{
    "2007-10-04": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "333424": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 02.10.2007\r\n\r\nElimina ISABELLA ALVARIZ BARBOSA, candidata ao cargo de Técnico Superior Processual do Concurso Público para ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista o que consta do Processo nº MP-2007.00111868.\r\n\r\nDE 03.10.2007\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de antigüidade, com eficácia a contar de 01 de novembro de 2007, o Procurador de Justiça CARLOS CICERO DUARTE JUNIOR da 32ª Procuradoria de Justiça da Região Especial dos Procuradores de Justiça para a 4ª Procuradoria de Justiça junto à 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria do Procurador de Justiça Geraldo Antonio Rangel de Azeredo Coutinho (Proc. n° SCOC - 1327/2007).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 01 de novembro de 2007, a Promotora de Justiça ROBERTA DA SILVA DUMAS REGO da 36ª Promotoria de Justiça de Substituição Regional da Comarca da Capital para a 3ª Promotoria de Justiça de Família de Bangu, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 1.383, de 21 de agosto de 2007, por transformação da 1ª Promotoria de Justiça da 4ª Região do Ministério Público (Proc. n° SCOC - 1342/2007).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de antigüidade, com eficácia a contar de 01 de novembro de 2007, a Promotora de Justiça GABRIELA BESSA GARCIA DE OLIVEIRA da 1ª Promotoria de Justiça Criminal junto ao JECRIM da Comarca de Nova Iguaçu para a 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 1.384, de 21 de agosto de 2007, por transformação da 5ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos (Proc. n° SCOC - 1418/2007).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 01 de novembro de 2007, o Promotor de Justiça DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA da Promotoria de Justiça da Comarca de Bom Jardim para a Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, em vaga decorrente da promoção da Promotora de Justiça Renata Machado Cotta Buhatem (Proc. n° SCOC - 1352/2007).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de antigüidade, com eficácia a contar de 01 de novembro de 2007, a Promotora de Justiça MARIANA SEGADAS ACYLINO DE LIMA da 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Barra Mansa para a 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça José Marinho Paulo Junior (Proc. n° SCOC - 1353/2007).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de antigüidade, com eficácia a contar de 01 de novembro de 2007, a Promotora de Justiça CRISTIANE DO NASCIMENTO FERREIRA da Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis para a Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Vassouras, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Ana Paula Ribeiro Rocha de Oliveira (Proc. n° SCOC - 1420/2007).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 01 de novembro de 2007, a Promotora de Justiça SIMONE PAIVA DA MOTTA da 2ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Belford Roxo para a Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Marcelo Pereira Marques (Proc. n° SCOC - 1373/2007).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de antigüidade, com eficácia a contar de 01 de novembro de 2007, o Promotor de Justiça ALEXANDER ARAUJO DE SOUZA da 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Belford Roxo para a 1ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Marcelo Mauricio Barbosa Arsenio (Proc. n° SCOC - 1406/2007).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 01 de novembro de 2007, a Promotora de Justiça LARISSA ELLWANGER FLEURY RYFF da 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Duque de Caxias para a 2ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Duque de Caxias, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Patricia Silveira Tavares (Proc. n° SCOC - 1340/2007).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de antigüidade, com eficácia a contar de 01 de novembro de 2007, a Promotora de Justiça LUCIANA CARVALHO YOUSSEF da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Belford Roxo para a 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude junto à 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Flávia Furtado Tamanini Hermanson (Proc. n° SCOC - 1382/2007).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 01 de novembro de 2007, o Promotor de Justiça JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ da Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Araruama para a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Teresópolis, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Theresa Christina de Souza Arcanjo (Proc. n° SCOC - 1403/2007).\r\n\r\nId: 333424"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "333425": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 18.09.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional do Méier da Comarca da Capital para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de CREUZA BISPO DA SILVA, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2006.00078690).\r\n\r\nDE 19.09.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos do Foro Central da Comarca da Capital para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de CELSO MARTINS PEREIRA, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2006.001.26643.00).\r\n\r\nDE 20.09.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Leopoldina da Comarca da Capital para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de MANUEL GOMES DOS SANTOS ALVES, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2007.00080479).\r\n\r\nDE 27.09.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 5ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos do Foro Central da Comarca da Capital para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de ROSA PIMENTEL, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2007.00094606).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Pavuna da Comarca da Capital para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de EDNA TORRES GONZAGA, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2007.00094366).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça de Registro Civil do Foro Central da Comarca da Capital para, se entender cabível, ajuizar ação de restauração de assento de nascimento de FRANCISCO FERREIRA DE FARIAS, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2007.00062468).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Leopoldina da Comarca da Capital para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de MARIA CELINA PEREIRA TEIXEIRA, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2007.00105348).\r\n\r\nDE 28.09.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 4ª Promotoria de Justiça de Registro Civil do Foro Central da Comarca da Capital para proceder à oitiva de FÁBIO SEVERINO DA SILVA, indicado na Carta Precatória proveniente da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Bonito (Processo nº MP-2007.00102590).\r\n\r\nDESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 27.09.2007\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00018449 (Requerente: 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Assunto: Interdição) - Diante do teor da manifestação de fls. 24/25, determino que seja tornado sem efeito o Ato de 13/03/2007, publicado no Diário Oficial de 20/03/2007.\r\n\r\nId: 333425"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "333426": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 26.09.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2004.001.27670.00 (Origem: Juízo de Direito da 25ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP nº 04103/03 da DEAM - Centro) - Insistir no arquivamento. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00071734 (Origem: Juízo de Direito da 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital) - Não insistir no arquivamento. Designo a Dra. Adriana Alemany de Araújo Cavalcanti, Promotora de Justiça, para oferecer denúncia. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00081019 (Origem: Juízo de Direito do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Cachoeiras de Macacu - Procedimento nº 2007.839.000306-7) - Insistir no arquivamento. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00089060 (Origem: Inquérito Policial nº 107/06 da 48ª DP) - Desarquivamento deferido. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00089155 (Origem: Vara Única da Comarca de Seropédica - IP nº 262/06 - 48ª DP) - Não insistir no arquivamento, designando-se Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00095715 (Origem: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis - IP nº 232/05 da 105ª DP) - Não insistir no arquivamento, designando-se Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00095716 (Origem: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis - IP nº 030/05 da 105ª DP) - Não insistir no arquivamento, designando-se Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00096884 (Origem: Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis - IP nº 092/05 da 105ª DP) - Não insistir no arquivamento, designando-se Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00096885 (Origem: Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis - IP nº 492/05 da 105ª DP) - Não insistir no arquivamento, designando-se Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00096886 (Origem: Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis - IP nº 348/05 da 105ª DP) - Não insistir no arquivamento, designando-se Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00096889 (Origem: Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis - IP nº 434/05 da 105ª DP) - Não insistir no arquivamento, designando-se Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00096890 (Origem: Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis - IP nº 337/05 da 105ª DP) - Não insistir no arquivamento, designando-se Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00098424 (Origem: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis - IP nº 439/05 da 105ª DP) - Não insistir no arquivamento, designando-se Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2007.00084587 (Interessados: Dr.José Ricardo Ferreira de Aguiar e Dra. Keyla Blank De Cnop) - Aprovo o parecer e, em conseqüência, determino a remessa do presente expediente ao Colendo Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na forma do art.33, parágrafo único da LOMAN.\r\n\r\nDE 28.09.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2006.017.53108.00 (Interessado: Manoel Martins Esteves) - Aprovo o parecer e, em conseqüência, determino o arquivamento das peças de informação.\r\n\r\nId: 333426"
                    ]
                }
            },
            "Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "333427": [
                        "IA - Atas",
                        "ATA DO ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nAta 12/2006 da Sessão Ordinária do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, realizada no dia 15 de dezembro de 2006, no auditório Procurador de Justiça Simão Isaac Benjó, na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAos quinze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis, às dez horas, no Auditório Procurador de Justiça Simão Isaac Benjó, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 5º andar, Centro, nesta Cidade, sob a presidência do Procurador-Geral de Justiça, Dr. Marfan Martins Vieira, reuniu-se o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, em sessão ordinária, nos termos da convocação publicada no Diário Oficial de 13 de dezembro de 2006, com a presença de vinte Procuradores de Justiça, conforme atesta a lista subscrita em apartado, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Processo nº 200600072059 - Proposta de criação de 10 (dez) Procuradorias de Justiça, para atender ao disposto no art. 3º, I, da Lei Complementar nº 113, de 24 de agosto de 2006; 2. Processo nº 2006.00072060 - Minuta de Deliberação regulamentando a eleição para o cargo de Corregedor-Geral do Ministério Público, para o biênio 2007/2009; 3. Processos a distribuir: 3.1 - Processo nº 2006.001.7006.00 - Ausências não justificadas na eleição para composição da lista tríplice destinada à escolha do Procurador-Geral de Justiça, referente ao biênio 2007-2009; 3.2 - Processo nº 2006.001.7007.00 - Ausências não justificadas na eleição para provimento de quatro vagas no Conselho Superior, pelo voto dos Procuradores de Justiça, referente ao biênio 2007/2009; 4. Processos a relatar: 4.1 - Processo nº 2006.001.12482.00 - Pedido de revisão de decisão de arquivamento de peças de informação determinado pelo Procurador-Geral de Justiça, em caso de sua atribuição originária. Interessado: Sílvio Maciel de Carvalho. Relatora Procuradora de Justiça Karla Maria da Cruz Carvalho; 4.2 - Processo nº 2006.001.25476.00 - Pedido de revisão de decisão do Conselho Superior. Recorrente: Promotora de Justiça Márcia Maria Tamburini Porto. Relator: Procurador de Justiça Pedro Moreira Alves de Brito. 5. Assuntos gerais. Tendo em vista a ausência justificada da Secretária do Órgão Especial, Procuradora de Justiça Márcia Alvares Pires Rodrigues, foi convocada para exercer a função, nos termos do disposto no artigo 10 do Regimento Interno, a Procuradora de Justiça Maria da Conceição Lopes de Souza Santos, que tomou assento à direita do Sr. Presidente. Após verificar que havia quorum regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão e informou que o Corregedor-Geral do Ministério Público se encontrava ausente, em razão de viagem de trabalho ao Estado do Rio Grande do Sul. A seguir, passou ao exame do item 01 da Ordem do Dia: Processo nº 200600072059 - Proposta de criação de 10 (dez) Procuradorias de Justiça, para atender ao disposto no art. 3º, I, da Lei Complementar nº 113, de 24 de agosto de 2006. Inicialmente, o Sr. Presidente prestou esclarecimentos sobre a proposta e colocou a matéria em discussão. No curso dos debates foram introduzidas, no texto elaborado pela Consultoria Jurídica, as seguintes modificações: 1) o segundo “Considerando” ficou com a seguinte redação: “Considerando a necessidade de se ajustar o número de cargos ao de órgãos de execução do Ministério Público junto ao segundo grau de jurisdição”; 2) nos incisos I e II, do art. 1º, foi incluída a expressão: “numeradas ordinalmente” e 3) no inc. III, do art. 1º, foi excluída a palavra “como”. Em seguida, o Sr. Presidente submeteu ao plenário a proposta, com as alterações sugeridas, tendo sido a mesma aprovada, por unanimidade. Os Procuradores de Justiça Rogério Carlos Scantamburlo e José Roberto Paredes compareceram à sessão após a apreciação do item 1, justificadamente. Dando continuidade, o Sr. Presidente passou ao exame do item 2 da pauta: 2. Processo nº 2006.00072060 - Minuta de Deliberação regulamentando a eleição para o cargo de Corregedor-Geral do Ministério Público, para o biênio 2007/2009. O Sr. Presidente fez a leitura da minuta de Deliberação elaborada pela Consultoria Jurídica, tendo sido sugeridas as seguintes alterações: 1) no art. 9º, caput - modificação do local de votação para o auditório do 5º andar; 2) no art. 9º, parágrafo único - substituição da palavra “mesma” por “idêntica” e exclusão do termo “do faltoso”; 3) no § 1º do art. 11 - alteração da redação para: “A diferença entre o número de sobrecartas e o de votantes não constituirá motivo de nulidade da votação, salvo se alterar o resultado da eleição.”; 4) no art. 13 - exclusão do termo “no mesmo dia”; 5) o deslocamento do art. 16, para figurar como § 2º do art. 11, renumerados os demais parágrafos; 6) no art. 14 - alteração da expressão “os eleitos” para “o eleito”; 7) art. 16 - mudar a redação para: “O Corregedor-Geral do Ministério Público tomará posse em sessão solene do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça”. O Procurador de Justiça Renato Pereira França lembrou que, em eleição anterior para o cargo de Corregedor-Geral, houve um precedente do Colegiado no sentido de que o voto não seria obrigatório. O Procurador de Justiça Carlos Antonio Navega acrescentou que a obrigatoriedade estava implícita na lei. O Procurador de Justiça Luiz Fabião Guasque manifestou sua concordância com a interpretação de que o voto é obrigatório, entendendo que o Colegiado deveria interpretar a lei aplicando a analogia. O Sr. Presidente sugeriu que fosse mantida, no texto da Deliberação, a obrigatoriedade do voto e, se houvesse alguma irresignação manifestada por eleitor, o Colegiado então deliberaria sobre a matéria, no caso concreto. A seguir, o Sr. Presidente submeteu à votação a minuta de Deliberação em tela, tendo sido a mesma aprovada, por maioria de votos, vencido o Procurador de Justiça João Baptista Lopes de Assis Filho, que divergiu somente quanto à obrigatoriedade do voto, entendendo ser o mesmo facultativo. Em conseqüência, o ato normativo ficou assim redigido: “Deliberação OECPJ nº 16/2006. Dispõe sobre a eleição para Corregedor-Geral do Ministério Público. O ÓRGÃO ESPECIAL DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 19, III, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, e nos termos dos artigos 45 e seguintes de seu Regimento Interno, DELIBERA aprovar o seguinte Regulamento para a eleição do Corregedor-Geral do Ministério Público: Art. 1º - O Corregedor-Geral do Ministério Público será eleito pelo Colégio de Procuradores de Justiça, dentre os Procuradores de Justiça, para mandato de 2 (dois) anos, compreendido o período de 24 de março de 2007 a 23 de março de 2009. Art. 2º - São eleitores todos os membros do Colégio de Procuradores de Justiça, nos termos dos artigos 17, III, e 23, caput, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003. Art. 3º - As inscrições para concorrer à eleição de que trata o artigo anterior estarão abertas no período de 5 a 16 de fevereiro de 2007. § 1º - O requerimento de inscrição, dirigido ao Presidente do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça e protocolizado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, no horário de 10:00 às 17:00 horas, conterá o nome completo do candidato, o número de sua matrícula, a data de seu ingresso na carreira do Ministério Público e a sua lotação à época da inscrição. § 2º - O candidato deverá declarar, no ato da inscrição, que preenche os requisitos de elegibilidade previstos nos incisos I a V do artigo 9º da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003, na forma prevista no artigo 23, § 1º, do mesmo diploma legal. § 3º - O candidato poderá informar, no requerimento de inscrição, se deseja figurar na cédula de votação com o nome completo ou abreviado. Art. 4º - Findo o prazo para as inscrições, o Presidente do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça fará publicar, no Diário Oficial, a relação das inscrições requeridas, a qual será afixada em lugar visível, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça. Art. 5º - No prazo de 2 (dois) dias, a contar da publicação da relação das inscrições requeridas, qualquer membro do Ministério Público poderá impugná-las, total ou parcialmente, em petição fundamentada, dirigida ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça e entregue no Protocolo Geral da Procuradoria-Geral de Justiça, no horário de 10:00 às 17:00 horas. § 1º - Apresentada impugnação, o Presidente do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça dará ciência e vista imediata da petição ao impugnado para, querendo, sobre ela se manifestar, por escrito ou oralmente, perante o Colegiado. § 2º - O Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça reunir-se-á no dia 2 de março de 2007 para: I - julgar, irrecorrivelmente, as impugnações de candidaturas; II - indeferir, ex officio, as inscrições requeridas fora do prazo previsto no artigo 3º desta Deliberação ou cujos requerentes não preencham os requisitos do artigo 9º da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003; III - deferir as candidaturas não impugnadas ou cujas impugnações tenham sido rejeitadas. § 3º - O Presidente do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça fará publicar, no Diário Oficial, a relação dos candidatos cujas inscrições tenham sido deferidas. Art. 6º - O Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça nomeará Mesa Receptora e Apuradora, que não poderá ser integrada por candidato, bem como por seu cônjuge, companheiro ou parente, consangüíneo ou afim, na forma da lei civil. § 1º - A Mesa Receptora e Apuradora será composta por 5 (cinco) Procuradores de Justiça, sendo presidida pelo mais antigo na classe. § 2º - Salvo justo impedimento, a critério do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, não poderá ser recusada a convocação para integrar a Mesa Receptora e Apuradora, sob pena de responsabilidade funcional, nos termos dos artigos 118, XIV e 127, Il, da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003. Art. 7º - O voto é pessoal, secreto, uninominal e obrigatório, vedado o seu exercício por meio de portador ou procurador. Art. 8º - Serão considerados nulos os votos quando: I - a respectiva cédula ou sobrecarta contiver escritos ou sinais que permitam a identificação do eleitor; II - a cédula não estiver acondicionada em sobrecarta oficial, devidamente rubricada pelo Presidente da Mesa Receptora e Apuradora; III - dados a mais de 1 (um) candidato. Parágrafo único - Não serão computados os votos em favor de membros do Ministério Público não inscritos na forma desta Deliberação. Art. 9º - A eleição realizar-se-á no dia 16 de março de 2007, sexta-feira, no auditório do 5º andar do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, iniciando-se às 10:00 horas e encerrando-se às 18:00 horas. § 1º - Não comparecendo algum membro da Mesa Receptora e Apuradora até quinze minutos após a hora marcada para início da votação, o Presidente da Mesa convocará substituto de idêntica categoria. § 2º - Se o faltoso for o Presidente, caberá ao Procurador de Justiça mais antigo da Mesa assumir a Presidência, incumbindo-lhe convocar o respectivo substituto. § 3º - No momento do encerramento da votação, havendo eleitores aguardando chamada para votar, ser-lhes-ão entregues senhas para o exercício do direito de voto. Art. 10 - A votação será feita em cédulas colocadas em sobrecartas oficiais, rubricadas pelo Presidente da Mesa Receptora e Apuradora e depositadas pelos eleitores em urna própria, após assinarem a relação dos votantes. Art. 11 - Encerrada a votação, realizar-se-á imediatamente a apuração do pleito, cabendo à Mesa Receptora e Apuradora as seguintes providências: I - conferência e abertura do lacre da urna de votação; II - contagem das sobrecartas e sua conferência com o número de eleitores que assinaram a lista de presença; III - contagem dos votos; IV - proclamação do resultado. § 1º - A diferença entre o número de sobrecartas e o de votantes não constituirá motivo de nulidade da votação, salvo se alterar o resultado da eleição. § 2º - Se a diferença referida no parágrafo anterior alterar o resultado da eleição, o Presidente da Mesa Receptora e Apuradora fará lavrar termo circunstanciado, encaminhando-o ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça para deliberação. § 3º - Caso seja tornada sem efeito a votação, o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça designará data para nova eleição, com os mesmos candidatos inscritos, observados os prazos e procedimentos previstos nesta Deliberação. § 4º - A Mesa Receptora e Apuradora atenderá sempre aos fins e ao resultado da votação, não devendo pronunciar nulidade sem prova do prejuízo. § 5º - O Presidente da Mesa Receptora e Apuradora encaminhará ao Órgão Especial, para as providências cabíveis, a relação dos Procuradores de Justiça que faltarem à votação. Art. 12 - Qualquer reclamação ou impugnação relativa à recepção ou apuração dos votos deverá ser formulada incontinenti à Mesa, sob pena de preclusão. Parágrafo único - As questões suscitadas na forma do caput serão decididas por maioria simples, tendo o Presidente da Mesa voto de membro e de qualidade. Art. 13 - Proclamado o resultado, o Presidente da Mesa Receptora e Apuradora fará lavrar ata da eleição, encaminhando o processo ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça. Parágrafo único - O Presidente do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça fará publicar, no Diário Oficial, o resultado da eleição e a convocação do Colegiado para apreciar os recursos porventura interpostos nos termos do art. 14 e para os fins previstos em seu parágrafo único. Art. 14 - Das decisões da Mesa Receptora e Apuradora caberá recurso ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, no prazo de 2 (dois) dias, contado da data da publicação referida no artigo anterior. Parágrafo único - Não havendo recursos ou desprovidos os interpostos, o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça homologará o resultado da eleição e proclamará o eleito. Art. 15 - A homologação do resultado da eleição deverá ser publicada no Diário Oficial. Art. 16 - O Corregedor-Geral do Ministério Público tomará posse em sessão solene do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça. Art. 17 - Encerrado o processo eleitoral, serão destruídas as cédulas de votação. Art. 18 - Os casos omissos serão decididos pela Mesa Receptora e Apuradora. Art. 19 - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.” . Em seguida, o Colegiado decidiu, tal como ocorrido na eleição para provimento do cargo de Procurador-Geral de Justiça, que: 1) o afastamento do Corregedor-Geral para disputar a reeleição é temporário; 2) no período de desincompatibilização, o Corregedor-Geral é substituído pelo Procurador de Justiça mais antigo na classe, preservando, entretanto, as prerrogativas do cargo, embora lhe seja vedada a prática de qualquer ato inerente às suas funções; 3) o termo ad quem do afastamento do cargo é a data da proclamação do eleito. Na seqüência, passou-se ao exame do item 3 da pauta: 3. Processos a distribuir: foram distribuídos, por sorteio, os processos a seguir: Procuradora de Justiça MÁRCIA ALVARES PIRES RODRIGUES: Processo nº 2006.001.7006.00 - Ausências não justificadas na eleição para composição da lista tríplice destinada à escolha do Procurador-Geral de Justiça para o biênio 2007-2009; Procurador de Justiça LUIZ ROBERTO SARAIVA SALGADO: Processo nº 2006.001.7007.00 - Ausências não justificadas na eleição para provimento de quatro vagas no Conselho Superior, pelo voto dos Procuradores de Justiça, para o biênio 2007/2009. O Procurador de Justiça Luiz Roberto Saraiva Salgado informou que seu nome estava na relação dos faltosos, mas não se sentia impedido, tendo em vista que, na data da referida eleição, achava-se em gozo de férias. Os processos constantes do item 4 da pauta não puderam ser apreciados em razão da ausência justificada dos respectivos relatores. 5. Assuntos gerais. 5.1 - A Procuradora de Justiça Marija Yrneh Rodrigues de Moura sugeriu que fosse indicado novo membro para integrar a Comissão destinada a rever o Regimento Interno do Colegiado, em face da exoneração do Procurador de Justiça José Augusto de Araújo Neto, tendo sido indicada, à unanimidade, a Procuradora de Justiça Maria da Conceição Lopes de Souza Santos. A Procuradora de Justiça Marija Yrneh Rodrigues de Moura ausentou-se da sessão às 12:15 horas, justificadamente. 5.2 - o Procurador de Justiça Luiz Fabião Guasque solicitou que fosse resolvido o problema do estacionamento de veículos dos técnicos superiores processuais. O Sr. Presidente informou que, em razão da inauguração da Lâmina 3 do Tribunal de Justiça, o estacionamento que existia defronte ao prédio do Tribunal foi desativado para dar lugar a uma praça, esclarecendo, entretanto, que a Subprocuradoria-Geral de Administração está pleiteando junto à Prefeitura a cessão de uma área que se destinará ao parqueamento de veículos dos técnicos superiores; 5.3 - o Procurador de Justiça Luiz Fabião Guasque apresentou requerimento para que fossem incluídos na próxima pauta os processos relativos à Carta de Ipojuca e à Reestruturação das Promotorias de Fundações. O Sr. Presidente informou que submeterá ao Colegiado o Projeto de Reengenharia Institucional, que também cogita da intervenção do Ministério Público na área cível, no mês de janeiro próximo, informando que, primeiramente, o procedimento será distribuído a relator. Foi deliberado que o processo será distribuído na primeira sessão do mês de janeiro e, quando a matéria for submetida à discussão, serão convidados para expor, em plenário, os integrantes da comissão que elaborou o projeto. Nada mais havendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão às 12:40 horas, da qual foi lavrada a presente ata pela Secretária do Colegiado, em exercício, Procuradora de Justiça Maria da Conceição Lopes de Souza Santos, que a subscreve, juntamente com o Sr. Presidente (Aprovada, por unanimidade, na sessão de 25.09.2007).\r\n\r\nMARFAN MARTINS VIEIRA\r\n\r\n(Presidente)\r\n\r\nCEZAR ROMERO DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nCARLOS ANTONIO NAVEGA\r\n\r\nMARIJA YRNEH RODRIGUES DE MOURA\r\n\r\nJOÃO BAPTISTA LOPES DE ASSIS FILHO\r\n\r\nEVANGELINA FONTELAS ROSADO SPINELLI\r\n\r\nRENATO PEREIRA FRANÇA\r\n\r\nVERA DE SOUZA LEITE\r\n\r\nMARIA CRISTINA PALHARES DOS ANJOS TELLECHEA\r\n\r\nLEVI DE AZEVEDO QUARESMA\r\n\r\nDALVA PIERI NUNES\r\n\r\nALEXANDRE ARARIPE MARINHO\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO PAREDES\r\n\r\nLUIZ ROBERTO SARAIVA SALGADO\r\n\r\nROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO\r\n\r\nGLADYS MARY LICINIO HOLANDA\r\n\r\nLUIZ FABIÃO GUASQUE\r\n\r\nTALMA PRADO CASTELLO BRANCO JUNIOR\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n(Membro e Secretária em exercício).\r\n\r\nId: 333427"
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                    "333428": [
                        "IA - Editais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCONCURSO DE PROMOÇÃO AO CARGO DE PROCURADOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER aos Promotores de Justiça que estará aberto, por 5 (cinco) dias, a contar do primeiro dia útil subseqüente à data de publicação do presente edital, o prazo para apresentação de requerimentos de PROMOÇÃO ao cargo de Procurador de Justiça abaixo identificado.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela Intranet do Ministério Público, por meio do link Conselho Superior/Concursos de Promoção e de Remoção. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2550-9026).\r\n\r\n01) Cargo de Procurador de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria do Dr. Geraldo Antonio Rangel de Azeredo Coutinho, para lotação na 32ª Procuradoria de Justiça da Região Especial dos Procuradores de Justiça, em virtude da remoção do Dr. Carlos Cicero Duarte Junior (critério de antigüidade).\r\n\r\nCONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER aos Promotores de Justiça que estará aberto, por 5 (cinco) dias, a contar do primeiro dia útil subseqüente à data de publicação do presente edital, o prazo para apresentação de requerimentos de REMOÇÃO aos órgãos de execução abaixo identificados.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela Intranet do Ministério Público, por meio do link Conselho Superior/Concursos de Promoção e de Remoção. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2550-9026).\r\n\r\n01) 1ª Promotoria de Justiça Criminal junto ao JECRIM da Comarca de Nova Iguaçu, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Gabriela Bessa Garcia de Oliveira (critério de merecimento);\r\n\r\n02) Promotoria de Justiça da Comarca de Bom Jardim, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Dennis Aceti Brasil Ferreira (critério de antigüidade);\r\n\r\n03) 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Barra Mansa, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Mariana Segadas Acylino de Lima (critério de merecimento);\r\n\r\n04) Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Cristiane do Nascimento Ferreira (critério de antigüidade);\r\n\r\n05) 2ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Belford Roxo, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Simone Paiva da Motta (critério de merecimento);\r\n\r\n06) 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Belford Roxo, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Alexander Araujo de Souza (critério de antigüidade);\r\n\r\n07) 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Duque de Caxias, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Larissa Ellwanger Fleury Ryff (critério de merecimento);\r\n\r\n08) Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Belford Roxo, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Luciana Carvalho Youssef (critério de antigüidade);\r\n\r\n09) Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Araruama, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Juan Luiz Souza Vazquez (critério de merecimento).\r\n\r\nId: 333428"
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            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "333429": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de novembro próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de novembro de 2007 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 16 de outubro de 2007, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de outubro.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n02/10\r\n\r\n16/10\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de novembro de 2007.\r\n\r\n02/10\r\n\r\n16/10\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de novembro de 2007.\r\n\r\n02/10\r\n\r\n21/10\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução para os meses de novembro e dezembro de 2007 (Promotores de Justiça \r\n\r\nlotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos)\r\n\r\n05/10\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de outubro de 2007, na Intranet.\r\n\r\n26/10\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de novembro de 2007, na Intranet.\r\n\r\n29/10\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de novembro de 2007, na Intranet.\r\n\r\nId: 333429"
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                    "333430": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 011/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº MP-2007.00092431\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 18.10.2007 às 10:00 horas.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de persianas para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do Banco do Brasil S.A., na página http://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 05 e 17 de outubro de 2007, no endereço eletrônico http://www.licitacoes-e.com.br, do Banco do Brasil S.A., ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nJULGAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER que no dia 24 de setembro de 2007 foi julgada a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 008/2007, com o seguinte resultado:\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.000.73925\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 008/2007\r\n\r\nOBJETO: Contratação de sociedade empresária para confecção da Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro nº 25 (vinte e cinco), com tiragem de 3.000 (três mil) exemplares de 526 (quinhentos e vinte e seis) páginas cada um.\r\n\r\nLicitante Vencedora: Suprema Gráfica e Editora Ltda.-EPP\r\n\r\nValor Global: R$ 19.470,00\r\n\r\nEndereço na internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nId: 333430"
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                }
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        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "332282": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 28/09/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n235252-4/2006\r\n\r\nAFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ\r\n\r\n31024/2007\r\n\r\n718.913.077-20\r\n\r\n208721-2/2007\r\n\r\nALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n31354/2007\r\n\r\n001.042.297-80\r\n\r\n236144-8/2006\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS LEITE FRANCO\r\n\r\n30785/2007\r\n\r\n320.983.837-20\r\n\r\n209288-7/2007\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS LEITE FRANCO\r\n\r\n31267/2007\r\n\r\n320.983.837-20\r\n\r\n210882-8/2007\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n31062/2007\r\n\r\n306.129.007-97\r\n\r\n213310-6/2007\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n31071/2007\r\n\r\n306.129.007-97\r\n\r\n229060-3/2005\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n31579/2007\r\n\r\n306.129.007-97\r\n\r\n224093-9/2007\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n30942/2007\r\n\r\n278.883.637-68\r\n\r\n224096-1/2007\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n30943/2007\r\n\r\n278.883.637-68\r\n\r\n261776-6/2000\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n31633/2007\r\n\r\n278.883.637-68\r\n\r\n205663-3/2007\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n30742/2007\r\n\r\n803.100.877-91\r\n\r\n224227-2/2007\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n30941/2007\r\n\r\n803.100.877-91\r\n\r\n214084-6/2007\r\n\r\nAUGUSTO TINOCO\r\n\r\n30816/2007\r\n\r\n247.286.677-15\r\n\r\n214084-6/2007\r\n\r\nAUGUSTO TINOCO\r\n\r\n30824/2007\r\n\r\n247.286.677-15\r\n\r\n214084-6/2007\r\n\r\nAUGUSTO TINOCO\r\n\r\n30829/2007\r\n\r\n247.286.677-15\r\n\r\n215222-7/2007\r\n\r\nAUGUSTO TINOCO\r\n\r\n31224/2007\r\n\r\n247.286.677-15\r\n\r\n211238-8/2007\r\n\r\nAUGUSTO TINOCO\r\n\r\n31251/2007\r\n\r\n247.286.677-15\r\n\r\n280696-5/2004\r\n\r\nAUGUSTO TINOCO\r\n\r\n31560/2007\r\n\r\n247.286.677-15\r\n\r\n263050-0/2003\r\n\r\nCARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n31659/2007\r\n\r\n383.506.377-49\r\n\r\n210818-7/2007\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n31581/2007\r\n\r\n970.771.357-72\r\n\r\n213812-4/2007\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n30579/2007\r\n\r\n494.136.787-15\r\n\r\n271926-9/2002\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n30684/2007\r\n\r\n494.136.787-15\r\n\r\n213955-2/2007\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n31225/2007\r\n\r\n494.136.787-15\r\n\r\n215800-5/2007\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n31227/2007\r\n\r\n494.136.787-15\r\n\r\n213719-6/2007\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n31679/2007\r\n\r\n494.136.787-15\r\n\r\n215102-1/2007\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n31681/2007\r\n\r\n494.136.787-15\r\n\r\n205680-1/2007\r\n\r\nDIDÁCIO JOSÉ DE MORAES PENNA\r\n\r\n31238/2007\r\n\r\n498.317.397-87\r\n\r\n236083-8/2006\r\n\r\nFLÁVIO CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n31307/2007\r\n\r\n032.581.957-22\r\n\r\n223904-5/2007\r\n\r\nGERALDO PIETRANI\r\n\r\n30752/2007\r\n\r\n391.142.877-49\r\n\r\n202598-9/2006\r\n\r\nJOAQUIM AUGUSTO CARVALHO DE PAULA\r\n\r\n30608/2007\r\n\r\n366.687.887-34\r\n\r\n202598-9/2006\r\n\r\nJOAQUIM AUGUSTO CARVALHO DE PAULA\r\n\r\n30609/2007\r\n\r\n366.687.887-34\r\n\r\n241185-1/2002\r\n\r\nJOAQUIM AUGUSTO CARVALHO DE PAULA\r\n\r\n31017/2007\r\n\r\n366.687.887-34\r\n\r\n213435-2/2007\r\n\r\nJOAQUIM AUGUSTO CARVALHO DE PAULA\r\n\r\n31386/2007\r\n\r\n366.687.887-34\r\n\r\n220399-7/2004\r\n\r\nJOAQUIM ROMÉRIO DE ALMEIDA\r\n\r\n31529/2007\r\n\r\n615.053.587-87\r\n\r\n202991-3/2005\r\n\r\nJOAQUIM ROMÉRIO DE ALMEIDA\r\n\r\n31532/2007\r\n\r\n615.053.587-87\r\n\r\n220475-3/2002\r\n\r\nJOAQUIM ROMÉRIO DE ALMEIDA\r\n\r\n31555/2007\r\n\r\n615.053.587-87\r\n\r\n219375-6/2006\r\n\r\nJORGE ANTONIO CARVALHO\r\n\r\n31706/2007\r\n\r\n561.321.317-87\r\n\r\n208508-2/2004\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n30885/2007\r\n\r\n110.012.407-15\r\n\r\n223893-6/2005\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n30886/2007\r\n\r\n110.012.407-15\r\n\r\n217029-3/2005\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n30927/2007\r\n\r\n110.012.407-15\r\n\r\n208940-8/2006\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n30954/2007\r\n\r\n110.012.407-15\r\n\r\n223842-1/2007\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n31052/2007\r\n\r\n110.012.407-15\r\n\r\n223860-3/2007\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n31053/2007\r\n\r\n110.012.407-15\r\n\r\n210025-2/2007\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n31141/2007\r\n\r\n110.012.407-15\r\n\r\n210028-4/2007\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n31144/2007\r\n\r\n110.012.407-15\r\n\r\n204882-4/2007\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n30706/2007\r\n\r\n878.169.467-91\r\n\r\n232762-6/2005\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n30893/2007\r\n\r\n878.169.467-91\r\n\r\n234932-7/2005\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SOARES\r\n\r\n30992/2007\r\n\r\n208.934.187-49\r\n\r\n205235-0/2006\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SOARES\r\n\r\n30994/2007\r\n\r\n208.934.187-49\r\n\r\n216639-1/2007\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SOARES\r\n\r\n31384/2007\r\n\r\n208.934.187-49\r\n\r\n211137-8/2007\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SOARES\r\n\r\n31676/2007\r\n\r\n208.934.187-49\r\n\r\n214863-8/2006\r\n\r\nLAERTE CALIL DE FREITAS\r\n\r\n30606/2007\r\n\r\n915.515.447-68\r\n\r\n214863-8/2006\r\n\r\nLAERTE CALIL DE FREITAS\r\n\r\n30607/2007\r\n\r\n915.515.447-68\r\n\r\n234825-8/2005\r\n\r\nLAERTE CALIL DE FREITAS\r\n\r\n30887/2007\r\n\r\n915.515.447-68\r\n\r\n209662-5/2006\r\n\r\nMARCELO ABREU MANSUR\r\n\r\n31572/2007\r\n\r\n017.885.957-50\r\n\r\n212479-1/2007\r\n\r\nMARCELO FARIAS DE CARVALHO\r\n\r\n31468/2007\r\n\r\n001.173.037-47\r\n\r\n214783-2/2006\r\n\r\nMÁRCIO CARDOSO DE CASTRO\r\n\r\n31254/2007\r\n\r\n679.351.337-00\r\n\r\n202320-2/2007\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n31524/2007\r\n\r\n278.687.887-04\r\n\r\n213171-8/2007\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n31526/2007\r\n\r\n278.687.887-04\r\n\r\n236850-7/2005\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n30602/2007\r\n\r\n503.956.537-20\r\n\r\n207485-1/2006\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n30812/2007\r\n\r\n503.956.537-20\r\n\r\n200645-8/2003\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n30968/2007\r\n\r\n503.956.537-20\r\n\r\n228069-4/2006\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n31042/2007\r\n\r\n503.956.537-20\r\n\r\n233539-4/2005\r\n\r\nMARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n30672/2007\r\n\r\n057.366.764-00\r\n\r\n201340-3/2006\r\n\r\nMARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n30705/2007\r\n\r\n057.366.764-00\r\n\r\n218450-5/2006\r\n\r\nMARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n30709/2007\r\n\r\n057.366.764-00\r\n\r\n225641-5/2005\r\n\r\nMARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n30800/2007\r\n\r\n057.366.764-00\r\n\r\n215065-3/2005\r\n\r\nMARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n31150/2007\r\n\r\n057.366.764-00\r\n\r\n229805-1/2005\r\n\r\nMARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n31297/2007\r\n\r\n057.366.764-00\r\n\r\n229805-1/2005\r\n\r\nMARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n31298/2007\r\n\r\n057.366.764-00\r\n\r\n241049-9/2001\r\n\r\nMARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n31308/2007\r\n\r\n057.366.764-00\r\n\r\n202143-2/2007\r\n\r\nMARIA MADALENA DA SILVA RAMOS\r\n\r\n31535/2007\r\n\r\n013.968.727-01\r\n\r\n210818-7/2007\r\n\r\nMILTON CAMPOS ANTONIO\r\n\r\n31589/2007\r\n\r\n325.178.157-04\r\n\r\n208058-3/2007\r\n\r\nNILSON MARIA PESSANHA\r\n\r\n31343/2007\r\n\r\n209.213.497-34\r\n\r\n213082-1/2007\r\n\r\nNILSON MARIA PESSANHA\r\n\r\n31618/2007\r\n\r\n209.213.497-34\r\n\r\n213664-5/2007\r\n\r\nPAULO MAURÍCIO DUARTE DE CARVALHO\r\n\r\n30780/2007\r\n\r\n101.800.957-49\r\n\r\n270662-0/2003\r\n\r\nPAULO MAURÍCIO DUARTE DE CARVALHO\r\n\r\n31445/2007\r\n\r\n101.800.957-49\r\n\r\n261526-5/2003\r\n\r\nPAULO ROBERTO RAMOS LOBO\r\n\r\n30664/2007\r\n\r\n104.600.207-49\r\n\r\n229254-8/2006\r\n\r\nPAULO ROBERTO RAMOS LOBO\r\n\r\n30689/2007\r\n\r\n104.600.207-49\r\n\r\n208100-2/2007\r\n\r\nPAULO ROBERTO VISELA ARÊAS\r\n\r\n31491/2007\r\n\r\n063.443.217-68\r\n\r\n240505-4/2000\r\n\r\nPEDRO ROGÉRIO VIEIRA CABRAL\r\n\r\n31275/2007\r\n\r\n751.516.507-34\r\n\r\n222453-5/2005\r\n\r\nRENATO JACINTO DA SILVA\r\n\r\n31574/2007\r\n\r\n302.160.367-04\r\n\r\n212324-0/2007\r\n\r\nRENINE CÉSAR DE OLIVEIRA\r\n\r\n31356/2007\r\n\r\n053.102.438-52\r\n\r\n208790-3/2007\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n30807/2007\r\n\r\n741.390.107-20\r\n\r\n208790-3/2007\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n30811/2007\r\n\r\n741.390.107-20\r\n\r\n206374-1/2007\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n31173/2007\r\n\r\n741.390.107-20\r\n\r\n260545-6/2004\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n31303/2007\r\n\r\n741.390.107-20\r\n\r\n206505-2/2007\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n31337/2007\r\n\r\n741.390.107-20\r\n\r\n261003-5/2004\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n31480/2007\r\n\r\n741.390.107-20\r\n\r\n221751-8/2005\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n31481/2007\r\n\r\n741.390.107-20\r\n\r\n215701-9/2005\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n31550/2007\r\n\r\n741.390.107-20\r\n\r\n206517-5/2007\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n31559/2007\r\n\r\n741.390.107-20\r\n\r\n237832-4/2006\r\n\r\nROGÉRIO RIENTE\r\n\r\n31020/2007\r\n\r\n633.704.927-68\r\n\r\n204952-5/2007\r\n\r\nSÉRGIO GOMES DA SILVA\r\n\r\n31313/2007\r\n\r\n705.562.707-97\r\n\r\n225882-1/2005\r\n\r\nSÉRGIO GOMES DA SILVA\r\n\r\n31662/2007\r\n\r\n705.562.707-97\r\n\r\n218406-4/2006\r\n\r\nSÍLVIO COSTA DE CARVALHO\r\n\r\n30920/2007\r\n\r\n942.395.417-00\r\n\r\n224190-3/2007\r\n\r\nSÍLVIO COSTA DE CARVALHO\r\n\r\n31002/2007\r\n\r\n942.395.417-00\r\n\r\n228686-8/2006\r\n\r\nSÍLVIO COSTA DE CARVALHO\r\n\r\n31015/2007\r\n\r\n942.395.417-00\r\n\r\n200172-9/2007\r\n\r\nSÍLVIO COSTA DE CARVALHO\r\n\r\n31018/2007\r\n\r\n942.395.417-00\r\n\r\n215369-9/2006\r\n\r\nSÍLVIO COSTA DE CARVALHO\r\n\r\n31125/2007\r\n\r\n942.395.417-00\r\n\r\n219574-4/2006\r\n\r\nSÍLVIO COSTA DE CARVALHO\r\n\r\n31321/2007\r\n\r\n942.395.417-00\r\n\r\n109485-8/2004\r\n\r\nTEREZINHA GOMES DE MAGALHÃES LAMEIRA\r\n\r\n31570/2007\r\n\r\n372.049.557-49\r\n\r\n212202-6/2007\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n30650/2007\r\n\r\n280.555.197-49\r\n\r\n204107-2/2007\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n30707/2007\r\n\r\n280.555.197-49\r\n\r\n204054-9/2007\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n30722/2007\r\n\r\n280.555.197-49\r\n\r\n201500-5/2006\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n31078/2007\r\n\r\n280.555.197-49\r\n\r\n204297-2/1998\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n31272/2007\r\n\r\n280.555.197-49\r\n\r\n206657-1/2007\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n31479/2007\r\n\r\n280.555.197-49\r\n\r\n203580-1/2007\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n30717/2007\r\n\r\n443.929.747-15\r\n\r\n212167-0/2007\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n30774/2007\r\n\r\n443.929.747-15\r\n\r\nId: 332282"
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                    "333300": [
                        "IB - Errata",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 06/12/2005\r\n\r\nParte 1 - B Página 15-3ª Coluna\r\n\r\n75ª Sessão Ordinária\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 08/11/2005\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\n.................................................................\r\n\r\n............................\r\n\r\n.................................................................\r\n\r\n271129-5/2003\r\n\r\n.................................................................\r\n\r\n............................\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 08/11/2005\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\n....................................................................\r\n\r\n............................\r\n\r\n....................................................................\r\n\r\n271129-5/2003\r\n\r\nSELMA CALVO PALMA\r\n\r\n241094-0/2004\r\n\r\n....................................................................\r\n\r\n............................\r\n\r\nId: 333300"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "333302": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.10.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 303.275-1/2007 - Luiz Carlos de Almeida Costa, matr. 02/1555/3-0. INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nId: 333302"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "333304": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 26.09.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 303.712-9/2007 - Fabiano Cruz Salomão, matr. 02/4011/0-5. AUTORIZO o pagamento do auxílio-educação.\r\n\r\nDE 02.10.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 303.806-6/2007 - Doralice Gomes da Cunha, matr. 02/1695/0-6. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 01.10.2007.\r\n\r\nId: 333304"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "333418": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 3 de outubro de 2007, do Projeto de Resolução nº 220, de 2007, de autoria do Deputado Dionísio Lins, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 192\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA REPÚBLICA LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Exmo. Sr. Luiz Inácio Lula da Silva.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 3 de outubro de 2007, do Projeto de Resolução nº 225, de 2007, de autoria do Deputado Dionísio Lins, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 193\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA REPÚBLICA LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Diploma Cristo Redentor ao Exmo. Sr. Luiz Inácio Lula da Silva.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 54 DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO PARQUE DAS PALMEIRAS, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nAutor: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO PARQUE DAS PALMEIRAS, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar programa para a construção de praças poliesportivas no bairro Parque das Palmeiras, no município de Belford Roxo - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - O Programa deverá ser efetuado de acordo com as necessidades da população local, em conjunto com as autoridades municipais.\r\n\r\nArt. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado abrir créditos suplementares para implantação do disposto na presente Lei.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 139 DE 2007\r\n\r\nSOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO PARA QUE SEJA CRIADO O POSTO DE TENENTE CORONEL PM NO QUADRO DE OFICIAIS AUXILIARES E ESPECIALISTAS, DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nCRIA O POSTO DE TENENTE CORONEL PM NO QUADRO DE OFICIAIS AUXILIARES E ESPECIALISTAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o posto de Tenente Coronel PM nos Quadros de Oficiais Auxiliares (QOA) e Especialistas (QOE) do Quadro I (Permanente-Q-1) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Para fins do disposto no artigo anterior, o efetivo dos Quadros de Oficiais Auxiliares (QOA) e Especialistas (QOE) da Polícia Militar, por postos, passa a ser fixado na forma do Quadro Anexo. \r\n\r\nArt. 3º - Aplicam-se aos Majores PM QOA/QOE os dispositivos constantes da legislação de promoções de Oficiais, para efeitos de promoção ao posto de Tenente Coronel PM QOA/QOE, no que lhes couber.\r\n\r\nArt. 4º - Fica revogada a Lei nº. 3758/2002 \r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nEFETIVO DA POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nI - Quadro de Oficiais Auxiliares\r\n\r\nTenente Coronel PM25\r\n\r\nMajor PM25\r\n\r\nCapitão PM59\r\n\r\n1º Tenente PM118\r\n\r\n2º Tenente PM259\r\n\r\nII - Quadro de Oficiais Especialistas - Músicos\r\n\r\nTenente Coronel PM01\r\n\r\nMajor PM01\r\n\r\nCapitão PM02\r\n\r\n1º Tenente PM03\r\n\r\n2º Tenente PM04\r\n\r\nIII - Quadro de Oficiais Especialistas - Comunicações\r\n\r\nTenente Coronel PM01\r\n\r\nMajor PM01\r\n\r\nCapitão PM01\r\n\r\n1º Tenente PM02\r\n\r\n2º Tenente PM03\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 143, DE 2007\r\n\r\nSOLICITO AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE EMBOÇO EXTERNO E PINTURA DAS RESIDÊNCIAS DAS COMUNIDADES DE BAIXA RENDA.\r\n\r\nAutor: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE EMBOÇO EXTERNO E PINTURA DAS RESIDÊNCIAS DAS COMUNIDADES DE BAIXA RENDA.\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar o Programa de emboço externo e pintura das residências das comunidades de baixa renda.\r\n\r\nParágrafo Único - O programa que se refere o caput será supervisionado pela Secretaria do Estado de Obras.\r\n\r\nArt. 2º - As verbas destinadas para a execução do programa desta Lei, serão de dotação orçamentária própria da Secretaria de Estado de Obras, podendo ser suplementada se necessário.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo, poderá firmar convênio com a iniciativa privada para implementar a execução do programa desta Lei, através das Parceria Pública Privada - PPP.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 333418"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "333419": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 944/2007\r\n\r\nOBRIGA OS FABRICANTES DE CARTÕES PARA USO EM TELEFONES PÚBLICOS (ORELHÕES), A COMERCIALIZAREM OS MESMOS EM EMBALAGENS LACRADAS\r\n\r\nAutor: Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Economia, Indústria e Comércio ; de Defesa do Consumidor; de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 03.10.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam os fabricantes de cartões para uso em telefones públicos (orelhões), obrigados a comercializarem os mesmos em embalagens lacradas.\r\n\r\nArt. 2º - O descumprimento ao determinado no art. 1º sujeitará o infrator á multa mínima de R$ 50,00 (cinqüenta reais) e máxima de até R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) por infração.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei por ato próprio.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputada ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOs cartões para uso em telefones públicos que permitem realizar chamadas locais (fixo e celular) e de longa distância (DDD e DDI) são vendidos nas versões de 20, 30, 40, 50, 60 e 75 créditos.\r\n\r\nPodem ser encontrados para compra em padarias, bancas de jornais, farmácias, agências dos correios, postos de serviços de telefonia e outros estabelecimentos.\r\n\r\nSó que estes cartões ao serem comprados, não vêem em embalagens lacradas.\r\n\r\nAo serem utilizados, o consumidor percebe que o número de créditos que aparece no display dos orelhões, não coincide com o número de créditos que o cartão oferece ao ser comprado e o consumidor se vê lesado, mas ao mesmo tempo impossibilitado de efetuar a troca do cartão.\r\n\r\nEm sendo assim, apresento este projeto de lei, pois o mesmo impedirá que o consumidor seja prejudicado, evitando desta forma prejuízo para o usuário.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 945/207\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR A PARTICIPAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DAS EMPRESAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, COMO REGIME COMPLEMENTAR DE PREVIDÊNCIA.\r\n\r\nAutor: Deputado ROGERIO CABRAL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 03.10.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Poder Executivo fica autorizado a permitir a participação dos funcionários das Empresas Públicas do Estado do Rio de Janeiro no Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, como regime complementar de previdência.\r\n\r\nArt. 2º - A inclusão de que trata o Art. 1º será feita sem ferir o disposto na Lei nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, no seu Art. 2º, incisos I e VI e consoante o Art. 13º, incisos I e II, ficando o Poder Executivo autorizado a incorporar ao patrimônio do Rioprevidência, os patrimônios das Empresas Públicas Estaduais, que manterão em seu poder e usufruirão dos citados patrimônios, enquanto não forem extintas. \r\n\r\nArt. 3º - Os valores de contribuição dos funcionários, bem como a necessidade de valores de adesão inicial , serão estabelecidos pelo Rioprevidência, mediante análise da situação de cada Empresa Pública Estadual interessada na participação. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de outubro de 2007\r\n\r\nDeputado ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei baseia-se na real necessidade dos funcionários das Empresas Públicas Estaduais em complementarem seus proventos por ocasião da aposentadoria, em função da perda de seu real poder aquisitivo justamente na fase de suas vidas em que mais precisam de recursos para necessidades básicas e demais despesas com medicamentos e manutenção de seu padrão de vida.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 946/2007\r\n\r\nESTABELECE NORMAS PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE VESTUÁRIO PRÓPRIO DA POLÍCIA MILITAR, DA POLÍCIA CIVIL, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR E DOS DEMAIS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputada JANE COZZOLINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Defesa Civil; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 03.10.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O uniforme, a farda, o distintivo e a insígnia da Polícia Militar, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros Militar e dos demais órgãos de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro somente poderão ser vendidos ao órgão ou à corporação ou a servidor ou militar dele integrante.\r\n\r\n§ 1º - A venda direta dos produtos relacionados no caput deste artigo a servidor ou militar depende de autorização expressa do órgão ou da corporação a que pertença.\r\n\r\n§ 2º - Na confecção ou fabricação os produtos mencionados no caput receberão marcação numérica que os identificará.\r\n\r\n§ 3º - Os produtos mencionados no caput não poderão ser doados após a sua vida útil e uso regular.\r\n\r\nArt. 2º - A confecção, a distribuição e a comercialização de uniformes, fardas, distintivos e insígnias da Polícia Militar, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros Militar e dos demais órgãos de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro dependem de autorização do Poder Executivo.\r\n\r\n§ 1º - O Poder Executivo manterá cadastro das pessoas físicas ou jurídicas que atuem nas atividades previstas no caput deste artigo.\r\n\r\n§ 2º - O comprovante da autorização a que se refere o caput deste artigo ficará exposto em lugar visível nos locais de confecção, distribuição ou comercialização dos produtos de que trata esta Lei.\r\n\r\nArt. 3º - As pessoas físicas ou jurídicas que comercializem os produtos de que trata esta Lei manterão cadastro com o registro da identificação do militar ou servidor público que os adquirir e do produto adquirido.\r\n\r\nParágrafo único - As pessoas físicas e jurídicas a que se refere o caput deste artigo encaminharão ao poder público, a cada mês, relatório das vendas realizadas, com a identificação do comprador.\r\n\r\nArt. 4º - O descumprimento do disposto nesta Lei sujeita o infrator às seguintes sanções administrativas:\r\n\r\nI - advertência, na ocorrência da primeira infração;\r\n\r\nII - multa mínima de R$ 500,00 (quinhentos reais) e máxima de até R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), em caso de reincidência;\r\n\r\nIII - apreensão da mercadoria;\r\n\r\nIV - cassação da autorização para confecção, distribuição e comercialização dos produtos de que trata esta Lei, após a terceira infração.\r\n\r\n§ 1º - O valor da multa a que se refere o inciso II do caput deste artigo será fixado tomando como base a gravidade da infração e o poder econômico do infrator, na forma do regulamento.\r\n\r\n§ 2º - As sanções previstas neste artigo poderão ser aplicadas cumulativamente.\r\n\r\nArt. 5º - Os valores arrecadados em conseqüência da aplicação desta Lei constituir-se-ão em recursos adicionais à cota da Secretaria de Estado de Segurança Pública, podendo parte ser destinado à manutenção do serviço disque-denúncia.\r\n\r\nArt. 6º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei por ato próprio.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputada JANE COZZOLINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAlguns estabelecimentos comerciais que vendem uniformes, distintivos ou insígnias da Polícia Militar, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros Militar e até das Guardas Municipais não exigem a identificação do comprador. As corporações também não são comunicadas sobre as vendas. Os uniformes e distintivos são vendidos a quem quiser comprar, e não somente aos policiais ou integrantes das mencionadas corporações.\r\n\r\nFenômeno 'Tropa de elite' chega à moda e kit Bope custa R$ 230 Uniformes esgotam rapidamente nas lojas de artigos militares.\r\n\r\nGandola, calça, boina e coturno são as peças da hora.\r\n\r\nNão basta assistir às múltiplas versões piratas. Não basta freqüentar as salas de cinema lotadas. Fã de verdade de 'Tropa de elite', o sucesso retumbante da hora, tem que se parecer com os homens do Batalhão de Operações Policiais Especiais, o Bope. Tem que se vestir igual a eles.\r\n\r\nPara alegria dos comerciantes de uniformes e artigos militares, as vendas dos produtos relacionados à moda Bope aumentaram significativamente nos últimos dias. O chamado kit Bope sai por cerca de R$ 230 no comércio da Rua Primeiro de Março, em frente ao 1º Distrito Naval, no Centro.\r\n\r\nConstam do kit a gandola (blusão militar) e a calça preta feita com rip-stop, um tecido duro de rasgar (R$ 110), a boina preta (R$ 37) e o coturno (R$ 85). A onda é pôr tudo em cima e sair às ruas.\r\n\r\n“Estamos comprando mais uniformes. Depois do filme, a procura aumentou muito, na maioria das vezes por garotos de 18 e 19 anos\", conta Elias Mansur, gerente da Casa da Armada. Ele estima em 30% o aumento nas vendas por causa do fenômeno 'Tropa de elite'.\r\n\r\nNa edição deste ano da tradicional festa à fantasia Terê Fantasy, em setembro, o ambiente lembrava uma dependência do Batalhão. O empresário Bruno Augusto, 22 anos, fã do filme, não hesitou em se fantasiar de agente, mas preferiu o uniforme camuflado, que mistura tons de cinza e preto, usado pelo Batalhão de Choque da Polícia Militar. “É mais dichavado (disfarçado)”, explica.\r\n\r\nEle adorou a experiência. “Os seguranças me olhavam com outra cara, impunha mais respeito”, conta orgulhoso o jovem empresário, que planeja prestar concurso para ingressar na Polícia Militar.\r\n\r\nSe o modelito impressiona os seguranças também pode causar problemas com as moças na hora da azaração, sem prejuízo da conquista. “É que o coturno, por ser grande, atrapalhou um pouco quando na hora de dançar eu pisava no pé das mulheres”, explica o aspirante a homem da lei, que também poderia freqüentar um curso de dança.\r\n\r\nFonte: G1 - O PORTAL DE NOTÍCIAS DA GLOBO\r\n\r\nA nossa proposição visa restringir a venda deliberada de fardamento policial e distintivos, evitando-se assim a ação de marginais que buscam utilizar uniformes policiais na prática de delitos, para, conseqüentemente, dificultar a investigação dos crimes praticados.\r\n\r\nA simples medida de controle da comercialização, reforçada pelas inspeções e pelas fiscalizações, deverá inibir os delinqüentes que pretendem utilizar esse expediente.\r\n\r\nSão essas as razões que me levam a contar com o apoio dos meus nobres pares para a aprovação desta proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 947/2007\r\n\r\nAUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A ACOMPANHAR E PROMOVER ANÁLISE ESTRUTURAL COMPLETA DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CADA 3 (TRÊS) ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputada SHEILA GAMA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Educação; de Obras Públicas; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 03.10.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Fica o Governo do Estado do Rio de Janeiro autorizado a acompanhar e promover análise completa da estrutura das Escolas Públicas Estaduais a cada 3 (três) anos.\r\n\r\nArt. 2° A análise estrutural de que trata esse projeto envolverá a verificação das instalações internas, muros, quadras esportivas, estrutura elétrica e hidráulica e outras instalações das Escolas Públicas Estaduais.\r\n\r\nArt. 3° Quando indicarem a necessidade de reformas, os resultados dessas análises deverão, por meio da Secretaria de Estado da Educação, ter o seu conteúdo incorporado na proposta orçamentária imediatamente subseqüente a análise.\r\n\r\nArt. 4° Para efeito dessa lei, o Poder Executivo poderá firmar convênios com entidades de classe e seus respectivos Conselhos de Engenharia e Arquitetura.\r\n\r\nArt. 5° Para o cumprimento do disposto nesta lei o Estado do Rio de Janeiro terá o prazo de 01 (hum) ano para a realização de análises estruturais em todas as escolas estaduais.\r\n\r\nParágrafo único. O Estado dará prioridade às escolas estaduais com mais de 15 (quinze) anos de existência.\r\n\r\nArt. 6º O Governador do Estado ficará responsável ao término de seu mandato, apresentar um relatório completo da estrutura física de todas as escolas públicas sob o seu domínio no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único. O Estado deverá enumerar todas as escolas públicas que passaram por obras em sua estrutura, discriminando essas obras e o valor gasto, além de apresentar laudo técnico da estrutura das demais escolas públicas que não passaram por obras naquela gestão. Esse relatório deverá ser publicado no Diário Oficial e no “site” da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nArt. 7º As despesas decorrentes dessa lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias. \r\n\r\nArt. 8° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputada SHEILA GAMA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Projeto de Lei em questão, almeja autorizar o Poder Executivo a promover análise estrutural completa das Escolas Estaduais, a cada 3 (três) anos.\r\n\r\nTal intento se justifica diante do estado precário em que se encontram muitas de nossas escolas estaduais. As reclamações aumentam ano a ano e poucas são as melhorias apresentadas e soluções tomadas.\r\n\r\nEm muitos dos casos, o desgaste natural do tempo tem tornado as dependências das escolas inutilizáveis, quando não um atentado à integridade física dos alunos que as freqüentam. Em outras situações, as escolas não mais comportam o crescente número de alunos, necessitando de imediata expansão estrutural. \r\n\r\nNossos alunos têm o direito de assistir suas aulas com segurança, longe de lugares insalubres e mal conservados. Como vice-presidente da Comissão de Educação, pude junto com os demais membros, verificar a existência de escolas, sem a mínima condição de funcionamento, com tetos rachados, quase desabando, colunas com vigas à mostra, fios de energia elétrica desencapados, mofo, infiltração e toda sorte de mazelas. \r\n\r\nAlgumas dessas escolas já estão passando por intervenção da EMOP, mas precisamos de um projeto onde a intervenção da Secretaria de Estado de Educação seja feita de forma mais eficiente. Nosso Projeto de Lei vislumbra justamente isso, uma análise estrutural a cada 3 (três) anos, mantendo um padrão de excelência no cuidado de nossas escolas, garantindo total segurança e salubridade aos nossos alunos.\r\n\r\nO Projeto de Lei em tela, também determina ao Governador do Estado a apresentar e discriminar todas as escolas que passaram por obras em sua gestão; quais foram essas obras e o valor gasto nas mesmas; bem como citar o estado da estrutura das demais escolas públicas, apontando, se necessário, as obras a serem realizadas, devendo publicar este relatório no Diário Oficial e no “site” da Secretaria de Estado de Educação. \r\n\r\nContamos desta forma com o apoio de nossos nobres pares, a fim de garantirmos locais e estruturas adequadas e seguras para nossos alunos.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 948/2007\r\n\r\nALTERA A LEI ESTADUAL Nº 4.528, DE 28 DE MARÇO DE 2005 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO O “PROGRAMA ESCOLA-INFÂNCIA”.\r\n\r\nAutor: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Servidores Públicos; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 03.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 61 da Lei Estadual nº 4528, de 28 de março de 2005, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 61. O Estado, através das escolas de sua rede pública, deverá, até o ano de 2010, nos termos do Programa de Municipalização do Ensino do Estado do Rio de Janeiro - PROMURJ - Resolução SEE nº 1411/03 de dezembro de 1987, cessar a oferta de educação infantil, realizando, a partir da publicação desta Lei, o planejamento gradativo de encerramento das atividades nesta etapa da educação básica.” \r\n\r\nArt. 2º - Acrescente-se ao Artigo 61 da Lei Estadual Nº 4528 de 28 de março de 2005 o seguinte Parágrafo Único:\r\n\r\nParágrafo único - O planejamento a que se refere o caput deste artigo contemplará ações que objetivem impedir qualquer prejuízo no processo político-pedagógico à comunidade escolar.\r\n\r\nArt. 3º - Fica instituído no âmbito da Secretaria de Estado de Educação o “Programa Escola-Infância”, que objetiva a constituição de Escolas de Capacitação para a formação de professores para atuar na educação infantil, nas quais serão ainda mantidos Centros de Pesquisa para Estudos da Infância.\r\n\r\nParágrafo único - O programa de que trata o “caput” deste artigo será implementado, preferencialmente, por meio de pólos que atendam, prioritariamente, as regiões com Índice de Desenvolvimento Humano - IDH mais baixos, promovendo, assim, em caráter permanente e contínuo, a formação em serviço de professores de toda a região contemplada.\r\n\r\nArt. 4º - Os profissionais que atuarão no “Programa Escola-Infância” serão selecionados pela Secretaria de Estado de Educação, dentre os quadros existentes, considerando critérios como titulação, produção acadêmica relativa à educação infantil e prática comprovada nesta etapa da educação básica.\r\n\r\nArt. 5º - O “Programa Escola-Infância” fará parte ainda do Regime de Colaboração entre Estado e Municípios, atendendo às demandas de formação continuada de professores de educação infantil, existentes nos sistemas de ensino municipais.\r\n\r\nParágrafo único - O Regime de Colaboração estabelecido no “caput” deste artigo deverá ser conveniado pelos entes federados envolvidos no âmbito de cada região.\r\n\r\nArt. 6 - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias existentes, suplementadas se necessárias, ficando obrigatória a sua inclusão nos orçamentos futuros.\r\n\r\nArt. 7 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de Outubro de 2007.\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Lei 4528/2005 estabelece as diretrizes para a organização do sistema de ensino do Estado do Rio de Janeiro e constitui o resultado de um amplo debate com diversos segmentos representativos da educação no Estado, participantes das Audiências Públicas realizadas pela Comissão de Educação, Cultura e Desportos da ALERJ, durante o ano de 2004.\r\n\r\nEntre os segmentos educacionais ouvidos destaca-se a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME/RJ, que esteve presente em grande parte das Audiências Públicas realizadas, nas quais foi firmado um pacto entre os representantes do Poder Executivo Estadual e os representantes da UNDIME/RJ, no sentido de acordar o prazo de três anos, a contar da publicação da referida Lei, para cessar a oferta de educação infantil nas escolas da rede pública estadual.\r\n\r\nApesar do acordo firmado entre os participantes das Audiências Públicas, verificamos que ao findar o prazo estabelecido na Lei 4528/2005, não houve por parte dos sistemas de ensino envolvidos, o planejamento necessário para que o Estado procedesse o encerramento das atividades nesta etapa da educação básica e que a mesma fosse absorvida pelos municípios, sem prejuízos aos usuários.\r\n\r\nDessa forma, a ampliação do prazo até o ano de 2010 justifica-se para que sejam realizados, pelos sistemas de ensino estadual e municipais, a integração e o planejamento necessários à efetivação da medida prevista na legislação, visando o atendimento das crianças matriculadas na educação infantil.\r\n\r\nAssim, ao estender o prazo para cessar a oferta de educação infantil, até o ano de 2010, estamos contribuindo para que o Estado possa supletivamente continuar a oferecer nas escolas de sua rede pública a educação infantil, bem como dar aos governos do Estado e dos Municípios um período de transição suficiente para assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis.\r\n\r\nFace o exposto, apresento este Projeto de Lei para, definitivamente, confirmar a organização do sistema de ensino do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 949/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A EXIBIÇÃO DE FOTOS DE CRIANÇAS DESAPARECIDAS, NA FORMA QUE MENCIONA, E REVOGA A LEI Nº 3618 / 2001.\r\n\r\nAutor: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 03.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - É obrigatória, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a exibição de fotos de crianças desaparecidas em:\r\n\r\nI - Rodoviárias;\r\n\r\nII - Portos e aeroportos;\r\n\r\nIII - Teatros, cinemas e casas de espetáculos;\r\n\r\nIV - Praças esportivas e/ou de eventos;\r\n\r\nV - Clubes recreativos.\r\n\r\nParágrafo único - A Fundação da Infância e Adolescência - FIA - fornecerá aos órgãos públicos e privados, dispostos nesta Lei, as fotos a que se refere o caput.\r\n\r\nArt. 2º - A exibição disposta no artigo 1º deverá ser feita, cumulativamente: \r\n\r\nI - Através de telões, placares eletrônicos ou similares, nos locais que os possuírem;\r\n\r\nII - Através de murais colocados em lugares onde haja acesso do maior número de pessoas;\r\n\r\nIII - Através de espaço a ser reservado em publicações internas, quando houver;\r\n\r\nIV - No início e nos intervalos de todas as sessões, jogos ou eventos, nos casos dos incisos III e IV do artigo 1º;\r\n\r\nV - Durante todo o horário de funcionamento, nos casos dos incisos I, II e V do artigo 1º.\r\n\r\nArt. 3º - A desobediência ao disposto nesta Lei implicará ao infrator multa de 1000 (mil) UFIR's, sem prejuízo de outras sanções legais.\r\n\r\nArt. 4º - Fica revogada a Lei nº 3618 de 19 de Julho de 2001.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Projeto em tela visa garantir a exibição de fotos de crianças desaparecidas nos lugares e horários que menciona, além de revogar a Lei nº 3618 / 2001.\r\n\r\nA presente propositura se justifica, uma vez que a Lei citada, apesar de obrigar a exibição das referidas fotos, não explicita de que maneira tal comando deve ser realizado. Esse vácuo legal faz com que os órgãos atingidos fixem as fotos das crianças desaparecidas em locais e horários que não atingem o grande público, desvirtuando o objetivo da Lei 3618.\r\n\r\nDemais disso, com o advento da tecnologia de telões e placares eletrônicos modernos, torna-se necessário adequar o referido diploma legal ás novas condições tecnológicas, o que garantirá que se atinja a um público bem maior.\r\n\r\nFinalmente, ao processar as modificações necessárias modifica-se substancialmente a redação da Lei 3618 / 2001, o que impõe a sua revogação e a edição de um novo diploma legal.\r\n\r\nPelo exposto, conto com o apoio de meus pares para aprovação deste importante Projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 950/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE RESTRIÇÕES À CONFECÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PEÇAS DE UNIFORMES, DISTINTIVOS E INSÍGNIAS DA POLICIA CIVIL, POLÍCIA FEDERAL, POLÍCIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, DEPARTAMENTO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E GUARDA MUNICIPAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE BABU\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Defesa Civil; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 03.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - As pessoas jurídicas que confeccionam, distribuem e comercializem peças de uniforme, distintivos e insígnias da Polícia Civil, Polícia Federal, Polícia Militar,Corpo de Bombeiros Militar, Departamento do Sistema Penitenciário e Guarda Municipal, deverão cadastrar-se junto à Secretaria de Segurança Pública para o exercício de suas atividades\r\n\r\nParágrafo único - Consideram-se peças de uniformes, além da indumentária própria, os modelos, descrições, composições e peças acessórias ou complementares destes.\r\n\r\nArt. 2° - Após o cadastramento a que se refere o artigo anterior, a Secretaria de Segurança Pública emitirá o respectivo certificado de autorização, que deverá ficar exposto em lugar visível no estabelecimento comercial e terá validade de dois anos.\r\n\r\nArt. 3° - As peças de uniforme, distintivos ou insígnias serão comercializadas no varejo, exclusivamente para os integrantes dos órgãos referidos no artigo 1°, mediante identificação do consumidor, que deverá apresentar carteira de identidade funcional e documento de autorização de compra expedido pela instituição a que pertence.\r\n\r\n§ 1° - O vendedor deverá preencher formulário de identificação do comprador, do qual constará a data da venda, o tipo e a quantidade de peças adquiridas, o nome completo, matrícula ou registro funcional, unidade de lotação.\r\n\r\n§ 2° - O formulário de identificação do comprador, os documentos de comercialização e as notas fiscais permanecerão arquivados pela empresa por um período de cinco anos.\r\n\r\nArt. 4° - Caberá ao Poder Executivo, através da Secretaria de Segurança Pública, a ação fiscalizatória, devendo adotar as providências cabíveis na hipótese da ocorrência de qualquer irregularidade.\r\n\r\nArt. 5° - O descumprimento da presente Lei sujeitará o infrator, conforme o caso, às seguintes sanções administrativas, sem prejuízo das de natureza civil e penal:\r\n\r\nI- Advertência;\r\n\r\nII - Multa;\r\n\r\nIII - apreensão do produto;\r\n\r\nIV -proibição de fabricação do produto;\r\n\r\nV - suspensão do fornecimento do produto;\r\n\r\nVI -suspensão temporária da atividade;\r\n\r\nVII - cassação da licença do estabelecimento;\r\n\r\nParágrafo único - As sanções previstas neste artigo poderão ser aplicadas cumulativamente.\r\n\r\nArt. 6° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do 90° dia, ficando revogada a Lei n° 4.345, de 27 de maio de 2004.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputado JORGE BABU\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO número de assaltos cometidos em falsas blitzes por delinquentes fantasiados de policial é cada vez maior. Com isso fica difícil a população saber quando a blitz é verdadeira ou não, o que causa um constrangimento entre as partes, contribuindo para aumentar a sensação de insegurança.\r\n\r\nCom a presente proposição visa-se estabelecer um controle sobre a confecção,distribuição e comercialização de qualquer peça de uniforme, distintivo, insígnias ou qualquer acessório que possa ser utilizado indevidamente para a prática de infrações penais.\r\n\r\nA aprovação do presente projeto permitirá que a Secretaria de Segurança fiscalize as empresas, inclusive impondo sanções a quem violar os dispositivos que ora se busca implementar.\r\n\r\nPelo exposto, conto com a colaboração dos meus pares para o sucesso da proposição.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 362/2007\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR PARA O EXMO. SR. DR. ORLANDO SANTOS DINIZ, PRESIDENTE DO SISTEMA FECOMÉRCIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutor: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 03.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Diploma CRISTO REDENTOR, ao Exmo. Sr. Dr. ORLANDO SANTOS DINIZ, Presidente do Sistema FECOMÉRCIO do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobreinho, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputado DIONISIO LINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de um reconhecimento da mais alta consideração a uma personalidade que em muito contribui e tem contribuído para o Rio de Janeiro. O homenageado, vem ao longo de sua ilustre trajetória, trabalhando em prol de todas as áreas da economia deste Estado, principalmente para o desenvolvimento das áreas de comércio, indústria e afins, dentre elas também o turismo. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 363/2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO DR. FLÁVIO VILLELA AHMED\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ DO PV\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 03.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE,\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Dr. Flávio Villela Ahmed, pela suas brilhantes atuações jurídicas e ambientais.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ DO PV, Alessandro Calazans, Delio Leal, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Fábio Silva, Fernando Gusmão, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Marco Figueiredo, Mário Marques, Olney Botelho, Paulo Ramos, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Wilson Cabral, Zito. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Dr. Flávio Villela Ahmed é carioca, advogado, formado pela Faculdade Cândido Mendes, também sociólogo, formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (Instituto de Filosofia e Ciências Sociais). Atualmente possui as seguintes funções:\r\n\r\n1) Conselheiro Titular da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Rio de Janeiro;\r\n\r\n2) Presidente da Comissão Permanente de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Rio de Janeiro;\r\n\r\n3) Membro do Tribunal de Ética e Disciplina, da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Rio de Janeiro;\r\n\r\n4) Membro da Segunda Turma Especializada, da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Rio de Janeiro;\r\n\r\n5) Conselheiro Titular do CONEMA - RJ;\r\n\r\n6) Membro da Câmara Técinica de Direito Ambiental do CONEMA - RJ;\r\n\r\n7) Membro da Câmara Técnica de Direito Ambiental do CONSEMAC;\r\n\r\n8) Membro do Diretório Estadual e do Diretório Municipal do PDT;\r\n\r\nEscritor, o advogado é autor do livro \"Revolução dos Espelhos- Cinema e Cultura no Brasil\" e possui mais de uma centena de trabalhos publicados na imprensa e em publicações especializadas, tendo advogado para inúmeros órgâos de imprensa sendo um defensor incansável da cultura e da liberdade de imprensa.\r\n\r\nColaborador permanente do Jornal do Comércio, já foi, também, Diretor Jurídico do jornal \"O Povo\".\r\n\r\nDentre as inúmeras atividades já desenvolvidas em prol da Cultura, o referido profissional já foi Tesoureiro, Secretário Geral e, por fim, Presidente da Associação de Críticos de Cinema do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFoi servidor de carreira da Fundação Rio e entre outros exerceu cargo de Coordenador do Centro de Imprensa Alternativa e Cultura Popular do Instituto Municipal de Arte e Cultura.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 364/2007\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO MÉDICO CARLOS ALBERTO CHAVES DE CARVALHO.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 03.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PREISIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Médico CARLOS ALBERTO CHAVES DE CARVALHO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Aparecida Gama, Rodrigo Dantas, Comte Bittencourt, Dionísio Lins, Alessandro Calazans, Altineu Cortes, Chiquinho da Mangueira, Délio Leal, Flávio Bolsonaro, Pedro Augusto.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 234/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR SÉRGIO CABRAL FILHO, ENVIO DE MENSAGEM, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE CURSO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE PARA FORMAÇÃO DE TÉCNICOS DE AGROPECUARIA NA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC NO MUNICIPIO DE ITAOCARA.\r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 03.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nINDICO à Mesa Diretora nos termos do Regimento Interno, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, SERGIO CABRAL FILHO, tome as providências necessárias para implantação de curso Técnico Profissionalizante de Agropecuária no município de Itaocara.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CURSO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE PARA A FORMAÇÃO DE TÉCNICOS DE AGROPECUÁRIA NA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC NO MINICÍPIO DE ITAOCARA.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implementar o Curso Técnico Profissionalizante de Agropecuária na Fundação de Apoio a Escola Técnica - Faetec , no Município de Itaocara.\r\n\r\nArt. 2º - O Curso Técnico Profissionalizante deverá ser efetuado de acordo com as necessidades da população local .\r\n\r\nArt. 3º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei ocorrerão a conta do Orçamento do Estado, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de outubro 2007.\r\n\r\nDeputado TUCALO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA implantação do curso profissionalizante de agropecuária é uma reivindicação antiga da comunidade deste município. \r\n\r\nHá muito tempo, a comunidade vem lutando bravamente em busca de seus direitos na sociedade e a cada obstáculo ultrapassado é uma conquista. \r\n\r\nÉ inegável que a implantação do curso profissionalizante em agropecuária, vem a ter um grande papel social na comunidade, pois através da capacitação técnica a comunidade buscam uma qualificação melhor pois a cada dia o mercado de trabalho esta mais exigente. \r\n\r\nCabe ao Poder Público desenvolver políticas púbicas que visam garantir e assegurar os jovens condições efetivas para o exercício de cidadania e exercer seus direitos e garantias amparado pela nossa Constituição Federal.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 235/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA EMPRESAS QUE PATROCINEM O FUTEBOL FEMININO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE BABU\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 03.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado ao Excelentíssimo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestões contidas nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA EMPRESAS QUE PATROCINEM O FUTEBOL FEMININO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido incentivo fiscal à empresa, situada no Estado do Rio de Janeiro, que conceda patrocínio para o futebol feminino.\r\n\r\n§ 1º - O incentivo fiscal que trata o caput deste artigo corresponde a 4% (quatro por cento) do ICMS a recolher em cada período de patrocínio.\r\n\r\n§ 2º - O incentivo a que se refere este artigo terá início após o segundo mês da data da realização do pagamento dos recursos empregados no patrocínio concedido.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputado JORGE BABU\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente indicação legislativa visa incentivar o patrocínio ao futebol feminino, que por sua vez só vem a abrilhantar o nosso esporte, tendo em vista sua excelente atuação no Pan Americano.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 236/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONVOCAÇÃO DO VIGÉSIMO SEGUNDO JOGADOR, PELO POVO, PARA INTEGRAR A SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL EM JOGOS AMISTOSOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado NATALINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 03.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, SÉRGIO CABRAL, o envio de Mensagem a esta Casa Legislativa, nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DO VIGÉSIMO SEGUNDO JOGADOR, PELO POVO, PARA INTEGRAR A SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL EM JOGOS AMISTOSOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A Convocação do Vigésimo Segundo jogador para integrar a Seleção Brasileira de Futebol, em jogos amistosos no Estado do Rio de Janeiro deverá ser feita pelo povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - O jogador de que trata o caput deverá ser titular da seleção convocada.\r\n\r\nArt. 2º - A escolha do jogador deverá ser feita através do telefone 0300 e toda a renda deverá ser destinada as instituições que prestam assistência as crianças portadoras do vírus HIV e crianças com câncer.\r\n\r\nArt. 3º - A criação do telefone 0300 deverá ser feito entre o Poder Executivo e a empresa de telefonia.\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de Outubro de 2007.\r\n\r\nDeputado NATALINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTodo cidadão Brasileiro, na época de uma convocação de Seleção Brasileira, muitas vezes fica frustrado por não ver convocado um determinado jogador que fez um bom campeonato e seu nome não foi lembrado.\r\n\r\nEsta indicação tem por finalidade não só fazer a alegria do povo em escolher o seu atleta preferido mas, também participar de uma campanha de alto valor humanitário, que é a luta pela cura do câncer e da AIDS.\r\n\r\nEssa indicação não irá causar prejuízo financeiro aos clubes, pois a renda que será destinada a essas instituições será arrecadada através do telefone 0300.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 133/2007\r\n\r\nSOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO, PARA COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 03.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a realização de Sessão Solene no dia 10 de dezembro, das 10h00 às 13h00 e das 14h00 às 20h00, para comemoração ao Dia Internacional dos Direitos Humanos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Marco Figueiredo, Comte Bittencourt, Dionísio Lins, Dr. Alcides Rolim, Geraldo Moreira, Fernando Gusmão, Armando José, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Gerson Bergher, Glauco Lopes, Graça Matos, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Waldeth Brasiel, Zito.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 134/2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 03.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a data de 25 de outubro de 2007, no horário das 19:00 horas, para a realização de uma Sessão Solene Extraordinária no Plenário desta Casa, em homenagem ao Governador do Maranhão, Doutor Jackson Kepler Lago.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Rodrigo Dantas, Comte Bittencourt, André do PV, Marcos Abrahão, Marcelo Freixo, Beatriz Santos, André Corrêa, Antonio Pedregal, Délio Leal, Dica, Domingos Brazão, Edson Alberassi, Gilberto Palmares, João Pedro, Mário Marques, Olney Botelho, Ronaldo Medeiros, Sula do Carmo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 130/2007, QUE “SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES”.\r\n\r\nAutor: Deputado GERALDO MOREIRA\r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a realização Sessão Solene Extraordinária para entrega de Medalha Tiradentes do Estado do Rio de Janeiro ao Dr. André Luis Drumont Flores, Delegado de Polícia Civil.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências regimentais, VOTO FAVORÁVEL. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o parecer do Relator, Deputado CORONEL JAIRO, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 130/2005. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES, 3º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; RENATA DO POSTO, 1ª Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 131/2007 QUE “SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA, NO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO, PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO JUIZ DE DIREITO MÁRCIUS DA COSTA FERREIRA.”\r\n\r\nAutor: DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nRelator: DEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a realização de Sessão Solene Extraordinária no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, para entrega da Medalha Tiradentes ao Juiz de Direito Március da Costa Pereira, concedida mediante Resolução nº 75/2007.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado CORONEL JAIRO, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 131/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES, 3º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; RENATA DO POSTO, 1ª Suplente. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 132/2007 QUE “REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES, BEM COMO TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR NICOLÁS LEON ALMIRÓN, PRESIDENTE DA CONFEDERAÇÃO SUL AMERICANA DE FUTEBOL.”\r\n\r\nAutor: DEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\nRelator: DEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a realização de Sessão Solene Extraordinária que consistirá na entrega da Medalha Tiradentes, bem como do Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Doutor Nicolas Leon Almirón, Presidente da Confederação Sul-Americana de Futebol.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO GILBERTO PALMARES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado GILBERTO PALMARES, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 132/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES, 3º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; RENATA DO POSTO, 1ª Suplente.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n1957 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Farid Abrão, Prefeito do Município de Nilópolis, providências para que seja feito o recapeamento do asfalto da Rua Pedro Álvares Cabral, na altura do nº 1515.\r\n\r\n1958 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Farid Abrão, Prefeito do Município de Nilópolis, a instalação de um redutor de velocidade na Rua Benjamim Constant, na altura do nº 422.\r\n\r\n1959 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Farid Abrão, Prefeito do Município de Nilópolis, permissão para que os camelôs voltem a vender mercadorias usadas na feira livre de domingo até a Praça da Rondon.\r\n\r\n1960 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Farid Abrão, Prefeito do Município de Nilópolis, providências para que seja asfaltada toda a extensão da Rua Benedito Meireles.\r\n\r\n1961 - SOLICITA à direção da SERLA a realização de dragagem do Rio Pavuna, no Bairro Paiol, no Município de Nilópolis, do trecho que vai da Ponte Azul até o final da Via Light, já que o mesmo não foi alcançado pela última limpeza realizada.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n4423 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Advogado JOSÉ NELSON CARROZZINO FILHO, Governador do Distrito 4570 do Rotary Club do Rio de Janeiro, pela efetiva contribuição e dedicação à instituição. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\n4019 - DE APLAUSOS E LOUVOR a senhora ARLETE JOAQUIM MORAIS, Acadêmica de Comunicação Social da Escola Superior de Coimbra, por sua colaboração em prol da Cidadania e na solidariedade para o nosso Brasil.\r\n\r\n4020 - DE APLAUSOS E LOUVOR a senhora CÉLIA REGINA DA SILVA E SOUZA, Anfitriã do Mc Donald da Barra, por sua colaboração em prol da Cidadania e na solidariedade para o nosso Brasil.\r\n\r\n4021 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao senhor HAMILTON NASCIMENTO, Terapeuta Alternativo, por sua colaboração em prol da Cidadania e na solidariedade para o nosso Brasil.\r\n\r\n4022 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao senhor ALMIR MANOEL, Diretor e Professor da Avance da Praça Tiradentes, por sua colaboração em prol da Cidadania e na solidariedade para o nosso Brasil.\r\n\r\n4023 - DE APLAUSOS E LOUVOR a senhora INÁ LILIANA AMODEO, Terapeuta de Iridologia, por sua colaboração em prol da Cidadania e na solidariedade para o nosso Brasil.\r\n\r\n4024 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao senhor CARLOS ROSEMBERGUE, Literato Poeta, por sua colaboração em prol da Cidadania e na solidariedade para o nosso Brasil.\r\n\r\n4025 - DE APLAUSOS E LOUVOR a senhora VILMA PIEDADE, Terapeuta Alternativa de Aromaterapeuta, por sua colaboração em prol da Cidadania e na solidariedade para o nosso Brasil.\r\n\r\n4026 - DE APLAUSOS E LOUVOR a senhora ELYS PATRICIA ALMEIDA DA SILVA, Terapeuta Alternativa de Shiatsu, por sua colaboração em prol da Cidadania e na solidariedade para o nosso Brasil.\r\n\r\n4027 - DE APLAUSOS E LOUVOR a senhora SIMONE FRAZÃO, Anfitriã do Mc Donald da Barra, por sua colaboração em prol da Cidadania e na solidariedade para o nosso Brasil.\r\n\r\n4028 - DE APLAUSOS E LOUVOR a senhora MIRIAN LUCIA MILITÃO, Recepcionista no Gabinete da Secretaria de Segurança Pública, por sua colaboração em prol da Cidadania e na solidariedade para o nosso Brasil.\r\n\r\n4029 - DE APLAUSOS E LOUVOR a senhora MARLENE DE SÁ VIEIRA, Acadêmica de Comunicação Social da Escola Superior de Coimbra, por sua colaboração em prol da Cidadania e na solidariedade para o nosso Brasil.\r\n\r\n4030 - DE APLAUSOS E LOUVOR a senhora CARLA SOFIA SÚCIO DE MOURA, Acadêmica de Comunicação Social da Escola Superior de Coimbra, por sua colaboração em prol da Cidadania e na \r\n\r\n4031 - DE APLAUSOS E LOUVOR a senhora CLAUDIA YOUNES LUIZ AZEVEDO, Auxiliar de Escritório da ASAPREV-RJ, por sua colaboração em prol da Cidadania e na solidariedade para o nosso Brasil.\r\n\r\n4032 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao senhor CARLOS ALBERTO MADUREIRA, Empresário do Restaurante Biarritz da Praça Tiradentes, por sua colaboração em prol da Cidadania e na solidariedade para o nosso Brasil.\r\n\r\n4033 - DE APLAUSOS E LOUVOR a senhora ARLETE JOAQUIM MORAIS, Acadêmica de Comunicação Social da Escola Superior de Coimbra, por sua colaboração em prol da Cidadania e na solidariedade para o nosso Brasil.\r\n\r\n4034 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao senhor LUIS CARVALHO DA SILVA, Fotógrafo, por sua colaboração em prol da Cidadania e na solidariedade para o nosso Brasil.\r\n\r\n4035 - DE APLAUSOS E LOUVOR a senhora CLAUDIA MARIA MONTE SILVA, Diretora do Espaço Terapêutico Shakti, por sua colaboração em prol da Cidadania e na solidariedade para o nosso Brasil.\r\n\r\n4036 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Dr. EDMUNDO AMORIM LINS, Psicólogo do Detran-Diretor do Centro Cultural Edmundo Amorym, por sua colaboração em prol da Cidadania e na solidariedade para o nosso Brasil.\r\n\r\n4037 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Senhor JOSÉ WILSON FURTADO PINHEIRO, Radialista das Rádios Carioca e Nova Divinéia, por sua colaboração em prol da Cidadania e na solidariedade para o nosso Brasil.\r\n\r\n4038 - DE APLAUSOS E LOUVOR a Senhora NILCEIA OLIVEIRA MATEUS, Secretária Adjunta do Anima Projetos Sociais, por sua colaboração em prol da Cidadania e na solidariedade para o nosso Brasil.\r\n\r\n4039 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Senhor HÉLIO GUIMARÃES SANTOS, Vice Presidente da Asaprev-RJ, por sua colaboração em prol da Cidadania e na solidariedade para o nosso Brasil.\r\n\r\n4040 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Senhor ALCINO VIANNA DE AGUIAR, Vice Presidente da Asaprev-RJ, por sua colaboração em prol da Cidadania e na solidariedade para o nosso Brasil.\r\n\r\n4041 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Senhor JORGE FARIA, Jornalista e Cinegrafista, por sua colaboração em prol da Cidadania e na solidariedade para o nosso Brasil.\r\n\r\n4042 - DE APLAUSOS E LOUVOR a Senhora LUCIANA PETERA DOS SANTOS, Empresária do Tic-Tac da Praça da Bandeira, por sua colaboração em prol da Cidadania e na solidariedade para o nosso Brasil.\r\n\r\n4043 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Senhor VALDEMILSON ROSA DA CRUZ, Literato Poeta - Supervisor na Secretaria de Segurança Pública, por sua colaboração em prol da Cidadania e na solidariedade para o nosso Brasil.\r\n\r\n4044 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Major FERNANDO CORREA DE OLIVEIRA, Literato Poeta - Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro, por sua colaboração em prol da Cidadania e na solidariedade para o nosso Brasil.\r\n\r\n4045 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Senhor GILSON JOSÉ TAVARES, Balconista da Empresa Tic-Tac da Praça Tiradentes, por sua colaboração em prol da Cidadania e na solidariedade para o nosso Brasil.\r\n\r\n4046 - DE APLAUSOS E LOUVOR a Senhora MAGDA GLÓRIA CARDOSO, Terapeuta Alternativa de Floral, por sua colaboração em prol da Cidadania e na solidariedade para o nosso Brasil.\r\n\r\n4047 - DE APLAUSOS E LOUVOR a Senhora ELISABETE CRISTINA DE OLIVEIRA MORAES, Recepcionista do PDT no Rio de Janeiro, por sua colaboração em prol da Cidadania e na solidariedade para o nosso Brasil.\r\n\r\n4048 - DE APLAUSOS E LOUVOR a Senhora CÉLIA REGINA DA ROCHA, Diretora Administrativa do PDT no Rio de Janeiro, por sua colaboração em prol da Cidadania e na solidariedade para o nosso Brasil.\r\n\r\n4049 - DE APLAUSOS E LOUVOR a Senhora MARIA JOSÉ LATGE, Presidente do Movimento dos Aposentados no PDT no Rio de Janeiro, por sua colaboração em prol da Cidadania e na solidariedade para o nosso Brasil.\r\n\r\n4050 - DE APLAUSOS E LOUVOR a Senhora MARYA DA PENHA DA SYLVA, Presidente do CECTA ERJ Conselho Estadual de CROMOTERAPIA, por sua colaboração em prol da Cidadania e na solidariedade para o nosso Brasil.\r\n\r\n4051 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Senhor CARLOS CORREIA, Secretário do PDT no Rio de, por sua colaboração em prol da Cidadania e na solidariedade para o nosso Brasil.\r\n\r\n4052 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Senhor Deputado Federal - PDT CARLITO BRIZOLA NETO, por sua colaboração em prol da Cidadania e na solidariedade para o nosso Brasil.\r\n\r\n4053 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Excelentíssimo Senhor CARLOS LUPI Ministro do Trabalho, por sua colaboração em prol da Cidadania e na solidariedade para o nosso Brasil.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO DANTAS\r\n\r\n3858 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Assessor da Presidência da Empresa Municipal de Urbanização da Cidade do Rio de Janeiro ALEXÁNDRE PÁSSARO, pelo brilhante serviço nas obras de construção dos equipamentos dos XV Jogos Pan-Americanos RIO 2007.\r\n\r\n3859 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Engenheiro da Empresa Municipal de Urbanização da Cidade do Rio de Janeiro RICARDO FRANÇA, pelo brilhante serviço nas obras de construção dos equipamentos dos XV Jogos Pan-Americanos RIO 2007.\r\n\r\n3860 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Advogado da Empresa Municipal de Urbanização da Cidade do Rio de Janeiro LOURENÇO CUNHA LANA, pelo brilhante serviço nas obras de construção dos equipamentos dos XV Jogos Pan-Americanos RIO 2007.\r\n\r\n3861 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Arquiteto da Empresa Municipal de Urbanização da Cidade do Rio de Janeiro GLAYDS TOLEDO CABRAL, pelo brilhante serviço nas obras de construção dos equipamentos dos XV Jogos Pan-Americanos RIO 2007.\r\n\r\n3862 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Jornalista da Empresa Municipal de Urbanização da Cidade do Rio de Janeiro TATIANA MAGALHÃES NORONHA, pelo brilhante serviço nas obras de construção dos equipamentos dos XV Jogos Pan-Americanos RIO 2007.\r\n\r\n3863 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Arquiteta da Empresa Municipal de Urbanização da Cidade do Rio de Janeiro LUCIA REGINA MARIA, pelo brilhante serviço nas obras de construção dos equipamentos dos XV Jogos Pan-Americanos RIO 2007.\r\n\r\n3864 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Economista da Empresa Municipal de Urbanização da Cidade do Rio de Janeiro SÉRGIO GONZAGA DE ARAÚJO, pelo brilhante serviço nas obras de construção dos equipamentos dos XV Jogos Pan-Americanos RIO 2007.\r\n\r\n3865 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Advogada da Empresa Municipal de Urbanização da Cidade do Rio de Janeiro CLARA REGINA DE AQUINO, pelo brilhante serviço nas obras de construção dos equipamentos dos XV Jogos Pan-Americanos RIO 2007.\r\n\r\nDEPUTADA WALDETH BRASIEL\r\n\r\n3867 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Pastor CLAUDIO EGIDO DO O da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n3868 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Pastor CLARINDO BRAZ DE LIMA da Igreja Batista Cancela Preta.\r\n\r\n3869 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Pastor CARLOS DE SOUZA ALVES da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n3870 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Pastor ARTUR TEIXEIRA DE LIMA da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n3871 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Pastor ARESVALDIR LARRUBIA da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n3872 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Pastor ANTONIO RODRIGUES RIBEIRO da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n3873 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Pastor DEOCLIDES JUVINO da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n3874 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Pastor AFONÇO ARAGÃO DE FARIAS da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n3875 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Pastor DILSON PENNA DUTRA da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n3876 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Dra. MARIA DE FÁTIMA PEIXOTO FERREIRA, Presidente do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro, por sua eficiência, dedicação e profundo sentimento de profissionalismo.\r\n\r\n3877 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Pastor EDSON LUIZ TOMAZ DE AQUINO da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n3878 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Pastor EDUARDO ALONSO BARBOSA da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n3879 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Dr. DINORAH HENRINGER, pelo brilhante e exemplar trabalho desenvolvido em sua vida profissional.\r\n\r\n3880 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Dra. SHEILA ROCHA CONCEIÇÃO, pelo brilhante e exemplar trabalho desenvolvido junto ao Instituto de Pesquisa Clinica Evandro Chagas/FIOCRUZ.\r\n\r\n3881 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Dr. PAULO ROBERTO GOMES DOS SANTOS, pelo brilhante e exemplar trabalho desenvolvido junto ao Instituto de Pesquisa Clinica Evandro Chagas/FIOCRUZ.\r\n\r\n3882 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Pastor EDUARDO DIAS TAVARES da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n3883 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Pastor FERNANDO FERNANDES DA SILVA da Igreja Batista Magali.\r\n\r\n3884 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Dr. MARCELO BENEVENUTE SANTOS, pelo brilhante e exemplar trabalho desenvolvido junto ao Instituto de Pesquisa Clinica Evandro Chagas/FIOCRUZ.\r\n\r\n3885 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Pastor GERALCINO DE SOUZA LIMA da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n3886 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Pastor HILTON RIBEIRO DIAS da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n3887 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Pastor ISALTINO ELIAS SALAZAR da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n3888 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Pastor ITAMAR DA SILVA da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n3889 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Pastor IVAN PEREIRA DE CARVALHO da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n3890 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Pastor HELENO FELIX VENANCIO da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n3891 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Pastor JAILSON GOMES DE JESUS da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n3892 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Dra. LUSIELE GUARALDO, pelo brilhante e exemplar trabalho desenvolvido junto ao Instituto de Pesquisa Clinica Evandro Chagas/FIOCRUZ.\r\n\r\n3893 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Pastor JOÃO DE OLIVEIRA LIMA da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n3894 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Pastor JOÃO COSTA LEITE da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n3895 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Pastor JOB PINUDO da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n3896 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Dra. ILVA NOLASCO DE CARVALHO, pelo brilhante trabalho desenvolvido no Instituto Nacional do Câncer-INCA.\r\n\r\n3897 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Pastor JORGE CONCEIÇÃO DE VASCONCELOS da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n3898 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Dra. MARIA EUGÊNIA CURY, Diretora da Federação Nacional dos Farmacêuticos/RJ, por sua eficiência, dedicação, excelentes serviços prestados ao Estado e profundo sentimento de profissionalismo.\r\n\r\n3899 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Dra. CÉLIA MACHADO GERVASIO CHAVES, Presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos/RJ, por sua eficiência, dedicação, excelentes serviços prestados ao Estado e profundo sentimento de profissionalismo.\r\n\r\nQuebra 3900 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Dr. RANIERI CARVALHO CAMUZI, Tesoureiro do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro, por sua eficiência, dedicação, excelentes serviços prestados ao Estado e profundo sentimento de profissionalismo.\r\n\r\n3901 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Dr. CARLOS ALBERTO SANTARÉM SANTOS, Presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro, por sua eficiência, dedicação, excelentes serviços prestados ao Estado e profundo sentimento de profissionalismo.\r\n\r\n3902 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Pastor JORGE DA SILVA da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n3903 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Pastor JOSE AMILTON DA SILVA da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n3904 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Pastor JOSE ANTONIO DA CRUZ da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n3905 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Dr. JOSÉ LIPORAGE TEIXEIRA, Vice-Presidente da Associação Brasileira de Farmacêuticos, por sua eficiência, dedicação, excelentes serviços prestados ao Estado e profundo sentimento de profissionalismo.\r\n\r\nId: 333419"
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                        "ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, \r\n\r\nREALIZADA EM 03 DE OUTUBRO DE 2007.\r\n\r\nÀs 12h05min, com a presença dos Senhores Deputados: Alair Corrêa, Alessandro Molon, Altineu Cortes, Álvaro Lins, Anabal, André Corrêa, André do PV, Aparecida Gama, Audir Santana, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. Wislon Cabral, Édino Fonseca, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Graça Matos, Inês Pandeló, Jane Cozzolino, João Pedro, João Peixoto, Jorge Picciani, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Mário Marques, Natalino, Olney Botelho, Paulo Melo, Paulo Ramos, Renata do Posto, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Rogério Cabral, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Waldeth Brasiel, Walney Rocha, Zito (49), assume a Presidência o Senhor Deputado JORGE PICCIANI, Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Graça Matos, 1ª Secretária, Zito, 2º Secretário, Dica, 3º Secretário, Renata do Posto, 1ª Suplente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jorge Picciani) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jorge Picciani) - Passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à:\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jorge Picciani) - A Ata registra a presença de (49) Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 635/2007, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO (MENSAGEM 06/2007) QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 165 (CENTO E SESSENTA E CINCO) CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, este é um projeto que envolve o Poder Judiciário. O Conselho Nacional de Justiça mandou demitir todos os motoristas. Como o Sr. Deputado Luiz Paulo apresentou emendas, peço a V. Exa. que suspenda por três minutos a Sessão para ver se eu posso incluí-las e, em sendo assim, aprovarmos o projeto hoje.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - É só para informar ao Sr. Deputado Paulo Melo que eu conheço a história desse processo todo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Agora existem sete emendas, Sr. Deputado Paulo Melo. V. Exa. é autor de duas, Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Então, Sr. Presidente, se existem sete emendas, ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Vamos colher o parecer e retorna amanhã na Sessão Ordinária.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - O parecer é pela constitucionalidade. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu 7 emendas e retorna às Comissões Técnicas e retorna à pauta ordinária de amanhã, às 16h30.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero registrar que, hoje, a cidade onde resido e fui Vereadora e Prefeita está completando mais um ano de emancipação política. Portanto, quero felicitar todos os barramansenses, nascidos ou não, que moram nesta cidade e que constroem no dia-a-dia a valorização desta mesma cidade. \r\n\r\nUm abraço a todos os moradores de Barra Mansa. Aproveito para registrar que não estarei presente na Sessão Ordinária, porque estarei acompanhando o Governador, em Barra Mansa, inaugurando uma dependência do Detran.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 922/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 34/2007), QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o meu parecer é pela constitucionalidade, explicando à Casa que os juros da contratação será de 2% ao ano, acima da taxa de juros de longo prazo, TJLP, divulgada pelo Banco Central do Brasil. O prazo é de 36 meses. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, evidente que sou favorável à contratação do empréstimo de 15 milhões de reais visto que visa melhorar a máquina de arrecadação, para inclusive tentar se implementar a nota fiscal eletrônica. Acho, entretanto, que no parágrafo único do artigo 1º, essa medida devia se estender, Deputado Paulo Melo, à conclusão da informatização da Junta de Revisão Fiscal, do Conselho de Contribuintes e das próprias barreiras fiscais. Em assim sendo, o meu voto é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Edson Albertassi. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, entendo a preocupação do Deputado Luiz Paulo, mas é uma preocupação que não deveria existir, se o dinheiro contratado anteriormente no PNUD, Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas, em especial para informatização da máquina de arrecadação que previa a informatização do sistema, da Junta de Revisão Fiscal, dos passes eletrônicos, barreiras eletrônicas, que foi gasto e nós, na CPI do Propinoduto, descobrimos o ralo por onde esse dinheiro foi. \r\n\r\nNessa questão específica, é um projeto específico, também tentei sair, mas nós temos que continuar lutando pela informatização e reformulação total da Junta de Revisão Fiscal, das barreiras eletrônicas, fundamentais para um processo de moralização do sistema alfandegário, do sistema tributário estadual. \r\n\r\nMeu parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu 4 emendas e retorna às Comissões Técnicas. \r\n\r\nNada mais havendo a tratar, a Presidência antes de encerrar, convoca para a 2ª Sessão Extraordinária, de hoje, com a seguinte:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA \r\n\r\n2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2007\r\n\r\n(12:30 HORAS)\r\n\r\nELEIÇÃO DO CORREGEDOR PARLAMENTAR E DO CORREGEDOR PARLAMENTAR SUBSTITUTO.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 12h20min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI 635/07, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO (MENSAGEM 06/2007).\r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nInclua-se o Artigo abaixo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. (...) - O Poder Judiciário fará concurso público no prazo de 02 (dois) anos para provimento dos cargos em comissão ora criados.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Zito, Gilberto Palmares, Audir Santana.\r\n\r\nADITIVA Nº 02\r\n\r\nInclua-se o Art. abaixo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. (...) - Fica criada a Vara de Fazenda Pública no Fórum da Barra da Tijcua.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS, Altineu Cortes, Gilberto Palmares. \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o Parágrafo Único, do Artigo 1º, para seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Parágrafo Único - Os cargos a que se refere o caput deste artigo ficam criados, sem aumento de despesas, pela transformação dos cargos constantes do Anexo Único desta Lei.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CORRÊA, Renata do Posto, Comte Bittencourt. \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se o Art. 2º, para seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - As despesas resultantes da aplicação desta Lei serão atendidas por dotações orçamentárias próprias do Poder Judiciário, ficando vedada abertura de créditos suplementares.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA, Renata do Posto, Comte Bittencourt.\r\n\r\nADITIVA Nº 05\r\n\r\nAdicione-se, um Artigo, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art....- Fica vedada a nomeação, para cargo em comissão criado por esta Lei, de cônjuge, companheiro ou parente, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, de qualquer dos Desembargadores em atividade, ainda que servidor efetivo do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA, Renata do Posto, Comte Bittencourt.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nModifique-se o Parágrafo único do Art. 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - ...................................................................\r\n\r\nParágrafo único - Os cargos a que se refere o caput deste artigo ficam criados pela transformação dos cargos constantes do Anexo Único desta Lei, sem aumento de despesa. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Gerson Bergher, Tucalo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nModifique-se o Art. 2º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas pelas dotações orçamentárias próprias, constantes do orçamento de 2007.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO Gerson Bergher, Tucalo.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 922/07, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 34/07).\r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nAdicione-se, um artigo, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.... - Fica limitado a 10% a utilização do valor contratado, de que trata o artigo 1 desta lei, para pagamento de consultoria e assessoria por pessoa jurídica ou física.\r\n\r\nPlenária Barbosa Lima Sobrinho, 03 outubro de 2007.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CORRÊA, Renata do Posto, Comte Bittencourt\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o Parágrafo Único, do Artigo 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - \r\n\r\nParágrafo Único - Os recursos resultantes da operação de crédito autorizada neste Artigo, destinam-se ao financiamento de Projeto de Modernização para Melhoria da Administração das Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial do Estado, visando, exclusivamente, o desenvolvimento e a implantação do Sistema Público de Escrituração Digital - SPED, composto por SPED Contábil, SPED Fiscal e Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, do Cadastro Sincronizado.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CORRÊA, Renata do Posto, Comte Bittencourt.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o Parágrafo Único do Art. 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - ......................................\r\n\r\nParágrafo Único - Os recursos resultantes da operação de crédito autorizada neste artigo, destinam-se ao financiamento de Projeto de Modernização para Melhoria da Administração das Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial do Estado, visando, prioritariamente, o desenvolvimento e a implantação do Sistema Público de Escrituração Digital - SPED, composto por SPED Contábil, SPED Fiscal e Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, do Cadastro Sincronizado e a conclusão da informatização da junta de Revisão Fiscal do Conselho de Contribuintes e das barreiras fiscais.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Gerson Bergher, Tucalo.\r\n\r\nMODIFICATIVA 04\r\n\r\nModifique-se o Artigo 3º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º - As garantias a serem oferecidas para o cumprimento do disposto nesta lei serão constituídas, durante o prazo de vigência do contrato, de parcelas necessárias e suficientes, das cotas de repartição constitucional das receitas tributárias de que o Estado é titular, na forma do Artigo 157, e do § 4º do Artigo 167, ambos da Constituição Federal.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO, Gerson Bergher, Tucalo.\r\n\r\nATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 03 DE OUTUBRO DE 2007.\r\n\r\nÀs 12h30min, com presença dos Senhores Deputados: Alair Corrêa, Alessandro Molon, Altineu Cortes, Álvaro Lins, Anabal, André Corrêa, André do Pv, Aparecida Gama, Audir Santana, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Doutor Wilson Cabral, Édino Fonseca, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Glauco Lopes Graça Matos, Inês Pandeló, Jane Cozzolino, João Pedro, João Peixoto, Jorge Picciani, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Mário Marques, Natalino, Olney Botelho, Paulo Melo, Paulo Ramos, Renata do Posto, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Rogério Cabral, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Waldeth Brasiel, Walney Rocha, Zito.\r\n\r\n(Assume a Presidência o Senhor Deputado JORGE PICCIANI, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: GRAÇA MATOS, 1ª Secretária, ZITO, 2º Secretário, DICA, 3º Secretário, RENATA DO POSTO, 1ª Suplente.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior, que sem restrições é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à:\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Ata registra a presença de 49 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a eleição do Corregedor Parlamentar e do Corregedor Parlamentar Substituto.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Pela ordem) - Sr. Presidente, gostaria de justificar o atraso dos Deputados da Comissão de Educação, que estavam em audiência, tratando dos interesses da Uenf. Por isso, Sr. Presidente, chegamos um pouco atrasados à Sessão. Apenas um esclarecimento em nome dos Srs. Deputados Marcelo Freixo, Alessandro Molon, Sheila Gama e Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. JANE COZZOLINO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Jane Cozzolino.\r\n\r\nA SRA. JANE COZZOLINO (Pela ordem) - O Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito também está em exercício e pediu para justificar sua ausência. S.Exa. já fez seus trabalhos e está sendo liberado, mas muitos Deputados ainda se encontram lá na CPI. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos. Está aberto o procedimento para eleição do Corregedor Parlamentar e Corregedor Parlamentar Substituto, ambos com mandato até o dia 31 de janeiro de 2008, nos termos do caput do artigo 32, do Código de Ética e Decoro Parlamentar. O rito da eleição será o mesmo adotado para a eleição da Mesa Diretora.\r\n\r\nConvido a Sra. Deputada Graça Matos. Convido o Sr. Deputado Zito e o Sr. Deputado Dica para secretariarem os trabalhos. Convido o Sr. Deputado Zito para proceder à chamada nominal dos Srs. Deputados, para verificação do quórum. \r\n\r\nEstá inscrito, como candidato a Corregedor Parlamentar, Ofício nº 7850, de 3 de outubro de 2007, o Sr. Deputado Délio Leal.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Sr. Presidente, tenho a honra de dirigir-me a V.Exa. a fim de apresentar formalmente minha candidatura para o cargo de Corregedor Parlamentar. \r\n\r\nNo ensejo, reitero a V.Exa. meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nDeputado Délio Leal”.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá inscrito, como candidato a Corregedor Parlamentar Substituto, o Sr. Deputado João Pedro.\r\n\r\nSolicito ao Sr. Deputado Zito e o Sr. Deputado Dica que façam a chamada, já votando. Primeiro, a votação do Corregedor Parlamentar, primeira chamada. Depois, a chamada do Corregedor Parlamentar Substituto. Então, o Sr. Deputado Zito, Segundo Secretário, chamará nominalmente, pela ordem alfabética, e o Deputado deverá se pronunciar, ao microfone: “sim” aprova o nome do Corregedor; “não” rejeita o nome do Corregedor.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, como é sempre um fato inusitado a eleição de Corregedor, a bancada encaminha o voto?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com certeza.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Então, eu queria encaminhar o voto pela bancada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Por favor.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, apesar de o Sr. Deputado Zito estar secretariando, o Sr. Deputado Gerson Bergher estar aqui, em plenário, o Sr. Deputado Glauco Lopes também, e nós termos sabido somente agora que o nome que está sendo proposto para Corregedor é o do Sr. Deputado Délio Leal, mas se tratando S.Exa. de um jurista e decano nesta Casa, eu ouso...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, foi publicado no Diário Oficial\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - É, mas houve uma omissão, então, em nossa leitura. \r\n\r\nMas, em nome da bancada, eu ouso, em nome dos meus companheiros, apoiar o nome do Deputado Délio Leal para Corregedor. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Zito. \r\n\r\nO SR. ZITO - Deputado Anabal, como vota V.Exa.?\r\n\r\nO SR. ANABAL - Sim, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. ZITO - Deputado André Corrêa. Como vota V.Exa.?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Ausente. \r\n\r\nO SR. ZITO - Deputado André do PV.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - Sr. Presidente, voto Sim, homenageando o grande líder desta Casa, Deputado Délio Leal.\r\n\r\nO SR. ZITO - Deputado Alair Correa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Ausente. \r\n\r\nO SR. ZITO - Deputado Alessandro Calazans. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Ausente. \r\n\r\nO SR. ZITO - Deputado Altineu Côrtes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Ausente. \r\n\r\nO SR. ZITO - Deputado Álvaro Lins. \r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS - Voto sim, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. ZITO - Deputado Antônio Pedregal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Ausente. \r\n\r\nO SR. ZITO - Deputada Aparecida Gama. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Deputada Aparecida Gama está presente na Casa. Vamos solicitar para chamá-la, por favor. \r\n\r\nFica para segunda chamada. \r\n\r\nO SR. ZITO - Deputado Armando José. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Ausente. \r\n\r\nO SR. ZITO - Deputado Átila Nunes. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Ausente. \r\n\r\nO SR. ZITO - Deputado Audir Santana. \r\n\r\nO SR. AUDIR SANTANA - Meu voto não poderia ser outro que não fosse Sim, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. ZITO - Deputada Beatriz Santos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Ausente. \r\n\r\nO SR. ZITO - Deputado Chiquinho da Mangueira. \r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Voto Sim, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. ZITO - Deputada Cidinha Campos. \r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Voto Sim. \r\n\r\nO SR. ZITO - Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Com certeza, voto Sim no Deputado Délio Leal. \r\n\r\nO SR. ZITO - Deputado Coronel Jairo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Ausente. \r\n\r\nO SR. ZITO - Deputado Délio Leal. \r\n\r\nO SR. DÉLIO LEAL - Abstenção. A unanimidade, só Washington!\r\n\r\nO SR. ZITO - Deputado Dica. \r\n\r\nO SR. DICA - Eu poderia acompanhar o voto do Deputado Délio Leal, mas vou votar Sim. \r\n\r\nO SR. ZITO - Deputado Dionísio Lins. \r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Voto Sim, Sr. Presidente.\r\n\r\nNão poderia ser melhor representado. O Deputado Délio Leal merece todo nosso apreço e respeito. \r\n\r\nO SR. ZITO - Deputado Domingos Brazão. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Ausente. \r\n\r\nO SR. ZITO - Deputado, Dr. Alcides Rolim. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Ausente. \r\n\r\nO SR. ZITO - Deputado Dr. Wilson Cabral. \r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Sr. Presidente, com todo o meu respeito e admiração, meu voto é Sim. \r\n\r\nO SR. ZITO - Deputado Edino Fonseca. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Ausente. \r\n\r\nO SR. ZITO - Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Ausente. \r\n\r\nO SR. ZITO - Deputado Fabio Silva. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Ausente. \r\n\r\nO SR. ZITO - Deputado Fernando Gusmão. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Ausente. \r\n\r\nO SR. ZITO - Deputado Flávio Bolsonaro. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Ausente. \r\n\r\nO SR. ZITO - Deputado Geraldo Moreira. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Ausente. \r\n\r\nO SR. ZITO - Deputado Gerson Bergher. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - O Deputado Gerson Bergher, presente, vota Sim.\r\n\r\nO SR. ZITO - Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - O Sr. Deputado Délio Leal, é um democrata de longa data, desde o antigo MDB, o voto só pode ser “sim”.\r\n\r\nO SR. ZITO - Sr. Deputado Glauco Lopes.\r\n\r\nO SR. GLAUCO LOPES - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Délio Leal, reúne todas as condições, pela experiência, pela competência, enfim, pela sua história, então, voto “sim”.\r\n\r\nO SR. ZITO - Sra. Deputada Graça Matos. (Pausa) Sra. Deputada Graça Pereira. (Pausa) Sra. Deputada Inês Pandeló. (Pausa)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Ausente.\r\n\r\nO SR. ZITO - Sra. Deputada Jane Cozzolino.\r\n\r\nA SRA. JANE COZZOLINO - Sr. Presidente, é com muito orgulho e satisfação que dou o voto “sim” ao grande amigo Délio Leal.\r\n\r\nO SR. ZITO - Sr. Deputado João Pedro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Presente, vota “sim”.\r\n\r\nO SR. ZITO - Sr. Deputado João Peixoto.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEIXOTO - Em homenagem ao meu grande amigo, companheiro de longa data, não poderia deixar de votar “sim” no meu companheiro Délio Leal.\r\n\r\nO SR. ZITO - Sr. Deputado Jodenir Soares. (Pausa) Sr. Deputado Jorge Babu. (Pausa) Sr. Deputado Jorge Picciani.\r\n\r\nO SR. JORGE PICCIANI - Voto “sim”.\r\n\r\nO SR. ZITO - Sr. Deputado José Nader. (Pausa) Sr. Deputado Luiz Paulo. (Pausa) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Deputado Luiz Paulo. Vota na segunda.\r\n\r\nO SR. ZITO - Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Voto “sim”.\r\n\r\nO SR. ZITO - Sr. Deputado Marcelo Simão.\r\n\r\nO SR. MARCELO SIMÃO - Sr. Presidente, voto “sim”.\r\n\r\nO SR. ZITO - Sr. Deputado Marco Figueiredo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Ausente.\r\n\r\nO SR. ZITO - Sr. Deputado Marcos Abrahão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Ausente.\r\n\r\nO SR. ZITO - Sr. Deputado Mário Marques.\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - Sr. Presidente, “sim” ao nosso querido dinossauro desta Casa.\r\n\r\nO SR. ZITO - Sr. Deputado Natalino.\r\n\r\nO SR. NATALINO - Sr. Presidente, não poderia deixar de dar o meu voto “sim” ao nosso Deputado Délio Leal, por quem eu e minha família temos carinho e respeito muito grande.\r\n\r\nO SR. ZITO - Sr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Ausente.\r\n\r\nO SR. ZITO - Sr. Deputado Olney Botelho.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Ausente.\r\n\r\nO SR. ZITO - Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Presidente, é um privilégio votar no meu amigo, brilhante ser humano e grande intelectual, meu querido Délio Leal.\r\n\r\nO SR. ZITO - Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Ausente.\r\n\r\nO SR. ZITO - Sr. Deputado Pedro Augusto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Ausente.\r\n\r\nO SR. ZITO - Sr. Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Ausente.\r\n\r\nO SR. ZITO - Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Ausente.\r\n\r\nO SR. ZITO - Sra. Deputada Renata do Posto.\r\n\r\nA SRA. RENATA DO POSTO - Não poderia ser diferente, tendo o nosso nobre colega, Délio Leal, três mandatos com a minha família, comigo quatro, e como Delegado de Polícia, como pessoa, como homem, dar o meu voto “sim”.\r\n\r\nO SR. ZITO - Sr. Deputado Roberto Dinamite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Ausente.\r\n\r\nO SR. ZITO - Sr. Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Está presente. Sr. Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Sr. Presidente, é com muita satisfação que voto no nobre Deputado Délio Leal, um dos decanos desta Casa, quem me inspira muito.\r\n\r\nO SR. ZITO - Sr. Deputado Rodrigo Neves.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Ausente.\r\n\r\nO SR. ZITO - Sr. Deputado Rogério Cabral.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL - É com muito carinho, Sr. Presidente, que voto “sim”.\r\n\r\nO SR. ZITO - Sr. Deputado Ronaldo Medeiros.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Ausente.\r\n\r\nO SR. ZITO - Sra. Deputada Sheila Gama.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Presente, vai votar.\r\n\r\nA SRA. SHEILA GAMA - Sr. Presidente, voto “sim”, com muito orgulho, nesse Deputado que representa tão bem este Parlamento há vários mandatos; para mim é uma honra tê-lo aqui como Corregedor.\r\n\r\nO SR. ZITO - Sra. Deputada Sula do Carmo.\r\n\r\nA SRA. SULA DO CARMO - Com muito carinho, voto “sim”.\r\n\r\nO SR. ZITO - Sr. Deputado Tucalo.\r\n\r\nO SR. TUCALO - Sr. Presidente, meu querido professor, Deputado Délio, voto “sim”.\r\n\r\nO SR. ZITO - Sr. Deputado Wagner Montes. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Ausente.\r\n\r\nO SR. ZITO - Sra. Deputada Waldeth Brasiel.\r\n\r\nA SRA. WALDETH BRASIEL - Sr. Presidente, voto “sim”, nessa criatura maravilhosa que é o Sr. Deputado Délio Leal.\r\n\r\nO SR. ZITO - Sr. Deputado Walney Rocha. \r\n\r\nO SR. WALNEY ROCHA - Voto“Sim”, no Sr. Deputado Délio Leal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Segunda chamada.\r\n\r\nO SR. ZITO - O Deputado Zito também vota a favor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - O Sr. Deputado Zito vota “sim”. \r\n\r\nO SR. ZITO - Vamos proceder à 2ª Chamada.\r\n\r\nSr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Ausente.\r\n\r\nO SR. ZITO - Sr. Deputado Alair Corrêa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Ausente.\r\n\r\nO SR. ZITO - Sr. Deputado Alessandro Calazans.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Ausente.\r\n\r\nO SR. ZITO - Sr. Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Ausente.\r\n\r\nO SR. ZITO - Sr. Deputado Altineu Côrtes.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Sr. Presidente, tenho a honra de também votar no nosso querido Délio. Voto “sim”.\r\n\r\nO SR. ZITO - Sr. Deputado Antônio Pedregal. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Ausente.\r\n\r\nO SR. ZITO - Sra. Deputada Aparecida Gama.\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA - Sr. Presidente, pela história deste Parlamento, eu tenho a honra de votar no deputado do PMDB para Corregedor desta Casa, Sr. Deputado Délio Leal.\r\n\r\nO SR. ZITO - Sr. Deputado Armando José.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Ausente.\r\n\r\nO SR. ZITO - Sr. Deputado Átila Santos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Ausente.\r\n\r\nO SR. ZITO - Sra. Deputada Beatriz Santos.\r\n\r\nA SRA. BEATRIZ SANTOS - A essa brilhante pessoa, meu voto é “sim”.\r\n\r\nO SR. ZITO - Sr. Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - Sr. Presidente, é a pessoa certa, no lugar certo. O Sr. Deputado Délio Leal é um exemplo de companheiro, de amigo, de solidariedade e, com certeza absoluta, nessa função, vai dignificar o Parlamento do Estado do Rio de Janeiro. Meu voto é “sim” ao Sr. Deputado Délio Leal.\r\n\r\nO SR. ZITO - Sr. Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Ausente.\r\n\r\nO SR. ZITO - Sr. Deputado Dr. Alcides Rolim.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Ausente.\r\n\r\nO SR. ZITO - Sr. Deputado Edino Fonseca.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Ausente.\r\n\r\nO SR. ZITO - Sr. Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Ausente.\r\n\r\nO SR. ZITO - Sr. Deputado Fabio Silva.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Ausente.\r\n\r\nO SR. ZITO - Sr. Deputado Fernando Gusmão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Ausente.\r\n\r\nO SR. ZITO - Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Ausente.\r\n\r\nO SR. ZITO - Sr. Deputado Geraldo Moreira.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Ausente.\r\n\r\nO SR. ZITO - Sra. Deputada Graça Matos.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Sr. Presidente, voto “sim”, e quero parabenizar o Sr. Deputado Délio Leal, bravo companheiro de muitos anos nesta Casa, porque merece ser eleito Corregedor da nossa Assembléia Legislativa.\r\n\r\nO SR. ZITO - Sra. Deputada Graça Pereira.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Ausente.\r\n\r\nO SR. ZITO - Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Ausente.\r\n\r\nO SR. ZITO - Sr. Jodenir Soares.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Ausente.\r\n\r\nO SR. ZITO - Sr. Deputado Jorge Babu.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Ausente.\r\n\r\nO SR. ZITO - Sr. Deputado José Nader.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Ausente.\r\n\r\nO SR. ZITO - Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nQuebra O SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, o meu voto, no autêntico peemedebista que está no partido desde o MDB, Deputado Leal, só pode ser “sim” porque, seguramente, sequer uma decisão do Supremo o preocupa, pois não irá atingi-lo. Voto “sim”, com muita consciência.\r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO - Sr. Presidente, nosso voto é “sim”, reconhecendo e parabenizando o Sr. Deputado Délio Leal pela sua formação e pelo seu preparo.\r\n\r\nO SR. ZITO - Sr. Deputado Marcos Abrahão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Ausente.\r\n\r\nO SR. ZITO - Sr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Ausente.\r\n\r\nO SR. ZITO - Sr. Deputado Olney Botelho.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Ausente.\r\n\r\nO SR. ZITO - Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, quero agradecer, porque depois de muita insistência da bancada do PDT junto a V. Exa., estamos escolhendo o nosso Corregedor. Meu voto é “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Deputado Edino Fonseca, ao microfone, por gentileza.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Voto “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Voto “sim”, Sr. Presidente, com muita satisfação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Está encerrada a votação. O Sr. Deputado Zito vai anunciar o resultado.\r\n\r\nO SR. ZITO - Proclamo o resultado: 40 Srs. Deputados votaram “sim” e 01 abstenção, do Sr. Deputado Délio Leal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Muito obrigado, Sr. Deputado Zito.\r\n\r\nEstá eleito o Sr. Deputado Délio Leal Corregedor Parlamentar. (Palmas)\r\n\r\nEstá inscrito, como candidato a Corregedor Substituto, Ofício nº 7851, de 03 de outubro de 2007, o Sr. Deputado João Pedro. (Lendo)\r\n\r\n“Senhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de apresentar formalmente minha candidatura para o cargo de Corregedor Parlamentar Substituto.\r\n\r\nNo ensejo reitero a Vossa Excelência protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado JOÃO PEDRO”\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nSolicito ao Sr. Deputado Zito proceder à chamada nominal para eleição do Corregedor Parlamentar Substituto, Sr. Deputado João Pedro.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL) \r\n\r\nO SR. ZITO - Sr. Deputado Anabal.\r\n\r\nO SR. ANABAL - Voto “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. ZITO - Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Voto “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. ZITO - Sr. Deputado André do PV.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - O Sr. Deputado André do PV está presente e vota “sim”.\r\n\r\nO SR. ZITO - Sr. Deputado Alair Corrêa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Ausente.\r\n\r\nO SR. ZITO - Sr. Deputado Alessandro Calazans.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Ausente.\r\n\r\nO SR. ZITO - Sr. Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Ausente.\r\n\r\nO SR. ZITO - Sr. Deputado Altineu Côrtes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - O Sr. Deputado Altineu Côrtes está presente e vota “sim”.\r\n\r\nO SR. ZITO - Sr. Deputado Álvaro Lins.\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS - Voto “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. ZITO - Sr. Deputado Antônio Pedregal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Ausente.\r\n\r\nO SR. ZITO - Sra. Deputada Aparecida Gama.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Sra. Deputada Aparecida Gama está presente e vota “sim”.\r\n\r\nO SR. ZITO - Sr. Deputado Armando José.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Ausente.\r\n\r\nO SR. ZITO - Sr. Deputado Átila Nunes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Ausente.\r\n\r\nO SR. ZITO - Sr. Deputado Audir Santana.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - O Sr. Deputado Audir Santana está presente e vota “sim”.\r\n\r\nO SR. ZITO - Sra. Deputada Beatriz Santos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Sra. Deputada Beatriz Santos está presente e vota “sim”. \r\n\r\nO SR. ZITO - Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Voto “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. ZITO - Sra. Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Voto “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. ZITO - Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Voto “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. ZITO - Sr. Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - Voto “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. ZITO - Sr. Deputado Délio Leal.\r\n\r\nO SR DÉLIO LEAL - Voto “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. ZITO - Sr. Deputado Dica.\r\n\r\nO SR. DICA - Voto “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. ZITO - Sr. Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Voto “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. ZITO - Sr. Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Ausente.\r\n\r\nO SR. ZITO - Sr. Deputado Dr. Alcides Rolim.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Ausente.\r\n\r\nO SR. ZITO - Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nO SR. DR. WILSON CABRAL - Voto “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. ZITO - Sr. Deputado Edino Fonseca.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Voto “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. ZITO - Sr. Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Ausente.\r\n\r\nO SR. ZITO - Sr. Deputado Fábio Silva.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Ausente.\r\n\r\nO SR. ZITO - Sr. Deputado Fernando Gusmão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Ausente.\r\n\r\nO SR. ZITO - Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Ausente.\r\n\r\nO SR. ZITO - Sr. Deputado Geraldo Moreira.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Ausente.\r\n\r\nO SR. ZITO - Sr. Deputado Gerson Bergher.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - O Sr. Deputado Gerson Bergher está presente e vota “sim”.\r\n\r\nO SR. ZITO - Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, entendo que a escolha do Corregedor Substituto não se faz por afinidade ideológica, meu voto é “sim”.\r\n\r\nO SR. ZITO - Sr. Deputado Glauco Lopes.\r\n\r\nO SR. GLAUCO LOPES - Voto “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. ZITO - Sra. Deputada Graça Matos.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Voto “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. ZITO - Sra. Deputada Graça Pereira.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Ausente.\r\n\r\nO SR. ZITO - Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Ausente.\r\n\r\nO SR. ZITO - Sra. Deputada Jane Cozzolino.\r\n\r\nA SRA. JANE COZZOLINO - Voto “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. ZITO - Sr. Deputado João Pedro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Abstenção.\r\n\r\nO SR. ZITO - Sr. Deputado João Peixoto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - O Sr. Deputado João Peixoto está presente e vota “sim”. \r\n\r\nO SR. ZITO - Sr. Deputado Jodenir Soares.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Ausente.\r\n\r\nO SR. ZITO - Sr. Deputado Jorge Babu.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Ausente.\r\n\r\nO SR. ZITO - Sr. Deputado Jorge Picciani.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Voto “sim”.\r\n\r\nO SR. ZITO - Sr. Deputado José Nader.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Ausente.\r\n\r\nO SR. ZITO - Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, o Corregedor e o Vice-Corregedor formam uma dobradinha PMDB/DEM. Não sei se por acaso houve essa opção - Corregedor do PMDB e Vice-Corregedor do DEM - fazendo a inversão dos propósitos.\r\n\r\nApesar disso, votamos “sim”.\r\n\r\nO SR. ZITO - Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Voto “sim”.\r\n\r\nO SR. ZITO - Sr. Deputado Marcelo Simão.\r\n\r\nO SR. MARCELO SIMÃO - Sr. Presidente, voto “sim”.\r\n\r\nO SR. ZITO - Sr. Deputado Marco Figueiredo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Deputado Marco Figueiredo, presente. Vota “sim”.\r\n\r\nO SR. ZITO - Sr. Deputado Marcos Abrahão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Deputado Marcos Abrahão, ausente.\r\n\r\nO SR. ZITO - Sr. Deputado Mário Marques.\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - Voto “sim”.\r\n\r\nO SR. ZITO - Sr. Deputado Natalino.\r\n\r\nO SR. NATALINO - Voto “sim”.\r\n\r\nO SR. ZITO - Sr. Deputado Nelson Gonçalves. (Pausa). Sr. Deputado Olney Botelho.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Deputado Olney Botelho ausente. \r\n\r\nO SR. ZITO - Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, além das qualidades necessárias a alguém que exerce o direito de julgar, caso do Corregedor e do Corregedor Substituto, o Sr. Deputado João Pedro tem sensibilidade, solidariedade, bondade. Além do mais, é um grande companheiro vindo de uma aliança por nós construída dentro do PMDB.\r\n\r\nMeu voto é “sim”.\r\n\r\nO SR. ZITO - Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, estou preocupado. Estou vendo que a divergência será trazida para o plenário. Daqui a pouco veremos o socorro chegando com a presença do Governador Sérgio Cabral e do ex-Governador Anthony Garotinho. \r\n\r\nUns afirmam que a montagem da chapa é um caminho para fortalecer a aliança política feita. Outros...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Permita-me? Eis Ata da reunião de hoje do Diretório Municipal. Eu a lerei para V. Exa.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Pois não.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“...vindo Eduardo Paes se colocar à disposição do PMDB para as tarefas que se aduzirem, se integrando à posição da direção partidária estadual que propôs prioritariamente a aliança com os Democratas no lançamento de candidaturas a prefeito e a vice-prefeito”.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nVeja V.Exa. que o PMDB está em harmonia, seguindo a orientação do seu órgão máximo, o Diretório Regional. Não há risco entre governadores e ex-governadores.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Chego à conclusão que dois estão sendo enganados: um é o Eduardo Paes; o outro, o Sr. Presidente Lula. De qualquer maneira, meu voto é “sim”.\r\n\r\nO SR. ZITO - Sr. Deputado Pedro Augusto. (Pausa).\r\n\r\nSr. Deputado Pedro Fernandes. (Pausa).\r\n\r\nSr. Deputado Pedro Paulo (Pausa).\r\n\r\nSra. Deputada Renata do Posto.\r\n\r\nA SRA. RENATA DO POSTO - Sr. Presidente, para uma figura excelente de companheiro e parlamentar desta Casa, meu voto não poderia ser outro que não “sim”.\r\n\r\nO SR. ZITO - Sr. Deputado Roberto Dinamite. (Pausa).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Ausente.\r\n\r\nO SR. ZITO - Sr. Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Voto “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. ZITO - Sr. Deputado Rodrigo Neves.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Ausente.\r\n\r\nO SR. ZITO - Sr. Deputado Rogério Cabral.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL - Voto “sim”.\r\n\r\nO SR. ZITO - Sr. Deputado Ronaldo Medeiros.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Ausente.\r\n\r\nO SR. ZITO - Sra. Deputada Sheila Gama.\r\n\r\nA SRA. SHEILA GAMA - Voto “sim”.\r\n\r\nO SR. ZITO - Sra. Deputada Sula do Carmo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sra. Deputada Sula do Carmo, presente. Vota “sim”.\r\n\r\nO SR. ZITO - Sr. Deputado Tucalo.\r\n\r\nO SR. TUCALO - Voto “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. ZITO - Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Ausente.\r\n\r\nO SR. ZITO - Sra. Deputada Waldeth Brasiel.\r\n\r\nA SRA. WALDETH BRASIEL - Voto “sim”.\r\n\r\nO SR. ZITO - Sr. Deputado Walney Rocha \r\n\r\nO SR. WALNEY ROCHA - Voto “sim”.\r\n\r\nO SR. ZITO - Eu também voto “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Deputado Domingos Brazão, presente. Vota “sim”.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sr. Presidente, embora intempestivo, quero declarar o voto “sim” ao Sr. Sr. Deputado Délio Leal, nosso companheiro e amigo, de quem sou fã inconteste.\r\n\r\nO SR. ZITO - Sr. Deputado Alair Corrêa; Sr. Deputado Alessandro Calazans.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Ausente.\r\n\r\nO SR. ZITO - Sr. Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Ausente.\r\n\r\nO SR. ZITO - Sr. Deputado Antônio Pedregal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Ausente.\r\n\r\nO SR. ZITO - Sr. Deputado Armando José.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Ausente.\r\n\r\nO SR. ZITO - Sr. Deputado Átila Nunes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Ausente.\r\n\r\nO SR. ZITO - O Sr. Deputado Domingos Brazão já votou “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Presente, votou “sim”.\r\n\r\nO SR. ZITO - Sr. Deputado Dr. Alcides Rolim.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Ausente.\r\n\r\nO SR. ZITO - Sr. Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Ausente.\r\n\r\nO SR. ZITO - Sr. Deputado Fábio Silva.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Ausente.\r\n\r\nO SR. ZITO - Sr. Deputado Fernando Gusmão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Ausente.\r\n\r\nO SR. ZITO - Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Presente e vota...\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, eu voto “sim”. Quero também, a exemplo do Sr. Deputado Domingos Brazão, ainda que intempestivamente, declarar meu voto a favor de um de meus professores aqui, nesta Casa, o Sr. Deputado Délio Leal. Tenho certeza de que nome melhor não haveria para preencher uma vaga que exige tanto bom senso, tanto tato político e tanta experiência. \r\n\r\nEu voto “sim” também para o Vice-Corregedor.\r\n\r\nO SR. ZITO - Sr. Deputado Geraldo Moreira; Sra. Deputada Graça Pereira; Sra. Deputada Inês Pandeló; Sr. Deputado Jodenir Soares; Sr. Deputado Jorge Babu; Sr. Deputado José Nader; Sr. Deputado Marcos Abrahão; Sr. Deputado Nelson Gonçalves; Sr. Deputado Olney Botelho.\r\n\r\nO SR. OLNEY BOTELHO (Para declaração de voto) - Eu voto “sim”. Também, declino a Corregedoria aos Srs. Deputados Délio Leal e João Pedro.\r\n\r\nO SR. ZITO - Sr. Deputado Pedro Augusto; Sr. Deputado Pedro Fernandes; Sr. Deputado Pedro Paulo; Sr. Deputado Roberto Dinamite; Sr. Deputado Rodrigo Neves; Sr. Deputado Ronaldo Medeiros; Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nSr. Presidente, 44 Srs. Deputados votaram “sim”; uma abstenção do próprio candidato.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Proclamo o resultado. Com 44 votos “sim” e uma abstenção, está eleito o Sr. Deputado João Pedro como Corregedor Parlamentar Substituto.\r\n\r\nQuero parabenizar os Srs. Deputados Délio Leal e João Pedro, e desejar a ambos boa sorte na espinhosa tarefa de corregedor. Agradeço a todos os colegas.\r\n\r\nPasso a palavra ao Corregedor eleito, Sr. Deputado Délio Leal.\r\n\r\nO SR. DÉLIO LEAL - Sr. Presidente, para fazer jus às palavras de meus colegas, vou fazer um discurso de dois minutos. O Dr. Tancredo Neves dizia que só existem dois tipos de discursos: os bons e os longos. \r\n\r\nQuero agradecer a todos os colegas que sufragaram nosso nome, especialmente as mulheres aqui presentes, na pessoa da Sra. Deputada Cidinha Campos, que veio votar em mim e no Sr. Deputado João Pedro.\r\n\r\nQuero justificar rapidamente minha abstenção. Sabemos que os americanos não votam diretamente, são os delegados. Na reeleição do Presidente James Monroe, ele tinha conseguido ganhar em todos os distritos eleitorais, teria que ter todos os votos do colégio eleitoral. Mas um delegado disse: “Não, eu voto pela abstenção.” O Congresso todo se impressionou: “Por que isso, se temos que votar no candidato que ganhou ali?” Ele disse o seguinte: “Unanimidade, só Washington, que foi o pai da pátria.” Então, unanimidade aqui, só Picciani. Eu e o Sr. Deputado João Pedro vamos ficar com todo mundo menos um.\r\n\r\nMuito obrigado. Prometo desempenhar com lealdade e retidão o cargo.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Parabéns, Sr. Deputado Délio Leal!\r\n\r\nTem a palavra o Sr. Deputado João Pedro, Corregedor Parlamentar Substituto eleito.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Sr. Presidente, quero registrar agradecimento aos meus pares aqui, nesta Casa. Para mim, é uma honra e satisfação poder estar ao lado de um Deputado decano desta Casa, o Sr. Deputado Délio Leal, e cumprir essa tarefa tão importante.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Parabéns!\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA Presidência antes de encerrar, designa para Sessão Ordinária de hoje, dia 03 de outubro de 2007, às 14h30min, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2007\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 763/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 28/2007), QUE DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ, AMPLIANDO AS COMPETÊNCIAS DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL COM VOTO EM SEPARADO, CONTRÁRIO, DO DEPUTADO PAULO RAMOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, NELSON GONÇALVES E PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 882/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 32/2007) QUE REVOGA A LEI Nº 3.487, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2000.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕESDE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁLVARO LINS, NELSON GONÇALVES E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nQuebra EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 560/2003, DE AUTORIA DA DEPUTADA WALDETH BRASIEL, QUE CRIA O DIA ESTADUAL DA JUVENTUDE EVANGÉLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 593/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSE NADER, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A IGREJA PROJETO DE VIDA EM JESUS - MINISTÉRIO REVIVER.\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 220/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE CONFERE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA REPÚBLICA LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 225/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE FICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA REPÚBLICA LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 54/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO PARQUE DAS PALMEIRAS, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 139/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO PARA QUE SEJA CRIADO O POSTO DE TENENTE CORONEL PM NO QUADRO DE OFICIAIS AUXILIARES E ESPECIALISTAS, DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 143/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE EMBOÇO EXTERNO E PINTURA DAS RESIDÊNCIAS DAS COMUNIDADES DE BAIXA RENDA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3137/2006, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE QUE ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS MÉDICOS, DENTÁRIOS E AFINS ESTABELECIDOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AFIXAREM CARTAZ, PARA INFORMAR AO CLIENTE, SOBRE A LEI Nº 4.662, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2005, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, NOEL DE CARVALHO E CIDINHA CAMPOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 124/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO NEVES, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE TARJAS IDENTIFICATÓRIAS EM VIDROS TRANSPARENTES DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DA REDE HOTELEIRA, EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS E CENTROS EMPRESARIAIS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕESDE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM VOTO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DOS DEPUTADOS PAULO MELO E LUIZ PAULO; E DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ALAIR CORREA E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE DEFESA DO CONSUMIDOR; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 13:00 horas)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE)\r\n\r\nATA DA 87ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 03 DE OUTUBRO DE 2007.\r\n\r\nÀs 14h30min, com presença dos Senhores Deputados: Alair Corrêa, Anabal, Armando José, Comte Bittencourt, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Jane Cozzolino, João Pedro, João Peixoto, Jorge Babu, Luiz Paulo, Marco Figueiredo, Natalino, Paulo Melo, Pedro Paulo, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Tucalo, Zito. (19).\r\n\r\nAssume a Presidência o Senhor Deputado Marco Figueiredo, nos termos regimentais, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Alair Corrêa, a convite, Comte Bittencourt, a convite, João Pedro, a convite, Jorge Babu, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior, que sem restrições é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTAO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, volto à tribuna no Expediente Inicial para, mais uma vez, trazer informações que se transformaram em rotina: a questão da educação pública no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nTrago dois assuntos. Primeiro, a Escola Estadual Professora Maria Therezinha de Carvalho Machado, localizada na Rua Cândido Benício, na Praça Seca, em Jacarepaguá, está sendo despejada, como já o foi a Escola Irineu, de Campo Grande. Desde o início do ano, e até hoje, o governo do Estado não resolveu o problema dos 1.300 alunos da Escola Irineu. Eles estão assistindo às aulas num sistema improvisado no Instituto de Educação Sarah Kubitschek, de Campo Grande.\r\n\r\nTrago ainda o caso de mais um prédio do governo do Estado que, por não pagar o que é devido nos contratos de aluguel, está sendo despejado. São novecentos alunos do ensino médio. A responsabilidade não é, como o Sr. Secretário Maculan tem dito, do governo passado. Já completamos nove meses de governo e problemas como esse já deveriam ter sido saneados para que não houvesse mais novecentos alunos sem aulas. Isso é um desrespeito às suas famílias, é um desrespeito aos profissionais da educação, num quadro cada dia mais dramático com relação à escola pública mantida pelo governo do Estado.\r\n\r\nFaço um apelo às lideranças do governo desta Casa para que se movimentem junto ao Sr. Secretário de Estado de Educação e junto ao Sr. Governador Sérgio Cabral para que mais um problema, a três meses do término do ano letivo - para alguns, evidentemente -, não venha a gerar prejuízo pedagógico, depois irrecuperável, para esses novecentos alunos e suas respectivas famílias.\r\n\r\nO segundo assunto, Sr. Presidente, refere-se ao que aconteceu hoje na cidade de Niterói, minha cidade. Os alunos da rede estadual, no dia de hoje, foram proibidos de entrar no transporte público gratuito, que garante o direito e acesso à educação básica, o ir e vir dessa alunada, foram proibidos porque a secretaria de transporte, junto com a secretaria de planejamento e a secretaria de educação não enviaram o chamado cartão do RioCard, que passou a vigorar a partir de ontem. Por uma falta de planejamento, de integração das duas secretarias, pois a secretaria de educação deveria ter encaminhado, à secretaria de transporte, o cadastro dos alunos, a relação devida, não foi feito no prazo estabelecido e, simplesmente, o prejuízo caiu nos alunos, como tudo o que acontece na educação pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntão, hoje, vários alunos, milhares de alunos não tiveram condição de ir à escola, porque os ônibus, ou seja, o setor privado de transporte, apesar de ser um serviço público, pela ausência de quem deveria controlar essa concessão, transforma-se num serviço privatizado, gera mais um prejuízo incalculável.\r\n\r\nE, digo mais, Deputado Alair Corrêa, V.Exa. que foi um brilhante Prefeito de Cabo Frio. Em audiência da Comissão de Educação, no Noroeste do Estado do Rio de Janeiro, no meado do mês passado, no dia 17 de setembro, tivemos uma audiência pública na Câmara Municipal de Itaperuna, com o setor da educação do Noroeste do Estado do Rio de Janeiro, que vários vereadores representantes de municípios comunicavam à comissão a sobrecarga de custeio que os municípios têm recebido, porque o estado não transporta o aluno de ensino médio das áreas rurais. Por outro lado, não repassa nenhum recurso do tesouro do estado para reforçar o orçamento das cidades, e uma responsabilidade de transporte escolar, que deveria ser do estado.\r\n\r\nVários presidentes de câmara, Deputado Alair, comunicaram São José de Ubá, Natividade, que os municípios suspenderiam, a partir de primeiro de outubro, segunda-feira, o transporte escolar gratuito, para os alunos do ensino médio, por falta completa de recursos.\r\n\r\nMais uma sinalização que as coisas andam ainda muito mal na educação do Estado do Rio de Janeiro. Mais uma sinalização que o filme continua sendo o mesmo. Os compromissos do Governador Sérgio Cabral parece que ficam no palanque eleitoral.\r\n\r\nNós esperamos que agora, com o advento do debate, do orçamento para 2008, nós possamos ver, de fato, a intenção desse governo e a posição das diferentes bancadas desta Casa, com relação ao que será destinado à educação pública para o exercício orçamentário de 2008.\r\n\r\nDe forma, Deputado Marco Figueiredo, Presidente da Sessão, trago, lamentando, mais dois episódios que só vêm colaborando com esse cenário degradante, desrespeitoso; esse cenário que chegou à educação pública mantida pelo governo do estado aqui no Rio de Janeiro. \r\n\r\nLamento como cidadão, lamento como deputado, lamento como educador, lamento como Presidente da Comissão de Educação desta Casa.\r\n\r\nEstaremos lançando, amanhã na Uerj, a nossa Frente Parlamentar em Defesa das Universidades do Estado. Já tratei do tema ontem, aqui, no Expediente Inicial.\r\n\r\nHoje, tivemos uma reunião com a UENF e a sua reitoria, onde a situação futura também aponta para uma tragédia acadêmica nas universidades do estado, por falta de investimentos. A UENF, da mesma forma, o que está acontecendo na UERJ, a UENF aponta também preocupações, apesar de uma jovem universidade, 14 anos apenas, nem debutou, mas já aponta preocupações, Deputado Alair Corrêa, pela falta de investimentos do estado, e um parque de equipamentos científicos ficando obsoleto, ficando ultrapassado. A falta de incentivo para os docentes está fazendo com que a universidade perca permanentemente docentes qualificados. É uma universidade que só tem doutores concursados. É um grande projeto do ex-Governador Leonel Brizola e do saudoso Professor Darcy Ribeiro, com relação a um plano de desenvolvimento para o Norte e Noroeste extremo do Estado do Rio de Janeiro. A Uenf tem um papel estratégico, precisa ser de fato um centro de excelência, para conjugar a inteligência em qualquer plano de desenvolvimento econômico e social para o Norte e Noroeste do Estado. \r\n\r\nPor isso, Sr. Deputado Marco Figueiredo, lançaremos amanhã, na Uerj, a Frente Parlamentar em Defesa das Universidades do Estado, para que possamos sensibilizar todos os Deputados agora, na hora da verdade, do Orçamento. Agora é a hora da verdade, hora de os senhores parlamentares assomarem a esta tribuna, no momento da votação de emendas e do texto final do Orçamento, e colocarem na prática aquilo que dizem ao longo das suas campanhas, que educação é prioridade, que educação é assunto de Estado. Mas, para isso, precisa ter orçamento. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Alair Corrêa, que dispõe de onze minutos.\r\n\r\nDEPUTADO ALAIR CORRÊA\r\n\r\nO SR ALAIR CORRÊA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, tivemos na última semana, precisamente sexta-feira, a presença do Sr. Presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Município de Cabo Frio para a reinauguração do Aeroporto Internacional de Cabo Frio. Foi a primeira vez que tivemos um Presidente de Estado em nossa cidade, de forma oficial. Para aquela reinauguração, eu havia sido convidado duas vezes pelo Governo do Estado, através de telefonemas recebidos do Sr. Secretário de Governo Wilson Carlos.\r\n\r\nEsse aeroporto foi construído por mim, juntamente com o Governo Federal, quando o Presidente era Fernando Henrique Cardoso, em 1998. Lá recebemos o Sr. Governador Marcello Alencar e entregamos aquele aeroporto à população de Cabo Frio. Mas a história desse aeroporto se estende a tempos mais atrás, pois em 1985 eu consegui com uma grande empresa de Cabo Frio - na época eu era prefeito - uma área de um milhão e quinhentos mil metros quadrados para construir o aeroporto de Cabo Frio.\r\n\r\nAos olhos dos meus adversários e talvez até da população da cidade, ter aquele aeroporto era apenas um sonho que alguém poderia acalentar, até porque já existia o aeroporto de Macaé, um ponto de petróleo, e o aeroporto de Búzios, um ponto turístico. Alguém, naquele momento, não poderia imaginar que nós, em Cabo Frio, pudéssemos ter nosso aeroporto. Havia realmente uma grande indagação. Aos olhos de alguns parecia utópico esse sonho que nós acalentamos durante anos.\r\n\r\nAo sair do Governo em 1988, sem recursos, peguei a escritura daquela grande área e guardei-a comigo, para evitar que meus sucessores, dois prefeitos de Cabo Frio - Ivo Saldanha e Bonifácio -, pudessem pegar aquela área, dividi-la e distribuí-la para com a população. Eu acreditava que um dia eu voltaria a ser Prefeito de Cabo Frio e efetivaria aquele sonho, construiria nosso aeroporto, como aconteceu.\r\n\r\nVoltei à Prefeitura. Passei por esta Casa de 1994 a 1996 e voltei à Prefeitura. Comecei, então, a alicerçar, a pavimentar aquele caminho que me levaria um dia a efetivar o sonho de 1984. \r\n\r\nO Sr. Francisco Pinto era Secretário de Transportes, na época, aqui no Estado. Junto com o Sr. Governador Marcelo Alencar, conseguimos com o governo federal - era presidente o Sr. Fernando Henrique Cardoso e tivemos a ajuda de um dos seus primos que tem residência em Cabo Frio - os valores necessários para a construção daquele grande aeroporto. Em 1998 - em novembro, precisamente -, lá estávamos nós, em um dia de festa, inaugurando o Aeroporto Internacional de Cabo Frio, com uma pista de 1.800 metros, 500 metros maior do que a pista do Santos Dumont, e já sendo o segundo Aeroporto do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTemos lá um terminal de cargas atuante, aonde chegam 20 caminhões por dia, que já contribuiu para os cofres do Estado com mais de 450 milhões de dólares passando, em cargas, por ali. Aquele aeroporto precisava da extensão da sua pista e o governo Lula, no seu primeiro mandato, já deixava locados os recursos que viriam a permitir que ampliássemos a pista de 1.800 metros para 2.500 metros. Acabou o meu governo, as obras ficaram paradas por três anos. O terminal de cargas continua atuando, beneficiando este Estado e, finalmente, a pista ficou pronta. \r\n\r\nNós recebemos, sexta-feira, o Sr. Presidente da República, o Sr. Governador do Estado e toda aquela gente convidada pelos três Poderes, o municipal, o estadual e o federal. Deixo aqui o meu protesto pela forma triste como fui tratado naquela oportunidade. Embora tenha sido convidado em duas ocasiões diferentes pelo Secretário de Governo, por ordem do Sr. Governador; embora tenha chegado a Cabo Frio a lista do Cerimonial, com o meu nome, naturalmente, fui impedido de entrar naquela grande obra que eu havia realizado no passado. Quem construiu o aeroporto e o idealizou; quem foi prefeito por três vezes em Cabo Frio, foi deputado duas vezes, foi vereador duas vezes não pode entrar na casa que construiu!\r\n\r\nHá uma música, com letra de Luiz Geraldo, que se chama “Cidadão”. Aliás, o slogan da campanha e, agora, do governo do Prefeito de Cabo Frio - que eu irei substituir, se Deus quiser, ano que vem - é “O Cidadão”. A letra dessa música de Luiz Geraldo, que retrata o momento triste que eu vivi naquela oportunidade, diz o seguinte: “Está vendo aquele edifício, moço? Ajudei a levantar. Olho para cima admirado e vem um cidadão que me diz: 'Está querendo admirar ou está querendo roubar?'” Mais à frente, a letra diz ainda da escola: “Está vendo aquela escola, moço? Eu também trabalhei lá, carreguei massa e cimento e hoje a minha filha quer se matricular, mas criança de pé no chão ali não pode estudar.” Finalmente, vem a terceira etapa da sua letra, quando ele diz: “Está vendo aquela igreja? Eu carreguei o sino e ali eu posso entrar, quando vem Cristo e diz para ele: 'Moço, deixa de tolice. Não se preocupe com isso porque eu, Deus, fiz a Terra, coloquei água nos rios e fiz as matas e, hoje, o homem em muitas das casas não me deixa entrar.'”\r\n\r\nEu me vi ali, Sr. Presidente, Srs. Deputados, naquela situação. Olhei aquele prédio que eu construí, que eu sonhei. Para construí-lo eu corri gabinetes, ministérios, buscando recursos. Eu o inaugurei, vi aviões pousarem ali trazendo turistas para Cabo Frio, investindo no turismo, facilitando a vida do nosso povo, ali naquele prédio lindo que construí, eu também não pude entrar. \r\n\r\nSrs. Deputados, chegou a hora de repensarmos as nossas posições e as nossas ações. Olhem só que desrespeito para com esta Casa, para com este Parlamento, com seu deputado, um homem com mandato, na sua terra, na sua cidade que construiu, que mudou a vida do povo, que transformou ao ponto de ter um slogan de campanha - “O Prefeito que mudou Cabo Frio” - naquele prédio tão bonito que construiu não deixaram ele entrar. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - V. Excelência me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. ALAIR CORRÊA - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Deputado Alair Corrêa, independente de qualquer posição que o meu partido possa ter na questão eleitoral de Cabo Frio, quero hipotecar total solidariedade ao seu pronunciamento, em nome do meu mandato e da bancada do PPS nesta Casa, porque conhecemos a folha de serviços que V. Exa. tem para com a cidade de Cabo Frio, e acima de tudo V. Exa. é um deputado estadual. V. Exa. ser impedido de entrar numa solenidade pública, não estão impedindo o Sr. Deputado Alair Corrêa, estão impedindo um representante da população do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEu proponho a V. Exa. que encaminhe à Mesa desta Casa, ao Sr. Deputado Jorge Picciani, solicitação de medidas enérgicas, seja através de uma moção de repúdio, a quem organizou essa festa em nome do Parlamento estadual, seja através até de uma ação de questionamento.\r\n\r\nQuero hipotecar total solidariedade a V. Exa. e tenha certeza que o PPS irá apoiar qualquer iniciativa que venha corrigir tamanha injustiça, deselegância e diria até, inconstitucionalidade, ao proibir um deputado de participar de uma solenidade num espaço público. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. ALAIR CORRÊA - Muito obrigado, Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nA pequenez das pessoas que querem fazer política neste Estado e em nosso município é de alarmar, é de preocupar. Tirar o nome de um deputado, não falo nem dos meus 80 mil votos; falo do meu mandato dado pela população, dos três mandatos de Prefeito, do aeroporto que eu construí, que eu entreguei à população, que chegava de madrugada olhando as máquinas pavimentarem aquele futuro tempo que Cabo Frio teria a partir daquela obra. E, no entanto, os policiais abrem as mãos e me dizem: “O seu nome não está na relação, o senhor não pode entrar, o cerimonial não colocou o seu nome”. \r\n\r\nEu vivi ali, talvez, um dos piores momentos da minha vida pública, porque eu não tinha experimentado esse momento de ser barrado em algum lugar, de ser impedido de entrar em algum lugar. Claro que, na letra de Luiz Geraldo, Deus fala que até em muitas casas dos homens ele não pode entrar. E ele construiu tudo, e naquela letra ele fala também da escola que ele construiu, que carregou massa, pôs cimento e o seu filho por que está descalço não pode ali estudar, ou se olha para o prédio que ele construiu estão pensando que ele quer roubar. Esse é o tempo que estamos vivendo. \r\n\r\nDeixo aqui o meu repúdio. Agradeço ao Sr. Deputado Comte Bittencourt por suas palavras. Todo o povo de Cabo Frio acompanhou de longe, porque lá tem três televisões, canais de TV a cabo, uma TV fechada. Todos acompanharam aquele triste momento, pequeno, do Prefeito, das pessoas que organizaram esse cerimonial no Estado ou no Governo Federal, não permitindo que o seu criador, o seu construtor pudesse entrar. \r\n\r\nEu sei que meu tempo está encerrando. Quero só pedir ao Sr. Presidente mais um minuto para cumprimentar o sociólogo José Corrêa Batista pelo livro lançado ontem, numa noite de autógrafos, “A Longa Marcha”, onde ele conta a história de Cabo Frio e na história política de Cabo Frio, naturalmente está constando a minha própria história. Esse livro fala da minha história, da história de todos os políticos. Acho que ele veio em um momento talvez para salvar, ainda um pouco, do que existe de bom na política cabo-friense. \r\n\r\nQue essas coisas ruins realmente sejam abominadas, sepultadas da vida pública de minha cidade, de meu Estado e de meu País.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - O próximo orador inscrito é a Sra. Deputada Jane Cozzolino. V. Exa. dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADA JANE COZZOLINO\r\n\r\nA SRA. JANE COZZOLINO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários e visitantes, antes de começar a relatar o ocorrido ontem em Magé, com a Ampla, quero dizer ao Sr. Deputado Alair Corrêa que se lembre do que a Bíblia nos diz: “Os humilhados serão exaltados”. Não desanime, não. Tenho certeza de que Deus haverá de abençoá-lo. V. Exa. ganhará as eleições, se for o melhor para Cabo Frio, e isso não tem como lhe ser tirado. Não desanime. Há momentos em que temos que passar por essas coisas, já achamos que somos grandes, mas não, temos que passar por certas situações para crescermos mais um pouquinho. Sei disso porque venho de uma família que tem uma história de humilhações para contar. O tempo passa e Deus nos mostra o que é o melhor.\r\n\r\nMas, hoje, Sr. Presidente, venho relatar o ocorrido ontem, em Magé, no bairro Jardim Nazareno. Todos nós sabemos que a Ampla é um problema para os munícipes que convivem com ela - 62 municípios. Em Magé se instalou a Ampla, sem que a Prefeita autorizasse o alvará, sem projeto. Hoje, convivemos com usuários que pagam contas altíssimas, tendo que escolher entre pagar a conta ou se alimentar. \r\n\r\nOntem, fiquei muito assustada, quando fomos impedir a instalação do chip - já temos até, em Magé, na Câmara dos Vereadores uma CPI. Ao chegarmos lá, o povo não queria que os chips fossem instalados. A Ampla não tem autorização da Prefeitura, mas estava com uma liminar do juiz para que os chips fossem instalados. O povo contestava. Resultado: o Comandante Penteado, da Baixada, chegou com uma tropa, parecendo até que estavam subindo numa favela. Fiquei muito surpresa. Sabemos de tantos casos na favela e não vemos os homens lá subindo, e no entanto, no Jardim Nazareno, bairro de pessoas humildes, chefes de família se deparavam-se com aquela humilhação: mulheres apanhando, uma barbaridade. Até que o Secretário de Comunicação do Município chegou para tentar acalmar os ânimos e mesmo assim foi detido, foi preso. Parecia que o Comandante estava conivente com aquela ação e a delegada também. \r\n\r\nEsperamos que a CPI da Ampla instalada nesta Assembléia Legislativa não caia no descrédito, porque o que está acontecendo em vários municípios é um absurdo, é uma falta de respeito com as pessoas, e ninguém dá explicação.\r\n\r\nUm outro fato que gostaria aqui de agradecer é que já foi aprovado - lendo o Diário Oficial do Executivo, vi que já foi publicado - o CEDERJ/Magé. Então, estou muito feliz por saber que em Magé; com 442 anos; os mageenses terão oportunidade de ter a sua faculdade. Como disse, já foi aprovado: são 74 vagas para Tutores e Magé está incluído.\r\n\r\nEntão, quero assim agradecer ao Sr. Governador por essa atenção a todos os mageenses e municípios vizinhos.\r\n\r\nQuero também registrar aqui a minha indignação com o Sr. Deputado Alexandro Cardoso, o atual Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia.\r\n\r\nTodos nós sabemos que o pólo industrial será construído ali, ao lado de Magé, em Itaboraí. E todos temos conhecimento de que para as pessoas terem direito a um emprego; para que possam concorrer a uma vaga; elas não têm que ser só o profissionais, mas têm que ter cursos. \r\n\r\nE Magé não está sendo contemplado pelos Governos e Estadual com um Centro de Vocações Tecnológicas.\r\n\r\nAbrimos o Diário Oficial e vemos que Caxias é tão beneficiado - não é, Sr. Deputado? Vemos que tudo está acontecendo em Caxias; não sei o porquê, mas tudo está voltado para Caxias.\r\n\r\nVemos 10 milhões para o hospital, CVT para Caxias, Colégio D. Pedro para Caxias, Tenda de Ciência e Tecnologia para Caxias... \r\n\r\nEntão, gostaria de pedir ao nobre Secretário que lembrasse dos outros Municípios, porque não vemos isso ocorrendo em nenhum outro Município. E isso é uma covardia para com as outras localidades. \r\n\r\nDisse-lhe que ele teve três mil votos dentro do Município de Magé e eu estou pensando assim: será que o Governador não deveria refletir que Deputados não poderiam ocupar essa pasta? Porque acaba havendo uma tendência para onde se foi mais votado - e assim o povo está sendo prejudicado.\r\n\r\nRealmente é lamentável o fato de Magé não estar sendo contemplado com o Centro de Vocações Tecnológicas. É lamentável...\r\n\r\nMagé - que tem um povo ordeiro, um povo amigo, um povo com dificuldades em encontrar empregos, porque paga um pedágio de seis e oitenta para ir e seis e oitenta para voltar - hoje, mais uma vez, está sendo desmerecido pelos Governos do Estado e Federal; não está sendo contemplado com o CVT. \r\n\r\nEntão, eu pediria a atenção do Sr. Secretário e do Sr. Governador, para que possamos dar ao povo de Magé a dignidade e a oportunidade do emprego no pólo petroquímico, que logo será inaugurado.\r\n\r\nAntes de encerrar, Sr. Presidente, gostaria de dizer que terei que sair, pois tenho um compromisso. Então, às quatro e meia, gostaria que V.Exa. justificasse, caso eu não esteja, a minha ausência. \r\n\r\nMuito obrigada por tudo e boa tarde.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Sr. Deputado Marco Figueiredo, Srs. Deputados presentes, chegou aqui, na sexta-feira, o Plano e a LOA, a Lei Orçamentária Anual. Para variar, muda governo, sai governo, eles mantém a mesma natureza, desrespeitam esta Casa Legislativa. \r\n\r\nE pergunto: Deputado Gilberto Palmares, V.Exa. recebeu uma via do Orçamento. A resposta é não, porque o Poder Executivo não respeita o Poder Legislativo, manda o Orçamento, publica no Diário Oficial com uma letra miudinha, não temos acesso aos anexos e só no dia da votação é que acessamos o Orçamento. E esta Casa se queda em silêncio, como sempre, como se o Orçamento e o Plano Plurianual não fossem as peças mais importantes que temos a analisar. \r\n\r\nEra obrigação do Poder Executivo mandar um livro para cada parlamentar, mas não o faz, porque a Casa é omissa, a Comissão de Orçamento não o exige. Era assim no governo de Rosinha e inicia, da mesma forma, no governo de Sérgio Cabral. É inconcebível que isso seja aceito! \r\n\r\nE ainda mais, Deputado Gilberto Palmares, está aqui, no artigo 5º, a mesma desconsideração à Casa! Orçamento é peça de ficção! Trinta por cento de remanejamento! Isso representa dizer que não precisa ter Orçamento, que o Poder Executivo vai fazer o que quiser! E até agora não vi ninguém fazer uso da palavra, não vi ninguém dizer que isso é um absurdo, que nós somos uma Casa de Leis, que precisamos ter as informações completas para analisar o Orçamento e o PPA que veio junto! E isso não acontece! Pedi, antes, na Comissão de Orçamento, que enviasse uma via para cada parlamentar. Solicitei o mesmo ao secretário de Planejamento. Mas não aconteceu. Sabe por quê? Porque a Casa é simpática ao governo. Aí o governo desrespeita a Casa. \r\n\r\nConcedo um aparte ao Deputado Gilberto Palmares. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Deputado Luiz Paulo, acho que o que V.Exa. está abordando, cobrando com indignação é absolutamente acertado. \r\n\r\nQueria lembrar que em 2003 eu me surpreendi, começou a legislatura passada, ao saber que o acesso ao SIAFEN não estava disponibilizado, em todos os gabinetes da Casa, até então. Na ocasião apresentei um projeto de resolução, dizendo que cada gabinete, não apenas as lideranças, mas todo gabinete e qualquer gabinete parlamentar teria que ter acesso, como instrumento importante para acompanhar a execução orçamentária . Isso teve efeito positivo. O presidente da Comissão de Orçamento na ocasião , que é o mesmo atualmente, o Deputado Albertassi, disse: não precisa projeto de resolução, porque nós vamos falar com o governo e disponibilizar um instrumento fundamental para fiscalizar. \r\n\r\nSou simpático ao governo Sérgio Cabral, sou da base de apoio, mas tenho consciência, também, que fazemos parte de um poder. Acho que nenhum poder é respeitado se não se der ao respeito. Estou inteiramente fechado com V.Exa., acho que devíamos, formalmente - não posso responder pela minha bancada de seis deputados, mas falo para minha bancada, cobrando que, da forma mais urgente possível , seja enviado à Casa um exemplar do Orçamento, para cada deputado. É uma coisa obvia! É uma coisa que não devia nem ser requisitada! Devia ser evidente para o Poder Executivo, que ao enviar a mensagem, tinha que enviar uma cópia. \r\n\r\nAcho que a cobrança de V.Exa. é inteiramente correta e merece ser apoiada por todos nós. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - O senhor sabe como consegui uma cópia da Lei Orçamentária, em meio magnético? Porque fui ao presidente da Comissão de Orçamento, Deputado Edson Albertassi, solicitar o mesmo. Como se nós deputados tivéssemos de algo que devia ser obrigação, ainda mais eu, que sou membro suplente da Comissão de Orçamento, mas os membros titulares, também, nada receberam.\r\n\r\nEntão, se a Casa se coloca numa posição de homologação, não precisa ter Casa. Eu estou falando de lei orçamentária, não estou falando de uma lei qualquer. Acho isso da maior gravidade. A questão não é de simpatia e nem de antipatia, mas de respeito aos poderes.\r\n\r\nPeço, Sr. Deputado Gilberto Palmares, seguidamente, verbalmente e por escrito ao Presidente da Casa, para que tenhamos acesso - não ao SIG/SIAFEM, porque a ele nós já temos - ao sistema informatizado, que possui o Tribunal de Contas, que acessa às leis orçamentárias dos municípios que compõem o nosso Estado. Mas até agora, também, nada.\r\n\r\nOu somos a favor da transparência ou não somos. Transparência, no meu entendimento, é qualquer um do povo ter acesso à execução orçamentária, entendendo a execução orçamentária como receita e despesa.\r\n\r\nEntão vem aqui: previsão de trinta e nove bilhões e oitocentos e setenta e nove milhões. Temos que nos debulhar nesse orçamento. Temos que verificar, de fato, quanto há de despesa de pessoal para poder enfrentar os reajustes salariais. Temos que observar a gravidade na saúde, na educação e na segurança pública, entre outras áreas.\r\n\r\nNão se examina um orçamento de uma noite para um dia, não. É uma peça complexa, que envolve todos os poderes. Enquanto isso não estiver de forma clara em nossas mãos, com todos os anexos, numa forma visual que as pessoas, com mais de 50 anos, possam ler. \r\n\r\nNão é um governo que tem preocupação com a terceira idade? Não adianta jogar no Diário Oficial com uma letra micrométrica para que a gente leia de lente; tem que ser ou em letras distintas, para que um óculos leia ou num meio magnético, porque aí a gente coloca no tamanho que quiser. Mas isso não acontece. \r\n\r\nEntão, quando você vai examinar o orçamento de fato já está nas audiências públicas, já está aberto para emenda, aí é aquela correria. \r\n\r\nPor isso, eu peço que se respeite este parlamento. Afinal de contas, o Governador presidiu esta Casa por oito anos, conhece a fundo essas questões.\r\n\r\nFaço o uso da palavra, Sr. Presidente, para, desde já e mais uma vez, fazer aqui o meu protesto. Espero, um dia, que este governo, ao encaminhar as leis orçamentárias o faça enviando um volume para cada parlamentar e que não use essa estratégia, que desfigura o orçamento, de colocar 30% de remanejamento, para depois na Comissão negociar 25%.\r\n\r\nOra, num orçamento de 40 bilhões, 25% corresponde a 10 bilhões. Então, por via de conseqüência vai se poder remanejar o orçamento na parte de investimento muito além de três vezes o valor do investimento.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente Deputado Marco Figueiredo, primeiramente, concordo com as preocupações do Sr. Deputado Luiz Paulo. Na origem do Parlamento está a responsabilidade de fiscalizar, de limitar o Poder Executivo. Sempre foi dito que entre as maiores responsabilidades do Parlamento estão a fixação do Orçamento e o acompanhamento da execução orçamentária. Mas o Orçamento é, na verdade, uma figura de ficção: por ser mera peça autorizativa, não compromete o Executivo, efetivamente, com a sua execução. É verdade. Se alguns cuidados não são tomados, o próprio acompanhamento e o próprio debate mais sério a respeito do assunto ficam prejudicados. \r\n\r\nVou além, Sr. Deputado Luiz Paulo: acho que o meu partido mesmo tem deixado de lado algo que já teve importância na sua agenda. Falo do chamado orçamento participativo. Acho que esta Casa deveria ter uma preocupação maior, assim como o Executivo: antes da aprovação do Orçamento, encontrar canais, instrumentos para que a população também possa participar dos debates, ser informada e ajudar na fixação de prioridades. As audiências não deveriam acontecer só na Capital, deveriam se dar também no interior do Estado. \r\n\r\nLembro aqui o exemplo da prefeitura de Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul, onde durante muito tempo a população, ano a ano, teve a sua presença aumentada nos debates para definição das prioridades do Orçamento. Portanto, considero muito oportuna essa lembrança do Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nV. Exa. mesmo, Sr. Presidente, dias atrás se mostrou aqui preocupado com o acesso à água potável por parte de alguns distritos de Caxias. Eu estive, domingo passado, em Tinguá, perto da reserva florestal, extremamente conhecida, uma área importante de Nova Iguaçu. Que ironia, Sr. Deputado Marco Figueiredo: em uma das comunidades da região, na chamada comunidade da Biquinha, onde moram cerca de mil famílias, existem mananciais de onde a Cedae retira a água. Por lá a Cedae passa a rede de abastecimento para atender a outras comunidades, mas a da Biquinha e outras de Nova Iguaçu, como a Vila de Cava, por exemplo, não se beneficiam, não têm acesso à rede da Cedae. \r\n\r\nA situação está cada vez mais séria, até com relação aos recursos de que a população dispunha. Eu estive conversando com algumas lideranças da população local, da comunidade da Biquinha, e soube que eles se socorriam de uma determinada fonte próxima, mas já não podem mais fazê-lo porque a água está poluída. \r\n\r\nNa semana passada estive em reunião com o presidente da Cedae, engenheiro Wagner Victer. Conversando a respeito, ele me colocou em contato com alguns dos seus gerentes e afiançou que está estudando esse problema da falta de acesso à água potável, da falta de acesso efetivo à rede da Cedae na comunidade da Biquinha, no Tinguá, em Nova Iguaçu. Estou tratando deste assunto publicamente porque vamos continuar acompanhando o caso. Ninguém vive sem acesso à água, água de qualidade, água tratada. Não dá para falar em prioridade para a saúde se esta questão básica - o acesso à água, o tratamento do esgoto - não é efetivamente equacionada. \r\n\r\nAchei positiva a reunião com o engenheiro Wagner Victer, presidente da Cedae. Estive posteriormente em reunião com o companheiro lá do Tinguá, algumas lideranças, a companheira Maria, liderança lá da Biquinha, o companheiro César Ribeiro, funcionário do Metrô mas que é liderança local. E vamos continuar acompanhando essa questão. Sabemos, inclusive, que há emendas de Parlamentares tratando do assunto e, assim, vamos continuar acompanhando. \r\n\r\nUm de nossos papéis, como Deputados Estaduais, é olhar o Estado como um todo. Por mais importante que seja a Cidade do Rio de Janeiro, a Capital, sua Zona Oeste, cuja importância é enorme e tem comunidades desassistidas sob os mais diversos pontos-de-vista, temos que olhar o conjunto do Estado do Rio de Janeiro e os problemas que afetam a Região Metropolitana.\r\n\r\nA segunda questão, Sr. Presidente, é mais um texto do Sr. Ali Kamel, dirigente do Sistema Globo, que, justamente pelo cargo que ocupa, tem a possibilidade privilegiada de expressar sua opinião e fazer propaganda de uma determinada visão ideológica sobre nossa sociedade. O mesmo Ali Kamel é contra o programa Bolsa-Família, premiado e reconhecido hoje internacionalmente como um dos mais bem-sucedidos programas de transferência de renda do mundo - um programa que tem ajudado a tirar da pobreza absoluta milhões de famílias deste País. O mesmo Ali Kamel é representante de um pensamento que acha incorreto e demagógico o aumento do salário-mínimo acima da inflação. O mesmo não acha acertado um programa do governo federal que tem propiciado a estudantes de famílias pobres a oportunidade de acesso à universidade, o Pró-Uni. O mesmo, agora, se coloca como arauto da defesa da democracia, dizendo que os livros didáticos adquiridos pelo MEC e distribuídos para as escolas fazem propaganda de uma determinada visão da sociedade.\r\n\r\nOcorre, Sr. Presidente, que ele “caiu do cavalo” recentemente, na sua primeira matéria, ao falar do Governo Lula. Depois, quando a matéria saiu, dias seguintes, viu que tinha mesmo “caído do cavalo”, porque era um livro que já havia sido escolhido desde o governo anterior, o Governo Fernando Henrique Cardoso. Aliás, esses livros não foram escolhidos pelo Presidente da República. Especialistas de universidades fazem um debate e orientam sobre os livros a serem adquiridos pelas escolas da rede pública e da rede particular de ensino. \r\n\r\nO Sr. Ali Kamel, agora, fala aqui que o novo livro que o MEC está orientando faz propaganda ideológica. Achei curioso como ele tenta dar a entender que faz propaganda do Governo Lula, do PT. Ao pegar o próprio texto, observei os seguintes trechos: “Depois de relatar o sucesso do Plano Real no Governo Itamar...” - trecho recolhido do livro - e “O segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso trouxe duas conquistas no campo social: ampliou as matrículas no Ensino Fundamental e reduziu a mortalidade infantil”. Esse capítulo termina assim: “O PT chegou ao poder com a responsabilidade de vencer um enorme desafio: manter a inflação sob controle e combater a desigualdade social no Brasil, onde 54 milhões de pessoas vivem em situação de pobreza”. \r\n\r\nQue propaganda ideológica é essa que fala do sucesso do Plano Real? O presidente era Itamar Franco, que não pertencia ao Partido dos Trabalhadores. Ainda segundo o artigo, ele afirma que, no Governo Fernando Henrique Cardoso, houve avanço na ampliação de matrículas e na redução da mortalidade infantil. Afinal, o livro faz propaganda a respeito de quê? Do PT, do PSDB ou do PMDB?\r\n\r\nA afirmação do Sr. Ali Kamel, que não esconde seu preconceito ideológico contra alguns segmentos da sociedade e contra algumas idéias que têm encontrado peso na sociedade, é uma postura farisaica. É fato, sim, que os livros adotados para as crianças do Ensino Básico e para os adolescentes do Ensino Médio têm de ser rediscutidos. Eu, por exemplo, fui graduado em História na Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Deputado Natalino. Sou graduado em História, Ensino Superior. Sou licenciado em História e, em nenhum momento, houve uma cadeira sobre a história da África. \r\n\r\nÉ evidente que não podemos pensar o Brasil sem estudar a história da Europa, o peso que tiveram os portugueses, os ibéricos na formação do Brasil, para o bem ou para o mal. Oriundo que sou do movimento sindical, é inegável o peso que tiveram os trabalhadores imigrantes italianos e espanhóis na formação do movimento sindical brasileiro. Pensar a história do Brasil significa estudar a história da Europa. Mas V.Exa., Sr. Deputado Natalino, que é da Zona Oeste, sabe que basta olhar para as pessoas para pensar que neste País, durante cerca de 350 anos, a massa trabalhadora era constituída de homens e mulheres originários da África, e os livros didáticos deste País nunca traduziram tal realidade.\r\n\r\nCadê o Sr. Ali Kamel e aqueles que lhe são próximos cobrando e fazendo esse tipo de exigência? Ao contrário, há uma lei em vigor desde 2003, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Governo Federal, estabelecendo que essa lacuna seja preenchida, mas isso não é respeitado. Basta verificarmos os livros didáticos que estão sendo distribuídos pelo MEC. Vejamos se eles contemplam a história da África. Na realidade, observamos esse senhor, como outros, tentando jogar uma cortina de fumaça para a população. Aparentemente, dizem que estão defendendo um espaço mais democrático, defendendo a tese de que o Estado não pode se posicionar a partir dessa ou daquela concepção ideológica.\r\n\r\nGostaria que o Sr. Ali Kamel pegasse os livros que eram distribuídos ou utilizados pelo MEC na rede de ensino público e privado há 20, 30, 40 anos. É bom lembrar que dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, que hoje é comemorado, levou cinco anos, após aprovação de uma lei municipal do Rio de Janeiro, antes de o Supremo Tribunal Federal legitimar sua validade. Então, trata-se de uma postura demagógica. Reflete um comportamento de direita, elitista. É preciso coragem para fazer o contraponto desse debate, exercer nosso direito ao contraditório e exigir que o debate seja feito de forma mais ampla.\r\n\r\nEsse senhor Ali Kamel é o mesmo que recentemente redigiu um texto agredindo um importante intelectual e artista de nosso País, o Sr. Nei Lopes. Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, sei da sua posição. Divirjo, mas a respeito. O debate deve ser feito de forma transparente. O texto sobre Nei Lopes tinha como título: “O Le Pen Brasileiro”. Jean-Marie Le Pen é um francês de extrema direita xenófobo, racista. Ali Kamel faz uma comparação de um intelecutal que defende a introdução da história da África no Ensino Básico em nosso País, assim como defende posições com as quais ele não concorda, e o sectariza, o agride, empregando-lhe um título dessa natureza.\r\n\r\nAproveitamos esse espaço para manifestar nosso repúdio. É evidente que o Estado brasileiro tem o papel fundamental de garantir o acesso ao Ensino Básico a todos os cidadãos, independentemente de poder aquisitivo. Não pode fazer proselitismo a respeito de nenhuma concepção da sociedade. O sistema democrático admite várias opiniões. O Sr. Ali Kamel, no mínimo, deveria dizer que a escolha dos livros é feita por especialistas de universidades e, no mínimo, deveria dizer o seguinte: ao longo de toda a História deste País, os livros didáticos sempre refletiram uma determinada posição. Quando começa a ter o risco de mudar é óbvio que assusta as elites deste País que ficam com receio de ver o seu poder questionado.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhoras e senhores que estão nas galerias.\r\n\r\nEm primeiro lugar a minha saudação a todos os servidores presentes, mais uma vez buscando a Casa do Povo, do diálogo, para manifestarem suas posições e fazerem seus pleitos.\r\n\r\nSr. Presidente quero pedir um pouquinho de silêncio nas galerias para poder seguir a minha linha de raciocínio porque fica difícil com esse barulho todo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - A Presidência solicita aos servidores presentes que facilitem o discurso do Deputado que ocupa a tribuna. Por favor, colaborem fazendo silêncio.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nEm primeiro lugar, em relação às palavras do Sr. Deputado Gilberto Palmares, eu não tenho procuração para defender o Ali Kamel, uma pessoa que respeito, admiro pelos artigos que escreve, pelas idéias que defende e pelos grandes esclarecimentos que traz a todos os leitores das suas colunas e artigos. É importantíssimo, Sr. Presidente.\r\n\r\nNo caso especial sobre esses livros aprovados por uma comissão, mais do que nunca vemos a parcialidade de quem escolhe o material didático que vão para as escolas públicas deste País, querendo esconder sim, muita coisa da nossa História, só se revela um lado da verdade, só se conta o lado que mais interessa.\r\n\r\nSr. Presidente, mais uma vez peço a V.Exa. que garanta a minha palavra.\r\n\r\n(Soa a campainha)\r\n\r\nSr. Presidente, cansamos de defender aqui um investimento na Educação, que se proporcione uma educação pública de qualidade neste País e nem quando assomamos à tribuna para falar sobre um assunto somos ouvidos ou respeitados. \r\n\r\nJá que a solicitação do Sr. Presidente não está fazendo muito efeito eu quero pedir a atenção de todos porque o barulho às vezes atrapalha o nosso pronunciamento, atrapalha a linha de raciocínio. Quando eu acabar de falar, vocês fiquem à vontade, esta é uma Casa democrática. Mas quero que possam ouvir a mensagem não só a minha, mas de todos os Deputados que ocupam esta tribuna, que têm um mandato conferido pela população para defender idéias.\r\n\r\nSr. Presidente, retomando, concordo com o Sr. Deputado Gilberto Palmares. A História muitas vezes é deixada de lado. Hoje, por exemplo, Sr. Presidente, dia 03 de outubro, Sr. Deputado Natalino, é o dia em que a Alemanha comemora a queda do Muro de Berlim, a unificação das duas Alemanhas, dando uma resposta aos defensores do nazismo e do fascismo, regimes, graças a Deus, já abominados nos dias de hoje.\r\n\r\nQuero fazer uma ligação deste tema, Sr. Deputado Natalino, “Queda do Muro de Berlim”, uma busca pela atenuação da discriminação da segregação da nossa sociedade em raças, fazendo a leitura do seguinte texto:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Foram anunciadas, nesta semana, pelo Reitor da Universidade de Brasília, Sr. Timothy Mulholland, - um norte-americano radicado no Brasil desde pequeno, mudanças no sistema de cotas daquela universidade: ao invés da análise através de fotos dos candidatos, será realizada uma entrevista com a banca examinadora, pois, como disse o Reitor, a análise é baseada na aparência.\r\n\r\nTodos sabem que sou contra o sistema de cotas raciais, pois não há sequer embasamento científico que o sustente.\r\n\r\nNo caso de Brasília, essas entrevistas lembram a banca de análises promovidas pelas SS nazistas quando analisavam o cidadão alemão para dizer se ele tinha sangue puro ou não. Ou melhor, num caso mais recente, a classificação concedida pelos holandeses ao povo de Ruanda, que classificou hutus e tutsis pela aparência, no caso, pela formação do nariz.\r\n\r\nToda classificação racial transportada para direitos sociais leva à discriminação e ao racismo institucionalizado. Esse racismo, germe do nazismo, institucionalizará cidadãos de primeira e de segunda classes.\r\n\r\nNão venham me dizer que isso visa a promover a inclusão social, porque é mentira! Existe muito branco pobre, muito índio pobre, muito pardo pobre e muito negro pobre! De acordo com a região do nosso País, a pobreza vai atingir mais um ou outro segmento, pois a nossa colonização foi muito diversificada.\r\n\r\nO que temos hoje na Universidade de Brasília é a formalização do racismo! Temos a institucionalização daquilo que nunca existiu em terras brasileiras, onde a mistura de raças foi a regra. Querem esses intelectuais, entre aspas, de esquerda, após a feliz queda do Muro de Berlim, transportar a luta de classes para a luta racial. Com isso, estão se transportando de comunistas para nazistas, afirmando como verdadeira a tese do grande General Golbery do Couto e Silva: “Os extremos se tocam e se confundem!”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nSr. Deputado Natalino, quando vem um deputado a esta tribuna criticar o jornalista Ali Kamel, por estar atribuindo características que seriam de pessoas de extrema direita a pessoas que se intitulam de esquerda, na verdade o que ele está fazendo é uma constatação. É aquele velho bordão: “Quer conhecer uma pessoa, dê a ela o poder”. Aí está a prova. \r\n\r\nFoi dado o poder ao PT que revela, durante o seu governo, atitudes das mais ditatoriais possíveis. Gostam tanto de falar em democracia, no que todos nós concordamos, em ser o regime mais justo e correto, mas, reiteradamente, demonstram atitudes extremamente ditatoriais. Vide a declaração do Ministro Nelson Jobim, quando da publicação de um livro, enaltecendo a luta armada, pessoas que seqüestraram, assaltaram bancos, carros-fortes, que cometeram atos de terrorismo, dizendo que estavam lutando por uma democracia. Na verdade, eram patrocinadas pelo dinheiro vindo de Cuba. Desde quando Cuba é exemplo de democracia para alguém? Desde quando Cuba é exemplo de Estado, de governo? Mas é nessa ditadura que a cúpula do PT vai conseguir conselhos, vai aprender, vai tirar férias, vai descansar. Estamos falando de um país onde mais de 70 mil foram para o paredão por se oporem ao governo constituído pela força. \r\n\r\nFica aqui o meu repúdio a essa atitude tomada pelo reitor da Universidade de Brasília. Essa segregação da nossa sociedade em raças, no meu ponto de vista, só tende a piorar a discriminação que sabemos que existe. Mas é preciso defender: não há nenhum garotinho no sinal jogando bola para o alto porque é negro; ninguém deixa de passar no vestibular porque tem a pele escura; ninguém fica de fora de concurso público porque tem uma quantidade de melanina na pele um pouquinho maior. \r\n\r\nSabemos que a exclusão é social, é sócio-econômica. Tem que se investir na origem do problema, no ensino fundamental, no ensino básico público neste País. Só que é muito mais fácil fazermos cotas dizendo que estamos promovendo inclusão social num setor da educação ao qual apenas 3% da nossa sociedade tem acesso. \r\n\r\nFicam registrados o meu repúdio às cotas raciais mais uma vez, a minha solidariedade e os meus parabéns pela passagem do 3 de outubro, data da queda do Muro de Berlim e da unificação das Alemanhas, Sr. Presidente. \r\n\r\nObrigado a V. Exa. pelo tempo concedido. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até às 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15h50.)\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alair Correa, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Altineu Cortes, Anabal, André Corrêa, André do PV, Antônio Pedregal, Aparecida Gama, Armando José, Átila Nunes, Audir Santana, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Doutor Wilson Cabral, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Graça Matos, Graça Pereira, Jane Cozzolino, João Pedro, João Peixoto, Jorge Babu, Jorge Picciani, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Mário Marques, Natalino, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Renata do Posto, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Walney Rocha, Zito.)\r\n\r\n(Assume a Presidência o Sr. Deputado JORGE PICCIANI, Presidente.)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30.) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à:\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Ata registra a presença de 62 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 763/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 28/2007), QUE DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ, AMPLIANDO AS COMPETÊNCIAS DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL COM VOTO EM SEPARADO, CONTRÁRIO, DO DEPUTADO PAULO RAMOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, NELSON GONÇALVES E PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo, presidente da Comissão.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, quanto às emendas ontem discutidas, em primeiro lugar havia e há a preocupação quanto ao aproveitamento dos funcionários do Iperj.\r\n\r\nA emenda trazia a garantia de benefícios, mas não incluía o principal, que eram as gratificações. Elaboramos uma emenda garantindo todos os direitos, gratificações e vantagens, ou seja, se o Governo quiser colocar alguém em disponibilidade porque não pode transferir para outro órgão, ou o funcionário vai para o RioPrevidência ou ele coloca o servidor em disponibilidade com todas as vantagens.\r\n\r\nQuestão do Plano: Não existe Plano de Cargos do Iperj. Nós aprovamos uma emenda, depois, cujo teor é o seguinte: O Poder Executivo enviará à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro projeto de lei dispondo sobre o Plano de Cargos e Salários do RioPrevidência que contemple os servidores oriundos do Instituto de Previdência do Rio de Janeiro. \r\n\r\nOs cargos em comissão, os quais o Sr. Deputado Luiz Paulo entendia ser um absurdo deixar ao bel-prazer do RioPrevidência, serão transferidos para o Gabinete Civil para que sejam usados de acordo com as necessidades. \r\n\r\nO parecer é favorável às Emendas nº 6, 12, 19, 34 e 36; favorável, com subemenda aglutinativa às Emendas nº 7, 21 e 22; favorável, com subemenda aglutinativa às Emendas nº 8 e 37 e favorável com subemenda à Emenda nº 9;\r\n\r\nContrário às Emendas nº 1 a 5, 10, 11, 13 a 16, 18, 20, 23 a 25, 27, 28, 30 a 33, 35, 38 e 39;\r\n\r\nFicam prejudicadas as Emendas nº 17, pela aprovação da subemenda proveniente da aglutinação das Emendas nº 7, 21 e 22. A Emenda nº 26 pela aprovação da Emenda nº 6 e a Emenda nº 29, pela aprovação da Emenda nº 12.\r\n\r\nEste é o parecer.\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUICÃO E JUSTICA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N°. 763/2007, QUE \"DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ, AMPLIANDO AS COMPETÊNCIAS DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAutor do Projeto: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputada INÊS PANDELÓ (01 E 02)\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS (03, 04, 13, 23 A 29 E 33) Deputado ANDRÉ CORRÊA (05 A 07), Deputado LUIZ PAULO (08 A 10), Deputado MARIO MARQUES (11 A 12), Deputada CIDINHA CAMPOS (14 E 15), Deputado ARMANDO JOSÉ (16 A 18), Deputada APARECIDA GAMA (19, 20 E 22) Deputado NELSO GONÇALVES (21), Deputado OLNEY BOTELHO (30), Deputado GLAUCO LOPES (31), Deputado WAGNER MONTES (32), Deputado ALESSANDRO MOLON (34 A 37) Deputado DIONÍSIO LINS (38 E 39)\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 06,12,19,34 E 36; FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA A AGLUTINACÃO DAS EMENDAS 07, 21 E 22; FAVORAVÉL, COM SUBEMENDA A AGLUTINACÃO DAS EMENDAS 08, 24 E 37; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA A EMENDA 09; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS: 01 A 05, 10, 11, 13 A 16, 18, 20, 23, 25, 27, 28, 30 A 33, 35, 38 E 39; PREJUDICADAS ÀS EMENDAS: 17 PELA APROVAÇÃO DA SUBEMENDA PROVENIENTE DA AGLUTINAÇÃO DAS EMENDAS 07, 21 E 22; 26 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 06; E 29 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 12)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nSão 39 emendas de plenário apresentadas pelos deputados Paulo Ramos, Inês Pandeló, André Corrêa, Luiz Paulo, Mário Marques, Cidinha Campos, Armando José, Aparecida Gama, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Glauco Lopes, Wagner Montes, Alessandro Molon e Dionísio Lins.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAnalisando as emendas e após consulta as lideranças partidárias concluímos pelo presente parecer que visa atender os interesses da administração e dos servidores.\r\n\r\nDesta forma, o parecer é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 06, 12, 19, 34 E 36; FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA SUBSTITUTIVA: A AGLUTINAÇÃO DAS EMENDAS 07, 21 E 22; A AGLUTINAÇÃO DAS EMENDAS 08, 24 E 37; E A EMENDA 09; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS: 01 A 05, 10, 11, 13 A 16, 18, 20, 23, 25, 27, 28, 30 A 33, 35, 38 E 39; PREJUDICADAS ÀS EMENDAS: 17 PELA APROVAÇÃO DA SUBEMENDA PROVENIENTE DA AGLUTINAÇÃO DAS EMENDAS 07, 21, 22 E 24; 26 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 06; E 29 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 12. \r\n\r\nSUBEMENDA SUBSTITUTIVA A AGLUTINAÇÃO DAS EMENDAS 07, 21 e 22\r\n\r\nO inciso II do art. 4° do projeto passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nII - que se encontrem providos na data da publicação desta Lei passam a constituir Quadro Especial Complementar do RIOPREVIDÊNCIA nos termos do Anexo II desta Lei, sem prejuízos de vencimentos, gratificações, direitos e vantagens dos atuais ocupantes, extinguindo-se automaticamente à medida que se tornarem vagos.\r\n\r\nSUBEMENDA SUBSTITUTIVA A AGLUTINAÇÃO DAS EMENDAS 08, 24 E 37\r\n\r\nIncluir no projeto o seguinte artigo:\r\n\r\nArt. ... - O Poder Executivo enviará à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro projeto de lei dispondo sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos do RIOPREVIDÊNCIA, que contemple os servidores oriundos do Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§1° - O plano de cargos, carreiras e vencimentos do RIOPREVIDÊNCIA dará tratamento igualitário aos servidores com mesmo nível de formação e qualificação.\r\n\r\n§2° - O plano de cargos, carreiras e vencimentos do RIOPREVIDÊNCIA terá os seus efeitos extensivos aos aposentados e pensionistas.\r\n\r\nSUBEMENDA SUBSTITUTIVA À EMENDA 09\r\n\r\nO art. 5° do projeto passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 5° - Transferem-se, sem aumento de despesa, os cargos em comissão do extinto IPERJ para a estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil, na forma do Anexo III desta Lei.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, a Comissão de Servidores Públicos é favorável e acompanha o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS Peço a palavra para emitir voto em separado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, as emendas que contemplavam o patrimônio do Iperj foram todas acolhidas. \r\n\r\nNa questão ligada ao pessoal houve o acolhimento de emendas que foram aglutinadas. Entretanto, o texto aqui apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça deve ser mais explicitado, na medida em que diz que o Poder Executivo enviará mensagem criando o plano de cargos, carreiras e salários e que nele serão contemplados os servidores do Iperj. Somente não diz: em igualdade de condições com os servidores do RioPrevidência, aqueles que serão admitidos. \r\n\r\nJá que o propósito aqui explicitado é dar aos servidores do atual Iperj tratamento igualitário àqueles que serão brevemente admitidos através de concurso público para o RioPrevidência, não existe, então, nenhum obstáculo para que isso fique explicitado na lei. Aí estaremos todos igualmente tranqüilizados. \r\n\r\nO que eu peço é que seja feita uma avaliação dessa preocupação para que, aí sim, tenhamos um texto de tal modo que amanhã qualquer governo - nem estou me referindo ao atual - não possa dar uma interpretação que demonstre o cumprimento da lei mas fuja a esse espírito. Contemplar é uma coisa. Mas contemplar como? Eu imagino que esse detalhe possa ser consensualmente corrigido.\r\n\r\nO Sr. Deputado Paulo Melo aqui, com a melhor das intenções, manifestou esse entendimento. Então, já que há o entendimento, por que não constar explicitado no projeto que vamos votar?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Muito obrigado, Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nTem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Presidente, eu fui ao governo e me comprometi com a aprovação. Sou um homem reconhecido por cumprir tratos. Há um plano que leva em consideração especificidades técnicas. O meu compromisso - aí é que está, Sr. Deputado Paulo Ramos - é que o plano que venha para esta Casa, o do RioPrevidência, dentro das especificidades técnicas dos servidores do Iperj, esteja na mesma base de igualdade. Eu não posso fazer uma coisa sem conhecer um plano que ainda vai vir.\r\n\r\nEu assumo com o Sr. Deputado Paulo Ramos o compromisso de, no futuro, igualar, no plano que vier, aqueles que tiverem igualmente as especificidades técnicas - e espero que seja este ano.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, na verdade, é claro que sei que o Sr. Deputado Paulo Melo cumpre os compromissos que assume. Mas pode ser que o compromisso não vá ser cumprido pelo Sr. Deputado Paulo Melo. Sabe V. Exa., como eu sei, que, às vezes, o comportamento do Poder Executivo muda - nem me refiro a um, porque o tempo passa, o governo termina o seu mandato. Em qualquer outra ocasião, ficando os termos que foram apresentados, qualquer outro governante poderá fazer modificações. Se estiver devidamente explicitado não haverá essa possibilidade, a não ser que se mande uma mensagem para modificar a lei.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Presidente, nunca sabemos quando o Sr. Deputado Paulo Ramos quer namorar, flertar ou matar. É difícil entender. \r\n\r\nÉ complicado fazer um plano. Mas eu, no intuito de dissipar qualquer dúvida de calça arriada - no linguajar popular -, vou apresentar uma subemenda, que incorpora no parecer uma subemenda à emenda, uma subemenda não, incorpora o parecer das emendas aglutinadas de nos. 8 e 37, o inciso 1º que diz: “No plano a ser enviado à Casa, dentre as especificidades técnicas, será dado o tratamento igualitário.”\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Veja bem. É que um Plano de Cargos, Carreiras e Salários, na verdade, ele verifica a qualificação do servidor, o nível que ele pode ocupar, aí, explicitando...\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Explicitando, ok.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Poderia, até, somente para simplificar, dizer em igualdade de condições...\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Até serão dado igualdade de condições. Está bom, coronel? (Palmas)\r\n\r\nSr. Presidente, a emenda acolheu o sentimento do Plenário. Trata-se de um trabalho do Deputado André Corrêa, que colaborou, e o Deputado Nelson Gonçalves já havia demonstrado esta preocupação, bem como o Deputado Alessandro Calazans. \r\n\r\nAgora, eu sou PM, Paulo Melo, e PM não consegue resistir à forma ditatorial do coronel, por isso, estou aqui cedendo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Vou chamar os trabalhos à ordem.\r\n\r\nComo está o andamento disso tudo? Está tudo certo?\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Acordo. Acordo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Há um acordo. \r\n\r\nTem a palavra o Deputado André Corrêa e, a seguir, o Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, quero registrar os nossos aplausos, do PPS, pela capacidade de mobilização e de organização da categoria, porque foi essa mesma capacidade de mobilização e de organização que nos fez a todos, oposição e governo, buscar um entendimento. Como expusemos aqui que votaríamos contra essa matéria do governo por entendermos que ela trazia uma série de lacunas, e, por isso, junto com o Deputado Paulo Ramos, a quem eu não deixo sempre de registrar ser um dos maiores defensores dos servidores públicos, quero mencionar o seguinte: a primeira questão que preocupava a todos nós que foi objeto de emenda da bancada do PPS, minha e do Deputado Comte Bittencourt: todos os direitos, vencimentos, salários e gratificações estão absolutamente intocáveis pela incorporação das emendas. E aí, eu registro o trabalho do Deputado Jorge Picciani, da Deputada Aparecida Gama e do líder do governo, Deputado Paulo Melo, como oposição, reconhecendo o esforço deles, junto ao governo, para mudar essa situação, incorporando as nossas emendas.\r\n\r\nOutra questão, do Deputado Paulo Ramos, do Deputado Alessandro Molon e outros, que foi o Plano de Cargos e Salários no qual os servidores do IPERJ, ao se encaminharem... Desculpem-me, registrar a emenda, o esforço e o labor intelectual do Deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha, que ajudou nessa composição, aglutinando, junto com o Deputado Paulo Melo, as emendas que garantem o seguinte, para ser objetivo: hoje, o RioPrevidência não tem Plano de Cargos e Salários. O governo, ao encaminhar o Plano de Cargos e Salários do RioPrevidência, pelas emendas aprovadas, terá que incorporar - conforme disse o Deputado Paulo Ramos - em igualdade de condição, os servidores do IPERJ... (Palmas)\r\n\r\nEncerro, Sr. Presidente, diante disso, registrando o esforço de V. Exa., De putado Paulo Melo, que vamos votar favorável, agora, ao projeto, com essas incorporações. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Muito obrigado, Deputado André Corrêa\r\n\r\nTem a palavra o Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Muito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nHá de se ressaltar a Democracia nesta Casa, pois pela primeira vez vejo - ao colhermos os pareceres das comissões - debate nos microfones de aparte. O negócio é novidade.\r\n\r\nAgora, fico triste pela Emenda 32, de minha autoria, não ter sido aprovada, porque beneficiaria os funcionários do Iperj. Mas fico contente com esse acordo. \r\n\r\nMas, mas... como acho que sempre deve haver “caroço embaixo desse angu”, coloquei minha posição na reunião na sala da presidência - inclusive com a participação do Sr. Presidente do Rioprevidência - que a única coisa que eu gostaria de saber é: por que não se fazer, antes, um auditoria do Rioprevidência para sabermos como está? \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nCreio que esse acordo que se costura nesta Casa, de uma forma democrática, é importante tanto por parte do líder do Governo, o Sr. Deputado Paulo Melo, como por parte do líder do meu partido, o Sr. Deputado Paulo Ramos - contando ainda com a participação dos Srs. Deputados André Corrêa, do Luiz Paulo, do Molon e de outros deputados também brilhantes.\r\n\r\nAcho isso fantástico. É a Democracia. Mas também exercemos a Democracia quando cobramos e os funcionários do Iperj não podem ir a reboque, como se fossem componentes de um quadro suplementar.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nEntão vamos respeitar os funcionários do Iperj. Vamos. E como começar a respeitar os funcionários do Iperj? Fazendo uma auditoria no Rioprevidência...\r\n\r\n(Palmas) \r\n\r\n...porque essa parte já está indo bem! Vamos ver o que está lá! Os que forem bons, ficam; e os que forem ruins... rua para eles! \r\n\r\nObrigado, Sra. Deputada Aparecida Gama.\r\n\r\nAgora, não se pode é botar todo mundo no mesmo saco; vamos separar. Quem trabalha fica lá! Vejamos como está o Rioprevidência; façamos uma auditoria e, depois, que se pegue esse patrimônio do Estado - que são os funcionários do Iperj - e aí levamos para lá. Aí sim!\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, quando nos reunimos no colégio de líderes, o que tentamos de todas as formas possíveis foi dar o máximo de garantia aos funcionários do extinto Iperj. Porque são eles que na verdade construíram todo o arcabouço dos planos de aposentadoria e pensão que hoje o Rioprevidência administra. \r\n\r\nE as fusões de emendas - do Sr. Deputado Molon, do Sr. Deputado André Corrêa, minha, do Sr. Deputado Mário Marques, do Sr. Paulo Ramos, entre tantos outros - foram todas no mesmo sentido. Mas me resta uma preocupação: que o plano de cargos e salários venha ainda este ano para esta Casa Legislativa. \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nNão podemos botar no texto porque seria inconstitucional. Mas é um desejo desta Casa. E gostaríamos muito que isso fosse assumido pelos líderes do Governo. \r\n\r\nE também assumir, dentro da Lei Orçamentária de 2008, que houvesse uma emenda que expressasse essa possibilidade, ouviu, Sr. Deputado Paulo Ramos? Gostaria que o líder do Governo pudesse nos garantir verbalmente - verbalmente - que ainda este ano nós receberemos aqui na Casa o plano de cargos e salários do Rioprevidência. Porque sua palavra, para nós, vale como texto de lei. \r\n\r\nE também que pudéssemos emendar, na Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, no Orçamento de 2008, Orçamento que chegou a esta Casa na sexta-feira, a previsão orçamentária com esse Plano de Cargos, Carreiras e Salários. Se isso acontecer, estaremos quase plenamente garantidos. Restará ainda uma questão subjacente: que o RioPrevidência procure aproveitar 100% dos funcionários do Iperj e não use o estatuto da disponibilidade. (Palmas) Afinal de contas, são as garantias que deseja o conjunto dos funcionários. Então, mesmo que, eventualmente, nada se perca, é necessário, para valoração do RioPrevidência, que o conjunto dos funcionários do Iperj seja aproveitado.\r\n\r\nCom essas premissas, vamos votar favorável ao projeto, acreditando que V.Exas., que lideram a bancada do governo, vão, daqui para frente, se empenhar nessas três direções: procurar usar o mínimo possível o estatuto da disponibilidade, encaminhar para esta Casa um Plano de Cargos, Carreiras e Salários até dia 31 de dezembro, para que possamos, de fato, ter a consciência de que votamos corretamente.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. DÉLIO LEAL - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Délio Leal.\r\n\r\nO SR. DÉLIO LEAL (Pela ordem) - Sr. Presidente, só para tranqüilizar os presentes e o Sr. Deputado Luiz Paulo, é pacífico em nosso Direito, com decisões já consolidadas do Supremo Tribunal Federal, que não se coloca funcionário em disponibilidade, absolutamente. Só cargo. O Governo, o Poder Executivo só pode colocar os cargos em disponibilidade, cargos vagos por aposentadoria, promoção ou morte, nunca o servidor. (Palmas)\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON (Pela ordem) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero cumprimentar todos os servidores do Estado que construíram com sua vida, luta e dedicação o Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro. Nossa homenagem e nosso reconhecimento aos senhores. (Palmas)\r\n\r\nSr. Presidente, aproveito o momento para justificar a ausência de nossa líder, a Sra. Deputada Inês Pandeló, que se encontra em Barra Mansa. Hoje é aniversário da cidade onde S.Exa. foi prefeita e pela qual se elegeu. Por esta razão, a Deputada não se faz presente. \r\n\r\nNossa bancada participou dos debates sobre esse projeto, Sr. Presidente, com uma preocupação central. Apresentamos uma série de emendas. Algumas foram acatadas, como, por exemplo, o aproveitamento de toda a história, todos os arquivos do Iperj, fazendo do RioPrevidência o sucessor histórico do Iperj. Mas uma preocupação nossa, em especial, era a questão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários. Apresentamos a Emenda 37, que foi aproveitada pelo Governo, que teve a sensibilidade de incluir essa garantia. \r\n\r\nAssim, queremos nos colocar à disposição e manifestar nossa determinação de lutar não só pela inclusão de todos, como se garante nesse Plano, mas, em especial, pelo aproveitamento de todas as senhoras e senhores nos quadros desse Plano de Cargos, Carreiras e Salários do RioPrevidência, para continuarem dando sua contribuição ao Estado.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Peço a palavra para uma questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para uma questão de ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Presidente, em um lapso, a emenda nº 24, de autoria do Sr. Deputado Paulo Ramos, também trata da questão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários. Então, é aglutinação das emendas nº 8, 24 e 37. Não é contrário à emenda nº 24, mas, sim, com subemenda às emendas aglutinadas nº 8, 24 e 37.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle é favorável, acompanhando as emendas aprovadas pela CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com os pareceres emitidos, em votação a Subemenda à aglutinação das Emendas nº. 7, 21 e 22.\r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria, permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a Subemenda à aglutinação das Emendas no. 8, 24 e 37. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria, permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o parecer favorável à Subemenda à Emenda nº 9.\r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria, permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação as Emendas com pareceres favoráveis, Emendas nº. 6, 12, 19, 34 e 36. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovadas.\r\n\r\nEm votação as Emendas com pareceres contrários, Emendas nºs. de 1 a 5, 10, 11, 13 a 16, 18, 20, 23 a 25, 27, 28, 30, 33, 35, 38 e 39. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria, permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitadas.\r\n\r\nFicam prejudicadas as Emendas nº 17, pela aprovação da Subemenda proveniente da aglutinação das Emendas noºs. 7, 21 e 22; no. 26, pela aprovação da Emenda nº 6; e 29, pela aprovação da Emenda nº 12.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o PPS entrou nesse debate, na 1ª discussão do projeto, com a tendência de votar contra a Mensagem do governo, pelas exposições já feitas na Tribuna, por nós, do partido.\r\n\r\nIndicamos o Sr. Deputado André Corrêa para encaminhar as emendas do partido, bem como para participar desse amplo entendimento.\r\n\r\nQueremos encaminhar o voto do PPS favorável ao projeto, com as emendas negociadas, e com o compromisso assumido pelo líder do governo nesta Casa de que irá encaminhar um projeto de Plano de Cargos e Salários para os servidores do RioPrevidência, com os servidores do Iperj incluídos.\r\n\r\nNossa grande preocupação era a de não haver a fusão. O projeto, como está agora, ele representa a fusão. O PPS está votando a favor porque esse compromisso está sendo tirado aqui e a nossa confiança aos líderes do governo. Por isso, nosso voto é favorável. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para encaminhar a votação) - Somente para reafirmar que a bancada do PDT sempre manifestou uma preocupação muito grande, especialmente com os servidores e com os destinos da previdência pública do nosso Estado, na medida em que, com o aproveitamento de emendas que foram aglutinadas, os servidores do Iperj estão sendo contemplados de modo a que, no futuro, qualquer Plano de Cargos, Carreiras e Salários que seja encaminhado a esta Casa tenha seus efeitos, seus direitos extensivos a tais servidores, o que faz com que estejamos diante, como afirmou anteriormente o Sr. Deputado Comte Bittencourt, diante de uma fusão, na medida em que, se irão fazer parte do mesmo plano, estarão, também, prestando serviço no novo órgão. Não poderão ser remanejados para cá e para lá.\r\n\r\nEntão, esse corpo funcional que, até hoje, carregou nas costas, às vezes desprestigiado pelos governos, a previdência pública, será prestigiado, como é de justiça.\r\n\r\nPortanto, o PDT votará “sim”, ressalvados os destaques. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação o projeto assim emendado. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) aprovado, salvo os destaques.\r\n\r\nEu solicito aos autores dos destaques, tendo em vista o grande entendimento, que retirem os destaques.\r\n\r\nO Paulo Ramos já retirou o 24.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Eu queria retirar os meus destaques, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - O Sr. Deputado André Corrêa...o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Dois.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Dois.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, eu não tiro todos os destaques. Tem destaque que nós queremos votar. \r\n\r\nRetirei o destaque da Emenda 24, que dizia o seguinte. “Os servidores do Iperj serão incorporados aos quadros do RioPrevidência, e farão jus ao plano de cargos, carreiras e salários, e seus efeitos serão extensivos aos aposentados e pensionistas”. Na medida em que o relator, o Sr. Deputado Paulo Melo, incorporou esses propósitos na emenda aglutinativa, e em outras emendas, esse destaque eu estou retirando. Mas, tenho outro destaque que vou preservar.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Sr. Deputado.\r\n\r\nSra. Deputada Cidinha.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Sr. Presidente, eu gostaria que o Sr. Deputado Paulo Melo incorporasse um destaque que eu acho que dá segurança aos servidores.\r\n\r\nÉ um problema que parece semântico, mas não é. \r\n\r\nOs titulares de benefícios atualmente em vigor, Sr. Deputado Paulo Melo... estou falando com o senhor, Deputado...\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Estou ouvindo.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Não está, não. Não pode conseguir esse milagre...\r\n\r\nOs titulares de benefício atualmente em vigor que vierem a ser extintos em razão de disposição constitucional que vede o seu pagamento pelo Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, o RioPrevidência, serão proporcionalmente restituídos.\r\n\r\nO que eu estou dizendo - Sr. Deputado, Sr. Presidente - é que há benefícios cujo pagamento a Constituição só autoriza se for instituto de previdência. Se for fundo de previdência, não autoriza.\r\n\r\nO senhor está dizendo que todos os benefícios serão assegurados, mas a Constituição veda isso. A Constituição só autoriza o pagamento a instituto de previdência. E o RioPrevidência é fundo de previdência, Sr. Deputado.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO senhor tem sempre tanta boa vontade! E já disse que o governo está acatando isso tudo. Por que não explicita isso no projeto?\r\n\r\nEu gostaria que o senhor incorporasse isso.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Presidente, na verdade isso não é nem para ficar discutindo aqui, ao microfone de aparte, com a Sra. Deputada. Mas, como ela me pediu...\r\n\r\nOntem, houve uma reunião de líderes. Nós avançamos muito e o Sr. Deputado Paulo Ramos, inclusive, colocou e defendeu essa emenda - que não teve um consenso de aprovação. Por isso no destaque eu, como líder do governo, não posso me comprometer a aprovar.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Então, eu vou manter o destaque, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Há sobre a Mesa Requerimento de Destaque da Deputada Cidinha Campos. \r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“Requeiro destaque para votação em separado da Emenda nº 14, de minha autoria ao PL 763/2007.\r\n\r\nDeputada Cidinha Campos”\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pela Sra. Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nSolicito aos Srs. deputados que ocupem as suas bancadas para procedermos a votação nominal.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nPode falar, deputado...\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Obrigado, Sra. Deputada Cidinha. A orientação é para o voto “não”, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Eu estou pedindo muito pouco para nós e pedindo muito para os servidores.\r\n\r\nHá benefícios, volto a dizer, cujo pagamento a Constituição só autoriza se for instituto de previdência. E o que nós estamos aprovando aqui hoje é um fundo de previdência. \r\n\r\nIsso vai bater no Supremo e vão negar o pagamento desses benefícios.\r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - O PDT pede o voto “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - O PPS vota “sim”.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À VOTAÇÃO NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra o Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, diante do risco da perda de benefícios - esse risco não foi aqui contestado por ninguém -, o PT vota “sim”. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência fará a chamada nominal.\r\n\r\n(Procede-se à chamada nominal)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Faremos a segunda e última chamada.\r\n\r\n(Procede-se à segunda chamada)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alessandro Molon, Altineu Côrtes, André Corrêa, Beatriz Santos, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Mário Marques, Olney Botelho, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Renata do Posto, Rodrigo Dantas, Sheila Gama, Wagner Montes, Zito.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, André do PV, Antonio Pedregal, Aparecida Gama, Armando José, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Doutor Wilson Cabral, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Graça Matos, Graça Pereira, João Pedro, João Peixoto, Jorge Babu, Jorge Picciani, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Natalino, Paulo Melo, Roberto Dinamite, Rogério Cabral, Sula do Carmo, Tucalo, Walney Rocha.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 22. Votos “Não”: 30. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 52. Está rejeitado.\r\n\r\nHá sobre a mesa o seguinte Requerimento de Destaque: \r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“Requeiro destaque para votação em separado da Emenda Aditiva nº 23 ao PL nº 763/2007 que “Dispõe sobre a extinção do IPERJ”, de autoria do Poder Executivo.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS”\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Voto contrário do Sr. Deputado...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não, eu quero encaminhar, Sr. Presidente, quero discutir.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Deputado, já foi votado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Mas eu quero explicitar. V. Exa. ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Por favor, declaração de voto. Explicite.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não é declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Já foi votado, alertei V. Exa. V. Exa. não estava atencioso como sempre.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, encaminhei o destaque e quero discutir.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Deputado, já foi votado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não, Sr. Presidente, não é assim que se conduz: “Em discussão. Não havendo quem queira discutir, em votação.”\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Não, não.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - As taquígrafas estão aqui com o que foi anotado. Eu quero que V. Exa. verifique. Eu quero discutir o meu destaque.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Vou chamar os trabalhos à ordem, com o respeito que V. Exa. merece.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Eu agradeço.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Vou reabrir a discussão para que V. Exa. discuta, por favor.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos tratando da Emenda 23. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Emenda 23.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Esclareço ao plenário que a emenda que está sendo destacada é a de nº 23. Não quis perder a oportunidade de, em se tratando da questão previdenciária, recuperar um direito que está nas Constituições Federal e Estadual em relação às pensionistas. Uma parcela expressiva das pensionistas não tem o valor da pensão atualizado e penam, porque a Constituição de 88, por exemplo, afirmou que a pensão deveria corresponder à remuneração total do servidor falecido e as pensionistas daquela época ainda recebem a pensão de acordo com a norma que estava em vigor, pensão proporcional, e não a remuneração total do servidor falecido. Assim, nós temos hoje, no Estado, pensionistas que recebem a remuneração total, pensionistas que recebem 80% da remuneração total e pensionistas que recebem 80% de um vencimento-base. Na época, por exemplo, na Polícia Militar, havia o soldo, habilitação profissional e tempo de serviço. Então, recebem 80% de um percentual de 60% da remuneração total - elas recebem 48%. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Concedo um aparte ao Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Quero corroborar com o discurso de V.Exa., pois trata-se de uma emenda muito oportuna, e trazer uma informação. Sobre as pensões militares às quais V.Exa. está se referindo, a tabela base para seus pagamentos é de 1999. Portanto, se hoje um militar do Estado já não recebe uma remuneração adequada, imagine defasada em oito anos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Agradeço o aparte do Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nA Constituição Federal de 88 não foi cumprida, a Constituição Estadual de 89 não foi cumprida e agora nós temos a oportunidade de restabelecer um direito, porque uma parcela das pensionistas, com dificuldades inclusive de mobilização, vive em completo abandono. Temos aqui hoje uma oportunidade, oferecida com uma Mensagem que inicialmente representava uma tragédia para os funcionários do Iperj, porque o ideal seria o contrário, extinguir o Rioprevidência e incorporar suas funções ao Iperj. Isso seria o correto. \r\n\r\nSr. Presidente, a emenda diz o seguinte: “As pensões por morte serão atualizadas de acordo com as Constituições Federal e Estadual.” Trata-se de algo que já deveria estar sendo observado, mas como às vezes observar o óbvio é difícil, é preciso que esse óbvio seja explicitado, e esta é uma oportunidade. Portanto, peço a todos, da base do governo e da oposição: vamos dar essa contribuição para uma espécie de humanização do Governo. Essa chance, tenho certeza, o próprio Governo não vai querer perder. \r\n\r\nVoto “sim” a esta emenda, para fazer justiça às pensionistas que têm direito e esse direito tem que ser observado.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada, com voto contrário do Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Não faça isso, Sr. Deputado Paulo Ramos. Acabamos de proceder à verificação.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - São matérias diferentes, Sr. Presidente. É verificação da atualização da pensão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Acabamos de proceder à verificação. A Sra. Deputada Cidinha Campos já viu que há quórum. Votaram 50 Srs. Deputados. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - A verificação não é do quorum, Sr. Presidente, é a verificação do voto de cada um. Estou pedindo a votação nominal. É isto que estou pedindo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Votação nominal solicitada pelo Sr. Deputado Paulo Ramos. Solicito aos Srs. Deputados que ocupem suas bancadas e procedam à votação nominal.\r\n\r\nPara encaminhar pela liderança do Governo, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para encaminhar a votação) - Encaminhando o voto ao pedido de verificação do Sr. Deputado Paulo Ramos, “não” ao seu destaque.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, veja bem, e aí...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Deputado Paulo Ramos...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Só para buscar um esclarecimento. Qual é o meu esclarecimento? São duas questões distintas: uma, é o requerimento de destaque, a outra é o mérito do destaque. Imaginei, até por questão de economia regimental, que estivéssemos votando, automaticamente, o mérito. Então, peço a V. Exa. para prestar esse esclarecimento, porque...\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Para contraditar...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Só um minutinho, Sr. Deputado Paulo Melo, porque já não é a primeira vez.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Primeiro, o requerimento, depois a matéria destacada. Se rejeitar não tem matéria destacada.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço o voto “sim” para que, pelo menos, tenhamos a oportunidade de fazer justiça às pensionistas (Palmas)\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA - Para encaminhar pela bancada do PMDB, Sr. Presidente, o voto é “não”.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, o PSDB vota “sim”. (Palmas)\r\n\r\n(PROCEDE-SE À VOTAÇÃO NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Vamos proceder à 2ª chamada para votação. \r\n\r\n(Procede-se à 2ª chamada para votação) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alessandro Molon, Altineu Cortes, Beatriz Santos, Cidinha Campos Comte Bittencourt, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Glauco Lopes, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Mario Marques, Olney Botelho, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Renata do Posto, Rodrigo Dantas, Sheila Gama, Wagner Montes, Zito.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, André do PV, Antônio Pedregal, Aparecida Gama, Átila Nunes, Coronel Jairo, Délio Leal, Dionisio Lins, Domingos Brazão, Doutor Wilson Cabral, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Graça Matos, Graça Pereira, João Pedro, João Peixoto, Jorge Babu, Jorge Picciani, Marco Figueiredo, Natalino, Paulo Melo, Pedro Fernandes, Roberto Dinamite, Rogério Cabral, Sula do Carmo, Tucalo, Walney Rocha.\r\n\r\nTotal: votos “Sim”: 20; votos “Não”: 27; votos “Abstenção”:0; total de votos: 47; Está rejeitado.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Presidente, o painel não computa o voto do Sr. Deputado João Peixoto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Mas está computado aqui. \r\n\r\nO projeto aprovado assim emendado vai à Redação Final. \r\n\r\nAntes, porém, a Presidência chama os trabalhos à ordem, e anuncia que há sobre a mesa o seguinte Requerimento:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“AUTORA: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUIDA PELA RESOLUÇÃO Nº 01/2007\r\n\r\nOs Deputados signatários do presente, todos membros da CPI criada pela Resolução nº 01/2007, cujas conclusões foram aprovadas na sessão de 12/09/2007, requerem se delibere pelo encaminhamento, aos órgãos ali referidos, do conclusivo trabalho da análise da quebra de sigilo bancário das pessoas referidas no ITEM 3 - AVALIAÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS DOS SIGILOS FISCAL E BANCÁRIO DO FISCAL FRANCISCO ROBERTO DA CUNHA GOMES, do Relatório Final, realizada por técnicos do Banco Central do Brasil especialmente requisitados. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de outubro de 2007\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO - Presidente: Deputada CIDINHA\r\n\r\nCAMPOS - Vice-Presidente: Deputado PAULO MELO e Deputada APARECIDA GAMA. “\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria, permaneçam como estão. \r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nInclui-se ao Relatório final, dando os parabéns à Comissão por ter conseguido, no Supremo Tribunal Federal, a garantia de que a Comissão possa quebrar os sigilos fiscais, agradecendo aos funcionários do Banco Central e encaminhando a todos os órgãos já referidos, em especial ao Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Polícia Federal e a todos os órgãos de controle de atividades financeiras do país, para que se possa levar adiante aquilo que a Comissão fez. \r\n\r\nParabéns à Sra. Deputada Cidinha Campos, que foi autora da solicitação de quebra do sigilo. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA A SRA. DEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.)\r\n\r\nAnuncia-se a votação em Discussão Única, em Regime de Urgência, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 882/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 32/2007), QUE REVOGA A LEI 3.487, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2000.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁLVARO LINS, NELSON GONÇALVES E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em votação. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria, permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sra. Presidente, a bancada do PSDB votou favorável ao retorno do PASEP, cujo benefício tinha sido retirado de maneira inescrupulosa, do servidor público, à revelia do desejo desse servidor. \r\n\r\nFelizmente, verificou-se a inconstitucionalidade da lei do Governador Garotinho, que retirou o PASEP do patrimônio do servidor público. Para corrigir essa inconstitucionalidade houve por bem o atual Governo do Estado cancelar a lei existente e fazer vigir a lei que permite que o servidor público recolha e acesse o PASEP.\r\n\r\nEstou fazendo um requerimento de informação, para saber quanto representou essa punga nas prestações de conta dos Governadores Garotinho e Rosinha, porque eles não recolheram o PASEP nos seus períodos e, por via de conseqüência, agora o governo atual vai ter que recolher o PASEP de forma parcelada.\r\n\r\nPor isso, votamos favoravelmente.\r\n\r\nMuito obrigado, Sra. Presidente.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido), em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 560-A/2003, DE AUTORIA DA DEPUTADA WALDETH BRASIEL, QUE CRIA O DIA ESTADUAL DA JUVENTUDE EVANGÉLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai ao Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 593/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSÉ NADER, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A IGREJA PROJETO DE VIDA EM JESUS - MINISTÉRIO REVIVER.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a continuação da votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 220/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE CONFERE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA REPÚBLICA LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação, com voto contrário dos Srs. Deputados Flávio Bolsonaro e Rodrigo Dantas.\r\n\r\nAnuncia-se a votação em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 225/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE FICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA REPÚBLICA LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação, com voto contrário dos Srs. Deputados Rodrigo Dantas e Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 54/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO PARQUE DAS PALMEIRAS, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 139/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO PARA QUE SEJA CRIADO O POSTO DE TENENTE CORONEL PM NO QUADRO DE OFICIAIS AUXILIARES E ESPECIALISTAS, DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: JORGE BABU.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nO SR. JORGE BABU - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Babu.\r\n\r\nO SR. JORGE BABU (Pela ordem) - Sra. Presidente, preciso falar de uma coisa importante que tem acontecido no plenário de vez em quando.\r\n\r\nOs Deputados têm mandado indicação legislativa de tudo que se possa imaginar. Na questão, principalmente, referente a obras existem coisas - quero fazer um pedido aos Deputados, porque estou aqui exatamente para contribuir e apoiar, jamais serei contra a iniciativa de algum Deputado - mas só que existem coisas que indicações simples. Ocorre que quando a questão vem para votação em plenário, o Srs. Deputados Luiz Paulo e Comte Bittencourt, com muita propriedade, me pedem para que eu retire a indicação, porque fui o relator, já que, na realidade, se trata de indicação simples. Tem muita gente fazendo indicação de UPA, posto 24 horas, duplicação de rua, recapeamento de rua, o que, na verdade, se trata de indicação simples. \r\n\r\nNão gostaria de ser desagradável nem antipático com os meus pares e ter que mandar voltar uma indicação legislativa, dizendo que se trata de uma indicação simples, em vez de indicação legislativa. Peço a colaboração de todos os meus pares para que atentem para isso. \r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 143/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE EMBOÇO EXTERNO E PINTURA DAS RESIDÊNCIAS DAS COMUNIDADES DE BAIXA RENDA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Peço a palavra para declaração de voto, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para declaração de voto) - Sra. Presidente, Srs. Deputados, eu gostaria de chamar a atenção de todos para a importância desse programa. Vou dar alguns exemplos. Sob o ponto de vista da estética, quando um turista chega ao aeroporto do Rio de Janeiro, na Linha Vermelha, ao passar por comunidades carentes, vê pequenas casas que de praxe são erguidas e, infelizmente, por questões financeiras, não recebem emboço. É feia a cena para quem vê, mas para quem mora é muito pior, pois pelos buracos dos tijolos passam animais, insetos, umidade, tudo que traz doenças - são muito comuns doenças respiratórias nas crianças. \r\n\r\nEsse é um programa barato e eu gostaria de aproveitar a boa vontade do governo federal em relação ao PAC, Programa de Aceleração do Crescimento, porque há promessas de vir uma cifra considerável para as comunidades carentes do Estado do Rio de Janeiro. Que ela possa ser usada para isso, porque é importante tanto do ponto de vista da saúde quanto do ponto de vista estético. Se emboçarmos e pintarmos essas pequenas casas, certamente estaremos contribuindo significativamente para essas comunidades, trazendo-lhes dignidade. Além disso, é uma medida barata.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3137/2006, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS MÉDICOS, DENTÁRIOS E AFINS ESTABELECIDOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AFIXAREM CARTAZ PARA INFORMAR AO CLIENTE SOBRE A LEI Nº 4.662, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, NOEL DE CARVALHO E CIDINHA CAMPOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Olney Botelho. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Paulo. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Neves. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Dantas. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Gonçalves. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Anabal. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Dr. Alcides Rolim. (Pausa) Não se encontrando presente, designo relator especial o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sra. Presidente. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON (Pela ordem) - Sra. Presidente, a pedido da assessoria do Sr. Deputado Rodrigo Neves, venho justificar a sua ausência. S. Exa. está em atividade em outro município, pela comissão que preside. Peço a V. Exa. que seja considerada a justificativa.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 124/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO NEVES, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE TARJAS IDENTIFICATÓRIAS EM VIDROS TRANSPARENTES DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DA REDE HOTELEIRA, EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS E CENTROS EMPRESARIAIS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM VOTO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DOS DEPUTADOS PAULO MELO E LUIZ PAULO; E DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ALAIR CORRÊA E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE DEFESA DO CONSUMIDOR; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa do Consumidor, tem a palavra o Sr. Deputado Dionísio Lins. \r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sra. Presidente. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, designo como relator especial o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. \r\n\r\nO Projeto recebeu uma emenda e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Sra. Presidente, gostaria de relatar um episódio bastante desagradável, ocorrido com representantes deste Parlamento no dia de hoje.\r\n\r\nNa semana passada, nós, da Comissão de Educação e Cultura e da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, realizamos em conjunto uma audiência pública sobre a situação de um centro de idiomas que funciona em Niterói, chamado Celemo, que funciona dentro do Liceu Nilo Peçanha, tradicional escola pública daquele município, e que conta com 40 funcionários e dois mil alunos. Na escola há uma série de irregularidades, em termos trabalhistas, que precisam evidentemente ser acertadas. \r\n\r\nHá um TAC - Termo de Ajuste de Conduta - feito pelo Ministério Público com a Secretaria Estadual de Educação, que daria um prazo, bastante absurdo no entender das Comissões, para que a escola fosse fechada até o dia 5 deste mês. Assim, fizemos uma audiência pública sobre o assunto nesta Casa, onde professores e alunos estiveram presentes, a Secretaria Estadual de Educação esteve aqui representada. Nessa audiência pública, acordamos que tal prazo deveria ser estendido até o final do ano letivo, pois os alunos e funcionários não podem ser punidos pelas irregularidades cometidas pelas administrações, tanto do Liceu Nilo Peçanha, quanto do Celemo.\r\n\r\nConvocamos hoje uma reunião no Ministério Público do Trabalho, para que um novo ajuste, um novo TAC pudesse ser feito. Eu representei da Comissão de Educação e Cultura e o Sr. Deputado Paulo Ramos representou a Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social. O Ministério Público, de acordo com a necessidade de adaptar o novo TAC à realidade dos alunos, se fez presente. Ocorre, Sra. Presidente, que, para nossa surpresa, o Governo simplesmente não mandou qualquer representante para tal reunião, o que havia sido acordado numa audiência pública. O que está em jogo é a vida de dois mil alunos, de 40 profissionais, algo bastante sério, e a Secretaria Estadual de Educação não teve a responsabilidade de mandar um representante para o compromisso assumido nesta Casa em uma audiência pública.\r\n\r\nSra. Presidente, o prazo está se esgotando - termina depois de amanhã - e lamento muito que isso tenha ocorrido. Espero que esses dois mil alunos não fiquem sem aula por uma irresponsabilidade da Secretaria Estadual de Educação. É necessário que esta Casa convoque o Sr. Secretário de Educação e que este assuma a responsabilidade de uma nova mensagem, para que esses alunos não sejam prejudicados.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Pela ordem) - Sra. Presidente, queremos apoiar a manifestação do Sr. Deputado Marcelo Freixo. Há claramente um comportamento desrespeitoso com a Comissão de Educação e Cultura e a Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, que representam o conjunto do Parlamento estadual.\r\n\r\nA audiência pública de hoje, no Ministério Público Federal do Trabalho, foi um acordo feito em outra audiência pública, realizada em conjunto pelas duas Comissões há quinze dias e que contou com a presença da Sra. Subsecretária Lúcia Vanine. Assim, o não-comparecimento da Subsecretária - já comuniquei ao Sr. Presidente Jorge Picciani - ou de qualquer representante que pudesse, em nome do Poder Executivo, à frente do Ministério Público Federal do Trabalho, assumir um acordo de intermediação, pelo menos para o término do ano letivo dos professores e dessa comunidade de quase dois mil estudantes, representa um desrespeito.\r\n\r\nA Comissão de Educação, junto com a Comissão de Trabalho, cujo presidente é o Sr. Deputado Paulo Ramos, vai encaminhar uma moção de repúdio à subsecretária ou ao secretário de Educação. Se necessário, os chamaremos através de uma convocação. O secretário já está convocado a comparecer no dia 31 de outubro para falar sobre um outro assunto, a prestação de contas, após 10 meses de gestão na área da educação, e o cenário da educação no Estado do Rio de Janeiro. É uma convocação conforme o nosso Regimento e aqui ele estará.\r\n\r\nO descaso da Secretaria de Educação, em especial com os parlamentares Srs. Deputados Marcelo Freixo e Paulo Ramos, merece um reparo por parte da Mesa Diretora desta Casa. Apoiamos integralmente a manifestação do Sr. Deputado Marcelo Freixo. Amanhã providenciaremos essa nota de repúdio pela Comissão de Educação.\r\n\r\nLembro que a Comissão de Educação - já fiz o convite aos líderes de bancada e aproveito a oportunidade para convidar todos os Srs. Deputados -, amanhã, às 14 horas, reunir-se-á na sala da reitoria da Uerj, quando será lançada a Frente Parlamentar de Apoio às Universidades Públicas do Estado. É um movimento suprapartidário do Parlamento Fluminense. \r\n\r\nNo momento em que a Casa recebe o Orçamento a ser discutido, emendado e votado; no momento em que a baixa taxa de investimentos na educação básica tem apontado o drama e o caos em que se transformaram as escolas estaduais, a Comissão de Educação sinaliza: se continuarem baixos os investimentos que a Uerj e a Uenf vêm recebendo, daqui a cinco anos os dois principais centros produtores da inteligência do Estado do Rio de Janeiro estarão comprometidos. \r\n\r\nO incêndio de domingo passado na Uerj é uma tragédia anunciada. Há comprometimento de toda a infra-estrutura elétrica, hidráulica e predial, sem falar no sucateamento do parque científico. São duas universidades consideradas fundamentais e o governo do Estado, que tem na figura do Sr. Governador Sérgio Cabral novo compromisso de uma agenda de desenvolvimento econômico-social, tem de compreender que essa agenda tem que caminhar junto com investimento e inteligência. Se essas duas universidades continuarem no processo de sucateamento que vêm sofrendo desde os dois últimos governos, estaremos daqui a meia década colhendo o que estamos vivenciando hoje nas escolas de educação básica: o sucateamento completo de duas universidades importantes e que são referência no mundo acadêmico.\r\n\r\nReitero meu convite aos parlamentares para que juntos, amanhã, possamos assumir na Uerj um compromisso público em defesa da universidade pública em nosso Estado.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Altineu Côrtes.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES (Pela ordem) - Sra. Presidente, venho justificar a ausência do Sr. Deputado Rodrigo Neves, que se encontra no interior, pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - A ausência de S. Exa. já foi justificada pelo Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nQuebra O SR. DIONÍSIO LINS (Pela ordem) - Sra. Presidente, venho agradecer a todos os parlamentares desta Casa, aos líderes de bancada, em especial ao Sr. Presidente Jorge Picciani, a aprovação da outorga da comenda maior deste Poder, o título que iremos conferir ao Presidente da República, Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, e também o Diploma Cristo Redentor, hoje aprovado. É o reconhecimento desta Casa e da população do nosso Estado aos relevantes serviços prestados pelo Sr. Presidente da República, em parceria com o Sr. Governador Sérgio Cabral. \r\n\r\nSe estamos avançando na área da saúde com os postos 24 horas, é o Presidente da República que tem oferecido recursos e meios ao Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRecebemos agora e receberemos ainda mais, apoio e incentivo na área da segurança pública, na área do desenvolvimento. Entendo eu, Sra. Presidente, que o Sr. Presidente da República tem sido o maior parceiro do Governo Sérgio Cabral. Por isso, tive a honra e o privilégio de ser o autor desta homenagem merecida ao Sr. Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.\r\n\r\nEncerro agradecendo a todos os colegas, a todas as lideranças de bancadas, a todos os companheiros de diferentes partidos que ratificaram comigo essa homenagem em nome da população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Altineu Côrtes.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES (Pela ordem) - Sra. Presidente, é só para registrar a situação da Saúde em São Gonçalo. Mais uma vez está na primeira página do jornal O Povo de hoje, o irmão da Sra. Prefeita, Deputado desta Casa, do Democratas, por ter agredido ontem uma pessoa, além de discutir com várias outras porque demitiu diversos agentes de Saúde. Tinha fotos de uma briga de um parlamentar e Secretário de Saúde na primeira página do jornal O Povo.\r\n\r\nÉ lamentável a Prefeita Aparecida Panisset, em dois anos e dez meses de duração do seu mandato, ter o oitavo Secretário de Saúde. E o irmão dela, deputado aqui pelo Democratas, já traiu o partido. É deputado só por questão do que está sendo julgado hoje no Supremo Tribunal Federal porque está com medo de perder o mandato e mudar de partido. Deveria ser expulso do partido. Se eu fosse membro do Democratas faria isso. \r\n\r\nNão é justo agredir a população na rua porque, como Secretário de Saúde, deveria cuidar das pessoas. Hoje está lá no jornal a seqüência de fotos do deputado, hoje secretário, irmão da prefeita, agredindo a população.\r\n\r\nQuero registrar, Sra. Presidente, com muita tristeza, o que anda acontecendo na saúde pública do Município de São Gonçalo. As pessoas pagam seus impostos e ao invés de ter atendimento levam uma bolacha na cara.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Há sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos regimentais a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 276/2007, de minha autoria, que torna obrigatório que os estabelecimentos situados no Estado do Rio de Janeiro, que comercializam lâmpadas fluorescentes, coloquem à disposição dos consumidores lixeira para a sua coleta quando descartadas ou inutilizadas e dá outras providências.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho\r\n\r\nEm 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputada Beatriz Santos”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria, permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno desta Casa de Lei, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1914/2004, de minha autoria, que “institui o programa “O negro na política”, dispondo sobre medidas de incentivo à participação da população negra na atividade política. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho\r\n\r\nEm 09 de agosto de 2007\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria, permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 615/200., de minha autoria, que “considera de utilidade pública estadual a augusta e respeitável Loja Simbólica Acácia da Tijuca nº 25”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho\r\n\r\nEm 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria, permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nA Presidência registra a presença da Vereadora Teresa Bergher, do Município do Rio de Janeiro. É um prazer tê-la aqui conosco. Parabéns pelo programa do domingo, da nossa querida esposa do Sr. Deputado Gerson Bergher, sempre defendendo a comunidade judaica.\r\n\r\nParabéns Teresa Bergher, pelo belíssimo programa de televisão.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - \r\n\r\nO primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Marcos Abrahão.(Pausa) Não se encontrando presente, o próximo orador é o Sr. Deputado Coronel Jairo que não deseja fazer uso da palavra.\r\n\r\nO próximo orador é o Sr. Deputado Domingos Brazão que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sra. Presidente Graça Matos, briosa Primeira Secretária desta Casa, Sr. Deputado Coronel Jairo, nosso Vice-Presidente, Srs. Deputados, venho a esta tribuna, já no início da noite, aproveitando os minutos que nos restam, para chamar atenção a nossa indicação legislativa que foi aprovada hoje, sob a presidência de V.Exa. \r\n\r\nNaquela curta declaração de voto que fiz, dei como exemplos a Linha Vermelha e a Linha Amarela, porque são vias expressas e certamente acabam chamando mais a atenção. A verdade, no entanto, é que em nossa cidade, sobretudo na Zona Norte e na Zona Oeste, temos algumas centenas de comunidades carentes e não há o menor sentido em tentar removê-las. O Poder Público tem que fazer a intervenção de alguma forma, transformando essas comunidades em bairros, até sob o aspecto da segurança, abrindo ruas, para o Poder Público se fazer presente, para haver coleta do lixo, para, quando um morador passar mal, viabilizar a entrada de uma ambulância, bem como uma viatura da Polícia. \r\n\r\nEssa indicação legislativa parece ser muito simples, pois versa sobre o emboço. Eu chamava a atenção, porque é uma coisa barata. São pequenas casas; muitas, às vezes, não chegam a sete, oito metros quadrados. Essas pessoas, por falta de recursos, apenas conseguem construir a alvenaria, levantam os tijolos. Com o tempo, além do horrível aspecto, eu chamava atenção para a grande quantidade de pequenos insetos roedores que conseguem furar o tijolo. Todos sabemos que há sempre uma quantidade muito grande de crianças nessas residências, e as mesmas ficam expostas a todos esses problemas, sem falar da água, chuva, vento.\r\n\r\nEntão, Sra. Presidente, trata-se de uma medida barata e que certamente ajudará a mudar o perfil dessas comunidades. Não podemos simplesmente fingir que essas coisas não acontecem, exigir que essas pessoas se preocupem em gastar dinheiro emboçando suas casas, porque isso não vai acontecer. A experiência que temos nos leva a crer que isso realmente não vai acontecer. Não é prioridade. A prioridade deles é outra. Assim, consideramos que seria um dinheiro bem gasto.\r\n\r\nFaço aqui um apelo ao Sr. Governador. Falei antes, na declaração de voto, que tenho mantido relações estreitas com o Presidente da República e que estamos acreditando nesse dinheiro que o S.Exa. prometeu para o Estado do Rio de Janeiro e essas comunidades, para que possamos incluir esse programa no PAC. É um programa que dará respostas rápidas. Tenho certeza de que é uma coisa fácil de fazer, uma coisa palpável, que podemos realizar dentro de um período muito curto de tempo. \r\n\r\nAproveito esses minutos, mais uma vez, para fazer essa reivindicação. Agradeço a V.Exa. pela paciência de nos ouvir, desejando a todos uma boa noite.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Parabéns pelo seu projeto, deputado! É muito importante, principalmente, para as comunidades de nosso Estado.\r\n\r\nAntes de encerrar a presente Sessão, a Presidência convoca os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária de hoje, dia 3 de outubro de 2007, às 19h05, em comemoração aos 203 anos do nascimento de Allan Kardec. Requerimento de autoria do Deputado Átila Nunes.\r\n\r\nA Presidência designa para a Sessão Ordinária de amanhã, dia 4 de outubro de 2007, às 14h30min, a seguinte:\r\n\r\nO R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2007\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 865/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 31/2007), QUE “DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO FACULTATIVA IMOBILIÁRIA RESIDENCIAL EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS CIVIS E MILITARES, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE POLÍTICA URBANA HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, ACOMPANHA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, NELSON GONÇALVES, ALESSANDRO CALAZANS E PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 635/2007, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO (MENSAGEM Nº 06/2007) QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 165 (CENTO E SESSENTA E CINCO) CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, PAULO MELO E PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 317/2007, DE AUTORIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 07/2007 (PARA APURAR AS CAUSAS E RESPONSABILIDADES DAS ENCHENTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, IDENTIFICANDO E PROPONDO SOLUÇÕES PARA MINIMIZAÇÃO DOS SEUS EFEITOS PARA A POPULAÇÃO) QUE APROVA O RELATÓRIO E CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 155/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARIO MARQUES, QUE INSTITUI O REGISTRO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA IMATERIAL QUE CONSTITUEM PATRIMÔNIO CULTURAL FLUMINENSE.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 642/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSE NADER, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO INSTITUTO APLICAR.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1979/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE CRIA O CERTIFICADO DE CAPTAÇÃO PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONTROLADO PELO CONSELHO ESTADUAL DE DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ÀS ENTIDADES GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS, BENEFICIADAS COM DOAÇÕES FINANCEIRAS FEITAS POR PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS DEDUTÍVEIS NO IMPOSTO DE RENDA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC, GRAÇA PEREIRA E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 791/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, QUE OBRIGA HOTÉIS, MOTÉIS, POUSADAS, PENSÕES E DEMAIS ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A AFIXAREM EM LOCAL VISÍVEL DA RECEPÇÃO, CARTAZ INFORMANDO SER PROIBIDA A HOSPEDAGEM DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE, SALVO SE AUTORIZADO OU ACOMPANHADO PELOS PAIS OU RESPONSÁVEIS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ALVARO LINS, LUIZ PAULO, LUIZ PAULO E LUIZ PAULO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 285/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO COMITÊ PARAOLÍMPICO BRASILEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 326/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JODENIR SOARES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. MARCOS ANTONIO SANTOS SILVA (SUPERINTENDENTE DE ENERGIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS).\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 128/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE VARA CÍVEL ESPECIALIZADA EM REGULARIZAÇÃO E CONFLITO FUNDIÁRIO, PARA AS AÇÕES DE USUCAPIÃO IMPETRADAS COM BASE NO ESTATUTO DA CIDADE - LEI Nº 10.257/2001 E MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2220/2001.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 133/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE FICA INCLUIDO NOS PROVENTOS DO POLICIAL CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OS AUXILIOS EDUCAÇÃO, TRANSPORTE, FARDAMENTO E DE ALIMENTAÇÃO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 134/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEDRO, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE POSTOS DE APOIO AOS TAXISTAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: JORGE BABU.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 127/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO TUCALO, QUE SOLICITAÇÃO A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHAS E TÍTULO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 128/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM COMEMORAÇÃO AO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 129/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE REQUER REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA COMEMORAÇÃO DOS 100 ANOS DO SERVIÇO GEOLÓGICO E MINERALÓGICO DO BRASIL (1907-2007).\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO”\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nA Presidência convoca ainda os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária de amanhã, dia 4 de outubro de 2007, às 19h05min, para entrega da Me dalha Tiradentes ao Vereador Nelson Manuel da Silva Pereira. Requerimento de autoria da Deputada Waldeth Brasiel.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30min.)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA; MARCO FIGUEIREDO, NOS TERMOS REGIMENTAIS.\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 124/07, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO NEVES.\r\n\r\nMODIFICATIVA \r\n\r\nModifique-se o Artigo 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Os estabelecimentos comerciais, da rede hoteleira, centros empresariais, edifícios residenciais, templos religiosos, bem como quaisquer outras edificações em que circule um número indeterminado de pessoas, sediados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, ficam obrigados a colocar tarjas identificatórias nos vidros transparentes das portas de acesso e divisórias”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputado GERSON BERGHER\r\n\r\nId: 333420"
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                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3701/2006, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO FLUMINENSE DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutores: Deputados MARCO FIGUEIREDO E GLAUCO LOPES\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 3701/2006, de autoria dos nobres Deputados Marco Figueiredo e Glauco Lopes, que dispõe sobre o Plano Fluminense de Turismo e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nOs autores da proposição ora sob análise pretendem regulamentar o §2° do art. 227 da Constituição Estadual, com muita propriedade.\r\n\r\nO projeto baixou em diligência à Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer, ocasião em que recebeu o parecer de fls. 15, onde ficou evidente a importância da iniciativa.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 3701/2006 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 10 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3701/2006, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 25 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 127/2007, QUE “PROÍBE A FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS (PET) COM PINTURA METÁLICA EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 127/2007, de autoria do Deputado Pedro Paulo, que proíbe a fabricação e comercialização de embalagens plásticas (PET) com pintura metálica em todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição ora apresentada é de extrema relevância, inclusive já tendo o seu prosseguimento aprovado pela Comissão Permanente de Normalização Técnica - PRONOL da Secretaria de Estado do Ambiente. Portanto, não encontrando qualquer óbice constitucional para a tramitação da matéria, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 127/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALAIR CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 2 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 127/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 646/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS GRATUITOS, MASCULINOS E FEMININOS NAS ESTAÇÕES FERROVIÁRIAS, METROVIÁRIAS, AQUAVIÁRIAS E HIDROVIÁRIAS SITUADAS NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 646/2007, de autoria da nobre Deputada Aparecida Gama, que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de banheiros públicos gratuitos, masculinos e femininos nas estações ferroviárias, metroviárias, aquaviárias e hidroviárias situadas no território do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm que pese o elevado espírito público da presente proposição, a mesma encontra óbice para sua tramitação.\r\n\r\nA matéria já é regulada através da Lei n° 4.131, de 21 de julho de 2003, oriunda do Projeto de Lei nº 1266/2000, do nobre Deputado Sérgio Cabral Filho.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 646/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALAIR CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 646/2007, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 25 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 211/2007, QUE “DISPÕE SOBRE UM DIA DE FOLGA À SERVIDORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DOADORA DE LEITE HUMANO”.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\nRelator Original: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO VENCIDO\r\n\r\nTrata-se do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Rodrigo Dantas, que dispõe sobre um dia de folga à servidora da Assembléia Legislativa doadora de leite humano.\r\n\r\nQuebra II - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nO projeto em comento possui mérito de extremo valor, buscando incentivar a doação de leite humano, através da concessão de um dia de folga às funcionárias da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Entretanto, a propositura com a redação apresentada possuí óbices constitucionais das Constituições da República e Estadual, quanto à iniciativa própria do chefe do Poder Executivo para o processo legislativo, bem como a existência da Resolução n° 321, de 1981, que disciplina a folga dos funcionários deste Poder, não sendo necessário e possível uma nova resolução para disciplinar a mesma matéria, apenas uma modificação na última norma citada.\r\n\r\nEntretanto, cediço na legislação pátria hipóteses de ressalva do trabalhador para prática de determinados atos de interesse público como comparecimento para depoimento, doação de sangue, atendimento médico, entre outros, impedindo descontos na remuneração, proventos, vencimentos e outras formas de retributividade do exercício do trabalho.\r\n\r\nDesta forma, com o intuito de aprimorar o projeto, tendo em vista que a redação original acarretaria a necessidade de iniciativa do processo legislativo pelo Poder Executivo, bem como a existência de resolução anterior disciplinando o tema “folga”, apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA N° 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nA ementa do Projeto de Resolução nº 211/2007 passa ter a seguinte redação:\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE RESSALVA AO TRABALHO À SERVIDORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DOADORA DO LEITE HUMANO”\r\n\r\nEMENDA N° 2\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO artigo 1° passa ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1° - À servidora da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, quando doadora do leite humano a banco de leite nos hospitais e maternidades públicos ou privados, será ressalvada a falta ao trabalho, limitando o número de doações a 1 (uma) por mês”.\r\n\r\nIsto posto, meu parecer é PELA JURIDICIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator do Vencido.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator do Vencido, Deputado Álvaro Lins, ao Projeto de Resolução nº 211/2007, concluindo PELA JURIDICIDADE, COM EMENDAS, com voto em separado, Pela Injuridicidade, do Deputado Paulo Melo, Relator Original, e concordância dos Deputados Luiz Paulo e Domingos Brazão com o voto em separado.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 25 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO (Relator Original) - Presidente, ÁLVARO LINS (Relator do Vencido) - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO (concordância com o voto em separado - Pela Injuridicidade), INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO (concordância com o voto em separado - Pela Injuridicidade), RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 211/2007, QUE “DISPÕE SOBRE UM DIA DE FOLGA À SERVIDORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DOADORA DE LEITE HUMANO”.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA INJURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de resolução que visa conceder folga para servidora da Assembléia Legislativa que doar leite humano.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA Constituição do Estado em seu art. 112, §1°, inciso II, alínea “b”, dispõe que é iniciativa privativa do Governador do Estado a iniciativa de leis que disponham sobre servidores públicos do Estado e do seu regime jurídico. O termo adotado pela Constituição foi “servidores públicos do Estado”, abrangendo o segmento dos três poderes que se constituem no Estado, Executivo, Legislativo e Judiciário.\r\n\r\nO Regimento Jurídico Único dos servidores, estabelecido pelo art. 82 da Constituição do Estado e mantido na Constituição Federal em decisão recente do Supremo Tribunal Federal quando do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo PDT, corrobora com esse entendimento, de que a iniciativa dessas ações é do Poder Executivo, isolada ou conjuntamente com os outros poderes, pois não haveria como existir direitos diferenciados entre categorias similares.\r\n\r\nMesmo que esta proposta viesse a ser acolhida por uma lei, haveria a necessidade de modificação da Resolução n° 321, de 1981 - Aprova o Livro I do Regulamento da Secretaria - Regime Jurídico dos Funcionários. Portanto, não podemos cogitar tratar esta matéria através de uma resolução isolada - ela necessariamente teria que modificar a redação da Resolução n° 321/1981.\r\n\r\nSendo assim, o nosso parecer é PELA INJURIDICIDADE do projeto.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 25 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nPARECER \r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 45/2003, QUE “PROÍBE A INSTALAÇÃO DE ENGENHOS DE DIVULGAÇÃO DE PUBLICIDADE EM FORMA DE OUT-DOORS, PAINÉIS E LUMINOSOS EM VIAS EXPRESSAS”\r\n\r\nAutor : Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nAutor da emenda : Deputado DICA\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de emenda de Plenário ao projeto de lei, que proíbe a instalação de engenhos de divulgação de publicidade em forma de out-doors, painéis e luminosos em vias expressas .\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme anteriormente demonstrado pela Comissão de Constituição e Justiça, à emenda apresentada contraria o constante dos artigos 111 e 112 do Regimento Interno, impossibilitando qualquer análise de mérito por esta Comissão.\r\n\r\nAssim, meu parecer é CONTRÁRIO à emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 45/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de Agosto de 2007. \r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO, à emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 45/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA , GLAUCO LOPES - membros efetivos \r\n\r\nPARECER \r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 322/2003, QUE ”CRIA O PROGRAMA 'VIDA NOVA-MULHER' DE APOIO AS MULHERES MASTECTOMIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor : Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nCuida o presente projeto de lei da criação de programa de saúde pública que apóie as mulheres fluminenses porventura mastectomizadas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nReveste-se de méritos a presente iniciativa ao propor que o Poder Executivo, através de seus órgãos de saúde, contribua para a recuperação das mulheres que tenham sido acometidas do câncer de mama e encontrem-se em recuperação das respectivas cirurgias.\r\n\r\nSendo assim, dou meu parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 322/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de Agosto de 2007. \r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO MOLON - relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 322/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, ALESSANDRO MOLON, PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA, GLAUCO LOPES - membros efetivos e LUIZ PAULO - suplente.\r\n\r\nPARECER \r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1612/2004, QUE “DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA ENVIO DE COBRANÇA POR PARTE DAS EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor : Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO \r\n\r\nDE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1612/2004, de autoria da Deputada Cidinha Campos, que dispõe sobre o prazo para envio de cobrança por parte das empresas públicas e privadas no Estado do Rio de Janeiro, ou seja, a proposição visa dar uma maior flexibilidade àqueles que recebem suas cobranças por via postal.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei já tramitou na legislatura passada por quase todas as Comissões desta Casa e obteve parecer Favorável com a Emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, que aprimorou o mesmo, face ao seu caráter meritório. Desta forma, o meu parecer é FAVORÁVEL com a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei nº 1612/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de Agosto de 2007. \r\n\r\n(a) Deputado GLAUCO LOPES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA , ao Projeto de Lei nº 1612/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA , GLAUCO LOPES - membros efetivos e LUIZ PAULO - suplente\r\n\r\nPARECER \r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1618/2004, QUE “OBRIGA AS EMPRESAS DE LOCAÇÃO DE TERMINAIS DE COMPUTADORES A MANTEREM CADASTRO DE SEUS USUÁRIOS”.\r\n\r\nAutor : Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nAutor da emenda: Deputado NOEL DE CARVALHO\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1618/2004, de autoria da nobre Deputada Graça Pereira, que obriga as empresas de locação de terminais de computadores a manterem cadastro de seus usuários.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda em análise não contribui para o aperfeiçoamento do referido projeto de lei, pois com a supressão do artigo 3º do referido projeto, não haverá uma destinação para o valor arrecadado com as multas do artigo 2º do referido projeto de lei. Em tempo, entendo de suma importância a destinação da arrecadação ao Fundo especial da Secretária de Segurança para uma melhor aplicação desta.\r\n\r\nCom fulcro no exposto acima, meu parecer é CONTRÁRIO à emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1618/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de junho de 2007. \r\n\r\n(a) Deputado PEDRO PAULO - relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO, à emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1618/2004. \r\n\r\nSala das Comissões, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA , GLAUCO LOPES - membros efetivos e LUIZ PAULO - suplente\r\n\r\nPARECER \r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 2454/2005, QUE “ESTABELECE MEDIDAS DE PROTEÇÃO AOS DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS AMEAÇADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor : Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame ao projeto de lei que estabelece medidas de proteção aos defensores de direitos humanos ameaçados, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise é de grande valia, pois estabelecerá medidas, com assistência e proteção, aos defensores dos direitos humanos, dando a esses nobres cidadãos a garantia de uma vida digna e não de reféns dos seus atos de contribuição para uma sociedade livre, justa e solidária, como dispõe a Constituição Federal. \r\n\r\nDiante do exposto, emito parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2454/2005\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de junho de 2007. \r\n\r\n(a) Deputado PEDRO PAULO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2454/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA , GLAUCO LOPES - membros efetivos e LUIZ PAULO - suplente\r\n\r\nPARECER \r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 3032/2005, QUE “ESTABELECE DIRETRIZES VISANDO GARANTIR A ATENÇÃO INTEGRAL ÀS AÇÕES DE SAÚDE BUCAL DA POPULAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor : Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do Projeto de Lei nº 3032/2005, de autoria do nobre Deputado Carlos Minc, que estabelece diretrizes visando garantir a atenção integral às ações de saúde bucal da população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria do presente projeto é de grande valia, visto que visa estabelecer uma política preventiva da saúde bucal, mediante diretrizes para implantação de medidas, programas e políticas que garantam à população fluminense uma melhor assistência odontológica.\r\n\r\nDiante do exposto, emito parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3032/2005\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de junho de 2007. \r\n\r\n(a) Deputado PEDRO PAULO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 3032/2005 .\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA , GLAUCO LOPES - membros efetivos e LUIZ PAULO - suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 3093/2006, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTÍMULO À DOAÇÃO DE SANGUE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”. \r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nPor solicitação da Comissão de Constituição e Justiça . o presente projeto BAIXOU EM DILIGÊNCIA ao HEMORIO - Instituto de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcanti, a fim de colher informações técnicas sobre a matéria. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Ofício enviado pelo HEMORIO - Instituto de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcanti, em resposta às informações solicitadas pela Comissão de Constituição e Justiça, menciona leis e resoluções federais que normatizam a doação de sangue em nosso país, as quais rejeitam qualquer tipo de vantagens para os doadores de sangue. \r\n\r\nAssim, meu parecer é Contrário ao Projeto de Lei nº 3093/2006. \r\n\r\nSala das Comissões, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO CALAZANS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO, ao Projeto de Lei nº 3093/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO CALAZANS - membros efetivos e LUIZ PAULO- Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 3251/2006, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CIRCUITO INTERNO DE TV NOS MUSEUS, ÓRGÃOS CULTURAIS E INSTITUIÇÕES AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.\r\n\r\nAutor : Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nCuida o presente projeto de lei da previsão de instalação de equipamentos de monitoramento nos estabelecimentos supracitados.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição é meritória, na medida em que sua execução proporcionará maior segurança aos acervos expostos nos estabelecimentos culturais mantidos pelo Poder Público Estadual.\r\n\r\nSendo assim, dou meu parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3251/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de setembro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO MOLON - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 3251/2006, com voto Contrário dos Deputados Pedro Paulo e Luiz Paulo.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, ALESSANDRO MOLON, PEDRO PAULO (Contrário), APARECIDA GAMA , GLAUCO LOPES - membros efetivos e LUIZ PAULO (Contrário) - suplente\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 3494/2006, QUE “ALTERA A LEI Nº 4533, DE 04 DE ABRIL DE 2005”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CÔRTES\r\n\r\nRelator: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa alterar a Lei nº 4533, de 04 de abril de 2005.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA mudança proposta visa restabelecer a coerência e dar tratamento equânime na concessão de benefícios outorgados através da referida lei.\r\n\r\nDiante do exposto, manifesto meu voto FAVORÁVEL a matéria em exame.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada APARECIDA GAMA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 3494/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA, GLAUCO LOPES - membros efetivos, LUIZ PAULO - Suplente\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 3658/2006, QUE “DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DOS POLICIAIS CIVIS DO QUADRO PERMANENTE DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.\r\n\r\nAutor : Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nRelator : Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\n(C O N T R Á R I O)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que dispõe sobre a aposentadoria dos policiais civis do quadro permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição versa sobre matéria de iniciativa privativa do Poder Executivo, conforme exposto no artigo 112, § 1º, inciso II, letra “b”, da Constituição Estadual.\r\n\r\nCom tal consideração, manifesto meu voto CONTRÁRIO ao projeto em exame.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada APARECIDA GAMA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 3658/2006, com voto Pela Transformação em Indicação Legislativa do Deputado Paulo Melo e voto Favorável do Deputado Alessandro Calazans . \r\n\r\nSala das Comissões, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente (Pela Transformação em Indicação Legislativa), ALESSANDRO CALAZANS (Favorável) - membros efetivos e LUIZ PAULO- Suplente.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 07/2007, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ANISTIAR DÍVIDAS NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Paulo Ramos, que visa anistiar dívidas decorrentes da propriedade, posse ou uso de veículos automotores.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição recebeu parecer pela inconstitucionalidade por parte da Comissão de Constituição e Justiça, por considerar que não é prerrogativa do Poder Legislativo deflagar processo visando renúncia fiscal. \r\n\r\nPelo exposto o meu parecer é CONTRÁRIO a matéria em exame.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada APARECIDA GAMA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO, ao Projeto de Lei nº 07/2007\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA, GLAUCO LOPES - membros efetivos, LUIZ PAULO - Suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3122/2002, QUE “OBRIGA AS ADMINISTRADORAS DE CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E/OU COMERCIAIS A DAREM INFORMAÇÃO DE QUITAÇÃO OU DÉBITO EXISTENTE AOS CONDÔMINOS, MENSALMENTE.”\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nAutor das Emendas: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emendas de plenário apresentadas ao projeto que obriga as administradoras de condomínios residenciais e/ou comerciais a darem informação de quitação ou débito existente aos condôminos, mensalmente.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas modificativas apresentadas não aperfeiçoam o texto do projeto inicial, pois não retiram o vício de inconstitucionalidade da matéria, conforme relata o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nDesta forma, manifesto meu parecer CONTRÁRIO ÀS EMENDAS.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada CIDINHA CAMPOS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO, ao Projeto de Lei nº 3122/2002, com voto Favorável do Deputado Rodrigo Neves..\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, DIONISIO LINS, RODRIGO NEVES (voto Favorável) e JOÃO PEDRO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI Nº 2224/2005, QUE “ESTABELECE CRITÉRIOS DE ABATIMENTO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO, NO CASO DE NÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM RAZÃO DE FALTA DE PROFESSOR.” \r\n\r\nAutor: Deputado FÁBIO SILVA\r\n\r\nRelator: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Glauco Lopes, o qual estabelece critérios de abatimento na prestação de serviços de educação, no caso de não prestação de serviço em razão de falta de professor.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição é de grande valia e acredito ser importante a implantação desta norma em nosso Estado.\r\n\r\nAssim sendo, diante do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado DIONÍSIO LINS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2224/2005, com voto em separado, Contrário, da Deputada Cidinha Campos e voto Contrário do Deputado Rodrigo Neves.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS - Presidente, (voto em separado Contrário), PAULO MELO - Vice-Presidente, DIONISIO LINS, RODRIGO NEVES (voto Contrário) e JOÃO PEDRO.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 2224/2005, QUE “ESTABELECE CRITÉRIOS DE ABATIMENTO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO, NO CASO DE NÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM RAZÃO DE FALTA DE PROFESSOR.”\r\n\r\nAutor: Deputado Fabio Silva\r\n\r\nRelator: Deputado Dionísio Lins\r\n\r\nAutor do voto: Deputada Cidinha Campos\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de proposta que estabelece critérios de abatimento na prestação de serviços de educação, no caso de não prestação de serviço em razão de falta de professor.\r\n\r\nI I - PARECER DO AUTOR DO VOTO\r\n\r\nA iniciativa visa compensar faltas de professores com descontos no valor das mensalidades.\r\n\r\nDa forma como proposta, a matéria não deve prosperar, pois que os estabelecimentos de ensino, por disposição legal - art. 19, I e II da Lei Estadual 4528/2005 e art. 24, I da Lei Federal 9394/96 - são obrigados a observar número mínimo de dias letivos e de horas/aula e o desconto proposto não seria aplicável, pois que tais faltas, obrigatoriamente, exigem reposição de aula.\r\n\r\nPor esta razão, manifesto o meu voto CONTRÁRIO.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada CIDINHA CAMPOS - Autor do voto\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2787/2001, QUE “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA ANÁLISE DA QUALIDADE DA ÁGUA DISTRIBUÍDA À POPULAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAutores: Deputados CHICO ALENCAR, PAULO PINHEIRO e CARLOS MINC\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputados ALESSANDRO CALAZANS (n°s. 1 e 2) e LUIZ PAULO (n°s. 3 e 4)\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL À EMENDA N° 1 E CONTRÁRIO \r\n\r\nÀS EMENDAS NºS 2, 3 E 4)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 4 (quatro) Emendas de Plenário ao projeto de lei que dispõe sobre a divulgação da análise da qualidade da água distribuída à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme exposto pela Comissão de Constituição e Justiça, a emenda nº. 1 contribui para o aperfeiçoamento do projeto de lei em exame, enquanto as emendas n°s. 2, 3 e 4, não concorrem para o aprimoramento do mesmo.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO N° 1 e CONTRÁRIO ÀS EMENDAS N°S. 2, 3 e 4 do Projeto de Lei n°. 2787/2001.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL À EMENDA N° 1 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS N°S. 2, 3 E 4, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº. 2787/2001.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁTILA NUNES - Presidente, DR. AUDIR SANTANA, JODENIR SOARES e NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 2695/2005, QUE “PROÍBE, EM TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A IMPORTAÇÃO, CIRCULAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO OU CONSUMO DE CARNE ORIUNDA DE PAÍSES QUE UTILIZEM SUBSTÂNCIAS COM PROPRIEDADES ANABOLIZANTES, DE ORIGEM NATURAL OU SINTÉTICA, USADAS PARA FINS DE AUMENTO DE MASSA CORPORAL DE ANIMAIS DE ABATE PARA CONSUMO HUMANO\".\r\n\r\nAutor: Deputado EDMILSON VALENTIM \r\n\r\nRelator: Deputado DR. ALCIDES ROLIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame ao Projeto de Lei n°. 2695/2005, de autoria do nobre Deputado Edmilson Valentim, que proíbe em todo o território do Estado do Rio de Janeiro a importação, circulação, comercialização ou consumo de carne oriunda de países que utilizem substância com propriedades anabolizantes, de origem natural ou sintética, usadas para fins de aumento de massa corporal de animais de abate para consumo humano.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei meritório, que se aperfeiçoa ainda mais com as emendas incorporadas, razão pela qual o meu parecer é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado DR. ALCIDES ROLIM - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA E AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, ao Projeto de Lei nº. 2695/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁTILA NUNES - Presidente, DR. AUDIR SANTANA, JODENIR SOARES e NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO\r\n\r\nATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e um dias do mês de agosto de dois mil e sete, às quatorze horas e quarenta e cinco minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, com a presença dos Senhores Deputados MÁRIO MARQUES - Presidente, WAGNER MONTES e RODRIGO DANTAS, membros efetivos. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente, declarou aberta a 6ª reunião ordinária, conforme convocação por edital publicado na data de hoje. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou que não foram recebidos documentos. II - Distribuição de Proposições: Não foram distribuídas proposições. ORDEM DO DIA: Prosseguindo, o Senhor Presidente deliberou com os membros da comissão sobre a realização de Audiência Pública para debater sobre o tema: “A Crise da Universidade Aberta à Terceira Idade (UNATI)”, com a presença de autoridades governamentais e representantes da sociedade civil; posto em discussão e votação, a deliberação foi aprovada, ficando agendada para o dia vinte e quatro de agosto a realização da audiência. ENCERRAMENTO: Prosseguindo, nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente, suspendeu a reunião para que eu, Carla Soares Brandão de Almeida, secretária “ad hoc”, matrícula 201608-7, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada. Sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, em vinte e um de agosto de dois mil e sete. (a) Carla S. B. de Almeida - Secretária “ad hoc” e Deputado MÁRIO MARQUES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos treze dias do mês de setembro de dois mil e sete, às quinze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, com a presença dos Senhores Deputados WAGNER MONTES - Presidente, FLÁVIO BOLSONARO - Vice-Presidente, PAULO MELO e DÉLIO LEAL - membros efetivos. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 8ª Reunião Ordinária , conforme convocação por edital publicado na data de hoje. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou que não foram recebidos documentos. II - Distribuição de Proposições: Prosseguindo, Sua Excelência comunicou haver recebido e avocado em 29.08.2007, o Projeto de Lei nº 3160/2006, do Deputado André Corrêa. Em 04.09.2007, avocou o Projeto de Lei nº 421/2007, do Deputado Paulo Melo. Em 06.09.2007, avocou as Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº. 3431/2006, do Deputado Carlos Minc e o Projeto de Lei nº 3767/2006, do Deputado Alessandro Molon. Em 10.09.2007, avocou as Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1849/2004, do Deputado Fabio Silva e o Projeto de Lei nº 754/2007, do Deputado Álvaro Lins. ORDEM DO DIA: Prosseguindo, nos termos do artigo 40 do regimento interno, o Deputado Wagner Montes passou a presidência ao Deputado Paulo Melo, para relatar as proposições a seguir: 1 - Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº. 2507/2001, do Deputado Carlos Minc: FAVORÁVEL à Emenda nº 2 e CONTRÁRIO às Emendas nºs: 1 e 3; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 2 - Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº. 1849/2004, do Deputado Fabio Silva: FAVORÁVEL à Emenda nº 1, com Subemenda e Contrário à Emenda nº 2; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 3 - Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº. 3139/2006, do Deputado Altineu Côrtes: CONTRÁRIO; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 4 - Projeto de Lei nº 3160/2006, do Deputado André Corrêa: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 5 - Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3431/2006, do Deputado Carlos Minc: FAVORÁVEL à Emenda nº 3 e CONTRÁRIO às Emendas nºs: 1 e 2; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 6 - Projeto de Lei nº 3767/2006, do Deputado Alessandro Molon: FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 7 - Projeto de Lei nº 421/2007, do Deputado Paulo Melo: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Ainda com a palavra, o Deputado Wagner Montes leu o parecer do vencido exarado pelo Deputado Marcelo Freixo à proposição a seguir: 8 - Projeto de Lei nº 120/2007, do Deputado Dica: CONTRÁRIO; posto em discussão e votação, o parecer do vencido foi aprovado com voto em separado Pela Transformação em Indicação Legislativa do Deputado Alessandro Molon, relator original. ENCERRAMENTO: Reassumindo a presidência, nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Carla Soares Brandão de Almeida, secretária, matrícula 201.608-7, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada. Sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, em treze de setembro de dois mil e sete. (a) Carla S. B. de Almeida - Secretária e Deputado WAGNER MONTES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte dias do mês de setembro de dois mil e sete, às quinze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, com a presença do Senhor Deputado WAGNER MONTES - Presidente. ABERTURA: Após o prazo regimental, o Senhor Presidente comunicou que a reunião seria para deliberar sobre a realização de Audiência Pública com a participação do Secretário de Estado de Segurança - Dr. José Mariano Beltrame, do Comandante Geral da PM - Cel. Ubiratan de Oliveira Ângelo, do Chefe da Polícia Civil - Dr. Gilberto Ribeiro, do Comandante do 15º BPM - Ten. Cel. José da Silva Macedo Júnior (na época) e do Delegado Titular da 59º DP - Dr. André Luiz Drumond Flores, para debater sobre a operação que culminou com a prisão de policiais militares do 15º BPM, não havendo quorum para deliberar, Sua Excelência transferiu os trabalhos para uma próxima reunião. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Carla Soares Brandão de Almeida, secretária, matrícula 201608-7, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada. Sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, em vinte de setembro de dois mil e sete. (a) Carla S. B. de Almeida - Secretária e Deputado WAGNER MONTES - Presidente. \r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA EXAMINAR AS CONDIÇÕES DE TRABALHO A QUE ESTÃO SUBMETIDOS OS TRABALHADORES NA ÁREA DE TELEMARKETING (CALL CENTERS).\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 51/2007)\r\n\r\nRELATÓRIO PARCIAL DAS ATIVIDADES REALIZADAS NO PERÍODO DE 16 DE MAIO A 16 DE AGOSTO DE 2007.\r\n\r\nA Comissão Especial em epígrafe (Call Centers) surgiu da necessidade de se dar resposta a uma grande quantidade de denúncias a respeito das precárias condições de trabalho a que estão submetidos os trabalhadores na área de telemarketing, que atuam nos chamados “call centers”. Tais denúncias apontaram para a prática de irregularidades no cumprimento da legislação trabalhista vigente, em especial no tocante à ocorrência de casos de assédio moral.\r\n\r\nOutro objetivo importante da Comissão é discutir a questão tarifária sobre o setor, incluindo o ICMS, que é mais alto no Estado do Rio de Janeiro do que em outros, causando uma evasão de empresas para outros Estados e perda de postos de trabalho na área de telemarketing. Neste sentido, já foi feita uma visita ao Secretário Estadual de Fazenda, Dr. Joaquim Levy, dando início a gestões no sentido de se modificar a legislação.\r\n\r\nInstalada em 16 de maio de 2007, a Comissão Especial conta com a seguinte composição:\r\n\r\n- DEPUTADO GILBERTO PALMARES - PRESIDENTE.\r\n\r\n- DEPUTADO PAULO MELO - VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\n- DEPUTADO COMTE BITTENCOURT - RELATOR.\r\n\r\n- DEPUTADO FLAVIO BOLSONARO.\r\n\r\n- DEPUTADO PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nComo ponto de partida, foi elaborado um panfleto explicativo acerca do ANEXO II da NORMA REGULAMENTADORA - 17, que regulamenta as condições de trabalho em call centers. A partir desta norma, todos os empregadores, inclusive as microempresas e empresas de pequeno porte, estão obrigadas a cumprir todas as normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho. Trata-se de um instrumento eficaz de cobrança e respeito dos direitos do operador de teleatendimento. \r\n\r\nA necessidade de tornar conhecidos estes direitos, por parte dos trabalhadores, levou à realização de um SEMINÁRIO PARA DIVULGAR O ANEXO II DA N.R. 17, ocorrido no dia 28 de junho de 2007, quando foram discutidos e expostos os avanços e retrocessos desta questão, com a presença de representantes de diversas áreas ligadas a esta luta, inclusive sindicatos, membros do Ministério Público do Trabalho e da Delegacia Regional do Trabalho. Em anexo vai a íntegra do que foi discutido no Seminário.\r\n\r\nForam realizadas visitas a algumas empresas operadoras de telemarketing, entre elas a CONTAX, a ATENTO DO BRASIL e a TELESOLUÇÕES, quando foi cobrado destas empresas, especialmente a ATENTO, o cumprimento do PISO REGIONAL ESTIPULADO EM LEI PARA A CATEGORIA.\r\n\r\nEm reunião com o Chefe do Ministério Público do Trabalho, Dr. MARCIO VIEIRA ALVES FARIA, o Deputado GILBERTO PALMARES, Presidente da Comissão, encaminhou as denúncias recebidas pelo não cumprimento do Piso Regional.\r\n\r\nComo desdobramento destes fatos, foi marcada uma Audiência Pública, a ser realizada no dia 16 de agosto de 2007, quando serão discutidas a aplicação do Anexo II da NR 17 e o não cumprimento da Lei Estadual que estipula o Piso Regional e da jornada de seis horas prevista em Lei.\r\n\r\nANEXO - ÍNTEGRA DA TRANSCRIÇÃO TAQUIGRÁFICA DO SEMINÁRIO REALIZADO EM 28 DE JUNHO DE 2007, NO AUDITÓRIO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO FLUMINENSE.\r\n\r\n(a) Deputado GILBERTO PALMARES - Presidente; PAULO MELO - Vice-Presidente; COMTE BITTENCOURT - Relator, FLAVIO BOLSONARO e PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA EXAMINAR AS CONDIÇÕES DE TRABALHO A QUE ESTÃO SUBMETIDOS OS TRABALHADORES NA ÁREA DE \r\n\r\nTELEMARKETING (CALL CENTERS)\r\n\r\nSeminário realizado em 28 de junho de 2007, no Auditório da Escola do Legislativo Fluminense\r\n\r\nA SRA. EDNA - Bom-dia. Hoje estamos daqui dando início às comemorações do Dia das Telefonistas e Operadores de Telemarketing. \r\n\r\nAs telefonistas comemoram seu dia em 29 de junho; os operadores em 4 de julho. Então, estamos aqui dando início a várias atividades em comemoração ao Dia dos Operadores e Telefonistas. \r\n\r\nE esta oficina é para a gente discutir, debater, para divulgarmos essa norma e então estamos aqui para passarmos o dia e para sairmos daqui com o mesmo discurso, tirando as dúvidas - porque é uma coisa nova. \r\n\r\nFoi uma luta de muitos anos dos sindicatos - tanto do Sinttel, do Sindicato dos Bancários - e hoje temos não o desejado, mas sim o possível. Então, vamos fazer dessa norma uma bandeira. Cobrar o que está escrito e fazer dela uma bandeira. \r\n\r\nEntão, para isso, o sindicato, a Escola do Legislativo e o Sr. Deputado GILBERTO PALMARES, que preside esta Comissão, nos unimos e estamos aqui hoje para passar o dia discutindo e tirando nossas dúvidas com relação a essa norma. \r\n\r\nAgora, para as saudações da casa, chamo o Sr. Presidente do Sindicato dos Bancários, o Sr. Vinícius. (Palmas) Também o Sr. Presidente do Sindicato dos Telefônicos, o Sr. Luiz Antônio; o Sr. Deputado GILBERTO PALMARES se encontra enfermo e não pôde estar presente. \r\n\r\nO SR. HENIO COSTADELLA - Bom, eu queria, em primeiro lugar, dar bom dia e boas vindas aqui - em nome da Assembléia Legislativa e da Comissão, em nome de todos os que estão presentes. Justificar, como a Edna disse, a ausência do Sr. Deputado GILBERTO PALMARES, que infelizmente - desde ontem...deve ser uma dessas viroses que estão por aí - está com uma febre muita alta e, por recomendação médica, ele infelizmente não pôde vir. \r\n\r\nE dizer que esta é uma iniciativa importante de uma Comissão Especial que o Sr. Deputado GILBERTO PALMARES criou na Alerj para acompanhar a questão do funcionamento - e sobretudo das condições de trabalho - em call centers. \r\n\r\nTodo mundo, acho, tem conhecimento de que é um segmento hoje do trabalho aqui em nosso Estado, e em outros estados, que tem um grande contingente de trabalhadores e que, por ser ainda alguma coisa relativamente nova, uma série de elementos precisam ser debatidos. \r\n\r\nEntão, com esse intuito, foi criada aqui a Comissão Especial de Call Centers, no âmbito da Assembléia Legislativa, que é presidida pelo Sr. DEPUTADO GILBERTO PALMARES e composta ainda pelos Deputados PAULO MELO, COMTE BITTENCOURT, FLAVIO BOLSONARO e PEDRO FERNANDES, e este é um evento que está no âmbito desta Comissão - em parceria com o Sindicato dos Telefônicos e em parceria com o Sindicato dos Bancários, que também há muito tempo vem na luta para conseguir tornar mais dignas as condições de trabalho nesses espaços. \r\n\r\nE uma das vitórias, como a Edna disse, não é o fim da luta, mas um avanço significativo que se conseguiu, foi o anexo da NR 17 para regulamentar algumas questões relativas às condições de trabalho. Então, é fundamental - até para que se avance; que se continue avançando na luta, e isso já foi uma conquista de lutas anteriores - que a gente possa não só ter o conhecimento total do que diz o Anexo, mas além de tudo de qual é sua aplicabilidade. E tornar efetivo, cobrar e criar instrumentos que possam fazer com que essa aplicabilidade aconteça na prática. É assim que a gente, conseguindo instalar o que está lá, a gente pode conseguir avançar, também, em outras conquistas e continuar a melhorar as condições de trabalho nesse setor que está crescendo muito, cresce a cada dia. Isso tem que ser uma preocupação do Poder Legislativo, do movimento sindical, em estar acompanhando esse setor.\r\n\r\nEu queria, muito rapidamente, dar as boas-vindas a todo mundo. Colocar a comissão de call center, o mandato do Deputado GILBERTO PALMARES, à disposição de todo mundo aqui.\r\n\r\nMuito obrigado e um bom trabalho para todos nós aqui durante o dia de hoje. (Palmas)\r\n\r\nVou passar a palavra aqui para o meu companheiro Luiz Antônio, do Sinttel.\r\n\r\nO SR. LUIZ ANTÔNIO - Bom, companheiras e companheiros, bom-dia.\r\n\r\nPrimeiro quero falar da importância deste evento organizado aqui pela Assembléia Legislativa, pelo Gilberto Palmares que, infelizmente, não pôde estar aqui, hoje, mas bastante justificada a sua ausência e, também, agradecer pelo empenho, pela organização da Edna e do Almir. A Edna, do Sinttel, e o Almir, do Sindicato dos Bancários, que já vêm trabalhando há algum tempo discutindo essa questão de saúde. Mais nitidamente esta questão dessas doenças ocupacionais que afetam, principalmente, esse pessoal que trabalha em atendimento.\r\n\r\nSaudar aqui o Henio, que é um companheiro nosso de longa data; o Vinicius, que está muito apreensivo, porque no sábado o time dele vai jogar contra o meu, o Fluminense. Ele sabe que dificilmente ele sairá lá do Engenhão com uma derrota. Então, ele está um pouco apreensivo, um pouco nervoso esperando o tempo passar. Já queria que já fosse domingo para que a gente não comentasse sobre isso. \r\n\r\nEnfim, o que é importante nesse encontro nosso e em outros encontros? O último encontro nosso foi lá na FIOCRUZ, nós debatemos um pouco essa questão. Na ocasião, a gente nem tinha ainda o Anexo 2 da NR 17. O Anexo 2 da NR 17 é fundamental para o movimento sindical, em particular para os trabalhadores de tele-atendimento, operadores, por quê? Porque, primeiro, ele é uma conquista. \r\n\r\nNós ficamos algum tempo no movimento sindical, os vários sindicatos, porque veja só, essa questão do atendimento não afeta somente àquele pessoal que é sindicalizado pelo Sinttel. Afeta pessoas que são sindicalizadas nos bancários, no comércio, enfim, por que isso? Porque essa atividade, hoje, é extremamente importante para o grau de desenvolvimento da economia mundial. A comunicação passou a ser um instrumento muito importante e o atendimento ao usuário, cliente - o nome que se dê - passou a ser uma peça fundamental para qualquer tipo de negócio. Isso fez com que no mundo inteiro nós tenhamos um superexército de pessoas, hoje, ligadas à atividade de teleatendimento.\r\n\r\nÉ um problema que não é só nosso aqui do Rio de Janeiro, ou do Brasil, que estamos enfrentando - no mundo inteiro tem essa atividade. No mundo inteiro há uma preocupação muito grande com a saúde desses trabalhadores. Primeiro, porque é uma atividade nova. Atividade nova no sentido de que, embora nós consideremos uma extensão do que foi com as telefonistas, mas a atividade, hoje, é muito mais intensa. Ela não só usa - como todo mundo sabe aqui - a voz, mas usa, também, esse instrumento novo que é a Informática. Então, quer dizer, além de falar vai estar, também, digitando. \r\n\r\nEntão, é uma atividade nova muito intensa e importante, hoje, para o desenvolvimento econômico de qualquer país. \r\n\r\nMuito bem, o Anexo 2 da NR - 17, por que é importante? Porque regulamenta essa atividade no sentido de caracterizar qual é o seu ambiente de trabalho e caracteriza, também, todos os procedimentos que têm que ter essa atividade desde o mobiliário, jornada de trabalho, pausas, capacitação, enfim, quem lê a NR 17 - tem uma cartilha aí produzida por nós - é importante, porque diz tudo. Mas o que está no Anexo da NR 17 não basta para nós só olharmos e achar que aquilo vai ser cumprido. Teremos uma atividade muito grande todos os nossos sindicatos, a CUT, o Poder Legislativo - por isso que esta Comissão de call center é importante, porque nós vamos ter que fiscalizar e fazer cumprir o Anexo 2 da NR - 17 em todos os seus aspectos. Ontem estava lendo um pouco a NR-17, porque lá vai regulamentar a questão do domingo, das pausas, do mobiliário, até do ambiente, que temperatura é mais adequada, da capacitação desses trabalhadores. Olha que é um segmento muito complicado, muito difícil. Uma rotatividade muito grande. Agora até que aumentou um pouquinho, mas a média de permanência desses trabalhadores no emprego é de um ano a um ano e quarto meses. Ninguém fica mais, até por que é insuportável mesmo devido às condições hoje existentes.\r\n\r\nEntão, o que nós precisamos fazer? Primeiro, entender o Anexo 2 da NR - 17. O que diz o Anexo 2 da NR - 17 ? Essa atividade de hoje aqui tem esse objetivo: o entendimento da NR - 17, a extensão do Anexo 2 da NR - 17 e o que nós podemos fazer para começar a aplicar o Anexo 2 da NR - 17.\r\n\r\nNós já estamos enviando carta para todas as empresas operadoras de teleatendimento para que possamos fazer uma reunião com todas as empresas, para que a gente tenha o mesmo entendimento para que a gente possa aplicar, porque tem algumas questões do Anexo 2 que têm prazos. Temos que cumprir os prazos. Existem questões que dependem de acordo coletivo, que é o caso da hora-extra, como é que ela pode ser praticada, como é que ela não pode ser praticada. O trabalho aos domingos, quais são as empresas que estão autorizadas ou não a ter o trabalho no domingo. A escala de quem vai estar trabalhando aos domingos. Isso tudo para fazer parte dos acordos coletivos, além da capacitação uma série de outras coisas que precisamos regulamentar através da luta, da organização dos trabalhadores e dos acordos coletivos.\r\n\r\nEsse seminário nosso aqui de hoje tem este objetivo claro: de entender, avaliar e já tirar algumas diretrizes que nós podemos já, com certeza, estar aplicando a NR - 17, e o Poder Legislativo, nesse caso, Ênio, o Gilberto, estão muito atentos para isso. Nós conversamos no início desta semana lá no sindicato, nós vamos ter que fiscalizar. \r\n\r\nÉ por isso que nós convidamos aqui a DRT, o Ministério Público do Trabalho, para que todo mundo tenha o mesmo entendimento, e as empresas, porque no final das contas quem vai aplicar o Anexo 2 vão ser as empresas. É óbvio que o sindicato é fundamental. Por isso que nós queremos sentar, avaliar, discutir, porque tem empresas um pouco melhor organizadas e tem empresas pior organizadas. Precisamos sentar para que a gente tenha, efetivamente, a concretização dessa conquista, dessa vitória que foi a Resolução do Anexo 2 da NR - 17.\r\n\r\nEu queria agradecer aqui a Diretoria do sindicato, os Delegados Sindicais do Sinttel, os companheiros e companheiras dos bancários que estão aqui. Eu acho que nós vamos ter uma oportunidade muito boa da gente estar avaliando, discutindo e entendendo a NR - 17 naquilo que tem de bom e na limitação da NR - 17. Qualquer norma regulamentadora também tem as suas limitações. Gostaríamos que fosse muito mais adiante, mas o que está hoje já é um avanço para a luta dos últimos cinco, seis anos que a gente vem empreendendo aqui, principalmente o Sinttel e o Sindicato dos Bancários. A gente já está nessa luta muito grande.\r\n\r\nQueria agradecer a todos vocês a presença. Eu acho que vamos ter um dia bastante proveitoso.\r\n\r\nPara encerrar, queria dizer, também, que alguns dirigentes do sindicato não estão aqui, por quê? Porque nós estamos numa atividade muito grande. Nós estamos com uma migração para uma empresa de rede com mais de quatro mil trabalhadores que estão saindo de uma empresa para outra. Isso tem uma negociação muito grande, uma negociação tripartite: a empresa que está saindo, a empresa que está absorvendo trabalhadores e a contratante, que, no caso, é a Telemar. Então, nós temos uma atividade muito intensa e segunda-feira começam as homologações desse pessoal e as CCPs. Então, estamos com uma tarefa muito grande. O Francisco está trabalhando muito nisso, temos também o Ricardo, dirigente nosso que é da Atento, e estaria aqui, era importante estar aqui, mas também está com outra atividade importante, amanhã ele também está viajando para uma atividade também no Rio Grande do Sul, num encontro nacional dos trabalhadores da Atento. Então, alguns diretores não estão aqui devido às atividades muito grandes que pegaram a gente de surpresa e precisamos realizar.\r\n\r\nQueria agradecer a paciência de vocês. Espero que todos torçam sábado pela vitória do Fluminense, campeão da Copa do Brasil; e estaremos aqui pra qualquer coisa. Muito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. VINICIUS - Bom-dia a todos. Começo saudando o companheiro Henio, que já conheço há muito tempo, o companheiro GILBERTO, também botafoguense, saudar através dele a comissão que trabalhou e conseguiu realizar esse trabalho da questão do anexo 2 na NR 17, saudar o companheiro Almir e a companheira Edna, que são secretários de saúde dos respectivos sindicatos, através deles saudando todos os companheiros da área de saúde; lá no sindicato dos bancários e no Sinttel a gente tem a Secretaria de Saúde, talvez seja, junto com o jurídico, a principal demanda de atendimento ao bancário. Falo isso porque acho que este ponto, não vou entrar aqui num detalhamento mais específico que o companheiro Luiz Antônio já colocou aqui, e queria saudar o companheiro. \r\n\r\nQuando falo que a Secretaria de Saúde é a que tem maior número de atendimento dentro do sindicato, junto com o jurídico, é porque falo o seguinte: o patrão, pra arrancar o lucro e explorar o trabalhador é uma criatividade intensa. Eles conseguem ter uma criatividade muito grande. E a gente no país, hoje, pra notificar qualquer indenização que proteja o trabalhador é uma dificuldade muito grande, em qualquer parágrafo que proteja o trabalhador dessa exploração é muito difícil. Além do que, quando você consegue incluir alguma coisa, você tem a dificuldade de fazer com que a lei seja cumprida. \r\n\r\nEntão, esse debate hoje aqui é fundamental pra isso. Nós, bancários, temos vários problemas. Quase todos os bancos têm call center, mas, aqui no Rio, nós temos o Unibanco 30horas, que boa parte já saiu, foi pra São Paulo, mas tem um pedaço aqui; temos o Disque-Real, o Itaú Bankfone. São ilhas, quem não imagina, de exploração, é uma coisa absurda. Não satisfeitos, os bancos agora não obrigam só a atender e digitar, eles agora têm metas e não só por atendimento e digitação, agora botaram metas pra vender produto. Você, além de estar, falar, atender bem o cliente, tem número de atendimento, tem tempo pra atender. No Disque-Real você não pode deixar cliente tocando telefone nem 30 segundos; se deixar dá uma desgraça lá dentro. Aí, além disso, agora tem a meta; aquele produto que vende nas agências está lá no call center também pra vender.\r\n\r\nEstamos fazendo uma pesquisa, a gente trabalha também num projeto chamado Vida Viva, estamos fazendo uma pesquisa na categoria e que está demonstrando que tem uma outra doença, essa metas, a forma de trabalho que os bancos estão implementando aos trabalhadores bancários, a LER/DORT está emparelhada com uma doença que, numa categoria, é distúrbio psicológico, tal é a pressão por metas, tal é a cobrança por alcance de objetivos. É uma coisa desumana. E, aí, esse debate, eu tinha até um compromisso, vou ver se consigo trocar, cancelei outro para vir aqui, vou ter que ir para um outro, daqui a pouco, mas falei: vou na abertura. Por quê? Porque isso, para mim, é o principal mal, além da demissão, claro. É o principal mal que aflige, hoje, nós, bancários, dentro do local de trabalho. É a cobrança, é a quantidade de bancário insuficiente para trabalhar - um bancário trabalha por três ou quatro - aí aquele bancário que foi embora, o outro trabalha, e vai criando uma sobrecarga de serviço, aí adquire uma série de doenças profissionais, entre elas a LER/DORT, aí vem cordas vocais, vem doença de tudo que é jeito, e ainda tem o distúrbio psicológico, que é altíssimo na categoria bancária, altíssimo.\r\n\r\nEntão, essa iniciativa, eu só tenho a saudar a iniciativa da Comissão da Alerj, e dizer que nós vamos ter que cumprir uma missão, que é essa do Sinttel - O Luiz Antônio acabou de falar aqui - já está buscando as empresas para conversar, porque o Sindicato, agora, vai ter que ter papel fundamental. Qual é, não basta simplesmente a Comissão fazer. O papel do Sindicato agora é fazer com que esse anexo seja cumprido, para que ele possa funcionar e possa dar condições de trabalho e possa proteger o trabalhador dessas doenças provenientes de todo esse clima, que eu já coloquei aqui, num ambiente de trabalho.\r\n\r\nEntão, eu quero só aqui desejar bom trabalho, bom debate. Tenho certeza de que esse debate é especial, é muito importante, e nós do Sindicato dos Bancários, junto com os companheiros do Sinttel, também da companheira Edna, da Secretaria de Saúde do Sinttel, nós temos dado uma atenção muito grande, e essa parceria bancários/Sinttel é fundamental, porque são setores, inclusive nós temos filiados do Sinttel dentro de bancos e cria aquela coisa, e a gente tem que se unir. Não adianta não, nós temos que trabalhar juntos, nós temos que ser inteligentes. O patrão, quando quer explorar, ele sabe fazer direitinho. Nós temos que saber achar forma, achar soluções para que possamos dar melhores condições de trabalho a todos os trabalhadores, tanto telefônicos, como bancários e outros trabalhadores, em outras áreas.\r\n\r\nPara terminar, não poderia também deixar de fazer uma brincadeira com o companheiro Luiz Antônio aqui, mas dizer para o Luiz Antônio que será a primeira vez e última que vocês terão um ano de campo, no estádio do Botafogo, e vão perder o jogo sábado.\r\n\r\nEntão, desejar aí um bom debate para todos e parabéns aí pela iniciativa por parte da Comissão, do mandato que o Gilberto preside, mas de toda a Comissão da Alerj a iniciativa de criar esse Anexo 2.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. VINICIUS - Chamar aqui a Edna e o Almir para a gente passar para a segunda parte do debate, que é a primeira mesmo. \r\n\r\nO SR. ALMIR - Bom-dia companheiros, bom-dia companheiras. Vamos dar continuidade aos trabalhos e essa segunda Mesa é sobre a aplicabilidade da norma no ambiente de trabalho, que foi colocado um pouco aqui na Mesa pelos representantes - o Ênio, o Luiz Antônio e o Vinícius - a importância da aplicabilidade da norma, porque hoje, no Brasil, existem em torno de 600 mil trabalhadores na área de telemarketing. Isso vem crescendo de uma maneira absurda, e também as doenças profissionais, de acordo com a falta de investimento na norma regulamentadora - NR 17 - que trata da ergonomia, os trabalhadores vêm adoecendo muito. Daí, a necessidade do Anexo 2, para proteger esses trabalhadores, e por isso nós estamos aqui, fazendo essa discussão nessa oficina, e todos têm uma cópia da norma. É importante que vocês leiam e observem bastante, porque é um instrumento para que nós possamos lutar por melhores condições de trabalho e pela nossa saúde.\r\n\r\nEu vou chamar aqui para a Mesa... Primeiro, nós estamos com um pequeno problema: a Dra. Taís Helena, da Fundacentro, ela está com problema no vôo, ela vem de São Paulo, e nós estamos aguardando a representante da DRT, que até o momento não chegou. Deve estar chegando. Nós contatamos com a Delegacia Regional do Trabalho. Mas, o Dr. Arthur Azambuja Rodrigues, do Ministério Público do Trabalho, Procurador, está presente, chamo-o para a Mesa para começarmos a fazer a discussão.\r\n\r\nEntão, nós vamos fazer uma apresentação, O Dr. Azambuja, e, depois, faremos um debate. Daí a importância da aplicabilidade, do Ministério Público estar presente nessa discussão.\r\n\r\nO SR. ARTHUR AZAMBUJA RODRIGUES - Bom dia a todos.\r\n\r\nFui convidado para falar sobre o Anexo 2 da NR 17, e vou falar sobre o enfoque do Ministério Público do Trabalho, que é a instituição a que pertenço e que participou ativamente das discussões da Comissão Tripartite, que foi organizada para formulação da norma, que foi composta por representantes do governo, dos empregadores e dos empregados.\r\n\r\nBem, eu não tenho conhecimentos aprofundados em ergonomia, em saúde, segurança do trabalhador porque a nossa formação é jurídica.\r\n\r\nEntão, eu vou abordar alguns pontos da norma que têm sido alvo de denúncia na Procuradoria, mas, antes, eu vou falar um pouco do Ministério Público do Trabalho até para se entender como é que funciona a nossa atuação nesse caso.\r\n\r\nBem, a definição do Ministério Público do Trabalho está no artigo 127 da Constituição. Ele diz: “O Ministério Público é a instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, lhe incumbindo a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais individuais indisponíveis”.\r\n\r\nA instituição, então, é essencial à função jurisdicional do Estado, mas não se confunde nem com o judiciário e nem tampouco com o executivo e com o legislativo. Porque o pessoal faz muita confusão entre Ministério Público do Trabalho e Ministério do Trabalho, principalmente, às vezes, também, com a Justiça do Trabalho. Mas são instituições independentes.\r\n\r\nEssa independência também está na Constituição, ela é fundamental para que a gente possa exercer as nossas atividades da melhor forma possível, sem defender interesses públicos, interesses particulares, de ninguém. \r\n\r\nEntão, o Ministério Público defende sempre a sociedade. Não vai defender a União, o Estado, não. Tem que ser imparcial até achar uma solução para o caso, claro que no momento que a gente se convence de quem é que tem razão em uma determinada investigação, por exemplo, nós vamos seguir essa convicção, e acaba havendo uma certa parcialidade, claro.\r\n\r\nO Ministério Público do Trabalho é um dos ramos do Ministério Público. Nós temos o Ministério Público do Estado e o Ministério Público da União. O da União é dividido em quatro ramos; um é o Ministério Público do Trabalho, os outros são Ministério Público Federal, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, e o Ministério Público Militar.\r\n\r\nPara o Ministério Público do Trabalho o que interessa é a defesa da sociedade, do ponto de vista do direito do trabalho; a defesa dos trabalhadores e dos direitos trabalhistas.\r\n\r\nEntão, a nossa função, além de emitir pareceres, que é a função tradicional, porque antigamente o Ministério Público do Trabalho, antes da Constituição, basicamente, emitia pareceres nos processos que são julgados pelos tribunais trabalhistas. A partir da Constituição cresceu muito a nossa atividade de investigação. Sempre que há uma lesão coletiva aos direitos dos trabalhadores, pode haver atuação do Ministério Público do Trabalho. Eu digo coletiva porque se houver uma lesão individual nós não temos como atuar, nós não defendemos os trabalhadores individualmente. Um determinado trabalhador isolado, por exemplo, que seja despedido, ele deve procurar um advogado, se ele não receber as verbas rescisórias, se ele tiver alguma coisa para reclamar, ele procura um advogado, ele pode fazer uma denúncia na DRT, mas não vai ser o caso de atuação do Ministério Público do Trabalho.\r\n\r\nEsses direitos coletivos que eu falo podem ser de pessoas determinadas ou indeterminadas. Por exemplo, o direito dos empregados de uma determinada empresa, uma despedida coletiva, uma lesão à saúde dos trabalhadores de uma determinada empresa, ou, então, pessoas espalhadas por toda a sociedade, que são os direitos difusos, que a gente chama, no caso, por exemplo, de contratação de trabalhadores sem concurso, é típico de direito difuso. Qualquer pessoa da sociedade pode querer fazer o concurso, então, é uma lesão coletiva difusa. Certo. Quando à saúde do trabalhador, em geral as lesões são coletivas e dão margem à nossa atuação do Ministério Público do Trabalho, porque o que prejudica a saúde ou coloca em risco algum trabalhador, dentro de uma empresa, normalmente vai atingir os demais. O meio ambiente de trabalho é um só, todo mundo que está trabalhando ali pode ser atingido por essa lesão coletiva. \r\n\r\nNormalmente a nossa atuação começa por uma denúncia. E na Procuradoria nós temos muitas denúncias da categoria dos operadores de telemarketing e dos tele-atendentes. Muitas delas são do Sinttel, outras também de pessoas, do povo em geral. E dessas denúncias, muitas tratam da ergonomia. Então eu vou enfocar a questão da Ergonomia e do Anexo 2, especificamente, sob o ponto de vista das investigações que nós temos. Eu selecionei algumas irregularidades principais que estão denunciadas lá na Procuradoria, que estão sob investigação. Uma delas, eu acho que até a mais comum, é não emissão de CAT. As empresas, em geral, quando existe um acidente típico, emitem a CAT. Mas no caso das doenças profissionais, há muita resistência dos empregadores. Eles, em geral, não querem reconhecer o nexo de causalidade entre a doença e o trabalho, não emitem CAT, não querem que o trabalhador se afaste por acidente do trabalho e também não querem que ele goze da estabilidade do acidente. Em geral isso se segue pela despedida do trabalhador. A gente vê muitas vezes isso: o trabalhador adoece, não é emitida a CAT, ele é despedido e, posteriormente, acaba sendo reintegrado por ordem judicial. Ou vem ao sindicato, o sindicato emite a CAT. Só que não é do sindicato a primeira obrigação de emitir a CAT. É do empregador. Só se o empregador não emitir é que o sindicato ou o próprio trabalhador vai fazer a emissão da CAT. \r\n\r\nEssa questão da emissão de CAT, esse problema já é antigo, não é só do setor, e já tem uma normatização legal, mas o Anexo II da NR-17 veio trazer a questão para o caso específico dos call centers. Então ele serve, eu entendo, até mais como um alerta para os empregadores, que eles têm que emitir a CAT, mais um alerta específico para essa categoria. \r\n\r\nOutra questão que a gente tem muito, na Procuradoria, é das pausas para ir ao banheiro. Em geral, o empregador, nos call centers, não permite que o empregado usufrua dessas pausas. Ou pelo menos existem essas denúncias e existem muitos casos já julgados pela Justiça do Trabalho, deferindo indenização por dano moral para o trabalhador que não pôde ir ao banheiro. Às vezes ele tem um problema até de saúde, como, no caso, nós temos uma denúncia de um caso que a trabalhadora disse que tinha cistite e mesmo assim ela não podia usar o banheiro. Em geral as empresas negam isso, algumas empresas dizem que apenas fazem o controle dessa ida ao banheiro. Agora, esse controle tem que ser feito com muita cautela, para não gerar o assédio moral, que é outra questão que foi disciplinada no Anexo 2. Quanto a pausas para ir ao banheiro, o Anexo 2 determina que a qualquer momento da jornada o trabalhador pode usar o banheiro, pode se afastar para usar o banheiro. \r\n\r\nEntão, esse monitoramento, como eu estava dizendo, das idas ao banheiro, pode gerar o assédio moral. E tem que ser feito com muita cautela para não criar nenhum constrangimento, que está vedado também no Anexo II: qualquer ato de assédio moral ou que cause situações constrangedoras para o trabalhador. \r\n\r\nEssa questão do assédio moral também é ampla, existe em todos os ramos da economia, mas o Anexo 2 veio tratar diretamente quanto aos operadores de telemarketing, vedando o assédio moral ou qualquer situação que cause medo ou constrangimento aos trabalhadores. Isso está no item 5.13 do Anexo 2. \r\n\r\nEntão, uma vez que o Anexo entre em vigor, que ainda não está completamente em vigor, ele entra em vigor em 90 dias, algumas partes dele, alguns itens têm um prazo maior para cumprimento, então, quando entrar em vigor, os empregadores terão que ter mais cautela ainda quando disciplinarem essas idas ao banheiro. Por exemplo, não pode ser criada nenhuma situação vexatória. Ali tem denúncia também de supervisores que gritam com os empregados, quando vão ao banheiro, que tratam muito mal. Isso não pode ser. E agora, está proibido no anexo.\r\n\r\nOutra questão que é bastante polêmica é a de concessão das pausas. E vem disciplinada também no Anexo 2. Até o momento, antes do anexo, os empregadores alegavam que não haveria pausas além do repouso mesmo, do intervalo mesmo normal, não haveria outras pausas nos call centers porque não seria o caso idêntico aos dos digitadores que têm pela NR 17, dez minutos a cada cinqüenta de trabalho ou então dos antigos mecanógrafos, dos datilógrafos, que era de dez minutos a cada noventa minutos de trabalho.\r\n\r\nAgora, a NR 17, com o Anexo 2, ela regulamentou essa questão. Então, a partir de agora, além do intervalo para repouso e alimentação que passou de 15 para 20 minutos, os que trabalharem até seis horas terão direito a duas pausas de dez minutos na jornada, e os que trabalharem em jornadas de quatro horas terão direito a uma pausa de dez minutos.\r\n\r\nE outra conquista que veio expressa no Anexo 2 é que essas pausas têm que ser registradas no ponto. Porque a CLT, quando ela fala de ponto, ela obriga o registro da entrada e da saída, e deixa margem ao entendimento de que para o repouso basta pré-assinalação no ponto. E quando a gente sabe que a pré-assinalação não vale de nada, porque o que está assinalado no ponto não é cumprido, o trabalhador acaba não gozando daquela pausa ou gozando uma pausa menor ou gozando maior, dependendo do interesse do empregador.\r\n\r\nEntão, agora, ficou explícito no Anexo 2 que as saídas para todas as pausas têm que ser registradas no ponto eletrônico.\r\n\r\nOutra pausa que achei bem interessante também, essa bem específica da categoria, é a pausa que é obrigatória para o teleoperador se recuperar após algum atendimento que tenha gerado uma agressão verbal. A gente sabe que o pessoal que trabalha em call center sofre esse problema. Sempre tem agressões. Até porque, o cliente insatisfeito com o serviço prestado, até nem é pelo próprio teleatendente, é pelo cliente da empresa prestadora de serviço. Então, acaba descarregando naquela atendente.\r\n\r\nA partir de agora, eles terão que ter direito a uma pausa, para não continuar imediatamente atendendo até se recuperar, poder se re-socializar ou com os colegas, na hora que se fala colegas, são os supervisores, ou com profissionais especialmente capacitados para esse fim.\r\n\r\nUma outra questão, que a gente tem lá e com muitas denúncias, é do mobiliário. Há muitos problemas com móveis velhos, inadequados, isso pode causar lesões por esforços repetitivos, LER/DORT. Então, com esse Anexo foi regulamentada especificamente a questão do mobiliário, como deve ser o monitor, a bancada, o mouse, o teclado, a cadeira. Tudo isso está especificado no Anexo 2, da NR 17.\r\n\r\nTambém temos muitas denúncias de excesso de jornada, que afeta diretamente a saúde dos trabalhadores. A partir de agora, o Anexo 2, ele limitou em 6 horas a jornada de trabalho, nos call centers. E só permitem a prorrogação nos termos da Lei. É um pouco dúbia a redação do Anexo, mas eu entendo que a interpretação, pelo que está escrito, é que a prorrogação fica limitada a duas horas, e de qualquer maneira, a jornada semanal limitada a 36 horas. A não ser nos casos excepcionais de força maior ou de serviços inadiáveis que a CLT já contempla, que pode haver a prorrogação.\r\n\r\nComo que a gente investiga esse tipo de situação, depois que há uma denúncia? Eu vou explicar como é, normalmente, uma investigação. Não que todos os casos sejam iguais porque isso é muito variável, depende da necessidade do caso. Em geral, a gente requisita das empresas o PCMSO, o PPRA e o laudo ergonômetro. Esses três documentos já estão na legislação, já estão na NRs, mas, agora, o Anexo 2 fez uma regulamentação específica para o setor, especialmente o laudo econômico. O Anexo 2 diz tudo o que deve conter no laudo econômico e o que ele deve levar em consideração nos Call Centers. E vai ajudar muito na análise desses documentos e acredito também que para quem for elaborar os documentos vai ficar mais fácil, já tem um parâmetro legal, específico sobre isso. Para nós do Ministério Público será muito útil porque nossos analistas periciais - temos lá engenheiros e médicos - que analisam esses documentos, para nós terão um parâmetro específico do que deve constar nesse documento. Depois disso, de posse desses documentos fazemos a verificação em loco, vai-se ao local para verificar se aquilo está sendo cumprido na prática, não passa no papel mesmo, e a partir daí contar as falhas do que tem que ser melhorado. Normalmente, fazemos isso através da DRT, pedindo que faça uma fiscalização - são nossos principais parceiros, e é um órgão destinado a isso, fiscalizar as relações de trabalho e estar sempre perto da realidade do fato. Os procuradores ficam um pouco mais afastados para um segundo momento. E também, a DRT pode emitir as notificações para que sejam solucionadas as irregularidades e autuar, se for o caso. Depois da fiscalização, ou então, às vezes até não precisa fiscalizar, nós mesmos vamos verificar isso com os nossos médicos e engenheiros. O passo seguinte seria a designação de uma audiência para que a empresa possa ser ouvida. Normalmente, se há um denunciante aberto no procedimento, porque pode ser feito também em sigilo, ou anônima a denúncia, chamamos o denunciante, a empresa, ouvimos o depoimento da empresa, do de nunciante e em geral propomos um termo de ajuste de conduta, que é um documento típico do Ministério Público do Trabalho, é o compromisso da empresa de sanar as falhas constatadas num determinado prazo sob pena de multa, se não for cumprido. Esse documento, o termo de ajuste de conduta, é um título executivo extrajudicial, significa que se ele não for cumprido podemos ir diretamente ao judiciário, sem que haja um processo de conhecimento, de ouvir testemunhas, toda aquela fase de contraditório de conhecimento que chega a uma sentença, então, ele funciona como uma sentença e já vai direto para a execução tanto da multa quanto das obrigações assumidas pelo empregador.\r\n\r\nSe não houver o termo de ajuste de conduta, pode-se apelar para o Judiciário do Trabalho, propondo ação civil pública, que também é uma ação típica do Ministério Público, que pode ser também ajuizada pelos sindicatos e outras associações destinadas a esse fim. E nessa ação, o Ministério Público do Trabalho pede que seja solucionado o problema do meio ambiente e normalmente pede também uma indenização pela lesão pelos danos já causados e que se destina ao FAT- Fundo de Amparo ao Trabalhador. \r\n\r\nAgora, com a entrada em vigor da norma, que já está próxima - foi publicada no dia dois de abril, então são noventa dias, e alguns itens têm prazo maior, está bem próxima a entrada em vigor da norma. A gente já sabe que vai haver alguns problemas, vai ter muita resistência dos empregadores para aplicar porque ela tem um conteúdo protetor muito amplo, mas isso já é conhecido, já houve essa resistência durante a Comissão, é claro que os empregadores não quiseram assistir alguns pontos - não participei diretamente, mas meus colegas da Coordenadoria Nacional de Meio-Ambiente do Trabalho, sediado em Brasília, participaram. Mas, de qualquer forma, por mais resistência que haja, a publicação da norma vai facilitar muito a aplicação do direito e vai facilitar muito a defesa dos direitos dos trabalhadores, e o Ministério Público do Trabalho está aí para ajudar a cumprir a sua função, que é exigir o cumprimento da lei por parte dos trabalhadores.\r\n\r\nObrigado (Palmas)\r\n\r\nO SR. ALMIR - Bom, o Dr. Azambuja deu informações importantes na construção do Anexo 2 e tive a informação que a representante da DRT está chegando.\r\n\r\nPorque é importante falar sobre a fiscalização também, que é o objetivo da aplicabilidade do Anexo, então, conhecendo um pouco mais da construção da norma pelo Ministério Público é importante também saber um pouquinho mais sobre a fiscalização. Isso é importante. Porque o Anexo 2, na verdade, ele só vai ser cumprido a partir do momento que os sindicatos começarem a fiscalizar também, fazendo seu papel fiscalizador, cobrando mais dos empregadores, e que também os trabalhadores tenham conhecimento da norma. Formar mais os “cipeiros”, porque precisamos que nos locais de trabalho que esses trabalhadores, que têm essa responsabilidade na prevenção de acidentes, também fazer esse papel. Então, tem que ter a formação dos cipeiros e o conhecimento deles para também cobrar dos empregadores. \r\n\r\nNós tivemos recentemente, dia 1º de abril, o Dia da Mentira, mas aconteceu, depois de muitos anos, a implementação da lei 11.430, porque durante anos os trabalhadores vinham sofrendo pela Previdência Social no sentido do não reconhecimento das doenças profissionais, principalmente as lesões por esforços repetitivos, e a partir dessa data, que foi um movimento grande dos sindicatos, convencimento dos representantes do Ministério do Trabalho, a lei, ela iniciou com a medida provisória do Presidente da República, 316, e virou lei. E a partir desse momento, hoje, os trabalhadores têm o reconhecimento do nexo causal a partir do momento que entra com a CAT reivindicando o reconhecimento pelas doenças profissionais, principalmente a LER/DORT, então, de acordo com o nexo técnico epidemiológico, hoje as doenças estão sendo reconhecidas. E o Anexo 2 também vai passar por aí, mas aí vai depender de uma cobrança muito grande dos trabalhadores, dos sindicatos, e aí sim fazer valer a norma. \r\n\r\nEntão, o Dr. Azambuja, ele deu uma explanação. Até chegar... Isso, até chegar a representante da Delegacia Regional do Trabalho é importante fazer o debate. Começar aí, fazer umas perguntas sobre a construção da norma e também da aplicabilidade dela. \r\n\r\nEstá aberto o debate. \r\n\r\nA SRA. ROSA - Eu queria saber quais são os itens que já podem entrar em vigor agora, nesse prazo de 90 dias. Porque a portaria é de março, não é? Então, seria agora que esses itens... Tem prazo de 90 dias... Quais são esses itens que têm prazo de 90 dias?\r\n\r\nO SR. ARTUR AZAMBUJA - Olha, a portaria toda tem prazo de 90 dias. Os itens, que é do mobiliário, que é prevista uma implementação gradual em 5 anos. O item do mobiliário. \r\n\r\nO item 5.3... É o que trata da jornada. Ele tem o prazo de 120 dias da publicação. \r\n\r\nE o item 5.4 que trata de pausas... 5.4.1, eu acho que é... Não, 5.4 mesmo. 5.4 trata das pausas. Ele entra em vigor em 120 dias da publicação. \r\n\r\nE o 5.4.4 é em 180 dias. É “as pausas para descanso devem ser consignadas em registro impresso ou eletrônico” - 180 dias. O restante é tudo em 90 dias, 2 de abril... Eu acho que agora, 1º de julho, mais ou menos, que entra... Falta pouco.\r\n\r\nO companheiro, depois.\r\n\r\nO SR. PARTICIPANTE DO SEMINNÁRIO - É a questão do nexo técnico epidemiológico. Ela facilita o reconhecimento da doença como doença profissional porque inverte o ônus da prova. A partir de agora o empregador é que tem que provar que não foi adquirida no trabalho a doença, e não mais o empregado. Porque facilita muito, porque para o empregado é difícil fazer qualquer tipo de prova técnica.\r\n\r\nO SR. PARTICIPANTE DO SEMINÁRIO - É, já vai ter o nexo causal caracterizado, ou seja, aquela doença foi causada pelo trabalho, já existe uma presunção. Mas a emissão de CAT é a mesma, continua.\r\n\r\nO SR. PARTICIPANTE DO SEMINÁRIO - Continua. Espera-se que sim. Quanto mais a gente protege a saúde do trabalhador, se espera que tenha menos acidentes, menos doenças e menos emissão de CAT também. É para isso que serve também; não é só para punir, é para prevenir o surgimento das doenças.\r\n\r\nO SR. PARTICIPANTE DO SEMINÁRIO - A gente está sempre lutando contra o tempo, principalmente quando se trata de saúde tem que haver sempre uma resposta rápida. Por isso que a gente tem essas ações civis públicas. A ação civil pública pretende chegar antes de a lesão acontecer. Se a gente sabe que está acontecendo a lesão, a gente entra com a ação para prevenir, para evitar que os trabalhadores adoeçam, que eles se acidentem e depois tenham que recorrer ao judiciário e se sujeitarem a toda demora que a gente sabe que tem.\r\n\r\nNas ações civis públicas nós pedimos sempre a tutela antecipada. Como a gente já instrui a ação com fiscalização, com laudos técnicos, nós, normalmente, quando entramos com ação a gente já tem prova de tudo. Então, a gente pede ao juiz que adiante esse provimento e determine já, desde logo, sem precisar chegar ao final da ação, que o empregador adote aquelas providências e reduza os riscos da saúde do trabalhador. Porque se o trabalhador tiver que entrar com ação depois ele vai ter que esperar muito, e não dá para esperar. Quando se trata de saúde não dá para esperar.\r\n\r\nO SR. PARTICIPANTE DO SEMINÁRIO - Bom-dia a todos. Eu participei do fórum na Alerj, se não me engano no ano passado, em 2006, e eu ouvi da boca do Dr. Marcelino, Chefe de Benefícios do INSS, que ele estabeleceria um nexo para acidente de trabalho e de trajeto; que para doença ocupacional ele não estabeleceria nexo. Eu ouvi da boca do Dr. Marcelino, naquela oportunidade na Alerj.\r\n\r\nUma outra coisa, que eu também já citei na Alerj no ano passado, é que eu não entendi por que a atividade de prestação de mão-de-obra para empresa de telecomunicações, de comunicações, que era atividade para telemarketing, foi colocada como grau de risco 2. Para mim, isso, a meu ver, reduz a capacidade de ação do serviço especializado de segurança e medicina no trabalho e também da Cipa. Porque esses órgãos são determinados de acordo com o grau de risco da empresa e o número de funcionários. Quando você diz que uma ocupação, que até então eu julgo que todos desconheciam o dano que podia gerar ao trabalhador, classificarem como grau de risco 2, quando, na verdade, como eu falei, reduz a emissão da Cipa e do Sesmt. E uma coisa também que eu gostaria que fosse revista, é que hoje eu tenho a atividade de férias e rendimentos se não me engano classificada como 82, 22, 10 se não estou enganado. Agora, com relação ao nexo, há um item sobre o qual eu gostaria de ter um esclarecimento que é o item 5.9. Ele diz o seguinte: “Os mecanismos de monitoramento da produtividade trazem como mensagem os monitores de vídeo, sinais luminosos, cromados e sonoros ou indicações de que ambos utilizados nas ligações une fios de clientes em espera não podem ser utilizados para aceleração do trabalho. E quando existirem...” Porque no meu entendimento tudo isso que existe acima é para aceleração do trabalho. Ou ele existe ou não existe. Eu gostaria de ter esse esclarecimento.\r\n\r\nO SR. PARTICIPANTE DO SEMINÁRIO - Olha, essa questão do grau de risco é claro que isso é fundamental que seja adequado à atividade porque como o senhor falou, a Cipa, o dimensionamento da Cipa e do Sesmt depende disso, mas eu não tenho conhecimento técnico. Talvez uma pessoa da Funda Centro fosse a mais indicada para falar sobre isso. Eu não tenho conhecimento técnico para indicar qual seria o grau de risco adequado à função.\r\n\r\nO SR. PARTICIPANTE DO SEMINÁRIO - Sobre o item 5.9 - Mecanismos de Monitoramento da produtividade. Eu não sei assim na prática se isso, se há como haver esse monitoramento sem que seja para aceleração da atividade. Aí é uma coisa que a gente tem que ver caso a caso, mas eu imagino que havendo esse tipo de monitoramento ele sempre vai provocar um stress, uma cobrança e uma aceleração. Aí tem que ver caso a caso para saber as circunstâncias de fato. Eu não sei, tem que ver de fato como isso está sendo utilizado em cada caso.\r\n\r\nO SR. ALMIR - Vamos acelerar um pouquinho as perguntas. A Dra. Elizabete da Delegacia Regional do Trabalho, ela está compondo a Mesa e vai fazer a explanação sobre fiscalização. Depois, nós vamos continuar o debate.\r\n\r\nA SRA ELIZABETE - Gostaria só inicialmente de pedir desculpas a todos pela correria mas por motivo de força maior estou vindo muito corrida mesmo para este evento. Mas quero aproveitar já o gancho da pergunta e voltar um pouquinho às suas duas perguntas. Essa classificação do grau de risco ela vai ser feita mas essa lógica de raciocínio que você está adotando seria à luz da NR-4 atual, que é uma norma que está em discussão na tripartite para definir como será a nova norma com relação à Sesmt. Então a gente espera que, com o reposicionamento da nova norma isso possa ser sanado, ou seja, que esse dimensionamento do Sesmt vai corresponder a esse risco real da atividade. Então, o raciocínio hoje está perfeito à luz da NR 4 vigente, mas só lembrar que essa norma está em discussão e está quase pronta para publicação. \r\n\r\nE com relação à segunda pergunta, eu creio que a intenção do item é justamente de você impedir a imposição do ritmo de trabalho por algum mecanismo, à semelhança por exemplo, de uma esteira de montagem de uma fábrica, em que você quer acelerar o ritmo do trabalhador você aumenta a velocidade da esteira sem se preocupar se esse trabalhador tem condições de fazer essa aceleração do ritmo. Então, da mesma maneira, o raciocínio é muito paralelo, ou seja, se eu boto um letreiro enorme “tem fila” eu estou impondo um ritmo de trabalho ao trabalhador. Mas se eu disponibilizo a informação para que esse trabalhador, querendo saber como ele pode gerenciar o trabalho dele, quer saber se tem fila agora ou não, eu posso relaxar um pouco mais, está sem fila, ele consulta no momento que ele desejar essa informação. Mas eu não coloco ela na forma de impor a ele um ritmo de trabalho. Creio que a intenção do item é exatamente essa.\r\n\r\nO que eu queria falar? Na verdade eu estou com pouco tempo disponível, então eu queria falar rápido uma coisa bem sucinta e talvez ainda responder algumas perguntas que vocês achem que sejam mais específicas do Ministério do Trabalho, mas, para a gente e para mim, eu participei do movimento de formação da recomendação técnica, que foi o que suscitou a discussão para a elaboração do anexo, então para a gente foi um ganho muito grande, foi uma conquista muito importante, porque ela deu um dispositivo específico para atividade, para a gente poder atuar junto à fiscalização. Apesar da gente já ter a NR 17, que trata da ergonomia, se tornava muito difícil a gente sentir literalmente que vários aspectos da organização do trabalho, como o call center é feito, escorria pelos dedos, se a gente conseguir amarrar isso na norma e pedir uma mudança efetiva dessa condição. E aí, eu acho que o ganho grande foi esse, é poder ter um dispositivo específico que aborda as peculiaridades da atividade, que são grandes demais para serem abraçadas pela NR 17, que teve, a propósito de ser uma norma geral, justamente para que ela pudesse se aplicar a várias atividades econômicas. Então, não podia criar um dispositivo específico demais, só que o desenvolvimento tecnológico, a criação de novas atividades praticamente forçou o Ministério do Trabalho a desenvolver esse anexo, porque a norma não estava dando conta dessa atividade e dos problemas que estavam sendo detectados, não só no Rio, em São Paulo, mas a nível nacional, tanto que Comissão Nacional de Ergonomia elegeu essa atividade como de fiscalização em caráter nacional, ou seja, todos os estados tinham que fiscalizar a atividade de tele-atendimento. Dessas observações de fiscalização, que as pessoas que estavam trabalhando em vários estados nessa atividade se juntaram em Brasília, fizeram primeiro o texto da recomendação técnica, porque não havia espaço político no momento para se propor um anexo de norma, e a própria sociedade é que demandou que isso virasse um anexo e isso também causou uma satisfação muito grande no grupo de trabalho, ou seja, a própria sociedade, o próprio empregador reconheceu que precisava de um dispositivo específico e ele mesmo que demandou que isso fosse discutido de forma tripartite, como são construídas as normas na atualidade. \r\n\r\nA gente considera um ganho nesse aspecto, a gente tem pelo nível da DRT do Rio um projeto específico de fiscalização e prevenção de distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho, que essa atividade está inserida nesse projeto, é uma atividade que está sendo e vai continuar sendo fiscalizada, só que toda lei quando é publicada existe um período de 90 dias em que ela é considerada lei nova e as empresas são apenas orientadas quanto aos aspectos da nova lei, é um prazo que o legislador dá para que as empresas procurem essa adequação e, a partir daí, a gente entende, fora aqueles prazos que foram estabelecidos, maiores para alguns itens, que a norma tem que estar vigente. Não quer dizer que a fiscalização vai entrar com o caráter punitivo nas empresas, não é isso, a fiscalização vai entrar nas empresas com o intuito de verificar a efetiva implementação do anexo, ou seja, ele está realmente sendo cumprido ou ele está só aqui no papel e a gente não está conseguindo efetivamente fazer com que ele possa ser aplicado de uma maneira geral pelas empresas. \r\n\r\nQuanto aos aspectos gerais na norma, eu não sei, vocês já discutiram os itens?\r\n\r\nO SR. PARTICIPANTE DO SEMINÁRIO - Eu já falei sobre alguns itens aqui sim. A questão da emissão da CAT, do assédio moral, das pausas, da jornada. \r\n\r\nA SRA. PARTICIPANTE DO SEMINÁRIO - Muita coisa a gente entende que não é uma novidade, acho até que as normas novas estão indo nessa linha, não sei se voluntariamente é o entendimento das pessoas mas elas acabam repetindo dispositivos que já estão previstos na legislação, mas eu acho que no intuito de amarrar bem, “aqui é fundamental, tem que ter não sei o quê”.\r\n\r\nA gente considera também, além dos aspectos mobiliários, esclarecendo que mobiliários é um dos itens que está na pauta com prazo maior para adequação, até por que existiam mobiliários padrões com 90 cm, 95 cm, e a norma está prevendo uma PA de um metro no mínimo, e aí você trocar um call center que tem duas mil pessoas não é realmente uma coisa muito simples. A própria norma está prevendo um prazo de adequação paulatina das empresas ao longo dos cinco anos que seguem à publicação. \r\n\r\nAgora, com relação à questão do ganho que a gente considera, a gente considera que o maior ganho foi justamente discutir essas questões de organização do trabalho, discutir que não pode ter aceleração da fala, que não pode ter um rigor muito excessivo na cobrança de produção, que tem que ser dada alguma autonomia de decisão na hora de seguir um script, seguir um roteiro, e, principalmente, a questão das pausas, que é muito importante para a gente, apesar de já estar previsto na NR 17, a gente notificava, autuava, não sei o quê.... Tem pessoas aqui que já foram fiscalizadas pela gente, sabem disso, e a empresa: já não vou fazer, só se for escrito lá na norma que é obrigatório.\r\n\r\nEntão, era um ponto que o pessoal da tripartite, a gente não abria mão que tinha que fazer constar da norma.\r\n\r\nO SR. PARTICIPANTE DO SEMINÁRIO - Uma dúvida também.... 5.12. No contrato da empresa que trabalho diz que a empresa pode monitorar o funcionário a qualquer instante. Já visto... Assina o contrato, já está incluído isso no contrato de trabalho. A minha pergunta é a seguinte: quando é que dou conhecimento a esse trabalhador? Porque eu posso chegar para ele um mês antes e dizer: data tal eu vou estar te monitorando ou já no contrato de trabalho diz que eu posso monitorar a qualquer momento. Vamos então que a empresas pode se confortar mediante esse item.\r\n\r\nA SRA. ELIZABETE - É, eu acho que a comunicação via contrato de trabalho, tudo bem, você dá uma cópia do contrato de trabalho e já informa a essa pessoa na admissão, no treinamento que vocês fazem, não é, de ergonomia e até sobre as normas da empresa, você pode explicar: todas as gravações são ligadas, “x” são monitoradas, “x” por cento das gravações serão monitoradas. Aí acho que o trabalhador está ciente.\r\n\r\nA gente até coloca como sugestão, não está obrigatório na norma, mas é sugestão, que a URA informe, como a gente vê alguns serviços, em que a própria URA informa até para o cliente que está ligando: “a sua gravação, por motivo de segurança, será gravada.” Isso é uma coisa simples de fazer, que as URAs estão cada vez mais inteligentes... (risos.), interagindo com a pessoa que liga, que informe; e o trabalhador fica informado também.\r\n\r\nNão bato contra muito essa questão do monitoramento porque a maioria dos trabalhadores que entrevistei em ação fiscal, eles gostavam do monitoramento quando ele era utilizado para fins de aprimoramento profissional. Então, se o trabalhador recebia um retorno daquela gravação, recebia orientações de como melhorar, como abordar melhor o cliente, porque ele poderia ter feito assim, se isso fosse feito com sigilo, com resguardo ético da conduta dele adotada, mas até para apontar erros, mas desde que isso fosse de uma forma individualizada, respeitando o trabalhador, eles costumavam gostar bastante. \r\n\r\nEntão, acho que o monitoramento não, necessariamente, é uma coisa negativa para o trabalhador. Não vemos assim. Desde que ele seja utilizado para fins de aprimoramento profissional. Os trabalhadores costumam gostar. Eles não gostam.. Ah, eu não recebo retorno. Queria saber se fui bem, se fui mal. Para eles é importante esse retorno. \r\n\r\nEntão, a gente sugere o retorno em condições de sigilo ético e com respeito ao trabalhador e, normalmente, eles vão gostar disso aí.\r\n\r\nA SRA. EDNA - O 5.1, eu gostaria de saber como saber se as empresas são previamente autorizadas, se o sindicato tem como saber.\r\n\r\nA SRA. ELIZABETE - Você diz o que? Para trabalhão ao domingo, né?\r\n\r\nA SRA. EDNA - É.\r\n\r\nA SRA. ELIZABETE - Isso daí é uma coisa que até fico te devendo. Sei que o Ministério do Trabalho autoriza mas não sei se essa autorização sai publicada em Diário Oficial. Creio que ela vai só por ofício para a empresa.\r\n\r\nA SRA. EDNA - Porque era importante que o sindicato ficasse sabendo?\r\n\r\nA SRA. ELIZABETE - Ficasse sabendo. Com certeza.\r\n\r\nA SRA. EDNA - A próxima é a 513. “A duração da jornada de trabalho somente poderá prolongar-se além do limite previsto nos termos da lei em casos excepcionais, por motivo de força maior...” Como o sindicato fica sabendo se aquela necessidade foi imperiosa...?\r\n\r\nA SRA. ELIZABETE - Olha, isso eu acho que é um critério, para excesso de jornada, em qualquer atividade. Mas acho que é uma questão até de bom senso. Então, se você está lá no call center de emergência da Light, caiu um temporal, começou a apagar cinco bairros do Rio de Janeiro. Isso é um motivo de força maior. Não estava previsto. Foi um aumento de ligações que não estava sendo planejado. Foi um evento da natureza. Então, obviamente, que isso é um motivo de força maior. Agora, aquela prorrogação que ocorre de forma rotineira para atender a necessidade do serviço, para ligações que já são planejadas, porque isso daí eu posso afirmar com toda categoria, o setor de tráfego sabe exatamente qual é a expectativa de ligações que aquele call center espera, porque eles estudam isso, é em cima disso que eles fazem o dimensionamento, então, eu acho que o primordial para que esse item seja cumprido é um dimensionamento adequado do call center. Se ele estiver dimensionado para atender às ligações que são aquelas esperadas, ele vai conseguir atender a jornada. Agora, se ele faz um dimensionamento apertado, muito justo, muito... É... Em cima de um aproveitamento total do tempo do operador, aí qualquer coisinha a mais que der 20, 50 ligações a mais, já está estourando o TMA, está estourando o nível de serviço e então você começa a ter a cobrança em cima do operador. \r\n\r\nEntão, eu acho que o fundamental para tudo isso, tanto para organização quanto para jornada, é um dimensionamento correto do call center. \r\n\r\nA SRA. EDNA - Então, a minha pergunta seguinte é assim, qual é a matemática então para o sindicato? Todas as minhas perguntas é “qual a matemática?”\r\n\r\nA SRA. ELIZABETE - Aí você está querendo milagre, porque o pessoal do tráfego usa um software que eles botam número de pessoas de férias, TMA, nível de serviço, nível de ligações esperadas... O computador que calcula. Você quer que eu dê uma matemática para você? Só se o sindicato comprar o mesmo software e botar lá, jogar o nível de serviço, jogar tudo e calcular. Isso é calculado matematicamente por softwares. Isso é que eu via. Tem gente aqui de empresa grande, você é da Atento, não é? \r\n\r\nO tráfego calcula com softwares. Não fazem mais esse cálculo manualmente, porque ele tenta levar em conta todos esses aspectos. E quando esse software é bem planejado, ele permite uma aproximação da atividade real. Isso que eu acho muito interessante, porque se você jogar ali o nível de absenteísmo que você tem já conhecido no call center, eu tenho como lidar com a falta que eu já sei que eu estou tendo. Então, tem como me aproximar da atividade real, que é a proposta da ergonomia.\r\n\r\nA SRA. EDNA - Agora eu queria só, a 5.3, eu queria saber se não fere o artigo 227 da seção 2 da CLT.\r\n\r\nA SRA. ELIZABETE - Se fere?\r\n\r\nA SRA. EDNA - É, porque quando ...\r\n\r\nA SRA. ELIZABETE - Ah, por que seria 5h?\r\n\r\nA SRA. EDNA - Não, porque diz que... o operador, segundo a CLT, não tem direito às 6h, por não ser... não ser... por conta... que 6h é telefonista, porque a telefonista...\r\n\r\nA SRA. ELIZABETE - Aí você não dá arma para o advogado da empresa, não. Deixa eles reclamarem isso...\r\n\r\nA SRA. EDNA - Porque senão...\r\n\r\nA SRA. ELIZABETE - Porque isso está muito discutido. Porque na verdade já tem discussões dizendo que se equipara a telefonista, discussões que não se equiparam. Então, isso, eu creio que vai sair... vai chegar um ponto de sair uma súmula que diz que se equipara. Eu estou assim fazendo previsões futuras. Não tenho bola de cristal não, mas eu acho que está se discutindo muito isso. Então, eu acho que apesar de ainda não ter se revogado essas coisas, de ter saído uma súmula, de ter mudado literalmente a CLT, que é um processo muito mais difícil, já está tendo um entendimento cada vez maior que a atividade se equipara ou talvez seja até pior do que as condições observadas pela telefonista convencional.\r\n\r\nO SR. ARTUR AZAMBUJA - A norma faz essa interpretação equiparando. Ela justamente interpreta a CLT e equipara a essas funções que estão previstas na CLT.\r\n\r\nA SRA. ELIZABETE - Obrigada.\r\n\r\nO SR. PARTICIPANTE DO SEMINÁRIO - O item 10.2, quando é estabelecido o prazo ali dos percentuais...\r\n\r\nA SRA. ELIZABETE - Do mobiliário?\r\n\r\nO SR. PARTICIPANTE DO SEMINÁRIO - É. Esse prazo que vai ser traduzido em números, ele é relativo a quê? À última CAGED Porque esse número é flutuante, não é? Como a gente bem sabe. Então, a gente pode trabalhar em quê? Em cima da última CAGED para referência?\r\n\r\nA SRA. ELIZABETE - Não, acho que você tem que trabalhar em cima do seu número de PAs. Você trabalha com um PA. O seu PA vai ser sempre maior do que seu número de PAs porque você tem mais de um turno de trabalho. Então se você tem 500 PAs, você vai calcular em cima desse número. É o meu entendimento. Não discuti com outras pessoas do Ministério não...\r\n\r\nO SR. PARTICIPANTE DO SEMINÁRIO - Então, é no meu físico, em cima da PA?\r\n\r\nA SRA. ELIZABETE - Claro, porque é isso que você vai ter que adequar, é cada PA sua, cada posição de atendimento. \r\n\r\nO SR. PARTICIPANTE DO SEMINÁRIO - Obrigado. \r\n\r\nA SRA. PARTICIPANTE DO SEMINÁRIO - A 542, é em relação...\r\n\r\nA SRA. ELIZABETE - Pausa de repouso e alimentação.\r\n\r\nA SRA. PARTICIPANTE DO SEMINÁRIO - De alimentação. Essa pausa para o trabalhador pode ficar a critério. Por que a minha pergunta? É meio complicado fazer essa pergunta, mas o trabalhador que trabalha de seis a meia-noite, ele vai ter essa parada para alimentação mas ele vai ter que...\r\n\r\nA SRA. ELIZABETE - ...ter as outras duas paradas de dez.\r\n\r\nA SRA. PARTICIPANTE DO SEMINÁRIO - Tudo bem. Mas depois essa da alimentação ele vai pagar, ao invés de sair meia-noite...\r\n\r\nA SRA. ELIZABETE - Meia-noite e vinte.\r\n\r\nA SRA. PARTICIPANTE DO SEMINÁRIO - ...meia-noite e vinte. Então tem a questão, o pessoal que sai daqui da Presidente Vargas... Sou do sindicato, vão falar: ela tá querendo que tire uma pausa. Mas é pensando no pessoal que vai pegar o ônibus não mais meia-noite e cinco, meia-noite e dez, mas quinze pra uma...\r\n\r\nA SRA. ELIZABETE - Eu ouvi várias situações nas empresas que eu já fiscalizei: a pausa de quinze minutos de lanche, ela também, por lei, pode ser compensada, porque você pode fazer a jornada de seis e quinze, porque ela é intervalo de repouso-alimentação. A pausa osteomuscular é que a gente propõe integrada à jornada. Então por lei essa pausa sempre pode ser compensada. Aí eu acho que seis e quinze, seis e vinte, ou meia-noite e quinze e meia-noite e vinte, são só cinco minutos de diferença, não seria muito relevante, mas eu compreendo essa preocupação da segurança porque a gente está, realmente, no Rio de Janeiro. \r\n\r\nAgora, apesar disso a gente viu várias empresas que não praticam a compensação, aí vai depender. Mas eu acho que a diferença, na verdade, vai ser só de cinco minutos, porque a de quinze minutos já era compensada.\r\n\r\nO SR. PARTICIPANTE DO SEMINÁRIO - Acho que o sindicato também pode negociar com as empresas para que a jornada comece um pouco antes então, se for para evitar que termine muito tarde.\r\n\r\nA SRA. ELIZABETE - Questões de segurança, é uma boa sugestão.\r\n\r\nA SRA. PARTICIPANTE DO SEMINÁRIO - Obrigada.\r\n\r\nA SRA. ELIZABETE - No período de noventa dias a auditoria fiscal respeita um critério de dupla visita, ou seja, ela chega, verifica como está, notifica. Aí sim, numa segunda visita é que ela cobra, ela pode cobrar via autuação.\r\n\r\nO SR. PARTICIPANTE DO SEMINÁRIO - As empresas, normalmente, em situações normais elas já empurram com a barriga os processos judiciais.\r\n\r\nA SRA. ELIZABETE - Mas isso é um dispositivo legal que a gente não tem como fugir dele, porque senão o auto de infração é insubsistente, ou seja, ele se torna nulo.\r\n\r\nO SR. PARTICIPANTE DO SEMINÁRIO - Então não existe um prazo para que de fato ela seja cobrada?\r\n\r\nA SRA. ELIZABETE - Cobrada ela pode ser a qualquer momento, só que ela obriga a autuação, a penalização, que estou falando, via auto de infração, ela tem que ocorrer apenas na segunda visita. Cobrada ela é a partir do momento da vigência, está vigente, ela tem que ser cumprida e eu posso fiscalizar. Eu digo em termos de autuação é que é a partir de noventa dias. \r\n\r\nA SRA LUIZA - Bom dia, sou da Federação dos Bancários do Espírito Santo. A minha dúvida é a seguinte: tem algumas cláusulas aqui que falam a palavra “devem” e tem outras que são mais efetivas. Então, nesse caso aqui, não dá brecha para o empregador deve, poder, dar um jeitinho para que não cumpra?\r\n\r\nA SRA. ELIZABETE - Qual é?\r\n\r\nA SRA. LUIZA - Eu marquei aqui, a 51...\r\n\r\nA SRA. ELIZBETE - Mas a gente considera “devem” como obrigatório. Porque o podem ou poderia é que seria opcional, mas se ele deve, ele deve, ele tem que fazer. Deve, ele tem que fazer.\r\n\r\nO SR. PARTICIPANTE DO SEMINÁRIO - Se é dever, é obrigatório.\r\n\r\nA SRA. ELIZABETE- É obrigatório. É um dever da empresa.\r\n\r\nMais perguntas?\r\n\r\nBom, pessoal, o que eu estou percebendo é que a discussão está toda focada na própria normatização. Mas, uma curiosidade. Existe algum quadro do Ministério do Trabalho comparando essas normas que foram estabelecidas, que estão sendo estabelecidas com internacional. Por que eu estou perguntando isso? Porque há uma tendência hoje dos call centers serem deslocados cada vez mais para paises ou desenvolvimento...\r\n\r\nA SRA. PARTICIPANTE DO SEMINÁRIO - Terceiro mundo.\r\n\r\nO SR. PARTICIPANTE DO SEMINÁRIO - É, como fazia com as indústrias, com as áreas que os paises desenvolvidos não queriam poluir. O call center agora é exatamente deslocado para...a Índia é um grande local, a China é outro. Quer dizer. E o Brasil obviamente, é evidente que nós queremos os postos de trabalho, mas sabemos que esse posto de trabalho é um posto extremamente desqualificado. A minha indagação é: há um quadro do Ministério do Trabalho, apesar disso, pode parecer meio paradoxal, mas há um quadro do Ministério do Trabalho ou do - não sei se é obrigação do Ministério Público - me parece que seria uma necessidade do Ministério do Trabalho ter um quadro comparativo, porque se nós fazemos uma legislação e essa legislação não estiver focada, estiver muito focada naquilo que há de menor e a tendência, pelo que falei inicialmente, é de haver situações muito piores, se a gente pensar o que acontece hoje na Índia e na China na mão-de-obra obviamente deve estar numa situação pior teoricamente do que estão as regras aí estabelecendo a mão-de-obra brasileira. Então, resumindo esse blá-blá-blá todo há um quadro comparativo, há alguma perspectiva de ter esse quadro comparativo? Essa legislação, ela parte também de uma comparação do que já existe concretamente em outros paises?\r\n\r\nA SRA. PARTICIPANTE DO SEMINÁRIO - Olha só, o pessoal da Comissão Nacional de Ergonomia, eles estudaram bastante teoricamente a atividade, tanto que na própria recomendação técnica existia uma revisão biográfica. Então o que a gente tem de notícia internacional é aquilo que está publicado em artigos de estudos internacionais e aí foram artigos da França, Austrália, tem alguns trabalhos sim e algumas legislações. Mas a gente observa que até a nível internacional existe uma carência. Os países mesmo de primeiro mundo, talvez por eles terceirizarem, eles têm poucos estudos, os Estados Unidos têm poucos estudos sobre call center. Então tem algumas legislações sim na Espanha que foram consultadas e que a gente vê que elas em muitas coisas batem com a nossa.\r\n\r\nO SR. PARTICIPANTE DO SEMINÁRIO - Eu estou partindo exatamente da minha falta de informação nessa questão. Eu acho que seria relevante se pudesse ser disponibilizado o que pudesse para os sindicatos, para as federações terem esse quadro. Porque, por exemplo, quando um jornal de um sindicato faz uma matéria ou quando você faz uma conversa com os trabalhadores, é interessante você destacar, mesmo você dizendo que há poucas coisas, alguns elementos podem ser referenciados até numa negociação.\r\n\r\nA SRA. PARTICIPANTE DO SEMINÁRIO - Com certeza, e foi isso que foi feito pelo pessoal da Tripartite, eles estudaram bastante o pessoal da...\r\n\r\nO SR. PARTICIPANTE DO SEMINÁRIO - Só, aí para quem está negociando, para quem está discutindo isso...\r\n\r\nA SRA. PARTICIPANTE DO SEMINÁRIO - ...o pessoal que trabalhou a norma, trabalhou recomendações, fizeram um estudo teórico bastante aprofundado, inclusive duas pessoas da comissão tem doutorado e tese de doutorado em tele-atendimento.\r\n\r\nO SR. PARTICIPANTE DO SEMINÁRIO - Perfeito. Então isso já está disponibilizado publicamente?\r\n\r\nA SRA. PARTICIPANTE DO SEMINÁRIO - Sim, nas teses de doutorado do Dr. Airton Marin, da DRT de Minas Gerais, e do Dr. Cláudio César Peres; eles têm uma extensa revisão bibliográfica, inclusive.\r\n\r\nO SR. PARTICIPANTE DO SEMINÁRIO - Não, não, não estou questionando a capacidade de quem produziu. Estou dizendo o seguinte:...\r\n\r\nA SRA. PARTICIPANTE DO SEMINÁRIO - Mas eu digo é porque são referências mesmo para ...\r\n\r\nO SR. PARTICIPANTE DO SEMINÁRIO - É interessante que esses trabalhos, eu não sei se as pessoas do sindicato tem acesso aos trabalhos, ela de repente tem o contato com essas pessoas para fazer...\r\n\r\nA SRA. PARTICIPANTE DO SEMINÁRIO - Sem dúvida, se houver interesse a gente pode encaminhar via e-mail, meio eletrônico, tem muita coisa.\r\n\r\nO SR. PARTICIPANTE DO SEMINÁRIO - Essa é a minha sugestão.\r\n\r\nA SRA. PARTICIPANTE DO SEMINÁRIO - Eu queria que você falasse um pouco das pausas, das duas pausas, só para esclarecimento de algumas, para ficar mais bem esclarecida essa questão das duas pausas.\r\n\r\nA SRA. PARTICIPANTE DO SEMINÁRIO - O objetivo da pausa foi justamente conseguir fazer um repouso, não só muscular mas também do ponto de vista cognitivo porque a gente encara a atividade como ela sendo de alto esforço mental também por causa dessas múltiplas exigências de atender no tempo certo, conhecer bem os produtos, atender à necessidade do cliente e responder corretamente. Tudo isso está sendo avaliado nessa tal “avaliação de desempenho”, que a gente coloca que ela tem que levar em consideração essa repercussão sobre a saúde. \r\n\r\nPorque se você bota critérios muito conflitantes, muito rigorosos, muito exigentes e penaliza injustamente o trabalhador por um pequeno erro, você acaba criando um nível de estresse que aumenta muito esse esforço cognitivo da tarefa. \r\n\r\nEntão, a pausa ela tem o objetivo de fazer o repouso osteomuscular, o repouso mental e o repouso vocal. Por isso a gente briga por, no mínimo, dez minutos. Porque apesar de você ter vários estudos que colocam que as micropausas - que seriam aquelas pausas até cinco minutos - poderem ter um efeito protetor sobre o aparelho osteomuscular, elas, definitivamente não são suficientes para o repouso cognitivo da tarefa, ou seja, você, em dois minutos, não desliga da atividade o suficiente para fazer um repouso mental; você vai fazer, talvez...é discutido na literatura.\r\n\r\nTem gente que diz que melhora, tem gente que diz que não melhora. Mas, do ponto de vista cognitivo é praticamente certo que isso é insuficiente. Por isso, o Ministério do Trabalho quando fala em pausa, ele pensa no mínimo em dez minutos, para que você possa atender a todos esses aspectos e não só aos aspectos da pausa osteomuscular. \r\n\r\nEntão, como ela visa quebrar essa sobrecarga mental, osteomuscular, vocal, a gente entende que ela não tem sentido em ser realizada no início da jornada, por exemplo. Daí essa necessidade de você já ter decorrido um tempo da jornada para você fazer a primeira pausa. \r\n\r\nDepois, você tem mais um tempo de jornada; faz a pausa-lanche, depois mais um tempo de jornada, pausa e mais um tempo. E terminou a jornada. \r\n\r\nEntão, o objetivo dela é quebrar esse ritmo, é quebrar o estresse e dar o repouso osteomuscular. Então, se você bota... O cara acabou de chegar, está descansado, veio de casa e você o bota em pausa assim que ele chega, isso não faz nenhum sentido. \r\n\r\nAssim com você deixar para o final da jornada para sair mais cedo... Não tem nenhum efeito protetor praticamente. Você vai trabalhar várias horas seguidas submetidas à sobrecarga ou postural ou só estresse mesmo. Enfim, aquela coisa... E você não vai ter tempo de repouso para recuperação. \r\n\r\nEntão, por isso é que a gente propõe no meio desses intervalos: para que você possa quebrar mesmo esse ritmo. Daí, o que as pessoas que já trabalham com Ergonomia observam nos call centers: que o número de pausas aumenta quando tem fila, porque é justamente quando o cara está mais tenso, mais estressado. Entra uma ligação atrás da outra e o esforço mental é muito grande, porque ele acabou um assunto e entra outro cliente, com outra demanda completamente diferente. \r\n\r\nVocê tem que mudar toda hora o seu raciocínio para atender com qualidade, com cordialidade... Não é isso que exigido do operador? \r\n\r\nEntão, ele tem que fazer essa ginástica de liga-desliga o problema o tempo todo e de forma muito rápida. Tem sistemas que são muito rápidos e o cara tem que competir com a tecla lá para conseguir dar a pausa. \r\n\r\nEntão, quem já estuda e faz essas observações já com enfoque maior em Ergonomia, observa que o número de paradas quando está com fila é maior. E a gente vê o contrário no call center: quando tem fila, ninguém pode sair para dar PA para nada. \r\n\r\nEntão, essa mentalidade é que a gente tem que buscar e ir mudando aos poucos; ir conscientizando aos poucos que dá para humanizar essa atividade, dá para humanizar.\r\n\r\nO SR. PARTICIPANTE DO SEMINÁRIO - Dra. Elizabeth, com relação ao item 5.13... Na verdade é mais um questionamento dos gestores da minha empresa, é vedada a utilização de métodos que causam assédio moral, medo ou constrangimento, tais como estímulos abusivos entre trabalhadores, ou grupos - equipes de trabalho. \r\n\r\nE o item 5: exposição pública das avaliações de desempenho de trabalhadores. Eles perguntaram o seguinte: eles podem promover uma competição, desde que ela não esteja na categoria acima? Eles podem promover estímulos?\r\n\r\nA SRA. ELIZABETH - Olha, pode. Mas aí o que acontece com essa questão da competição: geralmente, você tem um estímulo à aceleração do ritmo, porque quando você estabelece a competição, você, na mesma hora, você coloca um patamar ali que o cara tem que atender e você vai dar uma premiação a ele por isso - seja um brinde, uma folga o que for. Então, você cria um estímulo à aceleração. De maneira geral, vejo isso de uma forma ruim, porque eu acho que é muito difícil você fazer isso sem estar acelerando o ritmo. É uma tendência natural do indivíduo: ele vai tentar aumentar o ritmo para alcançar, não necessariamente ele está tendo uma noção negativa disso: “Pô, o cara está me explorando!”; não, ele, às vezes, pode estar achando até legal. “Ah, que legal, vou competir para ganhar um brinde!”. Mas ele vai ter uma tendência natural a acelerar esse ritmo para tentar dar conta disso ou competir, ou ganhar para minha equipe ser a melhor e tudo o mais. \r\n\r\nA gente tem estudos também que falam, por exemplo, no caso dos grupos semi-autônomos de trabalho, que é uma proposta muito interessante, de ter ocorrido um excesso de comprometimento, eu quero dar conta. Agora eu sou responsável. Ele se sobrecarrega ao extremo e adoece também. \r\n\r\nEntão, eu não acho muito interessante. Eu vi quase todos os call centers aqui aplicando algum tipo de premiação de produção via brinde, via folga. Eu não cheguei a bater nisso contra. Mas eu entendo que isso tem que ser feito de uma forma muito justa, por exemplo, você não pode criar um critério de competição, ou um critério de premiação por equipe em que dez pessoas da equipe batem a meta e aí um não bate a meta e você não premia ninguém. Aí o que acontece: toda a equipe se vira contra esse trabalhador que não conseguiu. “Pô, me atrasou não conseguiu. Trabalhei para caramba, não ganhei nada.” Então, para você fazer isso - a norma proíbe a premiação por produção - você tem que cercar de muitos cuidados de que você não está gerando uma corrida desenfreada pelo prêmio, ou que você está criando uma cobrança interequipe para poder dar conta dessa premiação. “Fulano é quem emperra a minha equipe. Ele é que não consegue bater nunca.” Já que você bota um ranking grudado na parede todo mundo sabe. \r\n\r\nÉ isso que a gente fala também da divulgação pública. Se você quer que o seu trabalhador melhore, perfeito. Você quer eficiência, perfeito. O Ministério do Trabalho sabe que a atividade econômica precisa gerar lucro para o empregador, mas que você faça isso de forma individualizada: você entregue a ele um ranking que só ele vê, ou entregue só a nota dele e fala: você pode melhorar nesse e nesse aspecto. Aí você está aprimorando o seu trabalhador. Você está investindo nele para melhorar a eficiência dele com segurança também, com conforto e com ética para ele. \r\n\r\nEu não sou contra isso só acho que tem que ser muito cuidadoso.\r\n\r\nO SR. PARTICIPANTE DO SEMINÁRIO - Então, aqueles quadros no meio da operação com o nome da pessoa não podem mais/\r\n\r\nA SRA. PARTICIPANTE DO SEMINÁRIO - Eu acho totalmente não recomendável. Agora tem uma proibição expressa.\r\n\r\nO SR. PARTICIPANTE DO SEMINÁRIO - Muito obrigado, Doutora.\r\n\r\nA SRA. PARTICIPANTE DO SEMINÁRIO - Eu sou advogada. A preocupação é quando o pessoal não está bem atrás do prêmio, né, a preocupação é quando o pessoal está entrando nessa questão da produtividade para não entrar na lista negra. A maior parte é isso.\r\n\r\nA SRA. PARTICIPANTE DO SEMINÁRIO - Sim, demissão mesmo.\r\n\r\nA SRA. PARTICIPANTE DO SEMINÁRIO - Uma pergunta, assim, bem técnica: está lendo a norma e é uma questão que eu venho sentindo isso muito assim no atender os trabalhadores no item 4.2.2, eles colocam que as empresas podem instalar hidrômetros ou outros equipamentos que permitam ao trabalhador acompanhar a temperatura efetiva e a umidade do ar do ambiente de trabalho.\r\n\r\nDe algumas perícias que eu já tive em processos tem sempre aquela questão que a rede de computador tem uma temperatura para funcionar bem para não dar problema na rede, para a rede não ficar caindo. Necessariamente essa temperatura não está dentro desse limite de conforto térmico do 20 ao 23, né. A questão dos distúrbios da LER, que também estão intimamente ligados à essa questão do trabalhador além de estar trabalhando com uma postura pressão “nhã-nhã-nhã”, ele está trabalhando num ambiente que não dá conforto térmico para ele, dá reflexo construção e sobrecarrega o músculo dele.\r\n\r\nEu só queria entender por que é o 'podem' não 'devem'?\r\n\r\nA SRA. PARTICIPANTE DO SEMINÁRIO PARTICIPANTE DO SEMINÁRIO - Na verdade, o que acontece? Essas questões todas que você está colocando de temperatura, isso já está previsto na NR 17. Então, a empresa já tem que cumprir.\r\n\r\nA questão do equipamento é exigência, a temperatura a mais não é propriamente lá na PA, seria na central onde você tem a rede funcionando, porque na PA você tem um micro convencional que pode ficar na temperatura de 20 a 23ºC, índice de temperatura efetiva. \r\n\r\nAqui seria um dispositivo para que o trabalhador pudesse acompanhar. Então, na verdade, seria um plus que a empresa tem que acompanhar. Ela tem que medir. Ela tem que manter no conforto térmico. Mas essa também é uma questão muito complicada, porque o conforto térmico varia de uma pessoa para outra. Então, às vezes, o 20 a 23 graus está muito calor para a maioria dos homens e o 23 está muito frio para a maioria das mulheres. Mas estaria dentro da faixa legal. Entendeu? Então você emperra aí numa coisa que é o conforto e a sensibilidade individual do trabalhador e o que a norma me permite cobrar da empresa. \r\n\r\nEntão, esse pode porque seria para o trabalhador acompanhar, então, se a empresa quiser dar mais essa informação, pode. Isso aqui não foi considerado obrigatório. Mas isso não quer dizer que ela não tenha que adequar. Isso já está previsto em outros itens obrigatórios. \r\n\r\nUma outra coisa que achei muito interessante a norma ter remetido foi justamente o cumprimento da Portaria do Ministério da Saúde de qualidade do ar. A gente pega problema nisso aí, também: se é um ambiente fechado às vezes com carpete, com muita coisa assim. Quando a empresa avalia às vezes pega algumas alterações nesses parâmetros da qualidade do ar.\r\n\r\nEntão, a gente já cobrava, já notificava em cima, mas agora a gente já tem um link direto para poder adequar também isso. \r\n\r\nO SR. PARTICIPANTE DO SEMINÁRIO - Bom, companheiras, infelizmente, nós precisamos encerrar essa segunda mesa de debates.\r\n\r\nAgradecer a presença do Dr. Artur Azambuja, representante do Ministério Público do Trabalho; a Dra. Elizabeth, da Delegacia Regional do Trabalho.\r\n\r\nForam contribuições importantes para o nosso debate. Conhecer um pouquinho o Anexo 2 da NR 17. Agora trabalhar no local de trabalho, tanto o sindicato quanto os companheiros aí de base, fazer a discussão nos locais de trabalho. \r\n\r\nMuito obrigado, Dra. Elizabeth, Dr. Artur (Palmas).\r\n\r\nNós vamos dar um intervalo para começar daqui a pouquinho a segunda Mesa. Um cafezinho reforçado para ficar até o final.\r\n\r\nA SRA. EDNA (reiniciando os trabalhos na parte da tarde) - Companheiras e companheiros boa-tarde. \r\n\r\nAgora fica melhor, porque fica só entre nós não tem nenhum espião. Só tem a gente e agora está na hora da gente tirar a perspectiva e estratégia para aplicabilidade e difusão da norma. Para isso, nós temos aqui a Dra. Cristina Cauai, que é uma advogada trabalhista e a nossa Isabel Gomes, Enfermeira do Trabalho, do NUSAT. As duas vão aqui colocar para a gente a posição de como o sindicato deve se portar, como o sindicato deve conduzir nessa discussão em relação ao Anexo 2 da NR - 17. Não é uma coisa muito fácil. É uma norma, na verdade, toda complicada, porque você faz uma leitura e no meio do caminho você percebe que ela não é aquilo que ela está dizendo, na verdade. Uma hora ela diz ora não é bem aqui. Então, na verdade, é muito complexa. É uma coisa nova, é uma coisa boa? Não é de tudo tão ruim. É aquela história: se temos um limão vamos fazer uma limonada. Mas que na verdade é uma norma que é mais trabalho de casa para os sindicatos ficarem... Igual cachorro atrás do rabo, porque, na verdade, quando fala assim: as empresas podem, as empresas devem. Elas nunca vão querer poder. Eles nunca vão querer dever. E a gente que fica sempre assim... Há anos que o sindicato está nessa luta. A gente já tem a NR 17, que na década de 90 foi dentro de um acordo que o sindicato e uma empresa fizeram, foram reconhecidos os 10 minutos a cada 50 trabalhadores, mas a empresa parou pra estudar: 'Vamos parar pra estudar!', e estão estudando até hoje e até hoje não retornou essa questão de 10 minutos. Agora tem os 20 minutos pra descanso, 20 pra lanche, e a gente, o que entende? Como é que vai? Que é isso na verdade? Como se aplica isso? Como a gente cobra dessas empresas? Vem aqui, teve hoje aqui o Ministério Público, a DRT, mas a gente sabe que as coisas, as cobranças, não é tão fácil assim, porque denúncias tem inúmeras dos sindicatos e as respostas - são anos que se levam e a gente, não é tão fácil assim. É botar um documento desse debaixo do braço, 'e agora, José?'. \r\n\r\nEntão, essa é a resposta aqui. Vamos tirar aqui meios de luta, será uma bandeira pra gente, ela existe, mas é uma bandeira,. É o que a gente vai ter que lutar pra que, na verdade, isso seja realizado, realmente essas empresas venham cumprir o que ela determina.\r\n\r\nPra isso chamo aqui a Dra. Cristina Cauai e a Isabel pra compor a Mesa.\r\n\r\nGente, hoje de manhã, na verdade, tivemos um prejuízo, pra mim avaliei como boa a parte da manhã, mas foi assim, nós tínhamos a Dra. Taís Helena, que é da Fundacentro, lá de São Paulo. Ela não pôde vir, por conta do vôo, mas uma daquelas, como disse a nossa Ministra, foi o que eu fiz. Mas, então, o que aconteceu? A ausência do Gilberto também prejudicou, o Gilberto tá adoecido, mas acho que em relação ao nosso evento foi bom na parte da manhã, agora vamos ter aqui nosso contraponto e vamos tirar nossas conduções pras nossas lutas.\r\n\r\nVou passar primeiro a palavra pra Isabel.\r\n\r\nA SRA. ISABEL, TÉCNICA DO NUSAT - Boa-tarde a todos. Antes de mais nada, gostaria de agradecer o convite. Aliás, não tinha muito o que agradecer não porque falei que isso aqui é uma covardia... Ô, Edna, fala sério, é um pedaço isso! Mas acho que é um desafio que a gente tem que fazer.\r\n\r\nAcho que um evento como esse é fundamental. A gente não pode esquecer que toda e qualquer atividade de movimento na questão de saúde do trabalhador se dá assim: você tem pequenas redes, núcleos, e isso você vai trabalhando e criando grandes estratégias. Então, uma atividade dessas, um encontro desses é fundamental. É bom rever as pessoas.\r\n\r\nAntes de tratar do tema em si, que são as perspectivas estratégicas à aplicabilidade, quanto à norma, a Edna falou: 'Olha, Isabel, a norma foi publicada”, eu falei “Gente!”, porque quando ela entrou pra avaliação pública a gente se reuniu, fizemos diversas solicitações de mudanças, análise da norma, pra que ela ficasse, ao nosso ver, mais rígida e os pontos ficassem esclarecidos, ou seja, se você vai ou não fazer hora extra, se pode ou não fazer, que você tire a questão dos estímulos, a questão de você fazer a cobrança e estímulos de produtividade, de metas, etc. Então, a gente bateu muito nessa tecla e quando deu uma olhada na legislação, você tem verdadeiras aberturas que, no fundo, no fundo, e acho que vai ser interessante porque a Cristina talvez dê uma estrutura pra gente, mas que, ao meu ver, você vai ter que contar com o bom senso do empregador. Aí acho que a gente, eu acho que a norma, ela... A gente tem que ter, assim, um ponto de partida, quando a gente vai olhar essa norma. E qual é o ponto de partida? A primeira coisa que eu acho que vocês têm que pensar e ter clareza é que o processo de trabalho é um processo, no sistema capitalista, é um processo de exploração. Então, a primeira coisa que me deixou muito chocada nessa norma é quando você tem no primeiro tópico - eu não vou fazer isso agora porque vocês já fizeram de manhã - mas eu acho que é importantíssimo a gente dizer o seguinte: eu vou ter uma norma que visa o conforto, segurança, saúde e desempenho eficiente. Ora! A relação de trabalho no sistema capitalista ela é conflituosa e ela é de expropriação. E quando eu tento retirar do trabalhador o máximo que eu puder, isso é uma estratégia do sistema capitalista, porque isso reflete lucro. Então, ele não faz porque ele desconhece; ele não faz porque ele, sei lá, não acordou direito. Isso é uma estratégia, isso existe. Existe um acordo social de que: olha só, vamos explorar, mas não vamos explorar muito, porque, senão, isso fica muito caro para a sociedade. O processo hoje de adoecimento do pessoal do call center, dos trabalhadores do call center, ele é caro para a sociedade, porque na medida que ocorre... Ele é caro para a sociedade, é caro para a empresa, mas é muito mais caro para a sociedade, porque, na verdade, você tem um grupo de pessoas jovens, adoecidas, que não vão entrar, ou terão dificuldade de entrar no mercado de trabalho por outras vias, e a sociedade vai ter que dar conta disso, seja no âmbito familiar, ou seja, no âmbito da sua comunidade ou através do que a gente conhece, por exemplo, a Previdência Social: esse indivíduo vai ficar afastado das suas ati vidades laborativas, e nesse processo de afastamento você tem um custo, fora o Sistema Único de Saúde que, embora essas pessoas tenham um plano de saúde, porque a gente pensa que quem tem plano de saúde não usa o Sistema Único, não usa os impostos e outros benefícios públicos está enganado, porque usa sim, usa sim, direto ou indiretamente. Mas quem não tem plano de saúde - que plano de saúde, cá para nós, cobre uma parcela da população, mas nem todos - vai fazer o seu atendimento no Sistema Único de Saúde. Então é caríssimo o processo dele e, por isso, a comunidade grita, e o Governo fica no meio do caminho, acordando entre o capital e o trabalho.\r\n\r\nEntão, acho que a primeira coisa que eu acho que a gente tem que pensar é o seguinte: não é assim, não é bonzinho, não é por uma necessidade, e eu não vejo o seguinte: o trabalhador ele não é uma máquina, que eu tenha que fazer a exploração total, para que ele produza total e adoeça menos em função disso. Tendo esse ponto de partida, nós vamos perceber o seguinte: esta norma, no meu parecer, ao menos, ela é extremamente contraditória, porque embora ela aponte - de novo dizendo pelo que foi visto de manhã - diversos pontos importantes, e aí ela tem avanços, porque ela começa a dizer que o processo de adoecimento não é só uma questão de mobiliário - isto é um avanço - porque eu tenho hoje a obrigação de, quando visitar um espaço de trabalho, olhar para além da cadeira, da bancada, da posição do teclado, monitor ou seja lá o que for, porque a gente sabe hoje que o processo de adoecimento, ele é muito maior não em função do mobiliário, mas em função da organização e processo de trabalho, justamente onde a norma deixa buraco, porque, embora ela diga: você vai trabalhar seis horas, ela abre uma grande brecha - também eu sei que vocês já discutiram de manhã - para ampliação dessa carga horária. Por que ela abre brecha? Por necessidade imperiosa, divina, etc. e tal, cada um tem a sua necessidade imperiosa, divina etc. e tal, e vai ser muito difícil você dizer que uma empresa não vai fazer hora extra se a Anatel estiver nos cascos dela e ela tiver que dar conta dos parâmetros a ela determinados. Duvido, duvido! Ou ela não vai ampliar a carga horária de trabalho porque ela tem que dar conta das solicitações do contrato dela, que foi solicitado em cima da hora, ampliação, seja lá o que for. Duvido!\r\n\r\nMas, no entanto, essa norma traz pontos aqui que a gente pode se apegar.\r\n\r\nComo é que a gente enfrenta isso, que eu acho que é o tópico de hoje? Como a gente enfrenta uma legislação, em que está aqui para cadenciar o conflito entre a exploração que a gente tem do sistema capitalista e a destruição, degradação, expropriação da força, não é força de trabalho, não, é da saúde dos trabalhadores. Porque não é só a força de trabalho que eles estão expropriando... A força de trabalho, quando ela é sacada, vem junto o que você tem de energia física, o que você tem de energia psíquica, e o resto; vem tudo junto. Porque o indivíduo, o ser humano não pode ser separado da parte física, da parte psíquica, seja lá o que for. E é expropriação total. \r\n\r\nÉ tão grave isso, é tão grave, que o indivíduo está em casa e está pensando no trabalho. Ele está em casa e é exigido dele de que “do que eu vou dar conta amanhã, o que eu tenho para dar conta amanhã e o que ficou faltando, que eu não consegui hoje, que vou ter que fazer”.\r\n\r\nEntão, mesmo em repouso no seu lar, ele está sendo levado a pensar em como ele tem que dar mais do que está dando para poder dar conta do que a empresa vem solicitando, levando em consideração que as metas sempre são ampliadas, e elas são inalcançáveis.\r\n\r\nEntão, isso é uma verdadeira covardia, e é uma coisa da esquizofrenia humana. Não tem sentido nenhum, é coisa de doido, é papo de doido. Essa é conversa de doido.\r\n\r\nIsso não está sendo gravado não né? Porque eu não posso falar um negócio desses assim. (Risos)\r\n\r\nMas isso é uma coisa de gente doida. E eu falo isso não só para as doenças, mas falo isso para a questão dos acidentes de trabalho.\r\n\r\nRecentemente, a gente esteve fazendo uma avaliação de um acidente, infelizmente, com óbito, acidente grave, óbito é de acidente grave, tem gente que não acha, e aí, é aquela velha história que a gente já conhece.\r\n\r\nO indivíduo falou, “o trabalhador fez porque quis, porque ninguém pediu”. E só não culpa mais o infeliz porque ele morreu, porque, senão, iria processá-lo.\r\n\r\nE mais, e mais, escreveu na avaliação do acidente que a empresa é compreensiva, porque não processou a família. Está escrito isso! Eu acho ótimo isso estar escrito. Porque as pessoas são tão loucas que escrevem isso.\r\n\r\nE, óbvio, que quando você analisa o acidente é que você vai perceber que aquele indivíduo vem fazendo coisas porque quis, porque ninguém pediu, a mais de 15 anos. Aí você pensa, mas por que esse infeliz faz essas coisas perigosas, porque quis, porque ninguém pediu a mais de 15 anos? Porque se ele não fizer isso ele não dá conta do trabalho dele. Então, ele tem que fazer para o trabalho dele. Mas, se sofre um acidente importante, um acidente grave, um acidente fatal, a empresa “Mas eu não sei nada disso. Quem mandou você fazer?” Escreve. E aquele que sobreviver, não, porque ele vem enganando a empresa durante 15, 20 anos, é impressionante isso. Impressionante como o trabalhador é uma raça que não serve! Ele engana o patrão por 20 anos! Eu estou impressionada com isso!\r\n\r\nAí, depois, você pergunta para aquele que sobreviveu se ele continua enganando a empresa. E aí ele fala: continuo, porque eu continuo fazendo aquilo que eu não posso fazer, que a empresa não pediu, mas eu preciso fazer.\r\n\r\nEntão, essa é uma relação esquizofrênica, doentia e enlouquecedora, enlouquecedora. Como enfrentar isso?\r\n\r\nVocês vêem que eu estou enrolando vocês.\r\n\r\nEu fiquei pensando um pouco, e assim. Eu acessei a internet para ver o que as pessoas achavam dessa norma, etc. e tal. Só vi uma reclamação, que foi o pessoal de um empresariado lá de Curitiba que está achando a norma bastante severa. Eu falei “Nossa Senhora!”\r\n\r\nA gente discorda que a norma está severa... A gente concorda num ponto; realmente a norma está tendo problema; a gente discorda no outro. Eles acham que a norma está severa.\r\n\r\nEu, particularmente, acho que a norma está lá.\r\n\r\nMas, o que a gente pode utilizar para isso?\r\n\r\nEu estava conversando e pensando um pouco, eu acho que tem algumas questões. E aí, falando um pouco de onde a gente está, que está ligado na questão do Ministério da Saúde, eu acho que a gente tem que pegar esse negócio aqui debaixo do braço ... Eu já falei isso lá na comissão de LER... Que a gente tem uma comissão de LER no Estado do Rio de Janeiro - não sei se vocês sabem, vocês devem saber - se não sabem, eu estou contando isso para vocês, para quem não sabe, não é? Enfrentar e vigiar o processo de trabalho, na minha opinião tem que ser uma coisa coletiva. Nós temos, no Estado do Rio de Janeiro, vários setores e órgãos públicos que tratam do mesmo assunto - Ministério do Trabalho, Ministério da Saúde, com suas representações, Delegacia, Saúde do Trabalhador do Município do Rio de Janeiro, por exemplo. Não é? Então nós temos: Ministério do Trabalho, Ministério da Saúde, Ministério Público do Trabalho, que também tem uma relação com isso evidentemente. Nós temos... Aí você tem a Fundacentro. Aí você tem os trabalhadores, que têm uma responsabilidade, uma preocupação com essa questão. Só que cada um continua, embora tenha essa comissão - o INSS, embora a gente tenha uma implicância com o INSS grande, mas o INSS também deve se preocupar com essa questão - mas eu acho que nesse momento, assim, está um bom motivo para a gente resgatar isso. Se a gente não fizer isso pela Cist ou pela Comissão, eu acho que a gente tem que fazer isso pela Cist do Rio de Janeiro e, aí, já que a gerente me indicou para cá, então eu posso falar em nome dela e posso fazer a proposta em nome dela. Não é isso? Então eu acho que se a gente tem a Cist, a gente tem que sentar, reunir aquelas pessoas, mas eu acho que a gente deve chamar o Ministério do Trabalho, a Elizabeth, que esteve aqui hoje, que é uma pessoa que tem formação na área de Ergonomia, representa um órgão diretamente relacionado a isso, que se preocupa com isso, que fez um trabalho interessante, ao longo de dois ou três anos de visitas a essas áreas de call centers, e acho que a gente tem que pegar - eu detesto essa palavra, checklist - mas eu acho que a gente tem que pegar alguns pontos da norma que a gente ache pontos chaves para bater o processo de trabalho. E aí acho que a gente tem que eleger algumas empresas, empresas chaves, para começar a fazer isso, e entrar nessas empresas. E entra o grupo todo, entram todos os representantes junto com o sindicato. \r\n\r\nE por que acho que isso é importante a gente fazer? Porque a gente vai bater e ver a evolução da implantação desse processo, bem como debater, in loco, como a gente quer que esse processo ocorra. Porque, do contrário, se a gente fizer isso sozinho, se a gente fizer individualmente, a gente não vai conseguir aplicar essa norma na forma do que a gente deseja. E se a gente tem uma norma regulamentadora, qual é o nosso objetivo? É diminuir o processo de adoecimentos. Se a gente tem uma norma regulamentadora que deve ser aplicada, que no intuito não regula em nada, ou seja, as pessoas continuam adoecendo, ela perde o seu valor. Ela perde o seu valor. Então, qual é o nosso objetivo? Prevenir o processo de adoecimento, evitar que essas pessoas adoeçam. Esse é o nosso objetivo. E, para isso, a gente tem que vigiar de perto. \r\n\r\nEntão eu acho que uma das propostas que tem que sair daqui... Eu acho que a gente tem que sair daqui, mas tem que agendar uma reunião e dizer assim: como eleger, eleger. E sair, fazendo uma outra estratégia, que eu acho que a gente pode fazer acoplada, eu acho que tem três nortes nesse processo: uma, é eleger essas unidades, serviços e que a gente vai fazer esse processo de intervenção. E aí acho que o processo de intervenção, não só batendo o que tem na norma, mas vendo um processo de adoecimento. Por exemplo: quais foram os últimos dados dessa empresa, solicitar os últimos afastamentos no período de dois anos dessa empresa. Afastamento no geral, porque não quero saber de afastamento por acidente de trabalho, porque na empresa ninguém adoece pelo trabalho. Pronto. Como ninguém adoece pelo trabalho, também não vou fazer essa solicitação para a empresa. Não vou fazer essa discussão, mas se eu tenho o número de afastamento das pessoas, numa determinada empresa, pelo sistema osteomuscular, pela questão de voz, pela questão de surdez, seja lá quem for, epidemiologicamente eu posso trabalhar com esse dado no total. Trabalhar com o CID - CID é um código internacional de doença. Todo mundo que tem um diagnóstico, você tem um CID, tem uma classificação. Eu, trabalhando com isso, vou dizer assim: mas como, se a empresa está bem organizada, cumprindo a norma, se ela não explora, se ela não faz isso, se ela não faz aquilo, eu tenho o número de trabalhadores tão grande afastados para tratamento de saúde? No geral, eu não posso ter. Não posso ter trabalhador afastado para problema psíquico nem de voz nem surdez nem osteomuscular, não posso. Porque é contraditório isso. \r\n\r\nEntão, acho que a gente pode trabalhar com esses dois pontos. Isso não é difícil. Isso já é feito e já foi montado. Por exemplo: na indústria naval que é muito mais complicada do que a call center. E a gente conseguiu fazer alguns avanços naquele período. Está certo que o Naval faliu, não é isso que a gente está querendo fazer. (Risos). Porque senão acho que alguém chega aqui e diz, mas faliu. Não é isso. Até porque não vai falir o call center, não tenham dúvida disso. Mas eu acho que é um parâmetro.\r\n\r\nOutra frente que a gente deve ter. E aí de novo eu acho que a gente pode fazer isso com o problema da saúde do trabalhador, por exemplo, que tem verba da RENACHE, é produzir material fácil de divulgação dessa norma e panfletar as empresas. Pega as empresas padrão. Vamos fazer um ano de call center Pegar Telemarketing, pega o pessoal do bancário e vamos panfletar em algumas áreas igual a doidinho, igual a formiguinha. Porque a gente tem que arranjar um meio de divulgar isso o mais amplo possível. Tanto, por exemplo, nada como a gente encaminhar para o Ministério da Saúde. Será que o Ministério da Saúde não tem? Nem o Ministério da Saúde pode utilizar os meios de comunicação do governo para estar fazendo divulgação dessa norma. A Prefeitura do Rio de Janeiro não pode estar utilizando seu meio de comunicação para estar fazendo a divulgação dessa norma. A gente não pode estar fazendo isso através do Sindicato, sim, panfletando, Porque a gente tem que divulgar isso. Embora essa norma tenha problema, a gente tem que divulgar. E pontos que a gente considere interessante na visão, porque ela é dúbia, mas na visão do Sistema Único de Saúde, do Ministério de Trabalho, acho inclusive que tem que ser assinado junto, esses casos. Ele que vai fazer na visão dele, separado, sozinho, isolado, porque a nossa visão é essa, que é a visão de preservação dos trabalhadores nesse sentido. Óbvio, porque do contrário a gente não vai conseguir avançar, e acho que talvez a gente avance.\r\n\r\nUma outra coisa que eu acho que a gente tem que ter medida, que aí é o terceiro ponto, que é o seguinte: eu sempre acho, e na saúde do trabalhador a gente levanta essa bandeira, que é muito difícil para o trabalhador. Porque veja bem, você está num processo de produção que você não tem nenhum controle sobre ele. Porque não é você que vai determinar o número de pessoas que você vai atender. O tempo que você vai utilizar para fazer aquele atendimento. E muitas vezes qual é a conduta para você resolver aquele problema, que você tem até a restrição muito grande para você usar da sua “criatividade“ para você resolver um problema.\r\n\r\nA gente cansa de receber trabalhador que, ao fugir uma vírgula do script, ele é punido por isso. Embora, essa norma, hoje, ela venha assegurar essa questão.\r\n\r\nMas, é só que cabe à gente, ou seja, àquelas pessoas que não tenham um controle sobre aquele processo de produção, provar que aquele processo de produção está doente. Por exemplo, uma coisa dessa norma, e é o último ponto que venho trazer, que ela é muito interessante, embora, com suas limitações, ela que no final, quando vem tratando das questões de avaliação da organização e processo de trabalho, em que você, quais são os pontos que você tem que observar quando você vai avaliar um processo de trabalho, ou seja, para além do ambiente, para além do mobiliário. E o ambiente, tem vários pontos interessantes aqui que você tem que estar apontando. Agora, uma coisa que me chamou atenção e de novo essa norma reproduz isso. Em que em nenhum momento foi dado ao trabalhador acesso, foi essas avaliações, quando ele assim solicita, embora outras normas regulamentadoras digam que você pode, por exemplo, o sindicato se for em algum lugar pedir a avaliação do processo de trabalho, na legislação você tem brecha - a empresa não dá, mas você tem brecha. Você tem hoje o PPP - Perfil Profissional Previdenciário, para alguns riscos em que esse trabalhador tem que receber: que riscos são esses, quando ele faz posto, qual a avaliação que fizeram em relação a isso, mas quando entraram na questão ergonômica, isso não foi permitido ao trabalhador, conclusão, adoeceu, ele não tem provas, em seu processo, do adoecimento. Do mesmo jeito que o trabalhador, nessa norma que não foi dada a ele, quando ele é avaliado, deveria ter todos os critérios de avaliação, de produção que são levantados, o quanto ele atendeu, quanto tempo ele levou, ele deveria ter cópia desse processo, ou poderia ter cópia desse processo, porque é uma forma que ele teria que ter de mostrar como é a forma de avaliação a que ele está sendo submetido.\r\n\r\nBom, mesmo que não tenha aqui, e toda vez que a gente for acessar um processo de trabalho, acho que a gente tem que avaliar e distribuir para o trabalhador, não para uma avaliação individual, mas para a coletiva, aquilo a que o trabalhador está sendo submetido, e isso acho que a gente pode fazer pelo sindicato, pelo programa. \r\n\r\nEntão, acho que as três pernas... Já que o trabalhador, porque, veja bem, se a norma pretende ou afirma que ele tem que ser capacitado sobre os riscos em que está vivendo, ele tem que estar recebendo isso na mão dele, ele tem estar recebendo qual é a avaliação da engenharia sob os seus riscos, embora não esteja na legislação, acho que a gente pode instituir no Estado do Rio de Janeiro esse tipo de coisa. Na capacitação não tem que estar aqui escrito quais são os riscos, qual processo de adoecimento pode ter em função do trabalho dele? Então, ele tem que ter acesso às avaliações que a empresa faz sobre seu ambiente de trabalho, até para mostrar os descalabros que vemos hoje - exemplo disso nos Call Centers. Recebemos uma trabalhadora que trabalha numa empresa X, que tem diversos locais de atuação, aí ela trabalha, sei lá, na rua, para fazer o que fiz hoje, na rua da Assembléia, aí a empresa tem uma outra na rua da Alfândega, aí a gente pede o PPP dessa trabalhadora, ou a avaliação ergonômica dessa trabalhadora, aí eles me mandam da Rua da Alfândega, mas essa trabalhadora desenvolve suas atividades na Rua da Assembléia, e a Rua da Assembléia não é igual a Rua da Alfândega.\r\n\r\nEssa questão de dar ao trabalhador acesso às avaliações que as empresas fazem, do seu processo de trabalho, é fundamental, até para se dizer, - olha meu amigo não é assim não; aqui não funciona assim, aqui não funciona assado. Acho que é papel nosso de estar dizendo que o trabalhador tem direito a esse acesso, porque se para a capacitação ele tem que saber quais são os riscos, qual é o processo de adoecimento a que ele está sujeito, nesse posto de trabalho, ele tem que saber quais são as medidas de proteção que a empresa está instituindo para evitar que ele adoeça. Aí, não dá para pensar que ele pode fazer isso sozinho, porque a relação entre o indivíduo, único, com o empregador, é uma relação sofrível. Até se consegue fazer um negócio desses, mas esperar que o indivíduo faça isso solitariamente está errado, ele não vai conseguir fazer, não vai dar conta para ele fazer.\r\n\r\nPara encerrar - e aí sinceramente não consegui ir mais avante do que isso - acho que a gente poderia, no Estado do Rio de Janeiro, no caso, no Município do Rio de Janeiro, temos condições de fazer isso: eleger empresas para que a gente faça o acompanhamento da implantação dessa norma, com critérios epidemiológicos. O que são critérios epidemiológicos? São pontos, informações que a gente tem como dizer se aquilo está seguindo, sendo seguido, ou se aquela forma com que está sendo realizada pode ou está redundando em benefícios... É... Benefícios ao trabalhador. E aí, assim, nós temos profissionais para fazer isso. Agora, a gente tem que entrar no coletivo. Tem que entrar as instituições do Rio de Janeiro, tem que entrar o sindicato, e a gente tem que bater ponto a ponto e ver como é que essas coisas avançam. (Risos)\r\n\r\nA SRA. PARTICIPANTE DO SEMINÁRIO - Ficou muito legal! Meio que impossível isso... Mas, ficou legal, muito legal. Eu adorei!!\r\n\r\nMas eu acho que a gente pode fazer isso. Porque aí sim a gente vai ter condição de dizer: “Olha, não dá. Quer dizer, não é assim. E no Rio de Janeiro a gente está encampando assim e assim.” \r\n\r\nAté porque, por fim, o que eu penso que a gente faz... Faz esse troço? Aí sim, acho que Ministério Público do Trabalho pode ajudar a gente a encerrar. Porque na medida em que a gente entra e na medida em que a empresa não avança, aí entra o Ministério do Trabalho para fazer um acordo assinado entre fulano e sicrano. E se não assinar, meu amigo, aí a multa... Aí, o peso, o prejuízo, é grande. Porque a gente tem que gerar um prejuízo grande para essas figuras. Ou até instrumentalizar essas figuras para que quando acesse a Justiça tenha provas de que efetivamente está sendo lesado no seu processo de trabalho.\r\n\r\nBom, é isso. Eu não sei, acho que a gente está aqui para pensar um pouco mais o que a gente pode fazer. Mas o que eu acho, que essa estratégia, vindo, por exemplo, do programa de saúde do trabalhador, ou atrás da Comissão de Saúde do Trabalhador, ela é extremamente interessante, acho que a gente pode usar para enfrentar essas questões aqui e acompanhar a implementação dessa norma no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nGente, obrigada. (Palmas)\r\n\r\n(FALHA NO SOM)\r\n\r\nA SRA. CRISTINA - ... essa parte de saúde de trabalhador, eu quero dizer que eu também concordo com várias coisas que a Isabel falou, vou discordar de algumas e vou explicar por que.\r\n\r\nEu concordo plenamente, há muito tempo que eu venho fazendo palestras de diversos temas que a aplicabilidade, a efetivação dessas normas, quer regulamentares, quer normas legais, elas precisam, antes de mais nada, esse trabalho que seja feito em equipe. Porque, a minha avaliação, assim, do Anexo 2 da NR 17, enquanto advogada, e aquilo que vou pegar dessa norma e vou poder usar no processo, ela é uma. E aí nesse ponto ela é benéfica. E, aí, aquilo que é contraditório eu nem vejo, eu só vou fazer a defesa daquilo que é maravilhoso, e a norma traz muito avanço para o processo judicial. Mas eu acho que não é sobre esse prisma que a gente está aqui para tratar. É justamente para a gente evitar que a situação vá para o processo. \r\n\r\nPorque a minha preocupação... Eu vejo assim... É o anexo, é um avanço? É um avanço. Mas, em linhas gerais, a NR 17 já contemplava boa parte do que está aqui. E a situação não era nem melhor nem pior do que é hoje. Porque, eu, às vezes, fico com uma preocupação, e tenho um grilo, quando a gente fala “vamos fazer a coisa conjunta”. Eu acho que tem que ser conjunto, eu acho que tem ser multidisciplinar, tem que ser holístico, tem que ser abrangente a forma como a gente vai atacar. Mas, por outro lado, eu fico pensando aonde é que está o interesse de você ter realmente um bando de trabalhador jovem, doente, muito doente, que vão gastar com médico, com exame, com remédio. Porque é um coletivo dentro do sistema que gera milhões de lucro. E que a gente vê hoje nesse enfrentamento ali do dia-a-dia, a gente que faz atendimento, e eu advogo, vão fazer 20 anos que eu advogo, sendo que desses 20, quase a metade trabalhando com saúde de trabalhador. Aquele dia-a-dia nosso ali atendendo o trabalhador cara à cara, você vê que do começo ao fim é um descaso total, porque o cara não recebe a informação, porque o médico da empresa não tem a decência de observar o código de ética, o juramento que ele fez; o gerente dele não está nem aí, porque nessa questão da premiação, e essas questões de produtividade, e até naquela intervenção falou assim “para ganhar o prêmio, que vai trabalhar mais”.\r\n\r\nEu acho que não é para ganhar prêmio, não; é para não se ferrar mesmo, é para não ir para a lista negra. E para o gerente ganhar lá a sua bonificaçãozinha merreca no final do mês. Na verdade é esse o raciocínio que a gente vê.\r\n\r\nEntão, a gente vê um descaso, aí, a hora que chega aqui, e, aí, para o pessoal do call center, que é mais terrível ainda, a hora que vão para o INSS, eu já tenho essa dificuldade da CAT, porque a CAT eu tenho que colocar ou que é LER, ou que é corda vocal, ou que é depressão.\r\n\r\nOra, é tudo, é tudo. Porque vai dizer que uma pessoa, e normalmente os atendentes têm LER e têm ou corda vocal, ou têm problema auditivo. Você vai desacoplar como que a pessoa deixe de ter depressão, se chega de noite, dependendo do estágio de perda auditiva que ela tem, a pessoa não consegue dormir porque fica ouvindo um chiado constante no ouvido? Você vai conviver como com isso?\r\n\r\nEntão, é uma coisa assim que é absolutamente desencontrada. E, aí, quando a gente emite aquela CAT fala assim “vamos optar, não é, para ver o que fica melhor?” Vamos pela perda auditiva, vamos pela LER, vamos pela depressão. Porque é assim, né? As vezes a gente fica fazendo assim, jogo de adivinhação. O que está mais. O que é uma sandice, também.\r\n\r\nE, aí, quando o trabalhador vai para o INSS, até o advento da medida provisória, até eu estava falando com o Almir agora, e ele falou “Mas, depois da medida provisória, melhorou um pouco”. Eu ainda tenho visto que anda meio ruim, mas enfim.\r\n\r\nVai para o INSS e é um calvário. E eu há muito tempo, até há uns quatro anos, quando a gente estava com aquele problema da LER fervilhando, enfim, eu dizia assim: eu não consigo compreender como é que eu tenho laudos maravilhosos da Funda Centro, como é que eu tenho aquelas fiscalizações do Ministério do Trabalho autuando e multando empresas, e aquele mesmo trabalhador daquela empresa autuada, a hora em que o sindicato emite a CAT, vai para o INSS, o INSS diz que não tem nexo? Porque os órgãos não se comunicam. Dois órgãos públicos federais que têm lá uma equipe que vai a campo, verifica que está inadequada a situação, autua, fiscaliza, multa, e esse mesmo trabalhador que estava trabalhando naquele posto de trabalho na hora em que ele adoece ele vai lá com a sua catezinha no INSS, vem um perito ginecologista que não vai entender “chongas” alguma da audiometria dele, que vai entender menos ainda daquela ressonância magnética, e vai olhar para a cara dele e vai dizer assim: dois meses. E aí entra naquela loucura. Percebem? Então, é um descompasso que a gente tem. Eu acho que nessa situação em que a gente está aqui na aplicação da Norma e essa situação dos trabalhadores do call center não só pelo enorme crescimento dessa atividade e que ela tende a crescer mais ainda, e porque tende a crescer, ela está resgatando trabalhadores, ela está empregando trabalhadores cada vez mais jovens, é que essa idéia da Isabel de a gente juntar isso, e juntar os órgãos, agora, eu diria que a gente teria que juntar mais gente nessa luta. E fica aqui já uma sugestão, não só o Ministério Público do Trabalho, a DRT, a Funda Centro, o Ministério da Saúde, mas duas coisas básicas: primeiro, que a gente efetivamente consiga que esses laudos de fiscalização, eles se falem entre os órgãos. Não é possível que eu tenha que ter no INSS na Perícia de Nexo Técnico quando alguém da Funda Centro já foi lá e já fez o laudo. \r\n\r\nA outra coisa é a gente conseguir fazer um banco de dados de forma que o trabalhador, aquele que não seja assessorado pelo seu sindicato, e não é nem fazer propaganda contra ou a favor das assessorias do sindicato mas assim, quem não está no sindicato ou até para que um próprio juiz possa mandar acessar, esse banco de dados que a gente vai juntando em relação a determinadas empresas maiores, e faço aqui uma sugestão para todas as entidades, eu estou vendo aqui vários diretores que já me ouviram falar várias vezes, acho que a gente tem que chamar um papo com o Conselho Regional de Medicina, com o Conselho Federal de Medicina, com o Sindicato dos Médicos para tratar dessa questão desses médicos que fazem esses exames periódicos e demissionais que são completamente errados. Porque na verdade a gente tem a norma. A norma, na hora em que eu precisar defender aquele trabalhador do processo, ela me ajuda, já tem muito avanço porque aqui está escrito, e estão escritas coisas que a gente estava brigando para que o juiz, na sua boa lucidez, concluísse que tinha que ser assim. Hoje já está escrito. Mas eu tenho uma parte da situação que é uma coisa às vezes, me parece, é tudo meio um faz-de-conta. Porque aquele exame médico demissional, aquele exame médico periódico que eu vejo, ele não tem profundidade, ele não tem realidade. Quantas vezes a gente pega aqueles exames médicos demissionais aptos, se a gente manda, vem um livro da situação da pessoa. Às vezes um cliente meu do call center, é aquela história, assim, vamos emitir a CAT. Ele me diz assim: “Pois é, doutora, eu tenho um laudo do meu ortopedista, eu tenho um laudo do otorrino, estou com uma audiometria, e tenho um laudo do meu psiquiatra, porque há tantos meses, quando chegou a noite, comecei a ouvir um chiado e não consigo dormir, e deu um problema na minha família, e comecei a tomar um remédio, o remédio que o psiquiatra me deu eu ficava dormindo o dia inteiro, e comecei a brigar com a minha esposa, enfim, porque esse adoecimento do trabalhar não adoece só ele, adoece a família dele, adoece aquilo que é relação pessoal do porto-seguro do cara. \r\n\r\nEle falou assim: “mas tenho que escolher”. Eu falei: “Pois é, a gente tem que escolher. Vamos lá! A gente vai te mandar para o INSS para ele ver o que? Vamos escolher”. \r\n\r\nAí eu peguei a audiometria, liguei para um amigo meu que é perito, porque eu vou dizer para vocês que eu trabalho hoje com dois peritos médicos e um engenheiro de segurança. E eu falei assim: “essa minha audiometria está assim”. Ele falou: “O ouvido esquerdo mais ou menos, o direito está ruim”. E ele falou assim: “O que você tem aí do ortopedista?” Eu fazendo feira. “Eu tenho um túnel do carpo, mas ...” “Fez ressonância magnética?” “Não, não fez”. Eu falei assim: “Estou com o laudo aqui, estou com as receitas, inclusive receitas controladas, do exame médico do psiquiatra”. Aí ele falou: “Vamos fazer pela perda auditiva que tem a audiometria”. Aí eu falei: “Acho que vamos fazer por isso”. Ele falou: “ Doutora, não era melhor a gente fazer pela psiquiatria?” Eu falei: “É o caminho, porque a psiquiatria é assim, eu vou levar esse laudo lá e vou com cara de bobo no dia da perícia, como é que o perito vai dizer?” \r\n\r\nEu chegar nessa situação de ficar tendo que fabricar historinha em cima da historinha que vai ser lá no INSS. Eu encontro assessora do sindicato, encontro gente trabalhando com as entidades. Eu acho que é urgente, uma coisa, está aqui a Luiza da Federação. A gente tem procurado fazer alguns trabalhos junto com o Ministério Público do Trabalho, e até não pude chegar aqui na fala do Procurador, mas veja bem, essas ações civis públicas do Ministério Público do Trabalho são de imensa valia naquilo que a gente pretende prevenir na situação do trabalhador. Por quê? Porque o Ministério Público do Trabalho, antes de ajuizar uma ação civil pública, tem um poder de fiscalizar, de ir atrás da prova, e isso é de suma importância, por isso que ele fala assim, quando a gente entra com uma ação civil pública a gente entra com tudo provado. É diferente do sindicato fazer uma ação porque ele vai entrar com a ação para daí mandar fazer a prova. O Ministério Público tem o poder inclusive de ir lá fiscalizar, sem precisar que o juiz deixe que eles entrem, eles podem ir. Agora, a gente tem que ter uma compreensão que esse trabalho com o Ministério Público do Trabalho, da parte das entidades sindicais, tem que ser um trabalho de extrema parceria, porque senão não rola. O que a gente vai levar são subsídios para eles conseguirem fazer uma ação civil pública, que a gente vai tapar os furos realmente de onde é que está o problema. Essa união que a gente faça com eles é bastante proveitosa, a gente conseguir que esses laudos realizados no local de trabalho tenham uma publicidade, que possam ser utilizados por mais uma situação, quer para autuar a empresa, que o Ministério do Trabalho vai fazer, quer para beneficiar esse trabalhador quando ele for para o INSS, quer para beneficiar esse trabalhador quando ele for entrar na justiça para requerer seu dano. Porque hoje a gente acaba assistindo a algumas situações que o mesmo trabalhador acaba tendo três tipos de laudo. Ele tem o laudo do médico, ele tem um laudo do INSS que está completamente divorciado daquela realidade, e quando a gente tem que entrar com um processo ele tem um terceiro laudo do perito do juízo, que nem sempre é igual ao que o médico dele falou nem sempre é igual ao do que o INSS falou. E aí, a gente faz o quê nessa situação? Se a gente estivesse tratando de pneu de caminhão, era uma situação, só que estou trabalhando com um ser humano, entendeu, estou trabalhando com sentimento da pessoa, estou trabalhando naquilo que a lesão que ele obteve lá no trabalho não só está dando dor física nele ou transtorno nele, entendeu? Está dando para ele um nada de perspectiva de vida, ele com problema em casa. E o que é mais cruel nas empresas do call center é a questão da reabilitação. Porque o cara entra de licença pelo INSS, consegue seu B-91. Ok? Ok. Consegue o B-91. Aí vai, fica de licença pelo INSS, volta três anos depois. Se ele ainda, depois desses três anos, tiver alta para retornar para a mesma atividade, três anos depois aquela tecnologia que ele saiu já vai ser outra, vai ser outro chefe, vai se uma outra situação, já vai ser uma garotada mais nova. Ele já está deslocado. Esse é o menos mal. O problema é o seguinte: três, quatro anos de afastamento pelo INSS, esse trabalhador está considerado inapto, com redução de capacidade laborativa. Tem que ser submetido ao processo de reabilitação. Onde, cara pálida? Onde que eu reabilito um trabalhador de call center para uma empresa que só faça call center? Não realoca. Percebe? Não reabilita. E não reabilita e em alguns casos, tendo que esse trabalhador ouvir da reabilitação do INSS: ah, mas você é muito jovem. Vai e arruma outro trabalho. Arruma outro trabalho como, se periga ele não passar em exame médico admissional? Porque vários... Tenho vários clientes de call center que vou dizer, que descobriram que tinham perda auditiva no exame médico admissional para outro emprego, de tão mal... De tão banalizado, de tão maltratado, de tão esfoliado que está esse processo daquilo que é saúde.\r\n\r\nEntão, nessa questão de relação com os médicos, há um tempo atrás até falava assim: gente, a gente tem que processar criminalmente esses médicos que ficam dando esses atestados de apto. Acho que algumas situações a gente tem conseguido fazer isso nos processos. Mas acho que a gente também tem que sair dessa questão... Não queria aqui ficar falando em nome do processo, em nome do meu legítimo, do meu interesse pessoal de estar fazendo processo, entendeu? Acho que a gente tem que ir além disso. E dentro de uma proposta que trago, que a gente faça nessas oficinas, seminários, enfim, o que quer que seja, que a gente chame à discussão o Conselho Regional de Medicina. Porque casos e casos e casos e casos e mais casos que a gente tem de médicos que violam o estatuto, que violam... Enfim... E tem aquela coisa do corporativismo: mas eu vou denunciar... \r\n\r\nTem uma funcionária do Bradesco que tem uma fita gravada que diz assim o médico: “Oh, você está super mal. Só que não posso te dar o afastamento porque senão vou sofrer represália do banco. Vou botar você apta, mas você vai no meu consultório que vou te atender e te cobro metade do preço.” Percebe? Essa fita e médico, e o CRM, e nada, e nada. Percebe? Não dá eco. Acho que a coisa é feita mesmo para não dar eco. A coisa é feita para deixar um desânimo. A coisa é feita para daqui a pouco as pessoas se conformarem e todos nós, a gente se conformar: “Ah, agora, vem o Anexo 10 da NR! Rá, rá rá!”. Então, vamos esperar o próximo. Percebe? Porque se a gente pegasse todas essas normas há... Sei lá, há uns 6 anos atrás, enfim, que a gente estava discutindo no novo governo, no primeiro mandato do Lula, a gente reuniu vários sindicatos... Das propostas, da legislação trabalhista, de alteração, e até me convidaram para a gente... para trabalhar nessa questão das mudanças... Ambiente de trabalho, segurança do trabalho. Aí a pessoa “Não, tem que criar isso, tem que criar aquilo...” Eu falei: “Gente, já tem!” Eu acho as NRs maravilhosas. Eu trabalho com elas nos processos. Norma de proteção tem aos montes. Trabalhador tão doente como está, se essas normas tivessem efetiva aplicabilidade a gente não teria essa incidência que tem. Não que a gente não teria. Mas não estaria nesse estado, entendeu? Então, é assim, por isso que eu digo: a norma, enquanto processo do trabalho, depois que o cara está ferrado, ela é boa. É boa. Assim, ironicamente, mas me desculpe, ela é boa. Porque ela resolve vários problemas jurídicos, me facilita meu lado. Agora, se a gente efetivamente, como a Isabel fala, não correr atrás para saber se aquilo que é para começar a implantar em 90 dias, se aquilo que é para começar a implantar em 120, se aquilo que é para começar a implantar em 180, não tiver uma efetiva fiscalização de todos nós, e de todos nós que eu digo enquanto entidade sindical, enquanto órgãos do Governo, enquanto... Enfim... Entendeu? Vai ser mais uma. Vai ser mais uma norma do que é... E aí eu acho que... Entende? Daí que eu falei assim “Nossa, Edna! É mais uma norma, é mais um dever de casa.” E aí eu espero que a gente não esteja aqui mais daqui a 2 anos, e a gente dizendo assim “Pôxa vida! Faltou empenho, que tal... Que...” Enfim, entendeu?\r\n\r\nE até porque a gente... Como é o nome daquela menina da Fundação? A Elisabeth, que ela veio... Que ela falou assim: “Lá nos Estados Unidos não tem muitos estudos de call center.” Lógico, eles terceirizam tudo para os países de terceiro mundo. E vão me dizer...\r\n\r\n(FALA FORA DO MICROFONE)\r\n\r\nA SRA. CRISTINA - Porque eles vão querer adoecer a população deles? Óbvio que não. E eu vou dizer, assim, quando eu comecei a trabalhar com Almir, que está aqui, eu sempre falo isso, que ele vinha lá com os “lesionários”, isso há mais de 10 anos agora, não é, Almir? Até um pouco tempo atrás, a gente dizia assim: há 6, 7 anos. Isso já se vão mais de 10 anos, que ele chegava com os lesionados, LER/DORT, enfim, que a gente começou a fazer os processos, eu comecei a estudar a questão, eu vi casos que me deixavam assustada, agora, eu confesso para vocês o seguinte, que os casos mais dramáticos que a gente tem de doença dos trabalhadores é do pessoal que vem dessas centrais de atendimento. Porque, e aí, até uma loucura a gente falar isso, mas, assim, você pega um bancário, ele pelo menos tem LER. Você pega um trabalhador do call center, ele tem LER, ele tem problema na corda vocal, ele tem problema de audição, ele está deprimido, quer dizer, é assustador.\r\n\r\n(FALA FORA DO MICROFONE)\r\n\r\nA SRA. CRISTINA - Não, vamos de missão impossível. Podia tocar, porque tem aquela campainha.\r\n\r\nBom, gente, então, assim, só para eu enfocar algumas questões até que a Edna tinha me mandado uma pergunta, eu também não quero me alongar muito até para a gente poder ter espaço para a gente debater, que eu acho que o objetivo é isso. Não é ficar um falando, enfim, para a gente pensar junto. \r\n\r\nBom, a questão da jornada de trabalho, a jornada de trabalho dos operadores do call center, essa NR previa uma jornada de 6 horas. E eu diria pra vocês assim: vai ter algum impacto jurídico? Vai. Vai porque tem um normativo que prevê que essa jornada é de seis horas e acaba por vez a discussão se você tem jornada de seis ou de oito. Porque o TST tem uma orientação jurisprudencial... O que é uma orientação jurisprudencial? É uma indicação daquilo que o Tribunal vai passar a votar... Que os operadores não estão sujeitos à jornada do 227, que dá a jornada de seis horas, entendeu.\r\n\r\nEntão com a NR-7, eu digo assim: é de seis. Eu não vou precisar fazer essa discussão. Muito embora vá se ter aquela discussão de que a fixação dessa jornada está sendo feita pela norma regulamentadora e uma vez que o artigo da CLT, isso não está enquanto artigo, mas artigo de uma lei...Eu vou além, eu digo assim: não só a jornada de seis horas está assegurada pelo 227. E ela está tão assegurada pelo 227 que da norma regulamentadora da profissão ela veio e esclareceu que era seis. Eu não vou passar a exigir porque a NR me deu seis, a NR está hierarquicamente inferior à lei. Eu vou exigir porque vou dizer o seguinte: veio o legislador, e veio já com uma comissão bipartite, reconhecer que essa jornada é de seis. Isso é um ponto.\r\n\r\nAlém dessa questão da jornada de seis, é o seguinte: as pausas e os intervalos têm de estar computados dentro da jornada. Então não é aquela jornada de seis que o cara vai trabalhar de seis a meio-dia e vinte, não é. E eu vou dizer assim: todos os operadores que estiverem aqui que tiverem essa jornada de seis horas e que trabalhem, digamos, de seis da manhã a meio-dia e vinte, sem que vocês tenham mais qualquer outra hora extra na vida, vocês têm vinte minutos diários, porque essa pausa de intervalo não pode ser somada à jornada, ela tem que estar incluída dentro da jornada. Portanto, a NR deixa claro o seguinte: são três pausas, o intervalo de vinte da alimentação e mais duas pausas de dez, que dá mais vinte. Então aí já são quarenta minutos. Portanto, na jornada de seis o trabalhador vai estar trabalhando cinco horas e vinte minutos, que é aquela jornada que ele vai trabalhar. \r\n\r\nE mais, o próprio Anexo prevê a existência de outras pausas. Quais são essas outras pausas? Naquele caso dele sofrer agressão verbal, muito estresse; a pausa para ele ir ao banheiro. Então, assim, essa pausa que trata, o 5.4.5, devem ser garantidas as pausas no trabalho imediatamente após a operação onde haja ocorrido ameaça, abuso verbal. Essa pausa aqui tem que ser somada com as outras duas. E aí assim, concordo que está um pouco colcha de retalhos, às vezes a gente vai indo numa linha. Mas essa é a interpretação que se tem de concluir.\r\n\r\nEntão a gente tem que sair daqui: são seis horas e seis horas porque a lei já garante e a NR veio para ratificar o que já teve garantido, esse intervalo é considerado dentro da jornada, ok?\r\n\r\nA outra questão que eu acho de um avanço enorme e importante na questão da NR é a hora que ela fala do assédio moral. O assédio moral, assim, a gente não tem em norma legal nada escrito sobre assédio moral. O que a gente tem ainda são posições, são correntes, é uma situação que a gente não tem legislação do que é assédio moral, a gente tem enquanto dano moral, mas não enquanto assédio moral e ela vem, realmente ela começa dar aquele caráter que a gente tenta. Veja bem, a Isabel falou assim: que a norma vai além de que o adoecimento é só a cadeira, é só o número de toques. Isso é maravilhoso, gente, porque nos processos a gente busca mostrar aos juizes exatamente essa questão que é maior. Mas como é difícil, como é difícil as pessoas fazerem uma compreensão de que aquele trabalhador não é só o braço machucado ou que aquele trabalhador não é só aquele ouvido que não escuta, daquilo que contribuiu para o surgimento ou para a piora da doença dele. E quando a norma vem e ela elenca essa série de situações, para a gente nos processos fica muito fácil inclusive para periciar. Então é avanço essa questão do estímulo abusivo da competição, essa questão da premiação que as empresas estão adotando, troféu tartaruga, troféu lanterna, enfim, que expõe os trabalhadores. E eu vou dizer para vocês, esse modelo que eles adotam e esses treinamentos que capacitam seus gerentes a adotarem isso com a sua equipe, é todo esse modelo que vem importado e que vem da qualidade total, da melhoria contínua. Só que as pessoas, elas se passam nessa situação. Percebe? Então o fato desse item 5.13, ele vedar a utilização que causa assédio moral, já é um avanço importante porque acaba que os trabalhadores do Telemarketing, eles são os primeiros que conseguem obter essa quantificação enquanto assédio moral.\r\n\r\nDeixa eu ver só se eu iria falar mais alguma coisa. Por fim é o seguinte gente, o que é também superinteressante, mas isso a gente só vai conseguir ver se a gente conseguir fazer fiscalização, é a questão dos treinamentos que o trabalhador tinha que ter, ele tem que ser feito dentro da jornada de trabalho. Também é um ponto de grande importância porque não basta você ter o treinamento mas se a empresa efetivamente não tiver o cuidado de saber se aquele empregado entendeu aquilo. E a gente precisa saber, nós enquanto sindicato, e aí fica uma outra proposta de a gente orientar e sensibilizar. Porque uma coisa é a gente falar assim: olha, vocês têm que usar o headset e de tantos em tantos minutos vocês têm que trocar o ouvido, vocês não podem ficar usando só num ouvido porque senão vocês vão ter perda auditiva. Institucionalmente eles fizeram o papel deles. Outra coisa é você pegar jovens trabalhadores e sua maioria, que estão tendo o primeiro emprego, que estão encantados com aquela organização que dá crachá para eles, que dá todo aquele reconhecimento que a sociedade quer ver a carteira assinada, que ele conseguiu um emprego, que ele vai ter vale-transporte, que ele vai ter plano de saúde. Percebe? E colocar aquele trabalhador que é jovem, com seu primeiro emprego e dizer assim: olha só, tem que usar isso porque essa função que vocês escolheram, ela em pouco tempo de trabalho que você não se cuide, você vai ter perda auditiva e que a perda auditiva ela é irreversível, ela pode ser progressiva, em alguns casos ela não é sujeita a cirurgia, em alguns casos você vai passar a ouvir um ruído, um chiado para o resto da sua vida. Eu tenho uma cliente minha que me falou isso: “Doutora, todos os pedidos que meu chefe me fazia, eu dobrava. Agora, se eu soubesse que eu ia ter que conviver para o resto da vida com esse chiado à noite que só tomando calmante para eu conseguir dormir, eu jamais teria pisado lá. O que dirá ter dobrado a escala”. \r\n\r\nEntão, a questão da gente poder orientar e poder lutar é uma questão que é muito séria. E que é muito importante. \r\n\r\nE aí é como eu sempre falo para o Almir e para a Edna - que a gente está junto - enfim a gente criar esses grupos de trabalho para a gente poder, efetivamente, avançar e ter uma efetiva melhoria nessa situação. \r\n\r\nEra isso que eu queria falar e depois a gente abre para os debates. (Palmas) \r\n\r\nA SRA. EDNA - Agora, estamos abertos para os debates. \r\n\r\nO SR. PARTICIPANTE DO SEMINÁRIO - Hoje, aqui no País temos, na verdade, não chega a ser um excesso, mas temos uma quantidade muito grande de leis que, em tese, protegem o trabalhador, mas, na verdade, acabam não funcionando. \r\n\r\nQuebra Então, espero que este anexo não seja mais uma. Conforme a mesa apresentou, tem pontos positivos e eu acho que seria importante a gente atuar nesses pontos para, de alguma forma, favorecer os trabalhadores de modo que não adoeçam. \r\n\r\nPor outro lado, na parte da manhã, com a presença da Delegacia Regional do Trabalho, não ficou claro como fazer esse tipo de fiscalização. \r\n\r\nEntão, independente da mesa ter colocado tudo, vou jogar de novo essa bola: como a gente pode fazer para que - no meu caso - esse instrumento do anexo II possa funcionar a favor do trabalhador? \r\n\r\nComo que os sindicatos, principalmente, vão poder atuar para fazer valer essa lei, de modo a que ela não fique no esquecimento como as outras?\r\n\r\n(FALA FORA DO MICROFONE) \r\n\r\nA SRA. PARTICIPANTE DO SEMINÁRIO- A minha pergunta é referente a que nossa discussão aqui foi toda em termos da questão jurídica, junto com a Dra. Cristina. E a gente não utiliza muito isso - os trabalhadores - que é a questão... A gente entra com um processo administrativo, para o reconhecimento do INSS, na conversão do benefício, de Auxílio Doença para (TRECHO INAUDÍVEL) Acidente de Trabalho. \r\n\r\nMas a responsabilidade civil das empresas pelo adoecimento do trabalhador é da empresa ou é da sociedade?\r\n\r\nO que a empresa está fazendo é transferir para a sociedade. A partir do momento que o INSS reconhece esse acidente de trabalho, deixa de ser responsabilidade da empresa e passa a ser de todos nós, sociedade, porque o custo vem pra gente. \r\n\r\nEntão, a gente precisa ter uma estratégia dentro da área jurídica, dentro da área negocial, para que as empresas sejam realmente responsabilizadas por esse adoecimento, porque o adoecimento... A responsabilidade é da empresa.\r\n\r\nE ela acaba - com esse mecanismo da gente empurrar para o INSS - sendo isenta dessa responsabilidade. Ela passa sua responsabilidade para toda sociedade. (Palmas) \r\n\r\nA SRA. EDNA - Olha só: como a Dra. Cristina falou que mais uma norma é mais um trabalho de casa para os sindicatos, para os trabalhadores, eu queria que a Isabel ou a Dra. Cristina, falasse - para deixar bem claro - da questão dos prazos para esse acompanhamento dos sindicatos, de 90, 120, 180 dias, 5 anos.\r\n\r\nPara mapear o tempo de cada item aqui desta norma; o tempo da cobrança de cada artigo aqui, do Anexo, embora eu já tenha feito meu trabalho de casa. É só para corrigir. \r\n\r\n(FALA FORA DO MICROFONE) \r\n\r\nA SRA. CRISTINA - ALmir, parece aqui assim...como é que os sindicatos podem atuar? E aquela...enfim, a gente acaba correndo atrás do próprio rabo não é não? Como é que a gente pode atuar? A primeira questão que é, assim, absolutamente importante, que ela é absolutamente necessária, é com a informação do trabalhador. Não é só informação, gente, é com a sensibilização do trabalhador. \r\n\r\nA gente tem que mudar a palavra, porque não basta informar. A gente tem que sensibilizar, porque a questão da percepção é individual, né, às vezes você está falando e até vou dizer eu falei aqui vinte minutos, meia hora. Cada um vai ter entendido uma coisa, não necessariamente todo mundo vai ter entendido a mesma coisa. É uma questão da informação. Agora, existe um senso que é comum: o que é o papel, o dever da entidade sindical é a gente conseguir sensibilizar a ponto desses trabalhadores todos terem captado esse mesmo senso comum. Hoje, a gente tem a Internet.\r\n\r\nEu penso que nessas home pages dos sindicatos quando a gente vê... Que abram os temas assim, por exemplo, eu já passei por várias páginas de sindicatos na parte de saúde, mas que a gente conseguisse fazer os links, por exemplo, a gente falar dos trabalhadores do call center. Nesse mesmo momento que o trabalhador estivesse lá entrando para falar lá do call center ele tivesse vendo depoimentos de trabalhadores. Eu acho isso, gente, de uma importância, eu te digo, né, Almir, é velho fica parecendo aquelas coisas repetitivas, mas é repetitivo e aquela coisa. Eu digo assim: há tantos anos que o meu sonho é que a gente fizesse um vídeo por categoria, um vídeo dos lesionados. Eu falo assim fica parecendo aquelas velhas caquéticas já, que... A gente tentou várias vezes eu e o Almir, até, já tentou uma vez macarronicamente fazer - o meu marido tem um estúdio, mas não é bem propriamente...agora é que está com outro acho que até rola, hein, Almir, quem sabe?! - A gente até tentou fazer macarronicamente nós uma produção caseira, assim, porque eu acho essa coisa, assim, da gente colocar foto lógico que os trabalhadores que permitirem com depoimento ele aproxima a realidade, porque uma coisa é você ter a entrevista do “médio bararan”, a outra coisa é você ter advogada falando do processo; a outra coisa é ter o dirigente lá falando; a outra coisa o cara ter identificação com o colega dele que vai ter uma mesma linguagem. Na sua grande maioria, 80%, 90% das mesmas queixas que ele teve. Eu acho que a gente conseguir usar as home pages, usar a Internet para gente fazer um conteúdo uma navegação que seja de fácil acesso. \r\n\r\nEsses dias, até, eu estava olhando na Internet - eu fico passeando, assim, pelas páginas de saúde, né, eu vou lendo - aí me lembrei, você sabe, eu ia até te ligar: já que a gente não pode fazer o nosso tão sonhado vídeo que seja uma coisa que a gente esclareça. A gente pode ter Internet, hoje, isso. Colocar o depoimento dos trabalhadores. Fazer uma... A gente fala assim: vamos informar a categoria. Não basta informar, você tem que sensibilizar, porque no que você sensibiliza você altera a percepção dessa pessoa, porque também em outra ponta - eu como estou...eu assessoro entidade sindical há muitos anos - também tem aquela situação que o dirigente vai, fala, pede, orienta, ninguém ouve. Na hora que dá o 'créu', fala, 'Ah, aconteceu!'. 'Pôxa, mas você lembra que estive lá na tua unidade e a gente falou pra vocês fazerem isso?', 'Ah, não deu...'. Isso é uma questão da falta...entendeu? Agora, isso daí, Almir, o trabalho é incansável, ele não tem nunca ponto de chegada, só de partida. A gente nunca vai conseguir chegar, não vai ter um momento zero assim ou momento mil que a gente vai dizer 'ufa, acabamos, deu certo!'. Não tem. Ela é uma jornada que só tem ponto de partida. Ora a gente tava brigando pela OS lá daquela hora de serviço horrorosa da LER, ora a gente tava começando a falar que, quando começou, virou assédio moral. Agora estamos falando do Anexo 2, amanhã vamos falar... quer dizer, só tem ponto de partida.\r\n\r\nEm relação à questão do INSS, de fato a sociedade paga o pato, agora duas questões, a primeira que o fato do INSS pagar o auxílio-doença acidentário para aquele trabalhador não exclui a responsabilidade civil da empresa. \r\n\r\n(FALA FORA DO MICROFONE) \r\n\r\nA SRA. CRISTINA - Não, mas depois, assim, a gente pode entrar com ação e pedir o ressarcimento desse dano moral e material, agora o que não tem realmente e que o INSS não tá nem aí e não faz e a legislação assegura é que esses casos que ele paga o benefício decorrente do acidente de trabalho para o trabalhador ele faz uma ação de regresso contra as empresas e eu nunca vi nenhuma, não existe. Quer dizer, essa quantidade de dinheiro que o INSS gasta pagando benefício decorrente de acidentes de trabalho e os pecúlios e aposentadorias por invalidez acidentária era da procuradoria do INSS entrar com ação e cobrar dos respectivos empregadores. Fazem? Não fazem, de chegar ao cúmulo e essa situação, porque é uma coisa assim que é meio surreal e bem, um dia a gente vai acordar e vai ser ator pra conseguir dar um basta ou bem a coisa vai se repetindo no dia-a-dia, porque a gente tem o cúmulo de uma empresa ser fiscalizada, autuada, pagar lá cem mil reais de multa, esse mesmo trabalhador ir para o INSS e ele dizer que não tem nexo ou esse trabalhador ficar afastado 3, 4 anos recebendo auxílio-doença acidentário, que é pago pelo nosso dinheiro de todo mundo que está aqui. Esse órgão federal que, enfim, autuou lá na frente, esse outro órgão aqui que paga a despesa por conta desse problema aqui não entra pra cobrar, não pensa no ressarcimento e vamos embora, e toca a ficha. E aí não é por outro motivo que vários trabalhadores chegam assim 'nossa, doutora, a gente chega lá no INSS, parece que eles são a empresa, né?'. É... A gente trabalha nessa assim. Quer dizer, são situações surreais. Aquilo que é direito do trabalhador de ser bem tratado, de ser bem orientado, de ter um médico, a hora que ele chega no INSS é a mesma coisa. Percebe? O tratamento que chega assim, situação número 1, qual é a certeza absoluta? O cara tá querendo armar. É uma loucura que acaba não tendo nem diferença às vezes do que é empresa do que é INSS, o que é isso.\r\n\r\nA questão, Edna, dos prazos é o seguinte: tem o prazo de 120 e o de 180, e tem o de 90, enfim - não, então, espera aí, não, é isso que eu ia te falar - tem o prazo de 120 e de 180. O prazo de 120 é para a questão da jornada de trabalho, o prazo de 120 é para jornada de trabalho, ta? E o prazo de 180 é para a inclusão das pausas. Aquilo que não for isso, bom, e aí tem o prazo dos cinco anos, gradual, do mobiliário. Agora, aquilo que não for mobiliário, aquilo que não for hora extra, aquilo que não for intervalo é tudo 90. Entendeu? É 90. Então, por exemplo, é 90 a questão do assédio moral, tá? \r\n\r\nA SRA. PARTICIPANTE DO SEMINÁRIO - Eu não falei que a gente precisa de psicólogo? Que o negócio é esquizofrênico? É psiquiátrico o negócio aqui. Mas eu acho que a gente não discorda não, mas eu achei interessante uma coisa que você chamou e que eu tentei falar um pouco disso, que é se adiantar nessa norma e assumir uma postura de defesa dela na leitura em que a gente está fazendo dela. É isso, assim, eu acho que isso é importante, porque, ao invés da gente olhar e fazer a leitura dessa norma naquilo que o empregador pode abrir espaço para discordar, a gente assume a norma naquilo que a gente considera que a norma está dizendo, ou seja, tudo isso que você falou, né? Não dá mais para você fazer grandes explorações, não dá mais para você fazer seis horas, mais do que seis horas, não dá para fazer hora extra descambada, não dá mais para você fazer esta competição de bolinhas no meio do corredor, para ver quem corre mais e chega, não dá para fazer, porque a gente entende que a norma diz isso. É óbvio que eles vão discordar desse tipo de leitura, mas eu acho que a gente tem que apresentar isso - e aí responder de novo - a gente tem que apresentar isso de forma coletiva, com aquelas pessoas que, coletivamente, pensam semelhante. Eu acho que nesse momento, assim, eu acho que nesse momento o Ministério do Trabalho ele tem um discurso e tem realizado práticas de forma individual, e aí eu acho que é o ruim, é isso, mas de enfrentamento nesse processo de algumas empresas de call center, ele tem feito isso, tanto que tem feito parcerias com o Ministério Público do Trabalho para acionar grandes empresas de call center, mas, por exemplo, o Programa de Saúde do Município do Rio de Janeiro não tem acesso aos relatórios do Ministério do Trabalho desses mesmos trabalhadores em empresas que nós atendemos no Programa de Saúde do Trabalhador, e que é fundamental para a gente desenvolver os laudos que a gente faz. Eu falei assim: Gente, eu não preciso ficar andando para fazer uma ava liação que outro órgão de competência já fez, e que é uma avaliação que quando a gente faz uma discussão de processo na entrevista do trabalhador, que a gente faz junto a história do trabalhador, com o processo de adoecimento dele e com os dados que a gente chama dados epidemiológicos, quando você fala artigos, estudos referentes a determinadas categorias, as informações elas são confirmatórias, elas se confirmam, não são contraditórias. Então, não há necessidade de eu fazer um papel isolado nesse processo. Então, eu acredito que a gente tem que de novo estar chamando, de novo estar, assim, convocando essas pessoas, para fazerem isso junto, e nessa defesa. E eu não vejo isso... É assim: se a Comissão de Saúde, se a Comissão de LER/DORT do Estado do Rio de Janeiro não quiser fazer isso, se faz pela Cist no Programa de Saúde do Trabalhador no Município do Rio de Janeiro. E se não dá para fazer em todos os call centers e sistemas financeiros que tenham operadores de telemarketing, vamos fazer em duas grandes, inicialmente, porque, quando a gente começar a entrar, o prazo de implantação da norma já está quase que sucumbindo. E os principais prazos porque, para mim, olha, sinceramente, cadeira, inclusive mobiliário, muitas dessas empresas já fizeram, não é a parte mais difícil, por incrível que pareça, a não ser que seja um fundo de quintal. Não é a parte mais difícil. Tem muita empresa já fazendo isso, mudando, né? Porque você já tem cobranças anteriores em relação a isso. Mas, eu acho que a organização do processo de trabalho, essa a gente deve bater. Então, quando a gente fala da questão da capacitação, a gente tem que dizer: olha, você tem que capacitar com isso, isso, isso, isso, isso. Mas, não, a gente entende que isso, isso. E quem somos nós? É o Ministério da Saúde, é o Ministério do Trabalho e é o sindicato que tem voz legal porque, na medida em que ele está junto, faz parte do Programa de Saúde do Trabalhador do município do Rio de Janeiro e do Estado do Rio de Janeiro, ele é um representante reconhecido no Ministério da Saúde porque ele é o controle social e o Ministério da Saúde tem essa figura. Então, não é mais somente aquele representante dos trabalhadores que quer participar, não, é o representante dos trabalhadores que tem o direito e a importância de ser ouvido, porque isso, inclusive, está na legislação. Então, assim, eu acho que isso é fundamental e eu acho que se a gente fizer isso isolado, a gente vai ter pouca confluência.\r\n\r\nEu penso que a gente tem que, assim, já, eu defendo isso com o sindicato, tem gente que não gosta disso não, mas, para mim, é o seguinte: pegou grande empresa, adoeceu o trabalhador, é denúncia na OIT, é denúncia no país de origem dele, é denúncia através da federação lá no país dele: ó, no Brasil, a empresa tal está adoecendo trabalhador no lugar tal. E com carta junto, não é só de sindicato, não. É com relatório de todas as instituições que tenham acompanhado esse processo aqui. Eu não acho isso difícil. \r\n\r\nEu acho que isso tem impacto, porque não é possível, todas as empresas têm responsabilidade social e ganham com essa responsabilidade social, entendeu? E, às vezes, a gente fica reclamando: ah, fulano, empresa tal, aqui no Brasil, que é isso, que é aquilo, aí faz aquela passeata de cem pessoas ali, aquela coisa. Mas vai lá fora, comungar lá fora, cutucar lá fora. Fica desesperado, desesperado! Entendeu? Desesperado.\r\n\r\nEntão, eu acho que voltar a essa frente de observar a aplicação dessa norma em algumas empresas do Estado do Rio de Janeiro, no caso, município do Rio de Janeiro, a começar, nós estamos em junho, a começar de agosto, sei lá. Eu acho que isso é fundamental, eu acho que isso é interessante, eu acho que isso é interessante.\r\n\r\nSó para lembrar um pouco, assim, em relação aos conselhos, e aí eu acho que você tem que chamar o pessoal da medicina e tem que chamar o pessoal da engenharia, também, né?, Porque eles também têm responsabilidade legal, São Paulo teve uma experiência interessante nesse processo. Inclusive, o que a gente tem hoje em legislação do Conselho Federal de Medicina, por exemplo, a 1488, que fala daquela coisa que o trabalhador tem direito à cópia do prontuário, que o médico do trabalho, ou qualquer médico tem obrigação de dar um laudo, acompanhar a questão do trabalhador, independente de que seja da empresa ou não, aquelas coisas todas, isso se iniciou com uma mobilização de trabalhadores, através de representantes sindicais, e através dos centros de referência de lá com o conselho, que é mais receptivo do que o conselho do Rio de Janeiro, que está na mão de representantes que defendem, claramente, questões de empresa. Você tem hoje os planos de saúde, por exemplo, a grande Unimed banca o Conselho Federal Regional de Medicina. Essa discussão é... sabe? Mas, eu acho que isso não impede de a gente bater, chamar o conselho à chincha, quer dizer, das obrigações do conselho, porque nós temos coisas escandalosas. E essas questões escandalosas, a gente pode juntar grupos e bater, por exemplo, também, naquele profissional que está naquela empresa porque, no mínimo, ele vai pedir demissão.\r\n\r\nA SRA. PARTICIPANTE DO SEMINÁRIO - E depois, deixa só eu te interromper aqui, mas essa questão do conselho, quando eu digo assim, a gente tem que fazer essa parceria com eles, porque assim, eles têm essas resoluções, está certo? Mas que a gente precisava costurar com eles um compromisso e que eles vão dar uma notícia para a classe deles, que eles vão fazer valer aquela resolução, porque daí cai naquela, no problema do corporativismo, é isso, entendeu?\r\n\r\nA SRA. CRISTINA - Não, mas, agora, para terminar, assim, eu volto a dizer que, para mim, ou a gente aciona, e aí o sindicato dos Bancários tem acesso a isso, o Sinttel tem acesso a isso, a Comissão do Estado, e, se não der certo, joga isso, porque a gente tem que sentar e a gente tem que fazer um cronograma. É assim, cronograma! Quando que a gente vai entrar - nosso, não é cronograma junto com a empresa, não; é só para avisar - como a gente vai entrar e com que instrumento a gente vai entrar. Porque estou falando instrumento, porque junta isso que a gente falou, a gente tem que ter um banco de dados, que seja o resultado dessas avaliações, para que a gente tenha parâmetro, e que esses resultados possam ser divulgados entre todas as instituições afins. Quer, por exemplo, quer ver um exemplo disso? O Ministério do Trabalho, hoje, tem uma série de intervenções. A gente tem que ter acesso a isso, nem que a peça solicite isso oficialmente. A gente pode estar entregando isso ... Todos os trabalhadores que a gente atende lá no Programa de Saúde do Trabalhador, por exemplo, que tenham, sejam oriundos dessas empresas, esses trabalhadores têm que levar isso. E se eles perderem essa causa, a gente pode já chegar e fazer para o INSS, não mais individualmente, porque essa discussão individual não leva a muita coisa, e coletivamente - olha só - “nós atendemos um grupo de trabalhadores dessa empresa, que tem essas características, pa-ra-ra-ra...” Como o INSS vai negar o nexo técnico dessas empresas? Agora, a nossa atividade fim não é só fazer o INSS reconhecer isso. Não é? É fazer com que essas empresas reduzam, parem de adoecer. E aí você tem que escandalizar esse processo. Entendeu? Então acho que fazer essa ação em conjunto, para que subsidie o Ministério Público do Trabalho nessas ações, que eles até têm realizado junto a grandes empresas e que a gente denuncie isso em órgãos mais amplos, internacionais, para além do que a gente tem no Brasil, eu acho que a gente tem que fazer isso. Agora, isso também é uma discussão, tem de estabelecer uma discussão que é para além. E aí é muito complicado. Eu sou a favor do pé na parede, porque, do contrário, as coisas não andam. Agora, também tem que saber o seguinte: os nossos sindicatos são filiados à Central Única dos Trabalhadores, que é a CUT, e eu estou pisando aqui na jaca - ta? - a CUT está dentro do governo do PT, e o PT tem feito acordos, na minha opinião, extremamente desfavoráveis aos trabalhadores. A gente pode falar de vários desfavoráveis aos trabalhadores. Mas isso não é questão de pressão. E eu acho que a gente tem que escolher assim. Aí, a gente vai ... Os sindicatos podem ir, mesmo filiados à CUT, sem a CUT, porque a CUT, no Rio de Janeiro, na área da saúde do trabalhador, está muito sofrível. Alguém pode dizer que eu estou falando besteira, mas não estou não. Estou não, porque eu conheço e acompanho esse processo muito de perto. Eu acho assim ... Que a gente ... Porque isso não é uma discussão, gente, - só para terminar - isso não é só uma discussão técnica e não é só uma discussão jurídica, isso é uma discussão política. Para mim, eminentemente política, porque ela tem um interesse econômico fortíssimo. E isso embate com alguns programas de governo. Por exemplo, Primeiro Emprego. E área de telemarketing, por exemplo, é uma grande porta de entrada do primeiro emprego. Ora, gente, não é só a área de telemarketing. De construção naval, um outro problema. Está todo mundo gritando a todos os cantos que a construção naval está voltando. Deus sabe em que situação! E aqueles que já morreram também devem saber, porque estão lá perto de Deus - espero eu, sei lá se Deus existe ou não, mas para quem acredita. Então não é uma situação fácil, mas, de novo, assim: eu acho que a gente tem que se juntar com os parceiros que estão com a gente, chamar aqueles que querem ir, e aqueles que não quiserem ir não vão. Está certo? E aqueles que querem ir, e têm parceiros hoje que dão conta, que acho que bancam - que eu acho que bancam - mas tem que chegar lá e fazer junto. Então a gente tem que entrar na empresa, fazer a avaliação, mostrar a contradição e todo mundo seguir um único discurso, que é o discurso que favorece ao representante dos trabalhadores, favorece aos trabalhadores e que o sindicato concorda, ou os sindicatos concordam, e é um discurso que os representantes ou alguns representantes públicos também concordam, que é o Ministério da Saúde, através dos programas e centros de referências ao trabalhador, e que é o Ministério do Trabalho no Rio de Janeiro, através da Delegacia Regional do Trabalho, e que é o Ministério Público do Trabalho, através do seu representante no Ministério Público do Trabalho aqui no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntão, olha só, é muita gente concordando ou se afinando em alguns pontos básicos, que a gente pode pegar e bater. O que a gente vai fazer com isso? Na mão do Ministério Público do Trabalho, na mão da OIT e outra que a gente não pode deixar de fazer é o seguinte: eu acho que a gente tem que pedir em algum momento na face da terra, em algum lugar - eu sinceramente não sei como é que faz isso - é paulada no INSS, sim. A quem o INSS responde quando não estão seguindo as questões? Mas eu, sinceramente, não acho que a estratégia nossa é se desgastar com o INSS, não, porque com o INSS a gente se desgasta, se desgasta, é um inferno.\r\n\r\nE o INSS ele vai ter que fazer essa mudança, na medida em que está todo mundo seguindo outros ramos. E isso tanto é verdade que quando o Sindicato dos Bancários, por exemplo, estava fazendo a discussão, no início da existência da LER neste país, Banco do Brasil, por exemplo, estava fazendo a discussão que existia o processo de adoecimento, e todo mundo negou isso, inclusive o INSS, quando eles conseguiram socialmente escandalizar o processo, num instante o INSS reconheceu que tinha um processo de adoecimento. Eu acho que o INSS, a gente vai no gancho dos caras. Não é para esquecer. Mas acho que não dá para ficar gastando energia com os indivíduos não. Até porque, o negócio é o seguinte, a gente tem que diminuir esse processo de adoecimento. Não é ficar reconhecendo o adoecimento, é diminuir o processo de adoecimento. \r\n\r\nEntão, acho que a proposta que eu tenho mais clara, hoje, é a gente ter que começar a fazer vigilância nas empresas, cobrando a implantação da NR na lógica de que essas instituições entendem que essa norma trouxe de benefício e de resguardo à saúde do trabalhador. Porque, para o Ministério da Saúde, o importante é evitar o processo de adoecimento. Não é seguir exatamente a ordem do que está na norma. O que a gente usa das normas regulamentadoras e de qualquer outra legislação são instrumentos para que a gente possa evitar o processo de adoecimento. Entendeu? Então, o nosso objetivo é esse. E acho que isso é um caminho que a gente pode fazer hoje no Estado do Rio de Janeiro. Acho que isso é um passo.\r\n\r\nA SRA. PARTICIPANTE DO SEMINÁRIO -Deixa-me só fazer um adendo sobre o que a Isabel falou. Eu até tinha feito uma sugestão disso um dia lá na Federação. Acho que no dia que a gente chamar, a gente bolar alguma coisa, enfim, eu que tenho um Congresso, um Seminário dos Trabalhadores, que a gente coloque obrigatoriamente no texto alguma coisa assim: responsabilidade social ou responsabilidade corporativa e saúde do trabalhador. Acho que o próximo, que seja, enfim, que a gente vá fazer alguma oficina, algum congresso, porque este nome é o nome do momento das empresas. Percebe. E essa questão hoje da responsabilidade social, ela obviamente que tem um caráter forte de marketing, mas ela tem uma contrapartida financeira de ganho para a empresa, principalmente, dessas empresas que nós somos filiais e que a matriz está na Europa e nos Estados Unidos, essas empresas hoje que tiverem, já tem, como se fosse uma bolsa de valor e dos valores dessas empresas com responsabilidade social. E que para ela essa repercussão da forma com que trata os empregados, da forma com que seus trabalhadores estão doentes, que estão nesse processo de adoecimento, que não tem dia para terminar, só tem para começar e aumentar. Isso para elas é ruim. Eu tenho um colega meu que advoga só para empresa, e que ele falou assim: “puxa, tive que começar a estudar esta problemática desses negócios de saúde do trabalhador, porque agora fica o Ministério Público do Trabalho, no pé.” Ele tenta repercussão assim, porque sabe que é uma medida que vai dar imprensa, que ali fica negativo. Porque eu vou dizer para vocês, do Judiciário, eles não estão nem aí. E até falando contra os meus mesquinhos interesses, mas eu acho que o trabalho, sem ser irônica, não. Eu acho que o trabalho, a gente tem que fazer para adoecer menos. Porque no processo, eu sempre falo isso, o processo do trabalho, eu vou levar essa questão para o Judiciário e todo mundo ganha, só se ferra o trabalhador. Ganha o Juiz; ganham lá os servidores; ganha o advogado do reclamante, que vai ganhar 20 ou 25% em cima da doença dele, 30, enfim, ganha de 20 30%; ganha o advogado da empresa, que vai fechar um contrato de partido com essas empresas grandes, vai receber uma grana por mês; ganha o preposto; ganha o perito; ganha o médico dele, que faz laudo, cobra consulta; ganha o laboratório, enfim todos ganham, só perdem os trabalhadores. Então, acho que é isso mesmo, a gente tem que fazer isso... É até contra os meus mesquinhos interesses profissionais, pessoais, mas acho que é isso mesmo. A gente tem procurado fazer esse trabalho. E eu também concordo contigo Isabel, a gente tem que botar a b... no ventilador, entendeu? Há tempos que falo isso. O Almir disse que é papo velho, não é Almir? Será que a gente vai ficar velhinho, nós dois, assim, falando a mesma coisa? Quer dizer, acho que é isso mesmo, tem que jogar... Entendeu? Eu, para mim, as medidas, Isabel, que defendo há muitos anos - é coisa de anos mesmo, desde colocar advogado criminal na porta desses médicos safados, que ficam dando esses atestados “aptos” para trabalhadores absolutamente doentes. Desde que a gente faça denúncia em órgãos internacionais mesmo, para a gente fazer eles se sensibilizarem. \r\n\r\nA SRA. EDNA - Gente, antes de fazermos a mesa, quero falar para vocês que o segundo passo, não é Almir? E que já estamos conversando, seria ou uma mesa redonda, junto com as RTs, Ministério Público, e as empresas, para um ajuste em relação ao Anexo 2 da NR 17. E também queria colocar aqui para vocês, uma carta dos trabalhadores de Call Centers do Rio de Janeiro. Eu gostaria de botar em votação. Vou ler e a gente vota... Enquanto eles distribuem, eu vou lendo.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“CARTA DOS TRABALHADORES EM CALL CENTERs DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOs trabalhadores em Call Centers, reunidos em 28/06/2007, na Oficina Anexo 2 da NR 17, face aos dados apresentados, consideram imperativo que as determinações contidas no Anexo 2 sejam transformadas em lei, criando assim as condições necessárias para a fiscalização e sanção dos maus empregadores. Dois pontos importantes precisam ser particularmente observados: a importância da aposentadoria especial para os trabalhadores de telemarketing e tele-atendente, e a classificação do Código Brasileiro de Ocupação, o CBO. \r\n\r\nA atividade de operador de telemarketing e tele-atendente é um trabalho penoso, estressante. As doenças profissionais se apresentam de maneira cada vez mais acentuada, resultado das pressões diárias, falta de atendimento em ergonomia, assédio moral e metas constantes. Se tais doenças já retiraram do mercado de trabalho pessoas cada vez mais jovens, é imperioso reduzir o tempo necessário para alcançar a aposentadoria. \r\n\r\nNo que se refere aos segundo ponto, hoje dentro da categoria existem várias denominações para a mesma função, com o intuito de descaracterizá-la. Sabemos que os trabalhadores que não possuem a classificação oficial não serão atingidos pela norma, o que demonstra a necessidade do ajuste do CBO, em uma denominação única. Convicto imperatividade da aprovação dos pontos abordados, nós, participantes da Oficina Anexo 2 da NR 17 aprovamos por unanimidade esta carta.\r\n\r\nRio de Janeiro 28 de junho de 2007.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nGente então eu coloco para aprovação, aqui em Plenário, se concordam que enviemos esta carta ao Ministro do Trabalho. Levante a mão quem concordar...\r\n\r\nAprovado. (Risos)\r\n\r\nAgradeço aqui a presença da Dra. Cristina Cauai, da Isabel. Eu acho que nosso dia foi proveitoso, eu acho que... agora é o começo... da... Quer falar? \r\n\r\n(FALA FORA DO MICROFONE)\r\n\r\nO SR. ALMIR - Só para encerrar mesmo. Eu acho que a gente está fechando com chave de ouro. Que a gente, as nossas atividades, não fiquem só nas quatro paredes. A gente tem que trazer isso para o público lá fora. Temos bancários, temos Sinttel-Rio, que tem estrutura montada para a gente ir passando a informação para o trabalhador, tudo aquilo que está sendo discutido aqui. Eu acho importante estar discutindo, mas tem que levar lá para fora. Fazer um grande ato público na porta daquelas empresas que a gente sabe que são ofensoras, prejudicam a saúde do trabalhador, e aí contar com a presença dos atores, dos debatedores, neste ato, para a gente estar levando o conhecimento... Um grande jornal de circulação que a gente pode estar colocando lá juntamente com os bancários, fazer um grande jornal, unir os bancários, fazer a publicação nesse jornal e fazer um grande ato público na porta daquela empresa que nós sabemos... Vocês bancários, nós todos sabemos, que são ofensoras da saúde do trabalhador. Nós temos que levar isso daqui para fora e a gente voltar a essa discussão, sempre, todo dia e toda hora. \r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nA SRA. EDNA - E a luta continua, companheiros! (Palmas)\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COM CIDADANIA (PRONASCI), \r\n\r\nNO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 106)\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de setembro de dois mil e sete, às dezesseis horas, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Especial em epígrafe, instituída pelo Requerimento nº 106/2007, sob a Presidência do Senhor Deputado ALESSANDRO MOLON (PT) e com a presença dos Senhores Deputados WAGNER MONTES (PDT) e RODRIGO DANTAS (DEM), membros efetivos da Comissão. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos informando que a presente reunião teria por objetivo eleger o Vice-Presidente e designar o Relator da Comissão. A seguir, indicou o nome do Senhor Deputado WAGNER MONTES para o cargo de Vice-Presidente. Realizada a tomada nominal dos votos, foi o mesmo eleito, por unanimidade. Em seguida, com a aquiescência dos presentes, designou o Senhor Deputado ANDRÉ CORRÊA, para o cargo de Relator da Comissão, o que foi aceito. No uso da palavra, o Senhor Presidente manifestou sua satisfação com a constituição desta Comissão destacando a importância do PRONASCI e convidou todos os presentes a participarem da assinatura do Convênio entre o Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça, TARSO GENRO e o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, SÉRGIO CABRAL a ser realizada no Plenário da Alerj nesta data, o que dará início ao programa em nosso Estado. Em continuidade, o Senhor Presidente externou sua satisfação com a eleição do Senhor Deputado WAGNER MONTES para o cargo de Vice-Presidente, confirmando uma parceria de trabalho que tem se manifestado em outros órgãos técnicos deste Parlamento. O Senhor Presidente enfatizou ainda a postura suprapartidária do Senhor Deputado Rodrigo Dantas nas discussões parlamentares dos temas de relevância para o Estado do Rio de Janeiro. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Deputado Wagner Montes que agradeceu os votos recebidos e reafirmou a importância da parceria nos trabalhos deste Poder Legislativo. Retomando a palavra, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Deputado Rodrigo Dantas que agradeceu as palavras do Senhor Presidente e manifestou sua satisfação em participar desta Comissão. Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu a Reunião pelo tempo necessário para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu, Lia Aparecida Lindenblatt de Freitas, Secretária “ad hoc”, matrícula 201.525-3, lavrei a presente Ata que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 27 de setembro de 2007. (a) Lia Aparecida Lindenblatt de Freitas - Secretária “ad hoc”, (a) Deputado ALESANDRO MOLON - Presidente.\r\n\r\nId: 333421"
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9, junto ao Gabinete do Deputado André do PV, na vaga decorrente da exoneração de ANTONIO FRANCISCO SOUSA LOBO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4060/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18331/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, WALCIMAR MARTINS DA ROSA, matrícula nº 407.268-2, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa do Meio Ambiente - Deputado André do PV. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4061/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS GUSTAVO CAVACO CAMPEDELLI, matrícula nº 408.452-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento Financeiro, na vaga decorrente da exoneração de CARLOS ERNESTO TOPAL ELY, \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4062/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18497/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ARLINDO DE ANDRADE PEREIRA, matrícula nº 410.904-7, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4063/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18498/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RONALDO CASÉ RAMOS , matrícula nº 411.758-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino, na vaga decorrente da exoneração de ARLINDO DE ANDRADE PEREIRA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4064/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18543/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAULO CESAR DA SILVA PEREIRA, matrícula nº 409.057-7, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à 1ª Secretaria - Deputada Graça Matos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4065/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18544/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LIEZE MARIA MIRA SIQUEIRA , matrícula nº 306.771-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à 1ª Secretaria - Deputada Graça Matos, na vaga decorrente da exoneração de PAULO CESAR DA SILVA PEREIRA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4066/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18469/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE FRANCISCO ALVES , matrícula nº 412.175-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino, na vaga decorrente da exoneração de IZANIRA LEMOS ALVES , \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4067/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18471/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, IZANIRA LEMOS ALVES, matrícula nº 410.903-9, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4068/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18499/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, TAMARA ALICE ALBUQUERQUE MAIA, matrícula nº 410.821-3, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4069/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18182/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CECILIA BIANCO ALANIZ VIEIRA, matrícula nº 410.394-1, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4070/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LIEZE MARIA MIRA SIQUEIRA, matrícula nº 306.771-7, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Departamento de Expediente e Comunicações. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 03.10.2007.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n10781/2006 - PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu referendar a autorização da DOAÇÃO expressa no presente Processo, determinando a respectiva baixa patrimonial.\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 03.10.2007\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n18299/2007 - ARTUR BERNARDO DA SILVA FERREIRO\r\n\r\n18313/2007 - MARCELO MAXIMO MOREIRA\r\n\r\n18315/2007 - ISRAEL DO NASCIMENTO\r\n\r\n18392/2007 - RENATO LUDGERO FELIZARDO\r\n\r\n18418/2007 - JORGE LIMA COELHO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13645/2006 - WILSON GONÇALVES\r\n\r\nDe acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj, fls. 22/26, INDEFIRO o pedido do requerente de fls. 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11330/2007 - ARISMAR SERZEDELLO GONÇALVES\r\n\r\nEm atendimento a solicitação da Procuradoria Geral da Alerj, às fls. 19, DEFIRO o pedido de pagamento do valor referente ao 13º salário.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9408/2007 - DEPUTADO FLAVIO BOLSONARO\r\n\r\nCom base na conclusão de inquérito administrativo de fls. 29/34 da C.P.P.A., que opinou pelo ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 02.10.07\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n18001/07 - ROBERTO LUCIO CORDEIRO\r\n\r\nDeferido\r\n\r\nEm 03.10.07\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n18040/07 - LUZINETE MARIA DE ARAÚJO BEZERRA\r\n\r\nDeferido\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\n18402/07 - ELIANE FANELI\r\n\r\nDeferido\r\n\r\nLICENÇA PRÊMIO\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\n18401/07 - NEUZA SALVANY DE OLIVEIRA\r\n\r\nDeferido\r\n\r\nId: 333422"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "333423": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, as Senhoras Deputadas BEATRIZ SANTOS - Vice-Presidente, SHEILA GAMA, WALDETH BRASIEL e SULA DO CARMO, membros efetivos da COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, para a 6ª Reunião Ordinária, a realizar-se em de 10 de outubro de 2007, às 14 horas e 15 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia.\r\n\r\n. DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n.DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelatora: Deputada BEATRIZ SANTOS\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI N° 3722/2006, da Deputada Inês Pandeló, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da disciplina de relações de gênero no conteúdo curricular dos cursos de formação de policiais civis, militares, bombeiros militares e dos delegados, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI N° 202/2007, dos Deputados Sheila Gama e Gerson Bergher, que “Autoriza o Poder Executivo a criar o Hospital Estadual da Mulher na Baixada Fluminense”.\r\n\r\n. DELIBERAÇÃO SOBRE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O SEGUINTE TEMA: SAÚDE DA MULHER, EM PARCERIA COM A SUBCOMISSÃO DE SAÚDE DA MULHER E PLANEJAMENTO FAMILIAR DA CÂMARA FEDERAL E A SUPERINTENDÊNCIA DOS DIREITOS DA MULHER DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEm 03 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nCOMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, \r\n\r\nAGRÁRIA E PESQUEIRA\r\n\r\nConvido, nos termos regimentais, os Senhores Deputados NELSON GONÇALVES - Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, OLNEY BOTELHO e JOÃO PEIXOTO, membros efetivos; e os Senhores Deputados MÁRIO MARQUES, NATALINO, ALTINEU CORTES e DR. WILSON CABRAL, membros suplentes da COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, para o 1º Fórum Regional, preparatório do 1º Congresso Rio Eco Rural, conforme abaixo discriminado: \r\n\r\nDia: 05 de outubro do corrente\r\n\r\nHorário: 08:00 às 17:00 horas\r\n\r\nEnd: Fundação Educacional Dom André Arcoverde - FAA\r\n\r\nLocal : Município de Valença/RJ\r\n\r\nEm 03 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ROGÉRIO CABRAL - Presidente \r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 5ª FEIRA, 04.10.2007.\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h30min\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, 6ª Audiência Pública: “O PAC E A QUESTÃO ENERGÉTICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n12h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, 3ª Reunião Ordinária: DELIBERAR SOBRE AUDIÊNCIA PÚBLICA, VISANDO AVALIAR A SITUAÇÃO DAS COMUNIDADES ATINGIDAS PELAS CHUVAS DE JANEIRO NA REGIÃO SERRANA E CENTRO NORTE DO ESTADO. LOCAL DA AUDIÊNCIA: auditório do SENAI-NF/ Friburgo-RJ -CONVIDADOS: Prefeita de Nova Friburgo; Secretário Estadual de Obras; Secretário Estadual de Habitação; Conselho Municipal das Assoc. de Moradores do Nova Friburgo; Cáritas Diocesana de Nova Friburgo; Assoc. de Engenheiros e Arquitetos de Nova Friburgo; Instituto de Arquitetos do Brasil; Secretária Municipal de Obras de Nova Friburgo; Coord. Municipal de Defesa Civil - NF ; GEO RIO membros da Comissão efetivos desta Comissão (EDITAL D.O. 03.10.2007);\r\n\r\n14h15min\r\n\r\nCOMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, 7ª Reunião Ordinária (EDITAL D.O. 03.10.2007);\r\n\r\n15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, 14ª Reunião Ordinária, com a seguinte ORDEM DO DIA: Ações complementares em relação ao relatório da CPI da Arrecadação; Denúncias recebidas; Assuntos Gerais; Discussão e votação do parecer à Proposição (EDITAL D.O. 03.10.2007);\r\n\r\n15h15min\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA, 3ª Reunião Ordinária (EDITAL D.O. 03.10.2007);\r\n\r\n15h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, 11ª Reunião Ordinária: Deliberação sobre a realização de reunião conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania com a participação do Comandante Geral da PM - Cel. Ubiratan de Oliveira Ângelo, do Chefe da Polícia Civil - Dr. Gilberto Ribeiro, do Comandante do 15º BPM - Ten. Cel. José da Silva Macedo Júnior (na época) e do De legado Titular da 59º DP - Dr. André Luiz Drumond Flores, para debater sobre a operação que culminou com a prisão de policiais militares do 15º BPM (EDITAL D.O. 03.10.2007)\r\n\r\nId: 333423"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "332318": [
                    "V - Ata",
                    "EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL, REALIZADA EM 12 DE JUNHO DE 2007, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO. 1. Data: 12 de junho de 2007. 2. Hora: 14:00 horas 3. Local: Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3400, 20º andar, São Paulo, SP. 4. Presentes: Benjamin Steinbruch (Presidente), Jacks Rabinovich, Antonio Francisco dos Santos, Fernando Perrone, Dionísio Dias Carneiro Netto, Mauro Molchansky, Darc Antonio da Luz Costa, Yoshiaki Nakano e Claudia Maria Sarti (Secretária da Reunião). 6. Assuntos Tratados: 6.1 - Eleição de Diretor Executivo - O Conselho de Administração (“C.A.”) aprovou, por unanimidade, e na forma do disposto no artigo 17, inciso III do Estatuto Social, a reeleição do Sr. ENÉAS GARCIA DINIZ, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade RG nº 04.746.432-6 IFP/RJ, inscrito no Cadastro da Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob nº 657.575.057-53, domiciliado na Rodovia BR 393 - Lúcio Meira km 5,001 - sem nº - Vila Santa Cecília - Volta Redonda, para o cargo de Diretor Executivo, responsável pela área de Produção, com prazo de gestão de 2 (dois) anos, contados desta data. 6.2 - Reeleição dos membros do Comitê de Auditoria - O C.A., na forma do disposto no artigo 17, inciso XXXV do Estatuto Social, por unanimidade, indicou os Conselheiros Yoshiaki Nakano, Dionísio Dias Carneiro Netto e Fernando Perrone para mais um mandato como membros do Comitê de Auditoria, até a assembléia geral ordinária que apreciará as contas do exercício que se encerrar em 31 de dezembro de 2007, estendendo-se até a investidura dos seus sucessores. Atesto que as deliberações aqui transcritas são fiéis ao original da ata arquivada na Sede da Companhia. Companhia Siderúrgica Nacional - Claudia Maria Sarti - Secretária da Reunião. Arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro em 15/06/2007 sob nº 1705169 - Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 332318. Valor: R$ 1101,94"
                ],
                "333310": [
                    "V - Ata",
                    "MG 500 INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 42.136.911/0001-90\r\n\r\nNIRE n° 333.001.088-07\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE DIRETORIA REALIZADA NO DIA 24 DE SETEMBRO DE 2007. LOCAL e HORA: Na sede social, estabelecida na Avenida das Américas, nº 10.101, lojas 137 a 140, na Cidade do Rio de Janeiro, às 14:00 horas; CONVOCAÇÃO: Avisos entregues aos Senhores Diretores; MESA: Luiz Ghitnic, Presidente e Cristiano Gaspar Machado, Secretário; PRESENÇAS: A totalidade dos Senhores Diretores; DELIBERAÇÃO: Os Senhores Diretores deliberaram por unanimidade: Aprovar, na forma do artigo 3º do Estatuto Social da Companhia, o encerramento das atividades da filial localizada na Rua Lauro Müller, nº 116, 1º Subsolo, parte, Botafogo, CEP: 22290-160, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o n 42.136.911/0002-71. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta Ata, que após ser lida e aprovada, segue assinada pelos presentes. ASSINATURAS: Luiz Ghitnic, Presidente e Cristiano Gaspar Machado, Secretário; Augusto Ezagui. “Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas Reunião de Diretoria da Companhia”. Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2007. Cristiano Gaspar Machado - Secretário. Visto do Advogado: Eliana Teixeira - OAB/RJ nº 122.904. Arquivada na Jucerja sob o nº 1738508 em 28/09/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 333310. Valor: R$ 806,82"
                ],
                "333309": [
                    "V - Ata",
                    "DIAMOND SPE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.806.761/0001-84\r\n\r\nNlRE nº 33.300.277.650\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 06 DE AGOSTO DE 2007. Data, Horário e Local: Aos 06 dias do mês de agosto de 2007, às 10:00 horas, na sede social da Diamond SPE S.A. (“Companhia”), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Prefeito Dulcídio Cardoso nº 4.225, loja A (parte), Barra da Tijuca. Convocação: Dispensada a convocação prévia consoante o disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. Presença: A totalidade dos Srs. Acionistas. Mesa: Verificado o quorum de instalação, o Sr. Marcos Levy assumiu a presidência da Assembléia e convidou a Sra. Denise Goulart de Freitas para secretariar os trabalhos, em conformidade com o previsto no parágrafo 1º do artigo 13º do Estatuto Social da Companhia. Deliberações: Uma vez abertos os trabalhos, os acionistas presentes aprovaram de forma unânime o seguinte: (1) Dispensar a leitura do Relatório da Administração, do Balanço Patrimonial, das Demonstrações Financeiras e das Notas Explicativas da Companhia, relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2006, publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, parte V e no Diário Mercantil em 30/03/2007, por já serem do conhecimento de todos os acionistas, os quais, com as abstenções legais, são aprovados por unanimidade com base na recomendação da Diretoria. (2) Considerando o lucro líquido do exercício findo em 31/12/2006, destinar à conta de reserva legal, conforme o artigo 16º do Estatuto Social, o montante de R$ 1.500.405,26 (um milhão, quinhentos mil, quatrocentos e cinco reais e vinte e seis centavos), para a conta de reserva para investimento e capital de giro o montante de R$ 1.069.038,75 (um milhão, sessenta e nove mil, trinta e oito reais e setenta e cinco centavos); e ratificar o pagamento de dividendos no valor total de R$ 27.438.661,12 (vinte e sete milhões, quatrocentos e trinta e oito mil, seiscentos e sessenta e um reais e doze centavos). (3) Reeleger os seguintes membros da Diretoria da Sociedade, com mandato de 1 (um) ano ou até a investidura dos que vierem a ser eleitos pela próxima Assembléia Geral que tratar desta matéria: Diretor Presidente, o Sr. Marcos Levy, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade ne 8.831, expedida pelo CORECON e inscrito no CPF/MF sob o nº 160.876.747-72, domiciliado na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, n° 4.225, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; Diretor Financeiro, o Sr. Cristiano Gaspar Machado, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 09.570.343-5, expedida pelo IFP e inscrito no CPF/MF sob o nº 038.140.547-84, domiciliado na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, n° 4.225, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; Diretora Jurídica, a Sra. Denise Goulart de Freitas, brasileira, solteira, advogada, portadora da carteira de identidade nº 66.026, expedida pela OAB/RJ e inscrita no CPF/MF sob o nº 835.096.317-49, domiciliada na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 4.225, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; e Diretores sem designação específica, os Srs. Sammy Frant, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 20.696-D, expedida pelo CREA/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 178.672.157-00, domiciliado na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 4.225, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; Márcio de Resende Matta, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 23.017-D, expedida pelo CREA/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 268.724.207-15, domiciliado na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 4.225, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; e Luiz Fernando Moura, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade nº 400.188-8, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 603.390.477-04, domiciliado na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 4.225, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Todos os Diretores ora reeleitos declaram não incidir em qualquer impedimento legal ao desempenho de suas funções. (4) Fixar o montante global anual de R$ R$ 31.200,00 (trinta e um mil e duzentos reais) como remuneração dos membros da Diretoria. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, não houve qualquer manifestação. Assim sendo, nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata que, após lida, foi assinada pelos presentes. Assinaturas: Marcos Levy, Presidente e Denise Goulart de Freitas, Secretária; Brascan Imobiliária Incorporações S.A., p. Denise Goulart de Freitas e Cristiano Gaspar Machado; e Marcos Levy. “Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de Assembléia Geral da Companhia.” Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2007. Denise Goulart de Freitas - Secretária. Visto do Advogado: Eliana Jacinta de A. Teixeira - OAB/RJ 122.904. Arquivada na Jucerja sob o nº 00001738509 em 28/09/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 333309. Valor: R$ 2512,09"
                ],
                "331783": [
                    "V - Ata",
                    "GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 27.865.757/0001-02\r\n\r\nNIRE 33.300.166.866\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 09 DE FEVEREIRO DE 2007. 1. Data, Hora e Local: Na sede social da Companhia, situada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lopes Quintas, nº 303, Jardim Botânico, às 11 horas do dia 09 de fevereiro de 2007. 2. Convocação: Dispensada a convocação de acordo com o disposto no art. 124, §4º, da Lei nº 6.404/76. 3. Presença: Presente a acionista representando a totalidade do capital social. 4. Mesa: Presidente: Roberto Irineu Marinho, e Secretário: José Roberto Marinho. 5. Ordem do Dia: Aprovar o oferecimento dos imóveis situados na Rua Isabel Pombo, lotes nºs 07 e 08, quadra I do PA 41.097, Curicica, Rio de Janeiro, à penhora, de maneira a cumprir a Execução Fiscal de nº 2004.5101520180-9 em curso perante a 7º Vara Federal de Execuções Fiscais - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em que são partes a Exeqüente, União (Fazenda Nacional), e o Executado, Distel Holding S/A, subsidiária integral da Companhia. 6. Deliberações: Os sócios aprovaram, por unanimidade, que a Companhia, na qualidade de controladora da Distel Holding S/A, ofereça à penhora os imóveis localizados à Rua Isabel Pombo, lotes nºs 07 e 08, quadra I do PA 41.097, Curicica, Rio de Janeiro, em favor de Distel Holding S.A. para a garantia dos créditos exigidos nos autos da Execução Fiscal nº 2004.5101520180-9, em trâmite perante a 7ª Vara Federal de Execução Fiscal, nos termos do que estabelece o Estatuto Social da Companhia em sua Cláusula 10, alínea 'b'. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, e como ninguém mais desejasse fazer uso da palavra, a Assembléia foi encerrada com a lavratura desta ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos que a subscrevem. Presidente: Roberto Irineu Marinho; Secretário: José Roberto Marinho; Acionista: Cardeiros Participações S.A. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2007. Roberto Irineu Marinho - Presidente; José Roberto Marinho - Secretário. Acionista: Cardeiros Participações S.A. CERTIDÃO. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.. Certifico o deferimento em 07/03/2007 e o registro sob o número e data abaixo 1679785 em 07/03/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 15 DE MARÇO DE 2007. 1. Data, Hora e Local: Na sede social da Companhia, situada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lopes Quintas, nº 303, Jardim Botânico, às 11:00 horas do dia 15 de março de 2007. 2. Convocação: Dispensada a convocação de acordo com o disposto no art. 124, §4º, da Lei nº 6.404/76. 3. Presença: Presente a acionista representando a totalidade do capital social. 4. Mesa: Presidente: Roberto Irineu Marinho, e Secretário: José Roberto Marinho. 5. Deliberações: a) Aprovar e autorizar a Companhia a atuar como garantidora nos contratos relacionados aos arrendamentos operacionais a serem firmados pela Aero Rio Táxi Aéreo Ltda., na qualidade de arrendatária e AVN Air LLC, na qualidade de arrendadora e para tanto, firmar todos e quaisquer instrumentos e documentos necessários ou relacionados aos referidos arrendamentos. (b) A aprovação da outorga de procurações (\"Procurações\"), respectivamente relacionada a cada contrato, pela Companhia à Corporation Service Company, com escritório na 1133 Avenue of the Americas, Suite 3100, cidade de Nova York, Estado de Nova York, 10036, Estados Unidos da América, por prazo superior a 1 (um) ano, para que a Corporation Service Company receba em nome da Companhia citações, intimações e quaisquer notificações decorrentes de disputas judiciais ajuizadas no exterior envolvendo os Contratos de Arrendamento ou as Fianças. (c) A aprovação da autorização para que os Srs. Jorge Nóbrega, Stefan Alexander, Rossana Fontenele Berto e Marcos Carneiro estejam devidamente autorizados a celebrar em nome da Companhia todos e quaisquer instrumentos e documentos necessários ou relacionados aos referidos arrendamentos. (d) A ratificação de todos os atos anteriormente praticados pela Companhia, bem como todos e quaisquer instrumentos celebrados pela mesma, com relação às matérias tratadas nos itens acima. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, e como ninguém mais desejasse fazer uso da palavra, a Assembléia foi encerrada com a lavratura desta ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos que a subscrevem. Presidente: Roberto Irineu Marinho; Secretário: João Roberto Marinho; Acionista: Cardeiros Participações S.A. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 15 de março de 2007. Roberto Irineu Marinho - Presidente; José Roberto Marinho - Secretário. Acionista: Cardeiros Participações S.A. CERTIDÃO. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.. Certifico o deferimento em 30/03/2007 e o registro sob o número e data abaixo 1685564 em 30/03/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. 1. DATA, HORA E LOCAL: Na sede social, situada na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, na Rua Lopes Quintas, 303, às 10h do dia 27 de março de 2007. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Considerando a presença de representante da totalidade do capital social, foi dispensada a convocação de acordo com o disposto no art. 124, §4º, da Lei nº 6.404/76. 3. MESA: Jorge Luiz de Barros Nóbrega e Secretário: Stefan Alexander. 4. DELIBERAÇÕES: Foi deliberado por unanimidade dos votos dos presentes e sem reservas o descrito a seguir: (i) Autorizar a lavratura da presente Ata, na forma de sumário nos termos do §1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76; (ii) Autorizar o refinanciamento parcial da Tranche E de notas (Floating Rate Series E Subordinated Notes) (\"Notas\") emitidas em consonância com o Consolidated Trust Deed firmado em 20 de julho de 2005, assim como a emissão e oferta pela Companhia de notas no âmbito deste refinanciamento (\"Oferta\"); (iii) Aprovar os termos do \"Offering Memorandum\" da Oferta bem como de seus suplementos, e a assinatura de todos e quaisquer documentos e/ou contratos necessários ou recomendáveis para a consecução das operações ora contempladas e aprovadas, incluindo mas não se limitando à assinatura do respectivo Purchase Agreement e Indenture da Oferta, assim como, ratificar todos e quaisquer documentos já celebrados relativos à Oferta; e (iv) Autorizar os Srs. JORGE LUIZ DE BARROS NÓBREGA, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 02.974.188-1 - IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 371.632.567-87; STEFAN ALEXANDER, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 07.251.698-2 - IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 492.089.997-72, ROSSANA FONTENELE BERTO, brasileira, casada, administradora de empresas, portadora da carteira de identidade nº 07219375-8 - IFP/RJ e inscrita no CPF/MF sob o nº 878.888.907-68 e SÉRGIO LOURENÇO MARQUES, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 625.547-ES - SPTC/DI e inscrito no CPF sob o nº 862.651.487-53, todos com endereço na Av. Afrânio de Melo Franco, 135 - 2º andar, Rio de Janeiro, RJ, a, na forma das procurações outorgadas, assinar e praticar todos os atos necessários à consecução das operações acima indicadas, incluindo a celebração de quaisquer contratos e/ou documentos que porventura se façam necessários à implementação de tais operações. 5. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, e como ninguém mais desejasse fazer uso da palavra, a Assembléia foi encerrada com a lavratura desta ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 27 de março de 2007. Jorge Luiz de Barros Nóbrega - Presidente; Stefan Alexander - Secretário. Acionista Presente: Cardeiros Participações S.A. - Roberto Irineu Marinho. CERTIDÃO. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.. Certifico o deferimento em 09/05/2007 e o registro sob o número e data abaixo 1694219 em 09/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 331783. Valor: R$ 4217,36"
                ],
                "332302": [
                    "V - Ata",
                    "Id: 332302. Valor: R$ 3088,05"
                ],
                "332738": [
                    "V - Ata",
                    "BETA CORRETORA DE CÂMBIO E VALORES MOBILIÁRIOS S/A.\r\n\r\nEM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nCNPJ/MF 33.837.568/0001-10\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Dia, hora e local: Dia 27/09/2007, às 14h, na sede social na Avenida Rio Branco nº 131 - s/1701 - pte - Centro/RJ. Publicações: A presente Assembléia realizou-se independente da publicação de avisos de convocação, visto estar presente os sócios representando a totalidade do capital social, bem como, o liquidante extrajudicial nomeado pelo Banco Central conforme ATO PRESI 927 datado de 27/04/2001, publicado no D.O.U. de 30/04/2001. Presenças: Compareceram a acionista controladora Credimus DTVM S/A, representada pelo seu Diretor, Dr. Newton Kleber de Thuim, brasileiro, casado, engenheiro, identidade nº 17.739-D/CREA - 5ª Região, CPF 043.407.017-34, detentora da quase totalidade do capital social, e o senhor Renato Sobrosa Cordeiro, liquidante extrajudicial da Beta CCVM S/A. Em Liquidação Extrajudicial, identidade nº 1.666.598-SSP/DF, CPF nº 531.883.068-49. Composição da mesa diretora: Assumiu a presidência dos trabalhos o senhor Renato Sobrosa Cordeiro, liquidante extrajudicial da instituição, o qual convidou a mim, Antônio Alexandre Rachid Novais, para secretariar os trabalhos, ficando assim constituída a Mesa Diretora dos Trabalhos. A seguir, o Presidente declarou instalada a AGE para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (I) Convolação do regime de liquidação extrajudicial para liquidação ordinária, condicionada a sua implementação à deliberação do Banco Central. (II) Aprovação das contas e a gestão do atual liquidante e de seus antecessores, com a mais completa e irrevogável quitação ao Banco Central pelos atos praticados no mister liquidatário. (III) Indicação do liquidante ordinário - Luiz Carlos de Souza Rosa, brasileiro, casado, advogado, identidade 22504 - OAB/RJ, CPF nº100.604.567-87, residente e domiciliado na Rua Delfim Moreira nº 1064 - apto. 201, Leblon/RJ. (IV) Modificação do nome e do objeto social da instituição Beta CCVM S/A. Em Liquidação Extrajudicial para Beta Negócios e Participações S/A. Em Liquidação. Deliberações: a) a sociedade deixará de realizar atividades de corretora de câmbio e valores mobiliários, procedendo, conseqüentemente a alteração do seu objeto social para a atividade de negócios e participações; b) a sua razão social passará a ser Beta Negócios e Participações S/A. Em Liquidação; c) a sede da empresa será na Rua do Carmo nº 57 - 4º andar - parte - Centro/RJ; d) aprovadas as contas do atual liquidante e seus antecessores, bem como quitação completa e irrevogável ao Banco Central pelos atos praticados no período liquidatário; e) eleição do senhor Luiz Carlos de Souza Rosa para assumir as funções de liquidante ordinário. Quorum das deliberações: As deliberações foram tomadas por unanimidade. Documentos Arquivados: Cópia do ATO PRESI 927 de 21/04/2001, Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral da Beta Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários S/A. Em Liquidação Extrajudicial, expedida pela Secretaria da Receita Federal. Lista de presença dos acionistas. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata, por processo copiativo, no livro próprio, a qual por deliberação unânime da Assembléia, com fundamento no § 2º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76, será publicada com a omissão da assinatura do acionista. Reaberta a sessão, a presente Ata foi lida e achada conforme, sendo aprovada, encerrando-se com as assinaturas dos componentes da mesa e do acionista controlador presente. Rio de Janeiro, 27/09/2007. Presidente da Mesa: Renato Sobrosa Cordeiro; Secretário: Antônio Alexandre Rachid Novais; Acionista Controlador: P/Credimus DTVM S/A. - Newton Kleber de Thuim; Liquidante Extrajudicial: Renato Sobrosa Cordeiro.\r\n\r\nId: 332738. Valor: R$ 1953,98"
                ],
                "332311": [
                    "V - Ata",
                    "BRASOIL DO BRASIL EXPLORAÇÃO PETROLÍFERA S.A.\r\n\r\nC.N.P.J. nº 07.989.828/0001-63\r\n\r\nNIRE 33.2.0768213-2\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 31/08/2007. Data, Horário e Local. Realizada no dia 31/08/2007, às 10:00 horas, na sede social situada na Rua Visconde de Pirajá, 414, Grupo 613, Parte, Bairro de Ipanema, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Presença. Acionistas representando a totalidade do capital social. Compareceram, ainda, como convidados, os Srs. Natal Teixeira Mendes Filho e Roberto dos Santos Carneiro, na qualidade de Diretores da Companhia para prestar eventuais esclarecimentos aos acionistas. Mesa. Sr. Natal Teixeira Mendes Filho, Presidente; e Sr. Roberto dos Santos Carneiro, Secretário. Convocação. Dispensada a comprovação de convocação prévia face à presença dos acionistas representando a totalidade do capital da Companhia, de acordo com o artigo 124, § 4º, da Lei 6.404/76. Publicação. Publicado o Balanço Patrimonial, bem como as Demonstrações Financeiras da Companhia no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na página 03 das Publicações a Pedido, em 16/05/2007, e, ainda, no “Monitor Mercantil”, na página 05 do Caderno Financeiro, em 16/05/2007. Ordem do dia. Ordinariamente: Deliberar sobre (i) a apreciação do Balanço Patrimonial e das demonstrações financeiras da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2006; (ii) a destinação dos lucros relativos ao exercício social findo em 31/12/2006; e Extraordinariamente: Deliberar (iii) sobre a alteração do endereço da sede social da Companhia para Rua da Assembléia, 10, sala 4013, Centro, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Deliberações Tomadas por Unanimidade. Examinadas e discutidas as matérias constantes da ordem do dia, os acionistas decidiram, por unanimidade: (i) Aprovar, sem reservas, o balanço patrimonial da companhia e as demonstrações financeiras referentes ao exercício findo em 31/12/2006, publicados conforme exigência do artigo 133 da Lei 6.404/76, os quais ficarão arquivados na sede da Companhia, observada a impossibilidade de voto desta matéria pelos administradores, enquanto acionistas da Companhia, na forma do disposto no § 1º do artigo 134 da Lei 6.404/76. (ii) A não distribuição de dividendos uma vez que a Companhia não gerou lucros durante o exercício social findo em 31/12/2006, conforme se pôde constatar da análise das demonstrações financeiras acima aprovadas. (iii) Alterar a sede social da Companhia localizada à Rua Visconde de Pirajá, 414, Grupo 613, parte, Ipanema, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para Rua da Assembléia, 10, sala 4013, Centro, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. (iv) Em vista do disposto no item (iii) acima, os acionistas decidem alterar o Artigo 2 do Estatuto Social da Companhia, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 2. A Companhia tem sua sede social e jurisdição na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Assembléia, 10, sala 4013, Centro, podendo, por deliberação da Diretoria, abrir, manter e encerrar filiais, sucursais, agências, escritórios ou representações em qualquer parte do território nacional ou no exterior.” Suspensão dos trabalhos e lavratura da ata. Como nada mais havia a ser tratado, foram encerrados os trabalhos e suspensa a assembléia pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada, e assinada por todos os presentes. Acionistas Presentes. Fundo Brascan de Petróleo, Gás e Energia - FIP; Ricardo Garcia Mattei; Brasoil Fundo de Investimento em Participações; Bahia Partnership LLC; Stark Holdings LLC; Robert Howard; Robert Israel; Don Parker. Rio de Janeiro, 31/08/2007. Natal Teixeira Mendes Filho, Presidente; Roberto dos Santos Carneiro, Secretário. Declaramos, na qualidade de Presidente e Secretário da Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária da Brasoil Exploração Petrolífera S.A., realizada em 31/08/2007, que o texto acima é transcrição integral e fiel da ata a ser lavrada no Livro de Atas de Assembléias Gerais da Companhia. (Página de assinatura da Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária da Brasoil Exploração Petrolífera S.A., realizada em 31/08/2007.). Rio de Janeiro, 31/08/2007. Natal Teixeira Mendes Filho - Presidente. Roberto dos Santos Carneiro - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Brasoil do Brasil Exploração Petrolífera S/A.. Certifico o deferimento em 27/09/2007, e o registro sob o número 1737849 e data de 27/09/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 332311. Valor: R$ 2326,45"
                ],
                "332073": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S/A.\r\n\r\nCNPJ/MF N° 04.252.787/0001-30\r\n\r\nNIRE N° 33.300.267.786\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 18 DE JANEIRO DE 2007. I - DATA, HORA E LOCAL DA ASSEMBLÉIA: no dia 18 de janeiro de 2007, às 15:00 horas, na sede da sociedade, situada na Praça Presidente Getúlio Vargas, nº 176,8º andar, Centro, Nova Friburgo, RJ. II - MESA DIRETORA: Presidente FERNANDO ANTÔNIO CAVENDISH SOARES e Secretário CARLOS ROBERTO DUQUE PACHECO. III - QUORUM: Acionistas representando a totalidade do capital social. IV - ORDEM DO DIA: (I) Reeleição do Conselho de Administração. V - DELIBERAÇÕES: Foi deliberada a reeleição dos atuais membros do Conselho de Administração em seus respectivos cargos para o período de 01 (um) ano, nomeadamente os Srs: FERNANDO ANTÔNIO CAVENDlSH SOARES, brasileiro, casado, engenheiro, identidade nº 127.308-0, expedido pela CREA/RJ, CPF/MF o nº 795.777.847-04, residente e domiciliado na Avenida Vieira Souto, nº 136, bloco B, apartamento 201, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro; CARLOS ROBERTO DUQUE PACHECO, brasileiro, casado, engenheiro, identidade nº 8487-D, expedido pela CREA/PE, CPF/MF nº 224.180.914-49, residente e domiciliado na Rua Bambina, nº 134, bloco 2, apartamento 606, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro; e CESAR FARID FIAT, brasileiro, viúvo, industrial, identidade nº 1.148.966, IFP/RJ, CPF/MF nº 332.346.807-44, residente e domiciliado,na Rodovia RJ-124, Km 32, s/nº, Itatiquara, na Cidade de Araruama, Rio de Janeiro e a Suplente LINA MARIA MIRANDA SANTOS, brasileira, viúva, industrial, identidade nº 856.543, IFP/RJ, CPF/MF nº 001.524.887-90, residente e domiciliada na Rua Medeia da Mota, nº 09, Pontinha, Araruama, Rio de Janeiro. A proposta foi aprovada por unanimidade de votos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, que depois de lida e aprovada, foi assinada pelo Secretário. CERTIDÃO: A presente Ata é cópia fiel da original transcrita em Livro próprio. Carlos Roberto Duque Pacheco - Secretário. Visto do Advogado: Dr. Fabiano da Silva Lima - Advogado - OAB-RJ 107.733. Arquivado na Jucerja sob nº 1708729 em 27/06/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 332073. Valor: R$ 1210,23"
                ],
                "332076": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S/A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 04.252.787/0001-30\r\n\r\nNIRE Nº 33300267786\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA (LAVRADA SOB A FORMA SUMÁRIA, NOS TERMOS DO ART. 130, PARÁGRAFO 1º, DA LEI Nº 6.404/76). I - DATA, HORA E LOCAL DA ASSEMBLÉIA: no dia 30 de abril de 2007, às 15:00 horas, na sede da sociedade situada na Praça Presidente Getúlio Vargas, nº 176, 8º andar, Centro, Nova Friburgo, RJ. II - MESA DIRETORA: Presidente FERNANDO ANTÔNIO CAVENDISH SOARES e Secretário CARLOS ROBERTO DUQUE PACHECO. III - CONVOCAÇÃO: Dispensada em virtude do comparecimento dos acionistas, representando a totalidade do Capital Social, consoante permissivo no parágrafo 4º do art. 124, da Lei nº 6.404/76. IV - QUORUM: Acionistas representando a totalidade do capital social. V - ORDEM DO DIA: a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras do exercício encerrado em 31/12/2006; b) Aprovar a destinação do Lucro do Exercício; c) Fixar os honorários da Diretoria. VI - DELlBERAÇÕES TOMADAS POR UNANIMIDADE: a) Aprovação, com as abstenções legais, das Demonstrações Financeiras e o Balanço do exercício findo em 31/12/2006, peças estas que haviam sido publicadas pelos jornais: Diário Oficial da União e A Voz da Serra da cidade de Nova Friburgo em suas edições de 30 de abril de 2007; b) Aprovação da não distribuição de dividendos em decorrência do prejuízo verificado no exercício findo em 31/12/2006; c) Aprovação do honorário da Diretoria que são de acordo com o contrato de prestação de serviços pactuado com os acionistas. VII - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, tendo eu, Secretário, antes redigido e feito lavrar esta ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada por mim CARLOS ROBERTO DUQUE PACHECO, na qualidade de Secretário. Rio de Janeiro, 30 de Abril de 2007. FERNANDO ANTÔNIO CAVENDISH SOARES - Presidente, - CARLOS ROBERTO DUQUE PACHECO - Secretário. A presente Ata é cópia fiel da original transcrita em Livro próprio. Nova Friburgo, 30 de Abril de 2007. Carlos Roberto Duque Pacheco - Secretário. Angela Barros Sganzerla - OAB-RJ nº 116439. Arquivado na Jucerja sob nº 1726748 em 22/08/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 332076. Valor: R$ 1241,17"
                ],
                "320894": [
                    "V - Ata",
                    "L'EQUIPE LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 04.670.919/0001- 43\r\n\r\nNIRE Nº 33206784632\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE SÓCIOS: Lavrada na forma do art. 1.152 § 1º do Código Civil, Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Aos dois dias do mês de janeiro de 2007, às 17:00 horas, na sede social, localizada à Estrada RJ 198 Km 5, s/nº, Parte - Bairro Cubatão, Cep: 28.300-000, Itaperuna-RJ, com a presença dos sócios FREDERICO OLIVIER DE PAULA e RONEI RODRIGUES FRAGA, que compõem a mesa, onde por unanimidade, aprovam as seguintes deliberações: I- REDUÇÃO DO VALOR DAS COTAS SOCIAIS: Fica reduzido para R$ 0,01 (Hum Centavo), o valor nominal das cotas sociais da sociedade. II- DA REDUÇÃO DE CAPITAL SOCIAL: Fica neste ato reduzido em R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais), o Capital Social da sociedade. Parágrafo Primeiro: A presente redução realizada nas datas e nas condições a seguir: - Representada pelo veículo Caminhão Betoneira, Marca Ford, Placa DAK 2049, destinado ao sócio; FREDERICO OLIVIER DE PAULA. Parágrafo Segundo: Com a redução do valor das Cotas Sociais descrita na Cláusula de nº I desta ata, e a redução do Capital Social descrita nesta Cláusula de nº II, a Cláusula de nº III do Contrato Social da sociedade, passa a ter a seguinte redação: O Capital Social da Sociedade é no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais) divididos em 30.000.000 (Trinta Milhões) de cotas no valor nominal de R$ 0,01 (Hum Centavo) já totalmente subscrito e integralizado e realizado em moeda corrente no país, dividido entre os sócios da seguinte maneira: FREDERICO OLIVIER DE PAULA 29.700.000 COTAS - R$ 0,01 - R$ 297.000,00 = 99% ; RONEI RODRIGUES FRAGA 300.000 COTAS - R$ 0,01 - R$ 3.000,00 = 01%. - TOTAL : 300.000.000 COTAS - R$ 0,01 - R$ 300.000,00 = 100% ENCERRAMENTO: Lida a pressente, e nada havendo contra, a mesma foi aprovada por todos e devidamente assinada, acompanhada do visto do advogado DR. LUIS ANTONIO HORÁCIO SILVA. Certificam que o teor da presente confere com o original, lavrada no Livro de Atas das Assembléias Gerais. \r\n\r\nId: 320894. Valor: R$ 1116,22"
                ],
                "333406": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.978.814/0001-87\r\n\r\nNIRE nº 3330003299-1\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 3 DE OUTUBRO DE 2007. Aos 3 dias do mês de outubro de 2007, às 18 horas, reuniu-se, por conferência telefônica, o Conselho de Administração da Companhia, com a presença da totalidade de seus membros, regularmente convocados, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Aprovar o aumento do capital social da Companhia em R$ 365.217.417,60 (trezentos e sessenta e cinco milhões, duzentos e dezessete mil, quatrocentos e dezessete reais e sessenta centavos), mediante a emissão, pela Companhia, dentro do limite do capital autorizado pelo seu estatuto social, de 21.739.132 (vinte e um milhões, setecentas e trinta e nove mil, cento e trinta e duas) ações ordinárias e 43.478.264 (quarenta e três milhões, quatrocentas e setenta e oito mil, duzentas e sessenta e quatro) ações preferenciais, todas escriturais e sem valor nominal, representadas por 21.739.132 (vinte e um milhões, setecentos e trinta e nove mil, cento e trinta e dois) certificados de depósito de ações (“Units”), com exclusão do direito de preferência para a subscrição dos acionistas da Companhia, a serem objeto de oferta publica de distribuição no mercado primário no Brasil, com esforços de venda no exterior, ressalvado que a quantidade de Units originalmente ofertada poderá ser aumentada em 15% (quinze por cento), nos termos do artigo 24, caput, da Instrução CVM nº 400/03. As ações subjacentes às Units terão características idênticas àquelas das ações ordinárias e preferenciais de emissão da Companhia já existentes e conferirão aos seus titulares os mesmos direitos previstos no Estatuto Social da Companhia e na legislação aplicável, fazendo jus aos dividendos ou juros sobre capital próprio, de forma integral, declarados a partir da data de liquidação da subscrição. 2. Fixar o preço de emissão das Units no valor unitário de R$ 31,00 (trinta e um reais), de acordo com o disposto no artigo 170, §1º, inciso III, da Lei nº 6.404/76 e no artigo 44 da Instrução CVM nº 400/03, com base no resultado apurado por meio de procedimento de coleta de intenções de investimento (bookbuilding) realizado pelos coordenadores, dos quais R$ 16,80 (dezesseis reais e oitenta centavos) por ação serão destinados à conta de capital e R$ 14,20 (quatorze reais e vinte centavos) por ação destinados à conta de reserva de capital, a título de ágio na subscrição de ações, nos termos do art. 182, § 1º “a” da Lei nº 6.404/76; 3. Eleger, nos termos da Instrução CVM nº 207, de 1 de fevereiro de 1994, o jornal Valor Econômico, Caderno São Paulo, como terceiro veículo de publicação da Companhia; e 4. Autorizar a Diretoria da Companhia a praticar todos e quaisquer atos necessários à execução das deliberações ora aprovadas. Após ampla discussão e atenta consideração, as matérias da Ordem do Dia foram aprovadas pela unanimidade dos Conselheiros presentes. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada com a lavratura desta ata, que, após lida e conferida, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 3 de outubro de 2007. Assinaturas: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Presidente; Robert William Crispin - Vice-Presidente; Arthur John Kalita; Isabelle Rose Marie de Ségur Lamoignon; Joaquim de Mello Magalhães Junior, Jorge Hilário Gouvêa Vieira, Pierre Claude Perrenoud, Roberto Teixeira da Costa e Rony Castro de Oliveira Lyrio - Conselheiros. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rony Castro de Oliveira Lyrio - Identidade nº 955.949-3 (IFP) - CPF nº 347.139.807-49 - Conselheiro.\r\n\r\nId: 333406. Valor: R$ 1861,16"
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                    "Atos": {
                        "330531": [
                            "V - Convocação",
                            "CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 04.032.433/0001-80\r\n\r\nNIRE 33300275410\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nO Conselho de Administração da CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”) convoca os Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 17 de outubro de 2007, às 10:00 horas, na sede da Companhia, à Rua do Passeio 48 a 56, Parte, Rio de Janeiro, RJ, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: \r\n\r\n(i) Cancelamento de 1.443.472 ações ordinárias e 18.277.422 ações preferenciais mantidas em tesouraria, sem redução do capital social da Companhia; \r\n\r\n(ii) Grupamento da totalidade das Ações representativas do capital social da Companhia (após o cancelamento de Ações em Tesouraria referido no item anterior) na proporção de 20 (vinte) Ações para 1 (uma) Ação da mesma espécie;\r\n\r\n(iii) Delegação de poderes à Diretoria da Companhia para implementar todos os atos necessários para a efetivação das operações acima referidas;\r\n\r\n(iv) Alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social, em decorrência do cancelamento e do grupamento de Ações, visando adaptar o número de Ações Ordinárias e Ações Preferenciais em que se divide o capital social da Companhia: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 223.873.116,10 (duzentos e vinte e três milhões, oitocentos e setenta e três mil, cento e dezesseis reais e dez centavos), dividido em 15.856.686 ações, sendo 5.824.772 ações ordinárias e 10.031.914 ações preferenciais, todas escriturais, nominativas e sem valor nominal.”.\r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS: \r\n\r\n1. A instalação da Assembléia Geral Extraordinária se dará com a presença de Acionistas que representem dois terços, no mínimo, do capital com direito a voto, conforme estabelecido pelo art. 135 da Lei nº 6.404 de 15/12/1976.\r\n\r\n2. O acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do acionista, quando pessoa jurídica, na Rua do Passeio, 56, 16º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, aos cuidados da Diretoria Jurídica, de 9:00h às 12:00h e de 14:00h às 18:00h, em até 2 (dois) dias antecedentes à realização da Assembléia.\r\n\r\n3. O Acionista participante de Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejar participar da Assembléia deverá apresentar extrato emitido em até 2 (dois) dias úteis antecedentes à realização da Assembléia, contendo a respectiva participação acionária, fornecida pelo órgão custodiante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nRonaldo Iabrudi dos Santos Pereira\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 330531. Valor: R$ 1674,33"
                        ],
                        "330633": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO CULTURAL KODOKAN\r\n\r\nCNPJ n° 42.378.315/0001-17\r\n\r\nCONCLUINTES - Técnico de Enfermagem/2007: Bárbara Molina Santos, Carlos Henrique Augusto de Melo, Claudia Maria Feitosa de Oliveira Guedes, Erica Alves Carvalho, Josefa Ferreira de Lemos, Neide Veloso Nogueira da Silva, Roseane Correia Lima, Sheila de Moraes, Patrícia da Conceição da Silva dos Santos, Petterson de Oliveira Faria bento, Vanessa Ferreira Bernardo dos Santos. 2006: Acácio Ferreira de Oliveira, Altiele Cordeiro Santiago, Eliane Alves Pereira, Leda Bianca Ramiro Ferraz, Lucia Helena Gomes de Oliveira Cordeiro dos Santos, Marcelo Robaina de Lira, Rachel Sales de Oliveira Souza, Saionara Araújo Alves, Tatiane Seixas da Cunha, 2005: Andreia Vitalino de Abreu, Claudia Costa da Silva, Dirce Estevão Batista, Pamela Dias de Moraes Santos. 2003: Soraia de Almeida Santos. 2002: Janaina da Silva Reis, Roberto da Silva Custódio. Técnico de Enfermagem Trabalho/2006: Argemira Maria Maia e Silva Sousa, Elizangela Maranhão dos Santos. 2007: Maycon Ribeiro dos Santos, Renato Oliveira Moreira, Sonia Maria de Lima. Massagem/2007: Eliete Ribeiro de Souza, Maria Zélia dos Santos Silveira. Ensino Médio/Técnico em Contabilidade/1983: Catia Coe do Nascimento Pinto. Diretor Téc. Maria Alves Carneiro Martins. reg. 16.806. Secretária Leide de Oliveira Nunes reg. 1083.\r\n\r\nId: 330633. Valor: R$ 744,94"
                        ],
                        "332064": [
                            "V - Ata",
                            "CONSÓRCIO CONSTRUTOR CAMINHOS DA SERRA\r\n\r\nCNPJ Nº 04.295.802/0001-27\r\n\r\nNIRE Nº 3.3.500014768\r\n\r\nQUARTA ALTERAÇÃO DO INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONSTITUIÇÃO - Pelo presente instrumento particular, as CONSORCIADAS adiante denominadas e qualificadas: a) DELTA CONSTRUÇÕES S/A, com sede na Avenida Rio Branco, nº 156, salas 3.117 a 3.124 e 3.126 à 3.128, Centro, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.788.628/0001-57, adiante designada apenas CONSORCIADA, neste ato representada por seu Diretor-Executivo FERNANDO ANTÔNIO CAVENDISH SOARES, brasileiro, casado, Engenheiro Civil, registrado no CREA sob o nº 127308-D-RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 795.777.847-04, residente e domiciliado na Avenida Vieira Souto, nº 136, Apartamento 201 - Bloco B - Bairro de Ipanema, Cidade do Rio de Janeiro. b) ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, com sede na Rodovia RJ 124, km 32, s/nº, Itatiquara, na cidade de Araruama - Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.127.106/0001-13, doravante designada simplesmente CONSORCIADA, representada por seu Sócio-Gerente CÉSAR FARID FIAT, brasileiro, viúvo, industrial, portador da Carteira de Identidade de nº 1.148.966, expedida pelo instituto Félix Pacheco/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 332.346.807-44, residente e domiciliado na Rua Medeia da Mota, nº 09 - Pontinho, Cidade de Araruama, Estado do Rio de Janeiro. Em conjunto denominadas CONSORCIADAS, resolvem, por mútuo acordo, alterar o Instrumento Particular de Constituição do Consórcio, registrado na JUCERJA sob o nº 3350001476-8, com modificação da cláusula Terceira, tudo de acordo com o que determina a Legislação Comercial Brasileira: CLÁUSULA PRIMEIRA: ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO: 1.1. As CONSORCIADAS, de comum acordo, ajustam alterar o endereço do Consórcio, que passará a ser na Praça Presidente Getúlio Vargas, nº 176, sala 907, Centro, Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, CEP 28.610-175. 1.2. Em razão da alteração indicada na subcláusula 1.1, a CLÁUSULA TERCEIRA do Instrumento de Constituição do Consórcio passará a vigorar com a seguinte redação: “CLÁUSULA TERCEIRA: ENDEREÇO E DURAÇÃO: O Consórcio terá endereço na Praça Presidente Getúlio Vargas, nº 176, sala 907, Centro, Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, CEP 28.610-175, com duração prevista de 10 (dez) anos, período necessário para a execução do objeto deste consórcio.” CLÁUSULA SEGUNDA: DEMAIS DISPOSIÇÕES: Permanecem inalteradas as demais disposições contidas no Instrumento de Constituição do Consórcio. E, por estarem justos e acordados, assinam o presente Instrumento de QUARTA ALTERAÇÃO CONTRATUAL DO CONSÓRCIO CONSTRUTOR CAMINHOS DA SERRA, em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo, o qual será levado à registro na Junta Comercial e publicada a certidão de seu arquivamento. Nova Friburgo, 15 de maio de 2006. DELTA CONSTRUÇÕES S/A - FERNANDO ANTÔNIO CAVENDISH SOARES; ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA - CÉSAR FARID FIAT. 1) Françoise Tardin Gomes - CPF/MF: 036.764.097-01; 2) Adalberto da Silva Ribeiro - CPF/MF: 023.996.567-17. Visto do Advogado: Dr. Fabiano da Silva Lima - Advogado - OAB-RJ 107.733. Arquivado na Jucerja sob nº 1708694 em 27/06/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 332064. Valor: R$ 1737,40"
                        ],
                        "308118": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PETRÓLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.000.167/0001-01\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013233, com validade até 04 de setembro de 2010, que a autoriza a realizar obras para perfuração de poço de pesquisa de dados hidrogeológicos na porção emersa da Bacia de Campos, na DO PONTO DE COORDENADAS UTM 276718E - 7551924N NA ESTAÇÃO BARRA DO FURADO ATÉ O PONTO 276718E, 7551924N NO MAR - BARRA DO FURADO, município de QUISSAMÃ. (Processo n° E-07/203822/2006)\r\n\r\nId: 308118. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "324849": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL -\r\n\r\nSENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 03.672.347/0026-27\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES\r\n\r\nO Diretor do Centro de Idiomas Senac Rio, mantido por SENAC/ARRJ, situando na Rua Santa Luzia, 735/2º andar, Centro, Município Rio de Janeiro - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso TÉCNICO EM TRADUÇÃO, em 2005. T7: Flavia Nascimento Medeiros. T8: Marilena Aparecida Pellanda. Concluintes em 2006. T11: Alain Jean Pierre Farès, Amarilis de Souza Birchal, Débora Martins de Almeida, Isabella Ypiranga Monteiro, Juliana Pereira de Moraes, MarceIlo Oliveira Chagas, Mariana Martins Machado, Paulo Roberto Ribeiro do Amaral, Pedro Gomes Machado Vieira e Sergio Pinheiro de Mello. Ass: Mauricio Alexandre de Carvalho - Secretário, Reg.2339/89 SEEC; Wilma Bulhões Almeida de Freitas - Diretor, Reg.4113/MEC.\r\n\r\nId: 324849. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "333329": [
                            "V - Convocação",
                            "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.263.16-1\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os Senhores Acionistas da LIGHT S.A. (“Companhia”) para a Assembléia Geral Extraordinária a se realizar no dia 19 de outubro de 2007, às 11:00 horas, na sede da Companhia, na Av. Marechal Floriano, nº 168, Parte, 2º andar, Corredor A, Centro, Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n(i) alterar a redação do artigo 5º do Estatuto Social para refletir o aumento de capital da Companhia no valor de R$ 1.840.792,36, com a emissão de 159.119.320 ações ordinárias, escriturais e sem valor nominal, em razão do exercício entre (i) 17 de janeiro de 2007 e 22 de março de 2007 do direito conferido pelo bônus de subscrição de emissão da Companhia; (ii) 23 de março de 2007 e 24 de abril de 2007 do direito conferido pelo bônus de subscrição de emissão da Companhia; (iii) 17 de maio de 2007 e 22 de junho de 2007 do direito conferido pelo bônus de subscrição de emissão da Companhia; (iv) 23 de junho de 2007 e 27 de julho de 2007 do direito conferido pelo bônus de subscrição de emissão da Companhia; e (v) 28 de julho de 2007 e 28 de setembro de 2007 do direito conferido pelo bônus de subscrição de emissão da Companhia;\r\n\r\n(ii) Proposta do Conselho de Administração da Companhia, aprovada em 22 de junho de 2007 (conforme Fato Relevante divulgado na mesma data), para o grupamento da totalidade das ações representativas do capital social da Companhia, conforme previsto no artigo 12 da Lei 6.404/76; e\r\n\r\n(iii) Alteração dos termos do bônus de subscrição de ações da Companhia, concedidos aos debenturistas da 4ª Emissão da Light Serviços de Eletricidade S.A., de forma a contemplar, no cálculo de reversão em ações, a nova proporção de acordo com o grupamento de ações proposto. \r\n\r\nPara participarem da Assembléia, os Acionistas deverão, na forma do Artigo 20, do Estatuto Social, depositar os comprovantes de suas ações escriturais, expedidos pela instituição financeira depositária, Banco BRADESCO S.A., na Av. Marechal Floriano, nº 168, B 4, 2º andar (FIR), Centro, Rio de Janeiro - RJ, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da Assembléia. Os procuradores dos Acionistas deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na Av. Marechal Floriano, nº 168, B 4, 2º andar (FIR), Centro, Rio de Janeiro - RJ, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da Assembléia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nWilson Nélio Brumer\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 333329. Valor: R$ 1550,57"
                        ],
                        "333260": [
                            "V - Ata",
                            "PATRIMÓVEL CONSULTORIA IMOBILIÁRIA S.A\r\n\r\nCNPJ N°42.128.512/0001-88\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.120.50-5\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - Ata nº 67: 1. DATA, HORA E LOCAL: Dia 31 de agosto de 2007, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, na Av. das Américas n° 4.201, situada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. PRESENÇA E CONVOCAÇÃO: Considerada regular a realização da Assembléia pela presença da totalidade dos acionistas da Companhia, nos termos do § 4° do art. 124 da lei n° 6.404/76, conforme se verifica das assinaturas do Livro de presença de acionistas. 3. MESA: Presidente: Rubem Vasconcelos (acionista). Secretário: Marcelo Alves Vasconcelos (acionista). 4. PAUTA DE ASSUNTOS: a) Análise do balanço e das demonstrações financeiras referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2006, e tomada das contas dos administradores; b) Destinação do lucro líquido do exercício; c) Eleição dos administradores e fixação da remuneração dos diretores; d) Retificação da ata da Assembléia Geral Extraordinária realizada no dia 1° de dezembro de 2006, por conta de erro contido na consolidação feita do estatuto social no tocante à indicação do valor de capital social (art. 5°, do Estatuto Social), que foi indicado como sendo de R$ 850.313,01 (oitocentos e cinqüenta mil, trezentos e treze reais e um centavo) e não no correto valor de R$ 4.750.000,00 (quatro milhões, setecentos e cinqüenta mil reais), o qual resultou do aumento de capital deliberado na Assembléia Geral Extraordinária ocorrida no dia 06 de novembro de 2006. 5. DELIBERAÇÕES TOMADAS: Por unanimidade, os acionistas da companhia deliberaram por: a) Aprovar, nos termos do inciso I, do art. 132, da lei n° 6.404/76, sem quaisquer emendas ou ressalvas, as contas e os atos de gestão dos administradores, bem como o relatório da Administração, o Balanço e demais Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006. b) Atendendo aos ditames legais (art. 193, §1°, c/c, art. 182, §1°, ambos da Lei 6.404/76) e à previsão contida no art. 21, do estatuto social, aprovar a proposta da diretoria da companhia, relacionada à destinação a ser atribuída ao lucro líquido do exercício, a qual deverá se dar da seguinte forma: o valor de R$ 410.890,66 (quatrocentos e dez mil, oitocentos e noventa reais e sessenta e seis centavos) será utilizado para a formação da reserva legal; o valor de R$ 1.951.730,61 (hum milhão, novecentos e cinqüenta e um mil, setecentos e trinta reais e sessenta e um centavos) será transformado em dividendos e distribuído entre os acionistas, na proporção da participação de cada um no capital social da companhia. c) Reeleger o Sr. RUBEM VASCONCELOS, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade n° 912.076, expedida pelo IPF/RJ, inscrito no CPF/MF n° 235.394.707-78, endereço Av. das Américas, 4.201, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, para os cargos de Diretor Presidente de Diretor Financeiro e eleger a Sr. MARCELO ALVES VASCONCELOS, brasileiro, casado, corretor de imóveis, portador da carteira de identidade n° 6.240.537 expedida pelo SSP-MG, inscrito no CPF/MF n° 030772646-09, com endereço comercial na av. das Américas, 4.201 - Barra da Tijuca , Rio de Janeiro, para os cargos de Diretor Comercial e de Diretor Administrativo, ambos com mandato até a Assembléia Geral Ordinária a ser realizada no ano de 2008 e com a remuneração mensal fixada no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) para cada um. Os diretores ora eleitos declaram, sob as penas da lei, não estarem impedidos por lei especial a exercer o cargo de administradores de sociedade empresária, bem como não estão sujeitos a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, não estando impedidos de exercer o comércio ou a administração de sociedade em virtude de qualquer condenação criminal. Os Diretores eleitos tomaram posse de seus cargos nesta data, mediante a assinatura dos respectivos termos de posse, os quais foram lavrados no Livro de Atas de Reunião de Diretoria, o qual se encontra arquivado na sede da companhia. d) Retificar a ata da Assembléia Geral Extraordinária realizada no dia 1° de dezembro de 2006, de modo a tomar claro que o valor correto do capital social é de R$ 4.750.000,00 (quatro milhões, setecentos e cinqüenta mil reais), sendo ele composto por 542.768 (quinhentas e quarenta e duas mil, setecentas e sessenta e oito) ações ordinárias nominativas classe A e por 542.768 (quinhentas e quarenta e duas mil, setecentas e sessenta e oito) ações ordinárias nominativas classe B, todas sem valor nominal. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata que, após lida e aprovada, foi assinada pelos acionistas presentes. Declaro que a presente é cópia fiel transcrita no livro próprio. Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2007. RUBEM VASCONCELOS - Presidente da Assembléia. MARCELO ALVES VASCONCELOS - Secretário da Assembléia. JUCERJA Reg. 00001738501 e data de 28/09/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 333260. Valor: R$ 2666,79"
                        ],
                        "327206": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SODECOIN - SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO DE \r\n\r\nCONCRETO INDUSTRIALIZADO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 24.398.620/0001-99\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSODECOIN - SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO DE CONCRETO INDUSTRIALIZADO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013316, com validade até 19 de setembro de 2010, que a autoriza a realizar obras de implantação de unidade de fabricação de pré-moldados em concreto armado , na ESTRADA DE PARACAMBI RJ-127, S/N - DISTRITO INDUSTRIAL, município de PARACAMBI. (Processo nº E-07/201964/2007)\r\n\r\nId: 327206. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "332020": [
                            "V - Ata",
                            "SOCINPRO - SOCIEDADE BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nE PROTEÇÃO DE DIREITOS INTELECTUAIS\r\n\r\nCNPJ 33.748.146/0001-79\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: Convocamos os Srs associados a comparecerem à sede da SOCINPRO, na Av. Presidente Wilson, nº 210, 9º andar, Rio de Janeiro, RJ, no dia 15/10/2007, às 15h30 horas, em 1ª e 2ª convocações, para, nos termos dos arts. 22 e 34 do Estatuto Social, participarem da reunião extraordinária da Assembléia Geral; onde serão tratados os seguintes assuntos; 1) Apresentar Previsão orçamentária Financeira (receita e despesas) 2008; 2) Posição Financeira real do período de janeiro a setembro 2007; 3) Demonstração dos custos e despesas com a aquisição e reforma da sede própria; 4) Distrato dos contratos de locação dos conjuntos 1201, 1205 e 1305 da Av. Beira Mar, 406. 5) Matérias de interesse geral. Rio de Janeiro, 28/09/2007. Jorge de Souza Costa - Diretor Geral.\r\n\r\nId: 332020. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "333334": [
                            "V - Convocação",
                            "LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 60.444.437/0001-46\r\n\r\nNIRE Nº 33.001.064.48\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nSUBSIDIÁRIA INTEGRAL DA LIGHT S.A.\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os Senhores Acionistas da LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A para a Assembléia Geral Extraordinária a se realizar no dia 19 de outubro de 2007, às 10:30 horas, na sede da Companhia, na Av. Marechal Floriano, nº 168, 2º andar, Centro, Rio de Janeiro, para deliberar sobre:\r\n\r\n(i) alterar a redação do artigo 5º do Estatuto Social para refletir o aumento de capital da Companhia no valor de R$ 1.527.017,07 (um milhão, quinhentos e vinte e sete mil, dezessete reais e sete centavos), com a emissão de 131.971.000 ações ordinárias, escriturais e sem valor nominal, em razão do exercício, entre 28 de julho de 2007 e 28 de setembro de 2007, do direito conferido pelas debêntures da 4ª emissão da Companhia;\r\n\r\n(ii) as seguintes alterações na Escritura da 4ª Emissão de Debêntures Conversíveis da Companhia, autorizando a Administração a celebrar o respectivo aditamento, desde que tais alterações sejam previamente aprovadas pelos debenturistas:\r\n\r\n(a) Cláusula III\r\n\r\nexclusão do item 17.12, e suas alíneas (a) e (b);\r\n\r\nexclusão do item 17.13 e 17.13.1;\r\n\r\nexclusão das alíneas (a), (b) e (d) do item 26.2;\r\n\r\nexclusão dos incisos (v), (viii), (x), (xi), (xii), (xiv), (xv), (xvi), (xvii), (xviii), (xix), (xx), (xxi), (xxiii), (xxiv) e (xxvii), todos do item 27.1;\r\n\r\nalteração dos montantes constantes nos incisos (ii) e (vii), do item 27.1; e\r\n\r\nexclusão dos incisos (i), (ii), alínea (c) do inciso (vii), (ix), (xi), (xii), (xiii), (xiv), (xv), (xvi), (xvii), (xviii) e (xx), todos do item 27.2;\r\n\r\n(b) Cláusula VII\r\n\r\nalteração do nome e dos dados pessoais do primeiro representante da EMISSORA.\r\n\r\n(c) Anexo I\r\n\r\nexclusão de todo o Anexo I.\r\n\r\n(d) Anexo III\r\n\r\nexclusão do item 4.2.1, 4.2.2 ; e\r\n\r\nexclusão da Cláusula Sétima\r\n\r\n(e) Anexo IV\r\n\r\nexclusão de todo o Anexo IV.\r\n\r\nPara participarem da Assembléia, os Acionistas deverão, na forma do Artigo 20, §§ 1º e 2º, do Estatuto Social, depositar os comprovantes de suas ações escriturais, expedidos pela instituição financeira depositária, Banco BRADESCO S.A., na Av. Marechal Floriano, nº 168, Bloco 5, 2º andar (FIR), Centro, Rio de Janeiro - RJ, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da Assembléia. Os procuradores dos Acionistas deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na Av. Marechal Floriano, nº 168, Bloco 5, 2º andar (FIR), Centro, Rio de Janeiro - RJ, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da Assembléia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2007\r\n\r\nWilson Nélio Brumer\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 333334. Valor: R$ 1799,28"
                        ],
                        "333330": [
                            "V - Convocação",
                            "LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 60.444.437/0001-46\r\n\r\nNIRE Nº 33.001.064.48\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nSUBSIDIÁRIA INTEGRAL DA LIGHT S.A.\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL DE DEBENTURISTAS -\r\n\r\n4ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os titulares de debêntures da 4ª Emissão de Debêntures Conversíveis da LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A para a Assembléia Geral Extraordinária a se realizar no dia 19 de outubro de 2007, às 10:00 horas, na sede da Companhia, na Av. Marechal Floriano, nº 168, 2º andar, Centro, Rio de Janeiro, para deliberar sobre as seguintes alterações na Escritura de Emissão:\r\n\r\n(a) Cláusula III\r\n\r\nexclusão do item 17.12, e suas alíneas (a) e (b);\r\n\r\nexclusão do item 17.13 e 17.13.1;\r\n\r\nexclusão das alíneas (a), (b) e (d) do item 26.2;\r\n\r\nexclusão dos incisos (v), (viii), (x), (xi), (xii), (xiv), (xv), (xvi), (xvii), (xviii), (xix), (xx), (xxi), (xxiii), (xxiv) e (xxvii), todos do item 27.1;\r\n\r\nalteração dos montantes constantes nos incisos (ii) e (vii), do item 27.1; e\r\n\r\nexclusão dos incisos (i), (ii), alínea (c) do inciso (vii), (ix), (xi), (xii), (xiii), (xiv), (xv), (xvi), (xvii), (xviii) e (xx), todos do item 27.2;\r\n\r\n(b) Cláusula VII\r\n\r\nalteração do nome e dos dados pessoais do primeiro representante da EMISSORA.\r\n\r\n(c) Anexo I\r\n\r\nexclusão de todo o Anexo I.\r\n\r\n(d) Anexo III\r\n\r\nexclusão do item 4.2.1 e 4.2.2 ; e\r\n\r\nexclusão da Cláusula Sétima\r\n\r\n(e) Anexo IV\r\n\r\nexclusão de todo o Anexo IV.\r\n\r\nOs Srs. Debenturistas deverão, ainda, aprovar as alterações nas características dos bônus de subscrição de emissão da Light S.A., a serem implementadas em assembléia geral também convocada para o dia 19.10.2007, com o objetivo de compatibilizar as condições de tais bônus de subscrição com o grupamento de ações a ser aprovado pela mesma assembléia geral, posto que, uma vez aprovado o grupamento, as ações representativas do seu capital social serão grupadas na proporção de 1.000 (mil) ações existentes para 1 (uma) ação.\r\n\r\nA instalação e as deliberações da Assembléia observarão os termos da Cláusula V da Escritura de Emissão. Os procuradores dos debenturistas deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na Av. Marechal Floriano, nº 168, Bloco 5, 2º andar (FIR), Centro, Rio de Janeiro - RJ, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da Assembléia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nWilson Nélio Brumer\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 333330. Valor: R$ 1674,33"
                        ],
                        "331218": [
                            "V - Convocação",
                            "SMURFIT DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 35.791.284/0001-66\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. Ficam os Srs., SMURFIT HOLDINGS B.V., SMURFIT INTERNACIONAL B.V., por seus representantes legais; Artur Osório Marques Falk; José Antônio do Nascimento Brito; Francisco Roberto André Gros; Banco Interunion S.A. na pessoa do seu representante legal, sócios-quotistas da SMURFIT DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA., convocados para comparecer no dia 19 de outubro de 2007, às 10h na Sede da Sociedade na Av. Presidente Vargas, 509, 10º andar, parte, onde será realizada a reunião dos sócios-quotistas da Sociedade, para tratar dos seguintes assuntos: ORDEM DO DIA: a) exclusão dos sócios-quotistas Artur Osório Marques Falk; José Antônio do Nascimento Brito; Francisco Roberto André Gros; Banco Interunion S.A.; b) redução do capital social em R$ 4,00 (quatro reais); c) aprovação da alteração do Contrato Social, com as alterações necessárias após exclusão dos sócios e redução do capital, d) assuntos gerais. A Diretoria.\r\n\r\nId: 331218. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "331813": [
                            "V - Convocação",
                            "ENDESA BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 07.523.555/0001-67\r\n\r\nNIRE 3330027645-9\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: Ficam os Senhores Acionistas convocados para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, no dia 18 de outubro de 2007, às 10:00 horas, na sede da Companhia, na Praia do Flamengo, nº 200, 16º andar, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Alteração do Artigo 23 do Estatuto Social da Companhia, mediante a modificação da denominação do cargo de “Diretor de Relações Institucionais” para “Diretor de Relações Institucionais e Comunicação” e a criação do cargo de “Diretor de Recursos Humanos”; (ii) Assuntos gerais. Os acionistas deverão comparecer à Assembléia com seus documentos de identidade. Os procuradores de acionistas deverão comprovar a representação constituída há menos de 1 (um) ano, na forma da lei. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007. \r\n\r\nMario Fernando de Melo Santos \r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 331813. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "331884": [
                            "V - Convocação",
                            "BRASCAN RECURSOS NATURAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.064.791/0001-72\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Assembléia Geral Extraordinária. São convidados os Senhores Acionistas da Brascan Recursos Naturais S.A. a participarem de Assembléia Geral Extraordinária, que se realizará em sua sede social, na Av. Paulo Erleri Alves Abrantes, nº 2500, Volta Redonda, RJ, às 15:00 horas, do dia 11 de outubro de 2007, a fim de deliberar sobre: 1) Mudança de endereço da sede social da Companhia; 2) Redução do capital social para R$ 10.536.077,09, mediante absorção dos prejuízos acumulados; 3) Aumento do capital social de R$ 10.536.077,09 para R$ 21.874.839,20, a ser integralizado em dinheiro e/ou em créditos; 4) Outros assuntos do interesse social. Volta Redonda, 03 de outubro de 2007. Luiz Ricardo de Bittencourt Souza Renha - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 331884. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "331677": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO BARÃO DE GUADALUPE\r\n\r\nCNPJ 01.673.305/0001-27\r\n\r\nCONCLUINTES ENSINO MÉDIO: Técnico em Informática - 1998.2 - Elaine Pereira Leal. Formação Geral - 2004.1 - Caroline Cardoso Rangel, Denise Peçanha de Almeida, Francisco Vagner Guerreiro Soares, Luiz Henrique Rosa de Lima, 2004.2 - Alexandre de Oliveira Guimarães, Fábio Aleixo Mota, Isaias Laurentino da Silva, 2005.1 - Antonio Fellipe Araújo Cruz, Carlos Alberto Lopes, Leonardo Viana da Silva, 2005.2 - Darcley Campos da Silva, Leandro Figueiredo da Silva, Marcela de Oliveira Fernandes, Marcos Antonio de Oliveira Santos, 2006.1 - Felipe Augusto Luna da Silva, Kelly Cristina Cersósimo de Souza, Kenia Fagundes de Lima, Neuraci Alves, Priscila de Matos Guimarães, Ralph César Felix, Roberto Martins de Araújo Melo, Saulo da Silva Ferreira, Severino Francisco da Silva, 2006.2 - Antonio Marco da Silva Nascimento, Diogo de Oliveira Santos, Fabiola Marques de Moura Monteiro, Gutemberg Sergio Goulart, Luciene Lino de Moura, Messias Fidelis Lopes, Osmar Julião Siqueira, Robson Santiago de Araújo, Sebastiana de Fátima Pereira, Sergio Nunes Gonçalves Filho, Sergio Roberto de Lucena Junior, Willian Andrade Moraes de Souza, 2007.1 - Alex Franco de Lima, Alexandre Ivaldo Magalhães, Bianca de Azevedo Doro, Carlos Alberto dos Santos Silveira, Diego Peixoto dos Santos, Douglas Nunes Marques, Elizabeth Falcão Brown, João Batista dos Santos Oliveira, José Edvard Rodrigues, Mauro Pereira de Jesus, Reginaldo da Silva Dias.\r\n\r\nId: 331677. Valor: R$ 806,82"
                        ],
                        "326599": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO MARANHÃO\r\n\r\nCNPJ: 33.768.706/000-57\r\n\r\nCONCLUINTES ENSINO MÉDIO SUPLÊNCIA - 2º Sem./ 2001\r\n\r\nRafael Baltar Abrahão - 1º Sem./ 2002 - Leonardo Fontenele \r\n\r\nSalomão - 2º Sem./2002 - Pedro Carlos Hurwicz Sobrinho - \r\n\r\nEns. Médio Regular - 1998 - Marcello Amaral Pereira - 1999 - \r\n\r\nAbel Luiz Oliveira da Silva Machado - Tatiana Ferreira de Brito \r\n\r\nCoutinho - 2006 - Leandro Fontenele Salomão. Alberto de Albu-\r\n\r\nquerque Maranhão - Diretor Registro D-760\r\n\r\nId: 326599. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "333284": [
                            "V - Ata",
                            "Id: 333284. Valor: R$ 16943,22"
                        ],
                        "330515": [
                            "V - Convocação",
                            "HOSPITAL GERAL DE BANGU LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 72.407.349/0001-53\r\n\r\nREUNIÃO DE SÓCIOS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os senhores sócios do Hospital Geral de Bangu Ltda. convocados a se reunir em Reunião de Sócios, a ser realizada em 10 de outubro de 2007, às 9:00 horas, na sede social, situada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Francisco Real nº 752, Padre Miguel, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Destituição de Administrador e conseqüente alteração da Cláusula Quinta do Contrato Social; b) Rescisão / cancelamento do “Instrumento Particular de Arrendamento Parcial de Imóvel”, celebrado em 08 de janeiro de 1998; e c) Assuntos gerais de interesse social. A Administração.\r\n\r\nId: 330515. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "330802": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CODENI - CIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCNPJ 28.732.006/0001-72\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: De acordo com o art. 124 da Lei 6404/76 e do seu Estatuto Social, ficam os senhores acionistas convocados para a AGE a ser realizada no dia 05/11/2007, em sua sede social, situada à Av. Coronel Tinoco, 361-A, bairro Gerard Danon, Nova Iguaçu/RJ, em primeira convocação às 18:00 hs. e em segunda convocação às 18:30 hs., com qualquer número de acionistas, para discutir e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Reforma do Estatuto Social de modo a adequá-lo a lei 6.404/76 principalmente em relação aos Art. 03; 15; 17; 18; 20; 21; 24 e 25. 2) Mudanças no organograma e no regimento interno face as reformas. 3) Assuntos Gerais. Informamos que a documentação pertinente e correspondente a reforma do estatuto encontram-se a disposição dos acionistas na sede da empresa, no horário comercial, até a data da realização da assembléia. Nova Iguaçu, 28 de setembro de 2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 330802. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "280257": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ALUMÍNIO ROQUE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 27.185.396/0001-45\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nALUMÍNIO ROQUE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013120, com validade até 02 de agosto de 2012, que a autoriza a realizar a atividade de fabricação de artigos em alumínio para cozinha, na RUA ORLANDO DUARTE, 11 - PARQUE SÃO JOSÉ, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo n° E-07/203321/2006)\r\n\r\nId: 280257. Valor: R$ 341,53"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Condomínios": {
                "Atos": {
                    "332009": [
                        "V - Convocação",
                        "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO “MAR DE MARMARA”\r\n\r\nCNPJ 29.270.048/0001-00\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam convocados os senhores condôminos para a Assembléia Geral Extraordinária a realizar-se no próprio prédio no próximo dia 16 de outubro de 2007, às 20:30 horas em primeira ou às 21:00 horas em segunda e última convocação, com qualquer número de condôminos presentes, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Piscina - Troca de piso cerâmico e deck de madeira por piso único de cerâmica e execução de um Bar/Quiosque; b) Salão de festas - Reforma geral, com modificação do caimento e troca do tipo de telha; fechamento das laterais em vidro e etc...; c) Saunas - Reforma da sauna seca; d) Assuntos Gerais. Os participantes das deliberações deverão estar em dia com o pagamento de suas contribuições condominiais. As pessoas que comparecerem na qualidade de representantes de Condôminos, deverão apresentar as respectivas procurações e caso haja, os substabelecimentos deverão estar com firma reconhecida (Código Civil - Art. 654 § 1º e 2º e Artigo 657). Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2007. Atenciosamente, BAP - Administração de Bens Ltda. - Antonio Carlos Borges.\r\n\r\nId: 332009. Valor: R$ 652,12"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "333239": [
                            "V - Extravio",
                            "GOD BLESS AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nCNPJ 08.361.613/0001-66\r\n\r\nEXTRAVIO: GOD BLESS AUTOMÓVEIS LTDA, estabelecida Avenida das Américas, 3939 - Bl: 1 LJS I/J - Barra da Tijuca, Inscrição Estadual 78.285.346, comunica extravio de 3 talões de notas fiscais de nº 001 a 400.\r\n\r\nId: 333239. Valor: R$ 217,77"
                        ]
                    }
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "333267": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "LEILOEIRO PÚBLICO GERALDO DUARTE\r\n\r\nCPF 051.868.207-25\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO: GERALDO DUARTE - Leiloeiro Público Oficial estabelecido na Rua do Acre 28 - 703 - Centro/RJ. Comunica que devidamente autorizado pela Prefeitura Municipal de Queimados, venderá em Público Leilão no dia 18 de outubro de 2007 às 14:00 horas, na Rua Ver. Marinho Hemetério de Oliveira, s/nº, Queimados/RJ . Materiais, Veículos e Chassis: GM C20 9BG257NHRRC015034, 8AG244NETTA116830, S10 9BG124ASWWC935441, Silverado 8AG244NEWWA154670, Santana 9BWZZZ32ZSP025419, Fusca BO363429, Renault Traffic 8A1T31CZZWS003441, 8A1T31CZZWS003467, 8A1T31CZZWS003456, Chassis C20 9BG241NHNM014308, 9BG241NHNNC020329, Chassi Renault 8A1T31CZZWS003691. \r\n\r\nId: 333267. Valor: R$ 465,29"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "333244": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS\r\n\r\nCNPJ Nº 33.452.400/0001-97\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL. EXTRAORDINÁRIA. O Presidente do SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Entidade, e cumprindo as disposições contidas no Artigo 8º da Constituição Federal e Artigo 612 da CLT, convoca os Aeronautas associados e não associados empregados e ex-empregados da Empresa VASP - Viação Aérea São Paulo (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) para a Assembléia Geral Extraordinária que será realizada no dia 05 de outubro de 2007, às 14:00 horas em primeira convocação e às 14:30 horas em segunda e última convocação, na Sede do Sindicato Nacional dos Aerovíários à Av. Pres. Wilson, 210 - 5º andar - Centro - Rio de Janeiro e na Subsede do Sindicato Nacional dos Aeronautas, localizado a Av. Washington Luís, 6817 - sala 101, Congonhas - para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: A) Apresentação, discussão e aprovação de Acordo Coletivo de Trabalho com a empresa VASP - Viação Aérea São Paulo (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), a fim de estabelecer as regras para recebimento dos créditos de natureza trabalhista, com base e nos termos já previstos no plano de Recuperação Judicial aprovado pela Assembléia Geral de Credores da Vasp; B) Criação de SPE - SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO, com objetivo de concentrar os ativos que serão utilizados para pagamentos dos créditos trabalhistas; C) Assuntos Gerais relacionados aos itens \"A\" e \"B\" deste edital. Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2007. Grazielia Baggio - Presidente.\r\n\r\nId: 333244. Valor: R$ 868,70"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Miracema": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "333252": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nPROCESSO Nº 6720/2007\r\n\r\nEDITAL N° 088/2007 PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2007. \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 46.906,90 (quarenta e seis mil novecentos e seis reais e noventa centavos).\r\n\r\nDATA PARA ENTREGA DE PROPOSTAS: 23/10/2007 ÀS 14:00 \r\n\r\nLocal: Pça Ary Parreiras, S/N - Centro - Miracema - RJ.\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido no endereço acima, no horário de 11:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Miracema, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido ao Pregoeiro e a permuta de 01 (uma) pct de 500 folhas de papel ofício A4.\r\n\r\nLuiz Tadeu da Silva.\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 333252. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "332113": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2007\r\n\r\nAVISO DE RETIFICAÇÃO\r\n\r\nA Comissão de Pregão comunica aos interessados que foi retificada a data de realização do Pregão nº 09/2007 do dia 15 para o dia 18.10.2007 às 10 hs.\r\n\r\nId: 332113. Valor: R$ 191,73"
                        ],
                        "332116": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2007\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Administração, comunica o adiamento do PREGÃO PRESENCIAL Nº 07/2007, para o dia10/10/2007, às 10 horas.\r\n\r\nId: 332116. Valor: R$ 191,73"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "333231": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\nAVISO DE EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 041/2007\r\n\r\nA Prefeitura de Paraty torna público que será realizada no dia 18 de Outubro de 2007, às 8:00 horas na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, Pregão Eletrônico, que tem como objeto: Aquisição de gêneros alimentícios para o café da manhã oferecido aos alunos da rede municipal de ensino e iogurte para complementar a merenda escolar. O Edital estará à disposição no site www.bbmnet.com.br. \r\n\r\nParaty, 03 de Outubro de 2.007. \r\n\r\nMaristela G. Sena Corrêa/Dir. Depto. de Compras e Licitações\r\n\r\nAVISO DE EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 042/2007\r\n\r\nA Prefeitura de Paraty torna público que será realizada no dia 19 de Outubro de 2007, às 8:00 horas na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, Pregão Eletrônico, que tem como objeto: Aquisição de cartuchos de impressoras, para atender as escolas da rede municipal de Ensino da Secretaria Municipal de Educação e para reposição do estoque do Almoxarifado. O Edital estará à disposição no site www.bbmnet.com.br. \r\n\r\nParaty, 04 de Outubro de 2.007. \r\n\r\nMaristela G. Sena Corrêa/Dir. Depto. de Compras e Licitações\r\n\r\nId: 333231. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "333102": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE ANULAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 005/2007\r\n\r\nO município de Volta Redonda, torna público a anulação, licitação para registro de preços na modalidade pregão eletrônico do tipo menor preço global, visando aquisição de kit de uniformes escolares.\r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 333102. A faturar por empenho"
                        ],
                        "333241": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR\r\n\r\nHOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 09/2007\r\n\r\nOBJETO: Material de Limpeza. Data: 18/10/2007. Hora: 15:00 horas. A retirada do edital e outras informações poderão ser obtidas na Rua 566, nº 31 Bairro Nossa Senhora das Graças - Volta Redonda/RJ. \r\n\r\nTel : (0xx24)3347-2546 ou Tel/Fax : (0xx24)3347-4581. E-mail: cpl@hsjb.org.br - www.portalvr.com\r\n\r\nJÚLIO CEZAR DE CARVALHO\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 333241. A faturar por empenho"
                        ],
                        "333256": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 007/2007\r\n\r\nREGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nO município de Volta Redonda, torna público que realizará no dia 17.10.2007 às 09:00 horas, licitação para registro de preços na modalidade pregão eletrônico do tipo menor preço global, visando aquisição de kit de uniformes escolares.\r\n\r\nO Edital poderá ser retirado no site da Bolsa Brasileira de Mercadorias: www.bbmnet.com.br ou da Prefeitura Municipal de Volta Redonda: www.portalvr.com/servicos/licitacao.\r\n\r\nId: 333256. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "333293": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2007\r\n\r\nBOLETIM Nº 185"
                    ],
                    "333290": [
                        "IIIE - Convite",
                        "C O N V I T E\r\n\r\nA Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro - AMAERJ CONVIDA para a palestra com a fonoaudióloga Adriana Micarelli Figueiredo, especialista de voz, sobre o tema “PERÍCIA DE VOZ - IDENTIFICAÇÃO DO LOCUTOR NOS PROCESSOS CÍVEIS E CRIMINAIS”, no dia 08 de outubro de 2007, no horário de 10:30 às 12:00 horas, no Auditório Desembargador Renato Lemos Maneschy. \r\n\r\nId: 333290"
                    ],
                    "333289": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "AVISO Nº. 23/2007\r\n\r\nO Excelentíssimo Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, AVISA que a Divisão de Perícias Judiciais - DIPEJ, do Departamento de Instruções Processuais - DEINP, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais - DGJUR, está procedendo ao cadastramento de profissionais de nível superior com expertize “peritos”, nas respectivas áreas de especialização profissional, para atuar quando solicitados em processos com deferimento de Gratuidade de Justiça, em conformidade com o art. 239, alínea “b”, da Resolução nº 06/06, do E. Órgão Especial, sendo necessário o envio de currículo profissional, cópia do diploma de graduação e cópia de, no mínimo, dois laudos periciais já realizados junto a Justiça Estadual ou Federal. Em complementação ao último item, não isentando a apresentação do rol elencado, poderá ser encaminhada declaração de um magistrado certificando a idoneidade e a expertize como perito, desde que já tenha realizado dois laudos como perito do Juízo. Em folha à parte deverá ser informado, ainda, todos os demais dados como, nº do Conselho Regional, CPF, endereço e telefone residencial e comercial, nº do Banco, conta-corrente e respectiva agência bancária. A documentação deverá ser encaminhada via correio à referida Divisão, que funciona na Avenida Erasmo Braga, nº 115 - sala 315-C, Lâmina I, Centro - Palácio da Justiça - RJ, em envelope padrão A4, endereçado e identificado abaixo:\r\n\r\nÀ Divisão de Perícias Judiciais - DIPEJ\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 - sala 315-C, Lâmina I, Centro - RJ\r\n\r\nCEP: 20026-900\r\n\r\nCadastramento de Perito\r\n\r\nÁrea de Especialização\r\n\r\nCONTÁBIL \r\n\r\nECONOMICA\r\n\r\nENGENHARIA\r\n\r\nINFORMÁTICA\r\n\r\nMÉDICA\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nMaiores esclarecimentos poderão ser solicitados pelo e-mail: DGJUR/DEINP/DIPEJ@tj.rj.gov.br ou pelo FAX (021) 3133-4494 / 2479.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 333289"
                    ],
                    "333291": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 229.552/2007\r\n\r\nRequerentes: LUIZ FELIPE ADLER CANEPPA\r\n\r\nFLAVIA GOSTON TISI FERRAZ\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Maria Vitória Raimunda Cantolino Guimarães Riera, Juíza de Paz, a celebrar o casamento de LUIZ FELIPE ADLER CANEPPA e FLAVIA GOSTON TISI FERRAZ, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nId: 333291"
                    ],
                    "333288": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/935-DESIGNA a Doutora MARIA ISABEL PAES GONÇALVES, Juiz de Direito da 6ª Vara Empresarial, para auxiliar em caráter excepcional, a 2ª Vara de Família da Co marca de Niterói, no dia 06 de outubro de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO M/936-DESIGNA a Desembargadora TELMA MUSSE DIUANA, para integrar em caráter efetivo o Egrégio Órgão Especial, a partir de 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nATO M/937-DESIGNA o Desembargador CARLOS JOSÉ MARTINS GOMES, para integrar em caráter efetivo a 16ª Câmara Cível deste E. Tribunal de Justiça, a partir de 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nId: 333288"
                    ]
                },
                "Divisão de Precatórios Judiciais": {
                    "Atos": {
                        "332327": [
                            "IIIE - Atos do Juíz",
                            "Expediente do dia: 02/10/2007 \r\n\r\nP.J. No 2006.06886-0REQTE: VANTUIL MACHADO DA SILVA E OUTROS (Adv(s): JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ058692))REQDO: INSSAo Juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2006.06942-4REQTE: HAMILTON CARLOS DE OLIVEIRA PINELLI E OUTROS (Adv(s): WELLINGTON BERTHOUX (RJ038165))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.07016-3REQTE: JOSE ANGELINO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s): ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ081591))REQDO: INSSExpeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2006.07018-0REQTE: JOEL MACEDO ALVES E OUTROS (Adv(s): ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ081591))REQDO: INSSExpeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2006.07023-6REQTE: DIVINO LOPES E OUTROS (Adv(s): ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ081591))REQDO: INSSExpeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2006.07024-4REQTE: LAZARO BATISTA E OUTROS (Adv(s): ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ081591))REQDO: INSSExpeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2006.07025-2REQTE: JOSE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s): ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ081591))REQDO: INSSExpeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2007.00347-8REQTE: ALCIONE DAFLON FERRO E OUTROS (Adv(s): ONURB COUTO BRUNO (RJ000962A))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Juízo de origem sobre a impugnação. \r\n\r\nP.J. No 2007.00659-0REQTE: MARCOS ANTONIO AZEVEDO (E6P1C1) E OUTROS (Adv(s): SANDRA SOARES MESQUITA (RJ039895))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01079-2REQTE: JOSE RIBEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s): TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ111219))REQDO: INSS (Adv(s): PROCURADOR DO INSS (TJ000012))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01096-2REQTE: JOCEIR ALVES DE MACEDO E OUTROS (Adv(s): JORGE LUIZ MOURA DA SILVA (RJ046489))REQDO: INSS (Adv(s): PROCURADOR DO INSS (TJ000012))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007 \r\n\r\nP.J. No 1997.00122-2REQTE: FRANCISCO CRESO JUNQUEIRA E S/M MARIA THEREZA MOREIRA E MARIO JUNQUEIRA FRANCO E S/M DULCE REGIS JUN E OU TROS (Adv(s): ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ038552))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao credor. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2001.98002-1REQTE: ELIANE SILVA VIEIRA E OUTROS (Adv(s): ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ066236))REQDO: MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s): MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ051387))Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nP.J. No 2001.98004-8REQTE: IEDA CORREA DE MACEDO TEIXEIRA (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002))REQDO: MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s): LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ088934))Aos credores sobre a alegada quitação. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2001.98031-5REQTE: CLAUDIO LUIZ DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s): CARLOS ROBERTO (RJ064679) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2002.97003-8REQTE: LAERCIA BARRETO PAES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s): MARTA MARIA MELLO DE OLIVEIRA (RJ049581))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Adv(s): RENATA GOMES BARRETO (RJ115246))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido em DARF, código 0588. \r\n\r\nP.J. No 2003.00203-5REQTE: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO DE VOLTA REDONDA E OUTROS (Adv(s): MARIA CURI MOREIRA (RJ045913))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Aos interessados sobre fls. 119 em 5 dias. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.00209-8REQTE: MARCUS VINICIUS CUNHA (CPF 30512875715) OU LILIA GOMES RIBEIRO (CPF 08563217704)REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nP.J. No 2005.96010-6REQTE: MARIA ARLETE FRANCO (Adv(s): ADEMAR FRANCO (RJ047711))REQDO: INPAS - INST.PREV.SERV.PUB.PETRÓPOLIS (Adv(s): MAURO FERNANDO CANDU (RJ088486))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2006.06734-0REQTE: OLDAIR PINHEIRO E OUTROS (Adv(s): LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ022066))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.06756-1REQTE: GILSON DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv(s): AMIR GONCALVES FILHO (RJ027022))REQDO: INSSExpeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2006.06773-1REQTE: AMARO JOSE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s): AMIR GONCALVES FILHO (RJ027022))REQDO: INSSExpeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2006.06819-3REQTE: LUCIA FERREIRA DA CONCEICAO SILVA E OUTROS (Adv(s): RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ037161))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido em DARF, código 0588. \r\n\r\nP.J. No 2006.06918-1REQTE: GILSON BATISTA KNAIPP FILHO E OUTROS (Adv(s): ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ064316))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido em DARF, código 0588. \r\n\r\nP.J. No 2006.06928-9REQTE: VALDIR DE SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv(s): ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ033171))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido em DARF, código 0588. \r\n\r\nP.J. No 2006.06931-9REQTE: DARCI JESUS DOS SANTOS FILHO E OUTROS (Adv(s): LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ022066))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.06934-3REQTE: JOSE JORGE COCO SARAIVA E OUTROS (Adv(s): JOAQUIM DE OLIVERIA CAMPOS (RJ005515))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.06936-0REQTE: CARLA QUEIROZ DE SOUZA E OUTROS (Adv(s): JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ082406))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.06940-8REQTE: PAULO BELLO E OUTROS (Adv(s): MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ050052))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.06941-6REQTE: FELIPE CATARINO REZENDE E OUTROS (Adv(s): WELLINGTON BERTHOUX (RJ038165))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.06943-2REQTE: JOSE IRINEU DA SILVA (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (PB000002))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.06999-8REQTE: NILTON FERREIRA (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.07001-5REQTE: FERNANDO MALAVOLTI MENDONCA E OUTROS (Adv(s): DIOMAR PRALON DOS REIS (RJ071586))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.07004-0REQTE: GUARIGUAZIL JOSE FERREIRA E OUTROS (Adv(s): ANTONIO SERGIO PINHEIRO LIMA (RJ062138))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.07006-6REQTE: ADEMIR DA SILVA SOUZA E OUTROS (Adv(s): MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ050052))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.07011-2REQTE: LUIZ ANTONIO FERREIRA MIRALDI E OUTROS (Adv(s): ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ077803))REQDO: INSSRequisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2006.07017-1REQTE: BENEDITO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s): ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ081591))REQDO: INSSExpeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2006.07029-5REQTE: EDMAR FERREIRA SANT'ANNA E OUTROS (Adv(s): ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ077803))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.07117-8REQTE: ALEX MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s): SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ085907))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao credor, sobre impugnação. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2007.00456-3REQTE: LUIZ ANDRE ANTUNES E OUTROS (Adv(s): MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ075477))REQDO: INSSRequisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2007.00543-8REQTE: DEUS DENIDI VILARDI DE MELO E OUTROS (Adv(s): ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ045082))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nQuebra P.J. No 2007.00652-3REQTE: JOSE AMANCIO RAIMUNDO E OUTROS (Adv(s): ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ033171) E OUTROS)REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00660-4REQTE: LUCIANO MORAIS DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s): FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (RJ104871))REQDO: INSS (Adv(s): PROCURADOR DO INSS (TJ000012))Requisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2007.00666-3REQTE: DOMINGOS MARCELINO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s): EGIDIO SAMPAIO (RJ095841))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00669-8REQTE: FABIO DE OLIVEIRA SIMÕES E OUTROS (Adv(s): JOSÉ CARLOS DA SILVA MEDEIROS (RJ000519))REQDO: INSS (Adv(s): PROCURADOR DO INSS (TJ000012))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00670-1REQTE: JOSE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s): THEREZINHA GOMES (RJ102429))REQDO: INSS (Adv(s): PROCURADOR DO INSS (TJ000012))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00715-5REQTE: SIDENEY BATISTA DANTAS E OUTROS (Adv(s): RENATO FONSECA QUARESMA (RJ086076))REQDO: INSS (Adv(s): PROCURADOR DO INSS (TJ000012))Requisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2007.00716-3REQTE: ROBSON JOSE IGIDIO E OUTROS (Adv(s): RENATO FONSECA QUARESMA (RJ086076))REQDO: INSS (Adv(s): PROCURADOR DO INSS (TJ000012))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00754-6REQTE: MARCOS ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (E2P4C2) E OUTROS (Adv(s): ZELIA MARIA DE LUNA (RJ049806))REQDO: INSSRequisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2007.00863-1REQTE: ANTONIO BERNARDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s): CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ057206))REQDO: INSS (Adv(s): PROCURADOR DO INSS (TJ000012))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00994-8REQTE: WILLIAM AFONSO MAGALHAES (E2P5C3) E OUTROS (Adv(s): REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ058191))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01026-1REQTE: ISRAEL HILARIO ALVES E OUTROS (Adv(s): LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ054802))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01078-4REQTE: JOSE WALCIR MARINHO MIRANDA E OUTROS (Adv(s): LEONIDAS DE AQUINO BASTOS (RJ002238D))REQDO: INSS (Adv(s): PROCURADOR DO INSS (TJ000012))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01084-9REQTE: ALEX PORTELLA DA SILVA E OUTROS (Adv(s): RENATO FONSECA QUARESMA (RJ086076))REQDO: INSS (Adv(s): PROCURADOR DO INSS (TJ000012))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01140-3REQTE: GLORIA MELO DA PENHA E OUTROS (Adv(s): JOSE CALDAS BERNARDINO (RJ052700))REQDO: INSS (Adv(s): EDUARDO DOS SANTOS (RJ048775))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01141-1REQTE: JOSE BARBOSA DA SILVA (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002))REQDO: INSS (Adv(s): PROCURADOR DO INSS (TJ000012))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01145-4REQTE: JOAO JUVENAL DE SOUZA (E3P4C3) E OUTROS (Adv(s): ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ072911))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01147-0REQTE: SEBASTIAO CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv(s): RENATO FONSECA QUARESMA (RJ086076))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01339-2REQTE: MANOEL DA SILVA E OUTROS (Adv(s): ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ033171))REQDO: INSS (Adv(s): EDUARDO DOS SANTOS (RJ048775))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01342-2REQTE: HARLEY PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s): DILTON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ059867))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nId: 332327"
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                    },
                    "Diretoria Geral de Planejamento Coordenação e Finanças": {
                        "Atos": {
                            "332270": [
                                "IIIE - Decisão",
                                "PROCESSO Nº 242595/2006\r\n\r\nORIGEM: DGTEC\r\n\r\nASSUNTO: Alteração contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, Art. 1º, incisos I, V e VI, acolho o parecer da DICAP, e, por seus próprios fundamentos, ratifico a hipótese de inexigibilidade de licitação autorizada pela Ilma. Sra. Diretora-Geral de Logística em fls. 120 e autorizo a prorrogação com atualização de valores, do Contrato nº 003/938/06, celebrado com a empresa NSP TECNOLOGIA SISTEMAS E MÁQUINAS LTDA., pelo prazo de 12 meses - de 11/10/07 a 10/10/08, no valor total de R$ 108.030,60, com fundamento nos Artigos 25 e 26, caput, 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, bem como, a emissão de empenho, nos termos do compromisso orçamentário de fls.123, pela DIGOR, com base no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4320/64. Publicado, ao DEFIN, para emitir nota de empenho, e após ao DELFA, para lavrar o termo aditivo, conforme detalhado na informação do DECAN de fls.115. Em 28/09/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 239977/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a adicional de plantão judiciário - requisitado\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 991,91, em favor da ALCENIR DE ARAÚJO DIAS, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 01/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 26987/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à correção monetária e juros de mora incidentes sobre o 13º salário de 2002\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 818,29, em favor de RUTH DOS SANTOS ABRAHÃO CALIL, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 01/10/2007\r\n\r\nId: 332270"
                            ]
                        },
                        "Diretoria Geral de Logística": {
                            "Atos": {
                                "332910": [
                                    "IIIE - Aviso",
                                    "ÓRGÃO JULGADOR DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 289850/06 - Na Licitação por Pregão nº 085/07, para a compra de materiais da família telhado, sagrou-se vencedora do(s) item(ns) 16 a sociedade empresária D. Maciel Comércio e Serviços Ltda., que cotou o valor total de R$ 32.460,00 (trinta e dois mil, quatrocentos e sessenta reais), do(s) item(ns) 2, 3, 6, 9, 13 e 14 a sociedade empresária Madeiras e Ferragens Limites Ltda., que cotou o valor total de R$ 3.996,65 (três mil, novecentos e noventa e seis reais e sessenta e cinco centavos), do(s) item(ns) 11 e 12 a sociedade empresária Tórtora Comércio de Materiais de Construção Ltda., que cotou o valor total de R$ 255,00 (duzentos e cinqüenta e cinco reais), e do(s) item(ns) 1, 4, 5, 7, 8, 10 e 15 a sociedade empresária Perfildisa Ferragens Ltda. ME, que cotou o valor total de R$ 8.149,50 (oito mil, cento e quarenta e nove reais e cinquenta centavos). Decisão em 24/09/2007: “Homologo a presente licitação e determino a contratação com a (s) sociedade(s) empresária(s) “D. Maciel Comércio e Serviços Ltda”, “Perfildisa Ferragens Ltda-ME.”, “ Madeiras e Ferragens Limites Ltda.” e “Tórtora Comércio de Materias de Construção Ltda.”. Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ.\r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 000552/07 - Na Licitação por Pregão nº 079/07, para a compra de material de serralheria, sagrou-se vencedora do(s) item(ns) 2, 4, 5, 6 e 10 a sociedade empresária Madeiras e Ferragens Limites Ltda., que cotou o valor total de R$ 8.913,00 (oito mil, novecentos e treze reais), do(s) item(ns) 11, 12, 13, 14, 15, 16, 19 e 20 a sociedade empresária Novaplac 329 Painéis e Laminados Ltda., que cotou o valor total de R$ 7.022,36 (sete mil, vinte e dois reais e trinta e seis centavos), do(s) item(ns) 17 e 22 a sociedade empresária Centrofix de Niterói Comércio de Parafusos Ltda., que cotou o valor total de R$ 1.672,00 (um mil, seiscentos e setenta e dois reais), e do(s) item(ns) 1, 3, 7, 8, 9 e 18 a sociedade empresária Perfildisa Ferragens Ltda. ME, que cotou o valor total de R$ 14.375,00 (quatorze mil, trezentos e setenta e cinco reais). O(s) item(s) 21 não foi(ram) vencido(s) por qualquer das licitantes. Decisão em 19/09/2007: “Homologo a presente licitação e determino a contratação com a (s) sociedade (s) empresária (s) “NOVAPLAC 329 PAINÉIS E LAMINADOS LTDA.”, “MADEIRAS E FERRAGENS LIMITES LTDA.”, “CENTROFIX DE NITERÓI COMÉRCIO DE PARAFUSOS LTDA.” e “PERFILDISA FERRAGENS LTDA. ME”. Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ.\r\n\r\nId: 332910"
                                ]
                            },
                            "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                                "Atos": {
                                    "332328": [
                                        "IIIE - Convocação",
                                        "DIVISÃO DE ELABORAÇÃO E CONTROLE DE ATOS CONVOCATÓRIOS \r\n\r\nPREGÃO Nº: 0108/07 (Proc Nº: 001280/07) \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços produção e reprodução, abrangendo redução, ampliação, duplicação, plastificação, encadernação, corte, furação, acabamento, capeamento, escaneirização, plotagens transparentes e não transparentes, heliografia, digitalização e vetorização, plotagem preto e branco e colorida padrão e alta resolução \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 17 de outubro de 2007, às 14h \r\n\r\nPREGÃO Nº: 0109/07 (Proc Nº: 069936/07) \r\n\r\nOBJETO: Compra de material da família componentes para iluminação \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 18 de outubro de 2007, às 14h \r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DOS INSTRUMENTOS CONVOCATÓRIOS: Praça Quinze de Novembro nº 02 – Térreo – Sala T- 04, Centro – Rio de Janeiro - RJ, \r\n\r\nO edital será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante. A íntegra do edital está disponível na página da internet www.tj.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 332328"
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                                },
                                "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                    "Atos": {
                                        "329354": [
                                            "IIIE - Convite",
                                            "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre “CONSIDERAÇÕES SOBRE A NOVA LEI DE DROGAS E INTERROGATÓRIO POR VIDEOCONFERÊNCIA”, a realizar-se no dia 08 de outubro de 2007, das 09:00 às 13:00 horas, no Auditório Antônio Carlos Amorim (Sala Vip) conforme programação abaixo:\r\n\r\nDVD nº1\r\n\r\nTema: Aspectos Gerais da Lei 11.343 de 22/08/06 que Estabelece Normas para o Combate ao Uso Ilícito de Drogas.\r\n\r\nPalestrante: Desembargador Gilmar Augusto Teixeira\r\n\r\nDVD nº2\r\n\r\nTema: O Interrogatório Judicial Através de Videoconferência.\r\n\r\nPalestrante: Dr. Paulo Sérgio Rangel do Nascimento\r\n\r\nDVD nº3\r\n\r\nTema: Lei sobre Drogas (Lei nº 11.343/06) Aspectos Penais.\r\n\r\nPalestrante: Profª Ariane Trevisan Fiori\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nAnderson/Luciana\r\n\r\nTel: 3133-1808/3133-3675\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ , conforme Resolução 8/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 329354"
                                        ],
                                        "319896": [
                                            "IIIE - Convite",
                                            "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XIII Núcleo de Representação da Barra da Tijuca, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, do Seminário sobre “A Reforma do Código de Processo Civil”, a realizar-se no dia 09 de outubro de 2007, das 09:00 às 13:00 horas, no Auditório do Fórum da Barra da Tijuca Des. Martinho Garcez Neto, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: As Mudanças promovidas pela Lei nº.11.187/05 (Agravo de Instrumento e Agravo Retido)\r\n\r\nPalestrante: Dr. Leonardo Greco\r\n\r\nDebatedor: Dr. Humberto Dalla Bernardina de Pinho\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: As Alterações Implementadas pelas Leis nºs. 11.276/06 e 11.277/06 (efeito obstativo e julgamento liminar)\r\n\r\nPalestrante: Dr. Paulo Cezar Pinheiro Carneiro\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: A Reforma do CPC\r\n\r\nPalestrante: Dr. Sergio Bermudes\r\n\r\nDebatedores: Dr. Gabriel Zéfiro\r\n\r\nDr. José Roberto de Albuquerque Sampaio \r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nNapoleão Canaan\r\n\r\nTel: (21) 3385-8735\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme a Resolução nº.08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 319896"
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                                            "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XI Núcleo de Representação - Macaé, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre “Coletânea de Palestras- Direito Empresarial - Temas Relevantes”, dias 09 e 10 de outubro de 2007, com início às 09:00 horas, na sala da EMERJ, localizada no Fórum de Macaé, na Avenida do Petróleo s/nº. - Virgem Santa, conforme programação abaixo:\r\n\r\nDia 09/10/07(terça-feira):\r\n\r\nDVD 1\r\n\r\nTema: Sociedade Simples e Empresarial - Registro\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Ronald Amaral Sharp Junior e Dr. Rodolfo Pinheiro de Moraes\r\n\r\nDVD 2 \r\n\r\nTema: A Responsabilidade Civil dos Sócios, Administradores e Controladores em face da Lei 11.101/05\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Guilherme Calmon Nogueira da Gama e Dr. Alexandre Ferreira Assumpção Alves\r\n\r\nDVD 3 \r\n\r\nTema: Arbitragem - Aspectos Legais e Efetiva Importância\r\n\r\nPalestrante: Dr. Cristián Conejero Roos\r\n\r\nDia 10/10/07 (quarta-feira)\r\n\r\nDVD 4 \r\n\r\nTema: Contratos de Alienação Fiduciária e Leasing - Reflexos na Lei de Falência e Recuperação de Empresas\r\n\r\nPalestrantes: Dês Sylvio Capanema de Souza e Dr. Delcy Alex Linhares\r\n\r\nDVD 5 \r\n\r\nTema: Direito Marítimo, Portos e Terminais; Direito Portuário\r\n\r\nPalestrante: Dr. Gilberto de Carvalho, Dr. Adalmir José de Souza e Dt. Benjamin Gallotti Beserra\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nXI NÚCLEO EMERJ\r\n\r\nTel: (22) 2757-9355\r\n\r\nSerão concedidas 06 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 320819"
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                                            "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XIII Núcleo de Representação da Barra da Tijuca, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, do Seminário sobre “A Reforma do Código de Processo Civil - O Processo de Execução - Inovações”, a realizar-se no dia 09 de outubro de 2007, das 14:00 às 18:00 horas, no Auditório do Fórum da Barra da Tijuca Des. Martinho Garcez Neto, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Execução Definitiva e Provisória da Sentença Condenatória\r\n\r\nPalestrante: Prof. Alexandre Câmara\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: Os Títulos Executivos Judiciais e a Competência para a sua Execução\r\n\r\nPalestrante: Ministro Luiz Fux\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: A Defesa do Devedor\r\n\r\nPalestrante: Des. Araken de Assis \r\n\r\nInformações:\r\n\r\nNapoleão Canaan\r\n\r\nTel: (21) 3385-8735\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº.08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 319905"
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                                            "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu II Núcleo de Representação - Petrópolis, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre o Seminário “A Nova Lei de Recuperação de Empresas” - Parte I, dia 05 de outubro de 2007, com início às 09:30 horas, na sede do II Núcleo, situada na Av. Barão do Rio Branco, nº.2001, 3º pavimento, no Fórum Central de Petrópolis, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFita 1 \r\n\r\nTEMA: “Aspectos Econômicos da Nova Lei de Recuperação de Empresas”\r\n\r\nPALESTRANTE: Dr. Aloísio Araújo\r\n\r\nDEBATEDOR: Dr. Paulo Roberto Campos Fragoso\r\n\r\nFita 2 \r\n\r\nTEMA: “Aspectos Jurídicos da Lei de Recuperação de Empresas”.\r\n\r\nPALESTRANTE: Des. Luis Felipe Salomão\r\n\r\nDEBATEDORA: Dra. Mônica Gusmão\r\n\r\nFita 3 \r\n\r\nTEMA: “Recuperação Extrajudicial”.\r\n\r\nPALESTRANTE: Dr. Luiz Fernando Paiva\r\n\r\nDEBATEDOR: Dr. Antônio Carlos Esteves Torres\r\n\r\nInformações :\r\n\r\nZélia\r\n\r\nTel: (24) 2244-6330, 8814-8228\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 318546"
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                                            "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e o Presidente do Fórum Permanente de Debates sobre Direito do Consumidor, Desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho, CONVIDAM para a Palestra: “A EVOLUÇÃO DA DEFESA DA CONCORRÊNCIA E DO CONSUMIDOR NO BRASIL”, tendo como palestrante a Professora, DRª. AMANDA FLÁVIO DE OLIVEIRA, e, como debatedora, a Procuradora de Justiça, DRª. HELOISA CARPENA . O evento realizar-se-á em 22 de OUTUBRO DE 2007, das 10:00h às 12:00h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro-RJ.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Encontro serão conferidas 2 horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes do evento.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III- Conselho da Magistratura). \r\n\r\nInscrições gratuitas (vagas limitadas)\r\n\r\nInformações: Secretaria da EMERJ: 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ.\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 325316"
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                                            "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES \r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Especialização e Atualização do Direito e do Processo Civil, Des. Jorge de Miranda Magalhães, CONVIDAM para a 27ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 9 de outubro de 2007, às 10:00h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ (Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar - Palácio da Justiça). O tema versará sobre: “AS MODALIDADES DE PRESCRIÇÃO NA EXECUÇÃO FISCAL”, tendo como palestrante: Professor Cláudio Carneiro (Procurador Municipal e Mestre em Direito Tributário) .\r\n\r\nSerão conferidas 02 (duas) horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados (Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial - TJ/RJ).\r\n\r\nSerão conferidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 332146"
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                                            "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e a Presidente do Fórum Permanente de Debates sobre o Direito do Ambiente, Des. Maria Collares Felipe da Conceição, CONVIDAM para a 65ª Reunião, a realizar-se no dia 15 de outubro de 2007, das 16 às 18 horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves, da EMERJ, situado na Avenida Erasmo Braga, nº 115, 4º andar. O tema versará sobre \"O MP e o Código de Defesa do Consumidor”, tendo como palestrante o Dr. Rodrigo Terra (Titular de Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor). \r\n\r\nSerão conferidas 2 (duas) horas no Curso de Aperfeiçoamento de\r\n\r\nMagistrados - EMERJ (Resolução nº 8/2002).\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: Tel. 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nEntrada Franca\r\n\r\nId: 331778"
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                                            "A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ comunica a exposição oral do trabalho monográfico do Curso de Preparação à Carreira da Magistratura, conforme especificações abaixo:\r\n\r\nMONOGRAFIA - EXPOSIÇÃO ORAL\r\n\r\n2007\r\n\r\nDia: 04 de outubro de 2007\r\n\r\nHorário: 13 horas\r\n\r\nAluna: Claudia Regina da Rocha Loures\r\n\r\nTema: “O DISSENSO DAS COTAS NAS AÇÕES AFIRMATIVAS”\r\n\r\nPresidente da Banca: Des. Luiz Felipe da Silva Haddad\r\n\r\nOrientador: Dr. Cláudio Brandão de Oliveira\r\n\r\nExaminador Convidado: Dr. Rodolfo Kronemberg Hartmann\r\n\r\nLocal: Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ. Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Palácio da Justiça\r\n\r\nId: 328006"
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                                            "Comunicado\r\n\r\nCultural EMERJ\r\n\r\nCurso Livre V\r\n\r\nA Indiferença que Tolera Diferenças\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do Cultural EMERJ, comunica a todos os interessados que estão abertas as inscrições para o Curso Livre V - A Indiferença que Tolera Diferenças, que será ministrado pela professora doutora de Direito da PUC - RIO e UERJ, Bethânia Assy. O curso fará uma reflexão sobre a invisibilidade social e a falta de reconhecimento como sendo não apenas sinônimos de privação material, mas também de mutilação e deformação da dignidade humana. O cultivo de sentimentos públicos, a confiança no direito, a responsabilidade com o outro, indicam alguns pontos de reflexão para a recuperação do sentido de comunidade na sociedade contemporânea. \r\n\r\nO tema será desenvolvido em quatro encontros no mês de outubro (4, 11, 18 e 25), das 18h30min às 20h30min, no auditório Antonio Carlos Amorim (EMERJ). A entrada é franca e aberta ao público em geral.\r\n\r\nProgramação\r\n\r\n4/10\r\n\r\nReconhecimento e Invisibilidade Social\r\n\r\nAxel Honneth, Georg W. F. Hegel, Donald Winnicott e George Herbert Mead\r\n\r\n11/10\r\n\r\nMutilação e Deformação da Dignidade Humana\r\n\r\nMartha Nussbaum, Karl Marx, Adam Smith\r\n\r\n18/10\r\n\r\nSubjetividade, Ética e Comunidade: Identidades Provisórias e Singularidade Universal\r\n\r\nPaulo, Giorgio Agamben, Hannah Arendt\r\n\r\n25/10\r\n\r\nPromessa, Direito e Justiça\r\n\r\nCarl Schmitt, Jacques Derrida, Emanuel Levinas, Walter Benjamin\r\n\r\nContato e Informações: \r\n\r\nCultural EMERJ\r\n\r\n3133-3366 / 3133-3368 \r\n\r\nculturalemerj@tj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 331763"
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                                    "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
                                        "Atos": {
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                                                "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 13, 15 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 185a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 02 de OUTUBRO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01540 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007289710 IMPTEs: NEUSA TEREZINHA ADLER ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO RZEZINSKI 0120964RJ IMPDOs1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53768 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.130146-6 Protocolo: 2007282520 APTEs1: ISABEL FARIAS VASQUEZ POR SI E REP/P ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO FISCHER PECANHA 0102072RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE TORRES FILIPPO 0107245RJ APTEs2: ACE SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA 0117544RJ ADVOGADOs2: DR(a). MINA ENTLER CIMINI 0194569SP ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA ENTLER CIMINI 0176420SP ADVOGADOs4: DR(a). SHEILA BAGNARESI SALLES ARCURI 0186956SP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53869 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA REIVINDICATORIA 2004.066.020997-1. 2007.066.005975-0 Protocolo: 2007282346 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54041 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.045400-5 Protocolo: 2007284893 APTEs: MARIO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0035184RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU 0114413RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54099 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005777-1 Protocolo: 2007283862 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: ACETINA PARANHOS DE AMORIM Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54149 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: (TB. 16859) PRESTACAO DE CONTAS 85.011.000031-7 Protocolo: 2007284027 APTEs: RONALDO DO VALLE SIMOES ADVOGADOs: DR(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO 0058049RJ APDOs: OSANA SOCRATES DE ARAUJO ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO ZVEITER SOARES 0128997RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54210 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.014944-5 Protocolo: 2007284415 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: ANA MARIA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO 0122781RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54212 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.001.040356-3 Protocolo: 2007283396 APTEs1: LOVI COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV 0115669RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALDEMAR FISZMAN 0016303RJ APTEs2: ANDRESSA DE OLIVEIRA PENNA (REC.ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS 0116760RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54220 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 2005.067.000348-6 Protocolo: 2007282808 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ APDOs1: LUCIANO VENANCIO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). DERCY PAULO 0101951RJ APDOs2: VIA CAR VEICULOS ADVOGADO: DR(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA 0116098RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54255 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.001.155494-9 Protocolo: 2007284933 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: SILVIA FABER TORRES APDOs: ESTELA GOMES BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54289 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.008600-6 Protocolo: 2007283985 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ROSILEIDE MARIA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54358 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2006.202.013635-2 Protocolo: 2007285750 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: GESI BASTOS DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). ARACELIS LEITE GARCIA JURADO 0068407RJ ADVOGADO2: DR(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA 0110306RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54362 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.202.016357-4 Protocolo: 2007285752 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: GESI BASTOS DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). ARACELIS LEITE GARCIA JURADO 0068407RJ ADVOGADO2: DR(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA 0110306RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15787 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 94.001.008820-0 Protocolo: 2007173631 AGTEs: OSCAR DANIEL CORBELLA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA 0017048RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA PASSABOM CAMOLEZ 0067596RJ AGDOs: ERWIN BOHM ADVOGADO: DR(a). HUGO GOLDEMBERG 0019532RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27445 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.204.014794-0 Protocolo: 2007286461 AGTEs: FABIOLA FERREIRA AGTEs: LUIZ ANTONIO SILVA DA GAMA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES 0057570RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAMILA FERNANDES DOS SANTOS 0122965RJ AGDOs: VALTER FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27482 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REIVINDICATORIA 2007.001.009745-7 Protocolo: 2007287001 AGTEs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER RJ AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: RAUL TEIXEIRA AGDO: RBCA COMERCIO LTDA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27504 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.125059-0 Protocolo: 2007288257 AGTEs: ARIOSVALDO PEDRO MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO 0097526RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ 0100450RJ AGDO: BANCO FININVEST S A Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27521 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.206.005058-6 Protocolo: 2007288458 AGTEs: ROSANGELA CORDEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27537 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.146074-2 Protocolo: 2007287558 AGTEs: VERA MARIA COSTA NOGUEIRA GORRESE ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ AGDO: BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27556 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.028.005607-5 Protocolo: 2007286969 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs: DR(a). THAIS DO ROSARIO ALMEIDA 0121605RJ AGDO: MARIA CARMO PEREIRA CERQUEIRA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27627 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.163921-3 Protocolo: 2007289203 AGTEs: OLGA SENTO SE REZENDE ADVOGADOs: DR(a). MAURO SERGIO MOURA DE SOUZA 0089080RJ AGDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53730 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.038.047632-1 Protocolo: 2007282367 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.s: MARIANA DE ALMEIDA CINTA APDOs: ANNA NUCARA SICILIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53858 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.007.000792-2 Protocolo: 2007281066 APTEs: DARIO FERREIRA ROCHA DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS 0115503RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ 0110836RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53941 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.004.072995-0 Protocolo: 2007282315 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DRA MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: CECILIA ALVES DA SILVA GOMES Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53945 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.144488-3 Protocolo: 2007284711 APTEs: ANA DE MOURA RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES 0128448RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53963 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.007751-0 Protocolo: 2007283901 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDOs: NAILZA FRANCISCA DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54156 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.146281-9 Protocolo: 2007283069 APTEs1: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO PEDRO MANSUR 0038552RJ APTEs2: LUIZ ALBERTO SANTANNA BRITTO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54313 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDAE CIVIL 2005.021.000189-5 Protocolo: 2007283955 APTEs: AGUIDA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARIANA GOMES MORAES 0113849RJ APDOs: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ ADVOGADO3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27471 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.204.006012-4 Protocolo: 2007285396 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: EDI PONTES DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27481 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.134530-1 Protocolo: 2007286924 AGTEs: MARIA JOVINA VIEIRA ROCHA AGTEs: SIMONE MARIA GIRAO DE OLIVEIRA RAMOS MARTINEZ AGTEs: FRANCISCO XAVIER DIAS DE SOUZA AGTEs: SERGIO PIRES NUNES AGTEs: MARCELO ALESSANDRO GALINDO AGTEs: MARIA APARECIDA NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP AGDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27491 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.202.014482-6 Protocolo: 2007287086 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DE ITAPARICA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ AGDOs: NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO HORN 0068386RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27535 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.204.009750-0 Protocolo: 2007288650 AGTEs: VENICE GOMES CAVALCANTE AGTEs: PRISCILA GOMES CAVALCANTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27573 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2007.203.006920-9 Protocolo: 2007288616 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ AGDOs: MARLY DE FIGUEIREDO RAMOA MACHADO ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE LIMA 0087705RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53877 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2003.001.058986-1 Protocolo: 2007282745 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA 0034142RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS 0029022RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTICA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE 0031563RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54000 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.090691-5 Protocolo: 2007284836 APTEs: MARIA DE JESUS TERRA GIECHT APTEs: OSCAR GIECHT APTEs: BELINA GIECHT APTEs: IRENE GIECHT RAWET APTEs: ISACK GIECHT ADVOGADOs: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA TABOADA Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54066 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.067.005694-6 Protocolo: 2007282928 APTEs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.s: LUIZ ALBERTO PAPINI SCHMIDT APDO: FIDEL CLEMENTINO DE OLIVEIRA Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54071 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.067.005669-7 Protocolo: 2007282927 APTEs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.s: LUIZ ALBERTO PAPINI SCHIMIDT APDO: ALBERTINO FRANCISCO DE SOUZA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54075 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.110725-0 Protocolo: 2007284068 APTEs1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ APTEs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO 0107423RJ APDOs: HELIO PIMENTEL ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH 0053782RJ ADVOGADO2: DR(a). IGOR CORTES DE MEDEIROS 0123016RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54103 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.093945-3 Protocolo: 2007284593 APTEs: SUELI FREITAS DE PINHO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO 0047253RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES GOMES 0087782RJ ADVOGADOs3: DR(a). RAFAEL OLIVEIRA SALES CARVALHO 0102807MG APDOs: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS 0059284RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES 0063376RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54228 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.067.002675-9 Protocolo: 2007282914 APTEs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ALBERTO PAPINI SCHIMIDT 0069011RJ APDO: ARTUERP FARIAS DE AGUIAR Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54456 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.202.008208-6 Protocolo: 2007285792 APTEs1: MAPUAMA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JUVENIL ALVES FERREIRA FILHO 0044492MG ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA 0087577RJ APTEs2: AJOS LA VEGUILLA SL (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO MOURAO PASSOS 0085935RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27353 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.089626-0 Protocolo: 2007286222 AGTEs: ELZA SACRAMENTO MARQUES MANSO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA 0024153RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS 0093089RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27434 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2006.001.119831-0 Protocolo: 2007286327 AGTEs: VIRGINIA LUCIA DA COSTA SANTOS CRUZ ADVOGADOs: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ AGDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27458 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.002883-7 Protocolo: 2007286725 AGTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27515 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.064305-1 Protocolo: 2007288062 AGTEs: MARIA SOARES DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ AGDO: SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27525 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.142006-0 Protocolo: 2007287019 AGTEs: ADRIANO BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27551 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS C/C REPARACAO DE DANOS 2007.037.006244-1 Protocolo: 2007287194 AGTEs: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.s: JOSE EUGENIO MULLER NETO AGDOs: ZILMAR MONTEIRO HOTTZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27561 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.205.007221-4 Protocolo: 2007287875 AGTEs: EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ AGDOs: ROZELENE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SONIA TRIANI ALVAREZ 0056846RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27576 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2007.001.064858-9 Protocolo: 2007288387 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: KATIA DE SOUZA SIQUEIRA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01761 Origem: PARACAMBI Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.039.000549-3 Protocolo: 2007282988 AUTORs: ANTONIO HENRIQUE DA MOTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE PARACAMBI ADVOGADO: DR(a). ARNALDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA 0034559RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53567 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: TB 27306 - ACIDENTARIA 74.001.400075-8 Protocolo: 2007283429 APTEs: JANE BARBOSA DOS SANTOS APTEs: JANETE SANTOS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM DE OLIVEIRA CAMPOS ADVOGADOs2: DR(a). FILIPE AUGUSTO VILLELA CAMPOS 0116836RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53980 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2005.066.011887-6) 2007.066.006015-5 Protocolo: 2007283954 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54016 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003977-0 Protocolo: 2007283859 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: ADAIR BARBOSA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54045 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: COBRANCA 2006.081.000753-9 Protocolo: 2007283016 APTEs: MARCELA SILVA OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA 0056564RJ ADVOGADOs2: DR(a). AUREA BITTENCOURT DE CAMPOS SOARES 0072659RJ APDOs: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL PENEDO SHOPPING ADVOGADO: DR(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO 0095692RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54227 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.067.002685-1 Protocolo: 2007282915 APTEs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ALBERTO PAPINI SCHIMIDT 0069011RJ APDO: MAURICIO DE ANDRADE Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27444 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.109525-0 Protocolo: 2007286859 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: GUIDO MENICHELLI NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27456 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.002966-9 Protocolo: 2007286723 AGTEs: ACOPLAMENTO COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALVA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO CAUTELAR Protocolo: 2007287765 AGTEs: LUIS CARLOS FERREIRA DE MORAES ADVOGADOs: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA 0086378RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27498 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2007.001.079310-3 Protocolo: 2007286847 AGTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ AGDOs: TEREZA CRISTINA ALVES GOMES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27507 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.205.007041-6 Protocolo: 2007287665 AGTEs: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADOs2: DR(a). KEILA ALVES DO AMARAL 0120626RJ AGDOs: ZILDA CABRAL DOS SANTOS AGDOs: CLEUZA MARIA NEVES ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR 0114491RJ ADVOGADO2: DR(a). RODOLPHO LOURENCO DO RIO 0121226RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27522 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.126331-6 Protocolo: 2007288056 AGTEs: MARIA ALICE OLIVEIRA PEDROSA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SIL VA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27526 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 2007.001.036806-4 Protocolo: 2007288067 AGTEs: GRACIANO SANTANA AGTEs: ALAIDE MARIA DE SOUZA SANTANA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO 0099771RJ ADVOGADO2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53639 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.096304-2 Protocolo: 2007282708 APTEs: PATRICIA NUNES MARTINS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). BENIGNA AUGUSTA DA SILVA NUNES 0095126RJ APDOs: JOSE AUGUSTO BRITO MARTINS ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROSAS DE AGUIAR 0127439RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53750 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.210.002096-0 Protocolo: 2007281670 APTEs1: VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI 0113755RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANIA FERNANDES SIQUEIRA CRAVO 0107935RJ APTEs2: MARIA DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53765 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO 2004.203.007863-0 Protocolo: 2007280949 APTEs: JOSE SANCHES VARELA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA 0095903RJ APDOs1: MANOEL GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR 0037276RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE BENICIO VIANNA BRAGA 0070270RJ APDOs2: FRANCISCO FERRARO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO BOTELHO DE AMORIM MACHADO 0072090RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53982 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.008285-2 Protocolo: 2007283904 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDOs: CREUZA DA CONCEICAO ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54022 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.206.006007-0 Protocolo: 2007283969 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ APDOs: SEVERINO FELISMINO BERNARDO ADVOGADOs1: DR(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA 0104654RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA LOURENCO FERREIRA 0113426RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54064 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.067.002726-0 Protocolo: 2007282918 APTEs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.s: LUIZ ALBERTO PAPINI SCHMIDT APDO: EDSON CARDOSO DOS SANTOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54181 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005696-1 Protocolo: 2007283870 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: CIRO FERNANDES Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54215 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2006.209.003122-1 Protocolo: 2007283898 APTEs: RAQUEL FERREIRA DOS SANTOS REP/P/S/PAI ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA 0136134RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO COLONNA DE MIRANDA 0103637RJ APDOs: CLAUDIO CAPARELLI MONIZ A DAQUER ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO DAQUER 0063779RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54334 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 2005.001.153336-3 Protocolo: 2007286309 APTEs: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO AFFONSO DE OURO PRETO SANTOS 0079659RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO TELLES PIRES HALLAK 0136577RJ ADVOGADOs3: DR(a). SAMANTHA BANCROFT VIANNA BRAGA 0144475RJ APDOs1: ASSOLAN INDUSTRIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DIEGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA 0108726RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR 0047111RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA 0067594RJ ADVOGADOs4: DR(a). ANA CAROLINA VELLOSO GOULART 0137813RJ APDOs2: GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27449 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.001.117451-4 Protocolo: 2007286774 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: RICARDO GUARDA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27462 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 2007.001.098521-1 Protocolo: 2007286909 AGTEs: CLEMENTE DA SILVA AGTEs: MARILENE QUEIROZ PINTO ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27474 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.120538-9 Protocolo: 2007286236 AGTEs: VITORIANA DOMINGOS CHAVES TELES ADVOGADOs: DR(a). ANGELICA SILVEIRA ANDRADE 0140683RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27503 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.068395-1 Protocolo: 2007287579 AGTEs: CAMARA MUNICIPAL DE NITEROI PROC.MUNIC.s: GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO AGDOs: LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS AGDOs: GEZIVALDO RIBEIRO DE FREITAS AGDOs: PAULO EDUARDO GOMES ADVOGADO: DR(a). MARCIO JOSE SILVA CAMPOS 0127946RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27528 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.001.049308-6 Protocolo: 2007288078 AGTEs: IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS ADVOGADOs1: DR(a). HELENA FERREIRA MAGALHAES 0047062RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISRAEL MANOEL DA PAIXAO 0030626RJ AGDOs: JOSAFA FONSECA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). IVALDO JOSE SOARES DE MATOS 0074233RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27531 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.205.010145-0 Protocolo: 2007287660 AGTEs: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ AGDOs: ALOISIO ADALBERTO MAIA PONTES AGDOs: DOMINIQUE DE PAULA ALVES DA SILVA AGDOs: MARIA APARECIDA MATEUS AGDOs: SOLANGE DE FATIMA RIBEIRO AGDOs: ROBSON SOBRAL RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO 0090100RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS( 4 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA) 2006.203.016399-6 Protocolo: 2007286433 IMPETRANTEs: ALINE ELISABETH VELHO WUILLAUME - DEFESNOR PUBLICO PACIENTEs: JOSE CLAUDIO DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE MENDES Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2005.001.19985 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.023411-6 Protocolo: 2005119462 APTEs: SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL DE MARCO 0010765RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MARCIO TONIETTO 0053083RJ APDOs: MARIA DE FATIMA DA SILVA ALVAREZ P/SI E ASS/S/FILHA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO 0019601RJ ADVOGADO2: DR(a). NELSON BELICIO CRUZ 0116252RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53642 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA(JULGADA EM CONJUNTO COM PROC20050020124701) 2005.002.022424-0 Protocolo: 2007282396 APTEs: MARIA DULCE DA SILVA LEMOS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA 0004640RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO CORTES DE ALMEIDA 0142895RJ APDOs: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA 0093215RJ ADVOGADO2: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54021 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.147464-6 Protocolo: 2007284541 APTEs: TERTULIANO GESCIMAR PEIXOTO DE MELO APTEs: FRANCIMAR PEIXOTO DE MELO APTEs: ROSA GUIOMAR PEIXOTO DE MELO MAIA APTEs: MARIA TEONIR DE MELO FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: SUL AMERICA COM PANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54031 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.095358-7 Protocolo: 2007283253 APTEs1: REGINA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54226 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.067.002707-7 Protocolo: 2007282916 APTEs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ALBERTO PAPINI SCHIMIDT 0069011RJ APDO: DEMETRIO MARTIN DE OLIVEIRA Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54237 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2006.021.016421-0 Protocolo: 2007282344 APTEs: RUTH PEREIRA DE JESUS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: NEY BAPTISTA CAETANO ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA SANTOS 0092523RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27384 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 97.001.072719-7 Protocolo: 2007286205 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ AGDOs: OFICINA MECANICA IRMAOS SIQUEIRA LTDA AGDOs: ARISTIDES BAPTISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELDON LUIZ RODRIGUES 0075644RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27393 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.097255-1 Protocolo: 2007286374 AGTEs: HYTHA DIAS DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIRGILIO BRUNO SOARES DA COSTA 0117336RJ AGDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27411 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2002.001.031242-3 Protocolo: 2007287509 AGTEs: PAULO ROBERTO GOMES JANIQUES ADVOGADOs: DR(a). REGINA MARIA JANIQUES 0038335RJ AGDOs: PAULO SERGIO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU 0121520RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27454 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.202.006144-5 Protocolo: 2007286165 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ AGDO: JOSE CARLOS SOARES NASCIMENTO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27468 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2006.001.106932-6 Protocolo: 2007287023 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL SANTORO JOIA 0238435SP AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CONSENTINO FERREIRA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27477 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2005.202.011232-1 Protocolo: 2007287141 AGTEs: FILIPE BRAGA SALGUEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS 0111030RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANO MATTOS SOUSA 0111559RJ AGDOs: BERNARDO RAMOS BRAGA SALGUEIRO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO 0053794RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27502 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.064.001689-6 Protocolo: 2007286810 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JACKELINE RODRIGUES PITA DE SOUZA 0145132RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27534 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.124154-0 Protocolo: 2007288500 AGTEs: ELSO VIANA FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE 0105626RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27571 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA 2007.208.011269-0 Protocolo: 2007287817 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA CORREA PINTO DE CARVALHO 0132143RJ AGDO: MARIA DAS GRACAS ALVES DE ALMEIDA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27574 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.074693-9 Protocolo: 2007288475 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: MIGUEL LUCAS FILHO ADVOGADO: DR(a). BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES 0094135RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01735 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.002.071529-9 Protocolo: 2007282485 AUTORs: ODIR SILVERIO GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA THOMAZ DE ARAUJO 0103106RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDNALDO EMERICK 0060012RJ REUs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01743 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.006.002036-5 Protocolo: 2007281253 AUTORs: HELOISA HELENA DA SILVA NABUCO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). MICHELE GAMA DO NASCIMENTO 0136460RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01745 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.018.001730-4 Protocolo: 2007283966 AUTORs: ALOYSIO CEZAR ANDRADE GOMES ADVOGADOs1: DR(a). RODOLFO TANUS MADEIRA 0049464RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALMIR PEREIRA MARINHO 0066356RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO 0122301RJ REUs: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED 0093252RJ ADVOGADO2: DR(a). RITA DE CASSIA ZANIBONI DE SALLES 0093605RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01757 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.067.001508-0 Protocolo: 2007282885 AUTORs: ANTONIO LINO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: FLAVIO SAMPAIO JACCOUD Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53973 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2005.066.010525-0) 2007.066.006028-3 Protocolo: 2007283959 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53986 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.072568-0 Protocolo: 2007284072 APTEs: JOSE MARIA DA FONSECA ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS 0091123RJ APDOs: ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA 0128762RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO CARLOS BACKHEUSER MAMBRINI 0125856RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54055 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.067.003104-4 Protocolo: 2007282921 APTEs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.s: LUIZ ALBERTO PAPINI SCHMIDT APDO: MANOEL PEREIRA SOBRINHO ESPOLI Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54074 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.150844-5 Protocolo: 2007284090 APTEs1: VALDIR DIAS CORTEZ ADVOGADOs1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ APTEs2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54091 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005767-9 Protocolo: 2007283861 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: ZULMIRA COELHO DE SOUZA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54173 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.050173-3 Protocolo: 2007284452 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: JOSE RIBEIRO DE ASSIS ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES 0098083RJ ADVOGADO2: DR(a). ALAN PEREIRA DA SILVA 0099553RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54269 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 2005.081.002188-1 Protocolo: 2007283006 APTEs: MARIA FIGUEIRA BENTO GOMES ADVOGADOs: DR(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS 0138175RJ APDOs: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES 0000567RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ANTONIO TEIXEIRA SERRA 0035620RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54311 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE (ACAO PRINCIPAL RESPONSABILIDADE CIVIL) 2001.001.093030-0 Protocolo: 2007284790 APTEs: RIO PLANETA AGUA S A ADVOGADOs1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA DA GAMA MALCHER 0102635RJ APDOs: RICARDO HENRIQUE MARTINS FIGUEIREDO ADVOGADOs1: DR(a). DOMINGOS BERNARDO GIALLUISI DA SILVA SA 0015274RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA 0097948RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54340 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 98.005.000033-0 Protocolo: 2007285655 APTEs: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADOs1: DR(a). LEOMIL ANTUNES PINHEIRO 0088934RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO NOGUEIRA NELSON DE MELLO 0096650RJ APDOs: ADMINISTRACAO PARTICIPACOES E IMOVEIS COIATELLI LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS 0084303RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27436 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.057872-5 Protocolo: 2007286875 AGTEs: VALTER CAMPOS RIBEIRO AGTEs: MARIA ROSA RELVA RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27453 Origem: MARICA 1 VARA Acao: COBRANCA 2004.031.000773-9 Protocolo: 2007287070 AGTEs: METROPOLITAM LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ AGDOs: JORGE EURESTES MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR 0103615RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27479 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.004.027109-1 Protocolo: 2007287047 AGTEs: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADOs1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA SANTOS DE ARAUJO VASCONCELLOS 0084289RJ AGDOs: RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA 0094627RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27543 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.141444-3 Protocolo: 2007286865 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CARLI PIRES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO 0050103RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27544 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.149940-3 Protocolo: 2007287557 AGTEs: PERIVAL GOMES BEZERRA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ AGDO: FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27553 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.202.012050-2 Protocolo: 2007288636 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MORAR VI ADVOGADOs1: DR(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR 0080073RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA REIS E SILVA 0130074RJ AGDOs1: JULIO CEZAR SILVA MONTES AGDOs2: ROSILENE QUADROS MONTES AGDOs3: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO GONCALVES ALMEIDA 0108037RJ ADVOGADO2: DR(a). CINTIA DE FREITAS GOUVEA 0051050RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27568 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.013988-5 Protocolo: 2007287000 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ AGDOs: CYNTHIA MARIA GOMES DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA 0004652RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27602 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.001.119927-1 Protocolo: 2007288047 AGTEs: FRANCINA DA SILVA COSTA AGTEs: HENRIQUE DA SILVA COSTA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE ARSENO 0032769PR AGDOs: GATO PRETO INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA 0055346RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27625 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.001.157255-1 Protocolo: 2007287850 AGTEs: NILSON PEDRO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: JOAO PEDRO DA COSTA SILVA REP/P/S/MAE AGDOs: YURI DA COSTA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01750 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DO SEGURANCA 2007.006.002059-6 Protocolo: 2007283877 AUTORs: EVALDO DE OLIVEIRA DAMIAO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). MICHELE GAMA DO NASCIMENTO 0136460RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01752 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.119046-0 Protocolo: 2007284886 AUTORs: MARIA DAS DORES DA SILVA BELFORT ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ADRIANA DE BIASE NINHO REUs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01763 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.006.002038-9 Protocolo: 2007283880 AUTORs: ZELIA DA SILVA NOGUEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI REUs: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). MICHELE GAMA DO NASCIMENTO 0136460RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2006.144.00245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2004.001.002234-6 Protocolo: 2006186101 IMPTE/PACTEs: LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN 0083979RJ AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 17 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53637 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2006.075.000911-2 Protocolo: 2007281585 APTEs: ADELINO FRANCELINO APOLINARIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: TARCISIO CABRAL MOREGULA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON BUTTURINI 0098353RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53688 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.038.014721-9 Protocolo: 2007282366 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ APDO: JOSE ROSA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53824 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.003.000588-8 Protocolo: 2007281155 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO APDOs: FLAVIA CORREA PEREIRA APDOs: JULIANA SILVIA MENDES DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53983 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - EM APENSO A EXECUCAO FISCAL N. 1999.072.00061-1 (APELACAO CIVIL N. 2005.001.01738) 2006.072.001228-5 Protocolo: 2007283028 APTEs1: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APTEs2: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: CASA S LUIZ PARA VELHICE REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53993 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.083161-5 Protocolo: 2007284901 APTEs: LUIZ CLAUDIO RIOS DE ASSIS ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA FERREIRA MAGALHAES 0079619RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONINHO PEREIRA DE FREITAS 0029407RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54040 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (DECLARATORIA 2001.042.010068-5) 2006.042.007771-7 Protocolo: 2007284005 APTEs: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.s: DRA FLAVIA MEDICI PACE APDOs: LUIZ FERNANDO DE LA ROCQUE ADVOGADOs1: DR(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA 0070123RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES 0016449RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54201 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EMBABARGOS A EXECUCAO 99.001.112380-2 2002.001.062355-6 Protocolo: 2007284264 APTEs1: DRESSY IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR 0120883RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA 0094401RJ APTEs2: BANCO ECONOMICO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). RAYMUNDO NONATO SAN TOS FERREIRA 0009697RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO TORRES DOS SANTOS 0089243RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54218 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2002.001.023112-5 Protocolo: 2007284406 APTEs: ALEXANDRE LEITE CID ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54224 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.067.002642-5 Protocolo: 2007282913 APTEs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ALBERTO PAPINI SCHIMIDT 0069011RJ APDO: ALDA DE AZEVEDO RAMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54383 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO(20050660103071) 2007.066.006009-0 Protocolo: 2007285743 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDOs: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24697 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: 749/01 RESCISAO DE CONTRATO 2001.045.002047-4 Protocolo: 2007255257 AGTEs: OTAVIO LUIZ DA CONCEICAO AGTEs: INES DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). NILSON DUARTE FERREIRA 0094498RJ AGDOs: CLOVIS AUGUSTO IGNACIO AGDOs: NEIDE MARIA DE OLIVEIRA IGNACIO ADVOGADO: DR(a). CECIL PIETROBELLI BUSS 0115169RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27461 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.038.046332-6 Protocolo: 2007287075 AGTEs: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIEGO SANTOS GUERBATIN 0139419RJ AGDOs: SERGIO MARIANO CELESTINO ADVOGADO: DR(a). FABIOLA JANAINA MARTINS DO NASCIMENTO 0110534RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27494 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.063.006744-5 Protocolo: 2007286883 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: CLAUDIA CUNHA MENDES ADVOGADO: DR(a). GABRIELA SERPA MALTA 0138824RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27600 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 97.001.010359-1 Protocolo: 2007287855 AGTEs: JORGE DANIEL ROITMAN ADVOGADOs: DR(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE 0063889RJ AGDOs: BANCO DE CREDITO NACIONAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES 0049065RJ ADVOGADO2: DR(a). IDUVALDO OLETO 0020581SP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01764 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.067.002114-6 Protocolo: 2007282884 IMPTEs: MARCELLO DOMINGOS DA ROCHA FERREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP IMPDOs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: FLAVIO SAMPAIO JACCOUD Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53722 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.066.005976-1 Protocolo: 2007281144 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53804 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.080004-3 Protocolo: 2007282407 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDOs: MANOEL GOMES DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54080 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.067.004380-0 Protocolo: 2007282922 APTEs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.s: LUIZ ALBERTO PAPINI SCHIMIDT APDO: ELIZABETH DE LIMA FARIAS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54254 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 2006.001.096056-9 Protocolo: 2007284925 APTEs: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDOs: DIOLINA ROMAO NUNES ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54285 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.061.005677-4 Protocolo: 2007283991 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ALICE DE PAULA RIBEIRO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54424 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 2004.011.002435-4 Protocolo: 2007285695 APTEs: NEI CARLOS GUIMARAES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). SANDRA MASCARENHAS GREENHALGH 0062251RJ APDOs: SILVANY DE ARAUJO RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS 0108888RJ INTERESSADOs1: MAYKEL GUIMARAES DE OLIVEIRA - MENOR INTERESSADOs2: VYCTOR GUIMARAES DE OLIVEIRA - MENOR INTERESSADO3: SABRINA ARAUJO RIBEIRO DE OLIVEIRA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27417 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.211.007893-6 Protocolo: 2007286667 AGTEs: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ ADVOGADOs2: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ AGDOs: SEVERINA DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA VENANCIO DE SOUZA 0090286RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27420 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.084179-1 Protocolo: 2007286114 AGTEs: GISLENE MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA DA FONSECA MANES 0129120RJ AGDO: BANCO REAL S A Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27446 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL LITIGIOSA 2006.001.158082-4 Protocolo: 2007287051 AGTEs: ZINA ALBUQUERQUE PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES 0070139RJ AGDOs: ACIR FURTADO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL 0017402RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27451 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.002882-5 Protocolo: 2007286727 AGTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27485 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.037.002706-4 Protocolo: 2007287193 AGTEs: MARIA CRUZ LOMONACO ADVOGADOs: DR(a). MARCIO CALDAS BARROS 0087307RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27501 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 2006.001.125687-4 Protocolo: 2007288052 AGTEs: ALESSANDRA MARCELINO HERICO AGTEs: SARA MARCELINO HERICO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ AGDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIO CESAR RIBEIRO DE PAIVA 0088595RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27539 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO A EXECUCAO 2001.001.059684-8 Protocolo: 2007286954 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ AGDOs: ALCIDES MAURICIO NETTO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ ADVOGADO2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27546 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2007.001.135101-1 Protocolo: 2007286769 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: DINEA BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54027 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.036755-2 Protocolo: 2007284440 APTEs: MARGARIDA PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54134 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005779-5 Protocolo: 2007283864 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: PEDRO FERNANDES DOS SANTOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54292 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.061.005739-0 Protocolo: 2007283992 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: CAMILA DE BRITO LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54363 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2004.207.002762-0 Protocolo: 2007285790 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs1: NORCABOS CABOS TELEFONICOS E FORCA LTDA APDOs2: CARLOS PILZ NETO APDO3: MERINEIDE PINHEIRO LUCAS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54415 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C REINTEGRACAO DE POSSE 2002.209.005500-8 Protocolo: 2007285622 APTEs1: MIGUEL ANGELO BAEZ GARCIA APTEs1: SIMONE VILLELA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CELIA PINTO DA COSTA 0090406RJ APTEs2: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). DEYSE LIMA BARBOSA 0097061RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO 0078576RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27401 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 96.001.125028-3 Protocolo: 2007286659 AGTEs: FENISIO PIRES AGTEs: SHEILA CRISTINE MACIEL PIRES AGTEs: FENISIO PIRES LUNIOR AGTEs: MAX SANDRO MACIEL PIRES ADVOGADOs: DR(a). OLIMPIO SANTA RITA MATA 0001505RJ AGDOs: BANCO BANERJ S A AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ ADVOGADOs2: DR(a). ZORAIDE AMARAL DE SOUZA 0004793RJ ADVOGADO3: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA 0097573RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27439 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.095162-1 Protocolo: 2007286872 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: ASSOCIACAO DE MORADORES E OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE AMPCRG ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA 0033869RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA SILVA DE SOUZA 0105806RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27478 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.151022-8 Protocolo: 2007286526 AGTEs: LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HOMERO LEONARDO LOPES 0054714MG ADVOGADOs2: DR(a). ROMULO MOREIRA 0085074MG AGDO: INSPETOR REGIONAL DE FISCALIZACAO DE BONSUCESSO IRF Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27509 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2007.065.001445-8 Protocolo: 2007286951 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDOs: MARIA APARECIDA MERENCIANO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27538 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.076533-8 Protocolo: 2007288580 AGTEs: ELADYR DA SILVA REGO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ARILSON GOUVEIA 0108707RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27541 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2007.205.006106-0 Protocolo: 2007287602 AGTEs: WALDEMAR MADEIRA MAGNAVITA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO 0119973RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL 0116961RJ AGDO: ALEXANDRE ANTUNES ROCHA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27598 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: ACAO ANULATORIA 2007.014.001053-4 Protocolo: 2007288333 AGTEs: TERRAUTO COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA 0117520RJ AGDOs: GENILTON DA SILVA BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.086901-8 Protocolo: 2007235620 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2. VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 1. VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA DA COMARCA DE SAO GONCALO INTERESSADOs1: GERUSA BARBOSA DO NASCIMENTO INTERESSADO2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.208.003141-0 Protocolo: 2007289756 IMPETRANTEs: ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO OAB/RJ 54507 PACIENTEs: DANIEL ALMEIDA DA COSTA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAMILIA REGIONAL DO MEIER Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53994 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.004.077148-6 Protocolo: 2007281173 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ 0110563RJ APDO: MARIA AURORA F SILVA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54004 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004009-6 Protocolo: 2007283856 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: CARLOS ROBERTO OERTEL Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54131 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003477-1 Protocolo: 2007283866 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: AUGUSTA DAIN SILVIO R QUINTANILHA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54137 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: TB 2412 EXECUCAO 82.001.100307-3 Protocolo: 2007280966 APTEs: CONSTRUTORA CANADA S A ADVOGADOs1: DR(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA 0145090RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ APDOs: WILSON SIMONAL DE CASTRO E S/MULHER INTERESSADOs: DENIS BORGES BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA 0114701RJ ADVOGADO2: DR(a). RAUL ALBERTO RASMUSEN AMAYA 0088428RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54273 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.042.007342-3 Protocolo: 2007282966 APTEs1: VILMA FARIA RABELLO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.s: MARCO TOMASO PAPINUTTO APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54303 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.042.009303-3 Protocolo: 2007282962 APTEs1: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.s: MARCO TOMASO PAPINUTTO APTEs2: MARIA MADALENA ROCHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54304 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.042.000506-7 Protocolo: 2007283905 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE LUIS DE OLIVEIRA 0088638RJ APDOs: PEDRO PAULO DE MAGALHAES ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MARCOS DOS REIS 0065946RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDERSON DE SOUZA CUNHA 0129299RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54307 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.042.007707-9 Protocolo: 2007282975 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APDOs: EILA RESENDE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA 0104685RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA CORRALES 0096528RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27368 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.001.066985-4 Protocolo: 2007286411 AGTEs: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). NANCI GAMA 0001911RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MARTINS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27500 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.076214-3 Protocolo: 2007286851 AGTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ AGDOs: JOAQUIM MARQUES HENRIQUES ADVOGADO: DR(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA 0134405RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27513 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.001.157188-4 Protocolo: 2007288398 AGTEs: ANTONIO CARLOS DE SOUZA LOBATO ADVOGADOs1: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA STAMBOWSKY 0142851RJ AGDOs: CLARICE STERN LOBATO ADVOGADOs1: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO 0080725RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27520 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.001.052488-8 Protocolo: 2007288656 AGTEs: LUIZ RENATO DA COSTA CARRILHO FILHO AGTEs: LUCIANA MACEDO DE MESQUITA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA 0025604RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA MOTTA 0107150RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27536 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.061.006352-5 Protocolo: 2007288597 AGTEs: EVERGISTO DE SOUZA FERREIRA AGTEs: ANUEVA DE MEDEIROS FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA 0113796RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS 0098250RJ AGDOs: ANNA ELISA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO 0069023RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27622 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.125486-8 Protocolo: 2007288065 AGTEs: MARIA DA GUIA ALVES DE LIMA SOUZA AGTEs: ANA CAROLINE ALVES CUNHA AGTEs: ALINE ALVES CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA 0122406RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA 0110233RJ AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALIMENTOS 2005.203.002580-8 Protocolo: 2007287876 IMPETRANTEs: WANDA TORRES BARBOSA OAB/RJ77367 PACIENTEs: JOAO BATISTA ROSA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53969 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.067.000952-0 Protocolo: 2007282958 APTEs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.s: LUIZ ALBERTO PAPINI SCHIMIDT APDO: ARTUERP FARIAS DE AGUIAR Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54032 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.203.001821-2 Protocolo: 2007282854 APTEs1: JACYRA BAPTISTA BASTOS ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO MACIEL AGUIAR 0137296RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO VIEIRA DE ABREU 0132941RJ APTEs2: ROBSTAINE MANGUEIRA BASTOS ADVOGADOs: DR(a). EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO 0054471RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54047 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.145775-2 Protocolo: 2007284401 APTEs1: JOYCE DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO 0087811RJ APDOs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54093 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.044513-0 Protocolo: 2007284721 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DANIELA STORRY LINS APDOs: CLAUDIO LEANDRO BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54168 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: DECLARATORIA DE UNIAO ESTAVEL C/C DISSOLUCAO 2005.001.095447-6 Protocolo: 2007284785 APTEs: SIDNEI VICENTINI PANCERI ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA DA SILVA MELO 0121145RJ ADVOGADOs2: DR(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO 0071450RJ APDOs: LIVIA PERES COUTO ADVOGADOs1: DR(a). ROSA WHITAKER DE ASSUMPCAO MATTOS TAVARES 0060865RJ ADVOGADO2: DR(a). WALMYR MATTOS 0006239RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54199 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004949-0 Protocolo: 2007283873 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: DOUGLAS PEREIRA DUTRA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54314 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.209.004082-4 Protocolo: 2007282970 APTEs: NIVALDO GONZAGA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ APDOs: ANTONIO CARLOS COSTA DIAS ADVOGADO: DR(a). LUCILANE PIMENTA FARIA 0117274RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54467 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.017754-0 Protocolo: 2007286231 APTEs: EPICOT AGENCIA DE VIAGENS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO 0095196RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27413 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE SUSPEICAO 2004.209.002106-4 Protocolo: 2007286304 AGTEs: LUIZ CARLOS LOPES FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). LELIO RIBEIRO D ALCANTARA RAMALHO 0032303RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO CAMELO DA SILVA 0092261RJ AGDO: JOSE LUIZ XAVIER PACHECO Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27455 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.051932-2 Protocolo: 2007286718 AGTEs: GERMESSON GUEDES DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). GENECI SOARES 0079640RJ AGDOs: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27467 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.020078-5 Protocolo: 2007286686 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ AGDOs: MAURO SERGIO ONOFRE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27470 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.008.003742-5 Protocolo: 2007286992 AGTEs: JOSE INALDO GALINDO AGTEs: SONIA REGINA GONCALVES DE OLIVEIRA AGTEs: DANIELLE GONCALVES DE OLIVEIRA AGTEs: DIANA DA SILVA SOUZA AGTEs: MARCELA SOUZA MOREIRA REP/P/S/MAE AGTEs: DAYELLE DA SILVA SOUZA REP/P/S/MAE AGTEs: FABIANA GONCALVES DE OLIVEIRA AGTEs: ANA CRISTHINE OLIVEIRA DE SOUZA REP/P/S/MAE AGTEs: ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA DE SOUZA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE 0004431RJ Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27480 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.142228-0 Protocolo: 2007286826 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS 0103636RJ AGDOs: RN CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27523 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.126361-4 Protocolo: 2007288054 AGTEs: MARIA DO SOCORRO MAURICIO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ AGDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27547 Origem: SILVA JARDIM Acao: GUARDA 2006.059.000697-7 Protocolo: 2007287911 AGTEs: ANA BEATRIZ CORREA JORGE REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM MAURICIO TEIXEIRA DA ROCHA 0038195RJ AGDOs: ANDRE ROCHA JORGE ADVOGADO: DR(a). DARIANE DOS SANTOS BARROZO 0134918RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27562 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.001.098110-2 Protocolo: 2007287026 AGTEs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs: DR(a). WALLACE DUARTE DE ALBUQUERQUE 0093690RJ ADVOGADOs: DR(a). EDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR 0135706RJ AGDOs: ALEXSANDRO DE ASSIS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO 0136389RJ Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27611 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.106352-0 Protocolo: 2007288031 AGTEs: ALMIR DA SILVA ROSA ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA 0035700RJ AGDOs: WHIRLPOOL S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO EDUARDO SEREC ADVOGADO2: DR(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO 0138436SP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01751 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.006.001580-1 Protocolo: 2007283876 AUTORs: ANA LIVIA TOMAZ DE ALMEIDA REP/P/S/MAE ANA LIGIA VIDAL TOMAZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). MICHELE GAMA DO NASCIMENTO 0136460RJ Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53831 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.005080-2 Protocolo: 2007283164 APTEs: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDOs: ANTONIO MANOEL PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53940 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.137869-2 Protocolo: 2007284079 APTEs: ALEXANDRE DA SILVA DE AZEREDO ADVOGADOs1: DR(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS 0042551RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA LOPES DA SILVA 0075526RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADO2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53997 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.134120-8 Protocolo: 2007284318 APTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA 0144671RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ APDOs: GUSTAVO BECHARA MEURER ADVOGADOs1: DR(a). JULIA FERNANDEZ DE SEIXAS 0141393RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO DE LUNA FREIRE 0099054RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54107 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.205.003050-0 Protocolo: 2007282881 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA 0099638RJ APDOs: ESPOLIO DE HARLEY ARAUJO MONTEIRO REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO 0101014RJ ADVOGADO2: DR(a). JACIARA DOS SANTOS RASTELY 0111702RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54192 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003459-0 Protocolo: 2007283875 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: FREDERICO OZORIO (FALECIDO) Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54286 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.008309-1 Protocolo: 2007283984 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MILENA DA SILVA CAMARA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27385 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.047275-7 Protocolo: 2007286210 AGTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ AGDOs: ANGELA MARIA FELIX ADVOGADOs1: DR(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA 0040514RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA 0093277RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27410 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2002.001.157201-5 Protocolo: 2007286623 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO EMPRESARIAL AMADEUS MOZART ADVOGADOs: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA 0062829RJ AGDOs: MARCOS PEREIRA DA SILVA AGDOs: CRISTIANE DE MELO E SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA 0114294RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO SERGIO MARTINS VASCONCELOS JUNIOR 0114750RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27483 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR N.2-97/009.843-0 APENSO A EXECUCAO FISCAL N.94/021.334-1 2000.001.027396-6 Protocolo: 2007286877 AGTEs: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADOs1: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI 0103531RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA ALICE OLIVEIRA Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27506 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.066827-5 Protocolo: 2007286980 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ AGDOs: EDILSON BISPO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). AURA MAGALHAES FREITAS 0049921RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27510 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.104723-1 Protocolo: 2007286881 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CLAUDIA FREZE DA SILVA AGDOs: CARLOS VITAL DE MARTIN OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27512 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.067029-7 Protocolo: 2007287099 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA 0105475RJ AGDOs: FLAVIO LUIZ DE AGUIAR LOBO ADVOGADO: DR(a). VALERIA ANDRADE VAZ DE MELO MURI 0063783RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27527 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2004.018.000314-5 Protocolo: 2007287591 AGTEs: SEBASTIAO GUIMARAIS FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: GESIO DAFLON DA SILVA AGDOs: MARIA BEATRIZ ASEVEDO DE SALLES DAFLON ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO ABILA BERSOT 0103475RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27548 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2007.205.001303-9 Protocolo: 2007288366 AGTEs: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO 0071450RJ AGDOs: JORGE EDUARDO PINHEIRO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01742 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.052.010617-0 Protocolo: 2007282416 AUTORs: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REUs: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADOs1: DR(a). THATIANA GOMES LOPES 0124974RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABRICIO DE BRAGANCA FREITAS 0132133RJ INTERESSADO: JOSEFA TAVARES Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53671 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.002.002536-0 Protocolo: 2007282280 APTEs: REJANE CRISTINA DE ARAUJO GUALBERTO LINDENBERG ADVOGADOs: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA 0075731RJ APDOs: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADOs1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53903 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.002.002587-8 Protocolo: 2007281116 APTEs: ELIZABETH MARIA DA SILVA BARRETO ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO 0077911RJ APDOs: SOMA LABORATORIO DE ANATOMIA PATOLOGICA E CITOPATOLOGICA ADVOGADO1: DR(a). HELEN ROSE AIDA AIEX 0049085RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53947 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.004209-0 Protocolo: 2007285119 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APDOs: FABIANA VICENTE DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54061 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.067.003100-7 Protocolo: 2007282919 APTEs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.s: LUIZ ALBERTO PAPINI SCHMIDT APDO: FRANCISCO RAIMUNDO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54076 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.067.004572-9 Protocolo: 2007282923 APTEs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.s: LUIZ ALBERTO PAPINI SCHIMIDT APDO: FRANCISCO RAIMUNDO Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54189 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.081.000499-8 Protocolo: 2007283019 APTEs1: NAIR DIAS PAIM BAUMGRATZ ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA 0044472RJ APTEs2: BANCO DO BRASIL S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). JOSUE JORGE BAESSO 0091314RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARISA MIRANDA 0063822RJ ADVOGADOs3: DR(a). IRENE FRANCA LIMA 0077363RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27360 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.030378-1 Protocolo: 2007286115 AGTEs: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA 0098279RJ AGDOs: JOAO BATISTA DA SILVA MANGEON ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27374 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 96.001.015651-9 Protocolo: 2007286701 AGTEs: ESPOLIO DE ZORAIDE DE PAULA BON REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA 0099873RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ AGDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADOs1: DR(a). RAUL CID LOUREIRO 0017817RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR 0033678RJ Relator: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27437 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA (INDENIZACAO) 2006.001.160290-0 Protocolo: 2007286622 AGTEs: MARIA APARECIDA PAPA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ Relator: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27460 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.028.004505-1 Protocolo: 2007287072 AGTEs: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ AGDO: ANTONIO LEONESIO SILVA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27465 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR 2007.001.121662-4 Protocolo: 2007286988 AGTEs: LEONARDO LEMOS WAICHENBERG ADVOGADOs: DR(a). FABIANA MOTTA DE ARAUJO WAICHENBERG 0113648RJ AGDO: ESTEVES EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27499 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.048787-9 Protocolo: 2007287172 AGTEs: FABIO LOPES ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27519 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.092050-2 Protocolo: 2007288060 AGTEs: MARIA JOSE SAMPAIO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27569 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.080169-0 Protocolo: 2007287006 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: JORGE LUIZ TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ Relator: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01755 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.067.001192-0 Protocolo: 2007282887 AUTORs: GABRIEL DE SOUZA FRANCO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: MUNICIPIO DE QUEIMADOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01758 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.119794-4 Protocolo: 2007285124 AUTORs: ALESSANDRO CARDOSO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS Relator: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01765 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.006.001813-7 Protocolo: 2007283879 AUTORs: LAURA DE SOUZA ALVES ADVOGADOs1: DR(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI 0109391RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA AVILA DE BARROS 0070424RJ REUs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.203.012692-6 Protocolo: 2007289090 IMPETRANTEs: CRISTIANE XAVIER DE SOUZA (DEFENSORA PUBLICA MAT.819992-9) PACIENTEs: JOSE CARLOS WOOD SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53696 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.022275-0 Protocolo: 2007282535 APTEs1: VICTOR DE ALCANTARA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ GONCALVES MARQUES 0042131RJ APTEs2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PEREIRA ALVES CARVALHO 0038447RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53918 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.038.004249-1 Protocolo: 2007282455 APTEs: LUCIENE ARAUJO SANTANA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA DE CASSIA PEREIRA MOREIRA SALEAO 0106351RJ APDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEX SALLES GOMES 0105759RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53946 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.036.001322-6 Protocolo: 2007284018 APTEs: MUNICIPIO DE NILOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA 0098216RJ APDOs: ROBSON NORBERTO GUEDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53966 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.023983-5 Protocolo: 2007284371 APTEs: ISABEL REGINA DE FALCO ADVOGADOs: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO 0099771RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53990 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.098180-9 Protocolo: 2007284469 APTEs: POLENGHI INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES 0127200RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEONARDO RIBEIRO BACELLAR 0144169RJ APDOs: LEILA MESQUITA FARIAS APDOs: ANNA PAULA NASCIMENTO SILVA APDOs: ABAETE DE PAULA MESQUITA ADVOGADO: DR(a). ERIKA GONCALVES DE SOUZA MESQUITA 0129572RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53999 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.132816-9 Protocolo: 2007285081 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR MARIO AUGUSTO FIGUEIRA APDOs1: ANTONIO CARLOS AVELINO ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA 0055643RJ APDOs2: RADIO DO COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO 0005105RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO RABELO MACEDO 0091414RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54011 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003769-3 Protocolo: 2007283857 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: ANASTACIA FREITAS DA SILVA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54026 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.066.005738-7 Protocolo: 2007283957 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDOs: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54044 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.007667-3 Protocolo: 2007284423 APTEs: VALDINA BASTOS DE ASSIS ADVOGADOs: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54048 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.037205-5 Protocolo: 2007284351 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: MARIA DAS DORES SILVA SENNES ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO2: DR(a). REGIANA PONTES LOPES 0135107RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54094 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.006705-2 Protocolo: 2007284183 APTEs: LESLIE DARRELL NIELSEN APTEs: FERNANDA B NIELSEN ADVOGADOs: DR(a). MARCELLE FRANCO ESPINDOLA 0135305RJ APDOs: AMERICAN AIRLINES ADVOGADOs1: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO 0128896RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO 0147046RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54187 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.038.020968-3 Protocolo: 2007283947 APTEs: PEDRO MARVIN GOULART LOPES REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA 0060096RJ APDOs: LOJAS RIACHUELO S A ADVOGADO: DR(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR 0126810RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54191 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.029471-3 Protocolo: 2007284476 APTEs: SUELI DA SILVA BUR ADVOGADOs: DR(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA 0036539RJ APDOs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ ADVOGADO2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54222 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.067.001191-4 Protocolo: 2007282911 APTEs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ALBERTO PAPINI SCHIMIDT 0069011RJ APDO: ADOLFO G DA SILVA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54252 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.011824-2 Protocolo: 2007284381 APTEs: MARIA JOSE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERONICA MOURA DE SIQUEIRA 0111842RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54262 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.064030-7 Protocolo: 2007284855 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: GUSTAVO TAVARES BORBA APDOs1: OS MESMOS APDOs2: MARIA DA PENHA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54281 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.061.008057-0 Protocolo: 2007283982 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: CRENILDA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54318 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.042293-9 Protocolo: 2007284118 APTEs: CARLOTA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO 0109099RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA LEAL BICUDO 0108363RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54496 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.053576-5 Protocolo: 2007286303 APTEs: RAQUEL MARGOU MOHR ADVOGADOs1: DR(a). RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO 0066894RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA 0034965RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLA ROBERTA PEREIRA 0001474RJ APDOs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADO2: DR(a). WALTER BARCELLOS DUQUE 0127679RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25748 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS C/C EXIBICAO DE DOCUMENTOS C/C REPETICAO DE INDEBITO 2007.066.010443-2 Protocolo: 2007266266 AGTEs: REDE FAST INFORMATICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ BARBEDO RIVELLI 0242017SP AGDO: BANCO REAL S A Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27347 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.014696-0 Protocolo: 2007285406 AGTEs: SARTYMETAL INDUSTRIA METALURGICA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ ADVOGADOs2: DR(a). SULEX IGOR LEVET LANUS 0021156RJ AGDOs: CIRLEY RODRIGUES JARDIM ADVOGADOs1: DR(a). MONIQUE RODRIGUES JARDIM 0144467RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA NADJIEDA PINTO MONTEIRO DE CARVALHO 0143737RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27435 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 2006.209.006770-7 Protocolo: 2007287027 AGTEs: JOSINETE MARIA DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA 0129181RJ AGDOs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27440 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2007.001.033509-5 Protocolo: 2007287157 AGTEs: COSTABELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGTEs: JOAO FORTES ENGENHARIA S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ AGDOs: CIRO LUNA CAMARGO BARROS AGDOs: CRISTINA HELENA DOS SANTOS VILLAR CAMARGO BARROS ADVOGADO: DR(a). IVAN VON WREDENN DIAS 0029024RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27452 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.004.090943-0 Protocolo: 2007286625 AGTEs: MOACIR SILVA AGTEs: DILZA PEREIRA DO VALE ADVOGADOs1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO 0100439RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27459 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.077456-0 Protocolo: 2007286842 AGTEs: JOAO FERREIRA DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA 0110739RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27495 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068649-9 Protocolo: 2007287009 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: MARIA DA PENHA SILVINO ADVOGADO: DR(a). REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR 0117258RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27496 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.064.002043-7 Protocolo: 2007286971 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: NADIR DE MOURA JESUS ADVOGADO: DR(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA 0048410RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27505 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.004.092496-0 Protocolo: 2007287171 AGTEs: MARIA ANGELICA DA ROSA BRITTO ADVOGADOs1: DR(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO 0132898RJ ADVOGADOs2: DR(a). SHEILA DOS SANTOS MEYRELES 0139317RJ AGDO: BANCO FINASA S A Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27552 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.089183-6 Protocolo: 2007288064 AGTEs: ANA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ AGDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO 0099771RJ ADVOGADO2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27565 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.044972-6 Protocolo: 2007286891 AGTEs: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADOs: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ AGDOs: LUIZ CARLOS ROSA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE TICOM LIPS 0117338RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27567 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.002811-3 Protocolo: 2007287547 AGTEs: MARIA IRMA ZANARTU PHILIPPS ADVOGADOs: DR(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO 0005626RJ AGDOs: SERGIO CASTRO IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS 0101272RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27608 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE ANULACAO DE ATO ADMINISTRATIVO 2007.001.121178-0 Protocolo: 2007288543 AGTEs: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA 0081647RJ AGDOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AGDOs1: SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DO RIO DE JANEIRO AGDOs2: TRANSPORTES BARRA LTDA AGDO3: VIACAO BANGU S A Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53691 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (OBRIGACAO DE FAZER 2005.066.009560-8) 2007.066.005742-9 Protocolo: 2007281153 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADILSON FERREIRA BENEDITO 0073955RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53909 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.128124-6 Protocolo: 2007282774 APTEs1: HANS JOACHIM RIEDEL ADVOGADOs: DR(a). LUIZ PEREIRA NETO 0037843RJ APTEs2: BECO DO ALEMAO BAR E LANCHONETE LTDA (REC.ADESIVO) APTEs2: ODAIR BASSO (REC.ADESIVO) APTEs2: MAX RODRIGUES LOMBA (REC.ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO 0018620RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53961 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.004.002735-0 Protocolo: 2007282314 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R CRUZ APDOs1: RODO ELETROPECAS LTDA APDO2: FRANCISCO CORREA SANTANA Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54024 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: TB 32328 DESPEJO C/C COBRANCA 2000.038.005649-5 Protocolo: 2007282866 APTEs: MAK BRAIS DIESEL PECAS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA 0027263RJ APDOs: ESPOLIO DE HELIO SOARES REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE 0037638RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54073 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.203.011243-3 Protocolo: 2007283974 APTEs: EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTORA LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA 0110483RJ APDOs: SONOPRESS RIMO INDUSTRIA E COMERCIO FONOGRAFICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS BANNITZ GUIMARAES ADVOGADO2: DR(a). LUIZ EDUARDO HENRIQUES PIMENTEL 0122021RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54106 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.146260-3 Protocolo: 2007284201 APTEs: POSTO DE SERVICOS FENIX LTDA ADVOGADOs: DR(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES 0034277RJ APDOs: REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS 0112693RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS 0119023SP ADVOGADO3: DR(a). CLARISSA DAMIANI DE ALMEIDA 0130610RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54128 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003479-5 Protocolo: 2007283867 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: DAVIDSON CERQUEIRA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54133 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: TB.2154-6 MONITORIA 99.066.001730-2 Protocolo: 2007284009 APTEs: JOSE CABRAL DE MACEDO PEREIRA APTEs: GINA RESENDE DE PAULA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES 0059027RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES 0002964RJ APDOs: COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES ADVOGADOs1: DR(a). RAQUEL BELLO VISCONTI 0129843RJ ADVOGADO2: DR(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO 0059951RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54170 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A MONITORIA 99.066.001730-2 YB.2154-6 2007.066.001910-6 Protocolo: 2007284007 APTEs: GINA RESENDE DE PAULA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES 0059027RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES 0057962RJ APDOs: COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES ADVOGADOs1: DR(a). RAQUEL BELLO VISCONTI 0129843RJ ADVOGADO2: DR(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO 0059951RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54233 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.031730-5 Protocolo: 2007282338 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA 0036788RJ APDO: JUVENAL RODRIGUES DA COSTA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54345 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.032646-0 Protocolo: 2007286094 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DRA DANIELA STORRY LINS APDOs: EXPRESSO DO SUL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA CAROLINA DINIZ DE LIMA 0124134RJ ADVOGADO2: DR(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO 0031092RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54441 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2004.066.021373-1) 2007.066.005768-5 Protocolo: 2007285715 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDOs: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27438 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.001.065579-5 Protocolo: 2007286720 AGTEs: SISGUARIO SINDICATO DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA 0131808RJ AGDOs1: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ AGDOs2: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS 0101467RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO 0073762RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27518 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.002.002780-2 Protocolo: 2007287200 AGTEs: ESPOLIO DE MARIA MARLENE MUNIZ RABELLO REP/P/S/INV/ AGTEs: CLAUDIA MINIZ RABELLO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO 0056265RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27550 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.115621-0 Protocolo: 2007286868 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPPING DAY S ADVOGADOs1: DR(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL 0091741RJ ADVOGADO2: DR(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO 0050677RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27587 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.165567-0 Protocolo: 2007287608 AGTEs: FLORESCENTO LANCHONETE LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA 0142273RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27597 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.037.001715-5 Protocolo: 2007288192 AGTEs: MHS MECANICA HIDRAULICA E SISTEMAS S A ADVOGADOs1: DR(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN 0093744RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA BORGES PEREIRA 0087921RJ AGDOs: FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO 0050175RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01748 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.001.080230-3 Protocolo: 2007284868 AUTORs: LUCY DALVA FRAGA GUAYANAZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33723 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.143899-8 Protocolo: 2007168430 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS 0103636RJ APDOs: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA 0102506RJ ADVOGADO3: DR(a). RODRIGO CESAR MARQUES 0127497RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39909 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.002.068951-3 Protocolo: 2007201234 APTEs: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADOs: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53896 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.095372-0 Protocolo: 2007282657 APTEs1: GUANDU VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO 0052554RJ APTEs2: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO 0102199RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA VIEIRA CAILLAUX 0112273RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: JOSE PAULO VASCONCELOS MORAES ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA 0119196RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERT MORANDI FERREIRA 0088100RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54046 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.063.002568-2 Protocolo: 2007282497 APTEs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA 0085305RJ APDOs: JOSE ACACIO CARNEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54049 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.154591-2 Protocolo: 2007284890 APTEs: MARIO PEDRO DA COSTA E SOUZA APTEs: RONALDO DOS SANTOS GOMES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54090 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.074172-0 Protocolo: 2007284197 APTEs: MARIA ISABEL PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARTA REGINA AURELIO VIEIRA 0113870RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR 0084478RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA TENDLER SAIAO 0115986RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54216 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.038.020206-1 Protocolo: 2007282452 APTEs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ APTEs2: JAQUELINE GONCALVES DE SOUZA (REC.ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE GONCALVES DE SOUZA 0115899RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRA MARIA DE ALMEIDA GOMES 0036503RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO2: DR(a). ARNALDO ROSSI FILHO 0042385SP Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54244 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO - DPVAT 2006.001.111231-1 Protocolo: 2007284066 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ APDOs: SONIA MARA NEVES LEMOS ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS 0101021RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25688 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.066.010444-4 Protocolo: 2007266265 AGTEs: REDE FAST INFORMATICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ BARBEDO RIVELLI 0242017SP AGDO: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27371 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.132635-7 Protocolo: 2007286360 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ AGDOs: HELENA MENDES FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA 0045240RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27493 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.073922-4 Protocolo: 2007287124 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: LIAZER VIEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27591 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.004.081142-9 Protocolo: 2007287590 AGTEs: VIACAO COMETA S A ADVOGADOs1: DR(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO 0031092RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA DINIZ DE LIMA 0124134RJ AGDOs: JURACY PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUNCAO DE OLIVEIRA 0091733RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27604 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2004.037.001080-0 Protocolo: 2007288247 AGTEs: SIFRA FOMENTO COMERCIAL S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIS DIAS DA SILVA 0119848SP AGDOs: FRIVEST CONFECCOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JUARES ALVES 0064636RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILSON JUDICE MARIA NETO 0128033RJ INTERESSADOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27607 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.087677-7 Protocolo: 2007288294 AGTEs: KARLA TORRE DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA 0133793RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE LEANDRO GOMES MEDEIROS 0128631RJ AGDOs: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO 0023066RJ ADVOGADO3: DR(a). DANIELA ANDRADE FEIO 0081366RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01766 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.140075-4 Protocolo: 2007284404 AUTORs: GENI RUFINO DE JESUS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR REUs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53289 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 98.001.101298-4 - COBRANCA 2005.001.001409-1 Protocolo: 2007279508 APTEs: IVONE MAIA AIRES ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES 0096317RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO 0102077RJ APDOs: ASSOCIACAO DOS MORADORES DA RUA DESEMBARGADOR VIVALDE BRANDAO COUTO CONDOMINIO VILLAGE ITANHANGA ADVOGADOs1: DR(a). PRISCILLA SODRE DE MATTOS 0093757RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ ADVOGADO3: DR(a). CRISTIANE CARVALHO D'ALMEIDA 0142635RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53575 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (97.002.003108-4) 2005.002.019933-6 Protocolo: 2007282286 APTEs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADOs1: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA 0132374RJ ADVOGADOs2: DR(a). OTAVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO 0119970RJ APDOs: ODETTE ARACELIS DA SILVA LEAL ADVOGADO: DR(a). ODETTE ARACELIS DA SILVA LEAL 0014165DF Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53898 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.004.048796-0 Protocolo: 2007282507 APTEs: SERVICOS MEDICOS SAO JOSE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ ADVOGADOs2: DR(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS 0106713RJ APDOs: ANA CINTIA KROFF DOS SANTOS POR SI E REP/S/FILHO ADVOGADOs: DR(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE 0105389RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE GARCIA MARQUES JUNIOR 0119028RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53959 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.008282-7 Protocolo: 2007283903 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDOs: ROSENI VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53964 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL TB-36208 99.004.031265-4 Protocolo: 2007282339 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: DRACENA JEANS E ACESSORIOS LTDA Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54113 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.089919-0 Protocolo: 2007284767 APTEs: CLINICA CENTRO CARDIOLOGICO BRASIL SUL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROGERIO ATTILIO ERCOLE 0033447PR ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO FONTINELLI 0032637PR APDOs1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ APDOs2: EDSON L DUTRA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA 0043874RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54186 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005789-8 Protocolo: 2007283872 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: MARIA APARECIDA DA SILVA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54231 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2006.067.004204-4 Protocolo: 2007282806 APTEs: LINAVE TRANSPORTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA LOBO SEGHETTO 0141936RJ APDOs: PAULO ROBERTO ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27397 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.037.006635-5 Protocolo: 2007286673 AGTEs: HOOR'S BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA 0060710RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAVID ZANGIROLAMI 0080049RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27582 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.066.012734-0 Protocolo: 2007288246 AGTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADOs: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ AGDOs1: JOSE BRANDAO DE OLIVEIRA AGDOs1: ROSA DUARTE DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ALOIZIO PEDRO DE SOUZA 0058452RJ AGDOs2: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA TAKITO 0127439SP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27590 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2005.001.048929-9 Protocolo: 2007288249 AGTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ AGDOs: DANIELLA DALBEM GREEN CAFFARATE ADVOGADO: DR(a). HENRY ARRIGO GREEN 0006257RS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27601 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.143153-0 Protocolo: 2007288544 AGTEs: JOAO CARLOS STRAUB AGTEs: ZACARIAS JUNIOR DOS SANTOS AGTEs: VICENTE FERNANDES CARUSO AGTEs: ALCEU LUCIANO DA SILVEIRA NUNES AGTEs: LUIZ SICHINEL AGTEs: GASPARINA MENDES FRANCA BURATTO AGTEs: MARIA BENEDITA DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP AGDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007288290 IMPTEs: QUESIO AURELIO QUEDES FARIAS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO AMARAL MANSO 0116949RJ ADVOGADOs2: DR(a). AURELIO PRADO MANSO 0117431RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ES TADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2004.054.013008-1 Protocolo: 2007289946 IMPETRANTEs: RONALD SILVA DE ALMEIDA OAB RJ98031 PACIENTEs: CLEVERSON MARTINS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO JOAO DE MERITI Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36559 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 97.546.006198-3 Protocolo: 2007182794 APTEs: ABRAHAO SOARES DE A JUNIOR APTEs: ADEMIR LUIZ DA SILVA APTEs: ANDERSON RIBEIRO DA SILVA APTEs: ADILSON APARECIDO DA COSTA APTEs: ADILSON MARTINS DE OLIVEIRA APTEs: AFRANIO SABARA DA SILVA APTEs: AGRIPINO DE MATOS APTEs: AILTON CARLOS MARCELINO APTEs: ALAIR PIRES DA LUZ APTEs: ALTAIR LUZIA SOARES APTEs: AMARILDO MOREIRA DE SOUZA APTEs: ANA MARIA DA SILVA APTEs: ANDRE MARCELO LUCAS APTEs: ANDREA AMARAL MEDEIROS APTEs: ANTONIO CARLOS VAZ NUNES APTEs: ANTONIO CESAR DA SILVA APTEs: ANTONIO DE JESUS RUBIM APTEs: ANTONIO VICENTE PEREIRA APTEs: ASSIS CARLOS DA FONSECA APTEs: ATILIO DA FONSECA MASSAFERA APTEs: BENEDITO FRANCISCO V M SILVA APTEs: BRAULIMAR S DE LIMA APTEs: CARLOS ALBERTO ADRIANO APTEs: CARLOS ALBERTO SANTOS JUNQUEIRA APTEs: CARLOS ANTONIO CUSTODIO APTEs: CARLOS DA LUZ PEREIRA APTEs: CARLOS EDUARDO T ALVES APTEs: CARLOS JOAO DA SILVA APTEs: CARLOS ROBERTO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ APDOs1: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO 0081983RJ APDOs2: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA SAAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA 0082367RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53949 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.030076-7 Protocolo: 2007284470 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). BRUNA QUEIROZ TOLEDO DE MATOS 0126516RJ APDOs: ESTER SILVA ALVES ADVOGADO: DR(a). GILCEA ALVES DA SILVA VAZ 0117821RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53953 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.032046-8 Protocolo: 2007284361 APTEs: ALAIDES LEMOS LOURENCO ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: APS SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53975 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.008392-3 Protocolo: 2007283907 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDOs: ALCEBIADES MOTTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54078 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.005715-8 Protocolo: 2007283899 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MONICA MARCHON SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54117 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.031915-6 Protocolo: 2007284375 APTEs: MARIA DO SOCORRO MATOS DE LIMA APTEs: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27424 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.004.086702-2 Protocolo: 2007286506 AGTEs: RENATA DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY NUNES MOREIRA 0059769RJ AGDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27433 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.043875-3 Protocolo: 2007286833 AGTEs: PEDRO PAULO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27448 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.083005-7 Protocolo: 2007287121 AGTEs: MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN 0117514SP AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NADYA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27450 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.004.091381-0 Protocolo: 2007286629 AGTEs: NELSON MARTINS BITTENCOURT AGTEs: IDALINO FIGUEIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO 0100439RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27463 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.066006-1 Protocolo: 2007286580 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ AGDOs: OSWALDO ALVES DE MATTOS AGDOs: LIANA MARIA DINIZ DE MATTOS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO FERRAZ 0010217RJ ADVOGADO2: DR(a). VANIA DO SOCORRO BARRETO GUERREIRO 0052687RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27475 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.028708-8 Protocolo: 2007286947 AGTEs: MRS LOGISTICA S A ADVOGADOs1: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO DE ALMEIDA OLIVEIRA SALLES 0015328MG AGDOs: THAIS KETELEN DOMINGOS PEREIRA REP/P/S/MAE AGDOs: IGOR VICTOR DOMINGOS PEREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE 0098587RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES 0134709RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27594 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2005.001.077468-1 Protocolo: 2007289421 AGTEs: ALEXANDRE HORN ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS 0044354RJ AGDOs: THERESINHA ALBO SCHROEDER ADVOGADOs: DR(a). PAULO HORN 0068386RJ INTERESSADO: ESPOLIO DE WERNER HORN Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01753 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TABALHO 2003.001.041850-1 Protocolo: 2007284242 AUTORs: VALERIA CRISTINA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: LEONARD DE QUEIROZ SOARES Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01754 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.006.002224-6 Protocolo: 2007283882 IMPTEs: MARCO ANTONIO BRANDAO FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP IMPDOs1: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: MICHELE GAMA DO NASCIMENTO IMPDO2: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53847 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.212.002064-5 Protocolo: 2007281624 APTEs: SAL DA TERRA DE PENDOTIBA BAZAR LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA 0076513RJ APDOs: OSWALDO ELIAS ALVES DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANGELO CARLOS BOECHAT DA SILVA 0104803RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54179 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005757-6 Protocolo: 2007283869 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: RUBENS DOS SANTOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54180 Origem: PARACAMBI Acao: COBRANCA 2006.039.000620-9 Protocolo: 2007282985 APTEs: PATRICIA ANTONIA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARANY ADVOGADO: DR(a). ZELINDA AUGUSTO DE SOUZA 0060516RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26983 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.131909-4 Protocolo: 2007281580 AGTEs: ISABEL CRISTINA GONCALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MAURILO DE NAZARE DE LIMA LEITE JUNIOR ADVOGADO: DR(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO 0054872RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27447 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 2006.001.126362-3 Protocolo: 2007286862 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: ODALEA MENDES SEIXAS ADVOGADOs: DR(a). BORIS SOARES BRANDAO 0022300RJ ADVOGADO2: DR(a). AMILTON FERNANDEZ 0021912RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27464 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.136065-1 Protocolo: 2007286888 AGTEs: FERNANDO ANTONIO LESSA PASCHOAL AGTEs: TEREZA CRISTINA LOPES PASCHOAL ADVOGADOs: DR(a). NELSON ARRAES FILHO 0085274RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27517 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.043954-0 Protocolo: 2007287064 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO 0140669RJ AGDOs: ANGEL OSVALDO SALGUEIRO ADVOGADO: DR(a). PRISCILA CARLA DA SILVA 0139342RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27588 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.054756-1 Protocolo: 2007288046 AGTEs: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA 0146132RJ ADVOGADOs3: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MEYER GOLDEN CENTER AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRIVE AUTO PARK ADVOGADOs1: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES 0024668RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES 0058823RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 332330"
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                                            "332329": [
                                                "IIIE - Portaria",
                                                "*** DEPARTAMENTO DE AUTUACAO ***\r\n\r\n*** E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27396 (COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL) AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: RJ0044272 - DR(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO ADVOGADO 2: RJ0122249 - DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS AGDO: JOSE MARCOS SOLANO DOS SANTOS ADVOGADO: RJ0141991 - DR(a). SOLANGE MARA DE SOUZA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 3,49; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,34. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,17. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,17. EM 01/10/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27592 (DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL) AGTE: BANCO GUANABARA S A ADVOGADO: RJ0083650 - DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO AGDO: LAR AUTO REBOQUE LTDA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 02/10/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27595 (QUEIMADOS 1 VARA CIVEL) AGTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO: RJ0100643 - DR(a). ILAN GOLDBERG AGDO: GILBERTO CLEMENTINO DA SILVA ADVOGADO: DP0000001 - DEFENSORIA PUBLICA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 3,75. EM 02/10/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n04. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27649 (NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL) AGTE: CENTRO OFTALMOLOGICO DE BOTAFOGO LTDA ADVOGADO 1: RJ0094605 - DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO ADVOGADO 2: RJ0122172 - DR(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE AGDO: DJALMA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: RJ0112893 - DR(a). ADEMIR FELIX DE LIMA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 03/10/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n05. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01538 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTE: HENRICHS E AZEVEDO CONSULTORIA LTDA ADVOGADO 1: RJ0113778 - DR(a). DAIENE PREISSLER ADVOGADO 2: SP0231856 - DR(a). ALFREDO BERNARDINI NETO ADVOGADO 3: SP0024586 - DR(a). ANGELO BERNARDINI IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR 3 VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 0101-6 : R$ 157,41; EM 01/10/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 332329"
                                            ]
                                        },
                                        "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                            "Atos": {
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                                                    "IIIE - Ata de distribuição",
                                                    "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 178a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 02 de OUTUBRO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.206.003364-3 // 2007.800.104341-3, 20072050118901 Protocolo: 2007288440 SUSCTEs: II JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL SUSCDOs: XIX JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTA CRUZ ACUSADO: VALDECIR SOARES DA SILVA Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.001184-1, 20077110008864 Protocolo: 2007248687 IMPTEs: DR. CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/860690-7) PACTEs: M.S.P FILIACAOs: ELIANE SILVA PESSOA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/08105-5 Protocolo: 2007259290 IMPTEs: Dr.GILBERTO RAGGI AZEVEDO (OAB/RJ74328) PACTEs: IDAMAR AMANCIO PEREIRA (RG:13246759-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5861 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070630045115 Protocolo: 2007268991 IMPTEs: DR WANDERLEY EDUARDO DOS SANTOS (OAB/RJ 97.708) PACTEs: JOAO BATISTA BARBOSA DA SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA DE TRES RIOS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040926660 Protocolo: 2007287671 IMPTEs: DR TIAGO FERNANDES DE BARROS (MAT.930.803-2) PACTEs: FRED FREITAS DOS SANTOS AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.812.021563-3 Protocolo: 2007288622 IMPTEs: Dra.SIMONE ELIAS DO PRADO (OAB/RJ123716) PACTEs: ALEX SANDRO DA SILVA NASCIMENTO AUT.COATORA: I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.96 Origem: Acao: 2007.205.012029-4 Protocolo: 2007270811 SUSCTEs: II JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ INTERESSADOs1: CARLOS ALBERTO REQUEIJO ADVOGADOs: DR(a). JOSE WILLIAN FERREIRA DA SILVA 0090873RJ INTERESSADO2: MARLI GONCALVES DA SILVA Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6438 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 93/02403-2 E OUTRAS Protocolo: 2007287615 IMPTEs: DR VENCESALU PERES DE SOUSA (OAB/RJ 56.863) PACTEs: SERGIO MARQUES LEOCADIO (RG.03757371-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070110078035, 20070110078000 Protocolo: 2007287759 IMPTEs: DR.AQUILES JULIO DE CASTRO JUNIOR (OAB/RJ 103.575) PACTEs: ROBINSON FERNANDES LISBOA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL CABO FRIO CO-REU: SYLVIO BARROS PESSOA FILHO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2007.714.001327-8), 20077110007641 Protocolo: 2007288058 IMPTEs: DR.RODRIGO DE CASTRO FULY (DP/836300-4) PACTEs: C.M.DA S.M. FILIACAOs1: HERMINIA MARIA DA SILVA OUTRO NOMEs: HERMINIA MARIA DA SILVA MARIANO FILIACAOs2: ITAMAR MARIANO DE SOUZA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072030092815 Protocolo: 2007288696 IMPTEs: Dr.YTHAMAR DOS SANTOS (OAB/RJ89263) PACTEs: LUCIA HELENA SANTOS DA SILVA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/04319-3 Protocolo: 2007288915 IMPTEs: DRA DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA (OAB/RJ 68.497) PACTEs: MAICON GOMES DE FARIAS (RG.13456562-1) OUTRO NOMEs: MICHEL GOMES DE FARIAS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.024.004103-4 (DECLINIO), 20070210247992 Protocolo: 2007288814 IMPTEs1: DR. JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRICIO (OAB/RJ0088796) IMPTEs2: DR. HARLY ETEROVICH GAZ PATRICIO (OAB/RJ0140690) PACTEs: JOEL PINTO FILHO AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/01177-9 Protocolo: 2007245040 IMPTEs: DR.JULIO CESAR SOARES CIPRIANO - DP/MAT 860769-9 PACTEs: ALESSANDRO ALVES DE SOUZA - RG 10806814-9 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.814.002407-9 Protocolo: 2007287497 IMPTEs: DR(a).RAFAELA SILVA GARCEZ (DP/MAT.930.802-4) PACTEs: COSME ALAN BESSA RIBEIRO AUT.COATORA: JUIZADO VIOLENCIA DOMESTICA QUEIMADOS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.814.002401-8 Protocolo: 2007287496 IMPTEs: DR(a).RAFAELA SILVA GARCEZ (DP/MAT.930.802-4) PACTEs: HUMBERTO DA SILVA PEREIRA AUT.COATORA: JUIZADO VIOLENCIA DOMESTICA QUEIMADOS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.002932-6, 20067110038544 Protocolo: 2007288071 IMPTEs: DR.RODRIGO DE CASTRO FULY - OAB/RJ 836300-4 PACTEs: I.V.B.DA C. FILIACAOs1: JUSSARA BARREIROS DA COSTA FILIACAOs2: PEDRO FERREIRA DA COSTA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nRECLAMACAO 2007.077.40 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050380275908 Protocolo: 2007288683 RECLTEs: MINISTERIO PUBLICO RECLDOs: JUIZO DA 2a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU ACUSADO: JOSE CARLOS COSTA DA CONCEICAO Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nDESAFORAMENTO 2007.057.23 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050290017773 Protocolo: 2007288350 REQTEs: MINISTERIO PUBLICO REQDOs1: RODRIGO DOS SANTOS MARTINS REQDO2: ALEXANDRE SANTANA MARTINS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5852 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/05526-9 Protocolo: 2007268540 IMPTEs: Dra.CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA - DEF.PUBLICA PACTEs: EMERSON ANTONIO BARRADAS DE MOURA (RG:10551148-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5914 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070290034866 Protocolo: 2007270264 IMPTEs: DR(a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA (OAB/RJ0129516) PACTEs: LINDA DE MELLO PEREIRA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MAGE Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070470000410 Protocolo: 2007271940 IMPTE/PACTEs: STEFANI BATISTA ORLANDO SILVA AUT.COATORAs: VARA UNICA DE RIO CLARO CO-REU: FABIANO ROCHA DE OLIVEIRA Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/08262-3 Protocolo: 2007287549 IMPTEs: DR ANGELINO DA SILVA MASCARENHAS (OAB/RJ 83.141) PACTEs: SILVANILDO DA SILVA MUNIZ (RG.10467160-7) OUTRO NOMEs: SIVANILDO DA SILVA MUNIZ AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/02791-5 Protocolo: 2007288921 IMPTEs: DRA DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA (OAB/RJ 68.497) PACTEs: MARINALDO DE SOUZA PORCIANO (RG.07654172-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PVO:278451/91 - CARTA PRECATORIA 2004.038.014776-0 Protocolo: 2007207734 IMPTEs: MANUEL MACHADO LIMA PACTEs: FRANCISCO DE ASSIS FILHO (RG.085.97128-9) AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070500007138 Protocolo: 2007229582 IMPTEs: DR.ANTONIO DE PADUA PEREIRA SCHMITH (OAB/RJ 55.513) PACTEs: VINICIUS AMARAL DE CARVALHO AUT.COATORAs: 2a.VARA SANTO ANTONIO DE PADUA CO-REUs1: RODRIGO LUGAO CLE CO-REUs2: WALNEI LOPES FERNANDES CO-REU3: GERSON DE ARRUDA VENTURA Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/10649-2 E OUTRAS Protocolo: 2007256285 IMPTE/PACTEs: ISAIAS RIBEIRO DA SILVA - RG 03470525-1 IFP OUTRO NOMEs: JAIR RIBEIRO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5727 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040877301 Protocolo: 2007262586 IMPTEs1: Dr.VALTER DE MELLO (OAB/RJ142557) IMPTEs2: Dr.LAERTE NOGUEIRA DOS SANTOS (OAB/RJ145006) PACTEs: MARIO TEIXEIRA MENDES NETO AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REUs1: BRUNO EDUARDO ONORIO DA SILVA CO-REU2: JUNIOR RODRIGUES RANGEL Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 87/26918-9 E OUTRAS Protocolo: 2007287548 IMPTEs: DR ANGELINO DA SILVA MASCARENHAS (OAB/RJ 83.141) PACTEs: CLAUDIO MARCIO DE OLIVEIRA (RG.07526866-4) OUTRO NOMEs: MARCOS VINICIUS DE SOUZA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140098863 Protocolo: 2007287761 IMPTEs: DR.JOSE ALVES FARAH (OAB/RJ 48.061) PACTEs: AILTON GOMES AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: TOMBO VEP 1987/0799-0 Protocolo: 2007147839 IMPTEs: DR.PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA - OAB/RJ 135556 PACTEs: WILSON MARCELINO RAMOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050260072370 Protocolo: 2007186879 IMPTEs: DR REINALDO AZEVEDO AFONSO (OAB/RJ 125068) PACTEs: RIGONE LUIZ CLEMENTE AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/08339-2 Protocolo: 2007195841 IMPTEs: DR VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ 56863) PACTEs: LUCIANO FERREIRA COSTA (RG.09199023-4) OUTRO NOMEs: LUCIANO PEREIRA DA COSTA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.001.077891-0, 20040011512747 Protocolo: 2007203710 IMPTEs1: DR.ROMULO SOUZA DE ARAUJO (DP/MAT.860.739-2) IMPTEs2: NADIA P.NASCIMENTO IMPTEs3: JULIANA V.TELLES PACTEs: AILTON JOSE DOS REIS AUT.COATORAs: 35A.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REUs1: ALEN GEORGE DA SILVA SOARES CO-REUs2: DAVID GOMES LEAO CO-REUs3: MARCIO DE MOURA DA ROCHA CO-REU4: ARNALDO OUTEMURO LUIZ LUIZ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010224042 Protocolo: 2007216027 IMPTEs: DR(a). ANTONIO LOURENCO DA SILVA (OAB/RJ:94.429) PACTEs: NELSON DE BARROS MANHAES OUTRO NOMEs: NELSON NASCIMENTO BARROS AUT.COATORAs: 21a VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: LAURO HENRIQUE DE OLIVEIRA CO-REUs2: MARCELO DOS SANTOS PEREIRA ENVOLVIDO: EMERSON DE TAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4890 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/05471-7 E OUTRAS Protocolo: 2007220395 IMPTEs1: Dr.FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ32442) IMPTEs2: Dr.FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ122086) IMPTEs3: Dra.LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ107422) IMPTEs4: Dr.GUSTAVO FONSECA MORAES (OAB/RJ140364) PACTEs: EDUARDO HERCULANO DA SILVA (RG:09985678-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4891 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 98/07375-2 E OUTRA Protocolo: 2007220400 IMPTEs1: Dr.FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ32442) IMPTEs2: Dr.FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ122086) IMPTEs3: Dra.LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ107422) IMPTEs4: Dr.GUSTAVO FONSECA MORAES (OAB/RJ140364) PACTEs: MARCELO BASTOS FERNANDES (RG:10037871-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4991 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010161858 Protocolo: 2007226155 IMPTEs: DR.GENISON ALEXANDRE DE SOUZA - OAB/RJ 78492 PACTEs: VALQUIR DUARTE AUT.COATORAs: 09 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: ERICA MARIA GONCALVES NUNES CO-REUs2: HENRIQUE LOPES DA SILVA CO-REU3: MARCELO DA SILVA RODRIGUES Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5541 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070400001904 Protocolo: 2007253682 IMPTEs: DRA DIANA RODRIGUES MUNIZ (OAB/RJ 130510) PACTEs: GILMAR CARVALHO DA SILVA AUT.COATORAs: 2a.VARA DE PARAIBA DO SUL CO-REUs1: JOSE LUIZ LOURENCO PINHEIRO CO-REU2: LEONARDO GOMES DOS SANTOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5619 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000717-5, 20077110000658 Protocolo: 2007254231 IMPTEs: DR.(a)TERESA MARIA LEAO ALVES (DP/MAT.852.734-3) PACTEs: K.G.DA S. FILIACAOs1: MARIA JOSE DOS SANTOS FILIACAOs2: JULIO LOURENCO DA SILVA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5774 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/01908-8 Protocolo: 2007265184 IMPTEs: DRA BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (OAB/RJ 116.555) PACTEs: LAERCIO DOS SANTOS SANTIAGO (RG.13457397-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.207.008140-6, 20052070064097 Protocolo: 2007283068 IMPTEs: DRA.ROSANGELA AZEVEDO GOMES - OAB/RJ 132415 PACTEs: RENATO CAETANO DA SILVA AUT.COATORAs: 40 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: ROBSON ANDRE DA SILVA CO-REUs2: PAULO ROBERTO DE LIMA DA LUZ CO-REUs3: LUIZ CLAUDIO CANDIDO CO-REUs4: JUAREZ MENDES DA SILVA CO-REUs5: VALDENICIO ANTUNES BARBOSA CO-REUs6: MARCIO DA SILVA LIMA CO-REUs7: LEONARDO FERREIRA DOS SANTOS CO-REUs8: FERNANDO GOMES DE FREITAS CO-REU9: GILBERTO COELHO DE OLIVEIRA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6453 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/10151-5 E OUTRAS Protocolo: 2007288508 IMPTEs: Dra.ALICE VINCIPROVA DOS REIS - DEF.PUBLICA PACTEs: JAIRO MARTINS COURA (RG:06927652-5) OUTRO NOMEs: JAIRO MARINS COURA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011152129 Protocolo: 2007288120 IMPTEs: Dr.LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (OAB/RJ76493) PACTEs: SANDRA LOPES ARRUDA AUT.COATORAs: 11a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: ADELINO CORREIA CO-REU2: WASHINGTON LUIZ GOMES DA LUZ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADO: 2003.001.154826-0, 20030011152843 Protocolo: 2007289407 IMPTEs1: DR. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB/RJ0071111) IMPTEs2: DR. RICARDO GONTIJO BUZELIN (OAB/RJ0100832) PACTEs: ANDERSON DA SILVA PALMA AUT.COATORAs: 26a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: MARCELO SANTOS DA SILVA CO-REUs2: CARLOS EDUARDO GODINHO DE OLIVEIRA CO-REU3: ALEX RIBEIRO COSTA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6470 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2001/05131-7 E OUTRA Protocolo: 2007289966 IMPTEs: DR.MARCELO R.PEDROSA DA SILVA (DP/MAT.860728-5) PACTEs: LUIZ CLAUDIO MENDONCA DE MELO (RG.11436597-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2002/04721-5 Protocolo: 2007287536 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADOs: MARCIO JOSE DE CARVALHO LIMA (RG.11444505-9) OUTRO NOME: MARCIO JOSE DE CARVALHO DE LIMA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040868830 Protocolo: 2007234818 IMPTEs: DR.GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS - OAB/RJ 107072 PACTEs: FABIO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5862 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/10505-6 Protocolo: 2007269186 IMPTEs: DR.SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA - OAB/RJ 127006 PACTEs: LUIS FERNANDO ROCHA JUNIOR - RG 10997381-8 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1995/05851-7 E OUTRO Protocolo: 2007284596 IMPTEs: DRA.LUCIANA SILVA DE NORONHA - DP/MAT 836293-1 PACTEs: PAULO CESAR FERREIRA DA CONCEICAO - RG 10293970-9 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070330010028 Protocolo: 2007284645 IMPTEs: DR.PEDRO PAULO SAD COELHO - OAB/RJ 111518 PACTEs: JORGE OLIVEIRA DA SILVA AUT.COATORA: VARA UNICA DE MIGUEL PEREIRA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6430 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADOS: 2007.061.006673-3 E 2007.061.006776-2., 20070610023989 Protocolo: 2007286441 IMPTEs: DR. GILBERTO RAMOS FILHO (OAB/RJ0063023) PACTEs: SERGIO COSTA SOUZA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESOPOLIS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/04588-6 Protocolo: 2007287646 IMPTEs: DR NELIO CARLOS DO NASCIMENTO (OAB/RJ 115.386) PACTEs: ANDRE LUIZ DE ALMEIDA (RG.09900973-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010325442 Protocolo: 2007287852 IMPTEs: DR.RAIMUNDO BEZERRA DE ARAUJO (RJ/60406) PACTEs: RAUL JOSE DE BARROS E PRATA AUT.COATORAs: 16a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs: PASCOAL JORGE CERVASIO OUTRO NOME: PASCOAL JORGE GERVASIO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/08061-7 Protocolo: 2007289112 IMPTEs: DR RENATO GOMES DOS SANTOS PACTEs: BRUNO THIAGO DE AZEVEDO ALVIM AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/08703-4 Protocolo: 2007289120 IMPTEs: RENATO GOMES DOS SANTOS PACTEs: CARLOS DE ARAUJO MONTEIRO (RG.10439291-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/10207-4 Protocolo: IMPTE/PACTEs: ROGERIO QUINTANILHA DA PENHA PEREIRA PINTO (RG.08137314-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6467 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2007/08968-3 Protocolo: 2007289957 IMPTE/PACTEs: SANDRO PE REIRA (RG.08490974-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070630072064 Protocolo: 2007266802 IMPTEs: DR.MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (OAB/RJ 92.933) PACTEs: MARCOS PAULO DIAS DA COSTA AUT.COATORAs: 2a.VARA TRES RIOS CO-REU: ADAIL RODRIGUES DE AZEVEDO JUNIOR Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6437 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060020103944 Protocolo: 2007286661 IMPTEs: MANUEL MACHADO LIMA PACTEs: JOSE ROBERTO FERNANDES DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: 05 VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REUs1: WANDERLEY HENRIQUE DA COSTA CO-REUs2: EDEVALDO AUGUSTO SANTOS DA SILVA CO-REUs3: DAIVID DE OLIVEIRA MOREIRA CO-REU4: BRUNO OLIVEIRA DA ROCHA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010893122 Protocolo: 2007287564 IMPTEs1: DRA FERNANDA FREIXINHO (OAB/RJ 97.617) IMPTEs2: DRA ROBERTA SANTANA (OAB/RJ 106.035) PACTEs: JULIO JUNQUEIRA FERREIRA AUT.COATORA: 38a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6444 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010919858 Protocolo: 2007287842 IMPTEs: DR.JORGE DA SILVA NETO (DP/MAT.810.426-7) PACTEs1: NATHAN DA SILVA SANTOS OUTRO NOMEs: NATAN DA SILVA SANTOS PACTEs2: MARCELO JOSE COELHO DE CARVALHO AUT.COATORA: 23a.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6447 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070750013889 Protocolo: 2007287896 IMPTEs: DR.PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ/119411) PACTEs: FRANCISCO ELDON RODRIGUES FILHO AUT.COATORA: 2a.VARA DE VILA INHOMIRIM Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6452 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/03344-6 E OUTRA Protocolo: 2007288702 IMPTEs: DR. JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES (DP/877374-9) PACTEs: ALECXANDRO DOS ANJOS LACERDA - RG 11207288-9 IFP OUTRO NOMEs: ALECXANDRO DOS SANTOS LACERDA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6459 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070370062593 Protocolo: 2007288948 IMPTEs: DRA CAROLINA DE SOUZA CRESPO ANASTACIO (MAT.877.365-7) PACTEs: C.A.DOS S.L. OUTRO NOMEs: C.A.S.L. FILIACAOs: ROSEMERE SANTOS LIMA AUT.COATORAs: VARA DE FAMILIA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE NOVA FRIBURGO CO-REU: MICHAEL DA SILVA LIMA Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010893122 Protocolo: 2007289128 IMPTEs1: DR EDGARD SABOYA FILHO (OAB/RJ 40.966) IMPTEs2: DR MARCELO JUCA LISBOA (OAB/RJ 118.267) PACTEs: RUBENS PEREIRA ARRUDA BRUNO AUT.COATORA: 38a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 332332"
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                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                    "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00546 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01189/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2007278836 RECTES: MARIA TERESINHA FREITAS DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO 0116175RJ RECDOS: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADOR DO MUNICIPIO DESPACHO: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA...ADMITO O RECURSO. VISTA PARA O RECORRIDO OFERECER CONTRA-RAZOES, NO PRAZO LEGAL. APOS A PGJJ. A SEGUIR AO STJ.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00547 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00122/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2007258039 RECTES: CARLA CRISTINA LEOCADIO BAARS MAGELLA ADVOGADOS: DR(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA 0127031RJ RECDO: EXMO.SR.PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO DESPACHO: ...DEFIRO A GRATUIDADE. ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n03. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00548 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00621/2004 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007261503 RECTES: LUCY RUTH KALE PIMENTEL ADVOGADOS: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDOS 1: EXMO.SR.PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO.SR.PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJS: PROCURADOR DA ALERJ PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AOS RECORRIDOS PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n04. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00549 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01323/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2007282085 RECTES: FUNDACAO LEAO XIII PROC. EST.S: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RECDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DA CAPITAL DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n05. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00550 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01921/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2007280350 RECTES: EDSON CARLOS CHAVINHAS ADVOGADOS: DR(a). JOAO BAPTISTA CORREA DE MELLO 0002672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO 0096110RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO MALICIA GIGLIO 0107401RJ RECDO: EXMA SRA PROMOTORA DE JUSTICA DA 1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. A SEGUIR VISTA A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\nId: 332333"
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                                                "332334": [
                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                    "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00429 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00543/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007212490 RECTES: NAIR MOREIRA BORGES AYALA ADVOGADOS: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDOS 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AOS RECORRIDOS PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\nId: 332334"
                                                ]
                                            },
                                            "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves Juízes Auxiliares": {
                                                "Atos": {
                                                    "332337": [
                                                        "IIIE - Vista",
                                                        "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 04/10/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9861 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09519/2007 AGTE: JORGE GILBERTO CIPRIANO MENDES ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR 0086713RJ AGDO 1: CELIO MUNIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO BELMINO DE SOUTO 0075935RJ AGDO 2: ISMAR DA VEIGA MARTINS ADVOGADO: DR(a). DEBORA AUGUSTA NUNES GUIMARAES 0101987RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10879 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11549/2007 AGTE: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MARIA RODRIGUES 0102236RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI 0002607RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO JOSE MONTEIRO GASPAR 0101427RJ AGDO: DISTRIBUIDORA CAMARADA DA SERRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA 0053908RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BASBUS MOURAO 0091627RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10880 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02825/2007 AGTES: ROBERTO MIGANI E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BARRETTO 0016263RJ AGDO: ALFREDO MIGANI ADVOGADO: DR(a). KATIA FRANCO DE CARVALHO 0087954RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10881 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07907/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 4: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS 0123165RJ AGDO: SOCIEDADE DOS AMIGOS DO PORTINHO DO MASSARU ADVOGADO 1: DR(a). DEMETRIO HABIB 0026679RJ ADVOGADO 2: DR(a). IARA SILVEIRA PINHEIRO 0017675RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10882 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07410/2007 AGTE: MARCIO PRATES DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: LAR DOS MENINOS ADVOGADO: DR(a). HILDA BENAMOR FERILLES 0050017RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10883 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10736/2007 AGTE 1: VANDERLEY LUXEMBURGO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE COSTA 0096544SP AGDO: EDMUNDO ALVES DE SOUZA NETO ADVOGADO: DR(a). FABIANA SIMOES MARTINS 0095226RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10885 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03235/2007 AGTE: COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO 1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO 0035695RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO 0067703RJ AGDO: FERNANDO JOAQUIM DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES 0070478RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10886 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07695/2007 AGTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ AGDOS: JOSE CARLOS TEIXEIRA JUNIOR E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO 0071382RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIZE DE ARAUJO COSTA TUMIATI 0057718RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10887 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10697/2007 AGTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: JANAINA LOPA AGDOS: ABEL MORETTO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10888 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05776/2007 AGTE: HOWDEN VENTILADORES LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATA GASPAR PALMIER NUNES 0129829RJ AGDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10889 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10280/2007 AGTE: WILSON GERALDO TINOCO AREAS E S/MULHER ELIENES ZANELA DA SILVA AREAS ADVOGADO: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10890 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12238/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ AGDO: CARLOS ALBERTO MIRANDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE 0107472RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10891 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07331/2007 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC. 1: PATRICIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES PROC.MUNIC. 2: CARLOS RAPOSO AGDO: DSW DISTRIBUIDORA DE SOFTWARE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA 0049391RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10892 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06674/2007 AGTE: MARCIUS SALGADO PINTO NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ AGDO: VANIA MONTEIRO PINTO NOGUEIRA POR/SI E COMO TUTORA NATA DE S/FILHA MARIA PIA MONTEIRO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA 0097854RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO 0113679RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10893 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11500/2007 AGTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO BENATHAR 0127409RJ AGDO: NILDA MOURA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10894 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10437/2007 AGTE: ELANE NUNES VIEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10895 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11641/2007 AGTE: INSTITUICAO FRATERNAL ANDRE LUIZ IFAL ADVOGADO: DR(a). CAMILO AUGUSTO DE MORAIS GUERREIRO FILHO 0001053RJ AGDO: PAULO ONESIMO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANDREA MEDRADO FERNANDES RAMOS 0067482RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10896 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12083/2007 AGTE: LEKAR DE NITEROI VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP 0123720RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ AGDO: VAGNER MACHADO MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA 0113232RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10897 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09704/2007 AGTE: MARIA RAQUEL DOS SANTOS BEZ LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ AGDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: CARLA BATISTA TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10898 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11239/2007 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO 0126726RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ AGDO: CRISTIANO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10899 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12570/2007 AGTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ AGDO: FABIO ANGELO SALAZAR ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10900 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11979/2007 AGTE: LEANDRO GOMES VIDAL CHAVES ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO 0101762RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10901 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12241/2007 AGTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ ADVOGADO 3: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO 0137609RJ AGDO: TERESINHA MARIA COSMO ADVOGADO: DR(a). CEZAR VIANA DA SILVA 0089885RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10902 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08546/2007 AGTE: SELMA DE OLIVEIRA SOUSA ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE OLIVEIRA CARPI 0094444RJ AGDO: MASSA INSOLVENTE DE AUTOMOVEL CLUBE DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GUIMARAES DE CASTRO 0020894RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10903 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11755/2007 AGTE: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ AGDO: ROBERTO TEIXEIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). VANIA CARVALHO ALVES 0050464RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10904 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08257/2007 AGTE: CLINICA SAO CARLOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ERIC CERANTE PESTRE 0103840RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BORJA VEIGA 0134980RJ AGDO: CENTRO DE PATOLOGIA CLINICA DR KANAAN LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURICIO ADISSI 0028897RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MANUEL PENEDA DOS SANTOS 0018274RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10905 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12231/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS 0117771RJ AGDO: MLGB CONFECCOES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ENNIO DE MATTOS BUENO 0098866RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA 0100259RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10906 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09002/2007 AGTE: JOSE BENTO SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO 0093431RJ AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: CARLOS ALBERTO VALENTIM DOS SANTOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10907 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11061/2003 AGTE: PAULO CESAR DA SILVA ABREU ADVOGADO: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA 0109343RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10908 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09384/2007 AGTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ AGDO: AGLARI PIRES E OUTRA ADVOGADO: DR(a). JOSE FRANCISCO MONJARDIM 0024380RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10909 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08905/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM AGDO: EDINALDO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ ADVOGADO 2: DR(a). MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE 0104771RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10910 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10358/2007 AGTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO AGDOS: ADRIANA SANTOS BARRETO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS 0101013RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10911 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12767/2007 AGTE: TACIA ANSELMO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA 0097835RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO 0103013RJ AGDO: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA ACCIOLY SOUHAMI 0090733RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA 0075468RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10912 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13270/2007 AGTE: KATHIA SIMONE MATOS ASSUNCAO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10913 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05723/2007 AGTE: S A INDUSTRIA VOTORANTIM ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CHOLBI TEPEDINO 0055317RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CALFAT 0105258RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADILSON VIEIRA MACABU FILHO 0135678RJ AGDO: H B CAVALCANTI E MAZZILLO ADVOGADOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO 0105516RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10914 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10654/2007 AGTE: ALEXANDRE DE SOUZA AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES 0116160RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES 0067174RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. HENRIQUE BASTOS ROCHA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10915 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08182/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO 1: CLEONICE SOARES DE NAZARETH DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO 2: JOAO LUIZ TEIXEIRA LEITE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10916 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03880/2007 AGTE: VALEBEL VALE DO PARAIBA BEBIDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES MIRANDA 0096259RJ AGDO: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA 0132374RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10917 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10980/2007 AGTE: THEREZINHA MAIA RAMOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10918 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11907/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ AGDO: MARIA DE LOURDES SILVA ADVOGADO: DR(a). LILIAN ASSIS DE SOUZA 0126941RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10919 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12546/2007 AGTE: EVANDRO BAIOCCHI ADVOGADO: DR(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO 0095809RJ AGDO: ADEMILSON SIMPLICIO DORCE ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE 0036404RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILSON DE CARVALHO RIBEIRO 0056821RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10920 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09784/2007 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ BASTOS 0140295RJ AGDO: RAPHAEL DOS REIS ABRAHAO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO 0091043RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10921 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11393/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS 0117771RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL GENERAL OSORIO ADVOGADO: DR(a). TATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA 0101211RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10923 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09715/2007 AGTE: JOAO JOCELI DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA 0005042RJ AGDO: TIAGO PONCIANO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). MARLON REZENDE FERREIRA 0112161RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10926 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06358/2007 AGTES: PETER WALVIS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA 0059087RJ AGDO: ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER POLISTCHUCK 0011545RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10927 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09022/2007 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ AGDO: KELLY DO CARMO MACHADO ROMAY REP/P/S/PAI SERGIO TAVARES ROMAY ADVOGADO: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO 0035915RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10929 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08757/2007 AGTE: NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10930 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13450/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ AGDO: WIDSON DA SILVA MARTINS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10931 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11521/2007 AGTE: JORGE LUIZ P CHECCIA ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ AGDO: MARIA DE FATIMA CARDOSO ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). FABRIZIO GONCALVES CARNEIRO 0109306RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO 0046218RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10933 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10825/2007 AGTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDO: CARLA DO NASCIMENTO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES 0112272RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10934 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11978/2007 AGTE: MAURICIO ALVARIM MATTOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA ABBES EMERY 0142066RJ AGDO: SANTANA COMPUTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA 0036788RJ ADVOGADO 2: DR(a). HERVAL BAZILIO 0001310CRJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10935 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09989/2007 AGTE: GAZETA COMERCIAL EDITORA E FILMES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ AGDO: VALERIA MARIA ANDRADE COSTA ADVOGADO: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN 0118768RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10936 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09404/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE 0140873RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ AGDO: JOSE VANDERLI VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10937 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09637/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: PIRES E SANTOS S A ARQUITETURA ENGENHARIA CONSTRUCAO E INCORPORACAO ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL ANDRE PELLEGRINO DE CARVALHO ANTONINI 0097776RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10938 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12022/2007 AGTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA AGDO: FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO TAVARES DIAS 0123463RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA ALVES PORTUGAL DUQUE ESTRADA LYRIO 0112454RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10939 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06211/2007 AGTE: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA 0072955RJ AGDO: JOANIR CARLOS DE EGIDIO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ 0111833RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10940 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12062/2007 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAZA SHOPPING ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE 0095368RJ ADVOGADO 2: DR(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA 0121680RJ AGDOS: TIAGO AZEVEDO CECCHETTI DEVOLDER REP/P/S/PAIS ROBERTO TADEU CECCHETTI HORTA DEVOLDER E ISABEL CRISTINA FLORIDO AZEVEDO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES 0046157RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10941 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12861/2007 AGTE: ANTONIO CARLOS LUNA BURICHE ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ AGDO: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER 0126990RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER 0053520RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10942 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12658/2007 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). SABRINA KINDLEIN 0136680RJ AGDO: WILSON BARBOSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10943 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11404/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ AGDO: CLEUSA MARIA DO AMARAL FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01489/2007 AGTES: ROBERTO MIGANI E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BARRETTO 0016263RJ AGDO: ALFREDO MIGANI ADVOGADO: DR(a). KATIA FRANCO DE CARVALHO 0087954RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03870/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS 0123165RJ AGDO: SOCIEDADE DOS AMIGOS DO PORTINHO DO MASSARU ADVOGADO 1: DR(a). DEMETRIO HABIB 0026679RJ ADVOGADO 2: DR(a). IARA SILVEIRA PINHEIRO 0017675RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05316/2007 AGTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: JANAINA LOPA AGDOS: ABEL MORETTO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03562/2007 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC. 1: PATRICIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES PROC.MUNIC. 2: CARLOS RAPOSO AGDO: DSW DISTRIBUIDORA DE SOFTWARE LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA 0049391RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03322/2007 AGTE: MARCIUS SALGADO PINTO NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ AGDO: VANIA MONTEIRO PINTO NOGUEIRA POR/SI E COMO TUTORA NATA DE S/FILHA MARIA PIA MONTEIRO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA 0097854RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO 0113679RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04527/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6419 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03368/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO 0070058RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03340/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: MOTEL OKLAHOMA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE GOMES DE OLIVEIRA 0085266RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO FRANCISCO AYRES DA MOTTA 0126226RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06165/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ AGDO: TARCISIO CARVALHO SIMOES GERALDO ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04802/2007 AGTE: MARIA RAQUEL DOS SANTOS BEZ LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ AGDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: CARLA BATISTA TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05103/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05968/2007 AGTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ AGDO: MARCIA BRAZAO BORGES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIANA BRAZAO BORGES TEIXEIRA 0096799RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06026/2007 AGTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO 0103118RJ AGDO: NATALIA COELHO VIEIRA DEMARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARTA JANETE DA SILVA 0048052RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04454/2007 AGTE: JOSE BENTO SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO 0093431RJ AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: CARLOS ALBERTO VALENTIM DOS SANTOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05990/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: 0117827RJ AGDO: MLGB CONFECCOES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ENNIO DE MATTOS BUENO 0098866RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA 0100259RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03157/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA AGDO: ESPOLIO DE ANTONIETTA MARTINS VICENTE REP/P/S/INV FRANCISCO JOSE MARTINS VICENTE ADVOGADO: DR(a). PAULO COCHRANE 0068901RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6430 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05090/2007 AGTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO AGDOS: ADRIANA SANTOS BARRETO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS 0101013RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05260/2007 AGTE: ALEXANDRE DE SOUZA AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES 0116160RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES 0067174RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. HENRIQUE BASTOS ROCHA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05355/2007 AGTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO 0103118RJ AGDO: ANTONIO JOSE KLEIN ADVOGADO: DR(a). KLEBER DE SOUZA CABRAL 0138248RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05574/2007 AGTE: CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE ADVOGADO: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA 0096453RJ AGDO: SIRLENE DE SOUZA PESTANA ADVOGADO: DR(a). HANRY FELIX EL-KHOURI 0111483RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05742/2007 AGTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADO 1: DR(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES 0079098RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ AGDO: MARIA CELIA NAKAJIMA ADVOGADO: DR(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO 0070347RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05036/2007 AGTE: JOSE GILSON DE SOUZA MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA 0096098RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05645/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS 0117771RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL GENERAL OSORIO ADVOGADO: DR(a). TATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA 0101211RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03941/2007 AGTE: AGOSTINHO DA SILVA TEIXEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI 0128384RJ AGDO: PEDRO BATISTA DE LIMA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). UYARA FALCAO DANTAS DOS SANTOS 0037838RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6444 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05551/2007 AGTE: W K R MOVEIS E DECORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS 0084303RJ AGDO: WILSON RAFAEL POLIDRO RIOS ADVOGADO: DR(a). WILSON RAFAEL POLIDORO RIOS 0127366RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04723/2007 AGTE: RIO PLANETA AGUA S A ADVOGADO: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ AGDO: LEONARDO AZEVEDO EDUARDO ADVOGADO: DR(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO 0108927RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05238/2007 AGTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO AGDO: AUREA OLIVEIRA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS 0101006RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n088. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6447 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05042/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B BURROWES AGDO: ALEXANDRE HONORIO DA COSTA E S/MULHER CLAUDIA VILLAS BOAS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CELSO VILLAS BOAS 0042155RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n089. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06818/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA AGDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n090. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06828/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA AGDO: CIB CONSTRUCOES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n091. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06760/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R ALMEIDA AGDO: HENRIQUE BIRMAN Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n092. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6452 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06636/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n093. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6453 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05067/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO 0117456RJ ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA CRISTINA GOMES MENEZES 0122265RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE THIAGO GUARANA HENNIES 0134142RJ AGDO: PEDRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n094. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04250/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO AGDO: PIF PAF S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA 0087577RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n095. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04784/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: PIRES E SANTOS S A ARQUITETURA ENGENHARIA CONSTRUCAO E INCORPORACAO ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL ANDRE PELLEGRINO DE CARVALHO ANTONINI 0097776RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 332337"
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                                                        "IIIE - Intimação",
                                                        "DIVISÃO DE RECURSOS\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO de SIDENEI PEREIRA CARVALHO - Filiação: Pai: Aparecido Pereira Carvalho - Mãe: Ana Maria da Silva Carvalho - Data de Nascimento 09.09.1977 - RG: 001013869 expedido pelo SSP/MS - CPF: 614.569.931-00.\r\n\r\nPrazo: 20 (VINTE) dias (art. 232,IV, C.P.C.)\r\n\r\nA Excelentíssima Senhora Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves, Terceira Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que perante esta Terceira Vice-Presidência, sito na Av. Erasmo Braga, 115 - 11º andar - Centro - RJ, se processam os autos do Recurso Especial Criminal nº 2006.188.335 e Recurso Extraordinário Criminal nº 2006.187.220 (Apelação Criminal nº 2005.050.4992 - Ação Originária nº 2004.042.006254-0 - 1ª Vara Criminal Petrópolis - Rio de Janeiro), nos quais são partes como recorrente o Ministério Público e Recorridos 1) Jorge Luiz Barbosa 2) Sidenei Pereira Carvalho e 3) Fábio Valensuela Vera Cruz, razão pela qual mandei expedir o presente edital de intimação, para que, no prazo de 05 (cinco) dias o recorrido 2 SIDENEI PEREIRA CARVALHO regularize a sua representação processual nos autos do processo em tela, nos termos do artigo 13 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta capital do Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e oito do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Vilma de Souza Sepúlvida,matrícula 01/90506, Diretora do Departamento de Exame de Admissibilidade Recursal, digitei e o subscrevo. (a) Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feiteira Gonçalves, Terceira Vice-Presidente.\r\n\r\nId: 332262"
                                                    ],
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                                                        "IIIE - Decisão",
                                                        "Expediente do Dia 04/10/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168591 RECTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: FERNANDO FROES OLIVEIRA RECDO: DALTON DOS SANTOS PEREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5602 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600135996 RECTE: FLAVIA OLIVEIRA DA SILVA ASSIST/P/S/PAI DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070029220 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCOS BITTENCOURT RANGEL 0138575RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSARIO TRADE CENTER ADVOGADO: DR(a). VICTOR MATTAR MUCARE 0094569RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5634 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600112608 RECTES: CHARLES ISAIAS PEREIRA REBOUCAS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013686 RECTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: VANISE ALVES DE C. GUEDES RECDO: ANTONIO DE OLIVEIRA AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5967 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600147948 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6769 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000253256 RECTE: CETELEM BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ RECDO: LIA DE ALENCAR BARREIRA E SALGADO ADVOGADO: DR(a). GILCEA ALVES DA SILVA VAZ 0117821RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6835 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213270 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDOS: AFFONSO PERNET E NAIR VENTURA ADVOGADOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). NAIR VENTURA DOS SANTOS 0029645RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO GONCALVES LOMBA 0101232RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6841 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163755 RECTE: DIOVANI CONCEICAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA 0045591RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6879 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000172931 RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO PIMENTEL SILVA 0144807RJ RECDO: LUIZ FERNANDO OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULA LOPES DA SILVA 0127333RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7038 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000262440 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). BRUNO AMAR BOTELHO 0113441RJ RECDO: ZULIMA ALVES MORAGAS ADVOGADO: DR(a). TEREZINHA MEDEIROS BELAS 0030991RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7259 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000051866 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). MONARA TAVARES DA SILVA 0127655RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: ROSILENE CRUZ DE MELO ADVOGADO: DR(a). HEDYLAMAR MOURA DO NASCIMENTO 0113588RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7484 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000371370 RECTE: ZILMA PEREIRA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7491 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135928 RECTE: HEPSON ESTEPHANIO BERQUO ADVOGADO: DR(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM 0072732RJ RECDO: ZILMA CLETO SARMENTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO 0021116RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7946 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119800 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: CIA TERRITORIAL SANTA ROSA S A Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7992 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136267 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: CLYCE ALVES DA SILVA Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215607 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: ANTONIO VICENTE MACHADO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120643 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: ASRR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111281 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ RECDO: EUGENIO DOS SANTOS Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217740 RECTE: GARBONI INDUSTRIA DE PLASTICOS E MOLDES LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO LISBOA MOREIRA 0133168RJ RECDO: SUPERINTENDENTE DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: RETENCAO - PARAGRAFO 3o DO ART. 542 DO CPC\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120904 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS ROCHA VELLOZO RECDO: BASILIO NODAR MATALOBOS Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600225765 RECTES: CZ6 EMREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA E OUTRAS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES 0072584RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELISBERTO CALDEIRA BRANT JUNIOR 0079505RJ RECDO: DAVIDSON ROBERTO DE FARIA MEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA 0105218RJ Decisão: RETENCAO - PARAGRAFO 3o DO ART. 542 DO CPC\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8438 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070027824 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: ELZA RAMALHO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: RETENCAO - PARAGRAFO 3o DO ART. 542 DO CPC\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10713 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118737 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC. EST.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: ROZA DO ESPIRITO SANTO REZENDE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10985 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500132559 RECTE: SITA DO BRASIL SOCIEDADE INTERNACIONAL DE TELECOMUNICACOES AERONAUTICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES 0008570RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012613 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ ADVOGADO 4: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ ADVOGADO 5: DR(a). FABIANA LOUREIRO DA SILVA 0124046RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CORPUS I ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011396 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDO: LILLIAN FARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LANIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA 0065481RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070029220 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCOS BITTENCOURT RANGEL 0138575RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSARIO TRADE CENTER ADVOGADO: DR(a). VICTOR MATTAR MUCARE 0094569RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11565 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600149409 RECTE: JOAO BATISTA DUARTE ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS 0102624RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ Decisão: INDEFERIDO POR DESERCAO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018711 RECTE: JBL EUROPE LIMITED ADVOGADO: DR(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA 0024451RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11967 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165693 RECTE: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ RECDO: BEROALDO ALVES DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168467 RECTES: LYGIA DA SILVEIRA DE MIRANDA AVIZ E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO 0047253RJ RECDO: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADO 1: DR(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL 0044488RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO 0077293RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016951 RECTE: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SCHROTER KALACHE 0112517RJ RECDO: EDNA LEDA PACHECO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO 0096593RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO 0110593RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167826 RECTE: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ RECDO: GUTTEMBERG DE SOUZA ALEM FILHO ADVOGADO: DR(a). MONICA ANTUNES GUINHO 0068612RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12626 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600226962 RECTE: ARTI PLASTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA 0073985RJ RECDO: JOAO BATISTA ASSUMPCAO ROCHA ADVOGADO: DR(a). LUSIMAR COELHO DA SILVA 0072241RJ Decisão: EMBARGOS REJEITADOS\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12843 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210725 RECTES: CARLA NOVO CASTRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA 0060166RJ RECDO: ROBERTO DE ABREU E SILVA JUNIOR E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU 0115252RJ ADVOGADO 2: DR(a). SOLANGE MATOS DE ABREU 0038119RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12852 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018007 RECTE: COMUNIDADE EVANGELICA DA ZONA SUL ADVOGADO 1: DR(a). REINALDO DE MEDEIROS REIS 0090092RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS 0080663RJ RECDO: SONY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0129693SP ADVOGADO 2: DR(a). DEBORAH LEWKOWICZ 0105714RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12907 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017438 RECTE: BANCO CACIQUE S A ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0108911ASP RECDO: GEDALVA CARDOSO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO 0080537RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119523 RECTE: JORGETE DINA DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO DE ABREU E LIMA 0068079RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS 0041250RJ RECDO 1: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA 0032511RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON TAVARES DE FARIAS JUNIOR 0066673RJ RECDO 2: FERNANDO MARIA DA ASSUNCAO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI 0025387RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA DA SILVA PEREIRA 0020847RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600220552 RECTE: JOAQUIM CHAHER ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CHAHER 0006878RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA MARIA ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO 0021592RJ Decisão: EMBARGOS REJEITADOS\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011682 RECTE: JUMBO EMPRESA HOTELEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS 0038891RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI 0020333RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES 0092975RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112106 RECTE: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS JOSE DE SALIGNAC ESPERANCA 0143279RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO 0077293RJ RECDOS: SERGIO RICARDO DE MEDEIROS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE 0115522RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13751 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117579 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: GERMANA MARIA CONDE BARROCA ADVOGADO: DR(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS 0115623RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13859 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700201650 RECTE: ELAINE DA SILVA LEAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600149006 RECTES: DELMA PEREIRA DE MOURA E OUTRO DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: IAPONIRA DE MESSIAS CORREIA DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13896 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165142 RECTE: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO 0023550RJ RECDO: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13905 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166307 RECTE: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO 0023550RJ RECDO: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13907 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166313 RECTE: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO 0023550RJ RECDO: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13958 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213270 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDOS: AFFONSO PERNET E NAIR VENTURA ADVOGADOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). NAIR VENTURA DOS SANTOS 0029645RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO GONCALVES LOMBA 0101232RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14757 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012873 RECTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU 0078437RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA MATTOZO BRANDAO RODRIGUES 0098495RJ RECDO: JOSE CARLOS SIQUEIRA DA GLORIA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO 0109568RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO 0086591RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050014499 RECTE: MARIA DO SOCORRO ARAUJO DEF.PUBLICO: D.P RECDO: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES 0084802RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON VANTINE CATIB 0099788RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO 0002602ARJ ADVOGADO 4: DR(a). LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO 0214045SP Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135928 RECTE: HEPSON ESTEPHANIO BERQUO ADVOGADO: DR(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM 0072732RJ RECDO: ZILMA CLETO SARMENTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO 0021116RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15903 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119800 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: CIA TERRITORIAL SANTA ROSA S A Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15962 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136267 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: CLYCE ALVES DA SILVA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15977 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215607 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: ANTONIO VICENTE MACHADO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120643 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: ASRR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217787 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RAUL MARCOS KUSDRA 0001292BRJ RECDO: JENISON PINHEIRO PAES ADVOGADO: DR(a). LETICIA PESTANA DE SOUZA 0131860RJ Decisão: RETENCAO - PARAGRAFO 3o DO ART. 542 DO CPC\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219345 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: PAULO SERGIO SIMAS DE BARROS E S/MULHER MIRIAM CERVO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA 0009915RJ Decisão: RETENCAO - PARAGRAFO 3o DO ART. 542 DO CPC\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216084 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: C R T SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOHN CHARLES COSTA DA FONSECA 0079296RJ Decisão: INDEFERIDO PELA SUMULA 281 STF\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111281 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ RECDO: EUGENIO DOS SANTOS Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16467 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214168 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ RECDO: BENILDO COUTINHO PONTES Decisão: RETENCAO - PARAGRAFO 3o DO ART. 542 DO CPC\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700209677 RECTE: WALQUIRIA NOGUEIRA SEVERIA NO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ITAUCARD FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Decisão: RETENCAO - PARAGRAFO 3o DO ART. 542 DO CPC\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16480 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214161 RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: VERIDIANA VIANA F R SILVA Decisão: RETENCAO - PARAGRAFO 3o DO ART. 542 DO CPC\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214908 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 4: DR(a). SILVIA LIMA CAVALCANTE DE BRITO 0132446RJ RECDO: LUIS HENRIQUE CASSIANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO 0071174RJ Decisão: RETENCAO - PARAGRAFO 3o DO ART. 542 DO CPC\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16536 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163104 RECTE: WELLINGTON LEONARDO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO 0059169RJ RECDO 1: MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA ROBERTA PEREIRA 0001474RJ RECDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI 0029808RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, AUSENTE O REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ARTIGO 538, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS.329/344.\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16549 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217740 RECTE: GARBONI INDUSTRIA DE PLASTICOS E MOLDES LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO LISBOA MOREIRA 0133168RJ RECDO: SUPERINTENDENTE DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: RETENCAO - PARAGRAFO 3o DO ART. 542 DO CPC\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16626 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070025479 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO 0133206RJ RECDO: EDUARDO JOSE MANHAES NETO ADVOGADO: DR(a). FABIOLA MONTRESOR DE FIGUEIREDO 0124116RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: RETENCAO - PARAGRAFO 3o DO ART. 542 DO CPC\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16650 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215121 RECTE: CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA OLIVEIRA BARRETO 0125931RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA 0076481RJ RECDO: VIVIANE BARBOSA MAGALHAES DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: RETENCAO - PARAGRAFO 3o DO ART. 542 DO CPC\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120904 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS ROCHA VELLOZO RECDO: BASILIO NODAR MATALOBOS Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16753 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600225765 RECTES: CZ6 EMREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES 0072584RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELISBERTO CALDEIRA BRANT JUNIOR 0079505RJ RECDO: DAVIDSON ROBERTO DE FARIA MEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA 0105218RJ Decisão: RETENCAO - PARAGRAFO 3o DO ART. 542 DO CPC\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070027824 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: ELZA RAMALHO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: RETENCAO - PARAGRAFO 3o DO ART. 542 DO CPC\r\n\r\n072. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060506864 RECTE: MICHELLE SOUZA DO CARMO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU 0093046RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.241 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20067000574186 RECTE: ILMA LIMA COSTA ADVOGADO: DR(a). ELCO LUIS FONTES PADILHA 0109938RJ RECDO: M P Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070501670 RECTES: CARLOS EDUARDO DA CONCEICAO GERMANO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA VIEGAS 0086390RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 05483/2006 - QUINTA CAMARA CRIMINAL RECTE: LUIZ CARLOS MENEZES DE FREITAS - RG:02556314-9 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS 0080162RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060506864 RECTE: MICHELLE SOUZA DO CARMO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU 0093046RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070502838 RECTE: ALEXANDRE DOS SANTOS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO 0074896RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.470 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070501670 RECTES: CARLOS EDUARDO DA CONCEICAO GERMANO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA VIEGAS 0086390RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605300100 RECTE: ADILSON CARVALHO PONTES FILHO (RG:11515247-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\nId: 332341"
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                                                        "Expediente do Dia 04/10/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500115961 RECTE: MARIA PEREIRA ESTELA ADVOGADO 1: DR(a). CHARLES DAVID DE AQUINO 0123923RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI 0094754RJ RECDO 1: SAMOC S A SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA 0072720RJ RECDO 2: JORGE CARLOS LOBO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO 0104067RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600140912 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA RECDO: ANDERSON LUIZ DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154455 RECTE: JOAO ALEXANDRE OTAVIO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO 0074815RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5653 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011510 RECTE: JOYCE PRODUCOES CULTURAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA 0074646RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO 0109018RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VINICIUS GUIMARAES VELASCO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5824 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111408 RECTE: EDMUNDO CASSIO HORTA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF 0063765RJ RECDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ 0015494RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0127158RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111396 RECTE: EDMUNDO CASSIO HORTA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF 0063765RJ RECDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ 0015494RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0127158RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5827 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111393 RECTE: EDMUNDO CASSIO HORTA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF 0063765RJ RECDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ 0015494RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0127158RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5828 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111405 RECTE: EDMUNDO CASSIO HORTA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF 0063765RJ RECDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ 0015494RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0127158RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5830 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111400 RECTE: EDMUNDO CASSIO HORTA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF 0063765RJ RECDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ 0015494RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0127158RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5836 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600127571 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ RECDOS: MARIA FAUSTINA PINTO MARQUES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES 0112272RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5851 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700200884 RECTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 4: DR(a). LIVIA BRAGATO SALES 0143183RJ RECTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES ADVOGADO: DR(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR 0096680RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5893 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111412 RECTE: CIDIRLEY DE OLIVEIRA PROENCA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600223585 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: CONDOMINIO QUADRA DAS PRAIAS ADVOGADO: DR(a). HELIO TRIGO JUNIOR 0088358RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6972 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000137311 RECTE: GERALZINA FERREIRA DE SOUZA DA SILVA DEF.PUBLICO: D.P RECDO: CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO: DR(a). ANDREIA VIEIRA PEIXOTO BITTENCOURT 0092683RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6977 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000205687 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO PETERS 0146518RJ RECDO: ADAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). IRINEIA BARRETO JARDIM 0034832RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126052 RECTE: JORGE CABRAL DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). ELIANA BRAZ DOS SANTOS 0107454RJ RECDO 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO 2: AGENCIA DE VEICULOS 245 LTDA ADVOGADO: DR(a). HUEDSON DIAS DE LOUREDO 0084620RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7027 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000255198 RECTE: COMPANHIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: MERCIA SANT ANA MEIRELES ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA FRANCA 0033743RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7053 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060016281 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES RECDOS: ALEXSANDRO PEREIRA RAMOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ASSUMPCAO LEITE 0019598RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FROES TRECE 0052098RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7056 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000217483 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RJ ADVOGADO 1: DR(a). CINTHIA FAISSAL ALVES 0099310RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: MARCO ANTONIO ANTENOR ADVOGADO: DR(a). ANDREA PAPINI GOES CRUZ 0098424RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166500 RECTE: CAMARA MUNICIPAL DE TRES RIOS PROC.MUNIC.: VERA LUCIA DOMINGUES DE SOUZA RECDO: MINISTERIO PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7193 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000296425 RECTE: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS PEDROSA DE ANDRADE 0131930RJ RECDO: PEDRO EDUARDO NOLETO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO 0097822RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115340 RECTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA PAULO SILVA 0112772RJ RECDO: CASA DE SAUDE GRAJAU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA 0133793RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LEANDRO GOMES MEDEIROS 0128631RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7702 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119966 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: CIBELE RIBEIRO LEITE Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7774 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600217619 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: WELLINTON RODRIGUES Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7865 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119896 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: MANOEL DE OLIVEIRA RIBEIRO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7913 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132682 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7957 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121325 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIENE R. M. ALMEIDA RECDO: VERA SZTERN LEVY Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7997 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129017 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119583 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: PEACE COMERCIAL LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9984 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06264/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDO: ESPOLIO DE LEA GONCALVES DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARAES 0036100RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58460/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: ELAINE PEREIRA RODRIGUES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50132/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MONICA DE ALMEIDA REIS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES 0025872RJ RECDO: YASUTO TANAKA ADVOGADO 1: DR(a). VALESCA PESSOA MENDES 0089455RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAMILA MARIA JORGE DO NASCIMENTO 0064422RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500115961 RECTE: MARIA PEREIRA ESTELA ADVOGADO 1: DR(a). CHARLES DAVID DE AQUINO 0123923RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI 0094754RJ RECDO 1: SAMOC S A SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA 0072720RJ RECDO 2: JORGE CARLOS LOBO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO 0104067RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10994 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600140912 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA RECDO: ANDERSON LUIZ DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600223166 RECTE: SUZERLEI FERREIRA DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA 0057548RJ RECDO: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600151422 RECTE: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS 0074126RJ RECDO: MONICA LUCIO GONCALVES DE BRITO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013574 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: RENATA MONTEIRO SALOMAO RECDO: RONALDO DUQUE MOREIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND 0132758RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11805 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111408 RECTE: EDMUNDO CASSIO HORTA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF 0063765RJ RECDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ 0015494RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0127158RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11806 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166095 RECTES: LEA DA COSTA ALVES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ RECDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES 0024415RJ ADVOGADO 2: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA 0064018RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111396 RECTE: EDMUNDO CASSIO HORTA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF 0063765RJ RECDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ 0015494RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0127158RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111393 RECTE: EDMUNDO CASSIO HORTA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF 0063765RJ RECDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ 0015494RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0127158RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11810 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111405 RECTE: EDMUNDO CASSIO HORTA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF 0063765RJ RECDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ 0015494RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0127158RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11812 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111400 RECTE: EDMUNDO CASSIO HORTA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF 0063765RJ RECDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ 0015494RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0127158RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11823 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600127571 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ RECDOS: MARIA FAUSTINA PINTO MARQUES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES 0112272RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11868 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700200884 RECTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 4: DR(a). LIVIA BRAGATO SALES 0143183RJ RECTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES ADVOGADO: DR(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR 0096680RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11959 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018272 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ RECDO: SONIA MARIA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12015 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157879 RECTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: ROBSON CARLOS BARBOSA CLEMENTE ADVOGADO: DR(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO 0098351RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600223585 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: CONDOMINIO QUADRA DAS PRAIAS ADVOGADO: DR(a). HELIO TRIGO JUNIOR 0088358RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12984 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700107972 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ RECDO: JOSE AUGUSTO VALERIO PIRES FILHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700209913 RECTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA RECDO: MARIA CHRISTINE SCHIMITT FURTADO MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO 2: DR(a). BELMIRO VERLY 0049131RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017240 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ RECDO: ISAIAS BARBOSA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR 0094260RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA 0015546RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600227759 RECTE: GILBERT CONCEICAO COSTA ADVOGADO: DR(a). MELISSA ROCHA SOARES 0094443RJ RECDO: COMPACTA CENTRAL DE RESTAURACAO E REVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA 0050316RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162019 RECTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ RECDO: JOSE AMERICO ABI RAMIA BARBOZA ADVOGADO 1: DR(a). ALCINESIO BARCELLOS JUNIOR 0085673RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO PESSOA CHARLES 0085154RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119150 RECTE: JORGE LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER 0131476RJ RECDO: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES 0109383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ESTEFANO STANGE PORTELLA 0133336RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13722 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600134605 RECTE: JORGINA MAGALHAES DOS SANTOS DEF.PUBLICO: D.P. RECDOS: BANCO DO BRASIL S A E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO 0053538RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14086 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117950 RECTE: EMS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE BITTENCOURT CRUZ 0093830RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE MENDES COELHO 0130211RJ RECDO: MAGALI APARECIDA LUCIANO CAETANO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA BARBOSA SOARES 0087448RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE DE SOUZA BADARO 0111943RJ Decisão: (...) INDEFIRO O PEDIDO DE ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O RECURSO.\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014815 RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ RECDO: GABRIELA CAIUBY ARIANI NADAUD ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117168 RECTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: NILTON CESAR BATISTA CRUZ ADVOGADO: DR(a). AVELAR SANTO BASSO 0037607RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126052 RECTE: JORGE CABRAL DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). ELIANA BRAZ DOS SANTOS 0107454RJ RECDO 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO 2: AGENCIA DE VEICULOS 245 LTDA ADVOGADO: DR(a). HUEDSON DIAS DE LOUREDO 0084620RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114064 RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ RECDO: SANDRA REGINA CASTRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO 0079943RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14614 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700590 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ RECDOS: VERA LUCIA FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14652 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138635 RECTE: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA 0001200BRJ ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA 0125968RJ RECDO: MARIA REGINA DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14660 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141077 RECTE: CLIN COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR 0086713RJ RECDO: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA 0126106RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115340 RECTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA PAULO SILVA 0112772RJ RECDO: CASA DE SAUDE GRAJAU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA 0133793RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LEANDRO GOMES MEDEIROS 0128631RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14834 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123129 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: NIDIA GOMES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ARY ELIAS DA COSTA 0081506RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14980 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114378 RECTE: SUZERLEI FERREIRA DE MORAIS SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA 0057548RJ RECDO: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15056 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122401 RECTE: FUNDACAO UNIVERSO ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ RECDO: MARCIA CLAUDIA FREITAS DE ARAUJO BARCELOS ADVOGADO: DR(a). MARISA DE SOUSA BADAUE 0034154RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118435 RECTE: HDI SEGUROS S/A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ RECDO: ADALGISA RODRIGUES MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE 0039227RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15546 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119966 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: CIBELE RIBEIRO LEITE Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600217619 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: WELLINTON RODRIGUES Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119896 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: MANOEL DE OLIVEIRA RIBEIRO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15869 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132682 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15922 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121325 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIENE R. M. ALMEIDA RECDO: VERA SZTERN LEVY Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15968 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129017 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119583 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: PEACE COMERCIAL LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214352 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DELMA EYRES HARRIS RECDOS: MARIA JORGE MATEUS LUCIO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO 0065597RJ Decisão: RETENCAO - PARAGRAFO 3o DO ART. 542 DO CPC\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16550 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070025086 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES 0135689RJ RECDO: LABARDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA 0018378RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRACE NOGUEIRA CORREIA 0081710RJ Decisão: RETENCAO - PARAGRAFO 3o DO ART. 542 DO CPC\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16591 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070026606 RECTE 1: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECTE 2: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: ROBERTO LUIZ LOPES DO CARMO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Funciona: O Ministerio Publico Decisão: RETENCAO - PARAGRAFO 3o DO ART. 542 DO CPC\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16664 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700205815 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ RECDO: ADAO ROZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO OLIVEIRA DA COSTA 0135036RJ Decisão: RETENCAO - PARAGRAFO 3o DO ART. 542 DO CPC\r\n\r\nId: 332343"
                                                    ],
                                                    "332342": [
                                                        "IIIE - Decisão",
                                                        "Expediente do Dia 04/10/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5921 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110820 RECTE: MARIA DA PIEDADE GOMES ADVOGADO: DR(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE 0124790RJ RECDO: CONDOMINIO REAL RESIDENCE HOTEL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MOREIRA 0013351RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700109672 RECTE: ANA MARIA ANTONIA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO 0014850RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO MENDES FERREIRA 0130403RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6437 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166459 RECTES: ADELAIDE MOREIRA RIBEIRO DE CARVALHO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES 0097000RJ RECDO: ANTONIO TEIXEIRA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DUARTE TRAVASSOS 0051273RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEILA DE MORAES MACEDO 0060401RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6837 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000258606 RECTE: FABIO JOSE TAVARES ADVOGADO: DR(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO 0087851RJ RECDO: SEIV SISTEMA ESPECIALIZADO EM INSPECAO VEICULAR ADVOGADO: DR(a). ELIZABETE FREITAS DE SOUZA PARREIRAS 0056903MG Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\nQuebra 005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7326 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000346209 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME ARAUJO ANTUNES 0144730RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS 0127761RJ RECDO: PAULO RICARDO DA SILVA PERERIA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES 0089706RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215560 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: JACOB BRYSKIER Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7987 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119934 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: MACHADO DE SANTANA ENGENHARIA COMERCIO IND LTDA Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12934 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118041 RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ RECDO: GEOVANA BARRETO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132379 RECTE: ANAPPIO DE SENNA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500152598 RECTE: H B CAVALCANTI E MAZZILLO ADVOGADOS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA 0097854RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO 0105516RJ RECDO: EDIOURO PUBLICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA 0001598RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ODILON GOMES BANDEIRA 0116348RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO 0038364RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13749 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123852 RECTE: NASARE DE CASSIA REIS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES 0106112RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA 0112257RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070027295 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ RECDO: VALTER AGUIAR CAMPOS ADVOGADO: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO 0003862RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13802 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119204 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ RECDO: MARCELO ANTUNES LEITE ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN 0114218RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SOARES MILLBOURN 0125912RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113993 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: MARIA JOSE DE ARAUJO CID DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158384 RECTE: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA BENENCASE 0120552SP RECDO: MARCOS ANTONIO DE SOUZA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14655 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600108523 RECTE: GERSON FERREIRA DE FIGUEIREDO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA PONTES TAVARES DE ALMEIDA 0126787SP Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600112410 RECTE: MAREK MELAMED ADVOGADO 1: DR(a). FLORA STROZENBERG 0024564RJ ADVOGADO 2: DR(a). IMALY BAUMFLEK 0105993RJ RECDO: VIVIEN CABRAL SARMENTO LEITE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA 0044810RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE DE JESUS SOUSA 0071459RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14734 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115409 RECTE: ITALIAGAS CONVERSOES E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ FERREIRA BOTELHO 0079245RJ RECDO: JOSE ADEMIR CAMPOS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO 0123401RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15574 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215560 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: JACOB BRYSKIER Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15950 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119934 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: MACHADO DE SANTANA ENGENHARIA COMERCIO IND LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705001530 RECTE: JOSE BARTOLOMEU LUCAS DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS LOUZADA 0029793RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705001530 RECTE: JOSE BARTOLOMEU LUCAS DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS LOUZADA 0029793RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\nId: 332342"
                                                    ],
                                                    "332344": [
                                                        "IIIE - Decisão",
                                                        "Expediente do Dia 04/10/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61974/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MARILENE SOUZA COELHO DA FROTA ADVOGADO: DR(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA 0110984RJ RECDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS 0115112RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO VIEIRA BAZ 0098151RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS RIBEIRO FILHO 0014362RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4961 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 04425/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: EDSON MARTINS GOMES ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA 0097386RJ RECDO: BANCO CINDAM S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CASTELO BRANCO 0070772RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS 0012669RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158522 RECTE: MODULO SECURITY SOLUTIONS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER 0047667RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL DOS SANTOS RANGEL 0100460RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5769 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000175580 RECTE: REAL SEGURO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRIZIO BENTO MACHADO 0114018RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ RECDO: CARLOS HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO ADVOGADO: DR(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO 0109624RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130121 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDO: APARECIDO FRANCISCO DE SALES ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CARLOS ALVARO PINTO 0129272RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5907 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166236 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ ADVOGADO 5: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA FERREIRA 0124245RJ RECDO: ORLANDO MAYNART SOBRAL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6681 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600148949 RECTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO: DR(a). SORAYA RODRIGUES COELHO 0061796RJ RECDO: SYLVIO MODENA FILHO ADVOGADO: DR(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA 0099249RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6905 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070025205 RECTE: BATAVIA S A INDUSTRIA DE ALIMENTOS ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO 0038663RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA 0099132RJ REC DO: M & C SPR REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO LEITAO MIGUEIS 0119488RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SA 0135191RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7054 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124123 RECTE: ELIZABETH FARIAS DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: ANTONIO MENEZES LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7244 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000345345 RECTE: MARIA JOSE BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA 0063640RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070029604 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: ESPOLIO DE OSCAR MACHADO Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7602 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131984 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: JORGE DA SILVA RODRIGUES Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7621 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154952 RECTE: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ RECDO: RENATA DOS SANTOS ALVES ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RENATO DE LIMA DIAS 0118975RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA 0097229RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7888 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120890 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DR. LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: ELLIS RAPOZO DE REZENDE Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3643 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 08996/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ RECDO: MILTON FERNANDES ADVOGADO: DR(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA 0074199RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5589 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20611/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: ROBERTO BARIZON E OUTROS ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428DRJ RECDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: TEREZINHA CANDIDA DE PAULA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: EMBARGOS REJEITADOS\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8907 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09679/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ANA CAROLINA PINTO REZENDE ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS 0138175RJ RECDO 1: PREFEITO DO MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: Dra. JAQUELINE MOREIRA PIZZOTTI MINERVINO RECDO 2: RESENPREVI INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). ALEX DE ARAUJO PIMENTA 0122155RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10008 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 04425/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: EDSON MARTINS GOMES ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA 0097386RJ RECDO: BANCO CINDAM S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CASTELO BRANCO 0070772RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS 0012669RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10481 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158522 RECTE: MODULO SECURITY SOLUTIONS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER 0047667RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL DOS SANTOS RANGEL 0100460RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006001639 RECTES 1: CONSTRUTORA MAROT SOAREZ LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO 0110928RJ RECTE 2: ALAIN CHARLES RENE MAROT ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA 0097573RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130121 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDO: APARECIDO FRANCISCO DE SALES ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CARLOS ALVARO PINTO 0129272RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11732 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600142568 RECTE: MARTINS E NUNES CONSULTORES ASSOCIADOS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO FONSECA MORAES 0140364RJ RECDO: MASSA FALIDA DE EMPRESAS REUNIDAS OTICAS BRASIL S A REP/P/S/SINDICO 4 LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES 0077816RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS 0130698RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166236 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ ADVOGADO 5: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA FERREIRA 0124245RJ RECDO: ORLANDO MAYNART SOBRAL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166729 RECTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: MARCIA VALERIA DA SILVA PISARIK ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128496 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: MANOELITA DURAO ABRAHAO ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES 0041677RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13707 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168481 RECTE: BERTIE CABRAL DE MOURA ADVOGADO: DR(a). ALEXEY KOLOUBOFF 0108764RJ RECDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA 0118184RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA 0074441RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168476 RECTE: BERTIE CABRAL DE MOURA ADVOGADO: DR(a). ALEXEY KOLOUBOFF 0108764RJ RECDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA 0118184RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA 0074441RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13713 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600148949 RECTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO: DR(a). SORAYA RODRIGUES COELHO 0061796RJ RECDO: SYLVIO MODENA FILHO ADVOGADO: DR(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA 0099249RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117548 RECTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ RECDO: PETRUCIO PIMENTEL DE LIMA ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE 0108723RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13847 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700107796 RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ RECDO: JOSE HENRIQUE DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA 0074430RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124113 RECTE: LUIZ ALEXANDRE DEUTSCH ADVOGADO: DR(a). ANDRE URYN 0110580RJ RECDO: GUILHERME DE AGUIAR RICHTER ADVOGADO: DR(a). ELY JOSE MACHADO 0039264RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018395 RECTE: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517DRJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ RECDOS: DALVINO SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO 0069620RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161397 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ RECDO: VILMA DA SILVA LOPES BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON RIBEIRO GONCALVES 0098202RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARTHA MANDETTA 0061378RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124123 RECTE: ELIZABETH FARIAS DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: ANTONIO MENEZES LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700109561 RECTE: RICARDO ROCHA MARTINELLI DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY 0128739RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136045 RECTE: LUCILENE MACEDO DE CARVALHO MORAES ADVOGADO: DR(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA 0097083RJ RECDO: L F SISTEMA EDUCACIONAL S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT 0092952RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT 0100544RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14872 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600146862 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: ZOO CONFECCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES 0057984RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA WAGNER DE SOUZA 0134846RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14997 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123337 RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ RECDO: RENATO ROZENDO CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070029604 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: ESPOLIO DE OSCAR MACHADO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125704 RECTE: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE BASKETBALL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES 0103428RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABRICIO BRITO LIMA DE MACEDO 0127547RJ RECDO: SPORTLINK MARKETING ESPORTIVO LTDA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA 0093011RJ Decisão: INDEFERIDO POR DESERCAO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131984 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R.M. ALMEIDA RECDO: JORGE DA SILVA RODRIGUES Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154952 RECTE: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ RECDO: RENATA DOS SANTOS ALVES ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RENATO DE LIMA DIAS 0118975RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA 0097229RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15839 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120890 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DR. LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: ELLIS RAPOZO DE REZENDE Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070502710 RECTE: WAGNER RODRIGO WERMOUTH OUTRO NOME: ALEX ALVES DE AGUIAR DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.475 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705400084 RECTE: BRALIO TRINDADE DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\nId: 332344"
                                                    ],
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                                                        "Expediente do Dia 04/10/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136420 RECTES: ESPOLIO DE JOSE CALIL ABUZAID REP/P/S/INV E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA NOGUEIRA 0075522RJ RECDO: JOSE CARDOSO ROMEIRO E S/MULHER RITA MARIA DE SOUZA NUNES ROMEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO STABILE FORTES 0058295RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128319 RECTE: C & M LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO 0073275RJ RECDO: MICHELO SALES DE SANT'ANA ADVOGADO 1: DR(a). MATILDE MARTA CUSTODIO 0117421RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ 0123158RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013867 RECTE: CHEVRON BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA FERRAZ WAEHNELDT 0080166RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8459 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000275616 RECTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO 0104147RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: ALICE FEKETE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALICE FEKETE DOS SANTOS 0133700RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8460 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000394198 RECTE: LOJAS INSINUANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAMANTHA BRAZ FALCAO 0146161RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: JOELSON BRAZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS 0105495RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8461 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000423198 RECTE: C A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA AUGUSTA ANACLETO 0135821RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: CERES DO SOCORRO SARMANHO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ACACIO ALVES SOUZA 0116892RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8462 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000422418 RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ RECDO: WILLIAN DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO 0140388RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8480 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000275999 RECTE: RAQUEL MATRIZ ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DOS SANTOS FERREIRA MESQUITA 0143412RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS 0082910RJ RECDO: BRUNO ALEIXO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). PAULETE GINZBARG 0032098RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600129268 RECTE: COMPANHIA SALINAS PERYNAS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA RABSTEIN ROMANO 0120668RJ RECDO: MERCEARIA VILA DO ABRAAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS JORDAO ELIAS 0071900RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8492 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219630 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISABELLA GIUSINI 0134926RJ RECDO: SERGIO DA SILVA DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). MARCELO JUSTEN 0109095RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8493 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000429220 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ RECDO: ALMIR ESPINDOLA GARCIA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA 0128279RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8496 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000267115 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: ALDA COSTA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES 0098182RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8506 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000129594 RECTE: VRB VASCONCELOS RIBEIRO BASTOS SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS 0065997RJ RECDO: KAREN CRISTINA BARBOSA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). KAREN CRISTINA BARBOSA RODRIGUES 0125327RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8513 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000421232 RECTE: VIMOLBRAS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ RECDO: LAURA MARIA ZOLI TASSINARI ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA VAN HOOGSTRATEN 0106858RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134463 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDO: MARILZA DALMASO BRASIL DIAS ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER 0108818RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8522 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000281422 RECTE: BANCO SATANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FERNANDA MIRANDA RIBEIRO 0125496RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: ROSANA DE SOUZA NUNES ADVOGADO: DR(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS 0094561RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8535 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000335560 RECTE: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ RECDO: CLEONICE PEREIRA JARDIM ADVOGADO: DR(a). VINICIUS SAMPAIO CARAVELLA 0126038RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600210638 RECTE: EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ARMANDO DUNHAM DE FREITAS 0093501RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAMOND STAR ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD 0008663RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8559 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000292821 RECTE: COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E CRUZEIROS ADVOGADO: DR(a). JOSE RUBENS DE MACEDO SOARES SOBRINHO 0070893SP RECDO: EUNICE MARIA DE OLIVEIRA CORREA ADVOGADO: DR(a). GENIR AVELINO CONCEICAO CORREA 0064727RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136420 RECTES: ESPOLIO DE JOSE CALIL ABUZAID REP/P/S/INV E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA NOGUEIRA 0075522RJ RECDO: JOSE CARDOSO ROMEIRO E S/MULHER RITA MARIA DE SOUZA NUNES ROMEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO STABILE FORTES 0058295RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128319 RECTE: C & M LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO 0073275RJ RECDO: MICHELO SALES DE SANT'ANA ADVOGADO 1: DR(a). MATILDE MARTA CUSTODIO 0117421RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ 0123158RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211550 RECTE: JOSE RENATO BRITO CALMON DE BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). JANE DE OLIVEIRA LAPA 0139656RJ RECDO: REGINA BARBARA VIEIRA ALVES CUNHA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16703 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013867 RECTE: CHEVRON BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA FERRAZ WAEHNELDT 0080166RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16796 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217322 RECTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS RIOCOP EM LIQUIDACAO PROC.MUNIC.: ANDRE TOSTES RECDO: ANOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GUIMARAES 0108667RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DO ESPIRITO SANTO BELOTTI 0073756RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210759 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ ADVOGADO 4: DR(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA 0144077RJ RECDO: MILTON PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ 0112762RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16908 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166777 RECTE: UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428DRJ ADVOGADO 2: DR(a). VALDECIRIO CAVALHEIRO RAMOS FILHO 0122665RJ RECDO: ZUYLLA DOS SANTOS COSTA DEF.PUBLICO: D P Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16916 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142427 RECTE: CLEBER BATISTA NICHELLI FILHO ADVOGADO 1: DR(a). NAURIA REGINA MEIRELLES 0085436RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALDIR MEIRELLES 0088481RJ RECDO: VOLKSWAGEN SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA PAULA FERNANDES 0081073RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16920 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118776 RECTE: JOMAR DIAS DE MELLO ADVOGADO: DR(a). ULISSES DA GAMA 0065758RJ RECDO: LUIZ DECCACHE ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM 0079148RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16924 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134037 RECTES: MARCOS ANDRE BARREIROS AGUIAR E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA 0102417RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16925 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600148088 RECTE: GILBERTO PASSOS GIL MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ENY RAYMUNDO MOREIRA 0016912RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA 0049207RJ RECDO: WARNER CHAPPELL EDICOES MUSICAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICHARD EDWARD DOTOLI TEIXEIRA FERREIRA 0002318RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS 0023856RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16929 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124004 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: CONJUNTO RESIDENCIAL ARNALDO GOMES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA 0025160RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16938 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600148579 RECTE: ESPOLIO DE HELIO MONERO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER 0082072RJ RECDO: GERALDO CESAR PAES BARRETO PINTO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORLANDO PAES BARRETO PINTO 0078403RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16939 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215739 RECTES: MAIKO NIZZO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ CARVALHO 0089942RJ RECDO: ROLF SUNE VALTER OLSSON ADVOGADO: DR(a). SERGE VICTOR SIMON LOUIS HOURS 0023571RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16941 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219630 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISABELLA GIUSINI 0134926RJ RECDO: SERGIO DA SILVA DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). MARCELO JUSTEN 0109095RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16955 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217493 RECTE: MARCIO CLARE GOULART DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARTINS DOS ANJOS 0008577RJ RECDOS: SANSUB LIMITADA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JAIME HORACIO RIBEIRO BARBOSA 0019698RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON BARBOSA TAMARINDO 0048851RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS 0118342RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16958 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118880 RECTE: NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO 0088556RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA 0110639RJ RECDO: ALICIA VELASCO BANZER ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES 0100734RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16960 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142722 RECTES: CARLOS ALBERTO PARDELINHA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO 0095196RJ RECDO: BANCO ITAU S A Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16970 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154175 RECTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ RECDOS: WALDIVINO GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16991 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128929 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ RECDOS: ZELIA AZEVEDO DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CUNHA DA SILVA 0122614RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16992 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129012 RECTE: NUBIA COZZOLINO ADVOGADO: DR(a). CATIA PAES DE ALENCAR 0106126RJ RECDO 1: VINICIUS LEAL CAVALLEIRO RECDO 2: CARLOS ALVES AARAO REIS RECDO 3: MURILO NUNES DE BUSTAMENTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070026995 RECTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA 0115002RJ RECDO: COMPANHIA METROPOLITANA DE ACOS ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA 0082746RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO GRADEL FERREIRA 0085302RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017792 RECTE: AGENCIA O GLOBO SERVICOS DE IMPRENSA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ RECDO: UNIVERSO ONLINE S A ADVOGADO 1: DR(a). VERA CECILIA MONTEIRO DE BARROS 0137032RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO 0128896RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700208422 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ RECDO: JOSE ALBERTO TAVARES VICENTE ADVOGADO: DR(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA 0129209RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17036 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600210638 RECTE: EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ARMANDO DUNHAM DE FREITAS 0093501RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAMOND STAR ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD 0008663RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500139640 RECTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER RECTE 2: SPA TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS 0038732RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: ONOFRE DE SOUZA S/MULHER FATIMA APARECIDA DE PAIVA FIRMINO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES 0052443RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY 0103885RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700108256 RECTE: MARLY SAMPAIO DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). SERGIO JOSE VIEIRA 0062062RJ RECDOS: MARIA THEREZA DE AZEVEDO E OUTROS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17066 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600130010 RECTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS 0114853RJ ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ RECDO: ANA LUCIA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARIA STELA FERREIRA DE CARVALHO 0052278RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129845 RECTE: CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA 0131948RJ RECDO: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ 0074338RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR 0134956RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17082 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123558 RECTE: REAL ENTULHOS E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). ABDON MAGALHAES ALVES 0075489RJ RECDO: GEANDRE ALVES DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA 0128437RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO 0071699RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROSELY RODRIGUES ANTUNES BARRADAS 0137953RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17088 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600215728 RECTES: LUIZ ALFREDO LAMY E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA 0066270RJ RECDO: ESPOLIO DE HUGUETTE POUCHOT LERMANS DE FRAGA DOMINGUEZ REP/P/S/INVENT FRANCINE ALCALAY ADVOGADO: DR(a). EDSON AFFONSO GUIMARAES 0094452RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nId: 332340"
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                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "Expediente do Dia 04/10/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6812 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116556 RECTE: JOSE CARLOS MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA 0085371RJ RECDO: ARLINDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS 0066387RJ ADVOGADO 2: DR(a). CEZAR VIANA DA SILVA 0089885RJ Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA (...) PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7710 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216528 RECTE: PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA 0125715RJ RECDO: ESPOLIO DE MAY CLOTILDE RIDWAY REP/P/S/INVENTARIANTE NIVALDO ANTONIO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS 0067891RJ ADVOGADO 2: DR(a). JUCINEA DE CASSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA 0073932RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7771 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600142275 RECTES: CARLOS HEITOR MOREIRA SAMPAIO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7849 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000370042 RECTE: FERNANDO DE SOUZA FERRAZ ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM 5 (CINCO) DIAS, A SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE (...) \r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215594 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: SUL AMERICA CAPITALIZACAO Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8025 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000276803 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES 0099980RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ RECDO: PAULO CESAR DE ALMEIDA GOMES ORNELLA ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Despacho: ...INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO PRESENTE RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217235 RECTE: SIVALDO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE VACITE FILHO 0014236RJ RECDO 1: LYNCE'S PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONCA COSTA FILHO 0078199RJ RECDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO HERIS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK 0045655RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA BRAZAO BORGES TEIXEIRA 0096799RJ Despacho: ...BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600151546 RECTE: WESLEY PEREIRA DOS SANTOS E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). FELIPE PORTO BENJAMIN 0101348RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES 0048105RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014975 RECTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC ADVOGADO: DR(a). MARCELO KASSAWARA 0136177SP RECDO: MAURICIO GUIMARAES BESSA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO 0074575RJ Despacho: ...PORTANTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO AGRAVO RETIDO DE FLS. 230/236.\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018124 RECTE: LUIZ FERNANDO PIRES ADVOGADO: DR(a). DANIELLE DA COSTA LEITE BORGES 0097771RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Despacho: \"FLS. 307/320: ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DA PATRONA DO RECORRIDO. OUTROSSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DE PRAZO, TENDO, EM VISTA QUE A ATUAL ADVOGADA DO RECORRIDO FOI SUBSTABELECIDA AOS 15 DE MARCO DE 2007 (FLS. 320) E SOMENTE APOS JUNTOU O REFERIDO SUBSTABELECIMENTO APOS O DECURSO DO PRAZO PARA APRESENTACAO DAS CONTRA - RAZOES.\"\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600216734 RECTE: GEORGES RIESEN ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO 0065170RJ RECDO: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BOSQUE DOS MIRANTES ADVOGADO 1: DR(a). PETER VIANNA KAHN 0128057RJ ADVOGADO 2: DR(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA 0093486RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119661 RECTE: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO 1: DR(a). DARCI DE OLIVEIRA 0044079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA 0082606RJ RECDO: HELP ASSESSORIA CONDOMINIAL E SISTEMAS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA 0085482RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL 0082706RJ RECTE ADESIVO: HELP ASSESSORIA CONDOMINIAL E SISTEMAS SC ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA 0085482RJ RECDO ADESIVO: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOS: DR(a). DARCI DE OLIVEIRA 0044079RJ DR(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA 0082606RJ Despacho: \"TENDO EM VISTA O RECOLHIMENTO IMCOMPLETO, INTIME-SE O RECORRENTE ADESIVO PARA, EM 5 DIAS, REGULARIZAR O PREPARO DO RECURSO, CONFORME CERTIFICADO A FL. 174.\"\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12885 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700207538 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ RECDO: IMACULADA CONCEICAO DA SILVA LOPES ADVOGADO: DR(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES 0092559RJ Despacho: ...PELO EXPOSTO, AUSENTE O REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ARTIGO 538, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO PRIMEIRO RECURSO ESPECIAL DE FLS.420/439.\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12933 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700202193 RECTE: ROSANGELA DA CONCEICAO GOMES ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: VIACAO PONTE COBERTA S A Despacho: (...) INDEFIRO O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS CONFORME CERTIDAO DE FL. 115, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (...) \r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600146697 RECTE: C&A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ RECDO: ANDRE PEREIRA BEZERRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Despacho: ...PELO EXPOSTO, AUSENTE O REQUISITO EXTRINSICO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ART. 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 329/344\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13909 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116556 RECTE: JOSE CARLOS MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA 0085371RJ RECDO: ARLINDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CEZAR VIANA DA SILVA 0089885RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS 0066387RJ Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA (...) PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213 RECTE: OSCAR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN 0078815RJ RECDO: LUCIENE BORSATO ADVOGADO 1: DR(a). CELIO BARBOSA 0033196RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE SOUZA DA COSTA 0029039RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018922 RECTE: ELIZABETH MATIAS BACELLAR E S/MARIDO ADVOGADO: DR(a). CELSO NORONHA DA CUNHA 0058664RJ RECDO: IGREJA EVANGELICA PENTECOSTAL DA VIDA ADVOGADO 1: DR(a). OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO 0069322RJ ADVOGADO 2: DR(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA 0099548RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070025214 RECTE: CONSORCIO BIO RIO ADVOGADO: DR(a). SAULO ROBERTO GOMES GUERREIRO 0137607RJ RECDO: PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700208761 RECTE: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE 0005658RJ RECDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15492 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600224073 RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: ROBERTO LUIZ LOPES DO CARMO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15554 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600225800 RECTES: OLGA TATIANA DO VALLE ARAUJO E OUTRO DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: INACIO LEAO OBADIA ADVOGADO: DR(a). GIL COSTA ALVARENGA 0006589RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15556 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216528 RECTE: PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA 0125715RJ RECDO: ESPOLIO DE MAY CLOTILDE RIDWAY REP/P/S/INVENTARIANTE NIVALDO ANTONIO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS 0067891RJ ADVOGADO 2: DR(a). JUCINEA DE CASSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA 0073932RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15689 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700200668 RECTE: COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA 0066683RJ RECDOS: ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO 0066543RJ ADVOGADO 3: DR(a). CRISTINA SALDANHA FERREIRA CHATAIGNIER 0112493RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050028835 RECTE: HAMILTON DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). HABIB HISSA 0036535RJ RECDO: DINEY MARIA DE PAULOS ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ROJTENBARG 0015242RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600217662 RECTE: NILTON DE MOURA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700201285 RECTE: AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED 0079399RJ RECDO: MARCIA HELENA JULIAO ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130419 RECTES: CLEIA DAS GRACAS AQUINO PORTUGAL E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ RECDO: ELIANA DE ARAUJO CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO 0051403RJ Despacho: DEMONSTRE A PARTE RECORRENTE, EM 5 (CINCO) DIAS, A SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE (...) \r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15797 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070028620 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: ELIZABETH SANANDREZ CONDOR DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15820 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215594 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: SUL AMERICA CAPITALIZACAO Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15824 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070027999 RECTE: CURUPIRA S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO 0092563RJ RECDO: SUPPORTCOMM S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACHADO DE ASSIS BERNI 0045845RS ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15827 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600227224 RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 3: DR(a). DJENANE CAMPOS CABRAL 0131386RJ RECDOS: BERNADETE ZILPA LOPES DE CASTRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Despacho: (...) FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. \r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217235 RECTE: SIVALDO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE VACITE FILHO 0014236RJ RECDO 1: LYNCE'S PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONCA COSTA FILHO 0078199RJ RECDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO HERIS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK 0045655RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA BRAZAO BORGES TEIXEIRA 0096799RJ Despacho: ...BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16635 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166904 RECTE: MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S A ADVOGADO: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA 0093039RJ RECDO: AMANCO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). NANCI GAMA 0001911RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA COSTA PIRES 0133933RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...ASSIM, INDEFIRO LIMINARMENTE, O PROCESSAMENTE DO RECURSO ESPECIAL DE FLS. 159/161, COM FULCRO NA SUMULA 115 DO STJ\r\n\r\nId: 332338"
                                                    ],
                                                    "332345": [
                                                        "IIIE - Vista",
                                                        "Expediente do Dia 04/10/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8120 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000178600 RECTE: PAULO SERGIO DA SILVA CARDOZO E OUTRA DEF.PUBLICO: D P RECDO: EDINELO ROSSI BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA RIBEIRO VIEIRA 0103956RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8537 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018716 RECTE: ALEXANDRE DE MELLO GOMES ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA 0045591RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150496 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: COMPAX CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES 0115119RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8546 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157826 RECTE: VICENTE PERY BATISTA RAMOS ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8550 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500126366 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA RECDO: VALESUL ALUMINIO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO 0114876RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR 0084057RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA GHELLI RODRIGUES 0114556RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124957 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: INSTITUTO DE ENSINO TAMANDARE LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO 0021592RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8556 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000403060 RECTE: JOSE LOURIVAL MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERREIRA BORGES 0141735RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8562 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169403 RECTE: JOAO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ RECDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: ELSSO THEOPHILO FRANCISCO FILHO PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120160 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: AGLAICE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSUE DA ROCHA SIAS 0005883RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138365 RECTE: CARLOS ALBERTO FOURNIER CORREA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA 0112596RJ RECDO: CONDOMINIO FRANCISCO DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). YANAE MELO DA COSTA 0112392RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16919 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127790 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ ADVOGADO 4: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ RECDO: GUTEMBERG PEREIRA MENDES ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17027 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138760 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: HEITOR ALBERTO LAGINESTRA MELLEU ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17040 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161203 RECTES: COR E ARTE TEXTIL DE MACAE LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FELIPE PORTO BENJAMIN 0101348RJ RECDO: INPAL S A INDUSTRIAS QUIMICAS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA 0079803RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MACHADO DA SILVA 0122324RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17044 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128147 RECTE: CONSTRUTORA JHECEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL CANTINI 0127774RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA 0091918RJ RECDOS: MARCIO COSTA MENDONCA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS TINOCO FALCAO 0065757RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17046 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127391 RECTE: CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI 0056150RJ RECDO: KATIA ALMEIDA COSTA ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17054 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600104439 RECTE: SAROMAL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALANGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES 0123055RJ RECDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA 0097493RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA 0080384RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17059 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600114853 RECTE: LUDMILA SILVIA ANASTACIO ADVOGADO: DR(a). PAULO ASSUMPCAO LEITE 0019598RJ RECDO: SINDICATO DOS SERVIDORES DAS JUSTICAS FEDERAIS NO ESTDO DO RIO DE JANEIRO SISEJUFE RJ ADVOGADO 1: DR(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA 0061609RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA APARECIDA VICENTE 0131813RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17061 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700109417 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: HILSON ALVES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARISA DA SILVA 0088727RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17065 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119551 RECTE: LUIZ CARLOS NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES 0114417RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17069 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145940 RECTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ RECDO: JOSE CARLOS GOMES ADVOGADO: DR(a). DERCY PAULO 0101951RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17075 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700100988 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES 0080116RJ RECDO: MARCOS TRIDA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO 0103762RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA 0004652DRJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17080 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110202 RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA RECDO: TOESA SERVICE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA 0101196RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA RODRIGUES REBELO 0125817RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17081 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016112 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: SYLVIO QUEIROZ CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PECANHA MOLL 0112330RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CASTELO BRANCO DA CRUZ 0046664RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17083 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132599 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ RECDO: CARLOS DE SOUSA MARTINS ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600133572 RECTE: TRANSPORTES E TURISMO ROSANA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ RECDOS: CLEONICE DA COSTA ARAUJO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS 0106513RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA 0080369RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17087 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121559 RECTES: EXPLOSAO 2000 COMERCIO VAREJO DE INFORMATICA LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). BERNARDO PINTO LUGAO 0113833RJ RECDO: BANCO BCN S A ADVOGADO 1: DR(a). LEISE DE SOUZA SOARES GONCALVES 0119166RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON GOMES BRAGA 0012240RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17089 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169403 RECTE: JOAO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ RECDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: ELSSO THEOPHILO FRANCISCO FILHO PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500118235 RECTES: ESPOLIO DE GENECY DE SOUZA SANTOS REP/P/S/INV E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS 0031664RJ RECDOS 1: ROSA NUNEZ BASTOS DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO LUIZ MIGLIEVICH NUNES DE OLIVEIRA 0014752RJ RECDO 2: TASK BRASIL THE ABANDONED STREET KIDS OF BRAZIL TRUST ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO 0112299RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO BIRMAN 0123134RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700103309 RECTES: SILVIA DUARTE DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELICA DE LOURDES DOMINGOS FERREIRA 0091389RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX DE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600138487 RECTE: EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO 0076793RJ RECDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA RECDO 2: ADRIANA BISCAIA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE MONTEIRO VIANNA 0105856RJ ADVOGADO 2: DR(a). DUVAL VIANNA 0020526RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 332345"
                                                    ]
                                                },
                                                "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                    "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                        "Atos": {
                                                            "332336": [
                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                "REPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.36 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 52 Protocolo: 200647667 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4257 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC.CAMARA: FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO PROC. EST.: FRANCESCO CONTE PROC.CAMARA: FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.RIO, 24/09/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n002. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.148 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006295670 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO 2: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL. 1: LEI Nr 3651 DO ANO 2001 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LEGISL. 2: LEI Nr 4819 DO ANO 2006 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES Relator: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 17/09/07.\" (A) DES. J.C.MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 332336"
                                                            ],
                                                            "332335": [
                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. EMBARGOS A EXECUCAO 2006.036.42 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA(1998.004.00628) Protocolo: 2006214953 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C.FOLLY EMBDO.: ORMANDINA RAMOS DE FIGUEIREDO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA RJ0005063D Pres./Rel: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 24/09/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n002. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2007.125.18 - AGRAVO LEGAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070030012615 - MANDADO DE SEGURANCA - 2 VARA CIVEL DE ANGRA DOS REIS Protocolo: 2007153637 REQUERENTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: HELENA ALMADA ROJAS PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO REQUERIDO: VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES RJ0077360 Pres./Rel: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 24/09/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n003. PEDIDO DE INTERVENCAO 2007.126.10 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 664/96(1 VARA DO TRAB.PETROPOLIS)RECLAMACAO TRABALHISTA Protocolo: 200779888 COMUNICANTE: EXMO SR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIAO INTERESSADO 1: MARGARIDA MACHADO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER RJ0038519 ADVOGADO 2: DR(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI RJ0051537 INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE O PEDIDO DO PROCESSO DE INTERVENCAO. RIO, 06/08/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.926 - AGRAVO REGIMENTAL (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200299982 IMPTES: ONDINA SILVA ARAUJO COSTA YARA SILVA DE MELLO MARIA MAGDALENA PONZIO GNITHER REGINA CASTELO BRANCO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. ANA PAULA SERAPIAO Relator: DES. JORGE UCHOA DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 24/09/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.470 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200444943 IMPTES: PHILOMENA VARGAS WERNECK LEA SILVA DE FREITAS DULCE DE LIMA SEMERARO ONEIDA ESTEBANEZ PESTANA DA SILVA MARLI LUZIA QUINTELLA VEROL LUCIA BASTO ARAGAO REP/P/S/PROCURADORA SONIA REGINA ARAGAO FILIPPO THEREZINHA DE JESUS ROUBERT LAGE REP/P/S/PROCURADORA ELISABETH ROUBERT CANTIZANI LAGE ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SENHOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES. RELATOR. RIO, 17/09/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.478 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200445655 IMPTE: CHRISTINA MARIA CESAR BUENO ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO A. SILVEIRA Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.RIO, 24/09/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.584 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200450447 IMPTES: THEREZA SANTOS DE OLIVEIRA MARINA GOES DE SOUZA ELZA DUFRAYER DE OLIVEIRA NYLDA DE ALVARENGA MAFRA OLIVEIRA VANIA AGLAIA DE CASTRO NEVES ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA PERES DA ROCHA RJ0123275 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA FERREIRA CASTRO RJ0119089 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES. RELATOR. RIO, 17/09/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.655 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200453930 IMPTE: MAYTA RAMOS LIMA ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 IMPDO 1: EXMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ IMPDO 2: EXMO SENHOR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM REJEITADAS AS PRELIMINARES. NO MERITO, POR MAIORIA, DENEGOU-SE A SEGURANCA, VENCIDOS OS DES. RELATORA E NASCIMENTO POVOAS VAZ. DESIGNADO REDATOR DO ACORDAO O DES. AZEVEDO PINTO. RIO, 30/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.660 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200455178 IMPTE: ANTONIO CARLOS SOARES DE AZEREDO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA RJ0036788 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO FERNANDO LAMAS ALVES RJ0107494 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RAPHAEL AUGUSTO S. DE QUEIROZ Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.RIO, 24/09/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1157 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200484728 IMPTE: VICTOR BRASIL CARDOZO MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 24/09/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1668 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004115951 IMPTE: MARLI REGINA DE SOUZA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO V.D. LEITE Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.RIO, 24/09/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1737 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004122629 IMPTE: RENATO PINTO DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.RIO, 24/09/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004161471 IMPTE: ERAZITA MANHAES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SIMAO DE SA RJ0087346 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES RJ0123522 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA RUFFO R.P. REZENDE Relator: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES. RELATOR. RIO, 17/09/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.820 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006161948 IMPTES: MARIA THEREZA MELLO SOARES HELENIO PACHECO SOARES HELIO DA SILVA BICUDO JOSE CARLOS DE AMOEDO HEDIO CRUZ LUIZ ALBERTO ALVARES DE AZEVEDO MENDES PAULO IGNACIO LAMEIRA RUISDAEL MOREIRA DE ALMEIDA MANOEL MARQUES DE OLIVEIRA IRENIO MARIANO DOS SANTOS AGNALDO MATTOS ALEGRIA JOSE FERREIRA RODRIGUES JORGE GREGORIO DE SOUZA ANTONIO LOPES RIBEIRO PAULO FERNANDO DE SOUZA ENEAS AGUIAR ROBERVAL SARDINHA HENRIQUE MOREIRA DO NASCIMENTO EDIR MARRA DA SILVA FRANCISCO JOAQUIM DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 24/09/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.820 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006161948 IMPTES: MARIA THEREZA MELLO SOARES HELENIO PACHECO SOARES HELIO DA SILVA BICUDO JOSE CARLOS DE AMOEDO HEDIO CRUZ LUIZ ALBERTO ALVARES DE AZEVEDO MENDES PAULO IGNACIO LAMEIRA RUISDAEL MOREIRA DE ALMEIDA MANOEL MARQUES DE OLIVEIRA IRENIO MARIANO DOS SANTOS AGNALDO MATTOS ALEGRIA JOSE FERREIRA RODRIGUES JORGE GREGORIO DE SOUZA ANTONIO LOPES RIBEIRO PAULO FERNANDO DE SOUZA ENEAS AGUIAR ROBERVAL SARDINHA HENRIQUE MOREIRA DO NASCIMENTO EDIR MARRA DA SILVA FRANCISCO JOAQUIM DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 24/09/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.958 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006184668 IMPTE: LUIZ DE SOUZA GOUVEA ADVOGADO 1: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS RJ0126369 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REMETERAM-SE AS PRELIMINARES ARGUIDAS PARA O MERITO, POR SE CONFUNDIREM COM O MESMO, E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO E. DES. RELATOR. IMPEDIDOS, NAO VOTARAM OS DES. SERGIO CAVALIERI FILHO, FABRICIO PAULO B.B. FILHO, E NASCIMENTO POVOAS VAZ. RIO, 04/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n017. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1410 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006273781 IMPTE: JORGE MARIO VIEIRA DO ROSARIO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE B. SERAFIM Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 24/09/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n018. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1410 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006273781 IMPTE: JORGE MARIO VIEIRA DO ROSARIO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE B. SERAFIM Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 24/09/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n019. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1417 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006275125 IMPTE: ANTONIO SERGIO MONTEIRO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 24/09/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n020. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1423 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006275143 IMPTE: GILSON HEVIA DO VALLE ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 17/09/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n021. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1449 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006278534 IMPTE: ITAMAR LEAL SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.RIO, 24/09/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n022. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1527 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 11 C. CIVEL 200600211572 Protocolo: 2006291299 IMPTE: FILOMENA ROSA DE SOUZA GIMENES ADVOGADO: DR(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA RJ0035432 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11572 DA EGREGIA DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 24/09/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n023. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1530 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006291616 IMPTE: DYLA ARNAUD DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO RJ0102326 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 17/09/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n024. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1640 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006308535 IMPTE: ELCIR SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 17/09/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n025. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006308904 IMPTE: SHEILA ARNAUD DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO RJ0102326 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM E JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 24/09/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n026. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1646 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006309805 IMPTE: CLAUDEMIR BOUCAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.RIO, 24/09/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n027. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006311948 IMPTE: DIONISIO ROSA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, TAMBEM POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 24/09/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n028. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1671 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006311928 IMPTE: PAULO DE JESUS TOMAZ ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.RIO, 24/09/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n029. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1676 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006311979 IMPTE: ODIR DOS SANTOS VALE ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 17/09/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n030. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1678 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006311962 IMPTE: ROBERTO DE SOUZA LOPES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 24/09/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n031. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1749 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006323918 IMPTE: MARCO AURELIO AIRES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 17/09/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n032. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1765 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006325568 IMPTE: ESTHER LIMA CAENAZZO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SE SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, POR INTEMPESTIVO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 24/09/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n033. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1798 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006328728 IMPTE: BENILTON PEREIRA BRAGA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, TAMBEM POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 24/09/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n034. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1817 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006328723 IMPTE: JOEL CANDIDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 17/09/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n035. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1856 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006332459 IMPTE: DANIEL GOULART ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE FRANCA MOTHE RJ0096093 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERREIRA PAIM RJ0135302 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS: MAURICIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA ADVOGADO: DR(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA RJ0085013 LITIS 2: ANTENOR LOPES MARTINS ADVOGADO: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 ADVOGADO 2: DR(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAUJO RJ0099893 PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E DENEGOU-SE A SEGURANCA,NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 24/09/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n036. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1864 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006332764 IMPTE: EDUARDO CORREA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 17/09/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n037. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1911 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006337057 IMPTE: MARCIO JACQUES CEZAR ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.RIO, 24/09/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n038. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.42 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007160 IMPTE: CESAR AUGUSTO NUNES MORAES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO A. SILVEIRA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 17/09/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n039. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.44 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007164 IMPTE: JOSE DIAS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS D. DE ANDRADE Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 17/09/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n040. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200732728 IMPTE: DANIEL MARCOS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DAVID FERREIRA RJ0141384 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE AUGUSTO DUQUE ESTRADA SERRA RJ0137555 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DA E. DES. RELATORA. RIO, 24/09/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n041. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.350 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200734426 IMPTE: NILTON DIAS DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ RJ0132134 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 24/09/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n042. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.438 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200743300 IMPTE: MARIA DA GLORIA TORRES GRANATO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR E JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 24/09/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n043. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.460 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200745036 IMPTE: JOSE ARAUJO DE BARROS NETTO REP/P/S/PROCURADORA MARIA DA GUIA FIGUEIRA ARAUJO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA REIS VIEIRA Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU POR INTEMPESTIVIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 24/09/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n044. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.464 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200745433 IMPTE: ROBSON LUIS GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 17/09/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n045. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.491 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200749340 IMPTE: WALTER DE ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DA E. DES. RELATORA. RIO, 24/09/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n046. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200757379 IMPTE: BENEDICTA RABELLO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA MAURO RIZZO RJ0133529 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBIAO DA SILVA Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DA E.DES. RELATORA. RIO, 24/09/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n047. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.656 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200776972 IMPTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC. 1: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA PROC.MUNIC. 2: CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSISTENTE: ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E EDUARDO PRESGRAVE ADVOGADO: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER RJ0000515 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EXTINGUIU-SE O PROCESSO SEM EXAME DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 24/09/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n048. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.739 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200794299 IMPTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC. 1: SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO PROC.MUNIC. 2: CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EXTINGUIU-SE O PROCESSO SEM EXAME DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 24/09/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n049. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.869 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007107124 IMPTE: SINDICATO DOS REFORMADOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL SIND REP ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA RJ0062714 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 24/09/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n050. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2007.012.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.006.00231(ORG.ESP.TJRJ) Protocolo: 20079203 IMPGTE: MAYKE BOTELHO RODRIGUES REP/P/S/MAE JANETE BOTELHO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA RJ0104476 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DUILIO LOPES PIRAGIBE RJ0087339 IMPGDO: PRIMO SCHINCARIOL INDUSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES S A ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR MAIORIA DE VOTOS, CONHECEU-SE DO INCIDENTE, ACOLHENDO-O PARCIALMENTE, NOS TERMOS DO VOTO DA E.DES. RELATORA, VENCIDOS OS DES. PAULO CESAR SALOMAO, BERNARDO GARCEZ, FABRICIO PAULO B.B. FILHO E NASCIMENTO POVOAS VAZ. RIO, 20/08/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n051. ACAO RESCISORIA 2001.006.25 - AGRAVO LEGAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMB.INFRINGENTES 197/97-4GCC DO TJ Protocolo: 200116851 AUTOR: AGRICOLA FRAIBURGO S A ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA RJ0006277 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA RJ0046214 ADVOGADO 3: DR(a). JACQUES LABRUNIE RJ0055594 REUS: SOCIETE DES PRODUITS NESTLE S A NESTLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AFONSO VIEIRA BHERING RJ0029542 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MAURICIO MONTEIRO VIEIRA RJ0005670C ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO FROES DE MENDONCA RJ0083363 Relator: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 24/09/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n052. ACAO RESCISORIA 2003.006.285 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 6947/97 6 CAMARA CIVEL Protocolo: 2003236143 AUTOR: ILSON FRANCISCO FERNANDES REP/P/S/ CURADORA CELIA DOS SANTOS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO RJ0050916 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 17/09/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n053. ACAO RESCISORIA 2005.006.4 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002.001.025133 17 CAM.CIV.TJRJ(AP.CIVEL)E 1997.041.0001580 COMARCA DE PARATY Protocolo: 20053989 AUTOR: FATIMA REGINA DA SILVA BAUMANN ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SHIGUERU HIGUTI SP0094604 ADVOGADO 2: DR(a). ELIETE PACIFICO FERREIRA SP0152506 ADVOGADO 3: DR(a). ERIKA ROVARIS MORAES DE CASTILHO SP0154708 REU 1: ALICE MOREIRA DO COUTO(TAMBEM CONHECIDA POR ISAURA MOREIRA COUTO) CURADOR: JORGE ESPOSITO Relator: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 17/09/07.\" (A) DES. J.C.MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n054. ACAO RESCISORIA 2006.006.66 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: SUMARIA-13 VC DA CAP. 20000010142203 Protocolo: 200673286 AUTOR: ALZITA CUSTODIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SIRLEY ARAUJO PEREIRA RJ0015970 ADVOGADO 2: DR(a). MARLY DE ARAUJO PEREIRA VIEIRA RJ0044430 REU: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ADVOGADOS: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA RJ0127580 Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 24/09/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n055. ACAO RESCISORIA 2006.006.309 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 200300119261 Protocolo: 2006278762 AUTORS: DUQUE DE CAXIAS REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA JOSE MARIA JOAQUIM ROCHA LUIZ CARLOS DUARTE BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 REU 1: SANDRO RAMOS DRAGO REU 2: LUIZ ROBERTO MENDES DOS SANTOS Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 24/09/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n056. ACAO RESCISORIA 2006.006.358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 200500122769 Protocolo: 2006322665 AUTOR: JOYCE BARRETO DA HORA REP/P/S/PAI NILO NUNES DA HORA ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 REU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOS: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA RJ0138578 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE O AUTOR AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, COM OBSERVANCIA DO DISPOSTO NO ART. 12 DA LEI FEDERAL 1060/50,NOS TERMOS DA E. DES. RELATORA. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. LUIZ ZVEITER. RIO, 17/09/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n057. ACAO RESCISORIA 2007.006.209 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 10 C. CIVEL 200600118120 Protocolo: 2007172214 AUTOR: HAROLDO CID MANCEBO SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 17/09/07.\" (A) DES. J.C.MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n058. ACAO RESCISORIA 2007.006.259 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 13 C. CIVEL 200500107498 Protocolo: 2007207721 AUTOR: DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE ADVOGADO: DR(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO RJ0064818 REU: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA LITIS 1: POSTO NOVA UNIVERSIDADE REP/P/S/SOCIO SR. HUMBERTO DE SOUZA MACEDO LITIS 2: SHEILA MENDES DE OLIVEIRA SODRE Relator: DES. MARCUS FAVER Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 17/09/07.\" (A) DES. J.C.MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 332335"
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                                                                "ATA DA 34ª SESSÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL, REALIZADA NO DIA TREZE DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E SETE.\r\n\r\nAos treze dias do mês de agosto, do ano de dois mil e sete, nesta cidade do Rio de Janeiro, às 13h (treze horas), na sala de sessões, reuniu-se o Egrégio Órgão Especial, sob a presidência do Exmo. Sr. Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, presentes os Exmos. Srs. Desembargadores Marcus Faver, Sergio Cavalieri Filho, Celso Guedes, Sylvio Capanema de Souza, Luiz Zveiter, Roberto Wider, Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves, Ronald dos Santos Valladares, Fabrício Paulo Bagueira Bandeira Filho, Valéria Garcia da Silva Maron, Antonio José Azevedo Pinto, Marcus Tullius Alves, Gamaliel Quinto de Souza, Alberto Motta Moraes, Nascimento Antonio Póvoas Vaz, Manoel Alberto Rebelo dos Santos, Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo, José Mota Filho, Nilza Bitar, Leila Maria Carrilo Cavalcante Ribeiro Mariano, Paulo Gustavo Rebello Horta, Paulo César Salomão, Nagib Slaibi Filho e Milton Fernandes de Souza. Presente, também, para o julgamento do feito ao qual se encontrava vinculada a Exma. Sra. Desembargadora Cássia Medeiros.\r\n\r\nPelo Ministério Público, compareceu a Exma. Sra. Dra. Marija Yrneh Rodrigues de Moura, Subprocuradora-Geral de Justiça.\r\n\r\nO Exmo. Sr. Desembargador Presidente fez distribuir a seus pares cópia da ata da sessão anterior, a qual foi aprovada sem discussão e discutiu assuntos de economia interna.\r\n\r\nProsseguindo, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente anunciou a distribuição de cópias dos Processos nº 192.652/2007 e 188.909/2007 que tratam de Projetos de Resoluções que, respectivamente, altera o artigo 34 § 2º, do Regimento Interno e visa disciplinar a expedição de guia de recolhimento provisório, tornada obrigatória pela Resolução nº 10, do Conselho Nacional de Justiça, para oferecimento de emendas no prazo regimental. \r\n\r\nProsseguindo, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente passou a palavra ao Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, que prestou as informações de praxe, no tocante à promoção de Juiz de Direito de Entrância Especial, ocasião em que declarou que a candidata mais antiga estava habilitada e fora recomendada pelo E. Conselho da Magistratura. \r\n\r\nPela ordem, pediu a palavra o Exmo. Sr. Desembargador Marcus Faver para solicitar ao Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter dados referentes à residência dos juízes, quando candidatos às remoções e promoções.\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente nomeou escrutinadores os Exmos. Srs. Desembargadores Marcus Faver e Sergio Cavalieri Filho e anunciou o preenchimento do cargo de Desembargador de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na vaga decorrente da aposentadoria do Exmo. Sr. Desembargador Rudi Loewenkron, pelo critério da antiguidade - \"Com 25 votantes, foi indicada para a promoção o nome da Exma. Sra. Dra. Sirley Abreu Biondi, por unanimidade de votos\". \r\n\r\nFinda a apuração, o Exmo Sr. Desembargador Presidente agradeceu a colaboração dos escrutinadores, Exmos. Srs. Desembargadores Marcus Faver e Sergio Cavalieri Filho e anunciou o julgamento dos seguintes feitos:\r\n\r\nProcesso nº 181.863/2007 - Assunto: autorização para residir na Comarca de Resende; Relator: Sr. Des. Presidente - \"Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência do Exmo. Sr. Dr. Antônio Augusto Gonçalves Baliero Diniz, Juiz Regional de Volta Redonda, em Resende, nos termos do inciso IV e § 2º, da Resolução nº 13/2007\".\r\n\r\nProcesso nº 186.152/2007 - Assunto: autorização para residir na Comarca de Niterói; Relator: Sr. Des. Presidente - \"Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência da Exma. Sra. Dra. Inês da Trindade Chaves de Melo, Juíza de Direito de Entrância Especial, Titular da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, em Niterói, nos termos do inciso II e § 1º do art. 2º, da Resolução nº 13/2007\".\r\n\r\nProcesso nº 186.284/2007 - Assunto: autorização para residir na Comarca de Niterói; Relator: Sr. Des. Presidente - \"Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência da Exma. Sra. Dra. Lindalva Soares da Silva, Titular da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital, em Niterói, nos termos do inciso II e § 1º do art. 2º, da Resolução nº 13/2007\".\r\n\r\nProcesso nº 191.979/2007 - Assunto: autorização para residir na Comarca de Niterói; Relator: Sr. Des. Presidente - \"Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência do Exmo. Sr. Dr. Mauro Nicolau Junior, Titular da 48ª Vara Cível da Comarca da Capital, em Niterói, nos termos do inciso II e § 1º do art. 2º, da Resolução nº 13/2007\".\r\n\r\nProcesso nº 191.795/2007 - Assunto: autorização para residir na Comarca da Capital; Relator: Sr. Des. Presidente - \"Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência do Exmo. Sr. Dr. Sergio Saeta Moraes, Titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, na Comarca da Capital, nos termos do inciso II e § 1º do art. 2º, da Resolução nº 13/2007\".\r\n\r\nProcesso nº 190.898/2007 - Assunto: autorização para residir na Comarca de Niterói; Relator: Sr. Des. Presidente - \"Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência da Exma. Sra. Dra. Maria Cristina Dias Aleluia, da 2ª Vara de Família de São Gonçalo, em Niterói, nos termos do inciso IV e § 1º do art. 2º, da Resolução nº 13/2007\".\r\n\r\nProcesso nº 191.029/2007 - Assunto: autorização para residir na Comarca de Niterói; Relator: Sr. Des. Presidente - \"Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência da Exma. Sra. Dra. Nearis dos Santos Carvalho Arce dos Santos, da 2ª Vara de Infância, da Juventude e do Idoso de São Gonçalo, em Niterói, nos termos do inciso IV e § 1º do art. 2º, da Resolução nº 13/2007\".\r\n\r\nProcesso nº 186.815/2007 - Assunto: autorização para residir na Comarca da Capital; Relator: Sr. Des. Presidente - \"Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência do Exmo. Sr. Dr. Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves, Titular da 1ª Vara Criminal de Belford Roxo, na Comarca da Capital, nos termos do inciso V e e § 1º do art. 2º, da Resolução nº 13/2007\".\r\n\r\nProcesso nº 186.556/2007 - Assunto: autorização para residir fora da Comarca de São João de Meriti; Relator: Sr. Des. Presidente - \"Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência do Exmo. Sr. Dr. Paulo Luciano de Souza Teixeira, 118ª Juiz de Direito da Região Judiciária do 4º Grupo, em Nova Iguaçu, nos termos do inciso I e § 1º do art. 2º, da Resolução nº 13/2007\".\r\n\r\nProcesso nº 188.473/2007 - Assunto: autorização para residir na Comarca da Capital; Relator: Sr. Des. Presidente - \"Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência da Exma. Sra. Dra. Anna Christina da Silveira Fernandes, 105ª Juíza de Direito da Região Judiciária do 3º Grupo, na Comarca da Capital, nos termos do inciso V e § 1º do art. 2º, da Resolução nº 13/2007\".\r\n\r\nProcesso nº 188.553/2007 - Assunto: autorização para residir na Comarca da Capital; Relator: Sr. Des. Presidente - \"Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência do Exmo. Sr. Dr. Juarez Fernandes Folhes, Juiz de Direito de Entrância Especial da 2ª Vara de Família de Duque de Caxias, na Comarca da Capital, nos termos do inciso II e § 1º do art. 2º, da Resolução nº 13/2007\".\r\n\r\nProcesso nº 191.921/2007 - Assunto: autorização para residir na Comarca de Rio Bonito; Relator: Sr. Des. Presidente - \"Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência do Exmo. Sr. Dr. Almir Carvalho, Juiz da 2ª Vara de Família de Itaboraí, em Rio Bonito, nos termos do inciso IV e § 1º do art. 2º, da Resolução nº 13/2007\".\r\n\r\nA seguir, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente submeteu ao colegiado o nome dos Exmos. Srs. Desembargadores Ronald dos Santos Valladares, Valéria Maron e Roberto Felinto de Souza para comporem uma comissão encarregada dos trabalhos da sessão do Tribunal Pleno no próximo dia 30, em que se fará eleição de um membro do Órgão Especial. O colegiado, por decisão unânime, aprovou a indicação.\r\n\r\nEm seguida, o Órgão Especial passou a julgar os seguintes feitos contenciosos: \r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 77/2006 - Reptes.: Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas e outra; Repdos.: Sr. Prefeito de Niterói e outra; Legisl.: Lei Municipal nº 2174/2004; Relatora: Sra. Des. Valéria Garcia da Silva Maron - \"Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar de impropriedade da via eleita e acolheu-se a preliminar de ilegitimidade ativa da 2ª representante. No mérito, por unanimidade de votos, julgou-se procedente a representação, declarando-se a inconstitucionalidade da Lei Municipal 2174, com efeitos ex tunc , nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\". Usou da palavra o Exmo. Sr. Dr. Luiz Fernando Pinto Palhares.\r\n\r\nProsseguindo, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente anunciou o seu impedimento para o julgamento do próximo feito, ocasião em que assumiu a presidência o Exmo. Sr. Desembargador Sylvio Capanema de Souza, 1º Vice-Presidente:\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Medida Cautelar Inominada nº 148/2006 - Embte.: Refinaria de Petróleo Manguinhos S.A.; Relator: Sr. Des. Nascimento Póvoas Vaz - \"Em prosseguimento ao julgamento, votou o Des. Marcus Faver dando provimento ao recurso, no que foi acompanhado pelos Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos, Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo, José Mota Filho, Leila Maria Mariano, Paulo Gustavo Rebello Horta, Paulo César Salomão, Nagib Slaibi Filho, Sergio Cavalieri Filho, Celso Guedes, Luiz Zveiter, Ronald Valladares, Valéria Maron, Azevedo Pinto, Marcus Tullius Alves, Gamaliel Quinto de Souza e Motta Moraes. A Desembargadora Marianna Pereira Nunes reformulou o seu voto para acompanhá-los. O resultado final do julgamento é o seguinte: Por maioria de votos, deu-se provimento ao recurso, vencidos os Des. Relator, Salim José Chalub e Nilza Bitar. Designado redator do acórdão o Desembargador Marcus Faver. Impedido o Des. Murta Ribeiro\". \r\n\r\nReassumindo a presidência, o Exmo. Sr. Desembargador Murta Ribeiro, Presidente, anunciou o julgamento dos seguintes feitos:\r\n\r\nAgravo na Ação Rescisória nº 234/2007 - Agvte.: Tim Nordeste S/A; Relator: Sr. Des. Fabrício Paulo B. B. Filho - \"Em prosseguimento ao julgamento, a Desembargadora Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo deu provimento ao recurso, no que foi acompanhada pelos Des. Leila Maria Mariano, Paulo Gustavo Rebello Horta, Milton Fernandes de Souza, Sylvio Capanema de Souza e Marianna Pereira Nunes. Reformularam os seus votos para acompanhá-los os Desembargadores Celso Guedes, Azevedo Pinto e Mota Moraes. O resultado final do julgamento é o seguinte: Por maioria de votos, deu-se provimento ao recurso, vencidos os Des. Relator, Salim José Chalub, Eduardo Mayr, Sergio de Souza Verani, Rudi Loewenkron, Nametala Machado Jorge e Bernardo Moreira Garcez. Impedido, não votou o Des. Luiz Zveiter\".\r\n\r\nAgravo na Ação Rescisória nº 235/2007 - Agvte.: Tim Nordeste S/A; Relator: Sr. Des. Fabrício Paulo B. B. Filho -\"Em prosseguimento ao julgamento a Desembargadora Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo deu provimento ao recurso, no que foi acompanhada pelos Des. Leila Maria Mariano, Paulo Gustavo Rebello Horta, Milton Fernandes de Souza, Sylvio Capanema de Souza e Marianna Pereira Nunes. Reformularam os seus votos para acompanhá-los os Desembargadores Celso Guedes, Azevedo Pinto e Mota Moraes. O resultado final do julgamento é o seguinte: Por maioria de votos, deu-se provimento ao recurso, vencidos os Des. Relator, Salim José Chalub, Eduardo Mayr, Sergio de Souza Verani, Rudi Loewenkron, Nametala Machado Jorge e Bernardo Moreira Garcez. Impedido, não votou o Des. Luiz Zveiter\".\r\n\r\nAgravo na Ação Rescisória nº 236/2007 - Agvte.: Tim Nordeste S/A; Relator: Sr. Des. Fabrício Paulo B. B. Filho - \"Em prosseguimento ao julgamento a Desembargadora Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo deu provimento ao recurso, no que foi acompanhada pelos Des. Leila Maria Mariano, Paulo Gustavo Rebello Horta, Milton Fernandes de Souza, Sylvio Capanema de Souza e Marianna Pereira Nunes. Reformularam os seus votos para acompanhá-los os Desembargadores Celso Guedes, Azevedo Pinto e Mota Moraes. O resultado final do julgamento é o seguinte: Por maioria de votos, deu-se provimento ao recurso, vencidos os Des. Relator, Salim José Chalub, Eduardo Mayr, Sergio de Souza Verani, Rudi Loewenkron, Nametala Machado Jorge e Bernardo Moreira Garcez. Impedido, não votou o Des. Luiz Zveiter\".\r\n\r\nAgravo na Ação Rescisória nº 237/2007 - Agvte.: Tim Nordeste S/A; Relator: Sr. Des. Fabrício Paulo B. B. Filho - \"Em prosseguimento ao julgamento a Desembargadora Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo deu provimento ao recurso, no que foi acompanhada pelos Des. Leila Maria Mariano, Paulo Gustavo Rebello Horta, Milton Fernandes de Souza, Sylvio Capanema de Souza e Marianna Pereira Nunes. Reformularam os seus votos para acompanhá-los os Desembargadores Celso Guedes, Azevedo Pinto e Mota Moraes. O resultado final do julgamento é o seguinte: Por maioria de votos, deu-se provimento ao recurso, vencidos os Des. Relator, Salim José Chalub, Eduardo Mayr, Sergio de Souza Verani, Rudi Loewenkron, Nametala Machado Jorge e Bernardo Moreira Garcez. Impedido, não votou o Des. Luiz Zveiter\".\r\n\r\nAgravo Regimental na Medida Cautelar Inominada nº 87/2007 - Agvte.: Tim Nordeste S/A; Relator: Sr. Des. Fabrício Paulo B. B. Filho - \"Por unanimidade de votos, declarou-se que a medida cautelar não perdeu o objeto\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1522/2004 - Impte.: Maria Augusta Perrota; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outros; Relator: Sr. Des. Roberto Wider - \"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 426/2004 - Impte.: Lina Olympia Brandini Cartier; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outros; Relator: Sr. Des. Roberto Wider -\"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1841/2004 - Impte.: Maria de Lourdes Caldas da Silva; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Roberto Wider - \"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 116/2007 - Impte.: Miguel Angelo Lima de Almeida; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Roberto Wider - \"Por unanimidade de votos, acolheu-se a prejudicial de decadência, julgando-se extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nAção Rescisória nº 170/2004 - Autora: Raquel Pedrosa da Silva; Ré: Ana Beatriz do Amaral Ribeiro; Relator: Sr. Des. Sergio Cavalieri Filho; Revisor: Sr. Des. Roberto Wider - \"Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar e, no mérito, julgou-se improcedente o pedido, condenando-se a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, com reversão do depósito em favor da ré, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Impugnação ao Valor da causa nº 08/2006 - Embte.: Grantur Operadora de Turismo Ltda.; Relator: Sr. Des. Roberto Wider - \"Por unanimidade de votos, não se conheceu do recurso por intempestivo\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 475/2007 - Impte.: Lucy de Albuquerque Galluzzi rep/p/s/Procurador Ruy Galuzzi; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Ronald dos Santos Valladares - \"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 2465/2004 - Impte.: Aristeia Ferreira; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outros; Relator: Sr. Des. Ronald dos Santos Valladares - \"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 530/2007 - Embte.: Marcio Romero Azevedo; Relator: Sr. Des. Ronald dos Santos Valladares - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1423/2006 - Impte.: Gilson Hevia do Valle; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relatora: Sra. Des. Cássia Medeiros - \"Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1864/2006 - Impte.: Eduardo Correa da Silva; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relatora: Sra. Des. Cássia Medeiros -\"Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1640/2006 - Impte.: Elcir Silva dos Santos; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relatora: Sra. Des. Cássia Medeiros -\"Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1817/2006 - Impte.: Joel Candido de Oliveira; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relatora: Sra. Des. Cássia Medeiros -\"Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1676/2006 - Impte.: Odir dos Santos Vale; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relatora: Sra. Des. Cássia Medeiros -\"Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 464/2007 - Impte.: Robson Luis Gomes de Souza; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relatora: Sra. Des. Cássia Medeiros -\"Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1671/2006 - Impte.: Paulo de Jesus Tomaz; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relatora: Sra. Des. Valéria Garcia da Silva Maron - \"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 621/2004 - Embgte.: Lucy Ruth Kale Pimentel; Relatora: Sra. Des. Cássia Medeiros - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 693/2004 - Embgte.: Alberto de Azevedo Pereira; Relatora: Sra. Des. Cássia Medeiros - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nFindo o julgamento, a Exma. Sra. Desembargadora Cássia Medeiros pediu vênia e retirou-se da sala de sessões.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 264/2004 - Impte.: Iracema Areal França; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outros; Relatora: Sra. Des. Valéria Garcia da Silva Maron - \"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 687/2007 - Impte.: Dulce de Lima Semeraro; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Alberto Motta Moraes - \"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 986/2004 - Impte.: Gerson Paulo de Miranda Costa; Impdos.: Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Antonio José Azevedo Pinto -\"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 899/2006 - Impte.: Walter Pinto; Impdo.: Sr. Relator do Agravo de Instrumento 2006.002.09810 da 6ª Câmara Cível; T.Interes.: José Antonio Teixeira Marcondes; Relator: Sr. Des. Antonio José Azevedo Pinto - \"Por unanimidade de votos, acolheu-se a preliminar, julgando-se extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos Infringentes nº 247/2007 - Embte.: Banco do Brasil S. A.; Embdos.: Wilmar Augusto de Carvalho e outros; Relatora: Sra. Des. Nilza Bitar; Revisora: Sra. Des.Leila Maria Carrilo Cavalcante Ribeiro Mariano - \"Após as Desembargadoras Relatora e Revisora rejeitarem os embargos, no que foram acompanhadas pelos Des. Sergio Cavalieri Filho, Celso Guedes, Sylvio Capanema de Souza, Marianna Pereira Nunes, Fabrício Paulo B. B. Filho, Valéria Maron, Azevedo Pinto, Marcus Tullius Alves, Gamaliel Quinto de Souza, Motta Moraes e Nascimento Póvoas Vaz e os Des. Nagib Slaibi Filho e Maria Henriqueta Lobo darem-lhe provimento, pediu vista o Des. Marcus Faver. Declararam aguardar a vista os Des. José Mota Filho, Paulo Gustavo Rebello Horta e Milton Fernandes de Souza, ficando suspenso o julgamento\". Usou da palavra o Exmo. Sr. Dr. Fernando Fernandes.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1445/2006 - Impte.: Ilza Schwan Charpinel Silva; Impdo.: Sr. Presidente do Tribunal de Justiça; Relator: Sr. Des. Antonio José Azevedo Pinto - \"Por unanimidade de votos, acolheu-se a preliminar, julgando-se extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do voto do E. Desembargador Relator. Impedido, não votou o Des. Sergio Cavalieri Filho\".\r\n\r\nAção Rescisória nº 77/2006 - Autora: Real Previdência e Seguros S. A.; Réu: Vander Moreira Ramos; Relator: Sr. Des. Nascimento Antonio Póvoas Vaz; Revisor: Sr. Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos - \"Por unanimidade de votos, acolheu-se a preliminar, julgando-se extinto o processo, sem resolução do mérito, condenando-se o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, com reversão do depósito em favor do réu, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\". Usaram da palavra os Exmos. Srs. Drs. Rodrigo de Lima Casaes e Edson Vanderlinde Vieira.\r\n\r\nAção Rescisória nº 99/2006 - Autor: Union Cobrança e Recuperação de Bens Ltda.; Réu: Aciaga Equipamentos para Construção Civil Ltda.; Relator: Sr. Des. Marcus Faver - \"Por unanimidade de votos, julgou-se improcedente o pedido, condenando-se os autores ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, com reversão do depósito em favor da ré, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nAção Rescisória nº 220/2006 - Autores: Maria da Conceição da Silva Ribeiro e outro; Réu: Instituto Nacional do Seguro Social; Relator: Sr. Des. Nagib Slaibi Filho; Revisor: Sr. Des. Marcus Faver - \"Por unanimidade de votos, julgou-se improcedente o pedido, sem custas, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nAção Rescisória nº 153/2003 - Autor: Aeston Figueira da Silva; Ré: Luci dos Santos Carneiro; Relator: Sr. Des. Paulo César Salomão; Revisor: Sr. Des. Nagib Slaibi Filho - \"Por unanimidade de votos, julgou-se extinto o processo sem julgamento do mérito, condenando-se o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, com a observância do disposto no artigo 12, da Lei 1060/50, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\". \r\n\r\nFindo o julgamento, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente anunciou o adiamento dos demais feitos da pauta e anunciou um breve intervalo, após o que seria realizada a cerimônia de posse da Exma. Sra. Dra. Sirley Abreu Biondi no cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nFindo o intervalo, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente iniciou a cerimônia de posse da Exma. Sra. Sirley Abreu Biondi, ocasião em que convidou a todos os presentes para cantarem o Hino Nacional Brasileiro.\r\n\r\nEm seguida, anunciou a presença das seguintes autoridades: Exma. Sra. Drª Marija Rodrigues de Moura, Sub-Procuradora-Geral de Justiça, representando o Exmo. Procurador-Geral de Justiça, Dr. Marfan Martins Vieira, Exmo. Sr. Desembargador Thiago Ribas Filho, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro no período de fevereiro de 1997 a fevereiro de 1999; Exmo. Sr. Desembargador Antonio Carlos Amorim, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro no período de fevereiro de 1993 a fevereiro de 1994 e Exmo. Sr. Desembargador José Lucas Alves de Brito, Corregedor-Geral da Justiça no período de fevereiro de 2003 a fevereiro de 2005; \r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente convidou os Exmos. Srs. Desembargadores Marianna Pereira Nunes e Luisa Cristina Bottrel de Souza para introduzirem no recinto a Doutora Sirley Abreu Biondi. Sob palmas e acompanhada de seus padrinhos, a empossanda dirigiu-se à mesa, onde prestou o compromisso e assinou o termo de posse, ocasião em que o Exmo. Sr. Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, Presidente, a declarou empossada no cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente passou a palavra à Exma. Sra. Des. Marianna Pereira Nunes, 3º Vice-Presidente, que saudou a Desembargadora empossada, em nome do Tribunal de Justiça, com o seguinte discurso: \"Exmo. Sr. Desembargador José Carlos Murta Ribeiro, digníssimo Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Exma. Dra. Marija Rodrigues de Moura, Sub-Procuradora Geral de Justiça, Exmos. Srs. Desembargadores Antonio Carlos Amorim, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro no período fevereiro 1993 a fevereiro 1995, Exmo. Sr. Des. Thiago Ribas Filho, Presidente do Tribunal de Justiça no período de 1997 a 1999, Exmos. Srs. Desembargadores Marcus Faver, Sergio Cavalieri Filho, José Lucas Alves de Brito, Celso Muniz Guedes, Paulo Roberto Leite Ventura, Des. Leila Mariano Carrilo Ribeiro, Des. Maria Henriqueta Lobo, demais autoridades, advogados e demais presentes. Eu sempre fui terrivelmente inibida em discursos e, por isso, me abstive até mesmo de saudar a mim mesma quando da minha promoção à Desembargadora. As razões são remotas e não interessam a ninguém, muito menos a mim. E justamente fui eu quem recebeu a grata incumbência de saudar a colega Sirley Abreu Biondi na data de sua promoção a desembargadora. Há alguns anos, o escritor brasileiro Haroldo Maranhão, autor de interessante livro O tetraneto del rei Junot lembrava que, na tradição brasileira, se distinguem quatro tipos de discursos: o discurso bom-bom que é curto e bem escrito, o discurso bom-mau, que é curto mas mal escrito, o discurso mau-bom, que é longo mas bem escrito e o discurso mau-mau, longo e mal escrito. Procurarei evitar a humilhante classificação de mau-mau, apresentando-lhes uma fala razoavelmente breve. Atribuo a honra de ter sido escolhida para fazer uso da palavra nesta solenidade, ao fato de me considerar a mais teimosa amiga da homenageada. E é nesta condição de amiga que dirijo minhas palavras para prestigiar a colega e ora Desembargadora Sirley Abreu Biondi. Certamente, fossem outros fatores, estariam aqui fazendo uso da palavra colegas consagrados como exímios oradores brindando-nos com mais um de seus irretocáveis discursos. Oradora não sou, mas amiga solidária certamente demonstrei ser em todas as circunstâncias e momentos da trajetória profissional desta notável magistrada que hoje foi promovida a desembargador. Platão dizia que se orgulhava de ser grego e não bárbaro; livre e não escravo; homem e não mulher. Mas o que mais o orgulhava era ser amigo de Sócrates. É dos amigos que nos orgulhamos. Na homenagem de hoje, querida amiga, vivemos aparentadas pelo coração. Parafraseando Fernando Pessoa: neste momento os corações de seus amigos pulsam mais forte por suas consciências porque delas vivemos mais, porque vivemos maiores. Falo com o coração e não apenas como testemunha da trajetória profissional brilhante da magistrada Sirley. Já dizia um autor desconhecido que há pessoas-estrelas e há pessoas-cometas. Os cometas apenas são lembrados pelas datas que passam e retornam. As estrelas permanecem. Passam os anos, milhões de anos, e as estrelas permanecem, os cometas desaparecem. Há muita gente-cometa: passa pela vida da gente apenas por instantes. Gente que não prende ninguém e a ninguém se prende. Gente que passa pela vida sem iluminar, sem aquecer, sem marcar presença. Assim, são muitos e muitos artistas e também reis e rainhas: brilham por instantes nos palcos da vida ou nos seus próprios castelos. E com a mesma rapidez com que aparecem, também desaparecem. Importante é ser estrela, permanecer, estar presente, marcar presença, estar junto, ser luz, ser calor, ser vida. Amigo é estrela: podem passar os anos, podem surgir distâncias, mas a marca fica no coração. Assim são os amigos, estrelas na vida da gente. Pode-se contar com eles, são presença, são aragem nos momentos de tensão, são luz nos momentos escuros, são alimento nos momentos de fraqueza, são segurança nos momentos de desânimo. Ser estrela neste mundo passageiro, neste mundo cheio de pessoas-cometas, é um desafio, mas, acima de tudo, uma recompensa. É nascer, e ter vivido, e não apenas existir. Des Sirley, V.Exa. é estrela. Jamais foi ou será um cometa. E por isto, a mim especialmente, importa falar da amiga incondicional de tantos anos. Sempre notei na Des. Sirley um ponto comum: a invulgar capacidade de unir pessoas e conservá-las em torno de si. Esta qualidade é própria das pessoas altruístas, que dão de si e gostam de promover o sucesso dos outros. Como se vê, a desembargadora Sirley não é apenas magistrada estudiosa, competente, culta, trabalhadora, honrada e amiga leal. É também filha exemplar de Zelita Leal de Carvalho Abreu e do saudoso desembargador Francisco Rangel de Abreu, de quem herdou sólidos princípios morais e éticos. É mãe dedicada de três filhos especiais, todos formados em Direito: Samanta, Eduardo e Ingrid, Procuradora da Fazenda Nacional. Conforme se vê, a tarefa que me foi dada é, por um lado, fácil, tantos são os atributos da homenageada. Difícil, de outro, é falar sobre todos eles em uma saudação e com parcos atributos de oradora. Deixei para o fim o comentário sobre o profissional. Sirley sempre foi magistrada brilhante, que aliou a sua invejável capacidade de trabalho à firmeza de princípios morais e éticos. Foi sempre assim. Manteve-se fiel às suas crenças e valores morais e éticos agindo com correção, honestidade e competência. Jamais desanimou ou perdeu a fé na Justiça, ainda quando não obtinha votação suficiente para ser promovida por merecimento, quando seria de se esperar, pelo profícuo e competente exercício da magistratura por mais de 20 anos. Tive a honra e a satisfação de trabalhar com S. Exa. na 3ª Vara Cível e na 1ª Vara de Família de Niterói e na 13ª Câmara Cível deste Tribunal de Justiça, onde pude constatar a excelência de suas decisões, sentenças e acórdãos. Sirley Abreu Biondi ingressou na magistratura em janeiro de 1987. Exerceu a judicatura nas Comarcas de Paracambi, Mendes, Niterói e Capital, nas Varas de Família, Fazenda Pública, 34ª Vara Cível, Auditoria da Justiça Militar, 21ª Vara Criminal e, há dois anos, na 13ª Câmara Cível, convocada que tem sido por este Tribunal; foi Juiz Eleitoral de 1994 a 2002. É professora da Universidade Veiga de Almeida, sendo Titular da cadeira de Prática Forense Cível; membro integrante do Conselho de Vitaliciamento dos Juízes recém-empossados, no período entre 1997 e 2001. Membro fundador do Fórum Técnico dos Juizados Especiais Criminais, quando na presidência o desembargador Sergio Cavalieri; palestrante convidada pela Emerj, em datas distintas para expor sobre temas variados sobre Juizados Especiais Criminais. Palestrante convidada pela Esaj, em oportunidades diversas. Convocada para exercer a desembargadoria em agosto de 2005 para atuar na 13ª Câmara Cível. Título de participante de Seminário da Universidade de Coimbra, em 1990, sobre temas diversos da área cível; foi participante de Seminários na Universidade de Lisboa nos anos de 1991,1992, 1994 sobre temas da área cível. Foi participante de Seminário de Universidade em Londres no ano de 1995 a respeito de execução penal. Formada em inglês pela Cultura Inglesa, pela Aliança Francesa e formada também em alemão no curso regular pelo Göethe Instituto. Estas são breves pinceladas do currículo da desembargadora ora empossada. Espero não ter excedido neste discurso os limites da tolerância humana e espero não ter desviado muito do conselho do embaixador Oswaldo Aranha, transcrito na Antologia do Bom Senso, de Roberto Campos, pág 523. Dizia ele ali: O bom discurso deve ser como o maiô das moças: suficientemente longo para cobrir o assunto e suficientemente curto para ser interessante. Querida colega e amiga Sirley: por tudo isto que disse e o que a emoção não me deixou dizer, pelo exemplo de magistrada e ser humano que V. Exa é, parabenizo-a nesta solenidade. Que Deus vele por seus passos e que ilumine o seu glorioso caminho\".\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente passou a palavra à Exma. Sra. Dra. Marija Yrneh Rodrigues de Moura, Subprocuradora-Geral de Justiça, que saudou a Exma. Sra. Desembargadora Sirley Abreu Biondi, em nome do Ministério Público, com as seguintes palavras: \"Exmo Sr. Desembargador Presidente, Exmos. e caríssimos Desembargadores Antonio Carlos Amorim, Thiago Ribas, Marcus Faver, Sergio Cavalieri, ex-presidentes desta Casa, Exmo. ex-Corregedor José Lucas Moreira Alves de Brito, Exmo. Presidente do TRE, Exmo. Corregedor-Geral da Justiça, Exmo Vice-Presidente Celso Guedes, Exma. e notabilíssima oradora desta tarde, Des. Marianna Feteira Gonçalves, demais Desembargadores, demais autoridades, senhoras e senhores. Ao contrário da Des. Marianna, eu estou ficando cada vez mais ousada em comparecer perante este Órgão Especial para saudar uma nova Desembargadora sem um texto escrito. Declaro que, as sessões de promoções de Juízes de Direito permitiram-me conhecer um pouco a Juíza Sirley Abreu Biondi. Sempre perseverante, a Exma. Sra. Des. Marianna aclamava o nome da digna magistrada, fazendo os mais notáveis elogios, ocasião em que destacava as qualidades profissionais, morais e pessoais da magistrada Sirley Biondi. Confesso que fiquei encantada. Soube, também, que apesar de não ter o seu nome sufragado desde logo, a Desembargadora Sirley jamais esmoreceu. Jamais deixou de se dedicar ao trabalho, devotando amor às suas decisões e aos seus votos, qualidades, certamente, herdadas de seu notável genitor. Em nome do Ministério Público Fluminense, em nome do Procurador-Geral de Justiça e em meu nome apresento os votos de boas-vindas à magistrada, acrescentando que agora o Tribunal de Justiça já tem um quarto de seus membros composto por mulheres ¯ eu fiz a estatística ¯, em um ano passou de 20% para 25%. Fecho este parêntese para dizer que, certamente, com a personalidade-estrela traçada pela Exma. Sra. Des. Marianna a atuação da Des. Sirley Biondi contribuirá sempre para que este Tribunal mantenha-se no nível de excelência que lhe é reconhecido. Desembargadora Sirley, seja feliz, agora que efetivada no cargo de Desembargador deste Tribunal de Justiça; que tudo de bom lhe seja prodigalizado por Deus nesta nova etapa de sua carreira e tenha muitas forças e muita coragem, como sempre teve até agora. Obrigada\".\r\n\r\nEm seguida, a Exma. Sra. Desembargadora Sirley Abreu Biondi proferiu o seguinte discurso: \"Exmo. Sr. Desembargador Presidente, Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Exmos Srs. Desembargadores presentes que compõem a mesa, todos os amigos que estão presentes assistindo a esta solenidade. Como não preparei nenhum discurso para esta especial ocasião, limito-me Desembargador Presidente, a agradecer a todos os votos que hoje obtive no plenário, a toda a manifestação de carinho pela qual fui recebida hoje às treze horas e trinta minutos, pelos pares que estavam compondo o Órgão Especial. Agradeço, em especial, as palavras suspeitíssimas da Des. Marianna, que é minha amiga de longa data e gostaria de dizer que a chegada até aqui só ocorreu pela força e pela dedicação das pessoas da minha família: à minha mãe, que se encontra presente e que está às vésperas de oitenta e nove anos, linda, maravilhosa, lépida, faceira e lúcida e que me dá todo apoio e que certamente fez as vezes de me saudoso pai; e aos três filhos maravilhosos que a vida inteira me ajudaram, me auxiliaram até nos momentos mais difíceis em que era necessário silêncio absoluto devido à minha concentração no estudo de algum processo. Aos amigos que hoje se encontram presentes e eu apontaria vários deles, embora a platéia seja muito restrita, mas eu constato, inclusive, que estão presentes Desembargadores, pessoas extremamente amigas, como o Des. José Motta, Sergio Cavalieri, com quem tive a honra de trabalhar, Des. Luisa Cristina, que é do meu concurso, Des. Paulo Ventura, amigo de longa data, Des. Luiz Zveiter... Levaria um grande tempo para enumerar todas estas pessoas que, embora poucas, fazem parte do meu círculo de amizade e que sempre farão, como a Des. Marianna acabou se referindo, embora muitas vezes à distância, mas, permanentemente em meu coração. Agradeço o auxílio recebido durante a minha trajetória de magistrada e entendo que até hoje não fiz mais que a minha obrigação: sair de casa com muito bom humor e fazer efetivamente a única coisa que eu sei: julgar. Encontrei pelo caminho pessoas que me receberam com extremo carinho. E não é qualquer pessoa que tem este tipo de sorte. Isto na minha vida, foi uma dádiva: pais maravilhosos, filhos maravilhosos e poucos amigos, mas também maravilhosos. À Des. Marianna, rendo todas as minhas homenagens. Não digo que ela é minha segunda mãe porque não temos idade para isto, mas é a minha irmã mais velha, certamente. E a ela, rendo todas as homenagens, bem como ao Des. Cavalieri e a todas as pessoas com quem tive a honra de trabalhar e que muito me ensinaram. Agradeço a todos de coração. Muito obrigada\".\r\n\r\nProsseguindo, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente ressaltou que só restava-lhe dar prosseguimento à solenidade para saudar a Desembargadora Sirley Abreu Biondi e não mais discursar, ocasião em que enalteceu a palavra da brilhante oradora, Marianna Pereira Nunes, 3º Vice-Presidente. Disse que a Des. Mariana apresentou um discurso muito bem alinhavado, muito bem feito, que destacou o que existe de maior importância: amizade. O Exmo. Sr. Desembargador Presidente ressaltou que quando se tem um amigo, o mesmo é considerado como um irmão ou irmã. Disse que a Exma. Sra. Desembargadora Marianna, como intérprete dos membros do Tribunal de Justiça, foi felicíssima pelas palavras com que recebeu a nova Desembargadora. Disse, também, da grandiosidade da messe deste Tribunal de Justiça, que todo magistrado recebe uma carga enorme de trabalho e que lhe foi de muito agrado ouvir da nova Desembargadora que julgar é aquilo que ela mais gosta e sabe realizar. O Exmo. Sr. Desembargador Presidente ressaltou que o Tribunal de Justiça tem o grande prazer de recepcionar magistrados cientes de suas responsabilidades e que venham acrescer, dizer do Direito e prestar a jurisdição. O Exmo. Sr. Desembargador Presidente ressaltou o seu orgulho em pertencer a uma instituição que tem demonstrado a sua crescente produtividade, marcando a sua presença com o que melhor sabe realizar: prestar uma jurisdição célere e justa. O Exmo. Sr. Desembargador Presidente lembrou da amizade que o Exmo. Sr. Desembargador Francisco Rangel Abreu, pai da Desembargadora Sirley, tinha por seu, também saudoso, pai. Disse ter do Exmo. Sr. Desembargador Francisco uma significativa recordação: de quando o grande amigo, também enfermo, fora visitar o seu pai para levar uma receita médica e ficaram conversando procurando minimizar cada um, a dor do outro. O Exmo. Sr. Desembargador Presidente levado pelo sentimento dessa preciosa lembrança, deu boas-vindas à nova colega desejando que possa continuar servindo a seu ideal de fazer justiça pela Justiça. \r\n\r\nApós a execução do Hino do Estado do Rio de Janeiro, o Exmo. Sr. Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro comunicou que os cumprimentos seriam recebidos no salão nobre e encerrou a solenidade, às 19 horas. \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nMARIA LUIZA DE ALMEIDA SANTOS, SECRETÁRIA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nId: 332287"
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                                                                "DECISÃO \r\n\r\nREPRESENTAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 4/2007 (2007.031.00004) - Relator: Exmo. Sr. Des. Nametala Machado Jorge - Representante: Regina Lúcia Halfeld Vieira - Adv.: Dra. Regina Lúcia Halfeld Vieira (OAB/RJ 86378) - Representado: Exmo. Sr. Desembargador Relator do Mandado de Segurança 1106/2007.\r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 18/19: “(...) Cuida-se de Reclamação por excesso de prazo manifestada por Regina Lúcia Halfeld Vieira contra o Exmo. Sr. Desembargador Relator do Mandado de Segurança número 1106/07 da Eg. Décima Segunda Câmara Cível deste Tribunal. Alega a ilustre reclamante que o insigne reclamado deferira a liminar, ao que tudo indica em agostodo corrente ano, mas que ainda não foi cumprida. Alega, mais, que não tem acesso ao feito, embora compareça com assiduidade à Secretaria da Câmara. Tece considerações sobre atuação de outros membros deste Tribunal. A reclamação, contudo, é manifestamente improcedente, a importar seu indeferimento liminar, na forma do art. 144, § 1º, “a”, do Regimento Interno deste Tribunal. Como sabido, as diligências necessárias ao cumprimento das decisões exaradas pelos Exmos. Srs. Desembargadores são de atribuição exclusiva da Secretaria da Câmara, dirigida por seu Presidente. Não tem, pois o Desembargador Relator qualquer responsabilidade por eventual atraso no processamento do feito pelos serventuários; se e quando verificado, cabe à parte dirigir-se por meio de petição ao Relator, requerendo as providências cabíveis. Assim não procedeu a reclamante, embora alegue retardamento indevido no andamento do processo na Secretaria; por isso mesmo, e porque sequer se imputa qualquer omissão ao eminente reclamado, os fatos por ela narrados não se enquadram em nenhuma das hipóteses previstas no art. 143 do Regimento Interno da Corte. Quanto às considerações acerca de outros ilustres Membros deste Tribunal, não tem elas pertinência à espécie dos autos. Posto isso, com base no dispositivo regimental já mencionado, indefiro a reclamação.” Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2007. (a) Des. Nametala Machado Jorge, Relator.\r\n\r\nId: 332301"
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                                                                "DESPACHO\r\n\r\nEMBARGOS DE TERCEIRO Nº 01/1996 (Ref.: Ação Penal nº 04/91-OES) Embargantes: Luiz Alberto Barros Palladino e outros; Adv.: Dr. Renato Peixoto Garcia Justo, OAB/RP nº 1520, Dr.Luiz Carlos Alves Carneiro, OAB/RP nº 61219, Dra. Priscila Kopke Lima Costa, OAB/RJ nº 109.343 e Dra. Luciana Machado Dinoa, OAB/RJ nº 137.572; Apenado: Marcílio Gomes da Silva.Despacho de fls. 210: “Inexistindo impugnação, homologo o cálculo de fls.200, com o qual concordaram o INSS e o Ministério Público. Intime-se para pagamento dos valores apurados. Publique-se. Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2007”. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nId: 330787"
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                                                                "IIIE - Dispositivos",
                                                                "D I S P O S I T I V O S\r\n\r\n(Resolução 5/2005 - art.108 § 3º)\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2006.007.00108\r\n\r\nRepte.: Exmº. Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRepdo.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLegislação: Lei Municipal nº 4218 do ano de 2005\r\n\r\nRelator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nEMENTA: Representação por Inconstitucionalidade - Lei nº 4218/05 - Institui a semana do Bairro de Marechal Hermes e dá outras providências - Vício de Inconstitucionalidade Formal - Iniciativa - Matéria ventilada no Corpo da Lei que se mostra por reserva ao Chefe do Poder Executivo - Violação aos arts.7º, 77, 112 e 145 da Constituição Estadual - Representação reconhecida da inconstitucionalidade dos artigos objeto do pedido formulado pela autoridade Chefe do Poder Executivo. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Representação de Inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 4218/05, em que é representante o Exmo. Senhor Prefeito do Município do Rio de Janeiro e representada a Câmara Municipal do Município do Rio de Janeiro. Acordam os Desembargadores que compõem o Colendo Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade, em acolher a presente Representação para declarar a Inconstitucionalidade dos arts. 3º a 6º da Lei Municipal nº 4218/2005, por vício formal, ou seja, de mera iniciativa. Rio de Janeiro, 03 de maio de 2007. (a) Des. Marcus Tullius Alves, Relator.\r\n\r\nObs.: Dispositivo republicado por ter saído publicado com erro material.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2007.007.00008\r\n\r\nRepte.: Exmº. Sr. Prefeito do Município de Miguel Pereira\r\n\r\nRepdo.: Câmara Municipal de Miguel Pereira\r\n\r\nLegislação: Lei Municipal nº 2251 de 04 de dezembro de 2006\r\n\r\nRelator: DES. PAULO GUSTAVO REBELLO HORTA\r\n\r\nEMENTA: Representação por Inconstitucionalidade - Lei nº 2.251/06 do Município de Miguel Pereira que autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar Concurso Público para admissão de servidores - Inconstitucionalidade. No âmbito do processo legislativo, o artigo 112, § 1º, II, alínea b, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro estabelece a iniciativa privativa do Governador em relação aos projetos de leis que disponham sobre servidores públicos do Estado, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadorias de civis, reforma e transferência de militares para a inatividade. E, em virtude do princípio da simetria, reservou a Lei Orgânica do Município de Miguel Pereira, pelo seu artigo 49, inciso I, a mesma matéria referente aos servidores públicos municipais. Nessa linha, a promulgação pelo Poder Legislativo municipal da Lei nº 2.251/06, que autorizou o Chefe do Poder Executivo a realizar concurso público para admissão de servidores, usurpou a competência material do Poder Executivo e malferiu o princípio constitucional da separação dos poderes. Caracterizou vício formal de iniciativa da lei com invasão manifesta da competência legislativa pela Câmara Municipal de Miguel Pereira das atribuições do Poder Executivo municipal, malferindo o princípio constitucional da iniciativa reservada das leis. Simetria traçada pelo art. 61 § 1º, II, letra c da Constituição da República. Inconstitucionalidade declarada. ACÓRDÃO: Acordam os Desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro julgar procedente a representação para declarar a inconstitucionalidade da Lei nº 2.251/2006 do Município de Miguel Pereira. Decisão unânime. Rio de Janeiro, 16 de julho de 2007. (a) Des. Paulo Gustavo Rebello Horta, Relator.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2005.007.00141\r\n\r\nRepte.: Exmº. Sr. Prefeito do Município de Magé\r\n\r\nRepdo.: Câmara Municipal de Magé\r\n\r\nLegislação: Lei Municipal nº 1054 do ano de 1991\r\n\r\nRelator: DES. ANTONIO EDUARDO FERREIRA DUARTE\r\n\r\nEMENTA: Representação por Inconstitucionalidade - Lei Municipal nº 1.054/91, com redação dada pela Lei Municipal nº 1.138/93. Município de Magé. Pleito objetivando alcançar os Artigos 312 a 316 e seus parágrafos. Pensão proporcional temporária para os Vereadores. Afronta ao artigo 74, XII da Constituição Estadual, c/c o art. 24, XII, da Constituição da República. Procedência do pedido para declarar a Inconstitucionalidade dos dispositivos alvejados. Ao estabelecer a pensão proporcional temporária para os vereadores que deixarem o exercício do mandato, após oito anos de exercícios, contínuos ou não, desde que recolhidas as contribuições devidas, o disposto nos artigos 312 a 316 e seus parágrafos, da Lei nº 1.054/91, com redação dada pela Lei Municipal nº 1.138/93, do Município de Magé, exibe evidente inconstitucionalidade, porquanto afronta a norma do artigo 346 da Constituição Estadual, c/c a do artigo 29, inciso IV, alínea a da Constituição da República. Procedência do pedido para declarar a inconstitucionalidade dos dispositivos alvejados. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos da Representação por Inconstitucionalidade nº 141/2005, em que é Representante o Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Magé, sendo Representada a Câmara Municipal do Município de Magé, acordam os Desembargadores que compõem o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na sessão realizada no dia 02/07/2007, por unanimidade, em julgar procedente o pedido formulado na presente representação, para declarar a inconstitucionalidade dos artigos 312 a 316 da Lei nº 1.054/91, com redação dada pela Lei nº 1.138/93, do Município de Magé, por afronta ao artigo 74, XII da Constituição Estadual, c/c o art. 24, XII, da Constituição da República. Rio de Janeiro, 02 de julho de 2007. (a) Des. Antônio Eduardo Ferreira Duarte, Relator.\r\n\r\nId: 332155"
                                                            ]
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                                                        "Câmaras Criminais": {
                                                            "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "332352": [
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                                                                        "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1871 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: 20060780005479 Protocolo: 2007075276 APTE: JOSE CARLOS GOMES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS RJ0032442 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS RJ0122086 ADVOGADO 3: DR(a). LUANA MARTINS FRANCO RJ0107422 ADVOGADO 4: DR(a). GUSTAVO FONSECA MORAES RJ0140364 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao apelo para fixar o regime inicial fechado, quanto ao crime de trafico de drogas.\r\n\r\nId: 332352"
                                                                    ],
                                                                    "332354": [
                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. PAULO CESAR SALOMAO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 09 DE OUTUBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.116 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: DESMEMBRADO (2005.002.010339-4 PRINCIPAL E 2005.002.0103040-0) 2005.002.023163-4 Protocolo: 2006333602 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: WILSON BAETA DE FARIA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS FERREIRA DE MELLO 0124473RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANE DE OLIVEIRA DUARTE MELLO 0120858RJ APTE 3: RICARDO COSTA BASTOS ADVOGADO: DR(a). ALOYSIO DE OLIVEIRA NEVES 0003230DRJ APDOS: OS MESMOS CO-REU 1: GERSON LUIZ DA SILVA CASTANHEIRA JUNIOR CO-REU 2: JEAN CARLOS GUEDES BARRETO CO-REU 3: GIOVANNI ARNAUD NICASTRO CO-REU 4: ANDRE LUIZ DE CARVALHO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2007.050.178 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.008854-2 Protocolo: 2006334827 APTE: AMYL NEY DE ALMEIDA GOMES ADVOGADO: DR(a). JORGE VACITE FILHO 0014236RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1158 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: 2004.051.001311-6 Protocolo: 2007042154 APTE: DAVID GONCALVES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ELSON DE SOUZA LAGES 0047903RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1426 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 2003.001.138602-7 Protocolo: 200756761 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MARIA DA CONCEICAO DA COSTA FERREIRA OUTRO NOME: MARIA DA CONCEICAO COSTA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1571 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.119519-6 Protocolo: 200760212 APTE: REGINALDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RENATO MORAIS GUIMARAES 0108827RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1675 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 2002.024.003521-9 Protocolo: 2007065835 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: PAULO DE TARSO MENDONCA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2032 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.008499-7 Protocolo: 2007083929 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2211 Origem: DUAS BARRAS Acao: 2006.020.000091-4 Protocolo: 2007095010 APTE: MICHELE COELHO DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: M.R.D. FILIACAO 1: HELIO DIAS FILIACAO 2: IZABEL LINO ROSA CO-REPDO. 2: W.C.C. FILIACAO 1: JORGE TOLEDO CABRAL FILIACAO 2: CRENILDA CIRINO CO-REPDO. 3: J.F.Z. FILIACAO 1: JOACIR JOSE ZAO FILIACAO 2: MARGARETE DA SILVA FERNANDES Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2307 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.101251-8 Protocolo: 2007100137 APTE: PEDRO PAULO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2469 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 2005.038.020361-2 Protocolo: 2007108829 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MARIO PEREIRA MARQUES FILHO ADVOGADO: DR(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO 0001678RJ Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2483 Origem: CARMO Acao: 2006.016.000727-7 Protocolo: 2007110935 APTE: NELSON SURATY ADVOGADO: DR(a). CARLOS DE OLIVEIRA FILHO 0023594RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2650 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.000897-7 Protocolo: 2007115134 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: FLAVIO LOPES VICENTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2908 Origem: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR Acao: 2005.001.082875-6 Protocolo: 2007129816 APTE: RAFAELA OLIVEIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). EXPEDITO JOSE DE ARAUJO 0055519RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3226 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.021.013697-0 Protocolo: 2007148800 APTE: FLAVIO CABRAL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NELSON SOARES CORDEIRO 0066222RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: D.DA S.S. FILIACAO 1: ORLANDO PEREIRA SANTOS FILIACAO 2: ROSENI MENDONCA DA SILVA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3299 Origem: MARICA 2 VARA Acao: 2004.031.001229-2 Protocolo: 2007150686 APTE: DAVID VILLAS BOAS DA SILVA OUTRO NOME: DAVID VILAS BOAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3334 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: (8353) 2006.001.116208-9 Protocolo: 2007149855 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ALEX ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA 0068908RJ Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3604 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.141695-6 Protocolo: 2007166002 APTE: RAFAEL OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3704 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.205.001443-9 Protocolo: 2007172698 APTE: FABIO ALVES BARCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4386 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.096514-2 Protocolo: 2007204234 APTE: ADRIANO VARGAS DE AVILA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: NINA RUA GODIM LONGO FILIACAO: MARIA DE FATIMA MARONAS RUA ADVOGADO: DR(a). JONEI GARCIA ALVIM 0047332RJ Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4388 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.078554-1 Protocolo: 2007204231 APTE: WILMAR JORGE DE LIMA DELGADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4427 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.007.004022-0 Protocolo: 2007207955 APTE 1: ANTONIO CARLOS PIRES LACERDA OUTRO NOME: ANTONIO CARLOS PIRES APTE 2: GUSTAVO ADRIANO DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4533 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.016059-0 2006.001.164481-4 Protocolo: 2007212991 APTE: ERVANI AHMAD DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CLAUDIO DANIEL DE JESUS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.200 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.004.004064-4 (CO-REP) 2007.004.004061-9 Protocolo: 2007134086 APELANTE: M.V.DE F.D.DA C. FILIACAO 1: CARLOS DA COSTA FILIACAO 2: MARCIA DE FREITAS DIAS DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: M.G.DE S. FILIACAO 1: SEBASTIAO GOMES DE SOUZA FILIACAO 2: MARIA IZABEL GONCALVES Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 332354"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Telma Musse Diuana Des. Adilson Vieira Macabu Des. José de Magalhães Peres Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Katia Maria Amaral Jangutta": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "332355": [
                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                            "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) SEGUNDA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ADILSON VIEIRA MACABU, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 09 DE OUTUBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.168.9 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: (PRECATORIA:2007.008.002741-9) 2005.039.000170-2 Protocolo: 2007130822 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: C.L.G.L. FILIACAO 1: ELIZABETE GUIMARAES DOS SANTOS FILIACAO 2: EDYR LOURENCO CO-REPDO.: R.R.C. FILIACAO 1: MARIA ALCINA RODRIGUES FILIACAO 2: JOSE LUIZ CRUZ Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.881 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1996/01607-6 E OUTRA Protocolo: 2007164808 AGTE: MAURILIO PEREIRA DE OLIVEIRA OUTRO NOME 1: MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA OUTRO NOME 2: MAURILIO DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.968 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/01317-2 Protocolo: 2007181475 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ERNANI RODRIGUES DE JESUS - RG 13460343-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.983 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/06961-1 Protocolo: 2007181497 AGTE: MINIS TERIO PUBLICO AGDO: EDUARDO PEREIRA GOMES (RG:0986735-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1008 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1998/05490-1 Protocolo: 2007184768 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ABIDJAN DA SILVA CARDOSO - RG:09028588-3 ADVOGADO: DR(a). LEONINA AVELINO BARROSO DE OLIVEIRA 0132907RJ Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1091 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1997/06328-3 E OUTROS Protocolo: 2007213068 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA BERNARDINO - RG 09205612-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1097 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/02274-4 Protocolo: 2007213091 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCIO DE ARAUJO ARNALDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1111 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/03268-6 Protocolo: 2007213118 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: IVAN DA SILVA PEREIRA JUNIOR - RG:12964863-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1112 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:98/06747-3 Protocolo: 2007213120 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCELO FERREIRA DOS SANTOS - RG:08481323-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1160 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/00390-0 Protocolo: 2007221095 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WANDSON LOURENCO DA SILVA - RG 12417692-6 OUTRO NOME: WANDERSON LOURENCO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1165 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/07992-7 Protocolo: 2007221094 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VICTOR FRANCA DA SILVA - RG 12228502-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1167 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1995/01283-7 E OUTRA Protocolo: 2007221090 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLOS RODRIGUES CARNEIRO (RG:03.161.342-5 IFP) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1171 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/08519-0 Protocolo: 2007219059 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: PEDRO PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1176 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/02868-4 E OUTRA Protocolo: 2007221059 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS ACUSADO: MARCOS VINICIUS RODRIGUES DOS SANTOS (RG.13284842.5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1181 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/03430-0 E OUTRA Protocolo: 2007221056 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUCIANO COSTA DE SOUZA (RG 11992921-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.352 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.003.000364-6 Protocolo: 2007157741 RECTE: MARIO ZENO MARQUES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: RAIMUNDO GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CRISPIM FILHO 0072862RJ Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.377 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 2004.011.006878-3 Protocolo: 2007167518 RECTE: WEBER PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: JOAO BATISTA COELHO CADIMO CO-REU 2: JORGE LUIZ GOMES CAMPOS Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4296 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.205.006040-1 Protocolo: 2006193385 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ANTONIO CARLOS DE SOUZA (RG:4246413-1) ADVOGADO 1: DR(a). JERSON ANGELO RETORI 0048737RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK 0107882RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA 0090465RJ APTE 3: GLAUCIA CRISTINA LESSA ROSA (RG:13192820-2) ADVOGADO: DR(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL 0077682RJ APTE 4: ANTONIO MANOEL ALVES DA SILVA (RG:75593533) ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MENDONCA DE OLIVEIRA 0111437RJ APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: ANTONIO CARLOS DE SOUZA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1309 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.207.005481-1 Protocolo: 2007049683 APTE 1: MARCELO GOMES DA CRUZ APTE 2: RAFAEL VINICIUS SANTOS DA SILVA OUTRO NOME 1: RAFAEL VINICIUS DOS SANTOS OUTRO NOME 2: ANDERSON DE OLIVEIRA LUSTOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1507 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.004.068919-0 Protocolo: 200758304 APTE: VALDIR NICACO CHAVES JUNIOR OUTRO NOME: VALDIR NICACIO CHAVES JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1621 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.002.027048-0 Protocolo: 2007063257 APTE: MICHEL NUNES LOPES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RENATO CORNER 0137937RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROULIEN PINTO CAMILLO 0002222RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ALEXANDRE GOMES GUIMARAES CO-REU 2: LUCAS DA CONCEICAO CO-REU 3: BRUNO ARAUJO SILVA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1695 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.131773-3 Protocolo: 2007067587 APTE 1: MARIA HELENA MENDES APTE 2: JOSE COSME OUTRO NOME 1: LIEL SILVA SIQUEIRA OUTRO NOME 2: ANTONIO TAVARES OUTRO NOME 3: MARCO DO COUTO JUNIOR OUTRO NOME 4: MARCOS COUTO JUNIOR OUTRO NOME 5: OLIVALDO DOS SANTOS FIGUEIREDO OUTRO NOME 6: RENATO QUITANDA PONTES OUTRO NOME 7: JORGE LUIZ DOS SANTOS OUTRO NOME 8: EDSON DA SILVA OUTRO NOME 9: JORGE FRANCISCO MENDES OUTRO NOME 10: ANTONIO WILLA DE MATOS APTE 3: DANIELA MIRANDA OUTRO NOME: DANIELA DOS SANTOS MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ADIL PAULINO NUNES Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1766 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 2001.024.002847-0 2001.024.004427-9 Protocolo: 2007067471 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MAILOR RUIZ LEMOS ADVOGADO: DR(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO 0106959RJ APDOS: OS MESMOS CO-REU: MARCOS BERNARDES ROSA Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2098 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.036.001233-5 Protocolo: 2007086725 APTE: ADRIANO NASCIMENTO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: R.DE O. P. FILIACAO: ANDREA SIMONE CO-REPDO. 2: I.R.DA S. FILIACAO 1: ROZANA DE ALMEIDA RANGEL FILIACAO 2: CELIO MENDES DA SILVA Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2772 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2005.063.009117-0 Protocolo: 2007125485 APTE: DAVID JOSE MOREIRA OUTRO NOME: DAVI JOSE MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3834 Origem: NITEROI 3 VARA CRIMINAL Acao: TB 2801/97 2001.002.001952-0 Protocolo: 2007178176 APTE: VLADIMIR RANIERI PEREIRA SOBROSA OUTRO NOME: VLADIMIR RAINIERI PEREIRA SOBROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: CARLOS MARQUES DE PINHO CO-REU 2: ISAEL DOS SANTOS ROSA OUTRO NOME: ISAEL DOS ANJOS ROSA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4158 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.001754-7 Protocolo: 2007191594 APTE: ALEXANDRE PRAZERES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.171 Origem: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA VARA UNICA Acao: (8988) 2004.070.000331-6 Protocolo: 2007113295 APELANTE: E.G.B.N. FILIACAO 1: GILMAR REIS NOGUEIRA FILIACAO 2: AURELINA GONCALVES BARRETO NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ MARCELO NOGUEIRA MIRANDA 0035026RJ APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.219 Origem: DUQUE DE CAXIAS VARA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2007.021.005010-2 Protocolo: 2007151901 APELANTE: L.M.DA S. FILIACAO 1: LUCAS HELIO DA SILVA FILIACAO 2: JANAINA PALACIO MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.25 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.051.00177 Protocolo: 2006337223 EMBTE: ALEXANDRE MONTEIRO DE BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 332355"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "332356": [
                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                "*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 03/10/2007\r\n\r\n001. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.227 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20060040170800 Protocolo: 2007093680 RECTE 1: CARLOS MORGAN DA SILVA RECTE 2: MARCUS VINICIUS SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG RJ0107564 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE OFICIO. OS EMBARGOS ENCERRA PEDIDO DE EFEITO MODIFICATIVO, DAI A NECESSIDADE DE OS EMBARGADOS SEREM OUVIDOS. DE-SE-LHES VISTA. IMTIME-SE.\r\n\r\nId: 332356"
                                                                            ],
                                                                            "332357": [
                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                "A SESSAO SERA REALIZADA NO 5o. ANDAR, SALA 508 - LAMINA 1\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) TERCEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MOTTA MORAES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 09 DE OUTUBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.238 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.204.010578-1 Protocolo: 2007101836 RECTE: ALEXANDRE MENDONCA DUARTE ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA 0038190RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1473 Origem: CARMO Acao: 2006.016.000365-0 Protocolo: 200757113 APTE: CARLOS ALEXANDRE RIBEIRO SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: L.R.M.P. FILIACAO 1: ROGERIO LUIZ DE ANDRADE PEREIRA FILIACAO 2: MARIA CLEUZA MENEZES Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2335 Origem: SILVA JARDIM Acao: 2003.059.001073-1 Protocolo: 2007103393 APTE: ALCEDINO MUZY TEIXEIRA OUTRO NOME: ALCEDINO MUZY ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2447 Origem: MAGE VARA CRIMINAL Acao: 2001.029.000111-2 Protocolo: 2007107755 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARCO ANTONIO FRANCA LIBORIO ADVOGADO: DR(a). ADEJAIR RIOS 0031059RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2804 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.007.001820-1 Protocolo: 2007126877 APTE: JOSE ISRAEL GRANJA ADVOGADO: DR(a). IVAN CUNHA 0041822RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2818 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2003.042.008301-1 Protocolo: 2007124022 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: DILCELIO ANTENOR DE SOUZA APDO 2: TALVANE REAL RUBENS APDO 3: ELCIO CARIUS DA SILVA APDO 4: ALEXANDRE HANSEN RABELLO DE MAYRINCK APDO 5: FERNANDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN 0080832RJ Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3515 Origem: MARICA 2 VARA Acao: 2006.031.000929-7 Protocolo: 2007163561 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARCOS ANTONIO PAULINO OUTRO NOME: MARCO ANTONIO PAULINO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE CARDOSO DA PAIXAO 0117093RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3795 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: 2005.050.05229 2003.064.003695-3 Protocolo: 2007177813 APTE: MARCELO DA SILVA FRAGA ADVOGADO: DR(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO 0088283RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.275 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2006.037.006443-5 Protocolo: 2007199378 APELANTE: L.P.DA P.F. FILIACAO 1: JOSE PEREIRA FERNANDES FILIACAO 2: ZENILDA ARACI DA PAIXAO MOZER OUTRO NOME: ZENILDA ARACI PAIXAO MOZER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 332357"
                                                                            ],
                                                                            "333229": [
                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                "V I S T A\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA (OAB/RJ 0119462), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 5263/2007 - Processo 2006.001.042412-0, oriundo do Juizo de Direito da COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) RAPHAEL BARRILARI ALBA. (a)Eliane Nunes da Conceicao - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 333229"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Quarta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Nilza Bitar Des. Gizelda Leitão Teixeira Des. Francisco José de Asevedo Des. Fátima Maria Clemente Des. Leila Mª. Rodrigues P. C. Albuquerque": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "332358": [
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                                                                                    "*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUARTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. NILZA BITAR, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 09 DE OUTUBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.066.010359-2 2007.066.003296-2 Protocolo: 2007244042 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: 02 VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA DEN 1: MARIO RAMOS DA SILVA REIS DEN 2: MARIUS FRAGOSO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA 0055313RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO GOMES MARQUES 0143205RJ DEN 3: ANDRE VIEIRA CANEDO ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063DRJ ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.895 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/01200-0 Protocolo: 2007174857 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLOS ALBERTO GOMES (RG:06465759-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.86 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 2001.068.000150-7 RECTE: RAPHAEL JORDAO VASCONCELLOS OUTRO NOME: RAFAEL JORDAO VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7303 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.079164-4 Protocolo: 2006327839 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LEANDRO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2007.050.444 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: 2004.081.002108-8 Protocolo: 2007003965 APTE: LUIS FELIPE DE OLIVEIRA EMILIANO ADVOGADO: DR(a). DARBILLY POMPERMAYER 0058996RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1755 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.014606-1 Protocolo: 2007069087 APTE: REGINALDO RODRIGO BARBOSA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTE RIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1836 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.202.002707-1 Protocolo: 2007073842 APTE: ALEXANDRE MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1895 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: CO-RESPS(2006.711.001649-4) 2006.204.005401-8 Protocolo: 2007075366 APTE 1: ROBERTO FILHO DE GOES APTE 2: EDINEI LEANDRO DE MELO OUTRO NOME: EDNEI LEANDRO DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: G.DE O.S. FILIACAO: NAIR ROSA DE OLIVIERA CO-REPDO. 2: C.S.R. FILIACAO 1: MANOEL DE JESUS ROCHA FILIACAO 2: ANA CRISTINA SOUZA BARBOZA CO-REPDO. 3: W.B.M. FILIACAO 1: LUIZ CARLOS DA SILVA MIRANDA FILIACAO 2: ANGELA BRASIL Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2269 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.008.001818-0 Protocolo: 200799410 APTE: ROBSON WELLINGTON DOS SANTOS BARCELOS OUTRO NOME: ANTONIO SERGIO BEZERRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA CO-REU 2: FERNANDO HERCULANO ALVES Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2674 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 2004.002.011510-2 Protocolo: 2007118099 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CLOVIS LUIZ LEMOS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MAURO ROGE SERRANO 0112410RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2696 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: 2002.046.002230-5 (CO-REU) 2002.046.001502-7 Protocolo: 2007120180 APTE 1: ROGERIO TORRES SANTOS OUTRO NOME: ROGERIO TOORES DOS SANTOS APTE 2: WILTON TORRES SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ANDRE CORREA NASCIMENTO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2842 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.003.016776-0 Protocolo: 2007121034 APTE: JOSIAS DA COSTA MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2870 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.099893-3 Protocolo: 2007128685 APTE 1: FABIO GUEDES CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS 0040338RJ ADVOGADO 2: DR(a). NABIA NAZARETH FEITOZA DA SILVA 0073043RJ APTE 2: MARCOS VENICIO DA SILVA APTE 3: ROSELANE MENDES DOS SANTOS OUTRO NOME: ROSILANE MENDES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3165 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: 2004.046.000715-1 Protocolo: 2007142546 APTE: IVAN COELHO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA 0115306RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ FERREIRA DE SOUZA FILHO 0081789RJ Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3257 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.202.009571-4 Protocolo: 2007150133 APTE 1: ANDRE LUIZ DA SILVA TEIXEIRA APTE 2: ALEXANDRE DA SILVA TEIXEIRA APTE 3: WAGNER DE ANDRADE FONSECA OUTRO NOME 1: WAGNER DE ANDRADE DE FONSECA OUTRO NOME 2: WAGNER ANDRADE FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: E.M.DE S. FILIACAO 1: EDNALDO JOSE DE SOUSA FILIACAO 2: MARIA BETANIA DE SOUSA CO-REPDO. 2: M.F.P. FILIACAO 1: LUIS CARLOS PEIXOTO FILIACAO 2: SHIRLEI REGIA DA CONCEICAO FERREIRA Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3270 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL Acao: TB 65.951 2006.014.010371-6 Protocolo: 2007150142 APTE: JOAO PEREIRA DA SILVA JORGE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: REGILANE DE OLIVEIRA DE SOUZA Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3348 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.206.001309-7 Protocolo: 2007152895 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: CELIO CRUZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3397 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2004.001.024174-3 Protocolo: 2007156272 APTE: MARCIO FIGUEIREDO DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3468 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: 2005.077.001652-1 Protocolo: 2007161987 APTE: ALESSANDRO DOS SANTOS CLEMENTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4611 Origem: NITEROI 3 VARA CRIMINAL Acao: 98.002.009704-8 Protocolo: 2007218065 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: GISELLE DE CAMPOS OEHLMANN ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO 0049206RJ Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.274 Origem: DUQUE DE CAXIAS VARA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2007.021.005905-1 Protocolo: 2007200926 APELANTE: D.A.M. FILIACAO: SILMARIA ARAUJO MACEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: P.C.DE C. FILIACAO 1: LEOMAR HILARIO DE CARVALHO FILIACAO 2: MARCILENE FERREIRA CARRICO DE CARVALHO OUTRO NOME: MIRCILENE FERREIRA CARRICO DE CARVALHO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.303 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.004.073510-3 Protocolo: 2007211681 APELANTE: F.L.V.DE S. FILIACAO 1: CELSO DE SOUZA FILIACAO 2: MARIANGELA VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JANKIEL RODRIGUES FERRAO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.304 Origem: NITEROI VARA DA INFANCIA,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2007.712.000126-0; 2007.712.000127-1 2007.712.000125-8 Pro tocolo: 2007211591 APELANTE: V.DA S.S. FILIACAO 1: WALDIR DA CONCEICAO SIQUEIRA OUTRO NOME: VALDIR DA CONCEICAO SIQUEIRA FILIACAO 2: VANIA FERREIRA DA SILVA SIQUEIRA OUTRO NOME: VANIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA 0112233RJ APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: M.S.S. FILIACAO 1: VALMIR MEDEIROS DA SILVA FILIACAO 2: ANA DE MEDEIROS CO-REPDO. 2: M.N.T. FILIACAO 1: DANIEL FORTUNATO TEIXEIRA FILIACAO 2: ELIZEA DA PAIXAO NASCIMENTO TEIXEIRA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.04433 Protocolo: 2007218887 EMBTE: MOISES DE FIGUEIREDO CANDIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 332358"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Salim José Chalub Des. Luiz Leite Araújo Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "332359": [
                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                        "*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 03/10/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4701 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20040370053172 Protocolo: 2007222743 APTE: WILSANDRO RODRIGUES GIL ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON MARTINS CORDEIRO RJ0078846 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FACA-SE NOVA PUBLICACAO ALERTANDOO PATRONO DO APELANTE QUE , NAO SENDO OFERECIDA AS RAZOES NO PRAZO DE 05 DIAS, O FATO SERA COMUNICADO A OAB/RJ EM QUE TAL OMISSAO DO ADVOGADO, PREJUDICA O DIREITO DE DEFESA DO SEU CONSTITUINTE.CASO ELE NADA FACA, OFICIE-SE A OAB E ABRA VISTA AO MP, BAIXANDO-SE OS AUTOS A 1a.INSTANCIA.\r\n\r\nId: 332359"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Eduardo Mayr Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "332360": [
                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                            "*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 02/10/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1704 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20050020060887 Protocolo: 200766085 APTE 1: FELIPE VICENTE APTE 2: EDSON SILVA FIRMINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O PATRONO PARA ESCLARECER O PEDIDO, E APRESENTAR O GRERJ.\r\n\r\nId: 332360"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Câmaras Civeis": {
                                                                                        "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "332362": [
                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                    "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 03/10/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 20000010146531 Protocolo: 2007186090 IMPTE: JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS RJ0121983 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR RJ0086006 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 25 CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 52/53: ... SE DECLINA DA COMPETENCIA PARA A 7a. CAMARA CIVEL.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 20030020184262 Protocolo: 2007245447 IMPTES: JAN HENRY STEFENSON ANITA LEOCADIA PRESTES ABAD ADVOGADO: DR(a). CESAR CHEADE FERNANDES RJ0057930 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 46: ... INDEFIRO A INICIAL. P.R.I.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24864 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20010380208686 Protocolo: 2007257890 AGTE: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA RJ0125968 AGDOS: MARIA LUCIA COSME PEREIRA WANDERLEY DOS SANTOS JESUS ADVOGADO: DR(a). VANIA MOREIRA DIAS RJ0095771 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: FLS. 55: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. I-SE.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.24389 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010603801 Protocolo: 2007122783 APTE: CLEBER MARTINS MINDAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO SANTOS DA SILVA RJ0074066 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.110/113 - ...DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.32247 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20050140284290 Protocolo: 2007159327 APTE: FRANCISCO CARLOS REIS RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL RJ0077027 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CARLA SILVA ALVES RJ0129494 APDOS: INGRID DE FREITAS ISABEL RIBEIRO KAREN DE FREITAS ISABEL RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES RJ0068307 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS RJ0086990 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 87/88: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.34749 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20070010150393 Protocolo: 2007172433 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDO: ANTONIA SELIA DE SOUZA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA RJ0125859 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS.68/72 - ...DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.41387 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20010040372845 Protocolo: 2007207326 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: ESPOLIO DE ILIDIO MONTEIRO TEIXEIRA Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS.23/24 - ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.48702 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610089550 Protocolo: 2007246327 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: DILZA LEAL DE BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 79/81: ... NEGA-SE-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.50071 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060020720350 Protocolo: 2007246789 APTE: DARCY JOSE MARIANO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS RJ0070507 APDO: FINANCEIRA ITAU CDB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 100/102: ... SE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.51420 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050370065565 Protocolo: 2007261277 APTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA RJ0071058 APDO: RITA DE CASSIA EMERICK ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS.171/173 - ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.51890 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20020320010800 Protocolo: 2007267560 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC. 1: JORGE LUIS MORRA PEREIRA PROC.MUNIC. 2: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: SEBASTIAO FERNANDES MOREIRA Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 40/43: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.52353 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320011015 Protocolo: 2007266308 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: CLAUDIO ANTONIO MATTOS DE SOUZA Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 18/21: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 332362"
                                                                                                ],
                                                                                                "332361": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 03/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15982 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070380079462 Protocolo: 2007174902 AGTE: SIMONE AZEVEDO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO RJ0072172 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR RJ0123951 AGDO 1: LUIZ FERNANDO SILVEIRA AGDO 2: UNISAUDE CENTRO MEDICO Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 121,67.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26171 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: BUSCA E APREENSAO 20040690007150 Protocolo: 2007269783 AGTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO RJ0092230 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUZA SP0196847 AGDO: EDSON MARTINS E SILVA Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS.91. DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO ATE O JULGAMENTO DESTE, DE ORDEM OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\nId: 332361"
                                                                                                ],
                                                                                                "332363": [
                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. VALERIA MARON, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 09 DE OUTUBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.4350 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO JUDICIAL 82.001.100169-6 Protocolo: 200653189 AGTE: CELIA LASTRES SILVA ADVOGADO 1: DR(a). UBIRAJARA CALDAS 0020331RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARY CORREA VIERLING 0059288RJ AGDO 1: ALBERTO PAIVA LASTRES E S/MULHER MARIA LEOPOLDINA MARTINS LASTRES ADVOGADO: DR(a). JOSE PEQUENO DE ARRAES ALENCAR 0007050RJ AGDO 2: LUIZ FERNANDO MARTINS LASTRES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO VEIGA DO VALLE 0000279CRJ Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11417 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.049161-2 Protocolo: 2007124845 AGTE: AUGUSTA VITORIA MARTINS COSTA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA 0123297RJ AGDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). MIRIAN FERREIRA DE OLIVEIRA 0053402RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12538 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.028.002808-0 Protocolo: 2007137436 AGTE: TRANSUICA LOCACAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO LOUZADA BERNADO 0001959ES ADVOGADO 2: DR(a). JACY FERNANDES 0002542ES AGDO: PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A ADVOGADO: DR(a). ERIKA PEREIRA DA SILVA NEGREIROS DE FREITAS 0091263RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14174 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.203.008270-4 Protocolo: 2007157011 AGTE: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA MENDES ADVOGADO: DR(a). BLANCA MARIA BRAGA FANTONI 0137251RJ AGDO: JOAO FELIPE TEIXEIRA MENDES REP/P/S/MAE CLAUDIA TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY DO NASCIMENTO 0116981RJ Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14191 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.203.008258-3 Protocolo: 2007157008 AGTE: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA MENDES ADVOGADO: DR(a). BLANCA MARIA BRAGA FANTONI 0137251RJ AGDO: LUIZ EDUARDO TEIXEIRA MENDES ADVOGADO: DR(a). SIDNEY DO NASCIMENTO 0116981RJ Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14302 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.021.011551-0 Protocolo: 2007158529 AGTE: CENTRO EDUCACIONAL JOAO COMBAT ADVOGADO: DR(a). TARCISIO DOS SANTOS TICOM 0002225RJ AGDO: ESPOLIO DE DINARAH PEREIRA COMBAT REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA JOSE PEREIRA COMBAT E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO 0054483RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15180 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: CAUTELAR 98.001.080689-0 Protocolo: 2007166723 AGTE: SCA EVENTOS PUBLICIDADE E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SIMOES DE CARVALHO 0126601RJ AGDO 1: TABELIONATO DO 2 OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS ADVOGADO 1: DR(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO 0002528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE MATTOS 0060919RJ AGDO 2: FRENTE E VERSO GRAFICA EDITORA LTDA ADVOGADO: DR(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL 0022603RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15265 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.203.004431-6 Protocolo: 2007167915 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ AGDOS: PAULO CESAR ALVAREZ CECILIA BARROS CORREDERA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20561 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.101923-5 Protocolo: 2007220653 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOS: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ AGDOS: ROLF DIETER CRAMER VON CLAUSBRUCH INES CRAMER VON CLAUSBRUCH ADVOGADOS: DR(a). JANETE DE CARVALHO 0054995RJ DR(a). REGINA MARIA CRAMER VON CLAUSBRUCH 0145958RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21823 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2007.063.005402-5 Protocolo: 2007227278 AGTE: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDO: ALFREDO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO 0141737RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES 0142527RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22598 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.075.001175-3 Protocolo: 2007237989 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDO: ABNER JUSTINO DE SOUZA FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22606 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.075.001632-5 Protocolo: 2007237978 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: JOSE CARLOS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23182 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.075.001411-0 Protocolo: 2007242815 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDO: NOEMIA MAGALHAES DE ALMEIDA JORGE ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23323 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.075.001416-0 Protocolo: 2007244622 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ AGDO: COSME FERREIRA DA SILVA SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23615 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: TB8714 INVENTARIO 96.002.000732-8 Protocolo: 2007247246 AGTE: JOSE AUGUSTO LAMEGO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). JUSSARA CORREA SILVA 0070661RJ ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL CORREA ALONSO DA SILVA 0121754RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO CORREA ALONSO DA SILVA 0124125RJ AGDO: BARBARA REGINA VILLANOVA ROALE ADVOGADO: DR(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR 0005521RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23687 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.021.025232-0 Protocolo: 2007247638 AGTES: WASHINGTON JULIANO DA SILA MARILENA TINOCO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR 0143714RJ AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24388 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.001.085863-8 Protocolo: 2007254012 AGTE: ESPACO LONIER S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA PORTO DA LUZ 0128304RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA AGUIAR ROCHA 0125805RJ AGDO: HB HOLLYFAR DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA 0070381RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24430 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 2002.001.081602-4 Protocolo: 2007254495 AGTE: CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA CEL ADVOGADO: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ AGDO: BIANCA MONTEIRO PERILLO ADVOGADO: DR(a). ANGELO CORSO MACHADO 0117268RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.20176 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.205.003044-5 Protocolo: 2007100496 APTE: NAILDES SANTOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). WANDER SILVA MADEIRA 0119846RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO 0110344RJ APDO: EXPRESSO PEGASO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO 0074069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA 0079433RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.25785 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE VALORES C/C INDENIZACAO 2006.021.011375-4 Protocolo: 2007128707 APTE: MARIA REJANE LOPES DE SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS 0123389RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIUSEPPE BONELLI 0001586RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA 0020180RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.29147 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2004.042.005406-2 Protocolo: 2007142542 APTE: MARIA EDUARDA RODRIGUES GUIMARAES REP/P/S/PAI MARCUS VINICIUS ALVES GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO 0113310RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA TELLES DA CUNHA 0121931RJ APDO: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SANTA TERESA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES 0079098RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.29598 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.123989-6 Protocolo: 2007145927 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: WILSON LUIZ MARCONDES ALVES ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROSA DE OLIVEIRA 0064279RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.30838 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2004.024.001723-4 Protocolo: 2007151654 APTE 1: SUELI FERREIRA BRANCO DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). ANA HELENA ROSSI COELHO 0094670RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.33299 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2005.202.011625-9 Protocolo: 2007164720 APTE: TRANSANDRADE MUNDANCAS E LOCACOES LTDA ADVOGADOS: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ DR(a). UBIRANYR PERALLES 0110775RJ APDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART 0114242RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.33390 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.004978-2 Protocolo: 2007166970 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDO: ELIANE CARREIRO SALGADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.37264 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL N. 2002.034.001833-5 TB 5159/02) 2002.034.001834-7 Protocolo: 2007186655 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES APDO: LUIZ TADEU ALVES TOSTES ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA RANQUINE POEYS 0049968RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.37910 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.141821-5 Protocolo: 2007190256 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER RJ PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE APDO: MARCO ANTONIO SAVERGNINI ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE MONTEIRO GASPAR 0101427RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.39331 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2005.002.020862-3 Protocolo: 2007198003 APTE: MOISES JARDIM LESSA ADVOGADO: DR(a). ARY MARCOS VARJAO DAS DORES 0072477RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SIDALI JOAO DE MORAES GUIMARAES FILHO Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.43486 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.029.003178-4 Protocolo: 2007216143 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES 0000794RJ APDO: ANTONIO CARLOS DANTAS BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DANTAS BITTENCOURT 0023056RJ Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.45892 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.029756-8 Protocolo: 2007230671 APTE: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A SULACAP ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH SANTANGELO 0090900RJ ADVOGADO 2: DR(a). AILENE VASQUES DE SANTANA 0034312RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS 0092476RJ APDO: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). TANIA LUCIA MARQUES SANTOS 0109191RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CLAUDIO CARNEIRO 0120142RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.46492 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.001378-9 Protocolo: 2007233566 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA 0081490RJ APDO: JORACY DE ALMEIDA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.46622 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.000680-1 Protocolo: 2007233535 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ APDO: MARCELO VERISSIMO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA 0121376RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA NEUBA MENEZES 0083868RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.46794 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.042.004286-7 Protocolo: 2007233981 APTE 1: JOAO CARLOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA 0084803RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO AQUINO DE ASSIS DE SA 0135467RJ APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO 0124933RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.46916 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.004.075382-8 Protocolo: 2007233982 APTE: JOSE PINTO VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS 0091432RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON MARTINS GOMES 0026066RJ APDOS: ITAU BANCO DE INVESTIMENTO S A BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA 0135028RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.48112 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.105571-6 Protocolo: 2007243392 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF APDO: FRANCISCO ARAGAO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.48455 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.069117-0 Protocolo: 2007243568 APTE: SANDRA AUGUSTA PENNA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO 0017849RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 4: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI 0178844SP Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.48624 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.009173-5 Protocolo: 2007246165 APTE: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAOLA BRAZIL CABRAL 0096138RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADO 3: DR(a). AILTON ANTONIO DA SILVA 0116652RJ REC.ADESIVO: GLAUCIA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO 0071450RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.48771 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: INDENIZATORIA 2004.017.001060-8 Protocolo: 2007246320 APTE: LUCIENE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA GOMES DA SILVA 0120461RJ APDOS: LUCIANO JORGE MOURA MARTA JORGE MOURA MACHADO ADVOGADO: DR(a). RHOMEU ELEN GOMES E BARROS 0002988RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.48971 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004624-4 Protocolo: 2007246856 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: JORGE DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.49242 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA CUMULADA COM INDENIZACAO 2006.001.161991-1 Protocolo: 2007251292 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDO: SEVERINO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VICENTE DE PAULO CAVALCANTE MARANHAO FILHO 0115628RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.49368 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.208.003724-5 Protocolo: 2007248564 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ALEXANDRE SOARES 0103998RJ APDO: ADEMILSON FERNANDES DA CUNHA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.49841 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001370-0 Protocolo: 2007253630 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: FRANCISCA DA SILVA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.49866 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.153731-0 Protocolo: 2007254613 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ APDO: VERA MARIA MACHADO DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA MENDES DE OLIVEIRA 0124197RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LIMA MELECCHI 0140548RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.49938 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.014.001022-2 Protocolo: 2007253583 APTE: PAULO AUGUSTO RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: MARIA DA GRACA RANGEL MANHAES MARIA DA PENHA DA SILVA LUIZ ADVOGADO: DR(a). EVERALDO BARRETO LEMOS 0001442RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.50018 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: TB 33487 - ACIDENTE DO TRABALHO 94.538.000519-8 Protocolo: 2007253554 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO APDO: GILSON JOSE DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). REGINALDO SANTOS 0070026RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO 0127831RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.50254 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.032.001214-5 Protocolo: 2007255200 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC. 1: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE PROC.MUNIC. 2: HERALDO LOURENCO COSTA APDO: ESPOLIO DE NELSON CORREA LIMA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.50260 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.032.000924-4 Protocolo: 2007255199 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC. 1: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE PROC.MUNIC. 2: HERALDO LOURENCO COSTA APDO: SEBASTIAO PEREIRA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.50302 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001543-4 Protocolo: 2007255184 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: JORGE ANTONIO MAZZONI Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.50391 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.038.003698-5 Protocolo: 2007254009 APTE: MARIA ARONY PEDROSA BONIFACIO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA JACQUELINE VARELA 0108600RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO BATISTA DA SILVA 0104555RJ APDO: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER 0132737RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.50401 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.140044-0 Protocolo: 2007255559 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APTE 2: MARIA JOSE CIPRIANO RAGAZE ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGIANA PONTES LOPES 0135107RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.50679 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2004.002.021779-8 Protocolo: 2007256811 APTE: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS 0071067RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA 0118996RJ APDO: OLIVER CORREA MOTA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.51107 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.133770-9 Protocolo: 2007260874 APTE 1: THOQUINO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO 0023633RJ APTE 2: ERENALDO ALVES CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ERENALDO ALVES CONCEICAO 0072944RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.51554 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001708-0 Protocolo: 2007263867 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC. 1: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE PROC.MUNIC. 2: HERALDO LOURENCO COSTA APDO: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS COSME Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.51806 Origem: MENDES Acao: -EXECUCAO FISCAL 2003.032.001713-3 Protocolo: 2007266296 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO LOURENCO COSTA 0068008RJ APDO: LOURENCO DOS SANTOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.52071 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2006.001.097550-0 Protocolo: 2007269224 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MOTTA DE ARAUJO WAICHENBERG 0113648RJ APDO: ANTONIO MARQUES AGOSTINHO ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA 0093133RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE 0039227RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.52691 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.134446-5 Protocolo: 2007275337 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDO: ELIETE DE SOUZA ALVES DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nId: 332363"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "332366": [
                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                        "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 03/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23010 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990420002493 Protocolo: 2007241682 AGTE: MARCO ANTONIO MONTES ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO MONTES RJ0106888 AGDO: MARIA DE LOURDES DOMINGOS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA RJ0098053 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24570 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010662884 Protocolo: 2007254845 AGTE: JOSE HELENO BARBOSA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO ZAMBOTI RJ0098948 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO MACEDO NASCIMENTO RJ0142928 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25875 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040210062213 Protocolo: 2007268157 AGTES: MICROSOFT CORPORATION SYMATEC CORPORATION BORLAND ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MARCOS PAES LEME GEBARA RJ0103741 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO RJ0092543 ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA ORTIZ DE ALMEIDA RJ0144918 AGDO: SABORES E AROMAS ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RONALT DE OLIVEIRA LEITE RJ0072034 ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER CLAUDIO DO NASCIMENTO RJ0123771 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS MOLDES DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27222 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20070010918313 Protocolo: 2007284841 AGTE: EDUARDO JOSE GONCALVES NETO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO RJ0105786 AGDO: MARIA CLARA ROCHA GONCALVES REP/P/S/MAE LUCIANA ALENCAR MEIRELLES ROCHA ADVOGADO: DR(a). ROSANA TOSTES MACHADO RJ0110710 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DECLARO INADIMISSIVEL O RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27287 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20070010184986 Protocolo: 2007285439 AGTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA RJ0114350 AGDO: JOSE SEMEAO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). AUREA RODRIGUES DE MENEZES RJ0106974 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: \"... ISSO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27407 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060380127661 Protocolo: 2007286664 AGTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO RJ0113696 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 AGDO: VALDEMAR ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DEFERIR O CHAMAMENTO AO PROCESSO DA SEGURADORA\".\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.50713 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 990020072996 Protocolo: 2007255631 APTE: WILSON REEBERG ADVOGADO 1: DR(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS RJ0084996 ADVOGADO 2: DR(a). MAURA LANNES CARUSO CARVALHO RJ0121343 APDO: RONALDO FERREIRA LEMOS ADVOGADO: DR(a). ADELINO DE SOUZA RJ0037431 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.51883 Origem: BOM JARDIM Acao: COBRANCA 20040090002723 Protocolo: 2007266284 APTE: MUNICIPIO DE BOM JARDIM PROC.MUNIC.: JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA APDO: KGB COMERCIO DE MATERIAL HOSPITAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ERIC BARROS XAVIER RJ0089149 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...NESTES TERMOS, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, CONFERE-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO MUNICIPIO...\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.53933 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040288160 Protocolo: 2007282334 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: BETTER CLOTHES COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 332366"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "332364": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 03/10/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200616033 IMPTE: KATIA DE SOUZA RIBEIRO ALCANTARA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. KAREN FARAH ARRUDA Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" AGUARDE-SE 30 DIAS. APOS, SEM RESPOSTA, AO ARQUIVO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26361 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: ACAO DE COBRANCA 20070640015478 Protocolo: 2007273343 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: JAIRO MEDEIROS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM RJ0075156 ADVOGADO 2: DR(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA RJ0132937 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"ATRIBUO EFICACIA SUSPENSIVA... INTIME-SE O AGRAVADO PARA CONTRAMINUTA.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27426 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072020077933 Protocolo: 2007285302 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 AGDO: JANETE DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Despacho: \"1 -...CONFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO PARA SUSTAR OS EFEITOS DA DECISAO ATACADA NO TOCANTE A APRESENTACAO DOS EXTRATOS BANCARIOS ASSIM COMO A QUESTAO REFERENTE A INVERSAO DO ONUS DA PROVA. 2 - ...SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE PRAXE...3 - I. O AGRAVADO PARA, QUERENDO, RESPONDER O RECURSO. 4 - COMPROVE O AGRAVANTE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 526, PARAGRAFO UNICO, DO CPC.\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.39511 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010198505 Protocolo: 2007201900 APTE: BANCO ECONOMICO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA RJ0009697 APDO: PREVINOR ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE RJ0005658 Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CUMPRA FLS. 203 EM TRES (03) DIAS, SEM O QUE NAO SE PODERA CONHECER DO RECURSO, TAL COMO DECIDIDO PELA CAMARA, QUE JA LEVOU EM CONTA O IRRELEVANTE ARGUMENTO DE FLS. 204, 206 A VISTA DA NATUREZA DA SANCAO PROCESSUAL.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.41764 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020143243 Protocolo: 2007208000 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APDO: JOAO VITOR SANTOS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA RJ0107355 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON DA SILVA AMARAL RJ0107353 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"FLS. 171-174 - NADA A PROVER:OS EMBARGOS DECLARATORIOS FORAM DECIDIDOS NA PRIMEIRA SESSAO DA CAMARA APOS GARANTIR-SE A PARTE ADVERSA O EXERCICIO DO CONTRADITORIO CONSTITUCIONAL, DECIDIDO PORQUE O EMBARGANTE ALMEJAVA EFEITOS MODIFICATIVOS.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.42847 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010051391 Protocolo: 2007214513 APTES 1: SERGIO CARNEIRO NEUMAYER ANDRE GARCIA NEUMAYER ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO RJ0103762 ADVOGADO 2: DR(a). JEAN MAURICIO MENEZES DE AGUIAR RJ0053584 APTES 2: VERONICA BARROS ARRUDA JOAO ARRUDA DE CAMARGO BARROSO REP/P/S/MAE VERONICA BARROS ARRUDA PEDRO DE ALMEIDA PFALTZGRAFF BARROSO REP/P/S/MAE VERONICA BARROS ARRUDA ADVOGADO 1: DR(a). MARISTELA LINS PINTO RJ0071365 ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: AXA SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA RJ0012834 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA RJ0023672 Relator: : DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DE VEZ QUE A EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.45765 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010596559 Protocolo: 2007230711 APTE 1: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO MANTENEDORA DO COLEGIO MARISTA SAO JOSE ADVOGADO 1: DR(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO RJ0116944 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARD RIBEIRO LUTKENHAUS MG0074778 APTES 2: BIANCA FONSECA BOCATER REP/P/S/PAIS CLAUDIO GALHARDO BOCATER E DENISE DA FONSECA BOCATER CLAUDIO GALHARDO BOCATER DENISE DA FONSECA BOCATER ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA CORREA DE SA E BENEVIDES DA COSTA RIBEIRO RJ0077437 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DE VEZ QUE A EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.45933 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20030030041023 Protocolo: 2007229956 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 ADVOGADO 3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 APDO: CONDOMINIO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES RJ0083666 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA RJ0072929 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"DE VEZ QUE O EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\nId: 332364"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "332367": [
                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 03/10/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1274 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010160206 Protocolo: 2007185833 AUTOR: ERCILIA FARIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA, CONFIRMA-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, EM CONSONANCIA DO QUE DISPOE O VERBETE DA SUMULA N. 53, DESTE EGREGIO TJ, CABENDO RESSALTAR, CONTUDO, A NECESSIDADE DE ATUALIZAR A RECEITA A CADA 3 (TRES) MESES, DE FORMA A EVITAR EVENTUAIS ABUSOS, SENDO DESNECESSARIO QUE O MEDICO SEJA CREDENCIADO AO SUS.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.24809 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050420069870 Protocolo: 200525046 AGTE: EDILANE ROSE PEREIRA DE ALCANTARA SOUZA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DA COSTA FRIAS FILHO RJ0026099 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: EM ATENCAO AO PRINCIPIO DO URBI EADEM RATIO, IBI EADEM JUS, ACOLHO, INTEGRALMENTE, OS FUNDAMENTOS DO R. PARECER DE FLS. 132 VERSO, NA FORMA DO PERMISSIVO REGIMENTAL, PARA CONHECER DO PEDIDO DE FLS. 123/130 E DEFERIR A PRETENSAO DE EXTENSAO DOS EFEITOS DO V. ACORDAO DE FLS. 108/112 AO BLOQUEIO DOS BENS DO AGRAVANTE, NOS AUTOS DO PROCESSO N. 2005.002.24755, AFASTANDO-SE, POIS, POR COMPLETO, A RESPECTIVA INDISPONIBILIDADE. I. E COMUNIQUE-SE AO R. JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9610 Origem: ITAPERUNA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: GUARDA 20060260087519 Protocolo: 2007103509 AGTE: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CLAYTON JUNIOR SANTIAGO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PREJUDICADO O RECURSO DIANTE DO ACORDO HOMOLOGADO NA ORIGEM. NEGA-SE SEGUIMENTO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12065 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20020020247208 Protocolo: 2007132005 AGTE: MARIA DAS GRACAS FARIA LARANJA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CARLOS SODRE LARANJA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS GUIMARAES RJ0022415 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, E NOS ENCERROS DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DA LEI DE REGENCIA, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA SER DEFERIDA A AGRAVANTE A GRATUIDADE, CORRELATA AO RECEBIMENTO DO APELO. I. DE-SE CIENCIA AO MP E A DP.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13132 Origem: RIO CLARO Acao: EXECUCAO P/TITULO JUDICIAL 20040470002563 Protocolo: 2007144050 AGTE: TERESA DE JESUS NASCIMENTO SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS RJ0085917 AGDO: MARIA LUCIA ALMEIDA TOSTES E S/MARIDO JOSE HENRIQUE DE ALMEIDA TOSTES Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13240 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060330002352 Protocolo: 2007146610 AGTE: JAIR RANGEL AREIAS ADVOGADO: DR(a). JAIR RANGEL AREIAS RJ0036589 AGDO: FABIANA VIEIRA BORGES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LATTARI RJ0069853 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE NO ART. 557, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM VISTA DA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA. DILIGENCIA A D. SECRETARIA A RENUMERACAO DOS AUTOS, DESDE FLS. 17, CERTIFICANDO A RESPEITO TENDO EM VISTA A REFERENCIA, NA PRESENTE DECISAO, A ANTIGA NUMERACAO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14342 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: INVENTARIO 20030010860477 Protocolo: 2007158730 AGTE: ROBERTO IANNIBELLI ADVOGADO: DR(a). ROBERTO IANNIBELLI RJ0089409 AGDO: CYNTHIA CALDAS STILLE ADVOGADO: DR(a). MARIA REGINA NOVA ALVES DE REZENDE RJ0031174 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR ESTES MOTIVOS, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, CONHECO DO RECURSO, CESSO O EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO NA LIMINAR, E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17360 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010914572 Protocolo: 2007190010 AGTE: GLICIA CONCEICAO CAJAIBA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MIGUEL FRANCA HEMAIS RJ0119814 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES RJ0116351 AGDO: RENATO DOS SANTOS CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ARNALDO MAGALHAES DE AZEVEDO RJ0074697 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, E NOS ENCERROS DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DA LEI DE REGENCIA, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA A CONCESSAO DO CITADO BENEFICIO. I.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19276 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010287635 Protocolo: 2007208706 AGTES: LUIS GHIVELDER ERICA SILVANI SOUZA LENA GHIVELDER REP/P/S/PAI LUIS GHIVELDER ADVOGADO: DR(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER RJ0061529 AGDO: HOTEL FAZENDA SAO MORITZ LTDA Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19313 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010329848 Protocolo: 2007208977 AGTE: SEDUCCI COMERCIO DE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO RJ0020464 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA DE OLIVEIRA MONTEIRO RJ0105612 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA RJ0118208 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, COM FINCAS NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO DIGESTO DE RITOS, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, PARA A DITA INVERSAO DO ONUS DA PROVA, SEM A INVERSAO DO CUSTEIO DA EXPERTISE, MAS COM A ALUDIDA CONSEQUENCIA COGNITIVA SENTENCIAL. I.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23052 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020122424 Protocolo: 2007241364 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA RJ0140353 AGDO: MARIA CELIA DE CARVALHO PARIZE ADVOGADO: DR(a). RAFAEL ALVES CARDOSO RJ0131224 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: CONVERTO EM AGRAVO RETIDO, POIS DECISAO DE MERA INVERSAO DO ONUS PROBANDI, E DETERMINACAO QUANTO APRESENTACAO DE DOCUMENTOS, QUE A RIGOR SEM PROBABILIDADE DE LESAO GRAVE DE DIFICIL, INCERTA OU IMPOSSIVEL REPARACAO, ATE PORQUE INICIO DE PROCESSO, AINDA NA ETAPA POSTULATORIA, ONDE NO EXERCICIO DA AMPLA DEFESA O ORA AGRAVANTE PODERA DEDUZIR OS ARGUMENTOS POSTOS QUANTO NAO MAIS CONSERVAR OS EXTRATOS GERADOS DE MUITOS ANOS. REMETA-SE AO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23631 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072040058828 Protocolo: 2007246748 AGTE: PITTER ROBERTO AMORIM LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MORGADO DE ALMEIDA RJ0141448 AGDO: LUAR CRISTINA VIEIRA AMORIM LIMA REP/P/S/MAE DANIELE VIEIRA AGTE: LUAN PIETRO VIEIRA AMORIM LIMA REP/P/S/MAE DANIELE VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MOZART GALINDO DE MENEZES RJ0080443 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 53 - PREJUDICADO PELA PERDA DE OBJETO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24976 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010714471 Protocolo: 2007260053 AGTE: SONIA MARIA DA CONCEICAO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 ADVOGADO 2: DR(a). MARIZA BARROS RJ0108155 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...ASSIM SENDO, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, PARA REFORMAR A R. DECISAO AGRAVADA, E DECLARAR A INVERSAO DO ONUS DA PROVA, DETERMINANDO, COM ISSO, QUE O AGRAVADO APRESENTE OS EXTRATOS E OU MOVIMENTACAO FINANCEIRA DAS POUPANCAS DO AGRAVANTE NOS PERIODOS REFERIDOS NA INICIAL DA ACAO DE ORIGEM (FLS. 11/17) COM OS INDICES DE CORRECAO APLICADOS ENTAO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25772 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070010533300 Protocolo: 2007267960 AGTE: NELSON PEREIRA SIMOES BACELAR ADVOGADO: DR(a). LUZIMAR DE ANDRADE VASCONCELLOS RJ0140442 AGDO: HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO RJ0002602A Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25871 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070110058437 Protocolo: 2007268952 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE AGDO: LILIANE MARINHO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE NO ART. 557, 1-A, CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENO PARA REDUZIR A MULTA DIARIA PELO DESCUMPRIMENTO PARA R$ 100,00 (CEM REAIS), E FIXAR O TERMO INICIAL DE SUA INCIDENCIA NA DATA DA CIENCIA DA PRESENTE DECISAO PELO AGRAVANTE.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26547 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011504484 Protocolo: 2007275386 AGTE: ELIZABETH DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHAES RJ0133208 AGDO: DIRETOR DE OPERACOES DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...SENDO ASSIM O AGRAVO E MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL. CUMPRE-SE A HIPOTESE DO ART. 527, CAPUT, I, C/C O ART. 557, CAPUT, AMBOS DO CPC, RAZAO PELA QUAL NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26600 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070011451868 Protocolo: 2007275956 AGTES: LUIZ PAULO MOREIRA LIMA GERALDO RONCHETTI CARAVANTES ANA MARIA ROCHA FARIA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA TEREZA ALBUQUERQUE PEREIRA RJ0091820 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA FERRAZ NOGUEIRA RJ0135332 AGDO: ASSOCIACAO NACIONAL DOS CURSOS DE GRADUACAO EM ADMINISTRACAO ANGRAD Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: CONVERTO EM AGRAVO RETIDO, VISTO QUE AUSENTE PROBABILIDADE DE LESAO GRAVE DE DIFICIL OU IMPOSSIVEL REPARACAO, CERTO QUE O ILUSTRE JUIZ DEIXA CLARO NO ATO VERGASTADO, QUE IRA REAPRECIAR O PEDIDO DE ANTECIPACAO DEPOIS DA RESPOSTA.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26644 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011350628 Protocolo: 2007277051 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA RJ0089150 AGDOS: ANTONIO CARLOS OSORIO RODRIGUES RENATO SANGIORGI AMARAL MARCOS NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO RJ0099089 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...ASSIM SENDO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, C/C 525, I, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26806 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 950010922111 Protocolo: 2007278864 AGTE: SIMONE TOSTA FAILLACE MENDONCA LIMA AGDO: SERGIO TOSTA FALLACE ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA RJ0077351 AGDO 1: MASSA FALIDA DE OFICINA REG VEL LTDA REP/ P/ S/ SINDICO 2 LIQUIDANTE JUDICIAL AGDO 2: POLLUX VEICULOS S A Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DIANTE DE TAIS PONDERACOES, ANTE A MANIFESTA INADMISSIBILIDADE DO RECURSO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, DE ACORDO COM O COMANDO DO DISPOSITIVO CONTIDO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27042 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20070610019202 Protocolo: 2007282294 AGTE: AUREA DE JESUS MARQUES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA RJ0083014 AGDO: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM, COM FINCAS NOS ARTIGOS 527, I, E 557, CAPUT, DO DIGESTO DE RITOS, NEGO, LIMINARMENTE, SEGUIMENTO AO RECURSO. I.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27107 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070010379529 Protocolo: 2007283483 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 AGDO: JOSE WILSON PEREIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA RJ0044662 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISAO QUE HOMOLOGOU EM 2.118,64 (DOIS MIL CENTO E DEZOITO INTEIROS E SESSENTA E QUATRO CENTESIMOS) UFIR-RJ O VALOR DOS HONORARIOS PERICIAIS. SUSTENTA A AGRAVANTE SER O VALOR IRRAZOAVEL, CONSIDERANDO-SE OS VALORES COBRADOS POR PROFISSIONAIS QUE ATUAM PERANTE OUTRAS VARAS DESTA MESMA COMARCA. VERIFICA-SE QUE NAO HA COMO SE CONCEDER O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, HAJA VISTA NAO SE VISLUMBRA O RISCO DE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO AO AGRAVANTE. RESSALTE-SE QUE O AGRAVANTE NADA DISSE SOBRE ISTO. DESTARTE, CONVERTO EM RETIDO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. REMETAM-SE OS AUTOS AO MM. JUIZO A QUO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27158 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072090002090 Protocolo: 2007284138 AGTE: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO RJ0113696 AGDO: HAMILTON DIAS DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA RJ0104649 ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA RJ0139485 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM VISTA DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27290 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 972070015266 Protocolo: 2007285231 AGTE: NORMA SANTIAGO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA RJ0012864 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA RJ0089102 AGDO: JOSUE RENE VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSUE RENE VIEIRA RJ0059042 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA RJ0130426 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM VISTA DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.42989 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011346172 Protocolo: 2006207116 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 APDO: CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO RAMOS DRAGON RJ0016711 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: NAO ADMITO O RECURSO, VISTO QUE AUSENTE O PRESSUPOSTO ESPECIFICO DA REFORMA DE SENTENCA DE MERITO. NO CASO, E ASSIM SE OBSERVA DO ACORDAO EMBARGADO, O SEU FUNDAMENTO DETERMINANTE FOI A ILEGITIMIDADE ATIVA, SENDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.69264 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011538774 Protocolo: 2006335291 APTES: CARLOS DE DEUS ALVES DE SANT ANNA MARCELO DE ALMEIDA LUCIANO SILVA DOS SANTOS RUAM JUREZYK DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ANTONIO ALO RJ0085168 ADVOGADO 2: DR(a). HELAINE CRISTINA GONCALVES DA FONSECA RJ0124135 ADVOGADO 3: DR(a). ELAINE PEREIRA MACHADO ALO RJ0122540 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE NO ART. 557, CPC, REJEITANDO A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENCA POR CERCEAMENTO DE DEFESA, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, EM VISTA DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, FAZENDO PEQUENO REPARO DE OFICIO A SENTENCA, PARA QUE DELA CONSTE QUE INCIDE EM BENEFICIO DOS APELANTES A RESSALVA ESTABELECIDA PELO ART. 12 DA LEI 1060/50, FICANDO, EM CONSEQUENCIA, SUSPENSA A EXECUTIVIDADE DAS VERBAS DE SUCUMBENCIA A QUE FORAM CONDENADOS.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.4068 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 941200180810 Protocolo: 2007016656 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). HELOISA CYRILLO GOMES RJ0067109 APDO: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A REP/P/SEU SINDICO VALTER SOARES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA RJ0095272 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, MANTIDO OS TERMOS DA SENTENCA.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.19611 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050260011434 Protocolo: 2007097705 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES APDO: IZAIAS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ADILSON POUBEL DE CASTRO JUNIOR RJ0117316 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ASSIM CONSIDERANDO, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NA CONSONANCIA DO ARTIGO 557, CAPUT, DA LEI ADJETIVA, COM EXTENSAO AO NECESSARIO REEXAME, A TEOR DA SUMULA 53 DESTA CORTE. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA AO MP.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.20364 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040230090067 Protocolo: 200799922 APTES: CARLOS TADEU TRANNIN DE CASTRO DILCINEIA PIMENTEL CORREA JORGE SANTOS BARROS KATIA REGINA LEMOS LEILA MARCIA MIRANDA JUAREZ LENITA CALFA MARTINS DE SOUZA LIDIA MEDEIROS BRAGA MARILEA PEREIRA MARINS MARTA REGINA NERIS COUTINHO NILCEIA EVANGELISTA GONCALVES PAULO CESAR DA SILVA LEMOS RITA LIZIET FERREIRA DE CARVALHO ROSA VALERIA DUARTE GOMES SIDMAR MOREIRA DUARTE WALDECY CUNHA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JUCIARA DOS SANTOS RJ0070533 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN RJ0099511 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...POR TAIS RAZOES, APLICO O COMANDO DO DISPOSITIVO CONTIDO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.35279 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20041210204534 Protocolo: 2007176325 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: LUZOE MARTINS VELEDA APDO: ESPOLIO DE OLMIRA FRANCA DE BARROS REP/P/S/INV VERA DE BARROS SOUZA LEMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, CPC, EM VISTA DA PRESCRICAO QUE ORA SE RECONHECE, NOS TERMOS DO ART. 219, PARAGRAFO 5, CPC, E QUE TORNA MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE A IRRESIGNACAO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE APELO, DE OUTRO TURNO MANTENDO A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.35576 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610040845 Protocolo: 2007174313 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: VERA LUCIA COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM LASTRO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, EM VISTA DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, DE OUTRO TURNO ESTENDENDO O PRESENTE JULGADO EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO, COM LASTRO NO ART. 475, I, CPC. INCLUI-SE NA PARTE DISPOSITIVA DO JULGADO, DE OFICIO, O DEVER DA AUTORA DE APRESENTAR, A CADA 6 (SEIS) MESES, RECEITUARIO MEDICO ATUALIZADO, PARA CONTINUIDADE DO FORNECIMENTO DOS REMEDIOS E MEDICAMENTOS OBJETO DA CONDENACAO IMPOSTA, PERMANECENDO, NO MAIS, A SENTENCA DE FLS. 49/51 TAL COMO LANCADA.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.36323 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO ( DPVAT) 20040010071874 Protocolo: 2007181116 APTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA BEATRIZ FRANCA PINTO BATISTA RJ0107155 ADVOGADO 3: DR(a). ELBIA CORINA TIMOTEO JANESCHITZ RJ0093768 REC.ADESIVO: JOAO NATALINO DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES RJ0068782 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE NO DISPOSTO NO ART. 557, CPC, CONHECO DOS PRESENTES APELOS, REJEITANDO A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL FORMULADA PELA RE, E NEGANDO-LHES SEGUIMENTO, EM VISTA DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.36391 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO E ANTECIPPACAO DE TUTELA 20040070050098 Protocolo: 2007182867 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO RJ0105629 APDO: MARIA JOSE RAMOS ADVOGADO: DR(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA RJ0111975 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM LASTRO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, EM VISTA DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, DE OUTRO TURNO ESTENDENDO O PRESENTE JULGADO EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO, COM LASTRO NO ART. 475, I, CPC.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.37527 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010608110 Protocolo: 2007188406 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 REC.ADESIVO: CEZARIO DE SOUZA E S/MULHER MARIA GERALDA DOS SANTOS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE NO DISPOSTO NO ART. 557. CPC, CONHECO DOS PRESENTES APELOS, REJEITANDO AS PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL, FORMULADAS PELA RE, E NEGANDO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, EM RAZAO DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, INCLUINDO-SE, DE OFICIO, A APLICACAO DA GRATUIDADE DE JUSTICA AOS AUTORES E, POR CONSEQUENCIA, A INCIDENCIA DO ART. 12 DA LEI 1060/50 EM RELACAO AOS MESMOS.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.49810 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 961200234070 Protocolo: 2007253669 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDO: AUGUSTO SILVA ADVOGADO: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO RJ0036663 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ASSIM CONSIDERANDO, E COM FINCAS NO ARTIGO 557, CAPUT, DO DIGESTO DE RITOS, ABRANGENDO-SE O REEXAME NECESSARIO PELA SUMULA 53 DESTE TRIBUNAL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA AO MP.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.51210 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20020320008452 Protocolo: 2007260573 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC. 1: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE PROC.MUNIC. 2: HERALDO LOURENCO COSTA APDO: GERALDO MORAES DA SILVA Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ... POR ESTA RAZAO, NA HIPOTESE VERSADA FALTA INTERESSE RECURSAL A APELANTE. O APELO E MANIFESTAMENTE INADISSIVEL, SUBSUMINDO-SE NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, COM BASE NO QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.52073 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010643102 Protocolo: 2007269128 APTE: ALVARO LINS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAUJO RJ0099893 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO RJ0105516 APDO: IRANILDO CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA KRYSSIA LOPES MAIA RJ0124735 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO NATALINO SOARES PEREIRA RJ0092505 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA EXPUNGIR DA SENTENCA A CONDENACAO.\r\n\r\n037. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200500153668 Protocolo: 2006281374 EMBTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANTONIO DE F MURTA FILHO EMBTE 2: JEAN LINO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: GLORIA HELENA ARTEAGA TORO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM CONSIDERANDO, E COM FINCAS NO ART. 557, CAPUT, DO CITADO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 332367"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "332365": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 03/10/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 940010399424 Protocolo: 2007242503 IMPTE: ESPOLIO DE FRANCISCO FERREIRA DA SILVA REP/P/S/INV JARDENYR SOUZA E SILVA ADVOGADO: DR(a). SOLANGE FERREIRA DA SILVA RJ0106139 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 41. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... 6) ISTO POSTO, PELA FALTA DE SEUS REQUISITOS DE ALEGADA URGENCIA, REJEITO O PLEITO ENCAMINHADO PELA PETICAO DE FLS. 317, CUJO REEXAME DEVERA SER SUBMENTIDO AO E. RELATOR DO FEITO QUANDO DO RETORNO DE SUAS FERIAS, PREVISTO PARA O PROXIMO DIA 03 DE OUTUBO. 7) PUBLIQUE-SE, CIENTE A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24405 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA 20040010799249 Protocolo: 2006302980 AGTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE CERVEJA E BEBIDAS EM GERAL E DE AGUAS MINERAIS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOS: DR(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO RJ0020545 DR(a). ANA CLAUDIA LOPES SILVEIRA RJ0105489 AGDO: NIVALDO DORNELAS DE MATTOS ADVOGADOS: DR(a). RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ RJ0039529 DR(a). JOSE LUIS CAMPOS XAVIER RJ0063498 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: NADA A PROVER.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6272 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010010303 Protocolo: 200767316 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ALICE VORONOFF AGDO: MARIA JOSE DE OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA VALERIA PERES TEIXEIRA RJ0137583 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: FLS. 83 - DEVOLVO O PRAZO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15661 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010827101 Protocolo: 2007172410 AGTE: BRUNO AZEDO DE LEMOS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR RJ0106261 AGDO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIO DETRO Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE, POIS AUSENTE DECLARACAO DE POBREZA. VENHAM OS RECOLHIMENTOS EM 05 DIAS, PENA DE DESERCAO. NO MESMO PRAZO, COMPROVE O AGRAVANTE A PERMISSAO PARA TRANSPORTE PUBLICO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16732 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20040010026388 Protocolo: 2007184094 AGTES: FORTUNE KALUSI JAMILA KALUSI ZBEDA ADVOGADO: DR(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO RJ0031481 AGDO: ESPOLIO DE ALBERTO KALUSI REP/P/S/INVENTARIANTE SONIA APARECIDA SCARMANHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE OLIVEIRA LIMA BANDEIRA DE MELLO RJ0116576 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MOREIRA BANDEIRA DE MELLO RJ0016431 INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) CONSIDERANDO AS INFORMACOES PRESTADAS PELO INCLITO JUIZ SINGULAR, NO COTEJO DAS RAZOES DAS AGRAVANTES, E DO CONTIDO NO AGRAVO CONEXO, SOB RELATORIA DO E. PAR ANTONIO E. F. DUARTE, AUTORIZO O CARATER INSTRUMENTAL; APENAS PARA QUE, ATE SER JULGADO O PRESENTE, O INVENTARIO NAO SEJA ENCERRADO POR SENTENCA. 2) OFICIE-SE DE NOVO AO JUIZO DE ORIGEM, COMUNICANDO. 3) AO ESPOLIO-AGRAVADO, NO PRAZO LEGAL. 4) ANOTANDO-SE COMO INTERESSADO O ESTADO, INTIME-SE-LHE POR CARTA REGISTRADA COM AR, OU OUTRO MEIO HABIL, PARA MANIFESTAR-SE NO DOBRO DE TAL PRAZO. 5) HAVENDO TESTAMENTO, DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. I.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16978 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 20070380089091 Protocolo: 2007186823 AGTE: RENATO GONCALVES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). DEBORA BARROS DE OLIVEIRA RJ0070466 AGDO: IEDA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) NO VERIFICAR DE QUADRO DELICADO, DE PERIGO A DIREITO DE GENITOR, JUNGIDO A INTERESSE PUBLICO-SOCIAL DE CRIANCA; E TAMBEM PARA QUE SE EVITE DANO REVERSO; AUTORIZO O CARATER INSTRUMENTAL E DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA CONTIDA. ISTO, PARA QUE, MANTIDA POR ORA A GUARDA DA FILHA RENATA PARA A MAE E RECORRIDA, FIQUE ELA NA COMPANHIA DO PAI NOS FINS-DE-SEMANA, DAS 10:00 HORAS DE SABADO AS 20:00 HORAS DE DOMINGO; DEVENDO SER ENTREGUE A ELE NA RESIDENCIA MATERNA, E DEVOLVIDA TAMBEM ALI; DEVENDO O JUIZO UTILIZAR VIS COMPULSIVA, E OUTRAS SANCOES LEGAIS, EM CASO DE DESOBEDIENCIA POR UM OU OUTRO. 2) OFICIE-SE AO DITO JUIZO, COMUNICANDO, E PARA QUE OFERECA INFORMACOES NO DECENDIO. 3) A AGRAVADA, NO PRAZO LEGAL EM DOBRO. 4) A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. I. CIENTIFIQUE-SE A DEFENSORIA PUBLICA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17492 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060370103416 Protocolo: 2007188316 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). WILLIAN ROMAO MARQUES RJ0119113 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE. (REQUER BAIXA DOS AUTOS A VARA DE ORIGEM...)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20371 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060870040584 Protocolo: 2007218982 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: CICERO ROMAO BATISTA ADVOGADO: DR(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA RJ0086294 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: ANTE O TEOR DAS INFORMACOES, ESCLARECA A AGRAVANTE SE PERSISTE O INTERESSE RECURSAL.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21447 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052020098336 Protocolo: 2007227841 AGTE: CARLOS ROBERTO SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CARMEM LUCIA CONSTANT RJ0053145 AGDO: ESPOLIO DE ANTONIO DE SALES TEIXEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE IGNEZ GOMES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA RJ0037157 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: FLS. 44 - AGUARDE-SE POR DEZ DIAS. DEPOIS, NAO ATENDIDO, REITERE-SE.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22941 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072020048453 Protocolo: 2007241209 AGTE: MAURICIO DEVEZAS GONCALVES DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO DEVEZAS GONCALVES DE MORAIS RJ0106275 AGDO: MANUEL DA COSTA GONCALVES DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA RJ0110306 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, SUJEITO A REEXAME APOS AS INFORMACOES, CONTRADITORIO E PARECER DE MP; 2) OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES, COM URGENCIA; 3) INTIME-SE O AGRAVADO PARA AS CONTRA-RAZOES; 4) APOS, AO MP.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24744 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO 20000210151286 Protocolo: 2007256446 AGTE: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO RJ0082369 AGDO: IVAN GUILHERME DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). GLENAN DOS SANTOS RJ0085797 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR, POSTO QUE A DECISAO AGRAVADA QUE REJEITOU A IMPUGNACAO ENCETADA PELA DEVEDORA NAO REVELA ILEGALIDADE APARENTE, E NAO HA RISCO EMINENTE DE DANO. REQUISITE-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\nQuebra 012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25023 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070040921752 Protocolo: 2007259863 AGTE: JOSE CARLOS PEREIRA MENDONCA ADVOGADO: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL RJ0049450 AGDOS: MUNICIPIO DE SAO GONCALO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE DTAM PROC.MUNIC.: BARBARA NAGIME BARROS LOBO Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: ... DO EXPOSTO: A) CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTICA TAO SOMENTE NO AMBITO DESTE RECURSO; B) CONCEDO TAMBEM A ANTECIPACAO DA TUTELA RECURSAL PARA DETERMINAR QUE O AGRAVADO NAO CASSE A AUTORIZACAO OU A PERMISSAO DO AGRAVANTE ATE O JULGAMENTO DESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO; C) COM NOSSOS CUMPRIMENTOS, COMUNIQUE-SE ESTA DECISAO AO MM. JUIZO A QUO, DO QUAL DISPENSO INFORMACOES; D) DECORRIDO O PRAZO DE CONTRA-RAZOES, COM OU SEM ELAS VOLTEM-ME CONCLUSOS.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25529 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420080937 Protocolo: 2007263371 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 AGDO: GILBERTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VALESSA DO VALLE MARTINS RJ0110781 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: DIANTE DA RELEVANCIA DA QUESTAO POSTA, MORMENTE A COMBINACAO DE MULTA, CONFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. OFICIE-SE. REQUISITE-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25742 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010994303 Protocolo: 2007265020 AGTE: SOLANGE AFFONSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). REGINALDO TEIXEIRA DA SILVA RJ0094576 AGDO: BANCO BGN Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: CONFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO PARA EVITAR CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO PELO NAO RECOLHIMENTO DA TAXA E CUSTAS. OFICIE-SE E REQUISITE-SE AS INFORMACOES.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25861 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011457041 Protocolo: 2007267346 AGTE: TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 AGDO: DINA GESSI MERCOLI DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS RJ0077803 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: 1) REQUISITE-SE AS INFORMACOES. 2) APOS DECIDIREI SOBRE PEDIDO LIMINAR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25941 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20040011504506 Protocolo: 2007265799 AGTE: ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANCA CORREA RJ0078534 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 AGDO: KNOW HOW CORRETAGEM DE PLANO DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). CELIO MAIA FERREIRA RJ0098480 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: CONSIDERANDO A NOVA SISTEMATICA PROCESSUAL INTRODUZIDA PELA LEI 11.232/05, A QUAL OBJETIVOU DAR MAIOR CELERIDADE AO CUMPRIMENTO DOS TITULOS JUDICIAIS, CONFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, DADO QUE O ATO, POR RETARDAR O DESFECHO PROCESSUAL, PODERA CAUSAR DANO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, EM PRINCIPIO. COM NOSSOS CUMPRIMENTOS, OFICIE-SE AO MM. JUIZO DE PRIMEIRO GRAU, DO QUAL SOLICITO INFORMACOES NO PRAZO LEGAL, INCLUSIVE NO QUE SE REFERE A PUBLICACAO DA DECISAO DE FL. 87. VENHAM CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25952 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA Acao: BUSCA E APREENSAO 20010140058062 Protocolo: 2007270734 AGTE: NEIDE MARIA DE SOUZA NETTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS RJ0135785 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS TEIXEIRA DE MENESES RJ0136677 AGDO: VERA LUCIA DUMAS GOMES MACHADO ADVOGADO: DR(a). MARIO TERRA AREAS FILHO RJ0049096 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... ANTE AS CIRCUNSTANCIAS DO CASO, MANTENHO, POR ORA, A DECISAO AGRAVADA, SUJEITA A REVISAO DEPOIS DE PRESTADAS AS INFORMACOES, O CONTRADITORIO E O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO. OFICIE-SE AO MM. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1. VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SOLICITANDO QUE PRESTE AS INFORMACAOES CABIVEIS, E PARA QUE INFORME QUANTO AO JUIZO DE RETRATACAO E O CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC. INTIME-SE A AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTE CONTRA-RAZOES. ULTIMADAS AS PROVIDENCIAS, ACIMA, DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25969 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011206692 Protocolo: 2007270125 AGTE: ANDRE DE OLIVEIRA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26148 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20040010547388 Protocolo: 2007265521 AGTE: ANGELA DUARTE DE SOUZA CARIELLO ADVOGADO: DR(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS RJ0038891 AGDO: CARLOS ALBERTO DEODATO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). VANTUIL FAZOLLO RJ0059618 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: REMETO A ANALISE DO EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, PARA APOS A VINDA DAS INFORMACOES E A APRESENTACAO DAS CONTRA-RAZOES. SOLICITE-SE AS INFORMACOES AO D. JUIZ A QUO, E INFORME-O A CERCA DA DECISAO SUPRA. INTIME-SE O AGRAVADO, PARA EM QUERENDO APRESENTE AS SUAS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26223 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: BUSCA E APREENSAO 20070330007339 Protocolo: 2007272291 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CAZETTA RJ0135918 AGDO: JOSE CLAUDIO TORRES MACHADO Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: ...DO EXPOSTO: A) DENEGO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO NO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO; B) COM NOSSOS CUMPRIMENTOS, COMUNIQUE-SE ESTA DECISAO AO MM. JUIZO A QUO, DO QUAL SOLICITO INFORMACOES, INCLUSIVE NO QUE CONCERNE AO ENDERECO NO QUAL O REU FOI CITADO, SE FOR O CASO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26243 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030011152491 Protocolo: 2007268528 AGTE: CBI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). RUY LUDOLF RIBEIRO RJ0013575 AGDO: BCP S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO RJ0120873 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: EM MESA PARA JULGAMENTO DO AGRAVO INTERNO DEDUZIDO PELA EMPRESA RECORRIDA. AD CAUTELAM, FICA SUSPENSA, ATE LA, A DECISAO RELATORIAL EM TELA. OFICIE-SE AO JUIZO DE ORIGEM, COMUNICANDO. INSIRA-SE NA SESSAO DE 09 DO CORRENTE. I.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26527 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20072100033030 Protocolo: 2007275461 AGTE: MARIA DE LOURDES PINA CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA RJ0091782 ADVOGADO 2: DR(a). BRENO COSENDEY FERNANDES RJ0119732 AGDO: JOSE PEREIRA CORREIA Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: REMETO A ANALISE DO EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, PARA APOS A VINDA DAS INFORMACOES E A APRESENTACAO DAS CONTRA-RAZOES. SOLICITE-SE AS INFORMACOES AO D. JUIZ A QUO, E INFORME-O A CERCA DA DECISAO SUPRA.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26678 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20060010842950 Protocolo: 2007277589 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPEMIRIM ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LUIZ FERNANDES ASTORGA RJ0093178 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER RJ0097238 AGDOS 1: ERIBERTO XIMENES ALBUQUERQUE ROSCY XIMENES GUIMARAES EDILBERTO XIMENES GUIMARAES GILBERTO ALCY XIMENES VALDERY XIMENES GUIMARAES MOACYR XIMENES GUIMARAES BAR E RESTAURANTE CHIC DO RIO SUL LTDA LANCHONETE E BAR UNIDOS POR ACASO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS RJ0010819 AGDOS 2: PAULO VINICIUS CORREIA RODRIGUES E S/MULHER FRANCISCA OLGARINA PASSOS RODRIGUES PAULO VINICIUS CORREIA RODRIGUES JUNIOR ADRIANA PASSOS RODRIGUES EDUARDO ALFREDO PASSOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). RAFAEL JORDAO BUSSIERE RJ0138458 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: REQUISITE-SE AS INFORMACOES. COM A VINDA, DECIDIREI SOBRE O PRETENDIDO EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26690 Origem: RESENDE 1 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 20070450039253 Protocolo: 2007277703 AGTE: AURELIO PEREIRA DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). DEVANIR RODRIGUES DE PAULA RJ0085347 AGDOS: MARIA APARECIDA DA SILVA MARCOS PEREIRA DA SILVA REP/P/S/MAE MARIA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DEVALCIR MOREIRA DOS SANTOS RJ0065503 ADVOGADO 2: DR(a). JACIR LUZ MARTINS RJ0140808 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) DEFIRO GRATUIDADE PARA O VERTENTE RECURSO. 2) NO VERIFICAR DE QUADRO DE URGENCIA E DE PERIGO AO DIREITO DO PROVEDOR AGRAVANTE; MAS TAMBEM PARA SER PREVENIDO DANO REVERSO AO DIREITO DOS ALIMENTANDOS - ESPOSA E FILHO MENOR - AUTORIZO A INSTRUMENTALIDADE E CONCEDO TUTELA ANTECIPADA CONTIDA. ISTO PARA QUE A PENSAO PROVISORIA DECRETADA EM 1. GRAU SEJA REDUZIDA PARA A QUANTIA DE R$ 420,00 (QUATROCENTOS E VINTE REAIS), COM REAJUSTE ANUAL EQUIVALENTE A DO SALARIO MINIMO, A PARTIR DA CITACAO. MANTIDO O DECISORIO PELO JUIZO NA HIPOTESE DE VINCULO EMPREGATICIO, OU ESTATUTARIO; E SOBRE A FORMA DE PAGAMENTO. 3) OFICIE-SE AO JUIZO DE ORIGEM, COMUNICANDO, E SOLICITANDO AS INFORMACOES NO DECENDIO. 4) AOS AGRAVADOS, NO PRAZO LEGAL. 5) A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26722 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20070011088490 Protocolo: 2007277468 AGTES: PROSPECTIVA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA MARIA ELISA ANDRADE MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ SERGIO CHAME RJ0018777 AGDO: SILVERIO SOARES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO RJ0001370 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0109242 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: ANALISANDO-SE O PROCESSADO, NAO VERIFICO A PRESENCA DOS REQUISITOS NECESSARIOS PARA CONCEDER O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, RAZAO PELA QUAL, INDEFIRO TAL MEDIDA. SOLICITE-SE AS INFORMACOES AO D. JUIZ A QUO, E INFORME-O A CERCA DA DECISAO SUPRA. INTIME-SE O AGRAVADO, PARA EM QUERENDO APRESENTE AS SUAS CONTRA-RAZOES. APOS, AD CAUTELAM, DE-SE VISTA A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26777 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20020011585708 Protocolo: 2007278779 AGTE: GREMIO FOOT BALL PORTO ALEGRENSE ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE PORTELLA RJ0130349 AGDO: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF RJ0083590 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: ... ANTE A INSUFICIENCIA DE DETALHAMENTO A RESPEITO DO ENTENDIMENTO ESBOCADO NA R. DECISAO AGRAVADA, ENTENDO POR BEM E CAUTELARMENTE DEFERIR O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, SUJEITO A REVISAO APOS PRESTADAS AS INFORMACOES E VINDA DO EVENTUAL CONTRADITORIO. DEFIRO, PORTANTO, O EFEITO SUSPENSIVO NA FORMA ACIMA. OFICIE-SE AO MM. DR. JUIZ DE DIREITO DA 25. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES CABIVEIS. INTIME-SE O AGRAVADO PARA AS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26863 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010183050 Protocolo: 2007279949 AGTE: SINDICATO METABASE DE CARAJAS SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DA EXTRACAO E BENEFICIAMENTO DO FERRO E METAIS BASICOS DO OURO E METAIS PRECIOSOS E DE MINERAIS NAO METALICOS DE MARABA E OUTRAS LOCALIDADES ADVOGADO: DR(a). JOSUE RENE VIEIRA RJ0059042 AGDO: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA ADVOGADO: DR(a). LYGIA MARIA AVENA RJ0048043 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, POSTO QUE AUSENTES OS REQUISITOS LEGAIS. OFICIE-SE PARA AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO PARA AS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26951 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072020024321 Protocolo: 2007281053 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: WASHINGTON LUIZ SANTOS DE SOUZA Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: CONSIDERANDO QUE O REU AINDA NAO FOI CITADO E, CONSIDERANDO QUE DENEGAR EFEITO SUSPENSIVO PODE IMPLICAR NA EXTINCAO DO PROCESSO, CONCEDO-O APENAS PARA AFASTAR TAL DESFECHO. COM NOSSOS CUMPRIMENTOS, OFICIE-SE AO MM. JUIZO DE PRIMEIRO GRAU, DO QUAL SOLICITO INFORMACOES NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27112 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020010862204 Protocolo: 2007283335 AGTE: ATL ALGAR TELECOM LESTE S A ADVOGADO: DR(a). RUY RIBEIRO RJ0012010 AGDO: NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO RJ0063369 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: NOTIFIQUE-SE PARA INFORMACOES. APOS, VOLTEM PARA EXAME DO PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27182 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070011108610 Protocolo: 2007283675 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID RJ0129680 AGDO: LUCIANE PINTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA VIRGINIA GARCIA SOARES RJ0030011 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: VENHA COPIA LEGIVEL DO ATO JUDICIAL AGRAVADO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE NAO-SEGUIMENTO LIMINAR. I.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27403 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070010612650 Protocolo: 2007286736 AGTE: CAROL LINES CAFE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION RJ0070700 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DALE RJ0117060 AGDO: ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA RJ0072724 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: TRAGA A AGRAVANTE COPIA DE SEUS ATOS CONSTITUTIVOS, COM A ULTIMA ALTERACAO. FACA-O EM 48 HORAS, SOB PENA DE NEGATIVA LIMINAR DE SEGUIMENTO. I.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.8290 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20030020176113 Protocolo: 200640628 APTE: CLAUDIO ANTONIO FORTUNATO ADVOGADO: DR(a). ILANA BRAGA RJ0085063 APDO: ADRIANA DE CASTILHO BARBOSA FORTUNATO P/SI E REP/S/FILHOS FELIPE DE CASTILHO BARBOSA FORTUNATO E GIULLIANA DE CASTILHO BARBOSA FORTUNATO ADVOGADO: DR(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES RJ0069085 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE ESCLARECAM, EM 10 DIAS, SE AINDA TEM INTERESSE NO JULGAMENTO DO RECURSO, EM FACE DO ACORDO CELEBRADO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.35626 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: TB-16956 INDENIZATORIA 20010380007371 Protocolo: 2006170717 APTE: CRISTIANE SILVA DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ASSOCIACAO PRO MATRE ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI RJ0025387 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: AGUARDE-SE A REALIZACAO DO EXAME PERICIAL, MARCADO PARA HOJE. I.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.55538 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20030011350306 Protocolo: 2006267873 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA APDO: HENRIQUE PINTO DE VASCONCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) TENDO EM VISTA A ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO DECRETO N. 22533/96 SUSCITADA NOS AUTOS DA APELACAO CIVEL N. 2006.001.13213, SUSPENDO O PROCESSAMENTO DO FEITO ATE O JULGAMENTO FINAL DAQUELE INCIDENTE. 2) INTIME-SE O MINISTERIO PUBLICO, ASSIM COMO AS PARTES. 3) PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.55538 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20030011350306 Protocolo: 2006267873 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA APDO: HENRIQUE PINTO DE VASCONCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) CERTIFIQUE A R. SECRETARIA SE O APELANTE (ESTADO DO RIO DE JANEIRO) FOI DEVIDAMENTE INTIMADO, POR MEIO DE SEU REPRESENTANTE JUDICIAL, DO CONTEUDO DO DESPACHO DE FLS. 144, CONFORME JA OCORRIDO COM O APELADO E COM O MP (FLS. 144V. E 145). 2) EM CASO NEGATIVO, QUE SEJA PROCEDIDA A DEVIDA INTIMACAO, DE QUALQUER MODO INFORMANDO O APELANTE ACERCA DE EVENTUAL JULGAMENTO PELO ORGAO ESPECIAL DA ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE ALI REFERIDA, NA HIPOTESE AFIRMATIVA PROMOVENDO A JUNTADA DO RESPECTIVO ACORDAO E DANDO NOTICIA SOBRE A TRAMITACAO DO FEITO. 3) PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.62116 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: RESTITUICAO DE ARRAS 20060720002413 Protocolo: 2006298393 APTES: ZILDA BORGES DOS SANTOS JORGE BORGES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE RJ0105626 APDO: ELIENAI SILVA BALDEZ ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE RJ0119192 ADVOGADO 2: DR(a). RANDOLPHO NIR LOPES RJ0065914 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: ATENDA-SE AO MP (... REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO AO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA, NESTE ESTADO, PARA QUE INFORME OS ENDERECOS CONHECIDOS DA MEDICA PSIQUIATRA DRA. MARIA LUIZA SA... A FIM, EM SEGUIDA, DE SER REITERADO O OFICIO DE FLS. 173, PARA O EVENTUAL NOVO OU NOVOS ENDERECOS. REQUEIRO, PARA O MESMO FIM, QUE OS APELANTES, POR SUA ADVOGADA, INFORMEM SOBRE ENDERECO ATUAL DAQUELA MEDICA. APOS, REQUEIRO NOVA VISTA, PARA EMITIR PARECER CONCLUSIVO.)\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.62764 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 980010874391 Protocolo: 2006302833 APTE 1: GUILHERME REZENDE BOTTO DE BARROS E S/MULHER REGINA MARIA RIBEIRO BOTTO DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO RJ0095196 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA RJ0048755 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Despacho: 1) TENDO EM VISTA O REQUERIMENTO FORMULADO PELO REU/2. APELANTE (UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A) EM PETICAO ACOSTADA AS FLS. 552, DEFIRO A JUNTADA DO NOVO INSTRUMENTO DE MANDATO. 2) ANOTE-SE NA DRA, EM ACRESCIMO NA AUTUACAO, OS NOMES DOS DRS. OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES, OAB/RJ 52.352 E ALEXANDRE BRANDAO GOMES, OAB/RJ 72.155, CONFORME REQUERIDO AS FLS. 552, COMO PATRONOS DO REFERIDO 2. APELANTE. 3) PUBLIQUE-SE. 4) A SEGUIR, RETORNEM OS AUTOS PARA ELABORACAO DE RELATORIO E PROSSEGUIMENTO DA RESPECTIVA TRAMITACAO.\r\n\r\nQuebra 038. APELACAO CIVEL 2007.001.10164 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20030010844058 Protocolo: 200749469 APTE: SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT BEREICH MEDIZINISCHE TECHNIK ADVOGADO 1: DR(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA RJ0130716 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE RJ0135160 ADVOGADO 4: DR(a). DANIEL SANTORO JOIA SP0238435 APDOS 1: CINVASCOR CENTRO DE INTERVENCAO NEURO VASCULAR E DO CORACAO S C LTDA FRANCISCO ITALO DUARTE KUMAMOTO LAURA HELENA MONTENEGRO CARNEIRO DA CUNHA KUMAMOTO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO D'HORN M M DA FRANCA SOBRINHO PR0011701 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO PORTO PB0002726 APDO 2: NAPOLEON FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). WATTEAU FERREIRA RODRIGUES PB0009365 APDO 3: RENATO VIEIRA BARROS APDO 4: MARIO TOSCANO DE BRITO APDO 5: HILDA LUCIA DIAS TOSCANO DE OLIVEIRA APDO 6: LUCIANO WAGNER ARAUJO DE OLIVEIRA Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: BAIXEM AO JUIZO DE ORIGEM PRA REGULARIZAR, INCLUSIVE QUE INFORME SOBRE O PROCESSO PRINCIPAL.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.18696 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2005.121.032291-0 20060020115041 Protocolo: 200791659 APTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE AO MP. (REQUER SEJA OFICIADA A 6. CAMARA CIVEL PARA DECLINAR DE SUA COMPETENCIA QUANTO AO CONHECIMENTO DA APELACAO CIVEL N. 27310/07)\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.40227 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20050010123414 Protocolo: 2007202580 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 APDO: CARLOS ELIAS BARROSO PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO RJ0025480 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 177. AO APELANTE SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.51490 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062020054852 Protocolo: 2007262204 APTE: JANAINA FEDOZZI CASSILHAS ROSA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CARMO RJ0028233 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LOPES PINTO RJ0013563 APDO: AZZURRA VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: BAIXEM PARA REGULARIZA CAO DOS AUTOS, ART. 167 DO CPC.\r\n\r\nId: 332365"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques de Campos Cabral": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "332368": [
                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006228242 IMPTE: MARTA GOMES LUCENA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER RJ0099825 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. MARIA HELENA P M MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2751 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: 25098 IMISSAO NA POSSE 900110004340 Protocolo: 200726969 AGTES: RAFAEL CARLOS DE CASTRO RODRIGUES NAIR DE PAULA SOARES ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRANDAO MARQUES RJ0095113 AGDOS 1: ERLI FERNANDES DA COSTA DILEIA AZEVEDO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO 2: LOURIVAL LEITE DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO CASTOR RJ0031418 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. (AGTE: ERLI FERNANDES DA COSTA E OUTROS.).\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21150 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20062030168891 Protocolo: 2007226169 AGTE: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA RJ0110516 ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA WOLF JORDAO RJ0099523 AGDO: JOSE VALDEVINO CASTRO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. (AGTE: SUAM).\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22813 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 990010842434 Protocolo: 2007239561 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO: MARIA SERRAT ADVOGADO: DR(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA RJ0048619 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.45396 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050420029276 Protocolo: 2006216915 APTE: BRUNO LEONARDO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). PLINIO COELHO DA FONSECA RJ0102726 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO RJ0097193 APDO: PETROPOLITANO FOOT BALL CLUBE ADVOGADO: DR(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA RJ0054628 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.64208 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010794631 Protocolo: 2006311250 APTE 1: GABRIELLA MEIRELLES MAUES ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA RJ0117544 ADVOGADO 2: DR(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA RJ0122157 APTE 2: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO: DR(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO RJ0132002 ADVOGADO 2: DR(a). ALDRIN DE AGUIAR RJ0097554 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA CONSTAR : \"POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO 2o RECURSO E DECLARARAM PREJUDICADO O 1o RECURSO\".\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.66320 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610044319 Protocolo: 2006319995 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANTONIO DE ARAUJO FERNANDES Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NAO CONHECERAM DO RECURSO. DECISAO UNANIME. (AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS.).\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.18252 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610065463 Protocolo: 200787442 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MURILO ALVES BONIFACIO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NAO CONHECERAM DO RECURSO. DECISAO UNANIME (AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS.).\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.19893 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060670046396 Protocolo: 2007097980 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA RJ0070296 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 4: DR(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS RJ0125781 ADVOGADO 5: DR(a). VINICIUS JACARANDA DE SOUZA RJ0123293 APDO: NORMANDO JORGE ZATTAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.20067 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610052545 Protocolo: 200798174 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GEOLANDIA LOTEAM INCORP CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NAO CONHECERAM DO RECURSO. DECISAO UNANIME. (AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS.).\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.20796 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610051607 Protocolo: 2007103368 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SIMON PAPEBAUM Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NAO CONHECERAM DO RECURSO. DECISAO UNANIME. (AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS.).\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.21147 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054593 Protocolo: 2007103832 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: RUBENS GARBELINE FERMINO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NAO CONHECERAM DO RECURSO. DECISAO UNANIME. (AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS.).\r\n\r\nQuebra 013. APELACAO CIVEL 2007.001.22111 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: -REQUERIMENTO DE FALENCIA 20060011110259 Protocolo: 2007110161 APTE: ELVIO HENRIQSON ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). ELVIO HENRIQSON RS0025913 APDO: VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). HELIA MARCIA GOMES PINHEIRO RJ0088107 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO MARCOS AMUD BULCAO RJ0128792 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.24359 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 20040020252269 Protocolo: 2007119819 APTE: TANIA MARIA PAES ALVIM ADVOGADO: DR(a). NADIA LEAL CARDOSO DE SOUZA RJ0050730 APDO: PAULO FERNANDO COUTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA RJ0100680 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.26809 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060730001351 Protocolo: 2007132987 APTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADO: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA RJ0041397 APDO: GUSTAVO SEIXAS DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). ELIANE TORRES RJ0126289 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.31108 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010011275328 Protocolo: 2007152487 APTE: BESOURO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO CORREIA RJ0108974 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO RJ0073762 APDO: ANA LURDES SOARES MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO RJ0099499 ADVOGADO 2: DR(a). BETANIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS RJ0132432 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.41758 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20022020022464 Protocolo: 2007209705 APTE: JESSE XAVIER GUIMARAES FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). JESSE FAEDRICH CUNHA RJ0097789 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.43677 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20060020017158 Protocolo: 2007216175 APTE: B C P S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APDO: MARIA IZABEL NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). HUGO NAGIME BARROS LOBO RJ0126668 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA NASCIMENTO RJ0126701 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.45923 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20050011466349 Protocolo: 2007229833 APTE: ESPOLIO DE NATALINO GONCALVES SILVA REP/P/S/INV CARMEM DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. (ESPOLIO DE NATALINO GONCALVES SILVA.)\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.46843 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: COBRANCA 20060580015027 Protocolo: 2007235061 APTE: ESPOLIO DE SERGIO ALVES MIRANDA REP/P/S/INV ZILA BAHIA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO RJ0037097 APDO: CONDOMINIO HORIZONTAL PARADISE'S LAKE ADVOGADO: DR(a). JOSE MONTELLA JUNIOR RJ0082513 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA CONSTAR: \"POR UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\nId: 332368"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "332370": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 03/10/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1625 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010261331 Protocolo: 2007271063 AUTOR: AMAURI DO AMARAL BERNARDES ADVOGADO 1: DR(a). HELIO TAISSUN SANTANA RJ0043937 ADVOGADO 2: DR(a). WEHBE TAISSUN SANTANA RJ0126944 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ........POR TAIS FUNDAMENTOS CONFIRMA-SE A SENTENCA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO, EXCLUINDO TAO-SOMENTE A CONDENACAO DO REU NAS CUSTAS DO PROCESSO.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1550 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006294002 IMPTE: CILCO LUIZ RUFINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CILCO LUIZ RUFINO DA SILVA RJ0011597 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... INDEFIRO A INICIAL DO PRESENTE MANDAMUS, ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A ANALISE DO MERITO, ...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11190 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 970011340493 Protocolo: 2007122488 AGTE: MARIA PEREIRA VALENTIM ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE CZAMARKA RJ0012203 ADVOGADO 2: DR(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA RJ0015937 AGDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DA RUA SERGIO PORTO AMASP ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ WANIS RJ0027333 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA RJ0073985 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12890 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060011078649 Protocolo: 2007142416 AGTE: ALOYSIO AUGUSTO GANTOIS GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: IEDA MARIA BARROS ADVOGADO: DR(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI RJ0036352 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .........ISSO POSTO, EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O AGRAVO, NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22163 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011418754 Protocolo: 2007234482 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 AGDO: FRANCISCO OLHERA ISQUERDO ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO MESMO COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26857 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090060971 Protocolo: 2007280073 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 AGDO: VIRGINIA DE OLIVEIRA Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ARTIGO 557, DO COD.PROC.CIVIL).\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26912 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011029885 Protocolo: 2007280506 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: FLAVIA SILVA LIMA LUGAO AGDO: ANALIA DE RAMOS AZEVEDO REP/P/S/FILHO FRANCISCO CARLOS DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS RJ0124476 ADVOGADO 2: DR(a). ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS RJ0079379 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27400 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040913690 Protocolo: 2007286633 AGTES: ERENIO DE MORAES SANDRA MARIA SANTOS DA SILVA ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO RJ0112296 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27456 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000029669 Protocolo: 2007286723 AGTE: ACOPLAMENTO COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALVA Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...MOSTRANDO-SE O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, RAZAO PORQUE NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.30223 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050040096610 Protocolo: 2006141043 APTE: GABRIEL FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DRA VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ........EX POSITIS E POR MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA E PRINCIPIOS DE DIREITO RECOMENDAM E DETERMINANDO A DETERMINACAO DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC E BEM ASSIM O DISPOSTO NO ART. 31 INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. SODALICIO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO....PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.16737 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011168703 Protocolo: 200781383 APTE: JADISON DOS SANTOS BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES RJ0116160 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA RJ0114002 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. INGRID ANDRADE SARMENTO Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" ...POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.26984 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO 96.001.046228-0) 20050010192424 Protocolo: 2007136024 APTE 1: NEUSA GOMES CORSO ADVOGADO 1: DR(a). EMILIA MONTE DE BRITO RJ0072384 ADVOGADO 2: DR(a). MARI RIBEIRO ASSAD RJ0049329 APTE 2: ROSA MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSA MARQUES DE OLIVEIRA RJ0077789 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.27956 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010286817 Protocolo: 2007137775 APTE: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 APDO: FABIOLA GOMES BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ RJ0056981 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS RJ0058351 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ART.557, COD.PROC.CIVIL).\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.31438 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610068348 Protocolo: 2007154340 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.31466 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610072194 Protocolo: 2007154317 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.36271 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2003.100.000.354-6) 20060010688602 Protocolo: 2007181634 APTE: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AZEVEDO SALGADO RJ0096637 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOAO LAUDO DE CAMARGO Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...MANIFESTAMENTE INADIMISSVEL O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.48241 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 20000011367804 Protocolo: 2007245264 APTE: BRAZIL TRADING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL RJ0059454 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA RJ0066409 REC.ADESIVO: COPA MOTORS COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO RJ0020228 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE RJ0019506 ADVOGADO 3: DR(a). DENISE SAMPAIO PIMENTEL RJ0105390 ADVOGADO 4: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.48874 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR 20050380149599 Protocolo: 2007246942 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA RJ0133099 APDO: MARIELE GOMES DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA RJ0100711 ADVOGADO 2: DR(a). HILTON NEVES FILHO RJ0096241 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.50350 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20042110011000 Protocolo: 2007253978 APTE: ANTONIO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA VALERIA DE SOUZA TANCREDO RJ0099496 APDO: IZABELLE MURY DE SOUZA VIEIRA REP/P/S/MAE TATIANE CRISTINE MURY DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS RJ0110649 ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS RJ0087266 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ........POR TAIS FUNDAMENTOS CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO COM FULCRO NO ART. 557 CAPUT DO CPC.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.50898 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2002.209.008279-6 COBRANCA 20062090059322 Protocolo: 2007258968 APTE: ANGELA MARTELLO RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHANGA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS RJ0044354 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.50982 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050660102388 Protocolo: 2007258914 APTE: JOSE BARRETO DE SALLES ADVOGADO: DR(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA RJ0059106 APDOS: ASSOCIACAO DOS CATADORES DOS RESIDUOS SOLIDOS DE VOLTA REDONDA RECICLAR VR DENISE ALVES DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.50988 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060660132050 Protocolo: 2007258916 APTE: JOSE BARRETO DE SALLES ADVOGADO: DR(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA RJ0059106 APDOS: ASSOCIACAO DOS CATADORES DOS RESIDUOS SOLIDOS DE VOLTA REDONDA RECICLAR VR DENISE ALVES DE CARVALHO Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.51313 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030020147514 Protocolo: 2007255738 APTE: NITEROI PREV PROC.MUNIC.: JURANDIR DA SILVEIRA APDO: MOACYR SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS RJ0116118 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...CONHECE-SE O RECURSO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.51343 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20062020008738 Protocolo: 2007260520 APTE: FERNANDO CORREIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CORREIA DOS SANTOS RJ0065582 APDO: LUCAS FERNANDO INACIO DOS SANTOS REP/P/S/MAE MARIA INACIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, ...\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.52100 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010609209 Protocolo: 2007268434 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: JONAS ANTONIO DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONHECEM-SE O AGRAVO RETIDO E A APELACAO PARA NEGAR-LHES SEGUIMENTO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.52541 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070110042934 Protocolo: 2007270673 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO RJ0115115 APDO: HAMILTON MARINHO DE BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.53875 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040040760580 Protocolo: 2007282421 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ APDO: SOLUTION M E LTA ME Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\nId: 332370"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "332369": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 03/10/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007281041 IMPTE: ISIS TEREZINHA CUNHA PENIDO ADVOGADO: DR(a). BELGIO LINO FERREIRA RJ0020871 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ARMACAO DE BUZIOS Relator: : JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EMENDE-SE, EM 10 DIAS, A INICIAL PARA INCLUIR-SE NO POLO PASSIVO DO \"WRIT\" O BENEFICIARIO DO ATO IMPUGNADO (ART. 47, PARAGRAFO UNICO, CPC), REQUERENDO-SE, OUTROSSIM, A NULIDADE DO ATO QUE O NOMEOU. FEITO, REQUISITEM-SE AS INFORMACOES E CITE-SE O LITISCONSORTE. PRESTADAS AS INFORMACOES, DECIDIREI SOBRE A LIMINAR.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007283078 IMPTE 1: HOTEIS OTHON S A IMPTE 2: COMPANHIA HOTEIS DO LEME IMPTE 3: COMPANHIA ACUCAREIRA USINA BARCELOS IMPTE 4: COMPANHIA ACUCAREIRA USINA CUPIM IMPTE 5: USINA CARAPEBUS S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PIRES DO NASCIMENTO PASSOS RJ0144515 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1) RECEBO O ADITAMENTO A INICIAL. 2) ITENS B.1, B.2 E B.3, OFICIE-SE AS EMPRESASA PARA, QUERENDO, VIREM AOS AUTOS.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007283078 IMPTE 1: HOTEIS OTHON S A IMPTE 2: COMPANHIA HOTEIS DO LEME IMPTE 3: COMPANHIA ACUCAREIRA USINA BARCELOS IMPTE 4: COMPANHIA ACUCAREIRA USINA CUPIM IMPTE 5: USINA CARAPEBUS S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PIRES DO NASCIMENTO PASSOS RJ0144515 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1) FL. 134 - REVOGO FL. 133. 2) DESENTRANHEM-SE E ENTREGUEM-SE.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14131 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072090026940 Protocolo: 2007155616 AGTES: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 AGDO: MENEZULLO ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ COELHO DA ROCHA RJ0016458 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: \"...DETERMINO QUE SE AGUARDE A REALIZACAO DA AUDIENCIA, SOLICITANDO-SE INFORMACOES DO JUIZO QUANTO A MESMA...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23255 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20011000048320 Protocolo: 2007243765 AGTE: S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). SABRINA DE OLIVEIRA BICALHO RJ0126281 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE PORTELLA SP0101863 ADVOGADO 3: DR(a). BIANCA SOUZA SANT'ANNA RJ0109581 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CONSENTINO FERREIRA Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: \"...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23986 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: CONSTITUICAO DE SERVIDAO 20070260033318 Protocolo: 2007250439 AGTE: CALHEIROS ENERGIA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO MG0040744 ADVOGADO 2: DR(a). NACIF DE SOUZA REIS RJ0027723 AGDO: ENIO LUIZ FRIZZO Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D. JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE O AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO CPC, EM CINCO DIAS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24394 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072070038418 Protocolo: 2007254004 AGTE: CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA OLIVEIRA BARRETO RJ0125931 AGDO: THAINA GENUINO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NEY GONCALVES DE LIMA RJ0071357 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: \"FL. 90 - AS PARTES.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27203 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011470700 Protocolo: 2007284498 AGTE: AIRON FERREIRA DE LIMA FILHO ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES RJ0113808 AGDO 1: BANCO DO BRASIL S A AGDO 2: ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Relator: : JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Despacho: \"... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ... OFICIE-SE COMUNICANDO-SE, DISPENSADAS AS INFORMACOES. PECO DIA PARA JULGAMENTO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27328 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20030040067100 Protocolo: 2007285963 AGTE: CARLA ANGELICA MACHADO COELHO ADVOGADO: DR(a). MARCIO SA LEITAO DOS SANTOS RJ0100621 AGDO: REINALDO MARINHO DO COUTO ADVOGADO: DR(a). JOAO ALVES DE GOES RJ0028213 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: \"...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. COMPROVE O RECORRENTE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO C.P.C. APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO APOS...\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.15404 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA EM FASE DE EXECUCAO 20050010045592 Protocolo: 2007074459 APTE: ANTONIO EUDES PONTE ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 APDO: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO RJ0132843 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Despacho: ... ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.47647 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 8759/71 EXECUCAO 710015000360 Protocolo: 2007240501 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA APDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS TEOFILO MANSUR RJ0016086 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BOTELHO MARTINS RJ0050911 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ATENDA-SE A PROMOCAO RETRO.\"\"AO APELADO...\"\r\n\r\nId: 332369"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "332371": [
                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 09 DE OUTUBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4732 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS (TB.16183) 98.408.005513-1 Protocolo: 200749100 AGTE: ROBERTO AUGUSTO CRUZ ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PIMENTEL DA SILVA 0130926RJ AGDO: CRISTIANE DE OLIVEIRA CRUZ REP/P/ ANTONIA MARA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE MONTEDO MARQUES SANTANA 0104585RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8184 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: RECUPERACAO JUDICIAL 2005.001.072887-7 Protocolo: 200789715 AGTES: REYNALDO GOULART MACHADO VELHO FILHO RODRIGO DELLA PASQUA MAROCCO ADVOGADOS: DR(a). JULIO CESAR LESSA BARRETO 0115033RJ DR(a). JORGE JOAQUIM LOBO 0000226RJ AGDOS: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL RIO SUL LINHAS AEREAS S A EM RECUPERACAO JUDICIAL NORDESTE LINHAS AEREAS S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: DR(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS 0031636RJ DR(a). JOSE ALEXANDRE SOARES CORREA MEYER 0094229RJ INTERESSADO: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA (ADMINISTRADOR JUDICIAL) Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8914 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA ORF./SUC. Acao: REMOCAO DE CURADOR COM TUTELA ANTECIPADA 2004.001.133341-4 Protocolo: 200796174 AGTE: MARIANA DESERBELLES CARDONA ADVOGADO: DR(a). NELSON JOSE MALAFAIA SANTANA 0107610RJ AGDO: EDUARDO ANTONIO BOSCHI CARDONA REP/P/S/TUTORA JUDICIAL Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12877 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACAO DE COBRANCA 2006.063.002573-4 Protocolo: 2007142335 AGTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE MELO 0005674RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE SALGADO GUIMARAES 0109956RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13915 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.040.000047-0 Protocolo: 2007154148 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ AGDOS: ACACIO MARTINHO ROBERTO FILHO RITA DE CASSIA DE PAULA ROCHA ROBERTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18886 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: /C CARTA DE SENTENCA - TB 19532 92.001.072880-4 Protocolo: 2007205237 AGTE: HMK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNOLDO WALD FILHO 0058789RJ ADVOGADO 2: DR(a). DELSON PETRONI JUNIOR 0026837SP AGDO: VULCAN MATERIAL PLASTICO S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN 0132836RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS 0072080SP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18916 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.049410-8 Protocolo: 2007205362 AGTE: LINDOMAR DE ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19989 Origem: CORDEIRO Acao: COBRANCA 2007.019.000671-0 Protocolo: 2007214933 AGTE: RENATA FENO NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20237 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.009805-0 Protocolo: 2007217012 AGTE: SOLUCOES E EMPREENDIMENTOS EM RECURSOS HUMANOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO 0089110RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CERQUEIRA PAIVA 0128241RJ AGDO: SPORT & LAZER IV CENTENARIO S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL BAR 0100702RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20747 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.037.000672-3 Protocolo: 2007222167 AGTE: COMISSAO EXECUTIVA ESTADUAL DO PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA PSDB ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CEZAR CUSTODIO NUNES 0082730RJ AGDO: DIRETORIO MUNICIPAL DO PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA PSDB ADVOGADO: DR(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS 0129897RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20983 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 98.001.192820-6 Protocolo: 2007224094 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: ANTONIO DIAS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). HUGO IBEAS 0011806RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO 0073385RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nQuebra 012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21097 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2002.001.139232-3 Protocolo: 2007225623 AGTES: JULIO MATUCH DE CARVALHO LRIO 20 SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL 0013381RJ AGDOS: MIGUEL NELSON LASALVIA JUNIOR LIMPIDUS SISTEMAS AVANCADOS DE LIMPEZA LTDA RONALDO PEDROSA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES 0027485RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA 0121651RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21325 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL C/C REPETICAO DE INDEBITO 2007.001.053334-8 Protocolo: 2007227314 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). LEO KRAKOWIAK 0026750SP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23597 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2006.001.005959-3 Protocolo: 2007247241 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO EXCELSIOR ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ AGDOS: MARIA EDMEA DE SERPA NINY MANUEL EDUARDO CARDEIRA NINY ADVOGADO: DR(a). JOAO AUGUSTO RIBEIRO MENDES 0051376RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25085 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.085112-7 Protocolo: 2007258426 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA FREZE DA SILVA AGDO: IREMAR DOMINGOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25393 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.121332-5 Protocolo: 2007263399 AGTE: MAURICIO BAND ADVOGADO: DR(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA 0107782RJ AGDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.5661 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: EMB.DE DEVEDOR (2001.007.002959-5 ORDINARIA) 2004.007.000884-7 Protocolo: 200726750 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK 0039458RJ APDOS: CARLOS AFONSO LEMOS EDGARD CHAVES JOAO CARLOS FERREIRA BERALDO JOAO ILDEU BERALDO MARIA APARECIDA FLEMING ODALEIA APARECIDA PEREIRA MARLENE VIEIRA DA SILVA SUELI MARTINS LEAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE 0029725RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE 0005375RJ Relator: DES. FERNANDO CABRAL Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.27133 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.204.010596-5 Protocolo: 2007134875 APTES: OZIEL DE SOUZA DO NASCIMENTO VILMA VIEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO 0112384RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.31741 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR - NO PROCESSO 2002.001.139956-1 -- EXECUCAO 2004.001.044415-0 Protocolo: 2007156522 APTE: MONGERAL PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO 1: DR(a). DENISE DIORIO ANDRADE AFFONSO 0073996RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS 0102170RJ REC.ADESIVOS: ADRIANA DE ALBUQUERQUE BARBOSA LIMA LEONARDO DE ALBUQUERQUE BARBOSA LIMA REP/P/S/CURADORA ADRIANA DE ALBUQUERQUE BARBOSA LIMA ALINE DE ALBUQUERQUE BARBOSA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES 0052178RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL 0106138RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO CABRAL Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.36571 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.002.008379-9 Protocolo: 2007179882 APTES 1: JORGE ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL 0081033RJ APTE 2: JURUJUBA IATE CLUBE ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS 0103876RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA GONCALVES REBELO 0129771RJ APDOS: ANTONIO CABEZAS PIMENTEL EDSON JOSE NEPOMUCENO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MONICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY 0075420RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.38447 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.001.039214-2 Protocolo: 2007193187 APTE: MANUEL DA COSTA COUTINHO E S/ MULHER MARCIA MACHADO COUTINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: EDGARD DE MARTINI PONS ADVOGADO 1: DR(a). ORLANDO FLORENTINO 0036709RJ ADVOGADO: DR(a). RICARDO LIMA DUARTE 0118684RJ APDO 2: MARIA GUSMAO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO 0010499RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.39513 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (COBRANCA = 2001.066.000028-5). 2005.066.010700-3 Protocolo: 2007201293 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: JUSSARA PACHECO DUARTE APDO: ESPOLIO DE WALTER DE SOUZA REP/P/S/INVTE E HERDEIROS FATIMA REGINA MARCOLINA, DIEGO MARCOLINA DE SOUZA, CRISTIANE MARCOLINA DE SOUZA E TIAGO MARCOLINA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ ADVOGADO 3: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.40095 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 96.001.125862-2 Protocolo: 2007202675 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE IGNACIO DRUMOND 0132979RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ APDOS: M AZEVEDO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA MURILO NUNES DE AZEVEDO FILHO PAULO CESAR SAMBRA DE MENEZES Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.40337 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.119444-1 Protocolo: 2007204364 APTE: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS 0101467RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO 0073762RJ APDO: DIOGENES ISRAEL FERNANDES DE MORAES ADVOGADO: DR(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA 0084003RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.40964 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2003.001.072171-4 Protocolo: 2007206210 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR(a). MARCELLE FONSECA LIMA APDO: MARLI DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.41360 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2000.203.011817-4 Protocolo: 2007207513 APTES: NANCY MENDES FERREIRA LUCIANO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: VAGNER FERREIRA DE AZEVEDO VLADIMIR FERREIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.42278 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.029.046561-3 Protocolo: 2007210056 APTE 1: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE MAGE ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA 0065656RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA 0085815RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA 0106620RJ APTE 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA 0108621RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.44304 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.098980-6 Protocolo: 2007221325 APTES: LOURENCO CONTE DE SOUZA AMERICO MENDES DE CARVALHO BENEDITO JOSE PEREIRA CELSO DE OLIVEIRA RISCADO EMY BARBOZA ENOCK PEREIRA DOS SANTOS JOAO SIQUEIRA MAGALHAES MANOEL DIAS NELSON GOMES DE ARAUJO SEBASTIAO GERALDO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.44653 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 97.001.117653-0 Protocolo: 2007224168 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG APTE 2: ARMOSINA BASTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG APDO 2: NET RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR 0124355RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL 0067113RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.45740 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2006.002.011491-7 Protocolo: 2007229962 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH APDO: CRISTIANE DA SILVA BRANDAO LIMA ADVOGADO: DR(a). MARIANA TORRES COSTA 0116980RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.45999 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.066.014502-0 Protocolo: 2007229927 APTE: CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA 0059035RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR 0093254RJ APDOS: JOAO LUIZ DE CARVALHO RICARDO LUIZ FERREIRA DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA CARREIRA VENEU PEHRSON 0140638RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS 0056048RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.46099 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.203.009321-0 Protocolo: 2007229972 APTE: GENILDA BARBOSA DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: AGUINALDO GOMES DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.46888 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.202.003714-7 Protocolo: 2007234024 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA 0118934RJ ADVOGADO 2: DR(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS 0110911RJ ADVOGADO 3: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI 0133327RJ APDO: ALVIM JACINTHO BARBOSA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.47218 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.123563-9 Protocolo: 2007237541 APTE: RENATO NEVES BARRETO ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.49032 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2006.001.118875-3 Protocolo: 2007249222 APTE: REGINA APARECIDA CALDEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS 0119620RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.49585 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2007.001.012668-8 Protocolo: 2007252017 APTE: ELTON ROBERTO MENDES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO GUSTAVO NORO DA COSTA 0085392RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES 0112849RJ APDOS: SONY BMG MUSIC ENTERTAINEMENT BRASIL LTDA BMG BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RAUL GULDEN GRAVATA 0061436RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.50060 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.067796-4 Protocolo: 2007253538 APTE: LIGIA GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO 0054876RJ APDO 1: COMPANHIA DE SEGUROS DA ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEX SALLES GOMES 0105759RJ APDO 2: VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.51059 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.148499-0 Protocolo: 2007254733 APTE: ESPOLIO DE OX BISMARCHI REP/P/S/INVENTARIANTE TATIANA BERGAMINI BISMARCHI ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON GUIZAN 0083736RJ APDO: MARLI FERRARI PIMENTEL ADVOGADO 1: DR(a). MARIANO TEODORO GONCALVES NETO 0015734RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO FRANCISCO DE ALMEIDA 0014185RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.51738 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.008.007596-7 Protocolo: 2007263877 APTE: REGINA HELENA RODRIGUES ANTONIO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA 0063946RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ 0059041RJ APDO: AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA ADVOGADO: DR(a). MARJORIE VIUDES CALHAO LEAO 0106608RJ Relator: DES. FERNANDO CABRAL\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.51826 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2004.209.002601-3 Protocolo: 2007262574 APTES: BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S A RENASCE REDE NACIONAL DE SHOPPING CENTERS LTDA MULTISHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM SHELL BRASIL S A COMSHELL SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDS FAPES FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA DE TUBARAO FUNSSEST CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA 0074551RJ APDO: CHURRASCARIA COPACABANA SHOPPING LTDA ADVOGADO: DR(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES 0089690RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.52443 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.030262-1 Protocolo: 2007272757 APTES: DANIEL FISCHER HACKBART DA SILVA ANDREA PINEIRO FISCHER HACKBART DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA 0124755RJ APDO: A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED 0079399RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE VIEIRA ALVES 0125201RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n042. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.012229-6 Protocolo: 2007197705 EMBTE: BRUNO & FIGUEIREDO ADVOGADOS ADVOGADO: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE 0009534RJ EMBDO: PARAPANEMA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELYSABETHE PEREIRA DE ANDRADE 0045643RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nId: 332371"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Roberto Wider Des. Paulo Gustavo Rebello Horta Des. Milton Fernandes de Souza Des. Antonio Cesar Rocha Antunes de Siqueira Des. Antonio Saldanha Palheiro": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "332372": [
                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                    "*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUINTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ROBERTO WIDER, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 09 DE OUTUBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14746 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.001.042143-1 Protocolo: 2007161572 AGTE: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA ADVOGADO: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21247 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.066.010404-3 Protocolo: 2007223891 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO 1: ASSOCIACAO DE PREFEITOS E DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APREMERJ ADVOGADO: DR(a). CARLOS ELISIARIO DE SOUZA 0079873RJ AGDO 2: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21619 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2007.209.005230-5 Protocolo: 2007229545 AGTES: MARCELO BRUNER JOSE LOURENCO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CASSIA HELENA FERREIRA TONANI 0136306RJ AGDO: ELZA GUIMARAES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ASTYR GONZALES JUNIOR 0018726RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21644 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2001.209.006467-6 Protocolo: 2007229749 AGTE: PANUTRI RIO REFEICOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ AGDO 1: ESPOLIO DE JAIR COELHO REP/ P/ TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL AGDO 2: ARIADNE DA CUNHA LIMA POR SI E REP/S/FILHOS JORGE ANTONIO DA CUNHA LIMA COELHO, JAIR COELHO FILHO E TIFFANY DA CUNHA LIMA COELHO ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22076 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.002.010378-8 Protocolo: 2007232856 AGTE: ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA 0065446RJ AGDO 1: BETY BLUE MODAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). DRAUSIO RODRIGUES LOURENCO 0004561RJ AGDO 2: LUCIA MITSUE DIAS SUZUKI ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO 0056265RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22982 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2001.209.000871-5 Protocolo: 2007240188 AGTE: DAROME EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA 0058136RJ AGDO: BANCO FATOR SA ADVOGADO: DR(a). LEILA DE MORAES MACEDO 0060401RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23829 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 98.408.010789-1 Protocolo: 2007249109 AGTE: MOTOCLEAN VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA 0028505RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA 0110001RJ AGDO: GLAUCO FRANCISCO ROCHA ADVOGADO: DR(a). ADEMIR FELIX DE LIMA 0112893RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24282 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: TB(19971200025926)EXECUCAO FISCAL 97.120.020915-6 Protocolo: 2007252818 AGTE: ARCHIMIMO LEONARDO FREIRE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24543 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.063.004186-9 Protocolo: 2007254222 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ ALBERTO MOREIRA JACOB AGDOS: CARLOS ALBERTO NOLASCO JOANES DEJAIR FRANCISCO FILHO PETERSON LUIZ DA ROCHA SANTOS LANDERSON TEIXEIRA DA SILVA EVANDRO BRITO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA 0095482RJ ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS 0133296RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24758 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.212.000524-3 Protocolo: 2007257248 AGTE: RICARDO ANTONIO MACHADO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25026 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.080192-6 Protocolo: 2007259191 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ AGDO: CICERO PAULO DE AMORIM CATAO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS 0120005RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25386 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.004581-0 Protocolo: 2007262995 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO CAARJ ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO 0125766RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO 0105358RJ AGDO: GESSY VIANNA DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA 0025605RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA VIANNA DE AZEVEDO 0036374RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.58289 Origem: PORCIUNCULA Acao: ANULATORIA DE LANCAMENTO TRIBUTARIO C/C REPETICAO DE INDEBITO 2005.044.000524-2 Protocolo: 2006280369 APTE 1: MARTINIANO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0035184RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU 0114413RJ ADVOGADO 3: DR(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA 0127143RJ APTE 2: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA ADVOGADO 1: DR(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO 0123267RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO 0129607RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS 0111995RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.10480 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.066.004664-2 Protocolo: 2007052097 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO 0005082RJ ADVOGADO 2: DR(a). JUSSARA PACHECO DUARTE 0067925RJ APDO: ISIS DE ANDRADE CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063RJ ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.37481 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: ORDINARIA 2003.018.000521-8 Protocolo: 2007188186 APTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEICAO DE MACABU IPASCON ADVOGADO: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA 0112365RJ APTE 2: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU PROC.MUNIC.: CARLOS EDWARD CARVALHO ADED APDO: LEILA PACHECO GABRIEL ADVOGADO: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO 0005573RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.43176 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 2006.066.007967-8 Protocolo: 2007214615 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: MARCOS FABIANO LOPES MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS 2: LETICIA GABRIELA MARTINS MENDES REP/P/S/MAE FLAVIA CRISTINA SILVA MARTINS CAIO MARTINS MENDES REP/P/S/MAE FLAVIA CRISTINA SILVA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.44478 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.203.002758-8 Protocolo: 2007220899 APTES: FRANCISCO ANTONIO GONCALVES DIAS JOSE FERNANDO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). REGINA PAIXAO LINHARES 0042305RJ APDO 1: ANDREA CRISTIANE SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). WELLIGTON LOPES GIRAO 0112519RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DE RIBAMAR PEREIRA 0117745RJ APDOS 2: ELZA DA CONCEICAO PARREIRA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE DE RIBAMAR PEREIRA 0117745RJ APDO 3: OUTROS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.44823 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.069254-8 Protocolo: 2007224056 APTE: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO PLASTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 0135926RJ APDO: SERGIO ROGERIO COSTA FALANTE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR 0014968RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.44925 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB 45784 ACIDENTE DO TRABALHO 84.038.000574-7 Protocolo: 2007221483 APTE: ESMAIR PRIMO ADVOGADO: DR(a). FAUSTO TEIXEIRA FORTE 0051791RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.46689 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.094708-5 Protocolo: 2007233691 APTE: BIANCA DE CASSIA REBOUCAS MASCARENHAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GISELLE FERREIRA DE MIRANDA 0119132RJ APDO: INTENSIVE CARE SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ROCHA DA SILVA MATTOS 0094166RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.46906 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: GUARDA 2006.001.031576-7 Protocolo: 2007235966 APTE: HEITOR MANOEL FARANI VIEIRA E S/MULHER ROSANILDA DA SILVA FARANI VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA 0019545RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE 0034952RJ APDOS: NEUSA MARIA GONCALVES PAULO ANTONIO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA 0019545RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE 0034952RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.48817 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL A-0000000285/1999) 2001.001.106393-3 Protocolo: 2007248844 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS 0058476RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO 0080183RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.48906 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 3518 OBRIGACAO DE FAZER 91.001.137900-1 Protocolo: 2007247935 APTE: MARIA EUGENIA DA SILVA GARGAGLIONE ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON A TEIXEIRA Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.48967 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.047079-7 Protocolo: 2007247888 APTES: VANESSA CRISTINA DA COSTA FRANCE MAC ARTHUR DOS SANTOS LIMA MARLI MOURA DOS SANTOS MONIQUE MOURA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.49043 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2003.120.051972-8) 2005.001.080467-3 Protocolo: 2007248897 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: ESPOLIO DE ARTHUR BRITO BEZERRA DE MELLO REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA DO CARMO COSTA BEZERRA DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA HUANG 0141533RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.49548 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.001.077246-3 Protocolo: 2007252973 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APDOS: MARIA ISABEL SOUZA DO NASCIMENTO DENISE SOUZA DO NASCIMENTO SIMONE SOUZA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA 0087122RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.49559 Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 4651/02 - EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2001.045.005914-7 - tb 4119/01) 2002.045.004940-5 Protocolo: 2007250880 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NICOLA TUTUNGI JUNIOR APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DORMENTES DORBRAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE 0085328RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.50188 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.001.098290-5 Protocolo: 2007255592 APTES: AUTO POSTO MARIA AUGUSTA LTDA LUIZ ALBERTO TELLES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO 0054181RJ APDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE CARDOSO DA SILVA 0111725RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO 0014388RJ ADVOGADO 3: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.50747 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.208.011893-7 Protocolo: 2007256838 APTES: ROSINEIDE DE OLIVEIRA FERREIRA DAYENNE DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JOSE CARLOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA CAMARA 0107933RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.51023 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.002.066452-8 Protocolo: 2007257215 APTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA ROCHA SOARES 0094443RJ APDOS: MOISES DA SILVA COSTA DAVI DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA 0086294RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.51747 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 2005.209.007532-5 Protocolo: 2007266360 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOANA CENTOLA DE LIMA ROCHA 0125291RJ APDO: MARIA AMELIA FACURY NOVAIS ADVOGADO 1: DR(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO 0031456RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO 0120219RJ ADVOGADO 3: DR(a). CHRYSE DE SOUZA GOIS 0119255RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.51882 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 99.011.007877-0 Protocolo: 2007266531 APTE: ESPOLIO DE FERNANDO DE JESUS VEIRA REP/P/S/INVTE FERNANDO EDUARDO ALCOBIA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO 0144511RJ ADVOGADO 2: DR(a). CIRO TOBLER 0096660RJ APDO: MARIA EMILIA DIAS DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO 0000462BRJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.52084 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.001.089085-1 Protocolo: 2007269439 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO 0086973RJ APDO: SANDRA SAINT MARTIN ADVOGADO 1: DR(a). JAINA MARTINS ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA 0134000RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CAMPELO MENDONCA 0140277RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.52461 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.027121-9 Protocolo: 2007267861 APTE 1: ELISANGELA DA SILVA BALTER ADVOGADO: DR(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO 0132395RJ APTES 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA 0131585SP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.52619 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C REPARACAO DE DANO 2006.001.091075-0 Protocolo: 2007273715 APTE: JOADRI MERCEARIA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). DEMETRIO DE LIMA 0034780RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA 0072118RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.52745 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.150509-4 Protocolo: 2007275299 APTE 1: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ APTE 2: APARECIDA BARTOLE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES 0128448RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.53052 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2004.001.096331-1 Protocolo: 2007277805 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). IZALINA KAUREM VIEIRA DE CASTRO 0115609RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ APDO: VANIA MARIA DUARTE ADVOGADO: DR(a). ANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA 0122048RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.53062 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 2006.001.126941-8 Protocolo: 2007277559 APTES: GILDA DA CONCEICAO SANTOS VERA LUCIA DOS SANTOS RICARDO AUGUSTO DOS SANTOS MARIA FERNANDA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE SILVA CHAVES 0057215RJ APDO: ITAJUBA HOTEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DIAS DE SA 0023141RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.53297 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.062679-7 Protocolo: 2007279154 APTE: CARLOS ROBERTO SANTOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA 0081412RJ APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.53925 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.047658-1 Protocolo: 2007283151 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO 0118994RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDO: ESPOLIO DE JULIO VIEIRA DE SA REP/P/S/INV. REGINA DE ALMEIDA SA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MUNIZ SOARES 0102399RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nId: 332372"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 03/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26531 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070020087461 Protocolo: 2007275406 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA RJ0098845 AGDO: MARCELO FERREIRA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO FERREIRA VIEIRA RJ0141247 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26780 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072020120530 Protocolo: 2007278623 AGTE: FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA RJ0096855 AGDO: SERGIO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"ISTO POSTO, LIMINARMENTE NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26935 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070610050920 Protocolo: 2007280413 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: SERGINO MOREIRA MENDES ADVOGADO: DR(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL RJ0040881 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27036 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: A/IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM ACAO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE C/C ANULACAO DE REGISTRO DE NASCIMENTO 20060660085071 Protocolo: 2007282263 AGTE: EDSON PEREIRA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ISAIAS RODRIGUES DO SACRAMENTO ADVOGADO: DR(a). DEJAIR TEODORO RJ0073303 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"ASSIM, DOU LIMINAR PROVIMENTO AO RECURSO PARA AFASTAR A EXIGENCIA FORMULADA DEVENDO O JUIZO APRECIAR O CABIMENTO DO RECURSO QUANTO AOS DEMAIS REQUISITOS DE SUA ADMISSIBILIDADE\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27054 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20062020173373 Protocolo: 2007282743 AGTE: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA RJ0110516 AGDO: MARIA APARECIDA GOMES SENA Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DEFERIR APENHORA REQUERIDA PELA RECORRENTE.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27425 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO CAUTELAR 20070011517855 Protocolo: 2007287510 AGTE: CEPEM CENTRO DE PESQUISA DA MULHER S S LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSELI CACHOEIRA SESTREM SC0006654 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... E NOS TERMOS DO ART. 557 PAR 1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO PARA REFORMAR A DECISAO RECORRIDA E CONCEDER A LIMINAR PARA LIBERACAO DA MERCADORIA RETIDA, FICANDO O SEU DIRETOR HENRIQUE ALBERTO PORTELA PASQUELETTE COMO DEPOSITARIO, NOS TERMOS DA LEI.... BAIXEM-SE OS AUTOS AO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU PARA CUMPRIMENTO DESSA DECISAO\".\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.45471 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER 20062100065118 Protocolo: 2007227608 APTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA SCHETTERT MOREIRA RS0046676 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO RJ0120185 APDO: MARCIA BORGES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE SIMOES SOARES RJ0138373 ADVOGADO 2: DR(a). EDIMAR ALVES ASSIS RJ0094143 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"ISTO POSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO APELO...\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.46073 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010734570 Protocolo: 2007230294 APTE: NET RIO S A ADVOGADO: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO RJ0095446 APDO: JONAIDE MALTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCUS ANDRE DE OLIVEIRA PERES RJ0066929 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"ISTO POSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, CORRIGINDO-SE DE OFICIO O ERRO MATERIAL DA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENA PARA EXCLUIR A RESSALVA DO ART. 12 DA LEI 1060/50\".\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.46391 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072030028499 Protocolo: 2007232028 APTE: FLAVIO ROBERTO SOARES VIGNOLO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA RJ0110483 APDO: CAMBRAIA E ROSA COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"ISTO POSTO, DA-SE PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, PARA ANULAR A DECISAO AGRAVADA, DEVENDO O JUIZO DETERMINAR O RECOLHIMENTODAS CUSTAS, SOB PENA DE EXTINCAO\".\r\n\r\nId: 332374"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "332373": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 03/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19594 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 5133 OBRIGACAO DE FAZER 950010389652 Protocolo: 2007212270 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO AGDOS: ELZIRA PIRES DA LUZ BARROS JANE MACHADO MUSSI LAURINDA MARCIA RABELO SALDANHA LUCIA BASTO ARAGAO PATRICIA DANTAS ROMERO LEONILA DANTAS ROMERO MARIA THEREZINHA DE MORAES CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE ZELIA BARATA RIBEIRO MOREIRA DA SILVA ESPOLIO DE SILVIA DI PIETRO FAVILLA DA SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE ALEXANDRE DI PIETRO FAVILLA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGAM OS AGRAVADOS SOBRE OS EMBARGOS.\"\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.40033 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 20010011230096 Protocolo: 2007202108 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450A APDO: RM KART COMPETICAO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CALUMBY LISBOA RJ0090213 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"MANIFESTE=SE O BANCO UNIBANCO SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS PELA APELADA AS FLS.559/560.I.\".\r\n\r\nId: 332373"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "332375": [
                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                            "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15417 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20052070073712 Protocolo: 2006205864 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO RJ0104979 AGDO: LIDIA DE CARVALHO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA RJ0044662 ADVOGADO 2: DR(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES RJ0114675 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22056 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060010377694 Protocolo: 2006281347 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE RJ0129833 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAPUAMA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27724 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011620743 Protocolo: 2006336911 AGTE: HELEN CRISTIAN HONORATO LEITE ADVOGADO: DR(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENCO DA SILVA RJ0137868 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM PROC. EST. 2: DR(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA AGDO 2: FUNDACAO CESGRANRIO Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8730 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20070030001137 Protocolo: 200795560 AGTE: NAGIB SANTOS ABAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO FININVEST S A Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10724 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011675148 Protocolo: 2007117420 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA RJ0116855 AGDO: MARIA JUSSARA HORTIS PINTO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11088 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20012090056825 Protocolo: 2007121461 AGTE: CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CAIO MARTINS CHAVES RJ0095884 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUIZA DE MENEZES LIBONATI RJ0099662 AGDO: CERES FIALHO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CERES FIALHO DE ALMEIDA RJ0069881 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18476 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: (19962) INDENIZATORIA 950010077903 Protocolo: 2007200895 AGTE: JOSE MAURICIO VIANNA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). CAIO DE CARVALHO BORGES RJ0119026 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO RJ0104147 AGDO: MARCO ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO RJ0074645 ADVOGADO 2: DR(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA RJ0063495 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19721 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: A/ EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011588070 Protocolo: 2007213714 AGTES: MARCOS DAVI DE TOLEDO JOAO BATISTA DE TOLEDO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19753 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010742028 Protocolo: 2007213822 AGTE: ASSOCIACAO DOS ANTIGOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL AAFBB ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES RJ0103982 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20061 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010752794 Protocolo: 2007216925 AGTE: MOEMA CRUZ PERRONE ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 AGDOS: BANCO DO BRASIL S A BANCO ITAU S A Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20452 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010806614 Protocolo: 2007219932 AGTE: MARIA DE LOURDES RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20462 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010789732 Protocolo: 2007219925 AGTE: SOLANGE GALVAO CORTES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20511 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000046114 Protocolo: 2007216837 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20607 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSLAS CONTRATUAIS 20062090086738 Protocolo: 2007221156 AGTES: MARCELO KANDELMAN SERGIO KANDELMAN ADVOGADO 1: DR(a). HELENA KANDELMAN RJ0031500 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO COSTA BASTOS RJ0029932 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21169 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000002319 Protocolo: 2007225165 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2005.001.44373 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS - TB 14716 20010040145294 Protocolo: 2005252372 APTE: FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO SP0108911A ADVOGADO 2: DR(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA SP0173267A APDO: MARIA DE FATIMA LIMA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS RJ0101021 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: APOS VOTAR O E. DES. RELATOR E DES. REVISOR DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O E. DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO - VOGAL.\" EM PROSSEGUIMENTO VOTOU O E. DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO - VOGAL, NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO. FICANDO DECIDIDO: \" POR MAIORIA DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O E. DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO VOGAL QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.7543 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20032060068921 Protocolo: 200636567 APTE: KLEYSSON DESIDERATI DE AMORIM PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.40278 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 970010846575 Protocolo: 2006192813 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA RJ0114072 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH FERREIRA CASCAO RJ0033395 APDOS: CAFE FAVORITO S A BAR E RESTAURANTE M REIS LTDA CAFE FAVORITO DE BARRA MANSA LTDA CASA DE SAUDE SAO JOSE DE VASSOURAS LTDA COOPAPIL COOPERATIVA AGROPECUARIA DE ANDRADE PINTO LTDA ELPIDIO & FILHOS LTDA INDUSTRIA E COMERCIO DE CAFE FARAO LTDA IRMANDADE NOSSA SENHORA DA PIEDADE MERCADINHO PARAIBANO LTDA MERCEARIA LOPES LTDA PADARIA ANDRADE PINTO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS RJ0035768 ADVOGADO 2: DR(a). JOSEANE BORGES CARDOSO RJ0058692 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITADAS AS QUESTOES PRELIMINARES E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.53489 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (JULGADA EM CONJUNTO COM OS PROCESSOS Nos. 2002.001.003333-9 (INDENIZATORIA) E 2002.001.003333-9/A (IMPUG. A GRATUIDADE DE JUSTICA), AMBOS OS FEITOS EM APENSO. 20010010106432 Protocolo: 2006254224 APTE: JOSE ROBERTO COTTA PINTO ADVOGADO: DR(a). WILTON CARLOS SANTINO RJ0089864 APDO: MAZZA CONSULTORIA TECNICA E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO RJ0025392 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO AFFONSO PIMENTEL PEREIRA DE ARAUJO RJ0016885 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.56203 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040650022965 Protocolo: 2006270779 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS RJ0104205 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0053830 APDO: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VASSOURAS ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO CASTRO CIMINELLI RJ0063758 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.56475 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20012030049300 Protocolo: 2006273134 APTE 1: NADJA FRAGOSO ALBINO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO RJ0093431 APTE 2: ROSINEA PATRICIO DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA RJ0091988 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS RJ0109373 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.57049 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010338029 Protocolo: 2006276063 APTE: FABIO MONTEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.58324 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIOS 20040011445230 Protocolo: 2006281440 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES APDO: MARIA DE LOURDES MEIRELLES LESSA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA RJ0125390 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. RETIFICACAO DA MINUTA DE JULGAMENTO DO DIA 26/06/2007: \"POR UNAMINIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E EM REEXAME NECESSARIO REFORMOU-SE PARCIALMENTE A SENTENCA.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.59610 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20040010394778 Protocolo: 2006288769 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 ADVOGADO 3: DR(a). THAIS MALINA RJ0134109 APTE 2: MARINHO JOSE SOBRINHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CAR LOS PEIXOTO RJ0082406 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE RJ0114533 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, JULGANDO-SE PREJUDICADO O PRIMEIRO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.60377 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20050010599263 Protocolo: 2006292700 APTE 1: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA FALCAO DONATO RJ0101168 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL RJ0097096 APTE 2: JUPIRA MARIANO DE SOUZA FERREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE REJEITADAS AS QUESTOES PRELIMINARES E, NO MERITO DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.60423 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022110014135 Protocolo: 2006291066 APTE: EDNA NUNES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 APDO: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES RJ0110389 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE MARIA ABI-DAUD RJ0129475 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.60460 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 20030010788304 Protocolo: 2006292280 APTE 1: RENATA VIEIRA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). FABIO PEREIRA NASSAR RJ0128218 ADVOGADO 2: DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES RJ0106734 APTE 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO CARRADA ITABORAHY RJ0096762 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.60987 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO EM APENSO A ACAO DE MANUTENCAO DE POSSE 2002.209.007235-3 20052090073067 Protocolo: 2006293802 APTE: RICARDO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA RJ0077016 APDO: EDUARDO VIANA CRESPO ADVOGADO 1: DR(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM RJ0072732 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA RJ0090078 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.61667 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010546923 Protocolo: 2006298170 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS RJ0078944 APDO: EGUIVANIR BARROS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES RJ0080136 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.66854 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010147341 Protocolo: 2006324768 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: ROBERTA LEANDRO DE SOUZA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA RJ0081412 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.2596 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO 20050010310410 Protocolo: 20079108 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES RJ0096092 APDO: VILLEG RIO REPRESENTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLA MAGALHAES DUARTE MARQUES RJ0104960 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.7389 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020028669 Protocolo: 200734494 APTE: MONICA ALVES DE OLIVEIRA GIRAO ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA ITUASSU ASSUMPCAO VAZ DE CARVALHO RJ0095764 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO RJ0097626 APDO: ADRIANO ANTONIO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE RJ0091916 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS RJ0128441 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.9642 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011244006 Protocolo: 2007046475 APTE: SERVICO DE APOIO AS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEBRAE RJ ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA RJ0013707 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA DEL POZO OLIVEIRA RJ0092367 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA MONTEIRO ROSA RJ0072430 ADVOGADO 4: DR(a). MARCIA PELUCIO PEREIRA RJ0106887 APDO: SERES SERVICOS DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PESSOAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADALBERTO MAIA VILAR RJ0027529 ADVOGADO 2: DR(a). ARLEY DE OLIVEIRA GONCALVES RJ0072124 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.10634 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO (2003.038.021034-0 DESPEJO), JULGADAS EM CONJUNTO. 20030380166623 Protocolo: 2007052260 APTE: SIU CHUNG WAI ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR AGOSTINHO TEIXEIRA RIBEIRO RJ0051917 APDO: IGREJA MISSIONARIA EVANGELICA JESUS E VIDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA RJ0060092 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.12544 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20032070075399 Protocolo: 2007060024 APTE: ACQUASERV HIDROGEOLOGIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON GOMES BRAGA RJ0012240 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES RJ0063828 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS FLORES ADVOGADO: DR(a). MAURICIO SANT'ANNA RJ0091174 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.19246 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20030011149662 Protocolo: 2007094850 APTE: HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO RJ0002602A APDO: VALERIA CRISTINA COUTINHO MAIA DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI RJ0094176 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.19863 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610046950 Protocolo: 200799073 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CONSTANTINOS THEODORE GIVALOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.19940 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610064264 Protocolo: 2007099062 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPO E CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.21038 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010402807 Protocolo: 2007102986 APTE: NATANAEL JOSE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ANI CURY FILHO RJ0072331 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO ANI CURY RJ0035623 APDO: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.21051 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610050174 Protocolo: 2007103417 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: HEIDI ALVAREZ MARQUETTI Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.21461 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20050020029900 Protocolo: 2007106486 APTE: ADYLLES DE OLIVEIRA MANHAES ADVOGADO: DR(a). ADYLLES RABELLO MANHAES RJ0034882 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.21507 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054465 Protocolo: 2007106494 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MANOEL MACHADO Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.21793 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040610093810 Protocolo: 2007107037 APTE: JOSE RICARDO FISCILLETTI GAROFALO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 ADVOGADO 2: DR(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO RJ0106058 APDO: ANTONIO LOPES ADVOGADO: DR(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHAO RJ0087707 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.22324 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011011294 Protocolo: 2007111091 APTE 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI RJ0097393 APTE 2: ANA PATRICIA DA SILVA CAMELO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO RJ0121499 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.28342 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010799653 Protocolo: 2007141315 APTE: CARSUL VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELE FERREIRA MANCANO FERNANDES RJ0101449 APDO 1: ADENILDO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DILSON LIMA SOARES RJ0101931 APTE 2: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE RJ0080094 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.29311 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610076023 Protocolo: 2007144317 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.31080 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040080075716 Protocolo: 2007152945 APTE: ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES RJ0116030 APDO: ALUTECH ALUMINIO TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA RJ0072529 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.35010 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20032060056025 Protocolo: 2007173208 APTE: KLEYSSON DESIDERATI DE AMORIM PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ANULOU-SE DE OFICIO A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.38242 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050110058974 Protocolo: 2007193257 APTE: JAQUELINE SANTOS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA RJ0066757 APDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.38676 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20032100020785 Protocolo: 2007194769 APTE 1: TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA YURI NAKAMURA RJ0114993 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS GOMES BITENCOURT RJ0119303 APTE 2: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS RJ0138696 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA RIBEIRO DOS SANTOS ALIVERTI RJ0123156 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: JOBSON VINICIUS DE FARIAS PAZ ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO CHEUEN DOS SANTOS NORA RJ0116193 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SOARES E SILVA RJ0120974 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, JULGOU-SE PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.40093 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL TB-10057 20030010283899 Protocolo: 2007202589 APTE 1: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE APDO: GILDIRLEI MONTEMOR ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO RJ0059471 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.40450 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062020062435 Protocolo: 2007202968 APTE: DILCA MARIA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONVIVER ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA RJ0051100 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.40612 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: ORDINARIA 20040120022380 Protocolo: 2007202837 APTES: FERNANDO CARLOS DOS REIS ZILEA PINTO DOS REIS JANAINA PINTO DOS REIS JADERSON PINTO DOS REIS ADELINA ROIFFE DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC ADVOGADO: DR(a). MARCELO KASSAWARA SP0136177 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.41679 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20020010384835 Protocolo: 2007207662 APTE: FRANCISCO BASTOS DE MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO PINTO RJ0103913 APDO: CONDOMINIO EMPRESARIAL JARDIM BOTANICO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM RJ0124100 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS RJ0029989 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITADAS AS PRELIMINARES E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.41801 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20050010713412 Protocolo: 2007208679 APTE: ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO MACHADO NETO RJ0059661 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI RJ0103943 APDO: MARIA DO BOM PARTO PESSOA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO PEREIRA RJ0026613 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA RJ0098860 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE DAVID MIRANDA FREITAS RJ0130770 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.41813 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2002.082.091344-7 TB 574/02) 20060820003270 Protocolo: 2007207928 APTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO RJ0096765 APDO: LILIA DE NAZARETH MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROSA DE MIRANDA RJ0033948 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.42125 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060080043173 Protocolo: 2007211164 APTE: HENRIQUE CEZAR GUILHERME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: HELIOPOLIS ATLETICO CLUBE ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO CORTAZIO CORREA DA SILVA RJ0023316 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 058. APELACAO CIVEL 2007.001.42591 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042070013414 Protocolo: 2007211744 APTE: AYRTON MATHEUS D'AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO RJ0027220 APDO: ESPOLIO DE ALFREDO PEREIRA LINDO REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA IDALINA DE AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS RJ0042154 ADVOGADO 2: DR(a). ELVIRA MARIA DE CASTRO SANTOS RJ0037570 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.42596 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020030364 Protocolo: 2007211777 APTE: ROSA MARIA SOARES SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM RJ0098911 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE FERREIRA GOMES RJ0113983 APDO: PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA RJ0100573 ADVOGADO 2: DR(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR RJ0055419 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.42717 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010416065 Protocolo: 2007213800 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO RJ0095381 ADVOGADO 2: DR(a). RODNEY GOMES DE MELO RJ0090292 APDOS: CELIO JOSE FEIJO MARIA DALVA FEIJO ADVOGADO 1: DR(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS RJ0068125 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA RJ0113239 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.43086 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062050063454 Protocolo: 2007214257 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA RJ0125034 APDO: ADRIANA XAVIER DA MATTA ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE ALVES AFONSO RJ0131322 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.43545 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052070069009 Protocolo: 2007217661 APTE: ROSON PACHECO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO RJ0071627 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO RJ0113625 APDO: JOAO MASSENA MELO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DE SOUZA SANTOS RJ0106929 ADVOGADO 2: DR(a). VALMIR VITAL CARDOSO RJ0052902 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.44043 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( EXECUCAO 97.0011125545 ) 20030010392548 Protocolo: 2007221463 APTE: CILENI DA SILVA NEVES ADVOGADO: DR(a). ANA LETICIA AZEVEDO VIANA RJ0133009 APDO: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO RJ0077785 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO AFFONSO GENEROSO RJ0095075 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.44724 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040010770880 Protocolo: 2007224099 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 APDO: MARILEIA DA SILVA CALAIS ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. RETIFICACAO DA MINUTA DE JULGAMENTO DO DIA 11/09/2007: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.45058 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050020229274 Protocolo: 2007225877 APTES: ALICE HELENA DUTRA VIOLANTE CARLOS ALBERTO COSTA ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA RJ0116130 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO MOTTA PEREIRA RJ0113535 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PUBLICO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO DA SILVA FADEL RJ0066165 ADVOGADO 2: DR(a). AMAURY PINTO JUNIOR RJ0063365 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.45172 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040010427632 Protocolo: 2007226616 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA RJ0112297 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES RJ0114117 APDO: JOSE CLAUDIO DE MELO NUNES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA RJ0025160 ADVOGADO 2: DR(a). NORMA MACIEL RJ0047781 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.45346 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011021573 Protocolo: 2007227334 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA RJ0138687 APTE 2: ELAINE CARREIRO ALVES ADVOGADO: DR(a). JAKSON MAGALHAES DO NASCIMENTO RJ0111425 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 332375"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Paulo Maurício Pereira Des. Carlos Santos de Oliveira": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "332376": [
                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) NONA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 09 DE OUTUBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00 H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.01563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2002168694 IMPTES: ALCINDO DA SILVA DE SOUZA IMPTES: CLAUDIO LOURENCO COSTA IMPTES: EVALDO RODRIGUES DE SOUZA IMPTES: HEITOR TORRES DE SANETO IMPTES: MARCELO MARQUES ANTONIO IMPTES: MARCELO VITTORAZI SALES IMPTES: RENATO DE AZEVEDO FREITAS IMPTES: RUYTER HAMILTON DE OLIVEIRA IMPTE: RENATO GONCALVES REIS ADVOGADO: DR(a). ANDREA PATARO DA COSTA LIMA IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. PATRICIA FELIX TASSARA Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00734 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200790785 IMPTE: ALBERTO MESQUITA CAVALCANTE ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORREA ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07501 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA Protocolo: 200781285 AGTE: ELECTROLUX DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO MACHADO CORTEZ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. DANTE BRAZ LIMONGI Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10363 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007112631 AGTE: SENDAS S A ADVOGADO: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. ANDRE URYN Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11163 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA Protocolo: 2007121073 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO 1: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MICHELLE MACHADO CALDEIRA AGDO 2: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO COSTA DE ALMEIDA AGDO 3: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO AGDO 4: ATL ALGAR TELECOM LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA TAVES DE CAMPOS VIANA DE CARVALHO ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO ADVOGADO 3: DR(a). ELEN MARQUES SOUTO Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12730 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007140451 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA AGDO: JORGE LUIZ AUGUSTO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12894 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007142659 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR AGDO: MERCEDES FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA GUIMARAES EMERY ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15145 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO Protocolo: 2007166489 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO AGDOS: CLELIO FERREIRA MUNHOZ AGDO: KATIA MARA LOPES MUNHOZ ADVOGADO: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15715 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: ACAO DE NUNCIACAO DE OBRA NOVA Protocolo: 2007171621 AGTE: SYNNOVE STENE ADVOGADO: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM AGDO: MANUEL RIBEIRO FERNANDES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS INTERESSADO: RUY FIGUEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOAO DANTAS FILHO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16652 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007182527 AGTE: INDUSTRIA DE BEBIDAS JOAQUIM THOMAZ DE AQUINO FILHO S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO AGDO: MICHELLE RIBEIRO HENRIQUE ADVOGADO: DR(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16787 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISORIA Protocolo: 2007184037 AGTE: LEVI LEITE MASCARENHAS E S/MULHER VERA LUCIA DE CARVALHO MASCARENHAS ADVOGADO: DR(a). LEVI LEITE MASCARENHAS AGDO: ANNIBAL MOTTA PICANCO E S/MULHER MARIZA FERNANDES PICANCO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA FERNANDES PICANCO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17213 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS Protocolo: 2007189520 AGTE: DOUGLAS QUEIROZ CORREA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN AGDO 1: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE LIMA E SILVA BAGNO ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO AGDO: EDMUNDO JOSE CORREA ADVOGADO: DR(a). ANDRE MANUEL SILVA TOUCA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17942 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS Protocolo: 2007196255 AGTE: OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO GOMES LEAL AGDOS: GERALDO RANGEL DE ANDRADE AGDO: GENILSON RANGEL DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18870 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL Protocolo: 2007204589 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA AGDO: CARLOS ALBERTO FERNANDES DE HAVANA ADVOGADO 1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n015. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01296 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: TB 3167 REVISAO DE BENEFICIO Protocolo: 2007184815 AUTOR: ANTONIO LUCAS NETO ADVOGADO: DR(a). NIVALDO DE SOUSA ALVES REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: NATAN ANTONIO DE SOUZA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01425 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO Protocolo: 2007229872 AUTOR: WILSON FIGUEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FLORESTIDES VALADARES DOS REIS ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.40254 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA Protocolo: 2006193483 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE APDO: ISAURA PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.42400 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2006203993 APTE: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA APDO: ALLAN AZEVEDO BORGES ADVOGADO 1: DR(a). GILSON PESSANHA RAMOS ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS CARRE ADVOGADO 3: DR(a). ROMYLDA CARRE Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.48515 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ACAO PRINCIPAL: 2005.028.000216-5 - EXECUCAO FISCAL) Protocolo: 2006230480 APTE: ACORITA COMERCIO DE FERROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FIGUEIREDO ADVOGADO 2: DR(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). ANNA CAROLINA G DE SOUZA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.67484 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO DE ALIMENTOS Protocolo: 2006326133 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MICHELE SILVA DIAS DO NASCIMENTO REP/S/FILHO GABRIEL SILVA DIAS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA INTERESSADO: RENATO GONCALVES DO NASCIMENTO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.69698 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2006335905 APTES 1: MARCOS DA SILVA DINIZ CHRISTIANO ALVES FERREIRA OSWALDO DOS SANTOS WALTER MEDEIROS FILHO CARLOS ALBERTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO APTE 2: MASSA FALIDA DA SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA REP/P/S/SINDICO (RECURSO ADESIVO) 1 LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.06306 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZACAO Protocolo: 200729753 APTE: JOSE EDUARDO NAVARRO POLI ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). GLAUBER DA SILVA MORAES ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA APARECIDA CASADEI DOS SANTOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.08593 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 200741327 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO APDO: MILDES FERNANDES DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.11063 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS Protocolo: 2007055818 APTE: PAULO DE SOUSA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEX DA SILVA PIRES APDO: RODRIGO FERNANDES RIBEIRO REP/P/S/MAE FATIMA CRISTINA FERNANDES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.12823 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB A EXECUCAO Protocolo: 200762758 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.16777 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2007081842 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING ICARAI ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA ADVOGADO 2: DR(a). JANUARIO CAFFARO APTE 2: EDDA CALDAS ENGEL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA DE MAGALHAES ACCIOLY RIO APDO: OS MESMOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.17816 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 200787406 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM LEONARDO ADVOGADO: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK APDO: JOAQUIM IBERICO GONCALVES FONTES ADVOGADO: DR(a). CARINA MELO BOTELHO Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.18337 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL Protocolo: 2007089524 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P. C. FAVERET CAVALCANTI APDO: TVA SISTEMA DE TELEVISAO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO SCHOUERI ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME CEZAROTI Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.19724 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS Protocolo: 200797670 APTE: FILIPE DA SILVA SANTOS REP/P/S/MAE ALDINEA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). WALACE MARTINS DA SILVA APDO: IRAILDO SILVA ADVOGADO: DR(a). ORLANDO RODRIGUES PINTO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.20574 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO Protocolo: 2007102425 APTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO MIRATAIA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO NASCIMENTO DA PAIXAO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA ALICE OLIVEIRA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.21562 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 2007106545 APTE: VANDERLEI ALVES PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.22698 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE IMPENHORABILIDADE DE BEM DE FAMILIA Protocolo: 2007113419 APTE: MARIA EMILIA MOREIRA BARRETO E S/MARIDO ARY WALDEMAR PAULA BARRETO ADVOGADO: DR(a). LEONAN MARTINS RODRIGUES APDO: OSWALDO MONTEIRO RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS ADVOGADO 2: DR(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.23194 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS DO DEVEDOR - NO PROCESSO 2003.120.041937-0 - EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007115788 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: VALERIA AMARAL CARVALHO DE LACERDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO ADVOGADO 2: DR(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS ADVOGADO 3: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.23711 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS Protocolo: 2007116590 APTE: DEJAIR DA SILVA LORAT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDOS: JULIAN SATIRO LORAT REP/P/S/MAE CRISTINA RITA SATIRO APDOS: PATRICK SATIRO LORAT REP/P/S/MAE CRISTINA RITA SATIRO APDOS: RAYANE SATIRO LORAT REP/P/S/MAE CRISTINA RITA SATIRO APDO: MAYARA DA SILVA LORAT REP/P/S/MAE CRISTINA RITA SATIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.23856 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007118586 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO PEREIRA LEITAO APDO: PEDRO IRACINIO BARROZO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.23981 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA Protocolo: 2007120932 APTE: SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MOURA LIDOINO ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO GIUBERTI DAVID APDO: LOURINETE DE OLIVEIRA MILITAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.24144 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) Protocolo: 2007118142 APTE: ANTONIO FERNANDO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.25320 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE Protocolo: 2007126896 APTE: REINALDO AZEVEDO AFONSO ADVOGADO 1: DR(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MARSOLA MARTINS ADVOGADO 2: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.25414 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007126859 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR FLAVIO MARTINS RODRIGUES APDO: GATE GOURMET LTDA ADVOGADO: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.25540 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007128086 APTE: ALOISIO ANDRE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.26013 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO - 2005.001.073155-4). Protocolo: 2007131504 APTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES APDO: COMERCIO E SERVICOS RICKARTUR LTDA ME ADVOGADO: DR(a). EDIVALDO JOSE DOS SANTOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.26123 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007130658 APTE: ALEXANDRE GOIS GUEDES ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.26139 Origem: ITAOCARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 2007130729 APTE: MARIA IGNEZ DE AZEVEDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MUNIR ECCARD AZEVEDO ADVOGADO 2: DR(a). LUIS SERGIO ECCARD AZEVEDO APDO: MUNICIPIO DE ITAOCARA ADVOGADO: DR(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.26179 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS Protocolo: 2007130939 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO VALDONEDO ADVOGADO 1: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA ADVOGADO 3: DR(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA APTE 2: ANTONIO DA FONSECA SARAIVA E S/MULHER MARIA AUGUSTA ALVES LEITAO SARAIVA ADVOGADO: DR(a). MARIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA APDO: OS MESMOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.26373 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: DEPOSITO C/C INDENIZACAO Protocolo: 2007132628 APTE: FERNANDO CLAUDIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA APDO: NIVALDO BARBOSA LADEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.26448 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: (TB. 13376) USUCAPIAO Protocolo: 2007128642 APTE: MARIA DE LOURDES ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDOS: ANTONIO JORGE DE JESUS REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: COMPANHIA TERRITORIAL PALMARES S A REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.26478 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007132965 APTE 1: EDITORA JB S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE DE SOUZA CORDEIRO ADVOGADO 2: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS APTE 2: ROSELY GAVINHO KONDER ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR CARNEIRO ALVES FILHO APDO: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.26666 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2007133762 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO LIMA MANO APDO: ESPOLIO DE GERALDO DE QUEIROZ REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA DE BARROS QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA DANTAS ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA SIMOES LUCAS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.27708 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO Protocolo: 2007137111 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEXEIRA FERNANDES APDOS: JOANA D ARC DE SIQUEIRA RUBENS APDO: DIEGO DE SIQUEIRA RUBENS ADVOGADO: DR(a). CRISTOVAO SIMONIN RAMALHO Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 050. APELACAO CIVEL 2007.001.27792 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA Protocolo: 2007137994 APTE: RUBENS MOTTA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ADILSON VASCONCELLOS APDO: ASSOCIACAO BENEFICENTE MERCEDARIA SANTO ANTONIO ADVOGADO: DR(a). HELIO DE CASTRO ROCHA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.27862 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) Protocolo: 2007139363 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: CARLOS EDUARDO EXPEDITO DE SOUZA MOSCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.27936 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007137979 APTE: TOTALIX CONSERVADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO APDO: ADILSON REGO SEABRA ADVOGADO 1: DR(a). DAVI JOSE DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.28275 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007140103 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: CARLOS RAPOSO APDO: NELIO MACHADO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.30250 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL (ORD) Protocolo: 2007149458 APTE: FLAVIO GOMES DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA NUNES REC.ADESIVO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO ADVOGADO 2: DR(a). VALDA ALVES CHAGAS PEREIRA APDO: OS MESMOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.31564 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007154333 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES APDO: ISAIAS ALVES MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.32541 Origem: SAPUCAIA Acao: RECONHECIMENTO C/C DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C PARTILHA DE BENS Protocolo: 2007161958 APTE: MARIA APARECIDA LOURENCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: ELOI DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON BARCIA ZANON ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOZO PIMENTEL Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.34748 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007172738 APTE: LUIZ ELIAS EDUARDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JUCIARA DOS SANTOS ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO ADVOGADO 2: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.35300 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL Protocolo: 2007177345 APTE: CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO ADVOGADO 1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS APDO 1: RICARDO PEREIRA RODRIGUES APDO 2: ANTONIO CARLOS GONCALVES RODRIGUES APDO 3: SONIA MARIA PEREIRA RODRIGUES Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.35414 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO Protocolo: 2007176355 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO APDO: LEONARDO LOPES SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.36373 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007183548 APTE: CIPA COMERCIO INDUSTRIA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA INES DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA BARRA ADVOGADO: DR(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.37679 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO Protocolo: 2007187171 APTE: OCTALES FERNANDES GONZALES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI APDO: PRONTOCINE SERVICOS DE HEMODINAMICA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.38043 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007191946 APTE: JORGE LUIZ PIMENTA ADVOGADO: DR(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA APDO: PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.38121 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2007191432 APTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA REC.ADESIVO: PATRICIA BARBOSA DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA APDO: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.38771 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007195653 APTES: MANUELA SALES DE MIRANDA APTE: RODRIGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA APDOS: DIAGNOSTICOS DA AMERICA S A APDO: OCTAVIO FERNANDES DA SILVA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.39282 Origem: MANGARATIBA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE Protocolo: 2007198106 APTE: SIVALDI JOSE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: ALKIVIADES PAPAYANNAROS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.39377 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007197635 APTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR APDO: WALNEI SANTOS MARCONI ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.40197 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007202558 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JOAO FERREIRA MARAVALHAS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE NAZARE MEDEIROS BRANCO LUIZ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.41595 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS Protocolo: 2007210251 APTE: COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IWAM JAEGER JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA REC.ADESIVOS: LAERSON MAURO REC.ADESIVOS: MARIA DA POMPEA NOBRE MAURO REC.ADESIVOS: PAULO TARCISIO NOBRE DE SOUZA REC.ADESIVOS: JAQUELINE DINIZ RODRIGUES NOBRE DE SOUZA REC.ADESIVOS: CARLOS EDUARDO VICTORINO REC.ADESIVOS: MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO REC.ADESIVOS: NOELLI TEREZINHA VICTORINO REC.ADESIVOS: MARCOS JATAHY KITSOS MAURO REP/P/S/MAE KATERINE JATAHY KITSOS NYGAARD REC.ADESIVOS: VICENTE JATAHY KITSOS MAURO ASSIST/P/S/MAE KATERINE JATAHY KITSOS NYGAARD REC.ADESIVOS: EDUARDO GRACA DE ALMEIDA REC.ADESIVOS: MARIA CECILIA NOBRE MAURO REC.ADESIVOS: LUIZ NOBRE DE SOUZA REC.ADESIVOS: VERA LUCIA OLIVEIRA DE SOUZA REC.ADESIVO: ANA CAROLINA OLIVEIRA DE SOUZA REP/P/S/PAIS EDUARDO GRACA DE ALMEIDA E MARIA CECILIA NOBRE MAURO ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO APDO: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.41745 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007209706 APTE: MARCUS VINICIUS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ROSAS GOMES APDO: VIACAO VERA CRUZ S A ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.43511 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007216161 APTE: ESPOLIO DE SERAPHIM CORDEIRO DE SOUZA REP/P/S/INV SUELY CLERC DA SILVA DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). RONALD CLERC DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BAPTISTA APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LAMBERT ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GAMBOA LONGUI Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.44889 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007222767 APTE 1: CAVALCANTI & CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). THAIS MATOS VALLE ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR APTE 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL REC.ADESIVO: ROSANGELA REGINA SEMEAO ADVOGADO 1: DR(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO FERREIRA ALEIXO APDO: AS MESMAS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.44896 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007223820 APTE: UNIMED NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES APDO: NEUZA SANTOS LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.46514 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2007232081 APTE: CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA APDO: ERNANDES NOGUEIRA DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO PEREIRA DA SILVA Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.46802 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: -COBRANCA Protocolo: 2007234957 APTE: RODRIQUEZ CANTIERI NAVALI DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO NOGUEIRA SIMEONE ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO DA SILVA HORA ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME VALLADARES GIESTA REC.ADESIVO: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING CO S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO KIKOLER ADVOGADO 2: DR(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA APDO: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.48030 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007243529 APTE: ELUIZA SALES MIRANDA ADVOGADO: DR(a). JOSE PEREIRA DE REZENDE NETO APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TENDLER SAIAO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.48214 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007242879 APTE 1: MONICA BARROS CORREA ADVOGADO: DR(a). VALESCA PESSOA MENDES APTE 2: SALAO DE CABELEREIROS MIU MAR LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES APDO: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nId: 332376"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "332378": [
                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                    "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 03/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14826 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011138828 Protocolo: 2007163060 AGTE: CELIO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NAO SE CONHECE DO AGRAVO INTERNO INTERPOSTO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20308 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20070010427883 Protocolo: 2007217359 AGTES: MARTHA MARIA GALLI HARTVELD CARLOS HUGO GALLI HARTVELD FLAVIA SUZANA GALLI HARTVELD KARIN FRANCOISE GALLI HARTVELD PEDRO HENRIQUE GALLI HARTVELD REP/P/S/MAE MARTHA MARIA GALLI HARTVELD ADVOGADO 1: DR(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO RJ0107045 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO ZUPEKAN RJ0127181 AGDO: MICHEL SAMUEL HARTVELD ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI RJ0051448 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ANTE O TEOR DAS INFORMACOES PRESTADAS PELO JUIZ A QUO ACOSTADA A FLS. 428/431 E DA PETICAO ACOSTADA A FLS. 428/431 OFERTADA PELOS AGRAVANTES, NOTICIANDO A COMPOSICAO DE UM ACORDO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO FACE A PERDA DO SEU OBJETO. ....\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21801 Origem: SAPUCAIA Acao: DECLARATORIA 20070570005234 Protocolo: 2007230996 AGTE: EDSON RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ....NAO E O CASO DE RECONSIDERACAO DA DECISAO MONOCRATICA IMPUGNADA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21815 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20070630053562 Protocolo: 2007227280 AGTE: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: SILVIO JOSE AFONSO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES RJ0142527 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...NAO CONHECO DO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO, MANTENDO-SE, NA INTEGRA, A DECISAO ATACADA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24412 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20072040083999 Protocolo: 2007254637 AGTE: ANGELITA GOMES BEZERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: DESSARTE, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART 557, PARAGRAFO 1o.A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA REFORMAR A DECISAO AGRAVADA E MANTER A COMPETENCIA DO JUIZO DA 2a. VARA CIVEL REGIONAL DE BANGU, PARA O PROCESSAMENTO DO FEITO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25365 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010373054 Protocolo: 2007262980 AGTE: GERALDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SURUBI ADVOGADO 1: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES RJ0069278 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA RJ0095519 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: SEGUNDO O SITE DO TJ/RJ O PROCESSO PRINCIPAL FINDOU. ASSIM, NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO PELA PERDA DE OBJETO. PUBLIQUE-SE. DE-SE CIENCIA A DEFENSORIA PUBLICA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26128 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052040029471 Protocolo: 2007267008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 AGDO: VALERIA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ RJ0070981 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SEU MANIFESTO DESCABIMENTO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26619 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 20062100073826 Protocolo: 2007276601 AGTE: OLINDA JACINTHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO CITRANGULO RJ0041288 AGDO: ESPOLIO DE LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA SAMPAIO REP/P INVENTARIANTE MARIA ADELAIDE DA PIEDADE SAMPAIO Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .....CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO.....\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26719 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010439770 Protocolo: 2007277945 AGTE: ANTONIA DA SILVA ALVES ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: CIA SEGUROS EXCELSIOR S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ....NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26858 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030040143000 Protocolo: 2007280027 AGTE: CLINICA OTO OFTALMICA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 ADVOGADO 3: DR(a). JANAINA PEREIRA DOS SANTOS RJ0144075 AGDO: JUSTINA DE ALBUQUERQUE VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA CHIARADIA RJ0113972 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO FRANCO DE SOUZA RJ0102318 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO INTERPOSTO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27034 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070110035310 Protocolo: 2007282289 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE AGDO: RAFAEL DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, DO CPC.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27079 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010389560 Protocolo: 2007282810 AGTE: JOSE DA SILVA INOCENCIO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA RJ0130918 AGDO 1: TECNOLOGIA BANCARIA S A ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA SP0132089 AGDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ....CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO....\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27234 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072020105989 Protocolo: 2007285156 AGTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 AGDO: MARTHA DA SILVA BRANDAO ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA BORNEO RJ0051499 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART.557, DO CPC, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO, DADA A EXISTENCIA DE SUMULA SOBRE A MATERIA. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27351 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050010327421 Protocolo: 2007286131 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO RJ0126726 AGDO: FABIO DONATO DE CAMPOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA RJ0062000 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART.557, DO CPC, MATERIA JA SUMULADA, RAZAO PELA QUAL NEGO-LHE SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.40700 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20072030051680 Protocolo: 2007203202 APTE: SUELY CARVALHO DE ABREU ADVOGADO: DR(a). JURANDIR GIMENES DA SILVA RJ0036747 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.42178 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060030049910 Protocolo: 2007211062 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: HELENA ALMADA ROJAS PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO APDO: ELIELSON MAIA DOS SANTOS REP/P/S/PAI ESMANDIL VILELA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....NEGO PROVIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.46356 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610093382 Protocolo: 2007233489 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: SIRLEIA ESTEVES NOBOA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.47208 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610064760 Protocolo: 2007235675 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: MARLI PAPERA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....NEGO PROVIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.48593 Origem: MENDES Acao: TB 4587 - EXECUCAO FISCAL 20010320003233 Protocolo: 2007246260 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC. 1: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE PROC.MUNIC. 2: HERALDO LOURENCO COSTA APDO: JOSE FRANCISCO DOS REIS FILHO (FALECIDO) Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ....DCLARO, DE OFICIO, A EXTINCAO DA EXECUCAO, PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO....\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.48626 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060610083911 Protocolo: 2007246333 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO APDO: ELIAS JOSE PACHECO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.49021 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010512070 Protocolo: 2007247876 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO 1: ALFEU COUTO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....DOU PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO RETIDO E A APELACAO INTERPOSTOS PELO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO....\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.49882 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20020320009067 Protocolo: 2007253624 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE RJ0134147 APDO: GERSON MACHADO PINHO Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR RESTAR O MESMO PREJUDICADO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.50142 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320011003 Protocolo: 2007255203 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: CLARICE COUTINHO DE DEUS Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...DECLARO, DE OFICIO, A EXTINACAO DA EXECUCAO, PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO....\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.50565 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320001526 Protocolo: 2007256875 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE RJ0134147 APDO: BERNARDINO MARINHO Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ....DECLARO, DE OFICIO, A EXTINCAO DA EXECUCAO, PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO....\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.50630 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20050011267213 Protocolo: 2007257262 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: EMILENA DE LURDES AITA CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO....\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.51908 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20040320017640 Protocolo: 2007267591 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE RJ0134147 ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO LOURENCO COSTA RJ0068008 APDO: EDSON JOSE CIRILO Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ....DECLARO, DE OFICIO, A EXTINCAO DA EXECUCAO, PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO....\r\n\r\nId: 332378"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "332377": [
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                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 03/10/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200671756 IMPTE: POSTO E CHURRASCARIA ART LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO RJ0002472 ADVOGADO 2: DR(a). TAISSA BERTINO DE ANDRADE RJ0117153 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: EXPEDIENTE DA SECRETARIA: VISTA AO ESTADO SOBRE CERTIDAO DE TRANSITO EM JULGADO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10215 Origem: MAGE 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20050290007603 Protocolo: 2007111197 AGTE: EDMAR CALDAS CARDOSO ADVOGADO: DR(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA RJ0047367 AGDO: MARIA IZABEL BASTOS DE LIMA Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Os embargos de terceiro constituem uma acao de procedimento especial incidente de forma autonoma, de natureza possessoria, admissivel sempre que o terceiro sofre turbacao ou esbulho na posse de seus bens por ato de constricao judicial (RSTJ 112/209). Eventual direito possessorio da peticionaria nao pode ser deduzido originariamente em 2o. grau de jurisdicao, sob pena de haver supressao da instancia, posto que, a este Orgao Julgador coube apenas julgar o recurso de agravo de instrumento interposto contra a decisao proferida nos autos da acao de reconhecimento de uniao estavel movida por Maria Izabel Bastos de Lima em face de Edmar Caldas Cardoso, em curso no Juizo da 2a. Vara de Famila da Comarca de Mage. Desta forma, devolva-se a peticao de fls. a sua subscritora.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14037 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062020151407 Protocolo: 2007154961 AGTE: CLARA FERREIRA COTIGNOLA REP/P/S/MAE ALICE CELINA FERREIRA COTIGNOLA ADVOGADO: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI RJ0086149 AGDO: LUIZ ALBERTO CAMPOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDISON BORGES DE SOUZA JUNIOR RJ0113660 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1-FLS. 196- INDEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO REQUERIDA PELO AGRAVADO, EIS QUE FOI ELE DEVIDAMENTE INTIMADO PELO D.O., CONFORME SE LE DA INFORMACAO DE FLS. 198 E DA PUBLICACAO DO D.O. DE FLS. 199. 2- SOLICITO INCLUSAO EM PAUTA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26974 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20010011089247 Protocolo: 2007281240 AGTE: ESPOLIO DE ALBERTO BARCELOS DA CRUZ REP/P/S/INVENT CARLOS ALBERTO DA SILVA BARCELOS ADVOGADO: DR(a). LUENES OLIVEIRA MENDES RJ0034804 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: ...INTIME-SE O AGRAVANTE A TRAZER AOS AUTOS AS TRES ULTIMAS DECLARACOES DO IR, DELE E DOS DEMAIS HERDEIROS E MEEIRA, NO PRAZO DE 10 DIAS. APOS, CONCLUSOS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27315 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032090033192 Protocolo: 2007286125 AGTE: MILZA DE OLIVEIRA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DUILIO LOPES PIRAGIBE RJ0087339 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOUBLE FLAT RIO HOTEL RESIDENCIA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA RJ0024735 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO RJ0128210 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Despacho: 1) OFICIE-SE AO I. JUIZ A QUO PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES DE ESTILO E ESPECIALMENTE ESCLARECA SE NO ACORDO EXEQUENDO COMPARECEU A AGRAVANTE OU SEU PATRONO REGULARMENTE CONSTITUIDO. 2) CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ATE O EXAME DAS INFORMACOES E A OITIVA DO AGRAVADO. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.32893 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: TB-13964 RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20020060037410 Protocolo: 2007164359 APTE: JOAO CARLOS RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO RJ0084377 APDO: DALVA WANDERLEIA RIBEIRO ALEXANDRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A. PRIMEIRA VICE-PRESIDENCIA, PARA QUE SEJA O FEITO ENCAMINHADO A INSIGNE DESEMBARGADOR MARILENE MELO ALVES, UMA VEZ QUE VINCULADA, TENDO INCLUSIVE DECIDIDO ACERCA DA CONEXAO.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.32909 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: TB-13770 CAUTELAR DE SEQUESTRO DE BENS IMOVEIS 20020060037123 Protocolo: 2007164360 APTE: JOAO CARLOS RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO RJ0084377 APDO: DALVA WANDERLEIA RIBEIRO ALEXANDRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A PRIMEIRA VICE-PRESIDENCIA, PARA QUE SEJA O FEITO ENCAMINHADO A INSIGNE DES. MARILENE M. ALVES, UMA VEZ QUE VINCULADA, TENDO, INCLUSIVE, DECIDIDO ACERCA DA CONEXAO.\r\n\r\nId: 332377"
                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                        "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 03/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26985 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20072090054466 Protocolo: 2007281872 AGTE: LIVIA DIRCE BENASSI DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). BENEDICTO ENEAS RJ0032687 AGDO: PAULO MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DOS RAMOS LIMA RJ0125433 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO...ASSIM...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE (ART.557, CPC). PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.18810 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011611118 Protocolo: 2007093398 APTE: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE RJ0004431 APDO: ROBSON DA SILVA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS. 127/130: ....PELO EXPOSTO , NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE CONTRARIA A JURISPRUDENCIA DOMINANTE NOS TRIBUNAIS\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.48878 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: COBRANCA C/C DANOS MORAIS 20060100008228 Protocolo: 2007248019 APTE: VIVALDO DOMINGOS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES RJ0070428 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA RJ0115848 APDO: MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR SP0018992 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: CUIDA-SE DE ACAO DE COBRANCA...POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE, NA FORMA DO ART.557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.51813 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: TB-799/01 - EXECUCAO FISCAL 20010720020910 Protocolo: 2007262807 APTE 1: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APTE 2: ALBERTINA T FRN HERMANN REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE EXECUCAO...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DO MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES E DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA CURADORIA ESPECIAL...CONFIRMANDO O DECISUM NOS SEUS DEMAIS TERMOS EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\nId: 332380"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "332379": [
                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 03/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24969 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 20050680002843 Protocolo: 2007258514 AGTE: WEYEN WATANABE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL RJ0062573 AGDO: RICARDO FELIPE SUHETT FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). EDEILSON DA LUZ SILVA RJ0098405 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1. RECEBO O RECURSO...3. DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...4. OFICIE-SE...5. INTIME-SE O AGRAVADO...6. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26010 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070011229941 Protocolo: 2007265687 AGTE: JOSE SILORICO DE OLIVEIRA VIANA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO FABREGAS RJ0030130 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO RJ0096724 AGDO: FLAVIA XAVIER GIANNETTI Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. RECEBO O RECURSO...4. ASSIM, IN CASU, A APRECIACAO DA ANTECIPACAO TUTELAR RECURSAL NAO SERA FEITA NO PRESENTE MOMENTO, VEZ QUE SE IMPOE NA ESPECIE MELHOR COGNICAO, SOB O PRINCIPIO DO CONTRADITORIO. 5. OFICIE-SE...6. INTIMEM-SE A AGRAVADA...8. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26517 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011493899 Protocolo: 2007275284 AGTE: RAPHAEL DE SOUZA COELHO ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES RJ0060893 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. RECEBO O RECURSO...9. CONSOANTE REFERIDO, DEFIRO A ANTECIPACAO DE TUTELA RECURSAL PRETENDIDA ATE O JULGAMENTO DO MERITO RECURSAL...10. OFICIE-SE...11. CONSIDERANDO A PRECARIEDADE DAS COPIAS ACOSTADAS AS FLS.29/30, INTIME-SE O AGRAVANTE PARA APRESENTACAO DO ORIGINAL DAS RESPECTIVAS FOTOGRAFIAS. 12. INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26627 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE GUARDA 20072100068973 Protocolo: 2007276946 AGTE: FRANCISCO RAPHAEL SAIDE ADVOGADO: DR(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA RJ0135761 AGDO: PATRICIA RANGEL LUCINDO ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA RJ0079604 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. RECEBO O RECURSO...4. ASSIM, IN CASU,...RAZAO PELA QUAL INDEFERIDO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. 5. OFICIE-SE...6. INTIME-SE A AGRAVADA...8. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26755 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011012848 Protocolo: 2007277307 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO FAVERET CAVALCANTI AGDO: CLAUDIO VINICIUS DA ROCHA CORREA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1. RECEBO O RECURSO...3. INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...4. OFICIE-SE...5. INTIMEM-SE O AGRAVADO...7. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.28022 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EMB DE TERCEIRO 20040010441756 Protocolo: 2007137802 APTE: NEY ROBINSON SUASSUNA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS RJ0080338 APDO: PASQUALE MAURO ADVOGADO: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG RJ0027402 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: FLS.334/349. PRETENDE O APELANTE...NESTE SENTIDO, INDEFIRO O REQUERIDO AS FLS.334/349, MANTENDO A DECISAO POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.51151 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010670993 Protocolo: 2007260595 APTE: ANDRE ARRUDA LOBATO RODRIGUES CARMO ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA RJ0101647 ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS ALMEIDA LACERDA RJ0135610 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO RJ0099485 APDO: BRASILSAUDE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO RJ0004077 ADVOGADO 3: DR(a). MARGARIDA AMORIM MARTINS DA COSTA RJ0102377 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: FLS.313/314. INTIME-SE A APELADA PARA INFORMAR, NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS, SE FOI MANTIDO O ATENDIMENTO AO AUTOR, INCLUSIVE, NO QUE TANGE A ASSISTENCIA DOMICILIAR.\r\n\r\nId: 332379"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "332381": [
                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                            "*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO CAVALIERI FILHO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200721988 IMPTE: RENATO MARTINS DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ 0094119RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3755 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.020828-2 Protocolo: 200739233 AGTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA LOBO SEGHETTO 0141936RJ AGDO: LUCINEIDE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA 0101150RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE CUNHA PINTO 0121592RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12653 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.001.046312-7 Protocolo: 2007139891 AGTE: ROBERTA SALLES GOMES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17337 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 97.001.126344-9 Protocolo: 2007189573 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA 0127678RJ AGDO: MARILAINE ALVES DE OLIVEIRA BAINHA P/SI E REP/S/FILHO JEAN DE OLIVEIRA BAINHA ADVOGADO: DR(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL 0017402RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.58397 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.205.010736-6 Protocolo: 2006280306 APTE 1: GRAFICA SAMUEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA 0098206RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDO TARCISIO BEZERRA DE OLIVEIRA 0020285RJ APTE 2: RICARDO FERNANDEZ VENTOSO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA 0098206RJ APTE 3: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA 0107076RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.21222 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.066.011107-0 Protocolo: 2007105224 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA 0064018RJ APDO: CONCEICAO DE AQUINO LOPES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES 0031921RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.26329 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 98.683.016210-5 Protocolo: 2007131449 APTE: SEBASTIAO DA SILVA DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: NATAN ANTONIO DE SOUZA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.26391 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.128483-1 Protocolo: 2007132834 APTE: DANIELLE ALVES DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA 0018378RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS 0001560RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.27993 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 97.001.088253-1 Protocolo: 2007139718 APTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO YPIRANGA ADVOGADO 1: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA 0000868RJ ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA BRAGA GUEDES DOS SANTOS 0062807RJ APTE 2: POSTO VIA 11 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA 0089102RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA 0012864RJ APTE 3: MAKRO ATACADISTA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES 0067319RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALUIZIO NAPOLEAO DE FREITAS REGO NETO 0095928RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS 0001654RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.27996 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2002.001.083949-8 Protocolo: 2007139729 APTE: MAKRO ATACADISTA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES 0067319RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALUIZIO NAPOLEAO DE FREITAS REGO NETO 0095928RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS 0001654RJ APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADO 1: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA 0000868RJ ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA BRAGA GUEDES DOS SANTOS 0062807RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.28001 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 97.001.098489-3 Protocolo: 2007139748 APTE: MAKRO ATACADISTA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES 0067319RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALUIZIO NAPOLEAO DE FREITAS REGO NETO 0095928RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS 0001654RJ APDO 1: POSTO VIA 11 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA 0089102RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA 0012864RJ APDO 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADO 1: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA 0000868RJ ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA BRAGA GUEDES DOS SANTOS 0062807RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.28008 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2002.001.107152-0 Protocolo: 2007139764 APTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO YPIRANGA ADVOGADO 1: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA 0000868RJ ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA BRAGA GUEDES DOS SANTOS 0062807RJ APTE 2: MAKRO ATACADISTA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES 0067319RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALUIZIO NAPOLEAO DE FREITAS REGO NETO 0095928RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS 0001654ARJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: POSTO VIA 11 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA 0089102RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA 0012864RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.35827 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.063.008241-7 Protocolo: 2007176599 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADOS: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ APDO: SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO ADVOGADO: DR(a). SIDONIO NUNES 0088691RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.39639 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: -ACIDENTE DE TRABALHO 2006.066.010847-2 Protocolo: 2007201205 APTE: NILSON TOLEDO ADVOGADO: DR(a). MARIZA SILVA SANTOS 0080032RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS 0032023RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.41228 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.036.003500-1 Protocolo: 2007206488 APTE: CLAUDIA GALDINO OLIMPIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: EDSON ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.42424 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.062738-8 Protocolo: 2007213580 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART 0114242RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA CRISTINA ZAVATARO 0122982RJ APDO: FABIO PICANCO DE SEIXAS LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). FABIO PICANCO DE SEIXAS LOUREIRO 0114886RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.43880 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.031707-7 Protocolo: 2007219559 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ APDO: SEVERINO SERAFIM GOMES ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.44927 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.084283-4 Protocolo: 2007224118 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: JACIRA DE ALMEIDA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.45384 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.123166-0 Protocolo: 2007227428 APTES: WASHINGTON ARUBA DOS SANTOS ROSVANDA ARUBA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVEA 0043297RJ APDO: MAFRA SOCIEDADE INDUSTRIAL E COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR 0088501RJ ADVOGADO 2: DR(a). RIVALDO CORREA BACELAR 0020760RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.45910 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.111317-0 Protocolo: 2007230149 APTE: MARCIA IRENE DE SOUZA PIMENTA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA 0095774RJ ADVOGADO 3: DR(a). KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR 0137730RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.49635 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.208.009259-1 Protocolo: 2007251933 APTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE SALGADO GUIMARAES 0109956RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA 0077508RJ APDO: ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HAMILTON BRAGA SALLES 0077664RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.49762 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA (ACAO CIVIL PUBLICA) 2004.001.043475-2 Protocolo: 2007252394 APTE: HEBER VERRAES ALVES ADVOGADO: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO 0047917RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO 0086032RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.50508 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.006.001759-1 Protocolo: 2007256763 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ APDO: ROGERIO DO NASCIMENTO CABRAL Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.50638 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.030922-4 Protocolo: 2007257177 APTE: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA 0085866RJ APDO: CLERIA GONCALVES BARRETO VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA 0069244RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nId: 332381"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho Des. Carlos José Martins Gomes": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "332382": [
                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                "*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5457 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 20040380247297 Protocolo: 200756918 AGTE: JOSE CARLOS PEREIRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RJ0115710 AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO RJ0101125 Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. 1o VOGAL QUE O IMPROVIA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6901 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20002051002811 Protocolo: 200774025 AGTE: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO 1: JORGE DE LIMA ADVOGADO: DR(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA RJ0052594 AGDO 2: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA RJ0100699 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9336 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20062020016905 Protocolo: 2007101232 AGTES: JOAO RODRIGUES NANCY SALGADO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCIA FARIA DE SOUZA RJ0063821 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA RJ0073167 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11022 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO INDENIZATORIA 20060011245050 Protocolo: 2007120371 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 AGDO: CID ENTERTAINMENT LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO RJ0097822 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11022 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO INDENIZATORIA 20060011245050 Protocolo: 2007120371 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 AGDO: CID ENTERTAINMENT LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO RJ0097822 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11609 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: 1224 COBRANCA 960140010896 Protocolo: 2007125690 AGTE: CARLOS EDUARDO ESCOCARD DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA RJ0048925 AGDO: MARCELO DA SILVA FREIRE ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BARRETO ARAUJO RJ0133646 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12429 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010531959 Protocolo: 2007137245 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA RJ0085746 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE HERLIN RJ0097548 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERONICA PINHEIRO VIDAL Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14403 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20010260030407 Protocolo: 2007159091 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHEQUER JORGE ADVOGADO: DR(a). PAULINO PAULA DA ROCHA RJ0062159 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15513 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20052050035558 Protocolo: 2007171689 AGTE: ANTONIO ARINELLI FILHO ADVOGADOS: DR(a). SICINIO PARAISO NETO RJ0019716 DR(a). JOAO DIAS RJ0011098 AGDO: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16275 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010253923 Protocolo: 2007179179 AGTE: ANTONIO CARLOS LIMA LAMIM ADVOGADO: DR(a). DENNIS CINCINATUS RJ0114111 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18437 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011551318 Protocolo: 2007200672 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: ANTONIO CESAR GOMES ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18614 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 980010146671 Protocolo: 2007200554 AGTE: SERRA NOVA FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO GASPAR AMARAL RJ0092165 ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 AGDO: JOAO FARIAS PINTO ADVOGADO: DR(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA RJ0071808 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20544 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010862630 Protocolo: 2007220604 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS MALINA RJ0134109 AGDO: ITALO MEDEIROS MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA CRISTINA ESPERANCA MELLO RJ0144489 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS RJ0142239 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21127 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: TB7388 INDENIZACAO 840011002425 Protocolo: 2007226170 AGTE: FLYONE SERVICO AEREO ESPECIALIZADO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME PENTEADO RJ0024155 AGDO 1: MARIA CRISTINA NEVES DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA RJ0005833 AGDO 2: VOTEC TAXI AEREO S A ADVOGADO: DR(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA RJ0049944 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.60031 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS TB-42544 20022030129206 Protocolo: 2006288845 APTE: CENTRO EDUCACIONAL LUIZ DE CAMOES ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS RJ0125794 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA RJ0125989 APDO: PEDRO MANSUR GIANNINI ASSIST/P/S/PAI EDISON GIANNINI ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA RJ0101190 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA RJ0089047 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.2896 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020011535250 Protocolo: 2007012167 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILO FERNANDES DA GRACA RJ0082507 ADVOGADO 3: DR(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA RJ0112398 APTE 2: MANOEL ABILIO NETO (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR RJ0138367 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.3824 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (TB 32927) 20010380066340 Protocolo: 2007016298 APTE 1: PRO RIO ESPUMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (REVEL) ADVOGADO: DR(a). EDISON SILVA PEIXOTO RJ0062787 APTES 2: SYMANTEC CORPORATION MICROSOFT CORPORATION ADOBE SYSTEMS INCORPORATED AUTODESK INC MACROMEDIA INC ADVOGADO 1: DR(a). ANTONELLA CARMINATTI RJ0065859 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MARCOS PAES LEME GEBARA RJ0103741 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.9830 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20050011567208 Protocolo: 200747635 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: ROBERTO JOSE SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PROVIDO O AGRAVO RETIDO, POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.14063 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060140068972 Protocolo: 2007067198 APTE 1: NUBIA DE SOUZA ALVES ADVOGADO: DR(a). MATHEUS DA SILVA JOSE RJ0131325 APTE 2: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.14787 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011538824 Protocolo: 200771150 APTE: MARCELO ANSELMO CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL ADVOGADO 1: DR(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL RJ0062573 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME FREDERICO DO NASCIMENTO LEAL RJ0131380 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.16565 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20020020023744 Protocolo: 200780480 APTE: TELMA LUCIA FILGUEIRA VIANNA ADVOGADO: DR(a). NELSON PRADO FILHO RJ0003461 APDO: LUIZ FELIPE CASTRO GRAEFF VIANNA ADVOGADO: DR(a). ACILE MARCOS DA SILVA RJ0043748 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.16999 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010032637 Protocolo: 2007084349 APTE: TRIMASA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: DR(a). LAZARO JOSE FREITAS CALVINO RJ0043696 REC.ADESIVOS: SEBASTIAO GONCALVES PIRES DE OLIVEIRA REGINA GONCALVES PIRES DE OLIVEIRA FRANCISCO PIRES ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE CUNHA DA SILVA RJ0122614 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.17127 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061615 Protocolo: 200783989 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MAURILIO VIEIRA MACHADO Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.17349 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010598702 Protocolo: 200783541 APTE 1: RUBI CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO ISAAC SERRUYA RJ0077346 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES RJ0087905 APTE 2: MARCOS GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELISABETH DA ROCHA BAERE DE ARAUJO RJ0079749 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER BAERE DE ARAUJO FILHO RJ0119543 ADVOGADO 3: DR(a). VALERIA PAGANOTTI LOPES MANCEBO RJ0110643 APDO: ELEONISE SOBREIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA RJ0019545 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO RJ0102293 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELINARES E NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO. QUANTO AO MERITO, TAMBEM POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E, POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o. RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR, QUE LHE DAVA PARCIAL PROVIMENTO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.18195 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: TB-20973 - ORDINARIA (INDENIZACAO) 960010608212 Protocolo: 2007088745 APTE: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO RJ0000303 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES RJ0025872 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES RJ0023370 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON SA GOMES RAMALHO RJ0037506 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.18199 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: TB-20974 - ORDINARIA 960010608182 Protocolo: 2007088758 APTE: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO RJ0000303 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES RJ0025872 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES RJ0023370 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON SA GOMES RAMALHO RJ0037506 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.18272 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040010806187 Protocolo: 200788496 APTE: JOSUE DA SILVA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). LAERCIO LEMOS RJ0034345 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE CAPISTRANO RIBEIRO RJ0101194 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.18994 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20050011483712 Protocolo: 200793692 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI RJ0123020 APDO: PATRICIA RENATA RIBEIRO PEREIRA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES RJ0142032 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA RJ0118968 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.19048 Origem: RESENDE 1 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: DIVORCIO DIRETO 20060450004790 Protocolo: 2007093142 APTE: VERA LUCIA ALMEIDA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA RJ0025605 APDO: ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.19131 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: TB-11935 - OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20030011113140 Protocolo: 2007093993 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). MARIO AU GUSTO FIGUEIRA APDO: ANTONIO CARLOS CHIDIDI ADVOGADO 1: DR(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS RJ0081972 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO RJ0039020 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.19353 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010418965 Protocolo: 2007094240 APTE: RICARDO ANDRE DE VASCONCELOS SOUZA ADVOGADO: DR(a). TATIANA ANDRADE DEGLI-ESPORTE DE MOURA RJ0131915 APDO 1: DELPHOS SERVICOS TECNICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MULLER RJ0017871 APDO 2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU RJ0100662 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. VOGAL QUE O PROVIA TOTALMENTE.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.19358 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20040010148160 Protocolo: 2007094244 APTE: RICARDO ANDRE DE VASCONCELOS SOUZA ADVOGADO: DR(a). TATIANA ANDRADE DEGLI-ESPORTE DE MOURA RJ0131915 APDO 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU RJ0100662 APDO 2: DELPHOS SERVICOS TECNICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MULLER RJ0017871 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. VOGAL QUE O PROVIA TOTALMENTE.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.19572 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610053148 Protocolo: 2007097630 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: VIRGINIA FERREIRA DOS SANTOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.19961 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: TB 3803 - REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 890212043004 Protocolo: 2007099100 APTE: IRACEMA DE CARVALHO MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). SUELY COE CHAGAS PIRES RJ0047362 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS RJ0062742 APDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADVOGADO: DR(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA RJ0035488 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.21632 Origem: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060540013561 Protocolo: 2007106501 APTE: SILVIO CORVETO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA RJ0033602 APDOS: KAIO SEIDEL REAL DE SOUZA REP/P S/MAE KATIA SEIDEL REAL DE SOUZA KARINE SEIDEL REAL DE SOUZA REP/P/S/MAE KATIA SEIDEL REAL DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.21677 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030370072395 Protocolo: 2007107008 APTE: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND RJ0106941 ADVOGADO 2: DR(a). RUI BASTOS GUIMARAES RJ0068504 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES RJ0109383 REC.ADESIVO: SILVIO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ISAQUE DEMANI MACHADO RJ0114063 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.22205 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C REVISAO DE CLAUSULAS C/C INDENIZATORIA C/C IMISSAO NA POSSE 20000010468911 Protocolo: 2007109289 APTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI RJ0077739 REC.ADESIVO: SONIA REGINA ALVES LEAO ADVOGADO: DR(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO RJ0086348 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.23184 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011482549 Protocolo: 2007115592 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES APDO: LUIZ CARDOSO DE ABREU XAVIER ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO RJ0001165 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.24798 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA 20060010149533 Protocolo: 2007124238 APTE: COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO PORTLAND ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LAUDO DE CAMARGO RJ0030506 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE NERY BRANDAO RJ0051739 APDO: LATCEM S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EUGENIO LOPES RJ0014325 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO MAURICIO SIGELMANN RJ0006695 Relator: DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITOU-SE A PRIMEIRA PRELIMINAR ARGUIDA E ACOLHEU-SE A SEGUNDA PRELIMINAR DE EXTINCAO DO PROCESSO E DAR-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.24825 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA 20050010363930 Protocolo: 2007125925 APTE 1: COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO PORTLAND ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE BASTOS SMILGIN RJ0093482 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE NERY BRANDAO RJ0051739 APTE 2: LUCIANO CARVALHO VENTURA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA VILHENA TEPEDINO HERNANDEZ RJ0083346 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 APDOS 1: CP CIMENTO E PARTICIPACOES S A CIMENTO TUPI S A ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO KELNER RJ0010054 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO MARCELO KELNER RJ0078723 APDO 2: LATCEM S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EUGENIO LOPES RJ0014325 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO ALBERTO PUCHEU RJ0008447 Relator: DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NAO SE COMHECEU DA QUESTAO PREVIA,ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE EXTINCAO DO PROCESSO,REJEITANDO-SE AS DEMAIS.QUANTO AO MERITO,DEU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.24833 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA 20060010258243 Protocolo: 2007125901 APTE: COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO PORTLAND CNCP ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LAUDO DE CAMARGO RJ0030506 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE NERY BRANDAO RJ0051739 APDO: CP CIMENTO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA RJ0097550 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE RJ0117022 Relator: DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITOU-SE A PRIMEIRA PRELIMINAR ARGUIDA E ACOLHEU-SE A SEGUNDA PRELIMINAR DE EXTINCAO DO PROCESSO,DANDO-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.25140 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20050010541510 Protocolo: 2007125879 APTE 1: COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO PORTLAND CNCP ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LAUDO DE CAMARGO RJ0030506 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE NERY BRANDAO RJ0051739 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE BASTOS SMILGIN RJ0093482 APTE 2: LUCIANO CARVALHO VENTURA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA VILHENA TEPEDINO HERNANDEZ RJ0083346 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 APDO 1: LATCEM S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EUGENIO LOPES RJ0014325 APDO 2: CP CIMENTO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO KELNER RJ0010054 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PAPELBAUM RJ0084980 ADVOGADO 3: DR(a). BERNARDO MARCELO KELNER RJ0078723 Relator: DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITOU-SE A PRIMEIRA PRELIMINAR ARGUIDA E ACOLHEU-SE A SEGUNDA PRELIMINAR DE EXTINCAO DO PROCESSO,DANDO-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS,NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.25420 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20050010374873 Protocolo: 2007128444 APTE: TVA SISTEMA DE TELEVISAO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). MAYRA PERLA BRAGA RJ0123485 APDOS: EG INSTALACOES E TELECOMUNICACOES LTDA EPP JOSE ANTONIO TEIXEIRA GAIFEM ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO COSTA RJ0092480 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.26031 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010625170 Protocolo: 2007130908 APTE: LUIS PEREIRA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO RJ0109406 REC.ADESIVO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.26154 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20020011340918 Protocolo: 2007130969 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APTE 2: FERNANDO ARTUR CARVALHO MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA BANDARRA MARQUES DA SILVA RJ0094688 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.26519 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS- 20010520008954 Protocolo: 2007132606 APTE: ALICE DA SILVA CHAGAS ADVOGADO: DR(a). SERGIO VIANNA TEIXEIRA RJ0013893 APDO: CONDOMINIO ALBATROZ ADVOGADO: DR(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA RJ0023899 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.27180 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20050010553640 Protocolo: 2007135724 APTE 1: IDEAL STANDARD WABCO TRANE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO RJ0120185 APTE 2: ELCIO PIRES DE OLIVEIRA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAUJO LIMA RJ0082231 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, PROVIDO O AGRAVO RETIDO.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.27213 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20062050110067 Protocolo: 2007133997 APTE: APPAI ASSOCIACAO BENEFICENTE DE PROFESSORES PUBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JOILSON DA COSTA VARELA RJ0062222 APDOS: SANDRA MARIA DIB DA CRUZ AMAURI ROQUE DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO RJ0116302 ADVOGADO 2: DR(a). LOUISE DA SILVA DOS SANTOS RJ0118328 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.27911 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010462210 Protocolo: 2007139105 APTE 1: LENI LOURENCO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM RJ0098911 APTE 2: SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES RJ0057434 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES RJ0103502 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.28182 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011599192 Protocolo: 2007140856 APTE 1: EDY MARA CORTAZIO STEFANO APTE: MARCUS VINICIUS CEZAR STEFANO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA RJ0029396 APTE 2: ALFREDO LUIZ HENRIQUES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA RJ0102955 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.28706 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380253411 Protocolo: 2007139898 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA RJ0122705 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: IGNES FLORES VALENTE Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.28823 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: /B EXCECAO DE SUSPEICAO 20060290013216 Protocolo: 2007143401 APTE: NUBIA COZZOLINO ADVOGADO: DR(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA RJ0135783 APDOS: VINICIUS LEAL CAVALLEIRO CARLOS BERNARDO ALVES AARAO REIS MURILO NUNES DE BUSTAMENTE Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.29757 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: REP.DE INDEBITO C/C REP.DE INDEBITO 20060790008283 Protocolo: 2007146769 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 REC.ADESIVO: MARGARET GARCIA COURA ADVOGADO: DR(a). MARGARET GARCIA COURA RJ0068064 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR.QUANTO AO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.30450 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610074324 Protocolo: 2007148813 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.30484 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011507520 Protocolo: 2007150036 APTES: WILLIANS BARBOSA DE SOUZA TIGRE MV TIGRE EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE MANSUR MILED RJ0110489 APDO: EDGARD BARRETO DA SILVA BORGES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0054292 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.(E.D. DO APTE.)\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.30484 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011507520 Protocolo: 2007150036 APTES: WILLIANS BARBOSA DE SOUZA TIGRE MV TIGRE EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE MANSUR MILED RJ0110489 APDO: EDGARD BARRETO DA SILVA BORGES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0054292 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.(E.D. DO APDO.)\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.30639 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610072080 Protocolo: 2007150176 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: SEBASTIAO DA FONSECA TEIXEIRA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.30979 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610075973 Protocolo: 2007151688 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.31052 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610073939 Protocolo: 2007151694 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: NUCLEO ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.32607 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000380087935 Protocolo: 2007163236 APTE 1: TERPAC CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). ODILON DA SILVA REIS RJ0059381 APTE 2: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC. EST.: DR CARLOS RAPOSO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.34092 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20042100026583 Protocolo: 2007167772 APTES: MARCIA RAQUEL GONCALVES DA COSTA STEGLICH JOSE DA CUNHA E COSTA ADVOGADO: DR(a). RENATO CICERO FREIRE DE BRITO NETO RJ0134854 APDOS: VITORIA ALVES SOARES JOSE AUGUSTO SOARES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK RJ0125707 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.36661 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022080127904 Protocolo: 2007184909 APTES 1: DAVID CATRAN SERGIO LUIZ FEIJO ABREU ADVOGADO 1: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR RJ0120883 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA RJ0094401 APTE 2: SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO SESPA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES RJ0025872 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES RJ0070139 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.36661 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022080127904 Protocolo: 2007184909 APTES 1: DAVID CATRAN SERGIO LUIZ FEIJO ABREU ADVOGADO 1: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR RJ0120883 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA RJ0094401 APTE 2: SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO SESPA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES RJ0025872 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PI RES RJ0070139 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.37260 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010620690 Protocolo: 2007186811 APTE 1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 APTE 2: JULIO RAPHAEL DE ARAGAO BOZANO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RAMOS RJ0017030 ADVOGADO 2: DR(a). GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO RJ0011898 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, VENCIDO O DES. RELATOR, QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E JULGAVA PREJUDICADO O 2o. RECURSO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O EXMO. DES. REVISOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.38311 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062090042693 Protocolo: 2007193285 APTE: REGINA KELY DE SOUZA MATOS ADVOGADO: DR(a). JONAS TADEU NUNES RJ0049987 APDO: VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE RJ0019223 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA RJ0131854 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.38478 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20052030144306 Protocolo: 2007194695 APTES: LAURA GONCALVES DA FONSECA EDUARDO WAGNER DA SILVA DAVID ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA RJ0062624 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MATTOS DOS SANTOS RJ0121048 APDO: ALESSANDRA NACCARATO MARQUES DE LIMA E S/MARIDO RUI MARQUES DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.38606 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: 2004.067.004550-8 = ACAO CIVIL PUBLICA 20040670045508 Protocolo: 2007194764 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). ADELIA VILA MULLER WYGAND RJ0123962 ADVOGADO 3: DR(a). GISELA COELHO TOCANTINS RJ0128827 ADVOGADO 4: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 APDO 2: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: LUIZ ALBERTO PAPINI SCHIMIDT Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.39094 Origem: PIRAI Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060430003007 Protocolo: 2007196495 APTE: ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS ROCHA DA SILVA REP/P/S/INV SANDRA LUCIA LEE TAVARES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO RJ0094087 ADVOGADO 2: DR(a). STENIO SOUTELO NOBREGA RJ0133727 APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.39186 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011343539 Protocolo: 2007198350 APTE: BRUNO ZETH MACIEL DE SA GELIO ADVOGADO: DR(a). PEDRO AVILA PASSOS RJ0130848 APDO: AEROLINEAS ARGENTINAS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL FONSECA ELIZARDO BRITO RJ0121151 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO RJ0097904 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA RJ0019501 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.39469 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 990010627687 Protocolo: 2007187045 APTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA CANONGIA RJ0102489 APDO: SONIA MARIA DE SA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO CIUFFO RJ0062002 ADVOGADO 2: DR(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA RJ0058458 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.39663 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 20050020052970 Protocolo: 2007199484 APTE: MARCO ANTONIO FERREIRA PESTANA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA RJ0131601 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA RJ0039754 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.40141 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011413736 Protocolo: 2007202828 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). NEYDE TESTA REZENDE RJ0058313 ADVOGADO 2: DR(a). JACKSON LUZ FONSECA RJ0105624 REC.ADESIVO: LUCIANE DA COSTA VILLARINHO LEAL ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ RJ0119899 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E DEU-SE PARCIAL AO RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.40278 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020010064828 Protocolo: 2007204226 APTE 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 3: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 APTE 2: LUIZ CARLOS LAURIA LORETO PINTO REP/P/S/CURADOR MARINA FIGUEIREDO RODRIGUES LAURIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.40324 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050030006570 Protocolo: 2007203914 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 APDOS: PAOLO GRAMOLA FRANCISCA MARIA CAVALCANTE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSIAS SEBASTIAO DA SILVA RJ0117129 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.40333 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090076952 Protocolo: 2007203916 APTES: GIOVANNI ORAZIO CENTURIONE SCOTTO ALZIRA MARIA DE CASTRO CENTURIONE SCOTTO ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO RJ0136546 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA RJ0136282 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DO RECREIO ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO AMARAL RJ0067799 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.40962 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011072362 Protocolo: 2007206778 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 APDO: ILSON BERNARDO ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA RJ0096745 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E A APELACAO.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.41413 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040020011461 Protocolo: 2007206597 APTES 1: ELAINE DA SILVA AZEVEDO GUTEBERG AZEVEDO DA SILVA ASSIST/P/S/MAE ELAINE DA SILVA AZEVEDO CARLA CRISTINA DA SILVA AZEVEDO REP/P/S/MAE ELAINE DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 APTE 2: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES RJ0092975 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.41413 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040020011461 Protocolo: 2007206597 APTES 1: ELAINE DA SILVA AZEVEDO GUTEBERG AZEVEDO DA SILVA ASSIST/P/S/MAE ELAINE DA SILVA AZEVEDO CARLA CRISTINA DA SILVA AZEVEDO REP/P/S/MAE ELAINE DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 APTE 2: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES RJ0092975 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.41625 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020010345027 Protocolo: 2007209943 APTES: SULAMITA SOARES DA SILVA IDERALDO LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APDO: VIACAO NOVACAP S A ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\ns080. APELACAO CIVEL 2007.001.42314 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010313677 Protocolo: 2007211525 APTE: CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S A ADVOGADO: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA RJ0037917 APDO: MARIA DA PENHA JOSE DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E NAO SE CONHECEU DO AGRAVO RETIDO.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.42376 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062080155260 Protocolo: 2007211165 APTES: CASSIO BENJAMIM MACIEL REP/P/S/MAE VERA LUCIA BENJAMIM LEITE VERA LUCIA BENJAMIM LEITE ADVOGADO: DR(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA RJ0082980 APDO: ANISIO PINHEIRO MACIEL ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA RJ0081440 ADVOGADO 2: DR(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR RJ0111083 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.43121 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060420011316 Protocolo: 2007214283 APTE: CHURRASCARIA LARANJEIRAS 62 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO RJ0090639 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA DE SOUZA VILLARDO RJ0133579 APDO: OCHIARA RESTAURANTE LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR RJ0037825 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA PIETRO BELLI RJ0113525 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.43208 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610050721 Protocolo: 2007214661 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANTONIO ARAUJO FERNANDES Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.43484 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20042040046650 Protocolo: 2007217722 APTE 1: THAYNA TEIXEIRA NUNES REP/P/S/MAE LENICE REGINA TEIXEIRA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO RJ0084761 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS RJ0074126 APDO 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS RJ0053096 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO NARDUCHI DE PAULA RJ0100960 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.43557 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060070040840 Protocolo: 2007217639 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO RJ0113359 APDO: PEDRO ALVANYR DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOAO AIRES CALDEIRA RJ0038692 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO APELO VOLUNTARIO E, EM REEXAME NECESSARIO, MODIFICOU-SE EM PARTE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.43732 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660139778 Protocolo: 2007219215 APTE: JOAO BATISTA ANTONIO ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA RJ0045456 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.44103 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060010730898 Protocolo: 2007220063 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CATARINA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA RJ0045685 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA RJ0008627 APTE 2: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 ADVOGADO 2: DR(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA RJ0128161 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.44144 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060360038075 Protocolo: 2007219471 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 APTE 2: WANDERLEY ANTONIO DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.44161 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660150154 Protocolo: 2007219636 APTE: VILSON APARICIO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA RJ0045456 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.44363 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20060380450824 Protocolo: 2007221486 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 APDO: DAVI SILVA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ RJ0118050 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ DE FARIA RJ0117956 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.44524 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010811290 Protocolo: 2007223125 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APDO: ANTONIA FERREIRA ALEXANDRIA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA RJ0100648 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.44534 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010315810 Protocolo: 2007222612 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APDO: GM2 ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VELOSO LINS RJ0140891 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO RJ0047253 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.45230 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010623836 Protocolo: 2007227723 APTE: DELTA CONSTRUCOES S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED RJ0108868 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ RJ0074338 APDO: ALDEMIR PERES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA RJ0055993 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EVANILDO ARAUJO RJ0079700 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.45303 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610052626 Protocolo: 2007227202 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 APDO: CLAUDIO LUCIO CASTRO LEAL Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.45826 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610052326 Protocolo: 2007229112 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: OSKAR HOCLLI Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.47117 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610050680 Protocolo: 2007236686 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SEBASTIAO NARCISO DE OLIVEIRA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.47611 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010271127 Protocolo: 2007238856 APTE 1: EMPRESA VIACAO IDEAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO SILVA MAIA RJ0117605 APTES 2: CICERO ROBERTO DA SILVA RUTH SANTIAGO CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS RJ0111620 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA.\r\n\r\nId: 332382"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Fabrício Paulo Bagueira B. Filho Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "332383": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: BUSCA E APREENSAO 20050230020341 Protocolo: 2007217908 IMPETRANTE: DANIELE SANTANA NOGUEIRA - DEFENSOR PUBLICO PACIENTE: JORGE DA CRUZ MOTTA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE ITABORAI Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1558 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA (TB45254) 986830168715 Protocolo: 2007251922 AUTOR: GERSON LOURENCO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI RJ0039457 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAILTON PERES DA CUNHA RJ0036611 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REFORMOU-SE, PARCIALMENTE, A SENTENCA,NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10612 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010393688 Protocolo: 2007116088 AGTES: MARIA JOSE GOMES DA SILVA EDILENE MARIA DA SILVA EDILEUSA MARIA DA SILVA JOSE ORLANDO DA SILVA SEVERINO ANTONIO DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 AGDO 1: REVEN REVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ PIO RJ0053781 AGDO 2: EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ERIC OLIVEIRA GUARANA RJ0079192 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ART 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOT DO DES RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11517 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050450037719 Protocolo: 2007125330 AGTE: AUTO POSTO MATE AMARGO LTDA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO RJ0079978 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAFAEL CAVALCANTI CID Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ART 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11886 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO 20070010350990 Protocolo: 2007130575 AGTE: LEON CESAR CHEBAR ADVOGADO: DR(a). JOEL ALVES DA MOTTA RJ0026618 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARILIA DE DIRCEU ADVOGADO: DR(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES RJ0072779 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11917 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO ORDINARIA 890011009601 Protocolo: 2007130608 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 AGDO 1: NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO S A ADVOGADO: DR(a). DIRCEU ALVES PINTO RJ0007570 AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12175 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011633506 Protocolo: 2007133606 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 AGDO: VANDA TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY SANTOS VIRGINIO RJ0080061 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ART 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12386 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO 20020010323950 Protocolo: 2007136812 AGTE: CLAUDIO DE HOLANDA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12445 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010524372 Protocolo: 2007137240 AGTE: PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA RJ0063306 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA SOARES DELGADO RJ0087125 AGDOS: AM PM COMESTIVEIS LTDA ISA SUL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES RJ0085888 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO GOUVEA VIEIRA RJ0135220 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: EM CONTINUACAO: VOTOU A DES MARIA INES GASPAR ACOMPANHANDO O VOTO DO RELATOR, SEM APLICACAO DE MULTA. RESULTADO FINAL: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBAGOS DE DECLARACAO, VENCIDO O DES ELTON LEME QUE O PROVIA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12576 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20060010333101 Protocolo: 2007138677 AGTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). SORAYA RODRIGUES COELHO RJ0061796 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ORABONA ANGELICO SP0094389 AGDO: CELIA GIMELFERB ADVOGADO: DR(a). CARMEM LUCIA CONSTANT RJ0053145 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ART 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12804 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062100029102 Protocolo: 2007140182 AGTE: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 AGDO: VANDA DOROTEA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO DO ART 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15159 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072100004016 Protocolo: 2007166853 AGTE: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RJ0094192 AGDO: JOVENTINA VICENTE MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA RJ0105793 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS,NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15215 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070030055146 Protocolo: 2007165631 AGTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO AGDO: LEENDERT JOHANES ADMIRAAL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO RJ0004263 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO RABHA NUNES SANTIAGO RJ0099400 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16707 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070040024572 Protocolo: 2007183355 AGTE: WILSON BORGES ADVOGADO: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO RJ0106566 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ART 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16951 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 961200128348 Protocolo: 2007186359 AGTE: FRANCISCA DE ARAUJO COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DENIS GEORGE HADDAD Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20240 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 980011091161 Protocolo: 2007217285 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO: LAURENI LOURENCO LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ RJ0059041 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS,NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20635 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010237693 Protocolo: 2007221530 AGTE: CARLA REGINA NASCIMENTO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ RJ0105878 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22053 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050040336048 Protocolo: 2007233125 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 AGDO: PARADA GREEN'S AUTOMOVEIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). HELADIO JOSE GARCIA PINHEIRO RJ0104058 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22927 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: TB14.268 EXECUCAO 920010768620 Protocolo: 2007241230 AGTE: ISAO OTSUKA ADVOGADO: DR(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA RJ0001371B AGDO: MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO RJ0019627 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23453 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030450020223 Protocolo: 2007245433 AGTE: EMPRESA DE EMBALAGENS METALICAS MMSA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREI FURTADO FERNANDES RJ0089250 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA RJ0097734 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. NICOLA TUTUNGI JUNIOR Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ART 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23455 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030450020211 Protocolo: 2007245435 AGTE: EMPRESA DE EMBALAGENS METALICAS MMSA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREI FURTADO FERNANDES RJ0089250 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA RJ0097734 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. NICOLA TUTUNGI JUNIOR Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23463 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 970011421183 Protocolo: 2007245257 AGTE: CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S A ADVOGADO 1: DR(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE RJ0023290 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO LUIZ COELHO DA ROCHA RJ0016458 AGDO: NORTEP 14 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO RJ0027406 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES RJ0065884 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23626 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072080055747 Protocolo: 2007246952 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: BARBARA DO ESPIRITO SANTO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23892 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070240030786 Protocolo: 2007249100 AGTE: JOYCE COIMBRA RANGEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ITAUCARD ADMINSTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ART 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.8664 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 980010709811 Protocolo: 200641274 APTE 1: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA REP/P/S/SINDICO PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). EDSON BARROSO FERNANDES RJ0016688 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE DE BARROS BARRETO RJ0101459 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: POLPEL COMERCIO DE SUCATAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RIVALDO CORREA BACELAR RJ0020760 ADVOGADO 2: DR(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS RJ0110435 APDO 2: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA REP/P/S/SINDICO PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). EDSON BARROSO FERNANDES RJ0016688 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE DE BARROS BARRETO RJ0101459 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.14553 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011441470 Protocolo: 2007071119 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS RJ0103636 APDO: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA RJ0102506 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.17730 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C INEXISTENCIA DE DEBITO E OBRIGACAO DE FAZER 20042020035402 Protocolo: 2007086768 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES RJ0114417 REC.ADESIVO: BORRACHARIA LUCYMAR LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES RJ0085874 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA RJ0090606 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.18285 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20060010525208 Protocolo: 200788503 APTE: HELOISA DA SILVA VIANA ADVOGADO: DR(a). ARADI MACHADO MENDES RJ0117705 APDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO RJ0025069 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ DA CUNHA E SOUZA RJ0026050 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ART 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.19520 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20050011389604 Protocolo: 200798439 APTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN RJ0100293 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES RJ0001646A ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES RJ0063376 APDO: VICENTE QUARTARONE NETO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE RJ0059863 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA RJ0042359 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS,NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.20596 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 990010499697 Protocolo: 2007102334 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET REC.ADESIVO: JORGE DE QUEIROZ CRUZ E S/MULHER ADILEA CARVALHO CRUZ ADVOGADO: DR(a). PAULO LUIZ DA SILVA RJ0019386 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.20866 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 980012062016 Protocolo: 2007104023 APTE: GBS ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES RJ0013748 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO MERCADANTE SIMOES RJ0055625 APDO: BANCO DE CREDITO NACIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES RJ0049065 ADVOGADO 2: DR(a). JACIARA OLIVEIRA PEREIRA RJ0125325 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.21166 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 20052020137354 Protocolo: 2007103902 APTE: PAULO MALHAES ADVOGADO: DR(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL RJ0036500 APDO: SUELI MARQUES DA MOTA ADVOGADO: DR(a). SERGIO AVELINO FERREIRA RJ0082419 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.21590 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011606457 Protocolo: 2007107142 APTE: ANISIO ANTONIO EUNAPIO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO RJ0106566 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA RJ0107335 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.21732 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20052100063703 Protocolo: 2007107769 APTE: CLAUDIA RIBEIRO THEODORO ADVOGADO: DR(a). VANESSA DE PEYON TAVORA NUNES RJ0081219 APDO: CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA ED REDENTOR ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE RJ0116863 ADVOGADO 2: DR(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES RJ0018895 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.22583 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040040533812 Protocolo: 2007110931 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 APDO: NILTON RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA RJ0109211 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.22665 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010297390 Protocolo: 2007112873 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: SANDRA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA RJ0038352 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ART 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.22759 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060370028716 Protocolo: 2007113472 APTE: ARISTIDES DE SOUZA MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ANDREIA TEIXEIRA MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.22823 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20030650018625 Protocolo: 2007113418 APTE: HAP ENGENHARIA LTDA ADVOGADOS: DR(a). BICHARA ABIDAO NETO RJ0084931 DR(a). BERNARDO PONS DE SOUZA LEITE RJ0130260 APDO: MARIA DE LOURDES CARVALHO REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.23065 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060110044448 Protocolo: 2007113398 APTE 1: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES RJ0092975 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA GAMA ROSA RJ0117819 APTE 2: CINTIA TARDELLI CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO RJ0119783 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS RJ0093462 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.23191 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20040010567594 Protocolo: 2007114560 APTE: CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ RJ0117184 ADVOGADO 2: DR(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA RJ0078150 APDO: JACKSON VALDO MACEDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DELAMARIO DANIEL RJ0098699 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.23307 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2004.120.058062-6 20060010375417 Protocolo: 2007116314 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR RJ0037276 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE BENICIO VIANNA BRAGA RJ0070270 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA Relator: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ART 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.23498 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010616251 Protocolo: 2007118018 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO APDO: LEILA DA SILVA LEOPOLDINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.23837 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: BUSCA E APREENSAO 20030330011218 Protocolo: 2007118485 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO RJ0138823 ADVOGADO 2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 APDO: LUIZ SERGIO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.23967 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010447180 Protocolo: 2007120828 APTE 1: SOLIMAR DOS SANTOS BASTOS DUARTE DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA RJ0097835 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO RJ0103013 APTE 2: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A - METRO RIO - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.24162 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052020087636 Protocolo: 2007118826 APTE: AMELIA TEIXEIRA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO RJ0018405 ADVOGADO 2: DR(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA RJ0062395 APDOS: STATUS COR LTDA ESMERALCI FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS IDESES RJ0098749 ADVOGADO 2: DR(a). TULIO CLAUDIO IDESES RJ0095180 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.24735 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060011416476 Protocolo: 2007123752 APTE: ROSE ARTIMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO RJ0133360 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI RJ0131792 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.24988 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060020076382 Protocolo: 2007123967 APTE: ANA SILVIA DA CONCEICAO BARROS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CESAR DIAZ ANDRE DUARTE RJ0072321 ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE GUIMARAES DA FONSECA RJ0135087 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS RJ0136722 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.25825 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20040450037640 Protocolo: 2007129340 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ANDRE URYN APDO: JOAO BATISTA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JANINE GONCALVES DE ARAUJO EYNG RJ0121444 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.25922 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 940010865447 Protocolo: 2007129415 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES RJ0133362 APDOS: NILO MAXIMO DE ALMEIDA NETO TANIA MARIA DE ALMEIDA SELLOS CORREA DALVA MAXIMO DE ALMEIDA VELLOSO ADVOGADO: DR(a). GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA RJ0084421 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.26372 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011340204 Protocolo: 2007132679 APTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SOL & MAR ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA RJ0081412 APDO: BULHOES CARVALHO DA FONSECA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA RJ0119318 ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO RJ0033864 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.26492 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020010878030 Protocolo: 2007132565 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES RJ0125580 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES RJ0120692 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 APDO: JORGE LUIZ DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.26493 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20030380070012 Protocolo: 2007131441 APTE 1: MARIA DE LOURDES SANTOS DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA RJ0018330 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS LEMOS DA FONSECA RJ0024078 APTE 2: VIDRACO COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROMULO DE OLIVEIRA RJ0025915 ADVOGADO 2: DR(a). LUCY SANTOS DE ABREU BILANGIERI RJ0071544 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.26883 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040010629721 Protocolo: 2007133502 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 APTE 2: TELEMAIS 3 LISTAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS RJ0038982 APDO: SONIA NESI CABELEREIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA RJ0074546 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SILVA RODRIGUES RJ0117609 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.27258 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20052090067468 Protocolo: 2007135004 APTE 1: POSTO AVENIDA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DE MORAES RJ0100567 APTE 2: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS RJ0119034 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO RJ0116964 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO, VENCIDO O DES. HENRIQUE FIGUEIRA (RELATOR). DESIGNADO PARA REDATOR DO ACORDAO O DES. ELTON LEME (REVISOR).\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.27444 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010602136 Protocolo: 2007137673 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA RJ0112003 APDO: GENEZIO RAUL GOUVEIA ADVOGADO: DR(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS RJ0104870 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS,NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.27493 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011594689 Protocolo: 2007137443 APTES 1: FATIMA DE CARVALHO DOS SANTOS DE SOUZA MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS BORGES ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 APTE 2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). SAILE CARVALHO DA SILVA RJ0138244 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ART 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.27538 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011575783 Protocolo: 2007135275 APTE: OLGA DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.28133 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020138177 Protocolo: 2007139871 APTE: GLAUCO GONCALVES COSTA ADVOGADO: DR(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ RJ0058266 APDO: VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.29281 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20030010975785 Protocolo: 2007145688 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA RJ0119219 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 APDO: YOLANDA PINTO DE AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE RJ0099908 ADVOGADO 2: DR(a). JANE DE CARVALHO CONSULE RJ0066435 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.29364 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2003.100.002661-3) 20050011242575 Protocolo: 2007145254 APTE: COMESA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.31385 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050040746512 Protocolo: 2007153358 APTE: RENATO DA SILVA LACERDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA RJ0134754 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO RJ0118245 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.34178 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20022040413872 Protocolo: 2007169185 APTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 APDO: MARCIA REGINA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO RJ0085872 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.34622 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010690566 Protocolo: 2007173082 APTE: CLARINDO RIBEIRO VERSIANI ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN RJ0116163 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA RJ0134796 APDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.36449 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011339433 Protocolo: 2007183019 APTE: JOSE GERALDO LEITE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES RJ0103635 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.37477 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050210216474 Protocolo: 2007188151 APTE: EVALDO JERONIMO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA RJ0075487 ADVOGADO 2: DR(a). EDVAN BORGES CARDOSO RJ0077015 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.41366 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2005.066.005135-6) 20050660051356 Protocolo: 2007207306 APTE: SHEILA GERMANO BRUM ADVOGADO: DR(a). TANIA CRISTINA PRADO RJ0088306 APDO: ANA MARIA BRUM BARBOSA ADVOGADO: DR(a). WILSON DE OLIVEIRA FILHO RJ0005278 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.42593 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ABERTURA DE INVENTARIO 20060060036607 Protocolo: 2007212702 APTE: CIDINA DE JESUS OLIVEIRA DOROTEA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.45830 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610050903 Protocolo: 2007229075 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: AGOSTINHO DE FREITAS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS,NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.46485 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610052043 Protocolo: 2007232021 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JORGE DA SILVA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS,NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.46536 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011521570 Protocolo: 2007230935 APTE: LETICIA DIOGO DE ALMEIDA GARRETT ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO CHIARELLI COSTANZA RJ0108900 ADVOGADO 2: DR(a). SUSANA TAVARES DE SA VIANA RJ0104933 APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO RJ0104147 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.46747 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010011341362 Protocolo: 2007235148 APTE 1: BANCO BCN S A ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO SP0136313B APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 APDO: IFF ESSENCIAS E FRAGANCIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER RJ0023644 ADVOGADO 2: DR(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO RJ0095788 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.46747 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010011341362 Protocolo: 2007235148 APTE 1: BANCO BCN S A ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO SP0136313B APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 APDO: IFF ESSENCIAS E FRAGANCIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER RJ0023644 ADVOGADO 2: DR(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO RJ0095788 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.47479 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA JULGADA EM CONJUNTO COM A MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2000.002.008727-4 20000020098922 Protocolo: 2007238204 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA APDO: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS RJ0004650 ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR VIEIRA DE SOUZA JUNIOR RJ0004828 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, PREJUDICADO O EXAME DO MERITO DO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.49163 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA DE DEBITO FISCAL 20050010360199 Protocolo: 2007250881 APTES: PAULO NAIDIN SYLVIO FORNACIARI DE ANDRADE RUBENS MEDEIROS ADOLFO LEIBOVITCH MARCOS DE AZAMBUJA MATERA LUCIA MARIA CRUZ BARSALI CLEMENTE VIEITAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). BASILIO CLEMENTINO RJ0018942 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA CASTRO FARIAS RJ0118389 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.49541 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: (26771) ACIDENTE DO TRAB. 870660003666 Protocolo: 2007251885 APTE 1: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 APTE 2: PAULO CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI RJ0085049 APDO: MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.51006 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060011123394 Protocolo: 2007259038 APTE: AUTO DIESEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962 APDO: JOSE LUIZ SERPA DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO OSCAR DE PAIVA RJ0085632 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO RJ0089664 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.51463 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO DE LOCACAO 20060070047456 Protocolo: 2007262202 APTE: SERGIO TADEU VITORINO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO RJ0064829 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL RJ0086644 APDO: ESPOLIO DE JOSE ESTEVES DOS REIS REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA HELENA DOS REIS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0084277 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO LEONCIO FONTES RJ0138057 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.51559 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20020320011037 Protocolo: 2007263873 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: NELSON REIS GALVAO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 332383"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "332384": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 03/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12445 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010524372 Protocolo: 2007137240 AGTE: PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA RJ0063306 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA SOARES DELGADO RJ0087125 AGDOS: AM PM COMESTIVEIS LTDA ISA SUL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES RJ0085888 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO GOUVEA VIEIRA RJ0135220 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: J. Intimem-se.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12445 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010524372 Protocolo: 2007137240 AGTE: PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA RJ0063306 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA SOARES DELGADO RJ0087125 AGDOS: AM PM COMESTIVEIS LTDA ISA SUL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES RJ0085888 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO GOUVEA VIEIRA RJ0135220 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: Fls.776 - Fls.756/7, defiro, em termos.\r\n\r\nId: 332384"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Cássia Medeiros Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "332385": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                        "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.35213 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050790016082 Protocolo: 2007176367 APTE 1: ESPOLIO DE PAULO WALDEMAR RIBEIRO FALCAO REP/P/S/INVENTARIANTE NELIA CAMPELLO FALCAO ADVOGADO 1: DR(a). LAURA MENDES BUMACHAR RJ0102691 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO RJ0134474 ADVOGADO 3: DR(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL RJ0124428 APTES 2: CONDOMINIO VALE DE SAO FERNANDO JOSE HAROLDO RIBEIRO FALCAO FRANCISCO FERNANDO RIBEIRO FALCAO ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DE ARAUJO MACHADO RJ0018417 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E, POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA, VENCIDO O DES. REVISOR QUE O PROVIA EM PARTE.\r\n\r\nId: 332385"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "332386": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                        "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.821 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200464264 IMPTE: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO SEPE RJ ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER RJ0097238 ADVOGADO 2: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA RJ0074228 ADVOGADO 3: DR(a). MARA POSE VAZQUEZ RJ0078247 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LITIS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E CONCEDEU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004100729 IMPTE: ASSOCIACAO DE CLASSE DOS SERVIDORES DO EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO RJ0088737 IMPDO: EXMO SENHOR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E CONCEDEU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200753187 IMPTE: SINDILOJAS RIO SINDICATO DOS LOJISTAS DO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO RJ0002483 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA RJ0126219 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E CONCEDEU-SE EM PARTE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. FARA DECLARACAO DE VOTO O DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA.\r\n\r\nQuebra 004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18113 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010933580 Protocolo: 2007197855 AGTE: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ADVOGADO: DR(a). MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT RJ0110415 AGDO: LUIS ANTONIO NABUCO DE ALMEIDA BRAGA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21520 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011516689 Protocolo: 2007228737 AGTE: MATHEUS DE SOUZA BARRA TEIXEIRA REP/P/S/PAI ALEXANDRE CARLOS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO RJ0111663 AGDO: EDITORA JB S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES HARDMAN RJ0015423 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA RJ0026747 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.31426 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011350384 Protocolo: 2007153210 APTE: UBIRAJARA SILVA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL RJ0123106 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL RJ0091572 APDO: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, ANULOU-SE \"EX OFICIO\" A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. FARA DECLARACAO DE VOTO O DES. ROGERIO DE O. SOUZA.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.34012 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062080036878 Protocolo: 2007167481 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL RJ0100421 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR RJ0095782 INTERESSADO 1: MARIA DA CONCEICAO MENDES DE CARVALHO INTERESSADO 2: DAIANA MENDES REZENDE DE CARVALHO REP/P/S/MAE MARIA DA CONCEICAO MENDES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS RJ0111620 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONHECEU-SE DO AGRAVO RETIDO E DEU-SE-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.36030 Origem: LAJE DE MURIAE Acao: INDENIZATORIA 20060270001543 Protocolo: 2007179464 APTE: MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE ADVOGADO: DR(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA RJ0065404 APDO: JORGE ALBERTO MENEZES DE MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). ELSON FABRI JUNIOR RJ0122875 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS RJ0133025 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, CONFIRMANDO-SE, NO MAIS, A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.37188 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010130305 Protocolo: 2007185323 APTE 1: CLEONICE RIBEIRO DE MATOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA RJ0034157 ADVOGADO 2: DR(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA RJ0117664 APTE 2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 APDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 APDO 2: CLEONICE RIBEIRO DE MATOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA RJ0034157 ADVOGADO 2: DR(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA RJ0117664 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR MAIORIA, PROVEU-SE O PRIMEIRO RECURSO E DESPROVEU-SE O SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. REVISOR, VENCIDA A DESa. RELATORA QUE PROVIA PARCIALMENTE O 1o. RECURSO E PROVIA INTEGRALMENTE O 2o. RECURSO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.38057 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052030039352 Protocolo: 2007191307 APTE: PEDREIRA COPACABANA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS OLEGARIO DE SOUZA RJ0086891 REC.ADESIVO: MARCIO COUTO E S/MULHER SILVANA PIZANI COUTO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA RJ0071572 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO RJ0084518 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. REVISOR, VENCIDA EM PARTE A DES. RELATORA QUE EXCLUIA O DANO MORAL. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.47961 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870033907 Protocolo: 2007242266 APTE: FRANCISCO ALBRUSSEZI ADVOGADO: DR(a). JOSUE DA ROCHA SIAS RJ0005883 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. REVISOR, VENCIDO O DES. RELATOR. DESIGNADIO PARA O ACORDAO O DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA, REVISOR.\r\n\r\nId: 332386"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "332388": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 03/10/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1444 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007260696 IMPTES: JOCILDA QUINTANILHA PINTO MAGALI GONCALVES MARIA AMELIA COSTA DE FREITAS VERA LUCIA FIRMINO NUNES ADVOGADO 1: DR(a). CATHARINE FONSECA DE SA RJ0139437 ADVOGADO 2: DR(a). ORLANDO SILVA DE SA RJ0049095 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE DALMO QUEIROZ AZEVEDO RJ0003867 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DECORRIDO O PRAZO, NAO FOI INTERPOSTO QUALQUER RECURSO, RESTNDO PRECLUSA AQUELA DECISAO. ....ISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O MANDAMUS...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14842 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060011491504 Protocolo: 2007163136 AGTE: ALEXANDRA GONCALVES DA SILVA VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS SANTOS SEPULVEDA RJ0080671 AGDOS: ANTONELLA GONCALVES DA SILVA VASCONCELLOS REP/P/S/PAI RICARDO ARAUJO DE VASCONCELLOS BRENNO GONCALVES DA SILVA VASCONCELLOS REP/P/S/PAI RICARDO ARAUJO DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). FELIPE MAGALHAES LAGE DE AGUIAR MARIZ RJ0123328 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, TENDO EM VISTA QUE ESTE E INTEMPESTIVO PELAS RAZOES ACIMA EXPENDIDAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20130 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020810437124 Protocolo: 2007213673 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC.: ELMA SOUZA CARVALHO AGDO: ESPOLIO DE JOSE DE OLIVEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE CESAR VEIGA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: [...] COM FUNDAMENTO NO ART. 557, \"CAPUT\" DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22249 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010330961 Protocolo: 2007234789 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: ALEXANDRE SCHUINA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: [...] COM FUNDAMENTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA IMPUGNACAO A EXECUCAO OFERTADA, COMPETINDO AO JUIZO \"A QUO\" A ANALISE DO EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24158 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20040011211096 Protocolo: 2007251518 AGTE: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADO: DR(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA RJ0078150 AGDO: CRISTIANO GENTIL ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES RJ0065980 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... TER REFORMADO A DECISAO GUERREADA, NOMEANDO OUTRO PERITO.., NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR PERDA DE SEU OBJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 529 DO CPC.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27119 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 20070010226658 Protocolo: 2007283312 AGTE: ROSINEA DA SILVEIRA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... EX POSITIS, E NOS TERMOS DO ESTABEECIDO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27145 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052110035250 Protocolo: 2007283797 AGTE: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES RJ0110389 AGDO: MARIA JOSE TEIXEIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) CONCLUINDO, PORTANTO, A DECISAO OBJURGADA DEVE SER REFORMADA, RAZOES PELAS QUAIS E NOS TERMOS DO ART 557, CAPUT, DO CPC, DOU PROVIMENTO, LIMINAR, AO PRESENTE RECURSO REDUZINDO OS HONORARIOS PERICIAIS COM ACIMA LANCADO.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.24327 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011316111 Protocolo: 2007122529 APTES: CLAUDIO FERNANDES PEREIRA AGNUS EMILIANO MATIAS ANDRADE ADVOGADO: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE RJ0106057 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... EX POSITIS, E NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.47255 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610045830 Protocolo: 2007236666 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MOISES ALVES DE OLIVEIRA Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NOS PROCEDENTES SUPRA, ESTANDO O RECURSO VOLUNTARIO, EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DESTE E. TJ/RJ E NAO SE APLICANDO O REEXAME NECESSARIO NOS TERMOS DO ART 475, PAR 2o. DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO MESMO NOS TERMOS DO ART 557 DO CPC.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.47555 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 20072090069743 Protocolo: 2007238174 APTE: BHP BILLITON METAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD RJ0057808 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GARCIA DA FONSECA RJ0070135 APDO: CIMECA COMERCIO E INDUSTRIA DE MINERIOS E METAIS CAXAMBU LTDA Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: [...] COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.48407 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011074000 Protocolo: 2007244967 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 REC.ADESIVO: MARIA LUIZA BAPTISTA TOSCANO ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE RJ0108723 APDO: AS MESMAS Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: [...] COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PRINCIPAL (DA RE) E PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO (DA AUTORA), PARA REDUZIR A INDENIZACAO PARA O VALOR DE R$ 520,52 (QUINHENTOS E VINTE REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS), MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.53146 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060011607635 Protocolo: 2007278941 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 APDO: HELENO GALDINO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA RJ0130918 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...PORTANTO, ESTANDO O RECURSO EM MANIFESTO CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\nId: 332388"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "332387": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 03/10/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004100729 IMPTE: ASSOCIACAO DE CLASSE DOS SERVIDORES DO EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO RJ0088737 IMPDO: EXMO SENHOR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. PEDIDO PREJUDICADO PELO JULGAMENTO DE FLSS. 138/142.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15936 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010821974 Protocolo: 2007175414 AGTE: DALTON MIRANDA ADVOGADO: DR(a). JOAO DE SOUZA RIBEIRO NETO RJ0098193 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: FLS. 143 - O PEDIDO REFOGE AOS LIMITES DO PRESENTE RECURSO. INDEFIRO-O, PORTANTO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17201 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: B/EXECUCAO PROVISORIA EM ACAO DE COBRANCA 20030011397750 Protocolo: 2007189256 AGTE: BRA TRANSPORTES AEREOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 AGDO: VEM VARIG ENGENHARIA E MANUTENCAO S A ADVOGADO: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO RJ0107215 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: NAO VISLUMBRANDO RELEVANCIA NA FUNDAMENTACAO E NEM QUE DA DECISAO POSSA RESULTAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17789 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 900010627746 Protocolo: 2007193182 AGTE: YVES MARIE ROBERT MESNARD ADVOGADO: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR RJ0029018 AGDO: TOFIC NIGRI COMERCIO INDUSTRIA E CONSTRUCOES S A ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY RJ0030980 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: FLS. 128. AGUARDE-SE, POR MAIS 48 HORAS. 2- FLS. 135/138. INTIME-SE O AGRAVANTE PARA, SE QUISER, MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 48 00 H, APOS VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19839 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010175742 Protocolo: 2007213947 AGTE: ALEXANDRE RODRIGUEZ BLANCO ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA RJ0075026 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: FLS. 145. DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO REQUERIDO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20518 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS 20030010604527 Protocolo: 2007220503 AGTE: SILVANA MARIA MALIZIA ALVES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA RJ0011491 AGDO: SEVERINO DO RAMO TRAJANO ADVOGADO: DR(a). LAERCIO GUARCONI RJ0011155 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: FLS. 43. INTIMEM-SE AS PARTES LITIGANTES.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22140 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20030420028980 Protocolo: 2007231603 AGTE: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO RJ0104909 ADVOGADO 2: DR(a). REGINALDO FERREIRA LIMA SP0016510 AGDO: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SANTA TERESA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: A PARTE AGRAVANTE, SOBRE AS CONTRA-RAZOES E DOCUMENTOS ADUNADOS AS FLS. 37 E SEGUINTES.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24158 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20040011211096 Protocolo: 2007251518 AGTE: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADO: DR(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA RJ0078150 AGDO: CRISTIANO GENTIL ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES RJ0065980 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: FLS. 58. NADA A PROVER.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24234 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070420106951 Protocolo: 2007252435 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). LUCIMAR DA SILVA D'AVILA RJ0117651 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: EDUARDO DE MELO SILVA Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: NAO VISLUMBRANDO RELEVANCIA NA FUNDAMENTACAO E NEM QUE DA DECISAO POSSA RESULTAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. COMUNIQUE-SE.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24378 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO 20072050030426 Protocolo: 2007253320 AGTE: TOCO PRETO CONFECCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MILTON MORAES MARTINS RJ0016185 AGDOS: JOAO LUIZ FERNANDES OTHONIRA GOMES D'ALMEIDA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA RJ0085128 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: RECOLHAM-SE AS CUSTAS REFERENTES AOS OFICIOS (AVISO..) BEM COMO, DOS VALORES DE PORTE DE REMESSA E RETORNO, CONFORME CERTIDAO FE FLS. 42.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24835 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010077793 Protocolo: 2007257939 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS RJ0116544 AGDO: JULIO CESAR RODRIGUES LIMA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR CAL GOMES RS0046057 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK RJ0132637 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: NAO VISLUMBRANDO RELEVANCIA NA FUNDAMENTACAO E NEM QUE DA DECISAO POSSA RESULTAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25407 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011409174 Protocolo: 2007262076 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: EDVALDO LOPES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA RJ0079801 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO GOSI DE AQUINO RJ0113144 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: INTIME-SE MO AGRAVADO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25551 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420080779 Protocolo: 2007266087 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 AGDO: ANSELMO NICOLAU PITZER ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MATHIAS BUENO HESSE RJ0065248 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: NAO VISLUMBRANDO RELEVANCIA NA FUNDAMENTACAO E NEM QUE DA DECISAO POSSA RESULTAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25606 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 990010629325 Protocolo: 2007265526 AGTE: ESTA S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CICERO FREIRE DE BRITO NETO RJ0134854 ADVOGADO: DR(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL RJ0090412 AGDO: DOCE RIVA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA RJ0055491 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS BALEEIRO RJ0000203 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: TENDO VISTA A RELEVANCIA DOS ARGUMENTOS TRAZIDOS PELO AGRAVANTE E, CONSIDERANDO QUE AQUI SE APLICA O ARTIGO 558 DO CPC, DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO NA FORMA PLEITEADA. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26163 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060660135177 Protocolo: 2007272106 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). REYNALDO BAPTISTA PINTO RJ0070650 AGDOS: NEIDE MARIA DA SILVA JAMILA DA SILVA ARAUJO JOAO DA SILVA ARAUJO ASSIST/P/S/MAE NEIDE MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RAPHAELLA MATTEA ABBIATI RJ0143536 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. 3- INITME-SE A PARTE AGRAVADA PARA QUERENDO APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES AO PRESENTE RECURSO, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27026 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030070102928 Protocolo: 2007282258 AGTE: MARIA JUSSARA LUCIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA RJ0035587 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho: ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. AO AGRAVADO. INT.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27029 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ACAO DE INTERDICAO 20070660081493 Protocolo: 2007282268 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO 1: NAIR SOARES MOREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA AMARANTE ARAUJO RJ0129048 AGDO 2: BERNARDO JOANA MOREIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, EM ESPECIAL SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 526, DO CPC. APRECIAREI A SEGUIR O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27050 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 20072020010991 Protocolo: 2007282749 AGTE: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA RJ0110516 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 AGDO: LIVIA NEVES DE AZEREDO Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27087 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS EM AUTOS DE ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2006.100.004.674-6 20070011015783 Protocolo: 2007283182 AGTE: NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL SANTORO JOIA SP0238435 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: NAO VISLUMBRANDO RELEVANCIA NA FUNDAMENTACAO E NEM QUE DA DECISAO POSSA RESULTAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES, INCLUSIVE SOBRE O ART. 526 DO CPC.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27113 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: (3926) RESCISAO DE CONTRATO 20030810018786 Protocolo: 2007283157 AGTE: ROSA MARIA DA PALMA CARVALHO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). LUCIANO TADEU ARCANJO RJ0109321 AGDO: LUCIANO RODRIGO PANCARDES ADVOGADO: DR(a). ALOIZIO PEREZ RJ0060778 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: NAO VISLUMBRANDO RELEVANCIA NA FUNDAMENTACAO E NEM QUE DA DECISAO POSSA RESULTAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES, INCLUSIVE SOBRE O ART. 526 DO CPC.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27137 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 990010271273 Protocolo: 2007283555 AGTE: MARIA JOSE DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOAO BORSOI NETO RJ0048493 AGDO: ESPOLIO DE RAINER ALEXANDER VON BLITTERSDORFF REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA DE LOURDES VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME STUSSI NEVES RJ0025377 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO STUSSI NEVES RJ0039353 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho: INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO... COMUNIQUE-SE. AO AGRAVADO. DISPENSO INFORMACOES. P. INT.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.18225 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20030011352741 Protocolo: 200686691 APTE 1: CHURRASCARIA ESTRELA DO SUL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ROMAY RJ0029459 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO LEON RJ0063335 APTE 2: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO RJ0097587 ADVOGADO 2: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO RJ0102094 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Despacho: 1- FLS. 657. INTIMEM-SE AS PARTES. 2- FLS. 659/660, IN FINE, DEFIRO EXPECA-SE GUIA PARA DEPOSITO. 3- FLS. 665/666. APOS O CUMPRIMENTO DOS ITENS 1 E 2, VOLTEM-ME OS AUTOS PARA RELATORIO, E EM SEGUIDA ENVIAREI OS MESMOS A REVISAO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.61802 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: TB-34114 - EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO DE ACIDENTE DO TRABALHO 1988.054.000682-4 - TB-19542 20000540068524 Protocolo: 2006296794 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES RJ0049020 APDO: VALTER GRACILIANO DA NOBREGA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS RJ0033171 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 95/99. AS PARTES SOBRE OS CALCULOS. INTIMEM-SE.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.21626 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010723705 Protocolo: 2007107256 APTE: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA CATRAN RJ0124032 APDO: CARLOS ALEXANDRE DA SILVA ROSALVOS ADVOGADO: DR(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ RJ0101119 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: FLS. 137.142. ADMITO. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.44928 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REPARATORIA 20072050045417 Protocolo: 2007223797 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 APDO: WALDSON SOUZA PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). JALUSA BARBOSA NEVES RJ0121374 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO RJ0119933 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: [...] E O RELATORIO. 2 - PARA VERIFICACAO QUANTO A REGULARIDADE DA REPRESENTACAO DO AUTOR, INFORME O APELADO QUAL A DATA DE SUA PRISAO E EVENTUAL SOLTURA, POR QUAL DELITO ESTA SENDO PROCESSADO E HOUVE CONDENACAO. PRAZO 05 (CINCO) DIAS, COMPROVANDO-SE.\r\n\r\nId: 332387"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "332389": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARCUS FAVER, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 09 DE OUTUBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 09:30H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.014.85 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (REINT.DE POSSE)COMARCA DE PARATY 2005.041.000913-0 Protocolo: 2006184080 REQTE: BARBARA FEIJO SIDOU ADVOGADO 1: DR(a). GISELA VELLOSO CAFE 0061268RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA 0091792SP ADVOGADO 3: DR(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO 0059596RJ REQDO: REGIMAR COMERCIAL S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA 0001619BRJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12619 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2007.001.045801-6 Protocolo: 2007139261 AGTE: DIOGO ARRUDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA 0095482RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16172 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2006.001.146866-0 Protocolo: 2007177075 AGTE: SINDICATO DOS PASSAGEIROS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA VOLTA REDONDA RESENDE E BARRA DO PIRAI SINDPASS ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA 0093011RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO 0098988RJ AGDO 1: COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ AGDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16612 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.001.157731-0 Protocolo: 2007182365 AGTE: JORGE AUGUSTO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). SONIA REGINA PEREIRA DUARTE 0049388RJ AGDO: MARTA LUZIE DE OLIVEIRA FRECHEIRAS ADVOGADO: DR(a). MARIA VICTORIA DE BARROS CORREA 0023203RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18630 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 99.001.171464-6 Protocolo: 2007200755 AGTE: NEIDE FERREIRA DE SOUZA LAGES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA 0058212RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MONICA HORTA CASTRO BESSA 0064717RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21772 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.205.005682-8 Protocolo: 2007230867 AGTE: BANCO J SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO 0002602ARJ AGDO: NEILMA LEMOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SANDRO FONTINHA BADARO 0119721RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nQuebra 007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22120 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS C/C DANOS MORAIS 2006.001.077877-9 Protocolo: 2007231915 AGTE: FERREIRA IRMAOS PRODUTOS DO NORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS 0077025RJ AGDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS 0099715RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22167 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071297-8 Protocolo: 2007234378 AGTE: HSBC BANK DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO 0118245RJ AGDO: MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA ADVOGADO: DR(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA 0045685RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22427 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 96.001.101501-4 Protocolo: 2007236864 AGTE: ALVORADA EMPRESA PADRAO DE TERRAPLANAGEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MILTON ANTONIO CRISPIM 0099128RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO SILVA FERREIRA 0129357RJ AGDO: DEA DE MELLO DELIA ADVOGADO 1: DR(a). HELCIO HEITOR FONTES 0006783RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22601 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.075.000260-0 Protocolo: 2007236606 AGTE: ANA CRISTINA LYRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDISON DE FREITAS 0115081RJ AGDO: JOSE NETTO DUTRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO LUIZ BAZILIO 0104001RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22602 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: ORDINARIA 2007.078.001378-8 Protocolo: 2007238329 AGTE: RBF EMPRESA JORNALISTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA TOME BORGES 0230651ASP ADVOGADO 2: DR(a). AROLDO JOAQUIM CAMILLO FILHO 0119016SP AGDO: OCTAVIO RAJA GABAGLIA MOREIRA PENNA ADVOGADO 1: DR(a). MOACYR ALVES DOS SANTOS SILVA NETO 0119111RJ ADVOGADO 2: DR(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO 0114059RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22620 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.075.001156-0 Protocolo: 2007237938 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ AGDO: ALDA BAENSI DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22769 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.002.004530-2 Protocolo: 2007239492 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: CENTRO ESPIRITA BENEFICENTE UNIAO DO VEGETAL ADVOGADO: DR(a). LORENA AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS 0093087RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23484 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.069712-6 Protocolo: 2007245603 AGTE: MARIA HELENA DA SILVA FERRARI ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23563 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 98.001.111593-1 Protocolo: 2007245892 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDOS: MARLENE SILVA DE REZENDE ROBERTO JUNIOR SILVA DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23858 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.061.010307-7 Protocolo: 2007249131 AGTES: WENDEL SIQUEIRA BARBOSA REP/P/S/MAE ANAISA CATIA SIQUEIRA WESLEY SIQUEIRA BARBOSA REP/P/S/MAE ANAISA CATIA SIQUEIRA ELIZABETE COELHO BARBOSA REP/P/S/MAE MONICA EVANGELISTA COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. THIAGO CARDOSO ARAUJO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.59932 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXEC.94.001.009433-9) 2003.001.097845-2 Protocolo: 2006290911 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JATIUCA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO CARNEVALI 0084923RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CARNEVALI JUNIOR 0048185RJ APDO: DANIEL CUINAS CUINAS NETO ADVOGADO 1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ ADVOGADO 2: DR(a). RIVA VELMOVITSKY 0028340RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.2799 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (COBRANCA 2001.001.014219-9) 2004.001.144915-5 Protocolo: 2007010851 APTES: ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES ALMIR RICARDO CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES 0017358RJ ADVOGADO 2: DR(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES 0122735RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIO LIMA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA 0078459RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.10548 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.136997-6 Protocolo: 2007052622 APTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ALVES VASCO PEREIRA 0090487RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARTINS LIMA 0051969RJ APDO: MARCIO SIMOES CASEMIRO DE ABREU ADVOGADO: DR(a). MARCIO SIMOES CASEMIRO DE ABREU 0106331RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.28142 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2005.061.009470-0 Protocolo: 2007140938 APTE 1: LEA CAMILO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANDRE DE OLIVEIRA MUNIZ 0122232RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA SOARES 0069226RJ APTE 2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.28934 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.003.005021-3 Protocolo: 2007143919 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: HELENA ALMADA ROJAS APDO: LUCIANO REIS DE BRITO ADVOGADO: DR(a). LIZZIANE REIS DE BRITO 0126948RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.29653 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.004.009738-4 Protocolo: 2007144381 APTE 1: GILCELIA DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA 0092292RJ APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI 0016655RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA 0008589RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.30599 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.066.003115-8 Protocolo: 2007150226 APTE 1: ALZIRA DORIA TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063DRJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ APTE 2: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). DUNIA MALECK MANHAES 0134328RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.32127 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.027452-0 Protocolo: 2007157769 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDO: ILDA DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL CABRAL LOBO 0123185RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS 0055478RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.32618 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA C/C PEDIDO DE ANULACAO E CANCELAMENTO DE REGISTROS IMOBILIARIOS E PERDAS E DANOS 2001.203.002532-0 Protocolo: 2007163141 APTES: ESPOLIO DE ADELIA SANTOS DUMONT ADAMS REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA DE LOURDES DUMONT ADAMS DE SALVO E SOUZA ESPOLIO DE PLINIO LUIZ DUMONT ADAMS REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA DE LOURDES DUMONT ADAMS DE SALVO E SOUZA MARIA DE LOURDES DUMONT ADAMS DE SALVO E SOUZA E S/MARIDO CARLOS ALBERTO DE SALVO E SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES 0106925RJ REC.ADESIVOS: ALVARO LILIO ABEL NUNES DOS SANTOS FILHO CLESIA MARIA DE OLIVEIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA 0011221RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: GUTIMPEX IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA 0052823RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.32774 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.093570-8 Protocolo: 2007163853 APTE 1: JORGE FRANCISCO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA 0098832RJ APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO TAVARES DE LYRA ADVOGADO 1: DR(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA 0081423RJ ADVOGADO 2: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.33835 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.058469-9 Protocolo: 2007169101 APTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDO: JUREMA ELOINA FERNANDES PASSOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.34215 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.007.003214-3 Protocolo: 2007168735 APTE: SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE BARRA MANSA E RIO CLARO ADVOGADO: DR(a). ALOIZIO PEREZ 0060778RJ APDO: COORDENADOR DO PROCON DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). JOSE VALENTE PEREIRA 0026714RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.37915 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.207.003286-2 Protocolo: 2007189744 APTE 1: AUGUSTO CESAR MARCOS DIVINO ADVOGADO: DR(a). SAMI HABIB 0065458RJ APTE 2: EMPRESA FACA TURISMO S A ADVOGADO: DR(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO 0122276RJ APTE 3: HDI SEGUROS S A ADVOGADOS: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL 0107998RJ APDO: AUGUSTO CESAR MARCOS DIVINO ADVOGADO: DR(a). SAMI HABIB 0065458RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.38503 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.026760-9 Protocolo: 2007193391 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDO: REGINA DO CARMO BRITO ADVOGADO: DR(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS 0076388RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.38512 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZATORIA 2006.206.005832-7 Protocolo: 2007194850 APTE: SANDRA DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.39852 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.090041-0 Protocolo: 2007200012 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ APDO: KATIA SORAIA NACHARD ADVOGADO 1: DR(a). JORGE FERREIRA VIANNA 0091002RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LAZARO FERREIRA AUGUSTO 0121628RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.40672 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.007.008335-7 Protocolo: 2007205766 APTE: GV GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CAIO PEREIRA CARLOTTI 0235484SP REC.ADESIVO: JOSE ANTONIO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA 0034448RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES 0141971RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.40674 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 87.066.000095-1 Protocolo: 2007205743 APTE: NILTON PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA BORGES DA SILVA SLAVIERO 0095210RJ ADVOGADO 2: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418ARJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS 0032023RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.41191 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.204.003614-0 Protocolo: 2007207351 APTE 1: CONCEICAO AFONSO REIS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA 0140598RJ APTE 2: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA ROBERTA RONCONI 0118897RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR 0100464RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.42168 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 98.532.005661-5 Protocolo: 2007211120 APTE: WERNER FABRICA DE TECIDOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME STUSSI NEVES 0025377RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MARINHO CRESPO 0135204RJ APDO: ELCIO PRIETO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA 0092598RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.42262 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.001440-9 Protocolo: 2007211103 APTE: JOSE ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ APDO 2: TRANSPORTES NOVO ELDORADO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA 0071330RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIULA MENDES PEDREIRA 0082483RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLE FERNANDES PEREIRA FIGUEIREDO 0120868RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.42351 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: TB.3866 EMBARGOS DO DEVEDOR 95.506.008221-4 Protocolo: 2007206092 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS 0032023RJ REC.ADESIVO: FRANCISCA ASSIS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO 0045728RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS LEOPOLDO TOLEDO OZORIO JUNIOR 0098042RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.43395 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 1989.007.000443-0 TB619) 2005.007.006291-1 Protocolo: 2007217610 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: BRUNO VALENTE RIBEIRO APDO: GERSON PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA 0087509RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NEREO MILITAO 0028692RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.43762 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2003.001.147173-0 Protocolo: 2007217969 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: LEONARD DE QUEIROZ SOARES REC.ADESIVO: MILTON JORGE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA 0096607RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.44439 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.210.000372-3 Protocolo: 2007216211 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI CORAL BALI ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA FISCHER GOMES DE ALMEIDA 0120100RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA 0023414RJ APDO: JORGE JOSE PEREIRA E S/MULHER NELI NEGRI PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE JOSE PEREIRA 0021320RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.45403 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.067681-8 Protocolo: 2007226680 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR BELMONTE ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES 0013748RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO MERCADANTE SIMOES 0055625RJ APDO: CLAUDIO HENRIQUE MEIRELES DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA CHAVES FIGUEIREDO DA COSTA 0130547RJ ADVOGADO 2: DR(a). WISE MARILAC LEITE BARROS 0111311RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.45581 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.207.003929-9 Protocolo: 2007228593 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO HAIA (CONDOMINIO DE FATO) ADVOGADO: DR(a). VALERIA FREIRE VICTORIA 0073751RJ APDO: ESPOLIO DE MANUEL MEIRINO GARCIA REP/P/S/INVENTARIANTE ELIZABETH ALVES MEIRINO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA 0001443BRJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.45636 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.033718-0 Protocolo: 2007227630 APTE: OCEANAIR LINHAS AEREAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA ABREU DOS SANTOS 0124353RJ APDO: OTAVIO SANTOS HERDINA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA 0128439RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.45717 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 2006.001.063770-9 Protocolo: 2007228187 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: RONALDO MADEIRA CORDEIRO DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ ADVOGADO 2: DR(a). NADYR AMORIM FERREIRA 0137497RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.46503 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.211.005167-9 Protocolo: 2007231738 APTE: TANIA REGINA DE JESUS SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DUARTE SCOTT 0107975RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ ADVOGADO 3: DR(a). TIAGO DANTAS CAMARA 0115222RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.46645 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.004.039370-6 Protocolo: 2007232064 APTE: GEILZA ANDRADE DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDO: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO 1: DR(a). ANA GRASIELLA MOREIRA FIGUEIREDO MAGALHAES 0113394RJ ADVOGADO 2: DR(a). THATIANA GOMES LOPES 0124974RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.46877 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.202.008904-9 Protocolo: 2007234031 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREZA FERNANDES YOUSSEF 0125268RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ APDO: MARIA EDUARDA MACHADO FLORES OSORIO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0078729RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.48282 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.015163-4 Protocolo: 2007245422 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO 1: CARMEN VIEIRA MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.48360 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2006.001.035066-4 Protocolo: 2007244947 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDO: PAULO CESAR DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.49051 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: TB.8387 ANULATORIA 2002.018.000131-4 Protocolo: 2007246928 APTE: CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DE MACABU ADVOGADO: DR(a). JOSE OTAVIO SOARES GONCALVES JUNIOR 0117365RJ APDO: ERCINIO PINTO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). EDMAR KLEM DE MATTOS 0039257RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS 0120514RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.49640 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.007.000697-3 Protocolo: 2007248723 APTE: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO 0113359RJ APDO: MARIA ZELIA DA SILVA JANUARIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.50135 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2000.004.023397-1) 2005.004.052503-9 Protocolo: 2007254149 APTE 1: IVAN PINTO BARBOZA ADVOGADO: DR(a). JAGUARE SMITH GONZAGA 0003759RJ APTE 2: CIMENTO MAUA S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOS 2: DR(a). DANIELA VILHENA TEPEDINO HERNANDEZ 0083346RJ DR(a). DANIEL EDUARDO SOLIS RIBEIRO 0136623RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.53221 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL 2003.001.079235-6 Protocolo: 2007279548 APTE 1: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA SENA SCHETTINO 0107603RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTE 2: LYGIA SILVA CARVALHAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nId: 332389"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "332391": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                            "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.156 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALVARA 992060033446 Protocolo: 2007129927 SUSCTE: NELSON DOS SANTOS FARIA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA DE MATTOS RJ0087761 SUSCDO 1: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE SANTA CRUZ SUSCDO 2: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA INTERESSADO 1: VERA LUCIA DE OLIVEIRA INTERESSADO 2: CAIXA ECONOMICA FEDERAL S A Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.336 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20050540014915 Protocolo: 200742146 AUTOR: ANTONIA ILDETE DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA RJ0058188 ADVOGADO 2: DR(a). NATANAEL GOMES RJ0093705 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA RJ0035488 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2942 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011485162 Protocolo: 200730365 AGTE: MANOEL CARLOS DO NASCIMENTO VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA RJ0092583 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES RJ0103623 AGDO: SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES RJ0057434 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2006.001.65744 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020010350564 Protocolo: 2006316573 APTE: CRISTIANE SOUZA FERREIRA POR SI E REP/S/FILHO ISABELLA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO RJ0133360 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.68315 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010081768 Protocolo: 2006330099 APTE: CARLOS MAGNO DE ABREU ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.2591 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 950010684534 Protocolo: 2007008293 APTE 1: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA RJ0112256 APTE 2: ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS ( REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS RJ0077581 ADVOGADO 2: DR(a). JOEL FIUZA DE LIMA RJ0060300 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE, FORAM REJEITADOS AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.2611 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 950010807000 Protocolo: 2007008294 APTE: ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS RJ0077581 ADVOGADO 2: DR(a). JOEL FIUZA DE LIMA RJ0060300 APDO: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA RJ0112256 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE FORAM REJEITADOS AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.5194 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011485162 Protocolo: 200726079 APTE 1: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES RJ0057434 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BRITO XIMENES RJ0112746 APTE 2: SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES RJ0057434 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BRITO XIMENES RJ0112746 APDO: MANOEL CARLOS DO NASCIMENTO VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES RJ0103623 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA RJ0092583 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: \"POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.5594 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20040660056376 Protocolo: 2007026597 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES RJ0024415 APDO: ANTONIO CARLOS CORDEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE RJ0002553D Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.9596 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010051907 Protocolo: 2007046059 APTE: ANTONIO ALVES BATISTA APTE 2: GILBERTO MACEDO FERRAZ APTES: LUIZ CARLOS DOS SANTOS MARCIO ROSARIO BERNARDINO RODRIGO CESAR ALVES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA RJ0035142 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO OLIVEIRA Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.10197 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: OBRIG.DE FAZER C/C REP.DE INDEBITO 20050020169344 Protocolo: 2007049649 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA APDO: JULIO CESAR LOPES ADVOGADO: DR(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA RJ0101921 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.19244 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010521367 Protocolo: 200795787 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI RJ0128940 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL RIBEIRO SILVA RJ0141785 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 APDO: JOSE DIAS LEAO ADVOGADO: DR(a). JONE SILVEIRA SILVA RJ0117588 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.19255 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 20060010241670 Protocolo: 200795793 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI RJ0128940 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL RIBEIRO SILVA RJ0141785 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 APDO: JOSE DIAS LEAO ADVOGADO: DR(a). JONE SILVEIRA SILVA RJ0117588 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.20156 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20050010249926 Protocolo: 2007100856 APTES 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES APTE 2: JOVIANO ALFREDO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA BRANDAO NOVAES RJ0120978 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA FERREIRA FALACIO RJ0107654 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.20471 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20040010435392 Protocolo: 2007101909 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO APDO: MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0070058 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.20797 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030020121884 Protocolo: 2007103366 APTE: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND RJ0009226 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL RJ0107998 APDO: EDEMILSON FERNANDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GETULIO COUTINHO SOARES RJ0003982 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PINTO JORDAO RJ0040977 INTERESSADO: VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GUIMARAES XAVIER DOS SANTOS RJ0116106 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.21262 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010837528 Protocolo: 2007105071 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDOS: MARIA ELISA CARIJO CAVALCANTI HELENA CARIJO CHAFFIN ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.21544 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060011133016 Protocolo: 2007107356 APTE 1: JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR RJ0130683 ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO RJ0114324 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: \" POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES.RELATOR.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.22197 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 9738 - ORDINARIA 20010011434066 Protocolo: 2007109701 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA APDO: DACIO DE CASTRO VIVAS NETO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE RIBEIRO CAZES RJ0098855 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA RJ0115823 Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICACAO DA MINUTA DE JULGAMENTO DO DIA 08/08/2007 \"POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.23795 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20050060020385 Protocolo: 2007118161 APTE 1: TABARINO MOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS RJ0056048 ADVOGADO 2: DR(a). DANTE LEONARDO NOVAIS RJ0115995 APTE 2: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: \" POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO E, JULGOU-SE PREJUDICADO O PRIMEIRO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.24562 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011000399 Protocolo: 2007123063 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDOS: ERLI PAULA PEREIRA BOM PEDRO DE OLIVEIRA BOM ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.25075 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (ORD) 20040380120509 Protocolo: 2007124198 APTES 1: FABIO GOMES MARIA JOSE GOMES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FAVARO RJ0079975 APTE 2: VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CORRETORA DE SEGUROS DON AMORIM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA RJ0069834 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE LYRIO CALDEIRA RJ0087600 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: \" POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.'\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.25151 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060210226445 Protocolo: 2007126492 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 APDO: NEUZA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ARISTEU GARCIA RJ0058532 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.25202 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO 20060010397164 Protocolo: 2007127064 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 REC.ADESIVO: MARCELO DA SILVA ROBERTO ADVOGADO 1: DR(a). ORQUINEZIO DE OLIVEIRA RJ0005167 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: \" POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO E, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.25600 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060011332694 Protocolo: 2007128354 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 APDO: SEVERINO JOSE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PANELA MERCEIS RJ0115592 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO RJ0122514 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.25951 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20040030041852 Protocolo: 2007129390 APTE: MARCO ROSSI ADVOGADO: DR(a). SUELI KAYO FUJITA SP0071582 APDO: ANTONIO SERGIO MACEDO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO RJ0004263 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.25952 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20040030041920 Protocolo: 2007129389 APTE: MARCO ROSSI ADVOGADO: DR(a). SUELI KAYO FUJITA SP0071582 APDO: ANTONIO SERGIO MACEDO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO RJ0004263 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.26641 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010970265 Protocolo: 2007134141 APTE: HELIO ALFREDO TEODORO ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA RJ0112297 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.27208 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040020253377 Protocolo: 2007135006 APTE: CLAUDINEA FELIX DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: JOSE RIBAMAR SOARES DE ARAUJO ANTONIA GOMES RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO MOREIRA GOMES RJ0079783 ADVOGADO 2: DR(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0074448 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.27891 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011299470 Protocolo: 2007137780 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL RIAN ADVOGADO: DR(a). CARLOS TEOFILO MANSUR RJ0016086 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA RJ0112297 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: \" POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, POR MAIORIA DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO VENCIDA A E. DES. CONCEICAO MOUSNIER QUE A ELE NEGAVA PROVIMENTO.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.28311 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060011136224 Protocolo: 2007141273 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDO: NELI FREITAS DA VITORIA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.29071 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20060010908985 Protocolo: 2007143961 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 APDO: ELIANE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.29163 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050040277305 Protocolo: 2007143944 APTE 1: LINEIVA MICHELE CORREA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA ADVOGADO: DR(a). MELISSA ROCHA SOARES RJ0094443 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.29806 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040210073030 Protocolo: 2007146786 APTE: MARIA DO SOCORRO DOMINGOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BORGES RJ0089716 APDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MAURICIO RODOVALHO Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.29889 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO FISCAL 2003.002.011228-7) 20040020143043 Protocolo: 2007146858 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO APDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS RJ0126727 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.30334 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 20050010980839 Protocolo: 2007149508 APTE 1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA RJ0140387 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 APTE 2: PADRAO ELETRONICA E SISTEMAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE D'ELIA RJ0072295 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO GOMES BLOOMFIELD GAMA RJ0128305 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.30773 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042090076492 Protocolo: 2007150824 APTE: RUY LOURENCO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). ELY JOSE MACHADO RJ0039264 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANE DE MEDEIROS MACHADO RJ0095775 APDO: LIGIA TAVARES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE ILVES RIBEIRO RJ0086715 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA RJ0026335 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.30893 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20042090033029 Protocolo: 2007150446 APTE: VILLA'S CHARUTARIA & PRESENTES LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ ALVES VILELA RJ0026515 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA LEOCADIO MOREIRA RJ0093781 APDO: ROBERTA MARIA COSTA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA RJ0098161 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.31027 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011038720 Protocolo: 2007151752 APTE: MARIA IVONE FREIRE PINTO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES RJ0100520 APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.31266 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 20052030040287 Protocolo: 2007153050 APTE: NEW OTIMAX COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES RJ0067410 APDO: GSR SHOPPING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO RJ0073385 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MUCURY CARDOSO RJ0119713 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.31908 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050210181642 Protocolo: 2007156828 APTES: HENRIQUE DA SILVA NILVANDA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: IRACI LEVANTINO AMARO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.32165 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011252042 Protocolo: 2007160033 APTE: CLAUDIO MARCHIORI ADVOGADO 1: DR(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI RJ0135942 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA RJ0096391 APDO: FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LE FEURE DE ALCANTARA GUIMARAES RJ0010588 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID ANDRE BENECHIS RJ0076266 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.32231 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO 20050010879405 Protocolo: 2007159673 APTE 1: POLUX VEICULOS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 APTE 2: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: \" POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO E, JULGOU-SE PREJUDICADO O PRIMEIRO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.32359 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 20052100086132 Protocolo: 2007157705 APTE: GILSON RIBEIRO CORREIA E S/M CHIRLEY VICENTE DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER RJ0060787 APDO: ALINE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DOS SANTOS RJ0037088 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: \" POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, DE OFICIO, DECRETOU-SE A NULIDADE DO NEGOCIO JURIDICO CELEBRADO ENTRE AS PARTES.\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.32784 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C RESTITUICAO DE VALORES 20060010918632 Protocolo: 2007162142 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO RJ0134974 APDO: GENESE INFORMATICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). VALERIA FRANCO CORREA RJ0088285 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.33179 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010776798 Protocolo: 2007166215 APTE 1: DOUGLAS MARTINS CAVALCANTI ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA RJ0094184 APTE 2: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ RJ0022950 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO RJ0117075 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.33219 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS 20050011211074 Protocolo: 2007164968 APTE: IUNA BARCELLOS BRODT ADVOGADO 1: DR(a). LAERTE JORGE BAPTISTA DOS SANTOS RJ0040186 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ROBERTO FARIA RJ0025406 APDO 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO RJ0140669 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES RJ0131740 APDO 2: IARANA PONTEIRO DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). JEORGE SODRE PEREIRA RJ0120984 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL HERZOG ANTONIO RJ0127845 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.33763 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030060015063 Protocolo: 2007168792 APTE 1: HOMERO MATOSINHO FERREIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA RJ0071005 APTES 2: NICODEMOS JOSE LOUREIRO FILHO IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS ADVOGADO: DR(a). VANTOIL DE SOUZA JUNIOR RJ0105125 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: \" POR UNANIMIDADE, CASSOU-SE, DE OFICIO, A SENTENCA, RESTANDO PREJUDICADAS AS APELACOES.\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.34208 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: CONSIGNATORIA 20010010775354 Protocolo: 2007170204 APTES: ESPOLIO DE LUDOVICO BUENO MATTOSO REP/P/S/INV LUCIA MARIA DE AZEVEDO MATTOSO AUGUSTO MARIA DE NAZARETH VAZ ARAUJO DA ROCHA SERGIO AUGUSTO PEREIRA DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE RJ0114741 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO AUGUSTO PEREIRA DA ROCHA RJ0141380 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITABAIANA ADVOGADO: DR(a). JORGE BLOISE RJ0034125 Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.34214 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020210108397 Protocolo: 2007169061 APTE: SIMONE APARECIDA PEREIRA DE CARVALHO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOEL MARTINS JORGE RJ0071027 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CHAVES DE OLIVEIRA MARTINS RJ0129698 APDO: LABORATORIO VIRCHOW ANATOMIA PATOLOGIA E CITOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANNA MARIA MARTINS DUARTE RJ0033406 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.34217 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010011080165 Protocolo: 2007170205 APTES: ESPOLIO DE LUDOVICO BUENO MATTOSO REP/P/S/INV MARIA DE NAZARETH VAZ ARAUJO DA ROCHA MARIA DE NAZARETH VAZ ARAUJO DA ROCHA SERGIO AUGUSTO PEREIRA DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE RJ0114741 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO AUGUSTO PEREIRA DA ROCHA RJ0141380 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITABAIANA ADVOGADO: DR(a). JORGE BLOISE RJ0034125 Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.34230 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20010011315193 Protocolo: 2007170206 APTES: ESPOLIO DE LUDOVICO BUENO MATTOSO REP/P/S/INV LUCIA MARIA DE AZEVEDO MATTOSO AUGUSTO MARIA DE NAZARETH VAZ ARAUJO DA ROCHA SERGIO AUGUSTO PEREIRA DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE RJ0114741 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO AUGUSTO PEREIRA DA ROCHA RJ0141380 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITABAIANA ADVOGADO: DR(a). JORGE BLOISE RJ0034125 Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.34586 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 20060010327538 Protocolo: 2007173677 APTE: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS RJ0101467 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO RJ0073762 APDO: FRANCISCO BARROS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO LESSA DE ABREU RJ0102075 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.34658 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20032050006165 Protocolo: 2007172719 APTE: JOSE PAULO CHAGAS DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR RJ0135706 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA RJ0104947 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.34703 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011306905 Protocolo: 2007173426 APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO RJ0101159 REC.ADESIVO: TATIANE CAMPOS STREHL ADVOGADO 1: DR(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO RJ0043888 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO RJ0111053 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.35054 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20060660108009 Protocolo: 2007174329 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 ADVOGADO 3: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA RJ0077479 APDO: ME DA ROCHA ME Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.35941 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042020000734 Protocolo: 2007178316 APTE: FLAVIO LOPOMO FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS RJ0114247 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA FERNANDES ANDRADE DE SOUSA RJ0124841 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 APDO: BANCO ABN AMRO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.35985 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610074506 Protocolo: 2007179421 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: IMOBILIARIA TERRITO RIAL ERMITAGE LTDA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.36019 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: -REIVINDICATORIA 20050420030930 Protocolo: 2007179370 APTES 1: BRENO CARDOSO REBELO ANA LUCIA ANTONIO CHAVES ADVOGADO: DR(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH RJ0101345 APTE 2: LUCIANO ANTONIO CHAVES ADVOGADO: DR(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA RJ0124639 APDO: OSWALDO AUGUSTO PETROCCHI E S/MULHER SONIA MARIA MAZZA PETROCCHI ADVOGADO 1: DR(a). LUIS BORGES DA SILVA RJ0058787 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANDRE BARBOSA SUAREZ RJ0063420 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: \"POR UNANIMIDADE, DECLINOU-SE DA COMPETENCIA, DE OFICIO.\"\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.36128 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610071694 Protocolo: 2007181040 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: IMOBILIARIA FAZENDAS TERESOPOLIS S A Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.36605 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGUROS ( DPVAT) 20060011518911 Protocolo: 2007183554 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). SAILE CARVALHO DA SILVA RJ0138244 APDO: LENY BRASIL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HELLEN WILLIAM AMORIM PASSOS BRAGA RJ0107033 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.36625 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610071402 Protocolo: 2007182711 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: WILSON FRANCISCO BARBOSA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.36690 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011640614 Protocolo: 2007185267 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0140522 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDOS: GERALDO MAGELA DE ALMEIDA JANETTE PINTO VIANA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.36868 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010519130 Protocolo: 2007185765 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: MATHEUS SANTOS SILVA REP/P/S/MAE BRUNA DA SILVA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.36903 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020010248265 Protocolo: 2007185376 APTE: REFERENCIA FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES RJ0103455 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO RJ0081889 APDOS: HERMINIA MODAS LTDA HERMINIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA JHLC MODAS LTDA DHYANI MODAS LTDA SUBLIME MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS RJ0095337 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.36915 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020011131497 Protocolo: 2007185381 APTE: REFERENCIA FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES RJ0103455 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO RJ0081889 APDOS: HERMINIA MODAS LTDA HERMINIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA CONDORELLI CECILIO RJ0098543 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.37548 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040011141719 Protocolo: 2007189054 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 REC.ADESIVO: POSTO CARRETEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO RJ0001506B ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS TEOFILO MANSUR RJ0016086 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: \"POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.37738 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20032030000054 Protocolo: 2007189714 APTE: ALCINA MARIA BARROS REDONDO ADVOGADO: DR(a). RUBENS MIRANDA NETO RJ0093626 APDO: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO RJ0014850 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.37792 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010304920 Protocolo: 2007188658 APTE: EMANUEL DAMASCENO CORTES ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA H P SIQUEIRA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.38055 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20050140202583 Protocolo: 2007191321 APTES: CARLOS MAGNO MOREIRA DE SOUZA SILVANIA ALVES DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA RJ0119551 APDOS: JOSE CARLOS VENTURA JOSE BARBOSA RANGEL ADVOGADO: DR(a). DIVALDO BATISTA DA CUNHA RJ0004159 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.38392 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20042110014024 Protocolo: 2007193382 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO RJ0124933 ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 APDO 1: MINI MERCADO LUXO DA ARACA LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). TALITA DE OLIVEIRA CANASTRA RJ0068897 ADVOGADO 2: DR(a). LEILA MARIA PEIXOTO RJ0112492 APDO 2: COOPERATIVA ARROZEIRA EXTREMO SUL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI RJ0117805 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DINIZ DA SILVA RJ0082676 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.39149 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011618736 Protocolo: 2007199709 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: IRAILDE TAVARES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.39243 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C REINTEGRACAO DE POSSE 20062020017831 Protocolo: 2007196447 APTES: OSVALDO MAXWELL DA SILVEIRA CARMEN LUIZA MACEDO DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO JACO PECANHA RJ0067412 ADVOGADO 2: DR(a). MYLENA ALCANTARA AMARAL COSTA RJ0131624 APDOS: ANDERSON LUIS TOSTES DOS SANTOS CRISTIANE DAS GRACAS DA SILVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA DE ARAUJO RJ0037865 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES RJ0032254 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.39661 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011021676 Protocolo: 2007201674 APTE: IZABEL FERNANDES MOREIRA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 APDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DIAS BASTOS RJ0125476 ADVOGADO 2: DR(a). GREICE ADRIANA SIMOES FRANKLIN RJ0116450 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.39902 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUSAO N(2002.002.010807-5) 20020020209750 Protocolo: 2007201242 APTE: CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO AUGUSTO MALTA RJ0010715 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR RJ0062963 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA FICHTNER MEDEIROS RJ0111457 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.40144 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20060011471268 Protocolo: 2007202921 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER APDO: NELSON GOMES PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.40237 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011263490 Protocolo: 2007202815 APTE: ALCIDES DE ALMEIDA SOARES FILHO ADVOGADO: DR(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO RJ0102731 APDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU RJ0078437 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA MATTOZO BRANDAO RODRIGUES RJ0098495 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.40410 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060080061801 Protocolo: 2007203926 APTE: MARIA DAS NEVES DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA RJ0064243 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA RJ0100152 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA RJ0144393 ADVOGADO 2: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR RJ0059121 ADVOGADO 3: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.41084 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20022030104386 Protocolo: 2007204379 APTES: MILTON CALVO PINHEIRO REP/P/CURADORIA ESPECIAL GELCYRA BRAGA PINHEIRO REP/P/CURADORIA ESPECIAL ALCEMAR CALVO PINHEIRO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: MARLI CONCEICAO DOS SANTOS ANTUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.41359 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070630026807 Protocolo: 2007207373 APTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 APDO: ANDREA CRISTINA ARRUDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.41592 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011576158 Protocolo: 2007207629 APTE: VANUZA PEREIRA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.42089 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010723845 Protocolo: 2007212110 APTE: MARLENE DE OLIVEIRA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: HSBC SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.42347 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010771463 Protocolo: 2007211792 APTE: ANDREA AVELINO RABELO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA RJ0005482 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA RJ0058084 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.42715 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610042487 Protocolo: 2007211834 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: WALDEMAR PEREIRA DA SILVA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.43509 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050113548 Protocolo: 2007217624 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHANGA ADVOGADO: DR(a). ALINE BARBOSA DE FRANCA RJ0037243 APDO: JANE MAZZOLENI ADVOGADO 1: DR(a). EBER PEREIRA RANAURO RJ0043423 ADVOGADO 2: DR(a). MAYRA LIMA VIEIRA RJ0146293 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.43787 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060069217 Protocolo: 2007219145 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: JOSE DE SOUZA SETIMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.43806 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO 20050450019821 Protocolo: 2007213249 APTE: SHIRLEY DE BARROS E ASSOCIADOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LINO INACIO DE SOUZA SP0045519 APDOS 1: ALDEMIA BARBETTA MILEO HENNY BARBETTA ADVOGADO: DR(a). BENTO OLIVEIRA SILVA SP0088888 APDO 2: TEREZINHA APARECIDA BARBETTA BASTOS APDO 3: JOSE BARBETTA APDO 4: LEONOR DE ALMEIDA BARBETTA APDO 5: SERGIO BARBETTA APDO 6: JURACY FELIX OLIVEIRA BARBETTA APDO 7: FERNANDO BASTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERSON SATHLER VIDAL SP0190536A Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.44574 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20042100052399 Protocolo: 2007222309 APTE 1: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO RJ0130189 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES RJ0091377 APTE 2: PROTEGO LESER DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER RJ0089605 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX ERNESTO MATTHEIS RJ0084535 APDO 1: RAQUEL BASILIO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). MARIANNE DOS SANTOS RAMOS RJ0104743 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA RJ0073435 APDO 2: PROTEGO LESER DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER RJ0089605 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX ERNESTO MATTHEIS RJ0084535 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: \" POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO , NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.44742 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010666638 Protocolo: 2007222633 APTE: SIMONI BATISTA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RJ0115710 APDO: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BEVILAQUA RJ0063539 ADVOGADO 2: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA RJ0069387 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: \" POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO.\"\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.45515 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCA0 FISCAL 20040610052041 Protocolo: 2007228638 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PEGY DE LIMA PIMENTEL Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: \" POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO.\"\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.45578 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040559945 Protocolo: 2007228574 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: SERVIO TULIO DO N MORAES APDO: MARIA LUCIA SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SONIA MARIA MAZZA RAMOS RJ0083544 ADVOGADO 2: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES RJ0001522 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.46409 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: CONSIG.EM PGTO 20050011101670 Protocolo: 2007234070 APTE 1: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 APTE 2: CRISTINA MARIA MACHADO MAIA ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA VICENTE RJ0131813 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: \"POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNCO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.46462 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (1998.004.000658-9) 20030040032687 Protocolo: 2007233637 APTE: ANGELA MARIA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MONICA NUNES DE SOUZA RJ0083786 APDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CRUZ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.46493 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 20072120007345 Protocolo: 2007233571 APTE: CT SCAN CENTRO DE DIAGNOSTICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ RJ0049611 ADVOGADO 2: DR(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO RJ0009380 APDO: ESPOLIO DE MARYALDO SILVA ADVOGADO: DR(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA RJ0068771 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.46608 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2005.002.015031-1 EXECUCAO) 20060020649709 Protocolo: 2007233547 APTES: DEOCACINO ALVES PINTO MARIA LUIZA BRAGA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARIA CELESTE GONCALVES MADI ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO RJ0025036 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.46910 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20050260027715 Protocolo: 2007235055 APTE 1: USINA SANTA CRUZ S A ADVOGADO: DR(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI RJ0005372 APTES 2: MARLY GONCALVES GERALDO WADINEY GONCALVES GERALDO VITOR GONCALVES GERALDO ADVOGADO: DR(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR RJ0073929 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: \"POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.46911 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20050260027727 Protocolo: 2007235054 APTE: PLANETA COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR RJ0073929 APDO: USINA SANTA CRUZ S A ADVOGADO: DR(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI RJ0005372 Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.46927 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010694250 Protocolo: 2007235892 APTE: ESPOLIO DE JUREMA DOS SANTOS GUIMARAES REP/P/S/INV MARCO ANTONIO DOS SANTOS TAVARES ADVOGADO: DR(a). RONALDO DE MEDEIROS COSTA RJ0020294 APDO: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PRAIA GUINLE ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION RJ0070700 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DALE RJ0117060 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.47075 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010791814 Protocolo: 2007237037 APTE: INSTITUTO DI BELLEZZA PRIMA QUALITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO RJ0100484 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA RJ0129011 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.47122 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610046067 Protocolo: 2007236690 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: DAVID CRUZ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.47508 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060011216300 Protocolo: 2007238516 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 APDO: MARIA YVONNE CABRAL DE MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON RODRIGUES PIRES RJ0069847 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CABRAL DE MENEZES RJ0134866 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.47832 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR C/C INDENIZATORIA 20040230101454 Protocolo: 2007241853 APTE: CARLOS MAGNO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO RJ0129337 APDO: GOGOCAR 2 COM DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALTAMIRO AARAO SOBRINHO ES0008447 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.48833 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CONTRATO CUMULADA COM REPETICAO DE INDEBITO 20010010882031 Protocolo: 2007248172 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE RJ0125320 APDO: MAURIVAN REINALDO GENESINE ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE RJ0097664 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.49070 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20050010418980 Protocolo: 2007249506 APTE: GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO RJ0031235 APDO: ORIVALDO BUENO PAPA ADVOGADO: DR(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS RJ0046532 Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.49606 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 20040420032662 Protocolo: 2007251954 APTE: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: WALDEMAR NILTON CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARIA CAROLINA DORNELLAS RIBEIRO RJ0068303 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.49728 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010882388 Protocolo: 2007251987 APTE: IEDA DE ARAUJO FEIO ADVOGADO: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO RJ0059083 APDO: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO RJ0089949 Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.49921 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070110043719 Protocolo: 2007252539 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 APDO: CHARLES DE SOUZA FRANCO ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE RJ0095488 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.50559 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050380003076 Protocolo: 2007256833 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 APDO: CARLA PEREIRA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA RJ0074015 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA RJ0108630 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.50746 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20042100027502 Protocolo: 2007255650 APTE: JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO RJ0114717 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE CALHEIROS RJ0088085 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GUSTAVO TORRES HORTA BARBOSA RJ0125802 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.51274 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010258969 Protocolo: 2007260895 APTE 1: JOSE GERMANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: \" POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\nId: 332391"
                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                "NOTICIAS DE JULGAMENTO\r\n\r\n001. Proc 2007.012.01020 Especie: JUIZ DE PAZ Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007183563 Protocolo: 200701846 OFTE: PAULO TARGA - DIRETOR-GERAL DE FISCALIZACAO E APOIO AS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"Por unanimidade de votos, converteu-se o julgamento em diligencia, determinando a remessa dos autos a E. Corregedoria Geral de Justica para a realizacao de diligencias complementares.\"\r\n\r\nId: 333243"
                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                        "PORTARIA CGJ Nº 186/2007\r\n\r\nDesigna os Representantes da Administração Superior (RAS/RD), os Representantes Setoriais da Administração Superior (RDS) e os seus substitutos\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 194 da Resolução nº 46/2006, do Órgão Especial, publicada no D.O. de 26/12/2006;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de melhorar continuamente a comunicação interna no Sistema Integrado de Gestão da CGJ (SIGA/CGJ);\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato Executivo Conjunto nº 96/2007, publicado no D.O. de 24/5/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Designar PAULO ROBERTO CARVALHO TARGA, matrícula 953524683, como Representante da Administração Superior (RD), e BEATRIZ BEZERRA DE MENEZES SOUZA GASPAR, Oficial de Justiça, matrícula 01/21877, como substituto do Representante, para exercerem, sem prejuízo de suas funções, as seguintes atribuições:\r\n\r\na) assegurar que os processos de trabalho da unidade sejam estabelecidos, implementados e mantidos;\r\n\r\nb) relatar à Administração Superior da Corregedoria Geral da Justiça o desempenho do Sistema Integrado de Gestão (SIGA) da unidade, bem como qualquer necessidade de melhoria;\r\n\r\nc) acompanhar as auditorias de gestão na unidade;\r\n\r\nd) assegurar a promoção de conscientização da equipe sobre os requisitos dos usuários em todo o ambiente de trabalho. \r\n\r\nArt. 2º Designar os Representantes Setoriais da Administração Superior (RDS) e os seus substitutos, a fim de auxiliarem o RD, consolidando as informações de gestão da qualidade na sua área de influência:\r\n\r\nRepresentante da Diretoria Geral de Administração - CLÁUDIA REGINA CARVALHO DE SOUZA, Analista Judiciário, matrícula 01/8426\r\n\r\nSubstituto do RDS - Karla Gomes Nery, Analista Judiciário, matrícula 01/20542\r\n\r\nRepresentante da Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais - CRISTIANE DA SILVA FERNANDES, matrícula 959987804\r\n\r\nSubstituto do RDS - Marelita Santos de Oliveira e Silva, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/13205\r\n\r\nRepresentante do Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais - CESAR RODRIGUES TEIXEIRA, Analista Judiciário, matrícula 01/19351\r\n\r\nSubstituto do RDS - Almir Calixto da Silva, Analista Judiciário, matrícula 01/21306\r\n\r\nRepresentante da Divisão de Apoio Técnico Interdisciplinar - SOLANGE LOPES MAGALHÃES, Analista Judiciário, matrícula 01/9396\r\n\r\nSubstituto do RDS - Marta Cristina Farah Correia, Comissária de Justiça, matrícula 01/13106\r\n\r\nRepresentante da Divisão de Custas e Informações - JOSE CLAUDIO TORRES VASCONCELLOS, Analista Judiciário, matrícula 01/25614\r\n\r\nSubstituto do RDS - Júlia Pires Leal, Analista Judiciário, matrícula 01/16478\r\n\r\nArt. 3º Designar PAULO ROBERTO BACELLAR PACHECO, Escrivão, matrícula 01/4380, como Representante da Administração Superior (RAS) na Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Judiciais, e Vlamir da Conceição Padrão, Escrivão, matrícula 01/9127, como substituto do Representante, para as seguintes atribuições:\r\n\r\na) assegurar que os processos de trabalho, incluídos no escopo de certificação, sejam estabelecidos, implementados e mantidos;\r\n\r\nb) relatar à Administração Superior o desempenho do Sistema Integrado de Gestão - SIGA/DGFAJ, bem como qualquer necessidade de melhoria;\r\n\r\nc) acompanhar as auditorias de gestão na Diretoria;\r\n\r\nd) assegurar a promoção de conscientização da equipe sobre os requisitos dos clientes em todo o ambiente de trabalho.\r\n\r\nParágrafo único. O RAS designado e o seu substituto devem auxiliar o RD, sem prejuízo de suas atribuições.\r\n\r\nArt. 4º Designar ANDREA DA SILVA JAHEL PIMENTEL, Analista Judiciário, matrícula 10/16459, como Representante da Administração Superior (RAS) no Departamento de Distribuição, e FABIO LUIZ TEIXEIRA PRIMO, Analista Judiciário, matrícula 10/90829, como substituto do Representante, para as seguintes atribuições:\r\n\r\na) assegurar que os processos de trabalho, incluídos no escopo de certificação, sejam estabelecidos, implementados e mantidos;\r\n\r\nb) relatar à Administração Superior o desempenho do Sistema Integrado de Gestão - SIGA/DEDIS, bem como qualquer necessidade de melhoria;\r\n\r\nc) acompanhar as auditorias de gestão no Departamento;\r\n\r\nd) assegurar a promoção de conscientização da equipe sobre os requisitos dos clientes em todo o ambiente de trabalho.\r\n\r\nParágrafo único. O RAS designado e o seu substituto devem auxiliar o RD, sem prejuízo de suas atribuições.\r\n\r\nArt. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 333303"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "ATO EXECUTIVO Nº 1815/2007 - R E S O L V E exonerar, a pedido, MARCIA VASCONCELOS DE SOUZA SOARES BANDEIRA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/13409, do Cargo em Comissão de Chefe de Serviço, Símbolo DAI-06, do Serviço de Rotinas de Pessoal, da Divisão de Controle de Pessoal, do Departamento de Pessoal, da Diretoria Geral de Administração da Corregedoria Geral da Justiça, com validade a contar de 01/10/2007. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1816/2007 - R E S O L V E nomear ROGERIO SILVA DE SOUZA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/20847, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Serviço, Símbolo DAI-06, do Serviço de Rotinas de Pessoal, da Divisão de Controle de Pessoal, do Departamento de Pessoal, da Diretoria Geral de Administração da Corregedoria Geral da Justiça, na vaga decorrente da exoneração de Márcia Vasconcelos de Souza Soares Bandeira, ficando, conseqüentemente, exonerado do Cargo em Comissão de Chefe de Serviço, Símbolo DAI-06, do Serviço de Cadastro de Pessoal, da Divisão de Controle de Pessoal, do Departamento de Pessoal, da Diretoria Geral de Administração da Corregedoria Geral da Justiça, com validade a contar de 01/10/2007. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1817/2007 - R E S O L V E nomear TANIA REGINA GOMES PAGANOTTI DE MORAES, Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/6536, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Serviço, Símbolo DAI-06, do Serviço de Cadastro de Pessoal, da Divisão de Controle de Pessoal, do Departamento de Pessoal, da Diretoria Geral de Administração da Corregedoria Geral da Justiça, na vaga decorrente da exoneração de Rogério Silva de Souza, com validade a contar de 01/10/2007. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 332167"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "Procedimento nº 2007-238371\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais da 11ª Circunscrição da Capital, a realizar o Casamento de CLAUDIO MARCELO DIAS DA SILVA e KARYNE CASTRO DA SILVA, a ser celebrado no dia 18 de novembro de 2007, às 19:00h, no Salão de Festas Garden Party, localizado na Estrada do Cafundá, 2162, Jacarepaguá - RJ, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nCom relação à designação do Juiz de Paz, remetam-se os autos à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça para apreciação.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se. Rio de Janeiro, em 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nProcedimento nº 2007-238791\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais da 5ª Zona Judiciária, 2º Distrito de Niterói, a realizar o Casamento de LUIS ALFREDO POFAHL e KARINA CID FINOQUIO, a ser celebrado no dia 20 de outubro de 2007, às 20:30h, no Tio Sam Hotel & Fitness, localizado na Rua Álvaro Caetano, 908, Camboinhas, Niterói - RJ, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nCom relação à designação do Juiz de Direito, remetam-se os autos à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça para apreciação.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se. Rio de Janeiro, em 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nId: 333305"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1857/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR E S O L V E designar CRISTINE NICOLINO PERRUCHO DUARTE, Analista Judiciário, Especialidade Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso, matrícula nº 01/24078, à disposição da Vara da Infância e da Juventude da Comarca da Capital, para prestar auxílio ao Plantão Judiciário, durante o mês de outubro, com prejuízo de suas funções.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2007. \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1858/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o decidido nos autos do Processo nº 149.233/2007,\r\n\r\nR E S O L V E lotar JAILTON MENEGATTI, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 10/90889, no Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1859/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 223.951/2007,\r\n\r\nR E S O L V E dispensar MARIA DE FÁTIMA AZEVEDO SAMPAIO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/8021, da função de Secretária da então Juíza de Direito SIRLEY ABREU BIONDI, a contar de 13/08/2007.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1860/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 230.651/2007,\r\n\r\nR E S O L V E dispensar ARRIETE DE OLIVEIRA DOURADO MOTTA, Analista Ju diciário, matrícula nº 10/16546, da função de Secretária da Juíza de Direito ROSALINA MARTINS DE ABREU, a contar de 01/08/2007.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1861/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 232173/2007,\r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução nº 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual nº 2.369, de 26/12/94, designar CRISTIANE APARECIDA LIMA OLIVEIRA BARCELOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/18877, para exercer a função de Secretária do Juiz de Direito LEONARDO ALVES BARROSO, a contar de 10/09/2007. Publique-se. Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nId: 332277"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nRef. Processo nº 187.080/2007\r\n\r\nPersonagem: MAURO ROSA LEMOS\r\n\r\nDespacho: Indefiro o pedido formulado por MAURO ROSA LEMOS, matrícula nº 01/90411, por não preencher os requisitos de conveniência e oportunidade administrativas.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nRef. Processo nº 190.378/2007\r\n\r\nPersonagem: DGJUR - DPTO COORD ASS DIR DESEMB SECRET ORG JULG\r\n\r\nDespacho: Mantenho a lotação da Servidora CLÁUDIA DO NASCIMENTO DUARTE, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n. 01/25485, na 3ª Vara Cível Regional da Ilha do Governador da Comarca da Capital, conforme Ato Executivo n. 1634/2007, publicado em 10/08/2007. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nId: 332258"
                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                            "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisões do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1856/2007 - R E S O L V E tornar insubsistente, em razão de ter sido publicado com incorreção, o Ato Executivo n.° 1827/2007, publicado no Diário Oficial do dia 02/10/2007, Parte III, página 30, no que tange aos Analistas Judiciários na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, CLAUDIA VALÉRIA BRANDÃO, matrícula n.° 01/27333 e DEBORA PEREIRA SCHMITH, matrícula n.° 01/27377, mantidos os demais termos. Publique-se. Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 332271"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 3133-3314 e 3133-3315\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar \r\n\r\nda Corregedoria - 1º NURC\r\n\r\nDrª Rita Vergette\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2007 - 38078 - Assunto: Solicita autorização para a distribuição de escrituras fora do prazo - Personagens: 24º Oficio de Notas Capital, José Mario Pinheiro Pinto mat.9047 - DESPACHO: Notifique-se o delegtário para apresentar defesa acerca dos novos fatos, no prazo de 10(dez) dias. Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2006- 242617 - Assunto: Solicita autorização para distribuição a destempo de escritura - Personagens: 22º Ofício de Notas Capital, José Wilhami de Oliveira, mat.9013, Jacqueline Abreu 94-8990, Deise de Souza Carvalho 94-5767, Tatiana da Silva Gonçalves 94-10618 - DESPACHO: Notifique-se o delegatário para apresentar defesa acerca dos novos fatos, no prazo de 10(dez) dias. Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2006 - 318863 - Assunto: Solicita autorização para distribuição fora de prazo - Personagens: 14º Ofício de Notas Capital, Minervino Bonifácio de Oliveira 063091, Concelina Henrique de Souza 9004, Luiz Carlos Moura Serra 94/4376, Renato Motta de Souza 94/7008, Vilma Ferreira Barreto da Silva 94/7241 - DESPACHO: Notifique-se o delegatário para apresentar defesa acerca dos novos fatos, no prazo de 10 (dez) dias. Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 171343 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2001.001.111987-2, em trâmite na 39ª Vara Cível Capital - Personagens: Dr. Rafael Rodrigues Giraud - OAB/RJ 124097, 39º Vara Cível Capital e outros - DESPACHO: Transmitam-se os esclarecimentos prestados ao reclamante. Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 216545 - Assunto: Comunica nome de servidor para o cargo de Diretora da Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis a partir de 01/09/07 - Personagens: Juízo de Direito Coordenador da Central de Mandados das Varas Cíveis Capital, Maria Paula de Godoi Gusman, mat. 01/18875 e outros - DESPACHO: Acolho a informação de fls. 23. Comunique-se a Divisão de Pagamento de Pessoal do Tribunal de Justiça para as providências cabíveis. Publique-se, arquivando-se após. Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nId: 332174"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9750 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03.10.2007\r\n\r\nDespachos da Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nDrª Andréa Quintela\r\n\r\nNo processo de licença-prêmio abaixo relacionado, foi deferido pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/11/2007 a 30/11/2007:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPersonagem\r\n\r\n2007/217.902\r\n\r\nCledson Guimarães Bergamaschi, 01/21760\r\n\r\nNo processo de licença-prêmio abaixo relacionado, foi deferido pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/12/2007 a 30/12/2007:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPersonagem\r\n\r\n2007/182.794\r\n\r\nVânia Maria de Mendonça Louzada Passos, 01/21743\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 234.684/2007 - Despacho: Defere-se o pedido de previsão de férias da servidora CLAUDIA BEATRIZ GARCIA DE ALMEIDA CYRINO, Técnico de Atividade Judiciária, mat.01/15326, para o mês de novembro de 2007; Publique-se e arquive-se. Niterói, 03/10/2007.\r\n\r\nSetor de Fiscalização, Controle e Disciplina\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 158.503/2007 - Assunto: Reclamação. Reclamante: Maurício Bernardes de Oliveira. Serventia: 8ª Vara Cível. Despacho: (...) Ante o exposto, por não vislumbrar ilícito funcional a ser apurado, determina-se o ARQUIVAMENTO do presente feito, com as anotações de praxe. Dê-se ciência ao Reclamante através de Carta Memorando, contendo cópia da presente decisão. Publique-se. Niterói, 03/10/2007.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 000.030/2007 - Assunto: Correição / 2006. Serventia: Distribuidor, Contador e Partidor. Despacho: Considerando não haver nenhuma irregularidade ou infração apresentada, estando tudo de acordo com as normas da ECGJ, HOMOLOGA-SE a Correição Geral, ano base 2006, do CARTÓRIO DO DISTRIBUIDOR, CONTADOR E PARTIDOR da Comarca de São Gonçalo. Remeta-se cópia do relatório da Correição ano base 2005, bem como de sua homologação à Serventia em questão. Publique-se e arquive-se. Niterói, 03/10/2007.\r\n\r\nId: 332323"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "10 º NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA\r\n\r\nBR-356, KM-1 -ITAPERUNA - RJ\r\n\r\nCEP: 28.300.000 - Tel.: (022) 3811-9586 E 3811-9587\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nDrª Andréa Quintela\r\n\r\nComarcas Integrantes: Itaperuna, Natividade, Bom Jesus de Itabapoana, Laje do Muriaé, Miracema, Santo Antônio de Pádua, Itaocara, Porciúncula, Italva.\r\n\r\nSETOR DE PESSOAL\r\n\r\n“Considerando que foram preenchidos os requisitos do Aviso CGJ nº 427/2007, DEFIRO o gozo de licença-prêmio na forma requerida, nos termos do artigo 135 do Decreto nº 2479/79, bem como de acordo com o disposto no Aviso 427/2007”, nos processos abaixo, nos períodos: 01/11/2007 a 30/11/2007:\r\n\r\nProcesso nº 2007/225579 SUELY MENDES A RODRIGUES 01/25271 \r\n\r\nProcesso nº 2007/225577 LUZIA TERESA AVILA DE SOUZA 01/25139\r\n\r\nProcesso nº 2007/219074 CRISTIANE NOGUEIRA CRETTON 01/21238\r\n\r\n01/12/2007 a 30/12/2007:\r\n\r\nProcesso nº 2007/198678 MARIA TERESA FREITAS 01/18451\r\n\r\nProcesso nº 2007/216406 FREDERICO P DE MELO AMORIM 01/6659 \r\n\r\nProcesso nº 2007/194699 AFRÂNIO RIBEIRO P JÚNIOR 01/28463\r\n\r\nProcesso nº 2007/185164 MÁRCIO MEDINA TINOCO 01/23480\r\n\r\nProcesso nº 2007/190812 HALINI VASQUES GRAVEL 01/18569\r\n\r\nProcesso nº 2007/185165 NÚBIA FRAGOSO DA SILVA 01/21346\r\n\r\nProcesso nº 2007/185513 VIVIANE CORDEIRO T SILVA 01/17457\r\n\r\nProcesso nº 2007/209873 LEONARDO CÂNDIDO MARTINS 01/23762 \r\n\r\nProcesso nº 2007/193155 SIMONE DO AMARAL SIQUEIRA 01/20277 \r\n\r\nProcesso nº 2007/219073 CIMILI FREIRE S COUTINHO 01/24079\r\n\r\nId: 332265"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "11 ºNúcleo Regional da Corregedoria -- Cabo Frio\r\n\r\nRua Ministro Gama Filho, s/n.º - Ed. do Fórum - 4º andar - Braga \r\n\r\nCabo Frio - RJ - CEP 28908-090 - Tel. (22) 2646.2757/2755/2756/2759\r\n\r\ne-mail: nurc11@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nComarcas Integrantes: Saquarema, Araruama, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, Rio das Ostras e Casimiro de Abreu.\r\n\r\nDESPACHOS DA JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR DA CORREGEDORIA - DRA. ANDREA DE ALMEIDA QUINTELA DA SILVA -\r\n\r\nNos processos de licença-prêmio abaixo relacionados, foi deferido pedido de autorização para gozo do referido licenciamento:\r\n\r\nNo período de 01/11/2007 a 30/11/2007:\r\n\r\nProcesso Personagem\r\n\r\n2007-218802 - Carla Maria do Valle Rocha, 01/15364\r\n\r\nNo período de 01/12/2007 a 30/12/2007:\r\n\r\nProcesso Personagem\r\n\r\n2007-172813 - Tânia Maria Corrêa Oinquer Ximenes, 01/21318\r\n\r\n2007-173500 - Dalcer Quintanilha Batista, 01/19894\r\n\r\n2007-178100 - Denise Mançano Pinheiro, 01/23559\r\n\r\n2007-178568 - Nuno José dos Santos Neves, 01/17789\r\n\r\n2007-187825 - Maurício Ferreira Beda, 01/187825\r\n\r\n2007-189813 - Márcia Siqueira de Almeida Pinto, 01/24549\r\n\r\n2007-189876 - Karine Sampaio da Silva, 01/22729\r\n\r\n2007-189899 - Rosemary Rocha Silva, 01/17926\r\n\r\n2007-196899 - Ronaldo da Rocha Sardinha, 01/19097\r\n\r\n2007-197822 - Maria Elisa Ferreira Rodrigues, 01/19974\r\n\r\n2007-200126 - Alzira Beatriz Viana Campos, 01/9918\r\n\r\n2007-205882 - Marco Eduardo Fukuda, 01/17569\r\n\r\n2007-208460 - Paulo Roberto de Castro Medeiros Gomes, 01/13964\r\n\r\n2007-208820 - Carlos Roberto da Conceição Lima, 01/6752\r\n\r\n2007-209586 - Maria Luíza de Oliveira Nessrala, 01/9205\r\n\r\n2007-214245 - Adriana Silva Ferreira de Paula, 01/22661\r\n\r\nId: 332154"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "332221": [
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                                                                                                                                                                            "Núcleo Regional da Corregedoria - 13ª Região\r\n\r\nRua Luís Carlos Prestes, S/N - 3º Andar - Barra da Tijuca \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ - CEP 22.775-055 Tel.: 3385-8731\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nDespachos da Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nDrª. Andréa Quintela\r\n\r\nNo processo de licença-prêmio, abaixo relacionado, foi deferido o pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/11/2007 a 30/11/2007:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nPERSONAGEM\r\n\r\n2007-203451\r\n\r\nMárcia Regina Menezes Cabral, mat.01/22034\r\n\r\nNos processos de licença-prêmio, abaixo relacionados, foi deferido o pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/12/2007 a 30/12/2007:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nPERSONAGEM\r\n\r\n2007-177845\r\n\r\nDaniela de Alvarenga, mat.01/22239\r\n\r\n2007-183084\r\n\r\nSônia Regina da Silva Victorino, mat.01/23376\r\n\r\n2007-183520\r\n\r\nGeysa Claudia Carvalho da Silva, mat.01/22374\r\n\r\n2007-188643\r\n\r\nThiago Viaro Pereira, mat.01/25032\r\n\r\n2007-188644\r\n\r\nMarilene Moreira Bastos, mat.01/24518\r\n\r\n2007-188645\r\n\r\nPaulo Alberto Felício da Costa Júnior, mat.01/15495\r\n\r\n2007-191644\r\n\r\nAlencar da Silva Nogueira Filho, mat.01/5256\r\n\r\n2007-192989\r\n\r\nHugo Sérgio Pereira, mat.01/18740\r\n\r\n2007-193270\r\n\r\nSandra Maria Marques , mat.01/23157\r\n\r\n2007-195608\r\n\r\nMaria Zélia de Queiroz Pestana, mat.01/22673\r\n\r\n2007-197699\r\n\r\nElisa Gomes Barbosa, mat.01/19323\r\n\r\n2007-201119\r\n\r\nEliane Campos Moreira, mat.01/16107\r\n\r\n2007-203335\r\n\r\nSimone Esteves Kubrak., mat.01/22287\r\n\r\n2007-205306\r\n\r\nMargaret Daudt Spohr Krummenauer, mat.01/24129\r\n\r\n2007-208359\r\n\r\nAdriana Vieira Soares Lomar, mat.01/18893\r\n\r\n2007-209196\r\n\r\nAna Carla Aguilera Campos Pacheco, mat.01/21315\r\n\r\n2007-209200\r\n\r\nMaria Ilka Moreira Silva Pessanha, mat.01/22887\r\n\r\n2007-221240\r\n\r\nFabiana Silva Delgado, mat.01/23276\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2007-174357 - Assunto: Requer licença prêmio no mês de outubro/2007. - Personagem: Alessandra de Oliveira Henriques do Nascimento, mat. 01/21467. Despacho: .....REVOGO a decisão de fls. 22 para indeferir o pedido de licença-prêmio, com base no parágrafo primeiro do artigo 2º. do Aviso 427/2007, uma vez que a servidora gozará férias em dezembro/2007, não perfazendo um lapso mínimo de 90 dias com o início da licença-prêmio..... Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2007-209199 - Assunto: Requer licença prêmio no mês de novembro/2007. - Personagem: Genice Ferreira Silva, mat. 01/20553. Despacho: INDEFIRO de plano, com base no parágrafo primeiro do artigo 2º. do Aviso 427/2007, uma vez que a servidora gozou férias em agosto de 2007, não perfazendo um lapso mínimo de 90 dias com o início da licença-prêmio. Encaminhem-se os autos ao 13º. Núcleo Regional para que seja cientificada a requerente de que deverá proceder ao requerimento na forma do que determina o artigo 6º. do Ato Normativo Conjunto 08/2006. Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nAto e Despachos do Juiz Dirigente do 13º NURC \r\n\r\nDr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nPORTARIA Nº 78/2007 - RESOLVE designar VALMIR FREITAS DE CARVALHO, Analista Judiciário, matrícula nº. 01/17071, à disposição do XXVI Juizado Especial Cível da Capital, para exercer a função de Substituto da Escrivã, a contar de 03/09/2007, ficando, conseqüentemente, a servidora CLEOMAR DE MOURA CARDOSO DOS SANTOS, Analista Judiciário, mat. 01/17048, dispensada da aludida função. Publique-se. Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2007. (Ref. Processo nº. 234455/2007)\r\n\r\nPORTARIA Nº 79/2007 - RESOLVE designar DENISE CABRAL CARLOS DE OLIVEIRA, Analista Judiciário na especialidade de Psicólogo, matrícula nº. 01/24592, à disposição da 1ª. Vara de Família da Regional de Campo Grande, para atuar no Processo nº. 2000.205.103740-0 da 2ª. Vara Criminal da mesma Regional, sem prejuízo de suas atribuições. Publique-se. Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2007-236122 - Assunto: Requer licença prêmio para o mês de setembro/2008. - Personagem: Alessandra Cedraz de Oliveira, mat. 01/24026. Despacho: Sobrestem-se os presentes autos até o mês de novembro/2007, quando serão remetidas as escalas de férias das serventias para o exercício de 2008, em observância ao art. 2º., parágrafo segundo, do Aviso nº. 427/2007-CGJ. Publique-se. Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2007-231970 - Assunto: Requer licença prêmio para o mês de fevereiro/2008. - Personagem: Flávio José Ferreira, mat. 01/18743. Despacho: Sobrestem-se os presentes autos até o mês de novembro/2007, quando serão remetidas as escalas de férias das serventias para o exercício de 2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2007-234666 - Assunto: Requer licença prêmio para o mês de fevereiro/2008. - Personagem: Luciana Maria Reis Ferreira, mat. 01/25605. Despacho: Sobrestem-se os presentes autos até o mês de novembro/2007, quando serão remetidas as escalas de férias das serventias para o exercício de 2008, em observância ao art. 2º, parágrafo segundo, do Aviso CGJ nº. 427/2007. Publique-se. Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº.2007-223592 - Assunto: Encaminha peças desentranhadas do processo nº.2007.209.007353-9 em trâmite na 7ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca para ciência - Personagens: 7ª Vara Cível da Barra da Tijuca e Roberto Luiz de Abreu, mat.01/7322 - DESPACHO: Instauro sindicância em face de ROBERTO LUIZ DE ABREU, mat.01/7322, para apurar eventual infração disciplinar, nos termos do artigo 87 e seguintes da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça. Lavre-se o ato ... Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nPORTARIA N.º 07/2007 - 13º NURC\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dirigente do NURC da 13ª Região, Dr. PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação subscrita pelo Encarregado da Central de Mandados da Barra da Tijuca noticiando a responsabilidade do oficial de justiça Roberto Luiz de Abreu, mat.01/7322, pela devolução do mandado expedido no processo nº.2007.209.007353-9 sem cumprimento, acarretando o adiamento de audiência de conciliação designada para o dia 21/08/2007;\r\n\r\nCONSIDERANDO que referido mandado foi cadastrado para o servidor em 01/08/2007, incumbindo a ele devolvê-lo no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar de seu recebimento, tendo em vista que não estava incluído em sua área de atuação, sob pena de, expirado este prazo, ter que proceder ao seu cumprimento, independente da área, conforme dispõe a Portaria nº.01/2007, homologada por este NURC;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o mandado não foi recebido, tendo sido encontrado dentro de um envelope contendo cópias de guias de recebimento e devolução de mandados pertencentes ao servidor, ressaltando que sua juntada aos autos em 22/08/2007 somente se deu por provocação do Juízo, quando foi constatada a ausência da regular citação do réu o que caracteriza violação das normas para organização dos trabalhos em vigor na Central de Mandados;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a produtividade do OJA no período de 01/08/2007 a 21/08/2007 foi de 30 (trinta) mandados, número incapaz de justificar sua falta de zelo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, uma vez distribuído, o mandado permanece sob a responsabilidade do oficial de justiça a ele vinculado;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os fatos narrados constituem, em tese, infração disciplinar na forma do artigo 38 do Decreto-Lei nº.220/75 por violação do artigo 39, VII e VIII do Decreto-Lei nº.220/75;\r\n\r\nRESOLVE instaurar SINDICÂNCIA em desfavor de ROBERTO LUIZ DE ABREU, mat.01/7322, Analista Judiciário na especialidade de Cumprimento de Mandados, para apuração dos fatos narrados, nos termos dos artigos 87 e seguintes da Consolidação Normativa desta CGJ. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº.2007-222440 - Assunto: Encaminha documentos para providências contra OJA - Personagens: Tatiana Ceres Cerqueira Ferreira, mat.01/25678 e IX Juizado Especial Criminal da Capital - DESPACHO: Considerando a notícia trazida aos autos pelo Magistrado do IX JECRIM da Capital, instauro sindicância em face de TATIANA CERES CERQUEIRA FERREIRA, mat.01/25678, para apurar eventual infração disciplinar, nos termos do artigo 87 e seguintes da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça. Lavre-se o ato .. Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nPORTARIA N.º 08/2007 - 13º NURC\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dirigente do NURC da 13ª Região, Dr. PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o ofício encaminhado pela MM. Juiz de Direito do IX Juizado Especial Criminal da Capital , através do qual noticia devolução do mandado de citação e intimação expedido no processo nº.2006.800.128722-1 com certidão negativa pela OJA TATIANA CERES CERQUEIRA FERREIRA, mat.01/25678;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a servidora deixou de observar determinação judicial expressa inserida no mandado, segundo a qual deveria valer-se de força policial, se necessário, para seu devido cumprimento e condução ao JECRIM, tendo apenas o devolvido com suspeita de ocultação;\r\n\r\nCONSIDERANDO que sua conduta causou prejuízo ao regular andamento do processo, visto que acarretou o adiamento da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 09/08/2007;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os fatos narrados constituem, em tese, infração disciplinar na forma do artigo 38 do Decreto-Lei nº.220/75;\r\n\r\nRESOLVE instaurar SINDICÂNCIA em desfavor de TATIANA CERES CERQUEIRA FERREIRA, mat.01/25678, Analista Judiciário na especialidade de Cumprimento de Mandados, para apuração dos fatos narrados, nos termos dos artigos 87 e seguintes da Consolidação Normativa desta CGJ. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº.2007-238505 - Assunto: Coloca servidora à disposição e solicita instauração de procedimento administrativo - Personagens: XVIII Juizado Especial Criminal da Capital e Esther Maria de Faria Mathias, mat.01/24529 - DESPACHO: Considerando que os fatos narrados no ofício subscrito pela Magistrada do XVIII Juizado Especial Criminal da Capital estão a caracterizar, em tese, a prática de infração disciplinar, por ferir a hierarquia e disciplina exigíveis entre a chefia imediata e seus servidores, instauro sindicância em face de ESTHER MARIA DE FARIA MATHIAS, mat.01/24529, nos termos do artigo 87 e seguintes da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça. Lavre-se o ato ... Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nPORTARIA N.º 09/2007 - 13º NURC\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dirigente do NURC da 13ª Região, Dr. PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o ofício subscrito pela MMª. Juíza de Direito do XVIII Juizado Especial Criminal da Capital, através do qual encaminha informação da Responsável pelo Expediente da referida serventia, noticiando a conduta irregular da servidora ESTHER MARIA DE FARIA MATHIAS, mat.01/24529;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os fatos relatados tiveram início quando foi exigido à funcionária que cumprisse seu horário de trabalho dentro do expediente forense, em razão do caos em que se encontrava o cartório, sendo inaceitável que o horário de seu curso de graduação seja com aquele conflitante;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a servidora agiu de forma desrespeitosa tanto com a R/E quanto com a Magistrada, na medida em que exigia a imediata assinatura de ofício de permuta, chegando a invadir o Gabinete e afirmar que “agora teria que ficar esperando Juiz assinar ofício ou ver o que ia fazer”;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a reiterada insubordinação da servidora vem impedindo o bom andamento do trabalho cartorário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os fatos narrados constituem, em tese, infração disciplinar na forma do artigo 38 do Decreto-Lei nº.220/75, mormente por caracterizar, em tese, descumprimento dos deveres de disciplina, hierarquia, boa conduta, lealdade e respeito às instituições constitucionais e administrativas, elencados no artigo 39, incisos I a VIII do Decreto-Lei 220/75;\r\n\r\nRESOLVE instaurar SINDICÂNCIA em desfavor de ESTHER MARIA DE FARIA MATHIAS, mat.01/24529, Técnica de Atividade Judiciária, para apuração dos fatos narrados, nos termos dos artigos 87 e seguintes da Consolidação Normativa desta CGJ. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº.2007-117750 - Assunto: Encaminha para ciência e adoção de providências em face da atuação de OJA - Personagens: Célio Marcus Lopes Irineu, mat.01/21444, Diretoria do Fórum Regional de Santa Cruz e Dr. José Ricardo Félix da Silva, OAB/RJ nº.81891 - DECISÃO: Por tais motivos, dando como violados os artigos 38, 39, incisos VI e VII, e 44 do Decreto-Lei nº.220/75, aplico ao oficial de Justiça Célio Marcus Lopes Irineu, mat.01/21444, pena de advertência, prevista no art.46, inciso I do mesmo estatuto. Publique-se. Anote-se onde couber. Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nId: 332221"
                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                        "332446": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.097504-4 - BEATRIZ SANTOS CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR Despacho:1. Venham as certidões da RCPJ quanto à Cia. ou Junta; 2. Venha o RGI do Imóvel, em certidão atual \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.108863-2 - JADIVAL DE OLIVEIRA BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO FERREIRA GOMES (RJ-000765)) X ADAILTON CARVALHO PACHECO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LINO DE SOUZA (RJ-040907) Despacho:Int-se o réu/executado, a cumprir o julgado, na pessoa do seu patrono \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.022557-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X LUIZ ANTONIO VIEIRA Decisão:Fls. 188: Defere-se integralmente, fazendo constar da Carta não só o permissivo do Art. 172 e §§ do CPC como também o fato da parte autora ter diligenciado que o réu se encontra no endereço \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.046503-6 (3024) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). ANNA LUCIA SILVA NUNES (RJ-075006), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ANTONIO ALFREDO DE SABOIA LIMA AOS INTERESSADOS SOBRE OS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.045767-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLEFRANCHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106), Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X JOSUE BATISTA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493), Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569), Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR (RJ-032254), Dr(a). EDUARDO JOSE LAPA TORRES (RJ-024897) Decisão:Fls.740, 1,2,3: Defere-se; O valor obtido na praça subroga o bem no que pertine à hipoteca , que se transfere ao produto da praça \r\n\r\nProc. 1998.001.128298-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POLLUX (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ESPOLIO DE JULIETA BARROS TAQUARA DA FONSECA TELLES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Decisão:Fls. 656: defere-se; Fls. 639: defere-se o prazo para o recurso cabível \r\n\r\nProc. 2000.001.108976-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MERYAN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MURILO VIEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2001.001.040784-5 - FLORINDA SENA ALMEIDA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA WALTZ (RJ-043451)) X CARMEN DE MAGALHAES GOMES MORAIS E OUTRO Decisão:Fls. 142\"b\"; em face da ausência de citação do réu \"Destack\" defere-se o requerido; Anote-se onde couber e cite-se \r\n\r\nProc. 2004.001.054256-1 - ELY ROLAND DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Decisão:Defere-se guia; Depósito em 10 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.044478-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MELLO E CUNHA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPOLIO DE JULIO DE MELO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519), Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469) Decisão:Devolve-se o prazo recursal, ante o referido às fls. 152 \r\n\r\nProc. 2006.001.063900-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN ROQUE (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X ROBERTA MOREIRA GALVAO E OUTROS), Assistente: AMAURY REBOUCAS GALVAO), Assistente: SANDRA REGINA MESQUITA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LIANE GASSE GALVÃO (RJ-030740) Decisão:Fls. 99: defere-se \r\n\r\nProc. 2006.001.065257-7 - MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X JANE QUINTANILHA NOBRE DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311) Decisão:Indefere-se a prova testemunhal visto que se a autora \" se apropriou\" de verba do réu, este tem ação próprio para reavê-la; O que se discute nestes autos é fato diverso; Não há, sequer, pedido contraposto nesta demanda; Int-se e voltem para sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.072871-5 - IONE NASCIMENTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.104106-7 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X LETY PARK ESTACIONAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR TELES DE OLIVEIRA (SP-140275), Dr(a). JESIEL DA HORA BRANDAO (SP-130423), Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104) Decisão:Defere-se fls. 136/137 \r\n\r\nProc. 2006.001.122228-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR BRITO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE EDGARD CAENAZZO E OUTRO), Inventariante: EDGARD CAENAZZO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020) Decisão:Fls. 261: Defere-se a suspensão por 30 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.019611-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAL DA ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X IVO DO AMPARO Despacho:Int-se o autor a fornecer o CPF do réu \r\n\r\nProc. 2007.001.048744-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO DE OLIVEIRA, Síndico: ROSE CRISTINA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X HILDE HERÉDIA DE SÁ À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FLS. 81. \r\n\r\nProc. 2007.001.068418-1 - HOSANA EXCELSA MACIEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA(M)-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE(S) O(S) PEDIDO(S) AUTORAL (IS), condenando-se a ré a pagar à autora a diferença de índice de caderneta de poupança referente ao mês de junho de 1987 (Plano Bresser) e janeiro de 1989 (Plano Verão), com os acréscimos devidos de correção monetária e juros desde a citação. Quanto ao pedido referente ao Plano Collor JULGA-SE EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC. Transitada esta em julgado, nada mais requerendo as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Ante a parcial sucumbência, custas e despesas processuais dirimidas entre as partes, na forma do artigo 21 do CPC. ...(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.073231-0 - WANDA MOTTA OLIVEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:...Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA(M)-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE(S) O(S) PEDIDO(S) AUTORAL (IS), condenando-se a ré a pagar à autora a diferença de índice de caderneta de poupança referente ao mês de junho de 1987 (Plano Bresser) e janeiro de 1989 (Plano Verão), com os acréscimos devidos de correção monetária e juros desde a citação. Quanto ao pedido referente ao Plano Collor JULGA-SE EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.078300-6 - HELOISA MARIA PAIVA DE BARROS RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA(M)-SE PROCEDENTE(S) O(S) PEDIDO(S) AUTORAL (IS), condenando-se a ré a pagar à autora a diferença de índice de caderneta de poupança referente ao mês de Junho de 1987 (Plano Bresser ) e Janeiro de 1989 (Plano Verão), com os acréscimos devidos de correção monetária e juros desde a citação, mais custas e despesas processuais, bem como em honorários fixados em 10% sobre o valor da causa. Transitada esta em julgado, nada mais requerendo as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.079015-1 - DANIEL LUIZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Quanto aos Planos Collor I, julga-se EXTINTO O FEITO , sem análise do mérito com fulcro no artigo 267, VI do CPC, sendo quanto a estes percentuais ilegítima a parte ré , visto que não teve disponibilidade sobre os depósitos que estavam congelados...(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.086756-1 - ELIZABETH SCHOR FALCÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524)) X FLÁVIO ABBY (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) Às partes sobre proposta de honorários \r\n\r\nProc. 2007.001.101550-3 - MARIO FERNANDO CONCZVIZ NORIEGA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Int-se para recolher as custas, recebe-se como emenda à inicial \r\n\r\nProc. 2007.001.111620-4 - ELAINE DE SÁ CAVALCANTI DO VALLE (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Junte-se a docuemntação que está solta; Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 07/01/2008 às 15:30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.121254-0 - FERNANDO LUIZ ANTÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A REPUBLICACAO: ...AUDIENCIA PARA O DIA 17/01/2008 AS 15:45 MINS.... \r\n\r\nProc. 2007.001.122839-0 - MARIA RAIMUNDA MOTA ATALA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 07/01/2008 às 14:00 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.074717-5 - ALDIR UMBURANA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ART VIII (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678) Despacho:Diga o autor sobre a nova planilha \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.051488-7 - ULA CRISTINA VAZ DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÉA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA (RJ-088998)) X JOAQUIM EDUARDO VAZ DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DA CUNHA (RJ-078984) Despacho:Int-se como requerido \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.018649-1 - ALOÍSIO JOSÉ ALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA (RJ-058809)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia C/C Despejo Por Falta de Pagamento E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.152677-7 - MAURIZIO BALDELLI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X RALF AXEL HORTS BAER E OUTRO Decisão:Cite-se \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.065251-7 - RAOUL GUY FEUILLATEY (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650)) X ALMERI ANTONIO BINOTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Decisão:Fls. 355, ítem 3 : cumpra-se \r\n\r\nProc. 2006.001.081602-1 - ESPOLIO DE ALBERTO DE OLIVEIRA SANTOS, Inventariante: LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X VANDA MARTINS E OUTRO Decisão:Fls. 77: Indefere-se. Não se perfectibilizou a relação processual; Int-se a autora, na pessoa do patrono a se manifestar nos autos pena de extinção \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.067569-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). EMÍLIA MENDES SENRA SOUZA (RJ-111146)) X AMAURY DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675), Dr(a). CARLOS ALBERTO CALUMBY LISBOA (RJ-070344) AO AUTOR SOBRE INFORMAÇÃO DO 1º CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.025814-0 - LUIZ FERNANDO DEO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X ANA PAULA PIMENTEL MENDONCA (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588) Despacho:Int-se o patrono a cumprir o Enunciado Adm. nº 39 \r\n\r\nProc. 2006.001.100101-0 - PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CAVEZZALE CURIA (SP-117403 )) X JOSE ALTIVO BALDINI (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Nomeia-se para o laudo o expert Mauro Rochlin; Int-se para propor honorários \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.064534-5 - THERESA MARIA GORDILHO LORETO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONÇALVES FILHO (RJ-053326), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X NILCEA MALAGOLE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS COUTINHO (RJ-101492) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, após baixa e arquivamento \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.011203-3B - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)) X CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372) Decisão:Rejeita-se a presente exceção que vem na contra-mão do espírito da lei. A uma porque não obriga ao foro, como se vê da dicção do art. 101, I: \"pode\"; a duas porque a análise ontológica do dispositivo legal e facultar ao demandante, sendo a relação de consumo, propor a ação no local quelhe permitir facilidade de acesso à Justiça; Int-se \r\n\r\nProc. 2007.001.011856-4B - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)) X CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372) Despacho:Junte-se, por cópia, a decisão proferida no incidente em apenso que também se adeqüa ao presente \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.092647-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A . (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PERDIGÃO GOMES (RJ-094138)) X OBERLAND PEIXOTO CIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743) Decisão:Expeça-se precatória para a praça ,editais e demais atos necessários ao atendimento do interesse do credor \r\n\r\nProc. 2000.001.023643-0 - GRACE OILIBA DE ARRUDA CAMARA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO (RJ-009793)) X CLAUDIO LUIS CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655), Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375) Decisão:Fls. 170: Rejeita-se a impugnação que veio desacompanhada de qualquer documento probatório; A executada é que deveria ter dirigido ao OJA para solicitar-lhe determinada data e horário. Se não o fez é porque não teve interesse; Prossiga-se com a praça; Editais com prazo de 20 dias \r\n\r\nProc. 2003.001.075380-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANTONIO BICHARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BICHARA (RJ-020177) Decisão:Fls. 80: Anote-se neste e nos embargos; Suspende-se esta despachando-se nos embargos \r\n\r\nProc. 2006.001.154764-9 - JOAO VIRGILIO MORAES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X H A D 3 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO Expeça-se o ofício \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.001.066015-2 - SOLIMAR MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JACAREZINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.011203-3A - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)) X CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372) Despacho:Venha a declaração do IRPF do autor, na íntegra \r\n\r\nProc. 2007.001.011856-4A - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)) X CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372) Despacho:Venha, na íntegra, a declaração do IRPF do autor \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.112840-9 - SELMO FONTES PETITO (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Certifico e dou fé que, tendo em vista a necessidade de reordenamento da pauta de audiências, foi determinada pela MM Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro a remarcação da audiência para o dia 10/10/2007 às 17:00 horas, devendo o cartório providenciar as intimações necessárias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.066381-1 - ELISABETE PIQUET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA SILVEIRA (RJ-066310)) X SHOTT VITROFARMA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804) DEFERE-SE A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 1999.001.167471-5 - ROSIMERI DE CARVALHO CHACON (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555), Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS AOS QUESITOS SUPLEMENTARES ÀS FLS.255/261. \r\n\r\nProc. 2003.001.002399-3 - TREVO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Decisão:...Desta forma, considerando os 91 quesitos formulados e a envergadura da perícia fixam-se honorários em R$ 40 mil, mais despesas de locomoção e estadia por conta de eventuais deslocamentos, que a perita deverá comprovar nos autos; Int-se a parte que requereu a perícia ( e a autora, se forem ambas ) a depositar os honorários que serão parcelados em 3 cotas: a 1ª em 10 dias ; a 2ª quando da entrega do laudo e a 3ª antes da sentença. Int-se (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.001.102975-2 - FERRAGIO COMERCIO DE FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE TADEU COSTA DOS REIS OLIVEIRA (RJ-132856), Dr(a). SORAYA DOS REIS OLIVEIRA ASSUNÇÃO (RJ-121172)) X RODILINE INDUSTRIA E COMERCIO DE RODIZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO DE PONTI (SP-096836) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento; Recebido este, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.036487-0 - CAI FANG XING (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:1. Int-se o autor a comparecer à audiência para depoimento através de seu patrono; 2. Deferem-se fls. 184 e 190/191 \r\n\r\nProc. 2006.001.036487-0 - CAI FANG XING (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Certifico e dou fé que, tendo em vista a necessidade de reordenamento da pauta de audiências, foi determinada pela MM Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro a remarcação da audiência para o dia 17/10/2007 às 17:00 horas, devendo o cartório providenciar as intimações necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.001.130093-0 - LEDA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CHEVRIET NAVARRO (RJ-102573)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) À autora sobre depósito \r\n\r\nProc. 2007.001.149830-7 - RENATA LOURENÇO PAVÃO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LOURENÇO PAVÃO (RJ-122842)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:Junte-se declaração de rendimentos atualizada ou contracheque para fins de prova da carência. Quanto à exclusão do nome da autora, oficie-se com tal desiderato \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.055288-2 - IDALILA CORREA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644) Despacho:Fls. 351/352: À autora; int-se \r\n\r\nProc. 2005.001.105753-0 - CARLA ALVES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Às partes sobre fls. 89/92 \r\n\r\nProc. 2006.001.027287-2 - BOA NOVA 2000 AGRO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.080076-1 - MARLEY ELYSIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILZA MARIA DE SOUZA SANTOS (RJ-092156)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:Fls. 148: Retire-se de pauta e redesigne-se para 19/12/2007 às 14:10hs; Intimem-se; Ciência ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.120956-2 - CLEIDNILTON MACEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X DEL GAS BMS CENTER 49 INSTALADORA DE GAS NATURAL VEICULAR (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) À PARTE RÉ SOBRE JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.107619-0 - OLIMPIO OZUNA NEGRÃO (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398)) X SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA (RJ-053905) Decisão:...Assim sendo, não há no pedido ou na causa de pedir o menor resquício de relação trabalhista ou de emprego, sendo civil a controvérsia, razão pela qual REJEITA-SE A PRELIMINAR;Digam as partes em provas e nada requerendo, em cinco dias, conclusos para sentença.(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.152500-1 - MARIA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP Decisão:Cite-se; Audiência para 14/01/2008 às 15:00h. Int-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165509-7 - VERONIKA SILVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA D´AMICO COQUEIRO (RJ-060928)) X SUL AMERICA Decisão:...defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela, determinando a ré que autorize a cirurgia de gastroplastia bariátrica ....., cite-se e intime-se, com urgência a ré e o Hospital Barra D'Or para cumprimento imediato da presente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.054381-0 - ANDRÉ DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X OI FIXO TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044934-9 - ANA LUCIA RIBEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fls. 96: Anote-se. Defere-se a juntada de documentos em 10 dias \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.074986-8 - RADIMEK RADIADORES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS ALCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAIS FIGUEIREDO MACEDO (RJ-113928), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.054468-9 - MARIA LUCIA BUENO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Às partes sobre os esclarecimentos do perito \r\n\r\nProc. 2006.001.062787-0 - MARLENE AMARAL DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CELCIA BEATRIS PAREDES (RJ-071220)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Certifico e dou fé que, tendo em vista a necessidade de reordenamento da pauta de audiências, foi determinada pela MM Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro a remarcação da audiência para o dia 15/10/2007 às 17:00 horas, devendo o cartório providenciar as intimações necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.001.065502-5 - LUIZ RUFINO DA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X CHAMPIONS FACTORY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON ROCHA DE MEDEIROS (RJ-021614), Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) CONFORME DECISÃO ÀS FLS.190 DO PROCESSO 2006.001.096905-6 , UNIFICAM-SE AS AUDIÊNCIAS EM TODOS OS FEITOS, QUE SERÃO INSTRUÍDOS NO MESMO DIA E HORA E QUE PASSA A SER DIA 07/11/07 ÀS 14:10 HS. \r\n\r\nProc. 2006.001.096909-3 - ROSEMARY DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X CHAMPIONS FACTORY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON ROCHA DE MEDEIROS (RJ-021614), Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) CONFORME DECISÃO ÀS FLS.190 DO PROCESSO 2006.001.096905-6, UNIFICAM-SE AS AUDIÊNCIAS EM TODOS OS FEITOS,QUE SERÃO INSTRUÍDOS NO MESMO DIA E HORA E QUE PASSA A SER DIA 07/11/07 ÀS 14:10 HS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.095002-3 - RACHEL LEANDRO DE OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804)) X EDITORA GLOBO S A AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DO J. DEPRECADO. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011203-3 - CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1. Rejeita-se a preliminar eis que o autor atribuir ao réu ação danosa; 2. Em provas. Int-se \r\n\r\nProc. 2007.001.011856-4 - CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:A questão da litispendência confunde-se com o mérito e será examinada na sentença; Em provas, int-se \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.142077-8 - ROBERTO MOURAO LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SOUZA GOMES (RJ-094688), Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:Aguarde-se por 30 dias \r\n\r\nProc. 2005.001.141412-0 - MIND CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X PROFIT TECNOLOGIA EM FINANCAS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:1. Fls. 150 e 156: Esclareça o patrono a contradição; 2. À parte autora sobre as provas documentais produzidas \r\n\r\nProc. 2006.001.031061-7 - EDUARDO MARQUES DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Despacho:Digam em provas. Nada requerendo, conclusos para sentença \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.014404-0 - GABRIELA MATTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS BANCARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LAPORTA CARDINALI (SP-182094), Dr(a). ALESSANDRA MIYUKI (SP-172362), Dr(a). ANA MARIA ZAUHY GARMS (SP-136873), Dr(a). MARIÂNGELA PERNOMIAN DE ARAÚJO (SP-141574) Despacho:Planilha finalmente juntada às fls. 192. Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2004.001.087208-1 - LEONARDO OLIVEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 245. \r\n\r\nProc. 2005.001.119663-2 - FERNANDO BITTENCOURT AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Ao interessado sobre a juntada das guias de depósito \r\n\r\nProc. 2005.001.120342-9 - LAURA SALES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X ALCIDES CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES CARNEIRO DA SILVA (RJ-011149) Sr. AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.165882-5 - ELETROS FUNDAÇÃO ELETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LOPES DE MELLO (RJ-045642)) X BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) AO AUTOR SOBRE AS INFORMAÇÕES DO CONTADOR. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.005167-6 - DATACOM SERVIÇOS DE MICROFILMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474) Às partes sobre proposta de honorários \r\n\r\nProc. 2007.001.056729-2 - RENATO LOPES ATIE (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Decisão:Indefere-se o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Há dívida confessada de parcelas impagas; Em provas, int-se \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1987.001.302217-3 (8110) - AFONSO ALVES DE CASTRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-011075)) X ESPÓLIO DE FERNANDO SOARES GOUVÉIA (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057), Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Despacho:1. Cumpra-se a decisão no apenso, 2. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 1999.001.001431-8 - CECILIA DE MELLO PINHO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X JOAO JOSE GOMES RIBEIRO Despacho:Venha a declaração do IRPF na íntegra \r\n\r\nProc. 2006.001.120526-0 - IRENICE MOURA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Decisão:Expeçam-se os editais com prazo de 20 dias; Em tempo: Venha o RGI do imóvel; Venha o registro dos atos constitutivos da ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.156889-7 - RODRIGO DALEPRANE PENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:1. Venha o RGI do imóvel; 2. Venha o registro dos atos constitutivos da ré \r\n\r\nId: 332446"
                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                            "332449": [
                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Wajzenberg \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Ascheroff de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.114654-3 - ROBERTO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO (RJ-045279)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: BRUNO FABIANI MONTEIRO- PROC. FEDERAL Despacho:AO CARTÓRIO SOBRE FLS. 187 - ÚLTIMO PARÁGRAFO \r\n\r\nProc. 2002.001.149159-3 - ADEMIR SOARES CAIXA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). BRUNO FABIANI MONTEIRO (RJ-112863) NOTICIA EXPEDIDA EM CONFORMIDADE COM O ART 162, §4º CPC: AO INTERESSADO SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.001.007416-0 - MARCIA DE CARVALHO COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANT ANNA ANTUNES (RJ-032864)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Às partes, sobre a designação do dia 08/11/07, às 13:00 horas, para realização do exame médico pericial. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.090860-0 - LUIZ JOAQUIM LOUREIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X FIRMINO ALBERTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954), Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Despacho:FLS. 78/81 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.001.100978-9 - ISAIAS DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X ESPOLIO DE MURILLO CUNHA DA SILVA PORTO), Inventariante: THEREZA FERNANDES SILVA PORTO DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"VENHA O ANDAMENTO DA DEPRECATA NO PRAZO DE 72 HORAS SOB AS PENAS DA LEI\". \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.181601-5 - GILBERTO MAURICIO PRADEZ DE FARIA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X FERNANDO PETRONILHO CALDAS (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AO INTERESSADO SOBRE AR NEGATIVO \". \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.082009-3 - ANTONIO EGBERTO RAMOS CASTOR (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.124889-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GUSTAVO ALTER FREITAS CAMARAO Decisão:.....CONCEDO A LIMINAR VINDICADA, DEPOSITANDO-SE O BEM COM O AUTOR..... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.084797-2 - MILTON ABREU LEAL X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) Despacho:REITERO FLS. 16 2ª PARTE \r\n\r\nProc. 2007.001.050653-9 - LEONORA DE MORAES SAINT-YVES X ELCY OTERO DA SILVA RODRIGUES Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.122918-7 - JUCI HELENA STURIÃO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:CUMPRA-SE SE FOR O CASO - IMPOSSIBLIDADE. OFICIE-SE COUMUNICANDO \r\n\r\nProc. 2007.001.125569-1 - SUELY JARDIM GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANUNCIAÇÃO PINHEIRO (RJ-074924)) X ISMAR DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTROS Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.126160-5 - BANCO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X TRANSGIRAMUNDO VEICULOS LTDA E OUTROS Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.126231-2 - MARIA RIBEIRO DE ALMEIDA X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.126414-0 - AMÉRICO VÍTOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON QUEIROZ DE CASTRO (MG-054431)) X MMX MINAS RIO MINERAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.100308-3 (18376) - BANCO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X MARIANA GOMES ROSA (Adv(s). Dr(a). IVAN PEREIRA PORTO (RJ-047040) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AO INTERESSADO SOBRE AR NEGATIVO \". \r\n\r\nProc. 1998.001.121012-5 - PAULO ROBERTO GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X PEDRO MACIEL AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AO INTERESSADO SOBRE AR NEGATIVO \". \r\n\r\nProc. 2000.001.016746-7 - LUIZ FERNANDO CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603)) X DAVID TAVARES DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151), Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166), Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079) Às partes, sobre a manifestação do avaliador. \r\n\r\nProc. 2000.001.125639-3 - ART CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X HOSPITAL SAO BENEDITO DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" ao interessado sobre ar negativo \". \r\n\r\nProc. 2000.001.158450-5 - ESPOLIO DE JORGE CAMERA ANSEL, Inventariante: ROSICLER MONTEIRO DO EGITO ANSEL (Adv(s). Dr(a). MACARIO DIAS ROSA (RJ-048281)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" ao interessado sobre ar negativo \". \r\n\r\nProc. 2001.001.077108-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO GALIZIA BISELLI (SP-119822), Dr(a). SUELI REIS DE SOUZA (MG-028774), Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B)) X INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI (Adv(s). Dr(a). FREDERICK SILVEIRA (RJ-104040), Dr(a). ALEXANDRE J S CARNEIRO MON TEIRO (RJ-000303B) Despacho:MANIFSTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 945/946 \r\n\r\nProc. 2003.001.030622-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL DO ARPOADOR (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X FLORENCIO OLIVEIRA VILAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198) Despacho: FLS. 121 - ITEM 3 INTIME-SE COMO SE REQUER \r\n\r\nProc. 2003.001.039159-3 - LENI MONTEIRO PAULINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593)) X JOSETE FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616) Despacho:FLS. 116/117 - A PARTE RÉ - ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.001.056631-9 - SABOR MANIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.001.090194-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO LIDO (Adv(s). Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500)) X MARIA IVA FERNANDES RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Decisão:.....ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL PARA EFEITO DE CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO À LUZ DA INICIAL, DEFESA E DOCUMENTOS APRESENTADOS PELAS PARTES,..... \r\n\r\nProc. 2005.001.070881-7 - DAMEAO GONCALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633)) X ALBERTO BALASSIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.062598-7 - OTAVIO LUCIO TRIANI GALINDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.078819-0 - SELMA CAMPOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.092500-4 - MAGDA ATANAZIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.101580-9 - ELIETE FERREIRA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.115263-1 - ANGELINA CARMELINDA STANCATO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLOWSTON FIGUEIREDO PASSOS (RJ-048128)) X VANDA DA SILVA MENDONCA Despacho:FLS. 23/24 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.139013-0 - RUTH MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.023058-3 - EURIMAR SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INAUGURAL ...... \r\n\r\nProc. 2007.001.025765-5 - MARIA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:....AO CARTÓRIO PARA JUNTAR AOS AUTOS (SE POSSÍVEL) O \"AVISO DE RECEBIMENTO\" DE FLS. 18. OFICIE-SE A FENASEG PARA EFEITO DE \"ESCLARECER\" OBJETIVAMENTE SE A EMPRESA BRADESCO SEGUROS S/A..... \r\n\r\nProc. 2007.001.025849-0 - GERALDO FRANCISCO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:.....CONHEÇO DO RECURSO.......DOU PROVIMENTO AO RECURSO SUPRA, POR VISLUMBRAR NA ESPÉCIE A OBSCURIDADE ALUDIDA..... \r\n\r\nProc. 2007.001.066268-9 - ANALIA SOARES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS.... \r\n\r\nProc. 2007.001.067756-5 - PAULO DE SOUZA X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS..... \r\n\r\nProc. 2007.001.076413-9 - LILA MELLO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:DEFIRO A JG. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.111566-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X EDUARDO FREIRE ANTAS Decisão:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 12/12/2007 ÀS 13:30 HORAS PARA A AUDIÊNCIA DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.123240-0 - FRANCISCA PEREIRA DE SOUSA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DA LEI 1060/50. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 12/12/2007 ÀS 12:45 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nProc. 2007.001.123418-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARMA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X JACY ROSAS TEIXEIRA Decisão:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 10/12/2007 ÀS 13:45 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nProc. 2007.001.124085-7 - VINICIUS TAVARES DE PAULO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DA LEI 1060/50. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 11/12/2007 ÀS 12:45 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nProc. 2007.001.125090-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575)) X INPERPESA SERV MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA Decisão:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 10/12/2007 ÀS 13:30 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nProc. 2007.001.125315-3 - EDITH SCHULZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DEFIRO A JG. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.126385-7 - NADIR RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DA LEI 1060/50.DESIGNO O PRÓXIMO DIA 11/12/2007 ÀS 13:30 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nProc. 2007.001.126561-1 - EDNA DE CARVALHO AFONSO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:.....AS CUSTAS E TAXA DEVERÃO SER \"DEVIDAMENTE RECOLHIDAS\" ATÉ A PROLAÇÃO DA SENTENÇA RESPECTIVA.....CITE-SE E INTIME-SE, SENDO QUE DESIGNO O DIA 11/12/2007 ÀS 13:15 HORAS, PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004315-1 - CURUPIRA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563)) X SUPPORTCOMM S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.128675-4 - GERMAN FERNANDES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199)) X GEISA MORGADO REGO LOPES), CREUSA REGO LOPES SALEM), ABRAHAM SALEM), ROBERTO SANCHES MEGRE TRINDADE), VALDENI DE LOURDES PEREIRA TRINDADE), LEDA TRINDADE VIEIRA), ESPÓLIO DE JAIR FRAGA VIEIRA), NEWTON ALBERTO RODRIGUES TRINDADE), ADMA KHAIR TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Despacho:A PARTE AUTORA FLS. 115/187 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.153926-2 - ARYOVALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARYOVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-034415)) X ALCIDES DE TAL DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" ao interessado sobre ar negativo\". \r\n\r\nProc. 2006.001.041651-1 - LENIR GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143)) X SEBASTIAO VICENTE GONCALVES DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" ao interessado sobre ar negativo \". \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.098987-3 - MARIA DA PENHA GONCALVES MODESTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:FLS. 269 V - A SERVENTIA \r\n\r\nProc. 2002.001.136888-6 - ELISABETH MARIA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AO INTERESSADO SOBRE AR NEGATIVO\". \r\n\r\nProc. 2003.001.150544-2 - IONE MEIRELES RANZATO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PESSÔA DE ARAUJO (RJ-041462)) X BANCO BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.082171-3 - CRISTINA MONICA MOREIRA DE CASTRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710)) X TELEMAR NORTE LESTE S A DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" ao interessado sobre ar negativo \". \r\n\r\nProc. 2005.001.111479-2 - IRAN DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.079250-8 - PAULO CESAR LEAL AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO RECEBO OS RECURSOS NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.125148-7 - FATIMA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CARVALHO HOMERO (RJ-083610)) X REVITALLE NEWS DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:CERTIFIQUE-SE SE A PARTE RÉ OPINOU A LUZ DE FLS. 35. VOLTEM \r\n\r\nProc. 2007.001.046976-2 - SALTO VÁCUO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS TADEU CAMPANILE (SP-122224)) X ELETROBRÁS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A Despacho:À LUZ DO CPC E DA CF/88 ENCAMINHE-SE ANOTE-SE E DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.112398-1 - HELENA LUIZA FROHWEIN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:INFORMAÇÕES EM DUAS LAUDAS. EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002627-0 - AFONSO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:.....ANOTE-SE. OFICIE-SE. RETIFIQUE-SE (O RITO É ORDINÁRIO). DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O TEMA \"REVELIA\" À LUZ DE FLS 56 VERSO E 58...... \r\n\r\nProc. 2007.001.012639-1 - MODESTO FORTUNATO MANSO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Decisão:.....REJEITO A \"PRELIMINAR\" OFERTADA NA DEFESA, VEZ QUE SALVO MELHOR JUÍZO, CONSIDERADA A CAUSA DE PEDIR E PEDIDOS RESPECTIVOS, A EMPRESA RÉ É A TITULAR EM ABSTRATO DO DIREITO DE RESISTIR À PRETENSÃO AUTORAL.....DIGA A PARTE AUTORA ACERCA DO PEDIDO RELACIONADO À OBRIGAÇÃO DE FAZER ( DESBLOQUEAR A CONTA CITADA NA INICIAL )......REJEITO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, AINDA QUE RECONHECENDO QUE A PARTE AUTORA E A PARTE RÉ OSTENTAM RESPECTIVAMENTE A \"QUALIDADE\" DE CONSUMIDOR E FORNECEDOR...... \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.121842-6 - JORGINA NOBRE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:.....DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA......REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL......DESIGNO O DIA 10/12/2007 ÀS 13:15 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.079690-6 - GECI MANHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREITAS GOMES (RJ-089312)) X CREDICARD MASTERCARD S A Decisão:.....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA.....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL....... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.045554-7 (19348) - STERMAX S/A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X CONFECCOES GLADISTELA LTDA (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BATISTA (RJ-022372)), Fiador: MILTON DISKIN E S/M. ANETE KAMPLEA DISKIN Às partes, sobre a avaliaçõa do avaliador. \r\n\r\nProc. 1996.001.140656-8 - WILMA DE OLIVEIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS DA SILVA (RJ-067656)) X DANIEL RIBEIRO FILHO), Fiador: ADILSON FERREIRA e s/m (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061781) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AO INTERESSADO SOBRE AR NEGATIVO \". \r\n\r\nProc. 1999.001.100886-7 - MARIA DA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AUREA JOSE BERNARDO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS FEFERKORN (RJ-043843) Despacho:A AVALIAÇÃO COMO SE REQUER \r\n\r\nProc. 1999.001.151717-8 - MANOEL CARLOS MAGALHAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PITTA MAGALHÃES PEREIRA (RJ-083966)), Interessado: JARINA SALVATERRA TAVARES) X GUILHERME AUGUSTO BARROS LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587), Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186) Despacho:ARQUIVEM-SE COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2005.001.004311-0 - REGINA MARIA NATAL GRILLO (Adv(s). Dr(a). ARLETE NAVARRO IKONOMOPOULOS (RJ-027482)) X MARIA DE LOURDES LARANJEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes, sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.044772-4 - ALINE VERGUEIRO ELLIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) X BAR E RESTAURANTE GRAO DE MOSTARDA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DE FLS 113V E 115 \". \r\n\r\nProc. 2006.001.132412-0 - LEONOR DAS DORES ALVARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X LINDEMBERG DA SILVA ARAUJO DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DE FLS 49 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.018783-5 - JUAN BARCIA NIETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802)) X BRUNO MAIA SERRALHEIRO Despacho:ARQUIVE-SE COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.124530-2 - SERGIO JOSE PAIM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X EDITH XAVIER DE MENEZES Despacho:FLS. 22 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.014673-0 - ESPÓLIO DE CARLOS PERICINI CAMARGO, Inventariante: CÉLIA DE LIMA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-107844)) X SANDRO VALÉRIO DA COSTA Despacho:CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.123313-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ GONÇALVES SERRA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X JOSÉ EDIMAS SANTOS E OUTRO Despacho:CITEM-SE E DÊ-SE CIÊNCIA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.097888-0 - HERSYL MACHADO PEREIRA FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL DA COSTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.013975-8 - RAQUEL GORINSTEIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RENOIR (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817), Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799) Despacho:CERTIFIQUE-SE. AO RECORRIDO - EMBARGANTE - FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE NA ESPÉCIE \r\n\r\nProc. 2006.001.057536-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ELIZABETH FERREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE IVAN CAVALCANTE SOBRAL (RJ-057525) Decisão:....CONHEÇO DO RECURSO, VEZ QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE......NEGO PROVIMENTO AO RECURSO SUPRA, POR NÃO VISLUMBRAR NA ESPÉCIE QUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA DECISÃO RECORRIDA.... \r\n\r\nProc. 2006.001.066674-6 - GERAL DE CONCRETO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)) X CONCEICAO MARIA TURQUES DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Decisão:......NA FORMA DO ARTIGO 33 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A DESPESA INERENTE A DILIGENCIA DE FLS. 101, COMPETE AO EMBARGANTE, QUE A TODA EVIDÊNCIA NÃO FAZ JUS À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, PELO QUE DEVE \"RECOLHER\" A VERBA ATINENTE A REALIZAÇÃO DO ATO, EM ATÉ DEZ DIAS SOB PENA DE \"PERDA DA CHANCE\" E \"JULGAMENTO DA LIDE\" NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA..... \r\n\r\nProc. 2006.001.122491-5 - BANCO ALVORADA S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X OSVALDO SA BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) Despacho:CERTIFIQUE-SE. SE FOR O CASO AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.061092-8 - DEBORA MARIA RIBEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X FACIO FOMENTO MERCANTIL LTDA Ao interessado, sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.002984-9 - DARCI FREDERICO PRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE ALZIRA LEAL DE ABREU Decisão:....ACOLHO AS PROMOÇÕES ALUDIDAS. DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA EM PROL DE UM DOS JUÍZO COMPETENTES (VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL), DIANTE DO \"INTERESSE\" DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO..... \r\n\r\nProc. 2006.001.003217-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X ALZIRA LEAL DE ABREU Decisão:.....ACOLHO AS PROMOÇÕES ALUDIDAS. DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA EM PROL DE UM DOS JUÍZO COMPETENTES (VARA DE FAZENDA PU BLICA DA COMARCA DA CAPITAL), DIANTE DO \"INTERESSE\" DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO...... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.108947-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X ALBERTO CARBONELLI SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889) Despacho:AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.023058-3A - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X EURIMAR SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:......CONHEÇO DO INCIDENTE EM FOCO, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, NEGANDO PROVIMENTO PORÉM A PRETENSÃO ALUDIDA...... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.028744-5 - BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697)) X ENPRY COMERCIO, SERVICO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELLY ROSARIA DEL GIUDICE DE CAMPOS MELLO (RJ-094496) Decisão:.....REJEITO O ARGUMENTO ATINENTE A OCORRÊNCIA DA \"PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE\", VEZ QUE A LUZ DO QUE DOS AUTOS CONSTA, NÃO SE VISLUMBRA NA ESPÉCIE A INÉRCIA DO CREDOR E O DECURSO DO PRAZO RESPECTIVO, ASSISTINDO RAZÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO NO QUE ARGUMENTA ÀS FLS. 104.....AO MINISTÉRIO PÚBLICO (CURADOR DE LIQUIDAÇÕES), ACERCA DO TEMA \"BEM DE FAMÍLIA\", SUSCITADO NO ITEM 01 DE FLS. 75. DIGA TAMBÉM O CREDOR SOBRE O FEITO, À LUZ DE FLS. 104 VERSO. \r\n\r\nProc. 1989.001.122560-7 (10467) - SAA PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MANUEL DA SILVA (RJ-074662), Dr(a). MANUEL JOSÉ DA SILVA (RJ-013937)) X SETOR TURISMO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANIS ABDALLA (RJ-036980) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" ao interessado sobre ar negativo \". \r\n\r\nProc. 1993.001.050918-5 (15331) - ISAURA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA COSTA NOVAES (RJ-017895)) X PIQUE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)), Fiador: SIDNEY TEIXEIRA MARINHO e s/m.DULCE FERREIRA MARINHO Despacho:AO R LEILOEIRO PARA MARCAÇÃO DE NOVA DATA PARA A REALIZAÇÃO DA HASTA PÚBLICA. APÓS DEFIRO FLS. 239.EXPEÇA-SE CP \r\n\r\nProc. 1998.001.013630-6 - INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X MARCELO DE BRITO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GRACE KELLY SANT'ANNA SAKUGAWA (RJ-073861) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ POR AR PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2001.001.029644-0 - BANCO BEMGE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ATHAIDE DE AMAR GOMES DA SILVA E OUTROS DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" ao interessado sobre ar negativo \". \r\n\r\nProc. 2004.001.061277-0 - SULY LIBERMAN (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X JOAO MARQUES DA MOTTA SOBRINHO NETO (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748) Às partes, sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.022339-6 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA CECÍLIA SOARES GUEDES Despacho:DEFIRO A JG. D P D \r\n\r\nProc. 2007.001.123406-7 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SHIRLEY DE SOUZA MEIRELLES Despacho:CITEM-SE EM EXECUÇÃO HONORÁRIOS DE 10% DO VALOR DO CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2007.001.123552-7 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇAÕ BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA Despacho:CITEM-SE EM EXECUÇÃO HONORÁRIOS DE 10% DO VALOR DO CRÉDITO \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.079921-5 - ANTONIO CESAR SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HENRIQUE CUNHA E SILVA (RJ-083193)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AO INTERESSADO SOBRE AR NEGATIVO \". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.002293-5 - FLAVIO CHAGAS LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" ao interessado sobre ar negativo \". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.006014-9 (17236) - GIOVANA FURTADO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X AURELIO MAXIMIANO CAZAL PEREZ (Adv(s). Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380) Às partes, sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 1995.001.108501-4 (18463) - IRMAOS MERLO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERTON ARI MAURER (RS-030147), Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X ALITALIA LENEE AEREE ITALIANE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-000274B) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AO INTERESSADO SOBRE AR NEGATIVO \". \r\n\r\nProc. 1997.001.137182-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO ASTORIA (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238)) X MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA (RJ-046668) Sentença:....JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL... \r\n\r\nProc. 1998.001.163204-4 - GISELE ANTONIETTO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DEFIRO CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 1999.001.039861-3 - MARCIA GUIMARAES BIONDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELDES MACHADO DUTRA (RJ-011785)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AO INTERESSADO SOBRE AR NEGATIVO \". \r\n\r\nProc. 1999.001.114776-4 - MARIA DA PENHA DE ARAUJO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BARBOSA DE MORAES (RJ-057520)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768) Despacho:DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL NESTA DATA. PROCEDA-SE AO DESBLOQUEIO DO VALAOR QUE EXCEDER AO CRÉDITO EM FOCO. PROCEDAS-E A TRANSFERENCIA DO SALDO RESPECTIVO. APÓS AS PARTES \r\n\r\nProc. 2000.001.041260-7 - CAFE E BAR CENTRAL DA PAVUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X COMPANHIA DE SEGUROS INTERATLANTICO GRUPO ESPIRITO SANTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688) Despacho:AO R PERITO \r\n\r\nProc. 2000.001.043537-1 - LIEGE MARIA ESTEVES CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONSTANÇIO FILHO (RJ-065020)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO (RJ-083561) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"VENHA O ANDAMENTO DA PRECATÓRIO NA PRAZO DE 72 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \". \r\n\r\nProc. 2000.001.161318-9 - CLAUDIA VALERIA GONCALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X MARILENE DA SILVA PONZIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931), Dr(a). CÁTIA CADINELLI DE OLIVEIRA MALTA SILVA (RJ-055825) Despacho:CUMPRA-SE INCLUSIVE O DETERMINADO ÀS FLS. 229 \r\n\r\nProc. 2002.001.050043-4 - JANAINA MENDES GORGONIO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X EXPANSAO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AO INTERESSADO SOBRE AR NEGATIVO \". \r\n\r\nProc. 2003.001.104948-5 - CLAUDIA PATRICIA DA COSTA X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222) Sentença:...JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2004.001.012511-1 - MARIA ALICE DE ARAUJO BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE (RJ-037649) Decisão:.....FORTE NOS ARTIGOS 453 INCISO II E PARÁGRAFOS ÚNICO E II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TENHO POR ENCERRADA A INSTRUÇÃO RESPECTIVA. INTIMEM-SE APÓS VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.039141-8 - VANESSA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734), Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936), Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Às partes, sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.092010-5 - NOVO RIO VOLKS LTDA (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X RODRIGO MESQUITA BARROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO (RJ-067644), Dr(a). ELYSIO ARAUJO DE LUNA (RJ-004358) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL..... \r\n\r\nProc. 2004.001.112830-2 - MARCELA FELIPE MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:FLS. 310 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.001.151033-6 - ELISABETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). REBECCA ANASTASI KOWARSKI (RJ-133549) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.052550-4 - SIDNEY MORAES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). VIRGINIA D'ANDREA VERA (RJ-100851), Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501) Decisão:....ACOLHO O PEDIDO SUPRA. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS (2ª VARA CÍVEL DE OVA IGUAÇU). DÊ-SE BAIXA. ANOTE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.068514-3 - ADEMAIR FRERES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:....CONHEÇO DO RECURSO.....NEGO PROVIMENTO AO RECURSO SUPRA, POR NÃO VISLUMBRAR NA ESPÉCIE QUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA DECISÃO RECORRIDA......APÓS E ENTÃO A E. 15ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2005.001.077028-6 - MAFLO PINHEIRO COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). ANDRÉA MARAVILHA DUARTE (RJ-104043), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:HOMOLOGO O VALOR PLEITEADO PELO R PERITO. INTIME-SE O R PERITO PARA O INICIO DA PERICIA \r\n\r\nProc. 2005.001.122816-5 - JURANDYR JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872), Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493) Despacho:A PARTE AUTORA \\Á LUZ DE FLS. 91 V \r\n\r\nProc. 2005.001.148887-4 - MANOEL SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTHONY ABREU POLASEK (RJ-110282)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.152507-0 - VERONICA BENICIO FEROLLA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA SEIDL MACHADO PERRONI (RJ-036009)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:......JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL..... \r\n\r\nProc. 2006.001.015700-1 - BRUNO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X CENTRO CULTURAL CASA ROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PAES DE SOUZA (RJ-100807) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL..... \r\n\r\nProc. 2006.001.030810-6 - LEONARDO OLIVEIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AO INTERESSADO SOBRE AR NEGATIVO \". \r\n\r\nProc. 2006.001.031259-6 - AQUARIUS PARTICIPACOES EMPREEDNDIMENTOS E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:....JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2006.001.112628-0 - LILIA MARIA PIMENTA DE MELLO BITTENCOURT LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MOREIRA SKORA (RJ-116258)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.123749-1 - PALACIO DAS VELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE DE PAULA RODRIGUES (RJ-132685)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:.....PRESENTE NA ESPÉCIE, O REQUISITO DA HIPOSSUFICIÊNCIA DO CONSUMIDOR, CABENDO ENTÃO À RÉ ( PRESTADORA DE SERVIÇOS NA ÁREA DA TELEFONIA CELULAR MÓVEL ) PROVAR QUE \"PRESTOU SERVIÇO\" DE FORMA EFICIENTE, ADEQUADA E SEGURA AO CLIENTE, ISTO É, DEVENDO \"DEMONSTRAR\" DIANTE DO RELATO CONTIDO NA INICIAL, QUAIS AS PROVIDÊNCIAS REALMENTE ADOTADAS NA ESPÉCIE ( INCLUSIVE PERANTE A SIEMENS ) PARA EFEITO DE \"BEM ATENDER\" O USUÁRIO, CONSIDERANDO-SE A \"PARCERIA\" RESPECTIVA, DESTACANDO-SE QUE A PARTE AUTORA EM SUA INICIAL SALIENTA QUE NÃO OBTENDO SUCESSO NO QUE ALMEJAVA ( EFETIVO CONSERTO DOS PRODUTOS: TELEFONES ) PROCUROU À RÉ PARA \"DESTA\" OBTER SOLUÇÃO SATISFATÓRIA PARA TAL \"PROBLEMA\", JUSTAMENTE POR \"ACREDITAR\" NA IDONEIDADE DESTA ( TIM ) CONSIDERADA A \" VINCULAÇÃO\" ALUDIDA ( TIM E SIEMENS ) NÃO OBTENDO SUCESSO NO QUE OBJETIVAVA, DESTACANDO-SE AINDA QUE A GUISA DE ILUSTRAÇÃO, QUE SE PODERÁ \"EM TESE\" CONCLUIR ( SE FOR O CASO ) PELA CO-RESPONSABILIDADE DA RÉ NA ESPÉCIE, CONSIDERADA A DEFESA........ \r\n\r\nProc. 2006.001.135874-9 - VANIA REGINA DE ARAUJO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:....ACOLHER O PEDIDO RELACIONADO AO TEMA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, VEZ QUE A PARTE AUTORA OSTENTA A \"QUALIDADE\" DE HIPOSSUFICIENTE, CABENDO ENTÃO Á RÉ \"DEMONSTRAR\" QUE HAVIA REALMENTE UMA \"JUSTA CAUSA\" HÁBIL A LEGITIMAR SEU ATUAR, ISTO É, PROVAR A EXISTÊNCIA DE UM DÉBITO ( DE VANIA REGINA PARA COM O ITAÚ S/A )...... \r\n\r\nProc. 2006.001.150274-5 - EDSON DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (RJ-111191)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:......TENHO QUE EDSON DE OLIVEIRA SILVA OSTENTA A \"QUALIDADE\" DE HIPOSSUFICIENTE, CABENDO ENTÃO È RÉ ( TELEMAR NORTE LESTE S/A ) DEMONSTRAR QUE TAL \"LINHA\" UM DIA FOI INSTALADA NO PRÉDIO CITADO ( RUA GONZAGA BASTOS 329 )...... \r\n\r\nProc. 2007.001.012527-1 - ROBERTO DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:.....ESTÁ PRESENTE NA ESPÉCIE O REQUISITO DA HIPOSSUFICIÊNCIA DO USUÁRIO, CABENDO ENTÃO À RÉ PROVAR QUE HAVIA UMA JUSTA CAUSA QUE ANTECEDEU A SUBSCRIÇÃO DO \"TOI\" E DA PRÓPRIA \" CONFISSÃO DE DÍVIDA\", ISTO É, QUE NA INSPEÇÃO LEVADA A EFEITO PELA CONCESSIONÁRIA SE \"REALMENTE\" APUROU UMA IRREGULARIDADE NO RELÓGIO ALUDIDO QUE ENSEJAVA POR PARTE DO CONSUMIDOR UM BENEFÍCIO DE ORDEM PATRIMONIAL..... \r\n\r\nProc. 2007.001.062241-2 - MARIA JOSÉ FERREIRA E PINHO (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X ALBERTO MARTINS GONÇALVES Despacho:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 10/12/2007 ÀS 12:45 HORAS PARA O ATO. DESENTRANHE-SE ADITE-SE E CUMPRA-SE OBSERVANDO-SE FLS 20 \r\n\r\nProc. 2007.001.062241-2 - MARIA JOSÉ FERREIRA E PINHO (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X ALBERTO MARTINS GONÇALVES Despacho:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 10/12/2007 ÀS 12:45 HORAS PARA O ATO. DES. ADITE-SE E CUMPRA-SE. OBSERVANDO-SE FLS. 20 \r\n\r\nProc. 2007.001.122352-5 - NOEMIA GONÇALVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440)) X BANCO BMG Decisão:DEFIRO A JG. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.124066-3 - ALCY BUENO GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FRANCO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-143405)) X CDL CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO A JG.CITE-SE \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.165783-3 - SUZAN RANIERI ARANTES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:.....DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DADA A HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DA AUTORA.....CABERÁ ENTÃO À RÉ QUERENDO PRODUZIR NOVAS PROVAS (DOCUMENTAIS E OUTRAS ) HÁBEIS A DEMONSTRAR O QUE ALEGA, DESTACANDO-SE QUE NÃO MANIFESTANDO INTERESSE EM TAL \" CONDUTA\" CERTO É QUE O FEITO SERÁ DECIDIDO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA...... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.012568-0 - JOSE VICENTE VARGAS JUNIOR, SERGIO BARGE BHERING (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822)) X CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SUPORTE A ADMINISTRACAO DE PESSOAL DAP G DE FURNAS CENTRAIS ELETR (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Despacho:AO EGREGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.145088-4 - FORMYFREY COMERCIO DE MATERIAIS DE DECORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL BALDUINO (RJ-103640), Dr(a). FLÁVIA VALÉRIA DE SOUZA TANCREDO (RJ-099496)) X BANCO BILBAO VISCAYA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-089119) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AO INTERESSADO SOBRE AR NEGATIVO \". \r\n\r\nProc. 2003.001.057134-0 - WINDTWTWO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X SONIA MARIA DEODATO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" ao interessado sobre ar negativo\". \r\n\r\nProc. 2005.001.063737-9 - ELENICE OVELAR LOPES FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203)) X ARMAND PIZZIRULLI E OUTROS DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AO INTERESSADO SOBRE AR NEGATIVO \". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.179645-4 - CYANAMID QUIMICA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X A UGGERI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARMEN SILVEIRA RAMOS (RS-033514) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" ao interessado sobre AR negativo \". \r\n\r\nProc. 2000.001.051496-9 - CORNELIO ADRIANO SANDERS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MODENESE PICELLO (RJ-097239)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.151644-9 - BANESTES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X NEWTON OSORIO BESSONI Despacho:FLS. 95 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.113863-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X GEDEÃO DA COSTA JUNIOR Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 82 \r\n\r\nProc. 2007.001.113876-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X LEOPOLDO AIZEMBERG DE FREITAS NORONHA Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 83 \r\n\r\nProc. 2007.001.123872-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JUDAS TADEU (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA (RJ-109013)) X LUX IMÓVEIS E OUTROS Despacho:FLS. 34 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.124686-0 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSANE TARDIM CHAVES Decisão:.....DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO PREVISTO NO ARTIGO 1102 \"B\" DA LEI ADJETIVA, SENDO CERTO QUE A EFICÁCIA DE TAL ORDEM FICA DESDE LOGO SUSPENSA ATÉ QUE À PARTE RÉ DEVIDAMENTE CITADO(S), FIRME(M) POSICIONAMENTO, DEVENDO ATENTAR PARA OS TERMOS DO ARTIGO 1102 \"C\" DO ALUDIDO DIPLOMA LEGAL...... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1982.001.504345-4 - LELY COSTA VILAR DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X ESPOLIO DE ANGELO MONTAVANOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386) Despacho:FLS. 168 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 1995.001.004152-0 (17756) - ANNA MARIA KOVAC (Adv(s). Dr(a). JOANNA VISCAINO FERNANDES (RJ-029096)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" ao interessado sobre ar negativo \". \r\n\r\nProc. 1996.001.137132-3 - CARLOS CESAR DE FREITAS NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AO INTERESSADO SOBRE AR NEGATIVO \". \r\n\r\nProc. 2000.001.056872-3 - LEDIR ELIAS DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ OCCHIONI (RJ-121854) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AO INTERESSADO SOBRE AR NEGATIVO \". \r\n\r\nProc. 2001.001.117444-5 - MASSA FALIDA DE TF ENGENHARIA E DESMONTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236), Dr(a). LUCIO OLIVEIRA COSTA (RJ-111542)), Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL) X ETE ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI (RJ-014285) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ POR AR PARA REGULARIZAR A SUA REPRES PROCESSUAL EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2003.001.010467-1 - LUIZ PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Despacho:CERTIFIQUE-SE. SE FOR O CASO DEFIRO. E. MANDADOS CAUTELAS DE ESTILO. RÉ FLS. 170/171 TEMA DIFERENÇA \r\n\r\nProc. 2003.001.153662-1 - ORCENIR FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.001.147536-1 - ALEXANDRE OLIVEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:DEVE A PARTE AUTORA OFERECER MEMÓRIA DE CÁLCULO RESPECTIVA, APÓS A PARTE RÉ - ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.148907-4 - CLAUDIA MARUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474)) X HILDA DE OLIVEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" ao interessado sobre ar negativo \". \r\n\r\nProc. 2005.001.003802-2 - AMANDA BASTOS GOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:FLS. 142 - INTIME-SE COMO SE REQUER \r\n\r\nProc. 2005.001.058444-2 - ROSE MARY PEREIRA DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:FLS. 324 - A PARTE RÉ - ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.067091-7 - IRAMAIA DAMASCENO CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). VITOR ANDRÉ MONTEIRO VIEIRA (RJ-108234) Despacho:TORNO SEM EFEITO EM PARTE FLS. 161. PROCEDA-SE AO DESBLOQUEIO - ON LINE. REGISTRO QUE DESDE 19/12/06 O SISTEMA EM QUESTÃO FOI ALTERADO. DEVE O RÉU REQUERER A DEVOLUÇÃODA QUANTIA SUPRA - DESPESAS JUDICIAIS - PERANTE A QUEM DE DIREITO. AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.130539-1 - DANISE LAVIGNE PIAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962), Dr(a). BRUNO AIRES RIBEIRO (RJ-117943)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.141298-5 - YVONNETTE BARGUT (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X PLANO SAUDE CAARJ PLASC (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.006268-3 - NILZA ROSA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEX ARRUDA DA CUNHA (RJ-110538)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:FLS. 174/175 - A PARTE AUTORA VALENDO O SILEÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA \r\n\r\nProc. 2006.001.046583-2 - PAULO DE VASCONCELLOS PALHARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.001.074086-7 - NORMA LUCIA WANDERLEY SABINO, FLAVIA CRISTINA WANDERLEY FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:.....PEDIDO DE CONCESSÃO DE TUTELA URGENTE RELACIONADO AO TEMA OBRIGAÇÃO DE FAZER, DEVE SER ACOLHIDO.....DEVENDO À RÉ UMA VEZ INTIMADA PESSOALMENTE DA PRESENTE DECISÃO (MANDADO - OJ), ADOTAR AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS \"DE PRAXE\" (NUM PRAZO DE ATÉ DEZ DIAS), OBJETIVANDO RESPEITAR A MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DA AUTORA (NORMA) EXPRESSADA PELO DOCUMENTO DE FLS. 23, SOB PENA DE PAGAMENTO DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 (CEM REAIS) ATÉ O EFETIVO CUMPRIMENTO DA ORDEM, ATENTANDO-SE TAMBÉM PARA O PLEITO DE FLS. 10 (ITEM 44 - LETRA \"B\")...... JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL.....AO MINISTÉRIO PÚBLICO PESSOALMENTE...... \r\n\r\nProc. 2006.001.082941-6 - CARLOS AUGUSTO RAMALHO DE MELLO, ROSSANA CORBO RAMALHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" ao interessado sobre ar negativo \". \r\n\r\nProc. 2006.001.096619-5 - ANTONIO JOSE PEREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X GRUPO HOSPITALAR RIO DE JANEIRO ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.013611-6 - BRUNO BASTOS DA HORA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NAO DA AUDIENCIA DO ART 331 DO CPC DIGAM AS PARTES. APÓS E ENTÃO AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.122868-7 - LUCIANA DE PAULA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO NOGUEIRA GURGEL (RJ-136020)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS Decisão:DEFIRO A JG.CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.126097-2 - JOÃO AUGUSTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Decisão:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 11/12/2007 ÀS 13:00 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.009293-9 - GABRIEL FERREIRA GUINÉ (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:..... ESTÁ PRESENTE NA ESPÉCIE O REQUISITO DA HIPOSSUFICIÊNCIA DO USUÁRIO, QUE NÃO PODE PROVAR QUE NÃO \"RESGATOU\" TAIS RECURSOS, TRATANDO-SE DE UM FATO NEGATIVO, CABENDO AO MENOS À RÉ \"PROVAR\" QUE A PARTE AUTORA REALMENTE MANIFESTOU VONTADE ( EXPRESSAMENTE ) NO SENTIDO DE \"MOVIMENTAR\" TAIS QUANTIAS E/OU QUE \"TERCEIRO\" ESTRANHO AO FEITO AGIU TECNOLOGICAMENTE OU NÃO DE MOLDE A \"AGIR\" COMO SE FOSSE O CLIENTE..... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.012902-1 - EDNA FIARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-099420)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:.....ESTÁ PRESENTE NA ESPÉCIE O REQUISITO DA HIPOSSUFICIÊNCIA DO USUÁRIO DO SERVIÇO ( AUTORA ) VEZ QUE ESTA NÃO PODE PROVAR QUANDO FOI \"INFORMADA\" PELO BANCO ABN ACERCA DA \"DECISÃO\" DE SUSTAR OS EFEITOS DE TAIS AJUSTES ( ABERTURA DE CRÉDITO ) ENQUANTO A DÍVIDA FOSSE PAGA AINDA QUE MENSALMENTE, PARECENDO QUE CABERÁ A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM FOCO, DEMONSTRAR QUE QUANDO DA CELEBRAÇÃO DO AJUSTE ( \"CONFISSÃO\") SIMULTANEAMENTE INFORMOU A MESMA ( AUTORA ) ACERCA DA \"IMPOSSIBILIDADE\" DE CELEBRAR TAL TRANSAÇÃO E AO MESMO TEMPO PERMANECER USUFRUINDO DOS BENEFÍCIOS ECONÔMICOS ADVINDOS DOS AJUSTES CITADOS ( ABERTURA DE CRÉDITO ) CONSIDERADO O SEU DEVER DE INFORMAÇÃO, DEVENDO-SE \"REGISTRAR\" QUE NA RÉPLICA A AUTORA \"NEGA\" QUE FOI INFORMADA ACERCA DE TAL \" CONDIÇÃO\" ANTES DE SUBSCREVER TAL INSTRUMENTO (\" CONFISSÃO\" )....... \r\n\r\nProc. 2007.001.123103-0 - ALESSANDRA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X VIVO S A Decisão:DEFIRO A JG. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.123107-8 - PATRICIA SAMPAIO ROSA PAES (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X VIVO S A Decisão:DEFIRO A JG. CITE-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.146512-0 - ELIANE MATHIAS OBERMULLER CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A Decisão:......DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA......DEFIRO A LIMINAR VINDICADA, PARA DETERMINAR QUE À RÉ EM ATÉ DEZ DIAS A CONTAR DA DATA DA INTIMAÇÃO PESSOAL DA PRESENTE DECISÃO (MANDADO - OJ), SE ABSTENHA DE LEVAR A CABO CONDUTA ADMINISTRATIVA OBJETIVANDO LANÇAR A DEBITO NA CONTA ALUDIDA (PARTE AUTORA), QUALQUER QUANTIA RELACIONADA A TAL EMPRÉSTIMO, SOB PENA DE PAGAMENTO DE MULTA DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), POR CADA DÉBITO.....DESIGNO O DIA 10/12/2007 AS 13:00 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.119641-5 - REGINA COELI PEREIRA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312) Despacho:FLS. 515/517 - AO RECORRIDO - PARTE RÉ - FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.001.004928-1 - LUCIANA CANDIDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTÃO UNIBANCO Despacho:FLS 56 - DEFIRO CUMPRA-SE \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.111662-5 - FORMYFREY COMERCIO DE MATERIAIS DE DECORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL BALDUINO (RJ-103640), Dr(a). FLÁVIA VALÉRIA DE SOUZA TANCREDO (RJ-099496)) X BANCO BILBAO VISCAYA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AO INTERESSADO SOBRE AR NEGATIVO \". \r\n\r\nProc. 2004.001.111430-3 - ESSENCIA D LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A), Procurador: DIX-ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Despacho:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.149723-0 - ALZIRA LEAL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CELSO LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO (RJ-027329) Decisão:.....ACOLHO AS PROMOÇÕES ALUDIDAS. DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA EM PROL DE UM DOS JUÍZO COMPETENTES (VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL), DIANTE DO \"INTERESSE\" DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO...... \r\n\r\nProc. 2003.001.057358-0 - MANOEL MONTEIRO TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). YANA SZUCHMACHER (RJ-111204), Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:ARQUIVE-SE COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.053296-4 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X MARIA DE FÁTIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091) Despacho:FLS. 380/440 - A PARTE AUTORA - ART 398 DO CPC. APÓS AO REPRESENTANTE DO MUNICIPIO PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.094263-7 - MARIA DA PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA ALVES DOS ANJOS (RJ-033501)) X MARCELO OLIVEIRA SANT ANNA Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE O FEITO INCLUSIVE SOBRE FLS. 13 EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1996.001.071472-3 (19645) - BAR IMACULADA CONCEICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X LINDA ABRAHAM TOROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES (RJ-042575) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AO INTERESSADO SOBRE AR NEGATIVO \". \r\n\r\nProc. 2006.001.070704-9 - GARAGEM VISCONDE DA GAVEA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446)) X FAZENDA VARGEM DO MANEJO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536) Despacho:REITERANDO FLS. 86 DÊ-SE GUIA COMPROVE-SE O DEPOSITO EM ATÉ CINCO DIAS SOB PENA DE PERDA DA CHANCE \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.090509-4 - FERNANDA LUIZA PONTES DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO conforme peça apresentada em mãos nesta data (19/09/2007) e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC......ANOTE-SE. OFICIE-SE E RETIFIQUE-SE (VERDADEIRO NOME DO RÉU: VIVO S/A). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.144644-2 - ODETTE RIENTE DE BELLIS (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DE BELLIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.076179-2 - FRANKLIN DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X DIOGO MAINARDI), EDITORA ABRIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:CERTIFIQUE-SE. SE FOR O CASO RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO (PARTE RÉ) \r\n\r\nProc. 2006.001.129055-9 - ANTONIO INACIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:......DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, NA FORMA DO ARTIGO 130 DO CPC......PROVA PERICIAL MÉDICA.....INDICANDO O ILUSTRE DR ROBERTO ALVES FERNANDES.....REJEITO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL ( DEPOIMENTO PESSOAL )...... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.139129-0 - ZILMA FREIRE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011)) X UNIPREV UNIAO PREVIDENCIARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003) Sentença:.... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, FORTE NA REGRA DOA ARTIGO 267 IV DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,.... \r\n\r\nProc. 2005.001.117273-1 - VERA MARIA COSTA NOGUEIRA GORRESE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X ITAUCARD FINANCEIRAS S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.174119-2 - CARLOS EDUARDO DA SILVA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO AZEREDO DE OLIVEIRA (RJ-085129)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:DEFIRO FLS. 285 - AO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2002.001.056377-8 - NEUZA DE JESUS PORTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PAGANELLY DE SOUZA (RJ-118561)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" ao interessado sobre ar's negativos \". \r\n\r\nProc. 2002.001.144350-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X IVAN VICTOR DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.077977-0 - ALEX SANDRO INOCENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X RIOCRED EMPREENDIMENTOS MAS INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA), Interessado: CIFRA CRED PROMOTORA FINANCEIRA E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852) Despacho:FLS. 153/155 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.104461-8 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CLARI CONSULTING INFORMÁTICA LTDA Sentença:....JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267 INCISO VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL..... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164919-8 - LAUDELINO FREIRE JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON (RJ-098375)) X STATUS BUREAU DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ALMEIDA RABELO (RJ-072184) Despacho:FLS. 292 E SEGUINTES - A PARTE AUTORA - ART 398 DOPC \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.039351-2 - IRANEL DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELVÉCIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:.....INTIME-SE O RÉU POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\" PARA PAGAR A QUANTIA ALUDIDA EM ATÉ 24 HORAS SOB AS PENAS DA LEI........ \r\n\r\nProc. 2001.001.055692-9 - ALBERTINA DE JESUS MOUTA (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). GIULIA GINNOTTI (RJ-110116), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Despacho:À LUZ DE FLS. 508/509 PROCEDA-SE AO DESBLOQUEIO (BCO ABN e WALPIRES). AO CARTÓRIO PARA CUMPRIR A ORDEM DE FLS. 509 - OFICIO. DEFIRO O PEDIDO DO BANCO - 12/09/2007. DIGA ENTÃO A INSTITUIÇÃO A LUZ DE FLS. 502/503 E 509 \r\n\r\nProc. 2001.001.118839-0 - KELISMARA BACARINI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.001.129060-3 - MARIA MARCELINA OLIVEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ÉDIO DOS SANTOS LACERDA FILHO (RJ-065259)) X LIDO EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AO INTERESSADO SOBRE AR NEGATIVO \". \r\n\r\nProc. 2003.001.005743-7 - SUELI ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). ELIANE GOLDEMBERG (RJ-105568)) X CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AO INTERESSADO SOBRE AR NEGATIVO \". \r\n\r\nProc. 2003.001.149581-3 - CARLA DO NASCIMENTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:DEFIRO FLS. 270 -DIGA ENTÃO A PARTE RE \r\n\r\nProc. 2004.001.120969-7 - LOURIVAL RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AO INTERESSADO SOBRE AR NEGATIVO \". \r\n\r\nProc. 2004.001.126341-2 - ALEXANDRE SILVA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873)) X BRUNO TOLOMEOTTI RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE GALANTE DA SILVA RAMOS (RJ-036558), Dr(a). RODRIGO BORGES COSTA PEREIRA (RJ-115206) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2004.001.138071-4 - CASA DO PADEIRO DA REGIAO DOS LAGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS DE HOLLANDA MARTINS (RJ-119334) Despacho:CERTIFIQUE-SE ANOTE-SE. OFICIE-SE RETIFIQUE-SE RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2005.001.075367-7 - ELIANE FERREIRA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2005.001.122598-0 - ROBERTO DE MELO GOMES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.070426-7 - MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333)) X GUANABARA SUPERMERCADO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:....CERTIFIQUE-SE (FLS. 13) DO INCIDENTE EM FOCO. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.001.103053-7 - JOSUMAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:.....ESTÁ PRESENTE NA ESPÉCIE O REQUISITO DA HIPOSSUFICIÊNCIA DO USUÁRIO DO SERVIÇO, CABENDO ENTÃO À RÉ PROVAR A EXISTÊNCIA DE UMA \"JUSTA CAUSA\" HÁBIL A LEGITIMAR SEU ATUAR, ISTO É, QUE HAVIA UMA DÍVIDA ASSUMIDA CONSCIENTEMENTE PELO CLIENTE EM RAZÃO DO USO DO CARTÃO CITADO E QUE DIANTE DO INADIMPLEMENTO DE TAL OBRIGAÇÃO, A \"NEGATIVAÇÃO\" ALUDIDA ERA UM ATO QUE REVELAVA UM EXERCÍCIO REGULAR DE UM DIREITO, PARECENDO QUE O CLIENTE NÃO PODE PROVAR QUE NÃO REALIZOU AS DESPESAS QUE ENSEJARAM A CONDUTA ADMINISTRATIVA ALUDIDA, CABENDO AO FORNECEDOR A PROVA DO FATO POSITIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.160054-9 - NILDA MARIA NOGUEIRA ANACLETO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X DALIA MAYMON (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516), Dr(a). ARON AREZA (RJ-111299) Decisão:.....DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PROVA ORAL......AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO SUPRA OCORRERÁ EM 11/12/2007 ÀS 14:00 HORAS..... \r\n\r\nProc. 2007.001.011950-7 - DANIEL MAGALHAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036)) X VIAÇÃO CIDADE DO AÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:.....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ARTIGO 267 VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...... \r\n\r\nProc. 2007.001.035783-2 - REGINA LUCIA VILASBOAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:....CUMPRA-SE ( EM RELAÇÃO A PROVA DOCUMENTAL VENTILADA ÀS FLS 113/114: DESDE QUE RECOLHIDAS AS \"DESPESAS\" RESPECTIVAS, EM ATÉ DEZ DIAS SOB PENA DE PERDA DA CHANCE\".....FICA DESIGNADO O PRÓXIMO DIA 13/12/2007 ÀS 14:00 HORAS PARA O ATO (AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO : INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS DOS ITENS 02 E 03 DE FLS. 69). AS DEMAIS (PARTE AUTORA E PARTE RÉ) SERÃO \"INQUIRIDAS\" NO LOCAL ONDE RESIDEM...... \r\n\r\nProc. 2007.001.122873-0 - ELIMAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)) X BESOURO VEÍCULOS LTDA E OUTRO Decisão:.....AS CUSTAS E TAXA DEVERÃO SER \"DEVIDAMENTE RECOLHIDAS\" ATÉ A PROLAÇÃO DA SENTENÇA RESPECTIVA.....CITEM-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.123252-6 - MANUEL MARQUES DE PINA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DA LEI 1060/50. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 11/12/2007 ÀS 13:45 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.150632-8 - LUZIA DO NASCIMENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781), Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354), Dr(a). ELISABETH CARVALHO BORGES (RJ-070500)) X FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380) Despacho:FLS. 252/253 - A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2004.001.149815-4 - IARA LUCIA BALBINO AREIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:A PARTE AUTORA PARA ESCLARECER OBJETIVAMENTE A FINALIDADE DA PROVA ORAL - FLS. 77 - A LUZ DA INICIAL,DEFESA E PERICIA VALENDO O SILÊNCIO COMO DESISTÊNCIA DE TAL PROVA \r\n\r\nProc. 2007.001.028918-8 - MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CASIANO CACERES OTALORA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083) Decisão:.....DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, SERÁ \"ENFRENTADO A POSTERIORI.DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA......NOMEIO O DRA. ANDRÉIA S. DA R. NOGUEIRA ..... \r\n\r\nQuebra Revisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.003896-5 - SOCIEDADE AGRICOLA E INDUSTRIAL FONTANEZZI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183) Decisão:.....NÃO HÁ NEGAR-SE QUE POR ORA TENHO POR \"FINALIZADA\" A FASE DO FEITO ATINENTE À REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL......., NÃO HAVENDO AINDA QUE SOB A ÓTICA DA PARTE RÉ (AO VER DO JULGADOR), MAIS NENHUMA \"DÚVIDA\" ACERCA DA MATÉRIA \"QUESTIONADA\" POR QUEM DE DIREITO......EM RELAÇÃO AO DERRADEIRO PEDIDO DO R. AUXILIAR, ENTENDO QUE ESTÃO PRESENTES NA ESPÉCIE OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A MEDIDA ALUDIDA, CONSIDERANDO-SE AS REGRAS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E AS EXPRESSÕES UTILIZADAS PELA PARTE RÉ NA \"DEFESA\" DOS SEUS INTERESSES QUANDO DA \"CRÍTICA\" APRESENTADA AO TRABALHO CITADO (LAUDO), DEVENDO-SE ENTÃO E SALVO MELHOR JUÍZO, RISCAR AS EXPRESSÕES VENTILADAS PELO PERITO EM SUA DERRADEIRA MANIFESTAÇÃO....... \r\n\r\nProc. 2000.001.049968-3 - MARIA DE LOURDES RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARREFOUR ADM DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) ÀS partes, sobre a manifestação do contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.154104-3 - CANUTO MULLER ASSESSORIA PLANEJAMENTO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" ao interessado sobre ar negativo \". \r\n\r\nProc. 2003.001.057638-6 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO (RJ-112196)) X CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.144953-0 - OSVALDO SA BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336), Dr(a). MIGUEL D ALMEIDA SILVA (RJ-111348)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:.....DIGA À RÉ (ARTIGO 475 \"J\" DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL)......À SERVENTIA ENTÃO PARA PRATICAR O ATO ADMINISTRATIVO..... \r\n\r\nProc. 2006.001.125360-5 - ROGERIO MARQUES DE AGUIAR CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANA CARLA PAIVA VICENCIO (RJ-087627) Decisão:.....DEVE ENTÃO A PARTE AUTORA \"REGULARIZAR\" EM ATÉ DEZ DIAS O \"PREPARO\" DA AÇÃO ALUDIDA, VEZ QUE É PRESSUPOSTO PROCESSUAL DE EXISTÊNCIA E VALIDADE DA RELAÇÃO PROCESSUAL, CUJA AUSÊNCIA GERA A EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL..... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011322-0 - TÂNIA OLIVEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:..... JULGO PROCDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL.... \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.006843-0 - EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036)) X PGCS EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AO INTERESSADO SOBRE AR NEGATIVO \". \r\n\r\nSustação de Protesto C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.083169-4 - JERÔNIMO BASTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X BANCO MORADA S A Decisão:.......FACE A TAIS ARGUMENTOS, DEFIRO A \"LIMINAR VINDICADA\" PARA DETERMINAR QUE A RÉ EM ATÉ DEZ DIAS A CONTAR DA DATA DA INTIMAÇÃO PESSOAL DA PRESENTE DECISÃO (MANDADO - OJ), ADOTE AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS DE \"ESTILO\" (4º OFICIO DE PROTESTO DE TÍTULOS), PARA EFEITO DE \"CANCELAMENTO\" DO PROTESTO CITADO NA INICIAL, SOB PENA DE PAGAMENTO DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 (CEM REAIS) ATÉ O EFETIVO CUMPRIMENTO DA ORDEM.......DÊ-SE CIÊNCIA (SERVENTIA ALUDIDA)....... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.001.014416-0 (14927) - JOAO GONCALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DO MONTE MACHADO RODRIGUES (RJ-036097)) X BANCO DE CREDITO MOVEL Despacho:FLS 370 - AO R PERITO \r\n\r\nProc. 1993.001.048854-6 (15304) - LUIZ CARLOS FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X NELSON MACHADO BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001)), Confinante: MOINHO SANTISTA INDÚSTRIAS GERAIS S/A), Confinante: MOVIMENTO PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, Dr(a). MARIA LUIZA JANSEN SA FREIRE DE SOUZA (RJ-120236) Despacho:FLS. 433 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2001.001.091071-3 - DARCY GIL NETTO MELLO MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA CAMPOS (RJ-011415)) X ESPOLIO DE LOURIVAL CALAZANS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JOSEFINA LEMOS DE ALMEIDA), JOSEFA DE ALMEIDA CAMPOS), MARIA STELLA ALMEIDA DE ANDRADE E SILVA), NORIVAL LEMOS DE ALMEIDA), OSWALDO LEMOS DE ALMEIDA), ARNALDO LEMOS DE ALMEIDA), HUMBERTO LEMOS DE ALMEIDA), MARIA YOLANDA LEMOS DE ALMEIDA), ESPOLIO DE NOEMIA LEMOS DE ALMEIDA), Confinante: SYLVIO SANTOS REIS), Confinante: YONE ARAUJO FERREIRA), Confinante: RITA RODRIGUES MATTOS), Confinante: VILVÍSIO ARANTES DE MATTOS), Interessado: IONE ARAUJO FERREIRA, Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AO INTERESSADO SOBRE AR NEGATIVO \". \r\n\r\nProc. 2004.001.087576-8 - NELSON DA CUNHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Confrontante: ANA SANCHEZ FERNANDES) Despacho:FLS 162 - PROVIDENCIE-SE \r\n\r\nId: 332449"
                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                "332451": [
                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.094451-1 - ANGELA MARIA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). MARIANA AMORIM RIBEIRO (RJ-136931) Despacho:Cite-se em execução, na forma do art. 730, do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.001.091576-4 - JERONIMO CAMPOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X JOSE LEONCIO DA CRUZ E OUTROS Ao autor, sobre resposta de oficio \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1994.001.029961-2 - FERNANDO JOSE FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NADIA INTAKLI GIFFONI (SP-101113)) X RAIMUNDO NONATO DE QUEIROZ Despacho:Intimem-se as partes da nova data para realização da praça, bem como o credor hipotecário indicado às fls. 219. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.067263-8 - ANDRE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)), Habilitado: ADRIANA DA SILVA TELES, Dr(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO (RJ-132662)) X CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1) A DISCUSSÃO OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO PERDEU OBJETO, VISTO QUE O EXECUTADO, DEVIDAMENTE INTIMADO DA NOVA PENHORA, PERMANECEU INERTE CONSOANTE CERTIDÃO SUPRA. ASSIM, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO.2) ESCLAREÇA A AUTORA, EM 5 DIAS, QUANTO AO RESULTADO DO A.I., E EM CASO NEGATIVO, COMUNIQUE-SE A APARENTE PERDA DE OBJETO DO RECURSO ANTE A PRESENTE DECISÃO PELOS FUNDAMENTOS APONTADOS.3) DIGA A EXEQUENTE, EM 5 DIAS, QUANTO AO PAGAMENTO DAS PENSÕES VENCIDAS E EM CASO NEGATIVO, JUNTE PLANILHA ATUALIZADA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.166443-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUNA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ELENICE RODRIGUES FAUSTINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287) AO INTERESSADO PARA RETIRAR CERTIDÃO PARA O RGI \r\n\r\nProc. 2003.001.139511-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARTIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X CARLOS ALBERTO BORGES (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, POR AR, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.025679-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000)) X CRISITNA BEZERRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES BASTOS (RJ-130612) Despacho:Intime-se o credor para apresentar planilha atualizada, bem como para indicar leiloeiro para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.013257-9 - NORA NEI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO COOHABIT PRO MORAR LTDA Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO,... \r\n\r\nProc. 2005.001.077817-0 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X MONICA MEIRA BARROS PEREIRA Despacho:ANTE CERTIDÃO SUPRA, JUNTE O EXEQUENTE CÓPIA DO ACÓRDÃO OU DILIGENCIE PARA A SUA REMESSA. \r\n\r\nProc. 2005.001.091731-5 - MARIA SOTERO LOPES IGNACHITI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). FERNANDA CHRISTINA MARTINS DE PALMA (RJ-138908E) Decisão:ANTE CERTIDÃO SUPRA, DEFIRO A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.001.031431-3 - ANGELICA DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.001.061890-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MATHIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X MARIA DE FATIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI JOSE DA COSTA (RJ-086050) Despacho:Cumpra-se a penhora determinada a fl. 73. \r\n\r\nProc. 2006.001.116777-4 - RONALDO PATRICK ACCIOLY DRUMMOND LEAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) As partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2007.001.008983-7 - ISABEL ROMANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) FLS. 65 - AO RÉU SOBRE PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELO AUTOR, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.039819-6 - ORIVALTER PAULO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a apelação de fls. 82/87 apenas no efeito devolutivo. À apelada para apresentar contra-razões. Após subam ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.053629-5 - ANTONIO CARLOS TEIXEIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X MILTON JOSÉ FERNANDES Sentença:...julgo, em consequência extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo autor,... \r\n\r\nProc. 2007.001.073111-0 - RONALDO MARTINS LAURIA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença: julgo procedente a pretensão autoral ... \r\n\r\nProc. 2007.001.073240-0 - SANDRA MARA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PEIXOTO NETO (RJ-102599)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Indefiro o pedido de GJ ante a declaração do IR apresentada pela autora, sobretudo por residir em imóvel próprio situado em area nobre. Cumpra-se fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.001.085565-0 - ANA MERY FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença: julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.001.091721-7 - GUILHERME FERNANDES CEZAR COELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523)) X BANCO ITAÚ Despacho:Cumpra o autor o despacho de fls. 22, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.110400-5 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X CASA ROCHA BASTOS IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO A H GODOI (RJ-002105A), Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805) Despacho:AO BANCO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.111486-4 - SIOMAR MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha a guia original. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.097296-1 - ROBERTO DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença: julgo parcialmente procedente... \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.001.005553-0 - COBE INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X ADALBERTO LEOCADIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR BASTOS DE ANDRADE (RJ-039345), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) Decisão:1. Decisão em separado designando perito: Tendo e vista a decisão de fl. 290, as cópias apresentadas pelo autor as fls 292/308, impõe-se a imediata realização de perícia para o deslinde da lide, na forma do art 33 CPC. Nomeio perito do juízo Dr. Renato Silva Chagas, que deverá ser initmado para orçar seus honorários. Fixo prazo de 30 dias para a entrega do laudo. Descessária a formulação de quesitos eis que a perícia limita-se a apurar os valores a serem ressarcidos na froma da sentença.2. O Senhor Perito ao elaborar os cálculos deverá deduzir o valor referente a renda do imóvel a partir do trânsito em julgado do acórdão.E.T : Comprove o autor o depósito do valor que entende devido, em 5 dias. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2005.001.157938-7 - ERIK DE PAULA MACHADO NETO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MAVIGNIER DE BARROS (RJ-128892)) X MARCO ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a expedição de mandado de despejo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.186302-9 - LYDIA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779)) X VALTER HONORATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.001.121811-4 - MARIO EMMANUEL NOVAIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) X MARIO EDUARDO GUIMARAES VIANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-064035) Despacho:Fls 428/458 - Às partes.Fl 463v - Diga o réu. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.031993-4 - LUIZ FELIPE OLIVIER PONTES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X GILBERTO CAMPOS TIRADO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126) Despacho:Fl 45 - Venha prova documental em 5 dias, justificando-se a necessidade das demais, sobretudo, pericial. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.155876-2 - NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852) Prazo para interessado se manifestar \r\n\r\nProc. 2003.001.142769-8 - JET RIO TRANSPORTADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X INTERAMERICA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) AO PERITO SOBRE MANIFESTAÇAO DAS PARTES, \r\n\r\nProc. 2007.001.115557-0 - BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587)) X CHURRASCARIA ESTRELA DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROMAY (RJ-029459) Despacho:Fls 59/169 - Ao embargante. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.096532-7A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA DE LOURDES MARQUES BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Rejeito a presente exceção de incompetência... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.022716-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A; (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X CARLOS PEREIRA INDUSTRIAS QUIMICAS S/A Ao autor sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2000.001.037770-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-028986)) X NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128) Prazo. Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.123994-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CLINICA DE PROFISSIONAIS INTEGRADOS NA ODONTOLOGIA LTDA E OUTROS Decisão:Fls 50/58 - Ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.088552-3 - ILUSKA PEREIRA DA CUNHA SIMONSEN (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X DOLORES LOPES DANTAS Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.122432-1 - WARNER CHAPPELL EDICOES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (RJ-023856)) X PANELA MUSIC PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO NEDER DE ARAUJO (RJ-071706) Despacho:Fl 264/265 - Às partes. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2001.001.022058-7 - VISON EMPREENDIMENTOS IMOBILARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X IMMOINVEST LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARLA VALERIA PINAUD (RJ-034553), Dr(a). JORGE MORAES REGO BHERING DE MATTOS (RJ-052887), Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409), Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290), Dr(a). BERNARDO BARBOSA SARKIS (RJ-136558) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM.1. DIGA O EXEQUENTE, EM 5 DIAS, SE CONCORDOU E SE CONCORDA COM A CESSÃO MENCIONADA À FL. 1097, CUJA VALIDADE ESTÁ SENDO QUESTIONADA PELA EXECUTADA.2. APÓS, CONCLUSOS EM TODOS OS FEITOS. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.110400-5A - CASA ROCHA BASTOS IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO A H GODOI (RJ-002105A), Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Despacho:AO BANCO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.051942-3A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X MARIA CAIRES DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.115557-0A - CHURRASCARIA ESTRELA DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROMAY (RJ-029459)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587) Despacho:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005974-2 - ENGENOX RESIDANCY LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X ELETROLUX DO BRASIL S A Despacho:A despeito da ausência de comprovação de negativação do nome da Autora em cadastros restritivos de crédito, ocorreu seu protesto conforme consta de fls. 18. Tendo em vista a ausencia de demonstração da devolução da mercadoria noticiada na exordial, impõe-se a oitiva da parte contrária para oitiva da parte contrária. Ante a gratuidade de justiça deferida provisoriamente às fls. 56, cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.075904-2 (19438) - JANE CLEUDES MARQUES FIGUEREDO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792), Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X EDMILSON DE ARAUJO E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RAYEE PARENTE (RJ-047258), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Despacho:AO CREDOR EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 1996.001.092226-5 - CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO (RJ-075582)) X SAMPAIO FERRAZ LOTEMBERG ADVOGADOS S/C (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824) Despacho:ÀS PARTES, EM 5 DIAS, PARA REQUEREREM O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.066759-6 - FEST FERR JACAREPAGUA ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-069025)) X EXTRUSAO BRASILEIRA DE METAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2005.001.009194-2 - CARLOS HENRIQUE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SILVA PASCOAL (RJ-140162), Dr(a). LARA TORRES LOPES (RJ-125210)) X BRADESCO SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100), Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912) Despacho:ANTE FLS. 332, DEFIRO A PENHORA ON LINE, CONSOANTE DOC. ANEXO. \r\n\r\nProc. 2005.001.018197-9 - ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598)) X FOLHA DA MANHA PLENA EDITORA GRAFICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212), Dr(a). ORLANDO SILVA DE SA (RJ-049095) O.S.01/07: AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO CONFORME DETERMINADO ÀS FLS. 270. \r\n\r\nProc. 2005.001.029187-6 - ADRIANA ARCELINO DANIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) O.S. 01/07: AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO, CONFORME DETERMINADO ÀS FLS. 444. \r\n\r\nProc. 2005.001.082758-2 - CATIZIJO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050)) X CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Às partes. (Aud. Precat. SP- 27/11/07) \r\n\r\nProc. 2007.001.019337-9 - JOSÉ CARLOS MONTANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls 512/515 e 516 e nego-lhes provimento ante a ausência de seus pressupostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.034137-0 - JORGE FERNANDO RABELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X JORNAL LANCE (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Sentença: julgo procedente o pedido autoral, ... \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.001.000277-0 - SONIA AFONSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA VICTORIO DE ARAUJO COSTA (RJ-127752)) X MANUEL PIMENTEL DA SILVA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO,... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.135243-8 - MODULADOS FAVO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X JORGINETE DA ROCHA KNUPFER Despacho:Esclareça o exequente qual o título objeto da presente eis que o acordo de fls 46/47 não foi homologado por sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.086427-0 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X OSMAR MARQUES FELIPPE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223) Despacho:AO EXEQUENTE ANTE RESPOSTA EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2006.001.027776-6 - CEME CENTRO EDUCACIONAL METODO EXPRESSIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARTA GONCALVES DOS SANTOS GUEDES Ao Autor sobre resposta do oficio \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.046826-7 - CARLOS JOSE RODRIGUES DE SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). MARIRENE DA SILVA SAURINEI (RJ-095762) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.131619-4 - BRUNO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Despacho:PEDIDO DE GRATUIDADE JÁ DEFERIDO À FL. 20.AO EXCEPIENTE SOBRE FLS. 195/196. \r\n\r\nProc. 2005.001.155825-6 - AGNALDO FELIX CORREIA (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933)) X LUIZ DE MAGALHAES OZORIO E OUTROS Despacho:Venha a assinatura do termo de ausência. Após, citem-se por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.057863-8 - JOSE NIVALDO GONCALVES COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820) Ás partes \r\n\r\nProc. 2006.001.090124-3 - TITO MARO MAZZUCCO (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661), Dr(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI (RJ-103943) Despacho:Fl 302 - Venha prova documental suplementar. Justifique-se a necessidade de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.129794-3 - NADIR DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:1. FLS. 367 - DILIGENCIE A SRA. ESCRIVÃ JUNTO À CENTRAL DE MANDADOS O CUMPRIMENTO DO MANDADO (FL. 365), JUNTANDO-O AOS AUTOS.2. ÀS PARTES, EM 5 DIAS, SOBRE O LAUDO.3. FLS. 339/340 - EXPEÇA-SE CERTIDÃO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.065147-3 - ALTAIR BRANDÃO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-099422)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:julgo procedente a pretensão autoral ... \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.092302-3 - DJALMA OLIVEIRA MAIGRE FERREIRA DA GAMA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530), Dr(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-109018)) X BANCO FIAT Sentença:julgo parcialmente procedente... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.047629-8 - ESPOLIO DE MARIA HELENA RIBEIRO MANOEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE VASCONCELOS MENDONCA LIM (RJ-079443)) X JAIME GUEDES MANOEL Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.001.026724-7 - MOACIR FONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Em provas, justificadamente. Defiro, desde já, a vinda de eventual prova documental suplementar. Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.001.013268-3 - ANTONIO IVAN ATHIE (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X CHICO OTAVIO E OUTROS O.S. 01/07: AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS CONFORME DETERMINADO ÀS FLS. 192. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.085867-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X EDERALDO ANACLETO DA SILVA Decisão:Mantenho a decisão de fl. 129. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.080584-9 (17101) - SANDRA REGINA BARRADA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X TERMOTÉCNICA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AYMORÉ PALHARES (SC-000302), Dr(a). LUIZ ANTONIO PALHARES (SC-005053), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA DA ROCHA JUNIOR (SC-009259B) Às partes. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.047102-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CERRO CORA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X MGL SANEAGUAS CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295), Dr(a). CAMILLE BRAGANÇA DE CASTRO (RJ-145548) AO REU PARA RETIRAR PRECATORIA , COM URGENCIA . audiencia em 20/09/07 as 14:30 HORAS \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.042446-4 - TRC TECHNICAL RADIOCOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X TELEMAR S/A TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). DANIELLE B.MANHAES (RJ-116388), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Mandado retirado em 20/07. Esclareça o Réu fls. 414/415. \r\n\r\nProc. 2002.001.113606-9 - ANA LUIZA FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Esclareçam as partes em 48 h se desejam produzir outras provas. Decorridos in albis, voltem cls.Certifique-se , traslade-se as cópias necessárias e arquivem-se os embargos em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.011845-7 - DANIELLE CRISTINA RIBEIRO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Traga o credor planilha atualizada, bem como indicar bens passíveis de penhora, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.141636-1 - JOSEFA DE MORAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO.APÓS, SUBAM AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.096532-7 - MARIA DE LOURDES MARQUES BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diga a autora quanto a contestação, apresentando ainda, o RO do acidente objeto da lide.. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.015874-4 - MARLI DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Recebo o recurso de fls. 107/112 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.163864-6 - PRIMU´S SERVIÇO DE ASSESSORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA DANTAS (RJ-096843)) X BANCO REAL S A Decisão:Diga a ré em sua resposta ,as provas que pretende produzir, sobretudo pericial, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor dos autores, vindo desde já eventual prova documental. Ante os fundamentos já esposados, que demonstram nesta cognitio sumária, a verossimilhança das alegações dos autores, bem como a existência do periculum in mora, defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré proceda à exclusão do nome dos autores dos cadastros restritivos de crédito, com referência ao objeto da lide, no prazo de 72 horas sob pena de posterior aplicação de multa diária. Defiro provisoriamente a GJ, determinando o recolhimento de custas ao final Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2003.001.026555-1 - JORGE LUIS DA SILVA MATIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X WELLINGTON S ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163) Despacho:ANTE AS SUCESSIVAS INTIMAÇÕES DO PERITO E A MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ ÀS FLS. 251/252 , DIGA A MESMA SE PRETENDE PRODUZIR OUTRAS PROVAS, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nId: 332451"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                    "332452": [
                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.011611-7 - JORGETE ORMÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:fls.46/48 vista as partes. após ao MP \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.158687-7 - THAIS CORREA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821)) X BANK BOSTON ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES LEITE (RJ-060621) Despacho:diga o credor \r\n\r\nProc. 2006.001.160087-2 - SILOÉ DE JESUS MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X VERA LÚCIA NEVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Despacho:FLS.106/111 DIGA O RÉU \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.100692-3 - ABN AMRO BANK ... (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSOE DA MATTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO (RJ-085499), Dr(a). AGUINALDO BEZERRA DA CUNHA (RJ-080712) Despacho:FLS.321/7 REPORTO-ME A DECISÃO DE FLS.317 \r\n\r\nProc. 1998.001.102169-9 - FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA . (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X ROLANDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ROLANDO MAGALHÃES (RJ-074906) Despacho:DIANTE DA INÉRCIA DO RÉU, DECRETO A PERDA DA PROVA. TRANSCORRIDO O PRAZO PARA EVENTUAL IMPUGNAÇÃO, VOLTEM CLS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.152106-4 - CAPRI S/A PARTICIPACOES E NEGOCIOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299), Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). SÍLVIO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-038200) Despacho:Defiro a devolução do prazo, conforme requerido a fls.2513/2516. \r\n\r\nProc. 1999.001.080775-6 - SOCIEDADE DOS AMIGOS DE SANTA MONICA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ESPOLIO DE VANDERLEI PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA (RJ-100501) Despacho:FLS.216 DEFIRO. PROCEDA-SE ATRAVÉS DE DESPACHO ORDINATORIO , TUDO NA FORMA DO PARÁGRAFO 1º DO ART.475-J, CPC \r\n\r\nProc. 1999.001.124040-5 - ROGERIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553), Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:1- FICA O DEVEDOR INTIMADO NA FORMA DO ART.475-J, CPC para pagar o valor indicado as fls.417, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%. Desde já , defiro a expedição de guia. 2- cumpra a serventia fls.432, item 2 \r\n\r\nProc. 2000.001.127192-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVARE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ANDRE LUIZ SIMPLICIO Despacho:1- ABRA-SE NOVO VOL. 2- CERTIFIQUE-SE QUANTO A MANIFESTAÇÃO DO RÉU. 3- DEIXO DE ABRIR VISTA A CURADORIA ESPECIAL DIANTE DE FLS.176. 4- RECOLHIDA AS CUSTAS, AVALIE-SE O BEM \r\n\r\nProc. 2003.001.049327-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X LANCHES E SUCOS COPA 1085 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632), Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Despacho:tendo em vista tudo que constam dos autos, digam as partes se reiteram os pedidos de provas \r\n\r\nProc. 2003.001.112984-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLUMBUS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X GENTIL PORTELA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Decisão:1- CUMPRA-SE FLS.256, ITEM 1; 2- FLS.261 AGUARDE-SE. 3 CUMPRIDO O ITEM 1 DE-SE VISTA AO CREDOR, ORA IMPUGNADO, EM 15 DIAS, SOBRE FLS.226/255 \r\n\r\nProc. 2004.001.091392-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBACENA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X YARA MARIA SALDANHA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA SALDANHA CARVALHO (RJ-070550) Despacho:FLS.241 DEFIRO, NA FORMA DO ART.196, CPC. ANOTE-SE NA CAPA. NO MAIS, AGUARDE-SE A INICIATIVA DO CREDOR \r\n\r\nProc. 2005.001.069826-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO V SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SANTIAGO SILVA (RJ-016656)) X MG COSTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086), Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482) Despacho:FLS.129 DEFIRO. PROCEDA-SE ATRAVÉS DE DESPACHO ORDINATORIO \r\n\r\nProc. 2006.001.036105-4 - DENISCLEI OLIVEIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X BV FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). MARCELLO MICHETTI (RJ-109416) Despacho:DESIGNO AC DO ART.331, CPC, PARA 11/12/07 , ÀS 11:40H \r\n\r\nProc. 2007.001.047800-3 - ELIZABETE SOARES COELHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:FLS.61/2 VENHA COPIA DA GRERJ. PRAZO: CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.093469-0 - RONALDO SOARES DE SOUZA X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:À parte autora para se manifestar sobre fls. 19/35, informando, inclusive, se há interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.094027-6 - CLEUSA MARIA GUIMARAES KHAIR (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À parte autora para se manifestar sobre fls. 26/94, informando, inclusive, se há interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.012705-1 - HELCIO HEITOR FONTES (Adv(s). Dr(a). THIERRY FARIAS SEREJO (RJ-018264)) X PAULO CESAR MEDEIROS BRECHBUHLER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA COSTA SANTOS (RJ-018133), Dr(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER (RJ-116901) Despacho:1- fls.440/443 - nada a prover. 2- se for o caso, venham os autos do incidente cls \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.001.078735-6 - JOSE MAURICIO VIANNA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE JOSE ALIPIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA GARCIA (RJ-022208) Despacho:aguarde-se por 30 dias eventuais respostas das instituições financeiras. após, vista a Def.Publica \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.042306-5 - SERC SECURITY SISTEMAS ELETRONICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO POR (RJ-086032), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:DIANTE DA DECISÃO DO TJ AS FLS.376/380, EFETUE O RÉU O PAGAMENTO DOS HONORARIOS DO PERITO NA FORMA DA DECISÃO DE FLS.276 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.028011-9 - CCA PROJETOS E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA CORDEIRO DE AQUINO (MG-020863)) X MIGUEL OLENKA NETO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) ao interessado sobre retorno de ofícios \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.096892-4A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X RODRIGO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) ao excipiente para recolhimento das custas \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.101874-1 - IARA DE CARVALHO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALBUQUERQUE DE QUEIROZ (RJ-041141), Dr(a). WALDO SILVA FLORENTINO (RJ-066609)) X EDSON DA SILVA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-033445) Despacho:FL120 DIANTE DE FLS.111/116, OFICIE-SE A SRF SOLICITANDO A DECLARAÇÃO DE IR DO EXERCICIO DE 2006 DO 1ºEXECUTADO \r\n\r\nProc. 2000.001.114754-3 - ESPÓLIO DE JAIRO DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA BOTTREL SOUZA (RJ-143502)) X ENVIRONMENTAL SOLUTIONS RJ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Despacho:FLS.146 ESCLAREÇA-SE, A UMA PORQUE O PROCEDIMENTO REQUERIDO SE APLICA AS CHAMADAS \"EXECUÇÕES DE TITULOS JUDICIAIS\", A DUAS PORQUE JÁ HÁ PENHORA DE BEM, CONFORME PODE-SE OBSERVAR DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.114814-6 - SASKIA ALVES GRIME (Adv(s). Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071)) X CONTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA Despacho:FLS.130 DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2001.001.010819-2 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A BBC (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X CRONY COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA E OUTROS Decisão:fls.277 defiro. oficie-se para tanto, desde que não acolha créditos de natureza alimentar, bem como a exceção prevista no inciso x do art.649 CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.087973-0 - BMA COPA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE SILVA CARDOSO (RJ-125371)) X KENNEDY LYRA DE ARAUJO Despacho:OFICIEM-SE SRF , TELEMAR, LIGHT e OPERADORAS DE TELEFONIA CELULAR NA BUSCA DE ENDEREÇO DO RÉU \r\n\r\nProc. 2006.001.167184-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X PORTABILI COMPUTADORES PORTÁTEIS LTDA E OUTRO Despacho:i-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 48 h sob pena de extinção. E-se mandado pelo correio \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1987.001.301648-3 (8007) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). SILVIA MUNIZ DA SILVA (RJ-145123E), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X AVALLON INDUSTRIA DE CONFECOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063), Dr(a). ALBERTO FARTAILA SERMADEN (RJ-002452) Despacho:1- FLS 185 AGUARDE-SE. 2- DIGA O EXEQUENTE SOBRE FLS.188/191 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.106434-4A - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI X ADÃO VIRISSIMO DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409) Despacho:PREPARADOS, EM 05 DIAS, VOLTEM \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.145893-7 - IMOBILIARIA MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X VILMA TELLES DE SOUSA HAGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163) Despacho:INEXISTINDO DESPESAS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 1998.001.164551-8 - SIDNEY JOSE FRAZAO (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X TRANSPORTADORA LUCAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSE APECUITA (RJ-003874), Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (SP-062040), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:1- FLS.386 DIGA O PERITO. 2- FLS.388 SE CONSTITUIDO REGULARMENTE , ANOTE-SE E CADASTRE-SE21 \r\n\r\nProc. 1999.001.128978-9 - CIBREX PARTICIPACOES ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARITA DA COSTA ALMEIDA (RJ-060623), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:fls.365 defiro. e-se mandado, com acréscimos \r\n\r\nProc. 2000.001.027925-7 - ESPOLIO DE FLAVIO LOUREIRO CINTRA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X ODILA DA COSTA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) AO EXEQUENTE PARA INFORMAR OS CPF's DOS EXECUTADOS \r\n\r\nProc. 2000.001.110507-0 - FRANCISCO XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OLAVO DOS SANTOS (RJ-068603)) X MAURO DOMINGUES RUIZ Despacho:Diante da informação de fl. 72, intime-se a parte autora para constituir novo patrono. \r\n\r\nProc. 2001.001.048559-5 - WALTER DUARTE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA HARA BUONOMO MENDONÇA (RJ-033658)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2002.001.080889-1 - HELENA ABDOUNUR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X GOLDEN CENTER COMERCIO E REPRESENTACOES DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA (RJ-086170) ao interessado para apresentar petição n° 200702846288 \r\n\r\nProc. 2003.001.010403-8 - AIRTIME SERVICOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO CÉSAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-078185), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Certifique a serventia se há diferença de taxa judiciária a serem recolhidas. \r\n\r\nProc. 2003.001.091640-9 - GUSTAVO FLESCH HOMEM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARDAL MALLET (Adv(s). Dr(a). IVAN FREITAS DE AMORIM (RJ-024329) Despacho:FLS.487 CERTIFIQUE-SE . APÓS, AO MP \r\n\r\nProc. 2004.001.022997-4 - JOSE CIPRIANO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216)) X RAIMUNDO NICOLANTONIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.018509-4 - RODRIGO SOARES DE MOURA FILHO (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X GUILHERME PINTO DA SILVA GARZONI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRÍCIO (RJ-088796) Despacho:DESIGNO AC DO ART.331, CPC PARA 11/12/07 ÀS 11:00H \r\n\r\nProc. 2006.001.035883-3 - EDUARDO VILELLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA (RJ-023672) Despacho:DIANTE DA INÉRCIA DO CREDOR (ADVOGADO DO RÉU), DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.042220-1 - NATALINA TARDIVO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X UNIBANCO FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). LEO NARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:1- FLS.161 O REQUERIMENTO DEVERÁ SER DIRIGIDO AO ESCRIVÃO. 2- TENDO EM VISTA QUE O AUTOR NÃO CUMPRIU A DECISÃO DE FLS.89, DECRETO A PERDA DA PROVA. 3- DESIGNO AIJ PARA TOMAR O DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR NO DIA 13/11/07 ÀS 17:00H. RECOLHIDA AS CUSTAS, INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.101196-8 - EUSTAQUIO JOSE MARTINS GODOY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA (RJ-024879)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813) Despacho:FLS.126/139 DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.103251-0 - BLANDINA DO CARMO PORTO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA PORTO DA COSTA (RJ-078722), Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562), Dr(a). MARIA JOSÉ COURA DE ARAUJO (RJ-111376)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:DIGA O RÉU \r\n\r\nProc. 2007.001.047991-3 - MARIA ALICE COELHO RUIZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DUARTE MARINHO (RJ-092430)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:ao autor sobre fls.144/169 \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.163253-8 - CRISTINA DA CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367)) X VIKINGS TURISMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169), Dr(a). CLAUDIA MOSQUEIRA CAMÕES DOS REIS (RJ-080958), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Especifiquem provas, justificando a pertinência. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2000.001.131187-2 - GILMAR VIANA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA TORRES (RJ-024422)) X CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SUPORTE A ADMINISTRACAO DE PESSOAL DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S (Adv(s). Dr(a). MARIO NAVARRO DA COSTA RANGEL (RJ-008383) Despacho:FLS.727 O REQUERIMENTO DATA DE 12/9/06, DAÍ, PREJUDICADO. MANIFESTE-SE O INTERESSADO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.098982-0 - FRANCISCO XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OLAVO DOS SANTOS (RJ-068603)) X MAURO DOMINGUEZ RUIZ Despacho:Intime-se a parte autora para constituir novo patrono. \r\n\r\nProc. 2006.001.070741-4 - BLANDINA DO CARMO PORTO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA PORTO DA COSTA (RJ-078722), Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562), Dr(a). MARIA JOSÉ COURA DE ARAUJO (RJ-111376)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:DIGAO RÉU \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.150856-4 - INTERMED ASS ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELDER JOSE FONTENELLE LIMA (RJ-086397)) X FELISBERTO ANTONIO SOBRAL ANDRADE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266) Despacho:CUMPRA-SE FLS.103. DEFIRO AS PRERROGATIVAS DO PARÁGRAFO 2º DO ART.172 CPC. ADITE-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.039438-9 - COPIADORA E COMERCIO RIO JURUA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X SONIA MARIA DA SILVA ,ao autor sobre retorno de ofícios \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.017470-7 - CARLOS ROBERTO NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Fls. 419/421: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.088225-8 - ESPÓLIO DE ALVARO FERRAZ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X CARMEN AURELIA CABRAL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754) Despacho:1- FLS.275/279 DESENTRANHEM-SE, JUNTANDO-SE NO INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO A JG. 2- CERTIFIQUE-SE QUANTO A TEMPESTIVIDADE DOS MEMORIAIS. 3- APÓS, CLS \r\n\r\nProc. 2006.001.154533-1 - DANIELLA ANDRADE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X ATL S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:TENDO EM VISTA TUDO QUE CONSTAM DOS AUTOS, DIGAM AS PARTES SE REITERAM OS PEDIDOS DE PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.001.019581-9 - MARCELLE MENEZES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.036217-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDA DO VERDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X JULIO BOGORICIN ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ SARAIVA RODRIGUES (RJ-146607), Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318) Decisão:fls.171 inicialmente cumpra a serventia a decisão de fls.16 do apenso. fls.172/4 fica o devedor (Julio Bogoricin) intimado para pagar o valor indicado pelo credor no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%, tudo na forma do CPC, art.475-J. Desde já defiro a expedição de guia \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.001.071993-6 - ADELMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X IVONETE DA SILVA EBBO Despacho:Fls. 172 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.034625-1 - DERBY SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:FLS.293/6 DEFIRO. AGUARDE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.105971-0 - SONIA COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764)) X CREDICARD ITAU S A Despacho:FLS.47/102 DESENTRANHEM-SE E JUNTEM-SE NOS AUTOS DE DESTINO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.116905-0 - MARIA DA GRACA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X FERNANDO COELHO BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)), Litisconsorte: WALDEIRA SANTIAGO CAVALCANTI BASTOS Despacho:fls.298 diante da falta de comprovação, indefiro o requerimento de fls.295 \r\n\r\nProc. 2003.001.108002-9 - ANDREA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:1- CERTIFIQUE-SE QUANTO A MANIFESTAÇÃO DO 2ºDEVEDOR (TODESCHINI). 2- FLS.151 V.: PELO QUE OBSERVO A TRANSFERENCIA SE EFETIVOU ATRAVÉS DO OFICIO DE FLS.141. VISTA A DEF.PUBLICA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.076051-0 - LRD PRESENTES E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:fls.211 defiro. ciencia ao depositario judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.115322-3 - LUIZ ANTONIO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.046099-6 - CARLOS AUGUSTO CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.037199-3 - CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ROBERTO BARBOSA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:1- FLS.93 VISTA AO RÉU. 2- TENDO EM VISTA TUDO QUE CONSTAM DOS AUTOS, DIGAM AS PARTES SE REITERAM OS PEDIDOS DE PROVAS \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.098194-1 - RUI BARROS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.011376-1 - UBIRAJARA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188), Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188)) X FINANCEIRA ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DESIGNO AC DO ART.331, CPC PARA 11/12/07 ÀS 11:20H \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.139035-9 - YASUDA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO EUSTÁQUIO PINTO SOARES (MG-028072)) X MOBILE 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HEBERT DA SILVA FONSECA (MG-078575) Despacho:PROVIDENCIE O AUTOR A REDISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATORIA, BEM COMO SEU PREPARO EM IMPRORROGÁVEIS DEZ DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. DESDE JÁ DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE FLS.95/99, TRANSCORRIDO O PRAZO, SEM CUMPRIMENTO, VOLTEM CLS \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.104654-1 - ANDRE ROCHA BEZERRA FALCAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662) Despacho:cumpra-se fls.218, item 3 \r\n\r\nId: 332452"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.007068-0 - JOAO FRANCISCO NETO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Decisão:DE-SE CIENCIA AO MP DA SENTENÇA PROFERIDA. APÓS, RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 80/82 NO DUPLO EFEITO, EIS QUE TEMPESTIVA. AO APELADO. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, SUBAM AO ETJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS. (P.IV) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.016228-7 - ESPOLIO DE EDSON BARBOSA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585)) X NEI ALPARONE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHÃES (RJ-079966) Sentença:... JULGO EXTINTO A PRESENTE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... [P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2000.001.125618-6 - MARGARIDA MARIA FELICIO GRIMMER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948)) X JARBAS DE CARVALHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-041314), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Decisão:1- FLS 698/710: AO RÉU ACERCA DO ADUNADO PELA PARTE AUTORA; 2- REITERE-SE A INTIMAÇÃO DO SR PERITO [ P/ I ] \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.151931-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X FABIANA DE MORAES RATO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII DO CPC... (P.V) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.118101-9 - PERFATO 2 ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILBERT PELLEGRINI NAHN (RJ-002532C)) X ESPOLIO DE EDMAR LARA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE CASTRO CURI LARA FERNANDES (RJ-089583) Venham as custas para a penhora do imóvel.(p.III) \r\n\r\nProc. 1998.001.034705-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIPU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CABRAL REGIS IRMÃO (RJ-081595)) X CESAR DA SILVA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217) Decisão:TENDO EM VISTA A INTIMAÇÃO DA PENHORA CONFORME FLS 266V, AO AUTOR PARA DAR CONTINUAÇÃO A EXECUÇÃO. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2004.001.096327-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ADONIS (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946)) X METALURGICA ALFA S A COMERCIAL E IMPORTADORA Decisão:FLS 136: PRIMEIRO, VENHA A CERTIDÃO DE RGI ATUALIZADA. APÓS, VOLTEM PARA APRECIAÇÃO DE FLS 136 [P/ I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.113324-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE DUMONT (Adv(s). Dr(a). DJANIRA PEREIRA (RJ-100797)) X ESPOLIO DE ARMANDO JERONIMO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART 794, I DO CPC... (P.V) \r\n\r\nProc. 2006.001.071863-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). PAULO BRENLLA BLANCO (RJ-128826)) X JANE LUCIA TASSI Decisão:FLS 97: TENDO EM VISTA O ALEGADO PELA PARTE AUTORA, REMARCO A AUD PREVISTA NO ART 277 DO CPC, PARA O DIA 13/02/08, ÀS 14 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ POR CARTA PRECATÓRIA. RETIRO O FEITO DE PAUTA. (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.139004-9 - PERCILIANA MARIA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:DESPACHEI NOS AUTOS EM APENSO, DEFERINDO O PRAZO DE 5 DIAS PARA RECOLHIMENTO DAS DESPESAS, CONFORME REQUERIDO NA ATA FLS 25. (P.IV) \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.072190-3 - BULL TRADER ASSESSORIA DE INVESTIMENTOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO C. DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X AGORA SENIOR CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923) Decisão:TENDO EM VISTA QUE AS PARTES JÁ ENCONTRAM-SE REGULARMENTE REPRESENTADAS, TENDO INCLUSIVE APRESENTADO CONTESTAÇÃO E RÉPLICA, BEM COMO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. ESCLAREÇAM AS PARTES ACERCA DA NECESSIDADE DAS PROVAS REQUERIDAS NA ATA DE FLS 324/325, JUSTIFICANDO-AS [ P/ I I] \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.202396-5 - CANER DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529)) X HANS GUNTHER VOMHOF (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I I I ] \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.020016-0 - ANDRE LUCIO PIMENTEL LANCEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:DEFIRO A PROVA PERICIAL CONTÁBIL... NOMEIO PERITO O DR JOSÉ DUARTE FILHO... FACULTO AS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. VENHAM OS QUESITOS NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS, INTIMEM-SE O DR. PERITO... (P.IV) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.148305-0 - GUICELIO WILSON DA FONSECA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:FLS 178: ANOTE-SE ONDE COUBER; FLS 187: AO AUTOR PARA DIZER SE COM O LEVANTAMENTO CONFERE QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.070171-0 - LUCIANO PESSINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE MIRANDA CARTAXO (RJ-129806)) X VERTICAL S A ENGENAHRIA ARQUITETURA CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721), Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423) Despacho:...Tendo em vista que a patrona da segunda ré está com catapora e que por isso não poderá comparecer a este ato, conforme atestado juntado neste ato, do qual teve vista os patronos das partes, remarco a presente AIJ para o dia 26 de fevereiro de 2008, às 15 horas. Ficam os presentes intimados da decisão ora proferida. Ficam os autores e o representante legal da primeira ré intimados e cientes da nova data da AIJ, para que prestem depoimento pessoal naquela data... (P.III) \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.092961-0 - CHARLES RUTHERFORD BRIDGES (Adv(s). Dr(a). HELIO EDUARDO RIBEIRO PINTO COELHO (RJ-101870)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE DUMONT Decisão:EMENDE-SE A INICIAL. ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA [ P/ I I ] \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1987.001.007402-2 - ESP ADELAIDE DE JESUS/INV. BERNARDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ARY DA SILVEIRA MADRUGA (RJ-009629), Dr(a). MARCIO GONCALVES WANDERLEY (RJ-012014P)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS MELGACO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BREVES DE SOUZA (RJ-140531) Decisão:REVOGO A DECISÃO DE FLS 90, EIS QUE FRUTO DE EVIDENTE EQUIVOCO, POIS CONSIDERANDO-SE A R. SENTENÇA DE FLS 57/58, BEM COMO O V ACORDÃO DE FLS 74/76, O QUAL CONFIRMOU A R. SENTENÇA, NÃO TENDO A PARTE AUTORA SE MANIFESTADO, DESDE 22.06.88, DETERMINO: DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (P.IV) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.035019-3 - LUIS CARLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074)) X DULCELIO JACOB DOS SANTOS E OUTROS Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), CONSOANTE O ART. 475- J DO CPC (LEI Nº 11.232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 1997.001.048322-3 - JOVELINA CHRISTINA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-039548)) X RIO PEDRAS COMERCIO E DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA TEIXEIRA SERPA (RJ-068688), Dr(a). SEBASTIÃO DE CARVALHO MARTINS (RJ-042194) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, III DO CPC... (P.V) \r\n\r\nProc. 2001.001.136340-0 - JULIO MACIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS ALIMENTICIAS JUVERANA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981), Dr(a). MARCELO DANA (RJ-092836) Decisão:FLS 268/269: TENDO EM VISTA A SENTENÇA DOS EMBARGOS EM APENSO (FLS 76), DEFIRO O PLEITO DE FLS 268/269. PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO, SENDO CERTO ESTAR A PARTE AUTORA SOB O PÁLIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA [ P /I ] \r\n\r\nProc. 2002.001.133772-5 - PAULO SERGIO PINTO JUNGER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DA GLORIA ONOFRE (Adv(s). Dr(a). FELIPE VEIGA CIMIERI (RJ-110777) Decisão:RECONSIDERO O DETERMINADO A FLS 88, TENDO EM VISTA SER A AUTORA ASSISTIDA PELA DP. DE-SE VISTA A DP PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2003.001.023020-2 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X ENGESITE TELECOM LTDA Decisão:RECONSIDERO DECISÃO DE FLS 133, TENDO EM VISTA SENTENÇA DE FLS 127, CERTIFIQUE O CARTÓRIO... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2005.001.024977-0 - MARIA ESTELA GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCYONE SAMICO (RJ-031322)) X LUIZ CESAR CROSET (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS 77, BEM COMO A SENTENÇA DE FLS 72/75, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. RECONSIDERO DECISÃO DE FLS 77. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.086656-5 - PARANHO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLECY BERNARDES VASCONCELLOS (RJ-035045)) X CLELIA VILMA DA COSTA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, VI DO CPC... (P.V) \r\n\r\nProc. 2006.001.116527-3 - JOAO RAFAEL COIMBRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209)) X MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, VI DO CPC... (P.V) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.111081-6 - AVELINO GALVAO CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANT´ANNA DE SOUZA (RJ-117815)) X JULIO MACIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO DE FLS 103/106. PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO NOS AUTOS PRINCIPAIS [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.043623-6 - BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X LICIA PACHECO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:DIGA A PARTE RÉ ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA, POIS HÁ PETIÇÃO NOS AUTOS PRINCIPAIS, FLS 270 QUE PROVAVELMENTE POR EQUIVOCO FOI PROTOCOLADA NOS AUTOS ERRADOS, NO PRAZO DE 05 DIAS [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.101567-6 - FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZACAO FE (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X ANA CAROLINA MARQUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA. APÓS, VOLTEM [ P/ I I ] \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.004878-0 - ELENARA ROMHELT BORGES FORTES (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FARIAS (RJ-016777)) X LEONOR DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NEVES PINHEIRO (RJ-023266) Decisão:1) RECONSIDERO EM PARTE A R. DECISÃO DE FLS 159; 2) INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. (P.V) \r\n\r\nProc. 2001.001.105487-7 - FRANCISCO RAIMUNEZ MOTA BATISTA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X LUIZ CARLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074) Decisão:DEFIRO VISTA DOS AUTOS, CONFORME REQUERIDO A FL 146, PELO PRAZO LEGAL [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2001.001.106753-7 - MAXIMINO REBELO DE MATOS X MANOEL RIBEIRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, VI DO CPC... (P.V) \r\n\r\nProc. 2003.001.002455-9 - RAFAEL SERRUYA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X LUIZ PEDRO DE MIRANDA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Decisão:... EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO... EM FAVOR DO SUBSCRITOR DE FLS 147 DESTES EMBARGOS, DEVENDO O PATRONO, PRIMEIRO, REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO. APÓS, ESCLAREÇA O EMBARGADO SE CONFERE QUITAÇÃO, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA, NO PRAZO DE 48 HORAS.. (P.IV) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.139004-9A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X PERCILIANA MARIA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA, EM 5 DIAS. APÓS, VOLTEM. (P.IV) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.089864-9 (20327) - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA PORTELA MENESES (RJ-069132), Dr(a). LÚCIA REGINA CAMPISTA PESSANHA (RJ-072266)) X VT UM PRODUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA (RJ-015059) Sentença:RECONSIDERO EM PARTE A DECISÃO DE FLS 178: TENDO EM VISTA QUE O EXEQUENTE JÁ FOI INTIMADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, CONFORME FLS 176, PERMANECENDO INERTE ATÉ A PRESENTE DATA, OU SEJA, OS AUTOS ESTÃO PARALISADOS DESDE JANEIRO DE 2007, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TRANSITADA EM JULGADO, E SE CORRETO O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 1997.001.027425-7 - BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)) X FRIMOL INDUSTRIA DE MOLDURAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009) Decisão:FLS 380: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO PELO D. MINISTÉRIO PÚBLICO, OU SEJA, INTIME-SE O 1º LIQUIDANTE PESSOALMENTE, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2000.001.068417-6 - MANOEL RIBEIRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469)) X MAXIMINO REBELO DE MATOS Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, VI DO CPC... (P.V) \r\n\r\nProc. 2000.001.101122-0 - LUIS PEDRO DE MIRANDA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X RAFAEL SERRUYA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Decisão:... EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO... EM FAVOR DO SUBSCRITOR DE FLS 147 DOS EMBARGOS, DEVENDO ESTE, PRIMEIRO, REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO. APÓS, ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE DÁ PLENA QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2001.001.116931-0 - MANUEL ABUD (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X RICARDO MIRANDA MOTTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART 794, I, DO CPC... (P.V) \r\n\r\nProc. 2002.001.067604-4 - FORTILIDER TUBOS E CONEXOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X SOLARCON ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, VI DO CPC... (P.V) \r\n\r\nProc. 2002.001.142921-8 - CHEN BIH YUN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X ANTONIO CABRAL COSTA Decisão:INFORME O EXEQUENTE O ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2003.001.110929-9 - JORGE MENDES ARTEFATOS DE PAPEL LTDA X COPIADORA CENTROESTE LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, III DO CPC... (P.V) \r\n\r\nProc. 2004.001.027131-0 - ALBERTO DA SILVA RESENDE (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X VITALINO MIRANDA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, III DO CPC... (P.V) \r\n\r\nProc. 2004.001.111917-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X C RUTH COMESTIVEIS LTDA Decisão:INFORME A EXEQUENTE ACERCA DO ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA, TENDO EM VISTA O REQUERIMENTO DE FLS 111. RECONSIDERO A DECISÃO RETRO [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.133857-8 - SA ESTADO DE MINAS (Adv(s). Dr(a). DIVINA MARCIA FERREIRA DA COSTA CAIXETA (SP-198966)) X HOT SERVICE AIR CARGO LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, VI DO CPC... (P.V) \r\n\r\nProc. 2006.001.073897-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). GISELE CASTRO PINTO GARCIA (SP-114853)) X ITAPE DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, VI DO CPC... (P.V) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.112185-4 - LEONOR DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NEVES PINHEIRO (RJ-023266)) X ELENARA ROHNELT BORGES FORTES (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FARIAS (RJ-016777) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART 267, VI DO CPC... (P.V) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1994.001.063057-2 (18523) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X HELIO RUBINIK ZUCCHI SOBRINHO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, VI DO CPC... (P.V) \r\n\r\nProc. 2007.001.004523-8 - RIO PILOTS EMPRESA DE PRATICAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339)) X PROCURADORIA DE SERVIÇOS MARÍTIMOS CARDOSO & FONSECA LTDA Decisão:SUSPENDO A EXECUÇÃO, TENDO EM VISTA O ACORDO DE FLS 59/60, NOS TERMOS DO ART. 792 DO CPC. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO O TÉRMINO DO ACORDO [ P/ I I ] \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.004227-1 - EDENIR FROES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X MARIA DE LOURDES SIMON PADRON FROES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718) Decisão:FLS 90/92: 1- PRIMEIRAMENTE, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM REVELIA, TENDO EM VISTA QUE A CONTESTAÇÃO DA RÉ FOI APRESENTADA DENTRO DO PRAZO ESTABELECIDO POR ESTE JUÍZO A FL 65; 2- DIGAM AS PARTES SE POSSUEM PROVAS A PRODUZIR, BEM COMO SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC [ P/ I I ] \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2001.001.136340-0A - INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS ALIMENTICIAS JUVERANA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X JULIO MACIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DO CUMPRIMENTO DE FLS 28, APÓS, VOLTEM [ P/ I ] \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.086428-3 - MONIQUE MENDES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:ESCLAREÇA A PARTE RÉ ACERCA DA NECESSIDADE DE PROVA ORAL E TESTEMUNHAL REQUERIDA NA ATA DE FLS 61, JUSTIFICANDO-AS. (P.IV) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.006863-5 - ESPÓLIO DE ADAO DA CRUZ MATIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA FELGUEIRAS RODRIGUES (RJ-092093)) X MASTER EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Decisão:1- OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA QUE PASSEM A CONTAR NO PÓLO ATIVO OS SUCESSORES DO FALECIDO, SIDENES DAMASCO MATIAS, LUCIA DE FÁTIMA DAMASCO MATIAS E ANNA CLAUDIA DAMASCO MATIAS, CONFORME DETERMINADO A FL 332 E PROCURAÇÃO DE FLS 286/287. ANOTE-SE ONDE COUBER; 2- CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO EM RELAÇÃO A DECISÃO DE FLS 314. APÓS, VOLTEM [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2002.001.015516-0 - IVAN DE SA PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303)) X CONTINENTAL AIRLINES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (RJ-002554A) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART 794, I DO CPC... (P.V) \r\n\r\nProc. 2003.001.060038-8 - MAYA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MENDONCA (RJ-084915), Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X JOSE AUGUSTO F DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO EDUARDO CAETANO BRUNO (RJ-132272) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL... (P.III) \r\n\r\nProc. 2003.001.064144-5 - VERA LUCIA CARDOSO PINTO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X SUL AMERICA ITATIAIA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:DIGA O AUTOR SE COM O LEVANTAMENTO DE FLS 261, CONFERE QUITAÇÃO, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, NO PRAZO DE 48 HORAS. EM TEMPO: CERTIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DE DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, TENDO EM VISTA SER O AUTOR BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.091905-0 - SHEYLA CRISTINA SOBREIRA CIMINELLI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE ASSIS BALAGUER (RJ-121178)) X SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:INFORMEM AS PARTES ACERCA DO JULGAMENTO OU ANDAMENTO DO AGRAVO INTERPOSTO JUNTO AO STJ, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS 199, VERSO [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.120232-2 - ATILA MACEDO RACHE (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X PATRICIA DE BISCUCCIA FERREIRA CESAR (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948) Decisão:FLS 306: INFORMEM AS PARTES ACERCA DO JULGAMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL MENCIONADO A FL 306; FLS 307/319: DIGA A PARTE AUTORA ACERCA DOS DOCUMENTOS ADUNADOS PELA PARTE RÉ, NOS TERMOS DO ART. 398 DO CPC [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.162466-6 - VANIA FATIMA ARAUJO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Despacho:DIGAM AS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 (DEZ) DIAS, A INICIAR PELO AUTOR [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.098497-5 - ALESSANDRA DE CARVALHO ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Venham as cópias para a liberação do ofício pronto. (p.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.108234-3 - JULIA PINHEIRO DE SOUZA CRUZ SERRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1) AO MP PARA INFORMAR SE TEM INTERESSE NO FEITO. 2) DIGAM AS PARTES SE AINDA POSSUEM PROVAS A PRODUZIR. (P.IV) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.017279-2 - MANOEL LIMA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345)) X PREVBRAS SNPP (Adv(s). Dr(a). ELEN FERREIRA RAMOS (RJ-145719), Dr(a). MARIA INÊZ SILVA DE BENEVIDES (RJ-096853) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART 794, I DO CPC... (P.V) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.162581-9 - COOPERFORTE COOP DE ECON E CRED MUTUO DOS FUNCI DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X BENIAMINO DE SIQUEIRA MARTINELLI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I I I ] \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.010828-2 - LUZIA MACIEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM SOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC C/C OS DITAMES DA LEI 8078/90 E 9656/98, ... (P.V) \r\n\r\nProc. 2006.001.071260-4 - VALDECI DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:PARTES DEVIDAMENTE REPRESENTADAS,... A FIM DE EVITAR EVENTUAL ARGUIÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA, DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL REQUERIDA PELA PARTE RÉ, CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR. DEFIRO AINDA A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, REQUERIDA A FL 19. VENHA A PROVA EM 05 DIAS. ATO CONTÍNUO, DÊ-SE VISTA A PARTE AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 26/02/2008, ÀS 14:00 HORAS. RECOLHA A PARTE RÉ AS DESPESAS PROCESSUAIS, REFERENTES AO DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA, TEMPESTIVAMENTE, SOB PENA DE PERDA DA PROVA [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.103054-1 - FAUSTA DA SILVA IMBUZEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1- RECEBO O AGRAVO DE FLS 49/54. MANTENHA-O RETIDO. AO AGRAVADO; 2- FLS 81/93: EM RÉPLICA [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.118182-8 - CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ANDERSON BORBA DA SILVA Venha o CEP e/ou o bairro do segundo endereço possível de se encontrar o réu. (p.III) \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.001.109033-9 - LENA MACEDO DE BISCUCCIA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948)) X PATRÍCIA DE BISCUCCIA FERREIRA CESAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-041314), Dr(a). PEDRO DEMOSTHENES RACHE NETTO (RJ-023081), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Decisão:INTIME-SE O AUTOR, VIA D.O. PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO [ P/ I ] \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.108177-9 - LEONARDO PIETRO ANTONELLI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PROF. JORGE LOBO E ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA (RJ-103453) DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P III) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.086891-7 - ANDRE OSNI DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X IGREJA METODISTA WESLEYANA (Adv(s). Dr(a). JEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO (RJ-062621) Decisão:1) NESTA DATA, PRESTEI INFORMAÇÕES AO ETJ; 2) RECEBO A PETIÇÃO PROTOCOLADA NO PROGER SOB O No 200703434279 NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO IMPUGNADO. AUTUE-SE EM APARTADO, NOS TERMOS DO ART 475-M, PARAGRAFO 2o DO CPC. (P.III) \r\n\r\nProc. 2003.001.141482-5 - RAFAEL GONZALEZ ATTA (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215)) X TIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:... determino: Considerando-se que a parte ré trouxe aos autos a notícia da impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer (fls. 183/185), pois o serviço vendido à autora não se encontrava mais disponível, CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS, nos termos do art. 461, §§1º, 2º do Código de Processo Civil, fixando o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescido de juros de 1% ao mês e correção monetária a contar da data do descumprimento da obrigação, além da multa de R$ 1.000,00 (hum mil reais) determinada na r. Sentença, ...Venha o depósito em 5 (cinco) dias, sob pena de ser majorada a multa, nos termos do art. 461, § 6º do Código de Processo Civil. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2005.001.005983-9 - EDMILSON RICARDO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:1) FLS 349/351: TENDO EM VISTA QUE NA R DECISÃO DE FLS 347 NÃO CONSTA O TEXTO DA LEI 11232/05 PARA FINS DE INTIMAÇÃO DO EXECUTADO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, REVOGO A DECISÃO ACIMA MENCIONADA PARA FAZER CONSTAR: EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. EM NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO [ P / IV) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.108546-3 - MITSUKO IWAI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / IV ) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.147877-0 - NEILTON PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOJAS ARAPUA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART 794, I DO CPC... (P.V) \r\n\r\nProc. 2005.001.139725-0 - CARLOS ALBERTO VICENTE FILHO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART 794, I DO CPC... (P.V) \r\n\r\nProc. 2006.001.050697-4 - LINCOLN BEZERRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LISIE DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COM URGÊNCIA, CONFORME REQUERIDO PELA D. DEFENSORIA PÚBLICA; 2- APÓS, CERTIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DE DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, TENDO EM VISTA SENTENÇA DE FLS 108; 3- APÓS, CUMPRIDOS ITEM 1 E 2 DESTA DECISÃO, DÊ-SE VISTA A D. DEFENSORIA PÚBLICA [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.105068-0 - MARIA MASTELARI HABU (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 30/01/08, AS 15:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / IV ) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.119766-2 - LUIZ ANTONIO FEIO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED (RJ-022981)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492) Decisão:FLS 694: TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA PARTE AUTORA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, CONFORME REQUERIDO AS FLS 694. CERTIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DE CUSTAS PENDENTES. NÃO HAVENDO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (P.IV) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.022301-7 - ANDRE LUCIO PIMENTEL LANCEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:DEFIRO A PROVA PERICIAL CONTABIL DETERMINADA PELO V ACORDÃO DE FLS 184/185... NOMEIO PERITO O DR JOSE DUARTE FILHO (TELEFONES 2542-5305 E 2295-6594). FACULTO AS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TECNICOS. VENHAM OS QUESITOS NO PRAZO DE DEZ DIAS. APÓS, INTIME-SE O DR PERITO... (P.IV) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.046685-2 - JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X JOSE MOREIRA GOMES E OUTROS) Decisão:1) DEFIRO JG AO AUTOR COM BASE NOS DOCUMENTOS DE FLS 44. 2) AO MP. (P.IV) \r\n\r\nId: 332453"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.122941-0 - ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GASPAR GUIMARÃES (RJ-103097)) X JOSE LUWAU (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632) Despacho:VENHA A MEMÓRIA DO DÉBITO. E32 \r\n\r\nProc. 2006.001.132708-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X INARA WALLENSTEINS DE FREITAS Despacho:À PARTE AUTORA PARA DIZER SE TEM INTERESSE AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, FACE A CERTIDÃO DE FLS.46.F31 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1987.001.302941-6 (6550) - COCA COLA INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807)) X GOIAS REFRIGERANTES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). MARIO ROBERTO VILLANOVA NOGUEIRA (SP-088300), Dr(a). MARGARETH DO ESPÍRITO SANTO (GO-010436) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO RETRO. U3 \r\n\r\nProc. 1997.001.041266-6 - CONDOMINIO VILA BOM PASTOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-058573), Dr(a). RAFAEL LIMA DO VAL (RJ-128890)) X ESPOLIO DE MARIO ALVES SALGADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO AMARAL DOS SANTOS (RJ-026054) Decisão:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. EM CASO NEGATIVO. EXP-SE MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE, BEM COMO CARTA DE ARREMATAÇÃO. APÓS, À FAZENDA MUNICIPAL. A43 \r\n\r\nProc. 2002.001.086563-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPADO DE LUXEMBURGO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE MEDEIROS MONÇÃO KUFNER (RJ-102892)) X JORGE ROBERTO C DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606) Decisão:À PARTE INTERESSADA PARA PROVER, DIANTE DA CERTIDÃO RETRO. A43 \r\n\r\nProc. 2003.001.030147-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PREFEITO FRONTIN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510)) X ABILIO MORAES DE CAVALHO E OUTRO Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se.E45 \r\n\r\nProc. 2004.001.128669-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM AUTOMATICA IDEAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X J M C ENGENHARIA LTDA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277,DO CPC) PARA O DIA 17/12/07 ÀS 10:45H.CITE-SE POR EDITAL, COM O PRAZO DE VINTE DIAS.INTIMEM-SE. A43 \r\n\r\nProc. 2006.001.086645-0 - MARIA CRISTINA DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X TRANS GUCE TRANSPORTES EXPRESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MAGALHÃES DA ROCHA (RJ-052150) Decisão:1- RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 73/74, NEGANDO-LHES PROVIMENTO, NÃO PADECENDO O JULGADO DE QUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. DEMONSTRA A EMBARGANTE MERA IRRESIGNAÇÃO COM O SEU TEOR, DE MODO QUE DEVE ATACÁ-LO POR MEIO DO RECURSO ADEQUADO. 2-DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDA À FL. 75.D9 \r\n\r\nProc. 2006.001.092439-5 - MARIA VICENTINA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:..........JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré ao pagamento do valor correspondente a R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) referente à indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá sofrer a incidência de correção monetária a partir da sentença e de juros legais de mora, na taxa de 1,0% ao mês, a partir da citação. Recíproca a sucumbência, as custas processuais serão repartidas e os honorários advocatícios compensados, ressalvada a gratuidade de Justiça deferida à autora.P.R.I.D27 \r\n\r\nProc. 2006.001.107752-9 - EMILIA VELOSO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Ao prolatar sentença verifiquei a sua impossibilidade, uma vez que a representação processual da autora não se encontra correta (fl. 20), devendo vir aos autos procuração em nome da autora, representada por sua curadora. Regularizada a representação, dê-se vista ao M.P. em razão de interesse de incapaz. D28 \r\n\r\nProc. 2006.001.114523-7 - EDIANDERSON LUCAS VIEIRA BERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Ao prolatar sentença verifiquei a sua impossibilidade, uma vez que existindo interesse de incapaz deverá o MP manifestar-se acerca do laudo pericial.Assim, dê-se vista ao M.P.D25 \r\n\r\nProc. 2006.001.150389-0 - KARINA SILVA DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:ACOLHO A EXCEÇÃO. A AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT TEM NATUREZA PESSOAL, PORTANTO, APLICA-SE A REGRA DO ART. 94, DO CPC AO CASO, SENDO COMPETENTE O JUÍZO DO LUGAR DO DOMICÍLIO DO RÉU, ADMITINDO-SE, AINDA, SEGUNDO PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS, O AJUIZAMENTO DE AÇÃO NO FORO DE DOMÍCILIO DO AUTOR, ANTE O CARÁTER SOCIAL DO SEGURO. NO ENTANTO, NO CASO,NENHUM ELEMENTO POSSIBILITA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO NESTE FORO. AS AUTORAS SÃO RESIDENTES E DOMICILIADAS EM CONSELHEIRO LAFAIETE/MG, LOCAL ONDE OCORREU ACIDENTE E A SEGURADORA TEM SEDE EM OUTRA COMARCA. E27 \r\n\r\nProc. 2006.001.166958-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X JOÃO AUGUSTO SCOFIELD SOUZA Sentença:.......... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, pela falta de interesse de agir superveniente, nos termos do art. 267, inciso VI, do C.P.C.Custas ex lege.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.D44 \r\n\r\nProc. 2007.001.066650-6 - HELENA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MELLO XEREZ DE CASTRO (RJ-135749)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:...........JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento da diferença correspondente à incidência dos percentuais expurgados respectivamente em junho de 1987, equivalente a 8,04%, e janeiro de 1989, equivalente a 42,72%, corrigidos pelos índices aplicáveis às cadernetas de poupança, com juros legais de mora a partir das datas em que as diferenças deveriam ter sido pagas ao autor, à taxa de 0,5% ao mês até 11/01/03 e, a partir de então, à taxa de 1,0% ao mês e juros remuneratórios de 0,5% ao mês na forma linear. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono do autor, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I.D26 \r\n\r\nProc. 2007.001.095041-5 - ANTONIO COSTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:ACOLHO A EXCEÇÃO. A AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT TEM NATUREZA PESSOAL, PORTANTO, APLICA-SE A REGRA DO ART. 94, DO CPC AO CASO, SENDO COMPETENTE O JUÍZO DO LUGAR DO DOMICÍLIO DO RÉU, ADMITINDO-SE, AINDA, SEGUNDO PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS, O AJUIZAMENTO DE AÇÃO NO FORO DE DOMICÍLIO DO AUTOR, ANTE O CARÁTER SOCIAL DO SEGURO. NO ENTANTO, NO CASO, NENHUM ELEMENTO POSSIBILITA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO NESTE FORO. OS AUTORES SÃO RESIDENTES E DOMICILIADOS EM SALITRE-CE, LOCAL ONDE OCORREU O ACIDENTE E A SEGURADORA TEM SEDE EM OUTRA COMARCA. ADITE-SE QUE REFORMANDO ENTENDIMENTO ANTERIOR, NÃO SE PODE APLICAR AO CASO A REGRA DO ART. 100,IV, b, DO CPC, NA MEDIDA EM QUE A HIPÓTESE É DE OBRIGAÇÃO LEGAL, DE MODO QUE NÃO SE VÊ QUALQUER ATO PRATICADO PELA SUCURSAL A FIM DE DESLOCAR A COMPETÊNCIA PARA ESTE FORO........ASSIM, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, DECLINANDO DE COMPETÊNCIA PARA A COMARCA DE SALITRE/CE. ESGOTADAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE. D30 \r\n\r\nProc. 2007.001.115363-8 - VERA LÚCIA CORREA DA FONSECA DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O AR NEGATIVO. C30 \r\n\r\nProc. 2007.001.134377-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X RESTAURANTE SANTOS E NASCIMENTO LTDA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277,CPC) PARA O DIA 17/12/07 ÀS 10:30 H. CITE-SE. INTIMEM-SE. A30 \r\n\r\nProc. 2007.001.145772-0 - HELIO ANDRADE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782)) X PROENCO BRASIL LTDA Decisão:RETIFICO DE OFÍCIO O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, PARA QUE PASSE A CONSTAR R$ 73678,47,POR CORRESPONDER TAL VALOR AO BENEFÍCIO ECONÔMICO VISADO. CITE-SE. D7 \r\n\r\nProc. 2007.001.147866-7 - PATRICK RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/12/07 ÀS 11:00 H. CITE-SE. INTIMEM-SE.C29 \r\n\r\nCobrança C/C Outras Não Especificadas, Perdas e Danos. \r\n\r\nProc. 2007.001.147641-5 - ALINE SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X ÉTICA IMOBILIARIA E OUTRO Decisão:VENHA A DECLARAÇÃO DE BENS E RENDIMENTOS DA AUTORA A FIM DE SER APRECIADO O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.PRAZO DE DEZ DIAS. NO MESMO PRAZO, EMENDE-SE A PETIÇÃO INICIAL, A FIM DE SE ESCLARECER EM QUE CONSISTEM AS PERDAS E DANOS DO PEDIDO FORMULADO NO ITEM 5, QUE, DO JEITO COMO ESTÁ REDIGIDO, ENCERRA INDETERMINAÇÃO ABSOLUTA, IMPEDINDO A COGNIÇÃO JUDICIAL. B8 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.150770-6 - FABIO MACIEL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO ITAU S A Decisão:Indefiro o requerimento visando a consignação incidental, isto porque, o credor não é obrigado a receber a dívida de forma parcelada se assim não se ajustou (art. 314, do Código Civil), além de ser necessária a produção de prova pericial contábil a fim de que se comprove as alegações do autor, não sendo possível a adoção pelo Juízo de prova unilateralmente produzida. Assim, decreto a revelia do réu e determino a produção da prova pericial contábil, nomeando perito judicial José Carlos S. Bousquet , de telefone conhecido do Cartório, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários.Faculto às partes a nomeação de assistentes técnicos e a apreentação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.Intimem-se.B2 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.017133-5 - ASSOCIAÇÃO BALBINA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS (RJ-110524)) X ANTONIO ABREU MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399) Sentença:......... JULGO EXTINTO o feito sem exame de mérito, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes no valor de dez por cento sobre o valor do débito cobrado na petição inicial.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.A31 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.047886-4 - ESPOLIO DE JERONIMO GONCALVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ERASMO BRAGA (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876) Despacho:DEFIRO O PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS PARA AS PARTES SE MANIFESTAREM SOBRE A CONTA, DIGO, INFORMAÇÃO. Z5 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.104889-0A - DUCATI MOTOR HOLDING S P A (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO NAPOLEÃO DE FREITAS REGO NETO (RJ-095928)) X FORMULA F3 BRAZIL S A (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES CASTELLIANO DE LUCENA (RJ-052999) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. SEGUEM INFORMAÇÕES EM SEPARADO. B1 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.102402-0 - CLOVES JOSE FRANCISCO LEAL (Adv(s). Dr(a). CAROLINA VALLES PAULO (RJ-117497)) X LEONE GALERIA DE ARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Decisão:DEFIRO O PRAZO DE DEZ DIAS PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO. B41 \r\n\r\nProc. 2007.001.033705-5 - MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X JOIA INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA (RJ-032264) Sentença:Ante o pagamento do débito exeqüendo, noticiado pelo exeqüente a fls. 19, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794 inciso I do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos cheques para que sejam entregues ao executado, devendo os mesmos serem substituídos por cópias.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.D42 \r\n\r\nProc. 2007.001.134517-5 - EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO LTDA EBD (Adv(s). Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196)) X VALE DAS ÁGUAS DO MARACANÃ DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME Decisão:EMENDE-SE A PETIÇÃO INICIAL E RETIFIQUE-SE A MEMÓRIA DISCRIMINADA DO DÉBITO, NO PRAZO DE DEZ DIAS E SOB PENA DE INDEFERIMENTO, POIS, QUANTO AS DESPESAS DO PROTESTO, A EXEQÜENTE NÃO TEM TÍTULO EXECUTIVO.A37 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.145118-2 - DANIEL DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X CLÍNICA NEURÓLIGICA FERNANDO POMPEU LTDA Decisão:TENDO EM VISTA QUE A PRESENTE DEMANDA TEM POR SUBJACENTE CONFLITO ENTRE SÓCIOS COTISTAS E ENTRE SÓCIO E SOCIEDADE DA QUAL PARTICIPA, O QUE POSITIVA A COMPETÊNCIA DAS VARAS EMPRESARIAIS, NOS TERMOS DO ART. 91,I, d, 2, DO CODJERJ.UMA VEZ QUE A COMPETÊNCIA DAS VARA S EMPRESARIAIS É INFORMADA PELO CRITÉRIO \"RATIONE MATERIAE\", PORTANTO, ABSOLUTA, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM PROL DE UMA DAS VARAS EMPRESARIAIS A QUE COUBER PO SORTEIO.ESGOTADAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE. E11 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.155270-0B - MARCEL DEZON COSTA HASSLOCHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) X MARCOS BARROSO DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980), Dr(a). CLEIDE MARIA DA SILVA (RJ-126072), Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430) Sentença:Ante o exposto, ACOLHO O INCIDENTE e, em conseqüência, revogo a gratuidade de justiça deferida ao autor. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.142969-7 - JORGE JERONYMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACI RESENDE LOBO (RJ-043296)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:OFICIE-SE AO FETJ. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. E22 \r\n\r\nProc. 2005.001.155574-7 - DENILSON ANTONIO DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELAINE JALLES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842) Sentença:......... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a cada um dos autores a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, que deverá ser acrescida de correção monetária a correr da sentença, pelo índice utilizado pela Corregedoria Geral de Justiça, e de juros legais de mora, à razão de 1,0% ao mês, a correrem do ato ilícito, isto é, de 07 de março de 2005 (Súm. 54, do STJ).Tendo em vista que não ocorre sucumbência para o autor da ação quando a sentença concede menos do que foi pleiteado na petição inicial a título de danos morais, pois tal pleito é de mero arbitramento, cabendo ao juiz, segundo a sua prudente discricionariedade, quantificá-lo, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação, devendo estes reverterem ao CEJUR/DPGE, na forma da Lei Estadual nº 1.146/87. P.R.I.E16 \r\n\r\nProc. 2007.001.045351-1 - FERNANDA PICANÇO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CLEBER RODRIGUES MARTINS (RJ-135397)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO PARA A RÉ SE MANIFESTAR SOBRE A DECISÃO DE FLS. 50.B28 \r\n\r\nProc. 2007.001.145309-9 - PRISCILA MARTINS FERREIRA CHILAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:HAVENDO DISCUSSÃO JUDICIAL SOBRE O DÉBITO, AFIGURA-SE RAZOÁVEL A CONCESSÃO DA ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA, MESMO PORQUE O CREDOR PODE DISPENSAR A COBRANÇA PELA VIA OBLÍQUA, VALENDO-SE DOS MEIOS ORDINÁRIOS. EM OUTROS TERMOS, NÃO HÁ PERIGO DE DANO \"IN REVERSO\" PARA A PARTE RÉ. ASSIM, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR O CANCELAMENTO DAS ANOTAÇÕES NEGATIVAS FEITAS PELA RÉ CONTRA O NOME DA AUTORA ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO DESTE JUÍZO. OFICIE-SE AO SPC E SERASA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/12/07 ÀS 14:45 H. CITE-SE. INTIMEM-SE. C28 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.098164-1 - RONALDO BLEFERI (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Sentença:........ O autor foi procurado no local que forneceu como sendo o seu domicílio, a fim de que desse andamento ao feito, no prazo de 48 horas, não tendo sido encontrado no local (fl. 121v).A intimação feita no endereço declinado pela parte, presume-se válida, já que às partes cumpre atualizar o respectivo endereço (art. 238, parágrafo único, do CPC). Assim, ante o abandono da causa pelo autor, inclusive porque não manteve o Juízo informado quanto ao seu endereço, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, III, c/c 238, parágrafo único, ambos do CPC. Custas ex lege. P.R.I. D16 \r\n\r\nProc. 2005.001.005132-4 - DANIEL FISCHER HACKBART DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X O DIA EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:AO EXEQÜENTE. C21 \r\n\r\nProc. 2006.001.123581-0 - AUGUSTO CESAR DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença: JULGO PROCEDENTE EM SUA MAIOR PARTE O PEDIDO para determinar o cancelamento definitivo das anotações feitas pela ré contra o nome do autor; para condenar a ré ao pagamento ao autor de indenização por danos morais no valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), que deverá ser corrigido monetariamente a partir da sentença; para condenar a ré a devolver em dobro o valor de R$ 43,47 (quarenta e três reais e quarenta e sete centavos), que deverá ser corrigido monetariamente a partir do desembolso. Sobre os valores da condenação, ainda incidirão juros simples de mora a partir da citação à taxa de 1,0% ao mês........... condeno a ré ao pagamento das custas do processo e dos honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.B16 \r\n\r\nProc. 2006.001.124914-6 - ANA CRISTINA GOMES GUILHERME (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) Sentença:.........JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de indenização pelo período de incapacidade total e temporária no valor de R$ 29,00 (vinte e nove reais) e ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização pelos danos morais, valores que deverão ser corrigidos monetariamente a partir da sentença e acrescidos de juros simples de mora a partir da citação, na taxa de 1,0 % a.m. Deverá a ré arcar com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10 (dez) % sobre o valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.C30 \r\n\r\nProc. 2007.001.072762-3 - JOSE VALDEMAR LABRE DE LEMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 43. CUMPRA-SE-A. A4 \r\n\r\nProc. 2007.001.147210-0 - RAIMUNDO JAIME LANDIM (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:CITE-SE. A10 \r\n\r\nProc. 2007.001.148752-8 - TEREZINHA ANTONIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E SÃO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. EMENDE-SE A PETIÇÃO INICIAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA E INDEFERIMENTO, A FIM DE SE TORNAR LÍQUIDA A PRETENSÃO FORMULADA NO ITEM 5,NO QUE CONCERNE AOS DANOS MATERIAIS. A10 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.135457-7 - FABIO RODRIGO GALDINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS INSS Despacho:Defiro J.G.Indefiro liminarmente a petição inicial no tocante ao pedido de recebimento do seguro DPVAT, porque tal pretensão não pode ser cumulada com a pretensão acidentária, uma vez que a indenização securitária deve ser buscada de uma das seguradoras que operam no ramo do seguro obrigatório, sendo o INSS parte ilegítima para responder a tal pretensão. Em outros termos, inviável a cumulação se o réu não e parte legitimada para responder a pretensão de recebimento do seguro DPVAT. A ação deve prosseguir somente quanto aos demais pedidos.Cite-se o INSS.Nomeio perito judicial o Dr. ANTÔNIO CARLOS N. DE MORAES, ficando agendado o exame junto ao Serviço de Perícias Médica para o dia 07/11/07, às 13:00 horas.Dê-se ciência ao Ministério Público.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, no prazo de 5 (cinco) dias.A26 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.121786-0 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CONDE GARRIDO (RJ-140670)) X PRESIDENTE DA EMPRESA ELETRONUCLEAR Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora a fl. 49, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado,dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.F28 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.059235-0 - MARIA CRISTINA DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X TRANS GUCE TRANSPORTES EXPRESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MAGALHÃES DA ROCHA (RJ-052150) Decisão:1- RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS 73/74,NEGANDO-LHES PROVIMENTO, NÃO PADECENDO O JULGADO DE QUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. DEMONSTRA A EMBARGANTE MERA INSATISFAÇÃO COM O JULGADO, QUE DEVE ATACAR PELO RECURSO ADEQUADO.2- FL. 152: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. D9 \r\n\r\nProc. 2007.001.080654-7 - DR. CHOPP BAR E RESTAURANTE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SONJA PEREIRA DA SILVA (RJ-140322)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão: CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AOS DOCUMENTOS REFERIDOS NA PRESENTE PETIÇÃO. E40 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.146909-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CRAIG JOSEPH SCHULTZ Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO MONITÓRIO. CITE-SE. E36 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.148322-5 - FILIPE TORRES AMORIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CASSIANO DA SILVA (RJ-078151)) X TIP TOP TRANSPORTES LTDA Decisão:INDEFIRO ,POR ORA, O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA , PRIMEIRO PORQUE A HIPÓTESE TRATADA NOS AUTOS CARECE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA, SEGUNDO PORQUE NÃO SE VERIFICA NENHUM MOTIVO DE URGÊNCIA QUE IMPEÇA O AUTOR DE ESPERAR O PROVIMENTO FINAL DE MÉRITO. CITE-SE. B8 \r\n\r\nProc. 2007.001.148765-6 - MARCELA PACHECO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045)) X MERCADO LIVRE E OUTRO Decisão:1-VENHA A DECLARAÇÃO A QUE ALUDE O ART. 4º DA LEI 1060/50,NO PRAZO DE DEZ DIAS, A FIM DE SER VERIFICADO, DIGO, ANALISADO O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, TRAZENDO-SE AINADA AOS AUTOS, NO MESMO PRAZO, A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE BENS E RENDIMENTOS. 2-AINDA NO MESMO PRAZO, EMENDE-SE A PETIÇÃO INICIAL, A FIM DE SER ATRIBUÍDO VALOR À CAUSA, A FIM DE SER FORMULADO DE FORMA LÍQUIDA O PEDIDO CONSTANTE DO ITEM 24; E PARA QUE SEJA ESCLARECIDA A CAUSA DE PEDIR EM RELAÇÃO AO SEGUNDO RÉU. QUAL A RESPONSABILIDADE DO SEGUNDO RÉU PELOS EVENTOS NARRADOS NA PETIÇÃO INICIAL?A10 \r\n\r\nProc. 2007.001.148888-0 - CENI ALVES DE OLVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A Decisão:DEFIRO JG.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277,DO CPC) PARA O DIA 10/12/07 ÀS 15:00 H.CITE-SE. INTIMEM-SE. B25 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.120211-5 - GAVEA S HOUSE CONFEITARIA FINA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729)) X JOSE ANTONIO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes a fls. 269/271, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Venha o recolhimento da diferença da taxa judiciária apontada a fl. 268. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.E32 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.116096-2 - MARCOS MEDICE COSTA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X BRADESCO SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710), Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Despacho:ANTE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO, AO AUTOR PARA DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS. I-SE.D28 \r\n\r\nProc. 2006.001.155270-0 - MARCOS BARROSO DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980), Dr(a). CLEIDE MARIA DA SILVA (RJ-126072), Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430)) X MARCEL DEZON COSTA HASSLOCHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371) Despacho:Certifique o Cartório quanto à regularidade do recolhimento. Ao autor sobre o documento de fls. 135/137, n/f do art. 398, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.037989-0 - MARCELO MORAES THEBALDI (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160), Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:.........JULGO PROCEDENTE EM MAIOR PARTE O PEDIDO para determinar, em caráter definitivo, o cancelamento das anotações feitas pelo réu contra o nome do autor, ratificando-se a decisão que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela; e para condenar o réu ao pagamento ao autor de indenização por danos morais no valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), que deverá ser corrigido monetariamente a partir da sentença pelos índices utilizados pela Corregedoria Geral de Justiça e acrescido de juros simples de mora a partir de 31/12/03 na taxa de 1,0 (hum vírgula zero) % ao mês. Condeno o réu ao pagamento das custas do processo e dos honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação.Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA.P.R.I.A26 \r\n\r\nProc. 2007.001.149025-4 - RAFAEL SOUZA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CREDINFORM ADM CARTÃO CRED INF COB SC LTDA Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. COM A RESPOSTA SERÁ APRECIADO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. A10 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.147552-6 - SONIA HELIA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO (RJ-080924)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL Decisão:EMENDE -SE A PETIÇÃO INICIAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, A FIM DE :I-SE ESCLARECER EM QUE CONSISTEM OS ALEGADOS DANOS MATERIAIS NO VALOR DE R$ 15000,00;II-SE FORMULAR CORRETAMENTE O PEDIDO CONSTANTE DO ITEM 3 DA PETIÇÃO INICIAL, TORNANDO-O LÍQUIDO(QUAL O VALOR, CUJA DEVOLUÇÃO A AUTORA ESTÁ PEDINDO?);III- SE ESCLARECER O PÓLO PASSIVO, NA MEDIDA EM QUE O AUTOMÓVEL EM REFERÊNCIA FOI VENDIDO À AUTORA POR TERCEIRA PESSOA JURÍDICA, JARDIM BOTÂNICO VEÍCULOS LTDA. B8 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.009219-5 - ERCY DA CRUZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X GRAUNA CONSTRUCAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275) Sentença:........... em sendo falsa a assinatura atribuída à autora, impõe-se, portanto, o acolhimento do pedido deduzido no incidente.Por fim, deixo de condenar a ré ao pagamento das penas de litigância de má-fé por não haver prova de ser ela a autora da falsificação ou para ela ter concorrido.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na argüição de falsidade para declarar a falsidade da assinatura atribuída à autora no documento de fl. 99 e, assim, para declarar a falsidade material do documento.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais.Sem honorários .P.R.I.C10 \r\n\r\nProc. 2006.001.045671-5 - VALDIR DE SOUZA LIRIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:.......JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EM SUA MENOR PARTE, para condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 440,80 (quatrocentos e quarenta reais e oitenta centavos), relativo ao pagamento de diferença da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá sofrer a incidência de correção monetária a partir da sentença e juros de mora desde a citação, na taxa de 1,0% ao mês (art. 406, do Código Civil). Recíproca a sucumbência, as despesas processuais serão repartidas e os honorários advocatícios compensados, observada a ressalva do art. 12, da lei 1.060/50, ante a gratuidade de Justiça deferida ao autor.P.R.I.E27 \r\n\r\nProc. 2007.001.061726-0 - CELSO DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Decisão:........DECLARO O FEITO SANEADO. PARA A SOLUÇÃO DA QUESTÃO CONTROVERTIDA, DEFIRO AS PROVAS DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR, TESTEMUNHAL E PERICIAL, INDEFERINDO O DEPOIMENTO PESSOAL DO REPRESENTANTE LEGAL DA RÉ, QUE, EVIDENTEMENTE, NÃO PRESENCIOU O FATO, DE MODO QUE NADA DE RELEVANTE PODERÁ TRAZER PARA SUA COMPREENSÃO, SENDO , ASSIM, PROVA INÚTIL.NOMEIO PERITO JUDICIAL, O MÉDICO JOÃO PAULO DA CONCEIÇÃO(TELEFONES:2275-4098 E 2542-4758), QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E, EM CASO POSITIVO, FORMULAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS. A AIJ SERÁ OPORTUNAMENTE DESIGNADA. INTIMEM-SE. B27 \r\n\r\nProc. 2007.001.148973-2 - CARMEM CARNEIRO MONTEIRO REIS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:DEFIRO JG. REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS , SOB AS PENAS DO ART. 13,I,DO CPC,UMA VEZ QUE A PROCURAÇÃO DEVE SER OUTORGADA PELA AUTORA, REPRESENTADA POR SUA CURADORA. NO MESMO PRAZO INSTRUA-SE A PETIÇÃO INICIAL COM A CÓPIA DO RO.A26 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147490-0 - JOSÉ PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO(ART.277, CPC) PARA O DIA 17/12/07 ÀS 11:45 H. CITE-SE. INTIMEM-SE.CIÊNCIA PESSOAL. D34 \r\n\r\nProc. 2007.001.147549-6 - VICENTE DE PAULA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277,CPC) PARA O DIA 17/12/07 ÀS 11:15 H. CITE-SE. INTIMEM-SE. CIÊNCIA AO MP. D34 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.051108-0 - ROBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:....... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento da diferença correspondente à incidência dos percentuais expurgados respectivamente em junho de 1987, equivalente a 8,04%, e janeiro de 1989, equivalente a 20,36%, corrigidos pelos índices aplicáveis às cadernetas de poupança, com juros legais de mora a partir das datas em que as diferenças deveriam ter sido pagas ao autor, à taxa de 0,5% ao mês até 11/01/03 e, a partir de então, à taxa de 1,0% ao mês e juros remuneratórios de 0,5% ao mês na forma linear. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono do autor, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I.A27 \r\n\r\nProc. 2007.001.106888-0 - MARIA LUIZA D ANGELO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD BANCO S A) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O AR NEGATIVO. C7 \r\n\r\nId: 332454"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "332458": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.010300-7 - ALYZANDRA DOMINGOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Fica designada para o dia 31/10/07 as 13:00hs a realização do exame médico pericial otorrino, na sala de perícias do foro central \r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.073872-0 - ESPOLIO DE MATHEUS SCHNAIDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857), Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090), Dr(a). MARCELO PEREIRA VALDIGEM (RJ-132360)) X MARCELO ALMEIDA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993), Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437) AO ARREMATANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ARREMATAÇÃO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.144204-9 - ROBSON MARINS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) As partes sobre a resposta do oficio de fls 37 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.109260-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA), Administrador Judicial: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (OAB/RJ 128.768) (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ RIBEIRO ALBUQUERQUE (RJ-125346), Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504) Decisão:Fls. 670. Dê-se vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.106210-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ARTHUR MORAES DE LIMA RECOLHAM-SE AS CUSTAS E A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.159738-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X LATINO DA SILVA FONTES De cisão:Inclua-se o nome de Arlete e Antônio no pólo passivo conforme requerido às fls. 179. Anote-se em D.R.A.Designo audiência nos termos do artigo 277 do CPC para o dia 09/11/07 às 14:00 hs.Cite-se e intime-se no endereço de fls. 179. \r\n\r\nProc. 2005.001.155485-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAN AMERICA (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185), Dr(a). GILBERTO DE LUCENA NAVAIS FILHO (RJ-046733)) X HELIETTE PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579) As partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2006.001.091743-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ECAIL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100) Decisão:1. Recebo a apelação de fls 139/142 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.144326-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CATETE CENTER (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X ZELIA QUADROS MORETZSOHN Decisão:Devolvo o prazo na medido do prejuizo. \r\n\r\nProc. 2007.001.033506-0 - ELIANE PESSANHA CLIMACO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Às partes exeqüente sobre as informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.038190-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X AGRIPPA SPORT WEAR E REPRESENTAÇÕES LTDA ME E OUTROS Ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.067201-4 - JANO COELHO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-038695)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia 26 / 10 /2007 às 14:40 horas.2 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070664-4 - THADEU NIEMEYER DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS (RJ-114108)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.073045-2 - ELIZABETH MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLA DE ARAUJO COUTO (RJ-125070)) X BANCO ITÁU S A 1 - Em réplica; 2 - Ao réu para regularizar sua representação processual \r\n\r\nProc. 2007.001.073185-7 - AUGUSTO CARLOS DREWS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉLIO QUINTINO DOS SANTOS (RJ-046650)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.075770-6 - AGNALDO FABIANO GASPAR ULM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA LOPES GOMES (RJ-128725)) X UNIBANCO UNIAÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) 1-Em réplica; 2 - Ao réu para regularizar sua representação processual \r\n\r\nProc. 2007.001.075864-4 - LEONARDO MARÇAL DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.076194-1 - BEATRIZ SETTE FERREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.093261-9 - CARLOS ALBERTO DE ANDRADE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A AO AUTOR SOBRE PEÇA DE BLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.112356-7 - VIVIANE MONTEIRO DE MACENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Republique-se a decisão de fls 14: ... Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que: 1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário; 2.Cite-se e intime-se. 3.Venha comprovante de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. REPUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.119535-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X JOSÉ EUGENIO FORTES DE MENEZES Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 26/10/07 , às 15.00 horas.2- Cite-se na forma da lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.121270-9 - TRANSCOOPASS COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E TURISNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327)) X DALLAS RENT A CAR LTDA Decisão:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.151132-4 - SEVERINA CATARINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento do titular da declaração de quem a autora é dependente para análise da GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.151195-6 - ANTONIA VACILENE PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:Venha último comprovante de IRou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.151213-4 - SIVANILDO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise de GJ. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.068716-9 - ANTON HAJDU (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Em réplica \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.072098-2 - SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961)) X ZILDA SILVA GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHAL JUNIOR (RJ-114476) Ao autor sobre as informações. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.208975-7 - GERALDO AUGUSTO MENDES (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739)) X BANCO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). FERNANDO SACCO NETO (SP-154022) RECOLHAM-SE AS CUSTAS E A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.051361-1 - ANGELA GONÇALVES COUTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X ITAUCARD VISA GOLD E OUTRO Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.017944-9 - CRIZOLA MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Às partes sobre as informações. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.087369-5 - MAURICIO TOLENTINO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIOS DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.007686-4 - ANTONIO DE OLIVEIRA BENFEITO FILHO (Adv(s). Dr(a). DERALDO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-077691)) X LUCIA FERNANDA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA FERNANDA DOS SANTOS (RJ-029181) PERMANEÇAM OS AUTOS EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE CINCO DIAS. NADA REQUERIDO, À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.114549-3 - ESPOLIO DE ADALGIZA MARTINS PACHECO, Inventariante: DIAMANTINO MARTINS PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-034919), Dr(a). CLERIEL DA SILVA TAVARES (RJ-044942)) X VERA LUCIA MARTINS DA SILVA Ao autor sobre as informações. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.097397-0 - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X DBA ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA Forneça o autor cópia da emenda para instruir o mandado \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.031901-6A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X FRANCISCO ALVES MARÇAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.036850-7A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X PATRICIA RUBIA SERAPHIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Logo,por todo o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA OPOSTA, declinando da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca mais próxima do domicílio do excepto, qual seja, cidade de Hortolândia, SP. Após, dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.053815-2A - REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X TAYS FRANCIELY DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) AO EXCEPTO \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1997.001.036545-7 - YELLOW POINT COMERCIO DE INFORMATICA E VIDEOLOCACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X ABRIL VIDEO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) As partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.018921-5 (19108) - CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO MEIRELLES GÓES (RJ-029079)) X INACIO MARCELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760) À PARTE RÉ PARA RECOLHERA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR APONTADO NA CERTIDÃO DE FLS. 96. ( R$ 38,64) \r\n\r\nProc. 1997.001.063379-8 - BANCO BANDEIRANTES S/A... (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X OSEAS LORETTE ALVES E OUTRO Ao exeqüente sobre ofícios da SRF. \r\n\r\nProc. 2000.001.084677-2 - MARCELO TEIXEIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X MARIO ROBERTO GONZALES BERTOZZI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROGERIO F.GONZALEZ (RJ-100793) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2004.001.113882-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X IGOR GIGLIO PEREIRA E OUTRO RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.126958-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X VICTOR DANIEL DIAZ Ao exeqüente sobre as informações. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1984.001.100885-3 (3020) - ESPOLIO DE GUILHERME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X BRB DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLAÇA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-070914) Ao executado para recolher as custas, conforme o cálculo do Sr. Contador, às fls. 2207. \r\n\r\nProc. 1995.001.097859-1 (18479) - GIRL'S VIDEO LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X CIC VIDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247) Despacho:Ao executado sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 1996.001.041826-5 - ELOY NUNES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE FRANCO (RJ-065552)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS DO RIO DE JANEIRO CBTU RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Ao réu para recolher a diferença das custas atualizando para a tabela de 2007 \r\n\r\nProc. 1996.001.105824-4 - ANDRE LUIZ DOS SANTOS PRISTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE (RJ-055092)) X NILBERT FERNANDES DE AGUIAR Ao exeqüente sobre as informações. \r\n\r\nProc. 1996.001.108007-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396), Dr(a). MARIA IRINEIA PEREIRA DE ABREU (RJ-031972)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA), Administrador Judicial: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (OAB/RJ 128.768) Decisão:Anote-se, na capa dos autos, o nome do administrador judicial. Defiro vista dos autos pelo prazo de 15 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1998.001.106043-7 - DAISY REGINA PINTO BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421)) X MARIO SERGIO PINTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). ISIS MARIMON (RJ-127665), Dr(a). WALDINAR GONÇALVES PINTO JUNIOR (RJ-078803) Despacho: Venha o RGI do imóvel que se pretende alienar. \r\n\r\nProc. 2000.001.089878-4 - ANTONIO CARLOS GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X COPATURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA PEDROSA (RJ-023106) Ao autor sobre a resposta do oficio de fls 326 \r\n\r\nProc. 2002.001.045801-6 - EVALDO RUI SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) ÀS PARTES CONFORME A DETERMINAÇÃO DE FLS. 391. \r\n\r\nProc. 2005.001.009731-2 - PEDRO MELO BRANCO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Devolvo o prazo, ao réu, para o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.057489-8 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ESTELA GOMES Ao credor sobre ofícios do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2005.001.108035-6 - MARIA HELENA PEREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) As partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2006.001.000859-7 - CREMILDA DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) As partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.086778-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X TECMA SERVIÇOS E PROJETOS S C LTDA E OUTRO VENHAM AS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.047767-7 - WANDO MELLO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATEUS PEREIRA DA SILVA (RJ-072297)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:1. Recebo a apelação de fls 290/303, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2000.001.021551-6 - SANTA CRUZ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X LOCALIZA RENT A CAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Decisão:Defiro a desistência da testemunha. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2000.001.148367-1 - CARMEN ANGELICA FERREIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES VALADAO (RJ-104102)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). LEONARD DE QUEIROZ SOARES (RJ-112047) Ficam as partes intimadas da data da perícia designada para o dia 14/11/07, às 13 horas (reexame), na Sala de Perícias Médicas do Forum Central, sala 313, Corredor C, com o Dr. Antônio Carlos Nunes de Moraes. \r\n\r\nProc. 2007.001.011608-7 - NILCE CELESTINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X REGINA COELI GONZALEZ LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493), Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128) Decisão:Tendo em vista manifestação da parte autora às fls. 115, designo audiência de conciliação nos termos do artigo 331 do CPC para o dia 26/10/07 às 14:20 hs. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.125329-3 - VIAROL ROLAMENTOS E PEÇAS PARA MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X BCP S A CLARO Decisão:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.151609-7 - MAGNÓLIA SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A Decisão:Emende-se a inicial eis que o valor da causa não corresponde ao rito pleiteado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.057776-3 - COLEGIO ANDREWS SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393)) X ANTONIA MARIA DAS NEVES SILVA Despacho:Ao credor para recolher a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 108. \r\n\r\nProc. 2000.001.128877-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). HOMERO BAPTISTA LONGORDO (RJ-009932)) X FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA E OUTRO Ao interessado sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.001.021594-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JOBAMEM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA À PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.004690-9 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PEDRO PAULO DOS SANTOS REIS E OUTRO Recolhidas as custa, expeça-se novo mnadado no endereço requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.132071-7 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FACULDADE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO SERGIO DUTRA KLEN (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094) Ao autor para retirar a petição que se encontra na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.160477-4 - JOSEF KAMLIOT (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X JOÃO CARLOS DONATO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024) As partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.021899-6 - NEC SOLUTIONS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA (SP-095740)) X MIDAS GERENCIAMENTO SISTEMAS E SERVIÇOS LTDA Forneça o autor as cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.109109-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MINISTRO MOREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ COSME DOS SANTOS GOMES (RJ-040880)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 208/210 e JULGO EXTINTO O FEITO, com análise de mérito, o que faço na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma do art. 26, § 2º, do CPC, observada a gratuidade de justiça defira à parte autora.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.006641-0 - HELENLUCIA PINTO LUCIANO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) À autora sobre o depósito, esclarecendo se com o levantamento da quantia dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.090052-4 - MANOEL GOMES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WELLEY MARTINS (RJ-110940)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Fls. 474 - Devolvo o prazo na medida do prejuízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.080726-6 - ESTEVÃO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.037155-5 - MARTA SERRANO LOPES DE COUTO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do artigo 331 do CPC, em razão da manifestação do réu às fls. 64 e do MP às fls. 66, para o dia 29/10/07 às 14 hs. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.042213-7 - JÚLIO CÉSAR WENCESLAU DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao réu para efetuar o recolhimento das custas e taxa judiciaria conforme demonstrativo de fls 49 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.042134-0 - NELSON MÁRCIO NIRENBERG (Adv(s). Dr(a). NELSON MARCIO NIRENBERG (RJ-134603)) X CONDOMÍNIO POVOADO DAS CANOAS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE PEREIRA DA SILVA (RJ-106918), Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Recolha a ré as custas da diligência de intimação do autor. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.072820-2 - MARLY NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO NUNES DE SOUZA (RJ-129853)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A autos a disposição da parte autora \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.145077-0 - SERGIO GIOVANNI TROCHEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARCOS IGNÁCIO LEAL (RJ-110615)) X RONNYE STACHELSKI (Adv(s). Dr(a). RONNYE STACHELSKI (RJ-063327) Decisão:Declaro saneado o feito eis que presentes as condições da ação e os presssupostos processuais.Defiro a produção de prova oral. Designo audiência para o dia 06/11/2007 às 15:00 hs. Venha o rol de testemunhas em 10 dias.Intimem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.164250-7 - NOVO MILÊNIO SUCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL NUNES BRAGA (RJ-068802C)) X ELIZABETH LERNER (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LERNER (RJ-088775)), Fiador: MARIA DE FÁTIMA DA ROCHA FELÍCIA ÀS PARTES CONFORME A DETERMINAÇÃO DE FLS. 98. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.098883-0 - ESPOLIO DE FRANCISCO DE AZEVEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento. 2 - Ao réu para recolher as custas, conforme fls.260. 3 - Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.139103-3 - LEILA SUZI PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARTIN FERRARA (SP-118815)) X INTEGRAL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Fica o devedor (primeira ré) intimada pela imprensa oficial para cumprimento da obrigação na forma do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2005.001.079278-6 - TANIA REGINA MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.001.095612-6 - JOSE MARCOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X FERREIRA DELFINO AUTOMOVEIS LTDA GABI CAR AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:1. Recebo a apelação de fls 298 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.102435-3 - JULIO BERNARDO DOMINGUEZ DE PAZOS (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) CUMPRA A PARTE RÉ, INTEGRALMENTE, A R. DECISÃO EXARADA ÀS FLS. 264, PARTE FINAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.041291-8 - REINALDO MORAIS MENDONCA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Decisão:Certifique-se quanto ao decurso do prazo mencionadona deisão de fls. 195. Após, defiro prazo sucessivo de 10 dias para a apresentação de memoriais.Apresentados os menoriais, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.115470-7 - CLAUDIA MARIA SALAZAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOBILIARIA RIO SOL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROCHA FILHO (RJ-017359) Ao credor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.184058-3 - WILSON HENRIQUE LUCIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente(denunciado), via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.118776-2 - FELIPE DA SILVA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.001.062371-0 - CARLOS PINHEIRO BILANGIERI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) As partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2005.001.156778-6 - GILBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.149783-0 - LEONARDO GREGORIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.037211-0 - JOSÉ CARLOS AMARANTE PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.001.061419-1 - CAMILA MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) REGULARIZE A PARTE RÉ A PROCURAÇÃO DE FLS. 48 (não consta assinatura). \r\n\r\nProc. 2007.001.103489-3 - LEONARDO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2--Designo Audiência de Conciliação para o dia 29/10/07 , às 14:20 horas... \r\n\r\nProc. 2007.001.105821-6 - CARLOS ALBERTO ALBINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.145969-7 - MARIA APARECIDA GATTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:1- Indefiro a gratuidade de justiça em virtude de não ter sido configurado o perfil de hipossuficiente econômico do autor. 2- Recolham-se as custas no prazo de 05 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.061071-9 - DJALMA RAMOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). NILTOMAR DE SOUSA PEREIRA (RJ-053379)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia 26 / 10 /2007 às 15:20 horas.2 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.135471-1 - BRUNO PINTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA (RJ-001743)) X UNIBANCO S A Decisão:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034816-8 - ASSOCIAÇÃO DOS CONTRIBUINTES ASSISTIDOS DA VALIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ OCCHIONI (RJ-121854) Decisão:Informem as partes quanto ao julgamento do agravo. Após, voltem. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.123879-6 - ESPÓLIO DE JOSÉ ANTONIO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALBUQUERQUE DA COSTA (RJ-098759)) X VIVO S A Decisão:Tendo em vista o entendimento da moderna doutrina e jurisprudência , consolidado no enunciado nº 01 do I encontro de desembargadores do TJ/RJ. Comprove o requerente, documentalmente, a hipossuficiência alegada, em 05 ( cinco ) dias, sob pena de indeferimento . Transcorrido, certificando-se voltem. Venha o termo de inventariança. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.054919-5 - CLAUDIO MOISES CURI VIANA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:Tendo em vista petição do réu de fls. 120, designo audiência de conciliação nos termos do artigo331 do CPC para o dia 22/10/07 às 16 hs.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070102-6 - JOÃO BARBOSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) À PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.072091-4 - HELENA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.089578-7 - GEORGINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 1998.001.208997-6 - FACTISA FOMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X ALFREDO JOSE DIAS CUMPRA-SE INTEGRALMENTE FLS. 171. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.133396-9 - MINISTERIO PUBLICO X FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E INSTITUCIONAL FUNDESI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183) Ao interessado sobre o resultado do AR de fls. 387/388/389/390. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.138653-6 - DAYSE MARY STEENHAGEN CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELIAS KHALILI BOUKAI (RJ-105273)) X GAYDE VELLOSO DE ALMEIDA Despacho:1 - Esclareça a parte autora (certidão de fls.70) 2 - Designo a audiência para o dia 18/02/08, às 13.40 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nAnulatória, de cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.037227-4 - PANIFICADORA E CONFEITARIA ROSA AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Tendo em vista manifestação das partes às fls. 102 e 105, designo audiência de conciliação nos termos do artigo 331 do CPC para o dia 29/10/2007 às 15:20 hs.Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.052557-7 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X SHIRLEY PEREIRA VIANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.101988-8 - BANCO PECUNIA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X EDUARDO DANIEL DA SILVA GOMES Ao interessado sobre o resultado do AR de fls. 40/41. \r\n\r\nProc. 2006.001.146458-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FLAVIO CORREA DA SILVA SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.165994-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FERNANDO BORGES ALMEIDA Ao interessado sobre o resultado do AR de fls. 31/32. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.115094-7 - ANA ROSA ÉRNICA ZEFERINO X INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS PRIMOR LTDA AO INTERESSADO P/ QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.123658-4 - TANIA MARIA DA COSTA PAVAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIACAO VERDUN S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950), Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260) Ao executado para recolher as custas referidas na certidão de fls.1178. \r\n\r\nProc. 1998.001.101991-7 - COLEGIO COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ELIZABETH GONCALVES ABREU Despacho:1- Anote-se junto ao DRA como requerido.2- Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia _29/10/07, às 15.40 horas. Cite-se e intime-se como requerido às fls. 130. \r\n\r\nProc. 1999.001.158590-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITOR MEIRELES (Adv(s). Dr(a). SUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613)) X SEAPLAN SERVICOS DE ENGENHARIA ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951) Ficam os interessados intimados, através de seus patronos, para ciência de que foram designadas as datas de 17/10/2007 e 29/10/2007, ambas às 16:30 horas e no Átrio do Forum da Comarca da Capital, situado na av. Erasmo Braga, n. 115 - térreo (hall dos elevadores), para realização das hastas públicas do bem penhorado nestes autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.016156-8 - PRECISAO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X JOSE SCHAFIROVITCH (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570) PERMANECENDO EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE CINCO DIAS. INERTE O INTERESSADO, VOLEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.123268-8 - JOSE ANTONIO ENCINAS BARAMENDI (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X WILLIAM TOUSSAINT BONHOTE (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) PERMANECENDO EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE CINCO IAS. INERTE O INTERESSADO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.011997-4 - MUNDIAL S/A - PRODUTOS DE CONSUMO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO MOTA DE SOUZA (RJ-053205)) X MED APPLIANCES COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA PIMENTEL (RJ-130215), Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.033906-1 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X DAVID DE SOUZA MADEIRO Ao autor sobre ofício \r\n\r\nProc. 2006.001.104802-5 - MARIA DE SOUZA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao interessado sobre o resultado do AR de fls. 80/81. \r\n\r\nProc. 2006.001.106032-3 - IRINEIA NASCIMENTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). TATIANA TAVARES DA SILVA (RJ-105179) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.108088-7 - CONDOMINIO EDIFICIO CATRAMBY (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X ROSANE MOURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUSTOSA BITENCOURT (RJ-117983) AO AUTOR SOBRE FLS. 270/271. \r\n\r\nProc. 2006.001.141771-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CAFE E BAR PEDRA DA URCA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.141888-6 - JOSE REINALDO VIDAL NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.146078-7 - MARIA TEREZINHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.067219-1 - LEDA JUSTINO SILVERIO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia 26/10/07, às 15.00 horas.2 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.124685-9 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCO ANDRE NUNES DA SILVA Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 05/11/07, às 14.00 horas. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.121725-0 - ALS SHOPPING CENTERS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X TIZULIN COMERCIO E SERVICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.008128-2 - IRENE ALVES PRATA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706)) X CARLOS HENRIQUE FRIESCHMAN (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY CORRÊA VIERLING (RJ-059288) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.034686-7 - CASA CARVALHO GONCALVES VIDROS E ESPELHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X RITA DE CASSIA ALVES DE SOUZA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.089096-0 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X JAIR CORREA DA SILVA FILHO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.135131-5 - LOCADORA INDUSTRIAL SAO GERALDO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MONTEIRO DE AQUINO MARTINELLI (RJ-125429)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396) Decisão:1 - Em razão da inércia do devedor quanto ao cumprimento voluntário da obrigação, aplico a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e defiro a penhora \"on line\". 2 - Após manifeste-se o credor sobre o resultado obtido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.098559-3 (16926) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARVI S/A TRANSPORTES MARITIMOS E OUTROS E OUTROS À PARTE AUTORA, PARA ENCAMINHAR CÓPIA DE FLS. 237 (GRERJ) À COMARCA DE NITERÓI. \r\n\r\nProc. 1997.001.086564-8 - FORNECEDORA RIO TROPICAL BRASIL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X FQ INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806), Dr(a). GUSTAVO LEAL MOTTA (RJ-105054) Ao autor sobre ofício \r\n\r\nProc. 2004.001.010930-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X PRONTOPLAST COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES (RJ-075481) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.018920-8 - WALDYR FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X PRQ CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Ao interessado sobre o resultado do AR de fls. 71/72. \r\n\r\nProc. 2007.001.037644-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA HELENA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.048112-9 - NITERÓI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X PLAM ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA), ADILSON MARAN), ALDIRENE INEZ BOTTEZINI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.108827-0 - CANAA REPRESENTAÇÕES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X METROTOUR 2004 AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.112910-7 - JAIRO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821)) X CÉSAR AUGUSTO GOMES SOARES AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO R. DESPACHO DE FLS. 26. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1980.001.701843-4 - EPITACIO DE ALMEIDA CAO VINAGRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X COLEGIO RIO BRANCO S/C LIMITDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1992.001.047079-5 (13961) - JOAO DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701)) X JOSE DA COSTA BRGA FILHO (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-037945) Ao autor para recolher o valor de R$ 12,24 no campo 37, mais os 5% referentes aos campos 47 e 48 \r\n\r\nProc. 1992.001.087386-5 (14401) - SEASIDE ARQUITETURA, ENGENHARIA, CONSTRUCOES, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDEZ TRINDADE (RJ-067729)) X EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS ENSEADA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR GRACA COUTO (RJ-062450) Às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 1995.001.024229-0 (17645) - VIACAO SAMPAIO LTDA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X TRANSPORTES POLONI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO VOLPINI (RJ-002038A), Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531) À PARTE AUTORA PARA CUMPRIR AS DETERMINAÇÕES EXARADAS NO OFÍCIO ORIUNDO DO JUÍZO DEPRECADO ( FLS. 845) \r\n\r\nProc. 1995.001.105093-0 (18560) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X MURILLO DA COSTA FRADE E OUTROS E OUTRO Ao autor sobre ofício \r\n\r\nProc. 1998.001.170549-7 - SILVIA MARIA DAS NEVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA DE NAVEGACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LCONERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão: 1- Dispenso a conclusão. 2- Expeça-se mandado de pagamento ao Banerj Seguros S/A do valor depositado às fls.520. 3- Informe a parte autora quanto ao cumprimento do acordo. 4- Quanto ao mandado que está por assinar, complemente-o para constar a ordem para levantamento da penhora. \r\n\r\nProc. 2000.001.048804-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X ANETE LUZIA MORAO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.051830-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR MORIZOT LEITE (RJ-021605), Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367), Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663)) X RESTAURANTE MINEIRO DO RECREIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GAYOSO NADAES (RJ-073248), Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722) Ao interessado sobre o resultado do AR de fls. 164/165. \r\n\r\nProc. 2000.001.055290-9 - VALFRIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X ALMIRO CORREIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.130748-0 - ANTONIO DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO (RJ-074430)) X VIRTUAL S T COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.080597-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ENIA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X ESPOLIO DE FRANCISCO ALBUQUERQUE ROLIM Às partes sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2002.001.051505-0 - ROSANA BARBOSA MECENAS VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao interessado sobre o resultado do AR de fls. 312/313. \r\n\r\nProc. 2005.001.015200-1 - BRANCH STORE MARKOSUL TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X TRANSPUBLIC ELETRONICA LTDA À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA O OFÍCIO DE FLS. 188. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.101240-0 - LILIA SHOR FRYSZ (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616)) X MARCIO LUIZ FERREIRA GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.028240-3 - MARIA LEILA CARVALHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X SUPERMERCADO EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Às partes sobre honorários periciais e para ciência da data da perícia designada para 15/10/07 às 10:30 na Av. Princesa Isabel, 323, sala 701, Copacabana, devendo a autora estar munida de todos documentos e exames. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.003358-3 - ALEXANDER NOLASCO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ARAUJO (RJ-001521A)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Indefiro o pedido de decretação de revelia ... Indefiro a tutela antecipada... Designo audiência de conciliação nos termos do art. 331 do CPC para o dia 29/10/07, às 16 hs. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.094182-7 - SHYRLEI LEAL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Em réplica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.089517-7 - ALCYR CANDIDO CALVET DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101)) X SEQUENCIA CONSULTORIA DE INVESTIMENTO S/C LTDA Ao interessado sobre o resultado do AR de fls. 265 e 266. \r\n\r\nProc. 2005.001.045174-0 - BRASILNET INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X DASIO FERREIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316), Dr(a). CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA (RJ-022674) ÀS PARTES, SOBRE PRETENSÃO DE HONORÁRIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.097100-0 - ROSANGELA MARIA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.119798-3 - WILLIAM VIANNA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Em réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.149208-9 - ROBERTO HENRIQUE NOGUEIRA PONS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao interessado sobre o resultado do AR de fls. 150/151. \r\n\r\nProc. 2007.001.059759-4 - JOAO PAULO CORREA RAMOS (Adv(s). Dr(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO (RJ-133484)) X BANCO ITAU S A 1. À PARTE AUTORA, EM RÉPLICA; 2. À PARTE RÉ, PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.121673-9 - JANSEN RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 26/10/07 , às 16.00 horas.2- Cite-se na forma da lei. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.158526-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOEL SANTOS QUEIROZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.047702-3 - GERDAL CARDOZO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Tendo em vista a manifestação do réu às fls. 84, designo audiência de concilação nos termos do artigo 331 do CPC para o dia 26/10/07 às 15:40 hs.Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.135060-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ELAPE SITEMAS EDUCACIONAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419) Ao interessado sobre o resultado do AR de fls. 85/86. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.036963-9 - ADLER AMEISE MOVEIS E DECORACAO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.021567-3 - VERA LÚCIA VIEIRA COLINS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA (RJ-111788) Ao autor sobre a resposta dos oficios de fls 108/110 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.086892-9 - RICARDO RAMIREZ VASQUES MAIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X PORTO SEGURO - COMPANHIA DE SEGUROS E OUTROS Forneça o autor contrafé para citação do 4º réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011202-1 - VERANICE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.094924-3 - MARLLON ADRIANO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES RAMOS (RJ-074180)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA HOSPITAL SÃO ZACARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.114097-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X PEIXARIA MOCIDADE DE QUEIMADOS LTDA E OUTRO Esclareça-se o pedido de fls. 41.(Republicação) \r\n\r\nProc. 2006.001.080907-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADRIANA MARCOLINO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.136257-0 - FLAVIO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A), Dr(a). GLÍCIA PINTO DANTAS (RJ-096643)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão: Designo AIJ para o dia 13/11/07, às 16.00 hs. Intimem-se as testemunhas arroladas. Intime-se o autor para depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2006.001.006986-0 - ALESSANDRO BIAZZI COUTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JORGE DANTAS DE SOUSA (RJ-140734)) X TRANSURB (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Decisão:Designo A.I.J. para o dia 06/09/07 às 16 hs.Venha o rol de testemunhas em 10 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.106450-0 - RENATA BRAGANCA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.045540-4 - MARCELLA DE OLIVEIRA VERÍSSIMO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X DIVERTPLAN COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.111751-8 - TOTAL FLEET S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X MARIO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA E OUTRO Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 29/10/2007, às 14.40 horas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.011413-5 - WILLIAM LUIS BENTO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Ao autor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Recolha o réu as custas processuais apuradas a fls 373. \r\n\r\nProc. 2004.001.117259-5 - ECILA CARDOSO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1987.001.911116-7 (7464) - YOLANDA JOSELLI DA COSTA PINTO X CLAUDIO ALBERTO REGO COSTA (Adv(s). Dr(a). KARIN BEATRIZ PEREIRA DE SOUSA (RJ-060517) Ao interessado sobre o resultado do AR de fls. 18/19. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.092320-5 - WALACE FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X DIBENS LEASING S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Em réplica \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.045430-8 - C E C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X J V ALVES EPP Ao interessado sobre o resultado do AR de fls. 58/59. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.081477-1 - SONIA MARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X ESPOLIO DE LEONILLA XAVIER FERNANDES GURJAO E OUTROS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 332458"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                    "332459": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Pericles Telles Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.083740-4 - FLORIANO RAASCH (Adv(s). Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. I \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.125816-3 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MANOEL VIEIRA DA ROCHA Despacho:VENHA DIFERENÇA DE CUSTAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.034336-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ CLÁUDIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.090685-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X RONO EDUARDO ALVES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.135321-4 - ANTONIO BATISTA DOS SANTOS E OUTRO X ANTONIO BATISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830), Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709) Despacho:1) Reconsidero o despacho à fl. 59. 2) Designo audiência para oitiva de testemunha para o dia 26/11/2007, às 14:00 horas. Oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.089413-3 (12164) - FENIX COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ANTONIO ALBACETE VELASQUEZ (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Defiro (devolução do prazo). \r\n\r\nProc. 1995.001.071720-5 (20046) - COLEGIO COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HELENA MARIA QUEIROZ TINOCO Ao autor para dar andamento ao feito em face do ofício negativo da SRF, sob as pens da lei. \r\n\r\nProc. 1996.001.114153-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DARKE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X RUY BARBOSA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645) Despacho:FL. 342 - DEFIRO (INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS PARA NA FORMA DO ART. 600, IV, DO CPC, INDICAREM QUAIS SÃO E ONDE SE ENCONTRAM OS BENS SUJEITOS A PENHORA E SEUS RESPECTIVOS VALORES. \r\n\r\nProc. 2001.001.055747-8 - VERALICE MOREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X AURELIO TORRES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647) Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR COMPLETAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.045787-5 - SELOVAC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512)) X FRIOS FRANCESES LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CUNHA SUSSEKIND (RJ-121245) Decisão:ANTE O DEPÓSITO DE QUANTIA QUE PARECE SALDAR O DÉBITO DO ACORDO, SUSPENDO O LEILÃO. COMUNIQUE-SE O LEILOEIRO. DIGA O CREDOR SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.036994-0 - CATIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X ROBERTO DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA NETTO (RJ-066316) Despacho:1) A petição inicial não foi assinada pelo advogado, regularize-a. 2) Antes de ser reiterado o ofício à fl. 122, diga a parte exeqüente se há crédito na ação trabalhista, uma vez que o ofício à fl. 123 informa que o processo foi arquivado com baixa. Requeira, então, o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2004.001.010667-0 - CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO SANTA TERESA LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDRÉ MONTEIRO VIEIRA (RJ-108234), Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:ATENDA A PARTE RÉ O SOLICITADO PELO PERITO EM DEZ DIAS, SOB PENA DE SEREM ACOLHIDOS OS DADOS QUE FORAM FORNECIDOS PELO AUTOR OU DESCONSIDERADAS AS COBRANÇAS NÃO COMPROVADAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.114077-6 - DELCYDES JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2005.001.011518-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARCELO MACHADO ALVES CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591), Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) Despacho:AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.041408-6 - ALEXANDRE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual, vindo a procuração e substabelecimento no original ou devidamente autenticados. \r\n\r\nProc. 2007.001.045091-1 - MARIA RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:AO RÉU SOBRE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, QUE VISA A ESQUIVAR-SE DAS PROVAS DETERMINANTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.045828-4 - SITÔNIO FERREIRA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) FLS.61: AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORARIOS (7 SALARIOS MINIMOS) E DATA DA PERICIA ( 27 DEZEMBRO, AS 10H NA SALA 313, CORREDOR C, 3.ANDAR DESSE FORUM) \r\n\r\nProc. 2007.001.069614-6 - FABIANA AZEVEDO TERRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:RECEBO A EMENDA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.070088-5 - ALFEU FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:... INDEFIRO DENUNCIAÇÃO DA LIDE. EM RÉPLICA. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2007.001.076621-5 - MÁRCIA TAVARES CRESPO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:... INDEFIRO JG. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2007.001.077448-0 - MARGARIDA VIRGINIA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.091171-9 - JUCELIA DE BRITTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK (RJ-124392)) X INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS POSTALIS Decisão:MANTENHO A PRECLUSA DECISÃO. VENHAM CUSTAS EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.095000-2 - JOSÉ REINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:ANTE À INÉCIA. INDEFIRO J.G. VENHAM CUSTAS EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.126274-9 - MARGARIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS Despacho:À parte para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 30,40, na forma da certidão cartorária à fl. 17. \r\n\r\nProc. 2007.001.135414-0 - DIPLOMATA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:1) Comprove a parte autora sua hipossuficiência, uma vez que informa à fl.04 sua arrecadação, não sendo caso de ser hipossuficiente.2) Na procuração deverá constar como outorgante a autora representada por seu representante legal que assina a mesma.3) O documento à fl. 12 não é válido para o caso, uma vez que a autora é a pessoa jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.001.135470-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910)) X ANA LÚCIA DE CARVALHO IENCARELLI Despacho:À parte para recolher a diferença de taxa judiciária, na forma da certidão cartorária à fl. 69. \r\n\r\nProc. 2007.001.145643-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO DO CAFÉ (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X ARTUR FERREIRA DA COSTA Despacho:Comprove a parte autora estar deficitária em sua renda, vindo aos autos o balancete do condomínio, a fim de que possa ser apreciado o pedido de custas ao final, salientando que as custas deverão ser recolhidas antes da sentença, na forma do enunciado nº 27 do FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.145812-7 - DIRCEU JOSÉ CENTENARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138043)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:As procurações às fls.33 e 39 deverão vir datadas, providencie a parte. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.075684-2 - RENATO DURÃO VAZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO (RJ-108301)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:ANOTE-SE O ESPÓLIO NO PÓLO ATIVO. REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.035339-9 (14399) - ESPOLIO DE WALTER FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-107654)) X DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127), Dr(a). SÉRGIO ABLA (RJ-016840), Dr(a). DENISE CONCEIÇÃO DEISTEL (RJ-068491) INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR ANDAM,ENTO AO FEITO EM 48 H, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2001.001.138740-4 - LOURDES CARDOSO SIMOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498) AO INTERESSADO SOBRE CÁLCULOS. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.168206-2 - MARIA NAZARETH FASSINI VILLAS BOAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO CARTOES S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Despacho:DEPOSITE O RÉU METADE DOS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.074254-7 - GENIR MELLO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112) AS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.147352-9 - MARIA LUCIA YOUSSEF KOUBLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRASIL TELECOM S A Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora.2) Não há nos autos qualquer documentação que comprove ter a parte ré inserido o nome da autora nos cadastros restritivos ao crédito, portanto, não vislumbro, por ora, verossimilhança para deferir o pedido antecipatório da tutela, o que a INDEFIRO.3) Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.093049-8 - OSMAR VICENTE MEGGIOLARO (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X FABRIZZIO DE SANTIS CARNEVALE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.134531-0 - ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X IPIRANGA ASFALTOS S A Despacho:1) Ao embargante para recolhimento das custas pertinentes a propositura dos embargos. 2) Após, com certidão cartorária quanto ao correto recolhimento e a tempestividade, ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.134639-8 - RODRIGO CHINDELAR DE SÁ DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CHINDELAR DE SÁ DAS NEVES (RJ-141803)) X JORGE BORGES NUNES Despacho:JUNTE O AUTOR OS TRÊS ÚLTIMOS COMPROVANTES DE RENDA E AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA, INCLUINDO A DECLARAÇÃO DE BENS, PARA QUE SEJA APRECIADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.018924-0 - DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546)) X RODOLFO PINTO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.120790-8 - ARON LERER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X JOAQUIM RODRIGUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME MONIZ DA SILVA (RJ-038624) Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE I.R DO EMBARGANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.120810-0 - CAMINHO DAS AGUAS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X JOAQUIM RODRIGUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME MONIZ DA SILVA (RJ-038624) Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE I.R DO EMBARGANTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.149362-0 - TELMA DE ALENCAR JACQUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X GILBERTO CASTRO VASCONCELOS JUNIOR E OUTRO Decisão:RECEBO O RECURSO. AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.152229-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X PADA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.056788-7 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RONALDO CANTO LEONE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.134154-6 - DECK PRINT COMERCIO DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) X VIAMAN GRAFICA E EDITORA LTDA Despacho:1) Emende a inicial para que o pedido seja na forma da Lei 11.382/2006.2) Venha o título executivo extrajudicial no original. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.062905-4 - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) AO AUTOR SOBRE FLS. 54. \r\n\r\nProc. 2007.001.082166-4 - CÉLIA ZANGHI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.097239-3 - ESPÓLIO DE RODRIGO AUGUSTO DA MATTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X APVAR ASSOCIAÇÃO DE PILOTOS DA VARIG INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAM,ENTO AO FEITO EM 48 H, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.038481-5 - ESPOLIO DE DORALICE DA SILVA REITENMBACH (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047), Dr(a). MARIO DA SILVA HERNANDEZ PEREZ (RJ-127878)) X RONI DA SILVA REITENBACH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) AO EXEQUENTE PARA DIZER SE COM A IMISSÃO NA POSSE, DÁ POR ENCERRADA A LIDE. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.006852-4A - DELNI LUIZ SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927)) X LEONARDO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020243-5 - JOSÉ EMÍLIO IZENTO PERES (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X CONDOMÍNIO SAENS PENA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272) Decisão:... Defiro a produção de prova oral, com oitiva de testemunhas e depoimento pessoal do representante legal do réu. Designo AIJ para o dia 26/03/2008, às 13:00 horas. ... Venham as custas das diligências no prazo de dez dias (íntegra em cartório). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.150922-1 - ANA MARIA MELLO BRAGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS BEM COMO SOBRE A DATA MARCADA PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA (21 DE DEZEMBRO DE 2007 ÀS 10:00 HORAS NA SALA 313, CORREDOR C, 3º ANDAR DO FÓRUM) \r\n\r\nProc. 2006.001.052375-3 - MONICA DE MEDEIROS NADER (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO EDUARDO CHAGAS (RJ-079765)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Despacho:VENHA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.149009-6 - ALEXANDRE BADO (Adv(s). Dr(a). DANIEL PAES FELIX DE SOUZA (RJ-135009)) X BR TELECOM S A Decisão:DEFIRO J.G. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.004094-6 (15988) - LOGOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973), Dr(a). CRISTIANE MARQUES CARNEIRO (RJ-065505)) X MARINA QUINTELLA GOTTSCHALD (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726) Despacho:CUMPRA-SE FL. 594. \r\n\r\nProc. 1993.001.011684-9 (17014) - LUIZ CARLOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). HUGO LAÉRCIO DE GOES (RJ-037457)) X ESPÓLIO DE MARIO TAMBURINI (Adv(s). Dr(a). IRACY JOSÉ GOMES (RJ-004344), Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027) Despacho:ANOTE-SE FL. 967. \r\n\r\nProc. 1996.001.140752-4 - ELCIO MORAES DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO S. MIYOSHI (RJ-002168A), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:VENHA PLANILHA. \r\n\r\nProc. 1998.001.150693-2 - MARIA VITORIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X RENASCENCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Despacho:A parte exeqüente em sua petição à fl. 150, requer, na realidade, a desconsideração da personalidade jurídica da ré, deverá, então, juntar certidão da JUCERJA, atualizada, para, após, ser apreciado o pedido. \r\n\r\nProc. 2002.001.149278-0 - PAULO CESAR DA SILVA MOREIRA X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:A PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA FOI INTEIRAMENTE VÁLIDA [...] QUANTO À DEVOLUÇÃO DO PRAZO, ANTE A CERTIDÃO DO ANVERSO, DEFIRO. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2004.001.127901-8 - FRANCISCO CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X COLETIVOS SAO GERALDO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) AS PARTES SOBRE PERICIA MARCADA PARA 21 DE DEZEMBRO DE 2007 AS 11.30 NA SALA 313 CORRDOR C - 3º ANDAR \r\n\r\nProc. 2004.001.150371-0 - AGUINALDO MACHADO SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) DEFIRO DEVOLUÇÃO DO PRAZO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.039811-9 - SIDNEI AZEVEDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X SUPERVIA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.054515-3 - JOAO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) AO DENUNCIANTE PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 2,44 NO FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.001.074541-5 - ALEXANDRE COELHO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES (RJ-119863)) X ESPÓLIO DE ALICIO PEREIRA MAMEDIR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380) DEFIRO VISTA AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.135404-8 - JONES BUENO (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora.2) Apreciarei o pedido da tutela antecipada após a vinda da contestação.3) Ante o valor atribuído à causa, o rito é sumário, portanto, retifique-se na D.R.A. para constar como rito sumário.4) Sem prejuízo, designo audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 01/04/2008, às14:50 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.146622-7 - ROGÉRIO VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI BANCO MÚLTIPLO S A Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. Sem prejuízo, manifeste-se quanto a ação em curso nesta serventia sob o nº 2007.001.102036-5. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.001.146533-8 - FRANCISCO CARLOS GALVÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790)) X VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA Despacho:JUNTE A PARTE OS TRÊS ÚLTIMOS COMPROVANTES DE RENDA E AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA, INCLUINDO A DECLARAÇÃO DE BENS, PARA QUE SEJA APRECIADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.014327-3 - BM LOGÍSTICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748), Dr(a). MARIO JACKSON SAYEG (SP-046745)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:DIGA O REQUERENTE SOBRE A PROPOSITURA DA AÇÃO PRINCIPAL. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.109562-8 - ANDROMEDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002)) X SARA GRACIELA LAVEGA DE GIANNECCHINI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DAS CHAGAS RIGHETTO (RJ-092888), Dr(a). EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO (RJ-027329) AO AUTOR SOBRE FLS.235. \r\n\r\nProc. 2006.001.134965-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO FRANCISCO CHAVES LAVÔR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.105862-9 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X EDVAR MIZRAHI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.042150-4 - RONALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.124704-7 - RAIMUNDO TEOFILO VIDAL (Adv(s). Dr(a). WANDERSON DE ALMEIDA VENTURA (RJ-125107)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695) AO RÉU: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.042469-9 - ANDRÉ LUÍS THORPE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X ATIVOS S A CIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE FL. 19. A PETIÇÃO DE FL. 21 NADA ESCLARECE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.145460-2 - MARCELO DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A Decisão:1) Defiro JG à parte autora. 2) Apreciarei o pedido de antecipação da tutela após o contraditório. 3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.145465-1 - MARCELO DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇOES LTDA CASA & VIDEO Decisão:1) Defiro JG à parte autora. 2) Apreciarei o pedido de antecipação da tutela após o contraditório. 3) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.055115-6 - LEONARDO AMORA NUNES (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHOS MÉDICICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) FLS. 166-167 E 168-169: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO (PRAZO COMUM). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.009888-3 - CARLOS ALBERTO SOUSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X VINICIO ROGERIO TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137) Despacho:Traga a parte exeqüente planilha atualizada de seu crédito, salientando que o valor deverá vir em moeda corrente do país (real), bem como o CPF do executado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.135872-2 - AUTOLATINA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X M J R SERVICOS TECNICOS LTDA Decisão:... REQUEIRA O AUTOR A CITAÇÃO POR EDITAL, SOB PENA DE NÃO DANDO ESTE ANDAMENTO, QUE É O CORRETO, O FEITO SER EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2007.001.134724-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE RICARDO DIAS TAVARES Despacho:1) Regularize a parte autora sua representação processual, vindo a procuração e o substabelecimento no original ou devidamente autenticados.2) Comprove a parte autora que a notificação foi realizada no endereço da parte ré, uma vez que não consta no contrato de arrendamento mercantil o endereço do mesmo. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.091682-5 - CANTINA E PIZZARIA PIRIQUITA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922)) X FAZENDAS REUNIDAS MINAS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL AUGUSTO C DE CAMPOS (MG-072888) Apresente o autor a guia de depósito dos honorários periciais, retirada em 24/08/2007, sob as penas da lei. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.017901-8 - ANA LUCIA MAXIMO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AS PARTES SOBRE CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2006.001.011804-4 - MARIA DA GLORIA DE CARVALHO LEAL (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ÀS PARTES SOBRE O CALCULOS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.061622-5 - EUGENIO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO FERREIRA RIBEIRO (RJ-120270)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO, EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL, CUSTAS EM GRERJ E ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA, POR GUIA RETIRADA EM CARTÓRIO, SOB PENA DE MULTA DE 10%, CONSOANTE ART 475-J DO CPC E, EM SENDO O CASO, FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO \"ON LINE\", JUNTANDO PLANILHA. SE NADA FOR REQUERIDO, CERTIFIQUEM-SE CUSTAS, INDO AO CONTADOR SE NECESSÁRIO, E INTIME-SE PARA PAGAMENTO. APÓS, ARQUIVEM-SE, COM BAIXA, SE RECOLHIDAS. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.145525-4 - DOMICIO BERING FERREIRA, Procurador: MARIA IVA FERNANDES RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1) Defiro JG à parte autora.2) Ante o valor atribuído à causa, o rito é sumário, portanto, retifique-se na D.R.A. 3) Após, designo audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 08/04/2008, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se. Dê-se ciência a Defensoria Pública. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.022206-9 - SEBASTIAO BEVENUTO POBLAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANDRELINO CORREIA NETO (RJ-106205) Despacho:Ao executado para depositar a diferença da execução na forma do requerimento da parte exeqüente às fls. 357/358, prazo de cinco dias para comprovação do depósito, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.045231-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X MULTIPOINT PLANEJAMENTO E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER CELESTE (RJ-000430), Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452) Despacho:COMO REQUERIDO À FL. 378, VENHAM MEMORIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.135264-7 - JOELÇO DE PAULA VIANA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933), Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL Despacho:1) Junte a parte os três últimos comprovantes do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça.2) Ante o valor atribuído à causa, o rito é sumário, portanto, retifique-se na D.R.A. para o referido rito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.038076-1 - EDSON GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212), Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181), Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256)) X VIACAO AEREA SAO PAULO S A VASP (Adv(s). Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201) fls:256 - Dê-se vista por 05(CINCO) dias. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.094378-6 - MURILLO AMOEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-095066)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN COAST RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290) Decisão:1) O mandado de pagamento da diferença depositada pelo executado à fl.249 será levantado somente após a complementação requerida pelo exeqüente às fls. 252/253 e, quando da decisão de extinção do cumprimento da sentença, que ali será determinada a expedição do referido mandado, uma vez que poderá a parte executada depositar o referido valor e apresentar impugnação.2) Ao executado para depositar a diferença de R$ 210,00, conforme manifestação da parte exeqüente às fls. 252/253. \r\n\r\nProc. 2005.001.018188-8 - IVAN ESTEVES LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:VENHA COMPLEMENTAÇÃO DE TAXA. \r\n\r\nProc. 2007.001.028786-6 - TEREZINHA ALCÂNTARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS E DATA DA PERÍCIA (27/11/07, ÀS 11:00 H). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.086515-1 - FRANCISCO EUGENIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A Despacho:VENHA CÓPIA DA EMENDA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.011571-0 - JORGE ADIR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BELFUS INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA) Despacho:RECONSIDERO A DECISÃO DE FL.202, QUE DECRETOU A REVELIA, COM FUNDAMENTO NA CERTIDÃO SUPRA. VENHA A CONTESTAÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 332459"
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                                                                                                                                                                                                                        "332464": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.108459-5 - FERNANDO VIEIRA DELMONEGO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO...C33 \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.115160-5 - ANDREIA SILVA DE SOUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X BANCO ITAU S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. COM A RESPOSTA SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. F11 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.128330-9 (16977) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORION (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X OSWALDINO MIRANDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO RIBEIRO DA SILVA (RJ-031079), Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200) Despacho:ADITE-SE A CARTA DE ARREMATAÇÃO FL 903, A FIM DE CONSTAR A MATRÍCULA DO IMÓVEL...OFICIE-SE AO RI DETERMINANDO O LEVANTAMENTO DA HIPOTECA. AS DEMAIS DILIGÊNCIAS EXIGIDAS PELO RI PRESCIDEM DETERMINAÇÃO DESTE JUÍZO (DESP ORD- PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 567300124-3 E 600225174-9...OU RETIRE-OS DE CARTÓRIO) Z5 \r\n\r\nProc. 1999.001.016919-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B)) X ESPOLIO DE JOSE FERNANDES Decisão:DEFIRO AS DATAS 26/11/07 E 06/12/07 PARA A REALIZAÇÃO DAS PRAÇAS DOS IMÓVEIS. EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO COMO REQUERIDO. F28 \r\n\r\nProc. 2005.001.112356-2 - REGINA DAS GRACAS PORTELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X FEDERAL SEGURO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476) Despacho:CUMPRA-SE, COMO DILIGÊNCIA DO JUÍZO, O ITEM 3 DE FL 58. C36 \r\n\r\nProc. 2006.001.050777-2 - LAUDICEIA DUTRA AMARANTE POSE (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:PROVIDENCIE O RÉU, EM 48 HORAS, A JUNTADA DA GUIA EXPEDIDA À FL. 110, COM O RESPECTIVO DEPÓSITO, SOB PENA DE INCORRER NAS COMINAÇÕES LEGAIS. (C31) \r\n\r\nProc. 2006.001.059177-1 - MARIA DA GLORIA DE SOUZA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:...REITERE-SE, FIXANDO EM CINCO DIAS O PRAZO PARA RESPOSTA. A34 \r\n\r\nProc. 2006.001.133462-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X ALVARO ARAUJO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447), Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018) Decisão:...RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO NO PRAZO LEGAL. A33 \r\n\r\nProc. 2006.001.163546-1 - ANTÔNIO JOSÉ COELHO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR PROPOSTO PELO PERITO (FL. 66), POR CONSIDERÁ-LO CONDIZENTE COM O TRABALHO A SER REALIZADO. INTIME-SE O PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. (B30) \r\n\r\nProc. 2007.001.047862-3 - CÍCERO MARCOS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...DEFIRO JG AO AUTOR...C28 \r\n\r\nProc. 2007.001.051895-5 - MARILENE CERQUEIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X BANCO ITAU S A Despacho:...INDEFIRO À MESMA O BENEFÍCIO DA GJ. PROVIDENCIE-SE O CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, EM DEZ DIAS. B19 \r\n\r\nProc. 2007.001.063256-9 - GUARACY GOULART DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1 - DIGAM AS PARTES, EM 10 (DEZ) DIAS, SE TEM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSIVEIS PROPOSTAS DE ACORDO. 2 - SEM PREJUIZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINENCIA INCLUSIVE JUNTANDO O ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL. (A17) \r\n\r\nProc. 2007.001.068077-1 - JORGINA BARBERIO E SA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1 - DIGAM AS PARTES, EM 10 (DEZ) DIAS, SE TEM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSIVEIS PROPOSTAS DE ACORDO. 2 - SEM PREJUIZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINENCIA INCLUSIVE JUNTANDO O ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.070367-9 - ESPÓLIO DE ADELAIDE RIVELLO DE SOUZA E ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173), Dr(a). ANESIA RANGEL VIEIRA (RJ-086667)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) DESPACHO ORDINATÓRIO - À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. (B11) \r\n\r\nProc. 2007.001.076649-5 - ESPÓLIO DE ELDIO AREDE SOARES, Inventariante: IRENE GUIMARÃES SOARES (Adv(s). Dr(a). DIONE HELENA GUIMARÃES SOARES (RJ-130901)) X BANCO HSBC Despacho:ASSINO O PRAZO DE SESSENTA DIAS, COMO REQUERIDO. (E15) \r\n\r\nProc. 2007.001.084238-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JURSAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DE CASTRO (RJ-081955) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MERITO...C32 \r\n\r\nProc. 2007.001.084664-8 - CARLOS AUGUSTO LOUREIRO MACIEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:VENHA, EM DEZ DIAS, APROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR (FL. 29). (C32) \r\n\r\nProc. 2007.001.087818-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOUR DES CHAMPS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X JOÃO JORGE DABDAB E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO...C29 \r\n\r\nProc. 2007.001.112629-5 - ALZIRA RIBEIRO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X BANCO ITAU S A Despacho:VENHAM AS DECLARAÇÕES REFERENTES AOS ANOS DE 2006 E 2005. (D8) \r\n\r\nProc. 2007.001.141030-1 - BENEDITA BARRETO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:...DEFIRO À AUTORA O BENEFÍCIO DA GJ. DESIGNO AC PARA O DIA 07/12/07 ÀS 14:30H. CITE-SE E I-SE. A29 \r\n\r\nProc. 2007.001.145754-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X TARCILA MOREIRA R. DE OLIVEIRA Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 14/01/08 ÀS 15:00H. CITE-SE E I-SE. A29 \r\n\r\nProc. 2007.001.148747-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INGRES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ESPÓLIO DE ZENILDA DE OLIVEIRA ARAUJO Despacho:FAÇA JUNTAR O AUTOR CÓPIAS DA CERTIDÃO DE ÓBITO DA SRA. ZENILDA DE OLIVEIRA ARAÚJO, ASSIM COMO DO TERMO DE INVENTARIANÇA EM VINTE DIAS. (F28) \r\n\r\nProc. 2007.001.149575-6 - DEMIR ANTONIO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA LIMA SANTANA DOS SANTOS (RJ-130465)) X ÉTICA EMPRESA IMBILIÁRIA LTDA Despacho:VENHAM, EM DEZ DIAS, AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR DOS AUTORES E COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS PARA EXAME DO PEDIDO DE JG. (B15) \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154052-0 - W SEDUCCI COMERCIO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-105612)) X BRADESCO CAPITALIZAÇAO S A E OUTRO Despacho:1) EMENDE-SE A INICIAL, EM DEZ DIAS, ADEQUANDO-A AO RITO SUMÁRIO - ART 275, I, CPC. 2) NO MESMO PRAZO, FAÇA JUNTAR A AUTORA SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS, BEM COMO AS DE SEUS SÓCIOS, PARA EXAME DO PEDIDO DE JG. (F26) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.150066-1 - ANDRÉ LUIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984), Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353)) X ANA LÚCIA ALVES RANGEL E OUTRO Despacho:FAÇA JUNTAR O AUTOR CÓPIAS DA INICIAL E DO DESPACHO DE CONTEÚDO POSITIVO REFERENTES AO PROCESSO EM CURSO PERANTE A 12ª VARA CÍVEL. ESCLAREÇA-SE SE JÁ HOUVE SENTENÇA. (A7) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.147114-4 - ESPÓLIO DE JAIME PABLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X RESTAURANTE SUSHI SAN MI LTDA ME E OUTROS AO AUTOR PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS PROCESSUAIS ACIMA DISCRIMINADAS, BEM COMO FORNEÇA CÓPIA DA GRERJ FL 22, PROCURAÇÃO E DA GRERJ COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS ACIMA, C45 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.149596-3 - GENNY FABRICIO DE QUEIROZ E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352)) X SEGUNDO NESTOR GONZALEZ Decisão:CITE-SE O RÉU E DÊ-SE CIÊNCIA A EVENTUAIS OCUPANTES. D44 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.045279-5 - SUPERMERCADOS ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MARIA HELENA CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (RJ-066683) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (B21) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.056706-9 - C R D PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS Despacho:OFICIE-SE AO BB...COM A RESPOSTA, VOLTEM CONCLUSOS. C39 \r\n\r\nProc. 2006.001.141265-3 - ZELY CONCEICAO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X VARIG S A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...I-SE O MP...F41 \r\n\r\nProc. 2007.001.123425-0 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE PAULO ALVES DE SOUZA NETO DESPACHO ORDINATÓRIO - AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (B39) \r\n\r\nProc. 2007.001.133477-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ARMANDO DUNHAM DE FREITAS Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÂO...HONORÁRIOS EM 10%...F39 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.027337-9 - LARISSA SAMPAIO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X SISTEMA P H DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA (RJ-095457) Decisão:OFICIE-SE AO DETRAN FL 211. COM A RESPOSTA SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE DILIGÊNCIA JUNTO AO BACEN (DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) F53 \r\n\r\nProc. 2007.001.072693-0 - LEONARDO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA COSTA (RJ-119672)) X BARCO UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:MANIFESTEM-SE OS RÉUS, EM DEZ DIAS, SOBRE O PEDIDO DE FL. 67. (B53) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.148534-9 - ADILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CATARINA JORGE HAFNER (RJ-051648)) X SHEILA MARIA DUARTE Decisão:...DEFIRO AO INTERESSADO O BENEFÍCIO DA GJ. CITE-SE ART 1105/1106, CPC. APÓS, AO MP. A29 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.121710-8A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Despacho:DESAPENSEM-SE OS PRESENTES AUTOS, ARQUIVANDO-SE OS MESMOS. B9 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.023778-4A - MARIA DAS NEVES SILVA TELHEIRO X RAIMUNDA ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RIOS DE OLIVEIRA PEIXOTO (RJ-119487) Despacho:DESPACHEI NO APENSO. A57 . VENHAM, EM DEZ DIAS, AS CUSTAS CONCERNENTES AO PRESENTE INCIDENTE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.152440-9 - CRISTIANO PEREIRA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:...DEFIRO AO AUTOR O BENEFÍCIO DA GJ. CITE-SE. COM A RESPOSTA DA RÉ APRECIAREI O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. C28 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.029760-1 - WASHINGTON RAMOS DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA TOJEIRO (RJ-101688)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:INEXISTE NA DECISÃO IMPUGNADA QUALQUER DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535, I E II DO CPC (...) REJEITAM-SE OS VERTENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (F26) \r\n\r\nProc. 2006.001.127776-2 - PATRICIA RODRIGUEZ WHATELY (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PESSOA PROENÇA DE GOUVEA (RJ-107843)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-009380) DESPACHO ORDINATÓRIO - À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FL. 75, INFORMANDO SE, COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA E EXTINÇÃO DO FEITO. (B35) \r\n\r\nProc. 2007.001.035242-1 - MARCELO INÁCIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X AMERICANAS.COM S/A - COMERCIO ELETRÔNICO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...A35 \r\n\r\nProc. 2007.001.037686-3 - EUGENIA DE AZEVEDO MARIANO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:MANIFESTE-SE A AUTORA (FLS. 73/83) EM DEZ DIAS. (D13) \r\n\r\nProc. 2007.001.038315-6 - GLORIA MARIA DE SOUZA TOSTES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO, SEM PREJUÍZO, ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS... EM DEZ DIAS. A16 \r\n\r\nProc. 2007.001.152437-9 - SÉRGIO ALVES DE MARINS (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO DO BRASIL Decisão:...DEFIRO AO AUTOR O BENEFÍCIO DA GJ. CITE-SE. COM A RESPOSTA DO RÉU APRECIAREI O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. D35 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.127388-0 - MARCUS HEITOR DE CAMARGO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMELO PALMIERI PERRONE (RJ-061100)) X MARIA IGNEZ BARROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603) Despacho:OFICIE-SE AO DETRAN...(DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) B21 \r\n\r\nProc. 2006.001.091763-9 - BIANCA DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:REMETO A AUTORA AO DESPACHO DE FL. 94. MANIFESTE-SE, AINDA, SOBRE O TEOR DA MANIFESTAÇÃO DE FL. 87. (A28) \r\n\r\nProc. 2006.001.121710-8 - ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS...B9 \r\n\r\nProc. 2006.001.132039-4 - ANIBAL PEREIRA ALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X PAULISTA SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO AZEVEDO LEITAO (SP-103209), Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929) Decisão:(...) NOMEIO COMO PERITO DO JUÍZO O DR. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA BASTOS (...) QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E APRESENTAR SUA PROPOSTA DE HONORÁRIOS, OS QUAIS, UMA VEZ HOMOLOGADOS, SERÃO CUSTEADOS PELO AUTOR, NA FORMA DO PARÁGRAFO 2º DO ART. 19 DO CPC. CONCEDO ÀS PARTES O PRAZO DE CINCO DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. INTIMEM-SE. (B9) \r\n\r\nProc. 2006.001.152057-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X IMPRIMO IMPRESSOS MODERNOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO FERNANDES MEZAVILLA (RJ-031341) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...I-SE PESSOALMENTE O SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS GRÁFICAS...B28 \r\n\r\nProc. 2006.001.160462-2 - PRO LANGUAGE EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...B35 \r\n\r\nProc. 2007.001.045652-4 - CLAUDILÉA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO...B30 \r\n\r\nProc. 2007.001.054316-0 - LUANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...F31 \r\n\r\nProc. 2007.001.056382-1 - ANTONIO AIRES PEREIRA DIAS CORREIA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X TORIBA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO FONTES ARANTES (SP-156352) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SUA ASSERÇÃO DE QUE JAMAIS ESTEVE EM SÃO PAULO, TENDO EM VISTA A DOCUMENTAÇÃO DE FLS. 59 ACOSTADA PELA RÉ. (A29) \r\n\r\nProc. 2007.001.146868-6 - MARICELIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MURAD (RJ-103745)) X VALÉRIA WILLECKE AZEVEDO Decisão:...DEFIRO À AUTORA O BENEFÍCIO DA GJ. DESIGNO AC PARA O DIA 14/01/08 ÀS 14:30H. CITE-SE E I-SE. A34 \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.048385-0 - ANTONIO ROGEDO (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962)) X SULAMÉRICA AUTO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:NÃO HÁ QUE SE FALAR EM EMENDA À INICIAL, UMA VEZ QUE JÁ FOI PROCEDIDA A CITAÇÃO. AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA REDESIGNADA. (A28) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.072265-6 - MARCIO ELIAS CALDAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934)) X RIO SAUDE (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Decisão:...DEFIRO O PEDIDO DE REFORÇO DE PENHORA, COM INCIDÊNCIA DA CONSTRIÇÃO SOBRE OS VALORES CORRESPONDENTES ÀS MENSALIDADES DOS PLANOS DE SAÚDE DA RÉ...ATÉ QUE SE PERFAÇA O VALOR DO CRÉDITO EXEQUENDO. EXPEÇA-SE A GUIA REQUERIDA FL 198, FICANDO DESDE JÁ AUTORIZADA A EXPEDIÇÃO DE GUIAS NOS MESES SUBSEQUENTES. COMPROVE-SE O 1º DEPÓSITO EM CINCO DIAS. I-SE A RÉ POR OJA, PARA O FIM REQUERIDO À FL 198, BEM COMO PARA QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL. F33 \r\n\r\nProc. 2006.001.037405-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SINAI (Adv(s). Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042)) X PAULO CESAR FERNANDES E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO...A14 \r\n\r\nProc. 2007.001.115644-5 - THIAGO CORREA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A Despacho:I-SE O AUTOR VP PARA COMPARECIMENTO NA AUDIÊNCIA DESIGNADA. E34 \r\n\r\nProc. 2007.001.146771-2 - GERALDA PINHEIRO MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:PROVIDENCIE-SE O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS EM DEZ DIAS. (A16) \r\n\r\nProc. 2007.001.154486-0 - SÉRGIO LUIZ KARLINSKI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR QUANTO AO DISPOSTO NO ART. 276 DO CPC EM DEZ DIAS. (A26) \r\n\r\nObrigação de Fazer E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.057094-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUELUZ (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009)) X ESPÓLIO DE JOÃO SEQUEIRA DE SOUZA Decisão:UMA VEZ QUE O AUTOR NÃO FEZ JUNTAR OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À INSTRUÇÃO DE SEU PEDIDO DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL (...), INDEFIRO O PEDIDO. ASSIM, VENHAM, EM DEZ DIAS, AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (C30) \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.082631-5 - MARCELLO GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X DIX AMICO PLANO DE SAÚDE DESPACHO ORDINATÓRIO - PROVIDENCIE A PARTE AUTORA O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 37,06, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. (A35) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.015057-2 - LUCIENE RODRIGUES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) DESPACHO ORDINATÓRIO - MANIFESTE-SE A PARTE PETICIONANTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA, JUNTANDO-SE AOS AUTOS, SE FOR O CASO, CÓPIA DA PETIÇÃO EXTRAVIADA. (A56) \r\n\r\nProc. 2007.001.023778-4 - RAIMUNDA ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RIOS DE OLIVEIRA PEIXOTO (RJ-119487)) X MARIA DAS NEVES SILVA TELHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258) Despacho:1 - DIGAM AS PARTES, EM 10 (DEZ) DIAS, SE TEM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSIVEIS PROPOSTAS DE ACORDO. 2 - SEM PREJUIZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINENCIA INCLUSIVE JUNTANDO O ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.062984-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X MIGUEL NARCISO PEREIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO...D57 \r\n\r\nProc. 2001.001.117988-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NUNES (RJ-097886)) X SHIRLEI PAIVA RIBEIRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO...F56 \r\n\r\nProc. 2006.001.077549-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDUARDO RODRIGUES FEITOSA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MERITO...D57 \r\n\r\nProc. 2006.001.128380-4 - ESPOLIO DE RUTH BANDEIRA DART (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LESSA PINHEIRO (RJ-060377)) X CENTRO BRASILEIRO DE HOMEOPATIA E OBRAS SOCIAIS CBH OS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARZULLO (RJ-018704) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...C32 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.127238-5 - ELIZABETH SAMPAIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ DA COSTA MESQUITA PEDROSA (RJ-079984)) X LABORATORIO ROSELI MEDICINA LABORATORIAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914) Despacho:PROVIDENCIE A PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, O MA TERIAL SOLICITADO PELO PERITO FL 337. OFICIE-SE AO LABORATORIO FERRARI...(DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) C14 \r\n\r\nProc. 2007.001.097944-2 - GUILHERME LARGURA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL (FL. 30) (...) CONCEDO À PARTE AUTORA O PRAZO DE TRINTA DIAS PARA CUMPRIR A DETERMINAÇÃO DE FLS. 34 V. (A30) \r\n\r\nProc. 2007.001.151094-0 - FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X HIPERMERCADOS EXTRA S A Despacho:1) EMENDE-SE A INICIAL, EM DEZ DIAS, ADEQUANDO-A AO RITO SUMÁRIO (ART. 275, I, CPC). 2) NO MESMO PRAZO, FAÇA JUNTAR O AUTOR SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS E COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS PARA EXAME DO PEDIDO DE JG. (E15) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.063291-6 - EXCEL COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) DESPACHO ORDINATÓRIO - AO RÉU SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO - FL. 1617. (D1) \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reparação de Danos, ' \r\n\r\nProc. 2007.001.091202-5 - EDILSON VICENTE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X MARICÁ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL...DESIGNO AC PARA O DIA 14/01/98 ÀS 14:00H. CITE-SE E I-SE. E13 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.111656-3 - ANA LUCIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X VALDICEIA CATALDO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA LOPES AMORIM (RJ-075756) Decisão:1)DEFIRO JG À RÉ ANTE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. 2)DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO. 3)SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO O ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL. (F7) \r\n\r\nProc. 2007.001.115521-0 - JONAS QUEIROGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTOS S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. COM A RESPOSTA SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. D18 \r\n\r\nProc. 2007.001.150757-6 - MARIA LUCIA SOUZA ARANHA DE GENNARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:FAÇAM JUNTAR OS AUTORES CÓPIAS DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS EM DEZ DIAS. (A34) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150037-5 - ELISABETH MARY DA CONCEIÇÃO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:FAÇA JUNTAR A AUTORA CÓPIAS DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA, ASSIM COMO DE SUAS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS EM DEZ DIAS. (E13) \r\n\r\nProc. 2007.001.150380-7 - MARIA DAS NEVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:FAÇA JUNTAR A AUTORA CÓPIAS DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS EM DEZ DIAS. (C21) \r\n\r\nProc. 2007.001.150436-8 - MARCELO MATOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:FAÇA JUNTAR O AUTOR CÓPIAS DE SUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS EM DEZ DIAS. (D19) \r\n\r\nProc. 2007.001.150447-2 - MANOEL GEREMIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO Despacho:FAÇA JUNTAR O AUTOR CÓPIA DE SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, ASSIM COMO DE SEU COMPROVANTE DE RENDIMENTO EM DEZ DIAS. (C20) \r\n\r\nProc. 2007.001.150558-0 - FRANCISCO DE ASSIS WATSON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:FAÇA JUNTAR O AUTOR CÓPIAS DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA, ASSIM COMO DE SUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, EM DEZ DIAS. (E15) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1988.001.035868-3 (10188) - JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315), Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)) X MAURO RIBEIRO DA BOAMORTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357) Despacho:...OFICIE-SE AO JUÍZO INDICADO À FL 264...(DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) E40 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.081906-0 - MARIA APARECIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ASA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DA PARTE RÉ...EM FAVOR DA PARTE AUTORA DO SALDO REMANESCENTE. I-SE A DP. APÓS, DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE; A21 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.097110-8 - MAURO CRISPUN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (RJ-104464)) X JORGE FRANCISCO FREITAS FILHO E OUTRO Decisão:Dessa forma, entendo que os requeridos não devem sofrer prejuízos processuais em decorrência da imperfeição do mandado expedido, e por via de conseqüência reconsidero a decisão que decretou a revelia dos mesmos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.108877-4 - CELINA CORREA MACHADO MARCELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X ADURES S/A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL...CUMPRA-SE NO MAIS, A DETERMINAÇÃO DE FL 306. B12 \r\n\r\nId: 332464"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "11ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                            "332466": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.147835-7 - ADILAR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE MACHADO (RJ-058450)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006)), BANERJ SEGUROS S A), ITAÚ SEGUROS S A AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR UMA CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO. *CARTA 01* \r\n\r\nProc. 2007.001.150514-2 - ANNA GAZZANNEO FERINACCIO (Adv(s). Dr(a). ADMAR BARRETO FILHO (SP-065427)) X HOT SERVICE SERVICE AIR CARGO LTDA AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR 03 CÓPIAS DA INICIAL PARA A INSTRUÇÃO DOS MANDADOS DE CITAÇÃO. *CARTA 01* \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.038746-3 (21426) - UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X BOM GOSTO RESTAURANTE LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Fls. 348: Indefiro, face aos termos expressos do meu despacho de fls. 344. Prossiga em 48 hs sob pena de extinção. Atenda fls. 344 em seus termos. *****E8/p3 ***** \r\n\r\nProc. 2002.001.152723-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA HOSPITAL ESPANHOL (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684) Despacho:Tendo em vista o alegado pelo patrono do autor na audiência de fls. 214, designo nova audiência de conciliação para o dia 23/11/2007, às 14:50 horas. Int. E 18 /// P 11 \r\n\r\nProc. 2003.001.104143-7 - MARIA DAS GRACAS CARNEIRO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) CERTIDÃOCertifico que falta recolher custas pela parte____ré____, confome descriminado a seguir:( x ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12,24( x ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49( x ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 75,22( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( x ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 9,09( x ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA: 6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45( x ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 6002/05926-6 - CAMPO45: R$ 3,49( x ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 76,00( x ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 5,42( x ) - CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 5,42Portaria 02/05: A parte ___ré___ sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.001.153924-5 - CONDOMINIO DO ED CHAGASTELLES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE ESPEDITO DA CONCEICAO LOURDES), Inventariante: JOSEFA GISELIA CONCEIÇÃO Despacho:Prossiga o Condomínio em cinco dias. 10/12 \r\n\r\nProc. 2004.001.075010-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020), Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426)) X ESPOLIO DE OZIEL ANTONIO BELIZIO (Adv(s). Dr(a). ROMARIO GONÇALVES COELHO FILHO (RJ-065072) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.131684-2 - AMERICO SAAVEDRA BATISTA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Face as informações do Dr. perito dou por termianda a pericia nos autos. Transitada em julgado, item 1, voltem para sentença. 12 / 05 \r\n\r\nProc. 2005.001.064160-7 - ESPOLIO DE MYRIAM GESSY OTTONI GUEDES E OUTRO, Inventariante: LANA CRISTINA FARIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537)) X RENATO LUIZ OTTONI GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ OTTONI GUEDES (PR-013054), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190), Dr(a). CARLA SOARES PASSOS (MG-093643), Dr(a). JOSE CIRNE PEREIRA RODRIGUES (MG-038653) Em tempo: Retifico fls. 748. Recebo as apelações de fls. 684 e 705 em seus efeitos legais. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2005.001.156080-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CENTRAL (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X ESPOLIO DE EMA APOLONIA VIEIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358) Despacho:Designo ACIJ p/ 14/12/2007 às 11:00 hs. Citem-se a herdeira Maria Eloisa (fls. 110) e os demais c/ endereço nos autos. Citem-se os demais por edital. Prazo: 20 dias. **10/07** \r\n\r\nProc. 2005.001.159992-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAQUIRI (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPOLIO DE MANOEL HENRIQUE DE ALMEIDA), Inventariante: SALVADOR DE ALMEIDA Despacho:Pericia designada para o dia 26/11/2007, às 13:30 horas, na sala de 313, corredor C do Forum Central , sito à Av. Erasmo Braga, 115- Centro. Intimem-se as partes e seus patronos para a perícia. Manifestem-se sobre os honorários periciais. # e 10 / P 11 # \r\n\r\nProc. 2006.001.005745-6 - W GEAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X COTRADE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA AVILA DA COSTA (RJ-029412) Despacho:Vistos, etc... Deixo de receber fls. 186/197, como impugnação. Rejeito, liminarmente, com base no art. 475-J, § 2º do CPC. Prossiga o credor. # e 10/ P 09 # \r\n\r\nProc. 2006.001.106073-6 - SEBASTIAO ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:...Em sendo assim, diante do que expõe expressamente o artigo 475-J do CPC e o recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça a quem cabe a última palavra sobre legislação Federal (CPC), intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado.Idoso 11 \r\n\r\nProc. 2006.001.164204-0 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020), Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X CARLOS FREDERICO VERÇOSA DUBOC Despacho:...Redesigno a ACIJ para o dia 06/11/07, às 12:20 h. Expeça-se mandado de citação e intimação pela via postal. 10/13 \r\n\r\nProc. 2007.001.007422-6 - CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X MARCELINO DE CARVALHO FERREIRA Despacho:...Tem o autor o prazo de cinco dias para retirar o ofício e o mesmo prazo para juntar a entrega nos autos. 12/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.050454-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMARGUE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FARES GEORGOS OISSOUF EL ASSAD), AMINE ELIAS EL ASSAD RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS DISCRIMINADAS A FLS. 99. *11/09* \r\n\r\nProc. 2007.001.062448-2 - CARLOS ALBERTO RIGHETTI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS.28. \r\n\r\nProc. 2007.001.068963-4 - TERESINHA DE JESUS BARBOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Despacho:...Manifeste-se o réu em 48 h... 20/13 \r\n\r\nProc. 2007.001.070038-1 - MARCEA VASCONCELOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...REJEITANDO as preliminares e prejudiciais...# e 09 / P 15 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.098602-1 - LEIDA ROSA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:...Tem o réu o prazo de 48 h para retirar os ofícios em Cartório e comprovar a respectiva entrega aos destinatários. 12/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.114540-0 - MARIA LUIZA CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK (RJ-124392)) X INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS POSTALIS Despacho:Defiro JG a autora. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.125428-5 - ELAINE RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.125457-1 - PATRICIA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.146326-3 - ODETTE DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BORGES (RJ-114883)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Indefiro a JG..... 12///10 \r\n\r\nProc. 2007.001.163929-8 - CLEBER LUIS VILELA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Defiro Jg ao autor.1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12/11/2007, às 12:15 horas. 2. Cite-se ...* 12 /15 * \r\n\r\nProc. 2007.001.164275-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOULOUSE (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X JULIO ADOLPHO PITOMBO), OTÁVIO PITOMBO Despacho:1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 23/11/2007, às 12:15 horas. 2. Cite-se ...*12 / 15 * \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.001.041273-7 - MARCIA REGINA DOS SANTOS ANJOS COSTA (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911) Despacho:...Atenda meu despacho a fls.125, vindo aos autos a declaração do IR de quem é dependente. Prazo: 48 horas. Int. 12/8 \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.056898-3 - BOMFRIO SERVIÇOS DE ARMAZENAGEM FRIGORIFICADA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO (RJ-117532)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...O pedido de levantamento da quantia consignada já foi devidamente indeferido, às fls. 111 a qual mantenho pelos próprios motivos lá expostos. Esclareça a parte ré qual o tipo de perícia a que pretende que seja realizada. Defiro, no momento, tão somente, a prova documental, que deverá vir aos autos no prazo de 5 dias. Com o cumprimento por parte da ré do item anterior decidirei acerca da prova pericial. 11 // 15 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.085680-8 - VIVIANE FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) PROCESSO NA ESTANTE. - DOCUMENTO DE FLS. 55 DESENTRANHADO, PRONTO PARA SER RETIRADO PELO RÉU. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.046135-8 - MARILDA MACIEIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X TAI ITAU Despacho:Digam sobre os honorários periciais. Idoso 15 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020857-7 - REGINA CELI COUTINHO HAUER VIEIRA, SONIA MARIA COUTINHO DESOUZART DE ALMEIDA, TEREZINHA DE JESUS MENDES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433), Dr(a). CLAUDIA CASTRO DE ALBUQUERQUE (RJ-133908)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMTPLEMENTAR EFPC (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:....Rejeito a preliminar de denunciação à lide....Justifiquem as partes a necessidade das provas orais requeridas em face do objeto da lide. Prazo de 5 dias....Idoso 07 \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.161801-3 - VALDINEI LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209), Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X OI CONTAX TNL PCS S A CERTIDÃOCertifico que falta recolher custas pela parte AUTORA, confome descriminado a seguir:( X ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49( X ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 150,45( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 15,39( X ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA: 6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45( X ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 6002/05926-6 - CAMPO45: R$ 3,49( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 8,56( X ) - CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 8,56Portaria 02/05: A parte AUTORA sobre certidão supra. \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040665-0 - LEILIANE COIMBRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:....Em face da matéria posta em Juízo e, ainda, tendo em conta o que ficou consignado na ata de audiência de fls. 67, defiro, tão somente, a prova documental que deverá vir aos autos no prazo de 5 dias. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, venham os autos conclusos para sentença. # e 02 / P 04 ###FPROC \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2000.001.071197-0 - MARINATTO S CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES (RJ-096171)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Sentença:...Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE a pretensão deduzida por MARINATTO'S CORRETORA DE SEGUROS LTDA. em face de CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES, resolvendo o mérito da ação, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.... 6/15 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.055514-9 - BEATRIZ KOTOWSKI SOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA ARTEIRO MUNIZ (RJ-020833)) X MANOEL DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 172: Indefiro a suspensão do processo conforme requerido, eis que o recurso de agravo de instrumento não possui efeito suspensivo, mas, tão somente, devolutivo. Prossiga o exequente no prazo de 48 hs sob pena de extinção. Int. ** E17/p2 * \r\n\r\nProc. 2006.001.051067-9 - ALI SALIM CADER (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X NUTRE MIL PRODUTOS AGRICOLAS E PECUARIOS LTDA E OUTRO Despacho:Réus réveis. Venham os cálculos discriminados e atualizados ( v. minha decisão de fls. 120, parte final Concls após para apreciação de fls.122. 17 /// 12 \r\n\r\nProc. 2007.001.040642-9 - MADALENA ALMEIDA PACI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X LENAWAINE BARBOSA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO IGLESIAS ALVES (RJ-135870) Autos já baixados. Nada a prover. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.037452-1 (19759) - PLASBOR BORRACHAS E PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X FUNDICAO DE ARTE E PROGRESSO (Adv(s). Dr(a). MARIALVA PEREIRA (RJ-040042) Ao réu \r\n\r\nProc. 1998.001.128048-6 - BANCO DO BRASIL S/A::: (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AUTUORI (RJ-029615)) X TELPLAN TELECOMUNICACOES E PLANEJAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.033694-6 - CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396)) X HEYDER DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). HEYDER DE VASCONCELLOS (RJ-015806) AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.028693-3 - IVANDO SILVA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X INTERNET GLOBAL WEB PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Despacho:Fls. 301: Atenda o patrono os termos expressos do art. 45 do CPC. **E 15/ P 15* \r\n\r\nProc. 2006.001.069390-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X THIAGO LAVOR REIS (Adv(s). Dr(a). MAYRA LAVOR REIS (RJ-111175) Decisão:Fls. 125: Indefiro, por ora. Cabe o exequente diligenciar acerca de bens da parte executada. Para isto existem certidões. Ato seu. # e 15/ P 17 # \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.080432-5 - SERGIO VIEIRA MILWARD DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO YARKON (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) Despacho:fls.571/572 - Ante a concordância da parte exequente, defiro o requerido. Venha o depósito da diferença em 48 h.... Idoso 2 \r\n\r\nProc. 1999.001.131998-8 - CLAUDIO MAURICIO CAVALCANTI LOUREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244)) X ERICA ZANATTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PESSOA DE ARAUJO (RJ-048176) À parte autora sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2001.001.054895-7 - CONDOMINIO SANTA JULIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X SONIA MARIA H FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE MELO RODRIGUES (RJ-119618) Decisão:Indefiro o pagamento da taxa judiciária ao final.... Venha a diferença da taxa judiciária em cinco dias. 10/15 \r\n\r\nProc. 2002.001.089492-8 - DAMIANA DOS SANTOS AMADO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X ADAIAS DE LIMA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES (RJ-011384) Despacho:fls.417: Recebo como impugnação à execução. Ao impugnado. 2/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.045299-9 - ROSANGELA MARZULLO MOTTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) CERTIDÃOCertifico que falta recolher custas pela parte__AUTORA_________, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ ( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ ( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ ( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA: 6002/02696-8 - CAMPO43: R$ ( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 6002/05926-6 - CAMPO45: R$ ( X ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 18,67( ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ ( ) - CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ Portaria 02/05: A parte ___________ sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.132208-0 - MARCOS VASCONCELLOS FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Digam sobre os cálculos.# e 04 / P 05 # \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.109220-0 - EMI MUSIC BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ABREU E SILVA BUSCHMANN (RJ-102765)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória p/ 30/11/2007, às 11:20hs. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.195987-2 - CETENCO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE LARA CAMPOS SAYAO (SP-107906), Dr(a). JOAO ANTONIO C. MOTTA (SP-124363B)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:Fls. 1162 e segts: Indefiro, eis que a parte agravante CETENCO ENGENHARIA S/A não cumpriu o art. 526 do CPC conforme certidão do cartório de fls. 1153, tendo apresentado, tão somente, a sua folha de rosto do agravo informando, apenas de ingressou com o respectivo recurso, todavia, a sua motivação e seus fundamentos não constam da petição, petição esta que acompanha a presente petição. * E21/p1 * \r\n\r\nProc. 2002.001.056912-4 - PADARIA E CONFEITARIA REGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:Autos baixados. Vista em cartório. Proceda nos termos da lei processual e não da forma de fls. 248. Prazo 48 hs sob pena de volta ao arquivo. ** E2/p 11 * \r\n\r\nProc. 2004.001.022495-2 - GIVANEIDE PASSOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Nada a prover acerca dos cálculos do Contador Judicial, face ao que cosnta a fls. 379. Dou os cálculos por terminados. Transitada em julgados, item 1 voltem para apreciação de fls. 372. 13 //*/ 09 \r\n\r\nProc. 2004.001.064996-3 - MASTER BARRA COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EBER QUEIROZ DOPAZO (RJ-045815)) X GTN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:...Em sendo assim, diante do que expõe expressamente o artigo 475-J do CPC e o recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça a quem cabe a última palavra sobre legislação Federal (CPC), intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado. 19/12 ( R$ 670,00) \r\n\r\nProc. 2007.001.068523-9 - JOAQUIM TORRES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819) Despacho:...Ao apelado.# e 04 / P 06 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.124003-1 - MARIA APARECIDA FERNANDES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA CERTIDÃOCertifico que falta recolher custas pela parte_AUTOR__________, confome descriminado a seguir:( X ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12,24( X ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49( X ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 75,22( X ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ 3,49( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 9,44( X ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA: 6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45( X ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 6002/05926-6 - CAM PO45: R$ 3,49( X ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 200,00( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 5,59( X ) - CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 5,59Portaria 02/05: A parte ___________ sobre certidão supra. \r\n\r\nIndenizatória C/C Desconstituição de Débito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.007350-7 - ANTONIA ROSELENE RUFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.018316-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCESA CAROLINA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X NEW HOUSE ADMINISTRAÇÃO DE BENS E OPERADORA DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Despacho:...3) Afirmativo item 2, defiro vista por cinco dias, mediante carga... 19/11 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.038447-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ELETRO INJETORA POSTO COLONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Decisão:Fls. 229: Indefiro, por ora, cabe a parte interessada diligenciar acerca dos bens do executado. Para isto existem certiões. Ato seu. prazo cindo dias. ***** E8/p14 ***** \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.066491-0 - ADEMILDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON MADEIRA DE FREITAS (RJ-047617), Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X IMOBILIARIA RIO SOL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROCHA FILHO (RJ-017359) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA. *05/11* \r\n\r\nProc. 2004.001.124191-0 - HILMARA FERNANDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299)), Interessado: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENGENHEIROS RODOVIÁRIOS, Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212) AO INTERESSADO - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENGENHEIROS RODOVIARIOS - EM ALEGACOES FINAIS. \r\n\r\nProc. 2004.001.147959-7 - SEA E GROUND COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X USE CAIXA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) À parte autora sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2006.001.076930-4 - BRUNO LEITE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200)) X RENAULT DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:... Recebo os embargos de declaração de fls. 246/247, mas rejeito-os, por não vislumbrar qualquer contradição na sentença de fls. 236/244, passível de ser sanada por meio de embargos declaratórios... **06/05** \r\n\r\nProc. 2006.001.121400-4 - JOSE NASCIMENTO DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) À PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO PARA QUE DIGA SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.065090-0 - DIVA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Decisão:... Recebo os embargos de declaração de fls. 64/65, mas rejeito-os, por não vislumbrar qualquer contradição na sentença de fls. 61/62, passível de ser sanada por meio de embargos declaratórios... **Idoso-07** \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099505-8 - RENATO BRITO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS SPC (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:JG. Recebo a apelação de fls.77/50 em s/ efeitos legais. Ao apelado. 12/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.150378-9 - SERGIO VICENTE DE PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão: DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.085510-8 - MAIZE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA GARCIA (RJ-114773)) X BRASIL TELECOM S A Despacho:Cumpra o autor fls.47, em 48 h, sob pena de cancelamento da distribuição. Não terá outro prazo para juntada das custas. 11/7 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.124890-0 - ALOISIO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X VIVO S A Despacho:Face documento junto, defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Perdas e Danos E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.143435-4 - NATALIA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S A), TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ Despacho:Defiro JG a autora. O pedido de tutela antecipada será apreciado com a vinda da resposta. Citem-se os réus. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.153778-7 - JOSE MAURICIO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X LIGHT SERVIÇOS DE ENERGIA S A Despacho:Defiro JG ao autor. O pedido de tutela antecipada será apreciado com a resposta. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.164307-1 - MARCELO BENJAMIN DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Ao autor para recolher diferença de R$ 150,45 de Atos dos Escrivães, R$ 7,52 de Funperj, R$ 7,52 de Fundperj e R$ 50,00 de Taxa Judiciária. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Outras Não Especificadas, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.036577-4 - ERMINIO FERRERO FERRERO (Adv(s). Dr(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-123080)) X KOBE ELIJA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELISSON SOARES CUNHA (RJ-134379) Sentença:....3.1 - Pelo exposto, julgo improcedente a ação proposta por ERMINIO FERRERO FERRERO em face de KOBE ELIJA VEÍCULOS LTDA..... Idoso 4 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.020833-4 - CENTRO DE ESTUDOS PSICOPEDAGÓGICOS TOCANDO EM VOCÊ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X CÉLIA MOYSES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)), Procurador: ANTÔNIO LOPES DE LOUREIRO FL 156 ONDE SE LE REU, LEIA-SE AUTOR \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.085456-6 - JOSÉ LÚCIO BARBOSA PEREIRA JÚNIOR, RENATO PEREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990)) X NICEA RIBEIRO TAKAHASHI (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (RJ-136270) Despacho:De ordem.Verifico que as testemunhas e as partes não foram intimadas pelo cartório para a audiência designada, conforme determinado a fls. 72, em razão da tramitação da impugnação à gratuidade de justiça em apenso, cuja sentença foi proferida em 26/09/07, estando ainda em curso o prazo para apresentação de eventual apelação. Ressalte-se que o processo principal estava suspenso, devido ao incidente apresentado. Sendo assim, determino que seja retirado o feito de pauta, redesignando a AIJ para o dia 28/11/2007 às 13:30hs, devendo o cartório expedir as intimações já deferidas. Int. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.007627-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) AO PATRONO DO AUTOR PARA DIZER SE ESTE TEM CIÊNCIA DA DATA DA PERÍCIA, UMA VEZ QUE O MANDADO DE INTIMAÇÃO VOLTOU NEGATIVO, CONFORME FLS.65. *10/14* \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.164734-9 - JANAÍNA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X CASAS BAHIA S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028027-6 - ESPÓLIO DE SÉRGIO ELIAS FADUL, Inventariante: EMILIA CÉLIA DE JESUS VAZQUEZ FADUL (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO (RJ-140669), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)), TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S A TELESP, Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). DANIEL ALVES FERREIRA (SP-140613), Dr(a). GEORGE WASHINGTON TENORIO MARCELINO (SP-025685), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:....designo AIJ para o dia 28/11/2007, às 14:00 horas...## e 09 / P 07 ###FPROC \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.013212-0 - MARIA DE FATIMA QUIRINO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X SOIMOVEIS ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) Despacho:Digam sobre os cálculos. 3/7 \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.081661-2 - LANY PEREIRA MONKEN (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Digam sobre os cálculos do sr. contador. Idoso 5 \r\n\r\nProc. 2005.001.053994-1 - MARIO JORGE GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CERTIDÃOCertifico que falta recolher custas pela parte__ré___, confome descriminado a seguir:( x ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12,24( x ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49( x ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 75,22( x ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ 3,49( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( x ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 9,44( x ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA: 6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45( x ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 6002/05926-6 - CAMPO45: R$ 3,49( x ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 319,29( x ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 5,59( x ) - CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 5,59Portaria 02/05: A parte __ré____ sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.164114-1 - HIGOR DRIUSSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA Despacho:Para o deferimento da JG venha a declaração de rendimentos, apresentada à Receita Federal, ano base 2006, da representante legal do autor para análise do Juízo. Prazo de 5 dias. Int. ** 11 /01 ** \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.151469-6 - CRISTIANE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X KICHORT MÓVEIS Decisão:DEFIRO o pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.163597-9 - ROSIMERI FERREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X LOSANGO FINANCEIRA S A Decisão:...Indefiro, portanto, a tutela antecipada pleiteada nos autos. Intime-se a autora desta decisão. Cite-se.* 11 /01 * \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.092360-6 - CARLOS EDUARDO RANGEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:Em provas justificando-as. Designo audiência de conciliação para o dia 05/11/2007, às 12:15 hs. # e 05 / P 07 # \r\n\r\nId: 332466"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.010598-0 - ABN AMRO BANK . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE GOMES CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.006457-0 - BRASIL S/C REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DELAZARO (SP-126732)) X CASA DOS CAPACHOS LTDA Despacho:Segue consulta procedida por este juízo junto ao sistema BACENJUD. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.055091-9 - SAMIR SAPIR (Adv(s). Dr(a). VALTER SOARES (RJ-028921)) X SILAS PASTANA PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Decisão:Diante da certidão retro, aplico a multa de 10% prevista na legislação em vigor. Venha a planilha atualizada do débito e o que mais for cabível. \r\n\r\nProc. 2005.001.062556-0 - ELZA DE OLIVEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.028046-7 - MARILZA RANGEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.095144-1 - MARGARETE CORTAT DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...) HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.111950-0 - JOSE DEUSDETE FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X B C S SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls. 53/57: nada a prover. A exceção já foi decidida. Outrossim, esclareçam as partes se pretendem a produção das provas anteriormente requeridas, indicando-as e justificando-as no prazo de cinco dias \r\n\r\nProc. 2006.001.145154-3 - JORGE DOS SANTOS VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.015588-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOS ALPES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ANNA BEATRIZ BARRETO GALVÃO DE LIMA CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.027290-5 - PAULO ROBESON FREITAS DE LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.031857-7 - MARIA VALDITE XAVIER HOLANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Suspendo o curso do processo principal até o julgamento da exceção em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.066150-8 - EURENICE PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.073709-4 - SIMONE DE MORAES CUNHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-127844)) X BANCO ITAU Decisão:1) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.2) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.3) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.4) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.100371-9 - OSWALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAÚ Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma dos inciso I do artigo 267, c/c artigo 284 e seu paragrafo único, todos do CPC. (...) Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.108381-8 - GERALDO GALDINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE CHELLES (RJ-080899)) X BANCO ITAU S A Decisão:1) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.2) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.3) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.4) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.149744-3 - IONE MARIA CLIMACO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A Decisão:1) Defiro JG.2) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.3) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.4) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.5) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.002655-0 - BARRA 103 COSMETICA E PERFUMARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:À parte autora para comprovar o pagamento das parcelas vencidas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.109134-4 - CELESTE SANTOS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ADONIS BARBOSA ESCOREL (RJ-008564)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA SOCIAL S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Decisão:Em alegações finais. Prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.148851-0 - PRODUTOS QUIMICOS GUAÇU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO LOUZA PRADO (SP-093667)) X PAN AMERICANA S A INDUSTRIAS QUIMICAS Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária indicada na certidão retro. Prazo: dez dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.149691-8 - VAGNER CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X FAI FINANC AMERICANA ITAU Deci são:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.152750-2 - LUCINEIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS (RJ-114108)) X BANCO CITICARD S A Decisão:1) Defiro JG.2) Anote-se o valor atribuído à causa onde couber.3) Emende a parte autora a exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário.4) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.053858-9 - PAULA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA SANTOS DE CARVALHO (RJ-087189)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) ..Assim sendo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.038799-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA (RJ-040582) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.031857-7A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA VALDITE XAVIER HOLANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:À parte excepta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.056803-3 - SPAGOLLA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X ATLANTICAR AUTOMOVEIS LTDA CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.107210-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X RESTAURANTE TAZ LEGAL LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE SOBRE O OFÍCIO DE FLS 127/133. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.083411-5 - CONTRASEG ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302), Dr(a). PAULA GONCALVES (RJ-091675)) X TRANSFERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.083746-5 - POSTO DE LUBRIFICACAO CARIOCA DE OLARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X ESPÓLIO DE AULO FIUZA DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2003.001.024844-9 - ELIZABETH SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) AO IMPUGNANTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.118925-8 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSSANA CARDOSO MACEDO CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.151559-9 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANGELICA MARIA GUEDES VARGUES ASSUMPCAO AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.026268-7 - JONAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.081914-1A - LUIS EDUARDO MARINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313)) X ARTHUR EDMUNDO ALVES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505) Despacho:Junte a parte ré seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.148611-1 - LUIZ CARLOS BARROS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BETA CRED AQUISIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITO LTDA E OUTRO Decisão:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG, ou recolha as custas e taxa devidas. Prazo: dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.013301-6 - ESTER ZUCKER SUCHMACHER (Adv(s). Dr(a). EMILIA SUCHMACHER (RJ-118442)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À parte impugnada. \r\n\r\nProc. 2004.001.013415-0 - HELTON FRANCISCO SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X ASSOCIACAO PRO MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido (...) \r\n\r\nProc. 2004.001.071435-9 - RUTH SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X TIM SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) RECOLHA A PARTE RÉ A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 18,12, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.151387-0 - MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.052644-7 - QEZIA CAVALCANTE PEREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A Despacho:Aguarde-se a audiência já designada, momento em que será analisado o pedido de fls. 22/23. \r\n\r\nProc. 2007.001.081914-1 - ARTHUR EDMUNDO ALVES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X LUIS EDUARDO MARINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313) Despacho:Junte a parte ré seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.148658-5 - ICLEIA ALVES MATHEUS (Adv(s). Dr(a). NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-112406)) X CARLOS EDUARDO FELIX DA COSTA E OUTRO Decisão:1) Defiro JG.2) Emende a parte autora a exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.149618-9 - ROSANGELA DE ARAUJO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG, ou recolha as custas e taxa devidas. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.149699-2 - SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X ULTRADIS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Recolham-se as custas devidas conforme certidão retro. Prazo: dez dias. \r\n\r\nIndenizatória E Outras Não Especificadas, Obrigacional \r\n\r\nProc. 2007.001.148780-2 - LUIZ ALBERTO MARQUES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final.Outrossim, designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 18/02/2008, às 15:10 horas.Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.077158-4 - REYNALDO GUERALDI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GUERALDI JUNIOR (RJ-017252)) X SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.019027-2 - ALFEU BUENO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODOLPHO LIMA DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA OLIVEIRA MOREIRA (PA-012499) AO AUTOR. ( FLS. 132/134) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.024383-8 - LUIZA GRONOW SPANO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO WASHINGTON LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA GUIMARAES LIMA (RJ-087753) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.080670-5 - CÉLIA ANTUNES CALMON GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563)) X PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.148876-4 - ADOLFO MENEZES NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X THEREZA NEVES AGUIAR Decisão:Juntem os autores seus últimos comprovantes de rendimentos, bem como suas últimas declarações de IR, para análise do pedido de JG, ou recolham as custas e taxa devidas. Prazo: dez dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.001.049536-6 (15760) - THIAGO MEDINA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.115540-6 - GENOVEVA RIBEIRO ABREU (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) AO IMPUGNANTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.033239-0 - ALCINEA JAGER (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Decisão:Recebo o recurso adesivo nos regulares efeitos. À parte recorrida. \r\n\r\nProc. 2007.001.014032-6 - RISOMAR QUIRINO DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.001.051572-3 - BAR E RESTAURANTE MIRANTE DO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.053103-0 - NEILA DE FATIMA NEVES DE ASSIS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.085743-9 - RAFAEL SOUZA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.063538-8 - SULAMITA PORTUGAL RAMOS (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X MASSA FALIDA DE CONSÓRCIO NACIONAL DE UTILIDADES UTILAR UTICAR S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). WAISMAN AUGUSTO RIOS (GO-013315) Sentença:(...) Assim sendo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, para declarar a rescisão contratual. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.097087-1 - JOAO BRANCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA JUNIOR (RJ-092191)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:Diga a parte credora se dá quitação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.001.106259-0 (18822) - CARLOS ROBERTO DO REGO MONTEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERT GUNTER LAY (RJ-076817), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 772/776: certifique o cartório se procede o alegado. \r\n\r\nProc. 2001.001.064689-0 - NILSON SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:Quanto ao agravo de instrumento, aguarde-se o pedido de informações. Outrossim, quanto à impugnação, diga a parte impugnada. \r\n\r\nProc. 2003.001.023962-0 - PEDRO SOLANO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). JULIANA MARIA ASCENSO REIS (RJ-111203), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Diante da certidão retro, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2004.001.028805-0 - NADIA CRISTINA REIS LACERDA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, NOS TERMOS DO ART. 475- J CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.149535-9 - VILMA MIRIAM DE SOUZA GAMARRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ÀS PARTES (não houve resposta ao ofício). \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072443-9 - BEATRIZ LEITE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). PABLO PINHEIRO DE BARROS VASCONCELOS (RJ-140822)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1) Defiro JG.2) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.3) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.4) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.5) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.040744-6 - FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO (RJ-116525)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Recebo ambos os recursos nos regulares efeitos. Aos apelados. Após, subam ao ETJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.001.066741-9 - RIO PORT RESTAURACAO DE EDIFICIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.001.053135-6 - JAMILI JOSE ABJAUD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DE ALMEIDA (RJ-037068)) X UNICARD UNIBANCO S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO E CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Vistos, etc.Recebo os embargos declaratórios, posto que tempestivos. Todavia, rejeito-os, vez que, ao contrário do que sustenta a parte embargante, não restaram configuradas omissão ou contradição na sentença atacada.Se a parte embargante deseja alterar a decisão, deve interpor recurso adequado.Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS.Intimem-se. \r\n\r\nId: 332467"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.126247-1 - EDNA LUCIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:\"...Diante do exposto, acolho a promoção ministerial e JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Sem custas, face ao disposto no art. 129, parágrafo único da Lei 8.213/91.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.025066-9 - CARLOS AUGUSTO PIO (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AGUARDE-SE A DOITA JUÍZA TITULAR, EIS QUE TOMOU O ODEPOIMENTO PESSOA DO AUTOR (FLS. 49). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.100100-6 - GERALDO SANTOS DA COSTA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nAutos Suplementares \r\n\r\nProc. 2000.001.076360-0A - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X MARIA LUZIA CURY ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Sentença:\"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.001.104422-9 - SUELI PITTIGLIANI STAMBOWSKY (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975)) X JOÃO MACHADO FORTES E OUTRO Despacho:NADA A RECONSIDERAR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.013793-5 - MARCOS AURELIO FELIPE COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho: Reitere-se com urgência o ofício de fls.61, cabendo a parte ré diligenciar e comprovar sua entrega no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.036183-5 - REGINA DE ASSIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS Ao autor sobre contestação de fls. 25/35. \r\n\r\nProc. 2007.001.057025-4 - NAUTIFLEX INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GALASSI NEVES (RJ-000660B)) X PETROBRAS TRANSPORTES S A TRANSPETRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes, também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.067826-0 - RODRIGO FERREIRA GROBA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRO GROBA (RJ-125350)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...Isto posto, decido:1 - Rejeitar as preliminares argüidas pelos fundamentos supra mencionados; 2 - No mérito, julgar procedentes os pedidos, condenando a ré ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pela mesma e os índices reais apurados nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989.... \r\n\r\nProc. 2007.001.069396-0 - LUIZ CARLOS CARNEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Sentença:...Isto posto, decido:1 - Rejeitar as preliminares argüidas pelos fundamentos supra mencionados; 2 - No mérito, julgar procedentes, em parte, os pedidos, condenando a ré ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pela mesma e os índices reais apurados nos meses de junho de 1987, janeiro de 1989 e abril de 1990.... \r\n\r\nProc. 2007.001.071292-9 - MOACIR PESSOA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (RJ-095598) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.071425-2 - CLARY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:TENDO EM VISTA QUE O AUTOR NÃO ATENDEU À DETERMINAÇÃO DE COMPROVAR SEUS RENDIMENTOS, NÃO OBSTANTE , AS DUAS OPRTUNIDADES DADAS, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.. VENHAM AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.071907-9 - CONCEIÇÃO MARTINS GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SÁ ANGRISANI (RJ-090753)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:....Isto posto, decido:1 - Rejeitar as preliminares argüidas pelos fundamentos supra mencionados; 2 - No mérito, julgar procedentes os pedidos, condenando a ré ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pela mesma e os índices reais apurados nos meses de junho de 1987, janeiro de 1989 e abril de 1990.... \r\n\r\nProc. 2007.001.073281-3 - LUIZ HENRIQUE MACEDO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.074562-5 - ROBERTO MOREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:VENHA PROCURAÇÃO PELA PARTE RÉ, NO ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.074771-3 - WALDIR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:VENHA EM 48:00 HORAS OS DOCUMENTOS DETERMINADOS NO ÍTEM 01 DE FLS. 13. \r\n\r\nProc. 2007.001.077636-1 - PAULINA SAMPAIO BARBOSA REIS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA (RJ-083245)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:DEFIRO JG. INDEFIRO INTIMAÇÃO DO RÉU PARA APRESENTAR EXTRATOS, EIS QUE SE TRATA DE DOCUMENTOS A INSTRUIR A INICIAL. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.102628-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO CLEMENTE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Mandado do 1º réu já expedido.Diante do noticiado quanto a 2ª ré, venha o termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.001.112175-3 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:1-DEFIRO. 2- ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.117333-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X CLÁUDIA LUIZA BORWN BEZERRA NABUCO E OUTRO FALTAM CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO, CONFORME CERTIDÃO DE FLS.45. \r\n\r\nProc. 2007.001.150633-0 - MARIA MARGARETE DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:...Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2.Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.151569-0 - ANTONIO INÁCIO DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:...Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2.Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1994.001.065811-9 - MAXIMIANO JOSE PEREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE QUINTAES GUIMARAES E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.002255-7 - VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370)) X ALEXSANDRA FERNANDES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893), Dr(a). PAULO DE SOUZA FERREIRA (RJ-060843) Despacho:\"Recebo os recursos de fls. 162/164 e fls. 165/170 nos seus regulares efeitos. Aos apelados.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.032840-6 - GILSON DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU S A Sentença:\"...Pelo exposto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, inciso I, do CPC. Custas pela parte Autora. Venha o recolhimento das custas, no prazo de cinco dias, sob pena de extração de certidão ao FETJ. Decorrido o prazo, certificado quanto ao correto recolhimento das custas ou quanto à extração de certidão ao FETJ, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.116653-0 - ADILSON LAGE HENTZY (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Despacho:1-DEFIRO JG. 2-TENDO EM VISTA QUE OS PROTESTOS SÃO REFERENTES AO MESMO CONTRATO, MANTENHO OS FEITOS APENSADOS. 3-CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.116656-6 - ADILSON LAGE HENTZY (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Despacho:1-DEFIRO JG. 2-MANTENHO OS FEITOS APENSADOS. 3-CITE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.050453-9 - RICARDO YEN CHEN (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X CLAUDIA DE ALCANTARA CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE CARVALHO (RJ-086272) Decisão:NA FORMA DO ART. 475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11.232/05, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC. APÓS, RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.073108-0 - ESPÓLIO DE MARIA AUGUSTA VALENTE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918)) X PANIFICADORA VITORIOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Despacho:TENDO EM VISTA A CONEXÃO ENTRE AS DEMANDAS E TENDO EM VISTA A PREVENÇÃO DESTE JUÍZO, OFICIE-SE À 24ª VARA CÍVEL PARA QUE ENCAMINHE OS AUTOS DA CONSIGNATÓRIA PARA ESTE JUÍZO. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1999.001.011670-0 - MARIA DO CARMO DE ALMEIDA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CAETANO DA SILVA (RJ-055256)) X GATO PRETO COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA MOREIRA BARBOSA (RJ-122083), Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293), Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107) Despacho:Ante o teor do v.acórdão de fl.500, que confirmou fl.498, diga o credor se com o levantamento de fl.480 dá quitação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.019865-3 - CIRNE COMPANHIA INDUSTRIAL DO RIO GRANDE DO NORTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751)) X BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). TULIO ROMANO DOS SANTOS (RJ-086995), Dr(a). MARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA (RJ-046807) Despacho:Informe o embargado o andamento do AI. \r\n\r\nProc. 2007.001.134552-7 - CORALIO PINTO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X ANTONIO SANCHES GALDEANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.001701-2A - TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). MARIANO MOREL (RJ-106848) Decisão:\"...Isto posto, acolho a presente exceção de incompetência, para declinar da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo, nos termos da fundamentação supra. Transitada em julgado, certifique-se o resultado deste incidente nos autos principais, remetendo-se os autos, com as nossas homenagens, dando-se baixa na distribuição.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.050553-6 (19509) - COSENZA COMERCIAL FRUTEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X FORNECEDORA FRANCISCO LENTO FRUTAS E LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1996.001.053200-1 (21162) - MAURICIO TADEI BARTHEL MANFREDI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DE ARAÚJO (RJ-020376), Dr(a). PEDRO HENRIQUE MA NIER BRAGA (RJ-103776)) X VEPLAN HOTEIS E TURISMO S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077), Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124), Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822), Dr(a). PALMARINO FRIZZO NETO (SP-100205), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) Despacho:TRAGA O CREDOR A PLANILHA DE SEU CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 1999.001.112123-4 - BANCO AMERICA DO SUL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X JOSEPH NESSIN BENJAMIN STROUGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO (RJ-099665)), Interessado: BAYER S/A, Dr(a). PAULO EDUARDO MACHADO OLIVEIRA DE BARCELLOS (SP-079416) Despacho:1-CUMPRA-SE O DECIDIDO ÀS FLS.353/354, EXPEDINDO-SE MANDADO DE PAGAMENTO. 2-DEFIRO A PENHORA ON-LINE, ANTES, JUNTE O CREDOR PLANILHA ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2001.001.056896-8 - BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). TULIO ROMANO DOS SANTOS (RJ-086995)) X CIRNE COMPANHIA INDUSTRIAL DO RIO GRANDE DO NORTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751) Decisão:Razão assiste ao executado. Conforme se verifica ....foi o credor quem requereu a perícia, ... Assim, venha pelo exequente o recolhimento dos hjonorários periciais. \r\n\r\nProc. 2003.001.131202-0 - SERNAMBETIBA TRUST SPE S/A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA (RJ-062499)) X DARIO FRANCO FILHO E OUTRO Despacho:Fls.242. Tendo em vista fls.243.devolvo o prazo ao executado. \r\n\r\nProc. 2004.001.072486-9 - HIRSA SISTEMA DE AUTOMACAO E CONTROLE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211)) X SETAL ENGENHARIA CONSTRUCOES E PERFURACOES S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUDTO DA SILVA (SP-118302) Despacho:\"I-se sobre certidão supra, sob as penas do art.13, II do CPC.\"\"DPD Após, conclusos.\"\" Autue-se. I-se para o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de não conhecimento da exceção.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.053123-3 - JACKSON DA CONCEICAO VAZ (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X L A LEO MOTOS LTDA), ELIANA PAES DE SOUZA Despacho:FLS.53 - INDEFIRO. O RÉU SEQUER FOI CITADO EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.093720-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X YUPPIE WOMAN CONFECÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:I-SE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.093720-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X YUPPIE WOMAN CONFECÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:D.P.D. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.098114-0 (20073) - EDSON NOGUEIRA SOLDA MEDICI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X EMPRESA EXPRESSO MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). ALEXANDRE ALVES SANTOS (RJ-080781) Despacho:I-se o credor para cumprimento do já determinado no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 1997.001.111560-6 - ANTONIO BATISTA DOS ANJOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:\"...Tendo em vista o acordo a que chegaram as partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor dos Exeqüentes, no valor de R$ 12.450,28 (doze mil, quatrocentos e cinqüenta reais e vinte e oito centavos) e acréscimos proporcionais. Expeça-se mandado de pagamento em nome do Executado, no valor remanescente com acréscimos proporcionais. Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 1998.001.203377-6 - VINICIUS GEORGE DE OLIVEIRA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X LUIS BARCELOS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES LOURENÇO (RJ-072586) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1999.001.151019-6 - ROBERTO JAUREGUIBER PREL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). PATRICIA PERDIGÃO (RJ-085472), Dr(a). VINICIUS MARTINS PEREIRA (RJ-134616), Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho:Ao credor sobre fls.849/50. \r\n\r\nProc. 2000.001.073137-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159)) X CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017) Despacho:AS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO AVALIADOR \r\n\r\nProc. 2001.001.004436-0 - ABIC ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE CAFE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X COOK BRASILEIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FILADELFO DA SILVA (MG-069307), Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538) Despacho:O SÓCIO NÃO É PARTE NA DEMANDA. ASSIM, ESCLAREÇA. \r\n\r\nProc. 2001.001.036689-2 - ANA MARIA SORIANO SOARES (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (SP-143257), Dr(a). ANTONIO DE ARAUJO RIBEIRO (RJ-102158), Dr(a). JORGE DA SILVA COSTA (RJ-085422) Despacho:1 - Fl.420 : Oficie-se ao BB para que promova a devolução do mandado de pagmento 13/477/2007; 2 - Diga o patrono da parte autora se recebeu o mandado de fl.407. \r\n\r\nProc. 2004.001.009506-4 - DIVEO DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X HANNIG DA GAMA ADVOGADOS S/C (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Despacho:INDIQUE O CREDOR LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2004.001.116430-6 - MAGNOLIA MARQUES INACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Sentença:\"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.151093-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X PAULO JOSÉ MOREIRA Despacho:Venha a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 48,64. tendo em vista o valor atribuido a causa. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.062816-5 - CRISTIANE MARIA DA SILVA MAYWORM (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Condeno a parte Autora nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do parágrafo 4o do artigo 20 do Código de Processo Civil, suspensa sua exigibilidade por força do disposto no art. 12 da Lei 1060/50.\" \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.057025-4A - PETROBRAS TRANSPORTES S A TRANSPETRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716)) X NAUTIFLEX INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GALASSI NEVES (RJ-000660B) Decisão:\"...Pelo exposto, ACOLHO a presente impugnação, para fixar o valor da causa em R$ 447.536,07 (quatrocentos e quarenta e sete mil, quinhentos e trinta e seis reais e sete centavos). Custas do incidente pelo Impugnado. Na forma do art. 284, do CPC, corrija-se o valor atribuído à causa, recolhendo-se corretamente as custas devidas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047485-0 - NILZA DOS SANTOS VITORINO (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078)) X SUPERMERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:DESNECESSÁRIA A INTIMAÇÃO DA AUTORA, UMA VEZ QUE DEVIDAMENTE INTIMADA.(FLS.26) . AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.157052-1 - MARILYN TREVISAN PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.119797-6 - ANA LEA VIEIRA AVILA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A E OUTRO \"FALTAM CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.069731-6 - MARLESTE NAVEGACAO S/A (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X ASTROMARITIMA NAVEGACAO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Despacho:Fls.1831. Recebo como carta de vênia. Penhore-se no rosto dos autos. Após, dê-se ciência aquele juízo. Prossiga-se com a perícia. \r\n\r\nProc. 2003.001.014491-7 - DRAUSIO SOLON RIBEIRO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX CORRÊA LIMA (RJ-081405)) X UNIBANCO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:J-se. E-se mandado de pagamento ao perito. Após, às partes sobre laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.049479-9 - ONDINA MARIA BALZANO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALESSIO DA CUNHA REGO BERTOLINI (RJ-046939)) X ANTONIO DE OLIVEIRA PE REIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181), Dr(a). ALAN FABIANO NUNES FILGUEIRAS (RJ-129182) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.032650-9 - JAQUELINE RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980), Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929) Despacho:TENDO EM VISTA A DECISÃO DE FL. 209 E 209 \"v\", DESIGNO AIJ PARA O DIA 08/11/07 ÀS 15:00 HORAS. VENHA ROL DE TESTEMUNHAS EM 05 DIAS E CUSTAS PARA INTIMAÇÃO, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.141853-9 - NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475)) X PAULO ROBERTO ALMEIDA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DA COSTA (DF-024823), Dr(a). ELISA LIMA AFONSO (DF-018483)), GILDASIO AMADO FILHO, Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306)), ABEL ALMEIDA, Dr(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA (RJ-057415)), FABIANNA CARNEIRO CASTRO, Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) Despacho:TENDO EM VISTA O AFIRMADO PELO AUTOR EM SUA PETIÇÃO DE FLS. 1415/1416 E COMPROVADO PELO BOLETO DE FLS. 1417, AGUARDE-SE A REMESSA DOS AUTOS DA CAUTELAR QUE CORRIA PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL, QUANDO ENTÃO SERÁ PROFERIDO O DESPACHO SANEADOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.047052-1 - MAGNA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA DE CASTRO VON SCHILGEN (RJ-125860) \"Ao autor sobre fls. 42 - art. 398 do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.150272-4 - RAIMUNDO JUSTINO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.150323-6 - NELSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.150468-0 - FRANCISCO SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Despacho:Tendo em vista que não foi requerida a gratuidade de justiça, venham as custas e taxas devidas, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.151479-9 - AWESOME PRESTADORA DE SERVIÇOS DE MANOBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985)) X SENDAS DISTRIBUIDORA E OUTROS Despacho:Venha a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 32,35. \r\n\r\nProc. 2007.001.154154-7 - GILCE HEMERLY VILLELA PEDRAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA DUBEUX (RJ-114563)) X GOLDEN CROSS S A Decisão:1) Venha o correto recolhimento da taxa judiciária;2) Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausente a verossimilhança do direito alegado, posto que a limitação de cobertura informada não é contrária ao CDC, nem à Lei que regula os planos de saúde.Acrescente-se que a Autora não trouxe aos autos o contrato, nem informa com precisão qual o valor não coberto, já que, ao que parece (fl. 06, parte final) a Ré custeou parte do material;3) Adeque-se o rito ao valor da causa. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.001.110716-7 - MARIA DA CONCEICAO LAUDELINO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X KLABIN SEGAL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:CUMPRA-SE CORRETAMENTE FLS.210 \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.001.115809-0 - HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X BANCO ABN AMRO S A Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR A REPETIÇÃO DOPEDIDO, ANTE FLS. 02, OBSERVADO INCLUSIVE, A LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.103055-5 - PW HIDROPNEUMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA LIMA (RJ-027644)) X LG ENGENHARIA CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227) Despacho:TENDO EM VISTA QUE O CREDOR NÃO ATENDEU À DETERMINAÇÃO DE FLS. 216, INDEFIRO, POR ORA, A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PRETENDIDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.016188-9 - ESPÓLIO JOSE FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X ARMINDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566), Dr(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-123080) Despacho:Por ora, aguarde-se a avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.056448-2 - ARTEC APARELHOS DE AR COMPRIMIDO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)) X VELCA DO BRASIL LTDA AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.130173-0 - ESPÓLIO DE MARIA APPARECIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). RUBENS CASARA (RJ-102002), Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989)), Interessado: BANCO CENTRAL DO BRASIL, Dr(a). AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ (RJ-001428)) X INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ GOUVEIA BARBOSA (RJ-075439), Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144), Dr(a). SAMI PASKIN (RJ-056499) Despacho:Ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 2007.001.032916-2 - EDUARDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALMIR LONGO PEREIRA (RJ-124150)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Nomeio perito Dr. DELANE BORGES, tel.: 2288-2219 e 9766-8893. Intime o mesmo para apresentar proposta de honorários e, com a vinda da proposta, dêem-se vistas as parte para se manifestar acerca da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.001.042979-0 - MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Contra arrazoado o mesmo, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.118174-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BLIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X REI DO AMASSADO LTDA Despacho:RECEBO A EMENDA DE FLS.70. ANOTE-SE. APÓS, CUMPRA-SE FLS.71. VENHA CÓPIA DE FLS. 70 PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117462-9 - CLÓVES ALVES DA HORA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CRÉDITO Despacho:RECEBO A EMENDA DE FLS. 40 DESIGNO O DIA 19/11/2007 ÀS 14:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 DO CPC) CITE-SE PARA O ATO, OBSERVANDO O PRAZO MÍNIMO DE 10 (DEZ)DIAS, ADVERTINDO-SE O(S) RÉU(S) QUE REPUTAR-SE-ÃO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA PETIÇAO INICIAL SE, INJUSTIFICADAMENTE, DEIXAR(EM) DE COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE OU POR SEU(S) PREPOSTO(S) (ART. 277, § 2º DO C.P.C.) E CIENTIFICANDO-SE DE QUE PODERÁ(ÃO) OFERECER DEFESA, OBSERVADO O DETERMINADO PELO ARTIGO 278, CAPUT, DO C.P.C. INTIME-SE. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.001.074611-9 - CARLOS FELIPPE NERY GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FERREIRA DA CUNHA LOBO (RJ-049659) Despacho:Ante a ausência de recurso pelo devedor, diga o credor se com o levantamento de fl.363 dá quitação. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.017218-2 - ALEXANDRE BARROSO BUKOWITZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X BANCO SUDAMERIS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:TENDO EM VISTA O AFIRMADO PELO RÉU E NÃO AFASTADO PELO AUTOR, INDEFIRO O REQUERIMENTO ÀS FLS. 143. SUBAM OS AUTOS AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.082184-3 - NEUZA MARIA DIAS CURSINO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830)) X SILVIA BERDITCHEVSKY (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132) Despacho:Junte-se. Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.147769-6 - FABIANO SENNO JERONIMO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS, FIXANDO-OS EM SALÁRIOS MÍNIMOS, ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.084937-4 - SALMA DOS ANJOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X MAXIMA PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) Despacho:\"Recebo os recursos de fls. 330/340 e fls. 342/346 nos seus regulares efeitos. Aos apelados.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.120214-7 - ANA LUCIA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BONORINO DE QUEIROZ GUIMARAES (RJ-089016)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE JACAREPAGUA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838), Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.001.106245-7 - SANDALO FERREIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIACAO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Recebo o recurso de fls. 334/344 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.090938-5 - CHARLES SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.150645-6 - MARIA LEOTILDA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:...Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2.Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150041-7 - JULIO SILVERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.080064-0 - MARIA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Despacho:1- Fls.374 e segs. : Aguarde-se o pedido de informações; 2 - Ao credor para prosseguimento ante o resultado de fl.371. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.052995-7 - TELSEC TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378)) X S/A INTELLECT PRODATA N V (Adv(s). Dr(a). MARCO ANDRÉ CANDIDO DE ALENCAR (RJ-105982) Despacho:NADA A RECONSIDERAR. À PERITA. \r\n\r\nProc. 2007.001.062980-7 - NEIDA PACHECO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BRJ CRÉDITO IMOBILIÁRIO S A Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.150778-3 - MARCIA MARÍLIA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO FINASA S A Despacho:Venha a diferença de custas e taxa conforme certificado às fls.17, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.054210-6 - WILSON NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, UMA VEZ QUE O AUTOR FIRMOU OS CONTRATOS. EM RÉPLICA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.119154-8 - ESPÓLIO DE VALTER DE AZEVEDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA LIMA RENTROIA (RJ-124823)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DE NICE) Despacho:INCABÍVEL USUCAPIÃO DE ÁREA COMUM. ASSIM, ESCLAREÇA. \r\n\r\nId: 332470"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                        "332471": [
                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nJuiz de Direito: Leila Santos Lopes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Danielle Rapoport \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCELO PINHEIRO BRAUNE - RJ083388 \r\n\r\n1997.001.134020-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/10/2003 \r\n\r\nANTONIO CARLOS ROCHA FARIA - RJ052490 \r\n\r\n2000.001.039391-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nOSWALDO GONCALVES DE CARVALHO - RJ075995 \r\n\r\n2003.001.010043-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nGETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL - RJ018743 \r\n\r\n1990.001.060862-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nDENISE LAMBLET VICTOR LYRA - RJ069149 \r\n\r\n1994.001.036145-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nMAURI ALVES LOPES - RJ053303 \r\n\r\n1999.001.112684-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2001 \r\n\r\nRONALDO DA SILVA BRANDAO - RJ089078 \r\n\r\n2004.001.007388-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nVALERIA DA COSTA BARBOSA - RJ070907 \r\n\r\n1994.001.014560-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nCRISTINA MARIA DOS SANTOS - RJ048375 \r\n\r\n2002.001.116800-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nJABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF - RJ046906 \r\n\r\n2007.001.073880-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nANDERSON PACHECO DE CARO - RJ091069 \r\n\r\n1992.001.072701-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA - RJ103491 \r\n\r\n1994.001.078228-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nARIVALDA ALVES JORGE - RJ072020 \r\n\r\n2007.001.065746-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ - RJ022913 \r\n\r\n2001.001.030555-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nCARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA - RJ022674 \r\n\r\n2007.001.031605-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nANDRE SOARES TRAVESSA - RJ093083 \r\n\r\n2000.001.045393-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2005 \r\n\r\nEUDES PINTO COELHO - RJ016046 \r\n\r\n1995.001.062861-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nJOSE MENDES DE FIGUEIREDO - RJ063214 \r\n\r\n1985.001.101070-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n2005.001.088796-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nJORGE ANTONIO MOTTA SOBRINHO - RJ056926 \r\n\r\n1977.001.700398-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nRUBEM DOS SANTOS RIBEIRO - RJ079753 \r\n\r\n2002.001.019826-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nMILTON SANTOS DE OLIVEIRA - RJ099249 \r\n\r\n2005.001.014269-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nFERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ - RJ070981 \r\n\r\n2005.001.106454-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nJOSIAS PEREIRA DA SILVA - RJ035935 \r\n\r\n1986.001.811394-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nLAERTE FERREIRA BARBOSA - RJ044988 \r\n\r\n2000.001.071493-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nWAGNER CESAR BARROSO - RJ065702 \r\n\r\n2006.001.075894-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nPAULO DE SÁ CAMPELLO FAVERET - RJ009998 \r\n\r\n1998.001.123249-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2001 \r\n\r\nLOURDES MARIA DE SOUZA - RJ067877 \r\n\r\n2007.001.067267-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\n2007.001.071554-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nFABIO CARDOSO GRANA - RJ097511 \r\n\r\n2006.001.069181-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nARNALDO SOARES FILHO - RJ045506 \r\n\r\n2001.001.056364-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nFLÁVIO VELOSO VASCONCELOS - RJ123146 \r\n\r\n2005.001.088546-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nCOSME DAVID RANGEL SOARES - RJ081562 \r\n\r\n1995.001.113776-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nMARE BARREIRO CABANELAS - RJ080471 \r\n\r\n2005.001.132191-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA - RJ046354 \r\n\r\n2005.001.151279-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nEUDES DINIZ VITOR FOUREAUX - RJ063005 \r\n\r\n2003.001.144607-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nFABIANA HERBSTER PEREIRA KOBYLINSKI - RJ101252E \r\n\r\n1998.001.015622-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2001 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA DA SILVA - RJ119678 \r\n\r\n2002.001.019653-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nRICARDO FREIRE VIEIRA - RJ076163 \r\n\r\n2004.001.009125-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nVIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES - RJ106435 \r\n\r\n2002.001.011118-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nCARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR - RJ060906 \r\n\r\n2006.001.138818-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nVALMIRA SOUZA TARSITANO - RJ036065 \r\n\r\n1994.001.017064-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nPEDRO AQUINO - RJ092339 \r\n\r\n1999.001.069063-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2003 \r\n\r\nMARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO - RJ067570 \r\n\r\n1999.001.152808-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2002 \r\n\r\nVANIA CUNHA FOLLY - RJ083479 \r\n\r\n1998.001.176245-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nELIANE SEVERO YUNES - RJ036320 \r\n\r\n2006.001.146833-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nELDER MANUEL AMARAL GUEDES - RJ015504 \r\n\r\n2000.001.096164-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nJOSÉ PEDRO HARDMAN VIANNA - RJ021304 \r\n\r\n1998.001.168412-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2004 \r\n\r\nLINDOLPHO MENDONÇA DE SOUZA - RJ004998C \r\n\r\n2000.001.104165-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2003 \r\n\r\nOSWALDO PEREIRA MAGALHÃES - RJ016176 \r\n\r\n1997.001.086812-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nJOSÉ REINALDO TRAVASSOS MORAIS REGO - RJ068778 \r\n\r\n2000.001.107841-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/02/2003 \r\n\r\nMARIA NAZARETH HAGE NICOLAU - RJ065499 \r\n\r\n2005.001.117609-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nDANILO GONÇALVES SILVA - RJ078583 \r\n\r\n2003.001.064941-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nANA LYGIA ROSA DOS SANTOS SURRAGE - RJ132868 \r\n\r\n2005.001.078210-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nLUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO - RJ070058 \r\n\r\n1999.001.047402-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nCARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR - RJ075568 \r\n\r\n1999.001.007488-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nVANIA HESPANHOL - RJ078714 \r\n\r\n1998.001.205974-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nMARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS - RJ086390 \r\n\r\n2000.001.076807-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2000 \r\n\r\nWILSON MANSUETO LOPES PEREIRA - RJ094240 \r\n\r\n2006.001.084133-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nJAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR - RJ092121 \r\n\r\n2002.001.091607-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nOCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE - RJ093323 \r\n\r\n2002.001.109903-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2003 \r\n\r\n2003.001.081645-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2003 \r\n\r\nVIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS - RJ100972 \r\n\r\n1996.001.043978-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nJOELMO VAZ DUARTE - RJ104507 \r\n\r\n1997.001.057549-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2002 \r\n\r\nFABIANA RASE - RJ109278 \r\n\r\n2001.001.102985-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2004 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS - RJ105221 \r\n\r\n2007.001.073530-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nFERNANDA COSTA DOS SANTOS - RJ109297 \r\n\r\n1995.001.101869-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nROQUE DE FREITAS PINTO FILHO - RJ112371 \r\n\r\n1999.001.105991-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2006 \r\n\r\nMARCELO DE GÓES ANTUNES SIMÕES - RJ114754 \r\n\r\n2006.001.119902-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nCLÁUDIO BARBOSA TASSARA - RJ115767 \r\n\r\n1997.001.012405-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO EHL BARBOSA - RJ104846 \r\n\r\n1998.001.039419-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nFERNANDO MATTOS ARAUJO FERREIRA DE SOUZA - RJ118751 \r\n\r\n1994.001.099617-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2000 \r\n\r\nLUCIANA BERMAN - RJ124612 \r\n\r\n1999.001.007353-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2002 \r\n\r\nRAQUEL DE ALMEIDA ALVES LOPES - RJ116256 \r\n\r\n2007.001.084472-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nRENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR - RJ126810 \r\n\r\n2000.001.082799-6B \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nGUSTAVO PEREIRA DE MATTOS - RJ121758 \r\n\r\n2007.001.052397-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nMARCIO TADEU MONTENEGRO DELMAS - RJ138906 \r\n\r\n2000.001.131153-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nKELLY CRISTINA FONSECA DA COSTA - RJ122445 \r\n\r\n2006.001.015660-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO - RJ128733 \r\n\r\n2006.001.104385-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nMATHEUS VIEIRA DA CRUZ - RJ116156E \r\n\r\n2002.001.114322-0A \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nALINE BASÍLIO COSTA DE ARAUJO - RJ125990 \r\n\r\n2001.001.141561-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nEDSON FREDERICO MARTINS - RJ130172 \r\n\r\n2004.001.082706-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nJOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO - RJ117261 \r\n\r\n2003.001.092566-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nELAINE OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS - RJ135043 \r\n\r\n2006.001.042760-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nANTONINO MARCOS DA SILVA - RJ129419 \r\n\r\n2005.001.143400-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nMICHELLE ACÁCIO BAPTISTA - RJ122984E \r\n\r\n1998.001.148380-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2003 \r\n\r\nBRUNO REIS COUTO - RJ130776 \r\n\r\n2007.001.072651-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2002.001.087144-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\n2004.001.073266-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\n2004.001.100321-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\n2004.001.120566-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\n2007.001.052610-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nMARCIO ROSAS MOURA - RJ142194 \r\n\r\n2006.001.004830-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nLUIGI BARBOSA FIALHO - RJ120557 \r\n\r\n2006.001.079028-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nRAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA - RJ135138 \r\n\r\n1998.001.056655-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nILKA SANTOS DE OLIVEIRA - RJ123640 \r\n\r\n2002.001.008285-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nROBERTA FREIRE DA SILVA - RJ140818 \r\n\r\n1997.001.117766-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nRAMON DINIZ DA COSTA - RJ146522 \r\n\r\n2006.001.046720-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nROSANA DE OLIVEIRA SIQUEIRA - RJ141118 \r\n\r\n2006.001.090896-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nCESAR AUGUSTO DO NASCIMENTO LEAL - PR036285 \r\n\r\n2007.001.027311-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nFLÁVIA GARRIDO DIAS MAX - RJ143558 \r\n\r\n2001.001.055869-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2005 \r\n\r\nLAIR UARACY NASCIMENTO JUNIOR - RJ139144E \r\n\r\n2001.001.038378-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nPALOMA HELENA TREIDLER - RJ147381 \r\n\r\n2002.001.042427-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nTIAGO ALEXANDRE ALVES OLIVEIRA - RJ142003E \r\n\r\n1995.001.100109-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA SILVA - RJ143569E \r\n\r\n2000.001.083030-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\n2000.001.102617-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\n2004.001.118923-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n1990.001.020184-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\n2005.001.010227-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\n2005.001.094950-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\n2005.001.122630-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nRAFAEL ALMEIDA LEMOS - RJ144502E \r\n\r\n2004.001.148743-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nEVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO - RJ144559E \r\n\r\n2003.001.063787-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nBRUNO FAGUNDES FILIPPO - RJ147052E \r\n\r\n1998.001.032654-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ145388E \r\n\r\n2006.001.050949-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nHELANE DOS SANTOS SOUSA - RJ145793E \r\n\r\n2003.001.064337-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nMARIA ELVIRA ALVARO COSTA CLARKE - RJ137524E \r\n\r\n1996.001.035304-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nANA KARINA PIMENTA COSTA - RJ146528E \r\n\r\n2001.001.016237-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nLEONARDO DA SILVA OLIVEIRA - RJ147984E \r\n\r\n2006.001.098896-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nCRISTIANE CORTÁCIO DE CARVALHO - RJ148187E \r\n\r\n1998.001.202268-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nBRUNO DA SILVA OLIVEIRA VIEIRA - RJ148807E \r\n\r\n1996.001.094254-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nLETÍCIA MACHADO DE OLIVEIRA - RJ148877E \r\n\r\n1996.001.129782-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2006.001.109520-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nRAPHAEL CRONER GICQUEL DA SILVA - RJ149557E \r\n\r\n2004.001.095388-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nCLAUDIO MARCIO DIAS RAMOS - RJ149927E \r\n\r\n1998.001.102119-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nALECIO DE FREITAS OSSOLA RIBEIRO - RJ149721E \r\n\r\n1993.001.095150-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\n2007.001.066191-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2003.001.153547-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\n2006.001.071607-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\n2006.001.076205-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nFELIPE D'AGUIAR ROCHA FERREIRA - RJ151825E \r\n\r\n2005.001.043850-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nCHRISTIANE OLIVEIRA RIBEIRO - RJ139904 \r\n\r\n1999.001.096467-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nHELOIZA HELENA CORTES MUSSILI - RJ153439E \r\n\r\n2001.001.075340-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nPRISCILA LARA LOURENCO DA SILVA - RJ153589E \r\n\r\n2007.001.082168-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\n2007.001.094167-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nDIONEA MEDEIROS DA SILVA BURGOS - RJ153590E \r\n\r\n1998.001.167658-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nJOSIANE CRISTINA DA SILVA CASTRO - RJ153922E \r\n\r\n2002.001.024063-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nMICHELE ARTILLES RANGEL - RJ153982E \r\n\r\n2005.001.125940-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nFLAVIA FIGUEIREDO PORPHIRIO - RJ154042E \r\n\r\n2005.001.160816-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nNEUZA DE MATTOS DA SILVA - RJ154168E \r\n\r\n2004.001.120858-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nANDRÉ RODRIGUES SOARES - RJ154566E \r\n\r\n1999.001.023972-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO ALENCAR DE MESQUITA - RJ154832E \r\n\r\n2005.001.128891-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nANNA THEREZA DALMACIO ROMA - RJ154781E \r\n\r\n2004.001.141691-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nFELIPE HEINE REIS - RJ155688E \r\n\r\n2003.001.148892-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nJEFFERSON IVAN JANUARIO DA CRUZ - RJ154371E \r\n\r\n1996.001.041523-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA SILVA - RJ155765E \r\n\r\n2000.001.066045-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nALINE COSTA MOTTA - RJ156358E \r\n\r\n2004.001.046968-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nLUIZA TRAVASSOS VIEIRA BRUNNER - RJ156605E \r\n\r\n1996.001.062640-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nCLÁUDIO FERNANDO WEIGRATZ TAVARES - RJ157302E \r\n\r\n1995.001.099533-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nPALOMA PAES RODRIGUES - RJ157585E \r\n\r\n1999.001.004382-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nBRUNO DELAVALLI DA SILVA - RJ157699E \r\n\r\n2007.001.052995-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA CASTRO DE ONOFRE - RJ158111E \r\n\r\n2001.001.121431-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nKARINA MARCELLY PEIXOTO SOBRAL - RJ158639E \r\n\r\n1998.001.117674-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nIRIS VIVIANNE LOUZADA FERREIRA - RJ158581E \r\n\r\n2007.001.052257-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nDANIEL LUIZ LOPES - RJ158412E \r\n\r\n2003.001.126029-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\n2004.001.081611-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\n2004.001.100440-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\n2005.001.094541-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nRODOLFO GONÇALVES MACHADO - RJ158899E \r\n\r\n2001.001.050858-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nTHAÍS NUNES PALHARES - RJ159322E \r\n\r\n1993.001.007951-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nWAGNER LACZYNSKI FERREIRA FOLHADELLA - RJ160078E \r\n\r\n2001.001.091175-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nCAROLINA WASHINGTON GUIMARÃES - RJ160136E \r\n\r\n2005.001.018758-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nAMANDA TORRES RODRIGUES - RJ161341E \r\n\r\n1992.001.088424-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nId: 332471"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "15ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.125215-0 - OTAVIANA PEREIRA REHEM RAMADA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1 - Defiro o benefício da assistência judiciária.2 - Nomeio como perito do Juízo o Sr. Odoroilton Larocca Quinto, sala de perícias do Tribunal, corredor 'C\", sala 313, tel: 3133-2131.3 - CITE-SE o INSS, intimando-se o Sr. Perito para designar data e hora, para a realização de perícia médica, quando será tomado compromisso legal. 4 - Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de cinco dias.5 - Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado.6 - A audiência será oportunamente designada, ficando o autor intimado a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as carteiras profissionais e carnês de pagamento de benefício do INSS, facultado seu comparecimento, se for negativo o resultado da perícia médica. 7 - Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.109698-6 - ORLENE CELIA COUTO X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante, com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.085943-2 - HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447)) X JOSE CARLOS LABANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344), Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Ao autor sobre o depósito judicial de fl. 601, no valor de R$ 363.480,80, realizado pela denunciada. \r\n\r\nProc. 1999.001.134230-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARTAGUS (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309)) X ESPOLIO DE AMABILIO IRIO DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES JOSE CORDOVIL FILHO (RJ-010334) Despacho:Esclareça o autor o pedido de fls. 266/267, eis que se trata de título executivo judicial e não extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.032206-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LUCIA PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.120706-1 - LUIZ HENRIQUE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:À MM juíza prolatora de sentença de fl. 59. \r\n\r\nProc. 2007.001.012422-9 - ANDREIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Subam ao E. Tribunal, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.053040-4 (11563) - MATHEUS JAMEL MOTTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO S/A RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1- Fls.282. Ao Contador.2- Fls. 283. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.136326-4 - MARIO COSME MACEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Despacho:Remeta-se a ilustre magistrada prolatora da sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2001.001.088093-9 - LILIAN DO NASCIMENTO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1- Expeça-se quia como requerido.2- Certifiquem-se quanto as custas. \r\n\r\nProc. 2002.001.087808-0 - MARIA ALICE VALENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Considerando os termos do acórdão de fls. 254/259, dê-se baixa e remetam-se os autos à Justiça Trabalhista. \r\n\r\nProc. 2003.001.016142-3 - SALOMAO RUBENS (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X FINANCEIRA ALFA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) 1 - Recebo o agravo retido de fls. 183/186, eis que tempestivo. Ao agravado. 2 - Fls. 193/195 - Anote-se onde couber. Defiro a devolução do prazo à ré. \r\n\r\nProc. 2004.001.061488-2 - JOSE EUSTAQUIO DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X BLASCO PARREIRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Designo ACIJ para 24/10/07 às 14:00 h. Intimem-se as partes, advogados e testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.001.040031-0 - INTERCONTINENTAL HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD (RJ-095512)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776) Autos em Cartório, aguardando iniciativa da parte. \r\n\r\nProc. 2006.001.149649-6 - MARIA EDUARDA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.065725-6 - JOEL MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALMEIDA DE FREITAS (RJ-068185)) X ESPÓLIO DE JOSÉ NUNES MARTINS Decisão:1 - Defiro J. G. 2 - Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.001.103287-3 (18857) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ELETRO DINAMICA RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151) Despacho:Fls. 312. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.124573-4 - HELEN COMERCIAL E IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)) X TALIB MENEZES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Despacho:1- Proceda-se a penhora na forma requerida. I-se.2- Após, ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.001.058744-5 - HEINZ SELIGMANN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747)) X AFONSO DA COSTA DINIZ Despacho:Intime-se o executado para pagamento do débito nos termos do art. 475-j don CPC, sob pena de ser acrescida ao valor multa de 10 %. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.072881-7 - SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X BENEDITO SEBASTIAO HONORIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711) FLS. 322/325- ÀS PARTES SOBRE A CONTA. \r\n\r\nProc. 2000.001.135368-4 - JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA (RJ-106045)) X JULIO CELSO GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654), Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) Decisão:Suspenda-se o andamento (fls.219). Seguem as informações. Remetam-se ao douto relator. J. Cópia nestes autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.097970-3 - ESPOLIO DE DOMINGOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ZELIA DE SOUZA OLIVEIRA Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075422-5 - EDUARDO GOUVEIA LEITE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523)) X BANCO BRADESCO Decisão:O autor não cumpriu a determinação de fl. 18, razão pela qual não restou demonstrada sua falta de condições financeiras para arcar com as despesas processuais. O acesso à Justiça é direito fundamental, porém o acesso gratuito somente poderá ser deferido àqueles que realmente dele necessitam, sob pena de se inviabilizar a prestação jurisdicional. Ante o exposto, INDEFIRO a gratuidade de justiça. Venham as custas, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.046077-0 - EDSON BARRETO VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.165895-3 - JOAO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FLS. 219/220: AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.016823-3 - FRANCISCO ROBERTO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) AUTOS EM CARTÓRIO,AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.057815-2 - IPECOL INDUSTRIA DE ENVELOPES S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1 - Fl. 484 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, no valor de fl. 478. 2 - Ao réu para efetuar o pagamento de R$ 3.017,88, referente à multa prevista no art. 475- J do CPC, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.027683-0 - SEA BRASIL SERVICOS SUBMARINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X HALLIBURTON SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERITH JOSÉ CITRO LOURENCO MARQUES SANTANA (RJ-086816) FLS.449 - AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.099359-9 - IVALDA DE MOURA RAMOS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:1 - Recebo o recurso de fls. 144/155 em seu duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com nossas homenagens. 2 - Desentranhem-se fls. 156/157, eis que não pertencem a estes autos. 3 - Fls. 158/167 - Por ora, nada a prover, eis que a sentença não transitou em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.001.149457-8 - ASTOR BILDHAUER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASTOR BILDHAUER (RJ-119006)) X CONDOMINIO MUIRAPIRANGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-086949), Dr(a). MAURÍLIO DE SOUZA GUIMARÃES JUNIOR (RJ-011834) Decisão:1 - A 2ª e 3ª rés não cumpriram a determinação de fl. 275, razão pela qual não restou demonstrada sua falta de condições financeiras para arcar com as despesas processuais. O acesso à Justiça é direito fundamental, porém o acesso gratuito somente poderá ser deferido àqueles que realmente dele necessitam, sob pena de se inviabilizar a prestação jurisdicional. Ante o exposto, INDEFIRO a gratuidade de justiça. 2 - Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos de existência e desenvolvimento válido e regular do processo, dou o feito por SANEADO.Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, nos termos do art. 397 do CPC.Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes, devendo ser juntado o rol das testemunhas, no prazo de 10 dias. Designo AIJ para o dia 12/11/2007, às 14:00hs. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.001.031799-8 - KLEBER RIBEIRO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). IVONE FIRMO PEREIRA (RJ-095285)) X BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:E. provas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.018259-8 - EDSON VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDA CONCEIÇÃO DE SOUZA RAMOS (RJ-072030)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810) DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.011086-5 - ELIANA MARIA DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964)) X FRANCISCO JOSE DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231) Despacho:Certifique-se quanto ao cumprimento da determinação de fls.211. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.165062-2 - MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA MÉDICA DE SAÚDE S A Decisão:...Ante o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a ré autoriza e adote todas as providencias necessárias ao procedimento emergencial designado nucleoplastia cervical e nucleoplastia lombar de que necessita a autora, custeando o tratamento, despesas médicas, exames e material necessário a intervenção, devendo fazê-lo no prazo de 24 horas, contados da intimação, sob pena de multa de R$ 500,00 por dia de atraso no cumprimento, além de responsabilidade pela desobediencia. Adote-se o Sr. Oficial de Justiça, se necessitar, as disposições do art. 172 do CPC. cite-se e intime-se a ré. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.090357-9 - NORPLAN PLANEJAMENTO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON FERREIRA JUNIOR (RJ-086190)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 362/367. As partes. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2003.001.112578-5 - MARIA TEREZA DE JESUS ESTEVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.091975-5 - ENJOY MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X AURORA DE LIMA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora à fl. 48, tendo em vista que a parte ré não foi citada até a presente data, e de conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do C.P.C., para que surtam os seus regulares e jurídicos efeitos. Recolha-se o mandado de fl. 47, independente de cumprimento. Custas pelo desistente. Transitada em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.101443-4 - HELENA ABALLO FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X PAULO SERGIO TEIXEIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452), Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106), Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019) Decisão:Fl. 453 - Defiro vista por cinco dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.019007-5 - ANA CRISTINA NERIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA RIBEIRO FERREIRA (RJ-064594)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) fLS.203/204-A EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO, INFORMANDO SE COM O LEVANTAMENTO DA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.074247-3 - ROSANGELA DE OLIVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1 - Fl. 140 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. 2 - Intime-se o réu para que efetue o depósito judicial, no valor de R$ 793,50, diferença do crédito exequendo, conforme planilha de fl. 135, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.114386-4 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X AILTON BEZERRA DE LUNA E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC) para o dia 29/10/2007, às 14:00 hs, devendo as partes comparecerem pessolmente ao ato. Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.032519-3 - GLÓRIA DE FÁTIMA AREAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para 29/10/07 às 14:15h. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.050254-2 - ANGELO DAMIGO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135)) X SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA-SERSAN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORLANDO DE SOUZA FARIA (RJ-041375), Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:Fls. 458. Ao Contador. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.138463-6 - VIRGINIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Expeça-se mandado de levantamento como requerido às fls. 658. \r\n\r\nProc. 2003.001.012493-1 - MARIA JOSE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X TELEMAR TELECOMUNICCOES DO RIO DE JANEIRO NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1- Ao credor sobre a peça de fls. 405/406.2- Dê-se quia para o depósito da parte incontroversa (fls. 407). \r\n\r\nProc. 2004.001.046811-7 - FRANCISCO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MANUEL ALCIDES AFONSO RODRIGUES (RJ-046272), Dr(a). WAGNER CECI BRANDO (RJ-100768)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) DESPACHO ORDINATÓRIO, art. 162, § 4º CPC.À parte RÉ, para recolhimento das custas: AOJA-conta 0714-6-R$ 24,48AEVC- conta 0702-1-R$ 150,45ADPJ-conta 0723-7- R$ 3,49APCJ-conta 0711-2-R$ 3,49AST-conta 0701-3 -R$ 41,97CAARJ/IAB-conta 0201-4-R$ 18,19Ato dos Distribuidores-conta 600202696-8-R$ 17,45Acréscimo 20%-conta 6002.05926-6-R$ 3,49Taxa Judiciária-conta 0101-6-R$ 424,14Funperj-conta 600225174-9-R$ 9,96Fundperj-conta 567300124-3-R$ 9,96Total: R$ 665,10 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.012384-5 - LUCIMAR DE MESQUITA E SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Fls.59: Atenda-se a cota do MP. \r\n\r\nId: 332473"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "17ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivana de Azevedo Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2000.001.161106-5 - SANDRA COELHO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (PR-000003) Decisão:Cite-se o INSS em execução na forma do art 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.055162-0 - JURACI RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ESQUINCALI DINIZ MENESES (RJ-077136)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Fls. 149. Tendo em vista que a única patrona da autora encontra-se impossibilitada de exercer suas atividades momentâneamente, ante o teor do atestado de fls. 150/151, defiro a suspensão do prazo para cumprimento do despacho de fls. 147 por 20 dias com fulcro no art 265, §2º do CPC. Após, certificada eventual inércia, cite-se o INSS na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.086990-4 - BIANCA FORNARI (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X MERCADO LIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:1. Ante o silêncio do devedor, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor quanto ao valor depositado, como requerido às fls. 209;2. Aguarde-se o julgamento do agravo interposto perante o STJ. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.151783-1 - LONAPLAS INDUSTRIAS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.123242-0 - JOSUE RENE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA DE ANDRADE (RJ-116344)) X AMP DISCOS LTDA E OUTRO Despacho:Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 11 / 12 / 2007 às 17 : 00 hs. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação/ intimação que deverá ser instruído com cópia de fls. 105. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.015554-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X SEBASTIÃO AMERICO ALVES Despacho:Oficie-se como requerido às fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.001.043300-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO B. VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266)) X JORGE PINTO DA SILVA Despacho:Fls. 36. Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.001.048214-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X BENEDITO GOMES DO NASCIMENTO JUNIOR Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Cumpra o cartório a parte final da decisão de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.001.150356-0 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X THIAGO MACHADO DE MENEZES Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado e busca e apreensão para ser cumprido no endereço mencionado no contrato de fls. 14, depositando o bem nas mãos da parte autora ou seu representante legal. Cite-se a parte ré para contestar ou purgar a mora (Dec. Lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.040082-6B - PAULO HENRIQUE RIBEIRO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. Após serem prestadas informações, remetam-se os autos ao contador como já determinado anteriormente. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.157042-9 - SERVO RAILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO AUGUSTO DE CAMPOS (SP-146111)) X BEL BAVARIA ENGENHARIA LTDA), Intimado: RODOLFO PEREIRA SCHOEMER), Intimado: JOSÉ LUIZ PEREIRA FILHO Diga o credor acerca da certidão supra, devendo indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.001.109945-0 - JANDIRA DA CUNHA PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X EMBRATEL LIVRE Despacho:1. Regularize-se a instrução e o preparo da presente carta;2. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando o teor do presente despacho. \r\n\r\nProc. 2007.001.149927-0 - JUSTO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CELSO DE ARAUJO JUNIOR (MG-061389)) X Confinante: JOSÉ ARAKEM RODRIGUES), Confinante: RICARDO PEREIRA RODRIGUES), Confinante: RONALDO PEREIRA RODRIGUES), Confinante: TATIANA DAVIDIUK RODRIGUES Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.150596-8 - COOPERFORTE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X MARCO AURELIO MARTINS Despacho:1. Providencie o credor o recolhimento das custas devidas;2. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando o teor do presente despacho. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.108302-6 - JOSE BERNARDO FILHO (Adv(s). Dr(a). CID DOS SANTOS MARQUES (RJ-049752), Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) LUTERO DE ANDRADE E OUTROS, Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019) Despacho:Fls. 867. Ao contador para atualização do débito . \r\n\r\nProc. 2001.001.007090-5 - TRELSA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LIQUIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688) Decisão:1. Fls. 450. Considerando que a sentença foi reformada pelo V. Acórdão, os cálculos apresentados pelo contador judicial às fls. 406/407 (fls. 438) estão corretos;2. Requeira a parte interessada o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2001.001.023730-7 - FACA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR (RJ-082197), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). LANDES RUBIM (RJ-040460)) X CLUBE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Decisão:1. Fls. 675/67. Cumpra-se a r. decisão;2. Fls. 680/681. Assiste razão à requerente pelo que torno sem efeito o despacho de fls. 672 ante o que consta às fls. 633;3. Tendo em vista a penhora no rosto destes autos (fls. 633), oficie-se ao Banco do Brasil determinando a transferência do valor existente nas contas judiciais de fls. 658/664 para uma conta judicial a disposição do Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo. Oficie-se ainda a este comunicando a transferência;4. Requeira o credor o que enteder de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regualr andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.108879-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN DIEGO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X ADILSON GUIMARAES RIBEIRO Despacho:Fls. 107. Nada a prover eis que o feito já foi extinto pela sentença de fls. 86. Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.153221-4 - CONDOMINIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X MAURI GERHARDT E OUTRO Despacho:1. Providencie o credor o recolhimento da diferença de taxa devida;2. Cumprido o item supra, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.001.140014-4 - CONDOMINIO DO BLOCO C DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X MARIA AUXILIADORA INOUE BAN Sentença:Como se infere dos autos, notadamente pela petição de fls. 144, o autor noticiou ter a ré efetuado o pagamento do débito. Assim, tem-se por evidente que ao autor não mais interessa o exercício de seu suposto direito de cobrança, razão pela qual não se pode determinar o prosseguimento da presente ação e até mesmo apreciação acerca do mérito.Desta forma, patente a falta de interesse jurídico superveniente, razão pela qual há de ser procedida a extinção do processo por ausência de objeto.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem análise de mérito na forma do artigo 267, VI do CPC.Custas na forma da lei.Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a serem recolhidas, promova-se baixa e arquivamento com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.076748-4 - ANA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915) Despacho:Fls. 124. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.111942-1 - CRISTINA APARECIDA ASSUMPCAO CRUZ ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ante a notícia de composição entre as partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.121509-4 - MARIA BEZERRA DE LEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor para levantamento do valor depositado às fls. 130;2. Diga no credor em 05 dias se concorda com o valor depositado, valendo seu silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.121636-0 - PAULO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Cumpra-se a r. decisão;2. Fls. 81. Intimem-se as partes via DO para ciência da data da perícia. \r\n\r\nProc. 2006.001.146177-9 - VERA LUCIA COSTA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1. Cumpra-se a r. decisão;2. Transcorridos 05 dias da publicação da presente decisão e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.060408-2 - CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068824-1 - CARMEN CAROU CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO NIETO CAROU (RJ-082703)) X BANCO REAL S A ABN AMRO Decisão:1. Defiro a GJ;2. Providencie a parte autora, no prazo de 10 dias, a juntada de documento hábil a comprovar a relação jurídica entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.073660-0 - EUGENIO GOMEZ GOMEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA RACHEL SICILIANO PAOLINO (RJ-122837)) X BANCO BRADESCO Decisão:1. Tendo em vista que o autor não deu cumprimento a despacho de fls. 18, indefiro o requerimento de GJ;2. Venham as custas devidas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.108508-6 - LUIGUI CARVALHO DE MELO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMERICA SEGUROS Decisão:1. Defiro a GJ;2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 11/ 12 / 2007 às 15 :20 hs. Cite-se e intimem-se;3. Oficie-se a à FENASEG (diligência do Juízo) solicitando informações acerca de eventual pagamento de seguro obrigatório à parte autora em razão do sinistro noticiado, ressaltando que na resposta deverá constar data de pagamento, valor e beneficiário. \r\n\r\nProc. 2007.001.147205-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BONANCA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X NEUZA LIMA CARNEIRO DA CUNHA E OUTRO Decisão:Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 11/12 / 2007 às 15 : 40 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.150685-7 - SÔNIA REGINA RONDON DE MELLO BARONE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:Tendo em vista a informação constante às fls. 09, venha declaração de IR da autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da GJ. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.001960-4 - ZULEIDE SIMAS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Em derradeira oportunidade, intime-se o ilustre perito nomeado para dar início à perícia para a qual foi nomeado no prazo de cinco dias, sob pena de destituição e multa. \r\n\r\nProc. 2003.001.028365-6 - COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BALLON BLANC (Adv(s). Dr(a). EUMÁRIO PIO DE AZEVEDO (RJ-049729) Despacho:Tendo em vista o insucesso do bloqueio, requeira o credor o que entender de direito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.089664-3 - MARIA EDITH RODRIGUES E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X RENATA CONCEICAO MILITAO BETELLA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) Despacho:Esclareça a parte autora a necessidade da realização de perícia quanto a obrigação de fazer já determinada na sentença, a qual foi confirmada pelo Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1997.001.116801-5 - EDSON DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Despacho:Ante a certidão retro, cumpra a parte credora o determinado às fls. 883, indicando bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2003.001.111702-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KER FRANCE (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X MARTA SERRATE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SADOK DE SÁ MOTTA (RJ-001670C), Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562) Despacho:Digam as partes sobre esclarecimentos so expert. \r\n\r\nProc. 2006.001.037148-5 - CENCITA HOSANNAH CORDEIRO DE NORONHA PESSOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BACOS FERNANDES (RJ-092473)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:1. Cumpra-se provisoriamente o v. acórdão;2. Requeira a parte autora o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.062945-2 - MARIA ELIZABETH HENRIQUES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Despacho:Ante o teor da certidão retro, abra-se nova vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.150398-1 - ESCRITORIO DE ADVOCACIA PORCIUNCULA MENDONCA E MANHA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAFAIETE R. PAPAIANO (SP-160532)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). TÂNIA PINTO GUIMARÃES DE AZEVEDO (RJ-104030) AS PARTES SOBRE PROPOSTA DO PERITO (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.158707-7 - MARIA DO SOCORRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOPES DE SOUZA (RJ-124842)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:1. Fls. 105. Quanto ao requerimento da ré de desistência da prova pericial e deferimento da prova oral, nada a prover eis que a perícia foi requerida pela autora e a prova oral indeferida no saneador de fls. 92/93; 2. Tendo em vista que não houve impugnação aos honorários estimados pelo expert, homologo os mesmos (R$ 3.481,50);3. Providencie a ré a juntada dos documentos originais como solicitado às fls. 101 em 10 dias, sob pena de sua inércia ser considerada como reconhecimento da falsificação da assinatura da autora;4. Com o cumprimento do item 03, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.131707-2 - COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTO CFI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA PAULA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA AO REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA.(PORT.01/2002). \r\n\r\nProc. 2004.001.027271-5 - B V FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X WALDIRA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO OFICIO AO DENTRAN(PORT.,01/2002). \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.044197-1 - MARCELO LUCENA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA LUCENA SANCHES (RJ-131493)) X LUIZ ROGÉRIO SOUTO PORTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302) Sentença:Como se infere dos autos, notadamente pela petição de fls. 20, o autor noticiou ter o réu desocupado o imóvel locado e efetuado o pagamento do débito. Assim, tem-se por evidente que ao autor não mais interessa o exercício de seu suposto direito de rescisão do contrato de locação e de cobrança, razão pela qual não se pode determinar o prosseguimento da presente ação e até mesmo apreciação acerca do mérito.Desta forma, patente a falta de interesse jurídico superveniente, razão pela qual há de ser procedida a extinção do processo por ausência de objeto.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem análise de mérito na forma do artigo 267, VI do CPC.Custas na forma da lei.Certificado o trânsito em julgado, promova-se baixa e arquivamento com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.085434-3 - DELFIM LUIZ MOREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABÓIA (RJ-065634)) X JULIO GUIMARAES JR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210), Dr(a). ANTONIO JOSE DEMETRIO DOS SANTOS (RJ-041788) Despacho:1. Fls. 233. Anote-se o nome do leiloeiro na capa dos autos;2. Esclareça o credor em 05 dias se houve avaliação nos autos que extraviaram. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2000.001.033513-3 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X JDL INTERIORES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068) Despacho:Comprove o exequente o encerramento irregular das atividades pela ré, trazendo aos autos certidão atualizada da junta comercial com a relação de possíveis filiais desta ultima. Traga também aos autos a última alteração contratual averbada junto à Junta Comercial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.028646-7 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X CARLOS ALBERTO AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891) Despacho:Fls. 83. Expeça-se mandado de pagamento nos termos da sentença de fls. 79/80. Diga o credor em 05 dias se ainda existe algum débito devido, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.092058-2 - CEPEM CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DA MULHER (Adv(s). Dr(a). RACHEL MORATELLI GENTIL DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-129818), Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466)) X MARCELO CURVELLO REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURVELLO REZENDE (RJ-083724), Dr(a). KATIANA BILDA DE CASTRO (RJ-120255) Despacho:Ante a certidão retro, diga o credor, indicando bens a serem penhorados, bem como o valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.151487-3 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272) Despacho:Encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.166252-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ELAINE ALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Despacho:Certifique o cartório acerca do alegado. Após, voltem cls. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.100733-8 - SERGIO ARAUJO LADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Ante o teor da certidão retro, intime-se a autora, pessoalmente por AR, para que dê andamento ao feito em 48hs., sob pena de extinção (art. 267, §1º CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.116703-8 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303)) X MAITE MOREIRA LEITE SEGADAES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1979.001.708310-8 (86212) - WALDEMIRO LIMA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEILA SCHETTINO (RJ-025846)) X VALENTIM FERNANDES DO VALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO CARVALHO (RJ-010547), Dr(a). ENILSON DOS SANTOS ARAUJO (RJ-014209) Sentença:Tendo em vista que os devedores efetuaram o pagamento do débito conforme mencionado em petição conjunta acostada às fls. 28, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.Levante-se a penhora e oficie-se ao RGI (fls. 41) para cancelamento da mesma.Custas ex legis.Encaminhem-se os autos ao contador judicial para verificar se existem custas devidas. PRI. \r\n\r\nProc. 1980.001.703406-3 - CIA METROPOLITANA DE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS CARNEIRO ROSMANINHO (RJ-018650)) X ORLANDO FIAES DE CARVALHO E OUTRO), Inventariante: ANA LÚCIA ARAÚJO PENNA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO PENNA LUZ (RJ-102831) Despacho:Ante o teor da certidão retro, intime-se por AR para pagamento das custas devidas em 05 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 1988.001.123543-0 (17904) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402)) X PH NEUTRO IND.E COM.DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527) Despacho:Ante o teor da certidão retro, intime-se a parte credora, pessoalmente por AR, para que dê andamento ao feito em 48hs., sob pena de extinção (art. 267, §1º CPC). \r\n\r\nProc. 1989.001.048741-2 - JULIO FISCH (Adv(s). Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D)) X DJALCYRA DA FONSECA DE ARRUDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921), Dr(a). ARNON VERMOVITSKY (RJ-045616), Dr(a). ARACY BARBOSA TEIXEIRA TAVARES (RJ-117756), Dr(a). LUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO (RJ-075582) Sentença:Tendo em vista que o credor efetuou o levantamento do crédito às fls. 231 em 02.12.91, não tendo havido qualquer manifestação deste até a presente data no sentido de informar eventual diferença ainda devida, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.Levante-se eventual penhora.Custas ex legis.Ao contador judicial para verificar se existem custas devidas. Havendo débito intime-se o devedor por AR para pagamento em 05 dias sob pena de inscrição em dívida ativa.PRI. \r\n\r\nProc. 1990.001.097890-7 - IZIO BONDER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X DANIEL FRIEDMAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Despacho:Intime-se o credor por AR para pagamento das custas devidas em 05 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 1991.001.072795-0 (15768) - MARIA MANUELA LEITE DA SILVA DIAS KARL (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR MORIZOT LEITE (RJ-021605)) X VERA LUCIA PULCHERIO Despacho:1. Encaminhem-se os autos do embargos de terceiro ao contador para verificar se existem custas devidas. Após, certificada eventual inexistência, dê-se baixa e arquivem-se;2. Intime-se a autora dos embargos de devedor, pessoalmente por AR, para que dê andamento ao feito em 48hs., sob pena de extinção (art. 267, §1º CPC). \r\n\r\nProc. 1991.001.084548-0 (15890) - ANA LUCIA NEDER CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588)) X JOAO DA MOTTA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) Despacho:Intime-se o devedor por AR para pagamento das custas devidas em 05 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 1993.001.065003-9 (18597) - DOREX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). ANA MARIA CAMACHO ESCALEIRA (RJ-075791), Dr(a). JOÃO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346)) X HAROLDO GUEDES CUNHA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667) Despacho:Proceda o executado ao pagamento dos emolumentos necessários junto ao Registro de Imóveis no prazo de dez dias, sob pena de ser cancelada a prenotação. Intime-se por AR. \r\n\r\nProc. 1995.001.033672-6 (20819) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X MARISA SILVA CARNEIRO E OUTRO E OUTRO Despacho:1. Anote-se o nome do leiloeiro indicado onde couber;2. Expeça-se mandado de avaliação do imóvel penhorado. \r\n\r\nProc. 1995.001.095299-1 (21566) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). JONES DA SILVA CHABU (RJ-023461)) X ARMANDO COSTA FERREIRA FILHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KERZILMA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-009185) Despacho:Intimem-se os patronos do devedor via DO na forma requerida às fls. 97, devendo os mesmos noticiar o endereço atualizado de seu cliente bem como onde se encontram os bens penhorados, sob pena de ficar caracterizada a ocorrência de ato atentatório à dignidade da Justiça (art 600 CPC) e ser aplicada multa prevista no art 601 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 1995.001.122222-4 (21865) - CARLOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). EUNICE DA MOTTA SANTOS (RJ-085269)) X DOMINGOS SAAD (Adv(s). Dr(a). GUARACI MORANDINI (RJ-058774) Despacho:Ante o teor da certidão retro, intime-se a parte credora, pessoalmente por AR, para que dê andamento ao feito em 48hs., sob pena de extinção (art. 267, §1º CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.022737-0 (22299) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR JOAO BATISTA FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDIR DE SOUZA BRAGA FILHO (RJ-035712), Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655), Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179), Dr(a). MARIA LUIZA PINTO DA SILVA FERRAZ (RJ-142281)) X JOSE NILSON MENDES DA SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente o autor por AR para que regularize sua representação processual em 10 dias, sob pena de extinção (art 13, I, do CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.029503-9 (22386) - GOBIN JOGOS LOTERICOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X FERNANDO ANTONIO CAMARA FREIRE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS (RN-003640) Despacho:Ante o teor da certidão retro, intime-se a parte credora, pessoalmente por AR, para que dê andamento ao feito em 48hs., sob pena de extinção (art. 267, §1º CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.042670-5 (22546) - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X IBAC COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAYSE RAMOS MIRANDA VIANA (RJ-081680), Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO (RJ-083561) Despacho:Ante o teor da certidão retro, intime-se a parte credora, pessoalmente por AR, para que dê andamento ao feito em 48hs., sob pena de extinção (art. 267, §1º CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.033402-3 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PESCA CODEPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO MÓSSO JUNIOR (RJ-028209), Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965), Dr(a). ROGÉRIO ESTEVES MACHADO VASQUES (RJ-070846)) X JOAQUIM SOARES COUTO Despacho:Tendo em vista que o bloqueio on line não surtiu o efeito desejado, requeira o credor o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1998.001.013057-2 - BANCO DA AMAZONIA S/A. (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X MARCUS DA COSTA LAMAR Despacho:Tendo em vista que não foram localizados valores para bloqueio e o feito encontra-se paralisado há mais de 30 dias, intime-se a parte credora, pessoalmente por AR, para que dê andamento ao feito em 48hs., sob pena de extinção (art. 267, §1º CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.128034-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ... (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X POSTO DE GASOLINA NACIONAL LTDA E OUTROS Decisão:Oficie-se como requerido pelo credor às fls. 128/129. \r\n\r\nProc. 2000.001.084413-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CRISTINA MAIA DE SOUZA E OUTRO Decisão:Fls. 145. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias para que o credor possa localizar e indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2001.001.059329-0 - NELSON MARQUEZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969)) X SEBASTIAO HERCULANO DE MATTOS NETTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975) Despacho:Tendo em vista que não foram localizados valores suficientes através do bloqueio on line, requeira o credor o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.091165-3 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X ALOISIO DA COSTA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA (RJ-080896) Despacho:Ante o teor da certidão retro, intime-se a parte credora, pessoalmente por AR, para que dê andamento ao feito em 48hs., sob pena de extinção (art. 267, §1º CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.125564-6 - MARCELO CURVELLO REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURVELLO REZENDE (RJ-083724), Dr(a). KATIANA BILDA DE CASTRO (RJ-120255)) X CENTRO DE PESQUISA DA MULHER SS CEPEM (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466) Decisão:1. Desde logo defiro a expedição de mandado de pagamento dos valores depositados às fls. 195/196 em favor da parte credora e/ou de seu advogado com poderes para receber;2. Diga o credor sobre os depósitos, valendo o silêncio como quitação;3. Certifique o cartório a inexistência de custas pendentes. \r\n\r\nProc. 2005.001.009575-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X RIO MARCAS VILA NORTE COM E REPRES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Despacho: Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.093796-0 - MED CASA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X ABL ADMINISTRACAO HOSPITALAR E SERVICOS MEDICOS S C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO FERREIRA CHRISTOVAO FILHO (RJ-064957) Despacho:Fls. 110/116. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.134334-3 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ANGEL S MARKETING E VENDAS LTDA Despacho:Tendo em vista que o bloqueio on line não surtiu o efeito desejado, requeira o credor o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.149178-4 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANESTEC COMERCIO DE MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR LTDA Despacho:Fls. 40. Oficie-se como requerido apenas à SRF, Light, OI. \r\n\r\nProc. 2007.001.015432-5 - CITYGAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X AMERICLIN LTDA Despacho:Despachei na inicial dos embargos à execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1988.001.131784-6 (12100) - FRANCISCO AZARIAS LEÃO VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X GORDON COMESTÍVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910) Despacho:Tendo em vista que não foram localizados valores através do bloqueio on line requeira o credor o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.092765-7 - ERALDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Decisão:1. Tendo em vista que a parte devedora foi regularmente intimada e não efetuou o pagamento do débito nem indicou bens à penhora, defiro o requerimento do credor de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.040937-6A - UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ABERIDES DE SOUZA LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601) Despacho:Diga o impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.164152-5 - FABIANA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519)) X RICARDO LEME SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Despacho:Encaminhem-se os autos à Magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.001.079705-1 - JORGE ANTONIO FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Decisão:1. Fls. 91/92, 95/98, 101 e 104/108. Fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais) eis que tal verba mostra-se justa, adequada e compatível com o trabalho a ser desempenhado;2. Expeça-se guia, devendo o réu efetuar o depósito dos mesmos e providenciar a juntada dos documentos solicitados pelo perito, tudo em 10 dias, sob pena de ser considerado que as assinaturas lançadas no contrato não foram efetuadas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.132372-3 - JOSE EDUARDO DE ABREU BAYAO (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1. Tendo em vista que o autor não deu cumprimento a despacho de fls. 14, indefiro o requerimento de GJ;2. Venham as custas devidas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.162528-5 - MARIA DE LOURDES DANTAS MELLO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X HUMAN DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL E INTERNACIONAL LTDA Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para:.... \r\n\r\nProc. 2007.001.010084-5 - EDUARDO DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Despacho:1. Fls. 73. Anote-se onde couber;2. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.010654-9 - JORGE ARRUDA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARMINDA MAGALHAES PITANGA (RJ-062595)) X CASA BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JO NES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:1. Fls. 30. Nada a prover eis que os pedidos formulados são implícitos em qualquer demanda, conforme estabelece o art 20 do CPC;2. Diga o autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.040937-6 - ABERIDES DE SOUZA LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:..Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.091775-8 - DILSON NEVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X VIVO S A Decisão:...Por todo o exposto, DEFIRO a antecipação parcial dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar a exclusão do nome da Autora do SPC e SERASA, em razão de débitos junto ao Unibanco.Oficie-se ao SPC e SERASA, determinando a exclusão nos termos acima, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária em caso de descumprimento no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 11 / 12 / 2007 às 16 : 20 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.125116-9 (21901) - MARTA RITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X CIA MERCANTIL ITAIPAVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MULLER (RJ-021221) Despacho:Tendo em vista que não foram localizados valores através do bloqueio on line requeira o credor o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1997.001.020763-3 - ATALINO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859)) X SERSAN SOCIEDADE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORLANDO DE SOUZA FARIA (RJ-041375), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912), Dr(a). CARLA M B DE MELLO D F COSTA (RJ-052209), Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Despacho:1. Ante o teor da certidão retro, exclua-se o nome do referido patrono e inclua-se o nome de outro qualquer constante da procuração outorgada;2. Publique-se o despacho de fls. 1218. \r\n\r\nProc. 1997.001.087524-1 - VALMIR DE LIMA SANTANA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X TRANSPORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES BANCO DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-078201), Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) Decisão:1. Ante a inércia da parte devedora, defiro o bloqueio on line requerido, tendo solicitado o mesmo nesta data;2. Tendo em vista a localização de valores determino a tranferência do importe existente em conta do Banco réu para uma conta judicial na mesma instituição financeira. Segue em anexo a confirmação eletrônica de cumprimento da presente decisão;3. Determino a penhora do valor transferido e a lavratura de termo;4. Independente do cumprimento do item 03, intime-se o devedor para ciência da penhora e do prazo para impugnação. \r\n\r\nProc. 1998.001.135071-3 - MARIA EDITH RODRIGUES E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X RENATA CONCEICAO MILITAO BETELLA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor quanto ao depósito de fls. 382. Diga a devedora quanto ao alegado às fls. 383, devendo providenciar o depósito dos valores relativos às parcelas já vencidas no prazo de cinco dias sob pena de prosseguimento da execução;2. Em não havendo o pagamento no prazo acima assinado, traga a parte credora planilha atualizada do débito, já deduzindo os valores já depoistados, bem como indicando bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 1998.001.156912-7 - ANDRE LUIS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Decisão:1. Fls. 634/635 e 641. Tendo em vista que a parte devedora foi regularmente intimada e não efetuou o pagamento do débito, defiro o requerimento do credor de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito;3. Diga a parte interessada acerca da certidão retro. \r\n\r\nProc. 1999.001.082270-8 - FLAVIO ELGARTEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X COMPAGNIE NATIONALE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:Fls. 267/281. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2000.001.052591-8 - JORGE ARNALDO BARBOSA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGINA DA SILVA ARMINDO (RJ-075579), Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Decisão:1. Encaminhem-se os autos ao contador judicial para que com base nas decisões proferidas, inclusive nos embargos, e nos depósitos efetuados, verifique se existe ainda algum débito devido como alega o credor (DILIGÊNCIA DO JUÍZO); 2. Quanto ao requerimento de fls. 377, a fim de ser deduzido do valor a ser levantado pelo patrono do credor verba a título de alimentos devidos em razão de suposto acordo em sede de Juízo de Família, o mesmo deverá vir através de ofício para que seja reservado valor e transferido para o referido Juízo, e não levantado diretamente neste, até porque não existe consenso com relação ao referido levantamento na forma requerida (fls. 387). \r\n\r\nProc. 2000.001.129126-5 - FERNANDO JOSE DA COSTA BRITO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577)) X MORADA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:1. Abra-se novo volume a partir de fls. 202;2. Fls. 259. Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor para levantamento do valor depositado às fls. 260;3. Diga o credor em 05 dias se ainda existe débito, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2001.001.011241-9 - ZENEIDE BRITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO BISPO CANTUARES (RJ-071235)) X JOAQUIM BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (SP-158508), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625) Despacho:Assim sendo, ACOLHO EM PARTE a impugnação ao cumprimento de sentença para fixar o valor da execução em R$ 328.587,59, na data base de abril/2007, REJEITANDO a mesma quanto ao pedido de desconstituição das penhoras realizadas. Prossiga-se a execução. \r\n\r\nProc. 2001.001.028636-7 - ALCYR FERNANDES NORTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X AUTOPAR S/A Sentença:Tendo em vista que houve expressa concordância da Curadoria Especial às fls. 250 verso, HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 249 pelo autor, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% do valor da causa, com fulcro no art. 26 do CPC, devendo ser observado o disposto no art 12 da Lei 1.060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.040082-6 - PAULO HENRIQUE RIBEIRO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Aguarde-se a elaboração dos cálculos pelo ilustre contador, bem como o julgamento do agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2001.001.085300-6 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO (RJ-090865), Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654), Dr(a). RENATA MENEZES (RJ-080918), Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Despacho:Tendo em vista que não foram localizados valores através do bloqueio on line requeira o credor o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2001.001.118989-8 - HYPER MIDIA EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X EDELBRA INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VELASCO FIGUEIREDO (RJ-061424), Dr(a). MILTON LEAO BARCELLOS (RS-002753) ANTE O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA, DESARQUIVEM-SE OS AUTOS PARA QUE O PRESENTE AGRAVO SEJA APENSADO. APÓS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.001.025423-3 - VIACAO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218)) X ANCELMO REZENDE GOIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:1. Tendo em vista o acordo firmado entre as partes (fls. 340/342 e 344/345) expeça-se mandado de pagamento na forma requerida;2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.060334-3 - CRISTIANE DUQUES DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). RUBENS BRAGA MONTEIRO (RJ-103232)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) GUIA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2004.001.144575-7 - LUIZ MANOEL BOUCA BALULA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FONTOURA BASTOS (RJ-052689), Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748) Despacho:Tendo em vista o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 362. Intime-se a parte devedora para proceder ao recolhimento da diferença apontada às fls. 362 no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora. Desde já defiro a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.074791-4 - MARIA CRISTINA PIRES BARREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1. Suspendo o feito na forma do art 265, I, do CPC, ante a comprovação do óbito da autora (fls. 213);2. Regularize-se o pólo ativo vindo aos autos a certidão de inventariança. \r\n\r\nProc. 2005.001.111104-3 - VALERIA COSME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MRS LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho:Fls. 301. Intimem-se as partes por DO para ciência da data e local da realização da perícia, devendo ainda a autora comparecer munida da documentação solicitada pelo expert.(PERÍCIA NO DIA 17 DE JANEIRO DE 2008 ÀS 08:30 HORAS, NA PRAÇA OLAVO BILAC - MERCADO DAS FLORES - Nº 28, SALA 1106, CENTRO, RIO DE JANEIRO) \r\n\r\nProc. 2005.001.120366-1 - ELANE MOREIRA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SORAYA HORTA TAVARES (RJ-138429), Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:1. Abra-se novo volume a partir de fls. 203;2. Cumpra-se a r. decisão;3. Diga a credora acerca da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.043084-2 - JORGE FLORENTINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CERVEJARIAS CINTRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238) Despacho:Diga o autor em 05 dias acerca de fls. 96. Após, com ou sem manifestação, votem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.073978-6 - EDUARDO MEDEIROS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Despacho:1. Fls. 54/55 e 63. Cumpra o cartório a 1ª parte do depacho de fls. 58 acostando a referida petição na contracapa dos autos para que seja retirada pelo réu e direcionada por este ao Juízo correto;2. Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 67 para levantamento do valor depositado às fls. 57;3. Fls. 62. Ante o teor da certidão retro, devolvo ao réu o prazo para se manifestar acerca do despacho de fls. 58;4. Providencie o réu o depósito da diferença aidna devida (fls. 68) em 05 dias sob pena de prosseguimento da execução. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.087604-2 - ALOISIO VIEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X PHD IN BEACHE (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Despacho:Digam as partes em provas, de forma justificada, bem como se possuem interesse interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.110964-6 - LAUZANE ROMERO MAYRINCK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:1. Fls. 227/231 e 234/235. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos;2. Diga a autora acerca de fls. 172 e segs em 05 dias (art 398 CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.052578-9 - ELIAS XIMENES (Adv(s). Dr(a). HUGO SANT'ANNA ONOFRE ALVES (RJ-142640)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1. Tendo em vista que o autor não deu cumprimento a despacho de fls. 14, indefiro o requerimento de GJ;2. Venham as custas devidas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.108666-2 - CLÉBER MARQUES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X LOJAS RENNER Decisão:1. Recebo a emenda de fls. 19/20;2. Tendo em vista que os pagamentos noticiados às fls. 14 não correspondem ao valor da proposta encaminhada pela ré (fls 13), o requerimento de antecipação de tutela será apreciado após a contestação;3. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.041569-8 - ELISANGELA FRANCISCO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA NEVES SANTIAGO (RJ-142917)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:1. Ante o teor da certidão retro, requeira a autora o que entender de direito no prazo de 05 dias;2. Após, certificada eventual inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.113912-2 - CENTRO ODONTOLOGICO DA POLICLINICA COP RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se para ser saneado conjuntamente com a ação de reitegração de posse. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.113054-7 - LA PALA D ORO BAR E PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Despacho:1. Fls. 81/88. Aguarde-se o pedido de informações;2. Diga o autor em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.063439-0 - TRANSPORTADORA ABC FRETAMENTO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700) Despacho:Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2005.001.039308-9 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SALETE DE OLIVEIRA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772) Despacho:Requeira o credor o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito ante o teor da certidão retro e do despacho de fls. 179. \r\n\r\nProc. 2006.001.060502-2 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X PILAR BOTELHO ROMIO (Adv(s). Dr(a). DINANT MARTINS LAPORT (RJ-130181) Sentença:...HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo noticiado às fls. 81/82 e 97 pelas partes, julgando EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C.Ressalte-se que a parte autora deverá comparecer no escritório da autora informado às fls. 97 em 05 dias para dar início ao pagamento das prestações ajustadas ou retirar guia para pagamento no mesmo prazo.Custas na forma da lei.Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.100880-5 - JACQUES NIEDERBERGER (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X MINI MOUSE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794) Despacho:Tendo em vista o resultado negativo do bloqueio, requeira o credor o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.030348-3 - DAVID HAMELEKH SAMUEL ESKINASY (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534)) X PEDRO RICARDO GOULART E OUTRO Despacho:Fls. 37. Tendo em vista que o mandado de intimação foi juntado aos autos em 18.09.07, decorrido o prazo para pagamento retornem os autos cls para análise do requerimento do credor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.054656-5 (22702) - MACHRIS S/A INDUSTRIA DE EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X FABRICA DE PAPEL SANTA MARIA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603), Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Despacho:Ante o teor da certidão retro, intime-se a parte credora, pessoalmente por AR, para que dê andamento ao feito em 48hs., sob pena de extinção (art. 267, §1º CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.069485-8 - RENATO COCCHIARALE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA CORDEIRO DA ROCHA (RJ-109770), Dr(a). PEDRO HENRIQUE RODRIGUES MAGALHAES (RJ-093059)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão provisoriamente;2. Conforme já decidido e precluso, a impugnação somente será conhecida após a segurança integral do Juízo. Assim, requeira o credor o que entender pertinente para o prosseguimento do processo, trazendo inclusive planilha atualizada do débito, indicando ainda a diferença ainda não depositada. \r\n\r\nProc. 2004.001.114155-0 - LUIZ AUGUSTO BRAGA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 234/240;2. Digam as partes sobre os cálculos apresentados às fls. 244 e sgs. \r\n\r\nProc. 2004.001.141550-9 - DJALMA OLIVEIRA MAIGRE FERREIRA DA GAMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530)) X BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) Despacho:Fls. 146. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.015270-0 - MARLY CORREA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS LONDON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764), Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) Despacho:Diga a autora em réplica. Abra-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.005513-7 - JANAINA DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1. Providencie a impugnante o recolhimento das custas relativas à impugnação no prazo de cinco dias, sob pena de não conhecimento;2. Ante a existência de risco de dano à impugnante com o levantamento do valor impugnado, defiro efeito suspensivo à impugnação, deferindo a expedição de mandado de pagamento em favor do credor quanto ao valor incontroverso (R$ 19.268,82). Diga a parte impugnada. \r\n\r\nProc. 2006.001.035242-9 - ELIZABETH SPINGOLA CALDERARO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA FIGUEIREDO ENNE (RJ-135136), Dr(a). LUIZ CRISTIANO VALLIM MONTEIRO (RJ-134655)) X BANCO DO BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:1. Fls. 132/134. Recebo a apelação no duplo efeito;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.108797-3 - JOSE FRANCISCO COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:A parte au tora foi regularmente intimada para efetuar a adequação da sua inicial aos dispositivos legais atinentes aos requisitos básicos da referida peça processual mas não o fez até a presente data, deixando transcorrer o prazo legal.Sendo assim, deve ser aplicado o disposto no parágrafo único do art. 284 que determina o indeferimento da inicial, eis que o demandante não adequou o pedido na forma da decisão de fls. 14.Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267, I, do CPC.Sem custas processuais e honorários.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.118689-6 - JOSE EDNILSON RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X GEAP SAUDE (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão;2. Nada sendo requerido pelos interessados no prazo de dez dias, certifique-se a inexistência de custas, dando-se baixa e arquivando-se em caso de regularidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.152535-6 - JOAO REBELO DE MENDONCA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO REBELO DE MENDONÇA FILHO (RJ-128233)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Prestei informações nesta data conforme segue. \r\n\r\nProc. 2006.001.155641-9 - SEC AUDITORIA PERICIAS E CONSULTORIA CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DIAS MAGALHÃES (RJ-109821)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Isto posto, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA para considerar verdadeiras as alegações verossímeis, até prova em contrário, que cabe à Ré produzir. Considerando a presente decisão, diga a Ré, em cinco dias, se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.060822-1 - LUAN CARNEIRO MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Designo AC (art. 331 CPC) para o dia 11 / 12 / 2007 às 16:40 hs. Abra-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.121497-4 - CINDY BLANCHE MASSEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Fls. 34 e segs. Ao MP ante a promoção de fls. 33. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.016129-9 - LILIANE MORENO SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1. Suspendo o feito na forma do art 394 do CPC;2. Diga o réu em 10 dias acerca do incidente de falsidade. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1994.001.034078-8 (19434) - SONIA RESNITZKY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X LANCHONETE RANCHO ALEGRE DE RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE PAULA RUFINO ALVES (RJ-051249), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2000.001.128944-1A - PAULO GERMANO MACIEL (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARCET MASQUÉ (RJ-096034)) X HELIO TRIGO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELIO TRIGO JUNIOR (RJ-088358) Decisão:1. Tendo em vista que o imóvel arrestado foi avaliado pelo OJA no momento de sua diligência e não houve impugnação pelas partes, homologo a referida avaliação;2. Indefiro a intimação do devedor na forma do art 475 J do CPC eis que o mesmo já foi citado durante a vigência da Lei anterior;3. Expeça-se certidão para averbação da penhora;4. Indique o credor o Leiloeiro. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1993.001.087789-7 (18865) - ESPOLIO DE SEVERINA DE LUCENA GOMES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DP00001 (DP-000001)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1. Cumpra o cartório a 2ª parte do despacho de fls. 168;2. Após, abra-se vista à DP e DP Tabelar para manifestação acerca do despacho de fls. 210. \r\n\r\nProc. 2006.001.116971-0 - POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)) X CENTRO ODONTOLOGICO DA POLICLINICA COP RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469) Despacho:1. Diante da certidão de fls. 212 devolvo o prazo para a autora quanto a decisão de fls. 207, assim como para se manifestar acerca dos documentos acostados pela parte ré;2. Após o decurso do prazo para a eventual interposição de agravo pela parte autora, diga a parte ré quanto aos documentos acostados às fls. 234 e segs. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.071957-0 - CRISTIANO CHAGAS LIMA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111)) X C E A MODAS CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.079586-0 - JODI DEPILAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687)) X TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Pela análise dos autos constata-se ter sido o autor regularmente intimado, por duas vezes, para promover o devido preparo, não tendo assim procedido.Assim, por força do disposto no art. 257 do CPC, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.Condeno a parte autora ao pagamento das custas, deixando de condená-la, no entanto, na taxa judiciária, em razão do que foi decidido no processo administrativo nº 62368/2005.P. R. I. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1994.001.007870-0F (19354) - ECAD-ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X RADIO HIT PARADE LTDA. Despacho:Providencie o credor as cópias necessárias para instrução da carta em 05 dias, ante o teor da certidão retro. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.140301-0 - AUTO PODTO FERRAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417)) X JBF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384) Despacho:Digam as partes acerca do laudo de avaliação fls. 436/497 em 05 dias. Providencie o credor o recolhimento dos honorários periciais de fls. 436 no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2003.001.051448-4 - FJR SERVICOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X GILTEK SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Diga o credor em 05 dias acerca da certidão retro ante o teor da decisão de fls. 351. \r\n\r\nProc. 2006.001.029564-1 - MOACYR REZENDE NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO AUGUSTO TESSER FILHO (SP-242664)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Decisão:1. Fls. 266/272 e 273/284. Recebo as apelações no duplo efeito;2. Aos Apelados;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.119573-3 - CONECTATOM COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Digam as partes sobre a certidão retro, trazendo cópia da petição protocolada e extraviada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.066295-0 - IRENE DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) ANTE O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA, INTEME-SE O EXPERT PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS COM O LAUDO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.160232-7 - JORGE LUIZ VERAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EMPRESA VERDUN S/A (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950) AS PARTES SOBRE LAUDO RETRO (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2004.001.125922-6 - SERGIO GERALDO IGNACIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Decisão:1. Tendo em vista que foram bloqueados valores superiores ao importe devido, determino a transferência do valor encontrado no Banco do Brasil e o desbloqueio das demais contas. Segue em anexo a confirmação eletrônica de cumprimento da presente determinação;2. Determino a penhora do valor transferido bem como a lavratura de termo;3. Independente do cumprimento do item 02, intime-se o devedor via DO para ciência da penhora e do prazo para apresentação de impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.044983-8 - ANDRE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão;2. Considerando que a parte sucumbente é beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.030803-1 - JAIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1. Defiro a GJ;2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 11/ 12/ 2007 às 16 :00 hs. Cite-se e intimem-se;3. Oficie-se a à FENASEG (diligência do Juízo) solicitando informações acerca de eventual pagamento de seguro obrigatório à parte autora em razão do sinistro noticiado, ressaltando que na resposta deverá constar data de pagamento, valor e beneficiário. \r\n\r\nProc. 2007.001.150616-0 - BENJAMIM OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Venha a cópia da última declaração de IR da parte autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.098626-1 - JOSE FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Ante o teor da certidão retro, providencie a ré o recolhimento das custas necessárias para postagem do ofício de fls. 82 em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.154438-6 - MASSA FALIDA DE TENSOR ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269), Dr(a). FERNANDO CLÁUDIO MOURÃO PINTO (RJ-056528)) X BANEB BANCO DO ESTADO DA BAHIA S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). FABIANA MENDES DE CASTRO (RJ-132803) Despacho:1. Não há mais intervenção ministerial no presente feito conforme promoção retro, pelo que determino seja retirado da capa a menção a tal atuação;2. Já há perito nomeado nos autos, assim como seus honorários já foram fixados. Proceda-se, assim, a parte autora o depósito dos mesmos no prazo de dez dias, após o que será dado início à perícia. \r\n\r\nProc. 2007.001.150193-8 - JOSE RICARDO FEITERA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:1. Providencie o autor cópia da inicial para instruir contra-fé;2. Tendo em vista a informação constante às fls. 25, venha declaração de IR da parte autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da GJ. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.123012-9 (21876) - FRANCISCO DE ASSIS PATRIOLINO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X JOSE NUNES MARTINS Decisão:Fls. 196/197 e 210. Tendo em vista a comprovação da hipossuficiência dos autores pela documentação acostada às fls. 198/204 e 208/209 defiro a GJ. Anote-se na capa dos autos. Cumpra-se a decisão de fls. 193. \r\n\r\nProc. 2003.001.015780-8 - HILDA FERNANDES DA SILVA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181)) X MARCELLE NITA STRADA CONTEVILLE E OUTROS Despacho:Digam as partes em provas de forma justificada. Abra-se vista à Curadoria Especial. Após a manifestação das partes, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.151889-3 - MARIA DE NAZARE ARAUJO SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Decisão:1. Recebo a emenda de fls. 40/41;2. Intimem-se as Fazendas Municipal, Estadual e Federal para informar se possuem interesse na demanda;3. Indefiro o requerimento de expedição de ofícios aos Distribuidores e à Prefeitura eis que se trata de diligência que cabe à parte e não ao Juízo;4. Antenda-se integralmente a promoção Ministerial retro;5. Abra-se vista ao MP para análise de fls. 40/45. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 1998.001.040177-4 - FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA . (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X RICARDO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra o cartório o determinado às fls. 238 expedindo ofício ao DETRAN e mandado de pagamento. \r\n\r\nId: 332476"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nJuiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1999.001.021097-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BLADE RUNNER BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 1998.001.004521-0 - SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218)) X ADITEL ADMINISTRADORA DE BENS E TELECOMUNICACOES S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.206406-2 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). LUCIANA LEOCÁDIO MOREIRA (RJ-093781)) X MARTHA CRISTINA SILVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nProc. 2000.001.154360-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDNA DOS SANTOS SOUZA Despacho:Deverá o autor efetuar o recolhimento das custas no juízo deprecante, não sendo devido tão somente o porte de remessa e retono no caso de retirarada da carta precatória em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.001.018379-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CARLA BARBOZA COELHO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.028489-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ROMULO DE ARAUJO PINHEIRO Despacho:Ao autor sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2007.001.010061-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO DA GLORIA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.029106-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AURELIO MARCOS TENORIO RODRIGUES Despacho:Ao autor sobre a resposta dos ofícios de fls. 44/45. \r\n\r\nProc. 2007.001.049689-3 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X KATIUSCY GALVÃO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.104809-2 - INAJARA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES (RJ-088230)) X MONGERAL PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.128592-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARMON (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X WANDERLEY JOSE AVILA JÚNIOR E OUTROS Despacho:Defiro a suspensão pelo prazo requerido. Aguarde-se no arquivo interno. \r\n\r\nProc. 2005.001.081926-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAQUEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X SIDNEY DE SOUZA MARTINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449) Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.120595-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X GOLDEN ORANGE COMERCIO E ALIMENTOS LTDA Despacho:Tendo em vista o recolhimento das custas, remetam-se os ofícios acostados na contracapa. \r\n\r\nProc. 2006.001.009615-2 - MARIA DAS GRACAS MARTINS CABRAL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.117430-4 - ERATICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 93/94, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. À parte ré para que promova o recolhimento das despesas processuais apuradas a fls. 95, pena de inscrição do débito em dívida ativa. Promovido o regular pagamento e informado a respeito do cumprimento integral do avençado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.124985-7 - DOMINGAS PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Recolha-se corretamente as custas conforme certificado as fls.101 e 107. Após, voltem conclusos para homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.014346-7 - AGRIPINO ASSIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X FEDERAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Fls.106: Defiro. Oficie-se, na forma do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.017055-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)) X SHIRLEI DE AGUIAR SANTOS Despacho:Aos interessados sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2007.001.034940-9 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X TÚLIO ALVES DE SOUZA ABRANTES Despacho:Ao autor sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2007.001.048622-0 - JOSÉ BATISTA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Fls.29: Defiro. Vindo as respectivas cópias, desentranhem-se os documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.067005-4 - VERA JOSEFINA JAQUEIRA FALACIO (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-107654)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Fls.70/75: Ao réu. ( art.398 CPC). Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.067179-4 - MARIA DO ROSÁRIO DE ALBUQUERQUE MEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067315-8 - AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FELIPE GARCIA DI DOMENICO (RJ-119907) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.001.072616-3 - CANDIDO GUILHERME ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao réu para regularizar sua representação processual. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.077378-5 - TAHITA DELPHINO MATTA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. Ao réu sobre fls.23/24. \r\n\r\nProc. 2007.001.084371-4 - PAULO HENRIQUE DE MACEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. Regularize o réu a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.105306-1 - MARIA DE FÁTIMA CIRAZO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FERREIRA ALVARENGA (RJ-075330)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1) À parte autora sobre a contestação apresentada; 2) Regularize o Réu sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.116758-3 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X LAZARO ROQUE NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.117482-4 - ISAAC COHEN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Considerando que em relação o pedido de expurgo referente ao Plano Bresser operou-se a prescrição que, na forma do art. 219, §5º do CPC pode ser reconhecida de ofício. Considerando, ainda, que a presente inicial foi distribuída em 14/08/2007, impende o reconhecimento prescricional em relação tão-somente ao plano acima explicitado, que ora declaro. Cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075524-2 - REGINA MARIA DO REGO MONTEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (RJ-123596)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.159822-1 - ALEX GARCIA DE FREITAS JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153), Dr(a). ANDRÉA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS (RJ-093089), Dr(a). DENISE ALICE MARTINS SOARES (RJ-110972)) X BANCO NACIONAL S A UNIBANCO CRÉDITO IMOBILIÁRIO Despacho:Remetam-se os autos ao Sr. Contador, incluindo-se nos cálculos as custas de remessa. \r\n\r\nProc. 2007.001.148598-2 - PAULO SERGIO QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAU CARD S A Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência firmada pelo autor, bem como o comprovante de ganhos e rendimentos atualizado e as duas últimas declarações de bens completas a fim de ser examinado o pedido de gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.164219-4 - LUIZA MAXIMO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO IBI S A BANCO M Decisão:Defiro a JG.Consoante a sedimentada jurisprudência do E. STJ, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida, vedada se mostra ao credor a inscrição negativa do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando a exclusão da inscrição negativa, com referência ao débito objeto da lide. Oficie-se ao SERASA e ao SPC para que proceda à baixa do nome da Autora dos seus cadastros restritivos de crédito inserido pela Empresa Ré, devendo constar do mandado o CPF da Autora.Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.015756-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X OSWALDO CARLOS MENDONCA BROWN (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355) Despacho:Fls. 172: Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Despejo Por Infração Contratual E Cobrança, de Alugués e Demais Encargos \r\n\r\nProc. 2007.001.103765-1 - CLÁUDIO ROBERTO GASPARRI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258)) X WALTER SOUZA DE OLIVEIRA Despacho:Venha planilha discriminada dos valores que entende devidos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.127480-1 - ELISABETE LEITE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) Despacho:Às partes sobre os cálculos, sendo que eventual impugnação deverá ser devidamente fundamentada. \r\n\r\nProc. 2007.001.004501-9 - FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (Adv(s). Dr(a). FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Diga o autor sobre fls.99 \r\n\r\nProc. 2007.001.133451-7 - INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X REGINA LOPEZ LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774) Despacho:Ao Embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.038192-7 - GERSON SENKO E OUTRO X ESPOLIO DE RICARDO DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.135346-4 - ALAN FEITOSA DE PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO EVANGELISTA DE LIMA (RJ-042738)) X HB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.120752-8 - ANTONIO LOPES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732)) X CELSO LUIZ MASSAD (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (RJ-111071) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.100658-2 - ESPOLIO DE JOSE HENRIQUE DE AQUINO E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X AKIEBOM LANCHES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHARLES PINHEIRO FERNANDES (RJ-133151) Decisão:Junte-se. Defiro a suspensão da hasta pública, ante a notícia de pagamento noticiado. Comunique-se ao leiloeiro com urgência. Regularize-se a representação dos executados e a assinatura da presente posto que apócrifa, voltando após conclusos para prolação de sentença extintiva da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.001206-0 - WELLINGTON DE REZENDE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LASMAR SODRE (RJ-088826)) X TERESA SIMOES PINTO E OUTROS Despacho:Ao exequente sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.052612-5 - BH SERVIÇOS DE COBRANÇAS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X EMPORIO URBANO CONFECÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Recebo a emenda à inicial. Anote-se no DRA. A inicial está devidamente instruída com prova escrita, sem eficácia de título executivo, comprobatória de obrigação adequada ao procedimento ora escolhido (artigo 1102 a, CPC), conforme se verifica do documento de fls. 14/15 constante dos autos.Defiro a expedição do respectivo mandado citatório e monitório, com prazo de 15 dias, nos termos requeridos na inicial (artigo 1102 b, CPC).Anote-se no mandado que, caso o réu cumpra, no prazo assinalado, ficará isento de custas e honorários advocatícios (artigo 1102c, §1º, CPC). Em caso de não cumprimento, fixo os honorários em 10% sobre o valor da condenação. Constem do mandado, por derradeiro, que no prazo de 15 dias poderá o réu oferecer embargos e que, não oferecidos os embargos, nem cumprida a obrigação, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado monitório em mandado executivo, prosseguindo-se na forma do processo de execução (artigo 1102c, ca \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.106321-0 - ESPOLIO DE MARIA HELENA RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA (RJ-025584)) X KARAU MOVEIS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora na pessoa de sua representante legal, Maria Cecília Corrêa Meyer, no endereço de fls. 89, para dar andamento ao feito em 48 hs, pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1987.001.301093-6 (13637) - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X CASA MASSON S/A COMERCIO E INDUSTRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA BARROS DE MENEZES (RJ-050028) Despacho:Oficie-se o juízo deprecado. Deverá o ofício ser instruído com as cópias grampeadas na contracapa dos autos e com a cópia das fls.275/285, que deverão ser providenciadas pelo autor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.141576-5 - RAIMUNDO NONATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.002571-7 - LEDA MARIA LINHARES NAGLE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X PRO VIDEO ENDOSCOPIA DIGESTIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Despacho:Às partes sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2001.001.038323-3 - SERGIO DE BRITTO MOURA (Adv(s). Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063)) X BUSQUET CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) Despacho:Fls. 233/234. Esclareça a parte autora se pretente a desconsideração da pessoa jurídica, uma vez que a parte não figura na relação processual. \r\n\r\nProc. 2002.001.145617-9 - JOSE ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENY RAYMUNDO MOREIRA (RJ-016912)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS (RJ-064537), Dr(a). DURVAL AMARAL SANTOS PACE (SP-107437), Dr(a). LEONARDO QUINTÃO FERNANDES (RJ-117001), Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281), Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.076444-4 - ESPÓLIO DE THALES BOSELLI FREIRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.043137-0 - MARIA MARTA AVILLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.106875-1 - REGINA CLAUDIA SOARES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIA MARTA SAMUEL (RJ-100280)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:1) À parte autora sobre a contestação apresentada; 2) Regularize o Réu sua representação processual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.123336-5 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE ALBERTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA (RJ-120686) Despacho:Fls.98. Defiro a expedição dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.154150-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MOISES ARGALJI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FELDMAN (RJ-019890) Decisão:Defiro a produção da prova documental superveniente. Venham os documentos em cinco dias, com vistas à parte contrária. \r\n\r\nProc. 2007.001.083295-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JARBAS PINHEIRO JOBIM FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.163573-6 - CELSO DE SOUZA VARGAS NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO (RJ-125086)) X JOAQUIM RIBEIRO DO NASCIMENTO NETO Decisão:(...)Defiro, pois, a expedição do respectivo mandado citatório e monitório, com prazo de 15 dias, nos termos requeridos na inicial (art. 1102b, CPC). (...) \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.144510-5 - ALTAMIR RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X CBPM CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Decisão:Defiro a produção da prova documental superveniente. Venham os documentos em cinco dias, com vistas à parte contrária. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.079698-2 - BERNARDETE LEITIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X SILVIA HELENA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). INÊS RENATA MESSIAS MESQUITA (RJ-064875) Despacho:Fls. 153/157: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.083516-7 - VALDIR BISPO PITANGA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2006.001.099556-0 - ROSIANA FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA (RJ-074430)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA DE CASTRO VON SCHILGEN (RJ-125860) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.080609-2 - ANDRÉ LUIS DO NASCIMENTO PIRES CESAR (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.001.099308-6 - SHEILA NAPIER GRACIE NASCIMENTO AIMERS DE ROURE (Adv(s). Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA Decisão:Considerando que já houve comando citatório às fls. 35 e expedição de mandado de citação, bem como não houve modificação do pedido ou da causa de pedir, não se justifica o pleito de emenda à inicial formulado. A eventual consignação de valores do prêmio de seguro requerida deverá vir por via própria. Aguarde-se o retorno do AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.108856-7 - BENEDITA CASE ZERBINI (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506)) X FACULDADES CATÓLICAS PUC RIO Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações ao agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.113180-1 - TALES SILVEIRA ASSED COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG ao autor. Venha o contrato de prestação de serviço visto que apesar de mencionado na inicial, não se encontra acostado aos autos. Sem prejuízo, cite-se a ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.164166-9 - ERNESTO D ORSI BICALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA DUBEUX (RJ-114563)) X ITAUSEG SAUDE S A Decisão:Anote-se onde couber a PRIORIDADE IDOSO. Recolha-se corretamente a taxa judiciária apontada na certidão de fls. 42, após conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.047188-4 - FRANCISCA DO NASCIMENTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Esclareça a parte Ré se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 1998.001.045364-6 - HELIO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOELSON WILLIAM SILVA SOARES (RJ-064309)) X REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOUREIRO PENAFIEL (RJ-027733) Despacho:Fl.738: Ao réu. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.033002-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WAGNER MACHADO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse; Indenizatória, Por Danos Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.065696-3 - PAULO CÉSAR GODOY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FELIPPE LOURENÇO DA SILVA (RJ-128067)) X MARCOS FERREIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.092426-7 - IARA MEIRELLES MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.104294-1 - CRISTIANE DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2006.001.108944-1 - ANA CAROLINA DE OLIVEIRA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.003425-3 - CARLOS DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.061605-9 - ALMIR MAGALHÃES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X SUPERVIA-CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A Despacho:Junte-se.Redesigno ACIJ para o dia 26/11/2007, às 15:40 horas. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.001.084699-5 - VIVIANE DE BRITO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA Decisão:...Defiro o prazo de cinco dias para a juntada de emenda da inicial. Redesigno audiência para a data de 16/11/2007, às 14:40h... \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.118380-1 - RAIMUNDA DE JESUS E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249)) X VIVO S A Decisão:Considerando a verossimilhança das alegações autorais, defiro a tutela antecipada para determinar que seja excluído dos cadastros restritivos de crédito o nome da Autora inserido pela Empresa Ré. Oficie-se ao SERASA e ao SPC para que proceda à baixa ora determinada, devendo constar do ofício o nº do CPF da autora. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.153735-6 - WANDERLEY TARGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Face à gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.150750-3 - ELZA SANTOS BOMFIM (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Regularize a parte Autora a procuração de fls. 09, bem como a declaração de fls.10, no prazo de 05 dias, visto que se a assinatura é a rogo, deverá constar firmada por 02 testemunhas e não assinada por terceiro estranho à lide (João de Sá Santos). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.112776-7 - PAULO SÉRGIO DOMINGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TIM CELULAR S A Decisão:Considerando a verossimilhança das alegações autorais, defiro a tutela antecipada para determinar que seja excluído dos cadastros restritivos de crédito o nome do Autor inserido pela Empresa Ré. Oficie-se ao SERASA e ao SPC para que proceda à baixa ora determinada, devendo constar do ofício o nº do CPF do autor. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.209274-4 - HELCIR ESTEVES DE OLIVEIRA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nProc. 1999.001.107191-7 - ROBERTO MILLER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:Remetam-se os autos ao Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.064381-6 - PAULO SERGIO QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X ITAU CARD S A Despacho:Ao autor sobre o AR negativo (endereço desconhecido). \r\n\r\nProc. 2007.001.117447-2 - MARIA CAROLINA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876), Dr(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI (RJ-086490)) X CITIBANK S A) Decisão:Cite-se. Com a vinda da contestação apreciarei o pedido de tutela formulado. \r\n\r\nId: 332477"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "19ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.025534-4 - ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS LEAL (RJ-001854A)) X ANDRELINO NOGUEIRA RABELO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA (RJ-062998) Decisão:1- Ante a inércia da parte executada, conforme certidão de fls. 220, deverá incidir a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. Venha pela exeqüente planilha atualizada do débito, recolhendo diferença de taxa judiciária, se for o caso. 2- Indefiro, por ora, a penhora na forma requrida, eis que, acompanhando decisões superiores a respeito da matéria, a mesma só se efetivará uma vez comprovada a inexistência de outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.096106-7 - VALTER GONCALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Não tendo sido impugnados, homologo como consta de fls 120/122 os cálculos apresentados pela contadoria judicial para que surta os seus regulares efeitos legais e jurídicos.Cite-se nos termos do art. 730 do CPC, expedindo-se o competente mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.125684-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEANDRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991)) X ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO CAETANO AZEREDO Decisão:1 - Cite-se o espólio réu na pessoa dos seus herdeiros como indicados pelo autor às fls. 27.2 - Audiência do artigo 277 do CPC para o dia 05/12/2007 às13:45 horas. Intimem-se. 3 - Inobstante o acima ordenado, diga o autor quanto à existência de inventário, sendo que em caso afirmativo, informando a pessoa do inventariante e endereço, comprovando-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067486-2 - NILSO FERREIRA NORATO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- Concedo ao autor os benefícios da gratuidade de justiça.2- A petição inicial deve estar lastreada com documentos essenciais que comprovem o alegado (art. 283 do CPC), notadamente com relação a existência das ditas poupanças à época dos mencionados planos econômicos, não podendo a parte autora pretender delegar à parte ré que comprove suas alegações, não havendo que se falar, por ora, em inversão do ônus da prova, que será oportunamente apreciado na fase de instrução do feito.3- Assim, concedo ao autor prazo suplementar e improrrogável de trinta dias para apresentação da documental faltante, sem prejuízo do despacho proferido às fls 41, ítem \"4\", sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.077622-1 - MARIA APARECIDA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:1- Concedo à autora os benefícios da gratuidade de justiça.2- Considerando que a documental de fls 23 cumpre parcialmente a terceira parte da decisão de fls 14, determino o prosseguimento do feito, sendo certo que a documental faltante poderá ser adunada aos autos até a fase de instrução do feito, o que caberá à parte autora em sua defesa.4- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.095296-5 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1- Concedo ao autor os benefícios da gratuidade de justiça.2- Emende o autor sua petição inicial, devendo apontar o que entende devido a título de valor principal. \r\n\r\nProc. 2007.001.108297-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO LARGO (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X WANNYR FORTUNATO DE MELLO COSTA Ao Auor sobre certidão supra. (Resta diferença de taxa judiciária a ser recolhida valor de R$ 15,04) \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.077364-2 - SEVERINO RAMOS TORRES (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo o recurso de fls. 100 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Dê-se vista ao MP.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.084879-4 - CLINICA DE ATENDIMENTOS TERAPEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X IOLANDA CRISTINA DINIZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE MELLO (RJ-039713) Decisão:Fls 116: Diga a consignante, em 72 horas, valendo o seu silêncio como aquiescência, o que implicará na expedição dos mandados de pagamento na forma pleiteada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.136245-6 - EDSON BARBOSA RODEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218), Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B) Despacho:Tendo em vista a sentença de 141/143 e o v. Acórdão de fls. 161/163, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.024999-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ROBSON DE SOUZA LEAO Fls.160/161: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.028031-5 - TEREZA DA CONCEICAO JOSGRILBERG (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581)) X ANTONIA AMBROSIA DE MELO), GENAINA RIBEIRO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.064850-1 - JAYME DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339)) X ARNALDO JOSE SANTA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.021094-3 - FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X JESUINA MARIA QUINTAES (Adv(s). Dr(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-024612) Decisão:Recebo o recurso de fls. 142/145 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.079373-2 - PAULO ROBERTO MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO INFANTE DOM PEDRO II (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267) Despacho:1- Nos termos do art. 13 do CPC, intime-se pessoalmente o inventariante Alexei Gabetto Marques Pinto no endereço constante da inicial para regularizar a sua representação processual em decorrência do falecimento do autor. Prazo improrrogável de dez dias, sob pena de extinção do feito; diligência do Juízo.2- Oficie-se ao distribuidor para a retificação cabível, devendo-se doravante constar ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO MARQUES PINTO, inclusive nos autos da sumária em apenso (pólo passivo), o que determino nestes por medida de economia processual. \r\n\r\nProc. 2006.001.086006-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALCEU AMOROSO LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X ROGERIO RIBEIRO TACQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-071548) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.168182-3 - JOSÉ CARLOS DE SEIXAS, IVANILDA DA SILVA SEIXA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X FRANCISCO MANUEL RAFAEL CARRIÇO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, retendo-se o agravo de fls 68/70 para posterior análise pela instância superior.Após a intimação desta, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.064865-6 - ROSA MARIA DE ARROXELAS COSTA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807)) X CADISA ARMAZÉNS GERAIS LTDA Decisão:Fls 123: Pelo princípio da acessibilidade ao Poder Judiciário, defiro pelo prazo requerido, improrrogavelmente, sob as penas da lei. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.110205-5 - AFT PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENILSON GARCIA LOPES (RJ-104026)) X MARIA CAROLINA DE MATTOS TEIXEIRA NOVAES (Adv(s). Dr(a). NELSINO GOMES DA SILVA (RJ-007220) Despacho:A fim de possibilitar o exame do pleito de fls 663 e tendo em vista os diversos volumes que compõem estes autos e os do apenso, certifique o cartório se a embargada ora exequente é beneficiária da gratuidade de justiça neste feito ou em algum outro em apenso; caso contrário, certifique-se se há diferença de taxa judiciária a ser complementada. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.049273-1 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X MARIA CAROLINA DE MATTOS TEIXEIRA NOVAES (Adv(s). Dr(a). NELSINO GOMES DA SILVA (RJ-007220) Despacho:1- Diga a parte interessada quanto ao prosseguimento do feito nos termos da lei vigente.2- AO CARTÓRIO PARA QUE FAÇA CONSTAR NO SISTEMA DESTE TRIBUNAL QUE O PRESENTE FEITO ENCONTRA-SE EM APENSO AOS AUTOS SOB Nº 2000.001.110205-5, A FIM DE POSSIBILITAR ÀS PARTES E DEMAIS SERVENTUÁRIOS A SUA LOCALIZAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.000024-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465) Despacho:Concedo às partes o prazo comum de dez dias para oferecimento de memoriais. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.018852-2 - POLIBRAS RESINAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439)) X NELSON SILVA AFRADIQUE), JONES MARCOS GROLA), MARCOS ANTONIO GONCALVES MOURA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Decisão:Fls. 174/305: (1) Expeça-se mandado de pagamento ao Sr. Perito. (2) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.008097-6 (19536) - BANCO DA BAHIA INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X FREDERICO SICHEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). MONICA CARDOSO SOARES (RJ-001055B) Despacho:Ante o aduzido às fls 124/125, certique-se quanto ao alegado. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 1993.001.067006-3 (24135) - INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMI PASKIN (RJ-056499)) X INTERTEC SERVICOS LTDA E OUTRO E OUTROS Despacho:Ao exequente pra dar andamento ao feito em 72 horas, no silêncio, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 1997.001.095292-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A;; (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ARY TAVARES FILHO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Decisão:Fls. 267/268: 1 - O DETRAN já foi oficiado com resposta cf. fls. 217/224. 2 - Os ativos financeiros do executado já foram objeto de diligência com resultado cf. fls. 260. 3 - Assim, nada a prover. \r\n\r\nProc. 1999.001.131901-0 - JOAO CARLOS FERREIRA LUCAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517)) X SKYJET BRASIL SERVICOS AEREOS S/A E OUTROS Decisão: Fls. 296/297: Como requer, em termos. Diante do que dos autos consta, defiro o recolhimento da complementação de taxa judiciária informada ás fls. 293, ao final, antes de ser prolatada a sentença. Anote-se aonde cabível. Assim, prossiga-se no feito em seus demais termos, citando-se o sócio José Duarte, endereço como informado às fls. 291, tendo em vista a decisão de fls. 289 que desconsiderou a personalidade jurídica da empresa executada. \r\n\r\nProc. 2005.001.021291-5 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X JB GAZZONI RESTAURANTE INDUSTRIAL), JOAO BATISTA GAZZONI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.161449-1 - L L E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ELETRICA TROVAO 583 LTDA Despacho:Diga o exequente se tem interesse na realização de penhora on line pelo convênio BACENJUD, certificados, voltem. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.096791-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELMIRO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554), Dr(a). OTAVIANO BRANDAO DA SILVA (RJ-106282E)) X LEONARDO PEDROZA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DOMINGUES (RJ-017563), Dr(a). DANIEL APOLONIO (RJ-102609) Decisão:D E O R D E M: Melhor analisando o que dos autos consta, penhore-se e avalie-se o imóvel indicado (certidão às fls. 351/352) como já determinado; Nomeio como depositário a executada Nubia; Providencie o exeqüente o registro da penhora. Expeça-se a certidão necessária para tanto; Com o laudo, intime-se a parte executada para apresentar defesa (impugnação), querendo, assim como regularizar a representação; Endereço para as intimações como informado pelo advogado renunciante dos executados, fls. 416 e seguintes; Venha pelo exeqüente cópia de documentos e custas necessárias para os atos determinados; Dê-se ciência de todo o acrescido ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.039889-3 - YACY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA LOPES AMORIM (RJ-075756)) X MARIO SERGIO QUINTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340) Despacho:Fls. 246/248: Diga a parte autora. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2004.001.117982-6 - P S CONTABILIDADE E ASSESSORIA FISCAL LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X COPIADORA CARVALHO MARQUES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016) Decisão:1. Fls. 157/161 : Indefiro, por ora, a penhora na forma requerida. 2. Manifeste-se a parte exeqüente, requerendo o que for de direito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.109133-2 - ALMERINDA BORGES CAPANEMA (Adv(s). Dr(a). WALTER ARANHA CAPANEMA (RJ-096238)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Recebo o recurso de fls. 142/148 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.137964-9 - ADIR ORLANDO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BANCO SANTANDER/BANESPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE (RJ-148093) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, retendo-se o agravo de fls 99/101 para posterior análise pela instância superior. Após a publicação desta, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.116239-1 - LÉA STRAUSS VASQUES SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MIRANDA (RJ-059549)) X ISER MUIÑOS PIÑEIRO Decisão:1- Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça.2- Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.042836-0 - MARCELO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAVIERI FERREIRA (RJ-147275) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fl. 29 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Sem honorários. Custas na forma do § 2º do artigo 26 do CPC, ressalvada a gratuidade de justiça concedida ao autor.Recolhidas as custas e taxa judiciária devidas pelo réu na proporção que lhe cabe, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.150402-2 - CRISTOVAL DOS ANJOS RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.122165-2 - MAGNETO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794), Dr(a). MARCELO BARROS DA SILVA (RJ-094377)) X G DAVINCE PEREIRA E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Pretendendo o exequente o levantamento de valores depositados, diga, primeiro, se dá quitação; caso contrário, venha planilha circunstanciada e detalhada de eventual saldo remanescente, se houver. \r\n\r\nProc. 1999.001.032315-7 - NELSON SILVA AFRADIQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X POLIBRASIL POLIMEROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:1- Fls. 803/808: Cumpra-se o v. Acórdão.2- Cumpra-se item 3 de fls. 739, como já determinado. \r\n\r\nProc. 2003.001.024974-0 - VICTOR AGUEDA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). MARCOS CORREA DE LIMA (RJ-113139), Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X SERGIO LUIZ NASCIMENTO MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152) Decisão:Fls. 267/268: 1- Desentranhe-se fls. 247/248, entregando-as ao autor, mediante recibo nos autos. 2- Expeça-se precatória para citação, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.120692-0 - LICINIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). HELENA MARCIA NOGUEIRA CAVALCANTI BRAGA (RJ-040650) Despacho:Dê-se vista ao MP do acrescido, após apreciarei a petiçao de fls. 585. \r\n\r\nProc. 2005.001.161509-4 - M R MARTINS CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477)) X CARLA DE MAGALHAES BASTOS GOMES DOS SANTOS Despacho:Fls. 80: Expeça-se carta precatória, devendo a parte retirá-la em cartório ou recolher as custas devidas e fornecer as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.001.018237-8 - ANTONIA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a ré no pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00, acrescidos de juros de 1% ao mês desde a citação e correção a contar do presente. \r\n\r\nProc. 2007.001.022310-4 - SEVERINO FERREIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA (RJ-088865)) X CAR SYSTEM ALARMES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Decisão:Deixo de designar a audiência prevista no artigo 331 do CPC, posto que pelas circunstância dos autos, bem como pelo que consta às fls. 91, não vislumbro possibilidade de acordo. Defiro prova testemunhal, sendo certo que a parte autora apresentou rol às fls. 93/94. Prazo de 10 dias, a contar da publicação desta, para que a ré forneça o seu rol, recolhendo as custas necessárias à intimação.Indefiro depoimento pessoal do Autor, uma vez que não há nada a acrescentar além do que já foi exposto na inicial. Defiro produção de prova documental suplementar, devendo ser as mesmas apresentadas no prazo de 10 dias. Fls. 93/96: À parte ré, na forma do artigo 398 do CPC. Designo A.I.J. para o dia 29/11/2007, às 15:30h.Intimem-se as partes e as testemunhas, sendo certo que as do autor devem ser intimadas via postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.025016-8 - CÁSSIA MADEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULINO BRITO FERREIRA (RJ-113719)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993)), CASA DE SAÚDE SANTA THEREZINHA S A, Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva argüída pela segunda ré na medida em que o prosseguimento no atendimento inicialmente dispensado à autora lhe foi posteriormente negado, sendo o restante questão intrinsecamente ligado ao mérito.Verifico que as partes são legítimas e encontram-se bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais. Declaro saneado o processo. PROVASDefiro a produção de prova documental suplementar no prazo de dez dias a contar da intimação desta, assim como a testemunhal, sendo certo que o rol de testemunha da primeira ré encontra-se às fls 176, devendo-se recolher as custas pertinentes para a sua intimação, procedendo o mesmo a segunda ré no prazo de dez dias, com custas recolhidas.Cumprindo ambas as rés o acima disposto, voltem conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.108397-1 - MARLENE MAIA CLARK BACELLAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO BORGES), MANOEL FRANCISCO R OLIVEIRA GARCIA Decisão:1- Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça.2- Após a resposta, decidirei quanto ao pedido liminar.3- Citem-se via postal com AR. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.140437-2 - JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Sentença:Tendo em vista que as custas encontram-se regularmente recolhidas e considerando que o exequente não se manifestou quanto ao despacho de fls 117 publicado em fevereiro do presente ano, homologo os cálculos apresentados pelo réu às fls 114.Assim, do valor depositado às fls 17, expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente no montante de R$ 809,23, e a favor do réu no valor de R$ 437,29, após o decurso do prazo recursal.Em decorrência do acima exposto, tem-se que a obrigação encontra-se cumprida em conformidade com o julgado, motivo pelo qual DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, I do CPC.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.P.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.007693-4 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X LUIZ CARLOS DE CARVALHO), FABIANA ALVES BRANDÃO Decisão:Expeça-se mandado para que o réu efetue pagamento nos termos do art. 1.102 do CPC. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.084533-0 - ROLAND MEIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X ESPOLIO DE ILSE KORTEN Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.070005-8 - SELIMENI FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1- Concedo à autora os benefícios da gratuidade de justiça.2- A petição inicial deve estar lastreada com documentos essenciais que comprovem o alegado (art. 283 do CPC), notadamente com relação a existência das ditas poupanças à época dos mencionados planos econômicos. Assim, concedo à autora prazo suplementar e improrrogável de trinta dias para apresentação da documental faltante, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.070087-3 - ELIANA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1- Fls 40: Recebo como emenda à petição inicial, devendo o cartório retificar no rosto dos autos o valor atribuído à causa.2- Custas faltantes a serem recolhidas em cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.071427-6 - FERNANDA SANTOS DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- Defiro à autora os benefícios da gratuidade de justiça.2- A petição inicial deve estar lastreada com documentos essenciais que comprovem o alegado (art. 283 do CPC), notadamente com relação a existência das ditas poupanças à época dos mencionados planos econômicos. Assim, concedo à parte autora prazo suplementar e improrrogável de trinta dias para apresentação da documental faltante, devendo ainda esclarecer, no que concerne ao \"Plano Collor\", a data do aniversário da poupança para exame da competência deste Juízo em relação a tal pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.072043-4 - ZIADIR FRANCISCO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA KRIEGER SOARES (RJ-030486)) X ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.075923-5 - ROSA ALVES VALENTE, TERESA CRISTINA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X UNIBANCO S A Decisão:1- O pólo ativo é composto também pela filha da primeira autora, devendo o despacho de fls 19 ser a ela extensivo. Venha, pois, o comprovante de rendimentos de Teresa Cristina Moreira junto à SRF, eis que inscrita no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida juntamente com a sua mãe.2- Fls 27: A petição inicial deve estar lastreada com documentos essenciais que comprovem o alegado (art. 283 do CPC), notadamente com relação a existência das ditas poupanças à época dos mencionados planos econômicos, não podendo as autoras pretenderem delegar à parte ré que comprove suas alegações, razão pela qual indefiro o pedido de exibição de documentos.3- Prazo suplementar e improrrogável de trinta dias para apresentação da documental faltante, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.083802-0 - PAULO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A Decisão:1- Fls 26/27: Defiro a emenda à petição inicial.2- No mais, para o regular prosseguimento do feito, a petição inicial deve estar lastreada com documentos essenciais que comprovem o alegado (art. 283 do CPC), notadamente com relação a existência das ditas poupanças à época dos mencionados planos econômicos, não podendo a parte autora pretender delegar à parte ré que comprove suas alegações, razão pela qual indefiro o pedido de exibição de docu mentos pretendido às fls 19.3- Assim, prazo suplementar e improrrogável de trinta dias para apresentação da documental faltante, como já determinado no despacho de fls 16, segunda parte, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.084257-6 - JEANE GONZAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1- Defiro JG diante dos documentos de fls.30 . 2 - Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.122201-6 - NOEL LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X BANCO ITAU S A Decisão:A documental adunada aos autos às fls 38/42 comprovam que o autor não pode ser classificado como hipossuficiente, razão pela qual indefiro-lhe os benefícios da gratuidade de justiça.Venham as custas pertinentes em 72 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.071664-7 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X IVAN BENTO DOS SANTOS Despacho:Defiro, por hora a expedição de ofícios ao DETRAN, SERASA E TELEMAR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.064566-9 - LEONOR DE CASTRO MARMELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X JULIO SIMÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591), Dr(a). ADENISIO COELHO DA SILVA JUNIOR (RJ-128642) Decisão:Intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, conforme planilha apresentada às fls. 435/445, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.038749-1 - LUCA FAZZI (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X MURILLO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657), Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316) Decisão:1- Não procede o alegado pelo primeiro réu às fls 793/795 na medida em que a Comarca de São João de Meriti não é contígua à Comarca do Rio de Janeiro para efeitos de cumprimento de diligências por Oficial de Justiça, o que não impede a intimação pela via postal da testemunha, como bem certificado às fls 787 verso, mediante o recolhimento das custas pertinentes. Entretanto, no intuito de se constatar o acima dito, esta magistrada determinou verbalmente à responsável pelo expediente da serventia cartorária, Solange, a entrar em contato por telefone com a Central de Mandados de Varas Cíveis, obtendo a confirmação do acima dito com a serventuária Cláudia Alessandra.Assim, considerando a proximidade do ato designado, cabe ao réu ser diligente e providenciar a intimação da testemunha arrolada, sob pena de perda da prova.2- No mais, aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2005.001.142740-0 - ANTONIO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:Sendo assim, tem-se que a obrigação foi cumprida em sua totalidade, razão pela qual DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, I do CPC, determinando a expedição de dois mandados de pagamento após o trânsito em julgado desta, ressaltando-se que os depósitos de fls 112 e fls 125 foram efetuados em contas distintas: o primeiro, em favor do credor e em nome de seu patrono, como requerido às fls 116, se poderes específicos houver para tanto, no valor de R$ 6.014,25 em conformidade com os cálculos de fls 150; o segundo, em nome do Banco-executado, na pessoa de seu representante legal, no montante de R$ 973,43 relativo ao excesso na execução deflagrada, sendo certo que este último levantamento só ocorrerá quando o executado depositar, através de grerj próprio, as custas e taxa judiciária decorrente da sentença proferida.Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.039562-6 - THOMAS KEVIN FLYNN, INGRID MARIE FLYNN, ALEXANDRA KELLEY FLYNN (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076)) X JOACHIM JOSE ESTEVES III), JOACHIM JOSÉ ESTEVES JR), ANDRÉ ASSIS CARVALHO ARCHANJO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.112830-9 - ELIAMARA REIS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:....Isto posto, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que seja oficiado ao SERASA e ao SPC, a fim de procederem à retirada dos gravames que pesam sobre o nome da parte autora até o deslinde da lide decorrente de anotação solicitada pelo réu em conformidade com os fatos articulados na petição inicial. 2) Concedo à autora os benefícios da gratuidade de justiça. 3) Cite-se via postal com AR... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.085447-7 - CELIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA (RJ-021657)) X CARLOS ALBERTO VENANCIO DOS SANTOS Decisão:Ambas as partes terão de demonstrar o adimplemento da obrigação nos limites da sentença prolatada e na medida em que concorreram para a imprestabilidade da avença, conforme bem dito no V. Acórdão, sendo certo que o termo inicial será o da ocupação do imóvel e o termo final o da efetiva entrega do mesmo a Carlos.Sendo assim, ante a comprovação de fato novo, esclareça a autora sua pretensão deduzida às fls 201/202. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.112245-4 - MARGARIDA MARIA DE MESQUITA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE), LUIZ ANDREA BASTOS MICHELE (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953) Decisão:1- Fls 232/233: Recebo os embargos declaratórios opostos pela autora, porquanto tempestivos, mas nego-lhes provimento vez que pela fundamentação contida na sentença ora vergastada tem-se que os danos materiais são extensivos no tocante aos feitos extintos, devendo a sentença ser mantida tal como lançada.2- Quanto aos embargos declaratórios opostos pela primeira ré às fls 235, recebo-os tão-somente para esclarecer que a correção monetária no que tange aos danos morais deve incidir a contar da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.001.111247-8 - CARLOS WAGNER DE ALVARENGA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:1- Tendo em vista a certidão retro e consideranto pesquisa feita por esta magistrada no sistema integrado deste Tribunal, através do qual verifiquei que as partes são as mesmas no processo que aqui tramitou sob o nº 2002.001.159648-2, já sentenciado e com trânsito em julgado, comprove o autor que o objeto desta, com pedido e causa de pedir, difere daquele processo já mencionado, para exame de admissibilidade desta e para averiguação da ocorrência de coisa julgada.2- Venha aos autos declaração da parte autora, com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação.3- Após, decidirei quanto ao pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.001.117493-7 - JULIO MARIA DE MIRANDA TAPAJOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302)) X ANANIAS DA ENCARNACAO NUNES Decisão:Fls. 96: Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Após, com ou sem manifestação do autor, certificados, voltem conclusos para o que de direito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.134232-8 - MARIA JOSE DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUALBERTO DIAS (RJ-128149)) X BANCO ITAU S A Despacho:Na medida da existência da presente ação ordinária, atual estágio, esclareça a autora à necessidade da consignação por meio de uma ação autônoma. Quanto à inicial de ação consignatória que segue: Aguarde-se cumprimento do determinado nos autos da ordinária, acostando-a na contra-capa dos referidos autos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.046327-7 - JOSE MARIA DE ABREU JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644)) X GEORGES WEISZ E OUTROS Despacho:Fls. 326; como requer, findo o prazo, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2001.001.149976-0 - RICARDO HENRIQUE SOUTO FORTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE SOUTO FORTES (RJ-102795)) X ANTONIO AMARAL CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) 1- Designo AIJ para o dia 06/12/07, às 13:30 horas; 2 - Intime-se as partes e as testemunhas arroladas às fls. 300, se recolhidas as custas. 3- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 332481"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "20ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "332482": [
                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Elisa do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.019510-8 - RENATO SOARES HIGINO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B. B. C. DA SILVA AO AUTOR. AGUARDANDO CÓPIA DE FLS. 211/213 PARA INSTRIR MANDADO. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1991.001.076782-0 (19842) - MANOEL VIDAL LEITE RIBEIRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501)) X ESPOLIO DE ULPIANO DE BARROS E OUTRA E OUTRO Despacho:1- Não há comprovação de que a pessoa que compareceu à A.C. é inventariante do espólio eis que não anexou termo de inventariante. 2- A Sra. CArla veio a A.C. desacompanhada de advogado, concordando com o pedido. Há necessidade de regularizar a sua representação processual. (art. 36, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.131142-6 - ANDREA SILVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PEREIRA DO ROSÁRIO JÚNIOR (RJ-100771)) X EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES BRUNET LTDA E OUTRO Decisão:Defiro J.G. provisória. Designo A.C. 277, CPC, para o dia 11/12/07, às 14:15 h. Cite-se e I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.118441-8 - JUTARO SUZUKI (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950), Dr(a). LUCIÁ DE PAULA CORRÊA (RJ-033831) Despacho:DE-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1997.001.004214-0 - ROGERIO RAYOL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X YOLANDA HOUGONTE E SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA TINOCO (RJ-075972) A PARTE INTERESSADA SOBRE OS OFICIOS DE FLS. 101/103. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.113085-7 - WILTON ESTÁQUIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DE PAULA MOREIRA (MG-063526)) X REFER FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) Despacho:CERTIFICADO O DECURSO DO PRAZO, DE-SE BAIXA E SE DEVOLVA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.087115-2 (25061) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARAS DO MEIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401)) X ARTALIDES SUZART DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774) Dê-se ciência às partes da data designada às fls. 317. I a executada na forma do art. 687, § 5º, CPC. (data e local da realização das praças: 22/10/07 e 05/11/07, às 14:30 h., no Àtrio do Forum da Capital, Av. Erasmo Braga, 115- Térreo - Castelo). \r\n\r\nProc. 2000.001.153577-4 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925), Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X ARY DE OLIVEIRA MILLER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:FLS. 163- OFICIE-SE \r\n\r\nProc. 2001.001.148973-0 - SOLANGE DA CRUZ MENDES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CRUZ MENDES (RJ-003664)) X LOJAS CITYCOL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) A PARTE AUTORA. FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 REFERENTE A EXPEDIÇÃO DE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.050149-4 - TIAGO ARCHANJO DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:SENTENÇA: HOMOLOCO O ACORDO de fls. 115/116, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma legal. Cumprido o acordo e recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2006.001.126256-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROBERT (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X JOSE ROSENBLITT E OUTRO Despacho:Aguarde-se por trinta dias a manifestação do autor. Decorrido este prazo e recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2006.001.132122-2 - FATIMA DE JESUS RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA (RJ-138914)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:I. o devedor via D.O. para efetuar o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.001.157105-7 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103), Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X CLÁUDIO FERNANDES HOEDEMAKER Despacho:1- Fls. 57/58- Anote-se. 2- Ao autor sobre o feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.041462-1 - BENTO PINHEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA S A Sentença:....Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO a fim de condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 13.500,00, corrigido monetariamente na forma legal, acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação.... \r\n\r\nProc. 2007.001.066106-5 - BETTINA ALICE LAUFER CALAFATE (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CLOVIS COELHO DO NASCIMENTO (RJ-106921)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.069596-8 - ALESSANDRA FRANKLIN DE MACEDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1- FLS. INDEFIRO FLS. 82/83 EIS QUE A RE JÁ APRESENTOU DEFESA. 2- ESCLAREÇAM AS PARTES SE DESEJAM A AC 331 CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.084167-5 - CLÉRIA MARTINS DEZANE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova requerida pela autora na forma do que dispõe o artigo 6º, VIII, do CODECON. Digam as partes se há provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.091279-7 - EVALDO MIGUEL DA HORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:1- Defiro a J.G. 2- Designo A.C. (art. 277, CPC), para o dia 11/12/07, às 14:30 h. Cite-se e I. \r\n\r\nProc. 2007.001.101987-9 - CIRO ROBERTO PAULINO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO ITAU S A Despacho:Fls. 27/28- Recebo a emenda. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.105976-2 - ANTÔNIA DE MELO PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Defiro a prova pericial médica requerida pela autora às fls. 08. Tendo em vista a gratuidade deferida à autora, oficie-se ao Setor de Perícias deste Tribunal a fim de indicar perito médico para funcionar neste feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.107369-2 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO WADIH BEDRAN (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X MARIA DO CARMO FERNANDES PARAUTA Despacho:Já há A.C. designada às fls. 131. Defiro fls. 133. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.121177-3 (17450) - ROBSON LUIZ BORTOLOT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMORIM DE MENEZES (RJ-077703), Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608)) X MARIA HELENA ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLENE VIEIRA (RJ-053332) Despacho:Anote-se. Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.001.108821-1 - GREYCE DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIAS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674), Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516) Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.086781-8 - GIMENIS CASSIMIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.130576-5 - MAURO CHAVES DE FARIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DE FLS 714 . \r\n\r\nProc. 2006.001.003482-1 - CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049)) X MAYRA CARDOSO TORRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771), Dr(a). FELISBERTO CALDEIRA BRANT JÚNIOR (RJ-079505) Decisão:FLS. 206- DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.039611-4 - PARCO PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X LISBRATEL RC EDITORA DE CATÁLOGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ORTIZ FRAGA JUNIOR (SP-196335) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.083213-1 - LUIZ CARLOS DE ABREU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X MARCAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629) Despacho:1- CERTIFIQUE O CARTORIO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA PENHORA. 2- FLS. 186/187- O DOCUMENTO DE FLS. 187 NÃO COMPROVA QUE O MANDANTE FOI CIENTIFICADO DA RENUNCIA. CUMPRA O PETICIONANTE O DISPOSTO NO ART 45 CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.073558-4 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993), Dr(a). RENATA VOLPON SABBATINI (RJ-129488)) X VALMER SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOURENÇO DA TRINDADE (RJ-076816) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 247/255 \r\n\r\nProc. 2006.001.121480-6 - ESPOLIO DE EURICO GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805)) X MIGUEL LUIZ FRANCA BOENTE Despacho:Ao credor para dar andamento diante da cumulação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança E Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.001.167315-2 - ESPÓLIO DE ANTONIO FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X ANTONIA CARVALHO DE ALCANTARA Decisão:1- Fls. 53- Defiro a verificação e imissão de posse, recolhidas as custas, se houver. 2- Indefiro a citação por edital, uma vez que não se esgotaram os meios necessários para a localização da ré. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.031717-0 - NANCY OLIVE (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688)) X GILBERTO MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTES CUNHA (RJ-090429) Decisão:I. AS PARTES PARA EFETUAREM O PAGAMENTO DAS CUSTAS NA FORMA DA CERTIDÃO CARTORARIA, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.073359-0 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MÁRIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA (RJ-100491)) X EDSON ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nQuebra Embargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.046096-3 - ESPOLIO DE MARIA ELISA GUATIELLO CASTRO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). DANIEL DE SOUZA ROCHA (RJ-025385)), Inventariante: SERGIO ALEXANDRE GUATIELLO CASTRO MEDEIROS) X BROOKLYN EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:1- Foi determinada a intimação da embargante às fls. 284 (publicação de fls. 285). 2- Diante de fls. 288, à embargada para apresentar planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.057696-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CLEA COSTA PINTO FRANCALANCI AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.119168-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X URANIA CESAR OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Aos interessados sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.060475-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FILTRONIC COM E IND IMPORT E EXPORTACAO E OUTRO Despacho:Ao exequente para recolher as custas para remessa do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.104843-6 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X ELIANE RAFAEL MONTEIRO Despacho:O execurtado não foi citado. Ao exequente para fornecer o endereço. \r\n\r\nProc. 2005.001.130755-7 - BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X TAG TECNOLOGIA AVANCADA GARANTIDA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DELLA CELLA SOUZA (BA-011964) Decisão:DEFIRO A SUSPENSAO ATE O CUMPRIMENTO DO ACORDO \r\n\r\nProc. 2007.001.081393-0 - MANUEL PEREIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505)) X JUDITH CHAMOUN Despacho:FLS. 29/30- RECOLHIDAS AS CUSTAS PERTINENTES, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.133586-3A - AON WARRANTY SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X PAULO ROBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085) Despacho:AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.012879-0 - ALOISIO VILA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:......Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para confirmar os efeitos da antecipação de tutela deferida e, atentando-se para o princípio da razoabilidade na fixação do quantum da indenização, condeno o réu a pagar ao autor a título de reparação pelos danos materiais, o valor R$ 7.600,00, corrigido monetariamente na forma legal, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação..... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.129085-5 - LUCIA DIAB JORGE (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320)) X SUPERMERCADOS ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.112335-7 - PAULO MARIA LUPORINI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS A PRODUZIR E SE DESEJAM A AC, ART 331 CPC \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.069725-3 (23507) - ANDRE VIANA DE AZEVEDO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU STU/RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA BENAION (RJ-038876) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 426 \r\n\r\nProc. 1998.001.121069-1 - RAFAEL JOHNSTON ALONSO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X TELECOMUNICACOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:AO CONTADOR DIANTE DE FLS. 406. APOS,C LS PARA DECISÃO \r\n\r\nProc. 2000.001.050722-9 - JUCELY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X LIGHT SERVICOSS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Despacho:FLS. 509- MANIFESTE-SE A AUTORA \r\n\r\nProc. 2002.001.031939-9 - IVANIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Venha o CNPJ do réu. \r\n\r\nProc. 2003.001.023510-8 - GILBERTO MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTES CUNHA (RJ-090429)) X NANCY OLIVE (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) Despacho:Recolha-se as custas conforme certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.089025-7 - DANTE BARINI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fls. 177- Devolvo-lhe o prazo. Após o decurso do prazo, cls. para despachar a petição de fls. 178. \r\n\r\nProc. 2006.001.096709-6 - RICARDO BARROS PEREIRA DE LUCENA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA (RJ-111720)) X EDITORA FTD S A (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). BRUNO ORLOSKI DE CASTRO (SP-106977), Dr(a). LUIZ ANTONIO ARAUJO PIERRE (SP-050197) Decisão:Concedo à ré o prazo de 5 dias para se manfiestar sobre o despacho de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2007.001.073091-9 - ESPÓLIO DE TRAJANO GARCIA QUINHÕES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CUZZUOL (RJ-119127)) X BANCO BRADESCO Decisão:Cite-se por oficial de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.091650-3 - ROGERIO CUNHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANNA LUCIA BARBOSA POHLMANN (RJ-085679)) X PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570) Despacho:FLS. 75- DEFIRO. APOS, AO ARQUIVO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.115455-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X NAZIRA MARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO DE ARAÚJO (RJ-124228E) A PARTE AUTORA SOBRE O OFICIO DE FLS. 74. \r\n\r\nProc. 2001.001.117879-7 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PATRICIA DA CONCEICAO AMORIM (RJ-093954), Dr(a). BEATRIZ FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-098440)) X KONSIL ELETRONICA E REFRIGERACAO LTDA Decisão:FLS. 191- DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 60 SESSENTA DIAS \r\n\r\nProc. 2003.001.120730-3 - MARLEINE SOARES DE OLIVEIRA GRACA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X CLOVIS GIOFFI ESPINOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). NIER MACIEL DA SILVA RIBEIRO (RJ-032973) Despacho:A PETIÇÃO A QUE ALUDE FLS. 176 DATA DE 10/07/07, OU SEJA, DATA ANTERIOR AO INGRESSO DA PROCURAÇÃO. ASSIM NÃO HÁ COMO DESENTRANHAR A PETIÇÃO E GRERJ \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.134181-3 - SONIA MARIA PAIXAO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOS REIS FEIJO COIMBRA (RJ-002750)) X SONIA BEATRIZ CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778) Despacho:1- Recolha-se a diferença apontada na certidão supra. 2- E. guia. \r\n\r\nProc. 2004.001.081203-5 - MARIANA DE CASTRO SAAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:FLS. 319 E V - AO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2005.001.133586-3 - PAULO ROBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X AON WARRANTY SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:a quantia depositada as fls. 77 foi para garantia do juizo, tendo o executado apresentado impugnação. manifeste-se o executado sobre o pedido de levantamento formulado as fls. 89, \r\n\r\nProc. 2006.001.015192-8 - VICTRIX MAGAZINE INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909)) X ADMINISTRADORA MELLO DA CUNHA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:VENHA O CNPJ DA EXEQUENTE \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.054570-3 - ARTUR DE ALMEIDA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X JOÃO PAULO SANTOS VEÍCULOS LTDA AO AUTOR. AGUARDANDO CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 REFERENTE A EXPEDIÇÃO DE MANDADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.012116-2 - ROBERTO BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Digam as partes se há provas a produzir em AIJ. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.105712-9 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM HUMAITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229), Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X MOURE SOCIEDADE CIVIL DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LEON NAHON (RJ-114110) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS AS FLS. 429/433, FUNDADOS EM CONTRADIÇÃO, EIS QUE NA SENTENÇA PROFERIDA FORAM CONSIGNADOS TODOS OS FATOS E FUNDAMENTOS JURIDICOS QUE LEVARAM O JULGADOR A PROFERIR TAL SENTENÇA. O QUE PRETENDE O EMBARGANTE É A SUA MODIFICAÇÃO, QUE DEVERÁ FAZÊ-LO, SE O DESEJAR, PELA VIA PROCESSUAL PROPRIA. RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APOS, AO E.T.J. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.083859-2 - Z VALENTIN GRAFICA E EDITORA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357)) X QUATRO CORES INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054), Dr(a). CAROLINA MEIRELLES RODRIGUES ARROXELLAS DE CARVALHO (RJ-091746) Decisão:defiro a penhora on line. segue minuta. aguarde-se a confirmação \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.060633-4 - CANTO AMIGO DE BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE SARMENTO DIAS (RJ-074500)) X GUILHERMINA RIBEIRO PITRES (Adv(s). Dr(a). MARIO AVENTINO DA SILVA MAIA (RJ-062320), Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878) Despacho:FIXO O ALUGUEL PROVISORIO EM r$ 1.168,00. EM ALEGAÇÕES FINAIS- 10 DIAS. APOS, CLS PARA SENTENÇA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.089245-2 - ILZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X MARIA AUXILIADORA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Despacho:Fls. 60/62: À ré. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.148225-9 - ADRIANA DO NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X PROSPER PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES (RJ-017672) Decisão:segue minuta de transferencia de valores. segue minuta da penhora on line. aguarde-se a confirmação \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.126456-1 - LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SÁ STEHLING (MG-055322), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:.......Em face das razões acima expostas, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, declarando a inexistência de qualquer débito da autora para com o réu a partir de 31 de julho de 2006, eis que esta não utilizou a linha de telefone celular tanto para fazer como receber ligações, bem como, atentando-se para o princípio da razoabilidade na fixação do quantum indenizatório, condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 1.900,00, corrigido monetariamente na forma legal, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar do trânsito em julgado desta decisão, a título de danos morais. .... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.077140-1 - MAGALI DA CONCEICAO ALVES (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959), Dr(a). ALESSANDRA SOUZA BATISTA (RJ-105701), Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Despacho:Fls. 603- Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.124359-7 - RITA DE CASSIA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BMG S A) Decisão:1- Defiro a J.G. 2- Designo AC (Art. 277,CPC), para o dia 11/12/07, às 14:45 h. Cite-se e I. \r\n\r\nId: 332482"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.049586-1 - AMBROZINA BAPTISTA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ESPOLIO DE MANOEL AZEVEDO LEAO E OUTROS), Inventariante: MANOEL PORTINARI LEÃO Despacho:Venha pela parte autora o recolhimento das custas de baixa, no prazo de 48 horas, sob pena de extração de certidão para o FETJ. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1983.001.100765-2 (1771) - SUPERMERCADOS MARACANA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSÉ DA SILVA (RJ-013937)) X FORROTECNICO COM IND E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN CARNEIRO XAVIER (RJ-025826), Dr(a). LUIZ MANOEL NASI SANDES (RJ-039791), Dr(a). ROGÉRIO DOS SANTOS GOMES (RJ-106288) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.039668-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X OTACÍLIO GONÇALVES RIBEIRO Despacho:SUSPENDO O FEITO ANTE A INÉRCIA DA PARTE RÉ. RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.151004-6 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROMILDO RESINENTE Despacho:PROCEDIDA A NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL CONFIGURADA A MORA DA PARTE RÉ DEFIRO A LIMINAR .CITE-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.114268-7 - BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577)) X EIKE BRUECKEIMER BELHAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS A FERNANDES (SC-011914) Despacho:FLS. 136 - DEVOLVO-LHE O PRAZO. \r\n\r\nProc. 2003.001.050493-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRUDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE MENDONÇA SANTOS MELLO (RJ-087165)) X ZULMIRA JACINTHO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venham para audiência conciliatória no dia 12/03/2008, às 13:30h. Cite-se . Ciência à D.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.031375-4 - RUY REIS TAPIOCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MAIA DE SÁ FREIRE (RJ-096260) Despacho:Fls. 544 e ss. Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.139051-7 - MARIA CRISTINA NUNES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.153060-1 - AMANDA GOMES BRONZIADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784)) X OI TELEFONIA CELULAR TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À PARTE AUTORA, NA FORMA DO ART.395/CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.160862-7 - RESTAURANTE LA MAISON LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304)) X BRASIL MAIS CONSULTORES E OPERADORES TURÍSTICOS LTDA Despacho:NÃO HÁ...DE QUE A SUBSCRITORA DO AR DE FLS.39 POSSUIA PODERES P/RECEBÊ-LA. NADA A PROVER. \r\n\r\nProc. 2007.001.007663-6 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS CORDOVIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:AGUARDE-SE POR 15 DIAS, APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.018035-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTES CLAROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X HELIO DIAS ALVES Sentença:Considerando a perda do objeto da presente ação, como noticiado a fls. 56, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.032725-6 - HILDA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.040435-4 - RAIMUNDO NONATO BRUNO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). CINTHIA MAMEDE ACHÃO (RJ-145127) Despacho:CONSIDERANDO NÃO TER SIDO OBSERVADO O PRAZO DO ART. 277. CAPUT, DO CPC, DESIGNO NOVA AUD. PARA O DIA MARCADO NA ASSENTADA DE FLS. 26 ( DIA 16/12/2007, ÀS 13.30 HS) INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.072636-9 - ANDRÉ LUIZ BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEYDWA SOARES ALVES DOS SANTOS (RJ-133882)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça, não se vislumbrando hipossuficiência econômica da parte autora. Venha recolhimento das custas e da taxa judiciária em até dez dias, sob as penas do art 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.073234-5 - MARIA DE FÁTIMA MOREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X UBB UNIBANCO S A Despacho:Fls. 27. Defiro. Ultrapassado o prazo, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.073305-2 - CECY CALDAS FONSECA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART.277 DO CPC PARA O DIA 21/01/2008 ÁS 14:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.073915-7 - MARCIO EMANOEL DE ARAÚJO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545)) X ITAÚ SEGUROS S A Despacho:Esclareça quais documentos pretende desentranhar, uma vez que só há cópias nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.074605-8 - RENALDO ALEXANDRE ESSINGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA PRADO FERNANDES (RJ-115128)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Indefiro a gratuidade, não vislumbrando hipossuficiência econômica da parte autora. Venha recolhimento das custas e taxa judiciária em até dez dias, sob as penas do art 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.075811-5 - EDANA CRISTINA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545)) X ITAÚ SEGUROS S A Despacho:Fls. 24. Defiro o desentranhamento dos documentos, devendo os mesmos serem substituídos por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.001.080972-0 - GALILEIA MONTES FERREIRA ARLEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART.277 DO CPC PARA O DIA 21.01.08, ÁS 13:15 H. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.085544-3 - CONCEIÇÃO AMIRATO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X NET RIO S A Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277/CPC P/ O DIA 21/01/2008 ÁS 13:30 H. CITE-SE. O PEDIDO DE LIMINAR SERÁ APRECIADO APÓS O CONTRADITÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.001.087784-0 - EUNICE GOMES DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:\"...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo o pedido formulado na inicial, condenando a ré ao pagamento do equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos vigentes na data do óbito, corrigidos monetariamente a contar dali, acrescidos de juros de mora de um por cento ao mês desde a data da citação, além das custas e dos honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\"( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.089352-3 - SEBASTIÃO ROQUE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:\"...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelos Autores para condenar a Seguradora demandada no pagamento de indenização correspondente a 40 (quarenta) salários-mínimos, que deverão ser convertidos na data do evento, ou seja, 05 de julho de 1989 e corrigidos monetariamente a partir de então, com acréscimo de juros moratórios legais de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação. \" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.101838-3 - FAROUK GEORGES BOU MAROUN (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X BANCO ABN REAL S A Despacho:INDIQUE O AUTOR, AO MENOS, O NÚMERO DA CONTA E AGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2007.001.133962-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CLICHY (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X TEREZA CRISTINA DE BORGES FRANCO E OUTROS Despacho:Designo audiência do Art. 277 do CPC para o dia 19/12/2007, às 13:15 h. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.146411-5 - TORTUGA BAY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X BANCO SANTANDER Despacho:REGULARIZE-SE. O RITO É SUMÁRIO, CONSIDERANDO O VALOR ATRIBUIDO A CAUSA . VENHA A INICIAL NA FORMA DO ART. 276 DO CPC. PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.149502-1 - CLAUDIO RENATO VEIGA RABELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência do art 277 do CPC para o dia 09/11/2007, às 14:15 h. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.150045-4 - SERGIO LUIZ MATTOS SCHOUCAIR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO Despacho:TRAZER COMPROVANTE DE BENS E RENDIMENTOS, PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE \r\n\r\nProc. 2007.001.150357-1 - CONDOMÍNIO DA VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X PEDRO AMÉRICO LOPES WERNECK E OUTRO Despacho:Designo audiência do art 277 do CPC para o dia 09/11/2007, às 15:00 h. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.150432-0 - RUTH MONTES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Despacho:TRAGA COMPROVANTE DE BENS E RENDIMENTOS PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE \r\n\r\nProc. 2007.001.150488-5 - JULIANA CLERICUZI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:TRAGA COMPROVANTE DE BENS E RENDIMENTOS PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.001.150705-9 - JOSE BANDEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Despacho:TRAZER COMPROVANTE DE BENS E RENDIMENTOS, PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE \r\n\r\nProc. 2007.001.150723-0 - DAURO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:TRAZER COMPROVANTE DE BENS E RENDIMENTOS PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE \r\n\r\nProc. 2007.001.150733-3 - MARIA DO CARMO NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:TRAZER COMPROVANTE DE BENS E RENDIMENTOS PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE \r\n\r\nProc. 2007.001.151315-1 - JOSÉ PEREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:TRAZER COMPROVANTE DE BENS E RENDIMENTOS PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067186-1 - EDMÉE FÁTIMA DOS SANTOS NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Á PARTE AUTORA P/JUNTAR CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 04/06/2007 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.049708-3 - JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Deverá a parte autora recolher somente as custas de baixa, no prazo de 48 horas, sob pena de extração de certidão para o FETJ. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.031574-3 - TELMA FERREIRA DE AGUIAR SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Às partes sobre proposta de honorários do Perito no valor de R$ 1.200,00. \r\n\r\nProc. 2007.001.114318-9 - DIRCE DE JESUS ROCHA (Adv(s). Dr(a). DIRCE DE JESUS ROCHA (RJ-079323)) X CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS AUXILIARES DE NOSSA SENHORA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO (DF-004379) Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo a apelação em seu duplo efeito. Diga a parte apelada para apresentar suas contra-razões \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.147354-8 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093)) X DICATEL DISTRIBUIDORA DE CARTOES TELEFONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327) Despacho:À parte ré acerca do depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.073211-1 - EUCLIDES CELESTINO DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA DA SILVA (RJ-126072)) X BONSUCESSO BANCO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Fls 110 e ss. Às partes sobre os documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.165567-0 - FLORESCENTO LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A Decisão:Processo n.º 2007.001.165567-0DECISÃORegistre-se e autue-se, observado o rito sumário.Compulsando os autos, entendo ausentes os requisitos à concessão da liminar de forma inaudita altera pars. Com efeito, o termo de ocorrência juntado indica ter havido alteração do relógio-medidor, não sendo crível a justificativa da demandante acerca da possível ação de intempéries e de vândalos sobre o aparelho. Permanece, portanto, a presunção de legitimidade da ocorrência lavrada.Assim sendo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.Designo audiência do art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 09 / 11 / 2007 às 14:00 horas. Cite-se.Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007.RENATO ROCHA BRAGAJuiz de Direito \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.095504-8 - BETHANIA PIMENTA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES DA SILVA (RJ-129186), Dr(a). SÍLVIA LETÍCIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-133377)) X OIT CONTAX TNL PCS S A EM RÉPLICA \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.094510-9 - SERGIO SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X GLAUCIA FRANÇA PERDIGÃO Despacho:Trata-se de ação de despejo com fundamento no art 46 da Lei nº 8245/90. Assim, recolha-se o mandado de citação e anote-se a correta denominação da ação. Oficie-se. Após, expeça-se novo mandado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.075757-0 - REGINA LUCIA RAJA GABAGLIA LACERDA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262)) X JORGE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839) Despacho:Na forma do art. 475-J, do CPC, intime-se o devedor pelo D.O. para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10%(dez por cento) sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.086604-8 - AGOSTINHO GONCALVES VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X ELIEZER FIGUEREDO MORAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.125731-3 - IRENE DE ASCENCAO MORAIS PONTE (Adv(s). Dr(a). MARILUSIO ALMEIDA BARROS (RJ-024812)) X JANAINA TINOCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (RJ-141123) CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.005463-0 - JUDIT KOSA LETSCHE (Adv(s). Dr(a). RENÉ TAVARES MENDES (RJ-023948), Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712)) X LUIS FELIPE ORNELAS DE FREITAS Sentença:Considerando a perda do objeto da presente ação, como noticiado a fls. 33, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.006661-8 - TYLDA HADDAD DE ASSIS FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218)) X ROGER WALTER KUSTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925) Despacho:Fls. 79. Devolvo-lhe o prazo. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.071639-7 - ALESSANDRA MACEDO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X ALEXANDRE REIGIA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Sentença:\"...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, pondo fim ao litígio e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC.Aguarde-se no arquivo, na forma do artigo 792 do CPC, até o integral cumprimento do acordo, quando então será providenciada a baixa na distribuição.Em caso de descumprimento das obrigações acordadas, dar-se-á início à execução do que foi estabelecido pelas partes.\"( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.112281-2 - MARIO LUCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X ELIAS IBRAHIM MALEH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIA OROTAVO KLINGELHOEFER DA FONSECA (RJ-082356) Despacho:..DIGA A PARTE EMBARGANTE. (V. NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.032728-1A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). ANDRÉ SCHIESARI DE MIRANDA (RJ-083969)) X JAIARA MARIA PESSOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Cumpra-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.029556-5 - VALENTINA MARIA MINATELI (Adv(s). Dr(a). VALENTINA MARIA MINATELI (RJ-040191)) X ANA PAULA DE OLIVEIRA A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O ANDAMENTO DAS NEGOCIAÇÕES PARA COMPOR O LITÍGIO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.083552-4 (18556) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X ALBATROZ ESTALEIRO NAVAL LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Despacho:FLS.319- DEVOLVO-LHE O PRAZO \r\n\r\nProc. 1996.001.092522-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313)) X LUIZ FERNANDO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383) Despacho:Fls. 160/161. À parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 1998.001.146961-3 - CARLOS ALBANO GUISE DA FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958), Dr(a). FABRÍCIO DA CUNHA DE FREITAS (RJ-129003)) X INTEGRACION COMERCIO EXTERIOR LTDA E OUTRO Despacho:Reitere-se o ofício, consignando prazo de dez dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2001.001.059938-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO BARBOSA (RJ-016090)) X MARIA DE FATIMA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE (RJ-048342) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2001.001.100284-1 - ELIAS IBRAHIM MALEH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIA OROTAVO KLINGELHOEFER DA FONSECA (RJ-082356)) X MERCEARIA LIDO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.072375-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JULIANA NOGUEIRA PEREIRA CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.024734-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548)) X EUCA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA Despacho:CITE-SE POR EDITAL, COM PRAZO DE VINTE DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.115553-2 - NOVA MERCANTE DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X QUADRATIM ARTES GRÁFICAS LTDA Decisão:\"1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva. 2. Cite-se o executado para: a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor (art. 652, CPC)... b) no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução (art. 736, CPC).3. Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora, caso não o tenha feito em sua inicial (art. 652, §3º, CPC). 4. Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito... 5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.082686-4 - JADER ANTUNES DE SOUSA ELIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SINDICATO DOS CARREGADORES E TRANSPORTADORES DE BAGAGENS NOS AEROPORTOS DO MUNICIPIO DO RI (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077) Despacho:Fls. 547 v. Intime-se. Defiro a penhora on line. Segue impresso. \r\n\r\nProc. 2000.001.061145-8 - JOSE CARLOS SOARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.141710-8 - BELKISS MENDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581)) X CONDOMINIO SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Sentença:794,II, CPC - HOMOLOGACAO DE ACORDO. DE FLS. 172/174 E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 794, II DO CPC. CUSTAS E HON. COMO PACTUADO. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, BAIXA E ARQUIVO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/09/2007 \r\n\r\nProc. 2001.001.150654-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARIBOIA (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X ACIR ADMINISTRACAO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231), Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467), Dr(a). AMILCAR MOTTA (RJ-009324) Despacho:Recolha-se as custas da impugnação, em até dez dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.035070-9 - ROSILENE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO (RJ-072277)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Despacho:DEVOLVO O PRAZO PARA O RÉU. \r\n\r\nProc. 2003.001.065671-0 - CLEBER COELHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AVS SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:INTIME-SE NA FORMA DO ART.475/CPC. ... \r\n\r\nProc. 2003.001.130525-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CLARISSA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Proceda-se à avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2004.001.011315-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VENETO, Síndico: PATRICIA MARINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X RIOPOLIS IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664) Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2004.001.077935-4 - LUPORMONT ADMINISTRACAO DE BENS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X SYLVANA LIDIA GALVAO DE SOUZA À parte autora sobre resposta dos ofícios (ver resposta da Telemar). \r\n\r\nProc. 2004.001.141511-0 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLICIA ZOE FERNANDES BRANDAO DE CARVALHO À parte autora sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.060402-1 - CLELIO SEVERINI (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651), Dr(a). REGINA CÉLIA SEVERINI (RJ-093682)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes, também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039975-9 - ESPÓLIO DE JOSÉ GOMES DODÔ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X MARIA NAZARE PEREIRA GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HORTENCIO XAVIER DE SOUSA (RJ-039827) Despacho:À PARTE AUTORA .....(V. NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.001.119279-6 - ANTONIO CARLOS MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS E COMÉRCIO LTDA Despacho:DEVOLVO O PRAZO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.126051-0 - ADRIANA PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X COCA COLA INDÚSTRIAS LTDA Despacho:RETIFIQUE-SE A CLS. ESCLAREÇA ACERCA DA LEGITIMIDADE ATIVA , EIS QUE O PRODUTO TERIA SIDO INGERIDO PELA PARTE AUTORA . PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.012225-8 (17721) - GEORGETE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X C B T U COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397), Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA ROCHA (SP-002683A) CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.016413-2 - ALLIANZ BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X RODOFLAVIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMIL JACOB SILVEIRA (RJ-042224) Despacho:1) Deferi a penhora on line. Segue impresso.2) Indefiro o arbitramento de honorários, não havendo que se falar de processo de execução, mas mero cumprimemto do julgado. \r\n\r\nProc. 2005.001.008428-7 - AMERICO AUGUSTO SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X SUPERMERCADOS WAL MART (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:I. NA FORMA DO ART. 475-J/CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.114744-0 - CARLOS RENATO FERREIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (RJ-097204) Despacho:SEGUE IMPRESSO. Á PARTE EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.131833-8 - PAULO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes, também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.135881-6 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506)) X BRASIL TELECOM S A À parte autora para trazer cópia da petição protocolada em 25/01/2007, que não foi localizada em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.137838-4 - PAULA CAVALCANTI SILVA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a pagar à Autora, a título de compensação do dano moral, a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Ainda, condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixando-se estes em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.139889-9 - JOAO CARLOS VIANNA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X AIR FRANCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:Designo nova audiência para o dia 12/03/2008, às 13:15 h. Expeça-se Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.144305-4 - MARK LAZAN DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES (RJ-001309B)) X UNIBANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). SYLVIO ROBERTO BALDI (RJ-075139) Despacho:1)Em razão do princípio do aproveitamento dos atos processuais e da aplicação imediata das normas processuais, recebo os embargos à execução de fls. 95e ss. como impugnação, na forma do artigo 475-J do CPC. 2) Certifique o Cartório quanto ao correto recolhimento das custas.3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.050090-2 - TRUST COOPERATIVA DE TRABALHO (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:FLS. 72- DEFIRO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.089949-5 - CAROLINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X SANTA MARIA TURISMO LTDA Sentença:As partes realizaram acordo na audiência de conciliação realizada neste Juízo, conforme consta da respectiva assentada Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.150641-9 - ESTELINA MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência do art 277 do CPC para o dia 12/11/2007, às 15:00 h. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.165486-0 - VALE FLORIDO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE Decisão:\"...Assim sendo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, determinando seja renovado, por mais um ano, o plano de saúde em tela, em até vinte e quatro horas, sob pena de multa diária de mil reais. Cite-se e intime-se.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nIndenizatória, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.001.030100-2 - MILTON GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:À PARTE IMPUGNADA. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 1999.001.094475-9 - ANTONIO HENRIQUE ABRAHAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388), Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X LUIZ ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670)), Assistente: UAP SEGUROS BRASIL S/A, Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Ao exeqüente. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1995.001.052455-5 (18217) - BIG S/A BANCO IRMAOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X CELSO SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA DA CRUZ (RJ-066281) Despacho:Ao Réu. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.003803-5 - JULIO MOYSES EZAGUI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147), Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-066803)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:Recolha-se as custas da impugnação, em até dez dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.091967-3 - SHIRLEY SOICHET (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALCENIR DA SILVA FREIRE A PARTE AUTORA PARA RECOLHER A INTEGRALIDADE DAS CUSTAS, NA FORMA DO AVISO 72/2006 DO FETJ \r\n\r\nProc. 2007.001.046441-7 - PAULO ROBERTO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ARMINDA NUNES NATIVIDADE Despacho:COMPROVE A PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS. 23. \r\n\r\nProc. 2007.001.063151-6 - REYNALDO GOULART MACHADO VELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955)) X RICARDO LIMA DIAS Sentença:\"...Isto posto, ACOLHO a pretensão deduzida na inicial, constituindo-se título executivo judicial, ficando o Réu obrigado ao pagamento, em favor do Autor, do principal, corrigido monetariamente e acrescido de juros moratórios legais contados desde a citação. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.148302-3 - FRANCISCO CARLOS DE FREITAS DELGADO (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Fls. 201. Oficie-se, informando. \r\n\r\nProc. 2005.001.013483-7 - DADDY MARIA COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Sentença:\"...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo os pedidos, tornando definitiva a liminar, condenando a ré ao pagamento de indenização por danos morais, no equivalente a R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigidos a partir desta data e acrescidos de juros moratórios de um por cento ao mês a contar da citação, mais custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa.\"( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2005.001.053101-2 - JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Ao exeqüente sobre guia de depósito acostada a fl.249. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051338-6 - FERNANDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) AO BANCO RÉU P/ RECOLHER CUSTAS E T. JUDICIÁRIA PARA QUE SE EFETIVE A BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.001.147195-8 - JOSE SEVERINO DIAS (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Despacho:REGULARIZE-SE A CLS. DEFIRO A GRATUIDADE. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277/CPC PARA O DIA 23/11/07 `AS 13.45 HS. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Dano Moral e Material. \r\n\r\nProc. 2007.001.149984-1 - ALIPIO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEGAL DIAS (RJ-092931)) X BRADESCO SAÚDE S A Despacho:TRAGA COMPROVANTE DE BENS E RENDIMENTOS PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.112085-2 - LUIZ PRIMO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969)) X BANCO FINASA S A E OUTRO Despacho:VINDO A EMENDA. CITEM-SE...OFICIE-SE AO DRA \r\n\r\nProc. 2007.001.149621-9 - ANDERSON DUTRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X BANCO BRADESCO Despacho:TRAZER COMPROVANTE DE BENS E RENDIMENTOS, PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.091066-1 - NAZARENO DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X ITAU FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a pagar ao Autor, a título de compensação do dano moral, a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Ainda, condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixando-se estes em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.150664-0 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LEADER MAGAZINE LTDA Despacho:TRAGA COMPROVANTE DE RENDIOMENTOS PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.044062-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARTEMIZIA LEÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-043594)) X DECIO MONTE ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURO LEMOS LEITE (RJ-145399) Despacho:J. ÀS PARTES. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.113181-1 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X INTELSA RADIOCOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para declarar rescindido o contrato de arrendamento mercantil, reintegrando o Autor na posse dos bens descritos na inicial. Condeno a parte Ré, ainda, no pagamento de custas e honorários advocatícios, que arbitro em no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo 4o do artigo 20 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.019861-0 - IRMAOS VITALE S A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012)) X JEFFERSON MENDES REIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CESAR FERNANDES DE AGUIAR VASCONCELLOS (RJ-084825) Despacho:R.A.AP. CERTIFICADO, CLS. \r\n\r\nProc. 2005.001.019861-0 - IRMAOS VITALE S A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012)) X JEFFERSON MENDES REIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CESAR FERNANDES DE AGUIAR VASCONCELLOS (RJ-084825) Despacho:D.P.D.R.A.AP.CERTIFICADO, CLS. \r\n\r\nProc. 2005.001.157394-4 - IRAN FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS S A (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Despacho:Fls. 187 e ss. Expeça-se mandado de levantamento. A parte ré acerca da diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2006.001.070118-7 - ANGELITA DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:I. NA FORMA DO ART. 475-J/CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.055023-1 - TÂNIA DAS GRAÇAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho:FLS. 258 - DEVOLVO-LHE O PRAZO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.049451-3 - MARCOS ALUISIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho:FLS.108. DEFIRO \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.025875-1 - JDM PEDRA DA GÁVEA LOCADORA DE AUTOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MAGLIARI (RJ-141011)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:FLS. 185/186- DEFIRO \r\n\r\nRepetição de Indébito; Outras Não Especificadas, Recálculo de Quotas Condominiais água e Cotas Extras E Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.091767-9 - JOÃO PERES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GENERAL BRUCE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DIAS CHAVES (RJ-073236) Despacho:DIGAM OS RÉUS ... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.131592-4 - CIA ITAULEASING DE ARRNEDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X PAULA BARROS MAIA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082) AO AUTOR SOBRE FLS. 237. \r\n\r\nProc. 2005.001.114975-7 - WALTER SERDEIRA DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215)) X JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587) Despacho:Decreto a perda da prova pericial. Digam se têm outras provas a produzir, no prazo de cinco dias,valendo o silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.092625-5 - VILMA SANTANA AMORIM (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo o pedido formulado na inicial, condenando a ré ao pagamento do equivalente a 6,41 (seis vírgula quarenta e um) salários mínimos vigentes em março de 1989, corrigidos monetariamente a contar dali, acrescidos de juros de mora de um por cento ao mês desde a data da citação, além das custas e dos honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.150394-7 - GILBERTO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência do art 277 do CPC para o dia 09/11/2007, às 14:30 h. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.081526-0 - ROBERTO SEBASTIA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA LIMA DAL BELLO (RJ-123190) À PARTE RÉ PARA RECOLHER A DIFERENÇA DA T. JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 110.91. \r\n\r\nProc. 2007.001.086739-1 - MARIA DA APARECIDA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATA XAVIER BERUTTI (RJ-141077)) X TAM LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito, com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno a Autora nas custas e honorários advocatícios, fixando-se estes em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC, suspendendo a sua exigibilidade de acordo com o artigo 12 da Lei nº1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.146266-0 - NATHÁLIA SEGÓVIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987)) X PROTEST ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART.277/CPC PARA O DIA 21/01/2008, ÁS 13:45H. CITEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.150459-9 - SEBASTIÃO JOAQUIM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X ALVES E PEREIRA CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA Decisão:\"...Assim sendo, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA TRABALHO.Remetam-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.150714-0 - ANA LUIZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:TRAGA COMPROVANTE DE BENS E RENDIMENTOS PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.052556-0 - ALBINO PIRES ANDRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a pagar ao Autor, a título de compensação do dano moral, a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Ainda, condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixando-se estes em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.059878-9 - MARIA BETANIA DA SILVA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). RENATA OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-113600)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Venham para AIJ no dia 27/11/2007, às 14:00 h. Intime-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.106555-5 - HILDA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Designo audiência do art 277 do CPC para o dia 09/11/2007, às 13:45 h. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.147642-7 - ROSIMAR MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:REGULARIZE-SE A CLS. DEFIRO A GRATUIDADE . DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277/CPC PARA O DIA 21/01/08, ÀS 14.15 HS. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.147725-0 - PAULO CESAR SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:REGULARIZE-SE A CLS. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277/CPC PARA O DIA 17/12/2007, ÀS 15.00 HS. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.149739-0 - AGRINARIO DA CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência do art 277 do CPC para o dia 09/11/2007, às 14:45 h. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.150790-4 - LUIZ EDUARDO LOURENÇO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO FINASA S A Despacho:Recolha-se a diferença das custas e da taxa judiciária em até dez dias, sob as penas do Art 257 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.083912-0 (20132) - MARIA ZELIA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL HENRIQUE CORREIA E OUTRO), Confrontante: JOÃO BULHÕES MATOS MACIEL), Confrontante: FRANCISCO RODRIGUES CORREIA), Confrontante: ANTÔNIO FRANCISCO DA SILVA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado \r\n\r\nProc. 2006.001.134973-6 - ROSIVANE DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:.....ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nId: 332485"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "22ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.080219-0 - MICHELLE CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANT ANNA ANTUNES (RJ-032864)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:4. Defiro a prova pericial médica. Nomeio como perito CRISTINA GARCIA COUTO 5. Faculto às partes apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (prazo de 05 dias), reservando-se o Juízo para quesitar por último. 6. Após a apresentação dos honorários, digam as partes. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.157417-1 - MARLENE MACARIO DOS SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO (RJ-093245)) X RENATO ROSSETTI PEREIRA E OUTRO Decisão:Esgotados os meios para citação da parte ré, cite-se por edital. Fixo o prazo de 20 dias. Fica a cargo da parte autora fornecer os exemplareres de cada publicação (art. 232 § 1° do CPC). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.075273-0 (15486) - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO ABE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DAPHNE JOY DE CARVALHO E OUTRAS Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 1997.001.105498-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORT OF SPAIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). MARÍLIA BRITO ARAGÃO DE OLIVEIRA (RJ-083267), Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X ARY ALONSO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) junte o interessado cópias das petições 200703501074 de 27/09/2007 e 200703095146 de 29/08/2007 que extraviaram \r\n\r\nProc. 2003.001.070448-0 - CASA LOTERICA NOSSA REPUBLICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão:Fls. 168/183 ... ACOLHO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré, com a finalidade de que os bens do sócio majoritário, que é representante legal da empresa ... respondam pelo valor da execução que é de R$ 99.202,40 ... \r\n\r\nProc. 2004.001.079851-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALOYSIO EDLER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.142384-5 - GIOVANI MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO HSBC Decisão:Fls. 18 ... defiro a dilação do prazo para pagamento das parcelas vencidas, com seus acréscimos, em no máximo 60 dias ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.089000-9 - EUNICE FERREIRA CALDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X SOCIEDADE COOPERATIVA DE IMOVEIS CHAF RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBA LUCÍNIA DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-055761) Decisão:Fls. 310/311 - Digam as partes ... \r\n\r\nProc. 2005.001.019132-8 - MARIA HELENA COUTO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN SENJORI DE SOUZA FERREIRA (RJ-063971)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) apresente a parte interessada cópia da petição 200702819564 de 13/08/2007 que foi extraviada \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.029762-8 - FACILIT ODONTOLÓGIA E PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DELANO DE BARROS GUAICURUS (RJ-108294)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Digam as partes se tem interesse na audiênica conciliatória. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.126826-8 - NORMA ACCIOLI BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCÂNTARA (RJ-075752)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANC E INVEST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 83 - Traga a parte Ré, em dez (10) dias a prova documental suplementar que entende necessária. Certifique o cartório ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.032757-8 - ESPOLIO DE JOSE CARDOSO DUARTE CRESPO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X CANTINHO DA TEOFILO BAR E RESTAURANTE LTDA ME), Fiador: MATHILDE EMMANUEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.020922-3 - WALTER SEGMILLER X JORGE DAMIÃO DOS SANTOS Decisão:VISTOS, 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fl 22 ), bem como seu comprovante de rendimento (fl 16 ), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Cite-se. 3. Ao Cartório para anotar no sistema o item 1 e o nome do patrono da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.095499-8 - MALVINA KAUFMAN (Adv(s). Dr(a). GEISA KAUFMAN (RJ-107100)) X DANIELLE FREIXINHO GONÇALVES Despacho:Informe o autor o valor do aluguel mensal, sem encargo.Ao Cartório para juntar petição indicada no sistema. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.064419-3 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X IVETE SOARES DA SILVA SPERLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) junte a parte interessada cópia da petição 200703094288 de 29/08/2007 que foi extraviada \r\n\r\nProc. 2001.001.104821-0 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLEDEMAR SILVA DOS ANJOS Decisão:Fls. 118/120 - Anote-se ... Ao exequente para dizer se o débito foi devidamente quitado. Caso negativo traga planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2002.001.109788-0 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X DELSOM JOSE TAVARES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.038516-9 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ML INFORMATICA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.079039-0 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X RC2 ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.005483-5 - MAR PALACE COPACABANA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325), Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472)) X CONTEMPORY VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.008888-2 - BANCO ITAÚBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO DE TARSO PEREIRA FERNANDES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.027131-7 - ANGELINO ALVES GONÇALO (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806), Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X MARIA DE FATIMA MARTINS GIL E OUTROS Decisão:VISTOS, 1. Ante a inexistência de informação sobre outro bem de menor valor e ausência demanifestação dos executados, defiro a penhora do imóvel situado na Rua hadock Lobo, n°413 apt° 203, Matrícula n° 35238 , conforme discriminação contida na Certidão do 11 º RGI (fls 65 ), nomeando como depositário os Executados. 2. Lavre-se Termo de Penhora. 3. Após, intime-se da penhora os executados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.057016-7 - DIELSON ALEXANDRE MENDES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 171/172 - Recolhidas as custas e taxa judiciária, voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.128511-2 - GUIOMAR MARIA DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Digam as partes se tem interesse na audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.024977-4 - ANA ISIS NICOLETTI DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X EDUARDO TEIXEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.007766-5 - AMILCAR FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X TELERJ CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão: 1 . Tratando a presente de relação de consumo, inverto o ônus da prova ante flagrante hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC).2. Digam as partes se têm mais provas a produzir.3. Certifique o cartório a regularidade da representação da parte ré. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.152028-3 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO HENRIQUE DUMONT 85 (Adv(s). Dr(a). DJANIRA PEREIRA (RJ-100797)) X CHARLES RUTHERFORD BRIDGES Decisão:... Em razão da prevenção, declino da competência, deixando de apreciar a liminar por entender haver possibilidade de haver contradição de decisões entre os 2 juízos. Dê-se baixa e encaminhe-se (com urgência) à 4ª Vara Civel da Capital. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.070232-6 - BANCO BANERJ S /A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X SIMAS RIO COSMETICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... 2 - Fls.199 - Deposite a parte autora a verba honorária do perito de juízo, na forma contida na parte final do artigo 33 do Codigo Processo Civil. Intime-se ... \r\n\r\nProc. 2006.001.133522-1 - ASSOCIACAO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X TATIANA TOMBOLATTO PINEIRO PIRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.132220-0 - AUGUSTO PINTO RIBEIRO NETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:VISTOS, VISTOS, 1. Ante a ausência de discordância das partes, por ser o valor compatível com o trabalho a ser realizado, homologo os honorários periciais em R$ 3.000,00. 2. Seguindo a esteira da jurisprudência mais justa, Apelação Cível nº 4.243/02, da Sexta Câmara Cível do TJERJ, Desembargador Albano Mattos Corrêa, no sentido de que a Gratuidade de Justiça concedida à parte Autora não se opera ope legis e sim ope judicis , inverto o ônus da prova, invertendo também o ônus do pagamento, eis que não o fazendo entendo que é escamoteado , ante a hipossuficiência financeira do consumidor, a produção da prova necessária ao deslinde do feito. 3. Intime-se a parte ré para depositar os honorários periciais, prazo 10 dias. 4. Após efetivação do depósito, intime-se a Perita para realização dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.075394-1 - COZETE MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231)) X COSTABELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984) Decisão:Digam as partes se tem interesse na audiência conciliatória. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.008552-2 - ALINE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 61/78 - Recebo o recurso de apelação ... com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal ... \r\n\r\nReparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.109828-7 - CAROLINE ARÊAS GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950)) X O BOTICÁRIO Decisão:... DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que os réus se abstenham de incluir/manter o nome do autor em cadastros de inadimplentes, a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Expeçam-se ofícios para o SPC e SERASA para que se abstenham de incluir o nome da autora nos seus cadastros em razão de solicitação do réu, bem como para que retirem o nome do autor em caso de indicação ao registro, sob pena de desobediência a ser aplicada em seus administradores.6- Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.033218-5 - ESPOLIO DE JOSE NAURO F LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X AHIR NEVES NESTAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.073284-2 - MARIA ALVES UMBELINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Fls 263/264 - Ao executado. Certifique o Cartório se houve manifestação do executado relativa ao despacho de fls 266. \r\n\r\nProc. 2007.001.010910-1 - ALEXANDRE DONIZETE NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Fls. 76/82 - Recebo o recurso de apelação ... À apelada ... \r\n\r\nId: 332484"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "23ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "332545": [
                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 29/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.158135-0 - NELI MARIA MONTEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) X LUIZ CORRÊA NETTO E OUTROS Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE a pretensão veiculada no pedido para adjudicar à Autora imóvel correspondente ao apartamento nº 409 da Rua Barão de Itapagipe nº 405, no Bairro do Rio Comprido, nesta cidade.Condeno, ainda, os Réus ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), considerando a simplicidade da demanda, nos termos do artigo 20 § 4º, do Código de Processo Civil, observado, ainda o ditame do art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, expeça-se competente Mandado ao RGI.P . R . I . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.142912-9 - IVANA CORREIA MAZZALLA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARBOSA (RJ-005230)) X SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CETLIN ROTH (RJ-099355), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.029815-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI BAMBINA (Adv(s). Dr(a). FRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO (RJ-135046)) X JOAO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935) Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu ao pagamento das cotas condominiais ordinárias e extras vencidas e não pagas, correspondentes à unidade 704 do Condomínio-Autor, sito na Rua Bambina, nº 17, Botafogo, desde junho de 2003 até a presente data e das que se vencerem até o efetivo pagamento, corrigidas monetariamente e acrescidas de multa de 2% (dois por cento), além de juros moratórios, a partir do vencimento de cada cota, até o efetivo pagamento sendo a taxa de 1% ao mês.O Réu suportará as custas processuais e os honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 20 § 3º do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.067424-0 - MARIA FRANCISCA DO ESPIRITO SANTO LAURINDO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ocorrência da prescrição da pretensão deduzida pela parte autora, com fundamento no artigo 269, IV do CPC.A Autora suportará a despesas processuais e os honorários advocatícios, fixados em R$ 1.000,00 (hum mil reais), respeitada a gratuidade de justiça que lhe fora anteriormente concedida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.101479-9 - WALDIR NOGUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a Ré ao pagamento da indenização decorrente do seguro obrigatório por morte no valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), a serem divididos igualmente entre todos os autores e corrigidos monetariamente a partir da publicação da presente, acrescido de juros de mora desde a citação, sendo a taxa de juros de 12% (doze por cento) ao ano. Condeno a Ré a arcar com as despesas processuais e os honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 20 § 3º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.041187-5 - ARACY JORGE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) REPUBLICAÇÃO FLS.47/49: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a Ré ao pagamento de indenização decorrente do seguro obrigatório por morte no valor de R$ 6.750,00 (seis mil, setecentos e cinqüenta reais), corrigidos monetariamente a partir da publicação da presente e acrescido de juros de mora desde a citação, sendo a taxa de juros de 12% ao ano. A Ré suportará a despesas processuais e os honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 20 § 3º do CPC.Intime-se a parte Autora da presente sentença no endereço de sua residência constante na peça exordial.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.049673-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO DOM PEDRO I, Síndico: FRANCISCA BASTOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512), Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X ESPÓLIO DE EMIDIO RAMOS FERREIRA Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas e não pagas, correspondentes à unidade 612 do Condomínio-Autor, sito na Rua do Riachuelo nº 239, Bairro de Fátima, relativas aos meses de julho, agosto, setembro, outubro e novembro do ano de 2006; janeiro, fevereiro e março do ano de 2007; e subseqüentes até a presente data, corrigidas monetariamente e acrescidas de multa de 2% (dois por cento) e de juros moratórios, a partir do vencimento de cada cota, até o efetivo pagamento sendo a taxa de 1% ao mês.O Réu suportará as custas processuais e os honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 20 § 3º do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.070802-1 - NICOLAU DA COSTA MARTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X UNIBANCO S A Sentença:Considerando que o Autor manifestou o seu pedido de desistência da presente ação, e considerando, ainda, que não ocorreu a citação do réu, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte Autora à fl. 45, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo desistente, na forma do artigo 26 do CPC. Sem honorários face às razões acima explicitadas. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.072841-0 - CHRISTIANO GUILHERME KUHL LEITE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA (RJ-117741)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:Considerando que o Autor manifestou o seu pedido de desistência da presente ação, e considerando, ainda, que não ocorreu a citação do réu, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte Autora à fl. 34, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo desistente, na forma do artigo 26 do CPC. Sem honorários face às razões acima explicitadas. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.076455-3 - ESPÓLIO DE DALZIZA SOARES LOPES (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS SOARES LOPES (RJ-045426)) X BANCO HSBC Sentença:Considerando que o Autor manifestou o seu pedido de desistência da presente ação, e considerando, ainda, que não ocorreu a citação do réu, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte Autora à fl. 22, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo desistente, na forma do artigo 26 do CPC. Sem honorários face às razões acima explicitadas. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.011319-9 - CELSO BAPTISTA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Sentença:Considerando que a parte autora renunciou de forma expressa ao direito em que se funda a presente ação, conforme se verifica à fl. 168, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, V do CPC. A parte autora suportará as despesas processuais. Honorários pro rata. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.135539-4 - ANTONIO MARIA VEIGA ANJOS (Adv(s). Dr(a). RAUL NUNES BRAGA (RJ-068802C)) X ABILIO TEIXEIRA BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972), Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515) Sentença:Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e deixo de conceder a medida cautelar pleiteada. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 600,00 (seiscentos reais), a teor do disposto no artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil.P . R . I . \r\n\r\nProc. 2006.001.150510-2 - FABIO RICHARD FRANCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420), Dr(a). MAURÍCIO CORRÊA DE BRITO (RJ-138537E)) X ASPB ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.A parte autora suportará as custas e a verba honorária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais)... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.079568-9 - HILDA GLADYS ALFORO JACOBSEN (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos, com incidência de juros de 1% ao mês a partir da data da citação e de correção monetária a contar a partir da data desta sentença.A Ré suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, atendido o disposto no § 3º do art. 20 do CPC, , considerando, ainda, o entendimento recente do STJ na forma do disposto no 326: \"Nas ações de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica em sucumbência recíproca.\"P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.055117-6 - HELIO BACELLAR NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X CARLOS ROBERTO ROSEIRA BICHARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS (RJ-078868), Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648), Dr(a). SIMONE WAISMAN (RJ-058369) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.147836-0 - ANA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON SCHLEDER (RJ-014968)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Sentença:Posto isso, julgo IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o Autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), observada a gratuidade de justiça anteriormente concedida.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.039636-2 - GERALDO DE ARAUJO SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). DENILSON RODRIGUES LIMA (MG-077697) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor a débito da conta de fls. 202, com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.149057-0 - ADAYR CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X NOSSA SENHORA DA PENHA S A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Sentença:...Impõe-se a extinção do processo sem exame do mérito, em razão da carência de ação, decorrente da ilegitimidade passiva.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VI, e §3º do Código de Processo Civil.A parte autora suportará as custas e a verba honorária que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do art. 12 da Lei nº. 1.060/50. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.112515-9 - RAYMUNDO NONATO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X FEDERAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Sentença:...Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulado por Raymundo Nonato de Lima em face de Federal Seguros S/A com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC. Condeno o Autor ao pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios no montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com fulcro no art. 20, §4º, do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.006257-1 - ELOISA RIBEIRO PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI C E A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO INOVACARD Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 36/37, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas na forma do acordo. Honorários pro rata, respeitada a gratuidade de justiça anteriormente concedida à autora. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.059991-8 - ANDRÉ DUARTE MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por André Duarte Muniz em face de BANCO DO BRASIL S/A a fim de condenar o Réu ao pagamento de indenização pelos danos morais causados, no total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida monetariamente desde a data de publicação da sentença e acrescida de juros legais desde a citação, declarar a inexistência do débito atri buído ao Autor pertinente a esta demanda e confirmar a decisão concedida em sede de antecipação de tutela.O Réu suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.152083-7 - ESCOLA PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CELIA SOARES MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ-082362) Sentença:Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS constituindo-se, de pleno direito o título executivo judicial. Julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a pagar a importância de R$ 1.637,55 (hum mil, seiscentos e trinta e sete reais e cinqüenta e cinco centavos), corrigida monetariamente a partir da data de cada vencimento de mensalidade escolar e acrescida de juros moratórios desde a citação, sendo a taxa de juros de 6% ao ano até a entrada em vigor do Novo Código Civil (11/01/2003) e de 12% ao ano a partir de então.Proceda-se na forma do art. 1102c § 3º do CPC.A Ré suportará as custas processuais e os honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, conforme disposto no art. 20 § 3º do CPC. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.001991-1 - MARIA LUCIA DO NASCIMENTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES (RJ-053999)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A (Adv(s). Dr(a). VÂNIA FERNANDES SIQUEIRA CRAVO (RJ-107935) Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a Ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigidos monetariamente a partir da sentença e acrescidos de juros moratórios desde a data do fato (30/08/2005), sendo a taxa de juros de 12% (doze por cento) ao ano.O Réu suportará as custas do processo e a verba honorária de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, considerando, ainda, o entendimento recente do STJ na forma do disposto no 326: \"Nas ações de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica em sucumbência recíproca.\"P . R . I . \r\n\r\nProc. 2006.001.120716-4 - ADRIANA SANTIAGO ROSA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para confirmar a decisão proferida em sede de antecipação de tutela, declarar a nulidade de todas as faturas enviadas à Autora referente ao cartão de crédito nº 5224.4600.4876.0750 e condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos, corrigidos monetariamente a partir da sentença e acrescidos de juros moratórios desde a citação, sendo a taxa de juros de 12% (doze por cento) ao ano.A Ré suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20 caput e § 3º do CPC, considerando, ainda, o entendimento recente do STJ na forma do disposto no 326: \"Nas ações de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica em sucumbência recíproca.\"P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.102282-9 - ROZINEIDE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 25/26, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordo, respeitada a gratuidade de justiça anteriormente concedida à autora. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.157948-2 - GICELMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ÀS PARTES PARA C IÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADA A DATA DE 13/11/07 ÀS 11 HORAS E 30 MINUTOS, NA SALA 313 CORREDOR C (SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS), PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.093723-7 - FICHTNER FICHTNER MANNHEIMER E BASILIO ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X TERMORIO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CINTRA SANTOS (RJ-102169) Decisão:I - Nomeio o Dr. Jorge Augusto Espósito de Miranda, fones 99952227 e 78966392.II - I-se-lhe, então. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.033088-6 (2369) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALINE I (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X NEIDE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR HEITOR RODRIGUES DE FARIA (RJ-045879) Aos interessados sobre os ofícios. \r\n\r\nProc. 2001.001.070923-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610)) X ADRIANA TEIXEIRA SOAVE (Adv(s). Dr(a). ADEZIR SOUZA PIMENTA DE MELLO (RJ-055772) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR, NA PESSOA DE SEU PATRONO, PELO D.O., PARA CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10%, CFE. ART. 475-J DO CPC. FINDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, AO CREDOR PARA INDICAR O BEM ONDE QUER VER INCIDIR A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.045268-5 - ANTONIA CAETANO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833)) X SILVIA LESSA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654) Aos interessados sobre o Ofício. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.001.064566-1 - MASSA FALIDA DE MALTA COMERCIO FORNECEDORA DA NAVEGACAO INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X COFORJA CORRENTES FORJADOS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FERREIRA MALHEIROS (RJ-024407) Despacho:DÊ-SE VISTAS CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.243, COM AS CAUTELAS DE PRXE. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.079635-4 - M M M LABORATORIO DE PATOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISA JARDIM (RJ-110806)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Ao interessado sobre ofício da Brasil Telecom de fl. 142. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.048914-9 (1411) - ESPÓLIO DE JOAO ORLANDO DE SA E BENEVIDES E OUTRA, Inventariante: ALMERINDA MARIA MACHADO DE SÁ E BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X CLAMA CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS FLAVIO SILVA REIS (RJ-001243A), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Ao interessado sobre a resposta do Ofício do 9º RGI. \r\n\r\nProc. 1999.001.099378-3 - CELIA MARIA TORRES SCHALY SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X DAIKIN MOTORS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755), Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632) Decisão:1 - Entendo que a decisão de fls. 368/369 encontra-se suficientemente fundamentada, razão pela qual a mantenho nesta data.2 - Segue minuta com informação de Agravo. \r\n\r\nProc. 2003.001.053705-8 - ESPÓLIO DE RICARDO VEILLELA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402)) X BAYER S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319), Dr(a). ANDRE LUIZ CINTRA SANTOS (RJ-102169) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 06/10/07 ( SÁBADO),ÀS 10:00 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA À AVENIDA PRINCESA IZABEL,323/701. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.068982-8 - MARIA IGNEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Segue minuta de informação de agravo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.067489-8 - PAULO JOSE GALLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X RAQUEL CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELCELIR L DE AZEVEDO (RJ-082910) Traga o interesado cópia da petição protocolada em 13/09/06, sob o nº 2006.11217782(Proger Madureira) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.153566-9 - PADARIA ZEZINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549)) X O GLOBO EMPRESA JORNALISTICA BRASILEIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Ao interessado sobre a resposta do Ofício da Superintendência de Controle de Zooneses. \r\n\r\nId: 332545"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.128218-6 - JOSE CARLOS LINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874), Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:DEFIRO a realização de PERÍCIA DE NEXO E LOCAL, conforme requerido pelo MP e pelo autor. Remetam-se os autos ao setor de Perícias Médicas do TJERJ. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.136205-7 - RITA MARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LIMA BEZERRA (RJ-098760)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAYONARA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, diante da inexistência de bens penhoráveis, nos termos do artigo 791, inciso III do CPC.Aguarde-se no ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.162060-3 - BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). CARLA VALADÃO REIS (RJ-101620)) X ANTONIO DIAS Despacho:Recolhidas as custas devidas, RENOVE-SE A DILIGÊNCIA no endereço indicado a fls. 54. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.043762-9 - PAQUETA CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X RIO R S COMERCIO LTDA M E Despacho:Fls. 67:DEFIRO A DEVOLUÇÃO do prazo, diante da certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.001.001279-8 - PAULO CÉSAR ROCHA X MCETEL TELECOMUNICAÇÕES S C LTDA. (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456), Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-120219) Decisão:Junte-se. Oficie-se ao deprecante, informando o ocorrido e solicitando o número correto. Em não vindo a resposta, devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.116708-1 (13226) - ABEL CLAUDINO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GUIA ARAUJO GONCALVES (RJ-026218)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA AVENA (RJ-048043), Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-002087A), Dr(a). ANA BEATRIZ OCCHIONI (RJ-121854) Despacho:Fls. 1123: Defiro a vista requerida, pelo prazo de 15 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1999.001.019242-7 - ESPOLIO DE LUIZ CALAINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:DETERMINO a SUSPENSÃO do feito. Ao ARQUIVO PROVISÓRIO, nos termos do artigo 475-J, §5º, do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.031217-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SOL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106)) X RIO CHAMI IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464), Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA PALERMO (RJ-017232) Decisão:Trata-se de processo antigo, que carece apenas de determinação de baixa.Consoante o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, às fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.138314-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE BONFIM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ISAAC CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para CONDENAR o Réu ao pagamento apenas das despesas de fundo de reserva, fundo de obras e 13º de empregado do mês de dezembro de 2004, referente ao rateio que lhe cabe pela loja de sua propriedade no condomínio autor, corrigidas desde a data de seu vencimento e incidindo juros legais de mora (1% ao mês) desde a data da citação até o efetivo pagamento.Incidindo na espécie o disposto no artigo 21 do CPC, certo que ambos os litigantes foram vencedores e vencidos em partes proporcionais, deixo de condenar em honorários advocatícios na forma do enunciado 306 da Súmula da Jurisprudência Dominante do Superior Tribunal de Justiça.Considerando a sucumbência recíproca, ficam rateadas as despesas processuais.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. (íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.010677-7 - EVANIR DOS SANTOS BAZILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Primeiramente, venha pelo patrono dos autores o recolhimetno das despesas processuais devidas, conforme demonstrativo de fls. 120 e certidão de fls. 121. \r\n\r\nProc. 2006.001.049856-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE EPSON (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523)) X LILIAN VALENTE SOLEDADE LAGES (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316) Decisão:A ré deverá pagar tudo o que restou acima apontado (diferença de débito com o autor, diferença de despesas da leiloeira e comissão da leiloeira) no prazo fixado na decisão de fls. 190, o qual somente passa a valer desde a sua publicação, sob pena de se concretizar o leilão realizado. \r\n\r\nProc. 2006.001.084593-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LYDIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X RODOLPHO BLANCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 66: Expeça-se ofício conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 2006.001.085110-0 - ZILMA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls. 84:Às partes para ciência da data da PERÍCIA MÉDICA, a se realizar no dia 29/11/2007, às 16:00 hs, na sala perícias deste Tribunal, no 3º andar, corredor \"C\". \r\n\r\nProc. 2006.001.101434-9 - FULGENCIO DANIEL MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.124377-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA DAS SAMAMBAIAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ROBERTO GRACA COUTO E OUTRO Despacho:Diga o autor sobre a carta precatória juntada a fls. 103/117. \r\n\r\nProc. 2006.001.135277-2 - CLAUDINO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SCHIESARI DE MIRANDA (RJ-083969) Despacho:1-Fls. 110: Expeça-se mandado de pagamento,conforme requerido, com as cautelas de estilo, observados os poderes específicos para tanto;2-Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.001422-9 - FRANCIMAR GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Com efeito, assiste razão à credora.Ultrapassado em muito o prazo para pagamento.Assim, APLICO A MULTA do artigo 475-J, do CPC.Venha pela sucumbente o depósito da diferença apontada,sob pena do prosseguimento do feito, com a penhora de tantos bens quanto bastem para a satisfação do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.047489-7 - MARIA LUIZA DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de ressarcimento, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para CONDENAR a Ré a pagar aos autores R$ 3.933,00 (três mil, novecentos e trinta e três Reais), incidindo juros legais de mora (art. 406 do Código Civil de 2002 c.c. art. 161, §1º do Código Tributário Nacional) desde a citação e correção monetária desde o pagamento (02/02/1989 - fls. 42), correspondente ao valor devido a título de indenização (DVAT) em razão da morte por acidente de trânsito de seu companheiro. Tendo em vista a complexidade da causa, condeno a ré, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios na razão de 10% (dez por cento) do valor da condenação, na forma do artigo 20, §3º do CPC. Custas e despesas pela Ré.Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.071180-9 - DANILO RANGEL BRIGIDO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Despacho:Primeiramente, regularize o advogado do autor a sua assinatura na emenda à inicial de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2007.001.072421-0 - ANTONIO MARTINS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968), Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X BANCO HSBC Despacho:Cumpra o autor adequadamente o último parágrafo de fls. 12. \r\n\r\nProc. 2007.001.073380-5 - MARCELINO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido de ressarcimento, para CONDENAR a parte Ré a: i) pagar aos autores R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos Reais), a título de indenização devida (DVAT) em razão da morte por acidente de trânsito de seu filho, incidindo correção monetária e juros legais de mora (art. 406 do Código Civil de 2002 c.c. art. 161, §1º do Código Tributário Nacional) a contar de 08.08.2007 até o cumprimento da obrigação.Condeno a parte ré, ainda, a arcar com as custas e despesas processuais,bem como honorários advocatícios em patamar equivalente a 10% (dez por cento) do valor da condenação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. (íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.077343-8 - JAYME BISKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:A existência de diversos precedentes não livra a parte autora de instruir corretamente seu pleito e adequá-lo aos ditames do artigo 276 do CPC, razão pela qual a exibição de documentos relativos à conta poupança se apresenta desprovida de fundamento, eis que não se poderá periciar algo sem quesitos, nem ao menos quanto à data base da conta.10 - Alfim, é de se alertar que aquele que protesta por tudo sem especificar e justificar, nada quer em verdade, frente ao dever de clareza e lealdade processual.11 - Preclusa, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2007.001.078479-5 - VANIA SUELY MONTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-122894)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:Posto isso, ACOLHO EM PARTE o pedido de ressarcimento, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para CONDENAR a Ré a pagar aos autores R$ 5.688,60 (cinco mil e seiscentos e oitenta e oito Reais e sessenta centavos), a ser repartido por igual pelos autores, incidindo juros legais de mora (art. 406 do Código Civil de 2002 c.c. art. 161, §1º do Código Tributário Nacional) desde a citação e correção monetária desde o pagamento (20/06/1989 - fls. 03), correspondente ao valor devido a título de indenização (DVAT) em razão da morte por acidente de trânsito de seu pai. Tendo em vista a complexidade da causa, condeno a ré, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios na razão de 10% (dez por cento) do valor da condenação, na forma do artigo 20, §3º do CPC. Custas e despesas pela Ré. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.092277-8 - MARIA JOSÉ GOMES MARIANO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio no artigo 269, IV do CPC, reconhecendo a prescrição da pretensão da autora. Custas e despesas pela autora observada a gratuidade deferida. Honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa pela autora. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.148042-0 - NELSON GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio no artigo 269, IV do CPC, reconhecendo a prescrição da pretensão do autor. Custas e despesas pelo autor observada a gratuidade ora deferida. Sem honorários, tendo em vista que não houve citação. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.149969-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BROADWAY (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310), Dr(a). SHEILA PAIM PIMENTEL (RJ-136391)) X MILTON LEOPOLDO DE MOURA E OUTRO Despacho:Venha o recolhimento das despesas processuais ainda devidas,sob pena do cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer C/C Medida Cautelar Inominada C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.093938-9 - VELOZ TRANSRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) X PERCYMAR LOPES DO NASCIMENTO MOREIRA E OUTRO Decisão:1-Retifique-se a autuação,eis que se trata de RITO SUMÁRIO;2-Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 26/11/07, às 16:30 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se.3-Com a resposta,será apreciada o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.091277-0 - EMMANUEL FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MEIRELLES DA COSTA E SÁ (RJ-119789) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.126610-7 - JORGE LUIZ ALEXANDRE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.146246-2 - RAIMUNDA EDNA DA SILVA A/C 06 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:...Designo o dia 26/11/2007, às 16:00 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir.(íntegra na internet0 \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 2003.001.051892-1B - ELIZABETH CRISTINA QUIRINO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053), Dr(a). FERNANDA HERMIDA FONSECA (RJ-102920)) X AUTO GREEN VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847) Despacho:Venha cópia da última declaração de renda e bens (IR) ou declaração de \"isento\". \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.046010-6 - SARA STERENTAL GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X NORBERTO AUGUSTO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DEL CASTILO RAIOL (RJ-091369) Despacho:Fls. 218: Expeça-se ofício à SRF conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 2005.001.148654-3 - EDITH DA CUNHA RIGHETTI (Adv(s). Dr(a). FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666)) X FERNANDA DE SOUZA NUNES CALDAS Despacho:Fls. 70: Defiro o sobrestamento do feito, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.097328-0 - STELLA CITTADINO VALERIANI (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NESI VALERIANI (RJ-135066)) X RESTAURANTE E LANCHONETE VERDEJANTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383), Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420) Decisão:1-Fls. 303: DEFIRO a expedição de mandado de intimação para desocupação voluntária;2-Recebo o recurso nos regulares efeitos do artigo 520 do CPC.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.101375-8 - ESPOLIO DE JOSE CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876), Dr(a). ALESSANDRA MARIA CARNEIRO TEIXEIRA (RJ-113914)) X CARLA CRISTINA MARTINS COSTA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.107891-4 - ESPOLIO DE GREGORIO DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X LOIMAR SILVEIRA MACHADO Despacho:Cite-se e dê-se ciência. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, dos Aluguéis e Acessórios da Locação. \r\n\r\nProc. 2007.001.107496-9 - MYRIAM LACLAU DA SILVA MULATINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARMENTO MARQUES (RJ-018228)) X JOSÉ CARLOS DE MATTOS E OUTROS Decisão:Fls. 55/56:1-Anote-se o patrocínio;2-DEFIRO A EMENDA DA MORA.Expeça-se guia conforme requerido, no valor pleiteada pelo autor,devendo o depósito ser realizado no prazo legal. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.055285-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SERGIO CARLOS BRONZATO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.094648-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)) X JUAREZ MISSAGIA SANDRINI (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos do artigo 520 do CPC.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.095469-0 - NATAN JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303) Despacho:Fls. 87: Extraia-se certidão,conforme requerido. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.047489-7A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA LUIZA DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Isto posto, REJEITO a presente exceção, reconhecendo a competência deste Juízo para processar e julgar a ação principal.Custas pelo excipiente. \r\n\r\nProc. 2007.001.073380-5A - CIA EXCELSIOR SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARCELINO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Decisão:...Isto posto, REJEITO a presente exceção, reconhecendo a competência deste Juízo para processar e julgar a ação principal.Custas pelo excipiente.(ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.092277-8A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA JOSÉ GOMES MARIANO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405) Decisão:Isto posto, REJEITO a presente exceção, reconhecendo a competência deste Juízo para processar e julgar a ação principal.Custas pelo excipiente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.301223-4 (8800) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ANGELINO CARDOSO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734) Despacho:Fls. 312 e ss: Às partes. \r\n\r\nProc. 1996.001.108861-3 - BANCO BRADESCO S/A.. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). KATY CRISTINE FONTINHA LIMAVERDE (RJ-101533)) X CIA LANIFICIO ALTO DA BOA VISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-054926) Decisão:Trata-se de processo antigo, que carece apenas de determinação de baixa,diante da inércia do exeqüente.Consoante o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, às fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.009812-1 - BANCO BANDEIRANTES S/A; (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X BAR REAL RIACHUELO LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 169:Expeçam-se os ofícios conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 1998.001.193448-6 - TRIKEM S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448)) X ESPOLIO DE SAUL BAYER Despacho:Fls. 394: INDEFIRO A VISTA REQUERIDA, eis que o subscritor reteve os autos por 4 meses, tendo sido necessária a expedição de mandado de BUSCA E APREENSÃO dos mesmos, sendo que ainda encontram-se pendentes as custas devidas pelo patrono que deu causa, nos termos da certidão de fls. 395. \r\n\r\nProc. 1999.001.174054-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X AZEREDO TRANSPORTES LTDA E OUTROS Decisão:Trata-se de processo antigo, que carece apenas de determinação de baixa.Consoante o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, às fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.090019-9 - REFRIMEC REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL (RJ-022603)) X ESPACO CULTURAL VIA BRASIL LTDA Despacho:Fls. 73: Expeça-se ofício conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 2004.001.078146-4 - WASHINGTON LUIZ PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-122450)) X ADILSON DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.046139-3 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ZULMIRA DA ASSUNCAO AMADORA MICAELO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON (RJ-098375), Dr(a). TÁBATA TABACHI CARRÉRA CHAVES (RJ-120224) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após,ao Ministério Público.Só então, subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.047164-7 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X DROGARIA POMPEIA LTDA Despacho:Manifeste a parte credora seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.099512-2 - WILMA HELENA DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS COE DE OLIVEIRA GLEICH (RJ-135278), Dr(a). PEDRO FRANKOVSKY BARROSO (RJ-134629)) X HSBC VIDA E PREVIDENCIA BRASIL S A Despacho:Fls. 143: OFICIE-SE ao MM. Juízo Deprecado, informando do depósito efetuado nestes autos, e solicitando a devolição da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.104383-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ARMANDO CESAR NEVES DA CRUZ Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.145707-0 - CLAUDIA MARIA TEIXEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X SALÃO BEIRA MAR CABELEIREIRO Decisão:Fls. 30/31: Trata-se de petição da exeqüente, requerendo a reconsideração do despacho de fls. 28.Infere-se de fls. 08/18 é que a exeqüente juntou cópia do contrato que fora utilizado no Juízo da 22ª Vara Cível, como se vê do carimbo da referida vara.Nada a reconsiderar. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.120555-1 - GEORGE GAETAN LE BRUN DE VIELMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812), Dr(a). DENNYS ZIMMERMANN (RJ-091274), Dr(a). ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES (RJ-056175) Decisão:1-Diante do silêncio dos interessados, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em favor do exeqüente, com as cautelas de estilo;2-Certifque o cartório a regularidade do recolhimento das despesas processuais deste feito.Se irregulares, intime-se a parte sucumbente para recolhimento sob pena de inscrição na dívida ativa;3-Com a regularização das custas, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE,independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 1998.001.177071-4 - ANTONIO FERREIRA BERNARDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X SILVIO ORSA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES (RJ-042226) Despacho:Defiro a devolução do prazo, diante da certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2002.001.018594-2 - ESPÓLIO EDUARDO RIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO FREIRE (RJ-046038)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:DEFIRO a devolução do prazo, diante da certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2002.001.146176-0 - TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (DF-016161)) X CONDOMINIO EDIFICIO 900 (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de inexistência de numerário nas contas bancárias da parte executada, requerendo objetivamente o prosseguimento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.026529-2 - JANE RYFER MIOD (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Ao contador judicial nos termos do artigo 475-B, § 3º do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.146586-9 - MARCELO DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE FRANCO J MACIEIRA (RJ-097052)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Intime-se a parte sucumbente,via postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa.Nada havendo, decorrido o prazo da juntada do A.R., extraia-se imediatamente a nota de débito, e arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.119157-7 - CARLOS JOSE MORTAGUA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015)) X TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ INÁCIO BARBOSA CARVALHO (RJ-044418), Dr(a). AILTON DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-115971), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Fls. 95: Defiro a dilação do prazo,conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.152073-3 - PAULO HENRIQUE DE GODOY BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242), Dr(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR (RJ-014968)) X JORNAL MEIA HORA DE NOTICIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Fls. 217 e ss:Diga o credor, requerendo, se for o caso, o prosseguimento da execução, com a indicação de bens penhoráveis, bem como juntando a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.025797-7 - FERNANDO DOS SANTOS PRUDÊNCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Sentença:Posto isso, ACOLHO EM PARTE o pedido, na forma do artigo 269, I do CPC, para condenar a ré a reparar o autor em R$ 3.000,00 (três mil Reais), incidindo juros de mora em 1% desde a data da suspensão da energia elétrica e correção monetária desde a sentença. JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Honorários em 20% (vinte por cento) do valor da condenação. Custas pela ré. Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.032933-2 - LARISSA GREVEN DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892)) X MICRO BOTAFOGO EDIÇÕES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos do artigo 520 do CPC.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1983.001.100308-7 (2364) - REGINA DE JESUS OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573), Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550)) X DINO COMÉRCIO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Decisão:1-Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Venha o laudo, sendo certo que o pagamento será ao final pela parte sucumbente, tendo em vista a autora ser beneficiária da gratuidade de justiça. Intime-se o Sr. Perito. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\".2-Fls. 804/807:Cumpra-se o art. 45 do CPC.Decorrido o prazo, intime-se a parte ré, por via postal com A.R.,para regularizar a sua representação processual, sob pena do feito seguir à sua revelia. \r\n\r\nProc. 1986.001.100768-3 (6662) - JOAO DAMIAO DE OLIVIERA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413)) X ELIANE BARBOSA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDAIR DE SOUZA E SILVA (RJ-029844) Despacho:1-Fls. 467:Expeça-se guia,conforme requerido;2-Despachei nas iniciais dos Embargos de Terceiro e dos Embargos à Arrematação.Cumpra-se o ali determinado. \r\n\r\nProc. 1993.001.040014-0 (16484) - EDIR PAULO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Despacho:Ao credor sobre o depósito de fls. 968. \r\n\r\nProc. 1998.001.130779-0 - FRANCISCA EVANDICE DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE DE FARIA (RJ-048501), Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.163772-0 - ESPOLIO DE ALCIDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X TELEMAR COMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Digam as partes se desistem da produção de prova oral deferida às fls. 119. \r\n\r\nProc. 2001.001.056821-0 - ROSENILDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:1-Fls. 255:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito, conforme requerido;2-Certifique o cartório acerca da regularidade do recolhimento das despesas processuais deste feito, intimando-se a parte ré para regularização, conforme acordado entre as partes,sob pena de inscrição na dívida ativa;3-Com o recolhimento, DÊ-SE BAIXA E ARQUVIEM-SE, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2002.001.108161-5 - TAKEO MARUTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA DE OLIVEIRA (RJ-037085)) X GOL TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:...Tendo em vista que a parte executada tem advogado constituído nos autos, publique-se a presente decisão, ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação prevista no art. 475, \"j\", § 1º do CPC, a contar da data da data da publicação da presente... \r\n\r\nProc. 2005.001.020401-3 - SONIA RIBEIRO CRUZ (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X CLINICA PROF EDISON TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383) Despacho:Fls. 167:Às partes para ciência da data da PERÍCIA MÉDICA, a se realizar no dia 13/12/2007, às 16:00 hs, na sala perícias deste Tribunal, no 3º andar, corredor \"C\". \r\n\r\nProc. 2005.001.088768-2 - VALMIR DA SILVA SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:1-Fls. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido,com as cautelas de estilo;2-Certificado pelo cartório acerca da regularidade do recolhimento das despesas processuais deste feito, intimando-se a parte ré/sucumbente para regularização, sob pena de inscrição na dívida ativa;3-Após, regulares as custas, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE,independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.001.132053-7 - VALMIR MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 115/116:Diga o credor, requerendo, se for o caso, o prosseguimento da execução, com a indicação de bens passíveis de penhora,bem como juntando a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.013408-6 - RONALDO FIGUEIREDO ALVES (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X RIDILEI STUTZ GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 147:Expeça-se ofício conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 2007.001.015520-2 - VERA REGINA DE ALMEIDA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Sentença:Posto isso, ACOLHO PARCIALMENTE os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC, condenando a ré: i) ao pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil Reais), a título de reparação moral, incidindo juros legais de mora (1% ao mês) desde o desconto e correção monetária desde a sentença; ii) ao pagamento do valor de R$ 428,92, incidindo juros legais de mora desde a citação e correção monetária desde o desconto. Mantenho e confirmo a antecipação dos efeitos da tutela deferida às fls. 51. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios em valor equivalente a 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação. Custas e despesas processuais pela parte ré. Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas, dêem-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.114030-9 - RIO SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA E EMPRESA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BITTENCOURT PALLADINO (RJ-123048)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Despacho:1-Recebo a emenda de fls. 22/23.Anote-se o RITO SUMÁRIO, retificando-se a autuação do feito;2-Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 28/11/07, às 14:00 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.104495-0 - ALINE FEITOSA XIMENES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169)) X CHEFE DO SETOR DE RECRUTAMENTO E SERVICO DE PESSOAL REGIONAL SUDESTE SERVICO COMPARTILHADO Sentença:Posto isso, ACOLHO o pedido, na forma do artigo 269, I do CPC, e CONCEDO A SEGURANÇA PRETENDIDA. Defiro a liminar para que a impetrante possa ser contratada pela PETROBRÁS, dês que cumpridas as demais exigências, obedecendo a ordem de classificação do concurso. Intime-se. Custas pelo impetrado. Sem verba honorária, na forma da jurisprudência predominante. Submeto a sentença ao reexame necessário na forma do artigo 12, pú da Lei nº 1533/51. Remeta-se com ou sem apelação. Transitada esta em julgado, pagas as despesas, dê-se baixa e arquive-se. Intime-se o MP. PRI \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.018663-4 - SUELY CAVALCANTI DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Fls. 309: Dado o longo prazo do protocolo da petição,venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.038301-3 - LUCIANE COUTO TERRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732), Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Fls. 191: Expeça-se ofício conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.001.051717-1 - SUELY CAVALCANTI DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Fls. 358: Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de praxe, devendo o réu/sucumbente recolher as custas devidas,conforme certidão de fls. 359. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.007164-4 - BANCO BANDEIRANTES S/A; (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X HORACIO DA SILVA ROCADO Despacho:Fls. 259: Expeça-se ofício conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 2002.001.081330-8 - POSTO E GARAGEM DOS CINCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852)) X NEW LIFE AGUA COMESTIVEIS E BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320) Despacho:Fls. 149: Diga o sr. Perito sobre a proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.048881-3 - CLINICA WAJNBERG LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MANDELBLATT DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-106659), Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR S/C LTDA Despacho:Com efeito, inviável deferir-se a citação via postal da massa, especialmente porque foi requerido que a mesma fosse efetivada na pessoa do Liquidante.Assim, expeça-se mandado por OJA, após o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2004.001.144085-1 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIA HELENA DE BARROS MARTINS Despacho:Fls. 126/127:Expeçam-se ofícios, por ora, apenas a CEG, LIGHT, E TELEMAR conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 2007.001.148801-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). ALEXANDRE MORAES DOS REIS (RJ-145967E), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)) X DANIELE FERREIRA DA SILVA Decisão:Expeça-se o mandado de pagamento de que trata o art. 1.102 \"b\", do CPC, para que a parte ré, no prazo de quinze dias, efetue o pagamento do valor demandado ou ofereça embargos... o pagamento dentro do prazo assinalado a isentará do pagamento de custas e honorários advocatícios... sua inércia importará na conversão, de pleno direito, do mandado de pagamento inicial em título executivo judicial... (íntegra na internet) \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.001.084560-2 - MARIA REGINA BARREIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X MARIA DE FATIMA F M ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA (RJ-022674) Despacho:Fls. 162: Ao sr. perito para prosseguimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.039950-0 - MARIANA MACIEL TABOSA ARRUZZO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:1-Fls. 227: Mero erro material já sanado pela petição de fls. 228;2-Fls. 228:Esclareça a credora se dá quitação;3-Exclua-se o patrocínio da D.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.136857-1 - LUCILEIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.075341-2 - FRANCISCO CICERO PEREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:Posto isso, ACOLHO o pe dido, na forma do artigo 269, I do CPC. Mantenho a antecipação dos efeitos da tutela e a consolido. JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Honorários em 10% (vinte por cento) do valor da causa considerando o trabalho desenvolvido na espécie (art. 20, §3º, \"c\" do CPC). Custas pela ré. Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2006.001.093754-7 - ANA ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) X B C P S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1-Expeça-se mandado de pagamento,conforme requerido,com as cautelas de estilo,certificando a existência de poderes especiais para tanto;2-Sem prejuízo, certifique o cartório acerca do recolhimento das despesas processuais, a cargo da ré/sucumbente, intimando-se para regularização, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.118423-4 - CENTRO ESPÍRITA IRMÃO ALIKEMUR (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X HELGA DA CUNHA GAHYVA E OUTRO Despacho:1-Fls. 57: Recebo a emenda de fls. 57.Anote-se o novo valor atribuído à causa;2-Venha a declaração de renda e bens (IR) junto a SRF. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.120567-2 - JOSE CARLOS DENISIESKI (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X TERRITORIAL SANTA CANDIDA LTDA E OUTRO Despacho:Lamentavelmente, infere-se que o mandado de citação de fls. 55 foi incorrretamente expedido, eis que se trata de ação de PRESTAÇÃO DE CONTAS, com rito próprio, devendo a citação dar-se nos expressos termos do art. 915 e §§ do CPC.Assim, RENOVE-SE A DILIGÊNCIA,sem custas para o autor, nos termos postos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.156785-6 - LUIS FERNANDO PADILHA LEITE (Adv(s). Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502), Dr(a). FERNANDO MOREIRA SANTOS (RJ-100081)) X MARLY BORGES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DALVA DE OLIVEIRA (RJ-024494) Decisão:1. Fls. 190. Indefiro o pedido de produção de prova oral, eis que desnecessário ao deslinde da causa. Indefiro, ainda, o pedido de produção de prova documental suplementar, ressalvados os casos previstos no artigo 397 do CPC. 2. Declaro encerrada a fase instrutória. Preclusa, voltem. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.067373-8 - LANCHES PIRAQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARINHO (RJ-032185)) X JORGE ALBERTO SEQUEIRA E OUTROS Despacho:Fls. 55 e ss: Primeiramente, venha o recolhimento das custas devidas, conforme certidão de fls. 65. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.148181-4 - CARLOS ALBERTO DE CASTILHO FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X PRODUMOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 354, ao réu para que se manifeste em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2004.001.086421-7 - MARCUS VINICIUS DE ABREU E SILVA BUSCHMANN (Adv(s). Dr(a). VANIA DO SOCORRO BARRETO GUERREIRO (RJ-052687)) X TAUIL, CHEQUER E MELLO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Decisão:...Na verdade, conforme já mencionado no item 2 da decisão de fls. 514,dúvida não há acerca do término da affectio societatis.À época, restava apenas a apuração de haveres, efetuada pela perícia deduzida. No mais, a parte ré limita-se a afirmar a legitimidade de sua conduta, utilizando-se de argumentações jurídicas para tanto...Desnecessária, pois, a produção de prova oral, a toda evidência impertinente e inadequada a solver questões técnicas de direito, como disciplina o artigo 400, incisos I e II, do Código de Processo Civil, especialmente diante da prova pericial já produzida. recebo os embargos declaratórios para, sanando a omissão apontada, INDEFERIR a produção de prova ORAL requerida.Preclusa a presente, voltem ...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.076073-6 - ELIANE DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:Posto isso, REJEITO o pedido, na forma do artigo 269, I do CPC. JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Honorários pela autora em 10% (vinte por cento) do valor da causa considerando o trabalho desenvolvido na espécie (art. 20, §3º, \"c\" do CPC). Custas pela autora, observada a gratuidade eventualmente deferida. Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2006.001.029028-0 - CICERO VIRGILIO CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982), Dr(a). CYNTIA FERREIRA ALVES (RJ-117482)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Recebo ambas as apelações no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.117755-0 - PATRICIA MARGARIDA COSTA SOL DA FONSECA HIME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos do artigo 520 do CPC.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.014290-6 - LAVINIA GUTMANN VLASAK (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)) X IBERIA LÍNEAS AÉREAS DE ESPAÑA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) Sentença:Posto isso, ACOLHO EM PARTE os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC, para condenar a ré a: i) ressarcir a autora nos danos materiais, quantificados em R$ 6.186,23 (seis mil cento e oitenta e seis Reais e vinte e três centavos), resultante do total cobrado menos U$ 861,45 ou R$ 1.722,90; ii) reparar a autora em R$ 11.184,50 (onze mil, cento e oitenta e quatro Reais e cinqüenta centavos). Os juros de mora em 1% correm desde a citação no caso do ressarcimento material e da data do desembarque no caso da reparação. A correção monetária corre desde a sentença no caso da reparação e desde o desembolso no caso do ressarcimento. JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Honorários em 20% (vinte por cento) do valor da condenação. Custas pela ré. Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.082521-9 - ROSA MARIA DA COSTA CALIAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:Posto isso, INDEFIRO A INICIAL E PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA AUTORA, com esteio nos artigos 295, IV e 269, IV do CPC. Custas e despesas pela parte autora observada a gratuidade ora deferida. Sem honorários, visto que o réu não foi citado. Intime-se o réu da sentença por AR, enviando cópia da presente para sua ciência. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.164920-4 - MÁRCIA PIRES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SODRÉ SANTOS (RJ-112051)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). ILANA FUKELMAN (RJ-130758) Sentença:Posto isso, REJEITO a pretensão autoral. Condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais, observada a gratuidade eventualmente deferida. Condeno, ainda, a autora ao pagamento de honorários de advogado, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.058380-7 - PROMAG PROJETOS INSTALACOES E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.085944-8 - AILTON JACINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:DETERMINO a SUSPENSÃO do feito. Ao ARQUIVO PROVISÓRIO, nos termos do artigo 475-J, §5º, do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.037140-0 - ESPOLIO DE OTAVIO ANTONIO SGARBI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO COSTA GONÇALVES (RJ-099038)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMARAL MACHADO (RJ-004204) Despacho:1-Certifique o cartório a preclusão de fls. 444;2-Fls. 447/448:Primeiramente, venha planilha atualizada do que ainda entende devido;3-Sem prejuízo, OFICE-SE ao Banco do Brasil para que informe o saldo total da conta judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.137012-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE RIBAMAR COSTA DA SILVA Despacho:Fls. 84/85:Desnecessária a devolução do prazo, eis que nenhum prazo fatal corria em desfavor da parte autora.Assim, à parte autora para retirar a carta precatória e providenciar o encaminhamento da mesma. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.150313-3 - ESPOLIO DE DARIO PINTO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). AGNELLO DOS SANTOS (RJ-037436), Dr(a). MARIA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-142536)) X RONALD BARONE NOGUEIRA Despacho:1-Em primeiro lugar, EXCLUA-SE A ANOTAÇÃO DE PRIORIDADE DE PESSOA IDOSA, eis que a mesma deve dizer respeito à parte, e não a inventariante;2-O valor atribuído á causa não se coaduna com o rito escolhido.Altere-se o mesmo ou adeque-se o rito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.141538-0 - MARCELO TEIXEIRA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X MILENA E LARA MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083) Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de inexistência de numerário nas contas bancárias da parte executada, requerendo objetivamente o prosseguimento do feito,sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.120614-0 - FABIANO FERNANDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:1-DEFIRO a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber;2- No mais, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.150725-4 - DARCI SALES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber;2-Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 28/11/07, às 14:30 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.150761-8 - SEBASTIANA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:1-DEFIRO a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber;2- Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 28/11/07, às 15:00 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.150797-7 - LUIZ CARLOS VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:VENHAM COMPROVANTES DE RENDIMENTO, BEM COMO CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA E BENS (IR) OU DECLARAÇÃO DE \" ISENTO\". \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015747-8 - ALEXANDRE MUNIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUREA SILVEIRA CHAVES (RJ-078300)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150123-9 - ANTONIO PADUA ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO Despacho:VENHAM COMPROVANTES DE RENDIMENTO, BEM COMO CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA E BENS (IR) OU DECLARAÇÃO DE \" ISENTO\". \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.110282-0 - MARIA MARTA SILVA ACCIOLY (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Primeiramente, DEFIRO a devolução do prazo ao réu,diante da certidão cartorária. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.150326-1 - HENRIQUE DA CONCEIÇÃO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:VENHAM COMPROVANTES DE RENDIMENTO, BEM COMO CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA E BENS (IR) OU DECLARAÇÃO DE \" ISENTO\". \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 1998.001.093524-0 - SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL TRADECASH LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ESPOLIO DE MARIANO CARNEIRO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA JURACI DA SILVA (DF-012863) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nId: 332547"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nJuiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa Valmont \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.056400-1 - ESPÓLIO DE LINA MORALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MERCEDES PEREIRA FARIA DA SILVA (RJ-031371)) X RAUL GITAHY DE ALENCASTRO), CARMINDA SERENO GITAHY DE ALENCASTRO), RAUL GITAHY DE ALENCASTRO FILHO), GILDA GITAHY DE ALENCASTRO FARIA), HUGO DE ARAUJO FARIA Decisão:Chamo o feito à ordem. Diligêncie a parte autora a citação dos réus que ainda não foram citados, no prazo de dez dias \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.019716-0 - PRAC ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AVILA DE OLIVEIRA (RJ-033627)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Recebo o recurso de fls.169/179 em seu duplo efeito. À apelada. Ao ETJRJ com nossos cumprimentos \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 1998.001.165416-7 - MUCISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)), Inventariante: THEREZA FERNANDES DA SILVA PORTO) X ESPOLIO DE MURILLO DA CUNHA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). AMERICO GONÇALVES VALERIO FILHO (RJ-012684) Despacho:fl.419 aos interessados \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.166413-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT DENNIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO (RJ-085914)) X MARIA STELLA BEZERRA DE MENEZES WALTER (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916) Despacho:fls.495/496 à parte autora \r\n\r\nProc. 1999.001.002008-2 - VIA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111)) X MARCIA FERNANDES SOARES DA CRUZ E OUTRO Port 01/02 - Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 1999.001.106597-8 - BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577), Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X EDGAR MICHEL MASSAD Decisão:recebo a impugnação Ao impugnado \r\n\r\nProc. 2000.001.023363-4 - GILDA OSWALDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA COLLOR JOBIM (RJ-062006)) X MARIA REGINA CAVALCANTI DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)), OLGA DIB BESSONE, Dr(a). FERNANDO JOSE CAÇADINI VARGAS (RJ-082274) Sentença:...Por seu turno, julgo procedente o pedido da denunciação da lide formulado em face de Olga Dib Bessone, condenando esta última a pagar \r\n\r\nProc. 2000.001.103420-7 - FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200), Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO INFANTE D PEDRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004) Decisão:fL.406 - Defiro, expeça-se guia, devendo o depósito ser comprovado no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.073513-9 - EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X HSBC BAMERINDUS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes a fls. , para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do art.269 inciso III do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.070684-1 - C MARTINS E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDUARDO KNABB (RJ-023528), Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Decisão:1) Fl. 161 - Ao cartório para que anote onde couber o requerimento. 2) Torno nula todas as publicações a partir de fl. 161. 3) Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2004.001.084471-1 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X JORNAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:fls.153 às partes sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2005.001.069933-6 - ROGERIO RIBEIRO DO VAL (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA (RJ-023272)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Despacho:fls.216 e ss à parte ré \r\n\r\nProc. 2006.001.071618-0 - JOAQUIM DE ALMEIDA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:fls.181 e ss À parte autora \r\n\r\nProc. 2006.001.163110-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAGOA FIRST RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633)) X NEUZA MARIA MACIEL SALGADO MARTINS), LUIZ PAULO AMORIM MARTINS Portaria 01/2002: ao autor para recolher R$ 6,98 (APCJ) + R$ 0,34 (FUNPERJ) + R$ 0,34 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.066442-0 - GILKA AZEVEDO SCHOENAKER (Adv(s). Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D), Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES (RJ-126501)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nProc. 2007.001.071137-8 - ERMEZINDA LOUREIRO BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAU S A Despacho:À parte autora sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.076016-0 - MARCOS CARLOS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO BRADESCO Despacho:1) por derradeiro, comprove a parte autora, em cinco dias, sua hipossuficiência de recursos, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. 2) À parte autora sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.080130-6 - ALCIR DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:À parte autora sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.100468-2 - LEONIDAS LACERDA DE ALBUQUERQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:fls.20 defiro pelo prazo de trinta dias \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.098299-4 - RICARDO SANTOS SOARES, SONIA MARIA SOARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1) regularize-se o recolhimento das custas. 2) cumprido o item \"1\" cite-se com a resposta, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela (custas: A RECOLHER: ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 150,45, CAARJ R$ 15,04, FUNDPERJ E FUNPERJ R$ 7,52 em ambas.) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.154104-9 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA GRACIA DE CASTRO (RJ-124423)) X ANJO IND E COM DE PLASTICO LTDA), BANCO BRADESCO S A), BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Portaria 01/2002: Ao réu Banco Bradesco para recolher R$ 12,24 (atos dos oficiais) + R$ 0,61 (FUNPERJ) + R$ 0,61 (FUNDPERJ). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.116662-7 - DULCINEIA GARCIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X MEIRA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)), BANCO BRADESCO S A, Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:1) recebo a apelação de fls.231/237 em seu duplo efeito. 2) ao apelado. 3) ao E.TJ/RJ \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.077404-2 - MARÍLIA TAVARES CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). XAVIER TORRES VOUGA (RJ-110221), Dr(a). JOÃO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-134474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora sobre a contestação \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.117350-5 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO SINMED (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMÕES COSTA (RJ-061518)) X MARLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENIZE TELES DE SOUZA (RJ-090302)), LUIZ FERNANDO BRAGA SAUNDERS, Dr(a). EDILSON GONÇALVES DE LIMA (RJ-059632), Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1997.001.076078-4 - ALEXANDRE ALCEU BOECHAT (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225), Dr(a). LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA (RJ-020280)) X MARCIO JOSE LATINI DE CARVALHO E MELLO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)), COR DA TERRA CONFECCOES LTDA, Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.045090-3 - HELIO SIQUEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X NERONE DO BRASIL COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.041112-7 - WILSON HENRIQUES DO AMARAL FILHO, MARCIA BEATRIZ FIGUEIREDO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.135412-3 - CASA DE SAUDE GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)) X ALL MED SISTEMA DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). JOCELIA DE SOUZA RAMOS (RJ-090607) Despacho:Considerando-se que foi dado provimento ao recurso (fls.284) indeferindo a desconsideração jurídica, requeira a parte autora o que entender de direito \r\n\r\nProc. 1998.001.166776-9 - CLAUDIO DA CUNHA MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA CUNHA MATTOS (RJ-035809), Dr(a). JULMARIO OLIVEIRA CAVALCANTI (RJ-021201)), Nomeado: AVALIADOR JUDICIAL) X LIDDI ALBERTINA STOCKLER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES ASSUMPÇÃO (RJ-136315) Despacho:Antes de extingüirem a execução comprove o 1º leiloeiro (Sr. Acir j. da Costa) as despesas realizadas, no valor de 2.618,43 UFIR's \r\n\r\nProc. 2001.001.052683-4 - HIGH TECH EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JOSE DE FIGUEIREDO MAGALH (RJ-060148)) X ARILSON SOARES DE AZEVEDO), ALESSANDRA FERRAZ MESQUITA Despacho:Com as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço fornecido à fl.95 \r\n\r\nProc. 2003.001.069869-8 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583), Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da grerj, rgi e procurações. \r\n\r\nProc. 2005.001.111311-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X WILSON HENRIQUES DO AMARAL FILHO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)), MARCIA BEATRIZ FIGUEIREDO DO AMARAL Despacho:cumpra-se o v.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.166586-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X RWB PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA), ROBERT WILLEM BAKKER Portaria 01/2002 - Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.017575-4 - ESPÓLIO DE SYLVIA DARCY LEÃO VELOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) X GARVEL VEÍCULOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Na presente data, através de consulta ao BACEN-JUD, foi verificado por esta Magistrada que foi bloqueada quantia insuficiente. Diante do ínfimo valor encontrado (R$ 58,73), efetuei o desbloqueio. Diga a parte exeqüente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a presente execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.032939-3 - CINIRA SANTOS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:comprove a parte autora seus rendimentos vindo aos autos declaração de IRPF, no prazo de cinco dias, a fim de ser apreciado o pedido de JG \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076070-5 - CARLOS EDUARDO DIAS DA COSTA DRUMMOND, JANE ELISABETE FAVRE DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN (RJ-115772)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1) recolha a parte autora, em cinco dias, a diferença das custas, sob pena de cancelamento da distribuição. 2) À parte autora sobre a contestação \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.090469-0 - RONALDO MANHAES COUTINHO, MARIA CRISTINA DA CONCEICAO, DOUGLAS DALTRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO ARGENTINO FILHO (RJ-118964)) X ANDRE MELLO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). NATHERCIA SERRANO HAYDT DE BRITO (RJ-112015) Despacho:deixo de designar a audiência prevista no art.331 do CPC, diante do teor de fls.160. À parte autora sobre o documento juntado pela parte ré (fls.161/162), em cinco dias \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.116526-7 - MARIA IGNEZ CARNEIRO DE AZEVEDO LIMEIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)) X CIA DE SEGUROS MONARCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:fls.f182 e ss À parte autora \r\n\r\nProc. 1999.001.133743-7 - WILDER DE MELLO VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VALDSON RANGEL ALECRIM (RJ-052837)) X CRISFAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA E OUTROS portaria 01/2002: ao autor sobre folha 122 verso. \r\n\r\nProc. 2003.001.083083-7 - LUIZ FELIPE CARVALHO PESSOA DA VEIGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X CONTISERRA HOTEIS DE TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALFREDO DE CASTILHOS PERTOLUCCI (RS-011235) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2004.001.037284-9 - FLAVIO FRANCO CORREA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Considerando-se o teor do ofício de fls.393, intime-se a parte autora quanto à data designada junto ao Juiz deprecado ((26/09/2007, às 14:00h.) \r\n\r\nProc. 2005.001.008403-2 - MARISA ELINA DOS SANTOS CARLOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.016692-9 - ESPOLIO DE ALFREDO ARI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARINS DOS SANTOS (RJ-129216)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Expeça-se, com urgência, mandado de levantamento da quantia depositada à fl. 261, conforme requerido à fl. 267. 2) Após, ao executado para depositar no prazo de cinco dias a diferença no valor de R$ 3.091,52, conforme planilha à fl.268, devendo ser retirada em cartório a guia de depósito em continuação, sob pena de prosseguimento à execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.161166-0 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI CORDEIRO NUNES (RJ-080447)) X TELEMAR EMPRESA DE TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.018688-8 - DEISE MATHIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:1- Recebo o recurso em seus regulares efeitos. 2- À recorrida. 3- Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.043259-0 - CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCIO DE FRANÇA (RJ-134599)) X TIM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.156660-8 - ANTONIO JORGE BRASIL DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X CAVALO MARINHO COMESTIVEIS LTDA Despacho:em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.070392-8 - CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (Adv(s). Dr(a). GRASIELE DE MATOS MORGADO LEAL (RJ-106479)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:em réplica \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.096302-1 - MONICA MIRANDA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X LOJAS MARISA), CREDI 21 PARTICIPAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para: a) condenar as rés, de forma solidária, a pagarem à autora a quantia \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.152292-9 - ANILDA DA SILVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se têm mais alguma prova a ser produzirda, valendo o silêncio como desistência \r\n\r\nProc. 2005.001.097767-1 - LUIS JESUS BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO (RJ-140669)), EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL, Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Aguarde-se o julgamento de agravo de instrumento \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.049537-2 - JENISON PINHEIRO PAES (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA PESTANA DE SOUZA (RJ-131860)) X PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072935-8 - RENATO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X BANCO SANTANDER Despacho:em réplica \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.076079-6 - ALEXANDRE ALCEU BOECHAT (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225), Dr(a). RICARDO FERNANDES MAGALHÃES DA SILVEIRA (RJ-087849), Dr(a). LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA (RJ-020280)) X MARCIO JOSE LATINI DE CARVALHO E MELLO), COR DA TERRA CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Despacho:fl.130 defiro \r\n\r\nProc. 1998.001.168823-2 - JOSE ROBERTO ARAUJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ CASTELO BRANCO FONSECA (RJ-042175), Dr(a). SONIA BEATRIZ FERREIRA PERRONI (BA-007294)) X WALDECY FERNANDES DO REGO (Adv(s). Dr(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ (RJ-035747), Dr(a). MILTON DIOGO DOS ANJOS (RJ-013913) Decisão:fls.780/785 Indefiro, tendo em vista a impenhorabilidade do saldo (art.649, VI do CPC \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.126570-4 - RAIMUNDO CORREIA GOMES (Adv(s). Dr(a). KATIA VARGAS BARBOSA (RJ-063482), Dr(a). MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA (RJ-105343)) X EDNAURO HENRIQUE M FILHO E OUTROS Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.114291-4 - SÉRGIO LUIZ POUBEL DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X ELIANA MARIA MACHADO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996) Decisão:fl.72 devolvo o prazo À parte autora como requerido \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.097154-0 - THATIANE DE OLIVEIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao E. Tribunal de Justiça, com nossos cumprimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.035944-6 - EDNA DOS ANJOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499), Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ATIVOS CIA SECURITIZADORA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661)), BANCO DO BRASIL S A, Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:fls.289 e ss À parte autora \r\n\r\nProc. 2007.001.010133-3 - CÁSSIA SILVESTRE MARIANO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:...Defiro a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6o VIII do CDC, em razão da hipossuficiência técnica da autora. Diante de tal inversão, a fim de evitar alegação de cerceamento de defesa, diga a parte-ré se tem mais alguma prova a produzir. Defiro a produção da prova oral requerida pela autora. A designação de AIJ ocorrerá após a manifestação da ré quanto ao item \"2\". \r\n\r\nProc. 2007.001.085381-1 - TELEVISÃO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEISE MIRANDA DA SILVA (RJ-123365), Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO (RJ-080328)) X POWER EXPRESS TRANSPORTES LTDA Decisão:Recolha-se a diferença de custas, conforme fls.27 2) cumprido o item \"1\" designe-se AC (art. 277 do CPC), cite-se e initmem-se \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.068203-6 - JEAN APOSTOLOS KOUTSOUKOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). ANDREIA CORREIA SOARES (RJ-111184E) Despacho:digam as partes, em cinco dias, se têm mais alguma prova a produzir, valendo o silêncio como desistência \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.183767-5 - PORTO REAL FOMENTO S/A, PORTO REAL INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901)) X PAULO SERGIO GARDESANI), SANDRA CESAR PERES GARDESANI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO CALIL ANTONIO (SP-082883) Decisão:fls.546 devolvo o prazo como requerido \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.168569-5 - ANDREA COSTA MAFRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a presente ação de Execução Judicial, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.075308-0 - EMERSON OCTAVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:fls.186 e ss Esclareça-se o pedido eis que não houve o trânsito em julgado da sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.123141-5 - TANIA MARQUES GROSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Sentença:...Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1975.001.700092-9A (9396) - GABRIEL DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866), Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023), Dr(a). LUCIO OLIVEIRA COSTA (RJ-111542)) X DRESDNER BANK LATEINAMERIKA AG - FILIAL SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270) Decisão: Anote-se o nome da advogada da parte autora (fl. 441). Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao Egrégio TJRJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 1997.001.049041-0C (049041) - VADECI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Atenda-se ao MP (item \"1\" de fls.661vº (esclareça o réu qual a parte incontroversa) \r\n\r\nProc. 2006.001.063922-6A - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM JOSE (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568)) X CARLOS DE SOUZA DANTAS NETO), LIGIA CASTRO SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912), Dr(a). LEANDRO DE ABREU RIBEIRO (RJ-100819) Despacho:1) providencie o cartório a juntada aos autos do original da petição de fls.120/121, certificando-se quanto à tempestividade dos embargos de declaração. 2) fl.118 às partes sobre o honorários do Dr. Perito \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.061029-4 - ROBERTO MATTOSO CAMARA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MATTOSO CAMARA FILHO (RJ-007044), Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533) Decisão:1) recebo o recurso em seu duplo efeito. 2) ao MP. 3) ao E.TJRJ com nossos cumprimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.072820-0 - JOSE HORACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MIGUEL DOS SANTOS E OUTRO), Confrontante: ROSA GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEUZA CARVALHO DA SILVA (RJ-073170)), Confrontante: ALEXANDRE JORGE MARTINS PITA DE JESUS), Confrontante: LUIZ CORREIA DA SILVA), Confrontante: PAULA GUIMARAES Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Após, abra-se vista à DP \r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.144898-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RADIAL OESTE (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE PERFUMARIAS E ARTIGOS DE TOUCADOR DO MUNICIPIO (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386), Dr(a). MARIA DO CARMO RIBEIRO FIGUEIREDO (RJ-047811) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da GRERJ para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.026223-4 - LA BOCCA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA COSTA SEIXAS (RJ-010290)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)), IRB BRASIL RE, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:fls.121 esclareça a 1ª ré a necessidade de produção de prova oral, tendo em vista a natureza da lide \r\n\r\nProc. 2006.001.102161-5 - JORGE SANTOS DE LYRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.149535-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO JARI (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X AFFONSO HENRIQUES DE SAVIGNON PEREIRA Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da inicial \r\n\r\nProc. 2007.001.072701-5 - ROSANGELA BARROZO FONTAINHA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH TRAVASSOS (RJ-032959)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A Decisão:1) considerando-se os rendimentos mensais da autora, que não lhe conferem a condição de hipossuficiente, revogo a gratuidade de justiça deferida à fl.18. 2) venham as custas em dez dias, sob pena de cancelamento na distribuição. 3) sem prejuízo, à parte autora sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.073080-4 - LUIZ CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO, REGINA IZAURA DE SOUZA BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920)) X ITAÚ RIO S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO), BANCO ITAÚ S A Despacho:Tendo em vista o acórdão de fl.92/94, à parte autora em prosseguimento requerendo o que entender cabível \r\n\r\nProc. 2007.001.073226-6 - MARIA FERNANDA CORREIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Por derradeiro, intime-se a parte autroa para trazer aos autos, em 48 horas, os comprovantes de rendimentos, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida, bem como a ré para regularizar sua represnetação em 48 horas, sob pena de revelia \r\n\r\nProc. 2007.001.083745-3 - RONALDO LOPES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELZELITA LEAL DE MIRANDA (RJ-108393)) X UNIBANCO Despacho:À parte autora sobre a contestação e pedido de assistência \r\n\r\nProc. 2007.001.148951-3 - GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053), Dr(a). LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA (RJ-117625)) X CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS Despacho:1- Recolha-se a diferença de taxa e custas.2- Altere-se a capa dos autos, eis que se trata de ação ordinária. (taxa judiciária R$ 25,86) (citação na Bahia postal R$ 3,49 APCJ)3- Cumprido o item \"1\", cite-se. Com a resposta decidirei, quanto ao pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.156315-2 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X PAULO ROBERTO CORCHAKI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUEDES (RJ-005015D) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, a fim de declarar extinta a obrigação da seguradora em relação ao segurado réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.063017-2 - GILBERTO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000) Despacho:1) anote-se o nome do patrono da ré. 2) para fins do art.899 do CPC esclareça a parte ré qual o valor integral. 3) expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.085116-1 - ADILSON FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Portaria 01/2002 - Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.146543-0 - AORTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, JOSE EURIPEDES SALOMAO CAMARANO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X BIC BANCO Decisão:cite-se \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 1999.001.046164-5 - LEONOR MUNGARD (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor proposto à fl.303 (R$ 2.500,00) Comprove a parte ré o depósito em 10 dias. Após, intime-se o perito para iniciar os trabalhos \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.065503-0 - GUILHERMINA CLEIA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLA XIMENES DE FREITAS (RJ-088855)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Ao embargante para juntar cópia legível da guia de fl.17 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.050328-9 - GABRIELA QUEIROZ DE MOURA, ROBERTA QUEIROZ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X CONDOMÍNIO MIRANTE DE COPACABANA Decisão:1) defiro JG às embargantes. 2) emende-se a inicial, em cinco dias, especificando-se o pedido \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.107309-4 - LUIZ MONTEIRO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL (RJ-052051), Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.107327-7 (18173) - PLARCON ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES (RJ-009693), Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (RJ-033380)) X DEMETRYUS LEXES BLUNIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-048902) Portaria 01/2002: Ao autor para recolher R$ 66,48 (atos dos contadores) + R$ 3,32 (FUNPERJ) + R$ 3,32 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 1996.001.087058-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X CARLOS EDUARDO SARMENTO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da certidão do imóvel. \r\n\r\nProc. 2001.001.008398-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X GUILHERMINA CLEIA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955), Dr(a). CARLA XIMENES DE FREITAS (RJ-088855) Despacho:fls211 À parte exeqüente sobre o pedido de baixa, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2002.001.142351-4 - MIRIAM BLOCH AS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X SANDRA MARIA ABREU TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232) Portaria 01/2002: Ao interessado para recolher custas para intimação dos executados para o leilão (certidão à fl.198). \r\n\r\nProc. 2005.001.034244-6 - ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X EDUARDO CARLOS CASSAR), ESTER SYLBERBLECH CASSAR Termo de arresto na forma do Art. 659, parágrafo 5º do Código de Processo Civil. Vinte e sete de agosto de dois mil e sete, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Arresto, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução do imóvel de propriedade do executado, localizado na Sala 218 ( em construção ), com a fração de 285/27910 do terreno situado na rua Conde de Bonfim, Tijuca, com frente também para a rua Santo Afonso (hoje designado por lote nº 1 do PA.32020), sob o nº 346 da rua Conde de Bonfim e 263-A da rua Santo Afonso; Freguesia do Engenho Velho, transcrito no Livro nº 2/6, folhas nº 147, matrícula nº 1456, conforme certidão acostada às fls. 153/154 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor . Para constar lavrei o presente termo que, lido e achado de acordo, vai devidamente assinado. \r\n\r\nProc. 2005.001.114328-7 - ESPOLIO DE CARLOS AUGUSTO VIEIRA, Inventariante: CARLOS BARBOSA FAILLACE (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X NELSON LOPES BARCELOS), ANEZIA NUNES BARCELOS Despacho:1) fls.64 esclareça a parte autroa qual o seu requerimento. 2) regularize-se a numeração dos autos . O atestado médico deve ser juntado após o mandado de citação de fl.62 \r\n\r\nProc. 2006.001.014568-0 - MATTEL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRÃO SCHERKERKEVITZ (SP-028662)) X SAUL BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA Portaria 01/2002 - Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2006.001.038778-0 - PRESSFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MACHADO SOARES (RJ-128738)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA), BENTO LISBOA PARTICIPAÇÕES LTDA), AFONSO NOGUEIRA SIMÕES CORRÊA), DULCE SIMÕES CORRÊA GRÓS), FRANCISCO ROBERTO ANDRÉ GRÓS), MARCELO CARLOS ANDRÉ GRÓS), CARLOS MARGARIDO SIMÕES CORRÊA), MARIA APARECIDA SIMÕES CORRÊA JORGE), JOÃO RAPHAEL ALVES DE LIMA), MARIA ELIZABETH ALVES DE LIMA COSTA DUARTE), AUGUSTA JANINE SIMÕES CORRÊA), PAULO JOSÉ SIMÕES CORRÊA), MARIA GILKA ROCHA SIMÕES CORRÊA), ALFREDO NEDER), MARGARIDA SIMÕES CORRÊA NEDER), VERA MARIA FERREIRA DA SILVA), PAULO CESAR SIMÕES CORRÊA), MARCIA MARIA SIMÕES CORRÊA), SERGIO LUIZ SOMÕES CORRÊA), MARCIA MARÍLIA VELOSO SPAGOLA), JANDYRA DUBOC SIMÕES CORRÊA), JOSÉ ELIAS JORGE FILHO), AFONSO CRUVINEL RATTO), MIRIAM SIMÕES CORRÊA NEDER HEITMANN), ALBERTO SIMÕES CORRÊA NEDER), MÁRCIA SIMÕES CORRÊA NEDER BACHA), ALFREDO SIMÕES CORRÊA NEDER), MAURA SIMÕES CORRÊA NEDER BUAINAIN), MARIA BEATRIZ SIMÕES CORRÊA GRAÇA), AUGUSTO LINHARES PINTO), CARLOS OSBORNE MANSO DA COSTA), MARCO ANTONIO SIMÕES CORRÊA Despacho:1) fls.281 às partes. 2) venha certidão atualizada do RGI do imóvel a ser arrestado \r\n\r\nProc. 2006.001.083419-9 - CEG RIO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER (RJ-099037)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751) Portaria 01/2002: À parte interessada para que forneça as certidões originais dos imóveis a serem penhorados, e recolha as custas para certidão ao RGI. \r\n\r\nProc. 2006.001.154168-4 - MICROCITY COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DOS SANTOS (MG-063610), Dr(a). DIANA OLIVEIRA MAGALHÃES (MG-100101)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Despacho:esclareça o peticionário de fls.461 o seu interesse no feito \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.148767-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X AMANDA CHAVES DE PAULA Decisão:Cite-se em execução, para pagamento em 3 dias (art. 652). Fixo honorários advocatícios em 10%, que serão reduzidos pela metade, se o pagamento for tempestivo (art. 652-A, parágrafo único). Intime-se para indicar bens à penhora, sob a pena do art. 600, inciso IV. Venham embargos em 15 dias (art. 738). Observem as partes os artigos 739-A, caput, parágrafo 1º e 6º, 740, parágrafo único e 745-A, todos do CPC, alterados ou inseridos pela Lei nº 11.382 de 06/12/2006. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.072402-3 - SERGIO PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X CACIQUE EMPRESTIMO PESSOAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:1) fl.130 ao Juiz vinculado. 2) recebo a apelação de fls.124/129 no duplo efeito. 3) ao apelado. 4) após, subam ao E.TJ, com as homenagens deste Juízo \r\n\r\nProc. 2007.001.066942-8 - CARLOS CANDIDO BORGES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OTAVIO DE ARAUJO LIMA (RJ-097679)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:1) ao autor sobre a contestação. 2) recebo o agravo retido de fls.24/31 e mantenho a decisão agravada. Ao agravado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.116354-0 - ENRIQUE CORUJO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X BANCO FONTE CIDAM S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por mais 30 dias. Decorrido o prazo, requeira a parte autora o que for de seu interesse \r\n\r\nProc. 2006.001.159518-9 - CONCEIÇAO LIPORACI FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X IBI CARD C E A Despacho:1) retifique-se o pólo passivo para IBI Promotora de Vendas. Oficie-se e anote-se. 2) venha aos autos, em cinco dias, a prova documental suplementar requerida (fl.123) \r\n\r\nProc. 2007.001.014099-5 - RODRIGO XEREZ PAIVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058), Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isto posto, JULGO procedentes, em parte, os pedidos para condenar o réu a pagar à parte autora a \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.012216-7 (18444) - SERGIO MACIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X C B T U COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VIANNA (RJ-020731) Despacho:fls.99 À parte autora para requerer o que entender cabível \r\n\r\nProc. 2003.001.104121-8 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474), Dr(a). MARIA ADELINA BERNARDES DA SILVEIRA (RJ-058712)) X EVA PRODUTOS POS CIRURGICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:expeçam-se ofícios aos tabelionatos de protestos de títulos para fins de cancelamento de protestos referente à Eva produtos Ltda, no tocante aos documentos de fls.40/65 \r\n\r\nProc. 2005.001.000665-3 - JOSE MARCOS PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X SOCIEDADE COM E IMP HERMES S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (RJ-083101)), BANCO BRADESCO S A, Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Em se tratando de dois réus, defiro o prazo sucessivo de dez dias para cada um. \r\n\r\nProc. 2005.001.002160-5 - ANDREA CORREA DE SA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Defiro penhora on line. Voltem os autos após cinco dias, a fim de ser verificada a resposta do Bacen-Jud \r\n\r\nProc. 2006.001.135800-2 - DJALMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Portaria 01/2002 - Às parte sobre laudo do perito \r\n\r\nProc. 2007.001.051591-7 - RAFAEL COZER ANTAKI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X BRITISH AIRWAYS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). ELIANA ASTRAUSKAS (SP-080203) Despacho:Justifique a ré, em cinco dias, a necessidade de produção de prova pericial e oral, tendo em vista a natureza da lide \r\n\r\nProc. 2007.001.073486-0 - MÔNICA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002), Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.148838-7 - PAULO LUIS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA (RJ-117790), Dr(a). LUCIANA FARIA DAS NEVES (RJ-117695)) X COMPANHIA DE TRANSPORTE AÉREO GOL Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.099798-2 - GRACON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALNÍBIA APARECIDA NASCIMENTO LOBO (MG-086008B)) X COFIX MOLDES E ESCORAMENTOS METALICOS LTDA Decisão:Fls.68 Defiro o pedido na forma requerida \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.153468-0 - ESPOLIO DE HELOISA SALUSSE DE CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X LOYOLA A DOLABELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). DOUGLAS FERNANDES JUNIOR (RJ-127924), Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Despacho:Ao subscritor da petição protocolizada sob o nº 200702351151 para juntar a cópia, em cinco dias \r\n\r\nProc. 2002.001.050596-1 - CORINTHO MARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) PORTARIA 01/2002: AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.091622-0 - JOSE FRANCISCO VIDAL MOTTA (Adv(s). Dr(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (RJ-113716)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Portaria 01/2002 - Ao exequente sobre depósito esclarecendo sedá quitação ao débito \r\n\r\nProc. 2006.001.039037-6 - NELLY RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:1) ao cartório para regularizar a autuação. 2) à parte ré para produção de prova documental superveniente, em 10 dias. Após, cls para sentença \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.102884-4 - ANNA DE MELLO SALAZAR (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes. Venha, no prazo de cinco dias \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.001.057799-1 - MARIANA ROSA GRILLO CELIA-SILVA, HUMBERTO GRILLO CELIA-SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON ALVISI NEVES (RJ-123399), Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892)) X MARIA ANGELICA BOUSADA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677) Portaria 01/2002 - Ao autor para recolher custas para expedição da carta precatória e para fornecer cópia da inicial, emenda da inicial, duas cópias da grerj, 2 cópias da contestação e duas cópias de cada procuração. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.030807-0 - GUILLERMO FEDERICO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Portaria 01/2002: Ao autor sobre o ofício de fl.344. \r\n\r\nProc. 2004.001.007553-3 - FLORISVALDO DA SILVA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:1) recebo o recurso de apelação interposto pela parte ré em seu duplo efeito. 2) ao recorrido. 3) após, subam ao E.TJ com nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2004.001.124179-9 - JOANA D ARC MENDES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Despacho:fls.163/165 À parte autora sobre o depósito efetuado, devendo informar, em 5 dias, se com o levantamento dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Findo o prazo, voltem cls \r\n\r\nProc. 2007.001.148428-0 - JOSÉ JÚNIOR SOARES PAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) X LANCE ARETÉ EDITORIAL S A Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.087887-4 - ADMARDO HENRIQUES TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076), Dr(a). MARGOT CARLOS OSOLINS (RJ-086450), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X CONSTRUTORA SOICHET LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938) Despacho:fls.471 Defiro o prazo de cinco dias, devendo o prazo, todavia, correr em cartório \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.151970-0 - FABIO DA COSTA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA RIBEIRO FREITAS (RJ-083808), Dr(a). FABIANA VIEIRA DA SILVEIRA (RJ-146365)) X GEAH DO RIO COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA), BANCO ITAUCARD S A Decisão:1- Defiro JG à parte autora. 2- Indefiro o pedido de antecipação de tutela, uma vez que se faz necessário o contraditório para melhor exame de tal pretensão. Indefiro expedição de ofício ao DETRAN, não podendo ser imposta obrigação a este último, eis que sequer integra o pólo passivo.3- Designo AC para o dia 23/10/2007 às 15:50. Citem-se as rés. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.005896-3 - ROSINEIA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) REPUBLICAÇÃO: Republicação;...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a parte ré \r\n\r\nProc. 2005.001.005898-7 - ROSINEIA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) REPUBLICAÇÃO: ...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a parte ré \r\n\r\nProc. 2005.001.141186-5 - DEUZA DOS SANTOS DE ALMEIDA, ISABELA DOS SANTOS FIDELIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)), UNIBANCO AIG - SEGUROS E PREVIDENCIA, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) REPUBLICAÇÃO: As preliminares de legitimidade confundem-se com o mérito e com ele serão apreciadas. Saneado o feito. Defiro o´ficio de fl.59. Defiro prova oral exclusivamente das testemunhas de fl.59. designo AIJ dia 09/01/08, às 13:30. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.022268-9 - ANA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pela ré. Venha, no prazo de cinco dias \r\n\r\nProc. 2007.001.039830-5 - ANTONIO PEREIRA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:...POSTO ISSO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo os processos com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.148289-0 - MARIA DAS NEVES RIBEIRO, ALFREDO ANICETO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:1) Defiro J.G. aos autores.2) Venham autenticadas as cópias de fls. 08, 10, 18 e 20. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.065408-3 - FELIX TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MER CANTIL Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) intime-se a parte autroa, pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147414-5 - WANDERLEY AZEVEDO LAGOAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:.... Pelo exposto, declino da minha competência para uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com competência previdenciária, a que couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.147423-6 - OSVALDO LUIZ PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:...Pelo exposto, declino da minha competência para uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com competência previdenciária, a que couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.147485-6 - JOÃO DAFLON (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:...Pelo exposto, declino da minha competência para uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com competência previdenciária, a que couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.148885-5 - SAMUEL DA SILVA BOY (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:...Pelo exposto, declino da minha competência para uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com competência previdenciária, a que couber por distribuição. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.107373-4 - MARIA DE FATIMA OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO SANTANDER S A BANESPA) Despacho: Esclareça a parte-autora, em cinco dias, como declara IRPF como isento se, ao mesmo tempo, contrata financiamento de veículo com parcela de mais de mil reais ao mês. Cumpra-se, por derradeiro, a última parte da decisão de fls.44. (\"emende a autora a incial para atribuir correto valor à causa, considerando o disposto no art.259, V do CPC, devendo a autora juntar cópia do contrato que pretende rever as cláusulas, bem como cópia das três últimas declarações do imposto de renda, inclusive declaração de bens\") \r\n\r\nId: 332549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "27ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.099308-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ARTUR DA SILVA PINTO Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se, devendo a parte autora contatar oportunamente a central de mandados para o êxito da diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.151952-9 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAOLA BORGES G GOMES Decisão:1- Defiro liminar de busca e apreensão. 2- Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.072968-0 (18340) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGLIO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X JOSE MARCONI DE PIO PINHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BALTHAZAR DIAS SALGADO (RJ-017623)), Interessado: PIER LUIGI D'ECCLESIA FARACE, Dr(a). RENATA PEREIRA LOBO E SILVA (RJ-110047) Despacho:Ao executado sobre fls. 602 e fls. 605 verso. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.046257-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMENGO SUPERMARKET CENTER (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X MARIA DA COSTA KNUST SILVA E OUTRO Despacho:Baixem os autos ao cartório para a juntada de petição de 24/09/07 que consta no sistema integrado deste Tribunal, e voltem conclusos para decisão no que mais faltar, notadamente o aduzido às fls 256. \r\n\r\nProc. 2006.001.113751-4 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X SAG DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)), EDUARDO HIDALGO GAROA, Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:Digam as partes se têm mais alguma prova a produzir, especificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.069627-4 - MESSIAS BARRETO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PRADO LEMOS (RJ-130909)) X BANCO ITAÚ S A), BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Aguarde-se cumprimento do despacho no acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.092305-9 - SUELY RAJA GABAGLIA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X BANCO ITAÚ Despacho:1- Defiro como requerido. Anote-se;2- Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.109704-0 - AUDITEST MANUTENÇAO MONTAGEM E INSPEÇAO INDUSTRIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO (RJ-065905)) X CENGEMONT MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA Decisão:1- Cumpra-se a V. Decisão em sede de agravo, devendo as despesas processuais serem pagas pela parte vencida ao final do processo. 2- Certifique o cartório se decorreu o prazo legal para a resposta da ré, tendo em vista o termo da juntada do AR constante de fls 56. \r\n\r\nProc. 2007.001.148873-9 - MESSIAS BARRETO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PRADO LEMOS (RJ-130909)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1- Apensem-se estes autos aos do processo 07/069627-4;2- Defiro G.J.;3- Cite-se. \r\n\r\nCobrança, de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.064707-0 - CAREGNATO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO SEVERINO CAREGNATO (RJ-072998)) X LR COMPANHIA BRASILEIRA DE PRODUTOS DE HIGIENE E TOUCADOR (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076) Despacho:Esclareça, primeiro, o autor quais os pedidos entende formulados sucessivamente a ensejar a produção de prova pericial contábil. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.003234-2 - PINEAS MAURICIO ADISSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA (RJ-085487)) X MORADA S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ELIANA COSTA GUTTMANN (RJ-024994) Despacho:Tendo em vista o dissensso das partes quanto aos cálculos constantes de planilha apresentada pela parte ré, digam se pretendem a nomeação de perito para a verificação do quantum debeatur. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.062671-5 - BERNARDO TULIO CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LIRIO AUGUSTO SUZANO Decisão:O imóvel encontra-se desocupado em decorrência do recebimento das chaves noticiado às fls 93. A mantença da petição de fls 45/46 pelo ex-ocupante do imóvel não trará nenhum prejuízo ao autor, razão pela qual mantenho-a entranhada aos autos, não havendo necessidade do cartório anotar o patrocínio do requerente, que sequer integra a lide.O feito deverá ter o seu regular prosseguimento no que tange à cobrança dos aluguéis e encargos locatícios. Indefiro a citação no endereço apontado às fls 93, ítem \"d\", posto que o réu não mais lá reside nos termos da certidão da lavra do Sr. OJA às fls 88, devendo o autor diligenciar neste sentido, sob as penas da lei. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.045193-5 - PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Despacho:A parte exequente/embargada. \r\n\r\nProc. 2006.001.073366-8 - DIONARIA NUNES MARCOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARCOS QUEIROZ (RJ-094002)) X AUGUSTO RIGON (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830) Despacho:Fls 230: Diga primeiro a parte contrária. \r\n\r\nProc. 2006.001.150982-0 - ARMOND JOSEPH GAGLIARDI (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076) Decisão:...Indefiro a produção de prova oral eis que desnecessária ao deslinde da causa. Defiro a prova documental superveniente e pericial contábil. Venham os documentos supervenientes no prazo de 05 dias. Defiro prova pericial contábil. Nomeio o Dr. Cláudio Fernandes Lino da Costa, Perito do Juízo, tel: 91133243, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de Assistentes Técnicos e a formulação de quesitos, em cinco dias. Fixo a entrega do laudo, em 30 (trinta) dias, a contar da homologação dos honorários do Perito. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.001.122235-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203)) X ORTOS ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824) Despacho:Cabe ao embargante, titular do imóvel penhorado e diretamente interessado na baixa da constrição, recolher os emolumentos junto à serventia extrajudicial, como consta de fls 213. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.147658-0 - JAIR GONCALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X NEWTON DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718) Decisão:1. Tendo em vista que a parte devedora foi regularmente intimada e não efetuou o pagamento do débito nem indicou bens à penhora, defiro o requerimento do credor de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção; 2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.086662-9C - MEMORIAL SAUDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AMORIM ARAÚJO (BA-017050)) X JUVENAL DE CARVALHO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE MELLO SAMPAIO (RJ-126490) Despacho:Informe o cartório se há custas pendentes nas duas execuções. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.062023-4 (19541) - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.113/117 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1998.001.052881-6 - CARLA MAGNA JACQUES GARCIA (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA LIMA (RJ-118878)) X ANTONIO BERNARDES DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Fls 283: Anote-se o novo patrocínio. 2- Dê-se vista à Defensoria Pública quanto ao acrescido. Após, conclusos para decisão quanto à adjudicação postulada. \r\n\r\nProc. 1999.001.025068-3 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). SERGIO GONCALVES DUARTE (RJ-022342), Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868)) X RIO CLINICA PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL Despacho:1- Fls 248: Oficie-se primeiro ao Banco do Brasil para indagar o saldo dos valores arrecadados até então pelo Depositário Judicial. 2- Sem prejuízo do acima determinado, intime-se o Depositário Público a dizer se o montante arrecadado perfaz o valor pretendido na execução. 3- Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2000.001.162303-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636), Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591) Despacho:Fls 412: Diga primeiro o exequente. \r\n\r\nProc. 2001.001.110198-3 - JOSE ANTONIO DADALTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940)) X PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA E OUTRO Decisão:1. Tendo em vista que a parte devedora foi regularmente intimada e não efetuou o pagamento do débito nem indicou bens à penhora, defiro o requerimento do credor de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.028460-4 - MSSM ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129)) X COOPERATIVA DOS COMERCIANTES DA FEIRA DE TRADICOES NORDESTINAS DO CAMPO DE SAO CRISTOVAO C (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:Intime-se a parte executada, pessoalmente, para regularizar a sua representação, no prazo de 10 dias, bem como a cumprir o determinado às fls. 154. \r\n\r\nProc. 2006.001.043684-4 - ARMANDO AHMED (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-075923)) X SERGIO PEREIRA LOPES), MARIA CRISTINA MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Proceda-se a avaliação, como já determinado às fls 100. \r\n\r\nProc. 2007.001.036362-5 - EDSON ALEXSANDRO MARCHRY DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LAERTE LUIZ LARA (RS-033473)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592) Despacho:Digam as partes quanto à manifestação da AGU às fls 292. Após, decidirei quanto ao declínio de competência e demais questões pendentes (exceção de pré-executividade). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.090295-9 - VERA MARIA DE CARVALHO E SILVA CRAVO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X PAULO TAVARES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357) Despacho:Tendo em vista o que consta às fls 260 e fls 271, diga a exequente se não pretende primeiro a constrição em dinheiro, pelo sistema BacenJud, em prol da celeridade processual e gradação legal prevista no art. 655 do CPC. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2002.001.021078-0 - MARIA TANIA PEIXOTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X MONICA MESQUITA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049) Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2002.001.044701-8 - MARIA DE NAZARETH MARQUES LONGO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Fls. 379/380: À parte autora. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.001.031479-3 - KLAUDIA HELENA DE CARVALHO PINAUD (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:A aplicação dos arts. 28 do Código de Defesa do Consumidor e 50 do Código Civil exige a demonstração da prática de atos que caracterizem, abuso de direito, excesso de poder ou desvio de finalidade na gestão da sociedade por parte dos sócios. É necessário que fique caracterizada a atuação dos sócios na administração da sociedade contrária aos interesses da própria sociedade e em detrimento de seus credores. Nada disso ficou demonstrado nos autos, sendo certo que a exequente sequer se manifestou acerca do laudo avaliatório constante de fls 608 referente a parte dos imóveis penhorados que, ao que tudo indica, têm liquidez e podem ser alienados judicialmente. Ademais, outros dois imóveis não foram avaliados nos termos da informação prestada pelo Sr. Avaliador às fls 607, devendo a exequente dela se pronunciar. Assim, indefiro, por ora, o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica do executado, visto que não comprovada a prática de qualquer fraude pelos sócios na adminis \r\n\r\nProc. 2003.001.036028-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X CLEZIO THADEU DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Primeiro, deverá a impugnação em apenso ser decidida, carecendo a mesma de manifestação da impugnada, que ora determino naquele incidente. À exequente quanto ao que consta do ofício de fls 215. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2003.001.041418-0 - CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ITAU PERSONALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Fls 194: Certifique o cartório, por cautela, quanto a eventual ofício do Juízo ad quem concedendo eficácia suspensiva ao AI interposto. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.001.069462-0 - JOIR PAES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FISIATRAS ASSOCIADOS MEDICINA DE REABILITACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUSA DA FONSECA (RJ-040681) Aos interessados sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s) \r\n\r\nProc. 2004.001.071321-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ICATU (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ELOISA GALVAO BICUDO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029) Decisão:Proceda-se ao leilão com o leiloeiro indicado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067534-9 - JOÃO FERNANDO DAS NEVES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO (RJ-134533)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. I-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.036028-6B - CLEZIO THADEU DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Ao impugnado sobre. fls. 22. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.059303-6 (20051) - JOSE GONZALEZ PIERRE ANDRE (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X EPIFÂNIO PIETRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENNIO GARCIA (RJ-003771) Decisão:Considerando o acordo firmado o feito prossiguirá em face do 3º executado. Assim, exclua-se do DRA e onde mais couber o nome dos dois executados. \r\n\r\nProc. 2004.001.036367-8 - ALEXANDRE RIBEIRO CHEQUER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Ao autor sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2005.001.069244-5 - DENISE MAMEDE MALVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X RIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508) Decisão:O feito encontra-se pendente de produção de prova pericial, restando ao perito apresentar o laudo já confeccionado, como dito por ele às fls. 341/342. Desta feita, apesar da prova pericial ter sido requisitada pelas demandadas, mas considerando-se o fato de uma das rés se encontrar em liquidação extrajudicial, o Juízo determinou o que consta da decisão de fls 327, que deverá ser cumprido pelo expert. Sendo assim, intime-se-o para apresentação do laudo pericial no prazo de 72 horas.Dê-se vista ao MP quanto ao acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.001.077819-9 - MARIA TERESA DA COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INATERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais, pelo que declaro saneado o processo. Deixo de designar a audiência prevista no artigo 331 do CPC, eis que das circunstâncias dos autos infere-se que não há possibilidade de acordo. Indefiro a expedição de ofício, conforme requerido às fls. 135, tendo em vista poder a parte ré diligenciar no sentido de obter as informações almejadas. Defiro, entretanto, prova do cumental superveniente, devendo ser apresentada nos autos no prazo de 10 dias. Após, nada sendo requerido, certificados, voltem conclusos para sentença, se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.078902-1 - MARIA IRENILDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO DO BRASIL S A), NATURA COMÉSTICOS S A Ao autor sobre o AR negativo \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.062896-5 - SERGIO DE ABREU COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 259, diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2002.001.055362-1 - CONSTRUTORA COLARES LINHARES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345)) X EMAC FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:Equivoca-se o autor quando faz referência aos processos apensados, devendo esclarecer se o pedido de fls 103/104 se destina os autos da ordinária em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.152469-0 - RAIA & CIA. LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DIAS FERREIRA (RJ-095629)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.175993-7 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MAGGIORE AUTO CENTER REPRESENTACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Indefiro a penhora on line, eis que a parte ré sequer foi citada, nos termos da decisão de fls. 257. Providencie a parte autora a citação do demandado, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2001.001.086170-2 - JOSE JACKSON BENEVIDES PRADO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X JOAQUIM DOS SANTOS FREIRE Decisão:1. Tendo em vista que a parte devedora foi regularmente intimada e não efetuou o pagamento do débito nem indicou bens à penhora, defiro o requerimento do credor de substituição da penhora já realizada nos autos pelo de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção; 2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.034232-6 - ITALICAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIS DE ALMEIDA (RJ-042556)) X HENRIQUE DOMINICK FILHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645) Decisão:1. Certifique o cartório se, efetivamente, a executada foi intimada da penhora de forma clara, objetiva e inequívoca, posto que parte da decisão que consta da certidão de fls 199, ao que tudo indica, está incompleta.2- Indefiro, por ora, o levantamento pleiteado. 3. Certifique-se o valor das custas devidas. 4- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.088635-5 - MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Primeiro, deverá a impugnação em apenso ser decidida, carecendo a mesma de manifestação da impugnada, que ora determino naquele incidente. \r\n\r\nProc. 2006.001.016064-4 - AURELINA TEREZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Designo audiência especial para o dia 25/10/07, às 15:00 hs. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.147752-3 - OSMAR JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1- Anote-se rito como sumário, oficiando-se para tanto ao distribuidor. 2- Defiro JG. 3- Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.152314-4 - FABIO DE AZEVEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Despacho:Venha cópia da declaração de IRPF ou de insento para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.152612-1 - DANIEL VIANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X BANCO IBI S A Despacho:Baixem os autos ao cartório para a juntada da petição protocolada em 24/09/2007 e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.123029-3 - CREUZA APARECIDA DA CONCEIÇÃO GONZALEZ COLODA MARINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA (RJ-128433)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.039477-4 - RENATO ADÃO DE CARVALHO, DENIS EDUARDO MARTINS DE SOUZA, ANNA AMÉLIA PAULA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA ARNO DI PALMA (RJ-138578)), PUC PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ENZO OLIVERO DE SALLES PESSOA (RJ-100412) Decisão:A preliminar de ilegitimidade passiva da primeira ré PETROBRÁS se confunde com o próprio mérito, devendo ser enfrentada quanto da efetiva prestação jurisdicional. No prosseguimento do feito, verifico que as partes econtram-se bem representadas, estando presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais, pelo que declaro saneado o processo. Deixo de designar a audiência prevista no artigo 331 do CPC, eis que das circunstâncias dos autos infere-se que não há possibilidade de acordo. As rés não têm mais provas a produzir, como dito às fls 261 e fls 263. Os autores requereram a produção de prova testemunhal, o que defiro. Deixo de designar AIJ após o recolhimento das custas pertinentes relativas às intimações. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.114361-0 - FRANCISCA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD ITAÚ Decisão:Defiro JG diante do documento de fls. 22. Cite-se na forma do artigo 915 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.076410-1 - ONEIDA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141)) X SALVIO MARCIO PORTO ARCOVERDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057) Decisão:Não logrou esta magistrada localizar nos autos o cpf da parte executada para a constrição pretendida. Assim, informe o exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.073399-4 - ANTONIO AVILA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Às partes sobre fls. 979 \r\n\r\nProc. 2005.001.136266-0 - MARTHA CHRISTINA CLETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X EMPRESA TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:1- Às partes;2- Informem se têm provas a serem produzidas em AIJ, digo, após, voltem para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.067056-7 - ELDER ALBUQUERQUE COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-119120)) X EDMUNDO ALVES DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa, ... Defiro a produção de prova documental suplementar, sendo indeferido a expedição de ofício à 26ª Vara Criminal por ser diligência facilmente efetuada pelo próprio réu que independe de iniciativa do Juízo. Intime-se a testemunha arrolada pelos autores, como consta de fls 241. Venha pelo réu, em cinco dias, o respectivo rol e custas pertinentes, sob pena de perda da prova. Designo AIJ para o dia 04/12/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.171290-0 - AURENICE RODRIGUES X LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento nos moldes do anteriormente expedido às fls 345, intimando-se após a PGE acerca de sua expedição.Posteriormente, voltem os autos ao arquivo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1988.001.013383-1 (9552) - MARIA TEREZA PORCELLI (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847)) X WALDIR BRUNO DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984), Dr(a). DULCE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-018307), Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838), Dr(a). ELENA SOARES DE AZEREDO (RJ-015933), Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895), Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Despacho:Tendo em vista o valor depositado, certifique-se, primeiro, se há diferença de taxa judiciária a ser complementada. Após, voltem conclusos para decisão em concurso de credores. \r\n\r\nProc. 1999.001.032613-4 - TOWN HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341)) X ELIZABETH VITORIA REBELLO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO REBELLO REIS (RJ-118816) Decisão:1- Fls. 595/597: Embargos declaratórios improvidos, mantendo-se a decisão guerreada tal como lançada, porquanto inexistentes as contradições ou obscuridades pretendidas. 2- Fls 599: Quanto ao postulado pela exequente, certifique-se, por cautela, a inércia da parte devedora. \r\n\r\nProc. 2004.001.145917-3 - TEXACO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X POSTO VAL DE PALMAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182) Despacho:Fls 268: Certique-se a alegada inércia da parte ré e voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.030871-7 - ZULEIDE ARNESE DE LIMA, CAETANO LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Considerando a alegação que os autores receberam indenização, sendo certo que não se recordam o valor; converto o feito em diligência para determinar a expedição de ofício à FENASEG solicitando informações \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.001.052259-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BUENOS AIRES (Adv(s). Dr(a). WALTER CELESTE (RJ-000430)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE DESPORTOS UNIVERSITARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYSSA LOU CORREIA PEIXOTO (DF-024494), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100) Despacho:O feito encontra-se em fase de restauração de autos, devendo as partes dizerem se todas as cópias necessárias encontram-se já devidamente adunadas aos autos, após o que caberá decisão nos termos do art. 1063 e seguintes do CPC. Após, conclusos para decidir o que de direito, notadamente quanto ao postalado às fls 474/491 e fls 617/619. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147660-9 - MARIA DA PENHA LUCIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1. Defiro G. J.;2. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.148890-9 - CELSO MENDES PASSARELLI (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1. Defiro G. J.;2. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.109664-0 - HELIO DE SOUSA AFONSO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) ao Dr. perito \r\n\r\nId: 332551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1998.001.155578-5 - MAURICIO RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCÃO (RJ-020562)) X ANGELIQUE ARLINDA JOAO SALOMAO HAGE CHARTOUNY E OUTROS Sentença:Isto posto e por tudo mais que dos autos contam, julgo procedente o pedido para determinar a adjudicação do imóvel situado na Rua General Severiano, nº 180, aptº 806 e a fração ideal de 1/102 do respectivo terreno, e do imóvel situado na Rua General Severiano,nº 180,... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.073592-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES PAULINO A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO 200702960750 DE 21/08/07 \r\n\r\nProc. 2006.001.134395-3 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MANOEL AMARO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Decisão:1) Cumpra-se a decisão da instância superior, devendo o Cartório fazer as anotações de estilo quanto a convolação da ação de busca e apreensão em ação de depósito. 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.122199-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MALINTZA CELIA LEANDRO MORAES Decisão:Pelo exposto, defiro a liminar pleiteada, determinando a busca e apreensão do bem, citando-se a parte ré, para, em 15 dias, contestar, ou, se já tiver pago 40% de preço financiado, requer a purga da mora... \r\n\r\nProc. 2007.001.125212-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO VIDAL DA SILVA Despacho:Venha notificação da parte autora para com o réu de que o mesmo se encontra em mora. \r\n\r\nProc. 2007.001.126111-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X REINALDO CARLOS SOUZA MARTINS Decisão:Pelo exposto, defiro a liminar pleiteada, determinando a busca e apreensão do bem, citando-se a parte ré, para, em 15 dias, contestar, ou, se já tiver pago 40% de preço financiado, requer a purgação da mora... \r\n\r\nProc. 2007.001.134633-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELAINE ESTEVES DO NASCIMENTO Decisão:Pelo exposto, defiro a liminar pleiteada, determinando a busca e apreensão do bem, citando-se a parte ré, para, em 15 dias, contestar, ou, se já tver pago 40% de preço financiado, requerer a purgação da mora (Dec. Lei nº 911/69, art. 3º c/c Lei 10.931/2004). \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.069672-0E - COMPANHIA EURO BRASIL DE ENGENHARIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348), Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X NATIONAL RAILWAY EQUIPMENT CO (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES GAIA NETO (SP-077647), Dr(a). JOSE ADRIANO MARREY NETO (SP-021725), Dr(a). JOSE FRANCISCO GOZZI SIQUEIRA (ES-003416) Decisão:Em razão do noticiado pela certidão de fls. 262, ou seja, pelo retorno dos autos principais, a presente carta de sentença perde seu objeto, devendo a fase de execução ser cumprida integralmente nos autos principais. Outro aspecto a ser considerado é que a impugnação é incidente ao processo principal e deve ser autuada e promovida as anotações de praxe. Diante do exposto, determino ao cartório que:a) desentranhe da carta de sentença a petição de fls. 231/234 e que proceda a autuação e as anotações;b) desentranhe da carta de sentença as petições de fls. 02/05, substituindo-a por cópia e certificando, bem como os atos judiciais e petições desde fls. 124 em diante, juntandoas nos autos principais e certificando em ambos os feitos;c) cumprido dê-se baixa na carta de sentença e remeta-a ao arquivo.Ainda, intime-se o impugnante para que recolha as custas e taxa judiciária devidas, em dez dias.Traslade-se cópia desta decisão aos autos principas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.114043-7 - CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR X JORGE LUIZ CORREA SANT ANA E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa na Distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.120678-3 - JANAINA BRASIL PAIVA X BANCO ITAU S A Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa na Distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.122207-7 - AUTARIS ALMACHAR (Adv(s). Dr(a). AUTARIS ALMACHAR (SP-053668)) X EDMUNDO GUEDES DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa na Distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.123543-6 - TARCISIO ANTONIO SILVEIRA NOGUEIRA X ALPHA CLUB BRASIL LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa na Distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.125607-5 - SONIA ELIZETH GOMES LEÃO X LOTES DO BRASIL LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa na Distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.134229-0 - TRACTORBEL TRATORES E PECAS BELO HORIZONTE LTDA X MIGUEL FRANCISCO SACARPELLI E OUTROS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa na Distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.145043-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A X POSTO DE COMBUSTIVEIS SAO JOSE DOS LAGOS LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa na Distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.032772-8 - JOSE PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOTA BARROS (RJ-109775)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A EM LIQUIDACAO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa na Distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.134304-4 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITACAO CASASHOPPING (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X NEUSA FAGUNDES LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059), Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Decisão:Proceda-se à praça, devendo o exequente indicar o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 1999.001.124755-2 - JOSE ANTONIO DA SILVA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIARIAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414) Despacho:Intime-se o réu por AR para pagamento dos custas, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2000.001.015215-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE BELMONT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X CONSUELA DE CASTRO GONCALVES CAIADO E OUTROS Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL PARA O DIA 12/11/2007, ÀS 10:20 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE AS PARTES, FAZENDO CONSTAR DO MANDADO QUE NA IMPOSSIBILIDADE DE ACORDO DEVERÁ SER APRESENTADA CONTESTAÇÃO, SOB AS PENAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.006752-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD COCHRANE (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESPOLIO DE NINON DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480) Despacho:Expeça-se o mandado desde que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2003.001.075576-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE BARROSO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301), Dr(a). RAUL ESTEVES RANGEL (RJ-004385C), Dr(a). GILDA CRUZ DOS SANTOS (RJ-025730)) X MARCOS CESAR CYTRANGULO Decisão:Defiro, expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.107435-4 - API ATENDIMENTO PERSONALIZADO EM IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X LUCIA NERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400) Despacho:Fls. 171/172 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.006513-0 - VANIA ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO PEREIRA (RJ-102896)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.057712-7 - SILVIA SIMONE CRUZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X JOAO AQUILES NETTO PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS KNOPP (RJ-128373) Despacho:Às partes para que se manifestem sobre o ofício de fls. 143 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.001.089422-6 - MARIA JOSE DA SILVA BRAGA BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nProc. 2006.001.133317-0 - ROBERTO CARVALHO MACANA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930), Dr(a). MONALISA DA SILVA DAMASCENO (RJ-130835), Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO (RJ-122514)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Não prevalece a impugnação laçada pela parte ré sobre os honorários periciais, de vez que não trouxe elementos de convicção que sustente a sua tese. Assim, HOMOLOGO os honorários periciais requeridos a fls. 52. Venha o laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.141875-8 - ALVARO DE ALMEIDA SOUSA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAÇANÃGUÁ PEREIRA MADUREIRA (RJ-077901) Despacho:Assiste razão ao réu quanto a necessidade de se tramitar o processo pelo rito ordinário em razão do valor econômico da causa superar o que permite o artigo 275, I, do CPC. Assim, para que se obedeça ao devido processo legal, determino a alteração do rito, passando o presente feito a tramitar pelo rito ordinário. Promova o cartório as modificações cabíveis, oficie-se ao distribuidor. Após, ao autor para que se manifeste em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.008405-0 - GLÓRIA MARIA GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X PAULISTA CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM NITERÓI SOB O N º 200702771476 NO DIA 09/08/07 \r\n\r\nProc. 2007.001.011686-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X RESTAURANTE E BAR AMARELINHO DA GLÓRIA LTDA Despacho:Ao autor- reconvindo, sobre a Contestação e Reconvenção. \r\n\r\nProc. 2007.001.096610-1 - JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X GENERALI DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:1) Defiro a prova pericial requerida.2) Considerando-se a gratuidade de justiça deferida à parte autora, oficie-se ao Setor de Perícias do TJ solicitando a designação de perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.121050-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JATUI (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ESPÓLIO DE DIRCEU ROMULO CONTIM Despacho:Designo audiência para o dia 22/10/2007, às 10:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.133969-2 - LUIZ ANTONIO PARACAMPO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO S A Decisão:1) Emende-se a inicial com as planilhas referentes aos meses restantes citados em conformidade com os artigos 282, 283, 284, 295 C/C 301, no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento.2) Venha declaração de Imposto de Renda à época do período reclamado, tendo como fulcro o artigo 333, I do CPC.3) Venham as 02 últimas cópias das declarações de imposto de renda do autor e/ou de isento, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância.4) Intime-se. \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 2001.001.125953-0 - ECY COELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OTILIO SANTOS FILHO Despacho:1) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, §1º do C.P.C.2) Sem prejuízo, abra-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.039501-6 - VALDERI ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Despacho:Oficie-se ao Banco Itau, fls. 210, para que deposite à disposição deste Juízo o valor do depósito judicial informado com os acrescimos, emcinco dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.117614-6 - GHIBLI SUPRIMENTOS INFORMÁTICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ABREU MARQUES CARVALHO (RJ-138773)) X PROMOINFO S A Decisão:1) Reconsidero a decisão de fls. 21, tendo em vista que houve erro material.2) Especificadas as parcelas com indicação dos respectivos valores, cite-se. 3) Intime-se a parte autora para depositar a importância indicada na inicial, em 48 horas, sob pena de ser extinto o processo. 4) Serão depositadas as obrigações que se vencerem durante a tramitação do feito, devendo a parte autora promover os depósitos nos vencimentos, expedindo-se a guia independente de requerimento e de novo despacho. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1997.001.048094-5 - FACIO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X VICTOR TOFIC NIGRI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Decisão:INTIME-SE O CONSIGNANTE, PELO CORREIO, PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE BAIXA, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.102693-6 - LUIZ ANTONIO DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Fl. 137 - Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.014382-0 - CECILIA GEORGINA BONFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SALOMÃO DE ALMEIDA (RJ-137501)) X LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FIL (RJ-099758) Despacho:Considerando-se as alegações de fls. 169/171, intime-se o Sr. Perito para os devidos esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2002.001.036223-2 - ILSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Em razão das ponderações feitas pelo perito, homologo os honoráios perciais conforme pedido de fls. 178. Venha o laudo em trinta dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.056614-9 - IVANILDES VIEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Em que pese a impugnação aos honorários periciais proposta pelo réu a fls. 162/163 o pedido do louvado vem fundamentado e não há na impugnação qualquer elemento que demonstre a proposta fora dos padrões. Diante do exposto homologo o pedido de honorários conforme fls. 158. Intimem-se. Venha o laudo em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.117587-9 - CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Homologo os honorários do perito de fl. 89. Intime-se o Sr. perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.019768-9 - BERNARDO SHPRINTZIN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Ao Juiz Vinculado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.135488-7 - JOAO BATISTA DE ARENO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO IBI S A BANCO M Decisão:1) Defiro a J.G. requerida.2) Tendo em vista os Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa, o pedido de tutela antecipada será analisado após a contestação.3) Cite-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.001.140688-2 - DILCEA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:1) Fls. 147 - Defiro, pelo prazo de trinta dias improrrogáveis. 2) Fls. 148/150 - Ao Agravado. 3) Fls. 151 - Aos interessados em cinco dias. 4) Prazo comum. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.094570-0 - VICTOR TOFIC NIGRI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X FACIO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763) Decisão:1) Fl. 340 - Defiro. Expeça-se mandado de avaliação, desde que recolhidas as custas devidas.2) Considerando-se as alegações de fls. 341/342, oficie-se ao RGI para informar o ocorrido. \r\n\r\nProc. 1997.001.094671-5 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X RITA CASSIA CHAVES BATISTA Despacho:Em razão da resposta negativa do mandado de intimação postal, a fls. 258. determino que seja a executaçda intimada por oficial de justiça quanto à decisão de fls. 252. Razão pela qual indefiro, por enquanto a penhora on line. \r\n\r\nProc. 1998.001.080108-9 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). MARIA DE FATIMA MAROUVO FAGUNDES (RJ-070600)) X BRASIL GLAMOUR PHOTO STUDIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) as partes sobre os calculos do contador \r\n\r\nProc. 2004.001.035352-1 - ESPOLIO DE HENRIQUE ERNESTO MOURATO VERMELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X ARTUR HENRIQUE MATTAR (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MENDES CORREA (RJ-054352), Dr(a). FERNANDA VERONESI HAERTEL (RJ-125584)), Fiador: SANDRA MOREIRA DE BRITO Decisão:Intime-se o executado por via postal para pagar o débito apontado na planilha de fls. 96 em quinze dias, bem como o seu patrono pelo Diário Oficial, sob as penas do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.033490-7 - KALLIOPI CATARINA MICHAILIDOU FURQUIM (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE GÓES (RJ-060594)) X MARIA BEATRIZ SOUZA Despacho:À parte autora para comprovar a alegação de fl. 58. \r\n\r\nProc. 2007.001.126490-4 - ESPÓLIO DE ARMANDO JERÔNIMO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566)) X CLÁUDIO SIPRIANO DA SILVA Despacho:Ao autor para especificar o débito alegado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.121060-9 - IMOBILIÁRIA MONDESIR S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA ROSAS (RJ-071083)) X AUD RIO CLÍNICA MÉDICA E SERVIÇOS DE AUDIOLOGIA LTDA E OUTROS Decisão:\"...CITE-SE COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando-se ciência a eventuais ocupantes que deverão ser intimados. (...) Decorrido o prazo para resposta sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. I. \" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.114352-9 - CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE JESUS SILVA (RJ-134710)) X BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634) Decisão:Venham as custas e taxa judiciária. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.101267-8 - CLAUDIO LUIS COSTA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X LUIS ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PERON RODRIGUES DE MACEDO (RJ-035147) Despacho:Ao embargante sobre a contestação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.065797-9 - TEMAB S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Decisão:Manifestem-se as partes sobre o pedido de honorários de fls. 362/365. \r\n\r\nProc. 2002.001.126528-3 - MICHEL DA SILVA TURCSANY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535) Despacho:Fl. 95 vº - Atenda-se o Curador Especial. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.137560-7A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOSE AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:\"... REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ofertada pelo réu...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.156476-4A - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS (RJ-110551), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X MARIA NEIRE ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) AO EXCEPTO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.014938-2 (19478) - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X JULIO SPRITZER E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743) Decisão:1) Em razão de os bens penhorados a fls. 131 terem sido arrematados nos termos comunicação de fls. 218, e o foram por não ter sido procedida a referida transcrição da penhora, declaro insubsistente a penhora realizada.2) Venha a planilha de débito discriminada e atualizada. \r\n\r\nProc. 2000.001.138360-3 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-101336), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JAQUELINE LUCIERI GRAF Decisão:1) Fls. 182/186 - Indefiro a penhora requerida, considerando-se que a executada ainda não foi citada.2) Proceda o exeqüente as diligências necessárias à citação da executada no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.127896-2 - BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X TEMAB S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199), Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200) Despacho:Para a apreciação do pedido de fls. 555, venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2002.001.092389-8 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JOSE NAGIB MENDES E OUTRO Decisão:Fls. Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.107297-9 - CLINICA URANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR FERNANDES TERRA (RJ-062057)) X UNISAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Decisão:Indefiro o requerimento de penhora de valores dos sócios da executada por se tratar de medida excepcional e por ter a executada patrimônio, conforme se depreende de fls. 21 e seguintes. Lavre-se termo de penhora dos bens indicados pela executada, fls. 21 e seguintes, intimando-se seu representante legal como fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2007.001.121012-9 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X LABORATORIO CELULA ANALISES MEDICAS ESPECIALIZADAS LTDA Decisão:Cite-se em execução (CPC - art. 652-A). Fixo honorários em 10% (dez por cento) para pagamento em 03 (três) dias (CPC, art. 652-A, parágrafo único) e honorários de 20% (vinte por cento) na hipótese de manejo de embargos à execução ou de terceiros (CPC, art. 652-A, parágrafo único, c/c art. 20, § 4º). \r\n\r\nProc. 2007.001.123225-3 - MARCELINO MARTINS IMOBILIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X EXPLICITA´ CONFECÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se em execução (CPC - art. 652-A). Fixo honorários em 10% (dez por cento) para pagamento em 03 (três) dias (CPC, art. 652-A, parágrafo único) e honorários de 20% (vinte por cento) na hipótese de manejo de embargos à execução ou de terceiros (CPC, art. 652-A, parágrafo único, c/c art. 20, § 4º). \r\n\r\nProc. 2007.001.124067-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X E DABLIO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA Decisão:Cite-se em execução (CPC - art. 652-A). Fixo honorários em 10% (dez por cento) para pagamento em 03 (três) dias (CPC, art. 652-A, parágrafo único) e honorários de 20% (vinte por cento) na hipótese de manejo de embargos à execução ou de terceiros (CPC, art. 652-A, parágrafo único, c/c art. 20, § 4º). \r\n\r\nProc. 2007.001.126063-7 - PÃO E CIRCO ALIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070)) X LPJ ALIMENTOS LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se em execução (CPC - art. 652-A). Fixo honorários em 10% (dez por cento) para pagamento em 03 (três) dias (CPC, art. 652-A, parágrafo único) e honorários de 20% (vinte por cento) na hipótese de manejo de embargos à execução ou de terceiros (CPC, art. 652-A, parágrafo único, c/c art. 20, § 4º). \r\n\r\nProc. 2007.001.149013-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X VERA MARIA DE SOUZA PINTO Decisão:Cite-se em execução (CPC - art. 652-A). Fixo honorários em 10% (dez por cento) para pagamento em 03 (três) dias (CPC, art. 652-A, parágrafo único) e honorários de 20% (vinte por cento) na hipótese de manejo de embargos à execução ou de terceiros (CPC, art. 652-A, parágrafo único, c/c art. 20, § 4º). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.116007-8 - ANDRES GUARDIA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRESTES DE PAULA JUNIOR (RJ-047871) Despacho:Fl. 124 - Oficie-se conforme requerido, desde que recolhidas eventuais custas. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.135571-5 - ELZA MENDES PEREIRA REGO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venham as 02 últimas cópias das declarações de imposto de renda da parte autora e/ou de isento, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.133390-0C - ALBERTO MAGNO LOTT CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646)) X LUIZ JOSE DEL BARRIO RUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Decisão:Em razão do noticiado a fls. 616 dos autos do processo principal nº 1999.001.133390-0, no tocante à declaração de insolvência decretada pelo Juízo da 6ª Vara Empresarial desta Comarca, determino que seja oficiado àquele Juízo com o fim de ser-lhe noticiada a presente impugnação à execução de sentença prolatada nos autos principais, para que dela tome ciência o administrador nomeado e cumpra o determinado no artigo 766, II e III, do CPC. Ainda, suspendo a presente impugnação. \r\n\r\nProc. 2001.001.065215-3C - UNIMED SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226)) X GISELIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350) Despacho:Ao Embargante sobre fls. 37/38. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.141875-8A - MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAÇANÃGUÁ PEREIRA MADUREIRA (RJ-077901)) X ALVARO DE ALMEIDA SOUSA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125) Decisão:Maria de Lourdes Gomes da Silva e DenizaVentapane Freitas Marinho da Silva impugnaram a concessão da gratuidade de justiça atribuída a Alvaro de Almeida Sousa em ação de de cobrança pelo procedimento sumário.Alegam as impugnantes que o impugnado teria condições de arcar com as custas e honorários advocatícios, por não ter provado sua hipossuficiência.Compulsando os autos verifica-se que está evidentemente caracterizado que a impugnada comprovou sua hipossuficiência, com a juntada de cópias das três últimas declarações de imposto de renda, fls. 60/63. Desta forma, não havendo as impugnantes aduzido outro motivo relevante em sua irresignação, REJEITO a impugnação apresentada e mantenho a concessão do benefício da gratuidade de justiça. Custas na forma da lei.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.049213-9 - JESIEL CARLOS FERREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X LOJAS RENNER S A Decisão:1. DEFIRO J.G.2. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL PARA O DIA 05/11/2007, ÀS 11:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE AS PARTES, FAZENDO CONSTAR DO MANDADO QUE NA IMPOSSIBILIDADE DE ACORDO DEVERÁ SER APRESENTADA CONTESTAÇÃO, SOB AS PENAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.142351-1 - ILEA DA CONCEICAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE AGUIAR RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) OFICIE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.098180-1 - CÁTIA COSTA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:1) Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 39.2) Venham declaração de hipossuficiência da autora e renúncia de honorários para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.122335-5 - DJANIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DJANIRA PEREIRA (RJ-100797)) X CHARLES RUTHERFORD BRIDGES E OUTROS Despacho:Citem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.300464-0 (6883) - ESPOLIO DE LUIZ NAHON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X FRANK VILS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) Despacho:Ao Juiz Vinculado. \r\n\r\nProc. 1995.001.027012-0 (18009) - ESPÓLIO DE ROBERTO PENSABEM E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS SBRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) A PARTE INTERESSADA SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1997.001.036297-3 - SODERO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X MARTA MARIA BOZOTI PASIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:Fls. 420/421 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 1997.001.152013-6 - MAURO GUSSANE BENEDICTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ-055881), Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X COBE INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Sobre o depósito efetivado, diga a parte interessada. R$ 20.083,37, SE DÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 1998.001.079438-3 - EUDALIO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TANIA S/A DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067) Decisão:Fl.850 vº - Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.180624-1 - ROBERTO LOURENCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS TENORIO DA COSTA FERNANDES (RJ-087518), Dr(a). CANDIDO DA SILVA DINAMARCO (SP-102090) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1999.001.133390-0 - LUIZ JOSE DEL BARRIO RUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X ALBERTO MAGNO LOTT CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646) Decisão:Em razão do noticiado a fls. 616, no tocante à declaração de insolvência decretada pelo Juízo da 6ª Vara Empresarial desta Comarca, determino que seja oficiado àquele Juízo com o fim de ser-lhe noticiada a presente fase de execução de sentença destes autos, para que dela tome ciência o administrador nomeado e cumpra o determinado no artigo 766, II e III, do CPC. Ainda, suspendo a presente execução. \r\n\r\nProc. 2001.001.065215-3 - GISELIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X UNIMED SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226) Despacho:1) Renumere-se o feito a partir de fls. 353. Após ao Autor. \r\n\r\nProc. 2002.001.017399-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAJOI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992)) X UGO TODESCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). RENILDA BONIFÁCIO (RJ-076586), Dr(a). HELENA FERRO SILVA DE SOUSA (RJ-081845) Decisão:1) Regularize-se a juntada de petição.2) Fl. 271 - Defiro conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.009375-2 - LEO FELDMAN (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X EDMUNDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). NABIL KARDOUS (RJ-002401A) Despacho:Indique o autor sobre qual dos imóveis pretende a penhora e se possível traga avaliação de mercado do mesmo. \r\n\r\nProc. 2003.001.017148-9 - LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO BATISTA PEREIRA (RJ-069181), Dr(a). WAGNER WANDERLEY MAIA (RJ-097697) Despacho:Às partes sobre o pedido de honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.107122-3 - ROSANGELA PIMENTEL DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR BASTOS DE ANDRADE (RJ-039345)) X HOSPITAL DE CLINICAS DR ALOAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Considerando-se o requerimento de fl. 211, informe a autora quais os esclarecimentos complementares pretende do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.135454-5 - GERALDO DIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO DIAS (RJ-005310C)) X NELSON JOSE DA ROCHA E OUTROS Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte, via postal, bem como seu advogado, por DO, para que promova o andamento do rpesente feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo, nos ternos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.040632-1 - MAURICIO GOLDFELD (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027) Decisão:Fls. 356/366 - Defiro. Intime-se o réu para apresentar os cálculos das contas nos períodos reclamados no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.098146-7 - CARIOCA COMERCIO E REPRESENTACOES DE RADIADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-097478)) X BANKBOSTON S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Fls. 173 - Defiro, expeça-se ofício ao Cartório de Protesto de Títulos, devendo o Cartório promover a baixa e oficiar ao Juízo informando a data da baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.111949-2 - EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Oficie-se ao Banco Central para que informe se a penhora de fl. 121 foi efetivada. \r\n\r\nProc. 2006.001.047594-1 - JORGE LUIZ SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Ao réu sobre o acrescido, após, ao Ministério Público, sobre todo o processado. \r\n\r\nProc. 2006.001.083878-8 - MARIA IMACULADA DA CONCEICAO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-145352)) X DALTRO IBIAPINA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Fl. 224 - Defiro o prazo requerido pelo patrono da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.138758-0 - EDUARDO SENA SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS DE SOUZA ROSA FILHO (RJ-089169)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:\"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido formulado na inicial...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.102347-0 - BRUNO AUGUSTO MARQUES GOULART (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (RJ-111700)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:\"... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome do autor...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.121345-3 - PAULO ROBERTO MIRANDA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.135641-0 - MÁRIO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Venham as 02 últimas cópias das declarações de imposto de renda do autor e/ou de isento, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.148233-6 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X CARLOS FRANCA ADVOGADOS ASSOCIADOS Decisão:1) Indefiro a J.G. requerida pelo primeiro autor, eis que com a vinda da Declaração de Imposto de Renda ficou evidenciado condições econômico-financeiras mais do que suficientes no sentido de poder soportar as custas processuais e a taxa judiciária, não se enquadrando, como corolário, nos casos de miserabilidade jurídica, a teor do que precitua a Lei nº 1.060/5. Venham as referidas custas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância.2) Venham as 02 últimas cópias das declarações de imposto de renda do segundo autor e/ou de isento, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância.3) Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.147487-5 - JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS KNOPP (RJ-128373)) X SILVIA SIMONE CRUZ SIQUEIRA Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.143063-8 - CLINICA DE CARDIOLOGIA DR RENATO VILLELA GOMES SOARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X HELIO CESAR PENNA E COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Às partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.067633-6 - LEA MAGALHAES BURLAMAQUI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X TELE MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Despacho:Intime-se a parte executada, via postal, bem como seu patrono, via DO, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.089815-3 - CARLOS BACELAR CLINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X SOCIMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:Fl. 36 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.149904-7 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HILDELANE RAMOS DE OLIVEIRA Despacho:Manifeste-se o réu sobre a proposta formulada pelo autor a fls. 36/37. \r\n\r\nProc. 2007.001.135455-3 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VALESKA DE QUEIROZ RANZATO Decisão:Cite-se, expedindo-se o competente mandado de pagamento, a teor do disposto no artigo 1.102-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.146887-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ESPÓLIO DE ALTINO DE SOUZA NUNES FILHO Decisão:Cite-se, expedindo-se o competente mandado de pagamento, a teor no artigo 1.102- B do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.148886-7 - IVAN RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X LLOYDS TSB LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO (SP-214045) Despacho:Venha a planilha de débito discriminada e atualizada. \r\n\r\nProc. 2003.001.005706-1 - TANIA MARIA DA SILVA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) A PARTE EXEQUENTE SOBRE GUIA DE 1º DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2003.001.057241-1 - CARLOS DE ANDRADE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SIMOES (RJ-051165), Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Indefiro o pedido para manifestação sobre a contestação da ré, eis que já o fora intimado conforme fls. 102 deixando transcorrer in albis o prazo para sua manifestação. Em provas justificando-as. \r\n\r\nProc. 2004.001.123602-0 - JOUSELY GUIMARAES DE DEUS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Ao executado sobre fls. 233/235. \r\n\r\nProc. 2005.001.119365-5 - R JOHNSON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Decisão:Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal para o dia 05/11/2007, às 10:20 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.035975-8 - MARKETING MIX LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELLOS (RJ-021301)) X SANTANA BASUINO COMERCIO DE MATERIAL DE ESCRITORIO E DE INFORMATICA LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.107732-3 - GILZA MARIA PRADO DE MORAES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao interessado para trazer ao cartório cópia da petição n° 200703031106 de 24/08/07 , face extravio. \r\n\r\nProc. 2006.001.107732-3 - GILZA MARIA PRADO DE MORAES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao interessado para fornecer o endereço dos oficiados ou retirar os ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.049779-4 - ESPÓLIO DE AMÁLIA ROMERO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X DIRCEU VIANA DE ASSIS JUNIOR Decisão:1) Defiro o recolhimento das custas ao final do processo como requerido.2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.148160-5 - ELAINE CRISTINA FONTES ROMEU FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X BANCO ITAU ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A Despacho:Venham as 02 últimas cópias das declarações de imposto de renda da parte autora e/ou de isento, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011151-0 - MARCIO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR (RJ-119644), Dr(a). VERA LÚCIA LIMA LARANJEIRA (RJ-125773), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Ao réu sobre fls. 86/88. \r\n\r\nProc. 2007.001.145587-4 - JOAO BERREIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1) Defiro JG.2) Em relação ao pedido de antecipação da tutela, entendo que estão presentes os requisitos que ensejam o pedido liminar, tanto o fumus boni iuris, com a juntada das contas devidamente quitadas sem que nestas haja qualquer ressalva de débito anterior e o periculum in mora que se encontra devidamente caracterizado, tendo em vista o caráter essencial do serviço de energia elétrica. Por estas razões DEFIRO a tutela antecipada para determinar que seja religada a energia elétrica do imóvel do autor, em 24 horas do recebimento da intimação, sob pena de multa diária de R$ 200,00 ( duzentos reais ). Expeça-se mandado.3) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.121913-3 - MAÇONIEL DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X AUTO IGUAÇU LTDA E OUTROS Despacho:Venham as 02 últimas cópias das declarações de imposto de renda do autor e/ou de isento, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.123120-0 - EDSON OLIVEIRA DE ALCANTARA FILHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X VIVO S A Despacho:Venham as 02 últimas cópias das declarações de imposto de renda do autor e/ou de isento, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.135528-4 - EDSON MARCELO NUNES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805)) X HB HOLLYFAR DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Venham as 02 últimas cópias das declarações de imposto de renda dos autores e/ou de isento, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.149020-5 - LUIZ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Des pacho:Venham as 02 últimas cópias das declarações de imposto de renda do autor e/ou de isento, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.106569-5 - MARIA AUGUSTA ALVES VILLANO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361)) X AGF BRASIL SEGUROS S A Decisão:1. CUMPRA-SE A DECISÃO MONOCRÁTICA DA INSTÂNCIA SUPERIOR.2. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL PARA O DIA 06/11/2007, ÀS 11:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE AS PARTES, FAZENDO CONSTAR DO MANDADO QUE NA IMPOSSIBILIDADE DE ACORDO DEVERÁ SER APRESENTADA CONTESTAÇÃO, SOB AS PENAS. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.058786-3 (18897) - ROBERTO STERN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-002005A)) X OSCAR BATISTA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Despacho:Remetam-se aos autos ao Contador Judicial, após o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.122772-9 - RIO HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ONOFRE ALVES RIBEIRO (RJ-046239)) X ESPOLIO DE RAFAELLE TROTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851) Decisão:Fl. 243 - Defiro a indicação do leiloeiro Dr. Roberto Schumann. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.076760-5 - GIOVANNI SEGALINI (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE FUSCO (RJ-068187)) X JOAO BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NANCI NUNES VIDAL (RJ-045680) Decisão:Venha a prova da existência do falecimento do autor em trinta dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.133356-2 - BAR E RESTAURANTE GERIQUAQUARA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X MANUEL TAVARES DE SOUSA E OUTROS Decisão:Tendo em vista que uma ação de Consignação em Pagamento de Aluguéis, com as mesmas partes, está tramitando na 39° Vara Cível, declino a competência para esta Serventia, objetivando evitar decisões conflitantes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.042587-5 (18220) - JUAREZ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO GONÇALVES NARCISO (RJ-067904)) X BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE (RJ-027635) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 1996.001.080691-5 (20243) - OSMAR FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). DENILSON RIBEIRO DE SENA NUNES (RJ-096320), Dr(a). PAULO SURREAUX STRUNCK VASQUES DE FREITAS (RJ-025384)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LAZARY TEIXEIRA (RJ-069126), Dr(a). ANTONIO CARLOS TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-060622), Dr(a). ARY RODRIGUES PEREIRA (RJ-010360), Dr(a). LUIZ CARLOS DE ABREU SANTOS (RJ-061507), Dr(a). CLÁUDIA MEDEIROS AHMED (RJ-082966) Despacho:Fls. 867/868 - Ao executado. \r\n\r\nProc. 2003.001.101667-4 - GUSTAVO BANDEIRA DA ROCHA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258)) X UCI BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT'ANNA BITELLI (SP-087292) Despacho:Intime-se a parte executada, via postal, bem como seu patrono, via DO, para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.089176-4 - JACQUES FERNANDES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X CONVEY EXPRESS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Ao interessado para fornecer cópia de fls. 202 para instrução do ofício à SRF. \r\n\r\nProc. 2006.001.097646-2 - ANDERSON BISPO XAVIER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) Decisão:Trata-se de ação indenizatória com fulcro na responsabilidade civil amparada pelo Código de Defesa do Consumidor. Em sua contestação o réu alega a necessidade de denunciar a lide à seguradora que designa, isto para cumprimento do artifo 101, inciso II, da Lei 8078/90. Do exposto, defiro o pedido de denunciaçõo da lide, em razão do que suspenso o processo. Cite-se o denunciado desde que o denunciante tenha recolhido as cstas em dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.119384-3 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X RAFAEL DE MATOS GREGORES À parte interessada para recolher custas e instruir a Carta Precatória com as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.001.123935-1 - HELIO MARTINS DE PINNA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:1) Defiro a J.G. requerida pelo autor.2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.124229-5 - RAFAEL DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TIM CELULAR S A Despacho:Venha o contrato do \"plano pós-pago\" firmado entre autor e réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.124599-5 - OLINDINA RIZZO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1) Defiro a J.G. requerida pela autora.2) Tendo em vista os Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa, o pedido de tutela antecipada será analisado após a contestação.3) Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.120008-2 - PEREIRA DE SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS (RJ-042555), Dr(a). RENATO GOMIDES DIAS JUNIOR (RJ-138021)) X TNL PCS S A OI Despacho:Considerando-se os pedidos contidos no item d, fl. 11, adeque-se o valor da causa e recolha-se a diferença de custas e taxa judiciária. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.159680-7 - HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LUZIA ANTUNES BITTENCOURT (RJ-124001), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:1) Em razão do deferimento do efeito suspensivo determino ao Cartório que não expeça o mandado de pagamento até decisão final nos autos do agravo de instrumento nº 21779/2007, da Quarta Câmara Cível.2) Oficiei prestando informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.134617-9 - CONDOMINIO SOLAR CLUBE DAS PRAIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X AMBIENTE ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA Despacho:Venham as 02 últimas cópias das declarações de imposto de renda da parte autora e/ou de isento, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.128609-9 - LUIZ FERNANDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO (RJ-085374)) X PRINTECH DO BRASIL REPRESENTACOES E GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529), Dr(a). ÁLVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS (RJ-093450) Despacho:Às partes para indicarem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2002.001.153219-4 - MIQUEIAS GASPAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X GETULIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-022979) Despacho:Considerando-se que foi feita a penhora on line, oficie-se ao Banco Central para que informe ao Juízo a resposta da penhora realizada, fixando o prazo de dez dias apra resposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.046499-2 - MARIA DO CARMO MENDES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANA LYGIA ROSA DOS SANTOS SURRAGE (RJ-132868)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Especifiquem provas justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.107037-7 - JULIA MARIA CEZAR LOPES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO INTERESSADO PARA TRAZER AO CARTÓRIO CÓPIA DA PETIÇÃO DE 19/9/07 Nº200703372779 COM URGÊNCIA, VISTO AUDIÊNCIA ESTAR DESIGNADA PARA 01/10/09 (SEGUNDA -FEIRA) \r\n\r\nProc. 2007.001.123350-6 - ARNALDO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Venham as 02 últimas cópias das declarações de imposto de renda do autore e/ou de isento, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.124989-7 - GELSON PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:1) Defiro a J.G. requerida pelo autor.2) Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.121409-3 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE LIMA E SILVA BAGNO (RJ-110807)) X GUANDU VEÍCULOS LTDA Decisão:Considerando-se que a Competência das Regionais é de natureza Absoluta, podendo ser declarada de ofício e, considerando-se, ainda, que não se perfectibilizou a relação processual, eis que o objeto da presente ação situa-se no bairro de Campo Grande, declino da Competência para uma das Varas Cíveis do Fórum Regional de Campo Grande, a que couber por Distribuição.Cumpra-se, dando baixa na Distribuição. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1998.001.201061-2 - IGOR DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X EMPRESA DE TRANSPORTE MOSA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057), Dr(a). IOLANDA PONTES RUBIM (RJ-080455), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Decisão:1) Em razão da decisão da lavra do ilustre Des. JORGE LUIZ HABIB, Relator do agravos de instrumento nº 2007.002, 21146 e 2007.002.20724, que deferiu efeito suspensivo requerido, determino o desbloqueio das contas até a decisão final dos recurso acima citados.2) Seguem informações de agravo em separado. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.011362-1 - ASSOCIAÇÃO EDUACACIONAL VEIGA DE ALMEIDA AEVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DIAS TEIXEIRA DOS SANTOS ALVES (RJ-127723)) X MARIANINA DE LIMA AIETO Despacho:Intime-se a requerida por via postal com aviso de recebimento em mãos próprias, para que dê prosseguimento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas sob pena de exptinção do processo. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.064594-9 - EDNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA (RJ-095341)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA (RJ-116855) Decisão:Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal, para o dia 06/11/2007, às 10:00 horas, podendo as partes fazer-se representar por procurador ou preposto com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.156427-0 - MANIBLU AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Considerando-se a certidão de fl. 326, rejeito os embargos de declaração, eis que intempestivos. \r\n\r\nProc. 1999.001.084223-9 - DEUSOLINA FERNANDES CARRIOLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.122312-4 - JUAREZ EDUARDO DA COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venham as 02 últimas cópias das declarações de imposto de renda do autor e/ou de isento, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.134077-3 - JOÃO ANTONIO EPIFANIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BMG S A Despacho:Venham as 02 últimas cópias das declarações de imposto de renda do autor e/ou de isento, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito; Anulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.120636-9 - LE PARTIER COMÉRCIO DE ARTOGOS PARA PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Venha os 3 últimos extratos da parte autora, em 10 dias, para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 1999.001.126880-4 - THEREZA CERQUINHO FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSMÃO (RJ-092903), Dr(a). CARLA MARIA MARELIM FERNANDES GUSMAO (RJ-045638)) X MARIA DO CARMO IGNACIO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Decisão:Defiro a substituição requerida a fls. 196/197. Oficie-se. Após digam os interessados sobre a resposta a flls. 211. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.094511-8 - JUNIER MARIA CORREIA VALERIANO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção do mesmo, na forma do Art. 267, §1º do C.P.C. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.130251-6 - LUCINDA PIRES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423)) X MARIA DA SILVA TORRES E OUTRO Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para determinar a adjudicação do imóvel situado na Rua Avenida Afrânio De Mello Franco, nº 25, apartamento nº 201, nesta cidade, registrado sob o nº 12.447 no 2º Ofício do Registro de Imóveis, servindo a presente sentença para averbação e registro no Registro Geral de Imóveis - RGI, nos termos da Lei n.º 6015/73. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.115583-8 - MARIA DE LURDES XAVIER (Adv(s). Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367)) X ESPÓLIO DE MARCIO AQUINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Despacho:Considerando-se que já houve prolação de sentença e expedição de carta de adjudicação, conforme se verifica às fls. 32/34 e 38, nada a prover. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.136164-4 - JACIRO JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X BANCO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Por estas razões, julgo improcedente o pedido formulado pelo embargante em face da embargada, para permancer a penhora co citado imóvel. Conden, ainda, ao embargante o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios qu arbitro em 15% sobre o valor atribuído a causa. \r\n\r\nProc. 2004.001.053468-0 - JADY VIEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEF WERNER KLEINZ (RJ-015371)) X UNAMAR CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) as partes , em provas \r\n\r\nProc. 2005.001.150202-0 - PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE QUINTINO DE ABREU PEREIRA (RJ-099932)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Ao interessado para fornecer cópias para instrução do mandado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.001.117169-0 (17670) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X CLEZIO FREIRE DA SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.103802-4 (18924) - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X S/A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) A PARTE INTERESSADA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1999.001.132115-6 - BANCO ABN AMRO S /A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ CESAR FERREIRA LEITE Ao autor sobre a carta precatória. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.036866-0 - JOÃO BATISTA PEREIRA DA SILVA X CRISTIANO PEIXOTO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa na Distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.149617-7 - JOSÉ SCHNETZLER (Adv(s). Dr(a). ROSMARI ESPIGARES SANCHEZ (SP-106753A)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa na Distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.020302-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SARUE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FARIA (RJ-071764)) X SUELI GOMES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) A PARTE EXEQÜENTE SOBRE ESCLARECIMENTOS DO SR. CONTADOR. FL. 238. \r\n\r\nProc. 2003.001.081441-8 - CONDOMINJIO DO EDIFICIO WINDSOR (Adv(s). Dr(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO (RJ-027720), Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X DIRCEU DINAMIR MEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE BARROS BRITO (RJ-081589) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.045520-6 - CONDOMINIO EDIFICIO TITAN PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X FRANCISCO DE PAULA ZARPA (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907) Sentença:Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido autoral, condenando o autor ao pagamento das cotas condominiais de abril de 1986 a janeiro de 2003, acrescidos de 0,5% de juros ao mês orrigidos monetariamente e, ao pagamento das cotas de fevereiro de 2003 a outubro de 2003, acrescidos de 2% de multa e corrigidos monetariamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.002220-2 - MÁXIMO AURÉLIO MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DELANO DE BARROS GUAICURUS (RJ-108294)) X BANCO ITAU S/A A contestação apresentada é tempestiva. À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.062435-4 - ADILSON RODRIGUES EMÍLIO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X BANCO BRADESCO S A A contestação foi apresentada tempestivamente. À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.068279-2 - SEVERINO BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Certifico e dou fé que a contestação apresentada é tempestiva. À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.081998-0 - BULHOES CARVALHO DA FONSECA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SANTOS FARIA (RJ-144991)) X IDEMAURO SACRAMENTO PRAZERES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AUGUSTO MARINHO DA CUNHA (RJ-075797) Decisão:D e c i s ã o Homologo o acordo que as partes transacionaram, acostado a fls. 56. Declaro suspensa a execução durante o prazo necessário para o cumprimento voluntário da obrigação objeto da presente, nos termos do art. 792, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.102488-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MOSELLE (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X ANTÔNIO VIEIRA TERRA SECA E OUTRO Despacho:1-Oficie-se conforme requerido à fls.33, recolhdidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.103448-0 - CLÁUDIA MARCIA DA CUNHA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA IGNEZ Decisão:Em razão da capacidade contributiva que demonstram ter os autores, três médicos, e, por não terem provado a condição de miserabilidade necessária à concessão do benefício da gratuidade da justiça, pois o acesso gratuito à Justiça é para aqueles que realmente necessitam, indefiro o referido pedido e determino o recolhimento das custas e taxa judiciária em trinta dias sob pena de cancelamento da distribuição0. \r\n\r\nProc. 2007.001.107683-8 - MARIA DE LOURDES ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:1) Recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.2) Cite-se o réu para responder ao recurso, nos termos do art. 285 - A, parágrafo 2º do CPC. Em seguida, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.111737-3 - JOSÉ VALDEMIR FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A Decisão:Recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Cite-se o Réu para responder ao recurso, nos termos do art. 285 - A, parágrafo 2º do CPC. Em seguida, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.112331-2 - SEVERINO RAMOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:1) Recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.2) Cite-se o réu para responder ao recurso, nos termos do art. 285 - A, parágrafo 2º do CPC. Em seguida, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.112814-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO RIO II (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ALBA JORGE BRASIL Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, às fls. 31/32 , para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos.Destarte, JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C.Custas na forma do acordo.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.117178-1 - LUIZ CLÁUDIO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) Recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.2) Cite-se o réu para responder ao recurso, nos termos do art. 285 - A, parágrafo 2º do CPC. Em seguida, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.118849-5 - MARIA DOLORES OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS Decisão:Recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.Cite-se o Réu para responder ao recurso, nos termos do art. 285 - A, parágrafo 2º do CPC. Em seguida, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.118854-9 - MAURA FERREIRA MAIRINCK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.Cite-se o Réu para responder ao recurso, nos termos do art. 285 - A, parágrafo 2º do CPC. Em seguida, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.150240-2 - IRENE TOMÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO REAL Despacho:Venham as 02 últimas cópias das declarações de imposto de renda da parte autora e/ou de isento, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.150281-5 - IRENE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venham as 02 últimas cópias das declarações de imposto de renda da parte autora e/ou de isento, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.150392-3 - SERGIO LUIZ MATTOS SCHOUCAIR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Despacho:Apensem-se a estes autos os autos do processo de n° 2007.001.150406-0. \r\n\r\nProc. 2007.001.150406-0 - SERGIO LUIZ MATTOS SCHOUCAIR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Decisão:Tendo em vista o informativo de fls. 12 fornecido pela Distribuição, apensem-se estes autos aos autos do processo de n° 2007.001.150392-3 para evitar decisões conflitantes. \r\n\r\nProc. 2007.001.150463-0 - SIDONIO SIMOES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Venham as 02 últimas cópias das declarações de imposto de renda do autor e/ou de isento, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.151196-8 - DEBORA VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Venham as 02 últimas cópias das declarações de imposto de renda da parte autora e/ou de isento, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.152316-8 - FERNANDO CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Venham as 02 últimas cópias das declarações de imposto de renda do autor e/ou de isento, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.144286-4 - TATIANA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS MATTOS (RJ-119014)) X IDALINA ALCURE Despacho:Aguarde-se a decisão conjunta com os demais feitos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.048842-0 - TATIANA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS MATTOS (RJ-119014)) X IDALINA ALCURE Despacho:Às partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.039216-9 - MARIA DE FATIMA STOPPELLI MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Às partes sobre a proposta de honorários de fl. 240.Intime-se o perito para que este esclareça se com os juros cobrados pelo réu, excluído o anatocismo e a cumulação de comissão de permanência com correção monetária ou juros, existe saldo devedor ou credor em favor a autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.152854-0 - FABIO ELOY SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Partes legítimas e bem apresentadas. Presentes as condições da ação. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova documental superveniente requerida a fls. 70/71. Oficie-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.149939-7 - VANDECIR MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SILVA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-126805)) X C E A Despacho:Venham as 02 últimas cópias das declarações de imposto de renda do autor e/ou de isento, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.087109-0 - ACUMULADORES HELIAR DO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X ADILSON BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIÂNGELA GÓES VIEIRA (RJ-049649), Dr(a). LUIZ ANDRÉ DE BARROS VASSERSTEIN (RJ-064379), Dr(a). JORGE LUIZ DAS NEVES REBELO (RJ-088726)), Fiador: SOLANGE RIBEIRO DA SILVA diga a parte interessada, em 05 dias. se nada requerido os autos retornarao ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.090463-3 - IDALINA ALCURE (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829), Dr(a). MÁRCIO FELÍCIO GONÇALVES (RJ-082902)) X TATIANA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS MATTOS (RJ-119014) Despacho:Intimem-se os fiadores desde que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.054080-8 - CLÁUDIA NUNAN BLANC DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X JAMIL AZIZ EL WARRAK Certifico e dou fé que a contestação foi apresentada tempestivamente. À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.001.075103-6 - BARKI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS KESTENBERG (RJ-014261), Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433)) X FILIPI EMYGDIO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLAN ANDRE NERI MAGALHAES (RJ-091587), Dr(a). GUEISA DE SOUZA CHAVES (RJ-094011) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo. 2) Abra-se vista ao apelado. 3) Devolvo o prazo para recorrer ao autor conforme requerido a fls.626. Decorrido e certificado o prazo, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juízo. I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.010919-8A - CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARIA TELMA RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) À parte interessada para fornecer cópia da petição de 25/06/2007, nº 200702088350. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.160289-3 - ANGELA GAMENHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562)) X FERNANDO FERREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) Despacho:Recebo a apelação, em seu duplo efeito, ao apelado para se quiser apresentar contra - razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.158158-8 - ESPOLIO DE ARLINDO DE OLIVEIRA LEMONGI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-080860)) X MARCIO ANTONIO DE SOUZA Decisão:Fl. 46 - Defiro. Cite-se conforme requerido, desde que recolhidas as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.044233-9 - NAIR MARTINS VIEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X ROBERTO REGIS BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Decisão:Na forma do art. 791,II, do C.P.C.,suspendo a execução na forma do acordo de fls. 104 e 105. Expeça-se ofício ao SERASA e SPC, conforme requerido a fls.104. \r\n\r\nProc. 2007.001.150228-1 - ZARA RECALDE GROSSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DO AMARAL (MS-002859)) X JOSÉ LACERDA SALES PADILHA E OUTRO Despacho:Cite-se em execução (CPC - art. 652-A). Fixo honorários em 10% para pagamento em 03 dias (CPC, art. 652-A, parágrafo único) e honorários de 20% na hipótese de manejo de embargos à execução ou de terceiros (CPC, art. 652-A, parágrafo único, c/c art. 20, § 4º). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.160722-2 - HUMBERTO RUAS CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X BANCO DO BRASIL S A Certifico e dou fé que a contestação apresentada às fls. 32 a 65 é tempestiva.À parte autora sobre a contestação e documentos juntos às fls. 67 s 184. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.144872-9A - BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X RONALDO DE CASTRO DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GONCALVES BRANT (RJ-108323) Decisão:Defiro a prova pericial requerida, nomeio perito o Dr Gustavo Licks, que poderá ser intimano nos telefones 2542-0076, 8162-4082, para que apresente proposta de honorários. Defiro as partes a apresentação de assistente técnico, bem como a formulação de quesitos pelo prazo de cinco dias. Quanto ao levantamento pretendido indefiro-o por ora em razão de que não existe verba incontroversa quando da pendência de impugnação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.151559-7 - MARCELA BATISTA LEAL (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X CASTELINHO Decisão:1) Defiro a J.G.2) Designo audiência para o dia 12/11/2007, às 11:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.118552-0 - ALMIR ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X DELPHOS SERVICOS TECNICOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:A legitimidade das partes, segundo a teoria da asserção, é verificada em abstrato, à luz dos fatos narrados na inicial, e, segundo as alegações autorais, ambos os réus foram responsáveis pelos alegados danos sofridos pelo autor, razão pela qual tem-se que a primeira ré é parte legítima para figurar no pólo passivo desta demanda.Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo. Declaro o feito saneado.Defiro a produção da prova percial requerida pelo autor. Considerando-se que este é beneficiário da gratuidade de justiça, oficie-se ao Setro de Perícias do Tribunal de Justiça, solicitando a designação de perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.151092-2 - DELMINHA FERNANDES DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244), Dr(a). CARLOS DAVID ARÊAS BALLA (RJ-127952)) X DAVID STEVEN PAUL Despacho:Venha a planilha discriminada e atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.081021-3 - TATIANA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS MATTOS (RJ-119014)) X IDALINA ALCURE Despacho:Promova a autora a citação da ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.026972-4 - SABINO JOSE DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Decisão:1) Defiro a denunciação da lide conforme requerido à fl. 216 à CBTU eis que comprovado o direito de regresso, nos termos do art. 70, III do CPC conforme se verifica de cláusula contratual citada à fl. 214 e juntada à fl. 226. Anote-se. Cite-se.2) Fls. 235/240 - Indefiro a denunciação da lide à CENTRAL, considerando-se que não ficou comprovado pela ré seu direito de regresso. \r\n\r\nProc. 2007.001.061141-4 - ALDEIR DIAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Certifico e dou fé que a contestação apresentada às fls. 31 a 61 é tempestiva. À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.070119-7 (10163) - RODOVIARIO LIDERBRAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES MONTEIRO (RJ-010606), Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X BOZANO SIMONSEN, LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030) Despacho:Considerando-se a certidão de fl. 257, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, §1º do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1993.001.068567-4 (15852) - COLORTEL SA SISTEMAS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA FRANCO (RJ-067437)) X D & L EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA E OUTRO E OUTRO Decisão:Remeto os autos ao contador judicial, como diligência do juízo, para averiguar custas e taxa judiciária devidas. Após ,retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 1995.001.118177-5 (19319) - S/A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) A PARTE INTERESSADA DARANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1998.001.066935-7 - ROSITA COELHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-062336)) X VERA MARIA DE MEDEIROS A ROSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381) À parte autora sobre o esclarecimento do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 1998.001.204212-1 - CARLOS VALDESUSO (Adv(s). Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). TATIANA MAGALHÃES FLORENCE (RJ-104798)) X BENITO LEOPOLDO DIAZ PARET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Despacho:1) Cumpra-se a decisão de fls. 926/931.2) Subam ao Eg. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2000.001.051231-6 - MACRO E MICRO INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE OLÍMPIO DO AMARAL ROCHA (RJ-057583)) X OTICA FOTO SANTAREM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Despacho:Venha a planilha discriminada e atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2001.001.082656-8 - ANGELICA DE SENA NERY (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A), Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X GENERAL ELETRIC DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO (RJ-051304), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710) A PARTE AUTORA PARA COMPARECER A RUA ERASMO BRAGA Nº 115- PREDIO DO FORUM - CORREDOR C - SALA 313 NO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2007 AS 13: 00 HS -SALA DE PERÍCIAS \r\n\r\nProc. 2004.001.039788-3 - JOAO DEMETRIO ALBERNAZ MARTINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498), Dr(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO (RJ-063733), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA MONTAURY PIMENTA (RJ-050170), Dr(a). DANIELLA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-125710) Decisão:1) Recebo o recurso no duplo efeito.2) Ao apelado para apresentar as contra-razões. Decorrido o prazo, subam ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.101346-1 - JOAO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ARAUJO FERRÃO (RJ-090077)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação no duplo efeito.2) Ao apelado para apresentar as contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.012326-2 - ELIANE CARVALHO BORGES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X CAIXA SEGURADORA S A Ao interessado para fornecer cópias para instrução do mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.054181-3 - ADRIANE SANTOS DE LOYOLA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE RANGEL LEAL (RJ-115745)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Certifico e dou fé que a contestação apresentada é tempestiva. À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.150079-0 - MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Despacho:Venha documento que comprove que a parte autora é beneficiária do INSS. \r\n\r\nIndenizatória, de Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.018487-1 - CÁTIA REGINA FRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X SERASA S A E OUTRO CERTIFICO E DOU FÉ QUE ambas as contestações são tempestivas. À parte autora sobre as contestações. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1999.001.122344-4 - ESPOLIO DE ANTONIO DUARTE JUNIOR, Inventariante: ANA ALICE DUARTE RIBEIRINHO (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)), Inventariante: PAULO VERISSIMO ALE, Dr(a). LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR (RJ-084764)) X ESPOLIO DE NICOLAU ALE Despacho:Considerando-se a certidão de fl. 72, arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Dar E Outras Não Especificadas, Inversão do Õnus da Prova C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.079587-2 - MARCUS VINICIUS ESPÍNDOLA FERRET (Adv(s). Dr(a). SABRINA KINDLEIN (RJ-136680)) X VIVO S A Certifico e dou fé que a contestação apresentada é tempestiva. À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.082320-0 - CARLOS ROBERTO GARCIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO A contestação foi apresentada tempestivamente. À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.144710-0 - BRUNO SERAPHIM COTRINA PENA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X TELESP CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, devendo o calor ser corrigido monetariamente nos termos da tabela da Corregedoria Geral de Justiça do TJRJ e acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da data da publicação desta sentença. Por fim, DETERMINO a exclusão do nome do autor dos cadastros do SERASA no prazo de 15 dias a contar da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). DECLARO inexistente o débito imposto ao autor em virtude da ausência de provas que permitam concluir o oposto. CONVERTO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM DEFINITIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.071057-7 - ADRIANA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PENA DA SILVA (RJ-123074)) X TNL PCS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:1) Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo. Declaro o feito saneado.Em relação a alegação de ilegitimadade ativa, consta decisão do Tribunal do Justiça à fl. 151.Considerando que se encontram presentes as circunstâncias previstas pelo artigo 6º do CODECON, inverto o ônus da prova a favor da autora, a saber verossimilhança das alegações e hipossuficiência técnica do autor.Defiro a produção da prova documental superveniente requerida pelas partes, desde que observado o disposto no art. 397 do CPC, fixando o prazo de dez dias para sua juntada. Defiro, ainda, a produção de prova testemunhal, bem como depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 06/11/07, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.109895-8 - VANISE MARIA OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856), Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito.Abra-se vista ao apelado.Decorrido e certificado o prazo, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juízo. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.133024-7 - KAUA NICACIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Fl. 104 - Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.068858-7 - VERA LUCIA SILVA PRADO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTANA DE OLIVEIRA COELHO (RJ-134564), Dr(a). LUIZ AFFONSO LINS FERREIRA CHAVES JUNIOR (RJ-137897)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça, diante dos documentos apresentados a fls. 21.2-Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.149826-5 - ANTONIO CARLOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.108719-8 - CRISTIANE MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X SERASA S A Decisão:1) Recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.2) Cite-se o réu para responder ao recurso, nos termos do art. 285 - A, parágrafo 2º do CPC. Em seguida, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.150617-1 - ORMILENE RUFINO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO HSBC S A E OUTRO Despacho:Venham as 02 últimas cópias das declarações de imposto de renda do autor e/ou de isento, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.013252-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES ALMEIDA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241), Dr(a). RICARDO BREGA DE ASSIS (MG-089756) Despacho:Fls. 164 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em razão de ser verba de natureza sucumbencial, coforme demonstram os cálculos de fls. 113. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.015613-9 - WAGNER FELIZARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A A contestação apresentada às fls. 33 a 46 é tempestiva. À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.120004-7 - THEREZINHA FERREIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORRÊA PADILHA COELHO (RJ-060909) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar a ré ao pagamento de pensão mensal por morte, em valor a ser estipulado em fase de liquidação de sentença, e ainda, em indenização por danos morais no valor total de R$ 140.000,00; sendo o valor de R$ 40.000,00,para a mãe do autor e R$ 20.000,00 para os demais autores .Em relação ao dano moral,a correção será feita com base nos índices oficiais ao da Corregedoria-Geral da Justiça, a contar da publicação da presente até o pagamento efetivo da um dos autores.Condeno, ainda, a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.040388-7 - MYRIAM DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). LUCIENE DUARTE PEIXOTO (RJ-128960) Decisão:\"... Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, dou o feito por SANEADO...\"\"... Defiro a prova pericial...\"\"... Designo AIJ para o dia 06/11/07, às 15:00 horas...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.142017-0 - WALMIR LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:...Isso posto, julgo procedente pedido autoral e condeno a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 3.000,00 , com devolução dos valores descontados de forma simples, correção monetária e juros de mora a contar da citaçõ, além do ônus da sucumbência, arbitrados os honorários de advogado em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.167380-2 - MAURÍCIO SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito.Abra-se vista ao apelado.Decorrido e certificado o prazo, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juízo. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.047331-5 - ANDREIA CIPRIANO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CASAS BAHIA Certifico e dou fé que a contestação é tempestiva. À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.117895-7 - JOSE JULIO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:1) Recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.2) Cite-se o réu para responder ao recurso, nos termos do art. 285 - A, parágrafo 2º do CPC. Em seguida, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.150722-9 - LUIS CLÁUDIO COSMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:Venham as 02 úl timas cópias das declarações de imposto de renda do autor e/ou de isento, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.014829-5 - TEREZA CRISTINA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X BANCO REASL S A À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.023279-3 - DARLAM DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827) Decisão:Em razão da decisão monocrática da lavra do ilustre Des. Paulo Gustavo Horta, que manteve a inversão do ônus da prova, determino a realização da prova pericial sob as expensas da ré, para o que nomeio perito o Dr Gustavo Licks, que poderá ser intimado pelos telefones 2524-0076, 8162-4082, para que apresente proposta de honoráios. Faculto às partes o prazo de cinco dias para apresentar assistente técnico e formular quesitos. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.149356-5 - GRIFFIN MARINE TRAVEL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.028695-9 - MARIA CONSTANT DIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Por estas razões, julgo procedente em parte o pedido formulado pela autora em face do réu, para condenar esta a pagar à autora o valor de R$ 7.023,00, corrigido monetariamente e com os juros legais desde a citação até o efetivo pagamento, aplicando-se à autora o disposto na Lei 1060/50 \r\n\r\nProc. 2007.001.150802-7 - CARLOS ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Venham as 02 últimas cópias das declarações de imposto de renda do autor e/ou de isento, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.040910-8 - ROSILENE FARIA GONÇALVES AZEREDO (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.076515-6 - JOSÉ EDUARDO FAUSTINO FALCÃO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1- Diante da decisão do juízo de 2° Grau, fls.29/30,cumpra-se fls. 18.Prazo 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.149329-2 - MILTON ALVES DANTAS (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS (RJ-100515)) X BANCO PANAMERICANO LTDA E OUTRO Despacho:Venham as 02 últimas cópias das declarações de imposto de renda do autor e/ou de isento, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.116550-5 - JAYME FELBERG (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS E RETIRAR OFÍCIOS NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.151476-3 - ANTONIO ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Venham as 02 últimas cópias das declarações de imposto de renda do autor e/ou de isento, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.007480-9 - NATAL MATOS LUVIZE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ITAÚCARD A contestação apresentada às fls.36 a 56 é tempestiva. À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Consignação em Pagamento E Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.111069-0 - MANUEL DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.Cite-se o Réu para responder ao recurso, nos termos do art. 285 - A, parágrafo 2º do CPC. Em seguida, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.098191-4 - MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X Inventariante: ANA LUCIA TEDOLDI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ COURA DE ARAUJO (RJ-111376) Despacho:Considerando-se a certidão de fl. 274, verso, redesigno a AIJ para o dia 31/10/2007, às 14:00 horas. Cumpra-se o despacho de fl. 273. \r\n\r\nProc. 2006.001.135036-2 - EDIMILSON LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Despacho:1) Cumpra-se a decisão de fl. 23.2) Fls. 27/29 - Atenda-se o Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.001.143722-4 - ROSA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Despacho:Fls. 35/37 - Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.026844-6 - EDIMILSON LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:Desapensados, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 332560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.005514-1 - IEDA LUTTGARDES ALMEIDA MAGALHÃES DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.055960-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X WALDAIR FERREIRA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.150719-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X SANDRO LUIS VASCONCELOS LUZ FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DE FL.56 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.145350-4 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). SERGIO GONZALEZ (SP-106130)) X LF ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2002.001.050873-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-049787)) X SIDNEY ROGERIO DIAS DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CARNEIRO DE ABREU GOMES (RJ-025928) Decisão:Defiro vista. \r\n\r\nProc. 2002.001.052631-9 - LUIZ OTAVIO PIRES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)) X JOSE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO (RJ-056508), Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627) Decisão:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.159826-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X HOSANI SINIAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ORDEM: DIGA O CREDOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.080964-2 - VIVIAN AGUIAR REBACO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANTOS DE SOUZA (RJ-110531)) X GOLDEN CROSS ASSITENCIA INT DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Fls. 455: às partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.090103-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ADAUTO PROCOPIO DA SILVA E OUTRO Despacho:Aguarde-se manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.098362-0 - CALIFORNIA MEDICAL CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Segue solicitação de transferência on line. Confirmada, lavre-se termo, intimando-se o executado da penhora.Quanto a inclusão, desnecessária, pelo que indefiro. Anote-se, contudo, o constante a fls. 254 para fins de publicação em DO. \r\n\r\nProc. 2004.001.107567-0 - SPA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CUNHA (RJ-047583)) X CARLSON SOUZA SANDES (Adv(s). Dr(a). CELESTE MATHIAS BROCA (MG-087734) Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Segue solicitação de bloqueio em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.001.132761-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACALANTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Diga o exequente sobre fls. 272 em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.144972-8 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FRANCIANE JOSE MARIA Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2006.001.043297-8 - ASSOCIACAO DOS MECANICOS DE VOO DA VARIG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175), Dr(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA (RJ-092312)) X ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA Ao interessado sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.163579-5 - GLÓRIA REGINA MANOEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:TENDO EM VISTA O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, AO CONTADOR PARA AFERIÇÃO DAS CUSTAS REMANESCENTES. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, LEVANDO-SE EM CONTA QUE A PARTE AUTORA É BENEFICIADA PELA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.066199-5 - PAULO ROBERTO LUGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Aguarde-se manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.067104-6 - KELLY DA SILVA MENENGATI (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X ZURICH BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331, do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.067341-9 - FRANCISCO JOSÉ VALENTE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CINTIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-133313)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.068847-2 - SONIA REGINA PRESTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Em provas, justificadamente, dizendo as partes se prescindem de AC, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2007.001.074874-2 - ANNITA ALBIDONA SCIAMMARELLA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERMIDA PINTO (RJ-137016)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM, DIZENDO, INCLUSIVE, SE PRESCINDEM DE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.075320-8 - MARIA DE LOURDES SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.083975-9 - DJALMA GONÇALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.085362-8 - ALBA ALVES BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CID DE CAMARGO JUNIOR (RJ-118717)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.097838-3 - JOABSON BATISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Ante a inércia do autor, indefiro gratuidade de justiça. Venham custas em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.102462-0 - ELSON VIEIRA DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO (RJ-017968)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.103537-0 - JOÃO ERMENEGILDO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) De ordem: em réplica. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073691-0 - ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização da audiência de instrução e julgamento, valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067165-4 - WALTER JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: em réplica. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.082853-1 - EDA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) De ordem: em réplica. \r\n\r\nCobrança, de Diferença de Remuneração de Poupança. \r\n\r\nProc. 2007.001.102059-6 - EXPEDITO BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.012121-0 - ONOFRE NAMORATTO, VILMAR PORTELLA, FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, ARY DE SA PALMEIRA, JURANDY DE SA PALMEIRA, GERMANA MONTEIRO DE SA PALMEIRA, MOACYR DE SA PALMEIRA, JORGE GARCIA SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo o exequente dizer se dá quitação, valendo o silêncio afirmativamente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reivindicatória E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.029076-2 - REGINA ARÊAS DE ANDRADE PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550), Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134)) X LEANDRO FROTA DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.139865-4 - INFOSHOPPING SAARA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). ACYR PEREIRA DA MOTTA (RJ-013012)) X SHORN INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, PARA PAGAMENTO, NA FORMA DO ART. 475-J, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.001.001776-8 - SERGIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA MOTTA (RJ-107150)) X ESCRITORIO DE ADVOCACIA DR MARIO ANI CURY (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623), Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) Despacho: Aguarde-se julgamento do agravo de instrumento noticiado. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2002.001.037072-1 - JAKOB SZAJA GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOLDBERG (RJ-033094), Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X ANDREA DA SOLEDADE TORRES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559) Ao interessado para fornecer cópia de petição protocolizada em 04/09/07 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.105176-3 - SNCI SOCIEDADE NACIONAL DE COMERCIALIZAÇÃO INTEGRADA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606)) X H G ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA Decisão:1 - RECEBO OS EMBARGOS E SUSPENDO A EXECUÇÃO.2 - DEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA ÀS EMBARGANTES.3 - À EMBARGADA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.055324-0 - BANCO INTERUNION S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381), Dr(a). EDSON JORGE ABBÊS (RJ-010983), Dr(a). JOSÉ ALCIMAR ROCHA (RJ-036468)) X LAM CONFECCOES S/A E OUTROS Decisão:Defiro sobrestamento por trinta dias, \r\n\r\nProc. 1999.001.099356-4 - NEOTECNICA EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X ANAFE ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AS FAMILIAS EVANGELICAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Despacho:Venha o preparo em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2000.001.019795-2 - EDUARDO COUTINHO FROES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X NELMA BARROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANTANA DA SILVA (RJ-090105) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE O OFÍCIO DO BB. \r\n\r\nProc. 2006.001.152022-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X LUCIANO MARTINS DA SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.009025-6 - EURENICE PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, DIZENDO AINDA SE PRESCINDEM DE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.114432-7 - MARIA DAS DORES BASTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) De ordem: em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.076615-6 - ALBERTO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X TREVOLI S/A ARTEFATOS DE COUROS E PLASTICOS Ao interessado para fornecer cópia de petição protocolizada em 05/09/07. \r\n\r\nProc. 2002.001.027780-0 - SERGIO AUGUSTO VIEIRA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:FLS. 931: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.101385-3 - VIRGILIO BARRETO NETO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:SUBAM, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2003.001.051668-7 - SILVANO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:INTIME-SE, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.126591-3 - JAIME FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396)) X JOAO ALBERTO DA CUNHA MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862), Dr(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS (RJ-096594), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Despacho:SUBAM, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2005.001.051807-0 - CATIA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES FREIRE (RJ-115433)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.080241-0 - MANOILTON GALDINO PENHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X COORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164) FORNEÇA O INTERESSADO CÓPIA DA PETIÇÃO A QUE SE REFERE A CERTIDÃO SUPRA (200703237304, PROTOCOLIZADA EM 10/09/07). \r\n\r\nProc. 2005.001.129259-1 - MARCOS SOUZA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:SUBAM, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.055879-2 - ROSANGELA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X INSTITUTO CIRURGICO GABRIEL DE LUCENA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964) Decisão:DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.154950-6 - ALDA CELINA DE CASTRO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALDA CELINA DE CASTRO DIAS (RJ-083606)) X CONDOMINIO JANUS E CENTRAL DE COMPRAS LEBLON (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891), Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Decisão:Defiro prazo comum de dez dias para que as partes se manifestem em alegações finais, vedada a juntada de novas provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.066827-8 - SINVAL DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Defiro a prova documental superveniente requerida pela parte ré, que deverá trazê-la aos autos no prazo de 10 (dez) dias. Tendo em vista que a parte autora manifestou-se favoravelmente à realização da audiência de que trata o art. 331 do CPC, não tendo havido manifestação expressa da ré a respeito, designo a conciliação para o dia 29 de outubro de 2007, às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.111000-7 - UBIRAJARA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO FININVEST S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.085836-5 - REJANE ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X SERASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) EM RÉPLICA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.001.012339-9 - JOSE CARLOS LODOVICI (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651), Dr(a). JOSÉ ALBERTO MARINHO SOARES (RJ-012989)) X BOZZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:Defiro o sobrestamento por trinta dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.006568-3 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X JANINA MORAIS E SILVA DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 153. \r\n\r\nProc. 2004.001.109944-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS (SP-124510)) X DIRT BIKES MOTOS LTDA ME E OUTRO Decisão:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS, MEDIANTE O PRÉVIO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.144837-2 - RCNR CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 641 por seus próprios fundamentos. Ao réu sobre os documentos acrescidos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.128097-5 - HENRIQUE JOSE CHUEKE (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Ao contador, para apuração do correto valor da execução. Após, às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.152156-7 - ESPÓLIO DE MARIA ANGELINA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576) Despacho:Atenda-se à DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.076925-0 - RAIMUNDO SOARES DA CONCEICAO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997), Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Complemente-se a garantia do juízo em dez dias sob pena de rejeição liminar da impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.142715-2 - ANTONIO CARLOS MIRANDA LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMIC SERVICO MEDICO A INDUSTRIA E COMERCIO S C LTDA RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO (RJ-117069) Decisão:DEFIRO O PLEITO DE FLS. 76. AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.149703-8 - GILBERTO BORGES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) De ordem: às partes sobre os honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.051142-0 - SIMONE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEDISERVICE Despacho:Aguarde-se manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.090431-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HINDÚ (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X BAR SUCO SONHO LINDO (Adv(s). Dr(a). HIGINO LIMA FALCÃO NETO (RJ-076985) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039621-7 - FABÍOLA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.046430-2 - VERA LÚCIA DE SIQUEIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.052536-4 - JANETE DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.040672-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X JORNAIS E REVISTAS MARIANO PROCOPIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:FLS. 155/156: DEFIRO. À SECRETARIA DO JUÍZO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.081597-2 - CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Ante a inércia do réu certificada às fls. 245v, defiro a penhora \"on line\" requerida. Segue em anexo a solicitação de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2003.001.010630-8 - FRANCESCO CONTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.099940-2 - TINTURARIA COMETA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SCHUCH SILVEIRA (RJ-112265)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA PA TRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B), Dr(a). ROBERTO PIO BORGES DA CUNHA (RJ-108777), Dr(a). JOAQUIM BENTO SEVERIANO RIBEIRO DE CASTRO (RJ-097730) Despacho:Ao exequente sobre fls. 300. \r\n\r\nProc. 2006.001.065780-0 - HAMILTON FRANCISCO MARQUES VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Aguarde-se manifestação dos interessados. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.115810-5 - ALLY BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963)) X INFO QUALITY CONSULTORIA ENGENHARIA E INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284), Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, PARA PAGAMENTO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2003.001.144992-0 - MUNDOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:AO EXECUTADO, PARA PAGAMENTO EM 15 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI(ART. 475-J E SEGS. DO CPC). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.053274-5 - ELZA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:Rejeito a prejudicial de prescrição, vez que, em se tratando de relação de consumo, aplica-se o prazo qüinqüenal do Código de Defesa do Consumidor, não tendo ainda decorrido o prazo em questão.Defiro as provas requeridas pelas partes, que são:1)Documental suplementar no prazo de dez dias.2)Oral, correspondente ao depoimento pessoal das partes e das testemunhas tempestivamente arroladas, a serem intimadas para AIJ a ser oportunamente designada.3)Pericial médica para a qual nomeio perito Dr. Oscar Cirne Neto, tel. 2621-6551; 9984-4531. Intime-se para proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.112073-6 - CARLOS ALEXANDRE PINHEIRO FREDERICO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) De ordem: em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162671-0 - NELCI ROSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao interessado sobre AR devolvido. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.033338-2 - SOLANGE ROQUE SALES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OLEGÁRIO DE LIMA (RJ-089439)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO GONÇALVES NETTO (RJ-007830) Decisão:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.001.077469-6 - JAHIR SINVAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X CARTAO FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) RETIRE O INTERESSADO A CERTIDÃO RETRO, DIGO, PRESA À CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.076148-7 - ROBERTO XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Decisão:Cumpra-se v. acórdão. Anote-se fls. 255. \r\n\r\nProc. 2003.001.087943-7 - NILZA BEZERRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Decisão:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.014141-0 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556)) X TANIA DE OLIVEIRA MEIRELLES) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nId: 332554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "332557": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO - RJ086271 \r\n\r\n2003.001.082957-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nWILMA HELENA DE ALMEIDA FERNANDES - RJ088639 \r\n\r\n2005.001.085566-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\nMARIO DE SOUZA CAMARGO - RJ038158 \r\n\r\n2001.001.056906-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nALBERTO SIMON SALAMA - RJ010593 \r\n\r\n2005.001.046303-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nJOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO - RJ054391 \r\n\r\n2004.001.030639-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nTERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS - RJ089415 \r\n\r\n2005.001.005354-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nPIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA - RJ071068 \r\n\r\n1987.001.905133-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nPETER SILVA - RJ071978 \r\n\r\n2002.001.073438-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2006 \r\n\r\nVIVALDO PEREIRA DA SILVA - RJ031880 \r\n\r\n1999.001.138667-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nLUZINETE ROCHA FURTADO - RJ085366 \r\n\r\n1997.001.117415-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nJOSÉ LEONTINO BANDEIRA - RJ068486 \r\n\r\n2006.001.042998-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nSEBASTIÃO NUNES LISBOA - RJ032012 \r\n\r\n1999.001.006168-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nMARIA ZELIA BORBA - RJ058209 \r\n\r\n1999.001.072198-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nCELIA MARIA DA SILVA SANTOS - RJ037641 \r\n\r\n1998.001.208236-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2005 \r\n\r\nNELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES - RJ071296 \r\n\r\n2002.001.045830-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nWELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO - RJ075710 \r\n\r\n2007.001.116311-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nANTONIO SERGIO VILARDO - RJ061265 \r\n\r\n2002.001.050927-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nARCELINO ALMEIDA - RJ071694 \r\n\r\n2006.001.149977-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nJOSÉ GOMES PINTO - RJ061825 \r\n\r\n2000.001.030337-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nMARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO - RJ054955 \r\n\r\n2001.001.110468-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\n2001.001.115954-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nVANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO - RJ102646 \r\n\r\n2001.001.094353-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nJULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES - RJ081044 \r\n\r\n1996.001.005188-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nDENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES - RJ041314 \r\n\r\n2002.001.000405-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nTELMO TAVARES - RJ065765 \r\n\r\n2001.001.076340-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nSANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO - RJ068713 \r\n\r\n2001.001.056661-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nMARCOS TAYAH - RJ015184 \r\n\r\n2000.001.006416-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2005 \r\n\r\nLISETTE MARIA FARINA BIANCHI - RJ030542 \r\n\r\n2006.001.052285-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nDALMATIE FERREIRA LANNES - RJ090828 \r\n\r\n1999.001.084711-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n1997.001.097184-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\n2006.001.135386-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nNEY SERGIO DE OLIVEIRA VIEIRA - RJ056647 \r\n\r\n2004.001.106540-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\nNELSON DOMINGUES DA CRUZ - RJ010938 \r\n\r\n1988.001.141505-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nJOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ - RJ021384 \r\n\r\n2002.001.111638-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\nADILSON HENRIQUES NOVAES - RJ015957 \r\n\r\n1992.001.085775-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nELIANE MEDEIROS DOS SANTOS - RJ072289 \r\n\r\n2005.001.039377-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nSEVERINO FRANCELINO DE MELO - RJ038316 \r\n\r\n2003.001.059140-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nWALDER MARCELINO DE ARAUJO - RJ057837 \r\n\r\n2001.001.053213-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nSONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES - RJ048610 \r\n\r\n2004.001.093211-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nSERGIO CLEMENTE DA SILVA - RJ105295 \r\n\r\n1999.001.097340-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nARTUR MEIRELES BERNARDES - RJ112656 \r\n\r\n2004.001.114745-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS - RJ110647 \r\n\r\n2003.001.111480-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2004 \r\n\r\nMILTON MACHADO BUENO - RJ082383 \r\n\r\n2004.001.089674-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2004 \r\n\r\nSOCORRO COSTA MOTTA - RJ106875 \r\n\r\n1998.001.143102-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\n1999.001.030003-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\n1999.001.058022-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2006 \r\n\r\nTOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO - RJ045279 \r\n\r\n2002.001.119910-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nANDERSON DE QUEIROZ BONAN - RJ102979 \r\n\r\n2003.001.154319-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2005 \r\n\r\nANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO - RJ103663 \r\n\r\n1999.001.005571-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nFLAVIO DE ANDRADE LEITE - RJ046957 \r\n\r\n1987.001.003011-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2005 \r\n\r\nALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM - RJ062325 \r\n\r\n2006.001.104868-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nROSIMERY LIMA DOS SANTOS - RJ083843 \r\n\r\n2003.001.126187-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2004 \r\n\r\nWELLINGTON VITALINO SANTOS - RJ114290 \r\n\r\n2000.001.011949-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2006 \r\n\r\nMARCIO BORGES PIMENTA - RJ079885 \r\n\r\n2001.001.008765-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2006 \r\n\r\nMYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES - RJ045771 \r\n\r\n2003.001.082392-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nVERA LÚCIA FONSECA DE SOUSA - RJ072789 \r\n\r\n2005.001.154044-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2006 \r\n\r\nCARLA SAMPAIO COSTA - RJ086246 \r\n\r\n2000.001.090212-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2005 \r\n\r\nWILTON RIBEIRO GOMES - RJ116659 \r\n\r\n2006.001.007232-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nEURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO - RJ101700 \r\n\r\n1993.001.031412-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nJOAQUIM S. MOUTINHO NETTO - MG079118B \r\n\r\n2003.001.116698-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nAIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO - RJ046074 \r\n\r\n2007.001.025447-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nCARLOS LUIZ NEVES SPINOLA - RJ001371B \r\n\r\n2007.001.076441-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nCLEMENTE MORGADO - RJ026214 \r\n\r\n1993.001.088118-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2005 \r\n\r\nDOROTÉA RACCA DA SILVA - RJ042455 \r\n\r\n1994.001.015660-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2005 \r\n\r\nHILDA AFONSO ECHEVERRIA PINHO - RJ036111 \r\n\r\n1999.001.173906-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/09/2005 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS MARVILLA CORRÊA - RJ034580 \r\n\r\n1995.001.120136-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nJOSÉ SÉRGIO ALVES DE CASTRO - RJ052187 \r\n\r\n2005.001.043861-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nODILA DE FARIA PECEGUEIRO DO AMARAL - RJ030303 \r\n\r\n1990.001.055750-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nRICARDO JORGE MELLO - RJ039713 \r\n\r\n2000.001.117118-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO - RJ050879 \r\n\r\n2007.001.068407-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nMARIA ANÁLIA DE MÉLO RIBEIRO - RJ016313 \r\n\r\n2003.001.016090-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nSIMÃO DROGE - RJ012824 \r\n\r\n2000.001.071212-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2005 \r\n\r\nTOMAZ NUNES FERREIRA DE ALMEIDA - RJ046483 \r\n\r\n2001.001.122712-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2004 \r\n\r\nELIZABETH FIRMINO DA SILVA CUNHA - RJ045063 \r\n\r\n1997.001.098460-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\nMARIA SARLET RODRIGUES BOSCHETTI - RJ055022 \r\n\r\n2000.001.067195-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2005 \r\n\r\nPAULO CESAR MADEIRA MAGALHÃES - RJ046897 \r\n\r\n1999.001.049501-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2006 \r\n\r\nFLÁVIO ANTÔNIO CARNEIRO CARVALHO - RJ116897 \r\n\r\n2007.001.083070-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nGUILHERME ANTONIO MAGALHÃES MOITA - RJ057314 \r\n\r\n1998.001.197655-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/12/2005 \r\n\r\nMARLENE TEIXEIRA DA COSTA - RJ050508 \r\n\r\n2003.001.052379-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2004 \r\n\r\nELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE - RJ122342 \r\n\r\n2000.001.084556-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nROSIMAR FIGUEIREDO LESSA - RJ079384 \r\n\r\n2004.001.072380-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nHENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR - RJ070564 \r\n\r\n1994.001.033613-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nJOSÉ CAETANO DA SILVA CAMPOS - RJ077793 \r\n\r\n2004.001.009195-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nSOLANGE DA SILVA RIBEIRO - RJ079206 \r\n\r\n2003.001.088250-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nELISABETE FERRAO MOREIRA - RJ081901 \r\n\r\n2006.001.133434-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nIONA CRISTINA ARAUJO BUTLER - RJ080188 \r\n\r\n2005.001.055511-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nIVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO - RJ090752 \r\n\r\n2000.001.018227-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2005 \r\n\r\nRAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA - RJ085146 \r\n\r\n1996.001.068967-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nROSA MARIA TEIXEIRA LOBO - RJ082828 \r\n\r\n2005.001.099814-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nOCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA - RJ098278 \r\n\r\n2000.001.160299-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2004 \r\n\r\nFABIANO AYUPP MAGALHÃES - RJ096005 \r\n\r\n1998.001.113631-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nSANDRA BARBOSA - RJ101338 \r\n\r\n1997.001.011932-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nHERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL - RJ081033 \r\n\r\n1999.001.093162-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/09/2005 \r\n\r\nPATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA - RJ118478 \r\n\r\n1998.001.083041-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/01/2005 \r\n\r\nJAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR - RJ092121 \r\n\r\n2004.001.147854-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2006 \r\n\r\nSANDRO TIUBA SOUZA CRUZ - RJ100450 \r\n\r\n2007.001.069402-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA - RJ096453 \r\n\r\n1996.001.079735-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nRONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE - RJ093127 \r\n\r\n2000.001.009566-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nLUDMILA TEIXEIRA RODRIGUES - RJ118224 \r\n\r\n2005.001.060190-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA - RJ100270 \r\n\r\n2007.001.095564-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nMELISSA CAVALCANTE BASTOS - RJ100353 \r\n\r\n2006.001.118666-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nJUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO - RJ102295 \r\n\r\n1992.001.040902-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nDAVIDSON DE SOUZA DA SILVA - RJ113863 \r\n\r\n2005.001.122694-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nEGLÉE DOS SANTOS CORRÊA DA SILVA - RJ100191 \r\n\r\n1996.001.087924-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nFABIANO ALVES BARBOSA - RJ115444 \r\n\r\n1999.001.158216-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\n2006.001.167977-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nMARCELO GIUBERTI DAVID - RJ129497 \r\n\r\n1996.001.000950-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nMARCO AURELIO DOS SANTOS - RJ111033 \r\n\r\n2003.001.109682-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nTHOR SILVA CARVALHO - RJ112262 \r\n\r\n2005.001.137784-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2006 \r\n\r\nDENISE ALICE MARTINS SOARES - RJ110972 \r\n\r\n1999.001.120694-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\n2006.001.047583-7A \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2006 \r\n\r\nALEX SANDRE AUGUSTO PEREIRA DA SILVEIRA - RJ103158 \r\n\r\n2000.001.135041-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2005 \r\n\r\nKATIA REGINA ROBERT CAMPOS - RJ124527 \r\n\r\n1998.001.196622-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nDANIELA VIEIRA LOPES - RJ104982 \r\n\r\n2000.001.062029-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2006 \r\n\r\nRENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR - RJ126810 \r\n\r\n1998.001.191356-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2005 \r\n\r\nGILVAN DE MELLO PAIXAO JUNIOR - RJ119455 \r\n\r\n2000.001.018247-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA - RJ109742 \r\n\r\n2005.001.057182-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2005 \r\n\r\nVANESSA DE OLIVEIRA DIAS - RJ121732 \r\n\r\n1998.001.200208-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2006 \r\n\r\nJANAÍNA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA - RJ133068 \r\n\r\n1997.001.032769-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nROBERTA SIMOES MARTINS SOARES - RJ142843 \r\n\r\n2003.001.107314-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO GAGLIANONE - RJ114772 \r\n\r\n2005.001.071182-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nJEAN CARLO ESTEVES GERMANO - RJ136388 \r\n\r\n2002.001.118766-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nGABRIELA TOLEDO DE CAMPOS - RJ128720 \r\n\r\n2007.001.011421-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nMARCELO FERREIRA DE CARVALHO - RJ126479 \r\n\r\n1999.001.035653-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2004 \r\n\r\nLUCIANA MARTINS NUNES - RJ142386 \r\n\r\n2004.001.031055-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nMARIA HELENA DA SILVA PIMENTEL - RJ130215 \r\n\r\n1988.001.064048-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nALESSANDRA FISCHER GOMES DE ALMEIDA - RJ120100 \r\n\r\n2003.001.082836-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nALESSANDRA PINHEIRO DE ALMEIDA - RJ136490 \r\n\r\n2004.001.067556-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nELAINE GONÇALVES VIANNA - RJ129240 \r\n\r\n2001.001.147573-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2005 \r\n\r\nVIVIAN ROCHA DE ALMEIDA MOREIRA - RJ133275 \r\n\r\n2000.001.043611-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nPRISCILA MACIEL DE FREITAS - RJ136151 \r\n\r\n2005.001.154962-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nCARLOS FREDERICO DE SERRA MACHADO - RJ129166 \r\n\r\n2002.001.143767-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nGIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA - RJ136353 \r\n\r\n2007.001.062633-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nMÔNICA MELLO XEREZ DE CASTRO - RJ135749 \r\n\r\n2007.001.072028-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nBIANCA NEVES BOMFIM - RJ131479 \r\n\r\n2002.001.090321-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2004 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2001.001.116325-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\n2002.001.023544-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\n2003.001.047746-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\n2004.001.016277-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\n2004.001.025628-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\n2004.001.087183-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\n2004.001.125719-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\n2004.001.140064-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\n2006.001.067004-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nISADORA ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA GIRÃO - RJ131687 \r\n\r\n2000.001.152947-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2004 \r\n\r\nJUAREZ TAVARES DE ALMEIDA - RJ124961E \r\n\r\n1997.001.123103-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2005 \r\n\r\nRENATA MELLO LOBO - RJ118869 \r\n\r\n2001.001.025245-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2006 \r\n\r\nDIOGO MATEUS PEREIRA - RJ135474 \r\n\r\n2006.001.049746-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nLEONARDO BONANNO GOMES - RJ135347 \r\n\r\n2004.001.022180-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nRACHEL ELIAS BERNACCHI - RJ135018 \r\n\r\n2003.001.103707-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2004 \r\n\r\nCLAUDIA SIMÕES LUCAS - RJ135599 \r\n\r\n2002.001.062283-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nFABIO FIORAVANTI CARNEIRO - RJ135284 \r\n\r\n1999.001.163939-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2005 \r\n\r\nTHAIS PORTO MARTINS - RJ134719 \r\n\r\n1999.001.167045-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2004 \r\n\r\nFERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS - RJ140914 \r\n\r\n1999.001.114594-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nMICHAEL ROMEIRO BRIVIO - RJ135729 \r\n\r\n1998.001.013248-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO MIRANDA BONELLI - RJ138926 \r\n\r\n2001.001.053664-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nCLAUDIO LEONARDO SOARES CUPELLO - RJ138046 \r\n\r\n2001.001.103971-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2006 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO BISPO - RJ147754 \r\n\r\n2001.001.019506-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2004 \r\n\r\nBRUNO FERNANDES VERLY ROSA - RJ133220E \r\n\r\n2004.001.142701-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2005 \r\n\r\nCLAUDIA MARIA PASCHE - RJ133367E \r\n\r\n2004.001.091710-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2006 \r\n\r\nMARIA CRISTINA MARTINS BRANDÃO - RJ135143E \r\n\r\n1999.001.028301-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/09/2004 \r\n\r\nFLÁVIA SAMANA GOULART GÉARA - RJ134810E \r\n\r\n1996.001.114344-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2004 \r\n\r\nDIOGO ANDRADE LOUVISSE - RJ135113E \r\n\r\n1999.001.108932-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2005 \r\n\r\nTOBIAS DE OLIVEIRA ANDRADE - RJ143319 \r\n\r\n2005.001.031807-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nADRIANO DA SILVA BARBOSA - RJ141556 \r\n\r\n2003.001.120293-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2006 \r\n\r\nTATIANA ALVES BARBOSA DE ARAUJO - RJ136328E \r\n\r\n2003.001.147953-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nANGÉLICA RICARDO - RJ135967E \r\n\r\n2003.001.052596-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\n2004.001.051982-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nMÁRCIO VASCONCELOS MARQUES DA SILVA JUNIOR - RJ137597E \r\n\r\n2002.001.057022-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nDANIEL LANZILLOTTI PAIVA DA CUNHA - RJ140183 \r\n\r\n1997.001.100962-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2006 \r\n\r\nLUCIANA REIS E SILVA - RJ130074 \r\n\r\n1991.001.020446-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2006 \r\n\r\nFABIANA DOS SANTOS LIMA - RJ138603E \r\n\r\n1999.001.037582-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/10/2005 \r\n\r\nLUCIA HELENA DE ALMEIDA NEVES MATTA DOS SANTOS - RJ138690E \r\n\r\n1998.001.208298-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2005 \r\n\r\nCARLOS ANTONIO COSTA CALDAS - RJ138875E \r\n\r\n1999.001.037662-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2006 \r\n\r\nFERNANDA BARBOSA MAGALHÃES - RJ139198E \r\n\r\n1994.001.016734-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nDANILO DOS SANTOS LIMA XAVIER - RJ139354E \r\n\r\n1997.001.057843-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nMAURÍCIO CARVALHO MARTINS - RJ145836 \r\n\r\n2007.001.080646-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nKAITY LEMOS HAUSCHILDT - RJ139628E \r\n\r\n2007.001.011904-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nLUCIANA FERREIRA CARVALHO DA SILVA - RJ140668E \r\n\r\n2000.001.042009-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nBRIGIDA PINTO DANTAS - RJ146951 \r\n\r\n2004.001.140034-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nCAROLINA AFONSO FERREIRA DE ARAUJO LIMA - RJ141518E \r\n\r\n2000.001.092178-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2006 \r\n\r\nÉRICA SILVA DA COSTA - RJ141326E \r\n\r\n2003.001.102455-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nMARIANA DA SILVA VIEIRA - RJ141409E \r\n\r\n1999.001.113136-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nIGOR PLÁCIDO DE SÁ OLIVEIRA - RJ142163E \r\n\r\n1997.001.062678-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nTATIANA FREITAS DA SILVA - RJ142639E \r\n\r\n2006.001.052097-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nELEN GONÇALVES DO VALE MONTEIRO - RJ142759E \r\n\r\n2003.001.088763-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ - RJ147730 \r\n\r\n1994.001.009286-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nLIVIA PRISCILA BRUM DA SILVEIRA - RJ144056E \r\n\r\n2006.001.006212-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA SILVA - RJ143505E \r\n\r\n2003.001.069838-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2005 \r\n\r\nHIRLENE NASCIMENTO DOS SANTOS - RJ143989E \r\n\r\n1982.001.501673-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2004.001.003141-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\n2004.001.022420-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\n2004.001.143533-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\n2005.001.152607-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\n2006.001.066337-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nJOSÉ RODRIGO ARDUINO DE FIGUEIREDO - RJ144243E \r\n\r\n2005.001.017016-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nANDERSON DA SILVA NUSS - RJ144620E \r\n\r\n1999.001.060835-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nRAPHAEL AMARANTE SÃO BENTO MACEDO - RJ145494E \r\n\r\n2006.001.001983-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2006 \r\n\r\nANA PAULA VIRGILINA COELHO - RJ145440E \r\n\r\n2007.001.014401-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nFERNANDA DA SILVA - RJ146645E \r\n\r\n2004.001.147853-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nRACHEL FERNANDES BRANCO - RJ146100E \r\n\r\n2006.001.157583-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nLAILA REGINA CARDOSO MARIANO - RJ145757E \r\n\r\n2006.001.152161-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nISABEL ROMERO MONTEIRO MARINHO - RJ146682E \r\n\r\n2003.001.123551-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nANA KARINA PIMENTA COSTA - RJ146528E \r\n\r\n2001.001.125695-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nPRYSCILLA DEL GIUDICE DE CAMPOS MELLO - RJ147031E \r\n\r\n2000.001.002210-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2006 \r\n\r\nRAQUEL MUNIZ AMARAL - RJ147494E \r\n\r\n1999.001.144326-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nFLÁVIA LETICIA HENRIQUES PARANHOS GARCIA - RJ147935E \r\n\r\n1997.001.070652-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2006 \r\n\r\nROBERTA LEITE RIBEIRO - RJ147755E \r\n\r\n2007.001.008566-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nJOÃO RENATO LIMA PAULON - RJ150205E \r\n\r\n1995.001.108244-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nSAIMON DA SILVA RIBEIRO - RJ149056E \r\n\r\n1994.001.031478-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nBERNARDO MANOEL DAVID CORTEZ - RJ149305E \r\n\r\n2001.001.126465-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nLYSIANE SILVA LEONARDO - RJ149081E \r\n\r\n2007.001.072797-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nCRISTINA DO NASCIMENTO VIANA - RJ149670E \r\n\r\n2004.001.049488-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2006.001.137575-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nADRIANA PINTO SOLEDADE - RJ149406E \r\n\r\n2000.001.026124-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nBIANCA DA CUNHA SILVA KOBAYASHI DE OLIVEIRA - RJ150331E \r\n\r\n1999.001.081213-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nCRISTIANO PEREYRA BEZERRA - RJ152349E \r\n\r\n2007.001.120299-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nAMANDA CARLOS MAGNO ALVES - RJ152113E \r\n\r\n2001.001.078868-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nRAQUEL CORREA NUNES - RJ151894E \r\n\r\n1996.001.134263-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nTILLEMAN GONÇALVES DA SILVA FERREIRA - RJ152134E \r\n\r\n2004.001.075655-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nAMANDA LUIZA FELIPE AIRES DE LIMA - RJ151964E \r\n\r\n2006.001.119388-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\n2007.001.057465-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\n2007.001.122578-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\n2007.001.123266-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nFLAVIA CRISTINA SOARES DOS SANTOS - RJ152221E \r\n\r\n1997.001.012129-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nVLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA - RJ138657 \r\n\r\n1994.001.025959-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nEMMANUEL MARIANO HENRIQUE DOS SANTOS - RJ153204E \r\n\r\n2006.001.045848-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES PEREIRA - RJ153707E \r\n\r\n2005.001.109178-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nBEATRIZ DE JESUS SILVA - RJ153874E \r\n\r\n2004.001.040731-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nALEX SOUZA DOS SANTOS - RJ153912E \r\n\r\n2004.001.040608-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nPAULA MENEZES GOMES - RJ154244E \r\n\r\n2004.001.016006-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nANE CAROLINE PAIVA FERNANDES - RJ154240E \r\n\r\n2006.001.103019-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nRAPHAEL DA SILVA PITTA LOPES - RJ154530E \r\n\r\n2001.001.037511-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nANDRÉ DE SOUSA DIAS - RJ154275E \r\n\r\n2002.001.152358-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nHÉLIO VAGNER ZAGAGLIA - RJ154166E \r\n\r\n2000.001.136891-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nRAQUEL TEIXEIRA FERREIRA - RJ155139E \r\n\r\n2005.001.121690-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nJAIRO HONÓRIO CORRÊA DE OLIVEIRA - RJ155285E \r\n\r\n2004.001.003795-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nANA PAULA SAINT-MARTIN DE MESQUITA - RJ155419E \r\n\r\n2006.001.108084-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nMARCELA CRISTINA DA SILVA MACEDO - RJ155669E \r\n\r\n1996.001.091918-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nVINÍCIUS TEIXEIRA BOIA - RJ155331E \r\n\r\n2002.001.075864-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\n2006.001.057809-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nFABIO DE AZEVEDO OLIVEIRA - RJ156357E \r\n\r\n2005.001.011675-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nLEONARDO VIZEU BERENHAUSER BORBA - RJ156233E \r\n\r\n2005.001.007483-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nADIR PIMENTA ISSA - RJ156654E \r\n\r\n2002.001.145909-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nGISELA CIRTO - RJ156587E \r\n\r\n1996.001.110079-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nNATÁLIA MARIA DA COSTA PINTO - RJ156615E \r\n\r\n2000.001.120179-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nKELLY SIMONIN DA COSTA - RJ156743E \r\n\r\n2003.001.153778-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nGUSTAVO CUNHA VON HELD - RJ156881E \r\n\r\n2001.001.020277-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1997.001.057873-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nDIOGO PIRES CRUZ DE FREITAS - RJ157233E \r\n\r\n2004.001.090696-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nMICHAEL RODIGHIERO VIEGAS - RJ157310E \r\n\r\n2003.001.001018-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nBRUNO DELAVALLI DA SILVA - RJ157699E \r\n\r\n1995.001.119645-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nLARISSA SANTIAGO ORMAY - RJ157885E \r\n\r\n2005.001.153190-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA NEVES PIRES GAMA - RJ157581E \r\n\r\n1998.001.166087-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nELISANGELA MESQUITA ARAGAO - RJ157774E \r\n\r\n2005.001.139650-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nRAFAEL BITENCOURT CARVALHAES - RJ158249E \r\n\r\n2003.001.077758-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nDANIEL LUIZ LOPES - RJ158412E \r\n\r\n2004.001.122182-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nMARCOS VINICIUS RODRIGUES MOURA - RJ158697E \r\n\r\n1995.001.112940-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nRAFAEL ORAZEM RAMOS MACHADO - RJ158591E \r\n\r\n2005.001.139618-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nJANAINA LOPES OLIVEIRA - RJ158968E \r\n\r\n2005.001.088028-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nKELLY CRISTINA RODRIGUES DE JESUS - RJ158857E \r\n\r\n2001.001.054473-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nCLARIANA MARENDAZ DUARTE COELHO - RJ159948E \r\n\r\n2006.001.109229-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nFELIPE HARFIELD BRASIL - RJ160100E \r\n\r\n1999.001.087303-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nAMANDA TORRES RODRIGUES - RJ161341E \r\n\r\n1994.001.114769-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nGUILHERME PETRELLI FICARA - RJ162032E \r\n\r\n2004.001.116742-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nJULIANA LOPES FERREIRA - RJ161991E \r\n\r\n2002.001.079397-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nMARIA CLARA GUEDES DE CASTRO - RJ162011E \r\n\r\n1997.001.009010-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nLEANDRO SENDER - RJ162132E \r\n\r\n1993.001.088971-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nId: 332557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.113574-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUIMICOS SAO LAZARO LTDA), GILDO CARVALHO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO CAMPANY FERRAZ (RJ-123988)), LEANDRO BOTELHO DE QUEIROZ), LAZARO ROBERTO BOTELHO DE QUEIROZ), GILDA DE OLIVEIRA DIAS, Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)), RAYMUNDO PAULO CALDAS FIGUEIREDO), CLARIANT S A, Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). LUIZ VIRGILIO MANENTE (SP-104160)), CERAS JOHNSON LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). LUIZ FERNANDOP HENRY SANTANNA (SP-091805)), BIMBO DO BRASIL LTDA, Dr(a). MARIE EMMANUELLE JANE DUNLEY CORBINEAU (RJ-117683), Dr(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-065151) Decisão:Atenda-se itens 01, 02, 03 da promoção do MP de fls. 1235. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.154907-4 - GISELDA ARAUJO GIANNERINI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANA DUARTE PAVAN (RJ-063106), Dr(a). ROBERTA DUARTE PAVAN (RJ-084997)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Á parte autora sobre o depósito e a quitação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.116655-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EZEQUIEL DA SILVA Despacho:Considerando a certidão de fls. 113v, ao autor para esclarecer fls. 111. \r\n\r\nProc. 2007.001.099148-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) X IMARJ EXAMES COMPLEMENTARES LTDA), JOSÉ CARLOS FIGUEIREDO DE ALMEIDA), MARILIA CARIELLO COUTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.152880-4 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X CLAUDIO JORGE SOARES DE ABREU Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora. (Decreto Lei 911/69, art. 3º) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.062149-3 - ALTAIR FRANCOZE SOARES (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)), Interessado: FETRANSPOR, Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271)) X VIAÇÃO PEROLA LTDA Decisão:Fls. 20: Defiro, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.079302-4 - TURSAN TURISMO SANTO ANDRÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). ISILDA MARIA DA COSTA E SILVA (SP-056944)) X TRANSPORTES SANTA PAULA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.149377-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MERCEARIA E ALIMENTACAO RECANTOV LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SMARRITO GOMES (RJ-092574) Decisão: Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2004.001.150135-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ARTHUR LUIZ DIAS DE ALMEIDA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIANA PARANHOS MALHÃES DA SILVA (RJ-104095), Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728)), SANDRA CALDAS DE ALMEIDA LEMOS Decisão:Fls. 235: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.070154-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUES DE SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119344), Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X ESPOLIO DE NILZA DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403) Decisão:1. Fls. 233: E. guia, conforme requerido.2. Caso o executado não comprove o pagamento, em 10 dias, ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.001.130622-0 - FRANCISCA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:....Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. 98/99, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.001.045663-6 - ANTONIO SILVESTRE DE AQUINO, GERALDA PEREIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:....Julgo Procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.100838-6 - MARIA SOLANGE CAMPOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Julgo parcialmente procedente o pedido formulado, para condenar a ré ao pagamento da quantia correspondente a 20 (vinte ) salários mínimos em vigor na data do acidente.... \r\n\r\nProc. 2006.001.125102-5 - ICLEA MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 93/104 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.135164-0 - RAIMUNDO DE SOUSA LIMA, ILMA AMERICA RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Recolha o réu as custas faltantes no valor de R$ 24,48 conta 0714-6, + funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 2006.001.141655-5 - MARGARET QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:...Julgo parcialmente procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.156388-7 - ILSA GONÇALVES AMARAL, SEBASTIÃO FERNANDES AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Julgo Procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.160757-0 - JOSINALDO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:Ao Dr. Perito, sobre a(s) impugnação(ões). \r\n\r\nProc. 2007.001.001507-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL FERRETI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)), Síndico: WILLER ANDRADE SOARES) X ELIZABETH DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2007.001.002922-1 - NELSON ALVES BERNARDES, EFIGÊNIA BITENCOURT BERNARDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MAPFRE SEGURADORA VERA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:....Julgo procedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.001.052941-2 - CARAVANA DE LIVROS EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939)) X 697 COMÉRCIO DE TORTAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.067770-0 - MANOEL MARTINS DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO SOARES DE MAGALHAES (RJ-129225)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.070336-9 - NAZARI DA SILVA KURY (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Regularize o réu a representação nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.071894-4 - RITA CONCEIÇÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.073235-7 - MARIA DE FÁTIMA MOREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Regularize a parte ré sua representação processual nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.076648-3 - ESPÓLIO DE ELDIO AREDE SOARES, Inventariante: IRENE GUIMARÃES SOARES (Adv(s). Dr(a). DIONE HELENA GUIMARÃES SOARES (RJ-130901)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) regularize o réu a representação nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.080838-6 - WELTON DA ROCHA OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Saneador1- Partes legítimas...2- Presentes as condições da ação... Rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido tendo em vista a discordância expressa do autor...3- Fixo como ponto controvertido o grau e o tipo de invalidez do autor necessário para a cobertura do seguro, para o que é indispensável a produção da prova pericial. Nomeio como perito do Juízo o Dr. César Augusto Gouveia.... \r\n\r\nProc. 2007.001.084461-5 - LUIZ FERNANDO FEITEIRA SUTTER (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866), Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.087954-0 - DJALMA GONÇALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado, tendo em vista que, pelo que se depreende da Declaração de rendas juntada aos autos, a parte autora não é efetivamente hipossuficiente, carecendo de requisito primordial para a concessão do benefício pleiteado.Recolham-se as custas e a taxa judiciária devidas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.121071-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) CARLOS ANDRE DA SILVA HERRMAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.095307-6 - MANOEL DOS SANTOS, SÔNIA MARIA MACIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1. A parte ré para regularizar sua representação nos autos, em 05 dias, sob pena de aplicação do artigo 13, II do CPC.2. Após, em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.016916-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARANA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X QUATRO AMIGOS CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864)), Interessado: LUIS CLARINDO VALENTE DA SILVA recolha a parte autora as custas p/ diligenciano valor de 24,48 \r\n\r\nProc. 2006.001.016916-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARANA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X QUATRO AMIGOS CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864)), Interessado: LUIS CLARINDO VALENTE DA SILVA forneça a parte re as custas p/ diligencia no valor de 12,24 \r\n\r\nProc. 2006.001.093596-4 - ADONAI E ELOIM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181), Dr(a). ROBERTO MAIA LEAL (RJ-059813)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Sentença:....JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido consignatório para declarar a demandante liberada parcialmente da obrigação tão somente no que diz respeito com o valor depositado às fls. 140.... \r\n\r\nProc. 2006.001.093596-4 - ADONAI E ELOIM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181), Dr(a). ROBERTO MAIA LEAL (RJ-059813)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Despacho:1) Anote-se, onde couber, o novo patrocínio da parte autora ( fls. 253/254)2) Segue sentença em 05 ( cinco ) laudas. \r\n\r\nProc. 2006.001.130743-2 - ANDRE LUIZ RIOAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110)) X BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:1. Ao autor sobre fls. 88 dizendo se tem interesse em conciliar, bem como se deseja produzir outras provas.2. Venha prova documental superveniente, em 5 dias, justificando-as conforme disposto no art. 397 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.103138-2 - SILVANA BALZANO SAFI (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305)) X CONSTRUTORA BRUNET S A (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:1- Providencie o cartório sa devidas anotações junto ao D.R.A no tocante à retificação do pólo passivo para Massa Falida;2- Dê-se vista ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.001.027902-7 - CERVEJARIAS REUNIDAS SKOL CARACU S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DABUL (PR-021556), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Tendo em vista o resultado do agravo de instrumento, à ré, em última oportunidade, para que cumpra o item 03 de fls. 210, sob pena de aplicação do disposto no art. 359 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.110533-4 - EXPEDITO SARAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X ASB S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILSON NEY BELCHIOR (RJ-043557) Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.004916-0 - SINYORO ZARKO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549)) X AMIN COURI), HELOISA GOMES COURI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: ROSA COURI Decisão:1. Indefiro, por ora, o arbitramento de honorários advocatícios pela fase de cumprimento de sentença, uma vez que é necessário aguardar o decurso do prazo para cumprimento voluntário da obrigação para tanto.2. Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2005.001.115180-6 - JORGE MANUEL MARQUES SIMOES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X POSTO DE GASOLINA PEREIRAO DA TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIÂNGELA GÓES VIEIRA (RJ-049649)), Fiador: PAULO DA SILVA MAGALHÃES), KÁTIA ISABELA DE FARO COELHO, Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.122010-0 - ESPÓLIO DE LUCIA MARIA MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X MARLENE GRAÇA FIGUEIREDO), DJANIRA DA CRUZ AZEVEDO Decisão:Cite-se. Dê-se ciência a eventuais ocupantes do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.001.152844-0 - MANUEL FERREIRA INÁCIO (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X DANIELLE MARIA DINIZ BORGES), FERNANDO REY TRAVASSOS), MARISA BARREIRO TRAVASSOS Decisão:Recolham-se adequadamente as custas e a taxa, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.061437-3 - MARIA ALVES BRUNO, FATIMA APARECIDA ALVES BRUNO, JORGE ALVES BRUNO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES BRUNO (RJ-029432)) X ISABELA S A COMERCIO E INDUSTRIA), Fiador: YASMIN LORENA RODRIGUEZ GALLEGO), Interessado: PET LINE PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957) Sentença:....Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.090987-4 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X JOSE VIEIRA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Decisão:Defiro vistas somente em cartório, considerando a fase em que o processo se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.001.057064-3 - RODOLFO PAULO SCHLATTER (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEI ANTONIO POLETTI (MS-006813B)) X WLM INDÚSTRIA E COMÉRCIO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795) Sentença:...Rejeito os embargos em razão de sua intempestividade.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.053529-8 - SROULEVICH IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149), Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371), Dr(a). MARIA VICTÓRIA VIUGE IFF DE MATTOS (RJ-036373)) X ROSANE LINHARES CASA NOVA Decisão:Fls. 233: Defiro, oficie-se ao Juízo deprecado, solicitando-se informações sobre o efetivo cumprimento da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 1998.001.193497-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X NOEME LEITE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Despacho:Às partes sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.105173-3 - CLAUDIO ROBERTO DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X MARCOS ANTONIO PINHO WERNECK RODRIGUES Decisão: Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2007.001.020019-0 - NOVA MERCANTE DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X SRG GRÁFICA E EDITORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.033867-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X MAURO MARCIO MONTEIRO Decisão:Fls. 47: Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.097041-2 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A BIC BANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X RAVEL RAFAEL VEICULOS LTDA E OUTROS Decisão: Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2007.001.015645-0 - RENAULT DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216), Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498)) X ANTONIO RICARDO FRANÇA ENEAS), IEC CONSULTORIA INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTO LTDA Decisão:1. Cite-se a ré na pessoa de seus sócios conforme requerido.2. Oficie-se, conforme requerido no item 2 de fls. 74.3. Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.134731-3C - PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO (RJ-133206), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238), Dr(a). FERNANDO ALVES DUARTE (RJ-023120)) X NAIR DE OLIVEIRA MADRUGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). JOSE ROQUE JUNIOR (RJ-058543), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:1. Tendo em vista que a impugnação não tem a natureza de ação própria, sendo esta apenas um incidente processual (art. 475-L e 475-M) suscitado como defesa do executado, não há previsão legal para sua incidência, devendo ser dispensada a sua cobrança.Pelo exposto, reconsidero a decisão que determinou o seu recolhimento.Ao impugnado.2. Oficie-se ao Tribunal para informar que a decisão atacada foi reconsiderada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.095664-5 - RONALDO MOREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756)) X BANCO DIBENS (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Decisão:Fls. 98: Defiro. Dê-se vista por 5 dias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.104903-0 - JOSE ANTONIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-074235)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:....Julgo improcedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.001.144393-5 - SHEILA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 94/102 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.167717-9 - ELIE MURAD (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X ANTONIO MANUEL VILHENA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA FERREIRA DA SILVA (RJ-043758), Dr(a). JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA (RJ-036143) Decisão: Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 1999.001.055796-0 - ANTONIO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X APOLO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857) Decisão: Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2004.001.046179-2 - ALESSANDRO SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X SUPER VIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Decisão:Fls. 342: Defiro, recolha-se o mandado de penhora pela renda bruta, expedindo-se novo mandado, tendo em vista a decisão de fls. 338. \r\n\r\nProc. 2005.001.110606-0 - DENIZE CRISTINA DE PAULA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:...Julgo Improcedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.001.103639-4 - EDILEUSA CARNEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1. Considerando que a parte ré procedeu ao pagamento da dívida antes da sua intimação por meio do seu advogado, indefiro o pedido de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.2. Expeça-se mandado de pagamento.3. Ao autor para dizer se a parte ré cumpriu tempestivamente a obrigação de fazer deferida em sede liminar e mantida na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.138128-0 - ADILSON GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO (RJ-134508), Dr(a). XAVIER TORRES VOUGA (RJ-110221) Sentença:...Julgo parciamente procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.006726-0 - SEBASTIANA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X BANCO ITAU S/A), ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Recebo os embargos e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada os vícios alegados. Qualquer inconformismo deve ser manifestado através da via recursal própria.2. Recebo o(s) recurso (s) de fls 134/146 no duplo efeito, salvo quanto a parte da sentença que confirmou a tutela antecipada, recebendo-o(s) apenas no efeito devolutivo.Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.054968-0 - MARGARIDA FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...Julgo procedente o pedido.... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.022816-3 - ROSÂNGELA MOTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415)), PRONTO SOCORRO CLÍNICO PRONTOCOR LTDA, Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) Sentença:...Julgo PROCEDENTE o pedido deduzido em face da primeira requerida...Extingo o processo sem exame do mérito em face da segunda requerida... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.025204-1 (21298) - MASSA FALIDA DE BANCO ROSA S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X DISTRIBUIDORA NORTE SUL DE COSMETICOS LTDA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LOBO (RJ-019467), Dr(a). CLAUDIA DANTAS ROCHA (RJ-077157)), Interessado: MARLENE PORTELA FARO Decisão:1. Traga a peticionária de fls. 421 a certidão negativa da prefeitura informando que não há outros débitos a serem quitados.2. Ao leiloeiro para que traga a prestação de contas.3. Após, voltem conclusos para análise do pedido de fls. 414. \r\n\r\nProc. 1996.001.095185-0 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-002129A), Dr(a). AFONSO CELSO FERREIRA RIBEIRO (RJ-029736)) X AUTO MECANICA SUL DA BARRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON AMAURY LISBOA (RJ-015600) Despacho:Fls. 555: Certificado quanto ao alegado, defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.037998-8 - BASF S A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X CYBER TINTAS DO CENTRO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Obrigação de Fazer E Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.154425-1 - MARISA PAIVA CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590)) X CLAUDIA REGINA DE ORLEANS E BRAGANÇA Decisão: Indefiro, por ora, o pedido liminar formulado visto que não foi apresentado com a inicial nenhum documento que comprove o início das obras alegado, imprescendível para a concessão do embargo. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.033368-4 - JOSE VIEIRA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666) Decisão:Fls. 453: Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.107271-9 - GRACIELA ANA LEAVY (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X UNIBANCO VISA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). INGRID LEYEN (RJ-098261) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.108468-6 - LEONARDO BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:....Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028866-4 - MARIA JOSÉ VENANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LECCA S A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 71/76 no duplo efeito, salvo quanto a parte da sentença que confirmou a tutela antecipada, recebendo-o(s) apenas no efeito devolutivo.Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.018969-8 - FRANCISCO RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492)), OURO DO ANIL LTDA, Dr(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE (RJ-137973), Dr(a). RODRIGO HAINES SUL (RJ-138705) Sentença:....acolho a preliminar argüida pelo primeiro réu e JULGO: (1) EXTINTO o feito, sem apreciação de mérito em relação ao primeiro réu, com fulcro no art.º 267, VI do CPC; (2) PROCEDENTE em parte o pedido inicial para condenar o segundo réu a ressarcir ao autor o dobro do valor cobrado em excesso ( 2x R$ 329,75 )..... \r\n\r\nProc. 2007.001.149689-0 - JULECA 2003 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES Decisão:Recolha o autor corretamente as custas a fim de regularizar o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.091507-5 - TEREZINHA DE JESUS CHAUL BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE VIDIGAL BOTELHO DE MAGALHÃES (RJ-044675)) X UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS (Adv(s). Dr(a). CATARINA CAMPOS DA SILVA PEREIRA (RJ-136683), Dr(a). ANA LUIZA GALVÃO DE BARROS VILLALOBOS BUENO (SP-151308) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.116892-7 - MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.151381-0 - ESPOLIO DE MARIO PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X RIOKASA ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293) Despacho:Às partes, sobre os esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.062983-0 - UMBELINA ROCHA CAETANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NEVES LIMA (RJ-058604)) X ANIZIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930) Decisão: Diga a parte autora sobre fls. 519/520, informando ainda o valor de mercado dos bens que não foram entregues. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.070190-7 - SARITA BERSON, LEILA VOGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CORRÊA MEYER (RJ-145702)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Regularize o réu a representação nos autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.069867-0 - EDSON AYRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X ITA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Fls. 408: Defiro. Oficie-se ao Bacen.2. Considerando que as partes não cumpriram com o disposto no item 3 de fls. 406, tendo o autor tão somente requerido a expedição de mandado para que o Detran cumpra com a baixa do gravame, oficie-se ao Detran para que informe a este juízo quais são os documentos necessários para o levantamento do gravame, constando ainda no ofício que houve o pagamento integral de todas as prestações do veículo. \r\n\r\nProc. 2004.001.111298-7 - LUIS AUGUSTO COUTINHO CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO CORRÊA CABRAL (RJ-001602)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HOTEL RESIDENCIA EDIPO REI (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469) Decisão: Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2006.001.074233-5 - JANE RODRIGUES ABELHA (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.143517-3 - RAPHAEL MARTINS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.021786-4 - CELSO MUSA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CIRO BECKER (RJ-123909)) X BCP S A TELEFONIA CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:...Julgo parcialmente procedente o pedido... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.161958-0 - MARIA FRANCISCA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1. Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se oportunidade às partes para falar sobre o documento de fls. 79.2. Após ao Contador para informar a quantos salários mínimos correspondia o valor recebido a época do pagamento e o valor da diferença devida utilizando o mesmo critério devidamente corrigida a partir do pagamento a menor e acrescida dos juros legais desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.004631-0 - MARIA EURILENE DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...Julgo parcialmente procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.033815-1 - ANTÔNIO RODRIGO GABRIEL (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) fornea o intereado copias de fls 18 para instruir oficio \r\n\r\nProc. 2007.001.047200-1 - BIANCA SANT ANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:....Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.151201-8 - EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147), Dr(a). NAYLA SALLES MALLET NINA RIBEIRO (RJ-141695)) X CONCER SERVIÇO 24 HORAS PARA VOCE VIAJAR TRANQUILO Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 12/02/2008, às 15:15 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.152936-5 - MARIA DA SALETE MIRON DE SOUSA, JOSÉ MILTON BESERRA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.153021-5 - PATRICK DANZA GRECO (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793)) X TRANSURB S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.067945-2 - LUIZ ROBERTO SAUCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127), Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X J C REPRESENTACAO INCORPORACAO COMPRA E VENDA DE IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA), ANTÔNIO ROGÉRIO SALDANHA MAIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES (RJ-102087) providencie o intereado a distribuiçã da carta precatoria \r\n\r\nProc. 1997.001.067945-2 - LUIZ ROBERTO SAUCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127), Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X J C REPRESENTACAO INCORPORACAO COMPRA E VENDA DE IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA), ANTÔNIO ROGÉRIO SALDANHA MAIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES (RJ-102087) providencie o interessado a remessa do oficio \r\n\r\nId: 332561"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.150248-9 - VEM VARIG ENGENHARIA E MANUTENCAO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-006683)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:J. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO . CERTIFICADA A REGULARIDADE DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.010261-2 (19989) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X JOSE MAURICIO CHAVES Despacho:Cite-se a parte ré para responder ao recurso. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.129446-2 - ROSANGELA RODRIGUES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EMIR NERY SOLANO (RJ-062725)) X HSBC BAMERINDUS SEGUROS S A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.032870-2 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO LEITE GUZZO (RJ-073606)) X MASSA FALIDA DA TV MANCHETE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CÉZAR MOREIRA LANNA (RJ-058403)), TV OMEGA, Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.113430-4 - EDWALDO NOGUEIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ANDRADE GOSSELIN (RJ-121777)) X ADEVALDO DIOGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO (RJ-122018) Às partes sobre fls. 78. \r\n\r\nProc. 2005.001.113525-4 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X MANOEL BOTELHO DA COSTA CARNEIRO Defiro fls. 115 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.151117-3 - RONILDA AMARAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBAS (SP-189010)) X EMPRESA DE AGUAS SAO LOURENCO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NUNES FREITAS (SP-221980), Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKER (SP-012331), Dr(a). TEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (SP-025730) Despacho:Tendo em vista a manifestação das partes, designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 29/11/2007 as 14:30. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.136922-4 - CYRIA DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X RUGBY XV (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Ao réu para recolher a diferença de custas apontada às fls. 156. \r\n\r\nProc. 2006.001.032452-5 - PAULO CESAR GONCALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961)) X SUDESTE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA FILIAL RIO), Fiador: MARIO DE PASSOS PEREIRA DE CASTRO), Fiador: SUELY PEREIRA DE CASTRO Aos autores. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.021697-5 - ORLANDO MIRANDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BEZERRA CAMANHO (RJ-119449)) X MARCELA CARNEIRO LEÃO D OLIVEIRA E OUTRO Ao Réu sobre fls. 96/102 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.074988-3 - CASA DO PARA (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELMAR (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) Despacho:Cumpra-se o V. acordão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.034466-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X COMERCIO E REPRESENTACAO BOODMASTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) ÀS PARTES \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008512-1 - RODRIGO ARRUDA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEITE MOREIRA (RJ-116026)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo os presentes embargos de declaração, posto que tempestivos e, no mérito, DOU-LHES PROVIMENTO para, sanando a omissão constante na sentença de fls. 84-86, condenar o réu a retirar o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.147124-3 - FRANCISCO POLICARPO NOGUEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SIGLIA BARROS PICCIANI (RJ-039752)) X CARTAO REAL VISA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2001.001.085155-1 - CAVALLO ACOS ESPECIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE SOUSA (RJ-081397)) X B J B TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568), Dr(a). ARNALDO GOLDEMBERG (RJ-066814), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Designo AIJ para o dia 12/12/2007 as 14:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.134398-1 - SEVERINO NAZARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841)) X ART ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA RANGEL JANINI (RJ-051064) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. A parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.154565-3 - FATIMA REGINA SIERPE MOREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.020675-1 - GELSON TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Em provas; justificadamente. Informem as partes se há interesse na realizaçao de audiencia de conciliação prev. no Art.331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.077721-3 - VALÉRIA CHAD PELLON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662), Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X ALL EXPRESS SERVICE LTDA Em Réplica \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.018387-8 - JOAQUIM SPINOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL DA PRESENTE DEMANDA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.145675-1 - DOMINGOS HENRIQUE LEAL BRAUNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411), Dr(a). CAMILA AUGUSTA BEMFICA (RJ-127065)) X SOUZA CAMARGO ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas processuais, conforme certidão retro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.116899-3 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X HBL-HOTELARIA, BARES E LANCHONETES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE (RJ-030370) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.148851-3 - SELVAGEM CAFE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X ESPOLIO DE LUIZ DE QUEIROZ VIEIRA), Procurador: MARCO AURELIO BAETA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890) Às partes. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.153314-9 - GUTEMBERGUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X RAINBOW HOLDINNGS DO BRASIL S A Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gartuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.122203-1 - MARIA TERESA BERGHER (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X LEILA MARIA MAYWALD (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996) Despacho:INTIME-SE A PARTE DEVEDORA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DEVIDO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SER INICIADA EXECUÇÃO PROVISÓRIA, COM PENHORA DE BENS \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.129664-8 - ERIX RICARDO SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIDE DA SILVA FERREIRA (RJ-107209)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950) Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.089988-0 - JOSE ROBERTO PEREIRA PACCA (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A), Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A) Ao réu sobre a certidão supra. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.141825-0 - RENATO CAPPELLI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HUGO BARBOSA ARRUDA (RJ-125732), Dr(a). LARA TORRES LOPES (RJ-125210)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao Interessado sobre certidão de fls. 328v. \r\n\r\nId: 332565"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lecilia Ferreira Lemmertz \r\n\r\nEscrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.081832-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PEDRO GONCALVES DE LUCENA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.59,v \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.025642-7 - MARINA DA CIDADE LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731)) X ANTONIO CARLOS COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.182,v \r\n\r\nProc. 2002.001.135904-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817)) X ESPOLIO DE MARIA LUCIA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORRÊA PINA (RJ-017960) 1) FLS. 219 - E. MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO CREDOR COMO REQUERIDO EM FLS. 224.2) VENHA A CERTIDÃO DO R.G.I. ATUALIZADA PARA PENHORA; 3) OFICIE-SE AO JUIZAO DEPRECADO PARA DEVOLUÇÃO DA PRECATÓRIA INDEPENDENTE DE CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.016258-6 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X PRINT TECHNOLOGY SERVICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.149148-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DE ALEGRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X CLAUDIO HENRIQUE BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082) Sentença:... J. PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR CONDENANDO A RÉ AO PAGAMENTO DAS COTAS CONDOMINIAIS VENCIDAS E VINCENDAS ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO (PLANILHA DE FLS. 07), JÁ ACRESCIDOS DE MUJLTA DE DOIS POR CENTO, JUROS MORATÓRIOS DE IM POR CENTO AO MÊS A CONTAR DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA. cONDENO, AINDA, A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM DEZ POR CENTO DO VALOR OFERECIDO À CAUSA. \r\n\r\nProc. 2006.001.150238-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUES DE SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119344)) X EVANDRO PIRES DO AMARAL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.081043-5 - LUIZA NILZA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE , O PEDIDO, CONDENANDO A RÉ A PAGAR O VALOR EQUIVALENTE A 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS, VALOR FIXADO PELO GOVERNO FEDERAL, NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO ACRESCIDO DOS JUROS DA MORA A CONTAR DA CITAÇÃO, ABATIDOS OS VALORES JA´RECEBIDOS PELA AUTORA QUE TAMBÉM DEVERÃO SER CORRIGIDOS MONETARIAMENTE. CONDENO, AINDA, A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. RECOLHIDA EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, APÓS O TRNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.023060-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X USINA SAO JOSE S/A (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2006.001.112333-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ (RJ-112289)) X MARIA TERESA AMORIM MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657) AO EXECUTADO SOBRE CERTIDÃO DE FLS.49,v \r\n\r\nProc. 2007.001.047658-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X FERMAC COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081472-6 - WALDEMIRO DA CONCEIÇÃO SANTANA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314) Sentença:... ISTO POSTO, QUANTO AO PRIMEIRO RÉU, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL E RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO A TEOR DO ART. 269, I DO CPC. DECLARO A INEXIGIBILIDADE DOS CHEQUES PRESCRITOS E CONDENO RAINBOW HOLDING DO BRASIL S/A AO PAGAMENTO DE R$ 5.000,00 A TÍTULO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS MONETARIAMENTE E COM JUROS LEGAIS DE MORA A CONTAR DA CITAÇÃO. QUANTO AO SEGUNDO RÉU, AFASTO AS PRELIMINARES SUSCITADAS. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL E RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, NOS TEMRNOS DO ART. 269, I DO CPC.CONDENO O PRIMEIRO RÉU EM CUSTAS E AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM DEZ POR CENTO SOBRE O VALOR DA CAUSA. OFICIE-SE O SERASA PARA QUE A INSTITUIÇÃO TOME CIÊNCIA DA DECISÃO E POR VIA DE CONSEQUÊNCIA, EXCLUA O NOME DO AUTOR DO ROL DE INADIMPLENTES.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.053040-6 - NELIO ARZUA DOS SANTOS, THEREZINHA VIEIRA ARZUA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) AOS INTERESSADOS SOBRE A DATA DA PERÍCIA REMARCADA PARA O DIA 18/10/2007, ÀS 12:00 HS NA SALA 313 , 3° ANDAR, DESTE FORUM. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.157691-2 - JOSÉ ROBERTO SOUZA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X ALITHA 1) VENHAM AS CÓPIAS NA FORMA DE CERTIDÃO SUPRA. 2) EMENDE A INICIAL ATRIBUINDO CORRETAMENTE O VALOR DADO À CAUSA, CONSIDERANDO O BENEFICIO ECONOMICO PRETENDIDO QUE É SUPERIOR AO QUANTUM A TÍTULO DE DANOS MORAIS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.038702-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X SILVANA SOUSA CORREA MEYER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.144069-5 - EDSON LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) EXAME PERICIAL MARCADO PARA O DIA 31/10/07, ÁS 15:00 HS., NA SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS, DO FÓRUM CENTRAL, AV. ERASMO BRAGA, 115, SALA 313, CORREDOR C. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.019574-0 - JERUSALDA DA SILVA FURTADO (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X BASA BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DE DEUS NETO (RJ-135506) cumpra-se o v. acórdaõ \r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.142279-6 - MILTON CASSIO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 16/01/2008 ÀS 14:30 HORAS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.092724-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DINAR RODRIGUES DA SILVA FELIX Despacho:FLS. 47 - OFICIE-SE, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.015204-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ALVARO MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (RJ-066683) Despacho:FLS. 178 - DESENTRANHE-SE O MANDADO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 175/176 E, JUNTAMENTER COM AS CÓPIAS PRESAS À CONTRACAPA, SEJAM ENCAMINHADAS AO AVALIADOR JUDICIAL PARA QUE REALIZA A AVALIAÇÃO INDIRETA. \r\n\r\nProc. 2001.001.084482-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X ACADEMIA CENTER GYM LTDA BODY UP ACADEMIA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369) Decisão:FLS. 440/441 - A MATÉRIA NÃO COMPORTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS APENAS UM PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. INTIME-SE O EXECUTADO, POR MANDADO, NA PESSOA DO SEU REPRESENTANTE LEGAL PARA PAGAR O VALOR DE R$ 17.627,46. \r\n\r\nProc. 2003.001.115420-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRITANIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SERGIO MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY JOSÉ MARIA (RJ-087012) Despacho:JUNTE-SE A PETIÇÃO DE FLS. 194/195 NOS AUTOS DA CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. APÓS, VOLTEM PARA APRECIARMOS O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.083084-2 - MARIA HELENA LEAL TAVARES (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421), Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X ROYAL E SUNALIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:FLS. 109 - SUSPENDO, POR ORA, A DETERMINAÇÃO DE FLS. 107-v. DEFIRO VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.086972-2 - PAULO DA SILVA TUCCI, JANETE HERMES TUCCI (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:FLS. 89/96 - SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.057550-9 - FRANCISCO JAIME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUTH MACIEL CABRAL YURDYGA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581), Dr(a). IZABEL CRISTINA GOMES DE MACEDO (RJ-129196) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COMO PRECONIZA O ART. 331 DO CPC, PARA 23/01/08 ÀS 14:15. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.082344-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X VANIA MARIA PEDROSA Decisão:FLS. 69 - DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/01/2008 ÀS 14:30 HORAS. EXPEÇA-SE OUTRO MANDADO PARA O ENDEREÇO INDICADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.021310-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE PELOTAS (Adv(s). Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098)) X ESPÓLIO DE NADIR CHAVES MOURA Decisão:D E C I S Ã OTrata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora, alegando erro material na sentença. Assiste razão ao embargante. Trata-se de um erro material, tendo em vista que na sentença condenatória os honorários devem ser fixados com base no valor da condenação e não sobre o valor da causa, como constou. Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS e lhe DOU PROVIMENTO para retificar a parte dispositiva da sentença quanto à sucumbência que passa a ter o seguinte teor:\"Condeno a ré nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.\"No mais, permanece a sentença tal qual lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.047874-0 - ADEMIR GOMES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:FLS. 17 - CUMPRA-SE NA ÍNTEGRA O DESPACHO DE FLS. 15-v NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.070254-7 - MARIA DAS DORES SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC, PARA O DIA 23/01/08, AS 14:00 HORAS.CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.090658-0 - CONDOMÍNIO MIRANTE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X NATANAEL RIBEIRO SILVA E OUTROS Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 17-v. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.095672-2 - ISAC DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X ESTELA LEDERMAN APRITZER (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126) Decisão:FLS. 107 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FACE DO PATRONO DA PARTE AUTORA, RELATIVO AO DEPÓSITO DE FLS. 104, COM AS CORREÇÕES LEGAIS. APÓS, CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS PENDENTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.063568-4 - INAGRO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DIRETOR ARAUJO JORGE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) Despacho:FLS. 859 - 1) O PEDIDO DE FLS 851 NÃO ESTÁ DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, 2) A PLANILHA APRESENTADA FOI ELABORADA NO MÊS DE MAIO/07. PORTANTO, CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 857. \r\n\r\nProc. 2001.001.104506-2 - MARIZA PEREIRA BROWNE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL SILVA DE BRITO (RJ-130113)) X CEG CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:FLS. 59 - OFICIE-SE INFORMANDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.145494-0 - HELIO VIANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ABICAIR FILHO (RJ-030256), Dr(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA (RJ-108621)) X EDSON ARANTES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.134106-3 - ROSANE SILVA MONJARDIM DA FONSECA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812)) X BELA KERBEL Decisão: D E C I S Ã O Trata-se de embargos de declaração opostos por Rosane Silva Monjardim da Fonseca Almeida, insurgindo-se contra a sentença prolatada.Os embargos não apontam obscuridade ou omissão da sentença. O que o embargante pretende, na verdade, é rediscutir o mérito do julgado, o que é defeso. Isto posto, REJEITO os embargos. P.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.099955-6 - C C PIMENTEL DE LIMA SERVIÇOS AUTOMOTIVOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SILVA SICILIANO (RJ-127059), Dr(a). IGOR VELOZO TITILLO (RJ-133663)) X GUARDONE LATIN AMÉRICA MONITORAMENTO LTDA Decisão:FLS. 91 - ACATO A EMENDA. RETIFIQUE-SE PARA O RITO SUMÁRIO. ALTERE-SE A COR DA CAPA.DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC, PARA O DIA 23/01/08, AS 13:30HORAS.CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.012670-3 - BERLA KERBEN (Adv(s). Dr(a). ARNALDO AIZEMBERG (RJ-018129)) X ROSANE SILVA MONJARDIM F ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA MONJARDIM DA FONSECA ALMEIDA (RJ-049483), Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812) Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos por Rosane Silva Monjardim da Fonseca Almeida, insurgindo-se contra a sentença prolatada.Os embargos não apontam obscuridade ou omissão da sentença. O que o embargante pretende, na verdade, é rediscutir o mérito do julgado, o que é defeso.Isto posto, REJEITO os embargos. P.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.133780-4 - FRANCISCO SAMPAIO VIEIRA DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ACCIOLI DE VASCONCELLOS (RJ-007253)) X MARIA EUNICE DE MATOS SILVA Decisão:CITE-SE A RÉ PARA, QUERENDO, EMENDAR A MORA OU CONTESTAR, COMO LHE FACULTA O ART. 62, II, DA LEI 8245/91. CIENTIFIQUE-SE, SE FOR O CASO, OS DEMAIS OCUPANTES. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.110497-8 - FILO S A (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X SUELI GONCALVES DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812) Decisão:D E C I S Ã O Trata-se de embargos de declaração opostos por Filó S/A, insurgindo-se contra a sentença prolatada.Os embargos não apontam obscuridade ou omissão da sentença. O que o embargante pretende, na verdade, é rediscutir o mérito do julgado, o que é defeso. Isto posto, REJEITO os embargos. P.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.126851-6 - EMPREFOUR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Decisão:FLS. 186 - OFICIE-SE AO RGI PARA A ANOTAÇÃO DA PENHORA. DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DO LEILOEIRO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.025911-7 - HIGH TECH EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DE FIGUEIREDO MAGALHÃES (RJ-060148)) X JOCIMAR BELLUCIO Despacho:AGUARDE-SE A DISTRIBUIÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.063249-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ITALO OBERMAN (Adv(s). Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383) Despacho:FLS. 60/61 - AO ILUSTRE JUIZ VINCULADO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.060984-5 - LIDIA SECCI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CUMPRA-SE AS FLS. 17-v. \r\n\r\nProc. 2007.001.074780-4 - MARIA AMELIA VIEIRA TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:ANTES DE APRECIAR A CONTESTAÇÃO, JUNTE O RÉU, NO PRAZO DE 5 DIAS, O ORIGINAL DA PROCURAÇÃO OU CÓPIA AUTENTICADA, SOB PENA DE REVELIA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.047303-8 (17191) - SUL AMERICA TERRESTRES, MARITIMOS E ACIDENTES CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X DIMENSAO CONSTRUCOES SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR GUIMARAES (RJ-004624D) Decisão:DECISÃO: A RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS PODE PERMANECER MAS, A MEU SENTIR, O PEDIDO NÃO PODE SER DEFERIDO NA FORMA PRETENDIDA. PARA TEREM SEUS BENS PENHORADOS, DEVEM PRIMEIRO INTEGRAR O PROCESSO. A QUESTÃO NÃO COMPORTA EMBARGOS, MAS SIMPLES PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO \r\n\r\nProc. 1999.001.073205-7 - TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852) Decisão:FLS. 467/468 E 470/471 - DIANTE DA CONCORDÂNCIA DAS PARTES, DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 07/11/07 ÀS 15:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.080671-3 - ELIZIA ANTONIA ALMEIDA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:AO CONTADOR, COMO REQUERIDO PELO MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.120746-7 - FRANCISCO JOSE PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Decisão:DIANTE DO TEOR DO OFÍCIO REMETAM-SE OS AUTOS IMEDIATAMENTE À 13ª CÂMARA CÍV EL. \r\n\r\nProc. 2004.001.026412-3 - EDERWANDA CASTANON DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SILVANIA C. CASTAÑONN MATTOS (MG-043199)) X F G COELHO SOCIEDADE DE OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424) Decisão:FLS. 250/256 - A AIJ SERÁ DESIGNADA APÓS O CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES A SEGUIR: OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA CORRIGIR O POLO PASSIVO A FIM DE QUE CONSTE: SOCIEDADE DE OBRAS CIVIS LTDA.FLS. 255 - INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE RÉ PARA CONSTITUIR NOVO PATRONO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.158278-7 - ALBERICO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:FLS. 166 - ANOTE-SE O NOME DO PATRONO COMO REQUERIDO.FLS. 167 - AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO, BEM COMO PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.010000-6 - ALYSSON AZEREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FRANCO CAETANO (RJ-131008)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão: D E C I S Ã O Trata-se de embargos de declaração opostos por Alysson Azeredo da Silva, insurgindo-se contra a sentença prolatada.Os embargos não apontam obscuridade ou omissão da sentença. O que o embargante pretende, na verdade é rediscutir o mérito do julgado, o que é defeso. Isto posto, REJEITO os embargos. P.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.094380-0 - ROSANE QUEIROZ ZAN (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X ELIAS FRANCISCO DA SILVA Decisão:FLS. 102/113 - AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES.FLS. 114 - DESENTRANHE-SE E JUNTE-SE AO PROCESSO PRINCIPAL A SER DISTRIBUÍDO.FLS 115 - EXPEÇA-SE NOVO MANDADO PARA O ENDEREÇO INDICADO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.102696-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOARES DOMINGUES DE SOUZA (RJ-138714)) X CLAUDIO DE CARVALHO BAPTISTA E OUTRO Despacho:FLS. 25/26 - PELA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA COMPROVA-SE QUE A AUTORA NÃO É HIPOSSUFICIENTE, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECOLHA-SE AS CUSTAS E A TAXA JUDICIÁRIA NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.144440-0 - ADILSON DIONIZIO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINTIA CASTRO DA ROCHA (RJ-111938)) X PARANÁ CIA. DE SEGUROS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:D E C I S Ã O Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora, alegando omissão na sentença. Os embargos não merecem ser acolhidos. Não existe a alegada omissão. Os juros fixados foram de 1% a. m. e este percentual já era adotado antes mesmo da entrada em vigor do Código. A matéria, portanto, diz respeito ao mérito da causa. Isto posto, REJEITO os embargos. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.129418-8 - MARIA ESTELA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-113746)) X REAL SEGUROS ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:FLS. 143/145 - AO ILUSTRE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA DE FLS. 137/141 \r\n\r\nProc. 2006.001.158381-3 - MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SOARES BARRETO BOTELHO (RJ-131651)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:DECISÃOMARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO OPÔS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA SENTENÇA LANÇADA NOS AUTOS, ALEGANDO OMISSÃO E PERSEGUINDO A ALTERAÇÃO DO JULGADO.INEXISTE QUALQUER CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO NA SENTENÇA QUE ESTÁ DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. A MATÉRIA SUSCITADA DIZ RESPEITO AO MÉRITO E NÃO PODE SER APRECIADA EM SEDE DE EMBARGOS.REJEITO, POIS, OS EMBARGOS.PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.094408-9 - RENAN MIGUEL SAAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X AIR CANADA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693) Decisão:DECISÃO: A MATÉRIA NÃO COMPORTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E TAMPOUCO EXISTE QUALQUER OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO A SER SANADA. ESTANDO A QUANTIA DEPOSITADA NO BANCO DO BRASIL, O LEVANTAMENTO SE DÁ COM OS ACRÉSCIMOS FEITO PELO BANCO. O ADVOGADO DEVERIA TER CONHECIMENTO DESSE FATO, \r\n\r\nProc. 2006.001.071218-5 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:FLS. 97/100 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR RELATIVO AO DEPÓSITO DE FLS. 98 COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS. SEGUE A ORDEM DE DESBLOQUEIO DAS CONTAS DO RÉU.AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS A FLS 89 NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.174439-9 - MARLENE DEUNER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959)) X COSMORAMA EMPREEENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421)), CARLOS EDUARDO MENDONÇA COUTINHO), GETÚLIO CORDEIRO, Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)), FLÁVIO FRAIHA), JOÃO DE OLIVEIRA PINTO Decisão:FLS. 701/702 - AS RAZÕES APRESENTADAS SÃO IRRELEVANTES, UMA VEZ QUE A PARTE FOI CITADA, ESTANDO CONFIGURADA A SUCUMBÊNCIA. MANTENHO A DECISÃO.FLS 703/708 - À EXEQUENTEFLS. 720 - INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.055825-2 - GILZA GAIFEM BRATU (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504) Despacho:FLS. 587 E 588/589 - AO ILUSTRE JUIZ VINCULADO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.015233-0 - JOSE ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:FACE O TEOR DO OFÍCIO DE FLS. 46, DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO JUÍZO DA 16ª VARA CÍVEL. DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.063298-7 - JACY DE SOUZA, ROSARIA MARIA APPARECIDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:DESENTRANHE-SE FLS. 188/198 EM QUE O PETICIONANTE NÃO É PARTE NOS AUTOS. TENDO EM VISTA O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 184, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.070523-8 - MÁRIO VAISMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:FLS. 83/84 E 94 - TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELOS AUTORES, ALEGANDO CONTRADIÇÃO NA DECISÃO.EMBORA POSSA PARECER DÚBIA A DECISÃO TEVE POR FIM INDEFERIR O LITISCONSÓRCIO ATIVO, JÁ QUE INEXISTENTE QUALQUER LITISCONSÓRCIO PASSIVO.ALÉM DO PEDIDO PARA ESCLARECIMENTO DA SUPOSTA CONTRADIÇÃO, REQUEREM OS EMBARGANTES MODIFICAÇÃO DA DECISÃO COM O CONSEQUENTE PROSSEGUIMENTO DO FEITO.CONSIDERANDO QUE OS AUTORES SÃO DE UMA MESMA FAMÍLIA, ACOLHO OS EMBARGOS, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, DETERMINANDO A CITAÇÃO DA PARTE RÉ.QUANTO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, O PEDIDO SERÁ APRECIADO APÓS A MANIFESTAÇÃO DO RÉU. P.I.EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.125121-1 - LEINA BARCELLOS EVARISTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KÁTIA REIS DE LIMA Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC, PARA O DIA 23/01/08, AS 13:45 HORAS.CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.111972-0 - MANUEL LEOPOLDO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X JOSE JOZA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747), Dr(a). GILBERTO ROCHA VASCONCELLOS (RJ-098295) Decisão:D E C I S Ã O Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora, alegando contradição na sentença, em sua parte dispositiva. Os embargos não merecem ser acolhidos. Inexiste a alegada contradição. Os embargos são absolutamente desnecessários. A cláusula que determina o arquivamento somente se opera quando decorrido o prazo sem a devida execução.As partes deviam se abster de embargar desnecessariamente. Isto posto, REJEITO os embargos. P.I.D E C I S Ã O Trata-se de embargos de declaração opostos por José Joza Santana insurgindo-se contra a sucumbência estabelecida. Os embargos não merecem ser acolhidos. Não se aplica ao presente caso a alegada sucumbência recíproca. O fato autor ter retificado o valor pretendido não o torna sucumbente, visto que essa só ocorre quando o pedido é acolhido parcialmente, que não é o caso.Isto posto, REJEITO os embargos. P.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.149702-9 - ANA PAULA DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389)) X ANA PAULA BONADIMAN MULLER Despacho:DÊ-SE O CORRETO VALOR À CAUSA, NA FORMA DO ART. 259, I, DO CPC, RECOLHENDO-SE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.142608-8 - PC 928 COMERCIO DE MATERIAIS E SERVICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) Decisão:FLS. 129/131 - CUMPRA O DEVEDOR, VOLUNTARIAMENTE, O JULGADO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. INT. \r\n\r\nProc. 2005.001.098006-2 - LOURIVAL FERNANDO SANTANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:FLS. 210 - AGUARDE-SE.FLS. 212 - DEFIRO VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nId: 332568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "34ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.080488-2 - IZAIAS FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS 1- Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28/11/2007, às15:30horas.2- Intime-se.3- Dê-se vista à parte ré. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.034053-1 - MARCOS RUSSO CALIXTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600)) X JOAO FORTES ENGENHARIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553), Dr(a). FERNANDO RUDGE LEITE NETO (RJ-112934) Dê-se guia. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.098551-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X JOSE CARLOS MENDES (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865) Decisão:Defiro o sobrestamento por 180 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.121456-1 - BANCO GMAC S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARTA REGINA QUINTELA CARVALHO REIS Sentença:Diante de fl. 19, JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do art. 267, VIII, CPC.Custas pelo autor.Baixa e arquivo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.112415-3 (12135) - ESPOLIO DE LOURDES DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ceritifico que faltam custas para a expedição do mandado \r\n\r\nProc. 1996.001.060310-0 (21465) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232)) X ANTONIO PAULO DE ASSUNCAO Recolhidas as custas, R$ 12,24, cumpra-se fls. 93, no endereço apontado às fls. 148. \r\n\r\nProc. 1999.001.111994-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH OLIVEIRA DA FONSECA E SILVA (RJ-080605), Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X ESPOLIO DE ANTONIO JAYME FROES CRUZ (Adv(s). Dr(a). LÚCIA DE FATIMA OLIVEIRA VELOSO (RJ-076436) Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução no mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, condenando o autor ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa.... \r\n\r\nProc. 2005.001.038037-0 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X DANIEL LEAL MOREIRA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.036432-0 - NILDA DE FÁTIMA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X HSBC SEGUROS S A Decisão:Fl. 29: Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 27/11/2007, às 15:30. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068268-8 - FERNANDO ESTEVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA (RJ-118616)) X BANCO BRADESCO Decisão:Venha cópia integral da declaração de IRPF. \r\n\r\nProc. 2007.001.069393-5 - HELIO GONCALVES PAVAO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS (RJ-062030)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTROS Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia27/11/2007, às 16:00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072110-4 - DALVA PEIXOTO SALGADO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Certifique quanto às custas. Conformes, cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 27/11/2007, às15:45. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.086194-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SABRINA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X SÉRGIO ANDRADE DO NASCIMENTO E OUTRO Sentença:Trata-se de Ação de Cobrança em face de SÉRGIO ANDRADE DO NASCIMENTO E ROSINÉA PORTO DO NASCIMENTO, estando as partes devidamente qualificadas na peça inaugural.No curso processual, manifestou-se o (a) autor desistindo da ação (fls. 31). Considerando que tal desistência se deu antes da citação, desnecessária a manifestação do réu e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas \"ex lege\". Honorários compensados.P.R.I.Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.066111-4 - ACF GLORIA SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PULLIG SAMPAIO (RJ-078037)) X ANTONIO AUGUSTO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA FERREIRA DA SILVA (RJ-043758) DÊ-SE CIENCIA DA VINDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL, AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.133243-9 - ROCTOURS AGENCIA DE VIAGENS E TUERRISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASIELIROLEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:J-SE. EXPEÇA-SE MANDADO DE MANDADO DE PAGAMENTO. AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2005.001.088723-2 - KARLA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105)) X FUNDACAO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAI UNIVALI (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR DOS SANTOS (SC-003159), Dr(a). VÍLSON SANDRINI FILHO (SC-011498) A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS:Campo 37: R$ 12,24 Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 150,45 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: R$ 433,00Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2006.001.068431-1 - DIEGO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061463-4 - MOACIR ROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA Decisão:Fl. 46: Recebo a emenda. Adeque o cartório o feito para o rito especial sumário (art. 275, II, \"d\", CPC), anotando-se onde couber, inclusive alterando-se a capa.Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 29/11/2007, às 15:15. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.145981-8 - FABIO BISPO LAEBER (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X SUPERMERCADOS SENDAS S A E OUTRO Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 27/11/2007, às15:15. Intime-se. Após direi sobre a liminar. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.159409-6 - FERNANDO CORREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X ANDRE AMADO TOSTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.021660-8 - MARIA DE LOURDES PINHEIRO DANIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X WALDYR DIAS FRUCTUOSO Certifico que o réu não foi citado até a presente data.Ao autor para diligenciar a citação. \r\n\r\nProc. 2004.001.023194-4 - ESPOLIO DE SAULO WELERSON, Inventariante: ADRIANA MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X NILO ROBERTO BIVAR PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666) Decisão:Fl. 191: Recolhidas as custas pertinentes, defiro. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.091731-7A - LATIN SPORTS S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO HOSTINS (SC-010405)) X ROSE MARIE CAVALCANTI DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878) Despacho:CONSIDERANDO A CONFUSÃO GERADA PELA PUBLICAÇÃO DE FLS. 57 DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO PEDIDO \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.100413-6B - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X LUIZ FERNANDO PEREIRA SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860) Às partes sobre a proposta de honorários periciais \r\n\r\nProc. 2001.001.035511-0A - DE MILLUS S/A INDUSTRIA COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES DOS REIS (RJ-015147)) X MARCIO SAMPAIO MARTINHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951) AS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DO CONTADOR \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.110616-5A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DANTAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Despacho:Cumpra-se a decisão de fl. 36. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.144133-1 - JOSE RAUL COELHO DE ANDRADE PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:Para a liquidação da sentença, é forçoso a realização de perícia, observado o contraditório. Indefiro o pedido de fl. 467, item \"a\".Quanto ao item \"b\", intime-se pessoalmente o devedor a cumprir a obrigação em 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.001.046601-3 - ISONALDO ALVES MENEZES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X IBI ADMINISTRADORA Decisão:Fl. 32: Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 27/11/2007, às15:00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.063999-0 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para determinar a exclusão do nome da autora dos cadastros do SPC e condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1.500,00, corrigida monetariamente a partir da sentença e acrescida de juros legais de mora, a partir da citação. ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.089477-2 (20034) - MARINA SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZINHA COPPOS DE MORAIS ANDRADE (RJ-013342)) X DEBORA REBELO SOARES NUNES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO GUIMARÃES LAURIA (RJ-084989) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2002.001.145814-0 - EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258)) X RIO QUADRA MUSICA GRAVACOES E PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.010314-9 - EDILEUZA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:...Isso posto, revogo a antecipação da tutela concedida às fls. 28 e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando a autora ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1060/50.... \r\n\r\nProc. 2003.001.136584-0 - LENIR TROYACK MARQUES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ZAQUIA LAVY (RJ-051732)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2004.001.087131-3 - MARCELO MENAGED (Adv(s). Dr(a). DEBORA MALIKI (RJ-119824)) X PORTALE RIO NORTE S A TIM (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) DÊ-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.093824-9 - ZILDA CAVALCANTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Ante a inércia autoral (vide fls. 96, 98/vº, 100, e 104), decreto a perda da prova pericial pedida.Quanto à prova oral deferida à fl. 58, expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas mencionadas às fls. 108/109. Para depoimento pessoal da autora, designo AIJ para o dia 14/11/2007 às 16:30horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.045084-0 - MARIA PEDRINA DO AMARAL COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Ao autor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2005.001.152037-0 - PAULO PIRANDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE MIRANDA CARTAXO (RJ-129806) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.032828-2 - ENINCO ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA DA SILVA (RJ-102041)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Fixo o ponto controvertido em aferir a legalidade do aumento perpetrado pela ré no período em discussão, bem como o \"quantum\" do valor alegadamente indevido e pago.Defiro perícia contábil e nomeio JORGE DOURADO, tel 9971-3279, para o mister.I-se para proposta de honorários e dê-se vista às partes.Quesitos e assistentes no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.096832-5 - ESPOLIO DE LUIZ FLORIANO BONFA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X EDICOES EUTERPE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD EDWARD DOTOLI TEIXEIRA FERREIRA (RJ-002318) Decisão:Defiro prova oral e designo AIJ para dia 14/11/2007 às 16:00 h. Após direi sobre prova pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.106117-0 - EVGUENI IVANOVITCH ALEKSEEV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725)) X AROMAS E PERFUMES ENCANTADOS DA AMAZONIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095), Dr(a). LUCILANE PIMENTA FARIA (RJ-117274) Certifico que as custas para intimação dos autores não foram recolhidas, a saber R$ 20,98. \r\n\r\nProc. 2007.001.023888-0 - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL PARA RESSOCIALIZAÇÃO SOLVER (Adv(s). Dr(a). LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO (RJ-040027)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES, os pedidos e condeno o autor ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa. ... \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 1995.001.018281-4 (19211) - NOVA YORK COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382)) X SOLITEC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA Certifico que o ofício está pronto em cartório aguardando a retirada pela parte interessada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.111390-0 - MAURICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO (RJ-084935)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2006.001.093677-4 - JOAO CARNEIRO CABRAL NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760), Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR (RJ-082336) Decisão:Nomeio como perito ______Ulisses a. da Cruz, telefone 33721042/82599338, especialista em Engenharia Civil, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, e, em caso positivo, estimar seus honorários. Faculto às partes a presentação de quesitos e nomeação de assistente técnico em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.120552-0 - SEBASTIAO BRAZ FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X NET (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.500,00, a titulo de indenização por danos morais e a restituir ao autor, a quantia de R$ 77,34, na forma do art. 42 do CDC, corrigida monetariamente desde a citação e acrescida de juros legais de mora desde a sentença.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.061936-8 - ARY COSTA NETO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X AUTO VIACAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) AS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2005.001.004431-9 - MARIA ALBENE FIDELES DONATO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Ao interessado sobre a solicitação do Juízo Deprecado. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.169477-5 - WILSON DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Com a sentença de fl. 630, nada mais a prover nestes autos.Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2004.001.141527-3 - JOAO VALMIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Reconsidero a decisão de fl. 364, eis que necessária a perícia para liquidação da sentença.Nomeio perito atuarial _______________________________________, tel ___________________, para o mister.I-se para proposta de honorários, que serão arcados pelo réu sucumbente, e dê-se vista às partes.Quesitos e assistentes no prazo legal.Seguem informações prestadas ao Tribunal. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.014989-5 - JOÃO FORTES ENGENHARIA S A X LUIZ MANOEL DE MENDONÇA FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Ao autor sobre a contestação de fls.94/117. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.092660-4 - RHVIDA CONSULTORIA EM SAUDE E SAUDE OCUPACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELA GIOSEFFI SILVA (RJ-144577) CERTIFICO QUE A AUDIÊNCIA DO DIA 10/10 FOI RETIRADA DE PAUTA E FOI REMARCADA PARA O DIA 21/11/2007 ÀS 15:30H \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.070007-0 - ROSECLAIR DOMINGUES PAIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2005.001.061394-6 - ROGERIO PERCU (Adv(s). Dr(a). VALDILSON BEZERRA DA SILVA (RJ-021903)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.066169-7 - IRMA DE GODOY CONTY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar aos autores a quantia de R$ 13.500,00, acrescida de correção monetária e juros de mora a partir da citação.... \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.068266-4 - JOSÉ PAULO TOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159)) X BANCO ITAÚ S A) Decisão:Venha a última declaração de IRPF. \r\n\r\nId: 332575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.153444-0 - VANDERSON ANDRADE CLERCQ (Adv(s). Dr(a). NORBERTO NUNES (RJ-037950)) X INSS Despacho:Oficie-se ao BB, para que promova a transferência dos valores depositados à título de custas ao FETJ. Sem prejuízo, intime-se o INSS para que comprove a implantação do benefício de auxílio acidente ao autor, no prazo de 10 dias. Com a comprovação da transferência do valor das custas, voltem conclusos para apreciação do pedido de levantamento. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 1990.001.009956-0 (12713) - ACACIO CANDIDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AMAURI ANTONIO DE SOUZA (RJ-021427)) X MARIA DE LOURDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912) Decisão:Anote-se o nome da nova patrona da ré para fins de publicação. Nada a prover, tendo em vista que esgotada a atividade jurisdicional com a prolação da sentença de fls. 143 verso, devendo se socorrer a interessada de via legal autônoma e diversa da presente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.002870-0 - LEISERTEC ASSISTENCIA TECNICA EM INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DA SILVA (RJ-127176), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:EM RAZÃO DA INÉRCIA DO RÉU EM PROMOVER A EXECUÇÃO DA SUCUMBÊNCIA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.074403-9 (13347) - STEBBINGS & SKYDELL P C (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943)) X MARIA TEREZA PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL DE JESUS SOARES (RJ-019552), Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (RJ-035041) Decisão:Oficie-se ao ilustre Juízo da 38ª Vara Cível para que preste informações referente ao processo nº 1999.001.013125-6, notadamente sobre a penhora de bens de propriedade da ré e da praça realizada, bem como sobre o produto arrecadado com a arrematação, tornando indisponível em favor deste Juízo, caso existam valores que superem a execução em curso, a quantia de R$ 12.352,72 (doze mil trezentos e cinqüenta e dois reais e setenta e dois centavos), a fim de garantir o crédito objeto do presente feito, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 1999.001.156863-0 - COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327), Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IRENE MARIA (Adv(s). Dr(a). JARED SALOMÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-036603) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.147559-0 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X OSWALDO LUIZ LIGORIO ALVES Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.001.090803-8 - BANCO ALFA S A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X PATRICIA SCHUBACH DA COSTA PERRONE (Adv(s). Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822), Dr(a). LUIZ CARLOS DE ASSIS (RJ-037909) Despacho:Fls. 116/122: Anote-se o patrocínio onde couber. Oficie-se, com urgência, ao Banco Real, agência 1679, conta 2044920-0, para que promova o imediato desbloqueio dos valores em nome da executada, eis que restou comprovado nos autos que tal conta é destnada para o depósito de pensão alimentícia. Sem prejuízo, ao exeqüente para indicar outros bens passíveis de penhora. Tal prazo corre em cartório, com o fim de viabilizar o cumprimento da determinação supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.119109-7 - DALTON DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X AVS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:Considerando a quantia objeto da penhora on line, a ausência de apresentação de impugnação, bem como a quitação outorgada pelo credor, declaro extinta a presente execução na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em benefício da autora contemplando os valores depositados nestes autos, conforme requerido às fls. 159 desde que o patrono detenha poderes específicos. Cumpra-se fls. 157 in fine. \r\n\r\nProc. 2006.001.015359-7 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO VISCONDE DE ALBUQUERQUE E PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANNA CAROLINA PINHO DOS ANJOS (RJ-125551), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X MARIZA PEREIRA BROWNE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MONACO DA SILVA (RJ-113931) Decisão:Diante da complexidade do trabalho a ser desempenhado pelo expert e a concordância da autora com os novos valores apresentados, homologo os honorários periciais no montante constante de fls. 389. Providencie-se o respectivo depósito. Comprove-se o alegado às fls. 394 para evetual regularização processual. \r\n\r\nProc. 2006.001.079379-3 - REJANE RODRIGUES DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X TAII FINANCEIRA ITAU CDB S A Decisão:Recolhidas as custas processuais pertinentes, proceda-se a penhora conforme requerido às fls. 92. \r\n\r\nProc. 2006.001.093528-9 - MARIA CELIA LIMA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES LIMA (RJ-023542)) X FL BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO SOARES RIBEIRO DE OLIVEIRA (MG-056986) Decisão:Conclusão de ordem. Como as partes não diligenciaram a intimação de suas testemunhas arroladas, bem como o réu não promoveu o recolhimento das custas processuais para o depoimento pessoal da autora, retiro o feito de pauta. Registro que somente após as partes cumprirem tal providência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de decretação de perda da prova, é que será designada nova AIJ. Relativamente às testemunha a ser ouvida no Juízo Deprecado, diligencie o interessado o seu devido cumprimento, após a expedição pelo cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.133085-5 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X HUASCAR CAHUIDE LOZANO (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO E A RECONVENÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.159000-3 - VIVIANE ROBERTA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Diante dos termos de fls. 52/56, bem como das novas regras constantes do CPC por força da Lei 11.232/2005, que transformou a execução do julgado em fase do processo cognitivo mas, há que se cogitar da homologação da composição realizada entre as partes por sentença. Todavia, declaro extinta a execução na forma do art. 794, II, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.005078-7 - PAULO JOSÉ BEZERRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Considerando os termos do instrumento de transação firmado entre as partes (fls. 98/100), reconheço o cumprimento voluntário do julgado, declarando extinta a execução na forma do art. 794, II, do CPC. Inrime-se a ré para promover o recolhimento das custas processuais apontadas às fls. 101, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Ultimadas tais providências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.036963-9 - SILVIA CARIUS LEAL (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA ANTUNES DOS SANTOS (CE-015680B)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.049817-8 - CAMILLA HONORATO MOURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, na forma do inciso I, art. 267, c/c inciso VI, art. 295, ambos do CPC. Custas pela autora, observando-se a gratuidade de justiça deferida nos autos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.049970-5 - ELISEU RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Sem prejuízo da realização da audiência designada, adeque o autor a peça inicial aos ditames do art. 276, do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão consumativa (art. 183, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.066833-3 - NORMA SUELY PACHECO ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Concedo o prazo de 10 (dez) dias para que a autora possa se manifestar acerca das preliminares suscitadas pela ré. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.070510-0 - JOSÉ CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X BANCO REAL S A ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.078619-6 - JOÃO EVANGELISTA PIMENTEL FILHO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A -UNIBANCO Decisão:Recebo as emendas de fls. 25 e 28/29. Anote-se onde couber que o rito é o sumário. Esclareça o autor seu pedido de exibição de documentos, que possui rito próprio, sendo incompatível a cumulação. Importa salientar, desde já, que eventual inversão do ônus da prova não autoriza a cumulação pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.001.101675-1 - VILMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Regularize a autora sua representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito (art. 13, do CPC), haja vista que o advogado que assina a petição inicial e que compareceu a audiência de conciliação não figura na procuração de fls. 09. \r\n\r\nProc. 2007.001.126217-8 - MARIA DO CARMO TINOCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:Conclusão de ordem. De uma leitura mais atenta ao conteúdo do documento de fls. 10, observa-se que o documento intitulado \"consulta à entrega de declaração anual de isento - DAI 2006\" atesta que a autora é contribuinte dispensada da apresentação da declaração anual de isento, em razão de constar registro da entrega da declaração de ajuste anual do imposto de renda, referente ao exercício de 2006, mas não que é isenta do pagamento de tal imposto. Dessa forma, concedo à autora o prazo de 10 (dez) dias para a juntada da cópia da declaração de bens e rendimentos do último exercício financeiro,sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.001.150727-8 - SABRINA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTA. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.040793-8 - JORGE LUIZ LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS RENASCENÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Despacho:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.189286-8 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X LITISA LISTA TELEX INTERNACIONAL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). ELAINE FERREIRA COSTA (RJ-093065), Dr(a). FERNANDA ASSUNCAO MONTEIRO (RJ-093427) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.043302-0 - JORGE FARIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga o autor sobre o depósito, informando se dá quitação e desiste do recurso interposto. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.031729-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATO G. COIMBRA (RJ-103817)) X ANA ALVES PARANHOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Providencie o autor os documentos ora solicitados pelo expert com vistas à realização da prova técnica. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.066495-0 - ANTONIO FRANCISCO FLORES DA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (RJ-112527), Dr(a). STEFAN CARRÃO PINTO (RJ-124063)) X FERNANDA GALVAO CLARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro vistas em cartório. Aguarde-se pelo prazo de 5 dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.026559-7 - RENATO DE PONTES CÂMARA (Adv(s). Dr(a). DÒMINA ZERBOULI (RJ-069865)) X STEPHEN ROBERT BRADSHAW E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291), Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.107231-6 - DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ESCOLAR CASCATINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-063917)) X ARNALDO DIAS CARDOSO PIRES FILHO Despacho:Cite-se o réu e intimem-se os fiadores. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.108646-2 - REBECA COHEN NIGRI (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X EVELYN ELIZABETH ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMINIA BEZERRA NEVES (RJ-031536) Despacho:Retornem ao contador para que informe se os cálculos de fls. 990/992 respeitam o determinado em fls. 906, segunda parte. Sem prejuízo, às embargadas para que apresentem cópia do contrato de locação que gerou o débito executado nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.014345-2 - UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X SERGIO DE ABREU COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677) Despacho:J.AS PARTES SOBRE O LAUDO.EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.092523-5 - DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X JAMIL MIGUEL THOME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347) Despacho:Apresente o embargante cópia da v. acórdão referente ao recurso interposto contra a decisão de fls. 14 para o pleno conhecimento do que fora decidido pelo Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.126384-5 - R MULLER INTERMEDIACOES LTDA X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Intime-se o executado pessoalmente para regularizar sua representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação do efeito do art. 322, do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.110150-5 - ALFREDO RIBEIRO BELLINO NETTO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X ALVARO RANGEL DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354) Despacho:Digam as partes sobre os cálculos apresentados pelo Contador Judicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.073857-6 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA ANTONIA TUPIASSU POMAR (RJ-000590), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X MARJAM VEICULOS LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.001.150871-4 - HOSPITAL SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR SC LTDA Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso III, art. 267 do CPC. Condeno o exeqüente no pagamento das custas processuais. Transitada em julgado e não havendo pendência de custas, dê-se baixa e arquive-se. Caso exista dúvida para a certificação de custas, defiro, desde já, a remessa dos autos ao contador. Em havendo custas a recolher, intime-se o exeqüente para tanto, no prazo de 5 dias. No silêncio, proceda-se a respectiva notificação, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. Decorrido o prazo de notificação, expeça-se a certidão do FETJ e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.050996-1 - INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA SCHERING PLOUGH S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X FABIO DOS SANTOS CORREA Decisão:Diante das novas regras implementadas pela Lei 11.382/2006, adite-se a carta precatória para que a citação em execução seja promovida na forma do art. 652, c/c art. 738 do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução, advertindo, desde já, o devedor de que, no caso de pagamento integral no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade, na forma do parágrafo único do art. 652-A, do mesmo diploma legal. Recolham-se as custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.001.149522-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JACOB KOROLIK (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Decisão:Fls. 75: anote-se onde couber. A argumentação de fls. 74 é infundada, eis que a 35ª Vara Cível não participou da greve, permanecendo em funcionamento normal. Nem seria necessária a certidão de fls. 76, já que tal fato é de conhecimento notório. Portanto, indefiro a devolução de prazo. Ademais, trata-se de execução de título extrajudicial, onde é incabível a apresentação de contestação. Certifique o cartório o decurso do prazo de fls. 71, segunda parte e aguade-se a indicação de bens penhoráveis. \r\n\r\nProc. 2007.001.150236-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X EMPORIO OCCHIALI LTDA E OUTROS Decisão:Citem-se, na forma do art. 652 c/c art. 738 do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução, advertido, desde já, o executado de que a verba honorária será reduzida pela metade, em caso de pagamento integral no prazo de 3 dias, na forma do preceito constante no art. 652 - A do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.069908-5 (14678) - JORGE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406), Dr(a). ROBERTO ALVES DA CRUZ (RJ-088935)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDA CORRÊA DE OLIVEIRA (RJ-034162), Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923), Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 1995.001.027824-6 (19440) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA FORMOSA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X EDMON PEDRO HABIB (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO MAGALHAES (RJ-031535), Dr(a). CLEBER GUALBERTO CAVALCANTI (RJ-107646) FICA(M) AS PARTES E INTERESSADOS INTIMADOS,ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS,PARA CIÊNCIA DE QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 18/10/07 E 30/10/07,AMBAS ÁS 16:30 HORAS E NO ÁTRIO DO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL,SITUADO NA AV.ERASMO BRAGA N 115 - TÉRREO (HALL DOS ELEVADORES), PARA REALIZAÇÃO DAS HASTAS PÚBLICAS DO BEM PENHORADO NESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.159036-0 - CARLOS VICTOR JOSE MARIA (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X S E R E S UNIDOS DO CABUCU NA PES.S/REPRESENTANTE LEGAL SRA ELISABETH PINTO PIRES RODRIGUE), Interessado: AESCRJ- ASSOC. DAS ESCOLAS DE SAMBA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Expeça-se mandado de pagamento. Sem prejuízo, cumpra o exeqüente a segunda parte de fls. 252. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.063861-8 - KATIA VALERIA DE MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOANA DARK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 15 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.064254-5A - DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR DE FLS. 35. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.147234-0A - JOSE UBIRAJARA MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X HELCIO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.001.033571-0A - YEN MOTORS COMÉRCIO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X RICARDO CURADO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540) Despacho:Venham as custas do incidente no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.103010-3 - IRANI DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:As partes são legítimas e encontram-se bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Como não foram argüidas preliminares em contestação e inexistindo nulidades a declarar, declaro o feito saneado. Considerando que a relação jurídica estabelecida entre as partes rege-se pela lei consumerista e tendo em vista a hipossuficiência técnica da parte autora, inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII, do CDC. Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser apresentada em 10 dias, observado os ditames do art. 397, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.193931-9 - IVANILDA ARAUJO DA SILVA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JOAQUIM DIAS NETO (RJ-048601)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Remetam-se os autos Contador Judicial para a apresentação do quantum debeatur em conformidade com o julgado e, em especial, com a decisão proferida nos embargos à execução, devendo deduzir os valores já levantados pelos exeqüentes. Deverá se manifestar ainda sobre a impugnação formulada pela executada sobre a taxa judiciária apurada. \r\n\r\nProc. 2005.001.093540-8 - DIRCEU DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Após, certificada a tempestividade da resposta, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.160926-4 - MARIA MADALENA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS (RJ-073934)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJ CIDADE DE COPACABANA 2 PAV LOJAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Apresente a autora planilha do débito que entende devido, no prazo de 15 dias, com o fim de viabilizar a intimação do réu para os fins do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.065376-4 - ANDERSON DA COSTA GADELHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Apresente a autora planilha do débito que entende devido, no prazo de 15 dias, com o fim de viabilizar a intimação do réu para os fins do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.090011-1 - MARGARIDA JULIAO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ TAVARES GOMES (RJ-109022)) X CARTAO UNIBANCO LTDA UNICARD (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:As partes são legítimas e encontram-se bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. A preliminar argüida se confunde com o mérito, devendo ser apreciada em momento oportuno, quando da prolação de sentença. Inexistindo nulidades a declarar, declaro o feito saneado. Considerando que a relação jurídica estabelecida entre as partes rege-se pela lei consumerista e tendo em vista a hipossuficiência técnica da parte autora, inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII, do CDC. Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser apresentada em 10 dias, observados os ditames do art. 397, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.159311-9 - LEANDRO GASPARY PRAZERES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao autor sobre o depósito, informando se dá quitação e desiste do recurso interposto. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.010196-8 (20823) - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA LEITE DE CASTRO VIANNA (RJ-068915)) X DESTILARIA SANTA TEREZA S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO S. CAMARGO (TO-000037B), Dr(a). NICOLA MANNA PIRAINO (RJ-063627) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Após, certificada a tempestividade da resposta, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 1999.001.036439-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X JULIO CESAR PASTORE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Decisão:O v. acórdão de fls. 445/454 já sedimentou a questão relativa a forma pela deve ser efetivada a intimação das partes para os fins do art. 475-J, do CPC, determinando a observação da via pessoal para a realização da comunicação. Destarte, indefiro o requerido às fls. 479, incumbindo ao exeqüente fornecer o endereço atualizdo do segundo réu. Relativamente à impugnação apresentada, o incidente se revela ainda prematuro, seja em razão da carência de intimação do aludido réu, seja porque o Juízo não se encontra garantido, devendo ser aguardado o momento oportuno para a sua apreciação, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.001.024358-2 - SIQUEIRA CAMPOS AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-038746)) X BOX 366 OFICINA AUTO MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448), Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (RJ-109742) Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso III, art. 267 do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa. Transitada em julgado e não havendo pendência de custas, dê-se baixa e arquive-se. Caso exista dúvida para a certificação de custas, defiro, desde já, a remessa dos autos ao contador. Em havendo custas a recolher, intime-se o autor para tanto, no prazo de 5 dias. No silêncio, proceda-se a respectiva notificação, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.022296-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEBLON FLAT SERVICE (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Aguarde-se a devolução do mandado de pagamento pelo BB. No mais, defiro vistas pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.107227-0 - OLIVER ANDRADE KASIANCZUK (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES (RJ-121045) Despacho:Cite-se a ré, na pessoa do representante legal e no endereço informados em fls. 205, após o recolhimento das custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2005.001.120555-4 - NATHAN GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620), Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:Autos desarquivados. No período de 30 (trinta) dias, sem qualquer iniciativa da parte interessada, os mesmos retornarão automaticamente ao arquivo (art. 217, parágrafo único da Consolidação Normativa). \r\n\r\nProc. 2006.001.032581-5 - IZAAK ROZENTHAL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730), Dr(a). MARIA SOCORRO TEIXEIRA HEUSELER (RJ-108026)) X BRADESCO SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265), Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992), Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921) AO CREDOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O DEPÓSITO DO QUANTUM DE FLS. 298, DEVENDO SE MANIFESTAR SOBRE SE DARÁ OU NÃO QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.073192-1 - CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia remanescente apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre esta diferença na forma do art. 475-J, § 4º, do CPC. Como os valores já depositados nestes autos são tidos por incontroversos e recolhidas todas as custas processuais até o momento, defiro a expedição de mandado de pagamento em benefício da autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.105958-8 - JULIO CESAR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MENDES DUARTE (RJ-130706)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Despacho:E. MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.150483-6 - ERICA KELEN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTA. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1988.001.132413-9 - LANCHONETE AQUILA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X PAULO LAVEGLIA E SERGIO LAVEGLIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.090406-7 - LAURA DA SILVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972)) X OFT VISION IND E COM LTDA NA PESSOA DE SEU REP LEGAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BALDACCI (SP-187428), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029) Decisão:Defiro o bloqueio dos numerários de titularidade do executado mantidos perante as instituições financeiras do país, até que se alcance o quantum debeatur atualizado. Oficie-se ao BACEN para o cumprimento da ordem, devendo ser comunicada a este Juízo a existência de valores bloqueados, com a maior brevidade possível. Expeça-se mandado de pagamento em benefício do expert que atuou no presente feito em relação as prestações de nº 02, 03 e 04, devendo a ré ainda promover o depósito da derradeira parcela. \r\n\r\nProc. 2003.001.104355-0 - JARINA SOUZA FELIX (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA NA PESSOA DE SEU REP LEGAL (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Melhor apreciando os autos, verifica o Juízo que o despacho de fls. 320 foi precipitado. Isso porque, em que pese já ter ocorrido uma penhora \"on line\" anteriormente, com valores já transferidos para o BB, até a presente data o executado não foi intimado de tal penhora, tampouco daquela efetivada junto à FETRANSPOR. Assim é que não há que se falar em levantamento. Portanto, intime-se o réu, através da publicação da presente decisão, das penhoras realizadas. Precluso o prazo para manifestação, voltem conclusos para apreciação do pedido de levantamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.126669-3 - OCTACILIO LIMA (Adv(s). Dr(a). CIRLEI CERQUEIRA DA SILVA SCHETTINO DE ARAUJO (RJ-128042), Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Intime-se o devedor, por D.O., para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.154526-2 - BRUNO SANTORO FONSECA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Apresente o autor planilha do débito que entende devido, no prazo de 15 dias, com o fim de viabilizar a intimação do réu para os fins do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.088103-7 - LEILA MARIA CAVALCANTE LINS SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-080687) Despacho:Diga a autora sobre o conteúdo de fls. 132/142, devendo se manifestar sobre a alegada identidade entre as causas que tramitam perante o Foro Regional da Leopoldina, mormente sobre a origem do débito a ela imputado, tendo em vista a coincidência da dívida informada. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.151286-9 - SIDNEI GOMES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X CLÁUDIA MARCIA DE SOUZA GOMES E OUTRO Despacho:Uma leitura atenta ao conteúdo do documento de fls. 11 observa-se que o documento intitulado \"consulta à entrega de declaração anula de isento - DAI 2007\" atesta que o autor é contribuinte dispensado da apresentação da declaração anual de isento, em razão de constar registro da entrega da declaração de ajuste anual do imposto de renda, referente ao exercício de 2006, mas não que é isento do pagamento do imposto de renda. Dessa forma, concedo ao autor o prazo de 10 (dez) dias para a juntada da cópia da declaração de bens e rendimentos do último exercício financeiro ou, então, de outros elementos probatórios que demonstrem que faz jus ao benefício, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.093216-0 - DI FEVI PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916)) X COMPAX CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NEVES LIMA (RJ-058604), Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295) Despacho:Em razão da inérica na promoção da execução do julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.010219-9 - JOSE CARLOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X NOVA AMERICA SA NA PESSOA DE SEU PRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540) Despacho:Ao sucumbente para complementar o pagamento dos honorários periciais, promovendo o depóstio da diferença entre os valores constantes de fls. 372 e aquele apresentado às fls. 388. Em razão do tempo decorrido desde a emissão da ordem e a ausência de respostas das intituições financeiras sobre bloqueio de valores de titularidade do executado, indique o credor outros bens passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2005.001.015045-4 - LEDA BARBOSA FREITAS (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X TRANSPORTE SAO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Despacho:Intime-se a ré para comprovar o pagamento das custas devidas no presente feito, no prazo de 5 dias. No silêncio, proceda-se a notificação respectiva, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. \r\n\r\nProc. 2005.001.023275-6 - JEAN PATTERSON (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA DE CARVALHO PACHA (RJ-114100)) X ANTONIO ALBERTO PINA MOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA CAVALCANTE MOSA COSTA (RJ-110725), Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431) AS PARTES PARA QUE TOMEM CIENCIA DA NOVA DATA DESIGNADA PARA O EXAME PERICIAL- MEDICO ,NO PROXIMO DIA 30/10/07 AS 15:00 HORAS, NO CONSULTORIO DO DR PERITO, SITO A AV 28 DE SETEMBRO, 389/601 EM VILA ISABEL. \r\n\r\nProc. 2007.001.030859-6 - MARIA MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Venha cópia legível de fls. 24, bem como cumpra a autora a última parte do despacho de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.001.150417-4 - IVONE ANASTÁCIO AMARO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:De uma leitura atenta ao conteúdo do documento de fls. 10, observa-se que a \"consulta à entrega de declaração anual de isento - DAI 2006\" atesta que a autora já apresentou a declaração anual de isenta, em razão de constar o respectivo registro da entrega, referente ao exercício de 2006, mas não que é isenta do pagamento do imposto de renda. Dessa forma, concedo à autora o prazo de 10 (dez) dias para a juntada da cópia da declaração de bens e rendimentos do último exercício financeiro, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.150771-0 - GABRIELA DIAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:De uma leitura atenta ao conteúdo do documento de fls. 10, observa-se que a \"consulta à entrega de declaração anual de isento - DAI 2006\" atesta que a autora já apresentou a declaração anual de isenta, em razão de constar o respectivo registro da entrega, referente ao exercício de 2006, mas não que é isenta do pagamento do imposto de renda. Dessa forma, concedo à autora o prazo de 10 (dez) dias para a juntada da cópia da declaração de bens e rendimentos do último exercício financeiro, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006023-9 - AIRTON RODRIGUES ROÇAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO (RJ-125693) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 183, com fundamento no poder instrutório conferido ao Juíz da causa pelo art. 130, do CPC, bem como em razão do princípio do livre convencimento ou persuasão racional (art. 131, do CPC), sendo certo que foi ré que requereu a realização da prova técnica. Venham os quesitos e a indicação de assistentes técnicos pelas partes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.077753-5 - MARLENE FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1998.001.189287-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X LITISA LISTA TELEX INTRNACIONAL LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE FERREIRA COSTA (RJ-093065) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. PORTARIA 01/2007 PORTARIA 35 VCIV/CP Nº 01/2007Designa o Substituto da Representante da Administração Superior A MM. JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 35ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL, DRA. PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer e modernizar a gestão, a fim de implementar, na unidade, sistema integrado de gestão;CONSIDERANDO a necessidade de melhorar continuamente a comunicação interna;CONSIDERANDO o Ato Executivo Conjunto nº 96/2007, publicado no D.O. de 24/5/2007,RESOLVE:Art. 1º Designar LUIS EDUARDO PINTO PEREIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/26006, como Substituto da Representante da Administração Superior, para exercer, sem prejuízo de suas funções, as seguintes atribuições:a) assegurar que os processos de trabalho da unidade sejam estabelecidos, implementados e mantidos;b) relatar à Administração Superior o desempenho do Sistema Integrado de Gestão (SIGA) da unidade, bem como qualquer necessidade de melhoria;c) acompanhar as auditorias de gestão na unidade; d) assegurar a promoção de conscientização da equipe sobre os requisitos dos usuários em todo o ambiente de trabalho. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2007.PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHOJuíza de Direito da 35ª VCIV/CP \r\n\r\nId: 332578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "36ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "332579": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Faria de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.080509-9 - JOSE MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MOZART RODRIGUES DA SILVA (RJ-104022)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 64 / 65. (P. 9) \r\n\r\nAnulação e substituição de títulos ao portador \r\n\r\nProc. 2007.001.108784-8 - GS PLANO GLOBAL DE SAÚDE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-086242), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X ANALYSIS AUDITORES E CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO (RJ-099094), Dr(a). OSCAR QUEIROZ DE MORAES JANEQUINE (RJ-058320) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P7. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.049900-0 - ESPÓLIO DE SEBASTIAO HENRIQUE SOUSA SERRA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:... Defiro as provas requeridas, concedendo prazo de 15 dias a partir da publicação deste despacho para vinda aos autos do rol de testemunhas e documentos supervenientes. Defiro o depoimento pessoal do representante legal do réu que deverá ser intimado para comparecer a audiência sob pena de confesso. Defiro, por fim, a prova pericial requerida pelo autor. Nomeio como perito do Juízo DR.CARLOS HENRIQUE MARQUES ... Após a perícia designarei A.I.J. / P8. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 1998.001.198250-0 - SONIA REGINA CHAGAS ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A OUROCARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls.428/429: Defiro. Recolhidas as custas, ao contador. / P1. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.098243-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI TORINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606), Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)), Síndico: LUIZ DA SILVA MUZI), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X ANTONIO FERNANDO F. NOGUEIRA E OUTRO Na forma da Portaria do Juizo: Às partes sobre o acrescido às fls. 406/426\". (P/8) \r\n\r\nProc. 2001.001.075568-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU FLEURY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)), Inventariante: JOSE JORGE DA SILVA FILHO, Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779)) X ESPÓLIO DE IRACEMA DA SILVA PINTO Despacho:Traslade-se os documentos mencionados acima para análise de J.G., ... / P4. \r\n\r\nProc. 2003.001.023585-6 - VIRGINIA CASTILHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023)) X CAIXA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:Intime(m)-se o(s) devedor(es), por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P3. \r\n\r\nProc. 2003.001.075056-8 - MARIA ZILDA PINTO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CAIXA SEGUROS Na forma da Portaria do Juizo: \"Cumpra-se o v. acórdão\". (P/8) \r\n\r\nProc. 2003.001.102563-8 - HOTEL ATLANTICO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Decisão:1. Recebo ambos os recursos em seus regulares efeitos; 2. Aos apelados... / P9. \r\n\r\nProc. 2005.001.047195-7 - IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426)) X ESPOLIO DE WILSON VASCONCELOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497) Decisão:Indefiro. Não há nos autos título executivo, vez que foi requerido somente a suspensão do feito e não a sua homologação por sentença. / P7. \r\n\r\nProc. 2006.001.049853-9 - KLEBER BRUM SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Estou convertendo o julgamento em diligência ... por entender como fundamental a produção de prova pericial médica ... Nomeio como perito do Juízo DR.ODOROILTON LAROCCA ... Faculto às partes a nomeação de assistentes técnicos e quesitos em 10 dias. Após a perícia, voltem. / P8. \r\n\r\nProc. 2006.001.083895-8 - PEDRO DAVID SILVA E SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928), Dr(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO (RJ-050039)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... ACOLHO A PREJUDICIAL ARGÜIDA em sede de contestação para JULGAR EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO ... / P9. \r\n\r\nProc. 2006.001.097573-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARREIRA GOMES RIBEIRO (RJ-048808)) X LYGIA VILLELA DE LEMOS DURAND (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Decisão:1. Recebo ... apelação em seus regulares efeitos; 2. Ao apelado ... / P7. \r\n\r\nProc. 2006.001.129589-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NORSAN (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X RENATO BURLAMAQUI LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIO ANTONIO SENGER CORATO (RJ-065850) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR. (P. 9) \r\n\r\nProc. 2006.001.141918-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIO INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ESPÓLIO DE GERALDO CEZAR DA FONSECA Despacho:Aguarde-se o retorno do ofício de fls.64. / P7. \r\n\r\nProc. 2006.001.159771-0 - LUCIO LUIZ DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:1.ANOTE-SE ONDE COUBER. 2.DEFIRO J.G. À PARTE AUTORA. 3.DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 12/12/07, ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. / P7. \r\n\r\nProc. 2007.001.030757-9 - NORMA SUELI SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1. Recebo o recurso em seus regulares efeitos; 2. Ao apelado... / P7. \r\n\r\nProc. 2007.001.053917-0 - CONDOMÍNIO ARCO ÍRIS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ZENOLIA DE JESUS SOUZA Sentença:...HOMOLOGO...A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELO AUTOR,... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM MÉRITO,...TRANSITADO EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE ... / P9. \r\n\r\nProc. 2007.001.087174-6 - EDILSON SOARES RAMOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:... Defiro a prova pericial requerida pela autora sob o pálio da J.G., nomeando como perito do Juízo DR.ODOROILTON LAROCCA ... Faculto às partes a nomeação de assistentes técnicos no prazo legal. Após a perícia, retornem os autos. / P8. \r\n\r\nProc. 2007.001.092059-9 - MARIA MARTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Não havendo preliminares a serem analisadas, defiro a prova documental suplementar que deverá vir em 10 dias. / P7. \r\n\r\nProc. 2007.001.093629-7 - DERIVALDO SOUSA CHAVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fica suspenso o processo até o julgamento da exceção. / P8. \r\n\r\nProc. 2007.001.146475-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X BEATRIZ GANDELMANN Despacho:Ao Condomínio autor sobre a certidão supra. / P7. \r\n\r\nProc. 2007.001.146529-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN EDOARDO (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X ALBERTO CANDIDO GUIMARAES TOURINHO NETO Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 11/12/07, ÀS 15:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. / P7. \r\n\r\nProc. 2007.001.147881-3 - MARIO GALHEGO (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Para fins de apreciação do pedido de J.G., traga a parte autora as 3 últimas declarações de renda, ou somente a última, se isenta. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. / P7. \r\n\r\nProc. 2007.001.147916-7 - MARIA HELOISA DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086)) X BANCO ITAU S A Despacho:Para fins de apreciação do pedido de J.G., traga a parte autora as 3 últimas declarações de renda, ou somente a última, se isenta. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. / P7. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.029336-8 - MOACIR FRANCISCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827) Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 12/12/07, ÀS 14:45 H. I. / P7. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.136085-3 - ISAAC SEBI COHEN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALAN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) AO CREDOR ACERCA DE FLS.202/203.( P 08) \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.001.046374-4 - LUIZ CARLOS DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X CENTRO EMPRESARIAL OK MACEDO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, em 5 dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do feito no estado em que se encontra. / P5. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.017225-8 - LUIZ EDUARDO HERRIOT (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X JORNAL DOS SPORTS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO WEYNE LEOPOLDO DE OLIVEIRA (RJ-080134), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ADRIANE MARANGOM (SP-125263), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS, NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE DEZ DIAS, SEM A JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS. APÓS,VOLTEM PARA SENTENÇA. / P4. \r\n\r\nProc. 2003.001.073929-9 - GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). ANA DA CONCEICAO FERREIRA PINTO (RJ-083399) Despacho:Diga o credor se concede quitação visando a extinção da execução, em 5 dias, valendo o silêncio como concordância. / P3. \r\n\r\nProc. 2004.001.124541-0 - HILDA BARBOSA TRAMONTANO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM (RJ-024544), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 15 dias. / P5. \r\n\r\nProc. 2004.001.136754-0 - ENY NUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS NOGUEIRA COSTA (RJ-117662)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298), Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO (RJ-125766) Sentença:Diante da petição de fls.2977, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO ... Custas ex lege. Expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada às fls.296 em favor da exeqüente na forma requerida ... certificado o trânsito em julgado e ... custas .. dê-se baixa e arquivem-se. / P9. \r\n\r\nProc. 2005.001.118133-1 - EDWARD MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCUS AUGUSTUS BRAGANCA DE ALMEIDA (RJ-115422)) X CASA BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) À PARTE RÉ para atender ao requerimento feito pela Dr.ª Perita às fls. 87. (P. 9) \r\n\r\nProc. 2006.001.053210-9 - RBL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (RJ-066683)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao Sr. Perito sobre fls. 274\". (P/8). \r\n\r\nProc. 2006.001.118028-6 - RAFAEL FELIPE BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Diante da certidão supra, DECRETO A REVELIA DA RÉ nos termos do art.319 do CPC ... Digam as partes se têm provas a produzir. / P7. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.037636-0 - ALEXANDRE RESERVA FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DO BANCO, 2o.RÉU, DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 18/12/07, ÀS 14:15 H. I. / P7. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.171263-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ALBERTO AYRES CARELLI COSTA Despacho:Diga o peticionário sobre certidão de fls.108. / P8. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.113577-6 - IMOBILIÁRIA ITAPEMIRIM S A (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594)) X VALDIR CLEMENTE DE SOUSA Despacho:Intime-se a autora a complementar as custas em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. / P8. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.112126-7 - GERWARD HERWIG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)) X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:Venha a guia do 1o.depósito. / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.112118-0 - JORGE ASSUNCAO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X ESPOLIO DE MAGDALA SEIXAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEIXAS GOMIDE (RJ-084011) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. / P1. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.001.134785-8 - VERA LÚCIA AUGUSTO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA CARREIRO (MG-058339)) X BRAZ AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433) Despacho:Recolham-se as custas em 15 dias. / P5. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.132281-5 - JORGE RAMOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO EDICAO PAN AMERICANA (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690), Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167), Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 153/156. (P9) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2003.001.113025-2A - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MANOEL NUNES BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA (RJ-072171), Dr(a). RODOLPHO KIYOSHI KOSSUGA (RJ-069477) Despacho:Ao excepto. / P5. \r\n\r\nProc. 2007.001.093629-7A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X DERIVALDO SOUSA CHAVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Recolham-se as custas em 48 h. / P8. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.025763-2 (19404) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SO ZERO VEICULOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA BRITTES MACHADO (RJ-086739), Dr(a). MÔNICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY (RJ-075420) Despacho:Diga o exeqüente sobre fls.192 e seguintes. / P2. \r\n\r\nProc. 1997.001.122048-7 - JULIO MALAFAIA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X MARIO FREITAS DA COSTA E SILVA Decisão:Penhore-se. Lavre-se o competente termo, intimando-se o devedor após. / P2. \r\n\r\nProc. 2001.001.150486-0 - LUIZ VICTOR DE FORTUNA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SVEIN ERIK LOPES PETTERSEN (RJ-098793), Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779)) X RUBEM COSTA MILAGRES), Procurador: KATIA JOVIANO GOMES Decisão:Fls.141: Indefiro por falta de previsão legal. / P8. \r\n\r\nProc. 2002.001.119626-1 - ALEXANDRE DUARTE PRODUCAO E COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557), Dr(a). WAGNER LOPES DA SILVA (RJ-044245)) X MARIA THEREZA FONTELLA GOULART Despacho:Venha o CPF da devedora para viabilizar o requerimento de penhora \"on-line\". / P7. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1986.001.804569-0A - CBTU-CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X SEBASTIAO DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859) Despacho:Recolha o impugnante as custas do Sr.Contador, em 10 dias. / P3. \r\n\r\nProc. 1999.001.173739-7B - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666)) X MARCUS ANDREAS WEICHERT (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). JOÃO LUIZ DE MAGALHÃES CASTRO (RJ-053448) Despacho:Aos interessados. / P6. \r\n\r\nProc. 2000.001.142763-1A - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARTA DE SANT`ANNA (RJ-099302), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X MARIA JOSE CONRADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284) Despacho:Defiro o prazo de 10 dias requerido pela ré às fls.223. Após, voltem para análise do requerimento de fls.224. / P7. \r\n\r\nProc. 2004.001.136754-0A - CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298), Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO (RJ-125766)) X ENY NUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS NOGUEIRA COSTA (RJ-117662) Despacho:Ao impugnado. / P8. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039467-1 - EUDER E SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 19/12/07, ÀS 13:45 H. I. / P8. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.098509-8 - DELMA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao apelado; 3. Após, subam ao Eg.T.J. / P7. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.071449-9 (10467) - MARIA INEZ ESTEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550), Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723)) X CONSTRUTORA AFFONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704) Despacho:Diga o credor sobre fls.946 e seguintes. / P1. \r\n\r\nProc. 1996.001.127664-8 - ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863), Dr(a). LUIZ PEDRO SANTORO (RJ-068346)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Decisão:Diga o exeqüente sobre a possibilidade de uma audiência especial de conciliação. / P2. \r\n\r\nProc. 1996.001.130725-6 - PAPELOCRACIA ENCADERNADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Diante da certidão supra e considerando que a determinação foi exarada em 2006 ... DECLARO A PERDA DA PROVA PERICIAL REQUERIDA. Requeiram as partes o que entenderem de direito. / P6. \r\n\r\nProc. 2000.001.012709-3 - DEOLINDA DA CONCEICAO COELHO SILVA (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X RIO DECOR PROMOCOES E EVENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). MARCIA MAURILIO DA SILVA (RJ-087145), Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723) Na forma da Portaria do Juizo: \"Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. Contador\". (P/8) \r\n\r\nProc. 2001.001.008035-2 - HELEN CRISTINA BARBOSA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO TRINDADE CORRÊA (RJ-073114)) X CBTU-COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Intime-se (parte autora e/ou seu patrono) como requerido. / P5. \r\n\r\nProc. 2002.001.034041-8 - PEDRO HENRIQUE SILVA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). ANA CRISTINA DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-083872), Dr(a). LUIS PAULO DA COSTA PEIXOTO (RJ-082343)) X CONNAP SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150), Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735) Despacho:Esclareça o requerente de fls.553 a ... primeira parte da petição. / P6. \r\n\r\nProc. 2002.001.101829-2 - ELCIO COUTINHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUARTE SILVA (RJ-100457)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Digam as partes se há necessidade de produzir outras provas, justificando-as para análise de sua pertinência. / P5. \r\n\r\nProc. 2004.001.088233-5 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO CENF (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X INACIO LARRAONA TAVARES Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao apelado; 3. Após, subam ao Eg.T.J. / P7. \r\n\r\nProc. 2004.001.110451-6 - VELERIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278) Decisão:Intime(m)-se o(s) devedor(es), por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P8. \r\n\r\nProc. 2005.001.037322-4 - VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA LUCIA NEVES (SP-139988)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Intime-se a testemunha ... às fls.172, item \"1\", em tempo hábil, se recolhidas as custas para tal. / P7. \r\n\r\nProc. 2005.001.145418-9 - JOSE GERALDO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS, NO PRAZO DE DEZ DIAS PARA CADA UMA DAS PARTES, FACULTANDO A RETIRADA DOS AUTOS DO CARTÓRIO, SEM A JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS. APÓS,VOLTEM PARA SENTENÇA. / P7. \r\n\r\nProc. 2006.001.024384-7 - MATHEUS CORREA LIMA DE AGUIAR DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA SANTOS CORRÊA LIMA DIAS (RJ-070072)) X SESI-RJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934) Decisão:1. Recebo ... apelação em seus regulares efeitos; 2. Ao apelado.... / P7. \r\n\r\nProc. 2007.001.028092-6 - VITÓRIA MARIA MADEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:VENHAM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO COMUM DE DEZ DIAS, SEM RETIRADA DOS AUTOS. / P9. \r\n\r\nProc. 2007.001.087443-7 - OSNI JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Não havendo preliminares a serem analisadas, defiro a produção de prova documental suplementar que deverá vir em 10 dias. / P7. \r\n\r\nProc. 2007.001.097228-9 - PAULO EDSON REIS JACOB NETO (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122)) X CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO J.G. DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 13/12/07, ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. / P8. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.163987-7 - P PIMENTEL SISTEMA CONTABEIS E AUDITORIA S/C (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890)) X CITICAR ESTACIONAMENTO E GARAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVELISE BARBOSA VOVIO (RJ-115570) Despacho:Venham as custas do Sr.Contador. / P2. \r\n\r\nProc. 2003.001.041534-2 - PENSAO ROSINHA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549)) X SAUER S/A INDUSTRIAS MECANICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997) Despacho:Deve a executada apresentar em 5 dias avaliação do bens penhoráveis, sob pena de penhora \"on-line\". / P8. \r\n\r\nProc. 2007.001.147088-7 - JOSÉ ANDRADE DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-122450)) X EDNA GOMES DA COSTA SANTOS Despacho:Ao autor sobre certidão supra. / P7. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.113025-2 - MANOEL NUNES BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA (RJ-072171), Dr(a). RODOLPHO KIYOSHI KOSSUGA (RJ-069477)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fica suspenso o presente feito até o julgamento das exceções opostas. / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.061630-5 - SPRIND DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X BANCO BASA S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABRICIO ELLER (RJ-116972) Despacho:1.Ao executado sobre planilha de fls.212/213. 2. Após, apreciarei o pedido de levantamento do valor depositado. / P9. \r\n\r\nProc. 2006.001.115995-9 - ROGERIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 12/12/075, ÀS 14:30 H. I. / P7. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017258-3 - LUIZ CARLOS SOARES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 13/12/07, ÀS 13:45 H. I. / P7. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.044693-6 - FELIPE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X SERGIO NESTI (Adv(s). Dr(a). SERGIO NESTI (RJ-033111) Despacho:Diga o autor sobre novos documentos. / P4. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.112210-9 - ADRIANA GONCALVES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X PAULO ROBERTO GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES RIBEIRO (RJ-035683) Despacho:Aguarde-se a audiência especial de conciliação já designada. / P3. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.024241-1 - LUIS CARLOS SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X ELISA MARIA SOUZA VELOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) Decisão:1.Designo A.I.J. para o dia 05/12/07, às 15:30 H. 2.Intime-se o representante legal do autor. 3.Dê-se ciência ao M.P. / P6. \r\n\r\nProc. 2003.001.121882-9 - PRESLAF EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993)) X PH MED INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA Aos interessados sobre resposta do oficio de fls. 148. p9 \r\n\r\nProc. 2005.001.119276-6 - DULCENERI MEDEIROS DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905)) X CEREAIS BRAMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Na forma da Portaria do Juizo: \"Atenda-se ao MP\" - \" Fls. 416/417 - Requeiro manifestação da parte autora\". (P/8) \r\n\r\nProc. 2007.001.103614-2 - ÉRIKA CRISTINE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DEFIRO J.G. À AUTORA. DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 12/12/07, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. / P7. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.072499-0 - SUPPORTCOMM S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185)) X CURUPIRA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563) Despacho:Aguarde-se a informação no tocante ao julgamento do A.I. / P3. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.139684-0 - PAULO ROBERTO GOMES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES RIBEIRO (RJ-035683)) X MANUEL DE SOUSA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001285B), Dr(a). JORGE SILVA POMPONET (RJ-053859), Dr(a). SÉRGIO MURILO MACHADO (RJ-068270) Decisão:Designo audiência especial de conciliação para o dia 13/12/07, às 13:30 h. / P3. \r\n\r\nProc. 1997.001.147573-8 - PAULO CESAR DE CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA TAVARES PEREIRA (RJ-017888)) X BARRAVEL BARRA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-002129A), Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874) Despacho:Ao exeqüente. Após, ao BACEN para liberar esta conta específica. / P7. \r\n\r\nProc. 2004.001.071235-1 - PEDRO PAULO SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). ANTONIO ANDRELINO CORREIA NETO (RJ-106205) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.356.( P 08) \r\n\r\nProc. 2006.001.118793-1 - BRUNO DE MELO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADRIANO TENÓRIO BARBOSA COSTA (RJ-137912) Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 18/12/07, ÀS 14:00 H. I. / P7. \r\n\r\nRescisão de Contrato E Repetição de Indébito C/C Exibição de Documentos C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.102634-3 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Despacho:Para fins de apreciação do pedido de J.G., traga a parte autora as 3 últimas declarações de renda, ou somente a última, se isenta. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. / P7. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.049275-3 - SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X CARTAO UNIBANCO VISA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Recolha a ré sucumbente as custas processuais e honorários referentes à Denunciação à Lide, por força da sentença. / P5. \r\n\r\nProc. 2000.001.080535-6 - JULIA MARAGNA TRIGO SYLVESTRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA (RJ-098973)) X ZAPP ALIMENTOS E COMERCIO MACDONALD S E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Decisão:1.Recebo os embargos de declaração ... eis que tempestivos, todavia deixo de acolhê-los ...2.Mantenho a decisão de fls.416/417 na íntegra. 3.Dê-se ciência ao MP, urgente. / P7. \r\n\r\nProc. 2003.001.115424-4 - JONES COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Digam as partes sobre o novo documento retro, em 5 dias. Após, venham para sentença. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.034238-2 - ARLINDO JOSE LELIS GARRAO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) AO CREDOR PARA ESCLARECER SE CONCEDE QUITAÇÃO FACE AO DEPÓSITO EFETUADO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA.( P 09) \r\n\r\nProc. 2006.001.114556-0 - ZELIA SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, E SE DESEJAM PRODUZIR PROVAS EM A.I.J. / P7. \r\n\r\nProc. 2007.001.037263-8 - MARCIA DE OLIVEIRA GOMES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls.50: Esclareça-se vez que a ré HSBC SEGUROS S/A. Ademais, não se trata de substituição e sim inclusão. / P7. \r\n\r\nProc. 2007.001.111687-3 - LUZIA DE LOURDES BONIFÁCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:DEFIRO J.G. DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 13/12/07, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. / P8. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.146176-0 - JOÃO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X CEDAE COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Para fins de apreciação do pedido de J.G., traga a parte autora as 3 últimas declarações de renda, ou somente a última, se isenta. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. / P7. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.002743-1 - RICARDO LUIS DE AGUIAR LOPES (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X CONDOMÍNIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ARARY (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P7. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.073425-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HYLZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X DANILO DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180) Despacho:Informe o Condomínio se arcará com o ônus de uma nova perícia. / P8. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.067020-8 - BEMBALE BAR LANCHONETE BOMBONIERE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA NUNES FERNANDES BAPTISTA (RJ-122852)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Decisão:Intime(m)-se o(s) devedor(es), por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.152184-3 - ANTONIO CARLOS RIBEIRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA (RJ-074441) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo de 15 dias. Após, devidamente certificado, voltem. / P8. \r\n\r\nProc. 2006.001.163966-1 - ANTONIETA NATERCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ (DF-010295) Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 13/12/07, ÀS 14:15 H. I. / P8. \r\n\r\nProc. 2007.001.021123-0 - RICARDO LUÍS SILVEIRA UITERWAAL (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL (RJ-119105)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o autor sobre a certidão retro. / P7. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.159678-9 - JOSÉ AIRTON SALES FEITOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) À PARTE AUTORA PARA ATENDER, INTEGRALMENTE, A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (P. 9) \r\n\r\nId: 332579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Aline de Almeida Figueiredo \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.009905-5 - MAXIMINO VALERIANO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087)) X IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO DE SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO DE MORAES (RJ-084146) Despacho:Diga o exequente, em cinco dias, se com o levantamento dos valores depositados dá quitação, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.001.030385-9 - MARGARETH AFFONSO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142)) X ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nAnulatória C/C Tutela Antecipada C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028015-0 - ADELINA CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIANI CASTRO SILVEIRA (RJ-137759)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S A Despacho:Fls. 74: Defiro. Após, voltem. \r\n\r\nArbitramento de Aluguel; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.036348-0 - JORGE ALBERTO GARCIA GOMEZ (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342)) X ANGELA PECCINI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930) Despacho:A matéria deduzida a fls. 215/216 é de mérito, e portanto, será enfrentada em ocasião própria. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.093697-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA SUELY GOMES CIGOLINI (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.126603-0 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NORBERTO FERREIRA DE MORAES À parte autora para ciência dos ofícios de fls. 56-57 e 59-63. \r\n\r\nProc. 2007.001.098237-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X CINC DIGITAL LTDA E OUTROS Despacho:Ao Autor sobre a certidão negativa de fls.87,informando sobre seu interesse no cumprimento.I-Se \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.073714-6C - WALDYR DUARTE DE FREITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FONSECA (RJ-010977)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:Ao Perito sobre os esclarecimentos solicitados. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.031620-6 - SONIA MARIA HONORINA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923)) X ALDALEA DA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HOPERACY SEVERIANO DE MACEDO FILHO (RJ-053441) Despacho:Considerando a certidão de fls. 73 vº, dê-se baixa e devolva-se. O requerimento de fls. 79 deve ser ser deduzido junto ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.001.044700-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X RECREIO GARDEN MÓVEIS LTDA. Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.163844-0 - VALÉRIA ELIAS DOS SANTOS X ZURICH BRASIL SEGUROS S A E OUTRO Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.164777-5 - CIMENTO MAUA /SA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO TRIGINELLI AZZI (MG-023694)) X ALMIR DOS SANTOS VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143), Dr(a). DAVID LÔBO LISBÔA (RJ-150680E) Despacho:Cumpra-se como requerido, servindo a presente como mandado. Devidamente cumprida, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.149617-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAMPICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377), Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396), Dr(a). VERONICA MARIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-088028)) X VANIA LAZZARINI DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335) Recolha o arrematante (Luiz Carlos) custas para a Carta de Arrematação e Mandado de Imissão na Posse: R$ 8,74 (AEVC) + R$ 130,00 (APC) +R$ 38,48 (OJA) + FUNPERJ + FUNDPERJ. Forneça o arrematante (Luiz Carlos) cópias das peças para instruir a Carta de Arrematação. \r\n\r\nProc. 2000.001.162314-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA (RJ-035700)) X MARCELO GOMES VALVERDE E OUTRO Despacho:Considerando o teor da petição de fls. 131/132, dê-se baixa e arquive-se, após o cumprimento das formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2003.001.093122-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GILMO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MARISA GUIMARAES BALTAZAR Despacho:Para possibilitar a regularidade da penhora, cumpra-se o já determinado. \r\n\r\nProc. 2004.001.101868-5 - RONALDO DUQUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X RENATO MARINHO NUNES DA SILVA JUNIOR Ao autor sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.019777-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHURCHILL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649), Dr(a). FERNANDO GARCIA (RJ-040094)) X ANDREA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125) Recolha-se as custas do Mandado de Imissão na Posse (R$ 38,48 em AOJ + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.001.060379-5 - JOSE CUPERTINO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Expeça-se md. de pagamento do valor depositado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.095692-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UNIAO II (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ELAINE KABARITE COSTA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) Decisão:Designo o dia 30/01/2008, às 14:15 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se com as advertências do 285 e 319 do CPC, para comparecer à audiência e oferecer resposta. \r\n\r\nProc. 2005.001.118277-3 - LAUDICEA FALCAO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). GREICE ADRIANA SIMÕES FRANKLIN (RJ-116450), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 123/124 nada a prover vez que já há sentença nos autos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.121774-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X ESPACO URCA ARTE LTDA E OUTROS À parte autora para ciência dos ofícios de fls. 86-88. \r\n\r\nProc. 2005.001.158665-3 - JANAINA SOUZA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS.AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.116575-3 - MARIA CONCEICAO PRATES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.032650-1 - ALEXANDRINA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo no duplo efeito o recurso interposto às fls. 58/63. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.066603-8 - ITAMAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Defiro a dilição do prazo para 30 dias a fim de possibilitar ao réu a apresentação dos extratos necessários. Por ora, suspendo a multa diária. \r\n\r\nProc. 2007.001.067959-8 - ANA DE SOUSA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO (RJ-056901)) X BANCO ITAÚ S A Recolha o autor as custas para a citação via postal (R$ 3,49 em APC + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.072253-4 - MARCIO MEIRELLES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES (RJ-032623)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRODUZIR,JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.084150-0 - SÔNIA SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação. Sem prejuízo, digam em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.090725-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TERRASSE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X WILSOM MACHADO E OUTROS Recolha o autor R$ 52,44 em AOJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.111446-3 - ANTONIO PINHEIRO DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, digam sobre a possibilidade de AC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.087292-0 - JOSE FRANCISCO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NORMA TERESA PINTO DE SA FERREIRA (RJ-054388)) X FRANCISCO JOSE BERNARDES TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955), Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224) Despacho:Ao Contador (recolher R$ 90,97) \r\n\r\nProc. 2000.001.028377-7 - LUIZ GUIMARAES VILLANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619) Despacho:AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.128894-0 - ANDREA DE OLIVEIRA MARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Oficie-se como requerido. Intime-se o réu para complementação do valor no prazo de 10 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.001.124223-1 - PAULO CEZAR BISPO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, em relação à primeira ré, concedendo a tutela pleiteada, para que as rés se abstenham de incluir o nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito, declarando inexistentes os débitos em nome do autor, vinculados à linha telefônica instalada no Estado da Bahia sob o nº (71) 252-6001, condenando-a no pagamento da quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), corrigidos monetariamente a partir da sentença e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Condeno, ainda, a primeira ré em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. JULGO, ainda, PROCEDENTE, em parte, o pedido em face da segunda ré, declarando a inexistência da dívida entre o autor e a contestante. Face à sucumbência recíproca, cada parte arcará com suas próprias custas e honorários advocatícios... \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.001.116457-6 - CLAUDIA MICHELLE PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Fls. 306: Atenda-se com urgência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.010612-8 - WILSON LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X MIRAMAR SOARES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.095417-8 - VASCO GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DANTAS (RJ-017711)) X ANGELA IZABEL RODRIGUES SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029) Despacho:As chaves devem ser entregues diretamente ao proprietário, portanto, desnecessária a designação de data e hora. \r\n\r\nProc. 2006.001.093348-7 - ANTONIO LUIZ MARINHO DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X HERDEIROS E SUCESSORES DE JURACY TRINDADE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARREIRA (RJ-038132) Despacho:Para o deferimento do requerido à fls. 63, cumpra-se fls. 54 vº, a fim de regularizar o pólo passivo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.116748-0 - ESPÓLIO DE THIERS FERNANDES MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X MARÍLIA MARINHO BARROSO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Expeça-se Mandado de Verificação, certificadas as custas. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.084949-2 - MARIA DE FÁTIMA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695)) X OCIRIO DA SILVA E OUTRO Despacho:Expeça-se CP para citação da empresa-ré. Com relação ao requerimento final, indefiro por falta de amparo legal, deve o embargante providenciar o endereço do 1º réu. I-se. \r\n\r\nQuebra Exceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.123541-0A - SELMA CARDOSO MEIRELES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:Oficie-se ao Juízo da 5ª Vara Cível solicitando informações sobre a data do primeiro despacho do processo nº 2003.001.117965-4. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.052499-1 (15798) - JOSE CARLOS BALEEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BALEEIRO (RJ-000203)) X EMILIO CEZAR ALTOMARE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675), Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-072092) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão no A.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.130221-8 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SOLANGE ALVES DE LIMA MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.104492-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARLENE DAVID SEIEM (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Ao exeqüente sobre a resposta do ofício de fls. 103/105. \r\n\r\nProc. 2006.001.066535-3 - HELVETIA FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586)) X CH BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965) Despacho:CUMPRA-SE O ACORDÃO NO A.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.084167-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SOFTWERK LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313) Ao exeqüente sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.151482-9 - BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X GLAUCO DA SILVA AGUIAR Despacho:Ao autor para que no prazo de 10 dias retifique a planilha apresentada para adequá-la ao valor fixado a título de honorários. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.161777-0 - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS EMPREGADOS DE FURNAS E ELETRONUCLEAR CAEFE (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Às partes sobre o acrescido pelo Contador. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.149749-6 - ILENA JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Despacho:Intime-se o réu para apresentar seus quesitos. Com estes, ao Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.110565-3 - JOSE GERALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Considerando que os honorários do Perito serão arcados pela parte sucumbente (fls. 134), dê-se vista para a elaboração do laudo. Certifique-se se a CP de fls. 117 foi devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.001.083345-9 - SANDRA DE FATIMA MAURO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269), Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realizaçãio de audiência de conciliação.Sem prejuizo,digam em provas,justifucando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.053109-8 - NEILTON PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA POSE SANCHES (RJ-083185) Despacho:Fls. 388: Defiro a vista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.084098-8 - ARLETE MOREIRA PAVANNI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HOSPITAL FLAVIO LEAL DA CASA DE CARIDADE DE PIRAI (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Despacho:FLS. 744 DÊ-SE VISTA COMO REQUERIDO PELO PRAZO DE 10 DIAS.SEM PREJUÍZO, INFORMEM AS PARTES SOBRE EVENTUAL COMPOSIÇÃO AMIGAVEL. \r\n\r\nProc. 2001.001.130162-5 - CONRAD EDITORA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783)) X EDITORIAL NAVARRETE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494), Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510) Decisão:Recolha-se a taxa judiciária apurada. \r\n\r\nProc. 2003.001.094822-8 - MAURO EDUARDO MOTA PRISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE WERNER VIANNA FERREIRA DIAS (RJ-096275), Dr(a). MARCELO DE LIMA E SILVA BORZINO (RJ-095847)) X GAVEA GYM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PILAR DE LEMOS LEONI CASTRO Y PEREZ (RJ-114105), Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE BERGAMO (RJ-055686) Decisão:Cumpra-se fls. 598, parte final. Indefiro fls. 610 eis que desnecessária. \r\n\r\nProc. 2003.001.119346-8 - MONICA E KATIA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido (fls. 296). Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.087441-9 - CLAUDINEI DO NASCIMENTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NILO MIRANDA DE VASCONCELLOS CHAVES (RJ-056739)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Intime-se o (s) executado(s) na pessoa de seu advogado para o pagamento da divida em 15 dias,conforme o art. 475 - J do CPC ( divida - R$ 7.907,21). \r\n\r\nProc. 2005.001.088128-0 - JULIO CESAR SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA (RJ-001236B)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Despacho:Ao Contador(Recolher R$ 90,97) \r\n\r\nProc. 2005.001.100184-5 - TRANSPORTADORA GALMACCI LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544), Dr(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (RJ-097605)) X ARMANI TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELITON ROGER ALTOE (ES-007070), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao interessado sobre a devolução da correspondência. \r\n\r\nProc. 2005.001.124241-1 - JARI MIRANDA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO ACARI S A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Retifique-se o ofício de fls. 364 para que passe a constar o percentual de 5% mensal, mantendo-se nos demais termos. \r\n\r\nProc. 2007.001.061572-9 - ELKE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.107018-6 - FABIO GIL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCO LUSTOSA (RJ-132634)) X MARCOS DE TAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.125705-2 - HUMBERTO SEBASTIAO BINATO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X ALCEIA RAMOS DA SILVA TORRES Sentença: ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e converto o Mandado de Pagamento em Mandado Executivo, condenando a ré no pagamento da quantia correspondente aos títulos de crédito inadimplidos, a seguir discriminados, acrescida de multa de 10%, correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a partir de cada vencimento.·R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) - 27.07.2001·R$ 7.300,00 (sete mil e trezentos reais) - 28.08.2001·R$ 12.000,00 (doze mil reais) - 28.09.2001·R$ 11.000,00 (onze mil reais) - 26.10.2001Condeno, ainda, a ré, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.086501-7 - SANDRA REGINA LOMAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se o(s) executado(s) na pessoa de seu advogado(s) para o pagamento da divida em 15 dias,conformr o art. 475- J do CPC ( DIVIDA - R$ 7.440,00 / custas - R$ 241,03/ honorarios periciais - R$ xxxxxxx). \r\n\r\nProc. 2006.001.114415-4 - MARCELO DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958)) X CARLOS ALBERTO LOPES Despacho:Intime-se a parte autora.pessoalmente,para dar andamento ao feito,em 48 horas,sob pena de extinção,nos termos do artigo 267 &1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.136847-0 - OPPORTUNITY FUND (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X GLASBERG ASSESSORIA CONSULTORIA E REPRESENTACOES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus proprios motivos.Certifique-se quanto ao cumprimento do art.526 do CPC.No mais,aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.005683-2 - MFC CÉLERE COURIER SERVIÇOS DE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH HENRIQUES LIMA (RJ-048744)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo a apelação em ambos os efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.086732-4 - LENIR AMARAL NASCENTES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127), Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X CITIBANK (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Recebo no duplo efeito o recurso interposto às fls. 265/268. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.139720-2 - ESPOLIO DE JOSE SIMBALISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANEDO CAVALCANTI (RJ-084603)) X RAIMUNDO MARCAL FILHO E OUTRO Despacho:Intime-se para o devido recolhimento (R$ 13,00 de Taxa Judiciária, conta 0101-6, campo 46 da GRERJ). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.005270-7 - LUCIENE ALVES MONTALVAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.127629-0 - MARCELO LUIS PESSOA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Deixo de receber o recurso ofertado em razão da intempestividade certificada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.014043-0 - ECOBRÁS TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Ao exeqüente sobre o depósito. \r\n\r\nReparação de Danos E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.039881-0 - JEAN PIERRE PEREIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO (RJ-132477)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Decisão:Recebo a apelação em ambos os efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.063358-6 - VIVALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X CAPEMI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.104591-5 - ALTAGRACIA VICTOR PECSEN PEREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X NELI BARBOSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277) Decisão:Intime-se os executados (Altagracia Victor Pecsen Perez e Edna Regia Pereira) na pessoa de seu advogado para o pagamento da dívida em 15 dias, conforme o art. 475, J do CPC (dívida: R$ 3.270,30). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.090759-9 - SORAYA DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X DEVINTEX COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099), Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355), Dr(a). MAURO E. L. DE CASTRO (SP-146791) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.011595-8 - LILAZIO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Expeça-se md.. de pagto. em favor do autor do depósito de fls. 245 e do depósito de fls. 207 no valor de R$ 923,78. O saldo remanescente do depósito de fls. 207 deverá ser levantado pelo réu. Após, voltem p/ extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.119652-8 - KATIA ALEXANDRE JOSE BASILIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao réu sobre o informado a fls. 384 devendo providenciar a transferência do valor junto ao Juízo da 9ª Vara Cível. \r\n\r\nProc. 2006.001.127162-0 - ANTENOGENES DE SEIXAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.082865-8 - LUCIARA ROQUE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR , JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVINIENCIA DE SUA PRODUÇÃO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.087639-2 - JOAO PEDRO DE ALCANTARA BOCAYUVA BULCAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365), Dr(a). PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO (RJ-091989)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:REITERE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.077613-8 - L A RANGEL ARQUITETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Providencie o autor o pagamento dos honorários periciais já homologados. \r\n\r\nProc. 2007.001.108846-4 - PAVEMOCAM USINAGEM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.149256-8 - VALDICE FLORENCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065), Dr(a). GILMAR NASCIMENTO DANTAS (RJ-037997)) X Confrontante: JORGE HENRIQUE BELLIZZI PASSOS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FERNANDES ROCHA (RJ-029986), Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181) Despacho:Fls. 233: Defiro pelo prazo de 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.150135-3 - COMERCIO DE ROUPAS RICHE LTDA (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS KESTENBERG (RJ-014261)) X JOAQUIM EUGENIO MOURAME SILVA), Confinante: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL), Confinante: RENATO GAUI HOMSY), Confinante: RAPHAEL GAUI HOMSY), Confinante: GILBERTO GAUI HOMSY), Confinante: VERA GAUI HOMSY), Confinante: NELLY GAUI HOMSY), Confinante: OSWALDO GAUI HOMSY), Confinante: ESPÓLIO DE MARIA GAUI), Confinante: ESPÓLIO DE ELIAS GAUI), Inventariante: NAJLA AKEL GAUI), Confinante: NAJLA AKEL GAUI), Confinante: ALZIRA DA SILVA PEREIRA), Confinante: CHAFICK NAGIB GAUI), Confinante: EDUARDO GAUI), Confinante: CARIME GAUI), Confinante: OLAVO GARCIA DE REZENDE) Despacho:Fls. 315: Defiro pelo prazo de 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nId: 332581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.153991-7 - NAUDIR MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). LUCIANA FERNANDES NACIF (RJ-099889)) X GLAUCIMAR JANUTH MACHADO Decisão:Atribua-se correto valor à causa - art. 259,V do CPC. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.016130-5 - EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SANTA PATRÍCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CREDI FACTORING COMERCIAL ABC LTDA Despacho:Renove-se a diligência, no endereço indicado à fls. 120. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.154539-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILSON LOURO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880) Despacho:Aguarde-se a devolução por 10 dias (ação conexa em carga). Não ocorrendo, voltem conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.104663-9 - ANTONIO FRANCISCO PETRY (Adv(s). Dr(a). MARIZA WASSAN DE OLIVEIRA (RS-010966)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) Decisão:Lavre-se termo de penhora. Intime-se. Oficie-se ao BB, para que transfira o depósito à ordem do MM Juizo deprecante. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.130870-1 - PAULO VANDERSON GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Com a diligência,dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.150560-9 - CINTHIA SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO, Dr(a). REGINA CELIA DE LIMA (RJ-057704), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Despacho:Cumpra-se. Com a diligência,dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.151850-1 - MARIO ORLANDO BALARIN Despacho:Cumpra-se. Com a diligência,dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.044869-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY ESCRITORIOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X OILMAR CORPORATION (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399) AS PARTES SOBRE INFORMAÇÕES DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1998.001.066675-7 - UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259), Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X RICARDO DE ANDRADE FERNANDES Despacho:Fls. 121 - Esclareça se pretende a citação por edital. \r\n\r\nProc. 1999.001.081189-9 - TIPE TERAPIA INTENSIVA PEDIATRICA NEONATAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838)) X REINALDO SANTOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANDRELINO DE FREITAS (RJ-092990) Despacho:Fls. 207 - Indefiro, à falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2001.001.047305-2 - VITERBO COMPUTACAO GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X CONSOLIDAR ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES CALDAS (RJ-106280) Decisão:Configurada a hipótese do art. 50 do C.C./2002, defiro a desconsideração da personalidade jurídica. Incluam-se os sócios no pólo passivo e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.093042-1 - ANALIA DE ARAUJO LESSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X HDI SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:O recurso não tem efeito suspensivo e a execução corre por conta do credor. Solicitado o bloqueio \"on line\" nesta data. Voltem os autos conclusos em 10 dias, para verificação do resultado. \r\n\r\nProc. 2006.001.133062-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANIGRI (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X JOAO BATISTA MARANHAO Designo o dia 10/10/2007 às 12 horas para assinatura do termo de ausência. \r\n\r\nProc. 2006.001.157473-3 - MARIA DA PENHA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Tornem ao contador, para efetuar a conversão considerando a moeda da data do pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.023350-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GAVEA IV (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X FREDERICO DE BARROS BARRETO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nProc. 2007.001.061759-3 - RUTH ALVES DO NASCIMENTO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Oficie-se a FENASEG, para que informe se houve a liquidação do sinistro. \r\n\r\nProc. 2007.001.067130-7 - LENITA MARIA CASTELLO SALGADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAU Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.069524-5 - IVONETTE BRAUN (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X BANCO ITAU S A Decisão:Recolham-se as custas em derradeiros 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.070149-0 - OTO DE OLIVEIRA BASTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B)) X BANCO DO BRASIL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.072451-8 - ANTONIO DUARTE CORREIA (Adv(s). Dr(a). SUZANA SILVEIRA DOS SANTOS BRAGA (RJ-103693)) X BANCO ITAU Decisão:Recebo a emenda. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.080049-1 - ELZA MARIA MARQUES PAIVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebo a emenda. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.088580-0 - ARAUJO ATIVOS ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA FERREIRA (RJ-060853)) X TRANSCOOPASS COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.116517-3 - MARIA INÊS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE LEMOS (RJ-024215)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO BRADESCO S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.152998-5 - JACI GONÇALVES SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Decisão:Defiro JG.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 30/01/2008 às 14horas 20min . Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.153746-5 - MARIA JOSE DA SILVA PONCIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). RAQUEL RANGEL VAN (RJ-098705)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Venha procuração com firma reconhecida, eis que a autora é residente em outro estado, o que dificulta sua convocação à presença do Juiz, caso necessário. \r\n\r\nProc. 2007.001.154565-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDAS DE SÃO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812), Dr(a). NICE LEITE KOCHMANSKI (RJ-106710)) X MARISTELA TRINDADE Despacho:Informe-se quanto ao processo indicado à fls. 23. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.154693-4 - JOSÉ PALÁCIO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384), Dr(a). ROBERT MARTINS DE SOUZA (RJ-140862)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.115117-0 - VANILDA TELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS IORIO COSENDEY DA SILVA (RJ-021900)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão:Fls. 560 - Defiro. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.155982-0 - ISAEL PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Dê-se mandado de pagamento. A ré, ante a diferença apontada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.047026-8 - ZAED MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X COMBRASCAN SHOPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Aos interessados sobre fls. 165, 166 e 167. \r\n\r\nProc. 2007.001.153780-5 - SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). ANDRÉ LEMOS DALLALANA (RJ-146132)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Decisão:Defiro, excepcionalmente, a gratuidade de justiça. À embargada. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.123641-6 - RICARDO ARTHUR BRASIL VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759), Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN VICTORIA Decisão:Recebo a emenda. Complementados os recolhimentos, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.153782-9 - ANGELA RODRIGUES QUESADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS (RJ-082929), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDE DE VENEZA E OUTRO Decisão:Cumpra-se fls. 03,\"3\" (embargante). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.106857-7 - ANTONIO SILVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531), Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) CELSA DE CARVALHO PEREIRA E OUTROS DESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 331 DO CPC) PARA O DIA 11/10/2007, ÀS 14:40 HORAS. INTIME(M)-SE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.028009-2 - LIVRARIA CULTURAL DA GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X PAULA FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132) Decisão:J. Dê-se guia para depósito da sucumbência dos Embargos. \r\n\r\nProc. 2004.001.020857-0 - SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X EUNICE FREICHO ALVES (Adv(s). Dr(a). AILTON SIQUEIRA (RJ-057590), Dr(a). EVA TAVARES ALVES GURGEL (RJ-092404) Despacho:Dê-se mandado de pagamento à autora. Às partes, ante fls. 179. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.053689-1A - ALBERTO SOARES DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CONCEIÇÃO DE SOUZA RAMOS (RJ-072030)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SEMADID (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.114052-2 - ESPOLIO DE HIDELBRANDO DE VASCONCELOS REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X DORCELIO SEBASTIAO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO LÚCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363), Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523) Despacho: Solicitado o bloqueio \"on line\" nesta data. Voltem os autos conclusos em 10 dias, para verificação do resultado. \r\n\r\nProc. 2004.001.136492-7 - CASSIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLORIANO MARZULLO (RJ-034737)) X COOPERATIVA DE CORRETORES DE TITULOS DE CLUBE DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho: Ante o resultado negativo da diligência de bloqueio, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2005.001.030324-6 - LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA DR ROSELI S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-104371)) X CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062) Despacho:Fls 732 - Ciente, observando que não foi deferido qualquer levantamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.052887-6 - JOSEFA ABRANTES BONNET (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X MARIA IEDA DE SOUZA CARDOSO E OUTRO Despacho:Fls. 99 - Ao executado. \r\n\r\nProc. 2007.001.038271-1 - CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X JONES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Despacho:Ao credor, ante a exceção. \r\n\r\nProc. 2007.001.092958-0 - VENATTO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X PERFIL PLUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Fls. 39 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.154877-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). VITOR DE CASTRO CAVALCANTE DOS SANTOS (RJ-137444)) X AUTO POSTO MAREMANSA LTDA Decisão:Cite-se - honorários de 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.101498-0 - BANCO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)) CONDOMINIO DO EDIFICIO URSA MENOR E OUTROS, Dr(a). ANA MARIA PESTANA DE AGUIAR (RJ-063981), Dr(a). GLÁUCIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-122516) Despacho: Solicitado o bloqueio \"on line\" nesta data. Voltem os autos conclusos em 10 dias, para verificação do resultado. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.115117-0B - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666)) X VANILDA TELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS IORIO COSENDEY DA SILVA (RJ-021900) Despacho:Informe-se quanto ao julgamento do AI. \r\n\r\nProc. 2004.001.098327-9A - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MARILENE SENA CARMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458) A.A. À IMPUGNADA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.109176-9A - ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X EDUARDO LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Diante disso, acolho a Impugnação, para fixar o valor da causa em R$ 1.000,00. Certifique-se ao pé da inicial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018386-6 - RANIERI RODRIGUES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954)) X BANCO BONSUCESSO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALEXIS LOUREIRO JUNIOR (MG-074188), Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Despacho:Designo audiência (art. 331 do C.P.C.) para o dia 31/01/2008, às 14 horas . Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.059684-8 - ALCIDES MAURICIO NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Arbitro em 10% os honorários para execução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.150887-6 - MARIA DA GLORIA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460)) X EMPRESA CINTRA CERVEJA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Às partes sobre fls.288 \r\n\r\nProc. 2002.001.067576-3 - JOSE CARLOS FRAGOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X UNIVERSO ON LINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES LEITE (RJ-060621), Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083), Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Fls. 553 - Defiro o prazo. \r\n\r\nProc. 2004.001.058949-8 - MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.130547-9 - VETERINARIA RIBEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X RADEC TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752)), TELERJ CELULAR S A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Dê-se mandado de pagamento à autora. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.087697-0 - JAIRO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623)) X CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.109156-1 - CARLOS HENRIQUE AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.052738-2 - JAMIRO BERNARDES DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.122531-2 - MULTIMARKET DE NOVA AURORA MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124), Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.151006-7 - SEVERINO ALVES DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X HORTIFRUTI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) Decisão:Homologo os honorários do perito. Venha o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.161119-5 - ANTONIO ELIAS NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA (RJ-124645)) X FIC - FINANCEIRA ITAÚ CDB S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES (RJ-096092) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.111164-4 - CLAUDIO ERICO GOMMA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) \"À parte autora sobre a contestação.\" \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.102591-0 - GABRIEL MACEDO CASTRO DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X CLARO E OUTROS Decisão:Recebo a emenda. Anote-se a conversão ao sumário.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 30/01/2008 às 14horas 50min . Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.154258-8 - ANTONIO JOSÉ DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.006284-4 - FISHING INDUSTRIA DE BARCOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO NONATO DOS SANTOS (RJ-039718)) X MERCURY MARINE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Diante disso [...] INDEFIRO a petição inicial julgando extinto o processo [...]\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.039678-1 - ROSA MARIA DE OLIVEIRA PINA MAGALHAES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703), Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907)) X ESPOLIO DE JOSE AUGUSTO OLIVENCA Despacho:Intime-se para regularizar a representação processual. \r\n\r\nProc. 2003.001.144434-9 - SUDAMRIS ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E DE SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X KAWENCKI E FERNANDES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318) Despacho:Dê-se mandado de pagamento ao autor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.031135-0 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X FERNANDO ANTONIO V M AZEVEDO Despacho:Fls. 54 - Defiro.(ofício srf) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.098327-9 - MARILENE SENA CARMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Tome-se por termo a penhora e intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.121698-7 - ALBERTO LUCIO VALENTIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁR CIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.149556-8 - DULCINEIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Decisão:\"Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.109176-9 - EDUARDO LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:... julgo procedente o pedido..., \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Perdas e Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.078549-0 - ALVANIZE VASCONCELOS LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.153722-2 - ALINE SILVEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Defiro JG. Cite-se.Presentes as condições do art. 273 do C.P.C., ante a verossimilhança do alegado e o risco de dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para o fim de serem canceladas as anotações comandadas pela parte ré contra o nome da parte autora, nos órgãos de proteção ao crédito. Oficie-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1992.001.067237-9 (13880) - HENRIQUE BERBERT SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693), Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X EULER PINTO DE MESQUITA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MELO (RJ-013569), Dr(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA (RJ-092312) Decisão:Cumpra-se fls. 1067. Defiro a multa de 10% prevista no art. 475,J do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.113922-3 - ESPÓLIO DE ALFREDO LUIZ DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIAS HENRIQUE BISPO (RJ-037462)) X JUPIARA CAMPOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036) A parte ré para recolher as custas apresentadas as fls. 134. \r\n\r\nProc. 2007.001.015250-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALEXANDRE BOLSONI ACHA À parte autora sobre devolução de Carta Precatória. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.098342-0 (16724) - JOSE PAULO BISOL (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES (RJ-006222)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fls. 956, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.157473-0 - RONALDO PIRES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS VALLONE DA SILVA (RJ-133293)) X VINICOLA DURIGAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO GNATA TELLES (PR-021874) Despacho:Diga a ré, ante fls. 258/261. \r\n\r\nProc. 2006.001.039162-9 - DAVID ENKIN TCHAICOVSKY (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X EMPRESA DE ONIBUS VIACAO FEITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Despacho:Digam se persiste o interesse na prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.049277-0 - JOSUEL ZEFERINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES (RJ-069985)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). VITOR PAULO MORAES DE MENDONÇA RAMOS (RJ-126764) Decisão:Cálculos corretos, não merecendo acolhida a genérica impugnação apresentada pela ré. Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fls. 48, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.157005-3 - ADILSON FRANCISCO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X CAC CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Despacho:Ao autor, para promover o cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.103175-2 - LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:Recebo a emenda. Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.152774-5 - JOSÉ LIBANIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA (RJ-097783)) X CARLOS MIGUEL FERREIRA FLORES Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 30/01/2008 às 14horas 40min . Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.133180-9 - LUCIANO DE ANDRADE GRANJA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Despacho:O desbloqueio já foi solicitado, na forma do anexo. Dê-se mandado de pagamento ao autor, na proporção de seu crédito. Conferidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se, estes autos e os do apenso \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.164720-7 - FERNANDO AVALLE FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA (RJ-125989)) X PRODUMOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.117382-7 - LILIANE DINIZ ROCHA PERRONE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B), Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Despacho:Defiro 10 dias. À autora, ante o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.082462-3 - MARILIA DA SILVA RIBEIRO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Dê-se ciência da vinda dos autos do Tribunal, aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.058724-0 - FRANCISCO VERAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ MOREIRA (RJ-140820)) X VIACAO ACARI S A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Homologo os honrários do perito, que são razoáveis para a espécie. Venha o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.104800-1 - ANTONIO FERREIRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X CARTAO DE CREDITO SENIOR UNICARD MASTERCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 214 - Traga a ré, em 10 dias, os documentos que ainda tiver. \r\n\r\nProc. 2006.001.150029-3 - JOSE CESAR TORGA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO SAENS PENA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873), Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) \"Às partes sobre o laudo pericial.\" \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.140693-6 - KELLY CRISTINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recolha a ré as custas que lhe cabem. À autora, ante o depósito. Dê-se mandado de pagamento. Este Juizo entende ser devida a incidência de IR sobre a indenização por danos morais, eis que há acréscimo patrimonial. Todavia, a responsabilidade pelo recolhimento toca ao contribuinte. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.142769-1 - GILDASIO FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Arbitro os honorários do perito em 08 salários mínimos. Venha o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.163915-8 - ROBERTA MORAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MORAES DA COSTA (RJ-126503)) X ABN AMRO REAL S A ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES Decisão:À livre distribuição. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.150451-1 - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SANTA PATRICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CREDI FACTORING COMERCIAL ABC LTDA Decisão:Renove-se a diligência, citando-se por hora certa caso se configure a hipótese de ocultação. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.008623-0 - EDSON LUIZ RODRIGUES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Decisão:1. Reconsidero fls. 157.2. Nomeio perito o Dr. José Ricardo de Souza - tel 81620234/22351629. \r\n\r\nProc. 2006.001.094746-2 - JULIO CESAR PEREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fls. 44 - Ao autor e MP. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2000.001.067034-7A - MARIA DOS ANJOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X GISLEIDE MARQUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SILVA (RJ-062769) Despacho: Ante a insuficiência do bloqueio, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.085269-0 - SERGIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA WANDA MURAD PONTES (RJ-082145)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Despacho:J. Às partes, ante o laudo. Dê-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.138096-9 - CONDOMINIO JARDIM VILA ISABEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOBRAL CARDOSO (RJ-085801)) X CARLOS KENIGSSBERG E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.125525-9 - CLINICA DE HEMOTERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.148961-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAIOBA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X ESPOLIO DE DIDIMO AMARAL AGAPITO DA VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO GILABERTE FILHO (RJ-008837) Despacho:Verifico que o Espólio de Dídimo não foi citado. Diante disso, diga o autor se desiste da ação em face do 1º réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.009132-7 - RAJZLA SCHLESINGER (Adv(s). Dr(a). CACILDA MARIA DUNHAM (RJ-108386)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:1. Defiro JG.2. Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 12/02/8 às 14:40 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.052164-4 - MÁRCIA BARBOZA PASSOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:À ré, ante o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.001.078067-4 - PERCI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Ante a dúvida quanto ao valor recebido, oficie-se à FENASEG para informar o valor pago e a data do pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.117249-9 - CONDOMÍNIO CENTRO COMERCIAL ASTÓRIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X RICARDO JOSÉ DE MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.153808-1 - CONDOMÍNIO CENTRO COMERCIAL ASTÓRIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332), Dr(a). IZABELLA BRANCO DE MATOS (RJ-144317)) X MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES TORRÃO E OUTROS Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 12/02 /08 às 14:30 horas . Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.153812-3 - CONDOMÍNIO CENTRO COMERCIAL ASTÓRIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332), Dr(a). IZABELLA BRANCO DE MATOS (RJ-144317)) MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES TORRÃO E OUTROS Decisão:À livre distribuição, eis que se cuida de imóvel diverso. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.092936-0 - ELIZABETH MAIA DA SILVA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR Sentença:...INDEFIRO a petição inicial... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.004674-7 - PAULO ROBERTO PINHEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ULISSES SANTOS DE MORAES (RJ-111269)) X BANCO SANTANDER BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Decisão:Audiência - art. 331 do CPC em 12/02/08, às 14:20 horas . Int. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.054373-7 - NUCLEO MIX COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128)) X BOCKA DE SINO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 12 /02/08 às 14:00 horas . Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.123918-1 - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E ETECNOLOGICO EM SAUDE FIOTEC (Adv(s). Dr(a). LIZ MÔNICA SEREJO ALVES SILVA (RJ-059555)) X STATUSCOOP COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA Decisão:J. Ante o depósito, defiroa medida liminar. Oficie-se para suspensão dos efeitos do pretesto. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.025993-2 - AVANI SANTOS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ELOIZA DE OLIVEIRA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-107119)) X MARIA LUIZA BARBOSA MOTTA Decisão:Expeça-se certidão ao FETJ e remeta-se ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.003993-2 - SONIA REGINA REINOL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813)) X JOSE WELLINGTON CAVALCANTE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA CAMPOS (RJ-086755) Despacho: Solicitado o bloqueio \"on line\" nesta data. Voltem os autos conclusos em 10 dias, para verificação do resultado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.017249-0 - JUCELIO GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEREIRA DA ROCHA (RJ-066586)) X JOZENILZA GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOEL LACERDA DE ANDRADE (RJ-080892) Sentença:... JULGO EXTINTO o feito... \r\n\r\nProc. 2001.001.063384-5 - TANIA CESONIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LEAL MOTTA (RJ-105054), Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X SAILAWAY INTERNATIONAL REPRESENTACOES AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho: Solicitado o bloqueio \"on line\" nesta data. Voltem os autos conclusos em 10 dias, para verificação do resultado. \r\n\r\nProc. 2004.001.100154-5 - ELY MORAES ZOUAIN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ARY VILARDI DE MACEDO (RJ-041050)) X JOSE CARLOS SCALERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE SOUSA SANTOS (RJ-047890), Dr(a). OTTILIA REGINA PIRES GONÇALVES DA SILVA (RJ-073141) INFORME-SE, ANTE A ALEGAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1989.001.024357-2 (9189) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X TUDOR LTDA AGENCIAMENTO E CARGAS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA PORTO MESQUITA (RJ-048445) Despacho:1. Defiro os ofícios.2. Venha planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 1994.001.041670-7 (16166) - RASH ADMINISTRACAO DE HOTEIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DANIELA CALCADO DICK (RJ-066232)) X MAJESTIC INTERNATIONAL TRAVEL (Adv(s). Dr(a). ALDA CONCEIÇÃO DE SOUZA RAMOS (RJ-072030) Decisão:Fls. 112 - Defiro. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.027307-7 - MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO FILHO (Adv(s). Dr(a). MATHEUS BARROS MARZANO (RJ-125353)) X JOSÉ ANTÔNIO DO NASCIMENTO BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Audiência - art. 331 do CPC), em 31/01/08, às 14:50 horas. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.001503-7 - RENATO DE FREITAS RANGEL (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793), Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X SINDICATO DOS CARREGADORES E TRANSPORTADORES DE BAGAGENS NOS AEROPORTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PAES DE LIMA (RJ-036789), Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777) Decisão:Ante o que dispõe o inciso III do art. 114 da CF/88, incluído pela Emenda Constitucional nº 45/2004, declino da competência em favor de uma das Varas da Justiça do Trabalho desta Região.Remetam-se os autos, anotando-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.005181-4 - JESSICA ROBERTA BRAGA SIMAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.011149-1 - JOANNA FARAH CATALDI (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho: Solicitado o bloqueio \"on line\" nesta data. Voltem os autos conclusos em 10 dias, para verificação do resultado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.125698-4 - FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X JACQUELINE LOUISE ALVES PEIXOTO FORTUNA (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOÃO (RJ-043541) Sentença:... JULGO EXTINTO o feito..., \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.095583-8 - LÚCIA PEREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X GEAP SAÚDE FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.048945-1 - LUANA DA SILVA CLARO (Adv(s). Dr(a). JENYFFER OLIVEIRA FREIRE (RJ-129768)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). JOSÉ LUIZ LAURIA JANSEN DE MELLO (RJ-025113) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.172521-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688), Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946)) X MARIO YPIRANGA MONTEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO BRIGAGAO (RJ-055469) A parte autora, Condomínio do Edifício Solar de Copacabana, para retirar o mandado de pagamento junto ao Banco do Brasil. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.071516-5 - JOSE SEVERINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490)) X STIELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA COSTA BARBOSA (RJ-070907) AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.069699-7 - ESPOLIO DE AMERICO BATISTA DE MORAES, Procurador: MATIAS PEREIRADE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X BANCO ITAU S A Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 31/01/08 às 14:10 horas . Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.044966-0 - ESDRAS DO NASCIMENTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) \"Em réplica.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.112743-3 - RAFAEL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 31/01 /08 às 14:20 horas . Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.154719-7 - JOSELINO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1. Defiro JG.2. Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 31/01/08 às 14:40 horas . Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.163041-4 - VALBATIZAN CONSERVAÇÃO E DEDETIZAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Homologo os honorários do perito e defiro o parcelamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.163911-0 - ROBERTA MORAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MORAES DA COSTA (RJ-126503)) X ABN AMRO REAL S/A - ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES Decisão:1. Defiro JG.2.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 31/ 01/08 às 14:30 horas . Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.124556-9 - LUIGI ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299), Dr(a). RICARDO LOPES FERREIRA (RJ-119525)) X CARREFUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA) Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 12 /02 /08 às 14:10 horas . Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nId: 332583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.017880-9 - JOSE GELSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Sentença:Julgo Extinto e, por via de conseqüência, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. Condeno a parte autora a pagar as custas do processo e honorários de advogado, que ora fixo em R$ 800,00 (oitocentos), declarando entretanto a suspensão da respectiva cobrança com fulcro no artigo 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.153838-5 - WALDECIE GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Despacho:1) Fls. 61: Tendo em vista a não comprovação do depósito, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para que pague a importância constante da planilha apresentada, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e penhora;2) Fls. 68/69: Desentranhe-se como requer. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.027554-8 - JOSE ANTONIO ROSA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Intime-se o advogadao para que devolva os autos, sob oena de busca e apreensão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.026558-3 - CENTRAL SUL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAULO JUNGER DUARTE (ES-007862)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TOGNETTI (RJ-088903), Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229), Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863), Dr(a). ALBERTO COSTA SOUZA FONTENELLE (RJ-102996), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). JOSE LUIS DIAS DA SILVA (SP-119848), Dr(a). MARIA EDUARDA A M G B A DA FONSECA (SP-079934), Dr(a). JOSE EDUARDO MASCARO DE TELLA (SP-025172), Dr(a). MARIA DE LOUDES PEREIRA CAMPOS (SP-072736), Dr(a). MARINA RITA ALBADALEJO VILLA REAL (SP-125603) Despacho:1) Face à certidão de fls. 1033, devolvo o prazo ao requerente de fls. 1021 quanto ao despacho de fls. 1018. Após o cumprimento, apreciarei o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Sem prejuízo, anote-se a execução no Registro de Distribuição;2) Fls. 1036: Ao exeqüente sobre o pedido de exclusão; 3) Fls. 1039: Certifique o Cartório o alegado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.092678-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X LIVRARIA ESCORPIO LTDA E OUTRO Despacho:Face à certidão de fls.62, regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2000.001.092687-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X LIVRARIA ESCORPIO LTDA E OUTRO Despacho:Face à certidão de fls.64, regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.001.081016-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ACTION INSTITUTO DE LINGUAS LTDA E OUTROS Despacho:Ofício de baixa já expedido a fls. 64. Aguarde-se o cumprimento. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.108267-0 - CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ANA CLAUDIA DA SILVA Despacho:Providencie a autora os meios necessários para a citação da parte ré, tendo em vista a certidão de fl.57. \r\n\r\nProc. 2007.001.123474-2 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSELI RAMOS PONTES SOBRAL Decisão:Acolho o pedido liminar de busca e apreensão, porquanto o réu deixou de pagar as prestações assumidas por ocasião do financiamento, não sendo justo que continue a usufruir do bem. Expeça-se o mandado de busca e apreensão. Cite-se via postal \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1997.001.115444-2A - REJANE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AUTO VIACAO TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506), Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200) Decisão:Para efeito de deferimento da expedição de mandado de pagamento referente aos demais meses de tratamento, comprove a parte autora, como requerido a fl.194, a continuidade e o período do referido tratamento, vindo aos autos os correspondentes RPAs ou notas fiscais, no prazo de 15 dias. À D.P. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1998.001.168431-7 - MARIA DA PENHA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Lavre-se termo de penhora do depósito efetuado à fl.36, intimando-se por D.O. o executado para apresentar impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.083844-6 (20173) - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X NAIR ELIZA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177) Despacho:Ao credor sobre a certidão de fl.185. \r\n\r\nProc. 1997.001.093363-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO CHAMPS ELYSEE (Adv(s). Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080), Dr(a). JOÃO PAULO MORAES E SILVA PAES DE BARROS (RJ-098944), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X ESPOLIO DE CECILIA DA SILVA GORDO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261) Despacho:Face à certidão de fl.442, ao exequente para que prossiga na execução. \r\n\r\nProc. 1997.001.095969-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM DAS BOUTIQUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JORGE LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA REIS (RJ-098335) Decisão:1) Oficie-se à OAB, em face da certidão de fl.430, informando o ocorrido;2) Prossiga o credor com a execução, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1999.001.107663-0 - TOWN HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341)) X JOSE MOURA BIOLCHINI (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301) Despacho:Forneça o exequente o valor atualizado do débito, bem como o CPF/CNPJ do executado, para que seja possível a realização da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.001.125974-5 - NATALIA COSTA FERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Esclareça a autora, vez que após a citação não é possível a alteração do pedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.063401-0 - NOVA ROMANA ASSESSORIA TECNICA E ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (RJ-111655), Dr(a). UILSON DA FONSECA (RJ-115346)) X INSTITUTO TERRA NOVA Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.001.065429-0 - ANDERSON AMARAL BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (RJ-086284)) X HDI SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Não havendo provas a serem produzidas pelo réu, esclareça o autor o ponto controvertido que pretende dirimir com a prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.111123-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X JOSE DA MOTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804) Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.001.111126-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X JOSE DA MOTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804) Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.001.130399-2 - ALZIRINO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A Decisão:Tendo em vista a concessão de prazo anteriormente, venha a comprovação de custas em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.139797-4 - ENAURA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X UNBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls. 55: Expeça-se o ofício, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.159757-5 - ELI DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719), Dr(a). KARLA DOS SANTOS DA COSTA (RJ-139508)) X CLEONICE CRUZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464) Sentença:...Julgo Improcedente o pedido formulado por Eli da Cruz e, por via de conseqüência, Julgo Extinto o processo com o conhecimento do mérito.Condeno a autora Eli da Cruz a pagar as custas do processo e honorários de advogado, que ora fixo em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.001.066555-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ATLÂNTICO FLAT SERVICE (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ESPÓLIO DE ODETTE MUCARE MATTAR Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente o pedido... \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.048967-0 - YVONNE MELLO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRANYRA MOURA FERNANDES MOLINA (RJ-014483)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE SERRAT Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls.31 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Recolha-se o mandado de citação, se porventura expedido. Após o recolhimento das custas de baixa, caso devidas, anote-se no distribuidor e arquive-se. Sem custas vez que a parte é postulante de Justiça GratuitaP.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.027554-8 - JOSE ANTONIO ROSA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Intime-se o advogadao para que devolva os autos, sob oena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.145636-2 - G GORDILHO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104)) X TIM CELULARES S A Despacho:Diga o autor quando venceu a obrigação que pretende consignar. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.113062-3 (18012) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO E GARAGEM NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284), Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407), Dr(a). CESAR ALVES MACEDO (RJ-080144), Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489), Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741) Decisão:Tendo em vista o V. Acórdão proferido às fl.1279/1281, republique-se o despacho de fl.1263, com igual prazo. Por via de conseqüência, reconsidero a parte final da decisão de fl.1265. \r\n\r\nProc. 2000.001.026504-0 - GIUKI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-038618)) X ADVANCE INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO MARQUES BARBOZA JUNIOR (RJ-114450) Decisão:1) Fls. 229/230: Conheço dos embargos, e os acolho tão somente para esclarecer que a sentença prolatada neste autos engloba ambas as ações. No mais, os rejeito, porquanto a sentença não contém qualquer omissão ou contradição;2) Recebo a apelação de fls. 234/239 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.046469-7 - JOSE DA MOTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799) Despacho:Face à certidão de fl.79, entranhe a referida petição nos autos, certificando-se o correto recolhimento. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.134510-2 - ALESSANDRO DA COSTA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LEADER CARD Despacho:Comprove a autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nProc. 2007.001.135485-1 - VAGNER CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELEMAR Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Indefiro o pedido de tutela antecipada, porquanto ainda não convencido da verossimilhança das alegações. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.000245-8 - ANDREA ANTONIA MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Tudo indica que trata-se de mais um caso de concessão de linha telefônica a um falsário, motivo pelo qual entendo presentes os requisitos que autorizam o acolhimento do pedido de tutela antecipada. Assim, determino que a ré, no prazo máximo de 10 (dez) dias, exclua o nome da autora de qualquer lista restritiva de crédito, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais - DIA). Intime-se a ré. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.090931-0 - ARMINDO JOSE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X PICRUVE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VICTOR SIGNORELLI (RJ-090063), Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369), Dr(a). SONIA LIMA DE AQUINO (RJ-115510) Decisão:1) Homologo a avaliação indireta de fl.394. Sem prejuízo, acolho a indicação da leiloeira;2) Rejeito os Embargos de fl.443/446, porquanto a decisão de fl.437 não contém qualquer omissão ou contradição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.099680-4 - SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187)) X ANA ROSANGELA DE ARAUJO Decisão:Cumpra-se o despacho de fl.11, em derradeiros 5 dias, sob pena de ser cancelada a distribuição. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.128232-9 - MARILIA CARVALHO PEREIRA DE ATHAYDE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X JOSE FERRERI E OUTROS Despacho:Diante da certidão de fl.111, devolvo o prazo à embargante como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.125198-0 - ADELAIDE CRISTINA FAZIO CORREA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X JOSE FERRERI E OUTROS), Inventariante: DAYSE SILVA MORAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032) Despacho:Esclareça o autor, porquanto a indisponibilidade não foi decretada por este juízo, e sim pela Vara Empresarial em Ação Pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.097568-0 - ALINE LOPES MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE COUTINHO MENDES DA SILVA (RJ-135989)) X JOSE FERRERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032) Decisão:Cumpra o embargante o despacho de fl.34, em 5 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.100827-6 - JOAO LUIZ GUIMARAES SANDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA ABRITTA (RJ-138364)) X ALICE MARIA SA MODESTO LEAL (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099) Despacho:Ao vencedor para que se manifeste sobre o interesse na execução, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.006866-0 - ESPOLIO DE NOEMIA RIBEIRO BASTO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)), Inventariante: MARIA DA GRACA BASTO LINS) X JORGE LUIZ ESTEPHANIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938) Intime-se o embargado para pagamento da quantia referente às custas judiciais, conforme apontado pelo embargante à fl. 141. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1989.001.016204-3 (11395) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARTHA GOLDENBERG (RJ-016814)) X CAD ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Despacho:Face à certidão de fls. 113, regularize-se a representação processual. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.043665-6 (21318) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X FABIANO NUNES DA MATTA E SOUZA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029807) Despacho:Face à certidão de fls. 129, regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 1996.001.097731-0 - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X TRANSPORTADORA QUINZE DE JUNHO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DOS SANTOS SILVA (RJ-013544) Decisão:1) Fl.354 - Anote-se onde couber;2) Fixo os honorários da presente execução em 10% (dez por cento);3) Fl.387 - Venha planilha descritiva do débito. Acolho, sem prejuízo, a indicação do leiloeiro. Defiro a expedição de ofício à Receita Federal para que forneça as duas últimas declarações do IR do executado. \r\n\r\nProc. 2000.001.092683-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X LIVRARIA ESCORPIO LTDA E OUTRO Despacho:Face à certidão de fls.46, regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2001.001.053303-6 - ALUISIO DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X JORGE LUIZ RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578) Decisão:1) Torno sem efeito a portaria de fl.221;2) Pague o executado as custas referidas à fl.212, em 5 dias, sob pena de inscrição do débito no órgão competente;3) Certifique o cartório se há custas pendentes de recolhimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.135284-2 - ACELÉTRICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X SPORT FILM PRODUÇÕES LTDA Decisão:Cite-se em execução. Honorários 15% (quinze) por cento. \r\n\r\nProc. 2007.001.145050-5 - ACACIO MARTINS AFONSO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X ANDRE LUIS ALEXANDRINO DOS SANTOS Decisão:Cite-se em execução. Honorários 10%. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.108712-0 - JOSE ROBERTO MORAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Despacho:Recebo a apelação de fls. 83/93 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.095582-6 - JOSÉ MAURO SAINT JUST KALIFE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DORNELAS DE MEDEIROS (RJ-124163)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1) Face à certidão de fl.57, regularize-se a petição, em 5 dias, sob pena de revelia;2) Sem prejuízo, cumpra o autor o determinado em audiência à fl.34. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.122780-4 - RUTH SILVA RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se via postal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.148890-9 - RERONILDA ANTUNES DE MELLO X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Despacho:À autora para cumprimento do despacho de fls. 189. Remeta-se à D.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.011769-6 - ANA COELHO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA (RJ-048817)) X CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Decisão:Face à certidão de fl.98, recolha a parte ré as custas devidas no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. \r\n\r\nProc. 2007.001.032218-0 - MARIA DAS NEVES MARTINS VIANA (Adv(s). Dr(a). JOELMA RODRIGUES DE MOURA E SOUZA (RJ-133809)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente em parte o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.001.071596-7 - ÂNGELA MARIA AUGUSTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REMY DA COSTA LERINA (RJ-065827)) X BANCO BRADESCO Decisão:Cumpra-se a decisão de fl.54 no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição; derradeira oportunidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.148240-3 - TATIANA ESTELLA MAZONI (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184)) X GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA Despacho:Comprove a autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.150467-8 - SHEILA SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997)) X JUREMA FERREIRA DA CUNHA Decisão:Trata-se de incompetência absoluta, em razão da matéria, remetam-se os autos ao distribuidor para que o feito seja redistribuído para uma das Varas de Órfãos e Sucessões. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.001.010984-0 (20893) - ELIETE PEREIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X A RURAL E COLONIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BULHÕES PEDREIRA (RJ-021147) Despacho:1) Diga o autor sobre o pedido de fls. 205/206;2) Fls. 207: Anote-se o patrono. \r\n\r\nProc. 2000.001.026505-2 - GIUKI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517)) X ADVANCE INDUSTRIA TEXTIL LTDA Despacho:Fls. 154: Sentença já prolatada, com cópia trasladada nos demais processos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.048930-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X EDELMIR ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO DOS SANTOS GUSMÃO (RN-005371) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.052345-5 - ORTOPEDIA LOBO JUNIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ALVES DA SILVEIRA (RJ-127425)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO Despacho:Fls. 42 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.118464-7 - ESTUB SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037)) X ESTALEIRO ITAJAI LTDA Decisão:Reconsidero a decisão de fl.92, para determinar a citação por oficial de justiça. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.001.146065-5 - JOAO ROBERTO CANDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BONIFÁCIO FERREIRA DA MATA (RJ-000688)) X CONCER COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030) Sentença:...Julgo Improcedentes os pedidos formulador pelos autores e, por via de conseqüência, Julgo Extinto o processo com o conhecimento do mérito.Condeno os autores a pagarem as custas do processo e honorários de advogado, que ora fixo em R$ 4.500,00(quatro mil e quinhentos reais). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.083349-6 - CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO (RJ-105221)) X VISA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:...Julgo Improcedente o pedido formulado pelo autor Carlos Eduardo Paes Barreto Chagas e, por via de conseqüência, Julgo Extinto o processo com o conhecimento do mérito. Condeno o autor a pagar as custas do processo e honorários de advogado, que ora fixo em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), declarando, entretanto a suspensão da respectiva cobrança com fulcro no artigo 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2004.001.046510-4 - VALERIA CAVALCANTI DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X MAXIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052) Decisão:Quanto ao ítem 1 da petição de fls. 209, indefiro por falta de amparo legal. Quanto ao ítem 2 da mesma folha, oficie-se a JUCERJA, devendo quanto ao Registro Civil informar a autora para qual cartório requer expedição de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.125938-3 - HENRIQUE JORGE DUARTE BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedentes os pedidos ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.134271-0 - ARNALDO JOSE AFFONSO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X GOLDEN CROSS Decisão:Indefiro o pedido de pagamento de custas ao final do processo. Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.036762-7 - JORGE DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação de fls. 95/102 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.024216-6 - REGINA LUCIA NAVARRO LINS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA SCARTON OLIVEIRA (RJ-124173)) X EDITORA ROCCO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente em parte o pedido ... \r\n\r\nProc. 2005.001.128188-0 - REGINA LUCIA NAVARRO LINS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA SCARTON OLIVEIRA (RJ-124173)) X EDITORA ROCCO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) Despacho:Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, diga o autor acerca do cumprimento do julgado, para fins de extinção e baixa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.012991-4 - AILSON PEREIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Despacho:Diga o autor sobre o pedido de fl.421. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.123459-9 - ADENIR GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X DOCES AUREA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANOR LUNARDI (SC-003627), Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353) Decisão:Nos autos. Não é caso de aditamento. Expeçam-se novos mandados, devendo os anteriormente expedidos serem danificados. \r\n\r\nProc. 2004.001.081556-5 - ROSANGELA GIAMMATTEY MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Fl.231 - O réu teve a iniciativa de cumprir o acórdão, requerendo guia de depósito, não tendo sido intimado para pagamento em execução forçada. Ademais, a planilha apresentada pelo autor condiz com a trazida pelo réu, cujo valor foi pago em guia à fl.223. Portanto, não há que se falar em intempestividade e aplicação de multa. Requeira o credor o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2005.001.017088-0 - CLAUDIA GRANTHON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente o pedido \r\n\r\nProc. 2007.001.085683-6 - JORGINA DE MELO SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente o pedido ... \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074580-7 - ALMIR DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X ITAU Decisão:Cumpra o autor o determinado à fl.15, em últimos 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.103426-3 - ALDO FRANCISCO COELHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Decisão:Cumpra o réu imediatamente o determinado à fl.304, tendo em vista o prazo dilatado anteriormente. \r\n\r\nProc. 2004.001.028732-9 - ANDREIA FONSECA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:1) Fl.124 - Anote-se onde couber;2) Trata-se o caso em tela de relação de consumo em que se discute a prática de anatocismo e consequente cobrança abusiva de juros, sendo a parte autora, neste ínterim, hipossuficiente em relação à instituição ré. Sendo assim, defiro a inversão do ônus da prova em favor da autora, determinando o prazo de 15 dias para a apresentação dos documentos necessários e exigidos pelo ilustre expert à fl.12. Sem prejuízo, diga o réu se há outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.071277-0 - ANETE FERNANDES STOFFEL (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista o acordo extrajudicial informado e a anuência do réu nos autos da consignatória, Julgo Extinto o feito sem o julgamento do mérito com fulcro no art. 267, XI do CPC. Certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se os dois processos. \r\n\r\nProc. 2006.001.155331-5 - ROGERIO CAPELLO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Diga o cartório se há pedido de informações. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.061911-0 - NYSA MAGGESSI TRINDADE FARRIA (Adv(s). Dr(a). LAERT SPINELLI (RJ-009926)) X EMPREENDIMENTOS URBANOS S A E OUTRO Sentença:...Julgo Improcedente o pedido formulado por Nysa Maggessi Trindade Farriá e, por via de conseqüência, Julgo Extinto o processo com o conhecimento do mérito. Condeno a parte autora a pagar as custas do processo e honorários de advogado, que ora fixo em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.001.099449-2 - RENATO LUIZ SILVA FRASÃO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X ESPÓLIO DE MARIA BONA GONÇALVES Decisão:Comprove o autor o alegado à fl.40, vez que o documento dos autos referido é cópia da carteira profissional apenas. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.146294-5 - GIVANILDO OUVERNEY, VARLEI OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228)) X FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS), MPFRE VERACRUZ SEGUROS Decisão:Cumpra-se. Não havendo incidentes, retornem ao juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.115003-0 - CONDOMINIO EDIFICIO SOLAR DAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X HAMILTON LEMOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão:Nos autos. Tendo em vista o depósito, dê-se baixa na penhora sobre o imóvel, devendo ser oficiado o RGI para baixa na penhora. Por outro lado, proceda-se a penhora sobre o veíulo apontado à fl. 423. \r\n\r\nProc. 2007.001.073121-3 - MARIA CANDIDA MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO CORREA (RJ-071463), Dr(a). UBIRANI DUARTE DOS SANTOS (RJ-080936)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Nos autos. tendo em vista o contra - cheque anexado, indefiro o pedido de gratuidade. Suspendo o feito por 120 (cento e vinte dias) conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.137456-4 - AMADOR JUNTINIANO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Despacho:Residindo no distrito Federal, esclareça a parte autora a propositura da ação no foro central do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.141026-0 - BRIVALDO GONZAGA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho:Residindo em recife, esclareça o autor a propositura da ação no foro dentral do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.141769-1 - CREUSA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nProc. 2007.001.144430-0 - THIAGO FERRAZ GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Residindo em Campos, esclareça a parte autora a propositura da ação no foro central do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.147316-5 - JOSE LINS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência preliminar para o dia 26 de outubro do corrente, às 14:15 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.148039-0 - FLÁVIO DA CONCEIÇÃO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PAULISTA CIA SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência preliminar para o dia 26 de outubro do corrente ano, às 13:30 horas. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.148117-4 - PATRICIA DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência para o dia 26 de outubro do corrente, às 13:45 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.148473-4 - CONDOMÍNIO VAN ERVEN (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X JORGE RICARDO DE SOUZA REIS Decisão:Pague o autor o total do valor das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.148805-3 - ELZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON RAMOS (RJ-052817)) X ZORINDA TEIXEIRA DE FREITAS E OUTRO Despacho:Recolha a autora o total do valor das custas. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.019133-1 - ELIAS OLIVEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X IBI ADMINISTRACAO E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral e condeno a parte Ré ao pagamento do valor referente R$ 4.000,00 (quatro mil reais) por danos morais, com juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária a partir da data da sentença, bem como ao pagamento de R$ 118,68 (cento e dezoito reais e sessenta e oito centavos), equivalentes à repetição do indébito dos valores pagos por serviço prestado indevidamente. Outrossim, condeno a parte Ré às custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro no percentual de 10% sobre a condenação total.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.085886-6 - MAURICIO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA AZEVEDO MICELLI (RJ-100880)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente o pedido ... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.037539-1 - SINEIDE GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X INSINUANTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente o pedido ... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.159878-6 - VENERAVEL IRMANDADE DA IMACULADA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695), Dr(a). MARIANA MACHADO ROSADO (RJ-113702)) X RIO NÁPOLI 198 DISTRIBUIDORA DE GELO DOCES E BEBIDAS LTDA Intime-se a parte autora para que informe a data de sua imissão na posse do bem objeto da lide, bem como para que informe se seu procedimento importou em assunção do encargo de depositária dos bens penhorados da ré, ou ainda que destino lhes darão se não aceita o munus. \r\n\r\nProc. 2007.001.147302-5 - UNIMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X GAIGA E PERES ADVOGADOS ASSOCIADOS Decisão:Cite-se, dando ciência aos fiadores. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.080048-5 - MARIA THARCILLA MAURY PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X LIGIA BORGES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra o requerente o determinado a fls. 144. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.127231-7 - ESCOLA 24 HORAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ (RJ-051399), Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:Suspendo a execução tendo em vista a interposição dos presentes embargos. Ao embargado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.147790-0 - PEDRO JOSÉ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.034085-6 - SERGIO MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X SPC PLUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Cite-se o segundo réu para a Audiência preliminar que ora designo para o dia 05 de novembro do corrente, às 13:45 horas. Intime-se o autor e o primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.085650-2 - MARIA LUCIA BORGES DE VELASCO BARROSO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X CONTINENTAL AIRLINES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA SOUTO (SP-166068), Dr(a). MARCUS VINICIUS MARQUES PAULINO (RJ-126932) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, para condenar a Ré no pagamento de R$ R$ 313,12 (trezentos e treze reais e doze centavos), referentes ao dano material, bem como no pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) referentes aos danos morais suportados pela Autora, recaindo sobre tais valores a correção monetária e juros legais de 1% ao mês a contar da data desta sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.133855-9 - MARIA TERESA TORIBIO BRITTES LEMOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S A Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 05 de novembro do corrente, às 13:30 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.146484-0 - MARIA ALICE SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA ROCHA RIBEIRO (RJ-142206)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Comprove a autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nProc. 2007.001.148410-2 - AUDETE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência preliminar para o dia 26 de outubro do corrente, às 14:00 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.148622-6 - MARIA LUCIA TRANCOSO (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Comprove a autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.164998-0 - DJALMA SANTOS DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SILVA CRUZ RODRIGUES IGNACIO (RJ-142574)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:(...) Defiro a gratuidade de Justiça. A inicial requer medida cautelar, que tem caráter preparatório, dependente de processo principal, a ser intaurado no prazo de 30 dias, na forma do art. 806 do CPC, sob pena de perda de eficácia da liminar. (...) Assim, inderifo a liminar. Desnecessária a citação para esta medida meramente cautelar, pois as discussões sobre a obrigação titulada são reservadas para o processo principal. Aguarde-se o decurso do prazo de 30 dias, contados a partir de hoje. Se juizada a ação principal, apense-se esta a seu processo, abrindo-se conclusão. Caso não ajuizada, certifique-se a não distribuição, igualmente abrindo-se conclusão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.147871-0 - FINANCEIRA ALFA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ELIAS MENDES RIBEIRO Decisão:Cite-se, devendo o mandado constar expressamente a possibilidade de interposição de embargos. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.133603-4 - CHRISTIANE DE MENDANHA FRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X LIGHT Despacho:Comprove a autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.104793-6 - JOAO THEOBALD DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X BANCO COOPERATIVO DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Homologo a desistência tão somente com relação ao réu Credisul, conforme retificado na petição por mim despachada na data de hoje. Com relação à petição de fl.213, indefiro o pedido, porquanto somente a ré cuja exclusão foi requerida poderia se insurgir com relação à desistência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.123381-3 - ELIZABETH DOS REIS BATISTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral e condeno a parte Ré ao pagamento do valor referente a vinte salários mínimos vigentes à época em que deveria ter sido paga a indenização, corrigidos monetariamente desde então, incidindo sobre estes juros de 1% ao mês, a serem contados a partir da citação. Outrossim, arbitro os honorários advocatícios no valor de 10% sobre a condenação total, a serem suportados pela sucumbente. \r\n\r\nProc. 2007.001.148213-0 - CARMELITA SILVA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Venha o original da procuração. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147571-0 - REGINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a gratuidade. Ao M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.047410-3 - ALINE SILVA CESAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA COELHO DE MELO DONNICI (RJ-105844)) X ARAFRAN ASSESSORIA E PARTICIPACAO LTDA E OUTRO Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.079991-0 - ALEXANDRE CENACCHI (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). RENATO ANTONIO PRATES MENEGAT (RJ-002245A)) X JOAO VICENTE FONTELLA GOULART Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena extinção do processo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1987.001.030323-0 - JUSTICONO DEBARBA (Adv(s). Dr(a). ALVARO SOTELO (RJ-040809)) X ALBERTO ROBSON PINTO RODRIGUES Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.090246-5 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-136313)) X HARIBERTO DE MIRANDA JORDAO FILHO Decisão:1) Os desbloqueios das contas já foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo;2) Fls. 131: Defiro a suspensão da execução, como requerido. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.150535-5 - JACINTA AMARAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Diga o executado sobre o alegado a fls. 70. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.100977-0 - FALBER COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) Despacho:Fls. 189: Ao credor sobre a nova consulta aos valores bloqueados ,via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.019740-3 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FRANCELINO REGO NONATO E OUTRO Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.165358-1 - ILMA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA DA SILVA (RJ-067885)) X GOLDEN CROSS Decisão:Os documentos acostados comprovam que há necessidade que o procedimento cirúrgico seja feito com urgência. No caso, não há nada que justifique a negativa por parte da ré em arcar com os custos para utilização de todos os materiais necessários à cirurgia, sendo que eventual cláusula contratual que preveja o não pagamento dos respectivos valores do materiais, é nula de pleno direito, porquanto vai de encontro à natureza do contrato firmado, que no caso é de saúde. Assim, acolho o pedido de tutela antecipada, para determinar que a ré arque com os custos das despesas médicas, hospitalares necessárias à realização da cirurgia, inclusive com relação a todo material necessário à realização da cirurgia, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 3.000,00 (três mil reais - DIA). Intime-se com urgência. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.146331-9 - JACINTA AMARAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART (RJ-114242), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Esclareça o banco réu o pedido dereconsideração vez que aà fls. 100 não contém decisão alguma. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1997.001.073814-6 - ARTURO UBALDINI DI TORREFERMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OTAVIO FERNANDES GOMES (RJ-088990)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:A consulta aos valores bloqueados foi realizada via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nId: 332587"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.081471-4 - ROSALY MACIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Esclarecido o fundamento fático para a devolução do prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1980.001.100052-3 (101996) - LISETTI DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR KASSAB (RJ-001081)) X ESPOLIO DE ORLANDO CARVALHO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITTO (RJ-003775), Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232), Dr(a). ORLANDO FRANCA SOBREIRA DE SAMPAIO (RJ-009590) À parte ré para recolher as custas conforme os cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017535-3 - DJALMA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X AMERICAN TOUR Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.148731-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO PORTUGAL MOURÃO JUNIOR Sentença:Homologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do Código de Processo Civil, o requerimento de desistência formulado pela parte autora às fls. 21, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII do citado diploma legal. Transitada em julgado e pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.104583-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ONIX (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ELIANE BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDT FILHO (RJ-054427) Despacho:Fls. 307: defiro a realização de novas praças como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.141108-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TASMANIA (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X WALTER MONTANARI ROSA RANGEL E OUTRO Ao autor para encaminhar o Mandado de avaliação, instruindo-o com cópia de fls. 241 - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2004.001.039789-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANVERS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ESPOLIO DE CELSO CAMPI Decisão:Defiro a suspensão da execução com fulcro no art. 792 do CPC. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.112404-0 - LEDA PEREZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2007.001.032688-4 - DAVI ANDRADE DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Comprovado o cumprimento do acordo e pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.034741-3 - SIDNEY TAKAHASHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Conheço dos embargos de fls. 377/382 e 384, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que as questões por eles ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso de apelação, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.001.061612-6 - DELMA MARIA DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X HOLANDA PREVI SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora sobre os novos documentos, sem juntar outros. \r\n\r\nProc. 2007.001.073453-6 - SANDRA MÁRCIA GAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 29/01/08, às 14h15. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.082257-7 - BRUNO UELLINGTON OTAVIANO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nProc. 2007.001.146646-0 - TELESPAZIO BRASIL S A X BETALINK COMUNICAÇAO E INTERNET LTDA À parte autora para instruir e encaminhar a carta precatória (Port. 01/01) \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087523-5 - TALITA MOREIRA DE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). DANIEL YOMURA MARTINS (RJ-118825) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.010156-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MANIA DE MAQUINAS COMERCILA LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se o devedor para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida. Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, para o processo de execução, em 10% (dez por cento) do valor da execução total, constante do demonstrativo oferecido. \r\n\r\nProc. 2002.001.134861-9 - ABRAHAN ISAAC KONSKIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANETE APARECIDA BIONDO (RJ-001010B), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X GILBERTO SILVEIRA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360), Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.093862-0 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756)) X GEGE COMERCIAL DE BEBIDAS E DESCARTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880) Ao autor para recolher as custas da diligência - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.008739-7 - REPUS 2002 CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FOGAÇA VARANDA (RJ-121938)) X PAPELARIA RIO VILA VELHA LTDA Despacho:Defiro a substituição dos documentos como requerido, desde que fiquem em seu lugar cópias autênticas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.062622-0 - SORAYA SAMPAIO CHYCKO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO (RJ-137829)), AMELIA SAMPAIO), NELSON MARIA GARCEZ) X SIVEX COMERCIO REPRESENTACOES IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCIMAR PAES RANGEL (RJ-004151)), SORAYA SAMPAIO CHYCKO), EDWIN SLOPER DE ARAUJO), HENRIQUE LEIVAS SLOPER Ao autor para instruir o mandado com folhas ( 322/324 ) - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 1998.001.185413-2 - SIMONE ZAGMAN LERER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Fls. 680, item 3: defiro o requerido, em cumprimento à determinação contida no v. acórdão, fls. 525. \r\n\r\nProc. 2002.001.140698-0 - RUI SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X DEOCLECIANO ALVES CANUDO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884), Dr(a). ADILSON GOMES DOS SANTOS (RJ-046710) Ao autor para encaminhar os ofícios - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2003.001.060292-0 - JOSE VIDAL BARBOSA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X SERGIO JACO PECANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827), Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412) Decisão:Considerando que os executados, JOSÉ VIDAL BARBOSA JUNIOR E VALÉRIA FAGUNDES BARBOSA, não declararam o valor que entende correto...rejeito liminarmente a impugnação de fls.238/240.Fica a parte executada (Sérgio Jacó Peçanha) intimada, através de seu patrono, via Diário Oficial, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento dos débitos especificados às fls.251 e 253 no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2005.001.071951-7 - CARLOS ALBERTO CALVANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS SANTOS FERNANDES (RJ-085807), Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-134983), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Solicitei, nesta data, o desbloqueio das contas que se destinam ao depósito dos proventos do executado. Assim sendo, indique o exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.079786-3 - BRAZUL TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VIDAL GIL (SP-078732)) X PHOENIX COMERCIO DE ACESSORIOS DE VEICULOS PESADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Ao exeqüente para recolher as custas da Precatória - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.034237-0 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X ANA LUCIA ALVES DE MENEZES Despacho:À parte autora para que forneça o número do CPF da ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.085489-7 - MERCEDES PIRES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MARCONDES BUARQUE (RJ-066707)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PALOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RESENDE DE SOUZA LIMA (RJ-129045) Despacho:Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.001.006362-4 - NICHOLAS WALLACE SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133)) X ELIZABETH BRIGGS ALVES DE ALMEIDA SCHNEIDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Despacho:....Desta forma, determino que a parte autora traga aos autos os valores recebidos pelo aluguel do imóvel situado na Estrada do Vidigal nº 476 desde o mês de Junho de 2004 até a presente data, devidamente atualizados pela UFIR-RJ e com juros de 1% ao mês. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.072843-3 - EDSON SÁ (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X CASAS BAHIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492), Dr(a). JOÃO BATISTA VASCONCELOS (RJ-128605) Despacho:Ao autor sobre fls. 78/81. \r\n\r\nProc. 2007.001.108030-1 - ELIANA PEDROSA NETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SUPERMERCADO MUNDIAL Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 29/01/08, às 14h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.124410-0 - ALFEU DO CARMO VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-086808)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). WEBER DO AMARAL CHAVES (RJ-120446) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.084586-3 - NEUZERELE DA SILVA CARDOSO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.064849-3 - SELSO TOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.153763-2 - CAROLINA MONTEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CLARO BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2006.001.157836-2 - MARCELO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CENTRAL TELHA INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Ofício pronto aguardando encaminhamento (Port.01/2001). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.143858-3 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SAMADHI VEICULOS NOVOS E USADOS LTDA E OUTRO Despacho:À parte ré para regularizar sua representação no prazo de 5 dias, sob as penas do art. 13, II, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.108929-8 - TANIA MARIA DE LAIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.125062-0 - TANIA MARIA DE LAIA SILVA X SANTA CASA DA MISERIRCÓDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 29/01/08, às 14h30. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.110031-2 - WANDERLEI GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CELSO LEMOS DO NASCIMENTO (RJ-135409), Dr(a). MANOEL JOSÉ FERREIRA LOBIANCO (RJ-139735)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Diga a parte autora sobre contestação (Portaria 01/2001) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.039292-3 - LEON CELSER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X GREGÓRIO FAGANELLO DESIGN E ESTILO LTDA E OUTRO Decisão:Considerando que, conforme relatado na inicial, a obra foi concluída em 06/10/2005 (fls. 16), tendo a presente demanda sido ajuizada em 09/04/2007 (fls. 02); considerando que o art. 1302 do novo Código Civil estabelece o prazo de ano e dia após a conclusão da obra para a propositura de ação demolitória, já tendo transcorrido tal prazo; e considerando finalmente que a decadência constitui matéria que pode ser conhecida a qualquer tempo, reconheço desde já a decadência do pedido formulado na letra \"a\" de fls. 26. Considerando que o valor da causa é inferior a 60 salários mínimos...determino a retificação do procedimento ordinário para o sumário. Retifique-se no registro, na distribuição e na autuação. Designo audiência de conciliação para o dia 29/01/08, às 14h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para... \r\n\r\nProc. 2007.001.110148-1 - MARIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.122500-5 - GLORIA MARIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ITAUCARD E OUTRO Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 295, III do Código de Processo Civil, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, I do citado diploma legal. Condeno a autora no pagamento das custas processuais, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.146268-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO MANOEL PEREIRA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017) Aguardando o recolhimento das custas para o cumprimento da diligência. (AOJ - R$ 29,73; FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 1,48) (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2005.001.102929-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MANOEL ROGERIO NEVES DA ROCHA Despacho:Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se como requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.148489-1 - REGINALDO STALLONE CABEDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2007.001.082403-3 - LEONITA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.082499-9 - PAULO HENRIQUE DA SILVA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.002181-7 - ROSANGELA LIMA ZOMER (Adv(s). Dr(a). DENISE ALMEIDA DA SILVA (RJ-139354)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.089942-2 - GIOVANI JOSÉ NEPOMUCENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Diga a parte autora sobre contestação (Portaria 01/2001) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.004054-7 - BOAVISTA IMOVEIS PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga o patrono da parte ré se pretende executar seus honorários. Prazo de 5 dias. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.065459-6 - MARIA AUXILIADORA ARANDA MACAMBIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Considerando que a ré efetuou o pagamento do valor devido fora do prazo fixado às fls. 258, aplico-lhe a multa de 10% sobre o valor do débito, deixando de fixar honorários advocatícios por não serem aplicáveis ao novo procedimento da execução judicial. Venha o depósito, no prazo de dez dias, sob pena de bloqueio on-line do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.001.036963-6 - PERIVAL GOMES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, concedendo-lhe, por outro lado, o benefício do artigo 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de Justiça já deferida. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.068970-1 - SONIA MARIA OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A À parte autora para recolher as custas no campo correto - atos dos oficiais de justiça. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081551-2 - SEVERINO CAVALCANTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Diga a parte autora sobre contestação (Portaria 01/2001) \r\n\r\nId: 332589"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "41ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Juliana Benevides de Barros \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.070063-9 - AUGUSTO DIAS LIMOES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X RICARDO PEREIRA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Ante o exposto, resolvo o mérito, e com base no Art.269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido, (...) \r\n\r\nProc. 2001.001.083810-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUAYAQUIL (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPÓLIO DE EPAMINONDAS CLAUDEMIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA CAMPOS DE SOUZA FREITAS (RJ-128481) Despacho:As partes sobre avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.135375-9 - SANDRA SABINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/11/07, às 15h30m, devendo comparecer as partes para depoimento pessoal sob pena de confesso, ficando intimadas através de seus patronos pela presente publicação, caso não terem sido requerido por uma das partes (caso de recolhimento das custas devidas, no prazo abaixo assinalado).Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes, se requerido, ciente os patronos das partes que deverão apresentar o rol (com as custas recolhidas, se for o caso) em até dez dias após a publicação, a fim de que possibilite suas intimações. \r\n\r\nProc. 2005.001.017745-9 - RENATO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIO NILTON LEOPOLDO (RJ-053745)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIAS EM GERAL E AUXILIARES EM ADMINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO (RJ-077801) Decisão:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.066551-0 - TRES MARIAS CHOCOLATES LTDA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X CRISTAL ASSESSORIA CONTABIL LTDA Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.127340-7 - CAVE DU SOMMELIER COMERCIO DE VINHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X SATIRUS RESTAURANTE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BUENO MEIRA RIBEIRO (RJ-093799) Decisão:Ao autor para que se manifeste a respeito do documento de fls. 122, tendo em vista o item 2. \r\n\r\nProc. 2005.001.136719-0 - MARIA JOSE DA CONCEICAO LEMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ao exeqüente, sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.046994-1 - JOSELIA CAETANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.134962-1 - SANDRA REGINA PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827), Dr(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (RJ-122781)) X AXA SEGUROS BRASIL S A Despacho:Tendo em vista que a presente magistrada não possui senha do convênio BACENJUD, apesar de devidamente requerida, voltem os autos em 20 dias a fim de que a mesma tenha sido providenciada. \r\n\r\nProc. 2006.001.146657-1 - CONDOMINIO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL CATETE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X LUIZ FELIPE DE SOUZA SAMPAIO E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia - 28/11/2007 às 11h30m (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.167158-1 - MARIA DE OLIVEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.007320-9 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIÊNCIA ORIENTAL ABACO (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X LUCIANA BRAZ KAULINO Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.015248-1 - EDMILSON DA CRUZ MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.047936-6 - FRANCISCO LEANDRO MATIAS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Digam as partes se ainda existem provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.048942-6 - FRADIQUE PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS NOVO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON RIBEIRO SANTOS (RJ-061237), Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-122848) Decisão:1) Ante a resposta do réu, defiro a antecipação de tutela nos moldes pretendidos, determinando que seja a Ré initmada, pessoalmente, para entregar ao Autor, em cinco dias, e sob pena de multa, em caso de descumprimento, os contratos de locação dos imóveis situados à Rua Maia Lacerda, no. 620/210, Estácio e Rua Grão Pará, no. 332, casa, Engenho Noco, bem como os comprovantes de pagamentos dos impostos, taxas e cotas condominiais. 2) Regularize a ré sua representação, em cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.068735-2 - LUIZ JULIO ZANCOPE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Cumpra-se adequadamente e em derradeira oportunidade, o determinado à fl. 12, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.068874-5 - ÂNGELA MARIA LESSA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BASILE DE ALMEIDA (RJ-096352)) X BRADESCO S A Decisão:Indefiro a liminar requerida, devendo vir por vias próprias. Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.072971-1 - ENNY MARINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.077871-0 - EUGENIA PEDRO DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X APS SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.081775-2 - APARECIDA DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 28/11/2007 às 12h (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.102116-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PACAEMBU (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X GERALDO FERRARO NETO Decisão:1) Defiro a suspensão do feito, como requerida pelo autor. 2) Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.001.150939-1 - MANOEL ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 28/11/2007 às 11h (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.151891-4 - CAMILA JÉSSICA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 12/11/07 às 11h30m- (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.152315-6 - JOSIAS VIEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia -12/11/2007 às 12h (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.153683-7 - VERA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM SEGURADORA S A Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 07/01/2008 às 12h- (...) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.149972-1 - GENTIL PEREIRA FERNANDES PINTOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CÉSAR DA COSTA LIMA (RJ-074483)) X JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Decisão:Oficie-se conforme requerido as fls. 331, no sentido de que seja transferido os valores bloqueados as fls. 320/322, para o Banco do Brasil, à disposição deste Juízo. Protocolamento - bloqueio realizado conforme minuta. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.152711-3 - ALENCAR EMIDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X ABN AMRO BANK AYMORÉ FINANCIAMENTO Decisão:DEFIRO JG. Expeça-se guia, devendo o autor comprovar o seu recolhimento no prazo de cinco dias, observando-se ainda o disposto no artigo 892 Após a juntada, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.154228-0 - ADHELMIR COELHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (RJ-093025)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Tendo em vista a decisão de fls. 537, que decide que o pagamento dos honorários periciais seriam pelo sucumbente, revogo última parte da decisão de fls. 650. Manifestem-se ainda as partes se há outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2003.001.067366-5 - VERA LUCIA CARDEAL GOULART (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). HORÁCIO DE OLIVEIRA (RJ-108644), Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619) Despacho:Digam as partes se há outras provas à produzir. \r\n\r\nProc. 2005.001.115707-9 - JOAO AMAURY BELEM (Adv(s). Dr(a). JOÃO AMAURY BELEM (RJ-110450)) X SUL AMERICA CIA. DE SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Ao autor sobre depósito, manifestando-se quanto a quitação, no prazo de 5 dias. Em caso de impugnação, a mesma deverá vir acompanhada de planilha, sob pena de ser declarada extinta a execução. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.163009-0 - RAPHAEL PIRA ALBERNAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-147680)) X BANCO ITAU CARTÕES S A Ao autor, sobre certidão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.089775-9 - JANAINA JAMBEIRO SANTA BÁRBARA (Adv(s). Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Despacho:Justifique o requerimento da prova testemunhal. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 1999.001.112421-1 - ELIEL PEDROSO BAENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X PECULIO UNIAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Ao executado para o recolhimento da diferença apontada, no prazo de 48h, sob pena de penhora. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.136008-5 - PAULO RICARDO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X CASA E VÍDEO Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.168271-2 - EYDI DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). SIGLIA BARROS PICCIANI (RJ-039752)) X GABRIEL ISIQUIEL DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMORY ORNELLAS (RJ-045586) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.008563-7 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X UBIRACI CARRERAS PINTO DA SILVA Sentença:(...) Isto posto, em parte JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.096840-7 - ERALDO GOMES SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739), Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X FRANCISCO JOSE MAGALHÃES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.001.156054-0 - MARIA ERCILIA BAKER BOTELHO LEITE DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049)) X ARMENIO MENDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.101812-7 - ARMINDO CARDOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X MANUEL ANTUNES Sentença:(...) Isto posto, JULGO ACOLHO OS EMBARGOS (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.101822-0 - ARMINDO CARDOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X MANUEL ANTUNES Sentença:(...) Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS (...) \r\n\r\nQuebra Embargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.041926-0 - A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X ELOIR AIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON PASSOS DE OLIVEIRA (RJ-084830) Despacho:Tendo em vista que a presente magistrada não possui senha do convênio BACENJUD, apesar de devidamente requerida, voltem os autos em 20 dias a fim de que a mesma tenha sido providenciada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.172438-8 - OSMARINA ANDREA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X PALMIRA AVANCINE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao exequente. Oficie-se ao RGI conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.048327-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SELMO DONIZETTI (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203) Decisão:Ao exequente. Aguarde-se ofício do Banco do Brasil confirmando transferência do valor - parcialmente cumprida. Ao cartório: Com a vinda do ofício, lavre-se o termo de penhora, intimando-se o executado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.016585-0 (20289) - ORLANDO VINAGRES DE ALMEIDA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVANIR JOSÉ TAVARES (RJ-008787)) X DIMPLE'S BAR, RESTAURANTE E BOITE LTDA. (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537), Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536) Decisão:Converto o arresto em penhora. Lavre-se Termo de Penhora. Intime-se o executado, através de seu advogado, na forma do artigo 659, § 5º do CPC para interposição, caso queira, de impugnação/embargos, no prazo disposto no artigo 669 do CPC, tendo em vista que a lavratura do termo é mera formalidade, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, conforme dispõe o § 4º do citado artigo, DEVERÁ O CARTÓRIO INTIMAR AS PARTES QUANDO DA JUNTADA DO MESMO. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.009174-1 - SALIME ABLEN PEREZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS (RJ-138710), Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-137423), Dr(a). ANDRÉ LUIS VALLONE DA SILVA (RJ-133293)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao réu sobre o requerido. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.125106-0A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X DIDIMO NUNES VELASCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404) Despacho:As partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.125585-0 - MAURA CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANDRÉA GUIDUCE MOREIRA (RJ-102988)) X LOJAS RENNER Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.151007-1 - DJANIRA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X TIM CELULAR S A Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 07/01/2008 às 12h30m- (...) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.100593-5 - JOÃO ALVARENGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 28/11/2007 às 12h30m (...) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.076243-6 - WASHINGTON LUIZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Ao exequente sobre juntada de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 1999.001.115733-2 - ALAIDE SOARES (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X KOREAUTO COMERCIO E REPRESENTACOES DE AUTOMOVEIS KOREA LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Despacho:Diga a exequente como pretende iniciar a execução. \r\n\r\nProc. 2000.001.067956-9 - GILVAN FRANCISCO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS (RJ-092860)) X VIACAO SANTA TEREZA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Despacho:Ao interessado sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2005.001.041008-7 - ROSANA DE AZEVEDO FREIRE (Adv(s). Dr(a). MILTON LEMOS MENEZES (RJ-018584)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:1 - Defiro a expedição de mandado de levantamento da quantia indevidamente depositada a favor da parte ré;2 - À perita. \r\n\r\nProc. 2005.001.095720-9 - YANA FABBRI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X HOSPITAL SAO LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RUBENS TINOCO MACHADO (RJ-065328), Dr(a). MARCIA VALERIA CALLADO DE SOUZA (RJ-099413) Despacho:Às partes sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2005.001.120654-6 - JACOB BARBOSA TINOCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Ao exequente sobre depósito de fls. 101. \r\n\r\nProc. 2006.001.055769-6 - JOSE ROBERTO ARAUJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Ao autor sobre depósito, manifestando-se quanto a quitação, no prazo de 5 dias. Em caso de impugnação, a mesma deverá vir acompanhada de planilha, sob pena de ser declarada extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.096058-2 - LUIZ SERGIO RODRIGUES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o recurso adesivo nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.122547-6 - JOSE AUGUSTO PRALON DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALINE HADID (RJ-118729), Dr(a). FERNANDO CÉSAR ARAÚJO DE SOUZA MELGAÇO (RJ-122089)) X OPPORTRANS CONCESSAO MATROVIARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.107776-4 - SIRLENE FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Justifique-se a ausência à audiência, no prazo de 48h, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.151402-7 - JOCELIA CHAZIN (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO BRADESCO Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia -12/11/2007 às 11h30m, (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.152023-4 - MARCOS VALERIO GONÇALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA MARISA Decisão:Ao examinar os autos (...) sob pena de multa diária de dois salários mínimos, independentemente de responsabilidade penal. Venham as duas últimas declarações do imposto de renda, para apreciação da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.152799-0 - ROSA MARIA VALE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ARAUJO FERRÃO (RJ-090077)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 07/01/2008 às 11h30m- (...) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.051758-4 - ELISA MARIA CASTRO SONNENFELD VILELA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ALVES CRUZ (RJ-094707)) X PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SOBRINO PORTO VIRGOLINO (RJ-103552) Recolham-se as custas referentes à certidão. \r\n\r\nProc. 2002.001.138192-1 - UBALDO DE CAMPOS BREA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Ante certidão retro, indefiro o requerido à fl. 306. 2) Preclusa a decisão de fl. 302, comprove o réu o cumprimento do lá determinado, sob pena de multa. 3) Após, expeça-se mandado de pagamento, em favor do requerente, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.123076-4 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X IBSEN ROCHA VILLACA FILHO Decisão:Fls. 116, indefiro, tendo em vista que já fora concedida a suspensão, não podendo ficar a parte inérte, demonstrando assim o seu desinteresse no feito. Intime-se o autor por AR para dar prosseguimento no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.080552-1 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FATIMA TAVARES DE SOUZA Decisão:Ao exequente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.078760-9 - PAULO SERGIO DE MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Ao réu sobre fls. 276/277. \r\n\r\nProc. 2003.001.150847-9 - ARTHUR HISBELLO CORREIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ao autor sobre depósito, manifestando-se quanto a quitação, no prazo de 5 dias. Em caso de impugnação, a mesma deverá vir acompanhada de planilha, sob pena de ser declarada extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.075112-5 - MARIA MENDES MARIANO BRAZ (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). VITOR PAULO MORAES DE MENDONÇA RAMOS (RJ-126764) Despacho:Regularizem-se os recolhimentos para a diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.039977-0 - LUIZ JORGE DE JESUS LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Com a vinda do original, substitua-se. Tendo em vista a petição de fls. 163 requerendo a baixa, defiro a expedição do mandado de pagamento conforme requerido as fls. 167, independente de publicação. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.052126-4 - MARIA INES FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811), Dr(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE (RJ-100923)) X ACIR ADMINISTRACAO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). JULIANA MOREIRA DA SILVA BAULY (RJ-104627), Dr(a). LUCIO GOMES MACHADO (RJ-071389), Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.097368-0 - ZILMA ELEUTERIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396), Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Decisão:Indefiro a devolução do prazo, uma vez que o cartório da serventia esteve aberto ao atendimento dos advogados e partes durante todo o período de greve. \r\n\r\nProc. 2007.001.046449-1 - SIMONE WALSH ADLER (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.064770-6 - ADOLFO GERBATIN (Adv(s). Dr(a). MARCOS FELICIO PANZA (RJ-092939)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:... DEFIRO, PARA SOLUÇÃO DA RES IN JUDICIUM DEDUCTA, A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, REQUERIDA PELA AUTORA. DESDA JÁ, DETERMINO SUA PRODUÇÃO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.068525-2 - ELBO LUIZ RIBEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.083739-8 - TÂNIA MARIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819) Despacho:Ao réu sobre o pedido de emenda da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.083868-8 - NANCY AUGUSTA DA COSTA MAIA FRANKE (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.152638-8 - CONCHETTA CONCEIÇAO BIANCO VIOLA (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X DILSON BENTO E OUTRO Decisão:Ao examinar os autos (...) sob pena de multa diária de dois salários mínimos, independentemente de responsabilidade penal \r\n\r\nProc. 2007.001.154839-6 - FERNANDO DE CARVALHO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Em virtude da relevância do fornecimento de energia elétrica, nos grandes centros urbanos, que passam a constituir uma necessidade imprescindível à população e, de outra maneira, diante de um fato relevante que vem a ser o corte de energia elétrica, DEFIRO A LIMINAR, determinando que a Ré se restabeleça o fornecimento de energia elétrica, no prazo de 24 horas, sob pena de pagamento de uma multa diária equivalente a dois salários mínimos, além de incorrer em crime de desobediência. EXPEÇA-SE MANDADO de intimação. Após, cite-se. Defiro JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.152146-9 - INEZ SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X INFOGLOBO COMUNICAÇOES S A E OUTROS Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia -07/01/2008 às 13h (...) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012596-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEDRA BRANCA (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 12/11/2007 às 13:00h, que em caso de não haver acordo, as partes deverão se manifestar a respeito das provas que pretendam produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.149876-9 - EVA DAS GRAÇAS DIAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:A fim de evitar atrasos na devida prestação jurisdicional, ao interessado sobre certidão cartorária. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.149915-4 - VALERIA CRISTINA ROCHA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia -07/11/2007 às 13h (...) \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014066-1 - HUMBERTO FRANÇA DE FARIA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIMÕES CASEMIRO DE ABREU (RJ-106331)) X ITAÚ BANCO INV S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:1 - Providencie o cartório a IMEDIATA expedição dos mandados de intimção para a audiência;2 - Quanto o agravo retido, a parte autora deverá se manifestar em audiência sobre o mesmo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.136210-8 - MARCIA MUNK (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729), Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X CARTAO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao autor sobre juntada de documentos por linha. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.048823-9 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA ALICE DA ROCHA BARBOSA Recolha, o autor, a diferença de custas no valor de R$ 12,24 referente à intimação da liminar concedida. \r\n\r\nProc. 2007.001.151963-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TERESA RAIMUNDA A MAGALHÃES PEREIRA Decisão:(...)Efetivada a medida, cite-se na forma do § 1º do artigo 3º do mencionado diploma legal. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.124119-9 - RAMAS METALURGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122849)) X ARMETAL COMERCIAL DE ARTEFATOS DE METALÚRGICAS LTDA Despacho:Ao autor sobre certidão cartorária. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.091704-0 - CHANG CHIANG LIAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X FACA TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079) Despacho:Aos interessados sobre certidão retro. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.101773-1 - ERNESTO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAU S A Despacho:Ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.092650-0 - JAQUELINE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Ao autor sobre depósito, manifestando-se quanto a quitação, no prazo de 5 dias. Em caso de impugnação, a mesma deverá vir acompanhada de planilha, sob pena de ser declarada extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.151951-7 - SANDRO CHARLES SIMOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES (RJ-069985)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia -12/11/2007 às 12h30m, (...) \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.070624-3 - ALESSANDRA CARLA PINHO MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALIANCA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056615) Despacho:Às partes sobre certidão retro. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.153871-8 - EMILCE MENDES MATTURO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Venham cópias das três últimas declarações de rendimentos da Autora ou de isento, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.207405-5 - MARLY DE ALMEIDA CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431)) X SONTAPE SOCIEDADE NACIONAL DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E DA ATIVA DO SISTEMA PETROBRAS P E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÍTALO SÁVIO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-073591), Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947) Decisão:Defiro a penhora da renda mensal conforme requerida, na ordem de 20% até o total da execução. Expeça-se mandado. \r\n\r\nId: 332591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "43ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.151895-1 - ELIETE JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789), Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Despacho:À parte autora para comparecer à perícia dia 19/11/05, às 13:00 horas, na Av. Erasmo Braga, 115 centro, Rio de Janeiro.conforme fls. 58. \r\n\r\nProc. 2005.001.133141-9 - MARIZE REZENDE GARRIDO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fls. 66/v: atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.130869-0 - ALFREDO ALEXANDRE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Despacho:1 - Às partes sobre os honorários do Perito estimados em R$ 1.800,00.2 - Fls. 116: Atenda-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.032386-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X DORA ROTENBERG DE VASCONCELLOS À parte interessada para retirada dos ofícios requeridos. p 1 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.095195-4 - CONDOMINIO DO ED BARTIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512), Dr(a). CARLA VERAS MONTEIRO (RJ-100201)) X CARLOS ALBERTO BORGES (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205) À parte interessada para retirar Carta de Arrematação. P 2 \r\n\r\nProc. 2003.001.081818-7 - CAIO PAULO PENTEADO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411)) X TELMO CARDOSO LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056) À parte interessada para retirada do ofício requerido. p 1 \r\n\r\nProc. 2004.001.014120-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANSOES MARQUES DE PINEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ADELINA MOSTARDEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) À parte interessada para retirar o Mandado de Avaliação. p 2 \r\n\r\nProc. 2005.001.058345-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO ALFREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342)) X CLAUDIA MARIA BIONI COSTA E OUTROS À parte interessada para retirada do ofício requerido. p 1 \r\n\r\nProc. 2006.001.091746-9 - CONDOMINIO EDIFICIO JAMAR (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X ANTONIO AUGUSTO VASCO MARTINS DIOGO À parte interessada para retirada dos ofícios requeridos. p 1 \r\n\r\nProc. 2006.001.107428-0 - ALZIRA CANDIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X B C S SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.145407-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X RENATA SAD CANDIDA DAS CHAGAS À parte interessada para retirada dos ofícios requeridos. p 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.078473-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO CHAMPS ELYSÉES (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332), Dr(a). IZABELLA BRANCO DE MATOS (RJ-144317)) X HIROHITO DE FARIAS MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nProc. 2007.001.114925-8 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X TANIA MARIA DA SILVA CARNEIRO Despacho:Venha o contrato de prestação de serviços celebrado entre as partes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.081476-7 - ARLETE MARIA BARBOSA GADELHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X GAFISA IMOBILIARIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2004.001.146254-8 - CATIZIJO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCIS PINTO DE AMORIM (RJ-102572), Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050)) X CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2005.001.111888-8 - CATARINA REGIA PAZ DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2006.001.026211-8 - LUIZ ANTONIO DO SOUTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.001.075243-9 - MOYSES LIBERMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X ROBERTO ROSSI DE SA À parte interessada para retirada do ofício requerido. p 1 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.109237-8 - ESPOLIO DE PEDRO CAPPARELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779)) X PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA (RJ-097170) AGUARDANDO ADV. APRESENTAR CÓPIAS P/ INSTRUIR MANDADO. P1 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.116225-5 - EXART EXPOSITORES ART DESING LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X AURUM FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.066901-0 - EXTERNATO ARPON LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ADRIANA M DE CARVALHO Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2000.001.132982-7 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X JOSE JERONIMO GOMES E OUTRO Dê-se vista dos autos fora do cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias. P1 \r\n\r\nProc. 2005.001.107422-8 - DIEGO CESAR GARCIA (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X MAGDA LUIZ VICENTE E OUTRO À parte interessada para retirada dos ofícios requeridos. p 1 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.001.119979-7 - TIMOTHY SIDNEY HOLT (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)) X ESPOLIO DE LUIZ MONTE SERRATE DA SILVA GOMES), Inventariante: ELEXINA LIMA SILVA GOMES AO INTERESSADO SOBRE OFICIO. P3 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.038448-0 - MARLENE DA CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.018457-3 - FLÁVIA CRISTINA MATERCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.057244-5 - STELIO MARTINS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ROSA DE SOUZA (RJ-068026)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. P1 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.201376-5 - MARIA DAS NEVES JERONIMO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015825)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Fica o réu intimado da penhora, na pessoa do seu advogado, que recaiu sobre a quantia de R$ 221.006,17 depositada na conta judicial nº 3600118567773/0001, ficando ciente de que terá o prazo de 15 (quinze) dias para ofertamento de impugnação a que alude o § 1º do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.119500-0 - MARCIO LUIS DE MELO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO BEZERRA (RJ-089162)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICA (RJ-083561), Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.131944-9 - DOUGLAS RAFAEL DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823)) X SICILIANO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746), Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Despacho:Conforme se verifica dos autos, o autor está sendo representado por dois patronos distintos. Assim, deverá esclarecer a referida duplicidade de representação. \r\n\r\nProc. 2004.001.025130-0 - JOSE ROBERTO CAMARGO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao apelado. Após, subam ao Eg. TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.051409-0 - MARCIO MARCIANO SILVA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338)) X VIACAO ALPHA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Recebo as apelações no efeito duplo. Aos apelados. após, subam ao eg. TJ \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.046731-2 - ZULITA LINDOLPHO COSTA (Adv(s). Dr(a). ZULITA LINDOLPHO COSTA (RJ-009005)) X MARCO AURELIO FERREIRA ROZO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.074307-2 - JOSE RONALDO CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.103071-7 - MANUEL DOS ANJOS AMADO E OUTRO X ANTONIO PINTO FERNANDES Decisão:Fls. 57: comprove-se a qualidade de João Batista como herdeiro de Antonio Pinto Fernandes. Após, decidirei. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.001922-4 - SILVIA ROMERO MARTINS COSTA DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361)) X MARCO ANTONIO BAPTISTA AMARAL DE LARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BAPTISTA AMARAL DE LARA (RJ-026509), Dr(a). MARGARETH FARIA DA SILVA (RJ-110463) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo primeiro réu.Diga a parte autora sobre as alegações feitas acerca da testemunha (folhas 208). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.031170-3 (15978) - IDELZUITH WEIDE (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X VANILDA MELLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE MELLO (RJ-039713) À parte interessada para retirada do ofício requerido. p 1 \r\n\r\nProc. 2004.001.070131-6 - CREUZA NERI NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIELE GONZAGA FIUZA SUYPEENE (RJ-092971) Despacho:Fls. 305/307: às partes.Fls. 312: à autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.023178-8 - VANDA COSTA COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerida pela parte autora.Outrossim, intime-se a parte executada para proceder ao depósito da diferença apontada às folhas 124, sob pena de prosseguimento da execução na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.054201-5 - DELMIRO SALGADO IGLEZIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.055244-4 - SERGIO PROENCA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303)) X BARRA DA TIJUCA IMOBILIARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO (GO-002045) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar no prazo de dez dias, requerida pela segunda empresa demandada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.048527-5 - JOSE AUGUSTO PEREIRA FRADE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-000595)) X MARCIO CURCI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043) Decisão:...defiro a penhora do bem imóvel indicado às folhas 445/448. Outrossim, defiro a aplicação da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, conforme a regra prevista no artigo 475-J, do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.001.005727-9 - EDSON MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X HAUCH E MOTTA VEICULOS LTDA E OUTRO À parte interessada para retirada do ofício requerido. p 1 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.116642-6 - ANDREA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE GONÇALVES PINTO (RJ-106698), Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.045612-0 - ALEXANDRE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao autor sobre fls164 \r\n\r\nProc. 2007.001.023570-2 - LUCIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) À parte interessada para retirar a Carta Precatória. p 2 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.158283-3 - LUCIENE FARIAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, atendendo ao requerimento formulado pelo MP, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.122600-9 - BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X CHIPTEK INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Decisão:...defiro a concessão da providência liminar requerida para determinar o arresto on line de todos os depósitos, aplicações financeiras em nome dos requeridos... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.062126-8 - MARCO VENICIO BARROS DE SA FREIRE (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X ARNALDO CEZAR COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Fls. 152/153 - Recebo os embargos de declaração. Porém, nego-lhes provimento. Assim procedo considerando que sendo o juiz o destinatário final da prova, somente a ele cabe aferir sobre a necessidade ou não de sua realização, segundo se infere da regra prevista no artigo 130 do Código de Processo Civil. Desse modo, indefiro a pretendida exibição de fita de video, requerida pela embargante.Fls. 154/156 - Recebo o agravo, que ficará retido nos autos. Ao agravado. \r\n\r\nId: 332593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1995.001.099065-7 (19245) - PAULO ROBERTO DOS SANTOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X MARCELO STERENTAL ALTSCHULLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Sentença:\"... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO....\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.012572-4 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HERVAL BRUNO (RJ-095985), Dr(a). RIVAIL TREVISAN (RJ-118494)) X FERNANDO AUGUSTO NEVES Despacho:Fls.167. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.071124-7 - MARCOS TONASSI CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X TRANS GUCE TRANSPORTES EXPRESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MAGALHÃES DA ROCHA (RJ-052150) Despacho:Tendo em vista que a ação cautelar que tramitava junto à 11ª Vara Cível da Capital já foi julgada, inexiste a prevenção apontada.Designo o dia 22/11/2007 às 14:00 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes para prestar depoimento pessoal e testemunhas arroladas tempestivamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.036824-6 - JOSÉ FRANCISCO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Sentença:\"...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.076321-4 - LUÍS CARLOS MARQUES PINHA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:\"...POSTO ISTO, ACOLHO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com relação aos pedidos referentes ao Plano Collor, com fundamento no artigo 267, VI, do CPC, nos exatos termos da fundamentação. OUTROSSIM, REJEITO AS DEMAIS PRELIMINARES E JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial,...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.091108-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSE EVELYN (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X ESPÓLIO DE ALTAMIRO LUNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.092101-4 - VANIA APARECIDA CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A Decisão:1 - Defiro JG.2 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 28/01/2008 às 15:30 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.150892-1 - FRANCISCA CREUSA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 28/01/2008 às 15:45 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.109085-9 - JOSÉ CARLOS SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISIS JORDÃO DE SOUZA Decisão:1 - Defiro JG.2 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 11/02/2008 às 16:00 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.150183-5 - JORGE ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X B V FINANCEIRA S A Decisão:1 - Defiro JG.2 - Inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos.3 - Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.4 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 13/02/2008 às 14:15 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.098929-0 - AMÉRICO DA SILVA PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DOS SANTOS (RJ-008131)) X BANCO FINASA S A Decisão:1 - Recebo a emenda de fls.25. Oficie-se à distribuição para retificar o registro do feito, devendo o mesmo passar a constar como sumário. Retifique-se a autuação.2 - Inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos.3 - Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.4 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 28/01/2008 às 14:45 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.117119-7 - IDELMA ALVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129786)) X UNIMED/BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA Decisão:1 - Defiro JG.2 - Inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos.3 - Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.4 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 13/02/2008 às 14:00 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Rescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.108957-2 - EMILIA COELHO CARVALHO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1 - Inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos.2 - Tendo em vista as argumentações trazidas na inicial e a documental acostada aos autos, vislumbro a presença dos requisitos autorizadores previstos no art.273, I do CPC, motivo pelo qual DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida, para determinar que a ré proceda a retirada do nome da autora dos cadastros restrtivos ao crédito (SPC/SEASA), no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Intime-se.3 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 11/02/2008 às 15:45 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.134289-4 - RENATO PASCHOAL SICILIANO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013)) X VERA LUCIA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMANTA BRITO XAVIER (RJ-140861), Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783) Sentença:\"...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, IV, do CPC, com relação ao pedido de rescisão do contrato locatício e conseqüente despejo e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com relação ao 2º autor, com fundamento no artigo 267, VI, do CPC, nos exatos termos da fundamentaçãoOutrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido cumulado....\" \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1993.001.081405-0 (16485) - ANTONIA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060)) X LUIZ GONZAGA NETO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FONSECA ROCHA (RJ-009131), Dr(a). JOSÉ ADEMAR ARRAIS ROSAL (RJ-012611) Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.126007-8 - SILVIO FERNANDO VALENÇA CALABRIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X SIBYL BITTENCOURT Sentença:...POSTO ISTO, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.085528-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X RADIO MUSICAL DE CANTAGALO LTDA Sentença: Tendo em vista a petição de fls. 103/104, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Levante-se a penhora porventura existente. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.087016-7A - (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X NIZETE VIEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926) Despacho:...POSTO ISTO, ACOLHO O PRESENTE INCIDENTE... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.115671-8 - ANDRE ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1 - Defiro JG.2 - Inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos.3 - Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.4 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 28/01/2008 às 15:00 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.081734-0 - WANER DIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X ESPÓLIO DE WILSON REIS NETTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.087016-7 - NIZETE VIEIRA DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X SYBIL BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601) Despacho:Indefiro o pedido de fls.92, eis que os documentos mencionados são indispensáveis à instrução deste feito.Indefiro o pedido de fls.216, tendo em vista que o agravo já foi julgado, e não foi dado efeito suspensivo ao conflito de competência. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.151633-4 - MARCOS TÚLIO CATHARINO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X SIDERLEI DONIZETE CARLOS Decisão:DEFIRO JG.Tendo em vista a Resolução nº19/2001, publicada em 10/01/2002, do E. Órgão Especial do Tribunal de Justiça deste Estado, que alterou a competência das Varas de Falências e Concordatas, passando estas a serem nominadas Empresariais e competentes para dirimir os conflitos entre sócios de empresas, DECLINO de minha competência para uma das Varas Empresariais da Capital, que couber por distribuição, haja vista a matéria que este processo abriga, tendo este juízo absolutamente incompetente para processar e julgar o feito.Dê-se baixa, com urgência, e remeta-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.086260-9 - NOVA GERMAN CARS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Designo o dia 22/11/2007 às 15:00 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.110117-1 - NEWTON FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS (RJ-101329)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.Entretanto, inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos.Defiro JG.Designo audiência de conciliação na forma do art.277 do Código de Processo Civil para o dia 30/01/2008 às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.089876-1 - SYBIL BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X MARIE EMILIA GONÇALVES CAMPISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926) Despacho:Indefiro o pedido de fls.178, uma vez que a autora não foi interditada ainda, não havendo, portanto, qualquer irregularidade na representação nem motivo para o sobrestamento do feito.Tendo em vista o acórdão de fls.194/199, cumpra-se a decisão de fls.42, incontinenti. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.001042-0 - IVONETE SILVEIRA DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 28/01/2008 às 15:15 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.113267-2 - EDUARDO DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). KENIA MA RIA DE SOUZA RIO (RJ-074104)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Decisão:1 - Defiro JG.2 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 11/02/2008 às 15:30 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.150455-1 - CLEUZA ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 28/01/2008 às 16:00 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.157376-5 - ANTONIO PORCIANO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO DA ROCHA CORTEZ E OUTRO) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte autora, conforme requerido às fls. 34, verso. \r\n\r\nId: 332595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Anamaria de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.001.401144-7 (18758) - SEVERINO AIRTON CORREA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) As partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 1993.001.078276-0 (47652) - JOAO CEZARIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ISAURA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-053502)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Mandado de pagamento entregue ao Funcionário do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 1998.001.201402-2 - MARIA ANGELICA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTANA NASCIMENTO (RJ-095384)) X INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Mandado de pagamento entregue ao Funcionário do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2000.001.106911-8 - SANDRA DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) À parte interessada para trazer aos autos cópia da petição protocolada em 25/01/07, sob o nº 20070192362. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.036254-0 - ELENICE POUZADA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) As partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.070554-5 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CARLOS ALBERTO BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.074642-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RUBENS JOMER RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.029677-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JANSSEN MACIEL RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.106553-1 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO FERREIRA MENDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.021290-8 - RAFAEL CARDINOT STOFEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE XAVIER JACCOUD (RJ-123037)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.058880-3 - PLAK LINE DECORACOES E REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IDIMAR TADEU BORGES (RJ-065833)) X STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO THARSO SILVA DE ABREU (RJ-110033) As partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2004.001.006235-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ALFREDO DA SILVA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.120227-7 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ESPOLIO DE MATHILDE PINTO RABACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889) As partes sobre as informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.056410-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EMPRESARIAL SANTA LUZIA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X VIACAO AEREA SAO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALFONSO BROGINI (SP-216023) Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2 - Encaminhem-se as informações com urgência. \r\n\r\nProc. 2005.001.114249-0 - ESPOLIO DE NABIHA BICHARA (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)), Inventariante: ABIDAO BICHARA NETO) X SULAMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917) Mandado de pagamento entregue ao Funcionário do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2005.001.125036-5 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUIS CARLOS FIGUEIREDO DE LA REZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.157631-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE LILLY (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177)) X SERGIO ANTONIO RAMOS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA (RJ-083445), Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874) Mandado de pagamento entregue ao Funcionário do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2007.001.123381-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO URUSSANGA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X DENILSE TAVARES RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.108098-0 - LUIZ CARLOS DA SILVA RESNIK (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ASSEMERJ ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.151868-4 - MARCELO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Mandado de pagamento entregue ao Funcionário do Banco do Brasil. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.001.062265-9 - CHARLES KLAJMAN (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X JORGE EDUARDO SILVEIRA MARTINS Mandado de pagamento entregue ao Funcionário do Banco do Brasil. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.066696-5 - SOCIEDADE ORTODOXA SAO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X LEONARDO RIBEIRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.122353-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074)) X JOAO ROBERTO SANTANA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824) As partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.109857-0 - INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074)) X JOSE PAULO NARDOTO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779) Mandado de pagamento entregue ao Funcionário do Banco do Brasil. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.006295-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422)) X EDUARDO BENOLIEL DIOGENES DE CARVALHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.001.026275-8 - ANA MARIA VIEIRALVES MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE RICCI CHROCKATT DE SÁ (RJ-058363)) X WALTER PEREZ VIEIRALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) A parte autora sobre o Laudo de Avaliação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011220-3 - GILSON LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.161070-1 - FERNANDA MARIA TEIXEIRA FELGUEIRAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X TNL PCS S A OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Mandado de pagamento entregue ao Funcionário do Banco do Brasil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.071096-9 - MARIA LUCIA MALDONADO NOVAIS (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X NEHEMIAS GUEIROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704) Mandado de pagamento entregue ao Funcionário do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2004.001.025480-4 - MARLI NORMA CHAVES VARGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MELLO (RJ-094289)) X BANCO BRADESCO S/A Mandado de pagamento entregue ao Funcionário do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2004.001.129853-0 - JOSIAS DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876) Mandado de pagamento entregue ao Funcionário do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.001.031296-1 - JUSSUREMA NEVARES BRAGA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X BARCAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nQuebra Interpelação \r\n\r\nProc. 2006.001.151162-0 - PEDRO CARLOS VILLELA (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868)) X GILBERTO MIRANDA AQUINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.133650-4 - MARIA DA PENHA SCHUINA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Mandado de pagamento entregue ao Funcionário do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.001.037898-4 - ANTONIO CARLOS PEREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545)) X GOLDEN CROSS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Mandado de pagamento entregue ao Funcionário do Banco do Brasil. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.072362-9 - GUILHERME ANTONIO COSTA RODRIGUES BRISOLLA DIUANA (Adv(s). Dr(a). JOSE FLAVIO DE ALMEIDA GUSMAO BASTOS (RJ-039756)) X BANCO HSBC à parte autora para retirar os autos \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.146507-0 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X BEATRIZ DA SILVA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.086680-5 - FORSEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645)) X JANETT SZYDLON KALLUSH (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) Mandado de pagamento entregue ao Funcionário do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2004.001.075915-0 - ADILIO CORREA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604) Mandado de pagamento entregue ao Funcionário do Banco do Brasil. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.081526-7 - JOAO CARLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Mandado de pagamento entregue ao Funcionário do Banco do Brasil. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.018553-3 - VANIA NERY MOREIRA PROENCA (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DE SOUZA (RJ-041446)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Mandado de pagamento en tregue ao Funcionário do Banco do Brasil. \r\n\r\nId: 332660"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.001.401187-1 (7468) - MARCOS ANTONIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS Venha cópia da petição nº 200701549821 \r\n\r\nProc. 1983.001.403020-0 (9141) - JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 164/165. \r\n\r\nProc. 1992.001.101802-0 (56692) - ROSANGELA FRAGA SOTELO (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 189. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.045619-6 - CONDOMÍNIO PORTINHO CAIEIRA II (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LUIS FERNANDO DE CASTRO SIMÕES E OUTRO Ao Autor Sobre Fls. 58. CUMPRA-SE CONFORME O REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.065945-9 - MARIA CRISTINA HACKENBERG (Adv(s). Dr(a). DAVID CHAVES DONATO (RJ-142865)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) A parte autora em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.055926-3 - FLAVIO JOSE NOGUEIRA IORIO (Adv(s). Dr(a). HERDY ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-108859)) X BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (Adv(s). Dr(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (RJ-096212) Ao Autor Sobre Fls.212/220 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.061062-8 - ESPOLIO DE ODETE DE BARROS MAROVECCHIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEITE MOREIRA (RJ-116026)) X ARY CALAZANS FIUZA DA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite(m)-se o(s) requerido(s) para oferta de contestação, no prazo legal ou, querendo, purgar a mora na forma do inc. II, do art. 62, da Lei 8.245/91. Dê-se ciência a eventuais ocupantes do imóvel. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.040854-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X HENRIQUE RIBEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849) Ao Autor Sobre Fls. 52. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1976.001.400433-1A (49612) - I.N.S.S. X GEREMIAS FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Ao Autor Sobre Fls. 154/157. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.153099-5 - ADEMILSON DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CICERO GOMES PEREIRA (RJ-030739)) X TOULON COMERCIO E INDUSTRIA DE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739) Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.078844-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SEMA CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIEGO MOREIRA ANTELO (RJ-125303), Dr(a). IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH (RJ-121685) forneça-se a contrafé. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.126008-7 - CASTELLO INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (RJ-096637)) X PROAMBIENTAL GESTAO E CONSULTORIA LTDA NOTIFICAÇÃO COM BAIXA EM CARTORIO, A DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.124500-1 - EDMIR CHECCHIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA FRICKMANN YOUNG (RJ-129330)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Regularize-se o recolhimento (certidão fls. ) 228, supra. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.166982-5 - NIGRI ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)) X COORDENAÇÃO NACIONAL DO MOVIMENTO NACIONAL DE LUTA PELA MORADIA Decisão:...Comprovada a posse do autor , o esbulho praticado no dia 01/10/2007 por inúmeras pessoas lideradas pela COORDENAÇÃO NACIONAL DO MOVIMENTO NACIONAL DE LUTA PELA MORADIA , DEFIRO a liminar requerida , devendo ser requisitada força policial para cumprimento da medida, citando-se o réu e os invasores. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.087610-6 - LIDIA DA SILVA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071520-7 - CELESTINO ALONSO TRIGO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA ALONSO TRIGO DA SILVA (RJ-083367)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) A parte autora em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.118160-6 - LUIS CARLOS DE ALVARENGA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:...Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 03 de dezembro de 2.007, às 14:00 horas. Compareçam as partes e/ou patronos com poderes para transigir... \r\n\r\nId: 332669"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "48ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "332670": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.001.400903-5 (149078) - SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS), Procurador: DRA. GISELA DE CASTRO PIRES - MAT. 1.358.595 Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 1978.001.402050-0 (154938) - VANTUIL MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692)) X INSS), Procurador: DR. BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1.358.615 Decisão:.....ADEMAIS , ESTE PROCESSI DE EXECUÇÃO SE ENCONTRA EXTINTO E O PRECATORIO JUDICIAL JÁ EXPEDIDO. POR TAIS MOTIVOS CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A SENTENÇA DE FLS. 98/99. AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1981.001.401230-7 (2943) - MARIA ANDRADA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA ALVES DE CARVALHO (RJ-071472), Dr(a). ANDREA SCASCIOTTI (RJ-066208)) X INSS), Procurador: DR. BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1.358.615 Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 1984.001.402010-4 (26987) - JOAO PRIMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRI GUES PAROLI - MAT. 1.437.336). Sentença:Em razão do depósito efetuado, conforme se vê da guia de fls.234,decreto a extinção do processo de execução, com fundamento no artigo 794,I do Código de Processo Civil, uma vez que toda a prestação jurisdicional foi entregue, nada mais restando a decidir nestes autos. Certificado o trânsito em julgado e, em não havendo custas a recolher, expeça-se mandado de pagamento. Após, de-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.001.004122-4 (48097) - RUY GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLI MOURA DE SOUZA (RJ-081152)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI, MATRIC. 1437336 Despacho:RECEBO OS EMBARGOS E SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 1997.001.097457-7 - MARIA LUCIA NASCIMENTO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: JOAO BATISTA BERTHIER LEITE SOARES Despacho:FLS. 302/303 - DIGA O AUTOR , NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.151500-7 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LOURENÇO FERNANDO DE AZEVEDO Despacho:AO AUTOR PARA QUE COMPLEMENTE O VALOR DEVIDO A TITULO DE TAXA JUDICIARIA , NOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS. 19 BEM COMO EMENDE-SE A INICIAL ADEQUANDO-A AO ART. 282, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, APONTANDO ENDEREÇO ATUAL E EXATO DO RÉU , VISTO QUE NÃO RESIDI NO ENDEREÇO APONTADO , CONFORME INFORMAÇÃO CONSTANTE NO DOCUMENTO DE FLS. 16/17, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.160297-2A - JOSÉ ROSÁRIA INÁCIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X KÁTIA MARIA NUNES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDT FILHO (RJ-054427) Despacho:DIGA O RÉU NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.125499-6 - JOSÉ DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Despacho:VENHAM AS COPIAS DEVIDAS , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE DEVOLUÇÃO . SEM PREJUIZO , OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECANTE , ENCAMINHANDO O OFICIO ATRAVÉS DE FAX. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.110317-7 - DILSON DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:INTIME-SE O PERITO PARA DAR INICIO AOS TRABALHOS , COMO DETERMINADO A FLS. 757. \r\n\r\nProc. 2001.001.135449-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA TIJUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X PEDRO ALBERTO DA ROCHA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.096252-1 - CONDOMINIO DO EDFICIO GARAGEM DE SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X CARLOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA COSTA SEIXAS (RJ-010290) Despacho:DEFIRO A RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO , COMO REQUERIDO. OFICIE-SE À RECEITA FEDERAL COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.024012-8 - CONDOMINIO DO EDIFFICIO SANTO IDELFONSO (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X PEDRO FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOS (SC-011822B) Despacho:EXPEÇA-SE CARTA PRECATORIA PARA AVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.104852-3 - JORGE ALBERTO GONCALVES ROSAS SALTARELLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO DUTRA DE SÁ (RJ-014947)) X LOANA BRAGA BARBOSA SALTARELLI (Adv(s). Dr(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO (RJ-093167) Sentença:....ISSO POSRO DETRMINO A BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS...EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI \r\n\r\nProc. 2005.001.152793-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM EDUARDO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPÓLIO DE MARIA DA CONCEICAO DOS REIS E OUTRO), Inventariante: SOLANGE DOS REIS ELIAS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SILVA DOS SANTOS (RJ-061696) Despacho:AO EXEQUENTE PARA QUE COMPLEMENTE O DEPOSITO , CONFORME REQUERIDO , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.031220-1 - EONIO CAMPELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NELSON LARA DOS REIS (RJ-019855)) X GUSTAVO ADOLFO ADLER (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES (RJ-121045) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.031456-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAMPS ELYSEES (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:....ISSO POSTO , DETERMINO A BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DA PENHORA, ESTANDO AS CUSTAS DEVIDAMENTE RECOLHIDAS. TRANSITADA EM JULGADO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.101031-9 - CARLOS MONCADA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS A TITULO DE CUSTAS E TAXA JUDICIARIA , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA . EXPEDIDA CERTIDÃO PARA DIVIDA ATIVA OU REGULARIZADOS OS RECOLHIMENTOS , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.126635-1 - VERDE MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505)) X S H A GUEDES CALDERARIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:AO PERITO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS , CASO POSSIVEL , OBSERVAR A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE REFERIDA A FLS. 192. \r\n\r\nProc. 2006.001.154275-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO NEGRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X CASSIA CASE DO NASCIMENTO Despacho:FLS. 157- DEFIRO . \r\n\r\nProc. 2007.001.030654-0 - MARILENE RAPHAEL RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923)) X SULAMERICA NACIONAL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO INTERPOSTO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.036468-0 - ALMIR VILLA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.051984-4 - ELMA APARECIDA SANTANA MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.053645-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO WINDSON (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARCUS AURÉLIUS MACK (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.059838-0 - ESPOLIO DE GLAUCIA MARIA CORREIA PINHO FIGUEIREDO, Inventariante: MARIA ELIANECORREIA PINTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:1) DEIXO DE RECEBER O AGRAVO RETIDO INTERPOSTO , VISTO QUE SE VOLTA CONTRA O DESPACHO SEM QUALQUER CUNHO DECISÓRIO. (...) 2) (....) MOTIVO PELO QUAL DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PRVA, PRESUMINDO-SE, DESTA FORMA , VERDADEIROS, OS FATOS ALEGADOS NA PEÇA PREAMBULAR. DIGAM AS PARTES NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUXZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.066973-8 - AIMONE CAMARDELLA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) REPUBLICANDO A DECISAO POR OMISSAO DO PATRONO DO REU:\"...ANALISANDO AS PROVAS TRAZIDAS AOS AUTOS, CONSTATA-SE A PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DE VEROSSIMILHANÇA DOS DIREITOS ALEGADOS PELA PARTE AUTORA BEM COMO SUA NOTÓRIA HIPOSSUFICIÊNCIA QUANTO AO ACESSO ÀS INFORMAÇÕES QUE REGULAMENTAM A RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, MOTIVO PELO QUAL DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, PRESUMINDO-SE, DESTA FORMA, VERDADEIROS, OS FATOS ALEGADOS NA PEÇA PREAMBULAR. ÀS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.067976-8 - ELLY DE OLIVEIRA ISSA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X BANCO ITAU S A Decisão:DECISÃOPor motivo de força maior, redesigno a audiência designada a fls. 47 para o dia 19 de outubro de 2007, às 14 horas. Intimem-se. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.071472-0 - MARISTELA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.074952-7 - MARIA IMACULADA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.075366-0 - ALBECIR HOLANDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X ABN AMRO REAL S A Decisão:1) FACE A INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA , DECRETO A REVELIA. 2) DETERMINO O DESENTRANHAMENTO DE FLS. 28/64, ENTREGANDO-A AO SUBSCRITOR. 3) FLS. 65/68 - ANOTE-SE ONDE COUBER, FAZENDO CONSTAR NAS PUBLICAÇÕES O Dr. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA , OAB-RJ 19.608, CONFORME REQUERIDO NA PEÇA BLOQUEIO. 4) DIGAM AS PARTES , NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.076489-9 - ODILON JOSÉ MEDEIROS BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X BANCO ABN AMRO BANK Despacho:INDEFIRO O RECOLHIMENTO AO FINAL POR FALTA DE AMPARO LEGAL , MORMENTE ANTE O TEOR DO ART. 19 DO CPC. DEFIRO PEAZO SUPLEMENTAR DE 48 HORAS PARA QUE RESTE COMPROVAR A DIFERENÇA DEVIDA , SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.080553-1 - CAETANO CLAUDIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO Decisão:DECISÃOPor motivo de força maior, redesigno a audiência designada a fls. 21 para o dia 19 de outubro de 2007, às 14:30 horas. Intimem-se. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.092975-0 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS CONTABILISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469)) X ESPOLIO DE ONOFRE DE BARROS E OUTRO Decisão:DECISÃOPor motivo de força maior, redesigno a audiência designada a fls. 36 para o dia 19 de outubro de 2007, às 14:15 horas. Intimem-se. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.151130-0 - SEBASTIANA TEODORO BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 05 de NOVEMBRO de 2007, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.154741-0 - DILNEI TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:...POR TAIS MOTIVOS . DECLINO DA COMPETENCIA DESTE JUIZO PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE ARARUAMA -RJ PARA ONDE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS OS AUTOS DO PROCESSO COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.037547-0 - CARLOS ROBERTO SCHELEGER (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Sentença:1) INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO OF. 150/07- GAB . 2) SENTENÇA EM SEPARADO. SENTENÇA : MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO....PRI. CUMPRA-SE . EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA FINS DE DIVIDA ATIVA . APÓS , TRANSITADA EM JULGADO , DÊ-SE BAIXA E AQUIVE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.129980-9 - SANDRA REGINA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:...ISSO POSTO, DETERMINE A BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO. TRANSITADA EM JULGADO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.008453-8 - CARLOS EDUARDO CRESPO ALEIXO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X BANCO REAL BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:PARA APURAÇÃO DO DEBITO , NECESSARIA LIQUIDAÇÃO DO JULGADO , MOTIVO PELO QUAL, INDEFIRO O PLEITO FORMULADO. AO AUTOR, NO PRAZO DE 5 DIAS , PARA QUE APRESENTE O REQUERIMENTO EM TERMOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.147786-6 - MARIA MARTA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRJ (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227), Dr(a). JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA (RJ-078791) Despacho:FLS. 348 - DEFIRO À AUTORA VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS DIGA O PERITO ACERCA DA IMPUGNAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.050368-0 - EDNEA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X TELEMAR NORTE LESTA S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) De ordem: Às partes cf. fls.765 \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.054685-9 - ANDREA DE SOUZA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...MOTIVO PELO QUAL DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA ....DIGAM AS PARTES NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.079155-4 - ESPOLIO DE ELZA DE CAMPOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FERREIRA CLEMENTO (RJ-009343)) X CENTRO EXPERIMENTAL E EDUCACIONAL JEAN PIAGET LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) Decisão:....ASSIM, PELAS RAZÕES ACIMA EXPOSTAS , ACOLHO PAE=RCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA. VENHA PLANILHA DO DEBITO, NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS, AO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.137614-2 - ANTONIO RAMALHOTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239)) X GUS RGM ALIMENTACAO LTDA), Fiador: MARIA ELENA DE GOMENSORO FROES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (RJ-085790) Decisão:A FIADORA NÃO FOI PARTE NO PROCESSO DE CONHECIMENTO , PORTANTO , NÃO PODERÁ SOFRER OS EFEITOS DA SENTENÇA CONDENATORIA . ASSIM, INDEFIRO A PENHORA REQUERIDA. INDIQUE O EXEQUENTE BENS A SEREM PENHORADOS DO EXECUTADO, GUS RGM ALIMENTAÇÃO LTDA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.166607-0 - ESPÓLIO DE PAULO DE MORAES LENZI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990)) X JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647) Despacho:DESENTRANHE-SE O MANDADO COMO REQUERIDO , CONSIGNANDO QUE REITERADA DESIDIA ACARRETARA O IMEDIATO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.121345-9 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS., Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 X ANGELA GULLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTANA NASCIMENTO (RJ-095384) Despacho:RECEBO O APELO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO E M.P. APÓS , SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.154400-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: ERICK RORIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 X JOSE DOMINGUES DE CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Despacho:AO EMBARGADO . APÓS AO M.P. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.121524-3 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X TEODORO E OLIVEIRA COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA Despacho:DESENTRANHE-SE AS CÓPIAS ACOSTADAS AOS AUTOS, DESENTRANHE-SE O MANDADO E DEVOLVA-SE AO OFICIAL PARA CUMPRIMEMNTO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.130036-0 - EIDGA MAYNARD DO LAGO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X COLINA PAULISTA DELFIN RIO CREDITO IMOBILIARIO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:ÀS PARTES , NO PRAZO DE 5 DIAS, EM NADA SENDO REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.121042-2 - ROGERIO TALIULI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:...ISSO POSTO , DETERMINO A BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS....EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO. TRANSITADA EM JULGADO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.151518-4 - HELENO ERNESTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO FININVEST S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. (...) MOTIVO PELO QUAL DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA . OFICIE-SE AO SERASA E AO SPC SOLICITANDO A EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DOS REFERIDOS CADASTROS , REFERENTE Á APONTAMENTO ORDINARIO DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ( CPC, ART. 277) PARA O DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2007 , ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE . AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE A AUDIENCIA DESIGNADA . \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.095994-7 - JERRI DE CASTRO DUQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CASSIANO DA SILVA (RJ-078151)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:DECISÃOPor motivo de força maior, redesigno a audiência designada a fls. 42 para o dia 19 de outubro de 2007, às 13:30 horas. Intimem-se. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.152046-1 - MARCOS GONCALO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X ESPOLIO DE LYGIA SCHOLL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) Despacho:AGUARDE-SE POR MAIS DE 30 DIAS. APÓS DIGA A PARTE AUTORA , NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.012435-2 - FANNY SOLANGE CRUZ LAYANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Sentença:....PELO EXPOSTO , JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR , EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 269, I, CPC. CONDENO OS AUTORES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS , TAXA JUDICIARIA , HONORARIOS PERICIAIS E ADVOCATICIOS ESTES FIXADOS EM R$ 2.000,00 EM APLICAÇÃO DO ART. 20 § 4° DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL CUJA EXECUÇÃO MANTENHO SUSPENSA POR CINCO ANOS EM RAZÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA AOS AUTORES. PRI. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.026587-7 - MARIA LUCIA MAGALHAES TURANO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:...ISSO POSTO , DETERMINO A BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS...EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO. TRANSITADA EM JULGADO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.156950-3 - IVONE SILVA MONTANI (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (RJ-073465)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:...ISSO POSTO , DETERMINO A BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS....EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO. TRANSITADA EM JULGADO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.009139-7 - ONOFRA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:...ISSO POSTO, DETERMINO A BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS.... EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO. TRANSITADA EM JULGADO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.035594-0 - NORBERTO GAVA ALVITE (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A TV GLOBO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.086333-6 - NELSON BARBOSA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:VENHA PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA PELO RÉU , NO PRAZO DE 5 DIAS. COM A JUNTADA DOS DOCUMENTOS , DIGA A PARTE AUTORA NO MESMO PRAZO . \r\n\r\nProc. 2007.001.152903-1 - ROSEMIRA JOSE BEZERRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. .... ASSIM, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA DETERMINAR QUE O RÉU PROCEDA À IMEDIATA EXCLUSÃO DO CPF DA AUTORA DOS TALÕES DE CHEQUE E DEMAIS CADASTROS EXISTENTES E ABERTOS POR LIZ CARLOS BARBOSA DOS SANTOS, MORMENTE OS REFERENTES Á AGÊNCIA 2975, CONTA 21.858-8, EFETUADO O RECOLHIMENTOS/ CANCELAMENTO DOS JÁ EMITIDOS , NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00. SEM PREJUIZO , OFICIE-SE AO SPCE AO SERASA SOLICITANDO A IMEDIATA EXCLUSÃO DO CPF DA AUTORA DOS REFERIDOS CADASTROS , POR EVENTUAIS APONTAMENTOS REALIZADOS EM DECORRENCIA DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. CITE-SE E INTIME-SE. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.154267-9 - ANTONIO CARLOS NASCIMENTO DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ICATU HARTFORD SEGURADORA DE VIDA E CAPITALIZAÇÃO S A Despacho:EMENDE-SE A INICIAL , NOS TERMOS DO ART. 282, INCISO III E IV , DO CPC , NO PRAZO DE 10 DIAS , SOB PENA DE INÉPCIA . NO MESMO PRAZO E SOB MESMA PENA , EMENDE-SE A INICIAL ADEQUANDO-A AO RITO SUMÁRIO( CPC, ART. 275, I) OU ADEQUE-SE O VALOR DADO A CAUSA AO RITO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.154606-5 - GILSON GOMES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 29 de OUTUBRO de 2007, às 14:45 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.165513-9 - DIOGO DE SOUZA LEÃO FERREIRA VILLELA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476)) X UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES CENTRO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. ...ASSIM , FACE À AUSENCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS , INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PRETENDIDA. CITE-SE. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.093035-0 - BAZAR WILSONFER LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SILVA PASCOAL (RJ-140162)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772) Despacho:VPOLTEM AO PERITO , FACE AO ALEGADO PELO BANCO RÉU. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.093536-8 - CONGREGACAO DAS ANGELICAS DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X MARIO BERNARDES DE ALMEIDA GALVAO Despacho:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO REQUERIDO, DEVENDO O AUTOR COMPROVAR A REGULARIZAÇÃO DOS RECOLHIMENTO NO JUIZO DEPRECADO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO . FIXO, DESDE JÁ PRAZO DE 45 DIAS, PARA QUE O AUTOR COMPROVE , AINDA, O CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA DEPRECADA, SOB MESMA PENA ACIMA. \r\n\r\nProc. 2007.001.092044-7 - TECHNOPLANN CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307)) X SULINA SEGURADORA S A Despacho:DIGAM AS PARTES , NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.089572-6 - COMERCIAL MARÍTIMA OCEÂNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X WELLINGTON CONDE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELLOS DIAS (RJ-047112) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.057177-0 - GUILHERME ESTRELA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X SUL AMERICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) Sentença:...ISSO POSTO , DETERMINO A BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS....EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO A FLS. 266. EXPEÇA-SE, AINDA , MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXECUTADO, NO QUE SE REFERE AO VALOR REMANESCENTE. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.078032-4 - FABIO LUIZ VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSISTENCIA MEDICA ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.029921-2 - RONALDO MOURA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (RJ-023856)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DIGA O RÉU ACERCA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 142/143, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.167997-0 - JUVENTINO NUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ARAUJO PERALTA (RJ-137863)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097524-2 - MARIA MADALENA DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A Decisão:DECISÃOPor motivo de força maior, redesigno a audiência designada a fls. 34 para o dia 19 de outubro de 2007, às 13:45 horas. Intimem-se. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.082738-1 - ALEX SANDRO DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090), Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.025198-7 - MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X LAZARO RAIMUNDO FARIA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.087571-0 - MAURO NEVES VARGAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA CARDOSO (RJ-067553)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA SOBRE O VALOR DE R$ 9.464,00, CONFORME REQUERIDO A FLS. 165, INTIMANDO-SE O DEVEDOR EM SEGUIDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.149420-5 - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X COLETIVOS SAO GERALDO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) De ordem: Ao exeqüente \r\n\r\nProc. 2006.001.122642-0 - ANA CLEA GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.111404-9 - ALFA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X DINIZ ALEXANDRE DE MELO PEREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 44vº no prazo de 24 horas, sob pena de ser considerada a inércia como desistência. TJ-SABRINA \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.154888-8 - PEDRO DE JESUS MENEZES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR , NO PRAZO DE 5 DIAS, A DEVERGENCIA APONTADA A FLS. 28, NO QUE SE REFERE AO VALOR DA CAUSA . APÓS VOLTEM . \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.120425-9 - RACHEL ALVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSTUR AEROBARCOS BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Despacho:1) FLS. 723/724 - COMPROVE A AIUTORA O ENVIO DE CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO , COMO DETERMINADO NA SENTENÇA ( ITEM 5 - FLS. 491/492) . 2) FLS. 726/730 - O RECURSO PENDENTE DE JULGAMENTO NÃO POSSUI EFEITO SUSPENSIVO . INDIQUE O EXEQUENTE BENS A SEREM PENHORADOS NO PRAZO DE 5 DIAS. 3) FLS. 731 - AO RÉU PARA QUE COMPROVE O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO . 4) À SERVENTIA PARA QUE RETIFIQUE A PAGINAÇÃO DOS AUTOS A CONTAR DE FLS. 729. \r\n\r\nProc. 2005.001.141216-0 - LUZIA BARBOZA EDUARDO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:À PARTE INTERESSADA ACERCA DO DEPOSITO REALIZADO, NO PRAZO DE 5 DIAS, ESCLARECENDO SE A OBRIGAÇÃO ENCONTRA-SE SATISFEITA. \r\n\r\nProc. 2006.001.153058-3 - ROBERTO CARLOS FRANCELINO LOPES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X VIACAO RUBANIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.060462-8 - MARIA OLINDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.151644-9 - UBIRACI DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. CITE-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071459-8 - MARIA DE FATIMA ROCHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:...MOTIVO PELO QUAL DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA .....DIGAM AS PARTES , NO PRAZO DE 5 DIAS , ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.001.141771-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 X LEA GONCALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA PELO RÉU. (...) DECLARO POR SANEA DO O FEITO . DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA , REQUERIDA PELO INSTITUTO RÉU , PARA QUE NOMEIO PERITO JUDICIAL. Dra. JULIA ALMEIDA DE SOUZA RAMOS , DESIGNANDO A PERICIAL MÉDICA PARA O DIA 16 DE OUTUBRO DE 2007 , ÀS 13:00 HORAS. FACULTO AS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TECNICOS E APRESENTAÇÃO DE QUESITOS , NO PRAZO DE 5 DIAS. INTIME-SE A AUTORA PESSOALMENTE , POR OFICIAL DE JUSTIÇA , PARA QUE COMPAREÇA À DATA ACIMA DESIGNADA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS PELO RÉU. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL , CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA , DESIGNANDO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 8 DE JANEIRO DE 2008 , ÀS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.037541-0 - CARLOS ROBERTO SCHELEGER (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Sentença:1) INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO OF. 150/07- GAB . 2) SENTENÇA EM SEPARADO. SENTENÇA : MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO....PRI. CUMPRA-SE . EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA FINS DE DIVIDA ATIVA . APÓS , TRANSITADA EM JULGADO , DÊ-SE BAIXA E AQUIVE-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.060978-7 - MILENA BATISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AZEVEDO FARIA TOLEDO (RJ-059250) Despacho:ÀS PARTES NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DOS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS. APÓS VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nId: 332670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "49ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.009536-2 - ANDRE LUIZ SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE LOUREIRO (RJ-028660)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Decisão: Homologo os cálculos. Na forma do artigo 475-J, do C.P.C., intime-se o(a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do(a) credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do parágrafo 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2006.001.034448-2 - CHARLES TEIXEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO DR. PERITO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.096139-2 - ADELINO DIAS ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY HELEN LOPES DA SILVA (RJ-073047)) X LAURENA DE CARVALHO MONTEIRO E OUTROS Despacho: FLS. 140: DEFIRO PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.082741-1 - MEGASERVICE DECORAÇÃO REFORMA E CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DE SOUZA FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-080562), Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133)) X TABELIÃO TITULAR DO CARTÓRIO DO NONO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E OUTRO À PARTE AUTORA, PARA FORNECER A CONTRAFÉ, PARA A INSTRUÇÃO DO MANDADO, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.017588-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FLAVIO LUIZ DE OLIVEIRA ALVES Sentença:Processo nº: 2007.001.017588-2Parte Autora: BANCO ABN AMRO REAL S/AParte Ré: FLÁVIO LUIZ DE OLIVEIRA ALVES SENTENÇAO autor, qualificado na inicial, moveu a presente ação de Busca e Apreensão em face do réu. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls. 44 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem a apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do C.P.C. Certifiquem-se os recolhimentos legais. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.037151-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS CORREIA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 156/169 E 172/174, A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.137403-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JENILSON GUEDES DOS SANTOS À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 114/116 E 119/120 A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.164539-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ANDREI DA COSTA RODRIGUES À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFÍCIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO. NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.057177-5 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOANE DA SILVA CORREIA À PARTE AUTORA PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA REQUERIDA, EM CARTÓRIO. NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.148332-8 - LUIZ DOURISVALDO ALVES JORGE X ALMECINDA COELHO SOARES E OUTROS Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.149576-8 - VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MOHR (RS-018530)) X SUL AMERICA SANTA CRUZ PARTICIPAÇÕES S A Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.094714-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610)) X LEONARDO M DE S ROSA Sentença:UÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVELProcesso nº: 2002.001.094714-3Parte Autora: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁParte Ré: LEONARDO M. DE S. ROSASENTENÇAA autora moveu a presente ação de Cobrança em face do réu.Inicial à fl. 02/05, instruída pelos documentos de fls. 06/13. No entanto, como se vê à fls. 104, as partes celebraram acordo. Fls. 105: Anote-se, onde couber.Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 104 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, CPC. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2004.001.124060-6 - BENEDITO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X EDSON ARANTES BRASSATTE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RUBIRACI BATISTA DA SILVA (RJ-087492) Despacho: DESIGNO NOVA AC PARA O DIA 12/12/2007, ÀS 13:15 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.129063-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501)) X NELSON ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). MARIA AUXILIADORA SANTARÉM BARBOSA (RJ-031121) Fica a parte devedora devidamente intimada, por publicação, do termo de penhora acostado a fl. 424, na forma do art. 162, §4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.008456-3 - DAISY APARECIDA CAROLLO MARQUES SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença: ... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar aos autores a quantia de R$ 10.446,20 (dez mil quatrocentos e quarenta e seis reais e vinte centavos) corrigida monetariamente, a partir da propositura da ação, e juros de mora de 1% ao mês, contados da data da citação. Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento de custas, devendo ser observado o artigo 12 da Lei 1060/50 quanto aos autores, e determino a compensação dos honorários de advogado. \r\n\r\nProc. 2006.001.031639-5 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X ERALDO MAGALHAES DE MELO E OUTROS À PARTE AUTOR SOBRE OFICIOS/RESPOSTAS RECEBIDOS, DE FLS.215/218 ; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.053358-8 - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SOFTWARE INTERNATIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CURVACHO CAPELLA ALMEIDA DA SILVA (RJ-131315) Despacho: VERIFICO QUE O PLEITO DE FLS. 1190 JÁ FOI DECIDIDO ÀS FLS. 253. DIGAM DA NECESSIDADE DE OUTRA PERÍCIA, EM RAZÃO DAQUELA EM TRÂMITE. \r\n\r\nProc. 2006.001.089347-7 - DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226)) X ARTE E VESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA À PARTE AUTORA, PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS.96/97 (DUAS DE CADA), PARA A INSTRUÇÃO DO MANDADO, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.102975-4 - RUDNEI RUAN BENTO JARDIM ROZENDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR a parte ré a pagar ao Autor o valor de R$ 10.134,60 (dez mil, cento e trinta e quatro reais e sessenta centavos), devidamente acrescido de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a incidir desde a data da citação e de correção monetária, a incidir desde a data da sentença até o efetivo pagamento. Condeno ainda a parte ré, na forma do parágrafo terceiro do artigo 20 do Código de Processo Civil a pagar as custas processuais e honorários advocatícios, que fixo na ordem de 10% sobre o valor da condenação. Registre-se. Publique-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.106885-1 - EVANDRO MARGARIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença: ... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido para condenar a parte ré a pagar aos autores a quantia de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) corrigida monetariamente, a partir da propositura da ação, e juros de mora de 1% ao mês, contados da data da citação. Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento de custas, devendo ser observado o artigo 12 da Lei 1060/50 quanto aos autores, e determino a compensação dos honorários de advogado. \r\n\r\nProc. 2007.001.013163-5 - MARLENE PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1- FLS. 63/64: À RÉ. 2- FLS. 58: ESCLAREÇA A AUTORA SOBRE O ALEGADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.037374-6 - SEBASTIÃO LINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...No mais, pelos fundamentos expendidos deixo de acolher alegação da Ré de que o valor pago à parte Autora a título de indenização foi devidamente calculado.ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR a parte ré a pagar ao Autor o valor de R$ 2.698,00 (dois mil, seiscentos e noventa e oito reais), acrescido de juros de mora legais, no valor de 1% ao mês, a incidir desde a data da citação e de correção monetária, a incidir desde a data da sentença até o efetivo pagamento. Condeno ainda a parte ré, na forma do parágrafo terceiro do artigo 20 do Código de Processo Civil a pagar as custas processuais e honorários advocatícios, que fixo na ordem de 10% sobre o valor da condenação. Registre-se. Publique-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.039996-6 - LAURENCE ANNA EDWIGE PRILIK (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X MARCIO COELHO DE FREITAS AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 02/05 E 42/44, A FIM DE INSTRUIR MANDADO E, AINDA, RECOLHER CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. . NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.057068-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIALVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X MARIA THEREZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GONDINHO BOTELHO (RJ-099341) Despacho: E. GUIA CONFORME REQUERIDO PARA PAGAMENTOEM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.061668-0 - LICINIO FERNANDES DE AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.072937-1 - ESPOLIO DE PAULO DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X ABN AMRO BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho: ESCLAREÇA A PARTE A PROVA ORAL REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.075325-7 - DJALMA DE SOUZA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.090841-1 - JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AGUARDE-SE O JULGAMENTO DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA INTERPOSTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.108022-2 - RENATO BARROSO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A Despacho: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.124078-0 - CLESIO GUIMARÃES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho: EM ÚLTIMA OPORTUNIDADE, CUMPRA O AUTOR O DESPACHO DE FLS. 33, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.134886-3 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ADILSON SILVA SAMPAIO GONZAGA Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 19, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Após o cumprimento integral do acordo e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.149612-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OSWALDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603), Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-098278)) X HAMILTON ANTONIO MARTINS CLEMENTE Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 64. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073568-1 - ANTONIETA NATERCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X BANCO ITAÚ S A À AUTORA, SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.29/65, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.054765-4 - MARCIO LUIZ DONNICI (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:FLS. 81/87: AO AUTOR. ANOTE-SE, ONDE COUBER. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.003085-5 - COMPANHIA AUXILIAR DE VIACAO E OBRAS CAVO (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046)) X METALURGICA ESCALA SAO GONCALO LTDA E OUTRO À PARTE AUTORA, PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.134119-4 - WARLEN PONTES CASADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) ÀS PARTES, SOBRE PETIÇÃO DO SR.CONTADOR DE FLS.573/576, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030575-3 - GERALDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X BANCO PINE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:FLS. 82: DEFIRO A VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.050855-0 - ROSARIA MARIA DUNHAM (Adv(s). Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048793)) X SONIA MARIA LEONARDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL SARAIVA DE SOUZA (RJ-072143) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL. 33 v. NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.020139-8 - FLAVIO VALVERDE DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X MARISE IARA DO NASCIMENTO Despacho:FLS. 175/176: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.110125-2 - ALBINO DOS SANTOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA (RJ-111259)) X AUTO POSTO LUAR DA BARRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029) Decisão:DEFIRO JG. DEFIRO VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.066592-2 - LYNX CULTURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X JAMILE MIZRAHI (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780), Dr(a). MANOEL RICARDO LEITE DE CASTRO (RJ-054776) AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO REQUERIDO OU RECOLHER CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.051594-0 - ALBANO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOJA CORREA DE ARAUJO (RJ-114281)) X JOSE JAIRO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PRAZERES DE LIMA CRUZ (RJ-087821) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DA PARTE APELADA. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.156317-6 - NAIR MARGARIDA DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (Adv(s). Dr(a). WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (RJ-008803)) X MARCO ANTONIO BANDOLA À AUTORA, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.40V., NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.132127-0 - SANDRA IRIENNE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X WILSON OLIVEIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852) Despacho: EM RÉPLICA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.010828-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS RODRIGUEZ DE MELO PAIS (Adv(s). Dr(a). WILLER PASSERI PACHECO (RJ-053780) À EXEQÜENTE, PARA RETIRAR OS OFÍCIOS OU RECOLHER CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.152553-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X CARD SERVICE TECNOLOGIA SISTEMAS E SERVICOS LTDA E OUTROS Despacho:AO CREDOR PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.097510-6 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X ERICA BARROS FRAGA AO EXEQÜENTE, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.85V., NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.080413-4 - FREE MIX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X GIVANILDA PEREIRA AO EXEQUENTE SOBRE OFÍCIO/RESPOSTAS DE FLS. 53/54 E, AINDA, RETIRAR CARTA PRECATÓRIA, PRESA NA CONTRACAPA DESTES AUTOS NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.127101-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X HOSPITAL DE CLINICAS 4 CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO S C E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999), Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172) AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIAS DAS FOLHAS 02/04, 45/46 E 70/71 (3 CÓPIAS DE CADA), A FIM DE INSTRUIR ADITAMENTOS E, AINDA, RECOLHER CUSTAS DAS DILGÊNCIAS REQUERIDAS (R$ 36,72, NO CAMPO 37, +10% CAARJ, +5% FUNPERJ, +5% FUNDPERJ). NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.148850-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALVARO SERGIO ENES DO VALE AO EXEQÜENTE, SOBRE OFÍCIO/RESPOSTA DE FLS.84/91, BEM COMO PARA RETIRAR OS OFÍCIOS OU RECOLHER CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.118226-2 - ISAAC HARRY FRAJTAG (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306), Dr(a). CAROLINA SANTOS FARIA (RJ-144991)) X DENTE CROSS LTDA AO EXEQÜENTE, PARA FORNECER A CONTRAFÉ, PARA A INSTRUÇÃO DO MANDADO, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073147-0 - SÔNIA MARIA JULIANO GALO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERNANDES (RJ-042326)) X BANCO DO BRASIL Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.012054-6A - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431)) X LAERTE SELMO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Despacho: SEGUE RESPOSTA AO PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.034448-2A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074)) X CHARLES TEIXEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Decisão:ACOLHO AS ARGUMENTAÇÕES DO IMPUGNANTE E REDUZO O VALOR DA CAUSA PARA R$ 1.000,00. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.123083-9 - ANTONIA CLEVANEIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Despacho: DESIGNO O DIA 28/11/2007, ÀS 13:15 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.162153-0 - ELIANE CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797)) X OI CONTAX TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO (RJ-101762) Despacho: EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.049320-8 - ESPÓLIO DE MARLEIDE DA SILVA, Inventariante: TATIANA DA SILVA PAGE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FARIA DE OLIVEIRA (RJ-033982)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Despacho:FLS. 475v. CUMPRA-SE. AO MINISTÉRIO PÚBLICO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À 19ª CÂMARA CÍVEL. \r\n\r\nProc. 2001.001.119306-3 - ZILMA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:O valor a ser levantado deverá ser depositado nos autos do inventário da falecida. Indefiro o pedido de levantamento.I. o executado para o pagamento da quantia complementar exigida. \r\n\r\nProc. 2003.001.007898-2 - LUCIANA CARLA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X LICEU FRANCO BRASILEIRO S/A E OUTRO Despacho: DIANTE DA INFORMAÇÃO DO JUÍZO DEPRECADO, JUNTE-SE A CARTA. \r\n\r\nProc. 2003.001.023593-5 - BARBARA CARLA DA MATA EWERS (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933) Decisão: À EXEQÜENTE CRISTIANE GARCIA SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 378. DEFIRO A PENHORA. SEGUE MINUTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.149840-0 - OSMAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X RODOVIÁRIA A MATIAS LTDA Decisão: DESIGNO O DIA 28/11/2007, ÀS 13:00 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.147319-8 - SONOCO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão: ... Isto posto, conheço dos embargos de declaração, acolhendo-os como infringentes para julgar extinto o processo sem a apreciação do mérito, em razão da ordem processual º 01, proferida no Juízo Arbitral. Deixo de condenar a embargante ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.080627-4 - ROBERTO HENRIQUE SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ (RJ-128352)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.123373-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FLAVIO BIZZOTTO FERREIRA À PARTE AUTORA, SOBRE OFÍCIOS DE FLS.145/153, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.071601-2 - AURELIO DA TORRE BOGOSSIAN (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X MANUEL ANTONIO ALVES DE BARROS FILHO AO AUTOR, PARA RETIRAR OS OFÍCIOS OU RECOLHER CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.090253-1 - CONGREGACAO DAS FILHAS DA NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DA GLORIA EPIFANIO (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672) AO AUTOR, PARA RETIRAR O OFÍCIO OU RECOLHER CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.075459-3 - ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCACAO DA COMPANHIA DE MARIA ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCUS MARETTI À PARTE AUTORA SOBRE OFICIOS/RESPOSTAS RECEBIDOS, DE FLS. 89/103 ; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.066577-8 - PAULA NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) ÀS PARTES, SOBRE PETIÇÃO DO SR.CONTADOR DE FLS.84/86, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.021761-0 - VALENTINA DOS PRAZERES PINTO COLMENERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS MEMBROS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- CAMARJ (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D) Decisão: TENDO EM VISTA A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO, AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.065671-9 - TOSANA AGRO PECUARIA S A (Adv(s). Dr(a). MICAELLI MOTA CABO (RJ-135800)) X TELEMAR NORTE LESTE Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVELProcesso nº: 2007.001.065671-9Parte Autora: TOSANA AGRO PECUÁRIA S/AParte Ré: TELEMAR NORTE LESTESENTENÇAA autora moveu a presente ação de Obrigação de Fazer em face da ré.Inicial à fl. 02/10, instruída pelos documentos de fls. 11/21. No entanto, como se vê à fls. 32, as partes celebraram acordo.Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 32 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, CPC. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuiz de Direito \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.149253-6 - MERCADINHO PAI D EGUA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474)) X FATHI CAXIENSE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO Despacho:RECOLHA O AUTOR A DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADA ÀS FLS. 23. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.147522-8 - PERIVAL GOMES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO CARREFOUR S A Decisão: ... DEFIRO, pois, o pedido de tutela antecipada. Oficie-se ao SPC e SERASA para que se abstenha e/ou exclua o nome do Autor, até ulterior deliberação. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2006.001.030884-2A - MARLY FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X JOAO PINHEIRO UCHOA (Adv(s). Dr(a). JARDEL NAZÁRIO (RJ-044297) Decisão: EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA. APÓS, INTIME-SE, CONFORME DETERMINADO ÀS FLS. 90. FLS. 92: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. AG. O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2003.001.075096-9 - CLAUDIA CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X SYLVIA MARIA BORGES CORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VICTORDE CARVALHO AMARAL JUNIOR (SP-257320), Dr(a). JOSÉ ATAHUALPA FRANCO DE GODOY (SP-244169), Dr(a). LUANA NOVAES FRANCO DE GODOY (SP-212783), Dr(a). DANIEL ROCHA MENDES (RJ-093949) AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.132482-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE CHARLES Sentença:Processo nº: 2006.001.132482-0Parte Autora: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/AParte Ré: JOSÉ CHARLES SENTENÇAO autor, qualificado na inicial, moveu a presente ação de Reintegração de Posse em face do réu. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls. 65 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem a apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do C.P.C.Oficie-se ao Juízo Deprecado, solicitando-se a devolução da carta precatória, independentemente de cumprimento. Defiro a expedição de ofício ao Serasa, conforme requerido às fls. 65 e ao Detran para cancelamento de restrições sobre o bem objeto da presente ação. Certifiquem-se os recolhimentos legais. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.108817-0 - DATABASE ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015), Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796), Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487), Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) Decisão:Fls. 310 e seguintes: A DLP já foi excluída da lide. Desentranhem-se a petição de fls. 310 e seguintes e seus documentos, entregando-os ao advogado.O pedido de assistência deve ser indeferido, pois a requerente foi excluída da lide. Mesmo se assim não fosse, o indeferimento persistira, vez que tal pleito cabe ao interessado, no caso a DLP, o que não foi feito.Deixo de apreciar o pedido de exibição de fita, requerido pela SPINK, porque, como já se disse, ela foi excluída do feito.Dê-se baixa no distribuidor de todos os litisdenunciados.Prossiga-se a ação com autor e réu.Defiro a prova oral requerida pela autora. O rol de testemunhas deverá ser arrolado com 45 dias antes da audiência.Certifique o cartório se o Condomínio se manifestou em provas.Designo ACIJ para o dia 08. 01.08, às 15:00 horas.I. as testemunhas, oportunamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.001.110236-6 - JOSE VITORIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:CERTIFIQUE-SE O CARTÓRIO, SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.119967-5 - JORGE CESAR FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). SUELEM BARBOZA RAMOS (RJ-137905)) X GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA E OUTRO Despacho: CITE-SE POR VIA POSTAL. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.093637-6 - MARIA DAS NEVES MARQUES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ (RJ-142471)) X DURVAL GILBERTO BRUNELLI E OUTRO Decisão: ACOLHO OS EMBARGOS PARA NOMEAR A 1ª AUTORA CURADORA DA MENOR, NOMEAÇÃO ESTA RESTRITA À CAUSA. CIENTIFIQUE-SE O MP. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.078221-0 - ANGELA GONÇALVES PORTO FARIA (Adv(s). Dr(a). NELLISJOTASNELSON DA MATTA PEREIRA (RJ-096291), Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.117904-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X DIVA NEREIDA MARQUES MACHADO MARANHAO Despacho:FLS. 161: DEFIRO. DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.112832-0 - FREDERICO DO VALLE MAGALHAES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381)) X IEDA RAMOS AMARAL Decisão: INDEFIRO. A RÉ NÃO CUMPRIU A DETERMINAÇÃO. DECRETO A SUA REVELIA. EM PROVAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.141302-0 - NORBERTO VASQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aliás, já em vários processos o mesmo escritório deixou de devolver os autos em tempo hábil. Ao agravado. Decisão em separado. Na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil ( Lei nº 5869, de 1973, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, com vigência a partir do mês de junho de 2006), intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2004.001.102393-0 - ROBERTO FERREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X CAIBRAL CAIXOTARIA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA VIEIRA (RJ-025655) Despacho: AG. A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075946-6 - ELIANA FLAVIA CAMPORESE SERVULO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SÉRVULO TAVARES DA SILVA (RJ-009295), Dr(a). HELOISA SÉRVULO DA SILVA (RJ-099324)) X BRADESCO S A Despacho:DEFIRO POR 10 DIAS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.034449-9 - CONSULTORIO VETERINARIO DOUTOR FABIO PEITO E MARCOS MOKOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533)) X GLORIA MARIA CAETANA BRANSFORD DE OLIVEIRA E BORGES (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) Despacho:I. CORRETAMENTE, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 392. ATUALIZE-SE O PÓLO ATIVO. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.033847-3 - SUELI GONÇALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TATIANA VARGAS MARQUES GIFFONI (RJ-120885)) X INSS Despacho:AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.149664-5 - OLIMPIO CABRAL PINTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho: DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.149759-5 - ALVARO XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.062786-4 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X DAVID MANN (Adv(s). Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470) Decisão:DEFIRO JG. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.062162-1 - VERA LICE MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499), Dr(a). MARIA DE FATIMA MARCIANO BARBOSA (RJ-058000)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819) Decisão: HOMOLOGO OS HONORÁRIOS ÀS FLS. 340. AO RÉU PARA A JUNTADA DE DOC. JÁ SOLICITADO HÁ MUITO TEMPO PELO PERITO. PRAZO: 5 DIAS. NA INÉRCIA, INVERTO O ÔNUS DA PROVA, POIS A OMISSÃO DO BANCO DIFICULTA A DEFESA DO AUTOR, O QUE O TORNA HIPOSSUFICIENTE. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.045279-8 - OSWALDO SANT ANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA DE OLIVEIRA (RJ-037085)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS (RJ-071683) Despacho:FLS. 224: AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.011918-6 - REGINA MARIA REIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Sentença: ... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reconhecer o acidente de trabalho e, em conseqüência, transformar o auxílio-doença previdenciário em auxílio-doença acidentário. Condeno o réu ao pagamento do ônus da sucumbência. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.040501-0 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROGERIO CARVALHO DE OLIVEIRA Despacho:FLS. 82: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.024575-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ANDERSON BOTELHO PECANHA À PARTE AUTORA, SOBRE OFÍCIO/RESPOSTA DE FLS.45, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.083058-6 - LUIS CARLOS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X USINA SÃO JOÃO B LYSANDRO SA Decisão:DEFIRO AS PENHORAS REQUERIDAS. (E. OFÍCIO) DIGO OFÍCIO CONFORME REQUERIDO PARA PENHORA NO VALOR DE R$ 2.329.034,27. MINUTA EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.113885-6 - WALDEMIRO DE COUTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046)) X CAIO BOGGISS BORGES À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.141469-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CRUZ E MOTTA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE SONIA RODRIGUES LEITE À PARTE INTERESSADA, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.130V., NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.023007-3 - ORGANIZACAO INFANTIL SEQUEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE BRITTO GOMES (RJ-115958)) X MALOONEY FERREIRA DOS SANTOS À PARTE INTERESSADA SOBRE O OFÍCIO DE FL. 68, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.040709-0 - IRENE REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:FLS. 204: DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO, POR TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.043030-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FARROUPILHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ALMIR LABRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: CUMPRA-SE O DESPACHO PROFERIDO NA IMPUGNAÇÃO EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.126382-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE EPITACIO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X REGINA WERNECK LEAL FERREIRA Despacho:FLS. 120: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.025328-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGREJINHA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ESPÓLIO DE SIMON LEWKOVITCH E OUTRO), Inventariante: ARTHUR LEWKOVITCH Decisão: DEFIRO A PENHORA. L. O TERMO. I. POR D.O. \r\n\r\nProc. 2006.001.092922-8 - JEANETTE MARA TORRES DA MATTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão: CONHEÇO DOS EMBARGOS PARA ESCLARECER QUE OS JUROS LEGAIS DA MORA SÃO DE 0,5% AO MÊS E ACOLHÊ-LOS NA FORMA ACIMA. \r\n\r\nProc. 2006.001.101628-0 - DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BRASIL DE ARAUJO MOTA (RJ-136392), Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X DENTAL SAENS PENA LTDA À PARTE AUTORA, SOBRE OFÍCIOS/RESPOSTA DE FLS.61/64, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.102261-9 - CARLOS AUGUSTO DA COSTA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...No mais, face às razões expostas rejeito às demais alegações da parte Ré e passo a decidir.ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PARTE RÉ A PAGAR O VALOR DE R$ 2.058,00 (dois mil e cinqüenta e oito reais) AO AUTOR, devidamente acrescido de juros de mora legais, no valor de 1% ao mês, a incidir desde a data da citação e de correção monetária, a incidir desde a data da sentença até o efetivo pagamento. Condeno a parte Ré a pagar as custas judiciais e honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20, parágrafo terceiro do Código de Processo Civil.Registre-se. Publique-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2007.Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.123073-3 - BIVALDE LOPES ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...No mais, pelos fundamentos expendidos deixo de acolher alegação da Ré de que o valor pago à parte Autora a título de indenização foi devidamente calculado.ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR a parte ré a pagar ao Autor o valor de R$ 6.574,00 (seis mil, quinhentos e setenta e quatro reais), devidamente acrescido de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a incidir desde a data da citação e de correção monetária, a incidir desde a data da sentença até o efetivo pagamento.Condeno ainda a Ré a pagar as custas processuais e os honorários advocatícios, que fixo, nos termos do artigo 20, parágrafo terceiro do Código de Processo Civil, em 10% sobre o valor da condenação.Registre-se. Publique-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2007.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.143509-4 - MANUELLA NOVAES BARCELLOS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 92, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.156593-8 - POLIANA RODRIGUES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:FLS. 75/76: À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.006104-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X SALADA CLUBE 21 RESTAURANTE LTDA Despacho:FLS. 124: DEFIRO. DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. REDESIGNO O DIA 28/11/07, ÀS 13:30 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.053540-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE SÃO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X PAULO AFONSO LIMA VIEIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: FLS. 78/79: DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.066408-0 - ESPÓLIO DE JÚLIO DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X Inventariante: EREMITA FARIA DA SILVA) BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À PARTE AUTORA, SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.62/78, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.067094-7 - SERGIO AFONSO ALVES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) À PARTE AUTORA, SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.28/43, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.068828-9 - MARIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À PARTE AUTORA, SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.36/72, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.071417-3 - KÁTIA CARVALHO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- FLS. 25/26: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2- RECEBO A EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. CITE-SE. 3- MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.077895-3 - JOSÉ ROQUE DELGADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: FLS. 81/103: DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.082394-6 - ARIVALDO BARCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, observando-se, em especial, a regra contida no art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.089492-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE AÇORES (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576), Dr(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS (RJ-117904)) X JOSE LUIZ DE SOUZA RAMOS E OUTRO Despacho:AO AUTOR SOBRE INFORMAÇÃO DE FLS. 48. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.008875-4 - ALAN DA SERRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A E OUTRO Decisão:TENDO EM VISTA O ROUBO DO AUTOMÓVEL, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA QUE AS RÉS EXCLUAM O NOME DO AUTOR DO SPC E SERASA, NO PRAZO DE 48H SOB PENA DE MULTA DE R$ 500,00 POR DIA. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.125751-3 - HELENA BRANDÃO OROSCO (Adv(s). Dr(a). JOHN RICHARD SCHAEFER (RJ-019122), Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X GERSON DA SILVA VIEIRA Despacho: OFICIEM-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 239. \r\n\r\nProc. 2006.001.017191-5 - ANIBAL SANCHEZ MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427)) X LUIZ CARLOS CRUZ PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:FL. 98. AUTORIZO O LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO A TÍTULO DE GARANTIA DO CONTRATO DEPOSITADO NO BANCO ITAÚ (FLS. 98). DEFIRO A PENHORA ON LINE. MINUTA EM SEPARADO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.011081-0 - NEREYDE IZIDORO DA SILVA E OUTRO X PAULO ROBERTO DIAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461) Sentença: ... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos à Execução. Condeno a Embargante nas custas processuais e na verba honorária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), conforme §4º do art. 20 do CPC, observado o benefício da gratuidade de justiça e o art. 12 da Lei 1.060/50. Publique-se a decisão. Registre-se onde couber. Intimem-se as partes interessadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.023589-1 - MARIA BEATRIZ SIMÕES CORREA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X ROMA OESTE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357) Despacho: RETIFICO O DESPACHO DE FLS. 62, PARA ESCLARECER QUE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO É AQUELE PROFERIDO NOS EMBARGOS DE TERCEIRO \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.162531-5 - VERA LÚCIA ACACIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X ESPÓLIO DE AFONSO FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341), Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943) Decisão: MANTENHO A DECISÃO. AO AGRAVADO. CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE A EMBARGANTE APRESENTOU A PROVA DOCUMENTAL DEFERIDA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.035114-1 - ARIOVALDO DA SILVA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X ALBERTO RODRIGUES JUNIOR Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.081042-1 - JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249), Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840), Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X DENISE BASTOS CAMPOS CAVALCANTE Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.122031-7 - TEDRINCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591)) X SULTAN INVESTIMENTOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho: FLS. 205: AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.032106-2 - AURUM FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X GERARD RAYMOND ANDRE WAGNER Despacho: FLS. 162: DEFIRO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.071468-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOVELINA MAZARELO DE SOUZA VENTURELLI Sentença: Homologo o acordo de fls. 209/210 e JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, II do CPC. Determino, porém, que a baixa da distribuição somente seja feita após o cumprimento integral do acordo celebrado. Advirto as partes que em caso de não cumprimento do pacto este pode ser executado nestes autos, eis que se tornou título executivo judicial. Comunicado o cumprimento do acordo, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.161671-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CRISTIANO SOUZA SANTOS Despacho: FLS. 78: PRIMEIRAMENTE, OFICIEM-SE À SRF, VIVO, LIGHT E TELEMAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.138265-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PRODEMAR PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL DE MARKETING S C LTDA E OUTRO Decisão:PELO SISTEMA, CUJA RESPOSTA SEGUE EM ANEXO, NADA FOI BLOQUEADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.046730-3 - MARINA DA CIDADE GERENCIAMENTO SERVIÇOS COMERCIO E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731)) X M B MARINE COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134) Sentença: Considerando o que consta às fls. 155/160, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do CPCl. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.120456-7 - DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X ERICO CARGNEL DA SILVA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Despacho: CUMRPA-SE NO APENSO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.024206-1 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ OTTONI TEATINI SOBRINHO Despacho: FLS. 221/222: ANOTE-SE ONDE COUBER. FLS. 224/225: OFICIEM-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.120866-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ESPOLIO DE FAISAL METNE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754) Despacho: AO SR. LEILOEIRO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066176-4 - PEDRO GILSON AZAMBUJA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X YAHOO DO BRASIL INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ZONARO GIACHETTA (SP-147702), Dr(a). LUZIA CARLA DE OLIVEIRA COSTA (RJ-101480) Despacho: FLS. 99: I. A PARTE RÉ PARA A EXIBIÇÃO DOS DOCS. SOLICITADOS. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.020887-5 - GISELE ZEITUNE GOLDKORN (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X RAUL GOLDKORN Despacho:FLS. 31: DEFIRO. DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.141417-5 - MARIA IVONE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho: E. MANDADO DE PAGAMENTO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.007943-5 - RENATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho: FLS. 229: AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.000519-3 - MANOEL ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X FUNDACAO CAEMI DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTELLITA DE MACEDO REGO (RJ-016468), Dr(a). DENISE BUENO VECCHI (RJ-054963) ÀS PARTES, SOBRE PETIÇÃO DO SR.PERITO DE FLS.372/381, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.046294-4 - ANDREA LUCIA MARCELO BARIZON (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES MACHADO (RJ-103008)) X CARTAO C E A IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: RECEBO O RECURSO DE FLS. 201/206, NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS PARA RESPONDEREM NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2005.001.072786-1 - PEDRO MERCIO SARAIVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BRASIL TELECON S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). LUCIA CHRISTINE SOCORRO DUARTE (RJ-047730) Decisão: O DEVEDOR EFETUOU O DEPÓSITO DE FLS. 200. O CREDOR, POR SUA VEZ, À FLS. 205, REQUEREU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO, DANDO QUITAÇÃO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXINTA A OBRIGAÇÃO, OBJETO DA LIDE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.101206-1 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ANA MARIA DE ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-047391) Decisão:DEFIRO A PENHORA. MINUTA EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.149905-9 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GABRIELLA FERNANDES SALETTO Despacho:OFICIE-SE. RESPOSTA DA MINUTA EM APENSO. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.085405-0 - ECOTUBO PET COMÉRCIO DE RECICLÁVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAMON DINIZ DA COSTA (RJ-146522)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE CORRETO O RECOLHIMENTO DE FLS. 109. APÓS, CUMPRA-SE A SEGUNDA PARTE DE FLS. 105. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.116208-3 - HIGOR CAMINHA ARRUDA DE AGUIAR, Assistente: FLAVIO ROBERTO ARRUDA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE DA SILVA (RJ-101178)) X BBV BANCO BILBAO VIZCAYA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207), Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE A MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA SOBRE O DESPACHO DE FLS. 400v. \r\n\r\nProc. 2005.001.067513-7 - CASSIANO TEIXEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719), Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:À RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FLS.231. \r\n\r\nProc. 2005.001.128330-9 - DIVA MURGA FRANCA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA GOMES (RJ-087153)) X GOLDEN CROSS À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 52, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.018755-8 - MARCIA REIS MATOSO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813)) X PEDRO ARAMIS DE LIMA ARRUDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234) Despacho: I. PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO (PESSOALMENTE). \r\n\r\nProc. 2006.001.038649-0 - DOMINGOS JOSE PEREIRA BRAGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:FLS. 207/208: AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.132388-7 - IRACY DE SOUSA CAZARIN (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA SILVA (RJ-101729)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.053585-0 - HERBERT NOAH STEINBERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LUIZ DE FREITAS MACHADO NETO E OUTRO Decisão:1- FLS. 223/231: RECEBO O ADITAMENTO. 2- COMPLEMENTE O AUTOR AS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 242. \r\n\r\nProc. 2007.001.099760-2 - LADISLAU MELLO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO, NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.013376-0 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAND MAGNO (RJ-092700), Dr(a). AMIR LUIZ ACHCAR BOCAYUVA CUNHA (RJ-091631)) X GBS ADMINISTRACAO DE BENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625) Despacho: AO AUTOR. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.079135-6 - ORLANDO LEITE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILZA MARIA DE SOUZA SANTOS (RJ-092156)) X CAFE E BAR PONTO ACADEMICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO (RJ-000613) Despacho: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.085799-7 - AMERICA CARNEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA CARNEIRO SANTOS (RJ-048589)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho: FLS. 143/144: À EXEQÜENTE, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.155267-9 - OSWALDO LOREDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X GABRIELA GOMES RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão: RECEBO O RECURSO DE FLS. 235/244, NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS PARA RESPONDEREM NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.002556-0 - HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X MARCIO BORELA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI CAMARGO FERNANDES (RJ-116914) Despacho: FLS. 108/111: AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.105741-5 - DOMINGOS PICONE NETO (Adv(s). Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098), Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:FLS. 162: AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.068092-8 - MARIA CRISTIANA MOREIRA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO BANERJ S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.129971-0 - NIL MODULOS MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Homologo os honorários periciais propostos às fls. 346. 2) Deposite-se. Defiro a expedição de guia requerida às fls. 349. 3) Após, intime-se o Sr. Perito para o início dos trabalhos \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.016409-4 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ELETROTECNICA MACSOLDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). A.J. DABUL NETO (RJ-021753) Despacho:FLS. 214: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.117277-7 - JOANIR DE SOUZA MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X VIACAO ANTONIO DALDEGAN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607), Dr(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA (RJ-115034) À PARTE INTERESSADA SOBRE CARTA PRECATÓRIA JUNTADA AOS AUTOS, DE FLS. 454/460. NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.112805-7 - RAYMUNDO NONATO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA RODRIGUES (RJ-107908)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) ÀS PARTES SOBRE PETIÇÃO DO SR. PERITO, DE FL. 143, DESIGNANDO EXAME MÉDICO-PERICIAL PARA O DIA 16/10/2007, ÀS 14:40 H, NA RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA Nº 190, SALA 410 - BOTAFOGO; E QUE O AUTOR COMPAREÇA COM TODOS OS EXAMES JÁ REALIZADOS. NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.125226-1 - ZAIDA CARNEIRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Homologo os honorários periciais em cinco salários mínimos, visto que são compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido pelo Sr.Perito. Ressalte-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Por essa razão, os honorários serão pagos ao final pela parte ré, se ela for sucumbente. Intime-se o perito para a início dos trabalhos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.144730-0 - MARIO EDSON GUIMARAES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336), Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES (RJ-103049)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:J. ÀS PARTES. E. MANDADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.146204-0 - ERICO CARGNEL DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X DELFIN RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850), Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho: FLS. 414/416: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.016675-9 - ROSANA PANSANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) ÀS PARTES SOBRE PETIÇÃO DO SR. PERITO, DE FL. 346; NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.029931-2 - OSWALBER GARRAFIELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:FLS. 138: À PARTE RÉ. \r\n\r\nId: 332672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2004.001.105796-4 - YONNE MACIEL DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X ARNALDO DE ABREU CAMPOS E OUTROS Despacho:Tendo em vista o óbito da parte autora anunciado por seu patrono à fls. 288, junte aos autos atestado de óbito e termo de inventariança e regularize a sua representação. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.119448-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X NIPPO BRASILEIRO COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA Despacho:Fls. 102/111 - Manifeste-se o autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.019113-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOAO BOSCO GODIM CAVALCANTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.155095-8 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CLAUDIO DOS SANTOS VENTURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.020122-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X TEREZA MARIA IATAROLA CORDEIRO Despacho:Ao Autor sobre ofício. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.104820-7 - ENIO JOSE PAZINI FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382), Dr(a). KATHIA MONTICELLI AGUIAR (RS-028045)) X LUIZ ARRUTY REY E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.140893-3 - CAMYLA DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Venham as custas conforme certidão de fls.163 no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.012426-6 - JEFFERSON DE MATOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao Autor \r\n\r\nProc. 2007.001.016508-6 - CONDOMÍNIO DE EDIFÍCIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X MIRIMAR DA COSTA CORREIA Ao autor sobre o oficio de fls.53. \r\n\r\nProc. 2007.001.045981-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIKING (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X MARIA RAPHAELLA VALENTIN CASALI E OUTRO Sentença:(...)ISTO POSTO, julgo procedente o pedido, condenando os Réus no pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária, e multa nos termos do que estabelece a Convenção Condominial. Condeno, ainda, o Réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito apurado.Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 6º do Código de Processo Civil, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.048542-1 - ALDO EMIDIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:(...)Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, E JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Deixo de fixar condenação em honorários, uma vez que não chegou a integrar-se a relação jurídica processual.Custas ex lege.Preclusas as vias impugnativas e recolhidas as custas devidas, proceda-se à baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.051189-4 - ARISTEU PERY TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CASTRO NEVES TAVARES (RJ-135056)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, mas rejeito-os pois não há omissão, obscuridade ou contradição a ser saneada na sentença atacada.Mantém-se tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.001.062442-1 - VERA LUCIA SERENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de Justiça, venha o comprovante de rendimentos da autora ou, caso não tenha, esclareça de que forma provê o seu sustento. \r\n\r\nProc. 2007.001.067978-1 - CLEVERSON VALADÃO RIDOLFI (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:...CONHEÇO DOS EMBARGOS, por serem tempestivos, e REJEITO-OS, uma vez que a sentença enfrentou todos os pedidos formulados pelo Autor em sua petição inicial, inexistindo a alegada omissão.. \r\n\r\nProc. 2007.001.068251-2 - MARCOS SÉRGIO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO (RJ-082294)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:(...)Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, E JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Deixo de fixar condenação em honorários, uma vez que não chegou a integrar-se a relação jurídica processual.Custas ex lege.Preclusas as vias impugnativas e não havendo custas a recolher, proceda-se à baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.068729-7 - PAULO CESAR ORTHA BARBOSA DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.072613-8 - JOSÉ AUGUSTO CARNEIRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.073886-4 - VALTER RODRIGUES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.Esclareçam,ainda,se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.099540-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HADIMARC IV (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X VITOR GONÇALVES ROXO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.148828-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO BRASIL URUGUAI (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X ANTONIO CIANCIO E OUTRO Despacho:Regularizem-se as custas, conforme certificado. \r\n\r\nProc. 2007.001.149737-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARACAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X GUIOMAR ESPINDOLA MANHAES Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 28/11/07, às 15:00 horas, na forma do artigo 277, caput do CPC. CITE-SE e INTIME-SE o réu, com antecedência mínima de dez dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência pessoalmente ou representado por preposto, acompanhado de advogado, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.149227-5 - CMA ELEVADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MORATO DE AVELLAR AZEVEDO (RJ-093247)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FREDIMINO TROTA Despacho:Esclareça o autor a que se refere o valor de R$ 184,00 (cento e oitenta e quatro reais) incluído na planilha de fls. 30, tendo em vista que não há menção deste valor na inicial.Recolham-se as custas faltantes, conforme certificado às fls. 32, observando-se o que dispõe os artigos 118 e 119 do Decreto-lei 05/75. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.111538-3 - SERGIO PAULO DE SANT ANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TAIGA (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Despacho:Fls. 345: observe o executado que, em cumprimento ao determinado às fls. 81, o valor atribuído à causa na inicial foi alterado, conforme se verifica pela emenda de fls. 83.Assim, diante do não cumprimento do julgado no prazo legal, aplico a multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do artigo 475-J do CPC.Requeira o executado o que for de seu interesse, trazendo planilha atualizada do débito \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.010118-2 - JOSE ANTONIO DIAS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED CONFEDERACAO DE COOPERATIVAS MEDICAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299) Despacho:Em réplica, \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.083322-8 - IVONETE SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Defiro a prova documental suplementar requerida pela ré, desde que carreada aos autos em 10 dias.Manifeste-se a ré sobre fls.102/107, por força do artigo 398 do CPC.Esclareça a autora a pertinência da prova testemunhal, dizendo que ponto controvertido pretende ver dirimido com a mesma. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Contratos \r\n\r\nProc. 2007.001.036820-9 - LUIZ SODRÉ (Adv(s). Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761), Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X BANCO ARBI S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Despacho:Recebo o agravo. Retenha-se. Ao autor agravado.Após, manifestem-se os réus sobre fls.203/207.Abra-se o 2º volume do autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.094569-0 - JORGE AURELIO PINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO DA F.PETRONE (RJ-043575)) X VALERIA COELHO E OUTRO Decisão:Fls. 237/238 - Defiro o levantamento do valor em favor do autor, observando-se os poderes conferidos a seu patrono.Após, junte-se o mandado. Tendo sido positiva a diligência de fls.244 e não subsistindo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.090133-2 - MARA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X MARCIA MELLO CASTILHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Despacho:Certifique-se quanto ao cumprimento da sentença. Venha planilha atualizada do débito.Fls.179/180 - À patrona da ré, ora executada, para cumprir o disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.094325-3 - ANTONIO LAMEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X CAFÉ E BAR NINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.113870-4 - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X SCEDE SOCIEDADE CARIOCA DE EQUIPAMENTOS DIESEL E ELETRICOS LTDA Despacho:Venha a diferença da taxa judiciária apontada à fls.37v na forma do Art. 257 do CPC.v \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.149550-9 - LYGIA MARIA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898)) X SALAO DE CABELO ET MUSTACHE LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY WALTER D'ALMEIDA (RJ-020682) Decisão:Defiro a penhora de 5% da renda bruta diária da executada, até o limite da execução. Nomeio arrecadador o 4º depositário judicial, o que deverá constar no mandado de penhora a ser expedido. Cumprido, intime-se o depositário. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.088620-5 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501)) X CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Despacho:Fls. 78/79: a petição \"extraviada\" foi localizada e juntada aos autos, como se vê às fls. 64/65 e 66.Apensem-se a estes autos os documentos mencionados às fls. 66 e remetam-se ao Contador Judicial. Após, desapensem-se os mencionados documentos e acautelem-se em local próprio no cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.039178-5 - GEPARK ESTACIONAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154), Dr(a). MARIO NEDER DE ARAUJO (RJ-071706)) X IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO DA CANDELÁRIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto no efeito devolutivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.145403-8 - SAO CARLOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO POMPEU DE TOLEDO (SP-028932)) X SAO PAULO MALLS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA E OUTRO Às partes sobre carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.001.101839-7 - LAURINDA FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-003345)) X LUIZ RODRIGUES XAVIER Despacho:1-esclareça o exequente a que título deseja ver incluído Mauro Freire Xavier eis que não nenhum documento hábil para a sua qualificação ; 2- anote-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.037198-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RICARDO LUIZ P DE M PIMENTEL Despacho:Para a homologação do acordo, deverá o executado estar devidamente representado por advogado. Intime-se o exequente para que regularize, já que o réu não possui advogado constituído nos autos, sob pena de não homologação do acordo noticiado. \r\n\r\nProc. 2006.001.105830-4 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA DRUG HOUSE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRUM SANTOS (RJ-123462) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Homologo o acordo de fls. 56/58, celebrado entre as partes.Suspendo a execução, na forma do artigo 792 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.108275-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X J A SILVA CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967) Despacho:1 - Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2 - Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2006.001.135427-6 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X WILLIAN CARNEIRO FRUTUOSO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:1 - Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2 - Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida.3 - Oficiem-se conforme requerido no item b de fls. 64/65. \r\n\r\nProc. 2007.001.007454-8 - MULTIBLOCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581)) X CONSTRUTORA HOELBRIEGEL LTDA Despacho:1 - Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2 - Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.015218-3 - CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE ECONOMIA E CRÉDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO (RJ-083304)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS AUTÔNOMOS DE ROUPAS TECIDOS E ARTIGOS DE VESTUÁRIO DO RIO DE JANEIRO LTDA CCVA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.154886-1 - ROZILENE BELLUCIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MAVIGNIER DE BARROS (RJ-128892)) X HERBERT MAX MISSBACH (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUÇO (RJ-087212) Despacho:Cumpram-se os despachos nos autos em apenso. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.035467-0A - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ANDERSON BRAGANCA CORNELIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Despacho:Cumpra-se integralmente o determinado na sentença de fls.15/16.Esclareço a subscritor de fls. 18 que convertida a penhora em pagamento importa em levantamento da mesma. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.080552-0A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) Despacho:Regularize a parte ré a sua representação na forma do art. 37 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045595-7 - HELIO FERNANDES PAIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X LIGHT SERVIÇOS ELÉTRICOS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Defiro as provas requeridas pela ré, sendo que os documentos deverão ser juntados em 10 dias, sob pena de preclusão. Nomeio perito do Juízo o Sr. Ismar tavares Moreira,2705-9860/9871-7080, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e propor honorários.Indefiro a prova testemunhal requerida pela autora, pois entendo ser desnecessária para o desate dos pontos controvertidos estabelecidos na decisão de fl.84. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.148208-2 - KATIA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:1 - Tendo em vista que os réus intimados para se manifestarem acerca da diferença reclamada pelo autor, mantiveram-se inertes, defiro o requerimento de penhora on line.2 - Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2007.001.009399-3 - OSÓRIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S A Despacho:Fls.67/68 - Manifeste-se o autor, por força do artigo 398 do CPC. Após, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.009957-0 - KRISTINE SOUZA AULER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:Realizada a audiência de que trata o artigo 331 do Código de Processo Civil, as partes compuseram acordo, às fl.87/88, requerendo sua homologação.É o relatório. Passo a decidir.Preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Custa na forma do artigo 26, §2º do CPC. Honorários na forma do acordo. Transitada em julgado e não subsistindo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.146934-4 - NEY DO SERRO ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:...Defiro J.G. Designo audiência de conciliação para o dia 27.11.07, às 16:00 horas, na forma do artigo 277, caput, do CPC. CITE-SE E INTIME-SE o réu, com antecedência mínima de dez dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência pessoalmente, acompanhado de advogado, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.139125-2 - SOCIEDADE CIVIL DR ADOLPHO CARVALHO FILHO SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA (RJ-015059)) X JOSE CARLOS ZIRETTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Decisão:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino. \r\n\r\nProc. 2003.001.091109-6 - MARIA DO CARMO OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GONCALVES SUETH (RJ-100647) Despacho:I-se o devedor..a efetual o pagamento no prazo de 15 dias sob pena de multa.. \r\n\r\nProc. 2003.001.105152-2 - RAIMUNDO ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184)) X ROYAL& SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:1 - Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2 - Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2003.001.112672-8 - PLÍNIO ROBERTO CARDOSO DE CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO (RJ-076206), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Homologo os honorários periciais. Venha a primeira das três parcelas, em cinco dias, sob pena de perda da prova. Cientifique-se o perito de que o trabalho deverá ser iniciado após o depóstio da primeira parcela. \r\n\r\nProc. 2006.001.148080-4 - VANDA MARIA FIGUEIREDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DIVINO PEIXOTO (RJ-059707)) X FIAT AUTOMOVEIS S A (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.018227-8 - MM IGNÁCIO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VON KAP HERR MERHY (RJ-061496) Despacho:Diante das manifestações da autora e da 2ª ré, designo audiência de conciliação para o dia 28.11.07, às 14:20h, Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.044967-2 - GABOR FALUHELYI (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125)) X S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:1) Recebo os embargos de declaração de fls. 113/14, oferecidos pelo réu, e acolho-os somente no que tange à intervenção da Curadoria de Massas. No mais, rejeito-os eis que ausentes as hipóteses previstas no artigo 535 do CPC, mantendo a sentença em sua íntegra, por seus próprios fundamentos.REMETAM-SE OS AUTOS À CURADORIA ESPECIAL.2) Recebo o recurso de apelação de fls. 106/112 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.062746-0 - MIRIAN GOMES PIRAJÁ (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583), Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X UBEP UNIÃO ASSISTENCIAL BENEFICENTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS (Adv(s). Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS (RJ-042555) Despacho:Venham aos autos os contracheques anteriores do falecido cônjuge da autora.Deverão as partes interessadas demonstrarem o estorno da quantia lançada a débito no contracheque do cônjuge falecido do autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.068800-9 - MANOEL PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ALVORADA S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Fls. 69/70, defiro a devolução do prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.112324-5 - REGINA APARECIDA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X BANCO RENDIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787) Sentença:Julgo imporcedente ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.056976-5 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA LUCIA MANOCHIO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072716) Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório \r\n\r\nProc. 2007.001.120811-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.048804-5 - EXPEDITO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446) Decisão:1) Recebo os embargos de declaração de fls. 323/324, mas rejeito-os, por não vislumbrar qualquer uma das hipóteses do artigo 535 do CPC na decisão de fls. 321, passível de ser sanada por meio de embargos declaratórios. Esclareça-se que o momento é sim oportuno para apresentação de quesitos, já que o rito foi convolado para o ordinário às fls. 317.Observe-se, ainda, que o pedido de tutela antecipada ainda não foi apreciado e, muito menos, condenados os réus no ressarcimento dos gastos da obra que, eventualmente, a autora vier a realizar.Assim, permanece a decisão tal qual lançada.2) Digam as partes sobre a proposta de honorários periciais às fls. 326, no prazo comum de 05 dias, tendo em vista o caráter de urgência da perícia, observando-se que o silêncio será entendido como concordância tácita. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.115402-7 - EDUARDO PENA DA CUNHA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Fls. 248/249, ao réu. \r\n\r\nProc. 2004.001.145726-7 - VIOLETA MARIA COSTA COUTO MARTINS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X MARIA HELENA MOUTINHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D) Decisão:Fls. 527/532 - Diante do infomado, sobreste-se o feito, nos termos do artigo 265, I do CPC, até que seja regularizado o pólo passivo da demanda. Intime-se para que informem se já há curador nomeado na ação de interdição ora noticiada. \r\n\r\nProc. 2005.001.120005-2 - ALZIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CARNEIRO DA LUZ (RJ-099588)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.160699-8 - MARINA SPEDINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Indefiro a remessa dos autos ao contador judicial.Traga o credor a planilha discriminada de seu crédito no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.033049-5 - ARTUR PIRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão observando-se a interposição de AI junto ao E. STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.112918-9 - TEET TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA PADILHA FRÓES MARTELLO PANNO (RJ-114575)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Venham as custas certificadas à fls. 164. \r\n\r\nProc. 2006.001.131377-8 - SEBASTIAO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GIORGI DA MATTA MELO (RJ-092871)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236) Despacho:1) Quanto à prova oral requerida pelo réu, nada a prover. A questão já foi decidida no despacho saneador às fls. 121.2) Intime-se o perito sobre a impugnação de fls. 133/134. \r\n\r\nProc. 2006.001.149543-1 - JOSE VIEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Intime-se a ré para que recolha as custas certificadas, em cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.Certifique-se quanto ao cumprimento da sentença. Após, venham cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.157088-0 - MARCUS VINICYUS ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Não havendo impugnação das partes, acolho os honorários propostos à fl. 85, ciente o i. perito de que os mesmos serão pagos ao final, se sucumbente a parte ré.Intime-se o perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.166885-5 - ASSOCIAÇÃO BRITÂNICA DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576)) X FERCOBAN REFORMAS E REVESTIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls. 72: diligencie o requerente pelos próprios meios eis que não nada que justifique tal requerimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.108526-8 - LOURDES DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROSA DE MATTOS (RJ-117347)) X LECCA FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.149467-3 - REINALDO CHAIM (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658)) X TIANÁ AUTOMÓVEIS LTDA Despacho:Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 28.11.2007 às 14:40 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.147081-4 - LUIS CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIEL BANDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-143709)) X GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:1) Emende-se a inicial:a) esclarecendo a pertinência subjetiva da ação;b) adequando os itens \"a\" e \"d\" do pedido ao disposto no artigo 282, IV, do CPC e, consequentemente, o valor da causa;c) adequando-a ao disposto no artigo 276 do CPC.2) Traga o autor o comprovante de rendimentos e a declaração de bens ou de isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.148857-0 - CENI ALVES DE OLVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LOSANGO PROMOTORA DE CRÉDITOS LTDA Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.108919-5 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ERICA NUNES PEREIRA Sentença:A parte autora noticia, à fl.28, o seu desinteresse pelo prosseguimento do feito, requerendo a extinção do processo.É o relatório. Passo a decidir.Inexistindo óbice ao acatamento da manifestação de desistência, já que o réu não chegou a ser citado, HOMOLOGO a desistência pronunciada pelo autor a fl. 28, e por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Em observação à regra prevista no artigo 26 do CPC, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e da taxa judiciária. Sem honorários, uma vez que a parte ré não integrou a relação processual. Transitada em julgado, não subsistindo custas, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.124186-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X JONHSON COELHO DA SILVA Despacho:1) Recebo a presente ação e ratifico todos os atos anteriormente praticados.2) Indefiro o benefício da gratuidade de Justiça requerido pelo réu, pelas razões expostas às fls. 71 dos autos em apenso.3) Diga a parte autora sobre a contestação de fls. 21/38. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.088931-3 - JOSÉ VIANA DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:..Assim, determino a prova pericial, nomeando o Sr. Joaquim Melo de Seabra, tel. 7818-2148. Intime-se para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às demais partes a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.021938-5 - PILADE ROBERT FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X VIACAO ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Despacho:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino. \r\n\r\nProc. 2006.001.076855-5 - ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ARAUJO DA SILVA FERREIRA (RJ-105076)) X BANCO ITAU S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799), Dr(a). IVONE EIKO KURAHARA (SP-136019), Dr(a). LUCIANO MESSIAS DOS SANTOS (SP-154156) Despacho:Fls. 406/409, devolvo pelo prazo remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.001.082669-5 - LUCIMARA LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Despacho:Junte-se. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.113332-6 - RUICLON OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.022612-9 - FÁBIO BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X OUROCARD ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Especifeiquem provas, justificando-as, sob pena de indeferimento. Esclareçam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.086306-3 - RAFAEL DA COSTA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TIM S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.014231-7 - OSCAR DO VALLE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Com efeito, e não obstante não ter sido atribuído efeito suspensivo no Agravo interposto junto ao STJ, certo é que ainda não houve o trânsito em julgado da sentença. Significa dizer que ainda não é devida a multa estipulada na mesma e que a execução ora buscada é provisória. Assim, diga o exequente como prosseguirá, ciente de que para a entrega dos bens, deverá prestar caução idônea, equivalente em bens ou em valores aos objetos que prentende lhe sejam devolvidos, tudo nos termos do artigo 475-O III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.065079-9 - JORGE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.078311-0 - CINTIA SILVA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE para condenar a ré a pagar aos autores por metade a importância de R$ 45.600,00 equivalente a 40 salários mínimos por vitima ( pai, mãe e irmã) no caso vigentes monetariamente corrigida e acrescida de juros legais (1% ao mês) computados desde a data da citação. Outrossim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que ora arbitro no percentual de 10% sobre o valor da condenação. Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 6º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.088118-1 - BELANIZIA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.105025-4 - ROSANA SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268)) X TRANSPORTE CAMPO GRANDE LTDA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 28.11.07 às 16:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.147238-0 - JOSE NATAL DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:(...) Assim, pelas razões acima expostas, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a comarca do domicílio dos autores em São Paulo.Cancele-se a distribuição e remetam-se os autos. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.077368-2 - SUELY RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X BANCO ITAÚ Despacho:Indefiro o benefício de gratuidade de justiça, visto que a documentação acostada aos autos pelo parte autora não demonstra a sua hipossuficiência econômica, consoante determina a Lei 1060/50. Desta forma, recolha a parte autora as custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.148846-6 - ADILSON VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.149021-7 - PAULO ROBERTO MANOEL PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.147005-0 - ANA MARIA LENGRUBER DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.117288-0 - WAGNER FARIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:..ISTO POSTO, IMPROCEDENTE OS PEDIDOS do autor .Condeno o autor nas custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, ressalvando que o autor é beneficiário da JG.Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 6º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.096506-0 - UBIRATAN FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório \r\n\r\nProc. 2006.001.052983-4 - MONICA DE CARVALHO LEAO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.019249-1 - JONAS LEIF DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls.91. \r\n\r\nProc. 2007.001.053485-7 - INOCENCIO ALEXANDRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ITAUCARD FIAT ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 28.11.07 às 15:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.053488-2 - INOCENCIO ALEXANDRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X ITAUCARD FIAT ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 28.11.07 às 15:40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.080552-0 - FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Regularize a parte ré a sua representação na forma do art. 37 do CPC. \r\n\r\nId: 332671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2002.001.036960-3 - AFRANIO DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMPOS (RJ-095167) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.158755-4 - FATIMA MONICA RODRIGUES ROUSSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE ROUSSO Despacho:Aguarde-se a decisão do recurso eis que a requerente poderia comprovar a falta de recursos com a isenção tributária junto a receita federal e não o fez.P.I. \r\n\r\nAlimentos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.123410-9 - HUGO ALVES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406)) X CLAUDIO DE OLIVEIRA SOARES Despacho:Ao autor para adequar forma legal da demanda ao pedido de alimentos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.107543-8 - ARTHUR MAC LAREN (Adv(s). Dr(a). SUZANA MATHEUS LIMA (RJ-024660)), REGINA MARIA MAC LAREN, Dr(a). MAIZA MACIEL MONTEIRO (RJ-131963) Despacho:Esclareça, ante fls.11. \r\n\r\nProc. 2002.001.004319-9 - NEREIDE MARTINS VIRIATO (Adv(s). Dr(a). NEREIDE MARTINS VIRIATO (RJ-132973)), SEBASTIAO HELIO RODRIGUES ALBUQUERQUE, Dr(a). ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA (RJ-049006) Despacho:Estando em ordem, expeça-se o título, em termos.P.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.125400-7 - EVANDRO BELINO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VANDA E SILVA DE MESSIAS (RJ-072530)), MARIA DO CARMO MOREIRA DA FONSECA, Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.146424-3 - SUZANA MARTINS DE ARAUJO, LUIZ CARLOS CASPARY NUNES (Adv(s). Dr(a). SEVERINO BARBOSA MARIZ FILHO (RJ-018864) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL SUZANA MARTINS DE ARAUJO e LUIZ CARLOS GASPARY NUNES, eis que presente o requisito legal. O ex-cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira, o qual é SUZANA MARTINS DE ARAUJO.Considerando o disposto no art. 503 do CPC, e a preclusão lógica, com a concordância do M.P., expeça-se Carta de Sentença para averbação no Registro Civil (Art. 100 e, em havendo partilha de bens imóveis, 167, inc. II alínea 14 da Lei 6015/73).Retifique-se na D.A.R. o sobrenome do ex-cônjuge varão conforme certidão de fl. 07.Custas pelos requerentes. Sem honorários em face da natureza da ação. Dê-se ciência ao Ministério Público.Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1990.001.023710-5 (138952) - ORLANDO PURCHIO FILHO X DALVA MULLINARI, DALVA MULLINARI (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847) PROCESSO DESARQUIVADO, FALTA CADASTRAR AÇÃO ORDINARIA, AGUARDE NOVA PUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 1991.001.090653-4 (145745) - WILSON DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IRENE MARIA DE JESUS Despacho:Aguarde-se por 30 dias a iniciativa dos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.011775-4 - MARTHA CRISTINA CIBREIROS DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X HELIO FERREIRA DUQUE ESTRADA Sentença:Pelas razões expostas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do ex-casal, MARTHA CRISTINA CIBREIROS DUQUE ESTRADA e HELIO FERREIRA DUQUE ESTRADA. O ex-cônjuge mulher continuará a usar o nome de casada, o qual é MARTHA CRISTINA CIBREIROS DUQUE ESTRADA. Custas pelo Réu, bem como os honorários de advogado do Autor, na base de 10% do valor atribuído à causa.Transitada em julgado, averbe-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2007.001.079693-1 - FELIPE MAGALHÃES CHAFIR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)), VANESSA CHARLES FRANCIONI GAGLIANONE, Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653) Despacho:A ratificação, devendo as partes virem acompanhadas de seu(s) advogado(s). I-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.505580-1 (113809) - ADAUTO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)), ALMERITA DA CONCEICAO ARAUJO, Dr(a). ROSANGELA PASSOS PAIXAO (RJ-146089) Despacho:Fls.85\"2\"- Oficie-se.I.para a retirada e comprovação da entrega do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.040101-3 - MARCIA WEINZETTL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)), LUIZ RENATO ADNET PINHEIRO VENHAM AS CERTIDÕES NEGATIVAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2007.001.036511-7 - LUIZ ANDRÉ TEIXEIRA LEÃO, LILLIAN LAVIGNE SUED LEÃO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Sentença:Nestas condições, considerando, inclusive, os termos do parecer do Ministério Público, o pedido encontra-se em condições de ser acolhido.Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/06, COM ADITAMENTO ÀS FLS. 31 E 35/36, RATIFICADO À FL. 50, E DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, LUIZ ANDRÉ TEIXEIRA LEÃO e LILLIAN LAVIGNE SUED LEÃO. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, o qual é LILLIAN LAVIGNE SUED. Considerando o disposto no art. 503 do CPC, e a preclusão lógica, com a concordância do M.P., expeça-se Carta de Sentença para averbação no Registro Civil (Art. 100 e, em havendo partilha de bens imóveis, 167, inc. II alínea 14 da Lei 6015/73).Custas pelos requerentes. Sem honorários, em razão da natureza da ação.Dê-se ciência ao Ministério Público.Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1989.001.116735-8 (135201) - E.L. (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X V.L.C.L. (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107) Despacho:Manifeste-se o cônjuge mulher conforme cota do MP \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.027522-0 - LUIZ OTAVIO DIAS BARBOSA, JOAO PEDRO DIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CESAR DA SILVA CARVALHO (RJ-121264)) X JOSE ROBERTO FAGUNDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431) Despacho:Intime-se a parte interessada pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.152906-7 - JORGE LUIZ ANTUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X JORGE ROCHA GOMES Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a declaração de isento do IR. \r\n\r\nProc. 2007.001.164144-0 - WEBER OLIVENSE BESSI X ROBERTO BESSI Regularize a parte autora o preparo, nos termos da certidão supra. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1990.001.052115-4 (139780) - IRACEMA GARRIDO X AMARANDIR CANTO MOREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380) FACE A INFORMAÇÃO SUPRA, DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE À 7ª VARA DE FAMÍLIA DA CAPITAL. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.026286-9 - ROBSON CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X ANA CLÁUDIA ANDRADE DE OLIVEIRA Despacho:Não há suspeita do oficial de esta a ré escondendo-se.Reitere-se a diligência, aditando-se o mandado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.079022-4 - MONICA GOMES OLIVENSE BARBOSA BESSI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508)), ROBERTO BESSI, Dr(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ-063503) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.034929-0 - GLÓRIA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-128654)) X HILDA MENDONÇA DA SILVA PEREIRA DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO CONSTANTE DO MANDADO DE FLS.39. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.029210-2 - JOSÉ ROBERTO DALMACIO LEITE (Adv(s). Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369)) X ANA CAROLINA FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALICATA (RJ-086717) Despacho:Aos interessados sobre a cota do MP. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 1981.001.709194-2 (99573) - JUREMA RAYMUNDO MONTEIRO X ANTONIO RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.001.145723-1 - MARCELO GONCALVES E COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ROBERTO MEDEIROS DA FONSECA (RJ-070332)) X PAULA DEFELIPPE DURSO MARTINS SILVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARISE GARCIA (RJ-045030) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nRevogação de adoção \r\n\r\nProc. 2005.001.078709-2 - CLAUDIA REGINA MOREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236), Dr(a). NELSON MARIO THEOBALDO (RJ-098961) Despacho:1- Recebo a emenda de fls.97/102. 2- Anote-se na DRA o nome do réu. 3- Após, cite-se. 4- Oficie-se(fls.116) devendo a autora providenciar a entrega do ofício que deverá ser comprovada.P.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.200117-2 (88898) - GERARDO SORIA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X CARMEN CASTRO PIRES SORIA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA COSTA PESSOA GOMES TARDIN (RJ-126767) Despacho:Intime-se o ex-cônjuge mulher para constituir novo patrono, como requerido(pessoalmente). \r\n\r\nProc. 1996.001.021413-1 (148298) - ORLANDO MARTINS PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FÁTIMA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-115935)), VANIA MARZULLO PINTO Despacho:Ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2001.001.034848-8 - MARCIO GOICHMAN (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018)), DENISE LIFSCHITZ GOICHMAN, Dr(a). ANDRE ROBERTO DE S MACHADO (RJ-086348), Dr(a). JOSÉ RICARDO DE ALMEIDA GONÇALVES (RJ-123277) À PARTE REQUERENTE SOBRE A COTA DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2003.001.152426-6 - MARCELLO DE SOUZA CARVALHO BARROS, MARIA DA GLORIA CAMPOS DA ROCHA E CARVALHO BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSA TEIXEIRA LOPES (RJ-096425) 1- INSTRUA OS AUTOS COM AS CERTIDÕES DE PRAXE RELATIVAS AO EX-CÔNJUGE MULHER; SENDO A RELATIVA AO 9º OFÍCIO COM O NOME DE CASADA.2- FORNEÇA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DO TÍTULO E RECOLHA-SE AS CUSTAS DE CONFERÊNCIA DE FOTOCÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.098878-6 - FREDERICO ALEXANDRE MOLINARI MENDES, MIRIAM LEILA DE CARVALHO ROTH MOLINARI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674) Despacho:Expeça-se Carta de Sentença, recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.041800-6 - MARCUS IZAAC TELLES, NURIA MALAJOVICH MUÑOZ (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153) Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 8,74, no campo 39, codigo 0707-0 e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolham-se o valor de R$ 1,74, por folha, no campo 40, código 0711-2, acrescido de 10% da CAARJ, 5% para o FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1962.001.700096-8 (25182) - DAISY GUIMARAES MENDES XAVIER (Adv(s). Dr(a). AYRTON GUIMARÃES DE OLIVEIRA (RJ-038231)) X FRANCISCO MENDES XAVIER PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1969.001.701743-1 (44010) - CANDIDA ELISA CRUZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X JOSE ROBERTO ROCHA A parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 1985.001.200541-2 (121127) - EDSON FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X MARIA LUCIA DOS SANTOS Despacho:Atenda-se ao M.P..(fls.21) \r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.055583-0 - MANUELA AGUIAR ANDRADE CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X MARCOS ANDRE CORREIA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058) Despacho:Salvo engano, falta a 4ª parcela. Esclareça o executado. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.016354-5 - JOANA CLARK DE LAMARE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730)) X RODRIGO ANTONIO VICTOR DE LAMARE (Adv(s). Dr(a). DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS FILHO (RJ-034414) ÀS PARTES SOBRE A RESP. DE OFICIO ÀS FLS. 169/175. \r\n\r\nQuebra Conversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.102654-4 - SUELI MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805)), ROBERTO SILVEIRA RODRIGUES, Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871) Despacho:2ª via ou cópia das peças processuais? Esclareça. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.152838-5 - WASHINGTON GONÇALVES PREZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FATIMA PIRANHA DE MELO Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça do autor; 2- firmada a ausência, oficie-se à R.F., indagando o endereço da ré. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.200260-5 (120193) - JORGE SARAIVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE SARAIVA DA FONSECA (RJ-035339)) X MARIA REGINA BENITES FONSECA Recolha-se a parte requerente as custas das diligências do Sr. Oficial de Justiça, no valor de R$ 12,24 no código 0714-6, acrescido de 10% da CAARJ,e 5% do FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3); forneça as cópias necessárias à instrução do mandado; e informe o endereço atualizado para para a diligência. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.058051-5 - MARCIO ANTONIIO FRANCA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663)) X ELIZABETH DA COSTA FRANCA (Adv(s). Dr(a). EDGARD DA SILVA RIBEIRO (RJ-053154), Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587) Despacho:Aguarde-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.115870-4 (147954) - GABRIELE INGEBORG TIMPEN RICHTER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X GUNTHER ADOLF RICHTER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:Fl. 275 - Não está fundamentado o requerido. Simples retórica, sem qualquer embasamento fático, não pode ser aceita. Embora a decisão de fl. 261, considerando o contido no \"caput\", do artigo 1.026, do C.C., e o parecer do M.P., à fl. 260. Oficie-se como requerido, à fl. 268, para que sejam retidos e depositados, por guia, nestes autos, 30% dos \"pro labore\" recebidos pelo executado, bem como 30% de lucros eventualmente distribuídos. P.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.026074-5 - ANA CLAUDIA LOPES CABRAL (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X RODRIGO CABRAL DE FARIAS) JOAQUIM GONCALVES DE FARIA NETO Despacho:I-se, na forma do parecer do M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.008926-1A - JAMILE SOUZA CONRADO NOBRE (Adv(s). Dr(a). PETERSON DE MATTOS (RJ-085250)) X FLAVIO CONRADO NOBRE (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696) Despacho:Indefiro fl. 68/69. A execução não sofre influência da ação ordinária, para modificar a obrigação alimentar; 2- proceda-se à penhora, como requerido à fl. 66, sendo avaliados os bens. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.085027-2 - JOAO DANIEL HERNANDEZ CARIBE DIAS (Adv(s). Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837)) X MARCUS ANDRE DE OLIVEIRA DIAS Despacho:Fl. 63 - I-se como requerido. P.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.122797-3 - JOSE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500)) X EGLAINE RENA COUTINHO DE OLIVEIRA Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 156. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1986.001.200594-3 (124340) - GUSTAVO XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ KLAUS STELZER E OUTROS), CLARA STELZER), ERIKA STELZER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Aos interessados. P.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1987.001.400708-8 (130487) - ALICE DE OLIVEIRA PALMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPÓLIO DE ANTONIO CHRISPIM PALMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) A PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO0 DE FLS. 539. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.148520-6 - JOSE BOUERI NETO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-085206)) X CESAR BOUERI NETO), LUCIANO JOSE RODRIGUES BOUERI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo o recurso de fls. 83/86, nos seu efeito devolutivo. Ao Apelado. P. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.051662-4 - TIAGO FREIRE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MELAS AROUCA (RJ-093013)) X MARIA CLARA SERPA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO COLLETA DE ALMEIDA (RJ-031212) Despacho:Recebo a apelação no efeito devolutivo. À parte apelada. Após, ao M.P. I-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.093591-5 - RITA DE CASSIA PEREIRA ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X LIDIA ALVES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905) Despacho:Recebo o recurso de fls. 162/169, nos seus efeitos legais. À Apelada. P. I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1964.001.200077-6 (31217) - FERNANDO DE VASCONCELLOS BRAGANCA, HILMADE HERMIDA BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA VIANA GARCIA (RJ-088937) Despacho:Desentranhe-se o mandado. Renove-se a diligência, observando-se o endereço de fl. 99. \r\n\r\nProc. 1982.001.200212-0 (105921) - JOAO AGUIAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CYLIS SOUZA (RJ-026370)) X CONCEICAO HELOISA AGUIAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANIBAL UZEDA DE OLIVEIRA (RJ-019749) INSTRUAM OS AUTOS COM AS CERTIDÕES NEGATIVAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 1999.001.014273-4 - ARLETE OROFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRLAN SOARES DA SILVA (RJ-093716)) X JACEMY MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LATTARI (RJ-069853) Despacho:I-se o ex-cônjuge-varão, na forma do parecer do M.P. P.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.149766-4 - JOSE SANDOVAL DA SILVA LUCENA, MARIA TEREZINHA ALFRADIQUE GODINHO LUCENA (Adv(s). Dr(a). JOÃO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE (RJ-095552) Forneça as cópias e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolha-se as custas de conferência , no valor de R$ 1,74, por folha, no campo 40, código 0711-2, acrescido de 10% da CAARJ, 5% do FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), necessárias para a expedição do TÍTULO. \r\n\r\nProc. 2006.001.161856-6 - ANDREA KIMIHE OGAWA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILZA GASPAR (RJ-095314) A PARTE INTERESSADA, PARA A RETIRADA DO ORIGINAL DO OFICIO EXPEDIDO ÀS FLS. 32 \r\n\r\nId: 332487"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Lopes de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.018089-4 (90939) - CAROLINA THOMAZ MENEZES (Adv(s). Dr(a). TERESINHA BEZERRA VIEIRA FERREIRA (RJ-019878), Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675)) X ALOISIO PIMENTEL MENEZES (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096), Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908) Despacho:Atenda-se ao MP.FLS. 566/327 - DIGA O ALIMENTANTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.096437-6 - FERNANDA SILVA CALDEIRA DE ANDRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093)) X MARCELO MACHADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO, AO APELADO. APÓS, AO MP \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.001.088022-1 - N.S.F. (Adv(s). Dr(a). ROSANE TINOCO ROMAGUERA (RJ-089682)) X E.T. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ALVES GARCIA (RJ-104854), Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBELO (RJ-038061) Despacho:Atenda-se ao MP. PELO ESTRITO CUMPRIMENTO DA DECISÃO PROLATADA AS FLS. 253/254 DEVENDO SER OBSERVADO OS TERMOS DO DECISIUM ESPECIALMENTE CONSTANTE DO 1º E 2º PARAG DE FLS. 254. \r\n\r\nProc. 2006.001.086207-9 - VANESSA REICH DE OLIVEIRA DOLCE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VOIGT MASCARENHAS (RJ-076072)) X GEORGE SERGIO DOLCE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FLS.403 (UNIBANCO)\" \r\n\r\nArrolamento de Bens E Partilha \r\n\r\nProc. 2006.001.165709-2 - JULIANA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X FLAVIO VIANA GUIMARÃES SUZANA Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"a parte autora para que forneça cópia de fls 43/44 e da decisão para instrução da carta precatória , bem como esclareça em qual endereço deverão ser efetuadas as diligências, tendo em vista o que consta de fls 62. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.101192-0 - DENISE LUCIA GOMES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355) Despacho:VENHA O COMPROVANTE DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE ISENTO DO VARÃO CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS 28.28 V NO PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.067043-7 - MARCUS ALBERTO MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEILDO DE CARVALHO LINS (RJ-117668)) X DORA ANTUNIETA FORMAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À PARTE EXEQUENTE PARA DIZER SE TEM INTERESSE EM DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 5 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.027334-7A - MARIA DE LOURDES BARROS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-023452)) X EDSON SEABRA MONICA Despacho:VENHA O ORIGINAL DE FL 12 \r\n\r\nProc. 1995.001.083974-8A (107642) - ALEXANDRE ARAUJO RIBEIRO FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARTA M VIEIRA DE CARVALHO (RJ-093047), Dr(a). ANDREA CORREA JORGE DUARTE SILVA (RJ-069373), Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X ALTINO FREIRE FILHO (Adv(s). Dr(a). DEUSEMAR MIRANDA DOS SANTOS (RJ-055124) Despacho:Atenda-se ao MP.A EXEQUENTE DEVERÁ APONTAR A PROVIDÊNCIA LEGAL PRETENDIDA, O QUE ORA REQUER ESTA PROMOTORIA, EIS QUE CABE OA CREDOR O IMPULSO DA EXECUÇÃO , JA TENDO SIDO OS PRESENTES PARALIZADOS POR DIVERSAR VEZES POR FALTA DE INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 1996.001.003898-5 (108414) - DANIELLA AMARAL MAURO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INES GUILHON DE ARAUJO (RJ-070262)) X CLAUDIO LUIZ MAURO (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1999.001.042637-2I - WANIA MARIA DELGADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825)) X AUGUSTO CANALINI Despacho:VENHA A COPIA DA ULTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA O EXAME DO PEDIDO DE JG \r\n\r\nProc. 2001.001.044922-0 - SANDRA WILMA GESUALDI (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIDZI (RJ-075350), Dr(a). KRISNA RIDZI KATHAR (RJ-118071)) X REINALDO DA GAMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167), Dr(a). ARY FLAVIO L DA FONSECA (RJ-068908) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À exequente sobre fls.353 \r\n\r\nProc. 2002.001.105737-6 - FRANCINE SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO PATROCINIO (RJ-080479)) X ESPOLIO DE ARY TOLEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) Despacho:DEFIRO \r\n\r\nProc. 2002.001.105737-6 - FRANCINE SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO PATROCINIO (RJ-080479)) X ESPOLIO DE ARY TOLEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"FORNEÇA O PETICIONANTE DE FLS. 126, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, DR. EVANDRO, O ENDEREÇO DO HERDEIRO BRUNO\". \r\n\r\nProc. 2003.001.058564-8 - ESTHER LINS LIMA (Adv(s). Dr(a). VICTOR BRAGA FERRÃO GALANTE (RJ-127048)) X AGOSTINHO SIMOES LIMA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"1) FL. 204: AOS INTERESSADOS. 2) AO INTERESSADO PARA QUE RETIRE O OFÍCIO PRONTO À CONTRACAPA.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.069304-6 - VITORIA PEREIRA PAIM CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) X ANTONIO MUXFELDT PAIM CUNHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225) Despacho: A SUBSCRITORA DE FL 296 PARA APRESENTAÇÃO DO INSTRUMENTO PROCURATORIO FL 305 ATENDA-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.052756-2 - PEDRO VELHO DE SA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA BRAUNE (RJ-097569)) X VINICIUS BRAGA PEREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"FL. 125: AO EXEQUENTE.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.052396-0 - ALEXANDRE LORENZO MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X AUGUSTO CLAUDIO ARAUJO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SANTO CATANANTE (RJ-098635) Despacho:ESCLAREÇAM OS EXEQUENTES SE PREFEREM DE IMEDIATO A EXPEDIÇÃO DE OFICIO AO BACEN PARA O BLOQUEIO DE CONTAS E INVESTIMENTOS EM NOME DO DEVEDOR ATE O LIMITE DA EXECUÇÃO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.160168-2 - FERNANDA SILVA CALDEIRA DE ANDRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X MARCELO MACHADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (RJ-094728) Despacho:Atenda-se ao MP.AO EXECUTADO SOBRE O ALEGADO PELA EXEQUENTE AS FLS. 50/54. APÓS, DIRÁ ESTA PROMOTORIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.014813-1 - RAFAEL LUZ ROLDÃO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BENEVIDES DE FARIA (RJ-120042)) X ICARO ROLDÃO CHAVES DE BARROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315) Despacho:Atenda-se ao MP.REITERA O MP A SUA PROMOÇÃO DE FLS. 65, FAVORÁVEL A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO, TODAVIA OBSERVANDO QUE DEVERÃO SER RECONHECIDOS AS FIRMAS CONSTANTES DE FLS. 64, EM RAZÃO DO CONTIDO AS FLS. 66/67, TENDO EM VISTA O DESPACHO DE FLS. 65 V. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.069047-8 - ORIVALDO RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO ADILSON BORGES (SP-058264)) X SANDRA REGINA DE AZEVEDO ORLANDINE (Adv(s). Dr(a). LILLIAM SANTOS DE ANDRADE SATIRO (RJ-130733) Despacho:AO AUTOR PARA A CIENCIA NO PRAZO DE CINCO DIAS APOS AO MP EM SEGUIDA VOLTEM \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.059981-0 - I.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA COFMAN (RJ-130606) Sentença:ISTO POSTO, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA EM FAVOR DE IZIDORO COFMAN E NAZLI COFMAN, COM RELAÇÃO AOS BENS ELENCADOS NA INICIAL, EXCETUANDO-SE AQUELES JÁ ALIENADOS, MENCIONADOS ÀS FLS. 26/27, RESSALVANDO OS DIREITOS DE TERCEIROS E DÉBITOS ANTERIORES DEVIDOS ÀS FAZENDAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.022557-5 - MARIA LÚCIA FALABELLA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772) Despacho:AGUARDE-SE POR MAIS 30 DIAS \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.148363-3 - SERGIO MACIEL COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X GABRIELE WIQUEL E OUTRO), BIANCA WIQUEL COELHO (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128) Despacho:Atenda-se ao MP. FLS. 491/494 - SOBRE O PEDIDO, DIGA O RÉU... \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.001.021096-5 - PAULO JORGE MEDEIROS CARRETEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C)) X SUELI MONTEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) Despacho:ISTO POSTO, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO EM FAVOR DO EX-CÔNJUGE PAULO JORGE MEDEIROS CARRETEIRO, OBSERVADOS OS ESCLARECIMENTOS DE FLS. 110/111, RESSALVANDO OS DIREITOS DE TERCEIROS E DÉBITOS ANTERIORES DEVIDOS ÀS FAZENDAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.002102-7 - ANTONIA FLORA FARHAT (Adv(s). Dr(a). MARCELA MAFFEI QUADRA (RJ-114222)) X NELSON FARHAT Sentença:ISTO POSTO, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA EM FAVOR DE ANTONIA FLORA FARHAT E NELSON FARHAT, RESSALVANDO OS DIREITOS DE TERCEIROS E DÉBITOS ANTERIORES DEVIDOS ÀS FAZENDAS, OBSERVANDO-SE QUE DO TÍTULO DEVERÁ CONSTAR PARA ANTONIA FLORA FARHAT O APARTAMENTO 202, DA RUA JOAQUIM NABUCO, 212, IPANEMA, E O APARTAMENTO 2.101, DA AVENIDA SERNAMBETIBA, 6.500, BARRA DA TIJUCA, E PARA NELSON FARHAT O APARTAMENTO 102, BLOCO 2, DA ESTRADA DA GÁVEA, 681, SÃO CONRADO, COMO ESCLARECIDO NA PETIÇÃO DE FLS. 64/65, RATIFICADA EM CARTÓRIO À FL. 67. \r\n\r\nProc. 2007.001.061534-1 - JOSE ROBERTO LAGE TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZA COUTO LAGE (RJ-029925) Despacho proferido às fls.62 V \"FLS. 40 E SS. CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL 38 INTEGRALMENTE\". \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.007474-9 - GUIOMAR ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONIK (SP-048270)) X NISIO DA COSTA DOURADO (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Ao patrono do réu sobre fls. 264 e ss \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1993.001.034180-8 (104463) - JORGE RICARDO SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X REGINA CELIA DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARAES FILHO (RJ-051342) REgulamentação de Visitas - Jorge Ricardo Soares Rodrigues ( Dr. Julio Cesar Proença Pinheiro OAB .n. 64.838 ) x Regina Celia da Silva Baptista . Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.061533-5 - ICARO ROLDAO CHAVES DE BARROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X RAFAEL LUZ ROLDAO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BENEVIDES DE FARIA (RJ-120042) Despacho:VENHA PELA VIA PROPRIA \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.511274-2 (78.950) - HÉLIO CARVALHO GARCIA, MARGARIDA MARIA GARCIA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) Despacho:DEFIRO \r\n\r\nProc. 2001.001.148692-3 - M.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) Separação consensual - Marcelo Paparguerius de Souza x Marta Teresinha Fornasart de Souza ( Dr . Abel Rafael Soares AOB n. 97.376 ) . Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2005.001.004734-5 - LUIZ ANTONIO ZALUAR MATTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERNANDES GOMES AFFONSO (RJ-118113), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Separação Consensual - Luiz Antonio Zaluar Mattos de Souza ( Dra. Tatiana F. Gomes Affonso AOB n. 118.113 ) x Marissol Azevedo Lopes Zaluar Mattos. Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.093487-2 - ALCILENE TAVARES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL BARROS DE MOURA (RJ-116734)) X JOSÉ CLODOALDO DE OLIVEIRA) Despacho:DECRETO A REVELIA DO REU EM PROVAS \r\n\r\nId: 332489"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.097920-0 - AMANDA DE JESUS LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X JOSUÉ GOMES LEAL Despacho:Aos requerentes para que atendam ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.005562-1 - DEBORA RIOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NIÉRCIO RIOS DE FREITAS (RJ-054806)) X ABIEZILDA RIOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA SAAVEDRA CALÉ (RJ-063235), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 53/54: manifestem-se as partes. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.149038-2 - JORGE ANDRE RIBEIRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de con versão de separação judicial em divórcio, proposta por JORGE ANDRE RIBEIRO DE CARVALHO e MONICA LUCAS BATISTA, devidamente qualificados na inicial de fls. 02/03, onde informam que se acham separados judicialmente desde 11/07/2006, fundamentando o pedido na Lei 6.515/77.A inicial veio instruída com a certidão de casamento de fls. 10, onde consta a competente averbação da separação do casal.O Ministério Público, às fls. 11v, não se opôs à conversão pretendida.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de JORGE ANDRE RIBEIRO DE CARVALHO e MONICA LUCAS BATISTA, nos termos da Lei 6.515/77.Transitada em julgado, expeça-se a Carta de Sentença para averbação junto ao Ofício de Registro Civil competente.Custas ex-lege. Ciência à DP e ao MP.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.058537-9 - SONIA MARIA AGUIAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901)) X SILVIO PINTO DE CARVALHO Despacho:À AUTORA. APÓS, AO MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.700199-9 (612557) - MURILO CONOD (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X IRANI MARTINS CONOD (Adv(s). Dr(a). NILO LAVINA DE CARVALHO (RJ-063019) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2000.001.032573-5 - LUIZ PASCHOAL DANILLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.090106-4 - ROGERIO FERNANDES COELHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FERNANDES COELHO (RJ-140606)) X MARTHA MARIA DA SILVA COELHO Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar o DIVÓRCIO de ROGERIO FERNANDES COELHO e MARTHA MARIA DA SILVA COELHO, mantendo o cônjuge mulher o nome de casada, determinando a expedição do competente Mandado de Averbação junto ao Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais. Condeno a parte réu nas custas e honorários advocatícios que fixo em dez por cento (10%) sobre o valor da causa.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.036621-9 - LUIZ ANTONIO SOARES DE PONTES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X LUIZ ANTONIO ECKHARDT DE PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.070183-8A - MARINA ROCHA LUNA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X JOAO ALFREDO MONTEIRO LUNA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) Despacho:ESCLAREÇA A EXEQUENTE O RITO QUE PRETENDE PROSSEGUIR NA PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.113740-4A - JUAN SORIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X JOSE ALBERTO DA SILVA COSTA JUNIOR Despacho:AGUARDE-SE POR 30(TRINTA) DIAS, A DEVOLUÇÃO DA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.117537-7 - DIEGO CAMARGO FALCAO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433)) X CLAUDIO DA SILVA FALCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 269/270: manifeste-se o executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.076222-0 - GABRIEL DE BRITO MACAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AQUILES MACAO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO GOMES VERDAN (RJ-109197) Despacho:1- O pedido de redução de pensão alimentícia deverá vir pela via própria;2- Diga a parte exequente sobre fls. 135/141;3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.087986-9 - LUCAS GOMES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646)) X JOSEMILTON EDSON BEZERRA Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.094900-8 - FERNANDA DA SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES (RJ-051310)) X GUARACI BASTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Despacho:Cumpra-se fls. 55, observados os cálculos de fls. 61/67, não impugnados. Fls. 90/91: formule o executado pedido nos autos onde foi constituída a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.001.096996-5 - FATIMA PELLEGRINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGOSTINHO PORFÍRIO MENDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA MONTEIRO CORRÊA (RJ-072629) Despacho:Fls. 46v: manifeste-se o executado em dez dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.118378-3 - FELIPE BOGORICIN BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X MARCO ANTONIO CANDIA BRAGA Sentença:CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO CRISTALINA DA PARTE AUTORA ÀS FLS. 38/40, OBJETIVANDO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VIII DO CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.027146-9 - HUDSON ANDREW COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE OLIVEIRA (RJ-107771)) X HUDSON FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNE-SE DATA PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA ESPECIAL. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 29 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 15:00H). \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.002237-8 - YEDDA MARIA BARDY (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555)), Interessado: ARMANDO MARQUES CARVALHO CAMARÃO FILHO, Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704)) X FERNANDO JOAQUIM ASSIS (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958) Despacho:MANIFESTE-SE A EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.118771-2 - NANCI CALLIPO ALVES (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660)) X CARLOS OTAVIO DE MATOS ALVES Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE FLS137/138. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.052475-0 - ROSAN COUTINHO TAVARES (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X DJANIRA DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir;2. Designe-se data para Audiência Preliminar. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 29 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 15:10H). \r\n\r\nProc. 2007.001.094225-0 - SERGIO RICARDO GOMES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR DE ALMEIDA VERCOSA (RJ-100091)) X CLAUDIA REGINA DOS SANTOS RAMALHO Despacho:AO AUTOR. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.113290-8 - OLGA DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X SONJA MARGARIDA PEREIRA DE MELO VILLELA PEDRAS Despacho:Fls. 51: Aos interessados. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.146242-8 - LUIZ CLAUDIO DE CASTRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X VANDERLY LOURES FRANCO ROCHA Despacho:À parte autora para que atenda ao MP, em dez dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nGuarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.093961-4 - VALDINÉIA CABRAL ANÚNCIO (Adv(s). Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664)) X WALDEQUES CUNHA MENDES), STHEFANY CABRAL MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designe-se data para audiência preliminar. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 29 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 14:50H) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.046146-2 - HILDA MARIA DA CONCEICAO, LYDHIA TEODORO MACHADO, LUEYNNE TEODORO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X LUCIANE DA SILVA TEODORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designe-se data para audiência preliminar. Intimem-se. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 14:50H). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.001.038198-8A (98764) - JANET RESENDE STIPP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X ERLON RODRIGUES JACOMINI (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Despacho:MANIFESTE-SE O RÉU SOBRE FLS. 505. \r\n\r\nProc. 2005.001.065373-7 - SONIA ZANON DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ERON LUIS DA COSTA BRITO (RJ-113866)) X MANOEL DE JESUS FERREIRA PEDROSA Despacho:AGUARDE-SE NO ARQUIVO A MANIFESTAÇÃO DOS INTERESSADAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.067413-5 - MARLENY BARROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA BRANDÃO MATTOS (RJ-089616)) X JORGE DA COSTA Despacho:FACE À CERTIDÃO ACIMA, MANIFESTE-SE A PETICIONANTE DE FLS. 38, CONFORME JÁ DETERMINADO ÀS FLS. 41. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.113240-1 - IVAN DO CARMO ROSA (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X IVANE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFEN SOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 68: 1- Anote-se o novo endereço da parte autora; 2- Designe-se nova data para audiência (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 29 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 14:30); 3- Intimem-se as partes. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.071318-1 - S.D.A.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.E.Q.A.V.), D.E.D.Q.V. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO RADEMAKER NOVO (RJ-142011) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao réu;2- Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.145488-2 - JOSE DE JESUS XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA CAMARGO DA FONSECA E SILVA (RJ-048679) Despacho:1-Autue-se e registre-se;2-Emende-se a inicial na forma do art. 282 do C.P.C.;3-Regularize-se a representação processual dos requerentes;4-Venha a declaração de que trata a Lei 1060/50 para apreciação do pedido de gratuidade de justiça;5-Venha a cópia do acordo judicial que regulamentou a visitação da menor, e cópia da certidão de nascimento da mesma;6-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.095659-0 - RIGOBERTO COSTA PROENCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874)) X RAFAELA CRISTINA SODRE FARIAS), YASMIM CAMILY PROENCA FARIAS Despacho:DIGAM O RÉU E O MP. \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.072144-0 - RITA DE CÁSSIA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERIVALDO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Sentença:Vistos, etc.Considerando o documento de fls. 45/47, onde se constata a satisfação do pedido autoral por ocasião de acordo homologado pelo juízo da 4ª Vara de Família desta comarca (processo n.º 2007.001.070442-8), com a conseqüente perda do objeto da presente ação, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil.Transitada esta em Julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente. P.R.I. Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1999.001.124606-7 - MIGUEL DE SOUZAMEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JONAS DE ALMEIDA (RJ-014769)) X VANIA LUCIA CAMPOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designe-se data para audiência, nos moldes da promoção do MP. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 19 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 14:20H). \r\n\r\nProc. 2007.001.003302-9 - FLAVIO DE SOUZA VEIGA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115)) X MARLUCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designe-se data para audiência preliminar. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.003302-9 - FLAVIO DE SOUZA VEIGA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115)) X MARLUCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 14:30H) \r\n\r\nProc. 2007.001.054375-5 - LUIZ FERNANDO GUEDES TOSTE VERÍSSIMO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER (RJ-088618)) X ANNA KARINNE MARTINS BALLALAI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MOREIRA HOSKEN (RJ-096553) Decisão:Vistos, etc.Trata-se de demanda juridicamente admissível, ostentando as partes indiscutível legitimidade, sendo manifesto o interesse de agir.Presentes, igualmente, os pressupostos processuais subjetivos, objetivos e formais, nada havendo a sanear.A controvérsia versa apenas quanto à forma de exercício do direito de visitação. Desta forma, sendo desnecessária a produção de prova oral para o deslinde da causa, realize-se o estudo social do caso, produzindo-se prova documental suplementar, caso necessário, 20 dias após a publicidade do laudo. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.076616-9 - DARCI DE ALCANTARA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-091029), Dr(a). MARIA ALIPIA MAIA DE ALMEIDA (RJ-071096)) X ANTONIO PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Despacho:Fls. 59: À Requerente. \r\n\r\nProc. 2006.001.152905-2 - EZEQUIEL ANACLETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359)) X IEDA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396) Despacho:À parte autora para que atenda ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.076156-8 (91479) - EDUARDO HENRIQUE GONCALVES MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ VIGNÉ AMARAL (RJ-121781) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 1989.001.122047-6 (96173) - JORGE ARAUJO BRAGA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X ENI MAIA BRAGA CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 1990.001.070644-0 (97511) - LUIZ CARLOS BARBOSA DONATO DA COSTA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 1993.001.111696-1 (102551) - FREDERICO MATTOS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE SANTIAGO CORRÊA (RJ-115238) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A)(S)(AUTOR, ATRAVES DO(A) SR(A) ADV(A). BEATRIZ DE SANTIAGO CORREA, OAB/RJ 115.238, QUE DEVERÁ JUNTAR PROCURAÇÃO PARA TER ACESSO AOS PRESENTES AUTOS, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.086535-7 - CIRLEI SOARES GIAMMATTEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIANO HENRIQUE DE BARROS GIAMMATTEY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SCHUELER DE OLIVEIRA (RJ-100136) Despacho:1. Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir;2. Designe-se data para Audiência Preliminar. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 29 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 14:40H). \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2007.001.045496-5 - ELAINE DE ALMEIDA QUEIROZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135)) X RONALDO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566) Decisão:Considerando o teor do documento de fls. 114 e data lançada na decisão de fls. 23, que evidenciam a prevenção do juízo da 15ª Vara de Família desta comarca, acolho a bem lançada promoção do MP de fls. 115 e, diante da conexão entre os feitos, determino a redistribuição para o aludido juízo, por dependência ao processo n.º 2007.001.045501-5.Publique-se e intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 68090/81 JACQUES LABOISSIERE CORREA (OAB/RJ - 59641 - GILBERTO FREITAS) X MYRIAM PACHECO LABOISSIERE - \"TENDO EM VISTA O CERTIFICADO PELO CARTÓRIO E ARQUIVO, INFORME A PARTE INTERESSADA O QUE PRETENDE, OU VENHA O PEDIDO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.023061-3 - MARILENE SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA, APESAR DE INTIMADA PESSOALMENTE, MANTEVE-SE COMPLETAMENTE INERTE, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 20, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, III DO CPC. ISENTO A PARTE AUTORA DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR SER BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.098801-2 (101056) - MARCO ANTONIO AMARAL LOPES FILHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)) X MARCO ANTONIO AMARAL LOPES (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS.203. \r\n\r\nProc. 2001.001.080587-5 - HIND DJAHJAH (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X BASSIM DJAHJAH (Adv(s). Dr(a). EDERSON DE MELLO SERRA (RJ-008439) Despacho:FLS. 711/717 - VISTA EM CARTÓRIO PARA AMBAS AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.008474-1 - BRUNO MELMAN REIS BAIENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X YVETTE MELMAN (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA AÇÃO DE ALIMENTOS, PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA EM FAVOR DO SEGUNDO AUTOR IGOR MELMAN REIS BAIENSE, NO MOTANTE EQUIVALENTE A CENTO E VINTE (120%) POR CENTO DO SALÁRIO-MÍNIMO, MEDIANTE DEPÓSITO NA CONTA-CORRENTE DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, ATÉ O DIA DEZ (10) DE CADA MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO. CONSIDERANDO A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA ENTRE AS PARTES VISTO QUE AMBOS DECARÍRAM SUVSTANCIALMENTE DE SUAS RESPECTIVAS PRETENSÕES O PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONO RÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVERÁ SER COMPENSADO ENTER OS LITIGANTES, NA FORMA DO ARTIGO 21 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.103251-7 - CLARA COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA (RJ-067366)) X MARCOS ANTONIO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MEIRA DE SOUZA (RJ-066989) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 44, POIS O PEDIDO JÁ FOI APRECIADO E INDEFERIDO POR ESTE JUÍZO AS FLS.40. \r\n\r\nProc. 2006.001.011498-1 - ELISABETH DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X SEBASTIAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.075478-7 - ARTHUR PETITO DO RIO VERDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X LUIZ ANTONIO MONCORVO DO RIO VERDE (Adv(s). Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013372) Despacho:Diante da possibilidade de acordo, designe-se data para audiência de conciliação. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 14:20H). \r\n\r\nProc. 2007.001.042971-5 - SHIRLEI REGINA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X ALTAIR CABRAL FILHO (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. NADA SENDO REQUERIDO VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.107696-6 - ANIQUE DOS SANTOS GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-046038)) X EDER GUEDES MELO Decisão:FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30 (TRINTA POR CENTO) DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU A SEREM PAGOS NA FORMA DA INICIAL. CITE-SE DESIGNE-SE A.C.I.J. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 14:10H). CIENCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.109960-7 - KAIKE CORREA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X TARCISIO DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE GARCIA (RJ-089327) Despacho:FLS. 62/63 - REDESIGNE-SE. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2007, ÀS 14:20H). \r\n\r\nProc. 2007.001.114434-0 - FELIPE ARAÚJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X SERGIO CABRAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MELAS AROUCA (RJ-093013) Despacho:Fls. 39/40: Defiro o adiamento da audiência. Redesigne-se. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2007, ÀS 14:00H). \r\n\r\nProc. 2007.001.123304-0 - LIVIA MENNA SILVESTRE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUIS CLÁUDIO AMORIM BARRETTO (RJ-083897)) RAFAEL LUIZ DA SILVA MAGALHAES Decisão:1-DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA NA INICIAL, CONSIDERANDO O ARTIGO 4º, §1º DA LEI 1060/50. 2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU, DEMONSTRANDO O VÍNCULO LABORATIVO OU EM 01(UM) SALÁRIO-MÍNIMO NA HIPÓTESE DE VIR A DESEMPENHAR ATIVIDADE AUTÔNOMA. ...6- DESIGNO O DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 14:50H. PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CITANDO-SE O RÉU, QUE DEVERÁ SER CIENTIFICADO DA OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS, DESDE A DATA DA CITAÇÃO, E IGUALMENTE ALERTADO DE QUE DEVERÁ OFERECER CONTESTAÇÃO NA AUDIÊNCIA, CASO NÃO HAJA CONCILIAÇÃO.7- INTIME-SE A PARTE AUTORA E CIENTIFIQUE-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.135353-6 - LARISSA GRAEFF SEGAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X THIAGO EDUARDO DOS SANTOS Decisão:1-DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA NA INICIAL, CONSIDERANDO O ARTIGO 4º, §1º DA LEI 1060/50. 2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 02 (DOIS) SALÁRIO-MÍNIMO NA HIPÓTESE DE VIR A DESEMPENHAR ATIVIDADE AUTÔNOMA. ...6- DESIGNO O DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 14:00H. PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CITANDO-SE O RÉU, QUE DEVERÁ SER CIENTIFICADO DA OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS, DESDE A DATA DA CITAÇÃO, E IGUALMENTE ALERTADO DE QUE DEVERÁ OFERECER CONTESTAÇÃO NA AUDIÊNCIA, CASO NÃO HAJA CONCILIAÇÃO.7- INTIME-SE A PARTE AUTORA E CIENTIFIQUE-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.146978-2 - MARIA TAINÁ DE PAIVA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DE QUINTAL DIAS (RJ-138076)) X ANTONIO FARIAS SILVA Decisão:1-DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA NA INICIAL, CONSIDERANDO O ARTIGO 4º, §1º DA LEI 1060/50. 2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU, DEMONSTRANDO O VÍNCULO LABORATIVO OU EM 01(UM) SALÁRIO-MÍNIMO NA HIPÓTESE DE VIR A DESEMPENHAR ATIVIDADE AUTÔNOMA. ...6- DESIGNO O DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 14:20H. PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CITANDO-SE O RÉU, QUE DEVERÁ SER CIENTIFICADO DA OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS, DESDE A DATA DA CITAÇÃO, E IGUALMENTE ALERTADO DE QUE DEVERÁ OFERECER CONTESTAÇÃO NA AUDIÊNCIA, CASO NÃO HAJA CONCILIAÇÃO.7- INTIME-SE A PARTE AUTORA E CIENTIFIQUE-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.148919-7 - WANDRESSA CONCEIÇÃO LOUZADA (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X WAGNER DA COSTA LOUZADA Decisão:1-DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA NA INICIAL, CONSIDERANDO O ARTIGO 4º, §1º DA LEI 1060/50. 2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU, DEMONSTRANDO O VÍNCULO LABORATIVO OU EM 01(UM) SALÁRIO-MÍNIMO NA HIPÓTESE DE VIR A DESEMPENHAR ATIVIDADE AUTÔNOMA. ...6- DESIGNO O DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 14:10H. PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CITANDO-SE O RÉU, QUE DEVERÁ SER CIENTIFICADO DA OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS, DESDE A DATA DA CITAÇÃO, E IGUALMENTE ALERTADO DE QUE DEVERÁ OFERECER CONTESTAÇÃO NA AUDIÊNCIA, CASO NÃO HAJA CONCILIAÇÃO.7- INTIME-SE A PARTE AUTORA E CIENTIFIQUE-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.152543-8 - RODRIGO MARQUES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015)) X LAÍS IRENE MARQUES DE OLIVEIRA Decisão:1-DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA NA INICIAL, CONSIDERANDO O ARTIGO 4º, §1º DA LEI 1060/50. 2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU, DEMONSTRANDO O VÍNCULO LABORATIVO. ...6- DESIGNO O DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 14:40H. PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CITANDO-SE O RÉU, QUE DEVERÁ SER CIENTIFICADO DA OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS, DESDE A DATA DA CITAÇÃO, E IGUALMENTE ALERTADO DE QUE DEVERÁ OFERECER CONTESTAÇÃO NA AUDIÊNCIA, CASO NÃO HAJA CONCILIAÇÃO.7- INTIME-SE A PARTE AUTORA E CIENTIFIQUE-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.152971-7 - CLÁUDIA REGINA VILLELA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X MANDIO DE OLIVEIRA VASCONCELLOS Decisão:DEFIRO J.G. DESIGNE-SE A.C.I.J., ONDE SERÃO APRECIADOS OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. CITE-SE. CIÊNCIA AO MP. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2007, ÀS 14:10H). \r\n\r\nProc. 2007.001.154240-0 - AMANDA LOPES SALLES (Adv(s). Dr(a). MILENA RÔÇAS SILVA DE SOUZA (RJ-110408)) SIDNEY SALLES VIEIRA DA SILVA Decisão:1-DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA NA INICIAL, CONSIDERANDO O ARTIGO 4º, §1º DA LEI 1060/50. 2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 02 (DOIS) SALÁRIO-MÍNIMO NA HIPÓTESE DE VIR A DESEMPENHAR ATIVIDADE AUTÔNOMA. ...6- DESIGNO O DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 15:00H. PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CITANDO-SE O RÉU, QUE DEVERÁ SER CIENTIFICADO DA OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS, DESDE A DATA DA CITAÇÃO, E IGUALMENTE ALERTADO DE QUE DEVERÁ OFERECER CONTESTAÇÃO NA AUDIÊNCIA, CASO NÃO HAJA CONCILIAÇÃO.7- INTIME-SE A PARTE AUTORA E CIENTIFIQUE-SE AO MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.126141-7 (101039) - FRANCISCO EDUARDO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGALI ALVES PAES (RJ-049689), Dr(a). CRISTINE PIZZANI STADLER (RJ-078422) Despacho:PAGAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE SEGUNDA VIA DA CARTA COMO REQUERIDO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.090919-9 - MARCELO DE ANDRADE ROSA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X BRUNO CARVALHO DO NASCIMENTO ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:1- Recebo a apelação de fls. 68/74 no efeito devolutivo;2- À parte apelada (EMBARGADO) para apresentar suas contra-razões;3- Após, ao Ministério Público;4- Com o parecer ministerial, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.012607-8B - MARIA LYA VELLOSO DOS REIS MARQUES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA VELLOSO CARVALHO DOS SANTOS (RJ-085601)) X PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI Despacho:AGUARDE-SE AS RESPOSTA DOS OFICIOS. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.094381-8 - MARCIO MENDES BALAGUER X GISELI BENINCAMPI BALAGUER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MENEZES ADDED (RJ-111909) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE OS TERMOS DO OFÍCIO DE FLS.149/156. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.006387-9 - FLAVIA SIQUEIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE CASTRO MACHADO (RJ-080933), Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO CRISANTO (RJ-111134) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE OS TERMOS DO OFÍCIO DE FLS.124. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.057592-6 - SEVERINO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARI ABREU BARROS (RJ-105709)) X HELENA MARIA DA COSTA E OUTRO Despacho:Diga o Requerente sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls. 38. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.129240-2 - LUIZ ANTONIO DE MENEZES VEIGA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767)) X FREDERICO CAMANHO DE MENEZES VEIGA (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C) Despacho:Fls. 250/251: Diga o réu se há possibilidade de feitura de acordo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.181114-5 - M.A.M. (Adv(s). Dr(a). NELSON FREDERICO SOUSA DE AZEVEDO SANTOS (RJ-093907)) X M.F.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE C AMORIM (RJ-076270) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.133765-8 - CRISTIANO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837)) X MARIA EDUARDA BARROS DA SILVA Decisão:1-DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA NA INICIAL, CONSIDERANDO O ARTIGO 4º, §1º DA LEI 1060/50. 2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU, DEMONSTRANDO O VÍNCULO LABORATIVO. ...6- DESIGNO O DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 14:30H. PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CITANDO-SE O RÉU, QUE DEVERÁ SER CIENTIFICADO DA OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS, DESDE A DATA DA CITAÇÃO, E IGUALMENTE ALERTADO DE QUE DEVERÁ OFERECER CONTESTAÇÃO NA AUDIÊNCIA, CASO NÃO HAJA CONCILIAÇÃO.7- INTIME-SE A PARTE AUTORA E CIENTIFIQUE-SE AO MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.028219-4 - THAIS VITAL AUTRAN (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X FRANCISCO DE ASSIS MENEZES AUTRAN (Adv(s). Dr(a). DANILO GONÇALVES SILVA (RJ-078583) Despacho:1. Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir;2. Designe-se data para Audiência Preliminar. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 14:30H). \r\n\r\nProc. 2007.001.046687-6 - ROBERTO CLAUDIO RIBEIRO BONFIM (Adv(s). Dr(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES (RJ-083854)) X LUCAS FRANCISCO VILARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VILARINHO DOS SANTOS (RJ-129729) Despacho:1. Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir;2. Designe-se data para Audiência Preliminar(AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 14:40). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.094319-8 - RENATO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANDRELINO DE FREITAS (RJ-092990)) X ROSANGELA BOQUE DUARTE PINTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO GUIMARAES SIAS (RJ-092832) Decisão:1. Considerando a ausência de contestação, conforme se depreende da decisão de fls. 110, decreto a revelia da parte ré, sem que opere seus efeitos;2. Não obstante, considerando a manifestação ministerial de fls. 115, bem como a possibilidade de resolução da lide, designe-se data para audiência de conciliação. Intimem-se. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 15:00H). \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Exoneração de Pensão Alimentícia C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.151994-3 - MAXIMIANO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DENISE SANTOS ALVES (RJ-084143)) X MARTA TIAGO SILVA DA CRUZ E OUTROS) Decisão:DEFIRO J.G. DESIGNE-SE A.C.I.J. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 14:50H), OCASIÃO EM QUE NÃO HAVENDO CONCILIAÇÃO, APRECIAREI OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS E A ADMISSIBILIDADE COM REFERÊNCIA À CUMULAÇÃO DAS DEMANDAS. CITE-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nId: 332491"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.028114-5 (82.034/91) - ANALUIZA COSTA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632)) X ANTONIO ROBERTO RODRIGUES Ofício pronto aguardando retirada (parte autora), ou, se for o caso, recolhimento das custas referentes a remessa. \r\n\r\nProc. 2000.001.120336-4 - ALEXANDRE TAVARES DE MACEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ARIDIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-011075) Despacho:Esclareça-se, objetivamente, atentando-se para fls. 459.- \r\n\r\nProc. 2007.001.051686-7 - ANA BEATRIZ NADER MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). LENINE ALCANTARA MOREIRA (RJ-093330)) X GUSTAVO FERRETTI MACIEIRA Ofício pronto aguardando retirada, ou, se for o caso, recolhimento das custas referentes a remessa. \r\n\r\nProc. 2007.001.135035-3 - BRUNO KUSZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X HERSZEK KUSZER Decisão:01) Fixo os provisórios em R$ 1.000,00 (mil reais) mensalmente, na proporção de metade para cada alimentando, a serem entregues a sua RL até o dia 05 do mês seguinte, mediante depósito na conta bancária indicada às fls. 04.02) Designo o dia 07.11.07, às 15:00h, para realização de ACIJ, à qual as partes comparecerão.03) Cite e notifique-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.153507-9 - ANA CAROLINA VASQUES WERNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553) Mandado de avaliação assinado aguardando advogado remete-lo ao Avaliador.- \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.008281-3 - KATIA CHALITA MATTAR (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-125918)) X EDUARDO MANSUR MATTAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANSUR MATTAR (RJ-024570) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.001709-5 - DILSON GOMES NAVARRO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 54/55 e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o procedimento.Oficie-se à fonte pagadora determinando a consignação do desconto na forma avençada.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.091430-4 - ANDREA MORAES TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA TORRI (RJ-107834) Despacho:Atenda-se.Após, retornem à Fazenda estadual. P \r\n\r\nProc. 2007.001.146089-4 - MARCIO PEREIRA DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FIORENZANO (RJ-134124) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma dos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição da República e 1.580, caput e § 1º do Código Civil.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.164303-4 - LUCIANE DE CARVALHO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA LIMA FRANCO (RJ-099709)) X SERGIO LUIZ SOARES DE SOUZA FILHO Decisão:Observe-se a informação de fls. 07. Supram-se as omissões apontadas, suspensa, por ora, a eficácia de fls. 02. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.125441-0 - THEREZINHA SOUTO DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334)) X EVA OLIVEIRA PAZ (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600) Decisão:DIANTE DE TODO O EXPOSTO, resta claro e evidente que a sentença atacada não padece sequer de laivo dos vícios apontados, razão por que rejeito os embargos de fls. 531 a 533.P. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.108352-1 - ALICE FALCÃO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MAIBON CASTELLO BRANCO (RJ-102593), Dr(a). FERNANDA MAIBON SAUER (RJ-122886)) X CHEILA MARIA UMBELINO FALCÃO BARACCHI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Despacho:Em réplica.- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.063019-9 (88.837/96) - PAULO DE ALMEIDA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY PATARO PACOBAHYBA (RJ-030530), Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680) Decisão:Recolhido, que foi, o tributo, expeçam-se os títulos, eis que a partilha já foi homologada pela sentença de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2000.001.091189-2 - CELSIO VANDERLEI FERRAZ FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382), Dr(a). ADERALDO VIEIRA CHAVES (RJ-014417) Despacho:Com razão a Fazenda. Atenda-se.- \r\n\r\nProc. 2006.001.122077-6 - ANNA LUCIA MEIRA DE ABREU REBUZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789), Dr(a). CLAUDIA AZEVEDO MICELLI (RJ-100880) Carta de Sentença assinada, aguardando advogado recolher as custas e retirá-la.- \r\n\r\nProc. 2007.001.015734-0 - MARCELO FONTES SWERTS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851) Despacho:Venha por execução de partilha. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.008278-3 - KATIA CHALITA MATTAR (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-125918)) X EDUARDO MANSUR MATTAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANSUR MATTAR (RJ-024570) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.162172-3A - JULIAN BARBOSA PEREZ GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LU CIENE DA SILVA MOURA (BA-012957)) X PAULO CÉSAR BARBOSA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA (RJ-067182) Despacho:Houve equívoco no despacho, que ora revogo.Chamo, assim, o feito à ordem, para determinar à excipiente que comprove a alegada miserabilidade jurídica, a teor da súmula nº 39, TJRJ. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.002817-6 - NATASHE DO MONTE NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X JOAO ANTONIO MARTINS NOBREGA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA (RJ-091522), Dr(a). MARCITONIO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-096548) Despacho:A petição é idêntica à do 1º apenso.- Manifeste-se, em 02 (dois) dias, a exeqüente sobre o alegado.- P.- \r\n\r\nProc. 2003.001.084273-6 - LEILA JOSE JANSEN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE RIBAMAR BRAGA JANSEN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DAYRSON CHIARELLI JUNIOR (SP-115347), Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) Despacho:Desentranhem-se fls. 216 a 239, que serão anexadas à inicial grampeada na 2ª contracapa.A seguir, cumpra-se a parte final de fls. 170. P. \r\n\r\nProc. 2005.001.068161-7A - MARCELO TAVARES LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019)) X ANA LUISA DE CARVALHO QUARESMA (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) Despacho:I.-se o autor, in faciem, para que, em 48 horas diga se tem interesse em prosseguir com o processo, sob pena de sua extinção. Expeça-se o mandado. Vale a correção \"48 horas\". \r\n\r\nProc. 2005.001.105029-7 - ARTHUR LEVY (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ARIEL LEVY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:Ao exeqüente.- \r\n\r\nProc. 2006.001.036027-0 - LUCAS FERREIRA DA SILVA PALAZZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X JOSE RICARDO PIMENTEL PALAZZO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870) Despacho:Venha, querendo, por execução, precedida, se necessário, de liquidação da sentença, em ambos os casos com memória discriminada do cálculo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.001486-2 - GUILHERME BARCELLOS PEIXOTO DE CASTRO PALHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS (RJ-077601)) X CÉSAR AUGUSTO PEIXOTO DE CASTRO PALHARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RHENIUS DE OLIVEIRA (RJ-125901) Despacho:Aos interessados. A seguir, ao MP. Tudo, sobre fls. 83.- \r\n\r\nProc. 2007.001.033854-0 - EDUARDO SHULDIENER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES (RJ-123253)) BOAZ SHULDIENER Decisão:Defiro. Expeça-se o mandado de pagaemnto. Diga se há remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.001.037039-3 - LEA MARIA SETTE SERAFIM DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLY HASSE (RJ-132046)) X RENATO SERAFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609) Despacho:Aos exequentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.052293-4 - NATASHE DO MONTE NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X JOÃO ANTÔNIO MARTINS NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA (RJ-091522) Despacho:Ao M.P.- Os documentos não têm influência sobre a execução, que tem por base título judicial.- \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.095957-7 - ERMINIO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438)) X SOLANGE ALBUQUERQUE MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Providências preliminares.- Digam as partes, a este ponto do processo, quais provas pretendem, efetivamente, produzir, justificando-lhes a relevância.- Em 05 (cinco) dias.- P.- \r\n\r\nProc. 2007.001.006610-2 - ALBERTO CHAMARELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806)) X YURI ALVES CHAMARELLI (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378) Despacho:Providências preliminares. Digam as partes, a este ponto do processo, quais provas pretendem efetivamente, produzir, justificando-lhes a relevância. Em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.021249-6A - ENZO EVARISTO COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA EVARISTO (RJ-088049)) X REINALDO JOSE DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:Vistos, etc...ISTO POSTO, rejeito a impugnação e mantenho a gratuidade concedida ao impugnado.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.164329-0 - MARIA IRENE UMBELINA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486) Despacho:Esclareça-se, diante da certidão acima. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.001.068995-3 - JAQUELINE FIGUEIRO FRANCA MEI (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241), Dr(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-114193)) X MAURO MEI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093) Despacho:Vistos, etc...A matéria de fls. 149 é impertinente ao feito. Indefiro. Venha o réu, querendo, pela via própria. P \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.051689-2 - GLADYS KLAJMAN (Adv(s). Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596)) X LIOR MESSER (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) Despacho:Providências preliminares. Digam as partes, a este ponto do processo, quais provas pretendem efetivamente, produzir, justificando-lhes a relevância. Em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.154780-0 - ANTONIO LUIZ DUARTE GOMES (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X ANNA MARIA ALVES DUARTE GOMES Decisão:01) Fixo os provisórios na forma ofertada.02) Designo o dia 08.11.07, às 15:00h, para realização de ACIJ, à qual as partes comparecerão.03) Cite e notifique-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.101970-0 - ELLY VIEIRA JARAMILLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANDRE (RJ-078040)) X GILBERTO JARAMILLO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA (RJ-088973) Despacho:Certifique o Cartório se há documentos em duplicidade nos autos, eis que G.J. acaba de trazer aos autos documentos de fls. 557 a 695.- Se houver duplicidade, desentranhe-se e devolva-se, mediante recibo e/ou certidão nos autos.- Após a tomada destas providências, decidirei.- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1978.001.708219-9 (45.762/78) - AFONSO HENRIQUE DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549), Dr(a). ACELON FERRAZ FIGUEIREDO (RJ-009056) Despacho:Comprove-se a onerosidade alegada, uma vez que ajuste de quinhões não é cessão a título oneroso. Em 10 (dez) dias.- \r\n\r\nProc. 1996.001.069959-0 (88.885/96) - ROSEMBERGUE BARRETO MENDANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.132867-6 - FERNANDO AUGUSTO DE BRITO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO LUIS MOOG RODRIGUES (RJ-091827), Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:Como já determinado, venha por execução de partilha.- P.- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.047626-8 - PAULO ROBERTO HEREDIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X CLAUDIA DOS SANTOS FERREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658) Despacho:Se se trata de execução, venha em termos. \r\n\r\nProc. 2006.001.011986-3 - ALVARO GOMES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X CRISTIANE BARBOSA DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381) Despacho:À ré, sobre os documentos, em 10 (dez) dias.- \r\n\r\nProc. 2006.001.094068-6 - JAQUELINE FIGUEIRO FRANCA MEI (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X MAURO MEI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do determinado nos apensos, já que - considerando a situação familiar como um todo, os processos pedem instrução e julgamento simultâneos. P. \r\n\r\nProc. 2006.001.162172-3 - PAULO CÉSAR BARBOSA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA (RJ-067182)) X JULIAN BARBOSA PEREZ GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURA (BA-012957) Despacho:Aguarde-se análise da exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2007.001.026380-1 - MATTHIAS DRAWE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVA MOREIRA NETO (RJ-085270)) X MÔNICA FLORENTINO DRAWE Despacho:Em Cartório, por 30 (trinta) dias. Se decorridos em branco, certifique-se e arquivem-se. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2002.001.044540-0 - THEREZINHA SOUTO DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334), Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845)) X IRACY JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800) Despacho:Aguarde-se a eventual requisição de informações. P. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.117410-1 - LORENA MAFFEI MARTINS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X EDELVAN NUNES LOURENÇO) Decisão:Vistos, etc...Diante da urgência, não havendo, além disso, nenhum risco, nem prejuízo para a menor, defiro a antecipação da tutela, declarando e efetivamente suprindo a outorga paterna para a viagem indicada na inicial.Expeça-se o alvará.P. \r\n\r\nId: 332492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.064104-7 - BRUNO DE SOUZA MELLO X JOSE MAURICIO DO REGO MELLO (Adv(s). Dr(a). MARISE SANTOS BARCELOS (RJ-136856), Dr(a). ROSEMARIE PEREIRA LOMELINO (RJ-040595) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte ré o recolhimento das custas para diligencia do Sr Oficial de Justiça no valor de R$ 12,24 \r\n\r\nProc. 1997.001.152240-6 - ISADORA AVIDOS CID CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163), Dr(a). LUCIANA MAIA PORTELLA FREITAS (RJ-120097)) ARMANDO MACHADO CASTRO FILHO, Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO AZEVÊDO DE ARAUJO (RJ-129521), Dr(a). HILDA MARIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129786) Decisão:1 - Fls. 374/375: nada a prover. Inexiste no acordo homologado judicialmente cláusulas referentes às verbas rescisórias, de caráter pessoal.2 - Esclareça o alimentante o débito exeqüendo, bem como o rito eleito, para o regular prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.163201-2 - ANNA MARIA ALVES DUARTE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ANTONIO LUIZ DUARTE GOMES Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para providenciar a contra-fé, bem como cópia da decisão de fl.134 para instruir o mandado de citação e intimação. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.051144-1 - RICARDO DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA COSTA FERRAZ BORGES (RJ-060072), Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769)) X ELIZABETH DUEK (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.146322-6 - SHEILA SALINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X HUGO MENEZES DOMINGUES Despacho:Emende-se a inicial, adqaundo-se o valor da causa ao valor do benefício econômico pretendido com a dissolução da união e partilha pretendida, em cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.023698-9 (6456) - GLORIA DOS SANTOS MOUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ANTONIO MOUTINHO FILHO Decisão:Expeça-se guia conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.039855-7 - DIOGENES GUILHERME CASTRO ALVARENGA, MARIA TERESA TEIXEIRA DE CASTRO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). SILLAS TEIXEIRA (RJ-026207) Decisão:1 - Regularize-se a conclusão. 2 - Fls. 46/48: anote-se onde couber. 3 - Defiro vista dos autos pelo prazo requerido. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.075790-9 - MARIA MADALENA DE ARAUJO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA (RJ-085639)) X JOSE ADMILSON AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740) Despacho:Venha o valor que se pretende executar. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.001740-6 - JEAN MONIZ BRAGA AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043)) X JAIME MONIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755) Despacho:Aguarde-se resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.041180-6 - THAMYRES MAIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X JORGE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para fornecer cópia de fls.165/167 para instruir o mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2006.001.057411-6 - PABLO FERNANDO MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808), Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667)) X BELCKER JORGE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645) Decisão:Considerando o princípio da efetividade, que deve nortear o procedimento executório, defiro a expedição dos ofícios requeridos em fl. 74. \r\n\r\nProc. 2006.001.079053-6 - THENARD ANTUNES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SABRINA PÓZES SANTOS MORENA (RJ-138107)) X THENARD CYRO NEVES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Despacho:Fl. 107: ao executado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.001.012041-6 - ADNALOY MARQUES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE (RJ-040092) Despacho:Ao réu, em cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.125748-1 - MANUEL MONTEIRO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022), Dr(a). MARIANA BEZERRA DE MENEZES CÔRTES (RJ-119811)) X FABRÍCIA ARAÚJO DE MELO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte ré o recolhimdento das custas do OJA no valor de R$ 17,49 para cumprimento da diligência . \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1993.001.090993-0 (3778) - MARIA INES LEITE BORGES X MARCIO CASTRO BORGES (Adv(s). Dr(a). HERBERT GOMES (RJ-003288) REPUBLICAÇÃO UMA VEZ QUE FOI PUBLICADO NO PROCESSO INCORRETOÀ parte interessada, regularizar a situação processual do Dr. Sérgio Luiz da Costa OAB / RJ 68.891 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.153017-3 - LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MARIA PRESTES FRÓES (RJ-041604), Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA BRAGA (RJ-056301)) X GEORGIA MARIA COIMBRA DE ALMEIDA E OUTRO Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para providenciar a complementação das custas referentes aos atos dos OJA´s, vez que serão realizados 02 (dois) atos - citação e intimação (R$ 12,24). \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.001.004210-5 - MARLENE NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIRO RODRIGUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls.85 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.020829-2 - ALESSANDRA BECKER RIEPER, ISADORA BECKER RIEPER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X ARNALDO RIEPER (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO (RJ-078646) Decisão:1 - Ante certidão supra, deixo de receber a contestação e a reconvenção, procedendo o cartório o desentranhamento das aludidas peças, grampeando-as na contracapa dos autos.2 - Decreto a revelia do réu na forma do art. 319 do CPC. 3 - Ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.112708-9 - JOAO BARROS DE LIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DA COSTA (RJ-068891), Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702), Dr(a). WALDIR DE VITA RIBEIRO JUNIOR (RJ-121368)) X MARIA LENI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN DA SILVA NEUGARTEN (RJ-068990), Dr(a). MARCUS AURELIUS PEREIRA E SILVA (RJ-094128) Desconsiderar a Publicação do dia 28/setembro/2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.022780-8 - ANA TERESA DE SOUZA GARGAGLIONE COSTA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA (RJ-122121), Dr(a). PAULO MAURICIO DE SOUZA DOS SANTOS (RJ-130903)) X GUSTAVO GARGAGLIONE COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-058486), Dr(a). HELAINE RABELLO DE CARVALHO (RJ-077008) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para providenciar o recolhimento das custas para expedição de carta de sentença (AEVF R$ 8,74 e APCJ R$ 1,74 por documento autenticado, quais sejam: inicial, certidão de casamento, sentença e trânsito em julgado). Certifico, ainda, que para expedição do termo de guarda, o guardião deve estar presente em cartório no horário de funcionamento: 11:00 às 18:00 hs. \r\n\r\nId: 332494"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "9ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Chaves Rimola\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.080774-1 (95176) - FERNANDA ROUCHOU MALTA (MENOR) X SERGIO GOMES MALTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE REIS E VAZ MADER (RJ-136170) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE RÉ, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. (MWU/1 \r\n\r\nProc. 2000.001.146158-4 - MARIANNA VENTURA FELIX CELINO (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X ADRIANO NAZARETH FELIX CELINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) (REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO) - 1. Requeira a alimentante o que de direito, querendo.2. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, certificados, retornem os autos ao arquivo. (VEM/1) \r\n\r\nProc. 2002.001.012659-7 - LUISA VICTORIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ROBERTO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMA SOUZA BARRETO (SP-020617), Dr(a). FABIANO ROZEMBRACH FARIAS (RJ-137588) Despacho:Despacho na petição nº 200703111224:À LIVRE DISTRIBUIÇÃO.Despacho na petição nº 200703142387:À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.012659-7 - LUISA VICTORIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ROBERTO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMA SOUZA BARRETO (SP-020617), Dr(a). FABIANO ROZEMBRACH FARIAS (RJ-137588) Atos da Serventia: Pets nº 200703111224 e 200703142387 encaminhadas ao Setor de Distribuição a partir de 03/10/07.(vsp/1) \r\n\r\nProc. 2004.001.063726-2 - JOAO GABRIEL DE OLIVEIRA POMPEU (Adv(s). Dr(a). BARBARA MEDINA COELI EGREJA (RJ-145749), Dr(a). NÚBIA TAVARES PELLEGRINO (RJ-126091), Dr(a). MICHEL LOBO TOLEDO LIMA (RJ-161172E)) X DOUGLAS RAFFID POMPEU (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125), Dr(a). BÁRBARA NOGUEIRA DE FRANÇA (RJ-120227) Atos da Serventia: À parte ré, para que se manifeste como requerido pelo MP. Cota do MP: \"1- Requeiro a intimação do alimentante quanto ao requerimento de fls. 125/126 para desconto dos alimentos em folha, tendo em vista que a sentença de fls. 97/103 não previu tal forma de pagamento da pensão alimentícia. (...)\" (vsp/1) \r\n\r\nProc. 2004.001.063726-2 - JOAO GABRIEL DE OLIVEIRA POMPEU (Adv(s). Dr(a). BARBARA MEDINA COELI EGREJA (RJ-145749), Dr(a). NÚBIA TAVARES PELLEGRINO (RJ-126091), Dr(a). MICHEL LOBO TOLEDO LIMA (RJ-161172E)) X DOUGLAS RAFFID POMPEU (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125), Dr(a). BÁRBARA NOGUEIRA DE FRANÇA (RJ-120227) Despacho:FLS. 129 - ATENDA-SE AO MP. INT.-SE.DESPACHO NA PETIÇÃO Nº 200703260139:R.A. AP. CERTIFICADOS, CLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.149222-6 - LIGIA GAISSIONOK MARIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCINETE DE SOUZA AUGUSTO GONCALVES (RJ-129198)) X ARNALDO COTIA MARIZ Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça à parte autora.2-Fixo os Alimentos Provisórios em 40 % (QUARENTA por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), sendo13,33 % ( 13,33 por cento)para cada autor, acrescidos de salário família.3 - Caso a parte Ré não tenha vínculo empregatício ou o mesmo venha a ser desconstituído, fixo os Alimentos Provisórios em 03 ( TRÊS ) salários mínimos nacionais, sendo 01 salário(s) mínimo(s) para cada autor. (...)5- Designo Audiência de Conciliação para o dia 24/10/07 ás 11:20 h.6- Intime-se a parte autora a comparecer neste cartório a fim de retirar o ofício para desconto da pensão alimentícia provisória e encaminhá-lo ao empregador do réu.7- Cite-se e intime-se a parte ré, dando-lhe ciência da data da audiência e dos alimentos provisórios fixados. (...) (emf/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.149222-6 - LIGIA GAISSIONOK MARIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCINETE DE SOUZA AUGUSTO GONCALVES (RJ-129198)) X ARNALDO COTIA MARIZ OFÍCIO PRONTO PARA SER RETIRADO E ENCAMINHADO A PARTIR DE 09/10/2007 (MWU/1) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.148581-7 - NADJA NAIRA DE SOUZA LEITE ALVADIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445) Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça aos requerentes.2. Ratifiquem as partes, em Cartório, o acordo de fls. 02/05.3. Após, ao Ministério Público.4. Quanto ao pedido de tutela antecipada para expedição de ofício, conforme fls. 04, não há como deferir, face à sua impossibilidade jurídica, devendo o pedido ser feito nos autos da ação de separação judicial, por simples petição. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.082500-7 (95240) - CARLOS ROBERTO RIBEIRO RIBAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIBERIO DE MOURA FILHO (RJ-059726), Dr(a). MARIA CRISTINA S. GOMES (RJ-075593) AO REQUERENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS REFERENTES À SEGUNDA VIA DA CARTA DE SENTENÇA (MWU/3) \r\n\r\nProc. 2002.001.019338-0 - MARCIA NASCIMENTO DA SILVA QUIAVAUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARTA OLIVEIRA DE ABREU (RJ-088657) Atos da Serventia: Certidão de inteiro teor pronta para ser retirada a partir de 05/10/07, devendo a parte instruir com as cópias necessárias que serão conferidas pelo Cartório.(vsp/3) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.016160-0 - IRACY DO CARMO ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X CLODOMIR LIMA DE OLIVEIRA Portaria 01/06: intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção do processo. (pval/4) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.012462-8A - PEDRO NOVIZALA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEAL GONCALVES (RJ-117237)) X ATILA DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (fev/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.118113-0 - RENATA CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X RENATO CARLOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (fev/2) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.041766-0 - DANIEL CORREA PORTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREZ CZAUSKI DE MIRANDA (RJ-061916)) X LUIZ CARLOS PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677) (REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO) - DECISÃO - Designo audiência especial para o dia 15 /10 /2007 às14:40 horas,. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. VEM/2 \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.001.090096-5A - FERNANDO ANTONIO TOBIAS (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X ANTONIO DE LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.040812-2B - ELIAS GEORGES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X SOLANGE BENZI GEORGES (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Portaria 01/06: atenda-se ao MP. (pval/5) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.020903-0 - JOSÉ MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DIAS DE MENEZES (RJ-109284)) X CRISTINA MARIA NOVAES PONTES MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Decisão:(...) Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte decisão: As partes são legítimas, estão regularmente representadas. Não foram suscitadas questões preliminares. Dou o feito por saneado. Defiro produção de prova documental superveniente requerida pela ré. Tão logo haja a juntada aos autos dos documentos referidos, dê-se vista a parte autora. Defiro também produção de prova oral consubstanciada no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas requerida pela parte ré. O rol de testemunhas deverá ser apresentado em 10 dias. Designo AIJ para o dia 13 de dezembro de 2007 às 16:00 horas. Intimados os presentes. INTIME-SE O AUTOR PESSOALMENTE TNDO EM VISTA O REQUERIMENTO DE DEPOIMENTO PESSOAL. Defiro o prazo de cinco dias para juntada do substabelecimento do patrono da parte ré. (...) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.092397-4 (5558) - RUY BELFORT DUARTE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROLIM (RJ-019375), Dr(a). JOSIMAR LIMA PEDROSA (RJ-085047)) X MADALENA LIMA BELFORT DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585) À REQUERENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS, CONSOANTE DETERMINAÇÃO CONTIDA NO TEOR DA R.SENTENÇA (MWU/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.127987-4 - EDUARDO BIALEK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AMITAY KUTWAK (RJ-118718) AO REQUERENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DEVIDAS, CONSOANTE DETERMINAÇÃO CONTIDA NO TEOR DA R.SENTENÇA. (MWU/3) \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.098737-2 - MONICA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X ANDERSON CAIAFA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGAR SANTOS DE AMORIM (RJ-090170) Portaria 01/06: Às partes sobre item 1 da cota do MP. Cota do MP: \"1- Inicialmente, entendo que não há óbice para o julgamento da partilha de bens juntamente com a decretação da separação judicial do casal, devendo, para tanto, ser juntados documentos que comprovem a titularidade dos bens que se pretende partilhar, quais sejam:a) certidão do RGI atualizada do imóvel localizado à Rua Visconde de Santa Isabel, 341/401, Vila Isabel;b) contrato social da empresa indicada às fls. 03 da inicial. (...)\"(vsp/4) \r\n\r\nId: 332495"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Renato Gomes de Matos\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.017276-9 - FATIMA BARBOSA VAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X LUIS CARLOS BULHOES CARVALHO DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Sentença:...58 - Desse modo, não havendo qualquer nulidade ou anulabilidade nos negócios jurídicos realizados e inocorrente qualquer ilicitude na concretização das transações em epígrafe, não há o que indenizar, impondo-se o desacolhimento de ambas as pretensões autorais.59- Face às considerações expendidas, julgo improcedentes ambos os pedidos, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, CPC.60 - Condeno a autora ao pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios da parte adversa, estabalecidos estes últimos em 10% do calor atribuído à causa. Outrossim, deixo de condenar o suplicado nas sanções do art. 17, II e IV, CPC, inobstante o pedido da proponente, neste sentido, por entender que a conduta do demandado não se subsume a nenhuma das hipóteses aludidas. PRI. -1- \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.036779-2 - FERNANDA PONTES LOPES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X CARLOS ROBERTO DE FARIA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DA CUNHA (GO-016072) FLS.135 DOS AUTOS 2006.001.069855-3: INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. (4) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.152778-0 - ADELINA ANTUNES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:CERTIDÃO SUPRA. INTIME-SE COM URGÊNCIA, TENDO EM VISTA A PROXIMIDADE DA AUDIÊNCIA, FLS.93 (3) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.011242-9 - PAULO ROBERTO CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X MATHEUS GUIDA CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FERREIRA (RJ-097534), Dr(a). IGOR FARIAS CRUZ LIMA (RJ-122788), Dr(a). MARIA JOANA SOUZA SOARES DOS REIS (RJ-116273) Decisão:(...)02 - Os elementos de informação do feito, como o exercício de atividade laborativa e rendimentos mensais, conforme demonstrado nos autos, são dados incompatíveis com a situação de hipossuficiência econômica exigida pela Lei 1060/50.03 - Posto isto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça ao exeqüente. 04 - Outrossim, a revogação da procuração é ato exclusivo do mandante, razão pela qual indefiro o pedido de intimação do antigo patrono nos termos do requerimento de fls. 100. Int.-se. -1- \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.155064-8 - NELSON LUIS DA CUNHA TELLES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINE HART SIGNORINI (RJ-120807)) X ANDRE VIKTOR FRICKE CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações de Agravo. - 2- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.804859-9 - JORGE RUSSEL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582) Decisão: Considerando fls. 80, defiro gratuidade de justiça à requerente. Expeça-se certidão de inteiro teor. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.115144-7 - ABILIO RIOMAYOR FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Despacho: Designo audiência de ratificação para o dia 08/10/07, às 13:50 horas. Int.-se. -4- \r\n\r\nId: 332497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.042187-5 - MARIA DO CARMO BASTOS X ALCINO GOMES DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE MONTEIRO BASTOS (RJ-040241), Dr(a). MARLI NETO CORDEIRO (RJ-028884) Despacho:FLS. 115: VENHA PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 1993.001.078324-6 (3952) - S.A.L.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175), Dr(a). 1 (RJ-053905) Despacho:Diga a alimentada sobre fls. 155/158. \r\n\r\nProc. 1997.001.103672-0 - A.A.A. (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO (RJ-105386)) X J.J.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO GOMES (RJ-002226C), Dr(a). ALEXANDRE DE SÁ PACHECO (RJ-082050) Despacho:Fls. 82/83: Cumrpa-se po art. 45, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.125210-6 - L.C.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347)) X M.N.O.M.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079), Dr(a). JANICI LEA DE FREITAS (RJ-083921) Despacho:Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para condenar o réu a pagar às autoras, a título de alimentos, a quantia equivalente a 40% de todos os seus rendimentos líquidos, ou seja, brutos deduzidos os descontos legais e obrigatórios, cabendo 10% à terceira autora, e 15% para cada uma das filhas. A mencionada quantia deverá ser descontada diretamente das folhas de pagamento do alimentante e depositada em conta da terceira autora. Oficie-se para implementação do aqui decidido.27.Tendo em conta que o réu sucumbiu em maior parte da demanda, este deverá arcar com o pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) de doze vezes o valor da condenação, uma vez que indefiro os benefícios da gratuidade de justiça por este requerido, já que não ostenta o status de hipossuficiente. P.R.I. Ao final, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.012926-4 - P.L.S.C.B. (Adv(s). Dr(a). ANGELINA CARVALHO DE MELLO (RJ-101235)) X J.L.C.B. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CONCEICAO BONIFACIO (RJ-073981) FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA O DIA 19/10/2007 ÀS 14:15H, POR DETERMINAÇÃO DA MM JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.116998-1 - M.A.F.S.W. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X A.L.S.W.N. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973), Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968) FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA O DIA 19/10/2007 ÀS 15:15H, POR DETERMINAÇÃO DA MM JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.001.046093-3 - C.S.C.C. (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X A.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO FALCÃO (RJ-034755), Dr(a). EMANUELA PESSOA DE ARAÚJO (RJ-123295) Despacho:Dê-se ciência ao réu sobre fls. 609/610.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.098515-1 - M.S.J. (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X B.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125) Despacho:Fls. 371/374: Defiro a verificação requerida. Diante do vasto patrimônio das partes, indefiro o pagamento de custas ao final.Recolham-se as custas da diligência.I-se. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.066181-1 - ALBERTO ELY BRIZOLA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Decisão:Considerando que cabe à Defensoria Pública do Estado fazer a avaliação do estado econômico do jurisdicionado, de modo que, caso seja ela hipossuficiente, passe a lhe prestar assistência jurídica gratuita; e, tendo em conta que à fl. 39 a Defensora Pública afirma que irá patrocnar os interesses do varão, DEFIRO a Gratuidade de Justiça por este requerida. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.140650-0 - V.F.A.A. (Adv(s). Dr(a). LIDIA GRISOLIA FERNANDES (RJ-109452)) X M.J.S.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FERREIRA LIMA (RJ-144832) FOI REDESIGNADA A AUDIÊNCIA PARA O DIA 17/10/2007 ÀS 14:20H, POR DETERMINAÇÃO DA MM DRA. JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.145115-4 - M.A.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823) FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA O DIA 19/10/2007 ÀS 13:45H, POR DETERMINAÇÃO DA MM JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.059565-2 - C.H.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 18/10/2007 ÀS 13:40 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.059565-2 - C.H.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764) FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA O DIA 19/10/2007 ÀS 13:00H, POR DETERMINAÇÃO DA MM JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.106624-9 - M.B.B.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO GOUVÊA VIEIRA (RJ-083657) FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA O DIA 19/10/2007 ÀS 13:15H, POR DETERMINAÇÃO DA MM JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.119471-9 - R.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LÍRIO (RJ-127894), Dr(a). LUIZ PAULO DOS SANTOS LIMA (RJ-126456) FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA O DIA 19/10/2007 ÀS 14:00H, POR DETERMINAÇÃO DA MM JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.030657-5 - E.F.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE R VALLADAO (RJ-070855)) X L.C.A.A. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAUJO (RJ-060406) Despacho:Ao credor para cumprir a regra do § 4º, do art. 659, do CPC. Sem prejuízo, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, da penhora, cietificando-o, ainda, de sua qualidade de depositário do bem ora constrito. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.053375-8 - F.A.M.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X M.F.M.A. (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) Despacho:Diga a ré sobre fls. 287/290. \r\n\r\nProc. 2007.001.013668-2 - T.G. (Adv(s). Dr(a). SANDRA GOMES (SP-105932), Dr(a). EVELYN ORONA CLAUSSEN (RJ-081728)) X V.R.O.G. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CONCEIÇÃO FERREIRA (RJ-036575) FOI REDESIGNADA A AUDIÊNCIA PARA O DIA 11/10/07 ÀS 14:00HORAS, POR ORDEM DA MM DRA. JUÍZA EM EXERCÍCIO \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.061563-5 - C.A.A. (Adv(s). Dr(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-047895)) X A.T.), D.K.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:J. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.153660-3 - P.A.M.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE AUGUSTO FERREIRA QUADROS (RJ-066313) FOI A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 10/10/07 ÀS 16:20H POR DETERMINAÇÃO DA MM DRA. JUÍZA EM EXERCÍCIO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.001.109903-2 - R.G.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA GOULART SANTOS DOMINGOS (RJ-075668)) X J.L.G.D. (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382) Decisão:1) Anote-se onde couber para passar a constar que a autora está advogando em causa própria, desta forma, dê-se ciência à Defensoria Pública. Após, intime-se o réu para se manifestar sobre a proposta de acordo de fls. 658/661. Com a resposta, apreciarei o pedido de expedição dos ofícios.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.124342-9 - C.T.S. (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X A.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196) Despacho:Reiterem-se os ofícios de fls. 111 e 113, consignando o prazo de 05 dias. O Ofício será assinado por esta magistrada. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1985.001.504680-2 - FATIMA CRISTINA NOGUEIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO (RJ-064132)) X ANGELA MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- Ao Dr. Jose Uilton Ferreira Candido, OAB n. 64132 para que pague as custas da diligência do Sr. Oficial de Justiça no valor de R$ 12,24 +caarj + Fumperj + Fundperj. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.085235-1 - G.C.M. (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486)) X G.B.M. FOI A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 10/10/07 ÀS 16:00 HORAS POR ORDEM DA MM DRS. JUÍZA EM EXERCÍCIO \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.097458-8 - F.R.T.L. (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA (RJ-051120), Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387), Dr(a). ALEXANDRE PINHEIRO GUIMARAES GELIO (RJ-116788)) X C.M.B.N. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968) Despacho:Diga o exequente sobre a proposta de fls. 462/463. \r\n\r\nProc. 2007.001.051480-9 - F.H.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X F.S.S. (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA O DIA 19/10/2007 ÀS 14:30H, POR DETERMINAÇÃO DA MM JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.043528-1 - V.J.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X L.G.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.159070-2 - M.I.P.O.M.S. (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (RJ-034785)) X L.C.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488), Dr(a). LUIZ FERNANDO WAITZ (RJ-055255) FOI REDESIGNADA A AUDIÊNCIA PARA O DIA 17/10/2007 ÀS 13:45H, POR DETERMINAÇÃO DA MM DRA. JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.039487-7 - M.G. (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA JUNIOR (RJ-092191)) X I.C.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872) Decisão:Assim, JULGO EXTINTO O PEDIDO DE MEAÇÃO de eventual patrimônio comum, com fulcro no art. 269, V do Código de Processo Civil, prosseguindo-se a lide tão somente quanto ao reconhecimento da união estável.11.Feito em boa ordem, nada mais a sanear. 12.Defiro a produção da prova oral requerida pelas partes, esta consistente no depoimento pessoal dos réus e de testemunhas. Defiro, outrossim, a produção da prova documental superveniente, tal qual requerido pela parte autora.13.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25 /10 / 2007 às 14: 20 horas. Intimem-se os réus para prestarem depoimento pessoal, recolhendo-se o preparo devido. Venha o rol de testemunhas no prazo legal, recolhendo-se, igualmente, as custas caso haja necessidade de intimação das mesmas. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.001.042042-6 - P.A.A.V. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO (RJ-112391)) X D.M.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA O DIA 19/10/2007 ÀS 15:30H, POR DETERMINAÇÃO DA MM JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.114230-0 - Z.M.D. (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854), Dr(a). ELIANA DA SILVA BORGES (RJ-099669)) X A.D. (Adv(s). Dr(a). LEILA MOZZILLI CHAMMA (RJ-020576) Despacho:Fls. 677: Oficie-se como requerido. Após, dê-se a vista como requerida às fls. 679. \r\n\r\nProc. 2004.001.114230-0 - Z.M.D. (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854), Dr(a). ELIANA DA SILVA BORGES (RJ-099669)) X A.D. (Adv(s). Dr(a). LEILA MOZZILLI CHAMMA (RJ-020576) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- Fls. 679/680: Regularizar a representação processual ( Dr Mário Sérgio M. Pinheiro OAB/RJ 61376 e Dr. Paulo Coelho de Oliveira Junior OAB/RJ 119849) \r\n\r\nProc. 2006.001.126498-6 - M.C.C.P.L. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADEMAR DE OLIVEIRA PINTO (RJ-115618)) X F.V.H.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA O DIA 19/10/2007 ÀS 14:45H, POR DETERMINAÇÃO DA MM JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.076779-4 - M.J.A.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Z.M.G.J. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583), Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922) FOI A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 10/10/07 ÀS 16:40H POR DETERMINAÇÃO DA MM DRA. JUÍZA EM EXERCÍCIO \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.132840-6 - T.S.L. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X R.R.L. (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979), Dr(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL (RJ-113000) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.164348-2 - F.L.S. (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X G.Q.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOFFREDO DE QUINTANILHA (RJ-018139) FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA O DIA 19/10/2007 ÀS 15:00H, POR DETERMINAÇÃO DA MM JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.061741-1 (78276) - L.K.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA (RJ-092166), Dr(a). JULIANA OGNIBENI LIMA (RJ-144893) Despacho:Considerando os termos do acordo de fls. 02/03 e 09, intime-se pessoalmente o alimentante para informar se concorda com a expedição e alvará de autorização, para que a alimentada possa levantar o saldo de FTS retido. \r\n\r\nProc. 1995.001.097887-6 (6422) - A.M.A.A. (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929)) X P.S.A. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OSWALDO N.MACHADO (RJ-013458) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS PARA PROVIDENCIAR A REMESSA À S.R.F \r\n\r\nProc. 2003.001.013357-9 - MARINA DE OLIVEIRA BRIZOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Decisão:1) Proceda-se a juntada dos documentos que se encontram grampeados à contracapa dos autos;2) Considerando que cabe à Defensoria Pública do Estado fazer a avaliação do estado econômico do jurisdicionado, de modo que, caso seja ela hipossuficiente, passe a lhe prestar assistência jurídica gratuita; e, tendo em conta que à fl. 40v a Defensora Pública afirma que irá patrocnar os interesses do varão, DEFIRO a Gratuidade de Justiça por este requerida.3) Intime-se como requerido no item 02 de fl. 40 verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.078811-9 - R.O.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADREANE MARQUEZ DRUMOND (RJ-094687), Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939) FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA O DIA 19/10/2007 ÀS 13:30H, POR DETERMINAÇÃO DA MM JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.105526-4 - G.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202) FOI REDESIGNADA A AUDIÊNCIA PARA O DIA 17/10/2007 ÀS 13:40H, POR DETERMINAÇÃO DA MM JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.001.047004-3 - K.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X E.B.S. (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895) Despacho:Comprove o réu a entrega do ofício (fls. 339) no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.025880-5 - C.S.H. (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X S.R.M.O. (Adv(s). Dr(a). REGINA HONORATO RIBEIRO (RJ-077933), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) FOI REDESIGNADA A AUDIÊNCIA PARA O DIA 17/10/2007 ÀS 13:50H, POR DETERMINAÇÃO DA MM DRA. JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.046085-0 - R.R.R. (Adv(s). Dr(a). CARMEN ESTHER NEGRAO LOUREIRO (RJ-108384)) X P.G.V.M.V. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210) FOI REDESIGNADA A AUDIÊNCIA PARA O DIA 17/10/2007 ÀS 13:45H, POR DETERMINAÇÃO DA MM DRA. JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO \r\n\r\nId: 332498"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "12ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "332500": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.124341-0 (7849) - THIAGO JOSE MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583)) X EDVALDO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941), Dr(a). IVAN PAIM MACIEL (RJ-013525) Despacho:\" FLS. 224 E SEGUINTES: AO EXEQUENTE S/ O ADUZIDO PELO EXECUTADO, EM 48 HORAS.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.027826-0 - MARIA INES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). TANIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847), Dr(a). ROBERTA CHAVES TUPINAMBÁ (RJ-141124)) X JOSE MARINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.155447-2 - CAROLINA GOMES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X CESAR VINICIUS DO COUTO LOPES \" REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DO PREPARO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.086491-0 - RENATA CROMWELL LISA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X CROMWELL DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MESQUITA SILVA (RJ-105777)), SHEILA ROCHA ARAUJO DE MEDEIROS, Dr(a). ALBERTO BORGES FERNANDES (RJ-105279) Decisão:É razoável o pleito do Dr. Perito às fls. 172, como forma de preservação do valor da verba honorária, a ser recebida somente ao final do curso do feito. Homologo, pois, os honorários periciais em 13.15 (treze vírgula quinze) salários-mínimos. I-se o Dr. Perito, via telefone, a dar início ao trabalho pericial. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.107230-9 - K.V.E.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X C.M.B.R. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO C. LOPES DE SOUZA (RJ-034474) Decisão:\" EXPEÇA-SE MANDADO DE AVERBAÇÃO P/ RETORNO AO NOME DE SOLTEIRA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVEM, NÃO HAVENDO DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES.\" \r\n\r\nDeclaratória, de União Estável Com Dissolução Judicial de Bens. \r\n\r\nProc. 2007.001.089091-1 - ANA CAROLINA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X MARCOS IGLESIAS DOS SANTOS NEGREIRA Despacho:\"À PARTE INTERESSADA SOBRE O ACIMA CERTIFICADO.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.128419-8 - ALCINO VIEIRA DE MORAES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO B MANGETH (RJ-067141) Despacho:\" FLS. 29 - VENHA PROCURAÇÃO P. INSTRUMENTO PÚBLICO, COM TODAS AS CLÁUSULAS DO ACORDO E COM PODERES PARA RATIFICAÇÃO, O QUE JÁ HAVIA SIDO ORDENADO ÀS FLS. 18. PRAZO: 20 (VINTE) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.141034-6 - MARIA LUCIA DA COSTA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744), Dr(a). OCTAVIO DE OLIVEIRA VIZEU GIL (RJ-035824) Despacho:\"1) RAZAÕ ASSISTE AO MP, DEVENDO AS ALTERAÇÕES OCORRER ATRAVÉS DA VIA PRÓPRIA, NO TOCANTE À REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS; 2) CERTIFIQUE-SE ATO. AO CUMPRIMENTO DO ITEM 02 DE FLS. 69.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.151044-7 - ALCIONE EZEQUIEL (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM (RJ-061095)), MARIA ZELIA BATISTA EZEQUIEL, Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184) Despacho:\"1) ATENDA-SE AO ITEM 01 DA PROMOÇÃO MINISTERIAL (\"R. JUNTADA DA CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS ATUALIZADA DO IMÓVEL\"); 2) REFORMULEM, OS RQTES., O ITEM 8.2 DA INICIAL, ANTE A PROMOÇÃO MINISTERIAL (ITEM 2).\" \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.001.138430-0 - MARGARETH KATERINE VALENTE FRANCO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X WALTER ALVES DE PONTES QUEIROZ Despacho:\"DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCS. DISCRIMINADOS ÀS FLS. 67, DEVENDO O CARTÓRIO PROCEDER À SUBSTITUIÇÃO DAS FOLHAS PELAS CÓPIAS TRAZIDAS.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.026164-1 - LILLIAN MAFFEI MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X ANDRE LUIZ TEIXEIRA GODINHO), ESPOLIO DE ANTONIO HEBER GODINHO (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA DANTAS (RJ-098572) Despacho:\" À PARTE INTERESSADA S/ O REQUERIDO ÀS FLS. 216. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1988.001.131706-8A - RODRIGO FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES PEREIRA (RJ-107518)) X PAULO SERAFIM FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCI TOSCANO DE BRITO (RJ-034437) Despacho:\"1) RESTAURE-SE A AUTUAÇÃO, NO QUE FOR NECESSÁRIO; 2) FLS. 303 - ESCLAREÇA-SE SE PRETENDE PENHORA PORTAS A DENTRO.\" \r\n\r\nProc. 1993.001.001641-7A - RAFAEL OLIVEIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X ALBERTO SILVEIRA DIAS Despacho:\"ADEQUE-SE A INICIAL AOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC.\" \r\n\r\nProc. 1996.001.100895-2A - ASPASIA ARAGAO DA SILVA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X SERGIO ALVES DIAS Despacho:\"FLS. 63 - AGUARDE-SE POR MAIS CINCO DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.029428-7 - DANIEL TELLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS HENRIQUE DE NIGRIS TELLER (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:\" NÃO COMPREENDI A PARTE FINAL DO 1º PARÁGRAFO DE FLS. 327. OFICIE-SE NOVAMENTE AO BANCO EMITENTE DE FLS. 327 PARA ESCLARECER DEVIDAMENTE, JÁ QUE ESTE JUÍZO NÃO DETERMINAR QUALQUER ESTORNO AO BANCO DE ORIGEM.AO CONTADOR, DE TODA FORMA, COMO REQUERIDO PELA DP, OBSERVADO O ITEM 01 DE FLS. 322 Vº.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.126490-4 - MARCIA CHAVES BORGERTH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X GERSON LUIZ WEIL BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) Decisão:\"CONSIDERANDO O JÁ RESSALTADO NA DECISÃO DE FLS. 485, NOTADAMENTE NO QUE CONCERNE À DETERMINAÇÃO PROVENIENTE DO AGRAVO DE Nº 2006.002.18939; CONSIDERANDO QUE O EXECUTADO DEPOSITOU PARTE DO DÉBITO, HAVENDO DIFERENÇA A COMPLEMENTAR; CONSIDERANDO QUE O EXECUTADO REQUEREU PARCELAMENTO DESSA DIFERENÇA, O QUE NÃO FOI ACEITO PELA PARTE EXEQÜENTE, DETERMINO QUE O EXECUTADO, EM 72 HS, APRESENTE O COMPROVANTE DE DEPÓSITO JUDICIAL DE TAL DIFERENÇA, PENA DE PRISÃO. ASSIM, OS AUTOS DEVERÃO RETORNAR-ME CLS, TÃO LOGO COMPROVADO O DEPÓSITO JUDICIAL OU DECORRIDO O PRAZO DE 72 HS ORA CONCEDIDO, PARA A MEDIDA CABÍVEL.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.096970-6A - BEATRIZ VIDON GARCIA PINHEIRO, DEBORA VIDON GARCIA PINHEIRO, RUBEM VIDON GARCIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA NOGUEIRA (RJ-114545)) X ROBERTO MACEDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821) \"1) DEFIRO JG AO EXECUTADO; 2) SENTENÇA EM SEPARADO....Isto posto, julgo extinta a presente execução de alimentos, na forma do art. 794, I do CPC. Condeno o executado a arcar com as despesas judiciais e com os honorários em favor da patrona da exeqüente que arbitro em 10% do valor da execução, suspensa a exeqüibilidade enquanto perdurar o esatdo de hipossuficiência financeira do ora sucumebnet, de acordo com o art. 12 da Lei 1060/50...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.135294-2 - LIVIA MIRANDA MARRA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X VAGNER MARRA (Adv(s). Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964) Despacho:\"FLS. 62 - VENHA PLANILHA DE DÉBITO, EM 48 HS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.099774-2 - BEATRIZ VIDON GARCIA PINHEIRO, DEBORA VIDON GARCIA PINHEIRO, RUBEM VIDON GARCIA MACEDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA NOGUEIRA (RJ-114545)) X ROBERTO MACEDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821) \"1) DEFIRO JG; 2) SENTENÇA EM SEPARADO....Isto posto, julgo extinta a presente execução de alimentos, na forma do art. 794, I do CPC. Condeno o executado a arcar com as despesas judiciais e com os honorários em favor da patrona da exeqüente que arbitro em 10% do valor da execução, suspensa a exeqüibilidade enquanto perdurar o esatdo de hipossuficiência financeira do ora sucumbente, de acordo com o art. 12 da Lei 1060/50...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.110170-5 - RAPHAEL ELY MORAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X ELY JOSE MACHADO Despacho:\"AO EXEQÜENTE, EM 48 HS, SOBRE A PROPOSTA DE FLS. 20.\" \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.004689-9 - VERONICA MARCIA DAVINO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DA SILVA (RJ-106081)) X EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-017683) Despacho:\"Arquivem-se, oficiando-se ao FETJ.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.137649-0 - VERONICA MARCIA COSTA DAVINO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA SILVA (RJ-106081)) X EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO (RJ-117357) Despacho:\"À parte interessada, sobre o acima certificado.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.104382-9 - VERONICA MARCIA COSTA DAVINO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA SILVA (RJ-106081)) X EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO (RJ-117357) Decisão:\"...Isto posto, já exauridas as oportunidades concedidas ao executado, acolho o parecer ministerial e, com base no art. 733, parágrafo 1º do CPC, decreto a prisão de xxx pelo prazo de 30 (trinta dias). Expeça-se mandado de prisão.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.154426-3 - HELOIZA MARCIA ANTUNES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X MARCOS FELIPE QUEIROZ \"REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DOS ATOS DOS DISTRIBUIDORES CONTA 6002.05926-6 R$ 17,45 BEM COMO A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA R$ 22,59, NO PRAZO DE 10 DIAS\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.154092-0 - HORTENSIA ADILIA OLIVEIRA ITAPARY NEVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)), JOÃO GABRIEL XAVIER BERTHO \"REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE AEVF CONTA 0707-0 R$ 75,23, BEM COMO FUNPERJ E FUNDPERJ, NO PRAZO DE 10 DIAS\" \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.001533-4A - GERSON LUIZ WEIL BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X MARCIA CHAVES BORGERTH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO (RJ-129287) Despacho:\"ATENDA-SE AO MP.\" (\"R. A JUNTADA DO INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO MENCIONADO ÀS FLS. 14\") \r\n\r\nProc. 2006.001.163111-0A - CARLOS HENRIQUE DE NEGRIS TELLER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909)) X DANIEL SCHECHTER TELLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\" PARA PROSSEGUIMENTO DESTA, É NECESSÁRIO QUE O JUÍZO ESTEJA GARANTIDO PELA PENHORA. ABRA-SE CONCLUSÃO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO A QUE SE REFERE A PRESENTE.\" \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 1976.001.700793-8 - LEA NUNES DE ABREU X GILSON SALANO LYRA Sentença:\"...Isto posto, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC...\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.142665-9 - RICARDO ALFREDO DE ASSIS FAYAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X FELIPE LAFLOR FAYAL REPRESENTADO POR SUA MÃE CAMILA MAURENTE LAFLOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO CÔRTE-REAL CARELLI (RJ-076975) Despacho:\"A EXECUÇÃO JÁ ESTÁ EM TRÂMITE, SENDO COMPETENTE ESTE JUÍZO (ART. 575, II, CPC). ESCLAREÇA-SE O REQUERIMENTO DE FLS. 253.\" \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.130408-0 - SEBASTIAO DA SILVA REIS, ZULEIKA DE CARVALHO REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X EVELYN CARVALHO REIS DUTRA SERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)), MARCELO ANDRÉ DUTRA SERQUEIRA Despacho:\"Audiência preliminar doa 25/10/07, às 14:00 hs.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.015255-4 - RUYMAR ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724)) X REGINA ESPIRITO SANTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) \" FLS. 874/897 - ÀS PARTES.\" \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Anulatória, de registro civil \r\n\r\nProc. 2007.001.154638-7 - SILVIO JOSE TAVARES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X LEILA MARQUES MOURA), YURI MARQUES ANTUNES), EDUARDO DIAS ANTUNES \"REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DOS ATOS DOS OJAS, NO VALOR DE R$ 20,98, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.053095-5 - VALÉRIA LIMA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO AUGUSTO DA SILVA PINHEIRO (RJ-128601)) X SÉRGIO TEIXEIRA MENDES Despacho:\"ÀS PARTES SOBRE A COTA MINISTERIAL.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.001.109631-0 - JAQUELINE BENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO BENTO MACHADO (RJ-114018)) X HUGO DE LACERDA COUTINHO FILHO \" REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DO PREPARO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2001.001.002988-7 - MANUEL ESTEBAN RIQUELME SAGUIER (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726)), Interessado: CLÁUDIA CELESTE BRUSAFERRO RIQUELME), Interessado: CLEUZA LÚCIA FERREIRA BRUSAFERRO), Interessado: CARMEN LÚCIA BRUSAFERRO RIQUELME, Dr(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES (RJ-091072)) X SONIA MARIA DA SILVA RABELLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530) Despacho:\"ATENDA-SE AO MP (FLS. 365V).\" (\"PELA MANIFESTAÇÃO DO AUTOR\") \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos C/C Guarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.018172-9 - HELENA RODRIGUES CORDEIRO, YVES JEAN ANDRÉ BERGOUGNOUX (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606) Despacho:\"ATENDA-SE AO MP.\" (\"REITERO FLS. 26, NA ÍNTEGRA\") \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.077459-1 - EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927) Sentença:Cuida-se de procedimento de execução de partilha instaurado nos autos em epígrafe, já havendo sido expedida a carta de adjudicação em favor do ex-cônjuge-varão.Assim sendo, julgo extinta a execução de partilha, que já alcançou a sua finalidade.Após o trânsito em julgado, não havendo outras despesas processuais a serem recolhidas, dê-se baixa e se arquivem.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.148900-4 - OCTAVIO FERREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\"ESCLAREÇAM-SE OS PERCENTUAIS INDICADOS ÀS FLS. 216.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.096970-6 - ROBERTO MACEDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821)), CARLA VIDON GARCIA PINHEIRO, Dr(a). NEIDE MARIA NOGUEIRA (RJ-114545) Despacho:ARQUIVEM-SE, OPORTUNAMENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.021981-2 - NEIO LUCIO FERNANDES BOECHAT, ANA LUÍZA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436) \"AO EX-CÔNJUGE-MULHER SOBRE FLS. 45/46, NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.103266-5 - WANDA PETRICK (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X FRED RALF PETRICK) \" REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DO PREPARO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\" \r\n\r\nId: 332500"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2004.001.098697-9 - CLAUDOMIRA LOPES CAMBRAIA X HERCULES DE JESUS BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A JUNTADA DA DEPRECATA. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.700260-2 (13133) - MAURIZA CECILIA PIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDEIR DOS RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) À parte interessada para retirada de documento pronto (ofício cancelamento). \r\n\r\nProc. 1992.001.078223-9 - PHELIPE MACHADO BORBA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780)) X ROBSON COSTA BORBA (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.050965-8 - VINICIUS CENDON DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO BRENLLA BLANCO (RJ-128826)) X MARCOS PAULO OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA R.DE CARVALHO (RJ-102960) CUMPRA A REQUERENTE DE FLS. 525 INTEGRALMENTE O ART. 45 - CPC, NOTIFICANDO O SEU CLIENTE E COMPROVANDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.132640-0 - AMANDA COIMBRA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X CARLOS ANTONIO SANTOS RAPOSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SOARES CARRANO (RJ-060119) Aguardando parte/patrono retirar ofício que se encontra afixado na contra-capa. \r\n\r\nProc. 2006.001.164537-5 - GABRIEL MARGALHON CERQUEIRA GODINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992)) X MAURICIO CERQUEIRA GODINHO Despacho:Redesigno o ato para o dia 07/11/2007, às 15:00h. Intimem-se pessoalmente as partes e os advogados (art. 242, § 2º do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.096980-1 - KAROLINE DE SOUZA LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA VIEIRA CORDEIRO NEVES (RJ-135842)) X RICARDO DOS SANTOS SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.103748-1 - SARA VITÓRIA PEREIRA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X ROMILDO DA FONSECA BERNARDO Despacho:Cumpra-se art. 2º, caput da Lei 5478/68 em 10 dias, a fim de informar acerca da possibilidade do suplicado, ainda que de forma estimada, de acordo com o art. 284 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.125225-2 - JULIANA EDUARDA MARTINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CATARINA MARIA MACEDO TAVARES (RJ-044514)) X MARCELO EDUARDO FERNANDES Decisão:...designo audiência para 12/11/07 às 10:00h... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.162037-5 - MARCIA FERREIRA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ISRAEL CARLOS BARBOSA (RJ-142476)) X PAULO SERGIO HEREDIA DE SA Sentença:...converter em divórcio... \r\n\r\nProc. 2007.001.038863-4 - VANDERLEY QUEIROZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDNA DE SOUZA VIEIRA Sentença:...converter em divórcio... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.143439-7 - JOSE TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA CHAVES DA SILVA (RJ-134611) À parte interessada, para retirar documento na contra-capa. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.001.079259-6 - JOAO JACINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARTA GOMES PINTO (RJ-085447)) X MARIA DE JESUS SILVA AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.035577-7 - JOSE FERNANDO RIBEIRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X MARINA CERVEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADONIS BARBOSA ESCOREL (RJ-008564) Aguardando advogado/parte instruir carta precatória com cópias \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.039799-6 - ERICK DA CRUZ NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X JORGE LUIZ NOGUEIRA Despacho:Junte-se. Indefiro tendo em vista o ofício expedido às fls. 157, observou o que se contém no título, cuja cópia encontra-se às fls. 10, que substituiu o anterior, acostado às fls. 20 dos autos do processo 1997.001.013837-4.Fls. 164 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.041552-6 - BRUNA FERRAZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA BLANC (RJ-069076)) X GERALDO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON FERREIRA (RJ-061112) Sentença:...julgar extinto... \r\n\r\nProc. 2005.001.026522-1 - LUCAS PEIXOTO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247)) X MARCELO RESQUE VIEIRA FLS. 112/117: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE OS OFÍCIOS ORIUNDOS DA COMARCA DEPRECADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.074355-8 - MARIA EDUARDA ALMEIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075)) X EDSON DE ALMEIDA XAVIER Decisão:Defiro fls. 125 - Expeça-se mandado de penhora consoante requerido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.031869-3 - CARLOS EDUARDO MOREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516)) X CARLOS FERNANDO LOUREIRO DE CARVALHO FLS. 60: ATENDA-SE AO MP. (ESCLARECIDO E COMPROVADO SE JÁ HÁ SENTENÇA NO PROCESSO DE CONHECIMENTO, ADEQUANDO-SE, O TÍTULO...) \r\n\r\nProc. 2007.001.051833-5 - ANA MARIA SANTOS MOLLICA (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326)) X HELCIO LUIZ FERREIRA JUNIOR Sentença:(...) acolho a promoção do Ministério Público para JULGAR EXTINTO o processo pelo pagamento, nos termos do art. 794, inciso I do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.001.011147-6 - WALDYR DE CARVALHO E SILVA X ALICE MENESES E SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1993.001.104758-6 - BRUNO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-068289)) X VALMIR MENEZES ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563) Diga o Autor sobre o pedido de fls. 59 (Cancalaamento de pensão). \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.013294-2 - RENAN JULIO MOURAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X GILSON RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS ALVES NEVES (RJ-072146) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.001.154662-4 - MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-108934)) X DEBORA DE ANDRADE Despacho:Comprove o(a) requerente, mediante documentos, a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, consoante enunciado nº 01 do aviso nº44/2001.Designo o dia 28/11/2007, as 14:00 hs para audiencia especial. Cite-se.I-se \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.122676-9 - FRANCISCO RAMOS MENDES NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA MENDES Despacho:Retiro o feito de pauta.Redesigno o ato para o dia 25/10/2007 as 10:00hs na forma do art. 453, II do CPC. P-se.I-se \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.097958-2 - MARCUS VINICIUS SANTOS LOBO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X FABIA SADOK DE SA LOBO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) Despacho:Designo o dia 26/11 /2007, as 13:30 hs para realização de ACS.I-se \r\n\r\nId: 332501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gisele de Lima e Silva Rossi \r\n\r\nEscrivão: Sueli Fontes Blanco\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.031746-0 (11737) - LUANA CORDEIRO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X JERONIMO DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DAVID ANTONIO RAMOS (RJ-031262) Despacho:Fls.48 : Havendo procuração nos autos, dê-se vista, por 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.001800-2 - ALICE SILVA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA Sentença:Vistos, etc.Defiro o pedido a fls. 64, declarando Antonio Claudio de Souza exonerado da obrigação alimentar relativa a Alice Silva de Souza Oficie-se para cancelamento do desconto inerente, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.039585-4 - GABRIEL DE MORAIS PEREIRA, GABRIELA DE MORAIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X HILTON JOSE DE ARAUJO PEREIRA Sentença:...ISTO POSTODetermino a exclusão do 1º Autor GABRIEL DE MORAIS PEREIRA do polo ativo, e julgo em parte procedente o pedido, quanto ao mais, para CONDENAR o Réu HILTON JOSÉ DE ARAÚJO PEREIRA a pagar pensão alimentícia Autora MARIA GABRIELA DE MORAIS PEREIRA, no valor de meio salário mínimo federal mensal, pago até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido, contra recibo, em mãos da Srª Marlene Martins de Morais, facultado o depósito bancário.Retifique-se na DRA, autuação e tombo.Sem custas.P.R.I.Rio de Janeiro, 16 agosto de 2007.GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.162800-6 - JÉSSICA BARBOSA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969)) JOSÉ GUILHERME VASQUES SIMÕES Despacho:Fls.67- cabe ajuizar , em apenso, ação de execução.Proceda-se, querendo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.033986-6 - MIGUEL MORENO DE SOUZA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LEMOS (RJ-086407)) X MARCELO LEITE DE SOUZA AO CREDOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA( OF. DESCONTO) \r\n\r\nProc. 2007.001.039982-6 - ÁRLEY JONATHAN VASCONCELLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X NATALINO JORGE DOS SANTOS Sentença:I) Decreto a revelia de Natalino Jorge dos Santos. II) Sentença em separado.ISTO POSTOJulgo procedente o pedido para CONDENAR o Réu NATALINO JORGE DOS SANTOS a pensionar seu filho menor ARLEY JONATHAN VASCONCELLOS DOS SANTOS com meio salário mínimo federal mensal pago até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo, em mãos da Sra. Telma Regina Vasconcellos de Brito, facultado o depósito bancário.Quando o Réu trabalhar com vínculo empregaticio, a pensão é de 30% (trinta por cento ) sobre os ganhos liquidos e salário familia, descontados em folha de pagamento, e entregues a mãe do Autor, facultado o depósito bancárioOficie-se ao empregador.Sem custas.Honorários pelo Réu fixados em 10% sobre o valor da causa.P.R.I.Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2007.GISELE DE LIMA E SILVA ROSSIJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.057335-8 - MAIARA ARAÚJO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ZELY JARDIM (RJ-108882)) X GILVAN JOSÉ RODRIGUES DE QUEIROZ AUDIÊNCIA DIA 03 DE DEZEMBRO DE 2.007 ÀS 11.00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.060049-0 - DIOGO DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X CLEITON TOME PIRES Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Oficie-se se for o caso. Sem custas. Cientes os presentes. Publique-se no D.O. Anote-se onde couber... \r\n\r\nProc. 2007.001.060189-5 - MARLON JEAN CASTRO GADELHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X MARCOS CAETANO DE MELO GADELHA AUDIÊNCIA DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2.007 ÀS 11.00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.062756-2 - JENIFER CRISTINA MODESTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X ALEXANDRE DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.088434-0 - JÉSSICA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X PAULO CESAR DOS SANTOS ALVES 08/11/2007 - 11:00 horas- Instrução, Conc. e Julgamento \r\n\r\nProc. 2007.001.120853-6 - MATHEUS FERREIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X JOSE MAURO MARTINS COELHO Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Fixo provisórios no valor de 30% sobre os ganhos líquidos do Réu, e salário família, descontados em folha de pagamento. Oficie-se ao empregador.3) Caso não trabalhe com vínculo empregatício, a pensão é de 1 e1/2 salário(s) mínimo(s), pagos mediante recibo, até o dia 10 do mês subsequente ao vencido, facultado o depósito em conta bancária.Cabendo metade a cada filho.4) Designe-se AIJ, certificando-se. Cite-se e Intime-se na forma dos art. 6,7 e 8 da lei 5478/68. Proceda o cartório na forma prevista no art.5 da referida lei.5) Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso , à Defensoria Pública, intimando-se via Diário Oficial o Patrono.6) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do Autor, se houver requerimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.123399-3 - LUCIO CAPISTRANO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO DE SÃO JOSÉ SANTANA AUDIÊNCIA DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2.007 ÀS 11.00 HORAS \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.134854-1 - ALCIMAR CALAZANS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS PINTO (RJ-052404) Vistos, etc.. Considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data de mais de um ano, conforme noticiam os autos em apenso, processo nº 018404-0/05 , CONVERTO em Divórcio a Separação dos Requerentes, com fundamento no art. 1580 do Código Civil. Sem custas. Transitada esta em julgado, expeça-se carta de sentença e arquive-se. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.057547-3 - MARTA CELESTE ELEOTERIO CEPRIANO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X DOUGLAS DE MENEZES E OUTROS AUDIÊNCIA DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2007 ÀS 13.00 HORAS \r\n\r\nDissolução de União Estável Por Acordo C/C Alimentos C/C Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.019492-0 - NILZINETE SILVA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.À míngua de consenso, acolho fls.20v e julgo extinto o feito, pela perda de seu objeto, na forma do art. 267 CPC.Sem custas.P.R.I \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.125374-3 - RAIMUNDO RODRIGUES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e DECRETO o Divórcio Consensual do Casal. O Dr. declara que desiste do prazo recursal. O MP não se opôs e a MM. Drª Juiza deferiu. Sem custas.Publicado em audiência dou as partes por intimadas. Anote-se onde couber. Expeça-se carta de Sentença... \r\n\r\nProc. 2006.001.080046-3 - JORGE FELIPE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDO OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-138681) Sentença:Vistos, etc.Até hoje o despacho a fls.12, datado de julho/06, não foi integralmente cumprido.Intimada a dar andamento (fls.33), a parte não o fez (fls.33), não bastando declarar ter interesse no feito.Acolho a cota do Ministério Público e julgo extinto o processo, na forma do art.267 III, CPC.Sem custas.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.134620-9 - AILTON LOPES BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMÉRICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677) Despacho:Intime-se via D.O. para informar os endereços dos Requerentes, para exame da competência.Venham cópia dos comprovantes de rendimentos, das certidões de nascimento de todos os filhos e declarações dos Patronos, de que não cobrarão honorários.Após, conclusos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.001.139302-5 - ANTONIA MARIA ANDRE GOMES X ISAIAS DA SILVA GOMES ISTO POSTO Julgo procedente o pedido e DECRETO o Divórcio Judicial de ANTÔNIA DE MARIA ANDRÉ GOMES e ISAIAS DA SILVA GOMES. A mulher voltará a usar o nome de solteira, Antônia de Maria André. Retifique-se na DRA, autuação e tombo o nome correto da autora Antônia de Maria André Gomes. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.032624-6 - C.O.P. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ MAGALHÃES BEZERRA (RJ-030081)) X F.O.P. À parte interessada, sobre a juntada de deprecata negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.052584-1 - ROBSON MARTINS BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X GABRIELA BERNARDO BATISTA Decisão:Recebo o recurso a fls.85, no duplo efeito.À parte contrária, e após ao MP. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.032018-3 - LUIZ FRANCISCO SOARES (Adv(s). Dr(a). ZILMA DOS SANTOS JESUS (RJ-094721)) X ANAIDE MARIA DA SILVA SOARES Decisão:Decreto a revelia de Anaide Maria da Silva Soares.À parte Autora. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.070451-7A - RUTH LIMA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080)) X ISRAEL DA SILVA Despacho:Às Credoras e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.001.130941-7 - FABIANA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL JUSTINO DA SILVA À parte Autora para dar andamento do feito em 48 horas, sob pena extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.107481-7 - M.P.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734), Dr(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (RJ-099114)) X W.S.P. A parte autora para juntar cópias de publicação do Edital. \r\n\r\nProc. 2003.001.038222-1 - MARIA DE FATIMA FERNANDES MOTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA L. SILVA DO NASCIMENTO (RJ-085871)) X GETULIO DIONIZIO FERREIRA DA SILVA Despacho:Intime-se via Diário Oficial o Dr. Advogado para cumprimento do art.45 da Lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2003.001.131176-3 - GABRIEL CAVALHEIRO HENRIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA AURELIO VIEIRA (RJ-113870)) X GUILHERME DE ATHAYDE HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). JAÇÃO DA COSTA CARDOSO (RJ-022127) Despacho:Dê-se nova capa aos autos.Ao Credor. Intime-se.Ao Ministério Público, após. \r\n\r\nProc. 2004.001.115779-0 - A.F.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X L.O.B.S. Despacho:Fls.68- Cabe peticionar no apenso. Proceda-se, esclarecendo qual o requerimento nestes autos. Intime-se Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.019488-3 - GABRIEL CAVALHEIRO HENRIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTE CECILIA ANUNCIACAO DA SILVA (RJ-101886)) X GUILHERME DE ATHAYDE HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). VERONICA LIVIA BRAGANCA PENTEADO (RJ-105470), Dr(a). MARCOS DA COSTA MARTINS (RJ-117697) Despacho:fls.117- esclareça o requerimento, tratando-se de rito de prisão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.052399-4 - LORENA ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X MARCIO DA SILVA PEREIRA Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.007323-1 - THAYANN DE SOUZA ZARATE (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417), Dr(a). JAQUELINE LEITE MACHADO (RJ-117718)) X EDILBERTO ZARATE (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589) Despacho:Aguarde-se 90 dias pela manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.138830-4 - CHRISTIAN SOARES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X CHRISTIANO JOSE SOARES DE PAULA ao autor sobre precatoria negativa \r\n\r\nGuarda, compartilhada \r\n\r\nProc. 2007.001.057630-0 - GILMAR VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO RÊGO MONTEIRO DA COSTA (RJ-080749)) X JOSIENE PEREIRA DE OLIVEIRA E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.001.037287-0 - PEDRO DA ROCHA FARIA (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)), GUILHERME FARIA DA SILVA) X HERBERT BRITTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA COUTINHO CARNEIRO (RJ-070088) Despacho:I)Cabe certificar quanto a manifestação tempestiva(fls.63v) e dar cumprimento a fls.32, anotando-se na capa quanto ao polo passivo.Proceda-se, 24h, e conclusos.II)Junte o Autor cópias dos editiais de citação do 2º Réu. Certifique-se quanto a manifestação, e conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.037752-3 - ANA FLORINDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE SOUTO MAIA (RJ-030422)) X JOAO FRANCISCO DE MENEZES NETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALBUQUERUE (RJ-061327)), KEVELYN DO NASCIMENTO MENEZES Despacho:À parte Autora em memoriais. Intime-se via D.O.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.009033-2A - CLARA RIBEIRO LANGER (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X MARCUS VINICIUS RAINHO LANGER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão.Remeta-se a uma das Varas de Família não privativas de Justiça Gratuita. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.092032-0 - ISIS FERREIRA INÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUREMA MOURA DANTAS (RJ-046940)) X EVANDRO DOS SANTOS SOARES E OUTRO Despacho:Emendar a inicial significa refazê-la, observando o despacho a fls.22.Proceda-se e atenda-se integralmente ao despacho. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.134714-7 - ALVARO AUGUSTO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SAMPAIO NEWLANDS FONTOURA (RJ-067181)) X ARAMIS FARIA Despacho:Intime-se via D.O. o Autor para anexar declaração dos Patronos, de que não cobrarão honorários.Emende a inicial, esclarecendo a qualificação completa de ambas as partes e as datas de início e término do apontado relacionamento entre a mãe do Autor e o Réu.Após, conclusos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.079709-1 - MARCIA CISNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEAL BICUDO (RJ-108363)) X MARCELO LOPES DE MENEZES Despacho:A afirmação a fls.5 não contém a declaração dos Patronos, referida a fls.10.Intime-se via D.O. para atendimento, observada a cota do Ministério Público, a fls.14v. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.099911-1 - LUCCAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOYCE CARVALHO MACEDONIO DE VASCONCELLOS (RJ-134587)) X SIDNEI FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALONSO SERRA FRAZÃO (RJ-041681) Despacho:Fls.173- Trata-se de agravo, não de apelação, eis que não há sentença.A decisão a fls.168 fixou pensão provisória.Exercendo o juízo de retratação, determino ao Réu que junte aos autos cópias da decisão que estabeleceu a pensão referida a fls.173, para verificação da possibilidade de redução do percentual fixado nesta sede.Intime-se via D.O. \r\n\r\nProc. 2004.001.143887-0 - YGOR MATHEUS SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE ALCINO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Despacho:Junte-se. Havendo poderes para transigir, compareça apenas o patrono.Intime-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.105607-8 - ELIZABETE DIAS DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747) Despacho:I)Em provas. II)Após, ao Ministério PúblicoIII)Após, designe-se audiência de conciliação e intimem-se Partes, Patronos e Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.147414-0 - CARLOS AUGUSTO POSSATO MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X PAULA FERREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARLY FERNANDES DE ARKÁ (RJ-100808) Despacho:I)Em provas. Intime-se via D.O.Digam as partes se concordam com o julgamento de plano, caso nada tenham a requerer. Se assim for, venham memoriais.II)Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.109724-6 - MARCELO DE OLIVEIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO (RJ-040710)) X RODRIGO YUKI KOIKE FELIX Despacho:Intime-se via D.O. o Autor para informar o bairro onde reside o Réu e anexar a documentação cabível, para instruir a inicial. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.134752-4 - MARCIO MORAIS ESPÍRITO SANTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X FLÁVIA MEDEIROS VILLA VERDE (Adv(s). Dr(a). LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES (RJ-032623) Decisão:As considerações da parte autora acerca da atual condição de saúde da Ré, e seu apontado desequilíbrio emocional, ensejam demonstração através de prova técnica, consistente em Avaliação Psicológica e psiquiátrica, com a realização de perícia por profissionais habilitados, a fim de verificação da apontada inadequação para o exercício da guarda da prole.Quanto ao Autor, há notícia de que trabalha em horário noturno e teria tempo disponível para dedicar-se aos cuidados diários e rotineiros com os dois filhos, sendo informado, ainda, que já vinha desempenhando tal tarefa.Em juízo, informaram as partes quanto a mudança ocorrida , após o ajuizamento deste feito, consistente na separação fática do casal.A guarda provisória fora deferida ao Autor quando o mesmo informara que permaneceria no endereço onde vivia toda a família, em companhia da prole, e ante a nova situação, cabe proceder a instrução do feito, para análise da situação.Proceda-se a Avaliação Psicológica e Estudo Social, ... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 1997.001.102887-4 - ROGERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS FARIA (RJ-091127)) X BEATRIZ BIANCA TEIXEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-031167) Despacho:Às partes e Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.017864-0 - JOÃO EVANGELISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ROBALO FERREIRA (RJ-019142)) X TERESA GONÇALVES DE SOUZA E OUTRO Despacho:Em réplica. Intime-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.123189-3 - JEANINE DOMENECH CIANNELLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X CARLOS FELIPE CIANNELLA DE SOUZA) Decisão:Defiro Justiça Gratuita.Intime-se via D.O. a Autora para emendar a inicial, adequando o pedido.O regime legal de bens adotado, in casu, não pode ser olvidado,cumprindo esclarecer fls.9, ítem \"e\"A separação de corpos, outrossim, desafia ação cautelar. \r\n\r\nId: 332647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Custodio de Barros Tostes \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.200236-6 - ANA LUZIA SOARES MAURO, CAROLINA SOARES MAURO MARQUES, KARINA SOARES MAURO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373)) X NELSON MARQUES RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906) Despacho:FLS. 187 - A PROVIDÊNCIA COMPETE À PARTE, EM ATENDIMENTO À PROMOÇÃO DE FLS. 182. \r\n\r\nProc. 1999.001.169387-4 - ANDRÉ FELIPE MORAES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843)) X ANDRÉ ALVES DO NASCIMENTO Despacho:PEDIDO DE ALVARÁ, COM PETIÇÃO SUBSCRITA PELO ALIMENTANTE, CUJA FIRMA DEVE SER RECONHECIDA (FLS. 18). \r\n\r\nProc. 2001.001.012433-1 - MARIA AUXILIADORA DE ABREU MACHADO, LUCAS MACHADO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE FERREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621), Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487) Decisão:Pelo exposto, indefiro. \r\n\r\nProc. 2002.001.047862-3 - NATHALIA FLEMING RICCI FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES (RJ-074931)) X MARCOS FELIPE FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS GIRALDES SILVA (RJ-127286) fls. 77/79- Autos em cartorio. Venha o pedido. \r\n\r\nProc. 2005.001.053296-0 - ANE ESCOBAR PINHEIRO DE ALBUQUERQUE MARANHAO (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786), Dr(a). JULIO JORGE RIBEIRO (RJ-127327E)) X MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Despacho:À parte autora sobre fls. 234/239. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.099575-7 - HELENA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HILKA JALVA TEIXEIRA BASSANI (RJ-096882)) X LEANDRO LOPES ROCHA DE BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.029460-3 - PAULO ROBERTO DA CRUZ NEVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X MARIA REGINA BARCELLOS NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.012433-1A - JORGE FERREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621)) X MARIA AUXILIADORA DE ABREU MACHADO), LUCAS MACHADO DE ABREU Despacho:FICA ADIADA A AUDIÊNCIA PARA 06/12/2007 ÀS 13:50H. \r\n\r\nProc. 2001.001.050731-1A - RAFAELLA ROSO PEDRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VEIGA CUNHA (RJ-125510)) X CARLOS ROBERTO PUPO PEDRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À exequente sobre fls. 28/40. \r\n\r\nProc. 2003.001.002544-8 - ROBERTA EIRAS LEÃO DE MORAES COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284)) X ROQUE DE MORAES COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Despacho:Intimem-se as partes para ratificarem o acordo de fls. 129, em cartorio. \r\n\r\nProc. 2005.001.135495-0 - LUCAS SOARES PECANHA, PAULO JEFFERSON SOARES BARCELOS PECANHA (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X COSME DAMIAO CORREIA PECANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AUDIÊNCIA ESPECIAL EM 21/01/2008 ÀS 14H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.097583-4 - GUILHERME MENDES DE VILHENA (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (Adv(s). Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925) Republicação: \"Diga o autor sobre os cálculos\". \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.047444-7 - MATHEUS BARRETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370)) X MARCELO BELO DE SOUZA Despacho:Ao exequente sobre fls. 34/52. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.151989-0 - CARLOS HENRIQUE DE NIGRIS TELLER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909)) X DANIEL TELLER Despacho:VENHA CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1990.001.117522-3 (12246) - THIAGO VINICIUS DOS SANTOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). MARCONDE ALENCAR DE LIMA (RJ-047916), Dr(a). ELAINE COHEN (RJ-101424)) X MARCO ANTONIO VAZ (Adv(s). Dr(a). HONORELINO CAMPOS SOUZA (RJ-107149), Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984) Despacho:PROVIDENCIE O ALIMENTADO. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2004.001.026847-5 - MONIQUE DE JESUS BRAZ MARIANO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916)), LETÍCIA MARIANO ALVES TAVARES) X LUIZ FERNANDO ALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055) Despacho:DESARQUIVADO. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.039884-6 - ANA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X FELISMINO PEDRO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241) AIJ, COM DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES EM 16/01/2008, ÀS 14,30 HS. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.029424-0 - MARCELLY RIBEIRO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEOMAR ZEFERINO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). HELENO BATISTA VIEIRA (MG-087522) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 08/01/2008, ÀS 14,10 HS. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.060115-1 - BERNARDINO MARCELO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANTIAGO VASCONCELOS (RJ-108821)) X RAPHAEL LOPES DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LANY CRUZ DE LIMA MONTEIRO (RJ-095252) Despacho:ESCLAREÇA-SE SE HÁ DÉBITO ALIMENTAR OU VENHA A ANUÊNCIA DO ALIMENTANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.082593-9 - LUIZ ANTONIO TARSITANO (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X ALEXANDRE FRANCOIS CATALDO TARSITANO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833), Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI (RJ-081615) Despacho:AO RÉU QUANTO AO DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.099495-9 - LEANDRO JULIO GOMES (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X MARIA LUIZA LIMA JULIO GOMES Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.053479-1 - P.C.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125)) X M.E.J.S. (Adv(s). Dr(a). ANNE CAROLINE FLORINDO GUIMARÃES (RJ-144157), Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) AO AUTOR, HJA VISTA O QUE DISPÕE O §3º DO ART. 915 DO CPC. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.013463-0 - LEONARDO AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248)) X GUILHERME OBERMULLER CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIO BENTO MIRANDA (RJ-066259) Despacho:Fls. 100/101 - Autos em cartorio. Venha o pedido. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.029615-6 - THIAGO THOMAZ BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X GILDALVA MUNIZ BARBOSA Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.113480-2 - MAURICIO MARTINS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645), Dr(a). ALAN MIRANDA MONTEIRO (RJ-162349E)) X GEORGIA ARRUK ARANHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121) Audiência de conciliação em 22 de janeiro de 2008, às 14:10h. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.050147-5 - JOSÉ VALDEMIR MENEZES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BEATRIZ VIEIRA LINDEN (RJ-081262)) X MARIA JOÃO MARTINS FILIPE FIGUEIREDO MATOS MENEZES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223), Dr(a). KATIA CRISTINA BALTHAZAR DA FONSECA (RJ-158077E) Despacho:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 16/01/2008 ÀS 14:10H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.130259-1 (20728) - HUMBERTO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIEGO DA MOTTA LIMA (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197) AUDIÊNCIA ESPECIAL EM 15/01/2008 ÀS 14H. INTIME-SE, DEVENDO CONSTAR DO MANDADO A EXIGÊNCIA DO MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.163604-9 - JANAINA SILVA JUSTO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X IVAN JUSTO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278) VENHA A AFIRMAÇÃO DE POBREZA NOS TERMOS DA LEI 1060/50 OU CUSTAS RECOLHIDAS. APÓS, DESARQUIVE-SE.DRA. REGINA CELIA DA COSTA OAB/RJ - 66.278 \r\n\r\nProc. 2001.001.058421-4 - MAGDA MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) X WALDEMAR MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603)), MARITZA MENEZES DE OLIVEIRA, Dr(a). JOSÉ ALBERTO MARINHO SOARES (RJ-012989), Dr(a). RENATO VALDEMAR BARROSO DA COSTA (RJ-150557E)), MARINA MENEZES DE OLIVEIRA CARVALHO, Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253) Despacho:À parte autora sobre fls. 1413. \r\n\r\nProc. 2006.001.167779-0 - JOÃO PEDRO DE SÁ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080)) X RODRIGO FREITAS FERREIRA Despacho:Aos interessados sobre fls. 97/100. \r\n\r\nProc. 2007.001.023111-3 - ISABELLE PEREIRA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VERA LUCIA FIEL (RJ-041715)) X WELLINGTON ALVES MENDES Despacho:Defiro fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.001.049250-4 - TALITHA GUERRA DESTER DE QUEIROZ LIMA, RENATA GUERRA DESTER QUEIROZ LIMA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925), Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X MARIA DE JESUS DA SILVA LIMA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 88 VERSO. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.091426-2 - ZILVANY FORTUNATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735), Dr(a). LUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO (RJ-128210)) X MANUEL VALENTIM PEREIRA DA SILVA Publicação do r. despacho de fls. 75v. \"Presentes que são os requisitos, defiro a liminar no tocante às cotas de participação do requerido na empresa referida a fls. 74, devendo ser oficiado à JUCERJA dando conta do arrolamento. No mais, atenda-se ao MP.(\"..Não me oponho ao pedido no tocante a empresa. Quanto ao imóvel requeiro a juntada de certidão, já requerida às fls. 59 e 71.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.091426-2 - ZILVANY FORTUNATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735), Dr(a). LUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO (RJ-128210)) X MANUEL VALENTIM PEREIRA DA SILVA AS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS. 77 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.093535-9 - MÁRIO FREIRE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAFICA DE SOUZA (RJ-127838)) X NEUZA DOS SANTOS Despacho:FLS. 21 E SEG - ANOTE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.094292-3 - ANA LÚCIA SALVIANO LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA DANTAS DE OLIVEIRA (RJ-005219D)) X MANOEL FERREIRA DO NASCIMENTO Despacho:Venha o novo endereço da parte ré, para citação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.017772-0 - MATHEUS DE OLIVEIRA SABINO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301)) X AMARILDO SABINO (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213), Dr(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS (RJ-121075) ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.001.051462-2 - LIDIA ALVES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905)) X ALFREDO ALVES ESTEVES JUNIOR), JORGE LUIZ PEREIRA ESTEVES), MARIA GORETTI ESTEVES PINTO), RITA DE CÁSSIA PEREIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA VASCONCELLOS DOS SANTOS GUIMARÃES (RJ-141355E), Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882)), MARIA TERESA ALVES ESTEVES, Dr(a). JOAO ALFREDO CARVALHO DA SILVA (RJ-056488), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) ATENDA-SE AO MP: \"REQUEIRO A MANIFESTAÇÃO DA ALIMENTADA SOBRE FLS.287/289\". \r\n\r\nProc. 2007.001.154232-1 - JÉSSICA RENATA MARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSA RITA DE CÁSSIA BORGES PEREIRA (RJ-079316)) X RENATO MARTINS Decisão:DEFIRO JG. VINDO CÓPIA DA INICIAL, CITE-SE NA FORMA DO ART. 733 DO CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.050370-8 - GUILHERME MENDES DE VILHENA (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA Despacho:ESCLAREÇA O EXEQÜENTE SE HOUVE O ADIMPLEMENTO. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.154776-5 - ANA PAULA TENORIO DA SILVA SANTOS, JORGE ROBERTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HERALDO BATISTA DA COSTA (RJ-063404), Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482), Dr(a). STELLA MARIS VILLANI SIMINI (RJ-046680) Despacho:DESARQUIVADO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.076464-6 - SHEILA ECLESIANO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA (RJ-097899)) X KENNEDY CONCEICAO FLS. 110/111- A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.108899-0 - AMANDA DE FÁTIMA CARVALHO GRAÇA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780), Dr(a). PATRICIA MARIA MOREIRA DA ROCHA DUARTE (RJ-152111E)) X AMÂNDIO NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA LANDA MONTENEGRO NUNO (RJ-103120) Despacho:À parte autora sobre fls. 112/113. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.001.068803-1 - ALESSANDRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X MARCELO GUEDES DE LIMA ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III e §1º do CPC.... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.145447-0 - ARMANDO BEZERRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA LOIOLA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-085871)) X MARIA CRISTINA GOMES DA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP (\"Requeiro a vinda de cópia do acordo ou sentença que se objetiva modificar.\") \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.131742-3 - SEVERINO JUVINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ARAUJO DA SILVA (RJ-067830), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613) Despacho:REGULARIZE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.154725-2 - FLAVIO DE OLIVEIRA BOA MORTE VIGATA, ELENA SANTIAGO VIGATA BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA COSTA ALMEIDA (RJ-126457) Decisão:DEFIRO JG. VENHA A CERTIDÃO DE CASAMENTO. \r\n\r\nId: 332648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "332649": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.005556-0 - DANIELE CRISTINA COELHO RAYMUNDO (MENOR) (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUMBERTO BITENCOURT (RJ-041032)) X RICARDO RAYMUNDO Sentença:Vistos etc... O presente feito encontra-se sem manifestação da parte autora desde abril de 1988. Tentada a intimação da mesma por carta com A.R., para dar andamento ao feito, a diligência restou frustrada. O Ministério Público opinou pela extinção do processo. Assim, face o abandono da parte autora que não movimenta o processo há mais de um ano, o mesmo deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Cancelo os alimentos provisórios fixados às fls. 02. Sem custas. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 1988.001.084852-2 - CLARISSE CHEBEC CARVALHO DOS SANTOS X PAULO ROBERTO FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023594) Sentença:Vistos etc... O presente feito encontra-se sem manifestação da parte autora desde outubro de 1988. Tentada a intimação da mesma por carta com A.R., para dar andamento ao feito, a diligência restou frustrada. O Ministério Público opinou pela extinção do processo. Assim, face o abandono da parte autora que não movimenta o processo há mais de um ano, o mesmo deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Cancelo os alimentos provisórios fixados às fls. 02. Sem custas. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.001.105387-7 - G.C.J. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424)) X A.S.J. Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.001.071569-1 - C.C.F.T., R.F.T. (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X G.J.T. Despacho:Retifique-se o nome da ré, conforme fls. 69. Recolha-se o mandado de citação, adite-se o nome correto e cumpra-se com urgência. Expeça-se ofício ao INSS, retificando o teor de fls. 66, para esclarecer o nome correto da alimentante. \r\n\r\nProc. 2006.001.087415-0 - L.L.A.L.F., C.L.F., B.L.F. (Adv(s). Dr(a). ANA FANI KLAINER (RJ-076394)) X T.A.F. (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (RJ-133030) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.137953-4 - F.N.S. (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X J.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). TALITA BERNARDO DA SILVA (RJ-120690) Despacho:À parte autora sobre fls. 73/80. \r\n\r\nProc. 2007.001.031687-8 - F.A.A.M.C. (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA CAMPOS (RJ-110528)) X L.A.C. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:Em cumprimento as decisões proferidas hoje nas impugnações, recolha o autor as custas processuais sobre o valor da causa fixado em R$ 72.000,00, no prazo legal. sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.121150-0 - W.F.D.C. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) C.D.C. Ao AUTOR para que se manifeste sobre as Certidões Negativas do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.029045-2 - M.R.B.B. (Adv(s). Dr(a). EDSON PACHECO DOS SANTOS (RJ-034390)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (RJ-082701) Decisão:Vistos etc... HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 145, e por consequência, determino a suspensão do processo até o fiel cumprimento do ajuste. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.029072-5 - M.C.T.A. (Adv(s). Dr(a). EMANOEL CORDEIRO MUGUET (RJ-065268)) X N.T.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Indefiro o pedido de levantamento do FGTS, diante da informação de fls. 217/222 acerca da inexistência de saldo disponível na conta vinculada. \r\n\r\nProc. 2005.001.008200-0 - L.S.G., D.S.G., R.S.G. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X R.T.F.G. (Adv(s). Dr(a). LILIANE PASSOS CASTRO (RJ-114991) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.090890-0 - J.V.O.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X R.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:VISTOS ETC... Julgo extinta a presente execução com fulcro no art. 794,I, do CPC. Sem custas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.123012-8 - M.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X M.M.S. Certifico que a certidão de fls 14 não foi integralmente cumprida (o documento de fls 18 não corresponde ao título executivo). \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1998.001.033669-1 - LETICIA MARIA CAMPOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X SERGIO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BORGES DE LOUREIRO (RJ-137365) Decisão:Oficie-se para suspensão da restrição determinada por este Juízo, através do ofício nº 414/LR de 10/02/1999, apenas para autorizar a viagem da menor para os Estados Unidos da América, na data de hoje ou outro dia desta semana, se outra restrição não houver. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.031687-8A - L.A.C. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X F.A.A.M.C. (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA CAMPOS (RJ-110528) Sentença:...acolho a impugnação oferecida... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.031687-8B - L.A.C. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X F.A.A.M.C. (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA CAMPOS (RJ-110528) Decisão:...acolho a presente impugnação... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.001.011794-4 - D.T.J. (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA BARBOSA (RJ-087255)) X E.N.S.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FLS 192 (RETIFICAÇÃO DA CERTIDÃO ANTERIOR QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2006.001.059610-0 - V.N. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORLANDO MACHADO ORMOND (RJ-040151)) X S.C. Decisão:Assim, imperativo notar que tanto a revelia, quanto a ausência de comparecimento ao exame de DNA, não podem ser considerados como únicos elementos que dão sustentabilidade à procedência do pedido, devendo haver nos autos, outras provas que levem à inequívoca conclusão da relação de parentesco entre as partes, - o que até a presente data não houve nos autos.DAÍ PORQUE, DOU A OPORTUNIDADE DE MAIS UMA VEZ DE A PARTE AUTORA, ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR.INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.094309-5 - I.R.S. (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683)) X E.L.Q.S.), E.Q.S.F. (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590) Sentença:HOMOLOGO, POIS, O AJUSTE de fls.21, para que se produza os efeitos legais pertinentes e, POR CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas observando o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, diante da gratuidade de Justiça que defiro a ambas as partes. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.051551-0 - UBYRACI RIBEIRO VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Vistos etc... O presente feito encontra-se sem manifestação da parte autora desde julho de 1988. Tentada a intimação da mesma por carta com A.R., para dar andamento ao feito, a diligência restou frustrada. O Ministério Público opinou pela extinção do processo. Assim, face o abandono da parte autora que não movimenta o processo há mais de um ano, o mesmo deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.001.112109-3 - DANIELA REZENDE TORRES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167), Dr(a). MARIA GORETTI PESSANHA FERRAZ MORAES (RJ-088969), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Restaure-se a distribuição. Desentranhe-se a certidão de fls. 39, que deverá ser juntada na inicial de Conversão em Divórcio, que se encontra na contracapa dos autos. Após, distribua-se por dependência a referida inicial. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.151708-9 - V.S.R. (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965)) X L.F.A.S. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 30/10/2007, às 11:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente . Prazo de defesa: 15 dias a partir da audiência. Cite-se e intimem-se por mandado. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1981.001.703766-2 - F.B.C. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X E.C.C. (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) Despacho:Comprove-se a titularidade do bem que deseja ver penhorado. \r\n\r\nProc. 1993.001.020665-6 - THAYS PEREIRA RITA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) JOSE DA SILVA RITA, Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978) ofício pronto \r\n\r\nProc. 2001.001.027644-1 - LARYSSA CARVALHO TEIXEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL MESSIAS TEIXEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SIDNEY PONTES DA SILVA (RJ-110992) Despacho:Restaure-se a distribuição. Encaminhem-se os autos ao ilustre representante do Ministério Público. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.025417-4 - ESTEFANI SANTANA JACINTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DAISY RODRIGUES SANTANA (RJ-128333)) X JULIO CESAR DE ALMEIDA JACINTO JUNIOR Despacho:À parte autora sobre a resposta de fls. 115/162. \r\n\r\nProc. 2003.001.031749-6 - HEVERTON INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497), Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELOS (RJ-027557)) X OTAVIO JOAQUIM DA SILVA FILHO Despacho:Execução de Alimentos: Distribua-se por dependência. Autue-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.110342-8 - A.C.M.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DINIZ (RJ-069236)) X G.G.S. Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a contestação já ofertada pela douta Defensora Pública. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.090970-3 - MARLY RIBEIRO DE SOUZA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA TEIXEIRA MARIANO ALMEIDA (RJ-137992), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800), Dr(a). JULIO CESAR SILVA ALVES (RJ-075675) Despacho:Manifeste-se a parte exequente. Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.036595-6 - M.N.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.V.L. Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, com fulcro no art. 1.572, § 1º, do Código Civil... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.032865-8 - C.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.C.A.M. (Adv(s). Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se vista ao MP. Apensem-se aos autos da ação de execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.042313-8 - D.J.B. (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X L.S.B. Despacho:Cumpra-se o eminente despacho lançado às fls. 62, item \"2\". Republique-se a decisão de fls. 48, devendo constar o nome do patrono da parte apelada, constante dos autos da execução de alimentos que deu origem aos presentes embargos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.044959-1 - L.C.M. (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERNANDES LIMA (RJ-044673)) X L.R.O.M. (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEICAO DE MELO RAQUEL (RJ-114620) Decisão:Indefiro o requerimento, tendo em vista que as informações já constam nos extratos de fls. 323/325. \r\n\r\nProc. 2002.001.030230-2 - L.S.B. (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X D.J.B. (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:À parte exequente sobre o ofício de fls. 607. \r\n\r\nProc. 2003.001.018366-2 - BRUNA DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334)) X SIDNEI DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.038281-6 - J.M.P. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CAVA (RJ-110237)) X L.P.P. Despacho:Manifeste-se a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.038955-0 - C.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.F.S.J. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685), Dr(a). LUCIANO CARLOS PIVA (MG-081835) Decisão:Indefiro a penhora requerida, tendo em vista a averbação de cláusula de impenhorabilidade sobre o imóvel indicado (fls. 426). \r\n\r\nProc. 2005.001.085694-6 - M.F.T. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ALVES CAMACHO (RJ-118856)) X L.G.T. (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA NEVES JÚNIOR (RJ-141158) Despacho:Expeça-se nova carta precatória para cumprimento da diligência no endereço informado. \r\n\r\nProc. 2007.001.091904-4 - K.S.B., K.S.B., K.S.B., J.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.S.B. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VALLADARES SILVA (RJ-138138) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1994.001.110909-0 (19068) - B.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) M.A.S., Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FONSECA E SILVA (RJ-079536), Dr(a). MARIA CLAUDIA GOMES TEIXEIRA (RJ-113236) Despacho:j. DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO OFICIO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.001785-9 - L.T.O. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE MENDONÇA SANTOS MELLO (RJ-087165)) X J.R.B.F. (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se vista ao MP. Após, certifique-se acerca do recolhimento das custas deferido na eminente decisão de fls. 155/156. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.059098-5 - M.J.E.M.S. (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X J.E.C.), A.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁXIMO BARCELLOS (RJ-125992) Despacho:À parte autora sobre o ofício de fls. 229. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.001.054027-4 - E.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO ANDRADE DE CARVALHO (RJ-056252)) X E.B.L.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME OLAVO DO EIRADO SILVA (RJ-076936) Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da carta precatória independentemente de cumprimento. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.065234-4 - R.V.L.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X F.S.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552), Dr(a). ELISABETE MACHADO FERREIRA (RJ-063421) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.148922-7 - J.L.S.S., I.S. (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1988.001.006389-0 - CLAUDIONOR CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA (RJ-015855)) X MARLUCIA VIEIRA E SILVA Sentença:Vistos etc... O presente feito encontra-se sem manifestação da parte autora desde junho de 1988. Tentada a intimação, por carta com A.R., da mesma para dar andamento ao feito, a diligência restou frustrada. O Ministério Público opinou pela extinção do processo. Assim, face o abandono da parte autora que não movimenta o processo há mais de um ano, o mesmo deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 1988.001.014118-9 - ZELIA MARIANO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). NATAN ANTONIO DE SOUZA (RJ-057549)) X JOAO BATISTA DE VASCONCELOS Sentença:Vistos etc... O presente feito encontra-se sem manifestação da parte autora desde outubro de 1988. Tentada a intimação, por carta com A.R., da mesma para dar andamento ao feito, a diligência restou frustrada. O Ministério Público opinou pela extinção do processo. Assim, face o abandono da parte autora que não movimenta o processo há mais de um ano, o mesmo deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Cancelo os alimentos provisórios deferidos às fls. 12. Sem custas. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 1988.001.104004-6 - VILMA SALDANHA ARAUJO PINHEIRO. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARTINS GUIMARÃES (RJ-040800)) X JOSE MARIA PINHEIRO.) Sentença:Vistos etc... O presente feito encontra-se sem manifestação da parte autora desde novembro de 1990. Tentada a intimação, por carta com A.R., da mesma para dar andamento ao feito, a diligência restou frustrada. O Ministério Público opinou pela extinção do processo. Assim, face o abandono da parte autora que não movimenta o processo há mais de um ano, o mesmo deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nId: 332649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1992.001.003195-7 - JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972), Dr(a). MARCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-136547)) X NEDIRCE ANDRADE RAGNO Despacho:Ao Ministério Público. 4808 p.7 \r\n\r\nProc. 2001.001.042674-8 - CLARICE ANACLETA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA DANTAS (RJ-098572)) X ANTONIO JOAQUIM aos interessados pelo prosseguimento. 1394 p. 8 \r\n\r\nProc. 2007.001.064286-1 - JESÚS QUINTANS NOVO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA DAS DORES DA SILVA (RJ-072452)) X PEDRO NOVO BLANCO aos interessados pelo cumprimento do art. 1127 do cpc. 3745 p 8 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.043803-7 - KAITIA AUGUSTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202)) X VILMA GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALVES DOS SANTOS (RJ-062582) Despacho:À Fazenda sobre fls. 54. 4660 p.7 \r\n\r\nProc. 2002.001.025095-8 - PAULO CESAR MENDES JUNIOR X CARMEN D ASSUNCAO LOBO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ GUZZO (RJ-057083) AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO DE FLS. 74/140. 802 P.5 \r\n\r\nProc. 2007.001.133512-1 - ILDA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA VENANCIO ROQUE AMERICO (RJ-098581)) X WALDIR ALVES DA SILVA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Regularizem-se a habilitação e representação processual do herdeiro.3 - Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao INSS.4 - Oficie-se à CEF para que informe o saldo existente.5 - Após, à Fazenda. 9852 p.7 \r\n\r\nProc. 2007.001.134751-2 - KAROLYNE PORTO DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898)) X JORGE NINICE DE MORAES Decisão:Considerando o entendimento majoritário deste Tribunal de que a competência para apreciação dos procedimentos de requerimento de alvará, com base na Lei 6858/80 é determinada pelo domicílio do requerente e não pelo art. 96 do CPC, declino da competência para o juiz de Direito de uma das Varas Cíveis do Fórum Regional de Bangu, que couber por distribuição.Feitas as devidas anotações, encaminhem-se os autos. 4921 p.7 \r\n\r\nProc. 2007.001.135185-0 - MARIA JOSEFA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981)) X MARIVALDO DE SOUSA CAVALCANTE Despacho:1 - Aguarde-se o atestado de óbito do genitor do inventariado.2 - Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao INSS.3 - Oficie-se à CEF para que informe o saldo existente. Com a resposta, apreciarei o pedido de gratuidade. 4933 p.7 \r\n\r\nProc. 2007.001.144194-2 - NORMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO AUGUSTO FERREIRA Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Diante de fls. 18, desarquive-se o processo indicado na certidão, apensando-se.3) Após, voltem os autos à conclusão. 4926 P9 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.175805-2 - IEDA TAVARES NASCIMENTO E OUTRO X ROBERTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EGYDIO DE ANDRADE (RJ-057856), Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. 1961 P 08 \r\n\r\nProc. 1998.001.196461-2 - (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS (RJ-052663)) LUIZ ANTONIO CLAUDINO GORDILHO E OUTRO) X LUIZ CARLOS PEREIRA GORDILHO E OUTRO), Inventariante: LUIZ CARLOS PEREIRA GORDILHO JUNIOR AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. 11.301 P 08 \r\n\r\nProc. 1999.001.111778-4 - MARIA MARQUES MENDES X NILTON DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968) Despacho:Oficie-se ao Ministério da Saúde, reiterando fls. 57 e fixando prazo de 5 dias para a resposta, sob pena de desobediência. 10.618 p.7 \r\n\r\nProc. 2000.001.033475-0 - DAYSE CAMARA NORAT GUIMARAES X HILDA CAMARA LEBRAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO (RJ-085636) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 10139 P5 \r\n\r\nProc. 2000.001.050391-1 - JURACINA DE PAIVA DREYFUSS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281), Dr(a). ANGELA TEREZA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X FRANCISCO DE PAIVA DREYFUSS AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE.11224 - PILHA 05 \r\n\r\nProc. 2000.001.073958-0 - ROBERTO DE CASTRO MOREIRA X RACHEL LEITE RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984) Despacho:Fls. 131 e seguintes - Digam o inventariante e Drs. Fiscais. 1339 p.7 \r\n\r\nProc. 2002.001.127863-0 - THEREZA ARAUJO AMORIM DE SOUZA X TEREZA DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382) AGUARDANDO CÓPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS TÍTULOS. 4945 p5 \r\n\r\nProc. 2003.001.149487-0 - MARIA DO CARMO CELEBRY DA COSTA X MANOEL IGNACIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. 7634 P 08 \r\n\r\nProc. 2004.001.002642-0 - LUIZA ZEIDAN X MARIA ELIAS ZEIDAN (Adv(s). Dr(a). MARISA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-039278) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGEPILHA 5 - 6699 \r\n\r\nProc. 2004.001.003911-5 - ANTONIO PIRES DE ARGOLLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAGMAR MARIA DE S. MARTINS (RJ-022605)) X MARINA NUNES ARGOLLO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. 110.48 P 08 \r\n\r\nProc. 2004.001.054451-0 - IRENE MOTA DA SILVA X PAULO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606), Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária de fls. 117. 12008 p.7 \r\n\r\nProc. 2005.001.034788-2 - ADYMA TEBET PINTO DO CARMO X CLAUDIO ANTONIO TEBET COUTINHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA DE BARROS (RJ-089746), Dr(a). SEBASTIAO JOSE DE FIGUEIREDO MAGALH (RJ-060148) Sentença:... Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Taxa judiciária e custas processuais pela requerente, que devem incluir as custas de baixa. Comprovado o recolhimento das custas, desapensem-se os autos, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. 4343 P7 \r\n\r\nProc. 2005.001.066731-1 - MARIO RODRIGUES CORREIA X PALMIRA DUARTE CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES ASSUNCAO INACIO DA SILVA (RJ-072383) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGEPILHA 5 - 1449 \r\n\r\nProc. 2005.001.080120-9 - CLAUDIO COSTA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CRISTINE VIANNA DE CARVALHO (RJ-115879)) X MARIA TERESA PINHEIRO Decisão:1 - Nomeio inventariante Cláudio Costa Pinheiro, independentemente de lavratura de termo.2 - Digam os interessados acerca da certidão cartorária de fls. 94. 3 - Após, à Fazenda. 9850 p.7 \r\n\r\nProc. 2006.001.031278-0 - DEISE VIEIRA DE ARAUJO BARATA X CELIA DA LUZ COELHO TELLES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. 10.452 P 08 \r\n\r\nProc. 2006.001.032237-1 - MARIA RITA DOS SANTOS COIMBRA VIEIRA, Inventariante: RAIMUNDO ANTÔNIO DOS SANTOS X SEBASTIAO ANTONIO DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGEPILHA 5 - 10589 \r\n\r\nProc. 2006.001.049367-0 -, Inventariante: MANOEL FORTUNATO BASTARRICA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULANO JOSÉ PULLINE MARTINS (RJ-012833)) EDUARDO SEDVEM CAMACHO RODRIGUES aos interessados sobre cota da PGE . 10.533 p 08 \r\n\r\nProc. 2006.001.056490-1 - LUCIA VALLADARES DE PADUA X JOAO DE LIMA PADUA (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591) AOS INTERESSADOS SOBRE APOSTILAMENTO DA GRERJ 30026110947 ÀS FLS 175 (CONTA CORRETA = 0706-2) CUSTAS DOS FORMAIS EXCEDENTES.10643 - AG. REM. MP \r\n\r\nProc. 2006.001.084164-7 - MARIA INES PEREIRA LIMA E OUTROS X IBERIA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES PEREIRA LIMA (RJ-021683) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. 11665 P5 \r\n\r\nProc. 2006.001.095360-7 - MARIANA MARQUES DA CRUZ REGAZZI GERK, Inventariante: EDUARDO MARQUES DA CRUZ REGAZZI GERK X ANGELA MARIA MARQUES DA CRUZ GERK (Adv(s). Dr(a). GISELA DIAS BARBOSA (RJ-122901) Despacho:1) Anote-se o nome da Dra. Monique Barbosa de Freitas em substituição à advogada anterior, na forma de fls. 144, para fins de publicação. 2) Reconsidero a determinação de abertura de vista ao Ministério Público, ... 3) Torno sem efeito a parte final de fls. 140, haja vista a substituição de inventariante já deferida a fls. 131. 4) ... defiro o pedido de fls. 137/138... Constará do alvará, ainda, a ordem para encerramento da conta em questão. 5) Diante do ofício de fls. 124, oficie-se à Universidade Gama Filho para que deposite à disposição do Juízo, em conta a ser aberta junto ao Banco do Brasil, agência Palácio da Justiça, todo o crédito atualizado da inventariada, com a devida correção monetária, a título de rescisão contratual e de FGTS. 11818 P9 \r\n\r\nProc. 2006.001.100807-6 - ARMANDO JOSE MATTOS PENNA X ARMANDO GOES PENNA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 4777 P5 \r\n\r\nProc. 2006.001.131944-6 - JOSE CARLOS ALVES E OUTRO X VAIRA FIONDA ALVES (Adv(s). Dr(a). LILIANE LIMA CAMPANHA (RJ-119245) Despacho:1 - Recolhidas eventuais custas, expeça-se a certidão de inventariança.2 - Após, à Fazenda. 531 p.7 \r\n\r\nProc. 2006.001.160867-6 -, Inventariante: MARCOS MORENO MIZRAHI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) ESTHER MIZRAHI AOS INTERESSADOS SOBRE APRECENTAÇÃO DE CÓPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS TÍTULOS. 1495 P 08 \r\n\r\nProc. 2006.001.162955-2 - ANTONIO CARLOS DE CARVALHO RODRIGUES X VANDA DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352) Decisão:Diante da concordância da Fazenda (fls. 96), defiro o pagamento do imposto através de débito em conta. Expeça-se o mandado. 1626 p.7 \r\n\r\nProc. 2007.001.037785-5 - MARIA LUCIENE DA SILVA X JOSÉ FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507) Despacho:À Fazenda. 3057 p.7 \r\n\r\nProc. 2007.001.095750-1 - FERNANDO ALVES SOARES E OUTRO X RUTH ALVES DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE.4120 - PILHA 05 \r\n\r\nProc. 2007.001.134346-4 - PAULO COUTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DO CARMO (RJ-010845)) X AFFONSO COUTINHO DE SOUZA Despacho:1 - Venha a concordância expressa de todos os herdeiros com o pedido de inventariança.2 - Venham as primeiras declarações, na forma do art. 993 do CPC, bem como as certidões dos 5º e 6º Distribuidores, para verificação de eventual existência de testamento.3 - Oficie-se ao Banco Bradesco para que informe o saldo existente em nome do inventariado.4 - Após, à Fazenda. 4924 p.7 \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.001.130418-2 - BRANCA PARRACHO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792)) X ESPOLIO DE CLOTILDE ANCA PARRACHO E OUTRO Despacho:Ao Ministério Público. 4499 P.6 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.133564-9 - Inventariante: EDNA DA SILVA BARBOSA X JAYME BARBOSA Despacho:Cumpra-se e, após, devolva-se com as homenagens do Juízo, observadas das formalidades legais. 4910 p.7 \r\n\r\nProc. 2007.001.146045-6 - Inventariante: NILZA DAS CANDEIAS SILVA MARIA DA CONCEICAO KNUPP E OUTRO X NESTOR GARCIA DAS CANDEIAS Despacho:Cumpra-se e, após, devolva-se com as homenagens do Juízo, observadas as formalidades legais. 4913 p.7 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.001.060289-7 - CLAUDIO MARMOROSCH X HINDA MARMOROSCH (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) AOS INTERESSADOS PELA ASSINATURA DO TERMO DE CURATELA 4702 P.8 \r\n\r\nProc. 2003.001.056436-0 - JOSE RUIVO DE PEREIRA E SOUZA X MARTA RITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA TEREZINHA DA SILVA (RJ-099959) Decisão:1) ... defiro expedição de mandado de pagamento em favor da requerente de fls. 386 do valor indicado a fls. 426 e 427...2) Oficie-se ao Banco do Brasil para informar o saldo atualizado da conta judicial.3) Venha aos autos cópia da escritura de compra e venda celebrada. 6363 P9 \r\n\r\nProc. 2004.001.123111-3 - MARCUS VINICIUS POTENGY DE MELLO (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081), Dr(a). WALTER FELIPE DOS SANTOS MARTINS (RJ-107203)) X HENRIQUETA DESCRAGNOLE (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213) Despacho:1 - Diante de documentos novos juntados tanto pelo requerente quanto pela requerida, determino, com fulcro no art 398 do CPC, que, no prazo de 5 (cinco) dias a contar desta publicação, manifeste-se o requerente, manifestando-se a requerida nos 5 (cinco) dias subseqüentes.2 - Decorrido o prazo supra, dê-se vista ao MP. 11.362 p.9 \r\n\r\nProc. 2007.001.135315-9 - NANCI DE JESUS IGNEZ CAMILO (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (RJ-087662)) X MONICA ODETTE LUDOVICO TEIXEIRA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Venha a concordância do genitor da interditanda com o pedido de curatela.3 - Venham ainda, o atestado médico da requerente e as declarações de idoneidade assinadas por duas pessoas com firmas reconhecidas.4 - Após, ao MP. 4928 p.7 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1967.001.300171-0 (17270) - LIA ALVARES DE AZEVEDO BARATA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X ERCILIA ALVARES DE AZEVEDO E OUTRO E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGEPILHA 5 - 11024 \r\n\r\nProc. 1968.001.300002-1 (22472) - MARIA JOSE TEBET COUTINHO E OUTROS, Inventariante: JOSE ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ABRAHIM TEBET (RJ-002441), Dr(a). JOSE WALDECY LUCENA (RJ-043685), Dr(a). ANTONIO C. LOPES DE SOUZA (RJ-034474) Decisão:... Porém, chamo o feito a ordem para, feito o relatório supra, decidir o que se segue: 1) Inicialmente, apesar da sentença de fls. 40, que homologou a partilha de fls. 33 e verso, já tendo sido expedido o respectivo formal (fls. 43), defiro a cumulação dos três inventários nestes autos... Anote-se. 2) Nomeio inventariante ADYMA TEBET PINTO DO CARMO,... 3) Como conseqüência do item 1 supra, julgo nesta data extinto o inventário de JOSÉ, em apenso, pela evidente perda do interesse processual da lá requerente. 4) Reconsidero a decisão agravada. A decisão está correta em reconhecer que a classe que se habilita nos autos é a dos tios. Porém, há equívoco quanto aos primos sucederem por representação seus pais já falecidos... 5) Possivelmente ADYMA seja a única herdeira de CLÁUDIO. Porém, deve comprovar essa sua condição. Para tanto, deverá trazer aos autos as certidões de óbito dos quatro avós do terceiro inventariado,... 6) Presto nesta data as informações requisitadas... 4343 P7 \r\n\r\nProc. 1971.001.700516-5 (25693) - CLAUDIA FERNANDA SANTOS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA (RJ-071853)) X MANOEL ANTUNES AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGEPILHA 5 - 1912 \r\n\r\nProc. 1980.001.300022-8 (43274) - FRANCISCO NOVENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAULO VASSIMON (RJ-032889), Dr(a). WANDERLEIA COUTINHO BROTTO (RJ-086144)) X OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO Sentença:Considerando a concordância da Fazenda (fls. 434), JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 301/302 e 408, para que surta os seus devidos e legais efeitos. P.R.I. 1412 P.6 \r\n\r\nProc. 1980.001.700929-9 (42439) - ZULEIKA DO ROSARIO ESTEVAM X CLARA DO ROSARIO BARRETO NETO Despacho:Fls. 112 - Mantenho o despacho de fls. 104, vez que o requerente não é parte neste feito. Dê-se vista em cartório. 4748 p.7 \r\n\r\nProc. 1981.001.300614-2 - EDUARDO PENHA GONCALVES MOTA X CREMILDA ALBERTO MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA SOLANGE BERJANTE ALVIM (RJ-015168)), Cessionário: LUIZ PEREIRA DA CRUZ), Cessionário: CARMELITA ARAUJO BARBOSA), Cessionário: OSMAR DOS ANJOS DE OLIVEIRA Despacho:Recolhidas eventuais custas, adite-se. 3075 p.7 \r\n\r\nProc. 1981.001.709130-9 (43516) - Inventariante: ELISA RAMOS ROLIM (Adv(s). Dr(a). DAVID SILVA DE ARAUJO (RJ-014049)) X LOURENCO ROLIM Despacho:Recolhidas eventuais custas, expeça-se a 2ª via do Formal de Partilha. 4252 p.7 \r\n\r\nProc. 1985.001.501645-7 (55135) - DOLORES MINGORANCE CELESTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020), Dr(a). JOÃO MARGARIDO DAFLON DIAS (RJ-132794)) X VICTORIO CELESTINO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE 2520 P 08 \r\n\r\nProc. 1987.001.500091-0 (58787) - ALUYSIO ROCHA, Inventariante: GUARACYNEA DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES (RJ-000567), Dr(a). AURILY ARMANDO DOS SANTOS (RJ-011206), Dr(a). VICTOR HUGO DO CARMO (RJ-010845), Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797), Dr(a). ORLINDO ELIAS (RJ-045713), Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115), Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771), Dr(a). ROSELENE ELIAS DE LIMA PORTO (RJ-049697), Dr(a). RAQUEL DE MENEZES GOLTZ VER (RJ-093181) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 3565 P5 \r\n\r\nProc. 1988.001.052709-2 (60248) - ABRAHIM TEBET X JOSE ALVES COUTINHO E OUTRO Despacho:Trata-se de processo julgado extinto, sem julgamento de mérito, eis que a sucessão em questão foi cumulada em outro processo de inventário. Assim, comprove-se o recolhimento da taxa judiciária e das custas processuais, que devem incluir as custas de baixa. Comprovado o recolhimento, desapensem-se os autos, dê-se baixa e arquive-se. 4343 P7 \r\n\r\nProc. 1989.001.125271-4 (52174) - MARIA ARGENTOJANU X VASILE ARGENTOJANU (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA (RJ-026747) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA 10.985 P.8 \r\n\r\nProc. 1990.001.036730-0 (63051) - CONCEICAO CUSTODIO GOMES X BENEDITO SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) Despacho:Fls. 189/191 - Trata-se de pedido de remoção de inventariante. Portanto, venha pela via própria. 4889 p.7 \r\n\r\nProc. 1990.001.051418-6 - CLAUDIO ALVES SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JOAO MONTEIRO NEGRAO (RJ-020527)) X AFFONSO EMILIO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROCHA MARIANO (RJ-087828) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 79. 3810 P. 06 \r\n\r\nProc. 1994.001.113531-3 (59986) - VALERIA MARIA RUSCHER DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DA CONCEICAO HEINRICH RUSCHER E OUTROS Despacho:Retornem os autos à Defensoria Pública. 11.730 p.7 \r\n\r\nProc. 1996.001.051476-0 (82123) - MARISA SCOFANO X LUZIA SCOFANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CORREA CUNHA (RJ-094474), Dr(a). MARIA ANALIA DE MELO RIBEIRO (RJ-016313)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:1 - Existe ofício na contracapa dos autos, aguardando a retirada e o devido encaminhamento.2 - Avalie-se o bem. 1632 p.7 \r\n\r\nProc. 1997.001.118631-5 - FELIPE MOSQUINI CARROSSINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768)) X LUIZ CARLOS CARROSSINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO COSTA DA SILVA (RJ-126834E), Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 10926 P5 \r\n\r\nProc. 1998.001.041256-5 - MARIA DAS DORES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636)) X MANUEL LEITE PEREIRA Despacho:cumpra-se. anote-se a baixa da penhora. 1669 p. 6 \r\n\r\nProc. 1998.001.055271-5 - ABDIAS MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOANA MENDES MARTINS AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. 4256 P.5 \r\n\r\nProc. 2000.001.075621-7 - ADRESSA KOETZ E OUTRO X EVANDIR CESAR KOETZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049), Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653), Dr(a). JANE MARINA DE PAIVA RIO CAMARGO (RJ-020927) Despacho:Aos Drs. Fiscais. 11.531 p.7 \r\n\r\nProc. 2000.001.083257-8 - MARIA DE LOURDES PARAGUASSU DE OLIVEIRA X MUCIO MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIMEDES BRITO (RJ-058949) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 139. 2137 P 06 \r\n\r\nProc. 2002.001.006977-2 - GLORIA WAISSMANN X MOJSZE MORGENSZTERN (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SOARES PEGO (RJ-090489) Despacho:Ao contador judicial. 1320 p.9 \r\n\r\nProc. 2003.001.057331-2 - TALITHA FONSECA NUNES LEAL X PAULO NUNES LEAL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO OSBORNE MANSO DA COSTA (RJ-009775) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE 6413 P 08 \r\n\r\nProc. 2004.001.115503-2 - HELENA MAGALHAES VIVEIROS DE PAULA X MANOEL PEREIRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GEYSA PEREIRA DE MAGALHAES (RJ-045222) aos interessados sobre fls 68/69 e pela retirada de oficio expedido em 11/06/07. 8920 p. 8 \r\n\r\nProc. 2006.001.017467-9 - CELSO JOSE ULTRA DE SOUZA FILHO X REGINA COELI PINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. 10.504 P.5 \r\n\r\nProc. 2006.001.053607-3 - EMILIA CELIA DE JESUS VAZQUEZ FADUL X SERGIO ELIAS FADUL (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO GUILHON (RJ-015556) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGEPILHA 5 - 10726 \r\n\r\nProc. 2006.001.055014-8 - Inventariante: ALCINO PINTO FALCAO SIMAS PEPE X ANGELA PINTO FALCAO SIMAS (Adv(s). Dr(a). HELIO DE MORAES SARMENTO (RJ-008030) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 10718 P5 \r\n\r\nProc. 2006.001.145295-0 - MARIA MAURA PEREZ LEAL X MARIA YSAURA PEREZ LEAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDES PÉREZ LEAL (RJ-131296) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE.1016 - PILHA 05 \r\n\r\nProc. 2007.001.042708-1 -, Inventariante: SÉRGIO JOSÉ LOPES MENDES GERALDO JOSÉ LOPES MENDES (Adv(s). Dr(a). IMERIO KUHN (RJ-035541) Decisão:1 - Convole-se o rito para arrolamento sumário. Façam-se as devidas anotações.2 - Venham a partilha amigável e as certidões previstas em lei, inclusive as dos 5º e 6º Distribuidores, para verificação de eventual existência de testamento.3 - Após, à Fazenda. 3332 p.7 \r\n\r\nId: 332411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.059986-4 - MARIA HELENA FONTAINHA JANSEN FERREIRA X MANOEL JANSEN FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO (RJ-112391) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 19. ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.153744-1 - MARCOS ALBINO FRANCISCO X ARLETTE LOURDES DE OLIVEIRA SANSON (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBINO FRANCISCO (RJ-102193) J-se certidões do 5º e 6º distribuidores \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.133807-9 - MARTINHO MARINHO DUTRA X EDUARDO GOMES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390), Dr(a). JAIRO LEAL DE ANDRADE SILVA (RJ-100119) Despacho:1. Regularize-se os recolhimentos.2. Trata-se de pedido de alvará para lavratura de escritura de imóvel vendido em vida pelo inventariado.3. Cumprido o item 1, manifeste-se o inventariante quanto ao pedido.4. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 1998.001.158126-7 - TATIANA GOMES DA FRANCA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X LUIZ FERNANDES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174) Despacho:1. Trata-se de execução de honorários sucumbenciais, tendo sido negativa a Precatória citatória (fls.562).2. Fls.573 - Nada a prover diante do valor já recebido.3. Intime-se os Executados na pessoa do advogado, nos termos do art. 475 -A, parágrafo 1º do CPC sob pena de incidir em multa de 10% sobre o débito apresentado na planilha de fls. 577. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.011477-3 - Inventariante: BRUNO SOARES MONTEIRO MAURICIO X PAULO MONTEIRO MAURICIO (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 262-Verso. \r\n\r\nProc. 2001.001.025232-1 - KARINA AGUEDA VALENTIM X VASCO AGUEDA (Adv(s). Dr(a). ANA M. MONTEIRO BRAGA (RJ-104060), Dr(a). LUDMYLLA F SOUZOA DE QUEIROZ (RJ-089034), Dr(a). RODRIGO R DE FARIA (RJ-001394B), Dr(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR B. BROCCHI (RJ-118712), Dr(a). MARCIO GONCALVES WANDERLEY (RJ-063149), Dr(a). ARY DA SILVEIRA MADRUGA (RJ-009629)), Inventariante: 2 INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). MÔNICA TAVARES DOS REIS (RJ-124851) Despacho:1. Cumpra-se o item 3 de fls.355 oficiando-se ao Banco do Brasil.2. Fls.357 - Aguarde-se por ora.3. Ao Cartório para cumprir o item 1 de fls. 356,vº.4. Manifeste-se a viúva quanto ao item 2 de fls.356 vº. \r\n\r\nProc. 2001.001.030258-0 - Inventariante: FIRMINO DE OLIVEIRA BISPO X MARIA DOS ANJOS RESENDE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE S MACIEL FILHO (RJ-080799) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO RETRO \r\n\r\nProc. 2002.001.157832-7 - NOEMI JOURDAN DE ARAUJO JORGE E OUTROS X MILTON MENEZES DE ARAUJO JORGE (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENCO (RJ-018117) Despacho:1. Anote-se na capa dos autos a reserva determinada pela decisão de fls. 73 e pertinente ao ofício de fls. 72 da 11ª Vara Federal de Brasília.2. Oficie-se àquele Juízo comunicando.3. Nesta data oficiamos à Corregedoria da Justiça informando quanto ao atendimento daquela ordem. \r\n\r\nProc. 2003.001.006134-9 - CRISTIANO MARCIO ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)) X GUILHERMINO DESTEZ SANTOS Venha a certidão da receita federal, com a confirmação da autenticidade e a quitação fiscal atualizada \r\n\r\nProc. 2003.001.019405-2 - GILBERTO JUNQUEIRA MEIRELLES X MARUCIA COSTA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA (RJ-114610) Despacho:1. Fls. 87 - Diante da necessidade de venda do imóvel para o pagamento do ITD, primeiramente, avalie-se o referido bem.2. Com a avaliação, manifeste-se a Fazenda e M.P. quanto ao pedido. \r\n\r\nProc. 2004.001.082979-5 - MARIA ALICE XAVIER DE MENEZES MENDONCA E OUTRO X JOAO GONCALVES DE MENEZES NETTO (Adv(s). Dr(a). WILMA LUCIA ALVES C. O. DE ARAUJO (RJ-024746) Sentença:...Trata-se de requerimento de alvará formulado nos autos do inventário dos bens deixados por JOÃO GONÇALVES DE MENEZES NETTO, objetivando o levantamento de saldo de conta corrente junto ao Banco Itaú, que se encontra em nome do finado (fls. 77), tendo como requerente a única filha Maria Alice Xavier de Menezes Mendonça.... \r\n\r\nProc. 2004.001.097665-2 - ADRIANA MARIA THEREZA PAPINI AYALA X LUIS AYALA BRITOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Venha a certidão de quitação fiscal do imóvel situado à Rua Siqueira Campos, atualizada e na forma negativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.120074-8 - RICARDO FREDERICO CAMPOS LOREDO X ADEY MONTEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO (RJ-021592) Despacho:1. Defiro a conversão para o rito sumário.2. Revogo o item 4 de fls.57. Recolha-se a precatória independente de cumprimento.3. Venham as certidões faltantes.4. Venha o reconhecimento das firmas no plano de partilha. \r\n\r\nProc. 2005.001.077121-7 - JOSEPHINA HIRSH ROTHGIESSER X RUDI ROTHGIESSER (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:1. Regularize-se integralmente as pendências apontadas às fls.55.2. Fls.57 - Diante dos argumentos, defiro alvará para alienação das ações, devendo o produto ser depositado em conta judicial em nome do Espólio à disposição do Juízo visando o pagamento do ITD incidente. \r\n\r\nProc. 2005.001.077792-0 - NIRMA PIMENTEL PINHEIRO X PORFIRIO MORAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GLENIO FIALHO FAGUNDES (RJ-025778), Dr(a). MARCO AURELIO FAGUNDES URURAHY (RJ-100165) Despacho:1. Fls.146 - Ao MP quanto ao plano de partilha amigável, observada a existência de testamento.2. Junte-se as certidões negativas faltantes. \r\n\r\nProc. 2005.001.157303-8 - OTAVIO DE MAGALHAES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RABELO (RJ-124273)) X HELY REZENDE CHAVES MAGALHAES Venham aos autos a certidão negativa de quitação fiscal do único imóvel e o comprovante de autenticidade da certidão da Receita Federal (fls. 52). \r\n\r\nProc. 2006.001.025714-7 - EDNA TERESA RUAS BASTOS X LEDA MARINHO BARTHOLOMEI (Adv(s). Dr(a). ALBERENICE SANTOS FORTUNATO (RJ-040494) Sentença:...Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de LEDA MARINHO BARTHOLOMEI (fls.19), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, consoante relatório de fls.76/77 e certidão de fls. 89, que não apontam qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, à EDNO VIEIRA RUAS FILHO os bens descritos no plano de adjudicação de fls.86/87, para que produza seus legais e devidos efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.126114-6 - NILTON GOMES DA SILVA X LOANDA SERRANO GOMES (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100), Dr(a). JOSÉ ESQUENAZI NETO (RJ-114029), Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740), Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) VENHAM AS CERTIDÕES DE QUITAÇÃO FISCAL ATUALIZADAS E O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nProc. 2006.001.136358-7 - ANINA IRENE FAGUNDES X SYLVIO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695) Despacho:Cumpra-se o item 2 de fls.67. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2002.001.148950-1 - ANGELA MARIA DE OLIVEIRA MATTOS X CARLOS ALFREDO DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEICAO (RJ-060564) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 98. ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.119256-0A - FRANCISCO EVANDRO MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI (RJ-081615)) X ESPOLIO DE ISAAC LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). CARLOS E CABRINI (RJ-088779) Despacho:1. Regularize-se os recolhimentos em 30 dias.2. Cumprido, ao inventariante quanto ao pedido. \r\n\r\nProc. 2005.001.119256-0B - JOAO FREIRES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES DE ARAUJO (RJ-130075)) X ESPOLIO DE ISAAC LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). CARLOS E CABRINI (RJ-088779) Despacho:1. Regularize-se os recolhimentos em 30 dias.2. Cumprido, ao inventariante quanto ao pedido. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.094032-0 - LÚCIA D AVILA MOTTA X STELLA D ÁVILA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555), Dr(a). ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED (RJ-022981), Dr(a). PATRICIA CRISTINA PEREIRA DO MONTE (RJ-100760) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 80/81.ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1938.001.300004-7 (6957) - INVENTARIANTE JUDICIAL X ANTONIO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS E CABRINI (RJ-088779), Dr(a). MARILIA LOPES ARRUDA (RJ-058278), Dr(a). MARCIA CRISTINA DA A GOMES (RJ-067687), Dr(a). VLEUDA PONTES MENEZES (RJ-047559), Dr(a). MARIA REGINA D'ARIENZO REBELLO (RJ-016060), Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019), Dr(a). FRANCISCO JOSE MONTENEGRO (RJ-001329), Dr(a). MOYSES SICSU (RJ-040097), Dr(a). AMADEU DO CARMO (RJ-006232), Dr(a). JOSE LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-030704), Dr(a). IVAN NUNES FERREIRA (RJ-040608), Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANCA (RJ-037243), Dr(a). JOSE UBIRAJA DE SALLES (RJ-000000), Dr(a). RICARDO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-023121P), Dr(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM (RJ-019375), Dr(a). DANIEL DE SOUZA RABELLO (RJ-067805), Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929), Dr(a). ALBERTO ALVES CARELLI COSTA (RJ-000000), Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839), Dr(a). MAURO DUARTE PACE (RJ-036834), Dr(a). ROBSON DA COSTA FERREIRA DA SILVA (RJ-098416), Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930), Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE ARAUJO SOARES (RJ-029968), Dr(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA (RJ-069112), Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768), Dr(a). WAGNER JOSE FELLIPE (RJ-029773), Dr(a). SAMUEL C BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). CLAUDIO SANTANA LIMA (RJ-107505), Dr(a). ALEXANDRE SOUTO DE MORAES (RJ-074801), Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866), Dr(a). EDUARDO SALATHIEL DA SILVA (RJ-068618) Despacho:1. Anotem-se fls. 3423, 3425, 3435 e 3447.2. Cumpra-se o item 01 do despacho de fls.3414.3. Sem prejuízo, dê-se vista ao Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 1960.001.505740-5 (2856) - VERA MARINA MURTINHO PAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664)) X FRANCISCO PAES DE OLIVEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 113. \r\n\r\nProc. 1974.001.300138-0 (573) - ANNA LUIZA BRANDAO PIRES (Adv(s). Dr(a). NAIRA MARIA GARCIA RANAURO (RJ-061504), Dr(a). ELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO (RJ-045184)) X ANTONIO RAYMUNDO PIRES Atenda-se ao requerido pela PGE. \r\n\r\nProc. 1992.001.086127-9 (22320) - MARIA DO CARMO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMAO (RJ-095263), Dr(a). ENIR DO NASCIMENTO SERRA (RJ-072911), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE AUGUSTO DE JESUS Despacho:1. O inventariante está representado pela Defensoria Pública. Ao Cartório para as devidas anotações.2. Ao inventariante sobre os cálculos de fls. 344/345. Dê-se vista à Defensoria Pública.3. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1994.001.087632-9 (59979) - ANDREA CURADO BETTS X RICHARD JOHN BETTS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS CLEMENTE GONCALVES (RJ-085533), Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100), Dr(a). PAULO CAPPELI SIFFERT SILVA (RJ-018688), Dr(a). BENEDICTO ABICAIR FILHO (RJ-030256) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 446. \r\n\r\nProc. 1996.001.115224-8 (28833) - ANEZI RODRIGUES MARTINS LEAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DA COSTA (RJ-074230)) X EDITH RODRIGUES Despacho:1. Venham as custas de desarquivamento.2. Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 1998.001.012761-5 - MARA DINIZ MARQUES DE FONTES (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018)) X JULIMARA DINIZ BUHRER AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 245.. \r\n\r\nProc. 2000.001.015915-0 - LINA FAVERO GOULART X DJALMA BENITEZ GOULART (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO B TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534) Atenda-se ao requerido pela PGE. \r\n\r\nProc. 2000.001.056737-8 - CLETA DA SILVA BERNARDINO X JORGE BERNARDINO Sentença:...Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados por JORGE BERNARDINO e SERGIO ROBERTO DA SILVA BERNARDINO (fls. 05 e 10), atendendo a concordância manifestada por todos os interessados e pelos Drs. Fiscais, assim como o relatório de fls. 113/115 e certidão de fls. 131, que não aponta qualquer irregularidade, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls. 71/75, na forma do esboço do Partidor, para os devidos fins de direito.... \r\n\r\nProc. 2000.001.089980-6 - FERNANDO PEDRO DA SILVA X OSORIO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL C BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). RAUL G GRAVATA (RJ-061436) Atenda-se ao requerido pela PGE. \r\n\r\nProc. 2001.001.005833-4 - EURICO BORGES GODINHO X MARIA ALBERTINA BORGES GODINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657) Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de MARIA ALBERTINA BORGES GODINHO (fls.08) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 58/59 e certidões de fls. 103 verso e 109, que não apontam qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.34 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 2001.001.076547-6 - HENRIQUE JOSE AMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YARA RODRIGUES DE O ROSA (RJ-081137)) X THEREZINHA DE JESUS DE OLIVEIRA AMERICANO AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.001.110479-0 - JOSE PAULO BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA (RJ-116945), Dr(a). JOEL COSTA ANDRADE (RJ-063371), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065), Dr(a). CLYCIA BRANDT MOTTA (RJ-017111), Dr(a). ALBINO MIRANDA DE BARROS (RJ-018345), Dr(a). BERNARDO B. SCHILLER (RJ-020231), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930), Dr(a). LUCIANO CASOTTI VIDAURRE (RJ-052795)) X THAIS FLORINDA PINTO LACERDA TATAGIBA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO C CAVALCANTI (RJ-011988), Dr(a). RICARDO M. AMARAL DE BARROS (RJ-029022), Dr(a). ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES (RJ-089334) Despacho:1. Aos legatários sobre a cota Ministerial de fls. 714 verso.2. Após, à Fazenda Estadual para manifestar-se, como requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.001.056703-6 - DARCY LUCIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FRISKE (RJ-099188), Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X VICENTE MARIANO DE SOUZA Despacho:1. Fls.140 - Compete ao inventariante proceder à vistoria do veículo por ser o administrador dos bens do Espólio, bastando a apresentação da certidão expedida pelo Cartório.2. Assim, oficie-se ao Detran para que esclareça em 48 horas a razão pela qual vem se negando a realizar a vistoria bem como o amparo legal para tanto, observado o acima consignado. \r\n\r\nProc. 2007.001.123513-8 - Inventariante: CELINA BRENER CELINA BRENER X PESTA SYMA MAJZELS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) venham as certidões de casamento das herdeiras e a certidão regular da receita federal \r\n\r\nId: 332412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "332413": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.082118-0 - WALTER DELGADO PORTELA X MARGARIDA ALVES DELGADO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEX DA SILVA CRUZ (RJ-118843) Sentença:Trata-se de testamento deixado por MARGARIDA ALVES DELGADO, cujo cumprimento foi pedido pelo testamenteiro WALTER DELGADO PORTELA, por estar indicado na declaração de última vontade da falecida.O instrumento do testamento está acostado às fls. 03/04, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. 23, seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por MARGARIDA ALVES DELGADO, lavrado no Cartório do 12.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 06.09.94, às fls. 52Vº do livro n.º T-26, nomeando como testamenteiro WALTER DELGADO PORTELA, lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.083021-5 - MARCOS FALCÃO CAVALCANTI LINS X JACYRA DE AZEVEDO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA KRIEGER SOARES (RJ-030486), Dr(a). FABIANA PEDREIRA DE ALMEIDA (RJ-106277) Sentença:SENTENÇA DE TESTAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.001.116879-4 - JOSÉ CARLOS AUDIFACE DE BRITO X MARIA DE LA SALETTE DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973) Despacho:Desentranhem-se fls. 18/23, distribuindo-se por dependência como procedimento de inventário. \r\n\r\nProc. 2007.001.124508-9 - PRISCILLA PEREIRA CARDOSO AZEVEDO X MARIA PEREIRA BARROS VIDAL (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501) Despacho:Atenda-se a promoção ministerial de fls. 16. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.097185-4 - ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO X ANTONIO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA DE FLS. 42 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.096104-1 - CLAUDIA REGINA MASCARENHAS E OUTRO X LETICIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2005.001.024972-0 - MARIA RAIMUNDA FERNANDES X MARIA DAS MERCEDES FERNANDES NORONHA (Adv(s). Dr(a). HELIO FERREIRA LOBO (SP-067769) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.089760-2 - ANA ALICE DIAS X JORGE DE SOUZA CAMILLO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136) Sentença: Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por ANA ALICE DIAS, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de JOSE DE SOUZA CAMILLO, ocorrido em 24.05.98. Manifestação favorável da Fazenda às fls. 30 v.º Certidão de dependentes habilitados às fls. 71. Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor da requerente. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.146955-7 - RENAN DE ABREU DE MOURA X ELOISA HELENA DE ABREU DE MOURA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS AREAS (RJ-097244) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA DE FLS. 42 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.034343-0 - LEONARDO PONTES DE AZEVEDO X MAURO DE AZEVEDO AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DE FLS. 73/75. \r\n\r\nProc. 2006.001.037737-2 - ROBERTA JANONE DOS REIS E VAZ E OUTRO X RICARDO CARDOSO DOS REIS E VAZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA DE FLS. 62 \r\n\r\nProc. 2006.001.038255-0 - DENISE SMILIANSKY LOMBA X FRIDA RODOWSKY (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA (RJ-061347) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DA EMPRESA OI \r\n\r\nProc. 2006.001.113961-4 - ELVIRA DE CARVALHO LAGE DE ARAUJO X MIGUEL FREIRE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FATIMA SILVA (RJ-058435) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.121801-0 - MARIA DA CONCEICAO BATISTA DOS REIS SILVA X JOSE CARLOS DE SOUZA E SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.154730-3 - CLAUDIA FURTADO GOULART E OUTRO X CILESE FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Despacho:I-Fls. 48, o alvará será expedido no momento certo. II-Certifique o cartório se todos os ofício expedido foram respondidos. III-Em caso negativo, reiterem-se os ofícios fixando o prazo de 10 dias, sob pena de desobediência. IV-Em caso positivo, remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.002044-8 - NILTON SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182), Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA (RJ-120465) Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por NILTON SIQUEIRA DOS SANTOS, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de KLAUS SIEGFRIED ERICH NEIMEYER, ocorrido em 21.10.04.Manifestação favorável da Fazenda Estadual e do MP respectivamente às fls. 53 e 54.Certidão de dependentes habilitados às fls. 61.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor do requerente.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.003682-1 - MARIA APARECIDA VIEIRA CORREA X OCTAVIO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Prestei informações no dia de hoje, conforme copia inclusa. Prossiga-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.014762-0 - SYLVIO DA ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)), Inventariante: JOSÉ CARLOS DELGADO SEVICO, Dr(a). CLÁUDIA MONTEIRO ALONSO (RJ-086595)) X JOSÉ DELGADO SEVICO Despacho:Certifique o cartório se foi publicado no DO, o expediente referido na certidão de fls. 101 e se houve manifestação da(o) inventariante. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.001.104134-4 - GLORIA ELIMA LYRA DE FREITAS E OUTROS X JOSE RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961) Despacho:Remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.117824-6 - JULIO JORGE DO NASCIMENTO LUCENA E OUTROS X LUCIA BARBOSA LUCENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.124609-4 - PEDRO LUIS AMÊNDOLA E OUTRO X PAULO AMÊNDOLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.078840-6 (60619) - MARIA DAS GRACAS SANTANDA COSTA X JOSE GONCALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1997.001.039974-1 - EDMO ROBERTO SENNA DE PAULA X ABEL FERNANDES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO C. DE ALBUQUERQUE (RJ-028344), Dr(a). HUMBERTO S. S. REIS (RJ-018204), Dr(a). MARIA JOANA DA CONCEICAO DOS REIS (RJ-036608), Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO CARNEIRO (RJ-120142), Dr(a). TANIA LUCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191), Dr(a). RENATO PAULINO DE CARVALHO FILHO (RJ-032500), Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581), Dr(a). MARIA JOANA DA CONCEICAO SOUZA DOS REIS (RJ-036608) Despacho:Regularize a(o) inventariante as pendências apontadas na certidão de fls. 435. \r\n\r\nProc. 1998.001.186705-9 - TANIA MARIA VIEIRA DUARTE X INEZ VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DE MENEZES (RJ-060665) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.81 \r\n\r\nProc. 1999.001.069535-8 - SUZANA BRISOLLA DIUANA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529)) X ANTONIO ELIAS DIUANA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262), Dr(a). ROSARIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036) Despacho:Fls. 266. Defiro o desentranhamento requerido, substituindo-se por cópias. \r\n\r\nProc. 2000.001.039915-9 - OLDEMAR VERCESI X NAIRA MILER VERCESI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-022716), Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056368), Dr(a). ANDRE LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-103491), Dr(a). ARNALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-041588), Dr(a). DENISE C DEISTEL (RJ-068491), Dr(a). VERA LUCIA COUTINHO PEREIRA DA SILVA (RJ-057437)), Inventariante: NELLY MILLER VERCEZI, Dr(a). BRUNO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-133719), Dr(a). MARTA CRUZ DE LIMA (RJ-057809) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2001.001.029098-0 - LUIZA CRISTINA ROCHA E OUTROS X EUNICE CONCEICAO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909) Despacho:Remetam-se os autos à PGE sobre fls. 247 e segts. \r\n\r\nProc. 2003.001.110397-2 - JOAO BAPTISTA SILVA X NUBIA LOPES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). CRISTINA MARIA SARAIVA (RJ-063570), Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Distribua-se por dependência. Comunique-se à Corregedoria. \r\n\r\nProc. 2003.001.154014-4 - PAULO GOMES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X MARIA DA FE GOMES MACHADO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2004.001.010259-7 - CHRISTIAN DUCHARME X MARIA ROSELIA DUCHARME (Adv(s). Dr(a). ALZIRA HORACIO DE SOUZA VALLE (RJ-013506) Despacho:Ao Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.011216-7 -, Inventariante: CÉLIA MARIA SALVIANO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS (RJ-073675)) IVAN MOREIRA DA SILVA E OUTROS, Dr(a). HAROLDO AUGUSTO BARBATO (RJ-021036) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.010501-3 - SONIA MARIA RAMOS MURRAY X DONALD THOMAS MURRAY (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ANDRADE BARROSO (RJ-131867) AGUARDANDO CÓPIAS E CUSTAS P/ INSTRUIR TÍTULO \r\n\r\nProc. 2006.001.033017-3 - VALDIMIRO CABRAL DE AZEVEDO X ARMANDO DA MOTTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) Despacho:Manifestem-se os interessados sobre as promoções do MP e da PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.087103-5 - CANDIDO DELERMANO MONTEIRO DE CASTRO X CANDIDO MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO (RJ-082827) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÕES DE FLS. 40/43. \r\n\r\nProc. 2007.001.163491-4 - LUIZ SOUTO X THEREZINHA DOELLINGER SOUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180) Despacho:Indefiro o pedido de custas à final. Recolham-se os emolumentos devidos, venham as primeiras declarações de bens e herdeiros. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.121817-4 - FLAVIO NOVAES DE SANTANA X MARGARIDA NOVAES DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383) Despacho:Ofície-se conforme solicitado às fls. 80. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.164365-4 - CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE TAVARES DA SILVA (SP-229615)) X BRUNO AUGUSTO DE MIRANDA GUERREIRO Despacho:1) Cadastre-se o nome do advogado da parte interessada.2) Recolhidas as devidas custas processuais, cumpra-se. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.046379-6 - EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA (RJ-004549), Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X GLÓRIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)), Inventariante: GLORIA DA CUNHA Despacho:Oficie-se ao banco depositario no processo de inventário para informar qual o saldo existente.Apos, voltem-me para examinar fls. 104. Cumpra-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.058739-6 - EDUARDO DO NASCIMENTO OLIVEIRA, Interveniente: BRIGITTE ANNA HOLCK X CLAUDIO RICARDO HOLCK (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640), Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA (RJ-015059) DESPACHO HOJE PORQUANTO SO AGORA ME VEIO O PROCESSO CONCLUSO.MANIFESTE-SE A INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE CLAUDIO RICARDO HOLCK SOBRE O PEDIDO DE HABILITACAO FORMULADO PELO REQTE,NAO PRAZO DE 10 DIAS.CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.058741-4 - LUIS FELIPE LOZANO PETRALANDA, Interveniente: BRIGITTE ANNA HOLCK (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA (RJ-015059)) X MOTORTERC INDUSTRIA AERONAUTICA S/A (Adv(s). Dr(a). MARICEL LOZANO PETRALANDA (RJ-068917) DESPACHO HOJE PORQUANTO SO AGORA ME VEIO O PROCESSO CONCLUSO.MANIFESTE-SE A INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE CLAUDIO RICARDO HOLCK SOBRE O PEDIDO DE HABILITACAO FORMULADO PELO REQTE,NAO PRAZO DE 10 DIAS.CUMPRA-SE. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1978.001.701074-7 (30067) - DANIEL DA COSTA X DANIEL DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA PEREIRA (RJ-087412), Dr(a). NADJA SABINO MESQUITA (RJ-098775) Despacho:Prestei informações hoje, atendendo ao E. Tribunal de Justiça, conforme copia inclusa. A teor da informação cartoraria de fls. 299, revogo o despacho de fls. 289, primeira parte. Recebo o recurso interposto, no duplo efeito, acostado às fls. 234/241. Certifique o cartório se a parte apresentou sua contrariedade ao recurso. Por ora, nao se cumpra a determinação de fls. 300 até que se tenha a solução recursal. Só então, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça para apreciação do recurso interposto. Anote-se a remessa, observadas as formalidades legais. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.132670-6 (62939) - MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SOLANGE RODRIGUES Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP, remetendo-se os autos ao Seviço Social do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 1999.001.031925-7 - HELIO RENNO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)) X CARLA RENNO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857) Despacho:Informe o cartorio se existe no processo algum perito judicial aguardando pagamento dos honorários periciais. Após, voltem-me. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.115510-8 - WALLACE SOUZA D AVILA X AGLAE LEIDE DE SOUZA D AVILA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551) Despacho:1) Junte-se a carta precatória acostada à contra-capa dos autos.2) Após, cumpridos o presente despacho e o apensamento da prestação de contas, remetam-se ambos os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.069933-4 - MARIA JOSE CORDEIRO DE SIQUEIRA X VERONICA CORDEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ NUNES DA SILVA (RJ-030248) Despacho:Intime-se, conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.040056-7 - DENISE OHANA CORDEIRO X DANIELA CORDEIRO FONTE BOA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380) Sentença:sentença de interdição \r\n\r\nProc. 2007.001.088916-7 - EUNYCE CIRIGLIANO DA COSTA E SILVA E OUTRO X MÔNICA CIRIGLIANO DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). ADOLPHO PEREIRA (RJ-146022) Sentença:(...) Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar a interdição de MÔNICA CIRIGLIANO DA COSTA E SILVA, nomeando sua mãe como curadora definitiva, EUNICE CIRIGLIANO DA COSTA E SILVA, que não poderá por qualquer modo alienar ou onerar os bens móveis, imóveis ou de quaisquer natureza pertencentes à Interdita, sem autorização judicial. Lavre-se o termo definitivo de curatela. Cumpra-se o disposto nos artigos 1184 e 1188, do CPC, publicando-se os editais. Inscreva-se a sentença no Registro Civil. Publique-se no DO por três vezes, com intervalos de 10 dias. Intime-se o Curador para firmar o compromisso. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.094028-8 - IZIDRO FERREIRA E OUTRO X ORLANDINA KFURI VICENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA MALTA (RJ-085450) Sentença:(...) Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar a interdição de ORLANDINA KFURI VICENTE DE SOUZA, nomeando seu irmão como curador definitivo, IZIDRO FERREIRA, que não poderá por qualquer modo alienar ou onerar os bens móveis, imóveis ou de quaisquer natureza pertencentes à Interdita, sem autorização judicial. Lavre-se o termo definitivo de curatela. Cumpra-se o disposto nos artigos 1184 e 1188, do CPC, publicando-se os editais. Inscreva-se a sentença no Registro Civil. Publique-se no DO por três vezes, com intervalos de 10 dias. Intime-se o Curador para firmar o compromisso. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.113400-0 - JOSÉ ONOFRE RODRIGUES X ALMIR ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVANE MARIA FRAGOSO ANTONIO MOREIRA (RJ-080343) Decisão:1ª.)Designo o dia 14 de novembro de 2007, às 14:00 horas para a Audiência de Impressão Pessoal em conjunto com a de Instrução e Julgamento, eis que o perito médico comparecerá ao ato, prestando, se for o caso, o seu laudo pericial oral, salvo necessidade de exame complementar. Cientifique-se a Requerente e o advogado. Publique-se. 2ª.)Nomeio o Dr.JAQUES H. MECLER, psiquiatra, como perito judicial, o qual deverá comparecer ao ato. 3ª.)Expeça-se mandado de citação a Interditanda, devendo o oficial de justiça relatar o ocorrido circunstancialmente se está apta a receber o comunicado ou se está impossibilitada de recebê-la (CPC, arts. 218 e 1181). 4ª.) Publique-se. Cientifique-se pessoalmente o MP. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.148869-7 - IOLENI DE OLIVEIRA CORREDOURO X MALVINA LUIZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A requerente relata na inicial, que a interditanda encontra-se internada no Hospital Municipal Rocha Maia. Nomeio o perito judicial o Dr. Luiz Eduardo Drummond para elaborar o laudo médico, no prazo de 30 dias. Intime-se o perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.148887-9 - LAURA MARINS DO NASCIMENTO X AMANDO NASCIMENTO PINTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:audiência de interdição \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1957.001.500413-9 (1865) - ANNA FERREIRA CARNERO X AGAPITO RIVAS CARNERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DO CONTADOR SEM CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1968.001.300191-8 (12172) - MARIA IZABEL ESTRELLA AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO FROES DA COSTA (RJ-065513)) X JOAQUIM ANTONIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972), Dr(a). ADRIANA POCOS REZENDE (RJ-082504) Despacho:Remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 1972.001.300214-7 (23312) - MARIA FERREIRA RIBEIRO X JOAO GUIBALD (Adv(s). Dr(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 343. \r\n\r\nProc. 1976.001.701901-1 (26434) - UVALDINO DE ALMEIDA X ODILA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573) Despacho:Esclareça o peticinário de fls. 154 qual o motivo para a retificação da partilha judicial, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1980.001.300656-5 (33651) - MARIA AMELIA MORIM DE AZEVEDO X MARIA LOPES MORIM E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO B DE SOUZA (RJ-011371), Dr(a). ARTHUR FABIANO MARQUES FERREIRA (RJ-010691), Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTI (RJ-083895), Dr(a). HERONIDES FERRAZ BARBOSA (RJ-018261), Dr(a). ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES (RJ-098425) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DO CONTADOR SEM CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1982.001.301297-1 (37859) - JANETE CHAMUSCA VIEIRA X CARLOS ALBERTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA (RJ-013351) Aos interessados sobre fls 337 \r\n\r\nProc. 1983.001.300817-9 (40177) - MONICA REIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE INACIO DA SILVA (RJ-013727)) X MARIA DAS VITORIAS PERES TEIXEIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO RAMOS (RJ-063635), Dr(a). RENATA ANTUNES DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-081227)), Inventariante: JOSE HENRIQUE FRIACA TEIXEIRA DE ARAUJO, Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547), Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423) Decisão:Conforme exposto pela PGE às fls. 361vº., indefiro o pedido de fls. 353/354 pelos mesmos fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1985.001.505135-4 (43133) - JOSE PERICLES MARTINS PEREIRA X LAVINIA MARTINS BRITO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA E. F. DIAS GUIMARAES (RJ-053754), Dr(a). ROBSON TADEU BORGES DO SACRAMENTO (RJ-099336) Despacho:1) Nomeio inventariante ALDA PEREIRA TEOTÔNIO.2) Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 1985.001.505579-7 (44134) - GENNY GOUVEA ALVES X LUIZ AMAURY FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064)), Inventariante: GENNY GOUVEA ALVES, Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811), Dr(a). FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO (RJ-117373) Despacho:Com a vinda das guias referentes ao cálculo e pagamento do imposto, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1987.001.500521-0 (52962) - GILDA SIMOES MONTEIRO VALENTINO E OUTRO X ROLANDO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RUBIN DE AGUIAR (RJ-028186), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601), Dr(a). HERMES B. NEVES (RJ-008879), Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO PARENTE (RJ-013308)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Remeta-se ao 4º IJ para se manifestar sobre fls.1594 e seguintes. Depois, venham-me para a decisão. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1987.001.500843-0 (53802) - AUGUSTO FERREIRA GOMES FILHO X ANTONIO DA FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202), Dr(a). VALTER SILVESTRE (RJ-021473), Dr(a). HILTON COTTA PINTO (RJ-037987), Dr(a). ANTONIO JOSE RODRIGUES MOREIRA (RJ-020317), Dr(a). PAULO SERGIO F GARCIA ROSA (RJ-049488) Despacho:Remetam-se os autos à PGE e ao MP, sobre fls. 373 e segts. \r\n\r\nProc. 1989.001.002584-2 - JUREMA CORREA PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). ALCINDO JOSE PEREIRA (RJ-018039)) X JORGE PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CORRÊA PATROCINIO (RJ-143045) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO contador. \r\n\r\nProc. 1989.001.134511-0 (51477) - LUCIA NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO JANNINI LIMA (RJ-011078)) X JOAQUIM NUNES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE GUIMARÃES PIRES (RJ-110102) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA DE FLS. 143 \r\n\r\nProc. 1990.001.019487-8 (51775) - HELENA MARIA GUEDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-041314)) X MARIO CARDOSO CARVALHO Despacho:Recolhidas eventuais custas, intime-se conforme requerido às fls. 187/188. \r\n\r\nProc. 1991.001.052534-4 (54354) - ENEIDA DE ALMEIDA COSTA PITANGA TAVORA X HERMINIA DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO JACOB (RJ-012306), Dr(a). CODER JOSE MAMEDE (RJ-000000) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1992.001.115887-4 (56137) - RAONI COSTA GARCIA E OUTRO X IVO PESSOA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Recolhidas eventuais custas, expeça-se o alvará faltante. \r\n\r\nProc. 1993.001.068871-7 (57294) - Interessado: CARLOS FREDERICO CESÁRIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199), Dr(a). JOSÉ CARLOS TÓRTIMA (RJ-022892), Dr(a). RICARDO PIERI NUNES (RJ-112444), Dr(a). FERNANDA LARA TORTIMA (RJ-119972), Dr(a). OSIRIS CLAUDIO TELES DIAS (RJ-160237E)) MARIA TEREZA ANUNCIACAO DA COSTA) X JOAO FERNANDES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592), Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182), Dr(a). PAULA CESARIO TEIXEIRA (RJ-107878), Dr(a). WILSON VIEIRA TORRES (RJ-025013) Despacho:Informe o cartorio se o Leioleiro apanhou a guia constante da determinação no item primeiro de fls. 1119. Depois, voltem-me para decisão. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.053624-5 (23468) - ABYGAIL LUSTOSA BARBOSA X HELIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586) Aos interessados sobre fls .146/147 \r\n\r\nProc. 1996.001.052438-7 (61956) - ENEDINA CABRAL LINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE LINO AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DA TELEMAR. \r\n\r\nProc. 1997.001.003224-9 - MARIA HERMITAS TOME DA FONSECA E OUTRO, Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). OLAVO DO AMARAL CAVALCANTE (RJ-053442)) X MARIA DE LOURDES MENDES VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384) Despacho:Indefiro o postulado no item \"a\" de fls. 407. A parte interessada deverá ingressar com a pretação de contas em apenso para a parte contrária elaborar a sua defesa que será a mais ampla possivel.Indefiro item \"b\" de fls. 407 porquanto, alem de manter o 3º IJ como inventariante do Espolio referido, não vislumbro qualquer prejuizo ao processo que tem regular processamento. Se a parte assim não entender, deverá ingressar com a prestação de contas em apenso, como acima mencionado. Defiro item \"c\" de fls. 407. Manifestem-se os herdeiros e interessados sobre a proposta de partilha acostada às fls. 347/348, no prazo comum de 5 dias. Indefiro item \"d\" de fls. 407. O 3º IJ solicitou a remessa ao Partidor Judicial objetivando terminar o inventário referido. Depois, remeta-se ao 3º IJ para se deseja a intimação pessoal da PREDIL apesar da ordem judicial por via postal. Após, voltem-me para examinar item \"e\" de fls. 407. \r\n\r\nProc. 1997.001.037209-7 - CARMEN LUCIA ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RAMOS NEVES (RJ-009645)) X OSVALDO MARTINS FERREIRA Despacho:Respondi na data de hoje as informações solicitadas, conforme copia inclusa. Prossiga-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.129544-0 - CLOTILDE LIMA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RAUL PINHEIRO MATOS AOS INTERESSADOS SOBRE ESBOÇO DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 1999.001.056667-4 - MARIA DIANE DE MELLO MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841)) X JOSE TELLES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795), Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). ANA CLAUDIA DE LEMOS SANTOS (RJ-101045), Dr(a). ADELINA LOPES MONTEIRO (RJ-045493), Dr(a). HELIO HENRIQUE BASTOS MACHADO (RJ-048648), Dr(a). TANIA AMARAL GOMES (RJ-083676), Dr(a). ROSELENE S RIBEIRO (RJ-104907), Dr(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO (RJ-064204), Dr(a). TANIA MARIA FREITAS FAZOLLO COELHO (RJ-054132), Dr(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO (RJ-115680) Despacho:Defiro vista pelo prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.056178-9 - ALEXANDRE MAGNO SOUZA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL (RJ-054368)) X EDSON JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044), Dr(a). THELMA NASCIMENTO CARDOSO DA SILVA (RJ-105223) AOS INTERESSADOS SOBRE DEPÓSITOS JUDICIAIS DE FLS. 494/527. \r\n\r\nProc. 2001.001.128912-1 - Inventariante: JANAINA SANT ANNA BARROS DA SILVA JANE DE SANT ANNA BARROS SA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTANA FRIZON (RJ-060478), Dr(a). VALDETE DE FATIMA ARAUJO DE JESUS (RJ-108317), Dr(a). CESAR L PEREIRA DIAS (RJ-099500)) X SEVERIANO BARROS DA SILVA Despacho:Manifeste-se a Sra. Dirce Louzada da Silva, no prazo de 05 dias, sobre o alegado pela herdeira Janaina às fls. 181/182. \r\n\r\nProc. 2002.001.019165-6 - HELENA RANGEL SONNE X HANS OLAF SONNE (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781) Despacho:1) Cumpra-se integralmente ao despacho de fls. 129.2) Após devidamente cumprido, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.013201-0 - RICHARD HUMBERT PIUS C. CALLEJA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X YOLANDA CALLEJA (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). ATAIS BENTO ALVES (RJ-045135), Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). SANDRA SEVIDANES DE ARAUJO (RJ-128513) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.038846-6 - Inventariante: NEI JOSE DE MELLO NEI JOSE DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X OLEGARIO JOSE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDILSON JORGE DE RESENDE (RJ-022313) Despacho:Remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 2003.001.051218-9 - CARLOS ALBERTO FERNANDES DIAS E OUTROS X LUCINDA FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA (RJ-057138), Dr(a). ANA CRISTINA DE A. CORREA (RJ-098296) Despacho:Defiro a Habilitação do cessionário, venha a nova partilha incluindo-se o cessionário e o imóvel referido. Após, remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 2003.001.060497-7 - MARIA QUERIN FERNANDES E OUTROS, Inventariante: EDOARDO QUERIM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BALTAZAR SA FREIRE SEABRA PEREIRA (RJ-119021), Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS (RJ-093206), Dr(a). NEUSA MARIA NEPOMUCENO (RJ-128797)) X OSCAR LAEMMERTZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JESUS FERRO MORAIS REGO (RJ-007534), Dr(a). JOSE REINALDO T MORAIS REGO (RJ-068778), Dr(a). ANTONIO ACACIO BALTAZAR M. A. PEREIRA (RJ-017973) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2003.001.105169-8 - VILMA PENIDO VERSIANI E OUTROS X FABIO VELLOSO VERSIANI DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MARINHO DA SILVA (SP-063349), Dr(a). CASSIO CAMPOS BARBOZA (SP-081488) Despacho:Atenda-se a promoção da PGE de fls. 308. \r\n\r\nProc. 2005.001.039131-7 - ALOIZIO CONCEICAO DA SILVA X JORGE CONCEICAO DA SILVA Despacho:1) Fls. 60. Oficie-se, prestando as informações solicitadas.2) Após, remetam-se os autos à Defensoria Pública na data requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.084906-1 - CASSIO SCATENA E OUTRO X MARIA CECILIA NIEMEYER SCATENA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA CARDOSO NIEMEYER (RJ-090382), Dr(a). LUIS ALBERTO G. DE N. GENTILE (RJ-128653) Despacho:I-Fls. 132/133, pelo que pude observar, não foi expedida nenhuma publicação, ou, nenhuma intimação para a(o) inventariante referente a cota do Avaliador Judicial. II-Providencie a(o) inventariante do espólio, no prazo de 10 dias, o solicitado pelo Avaliador Judicial às fls. 131.III- Manifeste-se a(o) inventariante sobre o alegado às fls. 132/133, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.107274-8 - JOSE FERNANDES CARNEIRO E OUTRO X MARIA JOSE RIBEIRO DA GRACA (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA LEITE FILHO (RJ-018841) Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte por 30 dias. Decorridos, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.158112-9 - JOÃO PAULO GUIMARÃES DAVID DE SANSON (Adv(s). Dr(a). LAERT SPINELLI (RJ-009926)) X MANUEL DAVID DE SANSON Despacho:Remetam-se os autos à PGE e ao MP, sobre o informado às fls. 75 e segts. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1992.001.087262-9 (55729) - SOLANGE MALVINA PAES X LINA BARBOSA PAES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVA POMPONET (RJ-053859), Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620) Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.079415-9 (62749) - ANA MARIA BRANDAO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABERLINDO ALMEIDA COELHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.001.106576-0 - CATARINA BIZI MARTINS X FLAVIO HENRIQUE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro provisoriamente o pedido de gratuidade de justiça. Providencie a requerente a juntada de seus atuais rendimentos e a declaração de isento do IR. Após, examinarei o pedido de JG. Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nTutela e curatela \r\n\r\nProc. 1998.001.205487-1 - OTILIA SEPULVEDA LUNNA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO (RJ-083433)) X CLAUDIA LUNNA FONTES) Despacho:Atenda-se a promoção ministerial de fls. 67. \r\n\r\nId: 332413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "332414": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1987.001.024430-4 (34398) - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE HERMANNY TOSTES (RJ-048365), Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-112813)) X ANTONIO DE OLIVEIRA MARTINS.), Inventariante: FERNANDO DA COSTA BERNARDINO. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PASSOS COSTA DE OLIVEIRA (RJ-030442), Dr(a). ANTONIO LUIZ PEREIRA TEIXEIRA (RJ-063906) À INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FL.81. \r\n\r\nProc. 2007.001.112204-6 - MARIA THEREZINHA CASSANO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZINHA CASSANO (RJ-019150)) X JACY DE ALMEIDA MAGALHÃES Sentença:SENTENÇAVistos etc...Trata-se de testamento deixado por JACY DE ALMEIDA MAGALHÃES e cujo cumprimento foi pedido pelo requerente de fls.02.O instrumento do testamento se acha acostado às fls.03/05, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público, por sua douta Curadoria de Sucessões, Órfãos e Resíduos às fls.18, opinou no sentido de que se cumprisse o testamento. Diante do exposto, determino se registre, cumpra e arquive o testamento público deixado por JACY DE ALMEIDA MAGALHÃES, lavrado em notas do 13º Ofício, folhas 057, do Livro nº2914, em 28/10/2002, nomeando como testamenteiro(a) MARIA THEREZINHA CASSANO, o(a) qual deverá assinar o respectivo termo.Fica advertido(a) o(a) testamenteiro(a) que deverá providenciar o traslado das peças, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do CPC.Trasladadas as peças, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.164524-9 - ELZA MARIA RIBEIRO X TEREZA AFONSO DE ARAÚJO MOSCOSO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BORGES BRITTO (RJ-023323) Despacho:1- Vindo a declaração de IRPF da requerente, apreciarei o pedido de gratuidade.2- Venham:a) certidão de óbito original ou cópia autenticada da inventariada; b) cédula testamentária original, por traslado ou certidão; c) procuração da requerente com poderes especiais para assinar termo de testamentaria; d) certidões do 5º e 6º distribuidores relativamente a testamento.3- Atendidos integralmente os itens 1 e 2, ut supra, dê-se vista ao Ministério Público.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.082840-4 (66785) - JACIMAR SANTOS DA FONSECA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). AILTON SIQUEIRA (RJ-057590)) X JACI DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SABINO (RJ-053644) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DE ALVARÁ PELO BANCO DO BRASIL ÀS FLS.165/166. \r\n\r\nProc. 2001.001.029479-0 - MARIO SERRA NETO E OUTRO X AGRICOLA BRANDAO SERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA (RJ-053567) Despacho:Fls.126 - Melhor esclarecido, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.001.061975-2 - ELISA ADELIA VEIGA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TURANDOT DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-094412)) X MARCO ANTONIO CAMARA E SOUZA Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.047737-6 - JOAO APARECIDO MONCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AUDILEIA AZEVEDO MONCAO Despacho:Desentranhe-se fls.15, entregando-a à parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.001.109997-8 - MARIA DO SOCORRO ARAUJO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X MARIA DA GUIA NUNES MARQUES Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.120296-0 - ANA AMÉLIA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TÁVORA NUNES (RJ-081219)) X COSME GUIMARÃES Despacho:1 - Venha a declaração de inexistência de dependentes habilitados junto ao INSS.2 - Expeça-se ofício a CEF para conhecimento dos valores. \r\n\r\nProc. 2007.001.165333-7 - KÁTIA CARDOSO DE CARVALHO X GRONY PEDRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617) Decisão:Tendo-se em vista o teor da certidão de fls. 08, informando que o inventariado residia na Rua Olinda n. 246, casa 14, Realengo, endereço pertencente à XVII Região Administrativa, DECLINO da competência deste juízo para uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Bangu. Dê-se baixa e remeta-se, na forma legal. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.001.010428-8 - ARMINDO DA SILVA SANT ANNA BASTOS RUAS X ATTILIO SPADACCINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988), Dr(a). JAQUELINE GUIMARAES MENDES (RJ-108374) Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.001.023798-5 (2784) - JOSE LUIS ACCIARIS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767)) X REMO ACCIARIS AGUARDANDO CUMPRIMENTO REGULAR DO R. DESPACHO DE FL. 95, V., ITEM 2. \r\n\r\nProc. 1997.001.057441-1 - ARLETE MONTEIRO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X ALYRIO VIEIRA DE CASTRO Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.160/172, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de ALYRIO VIEIRA DE CASTRO. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.068807-6 - JORGE DE ALMEIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE DE DEUS (RJ-052959)) X SEBASTIAO ANTUNES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DACLE ALVES SANTOS (RJ-023068), Dr(a). SEBASTIAO CONCEICAO FERREIRA (RJ-036575), Dr(a). IADYR DOS SANTOS MARINHO (RJ-081058), Dr(a). MARIO LUIZ BORGES DA CUNHA (RJ-087490) Despacho:Fls.631 - Desnecessária a apresentação de alvará ou ofício para proceder junto ao DETRAN a vistoria de veículo em nome do inventariado, pois trata-se de ato de administração exercida pelo próprio inventariante junto ao referido órgão, devendo apenas comprovar o seu cargo. \r\n\r\nProc. 1997.001.086945-9 - JOSE BLANC DA COSTA X HORACIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANC DA COSTA (RJ-012033), Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906), Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936), Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS (RJ-114108) Decisão:1 - Oficie-se como requerido pela Fazenda Estadual às fls.400/400vº.2 - Fls.427/430 - Defiro o requerido nos itens \"A\" a \"L\", devendo o produto de todas as vendas serem depositados à disposição do Juízo na conta judicial já existente em nome do espólio.3 - Quanto ao item \"M\" de fls.430 - Aguarde resposta do ofício deferido no item 1.4 - Quanto ao pedido de fls.431/434 e item \"N\" de fls.430 - Aos Doutores Fiscais. \r\n\r\nProc. 1998.001.138260-0 - CELESTE MARIA CASTRO PESSANHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAIS MARTINS CAVALCANTI (RJ-047605)) X AMARO PESSANHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421) Decisão:Fls.75 e seguintes - Adite-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.106158-4 - ANA MARIA VIQUI X CELSO DE VASCONCELLOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA DE CASTRO LEAL (RJ-074294) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aguardando vinda do instrumento particular de partilha, na forma do art. 1.025 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.090328-7 - INAH CANABARRO LUCAS E OUTROS, Habilitado: LUIS FERNANDO BOSCACCI PEREIRA, Inventariante: ALDAYR PEREIRA X NAIR CANABARRO LUCAS PEDRO (Adv(s). Dr(a). LAZARO JOSE FREITAS CALVINO (RJ-043696) Despacho:Fls.349 - Defiro vista por 30 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2001.001.113491-5 - MARCOS JOSE DE SOUZA CARVALHO E OUTRO X ESMERIA SOLANGE DE SOUZA CARVALHO E OUTRO, Cessionário: RAUL LITERIO GOES (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-088413), Dr(a). MAXLIBER PIRES DE OLIVEIRA (RJ-057143) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de ESMERIA SOLANGE DE SOUZA CARVALHO E JOCYLIN FELIX DE CARVALHO, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, à cessionária MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALO NETTO o imóvel descrito às fls.179/182, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.112063-3 - ANA CLAUDIA DE ARAUJO GOMES LAND X ALBERTO BATISTA DE CASTRO LAND (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-102816) À INVENTARIANTE SOBRE COTA FAZENDÁRIA DE FL.345V. \r\n\r\nProc. 2003.001.056162-0 - MARCIA SUZANA BORBA SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA FARIAS (RJ-078287), Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573), Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274), Dr(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA (RJ-085320), Dr(a). LUIS AUGUSTO GUEDES (RJ-024791), Dr(a). LUCY ALVES DA ROCHA (RJ-069313), Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA FARIAS HENRIQUE (RJ-078287), Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796), Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X LIA DA COSTA Despacho:Cumpra a ilustre advogada o disposto no art.45 do CPC, comprovando-se, após, nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.144140-3 - BRUNO VALLE DE FIGUEIREDO E OUTRO X CARMINDA DA GRACA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE F.D.GOMES (RJ-109508) Decisão:Nos termos da cota da Fazenda estadual, descabe a venda de imóvel em face do rito eleito. Assim, indefiro o requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.107275-0 - MARIA DE LOURDES MELO SPADACCINI X ATTILIO SPADACCINI (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTHER SILVA (RJ-071698) Despacho:Fls.91 - Aguarde-se constituição de novo patrono. \r\n\r\nProc. 2005.001.114421-8 - RUBEN DA SILVA MAFRA NETO X GLORIA SILVANO PROA MAFRA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS (RJ-038648) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante sobre cota da PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.103879-2 - JATY GONDIM PALAZZO X ANDRE GONDIM DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA G. C. LITO FIGUEIREDO (RJ-045832), Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525) Despacho:Fls.154 - Defiro, pelo prazo ali assinalado (60 dias). \r\n\r\nProc. 2006.001.108515-0 - REGINA VILLACA RIBEIRO E OUTRO X JOAO BENEDITO VILLACA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:1 - Cadastre-se a atual patrona.2 - Esclareça o motivo do pedido de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.142808-9 - JOSE JOAQUIM ALEGRE SAIZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073)) X JOSE ALEGRE CARO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VASCONCELOS GALVAO FILHO (RJ-113087), Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562) Decisão:1 - Nos termos da cota da Fazenda Estadual, indefiro a expedição de alvará pretendido, em razão do rito eleito.2 - Atenda o inventariante o determinado no despacho de fls.47. \r\n\r\nProc. 2006.001.161107-9 - JOSÉ CÂNDIDO PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X ODETE MONTEIRO DE ANDRADE Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de ODETE MONTEIRO DE ANDRADE, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao(à) Sr(a). JOSÉ CÂNDIDO PEREIRA MONTEIRO os bens descritos às fls.88/90, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO e ALVARÁS.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.017503-1 - MARIA DE LOURDES CARVALHO DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA PAIVA RODRIGUES (MG-101509)) X GERALDO DE MENEZES Despacho:1 - Convolo o rito para ARROLAMENTO, anotando-se onde couber.2 - Oficie-se como requerido às fls.39/40.3 - Prossiga-se consoante o rito eleito. \r\n\r\nProc. 2007.001.154819-0 - LYGIA SALLES BURNAY X ADOLPHO CONSTANT BURNAY (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DEL RIO DO NASCIMENTO PALMEIRA (RJ-055311) Despacho:1- Apensem-se aos autos do testamento de Adolpho Constant Burnay (Processo n. 2007.001.122688-5 ).2- Defiro a espécie requerida - arrolamento.3- Venha o traslado do testamento.4- Recolham-se as despesas processuais.5- Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls. 09/10. Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.164878-0 - ESIO OSCAR DA FONSECA X AGUIDA ALVES DA FONSECA Decisão:1- Defiro a espécie requerida - arrolamento.2- Nomeio inventariante Esio Oscar da Fonseca. 3- Vindo as declarações de afirmação de pobreza e de IRPF de todos os interessados, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.4- - Venha a certidão de casamento com a averbação do divórcio (documento original ou cópia autenticada) da herdeira Márcia.5- Regularize-se o documento de fls. 10. 6- Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls. 34/35. 7- Atendidos os itens 3 a 6, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.165024-5 - MARGARIDA DE SOUZA X ODETE DE SOUZA Despacho:1- Vindo a declaração de afirmação de pobreza e as primeiras declarações na forma do art. 993 do CPC, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.2- Regularizem-se os documentos de fls. 04 e 11.3- Venha a certidão de nascimento da inventariada e as certidões de óbito de seus genitores (documentos originais ou cópias autenticadas).4- Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls. 14/15. 5- Atendidos os itens 1 a 4, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.118695-1 - IRIA LOSS VIERO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR LUIZ FRANÇA (RS-008983)) X ARNO AURELIO VIERO AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. P. 01 \r\n\r\nProc. 2007.001.008001-9 - PATRÍCIA MAGALHÃES MAGLUTA (Adv(s). Dr(a). MAURILO BARBOSA REZENDE (MG-026885)) X MIRALDA BITTENCOURT MAGALHÃES AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. P. 01 \r\n\r\nProc. 2007.001.045618-4 - DIRTE LUZIA MODESTO DOS SANTOS CACERES X DÉCIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COVRE (RJ-061512) Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de carta precatória extraída da ação de inventário nº 008.06.103237-6 do Juízo da 1ª Vara Cível de Corumbá - Mato Grosso do Sul, proposta por DIRTE LUZIA MODESTO DOS SANTOS CACERES, em face do falecimento de DÉCIO GOMES DOS SANTOS, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls.26, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto.Custas de lei. P. R. I. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1987.001.501430-1 (53714) - ADOLFO FERNANDES X ANTONIO LOPES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DA CUNHA JUNIOR (RJ-018342), Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ-100884)), Inventariante: JOAQUIM FERNANDES Despacho:Fls.361 - Defiro todo o requerido. \r\n\r\nProc. 1995.001.086875-0 (25339) - DAGMAR VIEIRA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO COSTA DOS SANTOS Despacho:Expeça-se o alvará requerido às fls.132. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1963.001.300096-4 (15981) - ANA BRITTES DE SA FREIRE X SYLVIO JORGE DA SILVA BARROS DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) AO REQUERENTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 1989.001.108615-2 (51993) - ELZA MENDES SUCHORSKI (Adv(s). Dr(a). MARIA JOANA SOUZA SOARES DOS REIS (RJ-116273)) X LUCIEN MENDES SUCHORSKI Decisão:1 - Reconsidero os itens 2 e 3 da decisão de fls.194, e por via de consequência, a de fls.251.2 - Acolho as razões e argumentos expendidos às fls.253/254, tendo em vista que a interdição foi decretada por este Juízo e qualquer alteração quanto à referida curatela deverá ser dirimida neste Juízo.3 - Assim, preenchidos os requesitos legais para a substituição pretendida, defiro a curatela de LUCIEN MENDES SUCHORSKI a seu irmão DANIEL MENDES SUCHORSKI, em face do falecimento da antiga curadora. Lavre-se o termo e expeça-se ofício.4 - Dê-se ciência ao Ministério Público da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.019175-9 - MARIA INÊS GABRIELA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE DE BARROS BRITO (RJ-081589)) X DIRCEU DINAMIR MEIRA DOS SANTOS Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita à requerente.2 - Cite-se o interditando dos termos da presente ação.3 - Apreciarei o pedido de curatela provisória após a realização da perícia, que será realizada após a citação do interditando.4 - Expeça-se ofício à CEF no sentido de que qualquer movimentação na conta do interditando só se fará através de autorização deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.081732-6 - ANTONIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061)) X SERGIO VEIGA FILHO Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita.2 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.107489-1 - OSCAR DA COSTA RÉGUA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ (RJ-068379)) X MILDRED HAMOND RÉGUA Decisão:À vista da anuência do Ministério Público, defiro a curatela provisória por 60 dias em favor de OSCAR DA COSTA RÉGUA FILHO. Lavre-se o termo. Expeça-se ofício.Esclareça o requerente se a interditanda tem condição de comparecer em juízo para realização da Audiência de Impressão Pessoal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.001.300096-6 (42491) - ROSA MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013372), Dr(a). FATIMA JANNUZI DIAS (RJ-075172E), Dr(a). CECILIA BEATRIZ JACOB RIBEIRO PEDROZO (RJ-119299E), Dr(a). LUISA HELENA FERNANDES (RJ-117579E)) X JOSE MARTINS DE CASTRO E OUTRO Decisão:Fls.217/218 - Defiro. Expeça-se a 2ª via, recolhidas eventuais custas. \r\n\r\nProc. 1984.001.300314-7 (48577) - NAO CONSTA (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000)) X ALZIRA RIBEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE PADUA ANDRADE (RJ-078800)), Inventariante: DYRCE MATHEUS DE SA Despacho:1 - Fls.200/247:(a) Trata-se de sobrepartilha.(b) Recolham-se as despesas processuais.2 - Atendido aos itens supra, relatados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1984.001.503252-7 - NEUSA MARIA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064), Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494)) X JORGE DE MACEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls.296 - Aguarde-se em cartório até a resposta do ofício de fls.295. \r\n\r\nProc. 1987.001.500715-1 (53590) - MARIA ALICE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADELINO GIORDANI (RJ-013776)) X JOAQUIM DE SOUZA LIMA FL. 55: A INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1988.001.120823-1 (5618) - MARIA LUIZA PEREIRA NOVAES (Adv(s). Dr(a). NEY H CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353)) X JOSE DA COSTA NOVAES Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls.167/169, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de JOSE DA COSTA NOVAES. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após, expeça-se o respectivo ALVARÁ. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.038606-8 (58398) - CECILIA ELIZABETH DE SA FORTES LEITAO FRASSON (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ASSUNCAO (RJ-063811)) X RUBENS ANTUNES LEITAO (Adv(s). Dr(a). CRYSTIANE CARDOSO DE SOUZA (RJ-085326), Dr(a). MARCO CESAR CAMPANA MOREIRA (RJ-077080), Dr(a). CRISTIANE CARDOSO DE SOUZA (RJ-085326), Dr(a). JOANNA V. FERNANDES (RJ-029096), Dr(a). ROSANGELA DA SILVA SOBRINHO (RJ-046448), Dr(a). LUIZ TRAJANO DE ALMEIDA NEVES (RJ-084090E) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aguardando vinda das certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 1991.001.012530-5 (59638) - REGINA VINTEIRA DA CRUZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)) X LUIZ CARLOS DA CRUZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133), Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223), Dr(a). SIMONE DE FARIAS XAVIER VILELA (RJ-062079), Dr(a). MARIA DO CARMO VALENTE (RJ-041033), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE SOBRE A COTA FAZENDÁRIA \r\n\r\nProc. 1991.001.036926-7 (59893) - MARIA DO SOCORRO SA COSTA (Adv(s). Dr(a). JONEI GARCIA ALVIM (RJ-047332)) X JAYME CHAVES COSTA (Adv(s). Dr(a). DERALDO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-077691), Dr(a). JOSE CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864), Dr(a). GUILHERMINA MARIA DE ATHAYDE (RJ-020705), Dr(a). ANGELA M DORNELLES DE SA (RJ-024926) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. P. 01 \r\n\r\nProc. 1992.001.004812-0 (61621) - Inventariante: MAURICIO VALLADARES X LIA DRUMMOND VALLADARES (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1992.001.038695-4 - JOSE ALEXANDRE DE SOUZA MARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X ELOA THEODORA DE SOUZA MARIA Decisão:Expeça-se mandado de débito em conta (fls.180, 182vº e 183). \r\n\r\nProc. 1992.001.058808-3 (62135) - GERALDO CESAR FERNANDES DIAS X MARIA GAY DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GONCALVES (RJ-006206), Dr(a). MARIA DE LOURDES S M CHERMONT (RJ-092269) Decisão:Chamo o feito a ordem:1 - Venha a certidão de óbito de Maria Gay Dias.2 - Esclareça a requerente Elvira se pretende a averbação do óbito de seu irmão Geraldo (art.1044 do CPC) e qual o rito pretende seja adotado.3 - Venham as declarações de bens e herdeiros consolidadas as duas sucessões, se incidente a hipótese do art.1044 do CPC.4 - Venha o RAC do testamento de Maria Gay Dias.5 - Tudo atendido, voltem para nomeação de inventariante. \r\n\r\nProc. 1993.001.012073-7 (62844) - MARIA CLEMENTINA COSTA DE ABREU X MARIA DA GLORIA COSTA FONTENELE BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632), Dr(a). SERGIO ABRAMOVITCH (RJ-082073), Dr(a). ARUAKY BAPTISTA DE FIGUEIREDO (RJ-038154), Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745), Dr(a). MARCELLO RUBIOLI (RJ-083973), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869), Dr(a). PAULO FERREIRA JUNIOR (RJ-072041), Dr(a). MARIA CLEMENTINA COSTA DE ABREU (RJ-081411) Despacho:1 - Certifique o cartório quanto a existência de petição para ser juntada aos autos. Em caso positivo, proceda-se a devida juntada.2 - Fls.444 - certifique o cartório quanto ao alegado.3 - Fls.447 - À inventariante e demais interessados.4 - Fls.448 - Melhor esclarecido, voltem, tendo em vista que este processo se refere ao inventário,e não apuração de haveres.5 - Fls.449 - Intime-se no endereço fornecido. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 1993.001.073577-0 (63696) - MARCELO LOPEZ RIBEIRO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819), Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA (RJ-017882), Dr(a). NORMA VIANNA DA SILVA (RJ-032328), Dr(a). JOAO BESSA GUEDES (RJ-043055), Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X OCTACILIO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PAULA ALVES (RJ-047608), Dr(a). SYNVAL BELTRAO DE SOUZA DINIZ (RJ-012214) Decisão:Fls.374 - Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento do ITD. \r\n\r\nProc. 1993.001.113315-6 (64315) - BENEDITA JARDIM VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-025691)) X GABRIEL VENTURA DA SILVA Decisão:1 - Fls.159 - Defiro, nomeando ELMANO VENTURA DA SILVA inventariante em substituição. Lavre-se o termo.2 - Venha a habilitação e representação processual do Espólio de Benedita.3 - Atendido o acima, ao inventariante sobre cota de fls.144. \r\n\r\nProc. 1994.001.071935-2 (59403) - ALICE PEREIRA RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). DENISE NOGUEIRA GALVAO DA ROCHA (RJ-026425P)) X DOMINGOS DA SILVA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA (RJ-050259), Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467), Dr(a). VIVIANE RODRIGUES (RJ-111811E), Dr(a). MONICA SANTOS MOREIRA (RJ-073538) AO INVENTARIANTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 1995.001.097635-1 (66977) - ISABEL CRISTINA PECANHA DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X JOSE DANIEL PEREIRA DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SANTOS DE SOUZA (RJ-039733), Dr(a). JOSE CARLOS FERREIRA MONTEIRO (RJ-050326), Dr(a). MARIANA VIEIRA DE SOUZA (RJ-096865E), Dr(a). EUNICE BARCELOS PEREIRA (RJ-068169) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1996.001.031650-0 (67771) - WALMINDA JORGE FEYDIT (Adv(s). Dr(a). LEA FRYSZ VIANNA (RJ-047271)) X MILTON FEYDIT (Adv(s). Dr(a). DRA LEA FRYSZ VIANNA (RJ-047271), Dr(a). GELMO CALDAS MOURA (RJ-087422) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Autos disponíveis para carga. \r\n\r\nProc. 1996.001.089625-4 (62603) - GELSOMINA HILDA IMPERIA NIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X RUTH SALDANHA DA MOTTA Despacho:À inventariante sobre a informação da Contadoria. \r\n\r\nProc. 1996.001.123839-8 (68883) - CENILDO DO CARMO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373)) X ABELARDO DA SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA FILHO (RJ-090511), Dr(a). DAMIAO BATISTA DA COSTA (RJ-030870), Dr(a). JOICELANE G JOSENDE (RJ-063550), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832), Dr(a). RONNY JOSE DA SILVA (RJ-027280) Despacho:1 - Fls.319/320 - Oficie-se ao Banco do Brasil como requerido, encaminhando cópia de fls.209/210, bem como do ofício de fls.315, para que esclareça quanto as divergências nas informações.2 - Quanto aos demais pedidos de fls.319/320, ao inventariante, observando que é de sua responsabilidade o cumprimento das obrigações do espólio. \r\n\r\nProc. 1996.001.140350-6 - ANNA MARIA GIANCRISTOARO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELOISA GONCALVES MIERES (RJ-033459)) X LUIZ CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILTON CESAR DA SILVA FLORES (RJ-084807), Dr(a). LAURA MACHADO PEREIRA (RJ-102896), Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372) Decisão:Devolva-se ao Juízo da 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro a carta de vênia de fls.410/411, tendo em vista que o pedido de penhora no rosto dos autos somente incide sobre a meação da viúva ou sobre a quota parte de herdeiro quando devedores em execução judicial e/ou extrajudicial.A execução dos bens do espólio há de se fazer nos termos dos CPC, com a penhora, apreensão e depósito de tais bens nos próprios autos da execução em comento.Se a execução tiver sido eventualmente intentada contra o Espólio e não contra o herdeiro, a penhora deve incidir sobre bens quantos bastem à satisfação do crédito, e não no rosto dos autos de inventário, e a questão relativa ao seu alcance compete ao Juízo da execução e não ao Juízo do inventário. Oficie-se ao Juízo da 71ª Vara Do Trabalho do Rio de Janeiro devolvendo a Carta de Vênia de fls. 410/411, juntando cópia desta decisão. \r\n\r\nProc. 1998.001.034015-3 - ELIANE DOS SANTOS PANZA X CLAUDIO ANTONIO DE MORAES PANZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155), Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483), Dr(a). DANIEL FREITAS DO AMARAL (RJ-124658) Despacho:Fls.196 - À inventariante. \r\n\r\nProc. 1998.001.150438-8 - CARMELITA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA), Inventariante: LUIZ DOS SANTOS PEREIRA), Inventariante: SEVERINO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO B. TEODORO (RJ-071175), Dr(a). MARCIO ROCHA DA SILVA MATTOS (RJ-094166) Despacho:1 - Lavre-se o termo de inventariança, conforme determinado às fls.215.2 - Venham as primeiras declarações de acordo com o art.993 do CPC.3 - Após, aos Doutores Fiscais (Fazenda Estadual, Ministério Público e 7ª Curadoria Especial). \r\n\r\nProc. 1998.001.160315-9 - VERA LUCIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DA CONCEICAO FERREIRA BRAZIL E OUTRO Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2000.001.091499-6 - Inventariante: MARIA LILIAN BRITO SEMEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRAULIO MARTINS SEMEDO Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE SOBRE O QUE REQUER A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2001.001.039871-6 - RODRIGO GARCEZ DE JESUS X FERNANDO MAUES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO R PINTO (RJ-070333), Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-069288), Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954), Dr(a). EVERSON JOSE APECUITA (RJ-125195), Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318), Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423), Dr(a). JOÃO DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-069288) Despacho:Ao inventariante sobre fls.168. \r\n\r\nProc. 2001.001.064572-0 - MARCIA RUFINO DE SALLES X ARMIDA RUFINO DE SALLES (Adv(s). Dr(a). NILCE NUNES DE CARVALHO (RJ-008827) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante sobre as despesas faltantes. \r\n\r\nProc. 2002.001.018420-2 - ARLENE SUAREZ E OUTROS X ARTHUR DIONYSIO SUAREZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265) Sentença:1 - Atenda-se integralmente o despacho de fls.430, item 2.2 - Decisão em separado.Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) ARTHUR DIONYSIO SUAREZ, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls.350/351, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. Custas de lei.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.001.148922-7 - MARIA DA GRACA HORTINHA DIAS X JOSE HORTINHA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812), Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Despacho:Fls.231 - Defiro vista por 10 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.001.076289-3 - RONALDO SILVA DE OLIVEIRA X EUZEBIA SILVA DE OLIVEIRA, Inventariante: GLORIA REGINA DO NASCIMENTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176), Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Despacho:1 - Aos interessados quanto a manifestação do Contador Judicial às fls.214.2 - Fls.217 - Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.030672-5 - Inventariante: VERA LUCIA FONTELLA MARQUES DA SILVA X LUIZ OUVINHA FONTELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO FUSCO GRACIE (RJ-000108B), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Despacho:Ao inventariante sobre fls.85/86. \r\n\r\nProc. 2004.001.040854-6 - GERMANO JOSE CRUZ AULER X HOMERO AULER (Adv(s). Dr(a). JANE BARROS SILVA (RJ-116917)), Inventariante: MARIA ANGELA CRUZ AULER, Dr(a). LAERT SPINELLI (RJ-009926) Despacho:1 - Venha o alvará no original para fins de cancelamento.2 - Após, aos Doutores Fiscais (Fazenda Estadual e Ministério Público). \r\n\r\nProc. 2005.001.066561-2 - WALDEA CASCARDI DE MORAES X FLAVIO DE FREITAS LOBO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164), Dr(a). CLÁUDIA MACHADO ALVES (RJ-080950) AGUARDANDO O CUMPRIMENTO DO R. DESPACHO DE FL. 142 \r\n\r\nProc. 2007.001.095388-0 - MARIA THEREZA CARVALHO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MATTOS VRABL (RJ-024969)) X ROSALINA CARVALHO GALVÃO Decisão:1 - Defiro a inventariança a MARIA THEREZA CARVALHO GALVÃO. Lavre-se o termo.2 - Venham as primeiras declarações, com estrita observância ao disposto no art.993 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.007359-0 - GONCALO FONTENELE BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X MARIA CLEMENTINA COSTA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA CLEMENTINA COSTA DE ABREU (RJ-081411) Despacho:1 - Ao cartório para restaurar a capa destes autos.2 - Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1998.001.176799-5A - JORGE JOAIR DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X SOLANGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTINO ALVES PIMENTA SOBRINHO (RJ-014156) Decisão:Reconsidero em parte a decisão de fls.31 no que tange à vinda das declarações de bens, devendo os requerentes trazer aos autos seus comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nProc. 1999.001.012370-3 - ILMA MENDONCA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA FILHO (RJ-090511)) X CENILDO DO CARMO MENDONCA Despacho:1 - Manifeste-se o inventariante quanto as fls.44 e seguintes. Prazo: 05 dias.2 - Decorrido o prazo supra, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.142808-9A - ELIZABETH LEONCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VASCONCELOS GALVAO FILHO (RJ-113087)) X JOSE JOAQUIM ALEGRE SAIZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073) Despacho:1 - Venham as representações processuais das partes.2 - Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1983.001.300104-5A (68105) - ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X MARIA DO CEU VAZ) Decisão:1 - Cancele-se o alvará.2 - Expeça-se novo alvará com a retificação de fls.42. \r\n\r\nId: 332414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "332415": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1995.001.136704-4 (63665) - DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869), Dr(a). ANA LUCIA GASTALDO DE CAMARGO (RJ-031547)) X VIRGINIA KAUFFMANN DA SILVA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.154602-8 - LÉA MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDDY GUIMARÃES RAISINGER (RJ-067912)) X DALVA PEIXOTO SALGADO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. 3. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.154795-1 - FERNANDA TEIXEIRA JONES PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA Despacho:1. Regularize-se o preparo. 2. Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. 3. Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.074166-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL NICIA MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X ESPOLIO DE GLORIA FONSECA DE MELLO Despacho:Intime-se, pessoalmente, a Requerente para, no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.063914-3 - AUGUSTA GONCALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). ALBERGERTTE ALMEIDA PINTO (RJ-069083)) X PAULINO ANTONIO DA SILVA Despacho:Fl.32 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.116216-4 - ALTAMIR BARBOSA DE ARAUJO GOIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449)) X CLYSTHENES DE ARAUJO GOIS Despacho:Fls.73 - Desarquivados os autos, apensem-se ao Alvará. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.042966-7 - SUELI MARIA SENRA X IOLANDA SILVESTRE SENRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se como requerido pela DP à fl.43verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.040633-5 - ALTAIR FERREIRA MOURAO X LAURA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fl.30 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.066877-9 - MARLI GONCALVES BRANDAO X JOSE SEVERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA SILVA (RJ-058435) Aos interessados para retirarem ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.077705-2 - JOAO HENRIQUE TAVORA STROSS E OUTRO X MARIA SIMONE TAVORA STROSS (Adv(s). Dr(a). ANA LIDIA HESPANHOL MACEDO STROSS (RJ-132508) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO BANCO DO BRASIL. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.001.092776-0 (51806) - CELIO SCHUINDT GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-000000), Dr(a). RODRIGO ESPINOLA (RJ-067720), Dr(a). REGINA LUCIA CHUQUER DE ALMEIDA COSTA (RJ-025797), Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115), Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504), Dr(a). CRISTINA FIORENTINI B PORTELLA (RJ-074260), Dr(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO (RJ-115115)) X DARCY MOREIRA GUIMARAES Despacho:Fls. 460/462 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.090329-0 - ANA MARIA DOS SANTOS ROSA X ESDRAS ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518), Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO (RJ-126654), Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) Decisão:Fl.119 - Defiro o pagamento do imposto por mandado de débito em conta. Expeça-se o respectivo mandado. \r\n\r\nProc. 1999.001.096113-7 - MARIA DOS PRAZERES BEZERRA X JOSE BEZERRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337), Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). BARBARA FERREIRA PALACIO (RJ-107654), Dr(a). DANIELE DA SILVA MOURAO (RJ-114190E) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fl.112, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2001.001.045546-3 - MARIA ELIZABETH DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147), Dr(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU (RJ-131410)) X VERA JOSEPHA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877), Dr(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA (RJ-081423) Despacho:Fl.228 - Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.090876-7 - MARIA LUCIA SALVITTI X ROBERTO SALVITTI (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS (RJ-077601), Dr(a). DIANA POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-106310), Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416), Dr(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (RJ-102150) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DO MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.090878-0 - MATHILDE OLIVEIRA DA SILVA X ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898), Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776) Despacho:Considerando que em apenso existe processo distribuído anteriormente a este Juízo, com o mesmo inventariado (2001.001.17212-0) e já com sentença transitada em julgado, esclareça a Requerente a duplicidade de ações. \r\n\r\nProc. 2003.001.046162-5 - CARLOS AUGUSTO FERNANDES DOS SANTOS E OUTROS X RAUL AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DULCE MARTA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-092061), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE (RJ-034952), Dr(a). PAULO LOURENCO DIAZ (RJ-102086), Dr(a). STELLA RAMOS C DE OLIVEIRA (RJ-000581B) AOS INTERESSADOS SOBRE O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DA SEGUNDA SUCESSÃO. ART. 162 § 4º DO CPC. (1774) \r\n\r\nProc. 2003.001.054439-7 - ANTONIO OLIVEIRA DE SOUZA X DELMARO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704), Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). MARY STELLA ABREU DE LIMA (RJ-101672), Dr(a). CARLOS EDUARDO GONCALVES FERREIRA DA SILVA (RJ-130280E), Dr(a). FERNANDA BONFIM DE ALBUQUERQUE (RJ-138418E) Despacho:Fls.163/164 - Aguarde-se pelo prazo ali assinalado (vinte dias) \r\n\r\nProc. 2004.001.016211-9 - ADA REGINA GUIMARAES X NELSON MACIEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO D SION (RJ-070700), Dr(a). MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT (RJ-110415), Dr(a). LUIZ EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA (RJ-109033) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 185 ART. 162 § 4] DO CPC. (4579) \r\n\r\nProc. 2004.001.041935-0 - ELIANA SANTOS DE FREITAS X MARIA DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HIMALAIA BERBET (RJ-045140) Aos interessados para apresentarem cópias (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.025556-2 - MARLY COSTA LEWIS X GERALDO MATTOS DA GRACA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA BERNARDO CAIUBY (RJ-072127), Dr(a). CELIA CAIUBY (RJ-104471) Aos interessados para apresentarem cópias (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.038119-1 - EDUARDO AUTRAN DE ALMEIDA X ESTELLA AUTRAN D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665), Dr(a). ILMA PEIXOTO COSTA (RJ-048157) AOS INTERSSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./4732 \r\n\r\nProc. 2005.001.080006-0 - WILMA DA SILVA FERNANDES X JOSE VAZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO HARDMAN VIANNA (RJ-021304) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.067726-4 - MARCIA REGINA DE SOUZA COELHO X ALICE ALVES CAETANO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A MÁRCIA REGINA DE SOUZA COELHO os bens de fls. 62/63, dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por ALICE ALVES CAETANO, falecida em 08 de maio de 2006, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.102121-4 - LEILA MARIA DE BETHENCOURT BORBA X ROBERTO DE JESUS BORBA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 33/38 , apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por ROBERTO DE JESUS BORBA faleceu em 28/07/2006 para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.104867-0 - ALICE DE OLIVEIRA RAMALHO X MARIA DA APPARECIDA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEME (RJ-018897), Dr(a). MILTON CESAR NEIVA LOPES (RJ-141699) Aos interessados para apresentarem cópias com custas para conferência e seus acréscimos legais (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.108650-6 - CARMEN LAURO ALZUGUIR X ISAURA LAURO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA FILHO (RJ-015962) Despacho:1. Considerando as procurações acostadas às fls.106/107 conferindo poderes específicos para ratificar os termos de fls.54 e 58, ao subscritor da petição de fls.105 para assinar o termo de renúncia grampeado na contra-capa dos autos.2. Sem prejuízo, cumpra-se o item 2 de fl.102. \r\n\r\nProc. 2007.001.061126-8 - VESPER CARBONELLI VEIGA (Adv(s). Dr(a). LEONEL RODRIGUES (RJ-011615)) X FRANCISCO VEIGA FILHO AOS INTERESSADOS PARA JUNTADA DA CERTIDÃO DO RI ATUALIZADO E CERTIDÃO DA JUSTIÇA FEDERAL EM NOME DE FRANCISCO. ART. 162 § 4º DO CPC (9667) \r\n\r\nProc. 2007.001.119963-8 - GABRIELA ANTUNES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X ATALIBA ELIZEU Despacho:Petição em separado:\"1. Distribua-se por dependência. 2. Registre-se e autue-se em apenso. 3. Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. 4. Ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.151450-7 - ANTONIO ALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MATEUS PANTOJA REIGOTA (RJ-147784)) X JOAQUIM RIBEIRO DE LEMOS Despacho:Aguarde-se a sentença determinando o cumprimento do testamento.Petição em separado:\"1. Distribua-se por dependência. 2. Registre-se e autue-se em apenso. 3. Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. 4. Ao MP.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1976.001.701276-4 (31190) - MARIA JOSE BESSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-074066)) X ELCIO DE ALMEIDA CESAR Despacho:Venha o orçamento da obra discriminando o valor do material e da mão-de-obra,assinado por profissional. Feito isto, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1987.001.017016-3 (48743) - ALTIVA MESSIAS DA SILVA. (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056), Dr(a). RONY FIRMO OLIVEIRA (RP-013056)) X HERCULES DA SILVA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CARDOSO DE QUEIROZ (RJ-074387), Dr(a). ELIAS FERREIRA DOS REIS (RJ-052349) Despacho:Fls. 123 - Esclareca-se o pedido, tendo em vista ter sido deferido às fls. 121, o pedido de autorização formulado às fls. 110. \r\n\r\nProc. 2003.001.033948-0 - THEREZINHA JORGE DE SOUZA X RENATA DE SOUZA LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). VANDA CONCEICAO COSTA DANTAS (RJ-020621), Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278) Decisão:Diante da gravidade dos fatos, defiro a curatela provisória pelo prazo de noventa dias e a busca e apreensão da Interditada Lavre-se o respectivo termo e expeça-se mandado de busca e apreensão. Expeça-se, ainda, ofício à VEP como requerido pelo Ministério Público e realize-se o Estudo Social do caso. No mais, considerando que a discussão é quanto ao exercício do cargo de curatela, foi determinado que as partes especificassem as provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.034038-8 - MARILIA CAVALCANTI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARLETE CAVALCANTI FERREIRA Sentença:Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de ARLETE CAVALCANTI FERREIRA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código de Processo Civil e, em consequência, nomeio-lhe curadora MARILIA CAVALCANTI FERREIRA, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, dispenso a Requerente de especificação de hipoteca legal, tendo em vista a sua idoneidade. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do Código Civil). Sem custas judiciais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.034394-8 - REGINA CÉLIA SIMÕES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARLENE PARENTE LIÁO (RJ-045799)) X ISABEL SIMÕES RODRIGUES Sentença: Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de ISABEL SIMÕES RODRIGUES, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código de Processo Civil e, em consequência, nomeio-lhe curadora REGINA CÉLIA SIMÕES RODRIGUES, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, dispenso a Requerente de especificação de hipoteca legal. Ins creva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9, III, do Código Civil). Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.043755-4 - MIRIAM CRISTINA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOZILDA FONSECA GARCIA Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.095676-4 - MARCO ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576)) X JACIRA VIANNA DA SILVA Despacho:Aguarde-se o prazo de 05 dias para apresentação de eventual impugnação pela Interditanda. Venha o laudo e o Estudo Social. Após, dê-se vista as partes e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.103071-1 - VITORIA DAMIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA MATTOS (RJ-074543)) X EMILIA JORGE DAMIL Despacho:Diante da informação de que a Interditanda não tem condições de se locomover, retiro o feito de pauta, determinando que o exame seja feito no local informado às fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.001.154518-8 - MARIA DA GRAÇA BAPTISTA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUIMARAES RODRIGUES (RJ-130286)) X MARIA DE FÁTIMA BAPTISTA CALDEIRA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Ao MP sobre pedido de curatela provisória. \r\n\r\nProc. 2007.001.154817-7 - CLODOALDO MACHADO DE MATOS NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO LIMA VIEIRA DA ROCHA (RJ-139176)) X VIOLETA MARIA DA SILVA MATOS Decisão:Conforme certidão de fl. 18, verifica-se que foi distribuída, anteriormente, Interdição para o Juízo da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões, o que o torna prevento para conhecimento do presente pedido. Assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA para àquele Juízo. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.001.710174-5 (43407) - DWORJRA RYMER SZMIT X ABRAM NACHMAN SZMIT (Adv(s). Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080), Dr(a). MONICA TEIXEIRA F.G.ARKADER (RJ-063458) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS.(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1984.001.301112-0 (45525) - OLGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR F SIQUEIRA (RJ-070020)) X MANOEL DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORINAL DUTRA MAIDANO (RJ-029147) Aos interessados sobre os cálculos de fls.540/546 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1986.001.301955-0 (49717) - GERALDA COSTA DA SILVA X LECTICIA LOURES FILGUEIRAS, Inventariante: MARIA DA GLORIA GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260) Aos interessados sobre o laudo de avaliação (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1988.001.119955-2 (52633) - TERESINHA DE JESUS SILVA MAROJA X ANISIO DE MENDONCA MAROJA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ALVES DE MENDONCA (NI-017195) Despacho:Fl.78- Esclareça-se o pedido, uma vez que já consta dos autos sentença de sobrepartilha (fl.76) \r\n\r\nProc. 1993.001.032606-6 (59373) - MARIA DA PENHA DE MELLO X ARACY GUIMRAES COSTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAINE JORGE NUNES LIMA (RJ-056757), Dr(a). SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO (RJ-053812), Dr(a). MARCELO CORREA FINOCCHI (RJ-026181), Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167), Dr(a). CARLOS RANGEL DE AZEVEDO NETO (RJ-095529), Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000), Dr(a). MARILENE MARTINS AFFONSO (RJ-069207), Dr(a). OTTO MARQUES LASSANCE CUNHA (RJ-060207), Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625) Despacho:1.Fl.132 - Venham as primeiras declarações na forma da lei. \r\n\r\nProc. 1993.001.061740-1 (59772) - MOYSES HALEGUA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FAUSTO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-012622), Dr(a). MARA SANDRA LAVOR BARBOSA (RJ-064333)) X JOSEPH HALEGUA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Despacho:Fls.326/327 - Expeça-se novo ofício à CEF solicitando esclarecimentos acerca dos valores existentes em nome do inventariado, encaminhando-se cópia de fls.174, 311 e do peticionado. \r\n\r\nProc. 1993.001.071407-8 (59928) - JORGE ALEX CARNEIRO VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FERNANDES ROCHA (RJ-029986)) X ERNA MESILDA BAUER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEONICE RIBEIRO DE MATOS (RJ-080155), Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664) Aos interessados para apresentarem cópias com custas para conferência e seus acréscimos legais (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1993.001.108460-1 (60497) - DELFINA DA ANUNCIACAO GOMES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU GUIMARAES ALVES (RJ-017903), Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)) X CONCEICAO DO CEU GOMES Despacho:Fls.153- Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 1995.001.038441-1 (62563) - JOAO CARLOS LAPERA SOARES X LEA DALVA LAPERA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DA SILVA FEIJO (RJ-073419), Dr(a). CRISTIANE GOMES MAGACHO (RJ-083620) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 1996.001.001226-1 (63815) - AEDIO KAUFFMANN COLOMBO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389), Dr(a). THADEU SENNA DE CASTRO (RJ-038172E), Dr(a). MARIA GUILHERMINA ESTEVES DE TELLES (RJ-026071), Dr(a). THADEU SENNA DE CASTRO (RJ-038172)) X VIRGINIA KAUFFMANN DA SILVA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.007331-6 (64323) - EDUARDO AUGUSTO DE CAMPOS BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO BARROS DE CICCO (RJ-086992), Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA (RJ-010715), Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963), Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579), Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO P. MARQUES (RJ-103455), Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X MARIA DAS DORES DE CAMPOS BARROS Aos interessados para apresentarem cópias com custas para conferência e seus acréscimos legais (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.018792-9 (63845) - LIGIA FERREIRA LIMA PATINO AYOROA (Adv(s). Dr(a). LEILA NASSER MIZIARA (RJ-019491), Dr(a). VILDA MIRKA GEROLIMICH DE ABREU (RJ-017490), Dr(a). JOÃO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133), Dr(a). EDSON VIOLANTE (RJ-106819)), Inventariante: FREDERICO FERREIRA LIMA NETO, Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES LIMA (RJ-023542), Dr(a). SYLVIO DE CASTRO RIBEIRO (RJ-126467)) X EURYDICE FERREIRA LIMA Despacho:Fls.235 - Venha por escritura pública. \r\n\r\nProc. 1996.001.035598-0 (64069) - ERIKA BAYMA SALLES X RONALDO ROMANO SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.183/184, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 1996.001.109742-0 (64933) - JUREMA AMORIM PASSOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH AMORIM PASSOS (RJ-055978), Dr(a). JOSE AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210), Dr(a). ANNALICE MEDEIROS AGUIAR (RJ-081563)) X HUMBERTO JOSE DE SOUSA PASSOS Despacho:1- Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 149. 2- Comprova-se a titularidade dos bens elencados às fls. 208. \r\n\r\nProc. 1996.001.112347-9 (64967) - JUREMA AMORIM PASSOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH AMORIM PASSOS (RJ-055978), Dr(a). JOSE AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210)) X HUMBERTO JOSE DE SOUSA PASSOS Sentença: Trata-se de inventário dos bens deixados por HUMBERTO JOSÉ DE SOUSA PASSOS, cujo óbito ocorreu em 10/09/1996. Em apenso, tramita ação idêntica, também proposta pelo Requerente JUREMA AMORIM PASSOS, distribuída anteriormente a este juízo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, V, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.105546-4 - NELLY MATTOS TAFAKGI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE TAFAKGI Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls. 165/168 , apresentada nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por JORGE TAFAKGI falecido em 20/08/1997 , para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. A pós 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.130933-4 - GENY NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520), Dr(a). ALBERTO AROUCHE NETO (RJ-074480)), Inventariante: REGINA NASCIMENTO LANNES DE ALMEIDA) X MYRIAM LICYA NASCIMENTO LANNES E OUTRO Ao inventariante para assinar compromisso de inventariate. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.104465-3 - MARIA DE LOURDES SANTA CRUZ VIEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X OLGA SANTA CRUZ DE OLIVEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DO MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.040842-2 - ROSA DE BRITO PEDRO X LUIZ PEDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: . Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls.88/90 , apresentada nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por LUIZ PEDRO falecido em 23/12/1999 , para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.085236-0 - MARIA ADELAIDE LOPES ISIDORO X JOAQUIM DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS. (ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.003126-2 - ELY DE ALCANTARA BICHAO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864), Dr(a). GUILHERMINA MARIA DE ATHAYDE (RJ-020705), Dr(a). CARLOS RENATO DE ATAIDE (RJ-125832)) X EDICLER DE ALCANTARA Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 234 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.124583-1 - MARINA DE OLIVEIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELA NAZARE GOMES BATRACKE (RJ-100245), Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888), Dr(a). OSWALDO DELEUZE RAYMUNDO (RJ-015595)), Inventariante: PAULA FERNANDA PEREIRA CLAPP AMOROSO BAETA NEVES) X JOEL CLAPP Despacho:1- Expeca-se guia para depósito dos aluguéis e intime-se a inventariante para efetuar o depósito dos mesmos no prazo de 48 horas. 2- Ao Sr. Serventuário para atender o requerimento do Ministério Público (fls. 307). \r\n\r\nProc. 2004.001.045581-0 - LUCILIA RAJA GABAGLIA LINS X CLAUDIO MARINHO LINS (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505), Dr(a). VALERIA COSTA FERREIRA (RJ-059758) Aos interessados para apresentarem cópias com custas para conferência e seus acréscimos legais (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.009963-1 - JOAO MARIO SANTOS FALCAO X DAISY NEVES FALCAO CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO BANCO DO BRASIL. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./1411 \r\n\r\nProc. 2005.001.043879-6 - MARIA LISLE BASTOS FEITOZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA (RJ-126088), Dr(a). FRANCISCO FERNANDO ATTENHOFER DE SOUZA (SP-217864), Dr(a). CLÁUDIO OCTAVIO MELLO MATTOS TEIXEIRA (RJ-131016)) X EDSON BASTOS FEITOZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARDOSO DE SANT'ANNA (RJ-015581) Despacho:1- Fls. 624/627 - Considerando que os Requerentes não concordam com a avaliação judicial , esclareçam os mesmos se desejam a realização de perícia de engenharia, a ser feita por perito de confiança do Juízo, cientes que deverão arcar com o pagamento dos honorários periciais. 2-Fls. 628634 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.109554-2 - MARCELLE FRANCO DE ALMEIDA X DANIEL QUEIROZ DE LA VILLA (Adv(s). Dr(a). SILLAS TEIXEIRA (RJ-026207), Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280), Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592) Aos interessados sobre o cálculo do imposto \"causa- mortis\", fls.103 (art.162, parágrafo quarto,CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.072336-5 - GISELIA FERREIRA DE CARVALHO LEITE X FERNANDO DOBBERT DE CARVALHO LEITE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA (RJ-074556) Aos interessados sobre cota da PGE de fls. 96. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.167491-0 - SUELI BARBOSA DOS SANTOS ANTONIOL (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949)) X MANOEL VALÉRIO ANTONIOL AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO UNIBANCO. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.023958-6 - IRANI RODRIGUES DE SOUZA TELLES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342)) X IVANILDO JORGE DE SOUZA TELLES Decisão:1. Defiro a inventariança ao cônjuge supérstite. Lavre-se o respectivo termo.2. Fls.23 - Esclareça se WILSONDE SOUZA TELLES (fls.28) deixou outros bens além do quinhão na presente sucessão. Caso positivo, regularize-se a representação processual de seu espólio, vindo inclusive sua certidão de inventariança. Caso negativo, cumpra-se o disposto no artigo 1.044 do CPC.3. Fls.09/10 - Venha por escritura pública.4. Regularize-se a habilitação e a representação processual de todos os herdeiros.5. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.001.154350-7 - ARACY SILVEIRA MANCINI (Adv(s). Dr(a). ALFREDO HENRIQUE DE BARROS FRANÇA DOS ANJOS (RJ-029060)) X CLÁUDIO DO VALLE MANCINI Despacho:Aguarde-se o cumprimento do testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.154429-9 - YEDDA PENHA NEVES TONINI (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X RENATO TONINI Decisão:1. Regularize-se o preparo bem como a habilitação/representação processual de todos os herdeiros. 2. Defiro a inventariança ao cônjuge supérstite. Lavre-se o respectivo termo.3. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.123741-0 - YARA LUCIA NUDELMANN GOMES (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X JOSÉ NUDELMANN (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989), Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286), Dr(a). RICARDO LEITE LOPES CARDOSO (RJ-091318), Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017), Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Despacho:.1- Regularize-se o preparo. 2- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2002.001.124583-1A - MARCIUS MELLIN CLAPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELA NAZARE GOMES BATRACKE (RJ-100245)) X MARINA DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DELEUZE RAYMUNDO (RJ-015595) Despacho:Diante do acordo homologado às fls. 101, nada a prover nestes autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.124583-1B - MARCIUS MELLIN CLAPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELA NAZARE GOMES BATRACKE (RJ-100245)) X MARINA DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DELEUZE RAYMUNDO (RJ-015595) Decisão:Trata-se de incidente de remoção de inventariante formulado por MARCIUS MELLIN CLAPP E OUTRA.........Resposta da inventariante as fls. 14/15.....É O RELATÓRIO. EXAMINADOS, DECIDO. Inicialmente não merece properar o pedido de extinção do presente incidente pela perda de objeto, visto que o mesmo foi deduzido com novos fundamentos.......Assim , não estando a conduta da inventariante tipificada em nenhuma das hipoteses previstas no art. 995 do CPC, deixo de acolher o pedido dos requerentes, mantendo a sra.MARINA DE OLIVEIRA GUIMARÃES como inventariante do Espólio de JOEL CLAPP.( VER NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 1999.001.012115-9 - DANIELLA CARDOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES GUERREIRO JUNIOR (RJ-015829)) X RODRIGO ALTOMARE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.114181-1 - JAILMA MOURA LEITE E OUTRO X ROSA NOGUEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). JAIR DOS REIS VIEIRA (RJ-046518), Dr(a). LICIA DA SILVA ALVES (RJ-080345) AOS INTERESSADOS PARA RETIRADA DE OFICIO. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./2093 \r\n\r\nProc. 2004.001.143014-6 - MARIA APARECIDA CORREA X EMILIO MEDINA DE LA FE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754) AOS INTERESSADOS PARA RETIRADA DE ALVARA EXPEDIDO. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./2204 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.001.805761-8 (48974) - GLADYS BACHA HABIB X NILSON QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA HABIB QUEIROZ (RJ-123469) Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual, fls.68 (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 1989.001.014395-4 (53069) - WALDEMAR COSME FASANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPCAO SALLES DA CUNHA (RJ-035100)) X PAULO ROBERTO FASANO E OUTRO Aos interessados para apresentarem cópias com custas de conferência para aditamento. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1991.001.083762-7 (56802) - JOSE CARLOS MARQUES LEITE X ANA LUCIA CARVALHO MARQUES LEITE (Adv(s). Dr(a). HILDA DAVID BARBOSA HENRIQUES (RJ-035141), Dr(a). ANITA THEREZA DA SILVEIRA (RJ-023184) AOSA INTERESSADOS PARA RECOLHIMENTO DA DIFERNÇA DO QUE FOI RECOLHIDO DE FUNPERJ E FUNDPERJ, CFE CERTIDÃO DE FL. 212. ART. 162 §4º DO CPC. (6315) \r\n\r\nProc. 1991.001.124948-8 (57211) - IZAURA GONCALVES DA SILVA X JOSE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRIS RIBEIRO DA SILVA (RJ-041189), Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO (RJ-127518) AOS INTERESSADOS PARA JUNTADA DA CERTIDÃO DA JUSTIÇA FEDERAL DO ESPOLIO DE JOSE, CFE JÁ CERTIFICADO NA FL. 80. ART. 162 § 4º DO CPC. (6563) \r\n\r\nProc. 1992.001.055235-0 (58050) - MARCIO DE LIMA RISCADO X ALICE DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA CUNNINGHAM AMORIM (RJ-082947), Dr(a). JOSE REINALDO T MORAIS REGO (RJ-068778), Dr(a). ELAINE LEVINSON (RJ-088995) A TERCIO PARA ASSINAR TERMO DE COMPROMISSO DE INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1997.001.041697-0 - DOMINGOS DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA ASSUNCAO DE BRITO (RJ-048884), Dr(a). MILTON LAURIA BASTOS (RJ-006732)) X DORA ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ZOZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645), Dr(a). MARIA INES CAMARA ARAUJO (RJ-027580), Dr(a). RUI MOREIRA DA FONTE (RJ-053937), Dr(a). REINALDO PEIXOTO DOS SANTOS (RJ-149362E) Aos interessados sobre a apresentação de cópias e custas de conferência para a expedição do título (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.025010-5 - ADEMILDE CARLOS DE ALMEIDA X ENEAS CARLOS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENCA DOS SANTOS (RJ-115691) AOS INTERESSADOS PARA JUNTADA DAS CERTIDÕES DO ESPOLIO DE OLINDIA, ENEAS E AIZA. ART. 162 § 4º DO CPC. (3688) \r\n\r\nProc. 2003.001.030526-3 - PLINIO MACHADO DE OLIVEIRA X REGINA MARIA MACHADO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-072960), Dr(a). INGRID DE MELO SILVA (RJ-144952) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.056194-4 - DAYSE MARIA ARARIPE MELLO E OUTROS X MARCIO PINHEIRO MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868), Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242), Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE NETO (RJ-102346) AOS INTERESSADOS PARA RETIRADA DE FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2005.001.107209-8 - JOAO PERALTA GODINHO E CUNHA X GEORGINA MATOS SOUSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077), Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.047623-4 - MANOEL ANTONIO DA COSTA FILHO X HELOINA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES DA SILVA (RJ-051011) AOS INTERESSADOS SOBRE DESPACHO DE FLS. 38, ITEM 2. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.116739-7 - SONIA FAERSTEIN X SOPHIA LINOFF FAERSTEIN (Adv(s). Dr(a). WALTER POLISTCHUCK (RJ-011545) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.131368-7 - WALTER HENRIQUE GURSCHING (Adv(s). Dr(a). MÔNICA IZABEL DA SILVA COELHO BRAGA (RJ-067275)) X LUIZA APARECIDA PERES GURSCHING AOS INTERESSADOS PARA ASSINATURA NA PARTILHA E RECONHECIMENTO DE FIRMAS. ART. 162 § 4º DO CPC. (7571) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1992.001.085376-3 (20480) - ANA PAULA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707)) X ROBERTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALBERTINO CARLOS FILHO (RJ-042802), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131) aos interessados sobre laudo de avaliaçao as fls.99/100. (art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.001.045403-0 (57875) - JOSE GREGORIO DOS SANTOS X NANCI MARIA SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLYCERIO DA SILVA SAMPAIO BASTOS (RJ-038834), Dr(a). LEANDRO MOUSINHO (RJ-057241), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500), Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO (RJ-077659) aos interessados sobre certidao do oficial de justiça as fls.75. (art. 162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 1995.001.067007-9 (62859) - NORMA MONTEIRO LOBATO GALVAO DE SAO MARTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MAIA (RJ-071918), Dr(a). RODRIGO LACOMBE (RJ-105697)) X MARIA JOSE MONTEIRO LOBATO GALVAO DE SAO MARTINHO Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual, fls.177 (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.127716-3 - WILLIAM TAVARES (Adv(s). Dr(a). JAIR DIAS DE OLIVEIRA (RJ-050044), Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207)) X MARIA DAS GRACAS BARRETO TAVARES AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 211. ART. 162 § 4º DO CPC (8742) \r\n\r\nProc. 1999.001.161059-2 - REGINA COELI DA CRUZ MEDEIROS ABDALLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X PEDRO ABDALLA (Adv(s). Dr(a). CESARINA ABDALLA BELEM (RJ-005948) AOS INTERESSADOS PARA RETIRADA DE OFICIO. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./2151 \r\n\r\nProc. 2002.001.045338-9 - LUIZ MOTTA E OUTRO X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO (RJ-105960), Dr(a). ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). VITOR ANGELO CONCEICAO DE OLIVEIRA (RJ-149182E) Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual, fls.87 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.077432-9 - ODETE ESPOZEL DA COSTA AMORIM E OUTRO X FRANCISCA ESPOZEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA VALERIA REGINA PENIDO (SP-115441), Dr(a). BIANCA DE SOUZA COELHO RUAS LUCAS (RJ-116216), Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1989.001.053340-9A - MICHELE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X CATARINA CANDIDA DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE DESPACHO DE FLS, 02 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2003.001.077432-9A - FERNANDA MARIA ESPOZEL DA COSTA AMORIM (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636), Dr(a). BIANCA DE SOUZA COELHO RUAS LUCAS (RJ-116216)) X ODETE ESPOZEL DA COSTA AMORIM (Adv(s). Dr(a). LEONCIO BARROS DE RODRIGUES PEREZ (SP-118873), Dr(a). FLAVIA VALERIA REGINA PENIDO (SP-115441) Aos interessados sobre custas e cópias para a instrução do mandado de intimação (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nId: 332415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.032103-0 - CARLOS HUMBERTO MARTINS X ALICE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUMBERTO MARTINS (MG-053821) Sentença: Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas e diante da concordância do Ministério Público às fls. 22, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento, remetendo o Sr. Escrivão cópia a repartição fiscal.(...)Sem custas e sem honorários(....). \r\n\r\nProc. 2007.001.122694-0 - SELDA HESSE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X HALLEY DIAS CAMPOS Sentença: Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas e diante da concordância do Ministério Público às fls. 23, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento, remetendo o Sr. Escrivão cópia a repartição fiscal.Intime-se SELDA HESSE CAMPOS, indicada como testamenteira, para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1974.001.702180-3 (30589) - JOELMA DOS SANTOS SANTANA X JOSE PEDRO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA FERREIRA (RJ-038139) Despacho:Fls.66 - A resposta do Banco do Brasil foi de acordo com o ofício expedido nos termos do requerimento de fls. 57. De qualquer forma, oficie-se como requerido, ficando desde cientes que a diligência demandará tempo. \r\n\r\nProc. 2001.001.115915-8 - ROBSON PESSOA DE ALMEIDA E OUTROS X GERALDO PESSOA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449)), Interessado: KATIA MARIA DA SILVA, Dr(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (RJ-053070) Sentença:(...)Restou comprovado nos autos que o ex-servidor possuía duas dependentes habilitadas: DELVA PINTO DA SILVA e KATIA MARIA DA SILVA, tendo as mesmas recebido integralmente o valor devido.Assim, ao contrário do afirmado às fls. 120, inexiste qualquer valor a receber, eis que o saldo existente por ocasião do envio do ofício de fls. 63 já foi pago a quem era de direito.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Custas \"ex lege\".Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.071672-8 - WALDECYR PINHEIRO DE ARAUJO E OUTROS X WALDYR PINHEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA SOARES DE CARVALHO (RJ-053475) Decisão:Chamo o feito à ordem.1. Tendo em vista o saldo existente, convolo o rito para INVENTÁRIO.(...)2. Na certidão de óbito do inventariado constou que o mesmo era casado, contudo, na exordial afirma-se que o mesmo era viúvo. Assim, esclareçam qual o verdadeiro estado civil do inventariado, acostando-se cópia da certidão de casamento no civil e, se for o caso, da certidão de óbito de sua mulher.3. Diante das renúncias manifestadas às fls. 140 a 144, os herdeiros WALDECIR, VALNICE, WALDENICE e WALDIR estão sem representação processual. Regularize-se, inclusive do cônjuge de Waldenice, tendo em vista o regime de casamento.4. Diante do informado na inicial, a companheira ODETE ROSA faz jus à meação do saldo bancário. Regularize-se, portanto, a representação vindo aos autos o termo de curatela definitiva, eis que, segundo constatei no sistema, os autos de sua interdição já foram sentenciados.(...) \r\n\r\nProc. 2002.001.114727-4 - ELISA SANTOS VIDAL X MARCELO VIDAL LEITE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146) Despacho:I) O alvará foi expedido de acordo com o pedido de fls. 92 e o informado às fls. 89. II) Em relação aos planos econômicos, oficie-se à CEF indagando se há saldo e se o mesmo encontra-se liberado. \r\n\r\nProc. 2005.001.159736-5 - NILCE SEIXAS ARAUJO E OUTRO X SYLVIO GONCALVES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726) Despacho:Reitere-se o ofício com A.R. , com prazo de 5 dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.001.026445-0 - SONIA REGINA FELIX GAMMINO X NOEL MILLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino a expedição de alvará judicial em nome da requerente para recebimento do saldo existente na conta poupança 0198.013.950725-6, junto à CEF.Dê-se ciência à Fazenda. Após, expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 2007.001.093910-9 - LOURDES CARVALHO SCAFUTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA GEOFFROY (RJ-137739)) X ALCIDES SCAFUTO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 1994.001.075401-7 (64160) - JOSE ANTONIO DE LIMA X MARIA THEREZA FELIPPE (Adv(s). Dr(a). NILSON SOUTO GOMES (RJ-044727) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1984.001.500627-9 (42591) - ROSANGELA ROCHA DE CASTRO X CARLOS ALBERTO ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDILAN S DA SILVA (RJ-087576) Despacho:Fls. 139 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.003479-2 - ANDRE LUIZ MONTENEGRO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949)) X MARIA ANGELA TEIXEIRA Sentença:(...)ADJUDICO, por sentença, ao Sr. ANDRÉ LUIZ MONTENEGRO BERNARDES, os bens descritos às fls. 85/86, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se o competente TÍTULO.Custas na forma da lei.(...). \r\n\r\nProc. 1999.001.070117-6 - VIRGINIA MEDEIROS ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X YVETE NOGUEIRA DE ALMEIDA Despacho:1) NOMEIO INVENTARIANTE A REQUERENTE DE FLS. 02. 2) VENHA O ESBOÇO DE PARTILHA, NA FORMA DO ARTIGO 1025 DO CPC.3) JUNTEM-SE AOS AUTOS AS CERTIDÕES NEGATIVAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2000.001.030832-4 - SELMA DE ARAUJO DUARTE X JOSE AVILA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO FERRARI SABINO (RJ-055877) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.074597-9 - ANNITA IANKELEVICH X JACQUES IANKELEVICH (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ GOMES (RJ-071296), Dr(a). RUBENS FERREIRA DE CASTRO (RJ-095221) Sentença:Tendo em vista que o ofício de fls. 64 não foi respondido pela vara trabalhista e dianet dos demais esclarecimentos prestados nos autos, sentença em separado. (...)Atendidas que foram e observadas as formalidades legais, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 70/78, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 2000.001.097343-5 - ANA PAULA FARRANHA DO NASCIMENTO X MERCEDES FARRANHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE (RJ-056711) Despacho:Solicita este juízo à inventariante mais clareza nas petições.Às fls. 210, requer:a) que seja reiterado o ofício à CEF para que informe o saldo na conta 062.185.397-68. Tal número contudo é do CPF do viúvo, como se verifica às fls. 178. O ofício, cuja cópia foi acostada às fls. 212, foi respondido às fls. 197. Portanto, esclareça o que pretende.b) que o viúvo \"informe que fim leveou a loja da Espólio\". Que loja ? Observo que nas primeiras declarações prestadas pela requerente/inventariante não há menção a qualquer loja.c) ofício à CEF para remeter o saldo bancário das duas demais contas. Que contas ? \r\n\r\nProc. 2000.001.118807-7 - TANIA MARA NASCIMENTO X GLORIA KULLOCK DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE MENEZES MONTOLIOU (RJ-101831) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 136, devendo o mesmo ser instruído com cópias de fls. 139 e 145. \r\n\r\nProc. 2001.001.022017-4 - GRACIELLY CHRISTIAN CESAR DE PAIVA MARIANO X MARIA DO SOCORRO CESAR DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922) Despacho:Expeça-se novo alvará, nos termos do anteriormente expedido, sendo a numeração do chassi a informada às fls. 134. Após, a expedição, defiro o desentranhamento do documento de fls. 134, desde que substituído por cópia. \r\n\r\nProc. 2001.001.070020-2 - MARIANITA FERREIRA DA SILVA X ISMAEL FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THAIS BATISTA FERNANDES BRAGA (AM-004168), Dr(a). JORGE LUIZ CONCEICAO BONIFACIO (RJ-073981) Decisão:1. Cancelem-se as averbações dos óbitos de ISMAEL FERREIRA DA SILVA (fls. 05) e LUIZ FERNANDO FERREIRA DA SILVA (fls. 12). Este inventário, portanto, somente permanece como de ELZA FERREIRA DA SILVA. À serventia para as comunicações necessárias e nova autuação.2. Venham as certidões da Justiça Federal (inventariada e espólio) e da SRF, com confirmação de autenticidade.3. Cumpra-se o despacho de fls. 139, item 03.4. Para que o alvará seja expedido somente em nome de uma herdeira, venha procuração dos demais herdeiros para a mesma neste sentido. \r\n\r\nProc. 2003.001.009531-1 - EULER FONSECA PAIVA X CESARINA COSTA DE SOUZA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164), Dr(a). AMARILDO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603), Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.040713-3 - EDY ALVAREZ CARNEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WENEE DIAS DE A MARTINS DO RIO (RJ-090966)) X ROLANDO CARNEIRO BARBOSA Despacho:Fls. 78n- Oficie-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.001.144376-5 - LILIAN DOYLE LOUZADA DE MATTOS DODEBEI (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091)) X WANDA BENTES DE MATTOS HUNGRIA HOFFBAUER Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 43/46, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 2006.001.150867-0 - HERMINIO ANAQUIM (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO QUINTELLA (RJ-041437)) X MIRIAM MACHADO ANAQUIM Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 13/17, na forma da Lei n.º 7.019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.157820-9 - ROSALY WATSON DE BARROS STRUCCHI (Adv(s). Dr(a). SANDRA BRETAS DE MACEDO SILVA (RJ-024014)) X JOSE CARLOS STRUCCHI Despacho:1. À Fazenda. 2. Esclareço, desde já, que a taxa judiciária e as custas devem ser pagas antes da sentença homologatória da partilha. \r\n\r\nProc. 2006.001.159321-1 - DARIDA GLÓRIA DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X MARIA IZABEL DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811), Dr(a). BIANCA HENRIQUES FURTADO GONZALEZ (RJ-127971) Despacho:1. Desentranhe-se fls. 117/122 e 124/134 e devolva-se a peticionante eis que irrelevantes para estes autos. Diante de fls. 123, constata-se que o herdeiro JOÃO JOSE é casado pelo regime da comunhão parcial e não separado judicialmente. Caso venha a se divorciar antes da sentença nestes autos, junte-se cópia da certidão de casamento averbada com o divórcio. Adite-se, portanto, a partilha para retificar o estado civil. 2. Aguarda este juízo a juntada dos documentos descritos às fls. 109, itens 2 \"a\" e \"b\". \r\n\r\nProc. 2007.001.006196-7 - EULER DE GOUVEIA VARELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-015814), Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085), Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X GUSTAVO ALBERTO VARELA DUTRA Decisão:1) Os documentos desentranhados devem permanecer no cartório por 30 dias, após o que devem ser destruídos. 2) Cumpra a herdeira Martha o determinado às fls. 118, \"b\". 3) Concedo a inventariança à herdeira Martha. 4) No rito do arrolamento deve ser apresentada a partilha e toda a documentação, voluntariamente. Diante do requerimento de fls. 121, esclareçam se pretendem a convolação para o rito ordinário. \r\n\r\nProc. 2007.001.057202-0 - SELMA GOMES PIRES (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ENIO MARINHO PIRES Sentença:(...)ADJUDICO, por sentença, à Srª. SELMA GOMES PIRES, os bens descritos às fls. 02/04, para que produza os seus devidos e legais efeitos. (...) \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.001.067645-2 - FABIOLA CABRAL BATISTA PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). GERSON MAGALHAES SENNA (RJ-017144) Despacho:1) Designo audiência de justificação para a data de 13/11/2007, às 13:30 horas, devendo o requerente comparecer acompanhado de três testemunhas que confirmem os fatos narrados na inicial. Intimem-se.2) Dê-se ciência à Curadoria Especial e ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1997.001.047367-9A - PAULO ROBERTO REIS X ARLETTE DE SA MOTA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253) Despacho:Desentranhem-se fls. 82/90 e juntem-se nos autos em apenso da Prestação de Contas nº 1997.001.047367-9/C. Após, remetam aqueles autos (1997.001.047367-9/C.) à publicação para manifestação dos interessados sobre a prestação de contas apresentada. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.001.034862-4 - JOAO LUIZ DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X ROSINEA DE SOUZA ANDRADE DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 68V) \r\n\r\nProc. 2003.001.102224-8 - GERALDO LUIZ DOS REIS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADROALDO F. SOLON RIBEIRO (RJ-052326)) X ODETTE DOS REIS NUNES (Adv(s). Dr(a). REINALDO MOURA (RJ-082426) Despacho:O ofício expedido por este juízo já foi respondido. Assim, cabe à parte comprovar a averbação do óbito para que este juízo providencie a transferência. \r\n\r\nProc. 2005.001.035264-6 - JURACY DA SILVA BITTENCOURT X SYRIA SILVA FERRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367) Despacho:1) Fls. 44 - Exclua-se do sistema. Esclarece a requerente se continuará sendo patrocinada pelos demais advogados constantes da procuração de fls. 05.2) Sem prejuízo, ao MP para se manifestar sobre o laudo pericial de fls. 37/39. \r\n\r\nProc. 2005.001.035425-4 - MARIA SONIA CHARTOUNI X SONIA SILVA CHARTOUNI (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.71v. ) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.001.700701-5 (37983) - NILZA SANTOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOFFRE GOMES DA COSTA JUNIOR (RJ-019839)), Interessado: COSME VALADARES DOS REIS, Dr(a). ARMANDO AVELINO BEZERRA (RJ-025285), Dr(a). FLORESTIDES VALADARES DOS REIS (RJ-031687)) X JOFFRE GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARILENE PINHEIRO SAYÃO (RJ-111352) Decisão:(...)Face ao exposto, enquanto não constituída, se for o caso, pela via própria, a escritura de cessão de direitos hereditários acostada às fls. 354, a mesma está apta a produzir efeitos nestes autos, razão pela qual DEFIRO A HABILITAÇÃO de COSME VALADARES DOS REIS, devendo o mesmo acostar aos autos cópia da identidade e do CPF. O cessionário será contemplado na partilha. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 1986.001.301307-8 (50679) - MARIA DA CONCEICAO PRATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MEDEIROS (RJ-020294), Dr(a). IRACEMA JULIA GOMES MARTINS (RJ-047713), Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627), Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X AFFONSO PRATA JUNIOR Despacho:Fls. 441/443 - E. novos alvarás, observando-se que em relação para o Espólio herdeiro o valor deve ser transferido para o juízo do inventário. \r\n\r\nProc. 1988.001.115413-1 - ALICE BARBOSA DE MORAES E JOSE JOAQUIM DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA ZELIA DE RESENDE ALBERGARIA (RJ-019454), Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459)) X AGOSTINHO TEIXEIRA DE MORAES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1989.001.022763-3 (55607) - PAULO SERGIO CHRISTIANIS (Adv(s). Dr(a). ADALTON TARANTO CAMPELLO (RJ-003676D)) X GRACINEA DUARTE CHRISTIANIS (Adv(s). Dr(a). JOAO ORLANDO PEREIRA DEOLIVEIRA FILHO (RJ-126119) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1993.001.002298-3 (61765) - DELCA DE ALMEIDA MARTINS X MARINA MAGALHAES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES (RJ-040109), Dr(a). MARIA IGNEZ M. GONCALVES (RJ-028457) Despacho:Ao inventariante para cumprir fls. 285. \r\n\r\nQuebra Proc. 1994.001.015139-6 (63364) - MARIA CIDALIA DO VALE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES A. C. PINHO (RJ-002528), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919), Dr(a). MILENE A. R. BEDRAN (RJ-093744), Dr(a). CHRISTIANE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-139904)) X MANUEL DA SILVA PEREIRA Despacho:(...)2. Fls. 268 a) certifique a serventia se todos os herdeiros estão habilitados e representados nos autos. b) Em caso positivo, à Fazenda sobre os cálculos.3. Fls.276/277 - esclareça o pedido, eis que como decidido nos processos de oposição, pela E. 3a. Câmara Cível, apelações 2003.001.23763 e 2003.001.23.888 - Rel. Des. Elizabete Filizzola Assunção: \"A apuração de haveres de sociedade comercial é incidente, de caráter administrativo, no qual se procura apurar o valor das cotas deixadas pelo sócio falecido e remanejá-los, para os autos do inventário e, somente, interessa a herdeiros e meeira. Terceiros não podem dela valer-se como se constituísse título líquido e certo\" \r\n\r\nProc. 1994.001.016667-3 (58684) - MARTA DE FATIMA MAGALHAES SILVA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-029916)) X JOSE CARLOS MARQUES DA SILVA Decisão:Cumpra-se fls. 203, eis que quem recebeu a citação nã é a representante legal da menor. Defiro JG para a publicação dos editais. \r\n\r\nProc. 1995.001.077620-9 (65672) - JUREMA TEIXEIRA CARIDADE X SYLVIO TEIXEIRA DA ROCHA, Inventariante: JUREMA TEIXEIRA CARIDADE (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219), Dr(a). JOAO CRESO ROSA AFFONSO (RJ-038573), Dr(a). MARIO HENRIQUE BITTENCOURT EPSTEIN (RJ-089607) Decisão:1. O valor referente ao FGTS deve ser pago aos dependentes habilitados, consoante dispõe o art. 1º da Lei 6858/80. Tal valor foi transferido para conta judicial, conforme ofício de fls. 322, sendo informado às fls. 402 o saldo atual. De acordo com o documento de fls. 383 os dependentes habilitados são NEUZA COSTA TEIXEIRA e NANCY COCKE RABELLO. Assim, defiro o pedido de levantamento de 50% do saldo existente na conta judicial informada às fls. 402 em nome de NANCY COCKE RABELLO. EXPEÇA-SE ALVARÁ. O saldo residual será devido aos sucessores de NEUZA COSTA TEIXEIRA.2. Aguarda este juízo o cumprimento da decisão de fls. 393/394 pelos interessados. \r\n\r\nProc. 1995.001.091658-5 (65853) - TELMA REGINA DE PAULA ROSENAIL, Cessionário: AUGUSTO OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041)) X ALTAMIRO DE PAULA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 1997.001.098714-6 - SOCORRO GARABAL RODRIGUEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA DAS DORES DA SILVA (RJ-072452), Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983)) X ALBINO GARABAL RODRIGUEZ DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 290/293) \r\n\r\nProc. 1998.001.135564-4 - PAULO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NEY FRANCISCO MENEZES (RJ-065490)) X FERNANDO GOMES DA ROCHA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 1998.001.137407-9 - LIA JARAMILLO (Adv(s). Dr(a). LIA JARAMILLO (RJ-016038)) X ALEXANDRE JARAMILLO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA S MOTA (RJ-074277), Dr(a). ALVARO CESAR DE ANDRADE (RJ-022240), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Despacho:Fls. 494/495 - Manifeste-se primeiramente a herdeira Lia sobre fls. 494. \r\n\r\nProc. 1999.001.073649-0 - LUCIA VIEIRA DE ANDRADE PIERANTI (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X CAVOUR PIERANTI Despacho:Fls. 526 - Reitere-se o ofício de fls. 525. \r\n\r\nProc. 2000.001.007476-3 - DAISY DE SOUZA DANTAS HARGREAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714)) X CHARLES PULLEN HARGREAVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) Despacho:Fls. 305/306 - Com o retorno do alvará original, pelo Banco do Brasil, expeça-se novo alvará como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.146047-6 - SUELI PEREIRA SALLES E OUTROS X MANOEL NUNES (Adv(s). Dr(a). SANDRA N.O.MOJU (RJ-110862), Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA (RJ-081799) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.025617-0 - MARIA DE FATIMA CARVALHAL LAGE VON BUETTNER RISTOW X MARIA DE LOURDES CARVALHAL LAGE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723), Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Decisão:Fls. 212 - E. mandado de débito. \r\n\r\nProc. 2001.001.047297-7 - JORGE LUIZ FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316)) X CORALIA DO REGO LINS DODD (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579) Despacho:Fls. 232- À legatária e cessionária Therezinha e Asilo São Luiz, à Curadoria Especial e ao MP. No testamento constou que em relação ao imóvel situado à Rua Bulhões de Carvalho, 373/202, o mesmo deveria ser vendido em leilão e o produto líquido, após o pagamento dos legados em dinheiro, custas, imposto e encargos do inventário seria repartido entre os legatários indicados. Tendo em vista que os demais legatários cederam os direitos à legatária Therezinha, diga a mesma se pretende depositar em juízo os legados e o valor da vintena, adjudicando, portanto, o imóvel, ou se prefere a alienação judicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.090067-9 - SANDRA MARIA PEREZ DOMINGUES X MANOEL HERNANDEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). LEDA DE FARIAS SOUZA (RJ-045596) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.025482-8 - ROSANGELA SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306)) X AYRTON PROVENZANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO (RJ-022350), Dr(a). EONIO TEIXEIRA CAMPELLO (RJ-021619) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 129 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.059846-3 - THEREZINHA DA SILVA PINTO DE CASTRO X JOAO PINTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Despacho:Fls. 92 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.119233-0 - MARIA CAROLINA GAMA E SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X BENEDITA DE ABREU ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EULE CHAGAS BARBOSA (RJ-022650) Despacho:Inicialmente, informo a parte que por determinação da Presidência do Tribunal de Justiça, todos os ofícios dirigidos ao Banco do Brasil são centralizados na ag. Palácio da Justiça a quem incumbe a remessa para as demais agências. Oficie-se ao Banco do Brasil, ag. Botafogo/0287-9 para que forneça o extrato bancário das contas corrente nº 1342-0 e da poupança 10.001.342-2 desde 08.09.2005 (data do óbito). \r\n\r\nProc. 2005.001.139812-5 - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ M. GONCALVES (RJ-028457)) X PATRICIA SEGABINAZZI DE FREITAS Despacho:Oficie-se como requerido às fls. 113. \r\n\r\nProc. 2007.001.095195-0 - SUZANA FRAGA CINTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311)) X EFSTRATIOS TRIANTAFILAKIS E OUTRO Decisão:1. Defiro o recolhimentos das custas e taxa judiciária ao final.2. Comprove a requerente o parentesco com a segunda inventariada, acostando aos autos a certidão de óbito de seu(ua) genitor(a) - irmã(o) da inventariada.3. Instrua-se com: a) certidão do 5º e 6º distribuidores em nome dos dois inventariados; b) certidões dos distribuidores da comarca de Porto Alegre quanto à existência de testamento em nome da segunda inventariada, eis que a mesma era domiciliada naquela comarca; c) certidão negativa quanto à distribuição de inventário em nome da segunda inventariada na comarca de POrto Alegre, onde a mesma era domiciliada; d) certidão de óbito dos genitores da segunda inventariada, para verificação de quantos irmãos a mesma teve. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.047367-9C - BERNARDO DE SA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA (RJ-095843)) X ESPOLIO DE ARLETTE DE SA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534) Despacho:Após o cumprimento do despacho proferido nos autos em apenso (1997.001.047367-9/A), remetam os autos à publicação para manifestação dos interessados sobre a prestação de contas apresentadas. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.015701-1 - ANGELA BEATRIZ MARTINHO DE TOLEDO MENEZES X ROSA CANDIDA RAGAZZI DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ANGELA BEATRIZ M DE T MENEZES (RJ-040419), Dr(a). SEBASTIÃO ALVES DE ARAÚJO (RJ-025337) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.123930-2 - MARISA ADA TOSCHI LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE ANGYONE COSTA DE MORAES (RJ-061338)) X JORGE LIMA ROCHA Sentença:Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas e diante da concordância do Ministério Público às fls. 17, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento, remetendo o Sr. Escrivão cópia à repartição fiscal.Intime-se MARISA ADA TOSCHI LIMA ROCHA, indicada como testamenteira, para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.044334-0 (66865) - LUZIA DOS SANTOS SERPA (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) X MANOEL DE OLIVEIRA SERPA Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1996.001.127644-2 - ANA DOS REMEDIOS RODRIGUES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ITAJARA DE LOURDES FACURE NEVES (RJ-054202)) X ANTONIO MESQUITA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA MAGALHÃES (RJ-140320) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.001.096677-0 - MARLY PINHEIRO DE ASSIS X JOSE AUGUSTO MATHEUS (Adv(s). Dr(a). ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (RJ-000001), Dr(a). ALEJANDRO JOSÉ MANZANO GOMEZ (RJ-061506) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.151235-7 - JOANA MILLER E OUTRO X SIDNEY ALVARO MILLER FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO (RJ-112391) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.034549-6 - MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA X CACILDA GENEROSA MENDONCA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SANTANA (RJ-090586) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil indagando o saldo existente. \r\n\r\nProc. 2005.001.117924-5 - ANA EMILIA VALENTE E OUTRO X MARIA EMILIA VALENTE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573) Despacho:Fls. 60 - Comprove o requerente o protocolo junto ao Bradesco do ofício expedido às fls. 59. \r\n\r\nProc. 2005.001.146986-7 - PAULO DUARTE DE ARRAES ALENCAR X MARIA LUCIA DUARTE DE ARRAES ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JOSE P. DE ARRAES ALENCAR (RJ-007050) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.016298-7 - JOSE MARTINHO DE AZEVEDO RODRIGUES E OUTRO X MARTINHO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO (RJ-015777) Despacho:Oficie-se como requerido às fls. 55. \r\n\r\nProc. 2006.001.055018-5 - MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA DA SILVA X ALBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO H. ALVAREZ (RJ-053640) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.064175-0 - DENISE MARILDA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE X SEVERINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARLENE RANGEL DA SILVA (RJ-032037) Despacho:Oficie-se como requerido às fls. 71. \r\n\r\nProc. 2007.001.045478-3 - ROBERTO ALVES ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GOMES NOGUEIRA (RJ-110476)) X THAINARA GUEDES DOS ANJOS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 35 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.109269-8 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X CLOTILDE MAS DA SILVA Despacho:1. Cumpra-se o item 1, do despacho de fls. 30, sob pena de cancelamento da distribuição. 2. Indefiro a expedição de ofício ao distribuidor. Cabe à parte interessada requerer a certidão pertinente aos distribuidores. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.001.131413-6 - ARMANDO ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIANA RIBEIRO ROCHA (RJ-036538)) X JCS REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.117199-0 (66234) - JAIME LEIS SANTIAGO X JOSE MARIA LEIS GOMEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.305 ) \r\n\r\nProc. 1997.001.026848-8 - CLAUDIA GUEDES MENEZES BRAGA (Adv(s). Dr(a). EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES (RJ-074931)) X SYLVIA BRAGA PELEGRINO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-030803) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 171 ) \r\n\r\nProc. 1997.001.038847-0 - SONIA IZABEL EL BACHA E OUTROS X FARIDE HAMDAN (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-030088), Dr(a). ORLIANS PINTO DE CARVALHO (RJ-042620) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 293 ) \r\n\r\nProc. 2000.001.045223-0 - ANTONIO HELIO BARROS DE FIGUEIREDO X MARIA DULCE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.001.055115-4 - SERGIO ANTONIO KARST X MAARIA CORINA JARDIM KARST (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-114261) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.039670-0 - ANDREA AMAYA RIBEIRO X VIRGINIA AMAYA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.172 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.100871-0 - MARISA LOUREIRO DE OLIVEIRA FERREIRA X LUIZ ROBERTO MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMOES (RJ-094308) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.057193-9 - ZILAH GOULART VILLELA X ONDINA GOULART VILLELA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221), Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) Despacho:Venha o plano de adjudicação em favor do Espólio de Zilah. \r\n\r\nProc. 2005.001.092385-6 - CARLOS FRANCISCO CURCIO IANNUZZI X HARVEY EDWARD MIRABET (Adv(s). Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273) Despacho:Oficie-se como requerido às fls. 220, devendo o ofício ser instruído com cópia de fls. 221. \r\n\r\nProc. 2005.001.154351-4 - MARLENE GONCALVES DA COSTA BRITO E OUTROS X JARVIO DA COSTA BRITO (Adv(s). Dr(a). MUNIK BRAGUEZ N A TEIXEIRA (RJ-060396) Despacho:Fls. 157 - Oficie-se, informando o endereço e a inscrição. \r\n\r\nProc. 2006.001.082830-8 - CRISTINA MARIA GUILLON RIBEIRO X MARIA JOSE DE MONTOJOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE FIORENZA DOS SANTOS (RJ-126712), Dr(a). CLAUDIOMIRO PICCOLI DOS SANTOS (RJ-135317) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.146256-5 - MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174), Dr(a). MONYK CRISTINA CARVALHO DE BASTOS DOS SANTOS (RJ-126637)) X HELENA SILVA DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 120 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.061749-0 - MARILIA BARREIROS DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X CARMEN BARREIROS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.153759-3 - GILDA MARISA GUERRA REGO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982)) X SÉRGIO ARTHUR FURTADO MACHADO Despacho:1. Recolham-se as custas e taxa judiciária.2. Instrua-se com:a) certidão negativa da Receita Feeral com confirmação de autenticidade;b) certidão negativa da Justiça Federal (inventariado e espólio) com confirmação de autenticidade;c) certidões do 9º distribuidor (inventariado, espólio e imóveis);d) certidões de quitação fiscal;e) certidão do RGI do(s) imóvel(is);f) certidões de nascimento/casamento dos herdeiros;g) representação processual dos herdeiros.3. Venha o esboço de partilha, assinado e rubricado por todos. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2002.001.150020-0 - MARIANA BARRETO FARIA X GUSTAVO ANTONIO DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI (RJ-039457), Dr(a). MARCELO LUCIANO BARRETO (RJ-130061) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1989.001.037920-2 (55765) - MARIA FRANCISCA DE MORAES X JOSE CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1990.001.045643-5 (57443) - MARIA DE LOURDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X CARLOS AUGUSTO RAMOS PIETRO Decisão:(...)Isto posto, preenchidos que foram os requisitos legais e convencido, pela prova dos autos, da necessidade do acolhimento do pedido, NOMEIO em substituição à curadora anteriormente nomeada, a Srª CLARICE DE OLIVEIRA PIETRO, a qual deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição.Deixo de determinar a especialização de hipoteca legal, eis que, a princípio, nada há o que desabone a idoneidade da requerente.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.Lavre-se o termo.Oficie-se para inscrição no Registro competente. \r\n\r\nProc. 1992.001.002198-8 (61790) - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-059650), Dr(a). FRANCISCO ENEAS DA SILVA LEME (RJ-050556) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.001.126263-6 - PAULO DUARTE DE ARRAES ALENCAR (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO CAVALCANTE MARANHAO FILHO (RJ-115628)) X MARIA LUCIA DUARTE DE ARRAES ALENCAR PEREIRA Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.001.707449-6 (32794) - FIRMINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948)) X LEA MATTOS FERNANDES Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1979.001.701601-6 (38819) - SAUL PEREIRA DE ALMEIDA X JOAO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO CECILIANO WALLIER (RJ-041787) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 1985.001.301921-2 (49501) - JOAO ALBERTO RIBEIRO DALE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONCALVES DA SILVA (RJ-014228), Dr(a). ALZIR RODRIGUES (RJ-003921), Dr(a). ROSITA MARIA GARRIDO RODRIGUES (RJ-055340), Dr(a). JOSE CARLOS DE M E SILVA (RJ-012291), Dr(a). SERGIO DE MAGALHAES QUEIROZ (RJ-015743)) X RUBEM FONTES MONTEIRO Despacho:(...)Face ao exposto:a) digam as partes se ratificam a concordância com o esboço de partilha;b) regularize o espólio de Jacy a representação processual (procuração outorgada pelo espólio, atra vés de seu inventariante);c) esclareça a Fazenda a promoção de fls. 291 v., primeiro parágrafo;d) digam a Fazenda e o MP sobre o esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 1985.001.503302-9 - HELENA PEDROZA SILVA X LUIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). RACHEL SILVA FERREIRA LIMA (RJ-041290) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1985.001.511769-9 (48752) - ANNA DOS REMEDIOS RODRIGUES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIA MAGALHÃES (RJ-140320)) X ANTONIO MESQUITA JUNIOR Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1989.001.115115-6 (56672) - ODETTE ORMOND DALE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ERALDO SERGIO MAGALHAES QUEIROZ (RJ-015746), Dr(a). PAULO CESAR GONCALVES DA SILVA (RJ-014228)) X JACY ORMOND MONTEIRO Despacho:1. Nestes autos, herda o Espólio de ODETTE, única herdeira de JACY. Os bens que aqui herdar o espólio de ODETTE serão levados à sobrepartilha nos autos de seu inventário.2. Assim, regularize a representação (certidão de inventariança) do Espólio de ODETTE e sua representação processual (procuração outorgada pelo espólio através de seu inventariante).3. Este processo só pode prosseguir com a finalização do inventário de RUBEM FONTES MONTEIRO, da qual a inventariada é meeira e herdeira. \r\n\r\nProc. 1990.001.076123-2 (57831) - MARIA DAS DORES AMARAL LAMAS (Adv(s). Dr(a). GIANE SILVEIRA QUINZE DIAS (RJ-096218), Dr(a). CARLOS COELHO CARLOS MAGNO (RJ-011301)) X THOME DE SOUZA LAMAS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1990.001.102631-0 (58114) - URANIA MENEZES PEREIRA X LUIZ PIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859), Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725), Dr(a). ILSE R PASSOS MARIN (RJ-055178), Dr(a). NILTO TRAJANO (RJ-005376C) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1990.001.104904-7 (58137) - MARILDA HETENYI (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674)) X PETER HETENYI Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1991.001.136065-0 (59902) - JENI DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403)) X ATTILIO COSTA E OUTROS Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1992.001.069360-7 (60713) - LAIS CARVALHO ARAUJO GOUTHIER X HUGO GOUTHIER DE OLIVEIRA GONDIM (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570) Despacho:Faltam as certidões da Justiça Federal em nome do 2º inventariado e seu espólio. \r\n\r\nProc. 1993.001.045824-4 - REGINA DUARTE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAYR BARBOSA DE ABREU (RJ-066164)) X HILDA SOARES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1994.001.043234-8 (63723) - GUIOMAR CAROLINA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-069019), Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X FRANCISCO GOMES DE PAIVA Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1994.001.082083-0 (64270) - CELSO LOPES CARDIA, Inventariante: MARIA ALICE ANTUNES CARDIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). JOSÉ MARCELO BALBI DE FARIA (RJ-071738) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1994.001.083779-8 (64294) - RICARDO DE SOUZA ARAUJO E OUTRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHE (RJ-070914), Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-064139), Dr(a). JOSE CARLOS STEIN (ES-001493)) X ADONIRAM ESTEVES DE ARAUJO Despacho:Expeça-se carta de arrematação. \r\n\r\nProc. 1994.001.109740-3 (64629) - IVANIL PEREIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ENITE DA SILVA (RJ-016273)) X MOACIR CANDIDO PEREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1998.001.113925-0 - MARGO GARCIA CUNHA (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858)) X ALCIRO DOS SANTOS CUNHA Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1998.001.195251-8 - TARLI FERREIRA ANGELO TAVEIRA X AILTON DA SILVA TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663), Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124), Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1999.001.057079-3 - ELZA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES (RJ-049261)) X JAYME FERREIRA DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.156247-0 - JOAO ANTONIO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOS XAVIER DA SILVA (RJ-051896), Dr(a). JOSE ALENCAR DA SILVEIRA LESSA (RJ-025691)) X PRECIOSA ALVES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071) Despacho:Fls. 221 - Anote-se onde couber o nome do novo patrono de João Antonio Araújo, excluindo-se o nome do patrono anterior (Drª Thilda Villaça Ferreira - OAB/RJ 9.690).Fls. 216 - Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2000.001.029832-0 - JOSE LUIZ DE FARIA BARROS E OUTRO X IRIS ZANETTI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELDA BASTOS DUTRA (RJ-028741) Despacho:Fls. 291 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.079929-0 - RICARDO MOREIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABILIO RIOMAYOR FERREIRA (RJ-097497), Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666)) X WALMIR RODRIGUES Despacho:1) Fls. 439 - Anote-se onde couber. 2) Fls. 440 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.052163-0 - CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO X JOSE CARLOS ALCANTARA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632), Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413), Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451), Dr(a). RICHARD PASSAGLI (RJ-102551), Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). PEDRO MAYALL GUILAYN (RJ-086017) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.001.065958-5 - IVONE CELESTINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DOS REIS. (RJ-045408)), Cessionário: ALMIR NASCIMENTO PACHECO), Cessionário: MARIA CANDIDA TORRÃO PACHECO, Dr(a). SYDNEY JOSE PONCE LEON (RJ-053810)) X PAULO DA SILVA VEIGA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.077209-2 - LUIS ANTONIO RODRIGUES LEITE X MARIA ADELAIDE AUSTREGESILO DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA HELENA ANDRIES CHAVES (RJ-077212), Dr(a). BARBARA MENDONCA DE AZEVEDO (RJ-108457) Despacho:1) Fls. 123 - Ao inventariante. 2) Cumpra o inventariante o determinado às fls. 109, às fls. 04. \r\n\r\nProc. 2001.001.143323-2 - SZEJWA MARJEN FISER X MAUSE GIRSAS FISER (Adv(s). Dr(a). EDNA DINIS DA COSTA BRAGA (RJ-078064), Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA (RJ-105460), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.001.137020-0 - MARIA LUCIA PALMEIRO X LUCIA MACHADO MONTEIRO PALMEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.001229-6 - MARIA ELIZABETH CAMPOS CAVALCANTI GUIMARAES X JOSE CARLOS CAMPOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH CAMPOS CAVALCANTI GUIMARAES (RJ-076854) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.138737-8 - DALILA PEREIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049), Dr(a). ESTER D'AVILA PANTOJA PASSIDOMO (RJ-074433), Dr(a). LUIS CLAUDIO OLIVEIRA REIS (RJ-129358)) X FRANCISCO FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARAUJO DOS SANTOS (RJ-094242) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 225 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.144522-8 - VIRGINIA BEZERRA PISTONO X PAULO PISTONO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-087434) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.049289-4 - VERA PAIXAO RODRIGUES PEREIRA X ANTONIO JULIO DA CRUZ PAIXAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.043858-0 - GLORIA REIS FERREIRA E OUTRO X ANGENOR DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.065084-2 - NOEMIA LAURENTINO CRUZ X WALTER FERRAO (Adv(s). Dr(a). LUCINDA GOMES NUNES PEREIRA MARQUES (RJ-085735) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.131371-7 - NELMA LEITE GUIMARAES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C)) X PAULO LEITE GUIMARAES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.153438-5 - ALBINA MATTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMÉLIA MARIA DE JESUS) Decisão:1. Defiro JG.2. Nomeio a requerente como inventariante. Lavre-se o termo.3. Venham as primeiras declarações na forma do art. 933 do CPC.4. Instrua-se com: a) certidão de casamento da inventariada e óbito de seu marido; b) habilitação dos demais herdeiros ou requerimento de sua citação;5. Esclareço, desde já, que se entre os imóveis que pretende inventariar estiver o situado à Rua Laura de Araujo, 108, deve ser instruída com a certidão do RGI do imóvel que, de acordo, com o documento de fls. 32, estaria registrado junto ao 1º RGI. \r\n\r\nId: 332435"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.130582-0 - VITORIA REGIA GUEDES X CONSTANCA GUEDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO (RJ-027720) Despacho:ÀS FLS. 33/38 NO INVENTÁRIO SE REFERE CÓPIAS AUTENTICADAS DO TRASLADO, CUMPRIDAS INTEGRALMENTE FLS. 34. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.033426-1 - GABRIELA CAVALCANTI ALVES X LUIZ EDUARDO GOUVEA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MEDEIROS DA SILVA JUNIOR (RJ-001728B) Decisão:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS.JUNTEM-SE AOS AUTOS:PROCURAÇÃO ORIGINAL COM PODERES ESPECIAIS PARA SSINAR TERMO DE TESTAMENTARIA;TRANSLADO DE TESTAMENTO;CERTIDÕES DO 5º E 6º DISTRUIDORES COM RELAÇÃO AO TESTAMENTO;CUMPRIDO INTEGRALMENTE AO MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.021058-4 - GEORGINA ARAUJO DA SILVA X NEY GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ-100884), Dr(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (RJ-111191) Sentença:VISTOS ETC...GEORGINA ARAÚJO DA SILVA INGRESSOU COM PEDIDO DE ALVARÁ EM FACE DO ESPÓLIO DE NEY GONÇALVES.OS DOUTOS REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA FAZENDA ESTADUAL (FLS. 91Vº E 103Vº), MANIFESTARAM-SE SEM OPOSIÇÃO AO PEDIDO, SOMENTE COM O LEVANTAMENTO DE 50% DO VALOR, MANTENDO-SE DEPOSITADO OS OUTROS 50% RESTANTES.OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DEVIDOS ESTÃO PRESENTES NOS AUTOS.ISTO POSTO, DE TUDO MAIS CONSTA NESTES AUTOS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEREQUERIMENTO DEALVARÁ DE FLS. 02/04.EXPEÇA-SE O ALVARÁ EM FAVOR DE GEORGINA ARAÚJO DA SILVA, NA PROPORÇÃO DE 50% DO VALOR DEPOSITADO, BEM COMO OS ACRÉSCIMOS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE.OFICIE-SE AO BANCO BRADESCO S/A, PARA TRANSFERIR A OUTRA METADE DO VALOR EXISTENTE NA CONTA Nº 33.301-8, PARA O BANCO DO BRASIL S/A, AGÊNCIA PODER JUDICIÁRIO RJ, À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO.P.R.I. DECORRIDO O PRAZO LEGAL, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.048093-0 - LUCIANA DA CONCEICAO GOMES E OUTROS X JOSE GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C) Decisão:(...)Desta forma, indefiro o pedido de habilitação de SEVERINA JOSEFA DA CONCEIÇÃO SANTOS.2. Consta a informação nos autos que JOSE GOMES FILHO não deixou ascendentes e teve um único irmão: SEVERINO GOMES DOS SANTOS, falecido, pré-morto (fls. 21) que, por sua vez, deixou 3 filhos: os requerentes.3. Assim, a se confirmar tal assertiva, efetivamente, os herdeiros serão os requerentes, eis que sobrinhos do \"de cujus\".4. Impõe-se, todavia, a juntada das certidões de óbito dos genitores do \"de cujus\". Caso não seja possível a juntada dos referidos documentos, tome-se por termo a declaração de que os ascendentes do \"de cujus\" eram falecidos à época de seu óbito e que o mesmo somente teve um irmão de nome SEVERINO GOMES DOS SANTOS.5. Em seguida, recolha-se o imposto de transmissão \"causa mortis\" e v. cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.092160-0 - ARLEZE DE FARIA X JULIA DE FARIA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE ANCHIETA MACHADO (RJ-028133) Sentença:VISTOS ETC...ARLEZA DE FARIA INGRESSOU COM PEDIDO DE ALVARÁ EM FACE DO ESPÓLIO DE JÚLIA DE AFRIA DOMINGUES.A FAZENDA ESTADUAL E MINISTÉRIO PÚBLICO, MANIFESTARAM-SE ÀS FLS. 38 E 42vº, SEM OPOR AO PEDIDO DE FLS. 2/3.OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DEVIDOS ESTÃO PRESENTES NOS AUTOS.ISTO POSTO, DE TUDO MAIS CONSTA NESTES AUTOS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE FLS. 02/03.EXPEÇA-SE O ALVARÁ COM AS CAUTELAS DE PRAXE.P.R.I.DECORRIDO O PRAZO LEGAL, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.032448-1 - ELISA TERESINHA DOS SANTOS E OUTROS X ELDMISA EFIGENIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Sentença:VISTOS ETC...ELISA TERESINHA DOS SANTOS, ELSI MARIA AUXILIADORA LEAL DOS SANTOS, AUGUSTO NEREU DOS SANTOS E OPHELIA FREGONASSI DOS SANTOS INGRESSARAM COM PEDIDO DE ALVARÁ EM FACE DO ESPÓLIO DE ELDMISA EFIGÊNCIA DOS SANTOS.A FAZENDA ESTADUAL MANIFESTOU-SE SEM OPOR AO PEDIDO DE FLS. 2/3.OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DEVIDOS ESTÃO PRESENTES NOS AUTOS.ISTO POSTO, DE TUDO MAIS CONSTA NESTES AUTOS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEREQUERIMENTO DEALVARÁ DE FLS. 02/03.EXPEÇA(M)-SE O(S) ALVARÁ(S) COM AS CAUTELAS DE PRAXE.P.R.I. DECORRIDO O PRAZO LEGAL, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.063768-9 - MARIA ALCINA DE SOUZA SANTOS X SABINO PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041318) Sentença:VISTOS ETC...MARIA ALCIMA DE SOUZA SANTOS INGRESSOU COM PEDIDO DE ALVARÁ EM FACE DO ESPÓLIO DE SABINO PAULO DOS SANTOS.A FAZENDA ESTADUAL MANIFESTOU-SE SEM OPOR AO PEDIDO DE FLS. 02/03, NÃO HAVENDO INTERESSE FISCAL (FL51).OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DEVIDOS ESTÃO PRESENTES NOS AUTOS.ISTO POSTO, DE TUDO MAIS CONSTA NESTES AUTOS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE FLS. 02/03.EXPEÇA(M)-SE O(S) ALVARÁ(S) COM AS CAUTELAS DE PRAXE.P.R.I.DECORRIDO O PRAZO LEGAL, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM--SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.118112-6 - JORGE DA SILVA GONZAGA X MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA MELLO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:VISTOS E EXAMINADOS ESTES AUTOS DE ALVARÁ JUDICIAL DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A) MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA MELLO GONZAGA, ATENDENDO A CONCORDÂNCIA MANIFESTADA POR INTERESSADOS E DRS. FISCAIS, HOMOLOGO O CÁLCULO DE IMPOSTO DE FLS. 18, PARA QUE SURTA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.CUSTAS NA FORMA DA LEI.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.001.004677-0 (65130) - MARIA THEREZINHA MENDES GUERRA X OSCAR CASTILHO GUERRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE (RJ-034952) Despacho:Fls. 97 e seguintes - anote-se onde couber.Defiro o pedido de convolação do rito para arrolamento.Anote-se no DRA. \r\n\r\nProc. 1994.001.075140-5 (67273) - ALCINO COCHRANE DE AFFONSECA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)) X ALCINO COCHRANE DE AFFONSECA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONCALVES DA SILVA (RJ-014228), Dr(a). MARCIA PITTA MAGALHAES PEREIRA (RJ-083966), Dr(a). LIVIA CRISTIN DA CAS VITA (RJ-086218E), Dr(a). DANIELLA G. DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-088031), Dr(a). DENISE MARIA DE MORAES (RJ-076666), Dr(a). FATIMA VIEIRA HENRIQUES (RJ-085882E), Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) aos interessados: fls.324/332. \r\n\r\nProc. 1998.001.153591-9 - MAYSA GUIMARAES DE FONSECA (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562)) X RENATO GOULART GUIMARAES Despacho:Recolhidas as custas referentes à 2ª via do formal de partilha, expeça-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.141550-3 - GASTAO MARIZ DE FIGUEIREDO E OUTRO X RITTA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NEY H CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353)), Habilitado: GASTAO EDUARDO DE FIGUEIREDO), Habilitado: LUIZ FELIPPE DE FIGUEIREDO), Habilitado: HUGO PEDRO DE FIGUEIREDO Decisão:FLS. 89 REGULARIZE.FLS. 106/107 - CONSIDERANDO QUE NOS AUTOS JÁ HOUVE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE FLS. 66, COM OS RESPECTIVOS TÍTULOS EXPEDIDOS, PORTANTO, DESENTRANHEM-SE PARA LIVRE DISTRIBUIÇÃO.RECOLHAM-SE AS CUSTAS E A TAXA DA SOBREPARTILHA. \r\n\r\nProc. 2003.001.113818-4 - VICTOR MEIRELLES PAIVA X AYDIL ANGELICA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). RAILDES QUINTELA DE MEDEIROS OLIVEIRA (RJ-027478) Sentença:VISTOS ETC.VISTOS E EXAMINADOS ESTES AUTOS DE INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS POR FALECIMENTO DE AYDIL ANGÉLICA MEIRELLES, ATENDENDO A QUE FORAM OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, ADJUDICO, POR SENTENÃ, AO(À) SR(A) VICTOR MEIRELLES PAIVA, O DIREITO E AÇÃO DO BEM DESCRITO À FL. 29, PARA QUE PRODUZA OS SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.DECORRIDO O PRAZO LEGAL, COMPROVADO OS RECOLHIMENTOS DOS TRIBUTOS DEVIDOS, E COM A ANUÊNCIA DOS FISCAIS, EXPEÇA-SE A COMPETENTE CARTA DE ADJUDICAÇÃO E/OU ALVARÁS.CUSTAS NA FORMA DA LEI.P.R.I. E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.154276-1 - RUCEMAH LEONARDO GOMES PEREIRA X BENIRAH TORRENTS PEREIRA AZEM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BERNARDO DE OLIVEIRA (RJ-079520), Dr(a). RISONETE SOARES DE SOUSA (RJ-052600), Dr(a). VALDELAR JOSE DA ROSA (RJ-051543) Sentença:VISTOS ETC.EM FACE DE OBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS, CONSTANDO DO RELATÓRIO ÀS FLS. 182 C.C.196., CONCORDÂNCIA DOS INTERESSADOS À FL. 172, E DOS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÕES (MP) E (PGE), ÀS FLS. 173 E 173Vº, HOMOLOGO, PARA QUE SURTA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS, A PARTILHA AMIGÁVEL DE FL.164 A 172, ELABORADA NOS AUTOS DE INVENTÁRIO DOS BENS QUE FORMAM O ACERVO DO ESPÓLIO DE BENIRAH TORRENTS PEREIRA AZEM, OBITUADA EM 30/11/2003.TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE COM AS CAUTELAS LEGAIS. APÓS O CUMPRIMENTO DO PAGAMENTO DOS TRIBUTOS, VERIFICADO PELO DOUTO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, EXPEÇA-SE O RESPECTIVO FORMAL DE PARTILHA E ALVARÁS ACASO DECORRENTES.CUSTAS NA FORMA DA LEI.P.R.I. E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.062298-2 - SELMA MARIA SANTOS GORINI X MARIA GIUSEPPA GORINI (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA GONÇALVES GUERRA (RJ-031517) fls. 85/86. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.094029-7 - NEUZA MARIA LIMA CARDOSO X ROGERIO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SHEILA RIBEIRO MACEDO (RJ-038688) Despacho:Fls. 48 - Oficie-se ao banco para que informe o valor da restituição do IR e do saldo bancário, com a transferência para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo. Após, retifiquem-se as primeiras declarações e esboço de partilha de forma a incluir tal bem. \r\n\r\nProc. 2006.001.127487-6 - VIRGINIA GARCIA DA SILVA X NILTON CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.143198-2 - GABRIELA CAVALCANTI ALVES E OUTROS X LUIZ EDUARDO GOUVEA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MEDEIROS DA SILVA JUNIOR (RJ-001728B) Despacho:AGUARDE-SE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE FLS. 34. \r\n\r\nProc. 2007.001.001821-1 - PAULO DE SÁ JÚNIOR X ODETTE MIGUEL SIMÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO JUSTINO DE SOUZA (RJ-081596) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.001.032017-5 - CARLOS ANTONIO CAVAGNOLI JUNIOR E OUTROS X CARLOS ANTONIO CAVAGNOLI (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996) Decisão:A.E. CORREGEDORIA PARA DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.158258-1 - MARIA DAS DORES FERREIRA DA SILVA X CICERO MATIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Decisão:ANTE O QUE DISPÕE O ARTIGO 463, INCISO I, DO CPC, CORRIJO O ERRO MATERIAL CONSTANTE DO RELATÓRIO DA SENTAMÇA, DE FLS. 35/36, PARA QUE DELA PASSE A CONSTAR A NOME CORRETO DA CURADORA, SENDO O CERTO MARIA DAS DORES FERREIRA SILVA, E NÃO COMO ALI FICOU CONSTANDO. OFICIE-SE AO 2º OFÍCIO DO REGISTRO DE INTERDIÇÕES E TUTELAS, PARA RETIFICAR. PUBLIQUE-SE.EM 27/09/07. \r\n\r\nProc. 2006.001.132410-7 - MARIA NASARE BARROS DA SILVA X PAULO ALEXANDRE FARIAS DA SILVA Decisão:DESIGNO O DIA... PARA AIP.CITE-SE.NOMEIO PERITO DR. LUIZ EDUARDO DRUMMOND QUE NOS OFERECERÁ LAUDO EM TRINTA DIAS.ASSISTENTE TÉCNICO E QUESITOS EM CINCO DIAS.DESIGNAÇÃO PARA PERÍCIA LIVRE.NOMEIO CURADORA PROVISÓRIA, PELO PRAZO DE 180 DIAS A SRA. MARIA NASARÉ FARIAS BARROS DA SILVA.LAVRE-SE O TERMO DE COMPROMISSO.INTIMEM-SE.AO MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.001.700118-1 (34930) - DEJANIRA GUIMARAES PEREIRA X OCTACILIO PEREIRA Despacho:ATENDA-SE. \r\n\r\nProc. 1984.001.502334-4 (51205) - HERCILIO LOBO DE ALARCAO X NELSON ALARCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1984.001.506011-0 (50952/1984) - JOÃO SALIM DUAILIBE X MARITA ALVES DUAILIBE (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117) Despacho:1. Aos interessados sobre a certidão de fls. 79.2. Pedido de sobrepartilha do imóvel situado á Rua General Clarindo, 485, do qual a inventariada era proprietária de 1/4 (fls. 78). Às fls. 12, os herdeiros cederam os direitos hereditários ao viúvo. Portanto, a inventariança cabe ao viúvo eis que é meeiro e o único herdeiro. Caso o viúvo tenha falecido, o que deve ser comprovado, o bem levado à sobrepartilha será adjudicado a seu espólio, devendo, portanto, ser regularizada a habilitação (certidão de inventariança) e representação processual (procuração outorgada pelo espólio, através de seu inventariante). A inventariança nestes autos, portanto, será deferida ao inventariante do espólio de JOÃO SALIM DUALIBE.3. Para o processamento da sobrepartilha, torna-se, ainda, necessária a juntada da certidão de quitação fiscal e do 9º distribuidor em relação ao imóvel.4. Certifique a serventia se há diferença de custas e taxa judiciária a recolher para o processamento da sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 1990.001.000208-4 (16427) - TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073), Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363), Dr(a). MARILUCE ENNES PEREIRA (RJ-052834), Dr(a). MARCIA MARIA CALAINHO DE OLIVEIRA (RJ-099525)) X DARCY BELINHA XAVIER Decisão:1 - CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL.S 2646.2 - TENDO EM VISTA AS MANIFESTAÇÕES FAVORÁVEIS DO TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL E DA PGE (FLS. 2590 E 2593) E CONSIDERANDO AINDA, O AUTO DE LEILÃO DE FL. 2314, ALÍNEA \"A\". EXPEÇAM-SE CARTA DE ARREMATAÇÃO E O MANDADO DE IMISSÃO DE POSSE, EM FAVOR DE CARLOS ALBERTO HERLAIN DE OLIVEIRA.3 - FL. 2649, ALÍNEA \"B\" - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 1997.001.062258-2 - LUIZ VICTOR WERNECK BORELLI X DELPHINA DE CASTRO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHAL (RJ-018069) Sentença:VISTOS ETC.EM FACE DE OBSERVÊNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS, CONSTANDO DO RELATÓRIO ÀS FLS. 39 C.C. 56, CONCORDÂNCIA DOS INTERESSADOS À FL. 22, E DO ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO (PGE), À FL. 37, HOMOLOGO, PARA QUE SURTA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS, A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 22, ELABORADA NOS AUTOS DE INVENTÁRIO DOS BENS QUE FORMAM O ACERVO DO ESPÓLIO DE DELPHINA DE CASTRO MIRANDA, OBITUADO EM 08/05/1997.TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE COM AS CAUTELAS LEGAIS. APÓS O CUMPRIMENTO DO PAGAMENTO DOS TRIBUTOS, VERIFICADO PELO DOUTO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, EXPEÇA-SE O RESPECTIVO FORMAL DE PARTILHA E ALVARÁS ACASO DECORRENTES.CUSTAS NA FORMA DA LEI.P.R.I. E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.063042-0 - DEBORA SILVA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIS VIEIRA GUSMAO (RJ-089549)) X NATANAEL ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830) aos interessados. fls.398vº \r\n\r\nProc. 2000.001.141220-2 - ALAIDE GERALDO DE FARIAS X AMBROSINA BRIGIDA DE OLIVEIRA Sentença:VISTOS ETC.VISTOS E EXAMINADOS ESTA AUTOS DE INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS POR FALECIMENTO DE AMBROSINA BRIGIDA DE OLIVEIRA, ATENDENDO A QUE FORAM OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, ADJUDICO, POR SENTENÇA, AO(À) SR(A). ALAIDE GERALDA DE FARIAS, OS BENS DESCRITOS À FL. 20, PARA QUE PRODUZA OS SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.DECORRIDO O PRAZO LEGAL, COMPROVADO OS RECOLHIMENTOS DOS TRIBUTOS DEVIDOS, E COM A ANUÊNCIA DOS FISCAIS, EXPEÇAM-SE OS ALVARÁS.P.R.I. E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.097760-1 - AURETTE AGRICOLA DE MIRANDA X LAURO ANTONIO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALEZ COSTA (MG-025973) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2002.001.102008-0 - LUIZ FELIZARDO BARROSO X ARMANDO BARROSO (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). SAMARA BORGES QUINELLATO (RJ-130799E) Sentença:VISTOS ETC.VISTOS E EXAMINADOS ESTES AUTOS DE INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS POR FALECIMENTO DE ARMANDO BARROSO, ATENDENDO A QUE FORAM OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, JULGO O PLANO DE ADJUDICAÇÃO DE FLS. 117/118, E ADJUDICO AO(À) SR(A). JOÃO ARRUDA DE CAMARGO BARROSO, OS REFERIDOS BENS, PARA QUE PRODUZA OS SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.DECORRIDO O PRAZO LEGAL , E COM A ANUÊNCIA DOS FISCAIS, EXPEÇA-SE A COMPETENTE CARTA DE ADJUDICAÇÃO E ALVARÁS.P.R.I. E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.000371-6 - ALBA DIBE DE ALARCAO SCHETTINI X NELSON LOBO DE ALARCAO (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.002639-1 - VERNER MELLO DINESEN HANSEN X GISELDA DE MELO DINESEN HANSEN (Adv(s). Dr(a). MARCOS COUTINHO SANDER (RJ-071685) Decisão:1. Venha o traslado correto do testamento, através de certidão cartorária.2. Nomeio VERNER MELLO DINESEN HANSEN como inventariante. Lavre-se o termo.3. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2005.001.112315-0 - ROGERIO NOGUEIRA JUNIOR X ROGERIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ROCHA DE ALMEIDA (RJ-053926), Dr(a). ROGERIO NOGUEIRA JUNIOR (RJ-076727) Despacho:Comprove o requerente, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito, a existência de bens em nome do inventariado. Em relação aos bens imóveis deve ser acostada certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2005.001.140028-4 - ANTONIO CARLOS MARTINS X JOAQUIM TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS (RJ-055725) Decisão:1. Defiro a inventariança a ANTONIO CARLOS MARTINS...2. Instrua-se com: a) certidão de casamento de Maria Alice e Maria Lucia....b) certidão de casamento de Alvaro e Isabel e a representação processual.c) certidão de nascimento/casamento, conforme for a hipótese de Elisio e a representação processual. d) certidão de casamento de Joaquim com Generosa.e) certidão de casamento de Antonio e Maria Erminia.f) certidão de casamento do inventariado e óbito de sua mulher.3. Após, ao avaliador, diante de fls. 165, item 3.1.4. Quanto ao alegado no item 3.2.,... bens situados em Portugal que, obviamente, não podem ser avaliados e inventariados nestes autos. Assim, este juízo não tem como aferir se, efetivamente, o bem deixado para pagamento da legítima excedeu 50% dos bens deixados.5. A serventia deve desapensar no sistema o processo que não está apensado fisicamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.149247-8 - ARTHUR MILAN FRANCO X EDNO PEREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARGARETH ARGOLO ANDRES (RJ-101660) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 26 na íntegra. \r\n\r\nProc. 2007.001.151437-4 - MARISA JOSE BARBOSA X MANOEL MENDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro JG.2. Nomeio a requerente MARISA JOSE BARBOSA como inventariante.Lavre-se o termo.3. Venham as primeiras declarações de acordo com o art. 993 do CPC.4. Regularize-se a representação processual do herdeiro ou venha o requerimento de sua citação.5. Em nome da celeridade processual, tão logo seja possível, instrua-se com as certidões: - da Justiça Federal (inventariado e espólio), com confirmação de autenticidade; - da SRF, com confirmação de autenticidade; - do 9º distribuidor (inventariado e espólio); - do distribuidor da comarca de Duque de Caxias, quanto aos feitos de interesse da Fazenda Pública; - de quitações fiscais;À DP. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.080713-8 - CORDELITO OLIVEIRA SALES X LYGIA ALMEIDA CORDEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO MOURÃO PAES (RJ-000092), Dr(a). SILVIA MENDES DA SILVA PAVAN (RJ-077734) Sentença: Testamento público de LYGIA ALMEIDA CORDEIRO DE MIRANDA, falecida em 30.04.2007. Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas e diante da concordância do Ministério Público às fls.31, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento, remetendo o Sr. Escrivão cópia a repartição fiscal. Intime-se CORDELITO OLIVEIRA SALES para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Os requerimentos formulados às fls. 17 e 25 são estranhos ao presente procedimento e devem ser objeto de apreciação nos autos do inventário. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.096481-5 - OCTAVIO AUGUSTO FONTES X LETICIA ESTEVES OTTONI (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558) Sentença:SENTENÇAVistos etc...Trata-se de testamento deixado por LETICIA ESTEVES OTTONI e cujo cumprimento foi pedido pelo(a) requerente de fls.02.O instrumento do testamento se acha acostado às fls.13/14, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público por seu douto Curador de Sucessões, Órfãos e Resíduos às fls.25 seu Representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento. Diante do exposto, determino se registre, cumpra e arquive o testamento público deixado por LETICIA ESTEVES OTTONI, lavrado em notas do 10º Ofício, folhas 134, do Livro nº 6261, em 23/11/2004, nomeando como testamenteiro(a) OCTAVIO AUGUSTO FONTES, o(a) qual deverá assinar o respectivo termo.Fica advertido(a) o(a) testamenteiro(a) que deverá providenciar o traslado das peças, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do CPC.Trasladadas as peças, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.136379-1 - JOSELENE DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA (RJ-026575)) X FABIANO JOSE GONCALVES Despacho:Venha o esboço de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2000.001.020247-9 - ORLANDO JOSE SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERREIRA DA COSTA (RJ-087995), Dr(a). GILSON CARVALHO SANTOS (RJ-041936), Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X ELVANDA SILVA SANT ANNA Despacho:Pagas as custas expeça-se alvará referente unicamente ao levantamento dos valores pertencentes à meação, eis que houve concordância da Fazenda Estadual às fls. 129.Avaliem-se os bens. \r\n\r\nProc. 2001.001.134007-2 - JUPIARA ROSA SOUZA E OUTROS X LUIZA ROSA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Decisão:Chamo o feito à ordem.Trata-se de alvará judicial para levantamento de saldo bancário deixado por LUIZA ROSA SOUZA...O processo foi sentenciado às fls. 54....A partir de fls. 60, instaurou-se um novo procedimento de alvará para levantamento dos resíduos inflacionários em nome de ELIEZER DE SOUZA, que era cônjuge de LUIZA.Verifica-se, portanto, a incompatibilidade de se prosseguir nos mesmos autos com o pedido de alvará, requerido às fls. 60, eis que os titulares dos valores pleiteados são diversos.Tendo em vista, contudo, as diligências realizadas e, inclusive, o pagamento do imposto de transmissão sobre as verbas relativas aos resíduos inflacionários, determino o desentranhamento de fls. 60 e segs. e a d.p.d. por ALVARÁ JUDICIAL, constando como inventariado ELIEZER DE SOUZA. R.A. v. cls. \r\n\r\nProc. 2005.001.150243-3 - JANAINA OLIVEIRA DOS SANTOS X GILDASIO SEVERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARISNALDO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-097277) Despacho:Cite-se por edital as herdeiras que se encontram em lugar incerto e não sabido. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1990.001.031627-3 (60507) - GLORIA CASEIRO PINTO X DOLORES VITORINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES DE ARAUJO (RJ-034663), Dr(a). MARIANA SUZUKI SELL (RJ-090438E) Decisão:(...)DECIDO:Impõe-se decidir sobre qual ente detém a legitimidade ativa: a UERJ ou o Município do Rio de Janeiro.A discussão versa sobre a legitimidade para promover a arrecadação do bens, eis que o óbito ocorreu em 21.05.1987, portanto, anterior à Lei 8049/90, que modificou o art. 1594 do antigo Código Civil.Entendo que é com a declaração de vacância que os bens jacentes se transferem ao patrimônio público, sendo a sentença constitutiva.Portanto, se a declaração de vacância não ocorreu anteriormente à vigência da Lei 8049/90, a legitimidade para recolher os bens jacentes é do Município....Assim, a legitimidade ativa é do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.Oficie-se à CEF, determinando a transferência do saldo da conta informada às fls. 161 para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo.Manifeste-se o Município do Rio de Janeiro sobre o pedido de ressarcimento requerido pela UERJ, às fls. 107. \r\n\r\nProc. 2003.001.050535-5 - LOTE 4419/02 Sentença:Trata-se de procedimento instaurado a partir do ofício expedido pelo Departamento do Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro, requerendo autorização para realização de leilão público dos bens que compõem o lote 4419/02.O Ministério Público, através da 30a. Promotoria de Investigação Penal, pronunciou-se às fls. 32 v., no sentido de inexistir mais interesse no acautelamento.Tal promoção foi ratificada pelo membro do \"Parquet\" em exercício neste juízo, tendo a Fazenda se manifestado no sentido de inexistir interesse fiscal, conforme promoções às fls. 33 v.Assim, inexistindo óbice legal e diante da notória impossibilidade do Depósito Público em manter bens não reclamados, DEFIRO o pedido formulado às fls. 09 e autorizo a realização de leilão público do lote 4419/02, orindo do RO 123/01, prestando-se contas nos autos.Oficie-se ao Depósito Público.PRI \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.136345-6 - THORA NOGUEIRA DA COSTA DOS SANTOS NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORENCIO FRANCO MONSORES (RJ-049741)) X RUTH RAMALHO NOGUEIRA DA COSTA Despacho:Em havendo procuração, defiro a vista dos autos por 5 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.024155-4 - MARIA LUISA COSTA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075)) X JOAO SILVA (Adv(s). Dr(a). ERCILIA PIRES DAS NEVES (RJ-031528), Dr(a). VALERIA CRISTINA FARIAS (RJ-092407) Despacho:Fls.77 - Defiro o requerido, sobrestando o feito pelo prazo assinalado (30 dias). \r\n\r\nProc. 2001.001.007617-8 - PAULINA VALEANU X LEON VALEANU (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERREIRA COSTA (RJ-052574) Despacho:Lavratura de escritura pelo 10º RGI (?). Melhor esclarecido, voltem. \r\n\r\nProc. 2001.001.079559-6 - ARAGUACY DA SILVA FONSECA X ODYL DA SILVA FONSECA, Habilitado: JUSSARA FONSECA CAPELLOZZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Despacho:Fls. 126 - Renove-se o ofício constando o CPF ora fornecido. \r\n\r\nProc. 2001.001.143787-0 - ADELAIDE LOBO PEREIRA X AMADEU GONCALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO S. VIEIRA (RJ-057071) Despacho:Para fins do art.1044 do CPC, esclareça a inventariante se o herdeiro falecido deixou apenas seu quinhão na herança paterna. \r\n\r\nProc. 2002.001.105389-9 - KATIA ESTEVES GOMES X YOLANDA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LIGIA BORGES DE PAULA (RJ-083616) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 04/05, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.Transitado em julgado, comprovado o recolhimento dos tributos, dê-se vista à Fazenda. Se nada opuser, expeça-se o competente título.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.051485-0 - CLAUDIO ANTONIO DA SILVA X FRANCISCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384) Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2003.001.080511-9 - ARMANDO GIMENEZ DE ALMEIDA E OUTROS X DOLORES GIMENEZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830) Decisão:1 - Cadastre-se nos sistema os atuais patronos (fls.25).2 - Defiro a inventariança a MARIA DE LOURDES FONSECA DE ALMEIDA.3 - Defiro o pagamento das despesas processuais ao final.4 - Defiro vista por 10 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.001.034547-0 - CLAUDIA MARIA LOPES LEIBEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENYR ALMEIDA CAMPOS (RJ-026331)) X AUGUSTO CESAR FERNANDES LOPES E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 48/49, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.Transitado em julgado, comprovado o recolhimento dos tributos, dê-se vista à Fazenda. Se nada opuser, expeça-se o competente título. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.023754-7 - ALMERITA MORBIATO ELIAS X JOSE ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SILVA (RJ-068391) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.140407-1 - ISABEL PINTO LANNES X DIRCEU LANNES (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938), Dr(a). HUGO JOSÉ PEDREIRA LANNES (RJ-089353) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 55/58, DOS BENS DEIXADOS POR DIRCEU LANNES, falecido em 25.10.2005, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.CUSTAS EX LEGE. TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE O PERTINENTE FORMAL E O COMPETENTE ALVARÁ.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.160855-0 - JOSÉ GERALDO PEDRA SÁ X ENI SÁ CURVELLO (Adv(s). Dr(a). ANELIESE NIETMANN (RJ-100181), Dr(a). SILVIA DA COSTA ALMEIDA (RJ-043283) Decisão:Fls.95 - Indefiro o requerido,por isso que o Banco Central não possui cadastro de correntistas de todas as instituições bancárias existentes no país. \r\n\r\nProc. 2007.001.026379-5 - NAZARÉ DE CARVALHO FERREIRA X ÁLVARO FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Decisão:1. Defiro a inventariança à requerente.2. Certifique a serventia quanto ao correto recolhimento das custas e taxa judiciária. Se correto, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.001.038439-2 - WALTER GOMES DE BRITO FERNANDES X CLÉLIA GOMES DE BRITO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192) Decisão:Defiro a inventariança ao requerente de fls. 2/3.Venha o RGI atualizado, eis que não consta no de fls. 44 à fração que teria sido herdada pela inventariante do espólio de Maria Aparecida Gomes de Brito Fernandes ou junte-se cópia do formal de partilha/carta de adjudicação.Venha o esboço de partilha na forma do art. 1025 do CPC.Instrua-se com:a) certidões da justiça federal (inventariada e espólio), com confirmação de autenticidade;b) certidão de quitação da SRF, com confirmação de autenticidade;c) certidões do 9º distribuidor (inventariada, espólio e imóvel);d) certidão de quitação fiscal. \r\n\r\nProc. 2007.001.154261-8 - LIZETTE MOURA ARANHA X JOÃO BATISTA DE MIRANDA ARANHA (Adv(s). Dr(a). NATAN ZETUNE (RJ-015020) Decisão:1 - Defiro a inventariança a LIZETTE MOURA ARANHA.2 - Prossiga consoante o rito eleito. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.001.043695-9 - ROBERT GONCALVES DE CARVALHO X REGINALDO VICENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despa cho:Cite-se por edital.Por ora, não vejo necessidade da expedição de ofício à CEF para conhecimento do saldo junto ao FGTS. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.022693-4 - GILBERTO DE ALMEIDA FERNANDES X MARIA ORLANDA MENEZES GOMES DE ABREU MARQUES (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107), Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). ANA LUCIA G DOS SANTOS (RJ-079294) Decisão:(...)Conforme se verifica os números dos processos relacionados às fls. 60 são diversos dos informados às fls. 138/139.A numeração do processo, a partir do momento em que o mesmo é cadastrado no sistema não sofre alteração.Por outro lado o processo nº 2002.006.001795-1, conforme consulta no sistema refere-se a uma ação de majoração de pensão e o processo nº 2002.006.001053-0 é inexistente.Assim, concedo ao requerente o prazo derradeiro de 5 dias para comprovar, através de certidão cartorária ou certidão do Fundo Especial, qual o valor devido para a baixa dos executivos informados às fls. 47 eis que, segundo consta na referida petição, seriam relativas ao pedido inicial.Quanto à reinscrição de nova dívida, a legitimidade para impugnar a cobrança não é do Espólio, se a dívida já foi paga. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1989.001.017051-9 (58678) - VELMVA VIRGINIA RICHTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-096230), Dr(a). NORMA MARGARIDA DE SOUSA CARVALHO (SP-112739), Dr(a). JOSEFA PEREIRA PINHEIRO MACHADO (RJ-122319)) X CARLOS EDUARDO PINHEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RANGEL MENDES BRITTO (RJ-048432) Despacho:(...)DECIDO:a) Por ora, mantenho a decisão de fls. 591.b) Tendo em vista o pedido de levantamento da interdição formulado às fls. 386, determino a realização de perícia médica, nomeando como perito o Dr. LUIZ EDUARDO DRUMMOND. Intime-se da nomeação e para apresentação de proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.068698-6 - SONIA MARIA SOUZA BLOISE E OUTROS X MARCOS FLAVIO RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207) aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.111001-6 - SIGRID EIKIEVICIUS CORCHAKI X PAULO ROBERTO CORCHAKI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUEDES (RJ-005015D) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de PAULO ROBERTO CORCHAKI, nomeando SIGRID EIKIEVICIUS CORCHAKI. como sua curadora, que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição.Deixo de determinar a especialização de hipoteca legal, com fulcro no art. 1.190 do CPC.Lavre-se o termo, cumpra-se o disposto no art. 1.184 do CPC, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.125717-1 - SUELY CARNEIRO TRINO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO RIBEIRO DE ARAUJO CID (RJ-001214B)) X YVONNE CARNEIRO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE REGINA SANGREMAN THEOPHILO (RJ-118464) Despacho: Fls. 37/39 - Para a expedição do termo de curatela, necessário se faz a apresentação de certidão de casamento da interditanda, fator imprescindível para que seja expedido ofício por este Juízo bem como para a obtenção da certidão junto ao Registro de Interdições e Tutelas. Apresentada a certidão de casamento da interditanda, expeça-se ofício. Ante a dificuldade de obtenção de informações para a obtenção de 2ª via da referida certidão, oficie-se ao Ministério do Exército solicitando informações acerca da certidão de casamento da pensionista Yvonne Carneiro Tavares da Silva. \r\n\r\nProc. 2007.001.154079-8 - LÚCIA MARIA BLUNDI GUINLE (Adv(s). Dr(a). MARLENE LOPES BAILLY (RJ-066808)) X ILKA HIEHL NEIVA (Adv(s). Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159) Despacho:Vindo a certidão faltante apontada na certidão cartorária, ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.001.152599-2 - MARCELINA DE JESUS PEREIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X MANUEL JOSÉ VAZ (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-149881E) Despacho:1 - Venham:(a) declaração de idoneidade moral;(b) atestado médico da requerente.2 - Atendido, ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1962.001.700073-7 (15164) - JOSE RAINHO DA SILVA CARNEIRO X EUGENIA RAINHO DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOS SANTOS LEMOS (RJ-045392) Decisão:Expeça-se a 2ª via da carta de arrematação. \r\n\r\nProc. 1964.001.700039-0 (16971) - SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA X JOSE VAZQUEZ NOVOA Decisão:1. Assiste razão ao inventariante judicial.2. Em relação à sala 1726 da Rua Senador Dantas, 117, centro... determino a intimação do ocupante do imóvel para que comprove, em 5 dias, a que título ocupa o mesmo...3. Em relação ao imóvel denominado como sala 1725 da Rua Senador Dantas, 117, igualmente, intime-se o ocupante do imóvel...4. Sem prejuízo, determino: a) a citação por mandado do Convento Santo Antonio para que se habilite nos autos; b) a citação por edital de JUAN VASQUEZ DE LA VIRGEN DEL CARMEN e...PAULO RODRIGUES PEREIRA, ROBERTO RODRIGUES PEREIRA e JAYME BARCIA FERREIRA... c) a intimação de PAULO RODRIGUES PEREIRA e ROBERTO RODRIGUES PEREIRA... para regularizar a habilitação e a representação processual; d) a expedição de ofício à SRF... d) a citação por precatória do legatário JAIME BARCIA FERREIRA...e) a intimação Sociedade Espanhola de Beneficência...f) a avaliação dos imóveis descritos nos itens 02 e 03 desta decisão.5. Defiro o pagamento de custas ao final. \r\n\r\nProc. 1976.001.300111-5 (36271) - ARACY LEIVAS GARCIA X JOAO GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870) Despacho: Este processo encontra-se findo, com sentença transitada em julgado (fls. 410).Pretende a requerente de fls. 452 que seja nomeado novo inventariante nos autos, eis que, em sendo autorizada a receber a escritura definitiva do imóvel que havia comprado do inventariado, conforme cópia do alvará às fls. 455, deixou de providenciar a competente lavratura da escritura, informando, também, que o inventariante àquela época nomeado, faleceu. Para que seja nomeado inventariante judicial no presente feito, necessário se faz a comprovação do óbito do antigo inventariante Sr. Hilton Butieres Leivas. Comprovado o óbito, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1978.001.300169-7 (39675) - JUDITH COSTA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). IZABEL GOMES GARCIA (RJ-082373), Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). RENATO COSTA (RJ-045185), Dr(a). EDUARDO LUIZ LIMA (RJ-020019), Dr(a). IZABEL GOMEZ GARCIA (RJ-096037)) X ANTONIO ANTUNES E OUTRA E OUTRO Despacho: O presente feito foi distribuído em 1978 e agora, em fase final, requer a DP a averbação do óbito de Judith Costa Antunes, cujo espólio foi contemplado no esboço de partilha judicial de fls. 296/302. A averbação de tal óbito implicará em novo cálculo do imposto, novo julgamento do cálculo, demais ofício negativos de praxe e nova partilha judicial, o que em nada contribuirá com uma maior celeridade ao feito que se arrasta por tantos anos, frustando, inclusive, seus herdeiros que pretendem ver o término deste inventário. Venha, portanto, a concordância de todos os herdeiros com o pedido de averbação do óbito. \r\n\r\nProc. 1978.001.300325-6 (40773) - MARIA HELENA LEAL ASSMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270)) X EDUARDO ASSMAR (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269), Dr(a). CLAUDIO LEAL ASSMAR (RJ-048053) Despacho:Ao cartório para a juntada da carta precatória a qual deverá ser devidamente numerada.Fls. 750 - indefiro o pedido de desentranhamento da carta precatória, eis que a prestação jurisdicional foi devidamente cumprida dentro do limite que lhe foi possibilitado.Se pretender, poderá ser expedida nova carta precatória instruída com fotocópia da anterior. \r\n\r\nProc. 1981.001.300305-0 (44694) - MARIA LUIZA DA SILVA X JOSE ANTONIO DA SILVA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA ROCHA (RJ-015783), Dr(a). EMANOEL CORDEIRO MUGUET (RJ-065268), Dr(a). JOAO LUIZ LOPES SOARES (RJ-060273), Dr(a). LUCIANO DOS SANTOS CARRICO (RJ-051727) Despacho:Nada a prover. Cumpra-se o despacho de fls. 297. \r\n\r\nProc. 1981.001.702995-1 (45902) - JOSE HENRIQUE ROBERTSON SILVA X MARIA AUGUSTA ROBERTSON SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COVRE (RJ-061512) Sentença:JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 194/195. Expeça-se o competente título.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1986.001.301099-5 (55152) - LELITA DE LIMA TORRES CESCATTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381), Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LEITE MARTINS ORTIZ SAMPAIO (RJ-037441)) X ADYR ANDRADE CESCATTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411) Despacho:Venham as certidões dos distribuidores da comarca de Niterói. \r\n\r\nProc. 1987.001.017381-4 (56416) - MARLENE DE LOURDES CORREA ORIOLI (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038)) X VANER ORIOLI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420), Dr(a). CIRO BECKER (RJ-123909) Despacho:Fls. 156 - Oficie-se como requer. \r\n\r\nProc. 1988.001.962439-2 (57402) - DJALMA GONÇALVES X DORACY DE VASCONCELLOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY MARIA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-084700), Dr(a). JOSE AGNALDO SANTOS (RJ-089386) (REPUBLICANDO) - \"Defiro a gratuidade de Justiça tão somente para a expedição da 2ª via do formal de partilha, eis que este processo já se encontra findo.\" \r\n\r\nProc. 1992.001.127117-4 (64693) - NILZA DE CASTRO DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505) Despacho:A certidão de fls. 76/77 aponta que o recolhimento das custas foram insuficientes e que não houve recolhimento da taxa judiciária, FUNDEP e FUNPERJ.Efetue-se, portanto, o preparo. \r\n\r\nProc. 1994.001.022445-4 (66542) - NISE HERSEN DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195)) X TERBIO BELEZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HOMERO PESSOA DE SOUZA (RJ-005423C), Dr(a). JOSE DE SA MALHEIROS FILHO (RJ-059899), Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:J. 1) Anote-se a penhora em relação ao quinhão hereditário de Marcus Flavio. 2) Aos interessados. 3) Oficie-se, comunicando que a penhora foi realizada. \r\n\r\nQuebra Proc. 1996.001.130061-4 (71000) - ANA MARIA ALVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WILSON BARCELOS DINIZ Decisão:1. Pedido incindental de alvará para recebimento do saldo depositado na conta vinculada do FGTS. Certidão, às fls. 64, informando ser o cônjuge ANA MARIA ALVES DINIZ a única dependente habilitada. Face ao exposto, defiro a expedição de alvará em favor de ANA MARIA ALVES DINIZ para recebimento do saldo existente na conta vinculada do FGTS em nome do inventariado.2. Reitere-se fls. 69. \r\n\r\nProc. 1997.001.006571-1 - REGINA CELIA CORI GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE SOUZA GUEDES (RJ-017396)) X JOSE LUIZ CAVALCANTI GONCALVES Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls.223/224, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de JOSE LUIZ CAVALCANTI GONÇALVES. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.104633-9 - DEBORA BARROS MARTINS E OUTRO X JEIBSON BARROS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOIDA GOMES FERREIRA (RJ-021784) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.150225-2 - SERGIO MARCIO MUND MATTOS X SELMA MUND MATTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967), Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Despacho:Fls. 526/527item 6 - a fixação de taxa de ocupação, no âmbito do inventário, somente é possível havendo anuência dos interessados. Inexistindo consenso, impõe-se o ajuizamento da medida judicial cabível, eis necessária será a perícia para apurar o valor devido.item 7 - Intime-se como requerido pelo M.P. às fls. 405/405 vº.Itens 8 e 9 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.073263-0 - SUELI DE ASSIS FERNANDES SALES X ANTONIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS (RJ-070220), Dr(a). MARGARETH FERREIRA CARVALHO (RJ-118525), Dr(a). FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA (RJ-071853), Dr(a). JOSE SILVA LEITE FILHO (RJ-018841) Despacho:fls. 451 item 1 - Atenda-se a Fazenda.Venha a concordância dos demais interessados quanto ao pedido de mudança de rito. \r\n\r\nProc. 2001.001.137669-8 - VERA TERRA ZANELLI X TITO JOAO ZANELLI (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA TAPAJOS VIVEIROS (RJ-086205) Despacho:Venha mandato outorgado à ilustre patrona com poderes específicos para desistir da ação. \r\n\r\nProc. 2002.001.000249-5 - ROBERTO JOSE NASCIMENTO DURAND X NANCY MARGUERITE DURAND (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARIANO OLIVE (RJ-086634) Despacho:Fls. 89 e 90 - Anote-se onde couber. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 5 dias.Ante a renúncia do inventariante nomeado, nomeio em substituição o herdeiro Antonio Fernando Nascimento Durand para exercer o cargo. Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 2002.001.031767-6 - JOAQUIM DE OLIVEIRA CARVALHO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORREA (RJ-024591)) X JOAQUINA CARDOSO DE OLIVEIRA), Habilitado: IRENE DE OLIVEIRA CARVALHO MARINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO M. FLOR (RJ-103407), Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070) Decisão:...3. Em relação à habilitação dos herdeiros, impõe- se regularizar: a) A habilitação (certidão de inventariança) e representação processual do Espólio de JOSE... b) A habilitação (certidão de inventariança) do Espólio de HAMILTON...c) A juntada da certidão de óbito de HELIO, marido de IRENE...4. Em relação aos bens imóveis...impõe-se a retificação da certidão do RGI...5. Cálculo do imposto...manifestem-se...se pretendem a nomeação de expert para a avaliação dos bens móveis...6.Alvará extinção de condomínio...indefiro...7. Venda bens móveis... 8...Venda bem imóvel...9. Pedido de alvará...escritura de cessão de direitos hereditários...digam as herdeiras IRENE e MARTHA se têm interesse na aquisição do direito hereditário...10.Taxa de ocupação...esclareça o herdeiro ANTONIO se ratifica tal proposta e, em caso positivo, manifestem-se os demais herdeiros...11. Penhora do quinhão...cancele-se a penhora. (ver íntegra no sistema ou na serventia). \r\n\r\nProc. 2002.001.062897-9 - MARIA DE LOURDES TAVARES SANTOS X OTACILIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814) Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.135185-0 - MARIA AUGUSTA DA SILVA SCHEYER X MARIA DO CEU DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALICE MARIA SEABRA DE ALMEIDA (RJ-033716) Decisão:1. Na certidão acostada às fls 07, constou que a inventariada deixou 5 filhos. Na certidão retificada acostada às fls. 175, constou que a inventariada deixou 6 filhos.Ocorre que às fls. 03/04, foi informado que a inventariada teve 6 filhos, porém, somente deixou 4 filhos vivos, já que ARMANDO e JOSE LUIZ eram pré-mortos... EDUARDA, segundo certidão acostada às fls. 23 não era filha da inventariada... Esclareçam, portanto, ter sido a mesma indicada como herdeira e a informação constante na certidão de óbito da inventariada.2. Em relação aos óbitos de KLAUS, marido da herdeira Maria Augusta, e de ANTONIO...a hipótese não é de averbação nestes autos, impondo-se a regularização da habilitação (certidão de inventariança) e representação processual dos respectivos espólios. \r\n\r\nProc. 2003.001.092665-8 - LUIZ MOREIRA NOGUEIRA X LEILA MOREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO BARACAL MEIRELES (RJ-070451) Despacho:Fls. 128/129 - A carta de adjudicação já foi expedida conforme se verifica às fls. 126. Melhor esclareça o pedido. \r\n\r\nProc. 2004.001.099587-7 - WALDYR RAMOS DE LIMA X VIRGINIA AUGUSTA CORTEZ (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Despacho: Ante o teor da petição de fls. 74 que contradiz todas as informações até então prestadas nos autos, venha anuência expressa da herdeira quanto ao pedido de exclusão dos bens do presente inventário. \r\n\r\nProc. 2005.001.060611-5 - JOSE BAPTISTA DOS SANTOS X AUGUSTA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho: Para que se comprove a condição de companheiro da inventariada, conforme já determinado no despacho de fls. 56/56 verso, necessário se faz a comprovação de união estável através de sentença proferida pelo Juízo de Família. Não obstante ter sido claro o despacho, o requerente juntou aos autos cópia de uma ação de justificação para fins previdenciários, demonstrando, assim, a não distribuição da ação necessária para reconhecimentode seus direitos nestes autos de inventário, razão pela qual determino o arquivamento do presente feito no aguardo do cumprimento do despacho de fls. 56/56 vº. \r\n\r\nProc. 2005.001.140233-5 - ELSIE APARECIDA HENRIQUES PAIVA COELHO X WELLINGTON JONES PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARACO DE CAROLIS (RJ-072816), Dr(a). JOSE ADILSON MARQUES BEVILACQUA (RJ-033332), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). MARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA (RJ-053285)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:1 - Fls.300/336 - À inventariante e demais interessados. Após, à Fazenda Estadual quanto ao pedido de exclusão.2 - Fls.337/359 - Aos interessados quanto ao pedido de habilitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.154889-5 - KATIA SOUZA DE OLIVEIRA X MARCOS QUINTAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CECILIA JOSE MAIA (RJ-043325) (REPUBLICANDO) - \"AOS INTERESSADOS\". \r\n\r\nProc. 2006.001.079235-1 - MARIA ALICE DA SILVA X ALDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222) Despacho:Prossiga a inventariante consoante o rito eleito, vindo às declarações de bens e herdeiros, e o pedido de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2007.001.084445-7 - PAULO CEZAR DE OLIVEIRA BARROSO X ANTONIO FERREIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). EFIGÊNIA PEREIRA (RJ-002131) Decisão:1. Certifique a serventia quanto ao recolhimento correto do preparo.2. Defiro a inventariança ao requerente de fls. 2/3. Lavre-se o termo.3. Regularize-se a representação processual da herdeira menor.4. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.151789-2 - ANGELA MARIA GOMES DE FARIA X FLAVIANO FERREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE OLIVEIRA LEONETI (RJ-126164) Despacho:1 - Defiro a inventariança a ANGELA MARIA GOMES DE FARIA, que deverá indicar qual o rito que pretende adotar, haja vista a inexistência de incapaz.2 - Para apreciação do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos da viúva e da herdeira. \r\n\r\nProc. 2007.001.154841-4 - MARCIA SALAMENE RISKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMÃO (RJ-017419)) X VICTORIA MAKSOUD SALAMENE Decisão:1 - Defiro a inventariança a MARCIA SALAMENE RISKI. lAVRE-SE O TERMO.2 - A CERTIDÃO DE ÓBITO APONTA TER A INVENTARIADA DEIXADO TESTAMENTO. ASSIM, VENHA O RAC DO TESTAMENTO. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.001.127407-3A - VALDENICE DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800)) X ALDO DA COSTA DANTAS Despacho:Trata-se de restauração de autos.1) Venha a certidão cartorária quanto ao extravio dos autos.2) Junte-se o andamento obtido no sistema.3) Instrua-se com: a) certidão do RGI do imóvel; b) certidão da Justiça Federal em nome do inventariado, com confirmação de autenticidade;c) certidão de quitação da SRF, com confirmação de autenticidade;d) certidões do 9º distribuidor (inventariado e espólio). \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2003.001.054465-8 - MARCIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LORRANE PINHEIRO DA SILVA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Despacho:1. O requerente afirma ser primo da genitora dos menores e que a avó materna das crianças, que teria obtida a tutela judicialmente, chama-se DILMA DOS SANTOS, tendo ambas falecido.2. Ocorre que a mãe dos menores chamava-se ANDREA, sendo filha de Jose Dias Filho e Izali Pinheiro da Silva e não de DILMA.. Pelos documentos acostados aos autos, constata-se que o requerente, em verdade, era primo de DILMA, a quem os menores foram entregues por decisão do Juizado da Infância e Juventude (fls. 44), não havendo comprovação de que, de fato, a tutela foi concedida.4. Esclareça, portanto, comprovando-se, se for o caso, se, efetivamente, o requerente é parente dos menores.5. Em seguida, remetam-se os autos ao Serviço Social para elaboração com urgência de estudo social. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.087123-6 - ANGELA CRISTINA DIAS DE OLIVEIRA E OUTROS X EMILIO PAVAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (RJ-038749), Dr(a). FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (RJ-071374), Dr(a). CARLA CRISTINA PASCHE (RJ-127934) Despacho:Venha a certidão de óbito da genitora do herdeiro pós-morto Sergio. \r\n\r\nProc. 2006.001.096428-9 - CERLY GUIMARAES DE SOUZA X GUILHERME GUITMANN (Adv(s). Dr(a). GLEICE MARA CASTILHO ACOSTA (RJ-066348), Dr(a). ECCYLIA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308) Decisão:1. Defiro JG.2 À Fazenda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.095097-8 - ARMANDO RUFINO X DALVA ALICE RUFINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIDA LEONI VAISBERG (RJ-024090), Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Sentença:Vistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de MARIA ALICE RUFINO e DALVA ALICE RUFINO, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao(à) Sr(a). ARMANDO RUFINO os bens descritos às fls.73/79, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO e ALVARÁS.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.067121-4 - CONCEICAO RADDI DE ARAUJO X ALUIZIO PEDRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604) Sentença:Vistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.68/72, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de ALUIZIO PEDRO DE ARAUJO. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.000829-7 - JANETTE DOS SANTOS NOGUEIRA X GERALDO MAJELA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.68/72, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de GERALDO MAJELA NOGUEIRA. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.029603-5 - ANA MARIA BOMFIM LOUREIRO NADAL E OUTROS X ETELVINA FERREIRA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY MARIA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-084700) Sentença:Vistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.67/75, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de ETELVINA FERREIRA BOMFIM.Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.140911-3 - VERA BRANDAO PIMENTEL X UMBERTO LUZ DE AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) Sentença:FACE AO EXPOSTO, observadas que foram seguidas as formalidades legais, em consonância com os art. 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de UMBERTO LUZ DE AGUIAR JUNIOR, qualificado(a) às fls. 02 e, em conseqüência, nomeio como sua Curadora VERA BRANDÃO PIMENTEL para representá-lo(a) na forma da lei. Após, tome-se por termo o compromisso legal e, em seguida, cumpram-se as demais formalidades de praxe, publicando-se os editais nos termo do art. 1184 do CPC.Inscreva-se no Registro de interdições e tutela e oficie-se ao Distribuidor. Dê-se ciência ao MP.P.R.I. Após tudo cumprido, arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.133731-2 - PAULO BORGES ARRUDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249)) X HUMBERTO HUGO DE ANDRADE ARRUDA Decisão:1 - Retire-se o feito de pauta, por isso que sequer citado o interditando.2 - Ao Ministério Público sobre o requerido às fls.10/11, item 1, da exordial, reiterado às fls.104/105.3 - Certifique o cartório quanto a existência de petição para ser juntada aos autos, procedendo a sua juntada.4 - Após, será designada nova data para a Audiência de Impressão Pessoal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.001.300919-6 (48932) - TEREZINHA CORDEIRO DE ALBUQUERQUE MELO E OUTROS X RENATO PIRAGIBE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DIAS DA SILVA (RJ-001132B), Dr(a). SILVIO CRUZ PORTUGAL (RJ-064573)), Inventariante: NILZA FIALHO Despacho:O esboço de partilha deve levar em consideração o depósito do produto da venda, e não proceder ao pagamento dos quinhões com o imóvel, pois este não pertence mais ao espólio, já vendido mediante autorização judicial, restando a ser partilhado apenas o produto da venda. Re-ratifique-se a partilha. \r\n\r\nProc. 2001.001.045377-6 - ADELINA SOARES DE FREITAS X GEORGE TORRES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOEL FERREIRA DA COSTA (RJ-053430) Decisão:1- Venha o traslado do testamento por certidão.2 - Nomeio inventariante ADELINA SOARES DE FREITAS. \r\n\r\nId: 332444"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "332443": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1986.001.302257-2 (49968) - WENDERSON DE SOUZA MACHADO X CARLITO JONAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). GLAUCO SALLES DE SOUZA DAMAZIO (RJ-095334) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.157969-8 - MARIA DA CONCEICAO FONSECA DE FONTES X IVANILDO FONSECA DE FONTES (Adv(s). Dr(a). HEDIS LIBERATO SILVA (RJ-045988) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.060151-8 - GUILHERME DE SAMPAIO FERRAZ E OUTROS X ALBERTO SAMPAIO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ENIO VALLE PAIXAO (RJ-049743) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.122285-2 - AMERICA LINS MORAES X SIZISNANDE MARTINS MORAES (Adv(s). Dr(a). DINÁ LÚCIA DE JESUS RIBEIRO SANTOS (RJ-131461), Dr(a). SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS (RJ-131485) Decisão:Certificado o trânsito em julgado, cumpra-se a sentença de fls.45/46, nos termos requeridos às fls.38. \r\n\r\nProc. 2006.001.157923-8 - ORQUÍDEA LOPES NABAIS DE ABREU COUCEIRO X ADRIANO HUGO FERREIRA DA SILVA DE ABREU COUCEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.016384-3 - ARI PAULO CESAR FILHO X ARI PAULO CESAR (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DIAS DA SILVA (RJ-097133) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.001.012810-4 (60003) - ANDRE LUIZ GOUVEIA ARAUJO X LUCIRA DE HOLANDA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SCHIAVINATO (RJ-069361), Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300), Dr(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA (RJ-112104) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.015466-3 (67279) - MARINETE GODOY LOPES X ANTONIO JOSE LOPES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO RODRIGUES (RJ-049623) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.151127-7 - AMELIA ALVES CARDOSO FERREIRA E OUTROS X AUGUSTO JOSE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES GANDOLPHO (RJ-074115) Decisão:1. Fls. 174 - Vindo as custas e cópias devidas, adite-se. 2 - Fls. 175/180 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.001.098654-2 - GIOVANA MARIA DE PAIVA MOREIRA E OUTRO X AFRANIO DE PAIVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.048356-1 - RONALDO JOSE DE SANT ANNA X OSWALDO JOSE DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). VALERIA C M SILVA (RJ-078039), Dr(a). TATIANE BARROS ADRIANO (RJ-128577) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.135106-8 - MARIA DO CARMO LOURENCO X EDSON LEMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2000.001.079629-0 - RAQUEL LEONIDIO DE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDUARDO DA SILVA Decisão:...decisão: \"Suspendo a presente AIJ para o fim de designar o dia 28/11/2007, às 15:15 horas para continuação da audiência, para oitiva das demais testemunhas a serem arroladas pela requerente... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1994.001.024225-0A - CARLOS NOLASCO DE CARVALHO NETO E OUTRO X VALDENIR ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELUISA HELENA PINTO DE SOUZA (RJ-141895) Decisão:Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.029505-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANIBAL MACHADO X MOYSES GROISMAN (Adv(s). Dr(a). HOMERO CARDOSO (RJ-050699), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). JACQUELINE KUPERMAN (RJ-130945), Dr(a). TERESA CRISTINA LISBOA DE ALMEIDA (RJ-118041), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Despacho:Ao E. Tribunal. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.001.070846-1 - REGINA COELI FREIRE VALLIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERNESTO MARTINS FILHO (RJ-036310)) X JORGE DA SILVA LAUT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIMONE GOULART CARPIO (RJ-094878), Dr(a). CESAR HORTENCIO BARREDA (RJ-128696) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1970.001.706507-0 - CONCEICAO DOS SANTOS MACHADO X JOAQUIM ALVES FERNANDES E OUTRO AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1980.001.708535-6 (40150) - MARIENIA CALDERARO TRAVASSOS DE CAMPOS X DOMICIO DE CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1981.001.300678-6 (40586) - ROZITA CORDIGLIA LAVALLE, Inventariante: PAULO FERNANDO LAVALLE HEILBRON FILHO X PAULO DE AZEVEDO ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL (RJ-068671), Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C), Dr(a). CLAUDIA MELAS AROUCA (RJ-093013) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1983.001.300968-8 (45373) - DINORAH DE ALMEIDA VASCONCELOS X FRANCISCO ALBERTO MONTEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUILHERMANO GOMES DA SILVA (RJ-031260), Dr(a). CHRISTIANE DOS REIS COUTINHO (RJ-095878), Dr(a). JOAO EDUARDO LOUREIRO (PR-023863), Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234) Despacho:Ante a concordância da Fazenda e a ausência de manifestação da herdeira Célia, defiro o levantamento requerido às fls. 519/520. \r\n\r\nProc. 1985.001.301545-0 (48991) - LUIZ EURICO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439), Dr(a). CARLOS ROBERTO BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224), Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X LUIZ EURICO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SADA JUNIOR (RJ-068528), Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060755) FLS.1711- AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1987.001.025769-4 (52159) - DALMOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DALMOS COSTA (RJ-036344)) X MARIA GONCALVES DE FRANCO - ESC.7004 (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM (RJ-019375) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1987.001.900744-3 (51776) - DENIZE DIAS DE MENEZES X THOME DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ZELCA SANT'ANNA FERREIRA (RJ-037351) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1987.001.911241-0 (16) - ELFRIEDA CIPRIANI X ALVINO CIPRIANI (Adv(s). Dr(a). DENISE CHRISTINA MENDES PEREIRA (RJ-112711) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1991.001.047834-2 (57261) - DALVA RIBEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO MACHADO (RJ-085238)) X ANTONIO MOSCOSO DE ANDRADE FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1991.001.137942-6 (58274) - MARIA ROSA HENRIQUES DA SILVA E OUTROS X JOAQUIM ANTONIO DA SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). EGIDIO ANTONIO DA SILVA (RJ-016895), Dr(a). MARIA ROSA H DA SILVA (RJ-076068) Decisão:Fls. 178/179 - Defiro a devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 1992.001.062090-2 (58907) - MARIA CRISTINA RIBEIRO RODRIGUES X LUCIA RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624), Dr(a). GUILHERME HENRIQUES VIDAL (RJ-032759) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.041351-4 (65083) - ALBERTO CAMANHO DE ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858)) X MARGARIDA SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1996.001.028639-7 (61919) - LUCIA SOARES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684)) X ANTONIO VICENTE FERNANDES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANNAPAULA GERBASSI GUIMARAES (RJ-108270E), Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1996.001.087021-6 (68157) - (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) MARCIA CRISTINA SOUZA DO CARMO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.083674-0 - MARIANA CHAVES BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534)) X NEY DA COSTA BARROS - ESC.3988 (Adv(s). Dr(a). RONALDO N. C. GELIO (RJ-049788)), JOANA CARVALHO BARROS FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.108733-9 - ELIANE MARIA CARNEIRO DE BRITO MEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO VILLARIM MEIRA (RJ-014161)) X ONOFRE DE BRITO NETO E OUTRA: ESC.4769 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1998.001.193914-9 - DILMA MARIA BOY CHAVES (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165), Dr(a). ALOMA DE MELO RANGEL (RJ-088743), Dr(a). DIEGO FREITAS CARNEIRO (RJ-152614E)) X JOSE CHAVES FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1999.001.032995-0 - MARIA JOSE DE FARIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDIVALDO DE LIMA SANTOS FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.059306-9 - ANGELA MARIA DE OLIVEIRA SIMS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE AGUIAR SOARES (RJ-029011)) X SIDNEY SIMS FILHO), Inventariante: ANGELA MARIA DE OLIVEIRA SIMS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999) Despacho:Aos Fiscais. \r\n\r\nProc. 1999.001.073280-0 - JAQUELINE PEREIRA DA MATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X ISRAEL ALVES DA MATA-ESC.3622 (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.067286-0 - MARIA DA GLORIA PAES DA ROSA X SEBASTIAO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO (RJ-042813), Dr(a). JOSE LEITE (RJ-043827)), Falecido: ROMILDA ANDRADE MARTINS DE MELLO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.131689-3 - JESUS MEIRA JUNIOR X MARIA DOMINGUES PEREIRA MEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.054537-5 - CARLOS ROBERTO COELHO MARTINS X MARIA ENEIDA ANTONY DE BORBOREMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843), Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040), Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.001.007349-6A - JOSE BEZERRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI DOS SANTOS (RJ-060901), Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999), Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA (RJ-120623)) X THALAMY BEZERRA DA SILVA E OUTROS REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.17, EM VIRTUDE DE ERRO MATERIAL:- FLS.16- INTIME-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.001.058496-0A - TIZZANI VIANA D ANDREA SILVA X ARMANDO D´ ANDREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441), Dr(a). AUGUSTO CESAR ANDRADE MOURA (RJ-113538) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nREQUERENTE BENITA DE LIMA GARCIAREFERENTE AO INVENTARIO DE MANUEL COUTO GARCIACERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS \r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.001.152169-0 - WALTER LUCINDO DE REZENDE E OUTROS X DINALDO LUCINDO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). DJALMA CLARO DA COSTA (RJ-068261) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.027215-6 - NEUZA MAYOLINO BHERING E OUTROS X ANTONIO HELCIO DE CARVALHO BHERING (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.061469-9 - ALICE DANTAS DE BARROS X MILTON FLORENCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA CONCEICAO LEITE (RJ-031550) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.000592-2 - OLGA RACHID GANIMI X SAID EMILIO GANIMI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.001.300304-0 (27118) - GUALDINO PINTO RIBEIRO X LUCIO PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DALZA GUIMARAES CAVALCANTI (RJ-022147), Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA CHAGAS (RJ-086684) Despacho:Fls. 602 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1973.001.706668-7 (26331) - MARIA MARTHA CESARIO DE MELLO CIRAUDO X ANTONIETA RODRIGUES CESARIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO NUNES DE AZEVEDO (RJ-003813C) FL.222, AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1977.001.707752-9 (33652) - FLEURY DANIEL STEIN X CELESTE WILDHAGEN ETTEIN AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1992.001.003833-2 (18) - TANIA BATISTA VIEIRA X CARLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1994.001.073499-7 (23730) - JOSE ANTONIO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FARIAS (RJ-016777)) X EDEVIGES DA CONCEICAO LOUREIRO AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.011486-0 - ELZA MOURA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525)) X SEBASTIAO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DELZA SULZ ROCHA (RJ-039030) Fls. 511 - AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.130169-1 - IANNY SANTOS DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088)) X IZABEL DE ALMEIDA MAGALHAES FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1996.001.114997-3 (68568) - EDSON FORTES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO FORTES GONCALVES (RJ-052850)) X FATIMA GOES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065) Decisão:Fls. 87 - Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.085466-9 - ALEXANDRE MACEDO PINHO X MARIA CAETANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.010217-2 - EDSON GUAGLIONI X GEORGINA MIRIAM GUAGLIONI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GAMBOA LONGUI (RJ-106189), Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.108713-2 - ELIZABETH FARIAS DE ALMEIDA CRUZ E OUTRO X ENYR SARAIVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.068966-0 - UBIRATAN FERREIRA MOREIRA X LUDOVINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARDOSO BASTOS (RJ-139113) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.089000-5 - GIULLIANA DE OLIVEIRA CARDOSO X JERONIMO LAURENTINO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-131911) Despacho:Fls. 51 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.096385-9 - ANGELA MARIA GONÇALVES X LUIZ CORREA BAILON (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SHEYLA SALDANHA MAIA (RJ-055530) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2000.001.073551-2 - MARIA ANTUSIA FREITAS DE ABREU X SORVETERIA GALO D ORO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO WEISKOPF (RJ-033455), Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121), Dr(a). KARLO AC CASTRO (RJ-095805), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) Decisão:Mantenho o valor apurado pelo Expert do Juízo no laudo pericial de fls. 83/116, ante as razões expendidas pelo mesmo no referido laudo e ratificadas às fls. 122/125. Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.073552-4 - MARIA ANTUSIA FREITAS DE ABREU X NOVA MAB S LANCHES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO WEISKOPF (RJ-033455), Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121), Dr(a). KARLO AC CASTRO (RJ-095805), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.001.073553-6 - MARIA ANTUSIA FREITAS DE ABREU X CAFE E BAR XIMBOLE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO WEISKOPF (RJ-033455), Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121), Dr(a). KARLO AC CASTRO (RJ-095805), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133), Dr(a). VINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA (RJ-136733), Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) Decisão:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.001.073554-8 - MARIA ANTUSIA FREITAS DE ABREU X RESTAURANTE E CAFE BRILHANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO WEISKOPF (RJ-033455), Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121), Dr(a). KARLO AC CASTRO (RJ-095805), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133), Dr(a). VINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA (RJ-136733), Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) Despacho:Ante a concordância dos Drs. Fiscais às fls. 141 e 147 e da inventariante às fls. 146, com o laudo pericial de fls. 87/117, ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2000.001.073555-0 - MARIA ANTUSIA FREITAS DE ABREU X LANCHES BIG BOY LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO WEISKOPF (RJ-033455), Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121), Dr(a). KARLO AC CASTRO (RJ-095805), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133), Dr(a). VINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA (RJ-136733) Despacho:Ante a concordância dos Drs. Fiscais às fls. 152/158 e da inventariante às fls. 157, com o laudo pericial de fls. 94/128, ao contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.073556-1 - MARIA ANTUSIA FREITAS DE ABREU X CAFE LINDO RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). SERGIO WEISKOPF (RJ-033455), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121), Dr(a). KARLO AC CASTRO (RJ-095805), Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133), Dr(a). VINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA (RJ-136733), Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) Decisão:Mantenho o valor apurado pelo Expert do Juízo no laudo pericial de fls 112/150, ante as razões expendidas pelo mesmo no referido laudo e ratificadas às fls. 168/171. Ao Contador. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.018919-9 -, Falecido: SONIA MARIA DE SOUZA THEOFILO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE JESUS COSTA (RJ-028853)) MAURICIO VIEIRA THEOFILO, Dr(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO (RJ-102326) Despacho:Fls. 199 - 1 - Aguarde-se em cartório por 30 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.001.111735-6 - ELIZABETH BOTTO MAIA (Adv(s). Dr(a). DEBORA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-070466)) X LAURO RODRIGUES MAIA FILHO CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.077140-3 - AYRTON LOPES X NADIR THOME DA SILVA LOPES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA VIEIRA LOPES (RJ-104982), Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812) Despacho:Fls. 149 - 1 - Aguarde-se em cartório por 30 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.121755-0 - ESTELA PERISSE MONTEIRO X ALVARO PAES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)), Inventariante: ESTELA PERISSE MONTEIRO FLS. 111 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.086199-8 - EILEEN SALLES ROCHA X PAULO SERRADO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247), Dr(a). MELYSSA ALEIXO LOPES (RJ-130833) Despacho:Venha novo esboço de partilha, diante da informação de fls. 163. \r\n\r\nProc. 2004.001.113926-9 - CORIOLANO RODRIGUES REIS X SILDA RODRIGUES REIS (Adv(s). Dr(a). HELIO LUIZ FIUZA LIMA (RJ-031036) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2004.001.130404-9 - FERNANDO RODRIGUES IEBRA X ALBERTINA DE ALMEIDA IEBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MAGLIOLI (RJ-063029) Despacho:Ao MP sobre Plano de Adjudicação de fls. 123/127. Após, certificados, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.003720-5 - LEILA SOARES MARQUES CABRAL E OUTROS X MARCIO MENDES CABRAL (Adv(s). Dr(a). DORISMAR MARTINS MASIERO (ES-000214B) Decisão:Retifique-se o esboço de partilha para constar a meação de Leila Soares, vez que a mesma não é herdeira do inventariado e sim viúva. \r\n\r\nProc. 2007.001.011035-8 - MIRIAM VARANDA DOS SANTOS E OUTROS X MURILO CÉSAR DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IAN BARBOSA SANTOS (RJ-140476) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.111814-6 - EUNICE APARECIDA MONTEIRO WATANABE X LUCIA MARIA MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). STEFANIA AMORELLI R. GLORIA (MG-083912) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 2007.001.123629-5 - STEPHAN FEITSMA X Assistente: ADRIANA PAVAN FEITSMA EDITH THUN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1968.001.706614-2 (178) - ANTONIO CARDOSO TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: 1. Nomeio psiquiatra o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, tel: 2544-2684 e 9988-0835 como perito do Juízo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.128329-5 - PORCINA DA SILVA ABREU X IVANI DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.033100-6 - MARIA CRENILDA DE ALENCAR BARRETO X MARIA VALDECI DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MANHAES BARRETO (RJ-018872), Dr(a). VANIA DE ALENCAR BARRETO REUTERS (RJ-046145) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.109199-8 - CARLOS MARQUES MIRANDA X CICERO GONCALVES MARQUES NETTO (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Decisão:Estando os presentes autos findos, conforme sentença de fls. 90/91 e diante da certidão de óbito acostada às fls. 93, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2007.001.166698-8 - TERESA CRISTINA DOMINGUES PEREIRA X EDITH DOMINGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA CACCAVO MIGUEL (RJ-079570) Decisão:1 - Defiro o pagamento das custas no prazo de 10 dias, como requerido.2 - Ao MP sobre o pedido de curatela provisória. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.001.707209-4 (28016) - EZILDA MARIA DA COSTA E OUTRO X Falecido: THEODORO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE DOS SANTOS (RJ-097853) Sentença:JULGOU OS AUTOS RESTAURADOS \r\n\r\nProc. 1983.001.301712-0 (44472) - DIAMANTINA MARQUES WERNECK X JOSE CORREA WERNECK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1988.001.137950-5 (53811) - CELIA REGINA ARRUDA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). SERAFIM YASSIM (RJ-045874)) X VALTER DE ALMEIDA CAMARGO(WALTER DE ALMEIDA CAMARGO) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1989.001.089299-9 (15800) - ALZIRA BRAZ X MARIO NASCIMENTO BRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TAVARES G SOARES (RJ-071712), Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.038251-3 (60324) - ROBERTO JOSE GOMIDE LUCAS X DERCILIA GOMIDE LUCAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)), Inventariante: PETER LUCAS BLASCHKE Despacho:1. Venha esboço de sobrepartilha de fls. 121, com a assinatura de todos os herdeiros, e suas firmas devidamente reconhecidas. 2 - Venham as custas relativas a sobrepartilha. 3 - Após, cumpridos os itens anteriores, certificados, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1993.001.088578-0 (61291) - VILMA THEREZINHA NERHER BENTO X ELIAS IVAN LOBO E OUTRA:ESC.1720 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIREMA P DE OLIVEIRA (RJ-068431), Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901), Dr(a). EURICO DE ANDRADE FERNANDES (RJ-008079) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.010479-5 (22833) - IRACEMA MARCOS FERNANDES X AVELINO BARBOSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Oficie-se ao RGI para fornecimento da certidão de ônus reais. 2- À Curadoria Especial sobre item 1 de fls. 230. 3 - Após, à Defensoria Pública sobre os itens 1 e 2 de fls. 230. \r\n\r\nProc. 1994.001.091380-6 (63184) - JOSEFA MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ REGINA DE MOURA GOMES (RJ-045313)) X CREUZA MARTINS Decisão:Fls. 136 - O pedido não poderá ser requerido através de C.Precatória, e sim de ofício ao Tesouro Nacional, que poderá ser remetido por via postal, para esclarecimentos sobre o arguído às fls. 124/126, instruindo o ofício com cópias das mencionadas peças. \r\n\r\nProc. 1996.001.106448-7 (68435) - MARCIO JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE LEITE (RJ-064324)) X FRANCISCO JOSE FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). KATIA MEIRELES DA SILVA (RJ-091798), Dr(a). AIDYL LAURIA GONCALVES (RJ-014997) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.038659-0 - MARIA DAS GRACAS FRANCA PINTO (Adv(s). Dr(a). GERSON FRANCISCO CORREA (RJ-017010)) X ERNESTO DE ALMEIDA PINTO - ESC.5284 (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305), Dr(a). FLAVIO GONÇALVES LOPES (RJ-098233), Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181), Dr(a). MARIUZA DIAS DA SILVA (RJ-053817) Decisão:Diante da concordância da Fazenda e de todos os interessados, defiro a expedição do alvará para venda do imóvel, por preço não inferior ao da avaliação, depositando-se o produto da venda à disposição do juízo. \r\n\r\nProc. 1997.001.090939-1 - CLAUDIA DE CARVALHO FONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA FONTES FILHO (RJ-059712)) X ALEXANDRE AFONSO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CANROBERT RODRIGUES GUIMARAES (RJ-085285), Dr(a). ALEXANDRE GONCALVES DE SOUZA (RJ-115899), Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.003093-0 - EKNER DAVID MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIZE MARIA LINS DA SILVA (RJ-026857)) X JULIETA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABRICIO WELGE GONCALVES (RJ-104326), Dr(a). MARCIO FELICIO GONCALVES (RJ-082902) Despacho:Despachei nos autos da Prestação de Contas em apenso. \r\n\r\nProc. 1998.001.117801-1 - MARCELO SCHUBACK X MARIA JOSE MACHADO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO S ARAUJO (RJ-033385), Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631), Dr(a). THEREZINHA FREITAS RODRIGUES (RJ-045897), Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949), Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.189879-2 - MARIA IZAURA DA SILVA OLIVEIRA X ANORELINO LAURINDO DA SILVA - ESC.1745 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.013940-3 - JOSE SOARES PINHEIRO FILHO X JOSE SOARES PINHEIRO-ESC.1634 (Adv(s). Dr(a). HELSON PEREIRA DE CARVALHO (RJ-053847), Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560) Decisão:Fls. 313/314 - 1. Recebo a habilitação da requerente Yvone Donola, meeira do herdeiro Lourenço Soares Pinheiro, nos presentes autos, face ao regime de bens que foi adotado em seu casamento com o mencionado herdeiro, e estando os mesmos atualmente divorciados, consoante sentença de fls. 320/321, datada de abril de 2006, sem que tenha se procedido a partiha dos bens do casal. 2 - Ao inventariante sobre o requerido nos itens 1 e 2 de fls. 313. \r\n\r\nProc. 2004.001.081120-1 - Inventariante: ISIS JUREMA DA SILVA PAGY X FRANCISCO CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). ISIS JARDIM DA SILVA ALMEIDA (RJ-026849)), Inventariante: ISIS JUREMA DA SILVA PAGY, Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757) Despacho:Aos Fiscais. \r\n\r\nProc. 2004.001.140919-4 - ANTONIO FERREIRA DA CRUZ E OUTRO X MANOEL ANTONIO DE CASTRO CRUZ (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO DE ANDRADE (RJ-066047) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.076927-2 - KATIA MARINHO MARTINS X JOAO CARLOS CACCIATORE (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170), Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.073270-6 - MARIA CLEOFAS DE OLIVEIRA X ISAAC NIGRI (Adv(s). Dr(a). SIMCHA PIKELHAIZEN (RJ-029666) Decisão:Fls. 52vº - Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.099456-0 - MARLENE DE OLIVEIRA CAMPOS MENDONÇA X MARIO ALEXANDRE CAMPOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C) Despacho:Esclareça a inventariante sobre a existência de interesse de menor ou incapaz no feito, e em caso negativo, se não pretende a convolação do mesmo para arrolamento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.133608-0F - CARMITA ANTUSIA DANTAS (Adv(s). Dr(a). KARLO AC CASTRO (RJ-095805)) X NOE SOARES DANTAS Decisão:Fls. 23 - Retifique-se quanto ao tipo de feito, passando de habilitação de crédito para prestação de contas, oficiando-se ao distribuidor. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2000.001.147163-2 - EVANDRO LOREGA GUIMARAES X JULIETA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NIZE MARIA LINS DA SILVA (RJ-026857) Despacho:1. Fls. 54/55 - Anote-se onde couber. 2 - Após, ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.001.111722-9 - RAFAEL DO AMARAL MARINHO X THIAGO DO AMARAL MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:Fls. 139. Aos interessados e Fiscais. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1994.001.109548-0 (63482) - KATIA REGINA DE SOUZA BISPO (Adv(s). Dr(a). MAURO MACHADO (RJ-066109)) X JORGE AUGUSTO SOARES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-073739) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nId: 332443"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lopes de Almeida Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nCancelamento de procuração \r\n\r\nProc. 2004.001.147027-2 - MARIA ANGELA PEREIRA CALDEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA PEREIRA CALDEIRA DE SOUZA (RJ-019914) Despacho:Pertinente a dúvida do atento serventuário às f. 41. Cite-se por edital pelo prazo de 20 dias. Intime-se. Publique-se. Caso o prazo em tela transcorra in albis, sendo certo já ter sido revogado o mandato objeto do presente procedimento (f. 10/11), dê-se baixa e arquivem-se os autos com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.144280-6 - JOSEFA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAERTE FERNANDES MACIQUEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Notifique-se o outorgado para que, desejando, manifestar-se em 10 dias. Oficie-se ao Tabelionato comunicando-se a revogação do mandato objeto do presente procedimento. Com a juntada do mandado de notificação, desde que positivo, e ultrapassado o prazo em tela, dê-se vista ao Ministério Público, voltando os autos conclusos em seguida com urgência. \r\n\r\nCancelamento de registro imobiliário \r\n\r\nProc. 2007.001.145287-3 - FABIO MAGALHÃES DE PAIVA, ASSOCIAÇÃO DE MORADORES RESIDENCIAL PLANÍCIE DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X ESPÓLIO DE ROSÁRIO GIOANNI UMBERTO STRAMANDINOLI), ESPOLIO DE CECÍLIA TORREÃO STRAMANDINOLI Decisão:(...) Sendo assim, como forma de acautelar os eventuais direitos dos autores, DETERMINO O BLOQUEIO da matrícula do imóvel citado na exordial. Sem prejuízo, determino a citação da parte ré para, querendo, apresentar resposta ao pedido. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Oficie-se. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2003.001.083027-8 - GRACINDA RESENDE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316) Despacho:Sobresto o feito por 06 meses conforme requerido às f. 115. Após o decurso do prazo em tela, intimem-se os requerentes para que se manifestem no feito no prazo de 05 dias. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nConsulta \r\n\r\nProc. 2007.001.041436-0 - CARTÓRIO DO 5 OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO X ESPÓLIO DE LYDIA JOSÉ DE MATTOS AFANASEWICZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682) Despacho:Designo audiência para o dia 10.10.07, às 14:30h, devendo ser intimados o interessado na presente consulta, o Registrador do 5º R. de Imóveis bem como o Sr. Tabelião do 22º Ofício de Notas, devendo estes dois últimos serem pessoalmente intimados para que compareçam a audiência ora aprazada. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2000.001.113899-2 - CARTORIO DO 9 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS RJ X SELMA RIBEIRO BASTOS Despacho:Esclareça a interessada sobre o andamento e eventual decisão terminativa da ação reivindicatória noticiada às f. 191 no prazo de 05 dias. Com os esclarecimentos, voltem conclusos. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.022101-4 - CARTORIO DO 9 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVEIRA (RJ-096372) Despacho:Intime-se o recorrente para que regularize o recolhimento do preparo em face do certificado às f. 106 no prazo de 05 dias sob pena de deserção (art. 511, § 2º do CPC). Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.081228-6 - NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X ESPOLIO DE ROSARIO GIOVANNI UMBERTO STRAMANDINOLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FI (RJ-066543), Dr(a). HELIO CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Despacho:Ao interessado sobre os honorários de f. 389. \r\n\r\nProc. 2003.001.134193-7 - NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS RJ X PASQUALE MAURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433), Dr(a). DARCIO AUGUSTO C FARIA (RJ-064956) Despacho:Ao Município, aos interessados e por fim ao Ministério Público, sempre pelo prazo de 05 dias. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.017987-9 - NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SIMOES DA COSTA (RJ-028798), Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075)) X ARTHUR ANTUNES COIMBRA), Interessado: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI (RJ-072494) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Sem custas. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquivem-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.001.000866-2 - NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao interessado para que se manifeste no prazo de 05 dias. Após, retornem os autos ao Registrador e em seguida ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.143420-8 - DECIMO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X ALCIR MOLINA (Adv(s). Dr(a). ALCIR MOLINA. (RJ-013176) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.047326-9 - CARTORIO DO 10 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X CLEVERALDO LINO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARTA ALMEIDA PINTO (RJ-127299) Decisão:Diante das ponderações lançadas às f. 02, reforçadas pela própria manifestação do interessado, especificamente às f. 10, onde reconhece não fazer jus ao benefício requerido, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça deduzido às f. 09/10. Ao interessado para que providencie o recolhimento das custas devidas em relação ao presente feito no prazo de 10 dias sob pena de inscrição em dívida ativa. Uma vez recolhidas as custas devidas e certificado pelo cartório sobre sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as devidas cautelas legais. Caso as custa não sejam recolhidas no prazo em tela, extraia-se certidão indicativa de débito que deverá ser encaminhada ao FETJ para as providências cabíveis. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.065017-9 - CARTORIO DO 1 OFICIO DE REGISTRO DE DISTRIBUICAO X DENILSON FERREIRA, FLAVIO WAGNER ALVES DOS SANTOS, OZORIO OLIVEIRA DA SILVA, GILSON FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelação interposta às f. 22/25 em seu duplo efeito, vez que tempestiva conforme certificado às f. 31. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.108008-5 - CARTORIO DO 1 OFICIO DO REGISTRO DE DISTRIBUICAO DA COMARCA DA CAPITAL X FUNDACAO LEAO XIII E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Recebo a apelação de f. 109/112 em seu duplo efeito tendo em vista o certificasdo às f. 113. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.160568-7 - RIO DE JANEIRO CARTORIO QUARTO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS, ODERCI DE SALES DA SILVA, FRANCISCA DE SALES DA SILVA, MANOEL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626) Despacho:Regularizem os interessados sua representação nos autos em face do informado pelo atento serventuário às f. 28. Regularizada a representação, cumpra-se no que ainda couber o despacho de f. 23. \r\n\r\nProc. 2006.001.163757-3 - CARTÓRIO DO 5 OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO X HELOÍSA HELENA KALTNER (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198) Despacho:Ao 17º Ofício de Notas para que se manifeste sobre todo o acrescido nos autos da dúvida no prazo de 05 dias. Após, voltem conclusos. Sem prejuízo, retifique-se a distribuição e a autuação do feito a fim de que o 5º R. de Imóveis passe a figurar como suscitante e não mais como autor e a Sra. Heloísa Helena Kaltner passe a figurar como interessada e não mais como ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.002804-6 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO NONO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVES X JOSÉ CARLOS SENA MAIA Despacho:Restaure-se a etiqueta de autuação do presente feito. Sem prejuízo, defiro o requerido às f. 50. Intime-se o Município, dando-se cumprimento integral ao despacho de f. 48. \r\n\r\nProc. 2007.001.060061-1 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO 8 OFÍCIO REGISTRO DE IMÓVEIS, Interessado: MARIA LUCIA DOS SANTOS ESPECHIT (Adv(s). Dr(a). OSMARIO TEIXEIRA (RJ-025129) Despacho:... Devolvo o prazo de 15 dias requerido às f. 83 para apresentação da impugnação. Havendo manifestação da interessada, siga o feito ao 8º R. de Imóveis e em seguida ao Ministério Público.Transcorrido tal prazo in albis, siga o feito ao Ministério Público... \r\n\r\nProc. 2007.001.148086-8 - 1 SERVIÇO REGISTRAL DE IMOVEIS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, Interessado: FABIANA DE LIMA SOUZA Despacho:Retifique o cartório a Distribuição e a autuação do presente feito a fim de que passe a figurar como interessada Fabiana de Lima Souza, apresentante do título conforme se verifica às f. 06, e não mais José Henrique de Souza Sobrinho. Após, siga o feito à Defensoria Pública para que, desejando, no prazo de 15 dias, apresente impugnação à dúvida suscitada. Havendo impugnação, após sua juntada aos autos, dê-se vista ao Registrador suscitante e em seguida ao Ministério Público. Caso não seja apresentada impugnação, após certificado nos autos, siga o feito ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.152389-2 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO 2 OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS X Interessado: NEWTON PACIOS DE PINHO Despacho:Aguarde-se a manifestação do(a) interessado(a) pelo prazo de 15 dias, contados da distribuição do presente, posto que o(a) mesmo(a) fora notificado(a) conforme f. 07. Havendo impugnação, após sua juntada aos autos, dê-se vista ao Registrador do 2º R. de Imóveis e em seguida ao Ministério Público. Caso não seja apresentada impugnação, após certificado nos autos, siga o feito ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1974.001.700205-5 (649227) - DANILO CAVALCANTE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LIONE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-014828), Dr(a). EDSON ESTEVAM (RJ-013259)) X ESPOLIO DE SALIM HANNA ALZUGUIR (Adv(s). Dr(a). NABIH ALZUGUIR (RJ-018194) Fica intimado o interessado para o recolhimento das custas devidas para a realização da diligência pretendida. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.001.092106-3 - JOÃO ALBERTO CALDAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) Decisão:Vistos etc. A ação proposta não é da competência deste Juízo, conforme se depreende do art. 89 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, razão pela qual determino seja dada baixa na presente distribuição e sejam os presentes autos remetidos à livre distribuição para a Vara de Órfãos e Sucessões competente por distribuição, com as devidas cautelas. Ciência ao Ministério Público e ao requerente. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2002.001.101279-4 - IRACY DOLOROSA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORREA DE CASTRO (RJ-095189) Despacho:Aos requrentes para que tomem conhecimento do certificado às f. 150 e providenciem o recolhimento do valor referente às custas ainda devido no prazo de 10 dias sob pena de inscrição em dívida ativa. Uma vez recolhidas integralmente as custas, dê-se baixa e arquivem-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2003.001.104316-1 - IRACEMA DIAS DE MATTOS, LUIZ DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ESTEVES ALMEIDA (RJ-048961)) X Confrontante: MARIA ISABEL DE MELLO MASSA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MELO DA FONSECA SOUTO MEIR (RJ-083972) Fica intimado o interessado para o recolhimento das custas devidas:Campo 37: R$ 12,24 (*) (*) R$ 12,24 é o valor da citação de 1 pessoa por Oficial de Justiça. Deverão ser pagos R$ 8,74 por pessoa que exceder no mesmo endereço ou R$ 12,24 por pessoa que exceder em endereço diferente. Caso haja citação pelo correio, deixar o campo 37 em branco e preencher outra GRERJ, observando o modelo \"CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO VIA POSTAL NO JUÍZO COMUM\". \r\n\r\nId: 332503"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nJuiz Substituto: Ludmilla Vanessa Lins da Silva \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Adriana Angeli de Araujo \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.711.001951-1 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) Decisão:(...) Redesigno audiência para o dia 29.10.07, às 14:30h. (...) \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.711.002631-3 -, (Adv(s). Dr(a). NÉLIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-115386)) Decisão:(...) Designo audiência em continuação para o dia 11.10.07, às 14:00h, intime-se e requisite-se. (...) \r\n\r\nQuebra Art. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2006.711.001926-4 -, (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110), Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219)) Despacho:Designo audiência para o dia 17/10/07 às 14.45 h . Expediente de estilo. \r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.711.003603-1 -,, (Adv(s). Dr(a). CILENE FERNANDES PINTO (RJ-077548), Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793)) Sentença:Vistos, etc. (...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais(inclusive as previstas no Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe.Ciência ao Ministério Público e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa. P.R.I.C. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.711.002312-9 -, (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286), Dr(a). MÁRCIA SANTOS DE CASTRO (RJ-064935)) Decisão:(...) Designo audiência em continuação para o dia 15.10.07, às 14:30h, intimando-se e requisitando-se. (...) \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.711.002500-0 -,, (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO FERRAZ DE AMORIM (RJ-130815)) Decisão:(...) Designo audiência em continuação para o dia 22.10.07, às 14:15h, intime-se e requisite-se. (...) \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2005.711.001593-1 -, (Adv(s). Dr(a). EDDIO POLO COUTINHO JUNIOR (RJ-141375)) Decisão:Tendo em vista as considerações do MP (fls 101 e v), designo nova data para audiência, sendo esta no dia 29.10.07, às 14:15h. Requisite-se o genitor do representado que é militar. Dispenso a diligência de busca e apreensão. Dê ciência à advogada dos representados, intimando-a. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor E Art. 213 - Estupro \r\n\r\nProc. 2006.711.001923-9 -,,,, (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA LIMA (RJ-065070))) Despacho:Designo audiência para o dia 17/10/07 às 15:30 h . Expediente de estilo. \r\n\r\nId: 332542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz de Direito: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Substituto: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata de Lima Machado Amaral \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAdoção C/C Autorização de Viagem \r\n\r\nProc. 2006.710.009692-4 - R.B.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODAIL RAMOS (RJ-131482)), G.L.G.) X S.L.G. Despacho:Aos requerentes para que se manifestem na forma determinada às fls. 107. Após, direi sobre a prorrogação da guarda. \r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2005.710.004693-1 - S.F. E OUTRO, R.A.V. (Adv(s). Dr(a). PAPI - POSTO AVANÇADO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA (TJ-000016)) X F.P.V. Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para decretar a perda do poder familiar em relação à mãe biológica e deferir aos Autores, com fundamento no artigo 1618 e seguintes do Código Civil, a adoção... \r\n\r\nArt. 249-Lei 8.069/90-Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2003.710.005678-6 - MINISTERIO PUBLICO X M.L.V., R.V. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2006.710.004546-1 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X TACTICAL GAMES E DIVERSOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ORIBES BISPO DA SILVA (RJ-088517) Despacho:Designo audiência especial para o dia 08/11/07, às 15h10m. Intimem-se as partes, bem como os adolescentes relacionados às fls. 04, que deverão comparecer acompanhados de seus responsáveis legais. \r\n\r\nProc. 2007.710.003158-0 - D.F. X C.S.C.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LESSA PEREIRA (RJ-131983) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08/11/07, às 15h30m; Intimem-se o autuado, bem como os adolescentes relacuionados às fls. 04, que deverão comparecer acompanhado de seus responsáveis legais. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2000.710.005342-0 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X TV OMEGA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA SIQUEIRA E DIAS (RJ-108772) Decisão:Com base no § 4° do artigo 20 do CPC, fixo honorários no valor de R$ 400,00. Intime-se a autuada para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, em favor do Fundo Especial do Ministério Público \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.710.004756-3 - D.F. X 2.C.E.L.E.I.L. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354) Despacho:Ao autuado para manifestações finais. \r\n\r\nAutorização de viagem \r\n\r\nProc. 2007.710.006578-4 - J.I.W.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-091565)), M.E.A.W. Decisão:Trata-se de Procedimento Administrativo para regular Interesses Privados, no qual o Juiz exerce Jurisdição Voluntária, autorizando a viagem de criança ou adolescente. Preenchidos os requisitos legais, defiro a autorização para viajar, conforme requerido da peça exordial. Expeça-se Alvará Autorizativo. P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.710.005512-2 - E.P.S. (Adv(s). Dr(a). PAPI - POSTO AVANÇADO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA (TJ-000016)), A.L.S.) X M.A.S. E OUTRO Decisão: Trata-se de pedido de guarda da criança ANDREZA LOPES DE SOUZA, proposto por sua bisavó, Sra. ENELDE PEREIRA DA SÉ. O art. 148, parágrafo único, alínea \"a\" da Lei 8069/90, que encerra regra de exceção, atribui competência à Justiça da Infância e da Juventude para conhecer de pedidos de guarda, quando se tratar de criança ou adolescente que se encontrem em situação de risco, nos termos do que dispõe o art. 98 da mencionada lei. Entretanto, essa não é a hipótese, uma vez que a criança Andreza, se encontra em companhia da família, in casu de sua bisavó. A teor do que estatui o art. 85, alínea \"e\" do CODJERJ, a competência para conhecer e julgar pedidos de guarda de menor é, de ordinário, do Juízo de Direito das Varas de Família. Isto posto, declino da competência deste juízo em favor de uma das Varas de Família da Comarca da Capital, conforme a livre distribuição. P. I. Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.006736-7 - C.P.S. (Adv(s). Dr(a). PAULA ROCCO BARBOZA (RJ-129053), Dr(a). PAULO EDUARDO SARMENTO DE TOLEDO (RJ-133768)) X M.M.B.), P.P.B.S. Despacho:Emende-se a inicial, na forma do art. 282, VII do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2007.710.006748-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista o teor da informação de fls. 16 e ao previsto no artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.710.003012-5 - M.P.E.R.J. X L.G.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667) Despacho:Atenda-se o requerido pelo MP em fls. 93 e 93vº:Consequentemente, com base no art. 68, § 3º da Lei 10741/03, determino que o requerido, no prazo de 60 dias, resolva todas as pendências junto à Vigilância Sanitária, bem como efetue a transferência dos idosos com transtorno mental, comprovando-a nos autos dentro do referido prazo. \r\n\r\nId: 332535"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Noronha Dantas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vania Lucia Marchon Pinto Wermelinger\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.166554-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LÁZARO MUNIZ MIGUELOTE VIANA - PM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-HOMOLOGO A DESIST^SENCIA MINISTERIAL QUANTO A REALIZAÇÃO DA PROVA ORAL FALTANTE. 2-DIGAM AS DEFESAS SE PRETENDEM PRODUZIR PROVA ORAL. INTIME-SE. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2007.207.001740-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANTONIO PEREIRA DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR (RJ-047524), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCO ANTONIO JONES FREIRE (RJ-113020) DESPACHO DE FLS 795, ......ITEM 4-EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e V do CP - Homicidio qualificado-mediante paga para assegurar a execução \r\n\r\nProc. 2006.001.054319-3 - MINISTERIO PUBLICO X RONILDO DE FREITAS, JOSE CARLOS DOMINGOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Despacho:ABERTA A AUDIÊNCIA ÀS 14:15 HORAS, O RÉU RONILDO DE FREITAS NÃO RESPONDEU AO PREGÃO, POR NÃO TER SIDO APRESENTADO, EMBORA TENHA SIDO REGULARMENTE REQUISITADO, HAVENDO NOTICIA DA NECESSIDADE DA UTILIZAÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA TANTO, TENDO SIDO ESTE O MOTIVO DA SUA NÃO APRESENTÇAO. PELO JUIZ FOI REDESIGNADO O ATO PARA O DIA 09.10.2007, ÀS 13:00 HORAS, FICANDO DESDE LOGO CIENTE O MP E DEVENDO SER RENOVADA A INTIMAÇÃO DO DR. PATRONO DO ACUSADO, ALÉM DA REQUISIÇÃO PARA A APRESENTAÇÃO DESTE, AGORA COM REQUISIÇÃO EXPRESSA DA UTILIZAÇÃO DE AMBULÂNCIA VIA SEAP... \r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2004.001.063912-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS EDILON SIQUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO (RJ-107145), Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-115575)), ANDERSON SIQUEIRA SANTOS), MICHELE SIQUEIRA SANTOS, Dr(a). LUCIANA BARBOSA PIRES (RJ-130715) Despacho: DESPACHO:...1-DECRETO A REVELIA DO ACUSADO ANDERSON, BEM COMO O DESMEMBRAMENTO DO PROCESSO EM RELAÇÃO AO MESMO POR FORÇA DA DECRETAÇÃO QUE ORA REALIZO DA SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO DO FEITO EM FACE DO MESMO E DA CONTAGEM DO RESPECTIVO PRAZO PRESCRICIONAL, NOS MOLDES PREVISTOS NO ART. 366 DO CPP, SEGUNDO A REDAÇÃO QUE LHE FOI DADA PELA LEI Nº 9271/96. DECRETO-LHE AINDA A PRISÃO PREVENTIVA, PARA A GARANTIA DA EVENTUAL APLICAÇÃO DA LEI PENAL, UMA VEZ QUE O MESMO EVADIU-SE DO DISTRITO DE CULPA, APÓS A PRÁTICA DO FATO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PRISÃO. CIENTES AS PARTES. AGUARDE-SE, APÓS, NO ROL DOS SUSPENSOS, A EFETIVAÇÃO DA PRISÃO DESTE ACUSADO. 2-REFAZIMENTO DO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO, AGORA QUANTO AOS DOIS OUTRO ACUSADOS EM 09-10-2007, ÀS 13:15 HORAS, FICANDO DESDE LOGO CIENTES O MP E O DR. DEFENSOR PÚBLICO \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, (3 vezes) C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1998.001.067423-7 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR (RJ-135452)), JAIME FERNANDES DE FREITAS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-EXPEÇA-SE MBA CLÁUSULADO. 2-COM A CHEGADA DO LAUDO, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (2 vezes) C/C Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 18, Inciso III da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.072600-7 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588)), DIEGO GUEDES TAVARES), JONILDO DOS SANTOS PINTO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ALEXANDRE JOSE DA SILVA MEIRELLES), EDMEIRE GOMES NOGUEIRA) Decisão:1-RECEBO O APELO DEFENSIVO; 2- VENHAM AS RAZÕES. INTIME-SE3--APÓS, AO MP, EM CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nId: 332505"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.207.002089-5 - JP X MARCELO SILVA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374), Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409) Ao Patrono do acusado para ciência da certidão de fls. 1.352 v. \r\n\r\nProc. 2005.207.002089-5 - JP X MARCELO SILVA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374), Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409) Despacho:Providencie-se a aparelhagem. E.T.: Com relação ao certificado às fls. 1352 v., dê-se ciência à Defesa. \r\n\r\nArt.126 - Provocar aborto com consentimento da gestante \r\n\r\nProc. 1999.001.085995-1 (5379) - MINISTERIO PUBLICO X ROBERTO DE MOURA JANDORNO, IVETE MARIA COELHO DA SILVA, JOSE EDUARDO RIBEIRO PEREIRA, RICARDO TATPERT, AVANIL LIRIO ROCHA, MARIA DE FATIMA ALMEIDA LEAL, IONA BATISTA GOMES, ROSILENE SANTIAGO DE OLIVEIRA, BIANCA MARIA DIAS DA SILVA, DANIELLE BARRETO DA SILVA, HOMERO CARVALHO DE ANDRADE, GILBERTO PALHANO GALVAO FILHO, ILIRIO DA SILVA, GILBERTO TEIXEIRA DA CUNHA, ALDARA MARIA SILVA DOS SANTOS, SANDRA RITA DOS SANTOS GUEDES, ALESSANDRA MARQUES PAIXAO, PAULA MUNIZ RODRIGUEZ, JOZELIA SARAIVA FERREIRA, LUZIMAR SIQUEIRA PUERTES DE FREITAS, CLAUDIA REGINA DUHOU DA SILVA, LUCIANA SOUZA MOURA, ZENILDA SEVERINO DE SOUZA, ELAINE GOMES BARRETO, MARCOS VINICIUS DE ALMEIDA, ROBERTO MAGNO CARNEIRO VIDAL, HELIO SILVA MOREIRA FILHO, WALTER DOS SANTOS BEZERRA FILHO, JOAO GONCALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). ALMIR BATISTA SOARES (RJ-076087), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA (RJ-035475), Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA (RJ-038204), Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630), Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424), Dr(a). CARLOS VALÉRIO GONÇALVES RODRIGUES LAURA (RJ-106977)), AGOSTINHO DA CUNHA AO PATRONO DO ACUSADO JOÃO GONÇALVES DE AZEVEDO, Sr. Advogado: Os autos do processo encontram-se a disposição no Cartório. \r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITALIII TRIBUNAL DO JÚRIO Dr. SIDNEY ROSA DA SILVA, Juiz Presidente do III Tribunal do Júri - Comarca da Capital. Faz saber aos que o presente edital lerem ou dele tiverem conhecimento, que de acordo com a lei designou o dia 02 de outubro de 2007, às 13:00 horas para a abertura da 10ª Sessão Judiciária deste III Tribunal do Júri, sito à Avenida Erasmo Braga, nº 115 - 2ºandar, Corredor C, Sala 210 - Palácio da Justiça, procedendo ao sorteio dos jurados , tendo sido sorteados os seguintes cidadãos: 1- Adélia Azevedo dos Santos - Funcionária Pública; 2- Aline de Araújo Passos - Estudante; 3- Ana Carolina Corrêa Ferreira - Estudante; 4- Candida da Graça Pereira Otsuka - Professora; 5- Claudia Maria Rodrigues dos Santos - Professora; 6- Débora Carvalho de Lima - Estudante; 7- Delza Fernandes de Moraes - Funcionária Pública; 8- Denise Ferreira da Rocha Azevedo - Funcionária Pública Federal; 9- Frank Jorge de Lima Barbosa - Corretor de Seguros; 10- Luciana Garcia Cardozo - Estudante; 11- Luiz Cláudio dos Reis Alves - Operador de Refinaria; 12- Luiz Eugênio Vaz Leal Ferreira - Estudante; 13- Maria Celina Grossi - Economista; 14- Maria da Conceição J. G. de Oliveira - Professora; 15- Marissol Janes Martins - Servidora Pública; 16- Saulo Nunes - Publicitário; 17- Sérgio Nunes de Oliveira - Administrador; 18- Sheila Cristina Junqueira Maia - Professora; 19- Silene Ribeiro - Professora; 20- Sônia de Fátima Mouzinho - Aux. Administrativo; 21- Tânia de Almeida - Estudante; 22- Turiano Moss Barroso - Engenheiro; 23- Valéria Souza de Mello Santos - Técnico em Edificações; 24- Wânia Gonçalves - Professora. A cada um per si intima-se a comparecer no dia, hora e local acima mencionados, sob as penas da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu Titular de Cartório subscrevo. (Ass.) SIDNEY ROSA DA SILVA, Juiz Presidente. \r\n\r\nId: 332506"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucia Regina Esteves de Magalhaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Manuela Ferreira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2001.001.107472-4 - MINISTERIO PUBLICO X RODOLPHO DO NASCIMENTO FILHO Sentença:... DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de RODOLPHO DO NASCIMENTO FILHO pelos fatos apurados nestes autos. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2006.001.154763-7 - MINISTERIO PUBLICO X RAFAEL MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755) Sentença:Ex positis, com esteio no artigo 386, inciso VI, do CPP, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em decorrência, ABSOLVO RAFAEL MIRANDA DA SILVA, da acusação que lhe foi lançada nesta ação penal. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 1991.001.074622-1 (8150) - J P X XISTO CONDE, FRANCISCO CARLOS DE LEITAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO L DE DECCO (RJ-066171) FICA O DR. ANTONIO FRANCISCO LEÃO DE DECCO OAB/RJ/066171, INTIMADO PARA DEVOLVER AO CARTÓRIO , NO PRAZO DE 24 HORAS, OS AUTOS DO PROCESSO Nº. 1991.001.074622-1. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.023898-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONIDAS ESTRELA DA HORA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA DA SILVA (RJ-141230E), Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026) Decisão:... Assim, pelos motivos declinados pela Dra. Promotora de Justiça, que com a devida vênia, ficam fazendo parte integrante desta decisão, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória formulado. \r\n\r\nArt. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 2006.001.114628-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO LUIS DA SILVA SANTOS, ALINE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:DESMEMBRE-SE O FEITO EM RELAÇÃO A RÉ ALINE. ... Ex positis, com esteio no inciso III, do artigo 386, do CPP, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, ABSOLVO MÁRCIO LUÍS DA SILVA SANTOS, da acusação que lhe foi atribuída nesta ação penal. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.001.019162-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO Sentença:Ex positis, com fulcro no artigo 107, inciso V do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE PELO FATO descrito nesta ação penal. \r\n\r\nArt. 155 § 4º, incisos II/IV do CP - Furto qualificado - abuso de confiança e em concurso... \r\n\r\nProc. 2006.001.111901-9 - MINISTERIO PUBLICO X RAPHAEL VALENTE JORDAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO RAPHAEL VALENTE JORDÃO DOS SANTOS, à pena de 01 (um) ano e 13 (treze) dias de reclusão e 09 (nove) dias-multa, a ser cumprida inicialmente em regime semi-aberto, por ter infringido o comando normativo proibitivo do artigo 155, § 1º, c/c 14, II e artigo 155, caput, c/c 14, II,, na forma do artigo 71, todos do CP. \r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer para a falência por gastos pessoais, gerais... \r\n\r\nProc. 2004.001.066510-5 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE RIBAMAR BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431), Dr(a). CLÁUDIO LUCIANO BEDRAN GOMES (RJ-126189) Sentença:... DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos apurados nestes autos, no tocante ao acusado JOSÉ RIBAMAR BARROS FILHO. \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro; Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 304 - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.049309-8 - MINISTERIO PUBLICO X EDSON GAMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO EDSON GAMA DA SILVA, à pena de 06 (seis) meses de reclusão e 05 (cinco) dias-multa, COM A SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS, NA MODALIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, por ter infringido o comando normativo proibitivo do artigo 171, caput, c/c 14, II, ambos do CP. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.054144-5 - MINISTERIO PUBLICO X EDSON ROCHA JANUZZI Decisão:Vistos etc ...Considerando que no endereço constante da FAC de fls. 46 só declina o nome da rua.Considerando ainda, que os mandados expedidos para os endereços constantes das respostas dos ofícios foram negativos.Cite-se o acusado por edital, no prazo legal. Designo o interrogatório para o dia 28/ 11/ 07, às15: 30 horas Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.001.128755-0 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), FÁBIO DE SOUSA PINHO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em decorrência, CONDENO JÚLIO SEVERINO DA SILVA à pena de 03 (três) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 11 (onze) dias-multa, a ser cumprida inicialmente em regime semi-aberto e FÁBIO DE SOUSA PINHO à pena de 03 (três) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, este com a SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS (ARTIGO 43), NAS MODALIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE (INCISO IV) E LIMITAÇÃO DE FIM DE SEMANA (INCISO VI), NA FORMA DA 2ª PARTE DO § 2º, DO ARTIGO 44, TODOS DO CP, por terem ambos infringido o comando normativo proibitivo do artigo 16, § único, inciso IV, da Lei nº 10.826/03 e, com esteio no artigo 386, inciso III, do CPP, ABSOLVO FÁBIO do delito de falsa identidade (artigo 307 do CP). \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.021712-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEANDRO MASSALO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, LEANDRO MASSALO DA SILVA, às penas de 04 (quatro) anos, 11 (onze) meses e 15 (quinze) dias de reclusão e 12 (doze) dias multa., a ser cumprida em regime inicialmente fechado, por ter infringido o comando normativo proibitivo do artigo 157, caput (duas vezes), na forma do art. 70 caput, 1ª parte, do CP. \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, 55 vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.001.037005-3 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDIA MARCIA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). MARCOS REISER MIRANDA (RJ-083565), Dr(a). ROGERIO BAPTISTA SCHRAGO (RJ-038620), Dr(a). ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO (RJ-053280), Dr(a). FLÁVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-081498), Dr(a). MARCELO CAMARA DE MELLO E SILVA (RJ-102137), Dr(a). TIAGO MARTINS LINS E SILVA (RJ-102065), Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002), Dr(a). ANDRÉ LÁZARO FERREIRA AUGUSTO (RJ-121628)), IRANI LEITE GOMES, Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385), Dr(a). JANE CORREA LIMA NASCIMENTO (RJ-104041), Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)), ROBERTO JUNGER LEITE, Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)), MARCIO JOSÉ BELLO DE FREITAS), CLAUDIA DA SILVA PEREIRA), ÁLVARO JOSÉ CUSTÓDIO BORGES, Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226), Dr(a). VERA ALCOVER SEVERINI (RJ-096491), Dr(a). SERGIO SEVERINI (RJ-062757), Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445)), MARCIA SIQUEIRA DA SILVA, Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)), ROGERIO BASTOS DE MESQUITA), MARCELE DE BRITO BARBOZA, Dr(a). JORGE SANTORO FILHO (RJ-024412), Dr(a). JACQUELINE SANTORO MARTINS PINTO (RJ-104769)), ALESSANDRA DA SILVA DOMINGOS, Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907)), CLAUDETE BENTO DE FREITAS), MÁRIO EDUARDO DO NASCIMENTO, Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041), Dr(a). OSMAR DOS SANTOS (RJ-074136)), ROBSON LOURENÇO DE FREITAS, Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500), Dr(a). RODRIGO COSTA CRUZ (RJ-133446), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). ANDRESSA ALVES FROES CARVALHO (RJ-105738), Dr(a). ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES GARCIA (RJ-098425), Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758), Dr(a). GLAUCIA INGRID BASTOS NUNES (RJ-115434), Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292), Dr(a). REGINA CELIA LEITE DA SILVA (RJ-084267)), MARCO AURÉLIO BARROS JANIBELLI), ALEXANDRE HENRIQUE DA SILVA, Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617)), VANUSA LISBOA DA SILVA), SÉRGIO MURILO DA CONCEIÇÃO FERREIRA), ANGELA MARIA GUIMARÃES, Dr(a). JOSÉ LISBOA DA SILVA MOREIRA (RJ-123001), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230)), MARCIO DOUGLAS ASSUMPÇÃO CRUZ, Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761)), EDÉSIO ALVES DE FARIAS), HOMERO DA SILVA EXPEDITO), FABIANA DA LUZ Despacho:DESIGNO O DIA 23/10/07, ÀS 15:30 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DO INTERROGATÓRIO DO RÉU MARCO AURÉLIO BARROS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nArt. 168 - a , § 1º, Inciso III do Cp - Pagar Benefício a Segurado Com Reembolso..., (3X) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.001.155946-7 - MINISTERIO PUBLICO X EDWARDO GASTIN VALVERDE, ROBERTO D AMATO LEAO (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864) AO PATRONO DOS RÉUS, EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.040692-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTÔNIO EUGÊNIO MARTINS BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354), Dr(a). WILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-004249C)), IZABEL MACHADO BORGES), CLÁUDIO DE CARVALHO KLEINE, Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262)), RAUL JOSÉ DE BARROS PRATA, Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406)), OSWALDO PINTO DE OLIVEIRA, Dr(a). VALDECIR NILSON VIEIRA (RJ-143720)), MARIA HELENA PEREIRA, Dr(a). ANA CHRISTINA MOURA PINTO DE FRANÇA (RJ-107956), Dr(a). FERNANDO ROLÃO CHAVES (RJ-147503E)), REGINA CLÁUDIA SCARAMELLO HADLICH, Dr(a). JOSE DAVID LOPES (RJ-028319), Dr(a). ELOI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-028719)), FRANCINEIDE MOREIRA DE ARAÚJO, Dr(a). VIVIAN TAVARES ROSSI (RJ-097873)), MARIA DAS GRAÇAS BARBOZA, Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415), Dr(a). LUIZ LEVISKY (RJ-028328)), MARIA DA CONCEIÇÃO SCHMIDT, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), EUNICE ALVES DE SOUZA, Dr(a). ORLANDO CARDOSO DE MELO (RJ-091639)), SANDRO BARBOZA PEREIRA, Dr(a). LUIZ GUSTAVO OLIVEIRA FREITAS (RJ-144011) Despacho:(...) Assim sendo, por não possuir a isenção necessária a presidir o presente procedimento, declaro minha suspeição. Considerando tratar-se de feito volumoso, que impossibilita sua realização pelo Juízo tabelar e, considerando, ainda, que atitular retornará ao exercício em novembro de 2007, adio a audiência designada para o dia 05 de outubro de 2007, redesignando-a para o dia 05 de novembro de 2007 às 13:00 horas. P.I. Requisitem-se. (...) \r\n\r\nId: 332508"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "9ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "332510": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ida Flavia Capulli\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nArt. 158, § 1º do CP - Extorsão com emprego de arma e em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.134460-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ERILANE DA SILVA INNOCENTI OU ERILANE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA MONTEIRO CORRÊA (RJ-072629) Decisão:...EXPEÇA-SE MANDADO DE PRISÃO e CUMPRA-SE. Redesigno a audiência de interrogatório para o próximo dia 23/10/07, às 13h30min, devendo a acusada ser citada, nos termos dos itens 4 e 5 da decisão (fls. 42)... \r\n\r\nId: 332510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.089455-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SIDNEY REGIS DENOLATO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES ABRANTES (RJ-088524) \" À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS \" \r\n\r\nId: 332511"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Denise Bruyere Rolins Lourenco dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.001.089295-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FERNANDO PINTO RIZZO SOARES (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349) Decisão:1)R.A. Recebo a Denúncia, com fulcro em interpretação a contrario sensu do que dispõe o art. 43 do Código de Processo Penal, eis que presentes as condições da ação, bem como a indispensável justa causa;2)Requisite-se a FAC atualizada, esclarecendo-se eventuais anotações. Venha a pesquisa \"SIDIS\". 3)Designo o dia 16.10.2007, às 13:10 horas, para o(s) interrogatório(s).4)Cite(m)-se o(s) réu(s) por Mandado/Carta Precatória, com cópia da denúncia, fazendo-se constar advertência de que deverá(ão) comparecer(em) na data supra acompanhado(s) de advogado, ou ser-lhe-á(ão) nomeada a Defensoria Pública;5)Intimem-se o MP e a Defensoria Pública, a qual fica nomeada, desde já, para assistir o(s) réu(s), ficando a eficácia de tal nomeação condicionada à ausência de indicação de advogado por parte do(s) mesmo(s). \r\n\r\nId: 332513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "332519": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nArt. 158, Caput do Cp - Extorsão; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2007.001.151226-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS LEONARDO CAJUEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534), Dr(a). LUIZ TINOCO JUNIOR (RJ-136732), Dr(a). NOSVALDO LINO DE AZEREDO (RJ-077897) Decisão:Recebo a denúncia de fls. 02/02C, eis que presentes os requisitos previstos nos arts. 41 e 43, ambos do CPP.Designo o dia 15/10/2007, às 13:45 horas, para interrogatório dos acusados....Pelo exposto, presentes os requisitos previstos no art. 312, do C.P.P., acolho as razões apresentadas pelo Ministério Público e, em consequência, indefiro o requerimento de liberdade provisória em favor do acusado Carlos Leobardo Cajueiro da Silva \r\n\r\nArt. 180, § 2º do CP - Receptação qualificada por equiparação \r\n\r\nProc. 2005.001.090215-4 - MINISTERIO PUBLICO X DARVESON LUIS BARBOSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500) Sentença:Julgo extinta a punibilidade de DARVESON LUIS BARBOSA E SILVA, na forma do § 5º, do art. 89 da Lei 9.099/95, pelo cumprimento. Sem custas. \r\n\r\nArt. 340 do Cp - Comunicação Falsa de Crime Ou de Contravenção E Art. 171, § 2º, Inciso V do Cp - Fraude Para Recebimento de Indenização Ou Valor de Seguro C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.165198-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOAQUIM ALVES MARIANO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIVERA (RJ-143492), Dr(a). TADEU HADAMA (RJ-156996E), Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Autos desarquivados. Intime-se o requerente do desarquivamento. \r\n\r\nId: 332519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "23ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "332522": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marta de Oliveira Cianni Marins \r\n\r\nEscrivão: Veronica de Carvalho Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.118006-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ARILTON GARCIA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366) Decisão:A denúncia sob o aspecto formal é perfeita. Presentes todos os requisitos legais inerentes ao exercício da ação penal in casu, aí incluída a justa causa. Por tais razões, RECEBO A DENÚNCIA. Designo o dia 17/10/07, às14:20 horas para a Audiência de Instrução e Julgamento. Cite-se/Requisite-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nId: 332522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Geraidine de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização..., e arts. 12 e 14, Lei 6368/76, n/f art. 69 CP \r\n\r\nProc. 2005.001.037839-8 - MINISTERIO PUBLICO X FLAVIO CANDIDO MOURA, FABIANO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA SANTOS SÉ PRADO (RJ-120759), Dr(a). DANIEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE (RJ-128486) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA CONTIDA NA DE-NÚNCIA, PARA CONDENAR FLÁVIO CÂNDIDO MOURA E FABIANO PEREIRA DA SILVA NAS PENAS DOS ARTIGOS 12 E 14 DA LEI Nº 6368/76 E ART. 16, CAPUT DA LEI Nº 10.826/03, NA FORMA DO ART. 69 DO CÓDIGO PENAL...o réu Flávio a 9 anos de reclusão e 110 d-m e fabiano a 10 anos e 6 meses de reclusão e 132 d-m regime inicial fechado...Expeçam-se os competentes mandados de prisão...condeno os réus a pagar as custas processuais... \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada \r\n\r\nProc. 2007.001.050657-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS ALBERTO DUARTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PEREIRA MUNIZ (RJ-102463) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA CONTIDA NA DENÚNCIA, PARA CONDENAR CARLOS ALBERTO DUARTE MARTINS NAS PENAS DO ART. 180, §1º DO CÓDIGO PENAL...Fica o réu condenado, assim e em definiti-vo, às penas de três (03) anos de reclusão e dez (10) dias-multa, cada um no valor mínimo legal, a ser corrigido na forma do art. 49, § 2º, do Código Penal.Regime de cumprimento da pena: inicialmente aberto (art. 33, § 2º, letra c do Código Penal).Substituo a pena corporal por duas restritivas de direitos, consis-tentes em prestação de serviços à comunidade e limitação de fim de semana, que terão a duração da pena privativa de liberdade (art. 55 do Código Penal). Condeno o réu a pagar as custas processuais (art. 804 do Códi-go de Processo Penal). Autorizo o recurso em liberdade (art. 594 do Código de Processo Penal). Expeça-se alvará de soltura em favor do sentenciado CARLOS ALBERTO DUARTE MARTINS. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando; Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas; Art. 307 - Falsa Identidade, 3 vezes, ; Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro; Art. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.067018-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). THOMAS HENRIQUE GONÇALVES DE QUEIROZ (RJ-145138), Dr(a). TATIANA ZAKHIA INACIO (RJ-122912)) X LINDAURA RODRIGUES CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA CACIQUINHO (TO-003846) À DEFESA PARA FINS DO ART.499 DO CPP. \r\n\r\nId: 332524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2006.001.092160-6 - MINISTERIO PUBLICO X WAGNER MARINS HUBNER (Adv(s). Dr(a). RUDOLPH BRUNO ANASTACIO (RJ-116467), Dr(a). CARLOS RENATO PIMENTEL GOMES (RJ-138117), Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259) Decisão:À defesa em diliencias. \r\n\r\nQuebra Art. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2004.001.092701-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: HILTON DE AQUINO LINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIERI NUNES (RJ-112444)) X VITOR HUGO RODRIGUES MOMBACH (Adv(s). Dr(a). DANYELLE DUBOC DE JESUS (RJ-098074), Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). ROBERTO BUTTER (RJ-066955)), MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SARMENTO, Dr(a). EUCYR BARBOSA CORDEIRO (RJ-020286) Despacho:1 - Às Defesas, em alegações finais (art. 500 do CPP).2 - Após, à conclusão, para sentença. \r\n\r\nId: 332526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "28ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "332650": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2005.001.052133-0 - MINISTERIO PUBLICO X RICARDO JOSE BOMFIM DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681) intimado o advogado de que os autos se encontram em cartório \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.019059-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EVELI CLEIDE ROCHA MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE (RJ-128486), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - RECEBO O RECURSO DE FLS. 189.2- VISTA PARA RAZÕES.3- COM ELAS, AO MP. \r\n\r\nId: 332650"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.120694-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GENILSON BORGES SOUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS FERNANDES MACIEL (RJ-073206), Dr(a). JOSILENA DE ARAUJO MACIEL (RJ-144153) Decisão:A instrução probatória está em seu inicio, sendo certo que a vítima não foi ainda ouvida, pelo que vislumbro na hipótese e nesse momento processual, os requisitos que justificam a manutenção da cautela prévia, sendo a prisão necessária para assegurar a futura aplicação da lei penal, pois existem fortes indícios da autoria que decorrem da prova já produzida e da situação de flagrância.Pelo exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido de liberdade provisória. Retifique-se a autuação para que conste a capitulação constante da denúncia. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2006.001.094226-9 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: FERNANDO LUIZ MAGNO DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MAGNO DE CARVALHO FILHO (RJ-127803)) X LUIZ AUGUSTO FLIESS DA SILVA) Despacho:Fls.144- O processo não está arquivado.Com as cautelas de estilo defiro o pedido de vistas por 05 dias. \r\n\r\nId: 332651"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.001.032442-2 - MINISTERIO PUBLICO X THIAGO DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (RJ-123761) Despacho:I-se a defesa. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.102342-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAICON BARCELLOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493) À defesa em alegações finais. \r\n\r\nId: 332652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.079000-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FERNANDO CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO TAVEIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-055336) Fica a defesa do acusado Fernando Campos da Silva intimada a se manifestar em diligências, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.019548-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDER DIAS DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ENGELBERG MORAES (RJ-105503), Dr(a). PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA (RJ-082334), Dr(a). DIEGO LEME DE MORAIS (RJ-146212) Fica a defesa do réu Alexander Dias da Silva Mota intimada a apresentar as alegações finais no prazo legal \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.001.046611-3 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO CARLOS OLIVEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA GERVANIA SILVA CARVALHO (RJ-135238), Dr(a). ELCIO CORRÊA SILVA (RJ-130693)), EDUARDO GONCALVES LIMAO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). ALDERIO GERARDE BORGES (RJ-074893) Intimem-se o patrono do réu Eduardo, Dr. Alderio Gerardes Borges - OAB/RJ 74893, para que, no prazo de 5 dias, compareça em cartório e esclareça a este Juízo sobre a dúvida quanto à identidade de seu cliente e documentos apresentados para concessão da liberdade provisória. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica \r\n\r\nProc. 2003.001.126828-6 - MINISTERIO PUBLICO X IVONNE DE FREITAS PINHEIRO, JORGE EDUARDO DE FREITAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), MARCO ANTONIO DE FREITAS PINHEIRO, Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206)), ANTONIO GONCALVES VAZ TEIXEIRA), ANA CELIA CABRAL PINHEIRO, Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)), ANDREA GUARINO WERNECK, Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311), Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061), Dr(a). RAFAEL VARGAS DA SILVA COELHO (RJ-134339)), ABRAO LINCOLN DE OLIVEIRA, Dr(a). THALITA FONTES MESQUITA ACATAUASSU NUNES (RJ-124089)), ALAN KARDEC MARTINS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 3 (TJ-000017) Despacho:Fls. 646- Autorizo a viagem no período requerido. Oficie-se. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, (11 VEZES) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2006.001.019237-2 - MINISTERIO PUBLICO X AGENOR DOS SANTOS, ROGERIO DA ROCHA CARVALHO, JOSIANE MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699), Dr(a). ROBERTA ANDREANI REYNAUD (RJ-111111), Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500), Dr(a). ALAN MOREIRA DE CAMARGO PINTO (RJ-133065), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). REGINA CELIA LEITE DA SILVA (RJ-084267), Dr(a). GLAUCIA INGRID BASTOS NUNES (RJ-115434), Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292), Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622), Dr(a). ANDERSON CONCEIÇÃO DOS PASSOS (RJ-139971), Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758) Ficam os patronos dos acusado cientes de que deverão apresentar alegações finais no prazo legal \r\n\r\nArt. 20 da Lei 5.250/67 - Calúnia C/C Art. 23 da Lei 5.250/67 - Aumento de Pena, inciso II \r\n\r\nProc. 2005.001.021181-9 - MINISTERIO PUBLICO X HELIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Despacho:Venham as alegações finais da defesa. \r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2004.001.016380-0 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO AUGUSTO NAYA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FLAVIO SPINDULA (DF-004895), Dr(a). WILSON CAMPOS DE MIRANDA FILHO (DF-018124), Dr(a). GUILHERME MACHADO PAUPERIO (RJ-101617), Dr(a). MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA (DF-012330), Dr(a). UBIRATAN T. GUEDES (RJ-023674), Dr(a). LEONARDO PASTANA SIQUEIRA (RJ-128456), Dr(a). LETICIA DALIA FARAH (RJ-133976)), Assistente: ASSOCIACAO DAS VITIMAS DO EDIFICIO PALACE, Dr(a). NELIO DE ANDRADE (RJ-062665), Dr(a). ALEXANDRE WAGNER DE SOUZA (RJ-105792), Dr(a). RODRIGO SILVA CRUZ RODRIGUES IGNACIO (RJ-142574), Dr(a). MARCOS OCTAVIO MESQUITA DE FARIA (RJ-127981E), Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO (RJ-083561), Dr(a). ALEXANDRE DE BERREDO PEIXOTO (RJ-092712), Dr(a). MAURO FENTANES DOS SANTOS (RJ-137060E) Ficam os advogados do acusado, Dr. Ubiratan T. Guedes, OAB/RJ 23.674 e Dr. Leonardo P. Siqueira, OAB/RJ 128.456, intimados a cumprir o disposto no artigo 45 do Código de Processo Penal, tendo em vista a renúncia manifestada nos autos. \r\n\r\nQuebra Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2002.001.141022-2 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE LINDBERGH FREITAS (Adv(s). Dr(a). JAIR DOS REIS VIEIRA (RJ-046518), Dr(a). JOVINO DE JESUS (RJ-074408) ...Isto posto, declaro extinta a punibilidade de JOSÉ LINDBERGH FREITAS, com base no art. 107, Inciso IV, c/c 109, Inciso IV e art. 115 do Código Penal. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.001.135610-8 - MINISTERIO PUBLICO X AGNALDO DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). DULCEA ALVES DA SILVA (RJ-122551) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente a pretensão acusatória deduzida para condenar AGNALDO DA SILVA MORAES a dois anos de reclusão e dez dias-multa, fixada no mínimo legal, por infração ao art. 304 do Código Penal. Condeno ainda o réu ao pagamento das custas e taxa judiciária incidente.Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade. O regime para cumprimento de pena será o INICIALMENTE ABERTO.Considerando a ausência de óbice legal, concedo sursis ao réu, fixando em dois anos o período de prova, durante o qual ficará sujeito às condições do art. 78, § 2º, alíneas \"b\" e \"c\" do Código Penal, competindo à VEP a fiscalização do período de prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.135610-8 - MINISTERIO PUBLICO X AGNALDO DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). DULCEA ALVES DA SILVA (RJ-122551) FICA A ADVOGADA SUPRAMENCIONADA CIENTE DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 13/11/2007, ÀS 13:00 HORAS, PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA DO ACUSADO. \r\n\r\nArt. 339, caput - Denunciação caluniosa \r\n\r\nProc. 2006.001.047689-1 - MINISTERIO PUBLICO X REJANE DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES (RJ-072333) Sentença:ISTO POSTO, julgo improcedente a pretensão acusatória deduzida para absolver REJANE DA SILVA ARAÚJO, da acusação de violação ao artigo 339 do Código Penal, com base no art. 386, VI do CPP. Expeçam-se os necessários atos ao integral cumprimento das demais formalidades legais. \r\n\r\nId: 332653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea Fortuna Teixeira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Roberto Pimentel Martins Torres\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 1999.001.021051-0 - MINISTERIO PUBLICO X EUZÉBIO RABELO NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA CARNEVALE ALVES TOMELIN (RJ-130688)), UBIRAJARA JORGE BONFIM DA SILVA, Dr(a). EKNER RUBENS MAIA (RJ-135574) Decisão:1)Mantenho a decisão de decretação de prisão preventiva do acusado UBIRAJARA JORGE BONFIM DA SILVA, com base no art. 312, do CPP, acostada aos autos, às fls. 109/110.2)Ressalta-se que o denunciado não preenche aos requisitos subjetivos da revogação da custódia cautelar, já que possui sete anotações em sua FAC, fls. 92/101, assim como o delito em tela foi praticado mediante violência.3)Outrossim, mantenho, também, a decisão de fls. 178, que indeferiu a revogação eis que não houve qualquer mudança fática, desde a decisão de fls. 109/110.4)Os pedidos de fls. 178/179 restaram prejudicados, na medida em que já encontra-se nos autos, o mandado de prisão de fls. 179, devidamente cumprido.5)Providencie o Cartório as diligências necessárias para a realização do Sumário de Culpa já designado.6)Dê-se ciência, às partes. I. \r\n\r\nId: 332656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.019651-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADRIANA RODRIGUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) ... Isto posto, DESCLASSIFICO A IMPUTAÇÃO para a do art. 28 da Lei nº 11.343/2006. Todavia, não há condições de proferir sentença sem que o MP se manifeste sobre as possibilidades de transação ou suspensão condicional do processo e sem que se averigüe a culpabilidade da Ré. Por isso, DETERMINO seja oficiado ao Juízo de Cachoeiras do Macacu para desarquivar e informar a esta 37ª Vara Criminal sobre o resultado do processo referido às fls. 171. Expeça-se Alvará de Soltura em favor da Ré, eis que não se justifica mais sua custódia, tendo em vista a desclassificação do delito para outro que não prevê pena de prisão. (resumo da sentença) \r\n\r\nId: 332657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "39ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Norma Dovales Martins Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.063331-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRÉ LUIS DA CONCEIÇÃO MARIANO (Adv(s). Dr(a). FUAD ZACHARIAS (RJ-018041), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Sentença:...Por tudo que foi exposto, julgo procedente em parte a pretensão punitiva do Estado, para condenar o réu a 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 13 (treze) dias-multa pela prática do injusto do artigo 157 parágrafo 2º, incisos II e V do Código Penal, em regime semi-aberto... \r\n\r\nProc. 2007.001.063331-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRÉ LUIS DA CONCEIÇÃO MARIANO (Adv(s). Dr(a). FUAD ZACHARIAS (RJ-018041), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) ciencia de sentença do réu designada para o dia 10/10/2007 as 14hs. neste juízo \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.063141-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE WILLIAM TROTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GOES WEBER (RJ-122262), Dr(a). MARCOS CORREA DE LIMA (RJ-113139), Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827) Despacho:..redesignados os interrogatórios de Jorge e Herlandson para o dia 11/12/2007 às 13h10min.... \r\n\r\nId: 332658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Juarez Costa de Andrade \r\n\r\nEscrivão: Claudia Goncalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nArt. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa C/C Art. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo \r\n\r\nProc. 2007.001.123953-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TADEU VITAL LIBERATO (RJ-065007)) X CARLOS ANTONIO REIS) Designo audiência especial para o próximo dia 10/10/07, às 14:00h. \r\n\r\nId: 332676"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Leila Santos Lopes \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2005.207.006588-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X ISAIAS DIAS DA SILVA Sentença: passaram-se mais de 02 anos, não havendo marco interruptivo da prescrição. A prescrição para o presente delito, considerando o disposto no art.30 da Lei 11.343/06, ocorre com o transcurso do prazo de 02 (dois) anos. Ex positis, tendo em vista ter transcorrido mais de dois anos entre a data do fato e o recebimento da Denúncia e, por fim, a incidência de norma mais benéfica, reconheço a incidência da prescrição da pretensão punitiva retroativa a extinguir a punibilidade do Réu por este delito, ex vi o art. 30 da Lei 11.343/06 combinado com o art.107, inciso IV. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso \r\n\r\nProc. 2002.207.003201-5 - JP X ALTAMIRO ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250), Dr(a). JORGE RAMOS SANTOS (RJ-056727E) A defesa na fase do artigo 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.207.003647-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCO ANTONIO LEITE CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO COSTA (RJ-062494) 1) A fim de evitar futura alegação de nulidade e diante da manisfestação ministerial de fls. 99, designo o dia 17/10/2007, às 14:15 horas para ter lugar o interrogatório do réu. Expeça-se mandado de intimação, posto já ter sido citado.2) Dê-se ciência ao MP e a Defesa. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2000.207.011540-9 - JP X FRANCILENE RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EMERSON BARBOSA MACIEL (DF-012318) Isso posto, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE da acusada FRANCILENE RODRIGUES CARDOSO, com fulcro no artigo 107, IV, do Código Penal, em razão da prescrição da pretensão punitiva estatal. \r\n\r\nProc. 2006.207.007889-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DAMIÃO NUNES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND (RJ-005678) ... redesignada a audiência para o dia 18/10/2007, às 14:00 horas. (A audiência realizar-se-á na sala de audiências da 41º Vara Criminal, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 115, sala 404, lâmina II, Castelo, Rio de Janeiro) \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2000.207.005337-3 - JP X LUIZ FELIPE TOSTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). LUANA MARTINS FRANCO (RJ-107422) Decisão:1) Designo o dia 10/10/2007, às 13:30 horas, para ter lugar o sumário de acusação. Intime-se/requisite-se as testemunhas arroladas na denúncia. 2) Expeça-se precatória para Comarca de Saquarema, intimando o acusado da data do sumário.3) Dê-se ao MP e à Defesa. \r\n\r\nId: 332675"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.070569-5 - MINISTERIO PUBLICO X GOL TRANSPORTES AEREOS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ANA LUCIA BUCCOS SILVEIRA (RJ-097519), Dr(a). TICIANA FONSECA FAVIERO (RS-060126), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS (RJ-127266), Dr(a). MAYRA PERLA BRAGA (RJ-123485) Decisão:(Íntegra no cartório) A matéria é unicamente de direito, bastante para afirmar a desnecessidade de haver dilação probatória. Por tais razões, dou o feito por saneado.Decorrido o prazo recursal, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.134211-9 - MINISTERIO PUBLICO X COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA RIO JUIZ DE FORA CONCER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030) Sentença:Em face do disposto, julgo procedente em parte o pedido do autor, condenando a ré a instalar os telefones de emergência na forma do pedido do autor, no prazo de 60 dias sob pena de multa diária de 50.000,00 (cinquenta mil reais), conforme o art. 461 do CPC; Custas pro rata arcando cada parte com os honorários de seus respectivos patronos, ante a sucumbência recíproca. \r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). SILVIA DA GRAÇA G.COSTA (SP-116052), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865) Despacho:Fls.28669/28671 - J. Defiro. I-se. (p/ o A.J. e Recuperanda) \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). SILVIA DA GRAÇA G.COSTA (SP-116052), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865) Despacho:Fls.28672/28784 - J-se. Às recuperandas. Fls.28785/28801 - J-se. Ciência à recuperanda. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). SILVIA DA GRAÇA G.COSTA (SP-116052), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865) Despacho:Fls.28802 - J-se. À recuperanda e AJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). SILVIA DA GRAÇA G.COSTA (SP-116052), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865) Despacho:Fls.28803/28804 - Ao AJ para anotar no QGC o valor das custas, em favor da União, eis que crédito fazendário não se sujeita à habilitação, devendo informar diretamente ao juízo solicitante. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). SILVIA DA GRAÇA G.COSTA (SP-116052), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865) Despacho:Fls.28805/28822 - Ao AJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). SILVIA DA GRAÇA G.COSTA (SP-116052), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865) Despacho:Fls.28823/28866 - J. Dê-se ampla divulgação. (relatório mensal das atividades das recuperandas, ref.07/2007) Fls.28867/28869 - Junte-se. Ciência aos interessados. (comprovantes dos depósitos mensais da remuneração fixa das debêntures) \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). SILVIA DA GRAÇA G.COSTA (SP-116052), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865) Despacho:Fls.28871/28884 - J. A matéria já foi apreciada a fls. Portanto, nada a prover. I-se. (p/ Comissaria Aérea Brasília Ltda. e outros) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.111260-6 - JORGE LUIZ DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174)) X LEO FOTO SOM E INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHEL ASSEFF (RJ-004527) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido principal para dissolver parcialmente a sociedade LEO FOTO SOM E INFORMÁTCA LTDA da qual se retira o autor, devendo ser seus haveres apurados em liquidação de sentença, por arbitramento, confirmando assim a antecipação da tutela já deferida.Transitada em julgado, a liquidação da presente deverá ser realizada através de prova pericial, oportunidade em que será nomeado perito. Condeno a parte réu, por fim, no pagamento das custas e honorários advocatícios que, atento ao disposto no § 4º do art. 20 do CPC, arbitro em R$ 1.000,00. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1993.001.014126-1 (6087) - INDUSTRIA ANHAMBAI DE DERIVADOS DE CARNE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADERALDO VIEIRA CHAVES (RJ-014417)), Síndico: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). WILSON CUNHA GODINHO (RJ-073073), Dr(a). LUCIMERI DA COSTA FONTOURA (RJ-108643) Despacho:Tendo em vista que o requerente saiu da sociedade em 1990 e a falência foi decretada em 1993, bem como os documentos acostados aos autos (fls. 50/62 e 1.995/2.003) e a manifestação favorável do MP (fls. 2.046). Defiro a exclusão de Yriam Penna Vianna do rol dos falidos. Expeçam-se os ofícios. Dê-se ciência ao síndico e ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.087058-8 - MASSA FALIDA DE PAPELARIA 325 DA SAARA LTDA. Despacho:Oficie-se a Receita Federal como requerido a fls. 201 item \"b\" para os exercícios de 2005 e 2006. Após, atenda-se ao síndico (fls. 203 último parágrafo). \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.086213-9 - ANTONIO CARLOS RAFTOPOLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA), Síndico: 4º LIQUIDANTE JUDICIAL 'AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.\" (PORTARIA 01/2002 DESTE JUÍZO). \r\n\r\nProc. 2005.001.134193-0 - VALERIA RODRIGUES ZICHTL (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA MONTEIRO (RJ-044591)), Habilitado: VARIG S A, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Defiro JG. À recuperanda. (Republicação por não constarem nomes corretos dos patronos da recuperanda e AJ, na publicação do D.O. de 01/10/07, fls.115, com base na Portaria nº01/2002, deste juízo) \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.078161-7 - CRESCENT ALHAMBRA LLC (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SÉRGIO BONAN DE AGUIAR (RJ-047111)) X Habilitado: VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Decisão:Ao credor sobre a cota do MP, esclarecendo se sua intenção é a de inclusão de seu crédito no QGC, na classe III (quirografário), posto que não é cabível habilitação de crédito extraconcursal. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.100183-5 - JOSE EDUARDO NUNES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTÁVIO C B MAGALHÃES (MG-097444), Dr(a). SEBASTIANA MELO BARROSO FERREIRA (MG-057479)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.036928-7 - CRISTÓVÃO UBIRATÃ FÜHRICH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X Habilitado: VARIG S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.083044-6 - MAXIMINA DA SILVA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÚLIO AZI CAMPOS (ES-008088)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Decisão:O crédito do advogado está incluído na mesma classe, apesar de natureza diversa. Assim, pelo princípio de economia processual e celeridade, reconsidero a decisão de fls. 36 para receber a petição de fls. 40/41 como aditamento da inicial para que o patrono faça parte do feito, anotando-se sua inclsuão no polo ativo.Providencie, a requerente a juntada da planilha atualizada e discriminada do débito na forma do art. 9º II da lei 11.101/05, com o parâmetro de 17.06.2005.I-se o patrono por tel ou carta. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7AR - VARIG S A (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X SOJITZ CORPORATION (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (RJ-110219)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULT S/C LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Decisão:Tendo em vista o acordo apresentado nesta data, que homologo, fica o mesmo acolhido para que produza seus efeitos. Ao AJ para anotar e MP para ciência. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7DC - SOJITZ CORPORATION (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (RJ-110219)) X VARIG S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Sentença:Assim, a presente impugnação perdeu seu objeto já que o mérito da questão será decidida em outro feito, pelo que deve o este ser encerrado. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2000.001.165129-4 - ALPHA PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE DIAS (RJ-030572), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). LUIS EDUARDO F DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Fls. 628/629 - Atenda-se ao requerido pelo Síndico. Após voltem para apreciaçao do pedido de descosideração e arrecadação dos bens pessoais dos sócios. \r\n\r\nProc. 2004.001.138459-8 - GERDAU ACOMINAS SOCIEDADE ANONIMA X MASTERCON 1337 ENGENHARIA E PROJETOS LTDA Despacho:Fls. 35 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nVerificação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7FA -, Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Fls.362/363 - J-se nos autos da reserva. Ao AJ para anotar e informar. \r\n\r\nId: 332400"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.119982-1 - ESTTOC SHIPYARD TRADING E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X BRASILINK ASSESSORIA EM COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.001.144681-9 - REALVILLE ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B), Dr(a). ARISNALDO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-097277), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). ANA LÚCIA DE FIGUEIREDO ALMEIDA (RJ-085612) Decisão:1)...Sendo assim, não vislumbro, por ora, razão para anular o leilão, enfatizando que o sucesso das diligências aqui ordenadas depende também das gestões do arrematante junto à Vara Federal...sendo certo que, para defender os seus direitos, eventualmente terá que propor as medidas judiciais necessárias no Tribunal competenet. Indefiro, pois, o pedido de anulação, por outro lado ordenando a expedição de novo ofício informando sobre a alienação do imóvel em hasta pública. 2) Diga o MP sobre o pedido de viagem formulado a fls.1482. \r\n\r\nProc. 1999.001.013203-0 - CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). ALEXANDRE THIAGO GUARANA HENNIES (RJ-120609E)), Síndico: 2. LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Decisão:Fls.5604/5605: defiro o pedido de autorização de viagem... \r\n\r\nProc. 2006.001.121830-7 - MASSA FALIDA DE GNPP DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA X Falido: ADELCIO VICTOR E ALBUQUERQUE, Falido: FERNANDO ANTONIO NUNES (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)), Falido: DENIZAR AZEVEDO), Falido: SEVERINO RODRIGUES PEREIRA), Falido: JOAQUIM ANDRADE GOMES), Falido: AGOSTINHO ANTÔNIO BOTTINO), Falido: ANTONIO TEIXEIRA MACHADO), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro o pedido de autorização para viagem, devendo o falido informar a data da saída e para quais países efetivamente viajará. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.007763-7 - SANTISTA TEXTIL BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO COTAIT (SP-072874)), Habilitado: CONCORDATA PREVENTIVA DE BASSAI COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA, Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). ANA LUCIA NUNES DE AZEVEDO (RJ-038310) J. AS PARTES SOBRE O EXTRATO CONTÁBIL \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.048889-3 - BANCO SAFRA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO F DE FARIA (RJ-097493)), Habilitado: CONCORDATA PREVENTIVA DE BASSAI COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA, Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). ANA LUCIA NUNES DE AZEVEDO (RJ-038310) AS PARTES SOBRE FLS. 144/146. PORT.01/02 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.081445-3 - H D MICHIGAN (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO SOERENSEN GARCIA (RJ-058342)) X CIRCUITY CITY INFORMÁTICA LTDA Despacho:DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR MAIS 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.024872-9 - REMAR AGENCIAMENTO E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X PREDITEC COMERCIO E MANUTENCAO PREDIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2001.001.042445-4 - MASSA FALIDA DE BANCO GNPP S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X EXPRESSO DUQUE DE CAXIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535), Dr(a). CARMEM L. RIBEIRO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-100093), Dr(a). JOAQUIM ANDRADE GOMES (RJ-015784), Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104), Dr(a). HUMBERTO JOSE S MARTINS (RJ-074484), Dr(a). CAETANO DE VASCONCELLOS NETO (MG-041973)) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.736. PORT.01/02 \r\n\r\nId: 332402"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.050312-5 - MARIA ALICE PICCORELLI DELGADO PROCÓPIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X PICORELLI S A TRANSPORTES PESSOA E OUTROS Despacho:Esclareça a parte autora o que pretende eis que a sentença deve ser proferida na ação de dissolução de sociedade, ao final, determinará a respectiva apuração de haveres sócios. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.079840-7 - VALERIO DOS SANTOS LOURENCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO SOARES (RJ-110100)) X RIO PILOTS EMPRESA DE PRATICAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339), Dr(a). GILBERTO LUIZ DO AMARAL (PR-015347) Decisão:Recebo os embargos e dou-lhes parcial provimento para determinar que conste no dispositivo \"(...) contados a partir da celebração do contrato de cessão de quotas entre as partes litigantes, que deverá ser subscrito no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (...)\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.130352-7 - LUCIANA RODRIGUES CABRAL (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO V PEREZ (RJ-067002), Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA (RJ-062499)) X FRANK ALLEN BORGES CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125) Sentença:....Com efeito, diante da realização de acordo pelas partes perante o Juízo da Vara de Família, o feito perdeu seu objeto. Em que pese o requerimento da parte autora, no sentido de extinguir o presente feito com julgamento do mérito, diante da realização de acordo, o fato é que nesses autos não houve qualquer acordo, mas sim perda do objeto eis que se discutiam as cotas da sociedade empresarial que foi alvo de acordo. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. P.R.I..... \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.049807-2 - MARIA ALICE PICORELLI DELGADO PROCÓPIO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X PICORELLI S A TRANSPORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SOUZA CARDOSO ALAOR (RJ-070575), Dr(a). NADJA DA SILVA MOURA (RJ-085898) Decisão:Fl. 221. Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.040716-3 - INALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARROS DE FARIA (RJ-148033E), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DUNHAM (RJ-156965E), Dr(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE (RJ-111965), Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA INDUCO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Ao habilitante sobre o desarquivamento (port.01/02) \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 1998.001.208451-6 - LUIZ DE FREITAS MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X JULIO CESAR CAVALCANTI FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUZA (RJ-078599) Fls. 297/8. Ao autor. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.065813-1 - IRENILDA DE SOUZA DIAS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419)) X RIOLISTAS TELELISTAS EDITORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CAMILLO FERNANDES DA GRACA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Decisão:Recebo os embargos e dou-lhes provimento para condenar a parte autora ao pagamento de honorários no montante de 20% sobre o valor da causa. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.085748-3 - AUDITORIUM CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X INDUSTRIA E COMERCIO ANA FEGUS LTDA) Ao Requerente sobre certidao de fls. 95, bem como faltam copias para instruir a carta precatória. \r\n\r\nId: 332409"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.000985-8 - MARIA IRACEMA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X MASSA FALIDA DE COSTA ESMERALDA ENGENHARIA E INCORPORACOES DE IMOVEIS LTDA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1- Diga a requerente, em 05 dias, sobre a promoção do M.P.2- Após, ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2007.001.007366-0 - VIRALI COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR E DESCARTÁVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X CLAUDIA MARCIA DE SOUZA GOMES Despacho:Ao requerente, em 05 dias, sobre a promoção do M.P. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.028067-2 - HAMBURG SUDAMERIKANISCHE DAMPFSCHIFFAHRTS GESELLCHAFT KG (Adv(s). Dr(a). KARINE DE GOUVÊA PESTANA (RJ-138423), Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X MGC COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:1- Procedi, nesta data, à transferência do valor parcial bloqueado junto aos Bancos do Brasil, Unibanco, Real, e Rural para conta judicial no Banco do Brasil (AG. 1567), conforme recibo de protocolamento em anexo.2- Diga o credor sobre o bloqueio parcial, requerendo o que entender pertinente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.001.025614-5 - COLIBRI COMERCIO DE MAQUINAS E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE G FEITOSA (RJ-071308), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA (RJ-070256)) X ULISSES DE SOUZA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (RJ-059211), Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Decisão:1- Convole-se a presente para Execução Judicial. Anote-se na D.R.A.2- Junte-se fotocópia da decisão de fl. 09 da Impugnação ao Valor da Causa aos autos principais. Após, arquive-se aquele incidente.2- Cumpra-se o Provimento CGJ 69/2003, com relação ao Agravo em apenso.3- Pela análise da documentação anexada às fls. 650/661 e, ainda, em consonância com o requerimento de fls. 642/643, não há comprovação de que o credor seja hipossuficiente a ponto de não antecipar a taxa judiciária devida, razão pela qual indefiro a gratuidade de justiça pleiteada.4- Certifique o cartório qual o valor devido a título de taxa judiciária.5- Após, ao credor efetue recolhimento, no prazo de 10 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.032199-6 - DJALMA FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE S.SOUZA (RJ-028816)) X NOBERTO ALVES GAMA ESPINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISES JACOB MIZRAHY (RJ-104994) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Ao credor, para dar início à execução.3- Decorridos seis meses sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.037389-8 - ALEXANDRO GOMES DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M C VENTANIA AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, na forma dos arts. 283, 284, parágrafo único e 295, inciso VI, c/c 267, inciso I, do CPC.Custas pelo requerente. Deixo de condenar ao pagamento de honorários advocatícios, eis que não se formou a relação processual.Dê-se ciência à Defensoria Pública...... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105545-8 - JOSE MARCIO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X EMPREITEIRA TERRA NOSTRA LTDA Despacho:1- Venha o mandado de fl. 25, devidamente cumprido.2- Fl. 26: Esclareça o autor se pretende antecipação de tutela, devendo juntar a comprovação de bloqueio de sua conta salário. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.070406-6 - SAMPLING PLANEJAMENTO E ASSESSORIA DE SEGURANCA E HIGIENE INDUSTRIAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X CONSORCIO M E O SAMPLING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964) Despacho:Aguarde-se o julgamento da Reclamação perante o STF. \r\n\r\nProc. 2006.001.054777-0 - SAUL HANONO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOLEZEL (RJ-019188)) X MARIA ESTER COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MENEZES COUTINHO (RJ-087290) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as objetivamente, e informando se concordam com o julgamento da lide.Prazo de 05 dias.Decorridos sem manifestação, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2007.001.102414-0 - ANTONIO CARLOS DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GUIMARÃES (RJ-062968)) X ESTACIONAMENTO RIO STOP CAR LTDA-ME E OUTRO Despacho:Oficie-se à SRF, conforme requerido à fl. 28, devendo o requerente comprovar o protocolo do ofício no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2005.001.090691-3A - HAYLTON BASSINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194), Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDREA MANSOUR ZIDE (RJ-098183), Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051)) X MAURO DE FARIA BECKER Despacho:Fl. 151. Cumpra-se. Após, aguarde-se o julgamento conjunto. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2004.001.043018-7 - ISMAR CARDONA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786)) X MASSA FALIDA DE EDITORA SEMENTE LTDA Despacho:Intime-se a parte Autora, através de A.R., para impulsionar o feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Publique-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.001.136376-4 - CONFECCOES RENEBE LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL 1 - Ao arrematante, sobre o ofício de fl. 1507 (2 R.G.I.) - 2 - Cumpra-se integralmente fl.1508. (Dra. Sandra Sevidanes Araujo PAB/RJ 128.513). \r\n\r\nProc. 1999.001.100768-1 - INTERFER COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da credora Elizabete, conforme requerido à fl. 536. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.002294-2 - ELISABETE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INTERFER COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA Despacho:Fls. 48 e 49: anote-se onde couber. Retifique-se na D.R.A. o nome da habilitante, conforme documento de fl. 06. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.013272-0 - ANTONIO MANOEL MORALES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-074235)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE POCAPO SA SERVIÇOS DE VIGILANCIA E SEGURANÇA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL cUMPRA-SE FLS 38 ITEM 2. (Digam o Habilitante e o Falido) \r\n\r\nProc. 2007.001.023751-6 - CARLOS ALBERTO DA MOTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA JOVENEL LTDA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Cumpra-se fls. 57, item 2.(Digam o Habilitante e o Falido) \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.151579-2 - ECOR ECOCARDIOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CLIMOJ ASSISTÊNCIA MÉDICA DE JACAREPAGUÁ LTDA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1- Certifique a serventia a data da quebra e se a presente é tempestiva.2- Venham as custas corretamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.011997-6 - DAYWA ARTEFATOS PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA GOMES NOVO (RJ-079337)) X LACOM EMBALAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Decisão:1. Ao credor, para dar início à execução.2- Decorridos seis meses sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.106262-7 - ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES VILLA BORGHESE E SAN FILLIPO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ZARONI REGO (RJ-077236)) X COMISSAO DE OBRAS DOS EMPREENDIMENTOS VILLA BORGHESE SAN FILIPPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO S P DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). ROBERTA MENDES DA SILVA (RJ-077487) Despacho:Regularize a Associação autora sua representação processual, à luz da alinea \"a\" do artigo 12 de seu Estatuto. Prazo de 05 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.001.162238-4 - OCIMAR VERSOLATO CALANDRELI (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386)) X NICE NOVA TEXTIL CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA MANFRON DA FONSECA (PR-029585) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Ao credor, para dar início à execução.3- Decorridos seis meses sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.029948-2 - GE PLASTICS SOUTH AMERICA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORA LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). CELIA CARVALHO DE LA PENA (RJ-082560)) X ELMA TELECOMUNICACOES LTDA Sentença:....Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC. Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.Eventuais custas processuais remanescentes pela Autora...... \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1993.001.013262-4 - L AUGUSTO TECIDOS LTDA X PHABBIO SALVATT CONFECCOES E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LIMA WU FILHO (RJ-065779) Despacho:1- O ofício de baixa foi expedido à fl. 79. Comprove-se que persiste a anotação junto ao Cartório de Registro de Distribuição.2- Decorridos 10 dias sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.063850-3 - LUIZ DE SALES TINE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590)) X PATROL ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE CASTRO (RJ-036046) Despacho:Expeça-se guia de depósito, conforme requerido na contestação, devendo ser a mesma anexada aos autos, devidamente paga, no prazo de 48 horas após a retirada, sob as penas da Lei. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.038624-3 - SOLUTION BRASIL COMERCIAL E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DAMASCENO COSTA (SP-192306)) X YES BROTHER INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Diga a parte ré/credora sobre o depósito, informando se dá plena, total e irrevogável quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.114172-2 - PAULO SIQUEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.114172-2 - PAULO SIQUEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.086173-7 - LUIZ CARLOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). HAMILCAR DE CAMPOS FILHO (RJ-061498)) X PAMGRAPH GRAFICA E EDITORA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.146295-4 - PAULO ROBERTO PINTO CORREA (Adv(s). Dr(a). NAPOLEÃO TOME DE CARVALHO (RJ-001311A)) X COMUNIQUE ASSESSORIA E MARKETING LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.073541-3 - JAIRO SENDER (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-055953)) X R3 ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.153816-0 - ESÁGUA ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X RH IMAGEM ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA Despacho:Venham os atos constitutivos e a última alteração contratual da requerida, em forma de certidão da Junta Comercial do Estado ou, se for o caso, do Registro Civil de Pessoas Jurídicas.Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.009035-6 - MATERIAIS DE CONSTRUCAO CRUZADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORREA DE CASTRO (RJ-095189)) X RWB ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.166208-9 - SANTA MONICA BROS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÉSIO GABRIEL DI BLASI JUNIOR (RJ-126118)) X COFFEE BEAN COMERCIAL LTDA.) Decisão:.....Isto considerando-se tão somente a taxa de adesão, sem incluir a remuneração mensal sobre o faturamento bruto da empresa autora, conforme disposto em cláusula contratual. Somente o somatório das taxas de adesão corresponde à quantia de R$ 41.000,00, sendo que a parte autora atribuiu à causa a quantia de R$ 20.000,00.Desta forma, o valor atribuído à causa não corresponde ao valor dos contratos que a parte pretende rescindir. Portanto, atribua à parte autora valor correto à causa, complementando o valor das despesas judiciais, no prazo de 05 dias, sob as penalidades da Lei..... \r\n\r\nId: 332410"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.113120-5 - MARCELO AUGUSTO GARCIA LOPES (Adv(s). Dr(a). VALDO SILVA VILHENA BECKEMANN FILHO (RJ-136405)) X CATANIA BRASIL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO S A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.096345-8 - DAVID PLOSK (Adv(s). Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387)) X DICTUM ASSESSORIA E CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTIN (RJ-101057), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO PRINCIPAL SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NO TANGENTE AO 3º RÉU, MÁRIO MULTEDO, CUJA ILEGITIMIDADE PASSIVA AS CAUSAM RECONHEÇO... CONDENO O AUTOR NO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE R$ 5.000,00... JULGO IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO, CONDENANDO A RÉ-RECONVINTE NAS CUSTAS RESPECTIVAS E EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 15% DO VALOR DA CAUSA RECONVENCIONAL. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.145860-2 - MARIA DAS NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GUSTAVO ADOLFO REVOREDO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE M. PEREIRA (PE-010974) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR A NULIDADE DO CONTRATO CELEBRADO COM O RÉU... DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À JUNTA COMERCIAL DE ESTADO DE PERNAMBUCO PARA QUE PROMOVA O CANCELAMENTO DA REFERIDA ALTERAÇÃO CONTRATUAL... CONDENO O RÉU NAS CUSTAS E HONORÁRIOS DE R$ 1.000,00... (ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.001.142069-0 - SONIA GURGEL DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO H. KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO B TRIGO (RJ-071581)) X DULCE MARIA PINTO GURGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772) Despacho:CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 386, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO DEVEDOR ACERCA DA PENHORA. DECORRIDO O PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.120877-2 - FRANCISCO WILSON PINTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626B)) X GISELLE AMARAL VASCONCELOS Despacho:NADA MAIS A PROVER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.111143-7 - ROBERTA BARBOSA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES JORGE ESTEVES (RJ-043079)) X ALEXANDRE BRUM DE ALMEIDA Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, ANTES DEVENDO TRAZEREM AS AUTORAS AS DEVIDAS AFIRMAÇÕES DE POBREZA. 2- CITE-SE. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2007.001.046578-1 - YARA MARIA MOURA BATISTA PEREIRA SERRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X OLAVO LUIZ REZENDE LUZ (Adv(s). Dr(a). ALINE MARIA BAPTISTA FERREIRA DA SILVA (RJ-145313) Despacho:AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.002903-8 - MONICA DA SILVA MORENO (Adv(s). Dr(a). KEILA DE ANDRADE CHICRALLA (RJ-084281)) X BLOCH EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.061621-9 - WILTON COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S/A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Fls. 44 reitere-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.045389-8 - CELIA MARIA SANTOS PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414)) X MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)), Síndico: WANDERLEY REBELLO OAB/RJ 37470 A falida \r\n\r\nProc. 2006.001.058210-1 - HELI FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS WENCESLAU EMERICH (RJ-049838)), Habilitado: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A, Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411), Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Diga o habilitante sobre fls. 26/27 \r\n\r\nProc. 2006.001.070783-9 - ELIANA AZEVEDO ANTIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ SOARES ORBAN (RJ-045818)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OABRJ 28921 As partes sobre os calculos do contador judicial \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.013016-3 - DEMÉCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)), Síndico: WANDERLEY RABELLO OAB/RJ37470 Diga o habilitante sobre fls. 13. \r\n\r\nProc. 2007.001.014584-1 - PEDRO SARACELLI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.028654-0 - DELCINEI SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). GISELA FELTRIM JULIO (RJ-103562)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)), Administrador Judicial: DOUGLAS GUERRA OAB/RJ 92629 ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.048392-8 - ALCEMAR JOSÉ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.122726-9 - CARLOS AFONSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE LIMA PAIVA (RJ-081408), Dr(a). LUIZ TAVARES CORREA MEYER (RJ-093969)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) A falida \r\n\r\nProc. 2007.001.145603-9 - RUI NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CARVALHO HOMERO (RJ-083610)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA...(ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.148656-1 - SANDRO DE PAULA SENA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BORGES PENTEADO (RJ-116215)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA... \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.108457-0 - RADIOMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME HORACIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-019698)), Habilitado: CONCORDATA PREVENTIVA DE TRANSNAVE ESTALEIRO DE REPAROS E CONSTRUCAO NAVAL, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) As partes sobre fls.331 (promoção ministerial \r\n\r\nProc. 2006.001.004923-0 - PAULO FIRMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 As partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2006.001.055970-0 - IPIRANGA QUÍMICA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)), Habilitado: MASSA FALIDA DETERBRAS DETERGENTES DO BRASIL LTDA Sentença:...DETERMINO A INCLUSÃO DO CRÉDITO NO QUADRO GERAL DE CREDORES PELO VALOR DE R$ 2.289,40, NA CATEGORIA DE QUIROGRAFÁRIO... \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.038164-0 - LOCATROM LOCAÇÕES E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON RIBEIRO (RJ-021187)) X Habilitado: MASSA FALIDA CONCORDIA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) A falida \r\n\r\nProc. 2007.001.051063-4 - IZABEL CRISTINA CABRAL SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RAMOS BARBALHO PINTO (RJ-139835), Dr(a). ELIANE CARLOS DE SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-057018)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CONCÓRDIA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:...DEFIRO, ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2007.001.056501-5 - MARCELO MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (RJ-082760)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES AOB/RJ 28921 ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.113710-4 - CÉLIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DO CARMO ABREU (RJ-079636)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA... (ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2007.001.113710-4 - CÉLIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DO CARMO ABREU (RJ-079636)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) A FALIDA \r\n\r\nProc. 2007.001.113950-2 - CESAR DE GOUVEIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUREA CARDIA ROSTHEUSER (RJ-025460)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) A falida \r\n\r\nProc. 2007.001.114422-4 - ROBERTO SIQUEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE FIDASA CUTELARIA LTDA A falida \r\n\r\nProc. 2007.001.147978-7 - ROMILDO XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA... \r\n\r\nProc. 2007.001.148434-5 - ELIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA... \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2007.001.013260-3 - ANTÔNIO AUGUSTO PECLY WOLTER (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127)) X CARLOS LOPRESTI IMÓVEIS LTDA Decisão:...DEFIRO. (CITAÇÃO PESSOAL) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.123361-0 - EXECUTIVE SERVICE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X MARIO ALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330) Despacho:1- DIGA A PARTE AUTORA ACERCA DO ALEGADO ÀS FLS. 46 E SEGUINTES, APÓS O QUE APRECIAREI O PEDIDO DE LIMINAR. 2- REGUALRIZEM OS AUTORES O RECOLHIMENTO DE CUSTAS, OBSERVANDO A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.148180-0 - ESPOLIO DE EDUARDO HUMBERTO PEDRO VASENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS (RJ-093673)) X SANTA CRUZ MELTING S A E OUTROS Decisão:...SENDO ASSIM, DEFIRO EM PARTE A LIMINAR: I- DETERMINANDO QUE OS RÉUS, SI ET IN QUANTUM, NÃO PRATIQUEM QUALQUER ATO QUE POSSIBILITE A TRANSFERÊNCIA DE ATIVOS ENTRE SOCIEDADES, SOB PENA DE MULTA A SER OPORTUNAMENTE FIXADA; II- SUSPENDENDO OS EFEITOS DAS ASSEMBLÉIAS REALIZADAS EM 05 DE OUTUBRO DE 2004 ATÉ O JULGAMENTO FINAL DA AÇÃO PRINCIPAL A SER PROPOSTA; III- DETERMINANDO QUE AS SOCIEDADES RÉS APRESENTEM TODOS OS DOCUMENTOS INDICADOS NO ITENS a, b, c, d, DA PETIÇÃO INICIAL, ÀS FLS. 27/28, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS; IV- DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS INDICADOS NO ITEM e DA INICIAL (FLS. 28), COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS PARA ATENDIMENTO. RECEBO A EMENDA À INICIAL (FLS. 285/288), DETERMINANDO A ANOTAÇÃO NA D.R.A. DA ALTERAÇÃO DO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA, BEM COMO A APRESENTAÇÃO DE CÓPIA PARA CONTRA-FÉ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.056165-4 - ALVIM ALVES BALBINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MASSA FALIDA DE TRANSEGUR TRANSPORTE DE VALORES LTDA Decisão:...A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA À APOSENTADORIA DO AUTOR, NÃO ESTANDO EM PODER DA MASSA FALIDA, DEVE SER PLEITEADA NA JUSTIÇA DO TRABALHO, QUE É COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO EM RAZÃO DA MATÉRIA, NOS TERMOS DO ART. 114 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. SENDO ASSIM, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS DO TRABALHO DESTA COMARCA... DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.078186-2DC - FRANCISCO ANTONIO CHAGAS - SÍNDICO, Assistente: ERIVALDO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PEREIRA ROSA (SP-151110A), Dr(a). MAURO LUIZ DA COSTA ARAUJO (RJ-016440), Dr(a). FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-054652)) X S/A CORTUME CARIOCA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FREDERICO RAMOS (RJ-101272) Ao sindico \r\n\r\nProc. 1996.001.093937-0CB -, Síndico: WANDERLEY REBELLO OAB/RJ 37470 CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578) Sentença:...HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS... \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.001.061272-6 - NORINVEST FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916)) X INOFORMARTE SERVICOS EM PROCESSAMENTOS DE DADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:JUNTE-SE O PROTOCOLO, APÓS, AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.124621-9 - VOTORANTIM CELULOSE E PAPEL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR (RJ-032254)) X PAUTACAO SENNA LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.028862-7 - MINISTERIO PUBLICO X CESAR MANOEL DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958), Dr(a). JOSE ROBERTO A SAMPAIO (RJ-069747)), Síndico: 4º LIQ. JUDICIAL) Decisão:ACOLHO O PARECER DE FLS. 758 vº, DETERMINANDO QUE SE AGUARDE O JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL NO S.T.J. PARA DAR INÍCIO À EXECUÇÃO INTEGRAL DA SENTENÇA. \r\n\r\nId: 332596"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cezar Augusto Rodrigues Costa \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.124301-9 - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X ALTACOPPO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DESCARTÁVEIS LTDA), DIXIE TOGA S A), CONSERV IND DE EMBALAGENS LTDA), INDUSTRIA DE PLASTICOS ZANATTA LTDA), ICCOP INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PLASTICOS LTDA), COPAZA DESCARTAVEIS PLASTICOS Despacho:Fl. 81: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.134887-5 - IPIRANGA COMERCIAL QUIMICA S.A (E1P2C2) (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)), AQUARIANA PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA, Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X MOTHER IND. COM. DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA-ME), Síndico: MARCELO DOS SANTOS BARBOSA - OAB/RJ 66409 Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.134968-5 - ICRO ROLAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SANTOS FERREIRA (RJ-085186)) X SITEC S/A IND. E COM. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)), Síndico: MARCELO DOS SANTOS BARBOSA(OAB/RJ 66.409) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.135008-0 - BANCO GNPP S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA (RJ-048951)) X TRANSMOURA TRANSP.MOURA E LOCACAO DE VEIC.LTD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)), Síndico: DR. MARCELO DOS SANTOS BARBOSA - OAB/RJ 66.409 Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.028510-0 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X AMN IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIONIR MARIA NOVELLI (SP-101730) Decisão:Fl. 191:1 - Indefiro o pedido formulado na letra \"a\", tendo em vista que por duas vezes já se oficiou ao Banco Central, conforme se verifica às fls. 167 e 185, estando aquela instituição perfeitamente ciente do bloqueio de valores pertencentes ao executado, tendo, inclusive, repassado tal informação ao sistema bancário em geral, conforme é seu procedimento. Assim, desnecessária a expedição de novo ofício.2 - Defiro a expedição de ofício ao Detran, conforme requerido na letra \"b\". \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.126240-3 - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BD RIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SEIXAS SCOFANO (RJ-092941)) X MASSA FALIDA DE CAPEMI ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M. KALACHE (RJ-123058), Dr(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES (RJ-072236), Dr(a). ALINE CAMARDA MARINHO (RJ-112766) Decisão:1 - Nesta data prestei informações ao E. Tribunal de Justiça.2 - Ad cautelam, aguarde-se a decisão quanto ao deferimento de efeito suspensivo ao recurso. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1997.001.007062-7 - MASSA FALIDA DE ACUMULADORES HELIAR DO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS CEZAR FERES BRAGA (RJ-073752), Dr(a). JOAO BATISTA POUBEL (RJ-005640)), Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES (RJ-072236), Dr(a). DENISE RODRIGUES LEAO (RJ-076675), Dr(a). VICTOR ZAIDAN (RJ-013364) Decisão:Fl. 431: Defiro integralmente. À praça, funcionando a Leiloeira indicada pelo Administrador. \r\n\r\nProc. 1998.001.179039-7 - HIBECA MERCALTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA GONCALVES (RJ-058026)) X MASSA FALIDA DE COSATE CONSTRUTORA CORREIA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)), Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Atenda requerente de fl. 742 o item 3 da promoção de fl. 743 vº.Tudo atendido, dê-se vista ao Administrador. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.150801-7 - SOCINCAL SOCIEDADE INDUSTRIAL DE CALDERARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.000247-3 - ROSIMERI CEZAR FROES (Adv(s). Dr(a). HOMERO SCHWARTZ (RJ-061741)) X MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Despacho:Fl. 144: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.000176-8 - FRANCHEL PEREIRA FANTINATI NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538)), Habilitado: MASSA FALIDA DE RIO GEO ENGENHARIA LTDA Despacho:Fl. 20: Dê-se vista, com as cautelas devidas, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.132508-2 - GENI LUCAS (Adv(s). Dr(a). EDGAR DAS CHAGAS RIGHETTO (RJ-092888)), Habilitado: MASSA FALIDA D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA, Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Despacho:Fl. 26: Nada a prover, tendo em vista a sentença de fl. 23.Certifique-se acerca do trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.063098-6 - HELENA MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BIRENBAUM (RJ-110896)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA Despacho:Fls. 46/47: Aos Habilitantes, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.085300-8 - ISABEL TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE CAMPOS GOMES (RJ-064984)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Despacho:1 - Tendo em vista o que consta dos autos, defiro a habilitação da requerente de fl. 26/27.2 - Aguarde-se até que seja retomado o pagamento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.019603-8 - INTERFINANCE PARTNERS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE (RJ-117022), Dr(a). PEDRO COSTA (RJ-097550)) X FERROVIA TEREZA CRISTINA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). CLAUDIO JOSE GONCALVES GUERREIRO (RJ-034117), Dr(a). PAULO ALBERT WEYLAND VIEIRA (RJ-069970) Despacho:1 - Fl. 557: Expeça-se mandado de pagamento.2 - Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2004.001.117033-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X MASSA FALIDA DE CIRPRESS S A INDUSTRIA ELETRONICA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925) Despacho:Fls. 168/169: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.123760-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X MASSA FALIDA DE GOIAZ ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNACIO P DE MACEDO (RJ-065541) Despacho:Fl. 179: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.139244-7 - LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA X FACA TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2005.001.146826-7 - NUCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENISE SANTOS DE AGUIAR (RJ-109050), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Informe a parte ré acerca do julgamento do A.I. noticiado à fl. 448. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.050764-7 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY, Procurador: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUSA ARCI (SP-236759)) X QUIMINVEST INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA Considerando que a citação não obedeceu ao disposto no caput do art. 277 do Código de Processo Civil, bem como não foi o réu intimado da Audiência, designo a data de 11/10/2007, às 15 horas. INTIME-SE. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.096851-3 - NEVIX ALIMENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916)) X GENNARO CANNONE (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO (RJ-045513) Despacho:Fl. 593: Manifestem-se as partes sobre os honorários pleiteados pelo perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.069785-4 - BIANCA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279)) X ALEXANDRE WILSON RODRIGUES COELHO Despacho:1 - Recebo a emenda de fl. 46. Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber.2 - Diligencie a parte autora no sentido de localizar o sócio Alexandre. \r\n\r\nProc. 2004.001.134936-7 - MARIA LUCIA AYRES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X ANA CRISTINA MAES DO NASCIMENTO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591), Dr(a). BRUNO DO NASCIMENTO TEIXEIRA (RJ-121675) Despacho:Oficie-se à Justiça Eleitoral, à Light e à Oi para fornecimento de endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.008737-9 - ARCON CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CASSIO N PANGNO FILHO (RJ-090141)) X RICARDO GONCALVES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHAES (RJ-079966), Dr(a). PEDRO PENNA DA ROCHA (RJ-089294) Despacho:Diga a parte autora acerca do teor da certidão de fl. 416 v. \r\n\r\nProc. 2005.001.092485-0 - ANDREA CRISTINA BATISTA VALLE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FELIX CARVALHO (RJ-111679)) X ODILON FRANCO BATISTA E OUTRO Despacho:1 - Certifique o cartório acerca do trânsito em julgado da sentença retro.2 - Manifestem-se as partes sobre fl. 175 \r\n\r\nProc. 2006.001.077453-1 - GABRIEL WERNERSBACH FARINAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-112336)) X JOSE BARBOSA DA SILVA FILHO), PRAETORIANTECH LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ARMINDA DE SEIXAS CARVALHO (RJ-087906) Despacho:Fl. 615: Manifestem-se os réus. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.036666-3 - CP CIMENTO E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X POLO FUNDO DE INVESTIMENTOS EM AÇÕES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771) Decisão:... REJEITO OS EMBARGOS. No que diz respeito ao levantamento ... REJEITO O PEDIDO DE FLS. 420/425, ... \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2000.001.116485-1 - M W A COMERCIO DISTRIBUIDORA, REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)), Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de M.W.A. COMÉRCIO DISTRIBUIDORA REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob nº 02.030.564/0001-00, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção.... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.040839-8 - WGB CONSULTORIA EM INFORMÁTICA E INTERNET LTDA. (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ADRESS ADMINISTRACAO REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE SAUD Despacho:Fls. 75/76: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.019060-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)), Habilitado: MASSA FALIDA DE AMS ESTRELA EMPRESA GRAFICA E EDITORA LTDA Despacho:Fl. 82/83: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.044269-4 - CESAR EDUARDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUIMARAES SOARES (RJ-097105)), Habilitado: MASSA FALIDA DE EQUIPE CONSTRUCAO CIVIL E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO C.P.C..... \r\n\r\nProc. 2005.001.063138-9 - BNDES PARTICIPACOES S A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA (RJ-046807)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTADORA CORAL S A, Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464) Despacho:Fls. 113/122: Manifestem-se as partes. Após, ao Administrador e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.155204-7 - LUCY THEREZA DE ASSUMPCAO PLANZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SMB SISTEMA MEDICO BRASILEIRO LTDA Despacho:Fl. 43: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.074993-7 - SILVANA RUBIM GONCALVES DIAS FERRARIS (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GOMES GONCALVES (RJ-057050)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BOA PRATICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Fl. 236/237: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.038554-2 - ULTRA RAD CENTRO RADIOLOGICO E ULTRA SONOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA (RJ-060541)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SMB SISTEMA MEDICO BRASILEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:Fls. 40/41: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.043067-2 - CINECOR QUARTO CENTENARIO SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ADRESS ADMINISTRACAO REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE SAUDE LTDA Despacho:Fl. 44: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.152654-6 - TERESA CRISTINA SMITH DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DINEIA ESBER BRAHIM (RJ-054677)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A, Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Junte o habilitante cópia dos cálculos e da decisão que os homologou, na Justiça do Trabalho, com o respectivo trânsito em julgado. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.080505-7 - VOTORANTIM CELULOSE E PAPEL S A (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X TEFAP COMERCIO DE MATERIAIS LTDA) Despacho:Fl. 131: Defiro o sobrestamento por 60 dias. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos, independentemente de manifestação do requerente. \r\n\r\nId: 332643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas de Fazenda Pública": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elton Martinez Carvalho Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lara Cristina Andrade Chavarri Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.001.133857-2 - DAISY CRISTINA CARDOSO CORREA (Adv(s). Dr(a). GEOVANINE GOMES CUNHA (RJ-074334)) X VILLA LEONI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231)), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA - PGM Decisão:...DEFIRO a antecipação de tutela \r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2006.001.005619-1 - Inventariante: NAYDE MENDES ALBERT PINHEIRO ESPOLIO DE EMIL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) especifiquem provas, apos mp ( republicacao ) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.124152-7 - IRB BRASIL RESSEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularize-se o recolhimento de custas, na forma da certidão de fls.143. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.123989-2 - ASSOCIAÇAO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Após o contraditório será apreciado o pedido de tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.034076-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA LUIZ CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738) Ao embargado. (repuplicação) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.141193-4A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X WILSON LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Por todo exposto, acolho a impugnação ao valor da causa e estabeleço a alteração da mesma para R$ R$ 1.248,00 (um mil, duzentos e quarenta e oito reais). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.078084-0 - LIDIA MARIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (RJ-000002) Despacho:Fls.192: Esclareça-se o pedido, tendo em vista o Precatório expedido às fls.180. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.112743-9 - RITA DE CASSIA GOMES BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X PRESIDENTE DA SMTU), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Republicação: \"...) Em razão do exposto, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA (...) P.R.I.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.062794-5 - LUCIA SUELI HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO \"Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus, solidariamente, a fornecer a autora o medicamento descrito na inicial, ou similar com os mesmos efeitos terapêuticos, mediante apresentação de receita médica e atestados médicos atualizados emanados de hospitais públicos, durante todo o tempo que deles necessitar a autora, tornando definitiva a tutela antecipadamente concedida.\"(republicado por não constar o nome dos patronos) \r\n\r\nProc. 2005.001.067236-7 - URDELEI BARBOSA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO cumpra-se v. acordao \r\n\r\nProc. 2005.001.072137-8 - ETELVINA MARIA SARMENTO DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES... \r\n\r\nProc. 2005.001.103473-5 - FABIO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA (RJ-038258)) X SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Decisão:Inclua-se no polo passivo o Município do Rio de Janeiro conforme requerido pelo MP. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.136045-6 - ACACIO RIBEIRO DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARAÇAL GRANDE (RJ-052316)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos \r\n\r\nProc. 2006.001.115766-5 - PAULO ROBERTO MELLO MAGRANI (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Nada a prover, diante da sentença proferida nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.141193-4 - WILSON LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Sentença:...JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.043371-8 - RADAMÉS DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES DAVID DE AQUINO (RJ-123923), Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sr.advogado, por favor fornecer cópias para instruir mandado \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.029828-9 - DULCIMAR JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656), Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Sentença:...Pelo exposto, julgo extinto o processo sem a resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e remetam-se os autos à Justiça do Trabalho. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), tendo em vista a simplicidade da demanda, suspensos em razão da gratuidade de justiça deferida a fls. 21. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.121825-3 - ROSILENE DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Em provas, justificando-as ( republicacao ) \r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.053501-1 - JOSE CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO.Expediente A \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.124540-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X AUTO ESCOLA MARCOS LTDA Decisão:1- Designo audiência de conciliação, nos moldes do art.277 do CPC para o dia 28/11/2007 às 14:45 horas. 2- Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.133695-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LES JARDINS DE MONTE CARLO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Tendo em vista as informações do Banco do Brasil, e por se tratarem de valores incontroversos, expeça-se mandado de pagamento, no valor de R$ 64.135,25, em favor do Consórcio Solução, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.138894-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARANI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) (REPUBLICAÇÃO) Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.125850-3 - JORGINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO.Expediente A \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.090690-3A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCELO LOPES DA SILVA X WILSON SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910) Decisão:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.126147-2 - THIAGO DOS SANTOS PENA, Assistente: MANOEL PENA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TEIXEIRA PIMENTEL (RJ-144147)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO.Expediente A \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.121773-6 - MARCELO FELICIO SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001)) X COMANDANTE GERAL DA PMERJ Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.100264-8 - MARIA NIVALDA FLAVIO DOS MONTES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X SUBPREFEITO DA ZONA NORTE Despacho:Venha a cópia da última declaração de IR para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.001.123351-8 - LEANDRO DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). SILVIO DE SUL SOUZA (RJ-140780)) X CHEFE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇAO DE PRAÇAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ratifico os atos até aqui praticados.HOMOLOGO a desistência manifestada às fls.33, JULGANDO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.060030-5 - JORGE DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO Não há contradição, omissão ou obscuridade no julgado, que está devidamente fundamentado. O inconformismo da parte deverá ser deduzido pela via própria.Recebo os embargos, contudo, nego-lhes provimento. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.001.123174-5 - EVANDRO GUALBERTO COSTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO (REPUBLICAÇÃO) Defiro vista dos autos pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.001.141124-3 - CARLY CANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA - PROC. ERJ Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.145331-6 - LAERCIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.034853-0 - LUIZ CLAUDIO VIANA MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO.Expediente A \r\n\r\nProc. 2006.001.090690-3 - WILSON SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO LOPES DA SILVA Decisão:Em réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.140418-8 - JORGE PIRES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO.Expediente A \r\n\r\nProc. 2007.001.125743-2 - CLAUDIO LANCELOTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Tendo em vista que o documento de fls.11 não é declaração de isento, venha a cópia da última declaração do IR dos autores, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.125884-9 - JORGE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO.Expediente A \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.129570-3 - LEA AUGUSTO MENDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO.Expediente A \r\n\r\nProc. 2006.001.152695-6 - MARIA DE FARIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933), Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Assim sendo, determino aos réus que efetuem a revisão do benefício da parte autora, concedendo, no próximo pagamento, o montante referente a 100% dos vencimentos do de cujus, se vivo fosse. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.124724-4 - PRISCILA MAIA FERRAZ X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A D.R.A. por dependência.Desde já indefiro o pedido de tutela antecipada, tendo em vista que a ação principal trata de imissão de posse, tendo sido proferida sentença de procedência naqueles autos, já transitado em julgado. Na verdade, o que pretende a parte autora é a suspensão de execução do mandado de imissão na posse que já foi expedido no autos da ação em apenso, o que não é admissível em ação autônoma. Se a parte não satisfeita com o julgado, deveria ter se pela via adequada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.141455-2 - ALBA REGINA GIORNO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN E OUTRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) a parte interessada sobre certidao de fls 122 e para trazer aos autos copia da peticaol ali mencionada ( republicacao ) \r\n\r\nProc. 2004.001.130309-4 - ENGRACIA GONCALVES LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.097899-7 - ELIZABETH DE MATTOS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Decisão:Defiro JGCite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.114395-2 - GERSON LUIZ FARIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH aguarda-se fornecimento de copias para instrucao de oficio \r\n\r\nProc. 2006.001.146908-0 - JOAO DA FONSECA E SILVA ELIA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636), Dr(a). LEONARDO JOSÉ LUZ (RJ-134890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ RODRIGUES CYRINO Decisão:1- Anote-se a renúncia de fls.208. Initme-se o autor para que regularize sua representação processual.2- Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.125829-1 - F MAC ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Trata-se de ação em que se pleiteia a tutela antecipada para determinar a delimitação da área in vadida, cadastro das construções realizadas e notificar os invasores para que se abstenham de realizar novas construções ou benfeitorias no local.Em um primeiro momento, os autores noticiam que há cerca de vinte anos a área começou a ser invadida. Se é assim, em princípio, não está configurado o perigo na demora a ponto de afastar o contraditório. Sendo assim, apreciarei a tutela após a resposta. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.123973-9 - EDMILSON DUARTE GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO RODRIGUEZ PAURA (RJ-108852)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...julgo IMPROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nAgravo de instrumento \r\n\r\nProc. 2002.001.146192-8A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA MONTEBELLO (RJ-000001)) X EDSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON DIAS MARTINS (RJ-004531) Sr. Advogado, fornecer cópias. Exp. 06/09 ( C ) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.065943-9 (2861) - TUBOS E CONEXOES TIGRE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO COSTA (RJ-012739)) X FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL FUNDO RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES (RJ-000001) Sr. Advogado, fornecer cópias. Exp. 06/09 ( B) \r\n\r\nProc. 1991.001.065943-9 (2861) - TUBOS E CONEXOES TIGRE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO COSTA (RJ-012739)) X FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL FUNDO RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES (RJ-000001) Sr. Advogado, fornecer cópias. Exp. 06/09 ( B) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.127931-2 - BAR E RESTAURANTE TABU DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Sr. Advogado, fornecer cópias. Exp. 06/09 ( A) \r\n\r\nProc. 2002.001.127931-2 - BAR E RESTAURANTE TABU DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Sr. Advogado, fornecer cópias. Exp. 06/09 ( A) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.088361-7 - MARCO AURELIO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA RIBEIRO (RJ-063414)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Sr. Advogado, fornecer cópias. Exp. 06/09 ( A) \r\n\r\nProc. 2007.001.102942-3 - SERGIO DE MELO PINTO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993)) X PRESIDENTE DO DETRAN E OUTRO Sr. Advogado, fornecer cópias. Exp. 06/09 ( A) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.146192-8 - EDSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON DIAS MARTINS (RJ-004531)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA MONTEBELLO (RJ-000001) Sr. Advogado, fornecer cópias. Exp. 06/09 ( C ) \r\n\r\nProc. 2004.001.013962-6 - ABIGAIL JOSE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sr. Advogado, fornecer cópias. Exp. 06/09 ( C ) \r\n\r\nProc. 2006.001.075494-5 - THALITA SA RODRIGUES RIBAS (Adv(s). Dr(a). KATIA DA SILVA GAMA RODRIGUES (RJ-110010)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Sr. Advogado, fornecer cópias. Exp. 06/09 ( A) \r\n\r\nProc. 2007.001.089817-0 - LUCIANO PIERRE ANDRE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sr. Advogado, fornecer cópias. Exp. 06/09 ( C ) \r\n\r\nProc. 2007.001.104317-1 - MAURICIO BATISTA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Sr. Advogado, fornecer cópias. Exp. 06/09 ( C ) \r\n\r\nProc. 2007.001.115367-5 - MARIA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847) Sr. Advogado, fornecer cópias. Exp. 06/09 ( C ) \r\n\r\nProc. 2007.001.145545-0 - EDUARDO CRISPINO DORNELES (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885), Dr(a). MURILO MATUCH DE CARVALHO (RJ-137860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Venha o comprovante de rendimento do autor ou cópia da última declaração de IR para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.122354-4 - ALICE DOS SANTOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sr. Advogado, fornecer cópias. Exp. 06/09 ( A) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.009037-6 - DILMA FELIX DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sr. Advogado, fornecer cópias. Exp. 06/09 ( C ) \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.113801-7 - FÁTIMA NEVES CIODÁRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Sr. Advogado, fornecer cópias. Exp. 06/09 ( A) \r\n\r\nId: 332396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nEscrivão: Tania Genial\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.154814-9 - MARCIO LEANDRO SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ portaria01/02: republique-se.1) Mantenho a decisão. Oficie-se.2) Ao autor para se manifestar somente sobre as matérias relativas aos artigos 326 e 327 do CPC, sendo que somente neste último caso é permitido juntar documentos. Prazo: 10 (dez) dias.3) Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC), sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada, sob pena de litigância de má-fé (artigo 17, VI do CPC). O silêncio será interpretado como recusa em conciliar.4) Especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas provas. Após, ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.079894-4 - THAISE FELICIANO CHARLES (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H.P. SIQUEIRA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Réu no pagamento da verba remuneratória referente aos meses de março e abril de 2001, devidamente acrescida de correção monetária e juros legais... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.148871-5 - FEODORA THERESIA MCKAIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE H. RESENDE (RJ-116863)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:FLS.307- ANOTE-SE. APÓS, DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR 10 DIAS PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ ACERCA DO LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.001.082014-4 (3195) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LA FONTE BULCAO (PJ-000002), Dr(a). ANA MARIA DA SILVA BRITO (PJ-000002), Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (MRJ) (PJ-000002)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA NEIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). HONDER J. B. WELLISCH (RJ-095799) Ao autor, para fornecer novas cópias a fim de regularizar a instrução do Precatório Judicial \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.072068-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO KATIA LIMA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) portaria01/02: republique-se.AO EMBARGANTE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.122746-0 - FRANCISCA CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DP NUCLEO DEF CONSUMIDOR NUDECON (DP-000001)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICK B. BURROWES (PJ-000002) Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, `A DP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.146740-2 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X COMANDANTE GERAL DA PMERJ Decisão:OS RECURSOS DISCIPLINARES SEGUNDO O ESTATUTO DE DISCIPLINA DOS POLICIAIS MILITARES TÊM JULGAMENTO URGENTE, COM PRAZOS RIGOROSOS ALI DEFINIDOS. NESTE CONTEXTO, CONSIDERANDO QUE O RECURSO ADMINISTRATIVO FOI INTERPOSTO EM 04/09/07, SERIA PRECIPTADA A DECISÃO QUE NÃO CERTIFICASSE PREVIAMENTE O SEU JULGAMENTO. ASSIM, INDEFIRO POR ORA O PEDIDO LIMINAR. REQUISITEM-SE INFORMAÇÕES, APÓS REAPRECIAREI O PEDIDO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1988.001.037330-1 (2540) - CARMELIA ABRAHAO ASSAF E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE REIS DE SOUZA JATAHY(P. EST.) (PJ-000001), Dr(a). JOAO LAUDO DE CAMARGO (PJ-000001), Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (PJ-060587), Dr(a). THALES CALMON DE AGUIAR (P. IP.) (IP-000000) Despacho:VENHAM OS RECOLHIMENTOS DAS CUSTAS CONDENATÓRIAS DEVIDAS, NO PRAZO DE 5 DIAS,SOB PENA DE INSCRIÇÃO NO FETJ. \r\n\r\nProc. 1989.001.096735-5 (616) - YARA BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO-CEHAB (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401), Dr(a). ATTILIO JOSE AGUIAR GORINI (RJ-016012) Despacho:INDEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS.277 POR SE TRATAR DE ATO DE OFÍCIO DA DP. \r\n\r\nProc. 1992.001.028434-3 (1466) - SERVENG CIVILSAN S/A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456)) X FUNDERJ-FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGIS FICHTER PEREIRA (RJ-000001), Dr(a). FRANCISCO CONTE (RJ-000001), Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (RJ-053520) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, SUSPENDENDO A PRESENTE. DESPACHEI NO ROSTO DA PETIÇÃO DE EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.035785-2 - SINTTEL RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICACOES COMUNICACAO POSTAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOPES DA SILVA (RJ-071785), Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO Despacho:1-NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DEVOLUÇÃO DE PRAZO,EIS QUE O DESPACHO DE FLS.337 SE DIRIGIA AO EXEQUENTE;REQUEIRA O QUE DE DIREITO.2-FLS.342- ANOTE-SE.3- ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS.335. \r\n\r\nProc. 2003.001.058291-0 - JOAO LUIZ LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARRETTO (PJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 118/123 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.022155-0 - ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO NOVO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APERJ (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA SARAPIÃO), Procurador: ANA PAULA SARAPIÃO Decisão:Recebo o recurso de Fls. 252/270 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.053364-0 - JOAO MOREIRA THOMAZINHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS E OUTRO), Procurador: ALEXANDRE SANTOS ARAGÃO (PROC ESTADO) Despacho:REITERE-SE COM URGÊNCIA, COM PRAZO DE 5 DIAS PARA RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2005.001.031417-7 - ISABEL CRISTINA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE portaria 01/02: republique-se.EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.041604-1 - MARCIA MARIA RODRIGUES MATTOS, MARIA TERESA ARAUJO CUPOLILLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA portaria 01/02: republique-se.Recebo o recurso de Fls. 110/122 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.146683-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ONIX (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:1-INEXISTE QUALQUER OBSCURIDADE,CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO A SER SUPRIDA DA SENTENÇA/DECISÃO EMBARGADA, MAS EVIDENTE INTENÇÃO REFORMADORA DO JULGADO.ASSIM, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES.2- FLS.291- EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.049787-0 - JOSE XAVIER TORRES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO NUNES DE CARVALHO (RJ-126812)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.091775-5 - IDORALICE NEPOMUCENO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ABADESSA RODRIGUES (RJ-045704)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.132741-8 - JOANNA CORREIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO Decisão:1) Especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas provas. 2) Intime-se para cumprimento da antecipação dos efeitos da tutela, devendo a intimação ocorrer na pessoa do presidente do Iperj, sob pena de bloqueio dos bens do agente público até o cumprimento do determinado.3) Indefiro a expedição de mandado de condução, forte na iterativa jurisprudência do STJ sobre os limites da competência do juízo civel. 4) Indefiro a intimação para pagamento das astreintes, já que é necessária a formação de título executivo judicial.5) Fls. 105, item 4. Oficie-se. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.082844-0 - ALESSANDRO PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Recebo no duplo efeito apelação de fls.(...). Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.149440-5 - VILMA VICENTE BALTASAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Cite-se com a resposta direi sobre o pedido de... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.139065-7 - BELMIRO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Decisão:Recebo o recurso de Fls. 147/151 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.091858-1 - VILMA GIL LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) portaria01?02: republique-se.EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.156493-4 - NILDA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ), Procurador: CIRO GRYNBERG portaria01/02: republique-se.EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.119380-6 - MARIA DA PENHA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, pois demonstrada a verossimilhança da alegação da autora pela prova documental, que demonstra que sua pensão não corresponde aos 100% dos vencimentos do ex-segurado, ... \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Outras Não Especificadas, Pagamento e Atualização de Atrasados. \r\n\r\nProc. 2007.001.146561-2 - SHIRLEY LACERDA DIAS, FRANCY LACERDA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIANA CAROLINA SANTOS ALMAS (RJ-137137)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDÊNCIA) Despacho:DEFIRO JG. Venha o último contracheque do ex-servidor. Em tempo: atribua-se correto valor da causa, considerando o proveito econômico perseguido. \r\n\r\nId: 332397"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.062540-8 - LUCINEIA BISPO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (RJ-000001) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.135021-1 - VALDECIR DOS SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Dê-se vista ao autor, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.147893-3 - ANDERSON DAVID FIGUEIREDO FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B DE CARVALHO Ao interessado sobre certidão supra. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.152086-6 - MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X LUIZ CARLOS PEREZ E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Apos, de-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante comas nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.037306-0 - JOAO SYLVESTRE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORREA (RJ-082415)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377) Decisão:Cumpra-se o v. acordão. Transcorrido seis meses sem requerimento de execução do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisório, independentemente de nova conclusão, nos termos do art. 475-J, §5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.122436-4 - ANTONIO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM/RJ), Procurador: ELIANE ZOGHBI Decisão: Cumpra-se o V.Acordão. Transcorrido seis meses sem requerimento de execução do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisório, independentemente de nova conclusão, nos termos do art. 475-J, §5º do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.071767-3 - OFFICE TOTAL SOLUCAO EM TECNOLOGIA PARA ESCRITORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO (RJ-094187)) X C T C RJ COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835), Dr(a). MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171)), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI A parte autora sobre certidão de fls.36. \r\n\r\nProc. 2007.001.110496-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X BLUE LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA SÃO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Sentença:Homologo o pedido e jugo extinto o processo sem julgamento de mérito, na forma do art. 267 VIII do CPC, arcando a autora com as custas adiantadas, arcando cada parte com os honorários de seus advogados. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.051291-4 - CONDOMINIO GERAL RIVIERA DEL FIORI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO R PINTO (RJ-070333)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Fls. 740 - Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2002.001.092787-9 - MARCOS BARCELOS DIAS (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (RJ-000001) Decisão:Cumpra-se o v.acordão. Transcorrido seis meses sem requerimento de execução do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisório, independentemente de nova conclusão, nos termos do art. 475-J, §5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.053425-2 - JOSE CARLOS BELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES M DE OLIVEIRA (PJ-000001) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.139614-0 - MARIA LUCIA RANGEL GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA NUNES (RJ-094993)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE B SERAFIM Despacho:1- Indefiro o pedido formulado as fls. 121, eis que nao ha audiencia designada para a data mencionada, ressalvando-se ainda que ja houve a realizacao da mesma nodia 14/11/06. 2- Certifique o cartorio acerca do cumprimento do item 1 defls. 116. 3- Reitere-se o oficio defls. 119, com prazode 15dias para cumprimento sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 2005.001.076592-8 - CESAR BIZARRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.033954-1 - JORGE LUIS ANDRADE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO Sentença:JULGO EXTINTO o processo, com julgamento de mérito, na forma do art. 269, IV do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.155242-6 - ALVARO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: NATHALIA CRISTINA DA SILVA VILELA Sentença:... julgo procedente o pedido... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.001.010107-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000002)) X ESPOLIO DE IZABEL MORAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS MOURA DA ROCHA FERREIRA (RJ-116583) Despacho:Ao Sr. perito sobre fls. 159 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.001.016719-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FÁTIMA MARTINS COUTO X EM APURACAO Despacho:Em provas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.121529-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA X JOSIAS DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322), Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910) Sentença: julgo procedente o pedido para declarar extinta a presente \r\n\r\nProc. 2005.001.131929-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE X RONALDO DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) Despacho:Cumpra-se corretamente odepachode fls. 33. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1992.001.051049-5 (3753) - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BD RIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SEIXAS SCOFANO (RJ-092941)) X JOSE BATISTA MEDEIROS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309) A parte autora sobre informação do Contador. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.031826-7 - ALDA MARIA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADILETE GONCALVES PEREIRA PIRES (RJ-131861)) X DETRAN), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Em replica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.058846-9 - JONAS DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA CRUZ DE LIMA (RJ-057809)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.076193-7 - SANDRA SODRE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Sentença:Chamo o feito à ordem para JULGAR EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO em razão da desistência da ação manifestada pela parte autora à fl. 51, eis que ainda não expedido o mandado de citação.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.042085-2 - CARLOS AUGUSTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Seguem informacoes. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.037549-8 - CELIA AKIKO NISHIO LEITAO (Adv(s). Dr(a). DURVAL F DA COSTA (RJ-062000)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA), Procurador: FRANCISCO JOSE M SAMPAIO Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.115523-0 - PAULO VICENTE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NARALICE ANTUNES PRADO CABRAL (RJ-107628)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTDAO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ), Procurador: MÁRCIA LATGÉ MANNHEIMER Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.158754-5 - FRANCISCO CAETANO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X SUBPREFEITO DA ZONA NORTE), Procurador: LUIZ ANTÔNIO BARRETO Despacho:Seguem informacoes. \r\n\r\nProc. 2007.001.154323-4 - SINUCA BAR E RESTAURANTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO JANCINTO FERREIRA (RJ-132862)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Finalmente, as medidas noticiadas pelo impetrante a flks. 57/58, atendendo aalgumas exigencias da fiscalizacao, deverao ser objeto de exame previo pela administracao , de forma a avaliar se sao suficientes a reabertura do estabelecimento, naotendoeste juizo comofazer talavaliacao. Pelo exposto, indefiro a liminar. Notifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.166511-0 - GABRIELA FARIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO), SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, defiro a liminar e determino a imediata liberação do veículo descrito na inicial, indepenentemente do pagameto das multas, taxa de reboque e diárias pendentes de pagamento. Intime-se. Notifique-se. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2003.001.094698-0 - ALZIRA ANTUNES DA SILVA LOBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (RJ-000001), Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-000002) Decisão:... DETERMINO ABUSCA E APREENSAO imediata da medicacao, em quantidade suficiente para suprimento por seis meses ... ficando os mesmos ciente de que, em caso de descumprimento, restara caracterizado ocrime de prevaricacao, em sua modalidade omissiva,dandoensejo a expedicao demandado de conducaodas referidas autoridades administrativas ... \r\n\r\nProc. 2006.001.035277-6 - SERGIO FLORIANO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO Em replica \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1980.001.500119-4 (20073) - JAIR DE RHAMNUSIA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE (RJ-000001), Dr(a). CINTIA MAGALHÃES CARNEIRO (RJ-141221) Ao autor sobre informação do Contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.129511-1 - CARDIE CATAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DE O. M. CRUZ (RJ-000001) Despacho:Expeca-se precatorio. \r\n\r\nProc. 2003.001.094712-1 - CHARLES CAJAZEIRA MAIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE O AMARANTE (PJ-000001) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.011097-1 - REJANE CRISTINA FERNANDES DELDUQUE (Adv(s). Dr(a). FABIA BEVILAQUA (RJ-105797)) X FUNDACAO JOAO GOULART E OUTRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA Ao Municipio \r\n\r\nProc. 2004.001.039760-3 - MARLOS ALUISIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LESSA MAINIER HACK (PJ-000001) Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requrimento de execucao do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos do art. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.049234-0 - ANDREA LUIZA DE AGUIAR AMORIM (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO Despacho:Fls. 65 - Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.051794-3 - DENISE MARCELLE RUFFIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA G COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-000001) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.082912-6 - VICTORIA CAROLINE DE FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RENAN MIGUEL SAAD), Procurador: JULIO REBELLO HORTA Decisão:Chamo o feito a ordem para declarar a nulidade da sentenca de fls. 84/86,eis que ja ha julgamento nos autos. Remetam-se os autos ao MPpara ciencia da presente decisao, pois a apelacao por este interposta pertine a sentenca ora declarada nula. \r\n\r\nProc. 2004.001.130680-0 - MICHEL MOREIRA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330), Dr(a). TATIANA CHIARADIA (RJ-113972)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Decisão:Cumpra-se o V. acordao. transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos aoarquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos doart. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.137076-9 - RICARDO AUGUSTO FERREIRA QUADROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE AUGUSTO FERREIRA QUADROS (RJ-066313)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO DE A WILLEMAN), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:1- Defiro JG. 2- Fls. 246 - Extraia-se cartade sentenca. 3- Fls. 243 - Expeca-se mandado de busca e apreensao. Apos, cumpra-se integralmente a decisao defls. 241. \r\n\r\nProc. 2004.001.151225-4 - JELSIANE ALEXANDRE MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (RJ-068834)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.001.004222-0 - VINICIUS SOUSA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Despacho:Deviro a inclusao do medicamento tendo em vista o receituario de fls. 185 que comprova o nexo causal a justificar a incidencia doart. 471, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.022767-0 - ANTONIO BELARMINO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BELARMINO SOBRINHO (RJ-003827D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Tendo em vista que somente o 1o. autor encontra-se registrado no 9o.distrigbuidor e que, apos ser intimado para manifestar-se nofeito, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO oprocessosem julgamento domerito nsa forma doart. 267, III, paragrafo 1o. do CPC. Transitado em julgado , de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.024962-8 - CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DE GODOY (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo de 6 meses, conforme estabelecido noart. 475-J, § 5o. do CPC. Transcorrido o periodo sem requerimento de execucao , remetam-se os autos aoarquivo provisorio, independentemente de nova conclusao. \r\n\r\nProc. 2005.001.027255-9 - CARLOS EDUARDO NUNES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.030741-0 - DANIELLE ARRUDA DE TARSO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.038360-6 - PAULO ROBERTO COTTA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE DERBLI C. BAPTISTA Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Transcorrido seis meses sem requerimento de execução do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisório, independentemente de nova conclusão, nos termos do art. 475-J, §5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.040431-2 - MARINEU VALERIOTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:Fls. 60 - Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.048446-0 - WILSON NESI (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:De-se biaxa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.048499-0 - NELSON MAGNO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Despacho:Fls. 117 - Certifique o cartorio. \r\n\r\nProc. 2005.001.064047-0 - RONALDO MARTINS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS Decisão:Cumpra-se o v. acordão. Transcorrido seis meses sem requerimento de execução do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisório, independentemente de nova conclusão, nos termos do art. 475-J, §5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.081305-4 - MARIA IRITE FIGUEIRAS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA DE LOURDES CORTES DOS SANTOS (RJ-063995), Dr(a). ANDRÉA DE SOUSA TORRES (RJ-106724)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.099403-6 - GUILHERME BRAEM REGO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CUNHA BRAEM (RJ-100006)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o V.Acordão. Transcorrido seis meses sem requerimento de execução do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisório, independentemente de nova conclusão, nos termos do art. 475-J,§5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.130874-4 - CIRO WALDEMAR DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO COELHO (RJ-073622)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a \r\n\r\nProc. 2006.001.002394-0 - PRECILA FERREIRA DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a \r\n\r\nProc. 2006.001.008230-0 - CAROLINA LOPES FELIPE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a \r\n\r\nProc. 2006.001.009357-6 - GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO HANNIG DA GAMA (RJ-075295)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. LUIZ ROBERTO DA MATA Despacho:J. Aspartes sobre a proposta honoraria. \r\n\r\nProc. 2006.001.031299-7 - DALVA DE SOUZA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a \r\n\r\nProc. 2006.001.035411-6 - LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento deexecucao do julgado, remetam-se os autos aoarquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos do art. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.038578-2 - ANDREA XAVIER ALEXANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a \r\n\r\nProc. 2006.001.087993-6 - ALESSANDRA DE MATOS PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAEM REGO (RJ-115342)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a \r\n\r\nProc. 2006.001.102920-1 - SUZANA PERL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a \r\n\r\nProc. 2006.001.115342-8 - ANA MARIA LONTRA AMIN X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.119403-0 - LUCY SOARES PAMPLONA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido determinando \r\n\r\nProc. 2006.001.133651-1 - MARIA DAS NEVES CORREIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a \r\n\r\nProc. 2006.001.138745-2 - CLAUDIA PADUA MACHADO E MACHADO (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a \r\n\r\nProc. 2006.001.153044-3 - CLEIA MARIA BRAGA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.009557-6 - ALESSANDRO VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-129069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:Traslade-se a serventia para os autos cópia do laudo pericial e das listagens da Fundação Cesgranrio, encaminhados pelo Juízo da 13ª Vara de Fazenda, extraído dos autos da ação civil pública nº 2006.001.164480-2. Após, manifestem-se as partes sobre os referidos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.090459-4 - BEATRIZ LUNA DE MATOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:... DETERMINAR que os reus entreguem aparte autora, em conjunto ouseparadamente, o medicamento mencionado nopedido inicial , no prazode 72 horas,emquantidade suficiente para suprimento por tres meses,sob pena de busca e apreensao.Defiro agratuidade de justica . ... \r\n\r\nProc. 2007.001.090459-4 - BEATRIZ LUNA DE MATOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO despachode fls. 24: Fls. 23 - Recebo como emenda a inicial oficie-se ao distribuidor para retificacao do polo passivo para ERJe Municipio de Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 2007.001.151616-4 - LAERTE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Pelo exposto, defiro em parte, a liminar e determino a imediata libgeracao doveiculo descrito na inicial, mediante pagamento apenas da taxa de reboque e diarias. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.152631-5 - LUANA REBEKA ESPINOLA DIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... DETERMINAR que or eu entregue a parte autora, o alimento mencionado no pedido inicial, no prazode 72 horas, em quantidade suficviente para suprimento por tres meses, sob pena de busca e apreensao. Defiro a gratuidade de justica. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.152666-2 - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAQS E ÓRGÃOS PÚBLICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E SIMILARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADERSON BUSSINGER CARVALHO (RJ-001511B)) X CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ Despacho:Ao autor sobre a certidao supra. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.146917-1 - IRIA BARRETO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO KAREN FARAH ARRUDA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a \r\n\r\nProc. 2007.001.089950-1 - DIEGO BARBOSA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Assistente: MARIA DE FATIMA BARBOSA DE LEMOS) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Fls. 36 - Defiro abusca e apreensao. Certifique o cartorio quanto atempestividade do recurso interposto. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.152767-8 - HERONDINA PEREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.063053-6 - CELSO FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA (RJ-144077) Em replica \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.060445-3 - RENATO PITANGA TEODORO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQIUES DA SILVA Despacho:De-se biaxa e arquive-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1996.001.077515-3 (6021) - FABRICA CARIOCA DE CATALISADORES S/A (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Defiro a penhora na forma requerida. Intime-se o executado por DO, na forma do art. 475-J, §1º do CPC, para ciência do ato e eventual apresentação de impugnação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.009006-6 - MARISA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (RJ-000001) Despacho:Fls. 180 - Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.152748-4 - VANDECI MONTEIRO REZENDE, MARIA LUZIA DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha aos autos a comprovacao de renda dos autores para exame do peiddo de grauidade de justica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.060748-8 (3373) - MARIA JOSE DA COSTA BARANDA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-000001) Dê-se vista ao autor, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 1994.001.060392-1 (4790) - MARIA AUGUSTA VANDALSEN LEAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Sentença:Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido determinando \r\n\r\nProc. 1995.001.001570-3 - MARIA CARVALHO E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-070245) Despacho:Fls. 386 - Indefiro o requerido pela parte autora ante o despacho proferido as fls. 384 v. \r\n\r\nProc. 1995.001.003962-8 - MARIA DE LOURDES LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS T DE C FOLLY A AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nProc. 1998.001.160996-4 - SONIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA (RJ-027400)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE C MELO (RJ-000001) Despacho:Expeca-se precatorio. \r\n\r\nProc. 2005.001.072372-7 - CHRISTINA LUCIA DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.063089-5 - CECY PINTO ROSSI (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA COSTA FREITAS SAAB (RJ-093072)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO E JANEIRO) Despacho:Defiro JG. Cite-se.Oficie-se ao órgão de origem do servidor a fim de que informe, em forma de DAP, quanto estaria recebendo o instituidor da pensão da autora, se vivo fosse, a fim de que se viabilize a apreciação do pedido de liminar. \r\n\r\nId: 332399"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA - RJ092845 \r\n\r\n2006.001.087215-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\nEUNICE DA MOTTA SANTOS - RJ085269 \r\n\r\n1997.001.129039-8A \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2005 \r\n\r\nMARCOS MATOS DE VASCONCELLOS - RJ073933 \r\n\r\n2005.001.003213-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nMÔNICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY - RJ075420 \r\n\r\n2000.001.112167-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nJOSE ANGELO JUNIOR - RJ054013 \r\n\r\n2001.001.135773-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nJOÃO BATISTA ALVES CASTRO - RJ058080 \r\n\r\n2006.001.085493-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nHOSANA OLIVEIRA PEDROSA - RJ073022 \r\n\r\n1996.001.104274-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nITALO LEITE NERY - RJ077091 \r\n\r\n2004.001.055792-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nVALFREDO SILVA DOS SANTOS - RJ073300 \r\n\r\n2002.001.139255-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nJOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA - RJ031350 \r\n\r\n2006.001.112224-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nALVARO LILIO - RJ004139 \r\n\r\n2001.001.114022-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nIVONE CARDOSO PINTO - RJ085614 \r\n\r\n1998.001.100403-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2006 \r\n\r\nCLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA - RJ092440 \r\n\r\n2003.001.015166-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2003 \r\n\r\nMARCELO IFF PIRES - RJ093295 \r\n\r\n2004.001.017547-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2006 \r\n\r\nGILSON JORGE DE JESUS LIMA - RJ097676 \r\n\r\n2001.001.128266-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2002 \r\n\r\nEDSON ORMUZD PINTO DE FARIA - RJ078284 \r\n\r\n2002.001.089278-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\n2005.001.134077-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nSÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA - RJ064279 \r\n\r\n2004.001.119554-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nSERGIO JOSE VIEIRA - RJ062062 \r\n\r\n2003.001.086502-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/01/2005 \r\n\r\nSÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA - RJ067899 \r\n\r\n2005.001.153600-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2006 \r\n\r\nTALES DE ASSIS NOGUEIRA - RJ035432 \r\n\r\n2005.001.066365-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nSYLVIA CUNHA DE SOUZA - RJ072115 \r\n\r\n2001.001.004747-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2004 \r\n\r\nISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS - RJ082214 \r\n\r\n2004.001.013234-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nALEXANDRE GAMEIRO DE BRITO - RJ089158 \r\n\r\n2007.001.030696-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nIVONE FIRMO PEREIRA - RJ095285 \r\n\r\n1994.001.036776-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nMARIA FRANCISCA TERESA DE OLIVEIRA SOUZA - RJ028021 \r\n\r\n2004.001.093421-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2006 \r\n\r\nDANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA - RJ108013 \r\n\r\n2002.001.013695-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2005 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO SILVA CABRAL - RJ105929 \r\n\r\n2006.001.082976-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nJOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA - RJ040754 \r\n\r\n2001.001.043220-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nAIDA DA SILVA ALVES - RJ078759 \r\n\r\n2005.001.076776-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nSANDRA MARIA MORETENSON MOTA - RJ068285 \r\n\r\n1998.001.182259-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2005 \r\n\r\nSHEILA DRAXLER PEREIRA DE SOUZA - RJ091188 \r\n\r\n2001.001.094594-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nELIZABETH MAGALHÃES DE ARAUJO - RJ073739 \r\n\r\n2000.001.092396-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS CORRÊA - RJ031553 \r\n\r\n2002.001.142153-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA - RJ092166 \r\n\r\n1993.001.092184-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nMARCIO HIRSZBERG - RJ105414 \r\n\r\n1999.001.078366-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2004 \r\n\r\nFELIPE ALMEIDA RIBEIRO - RJ109018 \r\n\r\n2003.001.123984-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nVALDISON BORGES COSTA - RJ052030 \r\n\r\n2005.001.045469-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nSERGIO ROGERIO BRITO DUARTE - RJ027397 \r\n\r\n1997.001.094780-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2004 \r\n\r\nGENILTON GARCIA CASTILHO - RJ100500 \r\n\r\n2001.001.089499-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2005 \r\n\r\nORUS MOLEDO LUNA FREIRE DO PILLAR - RJ025247 \r\n\r\n2002.001.037402-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2005 \r\n\r\nROSILENE SANTOS DE SOUZA - RJ039733 \r\n\r\n1992.001.058009-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/01/2005 \r\n\r\nIVAN GONCALVES - RJ016079 \r\n\r\n1996.001.007912-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nJOCELINO CRISTOVAM PEREIRA - RJ040343 \r\n\r\n1996.001.056290-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR MADEIRA MAGALHÃES - RJ046897 \r\n\r\n2004.001.110887-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nSOLANGER DO NASCIMENTO CAVALCANTE - RJ066675 \r\n\r\n2006.001.149346-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA - RJ063340 \r\n\r\n2005.001.158007-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nDEA CECILIA GOMES VIANNA - RJ077297 \r\n\r\n1998.001.115624-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2005 \r\n\r\nEDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE - RJ072358 \r\n\r\n2004.001.000900-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2005 \r\n\r\nTAYLOR DE LIMA PINTO - RJ082658 \r\n\r\n2005.001.114066-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nTANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO - RJ112192 \r\n\r\n2007.001.020547-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nCÁTIA DA SILVA FONTÃO - RJ078863 \r\n\r\n1997.001.129617-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/02/2006 \r\n\r\nFABIANE APARECIDA ZAHRA - RJ125784 \r\n\r\n2003.001.108689-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nCARLOS ARTHUR HERMES FONSECA DE SOUZA COELHO - RJ084197 \r\n\r\n1994.001.006081-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nJACQUELINE MADUREIRA MAGALHÃES - RJ092943 \r\n\r\n2007.001.048145-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nSUZANA FERREIRA DE FARIA - RJ098503 \r\n\r\n1978.001.702931-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nANDRE LUIZ RODRIGUES DE SOUSA - RJ090117 \r\n\r\n2001.001.134318-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2004 \r\n\r\nELIANE MACEDO MARTINS LORENA - RJ099504 \r\n\r\n2004.001.088161-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nRACHEL DE OLIVEIRA NASSER - RJ104037 \r\n\r\n2004.001.003012-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2006 \r\n\r\nROGÉRIO DIAS SAMPAIO - RJ103214 \r\n\r\n2004.001.090252-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nLARA MARIA BARROS GOES - RJ105716 \r\n\r\n1997.001.091119-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2005 \r\n\r\nLUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA - RJ128433 \r\n\r\n2006.001.114439-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nTEONILIA RAMOS BRAGA DA SILVA - RJ110436 \r\n\r\n2002.001.089636-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2006 \r\n\r\nMARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES - RJ110597 \r\n\r\n2006.001.080533-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nMARCELO ANTONIO SIQUEIRA - RJ111841 \r\n\r\n2005.001.029155-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nANDERSON COSTA BARRETO - RJ114334 \r\n\r\n2006.001.053980-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nJOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA - RJ113746 \r\n\r\n2004.001.133313-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nFREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES - RJ117836 \r\n\r\n2002.001.115626-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nMÁRCIA DA SILVA SOLIVA COUTO CORRÊA - RJ119211 \r\n\r\n1985.001.500292-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nRICARDO QUIROGA VINHAS - RJ122451 \r\n\r\n1999.001.122510-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2006 \r\n\r\nCICLONE RIBEIRO PERBONI - RJ128200 \r\n\r\n2003.001.148848-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nWILSON DE DEUS MOURA - RJ132805 \r\n\r\n1996.001.060317-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2004 \r\n\r\nSANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES - RJ131293 \r\n\r\n2007.001.035718-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ WANDERLEY LEAL - RJ126172E \r\n\r\n2001.001.143376-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2004 \r\n\r\nALEX SANDRO PIRES SIMÕES - RJ132741 \r\n\r\n2004.001.129594-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nERICA KNUP DA CRUZ - RJ137864 \r\n\r\n1976.001.500117-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO - RJ131790 \r\n\r\n2004.001.050313-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2004 \r\n\r\nRAFAEL LIMA ANDRADE - RJ141898 \r\n\r\n1990.001.005962-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2005 \r\n\r\nVANESSA PORTES CERQUEIRA - RJ138152 \r\n\r\n1999.001.108741-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nLEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA - RJ143400 \r\n\r\n2003.001.018758-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2005 \r\n\r\nSOLANGE DA SILVA MARINS - RJ145256 \r\n\r\n2005.001.020533-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2005 \r\n\r\nROBERTO A VIEIRA DE MACEDO - RJ069867 \r\n\r\n1996.001.096962-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/12/2003 \r\n\r\nJOSE IBEVAN DE ABREU MELLO - RJ012866 \r\n\r\n2001.001.102418-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2002 \r\n\r\nMAIARA LEHER - RJ134137E \r\n\r\n2006.001.082465-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nLAURA GABRIELA CIRONE - RJ147554 \r\n\r\n2004.001.085618-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2005 \r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA DUARTE - RJ146185 \r\n\r\n2004.001.113044-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2006 \r\n\r\nMARCELLO M. DE M. PITREZ - RJ122790 \r\n\r\n2004.001.046884-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2004 \r\n\r\nANA GABRIELA DA SILVA - RJ136885E \r\n\r\n2006.001.078296-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\nROBERTO CESAR DE SOUZA GONÇALVES - RJ137253E \r\n\r\n2001.001.019068-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2005 \r\n\r\nSOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA - RJ129328 \r\n\r\n1992.001.021817-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2006 \r\n\r\nANDRE MONTENEGRO ANGELIN RAMOS - RJ138681E \r\n\r\n2005.001.161937-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2006 \r\n\r\nTHIAGO MENDONÇA DE OLIVEIRA - RJ138685E \r\n\r\n1990.001.052750-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nLARA LEAL PAZZINI - RJ146838 \r\n\r\n2005.001.055238-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2005 \r\n\r\nSIDNEI PEREIRA DOS SANTOS - RJ147967 \r\n\r\n2000.001.049718-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2005 \r\n\r\nVANESSA HELENA DOS SANTOS - RJ139621E \r\n\r\n2004.001.148977-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nGABRIEL SANNY BECKER - RJ145016 \r\n\r\n1994.001.047961-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/10/2005 \r\n\r\nVIVIAN GOULART AMENO - RJ139589E \r\n\r\n1995.001.033295-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/09/2005 \r\n\r\nLUCIANA MAURICIO COSTA - RJ147283 \r\n\r\n2004.001.012122-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2006 \r\n\r\nJORGE LUIZ ALVES DA ROCHA - RJ142661E \r\n\r\n2002.001.028884-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nANDRÉA ALMEIDA PEIXOTO - RJ144198E \r\n\r\n2003.001.146619-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nVIVIANE ALVES PRADO - RJ145520E \r\n\r\n1996.001.098726-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nPRISCILA TORAZZA DE CARVALHO - RJ145425E \r\n\r\n2004.001.150939-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nDOUGLAS RUDY DA SILVEIRA REZENDE - RJ145613E \r\n\r\n2005.001.053862-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nMARCIO MACHADO PINTO - RJ147740E \r\n\r\n2001.001.118138-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nPAULA ARCO RODRIGUES - RJ147101E \r\n\r\n2005.001.133356-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2006 \r\n\r\nTACIANA TRAVASSOS AUGUSTO LIMA - RJ149240E \r\n\r\n2002.001.044860-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nANA ROSA MERÇON MARAFUZ - RJ149629E \r\n\r\n1998.001.109888-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\nRENAN DE ARAUJO XISTO - RJ149277E \r\n\r\n1999.001.073778-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nJORGE ANDRE DOS SANTOS SANTORO - RJ149546E \r\n\r\n2004.001.016302-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nCRISTIANO PEREYRA BEZERRA - RJ152349E \r\n\r\n2006.001.076982-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nEVELLYN CAROLINA DE PAULA XAVIER - RJ152661E \r\n\r\n2006.001.033991-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nTHIAGO DE MELLO VASCONCELLOS ALVES - RJ152540E \r\n\r\n1998.001.152042-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\nDENISE DA FONSECA CORREA OTÁLORA - RJ152473E \r\n\r\n2006.001.119122-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nDJARA GOULART ANASTACIO - RJ153294E \r\n\r\n2001.001.085221-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nJOÃO LOPES DE FARIAS DA MATTA - RJ153582E \r\n\r\n2002.001.110032-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nGILBERTO PEREIRA DA SILVA - RJ154329E \r\n\r\n2007.001.054928-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\n2007.001.054935-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nDULCE CRISTINA BRILHANTINO PEREIRA - RJ154715E \r\n\r\n2006.001.031225-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nJOANA SILVA LIMA - RJ156043E \r\n\r\n2002.001.127919-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nBRUNO PEREIRA CARRIJO - RJ158110E \r\n\r\n1994.001.084729-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nVANESSA OLEGÁRIO MACHADO - RJ158303E \r\n\r\n2003.001.066081-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nIRIS VIVIANNE LOUZADA FERREIRA - RJ158581E \r\n\r\n2004.001.150357-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nPATRICIA DE MENEZES MOREIRA RODRIGUES MANDU - RJ159183E \r\n\r\n1998.001.115316-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\n- \r\n\r\nId: 332398"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.140001-2 - FRANCISCO VASCONCELOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM/RJ), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA À parte autora para dar andamento ao feito sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2004.001.075227-0 - EDUARDO FREITAS BRITO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.001.106753-0 - FARMACIA HOMEOPATICA DE FARIA E PINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL C. R. OLIVEIRA (PJ-000002) ao municipio sobre certidão do OJA folhas 93 verso \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.121677-9 - BANERJ S/A* (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X PHAKOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECOES LTDA), MARIA JOSE RIBEIRO MATOS), MARCUS VINICIUS RIBEIRO DE MATOS À PARTE AUTORA, EM CINCO DIAS, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.095721-0 (3872) - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO HORIZONTE (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) ÀS PARTES SOBRE FLS. 340/342 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.154126-9 - SERGIO ORIOLI GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA B. DE L. BULCAO (PJ-000002) Ao Município do Rio de Janeiro sobre cumprimento do mandado de intimação de folhas 351 \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.017500-6 - PONTO 193 ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDÊNCIA À PARTE AUTORA, EM CINCO DIAS, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.102290-0 - PAULITEC CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001) À PARTE AUTORA, EM CINCO DIAS, PARA DAR ANDAMENTO AO SOB SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.096166-8 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X PADARIA E CONFEITARIA BEIJA FLOR LTDA À PARTE AUTORA, EM CINCO DIAS, SOBRE FLS. 32 ( CERTIDÃO DO OFICIAL) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1985.001.500407-8 (1284) - PASKIN E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HASSEN EMED (RJ-084971)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WALDWMAR DECCACHE (PJ-000001) À PARTE RÉ, EM CINCO DIAS, SOBRE FLS. 767 ( CERTIDÃO DO OFICIAL) \r\n\r\nProc. 2003.001.136280-1 - SILVIA SKAETTA NUNES, ANA MARIA SKAETTA, PATRICIA SKAETTA NUNES, DOROTHEA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SKAETTA NUNES (RJ-117177)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL A. S. DE QUEIROZ (PJ-000001) AO CONTADOR.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.025605-9 - WASHINGTON DANIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA L. MANNHEIMER (PJ-000001) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.019595-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE PORTO ALEGRE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER (RJ-122970)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.060071-0 - HAROLDO VELOSO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.087447-0 - MARCOS VALERIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.111438-0 - CLARICE GLINDMEIER DIDIER (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA (RJ-061609)) X RIOPREVIDENCIA INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.130868-9 - ROSANGELA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO COELHO (RJ-073622)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.135418-3 - EDMO CARLOS CORREIA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.144668-5 - LEILA MARIA LAMBERT BOURSEAU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LAMBERT BOURSEAU (RJ-095472), Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.161689-0 - SEBASTIAO HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.028905-7 - JOSE RIBAMAR DO PRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR ÀS PARTES SOBRE FLS. 121/123 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.045375-1 - MOISES CAITANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA L. FILHO ÀS PARTES SOBRE FLS. 55/60 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.143245-7 - MARCUS VINICIUS HENRIQUE COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.014217-7 - FRANCISCO NERES FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.038246-2 - MARCO ANTONIO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.053348-8 - SIMONI DOS SANTOS ROQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA POSTAL, DO TEOR DE FLS.67/68.APOS,EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE E AO M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.054927-7 - FRANCISCO DOS SANTOS DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.056887-9 - ANDERSON DE MENDONÇA JANAUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.081511-1 - MARCELO DOS REIS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO GUIMARAES LAURIA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.054001-8 - MARCO ANTONIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.059748-0 - LIA THEREZA LEITE FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.061374-5 - FRANCISCO MENDES SANCHES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WLADEMBURGO ABRUNHOSA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.064595-3 - ALFREDO VIEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.025164-1 - MARIA DAS DORES DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Por Danos Morais e Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.048099-0 - ENILA CORREA MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.001.036862-9 (3570) - MARIA DA GRACA PACIELO MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGINA CALIXTO DA SILVA (RJ-040817)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (PJ-000001), Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS.276/277 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.146905-3 - NEUSA MARIA DA SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS ÀS PARTES SOBRE FLS. 64/65 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.049281-4 - LUZIMAR CABRAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nId: 332644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcus Vinicius Mattos de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.037478-0 - MANOEL DE FREITAS ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1976.001.702028-1 (13092) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (E9/C3), Procurador: FÁTIMA COUTO X ELADIO COLLAZO LORENZO (Adv(s). Dr(a). COSME RIBEIRO NEVES (RJ-017382) AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.136872-4 - ANA PAULA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: (PR EST) CLÁUDIA CÂMARA M. CRUZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES (RJ-109112), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364) AO AUTOR PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.119874-0 (5649) - FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247)) X RIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-094893), Dr(a). GUILHERME ZUMPICHIATTI DO ESPIRITO SANTO (RJ-099040) Decisão:....Considerando o princípio da menor onerosidade da execução para o executado, é certo que a penhora \"on line\" caracteriza-se por ser medida excepcional. No caso em tela, não comprovou o exeqüente ter esgotado todos os meios de localização de outros bens do executado passíveis de penhora e que não ocasionem a sua indisponibilidade à utilização dos recursos financeiros existentes, que estejam depositados em instituições financeiras. Indefiro, por ora, a penhora \"on line\".Venham certidões dos 5º e 6o Distribuidores. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.132486-7 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO (RJ-129242)) X COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.096105-0 - JORGE RAAB (Adv(s). Dr(a). LAURO VIEIRA ERTHAL (RJ-065564)) X DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN JRJ AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.080974-9 - KEL ENGENHARIA LTDA (E11/C7) (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X METRO COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO Sentença:PRI...JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, IV, do CPC e,...determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, com base no art. 257, do CPC... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.016105-8 - CLAUDIA MARIA LUTTERBACH LOPES DA SILVA CAMPOS LEMOS (E8/C6) (Adv(s). Dr(a). BIANCA LUCIA S DE OLIVEIRA (RJ-095641)) X DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). CRISTINA T. DE CAMPOS (PJ-000001) Sentença:PRI...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.035438-0 - GILSON SOARES TEIXEIRA DA SILVA(E9C/13) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA (PROC. EST.)), Procurador: ANDRE PIMENTEL B. DA CUNHA (PROC. DO MUN.) Sentença:PRI...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO de honorários sucumbenciais, na forma do art. 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.080788-0 - ARISTÉA ALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR MUN) ANA PAULA BUONOMO MACHADO AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.149873-7 - HELOANE MORAES FLORENCIO (E9/C17) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA), Procurador: (PR MUN) LUIZ EDUARDO C. CORREA Sentença:PRI...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO de honorários sucumbenciais, na forma do art. 794, I, CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.112438-4 - LUIZ GONZAGA DA VEIGA (E11/C2) (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:PRI...JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.003220-4 - ROSA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-128445)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO BORBA AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.042370-1 - VIACAO UNIAO LTDA (E15/C11) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANADRADA A. R. BRAGA (PJ-000001) AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.151186-0 - L.P.A.(. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA (RJ-074556), Dr(a). ANA CAROLINA FONTENELLE CARNEIRO CAVALCANTI (RJ-077910), Dr(a). CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL (RJ-070865)) X M.R.J.), Procurador: (.M.R.C.R.O. AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.165294-0 - DEJAIR RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AO AUTOR PARA INSTRUI MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.114756-0 - CELIA DE CASTRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2007.001.124346-9 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LUCIDI MACHADO (RJ-086680)) X RONALD MACIEL LAPORT Decisão:Diante dos documentos de fls.110/128 esclareça o requerente sobre quais bens requer recaia a medida cautelar pretendida, pois não tem o requerido nenhum bem. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.110500-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007 \r\n\r\nProc. 2001.001.132480-7 - NEWTON BARRADAS GIORELLI ZANI (E13/C6) (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). JOSE EDUARDO F BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825), Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). MARCELA NOVA BRANDAO (RJ-103842) Sentença:...., JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.013091-6 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X BANCO BONSUCESSO S A Sentença:.... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO deduzido, salientando que o depósito quitou o débito, conforme manifestação do autor a fl.19. Expeça-se mandado de levantamento.... \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1995.001.121358-2 (5342) - HELEN DA MOTTA BANHA E OUTROS( E 9/C18) (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-4) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (PJ-000001) Decisão:Não se faz necessária a impugnação ofertada pelas devedoras, à medida em que se verifica o equívoco dos mandados de intimação no que tange ao valor devido por cada uma delas.Assim, declaro nula a intimação das devedoras, em razão de vício no mandado de intimação e determino a remessa dos autos ao contador, para o cálculo devido por cada uma das autoras, a título de honorários advocatícios, conforme art. 23 do CPC. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.121540-7 - LUIS CESAR FERREIRA (E11/C11) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:PRI...JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, do CPC.... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.034280-6 (2834) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (PJ-000002)) X SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - SISEP E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814), Dr(a). ALEXANDRE LUIS BADE FECHER (RJ-086186), Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994), Dr(a). HILDEBRANDO BARBOSA DE CARVALHO (RJ-033750), Dr(a). MOADELY ROBERTO DOS SANTOS MOREIRA (RJ-015289), Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756), Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986), Dr(a). MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO (RJ-061376), Dr(a). WALTER SEIXAS JUNIOR (RJ-052801), Dr(a). JOSE LUIS FONTOURA DE ALBUQUERQUE (RJ-041843), Dr(a). DIVA BORGES NORONHA (RJ-051869), Dr(a). MARINES VALLE TRINDADE (RJ-059193), Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739) Decisão:Na forma do parecer do MP, digam as partes já foi proferida decisão final na ação rescisória alegada. Oficie-se, informando o requerido a fl.809. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.149684-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS RAIMUNDO DOS REIS Sentença:....., JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para reduzir o valor da execução para R$ 529,38, em março de 2005. Condeno o embargado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 50,00, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC. Ao comando do artigo 12, da Lei n° 1060/50, suspendo a exigibilidade dos ônus sucumbenciais..... \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 1999.001.109577-6 - ITAPOAN FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO (RJ-056101), Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro o sobrestamento, por 30 dias. Após, nada requerido, ao arquivo. Intime-se à DP. \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 2000.001.110690-5A - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912)) X MAURO PADRON MACHIN (E12/C2) (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:PRI...ACOLHO A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO, para reduzir o valor da execução a R$ 30.024,28, em agosto de 2005, na forma do art. 475-L, inciso V, da Lei 11.232/06... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.154523-9A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: (PR MUN) FRANCISCO JOSÉ M. SAMPAIO X DOUGLAS GONCALVES FELICIO DA SILVA (E8/C8) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:PRI...REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.125730-4 - LOHANY FONSECA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE SOUSA PEREIRA (RJ-087257)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela... \r\n\r\nIndenizatória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.123138-8 - RONALDO VIEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Emende o autor a petição inicial, a fim de indicar objetivamente os atos imputáveis ao réu que lhe provocaram os danos cuja indenizaçã pretende, bem com para esclarecer o pedido de lucros cessantes, eis que não há indicação de incapacidade laborativa por causa imputável ao réu. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.016613-3 - CLAUDETE SINFRÔNIO VIZEU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SINFRÔNIO VIZEU PEREIRA (RJ-090904)) X DETRAN RJ Sentença:..... HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA formulado pela Impetrante, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267 VIII do Código de Processo Civil.Sem condenação em honorários na forma da Súmula 105 do STJ. Custas pela Impetrante, observado o disposto no art.12 da lei 1060/50..... \r\n\r\nProc. 2007.001.122855-9 - MARIA FERNANDA MAGNO DE AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ-133865)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Defiro JG.Notifique-se.Após as informações apreciarei o requerimento de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.124490-5 - WASHINGTON DA SILVA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR (RJ-077628)) X DIRETOR PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Venham as afirmações de hipossuficiência dos impetrantes. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.118672-5 - DIRCEU ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621)) X DETRAN E OUTROS), Procurador: MEREO CARDOSO SE MATOS JUNIOR (PROC DO MUNICIPIO)), Procurador: ANDRE C. AMELIO (PROC. EST.) Sentença:.... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267 inciso VI do CPC. Condeno o autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios dos requeridos, que arbitro para cada um em R$ 500,00, na forma do artigo 20, §4º do CPC. Suspendo a exigibilidade dos ônus de sucumbência, em razão do disposto no artigo 12 da lei 1060/50, por ser o requerente beneficiário da assistência judiciária, que ora defiro, uma vez que foram preenchidos os requisitos legais para a sua concessão.... \r\n\r\nProc. 2007.001.081855-0 - PAULO ROBERTO PIO LUCAS (Adv(s). Dr(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA (RJ-042456)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Defiro JG.A pretensão deduzida pelo autor não tem cunho cautelar, ou seja, afim de garantir a eficácia da ação indenizatória. Assim, venha a emenda à petição inicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.135213-0 - SARVAT JABOR HACHICH (E15/C3) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SARVAT JABOR HACHICH (RJ-006330)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Junte-se.Às partes. Expeça-se mandado de pagamento do honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.144396-0 - ANDERSON NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAO GUILHERME SAUER Sentença:.....JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para determinar que o réu suspenda os descontos efetuados na remuneração do autor a título de contribuição para o fundo de saúde, confirmando a decisão de antecipação da tutela, e para devolver os valores indevidamente descontados, nos últimos cinco anos, corrigidos monetariamente desde o indevido desconto e acrescido de juros de mora, de 0,5% ao mês, a partir da citação e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS..... \r\n\r\nProc. 2007.001.097326-9 - PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Proferida sentença no processo nº 2004.001.145717-6, encerrou-se a prestação jurisdicional nesse feito, e conseqüentemente, não há prevenção do Juízo para processamento e julgamento da presente ação. Nesse sentido, remeta-se a presente à livre distribuição a uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.001.124427-9 - NÉLIO DOS ANJOS LIMA (Adv(s). Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro JG. Comprove o autor a alegação de que estão sendo feitas convocações dos candidatos do concurso ao qual se submeteu em 2005. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.053137-6 - ANDRE ESTRELA SALES (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:PRI...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.167519-7 - AURÉLIO DANIEL ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X PREVI RIO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:cumpra-se corretamente fls. 58. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.151712-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: (PR EST) VIVIANE COSER VIANNA X (E9/C10) FIAT AUTOMOVEIS S A (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (RJ-002631A), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:...Diante da manifestação do embargado a fls.41/46, foi efetivada a preclusão consumativa para se manifestar acerca do despacho proferido a fl.40...Ao contador do Juízo sobre fls.41/46, 60/62 e 66/69. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.083520-0 - ANOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (E6/C11) (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUIMARAES (RJ-108667)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS RIOCOP (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MARTINEZ T. DOS SANTOS (PJ-000001) Decisão:Informe o autor se ja foi proferida decisao no agravo \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.022686-1 - KATIA DE ANDRADE BRUNO (E11/C7) (Adv(s). Dr(a). SONIA MARA P DA C CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Defiro a substituição da penhora, na forma requerida a fls.292. Defiro a penhora de dinheiro, a recair sobre os valores existentes na conta-corrente do executado...Expeça-se mandado de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.048527-9 - IZOLINA DA SILVA OLIVEIRA (E10/C5) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA (RJ-081610), Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: (PR EST) CARLOS DA COSTA E SILVA Decisão:Ainda não foi realizada a regularização do pólo ativo, em que pese ter sido deferido o sobrestamento do feito para tal fim, fl.95...Somente após a regularização do pólo ativo, apreciarei a questão referente ao recurso interposto pelo réu, fls. 86/9. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.125620-8 - GUARACI DE PAULA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação, art. 277 do CPC, para o dia 17/10/2007 às 14:20 hs. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.125865-5 - JANE MARA JUSTEN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação, art. 277 do CPC, para o dia 17/10/2007 às 14:20 hs. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.121679-0 - WARNER VARGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Defiro a antecipação de tutela... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.109468-9 - LIDIO TOLEDO DE ARAUJO ( E11/C10 ) (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654) Decisão:.....homologo os honorários periciais no valor de R$ 4.633,55 correspondentes, na data de hoje, a 2.648,50 UFIR-RJ estimados pelo sr. perito a fl.122. Deposite o autor os honorários, na forma do art.19 do CPC. Expeça-se guia.Comprovado o depósito, ao perito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.120141-1 - LEILA CARLA DE OLIVEIRA RAMOS - E11/C11 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:\"...não há fundamento para a concessão da antecipação de tutela, que ora indefiro...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.068895-2 - CAIOBY CELSO DE ALMEIDA NOBRE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista a informação de fls. 52, suspendo o feito na forma do art. 265, I, do CPC, até a regularização processual para inclusão no pólo ativo do espólio autor, vez que já finda a prestação jurisdicional com a prolação da sentença às fls. 41/42. Intime-se o espólio autor para dizer se desiste do recurso interposto à fls. 44/50. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.131115-3 - GH TELECOM SUPPLY LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IORIO SIQUEIRA D´ALESSANDRI FORTI (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001)), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Decisão:Afim de ser feito o bloqueio \"on line\", necessário que o exequente informe seu CPF, bem como seja esclarecido o CPF do executado, pois em consulta ao Banco Central nesta data foi indicado que o CPF informado nos autos como sendo do devedor é da empresa Annanet Serviços em Telecomunicações S.A. . Assim, determino a expedição de ofício à SRF, para que informe o CPF do devedor e se consta a acusação ou alteração de seu nome naqueles cadastros. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.095380-5 - ELZA SENA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Cumpra-se corretamente fls 76, eis que na hipótese, resta claro que as autora sterão que consignar os valores que entendem devidos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.132159-0 - DELCO SALVADOR DA SILVA (E8/C15) (Adv(s). Dr(a). ELOIZA DE OLIVEIRA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-107119)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DRA. ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA (PROC. EST.) Decisão:Diante do falecimento do autor dessa ação, o pedido de fl. 111 para a concessão de permissão para a prestação do serviço para a esposa do autor deve ser objeto de ação própria... Assim, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.001.088596-1 - MARIO SLERCA JUNIOR (E12/C8) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833) Decisão:Diga o réu sobre o requerimento de aditamento ao pedido, fls.114/119....Inegável a aplicação do CPC à hipótese.... defiro a inversão do ônus da prova, na forma do art.6º inciso VIII do CDC, a fim de que o réu comprove a regularidade da prestação do serviço nos meses impugnados pela autora. Determino a realização de prova pericial. Nomeio perito o Dr. Pedro Paulo Pires de Magalhães...Defiro a produção da prova documental suplementar, na forma do art.397 do CPC. Indefiro a produção da prova testemunhal haja vista a prova pericial ser suficiente para o deslinde da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.145489-1 - ANDERSON COSME CONCEICAO SOUSA (E6/ C6) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Recebo as Apelações interpostas pelos réus no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou os efeitos da tutela antecipada, que recebo apenas no efeito devolutivo. Ao Apelado e ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça.Defiro a busca e apreensão na forma requerida a fls.71/72. \r\n\r\nProc. 2007.001.100650-2 - JOSÉ CARLOS DA SILVA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Aguarde-se o prazo para oferecimento de contestação pelo ERJ. Após, diga o autor e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.119813-0 - EDIMAR CARLOS GOMES LANGKAMMER (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a JG.Esclareça o autor o fundamento de seu pedido eis que consta a fl.11 que ingressou no Corpo de Bombeiros Municipal em 1988, logo, após a anistia de 1979, bem como o fato de que nascido em 1968, durante o regime de exceção ainda era menor, o que o impossibilitava de exercer a atividade de bombeiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.122820-1 - GILMAR FRANCISCO OURIQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:... ...Defiro parcialmente a antecipação de tutela... \r\n\r\nProc. 2007.001.123659-3 - MARINETE VITORINO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.105335-8 - ADILINO JOSÉ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.105934-8 - MARCELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.080392-3 - DALVA BATISTA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSITITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Despacho:Respondi o ofício de fls 166/167. Junte-se aos autos o original que está preso à contracapa e o ofício de resposta.Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.120648-5 - CECILIA DE LOURDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, pois demonstrada a verossimilhança da alegação das autoras pela prova documental, que demonstra que sua pensão não corresponde a metade dos 100% dos vencimentos do ex-segurado, bem como o risco de dano, ante o caráter alimentar da pensão previdenciária, NOTIFICANDO-SE POR MANDADO o Senhor Presidente da autarquia para implantar, a contar da referência do mês seguinte ao da notificação, a cota pensionária das autoras, calculada sobre o equivalente ao 100% (cem por cento) do antes mencionado vencimento-base, considerando quanto ao percentual da gratificação por tempo de serviço, o correspondente ao que percebia o ex-segurado na data de sua aposentadoria. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.124162-0 - SUELI MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela... \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.121572-3 - MARINA FERREIRA QUINTANILHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, pois demonstrada a verossimilhança da alegação das autoras pela prova documental, que demonstra que sua pensão não corresponde a metade dos 100% dos vencimentos do ex-segurado, bem como o risco de dano, ante o caráter alimentar da pensão previdenciária, NOTIFICANDO-SE POR MANDADO o Senhor Presidente da autarquia para implantar, a contar da referência do mês seguinte ao da notificação, a cota pensionária das autoras, calculada sobre o equivalente ao 100% (cem por cento) do antes mencionado vencimento-base, considerando quanto ao percentual da gratificação por tempo de serviço, o correspondente ao que percebia o ex-segurado na data de sua aposentadoria. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.016819-7 - INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEF (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) NERÊO CARDOSO DE MATOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão:Recebo os Embargos posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los, porque inexistem os vícios previstos no art.535 do CPC na DECISÃO alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada. Assevere-se que não há notícia nos autos que foi concedido efeito suspensivo aos recursos especial e extraordinário. Portanto, não mais integrando o Município do Rio de Janeiro a presente relação processual, não são os Juízos da 8ª e da 9ª Varas de Fazenda Pública competentes para o seu processamento e julgamento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.047586-8 (5588) - MARIA DE LURDES DE SOUZA SERTORIO BELO (E12/C13) (Adv(s). Dr(a). JUREMA CALDAS (RJ-058801)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:....Reconhecida a solidariedade do impugnante com o devedor da obrigação imposta na sentença exeqüenda, e a sua legitimidade para ocupar o pólo passivo desta ação é inequívoca. Isto posto, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO..... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.041251-1 - DYLSON VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI (PJ-000002) Sentença:...., JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA SEGUNDA EMBARGANTE, para reduzir o valor da execução para R$ 249.506,32, em junho de 2003, que deve ser corrigido monetariamente a partir dessa data, pelos índices oficiais do TJ/RJ e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267 incisos V e VI do CPC em relação ao primeiro embargante.... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.041252-3 - VERA NUNES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI (PJ-000002) Sentença:....JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, artigo 267 inciso VI do CPC, por falta de interesse processual da embargante quanto ao pedido declaratório de nulidade e inexigibilidade do título e por ilegitimidade passiva para requerer o cancelamento da constrição em relação aos imóveis que não foram objeto de negócio jurídico por ela celebrado e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA em relação aos imóveis que foram objeto de negócio jurídico por ela celebrado com o devedor..... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.001.500331-3 (1608) - IRAN DA SILVA VIEIRA JUNIOR (E10/C2) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN VIEIRA (RJ-025655)) X GENERAL ELECTRIC DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNOLD WALD (RJ-006582), Dr(a). MARIA DE LOURDES F. DE A. SAMPAIO (PJ-000001), Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579), Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972) Decisão:Uma vez que a GENERAL ELETRIC DO BRASIL e o ERJ a fl.1810 e 1812 concordaram com os cálculos efetuados a fl.1797, e que com a comprovação do depósito o autor remanescente considera quitado o débito (fl.1806), comprove a GENERAL ELETRIC o depósito em 05 dias. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2004.001.006424-9 - IVAN ROCHA VIEIRA (E10/C1) (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO (RJ-076206)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278) Decisão:Anote-se. fl.303.Diga a CEDAE se concorda com o levantamento do crédito de fl.300 relativo aos honorários de sucumbência da fase de conhecimento em favor de seus antigos patronos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.112207-1 - ECLEDIR MEDEIROS DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130), Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Decisão:....Assim, a apreensão de veículo utilizado em transporte irregular se reveste de legitimidade. Ante o exposto, INDEFIRO A LIMINAR. Notifique-se.... \r\n\r\nProc. 2007.001.147882-5 - JAROMIR CEDRIC CARDOSO NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA (RJ-025591), Dr(a). LEONARDO GRIZAGORIDIS DA SILVA (RJ-145234)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO D JANEIRO Decisão:....não demonstrados o fumus boni iuris nem o periculum in mora, INDEFIRO A LIMINAR.Notifique-se..... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1973.001.500059-4 (11212) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (PJ-000002)) X DYLSON VALENTE (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). MONICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898) Despacho:Fls.514 e seguintes às partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.043220-9 - CAFE E BAR RELATTO LTDA (E7/C16) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (PJ-000002) Decisão:Nesta data procedi ao bloqueio, digo, tentei proceder ao bloqueio on line, mas o sistema BACENJUD não reconheceu o número do CPF do exeqüente. Assim, esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.057486-0 - JORGE LUIZ LUCAS NEVES ( E11 / C6 ) (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Despacho:I-se o MRJ para cumprir o determinado a fl.182 em 05 dias, sob pena de busca e apreensão. E. mandado. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.014530-4 - JORGE AURELIO DA SILVEIRA PINTO (E10/C10) (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MASSA (RJ-113924)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA L. MANNHEIMER (PJ-000001) Decisão:Nesta data procedi ao bloqueio on line. Lavre-se termo de penhora e intime-se para opor impugnação. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.021294-7 - JOSE SOUZA DE SANTANA (E10/C10) (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE LIMA CARVALHO (RJ-089164)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) Decisão:Tendo em vista o acima certificado, nada a prover acerca do alegado a fls.123/124.Arquivem-se. \r\n\r\nId: 332645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "10ª Vara de Fazenda Pública": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.107143-9 - ASSOCIAÇÃO ECOCIDADE (Adv(s). Dr(a). MAGNO NEVES BARBOSA (RJ-081674)) X FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA E OUTROS Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) O pleito liminar será apreciado sob o crivo do contraditório. 2) Citem-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.142495-8 - FERNANDO TEOTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)), MARINALVA FONSECA), EMERENTINA MARIA DO NASCIMENTO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, e rejeito-os, visto que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 127/130.Entretanto, nos termos do art. 463, I, do CPC, corrijo a inexatidão material constante da sentença, para que o último parágrafo de seu relatório passe a constar os seguintes termos:\"A parte autora nada requereu em provas, conforme fls. 119. Assim como a 2a e 3a Rés, às fls. 120. A 1a Ré, às fls. 116, requereu a produção de prova documental e oral, consubstanciada no depoimento pessoal do Autor, sendo deferida somente a produção de prova documental superveniente, conforme saneador de fls. 123, v.\"Venha a diferença de custas referente ao preparo do recurso, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.108610-3 - EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMOP (Adv(s). Dr(a). ROSALVA PACHECO DOS SANTOS (RJ-015598)) X MIDAS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087) Decisão:1- Conheço dos embargos, posto que tempestivos, e rejeito-os, visto que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 218/220, que deve persistir tal como está lançada.O inconformismo da parte deve ser objeto da via recursal própria.2- Recebo a apelação de fls. 226/233 no seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.132596-3 - MARIA LEONOR BAPTISTA JOURDAN, CELSO LUIZ DE MATOS PERES (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Regularize-se a conclusão.2- Fls. 54 e segs. : à parte ré.3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.064742-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO LEME WEISS Decisão:1- Indefiro o pedido de redesignação da audiência, posto que respeitado o prazo previsto no art. 277, do CPC.2- Dê-se vista ao Ministério Público, conforme requerido às fls. 53. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.135516-8 - ELIANE DE FATIMA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Considerando as questões atintentes ao feito, a presente demanda deverá seguir o rito ordinário. Oficie-se à DRA para tanto, bem como retifique-se a capa dos autos. 3) O pedido de antecipação de tutela será apreciado sob o crivo do contraditório. 4) Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.083773-5 - SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) AS PARTES SOBRE FLS. 157. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.099233-8 - SUELI WALTZ DE MELLO QUITES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL HABITACAO DO RJ CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)), ANTENOR VITOR DOS SANTOS), ERLY PEREIRA DOS SANTOS), JOSE JOAO MOURAO, Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:O mandado de fls. 185 já foi cumprido. Assim, diante da inércia do executado, na forma da certidão de fls. 193, indique o exeqüente os bens que deseja ver penhorados. \r\n\r\nProc. 2003.001.084289-0 - DILMA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) FL. 77 - DEFIRO O PEDIDO DE VISTA A(O) E.R.J. POR 05 (CINCO) DIAS. O PRAZO INICIAR-SE-Á COM A PUBLICAÇÃO. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.037489-5 - ENOS ROSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)), ENOS ROSA DE ANDRADE) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:Recebo a apelação de fls. 175/188 no seu duplo efeito.Ao Apelado.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.119663-0 - ADILSON BELARMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Decisão:Recebo a apelação de fls. 69/75 no duplo efeito.Ao Apelado.Ao MP.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.143109-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COTE D AZUR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1- Em provas, justificadamente.2- Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.099533-2 - HOSPEDAGEM ASTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1- Fls. 51/64: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2- Em réplica.3- Em provas, justificadamente.4- Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência Jurídica de Direito Material Consubstanciada no Serviço de Esgoto C/C Repetição de Indébito E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.018094-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SERPENS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Venha a diferença de custas, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.018133-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL DEL BOSCO (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Venha a diferença de custas, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047782-5 - YOLANDA RODRIGUES MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1- Em réplica, devendo, ainda, a Autora esclarecer acerca de eventual contrato de comodato, bem como seu termo inicial.2- Em provas, justificadamente.3- Após, ao MP. \r\n\r\nQuebra Desapropriação \r\n\r\nProc. 2000.001.119152-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADORA MUNICIPAL: FERNANDA LOUDADA CARDOSO (PE-000015)) X RAYMUNDO DA SILVA OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, e rejeito-os, visto que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 143/146, que deve persistir tal como está lançada.O inconformismo da parte deve ser objeto da via recursal própria. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.111198-7 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO X RAQUEL BRAGA CASTRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGALHÃES DEL GUERCIO (RJ-120725) Decisão:Recebo a apelação de fls. 45/55 no seu duplo efeito.Ao Apelado.Ao MP.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.100613-7 - JORGE ANTONIO BARROSO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) Decisão:Quanto ao pleito de pagamento da verba honorária pelo regime de requisitório de pequeno valor, este já foi apreciado às fls. 239, cabendo ressaltar que tal decisão não foi objeto de recurso.Recolha o patrono da parte autora a taxa judiciária incidente sobre os honorários sucumbenciais, na forma do Enunciado n. 39, do FETJ, eis que o benefício da gratuidade de justiça foi deferido somente ao Autor.Após, ao MP. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.092348-0 - CONDOMINIO PARQUE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259)) X FUNDAÇÃO PARQUES E JARDINS), Procurador: RICARDO LOPES LIMONGI Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo, na forma do art. 520, IV, do CPC.Ao Apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.165481-9A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, FUNLAR FUNDAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE PAULA, Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA X CECILIA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... ACOLHO EM PARTE, A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, para, nos termos do art. 260, do CPC, fixar o valor da causa em R$ 1.152,00 (um mil, cento e cinqüenta e dois reais), considerando o cálculo aproximado do valor do benefício econômico pretendido no período de um ano... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1996.001.076833-1 (5943) - VANJA DE LOURDES MEDEIROS DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS GUSMAO CEQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Recebo os recursos de fls. 288/304, 305/311 e 317/324 no duplo efeito.Aos Apelados.Ao MP.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.025681-0 - CARLOS ALBERTO TRINDADE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL MAGALHÃES PAIXÃO DA CONCEIÇÃO (RJ-134658)) X DETRAN RJ Despacho:Face a certidão de fls. 23. decreto a revelia, observando o disposto no art. 320,II do CPC. Ao autor, sobre fls. 25. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.148557-4 - CARLOS MAGNO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA BORGES RODRIGUES (PJ-000001)), OTILIA FERREIRA PERES), ELIAS MEIBER MACHADO, Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445) A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO ACIMA. \r\n\r\nProc. 2000.001.089076-1 - RONALDO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS PINNA (RJ-103862), Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.071617-9 - LAERCIO SOARES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG (PJ-000002) As partes, sobre fls. 198/205.I \r\n\r\nProc. 2004.001.112856-9 - JORGE CARRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS BTOLEDO DE C. FOLLY Despacho:Aguarde-se o julgamento do A.I. inteposto perante o STF, conforme certidão às fls. 193. Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.059108-2 - CHARLES MATHEUS SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:Tendo em vista o alegado às fls. 73, v., pela DP, defiro o apensamento do feito ao processo n. 2005.001.008523-1, devendo, a seguir, serem ambos remetidos ao órgão de atuação, devolvendo-se, ainda, o prazo para eventual interposição de recurso. \r\n\r\nProc. 2005.001.154577-8 - LUCIANO DE CASTILHO MONSORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA - PROCURADORA DO ERJ Decisão:Assiste razão o Cartório.Recebo a apelação de fls. 45/48 no seu duplo efeito.Face à apresentação de contra-razões às fls. 54/63, ao Ministério Público.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.026980-0 - SEBASTIAO GERALDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Decisão:Recebo a apelação de fls. 55/61 no seu duplo efeito.Ao Apelado.Ao MP.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.045386-6 - JULIANO MARTINS DE OLIVEIRA, NEILUCI MARI CORREA ATANASIO (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA Decisão:Recebo a apelação de fls. 56/60 no seu duplo efeito.Ao Apelado.Ao MP.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.047386-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MATRIX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) AS PARTES, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FLS.183. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.047574-6 - PAULO CESAR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito.Ao Apelado.Ao MP.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.121500-8 - JOSE PATRICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Face o não oferecimento de contestação pelo Estado do Rio de Janeiro, conforme certidão cartorária à fl. 56, decreto a revelia do mesmo, aplicando apenas os efeitos constantes do art. 322, deixando de estabelecer a presunção de veracidade prevista no art. 319, face ao comando do art. 320, II, todos do C.P.C..Em provas, justificando-as.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.160743-0 - PAULO SIMÕES NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL E ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para exame de sua conveniência. Após, ao Ministério Público. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.022271-9 - JULIANA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). KAREN FARAH ARRUDA - PROCURADORA DO ERJ (PE-000064) Decisão: Em se tratando, como é o caso destes autos, de matéria exclusivamente de direito, remetam-se os autos ao Ministério Público, para parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.052930-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: DANIELA STORRY LINS BRINKS SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783) Decisão:...decido pelo acolhimento da alegação da denunciação da lide, devendo ser citado o denunciado para, na forma do artigo 75 CPC, se manifestar nos autos... \r\n\r\nProc. 2007.001.062757-4 - LUIZ SEBASTIÃO LUGON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 137. Anote-se no DRA e na capa dos autos.2- Cite-se, com o contraditório será analisado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.035051-2 - RENALDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-127911)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Despacho:Ao Estado. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.053919-0 - GUILHERME DOS ANJOS MARTINS COSTINHA (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, para conceder a segurança, determinando o fornecimento pela autoridade impetrada dos medicamentos descritos na inicial, enquanto dele necessitar o impetrante e mediante receita médica atualizada... \r\n\r\nProc. 2007.001.021750-5 - ARTUR MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MACHADO (RJ-054108)) X PRESIDENTE DA BANCA EXAMINADORA DO CONCURSO PÚBLICO PARA A CARREIRA DO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro a liminar requerida, eis que o Impetrante foi reprovado no exame físico e, conforme jurisprudência do STF já pacificada é permitida a investigação social do candidato a concurso para provimento de cargo público.Ao Estado. Ao MP. Após, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.026407-6 - ANA PAULA THOMPSON MULLER DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Estado. Ao MP. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.001.150932-2 - IVAN MUNIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO ABRUNHOSA), Procurador: JOSÉ ROBERTO ABRUNHOSA Decisão:Fls 74: INDEFIRO, por falta de amparo legal, eis que cabe ao credor instruir o pedido com a memória discriminativa do cálculo.Requeira, portanto, o que for de direito, no prazo de 10 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.039649-0 - JOCHEN KEMPER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Inicialmente, cite-se em execução, na forma do art. 730 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.048215-1 - MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN RJ), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Decisão:Recebo o recurso de fls. 162/166 no duplo efeito.Ao Apelado.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.016459-3 - JOSE SOARES DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.093282-1 - NERIA MARIA PONTES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Decisão:Designo audiência especial, conforme requerido pelo MP, para o dia 26/11/2007, às 15:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.129015-6 - LUZIA IZANYRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS DE CASTRO FRANÇA (RJ-117620)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORREA A PARTE AUTORA, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FLS. 149. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.153307-7 - JUVENAL CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA - PROCURADOR DO MRJ Decisão:Recebo o recurso de fls. 76/84 no seu efeito devolutivo.Aos Apelados.Ao MP.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.ET.: expeça-se Carta de Sentença, conforme requerido às fls. 76. \r\n\r\nProc. 2006.001.011985-1 - KILDER DOS SANTOS BUERI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SÁ (RJ-123649)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Despacho:Venham as informações requeridas ao ERJ no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.087988-2 - JOSE CARLOS BORBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA Decisão:Recebo a apelação de fls. 57/61 no seu duplo efeito.Aos Apelados.Ao MP.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.146506-2 - ANDRE LUIS ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MRJ - RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PE-000031), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO - JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PE-000025) Decisão:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.157840-4 - MARIA DA PENHA DE SOUZA LOMAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Decisão: Em se tratando, como é o caso destes autos, de matéria exclusivamente de direito, remetam-se os autos ao Ministério Público, para parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.001.165481-9 - CECILIA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Sentença:... acolho a liminar suscitada e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.006263-7 - SEBASTIÃO DE ALMEIDA GOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER Despacho:1- Em réplica.2- Em provas, justificando-as.3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.047758-8 - CARLOS ALBERTO MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de fls. 48/53, no duplo efeito.Cite-se o réu para resposta, na forma do art. 285-A, §2º, do CPC.Após, ao Ministério Público.Em seguida, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.086579-5 - MARIA JOSÉ MAMPRIM CRESPO (Adv(s). Dr(a). THALIANE CRISTINA DE SOUZA COUTINHO (RJ-142530)) X CEDAE COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se. Após, sob o contraditório será o pleito liminar apreciado. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.090005-9 - ALCIRIO MELO BRAGA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de fls. 22/26, no duplo efeito.Cite-se o réu para resposta, na forma do art. 285-A, §2º, do CPC.Após, ao Ministério Público.Em seguida, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.090126-0 - ISMAEL ALMEIDA DA FONTE (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de fls. 20/24 , no duplo efeito.Cite-se o réu para resposta, na forma do art. 285-A, §2º, do CPC.Após, ao Ministério Público.Em seguida, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.105391-7 - TRANSPORTES SANTA MARIA S A, TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ), VIAÇÃO VERA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115) Despacho:1- Ciente do despacho de fls. 374m, proferido pelo Egrégio Tribunal de Justiça. I-se.2- Aguarde-se o transcurso do prazo para oferecimento de contestação pelo 1o Réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.111376-8 - MARINO GOMES PINHEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de fls. 70/81, no duplo efeito.Cite-se o réu para resposta, na forma do art. 285-A, §2º, do CPC.Após, ao Ministério Público.Em seguida, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.117335-2 - ATAMAR DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-050014)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO S A CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) A parte autora, em réplica. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.117430-7 - PAULO SÉRGIO DE SÁ, RUBEM BOECHAT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA (RJ-055193), Dr(a). UBIRAJARA DA SILVA CARVALHO (RJ-021293)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de fls. 20/28, no duplo efeito.Cite-se o réu para resposta, na forma do art. 285-A, §2º, do CPC.Após, ao Ministério Público.Em seguida, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.122464-5 - DAVISON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Comprove o autor a negativa de licença para tratamento de saúde, conforme narrado às fls. 04. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.145230-7 - CARLOS COELHO MACEDO (Adv(s). Dr(a). EKNER RUBENS MAIA (RJ-135574)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, e rejeito-os, visto que não há omissão, contradição ou obscuridade na decisão de fls. 52, que deve persistir tal como está lançada.O inconformismo da parte deve ser objeto da via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.149113-1 - LEONARDO FERREIRA BORGES E OUTRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...( )Conheço dos embargos, posto que tempestivos, e rejeito-os, visto que não há omissão, contradição ou obscuriodade na decisão de fls. 88. O inconformismo dos autores deve ser deduzido pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.164182-7 - GILSON RODRIGUES ANSELMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, de modo a adequá-la ao rito ordinário, inclusive no tocante à regra posta no artigo 282 do CPC, VI do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.158124-5 - ANA BEATRIZ PACHECO CID (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ERJ (PE-000065) Decisão: Em se tratando, como é o caso destes autos, de matéria exclusivamente de direito, remetam-se os autos ao Ministério Público, para parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.008854-7 - VERA LUCIA ALVES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO - PROCURADORA DO MRJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE´ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ERJ Decisão: Em se tratando, como é o caso destes autos, de matéria exclusivamente de direito, remetam-se os autos ao Ministério Público, para parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.012714-0 - CLAUDIO PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA-PROC. DO MRJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF - PROC. DO ERJ Decisão:1- Face à imtempestividade da contestação de fls. 41/46 certificada às fls. 54, decreto a revelia do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, aplicando-se apenas os efeitos cosntantes do art. 322, do CPC, deixando de estabelecer a presunção de veracidade prevista no art. 319, face ao comando do art. 320, ambos do CPC. Desentranhe-se fls. 41/46, devolvendo-se ao patrono.2- Fls. 51/53: renove-se a diligência de busca e apreensão.3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.061388-5 - JESSÉ DE MIRANDA PERRARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA - PROCURADORA DO MRJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ERJ Decisão: Em se tratando, como é o caso destes autos, de matéria exclusivamente de direito, remetam-se os autos ao Ministério Público, para parecer de mérito. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.047093-4 - ANA MARIA DA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIA VIERIA MARX ANDRADE - PROCURADORA DO MRJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PROCURADORA DO ERJ Decisão: Em se tratando, como é o caso destes autos, de matéria exclusivamente de direito, remetam-se os autos ao Ministério Público, para parecer de mérito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.154074-9 - CLARICE DE ANDRADE MORETO, MARIA DE LURDES FERREIRA DIAS, SONIA MARIA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) O pedido de antecipação de tutela será apreciado sob o crivo do contraditório. 3) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.038370-9 - CUSTODIO FABRICIO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X RIO PREVIDENCIA), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Decisão:Recebo a apelação de fls. 87/96 no seu duplo efeito.Ao Apelado.Ao MP.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.031780-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA DA COSTA SANTANA (MP-000001)) X HENRY CHARLES ARMOND CALVERT E OUTROS Despacho:Face a decisão de fls. 153/155, oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1989.001.121162-1 (2805) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X PINTURAS PINTO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR RIBEIRO COUTO (RJ-064446) Decisão:Nos termos do artigo 463, I, do CPC, corrijo a inexatidão material constante da decisão de fls. 155/156 para que nela passe a constar os seguintes termos:\"Ante o exposto, DEFIRO A PRESENTE LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS, nos valores constantes de fl. 145, devendo ser corrigidos a partir da data dos cálculos.\"No mais, persiste tal como está lançada. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.110208-8 - CECILIA GUIMARAES MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHA CORREA Despacho:Recolhidas as custas devidas, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.020277-6 - ROBERTO ROMUALDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ ANTONIO ALVES DE CASTRO LIMA (RJ-063317)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA CAMARQA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:Cite-se em execução, na forma do art. 730 do Código de Processo Civil, encaminhando-se planilha de fls. 93. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.154279-7 - DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, e rejeito-os, visto que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 388/395, que deve persistir tal como está lançada.O inconformismo da parte deve ser objeto da via recursal própria. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.027630-0 - ANDRE LUIZ MOREIRA DE LIMA, GLEUBYANY RESENDE SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO HENRIQUE DA SILVA (RJ-131211)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS), AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A A parte autora, em réplica. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.164088-4 - ERIKA MARQUES VOLOTAO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X HOSPITAL MUNICIPAL FRANCISCO DA SILVA TELES Despacho:Emende-se a inicial para regularizar o pólo passivo, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória, Por Danos Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.059819-7 - WALQUÍRIA MOREIRA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE Despacho:1- Em réplica.2- Em provas, justificando-as.3- Após, ao MP. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1996.001.081000-1 - ANGELA MARIA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PIRES GONCALVES (RJ-014188)) X TRANSPORTES CARVALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZIER WILLIAN GOMES MENDES (RJ-071715) Despacho:Certifique o cartório as custas judiciais e taxa judiciária pendentes de recolhimento, discriminando as receitas, nos termos da normatização em vigor, e intime-se a ré Transportes Carvalho para efetuar o recolhimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual, nos termos do art. 31, da Lei nº 3350/99. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.001.103764-1 (3115) - CELINA MAYNARD DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA ALICE DE OLIVEIRA (PJ-000001) AS PARTES SOBRE FLS. 229/231.I. \r\n\r\nProc. 1991.001.039764-0 (3276) - LINA OLYMPIA BRANDINI CARTIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LEITAO GONCALVES DIAS (PJ-000001) Decisão:A multa já foi fixada às fls. 320, devendo o credor executá-la. Extraia-se peças ao MP para apuração da prática de crime. \r\n\r\nProc. 1995.001.106608-1 (5456) - REGINA STELLA PIMETEL RAMOS E OUTRA, WANDA MARIA PIMENTEL RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (RJ-009337), Dr(a). MARIA DO REMEDIO SUDRÉ BARROS (RJ-090851)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO S. DE OLIVEIRA (PJ-000001) Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, e rejeito-os, visto que não há omissão, contradição ou obscuridade na decisão de fls. 660/661, que deve persistir tal como está lançada.O inconformismo da parte deve ser objeto da via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2004.001.140578-4 - OLGA DE SOUZA TRINDADE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R.P. REZENDE), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a apelação de fls. 95/102 no seu duplo efeito.Ao Apelado.Ao MP.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.102703-2 - VERA LUCIA PRADO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DO NASCIMENTO MUNIZ (RJ-083246)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:(...) Pelo exposto, acolho em parte os embargos de declaração, para que na alínea \"b\" do dispositivo da sentença de fls. 74/81 passe a conter os seguintes termos:(...) b) Condeno o Réu, ainda, a pagar à Autora, observando-se o parâmetro de 80 % da remuneração dos servidores em atividade na mesma função, as diferenças apuráveis, desde a data da vigência da Lei Estadual nº 1.127/87, respeitada a regra de prescrição qüinqüenal, acrescidas de juros moratórios no percentual de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º-F, da Lei 9494/97, a contar da data da citação e correção monetária a incidir desde a data do ajuizamento da ação.\" (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.137239-2 - SELMA REZENDE COIMBRA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Decisão:Recebo a apelação de fls. 157/166 no seu efeito devolutivo, no que concerne à antecipação dos efeitos da tutela deferida.Face à apresentação das contra-razões de fls. 168/170, ao MP.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.143667-9 - DEBORAH DA SILVEIRA SALAZAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Despacho:Desentranhe-se a peça de fls. 77/78 pata entranhamento à carta de sentença.Recebo o recurso de fls. 79/91 no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, VII,do C.P.C..Ao apelado para contra-razões.Após, ao Ministério Público.Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.059363-9 - PENHA MOLINA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GISELE DUARTE DE SÁ (RJ-125439)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO V. DE MENEZES), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, e rejeito-os, visto que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 71/77, que deve persistir tal como está lançada.O inconformismo da parte deve ser objeto da via recursal própria. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.153829-9 - VALERIA JORGE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. 3) Após, sob o contraditório, será apreciado o pleito liminar. 4) Cite-se \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.026213-8 - MAURO MARQUES DE ARAUJO, EUNICE CARPES LUSTOSA, JORGE NASCIMENTO DOS SANTOS, CATIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA, IVANIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL ASPB (Adv(s). Dr(a). MARIANA RODRIGUES VIEIRA (RJ-124939)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA - ERJ) Despacho:Venha a prova documental no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 332646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "332401": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Souza Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2003.001.106288-0 - SPA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE NETO (RJ-102346)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.097834-0 - CINDAM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTELLITA DE MACEDO REGO (RJ-016468)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO narrado às tintas da inicial...\" \r\n\r\nProc. 2005.001.051867-6 - NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PG3 Decisão:RECEBO OS RECURSOS EM SEUS REGULARES EFEITOS. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio T.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.082624-3 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO (RJ-071758)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:\"...julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, V do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2005.001.121135-9 - DIAGEO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ATTAYDE SZERMAN (RJ-083518)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) As partes no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.123228-4 - TRANSPORTADORA MINUANO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-104371)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:INTIME-SE A AUTORA ...PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10% NOS TERMOS DO ART 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.156088-3 - CLINICA DE RESSONANCIA E MULTI IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE N C DE OLIVEIRA (RJ-000633B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:RECEBO OS RECURSOS EM SEUS REGULARES EFEITOS. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.060050-4 - DRESSER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO SEHN (RJ-002615)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:1. JUNTE-SE 2. FACE O DEPÓSITO INTEGRAL DO DÉBITO, DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NOS TERMOS DO ART.151, II DO CTN. 3. OFICIE-SE INFORMANDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.132397-8 - ENINCO ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR (RJ-117657)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.149799-3 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA WIEN PRADO (RJ-131170)) X COMISSAO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL CECA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:...PELO EXPOSTO, DECLARO A MINHA INCOMPETÊNCIA E DETERMINO A BAIXA E A REMESSA DE AMBOS OS AUTOS A UMA DAS VARAS DE FAZENDA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.162919-9 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) As partes sobre provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.078786-3 - INTERUNION CAPITALIZAÇÃO S A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SIMONE VOLOCH MAJZELS (RJ-088925)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em replica. \r\n\r\nProc. 2007.001.134128-5 - PEUGEOT CITROËN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA YAMADA BÜRKLE (RJ-126009)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Após a comprovação do depósito integral do crédito tributário em análise, suspendo a exigibilidade do mesmo, nos termos do art. 151, II do CTN e da Súmula 112 do STJ. Expeça-se guia....à autora para regularizar o recolhimento da taxa judiciária devida... \r\n\r\nProc. 2007.001.134128-5 - PEUGEOT CITROËN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA YAMADA BÜRKLE (RJ-126009)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\"...Face a cópia do depósito realizado e a regularização da taxa judiciária devida, cumpra-se a decisão de Fls. 273, certificando acerca da integridade do mesmo.\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.101984-0 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:...DESTA FORMA, ACOLHO A MANIFESTAÇÃO DO ESTADO ÀS FLS. 81/89, NO SENTIDO DE REVOGAR A DECISÃO DE FLS. 79... \r\n\r\nProc. 2000.001.123121-9 - SOUSELO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES SA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO PG(03) Decisão:TENDO EM VISTA QUE A PENHORA RESTOU NEGATIVA, CONFORME DOCUMENTO QUE SEGUE, DIGA O ESTADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.113433-6 - ELIANE PEREIRA DA SILVA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Cumpra-se o V. acordão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.078705-4 - COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA (RJ-035396)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Ao autor sobre fls. 307. \r\n\r\nProc. 2000.001.057251-9 - MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG03) Ao autor para recolher custas de R$ 129,08. \r\n\r\nProc. 2000.001.099940-0 - POSTO DE GASOLINA CENTO E DOIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:CONFORME JÁ DECIDIDO ÀS FLS. 406 E VERSO, TODOS OS AUTORES SÃO SOLIDARIAMENTE DEVEDORES PELA TOTALIDADE DO DÉBITO REFERENTE AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS. DESTA FORMA, CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 357. \r\n\r\nProc. 2000.001.109379-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:FACE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CUMPRA-SE OS ITENS 04 E 05 DA DECISÃO DE FLS. 334. \r\n\r\nProc. 2002.001.082305-3 - VESUVIUS REFRATARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Sentença:\"Tendo em vista a manifestação do Estado, julgo extinta execução face o pagamento, conforme art. 794, I do CPC.Cumpra-se o disposto no artigo 31 da Lei 3350, remetendo-se ao Contador, se for o caso...\" \r\n\r\nProc. 2002.001.116470-3 - FLOWSERVE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS DOS SANTOS (RJ-038732)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procura dor: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Despacho:FLS. 444: DESENTRANHE-SE AS CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO PRECATÓRIO. ESCLAREÇA A AUTORA SOBRE O PRECATÓRIO EXPEDIDO CONFORME FLS. 432. \r\n\r\nProc. 2003.001.012429-3 - ALTAMIRO DA ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Face a penhora realizada, conforme documento que segue, intime-se o executado na pessoa do advogado ou, na falta deste, o seu representante legal ou pessoalmente, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.067939-4 - TURRA E ARTILLES LTDA (Adv(s). Dr(a). CHIRLEI TRISOTTO (PR-028076)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADORIA GERLA DO ESTADO PG3 Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DOS AGRAVOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.020291-0 - COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO BANDEIRANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CORREA FIGUEIRA (RJ-109209)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO(PG3) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.064577-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DO LEBLON (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVAREZ CAMPOS (RJ-087598)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:...RECEBO OS RECURSOS EM SEUS REGULARES EFEITOS. Aos apelados. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.104735-5 - ACADEMIA ACAIAH DE CONDICIONAMENTO FISICO LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO SANTESSO FREITAS (RJ-135181)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:\"...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, extinguindo-se o presente feito com análise do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.146776-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOFINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:ACOLHO A EMENDA DA EXORDIAL. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.156870-8 - MEGA GINÁSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO SANTESSO FREITAS (RJ-135181)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:ÀS PARTES SOBRE PROVA, ATENTANDO-SE PARA O INFORMADO DE FLS. 82/83. \r\n\r\nProc. 2006.001.156874-5 - ACCIOLY FINTNESS CENTER ACADEMIA DE GINÁSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO SANTESSO FREITAS (RJ-135181)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.156879-4 - COPA GINÁSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO SANTESSO FREITAS (RJ-135181)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO As partes sobre provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.044796-1 - BATALHA 1000 POSTO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO SANTESSO FREITAS (RJ-135181)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:ANOTE-SE A RENÚNCIA ONDE COUBER. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE FLS. 61, BEM COMO O PRAZO PARA RESPOSTA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.086121-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001)) X INES PEDROSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADRIAN LOPES RIBEIRO (RJ-131477) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1999.001.131796-7 - MOVEIS E DECORACOES ROSELLE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MAURICIO O.W.A.PINHO (RJ-010324)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 1999.001.145751-0 - FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA (RJ-087949)) X CHEFE DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO ESTADUAL 99 00 7 CONTRIBUINTES DE GRANDE PORTE), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.002598-5 - LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-085266)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE FISCALIZACAO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DOS AGRAVOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.005162-7 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE FINANCAS), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Ao Impetrante para recolher custas de R$ 19 233,72. \r\n\r\nProc. 2002.001.120565-1 - SUPER MERCADO ZONA SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA INSPETORIA DA FAZENDA ESTADUAL IFE 9900 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2004.001.148668-1 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO (RJ-071758)) X CHEFE DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DE FAZENDO DO ESTADO DO RIO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.039637-6 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA (RJ-048955)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA TELECOMUNICACOES E OUTROS), Procurador: GERAL DO ESTADO ( PG-03) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.001.138458-8 - BAGLEY DO BRASIL ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X CHEFE DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZACAO DE BARREIRAS FISCAL DEF 01 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.141100-4 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERNANDES MAGALHÃES DA SILVEIRA (RJ-087849)) X CHEFE DA SUBSECRETARIA DE RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO narrado às tintas da inicial, CONCEDENDO A SEGURANÇA...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.012331-6 - IAMS DO BRASIL COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE FRANCO DI CIERO (RJ-087341), Dr(a). LUISA MEDINA (RJ-117158)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO narrado às tintas da inicial, CONCEDENDO A SEGURANÇA...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.060290-5 - MARCOVALDI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GRANITO LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO RIO DE JANEIRO Sentença:\"...julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.086734-2 - NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE FRANCO DI CIERO (RJ-087341)) X INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO 17.01 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO RIO DE JANEIRO Despacho:...ENCAMINHE-SE. FLS. 251: ATENDE-SE. CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 248. \r\n\r\nProc. 2007.001.086734-2 - NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE FRANCO DI CIERO (RJ-087341)) X INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO 17.01 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO RIO DE JANEIRO \"...mantenho a decisão de fls. 111/112 por seus próprios fundamentos, devendo a impetrante cumpri-la no prazo de 48 horas, sob pena de extinção...\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1993.001.002364-1 - PANFLOR INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI MUNIZ DA SILVA (RJ-034555)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DOS AUTOS, RAZÃO ASSISTE AO ESTADO, EM QUE O PAGAMENTO FOI EFETUADO APÓS O PRAZO ESTABELECIDO NA DECISÃO DE FLS. 160, RAZÃO PELA QUAL DEVE SER APLICADA A MULTA DE 10%. DESTA FORMA, INTIME-SE A AUTORA, CONFORME REQUERIDO NA PETIÇÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.015299-7 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DONOVAN MAZZA LESSA (RJ-121282)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Sentença:...PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA EXORDIAL. CONDENO O ESTADO NAS CUSTAS E HONORÁRIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA,...CUMPRA-SE A DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS. 02 DO PROCESSO PRINCIPAL. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1985.001.506031-8 - RIO DOCE CAFE S/A-IMPORTADORA E EXPORTADORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:DÊ-SE VISTA À AUTORA CONFORME REQUERIDO, DEVENDO PROCEDER O PAGAMENTO DO DÉBITO, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2001.001.067045-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776)), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:...SENDO ASSIM, INDEFIRO O REQUERIDO NA PARTE FINAL DE FLS. 445. FACE A CERTIDÃO DE FLS. 442, EXPEÇA-SE GUIA CONFORME REQUERIDO...AGUARDE-SE O PAGAMENTO PELO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.068486-2 - CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA CIC (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO (RJ-071758)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:RECEBO OS RECURSOS EM SEUS REGULARES EFEITOS. Aos apelados. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.113067-2 - POSTO VIA LAGOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (RJ-131830)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:DESENTRANHE-SE FLS 305/313, AUTUANDO-SE EM APARTADO, EIS QUE TRATA-SE DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.155175-6 - AUTO POSTO CIDADE GEBARA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (RJ-131830)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO narrado às tintas da inicial...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.001136-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LEBLON INN RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso I, do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.045749-8 - VITÓRIA PANIFICAÇÃO E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPOS (RJ-132149)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO As partes sobre provas. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2007/100.002.821-7 - ERJ ( PG - 5 ) X POSTO E SERVICOS DIMANCHES LTDA ( DR. ROBERTO DOS SANTOS CEZAR, OAB/RJ .41.354). DECISÃO: ...promovo...por meio do sistema BACEN-JUD...penhora de dinheiro...Face à penhora realizada...prazo de 30 dias para oferecimento de embargos, a contar da referida intimação... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 1-97/006.161-0 - ERJ ( PG - 5 ) X MESQUITA E FILHOS TRANSPORTES LTDA ( DR. ROGÉRIO GOMES LAURO, OAB/RJ. 79.383). DECISÃO: Compulsando os autos verifico que os sócios MARCO ANTONIO TALARICO MESQUITA, NORBERTO JOSÉ ALVARENGA BARRETO e MANOEL MESQUITA foram incluídos indevidamente no pólo passivo da presente demanda,...defiro o pedido de exclusão dos mesmos do pólo passivo da presente demanda... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2007/100.003.904-5 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( DR WILLIAN MARCONDES SANTANA, OAB/RJ. 136.896). DECISÃO: ...Indefiro, pois, o requerimento de fl. 28. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2007/100.001.840-6 - ERJ ( P G - 5 ) X ZD BROS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ( DR JULIANO MARTINS MANSUR, OAB/RJ. 113.786). DECISÃO: Rejeito a exceção pois a mesma deve-se destinar à argüição de matéria de ordem pública e exceções substanciais, tais como prescrição, pagamento, etc.... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2000/100.001.258-9 - ERJ ( PG - 5 ) X MCDONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ( DRª ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO, OAB/RJ. 93.124). À executada sobre fls. 61/62. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2006/100.007.170-4 - ERJ ( P G - 5 ) X DAVI MORENO CONSTANCIO ( DR CÉZAR VIANA DA SILVA, OAB/RJ. 89.885). Venha a qualificação do réu completa, inclusive profissão e comprovante de rendimentos, para fins de análise da gratuidade. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2006/100.006.501-7 - ERJ ( P G - 5 ) X SERGIO SAMPAIO SPINOLA ( DR ANDRÉ BRITO LEAL, OAB/RJ. 105.281). DECISÃO: Rejeito a exceção pois a mesma se destina somente à argüição de nulidade, via de regra, ou qualquer outra matéria de ordem pública que caiba ao Juiz, assim, conhecer de ofício... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2007/100.003.894-6 - ERJ ( PG - 5 ) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( DR WILLIAN MARCONDES SANTANA, OAB/RJ. 136.896). Ao executado para que regularize sua representação processual. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2007/100.003.092-1 - ERJ ( PG - 5 ) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( DR. WILLIAN MARCONDES SANTANA, OAB/RJ. 136.896). DECISÃO:...Indefiro, pois, o requerimento de fl. 28. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2007/100.000.049-9 - ERJ ( PG - 5 ) X TELEMAR NORTE LESTE S/A ( DR. DONOVAN MAZZA LESSA, OAB/RJ. 121.282). Diga a executada. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2006/100.003.524-4 - ERJ ( PG - 5 ) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( DR. DANILO SAHIONE, OAB/RJ. 56.034). Ao executado para que regularize sua representação processual. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2006/100.003.524-4 - ERJ ( PG - 5 ) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( DR. DANILO SAHIONE, OAB/RJ. 56.034). DECISÃO:...Indefiro, pois, o requerimento de fl. 21. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2007/100.002.821-7 - ERJ ( PG - 5 ) X POSTO E SERVICOS DIMANCHES LTDA ( DR. ROBERTO DOS SANTOS CEZAR, OAB/RJ .41.354). DECISÃO: ...promovo...por meio do sistema BACEN-JUD...penhora de dinheiro...Face à penhora realizada...prazo de 30 dias para oferecimento de embargos, a contar da referida intimação... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2007/100.003.894-6 - ERJ ( PG - 5 ) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( DR WILLIAN MARCONDES SANTANA, OAB/RJ. 136.896). Ao executado para que regularize sua representação processual. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2007/100.003.894-6 - ERJ ( P G - 5 ) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( DR WILLIAN MARCONDES SANTANA, OAB/RJ. 136.896). Ao executado para providenciar, em 10 dias, a 2ª via da Carta de Fiança junto ao banco garantidor. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2007/100.002.821-7 - ERJ ( PG - 5 ) X POSTO E SERVICOS DIMANCHES LTDA ( DR. ROBERTO DOS SANTOS CEZAR, OAB/RJ .41.354). DECISÃO: ...promovo...por meio do sistema BACEN-JUD...penhora de dinheiro...Face à penhora realizada...prazo de 30 dias para oferecimento de embargos, a contar da referida intimação... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 1-94/021.334-1 - ERJ ( P G - 5 ) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( DRª MARIA HELENA CALDAS OSORIO, OAB/RJ. 64.624). Esclareça a executada, diante da cota da procuradoria do ERJ de fl. 95 vº. Prazo: 05 dias, sob pena de acolhimento do pedido de penhora on line. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2007/100.000.944-2 - ERJ ( PG - 5 ) X NORSKE SKOG PISA LTDA ( DR. MARCELO DINIZ BARBOSA, OAB/PR. 27.181). DECISÃO: ...promovo...por meio do sistema BACEN-JUD...penhora de dinheiro...Face à penhora realizada...prazo de 30 dias para oferecimento de embargos, a contar da referida intimação... \r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.072749-7 - MOTEL SKORPIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:SE RECOLHIDAS AS CUSTAS, AO CONTADOR, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 126. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1998.001.160146-1 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO MIRATAIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.001.152515-3 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.152522-0 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.152530-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.152542-6 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.152552-9 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.152558-0 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.152563-3 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.152574-8 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.152615-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.152643-1 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.152655-8 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.154297-7 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.154314-3 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.154318-0 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.154322-2 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.154324-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.154326-0 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.154328-3 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.154340-4 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.154345-3 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.154361-1 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.154366-0 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.154373-8 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.154377-5 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.154382-9 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.154386-6 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.154392-1 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.154395-7 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.154401-9 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.154418-4 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.154423-8 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.154427-5 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.154434-2 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.154435-4 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.154449-4 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.154452-4 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2007/100.002.216-1 - ERJ ( PG - 5 ) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( DR. WILLIAN MARCONDES SANTANA, OAB/RJ. 136.896). DECISÃO: ...Indefiro, pois, o requerimento de fl. 13... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2007/100.002.216-1 - ERJ ( PG - 5 ) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( DR. WILLIAN MARCONDES SANTANA, OAB/RJ. 136.896). Ao executado para que regularize sua representação processual. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2007/100.003.903-3 - ERJ ( PG - 5 ) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( DR. WILLIAN MARCONDES SANTANA, OAB/RJ. 136.896). DECISÃO: ...Indefiro, pois, o requerimento de fl. 26. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2006/100.005.911-0 - ERJ ( PG - 5 ) X KABI INDUSTRIA E COMERCIO S/A ( DR. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO, OAB/RJ. 117.357). DECISÃO: ...indefiro os requerimentos de substituição da penhora....determino a suspensão da execução... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2007/100.002.796-1 - ERJ ( PG - 5 ) X NET RIO S/A ( DR. FABRÍCIO DE LIMA CARNEIRO, OAB/RJ. 117.055). SENTENÇA: ...julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, IV e VI do CPC....Condeno o Estado em honorários advocatícios, os quais fixo em 5% sobre o valor da causa... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2007/100.003.320-1 - ERJ ( PG - 5 ) X KABI INDUSTRIA E COMERCIO S/A ( DR. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO, OAB/RJ. 117.357). DECISÃO: ...mantenho as decisões de fls. 07. Cumpra-se a decisão de fls. 13. Após, aguarde-se o prazo para embargos. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2007/100.003.320-1 - ERJ ( PG - 5 ) X KABI INDUSTRIA E COMERCIO S/A ( DR. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO, OAB/RJ. 117.357). Ao executado para que regularize sua representação processual. \r\n\r\nQuebra EXECUÇÃO FISCAL - 2007/100.003.321-3 - ERJ ( PG - 5 ) X KABI INDUSTRIA E COMERCIO S/A ( DR. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO, OAB/RJ. 117.357). Ao executado para que regularize sua representação processual. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2007/100.003.321-3 - ERJ ( PG - 5 ) X KABI INDUSTRIA E COMERCIO S/A ( DR. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO, OAB/RJ. 117.357). DECISÃO: ...mantenho as decisões de fls. 07. Cumpra-se a decisão de fls. 13. Após, aguarde-se o prazo para embargos. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2006/100.000.531-8 - ERJ ( PG - 5 ) X ENINCO ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ( DR. ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR, OAB/RJ. 117.657). DECISÃO: Rejeito a exceção de pré-executividade pois a mesma não enfoca eventual nulidade ou matérias como prescrição, decadência ou pagamento... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2007/100.001.984-8 - ERJ ( PG - 5 ) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ( DR. DANIEL BRAGA FREDERICO, OAB/RJ. 120.987). DECISÃO: ...Rejeito a exceção de pré-executividade pois a mesma se destina à argüição de matéria de ordem públcia apenas, como nulidades, e exceções substanciais, tais como pagamento, prescrição, decadência ... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2007/100.001.985-0 - ERJ ( PG - 5 ) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ( DR. DANIEL BRAGA FREDERICO, OAB/RJ. 120.987). DECISÃO: Rejeito a exceção de pré-executividade pois a mesma se destina à argüição de matéria de ordem pública apenas, como nulidades, e exceções substanciais, tais como pagamento, prescrição, decadência... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2007/100.001.987-3 - ERJ ( PG - 5 ) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ( DR.DANIEL BRAGA FREDERICO, OAB/RJ. 120.987). DECISÃO: Rejeito a exceção de pré-executividade pois a mesma se destina à argüição de matéria de ordem pública apenas, como nulidades, e exceções substanciais, tais como pagamento, prescrição, decadência... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 1-96/000.049-5 - ERJ ( PG - 5 ) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( DRª MARIA HELENA CALDAS OSORIO, OAB/RJ. 64.624). DECISÃO: Rejeito a exceção diante do alegado pelo excepto às fl. 161, quando menciona o documento de fl. 120 que, de fato, comprova que o objeto desta execução não é aquele a que se refere o excipiente. Prossiga-se a execução... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2005/100.003.641-6 - ERJ ( PG- 5 ) X EQUIPE ARQUITETURA LTDA ( DR. EDUARDO ALBERTO CUNHA SÜSSEKIND, OAB/RJ. 41.177). DECISÃO: ...rejeito a presente exceção... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2007/100.001.986-1 - ERJ ( PG - 5 ) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ( DR. DANIEL BRAGA FREDERICO, OAB/RJ. 120.987). DECISÃO: Rejeito a exceção pois a mesma se destina à arguição de matéria de ordem pública apenas, como nulidades, e exceções substanciais, tais como pagamento, prescrição, etc. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2007/100.002.195-8 - ERJ ( PG - 5 ) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( DR. WILLIAN MARCONDES SANTANA, OAB/RJ. 136.896). DECISÃO: ...Indefiro, pois, o requerimento de fl. 15. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2007/100.002..194-6 - ERJ ( PG - 5 ) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( DR. WILLIAN MARCONDES SANTANA, OAB/RJ. 136.896). DECISÃO: ...Indefiro, pois, o requerimento de fl. 15. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2007/100.003.771-1 - ERJ ( PG - 5 ) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( DR. WILLIAN MARCONDES SANTANA, OAB/RJ. 136.896). DECISÃO: ...Indefiro, pois, o requerimento de fl. 12. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2007/100.003.771-1 - ERJ ( PG - 5 ) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( DR . WILLIAN MARCONDES SANTANA, OAB/RJ. 136.896). Ao executado para que regularize sua representação processual. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2007/100.002.197-1 - ERJ ( PG - 5 ) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( DR. WILLIAN MARCONDES SANTANA, OAB/RJ. 136.896). DECISÃO: ...Indefiro, pois, o requerimento de fl. 15. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2006/100.007.565-5 - ERJ ( PG - 5 ) X ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A ( DR. JOÃO APRÍGIO MENEZES, OAB/RJ. 140.516). DECISÃO: ...Venha o recolhimento das custas. Após, voltem conclusos para exame do pedido de suspensão. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2007/100.002.907-6 - ERJ ( PG - 5 ) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( DR. WILLIAN MARCONDES SANTANA, OAB/RJ. 136.896). DECISÃO: ...Indefiro, pois, o requerimento de fl. 28. \r\n\r\nId: 332401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "12ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "332543": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2004.001.064503-9 - NATHALIA ESTEVES AYRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Juro do trânsito em julgado. Exclua-se. 3/9 \r\n\r\nProc. 2004.001.093839-0 - RICARDO LUIZ RODOLPHO ZILLI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO O NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. nes \r\n\r\nProc. 2006.001.080613-1 - RIOAR PROPAGANDA AEREA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FURTADO (RJ-130363)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Homologo a desistência e julgo extinto o processo. Certificado, dê-se baixa e arquive-se. nes \r\n\r\nProc. 2006.001.105603-4 - EVANDRO DA SILVA BOQUIMPANI (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... 3/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.118353-6 - JOSE MARCONDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... 3/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.134773-9 - ANA MARIA MENA BARRETO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GONCALVES ARMAN (RJ-097465)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC NES \r\n\r\nProc. 2006.001.167563-0 - BANCO ABC BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA (SP-110862)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:É prematura a suspensão da exigibilidade fora do depósito integral. Prova necessária e constituenda para evidenciar as proposições. Só com o que consta, nada de manifesta para cumprir o pressuposto da antecipação. Indefiro. Defiro a realização da prova pericial contábil. Nomeio para o ato o Dr. Ivan Ribeiro. Quesitos e assistentes no prazo legal. Intimem-se. (nes) \r\n\r\nProc. 2007.001.080079-0 - VENRÁVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Já há suspensão pela penhora e embargos. Esclareça a autora quanto a necessidade da tutela antecipatória. Cite-se, de logo. 3/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.117533-6 - DIRIJA DISTRIBUIDORA RIO JACAREPAGUA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cite-se primeiro. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.019457-6 (910) - BANCO PACTUAL S/A E TRIPOLI COMERCIO E EXPORTAAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1999.001.042226-3 (933) - BASTOS-TIGRE, COELHO DA ROCHA E LOPES ADVOGADOS S/C (Adv(s). Dr(a). MARCELLE FONSECA LIMA (RJ-094792)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recolha-se as custs de baixa. nes \r\n\r\nProc. 2002.001.080189-6 - ANA MARIA DE SABOYA CATUNDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes. nes \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.013259-2 - BENJAMIN JAYME VELMOVITSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VELMOVITSKY (RJ-070336)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. nes \r\n\r\nProc. 2007.001.022519-8 - SOCIEDADE AMANTE DA INSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DE-SE GUIA- NES \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1986.001.800581-3 (194) - ANTONIO XAVIER DE PONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONCA QUEIROZ (RJ-079116), Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUSA (RJ-051659), Dr(a). NADIM JOSE (RJ-055872)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Aos interessados. nes \r\n\r\nProc. 1993.001.015511-9 - TOONTOWN VIDEO LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES CUNHA (RJ-074056)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO REPUBLICAÇÃO . \" AO EXECUTADO PARA EM 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O O PAGAMENTO DO VALOR CONSTANTE DE FLS. 278/280- R$ 135,26 (CENTO E TRINTA E CINCO REIAS E VINTE E SEIS CENTAVOS), CORRESPONDENTE A 79,602 UFIR-RJ, SOB PENA DE INCIDENCIA DE MULTA DE 10% . DEPÓSITO NA CONTA 295.183-5, AGÊNCIA 2234-9, BANCO DO BRASIL, A FAVOR DO FUNDO ESPECIAL DO CENTRO DE ESTUDOS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO- NES \r\n\r\nProc. 1996.001.047446-3 (435) - SUPERALFA VEICULOS E PECAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se a iniciativa por trinta dias. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. nes \r\n\r\nProc. 1997.001.005438-5 (551) - PRICE WATERHOUSE CONSULTORES DE EMPRESAS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BORGES DE CASTRO (RJ-001802)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO DESARQUIVADO- AUTOR - NES \r\n\r\nProc. 1997.001.080325-4 - CELIO BORJA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO (RJ-012996)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ILANA KUPERMANN BOCIKIS (PJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 1998.001.183038-3 (868) - MIGUEL MARIA CORREA GARCIA DALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aos interessados. nes \r\n\r\nProc. 1999.001.020665-7 (982) - ESPOLIO DE RAFAEL BORGES DUTRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor.nes \r\n\r\nProc. 1999.001.150644-2 - C.S,.H. ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO MARQUES ARAGAO (RJ-086228)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO desarquivado - AUTOS- NES \r\n\r\nProc. 2000.001.011421-9 - ESPOLIO DE JOAO DE FIGUEIREDO SUCENA, Inventariante: JOAO GANDARA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. 3/9 \r\n\r\nProc. 2001.001.015989-8 - EDUARDO CELSO CESAR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA B. RESENDE CERNIGOI (RJ-001651)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Requeira corretamente. 3/9 \r\n\r\nProc. 2001.001.073853-9 - MARIA LUCIA SANTOS COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA B. RESENDE CERNIGOI (RJ-001651)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atenda-se ao MP, sem mais delongas. 3/9 \r\n\r\nProc. 2001.001.087813-1 - FATOR RH REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA CRISTINA SANTOS DE MATOS (RJ-098403)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aos interessados. 3/9 \r\n\r\nProc. 2001.001.091313-1 - C R V SERVICOS MEDICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CASTELO BRANCO DA CRUZ (RJ-046664)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...isto posto, julgo improcedente o pedido...nes \r\n\r\nProc. 2001.001.116053-7 - JOAO CAMELO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. nes \r\n\r\nProc. 2001.001.140043-3 - MARCOS BRAGA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. Prazo de dez dias. nes \r\n\r\nProc. 2002.001.033289-6 - GAMEN GRUPO DE ASSISTENCIA MEDICA NEFROLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FORTUNATO MARTINS (SP-121957)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.062763-0 - MARIA CLEA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARIOSTO ALVES DE MELO (RJ-025579)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls.262., R$ 3.101,13 .(tres mil cento e um reais e treze centavos), referente a 1.772,5782.UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. DEPOSITAR DIRETAMENTE NO BANCO DO BRASIL S.A - NES \r\n\r\nProc. 2002.001.150479-4 - FICAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A), Dr(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH (RJ-093126)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de levantamento. (3/9) \r\n\r\nProc. 2003.001.053439-2 - ARLETE SZEWEZUK MARTINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA B. DE RESENDE CERNIGOI (RJ-001651B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes. nes \r\n\r\nProc. 2004.001.005683-6 - SERGIO PELUSO (Adv(s). Dr(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR (RJ-116345)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes. nes \r\n\r\nProc. 2004.001.035499-9 - KOTECA CBC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI (RJ-084738), Dr(a). RENATA SCHMIDT CARDOSO (RJ-093299), Dr(a). CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES (RJ-131899)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. 3/9 \r\n\r\nProc. 2004.001.127063-5 - ALARMES INTELIGENTES S A ALINTEL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN GABRIEL MINA (SP-178194)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2004.001.127079-9 - ALINTEL ALARMES INTELIGENTES S A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN GABRIEL MINA (SP-178194)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). NES \r\n\r\nProc. 2005.001.098589-8 - GIS INFORMATICA E ENGENHARIA LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Rito ordinário, coforme se observa.2. Impossibilidade de redução das custas e taxa, visto que de normatividade estrita. 3. Não Há evidência de falta de solvibilidade como fato de isenção do tributo.4. Destarte, cumpra-se o já determinado, prazo de dez dias. 3/9 \r\n\r\nProc. 2005.001.098699-4 - ECOIMAGEM ULTRASSONOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. nes \r\n\r\nProc. 2005.001.111349-0 - GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO ZYLBERT (RJ-100155)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. 3/9 \r\n\r\nProc. 2005.001.139033-3 - CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREELAND NEVES (RJ-115119)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:FLS. 192/194-NAO ENTREVEJO CONTRADIÇÃO QUALQUER. A QUESTAO ORA POSTA FOI ENFRENTADA, ASSIM COMO SE EXTRAI DA SENTENÇA, SÉTIMO E OITAVO PARÁGRAFOS DA FUNDAMENTAÇÃO. NESSE DIAPASÃO, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS. NES \r\n\r\nProc. 2005.001.161299-8 - JOAO DE TARSO PALLOTTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO FLAVIO VIEIRA BUENO (RJ-026230)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Comprove-se o depósito. Prazo de cinco dias. nes \r\n\r\nProc. 2006.001.038346-3 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. 3/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.040939-7 - FERNANDES MOTTA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às Partes. 3/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.070963-0 - FRIOTERM ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes. nes \r\n\r\nProc. 2007.001.113229-5 - BRASDEN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESCOVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pedido antecipatório, visto que prematuro, necessário prova por enquanto ausente. Cite-se. 3/9 \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cobrança. \r\n\r\nProc. 2007.001.091793-0 - COOPMIB COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pedido antecipatório, visto que não há prova manifesta de não incidência. Cite-se. (3/9) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.020249-1 - JOANA KUDSI MACEDO (Adv(s). Dr(a). KATIA KLESCOSKI SZNAIDER (RJ-079389)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se guia. Ao Município. nes \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 2001.001.044067-8 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.146164-1 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). \r\n\r\nProc. 1999.001.146165-3 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA (RJ-079605)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). \r\n\r\nProc. 1999.001.146166-5 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). \r\n\r\nProc. 1999.001.146453-8 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). \r\n\r\nProc. 1999.001.170447-1 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Despacho:AGUARDE-SE NO ARQUIVO O JULGAMENTO DO(S) RECURSO(S). \r\n\r\nProc. 1999.001.170451-3 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). \r\n\r\nProc. 1999.001.170452-5 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Despacho:Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.001.170454-9 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Despacho:AGUARDE-SE NO ARQUIVO O JULGAMENTO DO(S) RECURSO(S). \r\n\r\nProc. 1999.001.170461-6 - CARVALHO HOSKEN S/ A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Despacho:AGUARDE-SE NO ARQUIVO O JULGAMENTO DO(S) RECURSO(S). \r\n\r\nProc. 2000.001.002226-0 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROSEANE FERNANDES CERBINO Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). \r\n\r\nProc. 2000.001.002230-1 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:AGUARDE-SE NO ARQUIVO O JULGAMENTO DO RECURSO \r\n\r\nProc. 2000.001.027471-5 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BANDARRA MARQUES DA SILVA (RJ-094688)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). \r\n\r\nProc. 2000.001.112638-2 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SOUSA GOMES LAGE (RJ-100202)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s) \r\n\r\nProc. 2004.001.069072-0 - NORMA MALLET BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS G HADDAD Despacho:Ao embargante. rs \r\n\r\nProc. 2004.001.069081-1 - PAULO CESAR SOUTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (EXP-16 RS) Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.018932-2 - HENRIQUE JOSE AUTRAN PEDRAL SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls..46, R$ 412,75.(quatrocentos e doze reais e setenta e cinco centavos), referente a 325,9220.UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. depositar no BANCO DO BRASIL - NES \r\n\r\nProc. 2005.001.032353-1 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR (RJ-100189)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atenda-se ao M.P. rs \r\n\r\nProc. 2005.001.076045-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE X MUANIS IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SALLES (RJ-106925) Despacho:Fls 129/133- As partes. Prazo de cinco dias- NES \r\n\r\nProc. 2005.001.130331-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HERALDO MOTTA PACCA X ESPOLIO DE RAFAEL BORGES DUTRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:CERTIFICADO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE NES Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/01/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.142159-7 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR (RJ-100189)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Atenda-se ao M.P, prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.142200-0 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR (RJ-100189)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (EXP-16 RS) \r\n\r\nProc. 2006.001.009643-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE X VIRGILIO FILIPPO Despacho:Ao Municipio. nes \r\n\r\nProc. 2006.001.095728-5 - ZILDA PROVENZANO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.118699-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HERALDO MOTTA PACCA X CONSTRUTORA WREMI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE (RJ-067729) Despacho:Às partes. nes \r\n\r\nProc. 2006.001.141023-1 - REFLAN ADMINISTRACAO SERVICOS E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. rs \r\n\r\nProc. 2007.001.050677-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO X SERGIO GENARO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829) Despacho:Ao embargado. nes \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.016735-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES X MARCELO FERNANDEZ TRINDADE Despacho:Aguarde-se a iniciativa por trinta dias. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.017167-4 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. rs \r\n\r\nProc. 2004.001.042748-6 - BOTAFOGO DE FUTEBOL DE REGATAS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA JANTZEN S LOPES (RJ-064739)), Procurador: ROBERTO SARDINHA Despacho:Com as custa, ao contador. rs \r\n\r\nProc. 2004.001.043540-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FREDERICK B. BURROWES X JACQUES LA SAIGNE DE BOTTON Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. nes \r\n\r\nProc. 2004.001.124183-0 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA TABOADA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. rs \r\n\r\nProc. 2007.001.004331-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (GD-M) \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.112285-5 - CARLOS ANTONIO DA SILVA NAVEGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REGERIO LEITE LOBO Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2005.001.142088-0 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS Despacho:Atenda-se ao M.P. Prazo de 15 dias. rs \r\n\r\nProc. 2006.001.008181-1 - JOAQUIM FERNANDO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (EXP-16 RS) Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.039915-0 - BICA DA PEDRA LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725) CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (EXP-16 RS) \r\n\r\nProc. 2006.001.069870-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA K. CRAVEIRO (RJ-087500)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes. rs \r\n\r\nProc. 2006.001.145091-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ap E,bargadp (GD-M) \r\n\r\nProc. 2007.001.004351-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (GD-M) \r\n\r\nProc. 2007.001.065539-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ap E,bargadp (GD-M) \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.120.058169-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Despacho:Ao Município. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058318-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Decisão:Penhora. Após, ao Município. (GD-M) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.117083-9 - JOSUE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO Decisão:Inadmissível a cumulação com o pedido de dano moral, visto que fora do rol de competências deste órgão. Exclua-se. Quanto ao mais, cite-se. 3/9 \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.109869-0 - CONSPIRAÇÃO FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS (RJ-113496)) X SECRETÁRIO DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se a causa valor congruente com o proveito almejado, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária e regularizando-se as custas judiciais. 3/9 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.001.143549-6 - USE COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X COORDENADOR DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.137199-3 - INFO JBS CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410)) X COORDENADOR DO ISS NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:CERTIFICADO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.119329-3 - CLINICA DE CIRURGIA PLASTICA DEBS LTDA (Adv(s). Dr(a). LIANA VIEIRA DA SILVA (RJ-084097)) X SECRETARIO DA FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, DENEGO a segurança e JULGO EXTINTO o processo. nes \r\n\r\nProc. 2006.001.130919-2 - CONDOMINIOS DOS EDIFICIOS DO RIO OFFICE PARK 4 E 5 (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X DIRETOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA COORDENADORIA DO IMPOSTO PREDIAL E SOBRE PROPRI Despacho:Às partes. nes \r\n\r\nProc. 2007.001.026589-5 - TÂNIA PACHCIAREK (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X COORDENADOR DE COBRANÇA DE ITBI DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Homologo a desistência... 3/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.061009-4 - ALCOTRA DO BRASIL EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080998)) X COORDENADOR DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E TAXAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). NES \r\n\r\nProc. 2007.001.099059-0 - COLÉGIO SANTO ALBERTO MAGNO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA Decisão:Venha a prova de que há depósito garantidor relativo a execução fiscal, pendência referenciada na impetração. Prazo de 05 dias. Notifique-se, de logo. 3/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.099059-0 - COLÉGIO SANTO ALBERTO MAGNO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA aguardando copias dos documentos p/ instrução do mandado- nes \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.001.021508-0 (288) - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A. (Adv(s). Dr(a). MATIAS DE OLIVEIRA LOPES (RJ-063960)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:REcolha-se as custas de baixa. Prazo de 05 dias. 3/9 \r\n\r\nProc. 1996.001.018413-8 (403) - TELOS- FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ERCAL ROBERTO AMARAL CALEVT (RJ-029401)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se vista por dez dias. nes \r\n\r\nProc. 1996.001.141250-7 (510) - PNEUMATICOS MICHELIN LTDA. (Adv(s). Dr(a). TARCISIO NEVIANI (RJ-001252A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À autora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.151789-4 - JAIRO RHAMNUSIA E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BARRETO DA SILVA (RJ-119930)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareça quanto a ação principal. \r\n\r\nProc. 2005.001.147317-2 - TRANSCOPASS COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE VEICULOS DE TRANSPORTE DO ESTADO RJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.001.065423-1 - ROSALIA GANDARA PAZO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a realização de prova pericial. Noemio para o ato a Dra. Jane Andrade. Quesitos e assistentes. Cite-se e intime-se o Município. 3/9 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1987.001.905332-5 - WALMYR MATTOS E OUTRO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às Partes. nes \r\n\r\nProc. 2000.001.151631-7 - ARTUR GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. nes \r\n\r\nProc. 2000.001.158429-3 - KABI INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. nes \r\n\r\nProc. 2001.001.087713-8 - AMIR KOTAIT (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. nes \r\n\r\nProc. 2002.001.066823-0 - SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SALIM (RJ-052564)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls443/445, R$ .14.127,13.(quatorze mil cento e vinte e sete reais e treze centavos), referente a .8.074,9522.UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. DEPOSITAR NO BANCO DO BRASIL- NES \r\n\r\nProc. 2002.001.112703-2 - MEDICARE SERVICOS MEDICOS CIRURGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:REcolha-se e cumpra-se em dez dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.130163-9 - NELSON VILARDI (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Requeira corretamente. nes \r\n\r\nProc. 2005.001.134183-8 - ADELINO DE MAGALHAES E OUTRO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Homologo a verba da perícia, à míngua de impugnação. Ao Perito. 3/9 \r\n\r\nProc. 2005.001.161229-9 - 2000 CARAS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO (RJ-038884)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. nes \r\n\r\nProc. 2007.001.088169-7 - GEORGINA MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AGNES CHRISTIAN CHAVES FARIA (RJ-122804)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a G. J. Cite-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.159059-5 - BOLSA DE GENEROS ALIMENTICIOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ERNANE CALADO DE S MELO JUNIOR (RJ-093014)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). nes \r\n\r\nId: 332543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Omir Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.164480-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGÉRIO CARVALHO GUIMARÃES - PROCURADOR DO ESTADO, FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)), FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAEPOL), ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA), Procurador: ROGERIO CARVALHO GUIAMARÃES = PGE = Despacho:Tendo em vista as certidões negativas exaradas nos mandados de intimação de fls. 848/849 e 856/857, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.Intime-se o Estado do Rio de Janeiro, para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.Após apreciarei a petição de fls.860/864. \r\n\r\nProc. 2007.001.009489-4 - ANDRÉ LUÍS MENDONÇA MIRANDA C/C 06 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PGE) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO a parte Autora ao pagamentos das custas e honorários de advogado, fixando tal verba em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.021731-1 - ALEXANDRE DE BRITTO FLORENCIO B/ C02 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130), Dr(a). TIAGO GONÇALVES CASTRO DE QUEIROZ (RJ-138927)) X CESGRANRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:sto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO os Autores ao pagamento das custas e honorários de advogado, fixando tal verba em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.Condeno, outrossim , o autor LEANDRO VIEIRA DE SOUZA a pagar multa no valor correspondente a 01% ( hum por cento) sobre o valor atribuído á causa na forma dos arts. 17 e 18 do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.150528-2 - IVO PINHEIRO NUNES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO FESP, Intimado: MARCELO HAMED Decisão:Designo Audiência para oitiva de testemunha para o dia 24/10/2007 às 13:30 horas; Intimem-se as partes e a testemunha, oficiando-se ao Juízo DEprecante para informar a data designada. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.159526-8 - EDENILZA FRANCISCA DA SILVA PAES (AC-09) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CYRO GRYNBERG=PGE= Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, no limite de suas cota parte com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 45, observado o percentual relativo à GTS - Gratificação por Tempo de Serviço percebido pelo ex-servidor à data da inatividade bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação.Imponho ao Réu os honorários advocatícios, que fixo em 2% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito ... \r\n\r\nProc. 2007.001.029245-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB D/ C 04 (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL DALTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA JACINTO DE ARAÚJO (RJ-122258), Dr(a). LUIZ EDUARDO CUGOLA LIMA (RJ-088835) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a Ré ao pagamento à Autora de R$ 3.589,48 (três mil, quinhentos e oitenta e nove reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de correção monetária e juros legais de 0,5% ao mês, estes a contar da data da citação válida.Condeno, ainda, a Ré ao pagamento de custas e honorários, que arbitro no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.P.R.I. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.075568-8 - CESAR ROBERTO FRAGA BASILIO - C/C 02 (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.122224-4 - ESPOLIO DE AURELIO DA SILVA MACEDO E CUNHA (DC - 07 ) (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GOMES DA SILVA DE JESUS (RJ-140641), Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO. AO ILMº. SR. PERITO SOBRE A IMPUGNAÇÃO DE SEUS HONORÁRIOS E FLS. 101. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.014269-1 - ANTONIO MARQUES DE OLIVEIRA (A/C 1) (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998), Dr(a). ALEX DA SILVA ALEXANDRE (RJ-138207), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para DECLARAR a inexistência de relação jurídica de direito material consubstanciada no serviço de esgoto bem como DETERMINAR o parcelamento da dívida acaso pendente em 60 (sessenta) parcelas sem encargos. CONDENO, também a Ré a devolução das importâncias cobradas a esse título, corrigidas monetariamente a partir do vencimento de cada cota e acrescidas dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da citação; CONDENO, ainda, a Ré, ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, recolhida eventual diferença de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.041638-9 - ARILDA DOS SANTOS DA SILVA (A/C10) (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para DECLARAR a inexistência de relação jurídica de direito material consubstanciada no serviço de esgoto bem como DETERMINAR o parcelamento da dívida acaso pendente em 60 (sessenta) parcelas sem encargos. CONDENO, também a Ré a devolução das importâncias cobradas a esse título, corrigidas monetariamente a partir do vencimento de cada cota e acrescidas dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da citação. CONDENO, ainda, a Ré, ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, recolhida eventual diferença de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.001.063171-9 - GENNY MARIA REIS TERRA (B/C 08) (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para DECLARAR a inexistência de relação jurídica de direito material consubstanciada no serviço de esgoto bem como DETERMINAR o parcelamento da dívida acaso pendente em 60 (sessenta) parcelas sem encargos. CONDENO, também a Ré a devolução das importâncias cobradas a esse título, corrigidas monetariamente a partir do vencimento de cada cota e acrescidas dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da citação; CONDENO, ainda, a Ré, ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, recolhida eventual diferença de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.126532-2 - ELECTROLUX DO BRASIL S A (AC-04) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563), Dr(a). NATALIA FARIA DE SOUZA (RJ-134902)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO ALBERTO MONTEIRO GUIMARÃES - PGE Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls.241/258 no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP a após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.032289-1 - CARLOS ALBERTO SILVA A/ C 02 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar a inexigibilidade da cobrança da multa relativa à violação do hidrômetro e para condenar à ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) corrigida monetariamente e acrescida dos juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar-se da citação.Tendo em vista a sucumbência recíproca, rateiam-se as custas e compensam-se os honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, recolhida eventual diferença de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.026063-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA JOSE (A/C 4), CONDOMINIO DO EDIFICIO MILTON, CONDOMINIO DO EDIFICIO BUARQUE DE MACEDO, CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA ATLANTIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120), Dr(a). ROSA MARIA CORDEIRO DA GRAÇA BESSA PEREIRA (RJ-023421)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:SINTESE DA DECISÃO: \"Chamo o feito à ordem.Constato que houve erro material na decisão de fls. 332, no que tange ao valor mencionado.Tendo em vista que os executados já efetuaram o pagamento da quantia de R$ 308,88 (trezentos e oito reais e oitenta e oito centavos) conforme guia de depósito de fls. 338, bem como que o valor total da execução é de R$ 1.250,00 (hum mil e duzentos e cinqüenta reais), INTIME-SE a parte autora, ORA EXECUTADA, na pessoa de seu patrono, via publicação no D.O., para efetuar o pagamento da diferença consubstanciada na quantia de R$ 941,12 (novecentos e quarenta e um reais e doze centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa no percentual de 10 % (dez por cento) nos termos do art. 475-J do CPC. Permanecendo inerte o devedor, aplico a multa supra mencionada e havendo requerimento pelo credor, expeça-se mandado de penhora e avaliação ... \" \r\n\r\nProc. 2006.001.096484-8 - LUIZ PAULO DA CUNHA PEDROZA (D/C01) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido formulado na inicial para DECLARAR a inexigibilidade da cobrança da fatura relativa ao mês de abril/2006 bem como condenar a ré para que proceda ao parcelamento da dívida remanescente em 60 (sessenta) vezes, observadas as condições impostas na Lei nº4.382 de 21 de julho de 2004.Condeno, outrossim, a ré a efetuar o pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) corrigida monetariamente e acrescida dos juros de mora de 01% (hum por cento) a contar-se da citação CONDENO, por fim, a Ré, ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, recolhida eventual diferença de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.018343-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO-PGM, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) X MARCELO LUIZ DE CARVALHO MOURA MOREIRA C/C 04 (Adv(s). Dr(a). FELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO (RJ-068716) Deci são:Compulsando os autos, verifica-se que não assiste razão ao impugnante.O valor atribuído à causa pela parte autora, qual seja, R$ 3.000,00 (três mil reais) não foge ao princípio da razoabilidade.Isto porque, a parte autora, ora impugnada, necessita do medicamento para o seu tratamento, não tendo o Impugnante comprovado que o valor da causa exorbita o valor do pedido autoral.Assim sendo, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, mantendo o valor da causa para R$ 3.000,00 (três reais). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.147710-6 - MARIA DAS GRACAS MARTINS SILVA (AC-O3) (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA (RJ-078039)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT=PGM=OAB/RJ70.031 Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO a ré ao pagamento do valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) corrigido monetariamente e acrescido dos juros de mora de 01% (hum por cento) a se contar da citação;Condeno, também a ré ao pagamento do valor de R$ 473,00 (quatrocentos e setenta e três reais) a título de indenização por danos materiais, corrigido monetariamente e acrescido dos juros de mora de 01% ( hum por cento)a contar-se da citação. CONDENO, também, ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. E, por fim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação à Cedae.Recolhida eventual diferença de custas, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.074165-3 - LUSIA FERREIRA ALVES C/C 01 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para declarar a prescrição das parcelas emitidas anteriormente a 07/05/1996 e condenar à re a proceder o parcelamento da dívida em 60 (sessenta) vezes. Por fim, condeno a demandada no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que ora fixo em R$ 500,00.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.113341-7 - VERA LUCIA DE SOUZA PEDRADA D/C 06 (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES - PGE Despacho:Renove-se a diligência de fl. 61, fixando-se o prazo de 10 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Atenda a parte autora o requerido pelo MP à fl. 78 verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.150503-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BIANCA A/C- 01 (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Não basta a mera alegação de hipossuficiência financeira para obter a concessão de pagamento das custas e/ou taxa judiciária de modo parcelado ou ao final do processo. Assim, venha aos autos prova hábil à comprovação da alegada hipossuficiência financeira. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.031877-2 - HECTOR SOARES CUNHA (M/S = E = 1 ) (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, DENEGANDO A SEGURANÇA. Condeno o Impetrante ao pagamento das custas judiciais, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários de advogado, na forma do Enunciado 512 STF e 105 do STJ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.042377-4 - FRANCISCO CARLOS FEITOSA (M/S = B=2) (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FERNANDO L.WEISS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para determinar a liberação do veículo descrito na inicial, no prazo de 24 horas, confirmando a medida liminar. Custas pelo Impetrado. Sem honorários advocatícios. Cumpra-se o duplo grau obrigatório de jurisdição, como condição de eficácia da sentença. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.100353-7 - ANDRÉ LUIZ COELHO DA SILVA M/S D-2 (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido formulado na inicial para determinar a liberação do veículo confirmando a medida liminar anteriormente concedida. Custas rateadas. Sem honorários advocatícios. Submeto a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatória.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.117869-6 - CAIO MACHADO M/S A-01 X SUB SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 67, para que o Ilmo. Sr. Subsecretário Luiz Carlos Capelle seja intimado para cumprir a medida liminar, abstendo-se de alterar os proventos de aposentadoria percebidas pelo Impetrante, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 500,00 e caracterização de crime de desobediência, devendo esclarecer ao Juízo em 24 horas o motivo pelo qual foi descumprida a decisão no mês de agosto - segundo moticia o Autor.Cumpra-se com urgência. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.033060-7 - SANDRO ROBERTO THOMPSON CORREA A/ C 01 (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO=PGE= CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. É ENTEMPESTIVA. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.068267-3 - ELCIO DE CASTRO D/C04 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA - PGE Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e CONDENO os Autor ao pagamento de custas judiciais e verba honorária, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.126263-1 - FELIPE COSTA MARQUES (DC - 08 ), GERMANO DE ALMEIDA WERNEQUE, FREDERICO RUBEM THOMAS (Adv(s). Dr(a). GERMANO DE ALMEIDA WERNEQUE (RJ-129809), Dr(a). FELIPE COSTA MARQUES (RJ-125954)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ - PGE), FUNDACAO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320), Dr(a). ANA LÚCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO (RJ-101587) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO os Autores ao pagamento das custas e honorários de advogado, fixando tal verba em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.126982-0 - VALCIR TORRES VIEIRA - DC/08 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO. AO ILMº. SR. PERITO SOBRE A IMPUGNAÇÃO DE SEUS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.155093-4 - CARLOS ALBERTO BRAZ DE OLIVEIRA (AC-O6) (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225), Dr(a). MARTA PINTO DA ROCHA (RJ-123902)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS=PGE= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,COMPROVE A PATRONA DO AUTOR O ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.159113-5 - CELSIMAR PINTO (AC-O9) (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO o Réu ao pagamento das licenças-prêmio deferidas e não gozadas pelo Autor, correspondente três (03) meses, acrescidos de juros moratórios de 6% ao ano, contados da citação. CONDENO, ainda, o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 6% sobre o valor da condenação.Cumpra-se o duplo grau obrigatório de jurisdição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.004692-9 - ALEXANDRE DOMINONI DOS SANTOS (BC-07) (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FERREIRA (RJ-127437), Dr(a). FELIPE AUGUSTO DUQUE ESTRADA SERRA (RJ-137555)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL N.RAMOS), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO a parte Autora ao pagamentos das custas e honorários de advogado, fixando tal verba em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.010155-2 - ARMINDO MAIA DA ROSA (BC-11) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o Apelo de fls. 147/226 nos efeitos lagais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.010155-2 - ARMINDO MAIA DA ROSA (BC-11) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos. Acolho os embargos de declaração (fls. 139/140) para corrigir omissão quanto ao pedido de antecipação de tutela para que o réu se abstenha de efetuar os descontos a título de teto remuneratório dos vencimentos do Demandante. Assim, a parte dispositiva passa a ter a seguinte redação:\"Defiro a antecipação de tutela para que a Ré se abstenha de imediato a efetuar os descontos a título de teto remuneratório dos vencimentos do Autor. Intime-se.\" Quanto às demais ma térias levantadas pelo Embargante, deverão ser enfrentadas em sede de recurso de Apelação. Assim, no mais, a r. sentença permanece como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.001.012049-2 - DE MILLUS S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO (C/C 01) (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar a inexistência do débito cobrado no valor de R$ 219.286,00 concernente a diferenças de tarifa de água e esgoto a partir de novembro de 2005 bem como se abstenha a ré de emitir novas cobranças aplicando-se a tarifa progressiva sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais). CONDENO a Ré no pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Certificado o trânsito em julgado e recolhida eventual diferença de despesas judiciais, promova-se a baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.018926-1 - LIA MÁRCIA VIEIRA ALVES B/ C 02 (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772), Dr(a). VANDERLEI VIEIRA ALVES (RJ-084733)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)), Procurador: JANAINA L.VALLADO Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO O FEITO sem exame do mérito na forma do art. 267 inciso VIII do Código de Processo Civil. CONDENO a parte Autora ao pagamento das custas e honorários de advogado, fixando tal verba em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.033775-4 - WALDERNILZE PINHEIRO CORDEIRO C/ C 08 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA LIMA (RJ-051822)) X PREVI RIO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: ALEXANDRE NERY BRANDÃO(PGM) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577) Decisão:Tendo em vista a certidão de fl.97. decreto a revelia do IPERJ, sem que se operem os efeitos do art. 319, na forma do art. 320, II ambos do CPC.Fl. 83 - Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.048034-4 - INGRID VIEIRA SOARES C/ C 11 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO os réus, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos indicados na inicial, na quantidade também ali indicada, conforme a prescrição médica, bem como aqueles que a autora venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (novecentos e trinta reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.053605-2 - SIMONE SAUL C/ C 04 (Adv(s). Dr(a). MANUELA MELO DA PAZ (RJ-140289)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI (PGE) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO a Autora ao pagamento das custas e honorários que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.054250-7 - NELSON DOUGLAS NASCIMENTO A/ C 01 (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA=PGE- (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO os Autores ao pagamento das custas e honorários de advogado, fixando tal verba em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.054260-0 - REINALDO AIRES DE MELO B/ C 04 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA), Procurador: KAREN F.ARRUDA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação ao Município do Rio de Janeiro na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação ao Estado do Rio de Janeiro, na forma art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, no que tange ao pedido ... Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido em relação ao Estado do Rio de Janeiro no que tange ao pedido de transferência imediata do Hospital Getulio Vargas para o Hospital Universitário Pedro Ernesto, formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida ... \r\n\r\nProc. 2007.001.082487-2 - RENANDA RAIANA FUOCO FERREIRA E/ C 09 (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o réu, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do medicamento indicado na inicial, na quantidade também ali indicada, conforme a prescrição médica, bem como aquela quantidade que a autora venha a necessitar posteriormente. Isento o Réu do pagamento de custas; CONDENO o ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.085717-8 - ANDRÉIA RIBEIRO RODRIGUES E/ C 11 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PGM), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do medicamento indicado na inicial, na quantidade também ali indicada, bem como dos que vier a necessitar no curso do tratamento conforme a prescrição médica. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. \r\n\r\nProc. 2007.001.089108-3 - JORGE BECKENBAUER SANTOS DA SILVA C/C 06 (Adv(s). Dr(a). JORGE BECKENBAUER SANTOS DA SILVA (RJ-100745)) X PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO Sentença:P.R.I. Considerando a manifestação da autora (fls. 11) antes mesmo da citação do réu, HOMOLOGO a desistência e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo. Recolhidas eventual diferença de custas, dê-se baixa. Sem Honorários. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.035010-0 - ADEMAR LINHARES (A/C8) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:Expeça-se guia, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.041374-1 - MARIA DE FATIMA DANTAS DE MENEZES (A/C 9) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Expeça-se guia conforme requerido pelo ERJ à fl. 128. \r\n\r\nProc. 2007.001.018343-0 - MARCELO LUIZ DE CARVALHO MOURA MOREIRA C/C 04 (Adv(s). Dr(a). FELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO (RJ-068716)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO-PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos e insumos indicados na inicial, bem como dos que vier a necessitar no curso do tratamento, conforme a prescrição médica. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, CONDENO ambos os réus ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.063245-4 - ALDIMAR DA SILVA MORAES C/ C 05 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o réu, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos indicados na inicial, na quantidade também ali indicada, conforme a prescrição médica, bem como aqueles que o autor venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento. Isento o Réu do pagamento de custas e honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.096702-6 - GABRIEL LOPES DE LOSSIO C/C 11, Assistente: ANA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Sentença:1) Expeça-se mandado de busca e apreensão dos medicamentos, conforme requerido à fls. 54;2) Sintese da sentença: \"... Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos indicados na inicial, na quantidade também ali indicada, bem como dos que vier a necessitar no curso do tratamento, conforme a prescrição médica. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR.\" \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.085227-2 - UBIRAJARA MESSIAS DA SILVA E/C 12 (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI - PGE Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a restituir ao autor as quantias indevidamente descontadas sob a rubrica \"Fundo de Saúde\", observada a prescrição qüinqüenal, na forma da fundamentação supra, devidamente corrigidas monetariamente, a partir dos respectivos descontos, e acrescidas de juros legais que fixo em 6% a/a, a partir da citação.Concedo a antecipação de tutela para determinar a imediata cessação dos descontos a esse título. Tendo em vista a sucumbência recíproca, deixo de condenar o réu ao pagamento de honorários advocatícios.Submeto a presente ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do artigo 475, inciso I do CPC.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.018796-3 - ABEL FERREIRA NEVES C/C 04 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BIGAL (RJ-085258)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, tornando definitiva a tutela antecipada anteriormente deferida, para declarar a inexigibilidade da cobrança das faturas emitidas no período compreendido entre junho de 2005 e agosto de 2006 , reconhecendo a subsistência do valor depositado, ficando à disposição da empresa ré o levantamento da quantia depositada pela parte autora. CONDENO a Ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente a partir desta data e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da citação; CONDENO, ainda, a Ré, ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, recolhida eventual diferença de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.043049-3 - CLÁUDIO SILVA DE FREITAS D/ C 02 (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Decisão:Indefiro a produção de prova oral consubstanciada no depoimento pessoal do autor requerida pelo próprio, eis que a petição inicial é o instrumento processual para o autor narrar os fatos. DEFIRO prova documental suplementar requerida pelo Autor, fixando o prazo de cinco dias para a sua produção. Após, ao Réu sobre os novos documentos.Oficie-se, conforme requerido pelo I. membro do Ministério Público, fixando o prazo de cinco dias para resposta, sob as penas da lei. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.076503-7 - ILKA VAZ MENDES (C/C 03), JANIRA DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.084543-4 - MARLENE MACHADO VIEIRA - C/C 07, CRISTIANE MACHADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CIRO GRYNBERG - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.084662-1 - MONICA CRISTINA DOLORES CORREA - C/C 07 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, no limite de suas cota parte com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 66, observado o percentual relativo à GTS - Gratificação por Tempo de Serviço percebido pelo ex-servidor à data da inatividade bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação.Imponho ao Réu os honorários advocatícios, que fixo em 2% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas.Confirmo a antecipação dos efeitos da tutela de mérito ... \r\n\r\nProc. 2006.001.136598-5 - MARLY ILARIO BATISTA FARIAS (D/C 11) (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES - PGE Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar os Réus a procederem à revisão do benefício das Autoras, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, no limite de sua cota parte com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 14, com exceção do auxílio moradia, observado o percentual relativo à GTS - Gratificação por Tempo de Serviço percebido pelo ex-servidor à data do óbito bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação.Imponho ao Réu os honorários advocatícios que fixo em 2% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela... \r\n\r\nProc. 2007.001.012549-0 - FRANCISCA BARCELOS VIEIRA D/C 01 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE FLS.57/58. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.031855-3 - ALESSANDRA MORENO FERREIRA D/ C 05 (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA - PGE Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, no limite de suas cota parte com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 65, observado o percentual relativo à GTS - Gratificação por Tempo de Serviço percebido pelo ex-servidor à data da inatividade bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação.Imponho ao Réu os honorários advocatícios, que fixo em 2% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito ... \r\n\r\nProc. 2007.001.049553-0 - MARIA ELIZABETH PEÇANHA BEIRUTH A/ C 05 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício das Autoras, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, no limite de suas cotas parte, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 66, observado o percentual relativo à GTS - Gratificação por Tempo de Serviço percebido pelo ex-servidor à data do óbito bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação.Imponho ao Réu o pagamento dos honorários advocatícios, fixando-os em 2% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito ... \r\n\r\nProc. 2007.001.096112-7 - HELENA ESTROGILDO DE FREITAS A/C 11 E OUTROS, Assistente: HELENA ESTROGILDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I P E R J INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS==PGE== Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar os Réus a procederem à revisão do benefício das Autoras, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, no limite de suas cota parte com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 91, com exceção do auxílio moradia, observado o percentual relativo à GTS - Gratificação por Tempo de Serviço percebido pelo ex-servidor à data do óbito bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação.Imponho ao Réu os honorários advocatícios que fixo em 2% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela ... \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.049289-9 - MARIA DE LOURDES BORDENAVE D/ C 05 (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO - PGE) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 25/33 É TEMPESTIVA.DE ACOR DO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 332674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "332390": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ: DR. RODRIGO JOSÉ MEANO BRITO \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/10/2007 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Jose Vicente de Lima Nascimento \r\n\r\nR.G.: 06229987-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1987/257481-1 \r\n\r\nADVOGADO: Claudemir da Silva Cruz \r\n\r\nOAB: Rj144929 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Acerca de Promoção Ministerial de Fls.459 \r\n\r\nAPENADO: Paulo Henrique de Sa Abreu \r\n\r\nR.G.: 07475345-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1991/032193-3 \r\n\r\nADVOGADO: Flavio Jorge da Graça Martins \r\n\r\nOAB: Rj032442 \r\n\r\nDECISAO: 2) Fl. 790, Item 2 - Diga a Defesa. \r\n\r\nAPENADO: Isaias da Costa Rodrigues \r\n\r\nR.G.: 06882086-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1991/034181-1 \r\n\r\nADVOGADO: Karine Faria Braga de Carvalho \r\n\r\nOAB: Rj081260 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa, Sobre Promoção do Ministério Público Pelo Indeferimento da Comutação de Pena. \r\n\r\nAPENADO: Fabio Marcelo Dias \r\n\r\nR.G.: 09863519-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1996/060207-7 \r\n\r\nADVOGADO: Marcello Rodrigues da Pascoa \r\n\r\nOAB: Rj080985 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre Cota Ministerial de Fls. 347 e Verso. \r\n\r\nAPENADO: Valdeir da Silva Gomes \r\n\r\nR.G.: 10314376-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1997/059059-9 \r\n\r\nADVOGADO: Marco Antonio Trotta \r\n\r\nOAB: Rj084117 \r\n\r\nDECISAO: Sobre a Promoção do Mp Requerendo a Regressão de Regime de Pena do Apenado. \r\n\r\nAPENADO: Roberto Luiz Parreira \r\n\r\nR.G.: 05420144-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1998/007321-1 \r\n\r\nADVOGADO: Janete Maria de Lima \r\n\r\nOAB: Rj045508 \r\n\r\nDECISAO: Tomar Ciência de Promoção Quanto a Revogação do Lc \r\n\r\nAPENADO: Oldemar Lourenco Bispo \r\n\r\nR.G.: 00771862-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1999/013088-8 \r\n\r\nADVOGADO: Jair Leite Pereira \r\n\r\nOAB: Rj012819 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Sobre a Promoção Ministerial de Fls. 165, Acerca da Revogação do Benefício \r\n\r\nAPENADO: Edson Pereira de Araujo \r\n\r\nR.G.: 07515493-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1999/015398-8 \r\n\r\nADVOGADO: Érica Fortunata de Aleluia \r\n\r\nOAB: Rj134123 \r\n\r\nDECISAO: ... Concedo ao Condenado a Visita Periódica À Família... \r\n\r\nAPENADO: Luiz Eduardo de Oliveira \r\n\r\nR.G.: 08396739-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2000/031757-7 \r\n\r\nADVOGADO: João Custódio Gomes de Carvalho \r\n\r\nOAB: Rj058414 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre Fls.274 e Seguintes. \r\n\r\nAPENADO: Joilson Fernandes da Silva \r\n\r\nR.G.: 10285165-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2000/034033-3 \r\n\r\nADVOGADO: Luiz Carlos Valerio da Silva \r\n\r\nOAB: Rj068230 \r\n\r\nDECISAO: Tomar Ciência de Cota do Mp às Folhas 100 e Verso. \r\n\r\nAPENADO: Joao Targino Franco \r\n\r\nR.G.: 04512497-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2000/034785-5 \r\n\r\nADVOGADO: Geisa Ferreira de Santana \r\n\r\nOAB: Rj102560 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Acerca de Decisão de Fls.136 \r\n\r\nAPENADO: Edson do Nascimento Rabelo \r\n\r\nR.G.: 10597021-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2000/097907-7 \r\n\r\nADVOGADO: Camila Passeado Branco Ribeiro \r\n\r\nOAB: Rj113661 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Acerca de Promoção Ministerial \r\n\r\nAPENADO: Clerivan Souza Sales \r\n\r\nR.G.: 08979394-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2000/105429-9 \r\n\r\nADVOGADO: Marcia Valeria de Carvalho Paiva \r\n\r\nOAB: Rj072661 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Acerca da Promoção Ministerial às Fls. 235. \r\n\r\nAPENADO: Washington Luiz Barbosa \r\n\r\nR.G.: 10982229-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2000/110627-7 \r\n\r\nADVOGADO: Carla Cristina Nogueira Couto \r\n\r\nOAB: Rj086566 \r\n\r\nDECISAO: Â Defesa \r\n\r\nAPENADO: Marcelo Adriano da Silva \r\n\r\nR.G.: 12692846-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2001/007053-3 \r\n\r\nADVOGADO: Sergio Luis Butruce de Freitas \r\n\r\nOAB: Rj064882 \r\n\r\nDECISAO: Sobre a Promoção do Mp de Revogação do Benefício de Livramento Condicional. \r\n\r\nAPENADO: Renato da Silva Briola \r\n\r\nR.G.: 09018920-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2001/018530-0 \r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Cavalcanti Fernandes \r\n\r\nOAB: Rj069718 \r\n\r\nDECISAO: Declaro Extinta a Pena Privativa de Liberdade Relativa ao Apenado Renato da Silva Briola, Face O Seu Cumprimento. \r\n\r\nAPENADO: Luiz Cláudio de Souza \r\n\r\nR.G.: 07956601-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2001/051952-2 \r\n\r\nADVOGADO: Gilson Alves da Cruz \r\n\r\nOAB: Rj071134 \r\n\r\nDECISAO: Diga a Defesa Sobre a Promoção do M. P. de Fls. 151. \r\n\r\nAPENADO: Márcio Geovane de Oliveira \r\n\r\nR.G.: 10587091-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2001/087139-9 \r\n\r\nADVOGADO: Ana Maria Aparecida Valle \r\n\r\nOAB: Rj072812 \r\n\r\nDECISAO: Diga a Defesa Sobre a Promoção do M.p. de Fls. 244. \r\n\r\nAPENADO: Francisco Edilson Ferreira Vianna \r\n\r\nR.G.: 13451279-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2001/090760-0 \r\n\r\nADVOGADO: Hugo de Almeida Sacramento \r\n\r\nOAB: Rj016357 \r\n\r\nDECISAO: Expeça-se Mandado de Prisão. \r\n\r\nAPENADO: Guilherme Assunção Dias \r\n\r\nR.G.: 10875451-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2002/056125-5 \r\n\r\nADVOGADO: Alvaro Luiz dos Santos Brum \r\n\r\nOAB: Rj062325 \r\n\r\nDECISAO: Diga a Defesa Sobre a Promoção do M. P. de Fls. 188 \r\n\r\nAPENADO: Jose Ricardo dos Santos Pontes \r\n\r\nR.G.: 08507625-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2002/068518-8 \r\n\r\nADVOGADO: Ronaldo de Sa \r\n\r\nOAB: Rj052933 \r\n\r\nDECISAO: \"Suspendo O Lc Concedido ao Apenado Pelo Cometimento de Ilícito Penal Durante O Período de Prova. E. Mandado de Prisão. (...)\" \r\n\r\nAPENADO: Adriana de Souza Calmon \r\n\r\nR.G.: 09730428-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2002/092351-1 \r\n\r\nADVOGADO: Eloisa Samy Santiago \r\n\r\nOAB: Rj078170 \r\n\r\nDECISAO: \" Extraia-se Certidão Com Base No Art. 16 da Lei 1010/86, Que, em Seguida, Deverá Ser Encaminhada À Departamento de Gestão da Arrecadação do Tj, Para a Emissão da Competente Nota de Débito\" \r\n\r\nAPENADO: Leandro dos Reis \r\n\r\nR.G.: 11398363-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/017381-1 \r\n\r\nADVOGADO: André Mangini Antonelli \r\n\r\nOAB: Rj039457 \r\n\r\nDECISAO: Ciência de Promoção Ministerial. \r\n\r\nAPENADO: Flávio Antônio Santanna \r\n\r\nR.G.: 08401670-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/035789-9 \r\n\r\nADVOGADO: Marinaldo Jeremias Alves \r\n\r\nOAB: Rj137669 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa \r\n\r\nAPENADO: Paulo Roberto Carneiro \r\n\r\nR.G.: 08389306-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/038817-7 \r\n\r\nADVOGADO: Margareth Silva Rocha \r\n\r\nOAB: Rj058368 \r\n\r\nDECISAO: Cumpra-se Integralmente Folhas 196 Verso. Após Apreciarei O Pedido de Folhas 245/246. \r\n\r\nAPENADO: Sebastião dos Santos Nascimento \r\n\r\nR.G.: 12750938-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/039336-6 \r\n\r\nADVOGADO: Paulo Moreira da Costa Neto \r\n\r\nOAB: Rj074636 \r\n\r\nDECISAO: \"À Defesa\" \r\n\r\nAPENADO: Flavio de Paula Guimarães \r\n\r\nR.G.: 10475703-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/054525-5 \r\n\r\nADVOGADO: Gilmar Santoro \r\n\r\nOAB: Rj052013 \r\n\r\nDECISAO: Promoção do Mp de Fls. 212 \r\n\r\nAPENADO: Jordão Bruno da Silva Pinto \r\n\r\nR.G.: 13459652-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/056397-7 \r\n\r\nADVOGADO: Nilza Pontes da Cruz \r\n\r\nOAB: Rj077429 \r\n\r\nDECISAO: Cota Mp Pela Expedição de Mandado de Prisão e Suspensão de T.e.m. \r\n\r\nAPENADO: Eduardo Petrovite \r\n\r\nR.G.: 13454125-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/079217-7 \r\n\r\nADVOGADO: Jadir de Sousa \r\n\r\nOAB: Rj069841 \r\n\r\nDECISAO: Sobre Promoção do Ministério Público \r\n\r\nAPENADO: João Carlos de Oliveira Leite \r\n\r\nR.G.: 06228155-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/058434-4 \r\n\r\nADVOGADO: Beatriz da Silva Costa de Souza \r\n\r\nOAB: Rj116555 \r\n\r\nDECISAO: Sobre Promoção do Ministério Público \r\n\r\nAPENADO: André Luis Ferreira dos Santos \r\n\r\nR.G.: 12963571-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/108429-9 \r\n\r\nADVOGADO: Helcio Machado da Silva \r\n\r\nOAB: Rj136855 \r\n\r\nDECISAO: ... Indefiro O Requerimento da Defesa.. \r\n\r\nAPENADO: Manuel Travessa Araujo \r\n\r\nR.G.: 07440232-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/020565-5 \r\n\r\nADVOGADO: Charles Alexandre de Lima \r\n\r\nOAB: Rj105815 \r\n\r\nDECISAO: Cota Mp Pelo Indeferimento de T.e.m. \r\n\r\nAPENADO: Roseli dos Santos da Silva \r\n\r\nR.G.: 02435128-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/090626-6 \r\n\r\nADVOGADO: Antonio José de Almeida Santos \r\n\r\nOAB: Rj080571 \r\n\r\nDECISAO: Expeça-se Mandado de Prisão. \r\n\r\nAPENADO: Luiz Orlando Canal \r\n\r\nR.G.: 08543641-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/091012-2 \r\n\r\nADVOGADO: Jorge Luiz Souza \r\n\r\nOAB: Rj044547 \r\n\r\nDECISAO: Indefiro O L.c., Eis que Não Cumprida 1/2 da Pena, na Forma do Art. 83, II, do C. P.. \r\n\r\nAPENADO: Manfred Adomeit \r\n\r\nR.G.: 22449170-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/091111-1 \r\n\r\nADVOGADO: Vanessa Cortes Annechini \r\n\r\nOAB: Rj138517 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa. \r\n\r\nAPENADO: Valdeir Oliveira da Silva \r\n\r\nR.G.: 13500788-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/094198-8 \r\n\r\nADVOGADO: Gelcedir Durval \r\n\r\nOAB: Rj115361 \r\n\r\nDECISAO: \"À Defesa\" \r\n\r\nAPENADO: Ronaldo André Constantino \r\n\r\nR.G.: 23802150-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/120928-8 \r\n\r\nADVOGADO: Ricardo Alves da Silva \r\n\r\nOAB: Rj073740 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre Cota Ministerial de Fls. 185. \r\n\r\nAPENADO: Thiago Jesus de Almeida \r\n\r\nR.G.: 20942379-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/129556-6 \r\n\r\nADVOGADO: Iburã Lima Mathias \r\n\r\nOAB: Rj106366 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Para Ciência de Fls. 61. Expeça-se Mandado de Prisão. \r\n\r\nAPENADO: Rodrigo Santos Melo \r\n\r\nR.G.: 09595621-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/003867-7 \r\n\r\nADVOGADO: Joelson da Silva Nascimento \r\n\r\nOAB: Rj080628 \r\n\r\nDECISAO: ...Defiro ao Apenado Autorização Para Saídas Extra-muros Para Visitação Periódica À Família.... \r\n\r\nAPENADO: Adalberto de Souza de Moraes \r\n\r\nR.G.: 11189304-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/014161-1 \r\n\r\nADVOGADO: Sergio Wendel Soares da Silva \r\n\r\nOAB: Rj103726 \r\n\r\nDECISAO: Fica Intimado O Patrono do Paciente do R. Despacho de Fls., 106. \"Diante da Evasão Noticiada, Suspendo as Saídas Terapeuticas. Expeça-se Mandado de Internação. Atenda-se Fls 104. \r\n\r\nAPENADO: Igor Figueiredo Precci \r\n\r\nR.G.: 20470139-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/017735-5 \r\n\r\nADVOGADO: Gustavo Ferreira Almeida \r\n\r\nOAB: Rj138867 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre Cota Ministerial de Fls. 84. \r\n\r\nAPENADO: Venancio Pereira Velloso Filho \r\n\r\nR.G.: 02732255-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/018857-7 \r\n\r\nADVOGADO: José Mauro Couto de Assis \r\n\r\nOAB: Rj027548 \r\n\r\nDECISAO: \" Re-ratifica-se a Sentença de Fls. 191 Para que Passe a Constar Prescrição da Pretensão Punitiva ao Invés de Prescrição da Pretensão Executória\" \r\n\r\nAPENADO: Rogério Sousa do Nascimento \r\n\r\nR.G.: 20009356-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/049183-3 \r\n\r\nADVOGADO: Flavio Jorge da Graça Martins \r\n\r\nOAB: Rj032442 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa e Regularizar Representação. \r\n\r\nAPENADO: Leandro Alves Vieira \r\n\r\nR.G.: 10525565-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/050587-7 \r\n\r\nADVOGADO: Fabio Santos Carreiro \r\n\r\nOAB: Rj089671 \r\n\r\nDECISAO: Sobre a Promoção do Mp de Regressão de Regime. \r\n\r\nAPENADO: Jorge Henrique da Silva Anchete \r\n\r\nR.G.: 20208523-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/106694-4 \r\n\r\nADVOGADO: Creso Salgado Balaguer \r\n\r\nOAB: Rj090149 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Acerca de Promoção Ministerial À Fl. 76 \r\n\r\nAPENADO: Manoel Arrais da Cruz Neto \r\n\r\nR.G.: 11876935-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/012156-6 \r\n\r\nADVOGADO: Luiz Alberto dos Santos \r\n\r\nOAB: Rj079036 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Sobre a Cota Ministerial de Fls 41, No Prazo de 5 Dias: \"O Endereço Declinado À Fl.32 Não Corresponde ao do Apenado, Consoante Fl.35 V º. Requer Comprovante de Residência, Esclarecendo-se No Prazo de 5 Dias\" \r\n\r\nAPENADO: Leandro José Batista \r\n\r\nR.G.: 11575829-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/017460-0 \r\n\r\nADVOGADO: Joao Dimas da Silva \r\n\r\nOAB: Rj058490 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa \r\n\r\nAPENADO: Antônio Carlos Gomes de Oliveira \r\n\r\nR.G.: 12873849-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/020498-8 \r\n\r\nADVOGADO: Mauro Arthur Ribas \r\n\r\nOAB: Rj035723 \r\n\r\nDECISAO: Indefiro O Pleito Defensivo, Eis que Ausente O Requisito Subjetivo Para a Concessão do Benefício Pleiteado. Regularizar a Representação Processual. \r\n\r\nAPENADO: Marcio Alexandre Vilela \r\n\r\nR.G.: 07745586-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/024680-0 \r\n\r\nADVOGADO: Neosandro Pires Domingues \r\n\r\nOAB: Rj081290 \r\n\r\nDECISAO: Comparecer À Vep No Prazo de 20 Dias a Fim de Se Manifestar Acerca de Promoção Ministerial de Fls 68 \r\n\r\nAPENADO: Fabiano Matias da Silva \r\n\r\nR.G.: 21913505-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/058738-8 \r\n\r\nADVOGADO: Bruno Roberto Figueiredo Calvano \r\n\r\nOAB: Rj125076 \r\n\r\nDECISAO: 1) Fls. 28: Defesa; \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nAPENADO: Claudio Jose de Souza Fontarigo \r\n\r\nR.G.: 10034526-3 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0002102-5 \r\n\r\nADVOGADO: Jose Henrique Machado e Silva \r\n\r\nOAB: Rj083265 \r\n\r\nDECISAO: Ao Impetrante Sobre a Certidão de Fls. 09v. \r\n\r\nAPENADO: Ronaldo da Silva Santana \r\n\r\nR.G.: 23987485-2 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0097214-4 \r\n\r\nADVOGADO: Cordovil Antonio Nogueira Martins \r\n\r\nOAB: Rj082237 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Marozan Francisco Santos \r\n\r\nR.G.: 08913711-1 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0011329-3 \r\n\r\nADVOGADO: Dolzani Francisco Santos \r\n\r\nOAB: Rj079456 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Leonardo dos Santos Aquino \r\n\r\nR.G.: 99905790-4 (VEP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0101598-4 \r\n\r\nADVOGADO: Fatima Lima de Oliveira Pandolpho \r\n\r\nOAB: Rj088257 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Cristiano dos Santos \r\n\r\nR.G.: 10719773-3 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0024759-6 \r\n\r\nADVOGADO: Angelino da Silva Mascarenhas \r\n\r\nOAB: Rj083141 \r\n\r\nDECISAO: De-se Ciência ao Mp e ao Impetrante. Após, Voltem Conclusos. \r\n\r\nAPENADO: Jose Eduardo Mendes Caetano \r\n\r\nR.G.: 04960445-7 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 1999/0003581-8 \r\n\r\nADVOGADO: Viviane Cavalcanti Lemos \r\n\r\nOAB: Pe5034e \r\n\r\nDECISAO: \" Acolhe-se Parcialmente a Promoção Ministerial, Declarando-se Extinta a Punibilidade em Relação às Ces Acima Identificadas, Face À Ocorrência da Prescrição da Pretensão Executória, Nos Termos do Art. 107, IV do Código Penal.\" \r\n\r\nAPENADO: Jose Eduardo Mendes Caetano \r\n\r\nR.G.: 04960445-7 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 1999/0003581-8 \r\n\r\nADVOGADO: Viviane Cavalcante Lemos \r\n\r\nOAB: Rj005034e \r\n\r\nDECISAO: \"Acolhe-se Parcialmente a Promoção Ministerial, Declarando-se Extinta a Punibilidade em Relação às Ces Acima Identificadas, Face À Ocorrência da Prescrição da Pretensão Executória, Nos Termos do Art. 107, IV do Código Penal.\" \r\n\r\nAPENADO: Marcelo Luiz dos Santos Alves \r\n\r\nR.G.: 07986487-2 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0060328-5 \r\n\r\nADVOGADO: Ana Maria de Araujo \r\n\r\nOAB: Rj047187 \r\n\r\nDECISAO: Intime-se O Impetrante Para Atender ao Determinado No Artigo 6º, da Lei 1.533/51, na Forma dos Artigos 282 e 283 do Cpc E, Ainda, Para O Recolhimento das Custas Processuais, na Forma da Certidão Cartorária de Fls. 24, No Prazo de 10 (Dez) Dias, Sob Pena de Indeferimetno da Petição Incial. Intime-se. \r\n\r\nAPENADO: Marcelo Soares Medeiros \r\n\r\nR.G.: 09746504-1 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0087021-5 \r\n\r\nADVOGADO: Rita Innocenza Provenzano \r\n\r\nOAB: Rj040584 \r\n\r\nDECISAO: Autoe-se Como Procedimento de Rdd. De-se Vista ao Ministério Publico..., Conclusos, Após. \r\n\r\nAPENADO: Ricardo Eduardo Alves Correa Damião \r\n\r\nR.G.: 12138905-0 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0069285-8 \r\n\r\nADVOGADO: Cristina Teixeira Cesar \r\n\r\nOAB: Rj108188 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. Após, Voltem Conclusos. \r\n\r\nAPENADO: Eliandro Gonçalves de Moraes \r\n\r\nR.G.: 12243405-3 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0086608-0 \r\n\r\nADVOGADO: Luciana de Oliveira Arnt \r\n\r\nOAB: Rj097909 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. Após, Voltem Conclusos. \r\n\r\nAPENADO: Welton Costa de Souza \r\n\r\nR.G.: 20501681-9 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0089730-9 \r\n\r\nADVOGADO: Maria Antonieta Fortunato \r\n\r\nOAB: Rj087432 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. Após, Voltem Conclusos. \r\n\r\nAPENADO: Arthur Norberto Pedreira \r\n\r\nR.G.: 20064007-6 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0034903-8 \r\n\r\nADVOGADO: Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti \r\n\r\nOAB: Rj100609 \r\n\r\nDECISAO: Ao Impetrante Sobre Certidão Supra \r\n\r\nAPENADO: Abraão Ribeiro Lourenço \r\n\r\nR.G.: 13455807-1 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0058782-7 \r\n\r\nADVOGADO: Marco Antonio de Paula Loureiro \r\n\r\nOAB: Rj113594 \r\n\r\nDECISAO: (Sentença)....pelo Exposto, Julgo Extinto O Processo Sem Resolução do Mérito, na Forma do Art. 267, VI do Cpc. ...(Íntegra em Cartório) \r\n\r\nId: 332390"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ DE DIREITO: DR. DANIEL SCHIAVONI MILLER \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 8175 DENECI BARRETO SOUZA \r\n\r\nR.G.: 06562137-7 \r\n\r\nNº: 8176 EDMILSON DA SILVA CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 07148377-0 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 8177 ADRIANA LUCIA FERRARI \r\n\r\nR.G.: 21646238-2 \r\n\r\nNº: 8178 AFONSO NICÁCIO TRAJANO \r\n\r\nR.G.: 12940607-0 \r\n\r\nNº: 8179 ALAN SILVA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 12356047-6 \r\n\r\nNº: 8180 ALEX DO NASCIMENTO BARBOSA \r\n\r\nR.G.: 08434945-5 \r\n\r\nNº: 8181 ANDERSON DA SILVA LIMA \r\n\r\nR.G.: 12962867-3 \r\n\r\nNº: 8182 ANDRÉ MAIA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20668907-7 \r\n\r\nNº: 8183 ANGELO DE SOUZA REIS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 21444217-0 \r\n\r\nNº: 8184 ANTÔNIO CLÁUDIO DE LIMA FEITOSA \r\n\r\nR.G.: 22437497-5 \r\n\r\nNº: 8185 CANDIDA REGINA DE JESUS LOPES \r\n\r\nR.G.: 05611618-9 \r\n\r\nNº: 8186 CARLOS MAGNO DIAS DA PURIFICAÇÃO \r\n\r\nR.G.: 10582495-7 \r\n\r\nNº: 8187 CARLOS ROBERTO NEVES FERNANDES \r\n\r\nR.G.: 10658317-2 \r\n\r\nNº: 8188 CELSO SOUZA CONCEIÇÃO \r\n\r\nR.G.: 06808555-4 \r\n\r\nNº: 8189 CICERO SILVA DE LIMA \r\n\r\nR.G.: 10244747-1 \r\n\r\nNº: 8190 CLAUDIO ALEXANDRE SANTIAGO DE CASTRO \r\n\r\nR.G.: 11794685-5 \r\n\r\nNº: 8191 CLEILSON BARBOSA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20093996-5 \r\n\r\nNº: 8192 EDMILSON MOREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13027256-0 \r\n\r\nNº: 8193 FABIO RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12891426-4 \r\n\r\nNº: 8194 FABIO SACRAMENTO CORDEIRO \r\n\r\nR.G.: 20472528-7 \r\n\r\nNº: 8195 FABRICIO GOMES ALVES \r\n\r\nR.G.: 20851718-5 \r\n\r\nNº: 8196 GABRIELA MARIA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 22171008-0 \r\n\r\nNº: 8197 GENIVALDO PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 24271108-3 \r\n\r\nNº: 8198 GEOVANE DE SOUZA CAMPOS \r\n\r\nR.G.: 10520197-4 \r\n\r\nNº: 8199 IVAN ANTONIO FAUSTINO FILHO \r\n\r\nR.G.: 08159536-5 \r\n\r\nNº: 8200 JENAILTON SOARES SAMPAIO \r\n\r\nR.G.: 21614037-6 \r\n\r\nNº: 8201 JOAQUIM MACHADO ALVES \r\n\r\nR.G.: 01371446-4 \r\n\r\nNº: 8202 JORGE WILLIAN FERREIRA NOENTA \r\n\r\nR.G.: 20153697-6 \r\n\r\nNº: 8203 JOSE ALVES DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 23827086-2 \r\n\r\nNº: 8204 JOSE RENA DE AZEVEDO \r\n\r\nR.G.: 05162445-0 \r\n\r\nNº: 8205 LUIZ ROBERTO SIMOES ANTONACIO \r\n\r\nR.G.: 08533076-9 \r\n\r\nNº: 8206 MARCO AURELIO ANDRADE DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12944316-4 \r\n\r\nNº: 8207 MARILENE FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09767536-7 \r\n\r\nNº: 8208 MAX LUIZ DIAS FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 20403236-1 \r\n\r\nNº: 8209 PEDRO DE OLIVEIRA CASTILHONE FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 13502935-3 \r\n\r\nNº: 8210 RICARDO ANDRADE MOREIRA \r\n\r\nR.G.: 12786008-8 \r\n\r\nNº: 8211 ROBERTO IVAN MARQUES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09070576-5 \r\n\r\nNº: 8212 RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20826177-6 \r\n\r\nNº: 8213 RODRIGO SARMENTO CAVALCANTI \r\n\r\nR.G.: 13351255-8 \r\n\r\nNº: 8214 THIAGO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 13500606-2 \r\n\r\nNº: 8215 VALDEMAR JOSÉ DE CASTRO \r\n\r\nR.G.: 12855615-6 \r\n\r\nNº: 8216 YASMIN SAAD ALVES \r\n\r\nR.G.: 09733676-2 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 8217 ALESSANDRO DE MOURA \r\n\r\nR.G.: 20096884-0 \r\n\r\nNº: 8218 ALEX COSTA RIBEIRO \r\n\r\nR.G.: 13393635-1 \r\n\r\nNº: 8219 EDMILSON DA SILVA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 25642189-2 \r\n\r\nNº: 8220 EMERSON MORENO COSTA SILVA WEITZEL \r\n\r\nR.G.: 13248837-0 \r\n\r\nNº: 8221 IVANIR MOREIRA LOPES \r\n\r\nR.G.: 11412741-8 \r\n\r\nNº: 8222 LAURENCE SANTOS FRANCA \r\n\r\nR.G.: 11511514-9 \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007. \r\n\r\nId: 332392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ DE DIREITO: DR. DANIEL SCHIAVONI MILLER \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 1367 ADEGILSON CAMPOS RIBEIRO \r\n\r\nR.G.: 08410998-2 (4904) \r\n\r\nNº: 1368 CARLOS VALDIR LOURENÇO LAURINDO \r\n\r\nR.G.: 08692278-8 (4883) \r\n\r\nNº: 1369 DENECI BARRETO SOUZA \r\n\r\nR.G.: 06562137-7 (4908) \r\n\r\nNº: 1370 JORGE ANTONIO CANIZES \r\n\r\nR.G.: 10280516-5 (4903) \r\n\r\nNº: 1371 JOSINALDO BEZERRA PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 11238228-8 (4906) \r\n\r\nNº: 1372 PAULO ROBERTO MACHADO CARNEIRO \r\n\r\nR.G.: 07074496-6 (4909) \r\n\r\nNº: 1373 RAFAEL GOMES CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 21632097-8 (4923) \r\n\r\nNº: 1374 UBIRATAN CRUZ DE LIMA \r\n\r\nR.G.: 13454208-3 (4907) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 1375 ALAN ANDERSON NUNES \r\n\r\nR.G.: 09447127-3 (3446) \r\n\r\nNº: 1376 JOSÉ ALMIR LOPES DE ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 05963120-0 (3445) \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007. \r\n\r\nId: 332393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "332659": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Julio Cesar das Neves Peixoto Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nArt. 210 do CPM - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2000.001.147541-8 - PRIMEIRA PROMOTORIA MILITAR X ANAEL LUCIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) Sentença:\"... DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado ANAEL LÚCIO DA ROCHA, com fulcro no parágrafo 5º do artigo 89, da Lei nº 9.099/95 ...\" \r\n\r\nArt. 242 do CPM - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.019043-3 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X SERGIO MENDONÇA DOS SANTOS - CB. PM. RG. 59.149 E OUTRO Despacho:Às partes, sobre a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nArt. 254 do Cpm - Receptação; Art. 255 do Cpm - Receptação Culposa \r\n\r\nProc. 2007.001.053531-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: ALDO PROVENZANO PALHARES (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196), Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489), Dr(a). GISÉLIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DE SOUZA (RJ-117988)) X ALEX DA SILVA SOUSA E OUTROS AS PARTES PARA SE MANIFESTEM EM DILIGENCIAS E, SE ACASO INEXISTAM,QUE SE MANIFESTEM EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 259 do CPM - Dano \r\n\r\nProc. 2006.001.110843-5 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144)) X JURANDI JOAQUIM FRANCISCO Despacho:Às partes. \r\n\r\nArt. 265 do CPM - Desaparecimento, consunção ou extravio de combustível, armamento... \r\n\r\nProc. 2005.001.124959-4 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). FABIO CORREA GUEDES (RJ-141501)) X ROBSON PIRES VIANNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-132622) Decisão:\"... Designo o dia 30/01/2008, às 15:30 horas, para a realização da audiência de Julgamento, ...\" \r\n\r\nArt. 298 do CPM - Desacato a superior \r\n\r\nProc. 2004.001.091397-6 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X LUIZ CARLOS PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996) Decisão:\"... Designo o dia 14/02/2008, às 15:30 horas, para a realização da audiência de Julgamento, ...\" \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2006.001.013626-5 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294)) X PAULO EDUARDO FRADE GOMES), WALTER JOSE GOMES DE ASSIS Foi designada audiência para o dia 29/11/2007 às 16:00 horas para inquirição da testemunha Fabio Alexandre Esteves Motta na Comarca de VARA UNICA DE CORDEIRO \r\n\r\nArt. 312 do CPM - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2005.001.121196-7 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DE SA (RJ-123140)) X JOELSON OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA BARBOSA DE SÁ (RJ-123140), Dr(a). DIOGO TEBET DA CRUZ (RJ-127188) Decisão:\"... Designo o dia 12/03/2008, às 14:30 horas, para a realização da audiência de Julgamento, ...\" \r\n\r\nArt.195 do CPM - Abandono de posto \r\n\r\nProc. 2006.001.081052-3 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X FABIANO GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500) Despacho:Às partes, em Alegações Finais. \r\n\r\nId: 332659"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 09/10/07, às 14:00 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso 2007.700.025775-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S. A. (Dr(a) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ-094303) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ HENRIQUE RUDGE RODRIGUES (Dr(a) Mario Cesar Couto Guimaraes - OAB RJ-064250) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027516-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES e outros (Dr(a) Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB RJ-049991, Dr(a) José Inácio dos Santos Esteves - OAB RJ-088263) \r\n\r\nImpetrado : V JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.031344-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Dr(a) Juliana de Meneses Dias - OAB RJ-141287, Dr(a) Josilmar Abreu de Souza Andrade - OAB RJ-132993) \r\n\r\nImpetrado : JEC PENDOTIBA \r\n\r\nRecurso 2007.700.031370-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TRADIÇÃO VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Paulo Roberto Barreiros de Freitas - OAB RJ-052195) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO LUIZ DUQUE ESTRADA FILHO (Dr(a) Mario Viola de Azevedo Cunha - OAB RJ-095474) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031462-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AIRES DE AZEVEDO (Dr(a) Simone Almeida da Silva - OAB RJ-084746) \r\n\r\nRecorrido : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Diogo de Azevedo Maia - OAB RJ-123244) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031557-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO BATISTA FELISMINO MOREIRA (Dr(a) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ-126683) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS AMERICANAS (Dr(a) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ-083497) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031686-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS EDUARDO MIRANDA (Dr(a) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ-127634) \r\n\r\nRecorrido : SERASA S/A (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031860-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nImpetrado : XX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ILHA DO GOVERNADOR \r\n\r\nRecurso 2007.700.032844-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CARMEM VERONICA SCHETTINI (Dr(a) Adriana Mesquita dos Santos - OAB RJ-119085) \r\n\r\nImpetrado : XVIII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.033995-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ISAIAS DA SILVA LIMA (Dr(a) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ-101292) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034050-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : ANA CARLA SILVA (Dr(a) Andre Luis dos Santos Quintanilha - OAB RJ-094089) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034278-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VINICIUS DECACHE MOREIRA E MENDONÇA (Dr(a) Luanda Maia Nunes de Oliveira - OAB RJ-138914) \r\n\r\nRecorrido : MAURO GOMES VIANNA (Dr(a) Mária Francisca de Freitas Costa - OAB RJ-060724) \r\n\r\nRecorrido : ABC MANUTENÇAO E CONSERVAÇÃO EM ELEVADORES LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.034670-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : MARCUS ANDRE DE OLIVEIRA PERES (Dr(a) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ-066929) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036068-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANETE LIDUVINA DA SILVA FERNANDES (Dr(a) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ-139146) \r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.036297-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MATILDES ANTÔNIA DE SÁ LAMONICA (Dr(a) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ-093695) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036299-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ROSELY SANTOS (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036316-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THIAGO GONÇALVES RIBEIRO (Dr(a) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ-081927) \r\n\r\nRecorrido : BCP S. A. (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036455-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISABEL DA SILVA DE SANTANA (Dr(a) Carla Ramos Esteves - OAB RJ-111180) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ-118614) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036676-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARLI VIEIRA DOS REIS (Dr(a) Marcio Mesquita Malafaia - OAB RJ-085305) \r\n\r\nImpetrado : JEC TRÊS RIOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.036679-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA O DIA S. A. (Dr(a) Felipe Ilves Ribeiro - OAB RJ-086715) \r\n\r\nRecorrido : ORLANDO NASCIMENTO DE ALMEIDA (Dr(a) Celso Silva - OAB RJ-082321) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036693-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREA OLIVEIRA RIBEIRO (Dr(a) José Americo Rodrigues Oliveira - OAB RJ-145312) \r\n\r\nRecorrido : GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036740-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALCINÉIA PEIXOTO HERMES \r\n\r\nRecurso 2007.700.036842-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIEMENS LTDA (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : THIAGO DE OLIVEIRA GONÇALVES (Dr(a) Jorge Pereira de Oliveira - OAB RJ-088378) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036982-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : FLÁVIA SAT´ANA DE ALMEIDA MACHADO (Dr(a) Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ-120226) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037063-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTÔNIO GLADY BRETAS (Dr(a) Patricia Borrajo Teixeira Cid - OAB RJ-140333) \r\n\r\nRecorrido : THIAGO HENRIQUE VAZ (Dr(a) Ana Cristina Fernandes Mota Arantes - OAB RJ-118559) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038193-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrente : ALDALAMAR DOLORES DA SILVA (Dr(a) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ-094025) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.038212-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELISANGELA MAIA GALHARDI (Dr(a) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ-075358) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.038225-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ-119057) \r\n\r\nRecorrido : ANGÉLICA AMARAL BRAGA (Dr(a) Sebastião Marcos Conceição - OAB RJ-073412) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038246-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GEANE CLAUDIO MACIEL (Dr(a) Marco Antonio Figueira - OAB RJ-082878) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038258-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : JULIANA PRETTI LUCAS (Dr(a) Juliano Martins Mansur - OAB RJ-113786) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038270-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FIC FINANCEIRA ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ALBERTO PEREIRA GUIMARÃES (Dr(a) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ-115855) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038271-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Dr(a) Marcelo Lannes Santucci - OAB RJ-112678) \r\n\r\nRecorrente : BRUNO FARLLEY DO PRADO PEREIRA (Dr(a) Fernanda Medeiros Lisboa Xavier - OAB RJ-099314) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.038546-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : FABIANA GONÇALVES PACHECO FRANÇA (Dr(a) Gercihana Santos da Silva - OAB RJ-122149) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038554-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS LUIZ BARROS (Dr(a) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ-099104) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMERICA NACIONAL CIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038792-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : NELCIO VIEIRA AFFONSO FILHO (Dr(a) Paulo Roberto Andrade Dantas - OAB RJ-100240) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038800-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ BIAZZI (Dr(a) Marta Janete da Silva - OAB RJ-048052) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038816-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO BASILIO DOS SANTOS (Dr(a) Beroaldo Alves Santana - OAB RJ-040039) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038820-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLUCIA SANTANA RODRIGUES (Dr(a) Amauri Emilio da Costa e Silva - OAB RJ-102435) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Loide Fonseca Lima - OAB RJ-097913) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038858-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : JULIO CEZAR NOGUEIRA MAIA (Dr(a) Jeronimo Lopes Egidio - OAB RJ-123114) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038859-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA O DIA S/A (Dr(a) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ-026335) \r\n\r\nRecorrido : NAIR PEREIRA LOPES (Dr(a) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ-088646) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038883-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILZA DE SOUZA LUNA (Dr(a) Edmilson Sobral Ferreira da Silva - OAB RJ-113733) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038885-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTÔNIO CARLOS GOMES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : ANGELA DE OLIVEIRA LOUREIRO (Dr(a) Gisele Martins de Souza - OAB RJ-145248) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038895-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ-145290) \r\n\r\nRecorrido : ROSANA DE OLIVIEIRA E SILVA (Dr(a) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ-077130) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038896-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO AQUINO RIBEIRO (Dr(a) Flavio Branco Pereira - OAB RJ-117616) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038932-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : DIANA SOARES DA SILVA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038933-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL FERREIRA BORGES (Dr(a) Orlando Alves Filho - OAB RJ-138230) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038980-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BARBARA SILVA BARBOSA (Dr(a) Kleber Avila Pereira - OAB RJ-012857) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecorrido : TREVO SERVICE COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Dr(a) Sergio Ricardo Santos de Oliveira - OAB RJ-123950) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038985-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ-115401) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO MARCELO DE FREITAS SOARES (Dr(a) Maria Luiza Pinton Lucena - OAB RJ-083380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038999-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : ADMIR FRANCISCO DA SILVA (Dr(a) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ-104085) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039011-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERCIANO DE LIMA LUZ (Dr(a) Sueli Viegas Coelho - OAB RJ-122824) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITIBANK S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ COM. IND. E REPRES. LTDA - CASA E VIDEO (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039075-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE CONCEIÇÃO DA COSTA (Dr(a) Wallace Augusto Mendes Sampaio - OAB RJ-089110) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A (Dr(a) Vania Santos Pecanha - OAB RJ-106234) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039088-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO DA COSTA OLIVEIRA (Dr(a) Marta Janete da Silva - OAB RJ-048052) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039128-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : NILSON JOSE ALVES (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040314-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : AZINAIDE FORTE BUSATO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.041453-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JAQUELINE DE SÁ ALMEIDA FERREIRA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.043889-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B C P S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL SÁ DOS SANTOS (Dr(a) David Soares da Silva Ruas - OAB RJ-132829) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046007-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JOSIMAR OLIVEIRA DE SOUZA (Dr(a) Ary Alves de Araujo Filho - OAB RJ-061869) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.046008-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCEL BIOT (Dr(a) Marcel Biot - OAB RJ-111746) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046009-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIANA TEIXEIRA LEITE (Dr(a) Alessandro Martins Lila - OAB RJ-137766) \r\n\r\nRecorrido : SERASA S. A. (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecorrido : BANCO REAL ABN AMRO (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046010-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ROSEANE FERREIRA DE MATTOS BITTENCOURT (Dr(a) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ-090085) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046012-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA (Dr(a) Felipe Adolfo Fernandes Kalaf - OAB RJ-057634) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046013-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE DE SOUZA (Dr(a) Marta Janete da Silva - OAB RJ-048052) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046018-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILZA SUELY ESPÍNDOLA DO NASCIMENTO (Dr(a) Cristina Gomes dos Santos Barboza - OAB RJ-107043) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046019-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA e outros (Dr(a) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ-085760) \r\n\r\nRecorrido : UMBELINA GERALDO PIMENTA FREITAS (Dr(a) Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ-072701) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046050-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL GOMES FILHO (Dr(a) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ-140668) \r\n\r\nRecorrido : SMR COMUNICAÇÕES LTDA. - TV ROC (Dr(a) Vitor Hugo Pinheiro Rodrigues - OAB RJ-108649) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046055-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON WESTINGHOUSE DA SILVA OLIVEIRA e outros (Dr(a) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ-090098) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA S/A (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046073-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CRESPO TEIXEIRA (Dr(a) Benhur dos Santos Cavalcanti - OAB RJ-081923) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046075-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTINA KASSAB COLADANGELO (Dr(a) Tânia Miriam Cruz da Gama Barros - OAB RJ-027871) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046088-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CLEONICE SILVA WENDLING \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.046089-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO JACINTHO DO AMARAL (Dr(a) Marcelo Justen - OAB RJ-109095) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046098-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Dr(a) Fernanda Martinelli Coppola Serra - OAB RJ-136565) \r\n\r\nRecorrido : DANIELE PEREIRA FERNANDES (Dr(a) Cristiano Mansur de Freitas - OAB RJ-139080) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046105-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATO SOUZA DE ALVARENGA (Dr(a) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ-110106) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046111-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSELI MARIA GERALDO (Dr(a) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ-061503) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A & OUTRO (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046119-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : GUTEMBERG RANGEL MESQUITA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.046127-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURICIO RAFAEL BARRETO RODRIGUES (Dr(a) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ-107263) \r\n\r\nRecorrido : COOPERKOMBEL - COOPERAT. DE TRABALHO (Dr(a) Jose Carlos da Silva - OAB RJ-070230) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046134-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : IZEQUIAS BATISTA DE BARROS (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046150-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FELIPE GOMES OLIVEIRA (Dr(a) Dário da Silva Ferreira - OAB RJ-107373) \r\n\r\nRecorrido : ÓTICA MAVISION LTDA-ME (Dr(a) Marco Aurelio de Castro Magalhães - OAB RJ-079966) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046155-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ILDA GOMES DA SILVA (Dr(a) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ-093695) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046156-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA LÚCIA QUIRINO PEREIRA (Dr(a) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ-073976) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046163-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA HELENA SANTOS GOMES (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046331-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBERIA LINHAS AEREAS S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : LICIA SANT'ANNA MOSCI (Dr(a) Heloisa Helena Monteiro Johansson - OAB RJ-098375) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046341-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO LEAL (Dr(a) Edison Vieira da Silva - OAB RJ-087350) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046361-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMARO CARVALHO (Dr(a) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ-111712) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046372-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURO LIMA DOS SANTOS (Dr(a) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ-132705) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046387-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KLEBER DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (Dr(a) Jesse de Souza Marques - OAB RJ-017067) \r\n\r\nRecorrido : CLÁUDIO MEIRELES DE OLIVEIRA (Dr(a) Eugenia de Pereira Vigne - OAB RJ-105282) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046395-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRASIL S. A. (Dr(a) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ-057611) \r\n\r\nRecorrido : SADY PAULO SOARES KAPPS (Dr(a) Sady Paulo Soares Kapps - OAB RJ-042806) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046415-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FATIMA IANNINI DE AREDE (Dr(a) Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ-078871) \r\n\r\nRecorrido : L G ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA (Dr(a) Denise Leal Santos - OAB RJ-047361) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/ A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046423-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREMILDES DELEZZOPOLIS VICTOR \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046443-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JÚLIO CESAR GONÇALVES DOS SANTOS (Dr(a) Daniela Costa da Silva Souza Dantas - OAB RJ-135431) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046453-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : SILVIO JESUS DE SENHORA (Dr(a) Nivia Machado da Mota - OAB RJ-108253) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046455-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA BARBOSA MORETTI FREITAS (Dr(a) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ-096573) \r\n\r\nRecorrido : AUTO CLASS COMÉRCIO E CONSULTORIA DE VEÍCULOS LTDA. (Dr(a) Milton Antonio Crispim - OAB RJ-099128) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL - S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046480-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO LEOCIVAL DIAS (Dr(a) Osmesir da Rosa - OAB RJ-034927) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046483-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROZELMA TRINDADE NMAGALHÃES DA SILVA (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046488-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALDNEY RIBEIRO ANGELO (Dr(a) Cesar Reis - OAB RJ-137940) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMINIO RESIDENCIAL BOSQUE DA MIRATAIA (Dr(a) Carlos Alberto Marques Correia - OAB RJ-044780) \r\n\r\nRecorrido : HELP ASSESS. CONDOMINIAL E SISTEMAS S/C LTDA (Dr(a) Bianca Gouvêa Fernandes - OAB RJ-139865) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046506-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO DOS SANTOS FERREIRA (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046525-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMPRESA BRASIL S/A TRANSPORTES E TURISMO (Dr(a) Eduardo Augusto Pereira Gomes - OAB RJ-068311) \r\n\r\nRecorrido : SALVADOR GAUDARD CANTILDES (Dr(a) Luciana de Oliveira Pinto - OAB RJ-114340) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046526-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO MAURICIO AQUINO PEREIRA (Dr(a) Glauco Veneu Halmosy - OAB RJ-115646) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046538-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIA MARIA DOS SANTOS (Dr(a) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ-017524) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046544-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Isabelle Monteiro Arruda - OAB RJ-096305) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ GONZAGA RODRIGUES (Dr(a) Rui Carlos da Silva - OAB RJ-136083) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046553-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : NIVAUDO RUY VIEIRA (Dr(a) Alan Carlos Gomes de Souza - OAB RJ-118808) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046637-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMAILTON ALMEIDA RODRIGUES (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046662-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ERALDO MARCOS BARRETO PRADO (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046677-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VÉSPER S. A. (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : BRUNO AURELIO RODRIGUES DA COSTA (Dr(a) Oscar Lemos Borges - OAB RJ-099657) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046678-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELA MARIA CORDEIRO DE SOUZA FARIA (Dr(a) Rafael Batista dos Santos Filho - OAB RJ-116561) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046685-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ROSÂNGELA MÁRCIA MOREIRA (Dr(a) Adriano Silveira Oliveira - OAB RJ-132965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046696-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS MIGUEL SANTANA (Dr(a) Jurandir Carolino de Melo - OAB RJ-094590) \r\n\r\nRecorrido : BONOGÁS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - REMAGÁS (Dr(a) Sergio Vergne Ribeiro - OAB RJ-080893) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046725-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (Dr(a) Josue da Rocha Sias - OAB RJ-005883) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nId: 332457"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 10/10/07, às 10:05 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso 2007.700.048945-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS FIDELIS DA SILVA JUNIOR (Dr(a) Daniel Reis Penna - OAB RJ-125196) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048946-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ROSIMEIRE BARBOSA MORENO (Dr(a) Paulo Roberto Lambert Bourseau - OAB RJ-095472) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048951-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB SP-090393) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA FERREIRA TAVARES (Dr(a) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ-091551) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048977-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : OCTAVIO PEREIRA GARCIA (Dr(a) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ-116629) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049012-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAP AIR PORTUGAL (Dr(a) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ-026812) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA FRANÇA DE BARROS ZALIS (Dr(a) Simone Kamenetz - OAB RJ-063780) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049022-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MARCO AURELIO FERREIRA LIMA (Dr(a) Fabíola Nonato da Silva - OAB RJ-130852) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049055-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ERONILDO MANOEL DA SILVA (Dr(a) Jose Luiz Martins Dominguez - OAB RJ-142080) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049073-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILSON BARBOSA DOS SANTOS FILHO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : CREDICARD BANCO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049079-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SOLANGE XAVIER MENDES ALVES (Dr(a) Gustavo de Souza Dupont - OAB RJ-119655, Dr(a) Luis Borges da Silva - OAB RJ-058787) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049094-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MERCADO LIVRE . COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. (Dr(a) Deborah Lewkowicz - OAB RJ-105714) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA ABBES DA SILVA SANTOS (Dr(a) Eduardo Sales Ribeiro Soares - OAB RJ-117827) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049109-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Cristiane Monteiro Ferreira - OAB RJ-098456) \r\n\r\nRecorrido : OSWALDO DE SOUZA CAMARGO (Dr(a) Jose Pereira de Sousa - OAB RJ-080885) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049121-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JACY BARCELLOS DIAS (Dr(a) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ-066779) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049143-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCRED S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : FABINA DOS SANTOS DA SILVA (Dr(a) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ-108567) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049154-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAIRO BONFIM GRILO (Dr(a) Jorge Rodrigues Lima - OAB RJ-066966) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049173-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRA DE ALMEIDA CORREIA VITARI (Dr(a) Antonio Jose Marconi da Silva - OAB RJ-104124) \r\n\r\nRecorrido : BRITÂNIA S/A (Dr(a) Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ-109414) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049188-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUN E SEA INTERNACIONAL VIAGENS E TURISMO LTDA (Dr(a) Rosana Elarrat Campos Lara - OAB RJ-098589) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS COUTINHO (Dr(a) Danielle Lima Marinho - OAB RJ-129727) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049220-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S/A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018) \r\n\r\nRecorrido : MARILIA MOTHE DA COSTA MACHADO (Dr(a) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ-101625) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049222-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA EGYDIO DE OLIVEIRA PACHECO (Dr(a) Roseli Egydio de Mello - OAB RJ-114587) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049234-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ LUIZ MORAES CADILHA (Dr(a) Wagner Almeida Pereira - OAB RJ-116296) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049251-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANUEL JOSÉ DA SILVA (Dr(a) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ-066779) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049272-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ALBERTO CARLOS DE OLIVEIRA CABRAL (Dr(a) Camila Maria de Oliveira Ramos - OAB RJ-133581) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049282-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS DE SOUZA (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049307-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARY LANE DE ALVARENGA COUTO (Dr(a) Vera Lúcia da Silva Feliciano - OAB RJ-139816) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049311-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : BRUNO MACHADO AFONSO MOREIRA (Dr(a) Gustavo Gonzaga do Nascimento - OAB RJ-120335) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049339-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO JOSÉ GOMES DE ALMEIDA (Dr(a) Luiz Rafael Grain - OAB RJ-106954) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049344-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEXTEL TELECOMUNICAÇOES LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : DOUVER TORRES BRAGA (Dr(a) Marcelo Gouvea Schaefer - OAB RJ-096568) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049379-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIZ BARBEITO FONSECA (Dr(a) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ-104439) \r\n\r\nRecorrido : ETICA IMOBILIARIA LTDA (Dr(a) Claudia Domingos de Souza - OAB RJ-093468) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049380-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ-107975) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE HENRIQUE DE OLIVEIRA (Dr(a) Sidney Alves de Oliveira - OAB RJ-098229) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049405-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA DE BARROS MACEDO (Dr(a) Rogério Gibson Lyra - OAB RJ-102235) \r\n\r\nRecorrido : CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R. J. (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049420-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JEOSIMAR GOMES DA SILVA (Dr(a) Luciano Bandeira de Tolla - OAB RJ-077521) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049450-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ABIMAEL ALFEU FILHO (Dr(a) Denise Alves - OAB RJ-065188) \r\n\r\nRecorrido : MARBELA DESIGNER E CONSTRUÇÃO LTDA - ME (Dr(a) Manuel Felipe Pereira Pinto Monteiro - OAB RJ-025943) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049453-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : S. A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MARCUS VINICIUS DA SILVA (Dr(a) Marcio Antonio Candido - OAB RJ-142792) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049478-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANA CELIA FERREIRA DE MATTOS SANDE (Dr(a) Damiana Carla Brito Andrade - OAB RJ-139667) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049484-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILSON NUNES DUARTE (Dr(a) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ-124218) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049520-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SILVIO CESAR DE FARIA (Dr(a) Paulo Cesar Costa - OAB RJ-104314) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049526-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALTER VIEIRA DA SILVA (Dr(a) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ-105627) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049539-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO CLÁUDIO CRUZ SOARES (Dr(a) Maria Jose Rodrigues Costa - OAB RJ-054766) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049552-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODOLFO ANTONIO NERY BLOIS (Dr(a) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ-097647) \r\n\r\nRecorrido : SERASA (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049568-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OSMARIO HENRIQUE DE GÓIS JUNIOR (Dr(a) Danielle de Moraes Góis - OAB RJ-132067) \r\n\r\nRecorrido : C&C CASA & CONSTRUÇÃO LTDA e outros (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049590-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : MARLI RODRIGUES ANDRADE MORAES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.049618-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUZINETE PEREIRA (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049619-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO DA SILVA BARBOSA (Dr(a) Walkir Dias Trindade - OAB RJ-079913) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049630-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA ROSA CARDOSO DA HORA ALMEIDA (Dr(a) Kátia Rodrigues - OAB RJ-104303) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049643-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ÂNGELA CARDOZO LACERDA (Dr(a) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ-111353) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049653-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BGN S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecorrido : TEREZA MARIA DIAS (Dr(a) Cicero Telles Veras - OAB RJ-031800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049689-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO PERRONI FURTADO (Dr(a) Patricia Alvim Mendonça - OAB RJ-138901) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049707-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEILA CRISTINA DA COSTA (Dr(a) Edésio Vieira Porto - OAB RJ-061651) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ-132618) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049726-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUTO LOTAÇÃO INGA LTDA (Dr(a) Eurico Moreira - OAB RJ-004517) \r\n\r\nRecorrido : VIVIANE CRISTINA DE BASTOS GUANABARINO (Dr(a) Maria Cristina Braga de Bastos - OAB RJ-140721) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049728-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO DE ASSIS FARIA (Dr(a) Eduardo de Assis Faria - OAB RJ-091127) \r\n\r\nRecorrido : B C P S/A (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050561-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITALIA - SEGUROS S/A (Dr(a) Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira - OAB RJ-069834) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ROBSON CARVALHO SOARES (Dr(a) Miguel dos Santos Gomes - OAB RJ-090815) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050574-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Humberto Belmonte - OAB RJ-014543) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050597-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA DA SILVA MARTINS (Dr(a) Willian Macedo Bueno - OAB RJ-138236) \r\n\r\nRecorrido : ALTERNATIVA INFORMÁTICA (Dr(a) Debora de Oliveira Lopes de Magalhaes Costa - OAB RJ-073221) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050608-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA ALVES DOS SANTOS (Dr(a) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ-094680) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050621-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLI BARBOSA SERRANO (Dr(a) Alvanir Ferreira de Souza - OAB RJ-074928) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BGN S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050634-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrente : MARCIA CRISTINA EUZÉBIO DA COSTA (Dr(a) Carlos Valença Teixeira - OAB RJ-022876) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.050656-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WANIA DIAS STUTZ \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050662-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXSANDRA CASTRO (Dr(a) Danielle de Moraes Góis - OAB RJ-132067) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050693-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSEFA DA SILVA (Dr(a) Natanael Souza Ramos - OAB RJ-083078) \r\n\r\nRecorrido : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050696-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA ANDRADE PEIXOTO SILVA (Dr(a) Jefferson Macedo Pinho Pereira - OAB RJ-109146) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050720-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NELI COSTA SILVA (Dr(a) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ-056766) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.050730-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDINEA DE AGUIAR LOPES (Dr(a) Artur Elias Guimarães - OAB RJ-081603) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441, Dr(a) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ-073803) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050767-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO DOMINGUES ARYDES (Dr(a) Marcos de Oliveira Lagrotta - OAB RJ-029863) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050768-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S. A. (Dr(a) Luciano Gouvêa Vieira - OAB RJ-135220) \r\n\r\nRecorrido : GERALDO DE SOUZA (Dr(a) Gleice Schott de Souza - OAB RJ-126710) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050782-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS ANTONIO BELTRÃO CHAVES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : LAUDICEIA DIAS DE AMORIM \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.050799-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEY PEREIRA RODRIGUES (Dr(a) Ronaldo Daltro de Souza - OAB RJ-106105) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050830-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILENE ARANTES (Dr(a) Bruno Eduardo Rebello Damico - OAB RJ-143504) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A \r\n\r\nRecurso 2007.700.050831-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MECAEMERGÊNCIA MECÂNICA LTDA-ME (Dr(a) Luiz Alfredo Vergueiro de Paula - OAB RJ-088600) \r\n\r\nRecorrido : OSMARINO RIBEIRO (Dr(a) Gueisa de Souza Chaves - OAB RJ-094011) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050848-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDENIR RIBEIRO DA SILVA (Dr(a) Julio Cesar dos Santos Coelho - OAB RJ-139357) \r\n\r\nRecorrido : CONCESSIONÁRIA HONDA ALPINA (Dr(a) Sito Kowsmann - OAB RJ-062723) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050859-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : TANIA FELÍCIA GONÇALVES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.050882-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TANIA DELORME BARROS e outros (Dr(a) Virgilio Soares de Magalhães Arnaud - OAB RJ-050309) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO AIG - SEGUROS & PREVIDENCIA (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050886-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL DELPHINO (Dr(a) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ-038427) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Loide Fonseca Lima - OAB RJ-097913) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050904-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO LIMA DOS SANTOS (Dr(a) Joel Batista dos Santos - OAB RJ-052493) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050921-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OLAVO DE ANDRADE AQUINO (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso 2007.700.040190-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ANGELA MARIA SARAIVA MARTINS PINHEIRO (Dr(a) Angela Maria Saraiva Martins Pinheiro - OAB RJ-044658) \r\n\r\nImpetrado : VIII JEC \r\n\r\nLitisconsorte : OSWALDO DOS SANTOS LAMARCA (Dr(a) Paulo Roberto de Andrade Lemos - OAB RJ-019297) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040317-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ANTONIO JOSE MARQUES (Dr(a) Alberto Canellas Neto - OAB RJ-122729) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.040637-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (Dr(a) Bruno Ronaldo Principe Blankenstein - OAB RJ-096212) \r\n\r\nImpetrado : JEC TERESÓPOLIS \r\n\r\nLitisconsorte : CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE TERESÓPOLIS (CDL/SPC) (Dr(a) Antonio Geraldo Cardoso Vieira - OAB RJ-024708) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042763-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : FRANCISCO SALES CARVALHO (Dr(a) Edson Costa Ribeiro - OAB RJ-072824) \r\n\r\nImpetrado : I JEC \r\n\r\nLitisconsorte : ALFEU DOS SANTOS (Dr(a) Alice Ferreira de Andrade - OAB RJ-053969) \r\n\r\nId: 332468"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "332465": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 10/10/07, às 10:05 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso 2007.700.035057-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : JOSE ERISVALDO SOARES DA SILVA (Dr(a) Andrea Martins da Silva - OAB RJ-101775) \r\n\r\nImpetrado : II JEC \r\n\r\nLitisconsorte : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Cristiana Linhares de Medeiros Teixeira da Motta - OAB RJ-128877) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049061-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMC S. A. (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DOS SANTOS SILVEIRA (Dr(a) Andrea Cristina Pinto Barreto - OAB RJ-085793) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049071-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA MENDES BANDEIRA (Dr(a) Flávio de Lima Macena - OAB RJ-075316) \r\n\r\nRecorrido : EDIR BATISTA DOS SANTOS (Dr(a) Roberto Gonçalves Quintella - OAB RJ-019804) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049083-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCA DAS CHAGAS MEDEIROS BORBOREMA COSTA (Dr(a) Rafael da Costa Oliveira - OAB RJ-144314) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049089-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONFEDERAL - RIO VIGILÂNCIA LTDA (Dr(a) Luis Carlos Dourado Mafra - OAB RJ-069680) \r\n\r\nRecorrido : VALDECY BEZERRA DA SILVA (Dr(a) Jose Luiz Martins Dominguez - OAB RJ-142080) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049111-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA BARBOZA ELEOTERIO (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049120-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA ABRIL S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : JOBSON FRANCO DE ARAÚJO (Dr(a) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ-110106) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049144-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA. (Dr(a) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecorrido : NILSON ROCHA FERNANDES (Dr(a) Anderson Butturini - OAB RJ-098353) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049150-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ CBD (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Dr(a) Antonio Almeida de Sena - OAB RJ-125149) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049174-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON RAUL RODRIGUES (Dr(a) Irene Talarico - OAB RJ-057473) \r\n\r\nRecorrido : UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049183-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS GRAÇAS MORAES DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ-139725) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049212-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KARLA DE CASSIA NEVES (Dr(a) Andreia da Silva Pereira - OAB RJ-128437) \r\n\r\nRecorrido : GRADINLÂNDIA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. (Dr(a) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ-123547) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049217-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRA OLIVEIRA DE SOUZA LAZARO (Dr(a) Micheline Nascimento dos Santos - OAB RJ-127539) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049236-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S. A. (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : ENGRACIA MOREIRA FELIX (Dr(a) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ-112836) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049247-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMI ALVES BASTOS (Dr(a) Cesar Calvo Demidoff - OAB RJ-118789) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049271-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA DE CASTILHO PAULO (Dr(a) Marcia de Castilho Paulo - OAB RJ-076787) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049278-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIEL DA CRUZ SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049304-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSE DOS SANTOS FERREIRA (Dr(a) Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ-122303) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049315-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Claudio Couto Soledade - OAB RJ-099565) \r\n\r\nRecorrido : INAIA DE MACEDO SANTOS (Dr(a) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ-100911) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049338-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : IRINEA CRISTINA DUMAS DA SILVA GAMA GONÇALVES (Dr(a) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ-107887) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049343-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA CRISTINA FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ-116110) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049372-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EDSON RIBEIRO DO AMARAL (Dr(a) Anete Gonçalves dos Santos - OAB RJ-104191) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049395-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSELIA DA CONCEIÇÃO SANTOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : FININVEST S/A NEG. DE VAREJO (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : SUPERMERCADO REAL DE EDEN LTDA (Dr(a) Lázaro José Freitas Calvino - OAB RJ-043696) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049398-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : THEREZA DE SOUZA FERREIRA (Dr(a) Amilton Duarte Casanova - OAB RJ-140267) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049421-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERALDO DA SILVA (Dr(a) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ-105627) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049439-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOECIR DA SILVA (Dr(a) Sylvia Cunha de Souza - OAB RJ-072115) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049454-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187, Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS SOBRAL (Dr(a) Severino Clementino da Silva - OAB RJ-124060) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049466-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DANIEL ANTONIO DA SILVA (Dr(a) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ-139725) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049480-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ MARQUES DA SILVA (Dr(a) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ-093695) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049506-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAYTON MICHAEL SEIXAS (Dr(a) Tania Mara Moreira Cardoso - OAB RJ-111219) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049528-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO DE PAULO GUINE (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-147748) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049555-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : GRACIELA LIMA DE JESUS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.049557-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : C&A MODAS LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARGARETE ALVES DE SOUSA (Dr(a) Marcela Torres de Oliveira - OAB RJ-123393) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049569-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANA CRISTINA COSTA BARRETO DE OLIVEIRA (Dr(a) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ-085125) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049582-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ LUIZ CHAVES (Dr(a) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ-080161) \r\n\r\nRecorrido : CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049592-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TP REPRESENTAÇÕES LTDA (Dr(a) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ-080607) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO MOSKOVICS (Dr(a) Suellen Satie Prado Otsuka - OAB RJ-138659) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049612-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TECTOY S. A (Dr(a) Airton de Alcantara Maciel - OAB RJ-102717) \r\n\r\nRecorrido : HILDA GONÇALVES PEDROSA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.049626-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : WALDIR FLORENTINO DA SILVA (Dr(a) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ-048822) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049640-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : NARLEI MARA COUTINHO FAIÕES (Dr(a) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ-106186) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049654-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FIRSTAR REPRESENTAÇÕES (Dr(a) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ-115401) \r\n\r\nRecorrente : SÓ VIAGENS TURISMO LTDA. (Dr(a) Karla Cabizuca Bernardes Netto - OAB RJ-093931) \r\n\r\nRecorrido : SYLVIA HELENA VIDAL MARTINS (Dr(a) Luis Felipe Krieger Moura Bueno - OAB RJ-117908) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049668-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PADARIA E LANCHONETE NOVO ALCÂNTARA LTDA-ME e outros (Dr(a) Robert Machado Porto - OAB RJ-044728) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049692-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA REGINA DA COSTA PINTO (Dr(a) Carlos Alberto Larcher - OAB RJ-054524) \r\n\r\nRecorrido : SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecorrido : OI TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049709-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOAQUIM JOSE AZEREDO BARRETO (Dr(a) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ-105627) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049724-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO THEODORO PORTO (Dr(a) Anselmo Torres de Castro - OAB RJ-062612) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049738-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CLÓVIS GONÇALVES DE ALMEIDA (Dr(a) José Luiz de Oliveira Silva - OAB RJ-072429) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049759-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecorrido : EDENILSON GALDINO DE SOUZA (Dr(a) Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ-120979) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049767-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WASHINGTON LUIS JACINTO MEIRELES DA ROSA (Dr(a) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ-086602) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049788-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO CARLOS GOMES DE ARAÚJO (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049799-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS GRAÇAS LOPES (Dr(a) Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ-057800) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Dr(a) Antonio Marcos Cabral Silva - OAB RJ-085866) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049808-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO VOLKSWAGEN S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : VERA REGINA MAIA SOBRAL (Dr(a) Ircey Augusta da Silva - OAB RJ-044663) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049816-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NORMA SUPPO CAMPOS (Dr(a) Gerson da Silva Barreto - OAB RJ-050857) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049853-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VILMA RESENDE DE ARAUJO (Dr(a) Cesar Reis - OAB RJ-137940) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : SERASA S/A (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049854-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERÔNICA DE FÁTIMA DA SILVA (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049869-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELLO DE MORAIS MENDES (Dr(a) Jorge Jose Resende - OAB RJ-065818) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITA COM. IND. E REPR. LTDA (Dr(a) Fernando Benevides Campos - OAB RJ-102298) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049882-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : MARIA MARTA FERREIRA BRAÇO (Dr(a) Rubens de Freitas Mattos Filho - OAB RJ-138499) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049902-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS (Dr(a) Sergio de Souza - OAB RJ-001504) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049907-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Robson Gama Vieira - OAB RJ-076748) \r\n\r\nRecorrido : ROBSON PONTES NETTO (Dr(a) Elaine Maria Gomes de Figueiredo Dias - OAB RJ-136135) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049932-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAROLINA CASTELHANO HESPANHOL (Dr(a) Paulo Roberto Hespanhol - OAB RJ-087237) \r\n\r\nRecorrido : GILDA PEÇANHA CARDOSO & OUTRO (Dr(a) Miriam Cristiana Teixeira Machado Rodrigues - OAB RJ-138677) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049933-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZABETH BOTTO MAIA e outros (Dr(a) Anadia Pereira da Costa - OAB RJ-060671) \r\n\r\nRecorrido : RUI MARTINS DOS SANTOS FILHO (Dr(a) Valter Jose Silva de Oliveira - OAB RJ-078382) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049958-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC - BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : WELLINGTON GERVASIO DA SILVA (Dr(a) Maria de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ-107066) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049964-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS PASCHOAL BOTTINO (Dr(a) Carlos Paschoal Bottino - OAB RJ-020785) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049979-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INSTITUTO EDUCACIONAL IMACULADA CONCEIÇÃO (Dr(a) Rogerio Guastini Duarte Grilo - OAB RJ-032626) \r\n\r\nRecorrente : MARIA HELENA BATISTA (Dr(a) Laerte Gomes de Carvalho - OAB RJ-087245) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.049993-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANGELA RINALDY DE ARAUJO (Dr(a) Carmen Lucia Muniz Geraldo - OAB RJ-108927) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO VILA REAL S/A (Dr(a) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ-080132) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050009-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ AMÉRICO DA SILVA MIATO e outros (Dr(a) Francisco Cordeiro Leite - OAB RJ-062982) \r\n\r\nRecorrido : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050020-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUSES LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA BARBOSA DE SOUZA BARROS (Dr(a) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ-126260) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050022-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : VALDIR GOMES MESSIAS (Dr(a) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ-126260) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050024-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : HELENA MARIA ROHEM (Dr(a) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ-126260) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050025-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : ARLETE BARRETO DA SILVA (Dr(a) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ-126260) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050026-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ VENÂNCIO DE MIRANDA (Dr(a) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ-126260) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050027-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : AMILTON PINHEIRO SILVA (Dr(a) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ-126260) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050114-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ANGELA SANTOS DE BRITO (Dr(a) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ-085125) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050115-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287, Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecorrido : ODENIR CUSTÓDIO DE MIRANDA (Dr(a) Beatriz Touron - OAB RJ-114263) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050145-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DO CARMO MACHADO (Dr(a) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ-100840) \r\n\r\nRecorrido : INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050157-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO MIRANDA (Dr(a) Fernanda Barbosa Maia - OAB RJ-135250) \r\n\r\nRecorrido : SILVESTRE MONTEIRO FERRAZ E OUTRA (Dr(a) Sulamita Goncalves de Figueiredo - OAB RJ-071193) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050163-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO CARLOS CESSI (Dr(a) Paulo Cesar Costa - OAB RJ-104314) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050171-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIDNEY DOS SANTOS FERREIRA (Dr(a) Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos - OAB RJ-097782) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050191-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Dr(a) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ-014852) \r\n\r\nRecorrido : NILTON MARLIERI REIS (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050199-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA BORGES (Dr(a) Elson Fabri Junior - OAB RJ-122875) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050200-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO DINIZ DA SILVA (Dr(a) Elson Fabri Junior - OAB RJ-122875) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050202-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : QUITERIA DO ROSARIO CHAGAS NUNES (Dr(a) Elson Fabri Junior - OAB RJ-122875) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050203-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : GERALDA ALVES DA SILVA (Dr(a) Elson Fabri Junior - OAB RJ-122875) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050205-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : ALTINA BASTOS DAS SILVA (Dr(a) Elson Fabri Junior - OAB RJ-122875) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050279-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED MACAE RJ (Dr(a) João Luís Carvalho Viana - OAB RJ-072341) \r\n\r\nRecorrido : ANA CRISTINA LEITE TAVARES DOS SANTOS (Dr(a) Claudio Dutra de Azevedo - OAB RJ-042880) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050285-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSÉ SILVA RAMOS (Dr(a) Romilda Marins Pancardes - OAB RJ-045401) \r\n\r\nRecorrido : ALVARO NAEGELI FIGUEIRA FILHO (Dr(a) Joilson Oliveira de Almeida - OAB RJ-039038) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050311-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO LUIZ CARVALHO (Dr(a) Marcelo Araujo - OAB RJ-105783) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MULTIPLO S. A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643, Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053558) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050321-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : SILVIO CESAR SANTOS (Dr(a) Jaqueline da Conceição Mattos - OAB RJ-142584) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050336-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINIVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA ANGÉLICA DE CASTRO COSTA (Dr(a) Maria Lucia Volgari Braga Planz - OAB RJ-145679) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050341-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ODAIR DO NASCIMENTO (Dr(a) André Luis Alves Moreira de Souza - OAB RJ-113885) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050368-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OSMAR XAVIER DE LIMA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050369-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELIO JOSÉ FEIJÓ (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050385-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRE DO CARMO RAMOS DA FONSECA (Dr(a) Paulo Roberto Ramos - OAB RJ-027447) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050396-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON MIRANDA BAIA (Dr(a) Celio Correa de Souza - OAB RJ-001522) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ-111615) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050418-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEVISÃO CIDADE S/A (Dr(a) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ-113703) \r\n\r\nRecorrido : HERICA GONÇALVES MARQUES MOÇO & OUTRO (Dr(a) Hérica Gonçalves Marques Moço - OAB RJ-125614) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050420-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA MARIA FREITAS (Dr(a) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ-110656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050435-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANESPA - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : BARBARA KRONEMBERGER (Dr(a) Joao de Moraes Fintelman - OAB RJ-123625) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050446-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : NEI GOMES BEZERRA (Dr(a) Jorge Fernandes da Silva - OAB RJ-143074) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050476-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDIVALDO PEDRO DA SILVA (Dr(a) Leonardo Monteiro de Carvalho - OAB RJ-127446) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ-131968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050477-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO ANTONIO CANDIDO (Dr(a) Sanira Farias Cabral - OAB RJ-137744) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050495-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : MARIANGELA ZICCARDI DE CAMARGO BARCELLOS (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050511-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAGELI TRANSPORTE LTDA (Dr(a) Geneura Souza Lobo - OAB RJ-030525) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO EVANGELISTA DE LIMA (Dr(a) João Evangelista de Lima - OAB RJ-042738) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050537-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO VICENTE FERREIRA (Dr(a) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ-096440) \r\n\r\nRecorrido : CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Joao Alves Barbosa Filho - OAB RJ-134307) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050538-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEIDE FERREIRA ELIAS (Dr(a) Gilberto Natividade de Alvarenga - OAB RJ-108232) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nId: 332465"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 10/10/07, às 10:00 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nRecurso 2007.700.007182-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : VRG LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Leonardo Viveiros de Castro - OAB RJ-103660) \r\n\r\nImpetrado : IV JEC \r\n\r\nLitisconsorte : GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE e outros (Dr(a) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ-090829) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012657-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VARIG LOG & OUTRA (Dr(a) Felipe Hermanny - OAB RJ-103811) \r\n\r\nRecorrido : GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE & OUTRO (Dr(a) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ-090829) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031984-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : VALDIR COSTA SALAZAR (Dr(a) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ-080705) \r\n\r\nImpetrado : I JEC BELFORD ROXO \r\n\r\nLitisconsorte : CARREFOUR S/A (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034662-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : SONIA REGINA MARTINS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nImpetrado : I JEC NITERÓI \r\n\r\nRecurso 2007.700.036652-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : IOLANDA DE ANDRADE ROSA (Dr(a) Iolanda de Andrade Rosa - OAB RJ-050791) \r\n\r\nImpetrado : II JEC NITERÓI \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Priscilla Silveira dos Santos - OAB RJ-144220) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049052-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : CLÁUDIA MARIA FELIX FANELLI (Dr(a) Jose Luiz Martins Dominguez - OAB RJ-142080) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049078-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ROBERTO SCHLOSSER (Dr(a) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ-109499) \r\n\r\nRecorrido : SIEMENS DO BRASIL S/A (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : PLURICELL TELEFONIA CELULAR (Dr(a) Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ-069099) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049102-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OLIVALDO CATELO BRANCO DA SILVA (Dr(a) Fabio Gomes Pereira Marchisiello - OAB RJ-102637) \r\n\r\nRecorrido : AUTO PALACE LTDA (Dr(a) Jorge Jose Pereira de Brito - OAB RJ-042919) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049112-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : ENIO NOGUEIRA (Dr(a) Ana Cristina Nascimento de Assis - OAB RJ-096487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049128-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : ARMINDO TAVARES (Dr(a) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ-054498) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049139-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA BRAGA (Dr(a) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ-066779) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049161-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIA DUQUE WERNECK (Dr(a) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ-113994) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049177-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : DANIELE SOUZA LIMA (Dr(a) Cássio Alves Pereira - OAB RJ-126814) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049191-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : GILBERTO VARGAS DE MELO (Dr(a) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ-120306) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049208-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU SA (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : TERCIO DAMIÃO NOVANTA DE ALMEIDA (Dr(a) Raquel de Braganca Levi Oliveira - OAB RJ-125665) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049223-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERONICA FAHRNHOLZ (Dr(a) Elizabeth Tavares Gonçalves - OAB RJ-038937) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMINIO FOUR SEASONS (Dr(a) Rodrigo dos Santos Goncalves - OAB RJ-104852) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049239-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA MARIA DIAS FELISBERTO (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ-107748) \r\n\r\nRecorrido : UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049258-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIEL CORDEIRO MENDONÇA (Dr(a) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ-084064) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049276-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS GRAÇAS MOGUEIRA QUINHOES (Dr(a) Fábio da Cunha Mello - OAB RJ-137918) \r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (OI) (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.049293-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO EDUARDO CARVALHO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ-100816) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049308-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOEL DEVILART DOS SANTOS e outros (Dr(a) Maria da Conceição Castanheira Monteiro - OAB RJ-118132) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049324-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SÉRGIO GONÇALVES (Dr(a) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ-086602) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049331-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEMIC - SERVIÇOS MÉDICOS À INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/C LTDA. (Dr(a) Paula de Albuquerque Vieira Coelho - OAB RJ-117069) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO LAHR (Dr(a) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ-104078) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049354-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSIANE VERONICA CARMO DA SILVA (Dr(a) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ-057222) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS INSINUANTE LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-108200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049374-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO SACRAMENTO DA SILVA (Dr(a) Francisco Batista Sandes - OAB RJ-038293) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049407-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Dr(a) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ-099157) \r\n\r\nRecorrido : CELY MOTTA LUZ \r\n\r\nRecurso 2007.700.049424-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDA RAMOS DE LIMA (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049442-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : ELILANDE DA SILVA MEDEIROS LOBO (Dr(a) Ricardo de Oliveira Rodrigues - OAB RJ-118629) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049456-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : ANGELICA CAVALCANTE DA SILVA (Dr(a) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ-056590) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049464-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JORGE BRÁS MAIA DA FONSECA (Dr(a) Gilvan Guedes de Melo - OAB RJ-079201) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049490-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRICIA LOPES NERY (Dr(a) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ-124218) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049517-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S. A. (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : WALDECI VALLE DE ALMEIDA (Dr(a) José Alves Raposo Filho - OAB RJ-071040) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049527-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA CONCEIÇÃO ABREU (Dr(a) Josue da Rocha Sias - OAB RJ-005883) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049538-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG (Dr(a) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : BERNARDETE FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ-106487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049543-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIX ASSISTENCIA MÉDICA LTDA (Dr(a) Bárbara Oliveira de Almeida - OAB RJ-129012) \r\n\r\nRecorrido : MAGDA MAGGESSY MACHADO FARIA (Dr(a) Marcelo Martins de Souza - OAB RJ-090520) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049565-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : PRISCILLA MARINHO DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.049572-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CILEA FERRAZ DE SOUZA (Dr(a) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ-093695) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049606-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ CIRILO GALDINO ALVES (Dr(a) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ-129337) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049608-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ-127163) \r\n\r\nRecorrente : SERVIÇOS URBANOS LTDA (Dr(a) Marcelo Retamera Pereira - OAB RJ-080844) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO MARTINS DOS SANTOS e outros (Dr(a) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ-112280) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049631-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : T. N. L. P. C. S. S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JULIO CESAR GIRONDI (Dr(a) Luis Carlos Candido de Azevedo - OAB RJ-129570) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049633-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ-131968) \r\n\r\nRecorrido : RENATO MACEDO (Dr(a) Fernando Silvério Duarte Pereira - OAB RJ-110535) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049672-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JURACI BOTELHO DE FREITAS (Dr(a) Andréia Cristina dos Santos Silva - OAB RJ-102642) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049686-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSANA DA CONCEIÇÃO PAIVA (Dr(a) Celia Braz Vital - OAB RJ-100124) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049714-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NILTON TEIXEIRA DA SILVA (Dr(a) Vânia Teixeira da Silva - OAB RJ-111123) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049720-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO ROMÃO DE SOUZA (Dr(a) Antonio Nicodemo Salgado - OAB RJ-049208) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.049745-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THALITA ROSÁRIO DE OLIVEIRA (Dr(a) Orlando dos Santos Silva Junior - OAB RJ-111286) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643, Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : SERASA S/A (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049754-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSEMARY DA SILVA TOLEDO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : GARANTECH - GARANTIA E SERVIÇOS LTDA. (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049783-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO MUNIZ VIANA (Dr(a) Narciso Dias da Silva - OAB RJ-068871) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049802-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ-131968) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO MARCIO BARBOSA (Dr(a) Humberto Marcelino Ferreira - OAB RJ-050615) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049811-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Naomi Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-060316) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA DE ARAUJO TRINDADE (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049831-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDMILSON SEBASTIÃO DOS SANTOS (Dr(a) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ-107165) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049840-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIÃO DE LOJAS LEADER LTDA (Dr(a) José Campello Torres Neto - OAB RJ-122539) \r\n\r\nRecorrido : JENIFFER DA SILVA JOAQUIM (Dr(a) Vânia Teixeira da Silva - OAB RJ-111123) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049855-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSINEIDE FAÇANHA GADELHA DABES (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049867-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AEROLINEAS ARGENTINAS (Dr(a) Adriano Mota Cassol - OAB RJ-099481) \r\n\r\nRecorrido : VICTOR HUGO BARBOSA MENDONÇA (Dr(a) Iraélcio Victer de Mendonça - OAB RJ-036006) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049872-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JURANDI DE SOUZA (Dr(a) Luzia Dantas Dutra - OAB RJ-079288) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049898-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIA MARIA DOS SANTOS LOUÇÃO (Dr(a) Luiz Carlos Ribeiro - OAB RJ-095864) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S. A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049914-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : MARLON SOARES DE ANDRADE (Dr(a) Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ-119704) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049928-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO TADASHI MAIA MORIOKA & OUTRA \r\n\r\nRecurso 2007.700.049943-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : DIEGO JORDINO GOMES (Dr(a) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ-128665) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049959-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA HELENA DA SILVA (Dr(a) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ-087785) \r\n\r\nRecorrido : CONDOR ORGANIZAÇÃO E COBRANÇA LTDA e outros (Dr(a) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ-026344) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049968-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUBMARINO S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : FLÁVIA MANGUELLI DOS SANTOS (Dr(a) Flávia Manguelli dos Santos - OAB RJ-135161) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049987-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PANASONIC DO BRASIL LTDA (Dr(a) Marco Enrico Slerca - OAB RJ-022986) \r\n\r\nRecorrido : UBIRATAN NASCIMENTO MARTINS (Dr(a) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ-094631) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049997-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO AUTO COMPANHIA DE SEGUROS (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Lia Regina Souto Viana Pereira - OAB RJ-001761) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050010-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIEL RIBEIRO ARAUJO (Dr(a) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ-093695) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050033-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TEREZA CRISTINA MORAES DA CUNHA (Dr(a) Alvaro Luiz Carvalho da Cunha - OAB RJ-097386) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050039-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecorrido : CRISTINO PEREIRA (Dr(a) Cristiane de Almeida Figueiredo - OAB RJ-114650) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050057-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THEOFILO D'ARRUDA FONTES (Dr(a) Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ-092295) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A \r\n\r\nRecurso 2007.700.050064-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO BRAGANTE JUNIOR (Dr(a) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ-092095) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050084-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVANA DE ASSIS DORIA (Dr(a) Erica Carla Silva de Sousa - OAB RJ-116306) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050098-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : APARECIDA DE FÁTIMA MACHADO AZEVEDO (Dr(a) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ-100840) \r\n\r\nRecorrido : INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050112-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENY CANTIERI DE FREITAS (Dr(a) Carlos Henrique Lemos Cavalcante - OAB RJ-083495) \r\n\r\nRecorrido : VERIS EDUCACIONAL S/A (Dr(a) Newton de Souza Junior - OAB RJ-062291) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050128-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : POSITIVO INFORMÁTICA S/A (Dr(a) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ-101132) \r\n\r\nRecorrido : GLORIA NELI DA MOTA e outros (Dr(a) Elson Santos de Oliveira - OAB RJ-096771) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050152-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA CIA. DE SEGURO SAÚDE (Dr(a) Evandro Alves Costa Polimeni - OAB RJ-117203) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ALICE JANSEN LIEVORE (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050162-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA RENATA COSTA E SILVA (Dr(a) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ-049348) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050177-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FATIMA PEREIRA DE SOUZA (Dr(a) Dulcinéa de Jesus Marins da Silva Nunes - OAB RJ-106521) \r\n\r\nRecorrido : CONTINENTAL BANCO S/A (Dr(a) Annelise de Lima Carvalho - OAB RJ-091555) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050190-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : VALERIA CLAUDIA DE OLIVEIRA ESPOSITO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.050211-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA REGINA PERDOMO MOLTER (Dr(a) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ-108894) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050226-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO COSTA (Dr(a) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ-066737) \r\n\r\nRecorrido : BIAN FASHION CONFECÇÕES LTDA (Dr(a) Sergio Arnaldo Andreoli - OAB RJ-073451) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050235-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIA DE MOURA PIMENTA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050260-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IRACI DOS SANTOS (Dr(a) Renata Chaves de Oliveira Martins - OAB RJ-129698) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Daniela Louback Pereira - OAB RJ-131757) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050273-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SULAMERICA SEGURO SAUDE S/A (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrente : MARIA INÊS DOS SANTOS MOTA (Dr(a) Bruno Vinicius Ramos Mello Coelho - OAB RJ-123269) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.050281-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDIR COSTA SALAZAR (Dr(a) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ-102279) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050290-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : IACY GALM CARNEIRO (Dr(a) Walfredo Melo - OAB RJ-114024) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050309-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : CESAR ROMERO ALVES DE MELO E OUTRA (Dr(a) Angelo Cristiano Peixoto - OAB RJ-131532) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050326-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR ADMINISTRADORA . . . LTDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrido : JANDIRA DA ROCHA RODRIGUES DE LIMA (Dr(a) Katia Juvenal de Melo Armas - OAB RJ-113145) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050346-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILMAR DA ROCHA LAND DE AVELLAR (Dr(a) Maria de Fátima Moura - OAB RJ-109045) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITTÁ COMÉRCIO, INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050360-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO ITAU S. A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS CERQUEIRA (Dr(a) Renilda Bonifácio - OAB RJ-076586) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050370-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREAS LTDA (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO RENATO GONÇALVES JOURDAN \r\n\r\nRecurso 2007.700.050390-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S. A. e outros (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSÉ DOS SANTOS (Dr(a) Silvia de Braga Arao - OAB RJ-074734) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050401-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRICIA LARA DE ALMEIDA (Dr(a) Marcelo Oliva Pinheiro - OAB RJ-098816) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050415-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARGARETH DE OLIVEIRA CASSIANO (Dr(a) Victor César Varella - OAB RJ-095690) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ-071375) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050417-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANIA CLAUDIA SALES CHAVES (Dr(a) Sandra Sales dos Santos - OAB RJ-094945) \r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.050442-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMADEU ALBERTO MOURINHO DE OLIVEIRA (Dr(a) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ-041936) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA CLAUDIA DE ANDRADE RIBEIRO ARAUJO (Dr(a) Eduardo Chaves Breder - OAB RJ-132761) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050456-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE DA CONCEIÇÃO EVANGELISTA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : EDGAR ANDRADE (Dr(a) Luciana de Medeiros e Silva Adriano - OAB RJ-134471) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050468-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA COMUNALE (Dr(a) Jorge Gomes Lima - OAB RJ-108626) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050486-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CAROLINA BRAGANÇA DA ROCHA FREITAS (Dr(a) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ-070507) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050494-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARISE RIBEIRO AROS (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050515-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : KATIA REGINA MACHADO COZENDEY \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.050529-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PRISCILA PEREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Léo Pereira Rosa - OAB RJ-125032) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050540-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (Dr(a) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ-102715) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO S. A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050565-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO DA SILVA PORTO (Dr(a) Marcos Antônio Rodrigues dos Santos - OAB RJ-098878) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050587-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : ERONICE TORRES (Dr(a) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ-051991) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050614-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDMUNDO DANTES DA SILVA AMARO (Dr(a) Valeria Brilhantino Pereira - OAB RJ-122932) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050618-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS BELICIO (Dr(a) Mariana Gomes Moraes - OAB RJ-113849) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050645-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VAGNER HENRIQUE DA ROCHA (Dr(a) Tania Rieger de Souza Carneiro - OAB RJ-052533) \r\n\r\nRecorrido : MEIRE DE OLIVEIRA EMERIQUE GIFFONI \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.050660-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDIONE MOURA DA VITORIA (Dr(a) Marcos Antônio Rodrigues dos Santos - OAB RJ-098878) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Bruno Pires da Silva - OAB RJ-140769) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050677-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA (Dr(a) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ-061922) \r\n\r\nRecorrido : HUDSON LEITE FERREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Tania Reis de Carvalho - OAB RJ-075741) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050695-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Marco Antonio Nossar - OAB RJ-065529) \r\n\r\nRecorrido : SERAFIM MIRANDA BARBOSA (Dr(a) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ-108981) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050707-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADOLPHO PODLUBNY e outros (Dr(a) Luis Alejandro Estoup - OAB RJ-127788) \r\n\r\nRecorrido : GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ALITALIA - LINEA AEREE ITALIANE SPA (Dr(a) Adriano Mota Cassol - OAB RJ-099481) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050719-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TANIA MARIA DE ASEVEDO MANOEL (Dr(a) Paulo Sergio Ribeiro dos Santos - OAB RJ-100993) \r\n\r\nRecorrido : CETELEM BRASIL S. A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050741-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ DA SILVA NETO (Dr(a) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ-085480) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050753-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A (Dr(a) Andréia Rocha Oliveira Mota - OAB SP-158056) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ LEONARDO DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.050774-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA ARRUDA BASTOS (Dr(a) Luiz Marcello Sportitsch Moura - OAB RJ-107983) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050790-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRA DE CÁSSIA DA SILVA NOGUEIRA (Dr(a) Abraao Pedro Paulo Cordeiro Bandeira - OAB RJ-145785) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050804-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE FERREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Priscila da Costa Gonçalves - OAB RJ-137007) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050822-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : THIAGO MACHADO DOS SANTOS (Dr(a) Sanira Farias Cabral - OAB RJ-137744) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050835-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : CECILIA FERREIRA GOUVEA (Dr(a) Jose Cicero da Silva - OAB RJ-097711) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050851-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS DO BRASIL S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrente : ILIANE CARVALHO SILVA DE BARROS (Dr(a) Carlos Eduardo de França Picanço - OAB RJ-114331) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.050867-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SHEILA APARECIDA DE MELO RODRIGUES CAMELLO (Dr(a) Claudia Marchtein Salomao - OAB RJ-115578) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Dr(a) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ-063941) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050876-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO DE SOUZA DA SILVA (Dr(a) Carlos Henrique Silva dos Santos - OAB RJ-135575) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S. A. (Dr(a) Roberson Souza de Barros - OAB RJ-118118) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050906-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA DA SILVA (Dr(a) Anderson Conceição dos Passos - OAB RJ-139971) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050910-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRAZ ANTONACCIO (Dr(a) Fabiana de Oliveira Paiva da Silva - OAB RJ-139275) \r\n\r\nRecorrido : BANCO AMERICAN EXPRESS S/A (Dr(a) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ-015425) \r\n\r\nId: 332460"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 19/09/2007\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036958-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRA VAN ROEY ALVARIZ FOCH - ARIGONY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Van Roey Alvariz Foch-arigony - OAB RJ114305). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nDecisões: 19/09/2007\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023025-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCRED S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCINETE PEREIRA RAYMUNDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Tatiana Mota Bueno - OAB RJ119243). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.010299-9\r\n\r\nRecorrente(s): ADELIR OLIVEIRA CAVALCANTE, ADRIANO OLIVEIRA CAVALCANTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365). \r\n\r\nRecorrido(s): CAIXA SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aida da Silva Alves - OAB RJ078759, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento para condenar-se a recorrida a pagar aos recorrentes, solidariamente, a quantia de R$ 12.000.00 (doze mil reais) devidamente corrigidos a partir da presente data, com juros de mora de 0.5 % ao mês desde a citação - dezembro de 2002 até janeiro de 2003, elevando-se a partir daí os juros de mora para 1% ao mês. Entende a TR que cumpre à recorrida a prova do pagamento, prova que não fez com a juntada do recibo de quitação. Deve a seguradora pagar aos recorrentes o valor de indenização, provendo-se para este fim o recurso. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037857-0\r\n\r\nImpetr(s): VIVIANE FERREIRA DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514). \r\n\r\nImpdo(s): IX JEC, BANCO SANTANDER BANESPA S/A. \r\n\r\nIntime-se o Impetrante a se manifestar sobre a apontada perda de objeto deste Mandado de Segurança.\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 19/09/2007\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039416-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JILMAR PEREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Alves Filho - OAB RJ138230). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042807-0\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): EVANDRO SOARES MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mattos da Rocha - OAB RJ118656). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039930-5\r\n\r\nRecorrente(s): NANCI MARTINS DE MATOS MARINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Estevam Silva - OAB RJ097946). \r\n\r\nRecorrido(s): MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los parcialmente...\r\n\r\nJuiz Relator: MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031003-3\r\n\r\nRecorrente(s): DAYSE MACEDO DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Macedo de Freitas - OAB RJ134743). \r\n\r\nRecorrido(s): DESTAQUE IMPRESSOS ELETRÔNICOS DO DIÁRIO OFICIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião José da Motta - OAB RJ068427). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los parcialmente...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031534-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): CICERO INACIO DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031572-9\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA CANTALICE LOPES TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032024-5\r\n\r\nRecorrente(s): IZAURA AMÉLIA AMADO MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038125-8\r\n\r\nRecorrente(s): ADYLLES RABELLO MANHAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylles Rabello Manhaes - OAB RJ034882). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038257-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaira Alves Ribeiro - OAB RJ083327). JOSE BORBOREMA DE ALBUQUERQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Reis de Brito - OAB RJ121043). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038426-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO ALEXANDER STEIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039043-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): MERCEARIA PORTO BOX LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Andrade de Oliveira - OAB RJ117156). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039876-3\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): SÉRGIO RODRIGO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ114816). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.040008-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO AUGUSTO FERREIRA FRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Novaes Parrilha - OAB RJ103560). \r\n\r\nRecorrido(s): COLEGIO PIO XII (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira de Almeida - OAB RJ040604). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040041-1\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRINA MÁRCIA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Augusto Sampaio de Carvalho - OAB RJ125513). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040060-5\r\n\r\nRecorrente(s): TANIA REGINA SILVA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Oliveira - OAB RJ119483). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040080-0\r\n\r\nRecorrente(s): WAL MART BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA CARLA VIEIRA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Pereira Gorito - OAB RJ112844). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040158-0\r\n\r\nRecorrente(s): ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEDIO RIBEIRO DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Nogueira Guimarães - OAB RJ003885). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040175-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TELECOM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\nRecorrido(s): GILDIMARA DE ARAÚJO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Henrique Tinoco - OAB RJ110665). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040180-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque - OAB RJ063889). \r\n\r\nRecorrido(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040182-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARGARETH MIRANDA DE BRITO GONZALEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agar de Souza Costa - OAB RJ071626). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE, TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040183-0\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRO BECHTLUFFT MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Resende Rodrigues - OAB RJ119859). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040192-0\r\n\r\nRecorrente(s): SIDINEI AVELINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio de Souza Coelho - OAB RJ109274). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA E VIDEO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040193-2\r\n\r\nRecorrente(s): JULIUS KULICK JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Moreira Marques - OAB RJ049372). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DELMA MARTINS LARANJA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Cesar Chaves - OAB RJ091774). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040214-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): A. BRITO RANGEL ME. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Jorgov - OAB RJ075291). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040258-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON MARTINS PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Januario dos Santos - OAB RJ079119). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040339-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): CELENE MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040355-2\r\n\r\nRecorrente(s): WLANDER DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB RJ053640). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040399-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARICELIO SILVA MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta de Souza Rianelli - OAB RJ131632). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040415-5\r\n\r\nRecorrente(s): BESOURO VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Luiz Lôbo - OAB RJ073762). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIZ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Roberto da Silva Gitahy - OAB RJ137309). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040423-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVIANY CECY NONATO DE MENDES ELIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU, ITAUCARD FINANCEIRA S. A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040520-2\r\n\r\nRecorrente(s): VALDIVEA DE OLIVEIRA NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786). \r\n\r\nRecorrido(s): SORAIA CRISTINA DE SOUSA MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Reis - OAB RJ131566). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040595-0\r\n\r\nRecorrente(s): ASSOC. EVANG. RESGATE E AME CRIANÇAS E ADOLESC. SIT. RISCO SOCIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora do Carmo Moreira - OAB RJ125874). \r\n\r\nRecorrido(s): CELI FERNANDES DA SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040633-4\r\n\r\nRecorrente(s): PAULA OTÁVIA CARMO BRAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Maximiano de Oliveira - OAB RJ001826). \r\n\r\nRecorrido(s): FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosania Lucia Figueira - OAB RJ083963). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040687-5\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO ALVES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040835-5\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO PERTULINO ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Cordeiro Silva - OAB RJ089389). \r\n\r\nRecorrido(s): C&A MODAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040840-9\r\n\r\nRecorrente(s): ERMANO DE OLIVEIRA TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Pedro Cavalcanti - OAB RJ096333). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bogado Pereira Fernandes - OAB RJ104376, Flavio dos Santos Parreira - OAB RJ098279). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040842-2\r\n\r\nRecorrente(s): VINICIUS NOVAIS BENDELÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Oliveira - OAB RJ079452). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040843-4\r\n\r\nRecorrente(s): EVALDO ARAUJO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilcelia Cristina Lima de Moraes - OAB RJ088157). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO ESCOLA MOTORAM CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040852-5\r\n\r\nRecorrente(s): SUZETE BATISTA DE LIMA VERAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior - OAB RJ114838). \r\n\r\nRecorrido(s): GARDÊNIA MÓVEIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Gondim Mendez - OAB RJ139639). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040930-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCO JOSÉ MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). \r\n\r\nRecorrido(s): AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040942-6\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pinto de Miranda - OAB RJ091464). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040984-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA ROCHA MUNIZ SILVA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Nazare Nunes Lacerda - OAB RJ116115). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040999-2\r\n\r\nRecorrente(s): CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER, ALESSANDRA CORRÊA PAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Rafael de Magalhães Oberlaender - OAB RJ054417). \r\n\r\nRecorrido(s): BCN CONS ADM BENS SERV LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Seigiro Miyoshi - OAB RJ002168). BRADESCO - ADM. CARTÕES DE CRÉDITO, BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Medeiros Figueiredo - OAB RJ110636). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041059-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANA CLAUDIA DE CASTRO LAGE & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Rodrigues Rezende Leite - OAB RJ135254). \r\n\r\nRecorrido(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041099-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): DARINA PIETRANI QUEIROZ. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041114-7\r\n\r\nRecorrente(s): PEUGEOT - CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). \r\n\r\nRecorrido(s): GILSON SILVA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Fernandes Ruiz - OAB RJ120032). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041117-2\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ARMANDO DE SOUZA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041120-2\r\n\r\nRecorrente(s): ROSINETI DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Abrantes Torraca - OAB RJ106241). \r\n\r\nRecorrido(s): LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041160-3\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA MARIA DA ILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ017698). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041197-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). \r\n\r\nRecorrido(s): DERIO PAULO GOBBI, LILIAN SILVA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ed Wilson Santos de Oliveira - OAB RJ104018). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041274-7\r\n\r\nRecorrente(s): RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041291-7\r\n\r\nRecorrente(s): LINDALVA PERREIRA LEANDRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FINASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041347-8\r\n\r\nRecorrente(s): FÁTIMA PORTO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.041376-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S. A. \r\n\r\nRecorrido(s): EDIMAR ANGÊLO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milan Sousa Jenko - OAB RJ125367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041405-7\r\n\r\nRecorrente(s): CETELEM BRASIL S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\nRecorrido(s): GUILAINE MARGEM DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Baptista Coutinho - OAB RJ071093). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041413-6\r\n\r\nRecorrente(s): FIAT AUTOMÓVEIS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). \r\n\r\nRecorrido(s): MIRIA SOARES GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041414-8\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Gomes da Silva Louveira - OAB RJ095942). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEPOINT SERVIÇOS E SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041438-0\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRecorrido(s): ISABELLA ALMEIDA DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Gonçalves de Oliveira - OAB RJ057631). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041439-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). \r\n\r\nRecorrido(s): GREICE ALMEIDA DOS SANTOS, SIDNEI RODRIGUES DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041472-0\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO PAULO GARCIA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041527-0\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ SAULO PADILHA DO PRADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041581-5\r\n\r\nRecorrente(s): LINCOLN GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041589-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO BATISTA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Arakaki Mascarenhas Faria - OAB RJ093216). \r\n\r\nRecorrido(s): BV FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Eutropio Fernandes - OAB RJ141728). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041649-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE ANTONIO BATISTA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Abranches Batista - OAB RJ117074). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041693-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROBINSON CARVALHO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Carvalho da Silva - OAB RJ055177). \r\n\r\nRecorrido(s): GRUPO HOSPITALAR DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041709-5\r\n\r\nRecorrente(s): TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nRecorrido(s): ELEN PASSOS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041739-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELAMARI DE OLIVEIRA TARGINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Oliveira Papaléo - OAB RJ099010). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A.. \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041752-6\r\n\r\nRecorrente(s): PAUTILHO AUGUSTO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Araujo Labre - OAB RJ136502). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIO LOURENÇO SAMPAIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041754-0\r\n\r\nRecorrente(s): MIRIAN DE BARROS VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041756-3\r\n\r\nRecorrente(s): WOLFGANG ROTH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). \r\n\r\nRecorrido(s): SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Lemos Cotta Pereira - OAB RJ003846, Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041762-9\r\n\r\nRecorrente(s): FELIPPE PEREIRA VASCONCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Manuel Riomayor Ferreira - OAB RJ066184). \r\n\r\nRecorrido(s): ZAILENE MELLO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eligier Silveira Cunha - OAB RJ028795). COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ132787). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041772-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ RENATO MUGLIA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Leventhal Virginio Rodrigues - OAB RJ123375). \r\n\r\nRecorrido(s): AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041795-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ SILVEIRA CANDEIAS NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sander Xavier Pires - OAB RJ115791). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Guilherme de Souza Albuquerque Galvão - OAB RJ121684). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041825-7\r\n\r\nRecorrente(s): SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\nRecorrido(s): LENITA ABRANTES DA FONSECA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041845-2\r\n\r\nRecorrente(s): GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): VANDERLEI SARTHOU BORBA, SILVIA MARIA GOMES SARTHOU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041873-7\r\n\r\nRecorrente(s): UENDERSON MENDES DE CRISTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idetône Vieira da Silva - OAB RJ042750). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A, TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041900-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSÉ MARQUES PEREIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): LIBRA ADMINISTRADORA DE ONSÓRCIOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041906-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): GISELLE CAMARGO BERANGER TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Spinelli Calado - OAB RJ060563). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041954-7\r\n\r\nRecorrente(s): IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\nRecorrido(s): WILLIAN VENTURA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria de Oliveira Sousa - OAB RJ048996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042012-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DORA DIAS PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Esteves Borges - OAB RJ112483). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042032-0\r\n\r\nRecorrente(s): MC RIO BRANCO COMÉRCIO DE RELÓGIOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tulio Dias Pinto - OAB RJ139138). \r\n\r\nRecorrido(s): ARTHUR ANDRADE ROCHA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Dias Bastos - OAB RJ125476). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042037-9\r\n\r\nRecorrente(s): NOKIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS EDUARDO FIORI REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042041-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELVIRA MARIA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042043-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): MILTON DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042044-6\r\n\r\nRecorrente(s): TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): WAGNER VIEIRA DANTAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ribeiro da Silva Junior - OAB RJ102329). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042047-1\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIETE AIR FRANCE (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CESAR CAVALCANTI DE ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Dias Soutelino - OAB RJ135086). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042050-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARLY SOARES NERY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Gomes da Silva - OAB RJ021561). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042053-7\r\n\r\nRecorrente(s): ADIVANILSON DA SILVA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042055-0\r\n\r\nRecorrente(s): RUBEN OLIVEIRA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Valente Ricardo - OAB RJ097621). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042056-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER -BANESPA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): TELMA SOARES DE OLIVEIRA DUTER HILARIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ120688). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042065-3\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA ARAGÃO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Aragão dos Santos - OAB RJ082842). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042091-4\r\n\r\nRecorrente(s): MESSIAS VIEGAS DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042122-0\r\n\r\nRecorrente(s): SIMONE CARLA DOS SANTOS DE SOUZA MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely dos Santos Fontoura - OAB RJ052594). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042152-9\r\n\r\nRecorrente(s): MERCADOLIVRE COMÉRCIO DE ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIANA DE CARVALHO SILVA RIVELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042157-8\r\n\r\nRecorrente(s): DEVALDO VIANA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourival Rocha de Oliveira - OAB RJ036947). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042178-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CÉDULA S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): MARGARET FERREIRA AQUINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042179-7\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDEMIR BAPTISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Mendonça de Souza de Araujo - OAB RJ109067). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042190-6\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TELECOM S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\nRecorrido(s): NILZA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Pereira da Silva - OAB RJ119032). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042191-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANA LOPES RANGEL COUTINHO NOVAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042253-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): GIL SOUZA SILVA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042324-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUCIA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcir Novaes Barbosa - OAB RJ045576). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042454-3\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO CESAR DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alisete Florinda de Amorim Merçon - OAB RJ135489). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042465-8\r\n\r\nRecorrente(s): RONALDO FREITAS BARROSO JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042523-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LUIZA DE QUEIROZ CARDOSO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Merlim Delazeri - OAB RJ100287). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042609-6\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Lima dos Santos - OAB RJ131853). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042678-3\r\n\r\nRecorrente(s): NORIVAL DE SÁ FREIRE FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geovania Duarte Lourenço - OAB RJ131140). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042715-5\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LÚCIA ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Carvalho de Andrade - OAB RJ115264). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042844-5\r\n\r\nRecorrente(s): IVANEIDE DANTAS DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Gomes Vieira Ferreira - OAB RJ068587). \r\n\r\nRecorrido(s): CIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Pinheiro da Silva - OAB RJ065537). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042845-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO AUGUSTO SOBRINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline David Cury - OAB RJ078860). \r\n\r\nRecorrido(s): AZZURRA PARIS VEICULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). RENAULT DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Santos Costa - OAB RJ049600, Bruno Pinheiro Barata - OAB RJ075514). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042885-8\r\n\r\nRecorrente(s): REGINALDO FELICIANO DA SILVA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cezar Furtado Constantino - OAB RJ076031). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANE BARBOZA DE FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Peres Martins - OAB RJ056994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043029-4\r\n\r\nRecorrente(s): HELIANA TAURIAN GASIGLIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043289-8\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO XAVIER RABELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043331-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA LUZ SILVA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043332-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA APARECIDA DE MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Barboza Rodrigues - OAB RJ080136). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043349-0\r\n\r\nRecorrente(s): SUGERECARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA FERREIRA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Sergio Saldanha Marinho - OAB RJ031402). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043379-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO COUTINHO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Goncalves de Souza - OAB RJ130908). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043407-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): RAMIRO MANOEL DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Rodrigues - OAB RJ137100). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043418-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALEX JOSÉ DE SALLES ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043445-7\r\n\r\nRecorrente(s): NILZA BARBOZA FRANCISCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). \r\n\r\nRecorrido(s): FINANCEIRO ITAU CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043458-5\r\n\r\nRecorrente(s): GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). \r\n\r\nRecorrido(s): LOURDES INES DE SOUZA MARIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denio Nogueira Rocha - OAB RJ088035). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043480-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE FATIMA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043501-2\r\n\r\nRecorrente(s): GEORGINA DA SILVA NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Arantes Salgado - OAB RJ082162). \r\n\r\nRecorrido(s): INTELIG LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson de Souza Rufino - OAB RJ110868). EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043535-8\r\n\r\nRecorrente(s): JUSSARA MARQUES SOARES SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivalda Marques Soares - OAB RJ132940). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043565-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS VITOR DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Clovis da Silva - OAB RJ123072). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043575-9\r\n\r\nRecorrente(s): ELISABETE DO ROSARIO MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043658-2\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO FICHTER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ091044). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043951-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCUS LANNES LOUREIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva - OAB RJ138687). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043981-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DO ROSARIO PINHEIRO WAQUIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Martins Hargreaves - OAB RJ084574). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044012-3\r\n\r\nRecorrente(s): REINALDO DA ROCHA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044031-7\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO CESAR SOUZA NABUCO DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Ramos - OAB RJ112253). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044055-0\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUIZ PEREIRA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Pereira Ribeiro - OAB RJ066147). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ141431). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044128-0\r\n\r\nRecorrente(s): ISETTE JOSÉ DOS SANTOS BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson de Oliveira Soares - OAB RJ041318). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044284-3\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO DAS CHAGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044300-8\r\n\r\nRecorrente(s): IGOR DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). \r\n\r\nRecorrido(s): TONY NALIN TECIDOS E CONFECÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Nalin Turbae - OAB RJ118939). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044325-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED- RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO COUTINHO PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044347-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): THAIS OLIVEIRA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044372-0\r\n\r\nRecorrente(s): NILDA CARREIRO DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu de Freitas - OAB RJ125537). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044390-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO CARLOS ORLANDO BOGADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cheung - OAB RJ097724). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HERMES LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Moura - OAB RJ063475). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044425-6\r\n\r\nRecorrente(s): FIDELIS RIBEIRO DA SILVA, MARLENE FREITAS DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): WALDECIR HOMEM MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044450-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANDIARA MENEZES SEGOBIA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Coelho Pavão - OAB RJ138803). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044514-5\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL FERREIRA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044540-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREIA PEREIRA VITORINO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): CEIMPRO ESCOLA DE INFORMÁTICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044544-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA TEIXEIRA FEITOSA DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lania Lucia Pimentel - OAB RJ131704). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044582-0\r\n\r\nRecorrente(s): BESOURO VEICULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Luiz Lôbo - OAB RJ073762). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS SANTORO BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Luis do Nascimento - OAB RJ059467). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044583-2\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S. A - OI CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ CARLOS BOLOGNESE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Ramos Borrigueiro - OAB RJ130922). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044597-2\r\n\r\nRecorrente(s): RETSUL - RETIFICA E RECUPERAÇÃO DE CABEÇOTES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Klaumann - OAB SC011763). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURO BOTELHO SAMPAIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marize Figueiredo Pellegrino - OAB RJ068822). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044686-1\r\n\r\nRecorrente(s): FABIANA DO NASCIMENTO VICENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Grandini de Oliveira - OAB RJ119865). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044886-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA MARCIANA BITAR DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045082-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): NILSON DOS SANTOS NEVES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045092-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ANDERSON ROCHA DE ASSUMPÇÃO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045183-2\r\n\r\nRecorrente(s): TV CIDADE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). \r\n\r\nRecorrido(s): PAOLO CALANCHINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ferreira Simão - OAB RJ091586). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045238-1\r\n\r\nRecorrente(s): ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045279-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SCHAHIN S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Hora Silva - OAB RJ127733). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045284-8\r\n\r\nRecorrente(s): DÂMARIS SERRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Werônica Coelho de Carvalho Lysandro Barreto - OAB RJ072650). \r\n\r\nRecorrido(s): ACE SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mina Entler Cimini - OAB SP194569). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045329-4\r\n\r\nRecorrente(s): GILBERTO CARLOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Oliveira Ferreira - OAB RJ102600). \r\n\r\nRecorrido(s): NALIN SHOPPING 15 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Nalin Turbae - OAB RJ118939). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045344-0\r\n\r\nRecorrente(s): ERALDO DAMASCENO FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miled Elias Nogueira José - OAB RJ119051). \r\n\r\nRecorrido(s): C&A MODAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045364-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LUCIA MILITÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045377-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ORGANIZAÇÃO NOVA OPÇÃO DE SAMPAIO LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Murilo Pereira - OAB RJ119389). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045406-7\r\n\r\nRecorrente(s): CIA ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (BANCO ITAU) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ132787). \r\n\r\nRecorrido(s): NELMA TOLEDO SOBRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Lopes dos Santos - OAB RJ108753). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045427-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CONCEIÇAO FROES DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A, BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045481-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANA PAULA SILVEIRA DE ALVARENGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ076423). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS A/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045511-4\r\n\r\nRecorrente(s): DANIELA CRISPIN DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045544-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ FRANCISCO FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Moreira Laeber - OAB RJ121619). \r\n\r\nRecorrido(s): MARITIMA SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045553-9\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO JOSÉ SANTOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Paula - OAB RJ125556). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045576-0\r\n\r\nRecorrente(s): MICHELLE DOS PASSOS ADAO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045588-6\r\n\r\nRecorrente(s): SILVANE DE SOUZA ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvane de Souza Araujo - OAB RJ131664). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045611-8\r\n\r\nRecorrente(s): KARLA TEIXEIRA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Rodrigues Mendonça Pinheiro - OAB RJ120825). \r\n\r\nRecorrido(s): AVON COSMÉTICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045633-7\r\n\r\nRecorrente(s): THAIS DOS SANTOS VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045642-8\r\n\r\nRecorrente(s): SILVIO ROBERTO DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Epitacio de Oliveira Marques Filho - OAB RJ070483). \r\n\r\nRecorrido(s): ALFREDO CLEMENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralfie Braz Paulo Alves - OAB RJ120564). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045655-6\r\n\r\nRecorrente(s): LÉA OLIVEIRA SERRAZINE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio da Silva Ferreira - OAB RJ098528). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045665-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVIANE SOARES MANSUR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago David Fernandes - OAB RJ138232). \r\n\r\nRecorrido(s): LEADER MAGAZINE S/A, LEADER CARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045736-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). SANDRA LOUZANO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esdras Aguiar Leão - OAB RJ080371). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento...Sem honorários em relação a autor e e honorários de 20% do valor da condenação quanto à ré...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045774-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINALDO FERREIRA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gomes Prata - OAB RJ080027). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045797-4\r\n\r\nRecorrente(s): C. E. M. - ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S / C LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Prudencio da Silva Filho - OAB RJ087696). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045890-5\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO ERNESTO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045913-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Leo Barreto de Araujo - OAB RJ124467). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045933-8\r\n\r\nRecorrente(s): ITAPUÃ CALÇADOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weliton Roger Altoé - OAB ES007070). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCILENE DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Caminha Mitleg Rocha - OAB RJ120244). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045939-9\r\n\r\nRecorrente(s): HDI SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). SIMCAUTO MECÂNICA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diógenes Delfino Cabral - OAB RJ001748). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO LUÍS GOMES SOBREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Moreira Guedes - OAB RJ055181). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046062-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRO PEIXOTO PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Sampaio Flintz - OAB RJ084009). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046096-1\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): RAQUEL OLIVEIRA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Cristina dos Santos - OAB RJ133561). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046123-0\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIA PINTO PEIXEIRO E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Antonio Lovati de Amorim - OAB RJ121560). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046189-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS VIDAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046200-3\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ FERNANDO SALGADO NORONHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046210-6\r\n\r\nRecorrente(s): LEVI CRUZ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046281-7\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO FERREIRA GEADA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Pires Teixeira - OAB RJ111192). \r\n\r\nRecorrido(s): PONTO FRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046300-7\r\n\r\nRecorrente(s): VANDER CLÁUDIO ALMEIDA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Cruz Catarino - OAB RJ066820). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046318-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS OSCAR NASCIMENTO TARATA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). \r\n\r\nRecorrido(s): CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046375-5\r\n\r\nRecorrente(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Amaro Franco Avena - OAB RJ111720). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046384-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARTA ANGELICA GOMES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046388-3\r\n\r\nRecorrente(s): NAUTEJANE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046426-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE LOURDES SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Macedo Deluca - OAB RJ141416). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046433-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): EDILSON ANACLETO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046479-6\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO PIRES GAMELEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Monteiro Gameleiro - OAB RJ089333). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046552-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIMAR ANDRADE SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilia Helena Cremonese Cohen - OAB RJ097623). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046633-1\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA RIBEIRO PENHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046684-7\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): JOELMA DO NASCIMENTO PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Anselmo Pereira - OAB RJ132678). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046723-2\r\n\r\nRecorrente(s): ROMERO FRÓES MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046724-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS SOUZA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046780-3\r\n\r\nRecorrente(s): CLARINHA DE OLIVEIRA MOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Linhares Pereira Souto - OAB RJ095517). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046794-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO GILBERTO MICHALSKY TINOCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046838-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCUS ANTÔNIO ROSA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Faria - OAB RJ110464). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046866-2\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANE RAMOS FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Alvarenga do Carmo - OAB RJ113784). \r\n\r\nRecorrido(s): CDL - CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046881-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE LETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO GOMES DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roosevelt de Sa Freire Fernandes - OAB RJ036645). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046938-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JAIR RANGEL TEIXEIRA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046970-8\r\n\r\nRecorrente(s): SÉRGIO LUIZ TORRES GRECO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Caldas Maia Correa - OAB RJ129511). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046979-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS GRAÇAS CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046997-6\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047035-8\r\n\r\nRecorrente(s): CLEITON DA SILVA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derly Nunes Vieira Velasco - OAB RJ114257). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047083-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431). \r\n\r\nRecorrido(s): JAKELINE CASTRO E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Santos Silva - OAB RJ104665). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047096-6\r\n\r\nRecorrente(s): PIZZARIA LA MAMMA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Alves Moreira Filho - OAB RJ011084). \r\n\r\nRecorrido(s): SAMUEL VICTOR CAVALCANTE E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Vannier Ribeiro Alves - OAB RJ079091). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047121-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS GRAÇAS NOVAES BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Carneiro Lacerda - OAB RJ116375). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047154-5\r\n\r\nRecorrente(s): WILLIAN DOS SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015043-1\r\n\r\nRecorrente(s): CELESTE DOS SANTOS ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ092295). \r\n\r\nRecorrido(s): RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL CREDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). SAPATARIA KIK LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015824-7\r\n\r\nRecorrente(s): CÉLIA REGINA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022271-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA BARBOSA SALES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Marangoni Rio - OAB RJ099348). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022771-3\r\n\r\nImpetr(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nImpdo(s): JEC MARICÁ. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023340-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARINILDA BARRETO DE BARROS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023950-8\r\n\r\nImpetr(s): DEISE HENRIQUE BONACORSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC. Litiscon(s): BANCO FININVEST S/A, UNIBANCO HOLDINGS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025090-5\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL FERREIRA MADUREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Ferreira Madureira - OAB RJ018195). \r\n\r\nRecorrido(s): SIDNEI MOURA PINTO, NEIDE DA CONCEIÇÃO MESQUITA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027764-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio da Cunha Mello - OAB RJ137918). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029566-4\r\n\r\nRecorrente(s): PANASONIC DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). \r\n\r\nRecorrido(s): SHIRLEY NIDECH CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029643-7\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBDRTO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ046271). \r\n\r\nRecorrido(s): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029865-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSE BIGI SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029896-3\r\n\r\nRecorrente(s): HELOISA DA SILVA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto Fernandes Rodrigues - OAB RJ053999). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030490-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS CESAR BECK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denio Nogueira Rocha - OAB RJ088035). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030615-7\r\n\r\nImpetr(s): ANDREA DA FONSECA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Carlos Gesteira Vazquez - OAB RJ121357). \r\n\r\nImpdo(s): XX JEC. Litiscon(s): RAQUEL CALÇADOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Silva Linhares - OAB RJ133017). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031099-9\r\n\r\nRecorrente(s): NILTON DA SILVA MATTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). \r\n\r\nRecorrido(s): CRIS CAR VEÍCULOS, BATISTA E CARNEIRO COM. DE VEÍCULOS LTDA. - ITALIA VEÍCULOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Cobuci Pinto - OAB RJ068797). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031152-9\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANE GUIDES DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Almeida Pereira - OAB RJ116296). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO VOLKSWAGEN S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Costa Filho - OAB RJ037836). REX LORD VEÍCULOS LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031307-1\r\n\r\nRecorrente(s): INDÚSTRIA DE PAPEL CATAGUAZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): JOILSON GONÇALVES PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031499-3\r\n\r\nRecorrente(s): BIANCA DA SILVA MEDEIROS, MARCOS ANTONIO JACINTHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Afonso Siqueira - OAB RJ096755). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). NORTECAR VEICULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Alves Antunes - OAB RJ106761). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031772-6\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO BRAGA MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Braga Mendes - OAB RJ133580). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033333-1\r\n\r\nRecorrente(s): WALLACE DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Nogueira de Oliveira - OAB RJ135339). \r\n\r\nRecorrido(s): CETELEM BRASIL S. A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). FOTOLOGICA APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033382-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARLENE BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). \r\n\r\nRecorrido(s): LEROY MERLIN - CIA. BRASILEIRA DE BRICOLAGEM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299). BANCO FININVEST S/A & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033701-4\r\n\r\nImpetr(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nImpdo(s): XXII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033942-4\r\n\r\nRecorrente(s): RITA DE CASSIA ROSA DE SOUZA CORTES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): INEP INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merizie Jacqueline Bentzen de Matos - OAB RJ105703). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033953-9\r\n\r\nImpetr(s): JEFFERSON FITZGERALD OCTALY DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Nunes da Trindade - OAB RJ120966, Rodrigo Lima Pessoa - OAB RJ108675). \r\n\r\nImpdo(s): XI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034244-7\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANO ATANÁZIO GONZAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Augusto Alves do Nascimento - OAB RJ062873). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034462-6\r\n\r\nRecorrente(s): RONALDO SALOMÃO COURI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Emilia Oakim de Carvalho - OAB RJ072319). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE DE OLIVEIRA, JOSÉ DIAS VASCONCELLOS DE ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thomé Ernesto da Fonseca Costa - OAB RJ071236). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034654-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS AURELIO MEDEIROS LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Moreira Laeber - OAB RJ121619). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035221-0\r\n\r\nImpetr(s): GILBERTO ALMENARA NICOLAU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). \r\n\r\nImpdo(s): TURMA RECURSAL, JEC ITAPERUPNA. Litiscon(s): ITAÚ SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Sheeny de Assis - OAB RJ108960). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035235-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): EDILZA MALDONADO BESSA DE ANDRADE. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035250-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): AMERICO DO CARMO ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Martins Abreu - OAB RJ111288). \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035575-2\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSEMERE SANTOS MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Santos da Silva - OAB RJ105762). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035896-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIAS GEMUEL MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Ianez Ramos - OAB RJ088426). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036327-0\r\n\r\nRecorrente(s): ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO POUPEX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Zimerman - OAB RJ098858). \r\n\r\nRecorrido(s): NILTON GOMES MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036352-9\r\n\r\nRecorrente(s): GEORGINA DA CONCEIÇÃO CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). \r\n\r\nRecorrido(s): TRANSPORTE SÃO LUIZ - LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonzaga do Nascimento - OAB RJ120335). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036383-9\r\n\r\nAutor(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). \r\n\r\nReu(s): UELINTON ERADES ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Oliveira Reis - OAB RJ058833). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036694-4\r\n\r\nRecorrente(s): HEWLETT - PACKARD BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). JÚLIO CESAR RIBEIRO ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marluce de Oliveira Nascimento - OAB RJ126339). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036897-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ NAPOLEÃO THOMAZ DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Anjos Vieira - OAB RJ029794). \r\n\r\nRecorrido(s): A. P SÃO JOSÉ LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Elias Jorge - OAB RJ073922). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036962-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO GODOY BARROZO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Codeço de Oliveira - OAB RJ139530). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037268-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS GRAÇAS DA CONCEIÇÃO DE FRANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleidson da Silva Goncalves - OAB RJ110337). \r\n\r\nRecorrido(s): C&A MODAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037399-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Silvano Spavier - OAB RJ130964). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037603-2\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO DE OLIVEIRA LOUZADA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041). \r\n\r\nRecorrido(s): ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING CENTER S/C LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037616-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO RAPOSO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Nogueira - OAB RJ020904). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037794-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037822-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA AZEVEDO ALVES PESSANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037918-5\r\n\r\nRecorrente(s): GRUPO HOSPITALAR DO RJ LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): DEGMAR LOURENÇO DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038108-8\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO MARTINS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038124-6\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLA ISABEL DE SOUZA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Beatriz Lannes Bacellar - OAB RJ082197). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038130-1\r\n\r\nRecorrente(s): B C P S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO LÚCIO DA SILVA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Mabel da Silva - OAB RJ064780). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038133-7\r\n\r\nRecorrente(s): B C P S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNO PIRES MIRANDA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038254-8\r\n\r\nRecorrente(s): VANDERLEI FONSECA PINTO, PAULO ROBERTO DE BARROS PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Guimaraes Cardoso - OAB RJ098330). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038416-8\r\n\r\nRecorrente(s): TATIANA TEIXEIRA DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Teixeira de Araújo - OAB RJ125360). \r\n\r\nRecorrido(s): AMERICANS. COM S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038425-9\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ FERNANDO SEBASTIÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038428-4\r\n\r\nRecorrente(s): BENEDITO DE PAULO ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S. A (PONTO FRIO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038477-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELS TELECOMUNICAÇÕES E SOLUÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Mersiovsky Drechsler - OAB RJ126231). \r\n\r\nRecorrido(s): B C P S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038639-6\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEIDIANA SILVA NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038735-2\r\n\r\nRecorrente(s): AILTON SERGIO SOARES SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heckel Garcez Ribeiro - OAB RJ133326). \r\n\r\nRecorrido(s): HOSPITAL DAS CLINICAS DE BANGU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Maria Maciel Riça - OAB RJ080414). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038778-9\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS PEREIRA JORGE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Vanize de Freitas Souza - OAB RJ078269). \r\n\r\nRecorrido(s): LOSANGO - PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039029-6\r\n\r\nRecorrente(s): B C P S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIA SYMARA AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ125534). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039030-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): JAYME OLIMPIO BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Loureiro Capote - OAB RJ112153). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046049-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MEIRE SOUSA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046052-3\r\n\r\nRecorrente(s): VANIA DE MELLO RODRIGUES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046074-2\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE PIRES MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felicio Goncalves e Sousa - OAB RJ031350). \r\n\r\nRecorrido(s): CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mattos de Cerqueira - OAB RJ124487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046090-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREZA ROSANE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico das Neves Romeira - OAB RJ132687). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046108-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS DOS SANTOS GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046117-5\r\n\r\nRecorrente(s): OLENILSON GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046118-7\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANO RAMOS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Santos Vieira da Silva - OAB RJ131606). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046132-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Quintanilha Barbosa de Melo - OAB RJ069224). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046149-7\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). LUIS RENATO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ribeiro - OAB RJ015023). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046166-7\r\n\r\nRecorrente(s): GUANDU MOTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Luciana de Oliveira Wanderley - OAB RJ104004). CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Batista Flores - OAB RJ114051). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURO ROBERTO A. LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Cândida Tomaz Souza - OAB RJ132674). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046177-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS PAULO DE ASSUNÇÃO BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paulo de Assuncao Bastos - OAB RJ101036). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046191-6\r\n\r\nRecorrente(s): VERÔNICA CORREA PLANTZ NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Beck Coelho - OAB RJ123743). \r\n\r\nRecorrido(s): BV FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046193-0\r\n\r\nRecorrente(s): DORIAN FELICIO PERES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046206-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA AMARAL TRINDADE ESCODINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046213-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOSIMAR DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). \r\n\r\nRecorrido(s): IBIBANK BANCO MÚLTIPLO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046219-2\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ROBERTO MATIAS DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046230-1\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO PEDREIRA CARVALHO TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046345-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS FELIPE GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046400-0\r\n\r\nRecorrente(s): FIC - FINANCEIRA ITAÚ DE CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): JANAINA MILÃO RODRIGUES TRESSE. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046417-6\r\n\r\nRecorrente(s): C&A MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): FÁTIMA DA SILVA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilvam Rodrigues Almeida - OAB RJ086453). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046572-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA IZABEL PESSANHA DO COUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046596-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LOURDES SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046607-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIENE DOS SANTOS ANDRADE SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldembar de Andrade Sarmento - OAB RJ125445). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046609-4\r\n\r\nRecorrente(s): GLOBEX UTILIDADES S/A. (PONTO FRIO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ LUIZ LAMEIRA DE MORAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista de Oliveira - OAB RJ051233). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046623-9\r\n\r\nRecorrente(s): S. O DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Souza Scatolino - OAB RJ073310). \r\n\r\nRecorrido(s): BENEDITO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Luis de Sousa - OAB RJ106512). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046635-5\r\n\r\nRecorrente(s): VALMIRA DA SILVA CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS AMERICANAS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046643-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA SANT'ANA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). \r\n\r\nRecorrido(s): UOL - UNIVERSO ONLINE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414, Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). BANCO ITAÚ S/A & OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046650-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO RENATO LIMA PAULON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547). \r\n\r\nRecorrido(s): MOTOROLA INDÚSTRIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Vianna - OAB RS037018). FRICELL - MOTOROLA SERVIÇO AUTORIZADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Líbia Ferreira de Oliveira - OAB RJ081541). BCP S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). ENTRE NÓS DE TERESÓPOLIS COMÉRCIO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Decarlo Ferreira Silva - OAB RJ147127). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046660-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ZACARIAS CORREA FRANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio da Silva - OAB RJ133559). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046671-9\r\n\r\nRecorrente(s): RENATO DA SILVA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ131609). \r\n\r\nRecorrido(s): RIO ITA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046680-0\r\n\r\nRecorrente(s): SHEILA POLLYANA SANTOS LINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fontoura Cretton - OAB RJ111731). \r\n\r\nRecorrido(s): MANANCIAL GOSPEL PRODUÇÕES LTDA - ME. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046694-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSE GONÇALVES GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046733-5\r\n\r\nRecorrente(s): GENY DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BANERJ S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046734-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): INÊS MARIA DE PAULA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ124218). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046753-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCA MARIA DA SILVA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Andrade Vieira Chaves - OAB MG050276). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046867-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE FATIMA AZEVEDO GOMES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046875-3\r\n\r\nRecorrente(s): EDISON VIEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Santos Vieira da Silva - OAB RJ131606). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046884-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE LOURDES DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neia Cristina Martins dos Santos - OAB RJ094964). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046914-9\r\n\r\nRecorrente(s): ALBERTINA TEXEIRA DURIEZ DA COSTA FRIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Fecher Teixeira Bastos - OAB RJ118358). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046922-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): REINALDO JOSÉ DE SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richella Maia Berriel Fallante Marchet - OAB RJ097500). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046935-6\r\n\r\nRecorrente(s): ALESSANDRO LARA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian de Melo Muller - OAB RJ118352). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046943-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIVAL DOS REIS DE SOUZA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarinha de Oliveira Mota - OAB RJ090229). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO REAL S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046944-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO EDUARDO BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). MERISA S/A ENGENHARIA E PLANEJAMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Tadeu Arcanjo - OAB RJ109321). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046969-1\r\n\r\nRecorrente(s): DELCIMA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Amaral Oliveira - OAB RJ088760). ROSIMEIRE DE OLIVEIRA GODOI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lopes Machado - OAB RJ117287). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FINASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). OS TAMBÉM \"RECORRENTES\". \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046999-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTINA CRUZ DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Penedo de Miranda - OAB RJ068074). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047023-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROUSEMIR DAS DORES FRANCISCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047030-9\r\n\r\nRecorrente(s): RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Randerson Costa do Nascimento - OAB RJ123936). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). HUSKY ASSESSORIA DE SEG. SERV. VIGILANCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfeu Ferraz Lobato - OAB RJ070761). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035456-5\r\n\r\nRecorrente(s): REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA TEIXEIRA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Augusto Pinheiro - OAB RJ080199). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036259-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). JOSÉ JORGE DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036524-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Paula Baldner - OAB RJ110320). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURÍCIO PAES DA CUNHA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ088214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041485-9\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041893-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO NOSSA CAIXA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Amancio da Cruz - OAB RJ127073). \r\n\r\nRecorrido(s): CASIMIRO JOSÉ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Damasceno de Oliveira - OAB RJ104947). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 19/09/2007\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035030-4\r\n\r\nRecorrente(s): DANIEL DE MACEDO VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Macedo Viana de Souza - OAB RJ128946). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PLAZA SHOPPING (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Magalhães Florence - OAB RJ104798). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035192-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARISA DAS CHAGAS FERNANDES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036853-9\r\n\r\nRecorrente(s): CELSO JESUS DA SILVA, CAROLINE LUANA LOPES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica de Sousa Fraga - OAB RJ108620). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ALCANTARA GOMES, ANA PAULA CARVALHO ORCHIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Adolfo Labanca Bastos - OAB RJ077661). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038008-4\r\n\r\nRecorrente(s): OSVALDO ESTEVES FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Ferreira Dalboni - OAB RJ114505). \r\n\r\nRecorrido(s): GRUPO NOVO DE ENSINO LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038183-0\r\n\r\nRecorrente(s): VRG LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Rocha Schmidt - OAB RJ098035). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO QUEIROZ DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Nogueira Alves Vieira - OAB RJ118686). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039091-0\r\n\r\nImpetr(s): CLAUDIO YOUNES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Souza Rocha - OAB RJ083943). \r\n\r\nImpdo(s): IX JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder parcialmente a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042023-9\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO NASCIMENTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043386-6\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ ANTÔNIO BERNARDO. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043508-5\r\n\r\nRecorrente(s): SAYONARA SANTIAGO MARCELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Leite Sobreira - OAB RJ138118). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043648-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE ANTONIO SOBREIRA DE PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uenes Martins da Silva - OAB RJ124051). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048482-5\r\n\r\nImpetr(s): ELIENE MARIA GARCIA PALRINHAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roselaine de Oliveira Gomez - OAB RJ100279). \r\n\r\nImpdo(s): TURMA RECURSAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048485-0\r\n\r\nImpetr(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nImpdo(s): SEGUNDA TURMA RECURSAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019204-8\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA MARIA DE CARVALHO SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030963-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE BEZERRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Alves Monteiro - OAB RJ056508). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO JOSE FERREIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032762-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ BRASILINO DE OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037624-0\r\n\r\nImpetr(s): BANCO CITICARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC NOVA IGUAÇU. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039660-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO FRANÇA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre França Mothé - OAB RJ096093). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042724-6\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTINA MELO ANDRADE SILVA & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais de Melo Yaccoub - OAB RJ121599). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046054-7\r\n\r\nRecorrente(s): STELLA CAMPELLO PAES LEME. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): DME REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Soares de Carvalho Junior - OAB RJ089796). ELECTROLUX DO BRASIL SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046065-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CÉDULA S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). \r\n\r\nRecorrido(s): IVAN GUILHERME FRANÇA DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046081-0\r\n\r\nRecorrente(s): MICHEL LIMA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046094-8\r\n\r\nRecorrente(s): CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA MARINS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harly Eterovich Gaz Patrício - OAB RJ140690). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046113-8\r\n\r\nRecorrente(s): GELDA LUCIULA MAGALHÃES TAVARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Andre Teixeira da Silva - OAB RJ119474). \r\n\r\nRecorrido(s): SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS - SNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima da Silva Moreira - OAB RJ053905). FUNDO AUXILIO DESEMPREGO - FDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Costa de Souza - OAB RJ161698). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046136-9\r\n\r\nRecorrente(s): NATALIA FARIAS BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Xavier Porto - OAB RJ123584). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046151-5\r\n\r\nRecorrente(s): SOBEU - ASSOC. BARRAMANSENSE DE ENSINO SUP. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). \r\n\r\nRecorrido(s): GUILHERME VIEIRA ARAUJO SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046169-2\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST - NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): EVA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Maria Volotão Mamede - OAB RJ120479). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046171-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANA DE LIMA MENDES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046185-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCO ANTONIO DE CARVALHO RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em homologar a desistência do recurso ....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046203-9\r\n\r\nRecorrente(s): REGIANE DUARTE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046212-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARÍLIA SOARES MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046226-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ SANTANA HENRIQUE FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). \r\n\r\nRecorrido(s): CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Horacio da Cunha - OAB RJ084902). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046240-4\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): DEUSVALDA ANDRÉIA SOARES MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis Pie de Souza Pinguelli - OAB RJ135461). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046248-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA GONZAGA DA CUNHA CHRISTIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046249-0\r\n\r\nRecorrente(s): RONALDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). \r\n\r\nRecorrido(s): PARANA BANCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046263-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). ELIZETE FERREIRA CORREA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046274-0\r\n\r\nRecorrente(s): HARLEY FERREIRA SANTOS E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359). \r\n\r\nRecorrido(s): UBIRACY BOMFIM THEODORICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). AG RIO IMÓVEIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Augusto Afonso de Mello - OAB RJ080452). GERALDO PAES IMÓVEIS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046278-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO PLAZA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cunha Gonçalves - OAB RJ118104). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046284-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ DE BARROS E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Dias Filho - OAB RJ043266). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Zeraik - OAB RJ030397). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046293-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA HELENA COUTO FORTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Couto Fortes - OAB RJ057599). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046301-9\r\n\r\nRecorrente(s): NILSON PAVANI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046305-6\r\n\r\nRecorrente(s): ELIEZER CAMPOS DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046348-2\r\n\r\nRecorrente(s): SUPERMERCADO ABC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO HENRIQUE DE FREITAS LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson de Moura Lima - OAB RJ140890). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046356-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelin Marry Viana Nery da Silva - OAB RJ116809). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046371-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): FLÁVIA SOARES GALLUCCI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Soares Gallucci - OAB RJ100011). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046378-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLA DIAS GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gersoni Dias - OAB RJ048650). \r\n\r\nRecorrido(s): ALPHA FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046389-5\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LÚCIA DA SILVA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046392-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO ANTONIO LOURENÇO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046414-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CLAUDIO PEREIRA BAPTISTA & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046429-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE SILVA BORGES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046449-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RANDOLPH JOSE ELLIOT DEL AGUILA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Kulkamp Casemiro - OAB RJ135528). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046461-9\r\n\r\n(Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Lúcia do Nascimento - OAB RJ106046). Recorrente(s): BARRAFOR VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). \r\n\r\nRecorrido(s): CHRISTIANE DO COUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Azevedo de Frias - OAB RJ084451). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046469-3\r\n\r\nRecorrente(s): OLIMPIO DA SILVA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046503-0\r\n\r\nRecorrente(s): LEA DA SILVA PAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046508-9\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO JERONIMO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). \r\n\r\nRecorrido(s): CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046514-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CLÁUDIO GOMES GIAMPAOLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes Pereira - OAB RJ100648). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046540-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO CARLOS GOES DE SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cleide Araujo dos Santos - OAB RJ122887). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046560-0\r\n\r\nRecorrente(s): CAIXA SEGURADORA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAEL DOS SANTOS GONCALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Sarkis - OAB RJ027290). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046569-7\r\n\r\nRecorrente(s): EUZI MACHADO RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046581-8\r\n\r\nRecorrente(s): CORINTHO REZENDE DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jose Vieira - OAB RJ075463). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o re corrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046594-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ CANDIDO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046612-4\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS RENNER S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). \r\n\r\nRecorrido(s): LIELSEN JANDRE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Goulart Vieira - OAB RJ069480). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046630-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SÉRGIO ELIAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046657-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELE RANGEL NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joberto Luiz de Sales - OAB RJ130067). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046676-8\r\n\r\nRecorrente(s): MOACIR MACHADO DA MOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ131609). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046681-1\r\n\r\nRecorrente(s): TERRA NETWORKS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\nRecorrido(s): SULENI MARTINS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geová Aguirre Barboza - OAB RJ072763). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046705-0\r\n\r\nRecorrente(s): UEDSON DE SOUZA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Oliveira de Almeida - OAB RJ128321). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046722-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): SELMA DIAS TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046731-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARGARETE LARANJEIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo Pinto Silva - OAB RJ117667). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046749-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIA GALVÃO DA VEIGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046754-2\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). \r\n\r\nRecorrido(s): LG ELETRONICS DA AMAZONIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). GARANTIA ELETRONICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Veiga Marinho dos Santos - OAB RJ110526). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046767-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOAO LEANDRO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Gouvea do Nascimento - OAB RJ035676). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAO DOS SANTOS VIEIRA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046772-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA REGINA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046798-0\r\n\r\nRecorrente(s): OTACÍLIO DA SILVA. Defensor(s): DEFENSOR PÚBLICO. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046806-6\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA DE JESUS CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046821-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO LUIZ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Dyonisio da Silveira - OAB RJ066360). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046849-2\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIÃO CORREA DA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vinícius Heringer de Oliveira - OAB RJ140515). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046850-9\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO DIAS CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046865-0\r\n\r\nRecorrente(s): GEYSA LIMA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Bragança Soares - OAB RJ065111). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046872-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON BESSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Regina de Barros Amaral - OAB RJ049424). \r\n\r\nRecorrido(s): BARRAFOR VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046893-5\r\n\r\nRecorrente(s): ABIGAIL DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ130109). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046907-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEX MARTINS RIPARDO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046929-0\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC. BANK BRASIL BANCO MULTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): HILARINA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Mary Bravo de Almeida Santos - OAB RJ032288). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046963-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS VIEIRA CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Moura Gottgtroy Lopes - OAB RJ131293). \r\n\r\nRecorrido(s): OI TNL PCS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046985-0\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): RAUL ENRIQUE YANES TOBLER. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046995-2\r\n\r\nRecorrente(s): FASTER BRASEX TRANSPORTES . . . R LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Elita Alves Preto - OAB SP108004). \r\n\r\nRecorrido(s): REINALDO MOSCIARO DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047022-0\r\n\r\nRecorrente(s): THONY DESENTUPIDORA LTDA. S/C ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Tostes Lontra Brugger - OAB RJ127153). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047027-9\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO DE SOUZA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Figueiredo Mendes - OAB RJ081094). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047039-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROGERIO VENANCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ferreira de Oliveira - OAB RJ108879, Henrico de Siqueira Araújo - OAB RJ106065). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIANO MALHARDES DE ALMEIDA GRILLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047092-9\r\n\r\nRecorrente(s): LECCA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ094488). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEBER FERNANDO GOULART (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima Gomes - OAB RJ066847). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047120-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ISABEL NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047136-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FABRÍCIO CALDEIRA TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocivaldo Lopes da Silva - OAB RJ087628). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047148-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047163-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELO DE MELLO GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607). \r\n\r\nRecorrido(s): AMIL CALÇADOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candido Guerra Ramadinha - OAB RJ138947). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047188-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGÉRIO DE ARAÚJO MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Marta Pimentel Abreu - OAB RJ077859). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047202-1\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Martins Alexandre - OAB RJ120201). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE CABRAL MORGADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mario Cordeiro Neto - OAB RJ103820). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047233-1\r\n\r\nRecorrente(s): TIDD LOJA DE DEPARTAMENTO E BAZAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). ATL - ALGAR TELECOMLESTE S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRecorrido(s): SIDELME RODRIGUES ALVES & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson da Silva Goncalves - OAB RJ126818). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047243-4\r\n\r\nRecorrente(s): ADHEMAR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Oliveira Alexandre - OAB RJ118652). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047261-6\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTA GUIO DE AZEVEDO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): WELLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Ricardo Lima de Almeida - OAB RJ100754). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047275-6\r\n\r\nRecorrente(s): CILENE NASCIMENTO DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Melo - OAB RJ085995). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047301-3\r\n\r\nRecorrente(s): DIX - ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ045513). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA RITA DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.047321-9\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR ADM. DE CART. DE CRÉDITO, COM. E PART. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO FELIPE DOS SANTOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047361-0\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS GUANABARA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CRISTINA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Marques Quirino Junior - OAB RJ089929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047362-1\r\n\r\nRecorrente(s): WAGNER GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana Alves Rodrigues - OAB RJ049020). \r\n\r\nRecorrido(s): METRÔ RIO - OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047380-3\r\n\r\nRecorrente(s): CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETH MANHÃES GOMES, ANA CLAUDIA MANHÃES DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047381-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): NADJA DE JESUS MOLEZON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Goncalves Quinta Junior - OAB RJ114315). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047393-1\r\n\r\nRecorrente(s): LEILA MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Vieira da Silva - OAB RJ087350). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047425-0\r\n\r\nRecorrente(s): CONCESSIONÁRIA DA ROVOVIA PRESIDENTE DUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Takito Tortima - OAB RJ139125). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE FRANCISCO RODRIGUES DA MOTA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047441-8\r\n\r\nRecorrente(s): JEANE CALDEIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047472-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). IVETE VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Viana de Melo - OAB RJ112620). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047492-3\r\n\r\nRecorrente(s): VINICIUS FAUSTO DOS SANTOS. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047514-9\r\n\r\nRecorrente(s): CLEIDE COSTA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alexandre da Silva Ferreira - OAB RJ128135). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028493-9\r\n\r\nImpetr(s): ROSIMERE PEÇANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Legal Dias - OAB RJ092931). \r\n\r\nImpdo(s): XX JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034150-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JAIRO ANTONIO CARNEIRO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036616-6\r\n\r\nRecorrente(s): BENONI LUCIANO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036738-9\r\n\r\nRecorrente(s): ODILA FRANCISCO DE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Astrogildo Melo da Costa - OAB RJ085467). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP-S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037402-3\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS DOS SANTOS E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Damasceno de Souza Fabricio - OAB RJ084137). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037994-0\r\n\r\nRecorrente(s): RAUL DE BURGOS ROHR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo José Bichara - OAB RJ050347). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE HIPICA DE CAMPINAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Rubem Folena de Oliveira - OAB RJ076277). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041155-0\r\n\r\nRecorrente(s): NIVANA TURISMO LTDA & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXSANDER VIANA FERREIRA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Condenado os recorrentes nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, sendo 10% para cada um...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043888-8\r\n\r\nRecorrente(s): RODALEX PEÇAS E SERVIÇOS PARA VEICULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy de Araujo Junior - OAB RJ123366). \r\n\r\nRecorrido(s): MARTA ELISA BORGES ALBO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Elisa Borges Albo - OAB RJ085099). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046362-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANA CÉLIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DE BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Campos - OAB RJ068902). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046366-4\r\n\r\nRecorrente(s): ASB S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Maria Cortat Pereira - OAB RJ083569). \r\n\r\nRecorrido(s): JAQUICEA DE ALMEIDA NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maira Coelho Abreu - OAB RJ139633). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046402-4\r\n\r\nRecorrente(s): ADAILTON SUZART BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Trindade Garcia da Silva - OAB RJ097993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046403-6\r\n\r\nRecorrente(s): JANE SALLES DE C. MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). \r\n\r\nRecorrido(s): DERACY DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o re corrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046422-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELLE CUNHA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Regina Brasil Gomes - OAB RJ103229). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046425-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046438-3\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDA GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046441-3\r\n\r\nRecorrente(s): MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA CARVALHO DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046464-4\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO MARTINS BARBOZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046465-6\r\n\r\nRecorrente(s): ERODIAS DA SILVA AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046473-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE JORGE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046478-4\r\n\r\nRecorrente(s): RONALDO COELHO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046497-8\r\n\r\nRecorrente(s): KÁTIA DA SILVA PAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046507-7\r\n\r\nRecorrente(s): DANIELA PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046516-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PORFÍRIO BATISTA DO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046524-7\r\n\r\nRecorrente(s): ALDECI FABRÍCIO DE ASSUNÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Tostes Machado - OAB RJ110710). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046541-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA DIONETE OLIVEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Marcelo Vieira Ribeiro - OAB RJ130735). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046543-0\r\n\r\nRecorrente(s): ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miled Elias Nogueira José - OAB RJ119051). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDERSON LUIZ CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Teodoro do Nascimento - OAB RJ093805). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046556-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELISETE PEREIRA DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilia Helena Cremonese Cohen - OAB RJ097623). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046557-0\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANE FONTES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ricardo Pereira Curvelo - OAB RJ128349). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046587-9\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTA MARINS DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046588-0\r\n\r\nRecorrente(s): DAGER SALLES AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Dantas de Andrade - OAB RJ026669). \r\n\r\nRecorrido(s): CETELEM BRASIL S/A CRÉDITO FIN INVS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046589-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO ROSA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Silveira Soares - OAB RJ115435). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046600-8\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO BACELAR DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046613-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LINDALVA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046614-8\r\n\r\nRecorrente(s): EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÃOES S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO FELISMINDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva - OAB RJ115979). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046636-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS ANTONIO MACHADO DAS CHAGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046640-9\r\n\r\nRecorrente(s): GOL - TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): CEZAR LUIS DUQUE DE LACERDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046641-0\r\n\r\nRecorrente(s): LADY MARY CALZOLARI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046647-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANA CRISTINA OLIVEIRA RUFINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046649-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Philomena de La Rocque Daniel - OAB RJ090214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046672-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): TATIANA MANHÃES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046673-2\r\n\r\nRecorrente(s): FÁBIO MOREIRA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046682-3\r\n\r\nRecorrente(s): ESTEVÃO JOSE PEREIRA DA COSTA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046692-6\r\n\r\nRecorrente(s): B. C. P. S. A. (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): VERÔNICA APARECIDA BARBOSA DE ANDRADE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046706-2\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRO DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046708-6\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): LECY MOREIRA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046711-6\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): ERMANO ANTUNES DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046713-0\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): IZONEL CAETANO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046714-1\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSELI DE FREITAS GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046831-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTA ELISA GOMES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Defanti Soriano - OAB RJ107387). \r\n\r\nRecorrido(s): J. RODRIGUES IRMÃOS E CIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Paulino - OAB RJ075177). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, observado o art. 12 da Lei 1060/50, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra-razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046840-6\r\n\r\nRecorrente(s): IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA., IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS ANTONIO SANTOS DE PINA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Condenado os recorrentes nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, sendo 10% para cada um...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046852-2\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO CESAR DE QUEIROZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046859-5\r\n\r\nRecorrente(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ DO CARMO TOSTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria de Lima Carneiro - OAB RJ072628). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046870-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETE BRANDÃO CORDEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Munique Tostes Cordeiro - OAB RJ091883). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046873-0\r\n\r\nRecorrente(s): MITSUCO RODRIGUES COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Wagner Costa Corteze - OAB RJ023416). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BGN S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046898-4\r\n\r\nRecorrente(s): IVANILSON MARTINS RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Barreto dos Santos - OAB RJ123389). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITCARD S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046900-9\r\n\r\nRecorrente(s): TECNOLOGIA BANCÁRIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico da Costa Ferreira - OAB RJ132089). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS EDUARDO DIONÍSIO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Coelho Pavão - OAB RJ138803). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046904-6\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): WAINER ALVES COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046909-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE SCHETTINO CARVALHO, JOANA CARLA SERAFIM AMARAL SCHETTINO CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) André do Espirito Santo Lima - OAB RJ125204). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046928-9\r\n\r\nRecorrente(s): RITA DE CASSIA SANTOS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Silva Araujo - OAB RJ130137). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046932-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ROEL RANGEL DRYSDALE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046954-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA PEIXES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ LINO DE SOUZA, MARIA LUIZA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046957-5\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA HELENA PEREIRA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046959-9\r\n\r\nRecorrente(s): ELISÂNGELA DE ALMEIDA PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Coutinho de Azevedo - OAB RJ120232). \r\n\r\nRecorrido(s): RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). CELSO JORGE F BELMIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Garcia de Abreu - OAB RJ127745). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046962-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO DE SOUZA ANTUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046986-1\r\n\r\nRecorrente(s): ITAUCARD FINANCEIRA S. A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, BANCO ITAUCARD S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ESMILSON DE SOUZA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Souza Cerulli - OAB RJ123194). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Condenado os recorrentes nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, sendo 10% para cada um...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046988-5\r\n\r\nRecorrente(s): GENÉSIO FIRMINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). \r\n\r\nRecorrido(s): UM PASSO A FRENTE CALÇADOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Augusto Cardoso de Figueiredo - OAB RJ114194). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047004-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVANIO CARDOSO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Abreu - OAB RJ108167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047005-0\r\n\r\nRecorrente(s): GENILDA LIMA PINTASILDO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047021-8\r\n\r\nRecorrente(s): REAL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): GRACINDA DA CONCEIÇÃO TAVARES HENRIQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Henriques Mesquita Lage - OAB RJ110678). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047028-0\r\n\r\nRecorrente(s): JEFERSON JOSÉ PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ017698). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047101-6\r\n\r\nRecorrente(s): HELENICE MARTINS MATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinícius Lobo Leite - OAB RJ079547). \r\n\r\nRecorrido(s): Z T E DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maíra Caetano Gonçalves - OAB RJ136087). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047102-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). \r\n\r\nRecorrido(s): IRENIR ANA DOS SANTOS VALADAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurea Rodrigues de Menezes - OAB RJ106974). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047118-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CRUZEIRO DO SUL S / A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925). \r\n\r\nRecorrido(s): OSMAR THIAGO MANHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047123-5\r\n\r\nRecorrente(s): SERVEL VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Oliveira Cortinhas - OAB RJ097385). \r\n\r\nRecorrido(s): STYLLU´S VEÍCULOS LTDA - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047131-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): GRACIELA PINHEIRO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Andrade Martinho - OAB RJ076437). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047134-0\r\n\r\nRecorrente(s): MATILDE LANNES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ130109). \r\n\r\nRecorrido(s): BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047158-2\r\n\r\nRecorrente(s): INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Carreteiro Damasceno - OAB RJ125835). \r\n\r\nRecorrido(s): GENILDA FERREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ129877). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047159-4\r\n\r\nRecorrente(s): ROSÂNGELA ALVARENGA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST NEG. DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047187-9\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): ADALBERTO DE ARAUJO BEZERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Moreira Andre Vaz - OAB RJ097646). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047193-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSIMAR PORTO DINIZ. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047211-2\r\n\r\nRecorrente(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO DA SILVA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Barbosa - OAB RJ082061). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047212-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Maria da Conceição Miranda - OAB RJ052634). TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte autora e dar parcial provimento ao da parte ré...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047228-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELE-RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). \r\n\r\nRecorrido(s): FÁBIO ALVES DE SOUZA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047232-0\r\n\r\nRecorrente(s): BAND DO VILAR AG. DE AUTOMÓVEIS LTDA - SHOPPING CAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). \r\n\r\nRecorrido(s): MIRIAM DE OLIVEIRA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047236-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): ISAAC PEREIRA NUNES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047238-0\r\n\r\nRecorrente(s): MERCADO TORRE DE COELHO DA ROCHA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Bessone Giaretta Moreira - OAB RJ017684). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE NASCIMENTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Augusta de Carvalho Seixas - OAB RJ105887). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047258-6\r\n\r\nRecorrente(s): GUSTAVO HENRIQUE ROCHA MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCUS VINICIUS RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047266-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FATIMA GUIMARAES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047286-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS DUTRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Maximo Macedo da Conceicao - OAB RJ135172). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL ZODIACOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Cruz Catarino - OAB RJ066820). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047292-6\r\n\r\nRecorrente(s): C & A MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO LUIZ ALVES SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047294-0\r\n\r\nRecorrente(s): FCG IMOVEIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Aguiar Alves da Silva - OAB RJ067264). \r\n\r\nRecorrido(s): JAQUELINE LOBO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Maciel Chagas Junior - OAB RJ121038). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047295-1\r\n\r\nRecorrente(s): DORIEDSON MARTINS VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047317-7\r\n\r\nRecorrente(s): ITAUCARD FINANCEIRA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO VINÍCIU LEOPOLDINO MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ061503). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047330-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEUZA ANDRADE COSTA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ramalho Lima - OAB RJ074015). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047358-0\r\n\r\nRecorrente(s): CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). \r\n\r\nRecorrido(s): ITALO DA SILVA VILLELA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047365-7\r\n\r\nRecorrente(s): C&A MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). \r\n\r\nRecorrido(s): ALBANETE ALVES DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete Barcelos Barrozo - OAB RJ074321). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047384-0\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO LESSA DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilia Helena Cremonese Cohen - OAB RJ097623). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047385-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): NEUZA DE AGUIAR BRUM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047395-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUIS CLAUDIO DOS SANTOS CASSERES & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Domingos de Azevedo - OAB RJ077932). \r\n\r\nRecorrido(s): OUT RIGHT RIO COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., JR PIRES INFORMATICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). ANTONIO CARLOS LOPES PIRES JUNIOR. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047399-2\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S. A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): SHEILA AYRES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Colares Mansano da Silva Ribeiro - OAB RJ103764). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047427-3\r\n\r\nRecorrente(s): ARI DE OLIVEIRA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047429-7\r\n\r\nRecorrente(s): PATRICIA VIERA DA CHAGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047450-9\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO DE ARAUJO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harley Mendes Dantas da Silva - OAB RJ106821). \r\n\r\nRecorrido(s): CAR SYSTEM -ARRETE CAR SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047451-0\r\n\r\nRecorrente(s): CHARLENE BARRETO RANGEL CRESPO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Mara Moreira Cardoso - OAB RJ111219). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047462-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BGN S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\nRecorrido(s): BENEDITA NILDA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Bulhoes Caldeira - OAB RJ098514). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047470-4\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE NOBRE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047480-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): KARINE CARNEIRO BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047487-0\r\n\r\nRecorrente(s): NADIA DO BONFIM MESQUITA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Cristina Diniz da Silva - OAB RJ121981). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047505-8\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA MARIA MARQUES ANTUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047507-1\r\n\r\nRecorrente(s): GLORIA MARIA DIAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ulbricht da Rocha - OAB RJ076742). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA, BANCO IBI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nId: 332455"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nProc. 2004.800.117673-0/02 - Zilah Marques de Oliveira Guanabara. X Jose Felipe de Oliveira Guanabara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula de Lima Lemos - OAB RJ100656). Certifique-se a tempestividade do recurso e regularidade da representação e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.028007-3/01 - Marcelo Santoro Pires de Carvalho Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Acciaris Pinto Vieira - OAB RJ126074). X Grupo Bandeirantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272, Priscilla Marques de Souza - OAB RJ148678E). Apensem-se aos autos principais e voltem conclusos. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2000.800.051887-8 - Giuseppe D'Acri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuseppe D'Acri - OAB RJ031013). X Seibun Kuteken. Certifique-se acerca da manifestação do autor (fls. 79) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.164086-1 - Carlos Roberto Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Costa - OAB RJ092480). X Catia Regina Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio de Freitas Neto - OAB RJ065597, Maria Beatriz Pinto Peixoto Fenizola Bastos Monteiro - OAB RJ056557). Ao credor, em cinco dias, sobre a proposta de parcelamento bem como sobre os depósitos de fls. 355 e 357 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.014320-3 - Evahides Jose Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evahides Jose Reis - OAB RJ044203). X Ronaldo Joao Ribeiro Coelho. Certidão de inteiro teor pronta (grampeada à contra-capa dos autos) . Aguardando o advogado requerente retirá-la em Cartorio \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.150713-9 - Mariangela de Oliveira Moura Gaspar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria de Mello Campos de Oliveira - OAB RJ073554). X Bamerindus Companhia de Seguros. Cumpra-se fls.52 dos autos, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.109334-7 - Helio da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Rezende Ramos dos Santos - OAB RJ130911). X Luiz Octavio Rocha Miranda Costa Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Vieira Souto - OAB RJ133671, Fabiana Dias de Araujo - OAB RJ129319). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.202018-2 - Antonio Aristides Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Indefiro a devolução de prazo requerida pela parte ré ante a ausência de comprovação de indisponibilidade dos autos e por falta de amparo legal;\r\n\r\nIntime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010428-5 - Simago Serviços Em Eletricidade Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Maia - OAB RJ086019). X Condominio do Edifício La Sallete. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.010428-5 - Simago Serviços Em Eletricidade Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Maia - OAB RJ086019). X Condominio do Edifício La Sallete. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à insuficiência de saldo na conta bancária da parte executada, procedo, nessa data, à transferência do valor parcial e defiro à parte exequente o prazo de dez dias para indicar como pretende prosseguir com relação ao saldo remanescente, indicando, inclusive, bens da parte executada passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.800.025592-4 - Dirceu de Andrade Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu de Andrade Junior - OAB RJ079621). X Banco Boavista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Fernando Tenreiro Geraldes - OAB RJ055721). Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.800.014630-6 - Eliana Machado da Silva. X Splash Park Hotel Club e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Moreira de Figueiredo - OAB RJ086030). Indefiro a expedição de ofício à RF, tendo em vista que tal pleito já foi atendido conforme se depreende de fls.124 dos autos. Dê-se vista à DP para que indique, no prazo de cinco dias, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2002.800.077405-0 - Licia Leone Couto. X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Filipe de Araujo Costa Leite - OAB RJ115751E). Tendo em vista a informação prestada pelo BB, expeça-se novo mandado de pagamento em favor da parte autora e intime-se a mesma para levantamento do valor junto ao BB. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.073020-5 - Claudia Ramos da Costa Feitosa. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.800.073020-5 - Claudia Ramos da Costa Feitosa. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.119220-3 - Expedito Alexandrino Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Calazans Ouro Alves - OAB RJ078385, Andre Luiz Gonçalves Valentim - OAB RJ104797). X Geap (fundação de Seguridade Social) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.800.135756-3 - Andre de Oliveira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Muniz Geraldo - OAB RJ108927, Paula Amaral de Souza - OAB RJ095966). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.029536-9 - Benedito Luiz Sampaio Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marinho - OAB RJ120172). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.031651-8 - Paulo Roberto Silva Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Moura Monteiro - OAB RJ101401). X Real Seguradora S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Fernando Augusto Ferreira de Amorim - OAB SP227637, Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935, Ezequiel Eugênio Roitman - OAB RJ157437E, Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB RJ053640, Washington George Rodrigues Cirne - OAB RJ115789, Rogerio Guastini Duarte Grilo - OAB RJ032626, Bruno Rozenberg - OAB RJ138858E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.055900-2 - Lourival Jorge da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072). X Credicerto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Costa - OAB RJ096852). Intime-se a ré para que deposite o valor dauferido pelo contador judicial no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.030628-0 - Robson da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066, José Paulo da Silva Neto Filho - OAB RJ140742E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Azevedo Silva Perdigao - OAB RJ106686). Intime-se a ré para que deposite o valor da auferido pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.044071-2 - Nelma Gomes de Farias. X Shop 3265 - Automóveis. Sem prejuízo do cumprimento da determinação de fls.126 (oficio à DRA), Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos, inclusive para apreciação da cota de fls.128-v dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.032167-1 - Luiz Otávio Costa Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Carvalho de Figueiredo - OAB RJ144993E, Frederico Carvalho de Figueiredo - OAB RJ075745, Andréa Carvalho Teixeira - OAB RJ101158, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). X Telemar - Beneditinos. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.040531-3 - Luiza Maria de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Silveira de Mattos - OAB RJ123676, Fábio da Rocha Gomes - OAB RJ145159E). X Tam - Linhas Aereas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Elvira Maria de Castro Santos - OAB RJ037570, Lucia Maria Castro Santos - OAB RJ042154). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.063357-7 - Aurency Rosa Cabral dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Silva de Albuquerque - OAB RJ116286). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2006.800.150823-7 - Paulo Roberto Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Magalhães Bastos - OAB RJ132809). X Carrefrou Comércio e Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155031-0 - Leonardo de Oliveira Gemmal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Oliveira Gemmal - OAB RJ124463). X Buenos Aires Exclusive Srv Eletronicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Designe-se nova data para AC. Cite-se por CP e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155966-0 - Jose Carlos de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Souza de Lima - OAB RJ137541). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.198976-8 - Luis Fernando de Moraes Sampaio Braga Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Menezes Reis - OAB RJ127445). X Banco Abn Amro Bank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Maximiano Jose Gomes de Paiva - OAB RJ024200, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.212510-1 - Flavio Lino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Freire de Carvalho - OAB RJ035424). X Nico Saceanu e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Luiz Fraga Salgado - OAB RJ143887). Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.800.008995-8 - Haydee Dias Correa Filha. X Big Cell Comércio LTDA e outro. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.008995-8 - Haydee Dias Correa Filha. X Big Cell Comércio LTDA e outro. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.037086-6 - Tereza Cristina Piedade Pedro. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.072684-3 - Weedny Andre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joacyr Coelho dos Santos - OAB RJ135490). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.072684-3 - Weedny Andre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joacyr Coelho dos Santos - OAB RJ135490). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.118439-2 - Jorge Luiz Alves Gomes e outro. X Casa & Video. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.125187-3 - Ana Maria Santos. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 1995.800.000090-1 - Cosme Menino de Souza. X Dino Cesar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Alves da Silva - OAB RJ026204). Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.800.015709-4 - Valdemir Mariano Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Sergio Saldanha Marinho - OAB RJ031402, Paula Cristina Pereira Izabel - OAB RJ136375, Flavia Côrtes Gomes - OAB RJ118434, Carlos Eduardo Pache de Faria Vieiralves - OAB RJ115739). X Calçados Jean de Mesquita Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Lucena Pessoa - OAB RJ045304). Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.020348-5 - Simone Abramoff. X Transpenha Mudanças Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Ciriaco Feitosa - OAB SP162867). Tendo em vista a manifestação de fls.85 e, considerando o bloqueio efetivado, intime-se a parte ré para, querendo, oferecer embargos à execução no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.800.062644-0 - Fabio Miguel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Sanny Soares de Andrade - OAB RJ116985, Jucara Baptista do Amaral de Carvalho - OAB RJ102295). X Rio Ita e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado dos Santos - OAB RJ071405, Teresinha Pereira Haddad - OAB RJ076396). Indefiro a suspensão do feito, tendo em vista que o autor já foi intimado há aproximadamente dois meses para indicar bens à penhora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.139724-0 - Antonio Carlos de Lima Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.800.156862-8 - Celimar Sales Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Lima da Silva - OAB RJ124755, Gustavo Dantas de Abreu - OAB RJ085402, Juliana Dantas de Abreu - OAB RJ119784, Consuelo Batista Nunes - OAB RJ142729). X Viação São Jose LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Arruda Gomes - OAB RJ002378C, Fabiano Arydes Gomes - OAB RJ117996, Lymark Kamaroff - OAB RJ109192, Lívia Alvarenga de Souza - OAB RJ114371, Marcos Vinicius Monteiro Caldas - OAB RJ122085). Adite-se o mandado para cumprimento no novo endereço informado. \r\n\r\nProc. 2004.800.014559-1 - Berenbergue Santos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Venha, em dez dias, planilha do débito remanescente que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2004.800.015115-3 - Cecilia Milanez Bosisio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Bianca C V de Macedo S Guimarães - OAB RJ073558, Guilherme Guimarães Castello Branco - OAB RJ141504, Ana Paula Ferreira - OAB RJ088808, Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cardoso Pontes de Miranda Filho - OAB RJ096295, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.800.031344-0 - Rosina Maria Almeida Marques de Souza Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Roberta Zardo - OAB RJ123825, Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E). X Banco Cacique e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Cristina da Paixao - OAB RJ067327, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Cumpra-se fls.162, item 2. \r\n\r\nProc. 2004.800.033756-0 - Lenilda da Serra Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Serra Cavalcanti - OAB RJ124031). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Filipe de Araujo Costa Leite - OAB RJ115751E, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E, Bruno da Silva Lemos - OAB RJ145026E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.040847-4 - Demostenes Armando Dantas Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demostenes Armando Dantas Cruz - OAB RJ056981, Silvana Mattos da Silva - OAB RJ106262). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925, Bruno da Silva Lemos - OAB RJ145026E). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.040847-4 - Demostenes Armando Dantas Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demostenes Armando Dantas Cruz - OAB RJ056981, Silvana Mattos da Silva - OAB RJ106262). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925, Bruno da Silva Lemos - OAB RJ145026E). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.042084-0 - Fernando de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Maria Tavares Oliveira - OAB RJ040514, Leonardo Tavares de Oliveira - OAB RJ093277). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.099558-6 - Jaqueline Caetano de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Paiva de Santana Gonçalves da Costa - OAB RJ100540, Julio Cesar de Souza Praça - OAB RJ115846). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cordova Costa - OAB RJ135221, Luciana Santos Costa Espindola - OAB RJ105151, Jaqueline da Cunha Lucena - OAB RJ142644). Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls. 160 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2004.800.117673-0 - Jose Felipe de Oliveira Guanabara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula de Lima Lemos - OAB RJ100656). X Rozana Hypolito Estanislau de Araujo. 1) Cumpra-se a determinação nos autos em apenso (embargos de terceiro);\r\n\r\n2) Cumpra-se a determinação de fls.149, item (2), considerando que o desbloqueio parcial efetivado em razão da liminar deferida nos embargos de terceiros (fls.22 daqueles autos) foi tão-somente em relação a conta conjunta da executada com sua mãe, permanecendo o bloqueio e transferência quanto ao demais valores. Deverá, ainda, o cartório observar se houve regular intimação da executada para oferecimento de embargos (fls.131), já que a parte está assistida pela DP;\r\n\r\n3) Após, dê-se vista à DP para que esclareça, em cinco dias, o oferecimento de bens à penhora já que o Juízo já encontra-se garantido pelo bloqueio judicial. \r\n\r\nProc. 2004.800.171649-8 - Marcelo Steele Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410). X Expresso Ring LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Lerner Uryn - OAB RJ038332). Homologo os cálculos de fls.229/230 dos autos. Em razão do pagamento integral do valor da condenação, inclusive, a maior, conforme apontado pelo contador judicial, deve a execução ser extinta. Intime-se o autor da presente decisão e certifique-se acerca da eventual manifestação do réu (fls.230-v). Após, conclusos para extinção da exeução. \r\n\r\nProc. 2005.800.012860-1 - Maria de Loudes Pereira Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859, Ana Paula Lima Torres - OAB RJ103262). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.062080-5 - Marilda Lopes de Castro Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Lopes de Castro Nunes - OAB RJ001309B, Mário de Jesus Sirotheau Barbosa - OAB RJ036356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Raphael Oliveira Fonseca - OAB RJ121837, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2005.800.156279-5 - Iris Mendes da Rocha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Jerônimo Ramos Barbalho Pinto - OAB RJ126852, Sidney Barbalho Pinto - OAB RJ089430). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Marcela Bittencourt Ribeiro Ramos - OAB RJ144497). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.176069-6 - Lucy de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro da Cruz Louro - OAB RJ110204). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.176069-6 - Lucy de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro da Cruz Louro - OAB RJ110204). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.043450-7 - Raquel Vieira Rebello Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo dos Santos Teixeira - OAB RJ135540). X Banco Ibi S/ e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Johnny Pereira Cavalaro de Oliveira - OAB RJ075314). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.043450-7 - Raquel Vieira Rebello Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo dos Santos Teixeira - OAB RJ135540). X Banco Ibi S/ e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Johnny Pereira Cavalaro de Oliveira - OAB RJ075314). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.068689-2 - Paula Borges Wright (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Wright Amar - OAB RJ115615). X Atl Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1) Cumpra-se fls.134 dos autos;\r\n\r\n2) Certifique-se se o pagamento efetuado através de guia judicial ocorreu dentro do prazo previsto no art. 475-J do CPC. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.094211-2 - Tania Gomes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenara Terezinha Fripp Dainese - OAB RJ135692, Edisio Ribeiro Miranda - OAB RJ134405). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.094211-2 - Tania Gomes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenara Terezinha Fripp Dainese - OAB RJ135692, Edisio Ribeiro Miranda - OAB RJ134405). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.109141-7 - Vanderlei Gaspar de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Patrício de Souza - OAB RJ067797, José Weston de Meireles - OAB RJ138955). X Mitsui Sumitomo Seguros. Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.145314-5 - Cristina Mendes de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Araujo - OAB RJ001521A). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davi Roberto de Araujo - OAB RJ105694). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.151091-8 - Walmicki Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Bittencourt Palladino - OAB RJ123048, Silvia Cristina Nunes de Melo - OAB RJ065145). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.151091-8 - Walmicki Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Bittencourt Palladino - OAB RJ123048, Silvia Cristina Nunes de Melo - OAB RJ065145). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.155098-9 - Sessim Akl Gajar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Nader Estephan - OAB RJ123260). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz de Almeida Bello - OAB RJ117261). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155179-9 - Robson Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Messias Gonçalves Lourenço - OAB RJ135234, Elcio Faria Ferreira Junior - OAB RJ154871E, Barbaramar Aurílio Acioli - OAB RJ143612). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155288-3 - Luiz Guilherme Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vitor Costa Barbosa - OAB RJ106805). X Air Canada Linhas Aereas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.164586-1 - Gilson Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030, Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.164586-1 - Gilson Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030, Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.181138-4 - Porfirio Adorno Galeano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Porfirio Adorno Galeano - OAB RJ144799). X Claro - Bcp S. A.. Certifique-se se o pagamento efetuado através de guia judicial ocorreu dentro do prazo previsto no art. 475-J do CPC. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.182925-0 - Maria da Penha Alexandre Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Bruna Souza de Melo Silva - OAB RJ149878E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samara Souza da Silva - OAB RJ160799E, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Paulo Soares de Azevedo Filho - OAB RJ134531). Fls.98: Anote-se;\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.198869-7 - Ana Maria Souza Guimaraes Vaz Tosta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bello Vaz Tosta - OAB RJ128209). X TELERJ CELULAR S.A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.200909-5 - Luiz dos Santos Dios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damazio Souza Soares Filho - OAB RJ043438, Leandro Camargo Soares - OAB RJ116501). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010481-9 - Paulo Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José dos Santos - OAB RJ051270). X Editora Globo. Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011255-5 - Luana Gobbi Salvador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique de Jesus Silva - OAB RJ134710). X Visanet S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe - OAB RJ110084B, Denise Augusto Mendonça - OAB RJ086769, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.014546-9 - Solange da Cunha Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cunha Santos Pinheiro - OAB RJ126462, Fernanda Mirtes Milagres Pereira - OAB RJ130662). X Unimed Leste Fluminense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Martins de Abreu - OAB RJ136703, Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.024021-1 - Alexandre Luiz de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane de Andrade - OAB RJ119039). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.032898-9 - Iromilde Justino da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Novanta Carvalho Dantas da Cunha - OAB RJ128759). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Indefiro a devolução de prazo requerida pela parte ré por falta de amparo legal, sendo certo que não há nos qualquer comprovação de indisponibilidade dos autos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036830-6 - Carlos Dutra Guedes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030, Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.056598-7 - Carlos Ferreira Coelho de Matos Neto. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.099321-3 - Cesar Orlando Pão Alvo Cardoso. X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 110 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.099641-0 - Luiz Alexandre Correa Castelo Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Imer Magacho Castelo Branco - OAB RJ059970). X SERASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Recebo os embargos de fls. 65/67 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95, sendo certo que o pedido cuja análise é reclamada pelo embargante deve ser apreciado quando da interposição do competente recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.100474-2 - Jose Guaraciaba Domingues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Blanco Ramos - OAB RJ061422). X Itaucred. Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.117501-9 - Luciane da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Teixeira Pimentel - OAB RJ144147). X Detran - Departamento Estadual de Transito. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122148-0 - Helio José de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Monteiro Mendes - OAB RJ144070). X Car System (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Recebo os embargos de fls. 48/50 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.123007-9 - Carlos Roberto Medeiros Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Candido de Carvalho - OAB RJ043688). X Ibi Card Adiministradora de Cartões de Credito. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124632-4 - Alberto Almeida de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Francisco de Lyra - OAB RJ073927). X Vidraçaria Estacio do Rio LTDA Me. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.124997-0 - João Carlos de Carvalho Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pereira Loureiro - OAB RJ118779). X Banco Itaú S/A. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.125844-2 - Dione Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Gonçalves de Oliveira - OAB RJ057631). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.800.054365-4 - Jacinai de Vasconcelos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciléa de Britto Pereira Zulian - OAB RJ031670, Ana Paula dos Santos Santoro - OAB RJ146630, Gilson de Albuquerque Junior - OAB RJ112239, Rogerio Perfeito Marques Pereira - OAB RJ116766). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Delfim Fernandez Martins - OAB RJ142140). Defiro a expedição de certidão mediante o pagamento das custas devidas. Aguarde-se o recolhimento por dez dias. Nada havendo, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2001.800.014194-3 - Luciano Vieira Nizzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Janete da Silva Costa - OAB RJ058454, Fernanda Silva do Amaral - OAB RJ146394, Juacimar Araujo Mello - OAB RJ128973). X Consórcio Nacional de Utilidade Utilar Uticar S/c LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Cláudio Carrilho Moraes - OAB RJ074183, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a manifestação de fls.229/230 e, considerando o bloqueio efetivado, intime-se a parte ré para, querendo, oferecer embargos à execução no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.800.011526-2 - Francesco Nicola Galaso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657, Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Alessandra Antunes de Araujo Bernardo - OAB RJ094390, Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Erika Ribeiro da Silva - OAB RJ150824E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.033820-2 - Mariza Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695, Danúbia Vieira Alves Ferreira Paes - OAB RJ137584, Luciérica Elias Pedrosa - OAB RJ139062E, Monique Laurentino Freitas - OAB RJ141080E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.056815-3 - Juliana Rodrigues Duarte Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Jose Antonio Pimenta-bueno Jr - OAB RJ115294, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.800.070707-4 - Maria Luisa Silva Delfino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pires Ferreira Alves - OAB RJ092811). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.800.070707-4 - Maria Luisa Silva Delfino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pires Ferreira Alves - OAB RJ092811). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.048373-3 - Mariluza Ferreira Autran (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778, Ingrid Marques Adolph - OAB RJ146271, Isabel Cristine Falcão Alvarenga - OAB RJ140630). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2004.800.108053-1 - Esley Orlandi Marge Stoque e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320, Fernando dos Santos Barbosa - OAB RJ082061, Esley Orlandi Marge Stoque - OAB RJ079250, Mário Orlando Ferreira Stoque - OAB RJ140517, Fernanda Alves Romeiro - OAB RJ141899E). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Moreira Heringer - OAB RJ147920E, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Renata Amorim Alvarenga - OAB RJ143428E). Indefiro o pedido de fls.281/284 dos autos, tendo em vista que a obrigação foi convertida em perdas e danos pela E. Turma Recursal, conforme se depreende do julgamento de fls.267/268, já tendo o réu depositado o valor integral a fls.278 dos autos. Assim, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.163275-8 - Marcio Matto Lapido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Cumpra-se fls.81 dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.165360-9 - Daniel Robert Folly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José de Oliveira Guerra - OAB RJ106825). X Mastercard Gold Van Gogh e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se fls.133, item 2 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.021036-6 - Renata Azevedo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Dubauskas - OAB RJ078311). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.022638-6 - Sérgio Wladimir Marques de Araujo Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Moreira da Silva - OAB RJ089129, Tatiane Ribeiro dos Santos - OAB RJ146867E, Natália Canedo Carvalho - OAB RJ130171). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fernanda de Oliveira Bello - OAB RJ144631, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Cumpra-se fls.189 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.024896-5 - Helcio Antônio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Alessandra da Motta Alves Madeira - OAB RJ124528, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X Sendas Distribuidora S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Passos do Nascimento - OAB RJ123271, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Daniel da Silva Brilhante - OAB RJ140938). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.068966-0 - Fusao Serviços Corporativos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Moreira - OAB RJ105368). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Certifique-se acerca da liquidação do mandado de fls.144 e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.154731-9 - Januza Jane Ignácio Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo di Stasio Filho - OAB RJ052811). X Azmi Ghazi Comercio de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Evaristo da Silva - OAB RJ012269, Manoel Gustavo Evaristo da Silva - OAB RJ110630). Expeça-se mandado de pagamento, referente ao saldro remanescente, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.156038-5 - Milton Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018, Leandro de Souza Lima - OAB RJ144332E). X Socimed - Plano de Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuseppe Bonelli - OAB RJ001586C). Fls.54: Anote-se, inclusive para efeitos de publicação;\r\n\r\nIntime-se a ré à comprovar, em cinco dias, a alegada liquidação extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.175710-7 - Fernanda Santa Rita Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Jesus Rocha Monteiro - OAB RJ104247, Luis Eduardo Silva Lacerda - OAB RJ113816, Luciana Freire Dionysio - OAB RJ125757). X Losango Promocoes de Vendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenisa Monteiro Dantas Carneiro - OAB RJ096023, Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.175710-7 - Fernanda Santa Rita Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Jesus Rocha Monteiro - OAB RJ104247, Luis Eduardo Silva Lacerda - OAB RJ113816, Luciana Freire Dionysio - OAB RJ125757). X Losango Promocoes de Vendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenisa Monteiro Dantas Carneiro - OAB RJ096023, Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.012623-0 - Roberto Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Miriam Cruz da Gama Barros - OAB RJ027871). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.018963-0 - Shirley Santos de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Normelia de Oliveira D'Alessandro - OAB RJ000908B). X Ponto Frio Bonzao S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.021740-5 - Alexsander de Souza Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Consorcio Nacional Honda LTDA. Expeça-se mandado de penhora a ser cumprido no endereço de fls.64 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.029969-0 - Gelson Baptista Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Bornéo - OAB RJ051499). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvana Gomes de Mendonça - OAB RJ057233, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.035640-5 - Jonadab Carmo de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Gustavo Pereira de Mattos - OAB RJ121758). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.035640-5 - Jonadab Carmo de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Gustavo Pereira de Mattos - OAB RJ121758). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.080478-5 - Magno Vapor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Mello Magalhães - OAB RJ099028, Alessandro Gonçalves - OAB RJ140817). X Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silbernagel de Moura Cavalheiro - OAB RJ153944E). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 118 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.156451-4 - Carlos Luiz da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélio Sepulveda - OAB RJ040615, Osmesir da Rosa Junior - OAB RJ094249). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Expeça-se man dado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.156652-3 - Luciana Domingos de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). Fls.121: Anote-se;\r\n\r\nDefiro JG à parte autora, na qualidade de recorrente, tendo em vista a comprovação de hipossuficiência. Certifique-se acerca da tempestividade do recurso e regularidade da representação e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.157457-0 - Anderson Pereira Rosa. X Banco Paraná S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Nicoletti Alves - OAB PR036733, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090, Luiz Paulo Nunes - OAB RJ145231). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.158567-0 - Nilson Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gutenberg de Oliveira Gusmao - OAB RJ080554). X American Tour Club. Defiro a inclusão no pólo passivo conforme requerido. Oficie-se a DRA e anote-se onde couber. Após, designe-se nova data para AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159047-1 - Marcos Paulo Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Escobar Silva - OAB RJ109295). X Samsung Eletronics da Amzônia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Tendo em vista que o recorrente, regularmente intimado, não procedeu ao recolhimento das custas judiciais, JULGO DESERTO o recurso de fls.70/74. Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos para apreciação do pedido de fls.84 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.164760-2 - Eduardo Stein Maroniene (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Isabel Castillo Arevalo - OAB RJ144559E, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Considerando que or ecorrente, regularmente intimado não procedeu ao recolhimento das custas judiciais, julgo deserto o recurso de fls.70/76 dos autos;\r\n\r\n2) Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.172419-0 - Jose Roberto Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.175004-8 - Margarida Emília de Souza Patrocínio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Rafael Fernandes da Silva - OAB RJ158675E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Silva - OAB RJ146645E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.177151-9 - Felix Juan Carlos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Leonardo Roslindo Pimenta - OAB RJ088060, Nildamar Cardoso Silva Monteiro de Mattos - OAB RJ095201, Monique Chaves Silva - OAB RJ145087E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.178181-1 - Andre Vance (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Eni de Aquino França Iulianello - OAB RJ143545). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.178181-1 - Andre Vance (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Eni de Aquino França Iulianello - OAB RJ143545). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.190397-7 - Credeal Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleiciane Janaina de Almeida Nonato Fusco - OAB RJ115920). X Telelistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.190397-7 - Credeal Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleiciane Janaina de Almeida Nonato Fusco - OAB RJ115920). X Telelistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à insuficiência de saldo na conta bancária da parte executada, procedo, nessa data, à transferência do valor parcial e defiro à parte exequente o prazo de dez dias para indicar como pretende prosseguir com relação ao saldo remanescente, indicando, inclusive, bens da parte executada passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.192640-0 - Francisco Ferrari. X Cacegi - Materiais de Escritorio e Informatica LTDA e outros. Dê-se vista à DP para que esclareça se pretende a penhora portas a dentro no endereço informado ou se aguardará a resposta do ofício ao DETRAN para efetivação da penhora dos veículos indicados. \r\n\r\nProc. 2006.800.194101-2 - Leonardo de Carvalho Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Moreira de Souza - OAB RJ161884E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.195479-1 - Helena de Lima Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manisfestação, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.207702-7 - Angela Peruso Braga Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crispina Damiana de Oliveira Caju - OAB RJ001273B, Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Brasilsaude Companhia de Seguros. Junte-se o original de fls.216. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211266-0 - José Humberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Oliveira Carvalho - OAB RJ111574). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Teresa Cristina Santos Affonso - OAB RJ093292). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.211266-0 - José Humberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Oliveira Carvalho - OAB RJ111574). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Teresa Cristina Santos Affonso - OAB RJ093292). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.216848-3 - Bruno Silva dos Santos. X Itaucard Financeira S. A. Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.216848-3 - Bruno Silva dos Santos. X Itaucard Financeira S. A. Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.218071-9 - Guilherme Haddad Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Haddad Filho - OAB RJ035562). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.218071-9 - Guilherme Haddad Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Haddad Filho - OAB RJ035562). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.005876-7 - Leonardo Batista Tartaroni Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Rodrigues Alves de Melo - OAB RJ087811). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução, bem como se o pagamento efetuado através de guia judicial ocorreu dentro do prazo previsto no art. 475-J do CPC. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.023549-5 - Vania Lucia Dalesse da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.023549-5 - Vania Lucia Dalesse da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.028942-0 - Rosangelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Eliane Severo Yunes - OAB RJ036320). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.028942-0 - Rosangelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Eliane Severo Yunes - OAB RJ036320). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.070005-2 - Raquel Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lopes Cavalcante - OAB RJ137629). X Amil Assistencia Medica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.072096-8 - Henrique Emanuel Gomes Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.072096-8 - Henrique Emanuel Gomes Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.083408-1 - Sergio Ribetti Dias Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson da Silva Santos - OAB RJ093345). X Itau S. a. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.096766-4 - Luiz Carlos Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises José de Souza - OAB RJ068673). X Itau Leasing (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551). JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.097172-2 - Jose Messias Passos Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Simão - OAB RJ102190). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.104894-0 - Renata Sampaio Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X Banco Itau S. a. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.104935-0 - Eliene Araujo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Saboya Pereira - OAB RJ088924). X Banco Santander. Audiência de conciliação designada para o dia 30/10/2007, às 10:30 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.800.109878-5 - Helio Dalia Nable (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Pereira Nable - OAB RJ079018). X Sul America Seguros de Vida e Previdencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barros de Arruda - OAB RJ085746, Marcelo Lopes da Silva - OAB RJ082795). Recebo os embargos de fls. 125 dos autos e, no mérito, dor-lhes provimento para integrando a sentença de mérito, confirmar a decisão de fls. 20, tornando-a definitiva. Mantenho no mais a sentença como lançada. Intimem-se, sendo a ré, inclusive, para ratificar o recurso apresentado, em razão da presente decisão, valendo seu silêncio como anunência aos termos já apresentados. Prazo: cinco dias.\r\n\r\nFindo o prazo certificado e não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para recebimento do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.800.118540-2 - Fabio Jose Tavares. X Exatta Credi. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.122440-7 - Orminda Conceição de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Oliveira Medeiros - OAB RJ147060). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB SP126504, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). 1) Certifique-se acerca da manifestação do autor (fls. 53) e voltem conclusos.\r\n\r\n2) Indefiro o pedido de fls.54, tendo em vista que a obrigação pretendida não fez parte da demanda. \r\n\r\nProc. 2007.800.123210-6 - Miriam Tfereza Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco UNIBANCO e outro. Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129978-0 - Silvana Patricia Bonifacio dos Reis. X Globex Utilidades S/A. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.129991-2 - Paula Veronica Rodrigues Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira Xavier - OAB RJ074313). X Bom Tempo. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nId: 332442"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Cardoso e Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nProc. 2006.800.121481-3/01 - Sinval Adão Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Goncalves de Oliveira - OAB RJ117013). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). I- Fls. 176/178- Desentranhe-se, juntando-se na execução provisória. II- Após, desapense-se a execução provisória. Expeça-se mandado de pagamento em relação ao valor de R$ 9.380,00. III- Ao devedor, para depositar a diferença apontada em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2001.800.033419-8 - Angela Costa Borba. X Marcos Roberto de Paula Barros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damiana Cristina de Oliveira da Silva - OAB RJ097594). E. certidão de crédito. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.077043-0 - Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E, Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Aloisio Pinto Nogueira. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.182109-2 - Brisa Amarante Garcia. X Lojas Americanas. Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nQuebra Cobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.137627-4 - Renato Sergio Brando (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Faria de Souza - OAB RJ063821). X Camara de Comercio Brasil - China. I- Junte-se a minuta; II- Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, colocando-o à disposição do Juízo. Determinei ainda o desbloqueio do valor remanescente. III- Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que seja informado se o valor já encontra-se à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.179278-0 - Jorge Rascao Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Belmonte - OAB RJ014543). X Fabio Jose Guedes da Silva. Audiência de Conciliação designada para o dia 04/12/2007 às 11:30hs. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.800.013481-1 - Jose Railson de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Costa Bezerra - OAB RJ029694, Carlos Eduardo Pacheco de Mello - OAB RJ155270E). X Zetax Sudeste Telemática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Lapoente Peixoto - OAB RJ162941E, Ana Helena Pessoa Saldanha Coelho - OAB RJ087176, João Luiz Coelho da Rocha - OAB RJ016458, Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Fátima Marchesano - OAB RJ076687, Marcos da Silva Bessa - OAB RJ102729). Diante da certidão de fls. 263 verso, intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2001.800.054961-0 - Christiane de Jesus Dorneles Ferreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luis Ferro Rebello - OAB RJ052920, Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Touring Club do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Debora Lima Rejani - OAB RJ117461, Renato de Araujo Cid Santa Rita - OAB RJ131668, Rafael Pedreira Campos - OAB RJ138555). Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 26/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2003.800.111997-4 - Nilza Angela de Freitas Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Braune - OAB RJ123255, Bruno Daumas Gabriel - OAB RJ139363E, Bruno de Mesquita Freitas - OAB RJ148157E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.800.136986-3 - Maria Eunice Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369). X Vasp. \" Às partes sobre os cálculos\". ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2004.800.014232-2 - Eliane Areias da S. Nicolau. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). \" Às partes sobre os cálculos.\" ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05) \r\n\r\nProc. 2004.800.036135-4 - Ademir Cardoso Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Rita de Cassia Ferreira - OAB RJ124891E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879). Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 26/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2004.800.081190-6 - Helio de Moura Coelho. X Ranorem Moveis e Decorações LTDA - So Promoções. Intime-se o autor por AR para dizer se confere quitação no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.800.136604-9 - Claudio Luiz Martins Teixeira. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 26/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2004.800.160668-1 - Artur Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Souza Ramos - OAB RJ125177). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). cls \r\n\r\nProc. 2005.800.020272-2 - Doralice Castello Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro de Oliveira Machado - OAB RJ136260E). \" Às partes sobre os cálculos\". ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2005.800.136026-8 - Adavenice de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680, José Luiz Dias Coelho - OAB RJ129100, Sueli Viegas Coelho - OAB RJ122824). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Em execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.139058-3 - Rafael Augusto Batista Tostes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442, Dayene Panetto Tavares - OAB RJ151108E). X Unimed Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Tiago Suzuki - OAB SP214010). I- Junte-se a minuta; II- Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, colocando-o à disposição do Juízo. Determinei ainda o desbloqueio do valor remanescente. III- Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que seja informado se o valor já encontra-se à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.022992-4 - Gislaine Arantes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis das Neves - OAB RJ056529). X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 26/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.800.076281-0 - Isabel Assis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa da Fonseca Castello Branco - OAB RJ046236). X Editora Tres. Venha o CPF/MF correto da autora, visto que o sistema BACEN apontou que, o mesmo encontra-se inválido, nos termos da minuta anexa. \r\n\r\nProc. 2006.800.112178-1 - Patrícia Aparecida Dias da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro em relação a diferença devida. \r\n\r\nProc. 2006.800.139448-7 - Jurenildes dos Santos. X Condominio do Edificio Saipan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Dantas - OAB RJ074649). Fls. 104 e seguintes: À DPGE, diante da alegada impossibilidade no cumprimento da obrigação estabelecida. \r\n\r\nProc. 2006.800.147350-8 - Leonardo Prior Fortes. X Globex Utilidades S/A e outro. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.156602-0 - Edileide Maria Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Oliveira Michylles - OAB RJ157649E, Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Fl. 64: Anote-se onde couber; 2- Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.196068-7 - Carlos Alexandre Oliveira de Carvalho. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veimar Caetano Mello Leite - OAB RJ141952, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Venha planilha de débito discriminada. \r\n\r\nProc. 2006.800.202346-8 - Maria de Fátima Franco de Souza Justi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). X Sociedade Universitária Gama Filho. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.015711-3 - Nelson Augusto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Banco Bradesco e outro. Oficie-se ao SPC/SERASA, a fim de que a anotação mencionada às fls. 24, seja excluída no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.016474-9 - Marciano Fragoso de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria de Jesus Ribeiro Martins - OAB RJ076502). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 48 no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.029843-2 - Adilson Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X C&A Modas Ltda.. Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.030719-6 - Catia Regina Sidonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X TELERJ CELULAR S.A. e outros. Audiência de Conciliação designada para o dia 04/12/2007 às 10:30hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.055797-8 - Arnaldo Rodrigues Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heckel Garcez Ribeiro - OAB RJ133326). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.068096-0 - Rita de Cassia Cardoso. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Fls. 14/15: Anote-se onde couber. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.072019-1 - Cleone Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina de Carvalho Queiroz - OAB RJ133358). X Losango Promoçoes de Vendas Ltda.. Audiência de Conciliação designada para o dia 04/12/2007 às 11:10hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.119626-6 - Rejane da Silva Monteiro. X Telemar Expressinho. Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.119672-2 - Ricardo Wagner de Oliveira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco do Brasil e outro. cls \r\n\r\nProc. 2007.800.119684-9 - Renivalda Rosa Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Bv Financeira e outro. cls \r\n\r\nProc. 2007.800.119785-4 - Ubirajara Gomes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Ge Capital e outro. cls \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.113837-9 - Mario Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciso Dias da Silva - OAB RJ068871). X Condominio do Edificio Santo Idelfonso. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049960-7 - Fabiam Carlos Roma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pio de Oliveira - OAB RJ115438). X 148 Iguatemi Comercio de Truta LTDA. Cite-se em execução no endereço apontado à fl. 23 para a audiência designada à fl. 18. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.033731-8 - Lauro Pinto Appel Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Estrela Mallet - OAB RJ097241, Lauro Pinto Appel - OAB RJ025496). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ana Rosa de Faria - OAB RJ086875, William Silva Araujo Rachid - OAB RJ145997E). Certifique-se se há agravo de instrumento a ser juntado nos autos. \r\n\r\nProc. 2000.800.045660-5 - Orcalina Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Gomes - OAB RJ098452, Marcia Cristina Carvalho Sato - OAB RJ078578, André Silva de Oliveira - OAB RJ123011, Altivo Belizario da Silva - OAB RJ141920). X Donna Colection (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisol Perez Durán - OAB RJ076411, Flávia Soares de Sampaio - OAB RJ089248). I- J-se a minuta. Aguarde-se o cumprimento da determinação de transferência; II- Cumpra-se o item nº 2 do despacho de fls. 112. \r\n\r\nProc. 2001.800.035243-7 - Maria da Graça Benício Veiga dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Rodrigues - OAB RJ057898). X Elisangela Pereira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Carvalho e Sousa - OAB RJ056786). Em que pese ter ocorrido substabelecimento sem reservas, o crédito oriundo de honorários fixados por decisão judicial, ainda na fase cognitiva é pessoal, devendo ser observado que o Dr. Teodorico Teles Neto funcionou nos autos até o início da fase executiva, somente tendo atuado o patrono atual a partir de 29-07-2003, nos termos da petição de fl. 131. De tal sorte, deve ser aplicado o disposto no art. 23 da Lei 8906/94, indeferindo-se o pedido formulado à fl. 199, mantendo-se a decisão de fl. 197 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2001.800.079572-4 - Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida - OAB RJ088598, Viviane Rocha da Costa - OAB RJ153398E). X Jorge Luis Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Severino de Barros Filho - OAB RJ047917). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2003.800.013723-3 - Denize de Paschoa Nonato Fusco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleiciane Janaina de Almeida Nonato Fusco - OAB RJ115920, Jaime Angelo Nonato Fusco - OAB RJ109456). X Credicard Visa International (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lemos de Oliveira - OAB RJ110502, Renata dos Santos Moraes - OAB RJ127761E). Diante da guia de depósito de fl. 90, diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2003.800.033810-0 - Claudia Thompson Lemer Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira - OAB RJ089975, Renata Barcellos de Oliveira - OAB RJ144255E, Aldo dos Santos Adao - OAB RJ078025). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879). 1- Anulo a sentença de fl. 169, uma vez que a mesma não faz coisa julgada material. 2- Indefiro a remessa dos autos ao contador judicial, pois a parte está assistida. Ademais, incabível a incidência de juros e correção monetária sobre o valor da multa diante do caráter coercitivo/punitivo da sanção. 3- Venha aos autos a comprovação do descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2003.800.084940-3 - Carlos Henrique Sousa Palma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Silva Souto da Costa - OAB RJ098033, Celso Gomes de Farias - OAB RJ098664). X Cinco Auto Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Albuquerque dos Santos - OAB RJ092685, Alba Regina Ignacio de Oliveira - OAB RJ105434). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.087992-4 - Gustavo Rabelo Tavares Borba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Thiago Pinheiro Rodrigues - OAB RJ112663, Vinicius Alo Alves Ferreira - OAB RJ146828, Amanda Corrêa de Andrade - OAB RJ157140E, Marina Negri Calderon - OAB RJ158772E). X Rogerio Guterres. 1- A penhora on line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta. 2- Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.091470-5 - Jodivaldo Fernandes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia da Silva Carneiro - OAB RJ087041, Luiz Daniel Accioly Bastos - OAB RJ155066E). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752). Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.119657-9 - Marcia da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Altair Alves - OAB RJ111010). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Ao credor sobre o deposito dizendo se dá quitação. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2003.800.160321-5 - Sandra Ramos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686, Mauricio Moreira Muniz - OAB RJ107015, Denise Correa Nunes - OAB RJ142321, Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Ao credor sobre o deposito dizendo se dá quitação. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2004.800.000509-4 - Ideilson Santos de Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). X Motorola do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 26/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2004.800.017688-5 - Robson Fonseca Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Regina da Costa - OAB RJ110845). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Esclareça os termos da planilha apresentada, diante da sentença de fls. 99, devendo ser observado pelo exeqüente o valor lançado no referido comando. \r\n\r\nProc. 2004.800.021418-7 - Rogerio de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fabiane Gracioso Cardoso - OAB RJ120447). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza da Gama e Souza - OAB RJ072186, Wilson de Barros Ferreira - OAB RJ125265). \" Às partes sobre os cálculos\". ( Atos Ordinatórios- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2004.800.037766-0 - Solange Gonçalves da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Vasconcelos - OAB RJ097380, Renata Brito Prior - OAB RJ083726). X Cooperativa de Serviços de Profissionais Liberais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamil Alves da Silva - OAB RJ041448). I- Fls. 270/271: Indefiro, por ora, uma vez que não estão presentes os requisitos fáticos e legais para a desconsideração da personalidade jurídica; II- Determinei, de ofício, a realização de penhora online. I-se a minuta. Aguarde-se a realização do ato. \r\n\r\nProc. 2004.800.155531-4 - Marlene dos Anjos Rola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Leiva Guardado - OAB RJ076807). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Fls. 188/189: Diga a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2004.800.161063-5 - Mariana Vieira Satas Cruz Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Gabriel Pereira - OAB RJ098802, Fabrício da Cunha de Freitas - OAB RJ129003). X Alitalia Linee Aeree Italiane Spa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481, Felippe Zeraik - OAB RJ030397, Eliana Astrauska - OAB SP080203, Andréa Rocha Novaes - OAB RJ145887E). O valor apresentado pela executada visado a conversão da obrigação em perdas e danos está de acordo com os termos pactuados, conforme se depreende de consulta realizada no site de companhia aérea diversa pertinente ao trecho São Paulo-Milão-São Paulo, que ora se determina a juntada. De tal maneira, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, fixando esta no valor de R$ 3.611,74, considerando-se incluídos em tal quantia os juros e a multa. Pelo exposto, expeça-se mandado de pagamento em relação ao valor depositado e após, nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.001389-5 - Renato José da Silva Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva e Souza Aarão - OAB RJ060048). X Classe A Habitacional LTDA. Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 26/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2005.800.037789-3 - Paulo Roberto Rosa Frangelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Bento Machado - OAB RJ114018, Anderson Conceição dos Passos - OAB RJ139971, Vinicius de Andrade Cunha - OAB RJ158229E). X Casa Propria Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Leonardi Lemos - OAB RJ154045E, Leandro Bastos da Silva - OAB RJ123700). Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 26/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2005.800.047108-3 - Zuleika Rodrigues Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Marciano Barbosa - OAB RJ058000). X Consorcio Nacional Panamericano S/c LTDA. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2005.800.092329-2 - Jorge de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Maria Vieira da Cruz - OAB RJ085243). X Luiz Cesar da Silva Diniz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Silva de Albuquerque - OAB RJ116286, Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347, Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.105998-2 - Luciana Bravin Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Azevedo Guerra - OAB RJ113811). X Feital Transporte e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia da Silva - OAB RJ078327). I- Indefiro, diante dos termos da decisão de fls. 88/89; II- Expeça-se certidão de crédito, e após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.106587-8 - Marcelo Giovanini Guedes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro em relação a diferença devida. \r\n\r\nProc. 2005.800.107419-3 - Maria José de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.138543-5 - Franklin Luiz Lopes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Kristina Barbosa de Araujo - OAB RJ127870, Renata Barroso da Cruz Bruno - OAB RJ111405). X Jorpam Mudanças e Transportes LTDA. Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 26/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2005.800.147741-0 - Maria de Fatima Guimaraes Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ085273). X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cordeiro - OAB RJ119477). Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.039770-5 - Joao Jose Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvis Espínola Coelho - OAB RJ133546). X ATL Algar Telecom Leste S/A e outro. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Diante do pagamento efetuado, efetuei nesta data o desbloqueio on-line nos termos da minuta em anexo. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.065306-0 - Jayme Borgarth de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Paranhos de Lira - OAB RJ137927, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.067931-0 - Jaciara Dias Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Campos Tostes - OAB RJ098060). X Rainbow Holdins do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 26/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.800.071472-3 - Fernando Resende Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Lisboa Belchior - OAB RJ072783). X Banco Finasa S. a. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.073085-6 - Marcio Antonio Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Mezia - OAB RJ123248). \" Às partes sobre os cálculos\". ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.078132-3 - Roselene Maria Avila de Barros Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuza Doreti Garcia de Nazario - OAB RJ026828). X Vtc Bvitelcom America LTDA e outros. Audiência de Conciliação designada para o dia 04/12/2007 às 12:00hs. \r\n\r\nProc. 2006.800.081768-8 - Lucia Schiavinato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). X Serasa. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.085397-8 - Vincenzo Maltese (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaina Martins Estigarribia Campos Oliveira - OAB RJ134000). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Campelo Mendonça - OAB RJ140277, Simone Pereira Ferreira - OAB RJ142210E). Venha planilha com o valor que entende devido, visando a análise do pedido de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.800.102145-2 - Sandra Regina Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anielly Livia de Almeida Estrella - OAB RJ115890, Felipe Morgan Rodrigues de Almeida - OAB RJ158533E). X Samsung S. Center Centro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Pinheiro Villar - OAB RJ135350). I- Junte-se a minuta; II- Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, colocando-o à disposição do Juízo. Determinei ainda o desbloqueio do valor remanescente. III- Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que seja informado se o valor já encontra-se à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.102521-4 - Ana Cristina Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Cartao Unibanco LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Jeferson Pessanha Werneck - OAB RJ152849E). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.107185-6 - Carlos Roberto Melo Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina Pratts da Silva - OAB RJ055503). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.110980-0 - Juliana Magdaleno de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X Dener Cunha de Morais. Ante ao abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do CPC. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.114770-8 - Rosilene Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ099250, Marcos Gouveia Farah - OAB RJ066920, Eduardo Marques dos Santos - OAB RJ151175E, Juliana Medeiros de Castro Passos - OAB RJ153821E, Gabriela de Abreu Frota Gomez - OAB RJ153768E, Haydee Christina Mota Botelho Cavalcanti - OAB RJ136728E). X Dix Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francelina Aparecida Guerra de Lima - OAB RJ143960E). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro em relação a diferença devida. \r\n\r\nProc. 2006.800.121481-3 - Sinval Adão Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.121825-9 - Rosicler de Campos Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Maria Figueiredo Braunschweiger - OAB RJ118393, Augusto Aranha Fróes - OAB RJ130556). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Patricia Lopes da Costa - OAB RJ116502). Ao credor sobre o deposito dizendo se dá quitação. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2006.800.121870-3 - Eraldo Damasceno Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Lima - OAB RJ109303). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Intimação para a parte autora comparecer ao cartório, para tomar ciência que deverá acompanhar o Sr. OJA em sua diligência para cumprir o Mandado de Entrega extraído em 27/07/2007. \r\n\r\nProc. 2006.800.122726-1 - Damaris Antunes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980, Rosane Maria Costa da Motta da Silva - OAB RJ133907). X Wizard. Fls. 65/66: Venha o original, pois a cópia está ilegível. \r\n\r\nProc. 2006.800.136235-8 - Her Agapito da Luz Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Martins Lila - OAB RJ137766). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.152316-0 - Carla Patricia da Rocha Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Carvalho - OAB RJ138033). X Banco Fininvest S/A e outro. Oficie-se ao SERASA e ao SPC, a fim de que seja informado ao Juízo se constam anotações em nome da autora e, em caso positivo, que o nome da mesma seja retirado dos apontamentos, pelo contrato apontado às fls. 61. \r\n\r\nProc. 2006.800.159608-4 - Andre Luciano Nunes Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delmar Hernandes Cruz Junior - OAB RJ125526). X Jocelyn Comercial de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Oliveira Vidon - OAB RJ134491, Julio Cezar Moreira Correia de Araujo - OAB RJ142892E). \" Às partes sobre os cálculos\". ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.161015-9 - Angela Cristina Martins Poyares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Olavo da Silva Rabelo - OAB RJ101852). X Tipo Assim Veiculos e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 04/12/2007 às 10:20hs. \r\n\r\nProc. 2006.800.165472-2 - Lenito Andre Leite Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santana de Oliveira Coelho - OAB RJ134564). X Infnet-instituto de Formação Internet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas de Assis Cordeiro de Abreu Ximenes - OAB RJ136270). Fls. 140 e ss: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.172501-7 - Marcelo Peres Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Bruna Souza de Melo Silva - OAB RJ149878E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E). 1- Cumpra-se o item 1 do despacho de fl. 96; 2- Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.174985-0 - Bar Luxo do Realengo Ltda-me. Rep Leg(s): Ignez Lopes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Moreira - OAB RJ137245). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Cristina Pereira - OAB RJ134179, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). I- Nada a prover, diante dos termos das sentenças, que transitaram em julgado. Eventual inconformismo da parte deveria ser deduzido pela via própria; II- Destaque-se, ainda, que a execução de fls. 71/73 somente cingiu-se as cobranças posteriores a sentença de fls. 52/53, não tendo a executada arcado com o pagamento de qualquer verba estabelecida no comando judicial; III- De tal maneira, venha nova planilha de débito, contendo tão-somente as atualizações referentes aos danos moral e material estabelecidos na sentença de fls. 52/53, assomando a tais verbas o valor estabelecido à fl. 90. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.185671-9 - Isaura Carvalho de Oliveira Frias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Carvalho Frias - OAB RJ089531). X Banco Bgn S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188158-1 - Rita de Cassia da Fonseca Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelia Flores Monteiro - OAB RJ049573). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Junte-se o original de fls. 48/63; 2- Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 48 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.192988-7 - Elizete do Rosario Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Pereira Crespo - OAB RJ109429). X Itaucard - Administradora de Cartões de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.195460-2 - Ademilde Bernardo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Laczynski Ferreira Folhadella - OAB RJ160078E, Patricia Rito Vianna Verly - OAB RJ100726). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Thomaz Krieger Moura - OAB RJ135028, Cathlen Sabine Dahler - OAB RJ089695). Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a ré para depositar o valor remanescente em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.213260-9 - Alzira Monteiro Postiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Postiga de Castro - OAB RJ119522). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo o dia 10/08/2007, às 11:00hs, para que seja entregue o aparelho celular para a parte autora, devendo as partes comparecerem ao cartório para que o ato seja realizado. Em caso do não comparecimento de uma das partes, deverá tal fato ser certificado, sendo certo que o Juízo adotará as providências cabíveis. Intimem-se as partes, sendo a autora por AR. Em tempo: Diante dos fatos alegados, suspendo a fluência da multa fixada na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.001978-6 - Luciano da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Fai Financeira Americanas Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). Certifique-se se houve manifestação da parte autora. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.003208-0 - Zenilda Cristina Rodrigues dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.800.010131-4 - Renata Fernandes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Maria Augusta Castor - OAB RJ136209). X Vivo. 1- Certifique-se o trânsito em julgado; 2- Fl. 59: Anote-se onde couber. À parte ré para esclarecer o motivo pelo qual o depósito foi feito em nome da patrona da autora, ao invés de no nome da reclamante, procedendo a devida retificação. \r\n\r\nProc. 2007.800.010456-0 - Alexandre Felício de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Rosas dos Santos Júnior - OAB RJ117038). X Bcp Telecom S/A (atl-claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). 1- Fls. 86: Anote-se; 2- Forneça o autor planilha atualizada do débito em questão. \r\n\r\nProc. 2007.800.010958-1 - Walter Andrade Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Andrade Araujo - OAB RJ091952). X Lojas Americanas S. A.. Forneça o autor planilha atualizada do débito em questão. \r\n\r\nProc. 2007.800.012335-8 - Cristina da Silva Cardoso. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.014692-9 - Valdelice Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Souza da Silva - OAB RJ068785). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.021230-6 - Oleksandr Borodin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.021241-0 - Erasmo Luciano Curitiba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.022800-4 - Maria da Conceição Lima Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. 1- Fls. 38/47: Anote-se onde couber; 2- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023450-8 - Guarandira Botelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Cumpra-se devidamente fls. 51, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.024865-9 - Benito Otero Pastoriza Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Jose Ferreira Gicquel de Deus - OAB RJ094146). X Contactur Viagens e Turismo e outros. Audiência de Conciliação designada para o dia 04/12/2007 às 12:30hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.026036-2 - Carlos Marinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nellisjotasnelson da Matta Pereira - OAB RJ096291). X Ibi Seguros S. A. e outro. 1- Certifique-se o trânsito em julgado; 2- Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028298-9 - Rosemary Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Talita Menezes do Nascimento - OAB RJ089044). X Axa Seguros Brasil S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 04/12/2007 às 11:40hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.028528-0 - Renato Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Lopes Britto - OAB RJ067017). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha o atestado original. \r\n\r\nProc. 2007.800.030478-0 - Glauce Rosa Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pedreira Vinhas - OAB RJ123347). X C & A Viagens e Turismo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). 1- Fl. 139: Anote-se onde couber; 2- Recebo o recurso de fls. 139/147 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.034697-9 - Aecio Geraldo de Araujo Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aécio Geraldo de Araujo Souza - OAB RJ026729). X Adelia Rodrigues dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel dos Santos Cymbron - OAB RJ017379). O documento de fls. 71 não serve para comprovar não serve para comprovar a ausência da parte ré, uma vez que se trata de um mero receituário. Desta forma, venha atestado médico informando o estado da parte ré, em até 20 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.036129-4 - Irenice Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Ibicard C&A Visa Nacional. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.039796-3 - Arenilda de Fatima Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 04/12/2007 às 11:50hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.040554-6 - Celia Nicacio Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280). X Banco Cruzeiro do Sul. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.040620-4 - Andre da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Ramos - OAB RJ128612). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Audiência de Conciliação designada para o dia 04/12/2007 às 12:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.046006-5 - Santinha Teodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.049663-1 - Maria Gadelha Gil Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cristina Cavalcanti Sabino - OAB RJ112384). X Rippers Equipamento e Informatica LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Landa Montenegro Nuno - OAB RJ103120). Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.049733-7 - Thiago Toscano Lobo. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.050212-6 - Renilda Antunes de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658, Marco Antonio Alencar de Mesquita - OAB RJ154832E). X Taii Financeira S. a. Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.050215-1 - Fabiana Leite Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X Banco Santander S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.051215-6 - Daniel Silveira Genaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.051296-0 - Sandra Veronica Calheiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.053125-4 - Cristiano Vaz da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Perissé Ferreira - OAB RJ142458). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.058719-3 - Antonio Thiago da Fonseca Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felippe Chelles - OAB RJ080899). X Oi Telefonica e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 26/09/2007 às 13:30hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.064748-7 - Dilson de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Péricles Couto Alves - OAB RJ026200). X Banco Bradesco S. a. Audiência de Conciliação designada para o dia 04/12/2007 às 11:10hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.076494-7 - Julio Cezar Ramos Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X Banco Itaucard S/A. Aguarde-se a realização da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.104953-1 - Jose Jorge Aguiar da Silva. X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I- Fl. 21 Anote-se onde couber; II- Intime-se a ré para regularizar a sua representação processual no prazo de 05 dias; III- À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.113624-5 - Calçadão da Lapa Comercio de Bebidas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ibevan de Abreu Melo - OAB RJ012866). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha comprovante atualizado da Receita Federal, não sendo suficiente o documento acostado às fls. 16, bem como cópia dos 2 últimos balanços ou declaração de renda. \r\n\r\nProc. 2007.800.119623-0 - Minervina da Rocha Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos de Oliveira Carvalhal Junior - OAB RJ114476). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. cls \r\n\r\nProc. 2007.800.119628-0 - Marta Fernandes da Silva Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Costa Drummond - OAB RJ106941). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. cls \r\n\r\nProc. 2007.800.120228-0 - Hydee Fabiano Pinheiro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Santoro de Oliveira - OAB RJ127717). X Banco Panamericano e outros. cls \r\n\r\nProc. 2007.800.120510-3 - Monica Carneiro Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rodrigues Neves - OAB RJ053288). X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA. I- Recebo a emenda; II- Intime-se a ré para se manifestar sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela no prazo cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.120904-2 - Maria de Lourdes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Serasa. cls \r\n\r\nProc. 2007.800.121072-0 - Divino da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo Rocha da Silva - OAB RJ080830). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. cls \r\n\r\nProc. 2007.800.121271-5 - Luiz Claudio Fabri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Faustina Santos Cascardo - OAB RJ085985). X Claro - Atl Telecom Leste S/A. cls \r\n\r\nProc. 2007.800.121603-4 - Lucimar Alves de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. cls \r\n\r\nProc. 2007.800.121612-5 - Carla Maria Correia Frias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Omar Santos - OAB RJ141866). X Banco Ge Capital S/A. cls \r\n\r\nProc. 2007.800.130097-5 - Flavio Alves de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cristina de Barros Lima Rola - OAB RJ130763). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2007.800.096289-7 - Ana Margarida Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco UNIBANCO e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 04/12/2007 às 12:30hs. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.800.060345-6 - Concepcion Dominguez Bugarin. X David da Silva Fabiano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ121002, Alexandre de Souza Paiva - OAB RJ137958, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2001.800.053302-0 - Alexandre Nunes Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Azevedo Ferreira - OAB RJ087445). X Cosmorama Empreendimentos Imobiliários e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vasconcelos da Conceicao - OAB RJ083561). Diversos(s): Gustavo Portela Lourenço. Fls. 131: Cumpra-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2001.800.093359-8 - Antonio Luiz Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Flávia Leni Bichara da Glória - OAB RJ142976, Laura Wagner Pereira - OAB RJ134200E, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Rodrigo de Mello Monteiro - OAB RJ110419, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Cumpra-se o item 2 do despacho de fl. 255. \r\n\r\nProc. 2002.800.049918-9 - Luiz Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Costa Bezerra - OAB RJ029694). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2002.800.077100-0 - Dilcea Goulart da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoelito da Silva Passos Filho - OAB RJ094142). X Save Assistencia Medica e Hospitalar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Amorim - OAB RJ097414). Diante de exposto, JULGO EXTINTA a presente execução... \r\n\r\nProc. 2002.800.119179-8 - Fabio Mercier Calcalvara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). X Continental Banco S\\a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Maria Edivania Vieira - OAB RJ077904). Audiência de Conciliação designada para o dia 04/12/2007 às 10:40hs. \r\n\r\nProc. 2003.800.007050-3 - Fernando de Paula Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308, Wilson de Alcantara Machado Silva - OAB RJ137701, Jose L. Freitas - OAB RJ032605, Mariana Duarte Fernandes - OAB RJ131556). X Adayl Sinfronio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Nunes da Silva - OAB RJ030248, Juliana Cavalcanti Nisenson - OAB RJ122080). Fls. 124/128: O inconformismo da parte deve ser manifestado por via própria. \r\n\r\nProc. 2003.800.022660-6 - Daniela Calleya Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Salles Santos - OAB RJ112346). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Sergio Ianni Lima - OAB RJ132544). I- Junte-se a minuta; II- Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, colocando-o à disposição do Juízo. Determinei ainda o desbloqueio do valor remanescente. III- Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que seja informado se o valor já encontra-se à disposição do Juízo.\r\n\r\nProc. 2003.800.080197-2 - Gleidis de Paiva Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Alfredo Nigri - OAB RJ086149, Danielle Corrêa Santos - OAB RJ144214E). X Itaúcard Administradora de Cartões de Crédito e Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Moreira dos Santos - OAB RJ093100, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Daniele Vasconcellos Tettamanti - OAB RJ118570, Helaine Osuna Bittencourt - OAB RJ131701). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2003.800.080311-7 - Regina Vitória Rastrelli Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Veras Rodrigues - OAB RJ112639E, José Veras Rodrigues - OAB RJ024088). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Intime-se o executado para depositar o valor apurado pelo contador às fls. 308/312 no prazo de 05 dias, sob pena de penhora da denda diária. \r\n\r\nProc. 2003.800.082593-9 - Ivo Ferreira Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souza Santos de Araujo Martins - OAB RJ108930). X Almeida e Peters LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eser Barbalho Maia Junior - OAB RJ098218, Debora Pessôa Medaber - OAB RJ103024). 1- A penhora on line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta. 2- Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.087039-8 - Edmilson Justino Caroba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Soares Azevedo - OAB RJ099126, Gabriella Jorge Teixeira - OAB RJ145849E, Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018, Christiane Leite Souza da Silva - OAB RJ140995, Rodrigo Barros de Moura - OAB RJ140814E). X Bolden Car e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Souza Lima - OAB RJ144332E, Valter Mendes - OAB RJ040171, Cinthya Sant Anna Leitão - OAB RJ120071, Ruy Martinho Tonietto - OAB RJ010171). 1 - ABRA-SE NOVO VOLUME. 2 - Certifique-se se houve oposição de embargos. Em caso negativo, e. mandado de pagamento da quantia de fls. 200.3 - E. mandado de penhora conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.800.102367-3 - Giancarlo Nicola Sonino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fleischner Novaes da Costa Reis - OAB RJ112527, Patricia Palmeira Electo - OAB RJ156929E). X Tatiana Tupiassú Pomar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ted Tupiassu Pomar - OAB RJ093194). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2003.800.119309-8 - Roseni Carvalho Medeiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543, Claudia Luzia Jose de Souza - OAB RJ074858). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Bianca Pira Albernaz Marques - OAB RJ099387). 1 - E. mandado de pagamento do valor depositado às fls. 120 para a parte autora, uma vez que a parte ré não se utilizou da via própria para impugnar o valor que foi executado nos termos da certidão de fls. 117-v. 2 - Oficie-se ao BB para informar se houve levantamento da quantia depositada às fls. 92. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2003.800.146838-5 - Carla dos Santos Valeriote (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bustamante - OAB RJ083583, Claudia de Mello Boaventura - OAB RJ144051, Marcelo Cordeiro Nazario - OAB RJ135643, Sabrina Miudin Albuquerque Guerreiro - OAB RJ148308E, Felipe Quimel de Jesus Pereira - OAB RJ154924E). X Consórcio Nacional Santa Ignez S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). 1- A penhora on line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta. 2- Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.001441-1 - Tatiana Ennes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odilon da Silva Reis - OAB RJ059381). X Ferias Card Clube de Turismo e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Marcio Goncalves Madeira - OAB RJ083259). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro no endereço de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2004.800.078989-5 - Franklin da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Henrique de Oliveira Queiroz - OAB RJ137466). X Telemig Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marques de Carvalho Souza - OAB RJ106068, Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873, Andre Schubert Pfeil - OAB RJ114759, Eduardo Nunez Santos - OAB RJ128891, Therezinha Silva Ferreira - OAB RJ048990). Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 26/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2005.800.001124-2 - Ricardo Portes Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Portes Cunha - OAB RJ090429). X Rio Technifire- Materiaias Contra Incendio Ltda-me. Mantenho a decisão de fls. 78 por seus fundamentos próprios. \r\n\r\nProc. 2005.800.046932-5 - Walber Mazoto Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Campanate de Carvalho - OAB RJ102775). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.077969-7 - Fabricio Brauns Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciara Adao Ribeiro - OAB RJ108203, Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512). X Vivo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Morabia Beniste Rocha - OAB RJ104233, Andrea Kristina Barbosa de Araujo - OAB RJ127870). 1- A penhora on line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta. 2- Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.081531-8 - Ricardo Moreira de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Schauttz Diniz - OAB RJ106628). X Cooperativa Mista de Profissionais Autonomos Ltda-coopeti. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.088921-1 - Flavio Jose da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Oficie-se conforme requerido às fls. 115. \r\n\r\nProc. 2005.800.090190-9 - Jose Haroldo dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Haroldo dos Anjos - OAB RJ069553). X Marilia Carvalho Azzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior - OAB RJ143714, Ana Paula Sampaio Reis Pinho da Costa - OAB RJ083245). Fls. 129: Diga o patrono da parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.099243-5 - Paulo Roberto Rocha Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ribeiro Velozo - OAB RJ119189). X Fastraining Centro Educacional LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Zuccarelli de Carvalho - OAB RJ136436). Fls. 81: Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2005.800.111244-3 - Christiane Dias Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Dias Martins - OAB RJ068150, Rannieri Moreno Ribeiro - OAB RJ133034E, Danielle de Castilho Mello Santos - OAB RJ151760E, Andrea Cristina de Lima Vasconcellos - OAB RJ160642E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.120860-4 - Magno Jose Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705, Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Fls. 173/177: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.169812-7 - Josivan Lima de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Santiago Vasconcelos - OAB RJ108821, Luiz Orlando Vieira Teles - OAB RJ141186E). X Libra Administradora de Consorcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785, José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2005.800.170372-0 - Adriana Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Normelia de Oliveira D'Alessandro - OAB RJ000908B, Leila Maria Pinto Maciel - OAB RJ076939). X Motorola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Certifique-se quanto ao efetivo cumprimento do despacho de fls. 146. \r\n\r\nProc. 2006.800.016318-4 - Roberto Gonçalves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Luiz Mota de Britto - OAB RJ092462, Yêda Lúcia Marques Garcez - OAB RJ100046). X Hdoi-human Development Organization International. Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 26/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.800.028231-8 - Leandro da Silva Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio de Abreu Correa Parente - OAB RJ121541). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Ao credor sobre o deposito dizendo se dá quitação (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2006.800.034226-1 - Deize Vicente da Silva Arosa. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.077191-3 - Romilda Bernardes de Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Maria de Lima - OAB RJ045508). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.081844-9 - Cristiane de Oliveira Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Inácio dos Santos Esteves - OAB RJ088263). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.097925-1 - Sebastian Duarte de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nabil Kardous - OAB RJ002401A). X Cvc Tur LTDA e outro. Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.099613-3 - Valeria Quiroga Vinhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Reis Muniz - OAB RJ111233, Zaira Rozena de Oliveira Gomes - OAB RJ130163, Marcelle Christine Silva do Nascimento - OAB RJ133532). X Lloyd Aereo Boliviano - Lab. Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 26/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.800.107641-6 - Leandro da Silva Olivier. X C4 Informatica ( I. P Correa Informatica -me). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.112472-1 - Teresa de Luca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X Shivantur Viagens e Turismo LTDA e outros. 1- A penhora on line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta. 2- Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.121996-3 - Augusto Laboissiere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Laboissiere - OAB RJ114021). X Aerobarcos do Brasil Transportes Maritimos Trurismo S\\a - (transtur) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Sergio Pontes Esposito - OAB RJ023066, Ricardo Xavier de Araújo Feio - OAB RJ059083, Edson Frederico Martins - OAB RJ130172). Diante das alegações de fls. 122 e seguintes, bem como do valor constante no mandado de fls. 108, oficie-se com urgência ao Banco do Brasil a fim de que seja informado qual o valor que foi levantado pela autor, bem como se o mandado de fl. 120 já foi liquidado. \r\n\r\nProc. 2006.800.145689-4 - Flavio da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Schwartz Penna de Oliveira - OAB RJ144079, Custódio Luiz Carvalho de Leão - OAB RJ071440). X Sul America Seguro Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.180932-8 - Andre Luis Regadas Monteiro. X Naudenir da Luz e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 04/12/2007 às 12:20hs. \r\n\r\nProc. 2006.800.185243-0 - Solange Ferreira do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Alves de Jesus da Silva - OAB RJ107950). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 54 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.185824-8 - Anna Maria Veiga de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Carnevali - OAB RJ084923). X Banco Bcn S/A e outro. Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.215781-3 - Rodrigo Alves Rianelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Moreira Marques Neto - OAB RJ101415). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cathlen Sabine Dahler - OAB RJ089695, Carla Thomaz Krieger Moura - OAB RJ135028). Diga o autor se os termos do acordo de fl. 73 foram observados no prazo de 10 dias. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004512-8 - Boy Veloz Serviços e Entregas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Dias da Cruz - OAB RJ022825). X Vinicius Magno da Silva. Designe-se nova AC. Cite-se a parte ré por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.006351-9 - Leonardo dos Santos Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania da Silva Miranda Freitas - OAB RJ113070). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.010370-0 - Delciene da Conceicao Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). 1- Fls. 90: Anote-se; 2- À parte autora, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.021155-7 - Janaina Pires de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.022487-4 - Odair Rodrigues da Rosa. X Uh - União Hospitalar - Operadora de Planos de Saúde LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 04/12/2007 às 11:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.026824-5 - Lucia Maria Alves Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Gomes - OAB RJ116204). X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.031671-9 - William Querino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Silva Muniz Teixeira - OAB RJ107279). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Certifique-se o trânsito em julgado; 2- Fl. 29: Anote-se onde couber; 3- Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037579-7 - Simone de Sena Magalhaes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Ignacio - OAB RJ143086). X Agencia de Viagens Cvc Tur LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.038545-6 - Carla Ferreira Guzzo. X Estrela Photo Studio LTDA. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.044495-3 - Manoel Lindolfo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Fiorentini Barbosa Portella - OAB RJ074260). X Sul America Capitalização S/A. Venha a habilitação dos herdeiros, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.044777-2 - Rafael de Carvalho Mannarino. X Telerj Celular S. A (vivo). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.049101-3 - Virval Coelho Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta di Franco Zucca - OAB RJ072043). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.049230-3 - Jose Onofre Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Sant'Anna Onofre Alves - OAB RJ142640). X Itau S/A. Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.049791-0 - Claudio Faria Marques. X Carrefour Administradora de Cartões. Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.050100-6 - Ana Paula dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Camara Farias - OAB RJ142870). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson do Nascimento Bezerra - OAB RJ147255). Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.050199-7 - Adeilton da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393). X Auto Viação Regina. Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.054265-3 - Luciano Vianna Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Lessa da Silva - OAB RJ095556). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.060576-6 - Severina do Ramo de Mello Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Moraes Sardenberg Rosa e Silva - OAB RJ043120). X Casa Bahia Comercial LTDA e outros. Intimação para a parte autora comparecer à audiência designada para : 03/12/2007 às 14:50H.\r\n\r\nProc. 2007.800.060672-2 - Bianca Gimenes Muniz Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aricléa Felix Crespo - OAB RJ135725). X Tim Celular S/A e outros. AIJ DESIGNADA PARA O DIA 30/08/2007 ÀS 14:10HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.060872-0 - Marcia Pinto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Rosetti Cunha - OAB RJ106417). X Aerolineas Argentinas. Audiência de Conciliação designada para o dia 04/12/2007 às 11:30hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.063032-3 - Vera Fonseca Cardinale. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.078514-8 - Rozalina Tady de Mattos de Souza. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.081570-0 - Leonardo Gonçalves da Costa. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.088160-5 - Glaucia Maria Teixeira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Sandri de Araujo - OAB RJ075974). X Banco Abn Amro Real S. a. Certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.800.106131-2 - Sonia Regina Bastos de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Esclareça a parte autora a legitimidade para figurar no pólo ativo, considerando-se que as contas estão em nome de terceiro. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.119734-9 - Ana Paula Francisca de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willy Hasse - OAB RJ132046). X Tim Celular S/A. cls \r\n\r\nProc. 2007.800.119844-5 - Sebastião Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. cls \r\n\r\nProc. 2007.800.119896-2 - Maria Santina Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Jesus Ribeiro - OAB RJ115989). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. cls \r\n\r\nProc. 2007.800.120205-9 - Claudia Rejane da Silva. X Banco Santander S/A. cls \r\n\r\nProc. 2007.800.121145-0 - Remi Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cunha Pessoa - OAB RJ138294). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. cls \r\n\r\nProc. 2007.800.121224-7 - Celia Regina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heliana Maria Cruz de Oliveira - OAB RJ097933). X Fininvest S/A. cls \r\n\r\nProc. 2007.800.121350-1 - Francisco Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco Itau S. a e outro. cls \r\n\r\nProc. 2007.800.121373-2 - Maria da Conceição Pereira de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Petrus Rigueira Froes - OAB RJ144182). X Credicard Citi. cls \r\n\r\nProc. 2007.800.121392-6 - Aurea Paula de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Éter de Araújo Soares Filho - OAB RJ045905). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. cls \r\n\r\nProc. 2007.800.121434-7 - Vanise Nascimento Leiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. cls \r\n\r\nProc. 2007.800.121450-5 - Marcela Ferreira Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Mauro Grynberg - OAB RJ054195). X Vivo S. a. cls \r\n\r\nProc. 2007.800.121483-9 - Isaac Farias de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ083058). X Financeira Itau Cbd S. A-itaii. cls \r\n\r\nProc. 2007.800.121638-1 - Joao Claudio Filgueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Tomaz de Aquino Junior - OAB RJ117661). X Serasa. cls \r\n\r\nProc. 2007.800.123212-0 - Janneth Theodora da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Ferreira Rossi - OAB RJ127966). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Reconsidero parcialmente a decisão de fl. 21. Os documentos acostados traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim sendo, concedo parcialmente antecipação da tutela para que a ré se abstenha de inserir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de, o fazendo, incidir em multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta Reais), limitada esta no patamar de R$ 10.000,00, (dez mil Reais)\r\n\r\nCite-se e intime-se por Oficial de Justiça e para cumprir o ora decidido. \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nProc. 2007.800.130605-9 - Celia Regina Gomes Marcos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Mendes Machado Souza - OAB RJ079096). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.800.174275-8 - Geraldo Gomes Rangel Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vaneska Tavares Rangel Prestes - OAB RJ125684, Paula Roberta Ronconi - OAB RJ118897). X Transportes Oriental LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Dias de Pinho Gomes - OAB RJ110389). Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.033725-5 - Fernando Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlucio Leite da Silva - OAB RJ080509). X Elias Cavalcanti de Brito. Fls. 21/22: Indefiro, uma vez que o réu encontra-se reformado, devendo a citação ser pessoal. Venha o endereço correto no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 332445"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduardo Perez Oberg\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.803.005385-1 - Mauricio Baptista Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Ladeira Botelho - OAB RJ126596). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.803.013030-2 - Maria Elizabeth Henriques Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elizabeth Henriques Lima - OAB RJ048744). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Cumpra-se o V. acórdão.Fica desde já deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2007.803.000224-7 - Rita de Cassia Queiroz Schaeppi. X Sidney de Jesus Morais. Retifique-se a conclusão . Retire-se de pauta a AC. Defiro o prazo de 20 dias para a autora fornecer o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.803.002357-3 - Ariane Walter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Eccard - OAB RJ059761, Ariane Walter - OAB RJ145047). X Livre S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Joice Pereira da Silva - OAB RJ131126). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.004155-1 - Maria Cristina Medeiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ribas de Queiroz - OAB RJ078695). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Oficie-se à CEF para transferir os depósitos de fls.89 e 97 para o BB. Venha planilha com relação à multa do art.475-J do CPC e a multa diária fixada às fls. 103. O levantamento será deferido com a quitação integral. \r\n\r\nProc. 2007.803.004813-2 - Daisy Alves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martins de Araujo - OAB RJ016075). X Banco Itaú S/a- Agência 6003 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.006732-1 - Josélia de Oliveira Alves. X Big Cell e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.006856-8 - Valtecir Rodrigues de Oliveira. X Motocriss Rio Veículos Ltda-me. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.009770-2 - Erick Lima Rust (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Levandosshy Braga Raposo - OAB RJ113247). X Itau S. A.. A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009780-5 - Cileida Monteiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Veiga Cunha - OAB RJ125510). X Banco do Brasil S. A.. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.009786-6 - Leonardo Grizagoridis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Grizagoridis da Silva - OAB RJ145234). X NET RIO S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009789-1 - Marcela Cristina de Oliveira Gatti. X TNL PCS - OI. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.803.010426-0 - Wilza de Assis Coelho. X Luiz Marcelo Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josias Moreira Frota - OAB RJ076981). INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER AO CARTÓRIO PARA COMBINAR A DATA DA ENTREGA DOS BENS COM O OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2005.803.012305-8 - Maria Julia Barbosa Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina Barbosa Brandao - OAB RJ062657). X João Batista Ribeiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Ribeiro de Moura - OAB RJ010744). INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA ESPECIAL DESIGNADA PARA 12/11/2007, ÀS 16 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.803.003687-5 - Wilson Elias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Teixeira dos Santos - OAB RJ135026). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido nos presentes embargos. Sem custas. Em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, conforme requerido às fls. 99/100. Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré da quantia de R$ 242,40. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.803.010330-0 - Viviane Vidal Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erik Souza Alves - OAB RJ119727). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.010786-9 - Marcos Campos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Augusto Conde Gomes - OAB RJ101374). X Gn Injecta Indústria, Comércio de Materiais Médicos Cirúrgicos Odontológicos e Descartávei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Rossi - OAB SP053925). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.001684-2 - Jorge Ricardo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Barbosa de Freitas - OAB RJ107229). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.002077-8 - Antonio Carlos Tancredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Antonio Farah Neto - OAB RJ114059). X Tam - Linhas Aéreas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Ana Lucia Buccos Silveira - OAB RJ097519). Republicação despacho de fl.120: \"Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2007.803.002131-0 - Octavio Ney Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Pereira Antelo - OAB RJ011250). X Tempo Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Audiência de conciliação designada para o dia 06/12/2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.803.002932-0 - Fabricio da Costa Cancelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto dos Santos Menezes Filho - OAB RJ134831). X Banco do Brasil S/A (agência 0087) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. acórdão.Fica desde já deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2007.803.003275-6 - Marseylle Louise de Assis Brasil Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Felizardo Vasconcellos - OAB RJ119046). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Cumpra-se o V. acórdão.Fica desde já deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2007.803.003308-6 - Amadeu da Cunha Coutinho Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cesar Marques - OAB RJ127497). X Banco Citibank S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Cumpra-se o V. acórdão.Fica desde já deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2007.803.003415-7 - Marcelo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Almeida - OAB RJ119855). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Anet - OAB RJ045633). Cumpra-se o V. acórdão.Fica desde já deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2007.803.003520-4 - Michele Alves Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iolanda Dias de Castro - OAB RJ060857). X Allpark Estapar Empreendimentos, Participações e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Neder de Araujo - OAB RJ071706). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.003611-7 - Stephen John Dibley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.003746-8 - Maria Gnutzmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Carlos Nigri - OAB RJ141451). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, João Carlos Ferreira da Silva - OAB RJ096375). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.003751-1 - Carla Adriana Costa Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vitor Costa Barbosa - OAB RJ106805). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.004151-4 - Roberto Odilon Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Andrade Passos - OAB RJ149548E, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). X Serviço de Proteção Ao Crédito - Spc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). Cumpra-se o V. acórdão.Fica desde já deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2007.803.004172-1 - Janete Dolarice Tobias e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele da Silva Novatto - OAB RJ125650). X Unibanco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Cumpra-se o V. acórdão.Fica desde já deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2007.803.005047-3 - Karina Tavares Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Kreitlon - OAB RJ072355). X Alg Center Comercial LTDA Me. Defiro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.005954-3 - Sabrine Tonasso Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lima Cardoso - OAB RJ101050). X Academia Brasileira de Educação e Cultura Ltda. - Adec (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Katagi - OAB RJ101969). Embargos de Declaração, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art 48 da Lei 9099/95, devendo permanecer a sentença como foi prolatada. O inconformismo da parte deve ser manifestado pela via recursal. D.S. \r\n\r\nProc. 2007.803.008835-0 - Karla Melo Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Mahaut Duarte Pereira - OAB RJ144213). X NET RIO S/A e outro. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009777-5 - Alice Adelaide Rodrigues. X Banco Ibi S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009788-0 - Janaina Santos de Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José de Almeida Santos - OAB RJ080571). X C e A Modas LTDA e outro. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009791-0 - Luis Augusto Barreto da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Fraga Viana - OAB RJ033206). X Banco Santander Banespa S. a e outros. A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009798-2 - Denilson Pires Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann - OAB RJ102264). X Financeira Itaú Cbd S. A- Credito, Financiamento e Investimento. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.803.002444-6 - Márcia Beatriz Bello Pacheco e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Bello Pacheco Martinelli - OAB RJ082137). Embargte(s): Lurescan Bar e Restaurante LTDA, Vera Lucia Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Pinheiro - OAB RJ026977). X Paulo Afonso de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margarida Ellenbogen Pressburger - OAB RJ018819). Indefiro fls. 195, mantendo a decisão de fls. 194. Em derradeira oportunidade, diga a parte autora como pretende prosseguir com a execução, no prazo de cinco dias, sob pena e extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.011626-3 - Maria Gomes dos Santos Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.012260-3 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980). X Plastito Comércio e Representações de Plásticos e Embalagens LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme Paulo Sturm da Cunha - OAB RJ043432, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881). Diligencie o Cartório acerca dos A.R. relativos as citações de fls. 169 e 170. Em caso negativo, citem-se por Oficial de Justiça. Intime-se a ré DILMA, por DOERJ para a audiência de conciliação já designada para o dia 31/10/2007 às 16:00 h \r\n\r\nProc. 2006.803.012609-8 - Maria Aparecida de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X Federal de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.013024-7 - Elizabeth da Silva Ramos da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.013180-0 - Solange Delocco Coutinho. X Eudes de Oliveira Mattar. Diga a parte ré sobre a proposta de fls 77, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.803.003580-0 - Silma Martinez Blanco Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Blivino do Carmo Silva - OAB RJ050316). X Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296, Lilian Brun Dresjan - OAB RJ149228E). Expeça-se guia conforme requerido às fls. 286. Venha o depósito em 3 (três) dias. \r\n\r\nProc. 2007.803.005095-3 - José Carlos Seligman Carpilovsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Lima Rodrigues - OAB RJ100520). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.008782-4 - Irani Soares do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristine Nascimento Guedes - OAB RJ101574). X Banco Bradesco S. A (agência 2580-1). Fls 23. Recebo o aditamento. Cite-se no novo endereço. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.803.005653-9 - Claudio Rodrigo Guedes Ferro Lamego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cícero Freire de Brito Neto - OAB RJ134854). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.009754-2 - Dulce Quarti e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Fls 108. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.009834-0 - Leticia Coube Michelin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Felizardo Vasconcellos - OAB RJ119046). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1- Certifique o cartorio o trânsito em julgado da sentença de fls. 168-169. 2- Esclareça a exequente, em cinco dias, sua petição de fls. 170-171, tendo em vista só existe nos autos uma guia a fls. 135, de n. 5402617. \r\n\r\nProc. 2006.803.012082-5 - Antonio Lemos Serafim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lemos Serafim - OAB RJ027459). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença, valendo o seu silêncio como concordância. Transcorrido o prazo sem manifestação da parte autora, o que o cartório certificará, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.012615-3 - Patricia di Sabatino Oliveira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia di Sabatino Oliveira Guimarães - OAB RJ136619). X Gol Transportes Aereos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.012711-0 - Marina Costa Manso Teixeira de Mello e outro. X Gol Transportes Aéreos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Cumpra-se o V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.012810-1 - Maria da Gloria da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly de Carvalho - OAB RJ099927). X Eletrolux do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). 1- A multa cominatória só foi fixada em sede de execução da sentença em 14/09/2007, conforme despacho de fls. 78. Considerando-se que o bem foi entregue à autora em 31/07/2007, como por ela afirmadao (fls. 83), a multa não chegou a incidir, razão pela qual indefiro o requerido a fls. 81-84. 2- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (fls. 80), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.000142-5 - Sandra Maria Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lemos Serafim - OAB RJ027459). X Cvc-viagens Filial Rio Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001008-6 - Lotte Vertun (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Geller - OAB RJ125195). X Bradesco Saúde S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.001020-7 - Alberto Rodrigues da Costa Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pinheiro da Silva - OAB RJ123703, Fernando Guedes de Azevedo - OAB RJ038948). X Iberia - Líneas Aéreas de España S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Monica Szerman da Silveira Lobo - OAB RJ083518). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.001020-7 - Alberto Rodrigues da Costa Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pinheiro da Silva - OAB RJ123703, Fernando Guedes de Azevedo - OAB RJ038948). X Iberia - Líneas Aéreas de España S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Monica Szerman da Silveira Lobo - OAB RJ083518). 1- Cumpra o Cartório o despacho de fls. 127.2- Esclareça a ré sua petição de fls. 130, tendo em vista que não consta dos autos nenhuma penhora on line realizada. \r\n\r\nProc. 2007.803.001316-6 - Manoel Garcia Vilanova (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amândio da Silva Soares - OAB RJ024668, Glauce Denise de Oliveira Santos - OAB RJ100518). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.001492-4 - Raimundo Ferreira da Mota. X Globex Utilidades S/a- Ponto Frio. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001820-6 - Zilda Vargas Romano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Kruel de Paranaguá - OAB RJ121463). X Sul America Cia de Seguro Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Cumpra-se o V. acórdão fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.002160-6 - Renato Cícero Freire de Brito Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José Peixoto Vellozo - OAB RJ109231). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1- Oficie-se à CEF para que transfira o valor depositado a fls. 149 para o Banco do Brasil - Conta Juidicial a disposição deste Juízo. 2- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (fls. 148), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.002282-9 - Tatiana de Souza Vila Bela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Monteiro Furtado de Mendonça - OAB RJ128607). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.803.002413-9 - Cleber Paula Cabral da Silva. X Ponto Frio Globex Utilidades S. A.. Tendo em vista a guia de fls. 46, recolha-se o mandado de prisão já expedido, independente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.803.002822-4 - Vera Regina Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rocha Hammoud - OAB RJ139020). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.002945-9 - Douglas Novas Berto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Rogerio Vieira Ribeiro - OAB RJ101378, Flavio Duarte da Rocha - OAB RJ123834). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumpra-se o V. acórdão fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.003642-7 - Josué Lemos Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josué Lemos Bezerra - OAB RJ016105). X Tam Linhas Aéreas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls.59 e a duplicidade de depósitos, considerando-se que a condenação foi solidária, expeçam-se mandado de pagamento da seguinte forma: um em nome do autor no valor de R$ 2.450,57 referente ao depósito de fls. 58; outro em favor do autor referente ao depósito de fls. 61 e um terceiro em favor da primeira ré, TAM, referente ao remanescente do depósito de fls. 58. 2- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003942-8 - Maria Wilma Galvão Barbosa Sampaio. X Design Interiores Projetos e Decorações Frj Móveis e Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel de La Fuente Martins Filho - OAB SP154728). Fls 43. Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.803.003957-0 - Tais Martinez Frederico. X Estok Com. e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Smith da Costa - OAB RJ067077). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.004010-8 - Maria Lucia Rosa Coppedè e outro. X VIVO - S.A. Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.004154-0 - Leonor Borges Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ribas de Queiroz - OAB RJ078695). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1- Tendo em vista que o depósito de fls. 70, no valor de R$ 70. só foi efetuado em 07/08/2007, e a sentença foi prolatada em 04/07/2007, fixo a multa de 10% presvista no art. 475-J do CPC. Intime-se a ré, por DOERJ, para que em 72 h junte aos autos a guia paga no valor de R$ 60,29 que não se encontra nos autos, bem como a comprove o pagamento da multa ora fixada, sob pena de prisão do depósitário fiel. 2- Em igual prazo, comprove a ré o cumprimento das obrigações de fazer, conforme despacho de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2007.803.004383-3 - Marjorie Nobrega Schmitt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Pinheiro Fernandes - OAB RJ133151). X VIVO - S.A. Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.803.004480-1 - Heronides Neto Pereira de Bulhões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Tadeu Borges do Sacramento - OAB RJ099336). X Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda- Casa e Vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 70, torno sem efeito o despacho de fls. 69 que fixou o dia 15/10/2007 para a entrega do produto nesta Serventia. 2- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004522-2 - Luís Carlos Barth. X Terra Networks Brasil S. a. Diga a parte autora se deseja a penhora on line da renda da ré, informandao para tanto o número do CNPJ da ré. Intime-se via postal. \r\n\r\nProc. 2007.803.004581-7 - Júlio Martins Filho. X Banco Citicard. Fls 64. à parte ré para que comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.803.005194-5 - Jorge Alexandre Fonseca Farelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alexandre Fonseca Farelli - OAB RJ097050). X VIVO - S.A. Em execução pelo valor apontado a fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.803.005224-0 - Cláudio Braga Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Agostinho Baptista - OAB RJ130785). X Stok Car Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). Retire-se de pauta. Defiro prazo de 10 (dez) dias , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.005328-0 - Maria Aparecida Arbex Francis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Accioly Gonçalves - OAB RJ123258). X Hsbc Bank Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Haruemi Luiz Kashiwakura - OAB RJ145447). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.006082-0 - Leila Cardoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Antonio Bellido da Silva - OAB RJ123993). X Ibi Administradora. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.006437-0 - Marcia Paredes Nunes. X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.006549-0 - Flavio Jacinto Monteiro. X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.006715-1 - Cristianne Pinto Cozzolino Dias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristianne Pinto Cozzolino Dias - OAB RJ091440). X Tv Sky Shop S/A (shoptime) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Karlheinz Alves Neumann - OAB SP117514). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.006950-0 - Lanchonete Planalto Rubi LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy de Assis Vianna - OAB RJ010705). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se a ré por DOERJ, para comprovar nos autos, em três dias, o cumprimento das obrigações de pagar e fazer acordadas a fls. 28, sob pena de incidência da multa ali prevista de 30% sobre o valor da indenização e multa diária de R$ 30,00. \r\n\r\nProc. 2007.803.007516-0 - Alan Emanuel Duailibe Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Costa Bonetti - OAB RJ074090). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 05/12/2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.803.007563-9 - Edson Rodrigues da Silva. X TIM Celular S/A. HOMOLOGO o acordo ajustado entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.007668-1 - Ernesto Uzeda Foronda Junior. X TNL PCS - OI. Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.007769-7 - Monique Soares de Oliveira. X Ibi Card. Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.007858-6 - Victor Manoel de Farias Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Lerner Uryn - OAB RJ038332). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.008203-6 - Carlos Eduardo de Canha Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). X Leo-car Veículos (alustosa Veículos Ltda). Fls. 30: Defiro prazo de cinco dias para juntada das declarações. \r\n\r\nProc. 2007.803.009361-7 - Márcio Melo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Melo de Almeida - OAB RJ089509). X Sony Brasil LTDA. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009811-1 - Felipe dos Santos Moura Chaveiro-me. X Veronese Com. de Plasticos e Ferragens LTDA. Venha cópia da última declaração de ajuste do IR da autora, para comprovar a alegada qualidade de ME. \r\n\r\nProc. 2007.803.009813-5 - Bianca de Almeida Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Barki - OAB RJ118681). X Casas Bahia Comercial LTDA. Para a apreciação do pedido de antecipação de efeitos da tutela, traga a autora aos autos, em cinco dias, o comprovante de que seu nome encontra-se inscrito nos cadastros de inadimplentes a pedido da ré. \r\n\r\nProc. 2007.803.009832-9 - Márcia Ida Boms. X Cassi - Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.803.008474-4 - Lizete Ferreira dos Santos. X Waldir Carneiro Rodrigues e outros. Fls 21 e 24. Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.803.008140-0 - Ricardo Wilson Duarte da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margarida Ellenbogen Pressburger - OAB RJ018819). X Nehemias Gueiros Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Cavalcanti Torres Guerra - OAB RJ092629). 1- Fls. 120: Defiro. 2- Desentrnahe-se o mandado de fls. 115 para cumprimento, ficando o autor ciente que deverá entrar em contato com o Sr. Oficial, no prazo de 10 dias, para acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2004.803.010033-0 - Mauro Pereira de Lima e Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Alfredo Nigri - OAB RJ086149, Cláudia Maria Costa Martins de Lima e Camara - OAB RJ061017). X Atila Ribeiro Martins. Fls. 189: Defiro a penhora no rosto dos autos. Expeça-se carta de vênia no valor de R$ 1.375,97 referente ao processo n. 2003.001.145874 que tramita na 9ª Vara Cível da Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2005.803.003781-6 - Norma de Paula Motta Rubini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Cadinelli de Oliveira Malta Silva - OAB RJ055825). X Don Claudio e outros. Em consulta ao sistema bacen-Jud, verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 3.097,63, protocolo nº 20070001347556, apresenou-se com saldo negativo nas contas de ambos os executados. Initme-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens que deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.803.007300-6 - Maria Jose Violante de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857, Margarete Pinheiro Dias Santiago - OAB RJ152510E). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Andreia Vasques de Sousa - OAB RJ088439, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Erika de Moraes Silva - OAB RJ123186, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Certifique-se sobre o alegado às fls 86 e 2- anote-se onde couber o nome do patrono. \r\n\r\nProc. 2005.803.012770-2 - Maria Helena Maia Monteiro. X Betel Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). Fls 84. Defiro por 30 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.803.001212-3 - Nadja Gomes Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Adalton Silva Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Roberto de Nora Serra - OAB RJ011900). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.002343-1 - Aline Medeiros Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Pachá Medeiros Costa - OAB RJ122013). X Sportgool Restaurante e Eventos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Lima do Rego Monteiro - OAB RJ083817). Fls 123. Defiro prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.002621-3 - Andréa de Souza e Lima. X Hpcom Soluções e Serviços e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Em consulta ao sistema Bacen-Jud, verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 2.625,00, protocolo nº 20070001347815, apresentou-se com saldo negativo nas contas de ambos os executados. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens que deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.005240-6 - Luciene de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana de Moraes Sarmento Machado - OAB RJ119266). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Certificado o trânsito em julgado da sentença de embargos, cumpra-se a parte final do dipositivo da sentença, expedindo-se mandado de levantamento. \r\n\r\nProc. 2006.803.006829-3 - Patricia Regina Almeida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Oliveira Pereira - OAB RJ045591, Ana Carolina Balbe de Faria Pereira - OAB RJ138909). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.007060-3 - Marcelo Negrão Debenedito Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Guimarães Avena - OAB RJ114141, Marcelo Negrão Debenedito Silva - OAB RJ115456). X Gol Linhas Aereas Inteligentes S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.007583-2 - Gustavo de Oliveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Ticom Lips - OAB RJ117338, Renata Farias Resende - OAB RJ143248E, Iris Vivianne Louzada Ferreira - OAB RJ158581E). X Banco Volkswagen S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Costa Filho - OAB RJ037836, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Ao autor exequente, para trazer nova planilha, considerando o depósito de fls. 218, bem com o para dizer sobre o alegado às fls. 216-217. \r\n\r\nProc. 2006.803.009043-2 - Maria Lúcia de Menezes Rodrigues Mandú (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Rodrigues Mandú - OAB RJ020336). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Maria José de Menezes Moreira Rodrigues Mandu - OAB RJ113836). Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.803.009793-1 - João Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Nathalia Gama de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciani Esguerçoni e Silva - OAB RJ072884, Karen Vidal Soares - OAB RJ144130E). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.011122-8 - Nauro Paulino Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Regina Henriques da Cunha - OAB RJ099075). X Edifício Solimar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gracilia Herminia Amorim Portela - OAB RJ069115). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.011211-7 - Francisco Paiva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Bittencourt Ferreira - OAB RJ155882E, Marcos Chehab Maleson - OAB RJ100223). X Bv Financeira LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Pereira Tavares Coutinho - OAB RJ129388, George André Palermo Santoro - OAB RJ090721, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora às fls. 146 e 150, expeça-se mandado de pagamento em seu favor referente à quantia depositada a fls. 141. 2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.012263-9 - Evanise Burrowes Raposo Lamori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Queiroz Vieira - OAB RJ111892). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E, Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado (fls. 72), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.803.012800-9 - Fernanda Elias dos Reis. X Casa Própria - Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Adriano Tenório Barbosa Costa - OAB RJ137912). Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.000118-8 - Ana Paula Corrêa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Cristiane de Oliveira Marques de Souza - OAB RJ145321E). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.000249-1 - Wagner Cunha Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Rangel de Carvalho - OAB RJ051354). X Tam Linhas Aéreas S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.000361-6 - Maria José Braga de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ138559). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). 1- Fls. 76-88: Indefiro, por se incabível em sede de Juizados Especiais Cíveis. 2- Cumpra-se fls. 75. \r\n\r\nProc. 2007.803.001138-8 - Cebanias Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estenio Teixeira Mercante - OAB RJ092771). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401). Cumpra-se o V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.001526-6 - Maria Aparecida Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juaracy Maria Assis de Faria - OAB RJ076638). X Moradia Administradora Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias - OAB RJ061937). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.002433-4 - Francisco de Assis Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Marta da Silva - OAB RJ101107). X Casas Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.002556-9 - Barbara da Silva Roballo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Lima Storni Rocha - OAB RJ095707). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumpra-se o V. acórdão fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.002774-8 - Raphael Franco de Assis e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Ribeiro Santoro - OAB RJ118994). X Terezinha da Costa Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pedro de Lima de Paula - OAB RJ098107). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003250-1 - Sergio Nery Barbalho Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1- Oficie-se à CEF para que transfira o valor depositado a fls. 115 para o Banco do Brasil - Conta Judicial a disposição deste Juízo. 2- Fica a parte ré advertida de que os depósitos judiciais deverão ser feitos no Banco do Brasil, sob pena de não se considerarem efetuados os próximos depósitos. 3- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (fls. 115), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.803.003470-4 - Josefa Cristina Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Calvo Stefani - OAB RJ087037). X Lojas Americanas S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.003600-2 - Mariana Carneiro da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adassa Teruszkin - OAB RJ102796). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Intime-se o depositário para apresentar a guia devidamente recolhida acrescida da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, no prazo de 72 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel \r\n\r\nProc. 2007.803.003601-4 - Heloise Paiva Marinho. X Casa e Construção Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis C. O. Mossoco - OAB SP176935). 1- Certifique o cartório acerca da eventual interposição de embargos à execução. 2- Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.003731-6 - Marcelo Curvelo Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Alencar Cartaxo - OAB RJ138689). X Inter-rio Empreendimentos e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Geraldi - OAB RJ107674). 1- Mantenho a decisão de fls 75. 2- Cumpra-se fls 76. \r\n\r\nProc. 2007.803.003794-8 - Melissa Boaretto Gobbi Binhoti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Boaretto Gobbi Binhoti - OAB RJ102898). X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). 1- Tendo em vista a data da petição de fls. 55, certifique o Cartório se houve cumprimento do despacho de fls. 54, com intimação da ré. 2- Em caso negativo, defiro fls. 55. Intime-se a ré por DOERJ para que efetue a entrega do aparelho MP3 nos termos indicados no acordo de fls 47, na residência da autora, ou ao funcionário que estiver na portaria do prédio onde reside, no dia 16/10/2007, no horário comercial, sob pena de multa diária de R$ 20,00, limitada ao patamar de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.803.004341-9 - Cesar Roberto Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Eloy Nogueira de Oliveira - OAB RJ037374). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cícero Freire de Brito Neto - OAB RJ134854). Cumpra-se fls 70 com urgência. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.803.004534-9 - Fatima Regina Castro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Pinto Moreira Duarte Ribeiro - OAB RJ135111). X Unibanco S/A e outro. Venha guia de depósito paga pela 1ª ré em 48 hs, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004621-4 - Elcy Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Beleza Barros - OAB RJ145185). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.004862-4 - Patricia Mendes Rubim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Maria Dantas - OAB RJ082728, Valério Lima Vidal - OAB RJ065235). X Disbarra Distribuidora Barra de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Baccherini Júnior - OAB RJ121866, Vanessa Senna Pinto - OAB RJ137422). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.004917-3 - Venina das Neves Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bogacki Marrocos - OAB RJ060837). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros. Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.005010-2 - Felipe Renato Ettore (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Octávio Pinto Borges - OAB RJ113823). X Porto Seguro Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). 1- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. 2- Após, em execução pelo valor apontado a fls. 74. \r\n\r\nProc. 2007.803.005033-3 - Marcelo Fraga de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Souza Torreão da Costa - OAB RJ117601). X Clínica Perinatal de Laranjeiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Thedim Duarte Cancella - OAB RJ066270). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.005124-6 - Renata Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesica Maria Bastos da Silva - OAB RJ060940). X Supermercados Zona Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). 1- Defiro 56. 2- Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.005160-0 - Vitor Braga Baquerizo Luque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Venha declaração de isento no prazo de 48 h, sob pena de deserção do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.803.005173-8 - Marcos Alves Godinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Araujo Cid Santa Rita - OAB RJ131668). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.005214-7 - Márcio César Antonio de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Rodrigues de Vasconcellos Junior - OAB RJ080979). X Amil Assistência Médica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.005874-5 - Torquato Silva Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djair Fernando Cerutti - OAB RJ059658). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.005875-7 - Bruno Olegário Fonseca Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Adolfo Fernandes Kalaf - OAB RJ057634). X Gol Transportes Aéreos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.005942-7 - Jean Pierre Contelli de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Caetano Portugal - OAB RJ081289). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1-Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 71, recebo o recurso de fls. 49-59 em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.803.005965-8 - Maria do Socorro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Leite Oliveira - OAB RJ113113). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.005972-5 - Raquel da Costa Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Costa Pinheiro - OAB RJ118011). X Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1-Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 65, recebo o recurso de fls. 49-63 em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.803.005993-2 - Igor Lima de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Etienne Romeu Ribeiro - OAB RJ085211). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). 1-Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 69, recebo o recurso de fls. 51-66 em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.803.006100-8 - José Luis Baptista de Lima Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luis Baptista de Lima Filho - OAB SP222772). X Iberia Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Monica Szerman da Silveira Lobo - OAB RJ083518). Intime-se a parte ré por DOERJ para que comprove o pagamento do valor de R$ 188,79 (valor acordado já acrescido da multa de 30%) em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora no valor da execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006176-8 - Ricardo Novaes Lucindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Duarte Pereira Junior - OAB RJ117657). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ112465). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.006701-1 - Ana Maria Cavalcante de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Siqueira Soldaini - OAB RJ123632). X S. C. T. - Artigos Para Presentes LTDA. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006791-6 - Alex Silva Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Lojas Renner S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162). Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda ou de isento. \r\n\r\nProc. 2007.803.006830-1 - Felipe Cherman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Lélio Cherman - OAB RJ100070). X Vinicius Moreira Monteiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto Caldas Silva - OAB RJ114294). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (fls.48), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.006834-9 - Semiramis Santa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson de Paula Betta - OAB RJ127279). X Carrefour Administradora de Cartões de Crédito Com. e Part. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Silva de Lima - OAB RJ138534, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.006872-6 - Waldiney Matias da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X Mobilitá Com. Ind. e Repr. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Venha comprovação de rendimentos e declaração de imposto de renda ou declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2007.803.006900-7 - José Fernandes da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Hlade Vasconcelos - OAB RJ140384). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao auotr paraç dizer em 05 dias se oferta quitaçãõ quantoa à obrigação de fazer (fls. 118-122), valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.006930-5 - Cátia Aparecida Gilberto Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Aparecida Gilberto Azevedo - OAB RJ077912). X Banco Ibi - Ibi Cred. Redesigne audiência de conciliação. Cite-se no endereço de fls 19. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007029-0 - Bruno Cremona (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Rodrigues Arruda - OAB RJ101647). X Banco Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.007123-3 - Waldemir Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Beltran Motta - OAB RJ141743). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. 1- Cite-se a 2ª ré no endereço fornecido a fls. 20, para a audiência já designada para o dia 26/11/2007 às 11:30. 2- Cite-se a primeira ré por Oficial de Justiça, estando a parte autora já ciente da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.803.007127-0 - Heloisa Helena Tavares Lobo. X Unibanco-união Bancos Brasileiros. Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.007288-2 - Jorge da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Cabral Egypto Rosa Bastos - OAB RJ105531). X Porto Seguro Seguros e outro. Audiência de conciliação designada para o dia 26/12/2007, às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2007.803.007657-7 - Maria Lúcia Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X Bf-utilidades Domésticas Limitadas-baú da Felicidade. Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.007711-9 - Lucia Marina Escobar Pfeifer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Baptista Freire - OAB RJ004488). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Andréa Viana - OAB RJ135734). Tendo em vista o atestado médico de fls. 45, isento a parte autora das custas. Após, dê baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.803.008112-3 - Ercole Novello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Ladeira Botelho - OAB RJ126596). X VIVO - S.A e outro. Considerando-se a data próxima da audiência já designada nestes autos, aguarde-se o ato, ocasião em que a a parte autora deverá emendar a inicial a fim de excluir do pólo passivo da demanda a segunda ré, tendo em vista o disposot no art. 8º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.803.008383-1 - Jose Fernando Rabelo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Priscylla Leal Lalanne - OAB RJ125652). X Carlos Jose Gonçalves. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008656-0 - Darc Mery Pereira Buscacio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darc Mery Pereira Buscacio - OAB RJ086544). X Aruba Rio Colchões LTDA. Defiro. Redesigne-se AC. Intime-se a parte autora por D.O. e a ré, caso a citação tenha sido positiva, por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009101-3 - Hamilton Vianna Reissinger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Barretto Figueiredo - OAB RJ120901). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). 1- Fls 42: anote-se. 2- Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.009214-5 - Luiz Fernando dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edio Juarez de Andrada Pereira - OAB RJ071913). X Amil - Assist. Médica Intern. Ltda. Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a priori, necessária a dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz mister o estabelecimento do contraditório no presente caso. Intime-se a parte ré, por Oficial de Justiça, para se manifestar acerca da antecipação dos efeitos da tutela pretendida, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.803.009821-4 - Cristina Helena Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X VIVO - S.A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.009822-6 - Lídia de Sá Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Maria do Socorro Carneiro Veloso Me (sintonia Fashion). Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.009862-7 - Teresa Cristina Rodrigues Fayal de Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiarelli Costanza - OAB RJ108900). X VIVO - S.A. A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009863-9 - Carlos Henrique Reif de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X Brasil Telecom S/A. Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da pate autora em cadastro restritivo de crédito por débito que não reconhece provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela. Considerando-se que a parte ré tem sede em Brasília, determino a expedição de ofício ao SPC e e SERASA para que excluam o nome do autor , CPF 070696417-9 de seus cadastros, referente ao aponte de fls. 12., devendo informar ao Juízo a data da exclusão. \r\n\r\nProc. 2007.803.009864-0 - Alexandra Borges de Almeida Amado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Borges de Almeida Amado - OAB RJ103818). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, defiro a antecipação da tutela para determinar que a CEG restabeleça o fornecimento de gás da residência do(a) autor(a) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, bem como se abstenha de efetuar a interrupção no fornecimento do serviço no imóvel do(a) autor(a) por contas ou multas vencidas até a presente data e não pagas, até o final da presente lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a incidir após o vencimento do prazo em horas fixado, pelo prazo máximo de 20 dias. Cite-se e intime-se, devendo o Sr. OJA certificar o horário de cumprimento do mandado. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.803.002663-9 - José Luiz Júlio Herbert Rose (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Condominio do Edifício Rua Joana Angélica Nº 5 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Esteves Lima Rocha Reis - OAB RJ032129). Designo o dia 05/11/2007 no horário comercial, para que o autor compareça à administradora para que possa ter acesso aos contratos por ele indicados a fls. 85, itens \"a\" e \"c\",. Intime-se o autor por Oficial de Justiça, no endereço fornecido a fls. 76. Intime-se a parte ré por DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.000380-0 - Celso Ribeiro Dias. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). 1- Regularize-se a conclusão (assinatura e matrícula do serventuário). 2- Em execução fls 58. \r\n\r\nProc. 2007.803.005243-3 - Regina Mara Gheventer e outro. X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Venha a planilha do débito a executar. 2- Após, em execução. \r\n\r\nId: 332474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Flavia Santos Capanema de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.083037-3 - Rubem Chebar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Galvao Aires - OAB RJ106213, Antonio Carlos Aires de Almeida Braz - OAB RJ039001, Maria Esther Silva - OAB RJ071698). X Banco Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ... julgo ´procedente o pedido .... \r\n\r\nProc. 2007.800.122384-1 - Nancy Ribeiro Grimaldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Pinto Masullo - OAB RJ137280, Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ111386, Roberval Fraga Lopes Junior - OAB RJ088404). X Banco Mercantil do Brasil. Defiro o requerimento da parte autora. Redesigno o ato para o dia 10/01/2008 às 10:30 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.193608-9 - Rosangela Barbosa Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Brantes Ferreira - OAB RJ132768). X Itaucard Financeira S/A Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.005310-1 - Eunice da Conceição Torres de Souza. X Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). FLS.41/42 - NADA A PROVER, EIS QUE CABE A PARTE RÉ PROVIDENCIAR OS MEIOS NECESSÁRIOS AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DETERMINADA NA R. SENTENÇA DEFIRO O REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (ART. 475-J, DO CPC). DECLARO INCIDENTE A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO. PENHORE-SE (R$ 2.794,00) \r\n\r\nProc. 2007.800.007536-4 - Marcos de Pinho Teixeira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Pinho Teixeira Alves - OAB RJ104814). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intimar a parte Ré para depositar judicialmente o valor remanescente, no montante de R$ 33,08, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.032198-3 - Vera Zunino Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Essir - OAB RJ001479). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.050817-7 - Seti Benemond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theo Moreira - OAB RJ101753). X Amil Assistência Médica Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826, Cinthia da Silva Mattos Mendlowicz Schonblum - OAB RJ133202, Alexandre Boccaletti Fernandes - OAB RJ117993, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). 1) DEFIRO J.G. 2) RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.081975-4 - Luiz Fernando de Castro Carneiro. X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). ....JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.800.116981-0 - Klecia Almeida Melo. X Financeira Itau Cdb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752). HOMOLOGO por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III, do CPC. Sem custas e sem honorários. REGISTRE-SE. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122696-9 - Marina Gonzaga de Oliveira. X Sul América Seguros. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/11/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129673-0 - Lucano Antony (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Manoel Honorio - OAB RJ024636). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intimar a parte autora para ciência da sessão de Conciliação, em 07/01/2008, às 11horas, que poderá see seguida de A.I.J na hipótese de inexistir acordo entre as partes. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.007335-1 - Liuba Kaller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Kaller Rothstein - OAB RJ115358, Maria Fernanda Nascimento Silva - OAB RJ115366). X Bradesco Saude Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anelise Schweinberger - OAB RJ110492, Sergio Bermudes - OAB RJ017587, Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265, Jorge Luiz Silva Rocha - OAB RJ144094E). Às partes para ciência do retorno dos autos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.133893-7 - Amélia Gomes Alvares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Serafim Tavares - OAB RJ071119). X Marília Matos Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Machado Neto - OAB RJ059661, Felipe Cardoso Fernandes - OAB RJ153739E, Ricardo Augustus Pagani - OAB RJ103943). Intimar a parte Ré para que diga como pretende prosseguir na execução, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, com fundamento no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei 9099/95. (Fls. 129). \r\n\r\nProc. 2006.800.121670-6 - Ely Caldeira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agenor Mario Souza de Azeredo Coutinho - OAB RJ083950). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Intime-se a parte ré, Motorola Industrial, via D.O., para tomar ciência do ato constritivo e do prazo para oferecimento de embargos/impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.161304-5 - Augusto José de Sá Campello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Nabas Figueiredo - OAB RJ124871). X Unimed- Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). Fls. 238/239: Indefiro, tendo em vista que a incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC só ocorreu a partir do trânsito em julgado da sentença o que na espécie não ocorreu, eis que a decisão no Agravo de Instrumento pelo Eg. STF foi publicado somente em 21/06/2007, quando já efetuada a penhora \"on line\", a qual não foi objeto de embargos, conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.800.177244-5 - Martinho Neves Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Martins Perdigao Gomes - OAB RJ094914). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Alves Teixeira - OAB RJ123915, Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ138140). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2006.800.198025-0 - Marcos Antonio Ramos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Ramos - OAB RJ112868). X Leader S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). Intime-se a parte autora, via D.O., para comprovar o alegado descumprimento da obrigação de fazer, no que tange à retirada do nome da parte autora do rol de inadimplentes. \r\n\r\nProc. 2006.800.198025-0 - Marcos Antonio Ramos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Ramos - OAB RJ112868). X Leader S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). Intime-se aparte ré para enviar à parte autora fatura referente ao mês de setembro de 2006, na forma determinada na r. sentença, no prazo de 05 dias, sob pena de fixação de multa. \r\n\r\nProc. 2006.800.202965-3 - Edivaldo Romana Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Olinda Abalém - OAB RJ121198, Vanda do Carmo Garcia Gomes - OAB RJ143099). X B M G (financeira) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Bahiense Melo - OAB RJ138089, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Antonio Caetano do Couto - OAB RJ015377). 1) DEFIRO J.G. 2) RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2006.800.212029-2 - Diego Jackson Ramos Scatamacchia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melyssa Aleixo Lopes - OAB RJ130833). X Terra Networks Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Carlos Anibal Tavares da Silva - OAB RJ115768). Intimar a parte Ré para tomar ciência do ato constritivo e do prazo para oferecimento de Embargos/Impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.217404-5 - Flávia Salgado Cardoso de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gonçalves de Souza - OAB RJ109113, Ricardo de Menezes Saba - OAB RJ108653). X Api - Atendimento Personalizado Em Imóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Chamovitz - OAB RJ116002). Às partes para ciência do retorno dos autos do Conselho Recursal, a fim de que seja dado cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.002042-9 - Juliana da Silva Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Carvalho de Oliveira - OAB RJ098206, Denise Nascimento de Moraes - OAB RJ154851E, Guido Vasconcelos dos Reis - OAB RJ114247). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ao credor para dar quitação e requerer expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.002887-8 - Vivaldo Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ081813, Vanilda de Medeiros Muller - OAB RJ089269, José Matias de Oliveira - OAB RJ043920). X Banco do Estado de São Paulo S/A Banespa/santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1) DEFIRO J.G. 2) RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.004230-9 - Erika Pessôa Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeanine Gama Sá Cabral - OAB RJ100333). X Banco Santander Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.007214-4 - Roselane da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Albuquerque de Vasconcelos Mello - OAB RJ123577, Cleber Guimaraes de Mello - OAB RJ075854). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Às partes para ciência do retorno dos Autos do Eg. Conselho Recursal a fim de que seja dado cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.012530-6 - Angela Ines de Araripe Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Santos da Rocha - OAB RJ068661). X Semeg Saúde- Serviços Médicos Guanabara LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da Multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.012530-6 - Angela Ines de Araripe Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Santos da Rocha - OAB RJ068661). X Semeg Saúde- Serviços Médicos Guanabara LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.026476-8 - Simone Campos Drossopulos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da Multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.036516-0 - José Apelbaum (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Fazziola Mendel - OAB RJ120371, Jose Manuel Perez Diaz - OAB RJ030832, Washington Éter de Araújo Soares Filho - OAB RJ045905, Claudio Ferreira de Souza - OAB RJ070465, Marcos Antonio Ferreira da Costa - OAB RJ071827). X Supermercados Mundial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ003855). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.049610-2 - Juths Costa dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juths Costa dos Santos - OAB RJ079582). X Álamo Engenharia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuda Maria Nascimento Rodrigues - OAB RJ119190, Joao Lino Pereira - OAB RJ112360, Diógenes da Luz Ferreira - OAB RJ160122E). 1) DEFIRO J.G. 2) RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.052297-6 - Irene Pinto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Sangama Paranhos - OAB RJ133495). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.053630-6 - Iunaci Franco Rocha. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Marques Seixas - OAB RJ116644, Ana Paula Cofman - OAB RJ130606, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622, Maximiano Jose Gomes de Paiva - OAB RJ024200). Intimar a parte Ré para depositar judicialmente o valor remanescente, relativo à multa pelo atraso no pagamento, no montante de R$ 600,00, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.059555-4 - Maria Decimar Martins Senra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ennio de Mattos Bueno - OAB RJ098866). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.059902-0 - Marcos Antonio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Jacob Mocelin Junior - OAB RJ127287). X Daisy Cardoso Ferreira de Francesco e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo de Azevedo Maia - OAB RJ123244). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.060597-3 - Marcello Soares de Carvalho Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Reis Muniz - OAB RJ111233, Daisy Maisa Carvalho Rêgo de Campos - OAB RJ053846, Cristina Cristello Adrego Carmo de Souza - OAB RJ140527). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) DEFIRO J.G. 2) RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.067558-6 - Maria Ana Farinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celi Lima dos Santos - OAB RJ038276). X Condominio do Edificio Residências do Bosque II e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Fernandes dos Santos - OAB RJ087664). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.067719-4 - Marilda Azevedo Werneck da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elga de Campos Alvarenga - OAB RJ127223). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Vladimir Santos Pinto - OAB RJ127996). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.070453-7 - Gerardo Felipe Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182, Julio Cesar Araújo - OAB RJ145155). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ131906). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.072885-2 - Alessandro Lellis da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Maria Carvalho Cesario - OAB RJ064653). X Samsung Service Barra e outro. ...HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes acima mencionadas. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2007.800.073630-7 - Saul Bteshe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Cecília Campos Amorelli de Freitas - OAB RJ088587). X Bradesco Seguro Residencial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.077038-8 - Gilberto Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Agostinho Rocancourt da Silva Cavadas - OAB RJ119838, Ilson Ribeiro Marcos - OAB RJ026375, Armando Frederico Ferreira da Costa - OAB RJ125045). X Célia Luiz Tomé Leão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elina Samuel da Silveira Dias - OAB RJ115441, Carla Gomes Prata - OAB RJ080027, Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.083564-4 - Luiz Felipe Araujo Duque Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao credor para dar quitação e requerer expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.107522-0 - Valquiria da Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanira Farias Cabral - OAB RJ137744, Marcio Antonio Candido - OAB RJ142792). X Werd-adm-consultoria, Assessoria, Planejamento - Administração Imobiliária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Gomes da Silva - OAB RJ054971). ....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO .... \r\n\r\nProc. 2007.800.107567-0 - Arnaldo Treiger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Goldberg - OAB RJ078383). X Ebt Livre S/A. ....JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO .... \r\n\r\nProc. 2007.800.110487-6 - Iara Félix de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeanne José Victorino - OAB RJ133865). X Lucia de Tal e outro. Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.118234-6 - Kátia Leidens Tajra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Leidens Tajra - OAB RJ098461). X Banco Itaucard S/A. .....JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS .... \r\n\r\nProc. 2007.800.122743-3 - José Raimundo Maia Lima. X Lojas Americanas. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/11/07, às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126940-3 - Álvaro Rodrigo Santos Bobadilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Leonardo Bobadilla Alarcon - OAB RJ141490). X Consultoria Imoveis Empresariais Industriais Jeaf LTDA e outro. Ao autor para ciência da Certidão Negativa exarada pelo Oficial de Justiça às Folhas 32. \r\n\r\nProc. 2007.800.163548-1 - Luiz Osvaldo da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Gonçalves Valentim - OAB RJ104797, Marcos Queiroz Borges - OAB RJ134960). X Neildes Coffaro de Souza. Intime-se a parte autora, via D.O., para juntar aos autos a certidão de ônus reais do imóvel alienado para a parte ré atualizada e na via original. Após, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001520/2000 (2000.800.037555-1) - Maria Mônica Edméia Dezonne Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldo Silas de Barcellos Ribeiro - OAB RJ088858). X Condomínio do Edifício Osmar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ridzi - OAB RJ075350, Taciana Marinho Soares - OAB RJ069278, Elma Cristina de Almeida Silva - OAB RJ081423). À parte autora para ciência de Folhas 426/433. \r\n\r\nId: 332517"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Gracia Cristina Moreira do Rosario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Almir Wehbeh Barroso\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.810.001909-7 - Leandro Escalzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan dos Santos Gonçalves - OAB RJ095338). X Supermercado Zona Sul S. /a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida \r\n\r\nProc. 2007.810.002003-8 - Odir Cruz Torres. X Banco Hsbc S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Jose Ribeiro Bandeira de Mello - OAB RJ088556, João Pedro Paiva Ferraz Pereira - OAB RJ090150, Luis Filipe Saturnino de Oliveira - OAB RJ110639, Roberto Barcellos de Magalhaes - OAB RJ004650C, Marina Bertoche Guimarães - OAB RJ147014). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida \r\n\r\nProc. 2007.810.002387-8 - Thereza Cristina Gaglianone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela da Rocha Oliveira - OAB RJ087491). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Moreira Duarte de Oliveira - OAB RJ053525). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.810.000909-5 - Isaac Marcelo Nigri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Goldemberg - OAB RJ019532, Cyntia dos Santos Souza - OAB RJ131666, Cristiane Benedita Berti - OAB SP174654). X Condomínio do Ed. Chateau Du Fleurs (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Jesus Almeida - OAB RJ018612). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora, em cinco dias, se com o levantamento oferta quitação, valendo o silencio como anuência \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.810.003855-7 - Paulo Maltz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Muniz Martins - OAB RJ097618). X Viação Cometa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Layla Fontes Teixeira - OAB RJ115234, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). Indefiro o pedido formulado, posto que a re teve tempo habil para apresentação dos documentos obrigatorios em audiencia eis intimada do ato desde 11/06/07. Decreto a revelia. designe-se AIJ. I-se \r\n\r\nProc. 2006.810.003855-7 - Paulo Maltz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Muniz Martins - OAB RJ097618). X Viação Cometa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Layla Fontes Teixeira - OAB RJ115234, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). Tomar ciência da data designada para a Audiência de Instrução e Julgamento - dia 19/10/2007, às 13h 30 minutos. \r\n\r\nProc. 2007.810.000155-0 - Aline da Silva Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Gonçalves Aguiar - OAB RJ098426, Adriana Gonçalves Aguiar - OAB RJ098436). X Taií Financeira Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). O juizo determinou , na sentença transitada em julgado, o cancelamento do debito. Diga a parte autora se houve eventuais cobrannças indevidas apos o prazo assinalado. \r\n\r\nProc. 2007.810.001765-9 - Jamile Jardim Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamile Jardim Porto - OAB RJ129793). X Condominio Vila Real. Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida \r\n\r\nProc. 2007.810.001769-6 - Lucia Andre Sauer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gomes dos Santos - OAB RJ121099). X B2w - Companhia Global de Varejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Karlheinz Alves Neumann - OAB SP117154). Diga a parte autora se oferta quitação \r\n\r\nProc. 2007.810.001971-1 - Meire das Neves Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.810.001255-8 - Antuerpia Araujo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Pimentel da Silva - OAB RJ081842, Irinea de Melo Silva - OAB RJ081844). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). a autora \r\n\r\nId: 332486"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernando Rocha Lovisi\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.800.077149-5 - Abrahão Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ivan Cavalcante Sobral - OAB RJ057525). X Monica Wolff de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonora Roizen Albek Oliven - OAB RJ099517, Terezinha Castro Pereira - OAB RJ127618). Aguarde-se pelo integral cumprimento do acordo acordo nos Embargos de Terceiro. Após, diga o credor. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.095613-7 - Claudia Pinto Cavalcante. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993). *INTIMADA A PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 26/12/07 ÀS 14H15.* \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.109337-2 - Leila Rezende Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joanna Farah Cataldi - OAB RJ106901). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). I- Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. II- Mantenho a decisão de fls. 178, item II. I. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.174806-6 - Jose Remigio de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Jorge Luiz dos Santos Aguiar. ao autor para ciencia de certidão negativa \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.105366-9 - Jansen Moreno Pauferro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Bolsa de Ultra -som Comercial LTDA. À parte autora sobre a devolução da deprecata. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.159130-8 - Antonio Carlos Azevedo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ097634). X Bradesco Saude e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367, Fernando Charnaux Rocha - OAB RJ064497, Flavia Mara Caldas de Matos - OAB RJ140286E). \"Ao autor sobre depósito\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.011825-8 - Orlando Lobato de Souza. X Banco Cacique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). Em provas. I. \r\n\r\nProc. 2003.800.152986-6 - Paschoal Renato Carnielli. X Banrisul - Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Tiedemann - OAB RJ079306, Marcia de Souza Alves Pimenta - OAB RJ052126, Aline Alves de Assis - OAB RJ139471, João Paulo Rocha de Azevedo - OAB RJ144870E). ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS . \r\n\r\nProc. 2004.800.057801-0 - Samir da Fonseca Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655). X Ponto Auto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Senna Figueiredo Motta - OAB RJ087345). Rep Leg(s): Marco Antonio Soares Martins. Suspendo o curso da execução até o integral cumprimento do acordo. Após, diga o credor. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.124160-5 - Mario Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braulio Sergio Maciel Rocha - OAB RJ034889). X Amil Assistência Médica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Jorge Teixeira - OAB RJ122678). À parte ré sobre fls. 304. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.174230-8 - Kromus 2001 Ind. e Com. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517, Denise Augusto Mendonça - OAB RJ086769). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). À parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.144985-1 - Gilson Gomes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Silva da Conceição - OAB RJ127085). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). ao autor para dizer se da quitação \r\n\r\nProc. 2006.800.046669-7 - Alfredo Abilio Costa Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves Faria - OAB RJ041468). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Miranda Lins Leite - OAB RJ125320). ao autor para dizer se da quitação \r\n\r\nProc. 2006.800.106279-0 - Elizabeth Pinto do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Carvalho de Figueiredo - OAB RJ075745). X Extra Hipermercado -sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). À parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.183895-0 - Maria Magdalena Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Adolfo Fernandes Kalaf - OAB RJ057634). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ao autor para dizer se da quitação \r\n\r\nProc. 2006.800.213352-3 - Narciso Antonio Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gaspar de Sena - OAB RJ038352). X Banco Itau Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \"Ao autor sobre depósito.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.000964-1 - Marta Fernandes do Couto. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). À PARTE RÉ SOBRE OS CÁLCULOS . \r\n\r\nProc. 2007.800.003810-0 - Jocelia de Souza Ramos de Almeida. X Terra Networks Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.008507-2 - Luiz Carlos de Lima Valença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Vasconcelos - OAB RJ097380). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ao autor para dizer se da quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.009318-4 - Domingos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Barbosa Cro - OAB RJ109922). X Claro Telecom Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.040464-5 - Antonio Luis Milesi Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Branco do Valle - OAB RJ062794). X Conscessionaria da Rodoviaria Presidente Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Takito Tortima - OAB RJ139125). Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.054755-9 - Dina Reis Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elmo Portella - OAB RJ066499). X Golden Cross Assistência Internacional de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Cesar Bonnard Dias Junior - OAB RJ095849, Rodrigo Carvalho Affonso - OAB RJ131227, Marcelo Reis Simões - OAB RJ095811). INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 08/11/2007 'AS 17:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.062032-9 - Sebastião de Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Souza Almeida - OAB RJ108555, Marlene Soares Cordovil - OAB RJ017874). X Condomínio do Edifício Carlos III (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena dos Santos Januário - OAB RJ067570). \"INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 23/11/2007, ÀS 17:15 HORAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.078586-0 - Diney Maria de Paulos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diney Maria de Paulos - OAB RJ110766). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Sangenito Castro - OAB RJ127851). *INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 26/12/07 ÀS 14H45.* \r\n\r\nProc. 2007.800.083484-6 - Flavio dos Santos Parreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio dos Santos Parreira - OAB RJ098279). X Decolar Com LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Cristina Machado Rodrigues - OAB RJ077360). Certificado o trânsito em julgado da sentença, defiro o desentranhamento da documentação requerida, devendo ser promovida a substituição por cópias, mediante recibo, certificando-se nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.095610-1 - Alda Alves Cerdeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zirildo Lopes de Sá Filho - OAB RJ073557). X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). * INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 26/12/07 ÀS 15:00.* \r\n\r\nProc. 2007.800.125304-3 - Estrela Tendler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tendler Saião - OAB RJ115986, André Coelho Neves - OAB RJ137569). X Vivo Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). I- Anote-se...II- À parte autora em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.132622-8 - Gabriel Rodrigues de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gomes Rodrigues - OAB RJ065767). X Ukraine Internacional Airlines e outro. À parte autora. I. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.800.108882-3 - Espólio de Marly Mendes Rodrigues Demorais e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Coimbra de Senna Dias - OAB RJ020954). Invent(s): Tula Cristina de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lêda Pimentel Trigueiro - OAB RJ026241). X Loja Diamantino Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana de Paiva Moura Ferreira - OAB RJ111423, Glaucio Lia Siqueira - OAB RJ122628). Rejeito liminarmente os Embargos de declaração, eis que não se coadunam com a regra do artigo 48 da Lei 9099/95. Cumpra-se fls. 226. I. \r\n\r\nId: 332499"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana de Vasconcellos Pamplona Khair\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Virgínia Maria Knopp Gair\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.804.002332-4 - Eduardo Henrique Alves do Couto. X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Reis da Rocha - OAB RJ127447). HOMOLOGO o acordo e julgo ex tinto o processo...à parte ré sobre a petição de fls 67/68 \r\n\r\nProc. 2007.804.000658-4 - Jorge Luiz Gonçalves da Fonseca. X Manager Assessoria Em Recursos Humanos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ednaldo Gamboa da Silva - OAB RJ038642, Jorge Alves - OAB RJ065837). Intimação para o réu retirar a guia. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.804.003048-1 - Berenice Calcanhoto de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Octavio T. G. Reis - OAB RJ105846, Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). X Centro Imobiliário Barra da Tijuca LTDA e outro. Intimação para a parte autora se manifestar no prazo de 15 dias, conforme despacho de fls.29. \r\n\r\nProc. 2007.804.000044-2 - Sonja Guedes Lofiego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Pereira Nassar - OAB RJ128218). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100, Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Intimação para ciência da petição de fls.35/45. \r\n\r\nProc. 2007.804.000374-1 - Edna Vieira de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Kuperman - OAB RJ130945). X Real Visa Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intimação para ciência da petição de fls.66/67. \r\n\r\nProc. 2007.804.000380-7 - Leila Márcia Gallo Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Marques de Souza - OAB RJ103286). X Frj Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777, Manoel de La Fuente Martins Filho - OAB SP154728). Intimação para a parte ré retirar a guia. \r\n\r\nProc. 2007.804.001410-6 - Antônio Luiz de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Lima Araujo - OAB RJ087796). X Telerj Celular S. A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). à parte autora sobre o deposito... \r\n\r\nProc. 2007.804.001476-3 - Rogério Cardoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Freitag Melo Rodrigues - OAB RJ110425). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Catran - OAB RJ124032, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Intimação para ciência da petição de fls.28/34. \r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nProc. 2001.804.000766-6/01 - Valeria da Costa Faria Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Ferreira Alves - OAB RJ031231). X Andre Selemi de Andrade Pita de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Maria Ramos Pinho Martins - OAB RJ096342). Suspendo o curso da execução.Cite-se \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.804.002285-8 - Hamilton Gonçalves Loyola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Gonçalves Loyola - OAB RJ065780). X Ana Cristina Branco Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359). Aguarde-se a comunicação do banco de Brasil...Diga a parte autora... \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.804.000856-4 - Maria Eliana Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eliana Mendes da Silva - OAB RJ078364). X Gerson Suares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663, Spencer dos Santos Ferreira Junior - OAB RJ122029). Encaminhem-se as cópias necessárias ao FETJ... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.804.001082-3 - Armando Vieira São Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro - OAB RJ018962, Adriano Aires Ribeiro - OAB RJ134653). X Fator Agência de Viagens e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Allevato Ramalho - OAB RJ023479, Marcos Paulo Bernardo Pereira - OAB RJ108847). Fls 169- Defiro o requerido no item II .I-se \r\n\r\nProc. 2003.804.000150-4 - Adriana Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Gonçalves Lopes - OAB RJ087540, Dalton Vieira da Silva - OAB RJ114052). X Bonello. Fls 218- As providências requeridas cumprem ao peticionário a quem concedo o prazo de 30 dias para informar \r\n\r\nProc. 2003.804.002772-4 - José Carlos de Andrade e Silva Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). X Yes Rio Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orlando Ribeiro Seabra - OAB RJ064200, Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior - OAB RJ075568). Venha a certidão atualizada da JUCERJA \r\n\r\nProc. 2005.804.001754-1 - Júlio César da Silva Viterbo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alves Barreiros - OAB RJ058005, José Erival do Nascimento Junior - OAB RJ077530). X Telesp Celualr S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Sebastian Tolomei Montenegro - OAB RJ102199, Oscar Fleury da Rocha Loureiro - OAB RJ107563, Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028, Daniel Alves Ferreira - OAB SP140613, Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ030261). Aguarde-se...Certifique-se... \r\n\r\nProc. 2006.804.001212-0 - Sonia Bittencourt Silveira. X Atl Algar Telecom Leste Sa ( Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). ...Digam as partes... \r\n\r\nProc. 2007.804.000772-2 - Sergio Ribamar Dornelas Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elves Maciano de Assis - OAB RJ141555). X Betacred Aquisição e Administração de Créditos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876, Juliana Gonçalves Rebelo - OAB RJ129771). Ao réu...Aguarde-se o cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.804.003495-6 - Fórmula Ilha Auto Peças e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Andrelino de Freitas - OAB RJ092990). X Wilson Tavares de Araújo. Esclareça a autora... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.804.001430-0 - Ana Paula Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dolezel Trindade - OAB RJ019188, Victor Machado Maia - OAB RJ157952E, Maria Lucia do Carmo - OAB RJ079332). X Condomínio do Edifício Alzira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Magno da Silva - OAB RJ111573, Jorge Luis das Neves - OAB RJ056529). à parte autora... \r\n\r\nProc. 2002.804.000488-6 - Jussara Ferreira Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Ferreira Lima - OAB RJ144832, Tatiana Baerlein Souza da Silva - OAB RJ123251, Celso de Oliveira Xavier - OAB RJ074313). X Austrália Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Lacerda Araujo - OAB RJ065170). Fls 108-Indefiro...Venha o endereço em 30 dias... \r\n\r\nProc. 2003.804.000544-3 - Claudia da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Credicard S/A Administradora de Cartão de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela dos Santos - OAB RJ080957, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Cathlen Sabine Dahler - OAB RJ089695). Encaminhem-se sa cópias necessárias ao FETJ... \r\n\r\nProc. 2003.804.002727-0 - Giselle Jordão Figueiredo Pastori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fleischner Novaes da Costa Reis - OAB RJ112527, Rodrigo Almeida del Barrio - OAB RJ107647). X Tianá Automóveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Abreu Conti - OAB RJ097766). às partes sobre a certidão de fls 102 \r\n\r\nProc. 2004.804.000127-0 - Diva Soares Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Alves Rodrigues de Oliveira - OAB RJ098073). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helaine Osuna Bittencourt - OAB RJ131701, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Leonardo Marinho - OAB RJ120172, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Encaminhem-se as cópias necessárias ao FETJ... \r\n\r\nProc. 2004.804.001535-9 - Monica Watters Ferrari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Suypeene de Menezes dos Santos - OAB RJ075117, Clarissa Schulz Fontoura - OAB RJ122792, Alessandra Pires Coelho - OAB RJ144902E, Ana Paula Lessa de Lima - OAB RJ144156). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Rocha Júnior - OAB RJ121779, Alipio Alves Torres Junior - OAB RJ081308, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Cintia Maria de Carvalho Murad Rissi - OAB RJ153752E, Alexandre Lopes Ferreira - OAB RJ109679). à parte ré... \r\n\r\nProc. 2005.804.000982-9 - Danilo Eduardo Pinheiro Cubas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Dana - OAB RJ062676). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Mascarenhas Monteiro - OAB RJ124041, Daniela Almeida Costa da Silva - OAB RJ120411). Fls 111-à parte autora.I-se \r\n\r\nProc. 2006.804.000173-0 - Andre Conrado Ghelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Guimarães - OAB RJ082833). X Abn Amro Real Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Margarete da Silva Prata - OAB RJ048992, Jorge Antonio Culuchi - OAB RJ041449, Mozart Cavalcante de Barros Junior - OAB RJ091508). Diga a parte credora se com o levantamento dará quitação.Prazo de cinco dias ,valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.804.000230-8 - Frederico Adolpho Warnken (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Alice Santos Hartung - OAB RJ027402, Paola Keller de Farias - OAB RJ158118E, Erika Basilio Khalili - OAB RJ124389). X Fundação Sistel de Seguridade Social e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Dinorah Perlingeiro Rocha - OAB RJ025552, Rosilaine de Magalhães Rita - OAB RJ099402, Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Devolvo o prazo requerido pela ré... \r\n\r\nProc. 2006.804.001830-4 - Maria das Dores Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana Brígida Pires - OAB RJ126004). X Germans Distribuidora de Comestiveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Venha a planilha atualizada do debito \r\n\r\nProc. 2006.804.002206-0 - Sergio Antonio Ferraz Minelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Rodrigues dos Santos - OAB RJ127781). X Marcelo Gomes Leite de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Audra Pires Silveira Thomaz - OAB RJ137806, Paulo Cruz da Silva Junior - OAB RJ095627). Defiro JG.Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.804.002772-0 - Jose Augusto da Conceição Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Regina do Nascimento de Paula - OAB RJ104616). X Cedae - Companhia de Agua e Esgotos do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.804.003252-0 - Ana Patrícia de Oliveira Caldeira. X Avon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Fls 103-à parte ré \r\n\r\nProc. 2006.804.003636-7 - Simone Rodrigues de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Araujo da Silva Ferreira - OAB RJ105076). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André Lisbôa Chaves de Carvalho - OAB RJ120541, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Inatime-se a parte ré para devolver devidamente recolhida a guia retirada... \r\n\r\nProc. 2007.804.000538-5 - Maristela Burti. X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Amar Botelho - OAB RJ113441, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Recebo os embargos e suspendo na execução .À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2007.804.000783-7 - Renata Miranda dos Santos. X Hp Hewlett Packard Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Moraes Leme Porsani - OAB SP211686, Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089, Sergio Ramos Pacheco - OAB RJ073226). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.002658-3 - Janete da Conceição Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Silva Pires - OAB RJ142030). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Manso de Oliveira - OAB RJ124565). Regularize-se a parte ré a documentação com cópia legível e clara... \r\n\r\nProc. 2007.804.002678-9 - Aline Carneiro Leao Quintella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ130946). X Casa Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Rodrigues dos Santos - OAB RJ127781, Rejane Maria de Barros Silva - OAB RJ126547). Fls 27 Defiro pelo prazo requerido improrrogavel \r\n\r\nProc. 2007.804.002690-0 - Marcos de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme da Costa Brazão - OAB RJ143146). X Porto Seguro Administração Deconsórcio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcello Pereira da Costa - OAB RJ095152). Fls 63-Defiro pelo prazo improrrogavel de 48 horas \r\n\r\nProc. 2007.804.003477-4 - Miguel José Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011). X Vésper S/A e outro. Indefiro por ora a antecipação dos efeitos da tutela...Venha o comprovante de endereço do autor... \r\n\r\nId: 332475"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.002258-0 - Daniela Pinto Alvim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Passos Castro - OAB RJ114991, Claudia Raggio Santos - OAB RJ100045). Embargte(s): Marlon de Almeida Xavier. X Marcia Regina Alves da Silva e outro. Fls.129: Nada a prover (Aviso 182/2007 - CGJ). Fls.128: cumpra-se. Int. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.088602-0 - Marco Aurelio Moraes Lavinas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pinheiro Barata - OAB RJ075514). X Bradesco - Banco Brasileiro de Descontos. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.090355-8 - Jozelia de Araujo Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Bloise - OAB RJ034125, Valéria Barcellos Bloise - OAB RJ050463, Claudia Lobo de Magalhães - OAB RJ057043, Ana Paula Figueiredo Dias - OAB RJ134315). X Banco Abn Amro Real. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não solicitado na forma da lei, considerando a ausência de declaração de patrocínio gratuito firmada por todos os outorgados (fls.08 e 24), contrariando o benefício pretendido, bem como pela ausência de declaração de bens e rendimentos (SRF); via de conseqüência - julgo deserto o recurso. Fls.15, in fine : cumpra-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.088039-9 - Magda Fernandes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Alan Duque Estrada Parker - OAB RJ158263E, José Augusto Viana Jarbas - OAB RJ145126E, Diego Garcia Gonzaga - OAB RJ128894). X Indecs. Anote-se (fls.110). À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2001.800.093090-1 - Ana Maria Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gouveia Farah - OAB RJ066920, Ana Claudia Gomes Alvares - OAB RJ126864E, Carla Costa da Fonseca - OAB RJ157405E). X The Client e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Martins Pinto Guedes - OAB RJ084235, Lilian Fernanda Monteiro da Costa Gomes - OAB RJ092559). Citem-se em execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.117207-0 - Maria de Fátima Aloe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Floriano Amado Ramalho Junior - OAB RJ095984, Marco Franklin Parangaba - OAB RJ124174, César Alexandre Miguez Portela - OAB RJ145651E, Rodrigo Stern da Silva - OAB RJ123285). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ107864, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Erika Nigro - OAB RJ101091). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não solicitado na forma da lei, considerando a ausência de declaração de patrocínio gratuito firmada por todos os outorgados, contrariando o benefício pretendido, bem como pela ausência de declaração de bens e rendimentos (SRF); via de conseqüência - julgo deserto o recurso. Fls.115, in fine : cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.141435-2 - Beanil Maria do Nascimento Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Costa de Oliveira - OAB RJ103706, André Luiz da Rocha Costa Simões - OAB RJ080197, Victor Silveira Fróes - OAB RJ122544). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.165026-6 - Creusa Catarina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Silveira Fróes - OAB RJ122544, Andreia Soares da Costa Garcia - OAB RJ124406). À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.115676-8 - Eudecio Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E). X Corrfaplan Empreendimentos e Participações LTDA Me.. Rep Leg(s): Wilson. Indique o exequente, bens à penhora, considerando fls.69/72. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.134059-4 - Ana Cristina Ferreira. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Vianni Neto - OAB RJ084580, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.143922-7 - Marizia de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041). X Nokia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.165656-1 - Silvio Rogerio Borges Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila da Cunha Lobo Souto Maior - OAB RJ087648). X Assim Assistência Médica Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.177098-9 - Bruno de Araujo Massard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely de Aguiar Alves - OAB RJ035285). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.006079-8 - Anna Paula Cordeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edileusa Pereira da Silva - OAB RJ148922E, Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.009971-0 - Walter Augusto Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Brito Trindade - OAB RJ108575). X Sul America Seguro Saude S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Alves Costa Polimeni - OAB RJ117203, Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.012228-7 - Maria Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594, Elaine de Almeida Perez - OAB RJ132546). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511). E.M.PAGAMENTO. Fls.14, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.052023-2 - Andre Jose Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Carlos Menezes Bezerra - OAB RJ067899). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.059908-0 - Juliano Luz Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Luz Ribeiro - OAB RJ130288). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.067959-2 - Angelo de Oliveira Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Coimbra Notini - OAB RJ103087, Pedro Luiz Belmont - OAB RJ056379). X Koisa de Kabeça. E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.070536-0 - Sandra Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929). X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.077591-0 - Pedro Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.083819-0 - Marcia Rosane Pontes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Rosane Pontes Pereira - OAB RJ120241). X Oi/telemar. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.109657-0 - Antonio Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Asb Financeira e outro. Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência injustificada da parte autora à Sessão de Conciliação (fls.15). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Custas pela parte autora. Certifique-se. Notifique-se - v. postal, e por OJA, se necessário, e, em não havendo cumprimento, oficie-se a SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - TJ/RJ, para as providências cabíveis, a seguir processando-se a baixa e arquivamento. P.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.105402-3 - Ana Lucia Souza Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Souza Machado - OAB RJ064424, Leandro de Souza Silva - OAB RJ148638E). X Sul America Santa Cruz Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Castro Curi - OAB RJ097393, Rafael Mota Felinto - OAB RJ157408E). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.115541-3 - José Roberto Inácio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard da Silva Ribeiro - OAB RJ053154). X Sul América Capitalização S. A. (sulacap) e outro. Fls.116, in fine: cumpra-se. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.147730-1 - Flavio Armando Nery de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Tudrej - OAB RJ093967). X Banco Real S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Esclareça-se (fls.186), comprovadamente. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.135038-8 - Miramar Vieira Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Roberto Caldeira de Oliveira - OAB RJ063284, Denise Jane Vieira Domingos de Oliveira Costa - OAB RJ082509). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.165726-3 - Simone Moutella Dalmeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcemar Oliveira - OAB RJ080847, Ana Paula Gonzalez Bruno - OAB RJ092800). X Metodo Treinamento e Consultoria LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). Sem efeito (fls.69). Venha indicação das contas para a efetivação do bloqueio requerido. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.020336-2 - Ana Paula de Freitas Esperança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ortolan Franco - OAB RJ095887). X Claro Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). E. guia (fls.163/164). Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.031430-5 - Sebastiao de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Pereira da Silva - OAB RJ012534). X Sontape-sociedade Nacional dos Trabalhadores Aposen tados da Petrobras e Subsidiarias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Lima Netto Torres - OAB RJ113804). Em síntese, não assiste razão à embargante, considerando a ordem legal de bens sujeitos a penhora, ressaltando a ausência de impugnação específica quanto aos cálculos elaborados pelo Sr. Contador Judicial (fls.206/207), não havendo excesso de execução. Logo, embargos meramente protelatórios. Isto posto: JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC, condenando a embargante nas custas e honorários de vinte por cento (-20%-) sobre o valor da execução. Transitada em julgado, certificando, prossiga-se em execução: E. M. Pagamento Ao exeqüente. Int. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.179857-2 - Maria José Nunes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crisnoel da Cunha Goncalo - OAB RJ099305). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.037718-4 - Carlos Ferreira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pinto Machado - OAB RJ077188). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Esclareça-se (fls.111/112), considerando fls.110. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.149159-6 - Adilto Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). E.M.PAGAMENTO. (fls.125). À executada. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.011323-7 - Julise Bergold Gross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Ribeiro Botelho Kanto - OAB RJ079180). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.035458-7 - Zuleika Jacob Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974). X TNL PCS - OI e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.041305-1 - Veronica Jandira Braz Peixinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.042294-5 - Neiva Avila Garcia de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Lauro Santos Lacerda Soares - OAB RJ144185E). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ059436). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.059670-4 - Michele dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Coelho de Souza - OAB RJ122210). X Prezunic Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.066191-5 - Marcello Martinelli de Mello Pitrez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Martinelli de Mello Pitrez - OAB RJ122790). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.067173-8 - Vinicius Moreira Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.068721-7 - Marinalda Monteiro de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.072593-0 - Demetrio dos Santos Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.073088-3 - Luiz Carlos Moura Nina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cunha Pessoa - OAB RJ138294). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.074816-4 - Maria do Carmo Almeida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.076140-5 - Ricardo Silva Rodrigues. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.076263-0 - Miguel Nessimian (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Vieira Dantas - OAB RJ029065). X Estacionamentos Cinelandia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Vanessa de Andrade Passos - OAB RJ149548E). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.077998-7 - Carlos Alexandre da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Santana da Silva - OAB RJ086275). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.079042-9 - Vanessa da Silva Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Regina Souto Viana Pereira - OAB RJ001761B). X Banco Itaú S/A. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.099779-6 - Francisco Mardonio Tavares Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Toufic Youssef Ghazale Sarmento - OAB RJ140973). X Cedae. Venha novo endereço para citação. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.100593-0 - Marco Antonio Souza de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Martins - OAB RJ069645). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. E.M.PAGAMENTO. Fls.14, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109569-3 - Maria Lucia Ribeiro de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Aguiar Paiva - OAB RJ095011). X Tam Linhas Aereas S. a. Venha novo endereço. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.117528-7 - Veronica Pontes Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Esteves Lamarca - OAB RJ095948). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.117721-1 - Getúlio Brasil Nunes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pieri Nunes - OAB RJ114297). X Tam Linhas Aéreas. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.120355-6 - Sonia Regina Penna Camacho de Moraes Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Leite - OAB RJ143793). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J.. E.M.PAGAMENTO. Fls.37, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.128956-6 - Monica Maria Cruz Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Dantas Bastos - OAB RJ145526). X Salles Cabeleleiro. Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência da parte autora à Sessão de Conciliação (fls.13). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Sem custas. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.132760-9 - Liviane Teixeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Cartões Bradesco. À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.142537-1 - Helio Castilho Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esperança Maria Mendes Eira Martins - OAB RJ066138). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. À parte autora. Int. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.008039-5 - José Luiz de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gonçalves de Salles Abreu - OAB RJ102812). X Fr Ostras Empreendimentos Imobiliários LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Miguel Ribeiro - OAB RJ060619). Em síntese, não assiste razão à embargante, considerando a impossibilidade de intervenção de terceiros em sede de Juizados Especiais, ressaltando a ausência de impugnação específica quanto aos cálculos elaborados pelo Sr. Contador Judicial (fls.316/317), não havendo excesso de execução. Logo, embargos meramente protelatórios. Isto posto: JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC, condenando a embargante nas custas e honorários de vinte por cento (-20%-) sobre o valor da execução. Transitada em julgado, certificando, prossiga-se em execução: Oficiem-se (fls.149, itens C e D, e SRF - fls.319/320). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.800.013615-7 - Elisabeth Lobo Moita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Rocha Leocádio dos Santos - OAB RJ094151). X Pista Livre Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Christina Teixeira de Souza - OAB RJ073152). Cumpra-se (fls.209). Int. \r\n\r\nProc. 2002.800.094870-1 - Ricardo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Fernandes Pereira Filho - OAB RJ067874). X GLOBÉX UTILIDADES S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482). Cumpra-se fls.120. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.144466-6 - Michel Cristovão Chead (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Elias Cheade - OAB RJ055187, Gabriel de Andrade e Silva Pereira - OAB RJ131109). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2004.800.063865-0 - Luiz Alvaro Lemos Perna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Lunz - OAB RJ042315, Luiz Alvaro Lemos Perna - OAB RJ090664). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.170163-0 - Evelyn Pimentel de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Fernandes Alves - OAB RJ101412). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Fls.152/155: Nada a prover... Fls.148, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.047958-6 - Loudes Maria Batista Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Quintan Valle - OAB RJ105818). X Corrfaplan e outros. Concedo isenção. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.062742-5 - Ernesto Jacob Becker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424, Juliana da Silva Medeiros - OAB RJ152559E, Fernanda da Silva - OAB RJ146645E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.064498-8 - Maria Emilia Bicalho Badaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wong Pauzum - OAB RJ128081, Luciana Rosa Malagrici - OAB RJ129192). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Digam as partes se têm mais provas a produzir, justificando-as. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.101576-2 - Robson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Sergio Ricardo Santos de Oliveira - OAB RJ123950). Venha indicação das contas para a efetivação do bloqueio requerido. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.102293-6 - Jose Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Evangelista de Lima - OAB RJ042738, Luiz Gonçalves Marques - OAB RJ042131). X Sula America Seguros de Vida e Previdencia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040, Christiane Polido Barbati - OAB RJ117324). Anote-se (fls.174). Fls.170/173: À parte autora. Int. Oficie-se solicitando informar (fls.175). Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.106857-2 - Sandra da Silva Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Araújo - OAB RJ092905). X Diagnocenter Medicina Diagnostica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720, Isabel Maria Soares Ferreira de Souza - OAB RJ084355). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.125080-5 - Elizabeth Cristina Britto Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.127562-0 - Marcelo Gastão de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Neves da Silva - OAB RJ119646). X Vdm Telecomunicações LTDA (tim Celular) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). E. guia (fls.107). Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.164553-8 - Valeria Maria de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Halisante dos Anjos Vieira Neto - OAB RJ139110). X Clinica de Olhos São Francisco de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Camilo Jorge Junior - OAB RJ122877). E. guia (fls.56). Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.180729-0 - Fabio da Silva Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maciel da Rocha Lins de Almeida - OAB RJ108883). X Losango Promoções de Vendas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079, Vívian Goulart Moreira - OAB RJ155235E). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.183128-0 - Edna Marcia Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Monique Chaves Silva - OAB RJ145087E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.014887-2 - Bruno Vidal do Val (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria dos Santos - OAB RJ058265). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ...À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.033595-7 - Maria do Carmo Cunha de Carvalho Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Maria Corrêa de Carvalho - OAB RJ139947, Ivano Pinho de Carvalho - OAB RJ106543). X Siemens Eletroeletronica e outros. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.045166-0 - Alexander Leite Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zely Fernandes do Carmo - OAB RJ102398). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056192-1 - Maristela Frazão Caires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas de Assis Cordeiro de Abreu Ximenes - OAB RJ136270). X Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). E.M.PAGAMENTO. Fls.49: À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.067710-8 - Marcelo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Alves Barbosa - OAB RJ121994). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Bandeira dos Santos - OAB RJ079503). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.068523-3 - Nilson da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Silva Peltz - OAB RJ075860). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.070550-5 - Georgina Barcellos de Mesquita. X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.072486-0 - Francisco das Chagas Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Monteiro da Silva - OAB RJ118782). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.073481-5 - Elisio Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.077244-0 - Irani Ferreira dos Santos Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Pimenta - OAB RJ140983). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não solicitado na forma da lei, considerando a ausência de declaração de patrocínio gratuito firmada por todos os outorgados, contrariando o benefício pretendido. Fls.91, in fine : cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079078-8 - Rosenilda Maria Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Mazzei Moura de Andrade Lins - OAB RJ135835). X Itaucard e outro. E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.082295-9 - Marcus Bechara Couto. X Sul America Companhia Seguro Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.089225-1 - Eva Lucia Elias Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Natividade de Alvarenga - OAB RJ108232, Ana Leda Vergetti de Oliveira - OAB RJ096950). X Unibanco. Homologo o pedido de desistência (fls.24). Fls.14, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.101682-3 - Abílio Alves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643). X Bic Banco S/A. Fls.14, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109301-5 - Maria Emilia Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Maia Leal - OAB RJ042519). X Tres Comercios de Publicações LTDA e outro. Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência da parte autora à Sessão de Conciliação (fls.23). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Sem custas. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.109579-6 - Cacilda Anunciata da Cruz Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X Barcas S. a. Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência da parte autora à Sessão de Conciliação (fls.22). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Sem custas. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nId: 332523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Adalgisa Baldotto Emery\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2004.800.110443-2 - Carlos Jairo Rego Gavazzoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Barbosa de Freitas - OAB RJ107229, Jadir Nascimento Luciano - OAB RJ060363). X Marcos Olegário de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Olegário de Souza - OAB RJ086891). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.165137-1 - Passauto Auto Center LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Lopes Filho - OAB RJ077805). X Vip Service Club Locadora LTDA. Intime-se a autora para comprovar a qualidade de microempresa, juntando para tanto a última declaração de ajuste (ano base 2006) completa, de forma a verificar se a sua renda bruta encontra-se abaixo do patamar estabelecido pelo artigo 3º, inciso I da Lei Complementar 123/06. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.095970-7 - Marcio Jose Ferraz Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Camara Lessa - OAB RJ115428). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ante o esclarecimento prestado pela instituição bancária, cumpra-se fl. 114, parte final. \r\n\r\nProc. 2007.800.006164-0 - Dirlei Jorge Carneiro Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165, Carolina Soares Moura da Silva - OAB RJ157406E). X Banco Bgn Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). 1-Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\n2-Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.023687-6 - Tania Maria Thiesen Barcellos e outro. X Ponto Frio -globex Utilidades S. A. Considerando que a obrigação de fazer determinada no decisum consiste na substituição do produto defeituoso, o que pressupõe a conduta de entrega do mesmo pelos autores, esclareçam acerca da possibilidade de transformação da obrigação de fazer em perdas e danos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.081183-4 - Maria Jose de Jesus Simião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Serrao da Costa - OAB RJ162803E, Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280). X Telemar Expressinho. Intime-se a Ré, por OJA, sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer, no que tange ao não cancelamento das faturas de abril e maio de 2007, bem como para dizer se a inspeção técnica foi realizada. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.081805-1 - Angela dos Santos Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Gentil da Silva - OAB RJ013188). X Losango - Promoções de Venads LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzimara Leal Vianna - OAB RJ127088). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.107974-2 - Leonardo de Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Valeska Lopes Braga Dias - OAB RJ100555). X Tim Celular S/A. Designe-se nova AC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133470-5 - Dayse Luica Sant´ana de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Bv Financeira e outro. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, homologo a desistência da ação e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por não ser caso de litigância de má fé (art. 55, \"caput\", 1ª. parte, da Lei n°. 9.099/95).\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.134134-5 - Ana Claudia de Jesus Fausto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco UNIBANCO e outro. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, homologo a desistência da ação e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por não ser caso de litigância de má fé (art. 55, \"caput\", 1ª. parte, da Lei n°. 9.099/95).\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.134147-3 - Marco Antonio de Andrade Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco UNIBANCO e outro. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, homologo a desistência da ação e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por não ser caso de litigância de má fé (art. 55, \"caput\", 1ª. parte, da Lei n°. 9.099/95).\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.160583-0 - Jose Luis da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco UNIBANCO. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, homologo a desistência da ação e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por não ser caso de litigância de má fé (art. 55, \"caput\", 1ª. parte, da Lei n°. 9.099/95).\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.160634-1 - Juliana Archer Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Itaucred S/A. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, homologo a desistência da ação e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por não ser caso de litigância de má fé (art. 55, \"caput\", 1ª. parte, da Lei n°. 9.099/95).\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.164501-2 - Augusto Cesar Alves Rego Cabral. X Banco Ibi S/A - Banco Mjultiplo. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.164530-9 - Talla Albis. X Telemar Expressinho. Homologo o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus efeitos legais, excluindo a multa diária estabelecida para hipótese de descumprimento da obrigação de fazer. Cabendo salientar que a multa poderá se fixada por ocasião do procedimento para cumprimento da sentença. Por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com apreciação de mérito na forma do artigo 269, III do CPC. PRI. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164546-2 - João da Conceição. X Oi - Telemar Telefonia. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.165662-9 - Thaiane Christina Coelho Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kellen Cristina Kerth Eckhardt - OAB RJ114293). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a essencialidade do serviço e que a concessão da medida liminar não ocasionará qualquer prejuízo à ré, notadamente, por não haver perigo de irreversibilidade dos efeitos práticos do provimento antecipado, se posteriormente essa decisão vier a ser reformada, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a Ré que restabeleça o fornecimento dos serviços no prazo de 48 horas, sobretudo, em face da comprovação do pagamento das três últimas faturas de consumo. Intime-se, com urgência.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.091089-5 - Syslog Sistemas de Logistica Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Penélope Rocha Perez - OAB RJ093218). X Ney Giffoni Martinez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Giffoni Martinez - OAB RJ017136). AO AUTOR. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.084466-5 - Jorge Eduardo de Oliveira Fernandes. X Carlos Alexandre Raupp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felippe Chelles - OAB RJ080899). Venha a indicação de bens passíveis de penhora, em 15 dias, sob pena de extinção (art. 53, § 4º da Lei 9.099/95), com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.800.093642-0 - Jose Wagner Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367, Fátima Marchesano - OAB RJ076687). X Unyama Consorcio União de Revendedores de Motocicletas LTDA S/c e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Paiva Soares - OAB RJ128413, Lucia Pereira Bispo - OAB RJ057662, Luciana da Silva Martins - OAB RJ096184, Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). Cumpra-se fl. 197. \r\n\r\nProc. 2005.800.126492-9 - José da Silva Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Postiga de Castro - OAB RJ119522). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o depósitário para comprovar nos autos o depósito, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.075316-9 - Ivo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Torres Rodrigues Borges - OAB RJ105592, Eduardo Santos da Cunha Ribeiro Costa Osolins - OAB RJ059050). X Ricardo Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Charles Martins dos Santos - OAB RJ091123). I) Segue o detalhamento da ordem de bloqueio.\r\n\r\nII) Tendo em vista a inexistência de ativos financeiros, venha a indicação de bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nIII) Certificada a inércia, voltem conclusos para extinção do feito (art. 53, §4º da Lei 9.099/95), com a conseqüente expedição da certidão de crédito em favor credor.\r\n\r\nProc. 2006.800.152857-1 - Jo Carlos da Silva Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Costa Junior - OAB RJ105562). X Pluna Lineas Aereas Uruguayas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Paiva - OAB RJ103435, Deborah Fonseca Ribeiro - OAB RJ070971). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.181470-1 - Ana Raphaela de Jesus Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Farias Carmona - OAB RJ099651). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.217537-2 - Antonio Vaz de Santana Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Luiz Esteves Carvalho - OAB RJ116382). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). I) Segue protocolo de bloqueio, desbloqueio e transferência do quantum exeqüendo através do sistema BACEN JUD 2.\r\n\r\nII) Intime-se o executado, na forma do §1º do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII) Certificada a regular intimação, bem como a inércia do devedor, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos), logo que comprovada a disponibilidade da quantia bloqueada. \r\n\r\nIV) Após, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC).\r\n\r\nProc. 2007.800.017457-3 - Pedro Henrique dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pereira de Souza Junior - OAB RJ114662). X Consorcio Unyama e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Pereira Bispo - OAB RJ057662, Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652, Sayonara Ramos da Silva - OAB RJ094019, Erika Luciana de Oliveira Wanderley - OAB RJ104004). I) Segue o detalhamento da ordem de bloqueio.\r\n\r\nII) Tendo em vista a inexistência de ativos financeiros, venha a indicação de bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nIII) Certificada a inércia, voltem conclusos para extinção do feito (art. 53, §4º da Lei 9.099/95), com a conseqüente expedição da certidão de crédito em favor credor.\r\n\r\nProc. 2007.800.022125-3 - Elcio Sodre dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166, Elieber da Silva Serra - OAB RJ144517E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Desentranhem-se fls. 41/42, juntando-se-lhes aos autos pertinentes. Neste ínterim, diga o credor sobre o depósito de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2007.800.022146-0 - Eduardo Brasil Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Duarte de Amorim - OAB RJ090176). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\n2-Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.023138-6 - Allan Gomes Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Pedro Vinicius Indalencio Ferreira - OAB RJ129113E). 1-Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\n2-Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.025319-9 - Rafaella Gambazza Gomes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Jose Ferreira Gicquel de Deus - OAB RJ094146). X Contactur Viagens e Turismo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Guimarães Barroso - OAB RJ156966E). 1-Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\n2-Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.026883-0 - Samuel Cukierman e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ferreira Couto Filho - OAB RJ026991). X Aireuropa Lineas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bernardi - OAB RJ002286A, Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). Fls. 110/111: Esclareça a parte autora sua pretensão, vez que já resolvido o mérito por sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.031007-9 - Eliane da Motta Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Cardoso Macedo - OAB RJ135103, Barbara da Conceição Laranja dos Santos - OAB RJ135140). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1-Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\n2-Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.033901-0 - Solange Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1-Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\n2-Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.036169-5 - Therezinha Cunha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.050897-9 - Frioserv Auto Mecânica Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ueliton Ferreira Candido - OAB RJ064132). X Unibanco União dos Bancos Brasileiros S/A. Certifico que fica designada A. C. para o dia 31/10/2007 ás 11:40 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.099267-1 - Otaviano Jose Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Aldyr dos Santos do Carmo - OAB RJ104344). X Casas Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.106351-5 - Marcilene dos Santos Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Venha, em cinco dias, documento hábil a demonstrar a alegada hipossuficiência (cópia do último contracheque ou equivalente), vez que a consulta de fls. 26 indica apenas não haver o recorrente entregue a sua declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.119592-4 - Caetano Carlos Tancredo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano da Matta Melo - OAB RJ100958). X Big Cell Comercio LTDA e outro. Fl. 22: O alegado pela 1ª ré não tem o condão de justificar a sua pretensa ausência à sessão de conciliação.\r\n\r\nA representação da parte ré, à luz do § 4º do artigo 9º da Lei 9.099/95, é legítima quando realizada por preposto credenciado, ainda que não detenha vínculo empregatício, consoante copiosos julgados.\r\n\r\nLogo, é ônus da parte eleger os prepostos de forma a atender às convocações judiciais. Pelo que não se justifica a pretensão deduzida. Nem mesmo o reaprazamento se revela legal e razoável ante a circunstância alegada. \r\n\r\nMotivo pelo qual fica mantida a audiência. Advirto à ré que sua ausência permitirá a aplicação da norma contida no artigo 20 da lei de regência. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129392-2 - Sergio Barge Bhering (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Tam Linhas Aereas S. a. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.800.143621-6 - Oswaldo de Carvalho Rodrigues Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, homologo a desistência da ação e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por não ser caso de litigância de má fé (art. 55, \"caput\", 1ª. parte, da Lei n°. 9.099/95).\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.156303-2 - Maria Belizaria Santos Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Monteiro Litrento - OAB RJ040369). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Rep Leg(s): Andre Teixeira Rodrigues. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, homologo a desistência da ação e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por não ser caso de litigância de má fé (art. 55, \"caput\", 1ª. parte, da Lei n°. 9.099/95).\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.159462-4 - Wanderley Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, homologo a desistência da ação e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por não ser caso de litigância de má fé (art. 55, \"caput\", 1ª. parte, da Lei n°. 9.099/95).\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.159857-5 - Jennifer Martins da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Silva Guimarães Natal - OAB RJ125820). X Big Cell Assistencia Tecnica Autorizada Siemens e outro. Mantenho a decisão de fl. 33, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.163975-9 - Luci de Andrade Oliveira Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ114532). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \"... DEFIRO o pedido liminar, para determinar a concessionária Ré que restabeleça o fornecimento dos serviços no prazo de 24 horas, até ulterior decisão......\" \r\n\r\nProc. 2007.800.164275-8 - Wuir Alves Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldriana Cavalcante Lage Pizarro - OAB RJ076399). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.164413-5 - Gilvanete Leite de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Constant - OAB RJ053145). X Tim Celular S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.164414-7 - Albertina Portela de Jesus Fabiao e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Chehab Maleson - OAB RJ100223). X Lojas Leader S/A. Nada a prover. Aguarde-se a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.800.164420-2 - Marcelo Gomes de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner dos Santos Ribeiro - OAB RJ081307). X C&A Modas Ltda.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.164453-6 - Marlon Carvalho Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Carvalho Brandão - OAB RJ125221). X Telemar S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.164476-7 - Alberlene Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ezzard Masta Pontes - OAB RJ122807). X Gramercy Participações LTDA. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.164497-4 - Deise Lima Gomes Fernandes. X Banco Santander S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.164798-7 - Wagner Duque Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Antonia da Silva - OAB RJ138784). X Globex Utilidades S. A - Ponto Frio. \"... Ante o exposto, face à incompetência deste Juizado para processar e julgar esta demanda, consoante entendimento consolidado no Enunciado Jurídico Cível em vigor, resultante do encontro de juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, \"2.2.4 - A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\", JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante cópia, se requerido. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.164965-0 - Jorge Uba Castelo Branco Schiavo. X B2w - Companhia Global do Varejo S/A. \"... Ante o exposto, face à incompetência deste Juizado para processar e julgar esta demanda, consoante entendimento consolidado no Enunciado Jurídico Cível em vigor, resultante do encontro de juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, \"2.2.4 - A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\", JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante cópia, se requerido. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.165076-7 - Antonio Fernandes Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.165134-6 - Roberto Tarquino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Elisabeth de Paula Santos - OAB RJ125000). X Ponto Frio - Globex. Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela para obtenção de provimento jurisdicional, visando a retirada do seu nome dos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nSustenta a parte autora que o débito que lhe é imputado é desprovido de causa, porquanto em tempo algum celebrou relação jurídica com o réu.\r\n\r\nCom efeito, se há ação discutindo o montante integral da dívida, pertinente que se proteja provisoriamente a parte autora, a fim de lhe assegurar até o fim da lide o seu bom nome na praça. \r\n\r\nDe mais a mais, a concessão da medida não ocasionará qualquer prejuízo à ré, notadamente, por não haver perigo de irreversibilidade dos efeitos práticos do provimento antecipado, se posteriormente essa decisão vier a ser reformada.\r\n\r\nAssim, com fulcro no artigo 273 do Código de Processo Civil, CONCEDO A LIMINAR para determinar a expedição de ofício ao SPC e SERASA, a fim de excluir o nome da autora dos cadastros restritivos, por inclusão feita pela ré, até decisão final. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.165140-1 - Gilberto Carvalho da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Vilalta Nogueira de Oliveira - OAB RJ056999). X Banco Panamericano. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.165232-6 - Severino Honorio de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Gaigher - OAB RJ053614). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.165250-8 - Maria Jorge Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Azevedo Ferreira - OAB RJ087445). X Net Rio S/A. Nada a prover. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.165277-6 - Margarida Antonia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luis da Conceicao Teixeira - OAB RJ077086). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.165307-0 - Nilo Alexandre da Costa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.165797-0 - Francisco Paulo Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Belisario Drummond Alves - OAB RJ054566). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a essencialidade do serviço e que a concessão da medida liminar não ocasionará qualquer prejuízo à ré, notadamente, por não haver perigo de irreversibilidade dos efeitos práticos do provimento antecipado, se posteriormente essa decisão vier a ser reformada, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a Ré que restabeleça o fornecimento dos serviços no prazo de 48 horas, sobretudo, em face da comprovação do pagamento das três últimas faturas de consumo. Intime-se, com urgência.\r\n\r\nProc. 2007.800.165822-5 - Vera Lucia de Carvalho Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Luiz Machado - OAB RJ122337). X Banco Itaucard S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.165824-9 - Ivalteia Couto de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Luiz Machado - OAB RJ122337). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.166961-2 - Cleusa Guimarães Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Brandão Viana - OAB RJ073568). X Feital Transportes e Turismo LTDA. Junte-se a petição.\r\n\r\nHomologo a desistência da ação manifestada pela parte autora, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.021283-0 - Rita Sandra Fernandes Maia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ121833, Francisco Aristeu Melo Alves - OAB RJ122000). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.076162-2 - Mirca de Souza Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Michetti - OAB RJ109416). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a ré para o depósito do quantum apurado a fls.158/163, em cinco dias.Após, cerificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.138147-0 - João Fernandes Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E). X Losango Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.174927-7 - Alessandro Castro Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084, Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Panamericano Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.189453-8 - Vanessa Dias Araujo Macedo Mazzari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854). X Banco Bradesco S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031, Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.193013-0 - Geder Cavalcante dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Ari Lima de Jesus Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ125534). I) Segue o detalhamento da ordem de bloqueio.\r\n\r\nII) Tendo em vista a inexistência de ativos financeiros, venha a indicação de bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nIII) Certificada a inércia, voltem conclusos para extinção do feito (art. 53, §4º da Lei 9.099/95), com a conseqüente expedição da certidão de crédito em favor credor.\r\n\r\nProc. 2006.800.195841-3 - Sergio Jose da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Arnaut da Costa - OAB RJ137096). X Banco Itau S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.212286-0 - Tania Lima Amador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Prada Angelo - OAB RJ118757). X Big Cell Comércio LTDA e outro. Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.213039-0 - Tania Regina Fialho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Luis do Nascimento - OAB RJ059467). X Unibanco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.213546-5 - Jeferson Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Dias da Cruz - OAB RJ022825). X Vinicius Magno da Silva. Intime-se o réu para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.021264-1 - Rgm-processamento de Dados Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Geraldo de Jesus - OAB RJ056571). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Bauberger Melamed - OAB RJ119008, Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192, Juliana Jaegger Minelli - OAB RJ131792, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.029591-1 - Maria Aparecida Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.033565-9 - Antonio Carlos Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benerson de Oliveira Benício - OAB RJ110612). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Giovana Ribeiro da Rosa do Carmo - OAB RJ137668E). 1-Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\n2-Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.044045-5 - Patricia Davis Joseph Negri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Bruno Hoertel Negri - OAB RJ066772). X Espaço Moderno Moveis e Interiores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). I) Segue o detalhamento da ordem de bloqueio.\r\n\r\nII) Tendo em vista a inexistência de ativos financeiros, venha a indicação de bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nIII) Certificada a inércia, voltem conclusos para extinção do feito (art. 53, §4º da Lei 9.099/95), com a conseqüente expedição da certidão de crédito em favor credor.\r\n\r\nProc. 2007.800.046270-0 - Luzbela de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Giovana Ribeiro da Rosa do Carmo - OAB RJ137668E). 1-Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\n2-Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.046385-6 - Sandra Maria Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.057440-0 - Leticia Torres Padilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cesar Mendes Balocco - OAB RJ140801). X Banco Real - Abn Amro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622). Junte-se a petição acusada no sistema informatizado. Voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.084486-4 - Anna Alexandrina Anhaia Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Vinicius Nejaim Ribeiro - OAB RJ119217). X Banco Itaú S/A.. Certifico que fica designada A. C. para o dia 16/01/2008 ás 12 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.111984-3 - Marcelo Jachinto Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Luis Guzzo - OAB RJ057083). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Certifico que fica designada A. C. para o dia 16/01/2008 ás 12 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.143856-0 - Ricardo Wagner de Oliveira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco do Brasil. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, homologo a desistência da ação e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por não ser caso de litigância de má fé (art. 55, \"caput\", 1ª. parte, da Lei n°. 9.099/95).\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.151061-1 - Evandro Henrique Boa Nova de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Abn Amro. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, homologo a desistência da ação e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por não ser caso de litigância de má fé (art. 55, \"caput\", 1ª. parte, da Lei n°. 9.099/95).\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.153798-7 - Valdina de Oliveira Fraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helcio Machado da Silva - OAB RJ136855). X Avon Cosmeticos. Mantenho a decisão de fls. 15, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.155915-6 - Nilza dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Nogueira - OAB RJ124291). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifique-se acerca do cumprimento do mandado de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.800.159258-5 - Laura Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, homologo a desistência da ação e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por não ser caso de litigância de má fé (art. 55, \"caput\", 1ª. parte, da Lei n°. 9.099/95).\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.159264-0 - Leandra de Souza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, homologo a desistência da ação e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por não ser caso de litigância de má fé (art. 55, \"caput\", 1ª. parte, da Lei n°. 9.099/95).\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.160601-8 - Juliana Archer Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Vivo S/A. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, homologo a desistência da ação e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por não ser caso de litigância de má fé (art. 55, \"caput\", 1ª. parte, da Lei n°. 9.099/95).\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.160631-6 - Leticia Oliveira Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Abn Ambro. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, homologo a desistência da ação e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por não ser caso de litigância de má fé (art. 55, \"caput\", 1ª. parte, da Lei n°. 9.099/95).\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.164249-7 - Luiz Vianna Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Maria Almeida da Gama Lima - OAB RJ067911). X Ibi Promotora de Vendas. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.164272-2 - Izaias Pinheiro. X Taii Finaceira Itau. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.164295-3 - Rosane Ventura Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ115704). X Tati e Tali Com Utilidades Domesticas. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.164325-8 - Roxane Leite Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Gama Filho - OAB RJ112685). X Banco UNIBANCO. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.164432-9 - Virginia Santos Ramos Felisberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Vivo. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.164502-4 - Renata Cristina de Moraes Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gomes Moraes - OAB RJ113849). X Bradesco Cartões. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.164592-9 - Maria Helena Leal da Silva Cavalcante. X Banco Santander. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.164634-0 - Regina Helena de Mattos Mello. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.165059-7 - Maria Jose Santiago Gil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pavão dos Santos - OAB RJ135059). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Nada a prover. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.165175-9 - Salammbo e Iglaucia Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA. Anote-se a prioridade na capa dos autos e no sistema. Regularizem os patronos a representação processual da Autora no prazo da lei, considerando a data da propositura da ação. Pelo que se depreende da petição do Dr...... a cirurgia que estaria marcada para o dia 28.09.07 não se realizou. Assim, não obstante a resposta por e-mail acostada, mas levando em conta que a intimação da Ré foi expedida no mesmo dia da propositura da ação, não havendo registro médico da insuperável urgência á realização do procedimento cirúrgico e nem mesmo notícia da nova data para realização da cirurgia, aguarde-se o prazo de 48 horas conferido para formação do contraditório. Com a manifestação da Ré ou após certificada a inércia, venham os autos imediatamente conclusos para apreciação do pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2007.800.165224-7 - Denivaldo Maura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alexandre da Silva Carneiro - OAB RJ102077). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.165671-0 - Maria Alice do Nascimento. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.166079-7 - Adriano Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Paes Felix de Souza - OAB RJ135009). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Nada a prover. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nId: 332610"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elizabete Alves de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nProcesso 2004.800.010181-2, Vítima Márcia Regina de Lima Silva, Advogado - Dr Carlos Ely Eluf- OAB/SP 23.437 \" Ante a manifestação ministeria, e considenrando que os fatos novos já são objeto no Juízo competente, arquivem-se\"\r\n\r\nId: 332441"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elizabete Alves de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.800.036838-7 X Maria de Fatima Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina da Costa Macedo - OAB RJ079307). Nada a prover sobre fls 94/96 , haja vista já haver sentença com trãnsito em julgado.Cumpra-se a sentença de fls 59/61. \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.800.074433-0 - Aline Andrade de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rocha Dias - OAB RJ095611). X Ricardo Caribe Nougueira. Atenda-se o requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.800.099053-4 Vítima(s): Denise Miranda dos Santos Florêncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Santana de Brito - OAB RJ077022). X Teresa Cristina Gavinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ013750). Registre-se e autue-se corretamente a Queixa-crime.Designa-se AIJ para a data de 31/10/2007 15:00 hs.Cite-se e intime-se o querelado.Intimem-se, se requerido e por via postal as testemunhas arroladas.Intimem-se o MP e os patronos das partes. \r\n\r\nId: 332438"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VIII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Denise Bruyère Rolins L. dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Alfredo Leite Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.800.184267-8 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Guimaraes Pimenta - OAB RJ103160). Vítima(s): Leonardo Chianello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Gomes Ferrari - OAB RJ127185). X Luiz Antonio Chianello. Designo AIJ para o dia 06/12/07, às 13.30 horas. Cite-se... \r\n\r\nId: 332447"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher\r\n\r\nJuiz Titular: Adriana Ramos de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carmen Lucia Santoro\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.061457-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WENDEL GABRIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LÚCIO PACHECO (RJ-142040) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na denúncia e, em conseqüência, condeno o acusado WENDEL GABRIEL DOS SANTOS, como incursos nas penas do artigo 155, c/c 14, II, do Código Penal. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1998.001.086397-6 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X JOSE AUGUSTO CASTRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA CAMPOS (RJ-053706)), DIAMANTINO HENRIQUES PITTA FILHO, Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323) Despacho:INDEFIRO, UMA VEZ QUE O PETICIONANTE FOI ARROLADO COMO TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO, LOGO NÃO HÁ COMO SE PROCEDER BAIXA NO DISTRIBUIDOR. \r\n\r\nArt. 7º, Inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, Ter em Depósito Mercadorias Impróprias ao Consumo \r\n\r\nProc. 2003.001.050307-3 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO GUSTAVO CICERO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE L HESPANHOL TAVARES (RJ-109359)), CARLOS HENRIQUE DA SILVA, Dr(a). EMERSON MESQUITA (RJ-063583)), CARLOS EDUARDO CICERO MIRANDA) À defesa em alegações finais no prazo legal.Em tempo, como são dois patronos para os três acusados, dê-se vista sucessivamente para alegações finais. \r\n\r\nId: 332673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.204.000132-2 (5969) - ETELVINA OLIVEIRA DUARTE X SEBASTIAO DUARTE DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-081307) A PARTE REQUERENTE: FORNECER COPIAS DE FLS. 30 PARA INSTRUIR OFÍCIO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.204.000748-0 (14771) - VANDERLANIA BRITTO ROSA (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718) Ao requerente sobre rsposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.204.012557-1 - FARAIDES ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MENDES COSTA (RJ-082074)) X ODETE ALBUQUERQUE DA SILVA A PARTE AUTORA: FORNECER COPIAS DE FLS. 54 E 63 PARA INSTRUIR OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.204.008532-7 - MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DOS SANTOS X AMARO RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145) Recolha o requerente a diferença de taxa judiciária: R$ 4,18. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.011398-4 - MARIA AUXILIADORA LEITE MONTEIRO X MARCOS MONEIRO (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781) fLS. 93 - A requerente sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.204.013491-4 - DULCINEIA DE MEDEIROS VIEIRA E OUTRO X PAULO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-063847) Ao requerente. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.000465-0 (19124) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FLAVIO DOS SANTOS FERREIRA A PARTE AUTORA NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.204.005102-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCOS DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.204.013603-9 - VERA REGINA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X CARLOS DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI (ES-011418)), ESPOLIO DE GABRIEL MARQUES MONTEIRO), ELVIRA GOMES MONTEIRO, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.204.011811-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PEREIRA DIAS (RJ-064800)) X IR CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.007086-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X RIO WEST CAMINHOES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.007549-8 - CONDOMINIO PARQUE AGUA BRANCA, Síndico: HONOFRE JOAQUIM FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X SEBASTIAO ALVES RANGEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1988.204.000353-4 (8680) - JOSE ROBERTO BERNARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330) A PARTE AUTORA: FORNECER COPIAS DE FLS. 102/103 PARA INSTRUIR OFÍCIO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.204.001012-3 - REGINALDO WASHINGTON ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE PINTO (RJ-032374)) X HSP LOCADORA DE TRANSPORTES LTDA ME A PARTE AUTORA NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2006.204.006217-9 - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X LUGEMAR IND. COM. DE PESCADO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.001929-0 - ANDERSON ESTEVAO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) 1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se.3- Estamos diante de típica relação de consumo, razão pela qual inverto o ônus da prova prova nos termos do inciso VIII, do art. 6º do CDC, diante da hipossuficiência técnica e financeira da autora em relação a ré.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.005265-1 - MARIA JOSE VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753), Dr(a). JANAINA SAMPAIO MENDES DA SILVA (RJ-064940)) X VIACAO CAMPO GRANDE S/A (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL C.P. DA SILVA (RJ-094184) A PARTE AUTORA NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2006.204.014884-0 - ENGECAB CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X BIGAS DE BONSUCESSO CENTRO AUTOMOVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.008415-3 - ANTONIO ALVES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO aO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.005050-0 - ADILCEA JOSE AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594), Dr(a). JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO (RJ-096917)) X JORGE DA CONCEICAO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.204.008235-3 - ISABEL CRISTINA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO INTEGRADO DE NEFROLOGIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRÃO (RJ-091003) AO INTERESSADO SOBRE FL.398 \r\n\r\nProc. 2004.204.005819-5 - ANTONIO CARLOS REIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA (RJ-038449), Dr(a). ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-003345)) X SOLANGE DO ROSARIO DE MENEZES E OUTRO A PARTE AUTORA NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.005185-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X PAULO ROBERTO MELLO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.010927-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X FRANCISCA MARIA DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.013413-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARLENE CHAVES MARTINS Sentença:... Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, II, do CPC para reintegrar a requerente na posse do bem descrito na inicial e, em conseqüência, tornar definitiva a liminar concedida às fls. 23. ... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.204.000138-5 (18259) - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DULCINEIA FRANCISCA DELGADO BASTOS A PARTE AUTORA NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.002194-5 - JUDSON JULIO TORRES (Adv(s). Dr(a). ILDENE SOUSA DOS SANTOS (RJ-105443)) X AMERICAN TOUR CLUB A parte autora sobre o resultado da citação via postal. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.204.000281-1 (3871) - JOSE CARLOS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-111507) AO REQUERENTE NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.003698-9 - ROBERTO BRAGA GOMES X AUGUSTO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910) Decisão:Defiro o prazo de trinta dias para que a parte requerente obtenha a retificação da certidão de óbito. Findo o prazo, com ou sem manifestação da parte requerente, o que deve ser certificado, voltem os autos cls. \r\n\r\nProc. 2005.204.010810-3 - ELIAR DA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X MANOEL LUIZ DA SILVA Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 46, como requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.204.000236-3 (16050) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARREC E DIST ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X TOWER EVENTOS E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LELIA A. H. M. SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634) Despacho:Esclareça o executado a origem do seu faturamento, juntando cópia dos livros fiscais obrigatórios do mês de agosto e setembro, por cópia. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.005740-0 - LUIZ ALBERTO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, informando se desejam, outrossim, a designação de audiência de conciliação, conforme art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para sua não realização e julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.204.007945-5 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PIRAQUARA, Síndico: CARLOS ROBERTO DODDE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X OSEAS MENDONÇA RIBEIRO E OUTRO Despacho:Esclareça o pedido de inclusão no pólo passivo ora formulado e venha o endereço dos réus para citação. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.008170-0 - VANIA MIRANDA BRIOSO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X DE MILLUS (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOMES NETTO (RJ-097453) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas na forma do art. 26, § 2º do Código de Processo Civil, rateando-se entre as partes. \r\n\r\nQuebra Declaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.204.002424-7 - JULIO BARCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331, CPC) para o dia 14 de novembro de 2007, às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.004791-2 - MANUEL DE AMORIM MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BEIRIZ AARAO (RJ-028404)) X PAULO ROBERTO RIBEIRO DE ARAUJO E OUTRO Despacho:Fls. 86: à parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.204.007475-5 - VERA LUZIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GUILHERME DE LIMA NETO (RJ-108252)) X MARCELO DA SILVA ELIZIAR Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração completa e atualizada do IRPF para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.204.011707-2 - PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X ROSELI DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804) Despacho:Certifique-se o cumprimento do despacho datado de 24/09/2007. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos à arrematação/adjudicação \r\n\r\nProc. 2001.204.000417-9A - MARLI IZABEL LIMA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência econômica nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50 bem como comprovante de rendimentos e declaração completa e atualizada do imposto de renda ou de que é isenta do mesmo para análise do requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.204.000387-6 (19292) - EDITORA MPA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X EQUIPE PONTUAL CONCURSO LTDA ME Decisão:Fls. 76: defiro a expedição de ofício requerida para que os órgãos ali informados informem o endereço do representante legal da parte ré, com os dados que já constam dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.204.011373-8 - ROZELI DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X PROSAUDE HOSPITAL DE CLINIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Despacho:Certifique-se o cumprimento do despacho datado de 24/09/2007. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.204.000128-0 (12694) - HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X SERGIO RICARDO ANDRE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962), Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872) Despacho:Fls. 295: aguarde-se. Ante as certidões de fls. 292 e de fls. 293 e ao alegado pela parte devedora às fls. 289, republique-se a determinação de fls. 286. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.006737-2 - VERONICA MARIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Sentença:Uma vez que o acordo foi firmado pela própria autora, homologuei o acordo em separado. I-se a ilustre perita sobre o acordo entabulado, com nossas homenagens.HOMOLOGO O ACORDO de fls. 70/71 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. Custas pelo réu e honorários conforme acordado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.010674-2 - GENILZE DE FREITAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X ITAUTEC PHILCO S/A (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321)), MOBILITA COM. IND. E REPRESENTAÇOES LTDA (CASA E VIDEO), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Ante a certidão supra, recebo o recurso no duplo efeito. I-se o recorrido para apresentar, querendo, contra-razões. Após, certificado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.006553-5 - ERCILINA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-059819)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 53/55: trata-se de novo pedido formulado após a citação do réu. Nos termos do art. 294 do CPC, o aditamento do pedido inicial só poderá ser efetuado se não houve ainda a citação. No caso em evidência, a citação já ocorreu, conforme fls. 27 e 27v, pelo que indefiro o pedido ora formulado. Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, informando, outrossim, se desejam a realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para sua não realização e julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.204.007805-0 - JANAINA SIQUEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAO ZEGHIR NETO (RJ-063191) Sentença:PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL - REGIONAL DE BANGUProcesso nº 2007.001.007805-0Autor: Janaína Siqueira de Azevedo Réu: Casas Bahia Comercial S E N T E N Ç ATrata-se de ação de indenização com processo pelo rito comum sumário, proposta por Janaína Siqueira de Azevedo em face de Casas Bahia Comercial na qual houve, em sede de audiência de conciliação, instrumento de acordo celebrado entre as partes.Este o sucinto relatório. Decido.HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas na forma acordada.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Rio de Janeiro, 2 de outubro de 2007.Lucia Mothé GliocheJuíza de Direito \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.204.002316-2 (17538) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X CANTINA AQUI TEM GELADA DA AURELIO VALPORTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDAO MARTINS FERREIRA (RJ-071926) Despacho:Fls. 126: à parte ré, para que formule proposta de acordo, sob pena de prosseguimento do feito e julgamento dos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.204.003034-0 - MARCIO LUIS DA ROCHA GENTIL (Adv(s). Dr(a). FABIO AMARAL PIMENTA (RJ-141837)) X PADARIA E CONFEITARIA GULA PAO GULA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.204.000218-5 - MANOEL PAULO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARYLAND CONCEICAO FREITAS PRAZERES RIBEIRO (RJ-045654)) X ANA PAULA DA SILVA TAVARES Decisão:Fls. 09/10: anote-se onde couber a regularização da representação processual da parte notificante. Nos termos do art. 872, determino a entrega dos presentes autos à parte autora, independentemente de traslado. Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.204.007595-6 - ISABEL CRISTINA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X CENTRO INTEGRADO DE NEFROLOGIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRÃO (RJ-091003) Decisão:1) Nomeio o Dr. Rinaldo Couri (fls. 240) como perito do juízo;2) Apresentem as partes seus quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, para que o expert possa arbitrar seus honorários;3) Após, remetam-se os autos à DIPEJ, como requerido no ofício de fls. 240. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.006617-3 - IVANIA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:À ilustre magistrada vinculada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.011758-0 - CLAUDIA CRISTINA ADINALIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801)) X ALAIR GALONE ANDOLPHI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO (RJ-113867) Despacho:Dê-se vista pessoal ao MP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.204.009462-6 - MARLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEYCONI LUIZ DOS SANTOS Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 43/44. Desentranhe-se o mandado de citação, adite-se com as informações de fls. 39/39v e cumpra-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.003976-7 - JOSE TOMAS DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MAX AGUIAR RODRIGUES (RJ-126125), Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X CLAUDIA MARTA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Traga a parte autora as cópias necessárias para a citação do segundo réu, em dez dias. Após, voltem os autos para conclusão, a fim de que seja designada data para audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.204.000128-0 (16499) - SIMONE FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte ré sobre fls. 406/407. \r\n\r\nProc. 2006.204.014731-8 - ALESSANDRO GUSTAVO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA (RJ-075203)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786) Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir e sobre a realização da audiência de conciliação previsa no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para sua não realização e julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.204.005780-0 - REJANE FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:As partes são legítimas e encontram-se bem representadas, demonstrando legítimo interesse jurídico e moral para o julgamento da lide. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Assim, declaro o feito saneado. Defiro a produção de prova oral, consubstanciada na oitiva das testemunhas arroladas pelas partes e no depoimento pessoal da parte autora. Defiro a produção de prova documental superveniente requerida por ambas as partes, que deverão juntá-la aos autos no prazo de dez dias, a contar da publicação da presente decisão. Designo ACIJ para o dia 27/11/2007, às 12:30 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 08 pela parte autora. Requisite-se a testemunha arrolada pela parte ré às fls. 48. Intimem-se as partes. Recolham-se eventuais custas, no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.006968-1 - CELSO GONÇALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 14 de novembro de 2007, às 15:30 horas. Cite-se / intime-se, fazendo constar as advertências do art. 277, §§ 2º e 3º do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.204.007006-7 - DILMA ROSA FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X LINDOMAR GOMES ESTRELA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUZA DA SILVA (RJ-080819) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.204.000172-3 (16333) - THAINA PEREIRA CORREA ALVES (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045)), Nomeado: ROGERIO MACHADO, Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Uma vez que a exeqüente é beneficiária de assistência judiciária gratuita e, tendo em vista o que dispõe o art. 475-B, § 3º do CPC, remetam-se os autos ao ilustre Contador Judicial para apuração do crédito exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2003.204.006171-4 - FRANCISCO FERNANDES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009)) X VIACAO ANDORINHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:Ao autor para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2004.204.006130-3 - RHUAN PABLO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS (RJ-090126), Dr(a). DENISE FLOR DA TERRA DE MATTOS E ALMEIDA (RJ-028058)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-104051), Dr(a). FREDERICO ANJOS DE FIGUEIREDO (RJ-137266) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da Sr. Perita. Nada mais havendo a reclamar, certificado o eventual recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.011378-3 - DORALICE SEVERINA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASCA E BOLA SORVETERIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS PECANHA LIRA (RJ-092035), Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se desejam a designação da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para sua não realização e julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.005770-6 - SIDNEY ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Fls. 88: ao Sr. Perito sobre a impugnação aos honorários periciais. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.204.000184-1 (13877) - ESPÓLIO DE DORVINA COUTINHO REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE MARIA ANGELICA FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-023732)) X COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCAO) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22/11/2007, às 12:30 horas. I-se a parte autora para depoimento pessoal e as testemunhas arroladas pela mesma. I-se as pessoas requeridas pelo MP às fls. 337, item 2, e também o parquet. I-se a Curadoria Especial. Após, aguarde-se o ato. \r\n\r\nId: 332741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Titular: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.204.000069-0 (2422) - LUCIA MARIA MENDES CHAVES (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X EDSON RODRIGUES CHAVES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE MORAES (RJ-076150) Decisão:Defiro o pedido de fls. 181, devendo ser expedido o competente alvará. \r\n\r\nProc. 2002.204.003487-3 (20163) - LUCIA MARIA MENDES CHAVES (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X EDSON RODRIGUES CHAVES Despacho:1- Inscreva-se a parte ré na dívida ativa.2- Após ao arquivo, dando-se baixa. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.008862-4 - MOACIR ALVES DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARMANDO NERY GUIMARÃES (RJ-119207)) X GILCIA ALVES REIS Às partes sobre promoção da PGE retro. \r\n\r\nProc. 2007.204.011104-1 - MARIA LUCIA MARTINS MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232)) X Falecido: NELSON MARTINS MAGALHAES Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes, eis que a declaração da parte de que não está em condições de pagar as despesas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, conforme art. 4° da Lei n° 1.060/50 tem sido admitida pela jurisprudência como suficiente para a concessão do benefício aos que comprovarem insuficiência de recursos.2 - Oficie-se a Caixa Econômica Federal para que informem o montante dos valores depositados em favor do \"de cujus\", a qualquer título, inclusive do saldo do FGTS e PIS, eis que inexistem outros dependentes junto ao INSS na forma da certidão de fls. 23, bem como outros herdeiros, conforme renúncia de fls. 14.3 - Vindo resposta ao ofício supra, dê-se vista aos requerentes e a Fazenda Pública.4 - Inexistindo oposição, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.011035-1 - ROSELI CORREA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148)) X MARGARIDA GONCALVES CORREA E OUTRO Despacho:Inscreva-se na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.204.013462-0 - GRACE DE ALMEIDA LOBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-122894)) X ADEMI LOBO Despacho:Aguarde-se a vinda de todas as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2006.204.001977-7 - MIRIAM DA SILVA CAVALCANTE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X TEREZA HILARIA CAVALCANTE Decisão:Suspendo o feito por 60 dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.204.010897-2 - MAGDA TELLES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X MANOEL ALCANTARA DE ARAUJO E OUTRO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao autor, eis que a declaração da parte de que não está em condições de pagar as despesas do processo, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, conforme art. 4° da Lei n° 1.060/50 tem sido admitida pela jurisprudência como suficiente para a concessão do benefício aos que comprovarem insuficiência de recursos.2 - Nomeio a requerente como inventariante, independentemente de termo;3 - Venham aos autos o esboço da partilha amigável e as certidões fiscais; \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.000039-2 - BV FINANCEIRA S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ISABEL CRISTINA PEREIRA DA CONCEICAO Ao autor p/ recolher custas conforme certidão supra (R$ 10,44 no cód. 0711-2 e R$ 0,52 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.204.000914-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE MAURO MAZELIAH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Uma vez que a posse do bem já está consolidado em mãos do autor, dê-se baixa e arquivem-se os autos, caso não haja mais custas a recolher. \r\n\r\nProc. 2006.204.015176-0 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X EDNA AMORIM DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Já que a ré afirmou não saber onde se encontra o bem, diga o autor se pretende a convolação em ação de depósito, ou o julgamento no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.204.000869-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.005419-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO JOSE FURTADO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva... Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios... (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.204.006041-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCELO RAMOS DO NASCIMENTO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva... Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios... (íntegra no cartório) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.204.006267-4 - BV FINANCEIRA S/A-CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SANDRA DE OLIVEIRA C. FERNANDES Decisão:Convolo a presente busca e apreensão em depósito.Cite-se a ré a depositar o bem, em 24 hs, ou o seu equivalente em dinheiro (R$ 8.600,00) \r\n\r\nProc. 2007.204.010990-3 - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSIAS VIEIRA DA SILVA Decisão:1 - DEFIRO liminarmente, a reintegração do autor na posse do veículo indicado na inicial, eis que se tratando de arrendamento mercantil, na qual o bem continua na posse indireta do arrendante, estando o arrendatário constituído em mora com o pagamento de suas obrigações, na forma da notificação enviada a seu endereço (fls. 23/25), pois descumpre o avençado no contrato firmado, o que transmuda sua posse direta em injusta.2 - Expeça-se Mandado de reintegração de posse, que poderá ser cumprido na forma do artigo 172, parágrafos 1º e 2º do CPC.3 - Deposite-se o bem, porventura, apreendido.4 - Após, cite-se o réu para contestar a presente ação. 5 - Decorrido o prazo de resposta da ré, intime-se o autor para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2007.204.011013-9 - HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X ROGERIO DA CONCEIÇAO Decisão: DEFIRO, liminarmente, a busca e apreensão do veículo indicado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.204.011194-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTA CRISTINA DA SILVEIRA Decisão:DEFIRO, liminarmente, a busca e apreensão do veículo indicado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.204.011197-1 - BV FINANCEIRA SA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X SERGIO DE SOUZA VITORIANO Decisão:DEFIRO, liminarmente, a busca e apreensão do veículo indicado na inicial. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.204.011173-9 - J.A. QUINTINO ME X JOAO RUIZ BASTOS NETO E OUTRO Despacho:1 - Autorizo a expedição de ofício ao juízo deprecante, indagando sobre o recolhimento das custas para a realização da diligência e ato deprecado;2 - Aguarde-se a resposta ao ofício supra, por 30 dias em cartório e, inexistindo resposta, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2006.204.016032-3 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-002478D), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)) X MARCOS ESTEVES DA COSTA Ao autor p/ recolher custas conforme certidão supra (R$ 12,24 no cód. 0714-6 + 10% da CAARJ e R$ 0,61 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.204.010655-6 - CENTRO E EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ORESTES JORGE GASPAR (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000000) Sentença:Ante o exposto, no tocante ao pedido principal, JULGO PROCEDENTE EM SUA MAIOR PARTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento das mensalidades vencidas a partir de março/05 até outubro/05, devidamente corrigidas, pelos índices utilizados pela Corregedoria Geral de Justiça, e acrescida de juros de mora de 1,0% (um por cento) a.m. tudo a partir do vencimento das obrigações, e multa de 2% (dois por cento). Com relação ao pedido contraposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do inciso VI, do art. 267, do CPC. Sucumbente na maior parte do pedido, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, condenação essa que sobresto ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça de que é beneficiária a parte ré.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.204.010651-1 - ALFREDO RAIMUNDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SUELI CABRAL MACHADO (RJ-030304)) X GILSON ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Recebo a apelação em seu duplo efeito.2- Ao apelado.3- Após, subam ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.002800-9 - CONDOMINIO SIERRA ANDORRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X LUCILEA MORA R. SOUZA E OUTRO A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.43 (R$ 48,96 cod. 0714-6 + 10% CAARJ e R$ 2,44 cod. 6002-25174-9 R$ 2,44 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.204.011257-4 - BRUNO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X ITAUTEC E OUTRO Despacho:Ante a espécie da causa informada pelo autor, a teor do artigo 275 inciso II, letra \"e\" do CPC, o rito da presente ação é o do sumário. Assim, intime-se o autor para emendar a inicial aos termos do que dispõe o artigo 276 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei, bem como recolher as custas indicadas na observação de fls. 71. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.016127-3 - MARCIUS GONÇALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X PAULO SERGIO NUNES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Despacho:Em provas. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.204.013900-6 - DURVALDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. Intime-se a autora, pessoalmente, a requerer o que couber.Venha cópia da petição protocolada de nº 2007.02.11104-7, no Foro Central da Capital. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.014630-2 - MARIA DE FATIMA LOPES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fl. 97 (republicação): (...) dou por saneado o feito... inverto o ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor... faz jus a autora a inversão do ônus da prova, ora deferida, especialmente para apresentar as planilhas dos cálculos descritivos da suposta dívida da autora, apontando seus índices e pagamentos efetuados. Dessa forma, defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 (dez) dias, bem como a produção de prova pericial contábil, nomeando como perito do Juízo o Dr. Juarez Missagia Sandrini (CRC/RJ nº 41.690-5), tels. 2226-5777 / 2226-5758 / 9986-8660... Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, desde que no prazo legal. Em sendo juntados novos documentos, intime-se a parte contrária para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, conforme preceitua o art. 398 do CPC. A A.I.J. será designada oportunamente. Intimem-se. (íntegra no cartório) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.204.011037-1 - MARIA HELENA ANTUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (RJ-137457)) X UNIBANCO S/A Despacho:Os pedidos de suspensão dos descontos devem ser formulados nos autos cuja sentença declarou inexistentes os contratos de mútuo. Assim, indefiro a antecipação requerida.Esclareça,a autora, a alegação de não ter tido, na outra demanda, pedido de condenaçaõ ao pagamento de indenização por dano moral, ante o teor da sentença. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.204.012069-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CARLOS HENRIQUE SIPIAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo a apelaçaõ em seu duplo efeito.Ao apelado. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.204.012308-9 - ESPOLIO DE CHRISTINA DE MORAES CARREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BORGES (RJ-076074)) X NELIO CESAR RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor p/ recolher custas conforme certidão supra (R$ 5,25 no cód. 0714-6 + 10% da CAARJ e R$ 0,26 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.008905-0 - MARCELO SUSANO LOPES (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306)) X ALOISIO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:Proceda-se a penhora portas a dentro, como requerido (fls.102) \r\n\r\nProc. 2006.204.000093-8 - NELSON DUPLAT PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X JOSE PAULO DOS SANTOS HORA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)), Fiador: AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). LILIANE TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-082704) Despacho:Deixo de designar audiência especial, pois se o locatário deseja um acordo para a permanência no imóvel, busque-o extrajudicialmente.Venha o mandado de despejo devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.204.000962-0 - SANDRA LYRA DA HORA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693)) X ELANE ROCHA ALVES DUQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se na forma do artigo 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.008174-7 - ESPOLIO DE JOSE ALFREDO FERREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X SYLVIA PEREIRA GUIMARAES E OUTRO Despacho:Citem-se, na forma da lei. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.010902-2 - MANUEL VELOSO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X ADELAIDE CASQUILHO RODRIGUES COSTA E OUTRO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao autor, eis que a declaração da parte de que não está em condições de pagar as despesas do processo, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, conforme art. 4° da Lei n° 1.060/50 tem sido admitida pela jurisprudência como suficiente para a concessão do benefício aos que comprovarem insuficiência de recursos.2 - Citem-se os réus para purga de mora ou apresentação de contestação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.204.003180-0 - SERGIO MONZATO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X ALINE CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487) Despacho:Esclareça a embargada se o pagamento do valor acordado, quita a obrigação, eis que a execução é feita em valor superior ao acordado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.204.000869-2A - ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 1982.204.000092-1 (1238) - GESILDA ALVES DA MATA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X PEDRO CAVALCANTI DA MATA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.204.006122-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X RIOWEST CAMINHOES LTDA E OUTROS Despacho:Diga o exeqüente sobre o alegado adimplemento da obrigação, que ensejaria a extinção da execução (fls. 71). \r\n\r\nProc. 2006.204.006381-0 - BANGU ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X MARCELO VALADAO GONÇALVES Decisão:Ante o não pagamento voluntário, majoro o valor em 10% (multa) - artigo 475, J do CPC.Oficie-se ao Banco Central para o fim requerido (fls. 170) \r\n\r\nProc. 2006.204.009193-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X RESTAURANTE E PIZZARIA TOCA DA MOCIDADE LTDA E OUTRO Despacho:1) Ante a certidão de fls.32, não houve citação válida da executada.Desentranhe-se o mandado e cumpra-se-o.2)Quanto ao segundo executado, oficie-se ao Banco Central para o fim requerido. \r\n\r\nProc. 2007.204.000604-0 - MAURO SERGIO DOS REIS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VALLE (RJ-126983)) X FELIPE PEÇANHA DE SOUZA Despacho:Oficie-se ao Banco Central para o fim requerido (fls.23) \r\n\r\nProc. 2007.204.003977-9 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CARLOS MELO Despacho:Oficie-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.204.000737-0 (9725) - NEUZAIR DE OLIVEIRA BARBOSA, JOSÉ FRANCISCO BARNARDO (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550)) X NEUZAIR DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608)), JOSE FRANCISCO BERNARDO Despacho:Designo dia 14/01/2008 às 15:30h, para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2000.204.001365-8 (16918) - CLEUMA BICEGO FARINHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X JOAO BICEGO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936) Despacho:Ao exequente (fls.160 e seguintes) \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2002.204.002742-0 (19473) - TOJO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, RUBEM JOSÉ MOURÃO FURTADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X TOJO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133)), RUBEM JOSE MOURAO FURTADO Despacho:Oficie-se ao Banco Central para o bloqueio requerido (fls. 398). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.000150-8 - LEANDRO DE ANDRADE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X BANCO UNIBANCO - AGENCIA ISB WALMART LINHA AMARELA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) As partes para ciência da data designada para perícia (Dia 05/11/07 as 14:00hs, no cartório da segunda vara cível de Bangu, situado na Rua doze de Fevereiro. s/n, Fórum de Bangu), para fornecimento dos espécimes gráficos na presença do perito. \r\n\r\nProc. 2007.204.001127-7 - SHIRLEI E VANUZIA BOMBONIERE LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198)) X 51 BRASIL TELECOMUNICAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1)Aguarde-se o pedido de informações.2)À autora sobre fls.38 \r\n\r\nProc. 2007.204.011108-9 - ADRIANA MARTINS SOARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA Despacho:Na regra explicitada no artigo 275, inciso II, letra \"d\" do CPC, o rito da presente ação é o do sumário, intime-se o autor para emende a inicial nos termos do que dispõe o artigo 276 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.204.000404-5 (9519) - ANA CELIA ZEFERINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630)) X PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)), PAULO ROBERTO PUERARI, Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713)), SERVICOS MEDICOS ARNAUD LTDA, Dr(a). MUSSI ABDO ANNUZA (RJ-033685) Despacho:Oficie-se como requerido \r\n\r\nProc. 2005.204.008021-0 - LUIZ PINTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS (RJ-055398)) X CIRCULO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA VILA MILITAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASILIO DA SILVA (RJ-089806) Despacho:1) Fls.396- Anote-se.2) Cumpra-se o v.acórdão \r\n\r\nProc. 2005.204.012914-3 - TATIANE MARCELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X VIACAO FEITAL (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Decisão:Homologo os honorários do Perito, em 07 (sete) salários mínimos. Designo A.I.J. para 10/01/2008, às 14:00hs. Intimem-se as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.204.009981-6 - LUIZ CARLOS RIBEIRO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278)) X JONETE DA SILVA FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DANTAS DE OLIVEIRA (RJ-081664) Despacho:A citação postal dirigida a segunda ré, não foi recebida pela própria. (fls.39).Cite-se a, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.204.010123-9 - SIMONE VITOR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IGOR FARIAS CRUZ LIMA (RJ-122788)) X JULIO CESAR SANTOS LAPA (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.204.010745-0 - ELIANE GONÇALVES COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLENE DA SILVA TOLÊDO (RJ-125050)) X VITRINE CONCESSIONARIA E OUTRO Despacho:Oficie-se em resposta ao expediente de fls. 97. \r\n\r\nProc. 2007.204.007920-0 - JULIANA LIMA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIAÇAO BANGU LTDA Decisão:1 - Defiro a gratuidade. 2 - Designo dia 14/01/2008, às 16:00 h, para audiência prevista no artigo 277 do CPC. 3 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.007948-0 - ROMARIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-129300)) X ITAUSAGA CORRETORA DE SEGUROS SA E OUTRO Despacho:Defiro a Gratuidade.Não estão presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, razão pela qual deixo de conceder a antecipação da tutela.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.007975-3 - JANAINA SIQUEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X RIACHUELO R Despacho:Nada a reconsiderar, pois a questão está preclusa. \r\n\r\nProc. 2007.204.009053-0 - IVANICE SILOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X EMPRESA DE ONIBUS VIAÇAO BANGU LTDA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça a autora, eis que a declaração da parte de que não está em condições de pagar as despesas do processo, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, conforme art. 4° da Lei n° 1.060/50 tem sido admitida pela jurisprudência como suficiente para a concessão do benefício aos que comprovarem insuficiência de recursos.2 - Designo a data de 14/ janeiro/2008 às 14:30h, para a audiência indicada no artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.204.010946-0 - WEBER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AALBERTO MAIA (MG-058287)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:O rito é o do sumário, intime-se o autor para que emende a inicial nos termos do que dispõe o artigo 276 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.204.010975-7 - PAULO CESAR DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X REDE CAPTA COBRANÇA ESPECIALIZADA E OUTRO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao autor, eis que a declaração da parte de que não está em condições de pagar as despesas do processo, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, conforme art. 4° da Lei n° 1.060/50 tem sido admitida pela jurisprudência como suficiente para a concessão do benefício aos que comprovarem insuficiência de recursos.2 - Defiro a tutela antecipada na forma pretendida pelo autor às fls. 08 item \"a\", eis que a correspondência enviada ao autor (fls. 15) não deixa claro que o pagamento em parcelas do débito poderia resultar na não exclusão imediata de seu nome dos cadastros restritivos de crédito.3 - Citem-se na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.204.011081-4 - ALFA VIDEO LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS DE ANDRADE SILVA (RJ-064536)) X VIDEOLAR PARAMOUNT PICTURES SA Despacho:O rito é o do sumário, intime-se o autor para emende a inicial nos termos do que dispõe o artigo 276 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nIndenizatória C/C Anulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2007.204.004596-2 - JOSE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2002.204.043230-1 - SONIA MAZZA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X HEBERT SAVINO DE MATTOS Sentença:Homologo a partilha amigável de fls. 94, 95, para os seus devidos e legais efeitos.Aguarde-se o transito em julgado da presente e expeça-se o respectivo Formal.Após, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.008886-2 - ANTONIO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X ANTONIO SOLANO FERREIRA Despacho:Desentranhem-se as petições de fls.58/64, remetendo-as ao Juízo da 3° Vara Cível, mediante ofício, ante o equivoco quanto ao número do feito e ao juízo.Após, arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.204.010395-6 - MARIA DAS GRACAS CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X JOAO MARTINS REBELO DA SILVA Despacho:Oficie-se como requerido, ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.204.001064-6 - ALDIR FRANCISCO DRUMOND (Adv(s). Dr(a). SUELI CABRAL DA SILVA (RJ-030304)) X WALDYR DRUMOND E OUTRO Ao autor para recolher R$ 53,94 na conta 0711-2 + 10% CAARJ + R$ 2,70 p/ Fundperj e R$ 2,70 P/ Funderj,pela conferência das cópias fornecidas. \r\n\r\nProc. 2006.204.001131-6 - EDUARDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANGIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-069248)) X ROSANGELA DAS GRACAS MARTINS DA SILVA Despacho:Aguarde-se a vinda das certidões, por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.010889-3 - JULIO CESAR NOGUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE PAULA RIBEIRO (RJ-077720)) X MARIA HELENA RIBEIRO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao requerente, eis que a declaração da parte de que não está em condições de pagar as despesas do processo, sem prejuízo do próprio sustento ou o de sua família, conforme art. 4° da Lei n° 1.060/50 tem sido admitida pela jurisprudência como suficiente para a concessão do benefício aos que comprovarem insuficiência de recursos.2 - Nomeio a requerente inventariante, devendo ser lavrado o competente termo.3 - Venham aos autos às primeiras declarações no prazo legal. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 1982.204.000093-3 (1063) - PEDRO CAVALCANTI DA MATA (Adv(s). Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852)) X GESILDA ALVES DA MATA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810) Sentença:Ante a notícia do falecimento do réu, nos autos em apenso, e não havendo mais interesse no prosseguimento deste feito, deve ser extinto o processo sem resolução do mérito, consoante o artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas ex-lege. Dê-se ciência ao Ministério Público.Condeno a parte autora ao pagamento de custas judiciais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.000467-4 - SANDRA PIRES GUEDES (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Designo dia 14/01/2008 às 15:00h, para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.204.003394-7 - JOAO CARLOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Recebo a apelação, em seu duplo efeito.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.204.011027-9 - PEDRO PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA PINTO (RJ-091940)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro parcialmente a tutela antecipada pleiteada pelo autor, determinando que os descontos relativos aos empréstimos realizados pelo autor fiquem limitados ao percentual razoável de 30% (trinta por cento) dos seus rendimentos, \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.204.006525-9 - CELIA REGINA DE ARAUJO FERNANDES FORTES (Adv(s). Dr(a). GUILBERT VIEIRA PEIXOTO JUNIOR (RJ-002170A)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Recebo a apelação, em seu duplo efeito.Ao apelado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.204.007911-0 - NIVALDO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Defiro a J.G.Cite-se, na forma da lei. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.204.007820-7 - PAULA ADELINA DE SOUZA ANDRADE CARDOZO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VITOR BONFIM (RJ-064516)) X EDSON FERNANDES CARDOZO Despacho:J.GA questão diz respeito à matéria de direito de família.Declíno a competência para o Juízo de Família desta Regional, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.005765-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCIO JOSE GONCALVES OLIVEIRA Despacho:Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.007607-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SERGIO DE OLIVEIRA FERREIRA Sentença:Homologo,...o acordo celebrado pelas partes ...RESOLVO O MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.204.011016-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ENEAS FRAGOSO DOS SANTOS Decisão:1 - DEFIRO liminarmente, a reintegração do autor na posse do veículo indicado na inicial, eis que se tratando de arrendamento mercantil, na qual o bem continua na posse indireta do arrendante, estando o arrendatário constituído em mora com o pagamento de suas obrigações, na forma da notificação enviada a seu endereço (fls. 13, 15), pois descumpre o avençado no contrato firmado, o que transmuda sua posse direta em injusta.2 - Expeça-se Mandado de reintegração de posse, que poderá ser cumprido na forma do artigo 172, parágrafos 1º e 2º do CPC.3 - Deposite-se o bem, porventura, apreendido.4 - Após, cite-se o réu para contestar a presente ação. 5 - Decorrido o prazo de resposta da ré, intime-se o autor para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2007.204.011090-5 - DIBENS LEASING SA - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RAFAEL RODRIGO SANTOS DO AMARAL Decisão:1 - DEFIRO, liminarmente, a reintegração do autor na posse do veículo indicado na inicial, eis que se tratando de arrendamento mercantil, na qual o bem continua na posse indireta do arrendante e estando o arrendatário constituído em mora com o pagamento de suas obrigações, na forma da notificação enviada a seu endereço (fls. 23/25), pois descumpre o avençado no contrato firmado, transmudada sua posse direta de justa em injusta.2 - Expeça-se Mandado de reintegração de posse, que poderá ser cumprido na forma do artigo 172 parágraf 1º e 2º do CPC.3 - Deposite-se o bem, porventura, apreendido.4 - Após, cite-se o réu para contestar a presente. 5 - Decorrido o prazo de resposta da ré, intime-se a autora para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2007.204.011254-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SILVANA SANTOS GARCIA Decisão:1 - DEFIRO liminarmente, a reintegração do autor na posse do veículo indicado na inicial, eis que se tratando de arrendamento mercantil, na qual o bem continua na posse indireta do arrendante, estando o arrendatário constituído em mora com o pagamento de suas obrigações, na forma da notificação enviada a seu endereço (fls. 11/13), pois descumpre o avençado no contrato firmado, o que transmuda sua posse direta em injusta.2 - Expeça-se Mandado de reintegração de posse, que poderá ser cumprido na forma do artigo 172, parágrafos 1º e 2º do CPC.3 - Deposite-se o bem, porventura, apreendido.4 - Após, cite-se o réu para contestar a presente ação. 5 - Decorrido o prazo de resposta da ré, intime-se o autor para se manifestar. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.204.006743-0 - LUCIA HELENA PEREIRA MARQUES MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X FLAVIA DE ABREU ROCHA Despacho:Fixo o valor da causa em R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais), ante o pedido formulado.Recolha-se a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.015369-0 - ADRIANO ACACIO TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X WLADIMIR RAMOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Despacho:Diga o réu se concorda com o pedido de desistência(fls.83) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.204.004514-9 - SIMONE RODRIGUES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PONTUAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA LISBOA DE FREITAS (RJ-039653), Dr(a). ROGERIO VIERA DA SILVA (RJ-091823) Despacho:Venham as alegações finais, pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.204.007788-4 - ROGERIO FERNANDES DA SILVA DE ASSUNÇAO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA Decisão:1 - Ante a juntada dos documentos de fls. 39/41 defiro a gratuidade de justiça ao autor, eis que a declaração da parte de que não está em condições de pagar as despesas do processo, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, conforme art. 4° da Lei n° 1.060/50 tem sido admitida pela jurisprudência como suficiente para a concessão do benefício aos que comprovarem insuficiência de recursos.2 - Designo a data de 14/ janeiro/2008, às 14:00h, para a audiência indicada no artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.011174-0 - SOLANGE DOS SANTOS MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CREDI - 21 PARTICIPAÇOES LTDA Decisão:Defiro parcialmente a tutela antecipada pleiteada pela autora, para somente determinar que a Ré providencie, no prazo máximo de 72 (horas) a contar da intimação, a efetiva exclusão do nome e do CPF da autora no cadastro restritivo de crédito do SPC-SP, com referência ao título de n. 6034750578271519, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.204.003457-0 - FERNANDO HENRIQUE DA S. GARCETE (Adv(s). Dr(a). THEODORO REIS BRITO (RJ-022494)) X ANDRE LUIZ DE LIMA DONDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE FIUZA (RJ-057440) Decisão:Em razão da informação de fls. 215, concluo que os dados lançados no sistema foram fideidignos com os atos processuais realizados, o que não poderia causar qualquer engano às partes.A devida aparência dos atos foi respeitada, razão pela qual deixo de acolher o pedido de devolução do prazo.Preclusa esta decisão, retornem os autos ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.009170-2 - GILBERTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Fl. 129 (publicação p/ o réu): (...) dou por saneado o feito. Defiro a produção de provas documental superveniente e pericial contábil, nomeando como perito do juízo o Dr. Juarez Missagia Sandrini, tels. 2226-5777/ 2226-5758/ 9986-8660, que dizer se aceita o encargo, no prazo de 10(dez) dias, considerando-se que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça, bem como deverá apresentar sua proposta de honorários, no mesmo prazo. Intimem-se. (íntegra no cartório) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.204.000139-9 (2662) - VERA LUCIA NUNES COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEDRO PALMESCIANO (RJ-064824)) X NORMAN MUNIZ COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEX BRITTO DA SILVA (RJ-125498) Despacho:Pagas as custas, expeçam-se as cópias necessárias para a instrução da ação de divórcio. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1981.204.000093-1 (315) - GESILDA ALVES DA MATA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X PEDRO CAVALCANTI DA MATA (Adv(s). Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.204.001120-9 (11840) - MARIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SARA GUALBERTA MOURA (RJ-095918), Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277)) X CLAUDINO FERNANDES BARATA E OUTROS) Despacho:Diga o réu sobre o pedido de extinção. \r\n\r\nId: 332742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.001914-1 - DELANO DO NASCIMENTO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CARVALHO HOMERO (RJ-083610)) X SILZA DE CASSIA DO NASCIMENTO SANTOS Sentença:Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC.Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.003087-4 - ESMERALDA LIOTERA AMORIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VITOR BONFIM (RJ-064516)) X DENILSON AMORIM Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC, por falta de interesse adequação.Sem custas face à gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.204.010467-5 - NADIR AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO AUGUSTO PIMENTA Sentença:Trata-se de pedido de alvará formulado por NADIR AUGUSTO DA SILVA diante do falecimento de SERGIO AUGUSTO PIMENTA, filho da requerente.A fls. 27, informação a respeito dos saldos deixados em favor do obituado a título de PIS.Tendo em vista a natureza do crédito que se pretende levantar, deixo de determinar a remessa dos autos a Fazenda Estadual, diante da isenção tributária.Tendo em vista comprovada a condição de sucessora da requerente e a existência de saldo em nome do falecido, DEFIRO O PEDIDO para levantamento da importância, com os acréscimos legais, apontada a fls. 27 em favor da mesma.Expeça-se alvará em nome da requerente.Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.010681-1 - MARIA EDUARDA SILVA FREITAS NETTO, JOAO PEDRO DA SILVA FREITAS NETTO, VIVIANE CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X Falecido: LUCIANO FREITAS NETTO Despacho:Junte a parte Autora, em 10 dias, declaração de patrocínio gratuito, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.011075-9 - MARIA CICERA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X Falecido: NEI FERREIRA DA SILVA Despacho:Junte a parte Autora, em 10 dias, cópia do comprovante de rendimentos ou declaração do Imposto de Renda ou de sua isenção e declaração de patrocínio gratuito, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.012739-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ILZA FERREIRA DOS SANTOS Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e consolido em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem alienado fiduciariamente e descrito na inicial, autorizando-a a proceder a venda extrajudicial do referido bem, aplicando o preço obtido na satisfação de seu crédito, na forma do art. 2º do Decreto-lei nº 911/69, devendo entregar à parte ré o saldo porventura existente. Conseqüentemente, ratifico a liminar de fls. 57.Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.204.014160-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARIA DAS GRAÇAS SILVA DE MORAIS Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e consolido em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem alienado fiduciariamente e descrito na inicial, autorizando-a a proceder a venda extrajudicial do referido bem, aplicando o preço obtido na satisfação de seu crédito, na forma do art. 2º do Decreto-lei nº 911/69, devendo entregar à parte ré o saldo porventura existente. Conseqüentemente, ratifico a liminar de fls. 26.Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.016250-2 - BRADESCO ADM. DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X ARIADINA TEIXEIRA MAGALHAES Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e consolido em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem alienado fiduciariamente e descrito na inicial, autorizando-a a proceder a venda extrajudicial do referido bem, aplicando o preço obtido na satisfação de seu crédito, na forma do art. 2º do Decreto-lei nº 911/69, devendo entregar à parte ré o saldo porventura existente. Conseqüentemente, ratifico a liminar de fls. 34.Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.204.003847-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOAO EDUARDO A. SANTROVITSCH Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão, movida por BANCO ITAÚ S/A em face de JOÃO EDUARDO A SANTROVITSCH.A fls. 31, a parte autora postulou a extinção do feito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.008355-0 - HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIANA DE SOUZA SOARES Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão, com pedido liminar, movida por HSBC BANK BRASIL S/A em face de LUCIANA DE SOUZA SOARESA fls. 23, a parte autora postulou a extinção do feito, bem como a expedição de ofício ao SERASA.Inicialmente, não compete a este Juízo a expedição de ofício a órgãos restritivos de crédito, na medida em que tal providência pode ser efetivada pela parte autora.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários, diante da falta de citação da parte ré. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.010559-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X CILENE VIVIANE DA SILVA DE SOUZA Decisão:Comprove a parte autora a notificação da ré, no endereço descrito na inicial ou no contrato celebrado entre as partes, no prazo de 20(vinte) dias, para fins de análise da liminar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.204.007540-7 - CREICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CHARLES DE OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito, calculado a fls. 132, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.204.016362-2 - ROSEMERI SILVA DE PINHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079799), Dr(a). WILSON JOSE DE SIQUEIRA COUTINHO (RJ-065440)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 38/39 - Às partes. Após, ao MP. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.008999-0 - ESPOLIO DE ROBERTO MURILO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529)) X VALTECIR JAQUET COGLIATTI Decisão:Defiro JG.Traga a parte autora o termo de inventariança, em 10(dez) dias.Tendo em vista estar o débito discriminado mês a mês (fls.3), CITE(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) fiador(es) e eventuais ocupantes ou sublocatários. Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al.a/d.Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.204.000996-6 - LUIZ FERNANDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO D BARCELLOS (RJ-086657)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA Decisão:Proceda à penhora e à avaliação do bem indicado pela parte autora, a fls. 06, e conseqüente intimação do executado, nos termos do art. 652, § 1º do CPC. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.003223-6 - VALERIO FERREIRO SIMOES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FRANCO CORRÊA (RJ-088285)) X ANTONIO FERNANDO DINIZ), ANA MARIA FRANCA DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Decisão:HOMOLOGO, para efeitos futuros, os honorários periciais no valor pretendido pelo expert, às fls. 186, no valor de R$ R$ 3.500,00, eis que condizente com a natureza, extensão e complexidade da prova a ser produzida. Intime-se o i. perito para dar início aos trabalhos, tendo em vista que a parte ré é beneficiária da gratuidade de justiça, devendo-se observar a Resolução nº20/2006 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.000880-1 - MARLENE SANTIAGO DE MORAES PAIXAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X MULTIFIX INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Sentença:Trata-se de ação indenizatória movida por MARLENE SANTIAGO DE MORAES PAIXÃO em face de MULTIFIX INFORMÁTICA LTDA, MEGAWARE INDUSTRIAL LTDA. e SENDAS DISTRIBUIDORA S/A.A fls. 44, a parte autora postulou a extinção do feito. Devidamente citados, o primeiro e terceiro réus concordaram com a desistência, conforme certidão de fls. 48.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais e em honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, a serem repartidos entre os réus citados. Tais verbas não deverão ser objeto de execução, tendo em vista o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.204.000132-2 - SALVADOR GONZAGA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924)) X SUPERMERCADO CONTINENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534)), UNIBANCO SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Cumpra-se fls. 215. \r\n\r\nProc. 2004.204.011858-1 - VALDO MAGALHAES COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FONTOURA BASTOS (RJ-052689)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, aguarde-se o decurso de seis meses fixado no citado dispositivo legal. Não sendo promovido o cumprimento do julgado pela parte interessada remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.006433-1 - HILTON JOSE SOARES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X THEREZINHA CALDEIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.011035-8 - MARGARIDA DE OLIVEIRA VERAS (Adv(s). Dr(a). EDILSON PASSOS DE MOURA (RJ-135562)) X HOSPITAL PRO SAUDE Sentença:Trata-se de ação de obrigação de fazer, com pedido de antecipação da tutela, movida por MARGARIDA DE OLIVEIRA VÉRAS em face de HOSPITAL PRO SAÚDE.A fls. 14, a parte autora postulou a extinção do feito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais, as quais não deverão ser executadas, diante da gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.011670-0 - ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769)) X CELSO DE TAL), VERA DE TAL Decisão:...Diante disso, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o rito processual a ser seguido, a proposta de acordo da segunda ré, bem como a manutenção do primeiro réu no pólo passivo, conforme declarações prestadas pela segunda ré. \r\n\r\nProc. 2007.204.006303-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X NAZARENO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 97/98 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários conforme acordado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando-se o cumprimento da Lei 3350/99. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.204.012579-0 - ROBERTO QUINTAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CENTRO MEDICO DARKE (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011) Despacho:Diante da possibilidade de acordo afirmada pela parte exeqüente a fls. 212, manifeste-se a executada em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.204.007601-0 - IRAMI SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)), UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDIDO DO RIO DE JANEIRO LTDA, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Fls. 166 - Intime-se a i. Perita, conforme requerido. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.010739-6 - MARCIA FERREIRA MATTOS CRESPO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X NATURA COSMETICOS S/A Decisão:1-Indefiro o pedido de gratuidade justiça eis que a autora não preenche os requisitos da Lei 1060/50.2-Assim, intime-se para que seja regularizado o recolhimento, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.204.001517-5 - WILMAR BOTELHO RODRIGUES MOUZINHO (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750)) X VIACAO ANDORINHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.005997-5 - GERSINA ODILON PEREIRA DA SILVA, MARIA CAROLINA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO (RJ-069322)) X ALBERTO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do SR. AVALIADOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2003.204.011183-3 - RICARDO LUIS LENNERTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BELCINO FERREIRA LOPES (RJ-039260)) X RUTH DA SILVA LENNERTZ Aos requerentes sobre o ofício respondido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.204.010375-5 - MARISA CONSENTINO SANT'ANNA, LUCIANE MARIA SANT'ANNA MEDEIROS, MARCOS CESAR CONSENTINO SANT'ANNA, JEANE CRISTINA CONSENTINO CASCARDO, ELIANE REGINA CONSENTINO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X VANDERCI SANT'ANNA Decisão:Nomeio inventariante o(a) requerente, independente de lavrar-se o respectivo termo.Cumpra-se o art. 1032 do CPC. Após, certifique-se o Cartório quanto ao regular recolhimento das custas processuais.Venham as certidões fiscais e o esboço de partilha amigável.Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.204.000781-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-097478)) X NILSON PEREIRA LIMA Decisão:Fls. 99 - Indefiro, na medida em que a hipótese nos autos não se encontra contemplada na Res. TJ/OE nº 22/06. Requeira a parte autora as medidas cabíveis para a localização e citação da parte ré, no prazo de 20(vinte) dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.204.004108-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JACIRA SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488) Decisão:... Diante disso, esclareça a parte autora se ainda pretende a referida conversão. Em caso positivo, traga a parte autora o valor estimado do bem, na forma do art. 902 do CPC, na medida em que a petição de fls. 32/35 trouxe apenas o valor estimado da dívida... \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.204.010249-0 - FERNANDA OLIVEIRA VALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO ARAGAO DE FARIAS), CARLOS ALBERTO ARAGAO DE FARIAS Decisão:Designo audiência para o dia 13/11/2007, às 14:00 horas. Intime-se pessoalmente o réu. Oficie-se ao Juízo deprecante comunicando a data. Dê-se ciência ao MP, se for o caso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.014315-5 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVEL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X DAVI DA SILVA VIEIRA FILHO Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2007.204.005696-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MARECHAL DEODORO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254)) X LEVY GOMES LACERDA Despacho:Cumpra-se fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.204.009993-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMAZONAS, Síndico: ALEXANDRE CARVALHO DA HORA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA (RJ-085149)) X EUNICE DA ROCHA VIANNA Decisão:1) Revogo o despacho de fls. 13.2) Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 21/02/2008, às 14:00 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.013632-1 - MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RC PLANO FUNERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Designo audiência preliminar (art.331 do CPC) para o dia 17/01/2008, às 14:00 horas. I-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.006172-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X ANA MARIA RIBEIRO DA COSTA Decisão:Fls. 30/31 - Suspendo o feito, conforme requerido, na forma do art. 792, do CPC. Aguarde-se em Cartório, tendo em vista que o prazo da suspensão é inferior a 180 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.010065-1 - ADRIANA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Junte a parte Autora, em 10 dias, cópia do comprovante de rendimentos ou declaração do Imposto de Renda ou de sua isenção, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.204.000835-7 - MARIA MICHELINE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE F AIVA (RJ-075580) Decisão:Tendo em vista que a decisão saneadora de fls. 63 não contempla a prova testemunhal postulada a fls. 203, verifico que se operou a preclusão.Em derradeira oportunidade, diga a parte ré, em 10(dez) dias, se insiste na produção da prova oral, conforme rol de fls. 59, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2003.204.011981-9 - RAYANE FLORENCIO BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X AMOS GONCALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914) Despacho:Fls. 246 - Esclareça, tendo em vista a informação de fls. 243. \r\n\r\nProc. 2007.204.010333-0 - SOLANGE MENESES MORENO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 21/02/2008, às 14:15 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.010226-0 - OSEIAS OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDILSON PASSOS DE MOURA (RJ-135562)) X BANCO DO BRASIL SA), SUPRICOLOR SILK E SIGN LTDA Despacho:Junte a parte Autora, em 10 dias, declaração de patrocínio gratuito, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.042323-3 - SUEDIR DE AZEVEDO BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA COSTA MOTA (RJ-080869)) X HILARIO DA ROCHA BRAGA), MARIA DE AZEVEDO BRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do SR. AVALIADOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.204.010191-6 - PATRICIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-145003)) X AFONSO NUNES DE MENEZES Despacho:Junte a requerente, em 10 dias, cópia do comprovante de rendimentos ou declaração do Imposto de Renda ou de sua isenção, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.015001-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X FORSAN FORNECEDORA DE MATERIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:Diante da certidão negativa de fls. 95, manifeste-se a parte autora quanto à citação do segundo e terceiro réus. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.001388-2 - MOACIR LEAL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIANA DE ZANETTE DE OLIVEIRA AGOSTINI (RJ-080244)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.010685-9 - RONALDO CESAR PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro JG. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela falta de verossimilhança dos fatos alegados pela parte autora.Conforme se observa das faturas de fls. 10/11, a parte autora apenas efetuou o pagamento das faturas com vencimentos nos dias 11/06/2007 e 09/07/2007, no dia 09/08/2007, data da alegada suspensão da energia.Ademais, o próprio autor sustenta o restabelecimento do fornecimento, no dia 14/08/2007.Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.204.004125-5 - UNIBANCO LEASING S/A ARREND. MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WAGNER ALVES FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENITE SANTANA DA CONCEICAO (RJ-092431) Decisão:1- Tendo em vista a inércia do executado, diante da intimação para pagamento a fls. 189, aplico-lhe a multa do art. 475-J do CPC.2- Considerando tratar-se o executado de instituição financeira e, por interpretação do art. 655, I do CPC, expeça-se mandado de penhora, a ser realizada \"na boca do caixa\", no valor descrito a fls. 197, já acrescido da multa de 10% (dez por cento). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.009551-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X JEFFERSON CLEYTON V. SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.204.000139-5 - NEIDE SABATINI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562)) X BANCO FORD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)), CONCESSIONARIA REALCE E OUTRO, Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341) Decisão:1- Conforme já ressaltado pela decisão de fls. 351, não assiste razão ao executado, na medida em que há condenação solidária nos autos;2- Expeça-se mandado de pagamento em relação ao depósito de fls. 350;3- Traga a parte exeqüente planilha do saldo remanescente a ser executado;4- Fls. 383 - Intimem-se os réus. \r\n\r\nProc. 2007.204.010156-4 - SERRAGEM PEDRAS DECORATIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X GUIA EXPRESS COMERCIAL LTDA ME Despacho:Junte a parte Autora, em 10 dias, cópia do comprovante de rendimentos ou declaração do Imposto de Renda ou de sua isenção e declaração de patrocínio gratuito, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.204.043986-1 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X VALTER DE SENA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se a parte autora para se manifestar acerca dos cálculos de fls. 124/127, bem como da proposta apresentada pela parte autora a fls. 130/130v. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.010198-9 - JOAO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X CIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL - FABRICA BANGU Despacho:Junte a parte Autora, em 10 dias, declaração de patrocínio gratuito, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.204.000094-5 - RUBENS BATISTA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X BANGU CAMPESTRE CLUBE (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL CASULA FILHO (RJ-084669) Despacho:Fls. 266/267- Indefiro.Cumpra-se a decisão de fls. 264v. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.001030-9 - VERA MELO DA SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA GAMA PRADO (RJ-087809)) X MOACIR TEIXEIRA DA SILVA Aos requerentes para se manifestar acerca do ofício respondido. \r\n\r\nProc. 2006.204.014273-4 - NEUZA SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X JOSE SEVERINO DE SOUZA À parte requerente sobre o ofício respondido. \r\n\r\nProc. 2007.204.004724-7 - MILTON MACIEL (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623) Ao requerente para se manifestar acerca do ofício respondido. \r\n\r\nProc. 2007.204.005826-9 - VERA LUCIA DOS SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821), Dr(a). JOSE ANTONIO PINTO BENEVENTE (RJ-062092)) X MARIA ROSA DOS SANTOS À AUTORA PARA RECOLHER R$ 10,00 DE DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.007633-3 - ERLY DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740)) X MARIA HILDA DUARTE AO AUTOR SOBRE O PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.004559-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (SP-168016)) X SEBASTIAO SANTOS SANTANA À parte autora para se manifestar acerca do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.204.002533-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X EDISON JOSE BAPTISTA FILHO À parte autora para se manifestar acerca dos ofícios respondidos. \r\n\r\nProc. 2007.204.006634-5 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X PAULO DE ALMEIDA SILVA Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e consolido em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem alienado fiduciariamente e descrito na inicial, autorizando-a a proceder a venda extrajudicial do referido bem, aplicando o preço obtido na satisfação de seu crédito, na forma do art. 2º do Decreto-lei nº 911/69, devendo entregar à parte ré o saldo porventura existente. Conseqüentemente, ratifico a liminar de fls. 24.Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.010669-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EDSON LUIZ CARMO Sentença:Trata-se de ação de ressarcimento, pelo procedimento sumário, movida por BANCO FINASA S/A em face de EDSON LUIZ CARMO.A fls. 20, a parte autora postulou a extinção do feito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Indefiro a expedição do ofício requerido ao Detran, tendo em vista que a referida restrição não partiu deste Juízo.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.204.000493-3 - ADMINISTRADORA MOURA E LOPES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912) Sentença:Trata-se de ação de cobrança movida por ADMINISTRADORA MOURA & LOPES LTDA. em face de CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COLINAS DO RETIRO.No curso da demanda, as partes celebraram acordo extrajudicial, conforme fls. 347/350, e postularam a sua homologação.Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes de fls. 347/350 e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.012017-9 - CONDOMINIO DE RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL, Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X EDVALDO SILVEIRA DA SILVA E S/M E OUTRO Sentença:Trata-se de ação de cobrança movida por CONDOMÍNIO DE RESIDÊNCIAS PRINCESA IMPERIAL em face de EDVALDO SILVEIRA DA SILVA e GENILDA DE SOUZA SILVEIRA.A fls. 57, as partes manifestaram a celebração de acordo em audiência de conciliação. Postularam, por conseguinte, a homologação e extinção do feito.Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 57 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários conforme acordado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando-se o cumprimento da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2007.204.006785-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA (RJ-085149)) X TERESA DA SILVA CESAR ROSA Sentença:Trata-se de ação de cobrança movida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AMAZONAS em face de ALEXANDRE CARVALHO DA HORA.A fls. 19, as partes manifestaram a celebração de acordo na audiência de conciliação. Postularam, por conseguinte, a homologação e extinção do feito.Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 19 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários conforme acordado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando-se o cumprimento da Lei 3350/99. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.204.011409-3 - ENOC MARQUES EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA (RJ-094993)) X NILMA SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS.126/137.- ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2005.204.004842-8 - GILBERTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FLS.161.- ÀS PARTES SOBRE O PEDIDO DE HONORÁRIOS DO DR. PERITO, N O VALOR DE R$ 5.266,00, EQUIVALENTES A 3.010,00 UFIR-RJ \r\n\r\nProc. 2005.204.007032-0 - SILVIO MARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora.Condeno a parte autora nas custas processuais e nos honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa. Tais verbas não deverão ser executadas em razão do disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.204.000728-4 - ESPOLIO DE GEORGES KHALIL (Adv(s). Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049)) X AFONSO TEIXEIRA FILHO E OUTRA AO AUTOR SOBRE FLS.122 E SEGUINTES \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.204.005089-1 - ANDREIA DOS SANTOS LAGE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X GLOBEX UTILIDADES SA Sentença:Trata-se de ação de exibição de documentos, movida por ANDREIA DOS SANTOS LAGE em face de GLOBEX UTILIDADES S/A.A fls. 16, a parte autora postulou a extinção do feito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais, as quais não deverão ser executadas, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça concedido, na forma do art. 12, da Lei 1.060/50. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.204.001629-4 - EUNIRO BERGER FARAH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X SEBASTIAO BARBOSA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750) Decisão:... Diante disso, a fim de que se evitem nulidades, remetam-se os autos ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.204.011381-7 - ROMERIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S/A (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419)), REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Sendo assim, considero que deve ser realizada a AIJ designada para o dia 24/10/2007, às 15:00hs, para que se proceda novamente ao depoimento pessoal da parte autora, bem como a oitiva da testemunha Leonardo, por ela arrolada, bem como da testemunha Renato Gomes, arrolada pelo réu.Verifico, ainda, que a parte autora foi intimada por OJA da mencionada data. Contudo, para que esta não seja também levada a erro, proceda-se novamente à sua intimação, com urgência. Intime-se novamente a testemunha Leonardo. Aditem-se os mandados e requisite-se a testemunha Renato Gomes com urgência.Por fim, desentranhem-se os termos dos depoimentos colhidos na AIJ realizada no dia 26/09/2007 e grampeie-os na contra-capa dos autos.Publique-se e intime-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2005.204.007264-9 - PAULO ROBERTO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO NOVACAP LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). ALINE GARCIA SILVA (RJ-143178) AP AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.137/163, APRESENTADA PELA DENUNCIADA. \r\n\r\nProc. 2006.204.001696-0 - MARCELL HENRIQUE DE MOURA VICENTE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.000587-3 - JORGE CIRIACO DOS SANTOS, REGINA CELIA CIRIACO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZULEICA MACEDO LEITE (RJ-137556)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.004587-3 - JOAO BELARMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MARIA DA SILVA (RJ-115677)) X EUFRASIO JOAO DA SILVA Ao requerente sobre a promoção da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.204.007776-1 - ANA MARIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625)) X JARDELINA DA CONCEICAO BRITO À requerente para se manifestar acerca do laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.204.013455-0 - MARLENE STORCH GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ZILETE GUIMARAES DE FIGUEREDO (RJ-099675), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ISRAEL GONCALVES GUIMARAES À requerente para se manifestar qunto à promoção da Fazenda Estadual. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.204.000512-3 - CIA ITAULEASING DE ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA (RJ-077632) Às partes para se manifestar acerca do ofício respondido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.011544-0 - SERGIO DE SOUZA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.006249-8 - JOSE EDUARDO VITAL X ANDREA PAULA GOMES PAES (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) AO AUTOR SOBRE A CERIDÃO DE FLS.117. (Certifico, que decorreu o prazo legal sem que o réu tenha cumprido o despacho de fls.116.) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.204.001393-2 - MAURICIO GONCALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X BRUNO SOARES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056) CERTIFICO, QUE APETIÇÃO DE No. 2007.00697067, PROTOCOLADA EM 15/3/07, NAÕ FOI LOCALIZADA NO CARTÓRIO.- Às partes sobre a certidão acima. \r\n\r\nProc. 2002.204.044057-7 - MARGARIDA MARIA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Às partes acerca dos ofícios respondidos. \r\n\r\nProc. 2006.204.016222-8 - JUCIARA RAIMUNDO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA À parte autora para se manifestar acerca do AR negativo devolvido. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.204.011781-5 - ROBERTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES MACHADO (RJ-067144)) X COSMORANA EMPREENDIMENTOS IMOBLIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) À parte interessada acerca da Deprecata devolvida sem o devido cumprimento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.011773-0 - RENATA PINHEIRO VALERIO (Adv(s). Dr(a). JULIANA AZEVEDO DUMAY DE ALMEIDA (RJ-142781)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A) AO AUTOR.: PARA FORNECER CÓPIAS AFIM DE INSTRUIR A CITAÇÃO \r\n\r\nId: 332744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Abilio Ignacio de Siqueira Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.204.006314-9 - ELEDILSON CORREA DE SOUSA E OUTRO, NATHALIA DIAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NEIDE APARECIDA SALAROLI DE SOUZA (RJ-124677) Despacho:Fl 24, não existe. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.204.001434-1 (4780) - ANE CAROLINE RODRIGUES DA COSTA E OUTRO X CARLOS JOSE SANTÁNNA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.204.001434-1 (4780) - ANE CAROLINE RODRIGUES DA COSTA E OUTRO X CARLOS JOSE SANTÁNNA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.204.002259-3 (4474) - DENILSON WERNER FELICIANO VASCO X IRAQUITAN AMORIM VASCO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941) Decisão:Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.204.002275-1 (3748) - EDUARDO WILLIAN DOS SANTOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X RUI ANTONIO DA SILVA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2000.204.003216-2 (3889) - JOÃO ALEXANDRE CARDOSO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES DOS SANTOS (RJ-066389)) X ALEXANDRE FÉLIX VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALICE CARVALHO (RJ-085609) Decisão:Intime-se em execução na advertência do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.204.003216-2 (3889) - JOÃO ALEXANDRE CARDOSO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES DOS SANTOS (RJ-066389)) X ALEXANDRE FÉLIX VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALICE CARVALHO (RJ-085609) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte exequente para fornecer às cópias necessárias para instrução do mandado de intimação para cumprimento de sentença. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.204.041638-1 - HUGO BARROS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MONICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X JAIME SOARES DE PAULA Decisão:Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.004110-7 - RAMON LUIZ DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X LUIZ RICARDO CELESTINO MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.004110-7 - RAMON LUIZ DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X LUIZ RICARDO CELESTINO MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.012172-3 - ROBERTA VENANCIO PADILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEBASTIAO LUIZ PADILHA (Adv(s). Dr(a). ODALEA SOUSA ANDRADE (RJ-066625) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.012172-3 - ROBERTA VENANCIO PADILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEBASTIAO LUIZ PADILHA (Adv(s). Dr(a). ODALEA SOUSA ANDRADE (RJ-066625) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.007556-9 - BEATRIZ OLIVEIRA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FLAVIO DE FREITAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.007556-9 - BEATRIZ OLIVEIRA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FLAVIO DE FREITAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.007403-0 - WESLEY DA SILVA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478)) X WELLINGTON BARBOSA DE SOUZA Decisão:Tendo em vista a inércia da parte autora, DETERMINO o cancelamento dos provisórios e o arquivamento do feito, nos termos do art. 7º da Lei de Alimentos.Oficie-se ao empregador para cessação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.007562-9 - ROBERTO DA SILVA CABRAL ESPINHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X JOAQUIM ESPINHA DE OLIVEIRA Despacho:Fl 65, INDEFIRO. Venha comprovação do recebimento e conhecimento da parte \r\n\r\nProc. 2006.204.011993-1 - PEDRO LUCAS DO NASCIMENTO LOPES (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X ERLANGE RODRIGUES LOPES Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: Oficie-se ao novo empregador do réu para que se proceda ao desconto dos alimentos fixados na Sentença de fls. . Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.001757-7 - FABRICIO AUGUSTO ROSARIO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DE SOUZA GARRIDO (RJ-118353)) X FERNANDO MATOS CORREA DA SILVA Sentença:Julgo procedente o pedido inicial para condenar o réu a pagar ao autor a título de alimentos 20% de seus rendimentos brutos, excluídos os descontos legais obrigatórios....... \r\n\r\nProc. 2007.204.002955-5 - PAULO NICOLAS FONTES ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X ALEX FONTES ALVES Despacho:1-Designa-se o dia 21/11/07 às 09:40 horas para nova realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;2-Intime-se;3-Expeça-se citação e intimação para a parte ré por Oficial de Justiça, também no endereço de fl 22;4)Oficie-se para abertura de conta bancária em nome da representante legal. \r\n\r\nProc. 2007.204.005519-0 - MARIA ANGELA GONÇALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X FRANCISCO DA SILVA ALVES Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.204.009946-6 - SAMANTHA CARVALHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MIRANDA MELLO (RJ-086813)) X CRISTIANO PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Fl 13, recebo a emenda. Venha cópia da mesma para instrução do mandado \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.204.040016-6 - ADHEMAR JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-060898)) X ZELIA PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.204.040016-6 - ADHEMAR JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-060898)) X ZELIA PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.007355-1 - ANA PAULA DA CONCEICAO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FILGUEIRAS MENDONCA (RJ-125760) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.007355-1 - ANA PAULA DA CONCEICAO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FILGUEIRAS MENDONCA (RJ-125760) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.204.009320-3 - TERESINHA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075)) X UBIRATAN RANGEL CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-048259) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.009320-3 - TERESINHA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075)) X UBIRATAN RANGEL CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-048259) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.004976-0 - DALVA ELIAS NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ONOFRE RANGEL DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950) Decisão:Fl 33, Nada a prover, uma vez que a condenação decorreu de revelia e sentença transitada em julgado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/08/2007 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.014665-0 - OSVALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948)) X MARIA HELENA SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA ALVES (RJ-070484) Decisão:Fl 44, Retifique-se no DRA e onde mais couber, fazendo constar no pólo ativo da relação processual \"OSVALDO FERREIRA\". No mais, MANTENHO a sentença tal como lançada. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.204.007701-3 - JOAO PAULO ELIOTERIO (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091), Dr(a). ANDERSON LUÍS FRANÇA PEREIRA (RJ-130978)) X MARLI TEIXEIRA ELIOTERIO (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.204.001457-3 - ANA LUCIA MONTEIRO DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X ANTONIO COSTA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.001457-3 - ANA LUCIA MONTEIRO DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X ANTONIO COSTA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.010469-1 - MARCIO CARDOSO CAPITANIO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322)) X SONIA MARIA BRANDAO CAPITANIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANTUNES GOMES FILHO (RJ-054589) Decisão:...Desta forma não há que se falar em omissão, pelo que REJEITO os embargos, devendo a sentença ser mantida como lançada \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.204.004378-9 - NEILSON SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X THAYNARA FERREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE JUSTO DE PAULA (RJ-077946) Despacho:Ao arquivo \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.204.002831-9A - DIAMANTINO DUARTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO CARDOSO MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191) Decisão:....Isto posto, acolho a presente exceção para determinar a remessa do presente feito para uma das Varas de Família de Maricá. Dê-se baixa e remeta-se \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.204.002959-6 - MARIA DA PENHA GONCALVES FONSECA (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X ZILMO FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERREIRA (RJ-117552) Despacho:Fl 31, cumpra-se o disposto no artigo 45 do CPC \r\n\r\nProc. 2004.204.013357-0 - LARISSA DE CASSIA BARRETO DE ALBUQUERQUE DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X ANDRE FRANCO DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se artigo 45 do CPC \r\n\r\nProc. 2005.204.005583-4 - JHENIFER CHRISTINE PEREIRA DE SOUZA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X ANDRE DE SOUZA ALVES Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.005583-4 - JHENIFER CHRISTINE PEREIRA DE SOUZA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X ANDRE DE SOUZA ALVES Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.004179-5 - RAISSA DE OLIVEIRA FREITAS DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650)) X ANDRE LUIZ FERREIRA DE MIRANDA Despacho:Fl 42, INDEFIRO, eis que a genitora do executado não faz parte da relação processual. \r\n\r\nProc. 2006.204.007509-5 - RODRIGO CAVALCANTE PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X MARIA THEREZA PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO (RJ-045557) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal e pelo prazo de 48 horas, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, n/f do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.006084-7 - GABRIEL MATOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X ALUIZIO GOMES DE OLIVEIRA Despacho:1)Fl 19, desentranhe-se, devolvendo-se ao Sr. Oficial de Justiça a fim de ser cumprido fora do horário usual;2)Fl 22, Indefiro, o executado ainda não foi citado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.204.005561-5 - AMANDA JEANINI MUNIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JEAN JACQUESON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE FARIAS ABRAHAO (RJ-067851) Despacho:Fl 37, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.204.009125-8 - RAONY RODRIGUES SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALDENIR MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo o dia 08/11/2007, às 14:00 horas para a 1ª Praça e 27/11/2007, às 14:00 horas para a 2ª Praça. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.204.007502-0 - IVO PEDRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X SOLANGE JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão. Ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.001511-5 - RENATO GUIMARAES D'OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HILDA SALGUEIRO DO NASCIMENTO (RJ-085114)) X NANCI RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.004347-3 - SERGIO LUIS DA SILVA ANSELMO (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X ROBERTO FERREIRA DA SILVA ANSELMO Despacho:Intime-se a parte autora, via postal e pelo prazo de 48 horas, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, n/f do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.204.001280-8 - JACIARA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS S DE ALMEIDA (RJ-069665)) X JOSE MARTINHO PEREIRA Despacho:Fl 65, diga a parte autora. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.204.009175-1 - JORGE EDUARO RAMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERDEIROS DE GENESIO JORGE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805), Dr(a). ALESSANDRA DA CRUS CARDOSO (RJ-097422) Despacho:Fl 40, intime-se como requerido. \r\n\r\nQuebra Investigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.204.004958-1 - MELANIE CHRISSIA PEREIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). SIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA (RJ-101396)) X CHARLES SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.204.001752-3 - KAYLANE MOREIRA MOTA BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X LUCIANO GONCALVES BASTOS JORGE Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.001752-3 - KAYLANE MOREIRA MOTA BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X LUCIANO GONCALVES BASTOS JORGE Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.204.003946-4 - JOELMA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IEDA CRISTINA CARDOSO DA SILVA (RJ-129184)) X MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.003946-4 - JOELMA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IEDA CRISTINA CARDOSO DA SILVA (RJ-129184)) X MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.204.010616-5 - LUIZ PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ERNANI AUTRAN MONTEIRO (RJ-138564)) X LYDIANE MESSIAS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223) Sentença:\"Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC...\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/09/2007 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.000345-7 - GERALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X CAMILA PEDROSA DA SILVA E OUTRO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.000345-7 - GERALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X CAMILA PEDROSA DA SILVA E OUTRO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.001519-0 - ROBSON LUIS DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA DA SILVA (RJ-119674)) X JENNIFER ALESSANDRA DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.001519-0 - ROBSON LUIS DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA DA SILVA (RJ-119674)) X JENNIFER ALESSANDRA DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.204.004220-1 - EDNA MARIA BEZERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572), Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X ANTONIO IBRAHIM E OUTROS Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.204.001340-7 - MARIA JOSE GRACIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X MARCIO MARQUES PINTO E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão do Sr.Oficial de Justiça quanto ao 2º réu. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.204.005659-9 - JOSIANE NUNES MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333)) X ESPOLIO DE LUCIANO PLACIDO Despacho:Fl 197, defiro \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.007698-1 - LEDAIR GARCIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOBERTO CRISPIN RODRIGUES MELCHIOR (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321) Decisão:1-Defere-se a gratuidade de justiça a parte ré;2-Diga a parte autora sobre a contestação;3-Designa-se o dia 09 de agosto de 2007, às 10:40 horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;4-Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.204.000477-2 - ROSARIO SARDINHA GOMES, BEATRIZ VERISSIMO GOMES X RAFAELA VERISSIMO GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE DOS SANTOS COSTA (RJ-114351) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.204.006088-4 - EDUARDO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARISA FERRER DE LIMA (RJ-144461), Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178)) X ALBA VALERIA SILVA BARBOSA), EDUARDO SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.204.011010-9 - VANIA TOSTES SALLES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X IRLAN DA SILVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONINHO DE FREITAS (RJ-029407), Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.011010-9 - VANIA TOSTES SALLES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X IRLAN DA SILVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONINHO DE FREITAS (RJ-029407), Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.204.000359-3 - RAPHAEL RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X MARIA DA CONCEICAO BARROS SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.000359-3 - RAPHAEL RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X MARIA DA CONCEICAO BARROS SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.001222-1 - EDSON DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). LUCIO GOMES MACHADO (RJ-071389)) X ELAINE CATAO DO PRADO NEVES (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597) Republicação do despacho do juiz: 1-Defere-se a gratuidade de justiça a parte ré;2-Diga a parte autora sobre a contestação;3-Designa-se o dia 09 de novembro de 2007, às 09:30 horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;4-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.002458-2 - MARISE DE SOUZA RIBEIRO X JASON RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nId: 332745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2002.209.007987-6 - LUIZ HENRIQUE DA SLIVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X WILSON GUIMARAES Recolhidas as custas, intime-se os herdeiros; \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.004687-3 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JOAQUIM BALBINO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.006148-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X GUILHERME SIMOES DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.003173-7 - CRISTINA BALZANO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALESSIO DA CUNHA REGO BERTOLINI (RJ-046939)) X ANA JULIA DE MIRANDA LEAO AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCIA C G TEIXEIRA (RJ-082675) Digam as Partes Sobre oficios. \r\n\r\nProc. 2004.209.005226-8 - CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOIA DE OURO (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372), Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460), Dr(a). SIDNEI MÁXIMO JOAO (RJ-083064) Decisão:...O processo está em ordem, as questões preliminares já foram apreciadas no V. Acórdão às fls. 1600/1603. Assim, declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova pericial de engenharia civil requerida pela Autora à fl. 1459 nomeando o Dr. André Luiz Lang - tel (2429-2385/2439-9868/2493-3257/9764-2358) para elaboração de laudo pericial. Venham os quesitos e a indicação de assistente técnico, querendo as partes, em cinco dias. Após, intime-se o Dr. Perito para se manifestar quanto ao encargo e apresentar proposta de honorários. Defiro a produção de prova documental suplementar nos termos do art. 397 do C.P.C., no prazo de dez dias.Defiro a produção de prova oral. Oportunamente será designada audiência de instrução e julgamento. Quanto ao pedido de expedição de ofícios, as partes podem diligenciar por conta própria... \r\n\r\nProc. 2007.209.005411-9 - JOSE LUIZ MONTEIRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Diga o Autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.209.006424-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GENOVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM (RJ-124100)) X RITA DE CASSIA VITORIA BUENO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré ao pagamento em favor do Autor do principal, ou seja, das cotas condominiais do período compreendido de 10/12/2002 e 10/01/2003, 10/03/2003 a 10/12/2003, 10/11/2004 e 10/12/2004, 10/01/2005 a 10/03/2005, 10/06/2005 a 10/12/2005, 10/01/2006 a 10/12/2006, 10/01/2007 a 10/06/2007, perfazendo o valor total de R$ 26.330,67 (vinte e seis mil, trezentos e trinta reais e sessenta e sete centavos), incluindo as prestações vencidas e vincendas, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil, tudo acrescido de juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária a partir do vencimento, e multa legal de 2% (dois por cento)... \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.209.006578-4 - VERA MARIA SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X EDSON CURI DE CARVALHO JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDemolitória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.009348-9 - EDIVAN PASCOAL BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.009348-9 - EDIVAN PASCOAL BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREUZA Ao interessddo para que se manifeste sobre a certidão negativa do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.009348-9 - EDIVAN PASCOAL BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREUZA Ao interessasdo sobre a certidão negativa do oficial de justiçã \r\n\r\nProc. 2004.209.009348-9 - EDIVAN PASCOAL BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão negativa do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.009348-9 - EDIVAN PASCOAL BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão negativa do oficial de justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.209.003056-5A - MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUÇAO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X ESPOLIO DE PERCY CULLY DOS SANTOS), Inventariante: EDDY DA APPARECIDA ALVES CULLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Decisão:...Isto posto, REJEITO A EXCEÇÃO interposta, condenando o Excipiente ao pagamento das custas resultantes deste incidente. .. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.006703-3 - NIKE DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPAÇAO LTDA X NSM SPORT CENTER LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.009005-5 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X BIANCA VIANA BASTOS Recolhidas as custas, expeça-se a carta precatória, face ao novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.209.009303-2 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUCIA MARIA CALIFFA COSTA E SILVA RECOLHA PARTE EXEQUENTE AS CUSTAS FALTANTES PARA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.001681-7 - VIDRAÇO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915)) X O VIDRAO COMERCIO DE VIDROS LTDA RECOLHIDAS AS CUSTAS,INTI'MEM-'SE A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.209.002093-6 - ESPOLIO DE REBECCA DATZ (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174)) X M H P ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA E OUTRO Decisão: Reconsidero o despacho proferido à fl.66, devenso ser instaurado o contraditório. Cite-se, nos termos da nova redação do art. 652 do CPC. Fixo os honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, advertindo o executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único). Deverá constar do mandado que o Sr. OJA, após a citação do executado, permanecerá com a segunda via do mesmo, pelo prazo de 03 (três) dias, o qual findo, deverá o mesmo efetuar contato com o cartório, certificando quando da não ocorrência de pagamento, devendo fazer constar desta certidão o dia, hora, nome e matrícula do servidor a quem prestou a informação. Ato seguido, deverá proceder à penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução e realizar a avaliação, nos termos do art. 652, § 1º do CPC. Na oportunidade, ficará intimado o executado, conforme o artigo acima mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.209.007894-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X GNV 382 PEÇAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.003524-0 - GLORIA MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEICAO SANTOS (RJ-040908)) X MINI MERCADO ADRIAN TORRES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CODECEIRA LOPES (RJ-086923) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.006243-2 - MARIA REZENDE DE MELO GOIS (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D)) X GRAN MOBILY MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099) Digam as Partes Sobre ofício. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.003056-5B - MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUÇAO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X ESPOLIO DE PERCY CULLY DOS SANTOS), Inventariante: EDDY DA APPARECIDA ALVES CULLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Sentença:...Desse modo, REJEITO LIMINARMENTE a presente Impugnação, haja vista os motivos supra citados, nos termos do art. 267, I c/c art. 295, III ambos do C.P.C... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.000059-7 - GENARIO DOS SANTOS MATEUS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214)) X TELERJ CELULAR SA VI (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.001791-3 - ERBENE DE OLIVEIRA RAGGIO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fl. 79: Retiro o feito de pauta e redesigno para o dia 07/11/07, às 12:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.006174-0 - CARMEM LUCIA DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811)) X AQUADINI PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA (RJ-067157) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA. Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários, estes fixados em R$ 700,00 (setecentos reais) nos termos do art. 20, parágrafo 4o do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2005.209.009580-4 - CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395)) X CAPCIN BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) À parte ( ) autora ( ) ré ou ( X ) o interessado sobre resposta de ofício (depositário) \r\n\r\nProc. 2006.209.005373-3 - ALEXANDRE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BARRETO (RJ-107113)) X PRAIA CLUB 400 Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.008081-7 - RODRIGO REZENDE MAGIOLI (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X HOSPITAL BARRA DOR E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.002648-1 - SORAYA NASCIMENTO ARGENTA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X CLAUDIO DE FREITAS ARGENTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.003305-2 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X VIPE ROYAL DECORACOES LTDA E OUTRO À parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interssado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.209.008978-6 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIS ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.008110-8 - SC SANTA CECILIA EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X MESSAGE CENTER COMUNICAÇÃO E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENÇO (RJ-027406) Despacho:Em alegações finais, no prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.005575-6 - BENJAMIN FLORIANO DA GRAÇA ARANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X ROCHAS VILLE RIO LANCHES LTDA Ao autor sobre a certidao supra. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.009477-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VENTURA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X IMOBILIARIA FERNANDO E FERNANDES LTDA Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 27/11/2007, às 12:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.209.001581-3 - PERCIO JOSE DE CAMPOS GALHARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DE ALENCAR (RJ-014520)) X VITORIO MENDES DE MORAES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.000829-8 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X PAULO ROBERTO SANTOS ABRÃO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES CARDOSO (RJ-096326) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silência como negativa e julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.209.002482-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HENRI MARCELO GOMES MARQUES Dê-se vistas pelo prazo de 5 (cinco) dias, comprovada a regular representação. \r\n\r\nProc. 2007.209.006148-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X GUILHERME SIMOES DE CARVALHO Ao interessados para que se manifester sobre a certidão negativa do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.006687-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANNA PAULA FERNANDES DELLINGHAUSEN Despacho:Esclareça o Autor seu requerimento de prosseguimento do feito, diante da petição de fls. 22, que ao reverso, pugna pela extinção do feito sem apreciação do mérito. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.209.006746-8A - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034)) X POSTO AVENIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE MORAES (RJ-100567) Digam a Parte interessada sobre o retorno da Carta Precatória \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.008995-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COPE BARRA (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X LAURINDA MUNIZ À parte ( x ) autora sobre os documentos acostados às fls 107 - resposta do ofíciio_____________________________________. \r\n\r\nProc. 2006.209.010185-5 - ESPOLIO DE FERNANDO RIBEIRO MACEDO, Inventariante: MARCEL KUDSI MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220)) X JOSUE RENE VIEIRA À parte ( x ) autora sobre os documentos acostados às fls 73 - resposta dos ofícios_____________________________________. \r\n\r\nProc. 2007.209.005289-5 - NELLY FAULHABER CAMPOS CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO (RJ-082294)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009995-2 - ALEXANDRE MAGNO DE SA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE (RJ-074312)) X SAFRA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMOS DA SILVA (SP-080216) Às partes sobre a nova data designada para perícia (dia 08/11/07, às 15:30 horas, na sala de perícia médidas , 3o. andar, corredor C do Forum Central) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.007551-2 - CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MATHEUS BARROS MARZANO (RJ-125353)) X PATTY CENTER SERVIÇOS PATRIMONIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006103-1 - SANDRA MARA DE AZEVEDO VILELA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X LECCA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.005557-9 - RENATO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO FILHO (RJ-046837)) X M H P ADMINISTRAÇAO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218), Dr(a). FRANCISCO LEONARDO PINTO (RJ-107550), Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998) Digam as Partes Sobre a proposta de honorarios de fls. 328/329. \r\n\r\nDemolitória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.009348-9 - EDIVAN PASCOAL BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREUZA Ao interesado sobre a certidão negatva do oficial de justiça \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.209.012452-1 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X POSTO RIO MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472) Despacho:Venha a prova documental superveniente em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.002073-0 - MARCIO DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PEREIRA LESSA (RJ-074846)) X PATRICIA GAZZETTA DOLABELLA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213) Despacho:Expeça-se mandado de desocupação voluntária, com prazo de 15 dias. Na ausência de desocupação do imóvel, expeça-se o correspondente mandado de despejo. Venham as três últimas declarações do IR da Ré/Apelante para análise do pedido de gratuidade requerido, no prazo de 10 dias, sob pena de não recebimento do recurso de apelação. \r\n\r\nProc. 2007.209.004109-5 - ARTUR KELSON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA, Procurador: MARCO KELSON KERTZMAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)), Procurador: MARACO KELSON KERTZMAN, Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600)) X EL MARINERO BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO Despacho:Decreto a revelia do segundo réu, pois regularmente citado não apresentou contestação.Em provas justificadamente, informando as partes se têm interesse na audiência de conciliação (artigo 331 do CPC), valendo o silêncio como concordância e julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.004272-7 - ADVANCED FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONCALVES (RJ-095338)) X ZONA OESTE COMERCIO E IMPORTACAO DE CIMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.209.000659-2 - ESPOLIO DE GASTAO LOBOSQUE NEVES (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636), Dr(a). LUCIANE SIMOES CAHET BOU DIB (RJ-063782)) X LEILA CRISTINE SCHUSTER VIANA FREITAS E OUTRO Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.209.000111-3 - OPERIS CONSULTORIA E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888)) X GNAC EMPREENDIEMNTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SODRE DE MATTOS (RJ-093757) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 137/139, porque tempestivos, mas os rejeito por não haver na decisão omissão, dúvida, contradição ou obscuridade. Assim sendo, mantenho a decisão como foi lançada. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004345-6 - ELUBEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO YAZBEK (SP-168204)) X LOCATEC RIO COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA Despacho:Aguarde-se por 20 dias. Na inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.005237-8 - CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.006463-0 - DORA GOLBSPAN (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X ALFABARRA CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS (RJ-021834) Despacho:1. Translade-se para os autos principais cópia da decisão de fls. 11 dos autos da impugnação à gratuidade e respectivo acórdão (fls. 52) e ainda da sentença de fls. 40 dos embargos à execução.2. Após, arquivem-se os autos da impugnação à gratuidade de justiça;3. Oficie-se ao Depositário Judicial para que proceda à arrecadação em continuação, até que se atinja a diferença pleiteada pelo Exeqüente às fls. 395; 4. Após, será apreciado o pedido de expedição de mandados de pagamento dos valores já depositados judicialmente. \r\n\r\nProc. 2004.209.003364-9 - ASSOCIACAO DOS MORADORES SANTA MONICA DAN DIEGO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARIA DAS GRACAS RIBEIRO SOARES E OUTRO Despacho:As partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento em favor do ilustre perito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.001037-0 - MARCOS XAVIER DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689)) X RICARDO BUBMAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ABICAIR FILHO (RJ-030256), Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Despacho:A uma não há que se falar em revelia nesta fase processual, qual seja, cumprimento de sentença, posto que a revelia somente ocorreu na hipótese de ausência de contestação.No mais, diferentemente do que narra o Exeqüente, as matérias questionadas em sua última petição encontram-se preclusas, e deveriam ter sido aventadas pelo recurso próprio. Em conseqüência, não há como ser alterada a sentença, definitivamente transitada em julgado, neste momento processual.No mais, ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.209.004980-8 - TANIA FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). GEORGE LINDOSO SANTOS (RJ-106882)) X CARLOS R T DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES BENTO DOS REIS (RJ-081661) Despacho:Aguarde-se por 20 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.209.011144-5 - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X SHEILA MARIA CORREA SUOMELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE NOGUEIRA DE ARAUJO (RJ-117947), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.001506-0 - DULCE LINS DE AZEVEDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030)) X SERGIO ANDRE GUIMARAES PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.001254-0 - FERRAGENS DO BOSQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X RITE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GLEZER (RJ-092770) Recolhidas as custas, intime-se a parte ré e as testemunhas arroladas para a audiência designada. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.209.012355-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAS PRAÇA DA VARGEM GRANDE, Administrador: SINDICARE-MONTER PROMOÇÕES E SERVIÇÕS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA FERNANDA ALMEIDA DUARTE (RJ-109502)) X LUIZIANA SILVEIRA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.008665-0 - MARCELO BRAZ MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X MARCO MONTENEGRO À parte autora sobre a ( x ) contestação . \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.006111-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DIEGO TALIM Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005672-2 - LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X MULTISHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Às partes sobre a informação do Sr. Perito \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.001058-0 - FLAVIA GUIMARAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUILHERME NUNES SALVADO (RJ-095927)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Digam as Partes Sobre fls 131 - honorários do perito__________________________________. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.004502-9 - ELC PRODUTOS DE SEGURANCA INDUSTRIA E COMERIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431)) X ELO S VANTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-086834), Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-067917) Ao exequente sobre o depósito e dizer se dá quitação. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.003893-8 - MARCIA ALEM (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105)) X BARRA 4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nId: 332782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.011139-3 - SOLANGE LACERDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDNA DA SILVA AMENDOLA (RJ-129772)) X NICANOR CARLOS DE LACERDA Decisão:1) Fls.34/35 - Mantenho a decisão irrecorrida de fl.31, à qual me reporto. 2) Em derradeira oportunidade, venha a declaração prevista no art.2º, do Decreto nº 85.845/81, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito (art.284 do CPC). \r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.004562-1 - LUIZ CLAUDIO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821), Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE LEITE (RJ-046957)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:1) Diante das razões expendidas às fls.299/300, homologo os honorários do Sr. Perito na quantia correspondente à 2.200,629 UFIRs/RJ, quantia esta que deverá ser adiantada pelo autor. Dê-se guia para o depósito no prazo de 05 dias. 2) Comprovado o depósito, dê-se vista ao Sr. Perito para que indique a data e o local para o início da produção da prova, cientificando-se às partes e aos seus assistentes técnicos porventura indicados (art.431-A, do CPC), devendo o laudo ser entregue no prazo de 30 dias. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.209.002522-0 - MARIA VICTORIA DE PASSOS MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MAIA FONSECA (RJ-129145)) X LUCIA DE PASSOS COSTA Decisão:Acolho os embargos declaratórios de fls.76/77, passando o dispositivo da sentença a constar da seguinte forma: \"(...) o pedido de adjudicação dos bens deixados por Lúcia de Passos Costa constante de fls.10/11, atribuindo ao nela contemplado a totalidade dos bens, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.\" \"Com a anuência da Fazenda, expeçam-se carta de adjudicação e alvarás competentes\" No mais, permanece a sentença tal como foi lançada. Retifique-se no registro. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007801-0 - MULTITEX LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANÇADO BICALHO (RJ-130374), Dr(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (RJ-114798)) X PETROLOG SOLUÇOES E SERVIÇOS LTDA Decisão:Recebo a emenda de fls.138/139.DECISÃO:...concedo a liminar, todavia, mediante a apresentação de caução pelo requerente do valor que pretende obter, na forma do art.816, II, do CPC, devendo o representante legal da requerida assumir o compromisso de fiel depositário dos bens arrestados. Prestada a caução, cumpra-se e cite-se. (íntegra em cartório) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.010574-3 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCUS ANTONIO AMUI DOS SANTOS), Interessado: JHL VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.000503-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X MONICA ROSEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ULISSES SANTOS DE MORAES (RJ-111269) Decisão:1) Homologo a desitência do recurso manifestada à fl.86. 2) Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.003823-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VALDINAN DOS SANTOS REPUBLICAÇÃO DE FLS. 35: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.006460-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAQUIM BERNARDO M NETO Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a rescisão do contrato, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo descrito na inicial em mãos do autor, tornando definitiva a liminar. (íntegra em cartório) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.004902-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313), Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245)) X HELOIZA MARIA PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SUZANA RESENDE BEZERRA (RJ-059744) ATO ORDINATÓRIO: \"À Ré-Credora sobre o depósito complementar de R$ 178,09.\" \r\n\r\nProc. 2003.209.010273-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581), Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X HELIO CARVALHO SANTANA Despacho:Fl.215 - Nada a prover, uma vez que já foi expedida nova carta precatória (vide fl.214). Aguarde-se a realização da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2004.209.005815-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL LAS PALMAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO NEDER DE ARAUJO (RJ-071706), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:Em razão do teor da manifestação de fl. 337, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, Inciso I, do CPC.Custas na forma da Lei.Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.209.010199-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DA BARRA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X LUIZ VICENTE BEZINELLI Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Intime-se a parte credora para que apresente o demonstrativo atualizado do débito para a intimação da parte devedora para o cumprimento do acórdão, na forma do art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.010473-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL NOVA SUIÇA II (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE BARROS VIEIRA (RJ-108213), Dr(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO (RJ-085636)) X GABRIEL YUDI ORNELAS RODRIGUES IGARASHI E OUTROS Despacho:1) Fls.37/38 - Anote-se. 2) Cumpra-se o despacho de fl.35, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. (Esclareça a parte autora em face de quais devedores pretende prosseguir com a cobrança nestes autos) \r\n\r\nProc. 2006.209.012463-6 - CONDOMINIO HORIZONTAL VILA REAL (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712)) X LUIZ DE LAMONICA FILHO Decisão:Fl.72 - Indefiro o requerido, uma vez que não há documento original nos autos para ser desentranhado. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000921-7 - CONDOMINIO HORIZONTAL VILA REAL (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712)) X ANA MARIA JOSE GONÇALVES Decisão:Fl.67 - Indefiro o requerido, uma vez que não há documento original nos autos a ser desentranhado. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.005130-1 - ISABELA MARIA SALEME FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) X BANCO BRADESCO Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.62. (Firme-se a petição de fls.48/54). \r\n\r\nProc. 2007.209.008363-6 - CONDOMINIO MONTESERRAT (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DINIZ CALDAS VEIGA DE OLIVEIRA (RJ-122961)) X ROBSON DA CRUZ CORREIA Despacho:1) Venha a escritura de convenção do condomínio autor devidamente registrada, em 10 dias. 2) Comprove-se a legitimação passiva. \r\n\r\nProc. 2007.209.008370-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECREIO TOP DUPLEX (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MARCELO DE SOUZA PAULO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.009633-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLLARIS (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X JURANDIR MATIAS DO NASCIMENTO E OUTRO Decisão:Os autos vieram da distribuição para exame de prevenção, conforme se depreende da autuação. Todavia, no processo nº 2003.209.008740-1, que tramitou perante este Juízo, já foi proferida sentença transitada em julgado, de modo que este Juízo não se encontra prevento para processar e julgar esta demanda em razão de não haver conexão com o processo findo. Assim, dê-se baixa e remeta-se à livre distribuição. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000603-4 - PODIUM CONSULTING SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896)) X HEWLETT PACKATD BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Decisão:...defiro a produção da prova oral requerida pelas partes, consistente na ouvida das testemunhas arroladas pela autora à fl.11 e, pela ré à fl.384. A ré deverá comprovar, em 05 dias, o recolhimento das custas para a intimação da testemunha arrolada à fl.384, sob pena de perda da prova. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 08 de novembro de 2007, às 14:00h. Intimem-se as testemunhas arroladas, salientando-se que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. (íntegra em cartório) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.004174-5 - ERNESTO COELHO TIMM (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO BARBOSA DIAS (RJ-049675)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ILHAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE (RJ-046172) Despacho:Fl.223 - Venha o demonstrativo atualizado do débito para a apreciação do que foi requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.008413-4 - ANABEL HELOISA LEITE GARCIA TEGON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LA BARBIERE (Adv(s). Dr(a). ELDER ARAUJO RODRIGUES (RJ-131989) Despacho:Fl.133 - Venha o mandado \"recusado\" em original. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.007581-7 - REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X COMISSAO DE OBRAS DOS EMPREENDIMENTOS VILLA BORGHESE E SAN FILIPPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). MIGUELE P CHARLUP FILHO (MG-036034), Dr(a). IVAN CARLOS CAIXETA (MG-036589) ATO ORDINATÓRIO: \"Às partes sobre o pedido de honorários do perito - 2.629,32 Ufir/RJ\". \r\n\r\nProc. 2007.209.004959-8 - ANA PAULA LAMARAO TAVARES (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:FL. 87 - DECISÃO(...) defiro a antecipação da tutela...FL. 88 - SENTENÇA(...) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para declarar a nulidade do contrato de crediário automático feito via internet e para condenar a ré a devolver as parcelas do crediário automático indevidamente descontadas... (íntegra em cartório) \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010173-0 - HAMILTON DE OLIVEIRA RIMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X METRICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO Complemente-se custas, conforme abaixo: ESCRIVÃO(0702-1): R$ 38,48 Lei Compl. Est. N° 111/06 (Conta 600225174-9): R$ 1,92Lei Estadual 4.664/05 (Conta 567300124-3): R$ 1,92 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.209.001393-4 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO GONÇALVES DA FONSECA (RJ-106212)) X LUIZ CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618) Despacho:Não há vinculação, ao titular. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.209.002520-8 - NILO SERGIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X GLORIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RICARDO ALVES DA SILVA (RJ-073740) Decisão:Fl.237 - Em razão do falecimento da ré, suspendo o processo na forma do art.265, I, do CPC e confiro o prazo de 30 dias para que o autor promova a citação dos sucessores da ré. \r\n\r\nProc. 2001.209.002858-1 - JOSE GOUVEIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X JOSE CONRADO MASELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Decisão:Fl.296 - Expeça-se a 2ª via do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.209.004948-3 - NEYDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X MARIO SERGIO STRAUCH RIBEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450) Despacho:Aos credores sobre o auto de leilão negativo. \r\n\r\nProc. 2004.209.004680-3 - LUIZ FERNANDO DA SILVA SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X FERNANDO MARQUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749) Despacho:Fls.153/190 - Às partes para que se manifestem. \r\n\r\nProc. 2007.209.000114-0 - MARIA DOS SANTOS VAZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X PATRICIA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR FERREIRA DE MATTOS (RJ-080445) Despacho:1) Fls.53/54 - O mandado de despejo já foi expedido (vide fl.44). 2) Cobre-se o mandado, devidamente cumprido, à Central de Cumprimento de Mandados. \r\n\r\nProc. 2007.209.002424-3 - ESPOLIO DE ADELINO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X TEREZINHA DE JESUS RAMOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Sentença:FL. 94 - DECISÃODiante do total descumprimento da decisão de fl. 86, indefiro a JG e decreto a revelia da ré, na forma do art. 13, II do CPC. FL. 95 - SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para rescindir o contrato de locação e decretar o despejo (...) prazo de 15 dias para desocupação voluntária, sob pena de despejo forçado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.007809-9 - DAYSE CHASTINET DA SILVA JORGE (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOFINO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) EXTRAÍDO(S) OFÍCIO(S) - AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS ( R$ 3,49 - APCJ -0711-2), POR OFÍCIO, OU O ADV LEVAR. \r\n\r\nProc. 2005.209.010641-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇAO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X RICARDO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA (RJ-058720) Decisão:Recebo os embargos. Acolho a JG. \r\n\r\nProc. 2007.209.005571-9 - MARCELO KANDELMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA KANDELMAN (RJ-031500)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:À parte embargante para que se manifeste sobre a impugnação aos embargos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001409-0 - SEBASTIAO EVANGELISTA CHARLES (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR DE FREITAS NOGUEIRA (RJ-017080)) X JOAO ANDRELINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRELINO MOREIRA (RJ-025951) Despacho:1) Fl.128 - O ofício requerido já foi expedido (vide fls.123 e 127). Todavia, se necessário, expeça-se novamente. 2) Após, retornem os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2001.209.001864-2 - COFAC COMPANHIA FLUMINIENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X OPALOKA COMERCIO DE ROUPAS E MATERIASIS ESPORTIVOS LTDA E OUTRO Decisão:1) Fl.158 - Indefiro a suspensão requerida, uma vez que os executados não foram citados, de modo que não se aplica a norma do art.791, III, do CPC. 2) Intime-se a exequente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48:00, sob pena de extinção (art.267, § 1º, do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.209.008297-8 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X FUNDICAO SORINCO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767) FALTAM CUSTAS PARA EXPEDIÇAO DO MANDADO R$ 12,24. FALTAM CUSTAS PARA EXPEDIÇAO DO OFICIO R$ 3,49 \r\n\r\nProc. 2004.209.006767-3 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X REGINA HELENA LUZ QUINTAIROS OLIVEIRA Despacho:Fls.303/306 - Venha o demonstrativo atualizado do débito para a apreciação do que foi requerido. \r\n\r\nProc. 2005.209.005476-0 - SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X FERNANDA ANDREA DA CAMARA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643) Despacho:Fls.174/178 - Às partes para que se manifestem sobre a prestação de contas do Sr. Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2006.209.008934-0 - RENASCE REDE NACIONAL DE SHOPPING CENTERS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X HEARTS RIO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Despacho:Fls.102/119 - À parte exequente para que se manifeste. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003081-2 - TAK HO WU (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO GUIMARAES JUNIOR (RJ-119975), Dr(a). JUREMA DIMAS DE MELO PIMENTA (RJ-111290)) X LORENZO FREDERICO ZANOTTI LINDNER (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Decisão:1) Homologo os honorários periciais na quantia correspondente a 07 (sete) salários mínimos federais, para recebimento na forma da decisão de fl.119vº. 2) Às partes para que se manifestem sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.209.008165-2 - JAIME FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUIMARÃES LOBATO DE FARIA (RJ-144343)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Decisão:Pelo teor das declarações de bens e rendimentos acostadas aos autos, não há como deferir a gratuidade de justiça ao autor, por ter renda e patrimônio incompatíveis. Contudo, devido às dificuldades momentâneas que passa o autor, defiro o recolhimento das custas ao final, entendendo-se como tal, antes da prolação da sentença. A exibição de documento seria providência cautelar e não própria de antecipação de tutela. Todavia, não vislumbro periculum in mora à autorizar o deferimento da medida. Do mesmo modo, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para a prestação de contas, por não haver risco de ser causado dano irreparável ou de difícil reparação ao autor. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.007287-0 - MARIA DE LOURDES VILELA ANTUNES E OUTROS, Inventariante: VERA CRISTINA ANTUNES SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE VILHENA DE CARVALHO FILHO (RJ-043452), Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638), Dr(a). SABRINA PÓZES SANTOS MORENA (RJ-138107)) X ANTONIO AUGUSTO MARQUES ANTUNES Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.209.007597-9 - DELZA MORENO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVARO TORRES GONÇALVES (RJ-021857)) X ALAOR LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RAMOS PINTO (RJ-071167) Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fl.286vº. \r\n\r\nProc. 2005.209.004990-9 - TEREZINHA MARIA GUEDES FERRO LAMEGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412)) X EDUARDO WALTER DOLIVEIRA FERRO), Interessado: LUDOVINA GUEDES FERRO (CREDORA) (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Decisão:Expeça-se mandado de avaliação. Expeçam-se ofícios para indagar os saldos. Fls.422/423 - Venha o requerimento na forma dos arts.1.017 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.002396-2 - CLEYDE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X RIBSVAÇ FERREIRA DA SILVA E OUTRO DIGA O REQUERENTE ( NÃO FOI CUMPRIDO O ITEM 12 DO DESPACHO DE FLS.15 : \" REGULARIZEM-SE OS DOCUMENTOS DE FLS.08,09 E 11 \" ). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.000903-1 - MARIA LUCIA ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDECIRA LOUZADA DE OLIVEIRA (RJ-073668)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Sentença:Isso posto, ratifico a decisão que antecipou os efeitos da tutela específica para que a ré continue a fornecer o serviço como consta da decisão proferida à fl. 17, porque transcorreu o prazo de carência e JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial quanto a cobertura das sessões de hemodiálise no interregno de 24 meses de carência. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.007486-4 - GABRIEL DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Sentença:Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para tornar definitivos os efeitos da tutela antecipada pela decisão de fls. 21/22 e para condenar a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa. P.R.I., sendo o MP pessoalmente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.007824-5 - EURIDICE HESPANHOL MACEDO PESSOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024)) X MARIA DO SOCORRO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a Ré a abster-se de manter mais do que 7 (sete) cães e 2 (dois) gatos em sua residência, devendo promover a retirada dos animais excedentes no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Condeno ainda a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, na base de 10% sobre o valor atribuído à causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2007THOMAZ DE SOUZA E MELOJuiz de Direito \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.001038-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X 665 CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412) Decisão:1) ...Assim, indefiro a gratuidade de justiça ao 2º réu. 2) Recolham-se as custas da denunciação da lide, em 10 dias, sob pena de indeferimento liminar. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.009582-1 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X HUGO MOURA GOMES Decisão:...DEFIRO a liminar pleiteada para determinar a busca, apreensão e entrega do veículo descrito na inicial à parte autora. Cumpra-se, cite-se e intimem-se. (íntegra em cartório) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.001710-0 - ARLANZA LUIZA FERRARO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692), Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Sentença:sso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido autoral para condenar a ré ao pagamento de indenização: por dano material no valor de R$ 2.050,00 (...) por danos morais na importância de R$ 2.000,00... (íntegra em cartório) \r\n\r\nReparação de Danos; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009427-0 - ROBERTO BARRA (Adv(s). Dr(a). VANILCE CRISTINA MELO DA SILVA (RJ-144495)) X BANCO REAL S/A GRUPO ABN AMRO REPUBLICAÇÃO DE FLS. 66: Firme-se a inicial. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.010162-6 - IGAPAR HOLDING LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X ALIANÇA VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA Decisão:...A responsabili dade pelo pagamento da remuneração dos seguranças terceirizados é exclusiva da ré e não da autora, nem tampouco esta aparenta ter legitimação para cobrá-la. Com efeito, não vislumbro, no momento, a plausibilidade do direito que a autora pretende antecipar. Cite-se. (íntegra em cartório) \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.010225-2 - VANIA MARIA DE CARVALHO SALCEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X DERIVALDO CABRAL DURE E OUTRO Decisão:1) Fl.168 - Indefiro o recolhimento das custas ao final, por ausência de previsão legal. 2) Certifique o cartório o decurso do prazo para o cumprimento do item 2 da decisão de fl.159 e voltem. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.209.006752-3 - CELSO RUBENS BROCHADO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UIARA MARIA DA COSTA BORGES (RJ-056785)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848) AO EXEQUENTE \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.209.010777-8 - LILA ROUPAS FINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468)) X BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. (íntegra em cartório) \r\n\r\nId: 332784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luis Claudio de Almeida Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.000133-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARIO MARTINS FILHO Decisão:DESENTRANHE-SE O MANDADO ADITANDO-O SE NECESSARIO FOR. \r\n\r\nProc. 2007.209.000831-6 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARIA LUCIA GOIS DOS SANTOS Decisão:PROVIDENCIE OS INTERESSADOS PELOS SEUS PROPRIOS MEIOS. APOS DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.004233-8 - IDA MARIA PERALTA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X FELIPE GOMES DE ARAGAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIZOTE (RJ-084018), Dr(a). CLAYTON PINTO VAL (RJ-053485) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ......(VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2003.209.004647-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA BALDANZA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857) Decisão:FLS. 281. INTIME-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.209.004431-3 - RICARDO CELSO LOPES (Adv(s). Dr(a). DJALMA G DO NASCIMENTO (RJ-062333)) X BL INDUSTRIA OTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DORFMANN ARANOVICH (RS-006163) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2004.209.006763-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY GREEN RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X PAULO FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.209.005281-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X ANTONIO DA COSTA JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.001931-4 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO CALIFORNIA PARK (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ANTONIO CERQUEIRA GOMES Decisão:RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO AS FLS. 28. \r\n\r\nProc. 2007.209.003471-6 - CONDOMINIO VARANDAS DE BARRA BONITA (Adv(s). Dr(a). ANYUSKA PINTO CEPERUELO (RJ-128225)) X HELGA OLIVEIRA FREITAS Decisão:CONSIDERANDO QUE A CITAÇÃO SE DEU COM HORA CERTA, NOMEIO CURADOR ESPECIAL. DE-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2007.209.003533-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ESPOLIO DE PALMERINDO DE ALMEIDA), Inventariante: CARLA SUARES BENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARDOSO FELIX DE SOUZA (RJ-124494) REDESIGNO AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 28/NOVEMBRO/2007, AS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE. ( republicação para fazer constar o nome do advogado do réu ) \r\n\r\nProc. 2007.209.004347-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROBERTO TORRES SCHMITT (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244) Autos paralisados desde junho/ 2007 \r\n\r\nProc. 2007.209.005278-0 - CONDOMINIO JARDIM CLUBE DA BARRA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X JOAO FEDOROWICZ Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ......(VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.006170-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA PLACE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X NELSON LUIS RIBEIRO MOREIRA Ao autor para recolher R$ 24,48 nos Atos dos Oficiais de Justiça bem como FUNPERJ e FUNDPERJ para citação e intimação no novo endereço fornecido \r\n\r\nProc. 2007.209.008531-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE A CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937)) X CLINICA DR SALIM MICHEL YAZEJI NEUROCIRURGIA NEUROLOGIA E ELETROENCEFALOGRAFIA LTDA Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.209.009123-2 - CONDOMINIO VILLAGE PORTOGALO II (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X SERGIO ROBERTO PINTO DA SILVA REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PORQUE NÃO HÁ NENHUMA OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.009463-4 - CONDOMINIO BARRA LEME HOTEL (Adv(s). Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732)) X LUIZ FERNANDO C VELOSO ARAUJO Decisão:COMPROVE O AUTOR A LEGITIMIDADE PASSIVA. \r\n\r\nProc. 2007.209.010233-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA PLACE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X HELDER MARCOS PIRES HÁ DIFERENÇA DE CUSTAS DE OFICIAL DE JUSTIÇA DE R$ 3,52 MAIS FUNDPERJ E FUNPERJ . \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.209.005291-3 - LUIZ FERNANDO MARTINS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557)) X RECREIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614) Decisão:FLS. 299. NADA A PROVER TENDO EM VISTA QUE A INTIMAÇÃO E FEITA VIA IMPRENSA OFICIAL. \r\n\r\nDeclaratória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.008187-8 - NEIMYR GUAYCURUS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X SANCON CONSTRUÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.209.009203-9 - APOLLO VIGILANCIA E SEGURANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857)) X FERNANDO HOMEM DA COSTA FILHO E OUTROS Decisão:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.209.010186-9 - JOSE ELI FERRARI (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876)) X SERGIO DE QUEIROZ TELES GOMES HÁ DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA A SER RECOLHIDA NO VALOR DE R$ 37,91 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.003193-0 - LAURA MARIA FERREIRA DE AGUIAR PAULO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X FABIANO LUZ SOMBRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983), Dr(a). MIRIAN MENEZES DIAS (RJ-117762)), Assistente: IGREJA EVANGÉLICA REVIVER DA BARRA DA TIJUCA, Dr(a). ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO (RJ-017885) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS DIREITO E, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC...(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.009782-9 - BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FELIX SARRUF CARDOSO (RJ-130106)) X MARIA DA PAZ ANDRADE AGRA Falta procuração nos autos além do recolhimento da diferença de taxa judiciária no valor de R$ 116,24 (tomando-se por base para o cálculo das vincendas a planilha de fls. 13 , tendo como valor mais recente para o aluguel o de R$ 1164,32 ) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.000367-7 - EDWIGES PESSOA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X LINDONORA DIAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100) Decisão:DEFIRO A PENHORA DOS BENS INDICADOS AS FLS. 36/37, NOMEADO O EXEQUENTE COMO DEPOSITARIO. \r\n\r\nProc. 2003.209.001454-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JORGE TADEU DE OLIVIERA GANEME (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075) Tendo em vista a nova planilha, falta reolher diferença de taxa judiciária no valor de R$ 397,72 \r\n\r\nProc. 2003.209.001997-3 - PEDRO WILSON SARAIVA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORREA PADILHA (RJ-023156)) X VERA LUCIA BARRETO DA FONSECA Decisão:CUMPRA-SE FLS. 149. \r\n\r\nProc. 2004.209.008765-9 - LUCIANA COELHO TEIXEIRA DE FRANÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X MANOEL DIVINO PORTILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-117836) Decisão:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA PROMOÇÃO MINISTERIAL \r\n\r\nProc. 2005.209.003810-9 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X DANIELLE CORDEIRO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.003655-3 - ERALDO DANTAS FONTES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA Decisão:PROVIDENCIE O EXEQUENTE PELOS SEUS PROPRIOS MEIOS. \r\n\r\nProc. 2006.209.005071-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X HEITOR PINHO DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616) Decisão:RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 199. AO EGRECIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.209.010443-1 - ALBERTO ABDALLA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002)) X JOSE MAGUETA ESTIMA Decisão:DEFIRO O PEDIDO E PENHORA PORTAS A DENTRO, OBSERVADAS AS CAUTELAS DA LEI 8.009/90. NOMEIO DEPOSITARIO O EXECUTADO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.005453-0 - CONDOMINIO MALIBU (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SCHMIDT PACIFICO MARQUES (RJ-112520)) X CHANG CHIN HUNG Decisão:FLS. 148. INTIME-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.209.009425-7 - BBV BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X MONTSERRAT VARGEM GRANDE EMP IMOBILIARIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JERSON ANGELO RETORI (RJ-048737), Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO NOS MOLDES DO ART. 791, III DO CPC. AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.011975-6 - MARCOS ANTONIO CANDIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO JOSE CANDIDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA MARTINS VICENTE (RJ-069744) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.011975-6A - MOACYR JOSE CANDIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILMA MARTINS VICENTE (RJ-069744)) X MARCOS ANTONIO CANDIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DIGA O IMPUGNANTE SOBRE FLS. 40/41. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.209.003193-0A - IGREJA EVANGELICA REVIVER DA BARRA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO (RJ-017885)) X LAURA MARIA FERREIRA DE AGUIAR PAULO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:NADA A PROVER. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.001073-0 - ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906)) X MONICA VILARINHO SWOBODA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES (RJ-069985) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS DIREITO E, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC...(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2004.209.008538-9 - LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-117231)) X ART LOOCK MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Falta fornecimento do endereço da testemunha da autora, Inácia Maria Pereira (custas já recolhidas) \r\n\r\nProc. 2004.209.010083-4 - FERNANDO DE PAULA MACHADO PEDROSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)) X SOFITEL SUITES COSTA DO SAUIPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291) AOS INTERESSADOS SOBRE ATESTADO MÉDICO DE FOLHAS 406 \r\n\r\nProc. 2005.209.000577-3 - ENGEFLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIZA CORRÊA TEIXEIRA MENDES (RJ-039028)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.209.003071-8 - JOANA MACEDO LEMGRUBER (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIDALGO (SP-172650) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.209.003525-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSSELINI (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X ARAVIA EDIFICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Decisão:MANTENHO A DECISÃO PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2005.209.005252-0 - EMILIA MATTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao réu para recolher as seguintes custas devidas: Distribuidor conta 0723-7 R$ 3,49; A.E.V.C. conta 0702-1 R$ 75,22; A.P.C.J. conta 0711-2 R$ 3,49; Campos 18 e 19 da grerj conta 6002 02696-8 (respectivamente R$ 17,49 e R$ 3,49); Taxa Judiciária: R$ 158,32; FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 4,98 e FUNDPERJ conta 5673-00124-3 R$ 4,98 \r\n\r\nProc. 2006.209.012580-0 - APARECIDA BENEDITA SOARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X CABRAZ LUAR COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA PEREIRA FERNANDES (RJ-060688) À ré para recolher custas devidas conforme acordo \r\n\r\nProc. 2007.209.001599-0 - SONIA REGINA DE OLIVEIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:DIGAM AS PARTES SE INSISTEM NAS PROVAS REQUERIDAS NA INICIAL BEM COMO NA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.002136-9 - IARA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375)) X KOBE ELIJA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO ......(VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.209.005763-7 - LUIZ GUILHERME SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510)) X OSCARLINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VIII DO CPC. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.009885-6 - MARIA DA GLORIA LINHARES MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PORTO (RJ-084486)) X MANUEL BARROSO Sentença:...HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL...NOS AUTOS DO INVENTÁRIO...(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.000653-8 - ELIANE PEREIRA SELEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)) X ALFREDO NEME IBRAHIM SELEM Sentença:...HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL...NOS AUTOS DO INVENTÁRIO...(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.008464-1 - EUZA DE JESUS REIS, SONIA FERNANDES DE CAMARGO, MARCELO BRAGA TORRES, DIMER QUERINO DIAS, ISRAEL DE ARAUJO CARMO, ERLON TAVARES NOGUEIRA, JANAINA DE ARAUJO MOREIRA, JULIO CESAR DOS SANTOS VELOSO, JONAUZI AZOR ALVES DE SOUZA, MARCOS CAMPOS, TATIANA ROCHA JUSTA DE SOUZA, MARCELO GOMES DE OLIVEIRA, GLEIDSON TAVARES BARBOSA DOS SANTOS, PATRICIA DA SILVA VALONGO, CESAR SIMOES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X MANUEL ANTUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.001111-8 - REALE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X GUSTAVO HENRIQUE DIAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA CHAVES CRESTONI DIAS (RJ-111432) Decisão:DIGA O AUTOR SE INSISTE NA PROVA ORAL OU DESEJA O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. \r\n\r\nProc. 2006.209.005573-0 - EMAG ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704)) X GARAGEM DO GAS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AMITAY KUTWAK (RJ-118718) Sentença:Em 20 de setembro de 2007, na sala de audiências deste Juízo, às 17:00 horas, perante a MM Dr.ª CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA - Juíza de Direito, ao pregão presente o embargante e seu advogado, bem como a embargada e sua advogada. Tentada a conciliação a mesma restou frutífera nos seguintes termos: Que a embargada GARAGEM DO GÁS pagará a importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a EMAG ENGENHARIA LTDA em 03 parcelas, sendo a primeira no dia 27/09/2007 no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e mais 02 parcelas no dia 29/10/2007 e no dia 27/11/2007 de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) na conta corrente 17028-2, BANCO ITAU - Ag. 0380 - Glória, na conta da Empresa EMAG CNPJ nº 28814705-0001/61; que as custas e taxa judiciária no valor total de R$ 1.250,07 (hum mil, duzentos e cinqüenta reais e sete centavos) incumbirão a embargada GARAGEM DO GÁS e deverão ser depositados os seus valores na mesma conta acima citada no dia 27/09/2007; em caso de não pagamento acarretará em 10% (dez por cento) de multa do valor total da dívida; que os honorários advocatícios serão compensados. Que após o pagamento as partes se darão plena quitação para nada mais cobrar uma da outra. Pela MM Juíza foi proferida a seguinte sentença: HOMOLOGO o acordo supra para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, III do CPC. Custas e honorários na forma acordada. Publicada em audiência e intimados os presentes. Nada mais havendo, foi a presente encerrada às 17:30 horas. Eu, _____Neri Freitas, Mat. 01/8667, o digitei.. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.209.009487-3 - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA NAVEKE (RJ-116872)) X LEONIDAS BIGHI E OUTRO Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.009545-6 - SO REI SOCIEDADE CIVIL RESERVA ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X JOHN RONALD VELASCO DE ARMAS Decisão:NOTIFIQUE-SE. APOS, CUMPRA-SE O DISPOSTO DO ART. 872 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.006755-2 - MARCELO FERREIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUTORES E INCORPORADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DA PREFEITURA FOLHAS 484. \r\n\r\nProc. 2006.209.001809-5 - JULIANA RAMALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) À ré para recolher custas devidas: Atos dos Oficiais de Justiça: R$ 24,48; Distribuidor conta 0723-7 R$ 3,49; A.E.V.C. conta 0702-1 R$ 150,45; Campos 18 e 19 da grerj conta 600202696-8 respectivamente R$ 17,45 e R$ 3,49; A.P.C.J. conta 0711-2 R$ 3,49 (ofício); FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 9,96; FUNDPERJ conta 5673-00124-3 R$ 9,96; e Taxa Judiciária de R$ 300,00 \r\n\r\nProc. 2006.209.004196-2 - ALESSANDRA ENGEL MAGRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERNANDES NACIF (RJ-099889)) X APSA ADMINISTRAÇAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA MELO (RJ-122564), Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Sentença:Em 20 de setembro de 2007, na sala de audiências deste Juízo, às 16:00 horas, perante a MM Dr.ª CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA - Juíza de Direito, ao pregão presente a patrona da 1ª ré, o preposto da 2ª ré e seu advogado. Ausente a parte autora. Pelo patrono da 2ª ré foi requerida a juntada da carta de preposto, o que foi deferido. Em apartado foi ouvida uma testemunha arrolada pela 2ª ré. Decreto a perda da prova testemunhal arrolada pela autora em virtude de sua ausência nesta audiência sem motivo justificável e sem qualquer comprovação de sua impossibilidade. Pelos advogados dos réus foi dito que desistiam do depoimento pessoal da autora. Não havendo mais provas a produzir, passou-se aos debates orais, dando-se a palavra a patrona da 1ª ré que disse se reportar a contestação, requerendo a improcedência do pedido. Após foi dada a palavra ao patrono da 2ª ré pelo mesmo foi dito que se reportava sua contestação, requerendo a improcedência do pedido. Pela Mm Juíza foi proferida a seguinte sentença: Trata-se de ação de obrigação de fazer proposta por ALESSANDRA ENGEL MAGRO em face de APSA ADMINISTRAÇAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A e SO-REI SOCIEDADE CIVIL RESERVA ITANHANGÁ, sob o fundamento de que existem focos do mosquito transmissor da dengue no Condomínio Reserva do Itanhangá administrado pela 1ª ré e constituído pelo 2º réu. A primeira ré apresentou contestação as fls. 29/30 e a 2ª ré às fls. 63/68. Foi proferido saneador as fls. 146 e foi realizada audiência de instrução e julgamento nesta data. Em síntese, este é o relatório. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva da 2ª ré porque é associação de moradores que tomou para si a responsabilidade de prestação de serviços que incumbiam ao poder publico. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva da 1ª ré que é administradora da associação de moradores a quem incumbe tomar providencias no caso de defeito na prestação de serviços. Rejeito a preliminar de falta de interesse processual porque a questão levantada diz respeito ao mérito da causa. Trata-se de ação na qual a autora pretende obrigar as rés a retirar os focos de mosquito da dengue supostamente existentes na área administrada pela associação de moradores da Reserva do Itanhangá. O documento de fls. 88/93 demonstra que não existem focos de mosquito da dengue na área da associação de moradores, o que foi corroborado pelo depoimento de Cláudio Zindel Salem, signatário do referido documento. A testemunha afirmou que a vistoria do local foi feita durante 2 anos e não ficou constatado nenhum foco de dengue. Incumbe a autora provar o fato constitutivo de seu direito, o que não logrou fazer, recaindo sobre ela o ônus da prova. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a autora ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. Publicada em audiência e intimados os presentes. Publique-se também esta sentença no Diário Oficial a fim de evitar qualquer futura alegação de nulidade. Nada mais havendo, foi a presente encerrada às 17:00 horas. Eu, _____Neri Freitas, Mat. 01/8667, o digitei.. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008913-4 - NICKOLE DE ANDRADE DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) AO RÉU PARA JUNTAR AOS AUTOS PROCURAÇÃO ORIGINAL OU AUTENTICADA \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000717-8 - LEANDRO BENTO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750)) X BRITO & CORDEIRO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.003401-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SUELI BAPTISTA DE CARVALHO Autos paralisados desde julho/ 2007 \r\n\r\nReintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003844-6 - OSCARLINDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X LUIZ ALEXANDRE DOS SANTOS AZEVEDO E OUTROS Decisão:DESIGNO O DIA 13/DEZEMBRO/2007, AS 16:00 HORAS PARA AUDIENCIA DE JUSTIFICAÇAO. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS E AS PARTES....... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.209.006277-1 - PAULO SERGIO DE ALMEIDA BELCHOT (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X MARCIO DE PAULA MALAFAIA Decisão:CUMPRA-SE O ITEM 2 DE FLS. 229. \r\n\r\nProc. 2007.209.001833-4 - ADIM ASSOCIAÇAO DE DEFESA DOS INTERESSES DOS MUTUARIOS (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:DIAG O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.209.006199-7 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ROSANA DA SILVA MACEDO Tendo em vista a planilha de fls. 85, falta recolher diferença de taxa judiciária no valor de R$ 82,01 \r\n\r\nProc. 2002.209.004623-8 - ANDRE RICARDO ARAUJO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO N. C. GELIO (RJ-049788)) X CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Decisão:DIGA O IMPUGNADO SOBRE FLS. 306/311. \r\n\r\nProc. 2007.209.001867-0 - MARIA LUISA SOUZA COSTA SOTER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X LANCE EMPREENDIEMNTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTROS há diferença de taxa judiciária no valor de r$ 547,68 conforme certidão de folhas 99 verso \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007706-5 - LEONARDO GUIMARAES RANGEL (Adv(s). Dr(a). GISELA PIMENTA GADELHA (RJ-111202)) X ANTONIO ROBERTO CAMARA), ANA CRISTINA CAMARA TAVARES), CASABLANCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUTORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.008297-6 - NELIO JOAO TEIXEIRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MARTINS VIEIRA (RJ-121262)) X SEGREDO CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Decisão:AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.209.001469-9 - ITALO NOVELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC (VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2002.209.007959-1 - PATRICIA SWOBODA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES (RJ-069985)) X ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS DIREITO E, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC...(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.007335-5 - MAURICIO ROBERTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904) Decisão:CUMPRA-SE A PRIMEIRA PARTE DO DESPACHO DE FLS. 75. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.209.007103-8 - ESPAÇO MONIQUE ANDRADE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X COMERCIAL PESSOA LOPES LTDA Decisão:QUANTO AOS OFICIOS RELATIVOS AO SERASA E AO 7º DISTRIBUIDOR, PROVIDENCIE O AUTOR A BAIXA PELOS SEUS PROPRIOS MEIOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.009437-3 - SANERIO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X ATEND SERV COMERCIO E SERVIÇOS LTDA) Decisão:RECEBO O PEDIDO DE FLS. 41 COMO EMENDA A INICIAL. OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECADO, REMETENDO COPIA DA EMENDA DE FLS. 41. DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, A FIM DE QUE SEJA EXCLUIDO O NOME DO REQUERENTE DO SERASA EM RAZAO DO DEBITO, OBJETO DA PRESENTE AÇAO. OFICIE-SE AO SERASA. \r\n\r\nId: 332795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Rose Christina Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.209.002481-0 - ELAINE MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.000999-2 - PALMIRA PENIN RODRIGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). ARMANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-007412)) X ADELIA PENIN ALVAREZ Despacho:A Fazenda Estadual. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.000413-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GARDÊNIA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374)) X FÁBIO MENDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM (RJ-097896) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do C. P. C. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de não cumprimento do acordo, a presente execução prosseguirá por simples petição. \r\n\r\nProc. 2003.209.009801-0 - CONDOMINIO BARRA SUMMER DREAM (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESPÓLIO DE SILVESTRE TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Decisão:Venha a planilha atualizada do débito na forma do art.475, B, CPC. Diga o exequente se pretende a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.209.005925-1 - JACYRA BAUR SALGADO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE NOVAES BIANCARDINI (RJ-066764), Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427)) X JOÃO LUIS PIMENTEL COITÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON LOPES (RJ-101639) Decisão:Procedi o desbloqueio das contas salário conforme protocolo que segue. \r\n\r\nProc. 2004.209.006672-3 - S/A RÁDIO TUPI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X CIDINHA CAMPOS PRODUÇÕES E PUBLICIDADE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632) Sentença:Tendo em vista a desistência da parte Autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 569, do CPC. Após o trânsito em julgado, oficie-se para desbloqueio. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.007488-4 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955)) X ROBERTO MIGUEL Decisão:Fls.372 e seguintes- ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.209.004699-4 - FIORI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447)) X MAIRA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Decisão:Recebo as apelações nos seus duplos efeitos. Aos apelados.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.209.006760-4 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS DIEGO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.209.007147-4 - ALUIZIO CORDEIRO DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X LUIZ ALBERTO DE SEIXAS MATEUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS periciais em R$ 2.900,00, em duas parcelas iguais, mensais e sucessivas.Expeça-se guia para depósito, devendo o réu fazer o recolhimento da primeira parcela cinco dias após a pulbicação desta decisão.As demais parcelas deverão ser recolhidas nos mesmos dias no mês subsequente.Com a comprovação do depósito da segunda parcela, intime-se o Dr. Perito para dar início aos trabalhos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.007225-9 - CONDOMINIO EDIFICIO PAOLA RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARINHO DE ARAUJO (RJ-114515)) X TRECON TREVI CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454), Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100) Sentença:Para que produza seus devidos e legais efeitos, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo ora celebrado e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C. P. C.Custas e honorários na forma do acordo.Aguarde-se no em cartório o cumprimento do ora acordado.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.209.009820-0 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X OLGA SOARES XAVIER (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LOURENÇO PAVÃO (RJ-122842) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.003352-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364)) X VALERIA CONCEIÇAO MAZZEI AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HESÍODO GALVÃO CHRYSOSTOMO DE SOUSA (RJ-030029) Decisão:Recebo o recurso de apelação de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Com as contra-razões, subam ao Eg.Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.209.005745-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X DAGMAR CELIA DUQUE ESTRADA DA SILVA Decisão:Retifico a decisão de fls.146, para fazer constar inventário ao invés de testamento. \r\n\r\nProc. 2007.209.006494-0 - AMOITA ASSOCIAÇAO DE MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X LUIZ ANTONIO DE CICCO JUNIOR Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 6,98.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,35.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,35. (port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2007.209.007842-2 - CONDOMINIO VARANDAS DE BARRA BONITA (Adv(s). Dr(a). ANYUSKA PINTO CEPERUELO (RJ-128225)) X ALBERTO ANDRADE FILHO Decisão:Retiro o feito de pauta diante da proximidade da data marcada. Redesigno o dia 12/12/2007, às 16:00 horas. Cite-se e intime-se no endereço de fl. 81. \r\n\r\nProc. 2007.209.009266-2 - CENTRO EMPRESARIAL OFFICE TOWER (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X WILSON DE CASTRO MARIONI E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 10/12/2007, às 14:00h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.003770-1 - MAURO RODRIGUES BRAVO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900)), FIAT AUTOMÓVEIS S.A., Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.209.011587-6 - IVANIR BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704)) X FERNANDO RODRIGUES ALCAIDE), ANA LÚCIA FAMPA SCABRA D'ALMEIDA), ARIMAR CORRÊA DA SILVA JÚNIOR), DUILIO ANTÔNIO GARAGNANI GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-135352) Sentença:Anote-se o advogado de fl. 176.Homologo a desistência dos recursos interpostos pelas partes.Considerando que as partes chegaram a uma nova forma de composição da lide, profiro nova sentença homologando o acordo firmado entre as partes, e por conseguinte, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. Custas na forma do acordo.Transitado em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.000719-3 - DANIELA FERNANDES SOUTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ESTEVES ALMEIDA (RJ-048961)) X SATURNINO RAMON RODRIGUES JURJO), Fiador: LEILA PAGANI BRAGA Decisão:Antes de apreciar o requerimento de \"penhora on line\", comprove o Exequente a averbação da penhora junto ao RI.Após, oficie-se à DRF para que informe o atual endereço do Executado. \r\n\r\nProc. 2005.209.007418-7 - LUIS ANTÔNIO DE MEDEIROS CABRAL (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732), Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA (RJ-090078)) X SIMONNY VIEIRA FERREIRA), Fiador: LEA VIEIRA FERREIRA), Fiador: JUSTINO DA COSTA FERREIRA Decisão:Tendo em vista a certidão de fls.95, recolha-se a diferença das custas processuais. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.003339-2 - DEUSICLEIA MONCORVO DE RIO VERDE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X MARCOTEL VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (RJ-079723), Dr(a). RAUL OLIVEIRA DIAS ALVES (RJ-024688) Despacho:Esclareça a petição de fls.160/166, tendo em vista que a penhora foi do referido imóvel de fls.150. \r\n\r\nProc. 2005.209.007249-0 - TÂNIA MARIA MONTAURY DE SOUZA KOUTSOUKOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X CRISTIANE GONÇALVES ANSELMI (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.209.010495-9 - VALERIA NUNES DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X RICARDO LOVISI SECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:Anote-se o advogado do 1º Réu, de fl. 52, devendo o mesmo juntar o instrumento de procuração original, no prazo de 15 dias.Ao Autor para cumprir parte final da decisão de fl. 58 e manifestar-se sobre fl. 60. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.007020-2 - WALDIR DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)) X JOAO ANTONIO PEREIRA BONELI Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,49.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,17.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,17. (port. 02/2004). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.004850-8 - CONSTRUTORA CALPER LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X FC FOMENTO MERCANTIL LTDA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.000053-8 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018), Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101108)) X FARMACIA ARION LTDA ME Decisão:Fls.136-Defiro para estender a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada aos demais sócios. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2003.209.004419-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920)) X GUILERIKA MAGAZINE LTDA E OUTRO Decisão:Fls.222-defiro. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.005446-8 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X MARCIO LUIS BISTENE DE MAGALHAES Decisão:Aguarde-se em Cartório por 30 dias. Após, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.209.007615-4 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X EDUARDO LIMA DOS REIS E OUTROS Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,49.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,17.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,17. (port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2004.209.000756-0 - CIA SIDERURGICA BELGO MINEIRA X TECNOMARKET ACESSORIOS IND COM LTDA E OUTROS Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,49.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,17.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,17. (port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2004.209.003913-5 - CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). KELLY LIMA MOURA (RJ-132729)) X ANA LUCIA DOS SANTOS VALENTE REPUBLICANDO:Tendo em vista que o autor não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.004414-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FLORESTA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X ALCIDES ALEXANDRE DA SILVA GUERREIRO BRITO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FREITAS DE ANDRADE (RJ-138146) Decisão:Fls.122 e seguintes- a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.209.010219-5 - ULISES ENRIQUE PUIGBONET LIMA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346)) X JOSE MARQUES DOS ANJOS LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924) Decisão:Intime-se o executado na forma do art.475, J, CPC pelo DO. \r\n\r\nProc. 2006.209.001935-0 - COFAC - COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINSTRAÇÃO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X GKC DISCO LASER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER HAAG (RJ-105447) Venham custas para diligência no valor de: R$ 12,24. - OJA - FUNPERJ - Campo 34: 600225174-9 - Campo 47:R$ 0,61. - FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,61. (Port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.006358-1 - FABIANO LUIZ SOMBRA (Adv(s). Dr(a). JANETE BORGES DA SILVEIRA (RJ-110458), Dr(a). JOANA MARIA SMARZARO TOSCANO DE BRITTO (RJ-111485)) X IGREJA EVANGELICA REVIVER DA BARRA DA TIJUCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO (RJ-017885), Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.008569-2 - FC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X CONSTRUTORA CALPER LTDA Decisão:Ao exequente para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.011912-4 - ANTONIO FIRMINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVES PEREIRA (RJ-048255)) X LILIA REJANE MARINHO JORDAO JANUARIO E OUTRO Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 6,98.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,35.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,35. (port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2007.209.002480-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X DELICIAS DA BARRA BAR RESTAURANTES LTDA E OUTROS Decisão:Venha a planilha atualizada do débito na forma do art.475, B, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.003871-0 - BASILEIA FACTORING FOMENTO COMER LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X CONTEC 2001 TRANSPORTES LTDA E OUTROS Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.006006-5 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CLAUDIA MARCIA DA SILVA ALMEIDA Decisão:1)DPD; 2)Certifique-se o que couber; 3)Após, v.cls. \r\n\r\nProc. 2007.209.008181-0 - GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X BORIS GALPERIN E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.011036-2 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X VASCONCELLOS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.), ANDRÉ GAMA VASCONCELLOS Despacho:Fls.73 e seguintes- aos interessados. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.209.007056-0 - ROGER ROBERTO RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X ILZA MARIA ACOSTA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993) Expeça-se mandado de pagamento. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.209.002744-0 - CARLOS ALBERTO MACEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPIRITO SANTO BELOTTI (RJ-073756)) X ADRIANA APARECIDA BRITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 17/12/07 as 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.003313-6 - LEILA VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147), Dr(a). PATRICIA LAPA DE NORONHA GUEDES (RJ-129654), Dr(a). ALEXANDRINA ROCHA FORMAGIO (RJ-128954), Dr(a). JAIR JACOB MOCELIN JUNIOR (RJ-127287)) X GLAXOSMITHKLINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.000326-6 - JAMILE KFURI DANTAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960), Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Decisão:Em alegações finais, prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2006.209.012459-4 - ALEXANDRE DE BRITO PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Em alegações finais, prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nIndenizatória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.010151-0 - MONICA DE ALMEIDA SOUZA E MELLO (Adv(s). Dr(a). RENATA LOURENCO FERREIRA (RJ-113426)) X SUPER VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS periciais em R$ 3.200,00 em duas parcelas iguais, mensais e sucessivas.Expeça-se guia para depósito, devendo o Réu fazer o recolhimento da primeira parcela cinco dias após a pulbicação desta decisão.As demais parcelas deverão ser recolhidas nos mesmos dias no mês subsequente.Com a comprovação do depósito da primeira parcela, intime-se o Dr. Perito para dar início aos trabalhos, devendo ele apresentar o laudo após o depósito da derradeira parcela.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.001241-3 - MARIA DE LOURDES ALMEIDA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEDA PIMENTEL TRIGUEIRO (RJ-026241)) X BENEDICTO FREITAS Decisão:Chamo o feito a ordem para determinar as seguintes providências a serem tomadas:1) Averbe-se o óbito de Maria de Lourdes (fl. 63).2) Recolha, a Inventariante nomeada em substituição, as custas referentes a 2ª sucessão.3) Venham as primeiras declarações, incluindo-se a 2ª sucessão.4) Sendo todos os herdeiros maiores e capazes, informe a inventariante se pretende prosseguir pelo rito sumário. \r\n\r\nProc. 2006.209.009891-1 - GABRIELA LAURA CERRI CECCANTI (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765)) X ALBERTO CECCANTI Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.001566-9 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO SESPA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO F. CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X MIRZA SOCORRO DAS CHAGAS Decisão:Traga o Exequente a planilha de débito atualizada. Após, voltem conclusos para apreciação do requerido à fl. 144. \r\n\r\nProc. 2005.209.009505-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUÇAO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.002887-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO MAURICIO DE AZEVEDO GICOVATE Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 6,98.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,35.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,35. (port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2007.209.006031-4 - TINTAS FORTE DA CURICICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARTINS BARCELLOS (RJ-135945E), Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X MAURICIO DE OLIVEIRA CHIARA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818) Decisão:Anote-se o advogado de fl. 19.Defiro a devolução do prazo requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.008594-1 - KATIA NEUBERTH SATTAMINI PASSOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Ao Apelante para recolher a diferença de custas apontada na certidão de fl. 259, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008991-0 - BEATRIZ DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:A parte executada sobre a diferença apontada às fls.99. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Cobrança; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.005496-6 - PATRICIA SANGELY GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:A parte executada sobre a diferença apontada às fls.201. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.209.009041-9 - SILVIA LUCIA FANZERES CORDONIZ (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X CARLOS ALBERTO GOMES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Decisão:Digam as partes se desejam audiência de conciliação, ciente que o silêncio valerá como renúncia tácita. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.009281-0 - JOSE EDUARDO GUINLE (Adv(s). Dr(a). MARCELLE FONSECA LIMA (RJ-094782)) X SYLVIO KURT KAMNITZER Decisão:Defiro a suspensão do feito. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.209.010191-4 - VALTER BLANC MAURICIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA (RJ-028505)) X ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO SOARES (RJ-047379) Decisão:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.209.003476-3 - EDÍLSON DOMINGOS ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)) X MARIA VALDECI ALCÂNTARA Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 10,47.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,52.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,52. (port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2007.209.000599-6 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X FELIPE JORGE BARBOSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PALOMA BARBOSA MARTINS (RJ-140968) Decisão:Fls.269- a parte autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.002888-8 - LUIS EDUARDO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X NET RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355) Sentença:Tendo em vista que o executado quitou integralmente o débito, julgo extinta a presente execução na forma do art.794, I, CPC. Transitado em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.006969-1 - SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA SERSAN S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X SIDIONIR GILBERTO CASELA SARLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797) Venham custas para diligência no valor de: R$ 12,24. - OJA - FUNPERJ - Campo 34: 600225174-9 - Campo 47:R$ 0,61. - FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,61. (Port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2004.209.001149-6 - MARIA DE LOURDES LOPES CINI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X CONSTRUTORA ECREP LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.209.000252-8 - CENTRO SUL DE BELEZA COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.209.009585-3 - JOATINGA ELETRIC CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Ante o silêncio do Réu, homologo os honorários periciais de fl. 205, que serão deverão ser depositados, na forma da decisão de fl. 195.Com o depósito nos autos, intime-se o Dr Perito a iniciar os trabalhos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.006197-0 - VIVIANE DE AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS (RJ-119316)) X CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Sentença:Tendo em vista a quitação do débito, julgo extinta a presente execução na forma do art.794, I, CPC. Transitado em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 332796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Kelly Cristina Tupinamba Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.005161-3 - GERALDINA DE SOUZA SILVERIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS DE PAULA (RJ-082538), Dr(a). CARLA LUCIENE LIMA DA SILVA (RJ-089093), Dr(a). ANGELICA DE ABREU GONCALVES MERGULHAO (RJ-081224)) X NAYR SILVERIO À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( X ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.209.000975-6 - NILCE MEDEIROS AOUILA X JORGE AOUILA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312) À parte ( XXX ) autora ( ) ré para retirar ( XXXX ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.005871-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LETÍCIA DUQUE ESTRADA MULATINHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE MORAES LIMA (RJ-090692) Despacho:Diga a empresa autora, no prazo de 10 dias, sobre o pedido da ré de fls. 177/178. Decorrido o prazo acima fixado, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.209.002530-0 - BANCO VOKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SONIA MARIA VIEIRA MOITA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.002276-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYÃO LOBATO (RS-028362), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X MARCO ALOISIO BARONTO SAMPAIO Decisão:Desentranhe-se o mandado de busca e apreensão e cumpra-se, conforme requerido às fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.209.009195-5 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RONALDO GUELMANN Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 27: o substabelecimento não foi assinado *( fls. 20). \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.209.001650-0 - JOSE CARLOS LOUREIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MARTINS (RJ-024974)) X MANOEL MONTEIRO PINTO SALES), DOMINGOS DOS REIS FERNANDES), DONZILIA REIS DA SILVA FERNANDES), Interessado: RAYLOG COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME EMANOEL DOS SANTOS ROCHA (RJ-002287) Despacho:Digam as partes litigantes, no prazo de 10 dias, sobre fls. 210/213. \r\n\r\nCaução \r\n\r\nProc. 2006.209.006394-5 - ESPÓLIO DE FERNANDO RIBEIRO MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220)) X MANUEL DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Sentença:...Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no disposto no artigo 267, inciso VI, do CPC, e condeno os requerentes no pagamento das despesas do processo e dos honorários do advogado do requerido, que fixo em R$ 3.000,00, nos termos do previsto no artigo 20, § 4º, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.008786-3 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X DEBORA VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.002109-2 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X DANIELE PEREIRA DA SILVA MELLO À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( X ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2005.209.004094-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTIS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOAO CARLOS NASCIMENTO ALCANTARA Despacho:Oficie-se para localização do endereço da parte ré, conforme requerido às fls. 171, excetuando-se à CEG. \r\n\r\nProc. 2005.209.004942-9 - HELIO DINES (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X GERALDO MARQUES DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Oficie-se, conforme requerido às fls. 83/84, para a Receita Federal e Telemar. \r\n\r\nProc. 2005.209.005237-4 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO RIO MAR IX (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X MARILDA FERREIRA FICO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Decisão:Intime-se pelo DO a devedora para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o artigo 475-J, do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito, informando as custas que deverão recolhidas por GRERJ, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.209.010702-8 - AKXE CORRETORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X AYRTON MORIM DO AMARAL FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ALVIM CRUZ (SP-157682) Decisão:Intime-se, conforme requerido às fls. 107, para que a segunda ré esclareça, no prazo de 10 dias, se foi aberto inventário dos bens do primeiro réu, comprovando. \r\n\r\nProc. 2005.209.010821-5 - ANTONIO ILIDIO GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X MARIA TEREZA DA COSTA SANTONI Dê-se vistas pelo prazo de 05 (cinco) dias,comprovada a regular representação. \r\n\r\nProc. 2006.209.001378-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLORADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X VERA LUCIA DE ARAUJO NGONDIM CROCCHI Decisão:Retire-se o feito da pauta de audiências do dia 20/09/2007.Redesigno o dia 29/01/2007, às 13:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC, na forma já deferida às fls. 146. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.209.009772-4 - AMIL ASSISTENCIA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993)) X VANDA DE LIMA OLIVEIRA Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à ré. Diga a empresa autora, no prazo de 10 dias, sobre a contestação de fls. 52/54, conforme requerido às fls. 51. \r\n\r\nProc. 2006.209.011458-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PENINSULA PARADISO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X LUIS ROBERTO DE MOARAES DUARTE Decisão:Redesigno o dia 04/12/2007, às 14:45 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC, no endereço fornecido na inicial. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.209.011911-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA NONICA CONDOMINIUM CLUB (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X AFONSO HENRIQUES DE SAIGNON PEREIRA À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( X ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.209.001212-5 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇOES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ADRIANA PINTO DA SILVA E OUTRO À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( X ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.209.001983-1 - CONDOMINIO BARRAMARES GERAL (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X LOLITA STANESCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332) Decisão:Anote-se o nome do patrono da ré (fls. 63).Designo o dia 04/12/2007, às 14:30horas, para realização da audiência prevista no artigo 277, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.005439-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JOSE ALBERTO CHAHON Despacho:Oficie-se, conforme requerido em audiência, para a Secretaria da Receita Federal e LIGHT \r\n\r\nProc. 2007.209.005875-7 - CONDOMINIO RECREIO SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X PAULO AFONSO FRIAS TRINDADE E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de citação por edital, formulado às fls. 173. Diga o condomínio autor, no prazo de 10 dias, tendo em vista o que consta na Súmula nº 47 do TJ/RJ, in verbis... \r\n\r\nProc. 2007.209.007116-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRATELLI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X BLADIMIR ELISLADO MENEGUEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.009368-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CAMINO DEL MAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X RODOLFO VALENTIN CARUGATTI E OUTRO Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 28 ( FALTA RECOLHER R$ 3,49 REF. AO ACRÉSCIMO DE 20%, R$ 0,17 REF. FUNPERJ E FUNDPERJ NAS CONTAS RESPECTIVAS; 600225174-9 E 567300124-3 ) \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003995-7 - ANA PAULA ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.007273-2 - MARILENE COELHO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). ANA IRIS SOUSA ALVES (RJ-096149) Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 239/249. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.002664-1 - CARMEN GONZALEZ VILAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273), Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Cite-se, ficando o pedido de tutela antecipada para ser apreciado após a contestação, em garantia ao princípio do contraditório. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.209.002834-0 - PEDRO MACIEL AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941), Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:Até a presente data, o autor não provou sua hipossuficiência financeira, porque não comprovou o alegado no penúltimo parágrafo, da petição de fls. 62/64... Assim sendo, manifeste-se o autor. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.209.007163-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RODINEI BONFIM PINTO GOMES Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre a certidão cartorária de fls. 181. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.005261-7 - MARIA DE FATIMA ALTER DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995)) X ANTONIO CARLOS COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-046449) Decisão:A parte devedora já foi regularmente intimada, conforme certificado às fls. 164. Manifeste-se a parte credora no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.009333-2 - RICARDO SODRE DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X HILDEU LANNES Diga a parte ( XXXX ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 25 (não foram recolhidas custas judiciais p/ citação via postal na conta 0711-2 - R$ 3,49 - APCJ) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.009167-0 - FIDEL CANTELMO (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X ENEIDA LINHARES DE CARVALHO Complemente(m)-se: ( ) as custas judiciais e a ( X ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls 22: R$ 81.41 - CONTA 101-6. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.001531-8 - ANTONIO CARLOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916), Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D) Despacho:Venham as alegações finais, em forma de memoriais escritos, no prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.209.008688-8 - PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO ADV. ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X ANA CRHISTINA MOURA PINTO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 258, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2005.209.008688-8 - PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO ADV. ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X ANA CRHISTINA MOURA PINTO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 261 VERSO ( FALTA RECOLHER TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 42,59 NA CONTA 0101-2 ) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.006495-7 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721)) X JULIO CESARIO DE MELLO NETO E OUTROS Diga a parte ( XXX ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 196 (faltam cópias do RGI p/ acompanhar o mandado de arresto) \r\n\r\nProc. 2005.209.008086-2 - ALZIRA TEIXEIRA RODRIGUES FONTES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425)) X JERONIMO RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL GRACA (RJ-100554), Dr(a). CHRISTIANE PENIX SANTOS CRUZ (RJ-096325)), ELENICE EBBO JORDAO Decisão:Determino que se intime a segunda executada, por mandado, a ser cumprido por Oficial de Justiça, para se pronunciar no prazo de 5 dias, sobre o requerido às fls. 34/35, que deve ser instruído com cópia de fls. 36/37, sobre o requerido às fls. 54/55, sobre o decidido às fls. 66 e sobre o aditamento de fls. 68/69 à petição inicial, sob pena de concordância tácita com todos os requerimentos, porque tal providência ainda não havia sido deferida. Cumpra-se pelo Plantão da Central de Mandados, se for de interesse da parte exequente.Após, apreciarei os pedidos de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.209.008657-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X LUIS ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( X ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.209.007269-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALSACIA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181) Termo de penhora na forma do Art. 659, parágrafo 5º do Código de Processo Civil. Aos doze dias do mês de Setembro de 2007, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução de título extrajudicial sobre o imóvel de propriedade do executado JORGE LUIZ DOS SANTOS PINTO, CPF nº 861.657.637-15, localizado no Apartamento 408 do Bloco 01 - Edifício \"Nancy\", do Empreendimento denominado RESIDENCIAL ALSÁCIA, nº 100, com direito a 01 vaga de garagem situada no subsolo, matrícula nº 217.734, do Livro de Registro de Imóveis do 9º Ofício , conforme certidão acostada às fls. 76/80 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor . \r\n\r\nProc. 2006.209.009582-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TECTRADE REPRESENTAÇÕES TECNICAS E LTDA À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( X ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.209.010754-7 - ZILDA BARROS DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ KOZLOWSKI (RJ-125427)) X PET TOWN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE COSTA (RJ-080472) Decisão:Traga o exequente, no prazo de 15 dias, a certidão do competente Registro de Imóveis relativa ao imóvel que pretende penhorar (fls. 62). \r\n\r\nProc. 2007.209.004538-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANGELA CHRISTINA BARBUR MALTAROLLO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Sentença:...HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a transação constante da peça de fls. 44/47 dos autos, e, em atenção ao disposto no artigo 269, inciso III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Oficie-se ao SERASA, conforme requerido às fls. 47.Suspendo o curso do presente feito até o cumprimento integral do acordo homologado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.009221-2 - HEMOCATH MATERIAL MEDICO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). DANIEL GUIMARÃES SAD (RJ-125326)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA Diga a parte ( XX ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 15 (pende o recolhimento de R$ 13,74 de taxa judiciária na conta 0101-6 ref. honorários) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.009618-9 - FRANCISCO KRISTOFERSON DIAS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL E MARCAL (RJ-072892)) X CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 254. \r\n\r\nProc. 2004.209.004010-1 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X SIMONE DE QUEIROZ BRASIL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.009203-5 - EMERSON MATIAS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X RICARDO TERRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330) Decisão:Expeça-se certidão, conforme requerido no item 2, de fls. 345. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.003366-5 - CONSTANTINO MENDES VALENTE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA CARNEIRO TEIXEIRA (RJ-113914)) X REI DO TRANSFER COMERCIO E EDITORAÇAO ELETRONICA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AL VES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Decisão:Expeça-se ofício ao RGI (fls. 98) para cancelamento da penhora incidente sobre o imóvel situado na Rua John Kennedy, nº 330, apartamento 201, nesta cidade. Após, arquivem-se... \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.209.003594-2 - ANTONIO PINTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X ESPOLIO DE ESPEDITO CORDEIRO DA SILVA), Inventariante: REGINA MARIA DAGUER (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) Decisão:Mantenho a decisão agravada de fls. 261 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações a ser eventualmente solicitado pela Superior Instância. \r\n\r\nProc. 2006.209.009998-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X PAULO ROBERTO BENEVIDES À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( X ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.209.006638-3 - ALFA MED COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Decisão:Lavre-se termo de penhora com relação aos valores constantes de fls. 202 e de fls. 298.Após, intime-se a empresa executada para, através de seu representante legal, firmar o termo acima aludido, sob as penas da lei, bem como intime-se seu advogado para, no prazo de 15 dias, oferecer embargos, nos termos do artigo 738, do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.002910-0A - CARLOS MANOEL RODRIGUES GUERRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X EDUARDO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.005413-4 - FRANCISCO MORAIS OLIVAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Considerando o enorme número de processos conclusos em fase de sentença, designo o dia 26/10/2007, às 15:00 horas para leitura de sentença a ser proferida nos presentes autos.Todavia, eventual prazo recursal só começará a correr a partir da publicação da sentença no Diário Oficial, a fim de se evitar a alegação de nulidade ou a argüição de outras delongas processuais.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.003198-1 - ALESSANDRO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA CAMPOS (RJ-127969)) X BANCO DO BRASILS/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Venham as alegações finais, em forma de memoriais escritos, no prazo comum de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.007436-0 - LUIZ CARLOS CUNHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X MARGARETH VELOZO Decisão:Cite-se a ré. \r\n\r\nProc. 2007.209.002220-9 - MARIA CLARA MARIANI BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MANOELA MENDES GONÇALVES (RJ-105781)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( X ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.209.007899-9 - MONICA ASMAR NOVIS (Adv(s). Dr(a). DANIEL D ALMEIDA SANTIAGO (RJ-067662)) X TELECOMUNICAÇOES DE SAO PAULO S/A TELESP Decisão:...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA PELA PARTE AUTORA, porque presentes os requisitos do artigo 273, e inciso I, do CPC, para o fim de determinar a imediata exclusão de seu nome dos cadastros negativos do SERASA e do SPC, com relação às anotações comprovadas às fls.11 e às fls.12 dos presentes autos, devendo o Cartório do Juízo expedir os ofícios necessários para o cumprimento da presente ordem judicial, convindo destacar que a presente medida não é irreversível, porque se a parte autora restar vencida na presente demanda, as negativações acima especificadas poderão ser restabelecidas.Cite-se a empresa ré. \r\n\r\nProc. 2007.209.009192-0 - EDER DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X CASAS BAHIA Decisão:...DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA PELA PARTE AUTORA, porque presentes os requisitos do artigo 273, e inciso I, do CPC, para o fim de determinar a imediata exclusão de seu nome dos cadastros negativos do SCPC, apenas com relação à anotação comprovada às fls. 13 dos presentes autos, porque a inscrição no SERASA não restou provada, por enquanto, pelo mesmo autor, devendo o Cartório do Juízo expedir o ofício necessário para o cumprimento da presente ordem judicial, convindo destacar que a presente medida não é irreversível, porque se a parte autora restar vencida na presente demanda, a negativação acima especificada poderá ser restabelecida. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita em favor do autor. Cite-se a empresa ré. \r\n\r\nProc. 2007.209.009192-0 - EDER DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X CASAS BAHIA À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( X ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. VENHA CÓPIA DA INICIAL E DAS FLS 16 E 17 PARA INSTRUÇÃO DI MANDADO. ) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.006778-3 - ALESSANDRA DE LACERDA SPAZZAFUMO REINOSO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRAZ DE SOUZA FERREIRA (RJ-135514)) X MARIA ARLETE TERRA LACERDA Diga a parte ( XXX ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 31. (pende o recolhimento de R$ 8,74 na conta 0711-2 - APCJ e R$ 0,43 de FUNPERJ e FUNDPERJ nas contas 600225174-9 e 567300124-3, respectivamente para remessa dos autos à Fazenda) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.209.009615-1 - IRANY DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS AZEVEDO DE ALMEIDA (RJ-070131)) X UNIMED CAXIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI (RJ-031319) Decisão:...Posto isto, presentes os requisitos do artigo 273, do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para o fim de determinar que a ré arque imediatamente com o pagamento de todas as despesas necessárias à realização do tratamento de radioterapia com prévia simulação virtual e planejamento tridimensional do qual necessita o autor, em conformidade com o laudo médico de fls. 06 e consoante discriminação na guia de solicitação de exame de fls. 07, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais), a partir de sua intimação.Cite-se e intime-se pelo PLANTÃO DA CENTRAL DE MANDADOS.O Cartório do Juízo deverá certificar sobre eventual necessidade de complementação do preparo inicial e intimar o autor para pagamento, no prazo máximo de 10 (dez) dias, em havendo diferença, tendo em vista a alteração da natureza da presente ação acima determinada.Posto isto, presentes os requisitos do artigo 273, do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para o fim de determinar que a ré arque imediatamen \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão C/C Vistoria \r\n\r\nProc. 2007.209.000156-5 - M.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X S.C.R.L. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do hoje determinado nos autos em apenso... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.000512-1 - MARCOS VINICIUS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)) X TRANSCOOTOUR COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TURISMO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302) Decisão:Aguarde-se o cumprimento do hoje determinado nos autos em apenso (processo nº 2006.209.008674-0). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.011198-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LALARELLO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 65/66/67 ( resp de ofícios) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.004277-4 - GEISON ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se, ficando o pedido de tutela antecipada para ser apreciado após a contestação, em garantia ao princípio do contraditório. Retifique-se o rito para ordinário na D.R.A., oficiando-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003120-0 - GALUTA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-142578)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY (RJ-113205) Decisão:Diga a parte ré sobre o novo documento de fls. 125, no prazo de 5 dias, conforme o disposto no artigo 398, do CPC. Reconsidero o decidido às fls. 122. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.209.009388-5 - JOSE TABOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA BORGES VIEIRA (RJ-085307)) X UNIMED Complemente(m)-se: ( X ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 17: AEVC - R$ 300,90 - CONTA 0702-1; AOJA - R$ 12.24 - CONTA 0714-6; DISTRIBUIÇÃO - R$ 3.49 - CONTA 0723-7; CAARJ - R$ 31.66 - CONTA 0201-4; ATOS DOS DISTR. - R$ 17.45- CONTA 6002-02696-8, ACRÉSCIMO DE 20% - r$ 3.49 - CONTA 600205926-6, FUNPERJ - CONTA 6002-25174-9 - R$ 16.10; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - r$ 16.70 E TAXA JUDICIÁRIA DE R$ 480,00. \r\n\r\nObrigação de Fazer, 66 C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007252-1 - IRMA FURTADO SERRA (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X SB SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.008674-0 - TRANSCOOTOUR - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TURISMO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302)) X MARCOS VINICIUS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970) Decisão:Em réplica na reconvenção. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008606-6 - MORRELL EDITORA TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TINOCO SOARES (RJ-002167A)) X GUILHERME DE SOUZA PIRES Decisão:Cite-se, ficando o pedido de tutela antecipada para ser apreciado após a contestação, em garantia ao princípio do contraditório. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.209.002066-3 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X SPIRIT COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) Despacho:Em réplica na reconvenção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.007380-6 - CENTRAL ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X ESPÓLIO DE FERNANDO RIBEIRO MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220) Decisão:Mantenho a decisão agravada de fls. 959, por seus próprios fundamentos. Justifiquem as partes litigantes, em 5 dias, a necessidade da produção das provas requeridas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.209.005455-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOSE AVELINO SERRÃO JUNIOR Dê-se vistas pelo prazo de 05 (cinco) dias,comprovada a regular representação. \r\n\r\nProc. 2007.209.001658-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SANDRO COGOY DE OLIVEIRA Decisão:Oficie-se, conforme requerido às fls. 25/26. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.006091-0 - SILVIA MARIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO S/A SP Diga a parte autora sobre a ( x ) contestação ( ) contestação e documentos. \r\n\r\nReparação de Danos; Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.011590-6 - LAURY MAURICIO GAHYVA CAPISTRANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X INCORPORADORA SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Diga a parte autora sobre a ( XXX ) contestação ( ) contestação e documentos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.002155-2 - CICERO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Diga a parte autora sobre a ( ) contestação ( X ) contestação e documentos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.007133-8 - PAULO ANTONIO FARIA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITÃO (RJ-026529), Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Intime-se pelo DO a empresa devedora para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o artigo 475-J, do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito, informando as custas que deverão recolhidas por GRERJ, se for o caso. \r\n\r\nId: 332798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade \r\n\r\nJuiz de Direito: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Aparecida Paiva Feitosa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.209.004996-1 - EDINO NAZARETH FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Ao MP. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2007.209.002202-7 - CLAUDIA MARIA COSTA MARTINS DE LIMA E CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X CARLOS ANTONIO COSTA MARTINS Decisão:Venha o recolhimento das despesas processuais em 10 (dez) dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006022-3 - RICARDO ROBERTO MORAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037), Dr(a). MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARÃES (RJ-085511)) X BARBARA MOURA DAS DORES E OUTROS A parte interessada sobre a certidão dio Sr. Oficial de Justiça. ( NEGATIVA) \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007304-5 - MARCO ANTONIO GONÇALVES SUNDIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte ré para, em 48 horas, informar sobre a juntada dos documentos referidos às fls. 100. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.005826-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALDRIN DOS SANTOS Certifio que em revendo os autos, retifico a certidão de ls. 74 para ; \" Recolhidas as custas, desentranhe-se \". Portaria 001/2006. \r\n\r\nProc. 2007.209.007534-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PLINIO VIRGULINO PEREIRA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa, de fls. 20 verso, do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.002330-3 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Sentença:Anote-se... \r\n\r\nProc. 2006.209.003110-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVIERA CENTER - COB. 03. (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X DELTAPRIE REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA Sentença:Trata-se de ação de cobrança, na qual, após certificada a inércia da parte autora em cumprir determinação judicial, não promovendo a regular movimentação do processo, esta foi intimada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, conforme certidão de fls.90. Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa. Prescindindo da concordância da parte ré, que não foi sequer citada, os autos vieram conclusos para sentença em 19/09/2007. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a autora no pagamento das custas e taxa judiciária, nos termos do Enunciado nº. 24 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. P.R.I. Certificado quanto ao trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000911-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X INTERDATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 82.409,62, quantia que deverá ser acrescida de juros legais e correção monetária até a data do efetivo pagamento.Condeno, ainda, os réus, solidariamente, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001022-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOURBON E OUTROS, Síndico: MARIA LUCIA REZENDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LUCIANAO FARNESE NUNES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de R$ 4.786,14, referente às contribuições em tela, tudo acrescido de correção monetária, juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde os respectivos vencimentos e até o efetivo pagamento, mais multa, de 2% (dois por cento) sobre o débito, tudo a apurar na fase de liquidação, na forma do novel artigo 475-B do Código de Processo Civil.CONDENO a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 15% sobre o valor da condenação. PRI. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.JULGO, outrossim, IMPROCEDENTE o pedido contraposto formulado, condenando a parte ré ao pagamento das custas e honorários, que fixo em R$ 350,00, com fulcro no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.209.001336-1 - BRASIL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X FEJOCA MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EBER QUEIROZ DOPAZO (RJ-045815) Despacho:fLS. 133 - Diga a parte se desiste das provas para julgamento, valendo o silência como concordância \r\n\r\nProc. 2007.209.002863-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA RIO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X RELKIR INTERNATIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento das contribuições, ordinárias e extraordinárias vencidas e vincendas até o trânsito em julgado da sentença, tudo acrescido de correção monetária, juros de mora de 01% (um por cento) ao mês desde os respectivos vencimentos e até o efetivo pagamento, mais multa, de 2% (dois por cento) sobre o débito, tudo a apurar na fase de liquidação, na forma do novel artigo 475-B do Código de Processo Civil.CONDENO, outrossim, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. PRI. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004860-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO MAR, Síndico: ELCIO D'OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO AMORIM SALES (RJ-078396)) X ALVARO SERGIO PERES FIALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VILLELA FIALHO (RJ-117070) Sentença:As partes celebraram acordo, consoante se extrai de fls. 31.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo do cumprimento do ajuste. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.005243-3 - ORLANDO ALVARES (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X BANCO UNIBANCO S/A BANCO NACIONAL Sentença:Trata-se... \r\n\r\nProc. 2007.209.005383-8 - SUELY DE PRIOR BOENTE E CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). SUELY DE PRIOR BOENTE E CARVALHAL (RJ-020184)) X BANCO ITAU Decisão:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.006547-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTAL BEACH RESORT (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASSAR PAES LEME (RJ-139150)) X OSMAR DOS SANTOS ALVES Certifico que e dou fé que o mandado não foi expedido em virtude da parte não ter comprovado o recolhimento das custas. Em consequência retiro o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.209.006961-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAC PREMIER, Síndico: JOSE FLORES RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X MICHELE MEOLI Sentença:Homologo o acordo... \r\n\r\nProc. 2007.209.007011-3 - CONDOMINIO RIVIERA DEI FIORI (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374)) X MARTINIANO AMARAL E OUTRO Sentença:Réu não citado. Face a composição amigável entre as partes feita extra autos, o presente feito perdeu seu objeto, pelo que JULGO EXTINTO na forma do art. 267 VI e IV do CPC. Custas pelo autor, sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.007137-3 - RIO MODA SPECIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X RESTAURANTE A MINEIRA DO RECREIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367) Decisão:Não havendo preliminares a suplantar, declaro presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, e passo ao delineamento do mosaico probatório.Indefiro a produção de prova pericial e oral requeridas pela parte ré, tendo em vista que em se tratando de procedimento sumário, em que a celeridade da entrega da prestação jurisdicional é a tônica, o requerimento de produção da prova pericial deve vir acompanhado dos quesitos e o requerimento de prova oral deve vir acompanhado do rol de testemunhas. Indefiro, outrossim, a prova testemunhal requerida pela parte autora eis que o rol de testemunhas não foi ofertado no momento apropriado; na inicial.Indefiro, também, o depoimento pessoal das partes eis que dispiciendo para a solução da lide.Traga, a parte autora, em cinco dias, o documento original daquele constante de fls.10. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.005248-0 - JOSE CARLOS DE ATAIDE (Adv(s). Dr(a). GUILHERMINA MARIA DE ATHAYDE (RJ-020705)) X BRUNO RIBEIRO ALBERNAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CORREA DA SILVA (RJ-124141) Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 700,00, na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento do valor depositado em favor da parte autora. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.010223-9 - CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). KELLY LIMA MOURA (RJ-132729)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:julgo... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003811-4 - ANGELO ALVIM PENIDO FEIJO (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213), Dr(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS (RJ-121075)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Regularize, o réu, a sua representação, tendo em vista qeu os documentos de fls. 61/63 estão em cópias simples e ilegíveis. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.005698-0 - ANA ESTER MARINHO SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO (RJ-119539)) X BANCO ITAU CARTAO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao réu para regularizar sua representação, tendo em vista que a procurção e os atos constitutivos acostados aos autos, encontram-se em cópias simples e ilegíveis. Portaria 001/2006 \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008475-4 - JULIO FERNANDO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) AO PATRONO DO AUTOR PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, CONFORME PORTARIA 001/2006. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.010571-0 - SEVERINO BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHAVES DE FREITAS CAMPOS (RJ-094090)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Face a nova composição a que chegaram as partes resta necessária a sentença para a fututa execução no caso de não pagamento.Face a concordância de ambos HOMOLOGO fls.126/127. CUSTAS PRO RATA, sem honorários. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.005775-3 - MAURA PASSOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, e ante a falta de regular recolhimento das custas para a propositura da ação, determino, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil, o cancelamento da distribuição. Condeno o autor ao recolhimento das custas de distribuição e de baixa, conforme Enunciado nº 24, d, do FETJ.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.002543-0 - GUILHERME FERREIRA PINTO TAVORA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X DAISY RITTER DE AZEVEDO Sentença:julgo... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.005738-6 - MANUEL DE CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X MARCIO DUARTE SALDANHA), ANA TERESINHA CUSTODIO BORGES (Adv(s). Dr(a). INES TERESINHA MOTTER (RJ-106607), Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783) Sentença:As partes celebraram acordo, consoante se extrai de fls. 31.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo do cumprimento do ajuste. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.209.006700-8A - BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375)) X MARCIA REGINA MENEZES CABRAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.000518-2A - ROBERTO DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011)) X YURI´S VEICULOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533) Sentença:homologo... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.002936-6 - DENTAL URANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PIRES MOTA OLIVEIRA (RJ-079635)) X GUSTAVO DE QUADROS CAMARA Decisão:Ao exequente sobre o detalhamento em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.209.006672-7 - LUIZ ANTONIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA MEDEIROS DA SILVA (RJ-132839)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Decisão:Diga o exequente sobre o detalhamento em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.209.006350-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN Sentença:As partes celebraram acordo, consoante se extrai de fls. 51/54.Em conseqüência, face à transação celebrada, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Oficie-se ao SERASA, a fim de excluir o nome da parte executada de seus cadastros pela presente. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo do cumprimento do ajuste. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.209.003034-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA EURISTELA DA SILVA Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.005884-8 - MARCELO JOSE FERREIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DE CASTRO BELFORT NETO (RJ-067609)) X SERGIO HENRIQUE NORONHA DA SILVA PINTO Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 23, que prescinde da concordância da parte ré, que não foi sequer citada e, portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios, pois não houve a citação da parte ré. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.000518-2B - YURI´S VEICULOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X ROBERTO DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011) Sentença:Homologo... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.209.004416-3 - GEORGE DE SOUZA RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SELMA COELHO DOS SANTOS (RJ-079921)) X BANCO SAFRA S/A), MASEFER COMERCIAL LTDA Digam os interessados sobre a certidão negativa (...naquele endereço está estabelecido o PROJAC...) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.006155-0 - MARCOS ANTONIO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CARDOSO NASCIMENTO (RJ-127399) Sentença:As partes celebraram acordo, consoante se extrai de fls. 47.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Oficie-se ao SPC e SERASA, a fim de excluir o nome da parte autora de seus cadastros restritivos de crédito. Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo do cumprimento do ajuste. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002055-7 - ROGERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) AO AUTOR PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, CONFORME PORTARIA 001/2006. \r\n\r\nProc. 2006.209.003552-4 - EDUARDO FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)) X SEMEG SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Em alegações finais no prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.003811-2 - MARIA EUNICE MOURA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACIEL DI PRIMIO (RJ-131378) Sentença:julgo... \r\n\r\nProc. 2007.209.000579-0 - ANDERSON DA CONCEIÇAO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Homologo os honorários periciais no quantum de fls.72 e na forma constante de fls 88. Expeça-se guia, entregando à parte ré, devendo o primeiro depósito ser comprovado em 05 dias, sob pena de perda da prova. Laudo em trinta dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005536-7 - VIVIAN DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X INVISTA CONSULTORIA E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENDES HENRIQUES (RJ-114422) Sentença:Julgo extinto o feito... \r\n\r\nProc. 2007.209.007469-6 - JAIME LICINIO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL E OUTRO Despacho:À parte autora sobre fls. 58 , 59 e 64. \r\n\r\nProc. 2007.209.008574-8 - GUILHERME ALVES DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985)) X COLEGIO ALFA Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.001881-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X SERBRAS COMERCIO INTERNACIONAL E OUTRO Decisão:Oficie-se para fins de localização à CEG, TELEMAR e DETRAN. \r\n\r\nProc. 2007.209.000754-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X CDV DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA E OUTRO Recolhidas as custas, expeça-se os oficios como requerido, com excessão da CEG.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.003091-7 - BENJAMIN FLORIANO DA GRAÇA ARANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X JARAGUA LANCHES DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 06/11/07, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.008713-5 - CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE CASSIA ALMEIDA FERREIRA (RJ-129076)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:julgo... \r\n\r\nProc. 2006.209.011239-7 - ALCI PINTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE (RJ-074312)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) AO AUTOR PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, CONFORME PORTARIA 001/2006. \r\n\r\nProc. 2007.209.002464-4 - ELIZABETH VICENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL PLANO DE SAÚDE Despacho:Dê-se vista à DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009586-9 - LUIZ ARTHUR VILLAR VILLAÇA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X BANCO DO BRASIL S/A Certifico que de acordo com a Portaria CGJ-n.822/2006,item V, no caso de cumulação de pedidos haverá incidência de custas do escrivão para cada pedido formulado. São devidas as custas do Campo 40; AEVC R$ 150,45. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008515-1 - ANTONIO AMERICO DOS SANTOS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274) AO RÉU-RECONVINTE PARA FORNECER CÓPIA DA RECONVENÇÃO E DA EMENDA À INICIAL DA RECONVENÇÃO, CONFORME PORTARIA 001/2006. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.006189-4 - WILSON DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Traga a autora os comprovantes de consumo dos últomos 12 meses anteriores a propositura do feito \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.209.000724-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE CHICO MENDES, Síndico: LEONARDO ESTEVES BUGARIN (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X KREIMER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997) Decisão:Reconsidero o despacho de fls.108. Digam as partes sobre fls. 107. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.005608-6 - EUDES VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais) acrescidos de juros e correção monetária, a contar do trânsito em julgado da sentença, pelos danos morais causados.Condeno, outrossim, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Oficie-se ao SPC, a fim de excluir o nome da parte autora de seus cadastros pela presente. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.002030-2 - JOSE LUIZ BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X MARILIA SCOFANO DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121) Decisão:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, designo audiência preliminar para o dia 06/11/2007 às 14:30 horas. Intime-se na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.012165-9 - ROBINSON PEREIRA NUNES DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.007585-8 - SUNPLACE SPE LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121)) X VERA LUCIA CHAHON Despacho:Traa a parte autora procuração com poderes para desistir, em quinze dias. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.209.003990-8 - LEANDRA GUEDES RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Senten ça:... Isto posto, reconheço o inadimplemento contratual da parte ré, pela não entrega da unidade em tela, na data aprazada e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a rescisão do contrato e condenar a parte ré a restituir todos os valores pagos, devidamente corrigidos, desde a data do pagamento, montante que deverá ser acrescido de juros de 1% ao mês e do percentual de 20% sobre as importâncias pagas, a título de pena convencional compensatória. Condeno, finalmente, a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo 10% sobre o valor da causa. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.209.002162-0 - LEONARDO SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706)) X TAQUAUTO BARRA AUTO CENTER LTDA Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 52, que prescinde da concordância da parte ré, que não foi sequer citada e, portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios, pois não houve a citação da parte ré. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.002339-0 - THAIS DE OLIVEIRA CZEDIK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886)) X ALTALIA S/A ALITALIA LINEE AEREE ITALIANE SOCI (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-135623), Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno a parte ré ao pagamento de R$ 3.700,00, para cada autora, acrescidos de juros e correção monetária a partir do trânsito em julgado, pelos danos morais causados, bem como ao pagamento ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 pelos danos materiais.Condeno, finalmente, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.007344-6 - VALDIR CAETANO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.012174-0 - ANGELA REGINA PACHECO MARTINS JABUR (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X METRICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados, ante a inexistência do vício imputado, na decisão em questão, que deve ser mantida tal qual foi lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004924-0 - MARCIO DOS SANTOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479), Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES MENDONÇA (RJ-135224) À parte ré para fornecer atos constitutivos em cópia autenticada À parte autora, em réplica. Portaria 001/2006 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.012249-4 - ELIEZER BATISTA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a restituir aos autores com a quantia a ser apurada em liquidação de sentença, expurgada do montante pago, a capitalização dos juros em razão da amortização pela Tabela Price, incidente a correção monetária, nos moldes legais. Condeno, finalmente, a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo 15% sobre o valor da causa. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 332800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.005397-8 - LIENE ARAUJO FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X JOAO LUIZ FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 83, considerando que as datas das ACIJs são diversas.Mantenho a data anteriormente designada.Intm-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.007348-5 - DAVI BHERING BUARQUE DE GUSMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X FERNANDO PAULO FIQUEIREDO BUARQUE DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:J. DEFIRO. RETIRO O FEITO DE PAUTA E SUSPENDO O PROCESSO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.008237-8 - ANTONIO CARLOS PETRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS DA SILVA (RJ-114169)) X HELOIZA HELENA TEVES PETRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.003179-8A - FERNANDA LUIZ TINOCO CABEDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X FERNANDO LUIZ ROSA CABEDE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO GOMES (RJ-064420) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.006441-1 - HECTOR PIRES RAPOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300)) X JULIO SERGIO DE OLIVEIRA RAPOSO Portaria 001/2003 : Aos exequentes sobre a justifiocativa de fls 17/25, após, ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.007852-5 - MARCELO POPPE DE FIGUEIREDO FABIÃO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X MARCIA CRISTINA DOS REIS FABIÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.209.012323-1 - ANAMARIA CAMPINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X GERSON DE PAIVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263) Decisão:Defiro o pedido de fls. 236, item 10, e prorrogo a curatela provisória pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias,Lavre-se termo. Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.008525-6 - SARA EDELMAN (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDELMAN (RJ-046387)) X HERMAN EDELMAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.010337-4 - RODOLFO LUIZ CAVINA DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860)) X MYRIAM BAHIANA CAVINA O.S. 01/07: \" Atenda-se ao certificado às fls. 18 (foi recolhido a menor R$ 2,74 no campo 40; R$ 0,27 no campo 42; R$ 0,13 nos campos 47 e 48)\". \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2003.209.002926-7 - NEUZA HUNGARO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545)) X JOSE ALBERTO CORREA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) PORT. 01/2003: AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.209.009860-5 - EDSON SPORCATTE (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270), Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X JULIANA ESPORCATTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049) Portaria 01/2003: Aos interessados sobre a resposta de oficio. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.008453-7 - TELMO ARTEIRO PAES LEME MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X LUCAS DE MOARES ARTEIRO PAES LEME MENDES) FLS.24/25 - À PARTE AUTORA. \r\n\r\nId: 332787"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.001320-4 - EDUARDO FRAGUITO NOVELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-048319)) X LUIZ CARLOS NOVELLO (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461) Decisão:Recebo os embargos por tempestivos e os rejeito, uma vez que inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria \r\n\r\nProc. 2005.209.010660-7 - LUCAS DE PAULA MEDEIROS DA MOTTA, LUMA AMARINA DE PAULA MEDEIROS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788)) X ARAPUAN MEDEIROS DA MOTTA), HAYDEE MONTEIRO DA MOT TA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.001737-6 - CLELIA REJANE MONÇAO PINHO DA SILVA X ALEXANDRE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557) Despacho Ordinatório:Diga(m) o(a)(s) autor(a)(e)(s) sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.001802-2 - ERIKA FACCIN, VALENTINA FACCIN AVANCINI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X ALEXANDRE DA ROSA AVANCINI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LEITE CASARIN (RJ-078649) Decisão:Cumpra-se fls. 292. \r\n\r\nProc. 2006.209.008946-6 - PAULO RICARDO AMORIM RAUNHEITTI, ADRIANA AMORIM RAUNHEITTI (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X PALO RICARDO GONÇALVES RAUNHEITTI Decisão:Oficie-se como requerido \r\n\r\nProc. 2006.209.009616-1 - DOMENICO TROTTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156), Dr(a). RODRIGO CORRÊA PADILHA (RJ-118599)) X MIGUEL FRANCISCO JOSE TROTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Decisão:Prestei informações em separado. Remeta-se o original e junte(m)-se cópia(s) aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.209.010728-6 - MIGUEL GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X ROGERIO DOS SANTOS), ELZA SEBASTIANA Despacho:Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 22/11/2007, às 10:30 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.209.002285-4 - GRACE APARECIDA LEMOS YATUDO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-058486)) X CARLOS SAAD FRAIHA FILHO (Adv(s). Dr(a). IAN FERNANDES DA ROCHA (RJ-139536) Despacho:Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 27/11/2007, às 10 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.209.008029-5 - PIETRA PEREIRA CALDAS BESSA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS PEREIRA CALDAS (RJ-144782)) X MARCELO SANTOS BESSA Decisão:Aguarde-se o prazo para contestação. \r\n\r\nProc. 2007.209.010159-6 - ANA MARIA DE SOUZA AMORIM JOYCE (Adv(s). Dr(a). DANIELA ANDRADE FEIO (RJ-081366)) X WILLIAM RUSSEL JOYCE Decisão:Emende-se a petição inicial para constar o correto valor da causa, nos termos do art. 260 do CPC. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.004547-7 - LINALDO BARBOSA MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAQUEL RAINHO TAVARES Despacho:Atenda-se a cota do Ministério Público.(VENHA AOS AUTOS A SENTENÇA DA SEPARAÇÃO BEM COMO O ACORDO QUE A EMBASOU) \r\n\r\nProc. 2007.209.008348-0 - MARIA CRISTINA BARROSO GEMINIANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MATTOS VRABL (RJ-024969)) X NELSON GEMINIANO JUNIOR Aos interessados, falta contrafé. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso C/C Revisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.002882-7 - WILLI WAGNER GRIESE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES CUNHA (RJ-074056)) X MARGARETH MENEZES GRIESE Despacho Ordinatório:Diga(m) o(a)(s) autor(a)(e)(s) sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.003855-2 - JULIA MARCIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078775)) X MARCO AURELIO GALINDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660) Decisão:Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 13/12/2007, às 10:30 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.009597-3 - ROSA VIEIRA AZEVEDO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se a cota do Ministério Público.(VIDE INTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.009630-8 - LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340) Despacho:Atenda-se a cota do Ministério Público.(ESCLAREÇAM OS REQUERENTES A CLÁUSULA DE ALIMENTOS RELATIVA AO VARÃO) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.209.010682-6 - INGO GUNTHER RICHTER (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009)) X ANA MARIA RICHTER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SEIXAS SCOFANO (RJ-092941) Decisão:Feito já sentenciado. Nada a prover. Fls. 80: Venha pela via própria.. \r\n\r\nProc. 2006.209.006798-7 - JUSSARA DA SILVA FORSTER (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X HILDO FORSTER Despacho Ordinatório:Aos interessados, falta cópia da sentença, com o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2006.209.008604-0 - JOAO RICARDO FERREIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ZELMA GOMES SANTOS (RJ-112582)) X ELIZABETE TAMBURINI PORTO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.209.009812-3 - LUAN BARBOSA DA COSTA MONCORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RENATO MONCORES BARBOSA PINTO Decisão: Feito já sentenciado. Nada a prover. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.005815-7 - A.D.S.S. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X A.D.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435) Decisão:Considerando o parecer do Ministério Público, defiro o desbloqueio dos valores penhorados pelo Bacen.Defiro a expedição de mandado de pagamento da importância de fls. 83. Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.209.003009-5 - DOMINIQUE LIMA MOREIRA X ANGELO CRISOSTOMO SANCHES DOS SANTOS Despacho:Renove-se a diligência para intimação da exequente, no endereço indicado a fls. 02. \r\n\r\nProc. 2006.209.003045-9 - DOMINIQUE LIMA MOREIRA X ANGELO CRISOSTOMO SANCHES DOS SANTOS Despacho:Renove-se a diligência para intimação da exequente, no endereço indicado a fls. 02. \r\n\r\nProc. 2006.209.007513-3 - TATIANA SANTORO DE LIMA MENDONÇA, MATEUS DE LIMA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X MARCIO AUGUSTO FERREIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-114193), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334) Mandado de pagamento pronto. Aguardando retirada do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.209.007487-8 - VANESSA SCHMALL NOVELLO, LIDEMBERG CONSTANTINO SCHMALL NOVELLO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X BENITO NOVELLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820) Despcho ordinatório: \"À parte autora sobre fls. 21/24\". \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.209.003042-5 - ANA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ENANDES MARTINS DE SOUZA Decisão:Diga a parte exequente. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.003267-7 - B.P.A.C. (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X A.C.A.C. Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.209.004525-8 - GIOVANNA LUIZA VILLANI RAJAO, GIORGIO VILLANI RAJAO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES (RJ-125267)) X LUIZ ANTONIO RIBEIRO RAJAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão:Defiro o pedido de fls. 136/137, devendo as custas serem rateadas, na forma dom art. 26, §2º do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.007145-9 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MARQUES MACHADO (RJ-121538)) GABRIELA SCHETTINO GONDIM COUTINHO DE CARVALHO) X ALUIZIO BRITO DE CARVALHO Despacho:Designo o dia 27/11/2007, às 10:30 horas, para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.004091-0 - VICENTE PAULO MATTOS DE BRITTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X ANGELA TEREZA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Decisão:Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 04/12/2007, às 10:00 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.010172-9 - JANETE PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X LIANDER FONTES MONTANHEIRO Despacho:Venham as duas últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.209.006637-1 - ORLANDO DE AGUIAR CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411)) X NEILA MARIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Decisão:Intime-se a ré por mandado para cumprimento da decisão de fls. 206/214, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.209.007395-1 - PAULO ALEXANDRE SOBRAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192)) X IZABEL CRISTINA CURVELLO), MATEUS BRANDÃO FERREIRA), TOMÁS BRANDÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739) Decisão: Considerando a analise do es tudo social de fls. 129/133; da avaliação psicológica acostada às fls. 147/149, e o parecer favorável do Ministério Público, deferi a guarda provisória do menor Mateus, de 16 anos, ao seu genitor, Sr. Paulo Alexandre, a fim de regularizar situação de fato já existente. Com relação ao menor Tomás, mantenho a guarda provisória com a genitora, ora ré, por ser esta a vontade já manifestada pelo menor. Antecipo, ainda, os efeitos da tutela para determinar a suspensão do desconto de 15% (quinze por cento) dos ganhos do autor referente ao pagamento de pensão alimentícia, uma vez que o destinatário da pensão passa oficialmente a residir na residência paterna. Oficie - se ao empregador no endereço de fls. 168. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.006290-4 - LOURDES DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X MARCOS ANDRE LOUREIRO Decisão: Defiro a gratuidade. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.209.000161-9 - SÔNIA ALVES SOFIA (Adv(s). Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797), Dr(a). MARIO LUIZ CERQUEIRA DE BRITTO (RJ-128568)) X SÉRGIO CARDOSO DE OLIVEIRA), AMÉLIA DE FIGUEIREDO MARTINS), ROSÁRIA DE FIGUEIREDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MEDEIROS (RJ-134576) Decisão:Considerando a informação de fls. 120, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.008110-6 - AMANDA DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X JOSE MAURICIO PAIVA MAQUIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:Defiro a expedição do ofício requerido a fls. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.209.001031-1 - MARISE CALDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569)) X GERALDINO CESAR PARMA Decisão:Flas. 172: Intime-se o executado na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.009503-0 - ANTONIA FERREIRA DE MELO MATOS (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094)) X MITSURU KATAOKA (Adv(s). Dr(a). GISELLE MANES DA SILVA (RJ-085718) Decisão:Considerando a justificativa de fls. 214, retire-se de pauta.Cumpra-se o disposto no art. 49 da CNCGJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.007702-8 - VANESSA SCHMALL NOVELLO, LIDEMBERG CONSTANTINO SCHMALL NOVELLO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X BENITO NOVELLO Despacho ordinatório: \"À parte autora\". \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.007836-7 - ANTONIO HENRIQUE DE BORGES PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HAMILTON DA COSTA VASCONCELLOS (RJ-088769), Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356)) X ANA LUISA SOARES BORGES DE PAULA Despacho Ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.209.005300-9 - ENEIDA DE CASSIA MOTA DE SOUSA CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADALBERTO ARAUJO VAZ (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.004804-1 - NEOMAR OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE IREMAR RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR (RJ-084764) Despacho:DPD... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.209.004273-0 - PAULO GUTEMBERG LEMOS (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X PATRICIA GUERRA MARQUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.000178-4 - PAULO RICARDO GONÇALVES RAUNHEITTI (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA (RJ-121348)) X PAULO RICARDO AMORIM RAUNHEITTI), ADRIANA AMORIM RAUNHEITTI Decisão:Renove-se a citação no endereço fornecido a fls. 117. \r\n\r\nProc. 2007.209.002256-8 - FERNANDA GRIPP DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL NASCIMENTO FERREIRA DE MELO (RJ-124306)) X FERNANDO LIMA RAMOS DE SOUSA), FERNANDO RAMOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.006728-0 - NELSON DA ROSA NOVAES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CONSTANTINO COUTINHO (RJ-105042)) X NICOLE DE ASSIS NOVAES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (RJ-118817) Despacho:Designo o dia 31/10/2007, às 15:00 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.010187-0 - MARCIA VALERIA MOTTA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CARDOSO NASCIMENTO (RJ-094836) Despacho:Atendida a certidão cartorária, dê-se vista ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.209.010198-5 - VINICIUS VELLEDA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CATALDO NETO (RJ-102485) Despacho:Atendida a certidão cartorária, dê-se vista ao M.P.. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.209.005703-2 - CONCENTINA MATERA CALEGARI (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652)) X ANTONIO CALEGARI (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO DE AZEVEDO BARROS (RJ-001170C), Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.209.004530-1 - ALEXANDER WILLIAM DALE HARRIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DA SILVA CAMPOS (RJ-131703) Decisão:Atenda-se a cota do M.P;(RATIFIQUE-SE EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.008416-1 - MARCIO NUNES RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500) Sentença:Homologado o acordo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.209.004352-1 - JOSE LEMOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE MARIA DO NASCIMENTO Decisão:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.209.003672-5 - DILSON GUMY GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO R. CARDOSO COELHO (RJ-112488), Dr(a). MARTA TUROLA DE ARAUJO PENNA (RJ-111795) Sentença:Homologado o acordo. \r\n\r\nProc. 2003.209.004861-4 - ODILVA DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA (RJ-015059)) X OCTACILIO DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTACILIO DE ALMEIDA MONTEIRO (RJ-025821) Sentença:Homologado o acordo. \r\n\r\nProc. 2004.209.008129-3 - JOAO BERCHMANS IORIO DE ARAUJO, DENISE CAPUTO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Sentença:Julgada extinta \r\n\r\nProc. 2005.209.009949-4 - PAOLA MARCONDES QUARESMA X LUCIANO QUARESMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)), RAMON MARCONDES QUARESMA, Dr(a). GEDEL SIMÕES SANTANA (RJ-050649) Decisão:Considerando a concordância do alimentado, bem como do Ministério Público, defiro opedido de exoneração da pensão alimentícia de Ramon Marcondes Quaresma. \r\n\r\nProc. 2005.209.010786-7 - THIAGO RIBAS CALVET, FABIANA RIBAS CALVET, RAPHAEL RIBAS CALVET, MARIA RIBAS CALVET (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). DEMÉTRIO DE LIMA (RJ-034780)) X GIL DE PAIVA MAGALHAES CALVET (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE ARAUJO ROSSI (RJ-029300) Sentença:Homologado o acordo. \r\n\r\nProc. 2006.209.002562-2 - AMANDA GALGANY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CESAR DE SOUZA Sentença:Julgada extinta \r\n\r\nProc. 2006.209.008946-6 - PAULO RICARDO AMORIM RAUNHEITTI, ADRIANA AMORIM RAUNHEITTI (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X PALO RICARDO GONÇALVES RAUNHEITTI Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.009608-2 - PATRICK RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADILSON DA SILVA CARDOSO Sentença:Julgada extinta \r\n\r\nProc. 2006.209.010852-7 - LIVIA CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X CELSO CICERO DE SOUZA FILHO Ofício expedido. Aguardando sua retirada e instrução de cópia das custas para expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2006.209.011297-0 - CAROLINA FILGUEIRAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUELI ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Decisão:Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 11/12/2007, às 12:00 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.002187-4 - CAMILA FERREIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PAIVA DE MEDEIROS (RJ-112354)) X JUAREZ MARCOS AGUIAR BERNARDO Sentença:Homologado o acordo. \r\n\r\nProc. 2007.209.002866-2 - LIVIA NOGUEIRA GILLY DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). NAPOLEÃO TOME DE CARVALHO (RJ-001311A)) X LUIZ CARLOS GILLY DE MIRANDA Sentença:Homologado o acordo. \r\n\r\nProc. 2007.209.004757-7 - JANAINA DE OLIVEIRA VITAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO VITAL DOS SANTOS Sentença:Homologado o acordo. \r\n\r\nProc. 2007.209.005791-1 - FABRICIO DE ALMEIDA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS PAULO DE ARAUJO Sentença:Homologado o acordo. \r\n\r\nProc. 2007.209.006985-8 - WESLEY DA CONCEIÇAO AMORIM, ERIKA DA CONCEIÇAO AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO GREGORIO DO AMORIM Sentença:Homologado o acordo. \r\n\r\nProc. 2007.209.007213-4 - AMANDA DE CARVALHO GAGLIARDO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690)) X MARIO GAGLIARDO FILHO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA MAGALHAES CAMPOS DE SOUSA (RJ-061943) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.209.007277-8 - LUCIANA ZEZA FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783)) X CARLOS ALEXANDRE TUNALA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ANTONINI SALES (RJ-081314) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.209.007377-1 - ALINE DA SILVA PATUELI, KLEYTON GABRIEL DA SILVA PATUELI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO RIBEIRO PATUELI Sentença:Homologado o acordo. \r\n\r\nProc. 2007.209.007389-8 - BRUNO VIEIRA FERNANDES AQUINO ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). SAULO NUNES (RJ-136120)) X BRUNO AQUINO ESTRELLA DE SOUZA Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nProc. 2007.209.007726-0 - JOAO PEDRO CAETANO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X JOSE CARLOS FIGUEIREDO PIMENTEL Sentença:Homologado o acordo. \r\n\r\nProc. 2007.209.007927-0 - THEO DE ARRUDA MENJOLASIO (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS (RJ-070321)) X CELSO ROGERIO MENJOLASIO DA CUNHA Decisão:Designo o dia 26/11/2007, às 16:00 horas, para audiência de conciliação. Citem-se e intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.008399-5 - JOAO PEDRO FRIAS CARNEIRO CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO DE MOURA CARNEIRO CAMPELLO Sentença:Homologado o acordo. \r\n\r\nAlimentos; Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.209.003918-0 - MARIA LUIZA AMORIM CHAVES ALVES, GUILHERME AMORIM CHAVES ALVES (Adv(s). Dr(a). NATASHA KARINA SOARES TEIXEIRA (RJ-135404)) X MIGUEL FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575) Sentença:Homologado o acordo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.000797-0 - GABRIEL CARVALHO DO NASCIMENTO, THIAGO CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Sentença:Julgado procedente \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.209.010211-4 - JOÃO SOL REBIERE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL GOMES DE SOUZA Decisão:Designo o dia 29/11/2007, às 10:00 horas para oitiva da testemunha. Intimem-se. Informe o juízo deprecante. Dê-se ciência ao M.P. Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.009285-6 - JOSE CLEITON DA SILVA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologado o acordo. \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Consensual; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.001101-7 - LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, ANA PAULA MARTINS JUCA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876) Sentença:Homologado o acordo. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.000701-4 - MARIO PAIVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO (RJ-051139)) X SONIA GUTERRES DO AMARAL CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Sentença:Homologada a desistência \r\n\r\nProc. 2007.209.005529-0 - AGLAIRTOM PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA DE MELO (RJ-138000)) X ANITA ELEONORA FERREIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013) Sentença:Homologado o acordo. \r\n\r\nProc. 2007.209.007473-8 - RENATO ANDRE VODOVOZ (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X CLAUDIA CHAMOUN VODOVOZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS KENIGSBERG (RJ-022627) Decisão:Atenda-se a cota do M.P;(VENHA O ACORDO QUE EMBASOU A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL) \r\n\r\nProc. 2007.209.007867-7 - MURILLO FRANKLIN MACHADO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X ANDREA PIZZOL FRANKLIN MACHADO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MIRANDA PIZZOL (SP-122089) Sentença:Decretado o divórcio \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.003263-1 - HYDEKEL MENEZES FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE ANDRADE CARDOSO (RJ-137474), Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806)) X NATALICIA SANDRA CAVALCANTE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940) Sentença:Julgado extinto \r\n\r\nDeclaratória; Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.209.000864-0 - ROLAND RUEDI (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO PAIVA (RJ-098638)) X SORAIA CRISTINA DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Despacho Ordinatório :Recolha a parte AUTORA as custas processuais devidas, Atos dos oficiais de justiça - 0714-6 - R$ 12,24; AEVF - 0707-0 - R$ 75,22; CAARJ - 0201-4 - R$ 8,74; Atos dos distribuidores - 6002.02696-8 - R$ ; Acréscimo 20% Lei - 3403-141298 - ; FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 4,37; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 4,37, conforme discriminado as fls 205 V, sob pena de inscrição na Superintendência de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDissolução de União Estável Por Acordo C/C Acordo de Guarda; Partilha \r\n\r\nProc. 2006.209.005298-4 - JOAO FLOR, MARIA APARECIDA SILVA DE LANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Julgada extinta \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.209.000897-1 - ADA MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA LINHARES DA FONSECA E CAMPOS BARISSA (RJ-027151), Dr(a). MARCIO CALCADA FERNANDES MACHADO (RJ-095804)) X JOAO ALVES RIBEIRO Decisão:Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, defiro a expedição de 2ª via da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2001.209.006602-8 - MARCIO PEREIRA RIPPEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502), Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615) Sentença:Homologado o acordo. \r\n\r\nProc. 2002.209.001690-8 - DAISY CRISTINA DE ALVARENGA MENEZES GIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO P. MARQUES (RJ-103455) Despacho Ordinatório: Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.209.012209-3 - SEBASTIAO GONÇALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologado o acordo. \r\n\r\nProc. 2007.209.005039-4 - ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DE FARIAS, CLAUDIA DE CARVALHO SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). SILVANA MARIA GUARDIN BASTOS (RJ-086177) Sentença:Homologado o acordo. \r\n\r\nProc. 2007.209.007352-7 - RAQUEL CAVENDISH PORTO, ARMANDO PIRES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527) Sentença:Homologado o acordo. \r\n\r\nProc. 2007.209.009217-0 - GABRIELA WANDERLEY MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DIAS FERREIRA (RJ-095629) Sentença:Homologado o acordo. \r\n\r\nProc. 2007.209.009756-8 - PAULO DAWES BERNARDO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologado o acordo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.009074-2 - CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSE MARY LUCAS SANTOS DE ALMEIDA Sentença:Homologado o acordo. \r\n\r\nProc. 2007.209.010210-2 - ANTONIO JORGE PERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSANE ARAUJO PERES Decisão:Defiro a gratuidade. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.006537-3 - GERSON LUIZ SENTO SE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARILENE BISPO DOS SANTOS SOUZA (RJ-093208)) X LIGIA CARMEM COUTINHO Despacho:Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.209.004863-6 - KESSIO SILVA BERNARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE FIRMINO BERNARDO Sentença:Julgada extinta \r\n\r\nProc. 2003.209.004088-3 - ISABELA FERNANDES BALBINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ISAIAS DA COSTA BALBINO Sentença:Julgada extinta \r\n\r\nProc. 2003.209.009810-1 - CAMILA KAMNITZER RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO COUTO MARTINS (RJ-076490)) X MAX RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Julgada extinta \r\n\r\nProc. 2004.209.002506-9 - EMMANUEL DE LARA CAMPOS BARELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA (RJ-032129)) X PEDRO PAULO BARELLA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SANCHES MARQUES (RJ-061089) Despacho:Diga a parte exequente. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2004.209.002509-4 - EMMANUEL DE LARA CAMPOS BARELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA (RJ-032129)) X PEDRO PAULO BARELLA JUNIOR Decisão:Diga a parte exequente. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2004.209.002644-0 - MAYARA FRANCIS LAVRINHA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ ANDRE DA SILVA Sentença:Julgado extinto \r\n\r\nProc. 2004.209.005696-1 - AILTON MIRANDA LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AZILSON DE SOUZA LACERDA Sentença:julgada extinta \r\n\r\nProc. 2004.209.005700-0 - WANDERSON ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353) Sentença:Julgada extinta \r\n\r\nProc. 2004.209.005975-5 - WANDERSON ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353) Sentença:Julgada extinta \r\n\r\nProc. 2004.209.007651-0 - IRMA CORDEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANEDO CAVALCANTI (RJ-084603)) X JORGE PEREIRA DE LUCENA FILHO Decisão:Defiro a gratuidade. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.000785-0 - MICHELE DE ALMEIDA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO PEREIRA FILHO Sentença:Julgada extinta \r\n\r\nProc. 2005.209.001066-5 - GUILHERME MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIMUNDO NONATO AMARAL DE SOUZA Sentença:Julgada extinta \r\n\r\nProc. 2005.209.001096-3 - GUILHERME MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIMUNDO NONATO AMARAL DE SOUZA Sentença:JUlgada exinta \r\n\r\nProc. 2005.209.010751-0 - PATRICIA DE MACEDO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841)) X CARLOS ALBERTO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORRÊA NUNES DE PINNA (RJ-083103) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.001190-8 - MAYARA UZAI JALKH (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075)) X FABIO JALKH Sentença:Julgada extinta \r\n\r\nProc. 2006.209.009618-5 - VITORIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON SANTOS DA SILVA Decisão:Designo o dia 23/11/2007, às 14:00 horas, para audiência de conciliação. Cite-se e intimem-se. Dê- ciência ao M.P. Oficie-se ao Juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.209.010560-5 - JOSE LEMOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MARIA DO NASCIMENTO Sentença:Julgada extinta \r\n\r\nProc. 2007.209.004882-0 - MARIA RIBAS CALVET (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X GIL DE PAIVA MAGALHAES CALVET (Adv(s). Dr(a). ROSSANA MARIA NOGUEIRA BARBOSA (RJ-063896) Sentença:Homologado o acordo. \r\n\r\nProc. 2007.209.004884-3 - MARIA RIBAS CALVET (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X GIL DE PAIVA MAGALHAES CALVET (Adv(s). Dr(a). ROSSANA MARIA NOGUEIRA BARBOSA (RJ-063896) Sentença:Julgada extinta \r\n\r\nProc. 2007.209.005533-1 - VITORIA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS ROGERIO JOSEPH FERREIRA Decisão:Expeça-se carta de sentença. Defiro a expedição do ofício requerido a fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.209.006004-1 - PATRICIA DE MACEDO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE MACEDO CORDEIRO (RJ-079774)) X CARLOS ALBERTO COSTA Decisão:Renove-se a diligência, devendo o Sr. Oficial de justiça, se necessário fazer uso das prerrogativas do art. 172, §2º, e 227 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.209.007967-0 - DANIELA DE VICQ DE CARVALHO ALLI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X PAULO CESAR MOHAMED ALLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371) Decisão:Diga a parte exequente. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.009868-8 - CAROLINA SARTORI PINHAO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TRECE PIRES DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-119407)) X JOAO MARCELO CAVALCANTI DE ARAUJO E OUTRO Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO N/F DO ART.475, J, DO CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.005493-0 - A.C.A. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARVALHO SILVA DE ALENCAR (RJ-071907)) X O.C.L.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Deixo de condenar o executado nas verbas sucumbenciais, uma vez que incabível em exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProc. 2006.209.003280-8 - JERIEL FRAGOSO CALMON (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X ANA CLAUDIA FIORAVANTE Sentença:Julgada extinta \r\n\r\nProc. 2007.209.007530-5 - CAROLINA DERENZI GARCIA DAHAN (Adv(s). Dr(a). SILVIA FROSSARD SANTOS (RJ-138825)) X ALESSANDRO SOARES DAHAN (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961) Despacho:Cumpra-se fls. 21 v. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.001362-9 - MARCOS LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X ELIZABETH VALENTIM DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Decisão:Intime-se o executado na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.001642-8 - ATILA PEREIRA GOMES DE MATTOS NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-124249)) X AMANA SAGNORI DE MATTOS), MAIRA SAGNORI DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972) Decisão:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.007143-9 - JOSE PACHECO CASTRO (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368)) X MARCELO RIBEIRO CASTRO Decisão:Recebo a emenda a inicial. Cite-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.209.006637-1 - ORLANDO DE AGUIAR CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411)) X NEILA MARIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Despacho Ordinatório:Aos interessados, falta cópia p/ instrução de diligência. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2005.209.006453-4 - E.S.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SAVELLI GOULART DOS SANTOS (RJ-132331)) X M.R.L. Sentença:Julgada extinta \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.209.010677-4 - DILZA NUNES SOARES (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X LUIZ ADOLPHO VICTORIO DA COSTA Sentença:Julgado procedente \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.209.011108-1 - RICARDO FERREIRA AIRES, MARIA LUIZA FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). KATIA MARTINS BARBOSA (RJ-109868) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 2006.209.000089-3A - ARTHUR EDMUNDO ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196)) X TANIA CRISTINA DA COSTA ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE CARVALHO PINTO (RJ-064547) Despacho:Defiro a expedição de ofício(s) requerido(s) a fls. 32. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.209.008590-2 - LUCIA TERESA MARQUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B)) X BERNARDO MARQUES BASTOS Carta de sentença, termo curatela e ofício expedidos. Aguardando retirada e instrução com cópias. \r\n\r\nProc. 2006.209.009697-5 - NEUZA MARIA AMORIM PRATES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656)) X OZIRES BULHOES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400) Decisão:Intime-se o executado na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.001386-5 - MILTON RIBEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MACHADO MARQUES (RJ-090360)) X MARIA DE LOURDES MACHADO MARQUES Sentença:Julgada extinta \r\n\r\nProc. 2007.209.005686-4 - ELLEN MEIRELES SARANDY RAPOSO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X CUSTODIO ALFREDO DE SARANDY RAPOSO NETO Despacho Ordinatório: \"À parte autora sobre o laudo de fls. 46/47\". \r\n\r\nInversão de Guarda C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2006.209.007760-9 - MILTON DE ASSIS DELLOSSO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVEZ GARCIA (RJ-040821)) X CLAUDIA MARTINS VIEIRA DELLOSSO), LUCAS VIEIRA DELLOSSO), GIULIA VIEIRA DELLOSSO Decisão:Defiro a expedição de ofício (s) requerido (s) a fls. 152 \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2005.209.003117-6 - PALOMA SILVA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863)) X CLAUDINEIDE QUEIROZ BRANDAO E OUTRO Sentença:Julgada extinta \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.209.006968-8 - REGINA CELIA ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD (RJ-110418)) X RICARDO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:Designo o dia 25/10/2007, às 12 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.209.000462-1 - MAURO SERGIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-081958)) X PAULA PENZIN CARRARO Sentença:Julgado extinto \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.209.005713-3 - CRISTINA SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794)) X CID RAIMUNDO DE MELO Sentença:Julgada extinta \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.209.009734-3 - WANDERLY PEREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ISAIAS (RJ-017775)) X ESPOLIO DE REGINA PALMEIRO BADO), Inventariante: ITLER CESAR BABO), NORMA PALMEIRO BABO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163) Sentença:Julgada extinta \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.209.007981-1 - ANA PAULA PAIVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X RICARDO AUGUSTO MARTINEZ PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Despacho:Encaminhem-se as informações. \r\n\r\nProc. 2006.209.007469-4 - BRUNA AMORIM MARINO ROSA, MARCELA AMORIM MARINO ROSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X LUIZ CARLOS MARINO ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DE MORAES SARMENTO SOARES (RJ-018068) Decisão:Atenda-se a cota do M.P; \r\n\r\nProc. 2007.209.000694-0 - ANDRE LUIS BUSSIERE JANSEN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVIO NASCIMENTO DA PAIXÃO (RJ-082530)) X LUZIA TAVARES BRITO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.002784-0 - CARLOS HENRIQUE ABISSAMARA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA DINIZ KAMP (RJ-112433)) X MARIA GABRIEL CHIANELLO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.004379-5 - MARCIO CAVALCANTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUARTE ALVES VIEIRA (RJ-141193), Dr(a). ANDREA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X JULIANA ASSIS RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA RIBAS NATAL (RJ-083774) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2004.209.005478-2 - BECHARA JALKH JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X ISABELLA FENTON JALKH (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076) Decisão:Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.209.004877-2 - TARCISIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X TARSILLA VIEIRA DE OLIVEIRA), GIOVANNA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) Sentença:Julgada extinta \r\n\r\nProc. 2007.209.005260-3 - VICTOR DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICTORIA MOREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ÉRICA FORTUNATA DE ALELUIA (RJ-134123), Dr(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE (RJ-137629), Dr(a). JORGE ANTONIO RAMOS JANUARIO (RJ-155932E) Sentença:Homologado o acordo. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.209.012098-9 - ANITA SALETE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X JAYME ALVES LYRIO FILHO (Adv(s). Dr(a). THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA (RJ-101944) Despacho:Comprove-se a notificação da outorgante. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.209.000069-8 - OSWALDO CAMILO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (RJ-046628)) X SIDINA CAIRUS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Sentença:Julgado improcedente \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.209.003100-2 - MARCIA STEIN (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740)) X MILTON RYFER (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Decisão:Designo o dia 13/12/2007, às 10:00 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P \r\n\r\nProc. 2007.209.000067-6 - IOLANDA FIUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X SEVERINO GOMES MACENA Sentença:Homologada a desistência \r\n\r\nProc. 2007.209.005537-9 - BARBARA RENATA GOMES ROSAS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X MARIO LUIS DOS SANTOS DALLIO Despacho Ordinatório:Diga(m) o(a)(s) autor(a)(e)(s) sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.009415-4 - M.V.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUSA-AGUIAR FIGUEIREDO (RJ-141015)) X A.R.S. Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça por não vislumbrar a hipossuficiência econômica da parte autora. \r\n\r\nRetificação de regime de bens \r\n\r\nProc. 2007.209.003795-0 - ALBERTO RODRIGUES JUNIOR, VALERIA GOMES FARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213) Sentença:Julgado procedente \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.209.001215-2 - MARCELO DE MESQUITA BARROS FURTADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X DORA PIZZOLATO FERREIRA FURTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591), Dr(a). BRUNO DO NASCIMENTO TEIXEIRA (RJ-105768E) Despacho ordinatório: \" Processo em cartório.\" \r\n\r\nProc. 2005.209.004904-1 - GRAZZIELLA MARIA APARECIDA TRIVELAS (Adv(s). Dr(a). ALBERGERTTE ALMEIDA PINTO (RJ-069083)) X KARINA AGATHOS TRIVELAS), YURI AGATHOS TRIVELAS (Adv(s). Dr(a). WENDELL CARDOSO MEDEIROS (RJ-105271) Despacho:Defiro a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.209.007312-4 - ROGERIO GOMES ALEXANDRINO (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA SOARES (MS-006126B)) X ANDRESSA MATOS ALEXANDRINO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.001215-0 - EDUARDO JOSE VAZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X VANESSA TEIXEIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 13/11/2007, às 13:00 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. (Republicação) \r\n\r\nProc. 2007.209.004091-1 - FRANCISCO MANUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURA IGNÊS PIEDADE MACHADO (RJ-056324)) X JULIANA BARRETO DA SILVA Sentença:Homologada a desistência. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.209.007573-3 - HERALDO SERGIO DE OLIVEIRA RIBAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). JOSE CARLOS MAGIOLI ARRAES (RJ-019557), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2004.209.005165-3 - PAULO EDUARDO DE BASTOS FERREIRA, RENATA DOS SANTOS BENTO DE BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA BARBOSA FIGUEIREDO (RJ-131147) Sentença:Julgado procedente \r\n\r\nProc. 2005.209.002890-6 - LEONARDO DE SANTA MARINHA PASTORINO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE SANTA MARINHA PASTORINO (RJ-113383), Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.003251-3 - FABRICIO BRANDAO XAVIER, SUELEN LIPORACI HILARIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nProc. 2007.209.005355-3 - FRANCISCO VALDECI DA SILVA, JOSILDA DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologado o acordo. \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Acordo de Guarda; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.007868-9 - JEAN JOSE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLAN DA SILVA CAVALCANTI PEREIRA (RJ-128355) Sentença:Homologado o acordo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.209.005805-4 - R.L.E.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)) X D.M.E.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108) Decisão:Considerando a certidão supra, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2005.209.009025-9 - NEIVA KOPPER DANIEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495)) X LUIZ DANIEL (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Decisão:Atenda-se a cota do M.P;(DIGAM AS PARTES COMO DESEJAM PROCEDER A VENDA) \r\n\r\nProc. 2005.209.010806-9 - REGINALDO NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARILZA ELENA DA SILVA Sentença:Julgado procedente \r\n\r\nProc. 2006.209.001510-0 - KAREM BECHER VALENTE (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X HENRIQUE CESAR CIBULKSA VALENTE Sentença:Julgada extinta \r\n\r\nProc. 2006.209.004430-6 - ALEXANDRE VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-112942)) X VANESSA REGO VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nProc. 2007.209.001368-3 - LUCILENE LOPES DE ARAUJO TAJANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X EDINALDO JOSE CANDIDO TRAJANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologado oa cordo. \r\n\r\nProc. 2007.209.002663-0 - ANTONIO CARLOS SOARES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093)) X MARCIA PEREIRA SOARES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FERREIRA DE MORAES (RJ-125409) Sentença:Homologado o acordo. \r\n\r\nProc. 2007.209.007704-1 - CRISTINA SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794)) X CID RAIMUNDO DE MELO Sentença:Homologado o acordo. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.004667-6 - ANDREA CALABRIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749)) X IVALDO FREITAS SILVA Decisão:Renove-se a citação, observando-se o requerimento de fls. 41/42. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.209.009362-5 - MARIA GIUSEPPA DE LUCA (Adv(s). Dr(a). EMIKO YUDA MONTEIRO (RJ-127221)) X JUMAR ARAUJO DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade. Aguarde-se o cumprimento da promoção da Fazenda Estadual de fls. 116 verso.. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.209.002354-8 - BERNARDO BOTELHO GOLDSTEIN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)), DANIEL BOTELHO GOLDSTEIN) Sentença:Julgado procedente \r\n\r\nId: 332791"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Posto do 24º Juizado Cível (Recreio)": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "332514": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO DO XXIV JUIZADO ESP. CÍVEL)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elizabeth Fernandes de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2001.801.003014-5 - Liliane Lima. X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se a parte ré para que proceda ao depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2004.801.003393-1 - Simone Barbosa Ribeiro. X Sul America Cia de Seguro Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Fica a parte executada intimada da penhora on-line, bem como do prazo para apresentação da impugnação. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.801.002720-1 - João Borges de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Batista Vieira - OAB RJ042553). X Raimundo Gomes Barreto. FLS. 60 - DIGA SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.801.004649-0 - Paulo Cesar de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadja Sabino Mesquita - OAB RJ098775). X Elenice Barbosa de Melo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulcino Zorzanelli da Silva - OAB RJ020375, André Coutinho Lisboa Gouvêa - OAB RJ119019, Janir Anastácio Santos - OAB RJ153517E). COMPROVE A PROPRIEDADE DO IMÓVEL ÀS FLS. 43 E QUE NÃO SEJA BEM DE FAMÍLIA. \r\n\r\nProc. 2006.801.005374-0 - Clóvis Araújo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213). X Rafaela de Cássia Rabello Santigo. Tendo em vista que a parte autora não indicou outros bens para constrição, conforme certidão de fls. 21, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 53, 4 da Lei 9099/95. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.801.003017-4 - Carlos Alberto Alves Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Maria Pereira da Silva Teixeira - OAB RJ044968). X Konsertamus Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883). DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DESEJA ADJUDICAR OS BENS PENHORADOS. \r\n\r\nProc. 2006.801.001228-2 - Joyce Assumpção de Freitas Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Maria Massad - OAB RJ034255). X Franz Dieter Hans Loyo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos de Oliveira Lima - OAB RJ005835, Christiano Figueiredo Lima - OAB RJ097941, Maria Alice Zinni Mendes - OAB RJ000924). INDEFIRO O PEDIDO DE PENHORA ON-LINE DE PESSOA FISICA TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE DANO IRREPARÁVEL, COM CONSTRIÇÃO EM CONTA SALARIO. \r\n\r\nProc. 2006.801.003180-0 - Mariana Neves Cezar Damasceno e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria Roberta Marques - OAB RJ096381). X Kitchen Dream'S Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Rojtenbarg - OAB RJ015242). 1) Fls. 73. Indefiro.\r\n\r\n2) Fls. 71. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.005013-1 - Wagner da Silva Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadilene de Seda de Andrade - OAB RJ097704). X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Fica a parte executada intimada da penhora on-line, bem como do prazo para apresentação da impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.801.005680-7 - Ceni Barbosa do Nascimento. X Pan Clube Vale Desconto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto Teixeira de Carvalho Bruno - OAB SP024554, Maria Edivania Vieira - OAB RJ077904). Fica a parte ré intimada a retirar mandado de pagamento em Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.801.007630-2 - Renata Januário Martins Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Prazeres de Assis - OAB RJ044036, Armando Teixeira Bitencourt - OAB RJ123252). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). À parte ré sobre fls. 113. \r\n\r\nProc. 2006.801.008701-4 - Alvaro Americo Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Prazeres de Assis - OAB RJ044036). X Mau Caminho Centro Automotivo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Sarmento Pinto - OAB RJ103292, Emerson Duarte Vianna - OAB RJ067453). DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. CONTRA-RAZÕES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.801.000511-5 - Elair Amado da Silva. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Fica a parte executada intimada da penhora on-line, bem como do prazo para apresentação da impugnação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.801.002950-2 - Myral Tijolos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gomes de Medeiros - OAB RJ098162, Susana Maribel Caetano da Cruz - OAB RJ104220). X Mgi Empreendimentos Imobiliários LTDA. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA. APÓS, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.801.007200-6 - Walter Peixoto dos Santos Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Maria da Silva Santos - OAB RJ037641). X Alexandre de Abreu Wille (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Freitas de Magalhães - OAB RJ060998). DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDAS AS CONTRA-RAZÕES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2005.801.003278-3 - Alberto Pereira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio de Andrade Prado - OAB RJ044469). X Marilia Gomes Martins. À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 32 VERSO. \r\n\r\nProc. 2006.801.005379-0 - Edson Ayres de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665, Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Cleocir Pereira dos Santos. Fica a parte interessada intimada do desarquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2007.801.007208-6 - Umam Elétrica Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Sarmento Pinto - OAB RJ103292). X Elaine Meira David. COMPROVE A PARTE AUTORA, EM 05 (CINCO) DIAS, A QUALIDADE DE MICRO EMPRESA, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.801.007602-0 - Habil Alimentos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Santos de Almeida - OAB RJ135495). X Leonardo Cardoso de Sousa. COMPROVE A PARTE AUTORA, EM 05 (CINCO) DIAS, A QUALIDADE DE MICRO EMPRESA, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.801.003573-8 - Denise de Fátima Moreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Calixto dos Santos - OAB RJ085287, Marcelo Monteiro Guedes - OAB RJ040029). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Monteiro Lindenberg - OAB RJ012179). Fica a parte interessada intimada do desarquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2003.801.000991-4 - Ernesto Leite do Horto Júnior. X Grupo de Comunicação Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB RJ063306, Claudio Dias Lampert - OAB RJ065032). Fica a parte executada intimada da penhora on-line, bem como do prazo para apresentação da impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.801.000366-5 - Vanda Lucia Manhaes Motta. X Dente Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José Villas Boas Campos - OAB RJ110075). Fica a parte executada intimada da penhora on-line, bem como do prazo para apresentação da impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.801.000419-0 - Gustavo Goncalves Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Borges Diegues Furtado - OAB RJ099044). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fica a parte executada intimada da penhora on-line, bem como do prazo para apresentação da impugnação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.801.001659-3 - Marcos Aurelio Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213). X Banco do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478, Luiz Oscar Lopes - OAB RJ014434, Jacy de Paula Santos Filho - OAB RJ058986, Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484, Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.801.002742-6 - Ana Maria Gonzalez Conde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Lemos Hermont - OAB RJ119511). X Laquish Piscinas e Serviços Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria e Silva Bastos - OAB RJ035799, Gabriela de Souza Bello - OAB RJ099830, Luiz Oscar Lopes - OAB RJ017434, Jacy de Paula Santos Filho - OAB RJ058986). FLS. 98 - VENHA A ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL DA EMPRESA SURFACE. \r\n\r\nProc. 2004.801.004931-8 - Aluizio Telles Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633, Juliana Gonçalves de Souza - OAB RJ109113). FLS. 123/124 - INDEFIRO. NÃO CABE AO JUÍZO TAL PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.801.001464-1 - Juliana de Moraes Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Sousa Elias da Silva - OAB RJ105886). X Sansung e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eric da Cunha Souza - OAB RJ157560E, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Paulo Roberto Fernandes do Amaral - OAB RJ067155). Fica a parte executada intimada da penhora on-line, bem como do prazo para apresentação da impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.801.001817-8 - Silvia Correia Soubre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Navarro de Andrade Fernandes - OAB RJ124799). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462, Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fica a parte executada intimada da penhora on-line, bem como do prazo para apresentação da impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.801.006078-0 - Luciane Bezerra do Nascimento. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100). Fica a parte executada intimada da penhora on-line, bem como do prazo para apresentação da impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.801.006299-4 - Jorge Lucena Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Maria Hirle - OAB RJ086462). X Bigas de Bonsucesso Centro Automotivo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Ferreira Botelho - OAB RJ079245, Claudia Ferreira Botelho - OAB RJ098530). Fica a parte executada intimada da penhora on-line, bem como do prazo para apresentação da impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.801.006547-8 - Flavio Henrique Lacerda Cezario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Marie Argolo de Bom - OAB RJ061439). X Algar Automoveis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nilton Cardoso de Alcantara - OAB RJ114549, Mariana Dias Vieira - OAB RJ121231, Viviane Miguel Pinho - OAB RJ118027). FLS. 70 - INDEFIRO, TENDO EM VISTA JÁ TER SIDO RETIRADO O MANDADO DE PAGAMENTO, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.801.007257-4 - Gustavo Varanda Huber. X Net Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.801.000717-1 - Francisca Nezilda Oliveira Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423). X Cetelem Brasil S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310, Fabio Marcal Coutinho - OAB RJ100383). Fica a parte executada intimada da penhora on-line, bem como do prazo para apresentação da impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.801.001178-2 - Miriam Lins de Sellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Topimovel - Consultoria Imobiliaria e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina de Faria Ferreira - OAB RJ103783). FLS. 47. VENHA A ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.801.004446-5 - Jacqueline Moreira de Aguilar Silva. X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica a parte executada intimada da penhora on-line, bem como do prazo para apresentação da impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.801.004989-0 - Maria Mendes Tavares Nery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Mendes Tavares Nery - OAB RJ036163). X Nova C. A. J. Comércio e Serviços de Piscinas Ltda-me. Primeiramente, venha o CNPJ da ré. \r\n\r\nProc. 2006.801.005386-7 - Marcio Rogério Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405, Josivania Soares de Melo - OAB RJ107947E). X Telems Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). INDEFIRO JG, DIANTE DA NÃO COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.801.005389-2 - Marcio Rogerio Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405). X Telems Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). DESPACHEI NO APENSO. \r\n\r\nProc. 2006.801.005390-9 - Marcio Rogerio Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405). X Telems Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). DESPACHEI NO APENSO. \r\n\r\nProc. 2006.801.005391-0 - Márcio Rogério Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405). X Telems Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). DESPACHEI NO APENSO \r\n\r\nProc. 2006.801.005392-2 - Marcio Rogerio Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405). X Telems Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). DESPACHEI NO APENSO. \r\n\r\nProc. 2006.801.005393-4 - Marcio Rogério Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405). X Telems Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). DESPACHEI NO APENSO. \r\n\r\nProc. 2006.801.006126-8 - Eliana dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X Prezunic Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Hugo Leonardo Domingos - OAB RJ116164). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDAS AS CONTRA-RAZÔES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.801.007147-0 - Allan Santos Trotte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Vieira Faillace - OAB RJ102121). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Luana Antunes Garcia de Oliveira - OAB RJ128695). DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.801.007228-0 - Jose Onofre Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Barbosa Rodrigues - OAB RJ054309, Hugo Sant'Anna Onofre Alves - OAB RJ142640). X Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDAS AS CONTRA-RAZÔES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.801.008074-3 - Leandro Amieiro Branco de Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio de Paula - OAB RJ105328). X André Magalhaes Carlos e outro. À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 89. \r\n\r\nProc. 2006.801.008293-4 - Thiago Almeida Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Matheus Almeida Lacerda - OAB RJ135610). X Banco Abn Amro Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Macedo Pinho Pereira - OAB RJ109146, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Claudia Moncorvo do Rio Verde - OAB RJ099892, Carlos Eduardo Campos Elia - OAB RJ115892). 1) Indefiro, por ora, o levantamento do valor depositado.\r\n\r\n2) Intime-se a parte ré para que proceda ao depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.801.008438-4 - Vivian Jorge Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Jorge Ferreira Lima - OAB RJ129134). X Bcp S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Fls. 61/64. Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação, valendo o seu silêncio como concordância.\r\n\r\nÀ parte ré sobre fls. 72/73. \r\n\r\nProc. 2006.801.008563-7 - Maria de Fatima Turl Iamim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910). X Cetelem Brasil S. A. - Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDAS AS CONTRA-RAZÕES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.801.008670-8 - Adelson da Costa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Eduardo - OAB RJ120903, Carla Boechat Lode - OAB RJ076510). X Bradesco Vida e Previdencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). VENHA, EM 10 DIAS, A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR. \r\n\r\nProc. 2006.801.008892-4 - Joao Marques Rosa Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Keller Ribeiro Freire - OAB RJ120341). X E. S. Essencial Sob Medida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eltao Carvalho - OAB RJ028473). Fica a parte executada intimada da penhora on-line, bem como do prazo para apresentação da impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.801.009191-1 - Valneia Alves da Silva. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica a parte executada intimada da penhora on-line, bem como do prazo para apresentação da impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.801.009202-2 - Vera Lucia de Almeida Souza Martin. X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À PARTE RÉ SOBRE FLS. 47/48. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.801.009301-4 - Edgard Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Machado Pereira - OAB RJ057372). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fica a parte executada intimada da penhora on-line, bem como do prazo para apresentação da impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.801.009648-9 - Alexandra Rezende Rodrigues Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Holanda Vergara de Oliveira - OAB RJ132292). X Master Design Interiores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Mello Dias - OAB RJ099856). Fica a parte executada intimada da penhora on-line, bem como do prazo para apresentação da impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.801.009666-0 - Claudia Aparecida Portella Rodrigues. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). DEFIRO DESENTRANHAMENTO. INTIME-SE A RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.801.000446-9 - Tomaz Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Cunha Godinho - OAB RJ070363). X Luzinete da Silva Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Malafaia Marques - OAB RJ081103). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PORQUE INEXISTEM OS VICIOS PREVISTOS NO ARTIGO 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.801.000448-2 - Margareth Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Cunha Godinho - OAB RJ070363). X Luzinete da Silva Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Malafaia Marques - OAB RJ081103). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PORQUE INEXISTEM OS VICIOS PREVISTOS NO ARTIGO 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.801.000450-0 - Carlos Sergio Ribeio da Gloria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Cunha Godinho - OAB RJ070363). X Luzinete da Silva Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Celidonio de Campos - OAB RJ117670, Leila Malafaia Marques - OAB RJ081103). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PORQUE INEXISTEM OS VICIOS PREVISTOS NO ARTIGO 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.801.000563-2 - Ana Maria Canazaro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Cristina Alves de Sousa - OAB RJ105253). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). 1) Indefiro, por ora, o levantamento do valor depositado.\r\n\r\n2) Intime-se a parte ré para que proceda ao depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.801.000723-9 - Luiz Carlos Ferreira Mação. X Semp Toshiba e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Orcioli Mello - OAB SP131428). PRIMEIRAMENTE, DIGA O RÉU SE DESISTE DO RECURSO DE FLS. 38/47 E SE A GUIA PAGA ÀS FLS. 54 É PARA CUMPRIMENTO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.801.001126-7 - Leonardo Caruso da Costa Carvalho. X Samsung e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PORQUE INEXISTEM OS VICIOS PREVISTOS NO ARTIGO 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.801.001693-9 - Alvaro Henrique Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Calixto Cunha de Melo - OAB RJ126572). X Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I, da Lei 9.099/95, condenando-o(a) a pagar as custas do processo à luz da interpretação a contrario sensu do artigo 51, Par. 2º, da Lei 9.099/95. Transitada esta em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador, para apuração do valor das custas. Após, intime-se o(a) autor(a) a comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias. Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101 da resolução nº 15/99, do Conselho de Magistratura, publicada no Diário Oficial do Poder Judiciário Estadual no dia 17.12.99 e encaminhe-se-a à Superintendência de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do(a) devedor(a) e de cópias dos cálculos do Contador da Sentença. Em seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. (Republicação)\r\n\r\nProc. 2007.801.001752-0 - Monica Pedro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Carvalho - OAB RJ138033). X Natura Cosmeticos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). NADA A DECLARAR. IMPOSSÍVEL REABRIR DISCUSSÃO EM VIA PROCESSUAL IMPRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2007.801.002360-9 - João Fornezi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Aparecida Citarella Alves - OAB RJ129920). X Fast Shop Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Susete Gomes Barné - OAB RJ139891). 1) ANOTE-SE O NOME DO PATRONO DE FLS. 66.\r\n\r\n2) DEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS. 66. \r\n\r\nProc. 2007.801.002396-8 - Ronaldo Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Carvalho da Silva - OAB RJ136551). X Maria Margarida Gomes Macedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Arnaldo Camargo - OAB RJ121825). Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.801.003333-0 - Joseleide Targino da Silva e outro. X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fica a parte executada intimada da penhora on-line, bem como do prazo para apresentação da impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.801.006619-0 - Gustavo Henrique Pereira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pacheco da Paixao - OAB RJ084518). X Banco Hsbc. Tendo em vista a incompetência territorial, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 51, III da Lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.801.006902-6 - Labarra 145 Café LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Goncalves Vieira - OAB RJ029169). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Esclareça se todas as contas, até o presente, foram pagas. \r\n\r\nProc. 2007.801.007133-1 - Francesco Serafino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Lessa - OAB RJ002002). X Denizard de Lima. Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da citação negativa. \r\n\r\nProc. 2007.801.007572-5 - João Paulo de Barros Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Dias Ribeiro Patrão Drumond - OAB RJ109525). X Tnl Pcs S/A. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.801.006783-7 - Celia Regina de Oliveira Pinto e outro. X Lg Electronics da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Fica a parte executada intimada da penhora on-line, bem como do prazo para apresentação da impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.801.002140-2 - Mauricio de Abreu e Lima Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Munir Ramos Curi - OAB RJ125923). X Twin Decoracoes Lida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Lara Mendes - OAB RJ109998, Leonardo Nogueira Torres - OAB RJ123744, Victor Leonardo Barcante - OAB RJ112387, Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218). 1) INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFICIO TENDO EM VISTA SER TAL PROVIDENCIA INCABÍVEL EM SEDE DE JEC. 2) DEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS. 163 IN FINE. \r\n\r\nProc. 2007.801.001629-0 - Maria Célia de Oliveira Miranda. X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fica a parte executada intimada da penhora on-line, bem como do prazo para apresentação da impugnação. \r\n\r\nId: 332514"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IX JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Joaquim Domingos de Almeida Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.800.012492-2 Vítima(s): Douglas Riboura de Albuquerque, Anderson Venâncio Riboira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Nascimento dos Santos - OAB RJ121410, Ericson da Costa Curcio - OAB RJ112070). X Rosangela Lucilio Abelane. Vistos etc.\r\n\r\nEmbargos de Declaração contra sentença de extinção da punibilidade.\r\n\r\nPretende o recorrente a modificação do decisum, o que não é possível através da via eleita.\r\n\r\nRejeito os embargos uma vez que inexistem omissões, contradições ou obscuridade a sanar.\r\n\r\nSem custas quanto a este recurso.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012492-2 Vítima(s): Douglas Riboura de Albuquerque, Anderson Venâncio Riboira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Nascimento dos Santos - OAB RJ121410, Ericson da Costa Curcio - OAB RJ112070). X Rosangela Lucilio Abelane. O texto constitucional vigente (art. 5° LXXIV) garante gratuidade de justiça aos que COMPROVAREM insuficiência de recursos.Há nos autos comprovação do alegado. Assim, defiro o pedido, isentando o requerente, por ora, da custas processuais, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Intime-se.\r\n\r\nPenitencio-me pela omissão. Sem honorários uma vez que não houve citação. \r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2007.800.008181-9 Vítima(s): Sandra Mara dos Santos Soares. X Sandro Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Severini - OAB RJ062757). Intime-se o advogado de fls. 55 a fornecer o endereço de seu cliente. Após, intime-se pessoalmente. \r\n\r\nLei 8078/90 - art. 66, caput - fazer afirmação falsa ou enganosa, ou omitir informação relevante sobre produtos ou serviços\r\n\r\nProc. 2007.800.034262-7 Vítima(s): Sheila de Carvalho Ferreira Lima. X Rep. Legal da Vivo - Javier Rodriguez Garcia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando César Araújo de Souza Melgaço - OAB RJ122089, Joana Ribeiro Querette Pierobon - OAB RJ116572). Cálculos de custas corretas às fls. 44. \r\n\r\nMedida Cautelar\r\n\r\nProc. 2007.800.081521-9 Vítima(s): Soraia Cristina de Sousa Monteiro. X Roland Ruedi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Sampaio Paiva - OAB RJ098638). Excluo despacho anterior lançado no sistema.\r\n\r\nO acordo civil se executa na forma da lei. Nada a prover. Ao arquivo. \r\n\r\nId: 332450"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.011376-7 - THAYANE JOSE LUIZ, LEONARDO JOSE LUIZ (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-073521)) X SINOBELINO JOSE LUIZ Ao autor (sobre resposta de ofício). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.009807-9 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ORLANDO SILVA DOS SANTOS FORNEÇA O AUTOR AS CÓPIAS DOS DOCUMENTOS QUE DEVER´~AO SER DESENTRANHADOS \r\n\r\nProc. 2006.205.015688-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X UBIRAJARA TEIXEIRA BASTOS AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.205.004937-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO RIBEIRO DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.010406-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SAMUEL PEDRO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.011183-9 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MALVINA OLGA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X ANA CRISTINA FERNANDES RACCA CHAVES), EDILSON TEIXEIRA CHAVES Ao autor (para fornecer mais uma cópia da inicial para contrafé - São dois réus). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.205.001102-8 (19990) - IVAN FARIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). BELIZARIO DE O.COSTA (RJ-044693)) X MARCELO JOSE BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513), Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620), Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) AO CREDOR \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.205.003034-5 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X INDUSTRIAS FERRAZ DO BRASIL), SANDRA MARA DE FREITAS TREVISANI), JOANA JULIA TEIXEIRA TSIRAKIS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO (FLS. 154 E SEGUINTES) \r\n\r\nProc. 2006.205.004910-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SAMLE COMERCIO DE ALARMES ELETRONICOS LTDA), DEIVID SOUZA DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1998.205.000417-4A - VALMIR LIMA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576) AOS IMPUGNANTES PARA RECOLHER R$ 94,56 DE TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.004655-0 - MARIANA FERREIRA GALHÕES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X RESIDENCIAL VILLAGE RECANTO DO SABIÁ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566), Dr(a). MONICA PEREIRA LUCAS DE SOUZA (RJ-129148), Dr(a). LUCILENE GOMES DA SILVA (RJ-144510) Ao Autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.205.011285-4 - MARIA EUGENIA FLOR DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NORMA DA CONCEICAO SANTIAGO (RJ-091446)) X AILTON FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705) AO CREDOR PARA INDICAR BENS À PENHORA. \r\n\r\nProc. 2003.205.007828-0 - VALERIA FERREIRA CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEVES MONTEIRO (RJ-112226)) X EVOLUCAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121), Dr(a). JULIO CESAR GANDARINHA MAITA (RJ-054793), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA RIOS (RJ-057979) ÀS PARTES SOBRE LAUDO DO PERITO (FLS. 158/188) \r\n\r\nProc. 2006.205.006501-3 - EDILEUSA FELIX DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835)) X CREDICARD BANCO SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao autor (mandado de pagamento pronto). \r\n\r\nProc. 2006.205.006974-2 - EDNA FERRAZ E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.000342-3 - WALDIR MOREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao autor (em réplica). \r\n\r\nProc. 2007.205.001365-9 - JORGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIAN CAMACHO SCARLATE (RJ-128852)) X GUANDU MOTOS LTDA Ao credor (para desde logo indicar bens do devedor a penhora). \r\n\r\nProc. 2007.205.002939-4 - RENATO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X VIP LIFE SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO RIBEIRO DA SILVA (RJ-134550)), BANCO ITAÚ CARD S/A As partes (sobre os cálculos). \r\n\r\nProc. 2007.205.006901-0 - ALEXANDRE NETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050) À Ré. \r\n\r\nProc. 2007.205.008379-0 - JOSILENE MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758)) X MARIA CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA), RAFAEL ASSIS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). AMAURI PEREIRA DE SANTANA (RJ-075810) Ao autor (em réplica). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.205.014113-1 - LEILA MARIA VERDAN MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IZILDA RODRIGUES DIAS (RJ-062535)) X CELESTINO CRISÓSTOMO Despacho:Cumpra-se itens 2 e 3 de fl.69. \r\n\r\nProc. 2006.205.014113-1 - LEILA MARIA VERDAN MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IZILDA RODRIGUES DIAS (RJ-062535)) X CELESTINO CRISÓSTOMO Ao autor (termo pronto para a parte assinar em cartório). \r\n\r\nProc. 2006.205.015014-4 - DELIAS MARIA LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089)) X PEDRO JOSE LUIZ Ao requerente (para providenciar as certidões: 1- Justiça federal do inventariado e do espólio do inventariado; 2- Quitação fiscal do imóvel; 3- Certidão negativa da receita federal em nome do inventariado). \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.205.006697-2 - DELVANE CANDIDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPIRITO SANTO BELOTTI (RJ-073756)) X MARIA LAURA MENEZES GAMA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.205.000885-4 (18575) - SATURNINO DA SILVA SOARES E S/M DULCE LOPES SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X ESPÓLIO DE HENRIQUE JOSE GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). S (DP-000001) Ao autor (para fornecer cópia de fls. 308/314 para instruir o mandado). \r\n\r\nProc. 2006.205.008984-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SILVANIA MORAIS AUGUSTO AO AUTOR PARA INDICAR PEÇAS A SEREM DESENTRANHADAS E DESDE JÁ APRESENTANDO CÓPIAS PARA SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.205.004691-4 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X FULANO DE TAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.205.003268-0 - LE SAC COMERCIAL CENTER COUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEANE FERREIRA BARBOZA (SP-176241)) X JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO (FLS. 141) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.205.011291-1 - CLÁUDIO LEONARDO SANTIAGO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672)) X AURURA AMADO TAVARES) Ao autor (para cumprir integralmente o despacho de fls. 28). \r\n\r\nId: 332746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.012146-6 - MANOEL LAUREANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X ILDA CABRAL DA SILVA Fls.35/37- Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.205.013847-8 - MARCIA GONÇALVES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X MARIA DO CARMO GONÇALVES Aos requerentes sobre o ofício de fls. 34/35. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.012742-0 - ROSA MARIA DE JESUS MAÊTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LOBÃO (RJ-029999)) X MILTON LOPES MAÊTA Recolhidas as custas, cumpra-se. (Oficial de Justiça - R$ 12,24 + CAARJ) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.205.009305-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X IVANILDO BARBOSA DA CRUZ ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.205.003003-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X SUBTIL COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE FIBRA LTDA-ME Ao autor sobre a certidão negativa do OJA à fl. 69. \r\n\r\nProc. 2006.205.004898-2 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCEL HENRIQUE C. GALDINO Ao autor para recolher as custas processuais apontadas na certidão de fl. 56. \r\n\r\nProc. 2007.205.006217-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ADRIANA TEIXEIRA DE FREITAS LETA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) AO AUTOR SOBRE FL 29 A 33 . \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.012484-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DAS GAIVOTAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X JORGINA DE SOUZA LIMA 1- Retifico de oficio o valor da causa para R$ 8.001,92, com fulcro no inciso II do art. 259 do CPC.2- Indefiro a gratuidade de justiça ao autor que é pessoa formal integrado por centenas de condôminos, que iuris tantum não faz jus ao benefício. 3- Recolha o autor a diferença das custas devidas, indicadas na certidão de fl.35 v., no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil.AOJA - 0714-6 - R$ 24,48DISTRIBUIÇÃO - 0723-7 - R$ 3,49AEVC - 0702-1 - R$ 75,22SUBTOTAL - R$ 103,09CAARJ - 0201-4 - R$ 10,31ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 6002.02696-8 OU 3403.06966-3 - R$ 17,45ACRÉSCIMO 20% DA LEI 3217 - 6002.05926-6 OU 3403.14129-8 - R$ 3,49TAXA JUDICIÁRIA - 0101-6 - R$ 176,04FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 6,03FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 6,03TOTAL - R$ 322,54 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.205.002365-7 - MARCIA CRISTINA SALDANHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102)) X ROSANE FONSECA CANGUSSU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor sobre a certidão negativa do OJA à fl. 102. \r\n\r\nProc. 2007.205.006920-3 - ALDELINA MONTEIRO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). VICENTE PAULO CORREA PINTO (RJ-113493)) X DANIEL DA SILVA FELICIANO Ao autor sobre a certidão negativa do OJA à fl. 31vº. \r\n\r\nProc. 2007.205.008784-9 - NÁDIA REGINA MENEZES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069)) X LOGOS 2005 VEÍCULOS MULTIMARCAS LTDA-EP), Fiador: MARCELO TINOCO), Fiador: MONICA REGINA DO CARMO TINOCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.205.002153-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SUBTIL COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE FIBRA LTDA ME E OUTROS Ao autor sobre a certidão negativa do OJA à fl. 98. \r\n\r\nProc. 2007.205.004858-3 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X INLUZ COMERCIO DE GAS LTDA Recolhidas as custas, desentranhem-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.005404-2 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X WAYNE MARQUES DOS SANTOS Ao autor sobre a certidão negativa do OJA à fl. 33. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.205.006029-9 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375)) X PAULO FERNANDO FERREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Ao autor sobre a certidão do OJA à fl. 241vº. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.005648-3 - MARIA JOSE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA B MONTEZ (RJ-080326), Dr(a). ELIAS DA SILVA ASSUNÇÃO (RJ-072498)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Ao réu para recolher as despesas processuais apontadas na certidão de fl. 177. \r\n\r\nProc. 2006.205.005663-2 - RENATO DE FREITAS BARROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241), Dr(a). ROSANGELA LOUVEM DOMINGUES (RJ-141733)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) CERTIDÃO: O réu deverá recolher as custas para expedição do ofício ao Corpo de Bombeiros, conf. fls. 78 e 83 \r\n\r\nProc. 2006.205.010792-5 - ROSILENE FRANCISCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Às partes sobre o exame pericial marcado para o dia 06/11/2007, às 15h, na Av. Erasmo Braga 115, sala 313 do corredor C, Fórum Central da comarca da capital - RJ. \r\n\r\nProc. 2006.205.012193-4 - ESPÓLIO DE ANTONIO PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X VERA LÚCIA MELLO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-129084) 1- Declaro deserto o recurso de fls.122/125 por falta de preparo, na forma do art.511 do CPC.2- Remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.013580-5 - JORGE ALCANTARA ALVIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL DE FL 91 A 99. \r\n\r\nProc. 2006.205.015074-0 - LUIZ CARLOS RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAULO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485) Ao réu para recolher R$ 0,61 de Funperj e R$ 0,61 de Fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.205.002352-5 - MARÍLIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS DE MELLO (RJ-090011)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS 1- Indefiro a gratuidade de justiça à requerente por não ter comprovado fazer jus ao benefício requerido, ao deixar de atender a determinação de fl. 53, haja vista que o documento de fl.56 não o atendeu.2- Recolha a requerente as custas e taxa judiciária devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.AOJA - 0714-6 - R$ 24,48DISTRIBUIÇÃO - 0723-7 - R$ 3,49AEVC - 0702-1 - R$ 75,22SUBTOTAL - R$ 103,19CAARJ - 0201-4 - R$ 10,31ATOS DOS DISTRIBUIDORES - - 6002.02696-8 OU 3403-06966-3 - R$ 17,45ACRÉSCIMO 20% DA LEI 3217 - 6002.05926-6 OU 3403.14129-8 - R$ 3,48TAXA JUDICIÁRIA - 0101-6 - R$ 912,00FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 6,03FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 6,03TOTAL - R$ 1058,50 \r\n\r\nProc. 2007.205.006932-0 - ADAIR DOS SANTOS VARCILIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A 1- Indefiro a gratuidade de justiça à autora face aos valores dos vencimentos de seu cônjuge que iuris tantum demonstram possuir condições para recolher as custas devidas.2- Recolha a autora no prazo de 30 dias as custas devidas, sob as penas do art.257 do CPC.AOJA - 0714-6 - r$ 24,48DISTRIBUIÇÃO - 0723-7 - r$ 3,49AEVC - 0702-1 - R$ 225,66SUBTOTAL - R$ 253,63CAARJ - 0201-4 R$ 25,36ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 6002.02696-8 OU 3403.06966-3 - R$ R$ 17,45ACRÉSCIMO 20% DA LEI 3217 - 6002.05926-6 OU 3403-14129-8 - R$ 3,49TAXA JUDICIÁRIA - 0101-6 - R$ 461,05FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 13,55FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 13,55TOTAL - R$ 788,08 \r\n\r\nProc. 2007.205.008282-7 - CLEUSA MARIA SILVA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X BANCO BRADESCO CERTIDÃO: Face o autor ter recolhido a fl. 40, custas p/ citação/intimação por OJA, ficou faltando recolher mais R$ 12,24 - conta 0714-6 - AOJA + CAARJ +FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.205.012400-7 - CLAUDIA OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA OLIVEIRA DA COSTA (RJ-070042)) X RUI NUNES MACHADO 1- Indefiro a gratuidade de justiça ao(a,s) autor(a,es), face o(s) valor(es) de seu(s) vencimento(s) que iuris tantum demonstra(m) possuir(em) condições para recolher(em) as custas devidas.2- Recolha(m) o(a,s) autor(a,es), no prazo de 30 (trinta) dias, as custas e taxa judiciária devida,...AOJA - 0714-6 - R$ 12,24DISTRIBUIÇÃO - 0723-7 - R$ 3,49AEVC - - 0702-1 - R$ 150,45SUBTOTAL - R$ 166,18CAARJ - - 0201- R$ 16,61ATOS DOS DISTRIBUIDORES - - 6002.02696-8 OU 3403-06966-3 - R$ 17,45ACRÉSCIMO 20% DA LEI 3217 - 6002.05926-6 OU 3403-14129-8 - R$ 3,49TAXA JUDICIÁRIA - 0101-6 - R$ 1824,00FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 9,18FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 9,18TOTAL - R$ 2046,093- Emende a autora sua exordial, para esclarecer o pedido de citação do Hospital e da equipe cirúrgica, os quais não integram a relação juridica processual e indicar o valor da causa e indicar os meios de provas que pretende produzir, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.205.012627-2 - EMILCE DAS GRAÇAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X CEG E OUTRO Decisão:1- Indefiro a gratuidade de justiça ao(a,s) autor(a,es), face o(s) valor(es) de seu(s) vencimento(s) , os quais inclusive estão sujeitos a retenção do imposto de renda na fonte fato que que iuris tantum demonstra(m) possuir(em) condições para recolher(em) as custas devidas.AOJA - 0714-6 - R$ 12,24DISTRIBUIÇÃO - 0723-7 - R$ 3,49AEVC - 0702-1 - R$ 150,45SUBTOTAL - R$ 166,18CAARJ - 0201-4 - R$ 16,61ATOS DOS DISTRIBUIDORES - -6002.02696-8 OU 3403.06966-3 - R$ 17,45ACRÉSCIMO 20% DA LEI 3217 - 6002.05926-6 OU 3403.14129-8 - R$ 3,49TAXA JUDICIÁRIA - 0101-6 - R$ 1368,00FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 9,18FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 9,18TOTAL - R$ 1590,092- Recolha(m) o(a,s) autor(a,es), no prazo de 30 (trinta) dias, as custas devidas, sob as penas do artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.205.005295-7 - NAIR GOMES (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) X MARIA FIGUEIRA GOMES AO REQUERENTE SOBRE COTA DA FAZENDA ESTADUAL DE FL 73. \r\n\r\nProc. 2006.205.010903-0 - VALDOMIRO JOSE LOPES (Adv(s). Dr(a). GISELE BELO BARRETO (RJ-132386)) X ANTONIO LOPES SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PINTO GUERRA (RJ-117733), Dr(a). ANDERSON MIRAGLIA SOUZA (RJ-119360) Recolhidas as custas e fornecidas as cópias, expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.205.011894-7 - CARLOS JOSE CARDOZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELISABETE DOS SANTOS CARDOZO Ao inventariante para fornecer as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.205.001762-8 - MARLOS DA SILVA CORDOBA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X ZETMAN DE PASSOS CORDOVA AO REQUERENTE SOBRE CUSTAS FALTANTES; AEVC- 0702-1-312,07; CARJ- 0201-4-31,20; T JUDICIARIA- 0101-6-468,10; FUNDPERJ- 5673-00124-3-15,57; FUNPERJ- 6002-251749--15,57. \r\n\r\nProc. 2007.205.012335-0 - NILVA MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CUNHA DE PAIVA (RJ-069965)) X ROBERTO BATISTA DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.11 V \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.009959-8 - ESPOLIO DE JOAO BRAZ RIBEIRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745)), Inventariante: MARGARIDA DIAS REIS) X ROSANGELA DAS GRACAS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR ALVIM DE LIMA (RJ-060280) ato ordinatorio: ao autor para informar o novo endereço da ré \r\n\r\nProc. 2006.205.000701-3 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEJAR (SP-141410)) X PAULO FRANCISCO COUTO ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.205.014973-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NILTON CESAR MAIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.003088-8 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ELISETE ALVES DE ARAUJO Ao autor sobre a certidão negativa do OJA à fl. 46Vº. \r\n\r\nProc. 2007.205.003261-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOSÉ AUGUSTO SILVA Ao autor sobre a certidão negativa do OJA à fl. 25. \r\n\r\nProc. 2007.205.008762-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CLAUDIO BRAGA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.009184-1 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CARLOS DAVID E DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.205.002622-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-109947)) X MARLI LEITE SILVA Fl. 138 - Defiro vistas por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.205.004287-3 - RICARDO CURVELLO DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X NAIRSITA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232), Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509) AO AUTOR SOBRE MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR , COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS . \r\n\r\nProc. 2006.205.005623-1 - ADENITA ALVES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934)) X TERPLAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BEZERRA (RJ-109712) AO REU PARA RECOLHER AS CUSTAS : AOJA- 0714-6-12,24; DIST- 0723-7-3,49; AEVC- 0702-1-150,45; CAARJ- 0201-4-16,61; ATOS DISTRIB- 6002-02696-8-17,45; ACRESCIMO- 3403-14129-8-3,49; T JUDICIARIA- 0101-6-227,77; OUTRAS REC- 5673-00124-3-9,18; OUTRAS REC- 6002-251749-9,18 TOTAL- 449,86. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.205.011631-3 - JORGE LUIZ DIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.295. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.205.009738-9 - AMANDA CONCEICAO BARBOZA DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941), Dr(a). SONIA KONATSU RODRIGUES (RJ-109032), Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X CARREFOUR - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) ato ord. diga o impugnante (autora) s/ a resposta do perito fl 202 \r\n\r\nProc. 2007.205.008725-4 - JORGE ROZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA NASCIMENTO DA MOTA (RJ-116740)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A) 1- Defiro a gratuidade de justiça à autora .2- Designo o dia 09/10/07, às 13:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96.4- O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta do réu. \r\n\r\nId: 332755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Gomes Campos De Seta \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laya Correa Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.205.007521-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARIA CRISTINA GOMES CHAVES Ao autor sobre fls. 75/78. \r\n\r\nProc. 2007.205.000879-2 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOSE AUGUSTO DE MELO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.001603-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ELIANE ZEITONE PIMENTEL ao interessado sobre certidão do sr oja \r\n\r\nProc. 2007.205.005012-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X GILCE PACHECO AMARAL ao autor sobre contestação de fls 27/34 \r\n\r\nProc. 2007.205.007863-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCO AURELIO QUEIROZ DAS CHAGAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.009186-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RAQUEL DE OLIVEIRA TUPPER ao interessado sibre certidão do sr oja \r\n\r\nProc. 2007.205.009620-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X AUGUSTO COSTA MAGALHÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.205.011159-1 - NELMA NEY TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385)) X ANDERSON SILVA BERNARDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.205.003988-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ANA MARIA DE MATOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ao autor sobre contestação de fls 179/188 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.011073-9 - PAULO ROBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X JOSE ROGERIO DA SILVA), WASHINGTON DA SILVA PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.009094-0 - FRANCISCO GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X ALDEMY CANDIDO DA PAZ Decisão:RETIFIQUE-SE A CUMULAÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS TAMBÉM NA CAPA DOS AUTOS.HOMOLOGO o acordo e suspendo o processo por oito meses.Aguarde-se. Após o prazo, conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.205.003113-9 - ALDA MIRIS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ (RJ-091235)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Ao autor para apresentar copias, conforme requerido a fl. 32. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.005111-0 - VALDILENE CASSIMIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE PAULO (RJ-095052)) X HELENA CASSIMIRO DO NASCIMENTO Ao requerente sobre certidão de fls 109/110 (falta apresentar RGI-ônus real e Receita ederal) \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.000236-4 - MARCIO PEREIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630)) X VERA LUCIA BERNARDO DE MELO Despacho:Designo audiencia de justificação para o dia 31/10/2007 às 14h.Intimem-se as partes.A ré já foi citada e está assistida pela Defensoria Pública que deverá ser intimada da data da audiência.O prazo da contestação correrá da decisão liminar que será avaliada na audiência. Intime-se a testemunha do autor de fls. 08. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.205.003944-8 - FIDELIS SAMARINGA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GRACIANO PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSALDA MARY RIBEIRO FERREIRA (RJ-121629) Ao autor sobre resposta de oficios, fls 55/66. \r\n\r\nProc. 2005.205.007582-9 - RESIMIX COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672)) X FIBERWEST CONSTRUCAO E MANUTENCAO NAUTICA LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.007563-0 - LUIZA DA SILVA SUMAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S/A) Despacho:Considerando que no Ar consta que a citação se deu no mesmo dia da audiência, designo nova data para o dia 31/10/2007 às 15h.Intime-se. \r\n\r\nId: 332757"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Anelise de Faria Martorell \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elaine Mara Lopes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.205.000951-6 - THALYTA DIAS CABO (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X RODRIGO GONCALVES CABO Decisão:A parte devedora não foi intimada. Portanto, a exequente deverá esclarecer o pedido de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2005.205.011330-3 - LUCAS GASPAR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SPOLADORI ROSEIRA (RJ-136084)) X AFONSO LUCIO DA SILVA Decisão: Esclareça o pedido veiculado às fls. 41/42, no prazo de 05 dias, considerando que o feito já está sentenciado (fls. 35). Decorrido in albis o prazo, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.003271-0 - MAILLANY FERREIRA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIS DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON CARDOSO DOS SANTOS (RJ-063743) Sentença:Vistos, etc... Considerando que a parte autora devidamente intimada para dar andamento ao feito, não o fez, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.005692-0 - ELISABETE COELHO DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA PEIXOTO (RJ-112066)) X JOSE MARIO RIBEIRO DA MOTA Decisão:Fls. 59. Defiro tão somente em relação aos originais, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.205.005931-3 - GABRIELA KELLI BARBOSA AMORIM (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X CLEVERTON JOSE DE MOURA AMORIM Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o autor, regularmente intimado, deixou de cumprir a r. decisão de fls. 14 e, da mesma forma, não comprovou os recolhimentos, utilizo-me da regra inscrita no art. 257 do CPC para determinar o cancelamento da distribuição e a remessa dos autos ao arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.013337-9 - REBECCA DE SOUSA CARDOSO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X PIERRE ALVES DA CRUZ Decisão:Defiro JG. Fixo alimentos provisórios em 20% da integralidade dos ganhos do réu, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para A. C. I. J. no dia 06/11/2007, às 14:45 horas. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.205.000794-3 - LUCIA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X CARLOS ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190) Decisão:1. A certidão exarada às fls. 75 está equivocada, considerando o conteúdo de fls. 71.2. Manifeste-se Lucia Fias em 05 dias. 3. Decorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.205.013243-0 - JAMES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA HEINE (RJ-041133)) X MARCELLE MOUREAU LINHARES Decisão:Regularizem-se os recolhimentos em 05 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.205.001996-4 - PEDRO PAULO SOUSA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X LUCI GOMES DE ARAUJO ALMEIDA Sentença:Vistos etc...Considerando o silêncio da alimentanda, que foi regularmente intimada, consoante se verifica às fls. 72/74, e a maioridade demonstrada, defiro a exoneração pretendida. Oficie-se ao empregador, se for o caso. P.R.I. Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.003861-9 - MARCELO BARBOSA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971)) X ROSÂNGELA CAPOTE DA ROSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153) Sentença:Vistos etc... HOMOLOGO o acordo alvançado pelas partes em audiência (ata de fls. 155) e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL postulante, voltando o cônjuge-mulher a usar o nome de solteira. P.R.I. Sem custas ante o deferimento da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença para a devida averbação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.006076-5 - CARLOS AUGUSTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que os requerentes, regularmente intimados, deixaram de cumprir a r. decisão de fls. 27 e, da mesma forma, não comprovaram os recolhimentos, utilizo-me da regra inscrita no art. 257 do CPC para determinar o cancelamento da distribuição e a remessa dos autos ao arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.012781-1 - ELIZABETH DE CASTRO GRAÇA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390) Decisão: Defiro JG. As assinaturas apostas nas declarações de fls. 20 c.c 24 deverão estar com as firmas reconhecidas. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.000724-6 - ALCEU VIEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X SOLANGE FERREIRA DE SOUSA Sentença: Vistos etc... HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes em audiência (ata de fls. 48) e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL postulante, voltando o cônjuge-mulher a usar o nome de solteira. Outrossim, declaro inexistir bens a partilhar. P.R.I. Sem custas ante o deferimento da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença para a devida averbação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.007273-1 - REINALDO VERLI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA CARDOSO (RJ-124907)) X ADELAIR DOS SANTOS VERLI Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o DIVORCIO DO CASAL, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, permanecendo a mulher a usar o nome de casada. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.012685-5 - KNAIP PATRICIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO (RJ-026922)) X SILENE DA SILVA ORNELAS PATRICIO CARDOSO Decisão:1. Manifeste-se o autor acerca da certidão de fls. 15.2. Não foi formulado pedido de JG. Esclareça.3. Esclareça se a mulhar voltará a usar o nome de solteira. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.004129-0 - GABRIELLY RIBEIRO PEREIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X ALEX FERREIRA DA SILVA BARBOSA Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada pela parte exequente e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.006033-9 - THAMIRIS PETRA RODRIGUES DE ATHAYDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA MARINHO DA MOTA REIS (RJ-089462)) X FERNANDO ANTONIO DE ATHAYDE Decisão: Manifeste-se a parte credora em 05 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.004676-8 - JOÃO GUILHERME ESTEVES FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES (RJ-123153)) X WASHINGTON LUIS FERREIRA NUNES Decisão: A r. decisão expressa às fls. 15 deverá ser cxorretamente cumprida, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.205.102419-3 (30439) - EUDES MATTOS DE AZEVEDO X DENISE MANHAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652) Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.205.002865-0 - J.C.O. (Adv(s). Dr(a). LENILTO PEREIRA PASSOS (RJ-042229)) X M.J.S.O. E OUTROS Decisão:1. Considerando a inércia das alimentandas, suspendo os descontos relativos ao pensionamento. Oficie-se ao empregador.2. Digam as partes se desejam produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2006.205.010452-3 - DANIEL GONCALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343)) X DANIELLE GONCALVES LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSÉ DOS SANTOS (RJ-110715) Decisão: Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 06/11/2007, às 15:00 horas. Intimem-se pelo órgão oficial. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.205.010505-7 - RITA DE CASSIA GALO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) X GABRIEL GALO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.005959-3 - AUREO FURTADO DOURADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES (RJ-072979)) X ALDO FURTADO DOURADO Decisão:Atenda-se ao requerido pelo MP no prazo de 10 dias. Após, volvam conclusos para designação de AIP. \r\n\r\nProc. 2007.205.008835-0 - MARIA DE OLIVEIRA SOARES ABREU (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X VALERIA MUNIZ ABREU CERTIFICO QUE O MANDADO FOI DIGITADO PORÉM DEIXOU DE SER EXPEDIDO FACE A AUSÊNCIA DE CÓPIAS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.205.102076-1 (23838) - JOSE FERRAZ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA DOS SANTOS (RJ-055788) Decisão:Considerando que as partes residem em Santa Cruz, e sendo a competência das Varas Regionais absoluta, declino da competência a benefício de uma das Varas de Familia do Forum Regional de Santa Cruz. Dê-se baixa e encaminhem os autos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.205.101264-6 (20799) - AUGUSTO MOTA BESERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X DEOLINDA DOS SANTOS DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692) Decisão: O conteúdo da petição acostada às fls. 179 é absolutamente inútil no que diz respeito a prestação do esclarecimento requerido pelo MP. Portanto, a parte autora deverá cumprir corretamente a r. decisão de fls. 178 em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1999.205.100463-9 (23013) - LUCAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X ALBERTO SARDINHA ARANHA DE ARAUJO Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.205.100703-3 (23056) - ANA CAROLINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANITA MAGALHAES DE MELO (RJ-042397)) X JACKSON JARBAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872) Decisão:1. Intime-se a RL da autora, pelo órgão oficial, para comprovar o depósito do valor referente ao \"kit\" no prazo de 05 dias.2. Cumprido o item anterior, expeça-se a deprecata para que se proceda à coleta do material, fazendo constar que a parte está sob os auspícios da lei 1.060/50, sendo descabida, portanto, a cobrança de honorários. 3. Outrossim, fica esclarecido que somente será realizada, através da deprecata, a coleta de material do réu Jackson Jarbas Pereira da Silva, porquanto a autora e sua RL residem nesta Comarca. \r\n\r\nProc. 1999.205.101799-3 (23240) - FELIPE ALBERTO DA SILVA CALLADO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X CARLOS ALBERTO DO AMARAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LEITE NASCIMENTO (RJ-058432) Decisão: Fls. 157. Indago ao exequente acerca de necessidade de expedir tantos oficios, para tantas finalidades destintas, considerando que o Juízo precisa tão somente do endereço da parte. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.205.011863-7 - JOAO PEDRO DE MATOSINHOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X LENILSON SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Decisão:Fls. 65/66. Anote-se onde couber. Após, o ato ordinatório de fls. 63 deverá ser republicizado no órgão oficial. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.205.012716-1 - DEMETRIO DE FIGUEIREDO MORAES (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X ARTHUR PINTO MORAES Decisão:Foi formulado pedido no sentido de que seja fixado o pensionamento em 25% na hipótese de atividade laborativa sem vínculo empregatício. Nesta hipótese, o referido percentual deverá incidir sobre que base de cálculo ? Esclareça em 05 dias. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.009979-5 - PAUTÍLIO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). CESAR BESSA MARTINS (RJ-047472)) X MARCELA CANDIDO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO NILTON LEOPOLDO (RJ-053745) Decisão: O autor deverá ser intimado na pessoa de seu advogado, pelo órgão oficial. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.205.102416-8 (22297) - LUIS EDUARDO DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS GABRIEL GONDIM CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ELIAS DE MORAIS (RJ-040645) Decisão: Manifeste-se o autor em 05 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.001268-9 - EDMILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X URIEL SOUZA DA SILVA Sentença:Vistos etc... Homologo o acordo alcançados pelas partes, que está expresso às fls. 46, e declaro suspenso o curdo regular do feito até o seu integral cumprimento, na forma estabelecida pelo art. 792, CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.205.013442-4 - HERMON BARROSO LIMA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X GABRIEL NUNES LIMA AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.205.003276-9 - MARCELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X MARCELLE RODRIGUES OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO Decisão: Esclareça, então, a atual posição daquele empreendimento acionário. \r\n\r\nProc. 2007.205.012462-7 - DOUGLAS CARNEIRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-097435)) X IZABELA MARTINS CARNEIRO DE ASSIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.205.004078-8 - DIVA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GOMES DA SILVA (RJ-070536)) X GERSON FRATUCELLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ARAUJO RIBEIRO (RJ-102158), Dr(a). ANTONIO CARLOS LEAL DOS SANTOS (RJ-062524) Decisão: Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte apelada. Após, ao MP. Por fim, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.205.100536-0 (10723) - ANTONIA DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2000.205.103725-4 (27796) - ROGERIO SANTA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY DESIDERIO (RJ-030292) Decisão: Certifique-se quanto ao ajuizamento da impugnação. Na hipótese negativa, deverá a parte credora ser instada a dizer, no prazo de 05 dias, se tem interesse na adjudicação dos bens e, se com tal providência, a dívida estará quitada. \r\n\r\nProc. 2007.205.001383-0 - ARENO FERREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236) Decisão: Cumpra-se integralmente a r. sentença proferida em audiência. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.006295-6 - ALEXANDRE CASTILHO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SÁ (RJ-127902)) X MONICA DE BRITO QUEIROZ GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759) Sentença:Pelo exposto, cumpridos os requisitos do § 1º do art. 1572 do CC/02, julgo procedente o pedido para declarar a separação judicial do casal, permanecendo a mulher a usar o nome de casada. Sem custas e honorários, eis que ora defiro JG à ré. Com o trânsito em julgado, expeça-se a carta de sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.013601-0 - VANESSA MACEDO TELES LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO PINTO (RJ-143974)) X BRUNO RODRIGO GOMES LIMA) Decisão:Ante o conteúdo da certidão exarada às fls. 24, e levando-se em consideração a competência absoluta das Varas Regionais, declini da competência a benefício de uma das Varas de Familia do Forum Regional de Santa Cruz. Dê-se baixa e encaminhem os autos. \r\n\r\nId: 332751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.013203-8 - ANA CECÍLIA CARDOSO FREDERICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADALBERTO FREDERICO Decisão:DESIGNO ACIJ PARA O DIA: 07/11/07, ÀS 15:00 HORAS. CITE(M)-SE E INTIMEM-SE NO ENDEREÇO DE FLS. 20Vº. CIÊNCIA DP/MP; \r\n\r\nProc. 2006.205.014889-7 - ALESSANDRO GONÇALVES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X ALEXANDRE RAMOS CONCEIÇAO Despacho:J.SE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA: 07/11/07, ÀS 14:45 HORAS. I-SE. CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO. CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.205.012082-8 - LAIS VITORIA CHAGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X MAURICIO CHAGAS Decisão:ECISÃO: RECEBO A EMENDA À INICIAL. ANOTE-SE. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20%( VINTE POR CENTO) DOS GANHOS LÍQUIDOS DO RÉU, NA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, OU 40% ( QUARENTA POR CENTO), DO SALÁRIO MÍNIMO, QUANDO NÃO HOUVER VÍNCULO EMPREGATÍCIO, CASO EM QUE A PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVERÁ SER PAGA ATÉ O 5º DIA ÚTIL DE CADA MÊS. OFICIE-SE, SE FOR O CASO, À FONTE PAGADORA DO ALIMENTANTE, PARA QUE PROVIDENCIE O DESCONTO DE FOLHA DE PAGAMENTO, INCIDINDO O PERCENTUAl SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, VERBAS RESCISÓRIAS, SENDO QUE NA HIPÓTESE DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, O PERCENTUAL RELATIVO AO FGTS/PIS DEVERÁ FICAR RETIDO COMO GARANTIA DO PAGAMENTO DA PENSÃO, CONSTANDO DO OFÍCIO QUE A EMPREGADORA DEVERÁ REMETER A ESTE JUÍZO OS TRÊS ÚLTIMOS C ONTRA-CHEQUES DO RÉU. DESIGNO AUDIÊNCIA D \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.205.006731-0 - ALEXANDRE PIRES MENDONCA X SOLANGE DE MEDEIROS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). GENI FATIMA MENDONCA SARTORI (MG-050691) Sentença:CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA, NÃO PROMOVEU O ANDAMENTO DO FEITO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.006498-9 - AMILTON MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X MONICA REGINA COUTINHO DE LIMA Sentença:REGIONAL DE CAMPO GRANDE JUÍZO DA QUARTA VARA DE FAMILIAProcesso nº 6498-9/07Autor: AMILTON MACHADO FILHORéu: MÔNICA REGINA COUTINHO DE LIMA S E N T E N Ç AVistos, etc.Trata-se de Conversão de Separação em Divórcio Litigioso, requerida por AMILTON MACHADO FILHO em face de MÔNICA REGINA COUTINHO DE LIMA, alegando que estão separados judicialmente desde 25/08/2005. Documentos às fls. 04/21Apresentou a ré contestação às fls. 27, onde concorda com o pedido inicial, requerendo a decretação do divórcio.Parecer do Ministério Público às fls. 29vº, opinando pelo deferimento do pedido.Examinados, decido.A separação do casal foi decretada em 25/08/2005, restando presente o requisito temporal ensejador da extinção do vínculo matrimonial, pelo Divórcio.Portanto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONVERTER A SEPARAÇÃO DAS PARTES EM DIVÓRCIO, na forma do artigo 1580 do Código Civil.Expeç \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.205.101039-0 - MARCIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA DA SILVA PRATA ALMEIDA (RJ-111763)) X ALEXANDRE DA SILVA SANTOS Sentença: FORO REGIONAL DE CAMPO GRANDE JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA DE FAMÍLIAProcesso nº 101039-0/00Autor: MÁRCIA DE OLIVEIRA SANTOSRéu: ALEXANDRE DA SILVA SANTOS S E N T E N Ç AVistos, etc.Trata-se de Ação de Divórcio, promovida por MÁRCIA DE OLIVEIRA SANTOS em face de ALEXANDRE DA SILVA SANTOS, alegando que estão separados de fato há mais de dois anos. Com a inicial, vieram os documentos de fls. 05/12.às fls. 08, foi comprovado a tempo de separação de fato do casal.Certidões negativas de citação às fls. 12 e 38.Afirmação de ausência Às fls. 40.Citado o réu por edital (fls.51/53 ), não apresentou contestação no prazo legal (fls.55), sendo-lhe nomeado Curador Especial, apresentando contestação por negativa geral às fls. 57.Parecer do Ministério Público às fls.58/58vº, opinando pela procedência do pedido.Examinados, decido.O requisito temporal ensejador da extinção do vínc \r\n\r\nProc. 2007.205.000119-0 - JOSEMAR DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X ROSANGELA DOS SANTOS BARROSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852) Sentença:rocesso nº 119-0/07 - DIVÓRCIO JUDICIALAutor: JOSEMAR DUARTE DE SOUZARéu: ROSANGELA DOS SANTOS BARROSO S E N T E N Ç AJOSEMAR DUARTE DE SOUZA ajuizou Ação de Divórcio Judicial em face de ROSANGELA DOS SANTOS BARROSO, alegando que estão separados de fato há mais de dois anos. Com a inicial, vieram os documentos de fls. 04/11.Apresentação de documento demonstrando o tempo de separação de fato às fls. 16/17. Mandado de citação e intimação às fls. 25/26.Apresentou a ré contestação às fls. 27/28, onde concorda com o pedido inicial, requerendo a decretação do divórcio.Parecer do Ministério Público às fls. 38, opinando pela homologação das cláusulas do acordo.Examinados, decido.Pelo exposto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, DECRETO O DIVÓRCIO DAS PARTES, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, qual seja, ROSÂNGELA DOS SANTOS BARROSO.Expeçam-se Carta de Sentença. Oficie-se .. \r\n\r\nProc. 2007.205.001699-5 - ANZENO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X MARIA JOSE DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO OTAVIO DE SOUSA (RJ-077023) Sentença:FORO REGIONAL DE CAMPO GRANDE JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA DE FAMÍLIAProcesso nº 1699-5/07 - DIVÓRCIO JUDICIALAutor: ANZENO RODRIGUES FILHORé: MARIA JOSÉ DOS SANTOS RODRIGUES S E N T E N Ç AANZENO RODRIGUES FILHO ajuizou Ação de Divórcio Judicial em face de MARIA JOSÉ DOS SANTOS RODRIGUES, alegando que estão separados de fato há mais de dois anos. Com a inicial, vieram os documentos de fls. 04/19.Apresentação de documento demonstrando o tempo de separação de fato às fls. 17...Pelo exposto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, DECRETO O DIVÓRCIO DAS PARTES, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, qual seja, MARIA JOSÉ DOS SANTOS PONTES.Expeçam-se Carta de Sentença. Oficie-se e anote-se na capa dos autos, alterando-se para Divórcio Consensual. Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários, no valor de 10% (dez por cento), ... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.205.002246-0 - NINJA LOURENCO DE OLIVEIRA SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA GOMES DA COSTA (RJ-058864)) X RENATO SEQUEIRA Sentença:S E N T E N Ç AVistos, etc.Trata-se de EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA, formulado por NINJA LOURENÇO DE OLIVEIRA SEQUEIRA REP/ P/ SUA REP/ LEGAL ROSANA LOURENÇO DE OLIVEIRA em face de RENATO SEQUEIRA.Ocorre que, no curso da lide, o executado faleceu (fls. 36), o que acarreta, por óbvio, a extinção do processo sem apreciação do mérito.Portanto, considerando o parecer favorável do membro do Ministério Público às fls. 38vº, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso IX, do Código de Processo Civil. Sem custas, face de Gratuidade de Justiça, que ora defiro. P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Campo Grande, 21 de Setembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.205.002079-8 - REUZIMARE ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEBASTIAO DE CASSIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794) Sentença:CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO DE PAGAMENTO DA DÍVIDA, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DOM ARTIGO 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I. CIÊNCIA DP/MP. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE; \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.005189-2 - KÉCIA DOS SANTOS SILVA CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ISAIAS CAMARA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA: 07/11/07, ÀS 14:00 HORAS. I-SE. CIÊNCIA DP/MP; \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.007223-1 - TELMA TORRES GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN NETO VARGAS (RJ-102703)) X MARCELO FEITOSA DOS SANTOS Sentença:TRATA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, PROCESSADA PELO RITO ESTABELECIDO NO ARTIGO 733 DO CPC, PROPOSTA POR TELMA TORRES GUERREIRO EM FACE DE MARCELO FEITOSA DOS SANTOS. CITADO O EXECUTADO, NÃO SE MANIFESTOU, SENDO EXPEDIDO MANDADO DE PENHORA, SENDO ESTE CUMPRIDO àS FLS. 22. ÀS FLS. 28, REQUEREU A EXEQUENTE O LEILÃO DOS BENS PENHORADOS, O QUE FOI DEFERIDO ÀS FLS. 29V. NÃO hÁ INFORMAÇÃO NOS AUTOS SOBRE A REALIZAÇÃO DOS LEILÕES, CONFORME CERTIDÃO DETALHADA àS FLS. 44V. POR CAUTELA, O JUÍZO DETERMINOU A INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE PESSOAL E POR EDITAL, O QUE IMPORTOU EM AGUARDAR, POR MAIS TEMPO, SEU IMPULSO PROCESSUAL. ESTÁ PATENTE AO JUÍZO O DESINTERESSE DA PARTE EXEQUENTE NESTE FEITO, POIS NÃO COMPARECEU AO GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA, NEM INFORMOU SEU ENDEREÇO ATUALIZADO AO JUÍZO. ASSIM, O FEITO HÁ DE SER \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.205.009339-8 - COSME TEIXEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALVAREZ QUAGLIO (RJ-125341)) X CATIA SIMONE TEIXEIRA DE ANDRADE E OUTROS Sentença:VISTOS ETC.......JULGO PROCEDENTE O PEDIDO......P.R.I..... \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.011724-0 - RYAN THIAGO VERAS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNELIO RUMAO (RJ-057277)) X RAINER JOAQUIM KREHER Decisão:Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: 1- Embora a decisão de fls.: 85 tenha sido proferida há mias de 01(um) mês, para evitar alegação de nulidade ou cerceamento de defesa, defiro o prazo de 05 dias para substituição do rol de testemunhas, sob pena de perda da prova; 2- Fica desde já designada a AIJ para o dia: 07/11/2007 às 15:30 horas. Ciente a parte autora, que deverá comparecer para prestar depoimento pessoal; 3- Oficie-se o M.M. Juízo Deprecado, para que devolva a carta de fls.: 87 independente de cumprimento. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente às 14:17 horas.TELMIRA DE BARROS MONDEGOJuíza de Direito \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.010149-4 - CLEBER COUTINHO TAVARES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X ISADORA ALMEIDA TAVARES E OUTRO Decisão:Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: 1- Considerando as razões invocadas, fica a AIJ redesignada para o dia: 07/11/2007 à 14:30 horas; 2- Intime-se a RL dos réus, estando o autor intimado na pessoa de sua advogada. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente às 15:06 horas.TELMIRA DE BARROS MONDEGOJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.205.010241-3 - EDUARDO CALISTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X RHAQUEL VITORIA NUNES DE SENNA FERNANDES E OUTRO), Assistente: JANETE NUNES DE SENNA FERNANDES Despacho:1- J-SE.2- CONSIDERANDO AS RAZÕES INVOCADAS, DEFIRO O ADIAMENTO DO ATO PARA O DIA: 06/11/2007 ÀS 15:30 HORAS. 3- DÊ-SE CIÊNCIA À PARTE RÉ, ESTANDO CIENTE O AUTOR, POR SUA ADVOGADA. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.004561-2 - JOSE PAULO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NIVIA MACHADO DA MOTA (RJ-108253)) X JOÃO VITOR MOREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TADEU GARRIDO DE LIMA (RJ-093061) Decisão:1- DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA: 07/11/07, ÀS 15:15 HORAS. I-SE TODOS. I-SE O PARA TRAZER EM AUDIÊNCIA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA OUTRA FILHA MENOR, BEM COMO PROVA DO PENSIONAMENTO DESTA. CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.205.011813-1 - VANDERSON FERNANDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X SUELI LIMA PEREIRA Decisão:Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte DESPACHO: 1- Aguarde-se a iniciativa da parte interessada por 30 dias. 2- Após dê-se vista ao M.P. e voltem. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente às14:53 horas.TELMIRA DE BARROS MONDEGOJuíza de Direito \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.205.004408-7 - DILSON PEROBA LUCAS (Adv(s). Dr(a). DILSON PEROBA LUCAS (RJ-045470)) X KEINA SILVA LUCAS Sentença:CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA, NÃO PROMOVEU O ANDAMENTO DO FEITO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.205.012922-2 - JORGE CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X SUELI PONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Pela MM Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: Determino 1- Que o advogado constituído às fls.: 04 justifique sua ausência a este ato, sob pena de expedição de ofício para OAB/RJ; 2- Fica a audiência redesignada para o dia: 31/10/2007 às 15:30 horas. Nada mais havendo, encerrou-se a presente audiência, com término às 15:11 horas. \r\n\r\nProc. 2007.205.000209-1 - JOSÉ DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X MARISETE CABRAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: Considerando a manifestação de vontade das partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Publicada em audiência e intimadas às partes, registre-se. SEM Custas. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente às 14:40 horas.TELMIRA DE BARROS MONDEGOJuíza de Direito \r\n\r\nId: 332756"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Roberto Câmara Lacé Brandão \r\n\r\nEscrivão: Jose Figueira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas, (3 vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, (última parte); Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado C/C Art. 8º da Lei 8.072/90 - Aumento de Pena - Quadrilha Ou Bando Nos Crimes Hediondo, Tráfico... E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material; Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime, (no tocante aos 3 primeiros homicídios e ao crime de quadrilha) \r\n\r\nProc. 2005.205.008744-4 - MINISTERIO PUBLICO X JOSIMAR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116), Dr(a). PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA (RJ-082334), Dr(a). MARCIO ENGELBERG MORAES (RJ-105503) Decisão:Recebo o recurso em sentido estrito interposto pelo MP em seus efeitos devolutivo e suspensivo, nos exatos termos dos artigos 584, § 1º, e 596 do CPP. As razões de recorrente já foram ofertadas (fls. 941/946). Intime-se a defesa técnica para apresentar suas contra razões de recorrido no prazo da Lei Adjetiva. Após, voltem conclusos para o Juízo de Retratação. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.205.006074-7 - MINISTERIO PUBLICO X FABIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ESIO LOPES NEVES (RJ-027232) A DEFESA TÉCNICA PARA FALAR EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2005.205.010425-9 - MARYLANE LIMA VANELI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BARBOSA PIRES (RJ-130715), Dr(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO (RJ-107145)) X ELIZABETH RIBEIRO DA SILVA E OUTRO Decisão:Fls. 27/29 - Acolho os argumentos da parte autora, defiro J.G. à querelante e a isento do pagamento das custas. Int. No mais, cumpra-se fls. 16/17. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 155 § 4º, incisos II/IV do CP - Furto qualificado - abuso de confiança e em concurso... \r\n\r\nProc. 2005.205.001114-1 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772), Dr(a). VANESSA SARDAO GOULART (RJ-142211) A DEFESA TÉCNICA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES DO APELADO. \r\n\r\nId: 332747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nArt. 148 § 2º do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado - Se Resulta Sofrimento Físico Ou Moral \r\n\r\nProc. 2007.205.012414-7 - MINISTERIO PUBLICO X SUZANA REGINA DA ROCHA AVELLAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RABELLO CORTES (RJ-101340), Dr(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS (RJ-065088) ...Recebo a denúncia e defiro a cota do Ministério Público; Designo interrogatórios para o dia 10/10/2007 às 13:30h...Reconheço, pois, o direito do réu à liberdade provisória, mediante termo. Expeça-se alvará de soltura... \r\n\r\nId: 332750"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Romanzza Roberta Neme\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.800.192930-9 - Winnetou Leite Wosiniak (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Rosa de Meirelles - OAB RJ106047). X Luiz Claudio dos Santos Nascimento e outro. Indefiro face às fls. 52. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2007.800.032189-2 - Roberto Trindade Barbosa. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Luiz Carlos dos Santos - OAB RJ137052). Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.103320-2 - Maria Cristinai Ferreira Santos Creary (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida - OAB RJ001413, Clebio Roberto Batista da Rocha Junior - OAB RJ157378E). X Francisca Adalgisa de Souza e outro. 1- Desnecessária é a intimação, eis que já foi cumprido o determinado. 2- Indefiro o requerido às fls. 52, eis que a penhora recairá sobre bens de terceiros. 3- requeira, pois, o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.800.065536-6 - Dunstana Farias de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edsa Farias de Mello - OAB RJ111843). X Luiz Eduardo da Silva Brivio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105, Michael Romeiro Brivio - OAB RJ135729). Reconsidero fls. 78, persistindo apenas o deferimento de JG, devendo a condenação em custas observar o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.800.095423-0 - Olivia Cano Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosita de Arruda Ferreira - OAB RJ060648). X Domildes Sergio Brandao Filho. Nada a prover face às fls. 53. \r\n\r\nProc. 2006.800.106326-4 - Laerte da Motta Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB RJ083274). X Leonardo de Almeida Fragoso. Indefiro face à ausência de nulidade nos autos e face à sentença de fls. 19. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.075359-1 - Bruno Felix Guilherme de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359, Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). X Atelier da Casa Brasileira Alexandre Tress e outros. Venham os endereços dos réus. \r\n\r\nProc. 2005.800.041663-1 - Gilmaurio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Rabe - OAB RJ093658). X Guandu Veiculos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão - OAB RJ052554, Carlos Antonio Fernandes do Couto - OAB RJ089664). Cumpra-se fls. 106. \r\n\r\nProc. 2005.800.135152-8 - Christiolina Santiago Zeferino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098). X Companhia Estadual de Agua e Esgotos (cedae) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Luiz Felipe Xavier de Brito - OAB RJ108445). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.800.168903-5 - Luiz Fabio Coelho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Fabiano Nunes Filgueiras - OAB RJ129182, Cássia Freire de Oliveira - OAB RJ129183). X O. A. T. - Centro de Formação de Vigilantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). Intime-se a exeqüente para que esclareça se tem interesse em adjudicar o (s) bem (ns) penhorado (s). \r\n\r\nProc. 2006.800.032530-5 - Telma Ferreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Gonçalves dos Santos Assis - OAB RJ091799). X 3 Comércio de Publicações Ltda. (editora Três) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Cumpra-se fl.s 70, in fine. \r\n\r\nProc. 2006.800.098570-6 - Amanda Rodrigues Teotonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098). X Angloschool Franchising. Intime-se por DO a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.120685-3 - Cicera da Silva Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete dos Santos Gonçalves - OAB RJ122273, Haroldo Gomes da Silva - OAB RJ070536). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Cumpra-se fls. 101. \r\n\r\nProc. 2006.800.145773-4 - Luiz Carlos de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivia Machado da Mota - OAB RJ108253). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) À ré. 2) Após, ao i. Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.154767-0 - Daniele de Oliveira Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pinto Victorino - OAB RJ075705, Daniele de Oliveira Camargo - OAB RJ125780). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.155481-8 - José Marcos Gomes de Souza. X Banco Citicard S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.173102-9 - Paulo Cesar de Aguiar de Jesus. X Mueller e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelaide de Oliveira Fernandes - OAB RJ112849, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Recebo os embargos de declaração de fls. 85, visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192067-7 - Julio Rodrigues Gomez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo Rodriguez Gomez Alves - OAB RJ132427). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Á ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.207461-0 - Elenice de Campos. X Financeira Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Henriques - OAB RJ134988). Int-se a ré para que comprove o cancelamento da dívida em 20 dias, se abstendo de enviar cobranças, sob pena de R$ 50,00 por cobrança indevida. \r\n\r\nProc. 2007.800.006637-5 - Jorge dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Semeg Saúde Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.008221-6 - Camila Braga Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Augusto de Carvalho Pimenta - OAB RJ086485). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Cumpra-se fls. 65v. \r\n\r\nProc. 2007.800.020774-8 - Margarida Maria Mendonça Mattos. X Financeira Itau - Cred S/A (taii) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.044304-3 - Luis Manuel Brito de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonçalves Marques - OAB RJ042131). X Coelho Automoveis de Campo Grande LTDA. Recebo os embargos, posto que tempestivos. Assiste razão ao embargante, posto que ocorreu a alegada contradição. Declaro a sentença de fls. 19, para fazer constar que: a concessionária ré foi condenada a restituir R$ 5.857,45/ cinco mil, oitocentos e cinquenta e sete Reais e quarenta e cinco centavos/ à título de dano material, devidamente corrigido e incidindo juros de 1% ao mês a contar de fevereiro de 2007. No mais a sentença permanecerá tal como foi lançada. Retifique-se no registro. P.I \r\n\r\nProc. 2007.800.050790-2 - Maria Celeste Zaranza Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio da Cunha Mello - OAB RJ137918). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Esclareça a autora o que pretende, eis que a multa foi fixada somente em agosto de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.800.056769-8 - Ionara Lima Carraro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.059684-4 - Dilmar Brum de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirlandi Brum de Oliveira - OAB RJ032946). X Globex Utilidades S/A. Face ao comprovado, isento a parte de custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.060236-4 - Maria Zilda Rodriguesi Pereira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160). X Telemar Norte Leste S/A. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.065846-1 - Octavio Villard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antonio Carneiro de Moraes - OAB RJ141269). X Credicard Administradora de Cartões Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Recebo os embargos de declaração de fls. 52/53, visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95, inclusive face ao item 04 do acordo. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082844-5 - Sara Aguiar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Passos de Moura - OAB RJ135562). X Positivo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia de Oliveira Santos de Campos - OAB RJ112477, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n( ) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.086935-6 - Adolfo José Carvalho Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alves Leal - OAB RJ132835). X Banco Bradesco S/A e outro. Indefiro o requerido face às fls. 40/41. Venha o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.102283-5 - Felipe dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson de Almeida Lyra - OAB RJ105586). X VIVO S/A. À parte autora sobre fls. 25/35, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.114665-2 - Theodora Ibrahim Dib Khalil. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro por 30 dias o sobrestamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.118386-7 - Milena Paula de Souza Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Moraes de Sousa - OAB RJ126465). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.120632-6 - Vinicius Pimenta Malof (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.126854-0 - Adriana Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Lino de Oliveira Souza - OAB RJ078463). X Banco Santander. Venha o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.156992-7 - João Luiz Ribeiro da Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Teixeira Pimentel - OAB RJ144147). X Colchões Ortobom. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.160789-8 - Jose Carlos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Comprove o pagamento das faturas em aberto. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.800.160971-8 - José Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Santos de Mello Silva - OAB RJ119881). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada...\r\n\r\nProc. 2007.800.161898-7 - Selma dos Santos Aires de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane de Carvalho Consule - OAB RJ066435). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Comprove o pagamento dos valores em aberto. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.800.162667-4 - Graciete de Araujo Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Regina da Silva Minda - OAB RJ086263). X Microinvest S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.163315-0 - Lecilia Piculo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Banco Panamericano S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada....\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.063439-0 - Pedro Hilarino Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria da Costa - OAB RJ073173). X Lana Lobell Chote de Souza. Intime-se por DO a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.125716-4 - Aledyr Cascao Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pacheco da Paixao - OAB RJ084518). X Marilene Fiaux Carreiro. Ao exeqüente sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n009094/1999 (1999.800.063184-3) - Anazilda Soares da Costa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilmar Brum de Oliveira - OAB RJ070857). X Serviços de Concretagem LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Araripe Lima - OAB RJ092302). À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio para, em 15 dias, indicar bens para reforço de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.800.015770-9 - Augusto Fernando Raposo Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Santiago Vaz - OAB RJ050910). X Ecia-oeste Serviços e Construções Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Peixoto Ribeiro - OAB RJ078576). Esclareça-se o que se requer. \r\n\r\nProc. 2002.800.049787-9 - Juarez de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789, Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012, Tuli de Barros Cardoso - OAB RJ154461E). X Jtm Auto Car LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Figueiredo do Carmo - OAB RJ149273E). Indefiro, eis que incompatível com o rito. Venha o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2003.800.005273-2 - Gilberto Berbat de Andrade. X HSBC Bamerindus e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635, Rita de Cassia Vicente de Carvalho - OAB SP106239). Aos interessados sobre cálculos \r\n\r\nProc. 2003.800.103598-5 - Nilson Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Tibcherany Cunha - OAB RJ118968, José Guilherme Batista Pereira - OAB RJ057484, Andre Luiz Fontinelli Tavares - OAB RJ142032). X Ivan Cosme Martins. Venha nova planilha, eis que sobre multa não incidem juros nem correção monetária, devendo, ainda, ser adequada face às fls. 121. \r\n\r\nProc. 2004.800.046265-1 - Mayza Rozales de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Rozales de Azevedo - OAB RJ091652). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico Rio de Janeiro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Carmelo Braren Damato - OAB RJ148903E). À autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.018098-2 - Maria do Socorro Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane de Carvalho Consule - OAB RJ066435). X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Laine Bezerra Delatorre - OAB RJ107912, Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). À autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.088287-3 - Edson Rocha Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Chan Fernandes Martins - OAB RJ080327). X Paginas Amarelas. Intime-se por DO a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.104894-7 - Andrezza Barja da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Real Doctor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Mantenho o decisum pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.023043-4 - Luciana Ferreira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Baptista Ribeiro - OAB RJ090100). X Guandu Motos Ltda.. À autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.045818-4 - Marcia Batista Vicente Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Cardoso de Castro - OAB RJ102643). X Microlins Centro de Formação Profissional e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Oliveira Camargo - OAB RJ125780, Vitor Hugo Afonso Guadagno - OAB RJ084399, Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846). Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.047185-1 - Edileuza Brainer da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Cassiano Sousa - OAB RJ095134). X Casa de Saude Nossa Senhora do Carmo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ055174). Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.085591-4 - Janaina dos Santos Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Herrera Simões - OAB RJ042674, Sandra Helena Ramos Guimarães Simões - OAB RJ088521). X Sul America Companhia de Seguro Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). 1) Comprove-se o alegado. 2) Esclareça o cartório fls. 37 dos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.800.093540-5 - Claudio Alcantara da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Alves de Souza - OAB RJ109366). X Silvio Rogerio Tostes. Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.185512-0 - Roberto de Carvalho Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X Angloschool Franchising S/A. Venha nova planilha, eis que a multa foi computada em duplicidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.003821-5 - Carlos Alberto Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). X Viação Oeste Ocidental LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila da Silva Rodrigues de Siqueira - OAB RJ130811, Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Indefiro face à certidão supra, sendo certo que foi este o comportamento cartorário a fim de não se prejudicar aqueles que tinham prazo em curso. \r\n\r\nProc. 2007.800.009333-0 - Fernanda Leal Agostini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Magalhães Paixão da Conceição - OAB RJ134658). X Cristiane e Ereni Braga Merc Hortifrutti LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heriberto Parrini Frota - OAB RJ068250). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.030961-2 - Ana Paula Botelho Cantarim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Luiz Neves de Castro - OAB RJ048747). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). INDEFIRO JG, EIS QUE NÃO COMPROVADA A MISERABILIDADE DA REQUERENTE. RECOLHAM-SE AS CUSTAS, EM 05 DIAS, SOB PENADE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.032731-6 - Marcia Regina Campos Freitas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rodrigues - OAB RJ068527). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Certifique-se o trânsito em julgado. À parte autora sobre fls. 65, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.058737-5 - Celia Mendonça Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pereira Sobrinho - OAB RJ103121). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.062298-3 - Eduardo Vieira Machado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois - OAB RJ107772). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2007.800.077335-3 - Antonio Jose Paes Leme de Souza Gayoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Stefan Gayoso - OAB RJ111888). X VIVO S/A. Venha planilha atualizada, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.092556-6 - Denise de Souza Freitas Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.107724-1 - Mauricio Franco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Fernandes do Couto - OAB RJ089664). X Taco Roupas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manoel Caldas Elias Rabha - OAB RJ020370). E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.120323-4 - Tito Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albertino Carlos Filho - OAB RJ042802). X Banco Panamericano S/A. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.121557-1 - Ismael Correa Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Silva de Almeida - OAB RJ120189). X Pronto Arte Moveis e Decorações. Venha o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.123105-9 - Patricia Amaral de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronaldo Ferreira Bezerra - OAB RJ100182). X Bel Air Moveis LTDA e outro. Venha o endereço faltante do réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.160797-7 - Thiago Brasilino Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Froes Gouveia - OAB RJ145191). X Banco Bradesco S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nId: 332527"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "332765": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.207.001218-3 (8534) - PRISCILA MARTINS BATISTA, REPRESENTADA NELY MARTINS DA SILVA X FRANCISCO BATISTA NETO Decisão:Ante o disposto na RESOLUÇÃO 11/2002, determino a remessa dos autos a uma das Varas de Família desta Regional.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.207.005864-1 - JOSE GUIDO ELIAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES LESSA (RJ-090387), Dr(a). FERNANDA ELIAZARO FEITOSA (RJ-087807)) X EMILIA MARIA DO COUTO GUIMARAES AOS INTERESSADOS SOBREA CERTIDÃO DE FLS. 67 (FALTA A CERTIDÃO NEGATIVA DO DISTRIBUIDOR DE MARICÁ EM RELAÇÃO AOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NO REFERIDO MUNICÍPIO) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.207.001909-4 - B.V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X RICARDO DE OLANDA FARIA DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. (FALTAM CUSTAS R$ 12,24 - ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.207.000669-5 (18650) - CONDOMINIO BEIRA MAR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DOS S. SACRAS (RJ-078471)) X CELI FIGUEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUY MOREIRA DA FONSECA (RJ-091371) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2004.207.001677-4 - CARLOS ALBERTO AGUIAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO VIEIRA DA SILVA ARAUJO (RJ-065696), Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X ANA MARIA AGUIAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.004940-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO EMPRESARIAL CACUIA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CORDEIRO MARIA (RJ-050413)) X ANA CLÁUDIA CABRAL DA SILVA Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO formulado e aceito pelas partes no instrumento de fls 121, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC.Cumprido o acordo, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege. (ver sentença de fls. 124) \r\n\r\nProc. 2007.207.003094-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JANNE' ELL (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ROSELEIA SPDO DE SENNA Decisão:...ISTO POSTO, REDESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC PARA O DIA 29/10/2007, ÀS 15:00HS. INTIME-SE AMBAS AS PARTES, ADVERTINDO-SE A RÉ PARA AS CONSEQÜÊNCIAS DOS ARTIGOS 277 E 278 DO CPC. (VER DECISÃO DE FLS. 56) \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 2003.207.004485-8 - ALEXSANDER FIGUEIREDO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708), Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.207.005255-7 - RENEYMAR REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR FERNANDES TERRA (RJ-062057)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) ... MANIFESTE-SE O EMBARGANTE (VER FOLHAS 62/64). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.207.000819-7 (20430) - IMACIL IGUACU MANUFATURAMENTO DE CIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950)) X VITOR HUGO DEMOLICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LIMA WU FILHO (RJ-065779), Dr(a). JOSÉ FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. (ver sentença de fls. 88)Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2007 \r\n\r\nProc. 2001.207.004427-1 - UNIBANCO S/A - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X HAILTON FALOCCI (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493) I-SE A PARTE EXEQÜENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2007.207.001819-5 - CATERPILLAR FINANCIAL SERVICES CORPORATION (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076), Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492)) X JASMART SERVIÇOS DE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RAMOS VOLK (RJ-128493) Despacho:1. SUSPENDO A EXECUÇÃO, NA FORMA DA DECISÃO DE FLS. 407; 2. INFORMEIO O OFÍCIO DE FLS. 407. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.207.002415-8 - PATRICIA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA FELISBERTO (RJ-129576)) X ANDRÉ GOMES TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (RJ-098162), Dr(a). ROSÂNE GONÇALVES ZARANZA (RJ-124622), Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PREVISTA NO ARTIGO 231 DO CPC PARA O PDIA 24/10/2007, ÀS 14:00HS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c dissolução de negócio jurídico \r\n\r\nProc. 2007.207.003783-9 - ROBERTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JENNIFER LYNN BASTIANI (RJ-134160)) X GU E DANI COMÉRCIO E VEÍCULOS SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO VENEU HALMOSY (RJ-115646), Dr(a). RICARDO SANTOS DE SOUZA (RJ-110531) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 331 DO CPC PARA O DIA 24/10/2007 ÀS 16:00HS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.207.000244-4 (20004) - JORLANI SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X TRANSTRADA RIO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384), Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776), Dr(a). CARLOS FREDERICO L. TERRA (RJ-080607) Despacho:FLS. 408/410 - LAVRE-SE TERMO DE PENHORA. I-SE O EXECUTADO LUIZ JOSÉ, NOS TERMOS E NA FORMA DO ART. 475, J § 1º DO CPC. (DO AUTO DE PENHORA E DE AVALIAÇÃO SERÁ DE IMEDIATO INTIMADO O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU, NA FALTA DESTE, O SEU REPRESENTANTE LEGAL, OU PESSOALMENTE, POR MANDADO OU PELO CORREIO, PODENDO OFERECER IMPUGNAÇÃO, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 DIAS) \r\n\r\nProc. 2001.207.001685-8 - JANAINA FERREIRA DE MOURA X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Com fundamento na ordem de preferência estabelecida no art. 655 do CPC, DEFIRO, portanto, a penhora de dinheiro que venha a ser encontrado à disposição da executada, mediante a apresentação, pela própria empresa executada, através de seu representante legal, da guia de depósito judicial do valor correspondente a 5% (cinco porcento) de seu faturamento mensal, a ser depositado em conta específica do Banco do Brasil, à disposição deste Juízo, até os limites da execução...O depositário deverá apresentar planilha do faturamento correspondente ao mês anterior e realizar o depósito em conta judicial até o dia 11 do mês subseqüente ao faturamento, além de apresentar em Cartório cópia dos principais livros fiscais da executada..o descumprimento pela executada desta determinação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, a implicar em multa a ser fixada pelo Juízo, no termos dos artigos 600 e 601 do CPC(ver decisão de fls. 410/411) \r\n\r\nProc. 2003.207.002154-8 - MARIA DE LOURDES CARREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:À EXEQÜENTE \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.000673-9 - MONICA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X TELESP CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS 68/69, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.207.000033-8 (8309) - Inventariante: ZELINDA VETTORE DA SILVA LEITE X ROBERTO DA SILVA LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA VITORIA DE SOUZA CASTRO (RJ-049000) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2003.207.003855-0 - VIVIAN BACHA MUNIZ PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866)) X SERGIO MUNIZ PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Avaliador. \r\n\r\nProc. 2004.207.005805-7 - CLAUDIA VIDAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO (RJ-095096), Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561)) X NILSON DO NASCIMENTO VIDAL AO REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIAS DO DOCUMENTOS DO AUTOMÓVEL E DO DESPACHO QUE DEFERIU CUSTAS AO FINAL (FLS. 34) \r\n\r\nProc. 2007.207.001436-0 - NEA MARTINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). RUY SAMARY FILHO (RJ-140767)) X ARY RICARDO MACHADO A(0) INTERESSADO(A) PARA FORNECER A CERTIDÃO DO RGI ORIGINAL E ATUALIZADA RELATIVA AO IMÓVEL. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.207.001422-0 - BRUNO FERNANDO FIGUEIREDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JACQUELINE JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para conceder a busca e apreensão dos bens constantes das notas fiscais de fls.12 e 13. Diante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seus advogados, rateando as custas do processo. (ver sentença de fls. 30/33) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.207.005814-4 - JACYRA GOMES VIEIRA NEMITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587)) X JOSE ROBERTO NUNES FERREIRA PINTO Despacho:J. CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 02, PROMOVENDO A DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA DOS AUTOS Nº 2007.207.0011103, PROMOVENDO AS ANOTAÇÕES, ONDE COUBER. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.207.004423-4 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JOSE ROBERTO NUNES FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520), Dr(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA (RJ-109343) Despacho:J. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2001.207.004423-4 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JOSE ROBERTO NUNES FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520), Dr(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA (RJ-109343) Despacho:ÀS PARTES. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.207.004619-1 - CENTRO EDUCACIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X ISABEL BAYMA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2002.207.001434-7 - GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARIO MILLER DA SILVA (RJ-035182)) X LUIZ FERNANDO PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.207.003799-6 - LUIZ PEDRO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637)) X FABIO PESSANHA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293) Decisão:DESIGNO O DIA 30/10/07, ÀS 14:30HS, PARA AIJ. I-SE O RÉU FÁBIO, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, CONFORME DETERMINADO ÀS FLS. 102. I-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.207.003350-9 - PAULO ELIAS BARÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232), Dr(a). ARMANDO AGUIAR DOS SANTOS (RJ-131105)) X RIO TÓKIO BOTAFOGO KOBE ELIJA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.207.000280-2 (13889) - JOSE IGNACIO PEREIRA X DILSON NUNES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY BARBOSA DE SOUZA (RJ-068645) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1995.207.000280-2 (13889) - JOSE IGNACIO PEREIRA X DILSON NUNES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY BARBOSA DE SOUZA (RJ-068645) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.007142-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EVERTON SOUZA GOMES AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.207.002709-5 - RONEY ALENKER GARGIONI SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE BAUER GOMES DA SILVA (RJ-106706)) X WERNER MAX PREUSS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Condeno o autor nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observada a regra do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida ao autor. (ver sentença de fls. 306/317) \r\n\r\nQuebra Rescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.005667-6 - IVANI GOMES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X OI VELOX - TELEMAR NORTE LESTE S.A. Decisão:1. DEFIRO JG. 2. DESIGNO O DIA 29/10/07 PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, ÀS 14:40HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.004151-8 - REGINA CÉLIA VASCONCELLOS LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND (RJ-005678), Dr(a). SIDNEY ROCHA DE SOUSA (RJ-126322), Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994)) X ARLETE LOPES DE VASCONCELLOS Sentença:...ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO E JULGO EXTINTO O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS EXPEÇA(M)-SE O(S) ALVARÁ(S) E, APÓS, ARQUIVE-SE. (VER SENTENÇA DE FLS. 53) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.207.001237-3 (19521) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM RICARDO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X TANIA MARIA ACIOLY VELLOSO (Adv(s). Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019) Despacho:FLS. 256 - AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO INTERPOSTO, ANTE A CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO. \r\n\r\nProc. 2001.207.004536-6 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS-BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504), Dr(a). JOSÉ ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305)) X GALEAZZO PAPPACENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1. DEFIRO A SUSPENSÃO DO PROCESSO, ATÉ O JULGAMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2002.209.008669-8, QUE TRAMITA NA 1ª VC DA BARRA DA TIJUCA, CONFORME REQUERIDO PELAS PARTES. 2. ESCLAREÇA A DEF. PÚBLICA SE TAMBÉM ASSISTE A RÉ HILDA DA SILVA GOMES, AUSENTE NA AUDI~ENCIA DE FLS. 240, MAS QUE ESTEVE PRESENTE NAS ANTERIORMENTE DESIGNADAS. \r\n\r\nProc. 2006.207.007328-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO PANORAMICO (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046)) X JOSÉ CARLOS FERREIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.002459-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONJOLOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X SÉRGIO ROBERTO DOS SANTOS E OUTRO I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2007.207.003166-7 - MANUEL ANTONIO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que sobre saldo da conta de poupança do autor junto ao réu, existente em jun/1987, incida o índice referente à OTN do mesmo mês, deduzido o percentual aplicado, correspondente à variação da LBC, tudo monetariamente corrigido desde então e juros legais desde a citação.Condeno o réu, ainda, nas custas e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor total da condenação.(ver sentença de fls. 58/61) \r\n\r\nProc. 2007.207.003193-0 - NEY DE ALVARENGA WERNECK MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELMA CRISTINA DA SILVA (RJ-138109), Dr(a). LUCIANE DA COSTA AGUIAR (RJ-143674)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que sobre saldo da conta de poupança do autor junto ao réu, existente em jun/1987, incida o índice referente à OTN do mesmo mês, deduzido o percentual aplicado, correspondente à variação da LBC, tudo monetariamente corrigido desde então e juros legais desde a citação.Condeno o réu, ainda, nas custas e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor total da condenação. (ver sentença de fls. 63/67) \r\n\r\nProc. 2007.207.004847-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X SILVIO BENTO DA SILVA Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.207.000383-0 - ILHA GRILL 2285 CHURRASCARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA (RJ-073749)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.207.001025-8 (20692) - JOSE DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X DIONEA DA COSTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DARCY REIS MARTINS (RJ-051661) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC.Cumpridas as formalidades legais, expeça-se mandado de pagamento e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege.(ver sentença de fls. 287) \r\n\r\nProc. 2004.207.000518-1 - SILENCIOSOS EMBAIXADOR LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR A. DE CARVALHO (RJ-035650)) X MAURICIO TAUFIE GAZELLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR (RJ-125310), Dr(a). DEISE SOARES SEVERINO (RJ-100372), Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104) Despacho:FLS. 201: DEFIRO O DESBLOQUEIO DA CONTA SALÁRIO. OFICIE-SE AO BANCO ITAÚ S/A. FLS. 209: MANTIDA A PENHORA DO IMÓVEL, NA FORMA DA DECISÃO DE FLS. 177, DEFIRO A LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA, DEVENDO O EXEQÜENTE PROMOVER O REGISTRO NO RGI COMPETENTE; DEFIRO A QUEBRA DO SIGILO FISCAL. OFICIE-SE À DRF PARA APRESENTAÇÃO DAS 5 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DOS RÉUS. \r\n\r\nProc. 2007.207.002700-7 - ANTONIO AUGUSTO DE ARAUJO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VITARI SCHEEL (RJ-132510)) X GR ILHA VIDEO LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BRIVES NETO (RJ-111019) Despacho:VENHA O ACORDO CELEBRADO, PARA QUE SEJA HOMOLOGADO E EXTINTO O PROCESSO. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.207.000330-8 (20322) - CLAUDIA CRISTINA DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115)) X ESPOLIO DE RICARDO JOSE DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530), Dr(a). FLAVIA DO AMARAL MARTINS (RJ-103432) Decisão:...POR TODO O EXPOSTO HOMOLOGO OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO LEILOEIRO. NO TOCANTE À QUESTÃO RELATIVA AO CRÉDITO DO CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JÓIA, CONSOANTE TÍTULO PRODUZIDO NS AUTOS EM APENSO (2001.207.005981-0), A RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO NÃO PODE SER IMPUTADA A UM DOS EX-CONDÔMINOS, MAS SIM A AMBOS, POIS SE TRATA DE OBRIGAÇÃO PROPTER REM E CASO HAJA CULPA DE UM DELES EM RELAÇÃO AO DÉBITO CONDOMINIAL A RESPONSABILIZAÇÃO DEVE SER VEICULADA EM AÇÃO PRÓPRIA POR AQUELE QUE SE ENTENDER PREJUDICADO. RECEBO AS MANIFESTAÇÕES DO CONDOMÍNIO AUTOR NESTES AUTOS COMO HABILITAÇÃO DE CRÉDITO E DETERMINO QUE SEJA APRESENTADA PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO A MULTA DE 10% PREVISTA NO ARTIGO 475 J, HAJA VISTA QUE O DÉBITO NÃO FOI PAGO NOS AUTOS DE ORIGEM, SEQUER FORMA CONSIGNADOS. APRESENTADA A PLANILHA, OS EX-CNDÔMINOS DEVEM SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 5 DIAS, SENDO QUE SOMENTE APÓS DECIDIR-SE-Á SOBRE OS PRETENDIDOS LEVANTAMENTOS. (VER DECISÃO DE FLS. 509/510) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.207.005894-4 - MARIO VIVAQUA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933)) X INACIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-086734) I-SE A PARTE EXEQÜENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2007.207.001037-8 - MARIA JULIA PINTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832)) X CARLOS ROBERTO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488) Despacho:PROSSIGA-SE NOS AUTOS DA EXECUÇÃO, PARA QUE SEJA GARANTIDO O JUÍZO \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.207.002601-3 - BENEDICTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011)) X ITAMIL MARQUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). NILSON PEREIRA CABRAL (RJ-041808) Despacho:AO APELANTE PARA REGULARIZAÇÃO DAS CUSTAS EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.207.000142-9 (19279) - DAVID CARDEMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CURI VITARI (RJ-013414), Dr(a). TANIA AUGUSTA DE OLIVEIRA (RJ-085539)) X JOSE FLAVIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO (RJ-095096), Dr(a). JOAO FERREIRA SOBRINHO (RJ-001316) ... Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. (ver sentença de folhas 137) \r\n\r\nProc. 2002.207.002823-1 - POSTO DE SERVICO PARAGUASSU LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETO (RJ-089767)) X LUIZ CARLOS PEREIRA COSTA Despacho:ARQUIVE-SE, ATÉ A MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADP \r\n\r\nProc. 2003.207.004886-4 - JOMASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA (RJ-071397)) X JAIR FRANCISCO DUPRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ANACLETO DOS SANTOS (RJ-088460), Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO DE PENHORA, CONFORME CERTIDÃO DE FLS168 \r\n\r\nProc. 2004.207.005337-0 - SOLUFARMA INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X PRODOCTOR SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357), Dr(a). ANA PAULA MACHADO SOARES (RJ-128738) Despacho:LAVRE-SE TERMO DE PENHORA DO DINHEIRO BLOQUEADO E JÁ TRANSFERIDO PARA O BANCO DO BRASIL. APÓS, INTIME-SE O EXECUTADO DA PENHORA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.207.000415-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FARMACIA ROYAL DA ILHA LTDA E OUTRO Despacho:AO EXEQÜENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2000.207.000911-6 (20543) - SERGIO LUIZ DA S. ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Processo desarquivado. Ao Autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.207.003844-3 - JORGE SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:I-SE A EXECUTADA PARA QUE DEPOSITE O VALOR CONSTANTE ÀS FLS. 270, CUJA GUIA FOI RETIRADA E NÃO DEVOLVIDA PELO PATRONO DA FRETRANSPOR (FLS. 271), NO PRAZO DE 48HS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À FETRANSPOR, PARA BLOQUEIO DA REQUERIDA VERBA. \r\n\r\nProc. 2003.207.002154-8 - MARIA DE LOURDES CARREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:...PELO EXPOSTO, CONSIDERANDO DECISÃO PROFERIDA POR ESTE JUÍZO, COM RESPALDO EM DECISÕES DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE ADMITEM A PENHORA DE DINHEIRO, RESPEITADO O PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE, COM O FIM DE RESGUARDAR O FUNCIONAMENTO DA EMPRESA E A SATISFAÇÃO DE SEUS CRÉDITOS JUDICIAIS, DEFIRO O PEDIDO, PARA RETIFICAR APENAS A PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS. 336/337, NO SENTIDO DE QUE O BLOQUEIO DE VERBAS DESTINADAS AO REPASSE DE VALES-TRANSPORTES PELA FETRANSPOR SEJA EQUIVALENTE A 5% MENSAL DOS CRÉDITOS DA EXECUTADA, ATÉ O LIMITE DA EXECUÇÃO, DEVENDO A FETRANSPOR E/OU A PRÓPRIA EXECUTADA, MÊS A MÊS, PROMOVER O DEPÓSITO JUDICIAL DA QUANTIA PENHORADA, JUNTANDO PLANILHA JUSTIFICATIVA DE TODO FATURAMENTO DE VALES-TRANSPORTES. OFICIE-SE. NÃO OBSTANTE, CONSIDERANDO A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO, MANIFESTADA PELA PARTE EXECUTADA, DEFIRO O PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 15/10/07, ÀS 14:30HS. CIENTE A EXECUTADA NESTE ATO, INTIME-SE A EXEQÜENTE. (VER DECISÃO DE FLS \r\n\r\nProc. 2005.207.005368-3 - DEMISON DE ABREU BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS KIM LTDA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 200/203 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.207.005946-8 - JUDITH HELENA GENUÍNO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Despacho:1. FLS. 200 - DÊ-SE CIÊNCIA A AUTORA. 2. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ANTE A INEXISTÊNCIA DE CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.207.001501-7 - LUIZ CARLOS NOVELLO (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461)) X IATE CLUBE CARIOCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390), Dr(a). WELLINGTON CORRÊA DA COSTA JUNIOR (RJ-093311) Despacho:FLS. 63/98 - AO AUTOR, PELO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.207.002196-0 - ELLEN DOS PASSOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROMAO CARDOSO MENEZES DOS SANTOS (RJ-139212)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS, AO PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS, CONSIDERANDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.207.003919-8 - ANA AMBROSIA FEITOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). FABRICIO JOSE NASCIMENTO AZEVEDO (RJ-112445)) X EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839), Dr(a). VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS (RJ-138363) Considerando que as partes são capazes e se encontram bem representadas, bem como reconhecendo presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, declaro o processo saneado. Defiro a produção da prova documental, testemunhal e pericial requeridas, nomeando como Perito do Juízo o Dr. Celso T. Garcia, tel: 2425-1166 e 9989-9828, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e estipular seus honorários, sendo cientificado de que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita.Designo AIJ para o dia 23/10/07, às 14:30 h. Intime-se o autor, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal.Intimem-se as testemunhas arroladas pelo autor às fls. 16 e pelo réu às fls. 35.A prova documental deverá ser apresentada no prazo preclusivo de dez dias, a contar da intimação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.207.005770-0 - ZILDA CERQUEIRA SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.207.005798-0 - JANUARIO DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA DA HORA (RJ-132165), Dr(a). LENILDA MARIA VIEIRA SOUSA (RJ-145778E)) X CREDICARD CITI Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.207.004002-7 (13121) - SONIA MARIA GARCIA GALVAO (Adv(s). Dr(a). VALERIA S. MALIZIA (RJ-104451)), Inventariante: ANA CAROLINE DA SILVA GALVAO, Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X GUILHERMINA GALVAO E OUTRO FLS. 283/284 - DEFIRO ( SEJA FIXADO PRÓ-LABORE DO AUXILIAR DO JUÍZO NO PERCENTUAL DE 2,5% SOBRE O VALOR DA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL (2,5% DE R$ 158.813,63 = R$ 3.970,34); INTIMANDO-SE AS PARTES A PAGAR A REFERIDA REMUNERAÇÃO, ACRESCIDA DAS DESPESAS PROCESSUAIS SUPORTADAS PELO PREGOEIRO, NA ORDEM DE R$ 2.358,21 - O QUE PERFAZ O TOTAL DE R$ 6.328,55. SOB PENA DE OBSTAR A CONCLUSÃO DO PROCESSO, POR FALTA DE PAGAMENTO DAS DESPESAS DEVIDAS \r\n\r\nProc. 2002.207.001457-8 - ANGELA MARIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARNALDO RODRIGUES Despacho:...PORTANTO O QUE SE TRANSMITE NESTES AUTOS É A TOTALIDADE DO BEM E NÃO SUA METADE E, ASSIM SENDO, RAZÃO ASSISTE À FAZENDA PÚBLICA QUANDO EXIGE A COMPLEMENTAÇÃO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO. VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DO IMPOSTO. (VER DESPACHO DE FLS. 108) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.207.001154-8 (18149) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X HAILTON FALOCCI (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493) AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO SUPRA - RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA NO VALOR DE R$ 9,32 (CAMPO 43) PARA A CONTA 3403-06966-3 (CAMPO 30) DA GRERJ E O VALOR DE R$ 1,86 (CAMPO 45) PARA A CONTA 3403-14129-8 (CAMPO 32). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.005812-0 - MARCOS CHOMATON COSTA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DOS SANTOS NAZARETH (RJ-142268), Dr(a). MARIA HELENA DE MOURA MARTINS JORGE (RJ-146634), Dr(a). SUELY BARBOSA SILVA (RJ-142197), Dr(a). DIANA CRISTINA BOLLHORST GRANATO NUNES (RJ-138577E)) X CASA E VIDEO - MOBILIA COM. IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.207.007773-0 - MARCIA DOS SANTOS PUGLIESE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X HSBC SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175) Despacho:FLS. 467/468 - MANIFESTE-SE O RÉU \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.207.001465-7 - CONDOMÍNIO VERDES MARES (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976), Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673)) X JOSÉ RICARDO DA SILVA LAVOR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DA SILVA (RJ-131975) Despacho:1. FLS. 501 - ANOTE-SE ONDE COUBER. 2. DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 500, PARA APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO, DEVENDO SER DESENTRANHADA A CONTRA-FÉ ACOSTADA AOS AUTOS E ENTREGUE AO PETICIONÁRIO. NO MESMO PRAZO, PROMOVA O RÉU A JUNTADA DOS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS E AS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.207.004691-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X WANDERLEY CARVALHO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.207.005051-9 - SIMONE FERREIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONCALVES (RJ-020818)) X SHEILA F BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES (RJ-077596), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) ... INTIME-SE O PERITO, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA INDICAÇÃO DE SEUS HONORÁRIOS E APRESENTAÇÃO DO LAUDO. (FALTAM CÓPIAS DE FOLHAS 227, 308 E 320. \r\n\r\nProc. 2007.207.003915-0 - FLORESMIL LOPES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X MIRALANGE COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Despacho:FLS. 37/46 - AO AUTOR, PELO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.207.004815-1 - HERCULES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X EDWALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ARMANDO PARANHOS DA CUNHA (RJ-141179) Despacho:FLS. 121 AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO CARTORÁRIA \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.004965-9 - ANTONIO CORREIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794)) X SENDAS DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS E OUTRO Despacho:REGULARIZE-SE O DOCUMENTO DE FLS. 30 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.004557-5 - ILMA PERES CAUSANILHAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X JOSÉ MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IBERCLEVES SILVA CÔRTE ALENCAR (RJ-122822), Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260) À AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.005945-8 - VILSON ONOFRE DE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE SILVEIRA MENDONÇA (RJ-141112)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA E OUTRO Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.207.001906-9 - AGNALDO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MENDES (RJ-067630)) X EM APURACAO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 332765"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.207.002538-2 - ROSA MARIA FERNANDES SÁ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X MIRANDA & VELOSO LTDA EPP Despacho:Para ser aferida a JG. cumpra-se o despacho de fls. 13 dos autos em apenso no prazo de 5 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.207.002199-6 - ROSA MARIA FERNANDES SÁ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X FRANCISCO ANDRE FERNANDES SÁ TRINDADE DE OLIVEIRA Decisão:Defiro fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.207.004054-1 - GILBERTO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X ISAURA DIAS DE OLIVEIRA FALTA APRESENTAR ESPELHO DO IPTU COM METRAGEM DO IMÓVEL PARA CERTIFICAR A TAXA E AS CUSTAS JUDICIAIS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.207.004138-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X LUCIENE DE LIMA GOMES Despacho:Defiro fls. 46, devendo a parte juntar aos autos a cópia dos mesmos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.207.002007-9 (16558) - CONDOMINIO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA LT-4 (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046)) X ESPOLIO DE ADAO CARDOSO COLLARES NA PESSOA LUZIA LOPES FANINE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) LEILÃO DIA 16/10/2007 E 30/10/2007 AS 15H NO FÓRUM DA ILHA \r\n\r\nProc. 2001.207.003258-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITUACU (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA E. F. DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X DIRCEU DE VASCONCELLOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETO (RJ-089767), Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041) Despacho:Dê-se vista à parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.207.003159-6 - CONDOMÍNIO BRISA MAR (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X EVANEIDE PAIVA DE MORAIS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES (RJ-110855) Decisão:1) À parte autora para que junte aos autos planilha atualizada do valor que pretende; 2) Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.207.000678-8 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X GILVAN CAVALCANTI REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Às rés sobre fls. 141/143. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.207.003137-7A - CRISTINA ARIZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULINO AUGUSTO ALVES (MG-097212)) X VALMIR VARANDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.207.005656-5 - MAYRA RABELO BITTAR (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X MARIA HELENA PINHO GRACA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686), Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Decisão:Recebo a apelação, nos seus regulares efeitos. À parte recorrida. Após com ou sem contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.207.007449-4 - PÓLUX VEÍCULOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349)) X 1ª CIRCUNSCRIÇÃO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911) Despacho:Em provas, justificadamente, se há a necessidade de produção de prova oral, ou não. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.207.001848-8 (20161) - ROSE MARY DE ANDRADE DUMIT E S/M.ALEXANDRE DUMIT NETO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:Fls. 293: Intime-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2003.207.005419-0 - ELIDA LEOPOLDINO DA SILVA ANSELMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR DOS SANTOS GOULART (RJ-047602)) X PAULO ALBERTO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360), Dr(a). DANIEL B. SGAI (SP-214918), Dr(a). ANA CRISTINA CANDIDO DA LUZ (RJ-108784) Despacho:Ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.207.006297-8 - VICTOR HOFFMANN TIZIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X VARIG S/A ( EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE O PAIVA (RJ-093035), Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A) Decisão:Recebo a apelação, nos seus regulares efeitos. À parte recorrida. Após com ou sem contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.207.004276-6 - THUANI TREICI PEDRO LIMA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762)) X EDUCANDÁRIO THALES DE MILETO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (RJ-072953) Despacho:À ilustre colega vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.207.001187-5 - LUCAS DO NASCIMENTO FREIRE DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451), Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X SEMEG SAÚDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.207.001647-9 (19952) - Inventariante: MARIA AMENA LANDEIRA CARVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DANTAS DE ARAUJO (RJ-081093)) LUCIO FERNANDO LANDEIRA CARVALHEIRO, Dr(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER (RJ-122970)) X FERNANDO LOUREIRO RODRIGUES CARVALHEIRO Despacho:Devolvam-se ao arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.207.000808-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBSON MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794) Decisão:Fls. 135: defiro. \r\n\r\nProc. 2006.207.006699-0 - JEORGE SODRÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEORGE SODRÉ PEREIRA (RJ-120984)) X LEANDRO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019) Despacho:Ao embargante para que se manifeste, no prazo de 5 dias, após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.207.002237-0 - RUI DA SILVEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SANTANDER NOROESTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido; 2) Diga a parte autora expressamente se dá quitação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.005607-0 - MADELON CONY TEIXEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DIAS SOARES (RJ-131636)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - UNIVERSIDADE Decisão:Desta feita, verificada a presença dos pressupostos autorizadores da medida pretendida, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a ré efetue a matrícula da autora como requerido, no prazo de 72 horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.207.006747-7 - LEONARDO MARTINS BARROS (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X MANOEL MARQUES SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo AIJ para o dia 10/01/08 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.207.001797-6 (20107) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRISA MAR (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO INPS (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nId: 332766"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nEscrivão: Suely Goncalves Bumlai\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.207.001265-5 - AILTON NASCIMENTO MAIA X IZAURA NASCIMENTO MAIA (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-037945) AO INTERESSADO PARA JUNTAR AOS AUTOS CERTIDÕES NEGATIVAS DA JUSTIÇA FEDERAL9 EM NOME DO \"DE CUJOS\" E DO ESPOÓLIO) E CERTIDÃO NEGATIVA DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2006.207.004728-4 - NELSON LUIZ LYRIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA SILVA MACHADO (RJ-073325)) X MERCEDES LYRIO AO INTERESSADO PARA FORNECER CERTIDÃO NEGATIVA DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.207.007152-7 - COSME CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANTONIO CARMO MOREIRA (RJ-089924)) X AFAD - ASSOCIACAO FRATERNA DE ASSISTENCIA AO DEFICIENTE FISICO (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646) Decisão: Fls. 266. Defiro. Segue protocolo de bloqueio, em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.207.001810-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X AMEDEO PALAIO Decisão:Ante a inexistência de bloqueio no protocolo de fls.89, defiro o pedido de fls. 91. Segue protocolo de bloqueio em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.207.002438-2 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978)) X F SOUTO INDUSTRIA, COMERCIO E NAVEGACAO S/A (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213) Decisão:Fls. 112. Defiro. Segue protocolo de bloqueio, em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.207.005716-8 - ANA MARIA DE CARVALHO PATACO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA ATAIDE GONZALEZ (RJ-001344B)) X CIFRAO FUNDACAO DE PREVIDENCIA DA CASA DA MOEDA DO BBRASIL (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225) Decisão:Fls. 296. Digam as partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.207.007099-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DO TAUÁ (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X ANTONIO DE SOUZA ALELUIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Decisão:Fls. 155. Defiro. Segue protocolo de bloqueio, em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.207.001078-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEM BERTA LOTE 06 (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X ROBERTO PACHECO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894) Decisão:Ao contador para apurar as diferenças se devidas pelo réu. \r\n\r\nProc. 2006.207.003908-1 - BASTOS DE ARAÚJO EMPREENDIMENTOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X PATRICIA MARIA SANTOS LIMA Decisão:Fls. 54. Defiro. Segue protocolo de bloqueio, em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.207.005916-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA FEGUESIA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X JOSE ARIMATHEA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARIA MARINS GUERREIRO (RJ-131124) Decisão:Diga a parte autora sobre documentos. \r\n\r\nProc. 2007.207.000055-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X RAMIRO ALVADO SOUSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355) Despacho: Justifique o patrono da parte autora a ausência à audiência de fls. 82, sob pena de expedição de ofício à O.A.B. \r\n\r\nProc. 2007.207.001216-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SERRA MADRE (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X JOSÉ MARTINS LOMBA Sentença: HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 34, julgando extinto o processo (art. 267, VIII, CPC). Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.001665-4 - ESPÓLIO DE GENY BRAZ, Inventariante: ELIZABETH BRAZ DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X SERGIO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Decisão:Diga a parte autora sobre documentos. \r\n\r\nProc. 2007.207.003108-4 - MANOEL AUGUSTO CUNHA NETO (Adv(s). Dr(a). HORACIO CORREA (RJ-071463)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 31/32.2) Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, por não ter a parte autora perfil de beneficiária da gratuidade requerida. Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.207.003798-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HEROI (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JOSUEL BATISTA FERREIRA E OUTRO Decisão:Cumpra o condomínio o despacho de fls. 51, em cinco dias, sob pena de ser oficiado o Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.207.004399-2 - ANA PAULA PINA CORREIA X Inventariante: JESUÍNA HENRIQUES AZEVEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINA CORREIA (RJ-108710)) ESPOLIO DE JOÃO COSTA RODRIGUES Decisão:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.207.005503-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL CACUIA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CORDEIRO MARIA (RJ-050413)) X CLAUDIA DE SOUZA GODINHO ... AO AUTOR, PARA COMPLETAR AS CUSTAS (CAMPO 30, CONTA CORRETA 3403069663; CAMPO 46, FALTAM R$ 66,17). \r\n\r\nProc. 2007.207.005706-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X FERNANDA ANGELO DA SILVA AO AUTOR PARA COMPLETAR A TAXA JUDICIÁRIA (R$ 2,15) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.207.001270-3 - ODISSEA BRITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Considerando que a parte autora não reconhece sua inadimplência e confirma que deixou de pagar completamente as faturas, mesmo aquilo que entende devido, indefiro o pedido de tutela antecipada, eis que ausentes os requisitos indispensáveis para obtenção da medida.Diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.207.005720-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDRE LUIS ASSIS DA SILVA Sentença: Face o que consta às fls. 57/60, JULGO EXTINTO o processo por perda de obejto. Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.207.000396-4 - ANTONIO DA CONCEICAO ALVES JORGE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA MONTEIRO DE PAULA (RJ-042642)) X AUTO PECAS PARABOLK´S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174) Decisão:Tendo em vista que o segundo executado não consta como proprietário na certidão do RGI, proceda-se a penhora do direito e ação sobre o imóvel. Após, intimem-se da penhora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.207.007563-0 - ESPÓLIO DE ARISTÃO DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X HELIETTE BASTOS DE ASSIS E OUTRO Sentença:Tendo em vista que o acordo firmado já foi cumprido e ante a impossibilidade de homologá-lo face a falta de representação da segunda ré, JULGO EXTINTO o processo por falta de objeto. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.207.007406-8 - ANTONIO ELIAS BARÇA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X EDILSON RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633) Despacho:1) Defiro a prioridade requerida pelo autor.2) Traga o réu cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso.3) Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.207.005525-8 - LUCIANA DA TRINDADE PICANÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA TRINDADE PICANCO (RJ-101083)) X JOSÉ LUIZ PORTELA COELHO E OUTRO Decisão:À exequente sobre consulta, em anexo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.207.005862-6 - RUY VAZ FURTADO X VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.207.001967-2 - JOAO DE ASSIS LIMEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BORGES (RJ-076074)) X NELSON TAVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727) Ao executado para que proceda ao depósito do valor devido, na proporção de 1,25% sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.207.004484-8 - EDNA ROMERO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RUI DOS REIS CARVALHO (RJ-016306)) X FRANCIS LIMA LINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CARNEIRO (RJ-086428) Decisão:Verifica-se que a primeira executada não foi devidamente citada para a presente execução. Diga a exequente se pretende sua exclusão do polo passívo ou diligencie sua citação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.207.006737-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X LUCIANA DA LUZ SIMOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro fls. 40. Segue o protocolo de bloqueio, em anexo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.207.003238-6 - REGINA CELI CARNEIRO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1) Defiro o pedido de custas ao final.2) Cite-se na forma do art.845 do CPC. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.207.001786-7A - GERALDO TORRENTES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE AUGUSTO LOBO SELLA FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797) Decisão:Indefiro o pedido de efeito suspensivo por estarem ausentes os requisitos legais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.207.002294-4 - EDWALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-122751) Despacho:Fls. 272: defiro o pedido de penhora \"on line\" (protocolo em anexo). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.005603-2 - CLAUDIO DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho: Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.207.004325-8 - VIVIANE DA CRUZ BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Diga o exequente sobre o documento que segue. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.207.007857-6 - MANUEL HENRIQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA GOMES DE CARVALHO (RJ-071993)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ...ÀS PARTES SOBRE FLS. 118 (esclarecimentos do perito) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.207.005896-3 - SABRINA DE OLIVEIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES (RJ-088827)), Inventariante: ROSA MARIA TELES DE OLIVEIRA, Dr(a). MAURA FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-096167), Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARAES (RJ-088653), Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344)) X ANTONIO LAUREANO PINTO Despacho:Digam os herdeiros. \r\n\r\nProc. 2004.207.006087-8 - CLAUDIO LOPES DE MORAIS X VICENTE ALVES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). GRACA MARIA DA SILVA MOURA DE MATOS (RJ-121769) Despacho:Fls. 91: diga o Inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.207.000675-8 - IRONETTE DE AZEVEDO SCHULTZ E OUTRO X CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO SCHULTZ (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO CAVALCANTE DE PAIVA (RJ-096038) AO INTERESSADO PARA FORNECER CERTIDÃO NEGATIVA DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.207.002566-0 - PANIFICACAO LUGAR DO PAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SERGIO FONSECA PASSOS (RJ-054578)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A REPUBLICAÇÃO DE FLS. 18: Intime-se a parte autora, por carta, para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.207.004134-0 - PLANETÁRIA TURISMO HOTELEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X CLAUDINEI DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) Decisão:Diga a parte autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.207.001148-1 - JOSE ANTONIO SADER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X NEW WEEK MODAS LTDA.-ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao contador. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.000006-3 - KATIA SOARES VELLOSO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X M C VENTANIA AUTOMOVEIS LTDA-ME E OUTROS AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO DE FLS. 51 E 53 \r\n\r\nProc. 2007.207.003551-0 - ROBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.207.004225-2 - LUIZA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X CREDICARD CITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: 1)Diante da certidão de fls. 47, regularize o banco a sua representação; 2)Fls. 27/40: diga a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.005613-5 - JAILSON DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO DE OLIVEIRA CAVALCANTE (RJ-104819)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão: 1)Defiro gratuidade de justiça; 2)Cite-se. Após, direi sobre o pedido de Tutela Antecipada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.207.005698-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ CARLOS MARQUES ... AO AUTOR, PARA INFORMAR O VALOR DO BEM, PARA O CÁLCULO DA TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.207.002047-9 - PAULO ROBERTO REYNALDO COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO AMARAL (RJ-067799)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Despacho:Fls. 139: o executado retirou guia para depósito. Junte-se a guia em 48 h. \r\n\r\nProc. 2007.207.002164-9 - CRISTINA VASCONCELLOS PARANHOS (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485)) X ALVARO GARCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUVERCINDO LEAO DO NASCIMENTO (RJ-012543) Despacho: 1)Especifiquem provas, justificando-as; 2)Digam as partes se tem interesse na designação de audiência preliminar do art. 331 do CPC; 3)Fls. 62/66: diga o réu. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.207.003860-3 - CESAR PEREIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X PRODOCTOR LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357) Decisão:Vistos etc...Recebo os embargos de declaração por tempestivos, e rejeito-os por não vislumbrar a omissão ou a contradição apontadas.O embargante se insurge por considerar que o Juízo foi omisso com relação ao requerimento de depoimento pessoal do preposto do próprio embargante. No entanto, só é meio de prova o depoimento da parte adversa, para verificar a veracidade de suas alegações. Os fatos e fundamentos da própria parte foram relatados em todas as suas manifestações nos autos, seu depoimento pessoal só teria cabimento se buscado pela parte autora.O que pretende o embargante é a modificação do mérito da decisão, impossível em sede de embargos de declaração salvo se houvesse erro material, que não há.Mantida a sentença. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.003285-2 - SÁTIMA REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X I.S.C. - INTERNACIONAL SHOES COMPANY IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). YONG JUN CHOI (SP-142873) ao apelante para recolher R$ 8,74 na conta 0301-2 tendo em vista a abertura do 2º volume \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.207.003128-0 - JOÃO RICARDO MANGIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044)) X BANCO ITAÚ ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 33/69 (contestação) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.000976-3 - GENIMAR DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:Cumpra a autora o despacho de fls. 85. \r\n\r\nId: 332767"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nEscrivão: Suely Goncalves Bumlai\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nTATIANA FERNANDES GOMES AFFONSO - RJ118113 \r\n\r\n2003.207.008279-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2006 \r\n\r\nId: 332768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.004620-7 - MACÍLIA VIANNA DA SILVA, LEDA VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X IRAN BARROSO DA SILVA Despacho:Nada a prover, ante o contido na sentença. Dê-se baixa e retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.012836-6 - FIDELINA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). QUINTINO CELIO VALIM (RJ-078005)) X MOACYR DE AQUINO CHAVES Despacho:Defiro JG. Oficie-se ao órgão pagador, a fim de que informe a este Juízo quanto a existência de dependentes habilitados e ao valor em depósito. \r\n\r\nProc. 2007.203.012884-6 - GLORIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO RODRIGUES PITO Despacho:Oficie-se ao órgão pagador, a fim de que informe quanto a existência de dependentes habilitados e o valor em depósito. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.203.007552-0 - CASSANDRA DE FREITAS GAMA FARIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751) Ao autor em replica. \r\n\r\nProc. 2007.203.012822-6 - ANA PAULA OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA SANT'ANA (RJ-115784)) X CONDOMÍNIO JEANETE Despacho:Venha cópia da declaração de rendimentos da Autora, para fins de verificação da necessidade do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2002.203.002203-5 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X LUIZ VENANCIO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ (RJ-107699B) Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, conforme comprovante em anexo, ao exequente para que no prazo de 30 dias, indique outros bens que possam ser penhorados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.203.011973-9 - CREDIPRONTO CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X NAZARETH PINTO DE OLIVEIRA Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2006.203.005149-5 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VICTOR JORGE VON SYDOW MONDAINI Despacho:Oficie-se, inicialmente, ao DETRAN a fim de que anote a restrição judicial, bem como a SRF, TELEMAR, LIGHT, SERASA no intuito de localizar o paradeiro da Ré. \r\n\r\nProc. 2007.203.002330-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE LUIZ VICTORIANO CARDOSO Despacho:Considerando o requerido às fls. 52, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.012886-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JAILSON DOS SANTOS SILVA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou pagar o valor do débito (Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nProc. 2007.203.012906-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HUGO RODOLPHO ALVES PEREIRA Despacho:Venha a comprovação de constituição em mora do Réu. \r\n\r\nProc. 2007.203.012974-7 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X NEIVALDO SANTIAGO DA SILVA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou pagar o valor do débito (Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nProc. 2007.203.012975-9 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LEONARDO GUSTINOZIM NERY Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou pagar o valor do débito (Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.203.000693-4 (21182) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE DAS BARONESAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X ADELINO HONORATO BERGMANN MARABUTO E OUTRO Venham as custas para a baixa: campo 30: 6002-02696-8; campo 43: R$ 9,60; campo 32: 6002-05926-6; campo 45: R$ 1,92; campo 34: 6002-25174-9; campo 47: R$ 0,48; campo 35: 5673-00124-3; campo 48: R$ 0,48. \r\n\r\nProc. 1998.408.011516-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS MANANCIAIS (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989)) X ANTONIO LIMA DE PIEDADE Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se a diligência com as prerrogativas do art. 172 § 2º do CPC, ficando desde logo advertido ao Sr. Oficial de Justiça que caso suspeite da ocultação, deverá proceder na forma do art. 227 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.203.006228-5 (35078) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (RJ-104464), Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X RETIRO DOS ARTISTAS Despacho:Esclareça o Autor se houve composição amigável ou requerira o que for de seu interesse, objetivando o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2002.203.011449-5 - ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X CONDOMINIO VILLAGE OURO PRETO III (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768) Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, conforme protocolo em anexo, diga o Autor se concorda com o pedido do Réu. \r\n\r\nProc. 2002.203.013328-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X EDILAIR DE OLIVEIRA Decisão:1- Diante da inércia da Ré, certificada às fls. 139, defiro a penhora do direito e ação do bem indicado às fls. 142. Lavre-se o termo, e extraia-se certidão nos termos do art. 659 §4º do CPC.2- Fixo os honorários da execução em 10% sobre o total do débito (...) \r\n\r\nProc. 2004.203.009266-2 - PATRICIA VON KAP HERR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA (RJ-112853)) X GILMARIO DANTAS NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA QUEIROZ ROCHA (RJ-094462) 28 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em provas justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na audiência de conciliação. (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.203.000406-7 - GEMAM DE MERITI CONSTRUÇÕES E GERENCIAMENTO DE OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X THYSSEN KRUPP ELEVADORES S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Despacho:Considerando a inércia do exequente, bem como a falta de indicação de outros bens passíveis de penhora, sobresto o curso da execução na forma do art. 791 III do CPC e determino que se aguarde no ARQUIVO a iniciativa da parte interessada, consoante resolução 22/06 do orgão especial. \r\n\r\nProc. 2006.203.010014-7 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X MANUEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA FERREIRA (RJ-018899) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Traga o credor a planilha atualizada do débito a fim de que o devedor possa ser intimado para fins de cumprimento do julgado na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.003978-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN MARCO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X MARCOS JOSÉ DE CASTRO REIS), CRISTIANE SAFRA TERRA REIS Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado. Consideranado a data descrita na avença, esclareça o Autor no prazo de 05 dias, se o acordo foi integralmente cumprido e se concorda com a baixa e arquivamento do feito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.203.004462-6 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO SÍTIO DO CAPIM MELADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X NELSON AUGUSTO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELE MORAES DOS SANTOS FERNANDES (RJ-131222) Decisão:1- Recebo os embargos porque tempestivos. No mérito, acolho-os para sanar a omissão constante da sentença (...) 2- Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem elas, subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.005434-6 - CONDOMINIO PRESIDENTE CARLOS MACHADO CORREA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X ELIANA DA CONCEIÇAO QUEIROZ Despacho:Emende o autor a inicial, a fim de adequar o valor atribuído a causa, ao disposto no artigo 260 do CPC. Após, recolha-se corretamente as custas. 2) Venha a cópia da convenção de condomínio, bem como o RGI do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.203.006750-0 - JORGE WALDIR BARRETO (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:(...)No mais, recebo o agravo. Fique retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.203.006924-6 - ALDINA DAS NEVES FERNANDES ÁLVARES (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSE PEREIRA RIBEIRO (RJ-139252)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Despacho:1 - Regularize-se, no sistema informatizado, a juntada da petição de fls. 62.2 - Defiro a dilação do prazo requerida às fls. 62. \r\n\r\nProc. 2007.203.007229-4 - MANUEL CORREIA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X HSBC Despacho:Defiro J.G. Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 05.11.2007 às 10:30 horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007676-7 - SUELI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL), RECREIO RIO VEÍCULOS LTDA. Venham as custas de porte de remessa e retorno (R$ 8,74) e as cópias necessárias à expedição da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.203.009846-5 - CENTRO COMUNITÁRIO DA FAZENDA PASSAREDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893)) X RAIMUNDO SANDRO QUEIROZ), DENISE FRAGOSO LIMA Despacho:Considerando que apenas o 1º Réu, Raimundo, subscreveu o acordo de fls. 43/44 e que a 2ª Ré, Denise, sequer foi citada, esclareça o condomínio Autor, no prazo de 05 dias, se persiste o interesse em prosseguir no feito em face desta. Após, voltem conclusos para homologação do acordo, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.203.010928-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANNECY (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126)) X ROBERTO MENDES GUIMARÃES), NEUSA TOWMSEND DE OLIVEIRA GUIMARÃES Despacho:Considerando que o 1º Réu não foi citado e que há notícia nos autos de que o mesmo é falecido, diga o autor se persiste o interesse no prosseguimento do feito em face deste. Em caso positivo, regularize o pólo passivo e informe se foi aberto inventário e quem figura na qualidade de inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.203.012717-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PRESIDENTE MÉDICI (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) X MARIA DE LOURDES MALDONADO Despacho:Defiro JG. Emende o autor a inicial, a fim de adequar o valor atribuído a causa, ao disposto no artigo 260 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.012878-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707)) X JOÃO FONTIBASSO FILHO), MARIA DO CARMO RAMOS DA SILVA Despacho:Recolha-se corretamente as custas. Após, emende o autor a inicial a fim de adequar o valor atribuído a causa, ao disposto no artigo 260 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.012885-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DAS BARONESAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X TOUFIC AMINE SABA), THEODORA TOUFIC SABA Despacho:Recolha-se corretamente as custas, nos termos da certidão cartorária. Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 06/10/2007, às 9:30h. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1999.408.007520-2 (32891) - COND. DO EDIFICIO BARAO DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X CLARICE RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NUBIA MARIA MATHEUS (RJ-070842), Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.203.009524-5 - MARIA LUCIA DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACO PECANHA (RJ-067412)) X BOZANO, SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.009597-0 - JOSÉ CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Compulsando so autos verifica este Juízo que não foi observada a antecedência mínima prevista na legislação processual. Assim, no intuito de se evitar futura alegação de nulidade, redesigno a audiência (art. 277 do CPC) para o dia 06.11.2007 às 10:15 Horas e não como constou às fls. 51. Intimem-se ambas as partes pelo D.O, considerando que os respectivos patronos já se encontram constuídos, advertindo-se a parte Ré que não havendo conciliação, deverá apresentar contestação em audiência, sob pena de decretação de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.203.010045-9 - AUGUSTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). NELSON FONTES PEREIRA (RJ-138211)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Com acerto a informação cartorária. Reconsidero o deferimento de gratuidade de justiça, uma vez que o Autor já realizou o regular recolhimento das custas. Cumpra-se 119 parte final, com urgência, ante a proximidade da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.013130-4 - SILVIA ARAGÃO FONTES (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395)) X VIVO S.A Despacho:Defiro JG. Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 06/10/2007, às 10:00 h. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 1999.408.006147-3 (32600) - ANTONIA MARIANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Di gam as partes sobre os esclarecimentos do ilustre perito. \r\n\r\nDeclaratória, negativa \r\n\r\nProc. 2005.203.009151-0 - ESTELA DALVA SEABRA DE MEDEIROS, ADILSON TADEU DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA ESLABAO DE ARAUJO (RJ-110377)) X CONDOMÍNIO VILAREJO (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884), Dr(a). REGINA CELIA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-099267) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.203.009486-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ELIZETE MENEZES DECIMONI Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Traga o credor o valor do bem a fim de que o Réu possa ser intimado na forma do dispositivo da sentença, para devolver o veículo ou pagar o equivalente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.408.006204-9 (29415) - MARIA LUCIA FARIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X MICROMID ELETRONICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLO HUBERTH C. C. E LUCHIONE (RJ-047698), Dr(a). FATIMA LUISA LIMA RIBEIRO (RJ-133909) Despacho:Considerando o contido às folhas 203 e seguintes, diga a Autora sobre os documentos jutandos pelo Réu. \r\n\r\nProc. 1999.408.003553-7 (32000) - NEUZA GOMES D0S REIS (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X NILO HERMIDA PERES E OUTRO Despacho:Considerando a inércia da exequente, bem como a falta de indicação de bens passíveis de penhora, sobresto o curso da execução com fulcro no art. 791 III do CPC e determino que se aguarde no ARQUIVO a iniciativa da parte interessada, consoante o disposto na resolução 22/06 do órgão especial. \r\n\r\nProc. 2004.203.009844-5 - MARIA LUCIA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARISE GARCIA (RJ-045030)) X SUZY LOPES DIAS PORTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.203.012803-2 - IA CABRAL MACEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEOVANNI HERSEN PENHA (RJ-111402)) X JOSE CARLOS SILVA JUNIOR Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.013242-4 - DARIALVA MORAES CARTER (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA (RJ-128740)) X NEIDE ISMAEL MENDES DE JESUS Despacho:Emende-se a inicial, atribuindo-se adequadamente o valor da causa, nos termos do art. 58, III da L. 8245/91 c/c art. 259, II do CPC, recolhendo-se, se for o caso, eventuais diferenças de receitas judiciárias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.007577-5 - FRANCISCO PRIETO NOGUEROL (Adv(s). Dr(a). ADELINA MARIA DA COSTA LOMBA NUNES (RJ-044487)) X HELIO JOSÉ SOARES (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449) 28 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em provas justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na audiência de conciliação. (art. 331 do CPC). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.203.002752-5 - ANTONIO JORGE DA GRACA DE MORAES REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167) Despacho:Considerando a existência de prtejudicialidade externa, sobresto o curso do processo, até o trânsito em julgado da demanda perante o juízo federal. Aguar-se no ARQUIVO juntamente com o feito em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.203.007426-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL MINILÂNDIA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X ROGERIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.203.001609-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA BARONESA (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144)) X MARIA CRISTINA DE CERQUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585) Despacho:Ao exequente para requereur o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.203.006539-3 - EUNICE BARCELOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES (RJ-100326)) X LUIZA BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 CPC), para o dia 24/10 /07 às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.203.000391-3 (24322) - PAPILLON INDUSTRIA E COMERCIAL DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORTAS (RJ-015511)) X RIO ENERGIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339), Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811) Despacho:Defiro a devolução do prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1999.408.008642-5 (33142) - MANUEL DA SILVA SOARES X EDUARDO VIANA CRESPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Renove-se a diligência, na forma da determinação de fls. 125. \r\n\r\nProc. 1999.408.010177-7 (33507) - LABORATORIO MUSA RODOLPHO JORDANO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213), Dr(a). ROSANE TINOCO ROMAGUERA (RJ-089682)) X MINI MERCADO CENTRAL DA BOIUNA LTDA Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2001.203.002176-4 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA - BANRISUL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559)) X CALDELAS ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-000633) Despacho:Defiro vista pelo prazo legal, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2001.203.004334-6 - RIOMIX LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO MIRANDA VIVACQUA (RJ-075772)) X PMV INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA Decisão:Considerando a ausência de bens passíveis de penhora, determino a suspensão da execução com fulcro no art. 791 III do CPC. Aguarde-se no ARQUIVO, considerando o disposto na Resolução 22/06 do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2002.203.011342-9 - ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES JARDIM DE ALMEIDA LIMA PORTO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRE JARDIM DE L DE O PORTO (RJ-098384)) X JOSE GOMES SHVARTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198) Despacho:Ao exequente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2004.203.012370-1 - ILHA BELA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607), Dr(a). EVELIN GLACE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102447)) X DENIZE VILAR LEAL Despacho:A exequente para que comprove o alegado às folhas 61. \r\n\r\nProc. 2006.203.002357-8 - MARIA DA GRAÇA MARQUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X FRIEND'S TIROL BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO), Fiador: JOSÉ AGLIBERTO RIBEIRO Despacho:Fls. 58. Indefiro o requerido uma vez que cabe ao Sr.Oficial de Justiça verificar e caso suspeite de ocultação, proceder na forma do art. 227 do CPC. Desentranhe-se e cumpra-se o mandado na forma ali determinada. \r\n\r\nProc. 2007.203.005353-6 - DIAMANTINO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X ARTUR LUIS DA FONSECA), ANNA MARIA AMADO JUNQUEIRA Despacho:Defiro o sobrestamento da execução conforme requerido. No entanto, considerando o número de parcelas pactuadas, aguarde-se no ARQUIVO (Resolução 22/06 do Órgão Especial) o integral cumprimento do acordo, o que deverá ser ao final noticiado pelas partes. \r\n\r\nProc. 2007.203.006759-6 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X SALETTE FRANCISCA GUIMARÃES TEIXEIRA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos para a 2ª Vara Cível da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.203.012823-8 - BEBIDA GOSTOSA MG INDÚSTRIA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS JOÃO PEDRO DE JACAREPAGUÁ LTDA. Despacho:Cite-se em execução. Honorários fixados em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.203.012921-8 - ENVISION INDÚSTRIA DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597)) X MARC COMERCIAL LTDA), ANDRÉ LUIS MOREIRA DANTAS), RICARDO JOSÉ MOREIRA DANTAS), MARILENE DANTAS Despacho:Recolha-se corretamente as custas nos termos da certidão cartorária. Após, citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.013104-3 - WESLEY VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO JATOBA DE MENEZES (RJ-078939)) X LAEDE DA SILVA ALMEIDA Despacho:Emende o autor a inicial, a fim de retificá-la para ação de cobrança, considerando que o título apresentado, não se adequa ao disposto no artigo 585, inciso II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.013392-1 - ALEXANDRE MAGALHÃES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ BERNARDO (RJ-027658)) X BARRA EXECUTIVE SERVICE S/C LTDA Despacho:Emende o autor a inicial, a fim de retificá-la para ação de cobrança, uma vez que o título apresentado, não se adequa ao disposto no artigo 585 do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.203.002826-5 (34383) - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAPOLEAO BONAPARTE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X IVONE MANSUR E OUTRO Fica deferido o desentranhamento do mandado \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.203.010050-0 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422)) X NELSON FERNANDES DOS SANTOS), NADIA CRISTINA FERNANDES DOS SANTOS Despacho:I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.001239-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MARCELO VENDRAMINI DE SOUZA AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.203.001242-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X IGOR ARAUJO RAMOS Despacho:Reconsidero fls. 34 2ª parte, a fim de que o exequente indique o bem que pretende ver penhorado. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.203.007656-5 - MARCOS LEANDRO BADARO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467)) X LUIS CARLOS VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162), Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931) Despacho:Fls. 96/98. Nada a prover. A parte sucumbente é beneficiária da gratuidade de justiça e os honorários advocatícios são cobráveis na forma do art. 12 da Lei 1060/50 conforme sentença de fls. 82. Assim, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImissão de Posse C/C Interdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2007.203.009228-1 - MARIA REGINA RESENDE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDES BARRETO (RJ-102866) 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.203.003007-0 - ELAINE CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LAKE BLUE MODAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MIRANDA BORGES (RJ-079013), Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). RENATA ASSIS DA SILVA (RJ-097498) Despacho:Ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2002.203.005892-3 - HUDSON LUIZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X RENATA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE PAULA (RJ-086104) Despacho:Ao impugnado, conforme determinado às fls. 157. \r\n\r\nProc. 2003.203.000019-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE TAQUARA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469)) X WALLACE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2003.203.005838-0 - DAVID NOGUEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE A FACINA (RJ-071720)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Considerando a condenação na verba sucumbencial, i-se o Autor, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.203.004761-0 - EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X SONOPRESS RIMO INDUSTRIA E COMERCIO FONOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BANNITZ GUIMARAES (RJ-002473A) Despacho:Considerando os termos do acórdão, admito a denunciação à lide. No entanto, determino ao denunciante que recolha corretamente as custas, bem como que emende a denunciação a fim de que seja observado os requisitos do art. 282 do CPC , com a consequente formulação de pedido certo e determinado em face do denunciado e ainda com a atribuição do valor da causa. Regularizado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.203.014874-9 - MARIA DE FÁTIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DOS SANTOS FRANCISCO (RJ-106684)) X BANCO FIAT S.A. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.013625-7 - AUBER JOSÉ CAVALCANTI ROLLEMBERG CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTINI SOUZA LEMOS (RJ-017793)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) 07- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Às partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 2006.203.015349-8 - SUDARIO'S VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X SULAMÉRICA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)), ROBERTO ARMANDO DE CARVALHO, Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804) 04- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.006485-6 - NEUZA MARIA COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-050014)) X DIEGO MORENO MERCANTE TAVEIRA Despacho:1 - Ao cartório para que retifique a autuação, considerando tratar-se de procedimento sumário.2 - Expeçam-se os ofícios de praxe para localização do Réu. Com as respostas, designarei nova audiência (277do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.203.012997-8 - GIZÉLIA JUSTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LIMA GARCIA DE AZEVEDO (RJ-095310), Dr(a). SYDNEY MENDONÇA FILHO (RJ-081098)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venha cópia da declaração de rendimentos da autora, para fins de verificação da necessidade do benefício requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.013116-0 - CARLOS ROBERTO MACHADO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRÃO (RJ-091003)) X MARCOS ANTÔNIO PERKLES Despacho:Defiro JG. Emende o autor a incial, a fim de adequá-la ao disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.013271-0 - JOSÉ FERNANDO VIEIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X JUANIL TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA Despacho:Defiro JG. Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 06/10/2007, às 9:45 h. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.012863-9 - MARCIO BRAGA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA SANT'ANA (RJ-115784)) X ITAVEMA RIO VEÍCULOS DE PEÇAS LTDA Despacho:Venha cópia da declaração de rendimentos do Autor, para fins de verificação da necessidade do benefício da gratuidade de justiça. Emende o autor a inicial, a fim de esclarecer qual a antecipação de tutela que requer, bem como em que consistiriam os danos materiais alegados. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.012838-0 - JOAQUIM TADEU DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X NET RIO LTDA Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 05/10/2007, às 10:45 h. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.012880-9 - LUIZ FERNANDO DE MELO MEDEIROS, Assistente: FERNANDO CESAR MEDEIROS DA SILVA, ANDRE MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA. Despacho:Defiro JG. Cite-se. Após, ao MP. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.203.012856-1 - DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X IVO RODRIGUES DE AZEVEDO), MARIA RÚBIA BRANDÃO CERQUEIRA Despacho:Recolha-se corretamente as custas nos termos da certidão cartorária. Após, notifique-se; decorrido o prazo legal, dê-se baixa e entregue-se ao interessado, sem traslado \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.203.012778-7 - FRANCISCO PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810)) X FRANCISCO LOPES DE OLIVEIRA), MARIA PINHEIRO DE OLIVEIRA Despacho:1. Defiro a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo.2. Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais (CPC, artigo 991, inciso III), no prazo de 20 (vinte) dias, devidamente instruídas com a prova de parentesco dos herdeiros e de prova de propriedade dos bens inventariados. (CPC, artigo 993). Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.012797-0 - ROSMERY CURIEL FELIX COELHO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542)) X RUBENS FELIX COELHO Despacho:1. Defiro a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo.2. Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais (CPC, artigo 991, inciso III), no prazo de 20 (vinte) dias, devidamente instruídas com a prova de parentesco dos herdeiros e de prova de propriedade dos bens inventariados. (CPC, artigo 993). Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.408.001568-0 (27421) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LAURA ADRIANA ARRUDA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.408.011509-6 (30400) - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GILSON DE SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.203.008503-5 - GILBERTO DE CASTRO VASCONCELOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO SOARES (RJ-110100)) X NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PACIELLO DE SOUZA CASTRO (RJ-084690), Dr(a). KATIA MARIA BORBA (RJ-111955) Despacho:Considerando que o documento acostado às fls. 474, demonstra a titularidade do veículo, em complementação a decisão de fls. 466, defiro também a penhora do veículo ali discriminado. Lavre-se o termo. Oficie-se ao Detran para que anote a constrição judicial. Expeça-se mandado de avaliação do bem ora penhorado, que deverá ser cumprido na forma do art. 475 \"J\" § 2º juntamente com àquele determinado às fls. 466.Venham as custas e cópias necessárias para a efetivação das diligências deferidas. \r\n\r\nProc. 2004.203.002915-0 - ORMEL AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA M A HENRIQUES (RJ-064135)) X SAQUE CENOGRAFIA E EVENTOS LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.203.009136-0 - JOSE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607), Dr(a). EVELIN GLACE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102447)) X CARLOS PINTO FILHO Despacho:Ao Réu sobre o valor apresentado, realizando o depósito no prazo de 05 dias. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para a apreciação do pedido de fls. 87 in fine. Dê-se ciência pessoal à DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.001616-3 - ANSELMO GARCIA GIANFALDONI (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X CONDOMÍNIO DO EDIFICIO 14 BIS Ao autor para recolher a diferença da taxa judiciaria no valor de R$ 234,45, nos termos da certidão cartoraria. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.012832-9 - CESAR REIS (Adv(s). Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385)) X BANCO ITAU S/A), LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Defiro JG. Cite-se. Após a contestação, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2007.203.013618-1 - GLADYS CAVALCANTI BITTENCOURT X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:Cite-se. Após a contestação, apreciarei o pedido de anteciapação de tutela considerando que os documentos juntados pela parte autora, não são suficientes para comprovar a verossimilhança do direito alegado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.012534-0 - CLARA WEJNGER (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219)) X HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811) Despacho:Fls. 50. Assiste razão a requerente. Assim, devolvo o prazo para apresentação de contra-razões. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1999.408.011220-5 (33745) - INES MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X ROSILENE DA COSTA PEDRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883) Ao interessado sobre a resposta dos ofícios \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.203.008729-3 - JORGE DEULEFEU PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X IGREJA EVANGELICA CRISTO VIVE (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACO PECANHA (RJ-067412) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.203.007302-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAQUEL MORAIS GONZAGA NASCIMENTO Despacho:Oficie-se, inicilamente, ao DETRAN a fim de anote a restrição judicial, bem como à SRF, TELEMAR, LIGHT, SERASA. \r\n\r\nProc. 2007.203.012881-0 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LEONARDO SILVANO DA SILVA Decisão:Defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.012895-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAYANNE RODRIGUES MARTINS Decisão:Defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.012773-4 - LUCIANA CRUZ ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X PASSO FELIZ CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194) 07- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Às partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.408.004408-3 (29108) - CARLOS GIL PEIXOTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X GWT - ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido (60 dias). Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Pedido de Devolução das Parcelas Pagas E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.003169-1 - INSTITUTO DE BELEZA PRAÇA SECA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318)) X EBID - EDITORA PÁGINAS AMARELAS LTDA Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, ao exequente para que indique outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.203.014556-6 - INDIA MARIA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Fls. 199/200. Devolvo o prazo ao Réu para que atenda a determinação de fls. 197. \r\n\r\nId: 332724"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.011386-0 - VLADIMIR MENDES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA BELTRAO (RJ-070621), Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872)) X THEREZINHA SOARES DE CAMPOS Ao Requerente sobre a promoção da Fazenda às fls. 176 verso e sobre ofício de fls. 177/178. \r\n\r\nProc. 2006.203.007449-5 - MARCIA MARIA DE MENEZES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONIKA BEHRENS (RJ-037420)) X ARNALDO DE MENEZES Sentença:Vistos, etc.Em face do cumprimento das formalidades legais, DEFIRO o pedido de fls. 03, formulado por MARCIA MARIA DE MENEZES MARTINS e MARCOS ANTONIO DE MENEZES, filhos ARNALDO DE MENEZES, falecido em 25 de novembro de 2005. \r\n\r\nProc. 2007.203.000479-3 - MARISA CALDAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: LUCY CALDAS Sentença:Vistos, etc.Em face do cumprimento das formalidades legais, DEFIRO o pedido de fls. 03 e 18, formulado por MARISA CALDAS DE OLIVEIRA, VÂNIA CALDAS DE OLIVEIRA, ELIETE CALDAS DE OLIVEIRA, VANJA CALDA SOARES e ELIANE CALDAS DE OLIVEIRA, filhos de LUCY CALDAS, falecida em 01 de agosto de 1980. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.203.013457-3 - ROSEMARY DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO NIETO CAROU (RJ-082703)) X WANDERLEY PINHEIRO DA SILVA Decisão:Nomeio inventariante o(a) requerente independente de termo; Processe-se o arrolamento, providenciando-se: a) declaração de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável e/ou pedido de adjudicação; b) Comprovante relativos aos bens inventariados; c) certidões de quitação fiscal. Defiro a J.G. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.011504-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X UBIRATAN DOS SANTOS Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do artigo 267, inciso IV, parágrafo primeiro do CPC.Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.203.001980-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ROGERIO ALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA REVOGO A LIMINAR CONCEDIDA ÀS FLS.98. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.203.002159-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOSE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Sentença: Julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor no pagamento das custas do processo e honorários do advogado do Réu, arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação. Oficie-se ao DETRAN, com a comunicação da presente decisão, após o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.203.001065-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ALCIMAR TERRA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do artigo 267, inciso IV, parágrafo primeiro do CPC.Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.001399-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X ERNESTINA FERREIRA RODRIGUES Sentença: Julgo PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I do Código de processo Civil, tornando definitiva a liminar concedida e consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem em mãos do proprietário fiduciário, ora Autor. Custas pela vencida, que pagará honorários do advogado do Autor arbitrados em R$ 200,00 (duzentos reais). Oficie-se ao DETRAN, com a comunicação da presente decisão, após o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.203.007689-5 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOSE MARIA DE MENEZES Sentença: Julgo PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I do Código de processo Civil, tornando definitiva a liminar concedida e consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem em mãos do proprietário fiduciário, ora Autor. Custas pelo vencido, que pagará honorários do advogado do Autor arbitrados em R$ 200,00 (duzentos reais). Oficie-se ao DETRAN, com a comunicação da presente decisão, após o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.203.008893-9 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NILSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 26, perdeu o objeto a ação de busca e apreensão movida pelo HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO em face de NILSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.009784-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X ACACIO BARBOSA FERREIRA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 29, julgando EXTINTO o processo em que são partes UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A e ACÁCIO BARBOSA FERREIRA, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.203.010799-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JAIRO MARCELO ROSSETO Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 22, perdeu o objeto a ação de busca e apreensão movida pelo BANCO PANAMERICANO S/A em face de JAIRO MARCELO ROSSETO.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.010951-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DEBORA DUARTE FERREIRA Decisão:FLS.23: DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.203.013328-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X HENRIQUE ARMBRUST Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO EM MORA. \r\n\r\nProc. 2007.203.013361-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X CRISTIANE MORAES DA SILVA Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 0,80 - ATOS DO OJA) \r\n\r\nProc. 2007.203.013427-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIANO FERREIRA ESTEVES Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO EM MORA. \r\n\r\nProc. 2007.203.013505-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CHRISTIANO SOARES MOTTA Despacho:REGULARIZE-SE CÓPIA DE FLS.22. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.009253-2 - CATIA APARECIDA FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANNA MARIA DA CUNHA ANGELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828) Decisão:FICA O ATO REMARCADO PARA O DIA 06/11/07 ÀS 13:00H. \r\n\r\nProc. 2003.203.010295-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL DEYSE LUCY BOLELLI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ESPÓLIO DE FLAVIO DO LAGO JOBIM (Adv(s). Dr(a). ARALTON LIMA JUNIOR (RJ-082647) Despacho:AO RÉU, SOBRE FLS.264/265. \r\n\r\nProc. 2004.203.001627-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X RESSY MARIE MILAGRES PENAFORT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE RECONHECE A ASSINATURA APOSTA ÀS FLS.167, COMO DE SEU FUNCIONÁRIO. \r\n\r\nProc. 2004.203.005266-4 - JOSE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Ré a pagar ao Autor a importância de R$ 1859,50 (hum mil e oitocentos e cinqüenta e nove reais e cinqüenta centavos).A importância supramencionada sofrerá a incidência de juros de mora, à razão de hum por cento ao mês, a partir da citação; bem como de atualização monetária, contada do efetivo desembolso das quantias pelo Autor, obedecidos os critérios utilizados para a apuração dos valores de fls. 142, inclusive a UFIR. \r\n\r\nProc. 2004.203.005633-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARÃES BESSA (RJ-040964)) X MARCO AURELIO DE SOUZA E OUTRO Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR POR MANDADO PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DO MANDADO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. VER FLS.113. \r\n\r\nProc. 2004.203.013237-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X ESPÓLIO DE PERONIO DE OLIVEIRA BARROS AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS E CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.203.009865-5 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X JORGE LUIZ DE BRITO ROMERO Despacho:FLS.87: OFICIE- SE À SRF E TRE, RECOLHIDAS AS CUSTAS. (APCJ - 0711-2 - R$ 6,98; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.203.003911-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X JOÃO MARTINS FILHO Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/12/07 ÀS 10:20H. CITE-SE, POR EDITAL, COM PRAZO DE VINTE DIAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.004317-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X CREMILDA SANTOS E OUTRO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 124, nestes autos da ação de cobrança promovida pelo CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO em face de CREMILDA SANTOS e SUELY SERRA DE SOUZA, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.203.007092-1 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X ROSILENE DE OLIVEIRA PEREIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL EMILIO ALVES GUILHON (RJ-018891) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 93/94, nestes autos da ação de cobrança pagamento promovida por COLÉGIO BAHIENSE LTDA em face de ROSILENE DE OLIVEIRA PEREIRA VIDAL, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.203.014730-9 - SOCIGA SOCIEDADE CIVIL GARATUCAIA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X MARCO ANTÔNIO ROCCO CARDONE Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA POR TRINTA DIAS. APÓS, NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.014980-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ROUXINOL BLOCO VII (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X JORGE SERGIO DA ROCHA CARLOS E OUTROS Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/11/07 ÀS 10:20H. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.016973-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOSQUE DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X RODRIGO AMORIM GOMES Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/11/07 ÀS 10:30H. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.001685-0 - CONDOMÍNIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL AERONÁUTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X ESPÓLIO DE ABRAHÃO VIEIRA E OUTRO), Inventariante: SANDRA MENDES VIEIRA ALVES Decisão:FLS.70: DEFIRO O SOBRESTAMENTO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.203.002941-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO \"AZALEA II\" (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X SERGIO DAVID DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.203.005691-4 - UNIDADE EDUCACIONAL DE JACAREPAGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X MARCO ANTONIO REIS BERNARDO Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Réu no pagamento das mensalidades escolares da aluna Mariana Werner Bernardo, vencidas no período de janeiro a abril de 2007, consoante fls. 34, acrescidas da multa, correspondente a 2% do valor da mensalidade. Às parcelas supramencionadas serão acrescidos juros de mora, à razão de 6% (seis por cento) ao ano e correção monetária das importâncias, contados do vencimento de cada parcela. Condeno o Réu nas custas do processo e honorários de advogado do Autor, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação. \r\n\r\nProc. 2007.203.006835-7 - ESPÓLIO DE JULITA LINHARES DA SILVA, Inventariante: SILTA LINHARES DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 31/10/07, às 10:20 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.007106-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X PADARIA E CONFEITARIA PATY E ALICE LTDA Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Requerida ao pagamento das parcelas referentes ao consumo de gás natural vencidas até a prolação da presente, e vincendas no curso da lide. Às parcelas supramencionadas serão acrescidos juros de mora, à razão de 01% (um por cento) ao mês e correção monetária das importâncias, pelo IGP-M, contados do vencimento de cada obrigação Condeno a Requerida nas custas do processo e honorários de advogado da Autora, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação. \r\n\r\nProc. 2007.203.007466-7 - CONDOMÍNIO DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X SHIRLEI GUIMARÃES BONIFÁCIO MACIEL Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 30/10/07, às 10:40 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007990-2 - CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL DA COMUNIDADE BANDEIRANTES - MERCK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176)) X MERCEARIA E BAR BOSQUE DO MERCK LTDA Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/11/07 ÀS 10:10H. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.008161-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN MARCO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X ILDA MARIA DE PINA BANDEIRA Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 30/10/07, às 10:30 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.009001-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X ANTENOR DE OLIVEIRA NASCIMENTO E OUTROS Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 30/10/07, às 10:50 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.012137-2 - CONDOMÍNIO DO PARQUE GABINAL I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE REZENDE (RJ-099019)) X PAULO ROBERTO GONÇALVES BRETAS E OUTRO Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/11/07 ÀS 10:40H. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.012206-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OLIMPUS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X OSMAR DE AGOSTINHO FILHO E OUTRO Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/11/07 ÀS 10:50. CITE-SE INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.012453-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAÇO DA PRAÇA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X ROBERTO DO PRADO FIGUEIREDO FILHO E OUTRO Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/11/07 ÀS 10:20H. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.012601-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SATURNO (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA (RJ-076782)) X WALDYR VIANA TORRES E OUTRO Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/11/07 ÀS 10:00. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.013129-8 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X GERALDO DE ALBUQUERQUE MARANHÃO FILHO E OUTRO Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 31/10/07, às 10:10 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.013345-3 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ELIZABETH DE ALMEIDA SILVA E OUTRO Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 0,70 - TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nProc. 2007.203.013523-1 - COLÉGIO CURSO DESAFIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X CARLOS EDUARDO BARÇANTE Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 07/11/07, às 10:00 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.013532-2 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X NEUZA DA CUNHA GIL Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 21,86 - TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.203.003021-4 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE - AMPCRG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X ANA PAULA PIRES DE ALENCAR Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/11/07 ÀS 10:40H. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2005.203.014920-1 - MARIA DE NAZARÉ CARDOSO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VITOR COTINHOLA DE OLIVEIRA (RJ-138355)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO LTDA - CREDIBOM (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Decisão:1) FIXO O VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 1050,00; 2) INTIMEM-SE O SR. PERITO A DAR INÍCIO AOS TRABALHOS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.203.002094-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANDERSON MENDONÇA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 106, nestes autos da ação de depósito promovida por BANCO VOLKSWAGEN S/A e ANDERSON MENDONÇA LOPES, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.010954-6 - FLORENTINO SARTORIO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X J A DISTRIBUIDORA E TRANSPORTE DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455)), Fiador: WALTER DO NASCIMENTO PEDROSA), Fiador: CLEONICE DE NAZARE PINHEIRO PEDROSA AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO PARA SUAS TESTEMUNHAS. (APCJ - 0711-2 - R$ 17,45; FUNPERJ E FUNDPERJ - R$ 0,87 EM CADA CONTA) \r\n\r\nProc. 2006.203.013438-8 - SCHEILA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054)) X ANTONIA LINDONEIA DOS SANTOS Decisão:FLS.79: INDEFIRO POIS A CITAÇÃO POR HORA CERTA INDEPENDE DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.013422-6 - ACR CRÉDITOFÁCIL REAL DO RJ ASSESSORIA E CONSULTORIA DE CRÉDITO FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X ARTE & VISUAL COIFFURE UNISSEX LTDA-ME E OUTRO Decisão:1 - CITE-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA EM TRÊS DIAS (ART.651,CPC); 2 - FIXO OS HONORÁRIOS DO ADVOGADO DO EXEQUENTE EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DO DÉBITO, QUE SERÃO REDUZIDOS PELA METADE EM HAVENDO QUITAÇÃO NO PRAZO (ART.652-A, § ÚNICO, CPC); 3 - DÊ-SE CIÊNCIA DESDE LOGO AO EXECUTADO QUE, NA FALTA DO PAGAMENTO EM TRÊS DIAS, O OFICIAL DE JUSTIÇA PODERÁ DE IMEDIATO À PENHORA E AVALIAÇÃO DOS SEUS BENS. \r\n\r\nProc. 2007.203.013464-0 - ACR CRÉDITOFÁCIL REAL DO RJ ASSESSORIA E CONSULTORIA DE CRÉDITO FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X ALI JAGUAR DO TINDIBA LUBRIFICANTES LTDA E OUTRO Decisão:1 - CITE-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA EM TRÊS DIAS (ART.651,CPC); 2 - FIXO OS HONORÁRIOS DO ADVOGADO DO EXEQUENTE EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DO DÉBITO, QUE SERÃO REDUZIDOS PELA METADE EM HAVENDO QUITAÇÃO NO PRAZO (ART.652-A, § ÚNICO, CPC); 3 - DÊ-SE CIÊNCIA DESDE LOGO AO EXECUTADO QUE, NA FALTA DO PAGAMENTO EM TRÊS DIAS, O OFICIAL DE JUSTIÇA PODERÁ DE IMEDIATO À PENHORA E AVALIAÇÃO DOS SEUS BENS. \r\n\r\nImissão de Posse C/C Tutela Antecipada C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.013560-7 - LEONARDO FARIAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X F MAC ENGENHARIA LTDA. Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DO AUTOR. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.015016-3 - FÁTIMA AGUIAR DE DEFRA TORRES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO À POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.203.016096-0 - CARMINDA DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA REGIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/11/07 ÀS 10:00H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.000480-0 - JORGE TAVARES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X FINANCEIRA BALCÃO BPM (Adv(s). Dr(a). ANDREA PHILLIPS DE FIGUEIREDO (BA-012105) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/11/07 ÀS 10:50H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.006148-0 - FLÁVIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876)) X RENATO SERRA FONSECA Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 31/10/07 ÀS 10:00H. CITE-SE, OBSERVANDO-SE FLS.66. INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.012697-9 - RICARDO LUIZ PEREIRA MACEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.203.012917-8 - MARLI LOURENCO DE CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X MINELIMP COMERCIO E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178), Dr(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES (RJ-042515), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:1) FLS.332: ANOTE-SE ONDE COUBER; 2) ÀS PARTES SOBRE FLS.329/331 \r\n\r\nProc. 2004.203.002066-3 - ALCINO NEVES VELOSO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA DE TRANSPORTE CONTINENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554) Sentença:EX POSITIS, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para o fim de condenar a empresa-ré a pagar ao Autor o quantum de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de dano moral, corrigidos monetariamente a partir da data da publicação da sentença e acrescida de juros legais incidentes desde o evento lesivo, à razão de 1% (um por cento) ao mês. Condeno, outrossim, a empresa-ré nas despesas do processo, bem como nos honorários periciais no valor de R$ 1900,00 (hum mil e novecentos reais), e nos honorários do advogado do Autor, os quais fixo, na forma do art. 20, § 3º do CPC, no percentual de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação. \r\n\r\nProc. 2004.203.012486-9 - SERGIO JOSE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X ROGERIO DA SILVA SANTOS E OUTRO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 140, nestes autos da ação de indenização promovida por SERGIO JOSE DA CONCEIÇÃO em face de ROGERIO DA SILVA SANTOS e COOPERATIVA DE TÁXI ALVORADA LTDA, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. As partes arcarão com os honorários de seus advogados, sendo as custas divididas por igual. \r\n\r\nProc. 2005.203.004985-0 - FABRICIO CORDEIRO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X CENTRO UNIVERSITARIO DA CIDADE UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Sentença:EX POSITIS, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para o fim de condenar a empresa-ré a pagar a cada autor o quantum de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de dano moral.Tal importância será corrigida monetariamente a partir da publicação da sentença e acrescida de juros legais incidentes desde a citação, à razão de 1% (um por cento) ao mês.Condeno a Ré no pagamento das custas do processo e honorários de advogado dos Autores, os quais fixo em quinze por cento do valor da condenação, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação. \r\n\r\nProc. 2006.203.005956-1 - CONDOMÍNIO DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.126. 2) À RÉ SOBRE FLS.122/123. \r\n\r\nProc. 2007.203.003425-6 - CARLA RODRIGUES GADELHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - COCA-COLA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 31/10/07, às 10:30 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. Defiro a J.G. \r\n\r\nProc. 2007.203.013565-6 - ANA CLAUDIA ROLDÃO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FULY GARCIA (RJ-139189)) X KATIA REGINA BARROSO MASCARENHAS DOS SANTOS E OUTRO Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA AUTORA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Anulação de Ato Jurídico C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.004335-0 - MARIA HELENA MASSERAN TEIXEIRA IMMEDIATO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:1) RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS.100/106; 2) AO AGRAVADO. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos por Lucros Cessantes e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.010172-3 - MURIELLE COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES (RJ-054543)) X IAGUI MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182) Decisão:FLS.192: ATENDA-SE, ENCAMINHANDO-SE OS AUTOS À 6ª VARA EMPRESARIAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, DANDO-SE BAIXA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.203.011964-0 - ELIAS DA SILVA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JANDIRA FERREIRA DAVID (RJ-046758)) X ROSIMERE CARDOSO DA SILVA CAVALCANTI Decisão:Nomeio Inventariante o(a) Requerente, que prestará compromisso em 05 dias e Primeiras Declarações nos 20 dias subsequentes. Citem-se, após, os interessados não representados e intime-se a Fazenda e, nos casos do art. 82, do CPC, o MP. Defiro a J.G. \r\n\r\nProc. 2007.203.013493-7 - HILTOM VIEIRA MOURÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO MOURÃO Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DO REQUERENTE. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.203.005873-3 - CELSO FRANCISCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DA FONSECA LOPES (RJ-089869)) X JOSE RONALDO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:EX POSITIS, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, e igualmente IMPROCEDENTE o pedido contraposto aduzido pelos Réus.Tendo em vista a sucumbência recíproca, as partes arcarão com os honorários dos seus advogados, sendo as despesas processuais, inclusive, honorários periciais, divididas por igual; obedecido o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.203.003436-2 - JOAO ALFREDO SARAIVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X AARAO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28/11/07, às 13:30 horas. Intimem-se as testemunhas, as quais deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data acima marcada. Intimem-se. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2004.203.007279-1 - GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE F ANTAS (RJ-082506)) X VICTOR MATTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FLORES DA SILVA (RJ-042134) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 213/214, nestes autos da ação de reintegração de posse promovida por GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA. e VICTOR MATTOS DE OLIVEIRA, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. As partes arcarão com os honorários de seus advogados, sendo as custas divididas por igual. \r\n\r\nProc. 2007.203.010918-9 - SPEED WORK TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X RIMA RECREIO PRODUTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:CITE-SE, CONSOANTE O ART.1102, CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000587-6 - ELIZABETH NASCIMENTO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA Decisão:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 31/10/07 ÀS 10:50H. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.011117-2 - ANDRESA OLIVEIRA ALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA RODRIGUES DE FREITAS (RJ-120617)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARRA FUN E OUTROS Despacho:CUMPRA-SE CORRETAMENTE FLS.106. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.009652-1 - MARILDA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X FERNANDO GONÇALVES DURÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). TANIA REGINA DOS SANTOS FERNANDEZ (RJ-040258) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 31/10/07 ÀS 10:40H. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.003219-3 - ADALBERTO COSTA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810)) X ÉRIKA CRISTINA SERRA KENUP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO À POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.005974-5 - DEISE DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/11/07 ÀS 10:30H. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.203.000735-4 - MARIA ARICILEIDE PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X EDITORA THE CLIENT LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:APRESENTE A RÉ A FITA MENCIONADA NA RESPOSTA, PARA APRECIAÇÃO DO JUÍZO. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.203.008706-6 - CLAUDIO LUCIO SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.015926-9 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X LIVING NOVO ESPAÇO MARCENARIA E INTERIOR Sentença:DESTA FORMA, Julgo PROCEDENTE o pedido, tornando definitiva a liminar concedida, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva dos bens em nome do Autor, com exceção da impressora, a qual foi objeto de desistência, rescindindo o contrato de arredamento mercantil celebrado entre partes.Condeno, ainda, a Ré no pagamento das custas de processo e honorários de advogado do Suplicante, à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente corrigidos quando do pagamento, na forma da Súmula 14 do STJ, ressalvado o direito do Requerente de cobrar as parcelas vencidas decorrentes do inadimplemento contratual. \r\n\r\nProc. 2006.203.016499-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON DE SOUZA VERISSIMO Sentença:DESTA FORMA, Julgo PROCEDENTE o pedido, tornando definitiva a tutela antecipada concedida e consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem em nome do Autor, rescindindo o contrato de arredamento mercantil celebrado entre partes.Condeno, ainda, o Réu no pagamento das custas de processo e honorários de advogado do Autor, à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente corrigidos quando do pagamento, na forma da Súmula 14 do STJ, ressalvado o direito do Autor de cobrar as parcelas vencidas decorrentes do inadimplemento contratual. \r\n\r\nProc. 2007.203.002994-7 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS GUILHERME VIANA DA SILVA Sentença:DESTA FORMA, Julgo PROCEDENTE o pedido, tornando definitiva a tutela antecipada concedida e consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem em nome do Autor, rescindindo o contrato de arredamento mercantil celebrado entre partes.Condeno, ainda, o Réu no pagamento das custas de processo e honorários de advogado do Autor, à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente corrigidos quando do pagamento, na forma da Súmula 14 do STJ, ressalvado o direito do Autor de cobrar as parcelas vencidas decorrentes do inadimplemento contratual. \r\n\r\nProc. 2007.203.010789-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X RAPHAEL OLIPIO DE CASTRO PENHA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 20/22, nestes autos da ação de reintegração de posse promovida por CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ em face de RAPHAEL OLIPIO DE CASTRO PENHA, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.203.013319-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCO AURELIO FELIX CAVALCANTE Despacho:REGULARIZE-SE CÓPIA DE FLS.09. \r\n\r\nProc. 2007.203.013576-0 - ESPÓLIO DE IVO VINANTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LINO GALUCIO (RJ-096973)) X VILMA RAIMUNDO Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA REPRESENTANTE LEGAL DO ESPÓLIO E AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES DO PROCESSO DE INVENTÁRIO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.203.010195-0 - UNICLINICA UNIDADE CLINICA DE ARACAJU LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). MARCUS VINICIUS SANTA RITA F. SILVA (SE-002674)) X MERCK S/A INDUSTRIAS QUIMICAS (Adv(s). Dr(a). LORENA MAGALHAES SANCHO (BA-014461) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS DE INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS ÀS FLS.129, OBSERVANDO-SE QUE HAVERÁ EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DO SR. EDSON. \r\n\r\nProc. 2006.203.009172-9 - CENTRAL POLLO DE MANUTENÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812)) X CITROEN CLERMONT FERRAND (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Despacho:ÀS PARTES, SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DE FLS.103. \r\n\r\nProc. 2006.203.012575-2 - JOÃO CARLOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO E REQUISIÇÃO DAS TESTEMUNHAS. (AOJ - R$ 48,96; APCJ - 0711-2 - R$ 6,98, 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.007350-8 - CLAUDINEIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143)) X RHOLDEN COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAILTON DAS NEVES SILVA (SP-080317) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE INTIMAÇÃO DO RÉU. (AOJ - R$ 12,24, 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ). AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS DE INTIMAÇÃO DO AUTOR. (AOJ - R$ 12,24, 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.203.009879-7 - JOSÉ FIGUEIREDO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)) X CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.203.013460-3 - MAURO GONZALEZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X MIRIAN MARIA CHAVES SOARES Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DO AUTOR. \r\n\r\nRescisão de Contrato, POR VIOLAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.001417-8 - LUZINA EMPREENDIMENTO DE HABITAÇÃO REGUR LTDA (Adv(s). Dr(a). EROTILDES SILVA SANTOS (RJ-078947)) X JOSE LUIZ CARDOSO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CYTRYNBAUM (RJ-038653) Despacho:FLS.42: DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE DEZ DIAS. FLS.43: APÓS, DIREI. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, DE DANOS MATERIAIS, ESTÉTICOS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.013614-4 - CONRADO JOSÉ LEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO RENNO (RJ-012551)) X SENDAS DISTRIBUIDORA SA Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DO AUTOR. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.012659-0 - SANDRA DA SILVA MELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061)) X ASSISTÊNCIA DENTÁRIA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/11/07 ÀS 10:10. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.013424-0 - EDVALDO ALELUIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X FABRICAR AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 46,00 - TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.203.006268-2 - OSMAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114) Decisão:FLS.203: A CITAÇÃO POR HORA CERTA INDEPENDE DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL, PORTANTO DESENTRANHE-SE O MANDADO PARA O SEU DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nId: 332731"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Inez Porto Filgueiras Riederer\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.010951-5 - ROSANA DO ESPIRITO SANTO FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO DE CARVALHO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.016583-0 - JOÃO SILVA DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X Falecido: OCTACILIO DA CONCEIÇÃO Despacho:Fls. 46/47 - À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.203.010634-6 - TELMA JULIANA SANTOS LIMA E OUTROS X Falecido: MILTON NEVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO VIEIRA FLORES (RJ-108069) Despacho:Venha declaração oficial de rendas dos requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.203.012273-0 - JANE RODRIGUES GODOY DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANADIA PEREIRA DA COSTA (RJ-060671)) X GELSON MONTEIRO DOS SANTOS FILHO Despacho:Defiro JG. Oficie-se para conhecimento dos saldos. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.203.008288-3 - ALBINA PESSÔA ALMEIDA MONTEIRO X JOSÉ MONTEIRO MANCO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALFREDO GONÇALVES DA SILVA (RJ-106305) Despacho:Ao i. Perito sobre impugnação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.203.008093-0 - LUIZA MARIA DANTAS DE SAMPAIO X LUIZA DANTAS SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO (RJ-105430) Despacho:Mantenho a decisão de fl.43. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.010631-0 - FREDERICO MARTINS DA SILVA PINTO E OUTROS X JANAÍNA MIGUEL DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974) Despacho:1. Defiro a inventariança, como requerido.2. Venha a partilha assinada por todos os interessados, com firma reconhecida (CPC, artigo 1.025), devidamente instruída com a prova de parentesco dos herdeiros e da prova de propriedade dos bens inventariados, a qualificação completa dos interessados e a discriminação dos bens, inclusive com a respectiva atribuição de valores... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.001365-4 - SERVOPA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA GUIMARAES (PR-007407)) X HILDA MARIA THIMOTEO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir, bem como eventual interesse na audiência de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.011341-7 - FINANCEIRA ALFA S.A., CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X GIVANILDO DE LIMA SIMPLÍCIO Despacho:Cumpra-se fl. 35 no endereço apontado à fl. 38. \r\n\r\nProc. 2007.203.012900-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO DAVID DE CARVALHO COSTA Despacho:Comprove a mora da parte ré. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2006.203.017176-2 - PEDRO PAULO GENÉSIO (Adv(s). Dr(a). WILSON TEIXEIRA DIAS (SP-223028)) X TELEFONICA TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO (SP-075081), Dr(a). CINTIA PINTO JORDAO (RJ-117361) Despacho:Designo o dia 25/10/2007, às 15:00 horas para oitiva da testemunha. Intimem-se, observando-se o endereço declinado à fl. 57. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.016631-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X HELIO JOSE BUENO E OUTRO Despacho:Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 14/11/2007, às 12:00 horas. Cite-se e intime-se, observando-se os endereços declinados à fl. 46. \r\n\r\nProc. 2007.203.002939-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO \"AZALEA II\" (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ROVANI MADEIRA Despacho:Designo nova audiência (CPC, art. 277) para o dia 14/11/2007, às 11:40 horas. Cite-se com as prerrogativas do art. 172, § 2º do CPC e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.008157-0 - CONDOMÍNIO VARGEM GREEN RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA PALMA BRAGA DA SILVA (RJ-122214)) X FLÁVIO RAMALHO DE SOUZA Despacho:Fl. 52 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.009615-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X BENEDITO CAMELO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923) Despacho:Venha, pelos réus, declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.010017-4 - BERENICE MENDES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Defiro JG. Considerando o valor atribuído à causa, emende-se a inicial ao rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.203.011038-6 - VILA PALMIERE - CONDOMÍNIO DE FATO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X CÉLIA TEREZINHA LIMA Despacho:Corrija-se o valor da causa (art. 260 do CPC), recolhendo-se eventual diferença de preparo.Sem prejuízo, adeque-se a inicial ao rito sumário. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.203.011216-4 - JORGE LUIZ SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 18. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.011282-4 - LUIZ INÁCIO DE ARAÚJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351)) X BANCO VOLKSWAGEM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:...Inexistem irregularidades a serem sanadas. Declaro saneado o processo. Defiro a realização de prova documental... e depoimento pessoal do autor e do representante legal do segundo réu, sob pena de confesso. Indefiro oitiva de testemunhas, eis que em nada contribuirão para o feito, posto que não poderiam informar quaisquer dados sobre negociação direta entre o autor e os réus. Designo o dia 13/11/2007, às 14:30 horas para realização de audiência de instrução e julgamento... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.007085-4 - JUAREZ LEÃO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634)) X PEDRO LUIZ DE CARVALHO Despacho:Diga o autor sobre certidão de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2007.203.006253-7 - LUIZ CARLOS RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X MÔNICA DE MOURA AMARAL (Adv(s). Dr(a). GABRIELA KRAUL MARTINS (RJ-129601) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.010735-1 - RICARDO ELIAS ALGRANTI - EPP. - BRASTELHA IND. E COM (Adv(s). Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135)) X NEUZA CRISTINA MEDEIROS Decisão:Considerando os documentos acostada aos autos, notadamente o de fls. 42/58, indefiro a gratuidade de justiça requerida, vez que não restou demonstrada a hipossuficiência financeira alegada. Recolha-se o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.012645-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA HELENA DO NASCIMENTO ROCHA Decisão:Suspendo a execução, na forma do art. 791, III do CPC. Arquive-se até manifestação do interessado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.203.016974-3A - VIAÇÃO REDENTOR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X ARMANDO VALADARES (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617) Decisão: Pelo exposto, rejeito a presente impugnação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.006812-6A - BARION E CIA. LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALCEU BOLLIS (PR-007685)) X ZILVANETE RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951) Despacho:Recolha-se corretamente o preparo. \r\n\r\nProc. 2007.203.009615-8A - BENEDITO CAMELO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042) Despacho:Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.009174-4 - CLÁUDIO FERNANDO ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890)) X GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fl. 18, vez que o comprovante acostado à fl. 21 está em nome de terceira pessoa. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.011048-7 - RITA DE CÁSSIA DAMASCENO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X MARIO FERNANDO DOPAZO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EBER QUEIROZ DOPAZO (RJ-045815) Publicação complementar:\"... Ficam cientes as partes de que o não recolhimento do preparo para as intimações se for o caso, no prazo de dez dias, acarretará a perda da prova.\" - FALTAM CUSTAS E CÓPIAS PARA A INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS DO RÉU. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.011164-0 - DALCEMIR PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MATHEUS SANTIAGO BALBI (RJ-129365)) X BRADESCO AUTO COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Recebo fls. 36/37 como aditamento. Altere-se a capa para sumário. Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 14/11/2007, às 11:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.012964-4 - IGREJA EVANGÉLICA A VOZ DE DEUS (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356)) X SÉRGIO AQUINO Decisão:A residência do réu situa-se em local de abrangência do Forum de Madureira. Tratando-se de competência funcional e, portanto, absoluta, declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis do foro de Madureira. Feitas as devidas anotações, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.006812-6 - ZILVANETE RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BARION E CIA. LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALCEU BOLLIS (PR-007685) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.008716-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X BBB FILHOS REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Defiro a expedição de ofícios a SRF, Telemar e Light para localização do endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.203.008487-9 - RONALDO POYDO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629)) X MECB - ARTESANATO E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NISIA MARIA FURTADO MENDES (RJ-144053) Despacho:Oficie-se ao DRA para que retifique o pólo ativo para que passe a constar ROTHEIRO PROPAGANDA E REPRESENTAÇÕES LTDA-ME. Anote-se onde couber. Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento de que trata o art. 1102, b, do CPC, citando-se a parte ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.003073-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AUGUSTO RUSCHI (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965)) X ANA ELEODORA VIEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.009320-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALFREDO PEREIRA DE CARVALHO NETO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, com as prerrogativas do art. 172, 2º, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.203.016974-3 - ARMANDO VALADARES (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:1- Fls. 518: Mantenho a decisão. Aguarde-se pedido de informações.2- Defiro a devolução do prazo como requerido às fls. 493.3- Aos interessados sobre fls. 496/503. \r\n\r\nRessarcimento de Danos, com Sub-rogação \r\n\r\nProc. 2007.203.010418-0 - ALEXANDRE LUIZ CIRILO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X CARLOS ALBERTO RIBEIRO GOMES Despacho:Recebo fl. 29 como emenda à inicial. Considerando o valor atribuído à causa, adeque-se a inicial ao rito sumário. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.203.012934-6 - EDSON GUEDES CALVET (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Defiro JG.Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 14/11/2007 às 11:00 horas. Cite-se. Intimem-se. O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta do réu. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.203.012051-1 - PRIMEIRA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM BENTO RIBEIRO - MIBE (Adv(s). Dr(a). MARLON DOS SANTOS MATTOS (RJ-143444) Despacho:Aos interessados sobre cota do MP. \r\n\r\nId: 332732"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.203.003116-2 - THIAGO SANTOS JACOB PAULA X VANDERLEI JACOB PAULA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, VIII, do CPC.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2004.203.012813-9 - JESSICA MENDONCA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X GERSON CORREA CAVALCANTE Decisão:Autue-se em apenso.Restaure-se a distribuição.Anote-se a interposição da execução.Adeqüe-se o pedido à nova sistemática do CPC, no que concerne à execução. \r\n\r\nProc. 2005.203.014363-6 - MONIQUE ANDRADE MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X JOSÉ FRANCISCO MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179) CUMPAR-SE O ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.008444-2 - JUREMA DO NASCIMENTO REIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X MARCOS DA COSTA REIS AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFICIO \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.012212-1 - EDUARDO SILVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X MARIA DILMA RIBEIRO DE ALMEIDA MEDEIROS Decisão:1. Defiro J.G.2. Regularize o cartório a autuação do presente feito, eis que se trata de divórcio litigioso.3. Emende-se a inicial, em dez dias, sob pena de indeferimento, na forma do art. 282, inciso VII do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.203.000412-2 - ILANA MOREIRA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X JOSE MAURICIO RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339) Certifico que não é válido o substabelecimento assinado por dr. Aleixo S. Neto, às fls. 104, tendo em vista que quem o substabelece às fls. 101 também apresenta termo de renúncia às fls. 100, datado preteritamente. \r\n\r\nProc. 2004.203.002488-7 - FABIO CANTIZANO DOS SANTOS BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO TURI MORAES (RJ-108795)) X GILSON DA GAMA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FONSECA E SILVA (RJ-079536) Despacho:Diga o exeqüente se o débito foi totalmente quitado, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.203.003513-1 - THIAGO BUZZO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X MARCOS GONÇALVES DE ALBUQUERQUE AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.203.010049-4 - NATHALIA PRISCILLA CIONCI SOARES (Adv(s). Dr(a). ELISANDRA BARRETO DA SILVA (RJ-135957)) X ISAIR FARIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.203.013948-9 - MARA LÚCIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123)) X IVO AMARAL CAMPOS AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.203.011429-0 - RAYAN ALVES FREIRE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440)) X ROBSON HELENO DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.203.011430-6 - SHAUAN EUGÊNIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X DIDIER COSTA SANTOS JUNIOR AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.408.002494-5 (15505) - MARILZA FONSECA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X JOSE MAURICIO RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414) Certifico que não é válido o substabelecimento assinado por dr. Aleixo S. Neto, às fls. 166, tendo em vista que quem o substabelece às fls. 163 também apresenta termo de renúncia às fls. 162, datado preteritamente. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.203.001997-8 - THALIA ALVES FONTENELE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO DAS CHAGAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALLE (RJ-070871), Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295) Despacho:Nada a prover ante o trânsito da sentença. \r\n\r\nProc. 2002.203.011331-4 - DANIEL BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470)) X LUIZ OTAVIO BRITO CHAVES (Adv(s). Dr(a). HUGO JORGE DE BRITO CHAVES (RJ-058097) Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência da parte. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.014049-0 - ENZO DE PAULA DELDUQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÉRGIO CASTRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975) AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.003024-8 - MARTA GIMENES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X CLAUDIO HENRIQUE BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Despacho:Venha pela via própria. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.014934-3 - ISAIR FARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NATHÁLIA PRISCILLA CIONCI SOARES (Adv(s). Dr(a). ELISANDRA BARRETO DA SILVA (RJ-135957) Despacho:Venha o pedido na ação onde foram fixados os alimentos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.203.009576-9 - MARCO CESAR FURTADO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNO NEVES BARBOSA (RJ-081674), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) O MANDADO DE AVERBAÇÃO ENCONTRA-SE PRONTO NA CONTRACAPA DOS AUTOS DE CONVERSÃO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.009575-9 - EDNA MARIA ALVIM CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANTÔNIO FREIRE CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO (RJ-125601) Despacho:Atenda-se (1...manifestaçã da douta Defensoria Pública...). \r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.010203-1 - BRANDINA LEDA FERNANDES KAMINSKI (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X PAUL KAMINSKI JUNIOR Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.012381-2 - YAGO CABRAL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE VIEIRA DE SOUZA (RJ-073662)) X MARCUS ANTONIO DA SILVA DEFIRO JG, FIXO PROVISORIOS EM 01 SM, PAGOS ATÉ O DIA 30 EM MÃO DA RL DO AUTOR, DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 01/11/2007 ÀS 09:30, CITE-SE E INTIMEM-SE... \r\n\r\nAnulatória, DE DIVÓRCIO \r\n\r\nProc. 2007.203.005255-6 - MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR CAROLINO DE MELO (RJ-094590)) X ESPEDITO CALISTO NETO (Adv(s). Dr(a). MAVIAEL FRANCISCO ALVES (PE-012377) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.002978-9 - ELIANA APARECIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE RAMOS VENEZIA DOS SANTOS (RJ-099942)) X RONALD EDMUNDO SANABRIA VELASQUEZ (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA (RJ-089151) Despacho:Diga a autora acerca da contestação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.002000-2 - ADRIANO LUZ BALTAZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, 34 e 37, celebrado entre os requerentes e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira.Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.203.009064-8 - ANTÔNIO RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAILDE CARVALHO SANTANA (RJ-058908) Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, celebrado entre os requerentes e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.009866-0 - ANDRÉ ESTEVÃO DE OLIVEIRA CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE (RJ-136397) Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, celebrado entre os requerentes e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira.Sem custas... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.408.008599-2A - MIGUEL ANGELO RAMOS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X CARLOS HENRIQUE ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2001.203.004668-2A - CAMILA FERREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X ANTONIO FERREIRA DA ROCHA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2004.203.003705-5 - DARLLAN LINDOLFO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIRIELSON CUNHA SOARES (RJ-042850)) X PAULO CESAR CARDOSO DA SILVA Sentença: Instada a parte exequente a dar andamento ao feito, não promoveu a mesma a providência que lhe competia. É o relatório. DECIDO. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas face a gratuidade deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.203.004227-2 - L.T.F. (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X P.C.M.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2005.203.004404-9 - V.A.C. (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X E.G.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.203.005533-3 - SUELI MOURA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SANTOS DA SILVA (RJ-104269)) X IVALDO DE ALMEIDA MOURA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2005.203.006830-3 - ALESSANDRE MELO CELESTINO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X ALEXANDRE GONCALVES CELESTINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com apoio no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários, que fixo em dez por cento do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2005.203.012344-3 - ROGÉRIO NUNES DE LYRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916)) X ROGÉRIO SIMÕES DE LYRA Sentença: Instada a parte exequente a dar andamento ao feito, não promoveu a mesma a providência que lhe competia. É o relatório. DECIDO. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.203.012479-4 - CAROLINE DE SOUZA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). NILDA PAIVA DE SOUSA PEÇANHA (RJ-030080)) X MÁRCIO MONTENEGRO DA SILVA Sentença: Instada a parte exequente a dar andamento ao feito, não promoveu a mesma a providência que lhe competia. É o relatório. DECIDO. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem Custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.007714-9 - YASMIN DE LYRA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X JORGE DOS SANTOS FONTOURA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2006.203.012275-1 - YASMIM LYRA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X JORGE DOS SANTOS FONTOURA Sentença: Instada a parte exequente, por edital, a dar andamento ao feito, não promoveu a mesma a providência que lhe competia. É o relatório. DECIDO. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas, em razão da gratuidade que ora defiro à exequente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.015162-3 - LUANA VELOSO DA SILVA FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X FRANCISCO FERREIRA DE FARIAS Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.203.009370-4 - THAYANNE RODRIGUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485)) X ANTONIO CESAR RIBEIRO ALVES AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.203.000933-0 - MATHEUS SILVA DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO BRAGA (RJ-075040), Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166)) X ROBSON DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TEIXEIRA (RJ-143851) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com apoio no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários, que fixo em dez por cento do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.203.013481-9 - ANDERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIONE NEVES DE MELO (RJ-101611)) X AMANDA DE OLIVEIRA PESSANHA), JONATHAN OLIVEIRA PESSANHA DA SILVA Sentença: Instada a parte autora a dar andamento ao feito, não promoveu a mesma a providência que lhe competia. É o relatório. DECIDO. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1998.408.014290-5A - JOSE ALCEU OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-051291)) X MYRIAM SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁ RIO NIETO CAROU (RJ-082703) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar, com Urgente Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.013030-0 - OSNYR SIQUEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-139639)) X TANIA MARA FERREIRA TANNER Despacho:REDESIGNO AUDIÊNCIA DE FLS. 64 PARA O DIA 25.10.07, ÀS 13:45 HORAS. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.203.001418-0 - ELIANA APARECIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE RAMOS VENEZIA DOS SANTOS (RJ-099942)) X RONALD EDMUNDO SANABRIA VELASQUEZ (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA (RJ-089151) Sentença:... Ante o exposto, tendo em vista o caráter satisfativo da medida, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, tornando em definitivo a liminar de fls. 11 e decretando a separação de corpos do casal. Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.014517-9 - ARLES BRIGHTMORE AMARAL (Adv(s). Dr(a). VÉRA MÁRCIA PATO DE MACEDO (RJ-053180)) X BRUNO MOREIRA DE SOUZA BRIGHTMORE AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA MOREIRA SERRA TEIXEIRA (RJ-079666) Sentença:ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e, por conseguinte JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.Sem Custas, face à Gratuidade de Justiça deferida às partes. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.203.008145-7 - LUCILIA LIMA DA SILVA X EDSON DANTAS (Adv(s). Dr(a). WILSON TELLES (RJ-015502), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE TAVARES PASSAROS (RJ-122313), Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.016556-7 - GISELLE DA SILVA ANCELMÉ BISPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERREIRA DA SILVA (RJ-130782) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege... \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Declaratória, de União Estável E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.203.009485-0 - BRANDINA LEDA FERNANDES KAMINSKI (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X PAUL KAMINSKI JUNIOR Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas... \r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.017604-8 - LARISSA LORENA AFFONSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397)) X CELIO DE SOUZA Despacho:Designo ACIJ para 22.11.07, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.008672-4 - DEISE PEREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINO PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inc. III, do CPC.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.012496-8 - FABIANE LARISSA PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X CELIO PEREIRA ROCHA DEFIRO JG, FIXO PROVISÓRIOS EM 15%, DESCONTADOS EM FOLHA, DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 24/10/2007 ÀS 10:00, CITE-SE E INTIMEM-SE... \r\n\r\nProc. 2007.203.012681-3 - SIDNEY CAMPOS MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCELA ARCHIBUSACCI (RJ-133806)) X SIDNEY DA MOTA DEFIRO JG, FIXO PROVISÓRIOS EM 15% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS, DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 31/10/2007 ÀS 10:00, CITE-SE E INTIMEM-SE... \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.203.003972-0 - MARIA ALCINA BORGES SCHLEDER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151)) X CÉLIO DOMINGOS VENDRAMIN (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260) A EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.203.009468-1 - MATHEUS VINICIUS GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS EDUARDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-061296) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2004.203.006163-0 - STEPHANNY NETTO DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.203.006484-0 - THIAGO MARTINS DOS SANTOS FRAGA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO (RJ-106428)) X EVANDRO JOSÉ FRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810), Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046) Despacho:Ante a certidão de fls. 98, designo leilão para o dia 15.10.2007 às 12:00 horas e segundo leilão para 30.10.2007 no mesmo horário, em caso de o bem não ser arrematado no primeiro leilão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.003862-4 - RAPHAEL DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO TRANCOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DO VALLE FERREIRA (RJ-070871) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.203.003314-6 - VITÓRIA COSTA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FELIPE EMANUEL JANIBELLI BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-018410) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora ao pagamento das custas e honorários ...observado o art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.011932-6 - MARIA FERNANDA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO SÉRGIO ALBINO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) DNA MARCADO PARA O DIA 11/12/2007 ÀS 09:00, NA UERJ, AVENIDA MARECHAL RONDON 381 \r\n\r\nProc. 2006.203.016382-0 - ALINE CRISTINA BARBOZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X NEI MOURA) DNA MARCADO PARA O DIA 11/12/2007 ÀS 09:00, NA UERJ, AVENIDA MARECHAL RONDON 381 \r\n\r\nId: 332729"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.006957-8 - ERICSON DOUGLAS DE OLIVEIRA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931), Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (RJ-089047), Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X CUSTÓDIO JOSÉ DA SILVA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimar a parte autora para se manifestar sobre ofício de fls. 91/93. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.008895-9 - VITOR CORRÊA MARCELLO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X MARIA ORISA GOMES MARCELLO (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) Comunico ao patrono, Dr. Italo Cariati Coimbra, OAB/RJ 76252, que os autos encontram-se arquivados. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.006025-5A - FILIPE DUARTE NOVAIS (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA LEAL (RJ-065126)) X VANDERLEI HENRIQUES NOVAIS Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição de fls. 20/26. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.012735-0 - LAÉRCIO COUTINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LIZENIR MOTTA DA SILVA DA ROCHA (RJ-079849)) X THAIANA NUNES RODRIGUES Intimo a parte autora a recolher as diferença das custas referente Taxa Judiciária no valor de R$ 32,00 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.203.009963-2 - GILBERTO DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MENEZES RIBEIRO DA SILVA (RJ-135086E), Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)) X DANIEL DA SILVA RIBEIRO E OUTRO Comunico a patrona, Dra. Cláudia Rodrigues Miranda de Carvalho, OAB/RJ 100571 que os autos foram arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.203.014541-6 - CLAUDIO DA SILVA IDE (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695), Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X IZABEL CRISTINA DE ARAÚJO LAS CASAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627) Intimo a parte a recolher R$ 0,87 na conta 6002-25174-9 (Funperj) + R$ 0,87 na conta 5673-00124-3 (Fundperj) para desarquivamento dos autos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.013506-1 - MARIA DO SOCORRO BARBOSA TOSTES (Adv(s). Dr(a). MATHEUS SANTIAGO BALBI (RJ-129365) Intimo a parte autora a recolher as diferença das custas referente AEVF no valor de R$ 36,74; FUNDPERJ no valor de R$ 4,55; FUNPERJ no valor de 1,84 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.015469-7 - SÉRGIO MOURA MEDEIROS ARARUNA DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X GUARACI ARARUNA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791) Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição de fls. 102/107. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.203.005756-8 - LUIZ HENRIQUE MENDES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218), Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049), Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684) Intimo a parte a recolher as custas do desarquivamento. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.203.006388-8 - ANA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X UBIRACY CONCEIÇÃO DA SILVA) À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça às fls. 36 v. \r\n\r\nId: 332730"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nJuiz de Direito: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nJuiz Substituto: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Luciana Estiges Toledo \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nArt. 146 do Cp - Constrangimento Ilegal, § 1º N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.203.003097-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCO AURÉLIO FRANÇA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ERIKA DE PALMER PARAIZO GARCIA (RJ-117487) 1)Considerando a manifestação ministerial de fl. , designo o dia 22/11/2007 às 15h para o SUMAC. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.203.004623-4 - MP X CELI CRESPO CAMPANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568) 1)Considerando a certidão de fls. 100, designo o dia 29/11/2007 às 15:30 h para a inquiriação da única testemunha arrolada pelo MP, cujo endereço comercial situa-se neste Município \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.203.005957-5 - MP X ALMIRQUE SILVA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872) Despacho:1) Citação editalícia já determinada, tendo-se designado Interrogatório para 12/11/2007 ( fls. 42).2) Às fls. 45, requer o Réu, através de patrona, seja designada data para a sua apresentação. 3) Assim:3.a) Cumpra-se fls. 42, por cautela, na eventualidade de o Réu não se apresentar, expedidndo-se o edital e encaminhando-se-o á Imprensa oficial com urgência para publicação também com urgência.3.b) Apresente-se o Réu em cinco dia. Apresentado, cumpra-se o mandado de prisão e cite-se-o em Cartório. Encaminhem-se os autos de imediato ao Gabinete, a fim de que a i. Magistrada que me substituírá nas Férias decida quanto ao interrogatório imediato, caso não haja oposição defensiva ou designe data para tal.3.c) Não sendo o Ráue apresentado no prazo, tente-se a diligência de Citação e Prisão no endereço fornecido.3.d)Publique-se para conhecimento da referida Advogada, uma vez que da petição de fls. 45 não consta número de telefone da mesma. \r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas, 11 VEZES C/C Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, 1º,2º,3º,4º E 5º ACUSADOS \r\n\r\nProc. 2005.203.015718-0 - M.P. X D.C.O. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA (RJ-071346) \"Nomeio de imediato, o i. patrono do Réu para funcionar como o seu curador, Intime-se o i. causídico para indicar alguém da família do Acusado para, também, atuar como curador, devendo do ilustre advogado dar ciência ao respectivo membro, colhendo a sua concordância de forma expressa.\" \r\n\r\nArt. 161, § 1º, inciso II do CP - Esbulho possessório \r\n\r\nProc. 2002.203.012777-5 - JUDITH FARIA GONCALVES X RITA DE CASSIA GONCALVES DA CUNHA NOVO, EMILSON DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)), ANTONIO COELHO LUCIANO), BARTOLOMEU RODRIGUES DE MENESES), SERGIO RICARDO ALVES PEREIRA 1)O presente feito foi extinto com fulcro no artigo 107, V do CP, conforme se verifica de fls. 456.2)Assim, Defiro a gratuidade requerida e o requerido às fls. 493... \r\n\r\nArt. 171, § 2º, incisos I a IV do CP - Estelionatos e outras modalidades específicas; Art. 340 do CP - Comunicação falsa de crime ou de contravenção; Art. 69 do CP - Concurso material \r\n\r\nProc. 2002.203.009213-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: ILCELENE BOTTARI (Adv(s). Dr(a). ILCELENE BOTTARI (RJ-051081)), Assistente: LUIZ CARLOS H. DE A. MARANHAO, Dr(a). LUIZ CARLOS H. A. MARANHAO (RJ-092586)), Assistente de acusação: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). GUILHERME OLIVEIRA SANTOS (RJ-121610)) X MARCIA JORDY (Adv(s). Dr(a). IVO PERASSOLLI JUNIOR (RJ-029683), Dr(a). SERGIO SARAGIOTTO DELCIELLOS (RJ-002214) \"...defiro a vista em cartório, pelo prazo de 05(cinco) dias...\" \r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.203.012227-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SERGIO RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILTON VIEIRA DA SILVA (RJ-052980) Decisão:3)Diante de todo o exposto, acolho os argumentos ministeriais, adotando-os, também, como razões de decidir e INDEFIRO os pleitos defensivos mantendo, com efeito, a segregação provisória de SÉRGIO RIBEIRO DE ALMEIDA e MAURÍCIO SALES MARINHO para garantia da ordem pública. Ciência à(s) Defesa(s) inclusive, para, querendo, apresentarem suas Alegações Preliminares.4)Designo o dia 25/10/2007 às 13:30 h para o Sumário de Culpa. Intimem-se/requisitem-se.5)Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo \r\n\r\nProc. 2007.203.004619-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIO LOUREIRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420) 2)Defiro a substituição requerida às fls.143/144 e designo o dia 28/11/2007 às 13 h para o SUMAD. Intimem-se/requisitem-se, sendo certo que a testemunha de nome FERNANDO será apresentada independentemente de intimação, devendo as demais ser intimadas. \r\n\r\nId: 332727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marco José Mattos Couto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Zelia de Queiroz Pestana\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1999.816.002019-4 - Lourival Cesar Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Oliveira Pereira - OAB RJ045591, João Baptista Coelho - OAB RJ017686, Marcilene Vilamor Goncalves Pereira - OAB RJ092218). X Welligton Lopes Girao (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Ribamar Pereira - OAB RJ117745). Defiro a penhora em dinheiro, substituindo-se a anterior (se for o caso), conforme solicitação de bloqueio on line que segue anexa. Aguarde-se por dez dias. Transcorrido o prazo, voltem conclusos para verificação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2002.816.002277-6 - Jose Carlos Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Weizenmann Goncalves - OAB RJ001715B). X Jorge Rodrigo Valente Longueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Regina Maciel Ferreira - OAB RJ066690, Jane Luci de Souza Querido Costa - OAB RJ104246). Considerando-se a inércia da parte autora ora certificada e, ainda, o AVISO Nº. 39/2007, enunciado 10.6.2 - \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, C.P.C., c/c 51 § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.816.004948-0 - Eduardo Cubeiro Parga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Edson Santos Carvalho. AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS PARA VIABILIZAR O DESENTRANHAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.816.007004-2 - Juvenal Martins Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516, Amanda Aurelia dos Santos - OAB RJ159042E). X Iara de Pirai Possollo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeovanni Hersen Penha - OAB RJ111402). Defiro a penhora em dinheiro, substituindo-se a anterior (se for o caso), conforme solicitação de bloqueio on line que segue anexa. Aguarde-se por dez dias. Transcorrido o prazo, voltem conclusos para verificação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.816.006744-8 - Rose Vianna Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Pitter Confecçoes LTDA Me. Indefiro o pedido de desconsideração da PJ, tendo em vista que ainda não se esgotaram os meios de localização da empresa, Ao autor para que diligencie a juntada de Certidão da JUCERJA atualizada. Oficie-se a receita solicitando endereço da parte ré. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.816.003704-0 - Alexandre Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Edmilson César Ferreira Gadelha e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Ferreira Falacio - OAB RJ107654, José Carlos Ferreira Monteiro - OAB RJ050326, Athos Aurelio da Costa Santos - OAB RJ087420). Defiro a suspensão por 30 dias. Tanscorrido o prazo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.816.008890-1 - Maria Cilene Gasparini Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Prenholatto Pereira - OAB RJ119815). X Cmn Engenharia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgia Vieira de Noronha - OAB RJ106289, Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991). E-se mandado de pagamento. Diga o exeqüente em 10 dias, como pretende prosseguir com a execução, valendo o silêncio como anuência para emissão de certidão de dívida e consequente extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.002317-9 - Alessandra Quintella Francisco de Campos Quitete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano R. de Souza Neto - OAB RJ099018, Leandro de Souza Lima - OAB RJ144332E). X José Ricardo de Souza Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liziane Mathias Silvestre de Mello - OAB RJ154821E, Nadir dos Passos Rodrigues Martins - OAB RJ077058). Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 60 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.816.009683-3 - Alinne Pitanga Collares da Penha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marise Garcia - OAB RJ045030). X Unimed Acrópolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Wellington Jose Emilio Gomes Junior - OAB RJ105976, Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). fls. 322. Diga o Exequente. Fls. 288. Diga o Exeqüente, diante de fl. 282. Fls. 289/291 - Certifique-se. Fls. 292/321. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.816.003197-1 - Paulo Roberto Dias da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). X Supermercados Mundial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Guilherme de Magalhães Martins - OAB RJ134375). Ante à comprovação da necessidade de justiça gratuita, defiro JG. diante da certidão retro, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, para contra-razões. após, com ou sem estas, subam ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.006905-6 - Lucia dos Santos Sá. X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ione Maia da Silva - OAB SP060839). Diga o réu. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.816.007552-5 - Marcia Ferreira Gonçalves Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Mengual - OAB RJ073608, João Batista da Silva - OAB RJ117564). X Alahyde dos Santos Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Goncalves de Araujo - OAB RJ054511, Fabiana dos Santos Duarte - OAB RJ112293). Fls. 138/140.Não existe prazo a ser devolvido, posto que eventual \"defesa\" (embargos) só poderão ser interposto quando o juízo estiver garantido. Fls. 137.item 2 cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.005054-9 - Bruno Dettogni Guariento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Dettogni Guariento - OAB RJ125368). X Valéria da Graça Silva. Considerando que a parte autora não compareceu à audiência, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, I, da lei 9099/95. P.R.I. Custas pela parte autora, conforme Enunciado XV, c/c art. 51, § 2º, Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.011784-0 - Rosane Jurbarg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Bezerra Carneiro - OAB RJ093296). X Agnaldo Borges Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Prata da Costa Tourinho - OAB RJ023811). Fls. 23. Venha a guia de depósito devidamente paga, no prazo de cinco dias. Transcorrido o prazo, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.816.003220-3 - Joaquim de Oliveira Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Freire Lemos - OAB RJ101206). X Padaria e Mercearia Nossa Senhora de Fatima C. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio de Oliveira - OAB RJ088478). Chamo o feito à ordem para determinar que o embargante/executado garanta o juízo, em 24 horas, sob pena de rejeição dos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.816.004835-1 - Antonina Nobile Butera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Martins da Silva - OAB RJ090537). X Garabed Aprachmian Junior. Diante da quitação dada às fls. 25 , julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inc. I, CPC. Sem custas. P.R.I. Levante-se a penhora, se for o caso. Com o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.816.003907-3 - Lucia Abreu Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Albano Pimenta - OAB RJ075005, Danielle Oliveira Bonfatti - OAB RJ142478E, Alessandra Oliveira Bonfatti - OAB RJ157602E). X Hercules Com. e Ind. Moveis Ferro Lta e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira Xavier - OAB RJ074313, Emanuelle Gomes Barbosa - OAB RJ132881E, Edison Fonseca Souza - OAB RJ083746, Luzinete Maria Gomes - OAB RJ145483). À parte exeqüente para indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.816.001387-1 - Carla Cristina Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Andrade de Carvalho Santos - OAB RJ078982). X Jardim Escola Mundo Feliz LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio de Rezende Tavares Valente - OAB RJ058828). Fls. 93. Cumpra-se o art. 45 do CPC. Fls. 92. A exequente. \r\n\r\nProc. 2004.816.004264-0 - Miguel Silva Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes - OAB RJ116861). X Grupo de Comunicação Tres S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Venha o CPF correto dos executados (em especial do Sr. Domingo) para que seja realizada a penhora. \r\n\r\nProc. 2004.816.006177-4 - Marina Gomes Ferreira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo da Silva Rhamnusia - OAB RJ023779). X Native 2003 Import Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234, Sérgia Patrícia Ribeiro - OAB RJ127651, Alexandre Costa Nery - OAB RJ040264). \"DE ORDEM: FLS 63: AO AUTOR SOBRE INFORMAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2005.816.001337-0 - Cícero Ferreira da Silva. X Cooperativa Habitacional Casa Própria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). À parte exeqüente para indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.816.004836-0 - Claudio Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Moreira Laeber - OAB RJ121619). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). I-se a ré para que complemente o depósito, na forma dos cálculos de fl. 137/138, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.816.007374-2 - Alexandre Luciano Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Coimbra de Alcantara - OAB RJ122588, Valtriz Coimbra de Alcantara - OAB RJ133825). X Mci 2000 Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). \" AO AUTOR.\" \r\n\r\nProc. 2005.816.007614-7 - Valéria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria de Oliveira - OAB RJ082712). X Casas Guanabara Comestíveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thalles Wildhagen Camargo - OAB RJ123401). Considerando a manifestação da parte, reconsidero a decisão de fls. 76. Venha planilha com os valores que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2005.816.007692-5 - Luiz Paulo Viduani Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes do Amaral - OAB RJ067155, Júlio Cesar Monteiro Neves - OAB RJ095483, Luiz Paulo Viduani Carneiro - OAB RJ102219). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao réu para que se manifeste quanto ao cumprimento da obrigação de fazer em 48hs, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2005.816.009623-7 - Nayana Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marconi Mendonça da Silva - OAB RJ102066). X Jose Mauro Arjonas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Henrique Marques - OAB RJ126967, Andrea da Fonseca Bernardo de Sá - OAB RJ127902, Clayton Ferreira da Silva - OAB RJ119548E). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD\", foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. 2) Indefiro a expedição de ofício à Receita, diante do sigilo constitucional, diga a exequente se pretende a emissão de certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2005.816.009868-4 - Amália dos Santos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ecilane Alves Livio - OAB RJ090623). X Ilca Moreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagmar Santos da Silva - OAB RJ134919, Norma Regina Coelho dos Santos - OAB RJ053593). À parte exeqüente para indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.816.010032-0 - Bárbara Moura das Dores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Xisto Coelho - OAB RJ000000). Autos desarquivados em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.816.010483-0 - Clemente Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Eduardo - OAB RJ120903). X Credicard S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Ferreira de Camargo - OAB RJ123495, Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). Diga o exequente se com o levantamento dos valores dá total quitação, em caso negativo venha planilha. \r\n\r\nProc. 2006.816.003212-2 - Edmar José Salgado Vieira. X ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes de Figueiredo Frazão - OAB RJ102310, Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.816.004351-0 - Roberto Ferreira Pinto Lopes. X Cotrim Celular (didico Comércio Consultoria e Assesoria Ltda) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Vicente Moraes - OAB RJ066656, Flávia Viana de Melo - OAB RJ112620, Luiz Fernando Abdala de Aguiar - OAB RJ025654). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para conta judicial, conforme protocolo anexo. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - 1567), solicitando informações acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.816.005038-0 - Teresinha Porreca Duarte. X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099). Intime-se a parte executada a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.006285-0 - Luzitonia Nunes Negrão Reis. X Bsh Continental Eletrodomésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347). Defiro a penhora em dinheiro, substituindo-se a anterior (se for o caso), conforme solicitação de bloqueio on line que segue anexa. Aguarde-se por dez dias. Transcorrido o prazo, voltem conclusos para verificação do bloqueio. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.816.006992-3 - Jorge Pinheiro Bayama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866). X Crismarô Comercio e Representações de M´veis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). Defiro a penhora em dinheiro, substituindo-se a anterior (se for o caso), conforme solicitação de bloqueio on line que segue anexa. Aguarde-se por dez dias. Transcorrido o prazo, voltem conclusos para verificação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.816.007350-1 - Claudio Renato Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Mengual - OAB RJ073608). X Ibipromotora de Vendas LTDA. Defiro a penhora em dinheiro, substituindo-se a anterior (se for o caso), conforme solicitação de bloqueio on line que segue anexa. Aguarde-se por dez dias. Transcorrido o prazo, voltem conclusos para verificação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.816.007819-5 - David Melo Guerreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pellegrino Filho - OAB RJ105885). X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marize Figueiredo Pellegrino - OAB RJ068822, Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633, Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). Defiro a penhora em dinheiro, substituindo-se a anterior (se for o caso), conforme solicitação de bloqueio on line que segue anexa. Aguarde-se por dez dias. Transcorrido o prazo, voltem conclusos para verificação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.816.009693-8 - Sandra Maria Coelho da Silva. X Odir José dos Santos. \" AO AUTOR.\" \r\n\r\nProc. 2006.816.010404-2 - Rosane Correa Rodrigues e outro. X VIVO-S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para conta judicial, conforme protocolo anexo. Oficie-se ao Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - 1567), solicitando informações acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.816.010422-4 - Priscila Santini Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Andrade de Carvalho Santos - OAB RJ078982). X Embratel (vesper) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Fabio dos Santos Couto - OAB RJ122957). I-se a ré para que deposite a diferença, conforme planilha de fls. 79, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.011543-0 - Maulo Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marion Chrystalino Saraiva Mandarino - OAB RJ064702). X Itaucard - Financeira S. A. Crédito, Financiamento e Investimento - Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. Acórdão. Ciente o devedor de que o não pagamento até 15 dias após o trânsito em julgado importa na incidência da multa de 10% prevista no artigo 475J do CPC, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProc. 2006.816.011574-0 - Kilza de Lima Liberalli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte Jorge Baptista dos Santos - OAB RJ040186). X Mylenna-car Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinícius Lacerda Pimentel - OAB RJ109341). Defiro a penhora em dinheiro, substituindo-se a anterior (se for o caso), conforme solicitação de bloqueio on line que segue anexa. Aguarde-se por dez dias. Transcorrido o prazo, voltem conclusos para verificação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.816.012520-3 - Dario Isidro Guimaraes Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822, Grasielle Cristina Pintor Rodrigues da Silva - OAB RJ158647E). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585). Defiro a penhora em dinheiro, substituindo-se a anterior (se for o caso), conforme solicitação de bloqueio on line que segue anexa. Aguarde-se por dez dias. Transcorrido o prazo, voltem conclusos para verificação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.816.001337-3 - Eric Soledade Senez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Santos de Almeida - OAB RJ139826). X Mobilita Comercio Industria e Representações LTDA. Autos desarquivados em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.816.001782-2 - Maria Lourdes Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Mengual - OAB RJ073608). X ITAÚ e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). Inviável o deferimento da gratuidade quanta a condenação por litigância de má-fé. Quanto ao pedido de JG referente as custas e honorários, venha declaração de hipossuficiência firmada de pp punho pela requerente em 24h, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.816.002460-7 - Vicente da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Granja Baumgarten - OAB RJ137246). X Unicard Mastercard. Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 90 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.002717-7 - Aline Nascimento Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Anglo School LTDA. Considerando que a parte autora nâo compareceu à audiência, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mértio, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.816.002734-7 - Homero Francisco Silva. X Pc Fix Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Moreira Marques - OAB RJ049372). Considerando-se que o autor desistiu do presente feito, quando da realização da audiência de instrução e julgamento, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2007.816.003084-0 - Centro de Educação Infantil Chave do Saber LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro David - OAB RJ119675). X Leonardo Vianna Reis Cesar da Cunha. Considerando que a parte autora não compareceu à audiência, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, I, da lei 9099/95. P.R.I. Custas pela parte autora, conforme Enunciado XV, c/c art. 51, § 2º, Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.003364-5 - Tarcyso Pereira Vianna Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Magalhães Bastos - OAB RJ132809). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Bittencourt Costa - OAB RJ050924). Fls. 52. Junte-se o TEP em 24hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.003518-6 - Graziela Fonseca da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Marques da Silva Junior - OAB RJ104155). X Espaço 300. Autos desarquivados em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.816.003799-7 - Cezar Joao Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Joao Costa - OAB RJ041774). X Efesa. Considerando que a parte autora não compareceu à audiência, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, I, da lei 9099/95. P.R.I. Custas pela parte autora, conforme Enunciado XV, c/c art. 51, § 2º, Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.004126-5 - Bento Cesar de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Apoliana Albino - OAB RJ110552). X Balcão Bpn e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se a decisão de fl. 22-V, tendo em vista o decurso temporal. \r\n\r\nProc. 2007.816.004425-4 - Marcos Henrique Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Aurélio Bomfim Leitão da Silva - OAB RJ142618). X Condomínio Mirataia III (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Silva dos Santos - OAB RJ138944). cs \r\n\r\nProc. 2007.816.004828-4 - Jorgina Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Alves Ferreira Paiva - OAB RJ138435). X Unibanco-união de Banco Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). As partes interessadas sobre o documento de fls. 53. Após, remetam-se os autos a i. juíza leiga vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.816.004942-2 - Marcia Fontenele Lacerda da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Damous Diniz - OAB RJ046310). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Fls. 61. Inviável o pedido, posto que a ação foi julgada improcedente e assim a tutela de fl. 18 perdeu sua eficácia. \r\n\r\nProc. 2007.816.005949-0 - Severino da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Azevedo - OAB RJ126575). X Fun Bike Com. e Imp. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento do acordo, no prazo de 48 horas, sob pena de majoração da multa. \r\n\r\nProc. 2007.816.006582-8 - Clidenor Carneiro de Macedo Junior. X Edemilson Passos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilson Passos de Oliveira - OAB RJ084830). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL. Sem ônus sucumbenciais,em face do disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099-95\r\n\r\nProc. 2007.816.006704-7 - Cintia Monteiro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lopes de Araujo - OAB RJ130075). X Itaucard S/A. À autora para juntar todos os boletos referentes ao parcelamento, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.007625-5 - Margareth Neves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acacio José Ferreira Pinto - OAB RJ106531). X Sel Santos Serviços de Engenharia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelson Moura Rodrigues - OAB RJ142932). Ante a manifestação do Autor nesta assentada, HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 267, VIII do CPC. Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2007.816.009896-2 - Ana Cristina de Oliveira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina de Souza Barbosa - OAB RJ123586). X Sul America Cia Nacional Seguros e outro. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.010487-1 - Anderson Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Mendes de Araujo - OAB RJ054828). X unibanco - união de bancos bras. s/a. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.010602-8 - Erenildo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva - OAB RJ146845). X VIVO-S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.816.003976-8 - Ana Cristina Pereira Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro a penhora em dinheiro, substituindo-se a anterior (se for o caso), conforme solicitação de bloqueio on line que segue anexa. Aguarde-se por dez dias. Transcorrido o prazo, voltem conclusos para verificação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2004.816.006711-9 - Ricardo Braga Mostovoy. X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Valle - OAB RJ061459, Leonardo Marinho - OAB RJ120172). Depositada a diferença entre o valor de execução e dos bens, voltem para análise do pedido de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2005.816.007957-4 - Rogéria Couto da Silva. X Gradiente Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Esclareça a necessidade da prova oral, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.816.010306-0 - José Pires de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorinda Francisca Castro Caamaño de Oliveira - OAB RJ064750). X Hildete Almeida Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosy Nere dos Santos Assis Esteves - OAB RJ155913E, Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633). Venha o CPF da ré para que seja realizada a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.003807-2 - Solange de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Carlos Alves de Lima - OAB RJ049986). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 63 \r\n\r\nProc. 2007.816.006187-2 - Paulo Roberto dos Santos Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto dos Santos Barros - OAB RJ091176). X BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \" FL 52: .. CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA para determinar que o demandante tome as referidas providências no prazo de 15 dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.816.008340-5 - Maria Alice Seco de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Fontes da Costa - OAB RJ094405). X Bcp Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Retifique-se o polo passivo, conforme requerido à fl. 68. Anote-se. 2) INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.008542-6 - Flavio Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Manager-assessoria Em Recursos Humanos. Comprove-se o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.816.008669-8 - Fernando Luiz Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Maria Vieira de Menezes - OAB RJ120736). X Condomínio Residencial Asteca. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA DIA 23/10/07 ÀS 12:30HS. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.816.003979-3 - Silane da Silva Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Serpa da Costa - OAB RJ104313). X Bernardino Bussinger Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula da Conceicao Placidino - OAB RJ099228). Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.816.005618-9 - Alan Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). X Transportes Barra LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorival Claudio Neves - OAB RJ087588). (1) Defiro a justiça gratuita. (2) Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.816.005620-7 - Ribamar Ximenez Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). X Transportes Barra LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorival Claudio Neves - OAB RJ087588). (1) Defiro a justiça gratuita. (2) Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.816.005621-9 - Wagner Cardoso de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). X Transportes Barra LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorival Claudio Neves - OAB RJ087588). (1) Defiro a justiça gratuita. (2) Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.816.009758-8 - Tech North Comércio de Peças LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mendonça Bezerra - OAB RJ031037). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Cristina Ferreira - OAB RJ106210). À parte autora para esclarecer se dá total quitação ao feito, tendo em vista as petições de fls. 135 e 138. \r\n\r\nProc. 2007.816.001001-3 - Andreia Santos de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio de Carvalho da Rocha - OAB RJ123038). X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira - OAB RJ093968, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.816.002092-2 - Gabriela Cavina Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958, Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453). X Lexmark International do Brasil. Diga a parte autora se dá quitação, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.816.002736-9 - Marly de Bethencourt. X BRADESCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Elisabete Brandão Marques Oliveira - OAB SP088981). Intime-se o 2º réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.011854-5 - Carlos Antonio Florencio. X Curso de Inf. Idiomas Angloschool (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Monteiro Pôrto - OAB RJ102497). cs \r\n\r\nProc. 2006.816.011995-1 - Kelly Rodrigues Siqueira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Afonso Siqueira - OAB RJ096755). X Carrozzinu'S Casa de Festas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Costa Drummond - OAB RJ106941). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.816.001661-1 - Maria José Machado de Sousa e outro. X Sociedade Universitária Gama Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Pedrosa de Andrade - OAB RJ131930). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.816.002232-5 - Edwards Trajano Pereira. X Submarino S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Valéria Cristina Abrahão Fraga - OAB RJ080381, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ana Carolina Gonçalves Moreno - OAB RJ135325). ao itautec para que junte em 24hs cópia de grej de fl. 177, (legível), sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.816.003792-4 - Carlos Antonio de Oliveira Lima. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). À parte ré para pagamento do valor a que fora condenada na sentença, em 15 dias, sob pena da multa de 10% do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.004250-6 - Itamar Heleno de Oliveira. X Tecno Mania Import Express Comercial Importadora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.816.005632-3 - Marcelo Pereira Cerqueira. X Bradesco Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). À parte ré para pagamento do valor a que fora condenada na sentença, em 15 dias, sob pena da multa de 10% do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.006021-1 - Alexandre de Sant'Anna Mainente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Sant´anna Mainente - OAB RJ082191). X Bradesco Vida e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ruy Barroso de Mello - OAB RJ063377, Marcelo Augusto Baptista da Silva - OAB RJ100824). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.006210-4 - Alessandra Braga de Souza Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse de Souza Marques - OAB RJ017067). X Sapatella Casual Style (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willians Cardoso Ferrari da Silveira - OAB RJ135911). Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 51, II da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.816.006323-6 - Ignacio Jose Carrau Bonomi. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.816.006324-8 - Paulo Henrique Barbosa de Assis. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.000,00, valores atualizados nessa data, a título de indenização por danos morais, com correção monetária (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.006397-2 - Valentim Silva Ferreira. X Banco Santander Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.816.006439-3 - Silvana Duarte Mendonça. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.816.011094-9 - Alzira Maria Batista de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson José Drumond Sant'Ana - OAB RJ135297). X Paulo Roberto Oliveira Bastos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Oliveira Bastos da Silva - OAB RJ085443). \r\n\r\nProc. 2007.816.011094-9 - Alzira Maria Batista de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson José Drumond Sant'Ana - OAB RJ135297). X Paulo Roberto Oliveira Bastos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Oliveira Bastos da Silva - OAB RJ085443). Cite-se o réu para que ofereça resposta. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.816.012876-9 - Antonio Jeronimo Rufino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Robson Ferreira. \" AO AUTOR\" \r\n\r\nProc. 2007.816.003565-4 - Maria Conceicao Veiga Vioti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Dagmar Alves da Fonseca. Considerando o local de domicílio da ré, este Juizado não é competente para processar e julgar a presente demanda de cobrança, nos termos do artigo 4º, I, da Lei 9099/1995. Tendo em vista, ainda, que em sede de Juizado Especial Cível a competência territorial é absoluta, podendo, portanto, ser conhecida de ofício, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 51 III DA LEI 9099/95. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. P.R.I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.816.001824-0 - Jorge Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Costa Sarmento - OAB RJ092743, Robson Costa - OAB RJ096852, Roberto Alves da Cruz - OAB RJ088935). X Cell Time Telefonia Celular e Assistência Tec. Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Zumba de França - OAB RJ098865). \" AO AUTOR\" \r\n\r\nProc. 2003.816.008002-0 - Renato Guarilha Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis dos Santos Quintanilha - OAB RJ094089). X Interastro Produções Artísticas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Seabra Monteiro - OAB RJ072016, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.816.009822-9 - Marina de Souza Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo O. A. de Araújo - OAB RJ102788). X Tim Celular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Alessandro Alves Cantarino de Souza - OAB RJ111339, Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806, Denise Augusto Mendonça - OAB RJ086769, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Carlos de Almeida Félix - OAB RJ063924, Raphael Mascarenhas Rangel Baptista - OAB RJ118051, Jose Maria Valle - OAB RJ061459, Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599, Fabrício Alves Ferreira - OAB RJ130918). À parte ré para complementação do depósito, conforme fl. 425, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.816.000862-0 - Vinícius Gomes do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Reis Figueiredo - OAB RJ066601). X Nova Shop 800 Automóveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Faria - OAB RJ025406). Ao exeqüente para informar se pretende a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2004.816.003234-8 - Rita de Cassia Santos de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165). X Coohabit Pro-morar. AO AUTOR SOBRE RESPSOTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2005.816.001374-5 - Luis Manuel Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Bragança Delgado - OAB RJ107515, Paulo Corrêa - OAB RJ008474). X Bradesco Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basilio Gonzalez Villar - OAB RJ017948). Fls. 131 e segs. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.816.001506-7 - Cassia Celina Paulo Moreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Moreira da Costa - OAB RJ065938). X Rennes Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Freitas Bernardo - OAB RJ127410, Ana Keila Marchiori - OAB SP132149, Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178, Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ105578). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2005.816.001942-5 - Aluizio Fernandes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Thereza de Almeida - OAB RJ021859). X Serafim Lopes de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Remi Martins Ribeiro - OAB RJ047151). i-se o réu para que cumpra a obrigação de fazer em 48hs, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2005.816.004330-0 - Jocemar Pedro Pereira. X Levi Samuel da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Abreu Pereira - OAB RJ109165, Marly Duarte Lima Rodrigues - OAB RJ001730B, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). À parte ré para pagamento do valor a que fora condenada na sentença, em 15 dias, sob pena da multa de 10% do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.816.006573-3 - Antonio Esteves Sotelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo O. A. de Araújo - OAB RJ102788, Sílvia Regina dos Santos Fernandes - OAB RJ127500). X Leader S/A Adm de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789, Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.816.009206-2 - Eduardo Augusto Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição dos Santos de Jesus - OAB RJ088141). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.816.000063-7 - Nair Clarisse Moninhas Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hellen de Fatima Nogueira de Souza G Venancio Leão - OAB RJ098724). X Construir Admnistração de Consórcio LTDA. venha CNPJ da ré para que seja realizada a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.000737-1 - Walter Miranda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camerina Juliana Magalhaes - OAB RJ098497). X Clinica Dr. Abdalla - Hospital de Clinicas da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Salomão Filho - OAB RJ129234, Cinthia Miranda - OAB RJ131042). Diante da quitação dada às fls. 96/97 , julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inc. I, CPC. Sem custas. P.R.I. Levante-se a penhora, se for o caso. Expeça-se mandado de pagamento. Com o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.000907-0 - Hérika Montalvão F. Éllena Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Magalhães Sarkis - OAB RJ098564). X Itaucard Financeira S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ110084). Venha declaração de hipossuficiência, bem como declaração de renda do requerente de JG, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.816.000912-4 - Fabrício de Oliveira Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X Veredas Hotel - Ariel Yaari Hotel LTDA. Defiro o prazo requerido. Aguarde-se em cartório a manifestação da parte autora. Transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.003576-7 - Eduardo Esteves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370, Claudia Simões Lucas - OAB RJ135599, Alessandra da Silva Dantas - OAB RJ096843, André Luiz Nascimento de Oliveira Caruso - OAB RJ107650). X Marcelo de Carvalho Pereira Mendes. cs \r\n\r\nProc. 2006.816.003612-7 - Clauzio Marcio Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Borba Taboas - OAB RJ117310). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Gonçalves Moreno - OAB RJ135325, Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986, Anderson Luiz Froes Cardoso - OAB RJ128755, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro a penhora em dinheiro, substituindo-se a anterior (se for o caso), conforme solicitação de bloqueio on line que segue anexa. Aguarde-se por dez dias. Transcorrido o prazo, voltem conclusos para verificação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.816.006294-1 - Luana Patricia Alves da Silva. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liha Gripp da Silva - OAB RJ135619, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Ao réu para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.816.006727-6 - Sidinea de Oliveira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Oliveira Leal Pereira - OAB RJ071346). X Fininvest S/ Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR COPIAS PARA O DESENTRANHAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.816.007146-2 - Antonio Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaías Faria Calheiros - OAB RJ128574). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Fls. 141. venham poderes especiais para que o mandado seja expedido em nome do patrono. \r\n\r\nProc. 2006.816.008382-8 - Marly Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alcides Rocha dos Santos - OAB RJ080514). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Shioji Ferradosa - OAB RJ136167). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para conta judicial, conforme protocolo anexo. Oficie-se ao Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - 1567), solicitando informações acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.816.010312-8 - Lucio Rosa Lucas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto França - OAB RJ079073). X Wigaplan Engenharia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandro Marcel - OAB RJ124523, Rizza Sampaio Octaviano Falcão - OAB RJ034899, Ana Karina Sampaio Octaviano Falcão - OAB RJ126654). \" AO AUTOR\" \r\n\r\nProc. 2006.816.011400-0 - Nivaldo Gervásio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Nunes Fernandes - OAB RJ059662, Cristiano de Lima Nunes - OAB RJ136090E). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Martins de Carvalho - OAB RJ107689, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). i-se a Ligth para que complemente o depósito, na forma de fls. 94, em 48hs, sob pena de penhora. Deixo para analisar o pedido de levantamento após o transcurso do prazo supra deferido. \r\n\r\nProc. 2006.816.012849-6 - Maristela Cardinot Carvalho Vogt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alexandre Maximino Mota - OAB RJ138776). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciara Adao Ribeiro - OAB RJ108203, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). E-se mandado de pagamento. Diga o exequente se dá quitação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.012857-5 - Maria da Conceiçao Dario da Silva de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica da Mata Medeiros Cruz - OAB RJ133686). X Motorola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Dias Silva - OAB RJ110010, José Paulo Machado da Silva - OAB RJ108731). Venha planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.816.000150-4 - Carlos Paroli Neto. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). (1) Defiro a justiça gratuita. (2) Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.816.001156-0 - Iuri Anderson Porto. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleksandro Dias Porto - OAB RJ150027E, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte autora se dá quitação, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.816.002031-6 - Wellington Bezerra de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiranyr Peralles - OAB RJ110775). X Sebastião de Faria Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ulbricht da Rocha - OAB RJ076742). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.816.002272-6 - César Luiz Leal Barcelod (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Fernandes de Siqueira - OAB RJ070020). X Funerária Santa Casa da Taquara e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athos Aurelio da Costa Santos - OAB RJ087420). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.002430-9 - Thiago Paroli Neira. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte ré para cumprir a sentença, sob pena da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.002470-0 - Rita Maria Marques Ximenis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Maria Marques Ximenis - OAB RJ034121). X Tecnomania Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Martello Panno - OAB RJ120699). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.816.002672-0 - Helton Jose Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane D'Elia - OAB RJ072295, Renata Ribeiro de Souza Aragao - OAB RJ125012). X Casa Bahia - Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Silva Berjante - OAB RJ098496). Diga a parte autora se dá quitação, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.816.003004-8 - Miriam Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710). X Empresa Litoral Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). REPUBLIQUE-SE A SENTENÇA DE FLS. 43/44 - (...) \" Isto posto, JULGO PROCECENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte autora o valor de R$ 4.000,00 a título de reparação por danos morais, valor que deverá ser devidamente corrigido a partir da publicação da presente e com incidência de juros a partir da citação.\" (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.003231-8 - Valéria Rocha Damica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Ribeiro de Brito - OAB RJ076493). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Deixo de receber o recurso, por insuficiência de preparo. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.003459-5 - Monique Santana Ferreira Santiago de Sales. X Arte Viva Móveis e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Botelho - OAB RJ110495). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.003483-2 - Rosália de Souza Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Marques de Souza - OAB RJ103286). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Bittencourt Costa - OAB RJ050924, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). (1) Defiro a justiça gratuita. (2) Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.816.003633-6 - Priscila da Costa e Sá Athayde. X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao contador judicial. I-se o réu para que se manifeste quanto ao cumprimento da obrigação de fazer. PS. Deixo para analisar o pedido de levantamento após a remessa a contadoria. \r\n\r\nProc. 2007.816.003951-9 - Rogerio Inacio Ferreira. X Americanas. Com S/A Comercio Eletronico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte ré para pagamento do valor a que fora condenada na sentença, em 15 dias, sob pena da multa de 10% do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.003966-0 - Gilvana Knust Viana. X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Bittencourt Costa - OAB RJ050924, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte ré para cumprir a sentença, sob pena da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.004357-2 - Roselita Sartório Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Roberto de Souza Machado - OAB RJ086348). X Antonio Martins de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Talita Menezes do Nascimento - OAB RJ089044). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.816.004523-4 - Rosana Eliane do Rosário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Souza Dias - OAB RJ093895). X Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). À ré para esclarecer acerca do cumprimento do acordo no tocante à obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.816.004540-4 - Jose Antonio de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio de Azevedo - OAB RJ106769). X Condominio do Edifício Grumari (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Rosa de Souza - OAB RJ048149). desentranhe-se entregando ao patrono, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.816.004632-9 - Maria das Neves Aguiar Rosa. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.816.004919-7 - Elenice da Conceição Silva. X Cetelen Brasil S/A - Credito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.816.005358-9 - Ligia do Carmo Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Covelo Guerreiro - OAB RJ099307). X C. S. M. Coberturas Art. Liderança. Venha o endereço do réu, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.005397-8 - Aline Castellar Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Tadeu Madeira de Oliveira - OAB RJ116635). X Itaú Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.816.005442-9 - Marcelo Rodrigues da Silva. X LG e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rodrigues da Silva - OAB RJ161054E, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Andre Soares Travessa - OAB RJ093083, Rosane Mendonca Wanderley - OAB RJ057811). À parte ré para pagamento do valor a que fora condenada na sentença, em 15 dias, sob pena da multa de 10% do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.005615-3 - Marilena Campos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). X Transportes Barra LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorival Claudio Neves - OAB RJ087588). (1) Defiro a justiça gratuita. (2) Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.816.005801-0 - Odair do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Alves Moreira de Souza - OAB RJ113885). X Banco Itaú S/A. Diga a parte autora se dá quitação, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.816.005802-2 - Rosana Dantas do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Alves Moreira de Souza - OAB RJ113885). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). (1) Defiro a justiça gratuita. (2) Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.816.005944-0 - Victor Zaidan e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Zaidan - OAB RJ013364). X Anibal Piedade da Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenira Nunes da Silva - OAB RJ039040, Airto Augusto Fernandes Junior - OAB RJ096680). Isso posto, JULGO PRODECENTE EM PARTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.006012-0 - Alexandre de Sant'Anna Mainente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Sant´anna Mainente - OAB RJ082191). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.006209-8 - Celia Regina da Silva. X VIVO-S/A. Diga a parte autora se dá quitação, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.816.006217-7 - Eunice Barbara Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inajara Silva de Assis - OAB RJ087120). X NET RIO S/A. fls. 41/43. Nada a prover diante da sentença de fls. 37/38. \r\n\r\nProc. 2007.816.006320-0 - Andre Luiz Correa. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.006329-7 - Vania Helena Guerra Gram Ramos. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.006373-0 - João Marcelo de Almeoda Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Viana Carvalho - OAB RJ113817). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila de Souza Chaban Cardoso - OAB RJ060561, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). cs \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.816.006407-1 - Maria Estella Alves da Silva. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, com exame de mérito, na forma do artigo 269, inciso IV, do CPC (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Da mesma forma JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE indenização por danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.816.006415-0 - Walter Campos Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Jose Sil de Sousa - OAB RJ043899). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.006454-0 - Paulo Roberto Pereira Gusmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Dettogni Guariento - OAB RJ125368). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). À parte ré para cumprir a sentença, sob pena da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.006501-4 - Marcos Carvalho Agnello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Leal Medeiros - OAB RJ135709). X Cred-21 Participações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Santos de Almeida - OAB RJ135495, Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633). Diga a parte autora se dá quitação, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.816.006567-1 - Manuel Alberto Gabriel Manriquez Munoz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Souza Secco - OAB RJ141812). X Safeway Motos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Alves Corrêa - OAB RJ028505, José Batista Flores - OAB RJ114051). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.816.008156-1 - Adriana de Paula Jund Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Azevedo - OAB RJ126575, Felipe Luciano Alves - OAB RJ146696). X Banco Santander Banespa S/A. Comprove-se o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.816.010022-1 - Jussara dos Santos Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Mello Reis - OAB RJ094188). X Fininvest Adminsitradora de Cartão de Credito S/A e outro. Considerando a natureza do ato em questão, o valor da causa e a possibilidade de substabelecimento, indefiro o requerimento de fl. 22. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.010753-7 - Danielle da Rocha Sampaio. Rep Leg(s): Joao Francisco Samapio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes - OAB RJ116861). X Banco ABN Amro Real. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.010754-9 - Anna Borges de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes - OAB RJ116861). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.010767-7 - Rafael Souza Cabral e outro. Rep Leg(s): Ivano Lopes Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Burgos Rocha - OAB RJ115636). X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.010777-0 - Alexandre Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Dettogni Guariento - OAB RJ125368). X Banco Bmg Sa. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.010785-9 - Alessandra Correa de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pimpa da Silva - OAB RJ074151). X Tati e Tali Com. Utilidades Dom. LTDA. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.011081-0 - Vanessa Ribeiro Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz - OAB RJ098980). X Centro de Estudos Juridicos Iuris. Junte-se. Não existindo prova de escusa de recebimento dos valores pelo réu, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.816.003175-3 - Ceyder de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonice Barboza de Mattos - OAB RJ045534). X Nilsa Maria da Silva Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Rodrigues de Oliveira - OAB RJ047360). fls. 144/145. Devolvo o prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.816.001099-2 - Ailton Castilho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Sanny Soares de Andrade - OAB RJ116985). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciara Adao Ribeiro - OAB RJ108203, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora se dá quitação, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.816.001894-2 - Washington Fernandes Saboya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Bernardes da Cunha Neto - OAB RJ138622). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \" AO RÉU.\" \r\n\r\nProc. 2007.816.003767-5 - Alexandre Pinto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). X Banco Ibi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Luciana Balbi Waichel - OAB RJ100421, Cintia Magalhães Carneiro - OAB RJ141221). (1) Defiro a justiça gratuita. (2) Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.816.004044-3 - Catia Oliveira de Sousa Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Ricardo Mendes da Costa - OAB RJ089233). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). De ordem: Ao autor para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.816.005829-0 - Marco Antonio Faria Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josanoski Soriano de Oliveira Filho - OAB RJ079943). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.816.006748-5 - Claudio Felipe Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Jose Rodrigues da Silva - OAB RJ133695). X Mario Luiz Moreno de Alagao e outro. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO nos termos do artigo 51, inciso II da lei 9.099-95. \r\n\r\nProc. 2007.816.007851-3 - Sergio Joaquim de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pellegrino Filho - OAB RJ105885). X Ibi Promotora de Vendas LTDA. Venha o substabelecimetno em 5 dias. cite-se por oja. \r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.816.002129-4 - Leda Soares Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Damasio do Espirito Santo - OAB RJ085872, Suzana Angelica Conforti - OAB RJ140251E, Wagner Paes de Castro - OAB RJ102254). X Gilson Lucio de Souza. Ao réu para cumprimento da sentença, sob pena da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.816.000512-6 - George Cesar Carneiro Camello (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Octavio Figueiredo Salgado - OAB RJ052422). X Eleone Gabriel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Cláudia Benevides de Abreu - OAB RJ134767). Fls. 113 e 121: Homologo o acordo nestes termos. Suspendo a execução. \r\n\r\nProc. 2007.816.003143-0 - Rosangela C. Ferreira Comércio de Bijouterias Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Vilela Grangeia - OAB RJ079368). X Luciana Teixeira Marins. Diante da inércia da parte autora ora certificada, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, C.P.C., c/c 51 § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.005579-3 - Jardim Escola Primeiro Espaço LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Maximo de Oliveira - OAB RJ134652). X Luciana Paulino Guttierres Cassano. AO AUTOR SOBRE CUSTAS DE R$ 152,74 \r\n\r\nProc. 2007.816.005581-1 - Jardim Escola Primeiro Espaço LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Maximo de Oliveira - OAB RJ134652). X Erineuza Simões de Almeida. AO AUTOR SOBRE CUSTAS DE R$ 152,74 \r\n\r\nProc. 2007.816.005582-3 - Jardim Escola Primeiro Espaço LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Maximo de Oliveira - OAB RJ134652). X Luana Janeiro Silva. AO AUTOR SOBRE CUSTAS DE R$ 152,74 \r\n\r\nProc. 2007.816.005584-7 - Jardim Escola Primeiro Espaço LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Maximo de Oliveira - OAB RJ134652). X Marcos Antonio da Costa e outro. AO AUTOR SOBRE CUSTAS DE R$ 155,55. \r\n\r\nProc. 2007.816.006774-6 - Trriana - Hotelaria e Turismo LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054). X Adriana Freiats Queiroz Madalena. A parte autora sobre fls. 25.(cumprimento do acordo) \r\n\r\nProc. 2007.816.008363-6 - Pro Vision Distribuição LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ricardo Salles dos Santos - OAB RJ132219). X Protex Segurança LTDA. Considerando que a parte autora não compareceu à audiência, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, I, da lei 9099/95. P.R.I. Custas pela parte autora, conforme Enunciado XV, c/c art. 51, § 2º, Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.816.003718-0 - Adilson Ferreira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Marques Quirino Junior - OAB RJ089929). X Telemar - Coordenadoria Jurídica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Beatriz Machado Fiaes - OAB RJ098147, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Tendo em vista a manifestação do exequente, por motivo de economia processual, reconsidero o teor da decisão de fls. 78. Ao exequente para requerer o que for de seu interesse a fim de dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.816.003126-5 - Fabio Oliveira dos Anjos. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997, Michele Silvestre Lessa - OAB RJ140342, Rosa Helena de Oliveira Ribeiro - OAB RJ095731, Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). Fl. 164: Dê-se vista, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.816.009343-1 - Anderson Furtado. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Cesar de Oliveira Filho - OAB RJ129896, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). em provas, justificadamente \r\n\r\nProc. 2006.816.008391-9 - Felipe Rodrigues da Silva. X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte ré para cumprimento da sentença, sob pena da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.012906-3 - Denise Magalhães Pinheiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Monteiro - OAB RJ078179). X Itau Banco de Investimentos S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640, Luciara Adao Ribeiro - OAB RJ108203). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.816.000168-1 - Marcos Augusto Cavalcanti Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Cavalcanti Dias - OAB RJ125400, Anna Victoria Muylaert Saraiva Salgado - OAB RJ128458). X Barrafor Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Senna Pinto - OAB RJ137422, Maria do Carmo Ibrahim Santarem Pinheiro - OAB RJ149065E, Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). À parte ré para cumprimento sob pena de multa na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.003367-0 - Alicilde Azevedo Mattps (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenio dos Santos Corrêa - OAB RJ082415). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte ré para cumprimento da sentença, sob pena da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.003385-2 - Lucélia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109, Fernando Moura de Almeida - OAB RJ147927). X Siemens Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). cs \r\n\r\nProc. 2007.816.004087-0 - Vanessa Ribeiro Correa e outro. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.004590-8 - Daniele da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Filipe Frota Rocha - OAB RJ146783). X 55318, Curso de Informatica e Linguas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Monteiro Pôrto - OAB RJ102497). Isto posto, com relação ao pedido de indenização JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.004988-4 - Antonio Carlos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Martins da Silva - OAB RJ105532). X Ampla Energia e Serviços Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte ré para cumprimento da sentença, sob pena da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.005855-1 - Marisa Ferreira. X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Bittencourt Costa - OAB RJ050924, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À ré para complementação do depósito, em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.006405-8 - Jose Clenivaldo Dantas da Silva. X Mobilitá -Com. Ind e Representações Ltda. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a fornecer ao autor o aparelho indicado na inicial pelo preço ofertado, qual seja, R$ 89,99, no prazo de cinco dias, a contar da publicação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/1995. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.006760-6 - Catharina Daniela dos Santos Cavalcante. X Sergio Gustavo Rodrigues Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Monteiro Estrella - OAB RJ114809). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.007053-8 - Juliana Messina dos Anjos. X Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius de Assis Ferreira - OAB RJ125919, Bruno de Souza Guimarães - OAB RJ125479). Audiência de Conciliação marcada para dia 27/11/2007 às 13:15 H \r\n\r\nProc. 2007.816.007890-2 - Nezio Xavier dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Verônica da Fonseca Nascimento - OAB RJ105839). X Unimed-rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Lisboa Belchior - OAB RJ072783, Ana Flavia Bernardi Pimenta - OAB RJ114390). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.816.005240-8 - Planeta do Sono 238 Móveis e Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Martins da Silva - OAB RJ105532). X Josete Paulinho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henri Christophe Camille Barthes - OAB RJ119499). Digam as partes se desejam a realização de audiência especial. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.816.002922-2 - Helio Marques da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Marques da Silva Junior - OAB RJ104155). X Antonio Carlos Batista. Considerando-se a inércia da parte autora ora certificada e, ainda, o AVISO Nº. 39/2007, enunciado 10.6.2 - \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, C.P.C., c/c 51 § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.816.004531-0 - Amégenes Pedro Contão. X Luciana Cruz Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amégenes Pedro Contão - OAB RJ020304, Roberta Cristina dos Santos Fagundes - OAB RJ123055, José Roberto Santos Guimarães - OAB RJ060137). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque não existem os vícios previstos no art,535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.816.009932-0 - Valdecir Antonio Sellis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes - OAB RJ116861). X Cesar Luiz Sousa Lage Leite Ribeiro. Fl. 41: Inviável o pedido de penhora, enquanto não for efetuada a citação. Diligencie o exeqüente em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.006072-7 - Marcelo Helena de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Carlos Alberto da Silva. Considerando o local de domicílio da ré, este Juizado não é competente para processar e julgar a presente demanda de execução de título extrajudicial, nos termos do artigo 4º, I, da Lei 9099/1995. Tendo em vista, ainda, que em sede de Juizado Especial Cível a competência territorial é absoluta, podendo, portanto, ser conhecida de ofício, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 51 III DA LEI 9099/95. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. P.R.I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005.\r\n\r\nProc. 2007.816.006792-8 - João Jose Jallad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Silva da Costa - OAB RJ134897). X Toque de Arte Marmore e Granito LTDA e outro. AUDIÊNCIA MARCADA PARA DIA 27/11/2007 ÀS 15:15 H \r\n\r\nProc. 2007.816.008015-5 - Rodrigo Costa e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). X Ludmilla Marques Rodrigues da Costa. Fl. 19: Indefiro, posto que necessário o título original para legitimar a execução, conforme princípio da cartularidade. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.816.002805-3 - Mauro Assumpção Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Marcio Batista Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Rangel Areias - OAB RJ036589). Indefiro, por se tratar de diligência da parte a obtenção do endereço do réu; \r\n\r\nProc. 2002.816.002432-3 - Elica da Costa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorcas de Melo - OAB RJ066598). X Cosmoroma Empreendimentos Imobiliários e Participações LTDA e outros. \" AO AUTOR\" \r\n\r\nProc. 2003.816.004029-0 - Sergio Carneiro de Souza. X Vigo Empreendimentos Imobiliarios S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald de Castro Filho - OAB RJ041337, Eduardo Machado dos Santos - OAB RJ071405, Jose Geraldo Machado dos Santos - OAB RJ106296, Olgaildes Neves de Lima - OAB RJ080217). \" AO AUTOR\" \r\n\r\nProc. 2003.816.004335-6 - Auto Escola Palu Ltada - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Mesquita - OAB RJ099548). X Rosineide dos Anjos Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Malheiros da Silva - OAB RJ096597). 1) Fls. 106/107. Anote-se. 2) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.816.004735-0 - Maria da Conceição Esteves Sotello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Galdino Filho - OAB RJ024109). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Estacio Bittar de Paiva - OAB RJ080707, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.816.008723-2 - Maria Cléa de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayne Lucia Magalhães Rodrigues - OAB RJ071592). X Microlins Centro de Formação Profissional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Lucia Pisco Guedes - OAB RJ061153, Fernando Dias Lima Ortiz do Rego Barros - OAB RJ151898E). Assim sendo, não existe mais possibilidade para análise de alegações de excesso (fls. 181/182; 175/176). \r\n\r\nProc. 2003.816.009830-8 - José Carlos Carneiro da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Francisco Xavier Imóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina de Moraes Rasga - OAB RJ124256). Indique bens em nome da PJ. \r\n\r\nProc. 2004.816.001099-7 - Barbara Conceição Jesus da Silva Sarrat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Simoes da Motta - OAB RJ073455). X Ferrarts Rio - Persianas Americana LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Werneck de Almeida - OAB RJ109204, Samy Roger Maria da Costa - OAB RJ056575). \" AO AUTOR\" \r\n\r\nProc. 2004.816.003235-0 - Sonia Maria Santos de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165). X Coohabit Pro-morar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Cristina de Carvalho Aiolff - OAB RJ136455). Venha certidão da JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2004.816.005187-2 - Marilene Lanzana Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes - OAB RJ116861). X Cedae S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). Certifique-se quanto a interposição de impugnação. Caso tenha transcorrido o prazo sem impugnação, intime-se a parte exeqüente para que informe se pretende a adjudicação ou o leilão dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.816.007482-3 - Josete Paulinho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henri Christophe Camille Barthes - OAB RJ119499, Juliano Augusto Rodrigues - OAB RJ120910). X Mandinha 01 e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Aparecida da Silva Couto - OAB RJ110786, Daniela de Azevedo Marques - OAB RJ128831). Aguarde-se a solução dos embargos de terceiro. \r\n\r\nProc. 2004.816.007609-1 - Rita de Cassia Martins Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Botelho Valente - OAB RJ055909). X Gelson Guimarães Camaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hostilio Lopes Jund - OAB RJ009644). Ao réu na forma requerida no item 1 de fl. 105, observando o réu que a não entrega do bem poderá implicar em prisão do depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2005.816.000836-1 - Carlos Humberto Cascardo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Marques da Silva - OAB RJ107940). X Dorival de Souza Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helion Caldas Moura Filho - OAB RJ086052). Fls. 76. Indefiro em razão do sigilo constitucional. Diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.816.002565-6 - José Roberto Moreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Moreira da Costa - OAB RJ065938). X Ifm Brasil Comércio e Serviços de Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810). \" AO AUTOR\" \r\n\r\nProc. 2005.816.006935-0 - Dalva Alves da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lizenir Motta da Silva da Rocha - OAB RJ079849). X Ilha Bella Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Ferrao Moreira - OAB RJ081901, Sergio Reis - OAB RJ082717). Desconsidero item 2 de fls.112. Diga o Exequente o que pretende, posto que não deseja adjudicar os bens e não há valores em espécie(conform fls.113). Afirme se deseja leilão ou expedição de certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2005.816.008696-7 - Eliseu Tavares do Canto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lima - OAB RJ001743). X Angemat Materias de Construção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leno Ferreira da Silva - OAB RJ107694). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.816.010212-2 - Carla Antunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). A parte autora sobre fls. 79/81 \r\n\r\nProc. 2005.816.010406-4 - Alvaro Luiz Bastos e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Rodrigues Abreu - OAB RJ068051, Rogerio Barbosa da Silva - OAB RJ084743). X ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Reconsidero a decisão retro, fruto de evidente equívoco. Considerando que não foram interpostos embargos, expeça-se mandado de levantamento em nome do patrono da parte autora, no valor de R$ 534,21 e o excedente em nome do réu. Assim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 794, I, do CPC. PRI. Transitado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.001279-2 - Jacqueline Paula Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceicao Xavier da Silva - OAB RJ048821). X Terroir Importadora Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178, Reynaldo Baptista Pinto - OAB RJ070650). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.816.002050-8 - Celma da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo de Alarcao Barboza - OAB RJ053070, Robson Batista de Oliveira - OAB RJ158339E). X Telemar Norte Leste. Considerando que a parte autora não compareceu à audiência, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, I, da lei 9099/95. P.R.I. Custas pela parte autora, conforme Enunciado XV, c/c art. 51, § 2º, Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.002267-0 - Agnaldo Araujo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haylton Ferreira Carneiro - OAB RJ074708). X Construir Adm. de Consórcios Ltda. e outro. Esclareça o exeqüente se pretende a desconsideração da P.J., vindo ato registrado na JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2006.816.002288-8 - Washington Jorge Leite Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Jorge Leite Neto - OAB RJ107913). X Bangu Atlético Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vaz Ferreira - OAB RJ123098). Fls. 461 e s/s: Deixo de apreciar a impugnação, tendo em vista que o juízo não foi garantido. \r\n\r\nProc. 2006.816.004817-8 - Alexandre Fernando da Silva e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Calvao de Almeida - OAB RJ053908). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478, Paula Fernanda da Silva Marciano - OAB RJ141129). Intime-se para devolução da guia, em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.005388-5 - Sandro da Silva Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Bittencourt Costa - OAB RJ050924). X da Vinti Moveis e Decorações S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985). Fl 92: venha planilha do valor que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.816.006106-7 - Francisco Correia Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249, Gilvan de Mello Paixao Junior - OAB RJ119455). X Concessionária Volkswagen Casal Comercial de Automóveis e Serviços Alcantara LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Silva Xavier Cotrim - OAB RJ001606, Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ088668). Ao réu para que complemente o depósito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.006807-4 - Andre Luiz Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Moura - OAB RJ044707). X Sitio Piscina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lyra Quintela - OAB RJ130749). Diga o exeqüente se deseja a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.816.006986-8 - Helena Maria Barra Azeredo. X Golden Gross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Cesar Accacio Dantas - OAB RJ143119, Luiz Felipe Conde - OAB RJ087690). CUMPRA-SE O V ACORDAO, OBSERVANDO-SE QUANTO A INCIDENCIA DE MULTA DE 10% APOS O PRAZO DE 15 DIAS NA FORMA DO ART 275 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.816.008153-4 - Dilon Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Apoliana Albino - OAB RJ110552). X Claro Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Diga a parte ré sobre o alegado no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.008763-9 - Luciana Cristina Genésio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Maria de Vasconcelos Telles - OAB RJ114959, Nilza Freiria Ares da Silva - OAB RJ123439). X Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.816.008813-9 - Joelson Teixeira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ramos Teixeira - OAB RJ067903). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte ré para complementação do depósito, na forma de fls. 112/113, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.008887-5 - Renata Vital Leite do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laurian Fabrien Pereira Ramos - OAB RJ119100). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Valle - OAB RJ061459). CUMPRA-SE O V ACORDAO, OBSERVANDO-SE QUANTO A INCIDENCIA DE MULTA DE 10% APOS O PRAZO DE 15 DIAS NA FORMA DO ART 275 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.816.009215-5 - Iraci Ana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald de Castro Filho - OAB RJ041337, Olgaildes Neves de Lima - OAB RJ080217). X Financeira Alfa S/a-uniao Card Administradora D Cartoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Recebo os embargos, posto que tempestivos. Assiste razão ao embargante (...) Assim sendo, deverá constar que o cartão é de nº 4098.7400.0615.2116. No mais, a sentença permanecerá tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2006.816.009596-0 - Maria da Conceição Mendes Pereira. X C. Pina Imobiliária M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pina - OAB RJ083910). À parte ré para complementação do depósito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.010818-7 - Maria Nilza Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Rodrigues Penna - OAB RJ034272, Mauro Roberto de Souza Silva - OAB RJ085149). X Rb Hair Cia do Cabelo. Fl. 55: Cumpra-se art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.011694-9 - Luiz Henrique dos Santos Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Dias Pereira de Oliveira - OAB RJ136152). X Carrefour Com. e Ind. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Flávia Micheline do Amaral Bogéa Câmara - OAB RJ133344). Fls. 127/128: Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.816.011738-3 - Homero Nunes da Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822, Grasielle Cristina Pintor Rodrigues da Silva - OAB RJ158647E). X Angela Madalena Pinto Scarpitta e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista da Silva - OAB RJ117564, Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Afastada a litigância de má-fé, a condenação em honorários perde seu fundamento de validade. Assim sendo, não há valores para executar. \r\n\r\nProc. 2006.816.012732-7 - Afonso Correa Bastos Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Pereira Linhares - OAB RJ095772). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). 1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Intime-se a parte ré para pagamento da diferença, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.000551-0 - Indaleto Nogueira Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Bonel Medeiro Rocha - OAB RJ094994). X Anasbras. Ao autor para que comprove o endereço do réu, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.000738-5 - Eduardo Augusto Fernandes Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644, Toufic Youssef Ghazale Sarmento - OAB RJ140973). X Marcelo Oliveira da Silva. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.001051-7 - Tadeu Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Carlos Alves de Lima - OAB RJ049986). X Sef Park Estacionamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Vital Cardoso - OAB RJ052902). Fl. 38: Devolvo o prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.816.001101-7 - Elizete da Silva. X Nókia do Brasil Tecnologia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo de Moura Machado - OAB SP187007, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, considerando a omissão apontada, declaro a sentença para que passe a constar em seu dispositivo que a obrigação de substituir o aparelho defeituoso deverá ser cumprida no prazo de dez dias a contar da leitura da sentença. No mais permanece a sentença na forma em que foi lançada. Retifique-se no registro de sentença. Considerando o reconhecimento da omissão apontada na sentença, para evitar prejuízo às partes, concedo a parte ré o prazo de dez dias para cumprir a obrigação a partir da intimação da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.816.003223-9 - Marcos Assis de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ribeiro da Silva Junior - OAB RJ102329). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.004094-7 - Iraci Goudard do Nascimento. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Antunes Ferreira - OAB RJ121654, Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). Ao réu para devolução da guia paga, em 24 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.004156-3 - Sonia Aparecida da Costa Henriques. X Vivo. tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma \r\n\r\nProc. 2007.816.004819-3 - Bronislava Vycas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erotildes de Araujo Machado - OAB RJ046605). X Andressa Cristina Freitas da Rocha. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27 / 11 / 2007 ÀS 14 H 45 MIN. \r\n\r\nProc. 2007.816.005310-3 - Claudia Regina Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helia Maria Rangel de Góes - OAB RJ136314). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. \"Ao autor para providenciar cópias\" \r\n\r\nProc. 2007.816.005357-7 - Flavia Paula dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henri Christophe Camille Barthes - OAB RJ119499). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lopes de Souza - OAB RJ069587). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.816.005480-6 - Barbara Christiane Campos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Franco Vaz Viegas - OAB RJ099895). X Banco Real S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.816.006044-2 - Jose Renato da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Silva de Oliveira - OAB RJ139781). X Light - Serviços de Eletricidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.006357-1 - Gerardo Mezzavilla. X Avis Rent A Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Intime-se o réu para devolução de guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.006379-0 - Deise Maria Monteiro de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Lucia Pisco Guedes - OAB RJ061153). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.006462-9 - Paulo Renato da Silva. X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, inciso IV do CPC, face à decadência. Sem custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.816.006575-0 - Priscila da Costa e Sá Athayde. X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao réu para cumprimento da sentença, sob pena da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.006577-4 - Alessandro Carmo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Eduardo - OAB RJ120903). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rivo André Figueiredo Simões - OAB RJ143017). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.006637-7 - Luci Silva Coelho. X Ibi Card Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Souza Freire - OAB RJ116846, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). À ré para que cumpra o acordo, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2007.816.006790-4 - Silvia Gonçalves Werneck de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Werneck de Almeida - OAB RJ109204). X Banco Bradesco Sa. Ao autor sobre o cumprimento do acordo (fls. 26) \r\n\r\nProc. 2007.816.007062-9 - Creomar Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Banco Itaú Sa. Diga o autor se acompanhará a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.816.007501-9 - Mauricio Mendes Barbosa. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). AIJ marcada para 06/11/2007 às 10:30 H \r\n\r\nProc. 2007.816.008498-7 - Cantina Pizzonis LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Jose Sil de Sousa - OAB RJ043899). X Banco Zogbi S/A. Considerando que a parte autora não compareceu à audiência, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, I, da lei 9099/95. P.R.I. Custas pela parte autora, conforme Enunciado XV, c/c art. 51, § 2º, Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.009559-6 - Rosangela Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Alves Candido - OAB RJ089833). X Tabelionato do 1º Oficio de Protesto de Títulos e outro. rata-se de ação proposta em face de Tabelionato do 1º Ofício de Protesto de Títulos e Tabelionato do 4º Ofício de Protesto de Títulos. Os cartórios não possuem personalidade jurídica, e, portanto, não possuem capacidade processual. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 51, IV, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.009603-5 - Alexsandro Gonçalves Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Luzie Rodrigues Madureira - OAB RJ117598). X Mimo Car Comercio e Veículos LTDA - Me e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.010677-6 - Albanete Ferreira Neres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Lirio Pereira da Silva - OAB RJ126560). X Supermercados Prezunic. Fls. 14 e s/s: Junte prova de que a patrona da autora é patrona do réu no outro feito. \r\n\r\nProc. 2007.816.010679-0 - Monica Roberta Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Lirio Pereira da Silva - OAB RJ126560). X Credicard. Comprove-se que a patrona da autora é patrona constituída naquele feito. \r\n\r\nProc. 2007.816.010861-0 - Alecssandro Cuesta Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pereira Alcantara - OAB RJ086557). X Banco Itaú. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nMonitória\r\n\r\nProc. 2007.816.004607-0 - Milton Campos Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio de Lima Macena - OAB RJ075316, Vanessa Meireles Borges - OAB RJ096467). X Lucia Maria Bentes da Silva. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/1995. Deduz a autora pedido consignatório/de exibição de documento........ Contudo, o pedido não pode ser conhecido por este Juízo, uma vez que submetido a rito especial, previsto no artigo ......... e seguintes do Código de Processo Civil. Neste sentido, adoto o verbete 2.12 dos Enunciados Jurídicos Cíveis (Aviso 20/2004), verbis: \"As ações cíveis sujeitas aos procedimentos especiais não são admissíveis nos Juizados Especiais.\". Isto posto, extingo o feito sem apreciação do mérito, com esteio no artigo 51, II, da Lei 9099/1995. Sem custas nem honorários. Publique-se, registre-se e intime-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.816.006142-7 - Michelle do Amaral Fiuza. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). À parte ré sobre fls. 74/80. \r\n\r\nProc. 2005.816.002344-1 - Ruth Leandro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Chaves da Silva - OAB RJ126557). X Angloschool Franchising e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Monteiro Pôrto - OAB RJ102497, Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698). \" AO AUTOR\" \r\n\r\nProc. 2005.816.008455-7 - Tania Maria Loureiro de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Gustavo Loureiro de Melo - OAB RJ132283). X Arabian Fest. Diga a exeqüente como pretende prosseguir com a execução, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.010294-8 - Deli Thomas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Dantas Filho - OAB RJ070552). X CREDICARD S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Almeida Marques - OAB RJ131555, Carla Fabiana Rodrigues da Silva - OAB RJ099300, Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346). Fls; 169/170: Assiste razão ao embargante, posto que não foi dada quitação quanto à Credicard S/A. Venha planilha do que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.816.001767-4 - Adilson de Oliveira Santanna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Mpm Rafa Tecnologia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Cadengue Neto - OAB RJ028216, Salvador Camargo Pitorra - OAB RJ071856). Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.816.006917-0 - Vivian de Oliveira Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina de Carvalho - OAB RJ033811). X C&A Modas LTDA. Defiro JG à autora. Expeça-se a certidão requerida à fl. 62. \r\n\r\nProc. 2007.816.000327-6 - Maria Aparecida Nascimento. X Ibi Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Bebiano de Araujo - OAB RJ134046). À ré para que se manifeste quanto à obrigação de fazer em 48 horas, sob pena de majoração da multa. \r\n\r\nProc. 2007.816.003014-0 - Matilde Soares Pitanga. X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ellen Cristina Gonçalves Pires - OAB SP131600). Pelo presente, ficam os Réus intimados a cumprir a sentença na forma do art.475 J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.816.003410-8 - Noemi Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Sandri de Araujo - OAB RJ075974). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes Valverde - OAB RJ116553). Recebo os embargos (...) Assim sendo, o § 9º, in fine, será retificado para fazer constar a seguinte frase: \"De acordo com os critérios acima, entendo por razoável fixá-lo em R$ 1.500,00\". No mais, a sentença permanecerá tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2007.816.003808-4 - Zenilda Dias Ricardo Venturini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Ao autor para adequar a planilha, tendo em vista que não cabe cobrança de juros ou correção monetária no caso de incidência de multa. \r\n\r\nProc. 2007.816.004124-1 - Jorge Henrique Pereira Gomes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Santos Bicalho - OAB RJ080894). X Carrovip Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). Considerando que a parte autora não atendeu ao pregão para audiência JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, I, da lei 9099/95. P.R.I. Custas pela parte autora, conforme Enunciado XV, c/c art. 51, § 2º, Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.005023-0 - Cleide Machado Vieira Silveira. X GLOBEX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). à parte ré para cumprimento da sentença, sob pena da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.005503-3 - Barbara dos Santos Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pacheco da Paixao - OAB RJ084518). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.816.005970-1 - Ana Maria Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). X Tnl Pcs S. A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.816.010653-3 - Luiz Gonzaga da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Antonio Pinto - OAB RJ053973). X Washington Luiz Ornelas. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/1995. Pretende a parte autora ação de busca e apreensão. Contudo, o pedido não pode ser conhecido por este Juízo, uma vez que submetido a rito especial. Neste sentido, adoto o verbete 2.12 dos Enunciados Jurídicos Cíveis (Aviso 20/2004), verbis: \"As ações cíveis sujeitas aos procedimentos especiais não são admissíveis nos Juizados Especiais.\". Isto posto, extingo o feito sem apreciação do mérito, com esteio no artigo 51, II, da Lei 9099/1995. Sem custas nem honorários. Publique-se, registre-se e intime-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.816.005277-5 - Vanessa Casa Schneider. X British And American (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria Camargo da Fonseca e Silva - OAB RJ048679, Ricardo Trigona Neto - OAB RJ089210). Homologo o acordo de fls. 73/74, sendo certo que a conta para depósito é aquela retificada à fl. 72. Suspendo o curso da execução. \r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.816.008073-6 - Francisco Carlos Occhiuto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Vinha Xavier Almeida - OAB RJ111133). X Carlos Alberto Veiga. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido (...) \r\n\r\nProc. 2006.816.010441-8 - Fernando Mendes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jader Pedrosa do Nascimento - OAB RJ078703). X Denise Gonçalves dos Santos. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido (...) \r\n\r\nProc. 2006.816.011318-3 - Wagner Jesus Picoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herica da Silva Peniche Nunes - OAB RJ085092). X Valmir de Tal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilcir Tadeu Peniche Nunes - OAB RJ071560). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido (...) \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.816.002926-5 - Mauricio Lins Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo - OAB RJ002625, Giselle Azeredo Drubi - OAB RJ129098). X Native 2003 Import Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). Revendo a certidão cartorária de fl. 103, recebo o recurso, posto que ocorreu o preparo. Ao recorrido. Após, remetam-se ao E. Conselho Recursal. (segue informação em MS) \r\n\r\nProc. 2007.816.006528-2 - Hilma Santiago de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise de Oliveira Pinto - OAB RJ087292). X Marmobarra. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.007695-4 - Priscila dos Santos da Silva. X C&A Modas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 13: Defiro as inclusões, venham os endereços para citação, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.816.010717-1 - Polymar Indústria Comércio, Importação e Exportação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Charles Wuillaume - OAB RJ071763). X Patricia Ferreira da Rosa Baugarten e Outra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Santos de Oliveira - OAB RJ099249). (...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE os Embargos de Terceiros, com o fim de desconstituir a penhora de fls. 136/137 dos autos do processo de nº 2003.816.006502-9. Sem custas, nem horários. Translade-se cópia de presente para os autos em apenso. Após o trânsito em julgado, dê- baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.816.004534-1 - Idê de Souza Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iarapiassu Francisco Martins - OAB RJ066804, Charles Anderson da Costa Martins - OAB RJ126746). X Andrea Galiza Santos. Indefiro, tendo em vista que a diligência compete a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.816.009603-3 - Adriana Freitas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Ludimila Gomes e outro. Tendo em vista que nenhuma das partes tem domicílio em área abrangida pela competência territorial deste Juízo, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 51, inciso III, da Lei 9099/95. Sem custas. P.R.I. Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.816.001212-2 - Evandro Rodrigues de Menezes. X Clean Power Lava Jato e outro. A PARTE AUTORA SOBRE OFICIO \r\n\r\nProc. 2005.816.003835-3 - Lillian Rizawinsk (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leoniza Pires Oliveira - OAB RJ045180). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789). (...) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE os embargos. Ao Embargargantes/Executado para que junte a diferença existente entre o valor apurado nos cálculos e o valor depositado à fls. 245, no prazo de 48hs, sob pena de penhora. E-se mandado de pagamento do valor depositado. Sem custas, nem honorários. PRI \r\n\r\nProc. 2005.816.010233-0 - Douglas Barbosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Eduardo - OAB RJ120903). X VIVO-S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Renê Entriel - OAB RJ054649, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). AO REU PARA CIENCIA DO BLOQUEIO NO VALOR DE R$ 2.514,29 E QUERENDO, APRESENTAR EMBARGOS NO PREZO DE 15 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.816.003490-8 - Marcelo Vieira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Jorge Rodrigues dos Santos - OAB RJ115657, Carlos Eduardo Silva Madureira - OAB RJ134769E). X BRADESCO SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jorge Rodrigues dos Santos - OAB RJ135450E, Marco Aurélio Machado Rodrigues - OAB RJ028902, Basilio Gonzalez Villar - OAB RJ017948). À parte autora sobre fls. 199. \r\n\r\nProc. 2006.816.005615-1 - Elizabeth Maria Cavalcanti Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ramos de Freitas - OAB RJ068358). X Banco Sudameris S. A. Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Diante da quitação dada às fls. 107/108 , julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inc. I, CPC. Sem custas. P.R.I. Levante-se a penhora, se for o caso. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. Com o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.008117-0 - Fernanda Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Sterblitch de Araújo Santos - OAB RJ128849). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Cumpra-se o V. Acórdão. Ciente o devedor de que o não pagamento até 15 dias após o trânsito em julgado importa na incidência da multa de 10% prevista no artigo 475J do CPC, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProc. 2006.816.010083-8 - Alberto Angelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Carla Alves Vitoriano da Silva - OAB RJ101689). X Abrasep e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Cristina Pereira Ricardo - OAB RJ141696E, Fábio Vaz Braga - OAB RJ139415). Chamo o feito a ordem para que determinar que venha planilha referente aos descontos indevidos, bem como os contracheques referentes a estes, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.011140-0 - Leandro Antonio Martins Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudino Rafael Rocha Neto - OAB RJ048773). X Lucinea Freitas Arouxa Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Fortes Duarte - OAB RJ062560, Paulo Cosme de Oliveira - OAB RJ075982). Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido (...) \r\n\r\nProc. 2006.816.013133-1 - Flavio Dias Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Nogueira Torres - OAB RJ123744). X Soletro Show Room A Sao Paulo. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.000358-6 - Margarida Rebelo de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Heleno Mancano Chaves - OAB RJ032924). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.000885-7 - Aldair Moraes. X Banco Finasa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Santos de Almeida - OAB RJ139826, Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Francine Gonçalves Santarém - OAB RJ129541). Indefiro o pedido, diante da ausência de requesitos para antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.816.002617-3 - João Carlos Magnago da Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vasconcelos Roque - OAB RJ130538, Paola Januzzi Brandao - OAB RJ144350E). X Célio Ferreira e outros. A PARTE AUTOR A SOBRE CERTIDAO \r\n\r\nProc. 2007.816.003744-4 - Maria Aparecida Rodrigues Tito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Ribeiro de Brito - OAB RJ076493). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Band Macedo - OAB RJ144150, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). (1) Recebo os embargos, posto que tempestivos. Deixo de provê-los (...) (2) Fls. 81/111: Recebo o recurso. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.816.006569-5 - Paulo Roberto Rosa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Faisal Metne Ribeiro - OAB RJ119658). X Blas Eng. e Emp. LTDA. Não existe verossimilhança suficiente para antecipar os efeitos da tutela (...) Diga o autor se apresentaria caução. \r\n\r\nProc. 2007.816.007465-9 - Leandro da Silva Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Ferreira Junior - OAB RJ138422). X Nextel Telecomunicações LTDA. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.008018-0 - Edgard Brandão de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Mengual - OAB RJ073608). X Siemens LTDA. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.008117-2 - Mauricio Jorge Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Jorge Rodrigues dos Santos - OAB RJ115657). X Rmr Auto Center. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.010818-9 - Paulo Mauricio Anunnciação Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis das Neves - OAB RJ056529). X CEDAE. Tendo em vista que nenhuma das partes tem domicílio em área abrangida pela competência territorial deste Juízo, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 51, inciso III, da Lei 9099/95. Sem custas. P.R.I. Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.010940-6 - Miriam Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Cesar Lourenco Ferreira - OAB RJ095807). X EMBRATEL. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.010957-1 - Bianca Regina da Silva Vitorino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Lemos - OAB RJ086524). X Banco Bradesco S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.010975-3 - Vanderlei Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Cristina da Silva - OAB RJ076504). X Uncard Banco Multiplo Sa. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.816.009041-7 - Jorge Luiz dos Santos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Gimenez dos Santos - OAB RJ079294). X Mercadomix Comércio Eletrônico de Informática LTDA. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.005602-5 - Fernando Pereira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). X VIVO-S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Alberto Jorge Cardoso Junior - OAB RJ095782, Marcela Silva Luna - OAB RJ136708). I-se o réu para comprovar o cumprimento da obrigação, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.816.009444-0 - Josselia Aparecida Fosia Carneiro de Fontoura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). X Corina Sant'Anna Gomes e outro. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/1995. Analisando os autos verifica-se que a matéria objeto da presente versa sobre direitos sucessórios, matéria esta que não é de competência dos Juizados Especiais Cíveis. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com esteio no artigo 51, II, da Lei 9099/1995. Sem custas nem honorários. Publique-se, registre-se e intime-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.816.007316-6 - Flávia Luiz Marques Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joyce Gomes de Menezes - OAB RJ128839, Inaldo Antonio Rodrigues da Costa - OAB RJ051048). X Maria Vilma Santos Garcia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Borba Toledo - OAB RJ083065). Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2003.816.007765-2 - Aurea da Rocha Machado. X Luiz Marcio Bersett (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cordeiro da Cunha - OAB RJ119318). DESIGNADO PRIMEIRO LEILÃO PARA 22/10/2007 .\r\n\r\nSEGUNDO LEILÃO PARA 29/10/2007 ÀS 15 HORAS.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 02/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.816.010328-0 - Denise Freitas de Castro. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). DESIGNADO PRIMEIRO LEILÃO PARA 22/10/2007 .\r\n\r\nSEGUNDO LEILÃO PARA 29/10/2007 ÀS 15:15 HORAS.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 02/10/2007\r\n\r\nProc. 2006.816.006978-9 - Paulo Roberto Pequeno da Siva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes - OAB RJ116861). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872). I-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48 horas, sob pena de execução \r\n\r\nProc. 2006.816.008398-1 - Vera Lúcia Francisco Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Martins da Silva - OAB RJ105532). X GLOBEX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). DESIGNADO PRIMEIRO LEILÃO PARA 24/10/2007 .\r\n\r\nSEGUNDO LEILÃO PARA 31/10/2007 ÀS 15:05 HORAS.\r\n\r\nProc. 2006.816.010453-4 - Monique Marinho Vargas Lomiento. X Francisco Xavier Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877, Paulo Henrique da Silva Conduru - OAB RJ105204). DESIGNADO PRIMEIRO LEILÃO PARA 23/10/2007 .\r\n\r\nSEGUNDO LEILÃO PARA 30/10/2007 ÀS 15:05 HORAS.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 02/10/2007\r\n\r\nProc. 2007.816.005465-0 - Rodrigo Nogueira Jacinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Malheiros Rego - OAB RJ086340). X Administradora de Imóveis Renascença. Para apreciação do pedido de JG, venha comprovante de rendimentos e declaração de IR, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.816.007312-0 - Rubens de Souza Monteiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos David Arêas Balla - OAB RJ127952). X Vasileios Michalopoulos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gomes Pereira Marchisiello - OAB RJ102637, Fernanda Hassin Silva - OAB RJ120633). DESIGNADO PRIMEIRO LEILÃO PARA 24/10/2007 .\r\n\r\nSEGUNDO LEILÃO PARA 31/10/2007 ÀS 15:00 HORAS.\r\n\r\nProc. 2007.816.006066-1 - Afonso Alves Valente Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Joao Alexandre de Souza. Se a parte autora pretende o prosseguimento do feito, apresente o endereço da parte ré, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.816.008723-2 - Maria Cléa de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayne Lucia Magalhães Rodrigues - OAB RJ071592). X Microlins Centro de Formação Profissional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Lucia Pisco Guedes - OAB RJ061153, Fernando Dias Lima Ortiz do Rego Barros - OAB RJ151898E). DESIGNADO PRIMEIRO LEILÃO PARA 22/10/2007 .\r\n\r\nSEGUNDO LEILÃO PARA 29/10/2007 ÀS 15:10 HORAS.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 02/10/2007\r\n\r\nProc. 2004.816.003062-5 - Pedro Melo Branco Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Pavani Vieira de Castro - OAB RJ082033). X Orlando Marques Caetano e outro. Diante da quitação julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inc. I, CPC. Sem custas. P.R.I. Levante-se a penhora, se for o caso. Expeça-se mandado de adjudicação, bem como termo de entrega. Com o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.816.009479-2 - Marinus Figueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge de Carvalho Brandao - OAB RJ082225). X Xr3 Veiculos e Acessorios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André Barbosa Valle - OAB RJ063210). 1) Oficie-se ao BB solicitando informação quanto a transferência de fls. 116/117, bem como esclarecimentos acerca do ofício de fls. 127. 2) Intime-se o réu para pagamento da diferença, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.816.003078-0 - Ezio da Silva de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo O. A. de Araújo - OAB RJ102788, Michel Cardoso do Nascimento - OAB RJ152589E). X Brutus 2004 Lojas e Obras Ltda. -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Baltazar da Silva - OAB RJ112176). Ao exeqüente sobre a certidão de fls. 55v. \r\n\r\nProc. 2005.816.007327-4 - Café e Bar Liderança Ltda- Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Remi Martins Ribeiro - OAB RJ047151). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crystiane Muniz Farrapo dos Santos - OAB RJ124164, Carlos Eduardo de Oliveira - OAB RJ104511, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diante da quitação dada às fls. 109 , julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inc. I, CPC. Sem custas. P.R.I. Levante-se a penhora, se for o caso. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. Com o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.816.009849-0 - Marcius Camilo Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Lima Bueno - OAB RJ098309). X Mafalda Avelina de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Luiz Pereira - OAB RJ073868). \"Ao autor para providenciar cópias\" \r\n\r\nProc. 2005.816.010071-0 - Reuben Araujo da Costa. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). DESIGNADO PRIMEIRO LEILÃO PARA 24/10/2007 .\r\n\r\nSEGUNDO LEILÃO PARA 31/10/2007 ÀS 15:10 HORAS.\r\n\r\nProc. 2006.816.000347-0 - Erica Figueiredo de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X da Vinti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.816.006565-6 - Fábio Sérgio Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Nobre Franco - OAB RJ065695). X Panasonic da Amazonia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.007000-7 - Conceição de Maria Souza Guerrato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bianchini Penna - OAB RJ097883). X Condominio do Edificio Grumari (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Rosa de Souza - OAB RJ048149). Cumpra-se o acõrdão. Intime-se o réu para cumprimento da sentença, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.008147-9 - Deisi Lucid Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzira Francisco Saraiva - OAB RJ068165). X Mercopel Comercial Distribuidora LTDA e outro. \" AO AUTOR SOBRE FLS. 51/52.\" \r\n\r\nProc. 2006.816.009965-4 - Nelson Duarte Coutinho Junior e outro. X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I-se a parte ré para pagamento da multa, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.010033-4 - Bruno Cruz Belandi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro a penhora em dinheiro, substituindo-se a anterior (se for o caso), conforme solicitação de bloqueio on line que segue anexa. Aguarde-se por dez dias. Transcorrido o prazo, voltem conclusos para verificação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.816.001491-2 - Maria da Gloria Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Bastos - OAB RJ036402). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). À ré para que cumpra a obrigação de fazer, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.816.003006-1 - Patricia da Rocha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José Soares Vieira - OAB RJ102333). X Consegues Car Veiculos LTDA. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.003337-2 - Antonio Marcos Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Cristina Barbosa Rodrigues - OAB RJ125327). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao autor sobre as alegações de fls. 94/95. \r\n\r\nProc. 2007.816.004018-2 - Ary Jose Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubenise Santos de Aguiar - OAB RJ109050). X Unimed - Rio Coop. Médicos Rj LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Oliveira Maciel - OAB RJ123106). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.004395-0 - Alberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Rodrigues Anjos - OAB RJ067152). X Banco Bmg. Diga o autor se dá quitação. Valendo seu silêncio como concordância. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.004505-2 - Valeria França de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felicio Goncalves e Sousa - OAB RJ031350). X Mirage Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.004750-4 - Neide Maria de Oliveira Neri. X Credicard S/A Adm de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henri Christophe Camille Barthes - OAB RJ119499, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.005935-0 - Paulo Antunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bianchini Penna - OAB RJ097883). X Net Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se o réu para devolução de guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.006085-5 - Ildete Ramos de Paiva Veras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Rodrigues Abreu - OAB RJ068051). X Puccinelli e Cia LTDA. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento de R$ 350,00, a título de reparação por danos morais (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.006546-4 - Paula dos Santos Cardoso Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thyrso David Costa - OAB RJ033495). X Prontobaby - Hospital da Criança. ..julgo improcedente.,. \r\n\r\nProc. 2007.816.006549-0 - Patricia Pereira Batista Monção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Archibusacci - OAB RJ130125). X VIVO-S/A. ...JULGO IMPROCEDENTE ... \r\n\r\nProc. 2007.816.006918-4 - Sidnei Aragao dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cesar Lopes Vieira - OAB RJ072794). X Mix Print Bazar e Papelaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney do Nascimento - OAB RJ116981). Audiencia de Instrução e Julgamento designada para o dia 26/10/2007 as 12:15h. \r\n\r\nProc. 2007.816.007775-2 - André Nascimento de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Teixeira da Silva - OAB RJ032645). X Sidnei Aragão dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cesar Lopes Vieira - OAB RJ072794). Audiencia de Instrução e Julgamento designada para o dia 26/10/2007 as 12:15h. \r\n\r\nProc. 2007.816.008008-8 - Tortas do Frade Doces e Salgados Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Marques - OAB RJ106146). X Unibanco. AUD. CONCILIAÇÃO DIA 29/11/2007 ÀS 10:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.816.008286-3 - Marcelo Fernandes Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054). X Andreia de Vasconcelos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Folly Brito - OAB RJ105510). Indefiro, tendo em vista que o presente processo é anterior aos de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.816.009997-8 - Cesar Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Reis - OAB RJ082717). X Banco Itaucard Sa e outros. Fls. 23/24: Esclareço que a exclusão de anotações em nome da parte autora, deferida às fls.17, restringe-se àquelas inseridas pelo réu, Banco Itaucard, em 18/07/2007. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.816.005644-2 - Antonio Cesar Matos Doria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Ibi Administradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633). DESIGNADO PRIMEIRO LEILÃO PARA 23/10/2007 .\r\n\r\nSEGUNDO LEILÃO PARA 30/10/2007 ÀS 15:00 HORAS.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 02/10/2007\r\n\r\nQuebra Proc. 2006.816.002593-2 - Roberto Fonseca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Regina Torres de Miranda - OAB RJ070258). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 48 horas, sob pena de majoração da multa. \r\n\r\nProc. 2007.816.002780-3 - Renato Martins e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalta da Costa Rangel - OAB RJ113041). X Show da Intendente Veículos. Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre fls. 32/35. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.004255-5 - Roberto Trotta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Holanda Vergara de Oliveira - OAB RJ132292). X Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1) Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. P.R.I. \r\n\r\n2) E-se mandado de pagamento. Intime-se a parte autora para informar se oferta quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.004902-1 - Hercules Comercio e Industria de Móveis e Empreendimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzinete Maria Gomes - OAB RJ145483). X Dickson Gabriel da Silva. 1) Fls. 31/33. Deixo de receber o agravo, tendo em vista que inadimissível no sistema de Juizados Especiais Cíveis. 2) Ao cartório para certificar o trânsito em julgado. Certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.005003-5 - Silvia Gonçalves Werneck de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Werneck de Almeida - OAB RJ109204). X Univercidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459). A parte autora sobre fls. 85/86. \r\n\r\nProc. 2007.816.005380-2 - Jaqueline Ferreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Beltran Motta - OAB RJ141743). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). A parte autora sobre fls. 81/83. \r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.816.008851-8 - Arminda dos Anjos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Monica Lopes de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Manoel Vasconcellos e Silva Junior - OAB RJ144509). Diante do óbito, JULGO EXTINTO o feito, a teor do art. 51, V, da Lei 9.099/1995. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.816.004047-0 - Cláudio Luiz Umbelino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliana Pinto Alves Machado - OAB RJ101917, Bianca Carreiro Carletti - OAB RJ127482, Monique de Souza Terra - OAB RJ141385E). X Shop 800 Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco - OAB RJ067490). Ao exequente para que indique bens com o fim de complementar a penhora. \r\n\r\nProc. 2003.816.009041-3 - Ivonete Silva dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Nani Bonfadini de Souza - OAB RJ106098). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para conta judicial, conforme protocolo anexo. Oficie-se ao Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - 1567), solicitando informações acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2004.816.009137-7 - Jayne Lucia Magalhães Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayne Lucia Magalhães Rodrigues - OAB RJ071592). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). Defiro o desentranhamento de fls. 91, desde que o requerente deixo cópia nos autos. Diga o exeqüente se entende devido algum outro valor, justificando-o se for o caso, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.004523-2 - Carlos Alberto da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique Martins da Silva - OAB RJ144313). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Henrique Brasil do Nascimento - OAB RJ067763, Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350). em provas, justificadamente \r\n\r\nProc. 2006.816.010244-6 - Alex Lamego Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Seleções Reader'S Digest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camile Santana de Almeida Afonso - OAB RJ106281, Christiana Fontenelle Pereira - OAB RJ092801). Diante de fls. 95, 96 e 100, expeçam-se mandados de pagamento. Por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.816.000872-9 - João Batista Soares Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson José Malafaia Santana - OAB RJ107610). X Eletronica Discovery. AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.816.003276-8 - Dalva Maria Candido. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Ao réu para cumprimento da sentença, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.003328-1 - Gilson Francisco da Graça. X di Santini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). Ao réu sobre fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.816.004392-4 - Gustavo Rosa Bispo. X Siemens Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Ao réu para cumprimento da sentença, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.004865-0 - Isaac Rodrigues Ferreira. X Multilaser (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Garcia - OAB SP134719). Ao réu para cumprimento da sentença, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.816.005513-9 - Carlos Alberto de Castro. X Renato Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Carvalhosa Taveira - OAB RJ053917, Katia Regina Narciso Pereira - OAB RJ089967). Com a juntada do RGI, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.011051-0 - Alipio Alves Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797). X Lenira Sampaio dos Santos. À parte exeqüente para indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.816.008446-0 - José Vitor dos Santos Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Duarte Pereira - OAB RJ120833). X Luiza Souza da Silva e outros. A parte autora sobre fls. 35. Certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.816.001046-4 - Marcelo Batista dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Conceição de Souza - OAB RJ072852, Carolina Bazilio de Souza - OAB RJ139613E). X Freezon Motos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Emmanuel Cardoso Oliveira - OAB RJ119747). Cumpra-se o V. Acórdão. Intimiem-se quanto à decisão de fl. 261-V. \r\n\r\nProc. 2002.816.003395-6 - Marcos Garcia Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Jorge Rodrigues dos Santos - OAB RJ115657, Carlos Eduardo Silva Madureira - OAB RJ134769E, Eduardo Jorge Rodrigues dos Santos - OAB RJ135450E). X Paraíso Móveis LTDA. Diante do petitório de fls. 124, traga o exeqüente a planilha, atualizando o valor do débito, a fim de que a penhora on line seja eficaz. \r\n\r\nProc. 2002.816.007935-0 - Luiz Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayne Lucia Magalhães Rodrigues - OAB RJ071592). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em se tratando de mero cálculo matemático, indefiro o envio dos autos ao Contador. Venha planilha, esclarecendo o débito atual, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.816.006614-0 - Maria Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Diante do cálculo noticiado a fls. 124, diga a parte autora o valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2005.816.001861-5 - João José Rebouças de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Mendes de Araujo - OAB RJ054828). X Lindomar Silva Bahiense Oficina Mecânica Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severino Clementino da Silva - OAB RJ124060). DESIGNADO PRIMEIRO LEILÃO PARA 05/11/2007 .\r\n\r\nSEGUNDO LEILÃO PARA 12/11/2007 ÀS 15:00 HORAS.\r\n\r\nProc. 2005.816.003498-0 - Alvaro Luiz Bastos e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Rodrigues Abreu - OAB RJ068051). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Barbosa da Silva - OAB RJ084743, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). À parte exeqüente para indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.816.003879-1 - Diogo Lopes Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina de Souza Barbosa - OAB RJ123586). X Mc Confiauto Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airto Augusto Fernandes Junior - OAB RJ096680, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Ao exequente para que indique bens com o fim de complementar a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.816.007256-7 - Maria da Graça de Oliveira Machado. X Liberty Way Suite Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves dos Reis - OAB RJ030272). DESIGNADO PRIMEIRO LEILÃO PARA 05/11/2007 .\r\n\r\nSEGUNDO LEILÃO PARA 12/11/2007 ÀS 15:05 HORAS.\r\n\r\nProc. 2005.816.010476-3 - Glaucio de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Beatriz Teixeira da Silva Gonçalves - OAB RJ090160). X Americanas. Com S/A - Comércio Eletrônico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273, Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para conta judicial, conforme protocolo anexo. Oficie-se ao Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - 1567), solicitando informações acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.816.000244-0 - Edna Curvelo de Souza. X Editora Três S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para conta judicial, conforme protocolo anexo. Oficie-se ao Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - 1567), solicitando informações acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.816.003464-7 - Rodrigo Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). X Litoral Rio Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Viviane Corrêa - OAB RJ095235). Intime-se a autora para recolhimento das custas judiciais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.816.003878-1 - Iolanda Soares Chaves. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). DESIGNADO PRIMEIRO LEILÃO PARA 01/11/2007 .\r\n\r\nSEGUNDO LEILÃO PARA 08/11/2007 ÀS 15:10 HORAS.\r\n\r\nProc. 2006.816.004596-7 - Gláucia Pereira Braga. X Condomínio Residencial Meringuava (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Luzie Rodrigues Madureira - OAB RJ117598). Diante de fl. 68, JULGO EXTINTO o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.816.005628-0 - Celia Regina Ribeio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). X Vmt Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). Defiro prazo de cinco dias para que a parte autora traga os documentos de fls. 131, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.007033-0 - Andreia de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosani Maria Pascottini Pernet de Aguiar - OAB RJ135782). X Abn Amro Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Mocarzel de Kanel - OAB RJ111456, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.816.007674-5 - Tatiana Teixeira Griffo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.816.008260-5 - Rosana Vieira Louro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Patricio - OAB RJ104429). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para conta judicial, conforme protocolo anexo. Oficie-se ao Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - 1567), solicitando informações acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.816.008769-0 - Carlos Ramos Pereira. X Carrefour Comercio e Industria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Pedro Teixeira - OAB RJ123017, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, João Paulo Barreto Geminiani - OAB RJ141473). A parte autora sobre fls. 117/118 (execução sentença) \r\n\r\nProc. 2006.816.009134-5 - Fabiana Gusmão Sandamil. X Viação Bangu Transportes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Marques da Silva - OAB RJ107940, Frederico Anjos de Figueiredo - OAB RJ137266). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.816.009833-9 - Empresa de Serviços Técnicos e Construções LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Furtado - OAB RJ130363). X Vanessa Fernandes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cesar Lopes Vieira - OAB RJ072794). Indefiro o pedido de reconsideração. Venha a planilha de débito em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.010995-7 - Mário Luiz Barreiros Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). 1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Diga a parte autora sobre o pedido de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.816.011479-5 - Paulo Roberto de Oliveira Paiva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Harouche Neto - OAB RJ074480). X Condomínio Residencial Itaguá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorinda Francisca Castro Caamaño de Oliveira - OAB RJ064750). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para conta judicial, conforme protocolo anexo. Oficie-se ao Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - 1567), solicitando informações acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.816.011574-0 - Kilza de Lima Liberalli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte Jorge Baptista dos Santos - OAB RJ040186). X Mylenna-car Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinícius Lacerda Pimentel - OAB RJ109341). Venha o depósito do valor integral em execução, a fim de que se possa providenciar o desbloqueio pretendido. \r\n\r\nProc. 2006.816.011805-3 - João Luiz de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Ferreira Martins - OAB RJ087931). X Fiat Automóveis S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alexandre Gregorio da Silva - OAB RJ122917). Deixo, pois, de receber o recurso porque intempestivo, conforme certidão de fls. 90. \r\n\r\nProc. 2007.816.002996-4 - Sergio de Oliveira Matos. X Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Cristiane A. M. Krukoski - OAB SP117611). Ao réu para cumprimento da sentença, sob pena da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.003282-3 - Fabio Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia da Silva Chernicharo Gomes - OAB RJ142842). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Bittencourt Costa - OAB RJ050924). A parte autora sobre fls. 49/50 ( execução da sentença) \r\n\r\nProc. 2007.816.003522-8 - Renato da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Giza Calc Filial Niterói (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Antonio Paul - OAB RJ088634). Ao réu para cumprimento da sentença, sob pena da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.003909-0 - Maria Lúcia dos Santos Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes - OAB RJ116861). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). (1) Defiro a justiça gratuita. (2) Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.816.006367-4 - Alexandre Alves Abrantes. X Net São Paulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ao réu para cumprimento da sentença, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.006372-8 - Sueli de Ameida Almeida Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmer Jorge Machado - OAB RJ068735). X Supermercados Sendas Dist. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.008889-0 - Carmen Lucia Jardim Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Costa Brites - OAB RJ106112). X Associação Nacional de Beneficios dos Trabalhadores e Servidores Públicos - Abnt. Esclareça a parte autora se pretende incluir no pólo passivo a pessoa jurídica referida a fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.816.008967-5 - Edson de Oliveira Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Mendes de Araujo - OAB RJ054828). X Nike do Brasil Comercio e Participações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Birman - OAB RJ123134). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA DIA 03/12/07 ÀS 11:00HS \r\n\r\nProc. 2007.816.008972-9 - Walter de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Cristina de Almeida Facina - OAB RJ071720). X Cesar Luiz Franco Dias. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA DIA 03/12/07 ÀS 10:45HS \r\n\r\nProc. 2007.816.008977-8 - Frank Marques Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Cristina de Almeida Facina - OAB RJ071720). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AIJ DESIGNADA PARA DIA 01/11/07 ÀS 14:00 HS \r\n\r\nProc. 2007.816.011141-3 - Aline da Silva Martins Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Carvalho Antunes - OAB RJ137644). X Angloschool Vila Valqueire. Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.816.011172-3 - Alessandra Cortes de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Eduardo - OAB RJ120903). X VIVO-S/A. Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.816.011186-3 - Patricia Jose Barbosa Lapa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Sterblitch de Araújo Santos - OAB RJ128849). X Banco IBI S/A - Banco Múltiplo. Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.816.011188-7 - Andre Luiz Santos Scunzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses das Neves Nogueira - OAB RJ141904). X unibanco - união de bancos bras. s/a. Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.816.011227-2 - Jose Olivio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Oliveira de Mendonça - OAB RJ101190). X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A e outros. Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.816.011228-4 - Israel Melo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Araujo da Silva Ferreira - OAB RJ126808). X Estevam Pereira da Silva. Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.816.011234-0 - Rita de Cassia Mendonça Machado Varella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Mendes de Araujo - OAB RJ054828). X VIVO-S/A. Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.816.011244-2 - Therezinha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Oliveira Xavier - OAB RJ141874). X Editora Globo. Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.816.011245-4 - Therezinha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Oliveira Xavier - OAB RJ141874). X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A. Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.816.005863-9 - Rosana Amorim Costa. X Cursos de Informática e Linguas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Duarte Matos - OAB RJ051692, Caio Monteiro Pôrto - OAB RJ102497). DESIGNADO PRIMEIRO LEILÃO PARA 01/11/2007 .\r\n\r\nSEGUNDO LEILÃO PARA 08/11/2007 ÀS 15:05 HORAS.\r\n\r\nProc. 2006.816.011971-9 - Roberto Amaral de Almeida. X Dinorah de Almeida Roque e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorinda Francisca Castro Caamaño de Oliveira - OAB RJ064750). Ao réu para cumprimento da sentença, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.001189-3 - Luciano Ribeiro de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Ribeiro de Brito - OAB RJ076493). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte ré para proceder à nova troca do hidrômetro da residência do autor, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.816.004134-4 - Cristina Lucia Pisco Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Lucia Pisco Guedes - OAB RJ061153). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Parreira Gonçalves Martins - OAB RJ135976). Recebos os embargos de declaração, mas deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses do art. 48 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nProc. 2007.816.004400-0 - Daniel Anderson Ribeiro Villas Boas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Xavier Berutti - OAB RJ141077). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Deixo de receber o recurso, diante da intempestividade. Certifique-se quanto ao trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 332624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.000651-7 - MARLI REGIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CABRAL REGIS IRMÃO (RJ-081595)) X PATRICIA FRANCISCA REGIS Aos interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.007798-2 - DEUZA SERAFIM LEMOS (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574), Dr(a). LUCIA HELENA OUVERNEI BRAZ DE MATOS (RJ-087201)) X SONIA SERAFIM LEMOS Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.210.008689-4 - ALEIDA MARIA SEUFITELE PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478)) X MARCOS AYRES PINTO Venha a certidão da Justiç Federal relativa ao espólio. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.000068-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X REINALDO PRADO DE ALBUQUERQUE Esclareça o autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.007431-0 - VITALIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ALCANCE DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, manifeste-se o exeqüente, em CINCO dias, esclarecendo SE e COMO pretende prosseguir com a execução, sob as penas do artigo 791, III, do CPC. Inerte, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2003.210.006863-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE DU CARMO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X MARIA DE FATIMA DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAÚJO (RJ-106065) Despacho:Fls. 214/215. Intime-se o exeqüente, por DO, para se manifestar sobre o depósito realizado pelo 2º executado e requerer o que for de seu interesse, em cinco dias. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.003272-3 - VALÉRIA NÓBREGA VELLASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X ROBERTO COELHO LYRA Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 14/11/2007, às 13:30 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2º do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação, de entrega das chaves e em pagamento da multa rescisoria. \r\n\r\nProc. 2004.210.000354-6 - MARCELO SOARES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X GUILHERME VICTOR SOARES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733) Decisão:1- Fls. 290. Nada a prover. 2- Fls. 271/282. Recebo a(s) Apelação(ôes) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.210.008462-7 - WANDERLEY PINTO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S/A CARTEIRA DE CREDITO IMOBILIARIO. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:...Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela ré, eis que legitimado passivo é aquele que o autor indica como réu, não necessariamente o titular do dever jurídico correspondente. Segundo a Teoria de Liebman, adotada pelo Código de Processo Civil, dentro de um conceito evidentemente abstrato do direito de agir, a legitimação fica do campo da afirmação e o mérito no campo da prova. Se o réu, não se afirma titular de direito material é questão de mérito no campo da prova. 3-Assim, declaro saneado o processo. 4-Defiro a prova documental suplementar e a perícia contábil requerida pelos autores. Para tanto, oficie-se à DIVISÃO DE PERÍCIAS JUDICIAIS (DGJUR/DIPEJ) para indicação de perito, nos moldes do anexo III da Resolução nº 20/2006 do Conselho da Magistratura... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.210.000085-5 - REGINALDO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELSA ALVES BARBOSA (RJ-145092), Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X RIO DE JANEIRO REFRESCO LTDA ( COCA-COLA) (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.210.003955-9 - AMANDA DE FREITAS PANTALEÃO LINS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172), Dr(a). ANDRÉ LUIZ LOBATO CHAVES (RJ-126980)) X CARTÃO DE CRÉDITO OUROCARD VISA BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:...Assim, diante da inversão do ônus da prova decretada, reabro ao réu a oportunidade de requerer as provas que considere de seu interesse, em cinco dias, observando-se no que couber, os termos do art. 14, parágrafo 3º, II do CDC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certificado, voltem conclusos para decisão acerca das provas requeridas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.003621-2 - JOÃO PAULO FREIRE SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO CALIXTO MARTINS (RJ-108176)) X DE MILLUS S.A. - INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Ao Autor, sobre a contestação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.007737-8 - STAR MIR COMERCIAL ALIMENTÍCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X GRAFO PRINT INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA Certifico que há diferença de custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo ( x ) autor(a) ( ) réu (ré) como adiante relacionado:R$ 12,24 no campo 37 da GRERJ, cód. 0714-6, Atos dos Oficiais de Justiça;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 375,41 no campo 46, cód. 0101-6, Taxa Judiciária;R$ 0,61no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 0,61no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.210.008092-0 - GUILHERME MARTINS TRICARICO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI (RJ-106779)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636) Despacho:Processo findo. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e danoas esteéticos \r\n\r\nProc. 2004.210.004065-8 - LEANDRO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.006996-0 - DANIEL GENOVESE FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO (RJ-028361)) X DANIEL GENOVESE Venha a certidão de quitação fiscal relativa ao imóvel descrito no item B de fls. 56. \r\n\r\nProc. 2005.210.006429-0 - MARIA TERESA VILELA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606), Dr(a). ADELIR DE PAIVA MELLO (RJ-103427)) X ESPOLIO DE JOSÉ SOARES Fls. 95 e 102 - Venha na forma negativa. \r\n\r\nProc. 2006.210.000960-7 - MARLUCIE DO SOCORRO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092)) X ERON ROBERTO PINTO DA SILVA Aos interessados. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.003973-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDILSON CELSO NUNES DO MASCIMENTO Despacho:Fls. 26/28. Defiro, itens \"a\", \"b\", \"d\" e \"e\". Item \"c\", defiro apenas para informação do endereço. Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.007214-7 - ESPOLIO DE BENEDITA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413), Dr(a). MAYCK BEZERRA LIMA (RJ-144650E)) X ANDREA SANTOS DE LIRA TINOCO Despacho:Processo findo. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.004307-1 - RENATA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Ao Autor, sobre contestação e fls.seg. \r\n\r\nProc. 2007.210.006459-1 - VERA LUCIA CORREA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO MACHADO (RJ-123344)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao Autor, sobre a contestação. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.210.006648-4 - LEONI CURATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X ALLAN DA CRUZ CORDEIRO Ao Autor, p/cumprir integralmente o despacho fls.51. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA \r\n\r\nProc. 2005.210.007082-3 - JOÃO LUIZ PINTO GUEDES BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS BROMONSCHENKEL (RJ-113697)) X DIVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSANA RODRIGUES GOMES (RJ-132394), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:1- Fls. 142. Homologo os honorários periciais (fls. 138). I-se a ré, por DO, para comprovar o depósito.2- Com o pagamento, intime-se o I. expert para início dos trabalhos. Laudo em 15 dias.3- Com o laudo, expeça-se mandado de pagamento em favor da expert e, após, dê-se vista às partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.210.009256-9 - EDSON PEREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CREDIAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Ao Autor, fls.100. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.210.007524-7 - WALDETE CERDEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X SUPERMERCADO REAL DE ÉDEN LTDA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Expeça-se guia conf. requerido a fls.134. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, de reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.007915-2 - THAYANI ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LURDES (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Despacho:Processo findo. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 332801"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.210.006790-7 - ROSELI MARIA RODRIGUES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825), Dr(a). LEONARDO DE MIRANDA DA SILVA (RJ-138512)) X MELHORAMENTOS INHAUMA IMOBILIARIA MILL LTDA. Decisão:1. Emende a autora a inicial para fazer constar no pólo passivo todos os promitentes vendedores/cessionários, eis que são solidariamente responsáveis, a teor do Dec.-Lei 58. 2. Deverão, inclusive, integrar o pólo passivo os promitentes cessionários da escritura celebrada com a autora. 3. Por fim, considerando que a autora adquiriu o imóvel em questão quando era casada pelo regime da comunhão de bens, deverá apresentar, além da certidão de óbito de seu marido Jayme Esteves, cópia do respectivo formal de partilha, pois, diante do regime da época, a autora adquiriu a metade do imóvel, sendo certo que o direito e ação do restante deve ter sido transmitido aos herdeiros de Jayme. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.000627-8 - IRENILZA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X ROBERTO LEONEL PIRES Decisão:Considerando o teor do ofício de fls. 46, suspendo o feito por 180 dias, aguardando a prova do reconhecimento judicial de união estável da requerente o finado companheiro. \r\n\r\nProc. 2007.210.007492-4 - JAMYLZA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X JAMYR COSTA E OUTRO Despacho:1. A certidão de óbito de fls. 14, indica que JAMYR COSTA DEIXOU BENS. Com efeito, venham as certidões do 1º, 2º, 5º e 6º ofícios de distribuição. 2. Emende-se a inicial para incluir o irmão da requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.001822-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X HELIO DE SOUZA BORRET (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao autor para esclarecer o que pretende diante da divergência das petições de fls. 132 e 133 e ainda, para se manifestar sobre o documento acostado pela Defensoria Pública às fls. 135. 2. Indefiro o requerimento autoral de fls. 132, eis que foi apresentada contestação, ao contrário do alegado. \r\n\r\nProc. 2006.210.008846-5 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO CORREA FONTES FILHO Ao autor para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.002338-2 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JULIO CESAR FELIX DE ALMEIDA Não obstante despacho ordinatório de fls. 40, ao autor para recolher R$ 1136,22 de taxa judiciária, tendo em vista o valor do bem, nos termos dos artigos 118, 119 e 120 (incluindo-se o percentual de honorários) do Decreto-Lei Estadual nº 05/1975. \r\n\r\nProc. 2007.210.003767-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CLAUDIO LUIZ NAVEGANTE BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.004601-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ SERGIO FLOR Decisão:Assim, CONCEDO, inaudita altera pars, a MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem relacionados na inicial, cuja propriedade foi devidamente comprovada pela requerente. \r\n\r\nProc. 2007.210.005387-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBSON FERREIRA GUEDES Decisão: Assim, CONCEDO, inaudita altera pars, a MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem relacionados na inicial, cuja propriedade foi devidamente comprovada pela requerente. \r\n\r\nProc. 2007.210.006374-4 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANA LUIZA MENEZES HUGUININ ... Assim, CONCEDO, inaudita altera pars, a MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem relacionados na inicial, cuja propriedade foi devidamente comprovada pela requerente. Expeça-se mandado de busca e apreensão, consignando o prazo de cinco dias para o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, sob pena de se consolidarem a propriedade e a posse plena do bem \"sub judice\" no patrimônio do credor fiduciário, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei 10.931/04, que alterou a redação do artigo 3° e parágrafos do DL 911/69. Efetivada a liminar, cite-se o requerido, para querendo, apresentar contestação, dentro do prazo de quinze dias (artigo 56, §3° da Lei 10.931/04). Informe a parte autora onde o bem ficará acautelado. Defiro, desde já, que a diligência seja cumprida com as prerrogativas do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.210.002083-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SIDNEY MIRANDA VILAÇA Decisão:Fls. 100 - Defiro. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.006748-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CRISTIANE DA FONSECA Decisão:Fls. 129 - Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2006.210.008628-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X ELAINE DE OLIVEIRA SILVA Decisão:Fls. 49 - INDEFIRO A REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA COM AS PRERROGATIVAS DO ARTIGO 172, §2ºdo CPC, tendo em vista ser caráter excepcional, não se justificando, na hipótese vertente, na medida em que o mandado não foi cumprindo por desídia do próprio autor que não providenciou os meios necessários apra a efetivação da diligência consoante certidões de fls. 47 verso. Contudo, defiro o desentranhamento do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.210.006065-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WENDEL OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Pela última vez, regularize a parte autora a sua representação processual, atentando para o disposto no artigo 15, §3º da Lei nº 8.906/94. \r\n\r\nProc. 2007.210.006198-0 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X OLIMPIO RIBEIRO RODRIGUES Decisão: Assim, CONCEDO, inaudita altera pars, a MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem relacionados na inicial, cuja propriedade foi devidamente comprovada pela requerente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.005747-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO- CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X PADARIA E LANCHONETE EFIGENIA BRASIL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598) Decisão:1. Considerando que a empresa ré não cumpriu voluntariamente a sentença, anote-se no DRA a instauração da fase de Execução, mantendo-se os mesmos pólos. Oficie-se ao distribuidor. 2. Apesar de regularmente intimada, diante da nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, a devedora não efetivou o cumprimento da sentença, a qual já transitou em julgado, de sorte que defiro a penhora \"on line\" requerida. 3. Segue, em separado, comprovante da efetivação da penhora \"on line\" junto ao site do BACEN, nesta data, na forma do Convênio celebrado com o Tribunal de Justiça deste Estado. 4. Aguarde-se, em cartório, por 15 dias; após, cls. para ser determinada a transferência dos valores para conta judicial do Banco do Brasil, bem como a intimação da executada por publicação no Diário Oficial \r\n\r\nProc. 2005.210.006372-7 - CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA- ED. REDENTOR (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005)) X ROMILDO GOMES DE SOUZA), EDNIRA FERREIRA DA SILVA Decisão:Fls. 163 - INDEFIRO O PEDIDO DE NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL, por não ser nenhuma das hipóteses do artigo 9º do CPC. Contudo, considerando que os réus não constituíram patrono, determino a sua intimação, por mandado, para cumprir voluntariamente a sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2005.210.007879-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONSELHEIRO PAULINO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375), Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X SIDNEY BARBOSA DE ALMEIDA Despacho de fls. 148 - Republicação: \"Intime-se o devedor, pessoalmente, para pagar em 15 dias a quantia apontada pelo credor, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. Se requerido, dê-se guia, advertido o devedor de que deverá apresentá-la no mesmo prazo.\" \r\n\r\nProc. 2005.210.008935-2 - PYRROZAR INDUSTRIA QUÍMICA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ AUGUSTO CASEIRO (RJ-040739)) X TINTAS COLORIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390) Despacho:Fls. 103 - Considerando que o réu constituiu patrono, intime-se o mesmo, por D.O., na pessoa do patrono para cumprir a sentença, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o débito - art. 475-J. \r\n\r\nProc. 2006.210.000785-4 - BFU DO BRASIL SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). JAMES PHILLIP BARTOLOME (RJ-040476)) X MAXPESA TRANSPORTES LTDA. 25 (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080) Despacho:Intime-se o apelante para complementar o preparo do recurso em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.210.002325-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA PENHA (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA (RJ-033149)) X MARCELO DA SILVA ALMUINHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÉRVULO DA SILVA JUNIOR (RJ-131291)), DENISE DA SILVA ALMUINHA Decisão:Fls. 49 - INDEFIRO O PEDIDO, tendo em vista que o acordo não foi homologado, não havendo constituição de título executivo. Cumpra-se a decisão de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2006.210.003101-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVARO DA COSTA MELLO XX (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ASSUNÇÃO (RJ-063811)) X ESPÓLIO DE NELSON NICOLAU JACOB (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720) Decisão: Fls. 216/217 - INDEFIRO A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.232/05, que o cumprimento da sentença não constitui um processo autônomo. Contudo, considerando que o réu não efetuou o depósito no prazo legal, tenho como devida a multa prevista no artigo 475-J do CPC. Com efeito, concedo o prazo de 05 dias para o autor apresentar nova planilha de débito. Após, concedo o mesmo prazo ao réu para o depósito de 30% do valor da d´vidia, referente ao parcelamento requerido. \r\n\r\nProc. 2007.210.004556-0 - ARLENE RIBEIRO MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Pela última vez, cumpra a autora o item 01 da decisão de fls. 13 verso, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.210.004993-0 - ALDA LOUREIRO MOTTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO PINHEIRO (RJ-117607)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:Cumpra adequadamente a decisão de fls. 34, devendo ainda regularizar a representação processual, em relação à procuração e termo de inventariança. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2007.210.001213-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NITEROI, Síndico: ITLER CEZAR BADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586)) X WALTER LUIZ DA COSTA Decisão:Fls. 30 - a condição de herdeiro não confere poderes para representar o espólio, o que compete somente ao inventariante. Com efeito, cumpra o condomínio autor adequadamente a decisão de fls. 28. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.210.008866-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALLYSON OGNIBENE BRILHANTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL (RJ-054368) Decisão:Fls. 101 - Defiro o prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.210.001016-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SILVIO NUNES VIEIRA Decisão:Fls. 98 - INDEFIRO por falta de amparo legal. Diga o autor se desiste do feito. \r\n\r\nProc. 2005.210.001306-2 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ALBERTO LUIZ ALVES SANTOS Despacho:Publique o despacho ordinatório de fls. 115. \r\n\r\nProc. 2006.210.002594-7 - FUNDAÇÃO CASPER LIBERO (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835), Dr(a). CAROLINA ARRUDA (SP-141958)) X LYS ELETRONICS LTDA Decisão:Fls. 43/44 - INDEFIRO, eis que para inclusão dos sócios no pólo passivo da demanda é necessário a desconsideração da personalidade jurídica, que só tem vez quando provado a fraude ou abuso da personalidade jurídica, não sendo a insolvência da sociedade empresária, por si só, pressuposto autorizador da aplicaçãod a teoria da desconsideração. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.210.008172-7 - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X ROGERIO FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445) Decisão:1. Fls. 238/258 - desentranhe e autue-se em apartado, por entender não ser hipótese de atribuição de efeito suspensivo à execução. Após, intime-se a impugnada para manifestar-se no prazo legal. 2. Sem prejuízo, indique o autor bens à penhora, devendo, ainda, apresentar nova planilha de débito com a multa legal. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.210.007673-8 - WALTER RUAS, NEIDE RODRIGUES RUAS (Adv(s). Dr(a). GERSON PINTO MUNERON (RJ-054032)) X JOSÉ MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE GUIDO CARVALHO (RJ-085983) Decisão:Venha a cópia da declaração de imposto de renda completa dos embargantes. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.210.008172-7A - ROGERIO FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.004269-8 - MARCIA PASCOAL FELIPE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X C & A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E PATRIMONIAL \r\n\r\nProc. 2005.210.005760-0 - ALINE DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MANNARINO (RJ-127322)) X ASSOCIAÇÃO PRÓ- MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387)), ROGÉRIO DE FASSIO, Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Ao 2º réu para recolher R$ 3,49 de APCJ (conta 0711-2), R$ 0,17 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,17 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3) para expedição do mandado de intimação via postal para intimar a autora da data da perícia. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.002566-2 - ELIANA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142), Dr(a). KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA (RJ-089151)) X VIAÇÃO ERIG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Ao réu para recolher R$ 3,49 de APCJ (conta 0711-2), R$ 0,17 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,17 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3) para expedição do mandado de citação via postal. \r\n\r\nIndenizatória, decorrente de acidente de trânsito sob procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.000919-8 - ALEXANDRE DAMIÃO RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:1. Cumpra-se o V. Acórdão. 2. Aguarde-se o decurso do prazo do artigo 475-J, §5º, CPC. \r\n\r\nIndenizatória, obrigação de fazer por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.001851-7 - JECLIZA SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA TOJEIRO (RJ-101688)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)), PONTO CERTO COMERCIO E COMUNICAÇÕES LTDA -ME, Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) Decisão:Considerando o constante na ata da AIJ realizada (fls. 171) e tendo em vista não terem chegado a uma composição, apesar do sobrestamento do feito, venham as alegações finais, no prazo sucessivo de cinco dias. Homologo a desistência da oitiva da testemunha arrolada pela autora, manifestada às fls. 190. \r\n\r\nIndenizatória, POR ERRO MEDICO \r\n\r\nProc. 2004.210.007570-3 - JOSÉ VITOR FERNANDES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA HEINE (RJ-041133)) X CASA DE SAUDE GRANDE RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nIndenizatória, POR RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2007.210.007630-1 - JORGE LUIZ DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINNA (RJ-128945), Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X LUA NOVA DE OLARIA Decisão:Dispenso cls. Venha a declaração de IR completa ou de isenção, se for o caso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.001472-8 - GILVER PHILLIPE COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA TRINDADE PICANCO (RJ-101083)) X VERA LÚCIA PORTELA COELHO Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.210.007594-1 - AIDA DA CONCEIÇÃO SEARA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO GRANGE DE AZEVEDO (RJ-140715)) X CASSIO MATHILES JOVENCIO Decisão:Venha a declaração de IR completa ou de isenção, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais com pedido de tutela parcilamente antecipada \r\n\r\nProc. 2007.210.007643-0 - GILSON DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Venha a prova do pagamento das 6 últimas contas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.010775-7 - ALEXANDRE DE JESUS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REBECA DA SILVEIRA VALENTIM (RJ-122629)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:INDEFIRO o pedido de tutela antecipada, eis que não vislumbro o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação. Decreto a revelia do réu, eis que regularmente citado, não apresentou contestação. Publique-se. Após, voltem cls. para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.007895-4 - ROSENI DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Venham as seis últimas contas indicando o consumo e vencimento acompanhado do respectivo comprovante do pagamento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.210.000692-0 - ESPÓLIO DE SEBASTIÃO PIRES LOUREIRO, ESPÓLIO DE ISAURA FERREIRA LOUREIRO, ESPÓLIO DE ABÍLIO PIRES LOUREIRO, ESPÓLIO DE ISAURA PIRES DE OLIVEIRA, ESPÓLIO DE LÚCIA MARIA LOUREIRO, ESPÓLIO DE JOSÉ PIRES LOUREIRO, ESPÓLIO DE WALTER DE ARAÚJO LOUREIRO, Inventariante: ANNA PIRES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X MARISA DANGREMOUND LOUREIRO), FELIPE DANGREMOUND LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:O compromisso de fls. 197 não comprova a inventariança deferida no Espólio de Walter de Araújo Loureiro. Assim sendo, esclareça a requerente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.210.009479-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL- GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X WALDIR DIAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225), Dr(a). MARTA PINTO DA ROCHA (RJ-123902) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao(s) apelado(s). 3- Após, subam ao E. Trib. de Justiça, com as nossas homenagens· \r\n\r\nProc. 2006.210.001218-7 - BANCO PANAMERICANO- ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RICARDO BARBOSA DOS SANTOS Decisão:Reconsidero, em parte, despacho de fls. 54, no tocante à expedição de ofício à Polícia Federal e a Polícia Civil deste Estado, eis que a apreensão do veículo, na hipótese vertente, não faz parte de suas atribuições. \r\n\r\nProc. 2006.210.010326-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARLENE APARECIDA DA SILVEIRA Despacho:Fls. 32- Defiro. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PERDAS E DANOS; Reintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.210.008236-7 - ESPOLIO DE JOSE JERONYMO REINOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS CALIL LEMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Decisão:Designo o dia 22/11/2007, às 15:00 horas para Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se todos.Reconsidero parcialmente a decisão proferida às fls. 160/161, fixando o prazo de 10 dias a contar da publicação desta decisão, para a apresentação do rol de testemunhas,sob pena de perda da prova, com nome, profissão, residência e o local de trabalho, na forma do artigo 407 do Código de Processo Civil, com a nova redação dada pela Lei nº 10.358 de 27/12/2001. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.010542-6 - UNIBANCO LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X GERSON COPELLO LUREIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-094689) Decisão:1. Deixo de receber a reconvenção de fls. 51/56, por não ter o réu observado o disposto no artigo 299 do CPC. 2. Venha a declaração de IR completa do réu. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.004770-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULA ROBERTA PIMENTEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.003578-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE GOMES FERREIRA SOUZA Despacho:Cumpra-se fls. 26. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.210.007261-3 - SIDNÉIA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574), Dr(a). LUCIA HELENA OUVERNEI BRAZ DE MATOS (RJ-087201)) X THERCINIA BORGES DA SILVA), ANA BEATRIZ NICOLACE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)), FRANCISCO JOSÉ PEREIRA DA SILVA, Dr(a). NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO (RJ-042813) Despacho:Esclareçam as partes o objeto da prova requerida, devendo apontar individualmente os fatos pretendem elucidar, bem assim sua importância para solução da lide. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.010057-0 - KELLY CRISTINA XAVIER DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). FABIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-120288)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho:Digam as partes se insistem na produção de prova oral. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.007755-8 - SANDRA REGINA ESTEVÃO SOUZA SABOIA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Fls. 84 : Defiro. diante da preclusão ocorrida, indefiro a oitiva da testemunha arrolada pela autora e eventual substituição. Retiro o feito de pauta. Venham as alegações finais no prazo sucessivo de cinco dias, sendo facultada a vista fora da serventia. \r\n\r\nReparação de Danos, POR ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2006.210.003636-2 - MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.001105-5 - ÁLVARO ANTONIO BORGES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Decisão:Fls. 435 - Defiro por 120 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.000974-7 - M.D.J.DO N. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Perícia designada para o dia 19/11/2007 às 14:00 horas na Rua Hilário de Gouveia, nº 66, Sala 614, Copacabana, Rio de Janeiro, R.J. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.004966-6 - CHARLES DE SOUZA CRUZ MELO, SHIRLEI DE SOUZA CRUZ MELO, MARCO BARBOSA DA SILVA, RICARDO BARBOSA DA SILVA, FERNANDA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Decisão:Considerando o teor da certidão de fls. 289, defiro o requerimento de fls. 286, devolvendo o prazo para a ré. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.004561-0 - FERNANDA DA COSTA FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Esclareça a autora se alterou seu domicílio. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.210.008152-1 - LUIZ CARLOS ARRAIS RESENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD- CARTÃO UNIBANCO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao réu sobre fls. 307/308. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/tutela c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.004202-7 - CHRISTIAN JORGE BORNÉO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X ITAUCARD FINANCEIRAS S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Concedo o prazo derradeiro de 30 dias para o recolhimento das custas e taxa, sob pena de extinção. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.210.005858-6 - EDVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA, IRANI AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA DO CARMO HONORATO ROGÉRIO (RJ-044435)) X ADALBERTO ALVES RODRIGUES), ROSELI LIMA RODRIGUES) Decisão:Fls. 72 - Defiro. Suspendo o feito por 60 dias. \r\n\r\nId: 332802"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renato Rocha Braga \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.002359-6 - MARIA JOSÉ PIMENTEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER DOS SANTOS Sentença:...Isto posto, DEFIRO O PEDIDO para levantamento da importância, com os acréscimos legais, depositada na Conta PASEP apontada às fls. 42 em favor da requerente.... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.210.006247-2 - SINAID DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X MILTON MOREIRA LEITE aos interessados sobre certidão de fls,111 \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.210.002810-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ALESSANDRO MAX RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.008049-6 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X NOELIO DOS SANTOS SOUZA Sentença:...Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte, como se vê pela manifestação de fls. 99, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.210.009597-9 - BANCO VOLKWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X TRANSBRASIL EMPRESA DE TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.004295-3 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X WASHINGTON LUIS BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.210.005442-6 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X OFFICE SHOP COMERCIAL LTDA Ao interessado sobre carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.210.010931-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ALINE LEMOS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.000228-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS (RJ-126727)) X CONSERVE-SE CONSERVAÇÃO SERVIÇOS LTDA. Sentença:...Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, sem análise do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.210.002534-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EVELYNE PESSOA CORTES (RJ-138247), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SILVIO RICARDO RIBEIRO Sentença:...HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 17, para que surta seus jurídicos e legais efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.210.003658-3 - BV FINANCEIRA S.A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO FABIO M. FALCÃO Sentença:...JULGO, em consequência, EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC.... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.006628-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SEVERINO DA SILVA TRAJANO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.006976-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X JONAS PIERRE DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.210.005374-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RENATO DA SILVA VARGAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de Protesto, com pedido de liminar c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2003.210.009202-4 - SUPER MERCADO ZONA SUL S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CAMPOS FACTORING LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre carta precatória. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.210.005537-0 - RANDON ADMINISTRADORA DE C ONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JALNEY DOS SANTOS SOARES (RJ-083975)) X CONTEC 2001 TRANSPORTES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.210.005580-2 - PAMELA TAMIRES OLIVEIRA COUTINHO X CURSO FLAMA VESTIBULARES LTDA Despacho:(...) Pelo MM Dr. Juiz de Direito foi proferida a seguinte DECISÃO: 1- Redesigno a audiência de oitiva para o dia 17.10.2007 às 14:00h. 2- A testemunha Márcia sai intimada para o ato redesignado, ciente de que deverá comparecer sob pena de condução. 3- Oficie-se com urgência, por fax, ao juízo deprecante, informando da data acima designada, para que a ré seja regularmente intimada e compareça, querendo. 4- Intimados os presentes, inclusive o MP... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.004351-4 - NADIR FLORES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Em provas, justificadamente. Com as manifestações das partes (ou sem elas, nesse caso certificado) voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/ cobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.008470-6 - JOÃO DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562)) X CAFÉ E BAR N S DAS CABEÇAS LTDA E OUTROS Sentença:1- Fls.52/55. Diante da noticia de desocupação do imóvel, tenho que o despejo perdeu seu objeto, não havendo razão para seu prosseguimento. 2- Assim sendo, EXTINGO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, EM RELAÇÃO AO DESPEJO, por perda do objeto, com base no art.267, IV do CPC, sendo certo que a demanda prosseguirá em relação à cobrança. P.R.I. 3- Darei por citado o 1º réu com a regularização do acordo de fls. 53. 4- Entretanto, faz-se necessária a citação dos 2º e 3º réus, como já observado às fls. 21. 5- Assim, citem-se os 2º e 3º réus no endereço indicado às fls. 50. 6- Sem prejuízo, recolha-se o mandado de fls. 49, independentemente do cumprimento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.210.001412-6 - LINVECRI COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE SOUZA BRISIS (RJ-107243), Dr(a). SAMIR LAURINDO DOS SANTOS (RJ-129501)) X MPC ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). KALIANDRA ALVES FRANCHI (BA-014527) Sentença:...Tendo em vista que a parte exeqüente, apesar de devidamente intimada para dar andamento ao feito (fls. 237, 239 e 241), mantem-se inerte há mais de um ano, deixando, inclusive, de informar a mudança do seu domicílio, como se vê às fls. 243, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, com base nos art. 267, III c/c 795, ambos do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.210.005510-6 - MASTERTEC ASSESSORIA TECNICA MANUT E COM. DE PEÇAS MAQS E EQUIPS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FLORINAL DUTRA DE MAIDANO (RJ-029147)) X PHP TEC IND. E COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PEN NA BARBOSA (RJ-112398) Sentença:...Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito (fls. 75), nem tampouco veio a Juízo informar a mudança de domicílio, como se vê às fls. 79, mantendo-se inerte, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, com base nos art. 267, III c/c 795, ambos do CPC. Custas pelo autor... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.004527-9 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DHARMA TRANSPORTES LTDA. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.008473-3 - FRIBOI LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERREIRA DA SILVA (SP-180121)) X FATSER DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA Sentença:...Isto posto, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 c/c 267, inciso IV c/c 795, todos do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.210.001006-5 - SANDOZ DO BRASIL INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586)) X DINAMAX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E ACESSÓRIOS PARA FARMÁCIA LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.003774-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CSQ SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE PRECISÃO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.210.006982-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO OITO DE NOVEMBRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126)) X MIRIAM PARISE SCHIRMANN E OUTRO Sentença:...Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, sem análise do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.004187-6 - LUIS CARLOS DE BRITO NORBIATO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-065034)) X FLEX CAR AUTOMÓVEIS LTDA Despacho:(...)Pelo Conciliador foi dito: encaminhem-se os autos à conclusão \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.003869-5 - CLARICE PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Sentença:...Pelo MM Dr. Juiz de Direito foi proferida a seguinte SENTENÇA: Tendo em vista que o acordo obedece as formalidades legais, HOMOLOGO O ACORDO firmado pelas partes, para que produzam os jurídicos e regulares efeitos, solucionando o mérito da causa na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Custas e taxa na forma ajustada. Tudo certificado, dê-se baixa e arquive-se....... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.007588-4 - MARIA DAS GRAÇAS MARINHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Despacho:(...) Pelo Conciliador foi dito: encaminhem-se os autos a Conclusão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.210.002930-0 - MANUELA RODRIGUEZ ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO FORMOSO VICENTE aos interessados sobre oficio em fls,163 \r\n\r\nProc. 2003.210.010555-9 - ADRIANA FONSECA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168)) X EGÍDIO DA SILVA CARDOSO NETO Sentença:...HOMOLOGO, para que produza os jurídicos e legais efeitos, os cálculos de fls. 96... \r\n\r\nProc. 2003.210.011294-1 - SHIRLEI ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO BATISTA DOS SANTOS aos interessados sobre cota da pge em fls,71 \r\n\r\nProc. 2003.210.011760-4 - HELENA DAVID FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ FURTADO NETO aos interessados sobre cota da pge em fls,86 \r\n\r\nProc. 2004.210.000758-8 - OLINDA AUGUSTA PIMENTEL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X MATIAS DE ANDRADE Sentença:...Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 23/28 dos bens deixados pelo falecimento de MATIAS DE ANDRADE, tendo como inventariante OLINDA AUGUSTA PIMENTEL DE ANDRADE, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, ficando ressalvados os interesses fiscais e, bem assim, de terceiros interessados, extinguindo o processo com julgamento de mérito, a teor do art. 269, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.210.005559-5 - MARIA DA GLORIA NUNES DE AZEVEDO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DELIA ALMEIDA DE AZEVEDO E OUTROS Sentença:...HOMOLOGO, para que produza os jurídicos e legais efeitos, os cálculos de fls. 79/80... \r\n\r\nProc. 2005.210.003525-2 - MARIA CELESTE TELÓ MOÇO CASCAIS (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041), Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X DINA MANUELA MOÇO CASCAIS aos interessados sobre certidão de fls,176 \r\n\r\nProc. 2005.210.006456-2 - MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X SEBASTIÃO VENÂNCIO DA SILVA aos interessados sobre cota da pge em fls,86/87 \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.210.006271-0 - OTAVIO ALVES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANERJ ( AG. 3421) Sentença:...EXTINGO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.007012-0 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X COMPETRA COM. PEÇAS PARA TRATORES LTDA E OUTROS Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONSTITUO DE PLENO DIREITO O CRÉDITO EM TÍTULO EM EXECUTIVO JUDICIAL, a teor do artigo 1102-C, caput do CPC. Resolvido o mérito, nos termos do artigo 269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.210.004848-2 - WMTM EQUIPAMENTOS E GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X RENOGÁS COMERCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.210.005904-2 - EDYRLEI DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT Despacho:Emende-se o autor a inicial, em até dez dias, para adequar o valor da causa aos ditames do artigo 259, V, do CPC, na medida em que é perfeitamente possível ao autor o conhecimento, ao menos, do valor do bem adquirido, ainda que não esteja em poder do contrato. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2003.210.005518-0 - AGENCIA MARITIMA FRANCARDES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO PESSOA (RJ-098874), Dr(a). MÁRCIO DODDS RIGHETTI MENDES (RJ-080972)) X TRANSBIER TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA Sentença:...Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, sem análise do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Custas pelo autor... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.210.010372-7 - JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805) Sentença:...Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, sem análise do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC... \r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.210.000489-3 - ZENILDA DE JESUS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AIRTON FRANCISCO CARDOSO aos interessados sobre cota da pge em fls,71 v. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.003223-4 - MARIA IZABEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X ANTONIO GUENNES WANDERLEY aos interessados sobre fls,123/125 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.004164-0 - UNIBANC UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CRISTIANE ARAUJO MINEIRO Ao autor para retirar ofícios em Cartório. \r\n\r\nProc. 2005.210.005143-9 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MÔNICA FREITAS DA SILVEIRA Ao autor para recolher custas para expedição de 9 ofícios ou retirá-los em Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.210.006783-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FABIO LUIZ CORREA AZEVEDO Ao autor para recolher custas para expedição de 12 ofícios ou retirá-los em Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.210.008653-5 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CARLOS HENRIQUE FIRMINO QUINTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.000632-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA SANTA BRIGIDA Ao autor para recolher custas para expedição de 16 ofícios ou retirá-los em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.004287-0 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X JEFFERSON ALVES Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nBusca e Apreensão, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.210.001972-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X CLAUDIO ALEXANDRE SILVA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.005338-2 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SÔNIA MARIA PIRES DE OLIVEIRA Ao autor para retirar ofício em Cartório. \r\n\r\nProc. 2005.210.007614-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CHRISTIAN RODRIGUES CORREA Ao autor para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2007.210.000128-3 - LENILSON DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA (RJ-136860), Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422)) X BANCO ITAU S/A Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.210.001416-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SAMUEL ANTUNES DE QUEIROZ Ao autor para recolher custas para expedição de 16 ofícios ou retirá-los em Cartório. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.007766-2 - JOAQUINA DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X BRUNO CORREA VENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM PEDIDO DE COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.210.003364-8 - SILVIO AUGUSTO BOAL COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X LUIZ CARLOS MONTEIRO DE SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.002739-1 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X ENCOMAR INSTALAÇOES E MONTAGEM DE MAQUINAS EQUIPAMENTOS E SITEMAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.007207-6 - LAG DIVISÓRIAS E OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FROSSARD KLER (RJ-001596)) X JAM ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.210.003519-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MICROVETTI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.210.003710-1 - SHIRLEI SANTANA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X ATL - TELECOM LESTE S/A Decisão:1- Acolho a emenda.2- Cite-se; após a contestação será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e compensatória por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.004220-0 - CLAUDINÉIA LODI (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Ao advogado p/ que forneça as cópias necessárias a instrução de Cartas Precatórias p/ Oitiva de Testemunhas em Caxias e Belford Roxo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.000629-6 - HILDA FRAGA (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO FERREIRA MONSORES (RJ-082573)) X NAZARETH DE JESUS FRAGA Sentença:...Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a retificação do plano de partilha de fls. 105/106, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, ficando ressalvados os interesses fiscais e, bem assim, de terceiros interessados, extinguindo o processo com julgamento de mérito, a teor do art. 269, I, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.210.006444-8 - MANUEL GONÇALVES CORREIA MELRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DO CARMO DE MELRO CORREIA aos interessados e drs.fiscais sobre laudo de avaliação em fls,54/62 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.210.003646-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B)) X KERO GAS COM E DISTRIBUIÇÃO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.210.004916-7 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON ALVES DA SILVA Sentença:...HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 86, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. JULGO, em consequência, EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nReparação de Danos, EM RAZÃO DE ACIDENTE DE VEICULO \r\n\r\nProc. 2004.210.000279-7 - CONAPP - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X LEILA PURCINO GOMES DA SILVA E OUTRO) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÕES DOS OJAS. \r\n\r\nId: 332805"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.210.002587-2 - FELIPE SALVADOR GRISOLIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MENDES SCHEIDEGGER (RJ-093425)) X AUGUSTO FREDERICO DUTRA GRISOLIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143) Autos em Cartório. \r\n\r\nProc. 2005.210.004657-2 - Y.A.M. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X L.C.P.M. (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315) Autos em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.005208-4 - NEUZA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X ADEMAR RAIMUNDO BARBOSA DA COSTA Sentença: Neuza da Silva Costa propôs ação de alimentos em face de seu marido Ademar Raimundo Barbosa da Costa. As partes realizaram o acordo juntado às fls.22/23. Promoção favorável do Ministério Público, à fl. 25, à homologação do acordo. Assim,e tendo em vista tudo que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, às fls. 22/23, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas, eis que defiro às partes o benefício da gratuidade de justiça. Oficie-se à fonte pagadora do réu informando o percentual definitivo a ser descontado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.004712-0 - NATHALIA DO CARMO ZUMPANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DE CARVALHO Sentença:(...) Pelo todo exposto, julgo procedente o pedido formulado por Nathália do Carmo Zumpano e determino a expedição de alvará judicial para que a requerente receba o saldo do FGTS que encontra-se bloqueado. (...) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.005700-8 - ANDRÉ FERREIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURI DOS SANTOS TORRES (RJ-135845) Sentença:(...) HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e decreto a conversão da separação judicial em divórcio, com fundamento no art. 1.580 do Código Civil. Em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. (...) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.210.007771-6 - ALCINA PEREIRA REBELLO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500)) X ESPOLIO DE MAURO MIGUEL JUNQUEIRA GARCEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA LEITAO QUEIROZ GILI (RJ-113965), Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Decisão:1.Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, ao MP.2.Cumprido o item acima, remetam-se os autos ao ETJ. \r\n\r\nDissolução de União Estável, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.006867-5 - ZILDA SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARLY DE FREITAS BARBOSA (RJ-068055)) X JAYME FERREIRA LACERDA Decisão:1- Tendo em vista a ausência de prova pré-constituída da relação de companherismo alegada, deixo de fixar, por ora, alimentos provisórios. 2- Cite-se o réu. \r\n\r\nDissolução de União Estável, e guarda de menor \r\n\r\nProc. 2007.210.006818-3 - MARCOS TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). REGINA LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-033975)) X ROZANA NASCIMENTO DA SILVA Sentença:Marcos Teixeira Gomes ajuizou ação de dissolução de união estável c/c guarda e antecipalção de tutela em face de Rozana Nascimento da Silva.A petição inicial de fls. 02/07 veio acompanhada dos documentos de fls. 08/34.O autor requereu a desistência da ação à fl. 50. A ré não foi citada.Homologo a desistência requerida e julgo extinto o processo com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Com custas e sem honorários. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.003599-2 - EDUARDO DA SILVA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO (RJ-108301), Dr(a). ANDREIA LOPES BARREIRINHAS (RJ-092522) Sentença:(...) homologo o acordo de fls. 02/06 e decreto o divórcio consensual do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando a cônjuge virago a usar o nome de solteira. (...) \r\n\r\nProc. 2007.210.005038-5 - MARIA INÊS FERREIRA ALVES SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094) Sentença:(...) homologo o acordo de fls. 02/04 e decreto o divórcio consensual do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando a cônjuge virago a usar o nome de solteira. (...) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.210.002409-0 - SIMONE DE AMORIM CUTIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO FERNANDES Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, e DECRETO o divórcio de Susana Kelly de Abreu Soares e Jarbas José Soares, (...) \r\n\r\nProc. 2007.210.002530-5 - ELIZANGELA TEIXEIRA DE SOUSA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X RIVALDO ALVES DE ALMEIDA Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, e DECRETO o divórcio de Elizangela Teixeira de Sousa Almeida e Rivaildo Alves de Almeida, (...) \r\n\r\nProc. 2007.210.004314-9 - SHEILA DA SILVA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X ERCULES ALVES DE LIMA Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, e DECRETO o divórcio de Sheila da Silva Alves de Lima e Ercules Alves de Lima (...) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.008919-2 - A.S.D.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.C.S.N. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES CUNHA (RJ-074056) Sentença:Tendo em vista o pagamento informado às fls. 76/76 vº dos autos em epígrafe, julgo EXTINTO o processo, com fundamento no art. 794, I, c/c art. 795 do CPC. Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nGuarda, de menor \r\n\r\nProc. 2006.210.009799-5 - VERA LÚCIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X ALESSANDRA SOARES DE SOUZA), YURI SOARES FRANÇA Despacho:Junte a requerente comprovante de residência, com endereço indicado à fl. 02, em seu nome, com data da distribuição da ação. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.210.002932-3 - KAROLINE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DA SILVA VAZ (RJ-143855) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Assim, e face o disposto no parágrafo 3º do artigo 331, do Código de Processo Civil, dou por saneado o feito e defiro as provas requeridas. Oficie-se ao Tribunal de Justiça - Projeto DNA, requerendo a designação de data para realização do exame pericial, intimando-se as partes. Após a juntada do laudo pericial, dê-se vista às partes e ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.210.002251-8 - JOSÉ CARLOS MARTINS MALIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO (RJ-061020)), RAFHAELLA PEREIRA DE ALMEIDA Despacho:Fl. 45. Diga a parte exequente sobre a certidão. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.210.009108-5 - ANDREA SOUSA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566), Dr(a). RAPHAEL MARTINS VIEIRA (RJ-121262) Autos em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.004793-3 - FERNANDES AUGUSTO DA PAZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094) Sentença:(...) HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram às fls. 02/04 e 20 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL de Fernandes Augusto da Paz dos Santos e Patricia dos Santos de Oliveira dos Santos. (...) \r\n\r\nProc. 2007.210.005823-2 - WADDINGTON GOMES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222) Despacho:Fl. 26 vº. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.006994-1 - MARCIO MARTINS GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA TENÓRIO DE ALMEIDA SILVEIRA (RJ-141951) Despacho:Intimem-se as partes para a ratificação do acordo em cartório. Após, voltem. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.210.002586-0 - ADILSON ESTEVES (Adv(s). Dr(a). VERA DO ESPIRITO SANTO DE AZEVEDO (RJ-087018)) X DIRCE NOLASCO DE SANTANA ESTEVES Despacho:Designo audiência preliminar para o dia _30/10/07 às 13:00h. Intimem-se as partes, devendo o réu ser intimado no endereço inicado a fl. 110 dos autos em apenso nº 2007.210.002472-6. Dê-se ciência ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.004024-0 - CARLOS ALBERTO DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SABRINA GUIMARÃES DE MELO DE SOUZA Despacho proferido em 13/09/07: Fl.20V. Atenda-se ao MP. ( O MP requer: esclareçam as partes se há bens a partilhar.) \r\n\r\nProc. 2007.210.006882-1 - ELSON BOLZAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985)) X LALUCE VIDINHA UHLMANN BOLZAN DA SILVA Sentença:(...) Homologo a desistência, acolhendo a promoção do Ministério Público, e julgo extinto o processo com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Com custas e sem honorários. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c ação de guarda de menor com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.005638-5 - ANA CARLA MOREIRA GANDRA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA MOREIRA MARIZ SARMENTO (RJ-099156)) X ALEXSANDRO COURA GANDRA) Sentença:(...) homologo a desistência requerida e julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Sem custas.PRI. \r\n\r\nId: 332804"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "X JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcia Maciel Quaresma\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eunice Soares Correa\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.800.086531-2 - Sandra Regina Silvero de Almeida Biancamano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Azevedo Biancamano - OAB RJ125332, Sandra Regina Silvero de Almeida Biancamano - OAB RJ084330, Luiz Claudio Santos da Cruz - OAB RJ119331). X Viviane Pinto de Souza e outro. Diga a parte autora se dá quitação, em vista do depósito de fls.81. Com relação aos honorários, estes não são devidos, eis que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.077720-0 - Antonio Carlos Gomes de Souza'. X Eunice Paixão da Motta. À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2005.800.160513-7 - Alexandre Amaral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045, Sandro Moura Gottgtroy Lopes - OAB RJ131293). X Renata Nascimento dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Carneiro da Costa - OAB RJ073435, Juciane Pereira da Silva - OAB RJ144864E). Cumpra o advogado subscritor de fls.52 o art.45 do CPC. Ao Leilão. \r\n\r\nProc. 2005.800.167931-5 - Jorge Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson D Oliveira Lema - OAB RJ039432). X Caio Filipe Peçanha Peixoto Cunha e outro. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.128201-6 - Maria Gomes Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa Gomes Bezerra - OAB RJ080886). X Marcos Antonio Soares. Venha o novo endereço do réu, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.096261-7 - Orlando Gabriel de Castro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igle Teresinha de Campos Pires - OAB RJ028687). X Banco Itau S. A.. CERTIFICO QUE FOI MANTIDO O DIA 08/11/2007, ÀS 12:30 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.068794-6 - Claudio Buthers José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Martins - OAB RJ115288, Marco Antonio Alves Ramos - OAB RJ105984). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Luis Felipe de Carvalho Pires - OAB RJ080450, Elson José Apecuitá - OAB RJ003874D, Pablo Leonardo Toribio Cuadra - OAB RJ084885). Diga a parte autora se dá plena quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2004.800.069489-6 - Anita Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Passos Soares - OAB RJ042005). X Brasil Veículos Cia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2004.800.075502-2 - Severino Jose Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Anselmo de Jesus - OAB RJ117385). X Editora Ondas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Torres Duarte Filho - OAB RJ001045, Jorge de Carvalho - OAB RJ037279). Oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda a transferência do valor bloqueado às fls.145 para conta de depósito judicial à disposição deste Juízo. Venha planilha do valor que entende como devido, no prazo de 05 dias. O mandado de pagamento será expedido após a quitação. \r\n\r\nProc. 2004.800.094415-3 - Omar Antonio do Nascimento. X Projeto Sm 782 Convertedora de Gás Natural LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Silva Andrade - OAB RJ048342, Lucio Barreiros Lopes - OAB RJ150885E). Rep Leg(s): Márcia Almeida Tomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Taissun Santana - OAB RJ043937). À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2004.800.129542-0 - Marcelino Mezavilla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Barbosa de Mello Chaves - OAB RJ125267). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Rejane Passos do Nascimento - OAB RJ123271, Sabrina de Souza Gomes Milioni - OAB RJ126431). O autor é quem foi condenado nos honorários da sucumbência, eis que foi quem recorreu, entretanto o mesmo é beneficiário da gratuidade de justiça (fls.68). Assim, o valor da planilha de fls.99 está equivocado, posto que o autor só faz jus ao valor do principal. Desta forma, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor no valor de R$ 703,06 e do saldo remanescente, em favor da ré. Após, voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.137548-8 - Samuel Genovez de Avelar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Macedo de Freitas - OAB RJ134743, Raquel Vicente Carvalho - OAB RJ091113). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2005.800.006585-8 - Terezinha Maria Magalhães Moreira Barreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro D'Alcantara Miranda Filho - OAB RJ069620). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Traga a parte autora planilha descriminada do débito remanescente, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção pelo pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.076550-9 - Jucéa Oliveira de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanilda da Silva - OAB RJ104828). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucea Oliveira de Siqueira - OAB RJ071678, Gustavo Henrique Maciel Gago Araujo - OAB RJ122323, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a ré para o pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2005.800.086590-5 - Jayr Guilherme Ribeiro da Silva. X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Wagner Douglas Dockhorn - OAB RJ126333, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2005.800.089216-7 - George Benjoino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045, Sandro Moura Gottgtroy Lopes - OAB RJ131293). X Ed. Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José Tavares de Souza - OAB RJ069710, Cristiane Rodrigues - OAB RJ122610, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Fls.87/88: Nada a prover. A parte ré deverá cobrar a diferença devida pela via própria. \r\n\r\nProc. 2005.800.095233-4 - Jacques Charles Silva da Costa. X Frtec Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Colecto de Araujo Filho - OAB RJ084377, Glauce Araujo da Silva - OAB RJ144106E). À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2005.800.130327-3 - Andrea Penha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Galumaver Indústria e Comércio de Estofado LTDA. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.162786-8 - Orlando de Andrade Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gioconda Mangini Antonelli - OAB RJ040399, Edmilson da Silva Novaes - OAB RJ069819). X Refrigeração Sudeste LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Euzébio de Oliveira - OAB RJ014986, Fernando Gonçalves de Oliveira - OAB RJ074447, Péricles Tavares Castellar - OAB RJ079627). À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2005.800.168545-5 - Jones de Souza Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964). X Banco Fiat S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Intime-se a ré para o pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.011996-1 - Sueli Lemos Querido. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.020270-0 - Rodrigo Mello Lippi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Avalone Vianna - OAB RJ074123). X Casas Sendas Indústria e Comércio S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Indefiro a dilação do prazo. Junte a ré a diferença, no prazo de 48h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.022954-7 - Maria Aparecida de Lima Brunizio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Oswaldo Lima de Oliveira - OAB RJ049255). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o acordão. \r\n\r\nProc. 2006.800.038747-5 - Irinea Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Ziterith - OAB RJ101163, Marcos Dias de Oliveira - OAB RJ137103E, Danielle Oliveira Bonfatti - OAB RJ142478E). X Metlife - Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Gurgel Prado - OAB SP075401, Luis Eduardo Resende - OAB SP069137, Luis Felipe Fonseca Drumond - OAB RJ070199). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.041753-4 - Ediomar Vieira Coutinho. X Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Pereira Caldas Albuquerque - OAB RJ135178, Raquel Dias Lima - OAB RJ138044, Valeria Araujo Rego - OAB RJ137915). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.042154-9 - Geni Angelo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Pereira Caldas Albuquerque - OAB RJ135178). X Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Fabiola dos Santos Gonçalves Szalay - OAB RJ105867). Nova ac 29/10/2007 as 15:30h \r\n\r\nProc. 2006.800.046593-0 - Mario Luiz Marques Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Boaventura Pires - OAB RJ131680). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). À parte autora \r\n\r\nProc. 2006.800.047174-7 - Mauricio de Souza Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Correa Calcia Junior - OAB RJ029018). X Casa & Vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Em vista da certidão de fls.65/v, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.800.077480-0 - Janaína Lopes Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silveira Cabrero - OAB RJ133685, Antonieta Costa Fittipaldi - OAB RJ140685, Renata Alcione de Faria Villela de Araujo - OAB RJ141559). X Ambiente de Ramos Móveis e Decorações . LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Cordeiro Pereira - OAB RJ096304, Anderson Cleiton da Silva Pereira - OAB RJ144879E). Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2006.800.088403-3 - Diego Bruno Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Venha nova planilha excluindo-se do valor da multa diária, a multa do art.475, J do CPC e os honorários, eis que não incidem sobre a multa diária. \r\n\r\nProc. 2006.800.127498-6 - Aluisio Fernandes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pereira Sobrinho - OAB RJ103121). X Sendas Distribuidora S/A (extra) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Cumpra-se o acordão. \r\n\r\nProc. 2006.800.131281-1 - Juliana Cavalcante de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Alves Machado - OAB RJ135830). X Luciano Cavalcante de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). Cumpra-se o acordão. \r\n\r\nProc. 2006.800.152326-3 - Neuza de Almeida Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José da Silva - OAB RJ133274). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Ribeiro Querette Pierobon - OAB RJ116572, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.188272-0 - Marcia da Penha Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Alves Machado - OAB RJ135830). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o acordão. \r\n\r\nProc. 2006.800.195175-3 - Maria Lucia Santos Silva. X Claudinei Vagner Cosso Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ111386, Daniela Riani Bruno - OAB SP187369). Considerando que houve requerimento de inclusão no pólo passivo de mais 01 réu, designe-se nova AC. Cite-se e intime-se por OJA. Retire-se o feito da pauta de AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.203521-5 - Valéria Motta Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Maria Souza do Nascimento - OAB RJ108585). X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB RJ049479, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858, José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580, Inês Inácio Aiva - OAB RJ081294). Designo o dia 24/10/07, no horário comercial, para ser efetivada a troca do produto, devendo a parte autoraa, possibilitar o cumprimento da obrigação, sob pena de ser declarada cumprida a obrigação. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.050128-6 - Eva da Morta Neves. X Encanto Country Móveis. Certifico que houve uma incorreção na publicação. Assim, remeto novamente o expediente para publicação. O texto da sentença é: \"....Acrescente-se que não cabe em sede de Juizado, a citação por edital, conforme art.18, §2º da lei 9099/95. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art.267, IV do CPC.....\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.068324-8 - Alexandre de Azevedo Leiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Ferreira Leiroz - OAB RJ015004). X Unibanco S/A. Homologo a desistência manifestada , por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.068582-8 - Marcus Vinicius Zampieri dos Reis. X Mobilita Comércio e Indústria e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069084-8 - Márcia Bellote de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Assis - OAB RJ142239). X Casa & Video - Mobilitá - Comércio, Indústria e Representação LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Homologo a desistência manifestada , por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.069155-5 - Orcilia Godoy Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Carneiro da Costa - OAB RJ073435). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubia Tironi Torres - OAB RJ113726). VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070623-6 - Eduardo Pimenta da Fonsenca de Almeida. X Hipercard e outro. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,na forma do art.57 da lei 9099/95 e art. 269, III do CPC.. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.085322-1 - Maria del Carmen Perez de Mello. X Banco Hsbc. Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.15/25. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.124668-3 - Marize da Silva Medeiros. X Roberto Hudson Barros. Certifico que houve uma incorreção na publicação. Assim, remeto novamente o expediente para publicação. O texto da sentença é: \"....Acrescente-se que não cabe em sede de Juizado, a citação por edital, conforme art.18, §2º da lei 9099/95. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art.267, IV do CPC.....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.132125-5 - Jose Edílson Rabelo Caúla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Sá Menezes - OAB RJ088081). X Banco Citibank S/A. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138703-5 - Ana Maria Pereira Gomes. X Cartão de Crédito Visa S/A e outro. Certifico que houve uma incorreção na publicação. Assim, remeto novamente o expediente para publicação. O texto da sentença é: \"....Acrescente-se que não cabe em sede de Juizado, a citação por edital, conforme art.18, §2º da lei 9099/95. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art.267, IV do CPC.....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.149989-5 - Maria Regina Ruiz Ghassibe. X Banco do Brasil. Homologo a desistência manifestada , por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.158576-3 - Nilton Martins Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Martins Ramos - OAB RJ142613). X Banco Itaúcard. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.158662-7 - Sonia Maria do Nascimento Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Itaúcard. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.158976-8 - Rosana de Almeida Anastácio. X Dalva da Silva Rosa. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.158994-0 - Angélica Gonçalves Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Souza Lima - OAB RJ135275). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159103-9 - Angela Maria do Espirito Santo Prudencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Telemar Norte Leste S/A. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159119-2 - Edio Carvalho da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Performance Broadcast Video. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159121-0 - Josirene Bezerra Furtunato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Nogueira - OAB RJ065718). X Banco Popular do Brasil. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159139-8 - Luana Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ125534). X M & M Imóveis Vila da Penha LTDA e outros. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161206-7 - Edivane Vinhal Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Martinelli Coppola Serra - OAB RJ136565). X Claro Telefonia Celular. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161424-6 - Rosa Maria Cardoso. X Banco Itaú. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.162191-6 - José da Rocha. X Constantino Ramos Nalin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Augusto Carvalho de Moraes - OAB RJ001687D). Fls.32: Nada a prover. Processo já extinto. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.100349-4 - Alex Moreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Regal de Castro - OAB RJ061020, Cristiane Fragoso Silva - OAB RJ121982, Célia Cristina Diniz da Silva - OAB RJ121981). X Airas Metal Industria e Comercio Exportação e Importação LTDA. À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2004.800.113592-1 - Mauricio Batista Tavares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Guaraci Morandini - OAB RJ058774). X Nova America Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Telles de Carvalho - OAB RJ071174). À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2004.800.116588-3 - Elizabeth da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Lopes de Araujo - OAB RJ113281). X Campolongo Laboratório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Morsch Rossato - OAB RS055693). Venha a planilha atualizada \r\n\r\nProc. 2005.800.020848-7 - Ana Lucia da Silva Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Margarete Vasconcellos Anvers - OAB RJ085916). X Supermercados Montreal S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2005.800.067370-6 - Marcia Rosana Palhares dos Santos de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185). X Evelin Vasconcelos Pacheco. À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2005.800.123278-3 - Carlos Alberto Gonçalves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Kappaun - OAB RJ055609). X Vida Plus Club-assistencia Médica e Beneficios LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Colecto de Araujo Filho - OAB RJ084377, Marcelo Rodrigues Soares - OAB RJ082763). Venha a planilha do saldo remanescente. \r\n\r\nProc. 2005.800.180697-0 - Kátia Martins Monteiro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcelino de Souza Neto - OAB RJ078291). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Intime-se a ré para o pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.017695-6 - Edson Ferreirade Souza. X Accob Assessoria Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Alvares Oliveira - OAB RJ102724). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.046952-2 - Paulo Marmelo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157, Priscila Bragança Lopes Ribeiro - OAB RJ129985). X Jps Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Devezas Gonçalves de Morais - OAB RJ106275). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.049585-5 - João Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marselha de Luca Costa - OAB RJ110739). X Paulo José Marques Pascoa. nova ac 25/10/2007 as 15:30h \r\n\r\nProc. 2006.800.111798-4 - Selenia Moreno Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selenia Moreno Coutinho - OAB RJ106084). X Panamericano Adm. de Cart. de Credito S/c Ltda-696-bonsucesso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Cardoso Lisboa - OAB RJ083197, Marco Túlio Cavalcante Fernandes - OAB RJ108787). Cumpra-se o acordão. \r\n\r\nProc. 2006.800.127289-8 - Guilherme Duarte da Luz Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Jose Emilio Gomes Junior - OAB RJ105976). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Cumpra-se o acordão. \r\n\r\nProc. 2006.800.175337-2 - Jorge Ferreira Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Simões Soares - OAB RJ138373). X Jmn Morais Adm. de Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Leite de Brito - OAB RJ067957). Cumpra-se o acordão. \r\n\r\nProc. 2006.800.175390-6 - Julio Cesar Viana de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Carlos de Miranda Prattes - OAB RJ080090). X Banco Itaucard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Moraes Nogueira - OAB RJ135425). Diga a parte autora se dá plena quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.134376-7 - Maria Célia Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Arraes Filho - OAB RJ085274). X Organização Dentaria Santa Maria LTDA e outro. Defiro fls.45 \r\n\r\nProc. 2007.800.163026-4 - Antonio Paulo Marchiote (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Miguelina Silva Bernardes dos Santos - OAB RJ062457). X Telemar (telemar Norte Leste S/a). O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.022022-3 - Geraldo Patricio Freitas da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ribeiro Lopes - OAB RJ078617). X Celullar Link 97 Telecomunicações e Informática Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Jose de Albuquerque Toledo - OAB RJ082023, Octávio Alexandre Macedo Leite - OAB RJ093323). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.071987-8 - Alexandre Maifrede Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irani da Silva Pereira - OAB RJ073458, Carolina Debortoli Salvador - OAB RJ141880). X Colégio Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Rodrigues Abreu - OAB RJ068051). À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2004.800.088018-7 - Célia Cristina Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Miranda Tavares - OAB RJ123602). X Condor Comércio de Produtos Em Geral Ltda-me. À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2005.800.123608-9 - Maria do Carmo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heliana Maria Cruz de Oliveira - OAB RJ097933, Verena Cruz de Oliveira - OAB RJ124733). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.146095-0 - João Batista dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Junior - OAB RJ124443). X Banco Santander Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). À Parte autora, dizendo se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.046778-1 - Maria da Conceição dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Marcio Martello Panno - OAB RJ120699). .....Assim, pois desconsidero a personalidade jurídica da ré e determino que a presente Execução prossiga, diretamente e indistintamente, contra as pessoas físicas de seus sócios, conforme o contrato social. Determino, assim, a penhora on line nas contas dos sócios.\r\n\r\nProc. 2006.800.053417-4 - Eduardo de Almeida Rocha. X Banco Mercantil do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449, Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604, Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746, Ana Carolina Evangelista da Frota - OAB RJ140644). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.074587-2 - Celso Ferraz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Pereira Caldas Albuquerque - OAB RJ135178). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a ré para o pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.090171-7 - Ricardo Murilo Lobo Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Heraldo Moreira - OAB RJ059007, Bruno Rangel Fernandes Moreira - OAB RJ151461E). X Imobiliária Milan e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Fulco Filho - OAB RJ040089, Wilza Carla de Souza Xavier - OAB RJ121383). Cumpra-se o acordão. \r\n\r\nProc. 2006.800.167064-8 - Manoel C. N. de Mattos Bazar-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X Qualita Bijuterias Ltda. Epp e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Cumpra-se o acordão. \r\n\r\nProc. 2006.800.190047-2 - Érica Milena Seixas dos Reis. X Gradiente Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Cristina Gardenal - OAB SP023988). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.060241-8 - Felipe Barros Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Massine da Silveira - OAB RJ124295). X Via Brasil Collection Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Azevedo - OAB RJ126575). Autue-se. Converto o julgamento em diligência para que a parte autora seja cientifcada sobre a conseqüência do ingresso no JEC de ação com valor da causa acima de 40 sm, já que a soma dos pedidos ultrapassa o limite legal, importando em renúncia da quantia excedente. Deve ainda o A. manifestar-se expressamente sobre a intenção de prosseguir com a demanda no JEC, no pz de 05 d. sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149327-3 - Maurício Silva da Rocha Ferreira. X Condomínio Portugale. Homologo a desistência manifestada , por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.149341-8 - Maurício Silva da Rocha Ferreira. X Condomínio Portugale. Homologo a desistência manifestada , por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.158978-1 - Ane Cristine Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Haddad Lopes - OAB RJ116279). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.114356-9 - Jopson Paz da Silva. X Itapemirim Nex Saúde LTDA. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.048928-4 - João Ferreira da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marselha de Luca Costa - OAB RJ110739, Deusiana Pessoa de Carvalho - OAB RJ132066E). X Leliane Nazaré Lopes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur de Freitas Antonio - OAB RJ138061, Joaquim Martins Gomes - OAB RJ146021). À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.084485-0 - Soledu Rocha Modas LTDA. X Fernanda Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2007.800.053734-7 - José Maros Rodrigues Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson de Carvalho Leal Marques - OAB RJ057120). X Jesus Paulino. Nova ac 12/02/2008 as 11:30h \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.145322-0 - Edson Barbosa de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Montes Pereira Dias - OAB RJ087266, Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Compahia de Aguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2005.800.163333-9 - Saulo da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Corrêa Filho - OAB RJ106494). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.027918-6 - Edson Pinheiro. X S. E. M. I. c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Pereira Caldas Albuquerque - OAB RJ135178, Juliana Maria de Andrade Bhering Cabral Palhares - OAB RJ120077, Paula de Albuquerque Vieira Coelho - OAB RJ117069, Priscilla Braganca D Aguiar - OAB RJ110374). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.058256-9 - Maria José de Oliveira Ferreira. X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.058406-2 - Paulo José Roberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Frontino de Almeida Roberto - OAB RJ102205). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.085241-0 - Rosilane de Oliveira Santos. X Associl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.150349-5 - Maria de Lourdes Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Ribeiro da Silva - OAB RJ134550). X Telerj Celular S. A. - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.154982-3 - Severina Pereira Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Santana - OAB RJ142780). X Ponto Frio - Globex Ultilidades S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Norma Sueli Reis Velloso - OAB RJ031524, Marcia Santos Otto - OAB RJ057522). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.192289-3 - Jeozadaque Macedo Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Lojas Insinuanteltda e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.212229-0 - Laira Barbosa. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.213846-6 - Rosimeri Rodrigues Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Sono Leve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.018451-7 - Raqel Bezzerra de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth dos Santos Vieira - OAB RJ040229). X Academia Ex-treme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Mon tezuma - OAB RJ023640, Carlos Augusto Rodrigues - OAB RJ115437). Certifico que em atenção ao despacho de fls. 37 foi designado nova AC para a data de 17/03/2008 às 12:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.021284-7 - Rita de Luzier Araújo Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cunha de Oliveira - OAB RJ128871). X Univercidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.043102-8 - Raquel Cunha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Filgueira de Andrade Torres - OAB RJ102789). X Galiam Decorações Industria e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.069677-2 - Marcio Oliveira Neves. X Pedras Decorativas. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133534-5 - Márcia Pimentel Dias Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Lima de Araujo - OAB RJ059989). X C & A Modas LTDA. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.014117-6 - Alfredo Barroso Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lima - OAB RJ001743). X Ricardo Fonseca Moraes. Ao Exeqüente p/requerer o que entender cabível. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.110523-4 - Ana Lucia da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Indiara Lavra da Silva - OAB RJ065113, Jose Cordeiro - OAB RJ054823, Fernando Cesar Fernandes - OAB RJ137051). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Credito. nova ac 24/01/2007 as 13:00h \r\n\r\nProc. 2006.800.164709-2 - Adriana Rodrigues Barreto Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra de Oliveira Nonato Leal - OAB RJ135523). X Ponto Frio-globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.193522-0 - Marcos Fernando da Silva Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Campos Wickert - OAB RJ123468). X Algar Telecom Leste S/A - Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em 05 dias, sob pena de extinção por ausência de bens. Sendo certo que caso não seja encontrado bens, poderá ser expedida certidão de dívida, com a qual o credor poderá protestar o título, inscrever o nome da ré nos cadastros restritivos de crédito, bem como formular requerimento de falência. \r\n\r\nProc. 2006.800.208896-7 - Frumencio Rossell Noé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). Indefiro a antecipação do horário da audiência, por falta de tempo hábil para intimação da parte ré, além do q/ a AIJ marcada nestes autos tem preferência à data anterior da intimação. \r\n\r\nProc. 2006.800.213830-2 - José Romão Filho. X Sono Show Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiane da Cunha Cal - OAB RJ103964). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.005087-2 - Nelly Oliveira Ortiz. X Ponto Frio Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.044665-2 - Virgilio Pereira Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agner Alves Pereira - OAB RJ076428). X White Martins Gases S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.069412-0 - Aurelina Coelho Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria da Silva Costa - OAB RJ077101). X Itaú Banco Investimento S/A (credicard Itaú). Homologo a desistência manifestada , por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.075677-0 - Antonia dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Penna - OAB RJ119520). X VIVO S/A. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,na forma do art.57 da lei 9099/95 e art. 269, III do CPC.. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.040705-0 - Luiz Carlos Rangel. X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.066341-7 - Malharia Nalu Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Giordana Motta Costa Nery. À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2007.800.040760-9 - Nélio de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Barcelos Coutinho Junior - OAB RJ098538). X Francisco Dinio Zacconi. J-se. I-se as partes p/q/ compareçam em cartório no dia 23/10/07 às 14:00 hs, a fim de ser realizada a entrega das chaves. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.115223-6 - Edineia Braga Moraes. X Libra Administradora de Consorcio LTDA. À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nId: 332520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marcia de Andrade Pumar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia Teixeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.160210-4 - Abel de Freitas Barrozo. X Elaine Cristine Hussen de Almeida Gomes. Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.117175-7 - Jorge Luiz Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato dos Santos Filho - OAB RJ029221). X Francisco de Assis Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro dos Santos Loures - OAB RJ059678). Certifique o cartório quanto a eventual manifestação da parte ré em cumprimento despacho de fls. 63. Em caso negativo, desentranhe-se o mandado de fls. 54/56, adite-se com o endereço fonecido a fls. 57 e cumpra-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.034727-4 - Clayton Moura da Conceição. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Moura Roulien - OAB RJ086373, Marcello Peral Hamed Humar - OAB RJ094771, Greice Dias e Silva - OAB RJ113911, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando esclarecimentos quanto ao alegado pelo exeqüente a fls. 186. \r\n\r\nProc. 2003.800.033371-0 - Robson Ramiro Knupp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cardoso da Silva - OAB RJ103418). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965). Certifique o cartório quanto ao cumprimento do despacho de fls. 136. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.148084-1 - Fredson Portela Costa. X Baby-mac Comercio e Montagem de Maquinas Para Produtos Descartaveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Amorim Silveira - OAB SP199101). Ao exeqüente sobre a certidão negativa de fls. 68, esclarecendo, na oportunidade, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.148235-7 - Claudia Regina de Andrade Cortes. X Telemar Norte Leste S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio da Silva Axiotelis - OAB RJ083605, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Certifique o cartório quanto ao cumprimento do despacho de fls. 153. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.007622-2 - Margarida Maria do Carmo Silva. X Só Promoções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anangelica Araujo Lloyd - OAB RJ051352). Tendo em vista o resultado negativo da penhora on line, diga a parte autora, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.068786-7 - Janete Alves do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Maria Souza do Nascimento - OAB RJ108585). X G. R. Maquinas Comercio e Serviços Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Salgado Ribeiro de Castro - OAB RJ086426). Tendo em vista a resposta negativa do bloqueio de valores no Sistema BACEN-JUD, diga a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, como pretende prosseguir com a execução.\r\n\r\nProc. 2004.800.069556-6 - Nair Dias Costinhas. X Arapuã Comercial S/A. Nomeio o Dr. Marcos de Oliveira Drubi advogado dativo, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2004.800.085970-8 - Sonia Regina de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Peixoto Fernandes Monteiro - OAB RJ096066). X Oscartec Eletrônica. Baixem os autos ao cartório para juntada da petição datada de 12.06.2007 , que consta no sistema informatizado, voltando conclusos a seguir. \r\n\r\nProc. 2004.800.104813-1 - Carlos de Souza Carvalho. X Ibicard Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Monnerat Aguiar Madureira - OAB RJ110713, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.132205-8 - Cristiane da Silva Sodré. X Credicard S/a, Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511). I- Fls. 82/83: considerando o documento de fls. 84, revogo o despacho de fls. 81. II- Cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 74, esclarecendo quanto à quitação. \r\n\r\nProc. 2004.800.135222-1 - João Carlos Mendes Santos. X 1 º Tabelião de Protestos de Letras e Títulos da Comarca de Guarulhos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Leitao Queiroz Gili - OAB RJ113965). Fls. 92/94: I- Dê-se baixa em relação ao primeiro réu (1º TABELIÃO DE PROTESTO), no distribuidor e na capa dos autos, tendo em vista a decisão proferida na assentada de fls. 53. II- Anote-se na capa dos autos o nome do réu incluído a fls. 53 (CRIAÇÕES VILLAGE LTDA.). III- Designo ACIJ para o dia 17/01/2008 às 11:20 h. Cite-se e intime-se o réu por carta precatória, urgente. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2004.800.142483-9 - Edson José da Silva Santos. X Editora Três S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). Primeiramente, certifique o cartório o trânsito em julgado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.152519-0 - Paulo Roberto Arantes Dutra. X Banco Santander Brasil S/a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Padilha Nesi - OAB RJ034581). I- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. II- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.800.009920-0 - Maria Carnem Manja. X Hl Representação Viajens e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Marcio Goncalves Madeira - OAB RJ083259). Em consulta ao sistema BACEN JUD, verificou-se a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolou-se ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuou-se eventual desbloqueio da quantia excedente.\r\n\r\nIntime-se o executado para, querendo, opor embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.011328-2 - Maria José Santos de Oliveira. X Intersat Comercial de Móveis LTDA ( Sonoleve) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Fls. 117/119: mantenho a decisão de fls. 116, quanto ao levantamento da importância depositada. Intimem-se as rés para comprovarem o pagamento do débito remanescente apontado (R$ 182,22), no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.017712-0 - Reginaldo Coelho Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Devezas Gonçalves de Morais - OAB RJ106275). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). I- Certifique o cartório quanto ao cumprimento do despacho de fls. 136. II- Ante o documento de fls. 141, defiro o requerido a fls. 140. \r\n\r\nProc. 2005.800.023812-1 - Michele Mariz do Amaral. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Comprovado o integral pagamento do débito (fls. 55 e 68) e considerando-se o silência da parte autora quanto à quitação )fls. 77-78), considero cumprida a obrigação de pagar imposta na sentença e JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de levantamento em favor da autora, da quantia penhorada a fls.55, devendo ser alertada a executada que o não cumprimento à presente caracterizará crime de desobediência. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, relativo à quantia de fls. 68.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.073525-6 - Claudia Leite da Silva. X Touring Club do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, sendo certo que o embargante visa apenas a infringência do julgado, o que desafia recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2005.800.076228-4 - Rosa da Silva Guimarães. X E. C. Oliveira Indústria e Comércio de Móveis. Tendo em vista o resultado negativo da penhora on line, diga a parte autora, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.117287-7 - Norma Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ114816). X Ibi - Administradora e Promotora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Moreira da Silva Ferreira - OAB RJ135492). Certifique o cartório quanto a eventual oposição de embargos no prazo legal. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.148757-8 - Maria Lêda da Silva Paulino. X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.158643-0 - Miriam Costa Pereira. X Toldos Europa. I- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 336,98), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.158643-0 - Miriam Costa Pereira. X Toldos Europa. Expeça-se mandado de penhora, devendo a mesma recair em dinheiro. \r\n\r\nProc. 2005.800.172319-5 - Ester da Silva Garcia. X Telemar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amauri Emilio da Costa e Silva - OAB RJ102435, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Marcia Cristina Gonçalves Silva Bonito - OAB RJ100237). Certificado o trãnsito em julgado da sentença de fls. 76,78, intime-se a parte autora para recolhimento do valor a que foi condenada no prazo de 48 h, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.184198-2 - Alberto Carlos Marinho Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Vieira Costa Filho - OAB RJ092357). X Banco Abn Amro (banco Real) S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). I- Fls. 92/93: intime-se o réu para comprovar o pagamento do débito remanescente apontado (R$ 975,59), no prazo de 72 horas, sob pena de execução. II- Intime-se a ré, ainda, para comprovar o cumprimento integral da obrigação de fazer, no mesmo prazo acima, sob pena de execução forçada. III- Decorrido o prazo assina, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.026294-0 - Luisa Miranda Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayr de Azevedo Filho - OAB RJ042559). X Panamericano Financiamentos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Em consulta ao sistema BACEN JUD, verificou-se a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolou-se ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuou-se eventual desbloqueio da quantia excedente.\r\n\r\nIntime-se o executado para, querendo, opor embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.043314-0 - Claudia Ojeda Santos. X Vdm Telecomunicações Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Tendo em vista o resultado negativo da penhora on line, diga a parte autora, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.088343-0 - Jorge Amaral Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leite - OAB RJ089394). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fls. 113/116: intime-se o autor para se manifestar sobre o alegado, no prazo de 5 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.094841-2 - Gilson Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Marques - OAB RJ128821). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). I- Certifique o cartório quanto a eventual manifestação da parte ré em cumprimento ao julgado. Em caso negativo, intime-se a parte autora para apresentar planilha atualizada do débito, em 5 dias, a fim de viabilizar a execução da sentença. II- Intime-se o autor, ainda, para comprovar o recolhimento das custas e o pagamento dos honorários, no quais foi condenado no acórdão de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2006.800.103539-6 - Sebastião Lourenço Adriano. X Ligth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). I- Defiro a gratuidade de justiça. II- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. III- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.800.120301-3 - Maria de Fátima da Silva. X Vale Desconto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Diga a exeqüente sobre os bens penhorados a fls. 50, esclarecendo se deseja adjudicá-los ou leiloá-los. \r\n\r\nProc. 2006.800.131458-3 - Maria das Graças Nogueira. X Herivelto Jorge A. de Oliveira. JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, \r\n\r\nProc. 2006.800.132080-7 - Antonio Júlio Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Assim, determino que o autor retire dos autos os boletos ainda não vencidos (fls. 107-114), efetuando o pagamento do primeiro até o dia 10/10/2007. Determino ainda que o réu junte aos autos, em 10 dias, mais 06 boletos em susbstituição aos de \r\n\r\nProc. 2006.800.138818-9 - Carlos Frederico Pinto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José da Silva - OAB RJ137451). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Venha aos autos nova planilha atualizada do débito, demonstrando, segregadamente, a responsabilidade de cada réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.140818-8 - Fabio Ferreira Dias. X Transportes Beija Flor LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303). Certifique o cartório quanto a eventual manifestação da parte ré em cumprimento ao julgado. Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora, pelo valor do débito apontado na planilha de fls. 65. \r\n\r\nProc. 2006.800.146128-2 - Jazon de Souza Prudente Filho. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nFicam, ainda, as partes intimadas de que, nas sentenças em que houver condenação ao pagamento de quantia certa, o prazo previsto no art. 475-J do CPC, para incidência da multa ali prevista, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o cumprimento do acórdão.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.150899-7 - Andrea Pires Gago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). I- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 336,98), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.156425-3 - Frank Salles Waterman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Barcelos do Carmo Leite - OAB RJ111051). X Jose Aldo de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Ratifico fls.27. Cite-se por OJA para a audiência já designada. Imtimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2006.800.157582-2 - Jose Luiz de Alexandre Neto. X Unicard Banco Múltiplo S/A. Ratifico fls.32 . Cite-se o réu por OJA para a audiência já designada. Intimado já o autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.158671-6 - Regina Célia Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pires do Amaral - OAB RJ074882). X Copa Corretora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Adriana Arca dos Santos - OAB RJ096857, Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720). \"...JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, ,,,\" \r\n\r\nProc. 2006.800.161197-8 - Leandro Coutinho Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Sales Matos - OAB RJ066582). X Tortuga Bay Empreendimentos e Participações LTDA - (mr. Cat) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.164580-0 - Mariângela Alves Barreto de Oliveira. X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- Considerando que a ré, embora regularmente intimada, não se manifestou em relação ao despacho de fls. 45, expeça-se mandado de penhora quanto à multa fixada no acordo de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2006.800.171805-0 - Fernando Andre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Casa e Video S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stéfano Egmont Baltz - OAB RJ041800). Fls. 55: expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.185246-5 - Laerte Alves Navarro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Lobo Seghetto - OAB RJ141936). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Sigisfredo Hoepers - OAB RJ002723). Em consulta ao sistema BACEN JUD, verificou-se a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolou-se ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuou-se eventual desbloqueio da quantia excedente.\r\n\r\nIntime-se o executado para, querendo, opor embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.200965-4 - Solange Gomes da Silva. X Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- Intimem-se os réus para comprovarem o cumprimento da obrigação de fazer imposta em sentença, no prazo improrrogável de 72 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.800.211635-5 - George Wilson Eira Mignac. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nomeio a Dra. Patrícia Alves Camacho advogada dativa, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.800.211725-6 - Luciana Daltro Cabral. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). I- Primeiramente, cumpra-se o item I do despacho de fls. 21. II- Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.212296-3 - Carlos Calixto dos Santos Silva. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.213512-0 - Carlos de Souza Carvalho. X Instibel Móveis e Decorações LTDA. I- Considerando os termos da certidão de fls. 22, expeça-se mandado de penhora pelo valor de R$ 400,00. II- Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer objeto do acordo de fls. 09/10, no prazo de 72 horas, sob pena de execução forçada. III- Decorrido o prazo do item anterior, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.217902-0 - Andrea Eiras Alves. X Ibi Cred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.006227-8 - Luciana Helena de Souza Nascimento. X Itaú Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifique o cartório quanto a eventual manifestação da parte ré em cumprimento ao julgado. Em caso negativo, intime-se a parte autora para apresentar planilha atualizada do débito, em 5 dias, a fim de viabilizar a execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.008559-0 - Severina Matias da Silva. X Banco Finivest S/A. Ratifico fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.800.011905-7 - Tereza Luiza de Barros Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Floriano Amado Ramalho Junior - OAB RJ095984). X Net Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.025423-4 - Vagner Portela da Silva. X Infogilos Comércio e Serviços de Informática Ltda.. \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.028976-5 - Camila Nely da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Braga Nascimento - OAB RJ078597). X Banco do Brasil S/A e outro. \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.028996-0 - Gessy Tobias de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Leal Ferreira da Cruz - OAB RJ106556). X Banco Itau S/A - Itaucard. \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes (fls. 20), para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.029960-6 - Robson da Cruz. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outros. \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.030011-6 - Rogerio Ferreira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cosmo Lira - OAB RJ076187). X Drigás. JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, \r\n\r\nProc. 2007.800.030068-2 - Silvio Ramos da Silva. X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A. \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.030116-9 - Andreia Moraes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). X H. D. I. Seguros de Automóveis e Bens S. A. e outro. A fim de se evitar futura arguição de nulidade, redesigne-se data para audiência de conciliação. Cite-se por OJA a 2º ré e a 1º ré por AR .Intime-se. Anote-se onde couber o novo nome do patrono da 1º ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.030120-0 - Adolfo Aquino Saldanha. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. Ratifico fls.14 Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.030133-9 - Cíntia Rodrigues Gonçalves. X VIVO - S.A. Ratifico fls.37. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.033190-3 - Edimar Carlos Segundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Alves Camacho - OAB RJ118856). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fls. 59: indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento. Intime-se a ré para tomar ciência dos dados fornecidos pelo autor, a fim de que cumpra o obrigação de fazer, no prazo de 10 dias, sob pena de fixação de multa para o caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.067769-8 - Patricia Silva Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiane Jesus da Silva Souza - OAB RJ138554). X Credicard S/A. Ratifico fls .64. Redesigne-se data para audiência de conciliação. Cite-se por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096207-1 - Amauri Ribeiro. X Telemar S/A (Botafogo). Ratifico fls.11. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.122385-3 - Noemia Felix da Silva. X Banco UNIBANCO. Reconsidero o despacho de fls. 18, e mantenho a audiência designada a fls. 08. Cite-se e intime-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.126177-5 - Gloria Luiz do Espirito Santo. X Financeira Itaú Cbd S. A-cred Financ. Comprove a autora o pagamento de R$ 20,00 em 05/04/2007, conforme narrado em sua petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.134699-9 - Emerson da Silva Nogueira. X Banco Itaú S/A.. JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.155719-6 - Francisco Salles Moreira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Conforme se verifica dos autos, a fatura do mês de novembro de 2006, com vencimento em 23/11/2006, e que incluía o valor do parcelamento do débito pendente, apenas foi paga em 06/12/2006 (fls. 16). Desta forma, intime-se a parte ré, via postal e com urgência, para que se manifeste, no prazo de 48 horas, sobre o pedido de tutela antecipada formulado pela parte autora, a fim de se resguardar a observância ao princípio do contraditório. Após o decurso do prazo, certifique o Cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.159942-7 - Maria de Nazaré dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenco Augusto Mello Dias - OAB RJ054413). X Tnl Pcs S/a. (oi). Venha aos autos planilha detalhada das ligações não reconhecidas, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.160004-1 - Nilda Jasefa Ramos de Morais. X OI TNL PCS - S/A. A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. Assim, intime-se a parte ré, via postal, para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre o pedido de tutela antecipada formulado pela parte autora, a fim de se resguardar a observância ao princípio do contraditório. Após o decurso do prazo, certifique o Cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.160090-9 - Elizabete da Silva Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC, sendo certo que a autora comprova o pagamento das faturas dos meses de outubro de 2005 a janeiro de 2006, apenas em novembro de 2006, e sem a incidência de quaisquer encargos moratórios. Assim, intime-se a parte ré, via postal, para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre o pedido de tutela antecipada formulado pela parte autora, a fim de se resguardar a observância ao princípio do contraditório. Após o decurso do prazo, certifique o Cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.160121-5 - Catia Silva de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José Silva de Abreu - OAB RJ136277). X VIVO - S.A. Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, venha aos autos documento comprobatório da efetiva inscrição do nome da autora junto aos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.160275-0 - Gilma de Souza Mendes Barbosa. X Telemar S/A (Botafogo). A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160339-0 - Ruth da Costa Cardoso. X Telemar S/A (Botafogo). A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. Assim, intime-se a parte ré, via postal, para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre o pedido de tutela antecipada formulado pela parte autora, a fim de se resguardar a observância ao princípio do contraditório. Após o decurso do prazo, certifique o Cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.160461-7 - Robson Lima Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Talita Menezes do Nascimento - OAB RJ089044). X Silvio Fernando Andrade de Lima. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.160481-2 - Valdenir Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Duarte - OAB RJ050705). X Tim Celular S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.160501-4 - Flávia Renata Moreira Leite. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. Assim, intime-se a parte ré, via postal, para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre o pedido de tutela antecipada formulado pela parte autora, a fim de se resguardar a observância ao princípio do contraditório. Após o decurso do prazo, certifique o Cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.160645-6 - Damiana Nogueira Domingos Marcolino. X Telemar Norte Leste S.A. [...] Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, V, do CPC.[...] \r\n\r\nProc. 2007.800.164119-5 - Raphael da Rocha Sixel. X Telerj Celular S/A. Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se o autor, via postal, para juntar aos autos prova da efetiva inscrição do seu nome junto aos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.164208-4 - Eliana de Souza Almeida. X Assim Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro. Os fatos narrados foram suficientemente documentados e há solicitação médica para o exame pretendido pela autora, a fls. 13. \r\n\r\nQuanto ao receio de dano irreparável, o mesmo decorre da própria situação fática, visto que a demora na realização da cirurgia pode acarretar sérios prejuízos à saúde e integridade física da autora. \r\n\r\nAdemais, no caso em tela, afigura-se possível a reversibilidade da medida. \r\n\r\nRessalte-se que o direito à vida previsto na Constituição da República é preponderante e basilar no Estado Democrático de Direito. Sopesando os valores envolvidos na demanda, entendo que a vida e a saúde da autora são superiormente relevantes aos interesses econômicos envolvidos. \r\n\r\nIsto posto, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para determinar que a parte ré autorize a realização da cirurgia prescrita a fls. 13, a realizar-se no dia 29/09/2007 junto ao Hospital Balbino, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCite-se e intime-se por OJA, com urgência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.091756-3 - Kitplast Comércio Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Lattanzi Pinto - OAB RJ122675). X J F Serviços Técnicos Especializados e outros. Fls. 93: indefiro a expedição de ofício ao DETRAN, vez que cabe à parte interessada a realização de diligências, na tentativa de localizar bens passíveis de constrição. Intime-se a parte autora para apresentar planilha atualizada do débito que entende subsistir, a fim de viabilizar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.142292-2 - Mario Alvarenga da Camara Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diva Muniz de Carvalho Vale - OAB RJ091808, Jorge Muniz de Carvalho - OAB RJ094679). X Adheilene Branca de Oliveira Teixeira Roubert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Magda Fernanda Neves da Silva - OAB RJ100933). Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação, devendo apresentar planilha com o cálculo da diferença que entende devida, em caso negativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.032116-8 - Deise Gonçalves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sérgio Guimarães da Costa - OAB RJ094097). X Sonia Carvalho de Souza. Defiro o prazo requerido a fls.19. Após, designe-se audiência de conciliação. Cite-se já no novo endereço e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032116-8 - Deise Gonçalves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sérgio Guimarães da Costa - OAB RJ094097). X Sonia Carvalho de Souza. 1- Defiro o prazo requerido a fls. 19. Com a vinda do novo endereço, expeça-se mandado de penhora. 2- Efetuada a penhora, fesigne-se audiência de conciliação, prevista no art. 53 § 1º da Lei 9.099/95, intimando-se as partes, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos por escrito ou oralmente, na data designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.075559-4 - Pedro Kocham. X Rita Apparecida Santos Vieira. \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.059468-8 - Nei da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira de Araujo - OAB RJ082838). X Marlena Móveis e Decorações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). Tendo em vista o resultado negativo da penhora on line, diga a parte autora, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.051870-6 - Roberto Alves de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Credicard - Administradora de Cartão de Créditos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ... Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido deduzido na presente exceção para reduzir o valor total da multa para R$ 20.000,00 (vinte mil reais).\r\n\r\nTendo em vista o depósito de fls. 113, declaro levantada a penhora de fls. 94.\r\n\r\nTendo em vista os inúmeros bloqueios em duplicidade efetuado nestes autos, determino a expedição COM URGÊNCIA, e independente do trânsito em julgado da sentença, de Ofícios às instituições financeiras de fls. 88, 101 e 102, para desbloqueio das quantias ali mencionadas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do embargado no valor de R$ 20.000,00 e outro em favor do embargante, no valor remanescente.\r\n\r\nSem custas nem honorários nos termos da lei. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.800.055522-5 - Salomão Vicente Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalvan Gonçalves Coimbra - OAB RJ041819). X Grupo de Comunicação Três S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.079324-0 - Elizangela de Lima Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ076156). X Capoeiras Motos-2000 LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). Tendo em vista a resposta negativa do bloqueio de valores no Sistema BACEN-JUD, diga a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, como pretende prosseguir com a execução.\r\n\r\nProc. 2003.800.110293-7 - Telma Santos Lopes. X Cooperativa de Corretores de Títulos de Clubes do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). I- Nomeio a Dra. Paula Villa M. Santos advogada dativa, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. II- Dê-se vista à patrona nomeada, a fim de que seja cumprido o despacho de fls. 90. \r\n\r\nProc. 2003.800.130981-7 - Celia Maria Izidro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Felipe Machado Lopes - OAB RJ106734). X Jolecar Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Flavia Micheline do Amaral Bogea Câmara - OAB RJ124278E). Fls. 97/98: expeça-se guia na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2003.800.132692-0 - José Roberto Queiroz Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djair Fernando Cerutti - OAB RJ059658). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Giovanna Barros de Aquino Coutinho - OAB RJ154149E). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.800.142980-0 - Flávio Dias da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Oliveira da Costa - OAB RJ050492). X Dicasa Distribuidora de Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340, Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141). Considerando os termos da certidão de fls. 181, proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.145998-0 - Dinamar de Medeiros Godinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Alves - OAB RJ065188). X Renascença Emp. Imob. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Tendo em vista o resultado negativo da penhora on line, diga a parte autora, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.020406-6 - Marcos da Silva Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Brito Xavier da Cunha - OAB RJ096827, Renato dos Santos Filho - OAB RJ029221). X Cred 1 Promotora de Crédito LTDA. I- Certifique-se o trânsito em julgado. II-Fls. 60/61: mantenho a decisão de fls. 59, quanto ao levantamento pretendido. III- Intime-se a ré para comprovar o cumprimento integral da obrigação de fazer imposta em sentença, no prazo de 3 dias, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2004.800.123771-7 - Mauro da Cunha Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Vieira da Costa - OAB RJ120002, Edilson Alves Machado - OAB RJ135830). X Jullycar Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Souza Cavalcante - OAB RJ068680). I- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com os valores já levantados a fls. 126/127, dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer imposta na sentença, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.144114-0 - Selma Gomes Ferreira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mattos Nascimento - OAB RJ126325). X Yara de Mello Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Liebana Costa - OAB RJ110032, Júlio Marques Guimarães Junior - OAB RJ051210). I- Certifique-se quanto a eventual oposição de embargos no prazo legal. II- Considerando que o subscritor de fls. 65 não está constituído nos autos, venha a declaração de quitação subscrita pela parte. \r\n\r\nProc. 2004.800.169092-8 - Catia Cilene da Conceição Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Martins Ribeiro - OAB RJ018249). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Madalena Viana de Melo - OAB RJ088347, Alessandra Bavier Marcos - OAB RJ100977). Primeiramente, certifique o Cartório quanto à oposição de embargos à execução no prazo legal. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.049275-0 - Gelson José Cassilhas Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036). X Telerj Celular S. A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Mendes da Silva - OAB RJ114322). Considerando o certificado a fls. 85, expeça-se mandado de penhora pelo valor do débito remanescente apontado a fls. 80. \r\n\r\nProc. 2006.800.103862-2 - Cecilia Maria Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X del 2000 Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armindo Albino Fonseca Bernardo - OAB RJ058870). Certifique o Cartório quanto ao recolhimento das custas, observando o disposto no Enunciado 11.6.4 aprovado no Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro (Aviso 39/2007). \r\n\r\nProc. 2007.800.030157-1 - José Roberto de Jesus Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalie Villar Almeida - OAB RJ097955). X Condomínio do Edifício San Remo. Ratifico fls.66. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.040700-2 - Leonardo Drumonde do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Rangel de Jesus - OAB RJ137934). X Banco Itaú S/A e outro. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nApós trânsito em julgado e o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.074654-4 - Vilma da Cruz Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Magalhães de Souza - OAB RJ107719). X Banco Santander. Ratifico fls.135. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.110617-4 - Alex Nunes de Almeida. X Trenó Comércio de Móveis LTDA. Manifestado o interesse do autor em desistir da ação, HOMOLOGO por sentença o pedido de DESISTÊNCIA, na forma do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95. Retire-se o feito de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.125745-0 - Monique Bouzas Tassinari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Camara Gomes - OAB RJ098507). X Comitê Olímpico Brasileiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Bello Cavalcanti - OAB RJ003243C). Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nApós trânsito em julgado e o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n004185/2000 (2000.800.070574-5) - Cândido Simões Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Assemerj Associação dos Servidores Militares do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Mesquita Parada - OAB RJ024086). Tendo em vista a resposta negativa do bloqueio de valores no Sistema BACEN-JUD, diga a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, como pretende prosseguir com a execução.\r\n\r\nProc. 2002.800.103145-0 - Rosilene Simões Amorim. X Retoque Com. e Serviço do Mobiliário LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Celso de Souza - OAB RJ075034). I- Defiro a nomeação requerida a fls. 68/69. Anote-se onde couber. II- Fls. 73: desentranhe-se o mandado de fls. 64/66, adite-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2003.800.145708-9 - Valdir Caetano da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pinto Duarte - OAB RJ078081, Abrãao Rodrigues de Oliveira - OAB RJ139236E). X Submarino S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shalimar Milcher - OAB RJ102828). Certifique-se quanto a eventual oposição de embargos no prazo legal. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.058950-1 - Eunice de Azevedo Lima. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Considerando o alegado pela ré a fls. 63/66, intime-se a autora para que traga aos autos as faturas com vencimentos a partir de 3 meses anteriores à propositura da ação, na forma como determinada na sentença, a fim de que se verifique os valores efetivamente cobrados a título de pulsos excedentes. \r\n\r\nProc. 2005.800.101658-2 - Tk Bazar e Mercearia LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia do Socorro Ferreira da Cruz - OAB RJ080303). X Vivo Telerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Certifique o cartório quanto a eventual manifestação da parte ré em cumprimento ao julgado. Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora, pelo valor do débito apontado na planilha de fls. 102. \r\n\r\nProc. 2006.800.007182-4 - Tiago Ferreira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Fernandes Cairo - OAB RJ142390, Paulo Roberto Presgrave Tortelly - OAB RJ026116, André Luiz Valvano Bragança - OAB RJ140355). X Banco Bmg S/A. Considerando os termos da certidão de fls. 91, defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.092987-9 - Erika Ferreira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Caixeiro Machado - OAB RJ043082). X Embratel-empresa Brasileira de Telecomunicação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.100376-0 - Geovani Miranda Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harley Mendes Dantas da Silva - OAB RJ106821). X Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Tendo em vista o resultado negativo da penhora on line, diga a parte autora, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.193736-7 - Breno de Oliveira Belo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pamela Freire da Silva - OAB RJ102424). X Companhia Estaduala de Águas e Esgotos Cedae S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cerifique o Cartório quanto à designação de AIJ que consta no sistema informatizado. Após, voltem conclusos para apreciação das petições de fls. 58 e 61. \r\n\r\nProc. 2007.800.005787-8 - Veronica da Silva Laurino. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). I- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 761,01), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer imposta na sentença, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.096180-7 - José Lopes de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Barcellos de Souza Filho - OAB RJ117098). X VIVO - S.A. \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.096184-4 - Glaucia Baptista da Motta de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Pinheiro e Silva - OAB RJ131575). X C&A Ibi. Ratifico fls.13. Anote-se onde couber o novo nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.104460-0 - Gilon de Carvalho Leal Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson de Carvalho Leal Marques - OAB RJ057120). X Telemar S/A (Botafogo). Ratifico fls.18. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.129419-7 - Sérgio José Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Pereira da Silva - OAB RJ085330). X Banco Itaú S/A. JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nDevolver ao Cartório o processo em referência, que encontra-se com carga além do prazo permitido.\r\n\r\nRJ088438 - Adilson da Silva Pereira\r\n\r\nProc. 2005.800.132970-5 - Claudia Adriana Amaral Vivas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson da Silva Pereira - OAB RJ088438). X Odilon Roque da Silva e outro. \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.800.200335-4 - Wantuil Andrade Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermeto de Souza Lima de Oliveira - OAB RJ092249). X Jbce do Milenio Alimentos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Vieira da Costa - OAB RJ120002). A fim de que seja analisado o pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as duas últimas declarações do imposto de renda e/ou os três últimos comprovantes de rendimentos da parte recorrente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.076694-7 - Alex Heinze Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio de Souza Gomes - OAB RJ069704). X Francisco Xavier Imóveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Ielpo Jannuzzi Junior - OAB RJ093489, Luiz Claudio de Almeida Rios - OAB RJ057979, Júlio César Gandarinha Maita - OAB RJ054793). I- Defiro a gratuidade de justiça aos recorrentes. II- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Aos recorridos. III- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.800.142039-1 - Alexandre Amaral da Silva. X Luiz Carlos de Abreu e outro. Mantenho a decisão de fls. 63 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.131366-9 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Odimar Ribeiro da Silva. Designo ACIJ para o dia 18/12/2007 às 10:40 h. Cite-se e intime-se o réu por mandado, sendo certo que o autor deverá acompanhar o ilustre Oficial de Justiça na diligência. Intime-se o autor. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.024782-6 - Maurício Sá Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Medeiros Gnani Machado - OAB RJ121078). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). I- Defiro a gratuidade de justiça. II- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. III- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.800.127076-7 - Maria de Lourdes de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Pereira - OAB RJ099290). X Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Andréa Lúcia de Andrade Amazonas Coelho - OAB RJ096642). Fls. 368/372: intimem-se os autores para se manifestarem sobre o alegado, no prazo de 5 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.104953-6 - Elliene Queiroz da Silva. X Gradiente e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Denise Augusto Mendonça - OAB RJ086769). Certifique o cartório quanto a eventual manifestação da parte ré em cumprimento ao julgado. Em caso negativo, intime-se a parte autora para apresentar planilha atualizada do débito, em 5 dias, a fim de viabilizar a execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2004.800.173271-6 - Isabel Christina Andrade Guedes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia da Mota Leal Lemos - OAB RJ101130). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Fls. 103: expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.126639-2 - Odete de Oliveira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Viação Itapemirim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). I- Considerando os termos da certidão de fls. 144, recebo o recurso de fls. 108/127 no efeito devolutivo. Ao recorrido. II- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.800.126757-8 - Eneas Silva. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). I- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 385,71), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.131155-5 - Luiz Carlos Marino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). I- Certifique o cartório quanto a eventual oposição de embargos no prazo legal. II- Não obstante o item anterior, intime-se a ré para devolver a guia de depósito judicial no valor de R$ 1.676,15, retirada em 06/06/07, no prazo improrrogável de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.146669-1 - Sandra Vianna Quirino. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). I- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 2.000,00), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer imposta na sentença, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.164890-2 - Gloria de Fatima Santos Souto. X Net Rio S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.011642-0 - Michele de Assis Campos Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Freitas - OAB RJ133292). X A. Marge Filho Convertedora Automotiva (del Gás) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Santoro - OAB RJ128968, Elizabete Freitas de Souza Parreiras - OAB MG056903). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações de renda do recorrente. Prazo: 48hs, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.023783-0 - Roberto Carlos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Valmir de Castro Junior - OAB RJ135260, Daniella Quintanilha Soares Alvarez - OAB RJ106150). X Ponto Frio - Globex Utlidade Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). I- Fls. 54/57: anote-se onde couber. II- Fls. 52/53: nomeio a Dra. Patrícia Alves Camacho advogada dativa, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.800.037342-7 - Aloisio dos Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). X Jardim Escola Mundo Encantado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Lemos Alexandre - OAB RJ021037). Fls. 82/83: cumpra-se o despacho de fls. 80, pelo valor do débito apontado. \r\n\r\nProc. 2006.800.041574-4 - José Alves da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson José Drumond Sant'Ana - OAB RJ135297). X Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). I- Considerando o certificado a fls. 59v, venha aos autos o depósito judicial da importância penhorada a fls. 57, no prazo de 72 horas, sob pena de prisão do depositário indicado. II- Decorrido o prazo do item anterior, sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.056703-9 - Gabriela Cristhine da Silva Burity. X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1 - Considerando a certidão de fls. 65, rejeito os embargos de fls. 60/62. 2 - À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.062627-5 - Elisabete Valverde Gomes. X Severino Camilo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mari - OAB RJ075232). Recebo os embargos de declaração de fls. 48, por tempestivos.\r\n\r\nNo mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nO inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria.\r\n\r\nProc. 2006.800.087502-0 - Erica Dias de Morais do Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses Fialho Simas - OAB RJ093847). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Cumpra-se a 2ª parte do despacho de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2006.800.101100-8 - Cristiane Martins Dionízio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto - OAB RJ088981). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos de declaração de fls. 137/140, por tempestivos.\r\n\r\nNo mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nO inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria.\r\n\r\nProc. 2006.800.131624-5 - Andrea Laura Schenker Moreira de Macedo Borges de Freitas. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Considerando o original juntado a fls. 26, expeça-se novo mandado de pagamento em nome da autora, com as cautelas de estilo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.143310-9 - Carlos Alberto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago de Souza Barbosa - OAB RJ132282, Djalma Sales Barbosa - OAB RJ083457). X Unibanco Aig Seguros e Previdência e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Ubaldo Antonio de Souza Helena - OAB RJ074449, Jorge Bulcão Coelho - OAB RJ080962). Venha aos autos nova planilha atualizada do débito, observando-se que a correção monetária é calculada com base na variação da UFIR. \r\n\r\nProc. 2006.800.162473-0 - Neuza Ferreira da Silva. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Guilherme Teubl Ferreira - OAB SP211481). Considerando os termos da certidão de fls. 46, expeça-se mandado de penhora pelo valor do débito objeto do acordo de fls. 15 (R$ 259,00). \r\n\r\nProc. 2006.800.165216-6 - Raunilo de Salles Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Mello da Silva Faria - OAB RJ139435). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diante da inércia da autora quanto ao cumprimento do item 2 do despacho de fls. 89, conforme certificado a fls. 90, considero quitadas as obrigações impostas em sentença. Com efeito, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.172263-6 - José Amândio de Almeida. X Amil Plano de Saúde e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ045513). Certifique o cartório quanto a eventual manifestação da parte ré em cumprimento ao julgado. Em caso negativo, intime-se a parte autora para apresentar planilha atualizada do débito, em 5 dias, a fim de viabilizar a execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.180289-9 - Valéria Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Graça do Espirito Santo - OAB RJ028417). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de penhora, pelo valor do débito apontado na planilha de fls. 65. \r\n\r\nProc. 2006.800.184105-4 - Luiz Carlos Froes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar dos Santos - OAB RJ008131). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Considerando os termos da certidão de fls. 108, expeça-se mandado de penhora, pelo valor apontado a fls. 104. \r\n\r\nProc. 2006.800.197953-2 - Vilma dos Santos. X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Parente de Vasconcelos Filho - OAB RJ133001, Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). I- Consideranto o certificado a fls. 159, deixo de receber o recurso de fls. 144/155. II- Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.211005-5 - Fabiana da Silva Macedo Olimpio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dinoberto de Almeida Magalhães - OAB RJ098443). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fls. 93: expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.212248-3 - Celia Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X Credicard Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Recebo o recurso de fls. 50/57. Ao Recorrido. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.216183-0 - Elaine Cristina Dantas Bastos. X Empresa Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Intime-se a parte autora para apresentar planilha atualizada do débito, na forma do art. 475-J do CPC, a fim de viabilizar a execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.218114-1 - Juçara de Souza Mero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Alves Machado - OAB RJ135830). X Viação Normandy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). I- Primeiramente, certifique-se o trânsito em julgado. II- Considerando que o subscritor de fls. 61 não possui poderes específicos para dar quitação, consoante se depreende do mandato de fls. 09, venha aos autos a declaração de quitação subscrita pela parte. \r\n\r\nProc. 2007.800.000709-7 - Cirilo Policarpo de Souza Filho. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o despacho de fls. 37, proferido em 24/09/07, tendo em vista que o documento de fls. 38 data de 20/09/07. \r\n\r\nProc. 2007.800.003670-0 - Mariana Nunes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalmores Guimarães Fonseca - OAB RJ070185). X Telemar Norte Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). I- Primeiramente, certifique-se o trânsito em julgado. II- Certifique o cartório, ainda, quanto à publicação e ao cumprimento do despacho de fls. 118. III- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.013461-7 - Edione Gomes Ursulino. X Sendas Distribuidora S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- Nomeio o Dr. Marcos de Oliveira Drubi advogado dativo, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.800.013687-0 - Odilon Olimpio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). X Mobilitá Comércio, Indústria e Representações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Trigueiro Fontes - OAB PR030476, Ana Paula Sá Borges - OAB RJ104455). DESIGNO ACIJ PARA O DIA 20/02/2008 AS 10:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.019488-2 - Reiner Serafim Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heni Rodrigues de Souza - OAB RJ133234). X Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Notta (suam) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações de renda da parte autora, ou sua declaração de isento. Prazo: 48hs, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.080341-2 - Eliani Aniceto de Moraes. X Lg Eletronics de São Paulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Certifique o cartório quanto a eventual manifestação da parte ré em cumprimento ao julgado. Em caso negativo, intime-se a parte autora para apresentar planilha atualizada do débito, em 5 dias, a fim de viabilizar a execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.096276-9 - Berenice de Lima Fontes. X Geap- Fundação de Seguridade Social. Ratifico fls.17. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.102384-0 - Ana Maria de Araújo Neta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Preciliana Vital Antunes - OAB RJ058586). X Casa Bahia Comercial LTDA. Defiro a gratuidade de justiça à parte autora, isentando-a do recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.800.103802-8 - Ivanete Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Darc de Oliveira Apolinario - OAB RJ097892). X Só Móveis Jonny Boy. Recebo o aditamento de fls. 30/32. Não obstante, esclareça a parte autora se deseja a formação de litisconsórcio no pólo passivo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.123462-0 - Antonio Santinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fonseca de Farias - OAB RJ141010). X Jeferson Sebastião da Rosa Lima e outros. Fls. 20/21: recebo como emenda da inicial. Citem-se e intimem-se pela via postal, independentemente do retorno dos Avisos de Recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.149543-9 - Helena Alaburda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Silva Ribeiro - OAB RJ109747). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. Assim, intime-se a parte ré, via postal e com urgência, para que se manifeste, no prazo de 48hs, sobre o pedido de tutela antecipada formulado pela parte autora, a fim de se resguardar a observância ao princípio do contraditório. Após o decurso do prazo, certifique o Cartório e voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2007.800.165486-4 - Newton Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ114532). X Unimed - Volta Redonda. Esclareça o autor o seu requerimento de tutela antecipada, tendo em vista que os documentos de fls. 14, 16/17 referem-se à cirurgia que seria realizada no dia 19/09/2007. Ademais, venha aos autos o contrato de plano de saúde celebrado entre as partes. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.036813-9 - Esdras Almir Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Luiz Corrêa dos Reis - OAB RJ081002). X José Pereira da Silva. Diga o exeqüente sobre fls. 46/49. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.092877-3 - Paulo Roberto Ferreira Lima. X Expresso Franco Brasileiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ciodaro - OAB RJ073804). Venha aos autos novo endereço da parte ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.800.032522-9 - Marcelo Eduardo Eleuterio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Devezas Gonçalves de Morais - OAB RJ106275). X Imocar - Rio Empreeedimentos Imobiliarios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Oliveira Santos - OAB RJ120005). Considerando os termos da certidão de fls. 157, expeça-se mandado de penhora, pelo valor do débito apontado na planilha de fls. 155. \r\n\r\nProc. 2002.800.081799-0 - Raul da Silva Carneiro. X Banco Sudameris Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gabriel Plastina - OAB RJ054101). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.114127-8 - Marcos Heleno Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Boechat Ribeiro Messa - OAB RJ113924). X Galaxy do Brasil LTDA - Directv (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marinho Magalhaes Cedro - OAB RJ121157, Nathalia Silva de Freitas Fernandes - OAB RJ114093, Rafael Basseres Zarvos - OAB RJ115932, Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). Considerando o trânsito em julgado da sentença de fls. 144/147, e a plena quitação conferida pela parte, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento na forma requerida a fls. 148. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.068676-9 - Simone Barreto Costa Ferreira. X Manol'S Telhas e Estruturas Metálicas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dinoberto de Almeida Magalhães - OAB RJ098443, Paulo Vicente da Silva - OAB RJ114228). A fim de que seja analisado o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, venha aos autos a última alteração contratual da executada, devidamente registrada no RPEM. \r\n\r\nProc. 2003.800.101393-0 - Marcos José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Ron Mar Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). Diga o réu sobre os documentos de fls. 96/105 e sobre o requerimento do autor formulado a fls. 108. \r\n\r\nProc. 2004.800.163785-9 - Antônio Ricardo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Frederico Estarque da Silva - OAB RJ087327). X Abn Amro Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Considerando o certificado a fls. 98, proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.004440-5 - Sérgio Coutinho Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Francisco de Araujo - OAB RJ059889). X Coca-cola S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Braga Solon Ribeiro - OAB RJ109247, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Esclareçam as partes se o decisão de fls. 151 foi integralmente cumprida, no prazo de 5 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.115046-8 - Leandro Cavalcanti Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helenice Soares de Azevedo - OAB RJ079893). X Motocar Moto Carioca LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249, José Batista Flores - OAB RJ114051). I- Primeiramente, certifique-se o trânsito em julgado. II- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.621,62), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. III- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.131224-0 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Rosangela Gonçalves. Manifestado o interesse do autor em desistir da ação, HOMOLOGO por sentença o pedido de DESISTÊNCIA, na forma do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.131241-0 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Tatiana Castro Reis. Manifestado o interesse do autor em desistir da ação, HOMOLOGO por sentença o pedido de DESISTÊNCIA, na forma do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.174594-6 - Marcio Vieira de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Vieira de Sá - OAB RJ108636). X Gold Car Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Franco Corrêa - OAB RJ088285). Certifique o cartório quanto a eventual manifestação da parte ré em cumprimento ao julgado. Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora, pelo valor do débito apontado na planilha de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2006.800.174812-1 - Shirley da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Azeredo - OAB RJ117459). X Light Serviços Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fls. 50: expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.176166-6 - Jorge Antonio dos Santos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Silva Martins - OAB RJ111822). X Embratel S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177475-2 - Luiza Maria Teles de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alves Machado - OAB RJ117432). X Empresa Brasileira de Telecomunicações S. A. Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). Intime-se a ré para devolver a guia de depósito judicial no valor de R$ 566,50, retirada em 02/07/07, no prazo improrrogável de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.182078-6 - Adelilde do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ely Leite do Prado - OAB RJ103642). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fls. 54: expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.182657-0 - Marlini da Luz de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jorge de Menezes - OAB RJ045362). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Fls. 78: expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.185884-4 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Sandra Regina de Oliveira. Designo ACIJ para o dia 18/12/07 às 10:40 h. Cite-se e intime-se por mandado. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.195911-9 - Marcelo Conceição e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). X Citibank e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Fls. 116: intime-se a 2ª ré para comprovar o pagamento do débito remanescente apontado, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.199409-0 - Guilherme Leite Todorov (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridece Rodrigues de Aguiar - OAB RJ092375). X Motocar-moto Carioca LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Moreno de Melo - OAB RJ138260). I- Recebo os recursos no efeito devolutivo. Ao recorrido. II- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.213215-4 - Carlos Alberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio José de Souza - OAB RJ108373). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifique o cartório quanto a eventual manifestação da parte ré em cumprimento ao julgado. Em caso negativo, intime-se a parte autora para apresentar planilha atualizada do débito, em 5 dias, a fim de viabilizar a execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.213223-3 - Vilda Farage de Sousa Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Vallim de Barros - OAB RJ089717). X Thiago Sanches Almeida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinilson do Nascimento Cerqueira - OAB RJ140453). I- Certifique-se corretamente o trânsito em julgado. II- Fls. 63: expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.215773-4 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Sharon da Costa Granja Pereira de Souza. I- Primeiramente, certifique-se o trânsito em julgado. II- Fls. 39: considerando a notícia do cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.096209-5 - José Donadio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovanni Donadia Filho - OAB RJ069984). X Citylar de Olaria. Ratifico fls.22. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.135256-2 - Rubem Fiore Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidiane Alves Teles - OAB RJ124618). X VIVO - S.A. Ratifico fls. 23. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n006096/1998 (1998.800.057113-3) - Gildo Eloi Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Devezas Gonçalves de Morais - OAB RJ106275, Nilton Kreimer - OAB RJ059482, Cristina Ferreira Alves - OAB RJ098117). X Antonio Fernando da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Tavares - OAB RJ024167). Reitere-se o ofício de fls. 239. \r\n\r\nProc. 2002.800.038955-4 - Jorge Emidio Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Otranto - OAB RJ081926). X Edmilson Constancio Barbera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricéa de Souza Monte - OAB RJ073220). Defiro o desentranhamento de peças processuais, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2005.800.038162-8 - Marcília Zanobini Gimenez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Chaves - OAB RJ095321, Cassia Regina Marques Rosa - OAB RJ128159). X Parada Certa 849 Veículos LTDA. Fls. 39/40: defiro. \r\n\r\nProc. 2005.800.061266-3 - Marcelo Antonio Rodrigues Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105, Michael Romeiro Brivio - OAB RJ135729). X Vanderlei de Almeida Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleverson Faria Costa - OAB RJ041700). Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.800.123485-8 - Girleno Pereira da Rocha. X Transportes Única Petrópolis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132). I- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 492,00), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.150434-5 - Delso de Oliveira Amorim. X Terra Networks Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). I- Intime-se a ré para comprovar o pagamento do débito remanescente apontado a fls. 133 (R$ 436,80), no prazo de 48 horas, sob pena de execução. II- Decorrido o prazo do item anterior, sem manifestação da parte, certifique-se e, em seguida, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.079339-8 - Eduardo de Almeida Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Manifestado o interesse do autor em desistir da ação, HOMOLOGO por sentença o pedido de DESISTÊNCIA, na forma do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.085308-5 - Antônio Carlos de Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luis da Conceicao Teixeira - OAB RJ077086). X Atralsat (dth Interactive Telecomunicações Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Sigolo Levy - OAB SP177454, Cristiane Menezes de Oliveira - OAB RJ128594). Certifique o cartório quanto a eventual manifestação da parte ré em cumprimento ao julgado. Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora pelo valor do débito apontado na planilha de fls. 115. \r\n\r\nProc. 2006.800.116328-3 - Bazar Herança de Um Nordestino LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). I- Fls. 80: indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento. II- Considerando o acórdão de fls. 71 e guia de fls. 74, intime-se a ré para comprovar o pagamento do débito remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.145388-1 - Maria José Chagas de Andrade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Alves Machado - OAB RJ135830). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Considerando que o subscritor de fls. 30 não possui poderes específicos para dar quitação, consoante se depreende do mandato de fls. 13, venha aos autos a declaração de quitação subscrita pela parte. \r\n\r\nProc. 2006.800.179909-8 - Ramiro Nunes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Gomes de Andrade - OAB RJ011041). X Auto Criscar Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayr de Azevedo Filho - OAB RJ042559). Fls. 54/55: indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento. Intime-se a ré para se manifestar sobre o alegado, comprovando, na oportunidade, o cumprimento integral da obrigação de fazer imposta em sentença, no prazo de 72 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.002319-4 - Maria de Fatima Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Moura Gottgtroy Lopes - OAB RJ131293). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- Esclareça a autora se foi integralmente cumprida a obrigação de fazer imposta em sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.036366-7 - Moisés Vita Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvis Espínola Coelho - OAB RJ133546). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Compulsando os autos, verifica-se que o depósito de fls. 56 foi efetuado em 28/06/2007, ou seja, 10 dias após a leitura da sentença (18/06/07), não havendo, portanto, que se falar na incidência da multa prevista pelo art. 475-J do CPC em relação ao valor depositado. Assim, intime-se parte ré para comprovar o pagamento do débito de R$ 49,50 (R$ 45,00 + R$ 4,50), no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.095585-6 - Manoel Duarte Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luiz Guerra Fontes - OAB RJ076011). X Banco Unibanco S/A. Ratifico fls. 18. Anote-se onde couber os nomes dos patronos do autor e réu para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.095664-2 - Serafim Pedreira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Gonçalves Leite dos Santos - OAB RJ085918). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S/A. Manifestado o interesse do autor em desistir da ação, HOMOLOGO por sentença o pedido de DESISTÊNCIA, na forma do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.095681-2 - Euricélia Ramos Hernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Gonçalves Leite dos Santos - OAB RJ085918). X Banco Itaú S/A. Manifestado o interesse do autor em desistir da ação, HOMOLOGO por sentença o pedido de DESISTÊNCIA, na forma do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nId: 332502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Debora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia Costa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.202.005289-4 - JOÃO ZEFERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ GOMES SANTOS (RJ-048564)) X ALDEMYR DE MENEZES E OUTRO Decisão:I) Fl 22: recebo a emenda.II) Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 28/11/2007, às 14:10 horas.III) Citem-se e intimem-se por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.010481-0 - ALIPIO TEIXEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO BARATA (RJ-066539)) X IMOBILIÁRIA CENTRAL E OUTROS Decisão:I) Considerando certidão retro, retiro o feito de pauta.II) Redesigno audiência para o dia 28/11/2007, às 14:00 horas.III) Cite-se por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.002011-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: ALCEBIADES DOMINGOS Sentença:...Ante o exposto, REJEITO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2006.202.008395-5 - VALERIA DOS SANTOS BARBOSA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X Falecido: CLAUDIONORA COLCHONE DOS SANTOS Despacho:I) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença (fl 57).II) Fls 61/63: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.202.015886-4 - MARIA LUCIA RALHA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: RAFAEL RALHA BORGES Sentença:...Ante o exposto, ACOLHO O PEDIDO de expedição de alvará para o levantamento das quantias referentes ao FGTS (fl. 19)...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.202.015120-3 - NILO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CASEMIRO DE SOUZA OLIVEIRA FILHO (RJ-060534)) X Falecido: NILZA SILVA DOS ANJOS CAETANO Sentença:...Ante o exposto, REJEITO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ...(ver a sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.007174-0 - MARIA JOSE DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X MANOEL UMBERTO SOARES BRAGA Despacho:A Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.202.000464-0 - REGINA GUERRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436)) X Falecido: REDYLRA GUERRA COUTINHO Despacho:Ao requerente sobre informação retro. \r\n\r\nProc. 2006.202.000048-0 - MARLY JOSE AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA GOMES JUNIOR (RJ-098145)) X Falecido: MARCELO JOSE AUGUSTO Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.202.011627-6 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X JURANDIR CABRAL FORTES Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 28/11/2007, às 14:20 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.014993-4 - CONDOMINIO DO CONJ. RES. AGAMENON MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X JOSE DOMINGOS DOS SANTOS E OUTRO Decisão:I) Fl 59: defiro pelo prazo de 30 dias.II) Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.202.007505-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA FLORENÇA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CARLA MARTINS ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.202.002157-5 - BRUNO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO CORRÊA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREIA DOS SANTOS (RJ-065582) Despacho:Junte-se. Ante a concordância do réu em receber as chaves, designo o dia 11/10/2007, às 13:00 horas para que o autor faça a entrega das chaves, em cartório. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.006264-6 - CHAJKA GERSZT (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MYRTES MARIANNA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177) Aos réus - Termo de Penhora pronto \r\n\r\nProc. 2006.202.009526-0 - JOÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-019156)) X REGINALDO SOARES DUARTE DA CUNHA), Fiador: MAURO JORGE DE MORAIS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.009232-6 - ALESSANDRO REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X ROSANGELA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) 1) Fls.28: Anote-se.2) Às partes para ratificarem os atos praticados no Juízo incompetente \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.410.005274-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOMINGOS LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE (RJ-048342)) X ESTASA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Despacho:1) À Drª perita. 2) Expeça-se guia. 3) Junte-se o laudo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.410.001661-6 - KOSILECK CONCEICAO DIAS X JOSE GOMES VILACA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.202.013305-7 - MANOEL VILELA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X JOSE RONALDO TREGGI E OUTRO Decisão:I) Nomeio como leiloeiro o Dr. Rômulo Guerra, conforme requerido a fl 99.II) Ao leiloeiro para que pratique os atos de seu mister. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.015744-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSRO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X ISIS SOBREIRA DE SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.000458-9 - PRODUMOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) X EDINA LASSANCE SEABRA RAFAEL OFICIOS. PRONTOS PARA RETIRADA OU RECOLHIMENTO DE CUSTAS \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.202.000703-5 - ARÃO CARNEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI E SILVA DUTRA (RJ-114460)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Designo AIJ para o dia 27/11/2007, às 14:30 horas. Intimem-se as partes e testemunhas arroladas até 30 dias antes do ato ora designado. Ao réu p/recolher as custas devidas, necessárias a instrução das diligências, como também fornecer as cópias necessárias a expedição de carta precatoria (fls. 71) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.202.002992-6 - Inventariante: ANTONIO GONÇALVES PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X CANDIDA DE CARVALHO PEREIRA PUBLICAÇÃO 01 / 10 / 07 FALTAM CÓPIAS PARA O FORMAL \r\n\r\nProc. 2007.202.003929-4 - SANDRA FERNANDES LOBO (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734)) X Falecido: GASTÃO RODRIGUES LOBO), Falecido: ERNESTO FERNANDES LOBO FILHO Despacho:A petição de fls. 38 e 39 não atende aos requisitos do art. 993 do CPC. Assim, venham as primeiras declarações, na forma do aludido dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2007.202.015100-8 - LURIMAR DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X Falecido: JOÃO DANTAS Despacho:Venham as primeiras declarações para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.001421-2 - FLÁVIO ERASMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X CLS RESTAURANTES RIO DE JANEIRO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:I) Oficie-se ao D.R.A. para que seja retificado o pólo passivo, passando a constar CLS SÃO PAULO LTDA, HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A, UNIBANCO AIG SEGUROS S/A.II) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.202.007898-6 - WILSON DE AZEVEDO DANTAS (Adv(s). Dr(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS (RJ-064445)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por dano moral, com pedido de antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.202.015851-5 - PAULO CESAR DE SOUZA VIDAL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-088900)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:I) Recebo a apelação de fls 190/207 no duplo efeito, com fulcro no art. 520 do CPC.II) Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/cindenização por danos materiais e morais e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.007431-2 - PAULO SERGIO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GARCIA (RJ-122379)) X FIAT AUTOMÓVEIS S/A. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.002854-3 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MANUEL NUNES MARECO TRIGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.202.013213-0 - SOCIEDADE BENEFICENTE PROFFICO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)), SENDAS S/A, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Intime-se o executado, na forma do art. 475-J do CPC, a fim de que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e penhora \r\n\r\nProc. 2007.202.005592-5 - MARIA DE LOURDES MELLO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.202.014615-3 - MARIA DEUZA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Considerando o teor da certidão de fl.52, bem como o disposto no art. 94, §§ 3º e 7º, do CODJERJ, DECLINO a competência em favor de uma das varas cíveis do fórum central... (ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.015725-4 - MARLENE AMÉLIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X Falecido: SILVANA CONCEIÇÃO DA SILVA Despacho:1) Defiro a JG. 2) Oficie-se à CEF e SRF para que informem os saldos atualizados das verbas de titularidade do falecido. 3) Indefiro o pedido de nomeação de Inventariante em razão da natureza do rito eleito, qual seja, Alvará e não Inventário. \r\n\r\nAlvará Judicial, ( Autorização de transplantes de órgãos) \r\n\r\nProc. 2007.202.010741-0 - ALEXANDRE BLANCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520) Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC.... \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 1998.410.005006-7 - MARCIA BERNARDES L ERAISTRE MONTEIRO X MARCELA DARCY DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ- 054029), Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215) FLS 349 - INTIMAÇÃO DA EXECUTADA PARA O LEILÃO PARA O DIA 26.10.07 E 07.11.2007, ÀS 11:00 HORAS, NO ÁTRIUM DESTE FÓRUM \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.005489-5 - IRENE FIGUEIREDO CASASOLA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PEDROSA DE GOES (RJ-093755)) X LUIZ BAGO CASASOLA Despacho:Diga expressamente a Inventariante sobre a manifestação do Estado, de fls. 99vo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.012035-8 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X LUZIA CORREIA SALGUEIRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III e parágrafo 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.202.003677-5 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ROBSON COUTINHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE ARAUJO DA SILVA (RJ-098695) Decisão:Fl 60: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.202.015833-3 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALBERTO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Fls. 101/105. Aos interessados. 2) Sem prejuízo, dê-se vista à DP, conforme requerido às fls. 100. \r\n\r\nProc. 2007.202.009062-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDRA LUCIA PEREIRA RIBEIRO Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO NOS TERMOS REQUERIDOS. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.202.015639-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ GONZAGA DOS SANTOS SILVA Decisão:LOCALIZANDO-SE O ENDEREÇO DA PARTE RÉ NA XIIIª R.A., REDISTRIBUA-SE A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO REGIONAL DO MÉIER. DÊ-SE BAIXA E REMETA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.008620-1 - JARDIM ESCOLA TIA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X LEANDRA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.003609-4 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X TANIA MARIA GOMES BARBOZA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Por não vislumbrar omissão, contradição ou obscuridade no decisum, rejeito os embargos de declaração. Intimem-se. Decorrido o prazo para manifestação das partes, retornem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.202.006438-9 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)), Procurador: MARCO ANTONIO DE SOUZA) X AZENHA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524) Despacho:DIGA A PARTE RÉ QUANTO A POSSIBILIDADE DE TRANSAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.202.012419-2 - CONDOMINIO PARK RESIDENCIAL ALVORADA II (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-058890)) X ELIZABETE A S TELLES Despacho:Cumpra-se fls. 14. \r\n\r\nProc. 2006.202.013287-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FERNÃO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X UMBERTO BIONI LUNA Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.202.007901-2 - MARLI DE ARAUJO CORIOLANO (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-134637)) X BANCO REAL S/A Despacho:...Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.202.015688-2 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO VALE DAS ACÁCIAS - AMVA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X IVAN ALEXANDRE SILVA MUNIZ E OUTRO Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA (CONTA 0101-6 - R$ 65,50). \r\n\r\nProc. 2007.202.015772-2 - JOSE CORSINO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DE ALBUQUERQUE RAMOS (RJ-140448)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA(CONTA 0101-6 R$ 51,00) \r\n\r\nCobrança, de cotas de condominio e encargos \r\n\r\nProc. 2007.202.010121-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL ANEXO DO MERCADO DE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X REINALDO DA SILVA ROQUE Despacho:Esclareça a parte autora se deseja a alteração do polo passivo da demanda. Sem prejuízo, venham os documentos de identificação de CLAUDIO MOISES ARRIGHI. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de ato ilicito c/c ação de revisional de debito com obrigação de fornecimento de ser \r\n\r\nProc. 2006.202.017252-6 - SERGIO XAVIER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.202.014892-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDISON LUIZ DE ARAÚJO Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a entregar o bem objeto da alienação fiduciária, em 24 horas, ou na sua impossibilidade, no pagamento da quantia equivalente ao saldo devedor em aberto. Condeno o Réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido.P.R.I. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.202.001759-6 - NORMA DA CONCEIÇÃO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734)) X WANDA PEREIRA MAFRA Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.007771-2 - LENICE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X DORANILDA MENDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). WALDIR NASCIMENTO COUTINHO (RJ-060986) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.003198-2 - RONALCIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALENTIM MENDES (RJ-022976)) X GILMAR DA SILVA SANTOS Despacho:Inicialmente, não há que se falar em condenação ao pagamento de aluguéis, já que não houve a cumulação de pedido de cobrança. Devida, no entanto, a condenação da parte ré, no que toca ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.005256-0 - MARIA EMILIA CERQUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CERQUEIRA DA SILVA (RJ-061657)) X FERNANDO DE SOUSA REGO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, tendo em vista o depósito elisivo do despejo, efetivado pelo réu. Preclusas as vias impugnativas, proceda-se a baixa e arquive-se.... \r\n\r\nProc. 2007.202.009912-6 - ESPOLIO DE MANOEL LUIZ DE SA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X JULIO RUBENS Decisão:1) Considerando a certidão supra, reconsidero fls. 56.2) Cite(m)-se para no prazo legal requerer a purga da mora ou defender-se. Cientifique-se eventuais sublocatários, ocupantes ou fiadores, se requerido. Fixo os honorários advocatícios em 10% para o caso de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.202.011424-3 - ARLETE RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X LAURINDO FEITOSA DIAS Despacho:Venha o recolhimento integral da taxa judiciária devida. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALEGUEIS E ACESSÓRIOS DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.202.002403-5 - ODALEA ASCENÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CIRO BECKER (RJ-123909)) X ROSEMARY CONCEIÇÃO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Fls. 72/73. Anote-se. 2) Aguarde-se a realização da audiência já designada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.015250-1 - CLEUSA GARCIA TORRES NOVO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590)), Fiador: MARCIA FONSECA DE OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO LOURENÇO DE OLIVEIRA JUNIOR Despacho:Após o decurso do prazo de 6 meses, conforme o disposto no art. 475, J, parágrafo 5o do CPC, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.012835-5 - MARIO MOUTINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X PATRICIA CRISTINA DOS REIS FARIAS SANTOS E OUTRO Despacho:Fls. 38. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.202.013929-8 - ARMANDO GONÇALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FARIA DE MELLO (RJ-071749)) X ROBERTO DOS SANTOS TOSTES Decisão:1) DEFIRO A PRIORIDADE.2) FLS.51: À PARTE AUTORA.3) SEM PREJUÍZO, DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE NOS TERMOS REQUERIDOS ÀS FLS. 52. \r\n\r\nProc. 2007.202.015648-1 - LUIZ CARLOS BASTOS LENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARREIRA FERNANDES DA ROCHA (RJ-094539)) X SANDRA ALVES DUARTE Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA (CONTA 0101-6 - R$ 36,78). \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.202.015674-2 - ESPÓLIO DE ALBANO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS CARDOSO (RJ-064992)) X TANIA MAGDALENA DE OLIVEIRA SANTOS Despacho:Venha o recolhimento integral das custas judiciais e da taxa judiciária. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, Infração de |Obrigalção Legal c/c rescisão contratual \r\n\r\nProc. 2006.202.000159-8 - MANUEL MARQUES (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125)) X CANDIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DOS SANTOS (RJ-037088) Despacho:Junte-se. Após o exame dos autos verificou esta magistrada que a parte ré efetivamente não foi intimada para desocupação voluntária do bem. Assim , faculto sua desocupação voluntária no ´prazo de 15 dias a contar da presente data. Recolha-se o mandado. Em caso de inércia após o decurso do prazo ora fixado, a medida deverá ser efetivada pela serventia. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.001603-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X CENTRO AUTOMOTIVO GANESH LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOLINO ALVES ROCHA (RJ-057007) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.202.015625-0 - MIRIAM GOUVEIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X MONICA GOMES PAES E OUTRO Decisão:...CITE-SE, EM EXECUÇÃO... PRAZO DE 03 DIAS. NA HIPOTESE DE NÃO PAGAMENTO, FIXO OS HONORÁRIOS EM 10% DO DÉBITO, DEVENDO O OJA OBSERVAR A REGRA DO PARÁGRAFO 1º. DO ART. 652 DO CPC., ALTERADO PELA LEI 11.382/06 \r\n\r\nProc. 2007.202.015660-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X FARMACIA KEIKO LTDA - ME E OUTRO Decisão:CITE-SE, EM EXECUÇÃO... PRAZO DE 03 DIAS. NA HIPOTESE DE NÃO PAGAMENTO, FIXO OS HONORÁRIOS EM 10% DO DÉBITO, DEVENDO O OJA OBSERVAR A REGRA DO PARÁGRAFO 1º. DO ART. 652 DO CPC., ALTERADO PELA LEI 11.382/06 \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.001237-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076)) X SERGIO ANDRADE DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI NETO CORDEIRO (RJ-028884) Despacho:I) Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada.II) Após, retonem ao arquivo com a devida baixa. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.410.005922-3A - LOJAS CITYCOL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO XAVIER (RJ-033807)) X FRANCISCO DA SILVA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). KARLA CABIGUCA BERNARDES NETTO (RJ-093931) Despacho:1) Ressalto, desde logo, que a precatória já foi devolvida. 2) Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.009283-1 - MONIQUE DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X BREDA RIO TURISMO LTDA Despacho:Regularize-se a petição de fls. 42/43, que não foi assinada pelo representante legal da ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.014480-6 - JAQUELINE DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO AUTO DIESEL LTDA Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 21/11/2007, às 13:50 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.015618-3 - SERGIO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTE BARRA LTDA Decisão:1) DEFIRO A JG AO AUTOR. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 5 / 12 /07, ÀS 13:30 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.202.013253-0 - MÁRCIO ADRIANO CAMPOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:JUNTE-SE. ÁS PARTES (PERICIA MARCADA PARA O DIA 26/11/2007, ÁS 9:00 HORAS, NA RUA GENERAL ROCA, 913 SALA 707 - TIJUCA) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.010519-9 - DEBORA ALVES MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X VIACAO VILA REAL S/A Despacho:Regularize a parte autora a sua representação processual no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.202.005730-4 - CENTER KAR PECAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO JATOBA DE MENEZES (RJ-078939)) X VISANET ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.006830-9 - LUIZ DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADILETE GONCALVES PEREIRA PIRES (RJ-131861)) X IGUI - SUL PISCINAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051), Dr(a). MARIA CRISTINA BORSATO (SP-212796) ...Ante o exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação à segunda ré, Segurauta Org. Corr. Ad. Seguros Ltda, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.Condeno o autor nas custas e honorários de advogado, que fixo e R$ 1.000,00 (hum mil reais) (art. 20, § 4º, do CPC) observada a gratuidade de justiça. P.R.I.Com o trânsito em julgado, proceda-se à exclusão do nome da segunda ré.Quanto aos demais réus, determino o prosseguimento do feito.Por conseguinte, defiro a prova testemunhal e o depoimento pessoal das partes designando AIJ para o dia 06/11/2007, às 14:00 horas.Concedo prazo de 10 (dez) dias para as partes arrolarem as testemunhas.Intimem-se.(ver sentença na íntegra em cartório).REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO. Ao primeiro reu p/recolher as custas devidas, referente a intimação pessoal da parte autora. (R$ 12,24) \r\n\r\nIndenizatória, c/c perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.202.006665-7 - ANTONIO CARLOS FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:À parte ré em 05 dias, sobre fls. 188vo e 191, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nIndenizatória, danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.007526-0 - MONIQUE HENRIQUE DE SOUZA X Assistente: CLAUDIA DE OLIVEIRA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA, Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Despacho:Retire-se o feito de pauta. Redesigno o ato para o dia 27/11/2007, às 14:45 hs. Intimem-se as partes e testemunhas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.014770-4 - DAGMAR MARINHO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ROSE DA SILVA CASTRO JESUS (RJ-046649) PUBLICAÇÃO ( À PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO DO OF JUSTIÇA -02/10/07 \r\n\r\nProc. 2003.202.014041-4 - ELAINE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORBA TOLEDO (RJ-083065)) X JULIO DE ALMEIDA ALVES À PARTE INTERESSADA 02/10 \r\n\r\nProc. 2007.202.000279-9 - Inventariante: MARIA ELIZABETH LOURENÇO CORREIA X CELSON LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662), Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006) Despacho:1) Defiro a habilitação de SERGIO LIMA DE SOUZA, filho do falecido.2) Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.202.000892-3 - ELOISA ELENA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-088173)) X Falecido: JOSE FREIRE DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 14. Defiro, por 30 dias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.202.006213-9 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCOS JOSE DE CARVALHO Despacho:Ao autor para informar se deseja a convolação da ação em depósito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.015447-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANA CRISTINA DIAS Decisão:...rejeito os embargos \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.000910-0 - SERGIO DA FONSECA BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARROSO BARROS (RJ-109203)) X LIGHT SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Antes de analisar os embargos, determino a intimação da parte ré para que diga expressamente se desiste da produção da prova pericial requerida às fls 53. \r\n\r\nProc. 2007.202.007575-4 - MARIA ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Com fulcro na norma fixada no art. 134 inciso IV do CPC, declaro meu impedimento para funcionar na presente demanda. Ao Tabelar. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C indenizatória por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.010037-2 - RENATA DAHER MADEIRA TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X ANA KATIA MAIA DE MORAES ME Despacho:1) Ao autor sobre a devolução da deprecata (fls. 27). 2) Fls. 29. Aos interessados. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.015758-8 - MARCIA CASTRO NAVARRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:1) Defiro a JG.2) Não vislumbrando, por ora, qualquer ilegalidade no ato praticado pela ré, já que persiste a inadimplência da autora, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.202.015698-5 - ROBERTO JOSE CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X NILTON MENDES FILHO E OUTRO Decisão:1) Defiro a JG. 2) Cumpra-se o art. 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.009889-2 - RICARDO JOSÉ GOMES SANTORO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1) HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS.2) FLS.119; EXPEÇA-SE GUIA,COMO REQUERIDO.30 VENHA O LAUDO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.202.015657-9 - GEORGINA DE MATOS TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.202.003753-4 - MARINETE MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EULINA ROCHA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.012712-0 - LÚCIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZETE DO NASCIMENTO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124) Decisão:1) DEFIRO A JG AOS RÉUS, RECONSIDERO EM PARTE, A DECISÃO DE FLS. 37/38, NO QUE TOCA A NECESSIDADE DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS.2) PUBLIQUE-SE FLS. 37/38. \r\n\r\nProc. 2007.202.015423-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO DA FONSECA MARINHO Decisão:Defiro a pretensão liminar... \r\n\r\nProc. 2007.202.015680-8 - ROSSI RESIDENCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X EDUARDO GOMES SILVA Decisão:Por não vislumbrar a presença dos requisitos legais, indefiro a liminar, que se revela medida drástica nesta fase processual. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar c/c arbitramento de alugueres \r\n\r\nProc. 2006.202.010805-8 - REGINA CELI DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X EDSON SOUZA JARDIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Faculto às partes, no prazo comum de 05 dias, a indicação de asisstentes técnicos e apresentação de quesitos. Após, remetam-se os autos ao DIPEJ, nos termos requeridos. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.015733-3 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOAO ALVES CARDOSO Decisão:Defiro a pretensão liminar... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.005923-9 - JANNACELI PEREIRA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇAO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.202.004251-5 - MARIA DE LOURDES BRAGA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DOMINICINA CID (RJ-054640)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:DECISÃOConsiderando o teor da súmula de nº 97, invocada pela parte ré, retifico a sentença para condenar a demandada ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de dano moral, devidamente corrigida à partir da sentença, persistindo o julgado nos demais termos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.012293-6 - MARLENE SANTOS FALCAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X TRANSPORTES PARANAPUAN LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Retire-se o feito de pauta. Redesigno o ato para o dia 4/12/2007, às 14:30 hs. Intimem-se pessoalmente as partes e as testemunhas por elas arroladas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.202.003725-1 - DFA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA (RJ-094953)) X MARCOS PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PORTO (RJ-102497), Dr(a). BARBARA REGINA CARVALHO (RJ-076044) Despacho:1) Fls. 298/317. Diga a parte autora. 2) Após, venham conclusos para deisgnação de AIJ. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c restituição de valores pagos. \r\n\r\nProc. 2006.202.000139-2 - NÉLIA MARA BASTOS DE SÁ SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.B EMPREENDIMENTOS E OBRAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.002437-9 - MARCELO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:JUNTE-SE. ÁS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.202.004268-0 - RAIMUNDO ALDO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO VILA REAL S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:1) Retire-se o feito o pauta. 2) Redesigno a audiência para o dia 4/12/2007, às 14:00 hs. Intimem-se e requisite-se, nos termos já determinados às fls. 108. \r\n\r\nProc. 2007.202.005592-5 - MARIA DE LOURDES MELLO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:...Em razão do que consta às fls. 60, 83 e 86, retire-se o feito de pauta. 2) Digam as partes sobre as certidões negativas. ... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.014099-9 - EXPRESS POINT AUTO CENTER LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X POLIPEC INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:Ao autor sobre a devolução da deprecata. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.202.009469-0A - DALVA DAMINANA DOS SANTOS MOREIRA X Confrontante: ESPOLIO DE JOÃO ANTONIO ANDELLO, Confrontante: ZULMIRA FERREIRA DA SILVA, Confrontante: WILTON RODRIGUES DA FONSECA, Confrontante: GIEZI LOPES DALVA DAMIANA DOS SANTOS MOREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.202.001605-1 - FABIANE QUEIROZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ITAUCARD - VISA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor sobre os novos documentos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.202.009297-0 - JORGE RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X COUTO VIANA & CIA LTDA Despacho:Atenda-se ao MP integralmente. \r\n\r\nProc. 2006.202.002715-0 - MARIA DE LOURDES OLIVETTI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA COSTA (RJ-131366) Despacho:Cumpra-se fls. 17vo. \r\n\r\nId: 332677"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.202.010912-0 - JOÃO DE SOUZA COSTA E OUTROS X Falecido: LUIZA DE SOUZA COSTA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.202.012693-2 - MILENA DA SILVA CAVALCANTE X Falecido: SEBASTIANA GONÇALVES FERNANDES Aos interessados \r\n\r\nAlienação Judicial, de coisa comum com extinção de condominio \r\n\r\nProc. 2006.202.001338-2 - EDY MOYSES GAGY (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367)) X ROSANGELA BARRETO GAGY (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376) Fls. 87- Às partes. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.001718-1 - EDUARDO QUEIROZ REIS X Falecido: MISAEL BATISTA REIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.202.002352-1 - CLELIO JOSE GUEDES DUARTE X Falecido: CAROLINA TEIXEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.202.017157-1 - MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUZA CARDOSO (RJ-095391)) X Falecido: JORDOLINO SANTOS DE OLIVEIRA Aos interessados \r\n\r\nAnulatória C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.202.004561-0 - ANGELA MARIA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X GLÍCIA MARTA DOS SANTOS VICENTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nAnulatória, de Nota Promissoria c/c dano moral e material com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.009464-3 - IRAPUAN SERAFIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)) X JOELTON RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JONE SILVEIRA SILVA (RJ-117588) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir novas provas, justificando-as para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.002479-3 - Inventariante: SIDNEI DA SILVA BARCELLOS X MARIA LUIZA DA SILVA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM SOUSA FILHO (RJ-040751) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.202.014456-7 - Inventariante: ELIANE LAUREN PORTELLA DA SILVA, Inventariante: JULIANE PORTELLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813)) X JURACY FLORIANO DA SILVA Aos interessados \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.000742-4 - B.F.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X S.V.S. Mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2006.202.009816-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIZABETH GOMES BEZERRIL Despacho:Fls. 64- Esclarecido o pedido, voltem, uma vez que o autor não informa se houve pagamento do valor devido ou entrega do bem. \r\n\r\nProc. 2006.202.009957-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELO AKIRIHO OKA GARRO À parte autora para requerer o que for do seu interesse.(autos paralisados) \r\n\r\nProc. 2006.202.010061-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FERNANDA CANTALUZO SALIM à parte autora sobre mandado negativo \r\n\r\nProc. 2006.202.010622-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X EDUARDO ALMEIDA BARBOSA Diga a parte autora sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.202.011739-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X KLEBER GONÇALVES MENEZES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) vistas mediante carga regular. \r\n\r\nProc. 2006.202.014818-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS ALBERTO MACEDO ROCHA À parte autora para requerer o que for do seu interesse.(autos paralisados) \r\n\r\nProc. 2006.202.014915-2 - BANCO BOAVISTAA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANNA CRISTINA PALMEIRA DOS SANTOS À parte autora para requerer o que for do seu interesse.(autos paralisados) \r\n\r\nProc. 2007.202.013693-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WANDERLEI MACHADO Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.202.000381-8 (13887) - P. P. SERVIÇO DE CONSERVAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X SALVADOR PATITUCCI FILHO (Adv(s). Dr(a). ELTON DA SILVA CARVALHO LEME (RJ-010509) AUTOS DESARQUIVADOS, VISTAS MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nProc. 2005.202.011604-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORREA DUARTE (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X PAULO SERGIO CARVALHO E OUTROS Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.001204-3 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X REAL EMBALAGENS S/A Mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2006.202.001874-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LEONARDO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X CARLOS DE ASSIS FONTÃO PEREIRA Diga a parte autora sobre resposta de ofício poitivo. \r\n\r\nProc. 2006.202.007274-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL D. PEDRO LEITAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-120006)) X MARQUES DOS SANTOS PEREIRA Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.012899-9 - SOCIEDADE PESTALOZZI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X RITA DE CASSIA PERROTA FERREIRA Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.014532-8 - CEG- COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X PADARIA E CONFEITARIA ANO INTERNACIONAL DA CRIANÇA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.007815-9 - VANESSA UCHÔA DE ASSIS MARTINS DA SILVA, Falecido: VALMIR UCHÔA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739)) X BANCO ITAÚ Diga a parte autora sobre fls. 35 ... \r\n\r\nProc. 2007.202.007829-9 - VANESSA UCHÔA DE ASSIS MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739)) X BANCO ITAÚ Diga a parte autora sobre fls. 31 ... \r\n\r\nProc. 2007.202.007859-7 - CLEA DOS SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMA COELHO DOS SANTOS (RJ-079921)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.007861-5 - CLEA DOS SANTOS E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA COELHO DOS SANTOS (RJ-079921)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.010440-7 - CONDOMINIO CONDADO VILA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X ROSALIA FRAZÃO BENTES Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança, direitotos autorais \r\n\r\nProc. 2006.202.001929-3 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X ROCHA MIRANDA 2001 POINT SUPER LANCHES LTDA - HABIBS ´ Vistas mediante carga regular. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.013324-5 - VULCAPREV - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN (RJ-132836)) X DELIO G DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCELYR VALLE DA COSTA NETO (RJ-128261) Resposta de ofício. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, de Aluguel e Acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2004.202.011607-5 - CESAR DA ROCHA SCOTT (Adv(s). Dr(a). ISABELLA RANGEL ZUAZO (RJ-098222)) X GIMA LIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA (RJ-107506) Despacho:Venha o réu com o recolhimento das custas processuais conforme fls. 117. Expeça-se mandado de pagamento. Com a vinda do recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.202.015554-0 - ESTER MADUREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X JOÃO DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Clausula Contratual \r\n\r\nProc. 2005.202.009860-9 - MARLENE GUZENSKI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) À Ré sobre novos documentos.( art. 398 do CPC) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.011606-5 - ALVARINA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REHOB DE ANDRADE MASCARENHAS (RJ-025941)), Fiador: HUMBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA), Fiador: SOLANGE DE OLIVEIRA NOGUEIRA Decisão:Anote-se a execução. Intime-se para pagamento da quantia devida em função da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2005.202.015092-9 - MARIA LUCIA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X RENATA MARIA DE ABREU CHAVES Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.005544-3 - MONICA COSTA RAMOS DUARTES (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691)) X VIVIANE MATTOS DA SILVA ALVES E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.006527-8 - ODETE IGLESIAS CANELLAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA SANTANA (RJ-085022)) X PAULO FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.010245-7 - SERGIO VILARES MOTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS DOS SANTOS (RJ-096472)) X LUIZ GUSTAVO BRAGA Decisão:Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.011605-5 - SILVIA REGINA VARGAS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850)) X ADRIANA DAS DORES CARLOS CASSIANO CASADIO Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.014565-1 - SÉRGIO ROBERTO MEDEIROS CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROSÁNGELA CABRAL RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-086211)) X ANTONIO CÉLIO DA SILVEIRA RIBEIRO Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.014629-1 - NILCE DE PAULA PANIS (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799)) X JOSE RIBAMAR DE OLIVEIRA FILHO), Fiador: VENÂNCIO AUGUSTO VASQUEZ), Fiador: IRACEMA MENDONÇA VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.l.... \r\n\r\nProc. 2006.202.015920-0 - ROSA GONÇALVES AFONSO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X ALUIZIO GUIMARÃES Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.017380-4 - ELIANE ALVES PINHAL (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA PINHAL (RJ-054423)) X WALMIR ALVES DA SILVA Diga a parte autora sobre m. neg. \r\n\r\nProc. 2007.202.000820-0 - HILTON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARE DE CARVALHO DA ROCHA (RJ-037428)) X CRISTIANO PROCESSION DA SILVA Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.202.010221-4 - ESPÓLIO DE MANOEL RODRIGUES PAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X RODOLFO CUSTÓDIO Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.006970-3 - ESPÓLIO DE MARIA MARTINS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ZULEICA FURTADO MARTINS (RJ-068974)) X ANDREA RODRIGUES Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.007597-1 - FIRMINO DE ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLA FONSECA DE FARIAS (RJ-141010)) X ABDRE YAMBA oficios prontos aguardando parte ou custas. \r\n\r\nProc. 2006.202.013672-8 - MARIA BENÍLIA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO NELSON MORETTI (RJ-015162)) X VANDIRA SILVA BATISTA Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.000580-6 - LUIZ MANOEL DA COSTA AFONSO (Adv(s). Dr(a). ALONSO SERRA FRAZÃO (RJ-041681)) X VITOR HUGO LOPES E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.003569-0 - GLÓRIA DA FONSECA MARRIEL (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058)) X MAURO JOSE FIRMINO DO NASCIMENTO Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.202.007579-8 - ADDY GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARCELO GOMES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.202.000053-7 (9636) - NAZARÉ PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X LUIZ FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES PINTO (RJ-013563) ... \r\n\r\nProc. 2005.202.015104-1 - BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JOÃO ELOY BEZERRA Diga a parte autora sobre m. negativo. \r\n\r\nProc. 2006.202.010413-2 - BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X CENTRO EDUCACIONAL SAINT SARAH LIMITADA Aguarde-se manifestação dos interessados \r\n\r\nProc. 2007.202.009167-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X MAGISTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.005688-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SHIRLEY MUNIZ MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE GNV LTDA ME E OUTROS CARTA PRECATÓRIA PRONTA, AGUARDANDO PARTE. \r\n\r\nImissão de Posse, c/c com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.202.011891-1 - DALVA AUGUSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LOPES DE SOUZA (RJ-034474)) X NILZA ROZANE PEREIRA Diga a parte autora sobre fls. 22/34. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.006298-8 - CLEIA DA SILVA FURTADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088)) X BRISTOL- MYRES SQIBB BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955) à parte autora sobre contestação \r\n\r\nProc. 2006.202.014623-0 - FERRUCIO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X METLIFE - METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.202.002811-9 - CESAR PORTELLA SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821)) X BANCO ITAÚ PERSONNALITE S.A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.202.003391-7 - DAVI SOARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.202.014689-8 - MERCEDES CARLOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:Às partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.005275-4 - EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X WALDYR PINTO LISBOA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA LISBOA (RJ-048384) Despacho:Traga o réu cópia de sua declaração de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.202.006843-9 - MAURO DA SILVA COLLAÇO (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Defiro conforme requerido. \r\n\r\nIndenizatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.004082-0 - MARIA DAS NEVES FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇAO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Despacho:Às partes. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais c/c declaratoria de inexistencia de negocio juridico e danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.005693-9 - LEANDRO BESERRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CARTOES RIACHUELO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.016419-0 - LEILA APARECIDA NOBREGA LINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AMORIM LIMA (RJ-076578)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 57/59- Ao réu (art. 398 do CPC) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.009142-1 - SOENIA MARTINS DA SILVA BRAGA E OUTRO X BOANERGES CESAR SARAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.202.008055-3 - SERGIO EMANUEL BARBOSA CARLOS CALDAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760)) X SÉRGIO CALDAS DE OLIVEIRA E OUTRO Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.202.012073-3 - RITA DE CASSIA DO NASCIMENTO FERREIRA X Falecido: SEBASTIAO TELLES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERNANDES DA SILVA (RJ-114453) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.202.012240-7 - Inventariante: SHEILA CRISTIANE SILVA, Falecido: ANGELA BARBOSA BONETTI (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264) Aos interessados \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.202.015443-1 - PAULO SERGIO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279)) X MARCENILDA DE SOUSA Diga a parte autora sobre ofício positivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.002089-1 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CRVG COMERCIO DE PEÇAS LTDA E OUTRO Recolham-se as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.006841-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X SUELI DE OLIVEIRA NASCIMENTO À parte autora para informar sobre cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.202.006899-1 - RADIOTAXICOOP - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI E CARGAS LEVES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274)) RIVALDO MIGUEL DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.013281-4 - JOÃO BATISTA FERREIRA BRITES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Digam as partes se pretendem produzir novas provas, justificando-as, para apreciaçao de sua conveniencia. \r\n\r\nProc. 2007.202.007916-4 - GILSON LUIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CERQUEIRA DA SILVA (RJ-061657)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.012259-8 - SEBASTIÃO ALVES DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA - CBPM Diga a parte autora sobre m. negativo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.202.002024-8 - ROBSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X M. CAR 48 - VEÍCULOS E OUTRO Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e morais ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.009090-0 - AURORA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALMEIDA DUARTE (RJ-020784)) X CASA DO MÉDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RICCO PEDROSA (SP-187315) Autos desarquivados, vistas mediante carga regular. \r\n\r\nObrigação de Fazer, recisao de contrato, com indenização de obrigação de fazer e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.202.004489-5 - CENIRA REGINA DOS SANTOS MAIPIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X TARGINO IMOVEIS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.008972-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROBERTA MIRANDA DA MOTTA Sentença:...extingo o feito sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2006.202.011972-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCILIO LUIZ DE ALMEIDA BORGES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.014239-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DECIO ESTEVAM RODRIGUES CABRAL Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.016412-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDUARDO SILVA FERNANDES Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.003759-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X VILSON DO CARMO GOMES Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.008872-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA MACEDO Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.008877-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X ISABEL CRISITNA SASSEMBURG XAVIER Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse, PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.202.002583-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JACINTHO JOSE DE PAULA Diga a parte autora sobre m. negativo. \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel c/ liminar \r\n\r\nProc. 2005.202.013347-6 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARCELO SILVEIRA ANDRE Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.006285-1 - TATIANA CRISTINA CASTANHEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X BANCO SATANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReparação de Danos, e materiais c/c tutela antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.012437-4 - LUCIA PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Despacho:Às partes \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por danos morais e materiais c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.015458-5 - CRYSTIAN ANDRE VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644)) X CONDOMINIO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL MARIA JOSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750) Despacho:Designo o dia 09/11/07 às 13:00 horas para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.202.001890-8 - CLAUDIO FINOTTE (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X BANCO HSBC S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 220. \r\n\r\nProc. 2007.202.000914-9 - ROMILDO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.202.013377-4 - ESMERALDA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ENNEITE SOUZA PEREIRA (RJ-132145)) X JURANDY COELHO DOS SANTOS), Confrontante: AHIRTON COSTA DE M. CÂMARA), Confrontante: LUIZ CARLOS DE CAMPOS), Confrontante: BENJAMIM GONÇALVES DA SILVA) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 332678"
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Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467)) X NORIVAL CANTELLADO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316) Despacho:Defiro fls. 127, mediante a devolução do Alvará expedido anteriormente. \r\n\r\nProc. 2006.202.000386-8 - MANOELINO PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNEI PENA (RJ-040221)) X Falecido: MANOELINO PAULINO DA SILVA FILHO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, III, § 1°, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.202.012776-4 - ALICE DI STASIO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Despacho:Intime-se para recolhimento das custas devidas (fls. 52) (apcj r$ 3,49; FUNPERJ E FUNDPERJ r$ 0,17 cada. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.202.005518-2 - DOUGLAS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226)), Falecido: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS GOMES Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.34 , volvam ao arquivo. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.202.013993-4 - MARCOS DA SILVA MOURÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON DA SILVA MONTEIRO (RJ-055723) Á parte interessada, fornecer 1 cópia do IPTU; RGI; GRERJ e Primeiras declaração para instrução de mandado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.006091-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CARLOS DOS SANTOS Despacho:Expeça-se novo mandado fazendo constar o endereço de fls. 92. \r\n\r\nProc. 2005.202.008623-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AILSON BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996) Decisão:defiro o pedido de fls. 138 somente quanto a expedição de ofócio para o DETRAN a fim de inibir a transferencia do bem, após o regular recolhimento das custas e indefiro os demais por ausência de previsão legal. (APCJ R$ 3,49; funperj e fundperj) \r\n\r\nProc. 2005.202.015879-5 - BV FINANCEIRA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JOSÉ NEI DA SILVA ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se mandado na forma da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.202.008292-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NEOBEY DA SILVA BRANDAO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, III, § 1°, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.202.012150-6 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANTONIO CESAR MANACAS NETO Despacho:Desentranhe-se o mandado e cumpra-se no novo endereço apresentado. \r\n\r\nProc. 2006.202.015114-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JAYZON CABRAL M. PINA Despacho:Deve o autor atentar para a certidão do OJA de fls. 24 verso e, somente após, requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.202.008086-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JONATAS GONÇALVES BORGES Despacho:Antes da análise do petitório de fls. 33/39, deve o autor observar e manifestar-se acerca da certidão do OJA de fls. 31, como determinado a fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.202.008213-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X WALDEMIR BARING Despacho:Desentranhe-se o mandado busca e apreensão e adite-se-o com os dados constantes a fls.21. Após, cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.008382-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ANTONIO CARLOS MARTINS DE BARROS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, III, § 1°, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.202.010192-3 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X SONIA REGINA DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se a solicitação de informação do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.202.015057-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X MAURO LEMOS PIEDADE Despacho:Venha o comprovante original do aviso de recebimento da notificação extrajudicial (AR). \r\n\r\nProc. 2007.202.015075-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARINETE DE FREITAS COUTINHO Despacho:Venha o comprovante original da notificação extrajudicial (AR). \r\n\r\nProc. 2007.202.015078-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO CESAR SILVA DE OMENA Despacho:Venha o comprovante da intimação extrajudicial do requerido. \r\n\r\nProc. 2007.202.015145-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VERA LUCIA RIBEIRO TAVARES Despacho:Recolham-se as despesas processuais adequadamente.(taxa jud. R$ 38,20; APCJ R$ 17,45; funperj e fundperj) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.011878-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE AUGUSTO MARQUES Despacho:Cumpra-se fls. 18 verso, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido liminar. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.015023-5 - HOTEL SHALLON ANDONAI LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481)) X CLAUDIO A. DA SILVA PRESENTE E OUTRO Despacho:Intime-se para recolhimento das custas adequadamente. \r\n\r\nProc. 2007.202.015047-8 - FINORIO COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA X MERCEARIA NOVA RAINHA LTDA - ME Decisão:Cumpra-se, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.000120-7 - ARWEL INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212), Dr(a). MONICA DE ALMEIDA PRADO ARRUDA (SP-088985)) X SHOW MAIOR INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA Despacho:Diga a parte autora sobre certidão de fls. 129. \r\n\r\nProc. 2005.202.000901-7 - CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE IRAJA (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541)) X DELFIM RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, III, § 1°, do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.202.011408-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CLAUDIO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ISMERIM (RJ-101270)) AURINO NASCIMENTO, Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102) Despacho:1- Recolham-se as custas devidamente;(OJA R$ 12,24; funperj e fundperj)2- Após, intime-se a parte ré para que pague o valor descrito no cálculo apresentado a fls.120, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertida de que o não pagamento importará na incidência de multa de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.202.002648-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM DOS TELES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392)) X MARCO ANTÔNIO FONSECA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 68/69. \r\n\r\nProc. 2006.202.006635-0 - CONDOMINIO SOLAR BELAS ARTES, EDIFICIO CANDIDO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X TEMISTOCLES HOMEM DEL REI PINTO E OUTROS Despacho:Designo audiência na forma do art. 277 do CPC, para o dia 13/11/2007, às 11:00 horas. Cite (m)-se o (s) réu (s) no endereço de fls. 78, para comparecer (em) pessoalmente à audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.... \r\n\r\nProc. 2006.202.006812-7 - CONDOMINIO DO CENTRO DE COMERCIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X GERALDO DE SOUZA COSTA Despacho:Renove-se a diligência no endereço de fls. 75. Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 06/11/07 às 11:50 horas. Cite-se e/ou intime-se. Diligencie-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.014906-1 - CONDOMÍNIO GARDEN VILLAGE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X JOSEFA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA Decisão:1- Restaure-se a distribuição.2- Venha a planilha do débito devidamente atualizada. \r\n\r\nCobrança, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.009712-9 - CRISTIANE DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA SALICIOS (RJ-126117)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.202.011955-3 - MARCIA RECIO PROCACI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IBIBANK S.S BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Despacho:Ao Ilustr Perito. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de dívida c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.009852-3 - FÁTIMA MARIA LIMA VICTOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga o autor em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.009419-9 - FIRMINO GARCIA DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUES MONIZ BARRETO DE ARAGAO DAQUER (RJ-021677)) X EMBALAGEM PRINCIPAL LTDA Despacho:Fls.39 Defiro, desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.011677-8 - ESPOLIO DE IRENE CHRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ELIANE DA SILVA CAETANO Despacho:Notifique-se para desocupação voluntária, no prazo de quinze dias, nos termos da sentença de fls. 122/123.Após o transcurso do prazo, não havendo notícia de desocupação voluntária ou entrega das chaves, expeça-se mandado de despejo da requerida. \r\n\r\nProc. 2006.202.012372-2 - JUREMA CID DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912)) X LAURA MARIA DA SILVA Decisão:Intime-se a parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(Atos de OJA - (0714-6) R$ 23,78; Distribuição - (0723-7) - R$ 3,49; AEVC - (0702-1) - R$ 292,26 ; Atos dos distribuidores - (3403-0666-3)- R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% da Lei 3217/99 - (3403-14129-8) - R$ 3,49; Taxa judiciária - (0101-6) - R$ ; APCJ - (0711-2) - R$ 158,25; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ ; 0,84) \r\n\r\nProc. 2006.202.012373-4 - JUREMA CID DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912), Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901), Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X CELIA MARQUES ALCEE Despacho:Intime-se a parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(Atos de OJA - (0714-6) R$ 23,78; Distribuição - (0723-7) - R$ 3,49; AEVC - (0702-1) - R$ 292,26 ; Atos dos distribuidores - (3403-0666-3)- R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% da Lei 3217/99 - (3403-14129-8) - R$ 3,49; Taxa judiciária - (0101-6) - R$ 244,95; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ ; 0,84 \r\n\r\nProc. 2006.202.015993-5 - ABIGAIR DA CONCEIÇÃO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X RAPHAEL DE ANDRADE BENEDITO Despacho:Aguarde-se a juntada da petição mencionada na certidão retro, após, volvam conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.202.008075-0 - MARIA REGINA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X IVANIR INACIO Despacho:Por derradeiro, cumpra-se fls. 42 e verso, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.015009-0 - HELIO LAMARTINE GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY ONOFRE RODRIGUES (RJ-028262)) X JORGE PENHA PINTO Despacho:Adeque-se o valor da causa.Recolham-se as custas devidamente.(taja jud 959,35) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.012932-1 - AURORA PEREIRA RUIVAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVANA SILVA ALEXANDRE Decisão:Fls. 67 verso. Defiro o pedido da parte autora. Suspendo a execução, na forma do art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.202.014269-6 - ANTONIO ANTERO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X NIGMAR DE MENEZES Autos restaurados \r\n\r\nProc. 2006.202.004986-8 - MARIA HERCULANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443)) X RAIMUNDO SANTANA RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Aguarde-se por seis meses a manifestação da parte interessada, requerendo o que entender cabível. Caso não haja manifestação da parte exeqüente, arquive-se nos termos do art. 475, J, § 5° do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.007607-2 - ESPOLIO DE IZILDA ANDRAUS KHAIR, Inventariante: YVETTE KHAIR JAZBIK (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X JOAO COSTA Decisão:Cite-se para, no prazo legal, requerer a purga da mora ou defender-se. Cientifique-se eventuais sublocatários, ocupantes e fiadores, se requerido. Fixo os honorários advocatícios em 10% para o caso de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.202.009762-2 - MÁRIO JOAQUIM LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X SHOICHI MATSUTA Despacho:Cite-se para, no prazo legal, requerer a purga da mora ou defender-se. Cientifique-se eventuais sublocatários, ocupantes e fiadores, se requerido. Fixo os honorários advocatícios em 10% para o caso de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.202.010132-7 - ALVARO AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Recolham-se as custas adequadamente, conforme certidão de fls. 31 verso.(taxa jud R$ 154,59; funperj e fundperj , R$ 087 cada) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, COM PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2006.202.000493-9 - ESPÓLIO DE JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO BOUÇAS, Inventariante: GLORIA OLIVEIRA DE AZEVEDO BOUÇAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)) X JAQUELINE LEANDRA DA SILVA Despacho:1- Certifique o cartório acerca de eventual impugnação à penhora on line realizada.2- Oficie-se ao DETRAN para confirmação da propriedade do bem indicado a fls. 110/111. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.005313-4 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X TSALEACH CARTUCHOS IND E COM LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, III, § 1°, do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.202.012372-0 - ESPOLIO DE ANTONIO JOSE NICOLAU, Inventariante: DIVA CRISTINA VIEIRA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WANDER GOMES (RJ-090804)) X MONICA FERREIRA MACHADO Despacho:Diga a parte autora sobre certidão de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2006.202.001445-3 - ORIENTAL 2004 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X PRIMOS CAR VALQUEIRE VEICULOS - LTDA-ME Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.005226-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X JUMARD FERRAMENTAS LTDA Decisão:Fls.88/89 Defiro, expeça-se mandado, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.202.010415-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X R O GUEDES CALÇADOS LTDA ME E OUTRO Despacho:Defiro a expedição dos ofícios requeridos a fls.77. Anote-se o nome e endereço dos patronos onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.202.010845-9 - IARA CONDE SCAIRATO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA PEREIRA (RJ-135693)) X WANDERSON LIBANIO DE SOUSA E OUTRO Despacho:Defiro fls.68, cite-se nos endereços apresentados. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.202.014849-0 - UNIBANCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X PK COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Despacho:Diga o autor sobre fls. 104/105. \r\n\r\nExibição de Documentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.007709-0 - JAIRO ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNA DE LACERDA PINA (RJ-142552)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Diga a parte autora sobre certidão de fls. 32. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.202.010484-1B - PAULO DANTAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495), Dr(a). SHIRLEI BARBOSA GONCALVES (RJ-107376)) X OLIVIA LOPES MAIA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Despacho:Ao impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.008854-0 - GABRIEL MACHADO MANTUANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA (RJ-079138), Dr(a). GILTON SILVEIRA DE SOUZA (RJ-122345)) X REDLEY (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOARES FURNESS (RJ-125188) Despacho:Certifique o cartório acerca de eventual impugnação. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento, certificando o cartório, se o autor dá ou não quitação à obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.202.006337-5 - DAIANA GONÇALVES GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.202.011592-2 - CELSO PEIXOTO DINIZ (Adv(s). Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023)) X EDITORA ABRIL S/A E OUTRO Decisão:Cumpra-se a r. decisão de fls. 19 verso, no prazo de 48 horas, sob pena de indefericmento do pedido de gratuidade de justiça; \r\n\r\nProc. 2007.202.011629-0 - VALDICEIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 29/30. Designo audiência de conciliação para o dia 30/10/2007 ás 11:50 horas. Cite-se na forma do art. 277 do CPC. Intime-se. Diligencie-se; \r\n\r\nProc. 2007.202.015167-7 - FÁBIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X LUKMOVE RIO COMERCIAL LTDA Despacho:Venha aos autos a última declaração de bens e renda, bem como informe o autor se recusou ou não as mercadorias no momento da entrega e o motivo pelo qual as aceitou. Após, conclusos \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.006869-3 - DIEGO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499), Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X GRAN RIO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO NELSON DA SILVA SANTOS (RJ-073257) Fica o executado, Gran Rio Vigilância e Segurança, CNPJ 01.938.598/0001-27, intimado da Penhora realizada sobre todos os computadores da firma, perfazendo o total de dezoito itens completos de diversas marcas e modelos, para garantia do principal pedido, perfazendo o total de 17.286,84 (dezessete mil duzentos e oitenta e seis reais e oitenta e quatro centavos), na Rua Nossa Senhora das Graças, nº 395, Olaria, Rio de Janeiro/RJ, ciente de que dispõe do prazo de quinze dias para impugnação, contados da publicação desta intimação. \r\n\r\nProc. 2006.202.012898-7 - VICTOR HUGO BRAZ MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965)) X CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.013019-2 - VERA LUCIA GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). EDIR GONCALVES RAMOS (RJ-039368)) X SCHANGE TUR TRANSPORTES TURISMO LTDA Decisão:Decreto a revelia da parte ré, eis que embora presente na audiência conciliatória, prevista no art. 277 do CPC, não apresentou contestação.No entanto, analisando as alegações formuladas pela parte autora, entendo haver necessidade da realização da perícia médica a fim de verificar o grau de incapacidade da autora e conseqüentemente poder melhor avaliar a questão referente aos danos morais haja vista a presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte autora. Assim determino a realização de perícia médica. Nomeio Perito o Dr. Alfredo Luiz Mrtins Fontes, cuja qualificação já é conhecida do Sr. Escrivão e que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo bem como estimar seus honorários, os quais serão arcados pelo réu, em caso de sucumbência, uma vez que a autora litiga sob o pálio da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.012834-3 - WALTER CESAR ANTUNES ALBINO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130)) X GUTTEMBERG WASHINGTON DE SA BRAGA Despacho:Fls. 116. Defiro a expedição de ofício ao DETRAN requerendo informação acerca do endereço da parte ré, fazendo contar do ofíco o número da CNH e do RG do requerido. \r\n\r\nIndenizatória, decorrente de acidente de trânsito . \r\n\r\nProc. 2006.202.011580-4 - ANA CRISTINA REGO LEAL (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Certifique o cartório acerca da expedição da CP determinada a fls. 108, caso negativo, expeça-se. Com o retorno abra-se vista às partes, após voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.202.008820-5 - ANTONIO CARLOS SOARES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984), Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353)) X EXPANSAO IMOBILIARIA Despacho:Cite-se no endereço de fls. 47 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.003489-9 - CARLOS ROBERTO PAIVA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE PAULA LOPES (RJ-006705)), Habilitado: MARLENE ESTEVES DA SILVA, Dr(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS (RJ-092455)) X NELSON PAIVA DOS REIS Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 132. \r\n\r\nProc. 2005.202.006409-0 - ORLANDO MENEZES DE VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOSE DA SILVA SEABRA Á parte interessada, fornecer 1 cópia da : Incial ; Procuração; IPTU; RGI; GRERJ; Despacho para expedição de precatória; Primeiras declarações e GRERJ para avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.202.007635-3 - MANUELA MINA GUIMARAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X Falecido: LUCAS ADERNO FERREIRA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, III, § 1°, do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.202.009598-0 - PRISCILA KORN FRIGGO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X ROBERTO LYRA LEMKE KORN à parte interessada fornecer cópias para instrução do Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2006.202.001939-6 - ELZA JUNGAR TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372)) X Falecido: ROBERTO DE AZEVEDO TORRES Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, III, § 1°, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.202.013205-0 - TULIO CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE LOURDES LANA SACCO (RJ-047983)) X Falecido: EUGENIO CARNEVALE Despacho:Intime- se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, III, § 1°, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.202.011488-7 - VANIA DA SILVA LOPES X Falecido: MAURINO LOPES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE BARROS BARBOSA (RJ-136557) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, III, § 1°, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.202.015104-5 - SOLANGE MENDONÇA BARROS NABUCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA (RJ-125989)) X Falecido: FRANCISCO DE ASSIS BARROS Despacho:recolham-se as custas adequadamente, conforme certidão de fls. 64.(AEVC R$ 311,96) \r\n\r\nProc. 2007.202.015331-5 - VALERIA CORREA CHARRET (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: FRANCISCO CHARRET), Falecido: AMELIA CORREA CHARRET Decisão:1-Defiro J.G.2-Seja retificado no Distribuidor o rito da Ação para Arrolamento. Anote-se.3-Nomeio inventariante a requerente, independente de termo de compromisso;4- Juntem-se os documentos requisitados nos art. 1031 e 1032 do CPC;5-Venham as certidões do Cartório Distribuidor em nome dos falecidos;6-Após, à fazenda. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.202.000502-4 - ALADIR FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605)) X Falecido: VERA LUCIA DOS SANTOS Despacho:Defiro fls. 56, aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.007775-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X KALLYTZA CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:1- Renumerem-se as folhas dos autos, corrigindo a numeração, a partir de fls. 318, inclusive.2- Diga a parte autora e a primeira ré sobre parecer técnico retro. \r\n\r\nProc. 2006.202.009235-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X RODRIGO GOULART DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO LOPES (RJ-064905) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 75, republique-se o despacho de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2007.202.004177-0 - SANYO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT (RJ-098172)) X MANOEL RODRIGUES Despacho:Recolhidas as custas adequadamente, expeça-se ofício para localização do executado. (APCJ R$ 3,49;funperj e fundperj)Anote-se o nome do patrono onde couber. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.202.002463-1 - SEVERINA RODRIGUES DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDMILSON MATIAS SANTOS Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.005349-3 - JOSE LEITE DE FARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANHA FREITAS (RJ-124069)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.202.007856-1 - ANTONIO JOSE TAVARES DA MATA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.202.007669-6 - CIA. ITAULEASING DE ARREND. MERCANTIL X VICTOR EMMANUEL FRAZAO FELIX (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A) Despacho:Com base na certidão de fls. 42, volvam ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.202.012995-5 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIANO DOS SANTOS Despacho:Diga a parte interessada sobre ofício retro. \r\n\r\nProc. 2007.202.011491-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HAMILTON RAMOS Despacho:Venha o comprovante de aviso de recebimento (AR) de notificação extrajudicial original. \r\n\r\nProc. 2007.202.015097-1 - ELIETE VEIGA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711)) X TODOS OS OCUPANTES DO IMÓVEL Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos ou IR das requerentes e, suas respectivas declarações de hipossuficiência para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminarc/ \r\n\r\nProc. 2005.202.015310-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MEERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ FERNANDO PEREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 48 verso. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.202.003574-4 - BANCO ITUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DEISE DE ANDRADE Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, III, § 1°, do CPC). \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.202.015183-1 - COMPANHIA ITAULEASIN ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDREZA ZANUSSI BARRETO (SP-171048), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X GERALDO CORDEIRO FILHO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, III, § 1°, do CPC). \r\n\r\nReintegração de Posse; Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2005.202.013810-3 - JOSE RODRIGUES MEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO MARTINS ALMENTERIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte ré, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Dr. Advogados constantes da Procuração e substabelecidos (RT 670/88, RJTJESP 133/227). Tendo em vista o acórdão de fls. 203/211 dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReivindicatória, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.000763-3 - WAGNER CAMPOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO BARATA (RJ-029363)) X CONCEIÇÃO DOS SANTOS RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645) Despacho:Diga o autor em réplica. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.202.015369-8 - JOSE PAULO DA COSTA VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X MANOEL MARTINS NETO Despacho:Venham os comprovantes de IR dos requerentes, inclusive com as respectivas declarações de bens para análise do pedido de J.G. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.006607-1 - VERA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIACAO RUBANIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Aguarde-se por seis meses a manifestação da parte interessada. Caso não haja manifestação da parte exeqüente, arquive-se nos termos do art. 475, J, § 5° do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.017136-4 - SEVERINA JOSÉ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X VIAÇÃO ACARI LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Oficie-se solicitando a devolução da deprecata, devidamente cumprida. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2007.202.006766-6 - THAMIRIS NANI SALLES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) Decisão:Vistos, etc.Face à documentação apresentada, defiro a denunciação da lide, eis que fundada em contrato de seguro. Inclua-se a litisdenunciada no pólo passivo da demanda. Proceda-se à citação e intimação da litisdenunciada, nos termos do art.72, §1.º, \"b\", do CPC, isto é, com o prazo de trinta dias, ficando, em conseqüência, suspenso o presente processo até a data da audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil que designo para o dia 06/11/2007 às 12:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.202.003099-0 - JANETE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUCAS ARAÚJO (RJ-140377)) X DARCI RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342) Decisão:Face a certidão de fls. 81 desentranhe-se a petição de fls. 77/80 e apense-se na capa dos autos. intime-se. após voltem conclusos. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c dano moral e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.011011-0 - ESKRIN COLOR DIGITAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA CARDIM (RJ-143751)) X GLOBAL COMUNICAÇÕES Despacho:Diga o autor sobre certidão de fls. 40. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.010426-2 - ESPÓLIO DE OLIMPO MAURICIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ITA INSTALAÇÕES TEOTONIO ALVES LTDA Decisão:defiro o parcelamento da taxa judiciária em três prestações iguais e sucessivas, devndo ser depositada a primeira parcela em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Certificado o correto recolhimento das custas, cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.007950-4 - JACQUELINE GRANJA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X POSTO CALEDÔNIA E OUTRO Á parte interessada, fornecer 1 cópia inicial para expedição de mandado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.202.004605-5 - VALTER FRANÇA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD UNIBANCO S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:Cite-se no endereço de fls. 24 e verso. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.202.006428-1 - CELESTE FERREIRA MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA MAGALHAES (RJ-079619)), Confrontante: CARLOS ARILDO SOARES E SILVA), Confrontante: ALCEBIADES DA SILVA FERREIRA), Confrontante: RICARDO FERREIRA MACIEL Despacho:1- Expeça-se CP para citação, conforme requerido a fls. 283.2- Diga a requerente sobre certidão do OJA de fls. 280. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.202.006274-3 - MARIA LOURDES VIEIRA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X JOSEFINE KIERMAIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FAVOR FORNECER 2 CÓPIAS DA INICIAL PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.010418-5 - COMDOMINIO PORTAL DE IRAJA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO BALTHAZAR DA SILVEIRA (RJ-006830)) X JOAO BATISTA DOS SANTOS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Fica a executada, Srª Márcia dos Santos Fernandes, CPF 806.474.567-53, INTIMADA da penhora realizada sobre o(a) Imóvel situado na Rua Caobi, nº 210, bl. 01, apto 304, Irajá, Rio de Janeiro/RJ e que João Batista dos Santos Fernandes, CPF 345.609.557-00; Nadja Maria Santos Fernandes, CPF 598.929.867-68; e Marcia dos Santos Fernandes, CPF 806.474.567-53 foram instituídos como depositários do referido bem, dando ciência de que, em querendo, dispõe do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação e de que não poderá dispor do(s) bem(ns) sem a prévia autorização deste Juízo, sob as penas da Lei. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.000571-3 - KOSMOS ATENDIMENTO AMBULATORIAL LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X RIO MED ASSISTENCIA MÉDICA LTDA À parte autora par fornecer cópias para expedição de carta precatória (inicial, procuração, GRERJ). Recolher custas de porte de remessa e retorno: R$ 8,74 + 5% de FUNPERJ + 5% de FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, , desfazimento do negócio jurídico c/c restituição de quantias pagas \r\n\r\nProc. 2007.202.014604-9 - DANIEL PINTO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SHOW DAS MARCAS 2001 VEÍCULOS LTDA E OUTRO À parte autora para fornecer 1 cópia da inicial para expedição de mandado de citação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.015696-0 - LEON VIEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA ANDRADE DEGLI-ESPORTE DE MOURA (RJ-131915)) X L. F. INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Custas pro rata, observando a gratuidade de Justiça deferida à parte autora a fls. 27... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.001340-6 - NADIR BATISTA DO PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X ARLINDA FRANCA DO PRADO Sentença:Face à concordância do Dr. Procurador do Estado e dos demais interessados, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE IMPOSTO (...). Sejam recolhidos...Venham as certidões... \r\n\r\nProc. 2004.202.001906-8 - MAURO DE ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARLENE BARBOSA DOS SANTOS (RJ-047670)) X ALICE DE JESUS MARQUES) Á parte interessada, fornecer uma cópia da GRERJ para expedição de mandado de avalição. \r\n\r\nId: 332679"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Raquel Gouveia da Cunha Portugal \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvia Mendes de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.015691-2 - FILIPE DE ALMEIDA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X DANIEL DE SOUZA MARTINS Decisão:Defiro j.g. Regularize-se a representação processual do autor Filipe, eis que o mesmo já possui dezesseis anos de idade. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.011363-7 - LUIS FERNANDO LEAO (Adv(s). Dr(a). JANAINA GONCALVES VITAL VIANA (RJ-133697)) X MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA DIAS LEAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, AOS REQUERENTES, PARA RETIRAR A CARTA DE SENTENÇA EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.202.014708-0 - DONATO MARCAL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X RUTH SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA (RJ-113783) Em cumprimento à ordem de serviço nº 01/2007, remeto os autos para publicação a fim de que a parte autora atenda o requerido pela Fazenda Pública. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.202.000039-9 - MANUEL DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412)) X ANDRE DA SILVA CARVALHO Considerando que o processo em que foram fixados os alimentos foram redistribuídos para a 4ª Vara de Família Regional de Madureira, declino de competência em favor da mesma. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.202.010101-3 - ANDRE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JONES FREIRE (RJ-113020)) X MANUEL DA COSTA CARVALHO Decisão:Considerando que o processo em que foram fixados os alimentos foram redistribuídos para a 4ª Vara de Família Regional de Madureira, declino de competência em favor da mesma. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.010153-4 - FERNANDA CAROLINE SANTOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859)) X ROBSON LUIZ FARIA DE MELLO DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, À EXEQUENTE, PARA TRAZER CÓPIAS DE FLS. 19 e 20. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.000990-3 - LUIZ CARLOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IWACE ANTONIO SANTANA (GO-011047) Sentença:Isto posto HOMOLOGO O ACORDO de fls.02/03, 06, ratificado à fl. 27 , para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Em atenção ao disposto no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito.Custas ex-lege. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211,da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnações outras \r\n\r\nProc. 2002.202.010510-2A - ATAHUALPA LESSA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABIO FERNANDES (RJ-104068)) X NANCY CUNHA LESSA (Adv(s). Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019) Decisão:O presente incidente versa sobre \"IMPUGNAÇÃO\" ofertada contra a decisão que fixou os alimentos provisórios nos autos da ação de alimentos 2002.202.010448-1, que já foi julgada, estando pendente no Egrégio Tribunal de Justiça o julgamento da apelação e recurso adesivo. Considerando a inexistência de previsão legal para a distribuição do presente como processo incidente, bem como a completa ausência de interesse das partes no prosseguimento do \"incidente\" instaurado em razão da existência da sentença acima referida, determino o cancelamento da distribuição do presente. Intime-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.202.012556-3 - VANESSA CORREA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CELSA MARIA PIMENTEL DE MEDEIROS (RJ-036656)) X ELISA CORREA DA SILVA Despacho:1-Designo o dia 06/12/2007, às 14:15horas para realização de AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL. Cite-se, Intimem-se.2-Nomeio perito o (a) Dr.(a) JOÃO CARLOS DIAS DA SILVA, com endereço conhecido pelo cartório. Devendo o Sr. Perito responder aos seguintes quesitos:1º) É o interditando portador de alguma doença. E, em sendo o caso, qual?2º) É o interditando capaz de gerir sua pessoa e atos da vida civil?3º) Tem o interditando intervalos de lucidez?4º) É a doença reversível?3-faculto às partes o oferecimento de quesitos e assistentes técnicos.4-Ao MP.5-Oficie-se nos termos da Resolução 21/2006 do Conselho da Magistratura. \r\n\r\nInventário, e partilha \r\n\r\nProc. 2007.202.000428-0 - LUIZ CARLOS FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE FARIA (RJ-117956), Dr(a). MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ (RJ-118050)) X ELAINE CRISTINA CUNHARIBEIRO GUIMARAES DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, AO AUTOR, PARA TRAZER CÓPIAS DE FLS. 04 e 29, NO SENTIDO DE EXPEDIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.202.008893-0 - JARDEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO (RJ-027432)) X NEUZA MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA DE MORAES (RJ-038750) Despacho:Razão assiste ao zeloso serventuário, sendo evidente o equívoco por mim cometido na assentada. Digam as partes se desejam a produção de outras provas.I. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.202.012897-3 - ALESSANDRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIZ FERNANDES MOLINA (RJ-077853)) X JOAO LUIZ SATURNINO ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187) Despacho:Designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 07/11/2007, às 13:20horas. Intime-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.202.004361-3 - JOÃO MARCOS DE ARAUJO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS (RJ-113230) Despacho:1- Instrua o réu seu pedido de gratuidade de justiça, juntando declaração de próprio punho de sua hipossuficiência econcômica. 2 -Em provas, justificando-as. Sem prejuízo, designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 08/11/2007, às 13:00 horas. Intime-se as partes e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.004707-2 - JOSE ALVES FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427)) X MARCUS FILIPE MENDENGUE FERREIRA Despacho:1-Regularize a parte ré seu pedido de gratuidade de justiça, juntando aos autos declaração de próprio punho de hipossuficiência econômica. 2-Em provas, justificando-as. Sem prejuízo, designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 07/11/2007, às 14:40horas. Intime-se as partes e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.001525-3 - CLAUDIO MONTENEGRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)), ISABELLA CRUZ MONTENEGRO DA SILVA), LUCAS CRUZ MONTENEGRO DA SILVA Decisão:Defiro a produção de prova oral e documental, devendo esta respeitar o disposto no art. 397, do C.P.C., vindo aos autos no prazo de 05 (cinco) dias, inclusive, o rol de testemunhas, sob pena de não serem ouvidas.Designo o dia 21/11 /2007, às 13:40 horas, para a audiência de instrução e julgamento.Intime-se a parte autora e a parte ré para depoimento pessoal. Intime-se as testemunhas, caso arroladas tempestivamente, houver pedido expresso para tal e forem residentes na Comarca. Expeça-se precatória para oitiva das testemunhas residentes em outra Comarca, \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.202.015402-2 - LUIS AUGUSTO GIOVANNINI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PELEGRINO MAIA (RJ-025459)) X FABIANA DE SOUZA GOMES FERREIRA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS EM CINCO DIAS. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.202.005435-7 - MARCIA CRISTINA RAMOS BORBA (Adv(s). Dr(a). LIA DOS SANTOS GOMES (RJ-053888)) X JONATHAN WALLACE BAPTISTA PINTO DE ARAGÃO) JORGE PINTO DE ARAGÃO Despacho:Designo A.C.I.J. para o dia 06/11/2007, às 15:20horas. Intime-se as partes para prestarem depoimento pessoal, assim como o menor. Intime-se os Defensores Públicos/Advogados. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.202.008842-2 - LUIZ OTAVIO DE SOUZA JUNIOR X LUIZ OTAVIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840) Intimar o advogado Clodovil C. da Cruz,OAB/RJ 61840, subscritor de fl. 22, a fim de prestar os devidos esclarecimentos a respeito de certidão de fl.26. \r\n\r\nProc. 2001.202.002101-9 - LUANA ALENCAR DOS SANTOS ZEFERINO X JOAO LUIZ ZEFERINO (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076), Dr(a). LUCIENE DA SILVA SANTOS (RJ-155918E) Decisão:Assim sendo, DEFIRO O REQUERIMENTO de fls. 24 e determino seja oficiado ao empregador para que a partir do recebimento do ofício cesse o desconto de 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante referente à pensão até então devida a LUANA ALENCAR DOS SANTOSIntime-se. Restando irrecorrida a presente, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.202.007099-9 - GHILHERME RICHARD DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X REGINALDO RAMOS DA SILVA Sentença:Trata-se de AÇÃO DE ALIMENTOS entre as partes acima nominadas. À fl. 17 as partes resolveram pacificar seus interesses,pondo fim à lide através de acordo.Opinou o Ministério Público pela homologação do acordo.É o relatório. Examinados, decido.A lei faculta às partes transigirem em situações como a dos autos, sendo certo que o acordo atende suficientemente os interesses das partes.Isto posto HOMOLOGO O ACORDO de fl.17 para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Em atenção ao disposto no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito.Sem custas em razão da gratuidade de justiça ora deferida também à parte ré.P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211,da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDestituição do Poder Familiar, c/c pedido de guarda provisoria \r\n\r\nProc. 2007.202.005625-5 - IRACEMA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO LINHARES COTTA (RJ-141018)) X NORBERTO DE JESUS PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962) Defiro j.g. ao réu Norberto. Anote-se fl. 55 onde couber. Cobre-se a devolução da C.P. de fl.56 devidamente cumprida. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.202.001176-6 - TANIA MARIA CINTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA DA SILVA (RJ-101107)) X ARAPUAN SERAPHIM MENEZES (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA VALÉRIA MOREIRA (RJ-076754) Pela ordem de serviço nº 01/2007, à parte autora, venha cópia de fls. 39 para instruir mandado de citação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.202.003921-0 - JUENIL ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X KATIA CRISTINA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES CANDIDO (RJ-089833) Despacho:Fl.73/74: Venha o pedido pela via própria. \r\n\r\nProc. 2004.202.001147-1 - JEFFERSON EDUARDO DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO (RJ-066827)) X JOELMA DOS SANTOS DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS APOLINARIO RAMOS (RJ-102987) Pela ordem de serviço nº 01/2007, à parte autora, carta de sentença pronta. \r\n\r\nProc. 2007.202.006635-2 - JORGE LUIS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON FIGUEIREDO FILHO (RJ-084844) Despacho:Aos requerentes para que emendem a inicial no que tange ao bem imóvel, observando-se cota do M.P. de fl. 36, devendo a petição ser assinada pelos requerentes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.410.008781-5 - CLEIDE FERREIRA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X JOSUE DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, não havendo bens a partilhar. As questões relativas à guarda, visitação e alimentos deverão ser discutidas pela via própria.O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, qual seja, CLEIDE FERREIRA DA SILVA.Fica a parte ré isenta do pagamento de custas e honorários advocatícios, uma vez que não houve resistência formal ao pedido, tratando-se de procedimento judicial obrigatório, além de ter sido patrocinada pela Defensoria Pública.P.R.I. Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como, carta de sentença de averbação, hábil a ser apresentada perante os cartórios do RCPN competentes. \r\n\r\nProc. 2006.202.008796-1 - PAULO CESAR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDISON DOS SANTOS JULIO (RJ-059740)) X FÁTIMA RITA DA COSTA MENEZES Pela ordem de serviço nº 01/2007, à parte autora, carta de sentença pronta. \r\n\r\nProc. 2007.202.000263-5 - EDSON ROCHA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588)) X WANIA LUCIA OLIVEIRA NASCIMENTO Despacho:Venha petição conjunta sobre a guarda, visitação e alimentos do filho do casal.I. \r\n\r\nDivórcio Litigioso; Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.011418-8 - JOSE COELHO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS DIAS (RJ-126277)) X SONIA MARIA MEDEIROS COELHO ALVES Pela ordem de serviço nº 01/2007, ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.202.002110-5 - ISABELA GONCALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ALBERTO MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014) Decisão:Considerando que o processo em que foram fixados os alimentos foram redistribuídos para a 4ª Vara de Família Regional de Madureira, declino de competência em favor da mesma. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.015653-5 - SARA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSELITA HERVAL DE MIRANDA (RJ-094337)) X FRANCK ANGELO ABEL DE LIMA À exeqüente sobre a justificação apresentada. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2001.202.009702-4A - AMARILDO PINTO GOMES X JESSICA TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). WILSON ATELLA (RJ-029730) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS entre as partes acima nominadas.A inicial veio instruída pelos documentos de fls. 04/13. O despacho de fl.14 determinou que o requerente emendasse a inicial e o despacho de fl. 28 renovou a determinação. A certidão de fl. 20 atesta que o despacho não foi atendido. É o sucinto relatório. Verifica-se dos autos que o requerente não cumpriu as exigências dos artigos 283 e 284 do CPC e que apesar de intimada para tanto, quedou-se inerte.Isto posto, com fundamento nos artigos 267, I e 295 VI do C.P.C. INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Sem custas face a gratuidade de justiça que defiro à parte Autora.Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.410.010624-0 - LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568)) X MARCIA DE OLIVEIRA GONCALVES Sentença:Trata-se de AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO entre as partes acima nominadas.Por não promover os atos e diligências que lhe competiam, tendo abandonado a causa por mais de 30 (trinta) dias, foi expedido mandado de intimação para a parte autora, que intimada na forma do artigo 238 do C.P.C. permaneceu inerte.Isto posto, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO E POR CONSEQUÊNCIA TORNO SEM EFEITO A TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA NOS AUTOS.Isenta a parte autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.006101-0 - LUIS ANTONIO RODRIGUES DA COVA (Adv(s). Dr(a). RITA LUZIER MADUREIRA (RJ-117598)) X GISELLE SILVA DA COVA Pela ordem de serviço nº 01/2007, ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.202.016249-1 - ROBSON SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X CAMILA JAQUELINE DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON SILVA JUNIOR (RJ-111014) Despacho:Aguarde-se por trinta dias a manifestação da parte interessada.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.202.007038-0A - AURIZALVORA BEZERRA DOS SANTOS LINS DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X RAIMUNDO LINS DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA (CE-003822) Despacho:Diga o impugnado e M.P. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.202.010800-9 - FABIOLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDNA CHAMAS COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629) Sentença:Em face do exposto e do mais nos autos contido, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECLARAR que FABÍOLA DOS SANTOS é filha de GERSON MARQUES COELHO.P.R.I. Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO AO OFICIAL DO CARTÓRIO DO RCPN COMPETENTE, bem como, carta de sentença de averbação, hábil a ser apresentada perante o cartório do RCPN competente para que seja averbado no registro de nascimento da autora, lavrado às fls. 110-v do Livro A-347, sob o nº 2492, do cartório do RCPN da C3 do Rio de Janeiro , que a mesma passará a chamar-se FABÍOLA DOS SANTOS COELHO, constando no lugar de pai o nome de GERSON MARQUES COELHO e dos avós paternos FRANCISCO BERNARDES COELHO e OLGA MARQUES COELHO.Cumpre esclarecer que as partes estão sob os auspícios da gratuidade de Justiça, de acordo com o Aviso CGJ 400, de 03-09-2002, estendendo-se estas aos atos notariais e registrais. Deixo de condenar a parte ré nas custas e honorários \r\n\r\nProc. 2005.202.015192-2 - BIANCA CRISTINY LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS (RJ-133632)) X SILVIO CESAR DOS SANTOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (RJ-120070) Em réplica.Sem prejuízo, oficie-se ao TJ/RJ solicitando data para realização do exame de DNA. (Republicação) \r\n\r\nModificação de Cláusula; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.202.015758-4 - IVAN FIRMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA FERREIRA DE MATTOS RIBEIRO BAPTISTA (RJ-075064), Dr(a). IVONE FIRMO PEREIRA (RJ-095285)) X CLAUDIA GEAN MAGALHÃES ALVES Sentença:Trata-se de AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA entre as partes acima nominadas.A inicial veio instruída pelo documento de fl. 05. O despacho de fl.07 determinou que o requerente informasse o endereço da parte ré e juntasse documentos e o despacho de fl. 12 renovou a determinação. A certidão de fl. 13 atesta que o despacho não foi atendido. É o sucinto relatório. Verifica-se dos autos que o requerente não cumpriu as exigências dos artigos 283 e 284 do CPC e que apesar de intimada para tanto, quedou-se inerte.Isto posto, com fundamento nos artigos 267, I e 295 VI do C.P.C. INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Sem custas face a gratuidade de justiça que defiro à parte Autora.Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.202.001261-6 - NILSON MACHADO GALVAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES GARCIA (RJ-098425)) X CAIO GUIMARAES GALVAO 1- Em provas, justificando-as. 2- Sem prejuízo, Oficie-se ao TJ/RJ solicitando data para a realização do exame de DNA. Com a informação, intime-se as partes. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.202.002928-8 - MARIA LUCIA DO CARMO DE QUADROS (Adv(s). Dr(a). ERICO GOMES DOS SANTOS FILHO (RJ-062879)) X JORGE LUIZ GOUVINHAS E OUTRO Despacho:1- Melhor examinando os autos verifico que a certidão de fl.52 retificou a certidão de fl.43. Decreto a revelia dos réus. 2- Em provas, justificando-as. Intime-se as partes e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.202.015236-9 - THAUANY FREITAS ALVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083), Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063)) X JOSE ALVES DE OLIVEIRA) Considerando que o despacho de fl. 07 foi cumprido apenas parcialmente, intime-se a parte autora pela derradeira vez para emendar a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nId: 332682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Oliveira da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Priscila Furtado da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.001760-2 - CACILDA MOREIRA NETO X COMANDO DA AERONAUTICA - MINISTERIO DA AERONAUTICA (Adv(s). Dr(a). AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS (RJ-122881) Despacho:1) À requerente sobre os ofícios de fls. 25/26 e 28/29.2) Venha a concordância dos herdeiros.3) Após, à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2007.202.006894-4 - CARLOS EMANOEL DE SOUZA DONIZETTI GONDIM (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X Falecido: ZUEIKA DE SOUZA NASCIMENTO Despacho:Comprove o requerente a condição de herdeiro da falecida, eis que há divergência dos nomes constantes da certidão de óbito e da sua certidão de casamento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.014120-3 - RONALDO DOMINGUES MARQUEZINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X ANDRE LUIS PEREIRA MARQUEZINHO Despacho:1) Cumpra-se o provimento de fl. 64, bem como, integralmente o disposto no art. 1031 do Código de Processo Civil, inclusive no que tange às certidões e título do bem imóvel.2) Esclareça, ainda, em quanto importa o imposto devido.3) Após, à Fazenda Pública para se manifestar acerca do pedido de alvará. \r\n\r\nProc. 2005.202.007800-3 - CONSTANCIA CARREIRO MENEZES X HELTON DE FREITAS MENEZES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929) Decisão:Indefiro o pleito deduzido à fl. 37, eis que é ônus da parte instruir o processo com as necessárias certidões, para o quê prescinde da intervenção do juízo.O fato da parte gozar do benefício da gratuidade em procedimento judicial, não lhe confere a prerrogativa de obter certidões gratuitas e por ofício do juízo.Ressalte-se que o art. 43, inciso IV, da Lei Estadual 3.350/99 que dispõe sobre custas judiciais e emolumentos dos serviços notariais e de registros no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências prevê que são gratuitos: quaisquer atos notariais e/ou registrais em benefício do juridicamente necessitado quando assistido pela Defensoria Pública ou entidades assistenciais assim reconhecidas por Lei, desde que justificado, o que não corresponde à presente hipótese. \r\n\r\nProc. 2007.202.006808-7 - MARIA SERVULA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE BARBOSA ANDRADE (RJ-080680)) X Falecido: ILDEOFONSO LUCAS DE BARROS Despacho:Venha o comrpovante de rendimentos atualizado da requerente. \r\n\r\nProc. 2007.202.007013-6 - MARIA MAGDALENA FIGUEIRÓ SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSENITA CARVALHO FIGUEIRÓ DA SILVA (RJ-105063)) X Falecido: JAIME FERREIRA SANTOS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Venha o título do bem.3) Cumpra-se integralmente o disposto no art. 1031 do Código de Processo Civil, inclusive no que tange ao pagamento do imposto devido.4) Após, cumpra-se o item '4' de fl. 32. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.000017-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X NELSON MAGALHAES DA ROCHA FARIA (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957) Ao interessado para que, nos termos do artigo 1063 do CPC, promova a restauração dos autos no prazo de 30 dias. Caso não seja atendida a determinação judicial, intime-se pessoalmente a parte autora para que promova a restauração, sob pena de extinção, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.202.010207-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X KATIA CONCEIÇÃO ALBUQUERQUE Decisão:1- DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 60 DIAS. TRANSCORRIDO O PRAZO , O AUTOR DEVERÁ PROMOVER A CITAÇÃO DO RÉU MESMO QUE FICTA, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR NÃO SE CONSTITUIR REGULARMENTE O PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.202.005270-5 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X LUCIANO GOMES LOPES Decisão:Traga o autor a discriminação das parcelas do débito cobrado, considerando a possiblidade de purgação da mora. Após: 1- Tendo em vista comprovada a garantia, a notificação e constituído em mora a parte ré, defiro a apreensão requerida.2- Apreendido o bem, cite-se, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, ....a parte ré de que após cinco dias da execução da liminar deferida a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor, hipóstese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, nos termos dos parágrafos 1º e 2º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04.3- Deposite-se o bem apreendido. 4- Decorrido o prazo da resposta, apresentada ou não, intime-se a parte autora para se manifestar. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.005353-9 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ANDREA DE CARVALHO PADILHA Decisão:1) Estando devidamente comprovada a mora, defere-se a liminar requerida.2) Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando- se o bem com a parte autora.3) Cite-se a parte ré para que, em até 05 (cinco) dias após executada a liminar, pague a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pela parte autora, sob pena de consolidação da propriedade e posse plena do bem no patrimônio do credor fiduciário e/ou apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.202.005322-3 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I - EDIFÍIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL CIA DE INCREMENTO E EXP. DO COM. E DA IND. (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Ao patrono da parte autora para retirar a certidão requerida. \r\n\r\nProc. 1998.410.007605-8 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA TRADICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BATISTA ARAUJO (RJ-028720) Despacho:1) À parte ré nos termos do art. 475-J CPC, para efetuar o cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, sob pena de incidencia de multa de 10% sobre o montante total da condenação, conforme planilha de fls. 402.2) Decorrido o prazo, com ou sem resposta, ao exeqüente.3) Cadastre-se o processo apenso, no sistema. Cumprindo-se, após, o disposto no art. 31 da Lei Estadual n.° 3350/99. \r\n\r\nProc. 2000.202.002926-1 - ACADEMIA DE GINASTICA ACTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X TOLDOS E COBERTURAS DURADOURO LTDA Despacho:1) Anote-se a execução na D.R.A.2) Venha planilha discriminada do débito, bem como o CPF e CNPJ das partes. \r\n\r\nProc. 2002.202.000875-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU- (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TROPPAR COMERCIO DE GASES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410) Despacho:1) Recebo o apelo de fls. 82/86 em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, remetam-se os autos à E. Instância Revisora. \r\n\r\nProc. 2003.202.015291-0 - CONDOMINIO DO ED. BANDEIRANTE MIGUEL DE A. MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939)) X JOSE BONFIM FEREIRA DOS SANTOS Despacho:1) Anote-se a execução na D.R.A.2) Expeça-se certidão para averbação da penhora no Registro de Imóveis.3) Cientifique-se o credor hipotecário.4) Venha certidão do bem atualizada.5) Cumpridos os itens anteriores, venham conclusos para designação de hasta pública. \r\n\r\nProc. 2003.202.015627-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PADARIA CONFEITARIA THALIS DE VISTA ALEGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CRUZ LIMA (RJ-110559) Intime-se a ré para pagamento da quantia apontada ás fls. 161, em 15 (quinze0 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobrre o valor executado, na forma do artigo 475-J, co CPC. \r\n\r\nProc. 2004.202.000016-3 - VITALIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X COMERCIAL FRUTISFRU LTDA Decisão:1) Anote-se a execução na D.R.A.....A desconsideração da personalidade jurídica acontece também quando se torna impossível a execução de bens da devedora, quando esta, por razões diversas, não mais exerce sua atividade e não é mais encontrado bens de sua propriedade para garantir o Juízo da execução. Assim, presentes os pressupostos autorizadores da medida, defiro a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, incluindo os sócios descritos no contrato de fl. 95 no pólo passivo da presente.2) Considerando que os executados não possuem advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, pessoalmente, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2004.202.005829-3 - CONDOMINIO DO ED. ANHEMBI (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863)) X MARGARETH PINTO DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:À parte autora para se manifestar quanto à alegada quitação, advertindo-se-a que seu silêncio importará em concordância. \r\n\r\nProc. 2007.202.004396-0 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X LAERTE ALVES DA SILVA Decisão:...A presunção de pobreza decorrente da afirmação mencionada no caput do art. 4. da Lei n.° 1.060/50 não é absoluta, podendo ser afastada por circunstâncias concretas, tais como a profissão do interessado de comerciante, que infirma tal presunção, cabendo, nestes casos, a produção de prova concreta da hipossuficiência.Neste prumo, a profissão de comerciante da parte faz presumir que não tenha direito ao benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual indefere-se o benefício à assistência judiciária, apoiado no Enunciado de Súmula n.° 39 do TJRJ, com fincas na Constituição Federal.Ante o exposto, reconsidero o item 02 de fl. 20, determinando venha o comprovante de recolhimento das custas judiciais, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.202.007546-8 - ESPÓLIO DE OSMAR MEDEIROS, Inventariante: DEIVISSON MEDEIROS COELHO ALVES (Adv(s). Dr(a). ELAINE TORRES DO NASCIMENTO (RJ-084201)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Defiro o prazo de 10 (dez) dias, para o cumprimento do provimento de fl. 14, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.007860-3 - CLEA DOS SANTOS E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA COELHO DOS SANTOS (RJ-079921)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça a parte autora e o sobrestamento do feito conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.202.008351-9 - CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I - EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X DALVENIO TORRES MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109) Sentença:..... Pelo MM.Dr. Juiz foi proferido a seguinte SENTENÇA: VISTOS, ETC... HOMOLOGO O ACORDO pactuado entre as partes para que surta os seus jurídicos e legais efeitos e em conseqüência, JULGO RESOLVIDO O MÉRITO DA CAUSA, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma do acordado. Publicada e intimados em audiência. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.008855-4 - JOAQUIM ROBERTO DO COUTO GIL (Adv(s). Dr(a). ALAN LADD DO COUTO GIL (RJ-111682)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Feito sentenciado. Nada a prover. \r\n\r\nCobrança, dos expurgos da caderneta de poupança ( PLANOS BRESSER E VERÃO) \r\n\r\nProc. 2007.202.007435-0 - DARCY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WAGNER FERREIRA (RJ-101425)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Especifiquem as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento daquelas genericamente requeridas.2) Traga a parte autora documento capaz de demonstrar a existência da relação de direito material descrita na peça deflagradora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.202.003303-2 - ESPOLIO DE ABILIO DA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:À parte ré, na forma do art. 398 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.202.011101-0 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X ELISABETH MAGALHAES DA SILVA Decisão:A sentença condenatória transitado em julgado que se presta como título executivo judicial condenou a parte ré na entrega do bem alienado fiduciariamente ou consignação em juízo do equivalente em dinheiro, com base no art. 904 do CPC.De forma que, o exequente não detém título executivo para executar o somatório das prestações assumidas com o contrato de financiamento, inserindo-se todos os encargos contratuais.Em assim sendo, para que haja a delfagração da execução por quantia certa contra devedor solvente, deverá a exequente demonstrar o valor de mercado do veículo alienado fiduciariamente à época da publicação da sentença, incidindo correção monetária pela UFIR/RJ-Anual e juros de mora de 0,5% ao mês até janeiro de 2003 e, em seguida, de 1,0% ao mês.Deverá inserir na planilha de débito o valor correspondente as custas e aos honorários advocatícios.Venha a nova planilha. \r\n\r\nProc. 2003.202.011540-7 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X SONIA MARIA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183) Despacho:1) Anote-se a execução na D.R.A.2) Venha planilha discriminada do débito, atualizada, bem como o CNPJ e CPF das partes. \r\n\r\nProc. 2004.202.006496-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X KATIA CONCEICAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Esclareça a parte autora o requerido à fl. 95, ante o teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl. 93v.°. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.410.001399-4 - CYSUE DA SILVA PARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X CLAUDIA REGINA CORIOLANO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Anote-se a execução na D.R.A.2) Venha o CPF das partes. \r\n\r\nProc. 2000.202.011853-0 - NELSON GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-000595)) X MARCOS ANTONIO DIONISIO GONCALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.202.010314-2 - SHEILA MARINA BARCELLOS ELKFURY X CEZAR DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Decisão:Intime-se a parte ré por DO, através de seus advogados constituídos às fls. 84/85, nos termos do art. 475-J CPC, para efetuar o cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, sob pena de incidencia de multa de 10% sobre o montante total da condenação, conforme planilha de fls. 100, observando-se os patronos constituídos às fls. 84/85. \r\n\r\nProc. 2007.202.002717-6 - ESPOLIO DE MANOEL GONZALEZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X ANTONIO JOSE DA SILVA FILHO E OUTROS Decisão:Estando o débito discriminado mês a mês, Cite-se, com cópia desta decisão, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários. Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8245/91, art. 62, inc. II, al. a/d. Para a purga, mora de 1 % ao mês e honorários de advogado de 10 % sobre o valor do débito. Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. Decorrido o prazo para resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.410.000452-6 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA X POSTO DE SERVICOS SCS LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA FREITAS DE SÁ (RJ-113028) Despacho:1) Venha a certidão referente ao imóvel penhorado, atualizada.2) Expeça-se certidão para fins de averbação da penhora.3) À avaliação.4) Cientifiquem-se os ocupantes da penhora. \r\n\r\nProc. 2001.202.013354-5 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X MARCOVANI PORTO E OUTRO Decisão:1) Em face do interesse da Jusiça na realização da penhora, ante o caráter público do processo, eis que o executado não nomeou bens à penhora e uma vez frustrados os esforços desenvolvidos pelo exeqüente neste sentido, defiro a expedição de ofício à Receita Federal, requisitando informações acerca da existência de bens em nome do constribuinte, mantendo-se o sigilo sobre seus rendimentos e deduções.2) Defiro, ainda, a expdição de ofício ao DETRAN, para os mesmos fins. \r\n\r\nProc. 2002.202.012639-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LIM EXTINTORES E EQUIPAMNEOTS CONTRA INCENDIO LTDA E OUTRO Despacho:Para fins de arresto on line, venha planilha discriminada do débito, atualizada, bem como o CNPJ e CPF das partes. \r\n\r\nProc. 2005.202.008169-5 - VICTOR LUCIO MARQUES PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X SUELI TALLEMBERG LIBARDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA SYLVEIRA MORAES (RJ-127956) Despacho:Venha planilha discriminada do débito, atualizada, bem como o CNPJ e CPF das partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.009142-5 - CORINA AUGUSTA CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA LEONEL DOS SANTOS (RJ-105229)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1) Digam as partes se ratificam os pedidos de produção de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzi-las, requerendo o julgamento antecipado da lide. 2) Digam, ainda, se há interesse na designação de audiência preliminar. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2007.202.006624-8 - SDJ TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO MURILO PINHEIRO MASCARENHAS (RJ-104045)) X ABOLIÇÃO CAMINHOES E ONIBUS LTDA E OUTROS Decisão:....verifica-se que a parte que pleiteia os benefícios da assistência judiciária é pessoa jurídica que desenvolve atividades de fins lucrativos, o que não se coaduna com o pressuposto de pobreza jurídica definido na referida espécie normativa.Ressalte-se que, da análise dos documentos acostados à peça deflagradora, verifica-se que a parte autora adquiriu bem no valor de R$ 56.000,00, o que demonstra capacidade de suportar as despesas judiciais.Desta forma, compulsando a pela exordial, bem como os documentos acostados, não ficou demonstrada a hipossuficiência econômica da parte a lastrear tal pleito.Pelo exposto, indefiro os benefícios da assistência judiciária à parte exeqüente, determinando-se venha a comprovação do recolhimento das despesas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.410.001068-8 - MANUEL DE ALMEIDA SOUZA E OUTRO X PAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO DE PAULA GOMES (RJ-055052) Ao interessado para que promova a restauração dfos autos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.202.002825-2 - DECIO DO NASCIMENTO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X ROSANE SCOVINO CID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Despacho:Venha planilha discriminada do débito, atualizada, bem como o CPF das partes. \r\n\r\nProc. 2007.202.004575-0 - HELAINE DA COSTA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SALÃO DE BELEZA EDISON FREITAS Sentença:.....À vista do exposto, com fulcro no artigo 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO para condenar a ré a título de danos morais em R$ 4.000,00 (quatro mil reais) corrigidos monetariamente pela UFIR/RJ - anual a contar da publicação da sentença e incidindo juros de mora de 1% ao mês a contar da citação (14 de setembro de 2007). Condeno, ainda, a ré a pagar as custas processuais e os honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor total da condenação. Intimados os presentes. Publicado em audiência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.202.005474-4 - DULCINEA DOS SANTOS SILVA X Falecido: LUCIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA MEDEIROS GUERRA (RJ-123816) Decisão:É ônus da parte instruir o feito com as necessárias certidões, para o quê, prescinde da intervenção do Juízo, razão pela qual indefiro o pleito exarado à fl. 167. \r\n\r\nProc. 2004.202.000489-2 - MARLENE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179)) X ROMEU DE PAIVA CARNEIRO E OUTRO Decisão:Consitui ônus da parte a instrução do feito com as certidões pertinentes, para o que prescinde da intervenção do Juízo, razão pela qual indefiro o requerido à fl. 134. \r\n\r\nProc. 2007.202.002124-1 - LIDIA OLIVEIRA BAZANI GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X Falecido: ALEXANDRE BAZANI GONÇALVES Despacho:1) Venha o comprovante de rendimentos atualizado da parte.2) Desde já, esclareça a requerente acerca do comércio da falecido, ante a sua profissão de comerciante. \r\n\r\nProc. 2007.202.005241-9 - SERGIO ROCHA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X Falecido: SYLVIO FRANCO ARRUDA Decisão:1- Nomeio o requerente inventariante. Firme-lhe o compromisso. 2- Venham as declarações iniciais, com representação dos herdeiros e títulos dos bens. 3- Após ratificadas avaliem-se, manifestando-se em seguida todos os interessados inclusive o M.P. se interveniente. 4- Concedo em dobro o prazo do art. 983 do CPC para o termino do feito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.011239-8 - GEORGES HABIB ABBOUD (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA FERREIRA BORGES MOREIRA (RJ-089364)) X Falecido: ABDALLA TANNOUS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Nomei inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Lavre-se termo, intimando-se-o para assinar termo em cartório no prazo de 05 (cinco) dias e para prestar as primeira declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.3) Com a vinda das primeiras declarações, citem-se os interessados não representados, a Fazenda Pública e o Ministério Público, havendo herdeiro incapaz ou ausente.4) Havndo concordância, quanto às primeiras declarações, expeçam-se, se for o caso, ofícios às instituições financeiras para informação de saldo atualizado, bem como mandado de avaliação.5) Vindo o laudo e a resposta de eventuais ofícios expedidos, digam os interessados, em 10 (dez) dias, correndo o prazo em cartório.7) Não havendo impugnações, initme-se o inventariante para a apresentação de últimas declarações, sobre as quais manifestar-se-ão os interessados em 10 (dez) dias... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.202.005402-7 - SEBASTIAO RENATO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X JORETI-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.006106-1 - VANDA GUIMARAES LISBOA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X UCPSB UNIAO DOS CONTRIBUINTES DA PREVIDENCIA SOCIAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho:1) Recebo o apelo de fls. 191/194 em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) após, remetam-se os autos à E. Instância Revisora. \r\n\r\nProc. 2007.202.007689-8 - ANGELA MARIA BARRETO VENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Feito suspenso. Nada a prover. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.202.011720-7 - BRUNO CAMPOS CARNEIRO URURAHY (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIO CAVALCANTE DE PAIVA (RJ-096038), Dr(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680)) X UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Não se nega que a competência dos Foros Regionais é fixada em razão do critério funcional-territorial. Portanto, deve-se reconhecer a incompetência absoluta de ofício.Ocorre que, diante da opção legal conferida ao autor do local de propositura da presente demanda, entendo que não se deva excluir do demandante tal possibilidade.A demanda envolve relação de consumo e, por conseguinte, a competência poderia ser fixada pelo domicilio do autor. No caso em tela, o autor tem seu domicílio em Jacarepaguá.Posto que, preclusas as vias impugnativas, determino que a serventia proceda à baixa junto ao R. distribuidor e devolva-se os autos ao Juízo da 5a. Vara Cível do Foro Regional de Jacarepaguá com as minhas homenagens pessoais.Deixo de suscitar o conflito negativo de competência por questão de celeridade processual. Caso o juízo declinante não comungue de tal entendimento favor proceder à devolução dos autos para permitir que seja suscitado o Conflito de competência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.004363-5 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA X HUGO JOVINIANO DA SILVA FLORES (Adv(s). Dr(a). ALVARO CARLOS DE CAMARGO PENTEADO TOURINHO (RJ-078658) Despacho:1) Anote-se a execução na D.R.A.2) Venha planilha discriminada do débito, bem como o CNPJ e CPF das partes. \r\n\r\nProc. 2004.202.007800-0 - NILO BLANCO DE QUEIROZ LIMA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CASONATTO ZANETTE (RJ-035688)) X REGINALDO /; E OUTRO OCUPANTE Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls.64, após apreciarei o pedido de fls. 66/67. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.202.013482-0 - PERCEDINA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA DE FARIA SANTOS (RJ-038706)) X PAULO ROBERTO DE CARVALHO JUNIOR), ELIACI AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DONATO VIEIRA (RJ-033161) Decisão:Ante o lapso de tempo transcorrido, remetam-se os bens eventualmente encontrados no imóvel ao Depósito Público. Na forma do art. 356 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, da Resolução n.° 01/2000, de 24/04/2000, defiro, desde já, a alienação dos bens não reclamados, observando-se o disposto no § 1.° do referido dispositivo. \r\n\r\nProc. 2005.202.003414-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CARLOS PASTOR DOS SANTOS JUNIOR Despacho:1) Dê-se ciência às partes acerca do ofício de fl. 40.2) Cumpra o cartório o disposto no art. 31 da Lei 3350/99.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.005046-0 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GRACINDA DE AZEVEDO SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.006379-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VIVIANE TORRES OFFREDE Decisão:1) Venha a planilha discriminada do débito para permitir a emenda da mora 2) Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entendem merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador carcterizando o esbulho possessório pela perda da posse diante da precariedade. Assim sendo, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor. 3) Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito, determino em consequência, seja expedido o competente mandado. 4) Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.008099-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON DE JESUS GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.202.006535-5 - TEREZINHA FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA NAVA (RJ-066456)) X ANTONIO CESAR MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Julgo Procedente o pedido \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.202.006362-6 - FRANCISCO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X WAGNER DA SILVA MACHADO Decisão:Reconsidero a decisão de saneamento do processo para deferir o depimento pessoal das partes e não somente do réu, bem como designar como ilustre perito do Juízo, Dr. Ricardo Salomão, com dados qualificativos de conhecimento da serventia, para eleboração do laudo pericial.Desde logo, fixo os honorários periciais em R$ 2.000,00 que poderão ser pagos ao final como verba de sucumbência. Saliente-se que, as partes são beneficiárias da gratuidade de justiça.As partes poderão no prazo de dez dias apresentar assistente técnico e/ou quesitos.Após, intime-se o ilustre perito para se manifestar sobre a aceitação do encargo. Caso positvo, deverá apresentar o laudo pericial em 30 dias.No mais, mantém-se a decisão de fls. 96. \r\n\r\nProc. 2003.202.007925-7 - CONCEICAO DE SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1) Recebo os apelos de fls. 212/215 (autora), 237/246 (réu) e 248/257 (denunciada) em seus duplos efeitos.2) Aos apelados.3) Após, remetam-se os autos à E. Instância Revisora, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.202.003445-4 - ELPIDIO PIRES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X CBPM-CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144), Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422), Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Despacho:1) Recebo o apelo de fls. 156/165 em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, remetam-se à E. Instância Revisora. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.202.003702-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X DJALMA SILVA TELES Despacho:1) Recebo o apelo em seu duplo efeito.2) Tendo em vista não haver citação da parte ré, remetam-se os autos à E. Instância Revisora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1992.202.000224-1 - EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA. (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928), Dr(a). RONALDO JOSE DE SANT'ANNA (RJ-051799)) X ANTONIO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). IVAN CARLOS AMENDOLA DE SOUZA (RJ-064830) Despacho:1) Anote-se a execução na D.R.A.2) Venha planilha discriminada do débito, bem como o CPF e CNPJ das partes. \r\n\r\nProc. 2003.202.000372-1 - STEPHANE PATRICIO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X JOHNSON E HOHNSON COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE DOS SANTOS GOMES (SP-142361) Decisão:...Às partes para que, também, no prazo de dez dias apresentem novos documentos e o rol de testemunhas, sob pena declaração da perda da oportunidade de produzir a prova documental superveniente e oral. Saliente-se a necessidade da parte ré proceder ao recolhimento das custas da diligência de intimação das testemunhas eventualmente arroladas no mesmo prazo. As autoras são beneficiárias da gratuidade de justiça.Caso venham novos documentos, dê-se vista à parte contrária no prazo de cinco dias.Após, a apresentação do laudo pericial será designada AIJ para colheita da prova testemunhal.Intimem-se as partes. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.202.001830-0 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:1) Anote-se a execução na D.R.A.2) Diga a parte exeqüente, em 05 (cinco) dias, se o débito foi satisfeito, advertindo-se-a que seu silêncio importará em quitação. \r\n\r\nRestituição de Indébito, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.202.004894-5 - RONALDO BORGES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS (RJ-133632)) X ZOCAR RIO CAMINHÕES LTDA. Decisão:....A presunção de pobreza decorrente da afirmação mencionada no caput do art. 4. da Lei n.° 1.060/50 não é absoluta, podendo ser afastada por circunstâncias concretas, tais como o valor do negócio jurídico objeto da lide, que infirma tal presunção, cabendo, nestes casos, a produção de prova concreta da hipossuficiência.Neste prumo, o valor do negócio jurídico objeto da lide e a capacidade da parte em cumprir com as obrigações dele decorrentes faz presumir que não tenha direito ao benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual indefiro o benefício à assistência judiciária, apoiado no Enunciado de Súmula n.° 39 do TJRJ, com fincas na Constituição Federal.2) Ante o exposto, venha o comprovante de recolhimento das custas judiciais, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.005020-4 - VNR REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X BANCO BRADESCO) Decisão:....Insta ressaltar que, a jurisprudência é unânime em admitir a utilização de juros remuneratórios pelas instituições financeiras e, atualmente, a capitalização dos juros, que decorre do inadimplemento, tem permissivo legal pela edição da medida provisória n. 2.087/2001.Da mesma forma, os débitos em conta, devidamente autorizados po contrato, como se verifica através da cláusula 6.ª dos Contratos de Financiamento acostados à peça deflagradora, não configuram qualquer ato ilícito, mas simples exercício regular de um direito.De sorte que, ausente o requisito necessário para a concessão da tutela antecipada do mérito, a medida deve ser indeferida, podendo a atividade jurisdicional ser exercida em seu momento oportuno através da sentença.Posto que, indefiro a tutela antecipada do mérito pleiteada.Cite-se. \r\n\r\nId: 332680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.004878-7 - ROSILENE ALVES FONSECA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X Falecido: ADEMIR DE ASSIS SERAFIM Despacho:À Fazenda Estadual.Ao Ministério Público para eventuais e ilustradas poderações, após. \r\n\r\nProc. 2007.202.015782-5 - LUIZ HENRIQUE GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)), Falecido: SEBASTIÃO GOMES FILHO Despacho:Defiro a prioridade. Anote-se onde couber, evitando o trâmite por pilhas comuns. A afirmação de pobreza deve conter declaração de impossibilidade de pagamento de custas e honorários de advogado. Dinate disso, regularize-se o que veio aos autos.E.T.: A afirmação de hipossuficiência deverá ser firmada pela própria parte e não por sua procuradora. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.003235-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X EDSON MENEZES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Ultrapassado o prazo requerido às fls 55, ao autor para impulsionar e para dizer se ofereceu resposta no apenso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.011790-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO DE AMORIM MAGALHAES À parte autora sobre certidões supra. \r\n\r\nProc. 2002.202.008543-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RENATO PEREIRA DA SILVA Despacho:Tendo em vista o tempo decorrido, ao autor para requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2003.202.002014-7 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROBERTO VALENTIM DA SILVA Despacho:Regularizar no distribuidor e capa a alteração na denominação desta. (Ação de Depósito).Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.202.004080-8 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X GLEICE CRISTINA REIS Despacho:Defiro o ofício requerido no anverso, digo, às fls 114 para anotação da indisponibilidade junto ao DETRAN. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.202.006437-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X TANIA ROMEU ALVES DA SILVA Despacho:Expeça-se mandado para cumprimento da respeitável sentença, observando o prazo nela fixado. \r\n\r\nProc. 2003.202.009611-5 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X IVANETE MOTA DE CARVALHO Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls 41, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas pelo autor. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.202.004219-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS VINICIUS MAURENTE PACHECO Despacho:Ao autor para requerer o que couber e dizer se ainda tem interesse em 48 horas.Intimação pelo D.O e pessoalmente via postal. \r\n\r\nProc. 2007.202.004130-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ODETE DO QUINTO GARCIA Despacho:Considerando-se que o réu mudou-se, defiro a liminar de busca e apreensão. Apreenda-se, depositando-se em mãos do autor e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.004698-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DO CARMO SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:Comprovada a existência do contrato alegado, bem como da mora, esta através da notificação ou protesto, DEFIRO A LIMINAR, de busca e apreensão. Apreenda-se o bem. Feita esta, cite-se o réu para resposta ou pedido de purga da mora, se cabível.E.T.: O autor deverá informar o valor do bem na data da apreensão, segundo tabela da FIPE. \r\n\r\nProc. 2007.202.006943-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NAZARE SANTANNA E MORAES Despacho:Por essa razão, não vejo como transigir com a matéria para considerar entregue ao consumidor uma comunicação que sequer foi recebida. Até porque em se tratando de relação de consumo, a regra é de que quaisquer presunções sejam em favor do consumidor. Destaco que a proteção do consumidor foi erigida a dogma da Carta Magna, em seus artigos 5º, XXXII, 24, VIII, 170,V. Necessário registrar que, após as modificações advindas com a Lei nº 10.931, de 2004, introduzida a previsão de consolidação da propriedade em prazo curtíssimo, de cinco dias após o cumprimento da Liminar, a situação do devedor tornou-se periclitante.Assim, não vendo como presumir tenha sido o Réu constituído em mora, não vislumbro como possa deferir a Liminar de desapossamento do bem, à luz da atual legislação que rege as relações de consumo e deferir tal medida violenta, sem que, repita-se, seja provada a efetiva realização da Notificação ou Protesto, comprobatórios da mora.Cumpra-se integralmente fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.202.009372-0 - FINANCEIRA ALFA S.A , CRÉDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JOÃO CARLOS PINTO BATISTA Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls 36, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas pelo autor. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.202.015765-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSIAS FERREIRA RODRIGUES Despacho:Conmprove-se a constituição do réu em mora, tendo em vista que o AR de fls 14, foi assinado por terceiro, além do que , remetido por cartório de outro estado da federação, o que não se coaduna com o espírito da lei de registros públicos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.009798-1 - B.V.FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CAROLINE RODRIGUES SILVA Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.002314-6 - GRRANJA YATUBA (Adv(s). Dr(a). WILIANS MARCELO PERES GONÇALVES (SP-104148)) X ANA MAGALHAES GOMES), JOSE ATALIBA GOMES), CASA ERACLITO DE FRUTAS LTDA - ME Despacho:Cumpra-se. Após devolva-se com as homenagens do Juízo, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.410.007915-1 - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL AGAMENON E OUTRO X NOEMIA MARTINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968) Despacho:Defiro fls 48, item 1 e fls 51. Expeça-se o mandado, o ofício deverá ser levado em mãos pelo autor. \r\n\r\nProc. 2000.202.004179-0 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIA REGINA GUIMARAES GOMES Despacho:Tendo em vista a notória insegurança dos sistemas de informática o infra-assinado não realiza diretamente a penhora on-line, não dispondo sequer de acesso ao BACEN.Oficie-se ao Banco Central determinando o bloqueio de dinheiros em conta e aplicações financeiras do réu em bancos e instituiçoes de crédito.Do ofício deverá constar em MAIÚSCULAS e em NEGRITO que o bloqueio é único e não poderá incidir em conta salário ou de vencimentos.E.T.: A multa já foi aplicada às fls 84. \r\n\r\nProc. 2001.202.013315-6 - CONDOMINIO MIRANTE DE SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960)) X COSME JOSÉ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230) Despacho:Fls 99. Ressalvados os bens impenhoráveis, defiro a penhora como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.202.002317-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL MARIA JOSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X JOSE CARLOS OLIVEIRA GOMES E OUTRO Despacho:Fls 96/97. Defiro, comprovado o recolhimento das custas, expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.202.012902-1 - SUELI DA ROCHA CAMPOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294), Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667)) X ALEXANDRE GOMES ALVES Despacho:Promova-se o arresto de bens, convertendo-se em penhora, após, segundo as normas do CPC, arts 653 e 654. \r\n\r\nProc. 2005.202.003812-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRAVESSA BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X THEREZINHA GAIOTI PIMENTA E OUTRO Despacho:Ultrapassado o prazo, ao autor para requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2005.202.007179-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X SONIA REGINA ACHER Despacho:Esclareça o autor qual o valor atual dos créditos. \r\n\r\nProc. 2005.202.013038-4 - EVARISTO FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X ANTONIO CARLOS TEIXEIRA E OUTRO Despacho:Intime-se o autor pessoalmente, para requerer o que couber, em dez dias, sob pena de extinção do feito. (Intimação postal). \r\n\r\nProc. 2007.202.001192-2 - JARDIM DE INFÂNCIA GATINHA SAPECA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X MARIA DA CONCEIÇÃO SIQUEIRA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré ao pagamento da importância de R$ 1.212,63 (mil, duzentos e doze reais e sessenta e três centavos), quantia sobre a qual incidirão juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e atualização monetária, ambos com termo a quo na data da citação.A Ré pagará as custas e honorários, estes de R$ 500,00 (quinhentos reais) tendo em vista que o valor da causa não serve de base de cálculo para a verba honorária, sob pena de aviltamento da remuneração do nobre patrono. Após o cumprimento, conferidos os recolhimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.001648-8 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X EDNA VERCOSA PAIVA Decisão:Designo a Audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 30-10-2007, às 14:00h. Citar com urgência. A Autora deverá trazer cópias de ficha de presença para demonstração de que os serviços foram prestados. \r\n\r\nProc. 2007.202.003837-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588)) X KARLA DE DEUS MACHADO Despacho:Aguarde-se a data da audiência, pois prejudicada a designação anterior, por óbvio. \r\n\r\nProc. 2007.202.008237-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK VILLAGE (Adv(s). Dr(a). LILYANA PARREIRA FRANÇA (RJ-061863), Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X ARY JOAO SAREMBA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SAMMYR DE SOUZA COSTA (RJ-135417) Sentença:Dessa forma, procede a tese de ilegitimidade passiva do Réu, razão pela qual julga-se EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, acolhidas em parte a tese de coisa julgada material, bem como, pelo período posterior à arrematação, a tese de ilegitimidade passiva do Réu.O Condomínio pagará as custas, bem como honorários de advogado no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa que deverá levar em conta as cotas que se venceram até a presente data. Por entender que a duplicidade de cobrança de cotas se enquadra nas hipóteses previstas no artigo 17, I, II, e III do Código de Processo Civil, declaro o Condomínio litigante de má-fé, condenando-o ao pagamento de perdas e danos que fixo antecipadamente em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa.Com o trânsito em julgado, confira-se o preparo, intimando-se o \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.202.009745-4 - MARCIA CRISTINA MORATO MARINHO GRILLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Recebo a apelação de fls 269/278 nos efeitos devolutivo e suspensivo. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.202.010930-4 - CENTRAL SUL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAULO JUNGER DUARTE (ES-007862)) X BARRA BONITA IMPORTADORA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIGIA APARECIDA GODOI FORTES (SP-075236) Despacho:Publicou-se fls 30?Caso negativo, publique-se, devendo a autora recolher as pendências, sob pena de cancelamento da distribuição.Esclareçam com cópias o objeto e resultado da ação cautelar. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.202.002546-2 - GONCALVES E MEIRELLES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PRADO (RJ-064444)) X NILSON CUNHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO LEITE (RJ-060342) Sentença:Diante da quitação concedida pelo autor ao réu, JULGO EXTINTO o presente, fazendo-o com base no artigo 794, II do CPC.Custas de Lei.Confira-se o preparo.Inexistindo sobras, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.202.011831-3 - ESPOLIO DE MANUEL FERREIRA DA SILVA, Inventariante: CLOTILDE ESTEVES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ARMANDO DA SILVA FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA CRUS CARDOSO (RJ-097422) Despacho:FLS. 195. Anote-se a prioridade, evitando-se o trânsito por pilhas comuns. Venham para o exame conjunto os autos acima referidos, já nesta 3ª feira dia 2-10-2007, fora das pilhas comuns. \r\n\r\nProc. 2007.202.004828-3 - ARNALDO DA CONSEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-099132)) X MARA CRISTINA BRAGA DA SILVA E OUTRO Despacho:Recebo a emenda.Excluo a 2ª autora da relação processual. Anote-se no distribuidor, concelando-se anotação.Citem-se. Vindo requerimento de purga, dê-se guia no valor e por conta e risco dos réus. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.004075-2 - ALFREDO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X JULIO ZOZIMO RODRIGUES FERREIRA Despacho:Diante de fls 23, prejudicado o Despejo, Adeque-se a inicial ao rito previsto no CPC ( art. 585, IV). \r\n\r\nProc. 2007.202.005932-3 - MALY DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X ANDRADE E GOIS ARTES GRÁFICAS LTDA -ME Despacho:Defiro a gratuidade, restabelecendo a 1ª parte de fls. 28. Cumpra-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.202.005165-6 - EURO TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262)) X SANDRA BASTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Específiquem provas. Designo Audiência preliminar para o dia 30-10-2007, às 13:30h. Para viabilizar eventual solução amigável intime-se a Embargada via postal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.202.000904-8 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X RENATA DE FREITAS PESSOA Despacho:Defiro fls 99/100. Expeçam-se os ofícios que deverão ser levados em mãos pelo exeqüente, caso não recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2003.202.001345-3 - FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X BAZAR J.J. DE ROCHA MIRANDA LTDA-ME E OUTRO Despacho:Anote-se os sócios como integrantes do pólo passivo no distribuidor e onde mais couber.Cite-se, observadas as recentes modificações no CPC. \r\n\r\nProc. 2005.202.004839-4 - JAIME ARISTIDES FERNANDES REBELO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083)) X ERNESTO MONTEIRO PEREIRA CARVALHEIRA), MARIA ROSA DA CONCEIÇÃO CARVALHEIRA Sentença:Julgo Extinta a presente Execução ajuizada por JAIME ARISTIDES FERNANDES REBECO contra ERNESTO MONTEIRO PEREIRA CARVALHEIRA e s/n MARIA ROSA DA CONCEIÇÃO CARVACHEIRA, fazendo-o com base no artigo 794, II do CPC. Confira-se o preparo. Existindo sobras, intime-se o Autor ao recolhimento, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.202.012439-8 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I,EDIFICIO POLO E OUTRO, Síndico: MAURO TINOCO DE REZENDE FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445), Dr(a). ROSANA MARIA DOS SANTOS DA COSTA (RJ-103661)) X NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Despacho:Regularizar as peças que estão na contracapa dos autos, dando o destino cabível, no primeiro volume. Certifique o cartório se a petição referida no item 2 de fls 209 chegou, bem como se as partes se manifestaram sobre fls 204 e verso. \r\n\r\nProc. 2003.202.014786-0 - WALTER MARQUES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X LUIZ CARLOS PADUA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls 124/125. Defiro a penhora, ressalvando-se bens impenhoráveis. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.410.006454-8A - AIDA SCOFANO D'ELIA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALVATORE TOMAZ D ELIA (RJ-096220), Dr(a). IZA MARCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770)) X COND.DO ENTREPOSTO MERCADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741), Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735) Ao impugnado sobre fls 02/09. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.006954-7 - KATIA CATANHO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a Gratuidade. Designo audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil 30/10/2007, às 14:45h. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pagamento de lucros cessantes c/m antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.013728-0 - RUBEM DA GAMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445)) X JEFERSON CADETE DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PIMENTA MOTA (RJ-135110) Faltam cópias para citação do denunciado (inicial e contestação). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.001856-6 - OSMAR DA COSTA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENNEITE SOUZA PEREIRA (RJ-132145)) X CONDOMINIO EDIFICIO BERNARDO SAYAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283) Despacho:Designo audiência especial para tentativa de conciliação, dia 24/10/2007 às 1615h.Os autos deverão vir na véspera.E.T.: Regularizar o agravo de instrumento, entranhando o que couber e arquivando o sobejo. \r\n\r\nProc. 2003.202.014280-0 - ADAO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DA CRUZ (RJ-029594)) X MABE ADM. DE IMOVEIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FRAGA (RJ-032221) Despacho:Regularize-se no distribuidor, capa e onde mais couber o pólo passivo.Desde fls 22 só há um único réu.Traga a ré, por depósito judicial as 05 parcelas (cinco parcelas) propostas às fls 185 em 10 dias.Sobre fls 189 a atualização independe de remessa ao contador. \r\n\r\nIndenizatória, danos materias \r\n\r\nProc. 2007.202.000872-8 - IARA MARIA BASSTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X MED OFIICE, ASSISTENCIA MEDICA CLINICA E CIRURGICA (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO PEREIRA DO COUTO (RJ-025024) Despacho:Cite-se a 1ª ré.Regularize-se na capa e onde mais couber que a RL da 1ª ré não é a 2ª demandada.Indefiro a gratuidade para a 2ª ré, que é médica e apresenta declaração de bens e rendimentos ao Fisco incompatível com o benefício. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.202.015806-4 - MANÓN ZOTES SOTO (Adv(s). Dr(a). MANÓN ZOTÉS SOTO (RJ-137673)) X Falecido: ROBERTO ZOTES SOTO Despacho:A requerente é advogada. Deverá trazer cópias de suas últimas declarações de bens e rendimentos ao FISCO para o exame da gratuidade.Deverá exclarecer as atividade e rendimentos de seu companheiro, bem como dos outros herdeiros e cônjuges.Esclareça se a viúva estava convivendo com o falecido quando do óbito, porquanto a ela, a princípio, caberia a inventariança. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de cancelamanto de protesto cambial com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.003215-9 - TRANSANDRADE TRANSPORTE LOGISTICA E MUDANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE ALMEIDA CAMARGO (RJ-111356)) X RICLAV MANUTENÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:À autora sobre as manifestações dos réus e ausência de depósito da caução. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.202.010066-3 - JOSE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607), Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395)) X LUIS CLAUDIO DOS SANTOS PEPE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ CRUZ NETO (RJ-047157) Despacho:Penhore-se o quinhão do Réu no imóvel, registrando-se a constrição. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.202.001061-9 - MARTINS ADVOCACIA & CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X RENATO DA COSTA TELES Despacho:Defiro os ofícios unicamente para requisição de endereço do notificado.Nesse procedimento não tem cabimento a requisição de declaração de bens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.202.012723-1 - CASCADURA TENIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-087241)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Completando-se 200 folhas, abrir II volume.Ao Perito sobre a impugnação do laudo de fls 195/198.A não constituição de advogado em substituição ao que renunciou é ônus da própria parte, arcando ela com as conseqüências da inércia.E.T.: Há outro advogado constituído às fls 31. Anotar para fins de publicações. \r\n\r\nProc. 2007.202.004993-7 - LINKSEG INSTRUMENTAÇÃO ELETRÔNICA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho:O valor da causa é aquele indicado às fls 372.Cite-se, caso os recolhimentos tenham sido feitos de forma correta; do contrário, intime-se a autora a promovê-los, sob pena de cancelamento da distribuição.A tutela antecipada será examinada após a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.202.007686-2 - JORGE WASHINGTON SIMÕES VENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Fale o Autor sobr fls. 47/53 e diga se tem algum outro documento ou extrato da conta. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.202.013843-2 - NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386)) X MAURO TINOCO REZENDE FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Despacho:Fale o depositário e Rés sobre o requerimento de PRISÃO CIVIL. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.003780-5 - COMPANHIA ITAULESING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X MARIUSA DA ROCHA TEIXEIRA Despacho:Remeto a autora ao respeitável despacho de fls 95.No derradeiro prazo de SETE dias, requeira o que couber, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.202.002699-8 - MARIA DOS PRAZERES LOUREIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040) Despacho:Fls 70. Esclareça, pois não houve pedido de construção de muro. \r\n\r\nProc. 2005.202.000739-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911)) X JOSE ALEXANDRE DE ALMEIDA Sentença:Trata-se de ação de reintegração na posse de veículo ajuizado pela CIA Itaú Leasing de Arrendamento Mercantil - Grupo Itaú em face de JOSÉ ALEXANDRE DE ALMEIDA.Intimada a autora para manifestar-se sobre resposta de ofício que veio aos autos, nada requereu, deixando o feito paralisado, fls 49 e certidão de fls 52.Intimada a dar andamento, sob pena de extinção, comprovado o recebimento da intimação pelo AR de fls 54, a autora manteve-se inerte, indicando a perda de interesse superveniente e o abandono do processo.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, tendo em vista a ocorrência da hipótese prevista no artigo 267 III, § 1º do CPC.Custas, se houver pendências, pela autora.Confira-se o preparo, intimando-se ao recolhimento de sobras, se houver, sob pena de inscrição na dívida ativa.Com o recolhimento ou se inexistentes pendências, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.202.013127-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRANDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JOAO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097), Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688) Despacho:Fls 108/109. O requerimento de suspensão já foi indeferido às fls 50/51, sem recurso.Cumpra-se o mandado de reintegração.Defiro os ofícios para a apreensão requeridos às fls 107.Anote-se junto ao DETRAN a existência de restrição. \r\n\r\nProc. 2007.202.002174-5 - CIA ITAULEASING DE ARENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (SP-089457)) X NILTON DA ROCHA DUARTE Despacho:Comprove-se a constituição do réu em mora, tendo em vista que a notificação de fls 13 foi expedida por cartório de outro estado da Federação, o que não se coaduna com o espírito da Lei de Registros Públicos. \r\n\r\nProc. 2007.202.003974-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONARDO DE QUEIROZ LINHARES Despacho:Fls 25/26. Esclareça se pretende a pura e simples extinção, pois o réu não veio aos autos e não se encontrava assistido por advogado quando assinou fls 26. \r\n\r\nProc. 2007.202.007193-1 - CARLOS EDUARDO MONTEIRO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CELSO BERRINGER FAVERY (SP-075958)) X JORGE LABRE E OUTRO Despacho:Venha certidão atualizada quanto à Procuração de fls 10. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.012202-1 - CONDOMINIO DO EDIFICO BERNARDO SAYÃO, Síndico: MARIA DA GLORIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283)) X CLERIA VINHOSA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENNEITE SOUZA PEREIRA (RJ-132145) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 24/10/2007 às 1615h.Os autos deverão vir para exame na véspera. \r\n\r\nProc. 2007.202.015805-2 - FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EROTILDES SILVA SANTOS (RJ-078947)) X CLÍNICA CRISTO REI E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade. Citem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.202.008628-0 - EDIGAR MANNIS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X ANDREA PINTO DE ARAUJO BAIAO BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961), Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:Às partes sobre fls 433/435. \r\n\r\nProc. 2004.202.003885-3 - ANDREIA RODRIGUES DE ALMEIDA LIMA MOURA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X JORGE LUIZ ALMEIDA MOURA (Adv(s). Dr(a). EDGAR PACHECO DA SILVA FILHO (RJ-077969) Despacho:Oficie-se à CEF para que informe os valores pendentes quanto às prestações do imóvel e remeta cópia do contrato celebrado com as partes e ciência sobre a presente.Especifiquem provas e digam se desejam audiência preliminar.Após a vinda do contrato será apreciada a tutela antecipada quanto à possibilidade de alcance sobre o FGTS do réu. \r\n\r\nProc. 2007.202.006485-9 - LEANDRO DOS SANTOS TITO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A Despacho:Venha a fotografia que retrate o alegado dano estético. \r\n\r\nProc. 2007.202.009270-3 - DIEGO DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIVALDA MARQUES SOARES (RJ-132940)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Esclareçam-se as atividades e rendimentos mensais do pai do Autor. Esclareça o Autor qual a ação ou omissão ilícita teria sido praticidade pelo Réu. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.202.000423-1 - JORGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X CREDICARD S/A ADIMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:Defiro a gratuidade.Cite-se. A tutela antecipada será examinada após a formação do contraditório. \r\n\r\n6ª VARA CÍVEL DE MADUREIRA ORDEM DE SERVIÇO Nº 1, DE 28 DE SETEMBRO DE 2007. O DOUTOR JORGE JANSEN COUÑAGO NOVELLE, Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível de Madureira, no uso de suas atribuições legais, faz saber aos Srs. Serventuários: Considerando já terem sido constadas dificuldades quanto à identificação acêrca de datas e Funcionários que receberam ofícios e petições no Cartório, vindos do PROGER ou em balcão, Considerando que a não identificação do horário e Servidor responsável pelo recebimento poderá causar problemas com a extração de mandados de intimações para audiências, entregues tempestivamente e Objetivando-se evitar o adiamento de audiências, DETERMINA-SE: Quaisquer petições e ofícios que entrarem no Cartório deverão ter apostas as datas e horas em que ingressaram, com identificação do Funcionário que os tiver recebido. Publique-se no Diário Oficial. Comunique-se ao Dr. Juiz de Direito Dirigente do 12º NURC. Rio de Janeiro, 28 de outubro de 2007. Jorge Jansen Couñago Novelle Juiz de Direito \r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.010742-3 - WANDA ANDRE SANT ANNA E OUTROS X WALDOMIRO ANDRE SANT ANNA SENTENÇA: Vistos, etc...ACOLHO O PEDIDO. Após a expedição do alvará, ...arquive-se.....(sentença proferida em 21.01.2004, que não foi publicada, sendo realizado neste ato para regularização do feito). \r\n\r\nProc. 2007.202.000861-3 - OBERDAN SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO MACIEL DE JESUS (RJ-048204)), Falecido: LUCIA SANTOS DA COSTA Despacho:Renove-se o ofício à Pagadoria da Marinha com cópia da Certidão de Óbito de fls.9 e documentos de fls. 10. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.008697-5 - CONCEICAO BITTENCOURT CALIL E OUTROS X ANDRE CURSINO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ALÉXIA MARIA DE ARAGÃO DA COSTA (RJ-121162) Portaria: Ao inventariante para fornecer cópia do IPTU \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.202.002056-0 - JORGE ALVES X SANDRA MARA DE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671) À parte requerente para que providencie certidão junto à Justiça do Trabalho. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.007486-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO ANDRE CORREIA BITTENCOURT Portaria: Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.202.007498-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOSE FERREIRA DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.007499-3 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X ALMYR PEDRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.000960-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORION (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X PAULO CESAR COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971) Despacho:J. Designo o dia 30-10-2007, às 15:50h. para audiência. Intime-se via postal. Com Urgência. Cumpra-se fls. 105, excluindo-se no Distribuidor, capa e onde mais couber o nome da Demandada excluída. \r\n\r\nProc. 2007.202.004298-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491), Dr(a). EZIO SPAGNUOLO GOMES (RJ-042167)) X ESPÓLIO DE ATALIBA JOSE ANTUNES E OUTRO Portaria: Ao autor para recolher R$ 48,96 - OJA; R$ 2,45 de Funperj e R$ 2,45 de Fundperj para a nova diligência. \r\n\r\nProc. 2007.202.014057-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOOK STAR (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X RAIMUNDO ALVES PEREIRA E OUTRO Portaria: Ao autor para recolher R$ 48,96 - OJA; R$ 2,45 - Funperj e R$ 2,45 Fundperj para a nova diligência. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.202.012053-0 - SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOJAS AMERICANAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Sentença:... HOMOLOGO o acordo, JULGANDO EXTINTO o processo sem resolução do mérito em relação às LOJAS AMERICANAS e resolvido o mérito quanto aos Acordantes. Com o cumprimento e conferido o recolhimento do preparo, a cargo do Acordante, sob pena de inscrição na Dívida Ativa, baixa e arquivo. O Autor fica isento de qualquer sucumbência em relação às LOJAS AMERICANAS por conta da Gratuidade. ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.008367-9 - VALERIA DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955)) X ESPÓLIO DE ANTONIO SAMPAIO E SILVA), Administrador: ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRABEAUX LIMA DE SOUZA (RJ-020854) À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.202.007795-3 - ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X BENICIO DA SILVA LUCAS E OUTRO Portaria: Diga o exequente sobre fls. 95/95v. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.410.003200-0 - BANCO AMERICA DO SUL S/A X MARSHE COMERCIO DE PRODUTOS DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Sentença:Homologo o Acordo celebrado às fls. 234/235, dos autos de final 003200-0, bem como a desistência de fls. 116/117, nos autos da Ação de Rito Ordinário, julgando extintos os feitos, com base no artigo 269, III c/c 794, II, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Cumprido o acordo e recolhidas as custas, baixa e arquivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.202.010412-9 - ADALBERTO CORTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128)) X MONTE SANTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR COSTA. (RJ-043101) À parte autora sobre certidão de fls 187. \r\n\r\nProc. 2003.202.000134-7 - ZILDA PESSANHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X CLAUDIA JANIZE FERREIRA G. DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333) Portaria: Diga o credor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.011601-0 - COSMA DA CONCEICAO CARVALHO NASCIMENTO X ORLANDO CALIXTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PRAZERES DE LIMA CRUZ (RJ-087821) Portaria: Ao inventariante para recolher R$ 1248,09 - AEVC, R$ 1.872,13 de taxa judiciária e Funperj R$ 62,40 e Fundperj R$ 62,40. \r\n\r\nObrigação de Fazer, ação de perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.202.007481-6 - MANUEL DA PIEDADE ABREU (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2005.202.004210-0 - JEANETE LOUREIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO FAGUNDES URURAHY (RJ-110482)) X ANDRE LUIZ BELLO COSTA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELMA SOUTO PAUFERRO YOUNG (RJ-098367) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.008917-7 - HERMENEGILDO TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇAO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Portaria: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.202.010345-2 - ROSEMARY LEMOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298)) X ATACIR FREITAS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113) À parte autora para complementar custas.(R$ 0,61-FUNPERJ + R$ 0,61+FUNDPERJ) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.006967-5 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JAMAZE COMERCIO E IND. DE ROUPAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.202.002910-0 - ANTÔNIO EDUARDO DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351)) X SUPERMERCARDO MONTREAL E OUTRO Despacho:Venha a declaraão de hipossufuciência constando a impossibilidade de pagar custas e honorários de advogado.Designo a Audiência prevista no art. 277 do CPC, dia 30-10-07, às 14:20 h.Citem-se com URGÊNCIA.Ciência ao ministério Público. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.202.002855-5 - MARSHE COMERCIO DE PRODUTOS DE ALIMENTOS LTDA. E OUTROS X BANCO AMERICA DO SUL SA Sentença:Homologo o Acordo celebrado às fls. 234/235, dos autos de final 003200-0, bem como a desistência de fls. 116/117, nos autos da Ação de Rito Ordinário, julgando extintos os feitos, com base no artigo 269, III c/c 794, II, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Cumprido o acordo e recolhidas as custas, baixa e arquivo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.202.009088-3 - JULIO SIMOES X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) À parte ré sobre certidão supra. \r\n\r\nId: 332710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nEscrivão: Rosaida Marinho de Freitas Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.202.013401-1 - R.C.R. (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368)), G.R.S.) X A.S. Despacho:Emende-se a inicial em 10 dias para que conste no polo passivo o nome do genitor e conste acumulação com destituição do poder familiar. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAdoção; Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.710.002423-8 - N.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)), A.B.P.R.) X R.R.N. E OUTRO \" Intimação dos requerentes, para que prestem informações e esclarecimentos a respeito do teor dos termos de declarações às fl. 81 e 82.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007 \r\n\r\nProc. 2006.710.005776-1 - JOAO BATISTA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LUANA POMACENA DE SOUZA) X ELISANGELA POMACENA DE SOUZA ... ISTO POSTO, julga-se procedente o pedido para deferir aos autores, com fundamento no artigo 1618 e ss. do C.C., a adoção... Sem custas em razão da gratuidade prevista na lei.. P.R.I. \r\n\r\nId: 332711"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Camila Novaes Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Benedito Rodrigues de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nProc. 2007.811.005051-9 - Rosangela Cardoso de Melo. X Light. As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.811.004026-5 - Nilza Costa Solaira. X Eduardo Aires Leitão e Outros. Os embargos à execução opostos parecem prematuros, uma vez que o Juízo não está garantido. A precatória tem por objeto, porém, tão somente a intimação do devedor para o cumprimento voluntário da obrigação. Assim, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens, aguardando-se ulteriores determinações. \r\n\r\nProc. 2007.811.004029-0 - Nilza Costa Solaira. X Maria Lúcia M. A. Ferreira. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.811.004050-2 - Nilza Costa Solaira. X Aziel Ferreira Leitao. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.811.004014-5 - Jardim Escola 7 de Dezembro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nasare Ramalho de Castro - OAB RJ066301). X Adriana Graça de Carvalho. Ao autor para se manifestar sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2006.811.003641-7 - Henrique Alves do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Clea Soares Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antony Moreira de Oliveira Junior - OAB RJ131499). Designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005391-9 - Antonio Carlos da Costa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Moreira de Albuquerque - OAB RJ061327, Oscar Tavares de Miranda - OAB RJ084333). X Jalmira de Farias Melo. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 37 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.811.002203-2 - Fruticola Santana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilza Domingos dos Santos Cavalcante - OAB RJ099395). X Silvio A. Cardoso e outro. Designe-se nova data para AC. Citem-se os réus por OJA e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.811.003329-0 - Kátia Manrico de Oliveira. X Rad Educação Artística e Cultural. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.811.001894-0 - Mariuza Damasceno dos Santos. X Embeleze. Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.811.003494-5 - Eunice Paulina da Cosa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Boavista Manno - OAB RJ120795). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Certificado o correto recolhimento dos emolumentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.811.004590-6 - Celio Abdo Elias Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamin da Silva - OAB RJ041408). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). À parte autora sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.811.003970-2 - Horacio D`anuncianção Gouveia. X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Conde Falcão Ribeiro - OAB RJ113848). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.811.003978-7 - Maria Suely Leonardo de Queiroz. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.811.004269-5 - Pericles Gonçalves de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho Gomez Teijeira - OAB RJ011221, Paulo Cezar Novaes de Oliveira Souza - OAB RJ070249). X Marcelo Ricardo Perez Barreto. designo odia 03/12/07 às 15:00h para leilão \r\n\r\nProc. 2005.811.004662-7 - Haydea Gittahy Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Boavista Manno - OAB RJ120795). X Isomedic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenicy Mendes Alevato - OAB RJ032543). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. Sem prejuízo, nomeio a Dra. Cristiane Boaventura Manno, OAB/RJ 120.795, como advogada dativa da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.811.000103-8 - Denise Silva Martins. X Sociedade Educacional Curso Interativo Helio Alonso Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Batista - OAB RJ024735). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.003015-4 - Eliphas Raimundo Linhares de Lima. X Casa & Vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404, Francisco Guimarães Nesi - OAB RJ135402). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.003811-6 - Rogerio Damião Machado. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 63 em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Expeça-se mandado de pagamento do depósito de fls. 62 em favor da parte ré. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.811.004035-4 - Iris da Silva. X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Figueiredo Pacheco - OAB RJ135654, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.004201-6 - Carlos Alberto Ribeiro Casimiro Filho. X Forseg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). Expeça-se mandado de penhora conforme solicitado às fls.50. \r\n\r\nProc. 2006.811.004523-6 - Regina Célia Souto Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciro Alves Lehnen - OAB RJ131729). X Vivo-telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Catran - OAB RJ124032, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.004586-8 - Marcos Antônio Canazza. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005015-3 - Vilma Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Susete Gomes Barné - OAB RJ139891). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 79 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.005111-0 - Leny Ferreira Pereira. X Casa e Vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). A incidência da multa deve ter por termo inicial 05 dias após a data designada para leitura de sentença, qual seja, 08/03/2007, iniciando-se, então, em 13/03/2007. Retornem os autos ao Contador. \r\n\r\nProc. 2006.811.005324-5 - Priscila da Silva Louza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854). X Banco Itaú S/A , Agencia Meier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao contador para cálculo da multa fixada na sentença, observando-se os documentos de fls.117/124. \r\n\r\nProc. 2006.811.005555-2 - Sebastião Sabino da Silva. X Carrefour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). A guia pode ser retirada diretamente em cartório, independente de determinação. Assim, venha o depósito em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.005999-5 - Helena Barbosa da Silva. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hivyelle Rosane Brandão Cruz de Oliveira - OAB RJ119748, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.000111-9 - Waldir Coscareli Proença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dolezel Trindade - OAB RJ019188). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.811.000159-4 - Mirian Elaine Fernandes Fraga. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Por ora, esclareça a parte autora se pretende a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2007.811.000643-9 - Leonora Candeira da Silva. X Evadir (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Ao Contador para elaboração de planilha de débito, devendo abater dos cálculos o depósito de fls. 21. Após, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 dias e, então, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.811.001515-5 - Edlene da Silva Santos. X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Designada Audiencia para o dia 04/03/2008 as 11:45h. \r\n\r\nProc. 2007.811.002051-5 - Marcia Cristina Rocha Fontenla. X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079, Pedro Sérgio Marari Pace - OAB SP148280, Luciana Valerio Arana Tranchesi - OAB SP164860). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.002089-8 - Alexandre Silva Ramos. X Ponto Frio. HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002094-1 - Marcos da Silveira Pugirá. X Motorola. HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.811.002098-9 - Vera Luci Pinto Ferrera. X Vivo. HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002383-8 - Alice da Silva Perelli. X Editora Peixes. Tendo em vista que do AR juntado aos autos não se pode depreender ter sido a parte ré pessoalmente citada e, mais, para evitar futura arguição de nulidade, redesigne-se a AC, cite-se o réu por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002443-0 - Manoel Pereira do Nascimento. X Banco Itau S. A.. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do CPC para confirmar a decisão de fls. 12 e condenar o réu ao pagamento de uma indenização por danos morais no valor que ora arbitro em R$ 7.600,00.... \r\n\r\nProc. 2007.811.003670-5 - Euclides João da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weber Viana da Motta - OAB RJ121590). X Golden Cross Seguradoras/a. Fls. 25 - Venha a comprovação do alegado. \r\n\r\nProc. 2007.811.004983-9 - Luciana Silva Dutra. X Tnl Pcs S. a. As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.004999-2 - Maria das Graças Carvalho Pereira. X Light Serviços de Eletricidade S/A. Para análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, venha aos autos o contrato de locação mencionado à petição inicial, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.811.005060-0 - João Rafael Gualberto de Souza Morais. X Tim. As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.005084-2 - Cenira da Silva Ferreira. X Brasiltelecom S. A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.005087-8 - Severino Galdino da Silva. X Light. A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando seja a ré intimada a manifestar-se sobre a pretensão do demandante, no prazo de 05 dias, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem conclusos para reapreciação.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.811.003627-3 - Edward Robinson Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Sergio Renato Carvalho de Azevedo. Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, observando-se que já foram inclusive expedidos ofícios para localização do executado, sem sucesso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.811.002935-2 - Aloisio Gonzaga de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Gonzaga de Oliveira - OAB RJ034168). X Alessandro Edi de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Sobrinho de Abreu - OAB RJ123102). Fls.138 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.811.004647-7 - Carlos Alberto Schier de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Almeida Fonseca - OAB RJ116009). X Viviane de Sá Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliania dos Santos Schier de Moraes - OAB RJ119164). Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.811.005337-8 - Marco Antonio Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ian Chermont Michelotto - OAB RJ113814, Ihna Patricia Sardenberg Barboza - OAB RJ089143). X Cristiane Pessoa de Carvalho Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Lucia Pisco Guedes - OAB RJ061153). Fls. 86 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.811.001551-9 - Hilton Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nazare de Carvalho da Rocha - OAB RJ037428). X Cristiano Procession da Silva. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Intime-se o autor, por OJA e com urgência, para iniciar o pagamento, conforme especificado às fls.32. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.811.003758-8 - Augusto dos Santos Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Augusto Afonso de Mello - OAB RJ080452). X Antonio Alves de Freitas. Ao autor para se manifestar sobre certidão do oficial. \r\n\r\nProc. 2007.811.005005-2 - Centro Educacional Passaro Azul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Marcos Queiroz - OAB RJ094002). X Marcelo Magno Bacalhão. Não há nos autos comprovação inequívoca de que a parte autora é microempresa. Assim, informe a parte autora o seguinte: data de sua constituição; data do registro como microempresa e o respectivo número; numero do CNPJ; número da inscrição estadual e municipal e informação se optou pelo pagamento do imposto simples federal. Deverá, informar, outrossim, qual foi sua receita bruta anual nos anos de 2003, 2004, 2005 e 2006, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de microempresa, de acordo com o que determina o art. 2º da Lei 9841/99 e DL 3.474/00. \r\n\r\nProc. 2007.811.005006-4 - Centro Educacional Passaro Azul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Marcos Queiroz - OAB RJ094002). X Elaine Cristina da Silva Politano. Não há nos autos comprovação inequívoca de que a parte autora é microempresa. Assim, informe a parte autora o seguinte: data de sua constituição; data do registro como microempresa e o respectivo número; numero do CNPJ; número da inscrição estadual e municipal e informação se optou pelo pagamento do imposto simples federal. Deverá, informar, outrossim, qual foi sua receita bruta anual nos anos de 2003, 2004, 2005 e 2006, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de microempresa, de acordo com o que determina o art. 2º da Lei 9841/99 e DL 3.474/00.\r\n\r\nProc. 2007.811.005081-7 - Ney Lemos Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Maria Almeida da Gama Lima - OAB RJ067911). X Regina de S. Oliveira Cabeleireira. Cite-se em execução, observado o prazo do artigo 652 do CPC, com redação dada pela Lei 11.382/2006. Efetuada a penhora, designe-se a AC prevista no artigo 53, §1º da Lei 9099/95 e intimem-se as partes, advertindo o executado que nesta oportunidade poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente. \r\n\r\nProc. 2007.811.005082-9 - Ienam Livros e Materiais Didáticos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Maria Almeida da Gama Lima - OAB RJ067911). X Regina de S. Oliveira Cabeleireira. Não há nos autos comprovação inequívoca de que a parte autora é microempresa. Assim, informe a parte autora o seguinte: data de sua constituição; data do registro como microempresa e o respectivo número; numero do CNPJ; número da inscrição estadual e municipal e informação se optou pelo pagamento do imposto simples federal. Deverá, informar, outrossim, qual foi sua receita bruta anual nos anos de 2003, 2004, 2005 e 2006, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de microempresa, de acordo com o que determina o art. 2º da Lei 9841/99 e DL 3.474/00. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.811.000447-0 - Francisco Mário Fonseca de Asevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Paola Maccadoro - OAB RJ105946). X Merlin Vídeo e Informática LTDA. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2002.811.004546-0 - Izabel Menezes da Conceicão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Helvecio Guimaraes - OAB RJ036089). X Jandira da Costa Rodrigues. Ao Contador para elaboração de planilha de débito, de acordo com o julgado e os índices oficiais da E. Corregedoria. Ressalto ser indevida a pretensão de incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC, uma vez que a execução se iniciou antes da entrada em vigor do novo dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2002.811.004629-3 - Marcelo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Bianca Delamare São Paulo Canale Bonan - OAB RJ118793, Carmen Bianca de Lamare São Paulo Canale Bonan - OAB RJ118793, Alex Cunha Mendes - OAB RJ100616, Celio Pedro da Silva - OAB RJ082224, Joao Luis da Conceicao Teixeira - OAB RJ077086). X Valmir Pessoa Pimentel. Ao Contador para apuração de eventual débito residual. \r\n\r\nProc. 2003.811.003451-7 - Rosilene Pereira Barrento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Maria Borges Ferreira - OAB RJ086347, Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589, Marilene Pinheiro Sayão - OAB RJ111352). X Fundação Técnico Educacional Souza Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Fls.122/125 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.811.005178-3 - Miriam de Lira Moraes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Fernandes - OAB RJ087799). X Megavision Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ortolan Franco - OAB RJ095887). Por ora, venha aos autos a planilha atualizada do débito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.811.005538-7 - Alexandre Moreira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete Barcelos Barrozo - OAB RJ074321). X Light- Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2003.811.005564-8 - Paulo Roberto Ramalho e outro. X Galian Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria dos Santos Ramalho - OAB RJ001680B, Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). 1) Assiste inteira razão ao exequente, havendo indício de fraude em razão do fechamento de portas sem qualquer comunicado por parte da executada, bem como em razão da inexistência de saldo em conta bancária, conforme comprovam os documentos de fls. 119 dos autos. Por esta razão, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré, com fulcro no art. 50 do Código Civil c.c art. 28 do Código de Defesa do Consumidor, e determino, em consequência, que a presente execução recaia sobre os bens particulares dos sócios (fls. 127 e 130 dos autos). Oficie-se à DRA para inclusão no pólo passivo.\r\n\r\n2) Procedo, neste data, à solicitação \"on line\" de bloqueio das contas dos executados. Voltem em cinco dias para verificação \"on line\" da efetivação da medida.\r\n\r\nProc. 2004.811.003073-3 - João de Deus Nunes Leite Coriolano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio dos Santos Frazão - OAB RJ133268, Claudio Damian Lage - OAB RJ082090). X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Daniele Alzira Silva Cabral - OAB RJ122896). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.811.004367-3 - Cláudia Aquino da Costa Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Magioli - OAB RJ063029). X Credicard S/A Adm de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Para a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, venha em 10 dias a última alteração contratual da mesma, bem como a demonstração da ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2005.811.004069-8 - Rodrigo Assis Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilaine Roseira Pereira - OAB RJ119885, Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Alessandra Moraes Ribeiro dos Santos - OAB RJ135180). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). ao autor para dar prosseguimento ao feito \r\n\r\nProc. 2005.811.004517-9 - Daiana Santos Platino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Mendes Liporaci - OAB RJ076107). X W. E. Foto e Vídeo e Produções e outro. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.811.004980-0 - Dalva Feliciana da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa Maria Coelho Oliveira Quintanilha - OAB RJ079516). X Asthersevice LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378, Jose Carlos Mello Teixeira - OAB RJ019411). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.003566-8 - Luciana Matheus dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Bernardo Mendes - OAB RJ133177). X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.004000-7 - Jose Adolfo Serra Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacira Maria Cereza Gomes - OAB RJ044550). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.004233-8 - Mario Segio Francisco de Azevedo. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004376-8 - Oraldo Rangel de Christo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Transportes Santa Maria LTDA. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.004397-5 - Marcelo de Mello Batalha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antony Moreira de Oliveira Junior - OAB RJ131499). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora o que pretende, no prazo de 10 dias, sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.811.004961-8 - Magnólia Vale Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Cristina Fontes Silva - OAB RJ131727). X Carrefour Administradora de Cartões de Crédito Comércio e Participações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Fls 174 - Indefiro. Esclareça a parte autora como pretende prosseguir, observando-se a constrição de valores já efetivada às fls. 138/140. \r\n\r\nProc. 2006.811.004965-5 - Leonardo Aguiar de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Boavista Manno - OAB RJ120795). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Ramos Reis - OAB RJ130914, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). À parte autora para requerer o que entender de direito, tendo em vista os termos da certidão de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2006.811.005001-3 - Danielle Yarzon do Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ046271). X Andreia Rodrigues Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Ricardo Alvarenga - OAB RJ135813). HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005057-8 - Neila Aparecida de Oliveira de Albuquerque Eis e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405). X Sergio Barcelos Montaleone. Indefiro, por ora, o pedido de penhora on line. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.811.005125-0 - Mariza Grijó Molina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Souza - OAB RJ038010). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Grijo Molina - OAB RJ118349, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Leonardo Sena Leal Castro - OAB RJ134506). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.811.005221-6 - Nilza Correa Melo. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.005322-1 - Getulio Ribeiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio de Carvalho da Rocha - OAB RJ123038). X Alves e Cirne Canos e Silenciosos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Ferreira Botelho - OAB RJ079245). Proceda-se à penhora sobre 10% da renda bruta diária da executada. Nomeio depositário fiel da quantia arrecadada o representante legal da executada, que deverá disponibilizar o valor objeto da constrição através de guia judicial em favor deste Juízo tão logo seja atingido o montante exequendo . Fica desde já advertido o depositário nomeado que a omissão dessa providência acarretará sua prisão civil por infidelidade pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.811.005423-7 - Dirce Costa Azevedo. X Rosalia Macionila da Silva. Designe-se nova data para AC. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005427-4 - João do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Regina de Sant'Anna Cardoso - OAB RJ083350). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Venha a comprovação pela parte ré do cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 05 dias, sob pena de se iniciar a execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.811.005761-5 - Amelia Regina Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Oliveira Lobo - OAB RJ127611). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Mantenho a decisão de fls. 77 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.000012-7 - Walter Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Carvalho Antunes - OAB RJ137644). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Designada AC para o dia 04/03/2008 as 11:30h. \r\n\r\nProc. 2007.811.000049-8 - Tatiana Teixeira Romeu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Telerj Celular S/a(vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao Contador para elaboração dos cálculos de acordo com o julgado e os índices oficiais da E. Corregedoria. Deverá o expert considerar a multa de 10% sobre o valor do débito, nos exatos termos do artigo 475-J do CPC. Com a resposta, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 dias para concordância e, após, voltem conclusos para efetivação da penhora on line, tendo em vista o disposto na sentença transitada em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.811.000235-5 - Maria Aparecida de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Alfredo de Carvalho Parente - OAB RJ082300). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.811.000629-4 - Paulo Rocha Chaves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Costa de Oliveira - OAB RJ074409). X Domingos Barbosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Valeria Gomes de Oliveira - OAB RJ076070). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.811.000714-6 - Alba Valéria da Silva Dominguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dália Patrícia Gomes Tayguara - OAB RJ091444). X Shoptime e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.811.000790-0 - Luciana Amaral Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Barbosa dos Santos Sarti Engel - OAB RJ134501). X Bervel Empreendimentos LTDA e outro. À parte autora sobre ofício de fls. 32/33. Rio, 01/10/07 \r\n\r\nProc. 2007.811.000998-2 - Adão Álvaro Pereira da Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Condorcet Moreira dos Santos - OAB RJ086216). X Banco Itáu S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001288-9 - Paulo Roberto Alves Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Tomelin Knibel - OAB RJ082706). X Mercadolivre. Com Atividades de Internet LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.133 em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a primeira ré (Mercado Livre) para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.128 em favor da segunda ré (Itaucard), tendo em vista que quanto a esta o pedido foi julgado improcedente. \r\n\r\nProc. 2007.811.001360-2 - Sonia Regina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anisia de Souza Farias - OAB RJ082163). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.811.001688-3 - Solange Roque Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia de Oliveira Jares - OAB RJ108068). X Taíí Financeira Itaú. designo o dia 04/03/08 às 10:00 h para audiência de conciliação podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.811.001771-1 - Haroldo Luiz de Jesus Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Martha Gloria Carnaval - OAB RJ067698). X Fininvest Administração de Cartoes de Credito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Gallo Azevedo - OAB SP166933). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.811.001845-4 - Maria Fernandes de Sao Jose. X Itaucard S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.811.002050-3 - Juliana Siqueira de Ornelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Ibrahim de Souza - OAB RJ108622). X Jornal Extra- Infoglobo Comunicaçoes LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio da Costa Ferreira Junior - OAB RJ120063, Leandro Tadeu Pasinato Alves - OAB RJ128466). Designada AC para o dia 04/03/2008 as 11:30h. \r\n\r\nProc. 2007.811.002054-0 - Lusia Correa Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). X Banco do Estado de Sao Paulo S/A. Venha aos autos o endereço atualizado da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.811.002084-9 - Marcelo Lannes Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Maria Carrazedo de Lorena - OAB RJ094867). X Imalaia Refrigeração LTDA e outro. HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002085-0 - Cleusa Garcia Torres Novo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magna Regina Rodrigues Maia - OAB RJ097910). X Light Serviços de Eletricidade S/A. HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002086-2 - Soraya Ferreira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magna Regina Rodrigues Maia - OAB RJ097910). X Light Serviços de Eletricidade S/A. HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002087-4 - Marco Ferreira Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Luzie Rodrigues Madureira - OAB RJ117598). X Opção Assessoria Imobiliária. HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002092-8 - Eduardo de Almeida Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Ludioza Mascarenhas Reis - OAB RJ142784). X Light e outro. HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002097-7 - Paulo Luiz Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz da Silva Bastos - OAB RJ137642). X Sérgio Antônio Valeriano Moreira. HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002175-1 - Sonia de Lemos Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Silva de Souza - OAB RJ038691, Maria Luiza Ferraz Martins - OAB RJ021656). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Designe-se nova data para AC e intimem-se, inclusive as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.811.002198-2 - Dagoberto Bernardo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Farias da Silva - OAB RJ140706). X Losango Financeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Venha o endereço atualizado do segundo réu, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.811.002199-4 - Alexandre Alves Leonardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Viana da Silva - OAB RJ118379). X Semic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Designe-se nova data para AC e intimem-se todos por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.811.002242-1 - Vagner Albuquerque de Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Venha o pedido e a causa de pedir com relação aos réus que se pretende incluir no pólo passivo, no prazo de dez dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.811.002455-7 - Nilza de Castro Cardoso de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Oliveira Galdino - OAB RJ123461, Fernanda de Carvalho Carralero Gonsalez - OAB RJ124553). X Banco Itaucard S/A. Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.811.002466-1 - Sidnei Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Amaral Ventura - OAB RJ133501). X Banco Itaucard S. A. e outro. Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do CPC para condenar os réus ao pagamento solidário de uma indenização... \r\n\r\nProc. 2007.811.002560-4 - Roberto do Nascimento Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Silveira Mendonça - OAB RJ141112). X Cooperdisc Editorial Log LTDA. designo o dia 03/03/08 às 15:15 h para audiência de conciliação podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.811.002574-4 - Maria Guilhermina Vitorino Eiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Ferrao Moreira - OAB RJ081901). X Fernando Cesar da Fonseca Pereira. Designe-se nova data para AC. Cite-se e intimem-se as partes por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.811.002574-4 - Maria Guilhermina Vitorino Eiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Ferrao Moreira - OAB RJ081901). X Fernando Cesar da Fonseca Pereira. Designada AC para o dia 04/03/2008 as 11:00h. \r\n\r\nProc. 2007.811.002629-3 - Sergio Pereira Felisberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Pereira dos Santos - OAB RJ082122). X Light. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.002652-9 - Roberto Ramos Vieira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz da Silva Bastos - OAB RJ137642). X Carlos Alberto Marenga e outro. Aguarde-se o prazo requerido para a juntada do endereço atualizado da parte ré. Decorrido, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.811.002653-0 - Antonio Pedro de Carvalho Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Ferreira - OAB RJ087980). X Rozely Pereira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Bove Fernandez Alonso - OAB RJ130590). Aguarde-se o prazo requerido pelas partes. Após, intimem-se para se manifestarem sobre eventual acordo que, acaso firmado, deverá vir por todos assinado. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.811.004805-7 - Humberto Menezes Cândido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Victor Lauren Óptica. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.004862-8 - Luiz Paulo Gomes Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Silva Maria da Conceição Fernandes - OAB RJ080670). X Santorini Veiculos LTDA. As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.004986-4 - Ana Márcia Pinheiro do Espírito Santo. X Telemar Norte Leste. As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.005001-5 - Michelle Basilio de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto Linhares Cotta - OAB RJ141018). X Itaucard Financeira S. a. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.005072-6 - Rodrigo Xavier Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hivie Carreiro da Silva - OAB RJ088485). X Mega Veículos. A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando seja a ré intimada a manifestar-se sobre a pretensão do demandante, no prazo de 05 dias, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem conclusos para reapreciação.\r\n\r\nProc. 2007.811.005086-6 - Itatiani Küster Evangelista e outro. X Riviera Móveis e Decorações Ltda.. A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando seja a ré intimada a manifestar-se sobre a pretensão do demandante, no prazo de 05 dias, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem conclusos para reapreciação.\r\n\r\nProc. 2007.811.005099-4 - Severina dos Santos de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.811.004873-5 - Rogério do Nascimento Silva. X Carlos Alberto de Almeida. Venha a planilha atualizada do débito, devendo constar o valor a ser executado. \r\n\r\nProc. 2004.811.002165-3 - Rolim de Jesus Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rolim de Jesus Abreu - OAB RJ045993). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Santos da Silva - OAB RJ104269, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista os documentos juntados às fls.168/172, retornem os autos ao contador. Com os cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo comum de cinco dias. Após, certifique-se quanto às manifestações das partes e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.811.000529-7 - Caetano da Providencia Araujo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pinto Araujo - OAB RJ115680, Helena Ferro Silva de Sousa - OAB RJ081845). X Pires Transportes Ltda(mudanças Triunfo). Fls. 94 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.811.001272-1 - Vicente Alparone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789, Rejane Figueiredo do Carmo - OAB RJ149273E). X Garage Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciso Dias da Silva - OAB RJ068871). Ao autor sobre certidão de fls. 107. Rio, 01/10/2007. \r\n\r\nProc. 2005.811.004017-0 - Deise de Castro Silva. X Light S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Cumpra-se o v. acórdão. Rio, 01/10/07 \r\n\r\nProc. 2005.811.005583-5 - Artur Galvano Galaso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Barbosa - OAB RJ038750). X Vésper S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.811.002183-9 - Jorge Heli da Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleici Ramiro da Silva - OAB RJ089489). X Lojas Riachuelo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Kingston - OAB RJ103458, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). \"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Sem custas e honorários.\" \r\n\r\nProc. 2006.811.004482-7 - Carlos Henrique da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Vanessa Dezerto Soares - OAB RJ128316, Monique Chaves Silva - OAB RJ145087E). X Banco Itaú Crédito/taií Financeira. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.811.001726-7 - Isabel Cristina Lima de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.02, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002090-4 - Dayse dos Santos Carvalho de Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X Sociedade Universitaria Gama Filho. HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002271-8 - Dulce Pereira Rodrigues Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Pereira do Amaral - OAB RJ063954). X Banco Itau S/A - Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551). HOMOLOGO a decisão proferida pelo juiz leigo em audiência, para que se produzam os devidos efeitos legais. Aguarde-se pelo período do sobrestamento realizado. Decorridos, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.811.004858-6 - Tania Mara Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Landa Montenegro Nuno - OAB RJ103120). X Mercado Livre. As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.004905-0 - Aracina da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Bonel Medeiro Rocha - OAB RJ094994). X Bugassino Distribuidora de Peças de Gnv Empreendimentos LTDA e outro. As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.811.000547-2 - Edilene do Carmo. X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nProc. 2007.811.002588-4 - José Domingos dos Santos. X Lab´s 9 Aparelhos Auditivos LTDA. ...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para ... \r\n\r\nQuebra Cobrança\r\n\r\nProc. 2002.811.003060-1 - Francisco Henrique Moreira Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Henrique Moreira Fonseca - OAB RJ090790). X Oswaldo Luiz Ferreira. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro, como requerido às fls. 85. \r\n\r\nProc. 2005.811.005543-4 - Laura Gonçalves Monteiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yara Goncalves Magalhaes - OAB RJ043288). X Adição Imobiliária. Rep Leg(s): Helio Rabelo, Oziel Francisco da Silva. Indefiro o requerimento para realização de novo leilão, uma vez que o primeiro já foi infrutífero. Esclareça o exeqüente se pretende a adjudicação dos bens penhorados, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.811.002836-6 - André Luiz Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Nicola Poças - OAB RJ111431). X Márcia Moreira Bonfim. AO AUTOR ACERCA DE CERTIDÃO NEGATIVA DE PENHORA FL.32. \r\n\r\nProc. 2007.811.000858-8 - Humberto de Souza Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Núbia Maria Matheus - OAB RJ070842). X Trael Construção Serviços e Equipamentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Rocha Laiter - OAB RJ054254). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.811.001051-0 - Marilda Paiva de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Nilda da Silva Neves dos Santos. Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.001178-2 - Maria Luiza Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Bernardes da Cunha Neto - OAB RJ138622). X Marco Aurelio Carvalho Dias. Em execução. Expeça-se mandado de penhora no valor declinado às fls.25, que já inclui a multa de 10% do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.811.002698-0 - Jorge Adelaide Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Matera Ozorio Estrella - OAB RJ136737). X Banco Itaú S/A. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.002915-4 - Luciene de Oliveira Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Silva Leal - OAB RJ102161). X Akacia Farmacia de Manipulação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Barreira Henriques - OAB RJ125869). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Retire-se o feito de pauta. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.811.005121-4 - Jose Vanderley Gomes de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Vanderley Gomes de Sa - OAB RJ083004). X Rubenval Almeida Barreto Gomes Faria. Nada a prover por ora. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.811.004879-6 - Celenita Roza de Lima. X Eletronica Atual de Madureira LTDA e outros. Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, consoante se vê à certidão de fls. 80, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.811.005636-7 - Sandra Elena Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Cristina Poley Odorico - OAB RJ125723). X Asterio Leandro dos Santos. Tendo em vista que todas as tentativas para satisfação do crédito restaram frustradas, defiro, excepcionalmente, o requerimento de fls. 46/47 - não obstante se trate de pessoa natural - e procedo à solicitação de penhora \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2004.811.002981-0 - Emessias Tavares da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lando Marcio de Carvalho Luz - OAB RJ127834). X Gavião de Madureira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Carlos Kloppenburg - OAB RJ114299). Expeça-se mandado de verificação para apuração do alegado às fls. 67. \r\n\r\nProc. 2004.811.004359-4 - Luiz Claudio Vaz da Silva. X Rodrigo Doria Perez. Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.000322-7 - Bruna Cruz Ramos. X Editora The Client LTDA. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.811.000539-0 - Maristela Ferreira Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Alcantara Moura Neto - OAB RJ064486). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro de Oliveira Machado - OAB RJ136260E, Priscila Santos Colomer Moragas - OAB RJ124175). À RÉ PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO DA CONTRA-CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.811.000756-7 - Lucia de Fátima Barrientos de Oliveira. X Samsung Cameras. Esclareça o exeqüente se pretende a efetivação de penhora \"on line\", caso em que será necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.811.000990-4 - Rosilda Pereira da Silva. X Son Color - Assistência Técnica Especializada. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.811.005423-5 - Flavio Batista Dias. X Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Anayru Valentim - OAB RJ103109). A parte ré sobre certidão de fls 87v. \r\n\r\nProc. 2006.811.000573-1 - Marcus Vinicius Pereira da Silva e outro. X Girleide Santos da Silva. Tendo em vista que todas as tentativas para satisfação do crédito restaram frustradas, defiro, excepcionalmente, o requerimento de fls. 42 - não obstante se trate de pessoa natural - e procedo à solicitação de penhora \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2006.811.002107-4 - Amilton Lino Aguiar do Espirito Santo. X Boston Medical Group (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cícero Freire de Brito Neto - OAB RJ134854). Ao réu para retirar guia. \r\n\r\nProc. 2006.811.002351-4 - Adriana de Rezende Silva. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Dias Lima - OAB RJ138044, Valeria Araujo Rego - OAB RJ137915). Ao Contador para elaboração dos cálculos de acordo com o julgado e os índices oficiais da E. Corregedoria. Deverá o expert considerar a multa de 10% sobre o valor do débito, nos exatos termos do artigo 475-J do CPC. Com a resposta, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 dias para concordância e, após, voltem conclusos para efetivação da penhora on line, tendo em vista o disposto na sentença transitada em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.811.002687-4 - Carlos Pereira de Oliveira. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 82 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de condenação por litigância de má-fé, nos termos do artigo 17, IV do CPC. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.811.003498-6 - Luiz Ailton Mendonça. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ129156, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.811.003533-4 - Celi da Silva e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz da Motta Souto - OAB RJ139852). X Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.811.003814-1 - Maria Lucia Mendonça Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Mendonca Lopes - OAB RJ129137). X Telerj Celular S. A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.811.003952-2 - Ana Paula Bispo de Souza. X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Venha aos autos correta planilha de débito, abatendo-se o valor já depositado às fls. 63/64. \r\n\r\nProc. 2006.811.004589-3 - Maria das Graças Pacheco Silveira. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls.46 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2006.811.004805-5 - Ademilson Batista da Silva. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a parte autora para dizer se pretende a conversão da obrigação em perdas e danos, tendo em vista as várias tentativas frustradas de cumprimento. Desde já nomeio o Dr.Olnecir Marques de Andrade, OAB/RJ 70.253, como advogado dativo do autor, devendo este ser intimado para comparecer ao Juizado às quintas-feiras, dia de atendimento do causídico. \r\n\r\nProc. 2006.811.005506-0 - Iris da Silva. X Iso Vantagens. Designe-se nova data para AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005563-1 - Fransisco Assis Guedes dos Santos. X Lg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.005597-7 - Idiomar Cutrim Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André Barbosa Valle - OAB RJ063210). X Ibibank - Banco Multiplo S/A. Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de cinco dias. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.811.005663-5 - Edson Reis Tito. X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes e Segurança LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Campos de Almeida - OAB RJ080278). Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls. 40 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2006.811.006045-6 - Gisele dos Anjos da Silva. X Lojas Americanas. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.006175-8 - Jorge Luiz Cavalcante Lages (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson de Souza Santos - OAB RJ116147). X Cedae- Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 49-verso dos autos, reputo a ré litigante de má-fé, nos termos do artigo 17, IV do CPC e, em conseqüência, condeno-a ao pagamento de multa e indenização no valor que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, com fulcro no artigo 18 do CPC. À parte autora para apresentar planilha atualizada de débito, observando a multa ora cominada, bem como aquela constante do artigo 475-J do CPC e, após, voltem conclusos para efetivação da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.811.000239-2 - Mônica dos Santos Muller. X Riomed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720). As partes para comparecerem a ACIJ dia 04/03/08 as 14:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.811.000703-1 - José Edson da Silva. X Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se a parte autora por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.811.000794-8 - Pablo Demetrius Pereira Candido. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). A parte ré depositou o valor acordado após o prazo estabelecido às fls.31. Em razão disso fixo multa no valor de 30% sobre o débito. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.811.001088-1 - Amalia Silva Barbedo. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.811.001218-0 - Iza de Lima Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Henrique França Souza de Oliveira - OAB RJ139025). X Evadin Industrias Amazonia S/A e outro. Por ora, esclareça a autora se desiste do recurso inominado interposto, diante da manifestação de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2007.811.002567-7 - Elisabete Cristina Marques Ferreira. X 1º Réu: Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Perminio Ottati de Menezes - OAB RJ057104). As partes para comparecerem a ACIJ dia 04/03/08 14:45 hs . \r\n\r\nProc. 2007.811.002654-2 - Claudia Helena Alves Costa. X C&A. ...Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.811.002681-5 - Fernando Andrade de Morais. X Brasil Telecon. Intime-se a parte autora para juntar o endereço atualizado da parte ré, em dez dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.811.004873-2 - Reginaldo Figueiredo de Lima. X Light. Renove-se a diligência de intimação pessoal da demandada para o imediato restabelecimento do serviço no endereço residencial do autor, sob pena de majoração da astreinte fixada. \r\n\r\nProc. 2007.811.004957-8 - Ana de Assunção Gomes Neto. X Assim. Diante do exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA... \r\n\r\nProc. 2007.811.005056-8 - Helio Pereira da Silva. X Telemar Norte Leste S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se a natureza do serviço prestado, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.005062-3 - José Alexandre Martins. X Taií Financeira. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.005103-2 - Neusa de Oliveira Pacheco. X Telemar S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se a natureza do serviço prestado, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.005112-3 - Sueli Rossani da Silva. X Light. Para a análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, venha aos autos a comprovação de que a autora se encontra adimplente com suas obrigações contratuais, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.811.005113-5 - Jorge Francisco. X Light. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.005114-7 - Neusice Melo de Abreu. X Itaúcard S/A. Cumpra-se o disposto no artigo 282, V c/c artigo 259, II, ambos do CPC, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.811.003538-3 - Jose Bezerra de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edwaldo de Souza Abreu - OAB RJ051125). X Reginaldo Daltro Filho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Simões Filho - OAB RJ066383, Marcelo Mendonca Simoes - OAB RJ074126E). Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS, e determino o prosseguimento da execução nos moldes em que fora proposta... \r\n\r\nProc. 2007.811.001525-8 - Bruno Augusto de Souza Eufrasia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Fortes Duarte - OAB RJ062560). X Benq Eletronica LTDA. Tendo em vista a certidão de fls.21-verso, venha o endereço atualizado da parte ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.811.002005-9 - Maria Madalena dos Santos Matheus. X Flávio Barbosa. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.811.003138-0 - Antonio Vicente de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel do Espirito Santo Serrao - OAB RJ050883). X Rogerio de Oliveira e outro. Cumpra-se adequadamente fls. 09 (a cópia autenticada não se presta a este fim), no prazo de 24h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.811.003757-6 - Helio Augusto de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Augusto Afonso de Mello - OAB RJ080452). X Maria do Socorro Tabosa de Andrade. Ao autor sobre certidão de fls 17v. \r\n\r\nProc. 2007.811.004035-6 - Abel Jose Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abel Jose Pereira - OAB RJ035889). X Gloria Marcia da Silva e Souza. Cite-se em execução, observado o prazo do artigo 652 do CPC, com redação dada pela Lei 11.382/2006. Efetuada a penhora, designe-se a AC prevista no artigo 53, §1º da Lei 9099/95 e intimem-se as partes, advertindo o executado que nesta oportunidade poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente. \r\n\r\nProc. 2007.811.004092-7 - Carlos Eduardo Silva Barbedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo de Oliveira Cavalcante - OAB RJ104819). X Carlos Roberto dos Santos. Cite-se em execução, observado o prazo do artigo 652 do CPC, com redação dada pela Lei 11.382/2006. Efetuada a penhora, designe-se a AC prevista no artigo 53, §1º da Lei 9099/95 e intimem-se as partes, advertindo o executado que nesta oportunidade poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente. \r\n\r\nProc. 2007.811.005047-7 - Joaquim Marques Meneses da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Milheme - OAB RJ051517). X Frangão de Madureira LTDA. Cite-se em execução, observado o prazo do artigo 652 do CPC, com redação dada pela Lei 11.382/2006. Efetuada a penhora, designe-se a AC prevista no artigo 53, §1º da Lei 9099/95 e intimem-se as partes, advertindo o executado que nesta oportunidade poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n003540/1997 (1997.811.000144-2) - Dayse Luci Pinho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Lima - OAB RJ087313, Flavio Jose Rodrigues - OAB RJ096896E, Daniela Ramalho Saad - OAB RJ125549, Luciano Vieira Gomes - OAB RJ141042E, Osmar Flavio da Silveira Leite Neto - OAB RJ141683E, Vânia Adelia Fraga de Castro Paixão - OAB RJ135403, Renata da Costa Goulart - OAB RJ139155). X Caprichosa Móveis de Pilares LTDA. Diversos(s): Cristiane de Fátima Oliveira Roberto, Benedita Ramos Monteiro. Oficie-se à JUCERJA para a apresentação da última alteração contratual da empresa ré. Com a juntada, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de cinco dias. Após, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.811.002383-5 - Denise Cardoso Fonseca de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaristo Orlando Soldaini - OAB RJ051077, Maria Odete Vieira - OAB RJ146444). X Feital Transportes e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia da Silva - OAB RJ078327). Nada a prover. Já existe sentença de extinção da execução nos autos. Assim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.811.003094-5 - Therezinha de Fátima de Souza Gois (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sydney José Ponce Leon - OAB RJ053810, Linda Maria Lisboa Ponce Leon - OAB RJ053889). X Funerária Laços Eternos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro de Almeida Felix - OAB RJ043973). Esclareça a parte autora se pretende a substituição dos bens penhorados por penhora on line, trazendo aos autos o seu CNPJ, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.811.000202-6 - Maria das Dores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Carlos Lourenço da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lourenço da Silva - OAB RJ088950). \"Em execução. Expeça-se mandado de penhora, no valor indicado às fls.45.\" \r\n\r\nProc. 2004.811.003483-0 - Aloizio Tinoco de Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Cristiane Coelho Alves - OAB RJ104598, Fernanda Pereira Cardoso - OAB RJ106086). X Casa dos Cereais Prisma LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto Brito Pereira - OAB RJ080181). HOMOLOGO a composição amigável a que chegaram as partes e SUSPENDO A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 792 do CPC. Aguarde-se a notícia acerca do cumprimento integral da obrigação. Decorridos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.811.004454-9 - Umbelina Antonio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Nogueira Correa - OAB RJ079794). X Geran Móveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036, Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.001230-7 - Ubiratan Almeida de Assis. X Companhia Imobiliária Jardim da Anunciação - Cija (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Sucupira Granja - OAB RJ077221). Aguarde-se a manifestação do interessado por 30 dias. Decorridos, sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.811.002822-4 - Lea Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alexandre de Castro - OAB RJ102533). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). A sentença de fls.120/121, que julgou extinta a execução, já transitou em julgado. Assim, nada a prover quanto às fls.133/137. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.811.003027-9 - Olga Maria Russo Lobo e Daniela Dadiego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cícero da Silva e Souza Aarão - OAB RJ092738). X Solemar Hoteis Camping Club. Venha aos autos o endereço atualizado da parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.811.004109-5 - Maria Lucia da Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelina José Ribeiro de Oliveira - OAB RJ106443, Rosimeri Ribeiro Pereira dos Santos - OAB RJ134685). X Teleminio Serviços de Telematica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos da Silva Bessa - OAB RJ102729). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.811.004846-6 - Flavio Murilo Cosme de Lima. X Samba Grill Restaurante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172, Manoel Alves de Matos - OAB RJ036708). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 63 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de condenação por litigância de má-fé, nos termos do artigo 17, IV do CPC. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2005.811.004899-5 - Sonia Regina Damasceno Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Rodrigues Rosa - OAB RJ042774). X Refor-engenharia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Timóteo Ferreira - OAB RJ080691). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.811.005397-8 - Adriana Maria Valdiero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473, Carina Menezes Pereira - OAB RJ125921). X Telerj Celular S/A Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.811.005453-3 - Roberto Jeffeson Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Afonso da Silva - OAB RJ112375). X Casa Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Às partes sobre os cálculos de fls. 100/101 - prazo comum de 05 dias. Rio, 02/10/2007. \r\n\r\nProc. 2005.811.005605-0 - Alexandre Guarieiro Belem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198, Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Interprice Comercial de Moveis LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.811.005610-4 - Gerson Rosas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). No caso dos autos, deferida a penhora de 10% da renda diária da empresa executada, foi esta realizada conforme o auto de fls. 98/99.\r\n\r\nIntimado o depositário para transferir a quantia constrita para uma conta à disposição deste Juízo (fls. 106/107), quedou-se inerte.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDispõe a Constituição da República, no artigo 5º, LXVII que \"não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel\".\r\n\r\nAssim é que, no caso em tela, a contumácia do depositário em proceder ao recolhimento da quantia penhorada e depositada em suas mãos caracteriza infidelidade ao encargo que assumiu, impondo-se a incidência das conseqüências legais advindas de sua recusa.\r\n\r\nFirme nessas razões, DECRETO A PRISÃO CIVIL DO DEPOSITÁRIO INFIEL, qualificado às fls. 99 dos autos, pelo prazo de 30 dias. Expeça-se mandado de prisão.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nProc. 2006.811.000159-2 - Leandro da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Regina Almeida Lopes - OAB RJ076661). X Banco Panamericano S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Celso Braz da Silva - OAB RJ115978). Oficie-se à JUCERJA solicitando a última alteração contratual de MÓVEIS E DECORAÇÕES 320. \r\n\r\nProc. 2006.811.000325-4 - Djanira Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adnildes Maria Sartorio Gomes - OAB RJ104010). X Cedae Companhia Estadual de Aguas e Esgotos. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.811.000394-1 - César Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Sodre Lobo - OAB RJ096486). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744, Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990, João Paulo Frazão - OAB RJ136323E, Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497). Converto o julgamento em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para atualização do débito em conformidade com o julgado e índices oficiais deste Tribunal. Após, dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.811.000958-0 - Rodrigo Jorge Franco Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Mesquita - OAB RJ099548). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.811.001950-0 - Carlos Jose Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos José Soares - OAB RJ120398). X II Tribunal de Justiça Arbitral do Brasil e outros. AO AUTOR ACERCA DE CERTIDÃO NEGATIVA DE INTIMAÇÃO, FL.111,VS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.811.002590-0 - Viviane Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo G. Loques - OAB RJ103635, Renata Teixeira da Luz - OAB RJ124265, Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ129315, Patricia Barbosa Mendes - OAB RJ125341E). X de Millus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Gomes Netto - OAB RJ097453, Karla Cabizuca Bernardes Netto - OAB RJ093931, Leandro Gomes Netto - OAB RJ144400E). DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA 05/03/2008, 10:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.811.003032-4 - Samuel Ferreira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Helena Costa Assad Salles - OAB RJ058191). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Expeça-se novo mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.003168-7 - Eduardo Domingos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Lopes da Silva - OAB RJ133829). X Losango Promoções de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.003301-5 - Carlos Antonio Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rosa de Oliveira - OAB RJ118740). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.811.003829-3 - Jocelen Alves dos Santos Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Jose Lima Bernardo - OAB RJ095748). X Banco Losango S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Os honorários sucumbenciais diferem dos honorários contratuais. A pretensão do patrono deverá ser deduzida pela via própria. Sem prejuízo, cumpra-se fls.108. \r\n\r\nProc. 2006.811.003880-3 - Maria Jose Mendes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio de Lemos Braga - OAB RJ119195). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o v. acórdão. Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.004012-3 - Antonio Francisco Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rosa Caldeira - OAB RJ065064). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004309-4 - Zilda dos Santos Rabelo. X Casa Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Intimem-se as rés para que depositem o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação das rés, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.005009-8 - Rogerio Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). X M Automoveis LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Dias Silva - OAB RJ110010). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005068-2 - Edna dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Anselmo de Jesus - OAB RJ117385, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.005374-9 - Sheyla Paula Andrade de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Martins de Almeida - OAB RJ086230). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.811.005412-2 - José Espasadin Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Goncalves Vieira - OAB RJ029169). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente (R$ 14,20) no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.005448-1 - Fernanda Vicente Short (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). X Mobilita Com. Ind. e Representaçãoltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). As partes para ciencia do V acordão. \r\n\r\nProc. 2006.811.005552-7 - Luis Cesar de Figueiredo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana Moraes da Silva - OAB RJ046064). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Tendo em vista os argumentos expendidos pela parte autora, isento-a do pagamento das custas processuais. \r\n\r\nDesentranhe-se fls. 69/70, uma vez que não pertence a este feito. Entranhe-se-a no processo correto.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.005628-3 - Carlos Roberto de Oliveira Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria dos Santos - OAB RJ058265). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Aguarde-se por 30 dias. Decorrido o prazo, junte-se eventual acordo, por todos assinado. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e designe-se nova data para AC. \r\n\r\nProc. 2006.811.006027-4 - Talita de Figueiredo Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.006095-0 - Rosimar da Costa Lira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Santos de Morais - OAB RJ133632). X Pan Americano Administradora de Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Paula Moura da Eira Mello - OAB RJ121420). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.006224-6 - Antonio Carlos Leite e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aglaé de Oliveira - OAB RJ057642). X Atl Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.000456-0 - Egas Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Pereira Leite - OAB RJ078827). X Banco Abn Amro Real S. a. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.811.000624-5 - Fabio Irani Juliano. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.811.000654-3 - Sonia Maria da Silva Meyer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Malafaia Pereira - OAB RJ040778). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.811.000795-0 - Pablo Demetrius Pereira Candido. X Telerj Celular S/A. A parte ré comprovou o depósito após a data estipulada às fls.29. Por tal razão, fixo multa no valor de 30% sobre o valor acordado. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.811.000973-8 - Adilson da Cunha Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pimentel de Souza - OAB RJ088597). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.811.001077-7 - Valzenir Marques da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Neves Soares - OAB RJ073857). X Taisi Menezes de Miranda. A autora para ciencia da certidão do oficial. \r\n\r\nProc. 2007.811.001569-6 - Marcelo Pereira Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Noronha Bezerra - OAB RJ137855). X Vivo S/A. Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.001640-8 - Cristina Tavares Antão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Tavares Antão - OAB RJ136403). X Colchões Ortobom. Junte-se. Suspendo, por ora, a incidência de astreintes. Venham conclusos para análise do requerido. \r\n\r\nProc. 2007.811.001716-4 - Marta Paladino Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Príscila Záira dos Santos Bastos - OAB RJ135650). X Itau S/A. A parte ré comprovou o pagamento após o prazo estipulado às fls.15, devendo incidir a multa ali fixada. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.811.002111-8 - Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge José Vieira Lima - OAB RJ088712). X Adl Suburbana Comércio de Veiculos LTDA. Designada AC para o dia 05/03/2008 as 10:30h. \r\n\r\nProc. 2007.811.002114-3 - Maria Helena Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172). X Reader´s Digest Brasil LTDA e outro. As partes para comparecem a ACIJ dia 04/03/08 as 14:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.811.002175-1 - Sonia de Lemos Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Silva de Souza - OAB RJ038691, Maria Luiza Ferraz Martins - OAB RJ021656). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). designo o dia 31/01/08 às 11:15 h para audiência de conciliação podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.811.002329-2 - Maria Candida Gomes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abel Jose Pereira - OAB RJ035889). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Gallo Azevedo - OAB SP166933). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.811.002424-7 - Deisimar Leão Alves. X Carrefour Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Inclua-se no sistema a segunda ré, conforme disposto em audiência (fls.26), cadastrando seus patronos (fls.135). Em seguida, publique-se a sentença de fls.130/132 e certifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002641-4 - Gilson Felizardo. X C & A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO...Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.811.002678-5 - Walmir Pereira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Botelho - OAB RJ110495). X Auto Viação Tres Amigos e outro. Designe-se AIJ. Intimem-se as partes e as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.811.003487-3 - Leila Barreto Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pereira Loureiro - OAB RJ134974). X Banco Santander S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Retire-se o feito de pauta. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.811.003712-6 - Bruno Michel Sant´anna Irani e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rubia Rodrigues de Araujo Martins - OAB RJ106606). X Padaria, Confeitaria e Lanchonete Marlene LTDA. Fls. 37 - Recebo como emenda. Intime-se o réu do acrescido. Quanto ao mais, aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.005045-3 - Denise das Neves Geada (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz dos Santos Lima - OAB RJ129300). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.005058-1 - Arcenio Americo Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro - OAB RJ037299). X Credi 21 Participações LTDA. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.005063-5 - Michely Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kartzcley Brum de Sousa - OAB RJ110091). X Light S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.005068-4 - Leandro Pereira Venturini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Silva Monteiro - OAB RJ135384). X Light Serviços de Eletricidade LTDA. Para a análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, venha aos autos a comprovação de que o autor está adimplente com suas obrigações contratuais, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.811.005069-6 - Norma Ferreira Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Silva Monteiro - OAB RJ135384). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.005070-2 - João Benjamin da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamin da Silva - OAB RJ041408). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.005118-4 - Marilda Jontorno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraciqueri Liborio Bastos - OAB RJ120293). X Bcp - Telecom Rj. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.005119-6 - Marilda Jontorno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraciqueri Liborio Bastos - OAB RJ120293). X Vivo S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.005120-2 - Marilda Jontorno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraciqueri Liborio Bastos - OAB RJ120293). X Casas Bahia S/A e outro. As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.005126-3 - Robson Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Pereira de Sousa - OAB RJ080885). X Banco Itaucard Sa. As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.811.000769-6 - Jussara de Souza. X Riviera Móveis e Decorações Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Frassinetti de Carvalho - OAB RJ011382). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2000.811.000963-2 - Antonio da Silva Roque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Teodoro do Nascimento - OAB RJ093805). X Light-serviços de Eletricidade S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Fernanda Costa de Oliveira - OAB RJ105018, Paula de Moraes Rego Fairbairn Coelho - OAB RJ099983, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064033). Em provas, justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2003.811.003390-2 - Fernanda Cristina Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Montes Pereira Dias - OAB RJ087266, Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X J. R. R. Ind. e Com. de Artigos Es e outros. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.811.001057-6 - Ana Cristina da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Dantas Bastos - OAB RJ145526). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). As alegações da executada deverão ser deduzidas após a devida garantia do Juízo. Venha o mandado de penhora devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2004.811.004317-0 - Daniele Cardoso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Souto Pauferro Young - OAB RJ098367). X Empresa Ponto Certo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Almeida Cruz - OAB RJ102829). Diga o executado. \r\n\r\nProc. 2005.811.001328-2 - Sião Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Almeida - OAB RJ080923). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220, André Luiz Pereira Dias - OAB RJ064800). Converto o julgamento em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para atualização do débito em conformidade com o julgado e índices oficiais deste Tribunal. Após, dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.811.000919-0 - Paulo Sérgio Gonçalvez da Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rosa de Oliveira - OAB RJ118740). X Motorola Indústrias Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 75 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.002942-5 - Antonio Coelho Ferreira. X Administradora de Bens Governador LTDA e outro. A personalidade jurídica da segunda ré já foi desconsiderada. Defiro a inclusão no pólo passivo dos sócios mencionados às fls. 72. Oficie-se e anote-se onde couber. Após, designe-se nova data para AC, citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000121-1 - Claudia Maria Ferreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neiva Samara Dias dos Santos - OAB RJ092455). X Microcamp Internacional-micro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Lara Mendes - OAB RJ109998). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.000192-2 - Flavio Justino da Silva. X Centralização de Serviços dos Bancos S/A ( Serasa ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156). Audiência designada para o dia 04/03/2008, às 13:15h. Rio, 02/10/2007. \r\n\r\nProc. 2007.811.002376-0 - Leandro de Oliveira Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ115704). X Claro S/A (bcp S/a) e outro. Anote-se onde couber a indicação do segundo réu. Oficie-se ao DRA. Designe-se nova data para AC. Cite-se o segundo réu e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002401-6 - Jorge Guilherme Cordeiro Paiva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Augusto Coelho da Silva - OAB RJ100657). X Viação Expresso Mangaratiba LTDA. Designe-se nova data para AC. Intime-se a testemunha arrolada, requisite-se o policial militar. Expeça-se carta precatória para oitiva da primeira testemunha arrolada, que deverá ser ouvida no Juízo Deprecado. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.811.002691-8 - Artur Calvano Galaso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barbosa de Moraes - OAB RJ082305). X Embratel S/A. Não existe prova da intimação da parte autora para a audiência. Assim, para evitar futura arguição de nulidade, intime-se o autor para se manifestar sobre fls.16, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.811.005125-1 - Renata Cristina de Moraes Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gomes Moraes - OAB RJ113849, Jorge Tomaz de Aquino Junior - OAB RJ117661). X Clube dos Diretores Lojistas do Rio de Janeiro ( Spc ). As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.811.002864-9 - Mauro Dutra Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Valadao Mo reno - OAB RJ090629). X Adição Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tino Alegria Franco - OAB RJ049071). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nId: 332488"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XV JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Pereira da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilce Mª da F. Pinto Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nLCP - Art.31 - Omissão de cautela na guarda ou condução de animais.\r\n\r\nProc. 2007.800.101282-9 Vítima(s): Daniele Cardoso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Honorelino Campos Souza - OAB RJ107149, Guiomar Fernandes Garcia - OAB RJ117581). X Heloisa Bastos Silva e outro. Designo o dia 21/11/07, às 09:45 hs., para audiência especial. Intimem-se/requisitem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nId: 332509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.010151-2 - HELIO NUNES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA LEAL BARBOSA DA SILVA (RJ-099527)) X Falecido: DIVA NUNES FERREIRA A parte autora para se manifestar sobre ofício de fls.34. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.000148-9 - BV FINACEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARCELO ALVES DE SOUZA Venham as custas para expedição dos ofícios ou retire-os em Cartório \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.011313-5 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL CAPITAO RESENDE (Adv(s). Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706)) X ESPOLIO DE EVANDALO LABUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA LABUTO (RJ-075266) Decisão:Diante da certidão cartorária de fl. 164, estando a audiencia designada para esta data, retiro o feito de pauta e redesigno o ato para dia 27/11/07, as 14:00 horas. Expeça-se o cartório as diligencias necessárias. \r\n\r\nProc. 2003.208.011851-6 - LIGHT SERVICOS ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X MPLA DO MEIER INF NET LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS (RJ-104667) Sentença:... JULGO PROCENDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 13.846.47 , bem como a quantia relativa às faturas de energia elétrica vencidas ao longo da instrução processual até o efetivo pagamento e vincendas, na forma do artigo 290 do CPC, quantia esta que deverá ser acrescida de correção monetária desde o vencimento de cada fatura e de juros legais de 1% ao mês, a contar da citação até o efetivo adimplemento. JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS CONTRAPOSTOS.Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorarios advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor total da condenação. Deixo de conceder a gratuidade de justiça pleiteada pela ré, uma vez que o despacho de fl. 130 nao foi atendido, conforme certidão cartoraria de fl.131-verso.Deixo de condenar a ré nas penas da litigancia de má-fé, uma vez que a sua conduta, a principio, nao se enquadra em quaisquer das hipoteses previstas no artigo 17 do CPC. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas.. \r\n\r\nProc. 2005.208.006643-1 - ALUISA LOURENCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356)) X AZUL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834)), MULTI-ÓPTICA DISTRIBUIDORA LTDA, Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar as rés, solidariamente, apagarem à autora a quantia de R$ 5.000,00 como ressarcimento pelo dano moral verificado, valor este que devrá ser devidamente corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês, a contar da publicação da presente até o seu efetivo adimplemento. Quanto ao pedido do item 04 de fl. 09 da inicial, julgo o processo extinto sem julgamento do mérito por perda do objeto e consequente falta de interesse de agir superveniente, nos moldes do artigo 267, VI do CPC. Tendo em vista a sucumbencia reciproca, cada parte deverá arcar com os honorarios de seus patronos, estes fixados em 20% sobre o valor da condenação, sendo as despesas processuais proporcionalmente distribuidas e compensadas entre as partes, nos moldes do artigo 21, caput do CPC, observado, contudo, no que tange à autora, o disposto no artigo 12 da lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida a fl.50.Após certificado o transito em ... \r\n\r\nProc. 2006.208.013512-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO MÉIER, Síndico: FERNANDO PINHEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X ARNALDO JOSÉ DA SILVA GONZAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CASSIANO DE OLIVEIRA (RJ-085853) Despacho:Após a manifestação das partes quanto ao despacho anterior, dê-se vista ao MP e vanham cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.000759-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO-GEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LEGIÃO DA BOA VONTADE (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS constantes na petição inicial para condenar a parte ré a pagar os valores constantes da planilha de fls. 41/42, acrescidos de juros de 1% mensais e correção monetária a partir de dezembro de 2006, data da elaboração da planilha, até o efetivo pagamento, além de condenar ao pagamento das faturas vincendas, acrescidas de juros de 1% mensais e correção monetária, do vencimento até o efetivo pagamento e multa de 2% sobre cada fatura.... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.208.009078-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRÍNCIPE FERNANDO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146)) X MARCELO MESQUITA RODRIGUES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.005848-7 - PERALTA REPRESENTAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X TRANS J PE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA Sentença:...Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar o réu ao pagamento de R$ 4000,00, referente aos cheques, acrescidos de juros de 1% mensais e correção monetária, contados da citação até o efetivo pagamento e R$ 395,16, a título de danos materiais, acrescidos de juros de 1% mensais, contados da citação e correção monetária, incidente do desembolso até o efetivo pagamento.... \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.008746-3 - EVERALDO BARBOZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ Decisão:1- Defiro JG.2- E. guia, conforme requerido.3- Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 14/11/07, às 13:45 horas, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, §2º do CPC. Conste, ainda, no mandado a advertência de que, não sendo obtida a conciliação, deverá o Réu apresentar, naquele ato, resposta escrita ou oral, manifestando-se em provas justificadamente, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, e, caso pretenda a produção de perícia técnica, a relação ... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.208.001198-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JANETE FERREIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.011967-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LIVIA MARIA DE SANTIS CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a ré proceda em vinte e quatro horas, a entrega do bem ou o seu equivalente em dinheiro, que nesta data, segundo consulta a tabela FIPE, é de R$ 19.708,00, conforme cópia em anexo, acrescido de juros de 1% mensais a partir desta data e correção monetária calculada nos mesmos moldes até o efetivo pagamento.... \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.208.008942-1 - ALEX BARBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X AÍDA RIBEIRO GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA MENDES DA SILVA (RJ-020931)), Fiador: EDMUNDO RIBEIRO DE SOUZA), Fiador: FRANCISCA DAS CHAGAS GONCALVES DE SOUZA ao autor \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.208.006244-2 - ANA LUCIA RODRIGUES MARTINS EINSEDLER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011)) X KATIA SIMONE DO VALLE MULLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: IRACEMA DO VALLE MULLER Despacho:Ao réu sobre o alegado. Após, cls. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.008834-4 - FATIMA CRISTINA ANTUNES CAETANO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X EZILDA DE SOUZA ANDRADE ao autor \r\n\r\nProc. 2006.208.003924-7 - NORBERTO TEIXEIRA CRISANTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILLS XAVIER MOTA (RJ-100449)) X POINT DOS EVANGÉLICOS COMÉRCIO DE ADESIVOS LTDA-ME), Fiador: NORMA TEREZINHA DE VARGAS SERPA), Fiador: AMÉRICO JARA SERPA ao autor \r\n\r\nProc. 2007.208.002069-1 - WILMA CID COTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO FELIPPE SANTIAGO (RJ-038943)) X KLEBER CARVALHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de cobrança formulado na inicial para condenar o réu ao pagamento dos valores locatícios em atraso e encargos, devidamente corrigidos e acrescidos dos juros de 1% mensais desde o vencimento até a data do efetivo pagamento, acrescidos da multa contratualmente estipulada.Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, no que tange ao pedido de despejo por perda superveniente do objeto.... \r\n\r\nProc. 2007.208.004038-0 - ESPÓLIO DE ILÍDIO AUGUSTO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA LUCENA SANCHES (RJ-131493)) X ALEXANDER GOMES CORREIA E OUTRO RECOLHAM-SE AS CUSTAS, O AUTOR, DA DILIGENCIA. \r\n\r\nProc. 2007.208.006402-5 - AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X MARCO ANTÔNIO ROMERO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: MARCO ANTONIO NUNES RODRIGUES), Fiador: LUDUMIRA FURTADO RODRIGUES Sentença:... Pelo exposto, declaro rescindido o contrato de locação celebrado entre as partes, JULGO PROCEDENTE o pedido, para decretar o despejo do imóvel, nos moldes do art. 9º, III, da Lei nº 8.245/91.... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.000647-3 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO JOSÉ TERÊNCIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA TERENCIO (RJ-073070)) X ROBERTO PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Venha a diferença de custas para expedição do mandado de despejo no valor de R$ 20,99 \r\n\r\nProc. 2006.208.006591-0 - MARIA APPARECIDA VALVERDE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X GONÇALO FELIPE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor \r\n\r\nProc. 2006.208.009178-6 - ESPÓLIO DE HUMBERTO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X PATRICK ADRIANO UCHOA SILVA Decisão:1- Esclareça a parte autora o que requer à fl. 96, em 5 dias, tendo em vista que já sentença nos autos e que a mesma já fora cumprida, conforme petição de fl. 91.2- Decorrido o prazo e nada tendo sido requerido, certifique-se, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.010385-5 - MARIA DOS PRAZERES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X ROSANGELA ALVES OLIVEIRA E OUTRO ao autor \r\n\r\nProc. 2006.208.014276-9 - MARISTELA PREVITERA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X MAURO LUCIO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212) ao autor \r\n\r\nProc. 2007.208.001686-9 - MARLY DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JONILSON CAVALCANTE Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para: 1) rescindir o contrato de locação firmado entre as partes e, em conseqüência, decretar o despejo do imóvel, com fulcro no inciso III do artigo 9º da Lei nº 8.245/91; 2) condenar o réu ao pagamento dos valores locatícios em atraso, devidamente corrigidos e acrescidos dos juros de 1% mensais desde o vencimento até a data do efetivo pagamento, acrescidos da multa contratualmente estipulada.... \r\n\r\nProc. 2007.208.009032-2 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X ANA CRISTINA FERREIRA SOARES Decisão:1- Autorizo, desde já, a emenda da mora, ainda que por valor diverso daquele reclamado na inicial, devendo a parte ré obter a guia diretamente em Cartório, mediante a apresentação do valor, e comprovar o depósito no prazo da contestação. 2- Cite-se e intimem-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.208.005718-5 - EDILENE LINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X NICOLAS ALBERTO SIGALI Decisão:1- Defiro JG à embargante.2- Anote-se o patrono do embargado na capa dos autos e onde mais couber.3- Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.208.002774-9A - SANDRO EDUARDO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUACY CORREA DE ARAUJO (RJ-116255)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:verifica-se pela resposta do oficio do TRE que o domicilio eleitoral do reu na ação monitoria esta localizado no bairro Abolição, de competencia do Foro Regional do Meier, nao havendo que se falar em incompetencia deste juizo. Isto posto, rejeito a exceção de incompetencia. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.016347-5A - RENATO TORRES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LINO DE SOUZA (RJ-040907)) X B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869) Despacho:1-Autue-se em apenso. 2- Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2006.208.016347-5A - RENATO TORRES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LINO DE SOUZA (RJ-040907)) X B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869) Despacho:1- Autue-se em apenso. 2- Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.208.001687-0A - IVANILDA M. BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MORAES RIBEIRO (RJ-115917)) X JUCY CUNHA LUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:...Entendo que o excepto pode ajuizar a ação em seu domicílio, pois, conforme afirmado pelo excepto, pode ser equiparado a consumidor, haja vista a negativação de seu nome pela ré na ação principal, por suposta falta de pagamento de produtos adquiridos, compras não reconhecidas pela autora.Nas relações de consumo, a parte autora pode ajuizar a ação em seu domicílio, caso da autora, que reside no Rio de Janeiro.Pelo exposto, rejeito a exceção.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.002444-0 - MARTINS FERREIRA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). LENINE ALCANTARA MOREIRA (RJ-093330)) X SUELI DA TRINDADE FERREIRA PINTO), ESPOLIO DE ELI CARLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175) Despacho:Traga a parte exequente a certidão do RGI atualizada do imóvel que pretende ver penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.208.004899-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BARRATRADE REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA E OUTRO Despacho:Diante da certidão do OJA de fl. 47 onde consta outro endereço do executado, requerira o exequente o que entender de direito, recolhendo as custas se for o caso. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.006824-7 - CELIO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR DA COSTA CORTES (RJ-000779B)) X SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Decisão:1- E. mandado de pagamento dos valores depositados à fl. 289, em favor do perito.2- Certifique o cartório acerca do julgamento do mandado de segurança ajuizado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.005653-1 - CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X BERGIL SEBASTIÃO LEÃO Ao exequente para retirar oficio ou recolher custas de envio \r\n\r\nProc. 2006.208.009755-7 - DELLA VIA PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GONZALES (RJ-085169)) X PSS SOARES COMÉRCIO DE RODAS E PNEUS LTDA Decisão:Defiro a suspensão requerida por 60 dias. Decorido o prazo com ou sem manifestação, certifique-se e voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.208.012031-2 - MUNDIAL S/A - PRODUTOS DE CONSUMO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO MOTA DE SOUZA (RJ-053205)) X LÍDER DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.208.011904-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MJR SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA Despacho:Recolha-se a diferença de custas apontada na certidão cartorária de fl. 27. \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2006.208.011474-9 - MARCOS VINICIUS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRESTES DE PAULA JUNIOR (RJ-047871)) X EDMO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo AC do art. 331 do CPC para dia 14/11/07, as 14:15 horas. I-se. Ciencia à DP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.208.015827-3A - IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X NILSON JOSÉ LACERDA FILHO PASTOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Decisão:Considerando que o autor da ação principal pretende 100 salários minimos de condenaçao e a época do ajuizamento da ação este montante prefazia R$ 35.000,00 nada há de incorreto na fixação do valor da causa, que deve ser mantido. isto posto, rejeito a impugnação.P.I. Custas ex lege. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.012559-0 - UBIRAJARA CARVALHO LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:...pelo que defiro a antecipação da tutela para determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em virtude do débito nestes autos discutido. Oficie-se ao SPC e SERASA determinando a exclusão do nome do autor dos seus cadastros relativos a negativação efetuada pela ré.Considerando ser o autor hipossuficiente e a verossimilhança de suas alegações, sendo a relação entre as partes consumeirista, inverto o ônus da prova.Diga a parte ré, haja vista a inversão ora deferida se deseja a produção de alguma prova.I-se.... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.000821-6 - LEANDRO BEZERRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478)) X ITAUCARD ADMINISTRAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Decisão:Designo AC do art. 331 do CPC para dia 14/11/07, as 13:15 horas. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.208.010864-4 - MARIO CESAR MOLINA DURAN (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X J.G.D. VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FRNANDES (RJ-074819) Sentença:...Assim, HOMOLOGO o acordo, para que produzam seus efeitos legais, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2005.208.000879-0 - OSWALDO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR MONTEIRO MAIO PEREIRA ROSAS (RJ-123113)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS. Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa, condenação que deve permanecer suspensa, em virtude da gratuidade de justiça deferida.... \r\n\r\nProc. 2006.208.002916-3 - GABRIELA RIBEIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974), Dr(a). LEONARDO SENA LEAL CASTRO (RJ-134506)) X MOVEIS COUNTRY COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA-ME Despacho:Solicitei bloqueio on line nesta data. Após 15 dias, voltem cls. para consulta. \r\n\r\nProc. 2007.208.001190-2 - SANDRA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Remetam-se os autos à MM. Juiza prolatora da decisão de fl. 81 para regularização, tendo em vista que encontra-se apócrifa.2- Fl. 83- defiro. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.006992-1 - SIMONE SANTOS ROSENDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MOREIRA DE FARIAS (RJ-116789)) X LLOYD VERSANI CASTRO DA SILVA Recolham-se as custas de porte de remessa e retorno \r\n\r\nProc. 2006.208.011679-5 - VALDIZIA PINHEIRO GONDIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (RJ-123993)) X MANUEL LUIZ DE ANCHIETA GONDIM Despacho:1- Ao cartório para certificar na forma do art. 245 da CNCGJ.2- Após, não havendo certidões faltantes à Fazenda. Caso contrário, intime-se para que venham aos autos independente de nova cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.000347-4 - Inventariante: MARLY REZENDE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DENISE ACUY DOS SANTOS (RJ-060252)) X JOÃO BATISTA GOMES DE QUEIROZ Decisão:Defiro prazo de 20 dias, para juntada dos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.208.001254-2 - SEBASTIÃO JOSÉ SOARES NETO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577)) X LUCIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES AO AUTOR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.007147-7 - ELIZABETH MARTINS EUGENIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOLINA SANTOS (RJ-135296)) X CENTRO IMOBILIÁRIO BARRA DA TIJUCA LTDA Despacho:Efetuei pedido de bloqueio nesta data. Após 15 dias, cls. para consulta. \r\n\r\nProc. 2006.208.009696-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ROGÉRIO BENEDITO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Designo audiencia especial de conciliação para dia 14/11/07, as 13:30 horas.2- I-se o réu pessoalmente por OJA.3- Ciencia à Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2006.208.016231-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ALEXANDRE OLIVEIRA DE SOUSA Venham as copias necessarias para instruir a carta precatoria \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.208.012090-5 - CELSO COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS. Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa, condenação que deve permanecer suspensa, em virtude da gratuidade de justiça deferida.... \r\n\r\nProc. 2006.208.006801-6 - ALFREDO NIKITZKI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA), BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.000836-8 - MARIA DE FÁTIMA SIMÕES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA SIMÕES RODRIGUES (RJ-040879)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar a cada uma das autoras a quantia de R$ 3.500,00 (tres mil e quinhentos reais), a titulo de indenização pelos danos morais sofridos, valor este que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% a contar da publicação desta sentença até o seu efetivo adimplemento, bem como para condenar a ré a pagar às autoras o valor de R$ 97,83 (noventa e sete reais e oitenta e tres centavos), atitulo de indenização pelos danos materias, valor este que tambem deverá ser corrigido monetariamente desde a data do desembolso e acrescido de juros de 1% ao mes a contar da citação até o adimplemento. Condeno ainda a ré a pagar às autoras o valor da diferença entre a conta do imóvel numero 287 (sobrado) paga pelas autoras com realação ao mês de Setembro e a conta retificada do mesmo mês, no valor de R$ 8,45 (oito reais e quarenta e cinco centavos), valor este que devrá ser corrigido desde a data do efetivo pagamento e ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.000658-6 - UBIRAJARA ROSA DA SILVA, LEILA PINHEIRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE (RJ-001393)) X JOAO CASTRO LIMA), CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PROFESSOR A. J. CHEDIAK E ERASMO M. PEDRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA FERREIRA RAPOSO (RJ-052434) Cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.208.008216-5 - ADRIANA LEISIER SANTOS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODAIL RAMOS (RJ-131482)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). DIANA MICHELONI GRUENBAUM (RJ-074986) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.208.013017-2 - ANTÔNIO JORGE DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA CRUZ FAJARDO BENEVENUTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CARDOSO CORREIA (RJ-073799) Despacho:Informe a parte autora, considerando a natureza da lide, se insiste na produção de prova oral requerida, esclarecendo, em caso positivo, a sua pertinencia. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.006014-7 - JOÃO SÉRGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.208.010730-9 - EDUARDO OLIVIERI SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334)) X PORTAL ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA E OUTROS Decisão:Mantenho a decisão de fl.23, uma vez que, embora possa o juizo conhecer de uma medida cautelar no curso da ação de conhecimento, a regra no processo civil é o contraditório e a decisão do juizo após o exercicio do contraditorio, somente deferindo-se a antecipação da tutela sem a oitiva da outra parte nos casos em que há expressa comprovação dos requesitos do fumus boni iuris e do periculum in mora. No presente caso, embora esteja presente o periculum in mora, entendo na configurada o fumus boni iuris, de forma a justificar o bloqueio on line de valores antes da citação. Por ora, indefiro a antecipação requerida. Cite-se e oficie-se conforme já determinado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.008098-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GUSTAVO DA COSTA BESSA DE ABREU Sentença:...Às fls. 20, a parte autora manifestou sua desistência, não tendo sido efetuada a citação do réu, sendo observada a norma do parágrafo 4º do artigo 267 do C.P.C. Pelo que, JULGO EXTINTO o processo, na forma do inciso VIII daquele artigo. ... \r\n\r\nProc. 2007.208.011935-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X VANDERLEI MIRANDA Despacho:1- Venha o contrato de financiamento em original ou devidamente autenticado.2- Recolha-se a diferença de taxa judiciária apontada na certidão cartorária de fl. 24. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.007892-5 - WEGNER MODESTO DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X FARMÁCIA FARMALIFE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Solicitei bloqueio de valores nesta data. Após 15 dias voltem cls. para consulta. \r\n\r\nProc. 2007.208.002689-9 - ANDAIMES RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X CENTRAL DE LEILÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Decisão:Diante do teor da petição de fl. 105, designo AC doa art. 331 do CPC para dia 14/11/07, as 14:00 horas. I-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.014694-9 - HIRLEY SANTIAGO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALOR CAPITALIZACAO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Despacho:1- Esclareça a parte autora o requerido à fl. 151, verso tendo em vista o teor da certidão do OJA de fl. 150, verso.2- De-se vista à DP. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.010574-8 - CLAUDIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:...Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS constantes na petição inicial. ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.208.001687-0 - JUCY CUNHA LUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IVANILDA M. BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MORAES RIBEIRO (RJ-115917) Despacho:Em provas, justificadamente, devendo as partes dizerem se tem interesse na realização da AC do art. 331 do CPC em 10 dias, valendo o silencio como negativa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.015827-3 - NILSON JOSÉ LACERDA FILHO PASTOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:1- tendo duvidas quanto a existencia do debito, presentes os requisitos da verossimilhança e do perigo da demora, concedo a antecipação da tutela para determinar a retirada do nome do autor dos cadastros restritivos de credito no que tange a anotações feitas pelo rés. Oficie-se ao SPC e SERASA determinando o cumprimento da decisão em 5 dias.2-I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.009848-3 - CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CARREFOUR - NORTE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1- Homologo os honorários periciais tal como requerido pelo perito à fl. 96 em 10 salários mínimos, ataulamente R$ 3800,00. A parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça e, tendo ambas as partes requerido a produção da prova técnica, as despesas devem ser divididas em 50% para cada uma.2- Expeça-se guia para depósito da metade dos honorários do perito pela parte ré, no valor de R$ 1900,00.3- Com o depósito, i-se o perito para inicio dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.015189-8 - MARIA FÁTIMA MAZZONI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Justifique a ré e a autora a necessidade e pertinencia da prova oral requerida, considerando o objeto da lide. \r\n\r\nId: 332770"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.007346-2 - MARCOS AURELIO RODRIGUES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: DALVA DOS SANTOS RODRIGUES Aos interessados sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.208.011531-6 - OCYDEIA MARCENAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SÁ PACHECO (RJ-082050)) X RUBENS DE OLIVEIRA PEREIRA Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls.53 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.208.008128-0 - CLAUDIA CABRAL DE LIMA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.003410-4 - EUNICE FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X ARMANDO ALVES DE OLIVEIRA Recolham-se as custas referentes ao porte de remessa e retorno para envio dos autos à Fazenda - R$ 8,74 ( autos com até 200 folhas) , podendo o patrono encaminhar pessoalmente o processo à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.208.013031-5 - Inventariante: JOSINO QUERINO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE PAULA MOURA (RJ-015179)) X JOÃO ANTONIO MONTEIRO Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls.133/219. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.003821-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X ARNALDO SARAIVA E SILVA Dê-se vista ao autor por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.006800-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JULIANA DO NASCIMENTO SANTOS OFÍCIO PRONTO , AGUARDANDO RETIRADA PELA PARTE AUTORA . \r\n\r\nProc. 2006.208.015019-5 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDERSON PEREIRA CUNHA Fls.43/50 - Aos interessados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.005993-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INARLOS (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ELAINE FERREIRA DA SILVA SEABRA E OUTRO Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls.60 \r\n\r\nProc. 2006.208.013657-5 - MERRIAM-FARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GOMES ANDRADE (RJ-071359)) X AMPLAMED MEDICAMENTOS E AMPOLAGEM LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.208.008343-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X IRANI RAMOS DA SILVA Providencie o autor cópias de fls.27 a 30 para instrução do mandado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.011087-2 - ESPÓLIO DE JOÃO FERREIRA RODRIGUES, Inventariante: JOÃO VARELLA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664)) X BRASLUZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VELAS LTDA Fls.59 - Desentranhe-se e cumpra-se. Forneça o autor cópias de fls.59 e 61 para instrução do mandado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.009743-2 - MARCELINO TILLI (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504)) X ALOÍSIO RIBEIRO FRANCO DE SÁ E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.208.004246-7A - HILLS DO MILLENIUM AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597), Dr(a). LIA DIAS GREGORIO (SP-169557)) X ROSELI DA CONCEIÇÃO DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VALLE (RJ-126983) Ao Impugnado \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.010765-6 - MARCOS TADEU BARBOSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X ROSANE PROVENCANO MOREIRA Recolham-se as custas referentes ao porte de remessa e retorno para envio dos autos à Fazenda - R$ 8,74 ( autos com até 200 folhas) , podendo o patrono encaminhar pessoalmente o processo à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.009261-4 - MARILEIDE DIAS LIMA GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X FRANCISCO FERREIRA LIMA FILHO PORTARIA 001/2001: autos disponibilizados para remessa à P.G.E. Todavia, por não se tratar de feito beneficiário de J.G. recolham-se, pois, as custas de porte de remessa e retorno (R$ 8,74 para autos com até 200 folhas), se optar pelo envio via Serviço Cartorário de MALOTE/SEED, ou envie-o pessoalmente àquele órgão fiscal. \r\n\r\nProc. 2006.208.011243-1 - DENISE LEAL BITTENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SARITA FRANCISCA SANTOS BARROSO (RJ-106846), Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120)) X GEORGES ANTOINE AKRA Aos interessados sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.002636-8 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X RENATA PEREIRA BENVENUTO Fls.58/59 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.208.006089-3 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589), Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X ANTÔNIO RIBEIRO SOUZA Fls.48/49 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.208.007283-6 - MP PROJETOS E SERVIÇOS GRAFICOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE CHELLES (RJ-080899)) X THIAGO DANIEL GOMES FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre devolução de carta precatória \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.208.013150-2 - ESPÓLIO DE WLADIMIR PESSOA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEIXOTO AFFONSO FERREIRA (RJ-096274)) X IRACEMA DE PAULA CAFÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Sentença:...JULGO PROCEDENTES em parte os pedidos ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.004246-7 - ROSELI DA CONCEIÇÃO DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VALLE (RJ-126983)) X HILLS DO MILLENIUM AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597), Dr(a). LIA DIAS GREGORIO (SP-169557) Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.208.009819-0 - ISRAEL DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nId: 332769"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.010226-5 - FRANCISCO FORTES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X ANA FORTES BARBOSA Á FAZENDA (PARTE RETIRAR AUTOS). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.208.005975-1 - BEBIDA GOSTOSA RIO INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EXPORTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811)) X NOVA AMERICA S/A ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). DIONISIO APARECIDO TERCARIOLI (SP-124806) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a nulidade e inexigibilidade das duplicatas emitidas com base nas notas fiscais de nº 42219, 42220, 42227, 42228, 42229, 42230, 42771, 42815, 42782, 42832, 42833 e 42831 (fls. 26/37), bem assim condenar a ré a indenizar os danos morais causados com a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigida a partir da presente decisão e acrescida de juros legais a contar da citação.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na ação cautelar tornando definitiva a liminar concedida e condenando a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor atribuído à causa \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.007466-0 - MARIA NUDINA DUARTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X LEONEL MARTINHO DA COSTA ATENDA-SE COMO REQUERIDO, ABRINDO-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2005.208.013233-6 - Inventariante: MARIA LUIZA DE MENDONÇA PINTO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738)) X ADJUTO DA SILVA PINTO \"Venham cópias e custas para expedição dos títulos\". \r\n\r\nProc. 2006.208.009744-2 - ANA MARIA MAGALHÃES AROUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251)) X JOAQUIM AROUCA \"De acordo com o Provimento 4/01 de 20/09/91 e Art. 44 do CODJERJ- AO INTERESSADO retirar autos e remeter à Fazenda Estadual ou recolher porte de remessa e retorno (R$ 8,74)\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.007066-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ADERLANGE PINHEIRO DE LIMA INTERESSADO FORNECER ENDEREÇO DO SERASA OU RETIRAR OFICIO FACE TER SIDO DEVOLVIDO POR MUDANÇA DE ENDEREÇO, FLS. 47. \r\n\r\nProc. 2007.208.001856-8 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CASSIO RIBEIRO CORREIRA OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.007910-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RECANTO DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X FABIO BASTOS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...O RÉU É DESCONHECIDO NO LOCAL...) \r\n\r\nProc. 2007.208.009428-5 - OLGA DE LEMOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X BANCO HSBC Despacho:Retifique-se o pólo ativo para constar como autor Espólio de Elizario Ribeiro Dias, devendo ser regularizada sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.208.011297-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL ROSELIEN I (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ (RJ-068379)) X ADELYR PIMENTEL MACHADO AO AUTOR PARA RECOLHER RS 12,04 DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIARIA \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.010608-1 - KELLEN DA ROSA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-128900)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Decisão: Defiro JG. Intime-se o autor, pessoalmente, para no prazo de 24 horas efetuar o depósito. Expeça-se guia. Comprovado o depósito, cite-se o réu. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.014478-0 - LÚCIO CARLOS DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 123/124: Ao autor.Notifique-se a ré conforme determinado às fls.121. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.007206-8 - ZEROGRAU COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X WAL-MART BRASIL LTDA ATENDA-SE O REQUERIDO AS FLS. 27, SOBRESTANDO O FEITO POR TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.208.009896-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ERIKA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X LIA FIGUEIREDO MACIEL E OUTRO RECOLHA-SE A DIF. DA TX. JUD. NO VALOR DE R$ 61,08 , R$ 0,87, PARA FUNDPERJ E R$ 0,87 P/FUNPERJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.011225-8 - LUIZ CARLOS CARDOSO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X ANTONIO DOS SANTOS E OUTROS INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2005.208.013992-6 - DARCY PEREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CENTRO IMOBILIÁRIO BARRA DA TIJUCA LTDA Decisão:Decreto a revelia do réu eis que, devidamente citado e intimado, deixou de comparecer à audiência prevista no art. 277 (fls. 65). Entretanto, uma vez que a revelia não inibe o réu de produzir provas, digam as partes, em cinco dias, se há prova a produzir em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.208.001754-0 - VALFRIDO JOAQUIM DE SANTANA BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) \"Em provas, justificando-as\". \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.208.011688-8 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X EDGAR LAURIANO DE SOUZA AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENCA DA TAXA JUDICIARIA EM RS12,95 \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.003121-2 - MARIA JOAQUINA RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). FÁBIO DA SILVA BENTO (RJ-132645) Decisão:Tendo em vista os termos do v. acórdão de fls. 234/236, determino a realização da prova pericial e, ante a gratuidade de justiça deferida à parte autora, determino a expedição de ofício à DIPEJ solicitando a indicação de médico para funcionar como perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.005336-9 - Inventariante: SONIA MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). NELI DAMASCENO DA FONSECA (RJ-070196)) X LUZIA DOS SANTOS AS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.208.001028-2 -, Inventariante: DALVA FERREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) JALDEYR FERREIRA COUTO A REQUERENTE SOBRE A PROMOCAO DA FAZENDA AS FLS 58V \r\n\r\nProc. 2006.208.007664-5 - Inventariante: SONIA OMENA (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X HERNANI OMENA SOARES \"Atenda-se à Fazenda ('Requeiro a avaliação judicial do bem')\". \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.006634-0 - CELIO JOSE SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130), Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730)) X FRANCISCA FERNANDA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.004925-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FÁBIO FERNANDO DE BARROS Decisão:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.208.003063-5 - MARIA DE LOURDES BONFIM (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-135233), Dr(a). ANA ANGÉLICA ARAÚJO (RJ-136838)) X SIDÉA DOROTHÉA PIMENTEL DA SILVA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA (...O 2º RÉU NÃO RESIDE NO LOCAL...) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.010895-1 - MARIA LUCIA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X PIZZAS E MASSAS LUIZA DE MARSILLAC COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987) AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.009593-7 - PEDRO RODRIGUES DE LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 5.989,40 (cinco mil novecentos e oitenta e nove reais e quarenta centavos) corrigida desde a data em que ocorreu cada saque, acrescida de juros de mora desde a citação, além de indenizar os danos morais causados com a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devidamente corrigida a partir da presente decisão e acrescida de juros de mora desde a citação.Outrossim, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, CAPA PALHA \r\n\r\nProc. 2003.208.009244-8 - EDUARDO MACEDO DARZE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) \"Fls. 225- às partes\". \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.208.002661-7 - BEBIDA GOSTOSA RIO INDUSTRIA, COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811)) X NOVA AMERICA S/A ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMAR BALDANI (SP-033788), Dr(a). DIONÍSIO APARECIDO TERÇARIOLI (SP-124806) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a nulidade e inexigibilidade das duplicatas emitidas com base nas notas fiscais de nº 42219, 42220, 42227, 42228, 42229, 42230, 42771, 42815, 42782, 42832, 42833 e 42831 (fls. 26/37), bem assim condenar a ré a indenizar os danos morais causados com a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigida a partir da presente decisão e acrescida de juros legais a contar da citação.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na ação cautelar tornando definitiva a liminar concedida e condenando a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor atribuído à causa.. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.208.002366-7 - ESPÓLIO DE MARIA DA SILVA LEÇA E OUTRO, Inventariante: MARIA SOLINA RICO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X Confrontante: ESPÓLIO DE JERÔNIMO LUIZ NOGUEIRA), Confrontante: VÉCIO ROBERTO DA SILVA INTERESSADO RECOLHER DIFERENÇAS DE R$ 6,59 P/FUNDPERJ E R$ 6,59 P/FUNPERJ. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.208.010997-3 - ESPÓLIO DE JOAQUIM BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X JOAQUIM BAPTISTA DA SILVEIRA Despacho:Fls. 44: Indefiro o requerido eis que não existe conexão com o inventário em trâmite na 2ª Vara Cível do Méier.Providencie, o autor, as cópias pertinentes destes autos para instruir o aludido inventário. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.208.003231-0 - RICARDO PEIXOTO NÓBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBERTO DA SILVA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...os réus faleceram há uns 25 anos...) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.004638-9 - ELENILDA DA SILVA MATTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ARTEIRO SILVEIRA VIDAL (RJ-016301)) X Falecido: NEY TORRES PINTO A REQUERENTE SOBRE O OFICIO DE FLS 73/74 \r\n\r\nProc. 2007.208.002803-3 - MARTILIA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ARISLANA GONÇALVES ACCIOLY (RJ-111247)) X VALTAIDES THOMAZ Decisão:1 - Defiro JG.2 - Cumpra-se, adequadamente, o despacho de fls. 30, em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento.3 - Esclareça a requerente a informação da existência de bens em nome do falecido no óbito de fls. 12.4 - Sem prejuízo, venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.009884-5 - Inventariante: BLAINO ROGÉRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA DE ALMEIDA (RJ-049568)), Habilitado: MARIA SOARES DA SILVA, Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X WOLNEY NUNES DA SILVA \"Atenda-se à Fazenda (\"Requeiro se comprove o saldo objeto da sobrepartilha')\". \r\n\r\nProc. 2005.208.010727-5 - FRANCISCO ANTONIO DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X ISLIA RUTE SILVA DA COSTA AO REQUERENTE SOBRE O OFICIO DE FLS 79 \r\n\r\nProc. 2006.208.006695-0 - VICENTE DE PAULA RONDON (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (RJ-034785)) X COHARA HOSSEPIAN RONDON AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.208.015841-8 - JOSÉ DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X ANA MARIA PINGUELE DUARTE Despacho:Fls. 87/88: Recolham-se as custas em 5 (cinco) dias, podendo a taxa judiciária ser paga na forma do art. 137 do Decreto-lei 05/75. \r\n\r\nProc. 2007.208.007583-7 - WILMA DE SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE FIGUEIREDO (RJ-083922)) X IRIS DE OLIVEIRA SANTOS Decisão:Nomeio inventariante o requerente, independente de termo. Venha o plano de partilha e juntem-se as certidões de praxe. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.005427-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARCOS ROBERTO DOS SANTOS DUARTE AO AUTOR SOBRE OS OFICIOS DE FLS 161/181 \r\n\r\nProc. 2006.208.005430-3 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS PCG-BRSIL MULTICARTEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X MONICA DE OLIVEIRA RIOS Decisão:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.009478-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOÃO BATISTA RAMOS Mandado devolvido pelo NAROJA tendo em vista o não comparecimento da parte autora para agendar a diligência. Excepcionalmente, estamos remetendo o mandado ao NAROJA, havendo nova devolução, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.208.013547-9 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...o réu mudou-se \r\n\r\nProc. 2007.208.002297-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X HEMODSERVICE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FAÇANHA ARAGÃO INSUELAS (RJ-140738) Despacho:Cumpra-se, adequadamente, o despacho de fls. 31, comprovando-se a mora do réu. Prazo: cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.003023-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANA PAULA DE JESUS DA SILVA Mandado devolvido pelo NAROJA tendo em vista o não comparecimento da parte autora para agendar a diligência. Excepcionalmente, estamos remetendo o mandado ao NAROJA, havendo nova devolução, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.208.003715-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRO BARBOSA CHAVES Sentença: Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO com fulcro no art. 267, VI do CPC e condeno o réu pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2007.208.006430-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE LUIZ RODRIGUES FERREIRA Mandado devolvido pelo NAROJA tendo em vista o não comparecimento da parte autora para agendar a diligência. Excepcionalmente, estamos remetendo o mandado ao NAROJA, havendo nova devolução, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.208.007625-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADELAYDE DOS SANTOS ALVES Decisão:1- Comprovada a mora, defiro a liminar pleiteada.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, concedidas ao OJA as prerrogativas do artigo 172 par. 2o do CPC.3- Indique o credor quem ficará como depositário do bem e em que local permanecerá o mesmo.4- Oficie-se ao Detran para constar a restrição quanto a alienações envolvendo o bem objeto deste processo. \r\n\r\nProc. 2007.208.008024-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA RITA DA FONSECA RUSSO Sentença: ...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada às fls.15 e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.208.008361-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCELO VALERIO DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...o réu não é conhecido no local...) \r\n\r\nProc. 2007.208.010743-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X HUET DE ALBUQUERQUE MOTTA Despacho:Requeira o autor o que for de seu interesse. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.004274-3 - LIGHT - SERVICO DE ELETRECIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X ESCOLA SUPERIOR DO RIO DE JANEIRO Decisão:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.208.004162-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X POSTO LUBRIFICANTE SANTA SOFIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO BELCHIOR (RJ-067100) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno os réus a pagar o débito relativo ao Contrato de Abertura de Crédito BB Giro Rápido no. 065.800.733, vinculado à conta corrente no. 16.804-1, agência 0658-0, apontado na planilha de fls. 60/63, devidamente corrigido e acrescido de juros legais, desde a citação.Condeno-os, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.208.016337-2 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIÊNCIA ORIENTAL - ABACO/SOHAKU-IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X KATIA REGINA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE BOA NOVA DE ARAUJO (RJ-091357) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, para cumprimento da sentença, observando-se a planilha de fls. 66 da qual deverá ser excluído o valor relativo a multa de 10%, a qual só incidirá se o pagamento não for efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.009584-8 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069)) X CONE 50 COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...os réus não residem no local indicado e são desconhecidos no local...) \r\n\r\nProc. 2007.208.010832-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X FLAVIA ISABEL G F DE SÁ AMORIM Despacho:Tendo em vista o valor atribuído à causa, emende-se a inicial adequando-a ao procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2007.208.011056-4 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X POSTO DE GASOLINA GONDORIZ LTDA E OUTROS RECOLHA-SE DIF. OF. JUST. NO VALOR DE R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 2007.208.011206-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ANDRE LUIZ SILVA DE REZENDE RECOLHA-SE A DIF. DA TX. JUD. NO VALOR DE R$ 17,11. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.013954-9 - MARILENE PINHEIRO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X BANCO PANAMERICANO Sentença:JULGO-O EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.003848-6 - NELMA DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X VERA LUCIA NUNES BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.008759-1 - SIMONE APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X LOJA MARISA - CREDI-21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIAS CARMONA (RJ-099651) Despacho:Comprove a parte autora a permanência de seu nome nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.011093-8 - ANA LUCIA ARAUJO MOURA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DUMIT LEAL (RJ-099566)) X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...Uma vez que a demanda comporta análise sob as normas da Lei 8078/90, que prevê a facilitação da defesa do consumidor, decreto a inversão do ônus da prova haja vista a verossimilhança das alegações do autor e sua hipossuficiência técnica e econômica frente à parte ré.Assim, diante da inversão do ônus da prova, reabro ao réu a oportunidade de se manifestar acerca das provas que pretende produzir, ou ratificar aquelas já indicadas na peça de resposta, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos os autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.003943-9 - ESPOLIO DE CACILDA DOS SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X ARMANDO CARVALHO NOBREGA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)), Fiador: MICARLENE LEITE NOBREGA), Fiador: ARMANDO CARVALHO NOBREGA), Fiador: THEREZINHA DA CONCEIÇÃO FERREIRA NOBREGA), Fiador: MYRIAM CELESTE CARVALHO NOBREGA), Fiador: ALVARO CARVALHO NOBREGA), Fiador: MARIA TEREZA FERRAZ NOBREGA Despacho:Fls. 159/166: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.208.005374-0 - JOSÉ ALFREDO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA INÊS NOGUEIRA DA GAMA (RJ-042093)) X POSTO DE GASOLINA DON ROMAN LTDA Sentença:Trata-se de ação de despejo proposta por JOSÉ ALFREDO em face de POSTO DE GASOLINA DON ROMAN LTDA, objetivando a rescisão do contrato de locação, com o consequente despejo do imóvel.O processo está devidamente instruído. O autor noticiou a entrega das chaves do imóvel às fls. 29/30.É O RELATÓRIO. DECIDO:Uma vez que a parte ré entregou as chaves do imóvel locado, não mais persiste o interesse no presente, pelo que O EXTINGO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 267,VI, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.006028-3 - KARINA PINTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X ALMIRES FRANCESCO AMODEO E OUTROS Despacho:Fls. 91: Indefiro eis que cabe à parte autora diligenciar junto aos Ofícios de Distribuidores. \r\n\r\nProc. 2006.208.009463-5 - MARCIO TEIXEIRA VALES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X MIRIAN SALVI DE ASSIS PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir o contrato de locação celebrado entre as partes deixando de decretar o despejo, eis que já houve a imissão na posse do imóvel e condeno a ré ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos desde dezembro de 2005 até maio de 2007, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de mora e multa contratual. Outrossim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o débito corrigido, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50, eis que lhe defiro JG.Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.208.011089-8 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X RAPHAEL MARTINS PINHEIRO E OUTRO ao autor recolher a diferença da taxa judiciaria no valor de R$ 31,81 e aevc no valor de R$ 150,45. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Imissão de Posse C/C Cobrança C/C Arresto \r\n\r\nProc. 2005.208.007773-8 - LUIS ANDRÉ MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MOZART CAETANO HEYMANN (RJ-114253)) X ZITA SOARES CESARINO E OUTRO \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.012003-1 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALVADOR BARRETO (RJ-057185)) X ANA CRISTINA MOREIRA Despa cho:Venham as três últimas declarações do IR do autor para análise da gratuidade pleiteada.Outrossim, venha o título original que se pretende executar, bem assima planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.208.016116-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DA RUA FREDERICO MEIER Nº 11 (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS (RJ-125494)) X WIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 30: Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.008277-5 - CARLOS ALBERTO COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X ALOÍSIO FERREIRA GOUVÊA E OUTROS Decisão:1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva. 2. Citem-se os executados para: a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor (art. 652, CPC). Sendo certo que o pagamento integral dessa dívida, no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários advocatícios (art. 652-A, §2º, CPC); b) no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução (art. 736, CPC). 3. Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora, caso não o tenha feito em sua inicial (art. 652, §3º, CPC). (...) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.208.000232-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NOVA INHAÚMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTÔNIO SARTÓRIO (RJ-138686)) X MAURO CUSTODIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Despacho:Tendo em vista a manifestação das partes às fls. 67 e 68, designo a audiência prevista no art. 331 do CPC para o dia 25/10/07 às 15:30 hs.Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.208.003848-6A - VERA LUCIA NUNES BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X NELMA DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.008669-9 - AURICELIO GOMES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARRETO BARBOSA (RJ-073666)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50.... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.208.013728-9 - MARIA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801)) X TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA Despacho:1 - Defiro JG.2 - Fls. 47/48: Indefiro o requerimento eis que deverá o subscritor da petição valer-se da via processual adequada para cobrar os honorários que entende devidos.3 - Anote-se o patrocínio de fls. 57/58.4 - Emende-se a inicial, adequando-a ao procedimento sumário, conforme o disposto no art. 275 II \"d\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.009365-3 - NADYR AZEVEDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X MANOEL JOSÉ CARDOSO DA MATA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...o réu mudou-se há cerca de um ano...) \r\n\r\nProc. 2005.208.013463-1 - ANDRÉ LUIZ MORAES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X MC COPACABANA FRANCHISING LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Recebo os recursos de fls. 92/96 e 98/100 no duplo efeito.Aos apelados.Após, subam ao Eg. TJ. \r\n\r\nProc. 2007.208.006069-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE JESUS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS NASCIMENTO SANTOS (RJ-065919)) X TNL PCS S.A. (OI TELEFONIA) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135) Despacho:Esclareça a parte autora se permanece a inscrição de seu nome nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.208.006238-7 - MARCELO TEIXEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Fls. 44/45: Nada a prover, face a sentença de fls. 42. \r\n\r\nIndenizatória, CAPA ROSA \r\n\r\nProc. 2006.208.005529-0 - ANTONIO CORREA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696)) X EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A (Adv(s). Dr(a). VALDEMIR DA SILVA PINTO (SP-115567) Decisão:...Uma vez que a demanda comporta análise sob as normas da Lei 8078/90, que prevê a facilitação da defesa do consumidor, decreto a inversão do ônus da prova haja vista a verossimilhança das alegações da autora e sua hipossuficiência técnica e econômica frente à parte ré.Assim, diante da inversão do ônus da prova, reabro à ré a oportunidade para requerer as provas que forem de seu interesse. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.015855-8 - LUDEMILA REZENDE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELZA FARIA (RJ-074777)) X JOSÉ MARIA SOUTO E OUTRO Despacho:Fls. 36: Aguarde-se conforme requerido. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.208.002244-4 - BENILDE CÂNDIDA CORTES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-121587), Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X PONTO OK VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745) Despacho:Designo a audiência prevista no art. 331 do CPC para este feito em conjunto com a ação principal em apenso para o dia 25/10/2007 às 16 horas.Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.010993-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JORGE FERNANDO DIAS DA COSTA E OUTRO Sentença: Tendo em vista o noticiado às fls. 92, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC.Recolha-se o mandado de citação, independente de cumprimento.Custas ex lege.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada, palha \r\n\r\nProc. 2005.208.005524-0 - ZOTICO DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X SERGIO LESSA CAMODEGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) \"Intime-se para perícia a ser realizada dia 01/10/07 às 09:00 h nos imóveis situados à Travessa Malafaia nº 175 e 163, Del Castilho, RJ\", \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.000054-9 - JOSÉ MAURO BACELLAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE NOGUEROL MONTEIRO (RJ-053996)) X TELERJ CELULAR S.A. - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:...Uma vez que a demanda comporta análise sob as normas da Lei 8078/90, que prevê a facilitação da defesa do consumidor, decreto a inversão do ônus da prova haja vista a verossimilhança das alegações do autor e sua hipossuficiência técnica e econômica frente à parte ré.Assim, diante da inversão do ônus da prova, reabro ao réu a oportunidade para se manifestar acerca das provas que pretende produzir ou ratificar aquelas já indicadas às fls. 175, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.208.007614-3 - NANCY ROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA (RJ-141043)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1) Defiro JG.2) Fls. 85/90: Recebo o aditamento.3) Cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.002571-4 - ANTONIO SOARES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985), Dr(a). SUELY D'ALMEIDA E SOUZA (RJ-027134) Despacho:Digam as partes se há provas a produzir em AIJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.007595-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MURILLO NUNES RONCONI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória C/C Revisão de Aluguel \r\n\r\nProc. 2006.208.007385-1 - POSTO DE GASOLINA SANTA BÁRBARA DO MÉIER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X ESPÓLIO DE AUGUSTO DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTRO DIGA O AUTOR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.002476-0 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X PABLO RENATO DA MOTTA ABRAHÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.007584-7 - ANTONIA GOMES VILLARES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CARRETEIRO DAMASCENO (RJ-125835) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Permaneça retido o agravo. Intime-se o perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.208.014587-4 - LEDA CARVALHO DE LYRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X TRANSPORTES ESTRELA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:...Defiro a prova pericial requerida e, ante a gratuidade de justiça deferida à parte autora, determino a expedição de ofício à DIPEJ solicitando a indicação de médico para funcionar como perito. Faculto à denunciada a indicação de assistente técnico, bem assim a formulação de quesitos, em cinco dias.Defiro a produção de prova oral, consistente na oitiva das testemunhas arroladas às fls. 11, salientando que a parte ré deixou de arrolar testemunhas na oportunidade própria, qual seja, na sua peça de resposta.Indefiro o depoimento pessoal da autora, vez que o considero desinfluente para o deslinde da questão.Defiro prova documental superveniente que deverá vir aos autos em 10 dias.A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.001791-6 - HUET DE ALBUQUERQUE MOTTA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO FINASA S/A) Decisão:Ante a certidão de fls.61, decreto a revelia da ré. Entretanto, uma vez que a revelia não inibe o réu de produzir provas, especifiquem as partes, em cinco dias, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nId: 332776"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.208.010429-1 - CANDIDO MORGADE VIDAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X JULITA MORGADE VIEIRA PORTARIA 01: AO REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL, DIGO, MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.208.003517-5 - RUY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BELLINGRODT MARQUES COELHO (RJ-063869)) X MANOEL ANTUNES DA CUNHA), SERGIO CASTILHOS DE FREITAS), FERNANDO ANTONIO SILVA MENDES), ARMANDO LOPES), CELINA CASTILHOS DE FREITAS), DALCY DE MOURA), ERNANI ROCCO DE PAULA SIMÕES), DIRCE DOS SANTOS PEREIRA), CID CURI), ISA RAMOS CURI Decisão:Fls. 40:1. Redesigno o dia 28/02/2008 às 14:30 h para a realização da audiência de conciliação ( art. 277 do CPC).2. Desentranhe-se o mandado de fls. 27/28, adite-se , observando-se o endereço fornecido às fls. 40 e cumpra-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.013899-7 - DEISE LUCIA DA SILVA SENA, JORGE NELSON MOTTA REIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ (RJ-137984)) X Falecido: JORGE NELSON MOTTA REIS PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS 34. \r\n\r\nProc. 2007.208.008854-6 - EMILIA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BRAZIL SILVA (RJ-136721) Portaria 01: Aos interessados sobre a promoção do MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.011994-2 - FABIANA DOS SANTOS PETRUCCELLI (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X VIRGILIO PETRUCCELLI PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2003.208.002029-2 - MARIA SEBASTIANA MAIA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X ANTONIO CARLOS LISBOA VEIGA PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2003.208.002137-5 - LUIZ PAULO CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO TADEU DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-063092)) X ALZIRA CARDOZO ALVES PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2003.208.009968-6 - JOSE LUIS AMARO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EGIDIO FERNANDES (RJ-061782)) X MARIA CATARINA DO ROSARIO AMARO PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2004.208.004878-4 - ELIETTE KISTEMMACHER DOS SANTOS X JOSE ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353) PORTARIA 01: À REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.208.004899-1 - GEORGINA DOS SANTOS SETTE E OUTROS X NEI DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244) PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.208.005489-9 - ODALEIA DE SOUSA FIGUEIREDO X ANTONIO DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA (RJ-114039) Portaria 01: À requerente para fornecer cópia de fls. 127, bem como recolher R$ 5,48 para o FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.208.006699-6 - Inventariante: MARIA IRENE FERNANDES FERRAZ, Inventariante: MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668)) X DOMINGOS DE OLIVEIRA FERNANDES Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária, recolham-se as custas referentes ao presente feito . \r\n\r\nProc. 2005.208.010399-3 - VARA LÚCIA RIBEIRO LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X IRACEMA GASPAR DA ROCHA E OUTRO PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.208.011004-3 - CARLOS ALEXANDRE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DIANA DE BARROS CORREIA RIBEIRO (RJ-119554)) X ANTONIO CARLOS DE BRITO Certifico e dou fé que deixo de verificar o recolhimento da taxa, eis que não foi apresentada cópia do espelho do IPTU. \r\n\r\nProc. 2005.208.011004-3 - CARLOS ALEXANDRE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DIANA DE BARROS CORREIA RIBEIRO (RJ-119554)) X ANTONIO CARLOS DE BRITO PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2005.208.011789-0 - AÍDA GUILHERME DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARLOS DA SILVA (RJ-020544)) X HÉLIO ROQUE DE ASSIS Portaria 01: À Requerente para retirar a carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2005.208.012059-0 - TATIANA RODRIGUEZ ESTEVEZ (Adv(s). Dr(a). HELGA VAZ TEIXEIRA (RJ-115802)) X PAULO CESAR RODRIGUES ESTEVEZ PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2005.208.012916-7 - Inventariante: IEDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X ZILDA TOLEDO PEREIRA Decisão:1) Converto o presente feito para o rito de arrolamento. Anote-se no Distribuidor e onde mais couber;2) Venha a certidão da Receita Fedreal;3) Cumpra-se, ainda, o item 4 da decisão de fls. 18. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.208.013725-5 - Inventariante: RICARDO JOSE CARDOZO WINTER, Inventariante: ROSE MARI COUTINHO WINTER (Adv(s). Dr(a). ACYR SEBASTIAO MAIA ROCHA (RJ-071931)) X ALICE CARDOZO WINTER Decisão:Aguarde-se a volta do M.M.Juiz Titular , prolator da decisão embargada, para apreciação dos Embargos, em virtude de vinculação. \r\n\r\nProc. 2006.208.002674-5 - JOÃO RODRIGUES ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X LEOPOLDINA ALVES BARBOSA PORTARIA 01: AO REQUERENTE PARA RETIRAR A CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.208.005968-4 - CLAUDIO RODRIGUES DOMINGOS, DENISE RODRIGUES BOIM, SANDRA HELENA RODRIGUES DOMINGOS, CRISTINA FATIMA DE ARAUJO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X THEOPHONE DOMINGOS PORTARIA 01 - A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2006.208.006309-2 - MARIA DE LOURDES SMITH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NEVES PINHEIRO (RJ-023266)) X DEYA SMITH PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2006.208.016384-0 - SOL MAR DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986)) X WALTER IGNÁCIO MOREIRA Sentença:...tenho por bem reconhecer a falta de interesse procesual do requerente neste feito, para declará-lo extinto, sem apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.208.001948-2 - MAVILDE GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCILÉA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670)) X JOSÉ SOARES DA SILVA PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.010482-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JADER FERREIRA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.012311-1 - HOSPITAL BARRA D'OR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)), AUREA MARIA DE LIMA CARVALHO) X AUREA MARIA DE LIMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)), GOLDEN CROSS - ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA, Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:Tendo em vista os poderes conferidos às fls. 16 ao patrono da parte autora, expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 253.Com o levantamento da quantia, esclareça o autor se dará quitação , havendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.208.002209-6 - SERGIO DUTRA DE SA (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297)) X LUIZ ALBERTO DA COSTA E SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827), Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320) Decisão:Fls. 335/336 - Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 329. \r\n\r\nProc. 2004.208.005945-9 - ESPOLIO DE NILZA PAIVA RAMOS DE ANDRADE, Inventariante: NILMA RAMOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL SOARES F.BAPTISTA (RJ-036388)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:Esclareça o autor o seu pedido de fls. 94, tendo em vista que não houve sentença quanto ao débito, sendo certo que a homologação do acordo referido ocorreu apenas em relação ao pedido de despejo.destarte, chamo o feito à ordem para que as partes se manifestem quanto as provas a produzir em 5 dias. Decorridos o prazo , cls. \r\n\r\nProc. 2005.208.007882-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL SAN FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ANTERO JOSUÉ DE VASCONCELLOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÉRO-JOSUÉ DE VASCONCELLOS E SILVA (RJ-020135) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo informado às fls. 129. \r\n\r\nProc. 2006.208.003838-3 - ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (RJ-031045)) X ANTONIO NORBERTO PORTELINHA), CELIA PEIXOTO PORTELINHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)), DANIELLE SAMPAIO DE SOUZA PEIXOTO Ao autor para retirar a certidão requerida às fls. 114. \r\n\r\nProc. 2006.208.004460-7 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X ELIZABETH COELHO DE SOUZA Sentença: Sentença HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes realizado na audiência de fls. 60/61, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio no art.269, inciso III do CPC. Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.010706-0 - LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X LEILSON DE SOUZA PINTO CERTIFICO que as custas estão corretamente complementadas. CERTIFICO, também que a petição veio desacompanhada doas cópias a que se refere o ato ordinatório de fls. 43. CERTIFICO, ainda, que não há tempo hábil para o cumprimento da precatória, face à proximidade da data da audiência. PORTARIA 01: AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA E PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA PRECATÓRIA (procuração, inicial e GRERJ de fls. 38 e 46) \r\n\r\nProc. 2006.208.013110-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BELVEDERE DO LINS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X ROSIMERY SOUZA DO CARMO E OUTRO CERTIFICO que deixei de remeter a petição de fls. 52 à conclusão, tendo em vista o ofício da SRF (fls. 54) que informou o endereço da 1ª ré (R. Prof. Motta Maia, 340, apt. 202, Recreio). port. 01: Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.208.000256-1 - CONDOMÍNIO OLGA DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA NUNES DA SILVA (RJ-140321)) X GILTON GOES DA PAIXÃO Decisão:Fls. 35/36:1. Desentranhe-se a petição de fls. 31/33, entregando-a à parte autora, mediante recibo nos autos.Fls. 37:2. Indefiro o pedido de citação por edital, considerando-se que não se esgotaram os meios para a localização da parte ré,. Assim sendo, determino a expedição de ofícios ao SERASA, LIGHTe TELEMAR e SRF, solicitando-se o endereço atualizado do réu. \r\n\r\nProc. 2007.208.006038-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAL DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X WILLIAM PINHEIRO ROCHA Decisão:Fls. 61 - Vista pelo prazo requerido \r\n\r\nProc. 2007.208.008553-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PANIFICAÇÃO RIO BRANCO LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.010117-4 - LUIS RICARDO DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES (RJ-032623)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Decisão:Fls. 24/43.Tendo em vista os termos da declaração de renda apresentada indefiro o pedido de gratuidade de justiça.Recolha o autor as custas judiciais, no prazo de 05 (cinco) dias , sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.010660-3 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARIA MAZZETTI (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674)) X ROSANGELA DE MENEZES TRAVASSOS Decisão:Designo o dia 28/02/2008 , as 15:30 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nProc. 2007.208.011454-5 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X MARCILIO OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:Designo o dia 27/02/2008 , as15:30 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nProc. 2007.208.011678-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO XXIII (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X FABIANA CARRÃO XAVIER Decisão:Designo o dia 27/02/2008 , as15 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nProc. 2007.208.012048-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LÁ SPÉZIO I E II (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X FRANCISCO DOMINGOS AROUCHE DE SOUZA E OUTRO Certidão: As custas foram recolhidas a menor. O autor tem que recolher a diferença de R$ 8,74. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.012108-2 - MARIA NEIDE GONÇALVES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DE SOUZA MARQUES (RJ-126239)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:Defiro a gratuidade.Considerando que não débito dos meses em que o consumo foi apurado dentro da normalidade, e tendo em vista que o consumo impugnado pela autora afigura-se excessivo , havendo dúvidas quanto a regularidade de cobrança, considero presentes os pressupostos que autorizam a concessão da liminar, eis que a ameaça de suspensão do fornecimento o seviço afigura-se prática indevida e abusiva, porquanto visa compelir o consumidor a realizar o pagamento de um consumo que não reconhece.Assim sendo, concedo a liminar para determinar que a ré se abstenha de suspender o fornecimento de energia à autora, bem como para restabelecer imediatamente, caso já tenha efetuado o corte, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) . I-se. Cite-se Dê-se guia para depósito. Cumpra-se pelo Oficial de plantão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.000588-4 - ESPORTE E LAZER CLUB SOCIAL (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X SPORTLINK INTERNACIONAL COMERCIAL LTDA Aos interessados sobre a Carta Precatória e o ofício de fls. 110 e seguintes. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.009716-8 - GILBERTO OLIVEIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Dispenso a cls formal.Defiro a prova pericial e oral requeridos pelas partes, bem como a prova documental suplementar.Defiro às partes apresentação de assistentes e quesitos , em 5 dias.Oficie-se ao Setor de Perícia do TJ para que indique um Perito , eis que parte autora é beneficiária da gratuidade. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.008411-3 - NEIDE MONTEIRO IMBROINISIO (Adv(s). Dr(a). GUARACI MORANDINI (RJ-058774)) X DULCE LÉA FERRAZ PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE RETIRE OS OFÍCIOS OU RECOLHA AS CUSTAS NECESSÁRIAS A EXPEDIÇÃO DOS MESMOS \r\n\r\nProc. 2006.208.013838-9 - JAIME TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X GILBERTO PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426) Decisão:Considerando a certidão de fls. 39. Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.208.004298-4 - NELLY AMORIM LAMEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X ROWAN GARCIA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347) CERTIFICO QUE DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO PRESO Á CONTRA-CAPA, EIS QUE AUSENTES AS CUSTAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE FORNEÇA AS CUSTAS NECESSÁRIAS A EXPEDIÇÃO DO MANDADO PRESO Á CONTRA-CAPA (R$ 12,24 DOS ATOS DOS OFICIAIS, BEM COMO R$ 0,61 PARA FUNPERJ e R$ 0,61 PARA FUNDPERJ) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.004634-3 - FILIPPO VINCIGUERRA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X PSS SOARES COMERCIO DE RODAS E PNEUS LTDA), Fiador: PAULO CÉSAR SANTOS SOARES CERTIFICO QUE DEIXO DE DAR ANDAMENTO AOS PRESENTES AUTOS EIS QUE NO AGUARDO DA CÓPIA DE PETIÇÃO DE FLS. 79/80. PORTARIA 01: CUMPRA-SE NA ÍNTEGRA O R. DESPACHO DE FLS. 80 \r\n\r\nProc. 2006.208.013023-8 - MARCELO SANTORO TOURINHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811)) X ROGERIO FERNANDO MOURÃO PINTO E OUTROS CERTIFICO QUE DEICO DE EXPEDIR O MANDADO PRESO Á CONTRA-CAPA, EIS QUE AUSENTE A CÓPIA NECESSÁRIA A SUA INTRUÇÃO, BEM COMO AS CUSTAS DEVIDAS AO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE FORNEÇA UMA CÓPIA DE FLS. 41 PARA A DEVIDA INSTRUÇÃO DO MANDADO PRESO Á CONTRA-CAPA, BEM COMO AS CUSTAS PARA O CUMPRIMENTO DO MESMO (R$ 12,24 DOS ATOS DOS OFICIAIS e R$ 0,61 PARA FUNPERJ e R$ 0,61 PARA FUNDPERJ) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.002684-8 - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO NOTA DEZ LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA CERTIFICO QUE FALTAM RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES A DILIGÊNCIA DE VERIFICAÇÃO QUANTO AO MANDADO EXPEDIDO ÁS FLS. 58, TENDO EM VISTA A 1a PARTE DA R. DECISÃO DE FLS. 57. PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS FALTANTES REFERENTES A DILIGÊNCIA DE VERIFICAÇÃO (R$ 12,24, ALÉM DE FUNPERJ e FUNDPERJ), BEM COMO AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS PRESOS Á CONTRA-CAPA \r\n\r\nProc. 2007.208.007332-4 - ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO E OBRAS SOCIAIS - COLÉGIO NOSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDUARDO DE SANTANA DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.004580-0 - MARCELO DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA S.C. DA ROCHA (RJ-099045)) X LEONARDO LUIZ MORAES MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DANILO DA CUNHA FREITAS (RJ-089132) Decisão:Dispenso a cls formal.Anote-se fls. 135.Expeça-se mandado de pagamento em favor dos autos referente a quantia da guia de fls. 136.No que se refere aos valores das diárias os mesmos deverão ser arbitrados por ocasião da sentença. Entretanto, observo que a inicial não constou o pedido de liquidação , havendo somente o pedido de execução do valor já liquidado, sendo certo que o pedido de liquidação foi feito após a citação /intimação do executado que não foi cientificado de pedido e sobre ele não se manifestou , inclusive acerca do laudo.Assim, para evitar qualquer alegação de nulidade , intime-se o executado para se manifestar sobre o laudo, bem como se manifestar quanto a diferença apontado pelo autor/exequente.Indefiro o desbloqueio do bem penhorado, eis que remanescente o valor a ser arbitrado e a execução não está finda. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.007330-0 - BANCO CÉDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X UZINAGEM DE PRECISÃO MM FERREIRA LTDA E OUTROS AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.208.008247-3 - IMAR COELHO DIMA, PATRICIA COELHO DIMA, PRISCILA COELHO DIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866)) X FERNANDO CESAR DIMA), BARBARA CRISTINA DIMA Ao autor para recolher custas de intimação dos réus: campo 37 R$ 20,98; mais os 5% referentes a FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.007303-8 - LEONARDO DE MATTOS SAMPAIO DE SOZA (Adv(s). Dr(a). RENATO MARTINS DA VEIGA (RJ-128710)) X CENTRO COMERCIAL DO MÉIER E OUTRO Despacho:Comprove o autor a sua condição de isento a Receita Federal, através de documento hábil. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.007089-8 - GUILHERME MELLO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.005477-9 - MARIA AUGUSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X LINHA AMARELA S/A - LAMSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.010795-4 - REGINALDO JOSÉ FARINHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X VIAÇÃO VILA REAL S.A. Decisão:1. Defiro a JG.2. Designo o dia28/02/2008 , as 14:00 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e intime (m)-se.3. O pedido de expedição dos ofícios formulado às fls. 10 serão apreciados oportunamente. \r\n\r\nProc. 2007.208.010921-5 - DEISE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO LISBOA (RJ-098020)) X SIMCAUTO MECÂNICA E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.208.011704-2 - CLAUDIO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN ELIEZI DE MEDEIROS VALENTIM (RJ-135021)) X RICARDO LUIS PACHEDO DE OLIVEIRA Decisão:1. Defiro a JG;2.Designo o dia 27/02/2008 , as 16 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2003.208.001058-4 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X MARIA CRISTINA COSTA VASCONCELOS E OUTRO CERTIFICO que houve determinação judicial para arquivamento dos autos face à inércia do interpelante à chamada para retirar os ofícios requeridos. Mandado negativo juntado em 14/05/03. Assim, são devidas as custas para desarquivamento e a petição protocolada sob o nº 200703281175 em 12/09/07 veio desacompanhada da GRERJ. PORTARIA 01: AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. 27/09/07. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.002299-9 - BERTUCELLE MARRA GRECO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X SUELI MARTINS GRECO PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2004.208.012510-0 - CREUSA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BARANA CORDEIRO (RJ-070578)) X VALDIR DE PAULA RIBEIRO Decisão:Recolham-se as custas processuais. \r\n\r\nProc. 2004.208.012950-5 - REGINA CARDOSO FONSECA, JORGE CARDOSO FONSECA (Adv(s). Dr(a). SONIA BRAGA BARREIROS (RJ-094382)) X MARINA DO AMARAL Decisão:1. Recebo o pedido de reconsideração de fls. 27 como Embargos de Declaração , com efeito modificativo.2.Tendo em vista que as razões apresentadas pela Embargante configuram justa causa, porquanto se referem a acontecimentos alheios à vontade da parte, e que a impediu de praticar o ato através de seu advogado, ACOLHO os Embargos de Declaração opostos, com efeito modificativo, para tornar sem efeito a sentença de fls. 73.3. Cumpra-se a decisão de fls. 17.. I. \r\n\r\nProc. 2006.208.002999-0 - Inventariante: MARCELO SIQUEIRA DE OLIVEIRA, Inventariante: EDNA SIQUEIRA DE OLIVEIRA, Inventariante: MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA SOARES ROCHA (RJ-119621)) X MOACYR SANTOS DE OLIVEIRA PORTARIA 01 - A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2006.208.003754-8 - ARINDA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X NELSON IGNÁCIO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JUÇARA SILVA ESCOVEDO (RJ-064859) Portaria 01: A inventariante sobre a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.011753-2 - DIÓGENES DIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-006052C)) X NEUZA DIAS SANTOS Decisão:1) Defiro a inventariança ao Requerente. Lavre-se termo;2) Venham as primeiras declarações;3) Citem-se os herdeiros na forma do art. 999 do CPC; \r\n\r\nProc. 2007.208.002958-0 - LYGIA COELHO MAURY (Adv(s). Dr(a). ANTONINHO PEREIRA DE FREITAS (RJ-029407)) X DÉLIO MAURY PORTARIA 01: À INVENTARIANTE PARA CUMPRIR A R. DECISÃO DE FLS 12. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.208.005204-7 - EDNALVA MERCES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358)) X HAROLDO SILVA SANTANA E OUTROS Decisão:Regularize o 3º réu sua representação .Defiro os itens a, b, e c de fls, 53, bem como o item d.No que se refere ao pedido do item \"e\", aguarde-se o cumprimento da decisão exarada no apenso. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.208.012308-4 - RONALDO DE BRITO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X EDITORA GRAFICA UNIVERSAL (Adv(s). Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983) Ao autor sobre o depósito de fl. 213; informando ainda se dá quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2007.208.011581-1 - ALICE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1. Defiro a JG;2. Designo o dia 27/02/2008, as 14:30 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.010512-0 - EDNALVA MERCES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358)) X HAROLDO SILVA SANTANA E OUTROS Decisão:Designo o dia 05 de Outubro de 2007 às 16:00 horas para que o requerente da fls. 31, ADL Suburbana Comércio de Veículos Ltda entregue o bem , automóvel LAGUNA NEVADA COR PRETA, ANO 1998/1999, PLACA AFG 6400, a autora, Intime-se o réu para regularizar sua representação , na pessoa de seu advogado no endereço de fls. 31, assim desta decisão.E.T: Dê-se guia para recolhimento do valor da motocicleta como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.011551-3 - OLÍVIA MARIA DE ASSIS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Considerando a causa de pedir, não vislumbro a presença dos pressupostos que autorizam a concessão de antecipação da tutela requerida, no que se refere a obrigação de conceder crédito ou declarar rescindido e quitado o contrato celebrado entre as partes.Assim, indefiro a antecipação de tutela requerida, neste momento para reaprecia-la após a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.003178-9 - VISEG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:Considerando as conseqüências nefastas que a negativação produz, e tendo em vista tratar-se de pessoa jurídica, cuja atividade fica cerceada em razão da negativação , defiro a antecipação da tutela para determinar a exclusão do nome da autora dos cadastros negativos, em caráter provisório, durante o curso do processo, sob pena de multa diária de R4 500,00 (quinhentos reais). I-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.208.005480-9 - MARIA NATALIA DA SILVA BARRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X FARIA OLIVA COMÉRCIO PRODUTOS DE OTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.009414-3 - PANAMERICANO ARREND. MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X OSMAR SOARES DA SILVA Portaria 01: Ao interessado para retirar o(s) ofício(s) ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2007.208.001620-1 - RICARDO FREDERICO MICHEL (Adv(s). Dr(a). CÍCERO DA COSTA OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-127145)) X ROBERT MICHEL E OUTRO AOS INTERESSADOS PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA \r\n\r\nProc. 2007.208.002343-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE HENRIQUE GOMES LOPES Portaria 01: Ao interessado para retirar o(s) ofício(s) ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2007.208.010212-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ISMAR ANDRADE BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NAPOLEÃO (RJ-135068) FLS. 28/29. AO AUTOR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.208.011669-2 - MARIA IZABEL ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RAYOL (RJ-058827)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GRENOBLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618), Dr(a). GELSON MARCOS S.S.DE OLIVEIRA (RJ-037251) PORT. 01: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.208.013580-0 - ANDRE LUIZ PIMENTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO SA /TELESP (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.013045-7 - JAIME SIMON ALMARAZ URDININEA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.208.016357-8 - RAIMUNDO ROGÉRIO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). HEVERSON ANTONIO MACHADO (RJ-065802)) X ESPÓLIO DE ISAURA ALVES PÔÇAS Decisão:1. Redesigno o dia 28/02/2007, as 15:00 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).2. Intime-se a ré, eis que a mesma já foi citada conforme certidão de fls. 42/43. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.010758-9 - SEVERINA SOARES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE PEREIRA PINHO (RJ-141939)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS) Decisão:Trata-se de declaratória proposta por Severina Soares ramos em face da CEDAE, sob a alegaçaõ de que a empresa interrompeu o fornecimento de água em sua residência , em razão da existência de débitos não reconhecidos pelo autor, cujos valores foram apurados com base na estimativa de consumo.Analisando os autos, verifico que este Juízo não está apto ao julgamento da causa , eis que nas açõesem que são partes o Estado, susa Autarquias e Empresas Públicas, a competência está afeta as Varas de Fazendas Pública. Assim , tendo por bem declinar da minha competência em favor de uma das Varas de Fazenda Pública do Fórum Central, que couber por distribuição, na forma do artigo 97, I do CODJERJ, consoante a jurisprudência que se destaca a seguir: (...)I-se o autor e após proceda-se a baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nId: 332777"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Otavio Mauro Nobre \r\n\r\nEscrivão: Rosane Stelling Calhau\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.014036-0 - THAYANE FERNANDES DA SILVA JUVENAL (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X CELSO CRISPIN JUVENAL Sentença:Cuida-se de ação de alimentos.As partes, na audiência de fls.63, chegaram ao acordo de pensionamento do réu à autora. Manifestação favorável do Ministério Público à homologação do acordo, às fls.63v.Relatados. Decido.Acolhendo a douta promoção ministerial, HOMOLOGO o acordo de alimentos de fls.63 e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Custas ex lege, observada a G.J deferida a ambas as partes. Ciência ao Ministério Público. E. os ofícios necessários. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.208.000321-8 - EDUARDO DE SOUZA MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CEZAR MATOS (Adv(s). Dr(a). EDISON ANDRADE BARROS FILHO (RJ-071102) Despacho: Os alimentos pagos tem caráter irrepetitível, portanto, indefiro o pedido de fls. 24. Aguarde-se o prazo recursal. Após, voltem arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.208.003252-8 - MIRIAM ROCHA BRITTO (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C)) X PAULO CESAR DA SILVA BRITTO Decisão:1 - Recebo a Emenda à Inicial. Anote-se.2 - Defiro a JG. Tendo em vista que a requerente ainda é casada com o requerido, fixo os alimentos provisórios em 15% dos ganhos brutos, abatidos os descontos obrigatórios, ou em não havendo vínculo empregatício, em 01salário mínimo nacional. Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 29/11/2007, às 15:00 horas para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intime-se o réu. Intime-se a autora. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.012164-1 - JOAÕ MATHEUS PETTIMANT DE FREITAS MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FRANCO CORRÊA (RJ-088285)) X ENDERSON CARNEIRO MARANHÃO Despacho:Intime-se a advogada do autor para que regularize a petição inicial (firmando assinatura), no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.005517-6 - ROSANA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X JOSÉ RIBAMAR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-063798) Decisão:1) Defiro JG em favor da parte ré.2) Em provas, justificando-as.3) Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.208.004869-3 - MARCELO FLORENCIO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE F CARDOSO (RJ-082918) Despacho:Fls. 52 - Aos requerentes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.012162-8 - CRISTIANE FONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÂNIO RAMALHO CAVALCANTE (RJ-146343)) X NEHIVISON RODRIGUES PINTO Despacho:1 - Defiro a G.J2 - Designo APC para o dia 06/12/2007 às 15:00 horas, data a partir da qual fluirá o prazo para apresentação de resposta. Cite-se e intime-se o réu. Intime-se a autora. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.000969-3 - ÉDIPO LUIZ BELIZÁRIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X ANTONIO CARLOS MORENO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARTUR PEDRO RIBEIRO GUAPIASSU (RJ-096602) Despacho: Fls. 130/131: Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2006.208.004930-7 - ERICK MATHEUS PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GOMES CRUZ (RJ-113944)) X HELIO GONÇALVES RODRIGUES Sentença:Cuidam os autos de ação de execução de alimentos.Mandado de intimação da parte autora, para que a mesma desse andamento ao feito, às fls.29 e 39, com certidão negativa às fls.29v e 39, tendo em vista que a mesma não mora no local. Certidão cartorária de fls.40,atestando a inércia da parte autora e que não há petições a serem juntadas.Relatados. Decido.Tendo em vista as Certidões de fls.29v e 39 e verificando que o réu não foi citado, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267 III e § 1º do C.P.C, face à inércia da parte autora. Custas ex lege. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.208.010709-5 - HELENA MANSUR PALETTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X ANTÔNIO LUIS PALLETA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NELSON FRAGA DA SILVA (MG-057233) Despacho:Prestei informações nesta data. Mantenho a decisão agravada, nada tendo a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2006.208.012209-6 - NEUZA MARIA BERNARDO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DUMIT LEAL (RJ-099566)) X JOÃO CARLOS GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677) Despacho: Fls. 122 e ss. - À parte exeqüente. Após, ao MP, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.208.009221-5 - CAMILA DUARTE VILLAÇA (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA SILVA (RJ-043593)) X PAULO CÉSAR LOSSANO VILLAÇA Decisão: Isto posto, DETERMINO a emenda da inicial para que a parte exeqüente, em o querendo, proceda na forma prevista no artigo 475 do CPC para todo o débito que colima executar, ou, prossiga com a presente tão somente para a satisfação dos três últimos meses de pensionamento em atraso, tudo no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.000689-0 - AGATHA PEREIRA BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FANNY SILVA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA (RJ-137495) Despacho:(...) Assim sendo, uma vez que o executado efetuou o pagamento da quase totalidade do débito, não mais se justifica a sanção coercitiva que lhe foi imposta, pelo que determino a expedição do competente alvará de soltura, se por outro não estiver preso. Comunique-se aos orgãos competentes. Intimem-se os exequentes sobre fls. 40/42. \r\n\r\nProc. 2007.208.000767-4 - AGATHA PEREIRA BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEACI SOARES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-127975) Sentença: Cuida-se de ação de execução de prestação alimentícia. O executado quitou o débito objeto da presente execução, consoante fls. 38. O Ministério Público manifestou-se às fls. 39v, opinando pela extinção do processo, face ao pagamento. É o relatório. Decido. Acolho a manifestação ministerial e com fulcro no art. 794, I do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO, tendo em vista o pagamento. Custas \"ex lege\", observado o disposto na lei 1060/50, para ambas as partes, eis que ora defiro a gratuidade ao executado. Recolham-se os mandados de prisão, se expedidos. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.208.003694-7 - YASMIN RIBEIRO FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X EDUARDO LOPES FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS DE SOUZA (RJ-090520) Sentença:Cuidam os autos de ação de execução de prestação alimentícia.A inicial veio instruída com o(s) documento(s) de fls. 05. As partes exeqüentes reconheceram o pagamento do débito objeto da presente execução, às fls. 54.Manifestação do Ministério Público às fls. 56v, opinando pela extinção do feito, tendo em vista o pagamento. É o Relatório. Decido.Acolho a douta promoção ministerial e com fulcro no art. 794, I do C.P.C. JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, tendo em vista o pagamento. Custas ex lege, observada a G.J deferida às exequentes e a G.J que ora defiro ao executado. Sem honorários, pois a execução pelo art.733 do CPC não admite a inclusão de outras verbas. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.208.003294-2 - WALMIR JORGE AUGUSTO SOARES, LUIZ PHILLIPE LOPES SOARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE OLIVEIRA CARDOSO DOS SANTOS (RJ-131141) Sentença:Isso posto, DEFIRO O PEDIDO de fls. 02/05, atribuindo a guarda e responsabilidade sobre o menor LUIZ PHILLIPE LOPES SOARES FERNANDES ao Requerente, WALMIR JORGE AUGUSTO SOARES, devendo ser lavrado o termo próprio.Custas ex lege, sendo o requerente beneficiário da gratuidade de justiça. Sem honorários.Transitada em julgado proceda-se aos atos necessários. Após, certifique-se na forma do art. 227, caput, do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R. Intimação nos termos da data de leitura informada em audiência. Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.OTÁVIO MAURO NOBREJuiz substituto \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.011931-2 - LARA DE AZEVEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-117639)) X PAULO CÉSAR DA SILVA Decisão: Defiro a JG. Designo APC para o dia 31/10/2007, 11:10 h, data a apartir da qual fluirá o prazo legal para apresentação de resposta. Cite-se/Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.208.008823-6 - MELLINA DA SILVA OSCARANHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X MARCELO DA SILVA OSCARANHA Despacho: Pelo MM Dr. Juiz de direito foi exarado o seguinte despacho: REDESIGNO O ATO PARA O DIA 23/10/2007, ÀS 13:40 H. CITE-SE E INTIME-SE O RÉU NO ENDEREÇO INFORMADO. Intimados os presentes. Nada mais havendo, determinou o MM Juiz que fosse a presente encerrada, às 15:55h, após lida e achada de acordo. Eu DML, digitei e imprimi. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.000688-8 - LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X ANGELA ALVAÍDE GOMES Decisão:Remetam-se os autos ao E.TJ/RJ com as nossas homenagens. I-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.008621-3 - IRANI CAVALCANTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X Falecido: VALDOMIRO QUIRINO PESSOA Despacho:Certificado quanto à tempestividade da peça de bloqueio, voltem conclusos. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.001237-6 - HENRIQUE CONCENTINO NETO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894)) X LEONARDO DE AMORIM CONCENTINO Decisão:Diante do novo pedido de fls. 84 e segs, venha pela via própria e à livre distribuição. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.007059-1 - NAUBERT LUIZ SANTOS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X HUGO FONSECA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.208.010901-0 - FABIO VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645)) X RHAIAN LOPES SANTOS E OUTRO Despacho:Retifique-se o valor da causa derradeiramente em 5 dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.015836-4 - LAERTE GOMES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DE MELLO (RJ-124473) Decisão:Retifique-se o nome do cônjuge virago, conforme certidão de casamento de fls.11, fazendo constar como correto Célia Santos de Carvalho. Anote-se na D.R.A. Expeça-se Carta de Sentença com o nome correto. Intimem-se as partes. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.011507-0 - ANDRE LUIS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369)) X ISABELLE DE SÁ ALVES DA SILVA Decisão: Defiro a JG. Designo APC para o dia 08/11/2007, 11:00 h, data a apartir da qual fluirá o prazo legal para apresentação de resposta. Cite-se/Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.006491-8 - MARIA EDUARDA DESERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (RJ-063382)) X FÁBIO ALESSANDRO FERREIRA Despacho: A providência requerida incumbe à parte. Derradeiramente, cumpra-se fls.19, em dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.208.009317-7 - MARIA EDUARDA BARBOSA QUINTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X DAVID FELIPE QUINTEIRO DA SILVA Sentença: Cuida-se de ação de alimentos. As partes, na audiência de fls. 17, chegaram ao acordo de pensionamento do réu à autora. Manifestação favorável do Ministério Público à homologação do acordo, às fls. 17v. Relatados. Decido. Acolhendo a douta promoção ministerial, HOMOLOGO o acordo de alimentos de fls. 17 e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, que ora defiro também ao réu. Ciência ao Ministério Público. E. os ofícios necessários. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.208.012987-0 - CARLOS FERNANDO FERREIRA BELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PULUCENA PEREIRA MEDEIROS MALTA SILVA (RJ-074894) Despacho:Fls. 61 - Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.208.013225-2 - C.P.A. (Adv(s). Dr(a). MARIO MOZART MARTINS NOBREGA (RJ-074311)) X N.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666) Despacho:Fls. 215 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.006228-4 - SÉRGIO VARGAS MONTEIRO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154) Sentença:Pelas razões expendidas, tendo em vista a separação judicial sentenciada desde 1998, fls.11, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação já decretada, com fundamento no art. 1580, caput c/c § 1º da Lei 10406/2002 e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, na forma do art.269,I do CPC. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira NADJA CHRISTINA FERREIRA MANSUR. Os filhos SERGIO MANSUR MONTEIRO DE BARROS e SAMIRA MANSUR MONTEIRO DE BARROS ficarão sob a custódia da mãe. Fixados alimentos no valor de 01 salário mínimo mensal, sendo 50% para cada filho, enquanto o conjuge varão permanecer sem vínculo empregatício e a pensão alimentícia será de 30% sobre os rendimentos líquidos, sendo 15% para cada filho, depositada em conta corrente em nome da mãe. O cônjuge virago dispensa provisoriamente qualquer pensão, em razão do cônjuge varão estar desempregado (fls 09/10, dos autos). Ciência ao MP. Transitada em julgado expeça-se, in continenti CARTA DE SENTENÇA para averbação e registro, dir \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.009749-3 - VIVIANE BATISTA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X DANIEL MARQUES DA SILVA Decisão: Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fls. 13, bem como o teor de fls. 11, emende-se a inicial a fim de que seja retificada a nomenclatura da presente ação, vez que, em verdade, trata-se de ação de conversão de separação em divórcio litigioso. Sem prejuízo, venha a cópia da certidão de casamento com a separação devidamente averbada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.007597-7 - ARGEMIRO DIAS SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X BEATRIZ RODRIGUES SOARES Sentença:Cuida-se de ação de embargos á execução processado em apenso aos autos do processo de execução de alimentos. Houve o pagamento do valor, às fls.51 dos autos principais. O Ministério Público manifestou-se às fls.16v, opinando pela extinção do processo pela perda do objeto.Relatados. Decido. Acolho a douta promoção do MP e Rejeito de plano os Embargos à Execução, face o pagamento efetuado às fls.51 dos autos principais e com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à perda do objeto/interesse da ação. Custas ex lege. Ciência ao MP. Após o transito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.013291-4 - HILTON MARCOS NOSCHANG DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X MARCOS HENRIQUE ALVES DA COSTA Despacho: O pleito de fls. 121 deverá ser feito nos autos da ação que estabeleceu a obrigação alimentar. Cumpra-se fls. 116. \r\n\r\nProc. 2005.208.010501-1 - GABRIEL QUIXADÁ VITÓRIO PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X HELIO TORRES PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-101262) Despacho:1- Prestei informações nesta data, devendo juntar cópia nos autos. 2- Nada a modificar vez que a decisão agravada envolve pedido de reconsideração, sendo o indeferimento ocorrido em 12/05/06. \r\n\r\nProc. 2005.208.013818-1 - BEATRIZ RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARGEMIRO DIAS SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA SANTOS (RJ-079330) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.013209-0 - DÁRIO DE ALMEIDA ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR LOPES VIANA (RJ-122696)) X IVE DE ABRANTES ALVES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087) Despacho: Fls. 524/525: Cumpra-se a V. decisão. Sem prejuízo, ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.208.015381-0 - LENITA FORTES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ ROBERTO FORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292), Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889) Despacho: Designo audiência especial, prevista no art. 331 do CPC, para o dia 30/10/2007, às 15:40 h. Intimem-se. Ciência ao MP. Determino o comparecimento da menor. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.012778-1 - ALAN DIEGO OLIVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X ANTONIO WILSON GREGÓRIO CAMELO Autos restaurados em 02/10/2007. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.011603-5 - PAULO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). HAIDÊ ARAUJO DE MORAES COELHO (RJ-062280)) X ISMAEL DOS SANTOS CONCEIÇÃO) Despacho: Venham cópias das emendas. Com a vinda, voltem conclusos para designação de nova data. \r\n\r\nId: 332775"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nJuiz de Direito: Sandro Lucio Barbosa Pitassi \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA - RJ080278 \r\n\r\n2007.208.002710-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nALEXANDRE KATS - RJ022557 \r\n\r\n2004.208.000811-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nANA LUCIA DA CONCEIÇÃO TIAGO - RJ082645 \r\n\r\n2007.208.005187-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nJOAO MARTINS SOBRINHO - RJ027193 \r\n\r\n2005.208.003586-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nLENIZA MARIA DE CARVALHO - RJ082774 \r\n\r\n2006.208.013914-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nADRIANA ALVES CANDIDO - RJ089833 \r\n\r\n2006.208.005309-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nEZEQUIAS LOPES DE SOUSA - RJ048938 \r\n\r\n2006.208.002725-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nLUIZ BRANCO DO VALLE - RJ062794 \r\n\r\n2006.208.000041-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nEMERSON ALVES FONTES - RJ108245 \r\n\r\n2003.208.013886-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nGIULIANO CHEDIAK DE LIMA E SOUZA - RJ106994 \r\n\r\n2004.208.010839-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nHELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS - RJ050154 \r\n\r\n2003.208.005180-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\n2006.208.013561-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nWENDY OLIVEIRA NERY - RJ084268 \r\n\r\n2006.208.000735-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nELAINE RODRIGUES LOPES DA CRUZ - RJ110631 \r\n\r\n2005.208.011865-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nQUELI QUINTINO DOS SANTOS - RJ123402 \r\n\r\n2006.208.008204-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nADRIANA MESQUITA DOS SANTOS - RJ119085 \r\n\r\n2002.208.010745-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nANDERSON CESAR DA SILVA CARVALHO - RJ121264 \r\n\r\n2007.208.007515-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nRÔMULO LICIO DA SILVA - RJ128865 \r\n\r\n2004.208.005382-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS - RJ118105 \r\n\r\n2004.208.013197-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nARISTEU NICODEMOS MARTINS - RJ127919 \r\n\r\n2002.208.010719-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nROSIRENE OLIVEIRA TORRES - RJ158834E \r\n\r\n2005.208.013005-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nId: 332778"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sandro Lucio Barbosa Pitassi \r\n\r\nEscrivão: Angela dos Santos Area Leão\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.208.010074-1 - SILVIO HERNANI LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBSON ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092653), Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENICIO (RJ-110612)) X JARCZUN CONSTRUTORA LTDA De acordo com o provimento 47/01 de 20/09/01 e art. 44 do Codjerj ao interessado para recolher R$ 24,48 de custas de 2 intimações. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.004062-0 - STELLA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SALES DOS SANTOS (RJ-094945)) X MARIA DE SOUZA GOMES DOS SANTOS Despacho: INVIÁVEL O REQUERIDO ÀS FLS.52, ÚLTIMO PARÁGRAFO, UMA VEZ QUE GRATUIDADE DE JUSTIÇA NÃO SE CONFUNDE COM ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE IMPOSTO. VENHA A O COMPROVANTE DE QUITAÇÃO FISCAL, BEM COMO, A COMPROVAÇÃO DO FALECIMENTO DO PAIS DA FALECIDA. \r\n\r\nProc. 2004.208.006756-0 - ELISANGELA FIGUEIREDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO OLINTO DE SOUZA Ao interessado sobre resposta do Ofício do Bradesco. \r\n\r\nProc. 2005.208.013595-7 - LUCIMAR DE SOUZA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). SARA DA SILVA GUIMARÃES (RJ-128908)) X Falecido: RICARDO DE SOUZA COIMBRA ao interessado para recolher custas porte remessa \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.010233-4 - JORGE FERREIRA DA SILVA X ZENAIDE GUIMARAES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857), Dr(a). GISELLE MANES DA SILVA (RJ-085718) De acordo com o provimento 47/01 de 20/09/01 e art. 44 do Codjerj ao interssado sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2002.208.000791-1 - CARMEN CARVALHAES DE OLIVEIRA X EDGARD MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Venha a certidão negativa da Receita Federal, a qual poderá ser extraída através da Internet. \r\n\r\nProc. 2003.208.014243-9 - ODIMAIR LOPES PINHAO (Adv(s). Dr(a). RIGOBERTO V. DA CRUZ (RJ-003816)) X LUIZ JOSE PINHAO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 103/104. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.010728-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X JOSE MAURICIO FERREIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-077439) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.208.009562-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X EBER MACHADO GUIMARAES De acordo com o provimento 47/01 de 20/09/01 e art. 44 do Codjerj ao autor para recolher R$ 62,96 da expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2002.208.010532-5 - BANCO LLOYDS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-136313)) X MAURO JORGE DA ROCHA JUNIOR De acordo com o provimento 47/01 de 20/09/01 e art. 44 do Codjerj ao interessado para recolher R$ 10,47 de diferença de custas não recolhidas (3 ofícios expedidos). \r\n\r\nProc. 2002.208.011113-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ODAIR COUTO DE FREITAS De acordo com o provimento 47/01 de 20/09/01 e art. 44 do Codjerj ao interessado para recolher R$ 10,47 de custas de expedição de 3 ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.208.002569-1 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ALBERTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706) Despacho:INTIME-SE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, EM 05 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. EM CASO DE INÉRCIA, OFICIE-SE NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nProc. 2005.208.002556-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ALEXANDRE VIANA CRISTIANO Despacho:TENDO EM VISTA QUE NÃO HÁ PATRONO COSNTITUIDO, INTIME-SE O RÉU, VIA POSTAS, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.58. \r\n\r\nProc. 2005.208.009526-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X EDSON SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327), Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799) Recolham-se as custas relatvas a expedição do mandado de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.208.000523-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X HÉLIA MARIA RANGEL DE GOES Sentença:ISTO POSTO, declaro extinto o presente feito, nos termos do inciso VI, do artigo 267, do CPC.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados no percentual de 10% do valor da causa.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.208.000839-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X RENATA MANN Ao interessado para retirar o ofício ou recolher as custas para a expedição \r\n\r\nProc. 2007.208.001826-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X TAISSA MARA LIMA CALLEIA Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do inciso I, do artigo 269, do CPC, decretando a rescisão do contrato celebrado, confirmando a decisão de fls.17, consolidando a propriedade e posse plena e exclusiva do bem indicado na inicial em favor da parte Autora.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.001936-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A (A/C 01) X POSTO ANHANGA LTDA ao interessado para juntar copia do iptu \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.002811-0 - PEDRO ROBERTO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEOVAH FIALHO (RJ-103372)) X MARCIA DAMARYS SILVA CAMPOS OUVINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890), Dr(a). ANDREA B V BRITO (RJ-079945) Despacho:OFICIE-SE PARA A INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2001.208.005007-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO GALVAO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X WINTOR BARBOSA DE GODOIS COTRIM NETO E OUTRO Venham as cópias necessárias para instruírem a carta precatória. obs: as cópias devem vir duplicadas, tendo em vista que são dois executados \r\n\r\nProc. 2001.208.005634-8 - CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245)) X EDUARDO CAMPOS DE OLIVEIRA E OUTROS VENHAM MAIS DUAS CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL PARA INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nProc. 2001.208.007979-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X SIMONE DA SILVA DUARTE De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2003.208.002833-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAPADINHA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D'AZEVEDO (RJ-027220)) X AMELIA GODOY BASTOS E OUTROS De acordo com o provimento 47/01 de 20/09/01 e art. 44 do Codjerj ao autor para recolher R$ 122,40 de custas de mandados de citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2003.208.005266-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X AMERICA DA SILVA COUTINHO E OUTROS Sentença: Vistos, etc... Diante da documentação acostada às fls.28/30 e do requerimento das partes interessadas, constante da assentada de fls. 25, HOMOLOGO o acordo de fls 26/27 celebrado pelas partes para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269 III do CPC. Honorários e custas na forma pactuada. Proceda-se a retificação do polo passivo, excluindo-se os requeridos AMERICA DA SILVA COUTINHO, AMERIVAN DA SILVA COUTINHO E WANDERLEY DA SILVA COUTINHO e incluindo-se SANDRA CASTANHEIRA DE CARVALHO. PRI. Honorários e custas na forma pactuada. Operada as formalidades legais e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.013479-0 - POSTO DE GASOLINA SANTA BARBARA DO MEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). CLÁUDIO MARCIO MADURO DOS SANTOS (RJ-131010)) X GABRIEL P. DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054) Ao interessado. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.208.014749-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO PARANÁ (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X ALCINDO WELZEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN DE SENA MOURA (DF-012270) Decisão:1. INCLUA-SE NO POLO PASSIVO O PROMITENTE COMPRADOR JARBAS DE SOUZA. (FLS. 110). 2. DESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 277 DO CPC) PARA O DIA 28/11/2007, ÀS 16:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.208.007165-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGALHAES COUTO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X NOEMIA HORTA PIMENTEL PEREIRA E OUTRO ao interessado sobre oficio juntado \r\n\r\nProc. 2007.208.004222-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE RIO SORRISO, Síndico: MAURICIO BATISTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARCELO IDERALDO PEREIRA DOS SANTOS Ao interessado para retirar os ofícios \r\n\r\nProc. 2007.208.005304-0 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDMAR DUARTE NEVES E OUTRO Despacho:AO AUTOR PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, EM 05 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.006853-5 - THAIS FERNANDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA FERNANDES SANTOS (RJ-049027)) X HSBC/BANC BRASIL S/A De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.006856-0 - THAIS FERNANDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA FERNANDES SANTOS (RJ-049027), Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X HSBC/BANC BRASIL S/A De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.012424-1 - DALMO GOUVÊA PINTO ME (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA ARAUJO (RJ-130137)) X SANDRO RODRIGO PAIVA PINTO Decisão:ESCLAREÇA O REQUERENTE SE O RITO PRETENDIDO É O SUMÁRIO. EM CASO POSITIVO. ADEQUE-SE \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.009244-2 - ALMIR GONÇALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060)) X ITAÚLEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO De acordo com o provimento 47/01 de 20/09/01 e art. 44 do Codjerj `a parte autora para recolher as custas de distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.011908-9 - MARIA DE LOURDES DOS PRAZEREZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO (RJ-130966)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) À partre ré para retirar o mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.002631-4 - ESPOLIO DE LOURIVAL SOARES, Inventariante: JULIANA BARBOSA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRJ (Adv(s). Dr(a). ZENILDA G QUEIROZ (RJ-068227) cumpra se v acordao \r\n\r\nProc. 2007.208.005790-2 - BOM GALETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619), Dr(a). VIVIANE FERNANDES DUARTE MAYA FERREIRA (RJ-109508)) X CONDOMÍNIO CENTRO DE COMÉRCIO DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) Despacho:CERTIFIQUE-SE QUANTO À TEMPESTIVIDADE. EM SENDO TEMPESTIVA, AO AUTOR. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.208.009498-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MANOEL JOAQUIM PEREIRA Sentença: VISTOS, ETC... DIANTE DA DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS.163, NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC, C/C INCISO VI DO MESMO ARTIGO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. PRI. CUSTAS EX LEGE. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2005.208.001600-2 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NANCI CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-061409) Ao interessado para retirar o ofício ou recolher as custas para a expedição \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.001711-2 - JOAO TAVARES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876), Dr(a). ALESSANDRA M. C. TEIXEIRA (RJ-113914)) X FRANCISCO MARQUES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625) REPUBLICAÇÃO: Em provas, justificando-se objetivamente. \r\n\r\nProc. 2001.208.010324-7 - ESPÓLIO DE JOSE MARIA PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X MARCELO DE FREITAS DESOUZART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317), Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DA SILVA (RJ-072600) Decisão:1.PENHORE-SE E AVALIE-SE, PROCEDENDO-SE A AVERBAÇÃO PERTINENTE. 2. LAVRADO O TERMO DE PENHORA, INTIME-SE O EXECUTADO NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nProc. 2003.208.002311-6 - MARCELO DO NASCIMENTO GARRIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X DEIQUIVAN DE JESUS BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIANTE DO DESINTERESSE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.208.002495-0 - ELVIRA FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CABRAL TELLES (RJ-042312)) X JOSE ALFREDO DE CASTRO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570) Sentença: 1.VISTOS, ETC... TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA MANTEVE-SE SILENTE QUANTO AO DESPACHO DE FLS. 155, NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC, C/C INCISO VI DO MESMO ARTIGO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, EM RELAÇÃO AOS RÉUS ENY FARIA PAIVA E FRANCISCO DE ASSIS PAIVA, PROSSEGUINDO-SE A DEMANDA SOMENTE EM FACE DO RÉU JOSÉ ALFREDO DE CASTRO LIMA . PRI. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS. APÓS, ANOTE-SE ONDE COUBER E DÊ-SE BAIXA . 2.VENHA O ENDEREÇO ATUALIZADO DO RÉU JOSÉ ALFREDO, VIABILIZANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2004.208.004813-9 - ANAMARIA GOMES FIGUEIREDO (M/C 6) (Adv(s). Dr(a). MARILIA ROCHA LIMA (RJ-135539)) X IVONETE GOMES DA SILVA E OUTROS Sentença:ISTO POSTO, declaro extinto o presente feito, na forma dos incisos V e VI, do art. 267 do CPC. Sem custas, nem honorários diante da gratuidade.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.208.005656-2 - LUIZ MAIROVITCH (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LEON SZTERENBUCH (RJ-017302), Dr(a). RICARDO BENATHAR (RJ-127409)) X ANTONIO DE SOUZA MISQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO BARRETO QUEIROZ (RJ-059894) Sentença: VISTOS, ETC... DIANTE DO NOTÍCIADO PELO AUTOR DE QUE O IMÓVE JÁ SE ENCONTRAVA DESOCUPADO, MESMO ANTES DA CITAÇÃO, E DA MANIFESTAÇÃO DE DESISTÊNCIA NO QUE SE REFERE À COBRANÇA DOS ALUGUÉIS EM ATRASO E RESPECTIVOS ENCARGOS, APENAS EM FACE DO RÉU ANTONIO DE SOUZA MISQUITA (FLS.99/100), NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC, C/C INCISO VI DO MESMO ARTIGO, DECLARO EXTINTA A AÇÃO DE DESPEJO, DEVENDO O FEITO PROSSEGUIR NO QUE SE REFERE À AÇÃO DE COBRANÇA, PORÉM, APENAS EM FACE DO SEGUNDO RÉU, WALDYR BERNARDO. PRI. APRESENTE A PARTE AUTORA PLANILHA DE DÉBITO, DEVIDAMENTE ATUALIZADA, REFERENTE AO DÉBITO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.002870-3 - ESPOLIO DE ANTONIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARCO JOSE PORTELA FARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DANTAS ROCHA (RJ-077157) Recolham-se as custas relativas ao mandado de intimação da penhora realizada, bem como da certidão para o RGI \r\n\r\nProc. 2007.208.009496-0 - YOLANDA MACIEL PESSÔA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X ANDRÉA CRISTINA VIEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.208.008677-3 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)) X LEILA SOUEIF CHALFOUN RECOLHA-SE AS CUSTAS PARA A INTIMAÇÃO POSTAL \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.208.012655-9 - JOAO MAGALHAES MEDEIROS DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI B. ROSADAS (RJ-111655)) X JORGE LUIZ MACHADO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GARCIA GUALBERTO (RJ-094120) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO INTERESSADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.208.003235-6 - WILSON CARNEIRO, MYRIAM CUNHA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488)) X BENIMÓVEIS INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 80 EM SEU EFEITO REGULAR. AO APELADO PARA APRESENTAR, QUERENDO, AS CONTRA-RAZÕES. APÓS, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.011884-6 - JORGE LUIZ MACHADO DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GARCIA GUALBERTO (RJ-094120)) X JOAO MAGALHAES MEDEIROS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI B. ROSADAS (RJ-111655) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO INTERESSADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.208.010905-7 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X SEENFIS MED CARE LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.008026-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (B/C 03) (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X NEILTON MANOEL DA SILVA ao interessado sobre oficios juntados \r\n\r\nProc. 2005.208.009093-7 - IVO CAMARA CANTO (F/C 01) (Adv(s). Dr(a). KARLA CORREA LILIO (RJ-078022)) X MARIA AMELIA BEZERRA DOS SANTOS ROCHA E SILVA Sentença:VISTOS, ETC...TENDO EM VISTA QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARADO HÁ MAIS DE 30 DIAS, POR INÉRCIA DA PARTE EXEQÜENTE, CONSOANTE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 22, EM QUE PESE DEVIDAMENTE INTIMADA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. CUSTAS EX LEGE. OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2005.208.012532-0 - IVETE ANTUNES CABRAL BLOISE E OUTROS X MONIQUE MASELLO MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880) De acordo com o provimento 47/01 de 20/09/01 e art. 44 do Codjerj ao interessado para recolher R$ 102,19 de diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.012125-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). JULIO C DE MOURA (RJ-063475), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MIRIAM CELESTE DOS SANTOS Despacho:DEFIRO ITENS \"A\" E \"B\" DE FLS. 34. APÓS O REGISTRO, INTIME-SE O EXECUTADO, NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nProc. 2004.208.008877-0 - MARIA DA CONCEICAO AMORIM TOSCANO BARRETO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921), Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468)) X CHARLES EDWARD TAYLOR De acordo com o provimento 47/01 de 20/09/01 e art. 44 do Codjerj a parte autora para recolher as custas de distribuição. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.208.010829-0 - JARDIM ESCOLA MONTE SINAI LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X ANDRE ALVES DE OLIVEIRA Defiro a vista, pelo prazo requerido. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.208.003322-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X TEMPERAM INDÚSTRIA DE VIDROS LTDA E OUTROS VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.208.003339-0 - JORGE ALBERTO DE AZEVEDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X SABEMI SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:DEFIRO FLS. 74. EXPEÇA-SE O RESPECTIVO MANDADO, EM NOME EXEQÜENTE E DE SEUS PATRONOS, CONFORME REQUERIDO, OBSERVANDO-SE OS PODERES E COM AS CAUTELAS DE PRAXE. APÓS, VOLTEM PARA EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.011308-9 - CARLOS FERNANDO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (RJ-065854)) X SAUDE DIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838), Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096) Às partes sobre a data da perícia (29/10/04, às 12:30h. \r\n\r\nProc. 2007.208.004352-6 - ROBERTA DE ANDRADE PECLY GOMES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.013868-9 - CICERO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X HYUNSUR DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA GALVAO (RJ-052158), Dr(a). ROGERIO VON SYDOW F LOUREIRO (RJ-108789) Despacho:INTIME-SE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2003.208.004958-0 - FRANCISCO PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015)) X CLAUDIO WIACEK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO INTERESSADO SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 151 E A RESPOSTA DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 152/153. \r\n\r\nProc. 2003.208.005862-3 - SUELI DA FONSECA RABELLO DE CARVALHO(I/C-01) (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSOA (RJ-075688)) X MARANA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Despacho:1. ATENDA OS RÉUS QUANTO AO REQUERIDO PELO SR. PERITO ÀS FLS.186.1. INTIME-SE O PRIMEIRO RÉU, VIA POSTAL, PARA QUE CONSTITUA NOVO PATRONO, EM 10 DIAS, SOB PENA DAS CONSEQÜENCIAS PREVISTAS NO ARTIGO 322 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.208.001334-4 - LUIZ HENRIQUE ELEOTERIO TOBIAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340), Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X WOODSIDE AUTOMOVEIS LTDA Sentença:VISTOS, ETC...TENDO EM VISTA QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARADO HÁ MAIS DE 30 DIAS, POR INÉRCIA DA PARTE AUTORA, CONSOANTE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 61, EM QUE PESE DEVIDAMENTE INTIMADA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. CUSTAS EX LEGE. OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2005.208.002247-6 - ASTROGILDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILCIR TADEU PENICHE NUNES (RJ-071560)) X PARFUME DE FRANCE De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO INTERESSADO SOBRE A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.208.002110-5 - MARIA LUZIA NUNES PEREIRA (A/C 01) (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Sentença: Vistos, etc... HOMOLOGO o acordo de fls 57/58, celebrado pelas partes para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269 III do CPC. PRI. Honorários e custas na forma pactuada. Operada as formalidades legais e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2005.208.001158-2 - MARTA CARMONA CARDOSO FACURI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433)) X ANA MUDESTO CANDIDO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) ao interessado sobre oficio fls 130 \r\n\r\nIndenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.002336-5 - PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA KIPÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863), Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AOS MANDADOS DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DAS TESTEMUNHAS E DO RÉU PARA DEPOIMENTO PESSOAL. AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DO AUTOR PARA DEPOIMENTO PESSOAL. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.001987-0 - DINETE DAMASCENO ROSA (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069)) X OTAVIO DAMASCENO PRIMO ao interessado para recolher custas de ´porte remessa \r\n\r\nProc. 2002.208.003408-2 - CAETANA JULIANO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ESTELA MARIA GONCALVES DE BRITTO (RJ-048193)) X GERALDO ANTONIO DE AGUIAR Despacho:DEFIRO FLS. 192. EXPEÇA-SE OS RESPECTIVOS ALVARÁS. \r\n\r\nProc. 2002.208.005649-1 - MARIA ALICE RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE RAMOS (RJ-046130)) X QUITERIA LIMA RAMOS E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO INTERESSADO SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO (FLS.59) \r\n\r\nProc. 2002.208.006313-6 - AMAURY FONSECA FILHO X AMAURY FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997), Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA CERTIDÃO DE INVENTARIANÇA \r\n\r\nProc. 2004.208.013647-9 - Inventariante: VANIA MARIA RIZZO AMAMBAHY SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172), Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X DANIEL RIZZO ao interessado para fornecer copia do grerj de fls 91 \r\n\r\nProc. 2004.208.014299-6 - ALUCIANA GOMES DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)), Inventariante: CRISTINA FERNANDES MENDES) X JORGE DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181) Aos interessados sobre fls. 169. \r\n\r\nProc. 2005.208.001236-7 - CLEBER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839), Dr(a). MARGUERITE GRAÇA QUINA GIRALDEZ (RJ-037232)) X OSMARINA GARCIA DE CARVALHO Sentença: VISTOS, ETC... TENDO EM VISTA QUE O FEITO ENCONTRA-SE SEM ANDAMENTO FACE AO ABANDONO DO REQUERENTE, EM QUE PESE DEVIDAMENTE INTIMADO PARA O DEVIDO IMPULSO, CONSOANTE CERTIDÃO DE FLS.15, JULGO EXTINTO O PRESENTE NA FORMA DO ARTIGO 267 III DO CPC. PRI. OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CUSTAS EX LEGE. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIA E CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.003774-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ROLIZ IMPORTS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:ÀS PARTES SOBRE NOVA PROPOSTA DE HONORÁRIOS (FLS. 191). PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.208.012920-2 - J. BADIM E CIA. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGAO DOS SANTOS (RJ-083249)) X WILSON TOYO (E/C 2) Ao interessado sobre fls. 112. \r\n\r\nProc. 2003.208.009166-3 - EDITORA GUANABARA KOOGAN S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X MAURILIO BERTOLDO CORREA-ME Sentença:VISTOS, ETC...TENDO EM VISTA QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARADO HÁ MAIS DE 30 DIAS, POR INÉRCIA DA PARTE AUTORA, CONSOANTE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 57, EM QUE PESE DEVIDAMENTE INTIMADA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. CUSTAS EX LEGE. SOLICITE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIO, INDEPENDENTEMENTE DE CUMPRIMENTO. APÓS, OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2004.208.009567-1 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983)) X MARCIO AURELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396) Despacho:AO RÉU, EM 48 HORAS, SOBRE FLS. 91. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.005726-4 - OSWALDO ANNES PIRES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999), Dr(a). BRENO NIEMEYER TEIXEIRA DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-150439E)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Em réplica. Sem prejuízo, venham os atos constitutivos da parte ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.006257-0 - FLÁVIO MAYA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X MONGERAL PREVIDÊNCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170), Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.208.007521-7 - AUREO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X CENTRO IMOBILIÁRIO BARRA DE TIJUCA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.208.012501-9 - MARIA LUCILIA QUEIROGA X DULCILENE ALVES DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:INTIMEM-SE AS PARTES QUANTO À DATA DA PERÍCIA (FLS. 66). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.005272-2 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ARNALDO BARBOSA DE MELO FILHO Venham as custas para extração da certidão requerida (R$ 2,27). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.208.006606-0 - WINTER GIOIA ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378)) X RODONARDI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.004191-0 - AGNALDO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) De acordo com o provimento 47/01 de 20/09/01 e art. 44 do Codjerj a parte autora sobre certidão retro. \r\n\r\nRescisória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.003091-6 - JOSE JURANDIR ALVES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X SINCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748), Dr(a). JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476) Decisão: CHAMO O FEITO À ORDEM: ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE INSISTE NA DESISTÊNCIA DO FEITO EM RELAÇÃO À RÉ TÂNIA CASTRO GÓES E NA INCLUSÃO DO TABELIÃO DO 24º OFÍCIO DE NOTAS. PRAZO:05 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.003129-2 - LEIBENITZ TAVARES FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:INTIME-SE NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nProc. 2007.208.004513-4 - DAVID CASSIMIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X EMPRESA SUPER POP DA RAINHA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.000008-4 - ALEXANDER MORAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JUACIMAR ARAUJO MELLO (RJ-128973)) X RODOVIARIA A. MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO INTERESSADO SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.008491-3 - VALCIR ELEUTÉRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X FORMA PRÁTICA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA Sentença:VISTOS, ETC...TENDO EM VISTA QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARADO HÁ MAIS DE 30 DIAS, POR INÉRCIA DA PARTE AUTORA, CONSOANTE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 72, EM QUE PESE DEVIDAMENTE INTIMADA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. CUSTAS EX LEGE. OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.208.011796-2 - ANTONIO CARLOS DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509)) X ADELINO ALVES DE SOUZA E OUTROS) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS DE FLS.183/185. \r\n\r\nId: 332779"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.208.006197-0 - BERENICE RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ AZEVEDO E OUTROS Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.002791-4 - DILCEA ACCIOLI SIMOES (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449)) X RUBEM ACCIOLI CORREA AO PATRONO DO (A) REQUERENTE PARA REMETER AUTOS À FAZENDA OU RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2005.208.003659-1 - FERNANDA AMENTA CURVELO SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507)) X JANE GERALDO AMENTA CURVELO SILVEIRA Aorequerente sobre promoção supra \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.001753-7 - ADRIANA CARUSO LA TORRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MICHELLE LA TORRE A requerente sobre promoção da PGE \r\n\r\nProc. 2002.208.012109-4 - EMILIA MARTINS CARDOSO PINOS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844)) X CELESTE MARTINS CARDOSO AO REQUERENTE PARA RETIRAR O FORMAL DE PARTILHA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2003.208.000402-0 - NILCEA FERNANDES RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089), Dr(a). BRUNO D. CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170)) X NELSON RODRIGUES DA SILVA AO INTERESSADO PARA RECOLHER AS CUSTAS (R$ 8,74 - PORTE DE REMESSA E RETORNO) OU ENCAMINHAR OS AUTOS À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2003.208.014855-7 - NORTON JORGE ELIAS CAVALCANTE X NEYDE ELIAS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO CARDOZO (RJ-104766) À REQUERENTE PARA REMETER AUTOS À FAZENDA \r\n\r\nProc. 2007.208.007865-6 - INEISE GONÇALVES AMORIM X NORIVAL JOSE AMORIM (Adv(s). Dr(a). URUJACINA DA SILVA CAMPOS (RJ-061003) Recolha a requerente as custas faltantes, conforme certidão de fls. 19. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.002855-0 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GISELE DA SILVA BANDEIRA DE MELLO Decisão:Suspendo o processo por 30 dias, sendo certo que a parte autora não informou o número de parcelas do acordo noticiado. Decorrido o prazo sem manifestação intime-se a autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.208.005133-6 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ESMERALDA BARBOSA SANTANA Publicação do despacho de fls. 84 v: \"Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação (art. 125, IV do CPC), mormente pela informação retro no sentido de que foi proposta por Marilene Barbosa Balbino ação constitutiva e condenatória, pelo rito ordinário.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.010838-7 - CERAMICA LANZI LIMITADA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LUIZ ANDRADE ALVES (SP-087546), Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476)) X RODNEY JORGE FERREIRA CORREA Despacho:1-Fls. 21 - Anote-se 2-Oficie-se para correto recolhimento das custas judiciais \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.006515-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI RIETI (Adv(s). Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706)) X JOSE LUIZ ALLAO DURALDE E OUTRO À parte autora, sobre ofício de fls. 132. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.002816-3 - MODESTO ALVES MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020), Dr(a). TANIA A DE OLIVEIRA (RJ-085539)) X VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES E OUTRO Despacho:Fls. 115 - Defiro por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2004.208.005730-0 - CARLOS ROBERTO DE PADILHA (Adv(s). Dr(a). CELSO VIANA NUNES (RJ-071042)) X JACQUELINE ALVES BARROS DE SOUZA E OUTROS Sentença:Intimada pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito conforme fls. 48, a mesma deixou transcorrer o prazo sem qualquer iniciativa conforme certificado às fls. 49.Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, § 1° do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.000165-5 - OLGA PINTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X CLAUDIA RANGEL VENTURA Despacho:Ao autor para retirar as chaves em cartório e fornecer planílha atualizada do débito \r\n\r\nProc. 2005.208.006642-0 - CELIA ORNELLAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198), Dr(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO (RJ-066756)) X CAFÉ E BAR NAVEGANTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438), Dr(a). CRISTIANE CAMARGO SOARES (RJ-100781), Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073) Decisão:Indefiro, por ora, a expedição de oficio por não terem sido esgotados os meios diretos de obtenção das informações o que se afigura imprescindível como decidiu a 2ª seção do STJ no Ediv-Resp 28.067-3-MG, rel. Min. Torreão Braz: \"EXECUÇÃO. REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES. RECEITA FEDERAL E AO DETRAN . Somente em hipótese excepcionais, quando comprovadamente infrutíferos os esforços diretos do exequente, admite-se a requisição pelo juiz de informações sobre a existência e localização de bens do devedor\" (DJU de 27.3.95 pag.7.119) Comprovados os \"infrutíferos esforços do exequente\", o pedido será reapreciado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.014464-6 - SHIRLEY PRESTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X IARA RODRIGUES DA SILVA), FERNANDO RODRIGUES DA SILVA), MARIA DAS NEVES CARDOZO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMA RY CORRÊA VIERLING (RJ-059288) Despacho:Digam as partes se insistem na produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como concordância com o julgamento no atual estado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.010298-1 - ESPOLIO DE ANTONIO ARAUJO TORRES, Inventariante: MARIA ISABEL FERREIRA TORRES STOLZE (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882)) X JOAO TAROQUELA CURVELO E OUTRO AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 107/109 P/ INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.010073-3 - JORGE PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X DJALMA BATISTA COUTO Decisão:Recebo a petição de fls.58/61 como impugnação, eis que se trata de execução de título judicial. Sem razão o executado quanto à alegação de nulidade da citação ante o que consta às fls.37 que certifica a devida citação do impugnante, não se verificando qualquer vício no referido ato Tratando-se de execução de título judicial, a matéria alegada não resta elencada no artigo 475-L do CPC, sendo certo que o executado, devidamente citado no processo de conhecimento, quedou-se inerte impondo a prolação da sentença ante a revelia. Deixou portanto, o executado, de aduzir e produzir as devidas provas na época oportuna.Rejeito a impugnação.Ao executado para, querendo, ofereça no prazo de 05 dias, bem à penhora. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem para apreciação do requerido às fls.71. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.009656-3 - SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X REYNALDO MARTINHO DE FREITAS AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIO \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.208.005673-9A - CARLOS ALBERTO ESTANQUEIRO GIRALDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Defiro JG. Trata-se de impugnação ao valor da causa oferecida ao argumento de que tal valor deveria corresponder ao débito cobrado. O conteúdo econômico da pretensão autoral é o valor do bem cuja busca e apreensão se pretende. Conforme verificado, o valor da causa aribuído pelo autor ora impugnado, corresponde ao valor do bem consignado no contrato e reconhecido pelo próprio impugnante.Assim, REJEITO a presente impugnação, mantendo-se o valor da causa tal como atribuído na petição inicial.Custas \"ex-lege\".P.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.000678-1 - CASSIANO GONCALVES DUARTE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X BARENBOIM & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FONTOURA BASTOS (RJ-052689) Às partes sobre o laudo do perito \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.004114-5 - JORGE LUIZ DA SILVA VASQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR F SIQUEIRA (RJ-070020)) X CASAS GUANABARAS COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Sentença:Ante o que consta às fls. 185, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I, do CPC. Custas ex-lege.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor da quantia depositada às fls. 183 na forma requerida às fls. 185, certificada a outorga de poderes para tanto. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.001962-7 - MARIA DO CARMO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908) Recolha o réu as custas faltantes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.208.011077-8 - JOSEFA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GERMINAL DE SOUZA FACE À CERTIDÃO RETRO, VENHA CERTIDÃO FALTANTE DA RECEITA FEDERAL, REFERENTE AO ESPÓLIO. \r\n\r\nProc. 2002.208.003474-4 - LEILA SALLES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151), Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139)) X SYNEZIA RANGEL DE SALLES Ao requerente sobre promoção da Fazenda às fls 151vº \r\n\r\nProc. 2004.208.000687-0 - MARIA DE LOURDES ALHEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375), Dr(a). LENICE DOS SANTOS SOARES (RJ-108097)) X IRINEA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-016989) A PARTE PARA RECOLHER AS CUSTAS E FORNECER AS CÓPIAS REFERENTES AO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2005.208.003977-4 - MARIA LEA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429), Dr(a). HELIO DIAS DA ROCHA (RJ-033929)) X JOSE ERIVALDO SOUSA SANTOS Despacho:Fls. 92/94 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.208.001465-4 - MARIA AIDA TEIXEIRA DA COSTA X Falecido: JOSÉ DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A requrente sobre fls.36 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.208.010917-3 - SORAYA PERRE NOVO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X RENATO TADEU DA SILVA Decisão:1-) Regularize a inicial que não está assinada.2-) Esclareça se o veículo é utilizado para desempenho da atividade da pessoa jurídica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.208.014165-2 - SERGIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). YUBIRAJARA CORREA FILHO (RJ-069539)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A Sentença:Intimada pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito conforme fls. 51, a mesma deixou transcorrer o prazo sem qualquer iniciativa conforme certificado às fls. 52. Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, § 1° do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.208.004962-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X SANGAL MATERIAIS CONTRA INCENDIO LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR RETIRADA DE DOCUMENTOS DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2003.208.013390-6 - ESPOLIO DE ADELINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049)) X MARCOS AURELIO SOARES ARAUJO E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.208.003699-2 - DIRCEU TORRES TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAFAEL GOMES ROCHINHA (Adv(s). Dr(a). JOHN KOPTI FAKOURY (RJ-119037) Decisão:Rejeito a preliminar arqüida pela parte ré. ... (vide decisão de fls.78 ) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.001612-9 - ALEKSANDRA DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AMORIM GOMES DE OLIVEIRA (RJ-090152)) X CURSO SOUZA BARROS DE ENFERMAGEM (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997), Dr(a). RAFAEL SILVA LOPES (RJ-130129E) Sentença:Ante o que consta às fls. 187, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I, do CPC. Custas ex-lege.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.184 em favor da autora. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.004715-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELIMAR SOUZA DOS SANTOS LEAL AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS FALTANTES. A SABER: CAMPO 37- R$ 12,24 + CAARJ. \r\n\r\nProc. 2007.208.009589-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELAINE DE OLIVEIRA TRAVASSO Ao autor para recolher custas faltantes. A saber: R$ 19,93 (campo 46). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.011436-3 - DANIEL ALCANTARA NAJAN FONTES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO Decisão:1- Defiro JG.2- Concedo a antecipação de tutela, eis que demonstrados os requisitos autorizadores da medida pretendida considerando a afirmação autoral de que já efetuou o pagamento da cobrança feita pela ré,corroborada pelos documentos juntados, sendo evidente o prejuízo da manutenção do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito. Oficie-se para cancelamento.3- Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 13 de novembro de 2007 às 14.30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.012432-5 - GLAUCIA SIMPLICIO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997)) X ESTACIONAMENTO CORACAO DA LUCIDIO LAGO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (RJ-031045) RECOLHA O EXECUTADO AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.208.001534-4 - NEWTON BEHRENDS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de R$ 3.000,00(três mil reais) devidamente corrigido pelos índices da Corregedoria Geral da Justiça e acrescido de juros de 1% ao mês, desde esta data até a do efetivo pagamento, em razão dos danos morais. Condeno a ré, ao pagamento das custas e despesas processuais, e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.002936-0 - ROGERIO LUIZ MEDEIROS CAMARA (Adv(s). Dr(a). IVAN GOMES DE ARAÚJO (RJ-086139)) X TENDENCY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA) Despacho:1-) Fls. 47 - Recebo como emenda.2-) Cite-se. \r\n\r\nId: 332780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X MARIA BARBOZA DA SILVA Despacho:1- Fls. 90- anote-se.2- Ao requerente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.208.012010-9 - JUSSARA ALVES BRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS AYRES ANGELO (DF-013689)) X JOSE BRAZ Sentença: Considerando a documentação apresentada, que demonstra a procedência do pedido de alvará, bem como a qualidade com que o requerente se apresenta para formular o requerimento, DEFIRO o alvará pretendido, autorizando a requerente o levantamento do valor retido junto ao MINISTÉRIO DA SAÚDE, em conformidade com fls. 34/35, em nome de JOSE BRAZ junto àquele órgão e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos art. 269, I e 1109, ambos do CPC. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.208.004826-7 - ALMIR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-077439)) X JOAO CLAUDIO NIGRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO (RJ-064679) Decisão:Em não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.003606-4 - ARNALDO RODRIGUES MORGADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO (RJ-061020)) X LUCINDA DE SOUSA Despacho:Venha aos autos comprovação de que já foi formulado o pedido de arrolamento pela via administrativa. Após, apreciarei o pedido de fls.146. \r\n\r\nProc. 2004.208.012987-6 - OCTAVIO VIEIRA MARTINS E OUTROS X ARLETE VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO BELCHIOR (RJ-067100) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.208.001296-3 - JOVITA BIALLY OLEGARIO DOS SANTOS, LOURIVAL OLEGARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LEÃO DA COSTA (RJ-041571)) X CARMEN DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 63: Diga a Inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.208.003750-9 - Inventariante: ARTUR SANTA RITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412)) X ARTUR FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA TAVARES PEREIRA (RJ-017888) Despacho:À Fazenda Estadual quanto a parte final de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2005.208.006215-2 - MARIA ODETE SILVA DE PONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X JOAQUIM VENANCIO DE PONTES Despacho:À inventariante para que junte aos autos as certidões faltantes. \r\n\r\nProc. 2005.208.008759-8 - Inventariante: SANDRA LÍLIAN MOREIRA CAZONATTI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686)) X VÍDIO PEREIRA DA SILVA Despacho:À inventariante sobre as certidões de fls. 114. \r\n\r\nProc. 2007.208.004671-0 - AMÉLIA DIAS DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)), Habilitado: SÉRGIO LUIZ FERREIRA), Habilitado: VALÉRIA DE ARAÚJO LIMA FERREIRA, Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431)), Habilitado: DJALMA FERREIRA NETO, Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X DJALMA FERREIRA FILHO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.006202-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X MANOEL FERNANDES MAGDALENO Despacho:Fls. 103: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.208.006927-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS JOSE VIEIRA LIMA Despacho:Ao autor acerca da contestação. \r\n\r\nProc. 2007.208.007538-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X CARLOS ROBERTO SCHELEGER (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Ao autor acerca da contestação. \r\n\r\nProc. 2007.208.012652-3 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (SP-150707)) X GABRIEL LYRA FOLLY Despacho:1- Considerando que a notificação extrajudicial foi recebida por terceira pessoa, intime-se o réu no endereço completo apontado no contrato de financiamento.2- Recolha-se a diferença de taxa judiciária apontada na certidão cartorária de fl. 33. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.011445-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUATAMA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X ATILA MEIRELLES BORGES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772), Dr(a). MARIA DAS NEVES SANTOS (RJ-061673) Despacho:Espeça-se guia conforme requerido pela ré. Venha o depósito em 5 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2001.208.012032-4 - DALQUIRA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X INSTALADORA MARANHAO (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188) Despacho:Intime-se o executado, através do D.O. para pagar o débito apontado na planilha de fls. 172, na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.208.009119-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA ARISTIDES CAIRE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI D. GRILO (RJ-032626)) X HELIO DO NASCIMENTO PATRICIO E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão conforme requerido pelo autor. Após o prazo e tendo decorrido mais de trinta dias sem manifestação, intieme-se o autor para que dê andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2004.208.010202-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SETE DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-051100)) X ESPOLIO DE EUCLIDES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:Certifique o cartório se o réu se manifestou acerca do contido às fls. 135. Após, diga a parte ré sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2005.208.008979-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ILHA DE IBIZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MARCIA LIMA DE CARVALHO E OUTRO Decisão:Intime-se o devedor pelo Diário Oficial para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, CPC, bem como poderá ser expedido mandado de penhora e avaliação, se o credor requerer. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.208.007402-6 - MIRIAM GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL SETE DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE O FREITAS (RJ-070454) Decisão:Defiro a expedição de guia conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2001.208.004060-2 - ANGELA FATIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIODINO JOSE DO NASCIMENTO NETO Despacho:Consta no sistema do TJRJ que há mandado a ser juntada aos autos.Portanto, proceda o cartório a referida juntada. Após, cls. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.010596-7 - OTICA REI DOS REIS DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito, nos termos do artigo 520 do CPC. Ao apelado em contra-razões. Após, com as contra-razões ou tendo decorrido o prazo in albis, certificados, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.208.009041-7 - LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X ESPOLIO DE LAURA RODRIGUES DE ALMEIDA BARROS Despacho:Esclareça o autor o pedido de fls. 51/52, tendo em vista o que consta de fls. 36 e 44. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2001.208.004051-1 - ANGELA FATIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIODINO JOSE DO NASCIMENTO NETO (Adv(s). Dr(a). AUREO HILDEBRANDT JUNIOR (RJ-040293) Despacho:Intime(m)-se o(s) autor(es) a dar(em) andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.001155-4 - LUCIA FERREIRA CASTELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando o informado acima, devolvo o prazo para a ré. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.008452-8 - EMILIA FLORA VILLELA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CRISTINE ARAUJO DE SOUSA (RJ-135270)) X DE MILLUS S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO Despacho:Pela última vez, emende-se a petição inicial, em dez dias, a fim de se adequar ao rito sumário, nos termos do artigo 277 e 278 do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 295, V, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.001623-7 - MARIA DA PAZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Despacho:O preposto deve comparecer em cartório para assinar a carta de preposição e preenche-la, sob pena de permanecer irregular a representação processual, tudo certificado pelo cartório. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.004440-3 - RENATA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757) Despacho:Considerando a desistencia da produção da prova pericial pela ré, homologo a desistencia. Venha a prova documental suplementar em 10 dias. De-se vista a DP para juntar a prova documental requerida. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.006164-4 - ESPÓLIO DE WALTER SAMPAIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MELLO FILGUEIRAS (RJ-129223)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:Considerando a data em que foi proferido despacho liminar positivo na ação de busca e apreensão e, sendo as ações conexas, a fim de evitar decisões conflitantes, declino para a 3ª Vara Cível do Meier. De-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.208.011076-6 - GILBERTO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). CRISTIANO GONÇALVES DE SENNA (RJ-129614)) X MARCELO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FRANÇA CUNHA (RJ-050764) Despacho:Intime-se a parte exeqüente a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.007741-0 - JORGE NEMER (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750)) X NEMER PAPEIS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.208.014238-5 - REINALDO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X LUIZA SICILIANO AIETA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.009598-1 - MODESTO ALVES MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020)) X BELTA-CAR AUTO PECAS LTDA -ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCO (RJ-054347) Decisão:Defiro o requerido pelo autor às fls. 100. Após, intime-se-o para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2004.208.012618-8 - LUÍS ROMANO BARROS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA BARROS FIGUEIRA (RJ-021826)) X JORGE EDUARDO DE FREITAS PINHEIRO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.004991-3 - DIONYSIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706)) X JEFITOR CAETANO DA SILVA Despacho:Cumpra-se fls. 97, atentado que o exequente é beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.008346-9 - PASCHOAL SCOFANO (Adv(s). Dr(a). PASCHOAL SCOFANO (RJ-036470)) X PAULO CESAR DA SILVA E OUTRO Sentença: Vistos, etc ...H O M O L O G O a desistência, para que produza seus devidos e legais efeitos, motivo pelo qual julgo E X T I N T O o processo sem o resolução do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do CPC.Condeno o desistente ao pagamento das custas.Deixo de fixar honorários, pois não houve contraditório.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.208.001505-3 - ESPOLIO DE ISABEL VALENTE DUARTE, Inventariante: ANDRE LUIZ VALENTE DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS WU DE ARAUJO (RJ-097658)) X TEXACO DO BRASIL S.A. - PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ROGERIO MACEDO SILVEIRA FILHO (RJ-073755) Despacho:Ao embargado sobre documentos juntados. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.208.002484-4 - WILCEA BORBA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967), Dr(a). MAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA (RJ-089046)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Nomeio, em substituição, como perito do Juízo o Dr. Roberto Epelbaum, tel. (21)2240-1926, com endereço profissional na Rua México, 21/1001, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Intime-se o perito a estimar seus honorários, independentemente de compromisso, cientificando-o de que a Embargante está amparada pela gratuidade de justiça. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.208.007538-2A - CARLOS ROBERTO SCHELEGER (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.006753-1 - GERALDO BARCELOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS FERRAZ (RJ-047971)) X MAURÍCIO MORAIS Decisão:O art. 3º, § 1º, I, da Lei nº 9099/95 preceitua que compete aos Juizados Especiais Cíveis promover a execução dos seus julgados.Por conseguinte, a presente execução deveria ter sido proposta no Juízo em que foi prolata a sentença, por força da regra do art. 3º, § 1º, I, da Lei nº 9099/95.Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juizado Especial Cível em que foi prolatada a sentença exeqüenda, pois sua competência é absoluta para a execução dos seus julgados.Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado Especial Cível competente.P. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.012529-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X AILTON DIAS SANTANA E OUTROS Despacho:Venha o título executivo em original. \r\n\r\nProc. 2007.208.012603-1 - REFRIGERAÇÃO SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X RENATA RIBEIRO BOA VISTA Decisão:1-Cite-se o executado para efetuar o pagamento da dívida em tres dias, sob pena de se proceder de imediato a penhora de bens e sua avaliação, na forma dos artigos 652 e parágrafos do CPC. 2-Fixo honorários advocatícios em 10%, sendo reduzidos pela metade, na hipótese de integral pagamento no prazo acima, segundo o artigo 652-A do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.011104-9 - ANNITA PACE VILLANI (Adv(s). Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703)) X WOODSIDE AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Decisão: Defiro a penhora do bem indicado a fls. 259/260. Lavre-se termo.Providencie o exequente, para presunção absoluta de conhecimento de terceiros, a respectiva averbação no ofício imobiliário, mediante certdão de inteiro teor do ato, independentemente de mandado judicial (artigo 659, 4º do CPC). Nos termos do § 5º do artigo 659 do CPC, intime-se o executado, pessoalmente ou na pessoa de seu advogado, ficando o executado, desde já, nomeado depositário. Em sendo casado o executado, intime-se o cônjuge (Artigo 655, 2º, do CPC). Após, intime-se na forma do artigo 475-J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.208.011678-5 - MARIA CESARINA DE BRITO FREIRE LYRA ROQUE (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X CAFE E BAR SANTA TEREZINHA LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998), Dr(a). IÊDA JULIATTI DE CARVALHO (RJ-050865) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.208.000871-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTES MARCO DE AZEVEDO II (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064)) X LEONEL JOAQUIM DA COSTA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664) Despacho:Venha certidão atualizada no RGI. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.003610-8 - MARIA APARECIDA TEDERICHE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-129197)) X FINIVEST S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Novos documentos de fls. 66/69: Aos réus. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.011481-0 - CESAR PAVAN LAMARCA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X SOLARES DESIGN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Despacho:I-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.012420-4 - ISABEL CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936)) X LIGHT - SERVIÇOS ELETRICOS S.A Decisão:1- Defiro J.G.2- Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 11/12/07 às 14:50, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.006941-2 - PAULO ROBERTO FERREIRA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANTO CARUSO (RJ-010209)) X ANA SILVIA FERREIRA FERNANDES Despacho:AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2002.208.008038-9 - THEREZINHA FERNANDES DA SILVA WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519)) X MANOEL CORREA DA SILVA WANDERLEY Decisão: Ante à concordância da Fazenda Estadual (fls. 145v), defiro os alvarás requeridos para levantamento das quantias de fls. 93/94 e 96. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.012114-0 - JORGE ALBERTO DA COSTA AMORIM X NEUZA DA COSTA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA LIMA (RJ-125164) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.011725-3 - MANOEL ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DAS DORES BIBIANO ALVES Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.208.003917-8 - MARISTELA LIMA DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-060202), Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X CARLOS ALBERTO DE JESUS SILVA Decisão:1- Com razão a requerente, sendo assim, homologo os cálculos do ITD de fls. 44, face a concordância da Fazenda Estadual. Intime-se a inventariante para que recolha o imposto devido.2- Após, à Fazenda Estadual.3- Por último, certifique o cartório, nos termos do artigo 245, IV, da CNCGJ. \r\n\r\nProc. 2007.208.000596-3 - OLINDA JORGE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X GUARACIARA NERY DA COSTA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.208.012513-0 - VICTORIA NADIM SALIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X JORGE NADIM SALIM Decisão:1- Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação do(a) requerente e dos demais interessados, os documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2- Defiro a inventariança à requerente. 3- Lavre-se o respectivo termo. 4- Venham as primeiras declarações devidamente instruídas, lavrando-se em seguida termo circunstanciado. 5- Certifique o cartório quanto ao art. 245 da CNCGJ.6- Citem-se, após, os interessados, a Fazenda Pública e o Ministério Público, nos termos do art. 999, § 1º do CPC. 7- Após à avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.208.012661-4 - ZILAH DA SILVA CUNHA X ANTONIO MARQUES CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FIDELIS GUIMARÃES (RJ-054067) Despacho:1- Venha certidão de óbito devidamente autenticada.2- Traga declaração de isenta ou de IR, bem como declaração de hipossificiencia da requerente e declaração de patrocinio gratuito do advogado para apreciação do pedido de pagamento de custas ao final em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.003974-4 - RAYANE AMARO EXPRESS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X FREE BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.009359-1 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS MARREIRO (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Em última oportunidade, venha a declaração de IR completa, já que a apresentada com a inicial não contem todos os documentos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.208.001035-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X GENIVAL HABLE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.012621-3 - ROSANE WENCESLAU FIGUEIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO A. MATIAS S.A Despacho:Venha declaração de hipossuficiencia e de isento ou de IR da autora, bem como declaração de patrocinio gratuito do advogado para apreciação da JG. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2004.208.012666-8 - MARIA APARECIDA DE MEDEIROS NARCISO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOHABIT PRO-MORAR - COOPERATIVA HABITACIONAL Sentença:Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III e § 1º, do Código de Processo Civil, e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e da taxa judiciária, observando-se o art. 12 da Lei nº 1060/50. Sem honorários de advogado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.002761-4 - FERNANDO ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Fls. 96: Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.208.006158-2 - HELIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MONICA AROUCA P DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/11/07, às 15:30 horas. Intimem-se. Intimando a testemunha Arlindo por A.R, conforme requerido às fls. 181. \r\n\r\nProc. 2004.208.010115-4 - RENATA MEDEIROS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA AROUCA P DA SILVA (RJ-069244), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Intime-se a ré para recolher os honorários periciais de fls. 150, visto que já havia concordado às fls. 111. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2003.208.004399-1 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X NILTON DE SOUZA FONTES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Às partes acerca da certidão negativa do oficial de justiça. Após, cls. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.208.010309-6 - PEDRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASB S/A (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:Ao perito sobre o alegado às fl. 104. \r\n\r\nProc. 2004.208.012037-0 - EUGÊNIO ELIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO (RJ-133685)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Ao perito. \r\n\r\nProc. 2007.208.012535-0 - MARA ZILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU Decisão:1- Defiro JG.2- Ciote-se.3- Com a vinda da contestação, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.208.012821-0 - LUIS MARCELO DE PAIVA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300) Decisão:Citem-se por edital conforme requerido às fls. 128/129. Após, certifique o cartório se todos os confiantes foram regularmente citados e se houve manifestação dos mesmos. Sem prejuízo, intime-se o Município para que diga se tem interesse no feito. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.006965-7 - MARIA DE FATIMA DA GAMA MACHADO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOLEZEL (RJ-019188)) X ORLANDO GONZAGA MACHADO E OUTRO Decisão:Defiro o requerido às fls. 122, desde que recolhidas as custas incidentes. \r\n\r\nProc. 2007.208.003782-4 - ANGELA MÁRCIA RAMOS NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE ESPÓSITO (RJ-099753)) X IVONILDE RAMOS NOGUEIRA Despacho:Venha a certidão requerida às fls. 44v. Com a juntada, retornem os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.010889-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JORGE MARCOS DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS (RJ-100524), Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440) Decisão:Intime-se o devedor pelo Diário Oficial para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, CPC, bem como poderá ser expedido mandado de penhora e avaliação, se o credor requerer. \r\n\r\nProc. 2003.208.011152-2 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X KASSIA FERREIRA DE MESQUITA De ordem: ao autor sobre fls.84/92 \r\n\r\nProc. 2005.208.005826-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X TANIA REGINA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE SOUZA VILLARDO (RJ-133579) Despacho:Às partes sobre fls. 93/95. \r\n\r\nProc. 2007.208.004937-1 - CONSAVEL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X VLADIMIR MARTINS DOS SANTOS Decisão:Estando suficientemente comprovada a mora do devedor, nos termos da redação do art. 2º, §2º, do Decreto-lei nº 911/69, concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Determino, em conseqüência, seja expedido mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora, consolidando-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo no seu patrimônio, cinco dias após o cumprimento da liminar.Cite-se a parte ré para, em quinze dias contados da execução da liminar, contestar e, se desejar, no prazo de cinco dias contados do cumprimento da liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, o que não o impedirá de contestar no prazo assinalado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição. P. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.006988-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X WAGNER PEREIRA FREIRE DA SILVA Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.011666-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MIGUEL GUSTAVO ROSA MOTTA Despacho:Emende-se a inicial a fim de atribuir o correto valor à causa, em conformidade com o contrato constante nos autos, recolhendo, se for o caso, diferença de custas e taxa judiciária. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.011575-2 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO C. DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X HOFFMANN - TELECOMUNICACOES LTDA Decisão:Cumpra-se o despacho de fls. 49, citando-se a ré no endereço indicado às fls. 35. Recolhidas as custas devidas e fornecidas as cópias necessárias (art. 202 do CPC), expeça-se a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2003.208.009446-9 - CONDOMINIO DO ED GRAJAU RESIDENCE PARK (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X JAN PAWEL DIANOVSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973) Decisão:O executado ainda não foi intimado nos termos referidos a fls. 145. Deste modo, intime-se o executado para pagamento do debito em 15 dias, sob pena de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 475-J do CPC. A intimação far-se-á por publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2004.208.002394-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO VERDE, Síndico: ALEXANDRE SILVA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X ESPOLIO DE UBALDO GONCALVES DE SOUZA E OUTRO), Inventariante: JULIANA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117) Decisão: Defiro a penhora do bem indicado a fls. 118. Lavre-se termo. Providencie o exequente, para presunção absoluta de conhecimento de terceiros, a respectiva averbação no ofício imobiliário, mediante certdão de inteiro teor do ato, independentemente de mandado judicial (artigo 659, 4º do CPC). Nos termos do 5º do artigo 659 do CPC, intimem-se os executados, pessoalmente, através de sua inventariante, ficando a mesma, desde já, nomeada depositária. Em sendo casado o executado, intime-se o cônjuge (Artigo 655, 2º, do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.208.008003-5 - CENTRO DE DIAGNOSTICO DA LEOPOLDINA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X MAURILIO GIOVANNI MENDES ALEVATO (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543) Despacho:À parte ré, sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2005.208.006403-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO XINGU (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296)) X EXPEDITO BARNABE PIRES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725) Despacho:Intime-se o credor acerca do teor fe fls. 113 e para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.208.004268-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCIPE CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO GOUVÊA (RJ-124756)) X ANA LÚCIA MOURA GOMES Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 27/11/2007 às 14:10 horas, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006813-4 - JORGE ALBERTO GUEYLARD (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163)) X UNIBANCO S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Emende-se a petição inicial em dez dias, sob pena de indeferimento com fulcro no art. 295, V do CPC, a fim de adapta-la ao rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.208.006854-7 - DORVAL CÉSAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X UNIBANCO Rrepublicação:\"1- Defiro a gratuidade. 2 - Recebo a emenda de fls. 16/17. 2- Retifique-se em DRA para que passe constar como Procedimento Sumário, devendo o cartório retificar a capa dos autos. 2 - Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 11/12/2007, às 15:30 horas, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se.\" \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2003.208.012912-5 - PERFAM COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X REGINA CELIA MONTEIRO MOREIRA Sentença:...Por conseguinte, INDEFIRO a petição inicial, e julgo EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, I, do Código de Processo Civil, pois Nélson Nery Jr. e Rosa Maria de Andrade Nery ensinam que \"o ato judicial que determina o cancelamento da distribuição equivale ao indeferimento da petição inicial, configurando-se como sentença\" (\"Código de Processo Civil Comentado e Legislação Processual Civi Extravagante em Vigor\", RT, 6ª ed., 2002, pág. 585)... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.001203-9 - ESPOLIO DE MARIA JOIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Expeça-se mandado de despejo, como requerido. Após, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.004679-1 - VERA DOMINGOS INNOCENCIO (Adv(s). Dr(a). DÓRIS MARIA DE MIRANDA MARQUES DIAS (RJ-057324)) X CASSIA APARECIDA DE BARROS LAPREA SANTOS Decisão:Expeça-se mandado de verificação e imissão de posse. Após, certificado o transito em julgado da sentença , de-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.005620-6 - ILIDIO GASPAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN (RJ-128697)) X ANA ALICE VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao credor acerca do resultado do bloqueio e para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.005890-6 - TEREZA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X ERNANI DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 119v: Diga a Exequente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.208.011827-3 - CELIO LEDO (Adv(s). Dr(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO (RJ-086138)) X IRACY FRANCISCO LEDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734) Decisão:1 - Fls. 190/193: Averbe-se o óbito de Yeda de Souza Borges onde couber. 2 - Venham as certidões negativas referentes a segunda inventariada. 3 - Sem prejuízo, ao Curador Especial para se manifestar sobre todo o processado (fls. 102v). Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.208.012056-9 - ALBERTINA FERNANDES CABRAL GENTIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANUEL CABRAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Nomeio inventariante a requerente, que prestará compromisso em cinco dias e declarações nos vinte dias subseqüentes, acompanhadas dos documentos cadastrais e fiscais dos bens inventariados, lavrando-se termo circunstanciado em cartório, na forma do art. 993 do Código de Processo Civil.Feitas as primeiras declarações, citem-se, para que se manifestem em dez dias (CPC, art. 1000), os herdeiros maiores e seus cônjuges e, se houver herdeiros menores, intime-se o Ministério Público. Intime-se, após, a Fazenda Pública, igualmente para os fins dos arts. 1000 e 1002 do Código de Processo Civil.Não havendo impugnação às primeiras declarações e tendo havido concordância da Fazenda Pública quanto aos valores atribuídos aos bens do espólio, lavre-se termo de últimas declarações (CPC, art. 1011), intimando-se o inventariante.Prestadas as últimas declarações, proceda-se ao cálculo do imposto (CPC, art. 1012) e intimem-se a inventariante, os \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.011542-2 - MAYVEL EMBALAGENS E PAPELÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA RIBEIRO (RJ-141051)) X TNL PCS S/A Despacho:Emende-se a petição inicial, em dez dias, a fim de se adequar ao rito sumário, nos termos do artigo 277 e 278 do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 295, V, do CPC. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.208.006948-1 - NILO SERGIO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X PAULO ROBERTO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PESSOA (RJ-108675) Despacho:Às partes acerca dos esclarecimentos do perito. Após, cls. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.208.007100-3 - BAR CRUZ DE OURO LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X JOÃO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626) Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia 11 /12 /2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.208.007111-8 - JOSE AGRIPINO SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE CAMPOS E SILVA (RJ-044709)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Novo documento de fls. 205: Ciência à parte contrária. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.012101-0 - EDMILSON QUINTINO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A) Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Esclareça o autor quantas parcelas já pagou, com a devida prova. Cite-se. \r\n\r\nId: 332781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Octavio Chagas de Araújo Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.017505-0 - Jurandyr Machado da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Jeronimo Nolasco Manfredo. I-SE O AUTOR PARA, EM CINCO DIAS, DESENTRANHAR AS CAMBIAIS;PENA DE ARQUIVAMENTO COM DESTRUIÇÃO DOS DOCUMENTOS... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.800.019917-0 - Seanfelu Campoy Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). X Hewlett-packard Brasil LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089, Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901, Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925). FLS RETRO: DEFIRO. AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.072065-8 - Jorge Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870). X Casa Bahia Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. LEVANTE-SE A PENHORA. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.800.163342-3 - Julieta Salzar de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Barbosa - OAB RJ087241). X Classe A Habitacional. COMPULSANDO-SE OS AUTOS E COM BASE NOS PRINCIPIOS QUE REGEM O SISTEMA DOS JEC`S VERIFICO QUE NÃO FOI JUNTADO O TÍTULO NA FORMA ORIGINAL. ASSIM, VENHA O TÍTULO NA FORMA ORIGINAL. PRAZO: QUINZE DIAS. DECORRIDOS, COM OU SEM TÍTULO, CONCLUSOS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.800.030611-8 - Rovemberg Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X Banco Bmg S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Cristiani Alves da Rocha - OAB RJ093679). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. LEVANTE-SE A PENHORA. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.058573-1 - Rodrigues de Souza Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanuza Regina Velloso de Oliveira - OAB RJ143337). X Motorola do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. LEVANTE-SE A PENHORA. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.073435-9 - Maria Aparecida Moreira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Carlos Gomes Muller - OAB RJ108818). X Tok Stock (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Smith da Costa - OAB RJ067077). I-SE A PARTE RÉ A CUMPRIR O DECISUM, PENA DE PENHORA ON LINE, COM APLICAÇÃO DE MULTA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.103753-0 - Wanda da Fonseca Cereja e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando de Paiva Cereja - OAB RJ076768). X Nokia do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Beatris Narcizo Molinos - OAB RJ102589). I-SE A PARTE A CUMPRIR O DECISUM, PENA DE CONVOLAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS E, AINDA, PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2007.800.167123-0 - Leandro Coutinho Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Melo da Costa - OAB RJ136080). X Telemar Norte Leste S/A. PROV. 47. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO QUE PODERÁ SE CONVOLADA EM AIJ. DATA 12/11/2007 ÀS11:00. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.138113-6 - Luiz Felipe Blanco Schwartz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fabiane Gracioso Cardoso - OAB RJ120447). X For You Info Computadores LTDA. NADA A PROVER. AGUARDE-SE O ATO. \r\n\r\nId: 332613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Cristina Gomes Campos De Seta \r\n\r\nJuiz de Direito: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nJuiz de Direito: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.211.003295-8 - CARLOS SAID BAROUD (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532), Dr(a). CHARLOTTE AZIZ HARB (RJ-109676)) X YOUSSEF BAROUD Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.211.003262-0 - AMELIA MARIA ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO DA ROACHA VAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSECLEIDE FERREIRA ANDREU (RJ-071274), Dr(a). ROBERTO DE SOUZA (RJ-070874) Despacho:Designo audiência Especial para o dia _28__/_11__/2007___, às _15__:_00__ horas. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.211.002154-3 - VERA LUCIA FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X MARCELO CESAR CARVALHO DA SILVA Esclareça a autora, no prazo de dez dias, quanto à promoção ministerial de fls. 78 verso, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.211.001624-0 - JANAÍNA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER ADÔRNO SOARES (RJ-127794)) X RITA PEREIRA DOS SANTOS Ao requerente sobre fls.57/60 \r\n\r\nAnulatória, de negócio jurídico ; Cobrança, perdas e danos com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.005992-7 - MAURO DA SILVA ANDRESA, ANDREIA DA SILVA MEDEIROS ANDRESA (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X RODRIGO CALIXTO DE ARAÚJO Despacho:Defiro JG ao réu. Designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, para _12__/_12__/2007___ às _13:30__ hs. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.211.002947-9 - GILSIMAR MACHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X DILMA MACHADO Sentença:(...)Desta forma, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 52/55, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões. \r\n\r\nProc. 2005.211.004576-0 - JACIRA FERREIRA DE MELO DE NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X EDVALDO VIDAL DE NEGREIROS Sentença:(...)Desta forma, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 66/70, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.211.000276-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELCIO OLIVEIRA DOS SANTOS Sentença:(...)Ante o exposto, cumprida a formalidade exigida no art. 267, §1º do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III do mesmo diploma legal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.211.006906-6 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X KARINE VIEIRA FIRMINO Sentença:(...)Considerando a manifestação da parte autora à fls.24 e, tendo em vista que não houve citação do réu HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência JULGO EXTINTO o presente feito nos termos do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.211.007270-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ERALDO NEVES DOS SANTOS Sentença:(...)Considerando a manifestação da parte autora às fls.41 e, tendo em vista que não houve citação do réu, conforme certidão exarada pelo OJA ás fls. 35, HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência JULGO EXTINTO o presente feito nos termos do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.211.002320-2 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MARCONDES MILSON MARINHO Sentença:(...)Considerando a manifestação da parte autora às fls.23 e, tendo em vista que não houve citação do réu, HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência JULGO EXTINTO o presente feito nos termos do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.211.002638-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDSON LEONARDO NEVES SIQUEIRA Sentença:(...)Considerando a manifestação da parte autora às fls.20 e, tendo em vista que não houve citação do réu, HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência JULGO EXTINTO o presente feito nos termos do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.211.003085-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NELCI SCHUELER DE AMORIM Despacho:Diante do teor conflitante das petições de fls. 24 e 25, esclareça o autor se deseja o prosseguimento do feito ou a desistência da ação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância com a desistência. \r\n\r\nProc. 2007.211.003934-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RAMIRO LYRIO BAPTISTA JÚNIOR Despacho:Recolha a parte autora as custas faltantes, conforme certidão de fls.20, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.006187-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDREIA BELTRÃO MARTINS Sentença:(...)Ante o exposto com fundamento no artigo 4º do Decreto-Lei 911/69 e artigo 902 do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a restituir ao autor o veículo descrito na inicial, ou seu equivalente em dinheiro, ou ainda, se for o caso, o montante da dívida, se de menor valor, no prazo de 24 horas, ressalvando desde já ao autor a faculdade prevista no artigo 906 do diploma processual. \r\n\r\nProc. 2006.211.000021-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUCIANO CHAGAS VIANA Sentença:(...)HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, conforme fls. 25/27, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito nos termos do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.211.004967-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MAURICIO HENRIQUE DA SILVA Sentença:(...)Considerando a manifestação da parte autora às fls.32 e, tendo em vista que não houve citação do réu, HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência JULGO EXTINTO o presente feito nos termos do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.211.007224-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO LUCIO QUINTÃO Decisão:...Trata-se de execução de sentença por Banco Panamericano S/A em face Francisco Lucio Quintão. Face à manifestação do autor às fls.57, declaro integralmente cumprida a sentença transitada em julgado. Cancelem-se os gravames porventura existentes determinados nestes autos. Após, certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.000491-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SIMONE DOS SANTOS SILVA Sentença:(...)Ante o exposto, e pela perda superveniente do objeto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.211.000719-1 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CRISTIANO ALVES DE MIRANDA Sentença:(...)Considerando a manifestação da parte autora às fls.37 e, tendo em vista que não houve citação do réu, conforme certidão exarada pelo OJA ás fls. 31, HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência JULGO EXTINTO o presente feito nos termos do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.211.000890-0 - B. V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCIO DE PINHO JUNQUEIRA Sentença:(...)HOMOLOGO o acordo ce lebrado entre as partes, conforme fls. 21, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito nos termos do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.211.000981-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO OLIVEIRA MARQUES Sentença:(...)Considerando a manifestação da parte autora às fls.22 e, tendo em vista que não houve citação do réu, conforme certidão exarada pelo OJA ás fls. 20, HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência JULGO EXTINTO o presente feito nos termos do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.211.001240-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FLAVIO PEREIRA DA SILVA Sentença:Considerando a manifestação da parte autora às fls.27 e, tendo em vista que não houve citação do réu, conforme certidão exarada pelo OJA ás fls. 26, HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência JULGO EXTINTO o presente feito nos termos do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.211.003369-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA Sentença:(...)Considerando a manifestação da parte autora às fls.36 e, tendo em vista que não houve citação do réu, HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência JULGO EXTINTO o presente feito nos termos do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.211.004984-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SERGIO DOS SANTOS MOURA Decisão:A parte autora apresentou contrato firmado pelas partes e comprovou a realização de notificação idônea. Presentes os requisitos legais, defiro a liminar. Expeça-se mandado. Efetuado o depósito, cite-se, ressalvando-se a possibilidade de pagamento integral da dívida em 05 dias, segundo valores apresentados pelo autor, hipótese na qual o bem será restituído ao réu livre de ônus. \r\n\r\nProc. 2007.211.005300-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MAURO FERREIRA DOS SANTOS Decisão:(...)Presentes os requisitos legais, defiro a liminar. Expeça-se mandado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.003846-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X HERMENEGILDO OLIVEIRA DA SILVA Sentença:(...)Ante o exposto, cumprida a formalidade exigida no art. 267, §1º do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III do mesmo diploma legal. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.211.004864-8 - TRANSPORTES DELLA VOLPE S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). LAERTE SANTOS OLIVEIRA (SP-191983)) X RENOVADORA ARCOS LTDA Despacho:Designo o dia 10/12/2007 às 14:00 horas para oitiva das testemunhas. I-se. Oficie-se ao juízo deprecante informando a data designada para o ato. \r\n\r\nProc. 2007.211.005218-4 - ROSANGELA MARIA ALCANTARA X NEWTON VANON (Adv(s). Dr(a). NEWTON VANON (MG-007853), Dr(a). TIAGO CAMARGO JUNQUEIRA DE CASTRO (MG-103112) Decisão:Cumpra-se. Designo audiência para oitiva da testemunha no dia 10/12/2007, às 14:30 hs. Intimem-se. Oficie-se ao juízo deprecante comunicando a data designada par ao ato. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.211.000070-7 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X SOLANGE PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN GOMES DE ARAÚJO (RJ-086139) Decisão:(...)Desta forma dou por cumprida a sentença. Comprovado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.211.000828-0 - SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA REALENGO - SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X RICARDO CAMPOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (RJ-069634) Decisão:Defiro. I-se conforme requerido às fls.74/75. \r\n\r\nProc. 2004.211.000828-0 - SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA REALENGO - SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X RICARDO CAMPOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (RJ-069634) PORTARIA: em determinação da r. decisão de fls. 76. Trazer o réu na pessoa de seu advogado, no prazo de 15 dias, pagar a importância de R$ 914,97, conforme planilha que consta nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.211.002652-5 - KEILA DO NASCIMENTO LEAL AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCY DALVA MOREIRA ESTEVES (RJ-033834)) X HILKIAS GUIMARÃES AZEVEDO Despacho:1 - Oficie-se ao DRA para retificação para rito para sumário. Reautue-se.2 - Emende-se a inicial na forma do art. 276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.211.003994-5 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Recolha a parte autora as custas faltantes, conforme certidão de fls.30, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança, de despesas condominiais \r\n\r\nProc. 2003.211.000644-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO GIORDIO, Síndico: SANDRA BRUNO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GLÓRIA CABRAL LITO FIGUEIREDO (RJ-045832), Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X JOSELITO ANTONIO ALVES DE CAMARGO Despacho:Requeira a parte autora o que entender de direito, tendo em vista que o réu já foi citado (fls. 100). \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatório - DPVAT \r\n\r\nProc. 2006.211.003247-0 - ROSAURO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:1) O feito segue o rito sumário. Logo, incabível a realização da prova pericial requerida pela ré se não houve formulação de quesitos na contestação, consoante dispõe o artigo 278 do CPC. Tendo em vista o teor das manifestações das partes às fls.83 e 84, declaro encerrada a instrução processual. Intimem-se.2) Retifique-se o pólo passivo, para dele constar SULINA SEGURADORA S/A. Oficie-se à D.R.A. e anote-se onde couber, inclusive na capa dos autos.3) Cumpridos os itens acima, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.211.002675-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X IGNACIO PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476), Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602) Despacho:Venha o depósito do valor apontado às fls. 185 em 05 dias, sob pena de prisão conforme determinado pelo V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.211.002823-9 - B. V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAYTON DA CONCEIÇAO DATRINO Autor recolher custas para nova diligência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.211.000194-0 - REHOB DE ANDRADE MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). REHOB DE ANDRADE MASCARENHAS (RJ-025941)) X MARCELO SIQUEIRA PEREIRA Ao Autor para recolhimento de custas de notificação para desocupação do imóvel \r\n\r\nProc. 2006.211.001779-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X MARIA LUCIENE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SANTOS DE CASTRO (RJ-064935) Casa \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2003.211.002414-3 - ESPOLIO DE ANTONIO BASÍLIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X UBIRACI MANOEL CHARAMAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WILVANDIR CUNHA GALVÃO DE LIMA (RJ-068777) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.115 intime-se a inventariante por AR, para regularizar sua representação processual no prazo de dez dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2006.211.001197-0 - ADELIA DA CUNHA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524)) X MARIA DE LOURDES EUPIDES DA SILVA), JANDIRA NEVES LAGO Despacho:Decreto a revelia da 1ª ré. Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.211.005321-8 - SOCIEDADE RIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO DE SÁ FONTES (RJ-130620), Dr(a). ALEX DE SOUZA ANDRADE (RJ-133357)) X JOAFRAN MIRANDA DE SOUZA), SIMONE PEREIRA BONFIM Despacho:Recolha a autora, a diferença referente a taxa judiciária, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.211.001197-0A - JANDIRA NEVES LAGO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES SANTOS DA ROCHA (RJ-061673)) X ADELIA DA CUNHA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524) Decisão:(...)Diante do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA OPOSTA e declino da competência para processar e julgar a presente demanda em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de São João de Meriti. Dê-se baixa e remetam-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.211.003982-1 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X ABDORAL MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Intime-se parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.211.001973-5 - AMANDIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X ERALDO CARLOS SEABRA), SOLANGE DE ALMEIDA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.007861-4 - SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X MARCOS BRANDINI Sentença:Tendo em vista a quitação do débito manifestada pelo exeqüente às fls. 46, JULGO EXTINTA a presente execução com base no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.211.000843-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MANOEL LUIZ MENDONÇA DA SILVA Sentença:(...)Tendo em vista a petição do exeqüente em que requer a desistência da presente execução, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 569 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.211.003054-0 - CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X ANGELITA DIAS SANTOS Ao Autor para recolhimento das custas de correio para reiteração de ofícios no total a serem recolhidos: R$ 13,96. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, com pedido de alienação judicial \r\n\r\nProc. 2007.211.002732-3 - MARISTELA PEREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X JORGE ANTONIO DA CUNHA Despacho:RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS 42 VERSO E DEFIRO JG A AUTORA CITE-SE. PRESTEI INFORMAÇÕES EM AGRAVO CONFORME OFICIO ADIANTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.211.003983-9 - LUIZ CARLOS TORCATA BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA REGINA PIMENTA PIRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a ré ao pagamento em favor do autor de indenização pelo dano moral sofrido no valor de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais), acrescido de correção monetária a partir da data de publicação da presente sentença e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2006.211.006868-2 - JOSÉ CARLOS GACHET JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X UNIMED-RIO), COOPERATIVA MAKINANDO - COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E PRODUÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE COMUNICAÇÃO, MARKETING E SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.007517-0 - AUREA DA SILVA CARDOSO, LUCIA CARDOSO FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUZIA SANTOS NUNES), TANIA NUNES (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833) À parte ré para que apresente memoriais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.211.003514-1 - ROBSON DE LIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X TRANPORTES AMÉRICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Ao i. perito sobre impugnação à proposta de honorários (fls. 289/303). \r\n\r\nProc. 2006.211.004326-0 - JOSÉ LUIZ ROSA MORAES, Assistente: MARIO CÉSAR DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA Decisão:(...) admito o chamamento ao processo da seguradora. Defiro o prazo de 05 dias para que o réu recolha as custas necessárias ao ato, sob pena de não se prosseguir com o chamamento. Designo audiência de conciliação para o dia 11/12/2007 às 14:30 horas. Cite-se com a advertência do artigo 277 do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.211.004192-5 - EDNA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:(...)HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, conforme fls. 63/64, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito nos termos do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.211.006713-6 - RENATA ZURITA FONTINHA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A Despacho:RETIRE-SE DE PAUTA. CONCLUSOS PARA DESIGNAÇÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.211.005214-7 - NAIR RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Defiro JG. Há verossimilhança nas alegações da autora e é evidente o periculum in mora com a manutenção indevida de seu nome nos cadastros de devedores. Pois tais razões, concedo a antecipação dos efeitos da tutela e determino que o réu exclua o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas a contar de intimação , sob ´pena de multa diária no valor de R$ 100,00. I-se. Cite-se \r\n\r\nIndenizatória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.211.003404-0 - ADELITA COSTA SARNO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Despacho:Traga a autora aos autos no prazo de 05 dias, certidão de trânsito em julgado da Sentença penal condenatória \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.211.005234-2 - WILSON CAVALCANTI, Procurador: VLADIMIR CAVALCANTI, MARIA ROSA GAMA CAVALCANTI, Procurador: VLADIMIR CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL OLIVEIRA BELARMINO (RJ-140594)) X MARIA LUIZA CAVALCANTI Despacho:1 - Defiro JG.2 - Defiro a inventariança. Lavre-se o termo de inventariante e venham as primeiras declarações, no prazo legal. 3 - Após, à Fazenda. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.211.004194-3 - VAGNER BEZERRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X EDITH ALVES LEITE Ao requerente sobre fls. 91 \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.006123-7 - PAULO PEREIRA DA SILVA, PAULO CÉSAR BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NAZARÉ BARRETO LEITE (RJ-090796)) X RONALDO JULIUS VANSELOW Despacho:1 - Fls. 70/71 Recebo como emenda. 2 - Venha aos autos cópia da sentença do processo de reintegração de posse mencionado na inicial. 3 - Numerem-se os autos a partir de fls. 93. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.211.001855-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X PEDROLINA ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219) Sentença:(...)Ante o exposto, acolho os embargos monitórios, reconheço a prescrição da pretensão de cobrança das mensalidades escolares subjacentes aos títulos e JULGO IMPROCEDENTE o pedido da ação monitória. Em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito com arrimo no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.211.003315-1 - MARINALVA LUZIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARISA MELIN VERNECK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490) Decisão:(...) determino a expedição de mandado de verificação, devendo o sr. OJA certificar (...) \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.003946-3 - CHRYSTIAN DA ROCHA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANO AMIGO - ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). GEORGINA ESTERQUE NUNES PEREIRA (RJ-102850) Despacho:Designo audiência de conciliação para _06__/_12__/_2007__ às _15_:__30_ hs. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.211.006811-6 - LUIZ EDUARDO RITTMEYER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA COSTA BERNARDES (RJ-132992)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA (RJ-119024) HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes às fls.61 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.211.004771-8 - LAERTE DA COSTA MORAIS (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X DISTAC DISTRIBUIDORES DE AUTOMÓVEIS E COMÉRCIO LTDA), BANCO VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:(...)Considerando a manifestação da parte autora às fls.81, e tendo em vista a concordância dos réus às fls. 88 e 90 e, HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência JULGO EXTINTO o presente feito nos termos do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.002835-2 - JOSÉ CARLOS BORGATTE (Adv(s). Dr(a). IVAN BEZERRA NANTES DA COSTA (RJ-130012)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS S/A Despacho:Venha os autos a cópia completa da declaração ao IR, em cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.211.003803-8 - ESPOLIO DE ENEDINA TINOCO DE OLIVEIRA, Inventariante: SUELI LEVY DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X EDUARDO OLIVEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Tendo em vista a manifestação de fls. 116V comunicando a possi bilidade de acordo audiencia de conciliação para o dia _11__/_12__/_2007__ às _14__:_00__ horas. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente. Dê-se vista á DP e DP tabelar. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.211.006509-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X VALERIA GONÇALVES DE LIMA Sentença:(...)Considerando a manifestação da parte autora às fls.25 e, tendo em vista que não houve citação do réu, conforme certidão exarada pelo OJA ás fls. 19, HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência JULGO EXTINTO o presente feito nos termos do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c cobrança de parcelas vencidas de contrato de arrendamento mercantil \r\n\r\nProc. 2004.211.004864-2 - XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA X GEFRUT COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.003305-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PATRICIA BORGES DE ASSIS Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2005.211.005213-1 - OSVALDO PESSANHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BARANA CORDEIRO (RJ-070578)) X CENIRA DE OLIVEIRA Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar ao autor a posse do imóvel descrito na inicial. Expeça-se mandado de reintegração na posse. \r\n\r\nProc. 2006.211.006076-2 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X GRACILENE CARLA CABRAL DA SILVA Sentença:(...)Considerando a manifestação da parte autora às fls.38 e, tendo em vista que não houve citação do réu, HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência JULGO EXTINTO o presente feito nos termos do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.211.000892-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X ANTONIO CARLOS TEIXEIRA RIBEIRO Sentença:(...)Considerando a manifestação da parte autora à fls.26 e, tendo em vista que o mandado expedido não foi cumprido, não havendo, portanto, citação do réu, HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência JULGO EXTINTO o presente feito nos termos do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.211.001540-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LUCIANO ALVES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.001773-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X BRUNO DE CASTRO GONÇALVES Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a reintegração do bem descrito na inicial na posse da autora e condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.211.005215-9 - JANETE CONCEIÇÃO VIEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X MAIOLINO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA), MARIA CRISALIS MOLINA RODRIGUES Despacho:1) Para análise do pedido de JG, traga a autora aos autos cópias das três últimas declarações do IR ou de isento se for o caso, em 10 dias, sob pena de indeferimento, tendo em vista que as declarações de isento já juntada estão em nome da 2ª ré. 2) Emende-se a inicial, no mesmo prazo, esclarecendo-se quanto à alegada ameaça de cancelamento da venda do bem, identificando-se quem é esta outra compradora e trazendo o respectivo instrumento. Esclareça, outrossi, se pretende a rescisão do instrumento firmado e nesse caso traga a via assinada pela segunda ré. Tudo sobpena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.211.002524-5 - JORGE DA SILVA NERY, Procurador: ANGELO BISPO NERY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DALVANI GOMES DA SILVA Despacho:Suspendo o processo por 30 dias. Aguarde-se o cumprimento da decisão de fls. 28. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.211.001294-3 - TEREZINHA DO CARMO DUARTE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARCELOS (RJ-090232)) X BANCO MORADA S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho:Recolha o recorrente as custas faltantes, conforme certidão de fls.143, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2004.211.001606-9 - MARIA PAULA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Aos interessados sobre carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.211.003454-4 - RAFAEL LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Ao i. perito sobre a impugnação aos honorários. \r\n\r\nProc. 2007.211.000573-0 - LUIZA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Despacho:Defiro JG. Designo audiência de conciliação para o dia _11__/_12__/_2007__, às 13_:_30__ horas. Cite-se com a advertência do art. 277 § 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2004.211.000388-9 - CARLOS CESAR RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Sentença:(...)Ante o exposto, julgo:a) procedente em parte o pedido formulado no item '1' às fls. 05, referente à indenização por dano moral, e condeno a ré ao pagamento da quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), em favor do autor, acrescida de juros de 1% ao mês, além de correção monetária pelos índices oficiais, ambos a contar do evento;b) procedente o pedido formulado no item '4' às fls. 05, referente à indenização pelo período de incapacidade total temporária, e condeno a ré a pagar ao autor o montante equivalente a 1,99 salários mínimos ao mês, pelo período de cinco meses e quatro dias. \r\n\r\nReparação de Danos, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2005.211.000973-0 - MARIA APARECIDA PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886)) X ANTONIO CARLOS BARBOSA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:(...)Homologo os honorários periciais (médicos) no quantum postulado às fls. 169. Sendo a parte beneficiária de JG i-se o Sr. Perito para inicio das diligências. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.211.002359-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X FABIANO DA SILVA CUINAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)Ante o exposto, e pela perda superveniente do objeto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.211.001234-4 - ISAAC COLOMBINO DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X MAIOLINO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA), VANESSA MAIOLINO REGIS DE SOUZA Despacho:O pedido de gratuidade será apreciado após o cumprimento do despacho de fls. 57. Por ora, defiro o recolhimento de custas ao final do processo, caso a gratuidade não seja concedida. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.211.001595-6 - MARIA LIMA MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X SANTA MARIA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:Procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.211.005232-5 - MARELITA VILLA SCARINCI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA CAMINHO AÉREO PÃO DE AÇUCAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407) Intimação da parte ré, por publicação no D.O. para efetuar o pagamento do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art 475-J do CPC (R$ 18.687,28 destinados à autora e R$ 1.868,73 destinados ao CEJUR cc 3656-1, ag. 5673 do banco Itaú, ou através de guia de depósito para entidades governamentais no site www.dpge.rj.gov.br/downloads. \r\n\r\nProc. 2006.211.005473-7 - BRUNA FERREIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Homologo os honorários periciais no quantum postulado às fls.73. Sendo a parte beneficiária de gratuidade, intime-se o Sr(a) perito(a) para inicio das diligências. \r\n\r\nProc. 2006.211.006875-0 - REGINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE (RJ-134804)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA Despacho:Emende-se a inicial na forma do art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.211.000116-4 - SEBASTIANA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X VIAÇÃO TRANS MIL) Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 11/12/2007, às 15:00 horas. Cite-se com a advertência do art. 277 § 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nId: 332806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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(Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.F.C. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582), Dr(a). SYLVIA CARLA SUCRMONT RODRIGUES SIMOES (RJ-096615) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.AO PATRONO DO REÚ SOBRE CÁLCULO DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2003.211.006668-0 - D.C.S. (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-066833)) X E.S.S. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.A PARTE AUTORA SOBRE PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS.40 \r\n\r\nProc. 2006.211.002497-6 - ALDA PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON DE FREITAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). GALDINA ROSA SERRA NUNES (RJ-042953) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral. Condeno a parte autora no pagamento das custas, suspendendo-se a execução do pagamento na forma do artigo 12. (...) \r\n\r\nProc. 2006.211.003266-3 - K.P.G.S. (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X R.P.S. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.AO AUTOR SOBRE FLS. 54 \r\n\r\nProc. 2006.211.006207-2 - ISABELLY MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIELSON MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432), Dr(a). MARCIA GOMES VIRTUOSO (RJ-142624) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2003 de 07/08/2003, deste Juízo.\" Ao Interessado Sobre Promoção Ministerial de Fls.36\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/08/2007 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.006782-3 - M.A.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\" Aos requerentes sobre promoção ministerial de fls.32\" \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.211.000568-7 - P.B.M. (Adv(s). Dr(a). MARCOS N. HASHIMOTO (SP-107847)) X I.S.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046) Sentença:... ISTO POSTO, ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para DECRETAR O DIVORCIO de PAULO BEZERRA DE MELO e ISAURA DE SOUZA MELO. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. A discussão sobre a partilha de bens foi reservada para a via processual própria.Deixo de condenar a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios porque não ofereceu resistência ao pedido de divórcio.Ao trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/08/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.211.004737-1 - ADRIEL DE AVELINO VITAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO DE FREITAS SANTOS Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\"Ao autor sobre certidão do Srº O.J.A - fls 13\". \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.211.007886-9 - CARLOS LUIZ CHAVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) X BRUNA VIRGINIA RODRIGUES CABRAL Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.a parte autora sobre certidão supra \r\n\r\nInterdição, c/c curatela \r\n\r\nProc. 2006.211.002516-6 - VERA LUCIA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X JACIRLEY DE MATTOS CUSTÓDIO Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.`a Requerente para apresentar quesitos para perícia Médica. \r\n\r\nInterdição, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.000610-1 - ELOISA ROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708), Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X JUSSARA NASCIMENTO FERNANDES DE MEDEIROS No próximo dia 13/08 a menor atingirá a maioridade civil (fl.13) e até lá, à toda evidência, não estará concluída a instrução nesse feito, que o torne apto para julgamento. Sequer está correta a inicial porque o pedido adequado seria de Tutela, já que ao que se conclui da leitura da inicial a incapacidade resulta apenas da atual menoridade, logo, ainda que não venha a ser a inicial emendada, vê-se em breve obstado o exame do mérito. Antes da extinção, porém venha afirmação de miseribilidade jurídica na forma do art. 4 da Lei Nº 1060/80, para tanto não sendo suficiente a de fl. 08 que não engloba também honorários advocatícios. I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.211.005491-0 - BRUNO CEZAR RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965)) X PATRÍCIA RALILE DA SILVA Decisão:Emende-se a inicial para: a) atribuir valor à causa; b) recolher as custas ou formular pedido de gratuidade de justiça e, no segundo caso, juntando as declarações de hipossuficiência e cópia da última declaração de IR ou de isento; c) fornecer a cópia da contra-fé, necessária para efetivação da citação. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.003441-8 - EDIMILSON ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SANTINI TAVARES (RJ-138390), Dr(a). ÂNGELA SANTANA DE PAULA (RJ-117529)) X LÉO VICTOR DE SOUZA ALMEIDA Decisão:Recebo a emenda de fls. 20/21. Anote-se onde couber.Arbitro alimentos provisórios tal como ofertados, em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, recebidos a qualquer título, incidindo sobre FGTS e demais verbas indenizatória, em caso de rescisão contratual, excluindo-se apenas os descontos legais.Oficie-se ao empregador para proceder os descontos, se houver informação nos autos a esse respeito ou ao INSS se for o caso.Inexistindo o vinculo empregatício, o pensionamento será de 20% (vinte por cento) do salário mínimo, pagos até o dia cinco de cada mês subssequente ao vencido. Oficie-se à instituição bancária para abertura de conta se assim for requerido pela Representante Legal. Designo audiência prévia para o dia 22/11/2007 às 17:00 horas junto ao Juizado informal de conciliação. Cite-se e intimem-se cientificando o réu de que deverá apresentar defesa na audiência de instrução a ser designada na sessão prévia, se frustrada a tentativa de acordo. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.211.001341-1 - I.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.INTIMEM-SE AS PARTES PARA ASSINAR TERMO DE RESTAURAÇÃO DOS AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.001634-7 - EMILSON DEGLE ESPOSTE RELVAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864)) X JULIANA DE ARAÚJO RELVAS E OUTRO), Assistente: GLÁUCIA DE ARAÚJO CAETANO) Despacho:Decreto a revelia dos réus. Em provas. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 332807"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.211.003460-0 - MICHELE PAULA VAISMAN GOES (Adv(s). Dr(a). HONORELINO CAMPOS SOUZA (RJ-107149)) X DARILEY DE LIMA GOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório, na forma do art. 162, § 4º, do CPC e Provimento nº 15/02, da CGJ: Fls......122 .Diga o autor. o n.º da conta corrente , agência e banco, a fim de expedição ofício Previ-Rio (depósito auxilio educação) \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.211.005177-1 - MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-097984)), LUCAS OLIVEIRA DA SILVA), MATEUS FELIPE DE OLIVEIRA SILVA) Despacho Ordinatório autorizado pela Portaria 01/06: Atenda-se ao MP \r\n\r\nId: 332815"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Adriana Marques dos Santos Laia Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.035950-0 - Mário José Loureiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelia Maria Nunes Pereira - OAB RJ021084). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. INFORME A PARTE AUTORA SE DÁ PLENA QUITAÇÃO, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO TAL. NO CASO DE INÉRCIA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.059962-2 - Carlos William Barreto Cardoso. X Giants Sound System e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Ciclone Ribeiro Perboni - OAB RJ128200, Joao Francisco Gomes - OAB RJ002226C). I-SE O REU PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DEVIDAS (ATOS DOS OJAS - R$ 59,46; CAARJ - R$ 5,94) \r\n\r\nProc. 2006.800.069903-5 - Gisele Luz Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). FLS.97- 1) EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO; 2) TENDO EM VISTA O DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, JUNTE-SE PLANILHA DE DÉBITO. APÓS, I-SE A PARTE EXECUTADA, NOS TERMOS DO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.142149-1 - Bruno Moura da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X Focus Car LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ093479). À PARTE EXEQÜENTE SOBRE O RESULTADO DA DILIGÊNCIA . \r\n\r\nProc. 2006.800.165271-3 - Gilson Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)Se inerte, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.170683-7 - Jayme José de Araújo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I-SE A PARTE EXECUTADA, NOS TERMOS DO ART.475-J, §1º, DO CPC, DANDO-LHE CIÊNCIA DE QUE JÁ HOUVE ORDEM PARA DESBLOQUEIO DO EXCESSO E TRANSFERÊNCIA DO VALOR PARA CONTA JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.187034-0 - Maria José da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Lg Eletronics da Amazônia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338, Mirian Regina Sanches - OAB RJ070777). E.-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DA QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO TAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.007470-0 - Sandro Luiz Pereira Coelho. X Banco BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Ao contador... \r\n\r\nProc. 2007.800.011093-5 - Paulo Renato dos Santos Machado. X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.013481-2 - Gildomar Pacheco. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.024191-4 - Maria Olivia Fonseca Cut (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telmo Tavares - OAB RJ065765, João Patrocinio - OAB RJ080479). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Kelly Barbara Santos Bomfim - OAB RJ135319). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.040542-0 - Geomar Macedo. X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)Se inerte, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.056792-3 - Dulcineia Lopes Batista. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)Se inerte, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.059687-0 - Iracema Maria da Conceição. X Nokia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Realizada a Audiência de Instrução e Julgamento na presente data, verificou-se o extravio da ata da mesma na qual foi proferida sentença. Assim, intimem-se as partes com máxima urgência para que juntem cópia da ata da audiência. // \r\n\r\nProc. 2007.800.070866-0 - Tatiane Matias Cardoso da Silva. X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. À PARTE RÉ PARA QUE DEPOSITE A DIFERENÇA À MULTA, SOB PENA DE EXECUÇÃO. NO CASO DE INÉRCIA, DESTA, À PARTE EXEQÜENTE PARA QUE JUNTE PLANILHA, DEVENDO, APÓS, A PARTE EXECUTADA SER INTIMADA NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.078630-0 - Josefa de Paula Costa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)Se inerte, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.078802-2 - Rosangela Aparecida Pereira de Oliveira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). 1)Expeça-se mandado de pagamento, DEVENDO A PARTE AUTORA JUNTAR PLANILHA DO VALOR REMANESCENTE. APÓS, I-SE A PARTE RÉ, NOS TERMOS DO ARTIGO 475-J DO CPC. NO CASO DE INÉRCIA, VOLTEM CONCLUSOS PARA A PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 2007.800.082853-6 - César José Jacinto. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)Se inerte, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.149034-6 - Rosana Corrêa Inácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Silva de Souza - OAB RJ038691, Maria Luiza Ferraz Martins - OAB RJ021656, Aline Russo Andrade - OAB RJ138590). X Laboratório Célula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo - OAB RJ061689). I-SE A PARTE EXECUTADA, NOS TERMOS DO ART.475-J, §1º, DO CPC, DANDO-LHE CIÊNCIA DE QUE JÁ HOUVE ORDEM PARA DESBLOQUEIO DO EXCESSO E TRANSFERÊNCIA DO VALOR PARA CONTA JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.800.156250-3 - Joel Pereira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Domingos - OAB RJ085717). X Rabello & Franco Empreendimentos Imob. e Participações LTDA. INDIQUE O EXEQÜENTE OS BENS QUE PRETENDE PENHORAR, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 53, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.038469-3 - Narciso Sant'Ana Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X Ibicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edenize Gomes Machado dos Santos - OAB RJ125237, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). I-SE A PARTE EXECUTADA , NOS TERMOS DO ART.475-J, §1°, DO CPC , DANDO-LHE CIÊNCIA DE QUE JÁ HOUVE ORDEM PARA DESBLOQUEIO DO EXCESSO E TRANSFERÊNCIA DO VALOR PARA CONTA JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.040906-9 - Ivani Nobrega Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851, Wesley Ferreira da Silva - OAB RJ145405E). X Classe A Habitacional LTDA. À PARTE EXEQÜENTE SOBRE O RESULTADO DA DILIGÊNCIA . \r\n\r\nProc. 2006.800.085776-5 - Marília de Oliveira Rodrigues Bravim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Multibrás S. A. Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580). FLS.92 - CUMPRA-SE FL. 90, DEVENDO A PARTE EXECUTADA OBSERVAR QUE, NÃO TENDO CUMPRIDO O ACORDO, HOUVE A INCIDÊNCIA DA MULTA. CERTIFICADA A INÉRCIA DESTA, VOLTEM CONCLUSOS PARA TRANSFERÊNCIA ON LINE DO VALOR REMANESCENTE. \r\n\r\nProc. 2006.800.095399-7 - Celso Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica da Mata Medeiros Cruz - OAB RJ133686). X Carrefour Adm Cartão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). À PARTE EXEQÜENTE SOBRE O RESULTADO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.800.158483-5 - Camilla Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). X Viação Top Rio LTDA ( Via Rio ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517, Alexandre do Nascimento Freire - OAB RJ099761). 1) FLS. 97 - DEFIRO. 2) FLS. 92 - CERTIFIQUE-SE QUANTO À MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.159176-1 - Minervina da Conceição Monteiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica da Mata Medeiros Cruz - OAB RJ133686). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). I-SE A PARTE EXECUTADA, NOS TERMOS DO ART.475-J, §1º, DO CPC, DANDO-LHE CIÊNCIA DE QUE JÁ HOUVE ORDEM PARA DESBLOQUEIO DO EXCESSO E TRANSFERÊNCIA DO VALOR PARA CONTA JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.169410-0 - Sueli dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação QUANTO AOS DANOS MORAES, BEM COMO SE HOUVE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)Se inerte, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.186722-5 - Sebastião Nilo Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Udjanir Gonzaga Lopes - OAB RJ080682). X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)Se inerte, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.203970-1 - Monica Paradiso de Oliveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Marques de Oliveira - OAB RJ055307). X Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo - Univercidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122). Ao autor... \r\n\r\nProc. 2007.800.006249-7 - Alexandre Flemming da Silva Pereira. X Globo Eletrônicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda dos Santos Barreto - OAB RJ143829). DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 77, PROCEDO Á TRANSFERÊNCIA ON LINE DO VALOR BLOQUEADO. APÓS INFORMADO PELO BANCO DO BRASIL O NÚMERO DA CONTA JUDICIAL, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A PARTE AUTORA INFORMAR SE DÁ PLENA QUITAÇÃO, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO TAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.012191-0 - Margarete da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antônio Almeida Viegas - OAB RJ086390). X Telerj Celular S/A -vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)Se inerte, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.014521-4 - Adhemar Augusto da Silveira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Editora O Dia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.024397-2 - Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X Telerj Celular S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I-SE A PARTE EXECUTADA, NOS TERMOS DO ART.475-J, §1° , DO CPC, DANDO-LHE CIÊNCIA DE QUE JÁ HOUVE TRANSFERÊNCIA DO VALOR PARA CONTA JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.030432-8 - Jaqueline Franco Ferreira. X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.033191-5 - Antonio Carlos Alves de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Oliveira - OAB RJ122913). X Banco Safra S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Soares Lima - OAB RJ113284). 1)FLS. 61/63 - DIANTE DA INÉRCIA DA PARTE EXECUTADA NO TOCANTE À OBRIGAÇÃO DE FAZER, OFICIE-SE AO DETRAN PARA QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS DETERMINADAS PALA SENTENÇA DE FLS. 44/45, JUNTANDO, PARA TANTO, CÓPIA DOS AUTOS. A PRESENTE DECISÃO DEVERÁ SER EFETUADA POR MEIO DE MANDADO DE ENTREGA DE OFÍCIO, DEVENDO O OJA CERTIFICAR SEU CUMPRIMENTO. 2) AO EXEQÜENTE PARA QUE APRESENTE PLANILHA DE DÉBITO, INCLUINDO OS VALORES A TÍTULO DE MULTA DIÁRIA, ATÉ A PRESENTE DATA. APÓS, I-SE A PARTE EXECUTADA, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.162935-3 - Jorge Luiz Borges da Silva. X Atl - Telefonia Celular (Claro). AGUARDE-SE AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.164316-7 - Jose Arnaldo Henrique Pequeno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X Banco Itaú S/A.. AGUARDE-SE AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.164371-4 - Elaine dos Santos Mangueira de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X Banco Abn Amro Real S/A. PARA A ANÁLISE DO PEDIDO DE LIMINAR, JUNTE A PARTE AUTORA COMPROVANTE DO PAGAMENTO DA FATURA DE FLS 14 \r\n\r\nProc. 2007.800.164535-8 - Estelina Maria da Costa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barreto de Souza - OAB RJ135694). X Casas Bahias. PARA A ANÁLISE DO PEDIDO DE LIMINAR , DEVE A PARTE AUTORA JUNTAR O COMPROVANTE DE NEGATIVAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.164550-4 - Silvio Marcelino Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rosa da Cruz - OAB RJ116426). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. AGUARDE-SE AC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.101703-3 - Arte de Manipular Pharmacia de Manipulação - LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldino Martins Alves - OAB RJ073526, Luis Fernando Ferreira Alves - OAB RJ150275E). X Ebid - Editora Páginas Amarelas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036). EXPEÇA-SE MANDADO DE ENTREGA, DEVENDO A PARTE AUTORA INFORMAR SE DÁ PLENA QUITAÇÃO, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO TAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.062553-2 - Adriana Celestino da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Reinaldo Vieira Cavalcante - OAB RJ058230). X Dinha Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Oliveira - OAB RJ079452). 1) FLS. 72 - ASSISTE RAZÃO AO DILIGENTE SERVENTUÁRIO. DESSA FORMA, I-SE A PARTE EXECUTADA, NOS TERMOS DO ART.475-J, §1º, DO CPC. 2) FLS. 70 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO QUANTO AO VALOR RESTANTE. \r\n\r\nProc. 2006.800.086858-1 - Jupiara Lucia Soares Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849, Carolina Uzeda Libardoni - OAB RJ147729). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Bianca Gouvêa Fernandes - OAB RJ139865). Vistos, etc.. Julgo extinto o processo de execução, com base no art 794,I do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.800.145344-3 - Patrícia de Sá Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X Avon Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). I-SE A PARTE EXECUTADA, NOS TERMOS DO ART.475-J, §1º, DO CPC, DANDO-LHE CIÊNCIA DE QUE JÁ HOUVE ORDEM PARA DESBLOQUEIO DO EXCESSO E TRANSFERÊNCIA DO VALOR PARA CONTA JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.171852-9 - Nilton Francisco Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eulalia Cristine de Brito Correia - OAB RJ113056). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)Se inerte, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.196722-0 - Ricardo de Menezes Negreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vatimo dos Santos - OAB RJ135414). X Vivo- Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). JUNTE-SE PLANILHA DE DÉBITO. APÓS I-SE NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, E, CASO A PARTE EXECUTADA PERMANEÇA INERTE, I-SE A PARTE EXEQÜENTE PARA QUE INFORME SE REQUER A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2007.800.008881-4 - Cristiane Ribeiro Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849, Fernando dos Santos Esteves Fraga - OAB RJ088791). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Parente de Vasconcelos Filho - OAB RJ133001, Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). I-se a parte ré, nos termos do artigo 475-J do CPC. no caso de inércia certifique-se e expeça-se mandado de penhora na boca do caixa no valor de fls 203, intimando-se a parte executada nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.068095-8 - Manoel Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Guimarães Bibá - OAB RJ116853). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nI-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE PAGUE O REMANESCENTE SOB PENA DE EXECUÇÃO. NO CASO DE INÉRCIA DESTA, VOLTEL CONCLUSOS PARA PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 2007.800.142271-0 - Amilton Tadeu Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vívien Santos do Carmo - OAB RJ147282). X Janaina Pellito de Mello e outro. AO AUTOR PARA QUE INFORME O NOVO ENDEREÇO DO REU. \r\n\r\nProc. 2007.800.164698-3 - Maria Helena Delourenzo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hiram da Silveira Camara - OAB RJ074463). X Banco Cruzeiro do Sul. AGUARDE-SE AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.164704-5 - Maria Helena Custodia de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hiram da Silveira Camara - OAB RJ074463). X Cartáo Aura - Cetelem. AGUARDE-SE AC. \r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.152581-4 - Maria Lúcia de Luna Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia de Luna Correia - OAB RJ110298). X Azarias Oliveira de Barros. INFORME A PARTE EXEQUENTE SE REQUER A PENHORA ON LINE , JUNTANDO, PARA TANTO A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA \r\n\r\nProc. 2005.800.104072-9 - Jorge Luiz Roux Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X Lídia Domingos Santana e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denize Carlos Boechat - OAB RJ118557). Diante do resultado negativo da penhora on line, e em observância à ordem prevista no art. 655 do CPC, expeça-se ofício ao DETRAN para que, em verificando a existência de veículos de propriedade dos executados, proceda ao bloqueio do mesmo. A referida diligência deverá ser cumprida por OJA, que certificará quanto à existência de bem e eventual bloqueio do mesmo. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.144698-0 - Natasys Assessoria Em Cobranças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Francisco Cardoso - OAB RJ052671, Suzana Alves Madeiro - OAB RJ129937E). X Luiz Porto Alegre de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Arão de Souza - OAB RJ056167). Trata-se de Embargos apresentados às fls. 57, em que alega a parte embargante excesso de penhora. Intimada para se manifestar, a parte embargada requereu, às fls. 61, a realização da penhora on line. Assim, expeça-se mandado de avaliação dos bens penhorados às fls. 56, a fim de se individualizar o valor de cada um, para que seja levantada a penhora do excesso. Diante do resultado negativo da penhora on line, e com o resultado da avaliação, à parte exeqüente para que informe se requer a adjudicação dos bens penhorados às fls. 56 até o valor da execução, ou a alienação extrajudicial ou judicial dos bens. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.033507-0 - Sebastião Brandão da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Renaldo Cesar dos Santos - OAB RJ141633E, Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149). X E-marketing - Grupo Imagem e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ortolan Franco - OAB RJ095887, Josemar Geraldo Rodrigues de Assis - OAB RJ100954). Diante do resultado negativo da penhora on line, oficie-se à Receita Federal para que seja informado ao Juízo acerca da existência de bens declarados nos últimos três anos em nome da parte ré. Com a resposta, à parte exeqüente para requerer o que lhe for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.800.150958-6 - Camila Cristina Ferreira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849, Carolina Uzeda Libardoni - OAB RJ147729). X Qg do Pc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Fromm Pedreira do Couto Ferraz - OAB RJ039355). Diante do resultado negativo da penhora on line, à parte exeqüente para que informe como pretende prosseguir na execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.104749-0 - Telma de Souza Almeida Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Big Cell Comércio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Certifique-se quanto à apresentação de impugnação. Em caso negativo, voltem conclusos para transferência. Em caso positivo, à parte impugnada. \r\n\r\nProc. 2006.800.125653-4 - Tânia Regina de Araujo Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Nokia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). 1)Expeça-se mandado de pagamento EM NOME DA PARTE RÉ .....\r\n\r\nProc. 2006.800.181387-3 - Nelza Regina Moura da Cunha Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). X Paulo Sérgio de Souza. Designada audiência de Especial para o dia 22/11/07 - 12.00 hs. \r\n\r\nProc. 2006.800.187081-9 - Alexandre Belizário da Silva. X Paraná Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mattos dos Santos - OAB RJ121048). I-SE A PARTE EXECUTADA, NOS TERMOS DO ARIGO 475-J,§ 1º DO CPC, DANDO-LHE CIÊNCIA DE QUE JÁ HOUVE TRANSFERÊNCIA DOVALOR PARA CONTA JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.196015-8 - Rubens de Matos Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). I-SE A PARTE RÉ, NOS TERMOS DO ARTIGO 475-J DO CPC. NO CASO DE INÉRCIA, CERTIFIQUE-SE E VOLTEM CONCLUSOS PARA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.800.208603-0 - Rita de Cássia Assumpção da Silva. X Liberty Way Suite Clube International. I-SE A PARTE RÉ, NOS TERMOS DO ARTIGO 475-J DO CPC. NO CASO DE INÉRCIA, CERTIFIQUE-SE E VOLTEM CONCLUSOS PARA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.800.212188-0 - Juraci Soares da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). I-SE A PARTE RÉ, NOS TERMOS DO ARTIGO 475-J DO CPC. NO CASO DE INÉRCIA, CERTIFIQUE-SE E VOLTEM CONCLUSOS PARA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2007.800.074562-0 - Marcos Luiz Queto Lima. X Lojas Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). ... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a: i) efetuar a troca da cozinha \"Aramóveis Compacta Lucia\", descrita na nota fiscal de fls. 10, no prazo de 15 dias, sob pena de converter-se em obrigação de perdas e danos no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais); e ii) indenizar a parte autora o valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) a título de danos morais. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para que cumpra a ordem judicial, nos termos do art. 475-J do CPC. Custas na forma da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.166292-7 - Elizia Maria Pereira Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veimar Caetano Mello Leite - OAB RJ141952). X Casa Bahia Comercial LTDA. Audiência Conciliatória dia 29/01/08, às 13:40h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n005621/2001 (2001.800.066585-3) - Willians Santos Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Peixoto Passos - OAB RJ081326). X Móveis e Colchões Mourisco de Madureira LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Cardoso - OAB RJ106086). Diante do resultado negativo da penhora on line, oficie-se à Receita Federal para que seja informado ao Juízo acerca da existência de bens declarados nos últimos três anos em nome da parte ré. Com a resposta, à parte exeqüente para requerer o que lhe for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.800.047341-0 - Leila Cristina Rodrigues Oliveira Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Diante da penhora on line procedente, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, § 1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já foi determinado o desbloqueio do excesso, bem como a transferência para conta judicial. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão. Caso a parte executada permaneça inerte, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento, e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.156376-5 - Adilson da Silva Rosadas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Ribeiro - OAB RJ074998). X Nobre Seguradora do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Dunshee de Abranches Acylino de Lima - OAB RJ131560). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.212823-0 - Armando Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516, Jaqueline da Cunha Lucena - OAB RJ142644, Maria Elsa Alves Barbosa - OAB RJ145092). X Consorcio Nacional Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Batista Flores - OAB RJ114051). I-SE A PARTE RÉ, NOS TERMOS DO ARTIGO 475-J DO CPC. NO CASO DE INÉRCIA, CERTIFIQUE-SE E VOLTEM CONCLUSOS PARA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2007.800.007311-2 - Neyla Aparecida Boechat Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir do Nascimento Rocha - OAB RJ119929). X Tnl Pcs S. A. (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ao autor PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.800.013516-6 - Edson Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I-SE A PARTE EXECUTADA, NOS TERMOS DO ARIGO 475-J,§ 1º DO CPC, DANDO- LHE CIÊNCIA DE QUE JÁ HOUVE TRANSFERÊNCIA DO VALOR PARA CONTA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.800.020166-7 - José Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weber Viana da Motta - OAB RJ121590). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I-SE A PARTE RÉ, NOS TERMOS DO ARTIGO 475-J DO CPC. NO CASO DE INÉRCIA, CERTIFIQUE-SE E VOLTEM CONCLUSOS PARA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2007.800.021626-9 - Denise dos Santos Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Pinto Jordao - OAB RJ117361). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). À parte autora para que informe se dá quitação à quantia depositada. \r\n\r\nProc. 2007.800.055739-5 - Aldyanne da Silva Beltrõao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir do Nascimento Rocha - OAB RJ119929). X Casa & Video e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). CERTIFICO QUE REDESIGNEI NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, SENDO ESTA PARA DIA 31/01/2008 ÀS 10h \r\n\r\nProc. 2007.800.056261-5 - Janete Veras dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X Banco Itaú S/A.. Homologo, por sentença, o acordo de fls. 40/41, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 269, III, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, à parte autora para que informe se dá plena quitação, valendo seu silêncio como tal. No caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.033507-6 - Rosania Ernesto de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Silveira Lima - OAB RJ117760). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diante da penhora on line procedente, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já foi determinado o desbloqueio do excesso, bem como a transferência para conta judicial. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão. Caso a parte executada permaneça inerte, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento, e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.082799-4 - Suzana Medeiros Normando Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Regina Medeiros da Silva - OAB RJ132839). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). RECEBO O RECURSO DE FLS. 50/61 NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APOS, SUBAM AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.166973-9 - Raimundo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney dos Santos Borges - OAB RJ136390). X Banco Bgn S/A e outro. Audiência Conciliatória dia 29/01/07, às 16:40h. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.165052-4 - Daniel Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X Unimed Centro- Oeste e outro. Analisando-se o documento de identidade do autor, verificou-se fazer o mesmo jus ao benefício da prioridade na tramitação do feito , nos termos do art. 71 da Lei 10741/02. Assim anote-se onde couber , antecipe-se a AC designada, atendando-se para as providências indispensáveis, tais como citação e intimação. A respeito do pedido de tutela antecipada tendo em vista a alegação de não ter o autor usufruído do serviço, bem como o perigo de dano com eventual negativação, defiro a tutela antecipada, para que as rés se abstenham de negativar o nome do demandante por débito referente ao plano de saúde não utilizado pelo mesmo, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Ao cartório para regularizar a numeração dos autos, . \r\n\r\nId: 332537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Otavio Mauro Nobre\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n006230/2002 (2002.800.143459-2) - Ruanda Utilidades do Lar - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taíssa Jannuzzi Rodrigues - OAB RJ092920). X Siana Maria Amorim do Nascimento. Ao exequente. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n003786/2000 (2000.800.073362-5) - Aparecida da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Sharp do Brasil S/A Indústria de Equipamentos Eletronicos. Vistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista o Enunciado 10.6.2, contido no aviso 39/07 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial em 04/09/07, julgo extinta a presente execução.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n004033/2000 (2000.800.073391-1) - Maria de Lourdes Nascimento. X Cleyton Móveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). Diante do resultado negativo do bloqueio eletrônico, diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\n003049/2000 (2000.800.073711-4) - Alberto Ferreira de Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pires - OAB RJ097039). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Cordeiro Rodrigues Pompeio - OAB RJ117076, Rodrigo Oliveira Guimarães Mendonça - OAB RJ134940E, Joana Boller Bastos - OAB RJ127049). Cumpra-se o V Acórdão. \r\n\r\n007072/2002 (2002.800.142241-3) - Carlos André da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intimem-se as partes para que informem sobre o cumprimento da obrigação, em cinco dias. \r\n\r\n006479/2002 (2002.800.142310-7) - Elisabete Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083). X Panamericano Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Barbosa Moreira Neiva - OAB RJ059771, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Alfredo Teixeira Furtado - OAB RJ143808, Wagner de Jesus Conceicao - OAB RJ114464). Diga a parte autora. \r\n\r\n007339/2002 (2002.800.142371-5) - Rosa Correia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). X Logics Ensino de Informática-hda Informática LTDA, Delcio Roberto Albocino, Maria Helena Feres, Valéria Cristina Paiva Mesquita, Ana Paula Silva Pereira. Amilson Cleber Gomes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Burbes de Souza - OAB RJ106949). Diga o embargante, em 05 dias. \r\n\r\n006740/2002 (2002.800.142579-7) - Sandra Garrasino Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Machado Velho - OAB RJ063604, Katia Regina Narciso Pereira - OAB RJ089967). Fls 235 - Defiro. Fls 237 - Defiro. Intime-se o réu. \r\n\r\n006784/2002 (2002.800.142816-6) - Alessandra Mariano de Souza Padilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064, Catia Ferreira de Carvalho - OAB RJ124699). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577, Rodrigo Oliveira Guimarães Mendonça - OAB RJ134940E, Joana Boller Bastos - OAB RJ127049). Não há, ainda, que se falar em perdas e danos ... Requeira a exequente o que entender de direito em prosseguimento à execução, ante a inércia da executada. \r\n\r\n006991/2002 (2002.800.143440-3) - Luiz César Alves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Extraia-se certidão ... Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\n006621/2002 (2002.800.143674-6) - Fábio B. Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Empresa de Jornal da Cidade de Angra dos Reis da Costa Verde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dr. Jefferson Prio da Silva - OAB RJ117989). ... defiro a desconsideração da PJ da ré ... Retifique-se o polo passivo. Anote-se. Voltem para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.123323-0 - Carlos Alberto Ribeiro Cezar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Gonçalves - OAB RJ112664, Sonia Regina dos Santos Barros - OAB RJ125080, Fábio Jerônimo Xavier - OAB RJ120107). X di Paulo Eletro Hidráulico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gracemy Torres Quintanilha Barbosa - OAB RJ005978, Maria José Quintanilha Barbosa de Melo - OAB RJ069224). Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Oliveira Bastos - OAB RJ101364, Ceumar Bezerra de Assumpção - OAB RJ147119, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Digam os réus. \r\n\r\nProc. 2003.800.142875-2 - Núcia Laura dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli dos Santos Loureiro - OAB RJ077791). X Baby Mac Comércio e Montagem de Máquinas Para Produtos Descartáveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Mara de Souza - OAB RJ141991). Fls 86 - Anote-se. ... defiro a desconsideração da PJ da ré ... Retifique-se o polo passivo ... \r\n\r\nProc. 2003.800.157933-0 - Fábio Rachid Lannes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lannes de Almeida - OAB RJ105485). X Americanas. Com. S. A - Comércio Eletrônico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.800.026215-7 - Edison Dias Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Henrique Santiago Quintal - OAB RJ066355). X Atl - Telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Sansung Eletrônica da Amazônia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Intime-se a parte autora para dizer se dá quitação nos presentes autos, uma vez já recebido o aparelho. \r\n\r\nProc. 2004.800.070051-3 - Nilton Dantas e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Espanhol Inglês Informática Pentágono LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Glaucio de Souza Carvalho - OAB RJ092714). Considerando que o valor alcançado com o bloqueio eletrônico é inexpressivo face o crédito exeqüendo, procedi ao desbloqueio do mesmo conforme recibo em anexo. Diga a parte exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.049529-4 - Maria da Penha Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vandeler Ferreira da Silva - OAB RJ113274). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neusa Ferreira da Costa - OAB RJ113185, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fábio Lima Lyra - OAB RJ109507, Vladimir Santos Pinto - OAB RJ127996). Diga a parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.800.100401-4 - Sueli Ramos Salvadori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Globex Itilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Cumpra-se o V Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.141768-0 - Rosemere Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490, Jorge Lopes Bahia - OAB RJ137849). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Fls 121: Levante-se a penhora. Fls 122/123: Diga a parte autora. No mais, aguarde-se o julgamento do \"mandamus\". \r\n\r\nProc. 2005.800.154866-0 - Deilson Passos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083). X Atl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Diga a parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.800.030372-3 - Jose Carlos da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Cumpra-se o V Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.074586-0 - Claudia de Carvalho Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcino Sales Bertho - OAB RJ104316). X Gilson Mauricio da Conceição da Conceição de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana da Silva Souza - OAB RJ121131). ... Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.077560-8 - Alan de Alencar Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589). X Vanderléia Botelho Peçanha Peças e Acessórios Para Automóveis. Intime-se para recolhimento das custas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.080742-7 - Candido Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Diga a parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.800.108348-2 - Edna Soares de Souza. X Valedesconto -editora The Cliente LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Intime-se o réu para depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.127623-5 - Enos de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o V Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.138442-1 - Maria do Couto Cabral Gonçalves. X Interprice Comercial de Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Gradiente Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). ... expeçam-se mandados de pagamento no valor do resultado ... Feito isso, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.144019-9 - André do Nascimento Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Patrocinio - OAB RJ080479). X Cenfaab - Centro de Formação de Profissionais Em Vigilância Ltda.. Diga o exequente em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.157631-0 - Celi Zilda Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Telerj Celular S/A. ... isento a parte autora do recolhimento de custas. Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.165385-7 - Maria Isidia Ribeiro Matias. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). ...dê-se baixa e arquive-se, uma vez recebido pela parte autora o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2006.800.171649-1 - Eliezer Siqueira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Peter Silva - OAB RJ071978). X Mobilita Comercio Indústria e Re´presentações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Padilha Nesi - OAB RJ034581). Expeça-se mandado de pagamento, observando-se as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.179644-9 - Telma Maria Gomes Teixeira. X Ivete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviano Ramos Junior - OAB RJ097648, Neli Raquel Silva - OAB RJ105454). Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.186775-4 - Elizabeth Gonçalves Salino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Amaral Mendes - OAB RJ107804). X Casas Guanabara Comstíveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Martins Alexandre - OAB RJ120201). Intime-se para cumprimento. (475 J do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.800.013122-7 - Elieti Barboza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X Pan Club ( Valedesconto) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Cumpra-se o V Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.029716-6 - Selma Ivone Lopes Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Varela Damasceno - OAB RJ115436). X Banco Bgn S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Audiência de Conciliação designada para 21/11/07 às 10:45h. \r\n\r\nProc. 2007.800.051823-7 - Josenildo Cruz Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Sonoleve Colchões. Audiência de conciliação designada para 21/11/07 às 11:45h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n005208/2001 (2001.800.100812-6) - Inácio Oliveira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira de Oliveira - OAB RJ090356). X Grupo de Comunicação Três S/A, Fininvest S/A Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Moraes Viana - OAB RJ110796). Esclareça o exequente como chegou aos valores pretendidos bem como se considerou nos \"cálculos\" o depósito já levantado. \r\n\r\nProc. 2004.800.103265-2 - Valdelino da Silva Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira - OAB RJ105246, Venicio Correia Nepomuceno - OAB RJ132091E). X Sony Ericsson Mobile Communications do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Casarosa Carrapatoso - OAB RJ113420). Venha a planilha sem a multa de 20% do art 601 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.001470-0 - Ledinéa Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pires - OAB RJ097039, Alexandre dos Santos Pires - OAB RJ148827E, Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). ... oficie-se ao BB ... ... Com a resposta, positiva, expeça-se mandado de pagamento ... \r\n\r\nProc. 2005.800.049857-0 - Bernardo Soares dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X Luiz Carlos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). Comprove o réu/depositário a entrega da soma penhorada ao autor/exequente, em 72 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.161623-8 - Maria Fuentes Perdonis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Associação Comercial de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158). ... Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.049521-1 - Izabel Cristina Nunes de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ginalva da Silva Santos - OAB RJ041404). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Esclareça a parte autora se logrou levantar a quantia depositada. Com a confirmação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.050175-2 - Armando Pereira Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142, Rubens da Cruz Ribeiro - OAB RJ112600). Diga a parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.800.112525-7 - José Augusto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Silva de Almeida - OAB RJ083351). X Vanessa Maiolino Imobiliária. Nada a prover tendo em vista a sentença proferida a fls 31. Dê-se baixa e arquivem-se, certificado o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.122174-0 - Renato Temtemples (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Ramos de Carvalho - OAB RJ058413). X Banco Itaucred/taii Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). ... julgo extinta a execução, com fulcro no art 794 I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Após. baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.141939-3 - Jorge Luiz Portella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Taií Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Cristiane Postiga de Castro - OAB RJ119522). Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.149733-1 - Milton Moura da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.163420-6 - Edilson José Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). X Ted Automoveis LTDA. Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2006.800.167066-1 - Joana Maria Rangel Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Seg Empreendimentos e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkíria Marques Quintela Viana - OAB RJ118826). Cumpra-se o V Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.003815-0 - Maria de Lourdes Fonseca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline David Cury - OAB RJ078860). X Viação Rubanil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Dias de Pinho Gomes - OAB RJ129249). Homologo o acordo para que surta seus regulares efeitos e julgo extinta a execução com fulcro no art 794 II do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.044744-9 - Jorge Leal Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Marques de Brito - OAB RJ108890). X Credi 21 Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cardoso - OAB SP052106, Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876). Requeira a parte autora o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.800.075533-8 - Adelia de Castro Lannes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lannes de Almeida - OAB RJ105485). X Concessionaria Dig do Brasil. ... isento a parte autora do recolhimento de custas ... Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080289-4 - João Carlos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio Gomes de Melo - OAB RJ089112). X Jose Lopes Arrorio. Intime-se a autora para que promova o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.082501-8 - Armando de Sant'Anna Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio José de Pires Lopes - OAB RJ075569). X Tim Celular S/A. Nada a prover, uma vez proferida sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.106378-3 - Raimundo Roberto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Souza Ribeiro de Carvalho - OAB RJ134310). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ribeiro de Carvalho - OAB RJ045968). Nada a prover uma vez proferida a sentença. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134386-0 - Jorge Reis de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Silva Leal - OAB RJ012726). X Sulina Seguradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arão da Providencia Araújo Filho - OAB RJ064204). Designe-se nova AC. Venha o endereço da 2ª ré em 10 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134729-3 - Michael Clayton Belarmino da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha a justificativa para a ausência, em 72 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n007109/2002 (2002.800.143379-4) - Marcia Valéria Francelino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth de Jesus Silva - OAB RJ085570). X Ronaldo Macário de Melo. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.058508-8 - Marcos Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Correa Milesi - OAB RJ122964). X Editora The Client Ltda. - The Client Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Martins Pinto Guedes - OAB RJ084235). ... intime-se ... Comunique-se ... \r\n\r\nProc. 2006.800.043605-0 - Vera Lúcia Almeida da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzanidia Indio do Brasil Gonçalves Flores - OAB RJ121265). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). ... dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.162041-4 - Gelson Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Fls 86 - Defiro com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.800.212127-2 - Alexandre de Araujo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o executado (475 J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.003092-7 - Leandro Haupert Ennes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Pinheiro e Silva - OAB RJ131575). X Uniabeu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rômulo de Oliveira - OAB RJ025915). Fls 80: Item A - Defiro, independentemente de substituição por cópias, eis que trata-se de cumprimento da obrigação. Colha-se a quitação do autor quanto à esta obrigação de fazer. Item B - Intime-se para cumprimento (art 475 J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.124511-3 - Carla Velasco Fidelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luci Peixoto da Cunha - OAB RJ049879). X Nativa Natus Comesticos LTDA. ... decreto a revelia da ré ... Esclareça a parte autora o pedido, no tocante aos danos materiais pretendidos. \r\n\r\nId: 332585"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2007.206.006168-7 - MARIA INES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (SP-138374) Decisão:...DECISÃO: Rejeito a preliminar suscitada pela primeira ré, uma vez que a matéria alegada na inicial é de vício do produto, portanto, nos termos do artigo 18 do C.D.C. sua solidariedade com o produtor é inequívoca, sendo que o dano moral decorre do vício, o que, aliás, é possível ante o disposto no mesmo texto em seu inciso II. Considerando que a matéria aborda técnica alheia ao conhecimento da autora, o que desenha a hipossuficiência técnica, tenho por inverter o ônus da prova, na forma do artigo 6º, VIII do C.D.C., no que diz respeito ao problema apresentado pelo aparelho, fixando o prazo de 05 dias, para indicação de novas provas. Findo o prazo, voltem-me conclusos... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.206.001269-0 - JEANE DIANA SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X Falecido: ALESANDRO SANTOS DE OLIVEIRA ao requerente autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2007.206.002378-9 - SONIA CAETANA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888)) X MARINA MARIA CAMPOS AO REQUERENTE \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.206.002332-2 - GERALDO MARTINS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X MARIA JOSE DE JESUS REIS ao requerente autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2005.206.003374-1 - JOSE VIEIRA PRIOSTE (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DA S MACHADO (RJ-073325)) X MARIA DA CONCEICAO PINHEIRO PRIOSTE Decisão:Trata-se de ação de inventário por arrolamento dos bens deixados por Maria da Conceição Pinheiro Prioste.O processo teve sentença proferida a fl. 104, contudo, constou evidente erro material vez que houve a indicação do Sr. José Vieira Prioste como inventariado, quando na verdade seria o inventariante.Assim sendo é o presente para re-ratificar a sentença prolatada que que conste o seguinte texto:\"Trata-se de ação de inventário por arrolamento dos bens deixados por Maria da Conceição Pinheiro Prioste. ....HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos à patilha de fls. 99/103 destes autos do inventário por arrolamento dos bens deixados por Maria da Conceição Pinheiro Prioste, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvando-se erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. ...\"Mantendo-se os demais termos da sentença proferida.Adite-se o formal de partilha.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.206.000957-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGA GOMES (RJ-090047)) X ANGERLI RODRIGUES PINTO ALVES AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.206.000811-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ROBINSON BARROS JACYNTHO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.001607-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DENILSON MOZART MACIEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.206.005969-3 - MARCELO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X LEADER MAGAZINE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977), Dr(a). JAY ME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS CORDEIRO (RJ-122094), Dr(a). EDGARD NELSON GURJÃO DA SILVA (RJ-151663E), Dr(a). RODRIGO MARTINS ESTEVES DE ANDRADE (RJ-159339E) Decisão:Fls.: 579/582/584/585- Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.206.007711-7 - VALESUL ALUMINIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATA CUNHA PINTO (RJ-133265)) X EDITORA BRASILEIRA DE PUBLICIDADE EMPRESARIAL LTDA Despacho:Em 5 (cinco) dias, venham as diferenças dos emolumentos certificados pelo Sr. Responsável. Anote-se que o rito eleito é o ordinário. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.206.007020-8 - ASMDR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO CARNEIRO (MG-081699)) X NILSON DE ALMEIDA CORTES so requerente autos desarquivados \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.206.000637-4 (8151) - UZIBIA GOMES DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RIVERTUR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). ISABELA DE BRITO GOMES (RJ-114641E), Dr(a). MARIA DA GLORIA DIAS DA SILVA ALVES (RJ-070968), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...Bem por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da causa, aplicando ao caso a regra do art.12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2001.206.002714-8 - MARIA DAS GRACAS CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU BORGES DO SACRAMENTO (RJ-099336)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ANA FLAVIA DE A MENEZES (RJ-091992) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.206.000116-4 - VANESSA MACEDO FONSECA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Sentença:...Bem por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da causa, aplicando ao caso a regra do art.12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2005.206.003161-6 - ELAINE FEITOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HOSPITAL MEMORIAL DE SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2005.206.007042-7 - LUANA MACHADO AMBROZIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EXPRESSO MANGARATIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) traga o réu as custas corretas para qua a autora preste depoimento pessoalem AIJ já designada:AOJ - 0714-6, R$ 12,24 +10% Caarj - 0201-4, R$ 1,22 +5% Funperj - 600225174-9, R$ 0,61 +5% Fundperj - 567300124-3, R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2006.206.001112-7 - MARIA GENUEL MOCO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE RESENDE LUZ (RJ-108480)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ANA BEATRIZ C. GALVAO (RJ-091226) Sentença:...Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, para que a ré pague a autora os valores consignados às fls. 29/41 e 43, estes devidamente corrigidos dos respectivos desembolsos e acrescidos de juros de mora de 1% a contar da citação. ... \r\n\r\nProc. 2007.206.000690-1 - SERGIO LUIZ FARIAS DOMESTICO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AS PARTES SOBRE A PROPOSTA DOS HONORÁRIOSPERICIAIS (07 SALÁRIOS MÍNIMOS) \r\n\r\nProc. 2007.206.003683-8 - JOSE FABIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X CREDICAR ITAU - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para determinar que a ré, em cinco dias, proceda ao afastamento das cobranças relativas aos seguros cobrados do autor, sob pena do pagamento da multa diária, de R$ 50,00... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.206.002537-1 (9488) - ILMA CARVALHO BRAUNE X JEFFERSON ROCHA BRAUNE (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337), Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) Venham as cópias mencionadas no art. 1027 do CPC a fim de instruir o fomal de partilha. \r\n\r\nProc. 2001.206.003561-3 - GERUSA DE ORLEAN DA SILVA SUDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE ORLANDO DOS SANTOS ao requerente autos desarquivados \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.206.004169-5 - ELISANGELA LEITE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Traga o reu, em cinco dias, o recolhimento das custas pendentes, na forma da informação supra; sob pena de inscrição da dívida junto ao FETJ.AOJA - COD. 0714-6 = 12,24; DISTRIB. - COD. 0723-7 = 3,49; AEVC - COD. 0702-1 = 150,45; CAMPO 42 = 10% campo 41; CAMPO 30: 600202696-8; CAMPO 43 = 17,45; CAMPO 45 = 3,49; CAMPO 46 = 74,58; CAMPO 34: 600225174-9; CAMPO 47 = 5% campo 41 + 43; CAMPO 35: 567300124-3; CAMPO 48 = 5% campo 41 + 43 \r\n\r\nProc. 2006.206.004295-1 - WASHINGTON JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X POSTALIS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS SOBREIRA SOARES (DF-009078), Dr(a). EMMANUEL R.A. VILANOVA (DF-021237), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Sentença:... Bem por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com apoio no artigo 267, VI do C.P.C. em relação a primeira ré e IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação a segunda, na forma do artigo 269, IV do C.P.C., condenando o autor no pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em R$ 1.000,00,... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000893-4 - PABLO MENEZES DE ANDRADE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X COLEGIO ARTE E CULTURA Sentença:...Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a restituir ao autor os valores inerentes à reserva de matricula e a mensalidade de janeiro de 2007, devidamente corrigidos, com os índices do Provimento nº.3/93 da CGJ, dos respectivos desembolsos, além da incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação... \r\n\r\nProc. 2007.206.006202-3 - MARCOS VINICIUS DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEMORIAL SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Traga o réu as custas para que a representante legal do autor preste depoimento pessoal em AIJ já designada:AOJ - 714-6, R$ 12,24 +10% Caarj - 0201-4, R$ 1,22 +5% Funperj - 600225174-9, R$ 0,61 +5% Fundperj - 567300124-3, R4 0,61Bem como as custas para intimação das testemunhas arroladas as fls 51 e 52, porstal ou por OJA:se postal: APCJ - 0711-2, R$ 10,47 +10% Caarj - 0201-4, R$ 1,04+5% Funperj - 600225174-9, R$ 0,52+5% Fundperj - 567300124-3, R$ 0,52;ouSe OJa: AOJ - 714-6, R$ 36,72+10% Caarj - 0201-4, R$ 3,67+5% Funperj - 6225174-9, R$ 1,83 +5% Fundperj - 5673124-3, R$ 1,83 \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.206.007453-0 - SIDNEI BATISTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X FUNDACAO DE PREVIDENCIA DA CASA DA MOEDA DO BRASIL E OUTRO Decisão: O requerente é advogado militante nesta comarca, sendo certo, outrossim, que sua renda não se limita nos valores percebidos na inicial. Desta forma, como já feito noutra oportunidade, nesta distrital, como também a fl. 93 destes autos, indefiro a gratuidade. Venham as custas em cinco dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.206.006589-0 - CONSTRUTORA A. J. BRITO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445)) X ADEMAR BARROSO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823) Decisão:...Outrossim, não havendo nenhum comando suspendendo a eficácia da decisão prolatada a fl. 289, determino a vinda do depósito, em derradeira oportunidade, no prazo de 05 dias, sob pena da realização da constrição legal... \r\n\r\nProc. 2006.206.007510-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X JOAO PAULO DA SILVA CARDOSO Sentença: JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e rescindo o contrato celebrado entre as partes, reintegrando a autora na posse do o veículo Honda, CG 150 TITAN-ESD BAS., ano e modelo 2005, cor azul, placa KZY 1471, chassi nº. 8C2KC08205R055872, confirmando, assim, a liminar concedida, condenando a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor do débito.Publique-se, Registre-se e Intime-se, na forma do art.475,J do CPC, tomando-se como dies a quo a data em que a sentença for exigível. \r\n\r\nProc. 2007.206.003194-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CELIA GOMES FERREIRA Ao autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.206.004308-6 - CHARLES VINICIUS LOUZADA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) FICAM AS PARTES INTIMADAS ACERCA DA AUDIÊNCIA DE iNSTRUÇÃO E jULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 13/11/2007 ÀS 14:30H. \r\n\r\nProc. 2006.206.008293-7 - VERA LUCIA MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933)) X VIACAO OESTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:...Bem por isso, JULGO EX TINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação a Transportes Zona Oeste Ltda, condenando as autoras no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de R$ 500,00, que arbitro na forma do art.20,§4º. do CPC, aplicando ao caso a regra do art.12 da Lei 1060/50.Outrossim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Empresa de Viação Algarve Ltda a pagar as autoras a importância de R$ 25.000,00 a título de danos morais, verba que será corrigida da sentença e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar do evento danoso... \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001961-0 - ALINE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA E VIDEO MOBILITA COM IND E REPR LTDA E OUTRO Ao réu: venham as custas pendentes: APCJ 0711-2 R$ 5,23. Distribuição 0723-7 R$ 1,74. AEVC 0702-1 R$ 37,61. CAARJ 10% R$ 4,45. Distribuidores R$ 8,72. Acrés. Lei 3217/99 R$ 1,47. Taxa Judiciária R$ 42,59. Funperj 600225174-9 R$ 2,65. Fudperj 567300124-3 R$ 2,65. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.206.005173-1 - JOANA DARC DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Traga o reu, em cinco dias, o recolhimento das custas pendentes, na forma da informação supra; sob pena de inscrição da dívida junto ao FETJ.AOJA - COD. 0714-6 = 24,48; APCJ - COD. 0711-2 = 17,45; DISTRIB. - COD. 0723-7 = 3,49; AEVC - COD. 0702-1 = 75,22; CAMPO 42 = 10% campo 41; CAMPO 30: 600202696-8; CAMPO 43 = 17,45; CAMPO 45 = 3,49; CAMPO 46 = 94,19; CAMPO 34: 600225174-9; CAMPO 47 = 5% campo 41 + 43; CAMPO 35: 567300124-3; CAMPO 48 = 5% campo 41 + 43 \r\n\r\nProc. 2006.206.004608-7 - CELIA REGINA DOMINGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Sentença:...Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar a autora R$ 760,00 a título de danos materiais e R$ 3.800,00 a título de danos morais, verbas que serão corrigidas da sentença, nos termos do Provimento nº. 03/93 da CGJ e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, compensando-as com o valor do seguro obrigatório, ante os desígnios da súmula 246 do STJ.... \r\n\r\nProc. 2007.206.005313-7 - VANDERLI BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) ao réu, a fim de que traga as custas para que o autor preste depoimento pessoal em AIJ já designada, bem como, para intimação das testemunhas arroladas às fls. 59 e 60:AOJ - 0714-6, valor R$ 48,96 +10% Caarj - 0201-4, R$ 4,89 +5% Funperj - 600225174-9, R$ 2,44 +5% Fundperj - 567300124-3, R$ 2,44. \r\n\r\nId: 332758"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Paulo Figueiredo de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.206.006013-9 - IRACEMA CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X LEONOR DE SOUZA CARVALHO Despacho:Fls.45 - Oficie-se como requerido. Cumpra-se despacho de fls. 41. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.206.002529-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JORGE DA VEIGA MENEZES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.206.005432-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANA PAULA DE OLIVEIRA PALHARES Despacho:Defiro pelo prazo requerido. Expirado, certifique-se e voltem conclusos. Quanto a expedição de ofício ao Detran/RJ o mesmo já foi atendido a fls. 32. \r\n\r\nProc. 2005.206.006021-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X LOUISON BRAGA VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:Certifique o cartório quanto a tempestividade da contestação. Tempestiva, ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.206.003500-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X NEUZA ROSA DA SILVA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.003751-0 - PAULO CELSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Em atendimento a o.s. 01/03: Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.206.004765-4 - LUCIANO DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)) X FINASA SEGURADORA S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.206.000380-8 - SERV BABY - HOSPITAL MATERNO-INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO (RJ-081965)) X ATPEM - ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES PUBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA (RJ-117617) AO AUTOR, EM RÉPLICA \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.206.005748-9 - JORGE DOS SANTOS FELICIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Fls. 233/234. Melhor analisando o feito, verifico que a fls. 38 o autor postulou a retificação do pólo passivo com a exclusão do Credicard. Homologo a desistência e julgo extinto o feito, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas e honorários face à JG. Preclusa, dê-se baixa. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001303-6 - LUCAINO CORREIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (RJ-139239)) X TELERJ CELULAR S/A - ATUALMENTE VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Decisão:I. por DO para cumprir a obrigação em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito, que ora fixo. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.206.005352-3 - OSVALDO MORAIS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:Fixo honorários em R$ 3.000,00. I. o perito. I. a ré por OJA para que cumpra a antecipação de tutela em 24 h., majorando a multa para R$ 350,00, diária. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.206.004698-0 - REGINA CELI DO AMARAL E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMEZ BRAZ (RJ-054163)) X IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492), Dr(a). DANIEL BATISTA VIEIRA (RJ-042553) DEVERÁ A EXEQUENTE RECOLHER AS CUSTAS REFERENTE AO FUNDEPERJ \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2001.206.005287-8 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001)) X PEDRO PAULO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PAIVA DA SILVA (RJ-101493), Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500) Despacho:Considerando a petição de fls. 231/232, bem como a resposta negativa da penhora \"on line\", ao exeqüente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.206.000170-0 (7386) - VALESUL ALUMINIO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MIGLIORA (RJ-063306)) X HANDERSON TRANSPORTE ESPECIAL DE CARGA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMOES (RJ-094308) Despacho:Vindo a resposta da penhora \"on-line\". Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.206.002569-3 - ANTONIO SANTOS GUILHON (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA COSTA SILVA (RJ-069549)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045)), Assistente: JEFTE DA MATA PINHEIRO, Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Despacho:Fls.331/249. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.206.005010-9 - CELIO MARCIO GOULAR (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMEZ BRAZ (RJ-054163)) X RITA DE CASSIA SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-072092), Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Decisão:... Pelo exposto, rejeito a impugnação... \r\n\r\nProc. 2004.206.003916-9 - R. BRAZ SORVETERIA M.E. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Em atendimento a o.s. 01/03: Ao exequente para complementar as custas no valor de R$ 12,24 + 10% da caarj + Funperj e Fundperj , tendo em vista que no grerj de fls.169 foi recolhido, apenas, o valor da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.206.007770-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANDERLINE REPAROS E MANUTENCAO LTDA E OUTRO Decisão:Suspendo a execução, ao arquivo provisório. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.206.006985-4 - ASSOCIACAO S.O.S. RESGATANDO VIDAS - LAR BENCAO DO ANCIAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GIOVANI GUARANHA PEREIRA CERTIFICO QUE EM CUMPRIMENTO A O.S 01/2003 - AO EXEQÜENTE SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS.77/83 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.003645-0 - AILTOM MACEDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Em atendimento a o.s. 01/03: Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.206.005843-7 - WESLEY MONTEIRO POSTIGA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-119522), Dr(a). CLOVIS ARAUJO DE LIMA (RJ-123213)) X NEWBAUER LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CELSO FLORES FIUZA (RJ-050477), Dr(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA (RJ-117617), Dr(a). LUSIMAR DA COSTA FERNANDES DE CARVALHO FREITAS (RJ-106245) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Aos interessados a respeito da manifestação da perita (fl.169) \r\n\r\nProc. 2005.206.005768-0 - JOSIEL MOURAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Sentença:... Pelo exposto, julgo procedente em parte o pleito autoral para condenar a parte ré ao... \r\n\r\nProc. 2006.206.005990-3 - JANAINA ARAUJO DA SILVA, MARCILIO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova a fim de que o réu comprove a má-fé do segurado, bem como que o falecimento se deu pela doença pré-existente, já que no atestado de óbito consta causa indeterminada. Ao réu para requerer a produção das provas que entender cabíveis face à decisão supra. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002952-4 - ALEXANDRE BRUM FARIA (Adv(s). Dr(a). EMERSON MESQUITA (RJ-063583)) X RECREIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) EM CUMPRIMENTO A O.S 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007529-5 - ESMERINDA MARIA DE JESUS ROBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PEREIRA MOREIRA (RJ-130927), Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X HOSPITAL DE CLINICA SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Decisão:Considerando fls. 248 e 249, homologo os honorários periciais em 08 salários mínimos. Intime-se a parte ré para efetuar o depósito dos honorários periciais, em 48 horas, sob pena da perda da prova. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.206.002213-5 - ESPOLIO DE EVERALDO DUARTE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). IDETONE V DA SILVA (RJ-042750)) X GILCINEIA PEREIRA DO NASCIMENTO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS 145/154, DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.206.007632-0 - JOEL DE MIRANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546)) X KATIA REGINA DE OLIVEIRA CERTIFICO que o pedido é o valor do principal R$ 10.000,00 mais 20% dos honorários advocatícios(R$ 2.000,00), sendo assim o total do pedido é de R$ 12.000,00. Outrossim, certifico que a taxa judiciária é 2% do valor total do pedido, qual seja R$ 240,00.Certifico, ainda, que o autor recolheu o valor da taxa judiciária sendo a menor, restando uma diferença a ser recolhida de R$ 40,00 RJ, 02/10/07Em cumprimento a O. S.01/03: Ao autor para recolher a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 40,00 conforme certidão supra. RJ, 02/10/07 \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002386-8 - LUCINEIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA AMÉLIA ROSA DE ANDRADE ROCHA (RJ-128412)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao autor acerca do depósito de fl.46. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.206.003143-6 - SERGIO CARVALHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IZAIR MARCIANO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSE SIMOES FARIAS (RJ-104859) Em atendimento a o.s. 01/03: À parte ré sobre proposta de honorários periciais em R$ 1.800,00. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.206.002252-9 - ELIANA SOUZA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SILVA (RJ-049461)) X EDNA CONCEICAO DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.206.001049-7 - LUIZ CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X SILVANA FERREIRA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307) CERTIFICO QUE EM CUMPRIMENTO A O.S 01/2003 - AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FL.53 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.206.006165-0 - VERONICA DA SILVA CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Fls.119/120. A prova pericial se afigura necessária, já que conforme se infere da contestação da parte ré, esta nega a ocorrência de vício (fls.27), posterior ao conserto. Fixo os honorários em R$ 1.200,00 que serão pagos quando da sucumbência. I. o perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.206.000376-6 - JANDIRA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) Certifico que em cumprimento a OS 01/03, foi designado o dia 11/10/07 às 15:45 h para a inquirição da testemunha a ser realizada na 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias. \r\n\r\nId: 332759"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.206.006102-1 - ANDRE MIRANDA REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X ELAINE PINHO CRISTIS DE OLIVEIRA), NATHAN PINHO REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Extraiam-se cópias de fls. 163, 164, 166, 168, 170 e 173/174, e certidão de fls. 175, encaminhando-as a Promotoria Criminal para as providências que entender cabíveis.Ao autor para que informe se possui o atual endereço da ré. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.007199-1 - ALAN GABRIEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X NILTON FERREIRA DE LIMA FILHO Decisão:Defiro J.G. Fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) sobre os ganhos brutos do réu, abatidas apenas as obrigações previdenciárias e fiscais compulsórias, mensalmente, descontados em folha de pagamento e depositada em conta bancária em nome da representante legal do menor.Designo o dia 26/11/2007, às 14:00 horas, para a realização da Audiência Prévia de Conciliação junto ao Juizado Informal. Cite-se/intimem-se. Ao autor para que informe o nome e endereço do empregador do réu. Após, expeça-se ofício ao empregador para descontos dos alimentos, informando sobre os ganhos do réu. \r\n\r\nProc. 2007.206.007430-0 - THAMIRES VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ ANDRADE PEREIRA (RJ-140964)) X CLAUDIO MARCIO BARBOSA DA SILVA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. ... Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 30% (trinta por cento) do salário-mínimo nacional, a ser entregue todo dia 10 do mês subsequente a representante legal da menor, mediante recibo. Designo audiência prévia de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação para o dia 26/11/2007, às 14:10 horas. Cite-se/Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.206.007197-8 - JOSE ARMANDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X LUCIA SARDINHA VASCONCELOS DE AZEVEDO Decisão:Defiro J.G.Designo o dia 21/11/2007, às 09:30 horas para a realização da audiência prévia de conciliação, junto ao Juizado Informal.Cite-se/intimem-se.Ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.206.001761-5 - LARISSA LEIDE DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SIDNEI PEREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806) Decisão:Considerando o parcelamento do débito deferido às fls. 171, suspendo a execução na forma do art. 792 do Código de Processo Civil até o efetivo cumprimento da obrigação.Aguarde-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.206.008243-3 - ROSE MARY DE CARVALHO FARIAS (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)) X ELIZANGELA DE ARAUJO PEREIRA Decisão:Designo o dia 08/01/2008, às 14:40 horas, para a realização da audiência de oitiva da requerente, do menor e sua genitora .Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.206.006188-2 - JOSE AURELIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGRICIO JOSE MARQUES DE SOUZA (RJ-139363)) X MARCOS AURELIO DE CASTRO OLIVEIRA Despacho:Recolham-se corretamente as custas, no prazo de dez dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.206.006020-8 - ALEXANDRE FLUVIERZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883)) X ALICE COELHO FLUVIERZ Despacho:Recolham-se corretamente as custas, no prazo de dez dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.007962-8 - EVARISTO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X ANDRIELLE CRISTINA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando o nascimento de outro filho menor do autor, acolho a promoção do Ministério Público e defiro em parte a antecipação da tutela para reduzir os alimentos à ré em 45% (quarenta e cinco por cento) sobre 01 ( um) salário-mínimo nacional vigente, mantendo-se a forma e data de pagamento.Intime-se o réu para cumprimento.Saneador.Processo em ordem, presentes as condições da ação, dou-o por saneado.Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes sob pena de confesso.Mantenho a audiência designada às fls. 50.Intimem-se as testemunhas, se requerido. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.206.000954-9 - AMILTON DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615), Dr(a). ALDERICO MONTES HELIODORO (RJ-094338)) X MARCIA DA SILVA RODRIGUES) Despacho:Ao autor para que esclareça se o acordo realizado entre as partes no JECRIM, fls. 21/22 foi ratificado e se vem sendo cumprido. \r\n\r\nId: 332764"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar de Jesus Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.206.005325-3 - MP, Assistente de acusação: GERDAU AÇOS LONGOS S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809)) X VALDECK CORREA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). IVAN VIEIRA DE CARVALHO (RJ-140177) Processo em cartório para apresentação das devidas alegações finais por parte da defesa. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.206.005760-0 - MP X EMERSON VINHAIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-059585)) As partes para manifestação, face as peças acostadas. \r\n\r\nId: 332760"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Joao Carlos de Brito Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado E Art. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol \r\n\r\nProc. 2006.206.008387-5 - MP X MARCELO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163) INTIMAR O DR. ADVOGADO PARA COMPARECER NESTE CARTORIO NO DIA 18/10/2007 AS 13:00HS PARA CIENCIA DE SENTENÇA. \r\n\r\nId: 332761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.010485-9 - Eliane Victorino (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Netto Fontes - OAB RJ140304). X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). 1 - FLS. 227, ITEM 1, INDEFIRO, FACE A CERTIDÃO DE FLS. 229. QUANTO AO ITEM 2, PROCEDO À SOLICITAÇÃO DE DESBLOQUEIO PARCIAL DAS CONTAS DOS EXECUTADOS, MANTENDO-SE O VALOR DA EXECUÇÃO EM CURSO. 2 - FLS. 222/223, MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 197/198, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 3 - CERTIFIQUE O CARTÓRIO A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE FLS. 222/223. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2004.800.055794-7 - Rubia Francione de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Elias Silva dos Santos - OAB RJ138307, Marcelle Gomes Marques - OAB RJ138328). X Microlins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784, Paulo Ricardo Cirio Paes - OAB RJ092703). Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.061950-5 - Aparecida Chrispim dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares - OAB RJ081492). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Tendo em vista a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.095371-5 - Amanda Vinco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302, Karla Mendes Souza - OAB RJ118075, Wilson Alves Rocha Filho - OAB RJ074897, Marcelo Mendes Bonfim Junior - OAB RJ142665E, Eduardo Augusto da Silva Rosa - OAB RJ135909E). X Taurus Eletrônica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Alves de Oliveira - OAB RJ102039). FLS. 64, DEFIRO. PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA, NOMEANDO-SE O 3º DEPOSITÁRIO JUDICIAL PARA O ENCARGO. \r\n\r\nProc. 2005.800.126090-0 - Pierre Arruda Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rodrigues Miranda de Carvalho - OAB RJ100571). X João Batista Ignácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Lazaro Rodrigues de Araújo - OAB RJ107297). FLS. 100v, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.158712-3 - Kátia Regina e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Basus Bispo - OAB RJ113800). X Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro- Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.168945-0 - Valter da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1 - PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. 2 - I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA MAJORADA PARA R$ 80,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.005520-0 - Edna Barbosa Pedron (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230, Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X Generali Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Avalcir A. Galesco - OAB SP044419, Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). 1 - FLS. 278, INDEFIRO. AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO RECURSO. 2 - Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Face a apresentação de contra-razões às fls. 271/274, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.037792-5 - Marco Antonio Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Oliveira Filho - OAB RJ129879). X Supermercado Guanabara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thalles Wildhagen Camargo - OAB RJ123401). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.071336-6 - Cristiane da Silva Chagas. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 1 - FLS. 73, ITEM 1, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. QUANTO AO ITEM 2, INDEFIRO, UMA VEZ QUE A PARTE RÉ FOI APENAS ADVERTIDA DA POSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO DA MULTA. 2 - Diga a parte autora, em cinco dias, se a obrigação foi totalmente satisfeita, valendo o silencio como concordância. Findo o prazo, sem resposta, dê-se baixa e arquive-se, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.074260-3 - Leonardo Ignacio Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Romeu de Araújo Rodrigues - OAB RJ113904, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). X Shekinah Automoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alair Gomes Filho - OAB RJ072288). Tendo em vista o exposto às fls. 74, bem como que a extinção de fls. 73 não julgou o mérito da causa, nada obsta a sua reconsideração. Pelo que, prossiga-se, expedindo-se mandado de penhora sobre a renda, uma vez que a parte autora não aceitou a proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.092150-9 - Sonia Barbosa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ054269). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. 1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. 2 - I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA MAJORADA PARA R$ 100,00, POR COBRANÇA INDEVIDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.125605-4 - Ana. Maria Leovigilda de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Assis Brasil Carmo - OAB RJ123874). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Barbara de Oliveira - OAB RJ104070). I-SE A PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DO SALDO REMANESCENTE, CONFORME PLANILHA DE FLS. 98, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA E MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.149715-0 - Antonio Silva da Fonseca. X Financeira Itau Cdb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO CONTADOR JUDICIAL, COMO REQUERIDO. APÓS, I-SE A PARTE RÉ PARA PAGAMENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.177801-0 - Alex Sandro Furtado do Nascimento. X Shopping Madureira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Veras de Almeida - OAB RJ123938, Alexandre Adriani Cardoso - OAB RJ081445, Vania Maria de Almeida Beija - OAB RJ082119). Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, devidamente quitada, no prazo máximo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.187120-4 - Paulo Roberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ075758). X Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310, Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783). Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, devidamente quitada, no prazo máximo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.199274-3 - Tuniara dos Santos Gonçalves. X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, devidamente quitada, no prazo máximo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.201840-0 - Leandro Cesar Machado. X O. A. T. - Centro de Formação de Vigilante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (ART. 475, J DO CPC). DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.203584-7 - Norma Sueli Ferreiara Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ramos Filho - OAB RJ056823, Roberto Augusto Teixeira - OAB RJ064910). X Gradiente Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.204450-2 - João Fernando Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1 - FLS. 61, INDEFIRO, POSTO QUE NÃO HOUVE SUSPENSÃO DO ATENDIMENTO AO PÚBLICO NESTA SERVENTIA. 2 - CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO. APÓS, I-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.208439-1 - Fábio Evangelista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Banco Itaú - Agência Santa Cruz. Expeça-se mandado de pagamento EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.209292-2 - Guaracira Oliveira de Castro. X Extractum Farmácia Ética Dermatológica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline de Oliveira Carvalho - OAB RJ092929). À parte ré para depósito do saldo remanescente, no valor de R$ 114,00, referente à multa por atraso no cumprimento do acordo, no prazo de 5 dias, SOB PENA DE PENHORA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.211847-9 - Valéria de Lima Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Xavier Leitão - OAB RJ140700). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.212230-6 - Claudia Maria Anacleto de Oliveira. X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (ART. 475, J DO CPC). DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.026773-3 - Alessandra de Assis da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ142653). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 49/51, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.066027-3 - Reni Tania Alves do Carmo. X Slt Special (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcelo Fernandes de Souza - OAB RJ086933). I-SE A PARTE RÉ, POR OJA, PARA DEVOLVER A GUIA DE DEPÓSITO RETIRADA, DEVIDAMENTE QUITADA, NO PRAZO DE 72 HORAS, SOB PENA DE MULTA DE 30%. \r\n\r\nProc. 2007.800.074831-0 - Sonia Gomes Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Batista Amelio - OAB RJ140617). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (ART. 475, J DO CPC). DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.079372-8 - Rogério Valente de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. 1 - CITE-SE O 1º RÉU, VIA POSTAL, NO ENDEREÇO DA INICIAL. 2 - CITE-SE O 2º RÉU POR OJA, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.800.099350-0 - Valeria Rodrigues Serrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ramos Filho - OAB RJ056823). X Submarino- B2w Comphia Global e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Alfredo Monte Vianna Pires - OAB RJ067316). FACE O EXPOSTO ÀS FLS. 46, MAJORO A MULTA ESTABELECIDA. I-SE O 2º RÉU PARA CUMPRIR A TUTELA ANTECIPADA, NO PRAZO DE 72 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 30,00 (TRINTA REAIS). \r\n\r\nProc. 2007.800.104229-9 - Antonio Alves Ribeiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Celso Flores Fiuza - OAB RJ050477, Ricardo Gonçalves Fiuza - OAB RJ106268). X Banco Santander Brasil S/a. FLS. 23, CIENTE. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.130487-7 - Rosinéia da Conceição Pascoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. FLS. 54, DEFIRO. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.138006-5 - Joice Soltosky Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta da Silva Pereira - OAB RJ116947, Luciana Fernandes Coelho - OAB RJ125005). X Três Comercio de Publicações LTDA. FLS. 26/27, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.159082-5 - Gabrielle de Amorim Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Moreira de Figueiredo - OAB RJ086030). X Banco Finasa S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova cabal das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.164939-0 - José Leal Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Mastercard. Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.165024-0 - Maria José Vieira Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naozimar Estela Pessi da Silva - OAB RJ100942). X Banco Itaú S. A.. Não se verifica do presente feito a verossimilhança das alegações do autor, mormente pelos documentos acostados, não se vislumbrando qualquer situação que possa dar ensejo a uma lesão de difícil ou impossível reparação, pelo que INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação de tutela pleiteado. Cite-se para a audiência conciliatória, já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.165436-0 - Monica Cristina Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Casotti Vidaurre - OAB RJ052795). X Casas Bahia Comercial LTDA. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova cabal das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.165862-6 - Margarida Izabel Martins Siston (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Guedes de Lima - OAB RJ081784, Alexandra Martins Neves - OAB RJ150805E, Carolina Freixo Pinheiro Cavalcante Gondim - OAB RJ150555E). X Banco do Brasil. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova cabal das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.165959-0 - Elaine Simplicio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Vanessa Santos da Rosa - OAB RJ136861, Vívian Santos de Sousa - OAB RJ111840). X Light Serviços de Eletricidade S. A.. DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica no endereço da inicial, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.165989-8 - Paulo Roberto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Carlos da Silva Melo - OAB RJ139239). X Banco Bradesco S. A.. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova cabal das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.127132-6 - Centro Educacional Guandu Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Moreira - OAB RJ105368). X Juraci Pinto de Souza. FLS. 48, DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.800.190123-3 - Marlene Silva de Lima Senra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito de Oliveira Luz Filho - OAB RJ107499). X Jackson Araujo do Carmo. PROCEDA-SE À PENHORA E AVALIAÇÃO, DEVENDO A PARTE AUTORA ENTRAR EM CONTATO COM O OFICIAL DE JUSTIÇA PARA AGENDAR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.800.165104-8 - Elson Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Aparecida Fontoura Fernandes Braga - OAB RJ088915). X Adilho Costa dos Santos. CITE-SE EM EXECUÇÃO, NO VALOR DE R$ 4.323,00. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.800.150496-5 - Dalva de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X João Sobral Feliciano. COMPROVE A PARTE AUTORA O ALEGADO ÀS FLS. 40, BEM COMO O VALOR DOS RENDIMENTOS MENSAIS DO EXECUTADO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.162273-8 - Marcos Vinicius Pinto dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281, Monica Belloni Cavalcante Braga - OAB RJ095548). X Odomar Luís Avila de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athos Aurelio da Costa Santos - OAB RJ087420). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à nova solicitação de PENHORA ON LINE, na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.006269-7 - Élson Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicanor do Nascimento - OAB RJ086944, Dulce Angela Francklin Americo do Nascimento - OAB RJ134130). X Marcolino da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Marta Dias - OAB RJ092061, Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012, Tuli de Barros Cardoso - OAB RJ154461E). I-SE A PARTE AUTORA, POR OJA, PARA JUNTAR AOS AUTOS O CHEQUE ORIGINAL DE FLS. 07, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. \r\n\r\nProc. 2004.800.156157-0 - Fábio Gomes Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Egrivaldo Lins Wanderley Junior - OAB RJ112773). X Telefônica Sa. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Diante do exposto, rejeito a exceção de pré-executividade. Transitado em julgado, prossiga-se com a execução. Custas, ex vi legis. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2005.800.001096-1 - Paulo Cesar Tiradentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Nestlê do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). 1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS, NO VALOR DE R$ 196,26. 2 - E-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE RÉ, NO VALOR RESTANTE. 3 - I-SE A PARTE RÉ, VIA POSTAL, PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. APÓS DECORRIDO O REFERIDO PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, EXPEÇA-SE CERTIDÃO AO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE ARRECADAÇÃO DO EGRÉGIO TJ. \r\n\r\nProc. 2005.800.012923-0 - Felix do Espíto Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Tadeu Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura Chales - OAB RJ101333). FLS. 89, DEFIRO. I-SE A PARTE AUTORA PARA RETIRAR A CARTA DE ADJUDICAÇÃO, BEM COMO PARA ENTRAR EM CONTATO COM O OFICIAL DE JUSTIÇA PARA AGENDAR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.800.028192-0 - Nailton José Grangeiro. X Welton K. Barbosa Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gonçalves da Luz - OAB RJ122854, Rodrigo Morais Alves - OAB RJ123845, Sergio Roberto Abritta Filho - OAB RJ079099). 1 - FLS. 189, DEFIRO, ANOTE-SE ONDE COUBER A DESTITUIÇÃO DO PATRONO. 2 - Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.140387-5 - Marlene Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joicelane Gonçalves Josende - OAB RJ063550). X Fináustria Companhia de Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.158309-9 - Elaine Cristina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Centro de Formação Profissional LTDA ( Microlins) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784). I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA, CONFORME FLS. 60 DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2005.800.171496-0 - José de Freitas Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA, DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, POSTO QUE INTEMPESTIVOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A RESPOSTA DO BANCO DO BRASIL SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO VALOR PENHORADO. APÓS E-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.172869-7 - Cleudia Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Caven Gomes - OAB RJ119427). X Curso Angloschool (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Monteiro Pôrto - OAB RJ102497, Anderson Bemfica da Silveira - OAB RJ132378). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.000486-0 - Antonio Francisco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Renan Fraga Oggioni - OAB RJ124227). AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA. APÓS O REFERIDO PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM PARA EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.004384-1 - Cássia Cristina Melo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Rezende Luz - OAB RJ108480). X Angloschool. FLS. 60v, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.013500-0 - Maria de Lourdes Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1 - PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. 2 - I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA MAJORADA PARA R$ 80,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.017843-6 - Alessandra de Almeida Paravidino Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012, Rejane Figueiredo do Carmo - OAB RJ149273E). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.131115-6 - Edson Duarte Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Marins Gomes Durão - OAB RJ108365, Emilio Gonzalez Medeiros Junior - OAB RJ111331, Marlene Gomes Braz - OAB RJ054163). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Barbara de Oliveira - OAB RJ104070). FLS. 109, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.132944-6 - Nancirlea da da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Angloschool (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). FLS. 39v, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.148064-1 - Marleide Zumba. X New Job Máquinas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810). I-SE A PARTE RÉ, VIA POSTAL, PARA RETIRAR O PRODUTO, OBJETO DA PRESENTE LIDE, DA RESIDÊNCIA DA PARTE AUTORA, NO PRAZO MÁXIMO DE 15 DIAS, SOB PENA DE PODER A MESMA DAR AO BEM O DESTINO QUE LHE APROUVER. \r\n\r\nProc. 2006.800.168950-5 - Eduardo de Brito Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Souza - OAB RJ132244, Cristiana de Souza - OAB RJ150436E). X Globex Utilidades S/A (loja Ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, CONFORME PLANILHA DE FLS. 37, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (ART. 475, J DO CPC). DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.170609-6 - Geraldo Ignachiti Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helia Oliveira - OAB RJ117842). X Terra Nostra Imóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Raimundo Montenegro Nuno - OAB RJ018562). I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (ART. 475, J DO CPC). DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.171459-7 - Andre Fernando Santos de Pinho. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA MAJORADA PARA R$ 70,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.174005-5 - Marcelo Braga de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Amaral Ottan Machado - OAB RJ119933, Jalusa Barbosa Neves - OAB RJ121374). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). FLS. 70, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.175698-1 - Marcelo José Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.177962-2 - Paulo Cezar Neves da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 55/56, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.800.177968-3 - Anderson Leite Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 63/64, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.800.193378-7 - William Ignacio de Mello. X Paulo Cesar Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Jorge - OAB RJ090698). TENDO EM VISTA A CONCORDÂNCIA MANIFESTADA PELA PARTE AUTORA, I-SE O RÉU PARA DAR INÍCIO IMEDIATO AO PAGAMENTO, DEVENDO O MESMO COMPARECER AO CARTÓRIO DESTE JUIZADO PARA RETIRAR AS GUIAS DE DEPÓSITO, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.193384-2 - Elenice de Assis Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adão Rogerio Soares de Medeiros - OAB RJ130983). X Luiz Carlos Frota da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.202345-6 - José Camilo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.019714-7 - Antonio Aparecido de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edelvito Barbosa dos Santos - OAB RJ059585). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (ART. 475, J DO CPC). DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.035035-1 - Ana Cristina Alves Gonçalves. X Samsung Electronics e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). 1 - Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre a parte autora e o 2º réu às fls. 23, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, em relação ao mesmo, na forma do artigo 269, III do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. E-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. 2 - Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido a fls. 40. Anote-se no DRA. Cite-se e redesigne-se AC. I-se a parte autora e o 1º réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.043298-7 - Jorge Nobre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X Return On Line Informática Ltda. ( Microlins ). REDESIGNE-SE A.C. CITE-SE NO ENDEREÇO ORA FORNECIDO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.164882-7 - José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X Telemar Norte Leste S. A.. Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. TENDO EM VISTA QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA ENCONTRA-SE LOTADA, INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.165531-5 - Wagner Carvalho Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner da Silva - OAB RJ138274, Geovania Duarte Lourenço - OAB RJ131140). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova cabal das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.165918-7 - Thaiane da Silva Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Batista Ross - OAB RJ037463). X Itau S. A.. ESCLAREÇA A PARTE AUTORA A DIVERGÊNCIA ENTRE O ENDEREÇO APONTADO NA INICIAL E O DOCUMENTO DE FLS. 07, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nId: 332525"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Assed Estefan \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Renata Franco Pessanha Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.014.019721-2 - M.L.C.M. (Adv(s). Dr(a). ELCIO FAGUNDES CABRAL (RJ-094763)) X M.M.C.F. Despacho:Aguarde-se em cartório por (60) sessenta dias. Havendo inércia dos interessados, dê-se baixa e arquive-se, tendo em vista que a tutela jurisdicional já foi prestada, conforme certidão de trânsito da sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.014.022337-9 - DOUGLAS MENDES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X JOSE AMARO LEAL PESSANHA Decisão:Redesigno o dia 12/11/2007, às 14 horas para ACIJ.Cite-se o réu no endereço informado à fl. 34. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.026647-0 - R.I.A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X R.R.S. (Adv(s). Dr(a). EVERALDO ROSA PAES (RJ-103772) Despacho:Intime-se a parte autora para resposta ao recurso apresentado pelo requerido.Decorrido o prazo, com ou sem apresentação da peça, sigam os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.014.028328-5 - R.G.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X H.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577) Sentença:HOMOLOGO o acordo constante de fl. 220, celebrado pelas partes, com o qual anuiu o Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo, com resolução de mérito, com fulcro no disposto no artigo 269, inciso III, do C.P.C.Custas de lei. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.014.002078-1 - C.A.C.M.J. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X C.A.C.M. Decisão:1- Restabeleço os alimentos provisórios fixados à fl. 17.2- Redesigno a ACIJ para o dia 03/12/2007, às 14:00 horas.3- Cite-se o réu no endereço informado à fl. 55.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.006710-4 - K.S.V. (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X C.A.V. Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência do pedido e julgo extinto o processo, com fundamento nos artigos 158, parágrafo único, e 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas.Revogo os alimentos provisoriamente fixados à fl. 13-vº. Solicite-se a devolução da carta precatória independente de cumprimento.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.008124-1 - L.M.S.O. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X L.J.P.O. Despacho:Venha a manifestação do patrono do réu quanto ao acordo de alimentos à fl. 41. \r\n\r\nProc. 2007.014.002237-8 - KAREN NASCIMENTO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PAES MAURICIO (RJ-079495)) X JANDERSON BARRETO CHAGAS Sentença:Na esteira da promoção ministerial, HOMOLOGO a desistência do pedido, nos termos do parágrafo único do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, ex vi do art. 267, inc. VIII do CPC. Revogo os alimentos provisórios fixados à fl. 13.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.014.004586-0 - N.V.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA REBEL (RJ-080884)) X U.G.G. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.005211-5 - R.M.S.G.L. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X D.G.L. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.008302-1 - M.H.V.D. (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322)) X M.A.D. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Defiro a emenda da inicial à fl. 10, para constar no pólo ativo, MARLON HADDAD VIEIRA DIAS, menor representado pela mãe HELOÍSA GOMES HADDAD. Anote-se.3- Fixo os alimentos provisórios em 80% (oitenta por cento) do salário mínimo, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.4- Designo o dia 14/11/2007, às 15:00 horas para ACIJ.5- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.010827-3 - R.O.G.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH BASTOS MOTHE (RJ-057970)) X N.N.S. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 65% do salário mínimo, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Inclua-se em pauta para sessão de conciliação.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.011235-5 - IGOR STRAVINSK SOARES DE AZEVEDO, Assistente: ROSE BEATRIZ SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X RICARDO DE AZEVEDO Decisão:Indefiro, por ora, a fixação dos alimentos provisórios ante a falta de suporte probatório mínimo acerca da impossibilidade do pai de arcar com sua obrigação.Inclua-se em pauta de conciliação.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.011829-1 - I.M.V. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X J.V.G. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) do salário mínimo, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 10/12/2007, às 14:00 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.011865-5 - OTAVIO CUBAS DE OLIVEIRA BOECHAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X ALESSANDRO DE OLIVEIRA BOECHAT Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 12/11/2007, às 15:30 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.012424-2 - HANRY PADARAZZO FIUZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X ALEXANDER VIEIRA DE CASTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 04/12/2007, às 15:15 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.012454-0 - N.R.C.A. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X J.C.H.A. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 28/11/2007, às 14:15 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.014.004466-0 - ARIOSVALDO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino que se proceda o registro de óbito de RUFINA VENTURA DOS SANTOS, lançando-se no assentamento os dados constantes nos autos.Sem custas. A gratuidade de justiça estende-se aos emolumentos dos atos registrais/notariais necessários, consoante aviso CGJ nº 400, de 29/08/2002.Após o trânsito em julgado desta sentença, expeça-se mandado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.014.006426-9 - V.M.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383) Sentença:ISSO POSTO, julgo procedente o pedido de fls. 02/05 e converto em divórcio a separação de VIVIANE MARIA MARINS DA SILVA e EMERSON DA MOTA SAINT'CLAIR, na forma do disposto nos artigos 25 e 35 a 37 da Lei nº 6.515, de 26/12/1977. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório do Registro Civil competente e, estando regular o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos . \r\n\r\nProc. 2007.014.007094-4 - G.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LONTRA COSTA (RJ-037799) Sentença:ISSO POSTO, julgo procedente o pedido de fls. 02/03 e converto em divórcio a separação de GILSON MARCELINO RIBEIRO e SUELI AZEVEDO RANGEL, na forma do disposto nos artigos 25 e 35 a 37 da Lei nº 6.515, de 26/12/1977. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório do Registro Civil competente e, estando regular o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos .PRI. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.014.028021-1 - R.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083)) X J.R.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.004045-9 - EDINA MARCIA NOGUEIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X CARLINDO PEREIRA Sentença:A pretensão da autora encontra fundamento nos art. 1580 do Código Civil c/c art. 226, § 6º, primeira parte da CF e o lapso temporal de um ano desde o decreto da separação judicial do casal já ocorreu, conforme se vê na cópia da certidão de casamento de fl. 05.ISSO POSTO, julgo procedente o pedido e converto em divórcio a separação do casal acima referido, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial. Sem custas, eis que neste ato defiro a gratuidade de justiça ao réu.A gratuidade de justiça estende-se aos emolumentos dos atos registrais/notariais necessários, consoante aviso CGJ nº 400, de 29/08/2002.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório do Registro Civil competente, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.004897-5 - M.L.M. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X A.C.R.F. (Adv(s). Dr(a). LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO (RJ-142733) A autora, para réplica. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.014.004750-8 - J.C.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553) Sentença:ISSO POSTO, julgo procedente o pedido de fls. 02/03 e converto em divórcio a separação de JOAQUIM CÉZAR VIEIRA DOS SANTOS e HELOÍSA VILALVA LÁZARO, na forma do disposto nos artigos 25 e 35 a 37 da Lei nº 6.515, de 26/12/1977. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório do Registro Civil competente e, estando regular o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos .PRI. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.014.023057-0 - C.S.S. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X J.L.B.L. (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B) Despacho:Designo audiência de conciliação (artigo 331, do CPC) para o dia 18/12/2007, às 14 horas. Intimem-se.Expeçam-se os ofícios sugeridos pelo parquet, solicitando que as respostas venham antes daquela data. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c partilha de bens e arbitramento de alimentos definitivos \r\n\r\nProc. 2007.014.007359-3 - G.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LANNES DE AGUIAR PACHECO (RJ-139539)) X A.S.L. A autora, sobre a certidão negativa \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.014.011060-7 - N.B.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157) Despacho:1.Defiro a gratuidade. 2. Ao MP. 3. Não havendo exigências ou atendidas as que forem feitas pelo parquet, ouvirei os cônjuges na forma da Portaria 02 de 25/07/03, deste Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.011718-3 - CARLOS HENRIQUES FARIA CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540) Despacho:1.Defiro a gratuidade. 2. Ao MP. 3. Não havendo exigências ou atendidas as que forem feitas pelo parquet, ouvirei os cônjuges na forma da Portaria 02 de 25/07/03, deste Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.014.008296-8 - G.F.S. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X M.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010) Decisão:SANEADOR- 1- Inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas nos arts. 267 e 269, II a V do CPC. 2- Ausência de nulidades ou irregularidades, razão pela qual declaro saneado o feito. 3- Defiro as provas requeridas.4- AIJ: 17/01/2008, às 14 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.014914-5 - E.F.D.F. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO MAYERHOFER DE OLIVEIRA (RJ-028497)) X M.H.V.F. (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA CUNHA (RJ-048974) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.009740-8 - MIRIÂ DIAS DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X JOSÉ RONALDO LACERDA DA SILVA Decisão:1- Atenda-se a certidão de fl. 14.2- Defiro a gratuidade. Designo o dia 18/12/2007, às 13:30 horas, para a realização da Audiência Prévia. Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.012613-5 - M.A.R.M. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X N.R.M. Despacho:Conforme a inicial, o casal reside no mesmo endereço. Esclareça-se a alegada separação de fato há mais de dois anos. I-se. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.007799-9 - CARMEN LUCIA GOMES DE BARROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672)) X ANIBAL ROBERTO RIBEIRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Designo o dia 12/11/2007, às 14:30 horas, para a realização da Audiência Prévia.3- Quanto ao pedido de alimentos provisionais, deixo de fixá-los em favor da autora, uma vez que, a sua declaração na inicial de que está separada de fato do réu há mais de dois anos, afasta o periculum in mora, ensejador da medida cautelar pleiteada. Quanto aos filhos menores, venham pela via própria.4- Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.014.011763-8 - G.S.F. (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOSA XAVIER (RJ-132961)) X I.C.S.F. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Designo o dia 12/11/2007, às 16:00 horas, para a realização da Audiência Prévia. 3- Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.014.022746-0 - M.A.S.C.G.F. (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560)) X A.F.F. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VALERIA SAMPAIO PERES FAGUNDES (RJ-027380) Despacho:O pagamento prometido ao alimentando teria sido feito através de depósito em conta corrente titulada por sua representante legak, razão pela qual não se tem como \"reservar honorários\".Quanto ao mais, diga o exequente em 10 dias sobre o cumprimento do acordo, valendo o silêncio como resposta afirmativa, accarretando a extinção do feito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.014.014314-6A - M.D.B. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X N.A.B.F. A exequente para manifestar-se sobre impugnação do executado. \r\n\r\nProc. 2004.014.016633-3 - MARIA LUIZA BELMIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X RONALDO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.014.015796-6 - C.M.R. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA PINTO (DF-002673)) X J.C.B.T. Despacho:1- Designo audiência especial para o dia 23 de JANEIRO de 2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.017538-5 - PHAYNE RIBEIRO NUNES, Assistente: ALCEIR VIANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X ORLANDO NUNES FILHO Sentença:Vistos, etc.Autos desprezados. É evidente o desinteresse da parte autora quanto ao desfecho do processo, posto que não promoveu o ato que a ela competia, inviabilizando o andamento do feito.ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.017552-0 - PHAYNE RIBEIRO NUNES, Assistente: ALCEIR VIANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X ORLANDO NUNES FILHO Sentença:Vistos, etc.Autos desprezados. É evidente o desinteresse da parte autora quanto ao desfecho do processo, posto que não promoveu o ato que a ela competia, inviabilizando o andamento do feito.ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.028020-0 - ALLINE ALCANTARA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA (RJ-050536)) X JONE ALBERNAZ RANGEL Sentença:Vistos, etc.Trata-se de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS movida por ALLINE ALCÂNTARA RANGEL e ALICE ALCÂNTARA RANGEL em face de JONE ALBERNAZ RANGEL8.À folha 33 dos autos, as exeqüentes informaram que o executado quitou o débito alimentar.Manifestação do Ministério Público à fl. 34.ISSO POSTO, julgo extinta a Execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Sem custas.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.000606-1 - M.Z.A. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X A.P.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) As partes para recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.014.001420-3 - A.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X A.O.M. intimar o patrono da parte autora para manifestar-se sobre certidão do oja de fls. 25/26, no prazo legal \r\n\r\nProc. 2006.014.003313-1 - R.G.V. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X G.S.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Redesigno audiência especial para o dia 19/12/2007, às 14:00 horas. 2- O executado, cujo endereço está à fl. 37, deverá comprovar que está em dia com os alimentos vencidos desde os três meses anteriores ao ajuizamento da Execução até a data da audiência.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.003454-8 - GLEYCE KELLEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA Intimar a patrona da parte autora para esclarecer quais os meses devidos para a execução, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.014.010454-0A - N.V.S. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X R.V.S. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO CORREA MANSUR (RJ-032781) Sentença:Tendo em vista que a questão aqui posta em discussão já foi decidida alhures (acordo nos autos principais), tem-se que não há interesse processual na presente demanda.Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, VI, do CPC.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.014.005342-9 - I.C.F.M.G. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X G.M.G. A exequente, para manifestar de fl. 16vº \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.014.000693-2 - EDILBERTO SÁ VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X JEFFERSON MONTEIRO DA SILVA Sentença:Vistos etc.Trata-se de AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA ajuizada por EDILBERTO SÁ VIANNA DA SILVA em face de seu filho JEFFERSON MONTEIRO DA SILVA, onde o réu manifestou a sua concordância com o pedido, merecendo parecer favorável do Ministério Público (fls. 17 e 21). O processo comporta julgamento no estado em que se encontra, face ao disposto no art. 329 do CPC, estando presentes os pressupostos do art. 1.699 do Código Civil.ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando o autor exonerado do dever alimentar para com o réu. Sem custas e honorários, eis que não houve resistência ao pedido. Oficie-se para a interrupção dos descontos, se for o caso.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.000762-6 - W.N.S. (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263)) X R.M.S. E OUTROS Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 14/15, com o qual anuiu o Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo, com resolução de mérito, com fulcro no disposto no artigo 269, inciso III, do C.P.C.. Sem custas. Oficie-se ao empregador.Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.014.000907-6 - A.P.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073)) X M.Z.A. Às partes para recolhimento das custas. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.014.004036-6 - G.S.M.O. (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X A.A.N.), E.A.O.A. Audiencia 07/11/2007, às 16:15 h \r\n\r\nProc. 2006.014.006764-5 - EDSON VIEIRA FLOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDENILSON ALVES DA CONCEICAO (RJ-131845)), GUILHERME JOSÉ DO AMARAL Sentença:ISTO POSTO, DEFIRO O PEDIDO para: a) conceder a guarda de GUILHERME JOSÉ DO AMARAL aos requerentes EDSON VIEIRA FLOR e CÁTIA SUELI DO AMARAL VIEIRA, determinando que se lavre o termo e tome-se o compromisso legal; b) extinguir o processo, com exame de mérito, na forma do art. 269, inc. II do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1989.014.000745-1 (4267/89) - L.B.C. X C.J.P.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510) A requerente, sobre estudo social. \r\n\r\nProc. 2001.014.002217-1 (24413/01) - N.S.G. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085)), Paciente: R.G. Despacho:1- Designo audiência para o dia 26 de FEVEREIRO de 2008, às 14:30 horas. Intime-se o Sr. Gilmar Peçanha Nogueira. \r\n\r\nProc. 2007.014.012982-3 - ANGELA MARIA ZACARIAS PAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA TERRA (RJ-114151)) X Paciente: MARIA CAROLINA ZACARIAS PINTO Decisão:1--Defiro a Curatela Provisória pelo prazo de UM ANO. Lavre-se o Termo. Tome-se-lhe o compromisso. Designo o dia 18/02/08, às 16:00 horas, para o interrogatório. 2- Venham as certidões negativas de feitos cíveis e criminais em nome da requerente. 3-Cite-se e intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nInvestigação de Maternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.014.004626-6 (22718/01) - A.P.M. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X C.E.R.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Na esteira da promoção ministerial, designo o dia 12/12/2007, às 14 horas para a AIJ, deferidas as provas requeridas.Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.014.001095-8 (22794/01) - H.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X A.M.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PETRUCCI NASSER (RJ-076280) Decisão:1- Designo A. I. J. para o dia 29/01/2008, às 14 h. 2- Intimem-se, inclusive as testemunhas, tempestivamente arroladas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.014.021902-9 - T.M.R. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085)) X M.A.P. Intimar o patrono da parte autora para manifestar-se sobre certidão do OJA de fls. 24/24v destes autos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.014.003879-7 - V.H.B. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X V.R.C. Decisão:Designo AIJ para o dia 19/03/2008, às 14:30 h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.005307-7 - L.F.R.A. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X M.E.A. (Adv(s). Dr(a). HAYDEE BARROS MONTEIRO (RJ-141645) Intimar o patrono da parte autora para manifestar-se sobre fls. 19/21 destes autos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.014.006304-6 - T.M.O.M. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X M.A.C.S. Em réplica. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2006.014.014192-4 - ISABEL CRISTINA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X PETER ALONSO BARRAGÁN Sentença:Tendo em vista que a questão aqui posta em discussão já foi decidida alhures (acordo nos autos do processo nº 2006.014.015547-0), tem-se que não há interesse processual na presente demanda.Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, VI, do CPC.Sem custas.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.014.000273-2 - G.S.T.L. (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X G.S.A. Sentença: HOMOLOGO a desistência da ação, manifestada pelo autor, e julgo extinto o processo, com fundamento nos arts. 158, P.un. e 267, inc. VIII do CPC. HOMOLOGO ainda, por sentença a desistência da Ação de Regulamentação de Visitas (processo nº 2005.014.021433-0) em apenso, julgando extinto o pro cesso, sem exame de mérito, com fundamento nos arts. 158, P. Un. e 267, VIII do CPC. Sem custas. PRI. Junte-se cópia desta assentada nos autos em apenso. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.001557-0 - PETER ALONSO BARRAGÁN (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475)) X ISABEL CRISTINA DA SILVA RANGEL E OUTRO Sentença:Tendo em vista que a questão aqui posta em discussão já foi decidida alhures (acordo nos autos do processo nº 2006.014.015547-0), tem-se que não há interesse processual na presente demanda.Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, VI, do CPC.Sem custas.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.010696-3 - VERONICA DO NASCIMENTO TERRA GIOFFI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESPÍNDOLA DE FREITAS (RJ-106963)) X SILVIO HENRIQUE GUIMARAES GIOFFI Decisão:Com razão o MP. Trata-se de questão puramente patrimonial. Inexiste reclamo familiar ou mesmo de partilha de bens que formem o patrimônio comum do casal, até porque proclama-se a propriedade exclusiva.Assim, foge o pedido da seara desta Vara, motivo pelo qual declaro-me absolutamente incompetente em razão da matéria, declinando para uma das Vara Cíveis desta Comarca. Dê-se baixa e sigam os autos ao Distribuidor para as providências de praxe. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.014.005639-0 - A.S.R. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X F.A.G.C.R. Despacho:1 - Lavre-se termo de declaração de ausência;2 - Expeçam-se os ofícios de praxe na tentativa de localização da ré.3 - Não havendo êxito na localização, cite-se por edital com prazo de 30 dias. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Arrolamento de Bens, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.001565-9 - PETER ALONSO BARRAGÁN (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475)) X ISABEL CRISTINA DA SILVA RANGEL Sentença:Tendo em vista que a questão aqui posta em discussão já foi decidida alhures (acordo nos autos do processo nº 2006.014.015547-0), tem-se que não há interesse processual na presente demanda.Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, VI, do CPC.Sem custas.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.014.006493-0 - ELENA MARIA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON COROA DE ANDRADE (RJ-132609)) X ANA CLAUDIA RODRIGUES ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Designo A. I. J. para o dia 22/01/2008, às 14:30 h. 2- Intimem-se, inclusive, as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.014432-9 - A.B.T. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X E.R.T. Decisão:Revogo os alimentos provisórios fixados à fl. 10 e determino a intimação da parte autora para que manifeste no prazo de quarenta e oito horas, eventual interesse no feito, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, volte-me concluso. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.014.012273-7 - A.R.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068)) X A.B.S. Decisão:1- Legitimado passivamente para a ação de oferecimento de alimentos é o filho e para a ação de regulamentação de visitas, é a mãe do menor.2- Esclareça o autor, se pretende insistir no ajuizamento dos dois pedidos, em face do mesmo réu.3- Intimem-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.014.013061-6 - WEDISON RIBEIRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). WALMIR RAMOS BRUM (RJ-076442)) X LAELMA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A autora, para réplica e contestação à reconvenção. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade \r\n\r\nProc. 2001.014.003607-8 (23745/01) - R.R.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.H.R.S. Às partes para se manifestaresm sobre a certidão de fl. 61,vº. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, c/c herança \r\n\r\nProc. 2006.014.005124-8 - RUBEM ROSA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DURVAL PEREIRA DA SILVA (RJ-033921)) X MAXILANDIA CAMPOS PONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B) Despacho:Tomada a declaração de ausência, proceda-se à citação e intimação daqueles não encontrados, por edital.Oficie-se aos distribuidores daqui e da Italva para que informem eventual distribuição de processo de inventário dos bens do falecido suposto pai. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.014.012673-0 - E.S.T. (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X N.R. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES JUNCA (RJ-055211) Decisão:Presentes os requisitos autorizadores da tutela antecipada, fixo os alimentos em favor da autora no patamar de 25% dos rendimentos líquidos do réu. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Guarda, com Pedido Liminar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2006.014.003701-0 - ROSSINEY MANHÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068)) X SUELI BARBOSA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690) Despacho:Esclareçam as partes o termo inicial, o termo final, bem como, se possuem bens a serem partilhados e como será feita a partilha dos mesmos. Após, dê-se vistas ao Ministério Público. Em seguida, venham os autos conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.014.004620-6 - JOSE MARIA DE SALES (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X HELVIA MARIA PESSANHA RICARDO Sentença:Na esteira da promoção ministerial, HOMOLOGO a desistência do pedido, nos termos do parágrafo único do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, ex vi do art. 267, inc. VIII do CPC. Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.014.030717-4 - J.B.M. (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X M.N.M.M. E OUTRO Ao autor, para fornecer atual endereço da parte ré, face a certidão de fl. 20vº \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.014.006957-5 - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806) Despacho:Designo audiência para a oitiva da genitora do requerente e das testemunhas arroladas à fl. 03, a ser realizada no dia 17/01/08, às 14:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.014.021669-7 - MARCELO GOMES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X GREICY MARA DO NASCIMENTO BARCELOS GUIMARÃES Sentença:Vistos, etc.Autos desprezados. É evidente o desinteresse da parte autora quanto ao desfecho do processo, posto que não promoveu o ato que a ela competia, inviabilizando o andamento do feito.ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.024610-0 - E.M.G.A. (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X D.P.M. (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MARTINS DE ALMEIDA NOGUEIRA (RJ-062619) Despacho:Destarte, redesigno a presente audiência para o dia 13/11/2007, às 16:00 horas. Intime-se a patrona da parte autora. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2005.014.030592-0 - MARCO ANTONIO MOREIRA BASTOS X ROSANA OLIVEIRA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA CUNHA (RJ-048974)), HUGO DA SILVA BASTOS, Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092) A autor, sobre fls. 59/60. \r\n\r\nProc. 2006.014.002176-1 - JOAO JOSE BARRETO RANGEL (Adv(s). Dr(a). HOSANA HELENA GOMES BARBOSA (RJ-055443)) X JULIA ELLEN DE LIRA GONÇALVES), ELLEN CRISTINE DE LIRA GONÇALVES RANGEL Decisão:Designo audiência de conciliação na forma do 331, do CPC, para o dia 13/12/2007, às 15 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.014.014242-4 - L.C.B.S.J. (Adv(s). Dr(a). WALTER ELIAS DE AZEVEDO SANTOS (RJ-139095)) X S.S.P. (Adv(s). Dr(a). ALDAIR MANHAES DE LIMA BARRETO (RJ-124412), Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA DE PINA MALTA (RJ-140188), Dr(a). LAURA MANHÃES DE LIMA PINTO (RJ-133929) Intimar a parte autora para manifestar-se sobre o estudo social de fls. 47/49 destes autos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.014.015156-5 - F.B.S. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X J.C.B.), B.V.B.S. \"...Homologo a desistência da ação, tendo em vista que as partes celebraram acordo nos autos do processo n 2006.014.011933-5, que tramitou pela 2º Vara de Família, desta Comarca, que abrange também o objeto desta ação e julgo extinto o processo.......Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.014.030158-7 - G.C.R. X D.V.N.A.R., M.C.A.R. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670) Sentença:Tendo em vista que a questão aqui posta em discussão já foi decidida alhures (acordo nos autos do processo nº 2006.014.022990-6, que tramitou na 2ª Vara de Família), tem-se que não há interesse processual na presente demanda.Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, VI, do CPC.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.012233-4 - V.R.T. (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568), Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X J.L.T. Decisão:1- Designo A. I. J. para o dia 04/03/2008, às 15 h. 2- Intimem-se, inclusive as testemunhas, tempestivamente arroladas. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1999.014.001398-3 (18201/99) - W.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447)) X S.P.M. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092) Às partes para recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 1999.014.002785-4 (18567/99) - M.A.V.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X K.L.P.V.B. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157) Decisão:1- Recebo o recurso de fls. 178/186 no duplo efeito. Defiro JG ao apelante.2- Dê-se vistas à apelada para que apresente suas contra-razões no prazo legal. 3- Após, ao MP. Tudo feito, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.014.011686-5 - NORMA SUELY DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717) Despacho:1.Defiro a gratuidade. 2. Ao MP. 3. Não havendo exigências ou atendidas as que forem feitas pelo parquet, ouvirei os cônjuges na forma da Portaria 02 de 25/07/03, deste Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.011834-5 - G.R.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413) Despacho:1.Defiro a gratuidade. 2. Ao MP. 3. Não havendo exigências ou atendidas as que forem feitas pelo parquet, ouvirei os cônjuges na forma da Portaria 02 de 25/07/03, deste Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.012441-2 - TERESINHA GONÇALVES DA SILVA SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157) Despacho:1.Defiro a gratuidade. 2. Ao MP. 3. Não havendo exigências ou atendidas as que forem feitas pelo parquet, ouvirei os cônjuges na forma da Portaria 02 de 25/07/03, deste Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.014.030671-6 - J.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO FAGUNDES CABRAL (RJ-094763) Sentença:Vistos, etc.Autos desprezados. É evidente o desinteresse das partes quanto ao desfecho do processo, posto que não promoveram o ato que a elas competia, inviabilizando o andamento do feito.ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.014.019136-6 - M.E.M.O. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X J.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Designo A. I. J. para o dia 23/01/2008, às 15 h. 2- Intimem-se, inclusive as testemunhas, tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.014.012918-3 - J.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X M.V.S.C.S. (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028) Despacho:Atenda-se ao M.P.Após, dê-se-lhe nova vista \r\n\r\nProc. 2007.014.000332-3 - ANA MAX NOGUEIRA DE ALMEIDA MOTA (Adv(s). Dr(a). LAURA BOGADO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-132823)) X CESAR FREITAS MOTA (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027), Dr(a). DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO (RJ-138998) Despacho:Fls. 191/220: Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2007.014.011125-9 - RENATO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X ANA LUCIA RIBEIRO DA SILVA ALVES Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Designo o dia 05/11/2007, às 14:00 horas, para a realização da Audiência Prévia. 3- Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.011936-2 - N.R.P.F. (Adv(s). Dr(a). ISABELE APARECIDA BARROS RIBEIRO (RJ-124688)) X A.F.R. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Designo o dia 08/11/2007, às 14:15 horas, para a realização da Audiência Prévia. 3- Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nSuprimento Judicial, para casamento \r\n\r\nProc. 2007.014.004194-4 - NEIDE SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA (RJ-081683) Sentença:ISSO POSTO, DEFIRO O PEDIDO declarando suprida a idade nupcial da requerente, autorizando-a a contrair matrimônio com DENNY PESSANHA MARTINS WALDOMIRO. \r\n\r\nId: 332834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Márcia Alves Succi \r\n\r\nEscrivão: Gerardo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.014.006854-6 - L.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958) 1) Que seja reconhecida a firma na declaração de fl. 26.2) Após, sem oposição ao alvará requerido. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.014.011516-2 - WELLINGTON SANTOS BATISTA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LONTRA COSTA (RJ-037799) 1. Pela intimação das partes para que apresentem cópia do acordo de alimentos mencionado à fl. 03 e da respectiva sentença homologatória;2. Pelo estabelecimento de clausulas relativas à guarda e visitação dos filhos menores do casal. \r\n\r\nProc. 2007.014.011548-4 - REYNALDO DE OLIVEIRA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR MANHAES DE LIMA BARRETO (RJ-124412) Pela regularização dos documentos de fl. 20/21, com a devida autenticação em cartório;2. Pela intimação dos requerentes, para que informem a possibilidade em estabelecer os alimentos de seu filho menor em percentual sob os vencimentos líquidos do varão. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1988.014.000277-3 (4872/88) - L.M.G.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRCEU BATISTA DE ANDRADE (RJ-030172), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.P. (Adv(s). Dr(a). RANIERI DE SA BARRETO (RJ-057092) 1) Considerando que o réu não concordou com a desistência (fl..213 e 249), reitero promoção de fl 250.2) Fls. 255/262 - Que diga a autora Priscila.3) Após, nova vista. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.014.018452-0 - LEA LUZIA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERMOSALDA NOGUEIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c Reserva de Quinhão \r\n\r\nProc. 2006.014.001701-0 - N.S.P. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024)) X E.M.J.G.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-126387) Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 05/12/2007, às 15:00 horas. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.014.026427-8 - ADRIANA DOS SANTOS CARVALHO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781) Pela regularização dos documentos de fl. 42/43, com o devido reconhecimento das firmas em cartório. \r\n\r\nId: 332835"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Sales Ferreira Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nArt. 138 - Calúnia E Art. 139 - Difamação E Art. 141- Iii- Aumento de Pena da Calúnia,injúria e Difamação Por Divulgação... \r\n\r\nProc. 1998.014.001471-7 - FERNANDO PAES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FERREIRA RANGEL (RJ-083767)) X JOSE CELSO ARAUJO E OUTRO) Intimar os querelantes para se manifestarem com relação ao interesse no prosseguimento da pretensão punitiva deduzida. \r\n\r\nId: 332837"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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Ralph Machado Manhães Junior\r\n\r\nEscrivães/Resp. Expediente: Ana Patricia de Faria Viana Nogueira, Antonio Olegario Gomes Neto\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.833.002847-8 - Ediek Pereira Nunes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Costa de Alvarenga - OAB RJ119315). X Marcos Tavares Marins e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Ribeiro Marins - OAB RJ004666). Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.833.011833-0 - Joedio Viana Henriques. X Juliana Rangel Paes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Bellan Gaspar - OAB RJ142347). Fica a parte Ré INTIMADA das r. decisões de fls. 41 e de fls. 42, como seguem:Fls. 41 \"A exceção de pre-executividade é meramente procristinatória. Prossiga-se o cumprimento da sentença.\" e FLS. 42: \"fls. 41 defiro\" \r\n\r\nProc. 2006.833.002175-0 - Leonardo Antonio dos Santos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Gomes de Azevedo - OAB RJ003186). X Alexandro de Siqueira. Vistos, etc... Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267,III, doCPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.003879-8 - Fabiano Cordeiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Haroldo Luiz Claudio da Silva. Face a ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, e assim. Com relação ao valor do débito, sendo a ação cognitiva, descabida é qualquer tipo de correção desde a emissão do título. O autor não lançou mão da execução Ao contrário da ação executiva, aqui o que se leva em conta é o enriquecimento sem causa e não os títulos em si. Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular, condenando a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 119,60 (cento e dezenove reais e sessenta centavos) com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.005921-2 - Leandro Souza Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Fabio Monteiro Moraes. Fica a parte autora intimada para, querendo, comparecer em cartório e retirar título executivo, substituindo por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.833.007305-1 - Maria Acileia das Chagas Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Tourinho Ottati - OAB RJ126054). X Wilson Alves Carvalho e outros. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre desarquivamento e eventual interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.018035-9 - Livia Bellan Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bernardino de Souza - OAB RJ135807, Michely Cristine Aparecida Sanches Fernandes - OAB RJ146832). X Sandra Valeria Martins Rangel. Indefiro a expedição de ofício requerida . Cabe à parte interessada, assistida por advogado que está, diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.833.001739-6 - Luiz Marcos Neves da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Castro da Silva - OAB RJ137827). X Afonso Correa Moll. Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.833.005558-0 - Luciano Rangel Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Warla Cristina Crespo Nunes Alves - OAB RJ135859). X Silvia Adriana Montagna. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 22/10/2007 às 11h. \r\n\r\nProc. 2007.833.005575-0 - Luciano Rangel Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Warla Cristina Crespo Nunes Alves - OAB RJ135859). X Vera Lucia da Silva Farias. Indefiro a expedição de ofício requerida. Cabe a parte interessada, assistida por advogado que está, diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.833.005593-2 - Luciano Rangel Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Warla Cristina Crespo Nunes Alves - OAB RJ135859). X Amarilis Neves Cruz de Miranda. Indefiro a expedição de ofício requerida . Cabe à parte interessada, assistida por advogado que está, diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.833.005604-3 - Reginaldo Cota Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Siqueira Dias Maciel - OAB RJ141667). X Sonia Maria Nunes Acruche. Face a ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, e assim. Com relação ao valor do débito, sendo a ação cognitiva, descabida é qualquer tipo de correção desde a emissão do título. O autor não lançou mão da execução Ao contrário da ação executiva, aqui o que se leva em conta é o enriquecimento sem causa e não os títulos em si. Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular, condenando a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.500,00 ( mil e quinhentos reais) com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.005609-2 - Iracy Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivianne Beyruth Ribeiro da Silva - OAB RJ125028). X Delma Barbosa. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de justiça(mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2007.833.009312-0 - Handyara Portilho de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Maria de Fatima Borges Pontual. Vistos, etc... Tendo em vista que o autor, regularmente intimado , não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO, com fulcro no inciso I do artigo 51 da lei 9099/95. ..... \r\n\r\nProc. 2007.833.009754-9 - Rivaldo Miranda Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727). X Marcio Oliveira Batista. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de justiça(mandado juntado aos autos). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.833.001143-0 - Jocilda da Silva Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Sul América Capitalização S/A e outro. Fica a parte autora intimada a fornecer o endereço do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2005.833.001393-3 - Helecita Pessanha Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Pessanha Rangel Junior - OAB RJ115891). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre desarquivamento e eventual interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2005.833.010127-5 - Patricia Viana Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Gomes Portal Ramos - OAB RJ127667). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte ré intimada a efetuar o depósito judicial das contas(valor de pulsos excedentes em dobro) relativas aos meses de Maio/2005, Junho/2005 e Julho/2005, conforme planilha de fls.62, no montante atualizado de R$ 410,37. \r\n\r\nProc. 2005.833.013725-7 - Maria Alice Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre desarquivamento e eventual interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.005389-1 - Edilce Luiz Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972, Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre desarquivamento e eventual interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.010701-2 - Shana Salvador Henriques Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758, Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza - OAB RJ071285). X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre desarquivamento e eventual interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.016717-3 - Marcelo Pires Silva. X VIVO-S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, José Paulo Machado da Silva - OAB RJ108731). Fica a 3ª ré - Ducatell Campos(18Cel Com.e Serv.de Celulares Ltda) - intimada a efetuar o pagamento do valor da condenação, devidamente corrigida, sob pena de penhora. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2006.833.007813-9 - Juamir Pessanha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Elane Peres das Dores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). Diga o autor quanto ao cumprimento da sentença. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n013791/2002 (2002.833.002377-4) - Elizabeth Maria dos Santos Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejair Teixeira Tavares - OAB RJ071383). X Amilcar dos Santos Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). Diga a parte contrária. \r\n\r\nProc. 2004.833.002359-6 - Marta Beatriz Soares Viana. X Mayara Calil Luciano. Vistos, etc... Tendo em vista que o autor, regularmente intimado , não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO, com fulcro no inciso I do artigo 51 da lei 9099/95. ..... \r\n\r\nProc. 2004.833.005811-2 - Rosemere Alves Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos de Oliveira - OAB RJ123445, Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Erica Rosa Marques. Fica a parte autora intimada para, querendo, comparecer em cartório e retirar título executivo, substituindo por cópia. \r\n\r\nProc. 2004.833.010031-1 - Sebastião Cardoso Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abel da Silva Fonte - OAB RJ108839E). X Paulo Roberto Marques Sampaio. Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 45 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.833.010413-6 - Rita de Casia da Penha Cunha R. de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Ribeiro Cabral - OAB RJ138482). X Gilmara Manhães Caixeiro. Fica a parte autora intimada a esclarecer se já houve cumprimento integral da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.833.005851-7 - Antonio Humberto de Vasconcelos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcinei Machado da Silva - OAB RJ037864). X Lumara Dist. E. R. Gen. Alimeicios Ltda.. Fica a parte autora intimada para, querendo, comparecer em cartório e retirar título executivo, substituindo por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.833.005891-8 - Roberto Freire Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcinei Machado da Silva - OAB RJ037864). X Alessandra Helena de Souza Mandu. Fica a parte autora intimada para, querendo, comparecer em cartório e retirar título executivo, substituindo por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.833.006527-3 - Antonio Humberto de Vasconcelos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcinei Machado da Silva - OAB RJ037864). X Leonardo do Rosario Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Almeida Cunha e Oliveira Torres - OAB RJ059301). Diga o autor o que deseja. \r\n\r\nProc. 2006.833.015121-9 - Rubens Duque Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Alvanilda Siqueira Rios Braga. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre desarquivamento e eventual interesse no feito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.833.017861-4 - Rosefab Comercio e Representações Leda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Silva Ribeiro - OAB MG101350). X Claudia L. Q. Carlota. Se a parte autora deseja a correção do valor, deve acostar planilha com ops respectivos cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.833.007484-7 - Ocidair Crespo de Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Furtado - OAB RJ145171). X Amaro Fernandes Pereira. I-se o exequente para informar o correto endereço do executado, em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.833.007881-6 - Edward da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Tourinho Ottati - OAB RJ126054). X Pró - Arte Sacra Industria, Comércio, Exportação e Importação LTDA e outros. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de justiça(mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2007.833.008444-0 - Amaro de Souza Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Tourinho Ottati - OAB RJ126054). X Lenilson da Conceição e outros. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de justiça(mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2007.833.009558-9 - Marcos Andre Jacinto Fontes Locadora Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Reis Santos - OAB RJ101067). X Wellington de Freitas Rocha. Tendo em vista que os documentos que instruem a inicial não são títulos executivos DECLARO NULA a execução com fulcro no artigo 614, I c/c 618, I do CPC e JULGO EXTINTO O FEITO, nos moldes do artigo 267, IV. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. Após as formalidades de praxe. dê-se baixa e arquive-se. P.R.I\r\n\r\nTendo em vista que os documentos que instruem a inicial não são títulos executivos DECLARO NULA a execução com fulcro no artigo 614, I c/c 618, I do CPC e JULGO EXTINTO O FEITO, nos moldes do artigo 267, IV. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. Após as formalidades de praxe. dê-se baixa e arquive-se. P.R.I\r\n\r\nProc. 2007.833.009559-0 - Marcos Andre Jacinto Fontes Locadora Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Reis Santos - OAB RJ101067). X Jackeline Souza da Costa. Tendo em vista que os documentos que instruem a inicial não são títulos executivos DECLARO NULA a execução com fulcro no artigo 614, I c/c 618, I do CPC e JULGO EXTINTO O FEITO, nos moldes do artigo 267, IV. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. Após as formalidades de praxe. dê-se baixa e arquive-se. P.R.I\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.833.005443-8 - Claudinéa Pereira Rangel de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Banco Morada S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Carvalho Pereira - OAB RJ058717). Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2003.833.005857-2 - Mirna Faria Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jose do Rego Barros - OAB RJ086990, Kissila Pereira Mota - OAB RJ138479). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Com razão o peticionário retro. Entretanto, em homenagem ao princípio da razoabilidade e da proporcionalidade, reduzo o valor da multa a R$ 7.000,00. \r\n\r\nProc. 2004.833.003897-6 - Carlos Alexandre da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Olimpio dos Santos Siqueira - OAB RJ098510). X Unimed Rio. Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.833.005715-6 - Demetrio Batista Carolino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Pinheiro Paes Petróleo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Moacir Ribeiro - OAB RJ065475). Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2004.833.007031-8 - Antônio Roberto Gomes Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Silva Nogueira - OAB RJ111951). X Edmilson Tavares Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Landes da Silva Junior - OAB RJ126188). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de justiça(mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2004.833.009783-0 - Marinez Ferreira de Souza. X Itapuã Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weliton Roger Altoé - OAB ES007070). Os embargos não são o meio adequado para se insurgir contra a decisão que não recebeu o recurso, razão pela defiro os pedidos retro. \r\n\r\nProc. 2004.833.010409-2 - Nilce Duarte Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte ré intimada a pagar a importância de R$ 2.530,99 , em conformidade com o art.52 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.833.012177-6 - Leila Marcia Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fl. 118 - Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2005.833.004021-3 - Patrícia de Souza Rribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Jose Rodrigues Cabral - OAB RJ077027, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Banco Bradesco/bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Abreu Bueno - OAB RJ066006, Amanda Vieira Souto - OAB RJ133671, Caroline Gonçalves Mendonça - OAB RJ155068E). Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre desarquivamento e eventual interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2005.833.008199-9 - Claudia Marcia Fernandes Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.833.008213-0 - Ana Regina Campos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento da quantia de R$ 20.566,57, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa, nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.833.008299-2 - Inj Tronica Distribuidora de Auto Peças Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jose do Rego Barros - OAB RJ086990, Rita de Cassia de Medeiros Vargas - OAB RJ134153). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Kissila Pereira Mota - OAB RJ138479, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.833.008761-8 - Walter de Souza Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa - OAB RJ098131, Giselle Prazeres de Azevedo Naked Pereira - OAB RJ139005). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.833.009209-2 - Alair Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irceu Batista de Andrade - OAB RJ030172). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). A impugnação apresentada pela reclamada é meramente procrastinatória, pelo que rejeito a mesma, mantendo-se a decisão de fl 111. \r\n\r\nProc. 2005.833.009297-3 - Luiz Lodio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa - OAB RJ098131). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre desarquivamento e provável interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.006665-4 - Luiz Carlos de Oliveira Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.833.013343-6 - Paulo Henrique Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anivaldo da Silva Pessanha - OAB RJ048925). X Bcp - Telecomunicações S/a. - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.833.013763-6 - Lucia Helena Pinheiro Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes intimados da seguinte SENTENÇA: \"Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 20/09/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.013765-0 - Sara Velasco Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes intimados da seguinte SENTENÇA: \"Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 20/09/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.014487-2 - Maria Nilda de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes intimados da seguinte SENTENÇA: \"Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 20/09/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.014493-8 - Jose Enildo Campista de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes intimados da seguinte SENTENÇA: \"Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 20/09/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.014657-1 - Joseméria Monteiro de Freitas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.015107-4 - José de Freitas Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes intimados da seguinte SENTENÇA: \"Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 20/09/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.016367-2 - Robson Werneck Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diga o exequente sobre o alegado excesso de execução. O autor se dá por satisfeito comma quantia de R$ 1350,00 que já foi, inclusive, levantada? Em caso positivo, e-se mandado de pagamento daquantia de fl 60 em favor da ré. \r\n\r\nProc. 2006.833.016515-2 - Lindalva Areas Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes intimados da seguinte SENTENÇA: \"Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 20/09/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.016533-4 - Isabel Cristina Cordeiro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes intimados da seguinte SENTENÇA: \"Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 20/09/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.016873-6 - Vera Lucia Paes Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes intimados da seguinte SENTENÇA: \"Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 20/09/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.017153-0 - Luana da Conceição Rangel de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes intimados da seguinte SENTENÇA: \"Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 20/09/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.017629-0 - Luis Claudio dos Santos Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes intimados da seguinte SENTENÇA: \"Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 20/09/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.017761-0 - João Maria Lucio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.017865-1 - Ronaldo Henrique Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira Rodrigues - OAB RJ084576). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.833.018513-8 - Luiz de Moraes Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Edilson Pessanha da Silva - OAB RJ138225, Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2006.833.018753-6 - Siledia Ribeiro de Almeida. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.018831-0 - Maria de Lurdes Antonio Ribeiro. X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Fica a parte ré intimada a cumprir todas as solicitações feitas pela parte autora, em fls.45, conforme despacho de fls.46. \r\n\r\nProc. 2006.833.018957-0 - Sysglobe Consultoria Em Tecnologia da Informação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenicio Figueiredo Salles - OAB RJ068553, Vilma Vasconcelos Correa da Silva - OAB RJ148433E). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao contador para esclarecimentos acerca dos valores corretos. \r\n\r\nProc. 2007.833.000001-3 - Neiva Mirian da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X Bcp Sa. Telecomunicações - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.833.000319-1 - Erica dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Mas é claro !!! Óbvio !!! Não há qualquer dúvida !!! \r\n\r\nProc. 2007.833.001870-4 - Dorvina Bello da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Susana Nogueira Cobra - OAB RJ109804). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença embargada, pelo que rejeito os presentes embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.833.001970-8 - Dejailton Ribeiro Penha. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento da quantia de R$ 3.600,00 referente a multa diária, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa, nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.003058-3 - Elias Viana. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rangel de Carvalho Júnior - OAB RJ115864, Janete Maria Castro Ferreira - OAB RJ126613, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.833.003178-2 - Mirian Nunes Vereza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.833.003561-1 - Espólio de José Luiz da Silva e outro. Invent(s): Maria Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora intimada a cumprir o seguinte despacho: \"Ao recorrido, após à E.Turma Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.003821-1 - Michael dos Santos Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Chastalo Rauen - OAB PR041904). X Bradesco Vida e Previdência S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). I-se a autora para informar se considera satisfeita a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.833.005403-4 - Jurema Vasconcelos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). X Banco Santander. Vistos, etc... Tendo em vista que o autor, regularmente intimado , não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO, com fulcro no inciso I do artigo 51 da lei 9099/95. ..... \r\n\r\nProc. 2007.833.006684-0 - Enilda Rosa Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Freitas de Azevedo - OAB RJ093918). X Construowork Contruções e Empreendimentos LTDA. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.006821-5 - Marta Freitas do Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a cópia da declaração apresentadaou do comprovante de rendimentos, eis que o documento de fl 67 revela que a autora declara IRPF. \r\n\r\nProc. 2007.833.006880-0 - Simone de Souza Silva. X Banco do Brasil S. A.. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.833.007524-4 - Mauricio Freitas Rocha. X Edificio Salete. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.007986-9 - José Luis Abreu Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gomes de Mendonca - OAB RJ066685). X Sky Brasil Serviços Ltda.. Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.833.008215-7 - Tereza Cristina da Silva Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.008234-0 - Rodrigo Monteiro da Silva Braga. X Universo On Line Ltda. - Divisão Uol. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.009798-7 - Joao Caetano Chiavagatti Francisquelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Gomes de Carvalho - OAB RJ071343). X Sra. Milla Saint'Clair Rodrigues. Fica a parte autora intimada a fornecer as datas de desembarque para marcação de nova audiência. \r\n\r\nProc. 2007.833.010842-0 - Alexandre Hatcher da Silva Pavie (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana Carolina de Freitas Ribeiro - OAB RJ142733). X Éder Miranda Marcilho e outros. esclareça a parte autora, de forma correta e objetiva, qual é o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.833.010873-0 - Ronaldo Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silveira Elias - OAB RJ145164). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ante a presença dos requisitos que autorizam a concessão do provimento liminar e, em se tratando de serviço público, essencial e contínuo, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a reclamada restabeleça, no prazo de 24 horas, o fornecimento do serviço de energia elétrica na residência do reclamante, sob pena de multa diária que fixo em R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n009273/2000 (2000.833.000017-4) - Alex Souza da Fonseca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Silvio Romero Barcelos Bastos Jr e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia de Fatima dos Santos Lima - OAB RJ051946). Diga a parte autora o que deseja. Com relação a decisão de fl 21, ao que parece, o \" redesigne-se\", foi empregado de forma equivocada. \r\n\r\nProc. 2003.833.008711-0 - Roosevelt Faria Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Manhaes Rodrigues - OAB RJ041487, Diomar Pessanha de Sales - OAB RJ145820). X Yamaha Administradora de Consórcio S/c LTDA. Rep Leg(s): Yoshimi Watanabe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucilia Gomes - OAB RJ002369A). Fls 215 - A petição em questão ( fs 215) informa o pagamento, razão pela qual perdeu objeto a impugnação apresentada, razão pela qual julgo extinto o feito, digo, execução, nos termos do art 794,I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.833.005731-4 - Frederico Gonçalves Ribeiro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diga a parte contrária. \r\n\r\nProc. 2006.833.006069-0 - Rogério Brum da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768, Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X Banco Panamericano S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de justiça(mandado juntado aos autos). \r\n\r\nId: 332556"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Lucia Mothe Glioche\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabiano Artiles Martins\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nProc. 2006.833.002190-7/01 - Epiphanio Nogueira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Silva Nogueira - OAB RJ111951). X J H Almeida Comercio de Combustíveis LTDA e outros. Intime-se a parte autora para que traga aos autos as cópias que possuir para a reconstituição do presente feito. Após, voltem cls. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.833.005396-1 - Sheyla Barbosa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Manhaes Rodrigues - OAB RJ111817, Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940). X Elimar Pimentel Pereira e outro. SHEYLA BARBOSA DA COSTA propôs, pelo rito especial da Lei 9.099/95, AÇÃO em face de ELIMAR PIMENREL PEREIRA e de ALEANRE DA SILVA PEREIRA.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme possibilita o artigo 38 da Lei n. 9099/95, passo a decidir. \r\n\r\nA parte Autora alega, em síntese, que é credora da parte Ré, em razão da emissão de um cheque pela mesma que não fora quitado.\r\n\r\nRequer seja a parte ré condenada a efetuar o pagamento da quantia de R$ 60,91 devida pelo valor do cheque emitido.\r\n\r\nNão foi efetuada a citação da segunda parte Ré, tendo a parte Autora desistido do pedido em relação à mesma. Sua desistência será homologada, por inexistir óbice legal, pois a parte Ré não fora citada.\r\n\r\nDevidamente citada, a primeira parte Ré não compareceu à Audiência de Conciliação, tornando-se assim revel, pelo que, face ao disposto no art. 20 da Lei nº 9.099/95, reputo verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.\r\n\r\nNos termos do art. 389 do Código Civil, quando o devedor não cumpre a obrigação, o credor tem direito de exigir a prestação acrescida das perdas e danos.\r\n\r\nConsiderando a revelia reconhecida, concluo pela veracidade da dívida e reconheço o direito de indenização da parte Autora.\r\n\r\nFace aos argumentos expostos, JULGO: 1) EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao segundo Réu; 2) PROCEDENTE O PEDIDO em relação ao primeiro Réu para condenar o mesmo ao pagamento da quantia de R$ 60,91, corrigido monetariamente o valor desde a emissão do cheque e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nEm conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2005.833.005520-4 - Karina da Silva Zaccaro. X Alessandra Pereira de Freitas. KARINA DA SILVA ZACCARO propôs, pelo rito especial da Lei 9.099/95, AÇÃO em face de ALESSANDRA PEREIRA DE FREITAS.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme possibilita o artigo 38 da Lei n. 9099/95, passo a decidir. \r\n\r\nA parte Autora alega, em síntese, que é credora da parte Ré, uma vez que essa emitiu nota promissória em seu favor que não foi regularmente paga.\r\n\r\nRequer seja a parte ré condenada a efetuar o pagamento da quantia de R$ 217,40 devida.\r\n\r\nDevidamente citada, a parte Ré não compareceu à Audiência de Conciliação, tornando-se assim revel, pelo que, face ao disposto no art. 20 da Lei nº 9.099/95, reputo verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.\r\n\r\nNos termos do art. 389 do Código Civil, quando o devedor descumpre a obrigação, fica obrigado a indenizar, efetuando o pagamento das perdas e danos.\r\n\r\nDiante da veracidade do alegado pela parte Autora, pela revelia da parte Ré, concluo que essa é devedora, tendo a parte Autora, com fulcro no dispositivo legal antes citado, direito de exigir a quantia devida.\r\n\r\nFace aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte Ré a pagar para a primeira Autora a quantia de R$ 217,40, corrigido monetariamente o valor desde a emissão da nota e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nEm conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2005.833.010888-9 - Edgar Morisson Lobo. X Luiz Claudio Vaz Neto e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio Pereira Bretas - OAB RJ031913, Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793, Maria Auxiliadora Fazoli da Cunha - OAB RJ121165). Mantenho a decisão impugnada por seus próprios fundamentos. I-se. Após, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.833.011912-7 - Neilson Faquer Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Monteiro da Silva - OAB RJ069068). X Sílvio José Ribeiro Almeida. (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Em conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.833.007676-3 - Diharley Gesiel da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Leandro Casanova Braga. DIHARLEY GESIEL DA SILVA BRAGA propôs, pelo rito especial da Lei 9.099/95, AÇÃO em face de LEANDRO CASANOVA BRAGA. \r\n\r\nDispensado o relatório, conforme possibilita o artigo 38 da Lei n. 9099/95, passo a decidir. \r\n\r\nA parte Autora alega, em síntese, que é credora da parte Ré, uma vez que essa emitiu nota promissória em seu favor que não foI regularmente paga.\r\n\r\nRequer seja a parte ré condenada a efetuar o pagamento da quantia de R$ 70,56 devida.\r\n\r\nDevidamente citada, a parte Ré não compareceu à Audiência de Conciliação, tornando-se assim revel, pelo que, face ao disposto no art. 20 da Lei nº 9.099/95, reputo verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.\r\n\r\nNos termos do art. 389 do Código Civil, quando o devedor descumpre a obrigação, fica obrigado a indenizar, efetuando o pagamento das perdas e danos.\r\n\r\nDiante da veracidade do alegado pela parte Autora, pela revelia da parte Ré, concluo que essa é devedora, tendo a parte Autora, com fulcro no dispositivo legal antes citado, direito de exigir a quantia devida.\r\n\r\nFace aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte Ré a pagar para a primeira Autora a quantia de R$ 70,56, corrigido monetariamente o valor desde a emissão da nota promissória e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nEm conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.009686-5 - Eloir de Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Salles Rangel - OAB RJ128326, Edson Luis Felizardo da Silva - OAB RJ126227E). X Robson Luiz Vicente Laurindo. Cumpra-se a parte final da assentada de fls. 13. I-se o Sr. Marcos Gomes para apresentar laudo. \r\n\r\nProc. 2006.833.018020-7 - Livia Bellan Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bernardino de Souza - OAB RJ135807, Michely Cristine Aparecida Sanches Fernandes - OAB RJ146832). X Dayvid Denner Carvalho Azevedo. LIVIA BELLAN GASPAR propôs, pelo rito especial da Lei 9.099/95, AÇÃO em face de DAYVID DENNER CARVALHO AZEVEDO.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme possibilita o artigo 38 da Lei n. 9099/95, passo a decidir. \r\n\r\nA parte Autora alega, em síntese, que é credora da parte Ré, uma vez que essa emitiu cheque em seu favor que não foI regularmente compensado e pago.\r\n\r\nRequer seja a parte ré condenada a efetuar o pagamento da quantia de R$ 35,53 devida.\r\n\r\nDevidamente citada, a parte Ré não compareceu à Audiência de Conciliação, tornando-se assim revel, pelo que, face ao disposto no art. 20 da Lei nº 9.099/95, reputo verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.\r\n\r\nNos termos do art. 389 do Código Civil, quando o devedor descumpre a obrigação, fica obrigado a indenizar, efetuando o pagamento das perdas e danos.\r\n\r\nDiante da veracidade do alegado pela parte Autora, pela revelia da parte Ré, concluo que essa é devedora, tendo a parte Autora, com fulcro no dispositivo legal antes citado, direito de exigir a quantia devida.\r\n\r\nFace aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte Ré a pagar para a primeira Autora a quantia de R$ 35,53, corrigido monetariamente o valor desde a emissão do cheque e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nEm conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.005561-0 - Luciano Rangel Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Warla Cristina Crespo Nunes Alves - OAB RJ135859). X Bruna Pinto Valentim Carvalho. LUCIANO RANGEL MACHADO propôs, pelo rito especial da Lei 9.099/95, AÇÃO em face de BRUNA PINTO VALENTIM CARVALHO.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme possibilita o artigo 38 da Lei n. 9099/95, passo a decidir. \r\n\r\nA parte Autora alega, em síntese, que é credora da parte Ré, uma vez que essa emitiu cheques em seu favor que não foram regularmente compensados e pagos.\r\n\r\nRequer seja a parte ré condenada a efetuar o pagamento da quantia de R$ 116,10 devida.\r\n\r\nDevidamente citada, a parte Ré não compareceu à Audiência de Conciliação, tornando-se assim revel, pelo que, face ao disposto no art. 20 da Lei nº 9.099/95, reputo verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.\r\n\r\nNos termos do art. 389 do Código Civil, quando o devedor descumpre a obrigação, fica obrigado a indenizar, efetuando o pagamento das perdas e danos.\r\n\r\nDiante da veracidade do alegado pela parte Autora, pela revelia da parte Ré, concluo que essa é devedora, tendo a parte Autora, com fulcro no dispositivo legal antes citado, direito de exigir a quantia devida.\r\n\r\nFace aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte Ré a pagar para a primeira Autora a quantia de R$ 116,10, corrigido monetariamente o valor desde a emissão dos cheques e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nEm conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.005572-5 - Luciano Rangel Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Warla Cristina Crespo Nunes Alves - OAB RJ135859). X Maria Salvadora Gomes Pinheiro. LUCIANO RANGEL MACHADO propôs, pelo rito especial da Lei 9.099/95, AÇÃO em face de MARIA SALVADORA GOMES PINHEIRO.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme possibilita o artigo 38 da Lei n. 9099/95, passo a decidir. \r\n\r\nA parte Autora alega, em síntese, que é credora da parte Ré, uma vez que essa emitiu cheques em seu favor que não foram regularmente compensados e pagos.\r\n\r\nRequer seja a parte ré condenada a efetuar o pagamento da quantia de R$ 880,39 devida.\r\n\r\nDevidamente citada, a parte Ré não compareceu à Audiência de Conciliação, tornando-se assim revel, pelo que, face ao disposto no art. 20 da Lei nº 9.099/95, reputo verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.\r\n\r\nNos termos do art. 389 do Código Civil, quando o devedor descumpre a obrigação, fica obrigado a indenizar, efetuando o pagamento das perdas e danos.\r\n\r\nDiante da veracidade do alegado pela parte Autora, pela revelia da parte Ré, concluo que essa é devedora, tendo a parte Autora, com fulcro no dispositivo legal antes citado, direito de exigir a quantia devida.\r\n\r\nFace aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte Ré a pagar para a primeira Autora a quantia de R$ 880,39, corrigido monetariamente o valor desde a emissão dos cheques e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nEm conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.007334-0 - Marcio Monteiro Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Goreth Jardim Menezes - OAB RJ136286). X Denilson Marques Vieira. MARCIO MONTEIRO BARRETO propôs, pelo rito especial da Lei 9.099/95, AÇÃO em face de DENILSON MARQUES VIEIRA.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme possibilita o artigo 38 da Lei n. 9099/95, passo a decidir. \r\n\r\nA parte Autora alega, em síntese, que é credora da parte Ré, uma vez que essa emitiu cheques em seu favor que não foram regularmente compensados e pagos.\r\n\r\nRequer seja a parte ré condenada a efetuar o pagamento da quantia de R$ 2.594,08 devida.\r\n\r\nDevidamente citada, a parte Ré não compareceu à Audiência de Conciliação, tornando-se assim revel, pelo que, face ao disposto no art. 20 da Lei nº 9.099/95, reputo verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.\r\n\r\nNos termos do art. 389 do Código Civil, quando o devedor descumpre a obrigação, fica obrigado a indenizar, efetuando o pagamento das perdas e danos.\r\n\r\nDiante da veracidade do alegado pela parte Autora, pela revelia da parte Ré, concluo que essa é devedora, tendo a parte Autora, com fulcro no dispositivo legal antes citado, direito de exigir a quantia devida.\r\n\r\nFace aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte Ré a pagar para a primeira Autora a quantia de R$ 2.594,08, corrigido monetariamente o valor e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nEm conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.833.006752-2 - Tarciso Martins da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Esclareça a parte autora, e ora embargada, o valor considerado como principal na planilha de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2003.833.008428-5 - Paulo Roberto da Silva Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Converto o julgamento em diligência para que a perte autora junte aos autos as faturas de cobrança em desconformidade com a sentença que ora pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.833.006592-3 - Luciano da Cruz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Traga a parte autora, em ambos os feitos, o valor líquido, com termo inicial e final, das cobranças de esgoto consideradas indevidas, a fim de que esse Juízo possa prolatar sentença na forma do parágrafo único da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\nProc. 2003.833.006258-7 - Alzira Francisca Pessanha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Alexim Parente - OAB RJ132713, Roseli Felizardo Gomes - OAB RJ135152). X Nelson Afonso de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Rene Santos - OAB RJ035914, Maria Adelina Cadete de Rezende Oliveira - OAB RJ055215, Kely Siqueira Gomes - OAB RJ120576). Fls. 98: esclareça a parte ré se o depósito efetuado importa no seu reconhecimento pela procedência do pedido. \r\n\r\nProc. 2004.833.004354-6 - Paulo Sergio Melo de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, valendo o silêncio como concordância para o julgamento no estado. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.004588-9 - Maria das Graças de Azevedo Vaz de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929, Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Esclareça a parte autora, ora embargada, na planilha de fls. 208, qual o temro inicial e final da multa calculada. \r\n\r\nProc. 2004.833.004626-2 - Dalton Rangel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929, Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1. Não localizei nos autos o cumprimento do mandado de penhora. 2. Ao que parece pelo teor de fls. 175, o depósito de fls. 176 pretendia garantir a execução. 3. Os embargos interpostos não foram recebidos e não certificada a garantia do juízo. 4. Assim, determino que o ilustre Cartório: a) certifique a tempestividade dos embargos interpostos; b) certifique a garantia do juízo; c) esclareça se foi expedido e pago mandado de pagamento da quantia depositada. \r\n\r\nProc. 2004.833.005570-6 - E. Manhães Tavares Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ines Guedes Azevedo - OAB RJ074405, Roseli Felizardo Gomes - OAB RJ135152, Carlos Roberto Isabel da Cruz - OAB RJ119909). X Banco Itaú S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). 1. Face à planilha de fls. 144 e ao peticionado às fls. 143/145, determino seja expedido mandado de pagamento do valor de fls. 141. 2. Após, em execução pelo valor da diferença. \r\n\r\nProc. 2004.833.006704-6 - Celso de Azeredo Constantino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra a parte ré o determinado pelo Juízo às fls. 28. Junte-se em dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.008524-3 - Claudio Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Alves Goncalves da Silva - OAB RJ116558). X Net Celular - Nonô e Val Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ100337, Antonio Carlos Assad Bicudo - OAB RJ100248, Jose Renato Barreto de Araujo Junior - OAB RJ106715). Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. \r\n\r\nAlega a parte Autora que adquiriu aparelho celular junto à primeira Ré para utilizar os serviços prestados pela segunda parte Ré. Afirma que foram cobrados valores diversos da promoção ofertada. Pleiteia reparação de dano moral e a exclusão de seu nome dos cadastros de restrição ao crédito.\r\n\r\nReconheço a ilegitimidade passiva da primeira parte Ré. A parte Autora alega vícios decorrentes da prestação do serviço de telefonia. A primeira parte Ré alienou o produto para a parte Autora, não sendo o fornecedor de serviços. Assim, à primeira parte Ré não são imputados vícios, pelo que não tem legitimidade para ser parte na presente demanda.\r\n\r\nPasso ao mérito relação ao segundo Réu.\r\n\r\nA relação jurídica entre as partes é de consumo, já que estão presentes os requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor - artigos 2o e 3o da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1o e 2o do artigo 30 da mesma lei) de tal relação. \r\n\r\nA responsabilidade civil da parte Ré é objetiva, pelo que responde, ainda que sem culpa, pelos danos causados à parte Autora, conforme art. 14 do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nA parte Ré não negou a existência da promoção.\r\n\r\nEntretanto, afirmou que cumpriu a mesma, mas não juntou qualquer prova de sua alegação.\r\n\r\nAssim, considero que a cobrança foi indevida.\r\n\r\nNão há registro de inclusão do nome da parte Autora em cadastros de restrição ao crédito, pelo que o pedido de exclusão restará improcedente.\r\n\r\nResta Analisar se houve dano moral.\r\n\r\nEsse é a lesão aos bens que integram a personalidade, como nome, imagem, honra.\r\n\r\nNo caso presente, não há lesão a esses bens, pelo que não existe dano moral.\r\n\r\nFace aos argumentos expostos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nEm conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2005.833.003464-0 - Carla Damiam Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Solidade de Miranda Alves Rovetta - OAB RJ114609, Leda Regina da Silva Machado - OAB RJ145233E). X Ampla S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.005494-9 - Terezinha Ribeiro Henriques de Menezes Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Leite Sardinha - OAB RJ050531). X Banco Itaú S/A. Para a análise e julgamento da causa, determino que a parte Autora junte aos autos os extratos de sua conta corrente, de todo o período em que, em sua petição inicial, alega terem sido efetuados descontos indevidos em sua conta corrente.\r\n\r\nJunte também aos autos, caso possua, eventual contrato firmado com a parte Ré para a concessão de eventual empréstimo.\r\n\r\nPrazo: dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, venham os autos conclusos, com ou sem as provas ora requeridas.\r\n\r\nProc. 2006.833.016722-7 - Luis Eduardo Sarmet Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Siqueira Sanz - OAB RJ127217). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ficam as partes intimadas da decisão a seguir:\"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.002575-7 - Janaína Pinto de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guilherme Granato Botelho - OAB RJ097092). X Golden Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Lisboa Telles Ferreira - OAB RJ123264). JANAINA PINTO DE MIRANDA propôs, pelo rito especial da Lei 9.099/95, AÇÃO em face de GOLDEN CAR - AUTO JATO VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme possibilita o artigo 38 da Lei n. 9099/95, passo a decidir. \r\n\r\nA parte Autora alega, em síntese, que adquiriu veículo usado junto à parte Ré e que esse apresentou problemas de motor, dentro do prazo de garantia concedido. Afirma que precisou efetuar o reboque do veículo e o seu conserto. Requer seja a parte ré condenada a efetuar o reembolso da quantia de R$ 2.626,00 gasta.\r\n\r\nDevidamente citada, a parte Ré não compareceu à Audiência de Conciliação regularmente representada por preposto, tornando-se assim revel, pelo que, face ao disposto no art. 20 da Lei nº 9.099/95, reputo verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.\r\n\r\nHá relação jurídica de consumo entre as partes, pois presentes os requisitos dos artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nNos termos do art. 6º do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor tem direito à efetiva reparação do dano. Outrossim, nos termos do art. 18 do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor está legalmente protegido contra os vícios de qualidade dos produtos adquiridos.\r\n\r\nComo a parte Ré restou revel, considerei verdadeira a alegação de fato da parte Autora, ou seja, dentro do prazo de garantia do produto, esse apresentou defeito. Os documentos acostados comprovam os gastos efetuados. Tem a parte Autora direito ao conserto, nos termos do art. 18 do Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nFace aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte Ré a pagar para a primeira Autora a quantia de R$ 2.626,00, pelos danos materiais sofridos, corrigido monetariamente o valor desde o desembolso e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nEm conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005046-6 - Núbia Cristina Amaral Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vieira de Castro Freitas - OAB RJ127780). X Erineia Velasco Gomes. Diante dos motivos expostos pela parte Ré na petição protocolada em 21/08/2007, considero justificada sua ausêncai na audiência de instrução e julgamento realizada em 20/08/2007. Assim, redesigno o ato para o dia 27/11/2007, às 13 horas. I-se as partes por DO. \r\n\r\nProc. 2007.833.005328-5 - Conceição de Maria Mendes Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmilla de Macedo Vaz - OAB RJ138503). X Fernando da Silva Filho e outro. CONCEIÇÃO DE MARIA MENDES MACEDO propôs, pelo rito especial da Lei 9.099/95, AÇÃO em face de FERNANDO DA SILVA FILHO e de ALINE RODRIGUES ROSA.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme possibilita o artigo 38 da Lei n. 9099/95, passo a decidir. \r\n\r\nA parte Autora alega, em síntese, que conduzia veículo de sua propriedade, quando o veículo de propriedade da segunda Ré e conduzido pelo primeiro Réu o atingiu, gerando colisão.\r\n\r\nRequer seja a parte ré condenada a efetuar o pagamento da quantia de R$ 827,00 gasta como pagamento da franquia do contrato de seguro do veículo. \r\n\r\nNão foi efetuada a citação da segunda parte Ré, tendo a parte Autora desistido do pedido em relação à mesma. Sua desistência será homologada, por inexistir óbice legal, pois a parte Ré não fora citada.\r\n\r\nDevidamente citada, a primeira parte Ré não compareceu à Audiência de Conciliação, tornando-se assim revel, pelo que, face ao disposto no art. 20 da Lei nº 9.099/95, reputo verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.\r\n\r\nNos termos do art. 927 do Código Civil, aquele que prática ato ilícito fica obrigado a indenizar. Pela veracidade dos fatos alegados pela parte Autora, diante da revelia do primeiro Réu, concluo que foi praticado ato ilícito, tendo esse praticado conduta culposa causadora de dano material para a parte Autora.\r\n\r\nAssim, aplico o dispositivo legal supra citado, para reconhecer o direito de indenização da parte Autora.\r\n\r\nFace aos argumentos expostos, JULGO: 1) EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao segundo Réu; 2) PROCEDENTE O PEDIDO em relação ao primeiro Réu para condenar o mesmo ao pagamento da quantia de R$ 827,00, corrigido monetariamente o valor desde o desembolso e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nEm conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.008009-4 - Tacktyschana Cabral Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tacktyschana Cabral Reis - OAB RJ068418). X Banco Panamericano S/A Cartões. Ante o requerimento da parte autora, designe-se nova data para audiência de conciliação. Após, intime-se por DO as partes da data e aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.833.010733-6 - Joaelson Fernandes Lino. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. (...) DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada inaldita altera pars, para determinar que a parte Ré abstenha-se de suspender o serviço prestado para a parte autora sob pena de ser fixada multa. Intime-se e cite-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.010907-2 - Jovelina Henrique de Oliveira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Diante da verossimilhança e da necessidade, com fulcro no art. 273 do CPC, defiro a tutela antecipada, inaudita altera pars, para que a parte ré restabeleça, em 48 horas, o serviço para o endereço da inicial, sob pena de multa diária inicial de R$ 50,00 limitada ao valor de R$ 2.000,00. I-se e cite-se. Após, aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.833.007868-8 - Joguimar Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ficam as partes intimadas da decisão a seguir:\"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2004.833.009680-0 - Ricardo Cabral de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozilma Tavares de Oliveira - OAB RJ122476). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Digam as partes se existem outras provas para serem produzidas, valendo o silêncio como concordância no julgamento do feito no presente estado. \r\n\r\nProc. 2005.833.001364-7 - Osvaldo Martins Anselme Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albertina Camilo Goncalves - OAB RJ076704, Fabiana Goncalves Faria Saint Clair - OAB RJ126574, Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Banco Bradesco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Abreu Bueno - OAB RJ066006, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). A parte autora está sem representação nos autos. Assim, intime-se a mesma, pessoalmente, para que se manifeste sobre a resposta do ofício de fls. 76/77, valendo seu silêncio como concordância com o julgamento no estado. \r\n\r\nProc. 2007.833.004360-7 - Tatiane Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Angelica da Silva - OAB RJ121071). X Nobre Seguradora do Brasil S. A.. Converto o julgamento em diligência. A parte autora tem sua legitimidade ativa, na qualidade de companheira do finado, pela parte ré contestada. Assim, determino: a) junte a parte autora prova de que recebeu parte do valor da indenização devida; b) oficie-se à Fenaseg para que informe quem recebeu o valor da indenização devida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.833.007948-1 - Elizabeth Vieira Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hosana Helena Gomes Barbosa - OAB RJ055443). X Clébio Luiz de Azeredo Rodrigues. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na SPC (a qual determino a juntada aos autos), na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.833.007953-5 - Márcio Monteiro Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Goreth Jardim Menezes - OAB RJ136286). X Marcelo dos Santos Aprigio. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na SPC (a qual determino a juntada aos autos), na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nDefiro a substituição dos títulos originais acostados aos autos, na forma do acordo, mediante certidão nos autos e substituição por cópias, entregando-os à parte ré.\r\n\r\nProc. 2007.833.007954-7 - Márcio Monteiro Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Goreth Jardim Menezes - OAB RJ136286). X Fernando Cordeiro Pessanha. Forneça a parte autora, em trinta dias, novo endereço do réu, sob pena de extinção, atentando-se para a competência territorial deste juizado, se necessário.\r\n\r\nUma vez fornecido o endereço, designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.008041-0 - Márcio Monteiro Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Goreth Jardim Menezes - OAB RJ136286). X Antonio Augusto Antunes Martins. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fl. 10, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nRetiro o feito de pauta. \r\n\r\nDefiro a substituição dos títulos originais acostados aos autos, mediante certidão nos autos e substituição por cópias, entregando-os à parte ré. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.833.007951-1 - Ricardo da Cunha Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X Aloysio Ribeiro Castro Filho. Designe-se nova AC. \r\n\r\nCite-se/intime-se por oficial ou por carta precatória. \r\n\r\nIntime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.833.008383-6 - Fatima Ribeiro Gomes Scardua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Isabel da Cruz - OAB RJ119909). X Adalberto Aprígio Agostinho Filho e outro. cit/int. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.833.000528-6 - Agildo Nunes de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Pereira Chagas - OAB RJ061642). X Felix Ribeiro Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Ribeiro Fernandes Teixeira - OAB RJ132710). Ficam as partes intimadas do despacho a seguir:\"1) Ao exeqüente sobre fls. 20. 2) Certifique o Cartório acerca da interposição de embargos à execução.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.008192-8 - Rita de Cassia Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder Johnson de Oliveira Mello - OAB RJ141672). X Adriana Gurgel dos Santos. Ficam as partes intimadas da decisão a seguir:\"À exeqüente sobre a devolução do mandado, observando-se endereço fornecido às fls. 13.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.833.008796-7 - Celio Benedito Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes intimadas da decisão a seguir:\"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.007456-2 - Márcia Rogéria Silva de Souza Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onorio Antonio da Silva - OAB RJ060262). X Refrigeração Rangel e Souza (eletrocenter). Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na SPC (a qual determino a juntada aos autos), na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.833.007829-4 - Antônio Jorge de Oliveira Bastos. X Projet\"art Móveis Ltda.. Forneça a parte autora, em trinta dias, novo endereço do réu, sob pena de extinção, atentando-se para a competência territorial deste juizado, se necessário.\r\n\r\nUma vez fornecido o endereço, designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.007839-7 - Eudochicia Correa da Silva. X Colégio Educacional Santana. A fim de que não haja futura argüição de nulidade da citação, designe-se nova AC. Cite-se/intime-se por oficial de Justiça. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.833.007842-7 - Priscila Conceição da Costa. X Directv. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na SPC (a qual determino a juntada aos autos), na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.833.007873-7 - Ana Lídia Alves Rangel Ribeiro Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X Universidade Estácio de Sá. Mantenho a decisão de fl. 36, eis que as alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007895-6 - Kammali Modas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO que a audiência de conciliação dos autos em epígrafe, foi redesignada para o dia 21/novembro/2007 às 13 hs. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.007945-6 - Neves Augusta Santos da Silva. X Roselane dos Santos. Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.008426-9 - Milton Soares Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paloma da Silva Araujo - OAB RJ141980). X Banco Finasa S/A e outro. Face ao que dispõe o art. 277 do CPC, defiro o pleito de fl. 35 e retiro o feito de pauta, determinando à designação de nova data para a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nIntimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.008470-1 - Viviane Pontes Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Menezes Pimentel - OAB RJ015200). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). cit/int. \r\n\r\nProc. 2007.833.008676-0 - Gilda Batista Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivianne Beyruth Ribeiro da Silva - OAB RJ125028). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. cit/int. \r\n\r\nProc. 2007.833.009898-0 - Natalia Soares Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fillipe Godoy Azeredo - OAB RJ132714). X Transportadora Ajofer. cit/int. \r\n\r\nProc. 2007.833.010016-0 - Guilherme de Souza Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Águas do Paraíba S/A. cit/int. \r\n\r\nProc. 2007.833.010092-5 - Natalia Fernandes Costa. X Uniflu-faculdade de Filosofia de Campos. cit/int. \r\n\r\nProc. 2007.833.010331-8 - Scheilla Mattoso Carneiro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana Carolina de Freitas Ribeiro - OAB RJ142733). X Ultracenter e outro. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO que a audiência de conciliação dos autos em epígrafe, foi redesignada para o dia 24/outubro/2007 às 12:00 hs. neste juizado cível. \r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000907/1998 (1998.833.000074-5) - Espólio de Cléa Lima Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Delani Barroso - OAB RJ004175, Viviane Beatriz Granato Poppe Barroso Coutinho - OAB RJ108005). X Neilton Elias Manhães. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a comparecer nesta secretaria, no prazo legal, a fim de retirar a carta de adjudicação requerida. \r\n\r\nProc. 2003.833.002512-8 - Nedilson José Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Cyntia da Silva Almeida Willemam - OAB RJ133831E, Lyanna Castelo de Oliveira - OAB RJ145781). X Otthon Guerrick Knust. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a se manifestar, no prazo legal, sobre seu interesse no presente, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.833.012428-7 - Adalto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Silva Nogueira - OAB RJ111951). X Nilza Pereira de Queiroz. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a se manifestar, no prazo legal, sobre a proposta de acordo feito pela autora às fls. 19. \r\n\r\nProc. 2006.833.018652-0 - Gustavo Alberto Granato Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guilherme Granato Botelho - OAB RJ097092). X Pinho Vilas Novas Construtora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Silva Nogueira - OAB RJ111951). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência especial de conciliação dos autos em epígrafe para o dia 22/novembro/2007 às 12:40 hs., onde a parte ré poderá opor embargos, caso queira, ficando ciente que caso não haja acordo, a mesma será convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.833.008298-9 - Renildo Santiago Goularte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Capemi - Caixa de Pecúlios, Pensões e Montepios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Leandro de Moura Martins - OAB RJ037670). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, a se manifestarem, no prazo legal, sobre o ofício de fls. 73 proveniente do SERASA. \r\n\r\nProc. 2006.833.004024-0 - Hellen de Almeida Mota Gottgtroy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Mota de Azevedo - OAB RJ043123). X Claro - B. C. P. S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fica a parte ré INTIMADA, através de seu patrono, que foi levantada a penhora feita às fls. 103, no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), tendo em vista o pagamento às fls. 95. \r\n\r\nProc. 2006.833.007398-1 - Denise Maria Viana Gomes. X Alcino Geraldo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Cardoso Franca - OAB RJ051752). Fica a parte ré, através de seu patrono, INTIMADO a fornecer o endereço da Secretaria Municipal de Fiscalização e Postura, no prazo legal, a fim de que possa ser feito ofício requerido às fls. 42. \r\n\r\nProc. 2006.833.014748-4 - Iraldo Machado de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 12/novembro/2007 às 13:20 horas neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.001539-9 - José Genaro Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genecy Ribeiro - OAB RJ005021). X Bcp Telecomunicações S/a-claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Renata Lacerda Cardoso - OAB RJ128937, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 12/novembro/2007 às 13:10 horas neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.002757-2 - Paulo Henrique Teixeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alves Pimentel - OAB RJ129778). X Meta Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 12/novembro/2007 às 12:40 horas neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.005358-3 - Jose Luiz Umbelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Lontra Costa - OAB RJ114638). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geovani de Oliveira Santos - OAB RJ145857, Elizabeth Abreu Bueno - OAB RJ066006). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a fornecer os nºs corretos da agência, conta e CPF. do autor, face a petição de fls. 46/47 da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.833.005707-2 - Lucinda Maria Siqueira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Cordeiro de Azevedo Filho - OAB RJ102690). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 12/novembro/2007 às 12:50 horas neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.008417-8 - Débora Márcia Manhães. X Arezzo. Fls. 16: defiro. Redesigne-se a AIJ para o dia 25/10/2007 às 15h30min. I. \r\n\r\nProc. 2007.833.008599-7 - Josane Maria Vasconcelos Bezerra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela dos Santos Ferreira Guedes Faria - OAB RJ102622). X Cléber Glória Silva. J. Redesigne-se a conciliação para o dia 22/11/2007 às 12 horas. I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.833.009596-0 - Cláudia Márcia Silveira Feliz da Cruz. X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 12/novembro/2007 às 13 horas neste juizado cível. \r\n\r\nId: 332627"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronaldo Assed Machado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rocir César Caetano Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.833.007247-2 Vítima(s): Charles dos Santos Gama. X Giuliano Pereira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Miranda Gesualdi - OAB RJ128226). \" DESIGNO A AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 81 DA LEI Nº. 9099/95 PARA O DIA 04/12/07, ÀS 14:30 HORAS. CITE(M)-SE E REQUISITEM-SE OS DOIS DENUNCIADOS. INTIME(M)-SE E/OU REQUISITE(M)-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENÚNCIA. INTIME-SE O MINISTERIO PÚBLICO. INTIME-SE A DEFENSORIA PÚBLICA.INTIME-SE DRª ALINE GESUALDI, FLS 27. ATENDA-SE F. 30V .\" \r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2007.833.008292-3 - Gabriel da Cunha Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Duilio Carneiro Junior. Intimar o Querelante para que emende a Queixa-Crime a fim de atender ao disposto no art. 41 do CPP. Qual é o local dos fatos? Galpão? Qual o endereço? \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.833.003925-2 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Monteiro Espinosa - OAB RJ091265). Vítima(s): Felipe da Silva Pessanha. X Elcy Barreto de Mello e outros. Autor Fato(s): Elaine Oliveira da Silva Pessanha, Elaine. \" DESIGNO A AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 81 DA LEI Nº. 9099/95 PARA O DIA 28/11/07 , ÀS 15:30 HORAS. CITE(M)-SE O DENUNCIADOS. INTIME(M)-SE E/OU REQUISITE(M)-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENÚNCIA. INTIME-SE O MINISTERIO PÚBLICO. INTIME-SE A DEFENSORIA PÚBLICA. INTIME-SE O PATRONO DA DENUNCIADA ELCY B. DE MELLO, DR. ALAN MONTEIRO ESPINOSA, FLS. 25. ATENDA-SE F. 28.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.004607-4 Vítima(s): Alessandra Jeronimo da Silva Souza. Rep Leg(s): Jandira das Dores Jeronimo. X Tina Charles dos Santos Ferreira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamilton Moraes Damasceno - OAB RJ046420). \" DESIGNO A AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 81 DA LEI Nº. 9099/95 PARA O DIA 05/12/2007, ÀS 15H 30 MIN. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE OS TRES DENUNCIADOS (PAULO MARCOS DOS SANTOS FERREIRA, CRISTIANO P. RANGEL E TINA CHARLES DOS SANTOS FERREIRA). INTIME(M)-SE E/OU REQUISITE(M)-SE AS TRES TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENÚNCIA. INTIMEM-SE AS DUAS TESTEMUNHAS INDICADAS PELOS DENUNCIADOS (F. 19). INTIME-SE O MINISTERIO PÚBLICO. INTIME-SE O ADVOGADO DOS DENUNCIADOS - DR. JAMILTON MORAES DAMASCENO. REQUISITEM-SE AS FACS DOS TRES DENUNCIADOS. \" \r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.833.006954-0 Vítima(s): Jose Ricardo Rodrigues do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldi Policani - OAB RJ005016). X Marcio dos Santos. Digam as partes sobre a Assentada de fl. 09. \r\n\r\nLCP - Art. 42 - Perturbação do trabalho ou sossego alheios\r\n\r\nProc. 2007.833.005451-4 Vítima(s): Edney Silveira da Silva, Rachel Bezerra Montezuma Araujo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira de Anaide - OAB RJ123910). X Orlando Manhães da Silva. \" DESIGNO A AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 81 DA LEI Nº. 9099/95 PARA O DIA 16 DE JANEIRO DE 2008, ÀS 16 HORAS. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE O DENUNCIADO ORLANDO MANHÃES DA SILVA. INTIME(M)-SE E/OU REQUISITE(M)-SE AS DUAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENÚNCIA, BEM ASSIM AS TRÊS TESTEMUNHAS INDICADAS PELO DENUNCIADO À F. 18. INTIME-SE O MINISTERIO PÚBLICO. INTIME-SE DR. EDSON FERREIRA DE ANAIDE (ADVOGADO DO DENUNCIADO). ATENDA-SE(F. 20) .\" \r\n\r\nId: 332558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.014211-0 - ELZA MARIA IGNACIO (Adv(s). Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791)) X 40596 Decisão:Fls.42/45 - Indefiro . Venha pelas vias ordinárias.*40596 \r\n\r\nProc. 2006.021.015826-9 - ZAIRE PAES BARRETO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CRUZ LIMA (RJ-110559)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF), 40682 Sentença:SENTENÇAConsiderando que a intimação para o autor dar andamento ao feito no prazo de 48 horas restou negativa, cf. fls. 36, v, embora dirigida para o endereço da inicial e diante da inércia do autor, o processo não pode prosseguir. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, 1º c/c art. 238 e § único, todos do CPC. Custas pelo autor, incide a norma do art. 12 da Lei 1060/50. P.R. I. Duque de Caxias, 27/09/07. Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.021.025283-3 - WILDE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X Falecido: MARCO ANTONIO PEREIRA) 41223 Despacho:A certidão previdenciária melhor dirá sobre o que se alega às fls.39. Venha a certidão.*41223 \r\n\r\nProc. 2007.021.006905-6 - VITORIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID DOS SANTOS MARQUES (RJ-049752)) X INSS E OUTRO Decisão:Com razão ao Ministério Público às fls.63. Pretendem as autoras , com a presente o receebimento dos valores do PIS que foram pagas a Sílvia letícia S. de Oliveira cf. afirmam na inicial e comprovado pelo documento da CEF às fls.52. Disseram os autores que o pagamento foi feito indevidamente à referida pessoa. Está equivocada a sentença de fls.26/27 , eis que a pretensão das autoras, cf. anotada pelo MP é a de receberem as autoras da CEF os valores indevidamente pagos a Sílvia Letícia. A justiça Estadual não é competente´para processar e julgar as ações em face da CEF , mas sim a justiça Federal , cf. anotado na manifestação ministerial. Pelo exposto, declino da competência para uma das varas federasis da baixada, a que couber por regular distribuição, tratando-se de incompetência absoluta deste Juízo. Dê-se baixa e remetam-se os autos, cf. acima determinado.*42213 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.021.010770-6 (32.611) - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROBSON RODRIGUES DE SOUZA Ao Autor - processo desarquivado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.002973-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CARLOS EDUARDO MARTINS DA SILVA E OUTRO Ao Autor - processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2004.021.006635-8 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ADIRSEIA DA SILVA ROSA E OUTRO A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.021.024046-4 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS CORTES PEIXOTO), PROCESSO 39743 Aos interessados, fls. 59/60 ( certidão do Oficial de justiça ).*39743 \r\n\r\nProc. 2006.021.007192-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (SP-150707)) X BRUNO MEIRELES E SILVA), PROCESSO 40245 A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.021.024767-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NUBIA DE APARECIDA DE JESUS REIS E OUTRO A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.021.012181-9 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X MARIA LUCIA ALVES DOS SANTOS E OUTRO A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.021.017302-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANGELO AMANCIO DE SOUZA E OUTRO A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.028620-0 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X PADARIA E CONFEITARIA ENSEADA DO HEROISMO LTDA E OUTRO Despacho:Manifeste-se a A. sobre a certidão negativa.*41421 \r\n\r\nProc. 2007.021.013520-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X VILLE NOSTRA TELEFONIA E INFORMÁTICA LTDA ME E OUTROS Despacho:Ao exequente.*42571 \r\n\r\nProc. 2007.021.024076-6 - ECONÔMICO S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ECOLEASING EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697)) X DEJAIR SILVERIO DE ARAUJO E OUTROS Despacho:Venham as custas. I-se.*43011 \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.021.009067-7 - IVONETE RAMOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Designo aud. para ouvir a testemunha Marcio veras Ferreira para 21/11/07 às 13:30 h. Oficie-se ao J. deprecante. I-se as partes e patronos.*42328 \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.022361-6 - JANDIRA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO PEGASO LTDA), 42921 Despacho:Designo aud. para ouvir a testemunha Gerson Vilaça Oliveira em 27/11/07 às 13:30 h. I-se partes e patronos . I-se a testemunha. oficie-se ao J. deprecante do dia e hora.*42921 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.020038-3 - SHV GÁS BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X E 2 COMERCIO DE GAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995) Despacho:FLS.345 ( PETIÇÃO DO AUTOR )- DÊ-SE-LHE VISTA.*36283 \r\n\r\nProc. 2005.021.004984-3 - RONALD ABREU RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X ALEXANDRE MACEDO DIAS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ELESBAO MARCAL (RJ-072892)), PROCESSO 38446 Despacho:O advogado Rômulo renunciou em 04.05.07 , com ciência do outorgante , cf. fls.270, sendo a publicação em nome do advogado , em 11.05.07 cf. fls.269. assim, determino o cancelamento do nome do advogado no sistema e na autuação. O autor,no entanto , devedor dos honorários aos patronos dos Réus, não foi intimado , pessoalmente, porque mudou-se para Niterói , não comunicando nos autos seu novo endereço , nos termos do parágrafo único do art.238 do CPC. Assim sendo, determino o bloqueio on line , cf. detalhamento em anexo. em tempo: Após dez dias, retornem conclusos para verificação do bloqueio.*38446 \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.021.021994-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO PEDRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)) X AUGUSTO CEZAR BERTORE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)), PROCESSO 39621 Despacho:Ao A. para depósito. I-se.*39621 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.018735-0 - MARLI GONZALES CASCELLI (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968)), 40863 Aos interessados, mandado de pagamento pronto.*40863 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.021.008135-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PAULO ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO CARDOSO BAPTISTA (RJ-096706)), PROCESSO 38664 Aos interessados, fls.94e ofício do SPC ( para fornecer o atual endereço do SERASA e recolher custas p/ expedição de novo ofício ).*38664 \r\n\r\nProc. 2006.021.019646-5 - OMNI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO (RJ-134473)) X JONAS RIBEIRO MOREIRA), 40910 A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.007868-9 - MARIA DA GLORIA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERMANO DE ALMEIDA WERNEQUE (RJ-129809)) X VINICIUS DOS SANTOS E OUTRO Despacho:À réplica *42273 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.014662-0 - AMILCAR BAPTISTA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X JOSEFA CARLOS DA SILVA), 40621 Sentença:Considerando a desocupação do imóvel consoante fls. 36, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC, por perda do objeto. Custas pelo requerente. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.005654-2 - SILVERIO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X PAULO SERGIO FERREIRA E OUTRO Despacho:I-se o Réu para desocupar o imóvel no prazo de 15 dias, cf. sentença, pena de despejo.*41943 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.001177-7 - ANTONIO MAURICIO SA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955)) X JOSE COSMO TEIXEIRA BARROS E OUTROS Sentença:Tendo em vista a desocupação noticiada do imóvel, cf. fls. 29, e a inércia do autor com relação ao pedido de cobrança, consoante publicação de fls. 26, presume-se a desistência do referido pedido. Por isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC, por perda do objeto com relação ao pedido de despejo e Homologo a desistência em relação ao pedido de cobrança, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.015278-6 - MASTERPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA (RJ-109343)) X MAV'S EMABALAGENS LTDA), 42671 Despacho:Ao Embargado. I-se.*42671 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.021.002669-9 - BEMGE-BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A X LUBICOM TRANSPORTE E DISTRIBUICAO DE DERIVADOS DE PETROLEO E OUTROS Despacho:Dê-se-lhe vista.*30043 \r\n\r\nProc. 1999.512.001339-1 (29.103) - BCN-BANCO DE CREDITO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SERGIO DOS SANTOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996) Despacho:Manifeste-se o exequente.*29103 \r\n\r\nProc. 2003.021.016872-4 - PAN AMERICAN S/A INDUSTRIAS QUIMICAS (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X REVENQUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ (RJ-058578) Decisão:1. Fls. 90 - Indefiro. Cumpra-se o art. 45 do CPC. 2. Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor, cf. recibo em anexo. Decorridos 10 dias ou havendo manifestação, retornem-me conclusos para acompanhamento da ordem de bloqueio. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.011915-8 - CANDIDA AVELINA RODRIGUES PEIXOTO, CANDIDA MARIA RODRIGUES PEIXOTO FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)) X ENIO JOSE BAPTISTA DUARTE), PROCESSO 38936 Sentença:Considerando a decisão de fls. 37 e a notícia de fls. 39, Julgo extinta a execução na forma do art. 794, I do CPC, certificado o recolhimento das custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. Levante-se a penhora de fls. 24. P.R.I. Duque de Caxias, 1º/10/07. Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz de Direito \r\n\r\nExecução de Título Judicial, RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2005.021.003999-0 - MARCELO PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283) Ao autor, fornecer cópias de fls.86/90, 92 e 104 para acompanhar precatória.*38373 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.001917-6 - COMERCIO E REPRESENTAÇÕES TIGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X NOVA IDEAR ENGENHARIA LTDA E OUTRO Despacho:Manifeste-se o Exequente.*38211 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.021.005106-4A - REAL SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X NASCIMENTO VITORINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:[...]A afirmação de hipossuficiência que o Impugnado trouxera às fls. 18da ação principal faz prova relativa da ausência de condições financeiras a favor do Impugnado, podendo o Impugnante para afastar o benefício fazer prova de que a situação financeira do Impugnado é diferente da que alegara, mas não o fizera.Pelo exposto, REJEITO a impugnação, mantendo a decisão de gratuidade de justiça ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.007732-0 - MARIA SILVANDA DE ALMEIDA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590)) X MARBELA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Venha planilha atualizada do cálculo do débito.*37003 \r\n\r\nProc. 2007.021.002023-7 - REGINA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FERNANDES SILVA DE OLIVEIRA (RJ-133819)) X SHOPPING GRANDE RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154) Despacho:Designo A.I.J. para o dia 11/12/07 , às 14:30 hs. I-se as partes, patronos e testemunhas , com exceção da dev fls.79. venham as custas. I--se.*41765 \r\n\r\nProc. 2007.021.008959-6 - CINTIA DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X LOSANGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro as provas especificadas pela Ré às fls.71. Venham as custas em cinco dias, pena de perda de prova oral. Venham os documentos em 10 dias. Designo AIJ para 04/12/07 às 15:30 h. I-se.*42321 \r\n\r\nProc. 2007.021.010209-6 - MANOELINA VASCONCELOS GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:defiro as provas especificadaspelo Réu às fls.51. Designo AIJ para 06/12/07 às 15:00h. I-se a A. para prestar depoimento pessoal , pena de confissão . Venham as custas pela Ré, em cinco dias.*42393 \r\n\r\nProc. 2007.021.027184-2 - MARCELO DOS SANTOS FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA CUNHA CRUZ (RJ-102699)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA E OUTROS Decisão:O autor relata a existência de relação trabalhista com a 1ª ré, neste caso a competência para solução da lide é da Justiça do Trabalho conforme determina o inciso VI, do art. 114, da CRFB. Dê-se baixa na distribuição e no sistema. Remetam-se os autos a uma das Varas do Trabalho da Comarca deste Município. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.001668-9 - PATRICIA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X LOJAS C&A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA SILVA MODERNO (RJ-124692), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o Recurso de fls.155/157 no seu duplo efeito. Ao apelado. *36553 \r\n\r\nProc. 2006.021.010313-0 - COMESTIVEIS DA WL 1783 JCMR LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)), PROCESSO 40369 Despacho:Recebo o Recurso de fls.95/104 no duplo efeito. Ao Apelado.*40369 \r\n\r\nProc. 2006.021.028661-2 - CLAUDIA MOURA DA SILVA LAMEIRAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. (PONTO FRIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Defiro o depoimento pessoal do reú. Designo A.I.J. para o dia 11/12/07 ,às14:00 hs. *41426 \r\n\r\nIndenizatória E Indenização Por Danos Morais, e Estético \r\n\r\nProc. 2006.021.026091-0 - GILBERTO DE MEDEIROS HERCULANO (Adv(s). Dr(a). ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA (RJ-061586)) X LOURENÇO JOSE DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Defiro as provas especificadas pela Ré às fls.65. I-se o A. para prestar depoimento pessoal , pena de confissão. venha o rol de testemunhas em cinco dias. Venha a prova documental suplementar , se houver. I-se a d. Pública. Designo AIJ para 06/12/2007, às 14:30 h . * 41269 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.021.002064-2 - EDITH CHAVES NOBREGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLÓVIS CHAVES NÓBREGA), CLAUDIO VICENTE NOBREGA), PROCESSO Nº 34.889 Despacho:À Inventariante para apresentar as certidões especificadas pela fazenda às fls.126 v.*34889 \r\n\r\nProc. 2003.021.014712-5 - MARCIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CHARLES GOMES BAHENS (RJ-042614)) X MARIA ANDRE DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls.80- Venha a prova de que cientificou o mandante da renúncia.*35863 \r\n\r\nProc. 2006.021.003230-4 - JOSE CARLOS CANDIDO BARBIERI E OUTRO X JOSE EDMUNDO BARBIERI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000) Ao inventariante , fls.60 ( pelo recolhimento do ITD e, apresentação das certidões faltantes ).*40063 * \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.021.022122-8 - VIVIANE LUCIA SILVA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS CORREIA DE FIGUEIREDO E OUTRO Despacho:Designo A.I.J. para o dia 11/12/07 , às 15:00 hs. I-se a Curadora , como representante legal da autora, o Réu, os Drº Defensores Públicos que assistem às partes, bem como , o MP.*41299 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.029271-5 - VERONICA MACENA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Decisão:Recebo o Recurso de fls.144/153 no seu duplo efeito. Ao apelado. *41463 \r\n\r\nProc. 2007.021.004469-2 - ELITA CANDIDO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação * 41869 \r\n\r\nProc. 2007.021.009306-0 - MARIA NATALICIA DE LIMA SAMAMEGO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)) X ALBERTO BORGES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COM E REPRES LTDA E OUTRO Decisão:Desentranhe-se a Réplica, por intempestiva.*42340 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.001753-4 - SIMONE MENEZES DAVID DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185)), PROCESSO 40005 Decisão:Recebo a Apelação de fls.90/107, no duplo efeito. Ao Apelado.*40005 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.001199-6 - SHEILA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAU DIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifestem-se as partes sobre os honorários periciais.*41698 \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.010704-3 - SUZANA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X TELE-RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357)), ATLAS INDUSTRIA DE ELETRODOMESTICOS LTDA, Dr(a). ANDREY HERGET (PR-016575)), PROCESSO 40397 Meros cálculos aritméticos serão elaborados pela parte. I-se.*40397 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.005697-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X MARA KATIA DOS ANJOS), PROCESSO 38507 A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.021.026011-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X IVONETE ANGELA DA SILVA), PROCESSO 39890 A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.021.008812-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LUIS ANTONIO DE SANTANA DIAS), PROCESSO 40315 A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.021.016844-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LINDOMAR PEREIRA DA ROCHA), 40739 A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.021.017902-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X RODRIGI FERNANDO DE JESUS RIBEIRO), RODRIGO FERNANDO DE JESUS RIBEIRO A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.021.024016-8 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ROGERIO EVANGELISTA DOS SANTOS E OUTRO A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.021.011787-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JULIO CESAR GERTRUDES EVARISTO E OUTRO Sentença: SENTENÇAProc. HOMOLOGO por sentença a desistência as fls. 16, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, CPC. Custas de baixa pelo Autor. Após o trânsito de-se baixa e arquive-se. P.R.I.Duque de Caxias, 11/06/07. Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz de Direito Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2007 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.014331-8 - JANDIRA MODESTO ABREU (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)), PROCESSO 39103 Sentença:Considerando a composição amigável de fls. 107, HOMOLOGO os termos do acordo para que surta os jurídicos efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas pela Ré, já recolhidas cf. certidão de fls. 135. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Duque de Caxias, 25/09/2007. Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.021.022320-0 - JUSSANAM PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOUZA TELLES DE FARIA (RJ-129440)) X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), CREDICARD CARTOES S.A.), PROCESSO 39636 Despacho:À réplica *39636 \r\n\r\nProc. 2006.021.008815-2 - CAROLLAYNE BARROS PINHEIRO CHAGAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081)) X VIAÇÃO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)), PROCESSO 40316 Sentença:Considerando a composição amigável de fls. 190, a manifestação do Ministério Público de fls. 192 e a não-oposição da Denunciada, às fls. 204/205, HOMOLOGO os termos do acordo para que surta os jurídicos efeitos, na forma do art. 269, III do CPC. Custas pela Ré. Vindas as custas e com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Duque de Caxias, 1º/10/07. Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.021.003679-8 - YURI COSTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X CEMOM CLÍNICA ESPECIALIZADA MÉDICO-ODONTOLÓGICA MACHADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006) Despacho:Junte-se o laudo. Expeça-se Mandado de Pagamento ao Dr. Perito. Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.015468-9 - JUAN CARLOS LOPES JARDIM (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191)) X KENNEDY VEICULOS), 40662 Sentença:Considerando que o autor foi intimado para dar prosseguimento ao feito como consta às fls. 26, verso e, mesmo assim permaneceu inerte, o processo não pode prosseguir. Isto posto, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, parágrafo 1o. do CPC. Custas pelo autor, verbas estas que suspendo, em face da gratuidade de justiça a ele deferida às fls. 17. P.R. I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.021.012912-3 - RUBENS ALEXANDRE SABINO (Adv(s). Dr(a). EDIR PASSOS DE CARVALHO (RJ-080252)) X CIPA INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Decisão:Venham os atos constitutivos de SKODYX participação e Investimentos S/A.*35753 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.010154-5 - JOCIMAR DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TREL - TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), PROCESSO 40365 Despacho:Cumpra-se V. Acórdão.*40365 \r\n\r\nProc. 2007.021.026765-6 - MARA LUCIA CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à autora. Oficie-se ao Hospital Municipal Souza Aguiar para vinda do BAM. Designo Audiência de Conciliação do art. 277 para o dia 29/11/2007, às 14:45. Cite-se intime-se a ré pela via postal. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.001729-9 - WALDECK DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Decisão:Defiro as provas especificadas pelo Réu às fls.71. designo AIJ para 06/12/07 às 15:30 h. I-se ao A. para prestar depoimento pessoal . Venham as custas pelo Réu , em cinco dias.*41741 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.021.013938-6 - MARIA OLIVEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X ALVARO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Autor.*37461 \r\n\r\nProc. 2007.021.014981-7 - CESAR AUGUSTO DA PAIXÃO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X ALCIDES GERALDO E OUTRO Despacho:Fls.107- As certidões deverão ser providenciadas pela parte e por meios próprios.*42665 \r\n\r\nProc. 2007.021.022878-0 - HOTEL PALMEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549)) X 42943) Despacho:Ao A. para fornecer certidão vintenária do imóvel e de quem são os proprietários dos imóveis confinantes , be, como da certidão de existência de ação possessória que tenha por objeto o bem usucapiendo, em razão de vedação contida no art.923, do CPC e ainda da certidão de que não consta no registro imobiliário a transcrição em nome de qualquer pessoa.*42943 \r\n\r\nId: 332838"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.028754-0 - SONIA REGINA SOARES COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531)) X LUIS ANTONIO COSTA Despacho:Defiro a gratuidade. Venha a certidão de que trata a Lei 6858/80. I. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2007.021.023533-3 - BIANCA CLEMENCIA TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA (RJ-051419) Despacho:Vindo a cópia da emenda, cite-se. \r\n\r\nAnulatória C/c Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.021.006508-0 - MAURICIO FREITAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HENRIQUES (RJ-079681)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Digam as partes se há provas a produzir em audiência. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.512.006310-6 - Inventariante: IZA DE DEUS BRAGA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X PAULO SERGIO BRAGA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.019465-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X ROGERIO CAMPOS DE ARAUJO Despacho:Recolhidas as custas e fornecidas as peças, extraia-se a deprecata. \r\n\r\nProc. 2006.021.023443-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDIO DOS SANTOS FERREIRA Despacho Ordinatório: Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do sr. oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.021.023833-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SUELLEN BARCELLOS DA CONCEIÇAO Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se na forma do DL 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.021.028629-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IARA FLAUZINA DA SILVA Despacho:Venha a notificação premonitória. \r\n\r\nProc. 2007.021.028637-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MANOEL DA SILVA FREITAS Despacho:Venha a notificação premonitória. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.026945-8 - HELCIO BERGOMI (Adv(s). Dr(a). MARIA NALVA BEZERRA OLIVEIRA (RJ-117326)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA. Despacho:Venha indicação do depositário para penhora de renda. \r\n\r\nProc. 2007.021.028743-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648)) X ADAIL SIQUEIRA CABRAL Despacho:Regularize-se o preparo. I. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.028840-4 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FERNANDO CANDIDO DE PAULO Despacho:Regularize-se o preparo. I. Oficie-se. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.021.028562-2 - LUCIANO VIEIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ S A Despacho:Cumpra-se. Designo o dia 13 / 11 /2007 às 14.30 hs, para oitiva das testemunha. I. Oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.010668-8 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X A MARAVILHA PANIFICADORA LTDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as cópias de fls 183 e 186 para instruir a CP. \r\n\r\nProc. 2004.021.009848-7 - DIRCE JOSE DO COUTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-119483), Dr(a). ANDRÉ LUIZ GONÇALVES DA SILVA (RJ-122897)) X ALAN PECALA RAE (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 15 / 10 / 2007, às 15 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nProc. 2005.021.013966-2 - MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X ESPOLIO DE JACINTO DE PAIVA GUERRA), Inventariante: ADELINA CARVALHO REIS), MARIO GUERRA RODRIGUES), JOAO DA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). CASTOR RODRIGUES ALVAREZ (RJ-003470) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial para, via de consequência, CONDENAR os réus no pagamento ao autos do valor de R$ 360.000,00, acrescidos de juros de mora de 12% aa e correção monetária calculada pelos índices da UFIR, sendo que os acréscimos deverão ser calculados em relação a cada parcela de R$ 30.000,00, desde agoto/2000 até agosto/2005. Condeno os réus, ainda, no pagamento das custas processuais, inclusive honorários periciais, e honorários advocatícios, fixados em 20% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação desta sentença no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.021.000371-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941)) X DALVA LAZARONE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111) Despacho:Para oitiva das testemunhas arroladas pela ré, designo AIJ para o dia 13.11.07 às 15:00 hs. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.014045-0 - JOSE ORLANDO GONÇALVES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (RJ-104871)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso interposto pelo réu em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2007.021.022441-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). FABRIZIA GUIMARAES DA SILVA (RJ-128256)) X CLEIA DA SILVA ROSA Sentença:Tratam os autos de ação de cobrança de parcela condominial. O legitimado passivo é o condômino, e o autor não trouxe aos autos prova da qualidade de condômino do réu, sendo certo que informou que sequer encontrou registro do imóvel. A obrigação ser propter rem não significa que quem seja encontrado no bem responda pela dívida, mas que a dívida ADERE ao bem, ainda que haja troca de condição de propriedade. Sem prova da condição de CONDÔMINO do réu, não há legitimidade passiva a autorizar a demanda. EX POSITIS, reconheço a ilegitimidade passiva do réu e JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.021.017862-3 - OSWALDO GONÇALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X ROBERTO ANGELICO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.005707-8 - ROMUALDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:Nada a modificar em relação à decisão saneadora \r\n\r\nProc. 2007.021.007437-4 - PESIL BONDER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROCHA DE ALMEIDA (RJ-137467)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Voltem os autos ao Juizo da 16ª Vara Cível da Capital para que seja suscitado conflito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer, e antecipação parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.021.004019-0 - EDILSON GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (RJ-113913)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao credor sobre o depósito efetuado às fls 234. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.021.014338-4 - ANTONIO MANOEL PIRES (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.028680-8 - LUIS CLAUDIO PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X DRECT EXPRESS LOGISTICA LTDA E OUTROS Despacho:Venha a declaração de IRPF do autor para exame do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.002346-7 - JOSE FRANKLIN RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039), Dr(a). LUCIANO BEZERRA BRANDÃO (RJ-130608)) X EDIVALDO DIOGENES Despacho:Cerificado sobre não oposição de impugnação, e se recolhidas as custas, oficie-se \r\n\r\nProc. 2007.021.028640-7 - VANDERLEI DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X JOAO ANTONIO GOMES E OUTRO Despacho:Regularize-se o preparo. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.017438-6 - MARLY LACERDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466), Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)) X JOAO NIVALDO COMETTI), CELSO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328) Sentença:Tendo em vista que, apesar de devidamente intimado, o autor não providenciou o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, para que o feito tenha andamento, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, com fulcro no art. 257 do Código de Processo Civil, determinando o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Anote-se. Transitada em julgado, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.022601-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X AILSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso interposto pelo réu em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 1993.021.257370-6 (14.696) - IRENE PACHECO OGAWA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X YASUKASU OGAWA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767) Decisão:Intime-se o réu, via DO, a comprovar a regularização do imóvel conforme acordo em 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.512.003545-5 (18343) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X DUQUE DE CAXIAS REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Devolvo ao Bamerindus o prazo para se manifestar sobre fls. 326. \r\n\r\nProc. 2002.021.016662-2 - CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636), Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202)) X LENICE OLIVEIRA D AZEVEDO TAVARES E OUTRO Despacho:Ao credor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.014307-0 - POSTO DE GASOLINA E BAR GRAMACHO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIZILDA BATISTA DA SILVA (RJ-090443)) X ANDRADE DIAS DA PRIMAVERA REFEIÇOES LTDA Sentença:Paralisados os autos, foi o autor intimado a imprimir seguimento ao feito, na forma do art. 267, § 1º do CPC, tendo a intimação seja encaminhada ao endereço noticiado nos autos, restando infrutífera, porém válida, na forma do art. 238, § único do CPC, pelo que JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.021.013164-1 - LAND QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (RJ-082760)) X TRANSDEPE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Decisão:Designo hasta pública para o dia 17 / 10 / 2007, às 13 : 30 hs a cargo do leiloeiro público Dr. Luiz Tenório de Paula , ficando desde já designado 2ª hasta pública para o dia 31/ 10 / 2007 , às 13 : 30 hs. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.025039-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X CINTIA CARDOSO Despacho:Mantenho a decisão de fls. 43. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.021.021977-8 - CLAUDIA DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340)) X REI DO RIO SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382) Decisão:Arbitro a comissão do leiloeiro em 2/5%. Fls. 211, defiro. \r\n\r\nProc. 2004.021.017716-8 - SILVIA DIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X SOTREQ S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARÃES (RJ-085511), Dr(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENÇO (RJ-027406) Despacho:Digam sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.021.018464-5 - ROBERTO AFONSO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TAVARES DE SALLES (RJ-114166)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SANDRA LIMA DE SOUZA (RJ-107314) Despacho:Digam as partes se há provas a produzir em audiência. \r\n\r\nProc. 2006.021.024616-0 - DEUZENI MARIA BENINCA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MENEZES (RJ-041931), Dr(a). SELMA DA SILVA NASCIMENTO (RJ-085455)) X AMPLA DE ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga a ré se insiste no depoimento pessoal do autor \r\n\r\nProc. 2006.021.030415-8 - ARLETTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes no prazo de 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2007.021.000959-0 - ROBERTO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X CONCER COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA SANT ANNA (RJ-122569) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2007.021.006430-7 - JOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VIEIRA DA SILVA (RJ-127149)) X OTICA DUK Decisão: Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. NO mesmo prazo, recolham-se as custas devidas, na GRERJ, sob pena de inscrição em dívida ativa, devendo, se for o caso, a serventia efetuar o cálculo discriminado veiculando-o pelo DO. \r\n\r\nProc. 2007.021.010405-6 - ELIANE NEVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MATFOR FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Ao autor sobre a não citação da MATFOR \r\n\r\nProc. 2007.021.017272-4 - GERALDO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO DEMEIS LEAL (RJ-115019)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para condenar o réu no pagamento ao autor da importância de R$ 2.181,54, acrescidas de juros de mora de 12% aa a partir da citação e correção monetária desde a sentença, condenando o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% do valor da condenação.Fixo o valor da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.512.012685-7 - WALTER DA CONCEICAO ELIZIARIO (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO S.A. (Adv(s). Dr(a). FELICIO FERRAZ (RJ-020145) Despacho:Esclareça o autor frente a determinação de mobilização do capital. \r\n\r\nProc. 2002.021.020208-0 - GENY EFIGENCIA FELISBERTO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), Litisconsorte: HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A., Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Sentença:Retire-se o feito de pauta. HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 421/422 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas ex lege. Expeça-se guia. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.021.021857-9 - ROSÂNGELA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Convolo o depósito em penhora. Fica ciente o devedor do inicio da fluência de seu prazo para impugnação. I. \r\n\r\nProc. 2005.021.013728-8 - IRACI NUNES COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X TOURMANIA AGENCIA DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-022979) Despacho:Ao autor sobre fls. 116, devendo informar se insiste na precatória. \r\n\r\nProc. 2005.021.020207-4 - FRANCISCO CARLOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X CINEMA SANTA ROSA I (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021) Decisão:Ao credor para ciência da não localização de ativos financeiros do devedor e para indicar outros bens à penhora. Não recolhidas as custas, oficie-se ao DEGAR para inscrição em dívida ativa \r\n\r\nProc. 2006.021.015055-6 - JOHN PAIVA NOBRE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X MARCOS CEZARIO Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.003608-7 - GILCA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMA DE FREITAS MANHAES (RJ-118737)) X UNIÃO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003) Despacho:Para oitiva do depoimento pessoal da autora, designo o dia 13 / 11 /2007, às 14 : 00hs. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.008787-3 - PAULO CESAR BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDI CE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.010217-5 - VINICIUS ANTUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FERNANDES DE FREITAS FILHO (RJ-073667)) X S.O.S. - COMPUTADORES (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112) Despacho:Diga o autor conclusivamente em face de quem pretende litigar. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.021.024128-0 - MARIA DAS DORES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). CARLA BEATRIZ DA SILVA SEBASTIÃO (RJ-147191)) X BANCO REAL ABN AMRO REAL S.A Decisão:Fornecida cópia da emenda, designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 22 / 10 /2007, às 10 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.028641-9 - MANOEL INACIO VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 18 / 10 /2007, às 10 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.028645-6 - UBIRAJARA CANDIDO SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X COOPM - COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade. Indefiro o pedido de antecipação de tutela eis que não há grave dano que possa ser causado, se não entregues os documentos em 24 hs. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.028882-9 - MARIA ANTONIA ROSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908)) X INSTITUTO BELEZA NATURAL Decisão:Defiro a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 22 / 10 / 2007, às 10 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.021.155544-8 (7.378) - Inventariante: MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EUNICIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-020485)) X JOSÉ DOS SANTOS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham as custas do contador ( contador : R$ 90,97, acrescido de caarj, fundperj e funperj) \r\n\r\nProc. 1988.021.187423-8 (13938) - Inventariante: CLAUDIA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCIO VERON DOS SANTOS (RJ-099789)), Interessado: JOSEFA MARIA DA LIMA SILVA, Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011)) X MANOEL BRAGA DA SILVA Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 1999.021.004672-8 (21919) - Inventariante: NEIDE MARIA PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE PERES NUNES TAVARES (RJ-093539)) X NOHEMIA PINHEIRO DE MACEDO OLIVEIRA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre o esboço. \r\n\r\nProc. 2003.021.006073-1 - NEUSA MARIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSECLEIDE FERREIRA ANDREU (RJ-071274)) X JORGE DOS SANTOS PEREIRA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.021.007395-0 - MARIA JOSE DO NASCIMENTO ROSALINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-039580), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA NAZARE DO NASCIMENTO Despacho:Manifeste-se o inventariante em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.021.015930-2 - MARIA RAIMUNDA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JAYME BARBOZA (RJ-087441)) X ARLINDO DA SILVA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao Advogado para atender a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.021.018019-4 - MARIA EMILIA DE JESUS ALVES X LUIZ DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as cópias para montagem do formal. \r\n\r\nProc. 2006.021.030246-0 - NEUSA MARIA DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSECLEIDE FERREIRA ANDREU (RJ-071274)) X TEREZA MACHADO DA SILVA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.021.010215-1 - Inventariante: MARIA DE LOURDES DA SILVA MAMEDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-039580)) JOSE RAMIRO DA SILVA E OUTRO, Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X MARIA NAZARETH DA SILVA Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.021.028728-0 - ANDREIA PATRICIA CORREIA PAES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X LOURIVAL VIEIRA PAES Decisão:Observe-se a gratuidade. Nomeio o requerente inventariante. Lavre-se termo. Venham as primeiras declarações e as quitações fiscais \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.021.007754-5 - TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE (RJ-126390)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RJ Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor para atender fls. 51/52 referente a CP ( complementação de custas O.J.A R$ 12,24, e A.E.V.C. no código 0705-4 - campo 28 e o campo 30 na conta 6002-01332-1, acrescido de caarj, fundperj e funperj, junto ao juízo deprecado) \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.010900-5 - ANTONIO LUIZ DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-129936), Dr(a). GERMANO DE ALMEIDA WERNEQUE (RJ-129809) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 24 / 10 /2007, às 15 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.021.018635-0 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CONQUISTENSE DOCES LTDA ME E OUTROS Decisão:Recebo o recurso interposto pelo autor em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2006.021.022188-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X HIPERSUCAR RIO CEREAIS LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.024013-2 - ADRIANO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso interposto pelo autor em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2007.021.003877-1 - EDYL DE SOUZA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA (RJ-086970)) X FELICIANO BAPTISTA GUEDES NETTO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ALVES DUARTE (RJ-101534) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 78 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas rateadas e honorários compensados, devendo a ré recolher sua cota parte em 15 dias, sob pena de inscrição em divida ativa. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.010399-4 - KALINA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor, após dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.027697-9 - JULIUS CESAR CARVALHO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º, inciso VIII do CDC. Não há que se falar em integração da ANEEL no feito, eis que esta edita normas abstratas, e no feito discute-se ato concreto de prática da ré. Defiro, além da prova documental supervenientel, depoimento pessoal do autor e prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em R$ 2.800,00, que deverão ser custeados pela ré, eis que de responsabilidade da ré comprovar a regularidade da medição e do medidor, posto que sua a responsabilidade pelos equipamentos, tendo, ainda, sido invertido o ônus probatório, para fins de exame meritório, e não como efeito de inversão de custo da prova. ESclareço que os honorários estão arbitrados segundo os parâmetros do IEL. Venha o depósito, pela ré, em 10 dias, se tiver interesse na prova, observada a aplicação da inversão do ônus probante. Laudo em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.028755-2 - DANIELA DE SOUZA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X JORGE E OUTRO Decisão:Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.011635-6 - LUIS CARLOS TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Reconsidero parcialmente a decisão para deferir a prova oral, consistente no depoimento pessoal da autora. Seguem informações. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.023703-0 - MERIANE WANDERLEA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Aberta a audiência, foi colhido o depoimento pessoal da autora conforme termo que segue em apartado. A ré ofereceu a autora a titulo de acordo o levantamento da multa já depositada e mais R$ 1.000,00 em credito nas contas futuras, determinando a MM. Juíza que fosse intimado via DO o advogado da autora para se manifestar sobre a aceitação ou não da composição em 05 dias, valendo seu silêncio como não aceitação, voltando em qualquer caso os autos conclusos para sentença... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.013781-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X VALERIA GONÇALVES DA SILVA Sentença:Paralisados os autos, foi o autor intimado a imprimir seguimento ao feito, na forma do art. 267, § 1º do CPC, tendo a intimação seja encaminhada ao endereço noticiado nos autos, restando infrutífera, porém válida, na forma do art. 238, § único do CPC, pelo que JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.010922-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RAFAEL O DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam se há provas a produzir. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.011913-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VOLTENAX COMERCIO E CONSERTO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511) Despacho:Despacho em petição:J-se .Recolha-se o mandado, sem cumprimento. Revogo a liminar. Se já cumprido o mandado, restitua-se ao réu. Expeça-se mandado. Ao autor.I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.021.019849-7 (23313) - JOSE TARGINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X ROSINALDO BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as cópias necessárias na forma do art. 202 do CPC para instrução da outra cp acostada a contra-capa dos autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.000678-9 - ANA PAULA DA FONSECA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Decisão:Declaro incidente a multa do art. 475-J do CPC e determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem \r\n\r\nProc. 2006.021.016485-3 - NILTON JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281), Dr(a). PAULA LEMOS SIMONETTI COSTA (RJ-136834)) X LOCANTY COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO (RJ-117610), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Desentranhe-se a precatória, adite-se e remeta-se para inquirição de NATALIE \r\n\r\nProc. 2007.021.020261-3 - PHILIPE VELTRI DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X HOSPITAL DE CLINICAS MARIO LIONI (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (RJ-120077) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.023653-2 - NILMA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI COELHO DA SILVA (RJ-141852)) X BANCO IBI S/A MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.028601-8 - JOSE LUIZ VASQUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha a notificação premonitória. I. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2002.021.012843-8 - GUANABARA MOTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO (RJ-013644)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento quanto o valor incontroverso. Efetue a autora o depósito da multa no valor de R$ 739,23 sob pena de penhora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.003765-1 - PAULA BEATRIZ DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: 1 - Ao Réu para atender fls. 84 junto ao Juízo Deprecado - CP nº 2007.029.003589-5 da 1ª V Cível de Magé/RJ;2 - Digam sobre o laudo de fls. 86/96. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.006115-0 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA MACHADO SERAPHICO (RJ-123890), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X TRANSPORTADORA JOHNNY LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830) Despacho:Venha o pagamento do porte de remessa e retorno. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.021.007836-1 - CARLOS MURILO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-118738)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Despacho:Ao devedor sobre o pedido de substituição de penhora \r\n\r\nId: 332839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.018428-3 - RICHARD VITORIO NUNES, RICHARD DOS SANTOS VITORIO NUNES, BEATRIZ DOS SANTOS VITORIO NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS NOGUEIRA CABRAL (RJ-108566) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.021.024738-0 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA, JOSE LUIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA LIRA MARCONDES VIZEU (RJ-083777)) X JOSE DIAS DE OLIVEIRA Sentença:Tratam os autos de inventário dos bens deixados por falecimento de JOSÉ DIAS DE OLIVEIRA e DILMA MOREIRA DE OLIVEIRA, do qual é inventariante VERA LÚCIA DE OLIVEIRA, instruída a inicial com os documentos de fls. 05/30.HOMOLOGO, por sentença, a partilha de fls. 03/04, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos de direito, tendo em vista a concordância dos interessados. Decorrido o prazo legal e estando nos autos as quitações fiscais, expeça-se o competente FORMAL DE PARTILHA.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.013287-8 - CLAUDIA RODRIGUES LIONEL (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.006024-7 - ELIAS CAMPOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X CETELEM BRASIL S/S, CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo para os fins do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.021.019844-0 - MANOEL PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.021085-0 - ADRIANA MANOEL FRONTINO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUIMARAES BLANCO CARVALHO (RJ-047826)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Permaneçam retidos. Frente à inversão operada, diga a ré se tem provas a produzir. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1992.021.252426-2 (20385) - MIDIA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisão:Indefiro, eis que a verificação do andamento da liquidação deve ser verificada pela credora, e não pelo juízo. Preclusa, voltem ao arquivo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.008724-1 - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE CAALBOR ALVES (SP-086705)) X CASA PALADIUM FERRAGENS LTDA Decisão:Fls. 101. Defiro. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.021.006024-7A - CETELEM BRASIL S/S, CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X ELIAS CAMPOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379) Despacho:Diga o impugnante. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.005318-6 - ROSILANE AMBROSIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). YUNIS BRAHIM SLEMAN AYCHE (RJ-125744)) X ROSAMARES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)), LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS S/A, Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Intime-se a Denunciada para recolher o valor relativo aos honorários periciais, no valor de R$ 950,00. \r\n\r\nProc. 2006.021.028669-7 - IZABEL CRISTINA PEREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICI DADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo para os fins do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.021.013152-0 - Inventariante: JORGE ALVES CORREA X AMARO CORREA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AMORELLI DE FREITAS (RJ-013093) Despacho:Atenda-se a Fazenda. Venham as certidões faltantes. \r\n\r\nProc. 2004.021.001390-1 - IRANI DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X JOÃO FIRMINO DE SOUZA Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2005.021.006853-9 - ROZA MARIA HENRIQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SOARES LIMA (RJ-064863)) X Falecido: SEVERINO HENRIQUE DE FIGUEIREDO Sentença:Tratam os autos de inventário dos bens deixados por falecimento de SEVERINO HENRIQUE DE FIGUEIREDO do qual é inventariante ROZA MARIA HENRIQUES DA SILVA, instruída a inicial com os documentos de fls. 04/20.HOMOLOGO, por sentença, a partilha de fls. 63/64, retificada às fls. 70/71, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos de direito, tendo em vista a concordância dos interessados. Decorrido o prazo legal, estando nos autos as quitações fiscais, expeça-se o competente FORMAL DE PARTILHA. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.024117-1 - INCOMAR BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X COMAVIL COMERCIAL MADEIREIRA VIANA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a eficácia do mandado inicial. Ao autor-embargado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.017891-6 - MARIA DE LOURDES LEMOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Defiro o depoimento pessoal do autor e prova documental superveniente. Venham os documentos, no prazo preclusivo de 10 dias. Designo AIJ para o dia 06.11.2007, às 15:00 horas. Intimem-se as partes, sendo o autor para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.004577-5 - FELIPE AUGUSTO BARBOSA FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2007.021.017138-0 - REGINALDO DA SILVA RODRIGUES[ (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS (RJ-110785)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Diga o autor, especificamente, as provas que pretende produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.023573-0 - MARIA GORETH JACINTO PEREIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Recebo a apelação de fls. 114/120 em seu duplo efeito, eis que tempestivo. À Apelada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.021.004719-4 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS GOUVEIA FIGUEIREDO (RJ-064715), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CESAR DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Em aditamento ao saneador de fls. 63/64, defiro a produção de prova pericial grafotécnica, conforme requer a autora. Nomeio perito do juízo o DR. WALDYR REGO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Laudo em 30 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ. I. \r\n\r\nProc. 2005.021.018839-9 - ROSANGELA LEANDRO BOMFIM PEÇANHA, FABIO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO TARCISIO COSTA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339) Despacho:Venham as razões finais do réu, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.004730-9 - AILTON FILADELFO DA SILVA, JULIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA HENRIQUES MOUTINHO (RJ-058471)) X RITA DE CASSIA PEREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221) Despacho:Diga a reconvinte. \r\n\r\nProc. 2007.021.006814-3 - ANTONIO RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980)) X ANTONIO LUIZ DE LIMA Decisão:Decreto a revelia do réu. Designo audiência de justificação para o dia 13.11.2007 às 14:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas de fls. 04. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.007734-0 - NORMA DE OLIVEIRA ATAYDE (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X VIVO. S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Não há quesitos apresentados para prova pericial nem testemunhas arroladas por quaisquer das partes. Digam as rés, em 05 dias, se insistem na colheita do depoimento pessoal da autora, valendo seu silêncio como negativa. Decorridos, ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.000193-7 - NEUSA TEIXEIRA LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.021.024726-8 - ALINE DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866) Despacho:Venha a última declaração do IRPF da requerente, para a análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.018281-8 - MARIA DOS MILAGRES (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393) Provimento 47: Atenda-se o MP \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1974.021.084602-8 (87445) - LAURINDA DE ALMEIDA ALVES X SYLVIO ALVES NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552) Provimento 47: Abra-se vista \r\n\r\nProc. 1974.021.084603-0 (86762) - LUCINDA LOPES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585)) X ERECIL GUIMARÃES Provimento 47: Abra-se vista \r\n\r\nProc. 2003.021.018279-4 - SILVIO SANGINETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVA POMPONET (RJ-053859)) X DULCE DA SILVA LACURTE Provimento 47: Atenda-se a Fazenda \r\n\r\nProc. 2004.021.000080-3 - TANIA CABRAL RIBEIRO DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). AGNER ALVES PEREIRA (RJ-076428)) X LUIZ DE SANT ANNA Provimento 47: Atenda-se a Fazenda \r\n\r\nProc. 2007.021.025903-9 - HELENA CANDIDO DA SILVA X Falecido: JOSE RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DENISE CORREIA DUTRA (RJ-099454) Decisão:Defiro J.G. Nomeio a requerente inventariante, independentemente da lavratura de termo. Atribua a requerente o valor ao único bem do espólio. Após, à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.002974-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LAEDIMAR NOGUEIRA DE ALMEIDA INTIME-SE O AUTOR PARA QUE FORNEÇA O CEP DA DILIGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2007.021.024264-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CRISTIANO JOSE RODRIGUES DE SOUZA Sentença:Tendo em vista o informado pelo autor às fls. 19 está a causa sem objeto, assim sendo JULGO EXTINTO, o processo sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso IV do CPC. Custas ex lege. Trânsita, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.018599-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL CARDOSO E FILHOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VIGGIANI (RJ-103492)) X ANTONIO JOSE BORGES DA COSTA Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, homologo a desistência manifestada pelo autor e, consequentemente, declaro extinto o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.000389-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X NADIR DE ALMEIDA PARR Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1976.021.095090-0 (97452) - PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JOÃO DA COSTA CARNEIRO Provimento 47: Abra-se vista \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.021.016974-6 (28686) - MARIA DEL CONSEJO LOPES GIL (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR SAMPAIO LOPEZ (RJ-069427)) X WASHINGTON BARBOSA MACIEL), WALDIR MENEGUETE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:Recebo a impugnação, SEM EFEITO SUSPENSIVO, por não estarem presentes os fundamentos que autorizam o deferimento excepcional do mesmo. Autue-se em apenso. Ao impugnado para resposta, no prazo de 15 dias. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.026027-0 - ESPOLIO DE JOSE PINTO SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINA DE CARVALHO (RJ-087393)) X SILVIO VIANA DE ANDRADE Sentença:Tendo em vista o informado pelo autor às fls.64 está a causa sem objeto, assim sendo JULGO EXTINTO, o processo sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso IV do CPC. Custas ex lege. Trânsita, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.005424-7 - ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SANTA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X ROSANGELA FELIX DE LIMA Sentença:Tendo em vista o informado pelo autor às fls.41 está a causa sem objeto, assim sendo JULGO EXTINTO, o processo sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso IV do CPC. Custas ex lege. Trânsita, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.022264-8 - DAVID MARCELINO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X FLAVIO ANDRADE UCHOA CAVALCANTI Sentença:HOMOLOGO, por sentença o acordo celebrado pelas partes que se encontra a fls. 18/19 dos autos e JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, inciso III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1976.021.095087-0 (94869) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X MAURILIO MENEZES DE OLIVEIRA Provimento 47: Abra-se vista \r\n\r\nProc. 1976.021.095088-2 (96743) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X POSTO APOLO XV LTDA E OUTROS Provimento 47: Abra-se vista \r\n\r\nProc. 1976.021.095089-4 (95755) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X ISRAEL ROSA Provimento 47: Abra-se vista \r\n\r\nProc. 2005.021.007575-1 - JOAO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X ROMMEL AMSTRONG PORTES INTIME-SE O AUTOR PARA QUE FORNEÇA O CEP DA DILIGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2005.021.010593-7 - CONSTRAP TRANSPORTES COMERCIO E PAVIMENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X JOSE CAETANO DA SILVA FILHO Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.018236-0 - MARCO ANTONIO CAMILO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE PAULA MIGUEL NUNES (RJ-137716) Portaria 01: Ao réu para recolher as custas constantes na certidão de fls 155/156 \r\n\r\nProc. 2006.021.024556-7 - RAFAEL MARTINS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA Portaria 01: Ao réu para recolher as custas constantes na certidão de fls 52 \r\n\r\nProc. 2007.021.007229-8 - LUZIA CAETANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO VERDUN S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294) Portaria 01: Ao réu para recolher as custas constantes na certidão de fls 50 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.000639-1 - ANTONIO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Portaria 01: Ao réu para recolher as custas constantes na certidão de fls 111 \r\n\r\nProc. 2007.021.014362-1 - CATIA CRISTINA CORAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTES PARANAPUAM S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Decisão:Defiro prova testemunhal e pericial. Nomeio perito do juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários, desde já, em 06 salários mínimos, para efeitos futuros, eis que o autor está amparado pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Colha-se o compromisso do perito e oficie-se a DIPEJ, solicitando inclusão em lista de espera. Laudo em 30 dias, cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 24.09.07 às 11:30hs, na sala de perícias deste Fórum ( sala 108 ). Desde logo, deprequem-se as inquirições das testemunhas arroladas pela autora. Venham as peças em 05 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.021.003708-8 - Inventariante: NEUZA DOS REIS ARAUJO X JOAO DE PAULA ARAUJO Provimento 47: Abra-se vista \r\n\r\nProc. 2003.021.019624-0 - SILVIA MARIA ZICA BOLOGNANI (Adv(s). Dr(a). LEDA DE SOUZA VIEIRA SILVA (RJ-051851)) X SELMA ZICA BOLOGNANI Provimento 47: Atenda-se a Fazenda \r\n\r\nProc. 2004.021.019612-6 - Inventariante: SILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERNANDES FURTADO (RJ-120334)) IVONI DE AGUIAR FERREIRA, Dr(a). FELIPE FARIA DA SILVA (RJ-134718), Dr(a). SELMA SOUTO PAUFERRO YOUNG (RJ-098367), Dr(a). CLÁUDIA MACHADO ALVES (RJ-080950), Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823)) X JOSE ALVES NOGUEIRA Provimento 47: Atenda-se a Fazenda \r\n\r\nProc. 2007.021.025503-4 - JOSE TORQUATO FONTES DE AZEVEDO X JOAO DA SILVA TARDIM (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA AZEVEDO BARRETO MENDONÇA (RJ-052017) Decisão:Defiro JG. Nomeio o requerente inventariante, independentemente de termo. Venham as declarações. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1982.021.022189-1 (129254) - MANOEL FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOAO VENANCIO DA SILVA (RJ-007727)) X JOSE CARLOS ALMEIDA JARDIM Provimento 47: Abra-se vista \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.030878-4 - VIVIANE AMBROZINO GARRIDO, CECILIA AMBROZINO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X GILBERTO PEDRO DE OLIVEIRA), LUCIENE CARMO DE OLIVEIRA Portaria 01: Ao réu para recolher as custas constantes na certidão de fls 39 \r\n\r\nProc. 2007.021.010793-8 - MARGARIDA PEIXOTO LOPES (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X WHIRLPOOL S/A Despacho:Retifique-se o polo passivo da relação processual para WHIRLPOOL S/A, anotando-se no DRAS. Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.026995-0 - ROZANI MARIA PIMENTEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tratam os autos de ação de indenização.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Rejeito a preliminar suscitada, eis que não é vedada a utilização do salário mínimo como parâmetro de pretensão, não havendo a indexação para fins de correção de valores, o que é vedado constitucionalmente.Não há outras preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Indefiro o pedido de prova pericial eis que não se discute nestes autos defeito do aparelho. Defiro depoimento pessoal do representante legal da ré e prova documental superveniente,Designo AIJ para o dia 13.12.07 às 14:00hs.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.021.015660-8 - CRISTINA LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Tendo em vista o depósito de fls. 233 e a concordância da autora, às fls. 242, defiro o levantamento da quantia depositada. Expeçam-se os mandados de pagamento em favor da autora e de seu patrono. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1980.021.120409-4 (118404) - ESTELITA MENDES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JOSE FERREIRA (RJ-058788)) X ANTONIO LUIZ RIBEIRO Provimento 47: Abra-se vista \r\n\r\nProc. 2006.021.029899-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDERSON CARVALHO DE OLIVEIRA INTIME-SE O AUTOR PARA QUE FORNEÇA O CEP DA DILIGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2007.021.012304-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X MARISTER RIBEIRO FIALHO Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, homologo a desistência manifestada pelo autor e, consequentemente, declaro extinto o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.009943-7 - SONIA MARREIROS PACHECO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.014821-5 - CLAUDIA FRANCELINA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X DRATEC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Portaria 01: Ao réu para recolher as custas constantes na certidão de fls 99 \r\n\r\nProc. 2006.021.018052-4 - MARIA LUIZA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEICE ALESSANDRA DE ARAUJO FELIX (RJ-137531), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)) X VIAÇÃO UNIAO LTDA Portaria 01: Ao réu para recolher as custas constantes na certidão de fls 29 \r\n\r\nProc. 2006.021.024241-4 - AGOSTINHO ALVES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSTURISMO REI LTDA TREL Portaria 01: Ao réu para recolher as custas constantes na certidão de fls 48 \r\n\r\nProc. 2006.021.024990-1 - CICERA MARIA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIAÇÃO JUREMA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Despacho:Junte-se a petição que noticia o sistema. Designo a perícia para o dia 24.09.07 às 11:15hs, na sala de perícias deste Fórum ( sala 108 ). I. \r\n\r\nTutela Antecipada; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.021.003066-0 - ALEXANDRE DE PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714)) X PADRAO CONTROL M.M.F LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391), Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Portaria 01: Ao réu para recolher as custas constantes na certidão de fls 197 \r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.004244-7 - ANGELITA DA SILVA BENTO, VALMIR DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DO CARMO FELIX DA SILVA Despacho:Restabeleça-se a distribuição. Diga a requerente. \r\n\r\nProc. 2005.021.010660-7 - MARIA JOSE THIAGO ALVES E SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)), Falecido: JOSÉ CARLOS THIAGO SILVA PINTO Provimento 47: Atenda-se a Fazenda \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.031266-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X NOVA AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO FEIJAO (RJ-087867) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.021.002778-5 - ARLINDO DE FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X MARCOS RODRIGUES RIBEIRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.014183-0 - RJS COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. Junte-se aos autos a petição que noticia o sistema e voltem. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.021.013595-0 - COLUMBANO DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X MANOEL BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARTIN MENEZES KATZENSTEIN (RJ-081156) Despacho:Indefiro o pedido de fls. 139, eis que não há nos autos deferimento de prova testemunhal. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.021.017750-8 - DECIO LUIZ SARTORI (Adv(s). Dr(a). IZABELLE CRISTINNE PEREIRA SA (RJ-095838)) X MARIA DA PENHA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.013805-2 - JEANETE OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852)) X JORGE INACIO DA SILVA BISPO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.005845-7 - AUTO ONIBUS VERA CRUZ LIMITADA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)) X SUELI AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393) Portaria 01: Ao interessado sobre o cálculo \r\n\r\nProc. 2006.021.028872-4 - ROSANE PEREIRA NASCIMENTO, ELECTO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS (RJ-065088)) X GERTRUDES MACHUY FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo celebrado pelas partes na audiência de fls. 68, para que produza os seus regulares efeitos de direito e, consequentemente, declaro extinta a execução com base no art. 794, I do CPC. Transitando em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1980.021.120403-3 (11203) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967), Dr(a). FERNANDO PINTO RODRIGUES (RJ-068212)) X IMETA INDÚSTRIA METALÚRGICA S/A Despacho:Fls. 195/196 - Anote-se e observe-se. Intime-se o exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2005.021.018478-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WALTER TEIXEIRA HIRSCHFELD LUBRIFICANTES), WALTER TEIXEIRA HIRSCHFELD ao autor sobre devolução da precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.009588-0 - GERTRUDES MACHUY FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X ROSANE PEREIRA NASCIMENTO), ELECTO NASCIMENTO FILHO Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes nos autos dos embargos em apenso, declaro extinta a execução, com base no art. 794, I, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.015867-0 - ALESSANDRO DE OLIVEIRA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X CIA SAO GERALDO DE VIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nIndenizatória, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.017734-1 - JOSELITA RORIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X STATUS VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS COUTINHO ARAUJO (RJ-110887)), CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:Tratam os autos de embargos de declaração, que merecem provimento, eis que omissa a sentença em relação à ré CIA ITAULEASING, em relação à qual esclareço que foram julgados IMPROCEDENTES os pedidos, restando providos os presentes embargos, para que seja o dispositivo da sentença acrescido do que aqui decidido, mantendo-se a sentença quanto aos demais termos. Sem custas nestes embargos. PRI. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.021.155628-3 (151194) - Inventariante: JOSE LUIZ FONSECA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X MANOEL DE JESUS FONSECA Portaria 01: Aos interessados sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 1994.512.003222-5 (21892) - Inventariante: OMAR MONTEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSMAR DE SA MARQUES Provimento 47: Atenda-se a Fazenda \r\n\r\nProc. 1998.512.005853-3 (25995) - Inventariante: ARLINDA IGNACIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403)) X ANESIO LADISLAU DE ARAUJO Portaria 01: Aos interessados sobre o cálculo de fls 242 \r\n\r\nProc. 2003.021.008421-8 - MONICA MACHADO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X RAUL DE MELLO Provimento 47: Atenda-se a Fazenda \r\n\r\nProc. 2006.021.011809-0 - KATIA VALERIA DE JESUS X MARIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAGNA MONTEIRO RAMOS PINTO (RJ-102045) Provimento 47: Atenda-se a Fazenda \r\n\r\nProc. 2007.021.007407-6 - IEDA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES DOS SANTOS (RJ-059082)) X SEBASTIÃO JOSE DE SOUZA Provimento 47: Atenda-se a Fazenda \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.017072-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X FAGNER FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.006128-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ADILSON ANTONIO ALMEIDA INTINME-SE A AUTORA A FORNECER O CEP DO ENDEREÇO DE FLS 21 \r\n\r\nProc. 2007.021.010061-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WELLINGTON CORREA DO AMPARO Decisão:I - Observe-se a perda da capacidade postulatória do patrono do autor Dr. RENATO PINHABEL MARAFÃO, OAB/RJ 132787, mantendo-se os demais patronos. II - Cumpra-se o V. Acórdão. Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO, a liminar requerida, determinando seja a autora reintegrada na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.021872-4 - RODRIGO MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466)) X SILVINO DA SILVA MOEREIRA Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, homologo a desistência manifestada pelo autor e, consequentemente, declaro extinto o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.025346-1 - ALDA MARIA BORGES MAGALHÃES, LEONARDO MAGALHÃES BATISTA, BEATRIZ MAGALHÃES BATISTA, EVA FATIMA BATISTA DA SILVA, ANDREIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:Tratam os autos de ação de indenização movida por ALDA MARIA BORGES MAGALHÃES E OUTROS face a TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA, instruída a inicial com os documentos de fls. 09/58.HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes que se encontra às fls.89 dos autos, com os acréscimos de fls.115 verso e 117/118 e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, inciso III do CPC. Oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando a abertura de conta poupança em nome dos menores, a disposição do juízo. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.010428-3 - JOSE FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES S.A. (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 332841"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Candida Maria Ferreira Bithencourt\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1987.021.172956-0 - NILMA MENEZES DE CARVALHO (E6P1C2) (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Despacho: 1- Esclareça a parte autora se atendeu o ofício de fls.168 e 170 do INSS referente a implantação do benefício. 2- Expeça-se o precatório judiciário, nos termos do art. 100 da Constituição federal, devendo o credor instruir o ofício requisitório com as peças necessárias. \r\n\r\nProc. 1991.021.227065-1 - IRAN GONCALVES DOS SANTOS (E4P2C3) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978), Dr(a). ALBANO NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-045927)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Sentença: Considerando a quitação dada pelo exequente as fls.213, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 794, I, do CPC, determinando a baixa no registro da distribuição e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 1991.021.227092-4 - AMALIA ROSA DOS SANTOS E6P1C2 (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO AUTOR SOBRE FL. 224. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nProc. 1991.021.227165-5 - JORGE RAYMUNDO LAGUNA CARDOSO E7P4C3 (Adv(s). Dr(a). MARIA CELMA ALVES GUIMARAES (RJ-070480)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Despacho: Considerando fls.166/175 Dê-se vista ao autor e ao Ministério Público. Sem oposição, retornem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 1991.021.227630-6 - SERGIO ANDRADE LOPES (E6P2C3) (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X INSS (Adv(s). Dr(a). YARACY CID DE OLIVEIRA (RJ-018852), Dr(a). IVANIR RIBEIRO ACETI (RJ-026100) Despacho: Ao autor para informar se o precatório já foi pago. \r\n\r\nProc. 2002.021.003079-7 - ANTONIO DE MELO SOBRINHO (E6P3C1) (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Decisão: Recolhidas as custas devidas pela execução dos honorários, nos termos do Enunciado Administrativo nº 39 do FETJ-RJ, cite-se para oposição de embargos, na forma do art.730 do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme disposto no art.130 da Lei nº 9.528/97. À parte autora para que instrua a diligência com cópia dos cálculos de fls. 118/120 que eventualmente serão objeto de impugnação. \r\n\r\nProc. 2002.021.009954-2 - PAULO SERGIO DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). ROSECLEIDE FERREIRA ANDREU (RJ-071274), Dr(a). DENISE DE S. VELOSO (RJ-069192), Dr(a). MONICA MARIA DA SILVA SOUZA (RJ-084639)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Ao autor sobre fl. 154. \r\n\r\nProc. 2002.021.021888-9 - ELIEZER RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DA PENHA DAS NEVES (RJ-036780)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho: Cumpra o patrono da parte autora fls.97 integralmente. Sem prejuízo, esclareça se o substabelecimento juntado aos autos é com ou sem reserva. \r\n\r\nProc. 2004.021.008017-3 - MANOEL DEODATO BORGES RUFINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978)) X INSS Despacho: Cumpra-se na íntegra a certidão de fls.24, trazendo a cópia de fls.13 devidamente atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.021.026846-6 - NILTON BRAZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X INSS Decisão:Cite-se o INSS, na pessoa de seu procurador regional, para contestar os fatos narrados na inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros, nos termos do art. 285 do CPC.Após a resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.021.010219-8 (19808) - ALBERTO RODRIGUES ROQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES DOS SANTOS (RJ-059082)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao autor para fornecer cópias dos calculos. \r\n\r\nProc. 2001.021.016577-9 - INA MARIA REBELO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMARO FILHO (RJ-001836)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). ADILIO PAULA SALAZAR FILHO (RJ-078999) Decisão: Recolhidas as custas devidas pela execução dos honorários, nos termos do Enunciado Administrativo nº 39 do FETJ-RJ, cite-se para oposição de embargos, na forma do art.730 do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias. À parte autora para que instrua a diligência com cópia dos cálculos de fls.210/215 que eventualmente serão objeto de impugnação. Sem prejuízo, intime-se o INSS para informar se já implantou o benefício. \r\n\r\nProc. 2007.021.004098-4 - ALLAN ROBSON SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JANETE SOLANGE DA SILVA (RJ-052420)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Despacho: Traga o autor as três últimas declarações de renda completas para análise do pedido de reconsideração do indeferimento da gratuidade de justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.026348-1 - EDUARDA FIGUEIREDO CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:...Isso exposto, defiro a tutela antecipada determinando ao réu que viabilize, imediatamente, a realização dos exames necessários prescrito as fls.15/16, conforme laudo médico e requisições, de entidade conveniada ao SUS, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa peucuniária de R$ 500,00(quinhentos reais) por dia de atraso.Intime-se o Secretário de Saúde do Município, para o cumprimento da liminar, devendo o mandado de intimação ser instruído com cópia de fls. 14/17. Cite-se. Intime-se a autora desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.021.026549-0 - MARIA CRISTINA CORREA DE OLIVEIRA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:...Isso exposto, defiro a tutela antecipada determinando ao réu que forneça, imediatamente, os medicamentos enquanto forem necessários ao tratamento de saúde da autora, conforme laudo médico de fls. 14/15 e receituário de fl. 16/17, tomando inclusive as providências cabíveis no sentido de viabilizá-los caso não o possua em estoque... \r\n\r\nCobrança, COMINATORIA \r\n\r\nProc. 2005.021.025001-9 - RUBERVAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Às partes para especificarem provas. \r\n\r\nCobrança, CONDENATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.021.010911-0 - EDITH DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:...Isso exposto, defiro a tutela antecipada determinando ao réu que forneça, imediatamente, os medicamentos enquanto forem necessários ao tratamento de saúde da autora, conforme fls. 21, tomando inclusive as providências cabíveis no sentido de viabilizá-los caso não o possua em estoque... \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.021.018161-7 - CARLA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Recebo o recurso interposto tempestivamente conforme certificado à fl.99, no duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para apresentar as contra-razões.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.021.018552-0 - ARIED PAULO MENDONÇA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o recurso interposto tempestivamente conforme certificado à fl.111, no duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para apresentar as contra-razões.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.021.006677-6 - MARIA DO SOCORRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)) X MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS As partes para especificar provas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.021.015860-0 - JAYME PORTILHO VELASQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CLEMENTE MAGALHAES (RJ-075694)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho: Defiro vista ao Município como requerido. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.512.008319-8 (18813) - MUNCIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES RANGEL FILHO (RJ-025999)) X CAPCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184), Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852) Decisão: Retifico o erro material na sentença de fl.444 referente ao nome do 2º expropriado para que conste Joaquim Pinto Duarte D Almeida em vez de José Mathias Barbosa, na forma do artigo 463, I do CPC. Após, expeça-se guia de depósito. Manifeste-se o expropriante sobre parecer do MP as fls.467, in fine. \r\n\r\nProc. 2003.021.012269-4 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FURANI PROCURADOR JURIDICO (RJ-000000)) X ASSAD MAMERI ABDEMUR E OUTROS Despacho:Não procedem os argumentos de fl. 92, quanto ao não recebimento da guia de depósito pelo Município, tendo em vista a manifestação de fl. 86 que atesta o recebimento da respectiva guia.Não obstante, defiro a expedição de nova guia para pagamento de honorários do perito, cujo valor de fl. 65 deve ser atualizado pela UFIR.Defiro expedição de ofício à Receita Federal visando a obtenção do endereço do expropriado. \r\n\r\nProc. 2005.021.000868-3 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CHUNO GOICHBUM E OUTRO Decisão: 1) Defiro a imissão provisória na posse, mediante depósito do valor ofertado. Expeça-se guia. 2) expeça-se os ofícios de praxe para que informem o endereços dos expropria dos.3) Nos termos do art. 14 do Dec. Lei 3.365/41, nomeio o engenheiro Frederico Deseta Neto, como perito deste Juízo, para que proceda à avaliação do imóvel, devendo ser intimado no endereço conhecido pelo Cartório, para tomar ciência da nomeação e apresentar proposta de seus honorários.Faculto às partes a indicação de assistente técnico, bem como a apresentação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.Após o oferecimento da proposta, dê-se vista as partes, devendo o expropriante depositar os honorários em 10 (dez) dias.Fixo o prazo de 30 (trinta) dias, a partir do depósito, para que o perito apresente o laudo de avaliação. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.021.012581-4 - INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943)) X FRANCISCO FELIPE (E6P5C1) (Adv(s). Dr(a). MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVA (RJ-031364) Despacho: Verifica-se que na r. sentença de fls.63 não houve condenação em honorários, bem como desta decisão não foi interposto recurso, transitando em julgado. Sendo asssim, não cabe pedido de honorários neste feito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1987.021.173442-6 - MARIA DIAS DE OLIVEIRA, ADHEMAR DE OLIVEIRA E7P4C3 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO (RJ-004822D) Sentença: Considerando o pagamento realizado as fls.255/256 e a transferência para conta judicial do valor referente as custas e taxa judiciária as fls.258/259, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 794, I, do CPC, determinando a baixa no registro da distribuição e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 1989.021.203580-9 - JOAQUIM BEBIANO MATIAS E7P1C3 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Sentença: Julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 794, I, do CPC, determinando a baixa no registro da distribuição e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 1996.512.004896-7 - JANAINA MOREIRA SILVA (E6P4C2) (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712), Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466), Dr(a). FLAVIA SILVA TONEL (RJ-103550)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Sentença: Julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 794, I, do CPC, determinando a baixa no registro da distribuição e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 1998.512.011140-0 - GERMANO DETRANO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) AO AUTOR SOBRE FL. 198/206. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.021.019260-3 - FAZENDA NACIONAL (E1P1C1) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE POLYARM S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (RJ-047900)), Síndico: MARCELO DOS SANTOS BARBOSA OAB: 66409 Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito/Declaração de crédito (tempestivas) \r\n\r\nProc. 2006.021.026879-8 - CALÇADOS AZALEIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CALÇADÃO COMERCIO DE CALÇADOS LTDA Ao habilitante para dar regular andamento ao feito sob pena de arquivamento. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.021.014926-8A - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RUAN FERREIRA HANTHEQUEST (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DANTAS (RJ-044650) Despacho:Ao autor sobre impugnação. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.021.014926-8B - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RUAN FERREIRA HANTHEQUEST (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DANTAS (RJ-044650) Despacho:Ao autor sobre impugnação. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.021.003934-1A - IMPORTADORA DE FRUTAS LA VIOLETERA LTDA (Adv(s). Dr(a). LIGIA APARECIDA GODOI FORTES (SP-075236)) X ALIÇUCAR-RIO CEREAIS LTDA (E5P6C1) (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C), Dr(a). ERALDO JOSE BRANDAO (RJ-066445) AO IMPUGNANTE PARA QUE PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DO COMPLEMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 21. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.021.009992-0 - SANTOS E CAVARARO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-080997), Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Às partes sobre promoção ministerial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAL E ESTETICO \r\n\r\nProc. 2004.021.019920-6 - VILMA CAETANO BERGAMINI (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão: Veirifica-se que o Município ao impugnar o valor arbitrado pelo Perito a título de honorários não apresenta proposta de outros peritos para que se possa mensurar a complexidade do trabalho a ser realizado, bem como sua proporcionalidade em razão da perícia a ser realizada. Sendo assim, intime-se o Município para apresentar a prova necessária que respalde suas alegações, em 10 dias, sob pena de ser homologado o valor arbitrado pelo expert. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.021.026674-3 - ANA PAULA VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA GUIMARAES SOARES BECHARA Decisão:...Pelo exposto, indefiro a liminar... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.021.027553-7 - AUTO POSTO DO TRABALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271), Dr(a). ROBERTA VIEIRA MACHADO DE FIGUEIREDO (RJ-146160)) X PROCURADOR DA PROCURADORIA GERLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - REGIONAL DE DUQUE DE CAXIAS Decisão: Assim, mantenho a decisão liminar proferida as fls. 56/57, mas ad cautelam, determino que a Fazenda Pública emita Certidão Positiva com efeitos de negativa com prazo de validade de 30 (trinta) dias, devendo constar o fim específico de realizar promoções comerciais nos termos da lei 5768/71. Intime-se com urgência, incidindo a multa diária apenas a partir da nova intimação. Intimem-se. Aguarde-se informações. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.007828-4 - YOLANDA FELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão: Recebo o recurso interposto tempestivamente conforme certificado a fl.74, no duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC. À apelada para apresentar as contra-razões. Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.021.014926-8 - RUAN FERREIRA HANTHEQUEST (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DANTAS (RJ-044650)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao autor sobre contestação de fls.37/46. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.021.028921-2 - ROBERTO LEITE NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VALLADARES SILVA (RJ-138138)) X IPMDC - INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DOS SERVIDORES DE DUQUE DE CAXIAS Decisão: Considerando o total e o montante de doações ou pagamentos feitos pelo autor a pessoas físicas, verifica-se que o pagamento de tributo aos cofres estaduais é possível, não tendo o condão de abalar o seu sustento ou de sua família. Sendo assim, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas e taxa judicária em 10 dias, sob pena de cancelamento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.021.026635-4 - ELIANE COSTA (Adv(s). Dr(a). MAIARA LEHER (RJ-134137E)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:....Por tais razões, DEFIRO A LIMINAR pretendida a fim de que o Município efetue a reserva de vaga para lotação no cargo de Professora II, conforme sua classificação no Concurso Público/2005, até decisão ulterior. Intimem-se as partes. Cite-se o Município. Defiro a gratuidade de justiça. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.005239-1 - JOAQUIM DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça;2- Defiro a inclusão de Vilma da Silva abreu no pólo ativo. Anote-se na D.R.A e onde mais couber.3- Anote-se fls.02, onde couber.4- Recebo fls47/50 como emenda a petição inicial.5- Esclareça a parte autora se pretende que a parte ré realize os consertos necessários em sua residência ou pretende indenização pelo gastos realizados que, neste caso, deverá trazer aos autos a comprovação dos mesmos. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2000.021.017962-4 - COLUMBIA RIO CARNES LTDA ( E5P4C2) (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069)) X LUMA SALGADOS E LATICINIOS LTDA AO REQUERENTE SOBRE FL. 299/300. \r\n\r\nProc. 2002.021.017824-7 - GRENDENE CALÇADOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (RJ-002518A)) X S M MUSSAVER CALÇADOS Despacho: Ao requerente sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2003.021.017084-6 - CIMENTO MAUA S/A (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986), Dr(a). PRISCILA KORN FRIGGO (RJ-098653)) X E.R. MAIA MATERIAIS CONSTRUÇAO ME (E5P1C3)), Síndico: DR. MARCELO DOS SANTOS BARBOSA OAB/RJ 66.409 PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA-FL.69/70- \"...DESSA FORMA, por tudo que dos autos consta e com arrimo no art. 1º do Decreto-Lei 7.661/45, JULGO PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL PARA DECLARAR, HOJE ÀS 12:00 HORAS, A FALÊNCIA DE E.R. MAIA MATERIAIS CONSTRUÇÃO - ME .... P.R.I D.Caxias,07/04/2005. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1996.512.009293-1 - INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X ELIO QUINTANILHA Despacho: Cite-se. \r\n\r\nProc. 1999.021.004261-9 - GELLY MENDES SANTOS (E2P5C3) (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-016575)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) A parte autora sobre promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2006.021.023144-1 - JORGE DA CONCEIÇÃO CRUZEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho: À parte autora para juntar aos autos planilha demonstrativa dos valores pagos pela autarquia com os critérios de atualização utilizados; os valores que entender devidos com os respectivos critérios de atualização que entender corretos, bem como as respectivas diferenças devidas. \r\n\r\nProc. 2007.021.006576-2 - AULINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X INSS Despacho: À parte autora para juntar aos autos planilha demonstrativa dos valores pagos pela autarquia com os critérios de atualização utilizados; os valores que entender devidos com os respectivos critérios de atualização que entender corretos, bem como as respectivas diferenças devidas. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.021.187086-5 (1890) - ROSELI DE CASTRO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742)) X INSS (Adv(s). Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) Despacho: Aos autores sobre ofício de fls.186/194. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.021.026792-9 - MARIA DE LOURDES SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA Decisão: Defiro a gratuidade de justiça requerida a fl. 03, nos termos do art. 5º da Lei nº 1.060/50. Cite-se o IPERJ na pessoa de seu representante legal para contestar os fatos narrados na inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros, nos termos do art. 285 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, com acidente de trabalho \r\n\r\nProc. 2007.021.026717-6 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSS) Despacho: Defiro a gratuidade de justiça. Esclareça o autor o pedido considerando que não está mais em gozo do auxílio doença, em 10 dias. \r\n\r\nId: 332842"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Solanes de Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.021.010447-0 - SANDRA MARIA ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI S/A Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, inciso I do CPC, condenando a parte ré a se abster de efetuar qualquer cobrança referente ao contrato nº 004843941, referido no documento de fls. 12, sob pena de multa que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada nova cobrança efetuada.CONDENO a parte Ré a indenizar a parte Autora, na importância, a título de dano moral, na importância que arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), quantia esta que deve ser devidamente corrigida pelos índices da E. Corregedoria-Geral de Justiça deste Tribunal a partir da prolação desta sentença, e acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (fl.29 - 20/08/2007).Condeno a parte Ré a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.O prazo para pagamento espontâneo da obrigação (art. 475-J) fluirá automaticamente do trânsito em julgado da sentença, independente de nova intimação.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.005649-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X MERCEARIA POUPABEM DO GRAMACHO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.011998-9 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCO AURELIO CORREA DO NACIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.026983-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X RICARDO FERNANDO ALVES DE SANTANA Decisão:Emende-se a inicial, no prazo e sob as penas do art. 284 do CPC, para comrpovar a regular notificação da parte ré (art. 283 do CPC).Transcorrido, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.010940-6 - VAMARCO PARTICIPAÇOES ADMINISTRAÇAO E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X ITALMOVEIS ARTES E DECORAÇOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.), CLAUDIO LUIZ LOPES DE SOUZA), MARCIA GLEYD LOPES DE SOUZA), PAULO JORGE GONÇALVES DOS SANTOS Decisão:Fls. 47/48. Indefiro a citação do 2º réu por hora certa, por ser incabível em sede de Execução (RT 618/196, 825/279, JTA 60/91, 74,38).Desta feita, ao credor para cumprir o disposto no art. 654 do CPC, sob pena de tornar ineficaz o arresto (JTA 78/222).Quanto à 1ª Executada, desentranhe-se o mandado de fls. 37/44, citando-a na pessoa de seus sócios (item \"b\" de fls. 48). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.013588-0 - DULCINEIA DE SOUZA VILELA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417), Dr(a). SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE (RJ-125370)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Não deve ser acolhida a alegação de ausência de documento essencial à inicial (art. 283 do CPC)....Quanto à preliminar de ilegitimidade passiva, ao argumento de que a responsabilidade pelo pagamento seria da União, a mesma deve ser rejeitada.... Não merece prosperar a alegação de precrição da pretensão autoral....Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes....INDEFIRO a produção de prova oral..........tenho como verdadeiros os saldos indicados nos documentos de fls. 12/13, na forma do art. 359 do CPC, DETERMINANDO a remessa dos autos ao Contador Judicial....INDEFIRO, consequentemente, a produção de prova pericial requerida pela Ré, ante a sua desnecessidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.013993-9 - GEORGY PONTES VIEIRA DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). WINNIE DE MOURA LOMBA (RJ-076441), Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762), Dr(a). CRISTIANE ERCOLE SILVA (RJ-122349)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:À parte Ré para recolher as custas da denunciação da lide requerida, sob pena de indeferimento.Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.014031-0 - ANTONIO SIMAO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X BANCO ITAU LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Isto posto, DEFIRO a inversão do ônus da prova, ao teor do art. 6º, inc. VIII do CODECON.....Não deve ser acolhida a alegação de ausência de documento essencial à inicial (art. 283 do CPC)....No mesmo caminho deve ser rejeitada a alegação de inadequação do pedido de exibição de documentos com a via de cobrança eleita.....Não merece prosperar a alegação de precrição da pretensão autoral.... Quanto a alegação de inépcia da inicial em razão da ausência de pedido, a mesma é absolutamente descabida.....Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes. .....tenho como verdadeiros os saldos indicados nos documentos de fls. 20/23, na forma do art. 359 do CPC, DETERMINANDO a remessa dos autos ao Contador Judicial.....INDEFIRO a produção de prova oral requerida pelo Autor....Quanto ao requerimento de prova pericial, feita pela parte Autora em sua inicial, a mesma deve ser indeferida.... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.027956-5 - DAISE ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Face a sua tempestividade, recebo o Agravo Retido de fls. 126/127, na forma do art. 522 do CPC, mantendo, contudo, a decisão agravada por seus próprios fundamentos, dispensando-se a apresentação de contra-razões pelo agravado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.027957-7 - CARLOS ROBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Face a sua tempestividade, recebo o Agravo Retido de fls. 135/136, na forma do art. 522 do CPC, mantendo, contudo, a decisão agravada por seus próprios fundamentos, dispensando-se a apresentação de contra-razões pelo agravado.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.003665-8 - NEWLEY MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213), Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053)) X BV FINANCEIRA S.A. Intime-se o autor para que complemente a Taxa Judiciária no valor de R$ 717,96 (campo 46). \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.021.009316-2 - SIMONE TEIXEIRA ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso VI do CPC.Condeno a parte Autora a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, §4º do CPC, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da lei nº 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.025469-8 - VICENTE MOLDES RIVAS (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MOLDES DA SILVA (RJ-131799)) X VICENTE ROBERTO BASILIO Decisão:Cite-se e dê-se ciência a eventuais fiadores e ocupantes do imóvel. Defiro desde já a purga da mora, caso requerida no prazo da contestação, incluindo-se as custas, honorários advocatícios, multa contratual, bem como os aluguéis vencidos até a efetiva comprovação do depósito no prazo de 15 dias (art. 62, III Lei 8245/91. Expeça-se guia, caso requerida. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.026254-3 - MARIA DAS GRAÇAS LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X ORLANDO MONTEIRO DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Cite-se e dê-se ciência a eventuais fiadores e ocupantes do imóvel. Defiro desde já a purga da mora, caso requerida no prazo da contestação, incluindo-se as custas, honorários advocatícios, multa contratual, bem como os aluguéis vencidos até a efetiva comprovação do depósito no prazo de 15 dias (art. 62, III Lei 8245/91. Expeça-se guia, caso requerida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.007438-6 - HELENA VALENTIM PINTO (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221), Dr(a). ROBERTA CRISTINA DA SILVA PAZ SANTIAGO (RJ-107124)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). WALMIR SALES JUNIOR (RJ-105911) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, com base no art. 269, inciso I do CPC, condenando a parte ré a indenizar pelo dano moral experimentado, arbitrando em R$ 10.000,00 (dez mil reais) o valor da referida indenização, quantia esta que deve ser devidamente corrigida pelos índices da E. Corregedoria-Geral de Justiça deste Tribunal a partir da prolação desta sentença, quantia esta acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (fl.30v -10/05/2007), bem como a excluir o nome da parte autora do rol de maus pagadores, referente ao contrato n.º 00017105997971, em 72 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).Condeno a parte Ré a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.O prazo para pagamento espontâneo da obrigação (art. 475-J) fluirá automaticamente do trânsito em julgado da sentença, independente de nova intimação. \r\n\r\nProc. 2007.021.013717-7 - FABIO MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (RJ-104871), Dr(a). LUIZ CARLOS CRUZ LIMA (RJ-110559)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Decisão:Especifiquem provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento (art. 130, 2º parte, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.021.027361-9 - ALBERTINA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X SERASA SERVIÇO DE PROTECAO AO CREDITO S.A Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", (juntando cópia do requerimento de regularização do CPF junto à Receita Federal, caso não tenha prestado nenhuma das referidas declarações), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.027531-8 - ROSEMARY MOTTA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO SÁ DE LIMA (RJ-054199)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 26/10/2007 às 13:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.021.027531-8 - ROSEMARY MOTTA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO SÁ DE LIMA (RJ-054199)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A ATO ORDINATORIO: Em complementação a decisão de fls. 29/30: \" ... Quanto a tutela antecipada requerida, deixo por ora de deferi-la, ... \" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.001714-5 - KELLY CRISTINA FREIRE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X INSTITUTO SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA (RJ-075208) Decisão:Considerando que a Ré interpôs Agravo de Instrumento, na forma do art. 544 do CPC (cf. cert. fls. 145vº), diga a parte Autora se pretende a execução provisória da sentença, observando, em caso positivo, o disposto nos arts. 475-J e 475-O, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.015197-4 - JOSE FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375), Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X AMPLA CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:Defiro o prazo requerido pelo perito, para apresentação do laudo. \r\n\r\nProc. 2007.021.019985-7 - ANDERSON LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:Diga a parte Autora sobre o alegado acordo de fls. 32/33. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.021.027332-2 - VANILDA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X ELAYR MARIA DE ALMEIDA Decisão:1. Quanto à gratuidade de justiça requerida, venha a cópia da última declaração prestada pela requerente ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", (comprovando a regularização de sua situação cadastral caso não as tenha apresentado) sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.2. Emende-se a inicial para cumprir o disposto nos arts. 1.031 e 1.032 do CPC (declaração dos títulos dos herdeiros, bens do espólio, inclusive atribuindo valor a cada um deles, e esboço da partilha amigável).Cumprido integralmente, voltem conclusos. Caso haja o decurso do prazo sem cumprimento (10 dias), voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.003902-7 - FC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X MADEREIRA FLAVIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268) Decisão:Os embargos são intempestivos, oque equivale a sua inexistência. Ora, não havendo embargos e nem pagamento, converto o mandado inicial em mandado executivo.Intime-se o devedore para, em 24 horas, pagar o debito ou nomear bens a penhora, sob pena de ser feita a constrição pelo Ofical de Justiça. No caso de pronto pagamento, fixo honorarios em 10% do valor da causa.Feita a penhora, intimem-se os devedores para opor embargos em 10 dias.Não os encontrando, cumpra-se os artigos 653 e 654 do CPC, ficando deferido o arresto de bens.Observe a serventia, por analogia, o disposto na O.S. nº 001/2001.Cumpra-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.021.026561-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DO SOL (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483)) X GILSON SIMÕES DE SOUZA Decisão:Defiro a notificação como requerido. Efetivada e certificado o decurso do prazo, na forma do art. 872 do CPC, dê-se baixa e devolva-se, independentemente de traslado, observando-se as formalidades legais. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.015195-0 - MARCELO SIMÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375), Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X AMPLA CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ciente. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.021.030455-9 - ALAN CARLOS GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191), Dr(a). PERICLES ISMAEL (RJ-079630), Dr(a). ITACI DOS ANJOS GONCALVES (RJ-097523)) X COLEGIO NOSSA SENHORA DA PENHA Despacho:Fls. 36. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.021.004253-1 - CARLOS ROBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Face a sua tempestividade, recebo o Agravo Retido de fls. 143/145, na forma do art. 522 do CPC, mantendo, contudo, a decisão agravada por seus próprios fundamentos, dispensando-se a apresentação de contra-razões pelo agravado.Cumpra-se fls. 137. \r\n\r\nProc. 2007.021.024571-5 - MARALICE DUARTE MUSSAUER (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X DIXAMICO E OUTRO Decisão:Recebo a emenda de fls. 22/23. À serventia para as anotações cabíveis.Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 24/10/2007 às 13:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC....... Quanto à tutela antecipada requerida, deixo por ora de deferi-la, pois os elementos constantes dos autos não são suficientes a justificar o seu deferimento 'inaudita altera parte', máxime porque a autora, ás fls. 22/23, alega que já recebeu o cartçao do plano de sáude, afastando, assim, o risco de dano irreparável ou de dificil reparação. Destarte, tal requerimento poderá ser reapreciado após a apresentação da defesa pela ré.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.024679-3 - SONIA REGINA AGUIAR DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:......expeça-se mandado, intimando-se a Ré a abster-se de proceder o corte no fornecimento de energia elétrica, restabelecendo-o caso já o tenha feito, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00 (cem reais)......inverto o ônus da prova, na forma do art. 6º, inc. VIII do CODECON....Defiro a produção de prova pericial em engenharia elétrica, determinando a expedição de ofício à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal....Apre sentada a proposta de honorários, dê-se vista às partes. Não havendo oposição, intime-se a ré para efetuar o depósito, intimando-se, após, o Expert para designar data e local para dar início a produção da prova e elaboração do laudo (art. 431-A do CPC).Os quesitos a serem respondidos pelo Expert serão aqueles de fls. 11 e 57 (arts. 276 e 278 do CPC). Com a entrega do Laudo Pericial, e após manifestação das partes, decidirei quanto ao requerimento de produção de prova oral. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.018438-6 - CARLA REJANE DE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Face a sua tempestividade, recebo o Agravo Retido de fls. 79/81, na forma do art. 522 do CPC, mantendo, contudo, a decisão agravada por seus próprios fundamentos, dispensando-se a apresentação de contra-razões pelo agravado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.020426-9 - ANTONIO SERGIO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Intime-se o autor para a complementação dos atos oficiais de justiça, no valor de R$ 12,24 (campo 37) e da Taxa Judiciária no valor de R$ 8,00 (campo 46). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.019166-2 - WASHINGTON CAJAZEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:1. Certifique a serventia a correção das custas recolhidas às fls. 51, haja vista que há muito se esgotou o prazo do parcelamento de fls. 42.2. Traga a parte Autora cópia das faturas emitidas após a de fls. 18.Cumprido, direi sobre o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.023694-3 - MARCELO LANZIERI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.026181-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ABEL ANDRADE FRANCA Decisão:Deste modo, ANTE A INVALIDADE da notificação efetuada, DEFIRO o prazo de 30 dias para que a parte autora providencie a emenda da inicial, juntando notificação regular do réu a ser efetivada nesta Comarca. Decorrido o prazo fixado, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.011280-4 - JOSE WILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097), Dr(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES (RJ-080250)) X BANCO INVESTCRED UNIBANCO - UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, com base no art. 269, inciso I do CPC, condenando a parte ré a devolver a quantia de R$ 961,55 (novecentos e sessenta e um reais e cinquenta e cinco centavos) à parte autora, bem como indenizar pelo dano moral experimentado, arbitrando em R$ 3.000,00 (três mil reais) o valor da referida indenização, quantia esta que deve ser devidamente corrigida pelos índices da E. Corregedoria-Geral de Justiça deste Tribunal a partir da prolação desta sentença, sendo certo que ambas as verbas devem ser acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (fl.43 - 02/10/2006).Condeno a parte Ré a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.O prazo para pagamento espontâneo da obrigação (art. 475-J) fluirá automaticamente do trânsito em julgado da sentença, independente de nova intimação. \r\n\r\nProc. 2007.021.000906-0 - REGINA MIRANDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:(...) JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, inciso I do CPC, condenando a parte Autora a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da lei nº 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.(...) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.021.027434-0 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO (RJ-133484)) X RONALDO OLIVEIRA GOMES Decisão:Reconsidero a decisão de fl.44 quanto à gratuidade de justiça deferida, uma vez que as custas foram recolhidas e não há pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.006005-3 - SIMONE SUPRIANO DO SOUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: IVAN LAMEGO DO SOUTO Decisão:Cumpra-se o item \"2\" de fls. 18, inclusive informando qual o grau de parentesco entre o 'de cujus' e Paulo Lamego de Almeida. \r\n\r\nProc. 2007.021.013714-1 - ELINEIA DE PAULO SALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS BATISTA (RJ-132620)) X Falecido: ANDRE ALEXANDRE DA COSTA FELISBERTO À parte autora para juntar o nº do CPF do falecido. \r\n\r\nProc. 2007.021.026864-8 - FRANCISCO MIGUEL CORREA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELSIE DAVID E COSTA LISBOA (RJ-016981)), Falecido: ANTONIA CORREA RODRIGUES Sentença:Desta feita, falta condição essencial para a requerente manejar a presente ação, qual seja, o requisito previsto no art. 2º, caput, da lei nº 6.858/80.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, IV do CPC.Custas pendentes pelo Requerente.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.004617-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALCEU MALOSSI JUNIOR (SP-094219), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SADIK SARKIS (RJ-122241), Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232)) X JORGE LUIZ MIGUEL AFFONSO À parte autora sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.021.011122-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SERGIO ANDREI MARQUES SILVA À parte autora para retirar a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.021.009031-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA COSTA Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.021.013851-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X KARLA BARBOSA RODRIGUES Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, tendo a parte autora requerido a desistencia da ação às fls. 49.A parte ré nao foi citada de forma que nao integra a lide.Isto posto, HOMOLOGO a desistencia de fls. 49 e JULGO EXTINTO o processo, com base no art.267, VIII do CPC.Recolha-se, incontinenti, o mandado de fls. 47. Quanto à expedição do ofício ao Serasa, requerida ás fls. 49, a mesma deve ser indeferida, uma vez que não tendo havido detemrinação judicial no sentido da anotação naquele cadastro, eventual retirada deve decorrer exclusivamente de providencias por parte da própria Autora.Custas pendentes pela parte Autora.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.026237-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X WALACE DA FONSECA SOBRINHO Decisão:Emende-se a inicial, no prazo e sob as penas do art. 284 do CPC, para comprovar a regular notificação da parte ré (art. 283 do CPC).Transcorrido, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.026980-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X RODRIGO MOREIRA DA SILVA SOARES Decisão:Emende-se a inicial, no prazo e sob as penas do art. 284 do CPC, para comrpovar a regular notificação da parte ré (art. 283 do CPC).Transcorrido, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.001931-4 - LIDIO ESTEBAO GALIANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X FRONT PROJETOS DE TUBULACAO INDUSTRIAL LTDA Decisão:Cumpra-se. Em seguida, devolva-se ao Juízo Deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.012029-3 - CLAUDINEI BASTOS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). NAELIO SOARES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-090449)) X VIACAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO BRAGA DE ABREU (RJ-083502), Dr(a). AGOSTINHO MANUEL COELHO GARCIA (RJ-023517) Decisão:Ao pregão, compareceu o advogado do réu. Aberta a audiência, pelo advogado do réu foi dito que insistia na oitiva da testemunha, requerendo o prazo de 30 dias para fornecer novo endereço, o que foi deferido pelo Dr. Juiz. Com a manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.005047-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X AQUINUS - INDUSTRIA E COMERCIO DE LAJES ARTEFATOS DE CIMENTO E MATERIAIS DE CONTRUÇÃO LTDA), SANDRA REGINA TAVARES DE AZEVEDO), ADRIANA LEITE Ato ordinatório - Intime-se a parte autora, inclusive via postal, para dar andamento ao feito em quarenta e oito horas, sob pena de extinção do mesmo (Portaria 01/2006 deste Juízo). \r\n\r\nProc. 2007.021.013256-8 - ESPOLIO DE SLAIMEN DAVID (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, sen do certo que consta na Intranet que o recurso teve seu seguimento negado pela 2ª Câmara Cível deste Tribunal (Data da Publicacao : 12/09/2007. Decisao : \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR SER ESTE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\") Certificado o transcurso do prazo fixado na decisão de fls. 101/107, com ou sem cumprimento pela Ré, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.013712-8 - JORGE LUIZ GUINANCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELIX (RJ-030635), Dr(a). JONAS PEIXOTO DA SILVA JUNIOR (RJ-135802), Dr(a). JOAO ANTONIO MANOEL (RJ-058577)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Antye a efetivação da citação postal, desnecessária se torna a Carta Precatória expedida, bem como a redesignação de fls. 26, mantendo-se a audiência na data prevista às fls. 21 (05/10/2007 às 13:00 h).Oficie-se, com urgência, ao Juízo Deprecante para que devolva a Carta Precatória sem cumprimento!. \r\n\r\nProc. 2007.021.027294-9 - WAGNER LEANDRO RABELO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904), Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X MINAS BRASIL SEGUROS S/A Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", (juntando cópia do requerimento de regularização do CPF junto à Receita Federal, caso não tenha prestado nenhuma das referidas declarações), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.026222-1 - MANOEL BATISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X FERNANDO AUGUSTO RODRIGUES DO NASCIMENTO Decisão:Cite-se e dê-se ciência a eventuais fiadores e ocupantes do imóvel. Defiro desde já a purga da mora, caso requerida no prazo da contestação, incluindo-se as custas, honorários advocatícios, multa contratual, bem como os aluguéis vencidos até a efetiva comprovação do depósito no prazo de 15 dias (art. 62, III Lei 8245/91. Expeça-se guia, caso requerida. \r\n\r\nProc. 2007.021.026405-9 - JOAQUIM MANUEL DE SA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145), Dr(a). VANDA MARIA DE SÁ (RJ-140310)) X MAURICIO SANT'ANNA DE CARVALHO Decisão:Cite-se e dê-se ciência a eventuais fiadores e ocupantes do imóvel. Defiro desde já a purga da mora, caso requerida no prazo da contestação, incluindo-se as custas, honorários advocatícios, multa contratual, bem como os aluguéis vencidos até a efetiva comprovação do depósito no prazo de 15 dias (art. 62, III Lei 8245/91. Expeça-se guia, caso requerida. \r\n\r\nProc. 2007.021.027085-0 - CARMELIA JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397), Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X ALDEMIR TADEU ALONSO Decisão:Cite-se e dê-se ciência a eventuais fiadores e ocupantes do imóvel. Defiro desde já a purga da mora, caso requerida no prazo da contestação, incluindo-se as custas, honorários advocatícios, multa contratual, bem como os aluguéis vencidos até a efetiva comprovação do depósito no prazo de 15 dias (art. 62, III Lei 8245/91. Expeça-se guia, caso requerida. \r\n\r\nProc. 2007.021.027154-4 - VAMARCO PARTICIPAÇOES ADMINISTRAÇAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). FERNANDA TRINDADE DOS SANTOS (RJ-145393)) X TECH AIR 77 INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA Decisão:Cite-se e dê-se ciência a eventuais fiadores e ocupantes do imóvel. Defiro desde já a purga da mora, caso requerida no prazo da contestação, incluindo-se as custas, honorários advocatícios, multa contratual, bem como os aluguéis vencidos até a efetiva comprovação do depósito no prazo de 15 dias (art. 62, III Lei 8245/91. Expeça-se guia, caso requerida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.000970-9 - REUBEN ANDESRON LOPES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871), Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X ITAU BANCO DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:....Isto posto, DEFIRO a inversão do ônus da prova, ao teor do art. 6º, inc. VIII do CODECON, cabendo à parte ré a prova da existência do débito que ensejou a inclusão do nome do Autor no rol de maus pagadores, sendo esta o ponto controvertido sobre o qual incidirá a prova....Não havendo outras questões processuais pendentes, dou o feito por saneado.Antes de aferir a utilidade/pertinência das provas requeridas, fixo o prazo de 10 dias para a parte ré juntar aos autos cópia das faturas vencidas em junho/06 e julho/06, fixando igual prazo para que a parte autora acoste cópia dos comprovantes de pagamento das mesmas.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.019898-1 - PATRICIA PINTO SENA ALVES (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X VIP LIFE CARD (Adv(s). Dr(a). BRUNO RIBEIRO DA SILVA (RJ-134550) Sentença:....Tendo em vista a reprobabilidade da conduta, a intensidade e duração do sofrimento experimentado pelo Autor, a capacidade econômica da Ré, as condições sociais do Autor e, principalmente, o caráter punitivo e educativo do dano moral, arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais) o valor de tal indenização...Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, com base no art. 269, inciso I do CPC, condenando a parte ré a devolver, em dobro, na forma do art. 42, § único do CODECON, a quantia de R$ 114,00 (cento e quatorze reais), bem como indenizar a parte autora pelo dano moral experimentado, arbitrando em R$ 1.000,00 (dois mil reais) o valor da referida indenização, quantias estas que devem ser devidamente corrigida pelos índices da E. Corregedoria-Geral de Justiça deste Tribunal a partir da prolação desta sentença, sendo certo que tais verbas devem ser acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.... \r\n\r\nProc. 2007.021.027221-4 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X JERUZA DE MEDEIROS SILVA Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", (juntando cópia do requerimento de regularização do CPF junto à Receita Federal, caso não tenha prestado nenhuma das referidas declarações), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa..... \r\n\r\nProc. 2007.021.027224-0 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X FERNANDA ONOFRE DOS SANTOS Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", (juntando cópia do requerimento de regularização do CPF junto à Receita Federal, caso não tenha prestado nenhuma das referidas declarações), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.... \r\n\r\nProc. 2007.021.027339-5 - DEBORA DE SOUZA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.Cite-se. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.021.010316-5 - JOSE CASIMIRO DA CRUZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987), Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461)) X RENATO FERNANDES REBELO E OUTROS Decisão:Sobre o pleito de f.111, defiro a expedição de precatória para que cumpra a interpelação pessoalmente, cabendo ao OJA do juízo deprecado a decisão sobre o cumprimento por hora certa \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.003358-8 - RENATO SOHN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X META SCHMIDT SOHN Decisão:Por derradeiro, cumpra-se corretamente a decisão de fls.149, emendando-se o esboço de partilha de fls.96/97 e 124, observando o disposto nos artigos 2.002 e 2.003, sob pena de remoção do inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.021.027042-4 - EDIMEIA DA SILVA NOLASCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA GLORIA SILVA), AUGUSTO JOSE DA SILVA Decisão:Emende-se a inicial para acostar aos autos cópia da certidão de óbito de SEBASTIÃO SIMEÃO e ADELINA SIMEÃO, genitores de Maria da Glória Silva, eis que Augusto José da Silva só seria herdeiro dos bens deixados pela 1ª de \"cujus\", e portanto poderia ceder tais direitos, caso inexistentes descendentes e falecidos os ascendentes, por força da vocação hereditária prevista no art. 1.603, I, II e III, do Código Civil de 1916, aplicável à sucessão da 1ª de cujus.Cumprido, conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.012808-5 - HELITO SALLES TORRES (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Quanto à inversão do ônus da prova, a relação narrada na inicial é de consumo, sendo a parte autora tecnicamente hiposuficiente, razão pela qual inverto o ônus da prova, na forma do art. 6º, inc. VIII do CODECON, cabendo à ré a prova da eficiência do serviço por ela prestado, bem como da correção do consumo de energia imputado à autora....Defiro a produção de prova pericial em engenharia elétrica,...Faculto às partes a indicação de assistente técnica e a formulação de quesitos. Quanto ao requerimento de produção de prova documental suplementar, não há como ser deferido de forma abstrata, como requerido pelas partes.... \r\n\r\nProc. 2007.021.020997-8 - ELISANGELA DA SILVA BALTER (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X MARISA LOJAS VAREJISTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Sentença:.....Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I do CPC, condenando a parte Ré a retirar o nome da parte autora dos seus cadastros internos de maus pagadores em 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) por descumprimento, bem como a pagar à parte Autora, a título de dano moral, a importância de R$ 10.000, 00 (dez mil reais), acrescida de juros de 1%(um por cento) ao mês, contado da citação, bem como corrigida monetariamente na forma dos provimentos da E. Corregedoria da Justiça, contado da data da prolação desta sentença.....Condeno a parte Ré a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.O prazo para pagamento espontâneo da obrigação (art. 475-J) fluirá automaticamente do trânsito em julgado da sentença, independente de nova intimação.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.027719-2 - SANDRA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSINETE SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747), Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES (RJ-048456) Decisão:Cumpra-se fls. 85 incontinenti, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida, eis que o documento de fls. 88 não comprova que a Ré é \"isenta\". Ao contrário, tal documento comprova que a mesma apresentou declaração ao Fisco no exercício de 2006.Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.005440-5 - CRISTINA DE ALMEIDA CALDAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X AMERICAN EXPRESS BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Sentença:...Tendo em vista a reprobabilidade da conduta, a intensidade e duração do sofrimento experimentado pela Autora, a capacidade econômica da Ré, as condições sociais da Autora e, principalmente, o caráter punitivo e educativo do dano moral, arbitro em R$ 3.000,00 (três mil reais) o valor de tal indenização.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, inciso I do CPC, condenando a parte ré a indenizar pelo dano moral experimentado, arbitrando em R$ 3.000,00 (três mil reais) o valor da referida indenização, quantia esta que deve ser devidamente corrigida pelos índices da E. Corregedoria-Geral de Justiça deste Tribunal a partir da prolação desta sentença, acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (fl.30 -14/05/2007).JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, quanto à devolução do cheque n.º AA-000009, com base no art. 269, I do CPC, deixando, contudo, de condenar a parte ré, haja vista que já houve a entrega do mencionado documento à parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.021.009825-1 - JORGE LUIS DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CENTRALIZAÇAO DOS SERVIÇOS BANCARIOS - SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo (salvo eventual recurso adesivo, hipótese em que os autos devem retornar à conclusão). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.019166-2 - WASHINGTON CAJAZEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. À parte autora para recolher a taxa judiciária no valor de R$ 360,00. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.024058-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA PEREIRA (SP-176588), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO ALVES TORRES Decisão:Considerando que ambos os CPFs constam no Banco de Dados da Receita Federal como pertencente à Marcelo Alves Torres (cf. docs. que seguem), evidenciando se tratarem de homônimos, expeça-se ofício à Receita Federal, bem como ao BACENJUD (já requerido nesta data, on-line), no sentido de localizar o efetivo endereço do réu Marcelo Alves Torres, portador do CPF nº 049.228.747-39.Após, direi sobre fls. 27/28. \r\n\r\nProc. 2006.021.024058-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA PEREIRA (SP-176588), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO ALVES TORRES Ao autor para recolher as custas do ofício.APCJ - Conta 0711-2 - R$ 3,49 - Campo 3910% CAARJ - Campo 0,34FUNPERJ - Conta 6002-25174-9 - R$ 0,17 - Campo 47FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,17 - Campo 48 \r\n\r\nProc. 2007.021.013955-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SONIA POMBO RAMOS Decisão:Segue informações do Agravo. Ante o indeferimento do efeito suspensivo, aguarde-se o julgamento final. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.010383-0 - OSEIAS RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Sentença:...Julgo antecipadamente a lide, com base no art. 330, I do CPC.....Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, com base no art. 269, inciso I do CPC, condenando a parte ré a indenizar a parte autora pelo dano moral experimentado, arbitrando em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) o valor da referida indenização, quantia esta que deve ser devidamente corrigida pelos índices da E. Corregedoria-Geral de Justiça deste Tribunal a partir da prolação desta sentença, sendo certo que ambas as verbas devem ser acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (fl.32 - 05/07/2007).JULGO PROCEDENTE o pedido autoral quanto à exclusão do seu nome do rol de maus pagadores, DETERMINANDO que a parte ré proceda a sua retirada em 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) por dia de descumprimento, dando a essa parte da sentença efeito de antecipação de tutela.JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, na forma do art. 269, I do CPC, ..... \r\n\r\nProc. 2007.021.013843-1 - LAIS MELLO DOS SANTOS DE SALLES (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849), Dr(a). CLAUDIO GUSTAVO NORO DA COSTA (RJ-085392)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ante o requerimento de denunciação da lide, feito pela Ré às fls. 45/46, venham as custas no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.Transcorrido tal prazo, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.026985-9 - WAGNER GOMES MARQUINIS (Adv(s). Dr(a). JUDSON REDINE DE AVELLAR (RJ-120278), Dr(a). CARLOS ALDI DA SILVA (RJ-127829)) X EMBRATEL TELECOMUNICAÇOES SA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.027485-5 - DENILCE PEREIRA DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714), Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890), Dr(a). FLAVIO DE CASTRO SOARES (RJ-147511)) X PREMIO COM. DE MAQ. APAR. EQUIPTOS ELETRICOS ELETR. Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", (juntando cópia do requerimento de regularização do CPF junto à Receita Federal, caso não tenha prestado nenhuma das referidas declarações), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.008056-6 - ADILSON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVERTON SANTOS (RJ-090637)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567), Dr(a). DANIELE PIMENTA DE MELLO BITTENCOURT LOPES (RJ-074594) Decisão:Diga a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre as alegações de fls.424/435.Considerando a alegação da parte ré de que a parte autora é sua segurada desde 05/06/1986, traga, no prazo de 15 dias, cópia legível das propostas de seguro anteriores a mencionada às fl.432, preenchidas pelo autor.Com as manifestações das partes, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.025958-0 - LUCIANA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015), Dr(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA (RJ-075487), Dr(a). SIMONI PURCINO LUPARELLI (RJ-077425)) X JOSE PAULO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688) Decisão:1. Traga o 1º réu cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa..... \r\n\r\nProc. 2006.021.026696-0 - GILVANETE LAZARO BISPO (Adv(s). Dr(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-048319)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Decisão:NEGO SEGUIMENTO ao Agravo de Instrumento de fls. 133/135....Contudo, como se vê de fls. 133/135, a parte Autora não interpôs seu recurso junto ao Tribunal. Ao contrário, o interpôs, como anexo à petição de fls. 133, digirindo-o a este Juízo....Desta feita, sendo inadmissível o Agravo de Instrumento de fls. 133/135, ocorreu a preclusão consumativa, descabendo a interposição de qualquer outro recurso contra a decisão de fls. 130....Isto posto, certificado o transito em julgado da sentença de fls. 117/120, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 332843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.028365-0 - VANIRA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681) Decisão:Defiro a gratuidade. Oficie-se, para confurmar o saldo. Em paralelo, comprove-se a alegada inexistência de dependentes habilitados, por certidão, e acoste-se declaração dos herdeiros remunerando às respectivas quotas-parte. Int. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.021.005273-0 - ESPOLIO DE DELFINA JULIA DA CUNHA SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X LACY DE SOUZA), GEORGETE NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)), LEONARDO ALMEIDA TEIXEIRA ao interessado para fornecer cópias \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1999.221.039487-0 (15884) - LAURA DA ROCHA BATISTA GONCALVES X ANTONIO ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C) Despacho:Defiro. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.021.009393-0 - SANDRA SCHUSTER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VALDEMIRO SILVA SANTANA (RJ-112686) Decisão:O feito já está sentenciado. Deve-se abrir novo inventário (arrolamento), sujeito à livre distribuição. Int. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.012426-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X JILMAR PEREIRA GOMES Decisão:Indefiro mais um pedido de expedição de ofícios. O juízo já oficiou a diversas instituições, algumas vezes até repetidamente, buscando o paradeiro do réu e do veículo (o que, ademais, não lhe cabe), inclusive constando endereços nos autos em que a diligência sequer foi tentada. Int. \r\n\r\nProc. 2003.021.014686-8 - BCN S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LEANDRO PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Publique-se: Ao autor, em até mais 48 horas, pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.012115-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). JULIANA FERNANDES MONTENEGRO (RJ-100552)) X TEREZA LAU BARBOSA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885) Despacho:Indique o exequente o nº de seu CPF, para o bloqueio pedido. \r\n\r\nProc. 2006.021.003596-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ALEXANDRE MAKKOS Decisão:Indefiro a suspensão pedida, eis que como não houve citação, não há, ainda, processo a ser suspenso. Ademais, não há arquivo provisório na Serventia deste juízo. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.027648-7 - BANCO GUANABARA S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X LAR AUTO REBOQUE Decisão:J. Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor: Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.028221-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CARLOS TAVARES DA SILVA Despacho:Comprovada a mora, por notificação ou protesto, como exije a lei, voltem-me os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.028340-6 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TRANSDEPE S/A Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.028671-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X TRITEC - TECNICA E ENGENHARIA LTDA ME Despacho:Complementado o preparo, voltem-me os autos. Int. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.000308-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941)) X CRISTINA MENDES DA CRUZ Decisão:Intime-se a ré, por via postal, de que tem o prazo de até 15 dias para o pagamento espontâneo do débito (planilha às fls. 170), sob pena do acrésicimo da multa legal de 10% e de se proceder à penhora requerida pelo autor (art. 475-J, CPC) \r\n\r\nProc. 2005.021.015259-9 - SOUZA CRUZ S.A. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X CHOPINHO DE SARACURUNA BAR E LANCHES LTDA. ME. ao interessado para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2005.021.026001-3 - AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). DANIEL JACQUES BENUZIO (RJ-144630), Dr(a). GUSTAVO DESTRI TENORIO (RJ-140057E)) X MARCOS ROBERTO FERREIRA BARRETO Despacho:À autora, vez que a correspondência foi recebida por um terceiro. \r\n\r\nProc. 2006.021.010469-8 - BANCO DO BARSIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X RIOS PAIVA INDUSTRIA COMERCIO E DECORAÇÕES LTD ME E OUTROS Ao Autor para recolher as custas no valor de R$ 3,49 na conta APCJ, para expedição de ofício ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2007.021.023529-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ALLAN DE OLIVEIRA PEREIRA HOMOLOGO, por sentença, o acordo acostado às fls. 35/36, para todos os fins de direito, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, ex vi do art. 269, III, do CPC. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos, eis que as custas já foram integralmente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.021.028449-6 - TRANSPORTADORA COMETA S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407)) X HI CARE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP Despacho:O valor dado à causa remeterá para o rito sumário, pelo que faculto à autora adequar a sua peça em até mais 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.017769-9 - M.C. DE MORAIS COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X PVC BRAZIL IND. DE TUBOS E CONEXOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825), Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908), Dr(a). RODOLFO MENDONÇA DA FONSECA (RJ-099012), Dr(a). HUGO CORDOVA COSTA (RJ-135221), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:1) Majoro o valor devido ao advogado da IVC Brazil em 10%, Int, vindo o valor total. 2) Expeça-se mandado de pagamento de fls. 250, Publicando-se para ciência da interessada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.013324-0 - ALEX DE JESUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se têm efetivo interesse no ato do art 331 do CPC e se teriam ainda provas a produzir. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.021.002979-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELAINE AMORIM DOS SANTOS Decisão:Convolo a ação de busca e apreensão em ação de depósito, sendo o valor da causa R$ 15,405,69. Anote-se onde cabível e cite-se a ré. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.021.005000-8 (15952) - ISIDORO MACARIO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417), Dr(a). SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE (RJ-125370)) X WALTER CABRAL DE SOUZA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CORRÊA PEROBA (RJ-090595) Despacho:Anote-se fls. 160 e aguarde-se, em Cartório, por até mais 30 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.020609-6 - JOAQUIM MANUEL DE SA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X MF CONSTRUÇAO CIVIL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES AUGUSTO DE BARROS FILHO (RJ-106537) Despacho:Ao Autor, sobre a proposta de acordo apresentada pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.021.028265-7 - JOSE DAMIAO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X SIMONE MARIA DOS SANTOS Despacho:Cite-se por mandado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.007431-8 - ESPOLIO DE SLAIMEN DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X JOSE RICARDO DA SILVA), Interessado: SERGIO LUIZ DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DJALMA CLARO DA COSTA (RJ-068261) Decisão:Nada a considerar. int. Nada havendo em até 5 dias, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.020576-4 - MANOEL DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797)) X INNA 54 COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459) Despacho:Complemente-se o preparo e venham as peças, vez que a penhora há que se fazer por carta. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2002.021.003588-6 - JUAREZ COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476), Dr(a). PAULO CESAR VIGGIANI (RJ-103492)) X TRANSPORTES FERNANDES MACHADO LTDA - ME), AFRANIO FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830)), KEDMA VASCONCELOS DE CARVALHO Decisão:Homologo a avaliação. Ao exequente para indicar leiloeiro. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.009132-3 - JOSE CARLOS DE ALMEIDA TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Ao embargado para regularizar folhas 28. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.512.006047-9 (11387) - MARIA DEL CONSEJO LOPES GIL (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR SAMPAIO LOPEZ (RJ-069427), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVEIRA SEVERIANO (RJ-112200)) X SHALOM SISTEMAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTD (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536) Despacho:Como se vê da tela em anexo, não se localizaram ativos financeiros em nome da executada. \r\n\r\nProc. 1997.512.007275-0 (12755) - LUIZ FELIPE MARTINELLI VALLONE (Adv(s). Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674)) X AUTO MECANICA PACIFICADORA LTDA), ANTONIO BERLIER DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE ALMEIDA PASSOS (RJ-031898) Despacho:Oficie-se. Após, voltem os autos para o arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.021.007454-1 (16647) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X JOSE CARLOS DE ALMEIDA TORRES), MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA TORRES Decisão:1) As custas para a expedição da certidão para o registro da penhora devem ser recolhidase, na forma da lei, é o exeqüente quem deve diligenciar o registro da penhora no cartório do RGI. 2) Expeça-se ofício à SRF solicitando o atual endereço do 2º executado (Marcus), desde que recolçhidas as custas ou o exeqüente se comprometa a levar o oficio em mãos. \r\n\r\nProc. 2003.021.005254-0 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-020577), Dr(a). MARIA JOSE DIAS (RJ-050915)) X DENIS ALVARENGA DA SILVA), MARIA DA NATIVIDADE CARDOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851) Despacho:Ao Executado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.023496-8 - POSTO DE GASOLINA E BAR GARMACHO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIZILDA BATISTA DA SILVA (RJ-090443)) X TRANSDEPE S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). CLAUDIA ROCHA DE CASTRO MATTOS (RJ-102723) HOMOLOGO, por sentença, o acordo acostado às fls. 71/73 e, por conseqüência, JULGO EXTINTA a EXECUÇÃO por título extrajudicial que nestes autos se processava, ex vi do art. 794, II, do CPC.P.R.I. e considerando que as custas já foram devidamente recolhidas, ao trânsito e decorrido o prazo necessário ao integral cumprimento do acordo, sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.014847-3 - ESTANCIA DO RIO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO RODRIGUES NUNES (SP-096643)) X PERCY ANOR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372) Decisão:A questão já foi examinada e decidida (fls. 56). Nada a prover, pois. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.028351-0 - LUZIA DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339)) X SALVADOR BARRETO RAMOS Decisão:Defiro a gratuidade. Extraia-se a precatória de execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.018048-0 - PLASTANQUE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656), Dr(a). GEANE LOPES MAGALHÃES (RJ-114843)) X ESTAÇÃO CRIANÇA MAGAZINE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216) JULGO a presente execução por título extrajudicial EXTINTA, a teor do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.021.025043-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X CAMILA DA SILVA LIMA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se ao Detran, buscando a existência de veículos registrados em nome da executada. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.021.007842-9 - CLINICA DE CIRURGIA PLASTICA E MICRO-CIRURGIA DR. WANDER NICOLAU S/C LTDA, WANDER NICOLAU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X CLINICA PROFESSOR JOSE GOES S/A), JOSIAS PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIANA LASCASAS FERREIRA (RJ-074709) Decisão:Como se vê da tela em anexo, determinei, nesta data, o bloqueio pedido. \r\n\r\nProc. 2007.021.025357-8 - JOEL GERALDO DE SENNE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S.A. Ex positis, INDEFIRO a inicial e, por conseqüência, JULGO o feito EXTINTO, sem resolução do mérito, a teor do art. 267, IV, do CPC, deixando de condenar o requerente nas custas por lhe deferir o benefício da gratuidade de justiça pleiteado.P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.021.014612-0A - FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)), PADRAO CONTROL M.M.F LTDA, Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391), Dr(a). STÊNIO SÉRGIO XAVIER TAVARES (PB-010171)) X FLAVIA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239) Decisão:Rececida a impugnação.Autue-se em apenso. Ao impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.016951-4 - CONCEIÇÃO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X TOURMANIA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-022979) Despacho:O outorgante deve ser cientificado da renúncia pelo advogado (art. 45 CPC). Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.029503-0 - ELIANE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301), Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes para ciência da perícia designada para o dia 15/10/07, às 14:00hs, Rua 44, nº 1136 Jardim Primavera - Duque de Caxias. \r\n\r\nProc. 2007.021.028364-9 - ELISANGELA GRASIELE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CRUZ LIMA (RJ-110559)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO Despacho:Defiro a gratuidade. Face à precariedade da prova apresentada, manifestar-me-ei sobre o pedido antecipatório após a contestação. Cite-se o réu por mandado e intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2003.021.007045-1 - AGOSTINHO BANDEIRA AGUIEIRAS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO BANDEIRA AGUIEIRAS (RJ-137622), Dr(a). MARCO ANTONIO LEGAL DIAS (RJ-092931)) X BANESPA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:Conforme se vê da tela em anexo, não se localizaram ativos em nome do BANESPA/SANTANDER. Diga a exequente conferindo inclusive o CNPJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.021.007613-3 - ANA PAULA SOUZA ANDRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIAÇÃO EXPRESSA MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524) À parte Ré para recolher os honorários periciais fixados às fls.105 ( ou seja, 06 sm = R$ 2.280,00). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.021.003646-1 (16447) - MARTA LUCIA CONCEICAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943)) X ANTONIO SANTOS MARCHEZAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENEIDE DE SOUZA BARROS (RJ-071976) Decisão:Intimem-se as sócias Geilda Barros Marchesan (end. às fls. 130), a Cláudia Carvalho de Bonfim (end. às fls. 38), por via postal, de que o não pagamento do débito da empresa em até mais 15 dias autorizará a desconsideração da persolnalidade jurídica e a penhora de seus bens particulares. \r\n\r\nProc. 2000.021.006728-7 (16615) - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328)) X IVANIL LOURENCO NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Litisconsorte: BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Diga o exeqüente \r\n\r\nProc. 2002.021.014612-0 - FLAVIA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X PADRAO CONTROL M.M.F LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391), Dr(a). STÊNIO SÉRGIO XAVIER TAVARES (PB-010171)), FIAT AUTOMOVEIS S/A, Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514) Decisão:Recebo a impugnação no efeito devolutivo. Autue-se em Apenso. \r\n\r\nProc. 2005.021.003270-3 - CARLOS HENRIQUE GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Nesta data, determinei a penhora on line, através do convênio Bacen-Jud, como segue. \r\n\r\nProc. 2005.021.024696-0 - MARCELO DE SOUZA TRISTÃO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X DELSUL COMERCIO E MECANICA LDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:1) Junte-se. 2) Expeça-se mandado de pagamento em favor do expert. 3) às partes, sobre o laudo, dizendo a ré se insiste na produção da prova oral pela qual protestou, vindo, desde já, os róis e o preparo para as intimações necessárias, em caso de resposta afirmativa, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.021.010609-0 - AUGUSTO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393), Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Homologo a desistência da produção da prova oral, dando a instrução por encerrada. Int.Preclusa, voltem-me para a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.021.014526-5 - FRANCISCO CANINDE JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:À ré, para acostar a sua cotestação, em até mais 15 dias, pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.021.028207-4 - SIDNEIA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X C&A MODAS LTDA Despacho:Defiro a gratuidade, mas não a antecipação de tutela pedida por falta da indispensável verossimilhança. Cite-se via postal e intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.021.021447-1 - MARLENE DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X FRANCISCA FERREIRA DE OLIVEIRA Aos interessados sobre o requerido pelo Ministério Público (fls. 48v°). \r\n\r\nProc. 2007.021.006151-3 - HEITOR BAPTISTA PIRES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)) X ELZIRA PIRES ao interessado para fornecer cópias. \r\n\r\nProc. 2007.021.028488-5 - PAULO PINHEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403)) X AURELINA DE OLIVEIRA PINHEIRO Decisão:Indefiro aos requerentes a gratuidade e aguardo por até mais 10 dias - o recolhimento das custas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.512.006861-7 (15482) - FC18 COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS COSTA WINKLER (SP-025730), Dr(a). PATRÍCIA MACHADO SOARES (RJ-117014), Dr(a). NEUZA DEL CIAMPO (RJ-069873)) X ELISIA CRESPO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747), Dr(a). JOSÉ MACHADO CARREGOSA (RJ-068341) Despacho:Aguarde-se manifestação por mais 30 dias. Nada havendo, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.025924-4 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X M E S MAQUINAS EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas e fornecidas as peças necessárias, citem-se a 2ª e o 3° réus, por via postal, nos endereços de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2006.021.027857-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X ACQUASOL INDUSTRIA E COMERCIO DE BOILER E OUTRO Decisão:Intimem-se os réus, por mandado, a efetuarem o pagamento da condenação em até mais 15 dias, pena de se acrescer ao valor a multa legal de 10 % e de se proceder à penhora sobre os bens que o credor indicar. \r\n\r\nProc. 2007.021.028107-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X JOSE ROBERTO DOS SANTOS Despacho:Expeça-se mandado de pagamento e citação. \r\n\r\nProc. 2007.021.028109-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X RGJJ MERCADO LTDA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento e citação. \r\n\r\nProc. 2007.021.028212-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CARLOS MATOS ARAUJO), NEIVA SOUZA MATOS Despacho:Expeça-se mandado de pagamento e citação. \r\n\r\nProc. 2007.021.028237-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X ENGEDUDA CONSTRUÇOES LTDA), MARIA JANAINA NOVAES REIS), ALDEMIR CESAR MERITELIO MACHADO Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento e citação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.017085-3 - ELIEZER DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MONNERAT DOS SANTOS (RJ-078995)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1) A multa descabe, vez que o depósito se fez tempestivamente. Refaça o exeqüente, pois os seus cálculos. 2) Em paralelo, calcule a serventia as custas cabíveis à ré e intime-se-a, por publicação e por via postal, para o recolhimento em até 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.023687-6 - RITA DE LUZIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Não é razoável pretender a ré que os honorários periciais, hoje, em 2007, sejam arbitrados em R$ 1.900,00, quantia inferior às requeridas nas petições que acostou dos anos de 2004 (fls.155), de 2005 (fls.156) e igual a de 2003(fls.157). Além, a decisão de fls.159/161 data de agosto de 2005 e, conforme esclarecimento do expert às fls. 172/178, não se cogita de perícia pouco complexa, não se adequando este caso à decisão de fls.152/154. Homologo, portanto, os honorários periciais em 2.000,21 UFIR-RJ. Int. Preclusa, passe-se à prova, intimando-se o expert a agendar a pericia, na forma do art. 431-A, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.023688-8 - AURORA SUELI GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1)Nada a declarar.2) Homologo os honorários do expert em R$ 2.00,00, já que não houve impugnação ao valor. Agende-se e passe-se à prova. \r\n\r\nProc. 2007.021.012958-2 - FLAVIO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Dou, então, a instrução por encerrada. Int. Após, voltem-me concluso para a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.021.028174-4 - EUNICE ALVES PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X DEASSIS ESTEVAM DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade. Corrija-se o valor dado à causa e o título dado à ação. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ TUTELA ANTECIPADA, DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.024783-5 - RITA MARIA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852), Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes, sobre os documentos juntos, no prazo sucessivo de 5 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.014593-9 - VALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA Despacho:Encaminhem-se as informações, deixando nos autos uma via. 2) Considerando a desitência da prova pericial pelo autor, que homologo, diga a ré se insiste na produção de prova oral pela qual protestou. 3) Oficie-se à Dipej, informando sobre a desitência da prova pericial de engenharia elétrica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.021.016757-4 - MARY LUCI SANTOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976), Dr(a). ROSARIA MARCELINO DA SILVA (RJ-070535)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873) Decisão:Nada a reconsiderar no tocante às fls. 249v, ficando conferido à executada o prazo último de 48 hs. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.016157-6 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JUAREZ AGUIAR DE BARROS Ao autor sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.021.028569-5 - ESPOLIO DE MARIA CESARIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X MARIA DA GLORIA CARVALHO DA SILVA Decisão:Comprove-se que todos os inventários estão se processando pela justiça gratuita ou recolham-se as custas. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.021.028440-0 - GILCIA PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVETE TEREZINHA DA SILVA Despacho:Diga, sobre o pedido de remoção a inventariante. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.021827-8 - RENAN DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724), Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Calcule a Serventia as custas devidas pela ré. Em paralelo, venha, por esta, a memória de cálculo do valor que depositou. \r\n\r\nProc. 2007.021.011182-6 - FLAVIO DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X CETELEM BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Face ao silêncio das rés, denotando desinteresse em conciliar, deixo de designar o ato do art. 331 do CPC. Considerando que não se protestaram por provas, publique-se e voltem-me os autos para a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.021.014363-3 - MAURICIO ALACRINO THEODORO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643), Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192) Decisão:1) Anote-se, na capa e no sistema, o nome do patrono da seguradora. 2) Tendo em vista a certidão supra, devolvo o prazo à ré. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.021459-7 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 41/42 e, por conseqüência, JULGO o feito EXTINTO, ex vi do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários, conforme acordo. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.017099-1 - ROCENIO OLIVEIRA JULIO (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA (RJ-125968) Despacho:À executada, sobre a planilha e de que o não pagamento e/ou depósito autorizará a penhora pedida. Int. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.021.002663-0 - MARIA CRISTINA LOPES CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DILMA TEIXEIRA GIRO), ANTONIO MARQUES GOMES GIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794), Dr(a). ANTONIO MOREIRA SOBRINHO (RJ-033719) Decisão:Regularize-se a conclusão e faça-se a intimação pedida, sendo a multa diária - face ao prazo decorrido - de R$ 500,00. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.016809-0 - GHL AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (RJ-085790)) X PAULO CESAR GUEDES SOLINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO FRAGA DA GAMA (RJ-068533), Dr(a). WALDECK SOARES SILVA (RJ-043103) Decisão:Como se vê da tela em anexo, determinei a transferência do valor bloqueado para conta de depósito judicial, ficando a executada intimada para fins de eventual impugnação. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.007371-9 - ANDRE LOPES CLEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO DE SOUSA ALVES (RJ-043753)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Decisão:Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Digam as partes se ainda têm prova a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.021.026759-9 - ALESSANDRA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:Faça-se a pu blicação supra.(Fls. 85/86, os autos foram apensados em 24/09/07; fls. 88, o periodo em que houve a greve foi de 04/09/07 a 114/09/07; sem prejuizo, \"Às parte para ciência de que a Carta Precatória foi distribuida em 24/08/07 ao Juizo de Direito da 7ª Vara Civel da Capital e registrada sob o nº 2007.001.123275-4.) \r\n\r\nProc. 2007.021.014854-0 - IRACEMA VICTOR GREGORIO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A Decisão:Admito a intervenção da seguradora, como chamada à lide (UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A). Anote-se onde cabível e cite-se-a, por via postal, ciente a ré de que tem o prazo de até 5 dias para recolher o preparo e fornecer as necessárias peças. Int \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.028228-1 - PABLO DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X SORO CRED ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S.A. Despacho:Com o correto endereço do réu, como se vê da certidão de fls. 11v, voltem-me os autos. Int. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.021.025592-7 - TANIA REGINA DE GOES ANTENOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAU Decisão:Indefiro a gratuidade à autora. Venham as custas, em até 10 dias, ciente, ademais, que o valor dado à causa DEVE corresponder à pretensão. Int. \r\n\r\nId: 332844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.027052-7 - IRIS MARIA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DA SILVA VAZ (RJ-143855)) X Falecido: LUIZ HUMBERTO GOMES DA SILVA Sentença:Ante ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INCIAL, na forma do art.295, V do CPC. Custas pela parte requerente. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Custas pela requerente. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.021.006739-3 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AMARILDO DA SILVA SANTOS Sentença:Diante da petição de desistência formulada pela parte autora as fls. 61, bem como diante da inexistência de citação da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I., transitada em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2003.021.001161-6 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ELIANE PEREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 23/10/2007, às 14:00 horas, na forma do art. 125, IIe IV do CPC, sendo certo que, não havendo composição, será apreciado o pedido de fl. 119. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.027807-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA JOSE PEREIRA PONTES Despacho:Diga a parte autora sobre a propositura desta ação, notadamente diante do acordo entabulado pelas partes à fl. 22 nos autos do processo de número 2007.021.010201-1. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.021.019821-0 - CIMENTO RIO BRANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X ASES DA CONSTRUCAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Decisão:Tendo em vista a inércia do executado, determinei o bloqueio dos ativos financeiros da parte ré, via BACEN/JUD (cópia anexa).Aguarde-se por 20 (vinte) dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.013452-8 - FELIPE AUGUSTO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01):Ao autor em réplica.Despacho encaminhado no expediente de 28/09/ 2007. \r\n\r\nProc. 2007.021.013949-6 - MARIA TEREZA DE ALMEIDA FRANCO (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01):Au autor em réplica.Despacho encaminhado no expediente de 28/09/ 2007. \r\n\r\nProc. 2007.021.027910-5 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X NEIDA ALMENARA ABREU Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 30/10/2007, às 13:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.021.006390-0 - CRINTER INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ESPOLIO DE PEDRO PAULO RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B) Despacho:1 - Certifique-se o transcurso do prazo da parte devedora para apresentação de impugnação;2 - Sem prejuízo, designo audiência especial de conciliação para o dia 23/10/2007, às 14:30 horas, na forma do art. 125, IIe IV do CPC. caso em que não havendo composição, serão apreciados os pedidos de fl.254. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.018547-0 - ALAIR GEVIGI COELHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X AMPLA Decisão:Diante do que consta nos documentos juntados pelo autor às fls. 27/30, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venha aos autos o integral recolhimento de custas, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.022256-9 - FERNANDO JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CIRO ALVES LEHNEN (RJ-131729)) X COMPACTA MORMORE E DECORAÇÕES LTDA ME Despacho:Indefiro o pedido de fl. 22, vez que não foram esgotados todos os meios de localização da parte ré. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Outras Não Especificadas, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.021.021868-2 - ADRIANA SOARES OLIVEIRA, EDUARDO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Não há qualquer obscuridade na decisão atacada. A embargante, expressamente, requereu a produção de prova pericial, como se infere do teor de fl. 79. Logo, deve arcar com o pagamento de tal verba, à luz do art. 22 do CPC, sendo certo que seu montante deverá ser ratedo, já que a parte autora promoveu requerimento no mesmo sentido, estando, apenas ela, dispensada dos seu recolhimento em virtude do deferimento da gratuidade de justiça. Assim , nego provimento aos embargos. Cumpra-se fl. 79. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.022931-6 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X NORDISA RIO MADEIRAS E COMPENSADOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)), PROCESSO 39673 Despacho Ordinatório (Prov. 47/01):Ao embargado.Despacho encaminhado no expediente de 28/09/ 2007. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.512.008174-9 - FIBROLAR IND. COM. DE MADEIRAS E MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466)) X HOPEGLASS IND. COM. LTDA Despacho:1 - Fl. 64 - Anote-se.2 - Fl. 62 - Defiro o prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1996.512.011616-4 - MARIA AMOEDO BOULLOSA (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X JULIO CESARDE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145) Decisão:Tendo em vista a inércia do executado, determinei o bloqueio dos ativos financeiros da parte ré, via BACEN/JUD (cópia anexa).Aguarde-se por 20 (vinte) dias. Após, conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.002854-6 - JANDIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 23/10/2007, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.019467-7 - SEBASTIAO DOS SANTOS CAPELLA (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176)) X BANCO CITICARD S.A. (CREDICARD) Decisão:3 - Defiro o pedido de inversão do ônus da prova contido a fl. 09, tendo em vista a natureza da relação jurídica firmada entre as partes, com lastro no artigo 6.º, VIII da Lei 8078/90, bem como diante do enunciado 03 do aviso 17/2005 do Egrégio TJ/RJ.4 - Sem prejuízo desta decisão, determino que a parte autora emende sua petição inicial na forma do que dispõe o artigo 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.512.013751-7 - CLAUDIA LOPES DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NINA ROBERTA RAMOS RIOS (RJ-114197), Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X CBTU-COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:1 - Indefiro o pedido de envio dos autos ao contador, eis que a atribuição para confecçãodos cálculos é da partes credora;2 - Assim, venham aos autos a planilha das pensões em atraso, desde 01/08/2005, conforme relato de fl. 550, para apreciação do pedido de levantamento do capital garantidor;3 - Outrossim, cumpra a parte executada, no prazo de 05 (cinco) dias, o teor do item 02 de fl. 544, sob pena de imposição de multa diária de R$ 100,00 (cem) reais. \r\n\r\nProc. 1997.512.013755-0 - MARIA VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X REAL AUTO ONIBUS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Sentença:Diante de tudo que consta nos autos, notadamente diante dos termos de fls. 409/411, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC. Custas na forma do acordo, item 05. P.R.I., Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2000.021.012501-9 - DARCI DE CARVALHO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - C.B.T.U. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Sentença:Diante de tudo que consta nos autos, notadamente diante do que consta às fls. 336, 338/340 e certidão de fl. 341, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC. Custas pela parte executada. P.R.I., Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2001.021.005512-3 - DANIELE DE ARAUJO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X VIACAO UNIAO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:1 - Designo as datas dos leilões para os dia 11/10/2007 e 25/10/2007, respectivamente às 15 horas, conforme requerido às fl. 205. Intimem-se.2 - Observe-se fl. 208/210.3 - Fl. 211 - Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.021.010562-0 - ISNEA GARCIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). LAURA MARIA TAVARES LOPES DE CASTRO (RJ-064527)) X FININVEST S.A. NEGOCIOS DE VAREJO Despacho:1 - Defiro o pedido de prioridade de tramitação de fl. 03. Anote-se onde couber.2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 13/11/2007, às 15:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.021.019943-2 - SANDRA VIEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA Decisão:1 - Defiro JG.2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 13/11/2007, às 15:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.021.020519-5 - DAIANA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELA PARTE AUTORA EM SUA PETIÇÃO INICIAL, CONSOANTE OS FUNDAMENTOS ACIMA DEDUZIDOS, NOTADAMENTE DIANTE DA CIRCUNSTÂNCIA DE NÃO TER HAVIDO A COMPROVAÇÃO DA OCORRÊNCIA DO ALEGADO DANO MORAL SUSCITADO, REQUISITO INDISPENSÁVEL PARA A IMPOSIÇÃO DO DEVER INDENIZATÓRIO, MESMO EM SEDE DE RESPOSABILIDADE CIVIL OBJETIVA E, SOBRE O PLEITO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA, EM VIRTUDE DA FALTA DE PROVA ACERCA DA NEGATIVA DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS. CONDENO A PARTE AUTORA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ARBITRADOS EM R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS), NA FORMA DO ART.20, PAR.4O DO CPC, CUJO COMANDO PERMANECERÁ SOBRESTADO, NOS TERMOS DA DECISÃO DE FL.20. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE, COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.021.027830-7 - SERGIO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos de todos os demandantes, bem como suas respectivas declarações do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.021.010268-0 - Inventariante: SETA MARIA IN LUCCHESE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA DE MIRANDA CUNHA (RJ-060143)) X MARIO LUCCHESE FICA A INVENTARIANTE INTIMADA SOBRE FLS 98 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.021.015142-0 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X POC CONSTRUCOES TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO OCTACÍLIO TICOM (RJ-011807) Sentença:Diante dos termos da petição da parte autora de fls. 112/113, bem como diante da certidão da serventia deste juízo de fl. 11 verso, no sentido de que a parte ré deixou transcorrer in albis o prazo para o cumprimento do que foi determinado no despacho de fl. 108, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes às fls. 24 e 26 em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269 III do CPC. Custas pela parte ré. P.R.I. Defiro em termos o pedido de fl. 113 da parte autora de levantamento dos valores incontroversos. Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.027817-4 - RAPHAEL MAXIMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X SBTEC - COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA E OUTRO Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.021.028529-4 - JUDIVAN DANTAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES (RJ-048456)) X CONSORCIO STEMAG & SANEAR Decisão:(...) Ante ao exposto, defiro a antecipação da tutela pleiteada, na forma do art. 273 do Código de Processo Civil, no que pertine ao pedido de que a parte ré restabeleça o serviço de fornecimento de água da parte autora, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) em caso de inadimplemento. Intime-se. 3 -Defiro o pedido de inversão do ônus da prova contido a fl. 08, tendo em vista a natureza da relação jurídica firmada entre as partes, com lastro no artigo 6.º, VIII da Lei 8078/90, bem como diante do enunciado 03 do aviso 17/2005 do Egrégio TJ/RJ. 4 - Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.005643-8 - ALLAYDE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 23/10/2007, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1987.021.173117-6 - NEUZIRA DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE ANDRADE E SILVA (RJ-104214)), JOSE LAUREANO SIQUEIRA, Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X JAIR DOS SANTOS BARBOSA DUARTE), DEJANICE DE CARVALHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. Veicule-se o presente despacho na imprensa oficial para que a parte autora possa acompanhar a diligência com o Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 1998.512.015570-9 - FRANCISCA MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CHRISTINNA LESSA DE ALMEIDA GOMES (RJ-077520), Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849) Despacho:Tendo em vista o lapso temporal dos presentes autos, designo o dia 13/11/2007, às 15:15 horas para audiência especial, na forma do art. 125, II e IV do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.019271-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SERGIO HENRIQUE DE OLIVEIRA VINHAS Sentença:Diante da petição de desistência formulada pela parte autora as fls. 19, bem como diante da inexistência de citação da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I., transitada em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1993.021.257317-2 - AGA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X REAL SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAMINCOS DE AZEVEDO SA (RJ-020788)), ANTONIO DE OLIVEIRA FONSECA), FRED MARGUEL MOLINARO Despacho:1 - Regularize o autor o pólo ativo da demanda, face a informação da alteração da razão social.2 - Apresente o credor a planilha atualizada do débito, a fim de ser apreciado o pedido de fl. 274, 3º páragrafo.3 - Fl. 274, 4º parágrafo - Recolhidas as custas ou informado se o requerente retirará o ofício da Serventia, oficie-se. 4 - Fl. 274, última parte - Anote-se. \r\n\r\nProc. 2001.021.009425-6 - BOAVISTA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X IND. E COM. DE ROUPAS CAROLINA LTDA), 32506 Despacho:1 - Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação, conforme requerido à fl. 139, 1º parágrafo. Veicule-se o presente despacho na imprensa oficial para que a parte autora possa acompanhar a diligência com o Sr. Oficial de Justiça.2 - Oficie-se, conforme requerido (fls. 139, 2º parágrafo). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.027573-2 - ELIZABETH BATISTA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASAGEIROS LTDA Sentença:Diante do que consta às fls. 21, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269 III do CPC. Custas e honorários na forma do acordo. P.R.I., Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.003134-2 - VIENA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476)) Sentença:Diante de tudo que consta nos autos, notadamente diante do depósito efetivado pelo executado à fl. 149, bem como petição do exequente de fl. 152, mandado de pagamento de fl. 154 e certidão de fl. 156, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC. Custas pela parte executada. P.R.I., Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nId: 332864"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Juarez Fernandes Folhes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marinea Amorim Macedo Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.021.223254-4 (17608) - TANIA MARIA DE LIMA RIBEIRO X ROBERTO DOS REIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 39v. \r\n\r\nProc. 2007.021.005799-6 - JESSICA HELLY DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADAILTON VERISSIMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO CUNHA DE AZEREDO (PB-007261) a parte autora para retirar oficio do empregador . \r\n\r\nProc. 2007.021.022409-8 - WARLYSON AGUIAR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X MANOEL VICENTE FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.28 v. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.022822-5 - MIGUEL PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X MARIA INES MACIEL FIGUEIREDO ... Ao patrono do autor para que se manifeste sobre o teor de petição de fls. 19. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.021.258975-0 (65428) - SEVERINO RIBEIRO DA SILVA X EDITE INÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849) ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.022311-0 - VERONICA SOARES BEZERRA PISAO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990), Dr(a). ALBERTO OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-031548)) X PAULO DA COSTA PISAO ... Ao patrono para que se manifeste sobre certidão negativa de fls. 76 verso. \r\n\r\nProc. 2007.021.018711-9 - MARCO LUIZ SANTOS HERCULANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMIRAMIS DE OLIVEIRA BARBOSA HERCULANO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES (RJ-044260) ... Ao patrono para que se manifeste em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.019326-0 - KELLY REGINA DE SANTANA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ABRAHAM DE LIMA (RJ-057319), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X ALCIMAR DUARTE VIEIRA ... Ao patrono para que se manifeste sobre certidão negativa de fls. 31 verso. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.021.004059-2 (31673) - JHONATAN DE CASTRO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE EDUARDO DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BENÍCIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA (RJ-038854) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.88. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.007792-7A - MARCELA XAVIER BORGES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELIO LUCIANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER SILVA DE FRANCA (RJ-121805) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.28v. \r\n\r\nProc. 2006.021.015972-9 - R.M.V. (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X A.S.V. (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281) ... Ao patrono do autor para que se manifeste sobre petição de fls. 85/88. \r\n\r\nProc. 2006.021.024662-6 - GIULIA VIEIRA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X ROBSON RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816), Dr(a). HUMBERTO FABIANO DOS SANTOS (RJ-107057) ... Ao patrono da parte autora para que se manifeste sobre fls. 54 e seguintes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.021.029597-2 - T.V.S. (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763), Dr(a). ROSANGELA DE BRITO AGUIRRE BARBOZA (RJ-137558)) X J.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.41 v. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.021.009362-9 - ODAIR DE SOUZA GLORIA (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)), CARLOS ALEXANDRE DA SILVA GLORIA Ao patrono do autor para recolher a diferença das custas, quais sejam: campo 21-funperj, campo 34, cód. 6002.25174-9, campo 47, valor: R$ 2,66, campo 22, fundperj, campo 35, cód. 5673-00124-3, campo 48, valor, R$ 2,66, campo 49, VALOR TOTAL: R$ 5,32. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.021.016962-5 - ELIZANGELA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192)) X GERALDO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745) Sentença:Declaro extinto o feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.000184-0 - GABRIEL LEOPOLDO CLEMENTINO (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X ELCIO MACIEL CLEMENTINO ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.023837-1 - JOAO GUILHERME PIEDADE DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523)) X LUCIANO MARQUES DINIZ Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 15 % dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. 2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 29/ 11 /2007 , às 13:20 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.024701-3 - LUCAS SARAIVA PEDRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X ALESSANDRO DE ANDRADE PEDRO Despacho:Atenda o patrono da parte autora o despacho de fls. 12, no prazo de 10 dias, cumprindo a referida determinação, sob pena de indeferimento da petição inicial (Art. 284, § único, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.021.024960-5 - ALICE LUSITANO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X JESUS WILSON MENDES ARAUJO Despacho:Atenda o patrono da parte exequente o despacho de fls. 10, no prazo de 10 dias, com os esclarecimentos e documentos ali solicitados, sob pena de indeferimento da petição inicial (Art. 284, § único, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.021.026929-0 - JOYCE TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X CLODOALDO DIAS DOS SANTOS Decisão:1)Defiro JG.2) Venham cópias da petição inicial e da sentença do divórcio consensual, pois provavelmente ali ficaram pactuados os alimentos para a filha. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.024650-1 - GRAUCI DE PAIVA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). MARLY DE FREITAS BARBOSA (RJ-068055) Despacho:Atenda o patrono da requerente o despacho de fls. 13, no prazo de 10 dias, com os esclarecimentos ali solicitados, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.026252-0 - VERA LUCIA BARBOSA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO BATISTA NUNES (RJ-142729) Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.026869-5 - PAULO SERGIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X KATIA CRISTINA DE PAULA PESSANHA Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.021.028782-3 - JOÃO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X MARIA ANGÉLICA DOS SANTOS Decisão:1- Acolho a preliminar de fls. 46, tornando sem efeito a citação efetivada às fls. 32, eis que, apesar da determinação do item \"1\" de fls. 28, foi expedida citação por edital sem a lavratura do termo de ausência.2- Cite-se, por edital, APÓS a lavratura do termo de ausência. Intime-se.3- Traga o autor certidão de casamento atualizada, em atendimento à promoção de fls. 46-verso. \r\n\r\nProc. 2007.021.025380-3 - JAIRO NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA FERNANDES DE MORAES (RJ-043430)) X CLAUDIA CRISTINA TRINDADE DO NASCIMENTO Despacho:Atenda o patrono da parte autora o despacho de fls. 10, no prazo de 10 dias, com os esclarecimentos e documentos ali solicitados, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.012641-4 - CELIA REGINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CAMPOS DO MONTE SOUZA (RJ-123833)) X RENATA MARTINS PEREIRA E OUTROS Decisão:1- (Fls. 56/57) Suspendo o feito (Art. 265, I, CPC) ante o comprovado falecimento da ré Renata Martins Pereira.2- Intime-se pessoalmente a genitora desta, Srª Ieda Martins Pereira (Fls. 58/59),para trazer nome e qualificação dos sucessores da falecida Renata, a fim de que sejam intimados para se habilitarem no processo.3- Dê-se ciência à parte autora e ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.027129-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA NINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718) Decisão:1- Defiro a JG.2- Ao MP.3- Caso haja exigências que não possam ser cumpridas em audiência, intime-se para o cumprimento. Em não havendo exigências ou sendo possíveis de cumprimento em audiência, intimem-se os requerentes, por via postal, e o patrono, por publicação, para, no prazo máximo de 30 dias, comparecerem em audiência de ratificação em qualquer 3ª, 4ª ou 5ª feira, às 12:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.021.027580-0 - RAIMUNDO NONATO FERNANDES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY PACHECO (RJ-048792) Decisão:1- Defiro a JG.2- Ao MP.3- Caso haja exigências que não possam ser cumpridas em audiência, intime-se para o cumprimento. Em não havendo exigências ou sendo possíveis de cumprimento em audiência, intimem-se os requerentes, por via postal, e o patrono, por publicação, para, no prazo máximo de 30 dias, comparecerem em audiência de ratificação em qualquer 3ª, 4ª ou 5ª feira, às 12:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.021.027597-5 - JORDELINA RAMOS CHEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366) Decisão:1- Defiro a JG.2- Ao MP.3- Caso haja exigências que não possam ser cumpridas em audiência, intime-se para o cumprimento. Em não havendo exigências ou sendo possíveis de cumprimento em audiência, intimem-se os requerentes, por via postal, e o patrono, por publicação, para, no prazo máximo de 30 dias, comparecerem em audiência de ratificação em qualquer 3ª, 4ª ou 5ª feira, às 12:15 horas, OCASIÃO EM QUE OS REQUERENTES DEVERÃO ASSINAR A INICIAL E ESCLARECER SE O CÔNJUGE MULHER PENSIONARÁ O CÔNJUGE VARÃO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.019350-6 - MOACIR INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513)) X IZABEL DUTRA DA SILVA Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.021.019997-3 - MARLEIDE CARMO DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X SEBASTIAO ALVES MOREIRA Despacho:Atenda a patrona da parte autora o despacho de fls. 31, no prazo de 10 dias, com os esclarecimentos ali solicitados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.027410-7 - DANIELLE NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO (RJ-053834)) X ALBERTO TEIXEIRA DA SILVA Decisão:1- Defiro a JG.2- Venham declarações de duas testemunhas, com firma reconhecida, para prova do lapso temporal.3- Sessão de conciliação, perante os conciliadores, para o dia 12 /11 /2007 , às 12 :05 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação que o prazo de 15 dias de contestação é a partir da data da sessão de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.027491-0 - DENIS SILVA BOFFA (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X REGINA DE ANDRADE BOFFA Decisão:1- Defiro JG.2- Em aditamento à inicial, venha o pedido de citação.3- Venham declarações de duas testemunhas, com firma reconhecida, para prova do lapso temporal. \r\n\r\nProc. 2007.021.027546-0 - JOSE MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X MARIA DO CARMO MARQUES SOARES Decisão:1) Defiro JG.2) O foro competente, em princípio, é o da residência da Ré (Art. 94 e 100, I, do CPC). Todavia, se não argüída exceção, prorroga-se a competência deste foro.3) Diante disso, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.027572-0 - LOUSIMAR MOREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390)) X JOSE PAULO PINTO VIEIRA Decisão:1- Defiro a JG.2- Cite-se, por edital, após a lavratura do termo de ausência.3- Sem prejuízo da expedição do edital, oficie-se ao SPC e à SRF indagando o endereço do réu. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.512.005895-6 (30.381) - KARINE OLIVEIRA BOMFIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE DE S. VELOSO (RJ-069192)) X EVERALDO LAGO BONFIM (Adv(s). Dr(a). MARLENE S. DE ASSIS (BA-010582) Despacho:(Fls. 224) Aguarde-se a manifestação da parte pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.001159-0 - ANGELICA DO NASCIMENTO VARAMENTIS (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)) X KOSTANTINOS VARAMENTIS Despacho:(Fls. 81) Diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2004.021.002218-5A - A.C.V.C. (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X A.R.C. Despacho:Atenda o patrono da exequente o despacho de fls. 26, no prazo de 10 dias, com os esclarecimentos ali solicitados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.021.000118-6 - NATALYA VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE ALMEIDA PASSOS (RJ-031898)) X FERNANDO RIBEIRO DE LIMA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para cumprimento do despacho de fls. 12 e manifestar seu intersse no prosseguimento do feito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.021.017623-5 - JOSEF JUNIOR BARBOSA CESARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE WELLINGTON MARTINS DE FARIAS (RJ-129326)) X JOSEF NASCIMENTO CESARIO Sentença:Declaro extinto o feito sem jugamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.021.017853-0 - NATALYA VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE ALMEIDA PASSOS (RJ-031898)) X FERNANDO RIBEIRO DE LIMA Despacho:(Fls. 39/40) 1- Diga a parte exequente.2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.021.022278-6 - THIAGO DE LIMA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083)) X SERGIO DO NASCIMENTO Sentença:Declaro extinto o feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.021.007916-5A - RENATO FLAVIO SERGIO DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X REINALDO MARTINS DA CONCEIÇÃO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para manifestar-se sobre a certidão de fls. 22 e sobre seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.024642-2 - RAPHAEL PAIVA SANCHES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139)) X JULIO CESAR SANCHES DA SILVA Despacho:Atenda o patrono da parte exequente o despacho de fls. 17, no prazo de 10 dias, com os esclarecimentos e documentos ali solicitados, sob pena de indeferimento da petição inicial (Art. 284, § único, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.021.024647-1 - A.S.D. (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI PEREIRA BARBOSA JUNIOR (RJ-105850), Dr(a). ADRIENE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-105904)) A.S.D. Despacho:Atenda o patrono da parte exequente o despacho de fls. 29, no prazo de 10 dias, com os esclarecimentos ali solicitados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.027022-9 - MARCELL LACERDA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X MARCIO FERREIRA DE MELO Despacho:4) As referidas planilhas deverão observar o correto percentual de 45% DO SALÁRIO MÍNIMO, caso o alimentante não trabalhe com vínculo empregatício ou 15% dos ganhos líquidos, caso labore com vínculo. Não cabe a cobrança de alimentos no valor provisoriamente fixado (60% do salário mínimo), por força do princípio de que os alimentos definitivos (45% do salário mínimo), quando não pagos, prevalecem sobre os provisórios. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.021.030972-7 - THAYNA SANTOS NASCIMENTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X JORGE GOMES DA SILVA JUNIOR ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.024237-4 - L.R.P.F. (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X P.L.M.F. Despacho:Atenda o patrono da parte autora o despacho de fls. 38, emendando a inicial, no prazo de 10 dias, com os esclarecimentos ali solicitados, sob pena de indeferimento da petição inicial (Art. 284, § único, CPC). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.027079-5 - CAIO FELIPE FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319)) X JOSÉ DE FREITAS BRAZILINO Decisão:1- Defiro JG.2- Retifique-se na DAR o nome da representante legal do autor para SANDRA REGINA FERNANDES DE SOUZA e o do réu para JOSÉ DE FREITAS BRAZILINO.3- Indefiro o pedido de fixação de alimentos provisórios, eis que não há prova pré-constituída da paternidade.4- Designo audiência prévia para 08/ 01 /2008 , às 13 :30 horas.5- Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado ao réu que o prazo de 15 dias para contestação conta a partir do dia útil imediato à referida audiência. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade E Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.015848-6 - YVIS FELIPE DA SILVA CONTAIFER (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X WILLAN MORAES AZEREDO Decisão:Inobstante a revelia, o feito deve ter prosseguimento, eis que trata-se de direito indisponível. Designo AIJ para o dia 11/ 12 /2007 , às 13 :35 horas. Defiro prova oral e documental. Intimem-se a parte autora e suas testemunhas, as quais deverão ser arroladas e qualificadas no prazo de 15 dias a contar da publicação desta decisão; patrono e MP. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.021.027682-7 - MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019)) X JESSICA FERREIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:I) Se pretende o apontado tio (Renato) da menor (Jessica), com a concordância da GENITORA (ora Autora), a posse e guarda da menor, deverá ser emendada a petição inicial para:a) formular pedido de guarda em jurisdição voluntária, isto é, formulando o pedido de comum acordo;b) figurar, como requerentes, Maria Aparecida e Renato;c) assinar a petição inicial ambos os requerentesII) Emende-se, pois, a petição inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento e extinção (art. 284 § único, CPC).III) Atendida a exigência, designarei audiência de ratificação. \r\n\r\nReconhecimento de maternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.027464-8 - MARINA MEYAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281) Decisão:1) Indefiro o pedido de gratuidade à 1ª e 2ª Requerentes, eis que funcionárias públicas com rendimentos líquidos superiores a dois mil reais, o que é incompatível com a condição de quem se diz juridicamente pobre.2) Defiro a gratuidade ao 3º Requerente, que se declara desempregado.3) Assino à 1ª e 2ª Requerentes o prazo de 10 dias para o pagamento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.021.009549-3 - THIERRY RICHARD DIAS BORBOREMA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X DOUGLAS ALEXANDRE BORBOREMA DA SILVA Sentença:Homologo o acordo. \r\n\r\nProc. 2007.021.022827-4 - ANTONIO CHARLES DE PINHO COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681), Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789)) X ALINE APARECIDA DAMIANA CHAGAS Sentença:Homologo o acordo. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2007.021.024645-8 - ALEX CARVALHO DELFINO (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901)) X ZELI CARVALHO DELFINO Despacho:1) Intime-se o patrono do Requerente para, no prazo de 10 dias, recolher as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição;2) Recolhidas as custas, emende o Advogado a petição inicial, para excluir Alex Carvalho Delfino do polo ativo e incluir Daiane de Oliveira e Silva, bem como incluir, no polo passivo, a atual Curadora, cuja remoção está sendo pedida, devendo esta ser devidamente qualificada. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 284, § único, CPC). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.024260-0 - DANIEL VENANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FERNANDES COELHO (RJ-140606)) X DANDARA PEREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Atenda o patrono da parte autora o despacho de fls. 20, aditando a inicial, no prazo de 10 dias, com os esclarecimentos ali solicitados, e trazendo os documentos solicitados, sob pena de indeferimento da petição inicial (Art. 284, § único, CPC). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.024077-8 - MARCIA PROCOPIO DO CARMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483)) X FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR Despacho:Atenda o patrono da parte autora o despacho de fls. 17, no prazo de 10 dias, trazendo os contracheques atualizados da Autora, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de Justiça e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.023317-8 - VALERIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139)) X LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA) Sentença:Declaro extinto o feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nId: 332852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.021110-9 - C.R.M.L. (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503)) X L.M.L. (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649) Sentença:Sentença:...As partes resolveram amigavelmente o litígio e requereram a homologação do acordo de fl(s). 19.Assim, HOMOLOGO O ACORDO de fl(s). 19 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.021435-4 - K.C.R.B. (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506)) X M.S.B. Despacho:I- O feito já foi sentenciado na fl. 18.II- Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, mediante fotocópia e certidão nos autos.III- Certificados o trânsito em julgado e integral cumprimento das determinações da sentença, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.021.021997-2 - R.S.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X A.S.L. Sentença:Sentença:...As partes resolveram amigavelmente o litígio e requereram a homologação do acordo de fl(s). 23.Assim, HOMOLOGO O ACORDO de fl(s). 23 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.023299-0 - E.C.L.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423)) X M.A.F. Sentença:Sentença:...As partes resolveram amigavelmente o litígio e requereram a homologação do acordo de fl(s). 29.Assim, HOMOLOGO O ACORDO de fl(s). 29 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.027130-1 - Y.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X E.S.S. ...1.Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.2.Fixo os alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 25% (vinte e cinco por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório.3.Designo sessão de conciliação para o dia 25/10/2007, às 11:10 horas, a ser presidida por conciliador. \r\n\r\nProc. 2007.021.027335-8 - V.Q.L. (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X J.B.R.L. Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.2.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 20% (vinte por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório.3.Designo sessão de conciliação para o dia 26/11/2007, às 10:10 horas, a ser presidida por conciliador.4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia).5.Cite-se e intimem-se...6.Oficie-se ... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.021323-4 - R.S.I. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X E.S. Sentença:Sentença:...Regularmente intimada, a parte exeqüente não cumpriu as exigências judiciais.Portanto, com base nos artigos 284, caput e 284, parágrafo único, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.025491-0 - B.V.A.C. (Adv(s). Dr(a). WILMA DE FREITAS MANHAES (RJ-118737)) X N.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (...) Intimar as partes para comparecerem no dia 12/12/2007 às 12:00 horas, junto ao Laboratório de Diagnósticos por DNA-LDD- Pavilhão Haroldo Lisboa da Cunha, andar térreo, situado à Av. Marechal Rondon, nº 381-Bairro de São Francisco Xavier a fim de se proceder à coleta de material \r\n\r\nProc. 2007.021.012810-3 - C.H.S. (Adv(s). Dr(a). MARTA LEILA GONCALVES (RJ-080208)) X L.C.F.O. à parte autora sobre certidão do OJA \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.021.021818-9 - L.J.S. (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357)) X G.L.L.S. à parte autora sobre fls. 14/27 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.028949-2 - P.C.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO (RJ-046050)) X L.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) às partes sobre fls. 52/57 (CP) \r\n\r\nProc. 2007.021.023117-0 - J.L.S.F. (Adv(s). Dr(a). SILVIO MARCELINO DA SILVA (RJ-143345)) X P.V.S.F. E OUTRO Sentença:Sentença:...Regularmente intimado, o autor não cumpriu as exigências judiciais.Portanto, com base nos artigos 284, caput e 284, parágrafo único, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.021.011440-5 - C.B.J.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230) Em cumprimento à Portaria 02/2002, ao 1º requerente sobre fls. 61/62. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.002961-7 - R.S.G. (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X M.G.B. I- Designo audiência prévia de conciliação para o dia 14/11/2007, às 13:30 horas. O prazo de resposta iniciar-se-á na data da audiência, caso não haja acordo. Cite-se e intimem-se, conforme fl. 21. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.018479-7 - J.C.S.R. (Adv(s). Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183)) X M.R.S. Despacho:... intime-se a parte autora, nos termos do art. 267, 1º, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.021.026900-8 - G.R.G. (Adv(s). Dr(a). AILTON DA SILVA (RJ-115590)) X F.S.G. Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.2.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 20% (vinte por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório.3.Designo sessão de conciliação para o dia 21/11/2007, às 10:10 horas, a ser presidida por conciliador.4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia).5.Cite-se e intimem-se...6.Oficie-se... \r\n\r\nProc. 2007.021.027479-0 - L.R.C.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617), Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X L.A.R.S. Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.2.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 20% (vinte por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório.3.Designo sessão de conciliação para o dia 27/10/2007, às 10:30 horas, a ser presidida por conciliador.4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia).5.Cite-se e intimem-se...6.Oficie-se ... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.023348-8 - FILIPO DA SILVA TARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE DE SOUZA RODRIGUES (RJ-105955) Decisão:I- Indefiro a expedição da 2ª via da carta de sentença, tendo em vista que tal requerimento deverá ser feito nos autos em que fora decretada a separação judicial do casal.II- Defiro o prazo de 30 dias para a jundada do documento determinado na fl. 16, sob sanção de extinção. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.027174-0 - D.R.N.A. (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X S.L.A. Despacho:I. Venha aos autos cópia do acodo/sentença da separação judicial.II- Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.027437-5 - LUCIANO CORTEZ JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Despacho:Venham aos autos, em 10 dias, sob sanção extintiva, esclarecimentos sobre a pensão conjugal. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.007009-5 - A.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X M.S.O.S. Despacho:I- As partes não concordam quanto ao pensionamento e o nome da mulher.II- Assim, designo audiência especial de conciliação para o dia 27/11/2007 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.022844-4 - J.C.L. (Adv(s). Dr(a). EDENILSON ALVES DA CONCEICAO (RJ-131845)) X N.L.N.L. Despacho:Cumpra(m)-se a(s) determinação(ões) de fls. 12, II, integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.021.027549-5 - D.G.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X R.C.P. Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária.II- Designo audiência prévia de conciliação para o dia 30/10/2007, às 15:10 horas. O prazo de resposta iniciar-se-á na data da audiência, caso não haja acordo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.023072-4 - T.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X V.L.D.J. Decisão:Defiro o prazo requerido pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.028295-5 - B.S.P. (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X W.L.O.P. Decisão:I- D.R.A., por dependência, ao processo nº 2202.021.010483-5.II- Defiro a gratuidade judiciária requerida.III- Venham, em 10 dias, sob sanção extintiva: a) cópia da sentença/acordo dos alimentos; b) cópia da petição inicial para servir de contra-fé.IV- Venha, nova planilha, nos termos da súmula nº 309 do STJ, em 10 dias, sob sanção extintiva.V- Vindo planilha, cite-se o réu, nos termos do artigo 733, do CPC.VI- Após, ao credor e ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.021.002564-4 - M.S.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.R.S.D.) S.M.S. (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136) Decisão:Em que pese a genitora ser a repesentante legal do menor, certo é que houve a expediição de termo de guarda provisória em seu favor. Evidentemente, a expiração do prazo do termo provisório causará prejuízos e dúvidas junto às repartições públicas onde se pretenda provar a representação legal. Isto posto, expeça-se termo de guarda definitivo em favor da requerente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.022283-1 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). EVA LUCIA TOURINHO SEIGO (SP-205197)) X P.C.E. Tendo em vista a ocorrência de feriado estadual na data designada para audiência de fl. 32, redesigno a referida audiência para o dia 18/12/2007 às 13:30 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.021.020412-0 - P.E.Z. (Adv(s). Dr(a). MARCIO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-101048), Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X R.C.C. (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274) Decisão:Indefiro a remessa ao contador e a cobrança judicial de imposto relativo à partilha, devendo o interessado agir administrativamente. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.008236-0 - J.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523)) X R.M.R. Decisão:Defiro o prazo requerido pelo autor. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2004.021.007875-0 - W.S.C. X G.F.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-117681), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I- Anote-se a execução, em d.r.a., e no sistema informatizado.II- Venha, em 10 dias, sob sanção de extinção da execução, a planilha do débito. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.011657-3 - N.S.S. (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X J.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 40. Digam as partes. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.027486-7 - G.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (SP- 061583)) X J.A.M. Decisão:I- Defiro gratuidade judiciária.II- Venha ao autos, em 10 dias, sob sanção extintiva, procuração em nome da autora representada por sua mãe.III- Cite-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 1990.021.223252-0 (5645) - P.E.N. X S.P.S.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURÃO (RJ-108078)), F.S.N. Decisão:Indefiro o requerido às fls. 104. A simples leitura de fls. 31 revela que a pretenção da requerente colide com o que restou estipulado no título executivo judicial Ressalto que já houve levantamento de 15% do valor depositado em conta de F.G.T.S. Porém, nesta oportunidade houve expressa aquiescência do alimentante. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.024336-6 - H.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221) Decisão:I- Indefiro o pedido referente a majoração do pensionamento, tendo em vista que há consenso entre as partes.II- Aos requerentes para:a) esclarecer a visitação;b) regularizar os documentos de fls. 04/05 (lacunas).III- Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1997.512.012199-8 (14312) - C.E.S. X J.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY (RJ-090794) Despacho:I- Venha procuração em 10 dias. II- Após, dê-se vista ao requerente, por 30 dias. Após, não havendo novos requerimentos, retornem ao arquivo. \r\n\r\nId: 332853"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Dívida Ativa": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Silvana Soares da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nDeclaratória de inexistência de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2005.021.007729-2 - IACI DOS SANTOS CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALADEMIR SILVANO DOS SANTOS (RJ-031519), Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRF-RJ CERTIFICO E DOU FÉ QUE CUMPRINDO PORTARIA 01/2000 DO MM. DR. JUIZ LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, É EXARADO O SEGUINTE DESPACHO: AO REQUERENTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 52/77. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.017241-4 - DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANDRADE MAGRO (SP-173067), Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). JORGE BEDASCO MARTINEZ (SP-187583)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recebo os embargos regularmente interpostos, suspendo a execução. Abra-se vista ao embargado. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1998.512.000675-4 (31.818) - FAZENDA NACIONAL X BRILHACO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:indefiro pedido de fls. 136/137 e defiro a penhora \r\n\r\nProc. 2001.021.007286-8 (35.657) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SITEC S A INDUSTRIA E COMERCIO Sentença:... julgo extinta a presente execução fiscal, por se encontrar o débito exeqüendo dentro dos limites para remissão estabelecidos pela Lei nº 4.633/05. \r\n\r\nProc. 2001.021.007310-1 (35.680) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Z1 COMERCIAL LTDA Sentença:... julgo extinta a presente execução fiscal, por se encontrar o débito exeqüendo dentro dos limites para remissão estabelecidos pela Lei nº 4.633/05. \r\n\r\nProc. 2001.021.007392-7 (35.762) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME Sentença:... julgo extinta a presente execução fiscal, por se encontrar o débito exeqüendo dentro dos limites para remissão estabelecidos pela Lei nº 4.633/05. \r\n\r\nProc. 2002.021.001086-5 (37.047) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LITOCOAT INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA ME Sentença:... julgo extinta a presente execução fiscal, por se encontrar o débito exeqüendo dentro dos limites para remissão estabelecidos pela Lei nº 4.633/05. \r\n\r\nProc. 2002.021.018912-9 (38.574) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TERRA SOL TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇAO LTDA Sentença:... julgo extinta a presente execução fiscal, por se encontrar o débito exeqüendo dentro dos limites para remissão estabelecidos pela Lei nº 4.633/05. \r\n\r\nProc. 2003.021.017925-4 - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866) Decisão:Determino a penhora de dinheiro que venha a ser encontrado à disposição do executado, em substituição aos bens penhorados... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.021.040146-7 (29.869) - FAZENDA ESTADUAL X LUIZ CARLOS DA SILVA Sentença:... julgo extinta a presente execução fiscal, por se encontrar o débito exeqüendo dentro dos limites para remissão estabelecidos pela Lei nº 4.633/05. \r\n\r\nProc. 1996.021.040620-9 (29.832) - FAZENDA ESTADUAL X SAMUEL PEREIRA DA SILVA FILHO Decisão:Fls.20: defiro a suspensão do feito, nos termos do artigo 40 da LEF. \r\n\r\nProc. 2003.021.021116-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TITANIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MOIA (RJ-118564) DECISÃO ... determino a substituição da penhora por dinheiro que venha a ser encontrado à disposição da executada \r\n\r\nProc. 2004.021.001424-3 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF-RJ X UTI RIO SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO (RJ-119806), Dr(a). KERIE KELSCH DA SILVA (RJ-141115E) Ao exequente para regularizar a petição de fls. 91. \r\n\r\nProc. 2005.021.000790-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TUBOLIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271), Dr(a). GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE (RJ-111642) Decisão:Determino a penhora de dinheiro que venha a ser encontrado à disposição do executado, em substituição aos bens penhorados... \r\n\r\nProc. 2005.021.008008-4 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS X ALVARO HEREDIA ROSA SENTENÇA ...julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de ALVARO HEREDIA ROSA, \r\n\r\nProc. 2005.021.008018-7 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS X EURIDES GONÇALVES CORREA Sentença:...Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2005.021.008030-8 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS X METALURGICA NOVO HORIZONTE SENTENÇA ...ulgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de METALÚRGICA NOVO HORIZONTE, \r\n\r\nProc. 2005.021.008045-0 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS X GASOX COM E IND LTDA SENTENÇA ...julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de GASOX COM. E IND. LTDA. \r\n\r\nProc. 2005.021.008055-2 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS X ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA SENTENÇA .... julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA \r\n\r\nProc. 2005.021.014479-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Despacho:suspensão da execução \r\n\r\nProc. 2005.021.018078-9 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO X JOSE PEREIRA COELHO SENTENÇA ....julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de JOSE PEREIRA COELHO \r\n\r\nProc. 2005.021.018118-6 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO X JAIR ALVES DE FREITAS SENTENÇA:...julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de JAIR ALVES DE FREITAS... \r\n\r\nProc. 2006.021.031459-0 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO X NOVA AMERICA S/A ALIMENTOS Sentença:...Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal... \r\n\r\nId: 332862"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ailton Augusto dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nDestituição do Poder Familiar; Adoção \r\n\r\nProc. 2006.021.001631-1 - L.S.S. J.C.S.R. E OUTRO Sentença:Diante do exposto, considerando a manifestação ministerial e convicto de que o agasalhamento da pretensão deduzida em Juízo trará reais vantagens para a adotanda, JULGO PROCEDENTE o pedido, e com base no art. 1.638, Inciso II, do Código Civil, destituo do poder familiar a Sr.ª ..., em relação à adotanda, e, conseqüentemente, com fulcro nos arts. 43 e 47 da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), concedo aos requerentes a adoção de ..., determinando o cancelamento do seu registro de nascimento original e que seja procedido o novo assentamento, através de Mandado de Registro, passando a chamar-se ..., constando como pais ... e ..., e como avós os seus ascendentes.P.R.I., arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.021.004874-0 -, E.S. C.J.U. E OUTRO X M.F.J.S.A. (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE CARVALHO RIMES (RJ-137700) Despacho:Designo A.I.J. para o dia 13/11/2007, às 13:00 horas. Intimem-se. Publique-se. Dê-se ciência ao MP e à DP . \r\n\r\nId: 332857"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Debora dos Santos Moura\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2007.021.020459-2 - MP X MARCOS ROBERTO FERREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738) Decisão:Recebo a denúcia. Designo o Interrogatório do réu para o dia 30/10/2007, às 13:20 horas \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.021.009807-0 - MP (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X MARCO WILLIAM NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001) ÀS DEFESAS EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.021.015111-0 - MP X TATIANE GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS (RJ-132210) À DEFESA QUANTO AOS CÁLCULOS \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2005.021.012857-3 - MP X ROBERTO DO NASCIMENTO MAGNANI (Adv(s). Dr(a). ISAIAS DA RESSURREIÇÃO SILVA (RJ-076249) Decisão:Recebo a denúncia. Designo o interrogatório do réu para o dia 30/10/2007, às 13:10 horas. Cite-se/Intime-se o acusado. Dê-se ciência ao MP. Defiro as diligências requeridas pelo MP. Oficie-se. \r\n\r\nArt. 344 - Coação no curso do processo \r\n\r\nProc. 2006.021.031106-0 - MP X ANTONIO VICENTE PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261) Despacho:Designo o dia 24.10.07, às 14:00 horas, para a oitiva da testemunha faltante, devendo a mesma ser intimada no endereço de fls. 92. Expeça-se CP para a oitiva da testemunha faltante outra, na Comarca do Rio de Janeiro. Intimem-se as partes da data designada, bem como da expedição da CP. \r\n\r\nId: 332858"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nArt. 1º, Inciso Ii da Lei 8.137/90 - Fraudar a Fiscalização Tributária..., , N/F do Art. 71, do Código Penal. \r\n\r\nProc. 1999.512.902064-9 - A JP X CARLOS ALBERTO AMIGO, FELICIDADE BRAGA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA SILVA LEITE (RJ-019503) FICA O PATRONO CIENTE DO RESUMO DA SENTENÇA: Isto Posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS ACUSADOS FACE A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO RETROATIVA DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO PELA PENA IDEAL A SER APLICADA aos denunciados acima, fazendo-o com fulcro no art. 107, inciso IV, c.c art. 109, V , ambos do Código Pena \r\n\r\nArt. 1º, Inciso II da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura - Com Emprego de Violência Ou Grave Ameaça..., , com a causa especial de aumento de pena descrita no § 4º, II, do mesmo tipo penal \r\n\r\nProc. 2006.021.024202-5 - MP X CINTIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JERUZA LOUREIRO BONFIM (ES-000837B) Resumo da Sentença de 27/08/2007: ...Ação penal pública, incondicionada, ajuizada pelo Ministério Público em face de CINTIA DOS SANTOS FERREIRA, qualificada nos autos, dando-a como incursa nas sanções do art. 1º, inciso II, da lei 9455/97, com a causa especial de aumento de pena descrita no § 4º, II, do mesmo tipo penal...Para caracterização do crime de tortura, necessário que a vitima seja submetida à intenso sofrimento físico ou mental, o que não é o caso dos autos, pois na realidade a acusada apenas se excedeu na \"correção\" em seu filho...Assim, dar-se-á nova definição jurídica para o fato, tipificando-o no artigo 136 § 3º do Código Penal e, como tal delito comporta a transação penal prevista no artigo 76 da lei 9099/95, abra-se vista ao Ministério Público para apresentar a proposta de aplicação imediata da pena. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.021.019598-9 - MP X RAFAEL DOS SANTOS DENEGLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica intimada a Defesa do réu, Rafael, a apresentar as contra razões. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.021.012842-5 - MP X GLAUCIO GIL ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LUCILENE BERNARDES DE REZENDE, Dr(a). FLAVIA ROSA DE MATTOS (RJ-117347), Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513) Em diligências. \r\n\r\nId: 332859"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Viviane Tovar de Mattos Abrahão\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Selma Vieira Santos\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.802.011892-5 - Antonio Ferreira Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Guimaraes da Cunha - OAB RJ093978). X Pamela de Alcantara Moreira. 01-Indefiro o requerimento de fl. 25 por falta de amparo legal, uma vez que no caso em exame, não há que se falar em penhora on-line incidente sobre valores depositados na conta-corrente executado-pessoa física, ante o risco de serem penhoradas verbas impenhoráveis por força de lei. 02-Tendo em vista que a ré embora devidamente intimada se manteve inerte, aplico a multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.802.005268-0 - Fabricio Gaspar Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Gaspar Rodrigues - OAB RJ120213). X Jarbas Felipe Batista. Homologo a desistência formulada pela parte autora à fl.15 e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art.267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.802.008048-6 - Edson Marconi de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Maria Gil Barbosa Humberto - OAB RJ077552). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Farias Ataliba - OAB RJ118995). Trata-se de restauração dos autos de ação de indenização por danos morais movida por EDSON MARCONI DE ALMEIDA em face de LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, em virtude de roubo de malote em que se encontrava o processo original, consoante documento de fls. 19.\r\n\r\nCitada, concordou a ré com o pedido (fls. 26/27), acostando os documentos de fls. 28/37.\r\n\r\nNeste particular, haja vista a anuência da demandada, o acolhimento da pretensão é medida que se impõe, na forma do que dispõe o artigo 1.065, § 1º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO RESTAURADOS OS AUTOS nº 2004.802.008048-6.\r\n\r\nProceda a Serventia à juntada de quaisquer documentos relativos ao processo em comento que estejam eventualmente arquivados em Cartório.\r\n\r\nApós, lavre-se o auto de restauração.\r\n\r\nSem custas ou honorários. P.R.I. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.000922-0 - Angela Lucio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ142551). X Ceimpro Escola de Informática. Diante da petição de fl. 41, intime-se a exeqüente para indicar outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.802.002874-2 - Magali Oliveira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ142551). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Farias Ataliba - OAB RJ118995). Cumpra-se o v. acórdão. Fls. 209/212: Nada a prover, uma vez que já foram juntadas as contra-razões nos autos, havendo, inclusive a decisão do acórdão conforme fl. 208. Intime-se a parte autora para informar nos autos se não quer mais ser representada pela advogada dativa, uma vez que não há procuração nos autos outorgando poderes ao patrono de fl. 209. \r\n\r\nProc. 2007.802.003335-1 - Carmen Lucia Campos. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ....Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.802.007562-4 - Antonio de Souza Guerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481, Priscila Karrer Figueiredo da Silva - OAB RJ113078). X Wagner Gonçalves Batista. Fls. 66/67: Anote-se. Defiro a vista dos autos conforme requerido, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.802.002088-5 - Fabricio Vieira Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Ricardo - OAB RJ118908). X Ricardo George Alc. Moreira. Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada para audiência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. \r\n\r\nDiante da justificativa apresentada nos autos, isento o autor das custas processuais. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos mediante cópia nos autos. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.802.003252-4 - Daniel Carmo da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Lorena Soares - OAB RJ083783). X Galian Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074, Emerson de Souza Rufino - OAB RJ110868). Em vista do disposto no art. 655 do CPC, defiro o requerimento de fl. 47, qual seja, penhora de 10% (dez por cento) da renda diária da parte ré, até atingir o montante devido.Expeça-se mandado de penhora. Intime-se o depositário. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.802.006742-5 - Jose Bastos Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Martins Vieira Souto - OAB RJ056101, Wisley Vieira Souto - OAB RJ128285). X Jose Bezerra Dornelas. Fl. 28: Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.802.011912-7 - José Alício Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Elias de Assis Loucao - OAB RJ107613). X Jornal Meia Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Aline Cardoso Peres - OAB RJ130051). Diante da manifestação de fl. 41 v, declaro satisfeita a obrigação da ré frente ao autor nestes autos. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.802.002858-6 - Olivia Lopes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Eduardo Braz de Amorim - OAB RJ139527). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.004512-2 - Eliane Lima de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Paz Santiago - OAB RJ107221). X Kioga Calçados LTDA - Guth Modas. Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o seu comprovante de rendimentos e/ou a declaração de isento emitida pela SRF no prazo de 05 dias ou recolha as custas em igual prazo, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentar o recorrente do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.802.004532-8 - Rosane de Souza Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubenval Braga Franco - OAB RJ069082, Elcio Silva de Carvalho - OAB RJ071534). X Cetelem Brasil S. A - Crédito e Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Conheço e rejeito os presentes embargos de declaração, vez que não há qualquer contradição a ser sanada. A correção monetária e os juros foram devidamente fixados, não havendo qualquer modificação a ser feita. A modificação pretendida pelo embargante desafia outra via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.802.005562-0 - Carlos Vagner do Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Moura do Nascimento - OAB RJ086737). X VIVO S/A. Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada para audiência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. \r\n\r\nDiante da justificativa apresentada nos autos, isento o autor das custas processuais. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos mediante cópia nos autos. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.005633-8 - Raimundo Leandro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Brito Vougo - OAB RJ136053). X TELEMAR. Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada para audiência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais, ressalvada a comprovação a que alude o artigo 51, § 2º da mencionada Lei.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos mediante cópia nos autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.005943-1 - Carla Christian Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Souza - OAB RJ102574, Luciano Moreira Meritello - OAB RJ107235). X Dental Tribune Latin America Editora. ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.802.007982-0 - Solange Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589, Maria Everalda Azevedo da Silva - OAB RJ107791). X Banco Itaú S/A. Fl. 21: Já há certidão nos autos conforme fl. 20 v. Defiro a vista aos autos pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.802.014542-6 - Marilene Sancher Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton da Silva - OAB RJ115590). X Bv Financeira S/A e outros. 01- Ao cartório para redesignar nova data para a realização da audiência, devendo a mesma ser realizada com maior brevidade. 02-Deverá ser anotado na capa dos autos a prioridade na tramitação, tendo em vista tratar-se de pessoa idosa. 03-Esclareça a parte autora o seu pedido de emenda da inicial, tendo em vista o valor estabelecido à fl. 05. \r\n\r\nProc. 2007.802.014542-6 - Marilene Sancher Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton da Silva - OAB RJ115590). X Bv Financeira S/A e outros. Fica antecipada a sessão de conciliação para dia 19/12/2007 as 11.40 hs \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.802.006752-0 - Adonias Valerio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Kleber da Silva Souza - OAB RJ076339, Vanessa Albuquerque dos Santos - OAB RJ102918). X Directv Galaxy Brasil LTDA / Local Credi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenisa Monteiro Dantas - OAB RJ096023, Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551). Tendo em vista a certidão de fl. 186v e a informação de fl. 200, intime-se o exeqüente para se manifestar nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.802.006102-2 - Jose Luiz Rosais e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta Falcao Rodrigues de Almeida - OAB RJ091287). X Bianchi Industrias de Comercio de Moveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.006348-1 - Rogerio Chaves Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Silva Andrade - OAB RJ117593). X Veiculos LTDA. Indefiro o pedido de expedição de oficios, conforme requerido à fl. 44. \r\n\r\nAo ser escolhido o procedimento previsto na Lei 9099/95, a parte reclamante fica restrita às suas limitações processuais. \r\n\r\nEm observância aos princípios da simplicidade e celeridade, não são cabíveis diligências pelo Juízo no sentido de ser localizado o endereço da parte, bem como bens passíveis de penhora. Não é cabível a citação por edital ou hora certa. \r\n\r\nEm 30 dias seja informado a este Juízo o novo endereço da ré.\r\n\r\nProc. 2006.802.006944-6 - Gerson Monteiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Pereira Lemos - OAB RJ069249, Orlino Delormes dos Santos - OAB RJ076247). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine de Lacerda Toscano Barreto - OAB RJ103527, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). DefIro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.007082-5 - Leonardo Carvalho Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993, Angelica Anido Lira - OAB RJ111326). X Casa Bahia Comercial LTDA(D.Caxias) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Expeça-se mandado de pagamento conforme determinado à fl. 88, devendo a parte autora ser intimada para retirá-lo, bem como para apresentar nova planilha sem a incidência da multa a que se refere o art. 475-J do CPC, tendo em vista a certidão de fl. 89. \r\n\r\nProc. 2006.802.009708-9 - João Vicente Victor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José da Silva - OAB RJ037368). X Finaustria Companhia de Credito Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Dias de Souza Lima - OAB RJ134038). Tendo em vista que a condenção foi solidária, intimem-se as rés para comprovar nos autos o pagamento do débito restante (R$ 538,97) no prazo de 48 horas, sob pena de multa e penhora nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.802.009728-4 - Bruna Cristina Peixoto Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Espindola de Azevedo - OAB RJ053470). X Microlins Centro de Formação Profissional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784). Tendo em vista que até a presente data não houve manifestação da parte ré, aplico a multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC. Venha a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.802.010982-1 - Keila Silva Mota Cantanhede Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila Silva Mota Cantanhede Nogueira - OAB RJ111823). X VIVO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ester Pereira Rangel del Rio - OAB RJ098155). Tendo em vista que até a presente data não houve a manifestação da parte ré, aplico a multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC. Expeça-se mandado de penhora pelo valor de R$ 860,88.\r\n\r\nProc. 2006.802.011092-6 - Ricardo Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fani Wistenberg - OAB RJ054374). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Serpa Florêncio - OAB RJ129422). Tendo em vista que até a presente data não houve manifestação da parte ré, aplico a multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC. Expeça-se mandado de penhora sobre 10% da renda diária da ré até atingir o total do débito, ou seja, R$ 1.613,72. \r\n\r\nProc. 2006.802.014452-3 - Andre Niranda Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitoria Leonor Balbino Duarte - OAB RJ129336). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Conheço e rejeito os embargos de declaração de fl. 71 e ss tendo em vista que não há contradição a ser sanada na sentença embargada. O fato narrado pela parte embargante diz respeito a um equívoco quando ao lançamento da sentença no sistema. \r\n\r\nProc. 2006.802.016522-8 - Nelio Ivis Santos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). X TELEMAR. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre fls. 74/78. \r\n\r\nProc. 2006.802.016622-1 - Adriana Maria Foi Shi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Bueno da Silva - OAB RJ123453). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Veiga Pereira - OAB RJ132009). Diante da justificativa apresentada, isento o autor das custas processuais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.016672-5 - Marcelle Salles da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Vilar de Jesus - OAB RJ114508). X Anapati Artigos do Vestuario LTDA ( Zypper) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mota Teixeira Costa - OAB RJ083483). Venha a planilha atualizada, nos termos da sentença prolatada nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.802.018572-0 - Adenadia Ignacio do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio de Souza Coelho - OAB RJ109274). X Casa Bahia Comercial LTDA(D.Caxias). Diante da justificativa apresentada nos autos, isento o autor das custas processuais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.019742-4 - Alayde Victorino Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.802.000952-0 - Edvaldo de Santna Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crystiane Muniz Farrapo dos Santos - OAB RJ124164). FICA REDESIGNADA AIJ PARA DIA 11/12/2007 AS 13.00 HS \r\n\r\nProc. 2007.802.001132-0 - Jose Carlos da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Duarte Barboza - OAB RJ100020). X Betacred Aquisição e Administração de Creditos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Silva Pimentel - OAB RJ125235). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.002292-4 - Jose Raimundo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). X Ampla Energia e Serviços S/a. Indefiro fl. 68 v, uma vez que já há sentença prolatada nos autos, a qual já transitou em julgado conforme certidão de fl. 68 v. O inconformismo com a referida sentença deveria ter sido manifesto por meio de via própria. \r\n\r\nProc. 2007.802.003172-0 - Roberto Gomes da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Valerio da Silva - OAB RJ068230). X Disnave Distrib Nacional de Veiculos S/a. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magalhães - OAB RJ001334B, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). FICA ANTECIPADA A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA DIA 09/11/2007 AS 13.20 HS \r\n\r\nProc. 2007.802.003882-8 - Davidson Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Carrocino Bezerra - OAB RJ093959). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310). Diante da justificativa apresentada nos autos, isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Dê-se baixa arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.004962-0 - Francisco das Chagas dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio Escodino - OAB RJ072941, Elisabela Cristina Rodrigues Escodino - OAB RJ106269). X Banco Bradesco S.A.. Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada para audiência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais, ressalvada a comprovação a que alude o artigo 51, § 2º da mencionada Lei.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos mediante cópia nos autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.005414-7 - Alessandro Reis de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X Big Cell Comercio LTDA e outro. ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.802.005468-8 - Ronaldo Rodrigues Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marluce Helena Santos de Almeida - OAB RJ135852, Jorge Luiz do Nascimento Naus - OAB RJ142762). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Maximiano Jose Gomes de Paiva - OAB RJ024200). Homologo a desistência formulada pela parte autora e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art.267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.007818-8 - Dorvalina Valesca Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Fernandes Lemos - OAB RJ143171). X Casa das Maquinas de Caxias LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adibe Antonio Januario da Silva - OAB RJ087939). Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o seu comprovante de rendimentos e/ou a declaração de isento emitida pela SRF no prazo de 05 dias ou recolha as custas em igual prazo, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentar o recorrente do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.802.016294-1 - Manoel Henrique de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gentila Monteiro de Oliveira - OAB RJ073026). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros. O autor deverá juntar nos autos cópia da sentença e do acórdão mencionados. Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.802.019776-0 - Roberto Cesar Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza de Novais Barreto - OAB RJ055647). X Carla Regina Brito Alencar. Aguarde-se a iniciativa da parte autora pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.802.010196-0 - Serafim Américo Gonçalves Quitan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Maria de Brito - OAB RJ051139). X Tamer Tech Informática. Rep Leg(s): Pablo Araujo Pinto. Indefiro o item 01 de fl. 52, por falta de amparo legal, uma vez que no caso em exame, não há que se falar em penhora on-line incidente sobre valores depositados na conta-corrente executado-pessoa física, ante o risco de serem penhoradas verbas impenhoráveis por força de lei\r\n\r\nIndefiro, ainda, o pedido de expedição de oficios. \r\n\r\nAo ser escolhido o procedimento previsto na Lei 9099/95, a parte reclamante fica restrita às suas limitações processuais. \r\n\r\nEm observância aos princípios da simplicidade e celeridade, não são cabíveis diligências pelo Juízo no sentido de ser localizado o endereço da parte, bem como bens passíveis de penhora. \r\n\r\nNão é cabível a citação por edital ou hora certa. \r\n\r\nEm 20 dias, seja informado a este Juízo, bens passiveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.802.013483-9 - Rosa Maria Portela dos Santos. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Isto posto, julgo procedente o pedido autoral, na forma do artigo 269, I do CPC, para condenar a ré efetuar a troca dos produtos defeituosos, descritos às fls 08/09, na residência do autor, por outro de mesmas características, no prazo de até 20 dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 50,00; assim como condeno a ré a efetuar o pagamento da quantia de R$ 900,00 (novecentos reais) a título de danos morais acrescidos de juros de 1 % ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da data intimação da sentença. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDuque de Caxias,14 de agosto de 2007.\r\n\r\nRaquel de Souza Pereira\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.802.013483-9 - Rosa Maria Portela dos Santos. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Raquel de Souza Pereira.... \r\n\r\nProc. 2006.802.014856-5 - Anderson Paes Cerqueira. X Bcp S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). Tendo em vista a certidão de fl. 55, torno sem efeito a sentençade fl. 51. Diante da ausência da parte autora à audiência apesar de devidamente intimada , não tendo sido apresentada qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. \r\n\r\nCustas pela parte autora. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora, observado, se necessário, o § 2º do art. 19 da Lei 9099/95, para comprovar o recolhimento das custas no prazo de 60 dias. \r\n\r\nEsgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, oficie-se AO F.E.T.J. \r\n\r\nAnote-se na Distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. Oficie-se ao Setor de Infomática do TJERJ, via fax, para que seja excluído o andamento de fl. 51, devendo o ofício ser instruído com cópia desta sentença.\r\n\r\nApós, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.802.003656-2 - Eva Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Teixeira da Cruz Filho - OAB RJ103762, Valter Vaner Feital Junior - OAB RJ115484E, Marcilio Afonso Lustosa Vieira - OAB RJ004652D, Alberto Leandro Jardim Vieira - OAB RJ144146E). X Zelia de Souza Oliveira. Defiro o desentranhamento dos documentos requeridos, mediante cópias nos autos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.010386-5 - Sufoco Industria e Comercio de Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862). X Rogerio Gomes Duarte. Ao exeqüente para se manifestar sobre a certidão negativa do Sr. OJA de fl. 37. \r\n\r\nProc. 2007.802.000216-0 - Sandro Alex Thiengo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). X Petrocelli Rio Comércio Importação e Exportação Representações LTDA. Fica designada ACIJ para o dia 19.12.2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.802.001916-0 - Wellington Costa de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseli Vicente da Costa - OAB RJ054147, Paulo Viggiani - OAB RJ103492). X Forever Empreendimentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Pinto Domingues - OAB RJ096317). Ao exeqüente para se manifestar sobre a certidão do Sr. OJA (fls. 147, 147v). \r\n\r\nProc. 2004.802.008036-0 - Neusa Carvalho da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Iff Pires - OAB RJ093295, Luciano de Oliveira Ribeiro - OAB RJ104660). X Buffet Shekynah (cristiane Caetano Santana) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ezequiel Jose Tambarotti - OAB RJ051185). À exeqüente para se manifestar sobre a certidão do Sr. OJA (fl. 53). \r\n\r\nProc. 2005.802.008036-1 - Joselyne de Lucas Fideles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Paula Pinheiro - OAB RJ117600). X Indústrias Reunidas Rhos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Xerez Rosa - OAB RJ141339, Rosario Frangella - OAB RJ037253, Douglas Cavalcanti Torres Guerra - OAB RJ092629). Intime-se a exeqüente para se manifestar sobre fls. 70/73. Anote-se onde couber que as publicações em nome da executada deverão ser feitas na forma requerida à fl. 70. \r\n\r\nProc. 2005.802.010616-7 - Farmacia Dois Amigos da Itatiaia LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Oliveira Ferreira - OAB RJ102600). X Farmacia Dois Irmãos da Piraquara e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Oliveira da Silva - OAB RJ088129). .... Diante dos fatos narrados acima, impossível deixar de se declarar a deserção do recurso interposto, visto que por diversas vezes foi dada a parte a oportunidade para tal. Considerando que para que haja um devido processo legal é preciso garantir a igualdade entre as partes, receber o presente recurso seria absurdo diante do fundamento constitucional. Sendo assim, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2005.802.016496-9 - Júlio Cesar Barreto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Regina Mattos Magalhaes - OAB RJ129219). X Ducauto Duque de Caxias Automóveis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789, João Carlos Alves Massá - OAB RJ046538, Laura Heloisa do Nascimento e Silva - OAB RJ156195E). A requerente deverá comprovar nos autos que a requerida perdeu sua condição legal de necessitada, tendo em vista que lhe foi conferida a gratuidade de justiça conforme decisão de fl. 108. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.018971-1 - Ednilson Doria Matias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Cristina Silva Lopes - OAB RJ075586). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Imaly Baumflek - OAB RJ105993). Conheço e rejeito os presentes embargos... \r\n\r\nProc. 2006.802.012116-0 - Bruno da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelia Gomes Kiffer - OAB RJ048885). X Cesar Mendes Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agnaldo Adolfo de Souza - OAB RJ049293). Cumpra-se fl. 43, devendo a planilha ser apresentada de acordo com o acordo homologado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.016816-3 - Marcia Cristina Paula Caetano. X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). O primeriro ponto que deve ser observado é que não é o juiz obrigado a se manifestar de forma pontual sobre os documentos juntados pelas partes. O embargante não narrou nenhuma omissão na presente sentença sendo os presentes embargos meramente protelatórios. Isso posto, rejeito os presentes embargos. \r\n\r\nProc. 2006.802.017086-8 - Leonardo França Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Cristine do Valle Abreu - OAB RJ138266). X Didico Comércio Consultoria e Assessoria LTDA e outro. Tendo em vista que até a presente data não houve manifestação da parte ré, aplico a multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC. Venha a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.802.017411-4 - Aft Contrução Industria Ecomercio e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Claudio da Silva - OAB RJ140645). X B. A Araujo Martins ( Gesso Guanabara). ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.802.019396-0 - Maria do Carmo Soares. X CEDAE - Companhia Est. de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada para audiência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Diante da justificativa apresentada nos autos, isento o autor das custas processuais. Defiro o desentranhamento de documentos mediante cópia nos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.005396-9 - Cleide Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Marcelino Ferreira - OAB RJ050615). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Lugon - OAB RJ074722). Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência apesar de devidamente intimada, não tendo sido apresentada qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. \r\n\r\nCustas pela parte autora. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora, observado, se necessário, o § 2º do art. 19 da Lei 9099/95, para comprovar o recolhimento das custas no prazo de 60 dias. \r\n\r\nEsgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, oficie-se AO F.E.T.J. \r\n\r\nAnote-se na Distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. \r\n\r\nApós, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.802.005937-6 - Albino Alves Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308, Silvan Baldomiro da Silva Santos - OAB RJ137432). X Alex da Silva Barata. FICA DESIGNADA NOVA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27.02.2008 ÀS 11:40 HORAS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.802.003231-3 - Adriano Gonçalves Dorateu e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993, Flavia Moura de Souza - OAB RJ101875, Angelica Anido Lira - OAB RJ111326). X Dypauber Automoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ramalho Lima - OAB RJ074015, Jose Antonio Raia de Oliveira - OAB RJ108630). 1-I-se o réu para comprovar o depósito dos valores devidos de acordo com decisão de fl. 78, devendo tal comprovação se dar em 48 horas levando em consideração o auto de penhora, avaliação e depósito de fl. 81. 2-Após, dê-se vista a parte autora para se manifestar sobre a quitação ou não do débito. \r\n\r\nProc. 2005.802.012976-3 - Carlos Roberto Rodrigues Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Guedes de Melo - OAB RJ079201). X Husky- Ass. de Seg. e Serv. de Vig. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfeu Ferraz Lobato - OAB RJ070761, Maria Everalda Azevedo da Silva - OAB RJ107791). Expeça-se mandado de pagamento para o levantamento da quantia depositada à fl. 59. Intime-se o exeqüente para indicar bens passíveis de penhora conforme determinado à fl. 56. \r\n\r\nProc. 2005.802.019886-4 - Jocelito Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ramalho Lima - OAB RJ074015). X Makro Atacadista Sa. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Aguarde-se a iniciativa da parte autora pelo prazo de 20 dias, após a intimação da sentença de fl. 60. \r\n\r\nProc. 2006.802.011296-0 - Maria Zilda Barboza de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mattos de Cerqueira - OAB RJ124487). X Luiz Licea Bermutes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves de Souza - OAB RJ070492, Fernando Leite Nunes - OAB RJ021685). Fls. 32/34: Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.011676-0 - Jose Geraldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Nunes da Silva - OAB RJ087296). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.015901-0 - Josilene Xavier da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Bezerra da Costa - OAB RJ117952). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514). ...Assim, conheço e recebo os presentes embargos... \r\n\r\nProc. 2006.802.016136-3 - Fernando de Souza Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Gaspar Barreto Filho - OAB RJ050103). X Liperce do Brasil Comercio LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorinda Francisca Castro Caamaño de Oliveira - OAB RJ064750). Tendo em vista que até a presente data não houve manifestação da parte ré, aplico a multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC. Venha a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.802.016766-3 - Lilian Coelho do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Tiago - OAB RJ078503). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo dos Santos Cristofaro - OAB RJ095716). Tendo em vista que até a presente data não houve manifestação da parte ré, aplico a multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC. Venha a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.802.017716-4 - Marcio Alexandre da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Cesar Rodrigues Benfica - OAB RJ119545). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). DefIro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.018136-2 - Elizete Doria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lopes Cavalcante - OAB RJ137629). X Big Cell Comércio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Diante da justificativa apresentada nos autos, isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Defiro o desentranhamento de documentos mediante cópias nos autos. Dê-se baixa arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.018706-6 - Paulo da Silva Gusmão Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levi Felisberto da Silva - OAB RJ061858). X CLARO -BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista que até a presente data não houve manifestação da parte ré, aplico a multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC. Venha a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.802.019121-5 - Marcelo Silveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Xênia da Silva Lanna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Ricardo Bittar - OAB RJ072795). Conheço e rejeito os presentes embargos... \r\n\r\nProc. 2006.802.019586-5 - Afranio Rosa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X Francisco de Assis Crisanto de Souza. Defiro o prazo improrrogável de 48 horas para o cumprimento de fl. 55 ou para o recolhimento das custas decorrentes da interposição do recurso, sob pena de deserção. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.019946-9 - Marcos Pablo Silva dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.802.020076-9 - Roberto Britto Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lusinete Monzato Oliveira de Souza - OAB RJ066187). X Magrins - Shopping Express Curitiba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ064374, Thales Silva Teixeira - OAB RJ141143). DefIro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.020307-2 - Luis Manuel Pedrosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose de Almeida - OAB RJ104134). X J. Felipe Nassa Serralharia Me e outro. MANIFESTAR O AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.802.003066-0 - Telmo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Martins - OAB RJ096184). X Casa Bahia Comercial LTDA(D.Caxias). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.005905-4 - Mirtes Andrade de Oliveira. X I.B.I. Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Souza Freire - OAB RJ116846, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência apesar de devidamente intimada, não tendo sido apresentada qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. \r\n\r\nCustas pela parte autora. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora, observado, se necessário, o § 2º do art. 19 da Lei 9099/95, para comprovar o recolhimento das custas no prazo de 60 dias. \r\n\r\nEsgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, oficie-se AO F.E.T.J. \r\n\r\nAnote-se na Distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. \r\n\r\nApós, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.802.007816-4 - Antonia Liduna Pires de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Moreira Sodre - OAB RJ002359, Andrea Elias de Assis Loucao - OAB RJ107613). X TELEMAR. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.007966-1 - Francisco Carlos Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Albuquerque de Vasconcelos Mello - OAB RJ123577). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Não há qualquer contradição na sentença embargada, pois a condenação se deu pelo fato de que a parte ré não cumpriu com o seu dever legal de enviar o aviso previo a parte autora. Sendo assim, conheço e rejeito os presentes embargos. \r\n\r\nProc. 2007.802.010425-4 - Osmar Afonso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Silva - OAB RJ080106). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690). FICA DESIGNADA NOVA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27.02.2008 ÀS 14:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.011906-3 - Luiza Tavarers do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Sampaio Porto - OAB RJ095636). X Loja Inex Calçados -dica Quente Calçados. Intime-se a parte autora para fornecer o novo endereço da parte ré. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.802.012698-1 - Mario Marques Pina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flor de Maio Santos - OAB RJ069460). X CEDAE - Companhia Est. de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sander Fontes de Mattos - OAB RJ131702). Diante da certidão de fl. 94 v, diga o exeqüente se deseja a adjudicação ou o leilão do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.802.015228-1 - Maria de Fátima Garcia Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Badini Sobrinho - OAB RJ072524). X Luanda Tinoco Cavalcante. À exeqüente para apresentar planilha nos autos nos termos da acordo homologado à fl. 23, uma vez que no valor acordado já foi incluída a multa conforme se observa na planilha de fl. 17. \r\n\r\nProc. 2006.802.014018-9 - Ismail Said Shehadeh Kheil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Medeiros Ribeiro - OAB RJ075513). X Lúcio Flávio Siqueira da Costa e outro. Intimem-se as partes para juntarem o documento original do acordo celebrado ou cópia deveidamente autenticada para homologação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.802.010448-0 - Maria Senhora de Jesus Bidu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Missel de Castro - OAB RJ135759E, Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952). X VESPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Moreira Marques Neto - OAB RJ101415). Recebo os Embargos. Suspendo à Execução.Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2004.802.017207-1 - Celiano de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Almeida - OAB RJ086335). X Soraya Producoes. Defiro a dilação do prazo de 30 dias conforme requerido pelo exeqüente. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.009299-7 - Ana Lucia Martins. X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento para o levantamento da quantia depositada à fl. 34. Após, intime-se a parte autora para retirá-lo, bem como para dizer, no prazo de 05 dias, se dá quitação ao débito, valendo o seu silêncio como anuência. Intime-se a parte ré para se manifestar sobre a certidão de fl. 44 v. \r\n\r\nProc. 2006.802.014008-6 - Alberto Lourenço de Andrade. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se a ré para o pagamento do débito (R$ 910,00), no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.802.019046-6 - Edvaldo Amaro Ehrhardt. X Itaucard Fin. S/A (Créd.Financ.e Inv.) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGOPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.802.019046-6 - Edvaldo Amaro Ehrhardt. X Itaucard Fin. S/A (Créd.Financ.e Inv.) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza leiga Raquel de Souza Pereira.... \r\n\r\nProc. 2007.802.000800-9 - Luiz Sergio Neves Martins Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José Pimentel Martins - OAB RJ138764). X Cassi-caixa de Assistencia dos Funcionarios do Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Lauria Jansen de Mello - OAB RJ025113). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.802.003065-9 - Jose Geraldo de Magalhães Farias. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Tendo em vista que a relação jurídica entre as partes é contratual, recebo e acolho os presentes embargos para determinar que os juros devem fluir da citação e não do evento danoso. Re-ratifique-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.008490-5 - Rivaldo Pacheco. X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Designada audiência de conciliação para o dia 25/10/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.802.009785-7 - Ubirajara Candido Salgueiro. X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Lugon - OAB RJ074722). FICA DESIGNADA NOVA AUDIÊNCIA DA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 27.02.2008 ÀS 14:40 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.802.012868-4 - Adriano Rocha Carvalho. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Intime-se o réu para comprovar nos autos o cumprimento do acordo homologado no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.802.013948-7 - Adalberto Jeremias de Lima Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barreira de Oliveira - OAB RJ096047). X Shendo Comercial de Moveis LTDA. Indefiro o pedido de fl. 34, uma vez que não há urgência que justifique a antecipação da audiência designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2000.802.008329-6 - Cosme Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Ramos Figueiredo - OAB RJ102248, Marcos da Silva Paulo - OAB RJ110334). X José Antonio Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Conti Tavares - OAB RJ029425). Para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, venha aos autos cópia das três últimas declarações de I.R. do autor. Após, conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.802.013669-3 - Maria do Carmo Magalhaes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Chaves de Oliveira - OAB RJ075793). X Sebastião Licurgo Barbosa. Regularize-se fls. 07. Esclareça a exeqüente a opção pelo Juizado Especial Cível, ciente que neste Juízo não será possível a realização de prova técnica para comprovar eventual realização da obra a que comprometera-se o executado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.802.010720-9 - Sérgio Lopes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Silva - OAB RJ080106, Rubenslandi Fernandes de Almeida - OAB RJ048319). X B. B. V. Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Areal Pires - OAB RJ117592, Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). Mantenho a decisão de fl. 118, vez que a súmula proferida pela E. Turma Recursal fixou como sendo o total da execução o valor de R$ 14.703,02 ressalvando, ainda, o fato de que o autor já recebeu a quantia de R$ 11.544,00. Assim, intime-se o autor para juntar aos autos nova planilha. \r\n\r\nProc. 2005.802.007889-5 - Ricardo de Oliveira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Couto de Sousa - OAB RJ053652). X Banco Santander Meridional S/a. Nº 008 - Ag. 391 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.802.017379-0 - Maria Otacilia de Lima Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Luiz Junior - OAB RJ053732, Ana Paula da Costa Melo - OAB RJ105441). X Consórcio Nacional Panamericano S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Ferreira da Silva - OAB RJ086020). 01- Em execução pelo valor de R$ 3.928,22. À ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\n02- Publique-se.\r\n\r\nProc. 2005.802.018517-1 - Amauri da Silva Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio Escodino - OAB RJ072941). X Banco HSBC Bamerindus S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Rodrigues Caldas - OAB RJ123553, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diante da comprovação da hipossuficiência econômica alegada, isento o autor das custas processuais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.019469-0 - Renato de Castro da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Barbosa da Cunha - OAB RJ072955). X Silvio Marx de Freitas Gonçalves. ...Por tais razões, indefiro a pretensão. Ao credor para indicar bens à penhora, sob pena de arquivamento. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.802.013910-2 - Sydirlei Felix Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Santos Viana - OAB RJ133247). X Benq Eletroeletronica LTDA e outro. Indefiro o pedido de fl. 106, uma vez que a parte autora está devidamente representada por advogado. \r\n\r\nProc. 2006.802.014169-8 - Paulo Henrique da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Bulhoes Caldeira - OAB RJ098514). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Sezini da Cruz - OAB RJ139335, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.016888-6 - Alba Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gledinaldo Izidoro Andrade Silva - OAB RJ075629). X TIM Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte autora para se manifestar sobre fls. 108/109. \r\n\r\nProc. 2006.802.016913-1 - Paulo Sérgio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio Escodino - OAB RJ072941). X Casa Camargo/rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Medeiros de Souza Lima - OAB RJ005257, Edno Jorge Alves - OAB RJ104099). ...Isso posto, conheço e rejeito os presentes embargos. \r\n\r\nProc. 2006.802.017221-0 - Sabrina das Silva Ramos Medeiros. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Monteiro Ferreira - OAB RJ098456). ...Diante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido autoral... \r\n\r\nProc. 2006.802.019726-6 - Flávio Rogerio Cortes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barboza de Carvalhaes - OAB RJ031431). X Arrete Car Sistemas de Segurança Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Luis Sérgio Couto de Casado Lima - OAB RJ069864). julgo procedente o pedido do autor ... \r\n\r\nProc. 2006.802.019726-6 - Flávio Rogerio Cortes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barboza de Carvalhaes - OAB RJ031431). X Arrete Car Sistemas de Segurança Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Luis Sérgio Couto de Casado Lima - OAB RJ069864). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Raquel de Souza Pereira.... \r\n\r\nProc. 2007.802.003459-8 - Elissandra Rosa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista dos Santos - OAB SP061583). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). Diante da justificativa apresentada nos autos, isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Há de ressaltar que qualquer justificativa deve ser apresentada antes da realização da audiência a fim de que não seja extinto o feito, o que não ocorreu no caso em tela. Intime-se. Após, dê-se baixa arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.004299-6 - Deise Machado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira da Silva - OAB RJ104542). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965). Fls. 31: comprove a autora o alegado, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.802.007949-1 - Napoleão de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Nng Confecçõs (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Nalin Turbae - OAB RJ118939). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.010188-5 - Elza Maria Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Marcelino Ferreira - OAB RJ050615). X TELEMAR. Defiro a gratuidade de justiça. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.802.016488-8 - Alan da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Goncalves de Lima - OAB RJ114359). X Sony do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Tatiane Lopes da Silva Martins - OAB RJ126089). Tendo em vista que a sentença foi publicada em 22/06/2005, na qual foi determinada a substiutição do produto por outra da mesma espécie no prazo de 15 dias e que a troca somente foi efetuada em 27/07/2005 conforme consta à fl. 185, expeça-se mandado de penhora pelo valor apontado à fl. 182, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.802.004639-0 - Dilsom Mendonça Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucea Mendonca Ribeiro Batista - OAB RJ102339). X Multioque. Fls. 50: defiro ao autor o prazo impreterível de mais trinta dias para que informe o atual endereço da ré. Decorrido, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.802.015227-0 - Fabiana de Souza Lins Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcemar Oliveira - OAB RJ080847). X Salão A C Submerso LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina da Silva Viana de Freitas - OAB RJ131979). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.802.018278-9 - Francisco Silvanio de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ098815). X Ibibank S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Guimarães da Silva - OAB RJ103704). Diante do alegado à fl. 47, intime-se a parte autora para informar o número correto do seu CPF, uma vez que o número constante na cópia de fl. 12 é inelegível. \r\n\r\nProc. 2006.802.001589-9 - Paulo Cesar Brito Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Samuel Gomes - OAB RJ131309, Paulo Francisco Ferrer de Alencar - OAB RJ141873). X Chope Distribuidora de Bebidas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Batista dos Santos - OAB RJ119897). 1 - Dispõe o Aviso nº 36/2006 - Enunciados Jurídicos Cíveis, que: \"Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação.\" Desta forma, declaro incidente a multa em comento; 2 - Determinei o bloqueio de ativos financeiros em nome da executada. Aguarde-se por vinte dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.802.002057-3 - Jorge Fernando Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cavalcanti Fernandes - OAB RJ069718). X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.004917-4 - Osmar Campos e Farias Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins Lorena - OAB RJ099504). X Itamel Centro de Tecnologia e Pesquisa Apicola Itaborailtda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Clicia Moreira Melo - OAB RJ156829E). Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o seu comprovante de rendimentos e/ou a declaração de isento emitida pela SRF no prazo de 05 dias ou recolha as custas em igual prazo, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentar o recorrente do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.802.006270-1 - Carmen Lucia Alverca Meyas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Alverca Meyas - OAB RJ101281). X Inetelbras S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). A garantia contratual é uma faculdade das partes, não havendo nenhum acordo neste sentido, motivo pelo qual a parte ré não pode ser obrigada a fornecer a mesma. Note-se, contudo, que a parte autora tem resguadada a garantia legal. Sendo assim, indefiro o pedido de fl. 35. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.006389-4 - Pedro Vasconcelos de Souza Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Jorge dos Santos Araujo - OAB RJ080997). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514, Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.007030-8 - Joelza Matildes de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ106577). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). Intime-se a parte ré para se manifestar sobre fl. 46, uma vez que a recorrente foi condenada nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.802.007537-9 - Maria de Fatima do Rosario Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucea Mendonca Ribeiro Batista - OAB RJ102339, Danielle Ribeiro dos Santos - OAB RJ133948E). X Ptr Informatica S/c LTDA ( S. O. S Computadores- Curso de Computação e Xyz -centro Tecnolo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Velloso Café - OAB RJ061268, Heloisa Maria de Queiroz Tourinho - OAB RJ059596). DefIro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.008609-2 - Monica Cristina Pessanha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). Fls. 109 a seguintes: diga a autora, devendo observar que o termo a quo para cumprimento do determinado no v. acórdão de fls. 94 inicia-se da data do trânsito em julgado do referido decisum. \r\n\r\nProc. 2006.802.011158-0 - Francisco de Matos Arrais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Barbosa - OAB RJ082061). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). DefIro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.012849-9 - Felipe Pereira da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Josimar Leite - OAB RJ012505). X Azul Companhia de Seguros Gerais e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Alves Teixeira - OAB RJ123915, Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150). DefIro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.013310-0 - Rosangela Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Moreaux Nunes - OAB RJ128785). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Sezini da Cruz - OAB RJ139335, Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ100531). Haja vista a ausência de preparo, julgo deserto o recurso manejado pela autora. Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 79. \r\n\r\nProc. 2006.802.013790-7 - Tania Regina Gama de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Estevao da Silva - OAB RJ044894). X Jorge Alves da Silva Junior. Esclareça a autora a relação societária declinada na petição inicial, comprovando o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.802.014208-3 - Claudionor dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). X Supermercado Aeroporto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altino Carlos de Oliveira Rosa - OAB RJ065866, Helio Ricardo Xavier Ferreira - OAB RJ067368). Diante da certidão de fl. 56, indefiro o pedido de fl. 55. \r\n\r\nProc. 2006.802.014527-8 - Vivian dos Santos Ferrari Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Messias Borges - OAB RJ097138). X C. Lima e Silva Produções Musicais LTDA. Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência apesar de devidamente intimada conforme fl. 33, não tendo sido apresentada qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. \r\n\r\nCustas pela parte autora. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora, observado, se necessário, o § 2º do art. 19 da Lei 9099/95, para comprovar o recolhimento das custas no prazo de 60 dias. \r\n\r\nEsgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, oficie-se AO F.E.T.J. \r\n\r\nAnote-se na Distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. \r\n\r\nApós, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.802.014598-9 - Ana Paula Santos da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Maria Gil Barbosa Humberto - OAB RJ077552). X Siemens. Deixo de receber o recurso de fls. 27/34, ante a sua manifesta intempestividade, conforme certidão de fl. 34 v. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.014781-0 - Alexandre do Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Mariano - OAB RJ077643). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Monteiro Ferreira - OAB RJ098456). ...Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.802.015229-5 - Arilton Pereira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Jayme Barboza - OAB RJ087441). X Gis Moveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lavi Ibse de Moura - OAB RJ004837C). Diante da certidão de fl. 21, intime-se a parte autora para comprovar nos autos o alegado à fl. 22. \r\n\r\nProc. 2006.802.015448-6 - Terezinha de Jesus Veras do Lago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle do Lago Martins - OAB RJ106490). X Casa Bahia Comercial LTDA(D.Caxias) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Decreto a revelia da 2ª ré, uma vez que não compareceu à audiência designada, apesar de devidamente intimada conforme AR de fl. 36 v. Anote-se onde couber que as publicações para a primeira ré deverão ser feitas em nome do patrono de fl. 37. \r\n\r\nProc. 2006.802.016668-3 - Josiane Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica de Sousa Fraga - OAB RJ108620). X UNIMED - Coop. de Serv. Médicos. Ao exeqüente para se manifestar sobre fl. 19. \r\n\r\nProc. 2006.802.016689-0 - Maria de Lourdes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubenval Braga Franco - OAB RJ069082). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DefIro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.017228-2 - Tatiane Robaina de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Cristina Campos da Silva - OAB RJ138838). X Lg Eletronics da Amazonia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Tendo em vista que até a presente data não houve manifestação da parte ré, aplico a multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC. Venha a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.802.017796-6 - Marineide Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diná Lúcia de Jesus Ribeiro Santos - OAB RJ131461). X BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). ...Sendo assim, conheço e rejeito os presentes embargos. \r\n\r\nProc. 2006.802.017828-4 - Marcos Alves de Aquiles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Alves da Silva - OAB RJ103605). X I.B.I. Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte ré para comprovar nos autos o cumprimento do acordo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.802.018047-3 - Hideraldo Peçanha da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Massine da Silveira - OAB RJ124295). X Ampla Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que até a presente data não houve manifestação da parte ré, fica incidido o valor da multa de 10% nos termos do art. 475- J do CPC. Venha a planilha atualizada em conformidade com a sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.802.019088-0 - Olinto de Paula Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Wellington Martins de Farias - OAB RJ129326). X Ampla Energia e Serviços S/a. Intime-se a parte apresentar a renúncia por termo nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.802.019096-0 - Deise Lucia de Oliveira Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Barbosa Limeira da Silva - OAB RJ107392). X CLARO -BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.802.019096-0 - Deise Lucia de Oliveira Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Barbosa Limeira da Silva - OAB RJ107392). X CLARO -BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.000339-5 - Edson Luiz Nunes Gonaçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flor de Maio Santos - OAB RJ069460). X ABN AMRO BANK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.000390-5 - Fernanda Assis Duarte de Almeida Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Cesar Rodrigues Benfica - OAB RJ119545). X Nokia do Brasil Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Thiago Luz Goulart da Costa Saraiva - OAB RJ141137). Recebo e conheço os presentes embargos... \r\n\r\nProc. 2007.802.001629-8 - Valdeir Damasio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmar Flavio de Jesus - OAB RJ109572). X Aspem Associação dos Servidores Públicos Estaduais e Municipais do Estado do Rio de Janeir (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014). FICA DESIGNADA NOVA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 16.10.2007 ÀS 13:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.002987-6 - Walter de Menesses Gawantka (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Daniel Fernandes de Oliveira - OAB RJ122048). X Bradesco Vida e Previdencia S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.005959-5 - Keli de Freitas Bomfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dione Rocha de Melo Viegas - OAB RJ120265). X Valeria Festas ( Representada Por Valéria Cristina Moraes) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alves Sobrinho Campos - OAB RJ145523, Priscilla Clemente Moura - OAB RJ103417, Sergio Handrey Martins Clemente - OAB RJ125370). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes nos exatos termos de fl. 22. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.007889-9 - Sayonara de Fatima da Silçva Bernardo. X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). 01- Expeça-se mandado de pagamento para o levantamento da quantia depositada à fl. 39, devendo a parte autora ser intimada para retirá-lo bem como para dizer se dá quitação ao débito, valendo o seu silêncio como anuência. Prazo: 05 dias. 02-Esclareça a parte ré os itens 01, 03 e 04 de fl. 38. \r\n\r\nProc. 2007.802.008054-7 - Carlos Renato Hora da Silva. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Campos - OAB RJ068902). ...Isso posto, conheço e rejeito os presentes embargos. \r\n\r\nProc. 2007.802.008074-2 - Fabiano Café Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936, Francisco José Pinnola Neto - OAB RJ135841). X Lojas Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...Isso posto, conheço e rejeito os presentes embargos. \r\n\r\nProc. 2007.802.008169-2 - Agostinho Monteiro Ribeiro Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Leonardo dos Santos - OAB RJ061162). X Banco HSBC Bamerindus S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 01-Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o seu comprovante de rendimentos e/ou a declaração de isento emitida pela SRF no prazo de 05 dias ou recolha as custas em igual prazo, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentar o recorrente do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso. 02- Fl. 33: Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.011048-5 - João Carlos Ribeiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magnavita Gaschi - OAB RJ075450). X Viação União LTDA. Intime-se a parte autora para emendar a sua inicial, esclarecendo o seu pedido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.802.016089-0 - Padaria e Confeitaria Tres Pestinhas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Mello Filho - OAB RJ077375). X Moinho de Trigo Santo Andre S. a. A parte autora deverá juntar aos autos comprovação atual do registro de protesto para a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que o documento de fl.26 data de 10/04/2006. \r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.802.000811-0 - Francisco Rodrigues Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mota Teixeira Costa - OAB RJ083483). X VIVO S/A. Fls. 49 e 50: defiro. Desentranhem-se os documentos como requerido. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.802.014980-6 - Valdenice Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Fraga Nascimento - OAB RJ135348). X ASSIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Intime-se em execução para o pagamento da diferença apontada na planilha de fls. 144/145 \r\n\r\nProc. 2006.802.018401-6 - Luciano Calmon de Oliveira. X Sulamerica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido do autor, na forma do artigo 269 inciso I do CPC, e extinto o processo com julgamento do mérito, para que a ré devolva a quantia de R$ 493,09 (quatrocentos e noventa e três reais e três centavos) corrigidos monetariamente a contar da data do efetivo desembolso (13/10/2006). Julgo improcedente o pedido e dano moral.. Sem custas, nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nRaquel de Souza Pereira\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2007.802.002523-8 - Miguel Carneiro de Campos. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Diante do exposto, julgo parcialmente o pedido autoral, para condenar a empresa ré a disponibilizar ao autor o serviço de internet banda larga -VELOX - , através das linhas instaladas na residência do autor, no prazo de até 30 dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais); assim como condeno a parte ré a efetuar o pagamento da quantia de R$ 900,00 (novecentos reais) ao autor a titulo de indenizaçao por danos morais, corrigidos monetariamente a partir da intimação da sentença e juros de 1% ao mês a contar da data da citação. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgada dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nRaquel de Souza Pereira\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2007.802.003736-8 - Almir da Silva Veras. X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). julgo parcialmente procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.802.003736-8 - Almir da Silva Veras. X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Raquel de Souza Pereira.... \r\n\r\nProc. 2007.802.008013-4 - Paulo Roberto Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Oliveira e Cruz de Carvalho - OAB RJ067913). X CEDAE - Companhia Est. de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ...Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.802.014610-6 - Silene Turan Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Roque da Silva - OAB RJ029344). X Crow Industria e Comercio LTDA. Esclareça a parte autora se mantem o pedido de penhora on line, visto que o bem arrestado à fl. 30 foi avaliado em R$ 20.000,00 e não em R$ 4.000,00 como consta às fls. 32/33. \r\n\r\nProc. 2007.802.015718-0 - Svds Caxiense Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edma Rodrigues Moraes - OAB RJ081809). X Anderson Pereira Silva. FICA DESIGNADO O DIA 29/02/2008 ÀS 14:20 H PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.802.018570-5 - Valeria Cristina Carmo de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Costa Silva - OAB RJ066395). X Politec Assistencia Tecnica de Minilab LTDA -me e outro. FICA DESIGNADO O DIA 18/02/2008 ÀS 14:20 H PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.802.014130-3 - Rondineli de Souza Gomes. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edir Passos de Carvalho - OAB RJ080252, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Venha aos autos planilha da diferença do débito, observando-se a data do depósito efetuado pela ré às fls. 74. \r\n\r\nProc. 2006.802.017120-4 - Ronan Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ128597). X Universidade Estacio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988, Adriana Teixeira dos Santos - OAB RJ103114). 01- Compulsando os autos verifica-se que se trata de apenas um recurso interposto. Sendo assim, desentranhe-se fls. 49/53, as quais deverão ser anexadas na contracapa dos autos. 02- DefIro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.017420-5 - Maria Helena Magalhães de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621, Gilberto da Silva Bastos Junior - OAB RJ146167E). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Recebo e conheço e rejeito os presentes embargos... \r\n\r\nProc. 2006.802.017426-6 - Rosa Maria Veloso de Souza. X I.B.I. Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Isto posto, parcialmente procedente o pedido autoral com base no art. 269, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.802.017426-6 - Rosa Maria Veloso de Souza. X I.B.I. Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Raquel de Souza Pereira... \r\n\r\nProc. 2006.802.017551-9 - Sonia Maria dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Lucio Sá de Lima - OAB RJ054199). X I.B.I. Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diante do exposto, julgo improcedente o pedido da autora. na forma do artigo 269, I do CPC. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgada dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nRaquel de Souza Pereira\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2007.802.000281-0 - Simone Jesus dos Santos. X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.802.004067-7 - Odete Morais de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Maria Moreira Santiago - OAB RJ078313). X Bradesco S/A Administradora de Cartões de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Carlos José Mariano da Silva - OAB RJ112256). FICA DESIGNADO O DIA 08/11/2007 ÀS 14:20 H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.802.004376-9 - Anna Maria Lopes Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Marcelino Ferreira - OAB RJ050615). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Lugon - OAB RJ074722). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Raquel de Souza Pereira, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJ RJ ... \r\n\r\nProc. 2007.802.004849-4 - Edson Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Messias Borges - OAB RJ097138). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...julgo parcialmente procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.802.005756-2 - Sildilene Bastos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zely Fernandes do Carmo - OAB RJ102398). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Lugon - OAB RJ074722). ...Isso posto, julgo improcedente o pedido de dano moral... \r\n\r\nProc. 2007.802.007866-8 - Luciano Aguiar Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio Escodino - OAB RJ072941). X Igreja Universal do Reino de Deus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Patricio de Araujo - OAB RJ070222, Antonio Carlos Lima de Oliveira - OAB RJ068515). Diante da ausência injustificada do autor na audiência de instrução e julgamento realizada em 28 de junho de 2007, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do artigo 51, inciso I da Lei 9099/95. Condenando o autor nas custas processuais. Transitada em julgada dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nRaquel de Souza Pereira\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2007.802.007866-8 - Luciano Aguiar Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio Escodino - OAB RJ072941). X Igreja Universal do Reino de Deus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Patricio de Araujo - OAB RJ070222, Antonio Carlos Lima de Oliveira - OAB RJ068515). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Raquel de Souza Pereira, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 51, I, da Lai 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos findos que tramitaram perante os Juizados Especiais Cíveis, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.802.007911-9 - Carlos Roberto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Pereira Melo - OAB RJ096448). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Farias Ataliba - OAB RJ118995). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE.... \r\n\r\nProc. 2007.802.012507-5 - Fabio Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Talita Menezes do Nascimento - OAB RJ089044). X Auto Viação Jabour LTDA. FICA DESIGNADO O DIA 08/11/2007 ÀS 11:40 H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.802.014510-7 - Jose Luiz Portela Coelho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Trindade Picanco - OAB RJ101083). X Pontual Saude Assistencia Medica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Lisboa de Freitas - OAB RJ039653). Expeça-se mandado de pagamento para o levantamento da quantia depositada à fl. 90. Intime-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.802.015530-0 - Isabela Penna Zanete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Massine da Silveira - OAB RJ124295). X Hl Representações Viagens e Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Mascarenhas Monteiro - OAB RJ124041). Fls. 58/59: indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, porquanto a simples ausência de ativos financeiros em nome da executada não se mostra suficiente para tanto. Indique o credor bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.802.016750-8 - Diomar Carvalho de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucea Mendonca Ribeiro Batista - OAB RJ102339, Danielle Ribeiro dos Santos - OAB RJ133948E). X Samoc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Pereira Vasques Ferreira - OAB RJ131526). FICA DESIGNADO O DIA 03/03/2008 ÀS 11:20 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA SESSAÕ DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.802.017700-9 - Anselmo Ricardo Tortelote (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Pinto de Mello - OAB RJ098746). X Fórmula Veículos de Caxias LTDA. Ao exeqüente para se manifestar sobre a certidão de fl. 53. \r\n\r\nProc. 2005.802.018816-0 - Luciana Pimentel Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose de Almeida - OAB RJ104134, Paula Boffoni Simões de Faria - OAB RJ108107). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Christianna Galveas Brisbane - OAB RJ099386). Haja vista a comprovação da quitação do débito pelo pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas ou honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.802.006036-4 - Jose Carlos da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Duarte Barboza - OAB RJ100020, Paulo Roberto Vergueiro Spala - OAB RJ123765). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Fabrício Romeu de Araújo Rodrigues - OAB RJ113904). ... Isto posto, Julgo improcedente os pedidos da parte autora... \r\n\r\nProc. 2006.802.014520-5 - Jose Carlos Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila Andre de Negri Fonseca - OAB RJ109158). X BANCO FININVEST S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Soeiro do Nascimento Campbell Alquéres - OAB RJ092722, Marcelo Pereira Santos - OAB RJ130675, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Intime-se a parte ré para comprovar nos autos o cumprimento do acordo homologado, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.802.015766-9 - Edio Pereira Muniz de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubenval Braga Franco - OAB RJ069082). X Cia Excelsior Seguros Divilar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Diante do exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito com base no art. 51, II da Lei 9.099/95, diante da necessidade de realização de prova pericial médica, incompatível com o rito deste juizado. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgada dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nRaquel de Souza Pereira\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nProc. 2006.802.015766-9 - Edio Pereira Muniz de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubenval Braga Franco - OAB RJ069082). X Cia Excelsior Seguros Divilar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Raquel de Souza Pereira, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos findos que tramitaram perante os Juizados Especiais Cíveis, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.802.016620-8 - Martha Regina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Moura do Nascimento - OAB RJ086737). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o seu comprovante de rendimentos e/ou a declaração de isento emitida pela SRF no prazo de 05 dias ou recolha as custas em igual prazo, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentar o recorrente do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.802.016760-2 - Maria das Graças Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Sonia Silva Rebello - OAB RJ125988). X Orlando Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Kapps da Silveira - OAB RJ158674E, Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ142551). Homologo a desistência formulada pela parte autora à fl. 22 e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art.267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.802.017040-6 - Walmir Antonio de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Clemente Moura - OAB RJ103417). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Recebo e rejeito os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2006.802.017606-8 - Sebastião Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Chaves de Oliveira - OAB RJ075793). X Multibrás S. A. Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB RJ049479). Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido autoral, com base no art. 269, I do CPC, para que a empresa ré efetue a retirada do produto da residência do autor no prazo de 20 dias úteis, sob pena de transferência da propriedade do bem ao autor; condenar a ré a efetuar o pagamento da quantia de R$ 239,40 (duzentos e trinta e nove reais e quarenta centavos), já com a dobra legal e descontados os valores estornados, a título de dano material corrigidos a partir de 06/12/2005 (data do primeiro desconto); condeno a ré a efetuar o pagamento da quantia de R$ 900,00 (novecentos reais) à autora, a título de danos morais acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da intimação da sentença. Sem custas, nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.017606-8 - Sebastião Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Chaves de Oliveira - OAB RJ075793). X Multibrás S. A. Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB RJ049479). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Raquel de Souza Pereira, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos findos que tramitaram perante os Juizados Especiais Cíveis, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.802.018586-0 - Mary Helen Tuler de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Cabral Lobo - OAB RJ123185). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Lugon - OAB RJ074722). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.802.018586-0 - Mary Helen Tuler de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Cabral Lobo - OAB RJ123185). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Lugon - OAB RJ074722). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo MURILLO MALDONADO LUCAS.... \r\n\r\nProc. 2006.802.018676-1 - Samandra da Silva Ecard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X Real Auto Onibus LTDA. Isto posto, julgo improcedente o pedido da autora e extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nRaquel de Souza Pereira\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.802.018676-1 - Samandra da Silva Ecard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X Real Auto Onibus LTDA. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Raquel de Souza Pereira, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos findos que tramitaram perante os Juizados Especiais Cíveis, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.802.018756-0 - Ailton Cunha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Lugon - OAB RJ074722, Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). Diante do exposto, julgo procedente o pedido do autor para condenar a ré a efetuar o pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente a partir da intimação da sentença e acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação; assim como, condenar a ré a instalar uma linha telefônica no endereço do autor, no prazo de 30 dias corridos, sob pena de multa diária a ser fixada pelo juízo em execução; declarar inexistente o débito em nome do autor em relação a linha 21 2776-3298, devendo o autor desconsiderar qualquer cobrança recebida referente a esta linha. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgada dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.018756-0 - Ailton Cunha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Lugon - OAB RJ074722, Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Raquel de Souza Pereira, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos findos que tramitaram perante os Juizados Especiais Cíveis, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.802.018771-6 - Raimundo José Loiola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Diante do exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito com base no art. 51, II da Lei 9.099/95, diante da necessidade de realização de prova pericial, incompatível com o rito deste juizado. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgada dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias,30 de julho de 2007.\r\n\r\nRaquel de Souza Pereira\r\n\r\nProc. 2006.802.018791-1 - Marcos Antonio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Felix Mazzei - OAB RJ132472). X Editora O Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). julgo procedente em parte o pedido do autor ... \r\n\r\nProc. 2006.802.018860-5 - Luciano Babosa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Tinoco Machado - OAB RJ065328). X Centro de Formação de Profissionais de Vigilancia LTDA - Cenfaab. Rep Leg(s): Claudia Paes de Souza, Elias de Lacerda Gomes, Almir Alves dos Santos. À parte autora para se manifestar sobre o AR negativo de fl. 21 v. \r\n\r\nProc. 2006.802.018990-7 - Anibal Leite dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos de Freitas - OAB RJ123002). X Finasa Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060). Considerando que a leitura de sentença referente à audiência de instrução e julgamento ocorrida em 23/07/2007 estava marcada para o dia 31/08/2007, mas que a referida leitura só ocorreu em 13/09/2007 e ainda, que durante este lapso temporal, mais precisamente, em 13/08/2007 as partes chegaram a uma composição, retifico a sentença de fl. 38 e deixo de homolgar a decisão de fls. 34/37. Por fim, HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes, nos exatos termos em que restou transcrito às fls. 39/40 e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.802.019191-4 - Jacqueline Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Jackson da Silva - OAB RJ102097). X Grimoaldo J. Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito em relação ao primeiro réu...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar o segundo réu... \r\n\r\nProc. 2006.802.019881-7 - Jorge Adolfo Wakoff Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Badini Sobrinho - OAB RJ072524). X Nelson Lagramanti e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...julgo parcialmente procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.802.019936-6 - Maria Flor de Maio Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flor de Maio Santos - OAB RJ069460). X Carmelita Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais da Silva Candido - OAB RJ159871E). Certifico e dou fé que a SC de 18/10/2007 foi retirada de pauta em razão da Certidão negativa do OJA. Face a necessidade de expedição de CP, fica desgnada nova SC para 13/12/2007 às 13:00 horas \r\n\r\nProc. 2006.802.020171-3 - José Roberto Freitas Sofia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). X Itaucard Fin. S/A (Créd.Financ.e Inv.) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.802.020260-2 - Aparecida de Souza Ramaldes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Dias de Jesus - OAB RJ045296). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Compulsando os autos verifica-se através da guia judicial de fl. 22 que o depósito foi efetuado dentro do prazo legal, ou seja, em 15 dias úteis. Dessa forma, não há o que falar na aplicação de multa prevista no acordo homologado à fl. 20. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.000279-2 - Simone Martins do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio Rodrigues dos Santos - OAB RJ098878). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.802.000580-0 - Beneval Alves da Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Oliveira - OAB RJ119483). X Banco HSBC Bamerindus S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus legais efeitos.\r\n\r\nProc. 2007.802.000581-1 - Carlos Manuel Mmarques de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Oliveira - OAB RJ119483). X Banco HSBC Bamerindus S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). ...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.802.000927-0 - Paulo Cesar Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete Alves da Silva - OAB RJ078075). X CEDAE - Companhia Est. de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Henrique de Souza Alves - OAB RJ128418, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). FICA DESIGNADO O DIA 07/11/2007 ÀS 14:20 H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.802.001083-1 - Rofalene Candida dos Santos Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X I.B.I. Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Leonardo Guimarães da Silva - OAB RJ103704). ...JULGO PROCEDENTE os pedidos... \r\n\r\nProc. 2007.802.001753-9 - Carlos Alberto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). ...Isso posto, julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.802.002313-8 - Julião Elias de Almeida Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose de Almeida - OAB RJ104134). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos autorais, com base no art. 269, I, do CPC; assim como, no que se refere ao pedido de exibição de contrato, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95, Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgada dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nRaquel de Souza Pereira\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2007.802.003221-8 - Fabiano Garin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Pinto de Mello - OAB RJ098746). X Free Automoveis. AO AUTOR SOBRE CERT. NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.802.003641-8 - Rotterdam Augusto de Sousa Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X Bravegas - Manutenção LTDA Me. AO AUTOR SOBRE CERT NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.802.004121-9 - Fernando Matos Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Costa Mendes - OAB RJ140741, Fábio Ricardo Salles dos Santos - OAB RJ132219). X Paraíso dos Animais Internacional LTDA e outros. AO AUTOR SOBRE CERT NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.802.004818-4 - Antonio Lino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Fraga Sias - OAB RJ132421, Maria do Carmo Gonçalves Rabello - OAB RJ132422). X Banco I. B. I. S/ A. - Banco Múltiplo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). ...Ante o exposto, conheço e rejeito os presentes embargos. \r\n\r\nProc. 2007.802.005831-1 - Luiz Fernando da Costa Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Goncalves - OAB RJ031330). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.802.007896-6 - Janio Roberto Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ098815). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos da Silva - OAB RJ093168, Egberto Hernandes Blanco - OAB RJ137331, Weliton Souza Araujo - OAB RJ101677, Shirlei Citele Araujo - OAB RJ119947). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.802.007896-6 - Janio Roberto Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ098815). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos da Silva - OAB RJ093168, Egberto Hernandes Blanco - OAB RJ137331, Weliton Souza Araujo - OAB RJ101677, Shirlei Citele Araujo - OAB RJ119947). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo MURILLO MALDONADO LUCAS... \r\n\r\nProc. 2007.802.008021-3 - Maria Florentina Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Clemente Moura - OAB RJ103417). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). ...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.802.008063-8 - Luiz Claudio Oliveira de Araujo. X Teatros Art - Teatro do Leablon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Almeida Ribeiro - OAB RJ109018). ...Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.802.008121-7 - Jefferson Inacio Marcolino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Soares do Nascimento - OAB RJ056494). X TIM Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). julgo procedente o pedido do autor para condenar \r\n\r\nProc. 2007.802.008131-0 - Cicero Ciderlanio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Albuquerque de Vasconcelos Mello - OAB RJ123577). X Santander Banespa - Ag. 0057 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO do autor para... \r\n\r\nProc. 2007.802.013977-3 - Gheslaine Leite Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Leite Nunes - OAB RJ021685). X Banco Itaú S/A. FICA DESIGNADO O DIA 13/11/2007 ÀS 11:40 H PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nProc. 2003.802.001657-5/01 - Neusa Gechele (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Calazans Ouro Alves - OAB RJ078385, Elisabete da Silva Pinto - OAB RJ143098, Andre Luiz Gonçalves Valentim - OAB RJ104797). X Serafim Fernando de Oliveira, Doralice dos Santos Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle dos Santos Marinho - OAB RJ124665). Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.802.009713-4 - Divina Nicolau Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aparecida Alves de Medeiros de Figueiredo - OAB RJ138217, Christianne de Faria Pacheco - OAB RJ143743). X Elim-dlm Moveis e Decorações LTDA Epp e outro. Autor se manifestar sobre ar negativo de citação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.802.001926-3 - Marcos Luiz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento - OAB RJ135027). X Casa & Vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Raquel de Souza Pereira, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos findos que tramitaram perante os Juizados Especiais Cíveis, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.802.008076-6 - Maria Emilia Melo de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Bulhoes Caldeira - OAB RJ098514). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Castro de Azevedo - OAB RJ086707). ... julgo procedente o pedido da autora ... \r\n\r\nProc. 2007.802.008076-6 - Maria Emilia Melo de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Bulhoes Caldeira - OAB RJ098514). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Castro de Azevedo - OAB RJ086707). \r\n\r\nHOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Raquel de Souza Pereira.... \r\n\r\nProc. 2007.802.008203-9 - Carlos Sergio Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Elaine de Moura Valle - OAB RJ111375). X Banco Bradesco S.A.. ...julgo procedente o pedido do autor.... \r\n\r\nProc. 2007.802.008223-4 - Vantuil da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.802.012357-1 - Liliane Pinto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Albuquerque de Vasconcelos Mello - OAB RJ123577). X Zogbi S/A. fica intimada a parte autora para que se manifeste sobre AR devolvido \r\n\r\nProc. 2007.802.012573-7 - Rubens Freire Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvira David Mitre - OAB RJ069121, Paulo Rocha Mendes - OAB RJ069125). X Tele Audio e outro. Autor se manifestar sobre citação negativa do reú. \r\n\r\nProc. 2007.802.013113-0 - Elson Rosa Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Henriques Moutinho - OAB RJ058471). X Credicard e outro. Autor se manifestar sobre citação negativa do réu. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.802.001686-0 - Paulo de Tarso Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genesio Luis de Menezes Cibillo - OAB RJ054483). X Telerj - Telecom. do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). as partes sobre autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.802.002727-0 - Paulo Alberto Kinupa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859). X Yonot Fashio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton dos Reis Pereira Soares - OAB RJ115971). Isto posto, julgo procedente o pedido do autor para condenar a ré a efetuar a devolução da quantia paga pelo autor, R$ 429,00 (quatrocentos e vinte e nove reais), corrigidos monetariamente a contar da data do desembolso (outubro de 2005); assim como, condenar a ré a efetuar o pagamento da quantia de R$ 1.200,00 (mil e duzentos e reais) a título de danos morais acrescido de juros de 1% a contar da data de citação e correção monetária a contar da data da intimação da sentença, e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do CPC. Homologo a desistência manifestada pelo autor no que se refere à segunda ré. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nRaquel de Souza Pereira\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.802.011617-5 - Antonio Carlos Riguette (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar de Deus Xavier - OAB RJ024057). X Bcn Seguro Vida Cash Hospitalar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Miranda Amorim - OAB RJ101140). julgo parcialmente procedente o pedido do autor para \r\n\r\nProc. 2006.802.015673-2 - Dária Quirino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Oliveira Ferreira - OAB RJ102600). X Mrj Informatica S/s LTDA e outro. Autor se manifestar sobre AR negativo de citação da ré. \r\n\r\nProc. 2006.802.016283-5 - Ana Helena Jardim Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sayonara Ramos da Silva - OAB RJ094019). X Cce e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). julgo extinto o processo sem julgamento do mérito por incompetência deste juízo, \r\n\r\nProc. 2006.802.016301-3 - Danielle Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X J. L. M. Fomento Mercantil e Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Lemos - OAB RJ037070). DefIro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.017653-6 - João Januário Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Thiago Macedo - OAB RJ076225). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Mara de Souza - OAB RJ141991, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Isto posto, julgo improcedente o pedido do autor... \r\n\r\nProc. 2006.802.017773-5 - Jose Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Alessandra Tebaldi Sabbatino Pinheiro - OAB RJ124811). X Supermercado Ofertão de Santa Cruz Ltda/rede Multi Market (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Barbosa - OAB RJ086754). Isto posto, julgo improcedente o pedido do autor e extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nRaquel de Souza Pereira\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.802.018783-2 - Fabiana Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geová Aguirre Barboza - OAB RJ072763). X Leader S/A Administradora de Cartões de Credito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). Isto posto, julgo procedente em parte o pedido da autora para condenar a ré a cancelar a negativação do nome da autora junto aos cadastros de restrição ao crédito no prazo de até 15 dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais); assim como a cancelar o débito que deu origem a referida negativação, no prazo de 30 dias úteis, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo em execução; e, ainda, condenar a empresa ré a efetuar o pagamento da quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) a título de danos morais, acrescidos de juros de 1% a contar da citação e correção monetária a contar da intimação da sentença. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgada dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nRaquel de Souza Pereira\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.802.019193-8 - Teresa de Jesus Martins Estevinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Jackson da Silva - OAB RJ102097). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor de Souza Leon Blum - OAB RJ129926). ...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2006.802.019213-0 - Denis Jorge da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Freitas Imbuzeiro - OAB RJ130298). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.802.001427-7 - Marcio Antonio Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanira Farias Cabral - OAB RJ137744). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Farias Ataliba - OAB RJ118995). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.802.001927-5 - Afonso de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vlademir Lemos de Souza - OAB RJ107064). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Isto posto, julgo procedente o pedido do autor, na forma do artigo 269, I do CPC, para condenar a segunda ré devolver o valor pago pelo autor; assim como, condeno a rés, solidariamente, a efetuar o pagamento da quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), a título de danos morais acrescidos de juros de 1 % ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da data intimação da sentença. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDuque de Caxias,14 de agosto de 2007.\r\n\r\nRaquel de Souza Pereira\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2007.802.001966-4 - Antonio Carlos de Matos Peixoto. X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Castro de Azevedo - OAB RJ086707). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.802.007976-4 - Roberto Souza Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Germano Brito da Silva - OAB RJ093133). X Credicard S/A Admionistradora de Cartoes de Credito. ao autor sobre AR negativo \r\n\r\nProc. 2007.802.008073-0 - Luiz Claudino Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Everalda Azevedo da Silva - OAB RJ107791). X Marlene Maria de Souza Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Pimentel Espindola Garcia - OAB RJ062466). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.802.008117-5 - Leandro Alves Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ098815). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). , julgo procedente o pedido do autor para condenar a empresa ré \r\n\r\nProc. 2007.802.008176-0 - Sonia Lima de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newmar Lopes Vidal - OAB RJ140379). X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, José Paulo Machado da Silva - OAB RJ108731). ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.802.008176-0 - Sonia Lima de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newmar Lopes Vidal - OAB RJ140379). X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, José Paulo Machado da Silva - OAB RJ108731). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo MURILLO MALDONADO LUCAS, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJ RJ e \r\n\r\nProc. 2007.802.011173-8 - Cauby de Alvarenga Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cauby de Alvarenga Freire - OAB RJ026625). X Cedae. ...Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.802.011766-2 - Marcia Regina Lima Sotte de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Ferraz Queiroz - OAB RJ141455). X Super Credit Serviços de Apoio Ao Credito S/c LTDA. ao autor sobre AR negativo \r\n\r\nProc. 2007.802.011907-5 - Elson de Souza Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Luciana de Oliveira Wanderley - OAB RJ104004). X Nokia do Brasil Ltda. e outro. fica a parte autora intimada para que se manifeste sobre AR devolvido \r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.802.008002-6 - Iza de Novais Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza de Novais Barreto - OAB RJ055647). X Jorge Luis da Silva. AO AUTOR SOBRE CERT. NEGATIV A DO OJA \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.802.003979-0 - Josinaldo Pereira dos Prazeres. X Big Cell e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melina Veronese Pereira - OAB RJ120480). Designado o dia 10/10/2007, às 11:00 horas, para ratificação do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.802.008662-6 - Ivanice de Moura Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Villar Pinto - OAB RJ093269). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeçam-se mandados de pagamento para o levantamento das quantias depositadas às fls. 113 e 116.Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls.99/111 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.020172-5 - Alan Kardeck Santos de Lima. X Sidnei Carlos da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauce Rocha Martins Rimon Pinto - OAB RJ083370). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.802.001372-8 - Marizete da Fonseca Teixeira. X TIM Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diante do exposto, julgo parcialmente o pedido autoral, na forma do artigo 269 inciso I do CPC, para condenar a empresa ré a desbloquear a linha telefônica de titularidade da autora, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa diária a ser fixada pelo juízo em execução; condenar a ré a efetuar o pagamento da quantia de R$ 85,00 (oitenta e cinco reais) a título de danos materiais, corrigidos monetariamente desde janeiro de 2007; condenar a ré a efetuar o pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de dano moral acrescidos de correção monetária a contar da intimação da sentença e juros de mora de 1% a contar da data da citação da presente demanda. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgada dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nRaquel de Souza Pereira\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2007.802.002915-3 - Sebastião Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo MURILLO MALDONADO LUCAS... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.802.008716-3 - Sandra Cristina Pinto Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Martins Dominguez - OAB RJ142080). X SAMSUNG e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza leiga Raquel de Souza Pereira.... \r\n\r\nProc. 2006.802.015442-5 - Jose Paulo da Silva. X Banco BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). ...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nProc. 2006.802.015753-0 - Leandro de Oliveira Câmara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Gonçalves da Silva - OAB RJ120169). X VIVO S/A. ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.802.019892-1 - Julieta Martins dos Anjos. X BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). ...julgo parcialmente procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.802.000205-6 - Paulo Sérgio Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Marques de Souza - OAB RJ102697). X Emanuelle Design (cozinhart Móveis LTDA Me) e outros. AO AUTOR SOBRE A.R NEGATIVO DEVENDO INFORMAR NOVO ENDEREÇO \r\n\r\nProc. 2007.802.001052-1 - Jose Ribamar Rodrigues. X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.802.001849-0 - Maria Inez Machado. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). ...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.802.004355-1 - Paulo Cesar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Santos de Barcellos - OAB RJ135909). X Gradiente e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Raquel de Souza Pereira, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJ RJ ... \r\n\r\nProc. 2007.802.004374-5 - Sergio Euclides Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Marcelino Ferreira - OAB RJ050615). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.802.004384-8 - Jorgina Tenda de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Marcelino Ferreira - OAB RJ050615). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Raquel de Souza Pereira, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJ RJ ... \r\n\r\nProc. 2007.802.005425-1 - Liamara Italo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Flavio Campos Dias - OAB RJ093778). X Afe- Associação Fluminense de Educação(entidade Mantenedora da Universidade do Grande Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391). ...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.802.007881-4 - Ricardo Mattos de Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Costa Villa Nova - OAB RJ122458). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diante do exposto, julgo o extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgada dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nRaquel de Souza Pereira\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.802.002345-8 - Marcia Elaine Rezende Aguia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Elaine Rezende Aguiar - OAB RJ126491). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Daniela Bion Wanderley - OAB RJ140356). ...julgo parcialmente procedente o pedido....Julgo IMPROCEDENTE o pedido de indenização a título de danos morais... \r\n\r\nProc. 2006.802.002345-8 - Marcia Elaine Rezende Aguia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Elaine Rezende Aguiar - OAB RJ126491). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Daniela Bion Wanderley - OAB RJ140356). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Raquel de Souza Pereira.... \r\n\r\nProc. 2006.802.005034-6 - Rodrigo da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Manoel Coelho - OAB RJ107166). X Antonio Carlos Santana Mendes. Isto posto, julgo improcedentes os pedidos formulados pelo autor com base no art. 269, I, do CPC. Sem ônus sucumbenciais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.. Sem custas, nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.005055-3 - João Barbosa da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zely Fernandes do Carmo - OAB RJ102398). X Marivaldo Magalhães de Almeida. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Raquel de Souza Pereira, \r\n\r\nProc. 2006.802.006837-5 - David Lopes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Moura de Oliveira - OAB RJ118347). X Midia -administradora de Consorcios Ltdz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789, Marcelo Romeiro da Silva - OAB RJ097429). ...Assim, acolho os embargos de declaração opostos para acrescentar ao dispositivo da sentença de fls. a improcedência dos pedidos c.2.1, com fundamento no art. 269, IV e c.2.3, com fundamento no artigo 269, I.... \r\n\r\nProc. 2006.802.013151-6 - Carla Cristina de Moraes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Chaves André - OAB RJ114292). X Microlins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784). ..julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 51, inciso I da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2006.802.014682-9 - Israel Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Figueira Amador - OAB RJ123759). X Universidade do Grande Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391). Diante do exposto, julgo improcedente o pedido do autor. na forma do artigo 269, I do CPC. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgada dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nRaquel de Souza Pereira\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.802.016112-0 - Elizabete da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sayonara Ramos da Silva - OAB RJ094019). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470, Renata Veiga Pereira - OAB RJ132009). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.802.016132-6 - Nilza Sarmento de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto de Lima - OAB RJ123753). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). , julgo procedente em parte o pedido da autora ... \r\n\r\nProc. 2006.802.017352-3 - Celia da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira - OAB RJ091389). X Tereza Cristina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clelio Correa de Paula - OAB RJ001387). Isto posto, julgo improcedente o pedido da autora, assim com o pedido contraposto formulado pela ré, na forma do artigo 269, I do CPC. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nRaquel de Souza Pereira\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.802.017644-5 - Lusenir de Carvalho Vequi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X Curso Vetor(preparatorios Para Concursos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar de Souza Monteiro - OAB RJ119806). JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da autora para condenar \r\n\r\nProc. 2006.802.018253-6 - Rosimar Maria dos Santos Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Flavio Campos Dias - OAB RJ093778). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514). julgo parcialmente procedente o pedido da autora para \r\n\r\nProc. 2006.802.019202-5 - Ricardo Nogueira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). X Galian Decorações Industria e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.802.019572-5 - Cristiano Ferreira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Bezerra da Costa - OAB RJ117952). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.802.019971-8 - Joseneide Gomes Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Schneider de Abreu - OAB RJ084790). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Fica designada nova aij para dia 06/12/2007 as 14.20 hs \r\n\r\nProc. 2007.802.000694-3 - Luzia de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington da Conceição Froz - OAB RJ121339). X BANCO FININVEST S/A. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO autoral; para condenar a empresa ré a efetuar o pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a titulo de indenização por danos morais, acrescidos de juros de 1% a contar da data da citação e correção monetária a contar da intimação da sentença..Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgada dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nRaquel de Souza Pereira\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2007.802.001244-0 - Rosangela Tavares de Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Silva de Carvalho - OAB RJ071534). X TELEMAR e outro. ...Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.802.001302-9 - Carlos Alexandrecrespo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Samuel Gomes - OAB RJ131309). X Edifica Materias de Construção e outro. AO AUTOR SOBRE CERT. NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.802.001914-7 - Carlos Renato Monteiro de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcionil Muniz da Paixao Filho - OAB RJ074653). X Banco do Parana S/a.. Isso posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito com base no art. 51, II, da Lei 9099/95 e art. 267, IV do CPC. Sem ônus sucumbenciais. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nRaquel de Souza Pereira\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2007.802.002174-9 - Nivia Duarte de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bordignon Rodrigues - OAB RJ134868). X Banco Panamericano Arrend. Mercantil S/A e outro. julgo procedente o pedido autoral \r\n\r\nProc. 2007.802.002535-4 - Julio Cesar Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936, Francisco José Pinnola Neto - OAB RJ135841). X Investicell Bcr Bio Center Rio Informática e Celular LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armenio Albino da Cruz Filho - OAB RJ016557, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Isto posto, julgo procedente em parte o pedido do autor, na forma do artigo 269, I do CPC, para condenar a 2ª ré a efetuar a restituição do valor pago pelo aparelho, R$ 680,00 (seiscentos e oitenta reais) acrescidos de juros de 1% ao mês e corrigido monetariamente desde a data do desembolso (22/02/2006); assim como condenar a 2ª ré a efetuar o pagamento da quantia de R$ 900,00 (novecentos reais) a titulo de danos morais acrescido de juros 1% a contar da data de citação e correção monetária a contar da data da intimação da sentença. Julgo improcedente o pedido do autor em relação a primeira ré. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nRaquel de Souza Pereira\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2007.802.002535-4 - Julio Cesar Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936, Francisco José Pinnola Neto - OAB RJ135841). X Investicell Bcr Bio Center Rio Informática e Celular LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armenio Albino da Cruz Filho - OAB RJ016557, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Raquel de Souza Pereira, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos findos que tramitaram perante os Juizados Especiais Cíveis, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.802.003072-6 - Benedito Anatalio do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Roberto Oliveira de Araujo - OAB RJ130910). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.802.008067-5 - Moises Beliene Pereira. X Rulli Costa Promotora de Leiloes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Gomes de Oliveira - OAB RJ081647). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.802.008085-7 - Janaina de Jesus Costa de Holanda (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Santana Telles - OAB RJ122793). X System Laser Eletronica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Lima Netto Torres - OAB RJ113804). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Raquel de Souza Pereira.... \r\n\r\nProc. 2007.802.008315-9 - Elza Vasco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aléia Araújo Monteiro - OAB RJ143448). X Nova Cedae - (consorcio Stemag & Sanear) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo Murillo Maldonado Lucas, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos findos que tramitaram perante os Juizados Especiais Cíveis, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.802.008726-8 - Wagner de Souza Barcelar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermes Saldanha Filho - OAB RJ073893). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.802.008726-8 - Wagner de Souza Barcelar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermes Saldanha Filho - OAB RJ073893). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.011174-0 - Elma Vitoriana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bezerra Brandão - OAB RJ130608). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nId: 332472"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.067979-0 - MARIA JOSÉ RODRIGUES DE CASTILHO X LUCILLO FELICIANO DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). LÍVIA GUIMARÃES GOMES DE MATTOS (RJ-144454) Despacho:Emende-se a inicial para inclusão no pólo ativo,dos outros dependentes habilitados, conforme certidão de fls. 10.I-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.002.002534-9 - ODONTOCLINICA SANTOS LTDA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X ESTETIC DENTAL - ODONTOLOGIA ESTETICA E RESTAURADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES (RJ-048907) Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da sociedade, vez que não vislumbro os requisitos ensejadores para tal medida, pois para efeito de desconsideração da pessoa jurídica, além de atos atentatórios a uma boa administração deve haver insolvência, o que não se caracterizou até o presente momento. Ao exeqüente para requerer o que for de direito. P-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.002.002891-0 - Inventariante: AUGUSTO DA CUNHA PORTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753)) X ARICIA VASCONCELLOS DA CUNHA PORTO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Vista pelo prazo legal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.002.013455-9 (1689) - BANCO AUTOLATINA S/A DIV VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D)) X MOACYR DUARTE FERREIRA Despacho:Intime-se o autor, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência. \r\n\r\nProc. 2002.002.020402-7 - BANCO HSBC S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOAO ANTONIO AMOEDO LAHORGUE Despacho:Pela derradeira vez, expeça-se mandado de busca e apreensão, devendo a parte autora providenciar os meios necessários ao seu cumprimento, sob pena da multa prevista no art. 14, Parágrafo único do CPC. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.064428-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANA CLAUDIA DA CONCEICAO BARCELOS Despacho:Fls. 48/49 - Com as custas, oficie-se para fins de endereço, exceto ao Banco Central, pois o mesmo não possui cadastro de correntistas das instituições bancárias, conforme reiteradas vezes já informado por tal órgão a este Juízo.I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.002.002758-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHRISTIANO OTTONI (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X ORLANDO DE MARTINO JUNIOR E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487), Dr(a). NEUZA SCHUELER DE ASSUMPCAO LEITE (RJ-005159) Despacho:Fls. 715 - Expeça-se o mandado de registro de penhora conforme deferido às fls. 698. No mais, aguarde-se a decisão dos embargos em apenso. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.024918-3 - SAMCORDIS - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X SORAYA AZEVEDO CIUFFO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao executado sobre fls. 138. \r\n\r\nProc. 2006.002.015362-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOUR DE PROVENCE, Síndico: ROBERTO FERREIRA CONTE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X ANA CRISTINA MOREIRA Despacho:Fls. 49 - Defere-se vista dos autos somente em Cartório, eis que já foi expedido ofício de baixa conforme fls. 48.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011180-3 - MARIA DOS SANTOS BARBOSA (FL.37) (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 104/115, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011324-1 - CARMEM ETELVINA CAMARA (Adv(s). Dr(a). MICHELY HUGUENIN CÂMARA DE MIRANDA (RJ-145750)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 69/98, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011633-3 - LUDGERO SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 74/101, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011759-3 - MARIA LUIZA GONCALVES HENRIQUES RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAURES VIANA (RJ-071402)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Em réplical. \r\n\r\nProc. 2007.002.011840-8 - JAYME IRAJÁ DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Converto o julgamento em diligência. Considerando que a questão deduzida nos autos autoriza a inversão do ônus da prova, ante a condição de hipossuficiência da parte autora quanto à matéria, determino que o réu apresente os extratos da caderneta de poupança do autor correspondente ao período reclamado na inicial, no prazo de 15 (vinte) dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (Trezentos Reais)... \r\n\r\nProc. 2007.002.012254-0 - THEREZA MARIA SANTOS FEIJO (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO REAL Despacho:Indefere-se o item 1 de fls. 17 por falta de amparo legal, visto que ninguém pode ser incluído no pólo ativo de uma ação por outra pessoa, sem que esteja regularmente representada nos autos.Assim, à autora para requerer o que for de direito, emendando-se devidamente a inicial.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015255-6 - LUCIA MARIA SEREJO POSADA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.002.067747-1 - RAFAEL CANTINI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CANTINI (RJ-127774)) X HSBC E OUTRO Despacho:Primeiramente, venha a cópia da declaração de renda e bens para fins de apreciação do pleito de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento, visto que no documento de fls. 28 consta a anotação da dispensa da apresentação da declaração anual de isento por já constar entrega da declaração de ajuste anual.Após, conclusos.I-se. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.011725-8 - ANTONIO CARLOS ESTRELLA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MONACO JUNIOR (RJ-114601)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:EM RÉPLICA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.003167-0 - RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). BARBARA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-108692)) X ELITON O CAMARGO SILVEIRA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.002.015751-5 - GRANDE RIO VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). JANAINA PEREIRA ANTUNES (RJ-094155) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 447/460, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.002.069747-9 - SAULO MACEDO SEIXAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872)) X AUREA SOARES DE MELLO E OUTROS Despacho:Com as custas, cite-se a terceira ré, Áurea, no endereço informado às fls. 44.Indefere-se a citação por hora certa conforme requerido pela parte autora, por falta de amparo legal na hipótese, consoante art. 227 do CPC. Assim, venha o endereço do terceiro réu para fins de citação.I-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.002.002977-1 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950) Despacho:Revogo a última parte de fls. 620.Cumpra o item 04 de fls. 625. \r\n\r\nProc. 2002.002.005725-0 - GILSON LUTEBARK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Folhas 282/305 - As partes. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.017432-1 - PAULO ROBERTO PONTIFICE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SCOTELARO GUIMARAES (RJ-128476)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Regularize-se a inicial com a vinda da assinatura dos patronos subscritores. Prazo: 3 (três) dias.Após, conclusos para sentença.I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.002912-8 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X JOAO ALBANO PINTO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555)), Fiador: ANDREA NUNES DE MEDEIROS), Fiador: ALCINDA GOMES BARBOSA Decisão:1)Considerando que ainda não existiu a citação e a alteração do C.P.C. estabelecida pela Lei 11.232/2005, intime-se o vencido para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor.2) Decorrido o prazo, sem manifestação do vencido, anote-se o início da fase de cumprimento de sentença. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da condenação, devendo o vencedor apresentar nova memória discriminada e atualizada do cálculo, incluindo-se também o valor da multa. Por fim, venha o recolhimento da diferença de taxa judiciária, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser recolhida pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006).I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.014181-2 - JARDEL AMORIM MACHADO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO C. CHAVES (RJ-113669)) X CARLOS FRONTIM DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRONTIN DE QUEIROZ (RJ-003985D) Despacho:Fls. 169 - Nada a prover, visto que caberá ao Sr. Oficial de Justiça identificar, no momento da diligência, os bens passíveis de penhora.Como o vencedor é beneficiário da gratuidade de justiça, cumpra fls. 168. \r\n\r\nProc. 2007.002.009278-0 - ANA PAULA CORREA PATINO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218)) X ALBERTO RICARDO FERNANDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALMIRO COSTA (RJ-062534) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando-as, bem como dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019029-6 - MARIA PESSOA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X CARLOS ALVES CARDOSO Decisão:Substitua-se fls. 15 por cópia, visto que trata-se de fax.Esclareça quanto a existência de inventário aberto em nome do locador, regularizando-se o pólo ativo e a representação processual, se for o caso, na forma do art. 12, inciso V do CPC, já que o espólio deve ser representado por seu inventariante ou, inexistindo inventário, por todos os herdeiros do de cujus.I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.002.004204-4 - ANA MARIA INACIO SADER (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685)) X LAVANDERIA NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor para complementar as custas no valor de R$ 0,87 conta 600225174-9 e R$ 1,48 conta 5673-00124-3, para o Fundo da Defensoria e Procuradoria. \r\n\r\nProc. 2006.002.013932-0 - KAYZEN CONSULTORES ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X PERHOS UNIDAS CONSTRUCAO E REPAROS LTDA Despacho:Venha a certidão da JUCERJA sobre a atual situação da empresa ré. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.002.007464-6 - LUCI DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). IRIO DOS SANTOS (RJ-037281), Dr(a). BENEDITO MARTINS DA ROCHA (RJ-032397)) X MAURO DE OLIVEIRA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAVÉ PARAVIDINO DE MACEDO SOARES (RJ-128978) Despacho:Fls. 107 - Com as cópias necessárias, expeça-se carta precatória de citação do segundo Requerido.I-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.011926-7A - ICARÁI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881)) X CELSO PINTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043) Decisão:Recebo o agravo, eis que tempestivos. Porém, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fiquem retidos nos autos. P-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.005372-2 - CLAUDIA AYRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X IBI BANCO MULTIPLO ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA), C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Ante a certidão de fls. 125, defiro a devolução do prazo, conforme postulado às fls. 124. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068272-5 - ELIANA APARECIDA PINTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CUNHA PACHECO (RJ-119176)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo de resposta.Após, certifique-se quanto a apresentação de contestação e intime-se a autora para manifestar-se.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070247-5 - CELIA BORGES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ Despacho:Do exame dos autos verifica-se que até a presente data a parte autora não cumpriu o item 1 de fls. 28, devendo esclarecer porque razão representa a Sra. Célia, devendo, também, regularizar a representação, já que a procuração de fls. 13 foi firmada em nome próprio. Emende-se a inicial, na forma do art. 282, inciso I do CPC, , visto que na inicial não constam os pedidos. Considerando, ainda, o valor postulado e a regra do inciso I do artigo 275 do C.P.C., ao autor para emenda da inicial observado o artigo 276 do mesmo Código.Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.002502-7 - MARIA DO CARMO MARCELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359)) X ESTALEIRO PROMAR - 1 - REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSISLOUCAO (RJ-107613), Dr(a). RENATO LUCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ante a petição de folhas 336 e a certidão de folhas 339 devolva-se o prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.002.015674-6 - SERGIO LUIZ RIBEIRO CERQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO (RJ-069688)) X ARTRO ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-096974), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações.No mais, cumpra-se fls. 249. \r\n\r\nProc. 2003.002.023719-9 - REGINALDO ROSA BERNARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NANCI & CIA LTDA. - CASA DE SAUDE SAO JOSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565) Despacho:Às partes para manifestarem-se em alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, abrindo-se vistas ao Drº Defensor Público e ao Ministério Público. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.025557-8 - NELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251)) X AUTO VIACAO PENDOTIBA S A (Adv(s). Dr(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 128/135, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.001383-4 - FREDERICO RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929)) X AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Decisão:Vistos, etc.Recebo o recuros adesivo de fls. 253/263 em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 500 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.001630-8 - PERHOS UNIDAS CONSTRUCAO E REPAROS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA SILVA (RJ-093723)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 113/121, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009902-5 - ROSELEI BORGES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 122 - Às partes.Fls. 124/127 - Ao agravado, na forma do art. 523,§2º do CPC.No mais, cumpra-se a decisão de fls. 110.I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.002.001007-3 (11814) - Inventariante: CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO (RJ-003143), Dr(a). CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERA (RJ-047384), Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITA (RJ-061120), Dr(a). GILBERTO JESUS FERRO MORAIS REGO (RJ-007534), Dr(a). JOSE REINALDO TRAVASSOS MORAIS REGO (RJ-068778), Dr(a). GABRIEL DA SILVA TORRES (RJ-136775) Despacho:Fls. 1770/1773 - Ao herdeiro Levi Francisco Filho para se manifestar, no prazo de 05 dias.Após, voltem conclusos para apreciação do requerimento de renovação do alvará de fls. 1752. \r\n\r\nProc. 1994.002.003885-0 (26470) - Inventariante: MARIA APARECIDA RIBEIRO RANGEL X ANTONIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456) Despacho:O feito não foi arquivado, portanto, à inventariante para cumprimento integral da decisão de fls. 163, sob pena de arquivamento.I-se. \r\n\r\nProc. 1995.002.100033-9 (17766) - Inventariante: IRIS CONCEICAO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X ALVINA PEREIRA CONCEICAO E OUTRO E OUTRO Despacho:1 - Assiste razão à inventariante quanto ao laudo de avaliação do imóvel localizado na Comarca de Araruama. 2 - Venham as últimas declarações e custas do Partidor.3 - Cumprido o item anterior, remetam-se os autos ao Partidor, devendo este se ater ao laudo de avaliação apresentado pela inventariante às fls. 570. P-se. \r\n\r\nProc. 1998.002.028640-4 (3713) - ADHERBAL DE ALMEIDA SENNA (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X MARIA LEITE VIEIRA SENNA (Adv(s). Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528) Despacho:Fls. 163- Com as custas, defere-se. expeça-se carta de adjudicação, conforme sentença de fls. 132.Após, arquive-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.008379-0 - CARLOS MIRANDA GOMES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CHEFE DO DEPOSITO ANDE LEGAL E OUTRO Despacho:Fls. 49/57 - Ao Impetrante.Após, dê-se vistas ao MP, voltando conclusos para decisão.I-se. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.002.017096-0 - FLAVIANA SODRE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CHEFE DO DEPÓSITO ANDE LEGAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Fls. 21/50 - Ao Impetrante.Após, dê-se vistas ao MP para parecer final.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.017096-0 - FLAVIANA SODRE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CHEFE DO DEPÓSITO ANDE LEGAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:DESPACHO EM PETIÇÃO SOLTA:1) Junte-se sem Proger.2) Reconsidero a decisão de fls. 14, diante do documento acostado às fls. 17. Expeça-se o respectivo mandado para a liberação do veículo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.020628-0 - EMPORIUM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)) X ICA MENGO LTDA Despacho:Primeiramente, venha a planilha atualizada do débito, devendo o Exequente esclarecer, ainda, se pretende prosseguir com o cumprimento da sentença relativamente a eventual diferença existente.Após, voltem conclusos para apreciação de fls. 112.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.002819-0 - RPR PUBLICIDADES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X WELLINGTON MOREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Sentença:(...) Isto posto, julga-se improcedente o pedido nos Embargos, e declara-se a existência da obrigação do pagamento de dez mil, setecentos e doze reais, acrescidos de juros legais e correção monetária na forma da lei a contar do vencimento do débito, formando título executivo. Condena-se o Embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10 % (dez por cento) do valor do débito.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.008019-3 - HELCIO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X ROBERTO PAZ FIQUERDA Despacho:Fls. 24 - Com as custas, expeça-se mandado de citação no novo endereço informado.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.013875-4 - CRITICARE COMERCIO DE PRODUTOS CIRURGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985)) X MARIA CELITA DE TRUGILHO (Adv(s). Dr(a). HONÓRIO PEREIRA DE PINHO FILHO (RJ-058179) Decisão:(...) Declaro saneado o feito. Indefiro o pleito de denunciação à lide, vez que incabível em se tratando de ação monitória. Indefiro o requerimento de depoimento pessoal da autora, uma vez que a matéria discutida no feito deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos. Defiro às partes a produção de prova documental suplementar e superveniente que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Com a juntada de novos documentos, dê-se vista à parte contrária, na forma do art. 398, do CPC.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.002.024328-4 (3315) - FERNANDO CARLOS NINHO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-146401), Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X REAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, os honorários periciais conforme requerido às fls. 658, eis que compatíveis com a prática forense. Diante da gratuidade de justiça, venha o laudo em 30 dias. Intime-se as partes e o perito. Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.020703-5 - MARIA RODRIGUES SUETE (Adv(s). Dr(a). JOSE CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Junte-se petição indicada no sistema.Às partes para manifestarem-se em alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. P-se. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.018868-0 - CLINOP CLINICA DE OLHOS PEGADO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Ante fls. 38/40 e 45 - Defere-se a devolução do prazo para cumprimento da decisão de fls. 37 a contar da publicação deste despacho.I-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.002.028822-0 (3726) - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO BLOCO II (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123), Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398)) X ILZETH DE JESUS AMORIM SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE SENA ROCHA (RJ-065684) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido às fls. 243. Anote-se.Sem prejuízo e considerando que não existiu a citação da vencida até esta data e ainda em face da alteração do CPC estabelecida pela Lei 11.232/2005, revogo fls. 260, passando a presente fase de cumprimento de sentença a tramitar nos termos da referida lei. Deixo, por ora, no entanto, de intimar a vencida na forma do art. 475-J do CPC, tendo em vista a certidão do OJA que noticia o falecimento da vencida. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.002.006217-4 - FERNANDO FRAGA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELMA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388), Dr(a). GIUSEPE VERDI MARTINS DE SOUZA (RJ-044850) Despacho:Considerando que o último valor apresentado data do ano de 2006, venha a atualização do mesmo, uma vez que a penhora on-line não comporta o valor em UFIR's. I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.023333-9 - RODRIGO DOS SANTOS QUITERIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR (RJ-065423)) X SUPERMERCADO REAL DE ITAIPU LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PIRES DE OLIVEIRA (RJ-069495) Lavre-se termo e intime-se o vencido através de seu patrono para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, certifique-se a manifestação ou não do vencido, dando-se vistas ao vencedor e ao M.P. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.023160-6 - RAFAELE NERIS BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X ANDRE GUSTAVO SOARES DE SOUZA E OUTROS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes sobre proposta de honorários periciais ás fls. 165. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.002.000546-6 - JORGEAOR NASCIMENTO TORRES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X PAULO MAURICIO CARNEIRO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO J. B. JORDAO (RJ-036298) Decisão:Apresente o exequente o valor atualizado do débito, bem como diga se há interesse na penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2001.002.000383-4 - PAULO SERGIO SILVA BOVOLOTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X CARLOS ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2004.002.013999-4 - CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141)) X LUIZ RETONDARO MARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708) Despacho:Intime-se o autor, Fernandes Maciel, para o recolhimento das custas do Contador, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de arquivamento.I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.006956-8 - DEISE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencedor sovre o depósito de fls. 287. \r\n\r\nProc. 2006.002.014026-6 - JOSÉ CARLOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARÍTIMOS E TURISMO LTDA. - TRANSTUR (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Despacho:Ante fls. 116, nomeio o Dr. Oscar Cirne em substituição à perita nomeada às fls. 68, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários.Após, digam as partes, inexistindo impugnação, intime-se o expert para o início das diligências, visto que a parte autora é benficiária da justiça gratuita.Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo.I-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.002.066721-0 - DULCE CARNEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONARDO CARNEIRO FERREIRA (RJ-105564)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ Despacho:Fls. 25 - Recebo como emenda.Cite-se.Após, a resposta será apreciado o pedido de tutela.I-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.002483-9 - HENRIETTE MARIA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X BANCO ITAU Decisão:Recebo a Apelação de fls. 41/43, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.002.021124-3 - ESMERALDA DA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X PROPRIETARIO INCERTO E DESCONHECIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333) Despacho:Manfestem-se as partes em provas.Após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.002.001030-0 - JOSE LUIS NOGUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X MÁRIO DE ARAUJO LIMA Sentença:(....) Assim, ante a inexistência de vício externo que o torne suspeito de nulidade ou falsidade, e estando atendidas todas as formalidades legais, por sentença, determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento deixado por MÁRIO DE ARAÚJO LIMA, levando-se por certidão aos autos do seu inventário e comunicando-se à repartição fiscal, nos termos do parágrafo único do artigo 1126 do C.P.C., cumprindo-se o artigo 1127 do mesmo diploma legal. Custas ex lege. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1999.002.009954-0 - MINISTERIO PUBLICO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE PAOLA CORREA BRAGA CAMARA DE ALMEIDA (RJ-078533), Dr(a). CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-057814)), Assistente: MUNICIPIO DE NITEROI, Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924) Despacho:Fls. 317 - Defiro a prorrogação do prazo, somente por 10 (dez) dias. P-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.002.000403-8 - JOSE CARLOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411)) X ANTONIO SANTORO Despacho:Venha a certidão do RGI referente ao imóvel objeto da lide, visto que a certidão de fls. 54 refere-se ao lote de nº 04 e não o de nº 03, conforme descrito na inicial.I-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.002.024367-7 - JORGE BORGES DE FREITAS E OUTROS X ALCIDES BORGES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:(...) Assim, ante a regularidade do processado, comprovação da relação jurídica embasadora da pretensão e atendidos os requisitos estabelecidos na Lei 6858/80, defiro a pretensão formulada pelos Requerentes, determinando a expedição dos competentes alvarás em favor dos mesmos. Transitada em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.002.000454-6 (240) - RICARDO MIGUEL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DAISY MIGUEL NOGUEIRA (RJ-023662)) X SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972), Dr(a). DANIEL B. CURI (RJ-115790) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Autos desarquivados pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.002.016351-9 - WOLNEY TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X ARCELINO REGINALDO MACHADO GABRY (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247) Decisão:1- Ante a informação do vencedor às fls. 171, extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. 2- Certifique-se quanto a existência de despesas processuais remanescentes, intimando-se o responsável para o recolhimento, se houver.3- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.008469-1 - VALDIR CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Sentença:(...) Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, mantenho a antecipação de tutela concedida às fls. 79, e julgo procedente o pedido inicial formulado por Valdir Carvalho Filho para declarar a nulidade do ato de exclusão, e determinar conseqüentemente a reintegração do Autor no quadro associativo, sendo-lhe assegurado o direito à participação na partilha do patrimônio do clube. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nArbitramento de Honorários Advocatícios C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.013794-4 - JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (RJ-025931)) X SHYRLEY SILVEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676) Decisão:Considerando o comparecimento espontâneo da ré, às fls. 176, através de seu advogado, porém este sem procuração e, consequentemente, sem poderes para receber citação, defiro o prazo de 15 dias para regularização da representação da ré, bem como para apresentação de defesa. Intime-se por D.O., tendo em vista o teor da certidão do Oficial de Justiça às fls. 175, anotando-se na autuação e no sistema o nome do signatário de fls.176. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.002.012153-3 - EDINA DA SILVA PEREIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO FLORES JUNIOR (RJ-005813)) X GERALDO DE SOUZA PEREIRA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Autos desarquivados pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.002.019238-0 (2998) - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X MARIANO CIDADE HEIZER (Adv(s). Dr(a). NILTON LUIZ FIGUEIREDO (RJ-028338) Despacho:Ante o não cumprimento voluntário da sentença, fixo em 10% so bre o valor da condenação os honorários advocatícios referentes a fase de cumprimento de sentença. Venha planilha discriminada do débito com a especificação do valor da multa prevista no art. 475 - J e com a inclusão dos honorários acima arbitrados. P-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.001019-1 - ALEXANDRE CORREA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556)) X ROSANGELA CASCARDO ALEXANDRE Despacho:Diga o inventariante se deseja a realização de prova pericial, já que não concorda com o laudo de avaliação. (prazo: - 3 dias)Quedando-se inerte, devolva-se.Em caso contrário, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.007637-9 - CENTROCARDIO CENTRO CARDIOLOGICO DE NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X ALFREDO TAVARES DE ALMEIDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202) Despacho:Ao autor para requerer o que for de direito, considerando a sentença de fls. 62/64 e ante ao que consta às fls. 217 e 222.I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.008259-1 - EGITO IMOBILIARIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X JALDO MORAES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO MASULLO (RJ-082064) Decisão:1- Ante ao noticiado às fls. 443, extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. 2- Certifique-se quanto a existência de despesas processuais remanescentes, intimando-se o responsável para o recolhimento, se houver.3- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.002927-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858)) X MARIA FERNANDA THOMAZ DERITO (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227) Despacho:Aguarde-se por 6 meses, a contar da publicação de fls. 113v. Decorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, na forma do art.1º, 'd' da Resolução TJ/OE nº 22/2006. \r\n\r\nProc. 2004.002.009769-0 - AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902)) X CARLOS LUIZ COSTA SABOIA Despacho:Redesigno audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 12/11/2007, 14:15horas.Com as custas, cite-se e intime-se no endereço informado às fls. 138.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.006494-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDSON JONES SANTANA (Adv(s). Dr(a). MIQUEIAS DE LIMA CUNHA (RJ-142376)) X NITERÓI PREV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 92/93, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado e vindo aos autos notícia do integral cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.015641-6 - RAPHAEL NINIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X DADIR SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA (RJ-043265) Decisão:Vistos, etc.Recebo o recurso adesivo de fls. 133/136, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, cumpra a última parte de fls. 129.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.017152-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPOAN (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DA COSTA ALVES (RJ-034407)) X SALVADOR MATA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911) Despacho:1) Intime-se o vencido para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor.2) Decorrido o prazo, sem manifestação do vencido, anote-se o início da fase de cumprimento de sentença. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da condenação, devendo o vencedor apresentar nova memória discriminada e atualizada do cálculo, incluindo-se também o valor da multa. Por fim, venha o recolhimento da diferença de taxa judiciária, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser recolhida pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006).I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.018494-1 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JOSE FIRMIANO COELHO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor para recolher as custas de intimação do vencido no valor de R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 2005.002.024685-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO DI BARI BL 02 (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X ALDEMIDES LOPES DE ARAUJO), MARIA DAS DORES PINHEIRO LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO (RJ-112401)), Litisconsorte: PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A, Dr(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO (RJ-060035) Despacho:Restaure a distribuição do presente feito e cumpra corretamente o despacho de fls. 156, vez que foi determinada a baixa somente com relação ao 2º réu.Restaurada a distribuição, defiro vistas dos autos ao autor pelo prazo legal, conforme requerido às fls. 159. \r\n\r\nProc. 2006.002.008170-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO ICARAI, Síndico: JOSÉ ROBERTO MORSE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) X FLAVIO FERREIRA PINTO), ROBERTA DE FERNANDES PINTO Sentença:Considerando o petitório do autor de fls. 59, e, ainda, que a parte ré não foi citada, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.010154-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO MARQUES ((CUSTAS AO FINAL) (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X MARIA SHIRLEY MAYRINK JAGER (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 81/104, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010765-4 - RHODE ASVOLINSQUE PANTALEAO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.011851-2 - PAULO LICIO CAVALCANTI DE MACEDO - FL. 29 (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CHRISTINA DE MACEDO (RJ-113349)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando que a questão deduzida nos autos autoriza a inversão do ônus da prova, ante a condição de hipossuficiência da parte autora quanto à matéria, razão pela qual determino que o réu apresente os extratos das cadernetas de poupança do autor correspondente ao período reclamado na inicial, no prazo de 3(três) dias, bem como informa a data de abertura dasreferidas contas. (...) \r\n\r\nProc. 2007.002.011997-8 - JOAO MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CARVALHO BOCCO (RJ-142369), Dr(a). DANIELLE LIMA VELASCO DE ARAUJO (RJ-142371)) X BANCO REAL ABN ANRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Considerando que a questão deduzida autoriza a inversão do ônus da prova, ante a condição de hipossuficiência da parte autora quanto à matéria, razão pela qual determino que o réu apresente os extratos das cadernetas de poupança do autor correspondente ao período reclamado na inicial, no prazo de 3 (três) dias, bem como informe a data da abertura da conta poupança. (...) \r\n\r\nProc. 2007.002.012191-2 - MANOEL GONCALVES REITOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X ABN AMRO REAL S A Decisão:Fls. 24/25 - Recebo como emenda.Considerando que a questão deduzida nos autos autoriza a inversão do ônus da prova, ante a condição de hipossuficiência da parte autora quanto à matéria, determino que o réu apresente os extratos das cadernetas de poupança da parte autora correspondente ao período reclamado na inicial, juntamente com a resposta, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (Trezentos Reais). (...) \r\n\r\nProc. 2007.002.012371-4 - LILLA LOPES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSA LOPES (RJ-128032)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.013021-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA MARINELLA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X PAULO ALBERTO MONTENEGRO DE SOUZA Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado à fls. 68/69, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e julga-se extinto o presente processo, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas e honorários, na forma acordada. Transitada em julgado, vindo aos autos notícia do integral cumprimento do acordo, e inexistindo outras custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.002.014713-5 - RONALDO NUNES (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERREIRA MACHADO MASSA AMIM (RJ-108083)) X LABORATORIO ALCANTARA LTDA - ROCHA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre as contestações de fls. 50 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.002.066629-1 - WALTER LEITE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Defere-se JG e AJ ao autor.Considerando o valor postulado e a regra do inciso I do artigo 275 do C.P.C., ao autor para emenda da inicial observado o artigo 276 do mesmo Código. I-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.002.009078-0 - ROBERTO ROSA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DIAS (RJ-042796)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.017367-7 - GERDAL DE PAULA COPLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA REIS (RJ-032271)) X CONSTRUTORA RIO MASA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AYLTON JOSE M.DO AMARAL (RJ-095055), Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA (RJ-096207) Decisão:(..) Deverá o Exeqüente indicar bens dos executados a penhora, ou requerer o que for de direito, como por exemplo a forma em que esta poderá ser feita. O exeqüente deverá também se manifestar sobre a petição de fls. 401/403 do Banco Bradesco S/A . Não obstante o equivocado despacho de fls. 420 no que se refere à citação de Edenésio, entendo ser esta desnecessária pelo comparecimento do mesmo espontaneamente aos autos, oferecendo, inclusive bens a penhora.Desta forma, deverá o exeqüente ser ressarcido pelas custas recolhidas, ou que sejam as mesmas compensadas para efeito de próxima penhora, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.002.021926-8 - JAQUELINE ALBINO COSTA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 333/338, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010713-7 - HELFANY COUTINHO DE SOUZA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA MILLAR GLASHERSTER (RJ-075194)) X ICARAI PRAIA CLUBE - IPC (Adv(s). Dr(a). KARLA VALERIA PINAUD (RJ-034553) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos com relação à primeira Autora e declaro o segundo Autor parte ilegítima, julgando o feito extinto com relação ao mesmo sem resolução do mérito.Condena-se os Autores ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10 % do valor da causa.P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.025229-7 - JACINTA MELO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1- Defere-se o levantamento da quantia depositada (fls. 122) na forma requerida e extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. 2- Certifique-se quanto a existência de despesas processuais remanescentes, intimando-se o responsável para o recolhimento, se houver.3- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.002.018234-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA (RJ-084571), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X HELDO SERAPHIM BAIRRAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Despacho:Fls. 340 - Com as custas, defere-se.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.026171-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS CORREA Despacho:1) Intime-se o vencido para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor.2) Decorrido o prazo, sem manifestação do vencido, anote-se o início da fase de cumprimento de sentença. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da condenação, devendo o vencedor apresentar nova memória discriminada e atualizada do cálculo, incluindo-se também o valor da multa. Por fim, venha o recolhimento da diferença de taxa judiciária, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser recolhida pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006).I-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.015865-9 - JORGE LUIZ FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X HDI SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199)), BANCO FINASA SA, Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Decisão:Proceda-se a abertura do 2º volume, nos termos da Consolidação Normativa.Rejeito os embargos de declaração de fls. 200/203, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.Mantida a sentença tal qual lançada.P-se e i-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.014755-8 - ESPOLIO DE AUGUSTO LEITAO DE ALBUQUERQUE, Inventariante: KLEBER JACOB DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE FIGUEIREDO LIMA (RJ-071948)) X EUNICE ANDRADE CHIRRICHO E OUTROS Despacho:Intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2001.002.014755-8 - ESPOLIO DE AUGUSTO LEITAO DE ALBUQUERQUE, Inventariante: KLEBER JACOB DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE FIGUEIREDO LIMA (RJ-071948)) X EUNICE ANDRADE CHIRRICHO E OUTROS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: fls.229/235, ao exeqüente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.010329-6 - RALFH SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X HEVEA MARIA MATTOSO RIBEIRO GOMES), Fiador: RENATO PEREIRA BRANDÃO), Fiador: MARTA RIBEIRO GOMES BRANDÃO Sentença:(...) Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial formulado por Ralph Santos Oliveira em face de Hévea Maria Mattoso Ribeiro Gomes Freitas, para declarar rescindida a relação locatícia existente entre as partes e decretar o despejo da ré, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel, nos termos do artigo 63, parágrafo 1º, alínea \"b\" da Lei 8245/91, sob pena de ser expedido o competente mandado de despejo.Condeno a ré ao pagamento dos aluguéis e encargos da locação vencidos até a efetiva entrega das chaves, devidamente atualizados e acrescidos dos juros legais e multa contratual, e, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 20% (vinte por cento) do valor atribuído à causa, conforme cláusula décima segunda do contrato de fls. 08/10.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.016045-0 - GILBERTO FROES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRÓES DOS SANTOS (RJ-119741)) X LUZIA SANTOS LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAGANCA DA SILVA (RJ-092787) Sentença:(...) Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido inicial para declarar rescindida a relação locatícia existente entre as partes e decretar o despejo da primeira Ré, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel, nos termos do artigo 63, parágrafo 1º, alínea \"b\" da Lei 8.245/91, sob pena de ser expedido o competente mandado de despejo. Condeno os réus, solidariamente, ao pagamento dos aluguéis e encargos da locação, vencidos até a efetiva entrega das chaves, devidamente atualizados e acrescidos dos juros legais e multa contratual, e, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 20% (vinte por cento) do valor final do débito, conforme cláusula segunda do contrato de fls. 11/14.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.017821-1 - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X EVANDRO PACHECO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEDIA FREIRE CARNEIRO (RJ-022326) Sentença: Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 29/31, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, vindo aos autos notícia do integral cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.002.023579-6 - JUAREZ VACILI NORBERT (Adv(s). Dr(a). JAIME HORACIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-019698)) X ARTEFATOS DE CIMENTO FORMIT LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Despacho:Esclareça o autor se pretende perícia de avaliação de imóveis, porque não pode o perito contador fazer a avaliação de imóveis, eis que fora do seu campo de trabalho que é a contabilidade. P-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.002.017787-1 - ESPOLIO DE ZANILDO FELIX DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448), Dr(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Decisão:(...) Desta forma, acolho a impugnação, para declarar nula a execução dos alegados honorários sucumbenciais, eis que cada parte deverá arcar com os honorários de seus patronos nos presentes Embargos e as custas devem ser divididas pela metade. \r\n\r\nProc. 2006.002.015091-0 - TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). AMANDA DA SILVA LEITE (RJ-131737)) X FERNANDA ANCHIETA LUBACK (Adv(s). Dr(a). WILSON LOUBACK (RJ-054593) Sentença:(...) Isto posto, julga-se procedente o pedido, para reconhecer o excesso de execução, já que não há que se falar em execução de multa diária se esta não foi arbitrada.Condena-se o Embargado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que se arbitra em R$ 300,00.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.009959-1 - CARLOS ALBERTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY (RJ-137309)) X RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedentes os embargos, para reconhecer a inexigibilidade de título executivo em face do embargante, relativamente ao contrato de fls. 17/18 da execução em apenso. Condeno o Embargado no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% no valor da execução. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.066063-0 - VANIA LUCIA FADDUL PEREZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FELIPE DOS SANTOS CARUSO (RJ-109017)) X ROSA PAGLIASSE POUBEL (Adv(s). Dr(a). MÁRIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA (RJ-060724) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Folhas 27 e seguintes ao embargante \r\n\r\nProc. 2007.002.066357-5 - JORGE FERNANDES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA (RJ-023118)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Despacho:Fls. 21/27 - Aos Embargantes.I-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.002.006522-6 - MARCOS MOUTINHO CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X NELSON PITTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANA FATIMA BASTOS DE PLAZA (RJ-050940) Despacho:1) Trata-se de execução de honorários advocatícios e custas sucumbenciais.2) Intime-se o vencido para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor.3) Decorrido o prazo, sem manifestação do vencido, anote-se o início da fase de cumprimento de sentença. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da condenação, devendo o vencedor apresentar nova memória discriminada e atualizada do cálculo, incluindo-se também o valor da multa. Por fim, venha o recolhimento da diferença de taxa judiciária, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser recolhida pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006).I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.017468-7 - DIRCEU ANTONIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NICOLAS ARCHILIA DANIEL (RJ-025049)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO DA COSTA PEREIRA FILHO), Inventariante: MARIA CARMEN FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO AVELINO MARTINS PEREIRA (RJ-056663) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre o ofício de fls. 219/227. \r\n\r\nProc. 2001.002.014657-8 - RUTH MAGALHAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X JOSE ROMARIO WERNECK CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212) Decisão:Indefere-se o requerimento de penhora do imóvel localizado na Rua Sedopiro Freire 115, diante da certidão de fls. 185. Venha a certidão do RGI para posterior análise do pleito. Quanto ao pedido de levantamento da quantia bloqueada indefere-se , por ora, até que a executada comprove o alegado às fls. 210, já que não consta qual é a conta que foi aberta somente para recebimento de pensão, bem como não foram acostados os devidos extratos integrais de todas as contas, já que o acostado às fls. 219, relata um saldo anterior relevante, bem superior ao valor dos proventos, não podendo ser analisado se a referida conta também recebe depósitos de outras fontes que poderiam, em tese, ser penhorados. A executada deve comprovar o alegado no prazo de 3 (três) dias. \r\n\r\nProc. 2003.002.011650-5 - COLEGIO CENECISTA ATHAYDE PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR (RJ-037512)) X MARGARETH DE LIMA SANDES (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE MENEZES MONTOLIU (RJ-101831) Sentença:Considerando que o autor foi intimado pessoalmente para promover o prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, conforme fls. 98/99, e permaneceu silente, consoante certidão de fls. 100, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III e §1º do Código de Processo Civil.Custas pelo Exequente.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.005825-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RN 305 PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA), NEWTON MALTA PEDROSO), RENATO ESTEVES PEDROSO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre Carta Precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2006.002.069892-7 - ROMULO AUGUSTO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). NILZIO MARTINHO REIS (RJ-006065D)) X JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995) Sentença:Inicialmente, anote-se fls. 27 e oficie-se para devolução da carta precatória.Considerando a manifestação das partes de fls. 38, informando que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, desentranhe-se o título executivo mediante substituição por cópia, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.070912-3 - JOSE HERNANI CAMPELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOARES ARAUJO (RJ-056670)) X TERCEIRA ONDA BOUTIQUE LTDA E OUTROS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Autos desarquivados pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.008385-6 - EDLEIDE BRITO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X RAIMUNDO MENDES GARCIA E OUTRO Despacho:Retifique-se no DRA o tipo de ação para que passe a contar Execução por Título Extrajudicial.Ao exeqüente para indicar o bem à penhora. P-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.011822-6 - MARIAH SILVA PACIELLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...) Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial para condenar o Requerido a exibir os extratos da conta-poupança do Requerente ao período de janeiro de 1987 até dezembro de 1989, no prazo de cinco (05) dias, sob pena de ficarem admitidos como verdadeiros os fatos que, por meio dos documentos, a parte requerente pretendia provar.Condenando, ainda, o Requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.008469-1A - ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881)) X VALDIR CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043) Decisão:(...) Ante o exposto, rejeito a presente impugnação ao valor da causa, condenando o impugnante nas custas processuais deste incidente.P-se e I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.013923-9 - AURORA MAURICIO MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO FIUZA (RJ-082873)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 64, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.Intime-se a parte ré para o depósito do valor acordado, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação.Com o depósito, expeça-se o mandado de pagamento em favor da autora.Custas pro rata, sendo que a parte autora, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Após, transitada em julgado e recolhidas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.017159-9 - MARIA DA GRAÇA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DILVA ZILDA DIAS (RJ-044999)) X JORNAL O FLUMINENSE NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre folhas 18 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.002.066256-0 - QUATRO TEMPOS MOTOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X INDUSTRIA METALURGICA ARNALDO FORTUNA E OUTROS Despacho:Fls. 35 - Recebo como emenda e declaro preclusa a oportunidade para apresentação de rol de testemunhas e quesitos, na forma do art. 276 do CPC.Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 12/11/2007, 14:30horas.Citem-se e intimem-se.P-se e i-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.016945-3 - ANTONIO CARDOSO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ROSA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-095731)) X TELEVISÃO CIDADE S/A. Sentença:HOMOLOGA-SE o acordo de fls. 29, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas e honorários, na forma acordada. Transitada em julgado, vindo aos autos notícia do integral cumprimento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.006528-1 - FERNANDA COSTA REBELO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279)) X COOPERATIVA RADIO TAXI NITEROI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858), Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938) Despacho:Ao executado para ciência dos cálculos de fls. 512 em 3 (três) dias.Voltem conclusos logo após para decisão da impugnação, quando também será analisado o pedido de fls. 513 para evitar tumulto processual.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.003616-0 - JOSE LUIZ LOURO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PEREIRA DOA DCOSTA (RJ-095152)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:1) Intime-se o vencido para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor.2) Decorrido o prazo, sem manifestação do vencido, anote-se o início da fase de cumprimento de sentença. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da condenação, devendo o vencedor apresentar nova memória discriminada e atualizada do cálculo, incluindo-se também o valor da multa. Por fim, venha o recolhimento da diferença de taxa judiciária, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser recolhida pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006).I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.004911-7 - SERGIO ROGERIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:(...) Isto posto, julga-se procedente em parte o pedido para condenar Ampla Energia e Serviços S/A ao pagamento de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de indenização por dano moral, acrescidos de correção monetária a partir da data da sentença, e de juros legais de 12% a.a., a partir da data da citação; ao pagamento de R$ 4.809,00 (quatro mil, oitocentos e nove reais) por dano material, com juros legais de 12% a.a. a partir da citação, e correção monetária a partir da data do evento danoso, em 20 de agosto de 2003. Condena-se a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.014116-2 - JOSE LUIZ HEDEJAR (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X NOVASOC COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA CRUZ NUNES (RJ-128598), Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente sobre folhas 133/134. \r\n\r\nProc. 2004.002.024076-0 - UBIRAJARA NUNES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Ante as manifestações de fls. 213 e 216, do vencido e vencedor, respectivamente, defere-se o levantamento e extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. Expeçam-se os mandados de pagamento em favor do vencedor e seu patrono, conforme requerido às fls. 216.Intime-se a vencida Ampla para o recolhimento devido (fls. 214).Após, dê-se baixa e arquive-se.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.000051-9 - FABIO HENRIQUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DERCY DIAS RIBEIRO (RJ-003959D)) X AEROBARCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (RJ-059083) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 246/267, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C..Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, remetam-se os autos de imediato ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo (4ª Câmara Cível).P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011036-7 - NATALIA CRISTINA CORREA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). IMER MAGACHO CASTELO BRANCO (RJ-059970)) X TELERJ CELULAR S.A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ante ao depósito realizado pelo vencido às fls. 114, para fins de cumprimento da obrigação imposta na sentença, diga a autora-apelante quanto ao interesse no prosseguimento do recurso de fls. 95/105.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.017220-8 - CRISTIANA ALVES TEIXEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A Sentença:(...) Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, e condeno a Autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), ressalvada a incidência do artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida.P. R. I. Com o propósito de averiguar crime por parte de terceira pessoa, diante da semelhança das assinaturas que constam nos autos, da Autora e a assinatura do cheque, extraiam-se peças ao Ministério Público na forma do artigo 40 do CPP (fls. 2/18;22;24;26; 40/43 e 49, além da presente sentença).Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.018686-4 - FRANCELEI ERLAQUER (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X BRADESCO SEGUROS S A E OUTRO Sentença:(...) Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados pelo Autor com relação à primeira Ré, e julgo extinto o feito sem resolução do mérito com relação a segunda Ré por ser esta parte ilegítima. Condeno o Autor no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 350,00, na forma do parágrafo 4º, do artigo 20, do Código de Processo Civil, ressalvando a incidência do artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 42. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.019581-6 - HERCILIO ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X ITAUCARD MASTERCARD Despacho:Fls. 45 - Recebo como emenda.Anote-se o rito sumário, modificando, inclusive a capa dos autos.Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 24/10/2007, 14:15horas.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.014372-5 - FARIDE ELIAS SIMAO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DE BASTOS CHAVES (RJ-077549)) X SERGIO LUIZ PORTO DE MELLO Despacho:Fls. 60/61 - Venha o recolhimento integral da taxa judiciáriaQuanto as custas judiciais, defere-se o parcelamento, nos termos das normas da Corregedoria.Venha o recolhimento da primeira parcela.Sem prejuízo, considerando o valor postulado e a regra do inciso I do artigo 275 do C.P.C., ao autor para emenda da inicial observado o artigo 276 do mesmo Código. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.002.002618-0 (24697) - Inventariante: TANIA MARA RIBEIRO COELHO X MILTON RIBEIRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-005515D), Dr(a). MILTON RIBEIRO JUNIOR (RJ-044019) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1996.002.016949-3 (1031) - Inventariante: RAMONA NOGUEIRA RUCHAUD (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ANTUNES BITTENCOURT (RJ-034589)) X PAULO NICOLAS RUCHAUD (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173) Decisão:HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a Sobrepartilha de folhas 457, por mim rubricada, destes autos do Inventário dos bens deixados por falecimento de PAULO NÍCOLAS RUCHAUD, sendo inventariante RAMONA NOGUEIRA RUCHAUD, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e, ressalvados direitos de terceiros.Expeça-se o respectivo Alvará.Com o trânsito em julgado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.006397-1 - MARCIA CURY EL CHEIKH X LUIZ CARLOS GIL DE BARROS AMORA (Adv(s). Dr(a). DAISY MIGUEL NOGUEIRA (RJ-023662), Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA ROQUE (RJ-080623) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante sobre a informação de fls. 351 \r\n\r\nProc. 2001.002.018021-5 - Inventariante: MARIO DE MOURA BARBOSA X MARIA DOS REMEDIOS MONTEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856) Sentença:Vistos, etc...JULGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a Partilha de fls.127/135, por mim rubricada, destes autos de INVENTÁRIO, dos bens deixados por falecimento de MARIA DOS REMÉDIOS MONTEIRO BARBOSA, sendo inventariante MARIO DE MOURA BARBOSA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e, ressalvados direitos de terceiros.Expeçam-se os respectivos Formais e Alvarás.Com o trânsito em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.002.012500-6 - SERVICOS MARITIMOS DIALCAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA REIS (RJ-032271)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO TORRES COSTA (RJ-004996) Decisão:Considerando a sentença prolatada nos presentes autos e o Provimento 07/2007, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial de 16.03.2007, página 64, dê-se baixa e remetam-se os autos à 6ª Vara Cível desta Comarca. P-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.002.070375-3 - ESPOLIO DE MARIA DAIRA MONTEIRO FAGUNDES, Inventariante: FÁBIO TADEU FAGUNDES COSTA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730)) X EGITO IMOBILIARIA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). NATHALIE CARVALHO AREIAS (RJ-086549) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente o pedido, confirmando-se a liminar anteriormente deferida. Condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa.P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.015997-4 - MARIA DE LOURDES CARVALHO DA COSTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS F. RAMOS (RJ-087679)) X MARCELO ALMEIDA DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo improcedente o pedido nos Embargos e declara-se a existência da obrigação e constituído de pleno direito o título executivo judicial no valor apontado na inicial. Condena-se o Embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10 % (dez por cento) do valor do débito, ressalvado, contudo, o art. 12, da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nProc. 2002.002.006644-5 - MARIA ADELIA PIMENTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X ESPOLIO DE MANOEL LOPES PEREIRA DO LAGO (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DE CASTRO SIMOES (RJ-002830D) Despacho:Decorridos 6 meses a contar da publicação de fls. 180v, arquivem-se os presentes autos, na forma do art.1º, 'd' da Resolução TJ/OE nº 22/2006. \r\n\r\nProc. 2004.002.019397-6 - MARCIA MIKITISCHUK CRESPO (Adv(s). Dr(a). IDOVAN FERREIRA (RJ-001629C)) X SOLANGE DE SOUZA Decisão:(...) 1-Trata-se de pedido de reconsideração do despacho que indeferiu a incidência da norma do artigo 475 J do CPC.Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos, ressaltando que o início da execução ocorre com a determinação da citação, sendo que a decisão foi proferida sob a égide da lei antiga. 2-Os ofícios foram expedidos, não havendo que se falar em requisição de informações on line. 3-Quanto ao pleito de penhora das 3000 cotas da Empresa Roncario Construtora, defere-se. Lavre-se o respectivo termo. Oficie-se a JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2007.002.005055-3 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X AURELIO GOMES FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ante a certidão supra devolvo o prazo conforme requerido às fls. 158. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.002.017899-0 (2003) - JORGE RICARDO CAMPOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIANO WILMAN DE OLIVEIRA (RJ-093588), Dr(a). SERGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107)) X PENTA CEDRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencido para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, J do CPC, incluindo-se no valor a ser executado as custas processuais (despacho de fl.s 258). \r\n\r\nProc. 2004.002.012291-0 - FERNANDA SABA FANDINHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Aos vencedores para apresentação da memória discriminada e atualizada do cálculo conforme despacho de fls. 249.Aos interessados sobre folhas 251/252. \r\n\r\nProc. 2005.002.001160-8 - DORIS MARIA MENEZES CZERTOK (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Cumpra-se o art. 730 do CPC.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.007169-1 - ADALTINA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE ABREU COUTINHO (RJ-124474)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELSON GONCALVES (RJ-032423), Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931), Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.019086-2 - HELOISA BEATRIZ KLIER BRONDI (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO COSTA (RJ-080369)) X JOSE CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO TADEU PAES SOARES (RJ-045105) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Expeça-se guia como requerido às fls. 179,. \r\n\r\nProc. 2007.002.008077-6 - SYLVIO BEZERRA PEDROZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 105/136, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010663-7 - BOECIO FRANKLIN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls. 84 - Expeça-se a guia para o depósito do valor da condenação, que deverá ser efetuado no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. Certifique-se quanto as custas, devendo o vencido providenciar o recolhimento no mesmo prazo acima. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012632-6 - RENATA VARGAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO VARGAS DE ANDRADE (RJ-130860)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Às partes para manifestarem-se em provas, justificando-as, bem como para dizer quanto ao interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.026062-2 - PADARIA SANTA LEOCADIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao autor sobre o parecer técnico de fls. 180/182.I-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.002.026282-2 - MAISA MOTA CALAZANS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X S S S REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE GOES ANTUNES (RJ-114754) Despacho:Cumpra a autora o despacho de fls. 166, bem como se manifeste sobre fls. 188/190, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.002.005375-8 - VICENTE DE PAULA MACIEL (Adv(s). Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445)) X BENEDITO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Decisão:1- Considerando a quitação do débito informada pelo exequente às fls. 477/478, extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. 2- Cancele-se a penhora realizada sobre o imóvel às fls. 374 e 445, oficiando ao competente Cartório do RGI.3- Certifique-se quanto a existência de despesas processuais remanescentes, intimando-se o autor-vencido para o recolhimento, se houver.4- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.025304-0 - JULIO CESAR SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA (RJ-079136)) X DENIZE COELHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Folhas 152 - Ao exequente. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.002.021790-3 - CENTRO EDUCACIONAL ALZIRA BITTENCOURT S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X ADYR DE AZEVEDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SPONFELDNER BERMUDES (RJ-130899) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao vencedor sobre o depósito de fls. 303. \r\n\r\nProc. 2004.002.016334-0 - TINTURARIA E LAVANDERIA ALBANIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO L DE SIQUEIRA (RJ-004702)) X ROSA DA SAUDADE CALDAS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Despacho:1) Intime-se o vencido para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor.2) Decorrido o prazo, sem manifestação do vencido, anote-se o início da fase de cumprimento de sentença. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da condenação, devendo o vencedor apresentar nova memória discriminada e atualizada do cálculo, incluindo-se também o valor da multa. Por fim, venha o recolhimento da diferença de taxa judiciária, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser recolhida pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006).I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.002.021536-5 - ELSON DRILARD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). LETICIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Considerando a sentença de fls. 108/112, reconsidero a decisão de fls. 448.Fls. 457 - Anote-se.Aos Interessados.I-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.019932-7 - MARIA ZENI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHAES FREITAS (RJ-049921)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA B. FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Autos desarquivados pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.016293-1 - (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419)) X TRES EDITORIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 770/787, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.017334-1 - EDMEA FELICIANO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.018633-5 - PAULO ROBERTO PEÇANHA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) X VIAÇÃO SANTA ISABEL LTDA Despacho:Cumpra-se a primeira parte do ddespacho de fls. 23.Venha o rol de testemunhas mencionado na petição de fls. 27.I-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.016506-0 - ROSALINE BUCKLEY (Adv(s). Dr(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA (RJ-138914)) X TV CIDADE S A NET Sentença:HOMOLOGA-SE o acordo de fls. 27, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas e honorários, na forma acordada. Transitada em julgado, vindo aos autos notícia do integral cumprimento e inexistindo outras custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.072877-4 - ANTONIO DOS REIS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X VIACAO ARACATUBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes sobre o ofício de fls. 175. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.001796-1 - DANIELLE LOURENCO APOCALYPSE (Adv(s). Dr(a). KARINE FARO SIQUEIRA (RJ-116129)) X COMPANHIA TELEFONICA DE SAO PAULO TELEFONICA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Cumpra a Serventia o item 02 de fls. 139. Decorrido o prazo de 6 meses a contar da publicação de fls. 139v, arquive-se na forma da alínea 'd' do art. 1º da Resolução TJ/OE nº 22/2006. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.002.015292-5 - JOSELIA CRISTINA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631)) X MONDO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421) Despacho:Considerando que o feito encontra-se extinto, pendente apenas da expedição do mandado de pagamento, certidão quanto as custas e ofício de baixa, defiro vistas somente em cartório, ficando o processo a disposição da autora pelo prazo de cinco dias. Ultrapassado o prazo, cumpra-se a decisão de fls. 160. P-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.018472-7 - WILMA COELHO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CÔRTES DE ALMEIDA (RJ-142895), Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Em réplica. \r\n\r\nId: 332868"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2005.002.025230-3 - RENATA BRIDON SGARBI DIEL (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X COLCHOES SONOLEVE Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte a pretensão autoral, para determinar que a ré providencie, no prazo de 10 (dez) dias, a substituição do colchão da autora, por outro da mesma espécie, novo e em perfeitas condições de uso, ou modelo similar ou superior, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), que poderá ser majorada na hipótese de descumprimento. Por fim, CONDENO a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, §4° do CPC.P.R.I. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.002.072019-2 - PAULO ROBERTO DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ILMA TARDIM DA SILVA (RJ-066585)) X ESPOLIO DE ALVARO DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:Designo o dia 13/11/2007, às 16:45 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.002.021141-8 -, Inventariante: STELLA CHICRALA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIAO SANTOS SILVA (RJ-062827)) EDSON RIOS DE ABREU Despacho:A partilha de fls. 93/96 não se encontra assinada pelos interessados, sendo que os ilustres advogados que a subscrevem não possuem poderes expressos para este ato. Regularize-se, pois, com a vinda dos respectivos instrumentos com poderes específicos ou o termo de partilha assinado por todos os herdeiros em conjunto com seus patronos, reconhecendo-se as firmas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.009058-7 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARCOS LINS DA SILVA Decisão: Por cautela, intime-se a parte ré pessoalmente para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias se concorda com a desistência, ciente de que seu silêncio será interpretado como anuência. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2000.002.018997-6 - PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES ELSCINT LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (SP-146105), Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560)) X CLINICA RADIOLOGICA JOSE DUTRA BAYAO LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 386/387: Cuida-se de Carta Precatória, sendo que pela diligência do Sr. Oficial de Justiça constata-se que os executados não se encontram mais estabelecidos no endereço indicado. Logo, as diligências para localização do novo endereço devem ser formuladas junto ao Juízo Deprecante, razão pela qual indefiro o requerimento de fls. 386/387.Após transcorrido o prazo para interposição de recurso da presente decisão, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.005764-5 - CARLOS FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:1) Fls.240/241: Rejeito os Embargos de Declaração , eis que não vislumbro a omissão apontada, revestindo-se de caráter infringente, o que se admite apenas em caráter excepcional.2) Recebo o recurso de fls.243/257 em seus regulares efeitos . Ao apelado para contra- razões.Após, certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.002.008127-1 - CONDOMINIO SOLAR DO BARAO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X ANGELA MARIA FARO SIQUEIRA), ANTONIO RAYMUNDO MAGALHAES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). KARINE FARO SIQUEIRA (RJ-116129)), ANTONIA EDINEUSA GOMES Despacho:O temo de acordo continua assinado apenas pela ré, sendo que o advogado que a assiste (fls. 173) não o subscreve. Logo, a irregularidade persiste, não sendo possível a homologação do acordo de fls. 158.Digam as partes em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.065541-2 - EDUARDO PARCAL DE YPARRAGUIRRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021)) X TYRONE GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709) Despacho: O acordo foi formalizado com o primeiro réu. Digam os autores quanto aos demais réus. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.015333-9 - ANA MARIA BENITES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENITES MOREIRA (SP-130829)) X TSAI MIN HSUNG), TSAI LIU PI FENG (Adv(s). Dr(a). IÊDA JULIATTI DE CARVALHO (RJ-050865) Despacho: Cumpram os réus o determinado às fls.76, tendo em vista que o documento de fls.79 não atende ao determinado. Prazo: 48 (quarenta e oito) horas. Sem prejuízo, digam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.002.073326-5 - ESPOLIO MINAS LUCENA OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE ABREU FIGUEIREDO (RJ-121447)) X MARLY SOUZA ALVES Manifeste-se a parte AUTORA s/ a CERTIDÃO do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.018462-4 - BATISTA RETONDARO MARINO (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D)) X JORGEANA MARIA MENA CARDOSO E OUTROS FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.002.009173-7 - DARLEI LUIS AGOSTINI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X BOTEQUIM HONESTO COMERCIO LTDA ME E OUTROS MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.002.001305-9 - NAIR MARTINS FONTENELLE E OUTRAS, WANDA FONTENELLE DE NAVARRETE, ADALGISA MARTINS FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)), LEANDRO DE SOUZA SCATALINO) X SULEIGY MARIA NAGIME BARROS (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)), SULEIGY MARIA NAGIME BARROS Despacho:..Regularize a executada a sua representação processual, uma vez que na procuração de fls. 278 a ilustre subscritora da petição de fls. 305 era inscrita na OAB/RJ como estagiária. Fls. 305: Informe o Cartório sobre o alegado. Fls. 307: Em consulta ao sistema, verifico que foi bloqueada a quantia de R$ 1.377,50 (hum mil trezentos e setenta e sete reais e cinqüenta centavos) junto ao Banco Itaú apenas. Considerando que a executada comprova que recebe seus proventos no banco em questão (fls. 308), procedi, nesta data, ao desbloqueio do valor mencionado. Mantém-se o mesmo número de protocolo (fls. 303) para consultas futuras.Diante dos acrescidos, diga o credor.Deixo consignado que em consulta ao Sistema verifiquei que a ordem de desbloqueio citada foi integralmente cumprida pelo Banco Itaú em 10/09/2007. \r\n\r\nProc. 2006.002.072663-7 - ISABEL CRISTINA CORREA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199) Despacho: Diante da r. decisão proferida no Agravo de Instrumento, cumpra a parte embargante a decisão de fls. 81 no prazo assinalado, sob pena de cancelamento da distribuição. O prazo começará a fluir da intimação da presente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.021984-9 - ESPOLIO DE NAIR RANGEL COELHO, Inventariante: ANA PAULA RANGEL COELHO (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X IONE GARCIA DE SOUZA SA Decisão:Considerando que a executada comprova que recebe seu salário junto à CEF, procedi, nesta data, através do sistema, o desbloqueio dos valores na instituição. Conforme comprovante em anexo, foi também bloqueado a quantia de R$ 1.422,85 (um mil, quatrocentos e vinte e dois reais e oitenta e cinco centavos) junto ao Banco do Brasil. Tratando-se de valor bem inferior ao débito apontado pelo credor, determino a manifestação deste, requerendo o que entender pertinente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.015333-9A - ANA MARIA BENITES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENITES MOREIRA (SP-130829)) X TSAI MIN HSUNG), TSAI LIU PI FENG (Adv(s). Dr(a). IÊDA JULIATTI DE CARVALHO (RJ-050865) Sentença:... Mostra-se patente, assim, a falta de interesse de agir do impugnante. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O INCIDENTE, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.004760-8 - MARIZA DE FATIMA GONCALVES CHAVES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO ESPINDOLA DA SILVA BORGES (RJ-138097) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para confirmar a antecipação de tutela deferida ás fls. 64, declarando a inexistência de débito no valor de R$ 196,90 (cento e noventa e seis reais e noventa centavos) e CONDENAR a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) a título de indenização por danos morais, valor a ser corrigido monetariamente a partir da presente e acrescido de juros a contar da citação. Por fim, CONDENO a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.015226-0 - SALVADOR JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO CARREFOUR S.A Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela deferida às fls. 42 e CONDENAR a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), a título de indenização por danos morais, valor a ser corrigido monetariamente a partir da presente e acrescido de juros a contar da citação. Por fim, CONDENO a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.010413-4 - PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X SILVIA REGINA DA SILVA COSTA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA (RJ-097803), Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-043809) Despacho:1-Ao cartório para regularizar fls.493/623 que encontram-se soltas... 2-Devolva-se o aptrono do Autor as cópias xerox que, igualmente,encontram-se soltas nos autos. 3- I-se as partes para oferecem suas finais escritas no prazo sucessivo de 10 dias.Com as mesmas, conclusos para sentença, abrindo-se cls. e ambos os feitos, \r\n\r\nProc. 1999.002.012502-2 - INDIA ZIMA COSTA PILOTO (Adv(s). Dr(a). SYLLAS GUIMARAES (RJ-056405)) X MARLON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA CÓCARO VALENTE (RJ-117049) Despacho:Em consulta ao Sistema verifico que foram bloqueados valores ínfimos junto ao Banco Santander, não havendo saldo positivo nas demais instituições (comprovante em anexo). Diga a credora, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2000.002.008736-5 - IVETE FARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658)) X CLIN - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OMAR DE OLIVEIRA (RJ-005497)), Procurador: PAULO SÉRGIO BRUNO Republicando despacho de fls. 340: \"Às fls. 158/159, foi deferida a denunciação à lide do INSS, que foi regularmente citado e ofereceu contestação (fls. 165/166). Assim, determino a anotação na DRA e onde mais couber a inclusão do denunciado no feito...intime-se o denunciado para ciência do laudo pericial...\" \r\n\r\nProc. 2001.002.019372-6 - BRUNO RIMOLI DA SILVA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355), Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo a impugnação de fls.267/269 , atribuindo-lhe o efeito suspensivo, tendo em vista o vulto da quantia impugnada, nos termos do art.475-M do CPC. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2002.002.023819-0 - LUIZ GONZAGA TORRES SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X BANCO HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor para apresentação de planilha nos termos do art. 475-B do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.002.011909-0 - JOAO BATISTA DE VASCONCELOS TORRES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho: Diga o autor, observando que foi interposto Agravo de Intrumento pelo réu (fls. 187). \r\n\r\nProc. 2004.002.015189-1 - SAN EXPEDITO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347) Despacho: Fls. 213/214: Trata-se de execução de honorários advocatícios, referente à condenação do autor, cuja pretensão foi julgada improcedente. Anote-se onde couber o nome dos patronos de fls. 212 para efeito de publicação. Informe o credor seu CPF, visando efetivar a medida postulada, se o caso. \r\n\r\nProc. 2005.002.007357-2 - SILVIO JOSE TROTTA VERAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela (fls. 38), declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes, relativa ao contrato objeto da presente e CONDENAR a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), a título de indenização por danos morais, valor a ser corrigido monetariamente a partir da presente data e acrescido de juros a contar da citação.Considerando ter o autor decaído em parte mínima de sua pretensão. CONDENO a ré, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.009760-6 - CLAUDIO MARCOS TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE XAVIER DE BRITO (RJ-108445)) X NTD PROMOCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363) Despacho: Considerando que a parte sucumbente é beneficiária da JG, aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.002.001087-7 (21373) - JULIA LUCIA FAUSTO DE CAMPOS SCHIECK (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DO ESPIRITO SANTO FREITAS (RJ-001160B)) X HUGO FRIEDRICH SCHIFCK JUNIOR Despacho: Intime-se a inventariante, através de seu patrono para se manifestar sobre a certidão de fls. 211, recolhendo as custas faltantes, no prazo de 05 (cinco) dias. Deixo consignado que uma cópia da referida certidão deverá acompanhar o mandado. \r\n\r\nProc. 1991.002.003388-2 (25036) - Inventariante: MARIA DILMA MOREIRA CORREA DAVILA X JOAO CORREA DAVILA NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978) Despacho:Esclareçam quanto ao quinhão da herdeira Raquel que não é mencionado nas primeiras declarações de fls. 14/16, sendo que a mesma não figura como cedente na escritura de fls. 30/31. \r\n\r\nProc. 1997.002.005466-7 (1165) - Inventariante: JULIA LUCIA FAUSTO SCHIECK (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA VASCONCELLOS ROCHA (RJ-015718)) JULIA LUCIA FAUSTO DE CAMPOS SCHIECK) X JATY FAUSTO DE ASSIS PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-088044) Despacho:Considerando o falecimento da herdeira Jacyra e de Saulo, como noticiado às fls. 135/136 não há como ser homologada a partilha de fls. 08/15. Cumpre observar que não foi estabelecida a partilha quanto ao imóvel, uma vez que a doação não se concretizou, como se infere de fls. 189/190. Ao inventariante, para as retificações necessárias, requerendo o que entender cabível. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2000.002.020934-3 - MANUEL VENTURA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632) Decisão:...Assim, ao Cartório para as devidas anotações quanto ao rito adotado, bem como quanto aos advogados que funcionam no feito, devendo eventuais irregularidades na representação processual de qualquer interessado ser certificadas, providenciando-se a intimação do(s) mesmo(s) para regularização. Após, digam todos os interessados, observando-se que não há esboço de partilha lançado nos autos, devendo ser esclarecido se pretendem a remessa dos autos ao partidor. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.018611-6 - EVA DAS GRACAS DIAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CHEFE DO DEPOSITO ANDE LEGAL), DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO Decisão:Considerando o teor da decisão retro, intime-se o primeiro impetrado para dar imediato cumprimento à liminar, liberando o veículo independente de pagamento de multas e despesas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.002.011912-0 - L E G REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856)) X INFO SHOPPING AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098) Despacho:O CNPJ do executado, informado na inicial e na petição de fls. , quando lançado no Sistema Bacen Jud, acusa referir-se à empresa distinta, qual seja: Way Office 1 Sistemas Ltda. Assim, havendo risco de ser efetivada a penhora em contas de terceiro, deixei de efetivar a medida. À exequente para informar o CNPJ correto da empresa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.020902-0 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X ELIANE MOREIRA CUBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim, os embargos devem ser rejeitados.Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS MONITÓRIOS, CONSOLIDANDO O MANDADO DE PAGAMENTO, CONSTITUINDO-O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, de modo que fica a ré condenada ao pagamento, em favor do autor, da quantia de R$ 9615,10 (nove mil, seiscentos e quinze reais e dez centavos, atualizada até 11/10/2005, data da propositura da ação, incidindo juros de 1% (um por cento) ao mês a partir desta data, devendo este valor ser corrigido monetariamente a contar da citação.Condeno a embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, com as limitações impostas pelo art.12 da Lei 1060/50. Prossiga-se, na forma determinada nos arts. 475-B e seguintes do CPC, nos termos da parte final do § 3º do art. 1102-C, do mesmo diploma legal, com a nova redação dada pela Lei nº 11.232/05. P.R.I. Dê-se ciência ao Dr. Defensor Público. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.065166-2 - TANIA MARIA SOARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RAFAEL CAVALCANTI CID FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.002.010727-7 - MARCIO JORGE LIMA MENDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X PRESIDENTE DA COMISSAO DO 32 EXAME DA OAB/RJ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SANTA MARIA CHARPENTIER (RJ-130710)), CESPE UNB Decisão:Em razão da retificação de fls. 101, verso, reconsidero a decisão proferida às mesmas folhas, revogando o decreto de revelia do 2º réu, deixando de proferir sentença. Por conseguinte, determino a intimação do segundo réu para se manifestar sobre o pedido de desistência no prazo de 05 (cinco) dias, ciente de que seu silêncio importará em anuência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015928-9 - ROSA MARIA DE LIMA PONTES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...Assim, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.005947-7 - MARIA DA GRACA LEITE COSTA CHONCHOL, MARIA JOVITA LEITE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279), Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO CARVALHO (RJ-124538), Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X BANCO ITAU S A Despacho: Acolho as razões apontadas às fls. 62/63 e, considerando válida a citação do réu, decreto a sua revelia, uma vez que não ofereceu resposta.Defiro a antecipação de tutela para determinar que a parte ré apresente os documentos e preste as informações solicitadas às fls. 15, item \"b\" no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa a ser oportunamente fixada.Intimem-se, sendo que a parte ré por Oficial de Justiça para cumprir o determinado. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.002.024984-5 - PEDRO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA MACHADO MATTOS (RJ-109611), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X LEONARDO VARGAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEDICE DA SILVA AGUIAR (RJ-125701) Decisão:...Diante do que foi exposto, esclareça o autor se insiste no julgamento antecipado da lide, ou se pretende a produção de outras provas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.018541-6 - RAYNARA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARINE FARO SIQUEIRA (RJ-116129)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE Despacho:Considerando o teor de fls. 62/63, retifico o valor atribuído à causa para R$ 900.000,00 (novecentos mil reais). Considerando o interesse de incapaz, anote-se na capa dos autos a necessidade de intervenção do Ministério Público. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015539-9 - LUCIENE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO LOTAÇÃO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:... Defiro a inversão do ônus da prova, ...Defiro a produção de prova testemunhal requerida por ambas as partes e o depoimento pessoal da autora, sendo que oportunamente será designada AIJ, fixando-se prazo para que a ré recolha as custas para as intimações. ...Defiro a produção de prova pericial médica, nomeando perito o Dr. Marco Antônio Hélio Silva, de endereço conhecido do Cartório, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e formular sua proposta de honorários, ciente de que ficarão subordinados à sucumbência, por ser a autora beneficiária da Gratuidade de Justiça, aplicando-se o disposto no art. 33 do CPC....Fixo o prazo de 20 (vinte) dias para entrega do laudo. Intimem-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.002.068836-5 - COMPANHIA FLUMINENSE DE TECIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELA DAS GRAÇAS DA COSTA DIAS (RJ-095710)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO) Decisão:... Assim, considerando que a autora afirma que inexiste obrigação vinculada ao referido título, defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, para determinar a sustação do protesto ora questionado. Expeçam-se os ofícios necessários ao cumprimento da respectiva decisão, devendo aquele(s) destinado(s) ao 11º Ofício ser encaminhado(s) via fax, com urgência. Citem-se e Intime-se. \r\n\r\nId: 332866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.002.020819-2 - FERNANDO ALVES FELIPPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847)) X RODOLPHO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO Decisão:HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da prova oral, requerida pelos autores. Preclusa esta, certifique-se e voltem para sentença. P.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.003353-0 - FERNANDO TIMOTHEO DA COSTA GENU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DE FREITAS ALVES (RJ-042860)) X HERNANE GENU FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE BARCELLOS (RJ-020748) Decisão:Diante da certidão de fls. 104, deixo de receber a apelação de fls. 100/103 por absoluta intempestividade. Preclusa esta, certifique-se. Após, cumpra-se o determinado na parte final da sentença de fls. 84. Intime-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.008055-2 - CONSTANTINO GOMES ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). ALBA MARIA DANTAS ALVES (RJ-120784)) X VALERIA ANDRADE LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002), Dr(a). RICARDO DE BRITO VIEIRA PINTO (RJ-118235) Aos interessados sobre ofício de fls. 171. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.004839-0 - CONCEPCION GALVAN BELOHLAVEK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALO RODRIGUES (RJ-083882)) X GERDA BELOHLAVEK KOLB E OUTROS A inventariante sobre certidão de fls 243. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.002.013269-5 - JOSE CARLOS LATINI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X BANCO SAFRA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493), Dr(a). MARCELO AURELIO MACIEL (MG-073648) Despacho:Venha a execução da sentença na forma do artigo 632 do C.P.C. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.021479-1 - DIVA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LOSANGO MULTIPLIC FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Diante da certidão de fls. 160, indefiro a devolução do prazo requerida às fls. 157. Cumpra-se, na íntegra, a decisão de fls. 153. \r\n\r\nProc. 2000.002.014193-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PIO X XI XII E JOAO XXIII (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349), Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X ESPOLIO DE JOAO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 299: Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória para citação do Espólio réu no endereço fornecido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.006538-4 - CISLAVA GREICIUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCE FRATUCELLI MENDES BEZERRA (RJ-062099), Dr(a). PEDRO SIMAOJUNIOR (RJ-001145)) X TONI IONI MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DLEINDENBAUM (RJ-081429), Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007) Despacho:1 - Expeça-se ofício como requerido às fls. 396, prosseguindo-se em segredo de justiça, haja vista que a informação requisitada é sigilosa e atinge terceiro estranho à lide.2 - Tendo em vista a decisão proferida pela Superior Instância às fls. 408/409, determino o imediato recolhimento do mandado de prisão, comunicando-se à POLINTER e demais órgãos necessários, bem como a expedição de ofício ao Juízo deprecado para que proceda à devolução da precatória independentemente de cumprimento com urgência.Seguem informações em 03 (três) laudas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.024856-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THAIS MARIA (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728), Dr(a). JOSE OTAVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) MOACYR JOSÉ DE ABREU E OUTROS Decisão:(...) Chamo o feito à ordem para declarar a nulidade da citação do réu MOACYR JOSÉ DE ABREU, uma vez que o autor requereu a citação de MOACYR JOSÉ DE ABREU FILHO e não do réu que atualmente integra a relação processual, que não detém legitimidade passiva ad causam, até mesmo porque cedeu os seus direitos hereditários em relação ao imóvel ao MOACYR JOSÉ DE ABREU FILHO e CARLA NUNES DE ABREU.Em conseqüência, determino a retificação do pólo passivo da relação processual para nele constar MOACYR JOSÉ DE ABREU FILHO, CPF nº. 006.601.417-44 (fls. 103 verso). Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber.Renumere-se a partir de fls. 127.Ao autor para informar o endereço de MOACYR JOSÉ DE ABREU FILHO e promover sua citação, recolhendo as custas devidas.Após, voltem conclusos para designação da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.005526-9 - ELIANA PESSOA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 118/120 em seus regulares efeitos. Ao recorrido, em contra-razões. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068453-9 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X RONALDO CAMARGO RIBEIRO SENFFT (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068) Às partes p/ ratearem a diferença de taxa judiciaria devida (R$ 16,42 p/ cada uma. \r\n\r\nProc. 2007.002.011498-1 - DORCILIA PEREIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X BANCO BRADESCO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Esclareça a Autora, em cinco dias, qual é realmente o endereço onde reside, diante da contradição suscitada na certidão de fls.18. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012108-0 - MANOEL ANTONIO BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-097715)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.071003-4 - LUZIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA FELIX DE OLIVEIRA (RJ-085835)) X AUTOMANDA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)), FRAN ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA, Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570)), BANCO FINASA S.A. Despacho:Diga a autora sobre a certidão de fls. 133, bem como em réplica. Intime-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.002.004002-0 - ITALO LEITE NERY (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X JURUJUBA IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Despacho:Ante a matéria posta nos autos, justifique o autor a real necessidade da produção da prova oral requerida, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. Após, voltem para decisão. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.013676-0 - LENILDA MARIA DE SOUZA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SIQUEIRA MELO (RJ-091441)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga o credor sobre o depósito de fls. 359/361, bem como sobre a certidão de fls. 362, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.004178-9 - LUIZ SERGIO ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DA SILVA BRASIL (RJ-091520)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 249/251: Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente da quantia depositada às fls. 232. Em relação à execução da multa pelo descumprimento da obrigação de fazer, venha a planilha atualizada do débito para apreciação do Juízo. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.067507-3 - ELISE JEANNE SCHMUTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170), Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X MARCIA BORGES DE OLIVEIRA MELO Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, forneçam os Autores cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaraçao de isento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.067870-0 - JOSE MARIA MEROLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (RJ-141123), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Vistos, etc.Defiro a gratuidade de justiça.Estando presentes os requisitos legais do art. 273 do CPC, notadamente a verossimilhança das alegações autorais, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para determinar que a Ré se abstenha de incluir, ou retire, caso já tenha incluído, o nome do Autor dos cadastros restritivos de crédito do SPC e SERASA, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), sujeita a majoração. Intime-se a Ré, expedindo-se os atos necessários. Após, cite-se. P.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.002.018911-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X RAYNON ALEXANDRE MAIA C DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) de fls. 154/158 em seu efeito devolutivo.Ao(s) apelado(s), em contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.002.022340-6 (38410) - ESTER FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELOA FERNANDES (RJ-063797)) X GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771), Dr(a). GERALDO FERREIRA DA SILVA (RJ-077202) Despacho:Diante da certidão de fls. 157, recolham-se as custas referentes à expedição do ofício, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.020292-8 - OTHON DE ASSIS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X CENTRO DE RESSONANCIA MAGNETICA DE NITEROI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Decisão:Vistos etc. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 122/123, suspendendo o curso da fase executória do feito até seu integral cumprimento.Aguarde-se, no arquivo provisório, a notícia do pagamento integral do débito ajustado, para extinção do feito, com a baixa e o arquivamento definitivo do feito.P.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.024228-8 - LUIZ EUGENIO RODRIGUES GALVAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA (RJ-125605), Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X JULIA CRISTINA QUEIROZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Decisão:Diante da comprovação do alegado às fls. 158/159, através dos documentos de fls .166/177, defiro que a diferença da taxa judiciária mencionada na certidão de fls. 160 seja paga em cinco parcelas mensais, iguais e consecutivas. Comprovado nos autos o pagamento das duas primeiras parcelas, voltem. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.066103-7 - MARIA DA CONCEICAO VILLARINHO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586)) X LAVA RAPIDO AMERICANO LTDA), Fiador: LUIZ CARLOS CIAFRINO Decisão:Deixo de receber a emenda à inicial de fls. 54/56, eis que a condenação ao pagamento dos honorários advocatícios, bem como das custas judiciais somente será fixada por ocasião da sentença de mérito, e caso seja sucumbente a parte ré. Assim, forneça o Autor, em cinco dias, a planilha atualizada do débito, excluindo-se os valores relativos aos honorários advocatícios e as custas judiciais. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.003706-8 - WALTER LUIZ MIRANDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X SILVIA MARIA ANTUNES ELIAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DOS ANJOS CAMAZ (RJ-138389), Dr(a). JULIO CESAR ALVARES SATURNINO (RJ-114702) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência conciliatória ou se prescindem do ato, no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.003720-2 - NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560), Dr(a). GELTA MOREIRA BARBOSA (RJ-131891)) X MARLI RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-002517C) Despacho:Diga o embargante sobre a resposta apresentada. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.002.015431-2 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X KATIA PEREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928) À credora s/ fls 205,verso \r\n\r\nProc. 2005.002.008532-0 - GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X ESTER FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797) Despacho:Para apreciação do pedido de fls. 105, venha a planilha atualizada do débito com a incidência da multa de 10%, prevista no art. 475-J da lei de Ritos. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.002.003638-1 - TILDEMAR AUGUSTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MELO CARDOSO (RJ-067938)) X MARLIZE VIGNOLI PADUA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) Vistos etc. Assiste total razão ao Exeqüente (fls. 124/126), motivo pelo qual revogo as decisões de fls. 112 e 117. Não se pode passar por cima da coisa julgada, sendo certo que, se prevalecesse o entendimento de fls. 112, haveria verdadeiro enriquecimento ilícito da devedora, o que não é admitido pelo Direito. Retornem, pois, ao Contador, que deverá elaborar os cálculos atualizando os valores apostos nos títulos ora executados a partir da data da assinatura do contrato. P.I. (REPUBLICAÇÃO EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS. 144). \r\n\r\nProc. 2001.002.006176-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ESPOLIO DE ADALBERTO CALDEIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Despacho:Fls. 371: Anote-se para futuras publicações. Defiro vista dos autos pelo prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.003190-8 - ESPOLIO DE CARMEM CORREA ACCIOLY (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X MARIA LAIS ANGELIN SOARES (Adv(s). Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147) Despacho:J. independente de PROGER. Defiro a expedição de nova guia para depósito, no valor indicado às fls. 94, devendo vir a comprovação do pagamento nos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. Fls. 92/93: Aguarde-se por ora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010452-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JONAS GONCALVES FURTADO Despacho:Fls. 28/29: Recolhidas as custas, defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.002.016600-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X SERGIO HENRIQUE DA ROCHA FRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GUIMARÃES SENG DAS NEVES (RJ-092895) Decisão:Trata-se de execução hipotecária em que o exequente trouxe aos autos título executivo regularmente constituído, que se mostra, ademais, líquido, certo e exigível.Os documentos apresentado pelo exequente atendem aos requisitos legais, notadamente quanto ao disposto no art. 282 do C.P.C.Pelo exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade de fls. 41/47. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.069922-1 - LUCIANO PEREIRA MURTA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para fornecer, em cinco dias, a cópia do contrato celebrado com o autor, bem como a comprovação das solicitações de serviços mencionadas no primeiro parágrafo de fls. 25. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.003127-3 - ALEXANDRO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415), Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X PROTEGE S/A SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES Decisão:(...) nomeando expert do Juízo o Dr. Julio César Francis Cury, tel. (21) 2620-1220 e 2704-3669, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular sua proposta de honorários, em cinco dias. Os quesitos a serem respondidos encontram-se à fls. 62. Faculto às partes a indicação de assistente técnico, em 10 (dez) dias. Com a vinda da proposta de honorários, digam as partes. Homologados, intime-se o Réu para depósito. Após, comprovado nos autos o depósito, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos. O laudo deve vir em 30 (trinta) dias. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva das testemunhas arroladas às fls. 09 e 61, que deverão ser intimadas para comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento que oportunamente será designada. Defiro, por fim, a produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos até a data da audiência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.002.024844-0 - ALICE DINIZ ROTTE (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Uma vez que não há mais provas a serem produzidas, venham em alegações finais, no prazo comum de dez dias. Após, certificados, voltem para sentença. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.002.005678-0 (36313) - WALTER FERNANDO FALCOEIRAS DE MORAES E CASTRO (Adv(s). Dr(a). ERTULEI LAUREANO MATOS (RJ-005563)) X EULER ENGENHARIA E CONSULTORIA S/C. LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020) Despacho:Fls. 548: Esclareça o Autor o seu pedido, eis que a diligência de fls. 536/537 não chegou sequer a ser cumprida, por culpa de si próprio. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.001235-9 - MONICA BEZERRA DE MENEZES PICANCO (Adv(s). Dr(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO (RJ-037311)) X SANTADER COMPANHIA DE AR RENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS (RJ-082788) Decisão:(...) Assim, intime-se a autora, pela última vez, para comprovar nos autos em cinco dias o pagamento da primeira parcela referente aos honorários periciais, sob pena de ser decretada a perda da prova.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.022399-5 - LEONARDO AFFONSO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO GOMES (RJ-105119)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Diga a autora sobre fls. 108/114, na forma do art. 398 do CPC. Após, voltem para decisão. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.005071-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MARIA AUXILIADORA ALMEIDA DE NORONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142), Dr(a). FREDERICO CHALHOUB E SILVA (RJ-096056) Decisão:Vistos etc.A excipiente foi condenada por sentença com trânsito em julgado ao pagamento da quantia em cobrança na presente execução, não havendo que se falar, em conseqüência, em ilegitimidade passiva ad causam, tendo em vista o disposto no artigo 568, I, do C.P.C., sem prejuízo do disposto no inciso II do mesmo dispositivo legal.Cumpre acrescentar que a abertura de inventário se traduz em dever legal dos herdeiros que estejam na posse da herança, por força do que dispõem os artigos 983 c.c. 987 do C.P.C., cabendo aos credores a faculdade de promover o inventário o que, entretanto, não impede o ajuizamento das ações individuais que estes entendam cabíveis.Não assiste razão à excipiente pelas razões e fundamentos acima declinados, e, em conseqüência, REJEITO a exceção de pré-executividade de fls. 147/156. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.012072-3 - FAPESCA - FEDERAÇÃO DAS ASSOCIACOES DE PESCADORES ARTESANAIS DO RIO DE JANEIRO X FAPA - RJ - FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DOS AQUICULTORES E PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688), Dr(a). ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN (RJ-004511D) Despacho:Fls. 259: Defiro o desentranhamento dos documentos solicitados, substituindo-se por cópia. Após, certificados, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.002.004869-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X POSTO DE GASOLINA ENGENHOCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA (RJ-139104) Despacho:1 - Intime-se o autor para recolher, em cinco dias, as custas relativas à expedição dos ofícios requeridos às fls. 87.2 - Ao embargado (autor).Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014697-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ALCIDIANA SALGUEIRO GAZAL RIBEIRO E OUTRO Despacho:Fls. 63: Recolhidas as custas, defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016728-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X ELZA ANDRADE DO AMARAL Decisão:Vistos etc.Preenchidos os requisitos legais, expeça-se mandado monitório, nos termos do art. 1.102b da Lei de Ritos.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.067144-4 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X FABIANA PAULA VALERA Decisão:Vistos etc.Preenchidos os requisitos legais, expeça-se mandado monitório, nos termos do art. 1.102b da Lei de Ritos.P.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.004702-3 - MARIA AUTA DE ARAÚJO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.000579-1 - ELIZABETH PONTES LINHARES (Adv(s). Dr(a). FELIPE TAVEIRA LOPASSO (RJ-136100)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Diga o autor sobre o acrescido (fls. 107/152), na forma do art. 398 do CPC, defeso a juntada de novos documentos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.002789-0 - ANGEL VAAMONDE GONZALEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X CARTORIO DE REGISTRO DA 3 CIRCUNSCRICAO DE NITEROI CARTORIO DO 9 OFICIO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO GOMES CARDOSO (RJ-024207) Despacho:Diga a parte ré sobre o acrescido, defeso a juntada de novos documentos, na forma do art. 398 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.066934-6 - FLAVIO DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Vistos, etc. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito eis que a questão carece de maior dilação probatória, não podendo ser apreciada initio littis. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.071896-3 - OLIVALDO CASTELO BRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CARDOSO DA SILVA (RJ-121676)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NUNO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976), Dr(a). GABRIELA DOS SANTOS AIDE (RJ-133128) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à segunda Ré. Fls. 429: Anote-se onde couber para futuras publicações. Inobstante, recebo a emenda de fls. 256, eis que protocolada antes da citação dos réus. Dê-se ciência da mesma aos réus. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010917-1 - HELCIO FERNANDES MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAYMUNDO DE SOUZA CARDOSO (RJ-116717)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A Despacho:Fls. 54: Recolhidas as custas, defiro. Expeça-se mandado. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.002.009010-1 - TERESA CRISTINA NOGUEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X CARMEN LUCIA NOGUEIRA AZEVEDO E OUTRO Despacho:Venha aos autos a inicial em peça única, no prazo de dez dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.002.008820-7 - LENY ALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUMCAO (RJ-091733)) X EDSON GERON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTHINA MOREIRA THOMAZ (RJ-040597) Despacho:Diante da resposta do ofício de fls. 149, intime-se a autora para requerer o que entender cabível, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.069682-7 - BREJATUBA INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA X ANDRE LUIZ SILVEIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.017130-0 - ANTONIO DE PADUA DA SILVA BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Decisão:HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos os cálculos de fls. 413/426, que não foram impugnados pelas partes. Certifique a Serventia se diante dos referidos cálculos há diferença de taxa judiciária a recolher. Após, voltem. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070649-3 - KATYA GABRIELA CAMPOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Às partes sobre os honorários pleiteados pelo perito.À parte ré para regularizar as custas relativas à carta precatória: campo 30: conta 0723-7, valor R$ 17,45. \r\n\r\nProc. 2006.002.072380-6 - VILMA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561), Dr(a). PAULO JOSÉ GONÇALVES AYRES (RJ-065661)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Decisão:(...) Defiro a prova pericial, a qual entendo ser necessária para o correto deslinde da demanda, nomeando expert do Juízo o Dr. Julio César Francis Cury, tel. (21) 2620-1220 e 2704-3669, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo. Faculto às partes a elaboração de quesitos e a indicação de assistente técnico, em 10 (dez) dias. Após, apresente o perito sua proposta de honorários em cinco dias, ressaltando-se que os mesmos serão pagos ao final da ação pela parte sucumbente, ante a gratuidade de justiça deferida à Autora. Com a vinda da proposta de honorários, dê-se-lhes vista para manifestação. Homologados, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos. O laudo deve vir em 30 (trinta) dias. Defiro a produção de prova oral, consistente na oitiva das testemunhas tempestivamente arroladas que deverão ser intimadas para comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento que oportunamente será designada. Defiro, por fim, a produção de prova documental \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.026888-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM RESIDENCIAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X ÁGUAS DE NITERÓI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Uma vez que não há mais provas a serem produzidas, venham em memoriais no prazo comum de dez dias. Após, certificados, voltem para sentença. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.013049-4 - TEOMAR DE SOUZA RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOUSINHO RIBEIRO (RJ-131605)) X CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA ( LOJAS MARISA ) Despacho:O Autor não cumpriu corretamente o despacho de fls. 18. O que o Juízo determinou é a apresentação de cópia da declaração do Imposto de Renda entregue à Receita Federal, na íntegra, relativa ao exercício de 2006. Cumpra-se o já determinado, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.017103-4 - ROSEMARY PONTES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X ORTOBOM S A Despacho:Fls. 34/35: A autora não cumpriu corretamente o despacho de fls. 33. O que o Juízo determinou é a apresentação de cópia da declaração do Imposto de Renda relativa ao exercício de 2006. Venha a mesma, na íntegra, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.008695-0 - AMANDA GAMA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X VIACAO PENDOTIBA S A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:A petição de fls. 66 é idêntica à anteriormente juntada às fls. 63, razão pela qual nada há a prover em relação à mesma. Cumpra-se, na íntegra, o despacho de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2007.002.010218-8 - MARIA DAS DORES DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO LOTACAO INGA LTDA Decisão:Defiro a prova pericial, a qual entendo ser necessária para o correto deslinde da demanda, nomeando expert do Juízo o Dr. Julio César Francis Cury, tel. (21) 2620-1220 e 2704-3669, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular sua proposta de honorários, ressaltando que os mesmos serão pagos ao final da ação, pela parte sucumbente, ante a gratuidade de justiça deferida à Autora. Os quesitos a serem respondidos pelo expert são os de fls. 09 e 47/48. Faculto às partes a indicação de assistente técnico, em 10 (dez) dias. Com a vinda da proposta de honorários, digam as partes. Homologados, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos. O laudo deve vir em 30 (trinta) dias. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da Autora e na oitiva das testemunhas arroladas às fls. 07/08, que deverão ser intimadas para a AIJ que oportunamente será designada. Defiro, por fim, a produção de prova documental (...) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1999.002.006845-2 - CESAR AMARAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X GERAL DE CONCRETO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), Litisconsorte: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). JOSE RICARDO M.ANJOS (RJ-053096), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795)), Litisconsorte: EDSON MACHADO) Despacho:Intime-se o apelante para regularizar o preparo do recurso, conforme certidão de fls .433, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nId: 332867"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1991.002.001417-6 (25706) - LUIZ CARLOS LEITE X INSS (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038), Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901) ao requerente sobre oficio do b brasil fls 163 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.022234-6 - ANA CLARA GONCALVES DE SOUZA X BENEDITO JORDAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204), Dr(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO (RJ-115680), Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726), Dr(a). EDUARDO SANCANARI ALMEIDA (RJ-136182E), Dr(a). STELLA VEIGA COTIA (RJ-138302) Atenda-se a FAzenda(pela lavratura do termo de declaração e inexistência de outros bens e hereiros), autentique-se as certidões. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.002.006454-6 - MARIA DAS GRACAS DAHIS (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688)) X SAUL DAHIS cumpra-se a cota da fazenda estadual de fls 107 \r\n\r\nProc. 2005.002.010784-3 - CELIA CORDEIRO SIMOES E OUTRO X SYLVIO FLORENCIANO SIMOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475) Venham as fotocópias para o Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2005.002.013544-9 - NORMA COUTINHO BARROZO X JENY CHAVES RAMALHO SANCHES (Adv(s). Dr(a). JULIANA REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-083725) Atenda-se a FAzenda(pela juntada da guia de controle relativa às fls 57/58) \r\n\r\nProc. 2005.002.018274-9 - CLAUDIO ELIAS RIBEIRO X APARECIDA MARIA RIBEIRO ABREU RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) Ao inventariante(cópia para o Formal de Partilha não veio junto com a petição). \r\n\r\nProc. 2005.002.019664-5 - MARIA APPARECIDA BARBOSA DA SILVA X IVO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226) Venham as fotocópias para o Formal de Partilha \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.008216-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPACOS VII E VIII (Adv(s). Dr(a). PEDRO CAMPANY FERRAZ (RJ-123988)) X ELIDA FAVARIO DA FONSECA E OUTRO Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.002.067583-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REX (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TEIXEIRA (RJ-143851)) X Habilitado: ESPOLIO DE PAULO DIAS RECOLHAM-SE AS CUSTAS DA HABILITACAO CONFORME FLS 12 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.008761-8A - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: JOSÉ ALBERTO KEDE X HAMILTON LUIZ PEREIRA PITANGA (Adv(s). Dr(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA (RJ-129209) Decisão:A presente impugnação não merece acolhimento, data venia. A pretensão deduzida nos autos principais pelo autor da ação objetiva o recebimento de quantia resultante de verbas remuneratórias não pagas pelo Município-réu, que somente será definida por ocasião de fase processual ulterior, em liquidação de sentença, não dispondo o proponente da ação de meios capazes de dimensionar exatamente o benefício econômico resultante da demanda. Rejeito, pois, a presente impugnação para manter o valor atribuído à causa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.011655-4 - ADRIANA MAURICIO MAIA E OUTROS X IOLANDA MAURICIO MAIA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669) aos interessados sobre fls 131 (informações do contador) \r\n\r\nProc. 2004.002.003937-9 - MARINA DOS SANTOS NACIF (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDONCA DE OLIVEIRA (RJ-092192)) X NACIB NACIF aos interessados sobre certidao supra \r\n\r\nProc. 2004.002.024452-2 - JADIR DE OLIVEIRA X ANALDYR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARLY PORTO BARBOSA (RJ-028210) CUMPRA-SE O ORDINATÓRIO DE FLS. 58, AUTENTICANDO-SE AS CERTIDÕES DE FLS. 3, 21 E 22. VENHA A CERTIDÃO DA PREFEITURA DE NITERÓI DO IMÓVEL ARROLADO E A CERTIDÃO CONJUNTA DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL. \r\n\r\nProc. 2005.002.010554-8 - WANDA REGINA CALVAO MONNERAT VIANNA X OLGA CALVAO MONNERAT (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421) Atenda-se a FAzenda(reitero cota de fls 136, pela vinda das primeira declarações na forma da lei) \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.006125-3 - ADELIA ALVES FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Despacho:Prestei informações nesta oportunidade. Em provas, especificadamente. Intime-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.002.001285-0 - FREE BOX BOUTIQUE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X ESPOLIO DE JOSE MARIA CARVAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVEIRA DE BRAGANÇA (RJ-079985) Decisão:.....Com este propósito, comparando os valores apresentados pelas partes, entre o menor e o maior aluguel sugeridos, parece-me razoável e recomendável refixar os alugueres provisórios na quantia de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais), de maneira a atingir, de forma equilibrada aos interesses de ambas as partes, evitando brusco impacto na situação econômica da demandante, sem que improte em prejuízo para o locador que, ao final, receberá eventual diferença entre o aluguel provisoriamente fixado e aquele determinado ao final. Determino, pois, a produção da prova pericial, para a qual nomeio perito Daher Nametala B. Jorge, que deverá ser intimado para, aceitando o encargo, formular proposta de honorários. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.002.067748-3 - ADELAIDE REGINA REBOUÇAS QUILLINAN MACHADO E OUTRO X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Suscitei conflito negativo de competência, nesta oportundiade, como seguem as cópias em anexo. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.002.000087-7 (14894) - LOURIVAL GOIABEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) AO AUTOR SOBRE FLS 199/213 \r\n\r\nProc. 1996.002.009802-4 (32284) - ANTONIO PEDRO BAENA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE GOSTON (RJ-071517)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038), Dr(a). HELIO BIZZO DA COSTA (RJ-089586) VENHAM AS CÓPIAS PARA CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.002.000326-3 - ANA TEREZA DE MELLO X INSS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) AO AUTOR SOBRE FLS 330 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.018807-3 - PAULO ROBERTO DA CRUZ PINTO E OUTRO X JORGE PINTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O R DESPACHO DAS FLS 103 (3 PARAGRAFO DA COTA DA FAZENDA -FLS 99) \r\n\r\nProc. 2004.002.008834-2 - ENAL FERNANDES CARDOSO DE MOURA E OUTRO X ENAL FERNANDES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENE C. PINHEIRO (RJ-123894) Atenda-se a FAzenda(para tomar ciência do recolhimento do ITD, a fazenda requer venham os documentos de fls 101/103 em original ou cópia autenticada por tabelião e ainda a declaração da repartição fazendária de que o documento de fls 103 foi recolhido aos cofres do EStado) \r\n\r\nProc. 2004.002.009394-5 - MARCOS MIRANDA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS MIRANDA FAGUNDES (RJ-003621), Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C)) X CONCEICAO MIRANDA MONTEIRO FAGUNDES Venham as fotocópias para o Formal de Partilha \r\n\r\nProc. 2004.002.009505-0 - GEORGINA FERNANDES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828)) X JOSE RIBAMAR MORAIS DE CASTRO AO AUTOR PARA TIRAR CÓPIAS DE FLS. 16/18, 80 VERSO E 81 PARA INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2004.002.021145-0 - MAGNA BRAGA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107)) X MANOEL DO CARMO MASCARENHAS Despacho:Cumpra-se o que dispõe o art. 1043 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.002.025064-9 - MARIA JUDITH MURY GOMES X JOSE REIS GOMES (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE CARVALHO COSTA (RJ-060293) Atenda-se a Fazenda(fls. 59- pela vinda da original ou cópia autenticada) \r\n\r\nProc. 2005.002.018956-2 - AMELIA VALLADAO PENHA E OUTROS X ALUYSIO RODRIGUES PENHA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO GOMES ASSUNCAO (RJ-122593) ATENDA-SE FLS 78 \r\n\r\nProc. 2006.002.003415-6 - ODETTA VERTOVA POUSTKA (Adv(s). Dr(a). NELSINO GOMES DA SILVA (RJ-007220)) X JAROSLAV POUSTKA AO AUTOR PARA TIRAR CÓPIAS DE FLS. 07 e 87/96 PARA INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2006.002.010032-3 - Inventariante: MARIA LAURA DE SALLES MOREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). RAMI DA SILVA JARDIM (RJ-001408C)) X ELISIO BAHIA VIANNA AO AUTOR PARA TIRAR CÓPIAS DE FLS. 13/14, 20, 24, 27, 41 e 161 PARA INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.007512-4 - CCOB CONSELHO COMUNITARIO DA ORLA DA BAIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ANDRE PONTES PIMENTEL (RJ-140306)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO Despacho:Defiro o requerimento formulado à fls. 149. Retifique-se na DRA o polo passivo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.016216-1 - CLEIDE RAMOS (Adv(s). Dr(a). EMILIANO CESAR PEREIRA GOMES (RJ-133990)) X CLINICA SAO LUCAS Despacho:A qualidade de cunhada, cônjuge do irmão do falecido, não confere legitimidade ad causam para exigir a entrega dos documentos relacionados à internação hospitalar, sem que a requerente esclareça o propósito da medida. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.069062-0 - PATRICIA CESAR POGLESIO (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X FINANCEIRA ITAU CBD SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) à autora sobre a expedição de mandado de pagamento \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.008729-1 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871), Dr(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA (RJ-144181) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.002.025295-9 - DORINDA ARAUJO SUCASAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO FRAGA DE CERQUEIRA (RJ-006002D)) X MARIA MARQUES BARBOSA DE ARAUJO AO AUTOR PARA TIRAR CÓPIAS DE FLS. 14/21, 25/27 e 75 PARA INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.005580-6 - RODRIGO JORGE BUCKER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado e ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.006004-2 - ANGELA MARIA BITTENCOURT FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.067392-1 - JOSE AUGUSTO FERREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X BANCO DO BRASIL Despacho: Ao que parece, trata-se de Ação pela qual o autor exige o pagamento de indenização por perdas e danos materiais e morais pelo réu, ocorrendo, porém, que a indenização por danos materiais consiste exatamente no cumprimento de obrigação imposta por sentença transitada em julgado proferida nos autos de ação ajuizada anteriormente, que tramitou perante juízo diverso. Sendo assim, esse pedido encontra-se coberto pelo manto da coisa julgada material e não pode ser submetido à reapreciação judicial. O cumprimento da obrigação deve ser exigido nos próprios autos nos quais foi proferida a sentença que a instituiu. Emende-se a petição inicial, pois, sob pena de indeferimento. Intimem-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1983.002.000751-3 (14913) - MOVEIS DOM CARLOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO DA COSTA LIMA (RJ-041444), Dr(a). GERALDO VALENTIM DE CASTRO AZEVEDO (RJ-042107), Dr(a). NILTON LUIZ FIGUEIREDO (RJ-028338) Despacho:Venha a relação de credores habilitados atualizada, que não tenham sido, ainda, nomeados síndicos nos presentes autos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.002.021292-5 - ILZA MARTINS ALVES E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657), Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Despacho:Defiro o requerimento formulado à fls. 662. Anote-se, na DRA, a substituição processual, em favor do Espólio de João Valentim da Motta Filho. \r\n\r\nId: 332869"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.005407-8 - CONDOMINIO VIVENDA DE ALFREDO BACKER (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029)) X SIDINEI DE ABREU E OUTRO VENHAM AS CUSTAS E CÓPIAS NECESSARIAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA(S) PRECATÓRIA(S). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.025704-4 - VICTOR DE SOUZA VILLA VERDE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-050318)) X CLEBER ALVES VILLA VERDE Despacho:Preliminarmente, esclareça o requerente o pedido de fls. 44, tendo em vista a sentença prolatada aos autos n. 2003.002.004302-2 em apenso \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1985.002.000858-3 - NAIR DA PENHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875)) X WALMIR DOS SANTOS ao requerente de fls. 201 \r\n\r\nProc. 1991.002.001769-4 - NÁGELA CALIL LAUZETTI (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491), Dr(a). VINICIUS DA ROCHA COSTA (RJ-155906E), Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049)) X NAIR LEGAL LANZETTI (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) FORNEÇA O AUTOR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 1991.002.002180-6 - SONIA MATTOS DA SILVA X ARMANDO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012), Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708) Despacho:Fls. 221 - Anote-se onde couber. Manifeste-se a parte Autora, no prazo legal \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.070561-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X ESPOLIO DE AUGUSTO CESAR MORETT SILVA RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS DO MANDADO E FORNEÇA AS COPIAS NECESSARIAS A SUA INTRUÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.002.070884-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X VERA LUCIA CAMPOS DOYLE MAIA ABUZAID E OUTRO apoio p/ expediçao de mandado em 25/09/07 \r\n\r\nProc. 2007.002.068062-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ROSA MARIA RODRIGUES CORREA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte Autora.Executada a liminar, cite-se a parte Ré para, em 5 (cinco) dias requerer a purgação da mora, ou, no prazo de 15 (quinze) dias apresentar resposta da execução da liminar (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec.lei 911/69).Defiro os benefícios do art. 172, § 2º, do Código de Processo Civil, podendo o ilustre Oficial de Justiça Avaliador utilizar-se de força policial para o cumprimento desta decisão.Expeça-se competente mandado, com as observâncias legais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.002.000079-5 - IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X JOSE HAROLDO DA ROCHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) Despacho:Intime-se o executado para apresentar certidão do RGI do imóvel dado em garantia em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2003.002.019554-5 - SINDICATO DA INDUSTRIA DE CERAMICA PARA CONSTRUCAO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD (RJ-095512)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). ABDRE SIGELMANN (RJ-085259)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (RJ-001673B) Despacho:Intime-se a parte Autora para proceder a regularização de sua representatividade processual, no prazo de 15 dias. sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.002.008393-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC BLOCO IV (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X SELMA PEREIRA DUFRAYER Despacho:A parte Autora devera dar inicio à execução na forma do art. 475 B, do CPC. Atente a parte autora quanto ao Ar de fls. 161. \r\n\r\nProc. 2005.002.010002-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VINTE E QUATRO DE OUTUBRO, Síndico: SIMONE PEREIRA RANGEL VOTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X CECÍLIA MARIA E SOUSA PEREIRA E OUTROS RECOLHA O AUTOR: FUNPERJ E FUNDPERJ PARA EXPEDIÇÃO DA C.P. \r\n\r\nProc. 2007.002.012333-7 - ROSANGELA CORREA BORDALO (Adv(s). Dr(a). MATHEUS SANT'ANA SIMAS (RJ-124563)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.002.017370-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X MARIA DE FATIMA DA SILVA XAVIER Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro (Port. 04/07): Taxa Judiciária - conta 0101-6, no valor de R$ 16,35. \r\n\r\nProc. 2007.002.067726-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ADMA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X TANIA MARIA BELO DA SILVA Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro (Port. 04/07): Oficial de Justiça - conta 0714-6 - no valor de R$ 12,24; Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3, no valor de R$ 0,61; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 0,61; Taxa Judiciária - conta 0101-6, no valor de R$ 81,86. \r\n\r\nProc. 2007.002.068020-2 - CONDOMINIO SANTA HELENY (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514)) X MAIRA FADUL CORREA Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro (Port. 04/07): Taxa Judiciária - conta 0101-6, no valor de R$ 18,20. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1989.002.002471-8 - NELY GUEDES PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO (RJ-027432), Dr(a). ANGELA CRISTINA LAGE (RJ-116381)) X ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA HIRSCHFELD (RJ-093169), Dr(a). JOSE ARMANDO BEZERRA FALCAO (RJ-035838) Decisão:Em determinação ao contido no Provimento nº 07/2007, da E. Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, remetam-se os presentes autos ao Douto Juízo da 7ª Vara Cível desta Comarca, competente para prosseguimento do presente feito em execução de sentença judicial, na forma do art. 1º do aludido provimento.Oficie-se ao Distribuidor para prover a redistribuição do presente feito àquele douto juízo, dando-se baixa, com as observâncias legais.Certifique o Cartório, nos autos em apenso, esta decisão, oficiando-se ao Distribuidor, para proceder também a redistribuição daquele feito. \r\n\r\nProc. 2007.002.067859-1 - ALBERTO JOSE PASSOS E ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCUS GRANEIRO CORALLI (RJ-117031)) X AGUAS DE NITEROI S/A Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro (Port. 04/07): Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3, no valor de R$ 0,87; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 0,87; Taxa Judiciária - conta 0101-6, no valor de R$ 16,42. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.014162-7 - OSWALDO SALLES LIMA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON C LIMA ALBUQUERQUE (RJ-083769)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) AO MUNICIPIO DE NITERÓI PARA QUE PROVIDENCIE AS COPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.004922-8 - ERICA PECANHA DA SILVA X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896) Despacho: Manifeste a parte Autora sobre fls.223/230. Atente o Cartório quanto ao número de fls., do presente feito. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.000823-8 - ELETRICA LOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X MARIA CRISTINA LOPES BRITO (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Ao apelado para querendo, oferecer as contrarazoes. Apos, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as cautelas de estilo \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2007.002.067908-0 - LUIZ CARLOS MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (RJ-116302)) X A.M. CONSULTING - CONSULTORIA E SERVICOS EM MEIO AMBIENTE LTDA Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro (Port. 04/07): Escrivão - conta 0702-1 - no valor de R$ 75,23; Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3, no valor de R$ 3,76; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 3,76. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.002.019466-6 - SUBSECRETARIA DE HABITACAO DO MUNICIPIO DE NITEROI - GRUPO DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA HABITACIONAL P.A.R Decisão:Ante o exposto, acolho a presente dúvida para determinar a expedição de ofício aos respectivos Cartórios de RGI das competentes circunscrições que englobam às áreas patrimonial do Parque Estadual da Serra da Tiririca, hoje delimitada pela Lei Estadual nº. 5.709/2007, cancelando todas as vedações contidas pelos anteriores ofícios encaminhados àqueles, ante aos instituído pelos citados arts. 4º e 5º, da referida Lei, que delegou aos órgãos, FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS -IEF/RJ e a COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, a administração e jurisdição, bem como a autorização de construção de benfeitorias e ocupação da área então delimitada naquela Lei.P. R. I.Niterói, 21 de Setembro de 2007.PLINIO PINTO COELHO FILHOJuiz de Direito \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.067998-4 - DANIEL SCHWARTZ PEGADO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR VELASCO CEPPAS (RJ-042892)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A 1) Atribua-se valor à causa. 2) Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro (Port. 04/07): Escrivão - conta 0702-1 - no valor de R$ 110,21; Distribuição - conta 0723-7 - no valor de R$ 3,49; Atos do Distribuidor/Baixa - conta 6030-02449-8, no valor de R$ 17,45; 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6, no valor de R$ 3,49; Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3, no valor de R$ 6,55; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 6,55; Taxa Judiciária - conta 0101-6, no valor de R$ 2% do valor do pedido. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.002.001073-9 - JOSE MARIO FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X BANCO ICATU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO (RJ-063733) Despacho: As partes para especificação de provas pretendidas a produzirem, justificando-as. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.002716-9 - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X MAURO AVILEZ GONCALVES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760) FORNEÇA O AUTOR AS COPIAS NECESSARIAS A INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 1996.002.015428-3 - BRIVEN VENDAS E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM (RJ-117811)) X CONDOMINIO SOLAR DE MARICA II (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-057589) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DA CARTA PRECATORIA E FORNECER AS COPIAS NECESSARIAS A SUA INSTRUÇÃO \r\n\r\nProc. 1998.002.019367-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X EDENESIO DE AZEVEDO SOARES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407) AO AUTOR. O ENDEREÇO DE FLS.202 ESTÁ INCORRETO. \r\n\r\nProc. 1999.002.010387-7 - CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141)) X UBIRAJARA FIGUEIREDO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-055042) Despacho:INDIQUE O EXEQUENTE O LEILOEIRO (ART. 706 DO CPC.). OFICIE-SE AO RGI NA FORMA REQUERIDA (FLS. 393), COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2005.002.012792-1 - ELETRONICOS PRINCE INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS (RJ-037378)) X ARILCE FERNANDES Despacho:Intime-se, pessoalmente, o Autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.002.070520-8 - ARLEN DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X LUGO COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA E OUTROS AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS 50. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.005635-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CARLOS JOSE BAPTISTA DA SILVA Indefiro o pedido de fl. 44, face o que consta na sentença de fl. 42. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2001.002.009168-1B - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JORGE BERNARDO FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Despacho:CONSIDERANDO DE QUE OS AUTORES SÃO BENEFICIÁRIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA NO PROCESSO PRINCIPAL Nº 2001.002.00968-1 , ARQUIVE-SE O PRESENTE INCIDENTE, DANDO-SE BAIXA, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.006757-7 - JULIA ALMEIDA BUCHMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X ALERGO CENTER (Adv(s). Dr(a). ALEX CADIER (RJ-144058) Em provas, justificadamente. (REPUBLICADO PARA CONSTAR ADV DO RÉU) \r\n\r\nProc. 2007.002.067649-1 - CLAUDIO LYRIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS (RJ-085754)) X CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro (Port. 04/07):Taxa Judiciária - conta 0101-6, no valor de R$ 50,00. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.002.006574-4 (21664) - JOSIENE ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931), Dr(a). JOAO ROBERTO CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-063284) A PARTE AUTORA PARA FORNECER COPIA DO CALCULO PARA ACOMPANHAR O MANDADO \r\n\r\nProc. 2005.002.012738-6 - CLAUDIO AFFONSO SARMENTO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro (Port. 04/07): Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3, no valor de R$ 0,43 ; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 0,43. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.002.022688-4 - HAYDEA CONCEICAO DE BARROS GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DA SILVA SCISINIO DIAS (RJ-055333), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.002.013189-9 - IDELMAZI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X PRESIDENTE DA CIA. MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI - CLIN Decisão:Recebo o apelo no efeito meramente devolutivo.Ao apelado para querendo, oferecer as contra razoes.Apos, ao M.P.Seguidamente, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.005689-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ATITUDE FUTURA COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA ME E OUTRO MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.002.006003-0 - ATHO CONSULTORIA E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA Despacho:Designo audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 30 de janeiro de 2007 as 14.00 horas.Intime-se as partes litigantes \r\n\r\nProc. 2007.002.007888-5 - SERGIO RENATO COSTA FLORES (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FERREIRA COSTA (RJ-069511)) X ANASA ADMINISTRAÇÃO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068) Despacho:Em provas, justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.002.019560-9 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS REAL DE NITEROI LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO BALDI (RJ-075139)) X LUIZ GUILHERME MENDES 1) Atribua-se valor à causa. 2) Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro (Port. 04/07): Taxa Judiciária - conta 0101-6, no valor de R$ 9,79. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.018919-7 - LETICIA DA SILVA MELLO X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:1- Anote-se na capa dos autos o nome do Estado do Rio de Janeiro como parte Ré no presente feito.2- Verificado de que as partes não têm mais provas a serem produzidas além das constantes dos autos , determino a vinda das alegações finais por memoriais, facultando o prazo de 10 dias para cada parte para o manuseio dos autos, a iniciar-se pela parte Autora e decêndio final ao ilustre representante do Ministério Público, advindo, seguidamente, os autos conclusos para proferimento de sentença. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.012912-3 - RUBEM FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) A PARTE AUTORA PARA FORNECER COPIA DO CALCULO PARA ACOMPANHAR O MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.002.016130-0 - ANA ROSA DE CARVALHO DAMAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Decisão:Recebo o apelo em ambos os efeitos.Ao apelado.Apos, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.002.010611-0 - ANADIR MOURA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CELI DE CASTRO BRASIL (RJ-097931)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS (RJ-132098) Despacho:Tendo em vista que ja ocorreu o contraditorio, manifeste-se a parte Ré sobre a desistencia narrada às fls. 83, no prazo de 5 dias \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015917-4 - JORGE WALTER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas, justificando-as \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.002.000292-9 - IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X HELOISA MARIA LESSA CANELA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDOMIRO ARAUJO DIAS (RJ-022131), Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352), Dr(a). MARCELO NATALE MALVEZZI (RJ-087534) Despacho:Intime-se a parte exequente para dar movimentação ao feito, sob as penas da lei \r\n\r\nProc. 1992.002.001868-8 - IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855), Dr(a). MARIA DAS GRACAS ACB DE M SOARES (RJ-099331)) X MARIA DAS GRACAS PIRES (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560), Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352) Despacho:Fls. 741 - Defiro o pedido na forma requerida. Transcorrido o prazo, intime-se o Ibasm para dar movimentação ao feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 1992.002.001935-8 - NITERÓI PREVI (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS ACB DE M SOARES (RJ-099331)) X FERNANDO LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352) Despacho:Fls. 696 - Defiro o pedido na forma requerida \r\n\r\nProc. 2005.002.008543-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X JOSE RICARDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Recolha o autor as custas para expedição da carta precatória, e forneça as cópias necessárias a sua instrução. \r\n\r\nProc. 2006.002.071423-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCELINO BARBOSA PIMENTEL FILHO VENHAM AS CUSTAS E CÓPIAS NECESSARIAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA(S) PRECATÓRIA(S). \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.002.011681-9 - DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITEROI VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X CEU IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA FERREIRA (RJ-066748), Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014), Dr(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA (RJ-003851), Dr(a). MARCIO MAIA DE ARAUJO PALMAR (RJ-121822) Despacho:Sobre a impugnação de fls. 431/436, manifeste-se o ilustre perito. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.012106-7 - SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.002.019307-8 - VICTOR MANOEL DE MENDONÇA ABREU (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT TROPEZ Despacho: (....) Tenho observado, ainda, que o instituto da gratuidade de justiça vem sendo requerido por pessoas que não ostentam a qualidade de hipossuficientes, visando apenas fugir do recolhimento das custas processuais e dos ônus da sucumbência.Assim sendo, determino que a parte Autora apresente além da declaração de I.R , outros elementos que comprovem a sua miserabilidade jurídica.Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.014967-3 - DENIZE CORMACK TEIXEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST ESPECIAL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nId: 332870"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.002.009226-9 - VANESSA FRANCA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA SILVEIRA (RJ-105918)) X MARIA DA PENHA CANTALICE FRANCA De ordem: Venha aos autos a certidão de nascimento da inventariada e as certidões negativas de débito, em nome da inventariada e de seu espólio, do distribuidor de São Gonçalo, em relação aos executivos fiscais. \r\n\r\nProc. 2000.002.009926-4 - WANDA BASTOS LYRIO (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE MARIA BASTOS DA ROCHA (RJ-064011)) X ANTONIO MANOEL VASCONCELLOS LYRIO Decisão:Venha pelos herdeiros, pedido de novo inventariante, para, então, poder ser retirado dos autos o formal de partilha anexado na contracapa. Fls. 101 - Indefiro o pedido de inventário cumulativo, por já realizada a partilha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.001862-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X SONIA MARIA DA ROCHA DE ORDEM; AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS NOS VALORES DE ; R$ 12,24 CAMPO 37, R$ 1,22 CAMPO 42, R$ 0,61 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 0,61 CAMPO 48 CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2003.002.016338-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X DERCLAY PINTO SANT ANNA DA SILVA DE ORDEM: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA: \"O ENDEREÇO DE FLS. 82 É O MESMO DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 48/54 QUE FOI NEGATIVA.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.002.018392-9 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUCILENE MARINS OLIVEIRA Sentença:... homologo a desistência ... julgo extinto o feito ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.014902-2 (16178) - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO E ANA PERES (Adv(s). Dr(a). JACY PONTES MARINHO DA SILVA (RJ-048037)) X ESPÓLIO DE WALDIR CORREIA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DE OLIVEIRA (RJ-014123) Decisão:... intime-se, via D.O., a parte ré para cumprimento da condenação, no prazo máximo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 1998.002.028983-1 (18222) - CLAUDIO DELATORRE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X ANGELA CRISTINA MORI BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MOREIRA FROTA (RJ-076981) Decisão:...Intime-se a ré, via D.O., nos termos de fls. 525. \r\n\r\nProc. 1999.002.020795-6 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X ROGERIO ADOLFO BRANCO DA COSTA DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DOS OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2003.002.005685-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DE GISELLE (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X MANOEL SAVIO ERTHAL HERMANO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:Indique o autor bem (s) à penhora, tendo em vista a sua discordância aos termos do acordo proposto pelo réu. \r\n\r\nProc. 2003.002.025166-4 - DOC ASSISTENCIA MEDICA OCUPACIONAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAIBAN EL-KAREH (RJ-068373), Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X TIRANTE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA DE ORDEM; AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA AS DILIGENCIAS DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA NOS VALORES DE ; R$ 12,24 CAMPO 37, R$ 1,22 CAMPO 42, R$ 0,61 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 0,61 CAMPO 48 CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2004.002.006812-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT CLAIR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SODRE BRAGA PINHEIR (RJ-086099)) X WILLIAM PEREIRA PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELLEN WILLIAM AMORIM PASSOS BRAGA (RJ-107033) DE ORDEM; AO AUTOR PARA INFORMAR SE O ACORDO FOI CUMPRIDO. \r\n\r\nProc. 2005.002.003601-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDITH MATHEUS (Adv(s). Dr(a). HUGO PINTO WERMELINGER (RJ-117860)) X LICURGO IRIS JOSE DE ALMEIDA Decisão:Intime-se a parte ré, via D.O., para cumprimento da condenação, no prazo máximo de quinze dias, na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.010413-6 - ANGELA MARIA NUNES NORATO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843), Dr(a). MICHELE COSTA STUDART MAIA (RJ-090125)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.002.011148-7 - PAULA ITABAIANA NICOLAU CURY (Adv(s). Dr(a). MIRIAM ITABAIANA NICOLAU CURY (RJ-128622)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.002.011258-3 - ZAURITA GARCIA VIANNA (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.002.011514-6 - NILZA MITRANO LASMAR (Adv(s). Dr(a). MARIANA TORRES COSTA (RJ-116980)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.002.011655-2 - CECILIA MARIA SETTINI MARINHO (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.002.023465-4 - CARLOS TITO FULGENCIO MOSCHEN (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO PINTO DE CARVALHO (RJ-033450)) X ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535) REPUBLICAÇÃO: \"Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões.\" \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.016255-0 - JOSE ALBERTO SANTANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X TELEFONICA CELULAR S A Decisão:Mantenho a decisão...Aguarde-se o ofício... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.004372-1 - ANTONIO NISA CHANTRE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA), Fiador: SANDRA RODRIGUES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: IVANYL BARBOSA CRUZ, Dr(a). ROSANGELA LATTANZI (RJ-063526) DE ORDEM; AO AUTOR PARA FORNECER COPIA DA GRERJ DE FLS 167 PARA INSTRUIR A CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2006.002.071967-0 - ESPOLIO DE ALVARO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X RENATO PEREIRA OVALLE), Fiador: JOAQUINA GEORGINA LEITE MACALÃO Decisão:Decreto a revelia. Esclareça o autor a discrepância entre o endereço do imóvel mencionado na inicial e aquele constante do instrumento de contrato ... Diga, também, se insiste na ciência da fiadora... recolhendo, caso insista, as custas do Oficial de Justiça para tal diligência. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 1998.002.028781-0 - CHARLES MARON TAUIL (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) Decisão:Dê-se baixa. Prossiga-se na execução, devendo o valor da condenação deste feito ser incluído, pela ora ré, no crédito principal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.016079-9 - MARIO ROBERTO MOREIRA ASSAD (Adv(s). Dr(a). CAROLINA ASSAD DE MORAES GUIMARÃES (RJ-101578)) X PAULO MARCOS SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). CAMILO GUERREIRO FILHO (RJ-001053) Decisão:...Esclareça o exeqüente se não prefere a substituição da penhora, inclusive pela penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2002.002.003040-2 - ESPOLIO DE HENRIQUE ARMAROLI FILHO (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417)) X LUCIA HELENA CORREA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118) Decisão:...Oficie-se ao douto Juízo da 3ª Vara Cível, solicitando o desbloqueio do valor reservado ... Expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada às fls. 142 em favor do exeqüente... \r\n\r\nProc. 2003.002.025550-5 - NEY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X LUCI MARIA BARBOSA VIEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568) Decisão:Fls. 96. Indefiro o pedido de exclusão dos patronos constituídos pela parte ré, vez que não cumprido o art. 45 do Código de Processo Civil. Digam os réus sobre o pedido de alienação antecipada, sendo o silêncio considerado como concordância. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2002.002.011417-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X JOAO RAFAEL BORJA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436) DE ORDEM; AO EXEQUENTE SOBRE FLS 277/284. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1987.002.004902-4 (5956) - UNIBANCO -UNIÃO DO BANCOS BRASILEIROS S/A X BIG CENTER PNEUS LTDA E OUTROS DE ORDEM; AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 104. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.002.017679-6 - MAURO CEZAR SARAIVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X LUCIMAR DE SOUZA LESSA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Decisão:Recebo o agravo retido para oportuna apreciação. Mantenho a decisão recorrida. Defiro prova documental superveniente e concedo o prazo de vinte dias para a sua produção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.002.002689-2 (8427) - ANTONIO CARLOS BANDEIRA PETRAGLIA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO (RJ-112184)) X IGREJA METODISTA WESLEYANA (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214) DE ORDEM; AO EXECUTADO PARA RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 1.173,68. \r\n\r\nProc. 1995.002.104198-6 (14077) - MONICA DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE CARVALHO COSTA (RJ-082327)) X ANDRE LUIZ GONZAGA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550) AS PARTES SOBRE FLS.302/304 \r\n\r\nProc. 2000.002.002269-3 - CARLOS ALVES SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X BENVENUTO CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS BRITO MARTINS (RJ-067405), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795), Dr(a). KEILA CHRISTINA ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). GUILHERME BALDAN CABRAL DOS SANTOS (RJ-043505) Decisão:À ré Sul América sobre a não manifestação do autor. Diga o autor sobre a não manifestação da ré Benvenuto, já intimada, conforme fls. 316. \r\n\r\nProc. 2001.002.019591-7 - DALMIRA PRAXEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X LUIZ ANTONIO GUIMARAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954) De ordem: Às partes sobre laudo \r\n\r\nProc. 2002.002.015778-5 - JOAO FERREIRA CARIDADE SANTORO (Adv(s). Dr(a). DIDIMO CESAR CORREA MONTEIRO (RJ-024181)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Decisão:Intime-se o exequente, para, ciência dos documentos. \r\n\r\nProc. 2002.002.020352-7 - SERGIO SOARES DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). SUELI SOARES DA SILVA (RJ-027182)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). ANTONIO FERNANDES VIEITAS DUARTE (RJ-117514) DE ORDEM; CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.002.001419-1 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO HABICE DA MOTTA (SP-060843), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre fls. 153/155. Ao réu sobre fls. 156/157. \r\n\r\nProc. 2005.002.007356-0 - SILVIO JOSE TROTTA VERAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) De ordem: Digam as partes se possuem mais provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.002.002751-1 (10315) - Inventariante: MARIA TEREZA GUIMARAES PORTELA X ALOIZIO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DODSWORTH DE FIGUEIREDO (RJ-002587C), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-093215) Decisão:...proceda-se a avaliação do imóvel descrito de fls. 823... \r\n\r\nProc. 1994.002.004952-5 (12626) - JURACY DE AZEVEDO GULART (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDMUNDO DE AZEVEDO GULART Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Venha certidão de regularidade, na forma do art. 245 da CNCGJ/RJ. \r\n\r\nProc. 1997.002.006836-8 (15641) - JOSE EDUARDO HERMANSON (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FRIEDL (RJ-047346)) X MARGARET GAZAL PIRES HERMANSON Decisão:1) HOMOLOGO os cálculos de fls. 78/79, a fim de que os mesmos produzam os seus efeitos jurídicos. 2) Venha pelo inventariante, as certidões negativas faltantes, como bem salientado pela serventia, em sua certidão de fls. 133. \r\n\r\nProc. 1999.002.016168-3 - ARACI DOS REIS FERNANDES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL F MARQUES (RJ-102188)) X MANUEL CORDEIRO Decisão:Regularize a inventariante o feito, nos termos da certidão de fls. 98. \r\n\r\nProc. 2007.002.006242-7 - MALVA MARIA REIS GAVAZZONI SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILSON MIRANDA HENRIQUES (RJ-003880), Dr(a). OMAR CRUZ (RJ-019772), Dr(a). ALOYSIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-003230D)) X ALUISIO JOSE TEIXEIRA GAVAZZONI SILVA Decisão:Nomeio a requerente de fls. 02, a inventariante. Lavre-se termo. Anote-se o patrono dos herdeiros do inventariado de fls. 39/40. Cumpra-se o determinado nos autos em apenso. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.002.025218-2 (17953) - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). FLAVIO NEVES COSTA (SP-153447), Dr(a). RICARDO NEVES COSTA (SP-120394)) X FERNANDO JOSE DE SOUZA MARCOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657) Decisão:Fls. 157/158 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré, referente ao depósito de fls. 153. Após, venha pela parte ré, planilha atualizada do débito. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.001367-2 - CELIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DA SILVA SANTOS (RJ-037641)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI Decisão:Intime-se a parte autora, para, querendo, manifestar-se sobre o alegado, bem como do documento de fls. 101. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.067492-3 - NUCLEO DE EDUCACAO CULTURA E DESPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE NOGUEIRA DA SILVA (RJ-097053)) X VALERIA CARDOSO LOURENCO DE ORDEM; AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1997.002.008210-9 (15741) - ESPOLIO DE JOSE AIELLO (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581)) X JAGUARE SMITH GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JAGUARE SMITH GONZAGA (RJ-003759) Decisão:... intime-se a douta perita (fls. 324/326) para novos esclarecimentos... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.016358-1 - DILZA BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Fls. 264 - Expeça-se mandado de transferência das custas e taxa pendentes de fls. 272, deduzindo-se do depósito de fls. 257. ...Expeçam-se mandados de levantamento, em favor da autora e de seu patrono sobre o remanescente. ... Após, intime-se a ré a depositar o valor deduzido, nos autos, à disposição da autora, nos termos do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.017914-8 - NORMA CRUZ SALATIEL (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI - RJ), Procurador: FLAVIO PEREIRA LEITÃO Decisão:Defiro a dilação do prazo, requerida pela Fundação ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.005544-5 - JAIRNON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X TELERJ CELULAR SA DE ORDEM; AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIARIA NOS VALORES DE ; R$ 3,49 CAMPO 39 CONTA 0723-7, R$ 150,45 CAMPO 40 CONTA 0702-1, R$ 15,39 CAMPO 42, R$ 17,45 CAMPO 43 CONTA 603002449-8, R$ 3,49 CAMPO 45 CONTA 600205926-6, R$ 600,00 CAMPO 46, R$ 8,56 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 8,56 CAMPO 48 CONTA 567300124-3. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.002.008461-7 - ESPOLIO DE CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754)) X CRISTIANE GRIBEL CASCARDO BATITUCCI DE ORDEM; AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES AS DILIGENCIAS DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA NOS VALORES DE R$ 12,24 CAMPO 37, R$ 1,22 CAMPO 42, R$ 0,61 CAMPO 47 CONTA 600225174-9 ,R$ 0,61 CAMPO 48 CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2007.002.014453-5 - GUILFER MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES (RJ-116468)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA Decisão:Renove-se a citação, por precatória. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.015519-1 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X TAYGREEM MOVEIS LTDA ME E OUTRO DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 92/122. ( CP DEV NEG ) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.002.025825-1 (18000) - PADARIA E CONFEITARIA BAIRRO CHIC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X JOAO BAPTISTA VASCONCELOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALIA VAZ PINTO VAZ (RJ-048179) Decisão:Fls. 333/334 - Comprove o réu o alegado em cinco dias. No silêncio, cumpra-se fls. 329, parte final. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.002.015048-8 (17275) - PAULO SERGIO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)) X AUTO VIACAO 1001 S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:Indefiro o pedido de homologação do acordo... ...remetam-se os autos ao arquivo provisório durante o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2004.002.010095-0 - CREUDILEIA PENNA GONCALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X LEANDRO RODRIGUES FRANCO (Adv(s). Dr(a). FABIANO NEI BRAGA DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-085924) De ordem: Às partes sobre fls. 101/102 \r\n\r\nProc. 2006.002.072349-1 - DENISE APOLINARIA DOS REIS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:...DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA... Intimem-se as partes, devendo as mesmas, cientes da inversão, manifestarem-se, mais uma vez, a respeito do seu interesse na produção das provas já indicadas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.019062-8 - RG OCEANICA ACADEMIA DE GINASTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...Diga a parte autora sobre a impugnação apresentada às fls. 208/213. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.010861-6 - CLIPER PRODUTOS VETERINARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PREZIA FRANCO (MG-095425)) X RALSTON PURINA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Ao Ilmo. Dr. Arlei Dias dos Santos para comparecer ao cartório para retirar a petição, nos termos da decisão de fls. 174. (Fls. 172/173 - Desentranhe-se e devolva-se ao seu subscritor, visto que a mesma foi juntada aos autos irregularmente). \r\n\r\nId: 332871"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.002.070134-3 - LUCIA HELENA JOAQUIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILMA TARDIM DA SILVA (RJ-066585)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO NOBRE PIRES Despacho:Designo o dia 31/10/2007 às 15:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no parágrafo segundo, do artigo 277, do C.P.C.. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.002481-5 (22152) - CLAUDIA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA PINTO CORREIA PESSANO (RJ-075163)) X ZELIA DOS SANTOS TEIXEIRA E OUTRO Certifico que compulsando os autos verifiquei a pendência de custas.Port.01/2000 - Recolham-se as custas faltantes: Campo 14 - AEVC; Campo 28 - 0706-2; Campo 40 - R$ 311,96; Campo 41 - R$ 311,96; Campo 42 - 31,19; Campo 46 - R$ 467,94; Campo 34 - 600225174-9; Campo 47 - R$ 15,59; Campo 35 - 5673-00124-3; Campo 48 - R$ 15,59; Campo 49 - R$ 842,27. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.002.018965-6A (21704) - JALCYR GOMES SADER (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815)) X PAULO ROBERTO CABRAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-055042) Despacho:Indique o credor bens passíveis de penhora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.000064-0 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARIA LUISA DELIA DELIA 17783 (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754) Despacho:Manifeste-se a ré sobre fls. 141/143, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.002.008694-8 (22533) - CONDOMINIO DO EDIFICIO NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X LIGIA ROLIN DE LIRA 22533 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491) COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA (R$ 155,98). \r\n\r\nProc. 2002.002.024654-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTORIL PARK (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X MARTA SIQUEIRA 23477 (Adv(s). Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832) RECOLHAM-SE A TAXA JUDICIÁRIA (R$ 204,06 - PRO RATA). \r\n\r\nProc. 2004.002.018629-7 - ANTONIO WADIH TANNURI FILHO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO (RJ-004815D)) X CLAUDETE RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753) Despacho:Defiro a exclusão da 1ª ré do pólo passivo. Indique o autor o endereço da 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2004.002.020630-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X ROSANA CELEM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168) Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias pagar a importância a que fora condenado, sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.068798-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTER IV (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X CELIO BALBI GUIDA Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 62/63 transitou em julgado. Certifico, ainda, que não há custas a serem recolhidas, com exceção das custas referentes ao pedido contraposto que devem ser recolhidas pelo réu, na seguinte forma: AEVC: R$ 38,48Caarj: R$ 3,84Taxa Judiciária: R$ 42,59Fundos (cada): R$ 1,92 \r\n\r\nProc. 2007.002.011732-5 - MARCELO HENRIQUES MONICO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando que o prazo para manifestação em réplica flui exclusivamente em relação ao a atuor, ...reconsidero, em parte, o despacho de fls. 57... \r\n\r\nProc. 2007.002.011748-9 - JORGE MAURICIO BOUHID (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Manifeste-se o autor sobre a contestação, em 10 dias. Considerando o princípio constitucional da celeridade processual incluído no rol dos direitos e garantias fundamentais, conforme se verifica com o art. 5, LXXVIII, determino que as partes dentro do mesmo prazo acima referido, digam se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nProc. 2007.002.016052-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JACQUES COUSTEAU (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X ANDRE LUIZ FERNANDES DE OLIVEIRA Despacho:Designo o dia 31/10/2007, às 14:45 horas para audiência de conciliação, com a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do C.P.C. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConcessão de Benefício E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.001259-0 - ISILDEIA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS), Procurador: JURANDYR DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, em 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.011175-5 - ENER REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X ATL ALGAR TELECOMUNICOM LESTE S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho: Diga o autor se com o valor depositado às fls. 159 dá quitação do seu crédito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.002.021758-3 - MARIA ELISABETH PRATES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X IZABELLE RIBAS NATAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783) Decisão:Fls. 191. Indefiro, uma vez que tal controvérsia já foi decidida pela E. CGJ no procedimento administrativo 2003.69230.Assim, defiro ao autor o prazo de 30 dias para complementar a taxa judiciária para iniciar a fase de cumprimento de sentença. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.006069-3 - LUCIA HELENA MOURA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X CLUB 100 TURISMO E VIAGENS LTDA Despacho:Indique o credor bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.002.067172-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208)) X ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA HELAYEL E OUTRO Intime-se o exequente para que no prazo de 48 horas, dê prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.006659-7 - HBSC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X KIWIPLAST COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743) Fls.48 - Dê-se ciência ao exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.002.003405-1 (19.414) - COND.ED. VILLAGE (19.414) (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X FELINTO BAPTISTA ALBUQUERQUE SEIXAS E OUTRO PORTARIA 01/2000 - FORNEÇA MAIS UMA CÓPIA DE FLS.87/88 P/INSTRUIR O MANDADO DE INTIMAÇÃO VIA POSTAL. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.002.012790-4B - ADYLLES RABELLO MANHAES 127904/03 (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1- Tratando-se de decisão interlocutória, e inexistindo, atualmente razão do decisório de fls. 36, porquanto a ilustre magistrada encontra-se à disposição do TJRJ, não se justifica nova abertura de vista ao juizo Tabelar.2- Entretanto, em homenagem à celeridade processual, conheço dos embargos de fls. 55, mas não acolho-os, posto que inexiste omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000077-0 - SABRINA LOPES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871) Decisão:...Declaro saneado o feito.... \r\n\r\nProc. 2007.002.004327-5 - CLAUDIO MARCIO SARDENBERG NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO (RJ-084935)) X CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO SA AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.011467-1 - MAURICIO COUTINHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ABÍLIO GONZAGA DA SILVA (RJ-132092)) X CENTROCARDIO CENTRO CARDIOLOGICO DE NITEROI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Diga o autor sobre as contestações apresentadas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.012308-8 - ADILSON LIBANIO 22762 (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165), Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788)) X IATE CLUBE BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954), Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436), Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168) Decisão:Assim, a fim de dar efetividade a decisão proferida no agravo de instrumento, determino a intimação pessoal, por OJA, do executado (IATA CLUBE BRASILEIRO) para que efetue o pagamento da parcela a ser vencida em 08/10/2007, através de guia judicial a disposição deste juízo, bem como a quantia de R$ 5.915,00 no cumprimento do acordo cujo vencimento se dará em 08/11/2007. \r\n\r\nProc. 2005.002.021330-8 - MARCOS ALEXANDRE MAIA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DA SILVA SCISINIO DIAS (RJ-055333)) X ANA MARTHA DE CARVALHO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Certifico e dou fé que a contestação é tempestiva.Port: 01/2007: \"Em réplica\" \r\n\r\nProc. 2005.002.025832-9 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106)) X EDILA DE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514) PORTARIA 01/2000 -RECOLHA A IMPUGNANTE R$ 65,09 DE TAXA JUDICIÁRIA CAMPO 46. \r\n\r\nProc. 2006.002.068940-9 - RAFAELA DE CARVALHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA (RJ-134861)) X COOPASA TRANSPORTE ALTERNATIVO (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, sob pena de serem indeferidas aquelas requeridas genericamente; 2- Digam as partes, expressamente, se têm interese na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005900-3 - NATHALIA FIGUEIREDO VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X AHAVA OPERADORA INTERNACIONAL DE VIAGENS LTDA E OUTROS Recolha a autora as custas para a renovação da diligência - APC R$ 3,49 + fundos \r\n\r\nProc. 2007.002.010499-9 - LUZIA PASQUALINA SANTARO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S.A (Adv(s). Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:...Declaro saneado o feito. .. \r\n\r\nProc. 2007.002.012890-6 - JOSEIL GOMES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEAL DE MORAES (RS-056486) Sentença:Por ser assim, H O M O L O G O, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA manifestada por JOSEIL GOMES GUIMA RÃES em face de VIVO S.A. e, com base no art. 267, VIII, do C.P.C., julgo E X T I N T O o processo.Defiro o desentranhamento requerido, ficando cópia nos autos.Decorrido o prazo e certificado o correto recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/09/2007 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.002.001186-7 (4096) - DILCE ALBERNAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MORVAN ALVES BRUM FILHO (RJ-051645)) X NOLO RIBEIRO DA SILVA Despacho:Venham as custas para a expedição da carta precatória para avaliação dos bens. \r\n\r\nProc. 1999.002.010065-7 (18315) - LUIZA MARIA MANTUANO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE VASCONCELLOS JATOBA (RJ-063732)) X IRACEMA LUIZA DE FREITAS MANTUANO (18.315) RECOLHAM-SE AS CUSTAS (AEVC: R$ 311,96 E A TAXA JUDICIÁRIA (R$ 467,94) + FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 1999.002.021042-6 - MARLENE LEITE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA OLIVEIRA LEITE (RJ-054978)) X NAIR DE BESSA LEITE E OUTRO Port.01/2000 - Forneçam-se as certidões referentes à nova sucessão iniciada (ARTHUR DE BESSA LEITE). \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.002.010693-0 - JOSE RICARDO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417)) X CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938), Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948) Despacho:Digam as partes se possuem mais alguma prova tão somente em relação ao pedido de demolitório, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2005.002.026879-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CERVANTES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROCHA CAFFARO (RJ-117702)) X MARIA CRISTINA SELANO BARTOLY (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849) PORTARIA 01/2000 - RECOLHA O AUTOR R$ 12,24 - ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA + FUNDOS - FUNPERJ E FUNDPERJ PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.002.010524-8 - PORFIRIO FERNANDEZ GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X JOSE JOAQUIM DA RELVA MOUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (RJ-068218), Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851) AO AUTOR SOBRE FLS.249. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.068059-5 - LUIZA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Diante da possibilidade de acordo, designo audiência de conciliação para o dia 14/11/2007 às 13;30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.005403-4 - SELMA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X ESPOLIO DE HELIO BELTRAME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911) Despacho:Intime-se o autor,via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.014329-4 - SAUDE MANIA NITEROI COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO VISANET AOA UTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.025827-5 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106)) X SILVANA LUCIANA ALVES FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça o réu a necessidade da produção de prova pericial, em 05 dias. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.002.004885-4 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X SANDRO GONCALVES DO AMARAL Despacho:Cite-se no endereço indicado às fls. 101, autorizando o OJA a cumprir o mandado na forma do art. 172, §2º, do CPC. Venham as custas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.002.012119-5 (22.747) - PRECAVER ADMINISTRACAO E CORRETAGENS DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL 22747 (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:Tendo em vista o que dispõe a Lei n.º 11.232/2005, e considerando que, intimado, o executado não efetuou o pagamento do débito indicado às fls. 231/232, fixo a multa em valor correspondente a 10% do débito.Diga o credor, ex vi do que dispõe o art. 475-J, do C.P.C. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.002.025016-1 - CONSTRUTORA BAERLEIN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605), Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B)) X GEOMATRAL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA PORTARIA 01/2000 - RECOLHA O AUTOR R$ 6,98 APC CONTA 0711-2 OU PROVIDENCIE O ENCAMINHAMENTO DOS OFÍCIOS À JUCERJA E RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2000.002.003620-5 - MARIA ENY DA SILVA NETTO (19.421), Litisconsorte: JOSE RONALDO DA SILVA NETO, Litisconsorte: RONALDO DA SILVA NETTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X JOSE ANTONIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099) FORNEÇAM-SE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DOS MANDADOS E AR. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.010691-7 - JOSE RICARDO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417)) X ESCRITORIO DE ADVOCACIA DO DR LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D), Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948), Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) Venham as custas para intimação das testemunhas arroladas pelo réu Luiz Eduardo, bem como o endereço das mesmas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.068468-2 - FLAVIA GUIMARAES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTENIO CANTARINO CARDOZO (RJ-110027)) X MANOEL PINTO DIAS Complementem-se as custas (Atos dos distribuidores - R$ 9,60; Acréscimo da Lei 3217/99 - R$ 1,92).Eventual diferença de custas do escrivão ou taxa judiciária, serão apuradas por ocasião da apresentação das primeiras declarações. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.011739-1 - SUELEN PATRICIA DORCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) FORNEÇAM-SE DUAS CÓPIAS DE FLS. 129/131 E DUAS CÓPIAS DE FLS. 69 E 112 PARA INSTRUÇÃO DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.002.009967-9 - CONDOMINIO EDIFICIO PAULO CESAR, Síndico: EUNICE DOS SANTOS LADEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X HERMES MENDES DA SILVA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.069590-2 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X FILEMON NONATO XAVIER FILHO E OUTRO RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO M. CITAÇÃO (OJA - R$ 41,96 + FUNPERJ E FUNDPERJ). \r\n\r\nCobrança C/C Restituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.010722-8 - LUIZ CLAUDIO RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA Sentença:sto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o autor ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios à razão de 10% (dez por cento)do valor da causa. Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no art. 475-B do C.P.C. Vindo o cálculo, intime-se o autor na forma do artigo 475-J do mesmo Código. Transcorrido o prazo previsto no parágrafo 5º do artigo 475-J do C.P.C., cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, se for o caso. Publicada e audiência, intimadas as partes, registre-se. Nada mais havendo foi encerrada a presente às 17:02 horas. Eu, _____, mat. 01/18177, digitei. Eu, , Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.009287-6A - CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X MARLI DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELADIO JOSE GARCIA PINHEIRO (RJ-104058) Venha a taxa judiciária relativa a impugnação (R$ 424,02). \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.002.016143-4 - ROSIMERY MARTINS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X LAIR NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) Sentença:...Isto posto, julgo procedente em parte o pedido para decretar a modificação de cláusula do acordo celebrado conforme fls. 19/20, para que o valor da pensão passe a ser de um salário mínimo, cabendo aos réus suportar cada um, 1/3 (um terço) do respectivo valor. Converto em definitiva a antecipação de tutela deferida às fls. 87/91. Defiro a expedição de ofícios como requerido pela autora nesta assentada. Condeno os réus ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios a razão de 10% do valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 81. Após o trânsito em julgado intime-se a autora para apresentação do cálculo e início da fase executiva, arquivando-se os autos caso transcorra o prazo previsto no parágrafo 5º do art. 475-J do C.P.C. Publicado em audiência, intimadas as partes, registre-se. Nada mais havendo foi encerrada a presente às 15:07 horas. Eu, _____, matrícula ______, digitei. Eu, , Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.002.003177-3 (19353) - WALDIR JOSE DA SILVA FILHO (19.353) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679)) X JORGE FELIPE ELIAS (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 332872"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2000.002.021043-6 - ANA MARIA LEUTHOLD BARCELLOS X RUY PACHECO DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO CARDOSO LEMOS (RJ-001475A) Em cumprimento a Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias a ihnstrução da diligência. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.016979-4 - IMOBILIARIA ALDEIA PARANA LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORREA (RJ-107146)) X MARCOS CESAR CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482), Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445) Decisão:1. Fls. 286/291. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.002.020173-2 - MARIANA KAWALL LEAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D)) X MARIA CELESTE DAS FLORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TELMESSO PIRASSOL RUAS (RJ-016974) Ao interessado sobre certidão negativa. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.002.005314-1 - ALFREDO DA SILVA FIGUEIREDO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:As partes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.018536-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X ARTUR DA MOTA Despacho:Venha planilha atualizada do débito. Após, voltem-me conclusos para penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2007.002.005029-2 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARISTIDES CASTILHO RODRIGUES Despacho:Recolhidas as custas, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.000910-1 - CONDOMINIO VILLAGGIO DEI FIORI (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSUNRNO FERNANDES (RJ-103378)) X SERGIO JOSE DE CARVALHO JUNIOR Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.(espelho do IPTU) \r\n\r\nProc. 2007.002.001752-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO BLOCO A (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X MAURY NACIF Despacho:Face a certidão de fls. 139, retiro o processo de pauta. Após, voltem-me para nova designação. \r\n\r\nProc. 2007.002.010948-1 - ANA MARIA CALMON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE GOMES (RJ-065319)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.011266-2 - ACYR COSTA (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO BRAESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.011923-1 - RAPHAEL MOREIRA EL BAINY (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.012867-0 - FANY PIRES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X BANCO BRADESCO S A Ao autor para recolher os 5% do Funperj e do Fundperj da GRERJ de fls. 36. \r\n\r\nCobrança, pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.002.011817-2 - ODAIR COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ANDRADE BOLLER (RJ-117923)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Decisão:Mister que a parte autora prove o fato constitutivo do seu direito, qual seja, indicar o número da conta-poupança, sem tal dado, é inviável a inversão do ônus da prova para que a ré junte os extratos bancários.Assim sendo, deverá a parte autora diligenciar o número da conta-poupança. Fixo o prazo de trinta dias para cumprimento. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000042-2 - TATIANA KEIKO AKAKI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747), Dr(a). SERGIO RICARDO FERNANDES FONSECA (RJ-127775)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE SA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO COSTA QUEIRÓS (RJ-137756) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.002.015754-0 - GRANDE RIO VEICULOS SA, HELIO MARQUES, LUIZ FLAVIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)), ANTONIO MARCIO MARQUES, Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). NILSON RICARDO LIMA DE ALMEIDA (RJ-100754) Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2000.002.001308-4 - WING'S CALCADOS, BOLSAS E ACESSORIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X ROSEANE PORTO ARTEFATOS DE COURO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DINART FREIRE DE LIMA (RJ-007541), Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA (RJ-012372), Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Fls. 495. Anote-se onde couber.2- Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.002.029719-0 - ESPOLIO DE FRANCESCO PRINCE, Inventariante: KARINA PRINCE, Inventariante: ELENA SICILIANO POLLOLA (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X FORNECEDORA DE CARNES NOVA GAUCHA LTDA. Despacho:À luz da nova lei, intime-se o executado por carta Ar pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nProc. 2002.002.007017-5 - ALBERTO ADIB CURY (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929)) X FLAVIA SUELI SAMPAIO FREIRE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896), Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429) Ao interessado sobre resposta de ofícios \r\n\r\nProc. 2004.002.011095-5 - CELESTINO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670), Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415)) X MARCIA MARINHO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY DA SILVA MURTEIRA JUNIOR (RJ-110719), Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.002.019056-9 - ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307)) X MARCIA BARRETO DE MACEDO LUCENA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) Despacho:Manifeste-se o autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.005213-4 - ESPÓLIO DE GENY LEON SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X PATRÍCIA RANGEL DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Recolher custas para mandado de despejo conta 714-6 : 38,48 + funperj e fundperj \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.002.019497-0 - PEDRO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X FAUSTINO JUSTE UBEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237) Recolher custas para penhora 714-6: 17,49 + funperj e fundperj \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.016724-3 - IVANA RELVAS SOARES MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X CARVAS IMOVEIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2002.002.012565-6 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X JORGE NOGUEIRA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337) Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.002.021996-7 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X HIPER PRECO ATACADAO DOS DOCES LTDA Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2005.002.025120-7 - NUCLEO DE EDUCACAO CULTURA E DESPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE NOGUEIRA DA SILVA (RJ-097053)) X MARCIA FORTUNATO DA SILVA Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.002.011344-9 - ROSELI VENANCIO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Despacho:1- Junte-se a petição pendente do sistema.2- Fls. 291. Manifeste-se a exequente. \r\n\r\nProc. 2006.002.011049-3 - BRUNO DE PAULA REIS (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Fls. 92/95. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.016183-8 - ELY CANTARINO CORTES (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B)) X CASAS SENDAS - COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Independentemente do trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento com relação aos valores depositados conforme requerido às fls. 396. O valor restante poderá ser levantado pela parte executada, e, assim, defiro desde já a expedição de mandado de pagamento em seu favor.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.011473-5 - IRAN CADETE DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com relação à lide secundária nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados pela seguradora em favor do réu, através de seu patrono apontado às fls. 410, desde que na procuração conste poderes para receber. O processo continuará suspenso conforme parte final da sentença de fls. 397. \r\n\r\nProc. 2002.002.010690-0 - SERGIO FAZZI (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626)) X DISTRIBUIDORA DE TINTAS PIMPAO LTDA E OUTROS Despacho:Considerando o documento em anexo, venha a indicação de bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2002.002.023290-4 - SILVANA IZABEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BAPTISTA DE AMORIM (RJ-105045)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:... Isto posto, julgo improcedente o pedido inicial e condeno a autora em custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, na forma do artigo 12 da Lei nº. 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2003.002.020215-0 - THERESINHA MARQUES MIQUILINI (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.002.010979-5 - MILTON SEBASTIAO FACCION (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON OLIVEIRA PONTES (RJ-109305)) X ORGANIZACOES GONZALES E GONZALES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MOISES NEVES DA SILVA (RJ-064393) Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.002.015278-2 - JERUZA ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818)) X MARLENE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Ao interessado sobre carta precatória negativa \r\n\r\nProc. 2005.002.017502-2 - ANA LUCIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119)) X DULCE CARIOCA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MELO CARDOSO (RJ-067938), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1- Cumpra-se o ítem 02 de fls. 155.2- Fls. 158. Defiro. Expeça-se guia desejada. \r\n\r\nProc. 2006.002.014025-4 - SILENE FRANCISCA DE OLIVEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)), CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA S A, Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859)), SILVESTRO MONACO, Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904) Decisão:Nomeio em substituição, o Dr. Jefte da Mata Pinheiro, médico de endereço conhecido do cartório, que deverá ser intimado para início dos trabalhos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.002.024230-9 - MARIA AMELIA PESTANA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PINTO DE FIGUEIREDO (RJ-129990)) X COORDENADORA DE RECURSOS HUMANOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.002.064735-0 - EUCLIDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE NITEROI SUTRAN EMUSA (Adv(s). Dr(a). NATHALIA CRISTINA DA SILVA VILELA (RJ-090324) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.006398-0 - MARCELO LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO MESQUITA COSTA (RJ-125617)) X CLAUDIA MARCELLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA RITHA LOCOSELI FIGUEIREDO DE ABREU (SP-147577) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.002.001604-1 - SONIA REGINA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D), Dr(a). LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-005195) Decisão:Fls. 265/270. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido.Ao M. Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.023630-9 - CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X ALIANCA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Recolher custas para citação 714-6: 12,24 + funperj e fundperj \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.065127-3 - INSTITUICAO FREDERICO LEOMIL CASA DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377), Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LEITÃO (RJ-087557) Decisão:Fls. 280/287. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.002.072112-3 - CARLOS ROBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DIAS (RJ-042796)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PESSÔA CAVALCANTE (RJ-119826) Sentença:... Isto posto, julgo procedente o pedido, e condeno a Fundação ré no pagamento das parcelas impagas no período de abril de 2005 a setembro de 2006, referentes à gratificação de insalubridade a que faz jus o autor. Condeno também a ré em honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, verba esta revertida em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Douta Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Deixo, entretanto, de condená-la nas custas processuais, em decorrência da isenção concedida pelo artigo 17, inciso IX, da Lei Estadual nº. 3.350/99. Em decorrência do reexame necessário, determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Intimem-se as Partes e o Ministério Público. PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.066978-2 - LIODINEA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X HLM CENTRO DE FORMACAO PROFISSIONAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Decisão:1. Fls. 98/104. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.002.023039-0 - ESPÓLIO DE SERGIO DE MAGALHAES VIVAS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X ESPOLIO DE OGUISTA CURY (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755) Decisão:A preliminar de falta de requisito indispensável à propositura da Ação Renovatória será analisada após a instrução.Mister a realização de prova pericial. Nomeio Perito Dr. Vicente Ponce. Intime-se para proposta de honorários que correrão por conta da parte autora. Fixo o prazo de 5 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico.Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.023004-5 - AUZEIR JOSE RAMOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JADIR RODRIGUES BASTOS (RJ-026006)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.002.008474-3 - MARGARIDA CONCEICAO DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Fls. 90- Anote-se onde couber.Venha prova documental pela ré, no prazo de dez dias. Após, manifeste-se a parte contrária.(republicação por não ter constado patrono do réu)) \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.002.007449-0 - LUIZ FERNANDO GOMES DE MELLO, IRIS DE FATIMA MOREIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 229. Defiro vistas dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.002.005741-2 - IRINEU CARVALHO DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X ANGELO AZEVEDO FARIA E OUTRO) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nId: 332874"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.002.000205-0 (15451) - ERIC TESSAROLLO PENNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WANDERLEY VENEZI PENNA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145) Despacho:Fls. 399 - Defiro. Oficie-se na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.021359-2 - EDSON VANDER PINNA DA SILVA JUNIOR, LUIZ GUILHERME DA SILVEIRA PINNA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X EDSON VANDER PINNA DA SILVA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 61 integralmente. I-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.002.019742-4 - ROSIMAR DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA ALVES (RJ-141488)), RAYANNE DA SILVA ALVES Decisão:O pedido de averbação de paternidade deve ser feito pelo genitor, que deverá integrar o pólo ativo da demanda, devendo a inicial ser emendada para esta finalidade no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. I-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.019105-2 - JOSE MARIA DE MIRANDA CARNEIRO NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSE REMOL DA COSTA NETO (RJ-063132) Despacho:Diga o requerente sobre fls. 79. I-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.004636-7 - ALEXANDRE BARCELOS DA LUZ, KATIA REGINA SILVA BARCELOS DA LUZ (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069) Decisão:Intimem-se os requerentes para darem andamento ao feito, atendendo ao determinado a fls. 40 no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.002.026928-2 - DAOUD GABRAEIL RICHA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650)) X LEILA DA SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.002.003024-0A - VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X GERALDO BENICIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREI (RJ-100936) Decisão:Fls. 24 - Defiro a penhora, desde que o executado figure como titular do bem. Oficie-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.005191-9 - MARIA CRISTINA MOREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X JOSE VALTER GOLONI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588) Decisão:Fls. 390 - Oficie-se as instituições bancárias indicadas a fls. 390 para que sejam bloqueadas as contas e/ou aplicações financeiras do executado até o limite do débito alimentar (fls. 325/329). I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.014436-3 - LUCIANA LEAL LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843)) X ARMINDO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448), Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843) Decisão:Nomeio leiloeira a Dra. Silvani Lopes Dias, que deverá ser intimada através dos telefones 2240-7229 ou 2220-1461. \r\n\r\nProc. 2005.002.003252-1 - LEA MAGALI DE BARROS REGO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X ROBERTO ALEXANDRE DE BARROS REGO (Adv(s). Dr(a). TANIA MÁRA DA CUNHA SUCINI COURY (RJ-061525) Decisão:Defiro JG ao réu. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.005717-7 - BEATRIZ CAROLINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUNCAO DE OLIVEIRA (RJ-091733)) X DENIS DANTAS DE OLIVEIRA Despacho:Oficie-se à CEF (fls. 51) para que proceda ao bloqueio de eventuais verbas de FGTS do alimentante que ainda se encontrem retidas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.017209-9 - GABRIELA VASCONCELOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X PAULO LEAL DUTRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.008000-4 - MARIA HELENA BARRETO DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PEREIRA LEMOS (RJ-115249)) X PAULO CESAR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.066453-1 - PEDRO PAULO DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X PEDRO RUBIO DE OLIVEIRA LIMA FERREIRA Decisão:Diante dos novos documentos trazidos aos autos, defiro a gratuidade de justiça ao autor. I-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.002.011047-5 - LIVIA ALBUDANE MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DA SILVA B. LIMA (RJ-109932)) X RODRIGO NUNES LOPES PEREIRA), LUCAS MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014) Decisão:Intime-se a parte autora, através de seu patrono, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2003.002.006294-6B - VALERIA BORGES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559), Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X DOMINGOS MARTINS NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109) Decisão:Recebo o recurso de fls. 115/116 em seus regulares efeitos. Ao apelado e ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. I-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1983.002.001091-3 (13509) - MANUEL LOURENCO NETO, LIDICE DE VASCONCELOS NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS VON DOLLINGER MARTIN (RJ-103029) Ao requerente para instruir o pedido com copias de seus documentos (RG/CPF,certidão de casamento, atestato de saúde, declaração de idoneidade e esclarecer onde se encontra a interditada para possibilitar o estudo social. \r\n\r\nProc. 2002.002.011183-9 - ALESSANDRA FRAZAO CALDAS X VALERIA LIMA FRAZAO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA JAHARA CAVALCANTI LIMA (RJ-137598), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 123 - Defiro, suspendendo o andamento do feito pelo prazo requerido. I-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.002.016882-5 - REGINA CÉLIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X CARLA AUGUSTA MARTINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) DIGA A AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.002.000238-2 (13643) - ELVIRA JULIA RANGEL RIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774), Dr(a). CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO (RJ-094214) Despacho:Diga a requerente sobre fls. 176/203, com especial atenção para o documento de fls. 193/195. Após, ao MP.I-se. \r\n\r\nProc. 1986.002.003881-4 (18735) - JORGE MONTEIRO DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155) Despacho:Defiro vistas por cinco dias. I-se. \r\n\r\nProc. 1996.002.011698-1 (32134) - SERGIO LIGEIRO DO VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257) Decisão:Exonero o alimentante do pagamento da pensão alimentícia devida. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.002.010413-0 (33412) - HERMES LANGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376)) X IOLANDA GOMES MILHOMEM LANGE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO BARRADAS PIMENTEL (RJ-112351) Despacho:A liberação do percentual do FGTS do alimentante que excede aos 40% fixados neste processo independe de autorização deste juízo, já que não há nos autos determinação para bloqueio da integralidade do FGTS. I-se. \r\n\r\nId: 332875"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane Lepage Larangeira \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.002.012344-4 (9077) - LUIZ PAULO GONCALVES LEITES (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344)) X LUIZ CARLOS LEITES Decisão:1. Fls. 99/101 - Defiro JG e recebo a petição nos moldes do artigo 475-J do Código de Processo Civil.2. INTIME-SE o devedor para pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora e multa de 10%, nos termo do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.002.026697-7 - ANGELA MARIA ROMANO ROSA (Adv(s). Dr(a). KARINE FARO SIQUEIRA (RJ-116129)) X EDELVAN ROMANO ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO (RJ-090141) Despacho:Fls. 564. Indefiro. \r\n\r\nProc. 2007.002.003868-1 - VINICIUS ALMEIDA COUTO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X JORGE LUIZ GOMES À parte autora sobre ofício de fl. 63. \r\n\r\nProc. 2007.002.015206-4 - THIAGO FERREIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X JORGE WILSON RIBEIRO DA MOTA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 16 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269, inciso III do CPC. Oficie-se ao Empregador para desconto da pensão alimentícia, se for o caso. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.015962-7 - PAULO GUILHERME ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664) Despacho:À parte autora para recolher as custas de citação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Int-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.002.007709-3 - LEONEL MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU (RJ-068032)) X ADRIANA DE ARAUJO FELIPE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278) Despacho:Fls. 24 e seguintes - Venha pela via própria.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.066069-0 - JOÃO CARLOS MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X CLEOMICE DA SILVA PRAXEDES Despacho:1 - Defiro a J.G.2 - Venha a certidão de casamento devidamente averbada com a separação judicial do ex-casal. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.005313-0 - MARIA DA CONCEICAO SANTOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822) Despacho:Após registro no R.G.I., conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.002.000458-9 - THIAGO NAZARENO RAMOS FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492), Dr(a). RENATA CAMPOS DE MOURA (RJ-104845), Dr(a). VINICIUS DE ASSIS FERREIRA (RJ-125919)) X ALVARO JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 178. Indefiro, posto que, este Juízo não se utiliza da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2001.002.021224-1 - PEDRO MELLO VIANA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN (RJ-032485), Dr(a). MARLENE P. QUEIROZ (RJ-095043)) X MOACYR MAGALHAES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA (RJ-005042) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 157/161. \r\n\r\nProc. 2002.002.007206-8 - GABRIEL RIBEIRO AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X JOSE HENRIQUE AMORIM DA SILVA ao exequente sobre mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2005.002.011768-0 - PEDRO MELLO VIANNA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN (RJ-032485), Dr(a). MARLENE P. QUEIROZ (RJ-095043)) X MOACYR MAGALHAES CAMPOS À parte autora para instruir carta precatória conforme o art. 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.000049-3 - HANNAH COUTINHO KAISER (Adv(s). Dr(a). FELIPE BARRETO (RJ-060740)) X KLAUS EDMUND KAISER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) Decisão:Cuida-se de execução de alimentos pelo rito previsto no art. 733 do CPC.Rechaço a justificativa de fls. 22/30, posto que há planilha às fls. 71, o título executivo judicial foi acostado pelo próprio executado, fls. 33, sendo o mesmo líquido e certo. O rito é adequado à pretensão (meses anteriores à distribuição, Agosto, Setembro e Outubro).No mais, o processo não é de cognição não havendo produção de provas nem dilação probatória.A alteração financeira do executado está sendo discutida em processo próprio não cabendo tal celeuma nestes autos.Destarte, intime-se o devedor para que proceda ao pagamento em 3 (três) dias sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.002.009103-6 - HANNAH COUTINHO KAISER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ANDRADE FRANÇA (RJ-121738), Dr(a). FELIPE BARRETO (RJ-060740)) X KLAUS EDMUND KAISER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VAZ MADUREIRA (RJ-085212) Despacho:Esclareça o exequente o que pretende.A presente execução objetiva o débito alimentício dos meses de novembro e dezembro de 2005 e janeiro de 2006, totalizando R$ : 1.963,50, pelo rito do art. 733 do CPC, tendo o executado sido citado às fls. 22, vº. \r\n\r\nProc. 2007.002.016003-6 - LUCAS BOISEAUX REBELLO NUNES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TEIXEIRA DAS NEVES VERNALHA (SP-103562)) X MESSIAS MACIEL NUNES Despacho:1 - Petição nº 2007-03401304: J. Defiro a emenda.2 - Venha a certidão de nascimento do menor Lucas. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.069317-6 - NILTON IGNACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA COSTA PINHO (RJ-100708)) X MARISE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127) Despacho:Chamo o feito à ordem para retificar a anteiror data da audiência, designando o dia 27 de novembro de 2007, às 13:20 horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331CPC), devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por procurador com poderes especiais para transigir.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.002.070047-8 - AUGUSTO CESAR D ALMEIDA NOCCHI (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C)) X RICARDO BARBOSA SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938), Dr(a). OSMESIR DA ROSA JUNIOR (RJ-094249) Despacho:Fls. 51. Defiro. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.015227-1 - RIAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X PAULO CESAR DE SOUZA MELO ao autor para prosseguir \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.005198-1 - MARCELLE RODRIGUES RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-046681)) X SÉRGIO LUIS MUNIZ RAMALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.002.010363-4 - RICARDO FERREIRA BROSIG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318) à parte interessada para tirar cópias para instruir carta de sentença. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.002.004785-0 - JORGE EMILIO ALALUNA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915)) X KATIA REGINA MOURA LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIEGAS MARTINS (RJ-081748) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (pela manifestação da parte executada, ora impugnante, para que se manifeste sobre o acrescido). \r\n\r\nProc. 2005.002.024690-0 - MARCELA DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X MARCOS MARCELO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746) Decisão:Acolho a ponderação de fls. 68, o que faço com base no artigo 463, I do CPC, tendo em vista a ocorrência de flagrante erro material, sendo certo que a retificação nenhum prejuízo trará para quaisquer das partes. Leia-se MARCELA DOS SANTOS MELO onde se aponta o nome Marcelo dos Santos Melo. Passa esta retificação a integrar doravante a sentença de fl. 58. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.002.002112-8 (7094) - JANDERSON DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS (RJ-005162)) X ROGERIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE VASCONCELLOS (RJ-001299A) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/manif. da parte interessada sobre o acresciido (fls. 53 e segs.). \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.068686-1 - ROSANGELA CARLOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CHRISTINA AMARAL CARVALHO (RJ-105183) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Aos autores para juntar declaração de hipossuficiência e Declaração Anual de Isento do IR. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.003118-2 - ROSEMERY SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA (RJ-024189)) X AFONSO CELSO BATISTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: ÀS PARTES PARA RECOLHEREM CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA (R$ 8,74 E 8 AUTENTICAÇÕES). \r\n\r\nProc. 2007.002.008819-2 - LUIZ CARLOS FRANCA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOÃO (RJ-043541)) X DENISE CARVALHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: Recolhidas as custas, expeça-se carta de sentença, no valor total de R$ 35,54 (fls. 33). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.003933-8 - RAUL CARLOS RAPOSO DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA PALMA DE ALVAREZ (RJ-139609) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: ÀS PARTES PARA ENCAMINHAREM OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.002.016209-4 - ROSALY MENDONÇA WANICK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/intimação dos requerentes para comparecimento em cartório com o fim de ratificarem o acordo de fls. 02/03 e 29/30). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.004824-6 - MARCELO GUSTAVO CERMINARO (Adv(s). Dr(a). CARLA LOUIZA PEIXOTO DIAS (RJ-126686)) X REGINA ALVES DE SOUZA CERMINARO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MIRANDA DOS SANTOS (RJ-113947) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES À CARTA DE SENTENÇA (R$ 4,37 E 5 AUTENTICAÇÕES) \r\n\r\nProc. 2006.002.073435-0 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650)) X NELY BARROSO GOMES CRUZ Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (Esclareçam as partes se haverá pensionamento entre os cônjuges). \r\n\r\nProc. 2007.002.013859-6 - MARIA DAS GRACAS PAIVA CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858)) X CLAUDIO MURILO CAMPISTA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para juntar contrafé. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.002.005024-1 - PHELIPE CHRISPIN VIANA CHAVES NICACIO (Adv(s). Dr(a). EDSON MATOS DE AZEVEDO (RJ-094797)) X GILBERTO DE OLIVEIRA NICACIO (Adv(s). Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À PARTE AUTORA SOBRE A QUITAÇÃO DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2002.002.003705-6 - AMANDA DE OLIVEIRA MAIA JOSE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIS AUGUSTO DA SILVA MAIA JOSE (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA LEITE CARDOSO (RJ-063750) Sentença:Ante o pagamento do débito exeqüendo, referente aos meses de agosto e setembro de 2001, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.002.009441-8 - ESTER ROCHA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SINFRONIO VIZEU PEREIRA (RJ-090904)) X GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para se manifestar sobre fls. 57. \r\n\r\nProc. 2004.002.004210-0 - ALLAN DEYVISON ALVES DE ALMEIDA DAL PRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X JOAO LUIZ DAL PRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DAL PRA (RJ-125126) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/manifestação da paarte exequente sobre fls. 87 e segs., atentando p/ litigancia de má-fé). \r\n\r\nProc. 2005.002.016880-7 - MARIA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO COELHO BARBOSA CABRAL (RJ-127388)) X RICARDO RODOLFO LAZOSKI ao autor sobre fls 71 verso \r\n\r\nProc. 2007.002.016598-8 - BRUNA GUIMARAES DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). FABIANA RAMOS GUIMARÃES ROCHA (RJ-098144)) X MARCELO DE LUNA FREIRE Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/manif. da parte exequente para que se manifeste sobre o acrescido). \r\n\r\nProc. 2007.002.068575-3 - ANNE CAROLINE RODRIGUES PAULISTA (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X MARCELO DOS SANTOS PAULISTA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À autora para juntar cópia da certidão de nascimento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.001339-8 - THAIS FREIRE AREAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AILSON REZENDE AREAS (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte p/recolher as custas processuais, cfe. certidão de fls. 39) \r\n\r\nProc. 2007.002.004111-4 - JOAO PEDRO FRAGOSO SENNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X ANDRE LUIZ CUNHA DE OLIVEIRA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.002.009546-9 - YAGO MENDES DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X ALEXANDRE LIMA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/intimação da parte exequente para que se manifeste sobre o acrescido). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.002.009838-9 - JORGE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE PAULA SILVA (RJ-124557)) X MARIA MARQUES DE SOUZA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor :recolham-se as custas no valor total de R$ 249,98 (fls. 20). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.002.017554-6 - MARIA DAS GRACAS MACHADO PEREZ (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PORTO (RJ-136166)) X MARISA PARREIRAS DUTRA Despacho:Fls. 143. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.002.018920-0 - CLAUDIA REGINA NEVES DIAS (Adv(s). Dr(a). SELMA CORREA BARBOSA (RJ-051049)) X LUIZ CARLOS NEVES DIAS ao autor para prosseguir na r. sentença parte final \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.016831-8 - ANA CAROLINA WELGE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FELÍCIO GONÇALVES (RJ-082902)) X BRUNO SAMPAIO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para instruir Carta Precatória conforme o artigo 202 do CPC e copiar fl. 50. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2004.002.007058-1 - MARCIA REGINA GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076)) X LEONARDO CAITANO Despacho:Intime-se a parte autora por mandado, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.020733-8 - MARIA CECILIA LIMA NUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X MANUEL GOMES NUNES Decisão:Assim, tudo ponderado, fixo a prestação alimentícia provisional em 27 (vinte e sete) salários mínimos a serem depositados em conta corrente de titularidade da alimentada até o dia 10 (dez) do mês subseqüente ao vencido.Cite-se e intime-se o requerido. Ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1996.002.015676-0 (9417) - LEANDRO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X LEANDRO RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Adeque-se o pedido de fls. 59/62 ao novel art. 475-J do CPC. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.002.002588-0 - IVANI FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDINO LONGO (RJ-004283)) X LUCAS CORREA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARAUJO DE AZEREDO COUTINHO E SILVA (RJ-128510), Dr(a). JOÃO PAULO RAMOS OLIVEIRA (RJ-139169) AO EXECUTADO SOBRE O AUTO DE PENHORA DE SEUS BENS AS FLS. 105. \r\n\r\nProc. 2007.002.003108-0 - LINA DE ANDRADE GUINE (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA DA SILVA (RJ-077202)) X LELY DE ANDRADE A PARTE AUTORA PARA TRAZER DADOS PARA INSTRUIR OFÍCIO DO AO EMPREGADOR CORRETAMENTE. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Tutela \r\n\r\nProc. 2006.002.070535-0 - RICARDO MACEDO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X ANA BEATRIZ LINS MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944) Decisão:Recebo o recurso de Apelação em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, ao Ministério Público. Tudo feito, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.002.016874-0 - MARCIA REGINA GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X LEONARDO CAITANO Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/intimaçao da paarte autora p/esclarecer, jusrtidficadamente, as provas que pretende produzir). \r\n\r\nProc. 2006.002.066886-8 - LILIANE MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X GLAUCO CHAVES) À parte interessa da para tirar cópia para instruir carta de sentença. \r\n\r\nId: 332879"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.002.019627-0 - JOSE WAGNER AULER COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) X SOLANGE ARAUJO AULER COIMBRA Certifico e dou fé que, nesta data, expedi Edital de Sentença de Citação, sem onus para a parte, por se tratar de Justiça Gratuita, que foi enviado ao D.O.ERJ, em 02/10/2007 e publicado em 03/10/07. Certifico, ainda, que em cumprimento ao art. 323, II do CPC, afixei copia do referido Edital no mural do Cartório. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.015454-1 - FRANCISCO JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X IRENE ECARD DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.016127-2 - AMANDA SALDANHA DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087)) X WAGNER LIMA DE CERQUEIRA) Ao autor para trazer copias de fls 09, 36, 36 verso e 37 para acompanhar carta precatória \r\n\r\nId: 332896"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2003.002.014754-0 - IES INFORMATICA E ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-092949)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ANDREA VELOSO CORREIA (RJ-080981) ATENDA-SE AO MP (... Com base em fls 352, REQUEIRO A COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO ). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.025427-4 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA INGLEZ DE SOUSA BORGES (RJ-096478), Dr(a). LUIZ OTAVIO O. P. BITTENCOURT (SP-147224)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:1-Oficie-se ao ente público municipal, ordenando o pagamento na forma estatuída no artigo 5º do Ato Normativo/TJ nº 08, de 23/08/2002, observada a advertência contida em seu parágrafo único. 2-Expeça-se guia.3-I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.004345-0 - MERCON E ORTIZ E ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG5 NOTICIA DE ACORDO COM A OS Nº 01/2007: \" TENDO EM VISTA A PLANILHA APRESENTADA ÀS FLS 190/198 NÃO ESPECIFICAR OS VALORES DE CADA AUTOR, DIGAM AS PARTES O QUANTITATIVO CORRETO QUE CADA UMA DEVE RECEBER A FIM DE FACILITAR A EXPEDIÇÃO CORRETA DOS MANDADOS DE LEVANTAMENTO EXORADOS NA PETIÇÃO DE FLS 188/189.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.015306-6 - SOCIEDADE BENEFICIENTE MAÇONICA INDEPENDENCIA 19 (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X MUNICIPIO DE NITEROI RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇAL (TJ-000015) Sentença:DISPOSITIVOAssim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para acolher a argüição da prescrição, e conseqüentemente, JULGO EXTINTOS OS PROCESSOS EXECUTÓRIOS em apenso (EF nºs 96.002.019272-7; 97.002.024653-2; 98.002.039087-6; 2002.121.004076-4; 2004.121.006318-5; 2005.121.006393-0;e 2005.121.039385-0), concernente ao anos findos de 1993, 1994, 1996, 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, respectivamente, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional. Como corolário, tendo em vista a sucumbência recíproca e face ao reconhecimento do fenômeno prescricional, cada parte arcará com os honorários de seu advogado. Aplica-se ao autor a regra do artigo 12 da Lei nº 1060/50 e ao réu a exclusão do pagamento das custas, com fundamento no art.17, inciso IX e parágrafo 1º da Lei Estadual nº 3350/99.Atento aos ditames do art. 475, inc. I, § 2º do Código de Processo Civil, deixo de submeter a presente decisão à nec \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.002.064307-0 - HERBET MITICHEL FURTADO BURNS (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO (RJ-041087) Despacho:Em provas, especificando-as. I-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.002.003569-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2002.002.002511-0 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2002.002.016977-5 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TRINDADE SOUZA (RJ-018122), Dr(a). GEORGIA BARROSO SOUZA (RJ-116320E)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:...DECLARO EXTINTAS AS EXECUÇÕES ... JULGO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos... Condeno o executado ao pagamento da multa equivalente a vinte por cento (20%) do total dos créditos ...Determino a expedição de ofício ao Banco Central e ao Ministério Público Federal... \r\n\r\nProc. 2003.002.012005-3 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Expeça-se competente mandado de pagamento, com ascautelas de estilo.Intime-se o Executado para comprovar o recolhimento da diferença da taxa judiciária , sob as penas da Lei.I.se \r\n\r\nProc. 2003.002.023283-9 - FRANCISCO NUNES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NUNES DOS SANTOS FILHO (RJ-093056)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2003.002.023455-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.003314-8 - CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294), Dr(a). THIAGO ANDRÉ LEMOS DA SILVA (RJ-153991E)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:(...)Ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para determinar a redução proporcional do ISS exigido pelo Município de Niterói, consubstanciado no Auto de Infração nº 64076 de 07/03/2003 (fls.03-execução fiscal) Processo nº 2004.002.012909-5 em apenso, devendo o Município proceder a novo lançamento sobre a aludida cobrança, esta incidente tão somente sobre o trecho da referida ponte localizado dentro do território niteroiense, devidamente comprovado.Como corolário, tendo em vista a sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seu advogado e com metade das custas processuais, na forma da Lei.(...) \r\n\r\nProc. 2005.002.011008-8 - PRAIA CLUBE SAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). SAVIO F. DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-101022), Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.014933-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BICICLETAS AMAZONAS 277 LTDA (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921), Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822) De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.065990-9 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO - PG 4 De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.068947-1 - ZEZEL MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Sentença:DISPOSITIVOISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS OPOSTO POR ZEZEL MANOEL DA SILVA, JULGANDO, POR CONSEGUINTE, IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PROSSEGUINDO-SE, VIA DE CONSEQUÊNCIA, NA EXECUÇÃO FISCAL EM APENSO (PROCESSO Nº 2006.002.006131-7), EM SEUS ULTERIORES TERMOS.Como corolário, imponho ao Embargante os ônus da sucumbência, fixada a honorária em 10% (dez) sobre o valor da Execução Fiscal em apenso, devidamente atualizados na forma da Lei.Transitada em julgado, feitas às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.069221-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO CELSO BENÍCIO (RJ-133843)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Sentença:...DECLARO EXTINTAS AS EXECUÇÕES ... JULGO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos... Condeno o executado ao pagamento da multa equivalente a vinte por cento (20%) do total dos créditos ...Determino a expedição de ofício ao Banco Central e ao Ministério Público Federal... \r\n\r\nProc. 2006.002.069244-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO CELSO BENÍCIO (RJ-133843)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Sentença:...DECLARO EXTINTAS AS EXECUÇÕES ... JULGO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos... Condeno o executado ao pagamento da multa equivalente a vinte por cento (20%) do total dos créditos ...Determino a expedição de ofício ao Banco Central e ao Ministério Público Federal... \r\n\r\nProc. 2006.002.069274-3 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO CELSO BENÍCIO (RJ-133843), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Sentença:...DECLARO EXTINTAS AS EXECUÇÕES ... JULGO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos... Condeno o executado ao pagamento da multa equivalente a vinte por cento (20%) do total dos créditos ...Determino a expedição de ofício ao Banco Central e ao Ministério Público Federal... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.002.005970-8 - ORLY ABREU CURTY (Adv(s). Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066), Dr(a). ESMERALDA DOS SANTOS MEIRELES (RJ-073715)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte embargante sobre fls. 39 (custas).\" \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.002.006864-8 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). STELLA BIANCA DE SOUZA ROBERTO (RJ-112159)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG4 Sentença:...DECLARO EXTINTAS AS EXECUÇÕES ... JULGO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos... Condeno o executado ao pagamento da multa equivalente a vinte por cento (20%) do total dos créditos ...Determino a expedição de ofício ao Banco Central e ao Ministério Público Federal... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.002.000806-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X AERO ELETRONICS INTERNACIONAL DO BRASIL REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se por edital, o responsável tributário, pelo prazo de 30 (trinta) dias. I-se. \r\n\r\nProc. 1998.002.034908-6 (148126) - MUNICIPIO DE NITEROI X CIA ELETRICIDADE EST.RJ Despacho:Expeça-se competente mandado de pagamento.Defiro a penhora on-line na forma requerida.I.se \r\n\r\nProc. 2001.002.014760-1 - MUNICIPIO DE NITEROI X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ALINE TEODORO DE MOURA (RJ-111496) Sentença:...DECLARO EXTINTAS AS EXECUÇÕES ... JULGO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos... Condeno o executado ao pagamento da multa equivalente a vinte por cento (20%) do total dos créditos ...Determino a expedição de ofício ao Banco Central e ao Ministério Público Federal... \r\n\r\nProc. 2002.121.002528-3 - MUNICIPIO DE NITEROI X JOAQUIM VICENTE CAMPOS De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2003.002.002646-2 - MUNICIPIO DE NITEROI X ESPÓLIO DE LYDIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134) Vistos, etc...1- Conforme Aviso do TJ nº 44 ( I Encontro de Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Angra dos Reis ) \"é facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inc. LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\". Isto posto, venham aos autos a declaração de rendimentos da parte executada (última declaração IR), para posterior apreciação do pedido de gratuidade de justiça. 2- Defiro a modificação do pólo passivo, como requerido pela parte Exeqüente, retificando-se no D.R.A., com as cautelas legais. 3- Seguidamente, intime-se a parte executada na forma requerida às fls.15.P.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.018176-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GALLENE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME Decisão:Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Prossiga-se na execução fiscal, expedindo-se o respectivo mandado de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.016289-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAUDIO JOSE CORREIA DE MENEZES Noticia: Aguardando devolução do processo pela Adv. Drª Swanee Waghabi Vianna - OAB/RJ: 119952 em 24 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.121.145070-1 - MUNICIPIO DE NITEROI X EQUIPE PROJETOS CONSTRUCOES LTDA Decisão:Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Prossiga-se na execução fiscal, expedindo-se o respectivo mandado de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.197780-6 - MUNICIPIO DE NITEROI X EQUIPE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA Decisão:Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Prossiga-se na execução fiscal, expedindo-se o respectivo mandado de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.197798-3 - MUNICIPIO DE NITEROI X EQUIPE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) Decisão:Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Prossiga-se na execução fiscal. Custas Ex Lege.Outrossim, face ao requerido pela Municipalidade às fls.67, defiro a mudança do polo passivo da presente Execução Fiscal, para que passe a figurar como Executado MIRIAN DE ALMEIDA SOARES.D.R.AApós, expeça-se o respectivo mandado de citação, penhora e avaliação, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.002.001278-1 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CIA. CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de CIA COSNTRUTORA BAERLEN, concernente ao ano findo de 2000, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.(Processo: 2006.002.001278-1)DE IGUAL FORMA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, relativo ao ano findo de 1999, na forma do art.269,IV d oCPC em conformidade ao estatuído no art. 174, do CTN c/c art. 219, §5, do CPC. (Processos nº 2006.002.001298-7).Custas EX LEGE. \r\n\r\nProc. 2006.002.007417-8 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X BANCO ITAU SA Sentença:...DECLARO EXTINTAS AS EXECUÇÕES ... JULGO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos... Condeno o executado ao pagamento da multa equivalente a vinte por cento (20%) do total dos créditos ...Determino a expedição de ofício ao Banco Central e ao Ministério Público Federal... \r\n\r\nProc. 2006.002.012449-2 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). STELLA BIANCA DE SOUZA ROBERTO (RJ-112159) Sentença:...DECLARO EXTINTAS AS EXECUÇÕES ... JULGO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos... Condeno o executado ao pagamento da multa equivalente a vinte por cento (20%) do total dos créditos ...Determino a expedição de ofício ao Banco Central e ao Ministério Público Federal... \r\n\r\nProc. 2006.002.023659-2 - Município de Niterói X BENEFICIENCIA PORTUGUESA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). RENATO KELLY AMIM (RJ-147410E) Noticia: Aguardando devolução do processo pelo Adv. Dr. José Carlos Rodrigues Caldas - OAB/RJ: 4650 em 24HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.002.038255-9 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EQUIPE PROJETOS CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO (RJ-067644), Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) Decisão:(...) Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Prossiga-se na execução fiscal, expedindo-se o respectivo mandado de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.062878-0 - Município de Niterói X EQUIPE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417), Dr(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO (RJ-067644) Decisão:Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Prossiga-se na execução fiscal.Custas Ex Lege.Outrossim, face ao requerido pela Municipalidade às fls.69, defiro a mudança do polo passivo da presente Execução Fiscal, para que passe a figurar como Executado VICTOR BRAGA PIRES.D.R.AApós, expeça-se o respectivo mandado de citação, penhora e avaliação, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.002.000682-5 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SIMONE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROXANA INES SANHUEZA DIAZ (RJ-058765) Decisão:Vistos, etc...1- Conforme Aviso do TJ nº 44 ( I Encontro de Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Angra dos Reis ) \"é facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inc. LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\". Isto posto, venham aos autos a declaração de rendimentos da parte Autora (última declaração IR), bem como a declaração do patrono abrindo mão de seus honorários advocatícios, para posterior apreciação do pedido de gratuidade de justiça. 2- Na hipótese em tela, à perfeita apreciação dos requisitos necessários para deferimento da medida liminar postulada, faz-se mister estabelecer, por cautela, o contraditório.Deste modo, cite-se, preliminarmente, à parte Ré para que, no prazo legal, preste as informações cabíveis.3- Após, manifeste-se o ilustre representante do parquet estadual.4- \r\n\r\nProc. 2007.002.006178-2 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X O CARIMBADOS CARIMBOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) Despacho:Intime-se o executado para manifestar-se as fls.59. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.012552-0 - LALINE SELMA SOARES MASULLO (Adv(s). Dr(a). LUCIO MASULLO (RJ-082064)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De acordo com a O/S nº 01/2007 deste Juízo: \"Compareça a Municipalidade , para recebimento da guia de depósito respectiva, conforme fls. 228 e 234.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.004272-1 - WALDINEY DE OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.068008-1 - FERDINANDO SFIRRI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046)) X MUNICIPIO DE NITEROI) Decisão:Vistos, etc...Na hipótese em tela, à perfeita apreciação dos requisitos necessários para deferimento da medida liminar postulada, faz-se mister estabelecer, por cautela, o contraditório.Deste modo, cite-se, preliminarmente, à parte Ré para que, no prazo legal, preste as informações cabíveis.Defiro a gratuidade de justiça requerida (Lei nº 1060/50).Após, manifeste-se o ilustre representante do parquet estadual.P. I. \r\n\r\nId: 332883"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2003.002.020998-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). WERLEY BORGES DE ARAUJO (RJ-105314), Dr(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344)) X MAURO SERGIO DE SOUZA PEREIRA Despacho: Fls. 181/182 - Ciência às partes. Após, voltem-me conclusos para decisão. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2007.002.005062-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EM APURAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069) \"DEFIRO\" \r\n\r\nId: 332881"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Cesar Felipe Cury \r\n\r\nJuiz de Direito: Cintia Santarem Cardinali \r\n\r\nJuiz de Direito: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nJuiz de Direito: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Valeria Dias da Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.002.009904-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DANILO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366) Decisão:NÃO HÁ QUE SE FALAR EM INÉPCIA DA INICIAL EIS QUE NARRA FATO QUE A PRINCIPIO PODE SER DELITUOSO. QUANTO AOS DEMAIS, É CASO DE MÉRITO. EXPEÇA-SE PRECATÓRIA PARA OITIVA DA VÍTIMA EM SEU DOMICILIO. INT. E PROCEDA-SE. \r\n\r\nId: 332882"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria Candida Gomes de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.812.013152-9 - Valeria dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosedir Vicente de Oliveira - OAB RJ029307). X Mercador Veículos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wombeles Matozinho Curis - OAB RJ028974, Fernanda de Oliveira Bello - OAB RJ144631, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \"de ordem ao réus para comparecer ao cartório para assinar termo de penhora\" \r\n\r\nProc. 2006.812.017998-5 - Maria Celia de Oliveira. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue aoBanco do Brasil -- ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.003748-2 - Katia Christina Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Veneu Halmosy - OAB RJ115646). X FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Liliane de Moraes Goes de Andrade - OAB RJ093912). Fls. 65, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.005617-8 - Maria Macedo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334, Fábio Aluisio Tavares de Oliveira - OAB RJ149172E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Fls. 79, diga a parte autora, informando, outrossim, se com o levantamento dará integral quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.006379-1 - Rodrigo Guimaraes e Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Caldas William - OAB RJ113689). X NOKIA do Brasil Ltda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597, Fernando Cesar de Farias Mello - OAB RJ039020). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue aoBanco do Brasil -- ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.007678-5 - Elenir Vieira da Silva. X VIVO - S.A. De ordem: \"Mandado de pagamento entregue aoBanco do Brasil -- ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.008348-0 - Maria Thereza Flores Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Dulce Siqueira Flores - OAB RJ132698). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue aoBanco do Brasil -- ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.812.008414-0 - Humberto Souza Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Nunes Fernandes - OAB RJ084304, Mila Maria Gomes Buonomo - OAB RJ088713). X Atelier & Design de Móveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218). Fls. 222 - OFicie-se ao DRA para exclusão. Fls. 223 - Diga a parte autora se pretende adjudicar o bem. Caso não seja de interesse, diga o que pretende. \r\n\r\nProc. 2004.812.004187-9 - Delcio Biasotto Sarruf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA. enviei e-mail solicitando devolução de CP com cumprimento. \r\n\r\nProc. 2004.812.017807-1 - Beatriz Aquino Martinez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavius de Castro Nascimento - OAB RJ087385). X Silvio José Vieira Jannunzzelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emília Leitão de Rezende - OAB RJ102607, Walnei da Costa - OAB RJ112364). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o Réu: 1- a pagar a Autora o valor de R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta reais), a título de dano material, corrigidos monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescido de juros legais moratórios, na forma do artigo 406, do Código Civil, ambos contados da citação; 2- a pagar a Autora a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescido de juros legais moratórios, na forma do artigo 406, do Código Civil, ambos contados da publicação da sentença.\r\n\r\nProc. 2005.812.003552-3 - Luiz Lemos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Lemos Martins - OAB RJ037240). X FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Fls. 139, diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.812.005044-5 - Laércio Aguiar da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Calisto Teixeira Petito - OAB RJ002594, Alex Lorenzo da Silva - OAB RJ104036, Laércio Aguiar da Rocha - OAB RJ146787E). X Alpha Desenvolvimento Profissional. Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa de fls.92. \r\n\r\nProc. 2005.812.016673-3 - Bruno Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Lopes dos Santos - OAB RJ108753, Gelcedir Durval - OAB RJ115361). X Niccel Telefones LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simão Cirineu dos Santos - OAB RJ028391, Mauro Cezar Ceccopieri - OAB RJ062449, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Foi reiterada nesta data, em razão de erro no comando anterior, a ordem de transferência do valor penhorado para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.000978-2 - Luiz George Bustamante da Rocha Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547, Mario Rangel de Azeredo Coutinho Neto - OAB RJ152089E, Daniela Pacheco Golinelli - OAB RJ147703E). X Americanas. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Fls. 116, diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.812.010715-9 - Andre Boechat Konig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Silva Cabreira - OAB RJ130552). X Sergio Marques de Jesus e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Binsztok - OAB RJ118821, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue aoBanco do Brasil -- ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.022027-4 - Guilherme de Oliveira Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Caveari Albino Filho - OAB RJ115648). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Oliveira Queiroz - OAB RJ135092, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.022150-3 - Tatiana Durães Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Arantes Salgado - OAB RJ082162, Bruno Roberto de Souza - OAB RJ148929E). X Ótica Guará (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson da Silva - OAB RJ100430). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.024372-9 - Tatiana Vargas Borring (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Jorge Zandonadi Junior - OAB RJ106486). X Hsbs Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.026031-4 - Clarice Correa Mirapalheta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Nemer Saud - OAB RJ090307). X C&A Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue aoBanco do Brasil -- ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.027736-3 - Fabio Ernandes da Silva. X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue aoBanco do Brasil -- ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.028650-9 - Fernanda Alves Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Alves Campos - OAB RJ112947). X Ingresso Certo. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick de Oliveira Berriel - OAB RJ117081, Luis Gustavo Trotta - OAB RJ112441). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue aoBanco do Brasil -- ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.000112-8 - Ronaldo da Costa Mauricio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229, Lenise Albrusseze de Araújo - OAB RJ154213E). X Casa e Vídeo - Mobilita Comércio e Ind. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690, Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783). Cumpra-se o Venerando ácordão. Ciências às partes. \r\n\r\nProc. 2007.812.000192-0 - Carmelia Honorato Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Carrefour (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue aoBanco do Brasil -- ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.000400-2 - Robson Rangel Martins. X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Danielle Fernanda Miranda Ribeiro - OAB RJ125496). Fls. 54, diga a parte autora, informando, oyutrossim, se com o levantamento dará integral quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.001721-5 - Paulo Roberto Siqueira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Pereira Lima Egito - OAB RJ141789). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Oficie-se à CEF para queproceda a transferÊncia. Sem prejuízo, diga a ré sobre o não cumprimento da obrigação, em 48 horas,sob pena de aplicação de multa. \r\n\r\nProc. 2007.812.002745-2 - Luiza Helena de Moraes Lamego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rodrigo de Moraes Lamego - OAB RJ138473). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue aoBanco do Brasil -- ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.006656-1 - Amilcar Damaso de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Bastos Kullinger - OAB RJ080965). X CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Danielle Lisboa Madlum - OAB RJ100575). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue aoBanco do Brasil -- ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.008373-0 - Vania Lucia de Araujo Gitirana. X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens da Cruz Ribeiro - OAB RJ112600). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue aoBanco do Brasil -- ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.009650-4 - Carlos Alberto Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Moraes dos Santos Fernandes - OAB RJ131222). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue aoBanco do Brasil -- ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.812.007494-9 - Sergio Carvalho Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena de Oliveira - OAB RJ100374). X Unimed- Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue aoBanco do Brasil -- ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nId: 332490"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.812.008137-9 - Luisa Maria Guimaraes Nesi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Padilha Nesi - OAB RJ034581). X Regina Maria Abilio Simao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Febo Manuel dos Santos Magalhaes - OAB RJ111984). De ordem: Audiência para oitiva de testemunha designada para o dia 04/12/07 às 14:00 horas. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.812.005859-7 - Maria Luiza Guerra Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Rodrigues de Freitas - OAB RJ097093). X Rosane Rosário Martins. Revendo posicionamento anterior, defiro o pedido de fls. .Assim, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2007.812.000880-9 - Rm Administração Compra e Venda de Imoveis LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilson dos Santos Guerhardt - OAB RJ113308). X Jose Paulo Gomes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Quintino de Souza Filho - OAB RJ095999). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE FLS 46/51 \r\n\r\nProc. 2007.812.007583-5 - Sergio Murilo Magno Camarao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Roder Saliba - OAB RJ111872). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Almeida Cabral - OAB RJ097096). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 07/04/08 às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.012143-2 - Eleuse Correa Leslie (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Mota Monteiro - OAB RJ131217). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.812.012387-8 - Odete Machado Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira da Mota Junior - OAB RJ142356). X Unibanco S/A. Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.017760-7 - Art Nit Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Sica - OAB RJ077264). X Partiners Comercio e Industria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg Peres de Assumpcao e Souza - OAB RJ081361). I-se a parte ré para juntar a carta de preposto, no prazo de 24 hs, sob pena de revelia. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.812.000735-8 - Marcelo Barros de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Helena Fernandes Lopes - OAB RJ109390). X Universo(universidade Salgado de Oliveira) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). A egrégia Turma Recursal (fls. 138/139) reduziu o valor da execução fixada na sentença em fase de embargos, somente no tocante a obrigação de pagar quantia certa, em nada alterando a condenação em honorários de fls. 75/76. Assim, resta claro que a ré é devedora da quantia apresentada pelo autor no tocante a condenação em honorários (repito - fls. 75/76), bem como pela diferença apontada. Assim, considerando a penhora de fls. 91, designo como leiloeira do Juízo a Sra. Fabiana Berlim, que deverá ser intimada para a alienação judicial, estabelecendo o valor de R$ 821,43 a ser pago. Outrossim, determino a expedição de mandado de pagamento no valor de R$ 140,95 (guia fls.201 ), vez que incontroverso. \r\n\r\nProc. 2001.812.001824-3 - Simone Maria Conti Quevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Silveira Fernandes Nonato - OAB RJ053319). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2001.812.004955-0 - Manoel Jorge de Castro Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarisse Ximenes Guimarães - OAB RJ132150). X Condomínio do Edifício Residencial Sol e Mar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pasquale da Silveira Paura - OAB RJ085976, Andressa Alves Froes Carvalho - OAB RJ105738). Recebo os presentes embargos, suspendendo a execução. I-se a parte embargada para apresentar sua impugnação. \r\n\r\nProc. 2001.812.017695-0 - Maria Cristina Ignácio de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Guedes de Azevedo - OAB RJ038948, Barbara Coentrao de Azevedo - OAB RJ123543). X Fauze Indústria e Comércio de Móveis LTDA. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2002.812.002523-7 - Maria José de Carvalho. X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744). Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2002.812.014692-2 - Jose Sebastião Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Renata Torres Freitas Gomes - OAB RJ129311). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2002.812.020627-0 - Cidea Alcantara Chan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402, Cesar Jose Motta Castella Junior - OAB RJ113980). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao autor para retificar planilha de acordo com acórdão de fls 170. \r\n\r\nProc. 2003.812.002665-7 - Paulo Sergio Correa Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Lima Cardoso - OAB RJ093503). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Vanessa de Oliveira Vianna - OAB RJ137703). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2003.812.014740-0 - Edna Barbosa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pietrani Toffano - OAB RJ119375). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS oferecidos pela ré.\r\n\r\nProc. 2003.812.017378-2 - Gilberto dos Santos Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Higor Magalhães dos Santos - OAB RJ126136). X Competição Móveis e Decorações (rio Decor) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 143/145 \r\n\r\nProc. 2003.812.019786-5 - Gilca Pinto Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genesio Miranda Filho - OAB RJ027512). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ...JULGO PROCEDENTE..... \r\n\r\nProc. 2003.812.020183-2 - João Antonio Ribeiro Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Dias de Figueiredo - OAB RJ096489). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.020388-9 - Maria Lúcia Menezes de Jesus. X Ribetel Administradora de Telefone e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). Venha cópia do contrato social com a composição societária da Empresa Staff Imobiliária Ltda com a finalidade de comprovar o alegado a fls. 101. \r\n\r\nProc. 2003.812.021201-5 - Nadja Garcez Pansini. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, destravando-se a execução.\r\n\r\nProc. 2003.812.024363-2 - Eduardo Ichikava (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Côrtes de Almeida - OAB RJ142895, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos interpostos, reduzindo o valor da execução para o patamar de R$ 502,87, (quinhentos e dois reais e oitenta e sete centavos).\r\n\r\nProc. 2003.812.024481-8 - Magali Novaes. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO PROCEDENTES os embargos interpostos, reconhecendo o excesso de execução, para fixá-la no montante de R$ 143,13 (cento e quarenta e três reais e treze centavos). \r\n\r\nProc. 2004.812.004129-6 - Violeta de Castro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ....JULGO IMPROCEDENTE .... \r\n\r\nProc. 2004.812.005277-4 - Ismenia Barbosa Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ...JULGO PROCEDENTE.... \r\n\r\nProc. 2004.812.015784-5 - Jose Antonio Traba Cerban. X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2005.812.015597-8 - Maria Aparecida Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). X Magazine Luiza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Luiz Alves da Silva - OAB RJ109441). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2006.812.002593-3 - Rosemar Alves Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D). X Opititel Eletronica e Comunicações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Oroandir Nascimento Freire - OAB RJ098840, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Cyntia Andrade Stupp Peluso - OAB SP192979, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.812.017003-9 - Lucia Helena Garcia. X Hipermercado Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.017551-7 - Maria Luiza Arantes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho - OAB RJ089068). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À parte autora sobre fls. 126/127 \r\n\r\nProc. 2006.812.017724-1 - Selma Reis. X Ge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Motta da Silva - OAB RJ022556, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). 1) Anote-se fls. 77. 2)Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.020908-4 - Clailson Henriques de Almeida Farias. X Della Via Pneus (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Gonzales - OAB RJ085169). 1) fls. 46-47. Não há o que reconsiderar quanto a deserção do recurso interposto, até porque tal decisão encontra-se preclusa. 2) Ao autor para juntar aos autos planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.812.026964-0 - Milena de Oliveira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Siqueira Cóco - OAB RJ126870). X Ideale-dealer Com. Interm. de Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Paranhos de Araújo - OAB RJ124562, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). 1- Diga a parte ré sobre fls 144/149; 2- Recebo os presentes recursos inominados em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.027318-7 - Helena da Silva Peclat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Santos Werneck - OAB RJ107815). X Dimel - Distribuidora de Material Eletrico - Alta e Baixa Tensao Iluminaçao Em Geral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Riguete Garcez - OAB RJ114622). Defiro fls. 56. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.812.028620-0 - Victor Eduardo Cardoso Saldanha. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Fernando de Sa Porto - OAB RJ095910, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópia e recibo nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.028642-0 - Elzi Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celi Lucas Calil Jorge - OAB RJ090676). X TIM CELULAR (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.001759-8 - Sheila Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544). X Instituto de Formação Profissional LTDA - Instituto Embelleze. Recebo a emenda à inicial de fls. 30-32. À serventia para designação de nova audiência de conciliação, atentando para o endereço declinado a fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.812.006663-9 - Ricardo Cesar Freitas Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Baptista Teixeira - OAB RJ107036, Cássia A. Gonçalves - OAB SP101270). X Petroserv Comercial LTDA. De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 07/04/08 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.008202-5 - Eula da Silva Souza. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 08/04/08 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.015632-0 - Maria Regina dos Santos Garcia. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. 2) À ré sobre fls.36vº. \r\n\r\nProc. 2007.812.016576-9 - Maria Arlete de Jesus. X Terra Networks Brasil S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Alvares Leite Carboni - OAB SP166390, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Torno sem efeito a decisão de fls. 33 eis que foi lançada equivocadamente no sistema, para homologar por decisão , para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre a parte autora e o réu TELEMAR. Prosseguindo o feito em relação ao réu TERRA NETWORKS BRASIL S/A. \r\n\r\nProc. 2007.812.017709-7 - Joana Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miqueias de Lima Cunha - OAB RJ142376). X American Express Card e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Carla Alves da Silva - OAB RJ133355). I-se a 3ª ré para juntar a carta de preposto, no prazo de 24 hs, sob pena de revelia. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.812.007871-8 - Francisco Veras Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Cavalcante de Barros Junior - OAB RJ091508). X Drogaria Farmarink LTDA. Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2007.812.013890-0 - Adalberto Caveari Albino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Maria Alves Albino - OAB RJ025036). X Dione Rodrigues de Moura. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.812.003753-3 - Delfina de Paula Iensen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Monteleone Monteiro - OAB RJ100939). X Banco Cacique e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193, Luciana Soares Dutra de Azevedo Leite - OAB RJ095546). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2001.812.012461-4 - Marcia de Oliveira Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Vasconcellos Valle - OAB RJ036082). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Vanessa de Oliveira Vianna - OAB RJ137703). Designo audiência especial para o dia 30/10/2007, às 15:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.812.005766-4 - Rosa Maria Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Barros Ferreira - OAB RJ077424, Welson Pimentel Alves - OAB RJ125618). X Teto Assessoria Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Guimarães - OAB RJ022415). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2002.812.006887-0 - Maria das Graças Enneas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magna Alvarenga Dallia - OAB RJ098216). X Avel Serviços Autorizados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Lima Cardoso - OAB RJ093503). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2002.812.011292-4 - Mauro Carlos Naylor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos interpostos, reduzindo o valor da execução para o patamar de R$ 27.018,69, (vinte e sete mil, dezoito reais e sessenta e nove centavos) consistindo em R$ 22.515,58 em favor do embargado e R$ 4.503,11 em favor do seu patrono.\r\n\r\nProc. 2002.812.017670-7 - Regina Dias das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walfrido Borba de Moura Neto - OAB RJ060550). X Casas Bahia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). Fls 126: Ante o alegado pela parte ré, voltem os autos ao contador para elaborar nova planilha. \r\n\r\nProc. 2003.812.011672-5 - Ivone Ladino Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X L&p Administradora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Simonin Scantamburlo - OAB RJ088421). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2003.812.012496-5 - Andrea Sodre dos Santos. X Bcs - Restaurante e Pizzaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Maciel Bretas - OAB RJ023578). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2003.812.015384-9 - Felipe Ribeiro Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ribeiro Aquino - OAB RJ108316). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2003.812.016967-5 - Daniel Freire Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980). JULGO PROCEDENTES os embargos interpostos, reduzindo o valor da execução para o patamar de R$ 136,97, (cento e trinta e seis reais e noventa e sete centavos).\r\n\r\nProc. 2003.812.024767-4 - Helio Fernandes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia de Carvalho - OAB RJ107040). X Nitpark - Niterói Park LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Abreu Vivas - OAB RJ005894D). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2004.812.013621-0 - Roger Eggenstein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orestes Cavalcanti Neto - OAB RJ062644). X Tecnoexpress e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2004.812.015794-8 - Adriano Jorge da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Nazareth - OAB RJ038852). X Lucia de Fatima Manhães Benvenuto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Maria Rodrigues Carvalho Gaida - OAB RJ085262). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2004.812.018064-8 - Claudia Borsato Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemere Amaral Rocha - OAB RJ107506). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.812.020027-1 - Tania de Amoedo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Salgado Tavares - OAB RJ035967). X Carrefour (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2004.812.020434-3 - Glauco Jacyntho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Rodrigo Campos Monteiro - OAB RJ107341, Bianca Xavier D'Oro de Carvalho - OAB RJ108799). X de Queiroz Incorporação e Empreendimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Maia Botelho - OAB RJ073279, Marcio Antonio Passos Furtuna - OAB RJ067291). Aguarde-se integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.812.000336-4 - Higor José Robert Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joadir Faria Maia - OAB RJ051027, Adalberto Dias Pinheiro - OAB RJ052060). X Carro Aero Veículos Ltda. e outros. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 21/01/08 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.812.012422-2 - Marcelo da Silva Gusmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan dos Santos Gonçalves - OAB RJ095338). X Oi Tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2005.812.012549-4 - Adriana Maria Silva Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Maria Faria Froes - OAB RJ105272). X Siemens do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Tendo em vista a certidão de fls. 121, dando conta da falta de manifestação da ré, converto a obrigação de fazer em perdas e danos arbitrando o valor de R$ 1.000,00 (mil reais). Intime-se a ré, para efeutar o pagamento do débito apontado na execução da multa de R$ 900,00 (novecentos reais), bem como do valor ora arbitrado, R$ 1.000,00 (mil reais) a título de perdas ew danos, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.812.014717-9 - Edson Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Lima Cardoso - OAB RJ093503). X TELEMAR (NITERÓI) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Pery Barbosa do Nascimento Monroy - OAB RJ090281). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2005.812.020336-5 - Gil de Souza Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar do Rosario Soares - OAB RJ090559, Bruno Fernandes das Neves - OAB RJ149298E). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). I-se a parte autora para informar se o acordo de fls 104/105 foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.812.000327-5 - Irineu Salve Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Costa - OAB RJ029183). X Marcelo Salgado da Vinha. Venha o documento hábil para comprovar a propriedade do bem sobre o qual pretende o credor promover a constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2006.812.001774-2 - Jocelaine Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaguarê Smith Gonzaga - OAB RJ003759). X Lojas Leader S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). DE ORDEM: AO AUTOR SOBREGUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.812.002191-5 - Paula Barreto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Jose Motta Castella Junior - OAB RJ113980). X Elite Informatica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Postiga de Castro - OAB RJ119522). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2006.812.003938-5 - Rosilene Vicente Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila de Mello Miranda - OAB RJ097642). X ATL - Algar Telecom Leste(Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 104/107 \r\n\r\nProc. 2006.812.005306-0 - Marcos Tulio Damico. X Riocentro S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Basilio da Motta - OAB RJ011091). DE ORDEM : AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.012700-6 - Almir Correa de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Carlos Gonçalves - OAB RJ128040). X Varig-Viação Rio Grandense S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Defiro o benefício da gratuidade de justiça ao autor. 2) REcebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.812.013543-0 - Barbara Maria Sader (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Costa dos Santos - OAB RJ116389). X Siemens S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Jayme Barbosa Lima - OAB SP213713). Recolham-se as custas em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.022799-2 - Marcelo Jeronimo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). X BCO - Bradesco e outro. DE ORDEM : AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.022969-1 - Graciane da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Leal Parreiras - OAB RJ001261). X Águas de Niterói S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393, Mano Fornaciari Alencar - OAB RJ114410). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.812.026142-2 - Cleyton Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estela Roiseman - OAB RJ064801). X RIO DECOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2006.812.026983-4 - Raimundo Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314). X Benq Eletroeletronica Ltda- Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Fernandes Arantes Bueno - OAB RJ132898). Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, via D.O., na forma do art. 475 - J do CPC, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito apontado às fls 72 - 73 , sob pena de aplicação da multa de 10 %. \r\n\r\nProc. 2006.812.028171-8 - Renata de Lima Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Lima Cardoso - OAB RJ093503, Renan Ramalho Sader - OAB RJ159773E). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.028364-8 - Manuel Alves Nunes. X Dirija Niterói Distribuidora de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.028376-4 - Elizabete de Lima Frazão. X Technomania - Imp Express Coml LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.812.028480-0 - Alice das Graças Faria Izabel. X Banco Real ABN Amro Bank - Icaraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Intime-se a parte Executada para que devolva a guia de depósito devidamente quitada, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.812.028567-0 - Ana Bartira da Penha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Martins - OAB RJ083002). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR da parte autora, mesmo que isenta. \r\n\r\nProc. 2006.812.028635-2 - Marta da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ111085). X Banco ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.000535-3 - Mauro Jose Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Leite Sobreira - OAB RJ138118). X Sintuff - Sindicato dos Trabalhadores da Uff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Bulcão Coelho - OAB RJ080962). Venham os documentos necessários para a comprovação da alegada hipossuficiência jurídica do réu. \r\n\r\nProc. 2007.812.000995-4 - Simone Monteiro da Silva Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Maria Petris Peres - OAB RJ103628). X Telecheque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). Venham os documentos necessários para a comprovação da alegada hipossuficiência jurídica da autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.001029-4 - Regina Maria Martins Knosel (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Marcello da França - OAB RJ132850). X Real Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.001619-3 - Nilda Evaristo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely de Souza Oliveira - OAB RJ104206). X Alg Center Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1) Expeça-se mandado d epagamento em favor da ddemandante. 2) Intime-se a ré, na pessoa de seu advogado, via DO, para efetuar o pagamento da diferença apontada a fls. 61, em 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de aplicação da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.812.002394-0 - Fabiano Avelino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Lima Rejani - OAB RJ117461). X Hipermercado Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633). Recebo os embargos de declaração de fls. 55-56, uma vez que tempestivos, entretanto, nego-lhes provimento por não vislumbrar na r. sentença de fls. 53-54, qualquer obscuridade, omissão ou contradição. \r\n\r\nProc. 2007.812.004218-0 - Nunziante Valitutto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlos Affonso Romualdo Souto - OAB RJ110444). X Niteroiense Móveis LTDA (atacadão dos Móveis ). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2007.812.006292-0 - Deise Leitão Cajueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Reis Santos - OAB RJ027341). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cremildo Cunha dos Santos - OAB RJ026923, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2007.812.007986-5 - Paulo Roberto Luna Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Rezende Guedes Maciel - OAB RJ124530). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.008434-4 - Mauricio Henrique Leitao Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). X Trasnsportes Aereos Marilia S/A - Tam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Galarza Rosa - OAB RS065384). JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC \r\n\r\nProc. 2007.812.011624-2 - Rita de Cassia Mota da Silva. X Cia. VIVO S.A. (Rio) e outro. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 06/11/07 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.011698-9 - Kátia Regina Souza Pereira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Tostes Caldas - OAB RJ071938). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). I-se a parte autora para informar o CNPJ da empresa Financeira Itaú CBD. \r\n\r\nProc. 2007.812.013381-1 - Antonio Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522). X Telemar S/A. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 26/11/07 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.014775-5 - Francisco Marcos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aminne Barbosa Maia - OAB RJ138103). X C&A Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marilia Aguiar Paiva - OAB RJ095011). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE FLS 90/91 \r\n\r\nProc. 2007.812.015204-0 - Monique de Oliveira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Jorge Rodrigues - OAB RJ116468). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.812.016768-7 - Thiago dos Santos Poli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Alves de Miranda Junior - OAB RJ135203). X Unibanco -união de Bancos Brasisleiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Indefiro a expedição do ofício conforme requerida, eis que a diligência deve ser realizada pela parte, e não pelo Juízo. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.017819-3 - Elisa Cristina Cesar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Cesar Matos - OAB RJ037512). X Oi Tnl Pcs S/A. Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Após o decurso do prazo de sessenta dias, permanecendo as partes em silêncio, determino ao Cartório que proceda à baixa e arquivamento, ficando, desde já, as partes cientes de que, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, decorridos 180 (cento e oitenta) dias, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.812.017925-2 - Patricia Ferreira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jorio Filho - OAB RJ062988). X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Esclareça a parte autora o seu pedido de fls. 20 tendo em vista a resposta do ofício de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.812.019709-6 - Guilherme de Mello Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Mello Lopes - OAB RJ118255). X Tim Celular S/A. Mantenho a decisão de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.812.020039-3 - Idelza da Silva Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Borges Brandao - OAB RJ111747). X Telemar S/A. De ordem: Audiência de Conciliação redesignada para o dia 08/11/07 às 10:20 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.812.021993-9 - Marlene Faria Gomes Almeida Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio da Silva Ferrão - OAB RJ117331). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, oferecidos por TELEMAR NORTE LESTE S/A em face de MARLENE FARIA GOMES ALMEIDA COSTA.Condeno a embargante ao pagamento das custas processuais. \r\n\r\nId: 332493"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.212.001524-0 - ANTÔNIA FRANCISCA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X Falecido: MAURO CRUZ SILVA Em cumprimento à Portaria 01/2006: Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.212.002862-2 - SAMBASIVA RAO PATCHINEELAM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA ALESSIO (RJ-129724)) X SORAYA MAIA PATCHINEELAM Decisão:1 - Defiro J.G., eis que os herdeiros comprovaram o estado de hipossuficiência financeira às fls. 78 e o meeiro renunciou em favor do monte, fls. 05.2 - Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante o requerente Sambasiva Rao Patchineelam, independente da lavratura de termo. 3 - Autenticadas todas as certidões de óbito, nascimento e casamento, venham, caso ainda não constem dos autos:a) pedido de inventariança com anuência de todos os interessados na sucessão; b) declaração e qualificação completa dos herdeiros e respectivos comprovantes, juntando-se procuração, inclusive dos cônjuges. c) descrição completa e individualizada dos bens do espólio, com os respectivos títulos (art. 1.032 c/c993 do CPC). (...) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.212.001872-7 - SYLVIO MANOEL DO VABO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X NEUZA BARRETO CREDER (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930) Venham as custas do ofício, no valor de R$ 3,49, mais 10% da CAARJ, mais FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.212.002678-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ESTRADA DO MONAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDONÇA FILHO (RJ-076865)) X JOSÉ CARLOS FREITAS MONTICHEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155) Ao autor sobre depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2007.212.003472-5 - GRUPO ALCANCE ITAIPU APRENDIZAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE SOUZA COUTINHO (RJ-099473)) X JOÃO LUIZ DUBOC PINAUD JUNIOR Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6, mais FUNPERJ e FUNDPERJ e R$ 43,72 de diferença de Taxa Judiciária. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.212.003512-0 - COOPER AMIGOS - COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVO E ESCOLAR, TURISMO, EVENTOS, TRANSPORTES RODOVIÁRIO MUNICIPAL, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E SERVIÇOS. (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão: (...) Ademais, a hipótese dos autos não é de relação de consumo, mas civil, eis que a autora pretendeu a aquisição dos aparelhos para o exercício da atividade fim de seu empreendimento, razão pela qual deve o ônus probandi ser distribuído nos exatos termos dos incisos I e II do art. 333 do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000650-0 - DEISY DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA MONNERAT MENDONÇA (RJ-068556), Dr(a). CAMILLA AZEVEDO MONICO (RJ-130487)) X CREDICARD S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003476-2 - JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A), Dr(a). DANIELA CAMARGO DE ACCIOLY LEITÃO (RJ-132808)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor para recolher R$ 3,49 na conta 0711-2, mais FUNPERJ e FUNDPERJ referente à expedição da citação por A.R. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.002590-6 - JOSÉ RODRIGUES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X PANIFICAÇÃO PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Despacho:Ao autor sobre o alegado às fls. 239/241 e juntada do documento de fls. 242//243. Prazo de 05 dias. Após, certifique-se e voltem conclusos. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.000596-6 - ELITRAVEL REPRESENTAÇÕES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X MARTA FERREIRA M. BASTOS (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365) Despacho:Fls. 113 - Indefiro a expedição de ofício ao BACEN, posto que este não detém cadastro de clientes dos bancos e instituições financeiras. Requeira o exequente o que for de direito. Int. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.212.000580-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X RIO DO OURO POSTO DE SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELLEN BORGES FIAUX LOPES (RJ-104320) Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.212.000120-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X AND MOBILE LTDA), Fiador: JENNEFFER DAMASCENO FRAGA Despacho:Considerando que os executados, intimados, não quitaram o débito, tampouco indicaram bens para garantia do Juízo, devolvo ao credor o direito de indicar os bens passíveis de penhora. Desta forma, defiro a penhora da quantia objeto da execução e procedo, nesta oportunidade, ao bloqueio on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001479-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X JENNEFER DAMASCENO FRAGA Decisão:Considerando que o executado, citado, não quitou o débito, tampouco indicou bens para garantia do Juízo, devolvo ao credor o direito de indicar os bens passíveis de penhora. Desta forma, defiro a penhora da quantia objeto da execução e procedo, nesta oportunidade, ao bloqueio on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Seve a presente como termo de penhora, ficando o executado intimado, para ciência, via imprensa oficial - (art. 322 do CPC). Int. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.212.000192-6A - RITA DE CÁSSIA BORNÉO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X JOACYR DE OLIVEIRA VICTÓRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Decisão:1 - Considerando a decisão proferida às fls. 211 dos autos principais, verifica-se que foi deferido o benefício da gratuidade de justiça à impugnante, o que se estende a este procedimento. 2 - Recebo o recurso de apelação de fls. 43/47 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.002676-3 - CRISTIANA DA COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547)) X TNL PCS S/A. (Adv(s). Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo a impugnação de fls. 99/102 no efeito devolutivo. Desentranhe-se fls. 99/102 e autue-se em apenso. Após, dê-se vista ao impugnado. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.212.002624-8 - EDSON RICARDO LEITE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO DE JESUS BARBOSA (RJ-144459)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1 - Defiro J.G. ao autor, ante a comprovação de hipossuficiência financeira às fls. 37.2 - Aguarde-se a audiência designada às fls. 29. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003044-6 - ÉDULO JANES SANTANA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE CASTRO ALEN (RJ-105244)) X HOSPITAL QUINTA D'OR E OUTRO Decisão: ...No caso dos autos, o autor declarou seus rendimentos à SRF, do ano de 2006, uma renda de R$ 136.039,37, perfazendo a média mensal de R$ 11.336,14, ou seja, quase 30 salários mínimos, não havendo o que se falar em miserabilidade ou que a antecipação das despesas do processo prejudicaria o seu próprio sustento ou de sua família. Sendo assim, indefiro a gratuidade de justiça requerida inicialmente, devendo a parte autora comprovar o recolhimento das despesas do processo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). Int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.212.000588-5 - Inventariante: HYDARNES DA SILVEIRA VARGAS X YEDDA MATHIAS DA SILVEIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.212.002002-3 - Inventariante: MARIA LUIZA MARTINS DE AZEVEDO X LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MIRIAM CRUZ DA GAMA BARROS (RJ-027871) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.212.003588-0 - Inventariante: AMIR FERREIRA FILHO X AMIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130) Ao inventariante s/ laudo de avaliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.003915-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALEXANDRE DE CASTRO ANDRADE Ao interessado para fornecer o correto recolhimento das custas da Carta Precatória e referidas cópias, incluindo GRERJ e procuração conforme disposto no art. 202 do CPC.OJA - R$ 12,24; Porte de Remessa e Retorno R$ 8,74; Distribuição, conta 0723-7, R$ 3,49; AEVC, conta 0702-1, R$ 19,24 (por cada ato) + 10% da CAARJ; Ato dos Distribuidores, campo 30, conta 603002449-8 (Niterói); ou conta 6002-02696-8 (Capital) ou 617433430-7 (Campos) ou 0723-7 (Comarca do interior, inclusive São Gonçalo), campo 43, R$ 17,45; Baixa, campo 32, conta 3403-14129-8, campo 45, R$ 3,49; Campo 34, conta 600225174-9 (5% do campo 41+ 5% do campo 43); FUNDPERJ, campo 35, conta 567300124-3, campo 48, (5% do campo 41 + 5%do campo 43). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.002278-2 - CARLOS ALBERTO CASTRO NUNES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISIO CALDAS DE SOUZA (RJ-002162C), Dr(a). FELIPE CARDOSO LEAL (RJ-125623)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Int. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.212.000935-4 - CONDOMÍNIO COMERCIAL IBIZA CENTRAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-024933)) X AUGUSTO LABOISSIERE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021) Decisão:Partes legítimas e representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declaro o feito saneado.Indefiro a produção de prova oral, uma vez que a matéria discutida no feito, relação contratual, deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos, por analogia ao art. 400, II do CPC.Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002168-8 - LS LEMPERT EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURÃO (RJ-109811)) X CAPIMÓVEIS LTDA. Conf. O.S. n.º 01/2006 recolha-se no campo 30 conta 600202696-8 o valor de R$ 17,45, bem como as cópias das referidas GRERJ´s e procuração. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.000041-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ARILZA PACHECO QUINTANILHA FESTAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.001180-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WELTON DO NASCIMENTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.212.003486-3 - ESPÓLIO DE JOSÉ FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X SILVAN BALDOMIRO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308) Em cumprimento à Portaria 01/2006: As partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.212.004163-6 - LEILA MARIA LATINI ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X ANTONIO SILVA E OUTROS Forneçam 03 cópias de fls. 68 e 70 p/ instruir mandado. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2005.212.001732-2 - ANTONIO RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE VARGAS SILVA (RJ-123813)) X IRACEMA VITORIANO GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE NOVAES PINHEIRO (RJ-084740), Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 222/228 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.000184-5 - SANTO ANTÔNIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILMAR DE ANDRADE SILVA (RJ-087254)) X IMOBILIÁRIA MARES GUIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647), Dr(a). THEREZA CHRISTINA PONTUAL (RJ-075735) Despacho:Venha prova da propriedade do veículo indicado para penhora às fls. 153. \r\n\r\nId: 333223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.001007-1 - MAURÍCIO CABRAL SOARES, VICTOR CABRAL SOARES, FERNANDO CABRAL SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578)) X ADRIANO DE MORAES SOARES Decisão:Fls. 36 v. cumpra-se , atentando-se para o que consta neste anverso. \r\n\r\nProc. 2007.212.001628-0 - MARTHA GRACE SODRÉ DE MOURA, SARAH CRISTINA SODRÉ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003), Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626)) X CARLOS DOMINGOS FRANCISCO DE MOURA Decisão:cite-se, tendo em vista fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.212.002229-2 - AMANDA BARBOSA DOS SANTOS, ALLAN PATRICK BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X ALEX VICENTE DOS SANTOS Decisão:Defere-se JG. Fixados os alimentos provisórios em 30% ( trinta por cento) dos ganhos brutos do réu, deduzidos os descontos fiscais e previdênciarios obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento ( metade para cada). Designa-se audiência perante o Juízo Informal de Conciliação para o dia 08/11/2007 às 14:30 hs. quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que o alimentante, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono. Oficie-se para desconto em folha de pagamento, bem como para abertura de conta corrente, se requerido, sendo que, tudo o mais será apreciado na AIJ. Cite(m)-se e intime(m)-se, inclusive sobre as advertências e penalidades legais, especialmente àquelas dos artigos 475 J e 733 do CPC. Autorizada, ainda, a aplicação das regras do artigo 172, parágrafo 2o. do CPC . Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.212.002368-5 - AMANDA GUERRIERI MELCHIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X EDUARDO ALVES MELCHIOR Decisão:Defere-se a suspensão por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.002423-9 - PATRÍCIA PAES PINTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558)) X LUIS ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUDES VAMBERTO TORRES CABRAL (RJ-019796) ao autor , em réplica \r\n\r\nProc. 2007.212.002676-5 - CLÁUDIA BARCELOS ACCIOLY DE ALBUQUERQUE, ARTHUR DE ALBUQUERQUE NETO, RENATA BARCELOS ACCIOLY DE ALBUQUERQUE, MARCELO BARCELOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X RICARDO ACCIOLY DE ALBUQUERQUE Sentença:Diante do que consta dos autos (fls. 15/16), com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.212.002968-7 - RICARDO BASTOS AUTRAN (Adv(s). Dr(a). MARISE SANTOS BARCELOS (RJ-136856)) X PEDRO PAULO AUTRAL Decisão:Fls.21, defere-se o sobrestamento, aguardando-se em APC. Fls.21, defere-se o sobrestamento, aguardando-se em APC. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.212.003371-0 - DALVA CORRÊA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NASCIMENTO GRANEIRO (RJ-125136) Decisão:Atenda-se ao MP; Sem prejuízo das diligências, designa-se audiência para 09/10/2007,às 13:15 horas; Providências. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.212.002711-3 - PAULO FERNANDES DE BRAGA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO ROCHA PORTILHO (RJ-057221) Decisão:atenda-se ao requerido. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.212.003089-6 - LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X NORMA VIANNA DA SILVA Decisão:Com razão o MP, sejam apontados os bens a serem arrolados, 10 dias. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.003126-8 - RICARDO ROCHA MENDES JÚNIOR, MAGNÓLIA ALVES DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS COSTA MENDES (RJ-108828) Sentença:Isto posto, DECRETA-SE A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO CONSENSUAL DE MAGNOLIA ALVES DA SILVA E RICARDO ROCHA MENDES JUNIOR. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.212.000820-9 - KÁTIA REGINA DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X FRANCISCO RICARDO PIMENTEL ALVARENGA De ordem: Tendo em vista o ofício de fl. 47, recolham-se as custas referentes à carta precatória expedida, no Juízo Deprecado. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.212.001529-5 - CARLOS ESTEVÃO FERREIRA, ANA PAULA FELIPE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424) De ordem: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.212.003071-9 - CARLOS AUGUSTO MELLO FERREIRA E SILVA, ADRIANA RODRIGUES MÔNACO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MELLO FERREIRA E SILVA JANNUZZI PEÇANHA (RJ-120436) Decisão:Atenda-se ao MP (fls. 19); Designa-se ratificação, em cartório, para 21/11/2007,às 14:30 horas; Providências. \r\n\r\nProc. 2007.212.003430-0 - MONICA MUNIZ DE MELO, LAERCIO ANTONIO CAMPOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126) Decisão:efere-se JG; Esclareçam os Requerentes qual o valor que será pago a título de pensão alimenticia para o filho menor e como se dará o pagamento; Venham as declarações que atestem o lapso temporal da separação ( autenticadas); Cumpridas as exigências acima, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.212.001565-0 - CLAUDINETE CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424)) X MANOEL SAMUEL COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE BARROS LUCENA FALCÃO (PE-022620), Dr(a). DELANGE CRISTINA SILVA DOS SANTOS (PE-013275) De ordem: À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.212.001129-4 - ARMANDO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929)) X OTACÍLIA FILGUEIRAS DA SILVA Sentença:Diante do que consta dos autos(fls.29/30), com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.212.001468-4 - ANTONIA DE MARIA OLIVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X JOSÉ BOMFIM CHAVES Sentença:Diante do que consta dos autos(fls.17/18), com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.212.003174-8 - JONER RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-116835)) X ELZA OLIVEIRA E SILVA Sentença:Diante do que consta dos autos (fls. 17), com fulcro no artigo 267, VI do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.212.000643-9 - ISADORA DOS SANTOS BARROSO MELO, ISABELA DOS SANTOS BARROSO MELO (Adv(s). Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206)) X SÉRGIO LUÍS DOS SANTOS MELO Despacho:Fls. 11-cumpra-se fls. 97. \r\n\r\nProc. 2006.212.002617-9 - CAROLINE CARDOSO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ALEXANDRE DO COUTO Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.212.002981-0 - MARIANNA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X WALDIR JOSÉ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106) Despacho:Manifestem-se exequente e MP. \r\n\r\nProc. 2007.212.003444-0 - JOÃO VICTOR BASTOS RANGEL PRECHT, MIGUEL ESTEVAN BASTOS RANGEL PRECHT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X STEFANO ALMEIDA PRECHT Despacho:Fls. 02 cumpra-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.212.000866-0 - PAULO VICTOR BELLUOMINI GERALDO (Adv(s). Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002)) X RENATO GERALDO JÚNIOR Despacho:Fls,. 38, I-se o executado. \r\n\r\nProc. 2007.212.001103-8 - ANA LUIZA MARQUES BASTOS, DANIELA MARQUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). SYLLAS GUIMARAES (RJ-056405)) X ANTONIO AUGUSTO DA CUNHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449) Decisão:Fls. 129, e segs. Já houve cobrança dos débitos e penhora, de molde que qualquer outra cobrança, principalmente, posterior deverá vir pela via própria. Proceda o cartório nos termos da CNCGJ. \r\n\r\nProc. 2007.212.001212-2 - ISABELLE CRISTINA DE LIMA PAIVA, YAN DE LIMA PAIVA, YGOR DE LIMA PAIVA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL (RJ-099288)) X FRANCISCO AIRTON PAIVA Sentença:Diante do que consta dos autos (FLS. 30), COM FULCRO NO ARTIGO 794, I DO CPC, JULGA-SE EXTINTA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.212.001289-4 - MARIANNA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS STELLET (RJ-119936), Dr(a). JOÃO LUIZ MACHADO MOTTA (RJ-030346)) X WALDIR JOSÉ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106) De ordem: \" Ao patrono do exequente para retirar a certidão solicitada às fls. 67\". \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.212.001322-9 - JOSÉ JUCY DE MENESES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUREA CELESTE DE MENESES GÓES (Adv(s). Dr(a). KATIA RIBEIRO MACEDO (RJ-112672) Despacho:Aplique-se o disposto no artigo 398 do CP. \r\n\r\nProc. 2007.212.003109-8 - IVANDETE GUSMÃO CAVALCANTI X JOSÉ GALVÃO DE SALLES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624)), ANDRESSA VIEIRA SALLES Decisão:Defere-se JG; Recebe-se a emenda de fls. 21, Retifique-se onde couber; Cite-se ( 15 dias). \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.212.002434-3 - MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUCAS ARAÚJO (RJ-140377)) X MARIA LUCIENE BATISTA DE MENDONÇA), MAYCON BATISTA DA SILVA), BIANCA BATISTA DA SILVA A parte autora sobre a certidão negativa do OJA \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.212.001787-9A - FRANCISCO CAMPOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X PRISCILLA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DARLEN FARIA (RJ-105082) Decisão:Atenda-se ao MP.- 10 dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.212.002513-0 - RONALDO COSTA LEAL (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375), Dr(a). ELIZABETE MARIA PEREIRA LEAL (RJ-113282)) X MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA LEAL De ordem: Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.212.001231-6 - LILIANE DE ALBUQUERQUE PAULA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X CARLOS ROBERTO BARBOSA Despacho:I-se a a parte A. promover o feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.212.002983-1 - MICHELLE RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGÉRIO SALABERT CHAVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (RJ-123993), Dr(a). DANIELE MACEDO DE ANDRADE (RJ-140651) Decisão:fls. 51 e segs. Nada a prover , eis que os procedimentos médicos/laboratoriais são da alçada externa, Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002766-6 - LUIZ CARLOS VIEIRA, LARISSA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444)) X NILTON PACHECO), IZALTINA LEANDRO De ordem: À parte autora sobre certidão negativa de fl. 27/28. \r\n\r\nProc. 2007.212.003064-1 - JOSÉ HENRIQUE SOARES NETO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X FERNANDA LOPES DE BRITTO), ELIANE DE BRITO BAHRUTH), REGINA MARIA DE BRITTO FIGUEIREDO Decisão:Deverá o A trazer aos autos documentos dos seus apontados genitores, possivelmente o óbito e, também, incluir no pólo passivo herdeiros e/ou sucessores do José Novoa Neto. \r\n\r\nProc. 2007.212.003374-5 - MARLETE PACHECO (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260)) X CARLOS ANTONIO DE SOUZA), MARIA AUXILIADORA DE SOUZA), MARLENE PACHECO LIMA Decisão:Defere-se JG; Citem-se ( 15 dias). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.212.003432-4 - MAURO GOMES DA SILVA X ANTÔNIA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)), MATHEUS DE OLIVEIRA GOMES Despacho:Venham informações sobre a causa principal, que tramitou no nosso juízo, inclusive sobre eventual trânsito em julgado. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.212.001364-3 - JONAS PEREIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE GONCALVES QUINTA JUNIOR (RJ-114315), Dr(a). TERESA CRISTINA DA COSTA E SILVA PEREIRA (RJ-115737)) X MARIA ELIZABETE LOPES Decisão:Atenda-se ao requerimento do MP (fls.51 ), designa-se audiência, nos moldes do artigo 331 do CPC para 26/11/2007, às 14:00 horas; Providências. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.002196-2 - MARCO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X MÁRCIA DO CARMO MONTEIRO Despacho:Manifeste-se o A. sobre a continuidade 5 dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.002989-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAUÊ VASCONCELOS FRÓES DO VALLE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042), Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-137616) Decisão:Fls. 87/88, venham pelas vias próprias. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.212.000584-1 - RONALDO CARVALHO FERREIRA DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X MARY JANE TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036), Dr(a). SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA (RJ-124568) Despacho:Aos interessados e fiscais, inclusive as fazendas. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.212.001119-1 - DIEGO LESSA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X NATHALIA DA SILVA HERMIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670) Sentença:Diante do que consta dos autos , bem como do parecer Ministerial de fls. 54, HOMOLOGA-SE, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.53 e, por conseqüência, COM FULCRO NO ARTIGO 269, III DO CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.003231-5 - RITA DE CÁSSIA CORDEIRO MOREIRA, DANIEL CORDEIRO MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ILANA BRAGA (RJ-085063)) X LUIZ AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES Decisão:Defere-se JG; Cite-se ( 15 dias). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.002104-4 - PATRÍCIA MATOS AMORIM LUNDGREN, HONE KAMP LUNDGREN (Adv(s). Dr(a). FABIANA RAMOS GUIMARÃES ROCHA (RJ-098144) De ordem: Venham as custas no valor de 8,74 (cód.0707-0) para a expedição da carta de sentença, 10% referente à CAARJ, 5% referente à FUNPERJ e FUNDPERJ e custas para autenticação das peças que instruem a referida carta, se quiser. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.212.002270-0 - ROSANGELA PAIXÃO LEMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501), Dr(a). ALMIR GONÇALVES FILHO (RJ-071210)) X RAFAEL DE BARROS SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, DECRETA-SE A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DE RAFAEL DE BARROS SOUZA LEMOS E ROSANGELA PAIXÃO LEMOS E HOMOLOGA-SE O ACORDO DE fls. 146, com fulcro no artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.003138-4 - ELISSANDRA DE ALCÂNTARA NEVES (Adv(s). Dr(a). VERA MARINA CHVIDCHENKO (RJ-028253)) X FRANCISCO RODRIGUES NEVES) Despacho:Fls. 17, Manifeste-se o A. \r\n\r\nId: 333224"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Regina Lucia Passos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nProc. 2002.815.005471-9/01 - Alvina Souza de Assis. X Fortecom Material de Construção Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Sdney Salviano de Macêdo - OAB RJ110918, Paulo Roberto Martins Sardinha - OAB RJ110919). ...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial destes EMBARGOS DE TERCEIRO.Condeno a Embargante ao pagamento de custa e honorários que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Com o trânsito em julgado, ao exeqüente para prosseguir com a execução. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.815.004177-2 - Maria Auxiliadora Teixeira da Costa. X Telemar S/A (Expressinho) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Sandra Borges dos Santos - OAB RJ144353, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Christiano Rodrigues Naziazeno - OAB RJ131476E, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). ...Isto posto, em face do cumprimento da obrigação pelo executado JULGO EXTINTO o processo, ex vi do art. 794, I do Código de Processo Civil.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls. 232. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.815.002457-0 - Antonio Chaves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Peixoto de Siqueira - OAB RJ110860). X Compre - Car Automoveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Vilarinho da Cruz - OAB RJ132701, Auxili Ivone Pimentel e Vianna - OAB RJ065799, Mauro Porto e Vianna - OAB RJ072768). Tendo em vista a certidão de fls. 125, intime-se a parte impugnante para que traga a guia de depósito no valor de R$ 237.114,12 em 48 horas, sob pena de não recebimento da Impugnação e expedição de Mandado de Penhora. Após voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2002.815.004846-0 - Arnaldo Rodrigues Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Andreia de Souza Muniz - OAB RJ075706). X Cartão Unibanco Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Maria de Castro Villas Boas - OAB RJ109173, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198). Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2003.815.000787-2 - Lucinda Pinto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Hélio Bello Viterbo de Vasconcellos - OAB RJ120261, Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Claudio Alves de Ferro - OAB RJ120464E). 1- Regularizada a representação da parte impugnada às fls. 117/118. 2- Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2003.815.001168-1 - Uitalo Mota Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Monteleone Monteiro - OAB RJ100939, Luiz Carlos Dias Vasquez - OAB RJ057619). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Fls. 35/36: Intime-se a parte reclamada para que se manifeste sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2003.815.001339-2 - Vera Lucia de Castro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Goncalves Quinta Junior - OAB RJ114315, Jorge Candido da Silva Rangel - OAB RJ117471). X Companhia de Eletricidade do RJ (TMRI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Oliveira Bastos - OAB RJ101364, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 171, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.006623-2 - Ronaldo Francesconi de Carvalho Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Henrique de Souza - OAB RJ105642). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). Recebo a impugnação à execução de fls. 301/306, posto que tempestiva, consoante certidão à fls. 308. Ao Impugnado , no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.815.007896-9 - Cantidia Maria Poli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Santos Poli - OAB RJ083976). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Cristiane de Sousa Campos da Paz - OAB RJ117682, George Pereira Gomes - OAB RJ140575E). Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.815.001048-4 - Claudio Santos de Paula Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hildebrando Afonso Filho - OAB RJ079397, Wanda Andrade - OAB RJ055812, Roseli Dias Marques - OAB RJ124006). X Fly Linhas Aereas e outros. Fls. 109/110: Traga a parte exeqüente memória atualizada e discriminada do cálculo, consoante determina o artigo 475-B do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2004.815.001343-6 - Fernanda do Monte Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda do Monte Azevedo - OAB RJ035232). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Fls. 251/252: Traga a parte exeqüente as faturas correspondentes em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.815.002399-5 - Veroslava Janackovic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arao da Silva Junior - OAB RJ105339, Marcelo Garcia Rodrigues - OAB RJ103525). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Oliveira Chaves - OAB RJ069714, Luis Felipe Orleans - OAB RJ118162). Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.815.005590-0 - Eduardo Augusto Silva e Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fraga Nascimento - OAB RJ122046, Paulo Ferreira Rodrigues Junior - OAB RJ099420). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 198, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.000057-2 - Wilson Linck e outro. X Real Auto Ônibus LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pedro Palmesciano - OAB RJ064824, Mariana Vasconcelos Nagem - OAB RJ126280, Rodrigo Carpinteiro Peres - OAB RJ118716). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 79, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.001623-3 - Rosangela de Fátima Pereira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineia Barreto Jardim - OAB RJ034832). X Geap (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752). Tendo em vista os documentos de fls. 137 e 147, recebo o recurso de fls. 138/141. Ao recorrido no prazo legal. Após à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.815.002872-7 - Marilda de Amorim Spitz Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Spitz Brito - OAB RJ034973). X Três Comércio de Publicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Alexandre Magno Sica - OAB RJ077264). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 213, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.003427-2 - Almir Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fabiano de Araujo - OAB RJ104185, Antonio Luiz Manhães de Andrade Filho - OAB RJ105548). X Americanas. Com S/A Comércio Eletronico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414). Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2005.815.005569-0 - Claudia Lucia Coelho. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fargnoli Figueiras Junior - OAB RJ091531, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.815.000558-4 - Gilvan Medeiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ribeiro Avilez - OAB RJ121451). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2006.815.000915-2 - Daniel Aceti Xavier Lenz Cesar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welma Rosa da Rocha - OAB RJ135427). X Companhia de Seguros Aliança do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Olimpio de Azevedo - OAB RJ118748, Renato Olimpio Sette de Azevedo - OAB RJ121181). Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2006.815.001375-1 - Amarilio Francisco dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Leonardo Fernandes Picanço - OAB RJ149194E). Tendo em vista que o(a) exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pelo(a) executado(a), sem ressalvas, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nSem Custas. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPRI. \r\n\r\nAs partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.815.001766-5 - Dayse Lucidi Fernandes dos Santos e outro. X TIM - Portale Rio Norte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). A fim de se evitar futura alegação de nulidade, remetam-se os autos à DP para regular manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.815.002632-0 - Maria Luiza Correa Costa. X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). ... julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas... \r\n\r\nProc. 2006.815.002640-0 - Suenya Santos da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Bacellar Neto - OAB RJ086606). X Banco Losango S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Fls. 52: Traga memória discriminada e atualizada do cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.815.003432-8 - Paulo Fernando de Oliveira Neves. X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.815.005007-3 - Debora Ribeiro de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ribeiro Avilez - OAB RJ121451). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leidimar Rocha Posenato - OAB RJ128270, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Gláucia Menezes Sezza - OAB RJ112101). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.005043-7 - José Raimundo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.200,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.000987-7 - Lygia Maria Andrade Sobral. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos de Oliveira - OAB RJ110964, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Fls. 66: Intime-se a parte RECLAMADA para que traga a guia de depósito original em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.815.001246-3 - Vera Maria da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886, Janaina dos Santos Nogueira Guimarães - OAB RJ139831E). Designe-se nova data para realização de A.I.J., intimando-se as partes. Indefiro o pedido de vistoria por parte da empresa ré no hidrômetro da residência da autora, já que não há relação com a causa. \r\n\r\nProc. 2007.815.001246-3 - Vera Maria da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886, Janaina dos Santos Nogueira Guimarães - OAB RJ139831E). \"Ficam intimadas as partes a comparecerem a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 04/03/2008 às 15:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.001739-4 - Julia Raguel Silva Miranda. X Casa Propria Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). Tendo em vista que a parte autora, ciente da designação da audiência, a ela não compareceu, e, em sendo imprescindível a sua presença, face ao disposto no art. 51, inciso I da Lei n. 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora nas custas, na forma do parágrafo 2º, art. 51, da mesma Lei. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.001767-9 - José Carlos Rodrigues Castelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Marques Leal - OAB RJ105919). X Dinil Distribuidora Niterói de Baterias e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Leone de Carvalho - OAB RJ134827). Rep Leg(s): Nilton Jose Leal de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente de Paulo Lyra Filho - OAB RJ138635). \"Ficam intimadas as partes a comparecerem a Audiência de Conciliação designada para o dia 13/11/2007 às 14:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.002644-9 - Glaucia Pinto Wemelinger da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Pinto Wermelinger da Silva - OAB RJ117860). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte ré, via D.O., na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2007.815.002692-9 - Ricardo Henrique Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando dos Santos Silva Junior - OAB RJ111286). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Ribeiro Valladao - OAB RJ070855, Irene França Lima - OAB RJ077363). Intimação da data da próxima Audiência de Conciliação, que será realizada em 30/10/2007, às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.003623-6 - Jose Francisco Gomes Sobrinho. X MOTOROLA DO BRASIL LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Defiro o prazo requerido pela parte ré para juntada dos atos constitutivos. Após, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.815.003997-3 - Antonio Jose da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Alvim Abbade - OAB RJ108861). X Estefel Refrigeracao Em Veiculos LTDA. ...JULGO 1) PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno Estefel Refrigeração de Veículos Ltda a pagar a Antonio José da Rosa a quantia de R$ 2.000,00...a título de indenização por danos morais...2) PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno a reclamada a pagar ao reclamante a quantia de R$ 2.432,00..... \r\n\r\nProc. 2007.815.004052-5 - Hugo Eduardo Lizondo. X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Rodrigo Augusto Videira Lopes - OAB RJ137702). \" Fica V.Sª intimada da data da próxima audiência de conciliação que se realizará em 30/10/2007 às 10:00 horas.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.815.001546-2 - Jotair Pinto Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Amaral Marques - OAB RJ095906). X Valdir Severino de Santana. Fls. 39: Diga a parte exeqüente sobre o acrescido em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.815.007563-6 - Maria do Carmo Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.815.002710-5 - Augusto Leandro Rocha da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068). X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio dos Santos Parreira - OAB RJ098279, Luis Henrique de Souza Lopes - OAB RJ115719, Andre Luiz da Rosa Ferreira - OAB RJ105073). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 118, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.000700-5 - Elizabeth Ruzzante Jacobson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Bijarano - OAB RJ137691). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.000967-1 - Marta Maria Fontes Pastana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314). X Bradesco seguros S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Andre Galdeano Simoes - OAB RJ100170). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA (...) . \r\n\r\nProc. 2007.815.001219-0 - Sorimar Regina Alves dos Santos. X Gioconda Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578, Rosangela de Almeida - OAB RJ103580). \"Fica intimada a parte reclamada a comparecer Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 04/03/2008 às 14:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.003305-3 - Maritis Paes Ferreira. X Sr. João da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danúbia Vieira Alves Ferreira Paes - OAB RJ137584). \"Fica intimada a parte reclamada a comparecer a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 04/03/2008 às 13:45 hs.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.004291-1 - Ana Maria Correa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Oliveira Rezende - OAB RJ128748). X Procosa Produtos de Beleza LTDA (l'Oreal). ....JULGO 1) - PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno Procosa Produtos de Beleza Ltda a pagar a Ana Maria Correa dos Santos a quantia de R$ 2.000,00..... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.815.003680-6 - Joilson Campos e /esposa Laçy de Souza Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Benevento Perez - OAB RJ077362, Carlos Renato Brandão Nunes - OAB RJ139433). X Aurélio Guimarães Vieira Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rami da Silva Jardim - OAB RJ001408C, Andrea Jardim Pina Rodrigues - OAB RJ110916, Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388, Cristina Simonin Scantamburlo - OAB RJ088421, Karine Fernandes Bon - OAB RJ104796). Esclareça a executada a necessidade da prova oral requerida. Prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.815.001810-4 - Silvio Jose de Castro Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luisa Simoes Dias - OAB RJ064298). X Kurtz Engenharia LTDA. Fls. 58/62: Intime-se a parte reclamante para que se manifeste sobre o ofício juntado aos autos. Após conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n001118/1996 (1996.815.000032-5) - Cileia Soares Trouche. X Roque Pereira da Silva Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Pereira Schmith - OAB RJ055513). Tendo em vista a certidão de fls. 318, deixo de receber os Embargos do Devedor. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.815.003097-0 - Cyntia Machado Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenita Cortes da Silva - OAB RJ136324). X Paulo da Silva. Venha pela parte autora prova das despesas médicas e das alegadas lesões. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.815.005583-2 - Hudson Tavares Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Tadeu dos Santos Duarte - OAB RJ100835). X Isolde Sommer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ080000, Denise Mizrahi - OAB RJ138649). Indefiro fls. 160/161, uma vez que se pretende penhora \"on-line\" de pessoa física, podendo a constrição judicial recair sobre créditos de natureza alimentar. Portanto, indique o exeqüente outros bens penhoráveis. \r\n\r\nProc. 2007.815.002804-5 - Alair Gonçalves Pernes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zélia Maria Fernandes de Luna - OAB RJ050929). X Banco Real ABN AMRO BANK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Tendo em vista a certidão de fls, 34, fica V; Sa. intimada da data da proxima audiencia de inxtrução e julgamento que se realizara em 08/01/2008 ás 16:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.002815-0 - Patricia Dutra Couto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Glória Sodré Braga - OAB RJ112843). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Tendo em vista a certidão de fls. 38, fica V. Sa. intimada da data da proxima audiência de Instrução e Julgamento que se realizará em 09/01/2008 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.002816-1 - Jose Leonardo Dutra Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Glória Sodré Braga - OAB RJ112843). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Marques de Oliveira - OAB RJ105475). Tendo em vista a certidão de fls., Fica V. Sa. intimada da data da proxima audiencia de instrução e julgamento que se realizará em 09/01/2008 ás 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.002817-3 - Ana Paula Dutra Couto Milani Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Glória Sodré Braga - OAB RJ112843). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Tendo em vista a certidão de fls., fica V. Sa. intimada da data da poroxima audiencia de instrução e julgamento que se realizara em 09/01/2008 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.003465-3 - Rafael Harvo Horigome (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Dias Moreira da Fonseca - OAB RJ131219). X Intercamb Instituto de Beleza LTDA. Venha pela autora prova do endereço da empresa ré. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.004140-2 - Frederico Mithio Horigome (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Dias Moreira da Fonseca - OAB RJ131219). X Segurança Industrial - Companhia Nacional de Seguros. Tendo em vista a certidão de fls. 12, fica V. Sa. intimada da data da proxima audiencia de conciliação que se realizara em 07/11/2007 ás 13:00 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.815.002373-7 - Carolina Rodrigues de Sá. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira - OAB RJ093968). Intime-se a parte reclamada para que se manifeste sobre o ofício de fls. 87 em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.815.002601-5 - Romilda da Conceição Bastos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ferreira Gama - OAB RJ087728, Raffaela Loureiro Cupello - OAB RJ098525, Ellen Cristina Figueiredo Botelho - OAB RJ117277). X Mercado Leal de Pendotiba LTDA e outros. Indefiro fls.110, uma vez que se pretende penhora \"on-line\" de pessoa física, podendo a constrição judicial recair sobre créditos de natureza alimentar. Portanto, indique o exeqüente outros bens penhoráveis. \r\n\r\nProc. 2003.815.006043-6 - Napoleon Amarante Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Rubio Ribeiro - OAB RJ103576). X Wireless World Service LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Patricia Travasso Maia - OAB RJ103204). Ao Reclamante sobre fls. 107. \r\n\r\nProc. 2004.815.004062-2 - Rodney Peres Paulista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao Autor sobre precatoria negativa. \r\n\r\nProc. 2005.815.003821-6 - José Luiz Ribeiro de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Monteiro Vaz de Aguiar - OAB RJ098067). X Credicard Banco S/a-diners Club Internacional e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Amaral da Silva - OAB RJ138405, Alexandra Bastos Netto - OAB RJ143605). Tendo em vista a certidão de fls., Fica V. Sa. intimada da data da proxima audiencia de instrução e julgamento que se realizará em 09/01/2008 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2005.815.004580-4 - Maria Regina de Mattos Chagas. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Garcia Rodrigues - OAB RJ103525, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \"Fica intimada a parte reclamada a comparecer Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 20/11/2007 às 14:15 horas.\" \r\n\r\nProc. 2005.815.004580-4 - Maria Regina de Mattos Chagas. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Garcia Rodrigues - OAB RJ103525, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fica V. Sa. intimada da data da proxima audiencia de instrução e julgamento que se realizará em 04/03/2008 ás 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.815.001515-2 - Daniella Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ100778). X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Considerando o teor da certidão de fls. 80, deixo de admitir o recurso de fls. 75/78. Com efeito, o artigo 42 da Lei 9.099/95 estabelece o prazo de 10 dias para interposição de recurso. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.815.002417-7 - João Batista Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Oliveira - OAB RJ032933). X Luigi Bonavista e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Olyntho de Carvalho - OAB RJ021988, Fernanda Pereira Goncalves - OAB RJ082173, Diey Saldanha Lima da Silva - OAB RJ114516). Fls. 87/88: 1- Intimem-se as partes reclamadas para que regularizem a sua representação. 2- Outrossim, intime-se a primeira parte reclamada para que ratifique pessoalmente o acordo extrajudicial. Após voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2006.815.002454-2 - Alex Sandro da Conceiçao Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho - OAB RJ112185). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810). Intimação da data da próxima Audiência de instrução e Julgamento, que será realizada em 04/03/2008, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.815.002552-2 - Herme de Oliveira Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernandes Marques da Silva - OAB RJ043656). X Banco Cruzeiro do Sul S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852, Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059). Às partes sobre o ofício de fls. 185. \r\n\r\nProc. 2006.815.003020-7 - Arthur Heleno Gomes Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Gomes de Souza da Silva - OAB RJ136064). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Amaral da Silva - OAB RJ138405, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado. Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 47. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.003031-1 - Edécio Carvalho de Luna Freire e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054). X GOLDEN CROSS ASSIST. INTERN. DE SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Rodrigues Torres - OAB RJ117650). Tendo em vista a certidão de fls. 75, fica V. Sa. intimada da data da proxima audiencia de instrução e julgamento que se realizara em 10/01/2008 ás 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.815.003037-2 - Maria da Conceição Brust e Borher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Candido da Silva Rangel - OAB RJ117471). X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Leibel Swartzman - OAB RJ134775). Regularize a parte ré a sua representação processual, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.815.003510-2 - Carlos Augusto de Jesus Vicente e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Marins e Freitas Queiroz - OAB RJ101119). X Hospital Procordis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cury Atherino - OAB RJ134180). Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 78. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.004502-8 - Leonardo Bitencourt dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Lima Oliveira - OAB RJ108187). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado. Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 136. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.004923-0 - Luiz Marcello Mendes de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Montedo Marques Santana - OAB RJ104585). X Itaucard Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Esclareça o autor se insiste no pedido formulado às fls. 70, parte final, pois se trata de aditamento da petição inicial, que implica em nova citação dos réus. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.005284-7 - Shirley Medeiros da Rocha. X Taii Financeira Sic Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fica V. Sa. intimada da data da proxima audiencia de instrução e julgamento que se realizará em 04/03/2008 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.000465-0 - Alvaro Alberto Ariosa Castanheira Junior. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Arantes Salgado - OAB RJ082162, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intimação da data da próxima Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada em 20/11/2007, às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.001012-0 - Natalicio Jose de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Indefiro o requerimento formulado às fls. 30/31. No entanto, considerando o comprovante de rendimentos da parte autora que atesta a impossibilidade do pagamento das custas sem prejuízo de seu sustento e de sua família, isento a parte autora do recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.815.001366-2 - Maria Rosiane Francelino da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Terra da Silva - OAB RJ092256). X Financeira Itau-cbd S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \"Ficam intimadas as partes a comparecerem a Audiência de Conciliação designada para o dia 30/10/2007 às 12:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.001585-3 - Silvana Sant Anna dos Reis. X Unicard - Banco Multiplo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Carlos Nehring Netto - OAB SP008812, Eduardo Dias da Conceicao - OAB RJ072730). Considerando a certidão de fls. 120, verso e a juntada do AR à fls. 121, verso, converto a AIJ já designada em ACIJ, devendo a segunda ré ser citada e intimada, conforme requerido à fls. 74. Intimem-se as demais partes. \r\n\r\nProc. 2007.815.002465-9 - Demétrio Habib Ajuz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Couto de Oliveira - OAB RJ145273). X Fiat Administradora de Consórcio LTDA. Intimação da data da próxima Audiência de Conciliação, que será realizada em 30/10/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.002491-0 - Robert Marques de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Tadeu dos Santos Duarte - OAB RJ100835). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971). Tendo em vista a certidão de fls. 40, fia V. Sa. intimada da proxima data da audiência de instrução e julgamento que se realizará em 09/01/2008 ás 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.002800-8 - Arlindo Vasconcellos Mourão. X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Vainboim - OAB RJ117219). Tendo em vista a certidão de fls. 40, fica V. Sa. intimada da data da proxima audiencia de instrução e julgamento que se realizará em 08/01/2008 ás 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.002803-3 - Edmarlon Jose da Silva. X Embratel e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Tendo em vista a certidão de fls. 38, fica V. Sa. intimada da data da proxima audiencia de instrução e jukgamento que se realizará em 08/01/2008 pás 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.002806-9 - Mauricio Gomes da Cunha. X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Tendo em vista a certidão de fls, 17, fica V. Sa. intimada da data da proxima audiencia de instrução e julgamento que se realizará em 08/01/2008 ás 16:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.002820-3 - Reginaldo Nacife de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Nacife de Almeida - OAB RJ137661). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Tendo em vista a certidão de fls., fica V. Sa. intimada da data da proxima audiencia de instrução e julgamento que se realizará em 09/01/2008 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.002822-7 - Ledyr Pontes Pereira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a certidão de fls. 26, fica V. Sa. intimada da data da proxima audiência de instrução e julgamento que se realizará em 09/01/2008 ás 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.002823-9 - Priscila Azeredo Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Marques Rodrigues - OAB RJ095901). X HSBC Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Tendo em vista a certidão de fls. 88, fica V. Sa. intimada da data da proxima audiencia de cinstrução e julgamento que se realizara em 09/01/2008 ás 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.002825-2 - Katia Souza da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Souza da Fonseca - OAB RJ107730). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a certidão de fls. 36, fica V. Sa. intimada da data da proxima audiencia de instrução e julgamento que se realizará em 09/01/2008 ás 16:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.003025-8 - Sandra de Oliveira. X Info. Com Trash Informática e Comunicação Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio José Correa de Menezes - OAB RJ001002). Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.815.003093-3 - Humberto Viana da Costa. X EDITORA GLOBO S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Salgado de Queiroz Batista - OAB RJ109663, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Andra Luiza Geraldino Rocha da Silva - OAB RJ125596). Tendo em vista a certidão de fls. 53, fica V. Sa. intimada da data da proxima audiencia de instrução e julgamento que se realizará em 09/01/2008 ás 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.003473-2 - Claudia Nascimento Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Lúcio Gayoso Neves - OAB RJ047363). X Americanas. Com Comercio Eletronico S/a.. \"Fica intimada a parte autora a comparecer Audiência de Conciliação designada para o dia 30/10/2007 às 14:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.004227-3 - Gersilene Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). X Cerejas Selvagens Comércio de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Pita Bulhões de Souza - OAB RJ145689). Tendo em vista a certidão de fls. 23, fica V. Sa. intimada da data da proxima audiencia de instrução e julgamento que se reaçlizara em 14/01/2008 ás 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.005017-8 - Carlos Magno Machado da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Medico. Processpo nº 07/5017-8\r\n\r\nAutor: Carlos Magno Machado da Cruz\r\n\r\nRéu: UNIMED - RIO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de Antecipação de Tutela em ação proposta por associado de plano de saúde UNIMED visando \"intervenção cirúrgica com todos os medicamentos e demais procedimentos exigidos por seu médico\"...\r\n\r\nEm que pesem as razões elencadas, não se vislumbram os elementos para a antecipação pretendida, ao menos no momento. A uma, porque não restou comprovada a resistência da apontada Ré ao procedimento cirúrgico mencionado. Ademais, melhor será a formação processual, com a citação da Ré, para, após, decidir sobre eventual liminar, evitando-se, assim, imposições subjetivas desnecessárias.\r\n\r\nDesse modo, prossiga-se o feito.\r\n\r\nNiterói, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nREGINA LUCIA PASSOS\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2007.815.005023-3 - Ebenezer Fontes Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Motta da Silva - OAB RJ022556). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venha o documento que comunicou o corte de energia fornecido epla empresa, se houver, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.815.001441-0 - Jose Geraldo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rylken de Oliveira Lamy - OAB RJ141772). X Spr de Pendotiba Veiculos LTDA. Rep Leg(s): Hugo Nelson de Oliveira Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Rodriguez Paura - OAB RJ108852). Intimação da próxima Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada em 04/03/2008, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.815.003654-4 - Rosineiva Amelia Rodrigues Forestieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Batista de Souza D'Assumpção - OAB RJ103912, Caroline Mendes Carvalho - OAB RJ142086). X Adriano Brum Monteiro. \"Fica intimada a parte autora a comparecer a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 20/12/2007 às 15:00 horas.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.815.008087-3 - Rogerio Mendonca Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diey Saldanha Lima da Silva - OAB RJ114516). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Borges dos Santos - OAB RJ144353, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Manifestem-se as partes sobre os ofícios. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.815.003077-0 - Jose Carlos Botelho de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Fernandes Rocha - OAB RJ091486). X Hsbc Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560, Isabella Faria Rimoli da Silva - OAB RJ100975). Fls. 161: Intime-se a parte reclamada para que se manifeste sobre o acrescido em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.815.004081-6 - Marlene Lima Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Itabaiana Coelho de Souza - OAB RJ101323). X Jorge Luiz Lages de Souza e outro. Intimação da data da próxima Audiência de Conciliação, que será realizada em 30/10/2007, às 13:30 horas. O reclamante deverá informar com urgência o endereço do segundo réu. \r\n\r\nProc. 2004.815.007661-6 - Renata da Costa Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Jose de Albuquerque Toledo - OAB RJ082023, Leila Oliveira de Seixas - OAB RJ130698). X Carrefour - Admin. de Cart. Crédito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.500,00 ( mil e quinhentos reais), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.004546-6 - Rubia Priscila Galert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Reis Soares - OAB RJ124558). X Global Telecom Ltda-vivo. Tendo em vista a certidão de fls. 53, fica V. Sa. intimada da proxima audiencia de conciliação que se realizara em 08/11/07 ás 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.815.004835-2 - Maria Aparecida Sousa da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Motta da Silva - OAB RJ022556). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). 1- Fls. 39: Venha o substabelecimento. 2- Fls. 40: Intime-se a parte reclamante para que traga memória discriminada e atualizada do cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.815.005133-8 - Andressa Rodrigues do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anemar Ferreira Júnior - OAB MG094955). X Viação Santo Antonio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesínio de Carvalho Paiva Neto - OAB RJ074122). Em que pese o recolhimento das custas à fl. 59, verifica-se que a parte autora comprovou sua hipossuficiência às fls. 63, razão pela qual reconsidero a decisão de fls. 64 para deferir a gratuidade de Justiça à recorrente, cabendo à parte pleitar a devolução dos valores pagos a título de custas junto ao DEGAR. Assim, recebo o recurso de fls. 50/55 no efeito devolutivo. À recorrida para apresentar, querendo, suas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.815.001559-2 - Nurian de Oliveira Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Alves Guimarães - OAB RJ087553). X Visa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Tendo em vista a certidão de fls. 25, fica V. Sa. intimada da data da proxima audiencia de instrução e julgamento que se realizará em 10/01/2008 ás 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.002432-5 - Sport Way Center LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Célio de Lemos Bragança - OAB RJ077449). X Guiabrasiltotal. Com. Br. Rep Leg(s): Marilene Bragança Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Pinheiro dos Santos - OAB RJ127911). Cumpra-se a decisão de fls. 38, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.815.002826-4 - Carlos Alberto Mendonca Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Amaral da Silva - OAB RJ138405). Tendo em vista a certidão de fls. 26, fica V.Sa. intimada da data da proxima audiência de instrução e julgamento que se realizara em 10/01/2008 ás 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.005019-1 - Ivani Rodrigues Santana Dantas. X Escola Meu Cantinho LTDA. Pelo que se infere dos autos, pretende a requerente \"indenização por descumprimento de obrigação de fazer\", por parte da apontada ré, instituição de ensino, com antecipação de tutela, sob alegação de negativa de fornecimento de documentação (histórico escolar ). Acontece que, da narrativa extrai-se a impressão de não ser a requerente a titular do direito material em debate e sim, seu \"filho\", cuja qualificação não consta dos autos, se menor de idade, ou não. Assim, visando dar seguimento, nos termos da lei processual, Art. 282/284 do CPC e, principalmente, evitando-se arguição do disposto no art 8º § 2º da Lei 9099/95, venham os esclarecimentos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.815.004033-0 - Reginaldo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hildebrando Afonso Filho - OAB RJ079397, Roseli Dias Marques - OAB RJ124006, Rosa Claudia da Silva Ribeiro - OAB RJ060344, Marise Santos Barcelos - OAB RJ136856). X Shopping Trevo Top Center e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Coutinho Gonçalves - OAB RJ094786, Wanda Andrade - OAB RJ055812, Paulo Sergio da Costa Lima - OAB RJ065325, Marcos José Gonçalves Vianna - OAB RJ097806). Rep Leg(s): Orlando da Cunha Machado Costa, Gustavo Morais Brasil, Rodrigo Caetano da Silva, Cristian Serrão. Diga a parte exequente sobre o ofício juntado às fls. 296/303. \r\n\r\nProc. 2002.815.000084-0 - Kelsey Antonio Guilhon Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Elisa Rocha China Leal - OAB RJ078391). X Banerj Mastercard e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brito Righi Bernardes - OAB RJ105718, Bianca Xavier D'Oro de Carvalho - OAB RJ108799, Noêmia Fraga Teixeira - OAB RJ095365, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Devolvo o prazo para interposição de recurso. \r\n\r\nProc. 2006.815.000749-0 - Elizete Guimaraes Kos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308). X Sowelu Auto Locacao LTDA e outro. Ao autor sobre fls. 46/51. \r\n\r\nProc. 2006.815.003309-9 - Erika de Oliveira Frazao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Aguiar Alves da Silva - OAB RJ067264). X Auto Viacao Aracatuba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). Defiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado. Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 47. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.815.002837-9 - Jacy de Albuquerque Grain (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Peixoto de Souza - OAB RJ116153). X HSBC Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Tendo em vista a certidão de fls. 48, fica V. Sa. intimada da data da proxima audiencia de instrução e julgamento que se realizará em 10/01/2008 ás 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.002838-0 - Jacy de Albuquerque Grain (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Peixoto de Souza - OAB RJ116153). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Tendo em vista a certidão de fls. 29, fica V. Sa. intimada da data da proxima audiencia de instrução e julgamento que se realizara em 14/01/2008 ás 13:15 horas. \r\n\r\nId: 332496"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Vanilda da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.014931-7 - JARINA SALES DA SILVA, JANETE SALES DA SILVA, JUDINEIDE DOS ANJOS DA SILVA, JALMIR DOS ANJOS DA SILVA, JAIRO DOS ANJOS DA SILVA, JAILTON DOS ANJOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA LUCIA MOURA CALIXTO (RJ-064437)) X Falecido: BENEDITO COSTA DA SILVA Despacho:Se há bens (fls. 24) , o pedido deve vir nos autos de inventário. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.530.027795-0 (14052) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA, DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GERALDO SOARES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:- Cumpra-se o V. Acórdão.- Nada sendo requerido em três dias, dê-se baixa e arquive-se, incontinenti. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.042930-8 - MARCOS DOS SANTOS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUCIENE LIMA DA SILVA (RJ-089093)) X FRANCISCO CARLOS DA SILVA NEVES Há custas a serem recolhidas:FUNDPERJ R$ 0,63FUNPERJ R$ 0,63 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.530.004327-8 (11.812) - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS (RJ-120814)) X FABIANO AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DO NASCIMENTO ALMEIDA (RJ-108551) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu ao pagamento de 2.293,72 UFIR's(cf. fls. 08), além das custas e honorários advocatícios estes em de 10% sobre o valor dado à causa, cujo pagamento todavia, fica sujeito às condições da regra disposta no artigo 12 da Lei 1060/50, diante da gratuidade de justiça ora deferida ao réu. Transitado em julgado, em não havendo o pagamento voluntário no prazo de 15(quinze) dias, será acrescido de multa, de 10%(dez por cento), sobre o montante do débito, na conformidade da atual regra esculpida no artigo 475-J, do Código de Processo Civil, com a redação da Lei 11232 de 22.12.2005. \r\n\r\nProc. 2004.038.019966-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DR NENO VASCO (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)) X JOSE RAMALHO DE LIMA), ALEXANDRE DINIZ RAMALHO Ao autor sobre certidão negativa do OJA (1º réu - Dr José Ramalho ). \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenizaçao por danos morais com pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.038.020722-6 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS NASCIMENTO SANTOS (RJ-065919)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Fls. 192. E-se termo de penhora e intime-se o executado; 2. Fls. 194. Ao executado sobre a diferença apontada; 3. Após, ao Sr. Contador como certificado às fls. 196. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.038.014629-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X JORGE SILVA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:- Cumpra-se o V. Acórdão.- Nada sendo requerido em três dias, dê-se baixa e arquive-se, incontinenti. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.530.017489-8 (11208) - INSTITUTO DE EDUCACAO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X MANUEL AUGUSTO DE LIMA NETO Ao autor. \r\n\r\nProc. 1997.530.009854-4 (12130) - MARINA SILVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN REGINA SANCHES (RJ-070777), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA (RJ-075001)) X GILSON DA SILVA), LEONOR DA SILVA MENDONCA), Interessado: ALBA REGINA LEAL GORITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA (RJ-002169C) Ao interessado para retirar o ofício. \r\n\r\nProc. 1997.530.013356-0 (12356) - SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)), Interessado: VALDIR CARVALHO DE AGUIAR, Dr(a). OCOZIAS LESSA (RJ-112705)) X CATUAI AUTO POSTO LTDA), JOSE MARCELINO PEREIRA), IONE PINHO PEREIRA), LAUDENOR RIBEIRO DE LIMA), LIA PIRES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELCIO CRAVO FILHO (RJ-103522) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2000.038.002105-5 (15641) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X ALEXANDER MOCO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2000.038.006760-2 (15952) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANTONIO PINHEIRO DOREA JUNIOR), MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES DORIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2001.038.016612-6 (17.974) - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-035589)) X ESPOLIO DE ELENYR LOURENCO MAIA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068) Decisão: Vistos, etc.1º) fls. 174 - Indefiro. Não cabe adjudicação de bem que não foi objeto de avaliação;2º) fls. 211 - Venha a comprovação da titularidade fls. 187 e 211 antes de qualquer medida de reforço de penhora há necessidade de Avaliação de bens já penhorados e vinda do \"débito atualziado em UFIR\";3º) E. mandado de Avaliação \r\n\r\nProc. 2003.038.013932-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X GLONIL MERCEARIA DE MESQUITA LTDA E OUTRO Ao autor \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.038.025241-2 - ESPOLIO DE EDGARD BORGES DE MENEZES, Inventariante: ELIANE DE MENEZES CRIVELLA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D)) X PONTO DE VISTA OTICA DO PREÇO UNICO LTDA Ao autor face o tempo decorrido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.038.029475-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X EMMERSON BARROS DA SILVA Manifeste-se o autor sobre os ofícios. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.005680-0 - GUIOMAR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UADRE DA SILVA COELHO (RJ-116517)) X BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para que a ré se abstenha de promover descontos na conta da autora, relativamente ao empréstimo ora impugnado, sob pena de cominação de multa de R$ 1.000,00(um mil reais) diário para o caso de eventual descumprimento do preceito, por se tratar de obrigação de não fazer, condenando o banco réu, ao pagamento na importância de R$ 8.000,00(oito mil reais), a título de danos morais, cuja importância deverá ser corrigida com juros legais de 1% ao mês e correção monetária até o seu efetivo pagamento, A ré arcará ainda, com o pagamento da custas e honorários advocatício de 10% sobre o valor da condenação.Transitado em julgado, em não havendo o pagamento voluntário no prazo de 15(quinze) dias, será acrescido de multa, de 10%(dez por cento), sobre o montante do débito, na conformidade da atual regra esculpida no artigo 475-J, do Código de Processo Civil, com a redação da Lei 11232 de 22.12.2005. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.038.000662-3 (8770) - ROMULO DA SILVA MATTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO MIRANTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Ao réu para que recolha a diferença das custas, de acordo com o valor da tabela am vigor em 2007. \r\n\r\nProc. 1999.530.005431-2 (14339) - BENEDITO LUIZ BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Fls. 211. Ao executado sobre a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2001.038.018562-5 - LUCIA DE FATIMA DA SILVA VANDERLEI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO VITOR DE BARROS (RJ-097905)) X PEDRO LOPES VANDERLEI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383) Despacho:Fls. 198/200 - Diga o autor no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.038.018635-3 - MARCELO QUEIROZ COELHO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)), SANTADER SEGUROS, Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:Vistos, etc. 1º) Fls. 135 - No rito Sumário a prova documental deve conforme hipótese acompanhar a exordial ou peça de bloqueio. Indefiro, pois a dependência econômica, sobretudo, nas desses menos favorecidos, que geralmente não declaram o IR, pois Isentos, pode ser alvo da prova oral.2º) Fls. 140 - Esclareça o autor se pretende apresentar a este juízo as suas testemunhas. De qualquer forma, como há testemunhas da ré (fls. 49) também residente em Queimados, inviável a antecipação do ato. \r\n\r\nProc. 2006.038.048209-6 - DAMARES VASCONCELOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VANUZA DA SILVA (RJ-120670)) X BMG E BANCO CRUZEIRO DO SUL), BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.038.008722-7 - ROSANE CORREA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, responsabilidade civil reparação de danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2005.038.018422-8 - JOANINHA MARIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRUM COSTA (RJ-112347)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.038.045702-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DA BAIXADA FLUMINENSE-RJ Decisão:Pelo exposto, DECLINO DA NOSSA COMPETÊNCIA, em favor de uma das Varas do Trabalho de Novo Iguaçu, tendo em vista que a competência ratione materiae é absoluta.Decorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e remetam-se os autos, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.038.009805-3 - MARIA DALVA RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE JESUS RODRIGUES LIMA (RJ-082438)) X MARIA HELENA VAZ RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Despacho:1. Fls. 142/145: Às partes sobre ofício; 2. Fls. 147: Diga o autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.038.020343-7 - MARLENE DIAS FRAGA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para tornar definitiva a antecipação da tutela anteriormente concedida, condenando a empresa ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor dado à causa.Transitado em julgado, após a adoção das medidas próprias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.038.025197-3 - MARLENE DIAS FRAGA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Sentença:ISTO POSTO, ante a argumentação expendida e tudo mais que dos autos constam, JULGO, por SENTENÇA EXTINTO, sem julgamento de mérito, o presente processo nº 2003.038.025197-3, tudo na conformidade dos artigos 301, V c/c 267, V, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora que indevidamente promoveu segunda demanda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor dado à causa, cujo pagamento fica sujeito ao que dispõe o artigo 12 da Lei 1060/50, por ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça. Com o trânsito da sentença, após a adoção das medidas cabíveis, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.011221-0 - MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIFMAN (RJ-140195)) X LIGHT SEVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Indago das partes da possibilidade da conciliação a fim de não designar ato desnecessário. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.038.054936-1 - JOAO PEDRO BARSOTELLI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.019292-0 - RAQUEL GLAUCE ROQUE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X POSTO DE GASOLINA PIRAPITINGA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-108699)), CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:1º) Fls. 218/222 - recebo o Recurso ante a presença dos pressupostos de admissibilidade.2º) Ao agravo no prazo de 10 dias na dorma do Art. 523 do CPC., voltando após. \r\n\r\nProc. 2005.038.020302-8 - SUELI FIGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Decisão:Vistos, etc. Conheço do recurso, ante os pressupostos autorizadores. Tendo em vista que a autora, do fato, pugnou pela prova oral, que entende ser necessária à comprovação de seus argumentos, dou provimento ao recurso para rever o despacho de fls. 120, proferando em separado despacho saneador.01) Feito em ordem e sem vícios. Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, além das condições do legítimo direito de ação, eis que proclamo saneado o feito.02) Não há preliminares03) Defiro a produção de provas documental suplementar no prazo de 10(dez) dias e oral04) Designo o dia 11/03/2008 às 14:00 horas, para a Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se as partes. Intimem-se as testemunhas arroladas em tempo oportuno. Publique-se . \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido indenizatorio \r\n\r\nProc. 2005.038.019259-6 - SEBASTIAO COSTA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108)) X CARTORIO E REGISTRO CIVIL E TABELIONATO Decisão:Fls. 31. Cumpra-se o Artigo 45, do CPC, com a redação da Lei 8.952, de 13/12/1994. \r\n\r\nReconhec. de Soc. de Fato E/ou Dissolução de Soc. de Fato \r\n\r\nProc. 2000.038.002742-2 (15693) - SHEILA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COSTA SCHAFER (RJ-001203B)) X EMIDIO FREIRE DA SILVA Fls.125 - Venha primeiramente o quantum exeqüendo, discriminado e atualizado, inclusive em UFIR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.002891-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JADERCLAI SANTANA DE SOUZA Decisão:Fls. 24/25. Quanto aos ofícios requeridos nos itens II, quanto à retenção do veículo e III, ficam indeferidos, pois a intervenção da polícia pressupõe a prática de ilícito penal, que aqui não é pareciado, mas somente o eventual inadimplemento contratual (ilícito civil), caso demonstrado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.009583-2 - MARCELO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Indago das partes da possibilidade da conciliação a fim de não designar ato desnecessário. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.038.004576-2 - LUCIO ADRIANO GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Em provas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.038.005644-6 (15879) - ADEMIRO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732)), CELIA REGINA CAVALCANTE) X CAVALCANTE & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Despacho:Fls. 269 - Esclareça o autor se pretende a homologação ou a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2000.038.005644-6 (15879) - ADEMIRO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732)), CELIA REGINA CAVALCANTE) X CAVALCANTE & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Ao autor sobre guia de depósito judicial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.039405-5 - ANDRE LUIZ DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE SALOME (RJ-060089), Dr(a). FABIO SALOME CORREA (RJ-080546)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:01) Feito em ordem e sem vícios. Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, além das condições do legítimo direito de ação, eis que proclamo saneado o feito.02) Não há preliminares03) Defiro a produção de prova oral e documental suplementar no prazo de 10(dez) dias.04) Designo o dia 26/02/2008 às 14:00 horas, para a A.I.J. 05) Diligencie-se para o ato. \r\n\r\nProc. 2006.038.040256-8 - RAQUEL SILVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X VIACAO VILA RICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.038.004563-4 - FRANCISCO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753)) X NITURVIA - NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA) À parte ré para ciência e à parte autora para comparecer à Rua General Câmara, nº 18, sala 303, Centro, Duque de Caxias (próximo a 59ª DP), no dia 21 de novembro de 2007 às 09:00 hs, tendo como escopo o exame pericial. Ao autor sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nId: 332900"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.028625-6 - CONCEIÇAO MARIA RATON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X BARTOLOMEU CONCEIÇAO DOS SANTOS Despacho:Fl. 46. Esclareça-se, tendo em vista fl. 42. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.039697-0 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X NANCIR DOS REIS GARCIA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) Decisão:1) Defiro. JG. 2) Recebo a apelação em seus efeitos legais. Ao apelado. 3) Após, subam os autos ao Egrégio TJRJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.038.042574-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROBERTO ASSIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727) Despacho:Cumpra-se integralmente fl. 100. \r\n\r\nProc. 2007.038.007177-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GUILHERMO KAMINSKI Despacho:Para a homologação do acordo, providencie o autor a regularização da representação processual do réu. \r\n\r\nProc. 2007.038.009425-6 - BANCO HSBC BANK S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X AIDA REGINA MALICIA MAGALHAES Despacho:Esclareça-se a menção a \"inválido\" no documento apresentado. \r\n\r\nProc. 2007.038.040609-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X CLEBER PEREIRA Despacho:Regularize o autor sua representação processual, juntando: seus atos constitutivos, procuração na íntegra (folha faltando) e substabelecimento em cópia autenticada. Assino prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.038.042189-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCO AURELIO BRASIL RIBEIRO Certifico que há diferença a ser paga nos seguintes valores: R$ 5,66 em taxa judiciária. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.011109-2 - NOVA IGUAÇU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X SEVERINO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, intime-se na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.042287-9 - JONAZZER COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X FRANCISCA PAULA DE SOUZA RIBEIRO Certifico que há diferença a ser paga nos seguintes valores: R$ 12,24 em Atos dos Oficiais de Justiça; R$ 0,61 em Funperj; R$ 0,61 em Fundperj. Deve o requerente apresentar planilha com juros, correções e multas requeridas, para fins de verificação do correto recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1999.038.006943-0 (30881) - NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALZENIR SEDANO DE MOURA (RJ-085222)) X ANDRE LESCAUT RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILUCE SANTI DE CAMPOS (RJ-046705) Despacho:Venha a planilha discriminando o valor cobrado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.038.013571-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FRANCISCO JOSE CORREIA PINTO Decisão:Decreto a suspensão do feito, nos termos requeridos em fl. 100. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.054646-3 - MARCELO LUIZ GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho:Digam as partes em provas, justificademente, e se têm interesse na realização de AC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.038.000621-5 (16347) - KERMAN LUBE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ENILSON DOS SANTOS ARAUJO (RJ-014209)) X ROBERTO DA COSTA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429), Dr(a). EUCLIDES BENTO DOS REIS (RJ-081661) Despacho:À parte ré, sobre fls. 998 a 1000. \r\n\r\nProc. 1997.530.001332-8 (27.767) - MARIA APARECIDA FIRMO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.530.016065-0 (27202) - VALDECI LEMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X ALFREDO JOSE DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Comprove o ilustre peticionário a notificação a que alude o art. 45 do CPC. \r\n\r\nInventário, e partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.038.035077-7 - Inventariante: LEONOR GEREVINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DA SILVA (RJ-030603)) X SANTIAGO GOMES DA SILVA Despacho:Venham as declarações ao IR, mesmo que de isento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.009823-7 - CIA ITEULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE BROGES TEIXEIRA Despacho:Regularize a autora sua representação processual, em dez dias, sob pena do art. 13, I do CPC, eis que o instrumento de mandato de fl. 08 expirou. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.038.019376-0 (33111) - JODIF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X MAURICIO BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro, eis que não é possível a penhora de bem cuja propriedade é do próprio credor. Venha nova indicação. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1995.530.039678-8 (25808) - TOPI DOCES E FESTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C)) X SAAD IBRAHIM SEOUD (Adv(s). Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383) Despacho:1) Fl. 231. Venha planilha atualizada, discriminando os alugueres a serem cobrados. Esclareça-se o pedido de intimação, eis que o processo já se iniciou na vigência da lei processual em sua redação antiga e já houve inclusive penhora (fl. 215). 2) Fls. 218/219 e 227/228. À parte ré. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.049007-0 - CASSIUS CLEY DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X LABORATORIO DE ANALISE MEDICAS JACOB SESSIM Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1998.530.019345-5 (30043) - JOSE FRANCISCO MESCHICK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CLEMENTE MAGALHAES (RJ-075694)) X MEDRAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907) Despacho:Intime-se para pagamento do remanescente da execução, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.038.007782-6 (32446) - WELYSSON ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138)) COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS, Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Despacho:Regularize-se o certificado em fl. 220, no prazo legal, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2000.038.007782-6 (32446) - WELYSSON ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138)) COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS, Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Certifico que a apelação de fls. 211/219 é tempestiva . Quanto as custas resta por recolher mais um porte remessa e retorno, conta 0301-2 - R$ 8,74. \r\n\r\nProc. 2000.038.014545-5 (32812) - ANTONIO GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X CREDICARD ADMINISTRACAO DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495) Despacho:Às partes, sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2001.038.012760-1 (34120) - CLINICA ODONTOLOGICA MOSCHEN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388), Dr(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO (RJ-051575) Despacho:Digam as partes se têm mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.019101-4 - RODOLFO CRISPIM MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Decisão:Tendo em vista a manifestação de fl. 113, dispenso a realização de AC. Partes capazes e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado. Defiro as provas requeridas pelo autor em fls. 113/114. Nomeio perito do juízo o Dr. Joel Coelho, de telefone conhecido do cartório. Intime-se para pedido de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, na forma da lei. Arrole o autor suas testemunhas em quinze dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetiçao de indebito c/c Antecipaçao de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.038.020574-6 - ROBERTO ALZIR DIAS CHAVES, ROSIMERE CHAVES PIRES, ELDY FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCELA LOBATO PEREIRA (RJ-114786), Dr(a). CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS (RJ-128782)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. 2) Às partes, sobre o pedido de honorários periciais. \r\n\r\nId: 332902"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Clara Maria Martins Jaguaribe \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vera Lucia de Oliveira Pinho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.013612-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUACU SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X IRIS PASCHOAL LEANDRO), ANA MARIA DE OLIVEIRA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte Autora para recolher as custas de carta precatória:Escrivão-R$ 19,24 conta 0702-1; Porte remessa e retorno - R$ 8,74 conta 0301-2; Distribuição - R$ 3,49 conta 0723-7; Caarj correspondente; Atos Distribuidores - R$ 17,45 conta 0723-7; Acréscimo da Lei - R$ 3,49; Fundperj - R$ 2,45 conta 567-00124-3; Funperj - R$ 2,45 conta 600225174-9 e também para que forneça as cópias da inicial, contestação, procurações do autor e do réu para instruir a C. precatória.O Autor devera recolher R$ 24,48 conta 0714-6 para expedição do mandado de citação e intimação da 2ª Ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.024279-4 - ANDERSON SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314) Decisão: razão pela qual o MM. Dr. Juiz redesignou o dia 06 de novembro de 23007 às 14:00 horas para continuação da audiência. Expeça-se mandado de condução para a testemunha que devidamente intimada não compareceu (fls.51v). Concedo a Ré o prazo até o próximo dia 10 de setembro de 2007 para que junte as cópias exigidas às fls.49, sob pena de perda da prova. Deverá também a Ré recolher em tempo hábil à custa necessárias à condução. Intimados os presentes. Nada mais havendo, determinou a MM. Juíza que se encerrasse a presente, às : h, quando foi lavrado e assinado o presente termo. Eu, , Secretária, o digitei e eu, ,Escrivã, o subscrevo. CLARA MARIA MARTINS JAGUARIBEJuíza de Direito \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.038.011550-4 - FERNANDA CRISTINA TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X ELECTROLUX DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Ao Autor para recolher R$ 3,49 conta 0711-2 para expedição de mandado de intimação do Réu. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.003954-1 - JANAINA ADALSINA DE MELO MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELEMENTO BASE FÁRMACIA DE MANIPULAÇÃO Decisão:Designo o dia 12/11/07 às 13:05 horas para a realização da audiência de que trata o art. 277 § 2º do CPC. Cite-se. e Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.019123-3 - LEONARDO ISRAEL (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DUARTE DA SILVA (RJ-086841)) X JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223), Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659) Ao Autor para recolher R$ 3,49 conta 0711-2 para expedição do mandado de intimação do Réu. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.018904-2 - VITOR DE SA MARINS, MICHEL DE SOUZA SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). MARCOS ALVES CARNEIRO (RJ-141274)) X NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA Decisão:Designo o dia 12/11/07 às 14:15 horas para a realização da audiência de que trata o art. 277 § 2º do CPC. Cite-se. e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.038.024857-5 - WILMA APARECIDA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RECUPERADORA CHRISTON DE MAQUINA E COMERCIAL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO PASSOS RIBOURA (RJ-056691) Decisão:Revogo, em parte, a decisão de fls.124. A audiência a ser realizada é a que trata o art.331 do CPC. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2004.038.024857-5 - WILMA APARECIDA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RECUPERADORA CHRISTON DE MAQUINA E COMERCIAL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO PASSOS RIBOURA (RJ-056691) Audiência - 05/11/07 às 13:15 horas \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.038.019473-8 - ALINE DAINE ALVES ROCHA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão: Assiste razão à Serventuária. A Audiência a ser realizada é a que trata o art.331 do CPC. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2005.038.019473-8 - ALINE DAINE ALVES ROCHA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Audiência - Data : 05/11/07 às 13:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.038.000784-0 - ALEXANDRE CARVALHO MENDES BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDCARD S/A ADIMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:Redesigno audiência para a data sugerida pelo Sr. Conciliador. Cite-se e intimem-se, observando o endereço indicado às fls.74. \r\n\r\nProc. 2007.038.000784-0 - ALEXANDRE CARVALHO MENDES BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDCARD S/A ADIMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO) Audiência redesignada para o dia 22/10/07 às 14:15 horas \r\n\r\nId: 332903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.038.000168-1 (26738) - Habilitado: GABRIEL JOSE MUNIZ JOSE PAULO DOS SANTOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). EGIDIO SAMPAIO (RJ-095841)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao Autor para fornecer cópias para instruir mandado que se encontra na contra-capa \r\n\r\nProc. 1983.038.000065-6 (39172) - DENIR SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao Autor para fornecer cópias para instruir mandado que se encontra na contra-capa \r\n\r\nProc. 1986.038.000678-1 (54454) - IRINEU ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076), Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1986.038.000733-5 (56368) - JANDIRA MARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EGIDIO SAMPAIO (RJ-095841)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao Patrono do Autor para que forneça cópias da identidade e cpf (do advogado e da parte) a fim de instruir precatório judicial \r\n\r\nProc. 1989.038.001828-5 (67917) - GABRIEL GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1990.038.002422-0 (71487) - ANTONIO ULISSES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-031023)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao Autor para fornecer cópias para instruir mandado que se encontra na contra-capa \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.012527-7 - ENEDINA MACHADO DE SOUZA, Falecido: PAULO ALVES DE SOUZA - (FALECIDO EM: 08/04/2005) X CELIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ BASTOS (RJ-140295), Dr(a). RAQUEL ALVES DO ROSÁRIO (RJ-147445E) Despacho:1. Venham certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário e autenticado o documento de fls. 18, com data recente;2. Oficie-se pelo saldo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.002723-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X KARINA ANDRADE PEREIRA Despacho:Fls. 78: Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.038.024815-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X TANIA CLARA TARGINO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811) Despacho:1. Fls. 69/71: Regularizadas as custas, expeça-se carta precatória.2. Intime-se a ré para regularizar sua representação processual, em 10 dias, sob pena de revelia;3. Certifique-se quanto à apresentação de contestação, tendo em vista fls. 54. \r\n\r\nProc. 2006.038.005058-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PATRICIO JOSE DA SILVA NETO Sentença:DECRETO A REVELIA, tendo por verdadeiros os fatos afirmados na inicial, já que nada nos autos milita em sentido oposto. Os documentos que instruem a inicial comprovam a celebração do contrato e a mora, impondo-se o atendimento do pedido, segundo disposto no parágrafo 1º, do art. 3º, do Decreto-Lei 911/69, por não haver o réu agido conforme previsto no parágrafo 2º. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para consolidar em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena do bem, tornando definitiva a apreensão liminar e condenando a parte ré ao pagamento das custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa. P.R.I. Transitada em julgado, recolhidas custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.055125-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARCELO VILLANOVA DOS SANTOS AO REQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA NOVA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.040833-0 - JONAZZER COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X MARCOS ANTONIO DE LIMA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para recolher R$ 12,24 (cpo oficial de justiça - rito sumário). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.038.002960-4 - MASTERPAV CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO (RJ-001535)) X G 3 ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847) Decisão:... Em razão do exposto, REJEITO LIMINARMENTE A EXCEÇÃO, CONDENANDO O EXCIPIENTE NAS CUSTAS. CONDENO-O, AINDA, POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, A PAGAR MULTA DE UM POR CENTO DO VALOR DA CAUSA E A INDENIZAR O EXCEPTO EM 20% (VINTE POR CENTO) DO VALOR DA CAUSA (ART. 18, CAPUT, E PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.038.023419-9 - RAIMUNDO NONATO SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-055015)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913), Dr(a). CYNTIA DE FREITAS EDUVIGES (RJ-106902) Despacho:1. Fls. 133: Expeça-se mandado de pagamento.2. Fls. 133: Intime-se para depósito do remanescente, nos termos do art. 475-J, do CPC;3. Intime-se o réu para recolhimento das custas, conforme fls. 136, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.038.023419-9 - RAIMUNDO NONATO SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-055015)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913), Dr(a). CYNTIA DE FREITAS EDUVIGES (RJ-106902) À parte ré para efetuar o pagamento do débito conforme planilha de cálculos de fls. 133/135, na forma do art. 475-J, devendo ainda recolher as custas certificadas às fls. 136 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.012213-9 - JOAO CESAR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOELSON DE LIMA (RJ-036714)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho: Recolha-se a diferença, em 05 dias, sob pena de deserção, nos termos do art. 511, §2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.038.050101-7 - JODIF PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS ILMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.038.050262-9 - LUCIENE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500)) X CARLOS ROBERTO MARTINS DE MELO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728) Decisão:Retifique-se o pólo passivo, a fim de que passe a constar conforme fls. 44.Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito a ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Fixo como pontos controvertidos as circunstâncias do acidente, a extensão dos danos, os rendimentos da autora.Defiro as provas documental e testemunhal requeridas pelas partes, assim como o depoimento pessoal da autora.Prazo de 5 dias para juntada dos documentos e rol de testemunhas e recolhimento das custas de intimação, pelo réu, sob pena de perda da prova. Testemunha da autora na inicial.Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/12/07, às 14 h e 30 min. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, de reparação de dano \r\n\r\nProc. 2007.038.000086-9 - GABRIEL FELICIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334), Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536)) X EMPRESA SALUTRAM SERVICO DE AUTO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Sentença:... Isto posto, ACOLHO A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO, JULGANDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, condenando a parte autora em custas e honorários, que arbitro em 10% do valor da causa, sobrestando a possibilidade de cobrança em razão do deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral \r\n\r\nProc. 2007.038.042478-5 - LUIZ CARLOS DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao requerente sobre recolhimento de taxa judiciária incidente sobre honorários pretendidos (art. 118/119 do CTE e En. 17 do FETJ). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.038.017995-6 - Inventariante: AURORA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367)) X LEA CAMPOS BRAGA E OUTRO Decisão:1. Defiro a inventariança. Lavre-se o termo;2. Cumpra-se o art. 1032, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.003258-5 - ILZA MARIA DO NASCIMENTO NOGUEIRA X Falecido: THEREZINHA MARIA ROCHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802) Decisão:1. Recebo emenda de fls. 30;2. Defiro a inventariança. Lavre-se o termo;3. Citem-se os herdeiros não representados. Após, à Fazenda;4. Retifique-se no Distribuidor e na capa dos autos para Inventário. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.038.004856-8 - ANGELA ALVES WAGNER (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937)) X DAKASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.013827-2 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CLAUDIA MACHADO Decisão:Fls. 19: Defiro. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.015316-5 - ERONILDO SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA (RJ-097783)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). GLORIA FATIMA TEIXEIRA LOUREIRO (RJ-059287) Decisão:Recebo apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Ao M.P. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.038.026108-9 - IZAIAS DE SOUZA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241), Dr(a). PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-100711)) X ITAUCARD CARD FINANCEIRA S/A Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para declarar inexistente a dívida imputada pelo réu ao autor, condenar a parte ré a excluir o nome do autor dos cadastros de inadimplentes em que o haja inscrito em razão de tal débito, no prazo de 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), assim como para condenar o réu a pagar à parte autora, como indenização por danos morais, o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com correção monetária a contar desta data, incidindo juros legais a contar da citação, no percentual de 1% ao mês. Condeno, ainda, a ré nas custas e na verba honorária, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. (Súmula 326, do STJ - Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca). \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c devoluçao de bem \r\n\r\nProc. 2007.038.011787-6 - LUCIANA BARROS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X ERICA MIRIAM MACHADO NUNES DE JESUS Despacho:Fls. 31, cumpra-se em 5 dias, tendo em vista que a pessoa jurídica de fls. 34 não é parte. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.008960-1 - SIMONE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X NITURVIA - NOVA IGUAÇU TURISMO E VIAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia, tendo em vista que a narrativa não deixa dúvidas quanto à alegação de passageira de veículo pertencente à ré, que teria provocado a colisão. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito a ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Fixo como pontos controvertidos a condição de passageira, a ocorrência de danos ligados por nexo de causalidade ao acidente e sua extensão. Defiro, por ora, a prova testemunhal requerida pela autora e seu depoimento pessoal. Indefiro a prova testemunhal requerida pela ré, tendo em vista a não juntada de rol de testemunhas, assim como a prova documental, tendo em vista o rito, salvo documento novo, segundo o conceito da lei processual.Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/12/07, às 14 h. Intimem-se.Quanto à prova pericial, decidir-se-á a partir do que resultar da prova oral. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1973.038.000024-0 (4102) - JOSÉ ANTONIO TOMAZ (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-041723)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Exeqüente sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1984.038.001623-0 (44102) - LAURENTINO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1985.038.000132-0 (52516) - AURECI MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1985.038.001017-4 (47843) - LUIZ GIMENEIS CORREIA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao Autor para fornecer cópias para instruir mandado de citação ao INSS \r\n\r\nProc. 1985.038.001354-0 (53625) - DEVALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 101: Comprove-se o alegado, juntando aos autos protocolo do requerimento. \r\n\r\nProc. 1986.038.000087-0 (55515) - JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao Autor para fornecer cópias para instruir mandado de citação ao INSS \r\n\r\nProc. 1986.038.000386-0 (54865) - MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Venha certidão de óbito, demonstrando. \r\n\r\nProc. 1989.038.001077-8 (68561) - JOSE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1. Não é verdade o que consta a fls. 60, conforme fls. 60;2. Defiro a realização de nova perícia, dia 06.12.07, às 11 h;3. Publique-se conforme fls. 60 e intime-se o autor por A. R., devendo constar, com destaque, que , caso não compareça na data acima designada, será julgada a demanda no estado em que se acha o processo. \r\n\r\nProc. 1989.038.002042-5 (64977) - GENTIL ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1993.530.002247-6 (78720) - CLEUSA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao Autor para fornecer cópias para instruir mandado de citação ao INSS \r\n\r\nProc. 2000.038.009042-9 (81448) - SUELI LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES (RJ-041921)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.008291-6 - IEDA SEBASTIÃO BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X Falecido: ALTAMIR SOUZA BARROS - (FALECIDO EM: 15/06/1997) Despacho:1. Recebo a emenda de fls. 12;2. Venha aos autos certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário ou certidão negativa;3. Oficie-se pelo saldo;4. Defiro JG. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.011063-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X GESSE BENEDITO FROIS DOS SANTOS Despacho:Fls. 86/87: Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.038.049904-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PEDRO DE MORAIS RAMOS Despacho:Fls. 22/24: Esclareça a parte autora, ante ao teor da certidão de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2006.038.052653-1 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X LUCIANO SYLLOS CAMPOS Despacho:À parte autora sobre certidão supra, devendo regularizar sua representação processual. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.020366-1 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCO ANTONIO GIEHL Despacho: Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/12/07, às 14 h e 45 min. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277, §2º, do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.014302-4 - JOSE VICENTE GARCIA CANO (Adv(s). Dr(a). RONE MACHADO DA COSTA (RJ-138016)) X BV FINANCEIRA Decisão:1. Defiro JG;2. Defiro a expedição de guia. Deposite-se. Após, cite-se o réu para , querendo receber a importância consignada ou contestar a ação;3. Observe o autor o disposto nos arts. 893, I e 892, do CPC, inclusive no que se refere à primeira guia, que deverá incluir todas as prestações já vencidas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.005126-9 - ESPOLIO DE JOSE RODRIGUES DOS SANTOS, Inventariante: MARIA HELENA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT DE SA FREIRE FERNANDES (RJ-036645)) X ADEMAR DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.052316-5 - ANTONIO COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA (RJ-106748)) X ELSA DE CARVALHO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.038.036443-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MARLENE SOUZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206) Decisão:Recebo os embargos, suspendendo o curso da execução. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1995.530.045063-4 (80026) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ANTONIO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1996.530.019355-8 (80384) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X FILOMENA FERREIRA DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) ao autor sobre mandado \r\n\r\nProc. 1996.530.019373-6 (80366) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X EZELDI DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076), Dr(a). VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI (RJ-118536), Dr(a). CELSO LEMOS DO NASCIMENTO (RJ-135409) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre os cálculos, em 10(dez) dias sucessivos, iniciando-se pelo Embargado. \r\n\r\nProc. 1997.530.016408-3 (80824) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X WALTER ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA DE MOURA FERREIRA (RJ-044610) Despacho:1. Venham os originais de fls. 65/67 e nos autos da ação principal;2. Cumpra-se fls, 61. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.038.001786-1 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X Habilitado: RUTH LIMA DA SILVA) DIRCEU DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206) Despacho:1. É princípio do direito que não se declara nulidade sem prejuízo. Em que pese o óbito antes de iniciada a execução, tendo em vista que o benefício concedido na sentença, a princípio, passa ao dependente, já habilitado, não vislumbro, salvo melhor juízo, prejuízo que fundamente a declaração de nulidade, do que só decorreria a inútil repetição dos mesmos atos;2. Ao réu;3. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.004811-6 - ACELETRICA - COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X RMR DE IGUACU INST E MANUT INDUSTRIAL Decisão:1. Fls. 38 e 44 - defiro quanto ao desentranhamento;2. Indefiro quanto à intimação do executado, cabendo ao interessado diligenciar em tal sentido;3. Cumpra-se fls. 36. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.038.018702-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X DEYZARTH LOPES VIANA Despacho:Fls. 44 - esclareça. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.038.009706-3 - VALDIR COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS FERREIRA DIAS (RJ-046397)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1. Defiro JG;2. Defiro prioridade;3. Planilhas em que consta a evolução do débito não constituem documentos existentes passíveis de demanda de exibição;4. Se pretende o autor prestação de contas, emende a inicial em tal sentido _ caso contrário, exclua o pedido;5. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.021074-4 - JOSEFA PAULO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314) Despacho:1. Fls. 36: Designo AIJ dia 29/01/08, às 14 h. Intimem-se as testemunhas.2. Prazo de 5 dias para recolhimento de custas pelo réu, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.009559-3 - PAULO ROBERTO ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). THOMAZ MALAN D'ANGROGNE (RJ-133283), Dr(a). AMILTON DUARTE CASANOVA (RJ-140267) Despacho:Em alegações finais, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.038.019170-0 - Inventariante: YVONE DE OLIVEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LEANDRA CRISTIAN DOS SANTOS LISBOA PEREIRA (RJ-111037)) X CARLOS PESSANHA AO INVENTARIANTE PARA FORNECER CÓPIAS LEGÍVEIS DAS FLS.40/V,41/V,42/V,43/V,44/V,45/V,71 E 72. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.038.011636-7 - CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO (RJ-087500)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.038.000265-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X COMTEC AUTOR CAR LTDA ME), JOSILENE SANDRA PAIVA DOS SANTOS Despacho:Fls. 28/29 - Recolhidas as custas, oficie-se, EXCLUSIVAMENTE, para que venha o endereço e não à CEG. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.038.053966-5 - ESPOLIO DE SEBASTIAO AGNELLO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CRISTINA BRAGA FEITOSA (RJ-127976)) X RUTH BRASIL DA SILVA E OUTRO Decisão:1. Defiro JG; 2. Emende a autora a inicial para a possessória cabível, tendo em vista que, nos termos do art. 934, do CPC, não se trata do procedimento escolhido;3. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.038.010352-0 - ARMINDO SOARES FONTES (Adv(s). Dr(a). CLEUSA MEDEIROS VASCONCELOS (RJ-084266)) X ESPOLIO DE JOSE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761) Despacho:Esclareça como se acha demonstrada a redução de rendimentos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.016209-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). HELIO SILVA FILHO (RJ-145338)) X SERGIO GUTEMBERGUE MARTINS DA SILVA Despacho:Intime-se nos termos do art. 475-J, do CPC, uma vez recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2006.038.048686-7 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DANIELE PEREIRA JUREMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.037068-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WILTON MUNIZ DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória, de locaçao comercial \r\n\r\nProc. 2005.038.025195-3 - CUTELARIA BELFORD ROXO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X ANTONIO CARLOS GENN PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876), Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.047922-0 - DIJANIRA GOMES SAITO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X TELERJ CECULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.038.049528-5 - EDSON ALFREDO PORTO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO LOPES EGIDIO (RJ-123114)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.038.054003-5 - LEDE JANE DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.008960-1 - SIMONE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X NITURVIA - NOVA IGUAÇU TURISMO E VIAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Ao autor para fornecer as cópias para instruir a carta precatória que está na contracapa dos autos. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.038.050607-6 - REGINALDO JOSE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nId: 332904"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSORAYA DE SOUZA NEVES - RJ057458 \r\n\r\n2007.038.003919-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nANTONIO PIRES - RJ097039 \r\n\r\n2005.038.025710-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nSAMUEL GOMES FILHO - RJ051280 \r\n\r\n2006.038.006082-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE - RJ004244 \r\n\r\n2004.038.019597-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nMARILIA TERESA SILVA - RJ032753 \r\n\r\n2007.038.002229-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nDANIELA EMILIANO PAPALÉO - RJ091383 \r\n\r\n2005.038.027593-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\n2006.038.038496-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nADHEMAR GUIMARAES - RJ004624D \r\n\r\n2006.038.010286-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nJORGE RODRIGUES FERNANDES - RJ011384 \r\n\r\n1983.038.000312-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\nJOAQUIM OLIDIO RODRIGUES - RJ069293 \r\n\r\n2007.038.007852-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nCELIA REGINA FERNANDES SILVA - RJ057206 \r\n\r\n1986.038.000665-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nDÁRIO DIAS BERTÃO - RJ064985 \r\n\r\n2007.038.006677-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nNELSON PEREIRA DA SILVA - RJ041723 \r\n\r\n2005.038.004218-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nJOAO NORBERTO MIQUELOTI - RJ047278 \r\n\r\n2005.038.019888-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nJOAO DAMASCENO FILHO - RJ045724 \r\n\r\n1984.038.001977-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nARNALDO MALDONADO - RJ013279 \r\n\r\n1982.038.000611-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\n1984.038.001240-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA SILVA MEDEIROS - RJ000519 \r\n\r\n1985.038.000144-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\n1985.038.001937-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE - RJ044398 \r\n\r\n2006.038.008874-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nMARIA DAS DORES DE ALICIM PIRES - RJ088692 \r\n\r\n2004.038.016183-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nCLEYDE ALVES DA SILVA - RJ086029 \r\n\r\n2004.038.017648-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nMARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES - RJ082443 \r\n\r\n2006.038.049186-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nCYNTHIA DUARTE DE REZENDE - RJ092127 \r\n\r\n2005.038.023803-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nSANDRA DE ALVARENGA NATAL - RJ080926 \r\n\r\n2004.038.003610-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nJOSE NUNES DA SILVA - RJ084750 \r\n\r\n2006.038.008633-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nGILSON JORGE DE JESUS LIMA - RJ097676 \r\n\r\n2006.038.011075-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nALDAIR LOPEZ FERNANDEZ - RJ102279 \r\n\r\n2007.038.012567-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nNORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO - RJ000908B \r\n\r\n2004.038.012247-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nMARCELLO SUPERCHI - RJ089179 \r\n\r\n2006.038.044962-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nALESSANDRA GUIMARAES BARROSO - RJ098429 \r\n\r\n2006.038.002859-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nJOSÉ PUGAN - RJ022117 \r\n\r\n2003.038.012242-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nGENILDO SILVA DOS SANTOS - RJ052524 \r\n\r\n2006.038.055538-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nJOSÉ DE LEMOS MORAES - RJ066351 \r\n\r\n2004.038.022163-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nRENATO FONSECA QUARESMA - RJ086076 \r\n\r\n1983.038.000188-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\n1988.038.001381-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\n1996.530.018678-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\n1996.530.020298-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\n1999.038.907371-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nCLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA - RJ106085 \r\n\r\n2004.038.002602-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nROGERIO SANT ANNA TAVARES - RJ103470 \r\n\r\n2004.038.005998-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nNORIVAL FELIPE VIANNA FILHO - RJ045963 \r\n\r\n2006.038.051017-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nCLAUDIO PAIVA DOS SANTOS - RJ082790 \r\n\r\n1992.038.000573-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nANGELA PEREIRA DO NASCIMENTO DE MAGALHAES DOS SANTOS - RJ086081 \r\n\r\n2006.038.040678-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nLEONORA ALVES DE SOUZA - RJ001337B \r\n\r\n1986.038.001007-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\n1988.038.001468-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\n1990.038.002865-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nCARLOS GABRIEL PEREIRA LIMA - RJ073781 \r\n\r\n2005.038.012837-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nNICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS - RJ077881 \r\n\r\n2006.038.042593-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nMARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO - RJ108121 \r\n\r\n2005.038.000591-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nBRUNO BERTOLINI ANDRADE - RJ110991 \r\n\r\n2007.038.000634-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nMARY LOURDES RIBEIRO COSTA - RJ037353 \r\n\r\n1990.038.002687-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\n2004.038.004421-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nSERGIO MACHADO DE OLIVEIRA - RJ103981 \r\n\r\n2005.038.026570-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nLUCINETE SOUZA DE MATOS - RJ122189 \r\n\r\n2002.038.012776-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nVICTOR HUGO VARELLA CEULIN - RJ131516 \r\n\r\n1987.038.000577-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nMARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO - RJ136082 \r\n\r\n2006.038.052006-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\n2006.038.052715-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nRONALDO DA COSTA ARAUJO - RJ116309 \r\n\r\n2004.038.005007-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nELOADIR PEREIRA DA ROCHA FILHO - RJ071598 \r\n\r\n2004.038.003173-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nTANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO - RJ112192 \r\n\r\n2006.038.055019-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nGELMA DE OLIVEIRA RIBEIRO DE ANDRADE - RJ080043 \r\n\r\n1983.038.000601-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nCRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA - RJ084382 \r\n\r\n1988.038.001386-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nELISÂNGELA PORTUGAL DE SOUTO PEREIRA - RJ104619 \r\n\r\n2003.038.012122-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nGISELA QUESADA SIMAS SANTOS - RJ134047 \r\n\r\n2005.038.004274-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES - RJ123929 \r\n\r\n2005.038.025878-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nRODRIGO MOREIRA LAEBER - RJ121619 \r\n\r\n2005.038.017253-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nGILBERTO COELHO BARBOSA CABRAL - RJ127388 \r\n\r\n2005.038.009817-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nJOÃO CARLOS CANELLAS CASTRO - RJ133970E \r\n\r\n2006.038.008703-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nGILZA ALVES FONSECA BARBOSA - RJ133972E \r\n\r\n2005.038.013395-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nRAFAEL DIAS DA SILVA NERES - RJ139729E \r\n\r\n1991.038.000821-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nLUIZ PAULO NUNES - RJ145231 \r\n\r\n2007.038.007979-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nWILLIAM SILVA DE ARAÚJO - RJ145001 \r\n\r\n2007.038.012559-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nVANESSA MARICATO DOS SANTOS - RJ145303E \r\n\r\n1988.038.000594-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n2005.038.027482-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nKÁTIA REGINA SANTOS DA SILVA - RJ146121E \r\n\r\n2006.038.040257-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nTATIANE RIBEIRO DOS SANTOS - RJ146867E \r\n\r\n1996.530.005655-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nFABRÍCIO BABO DA SILVA - RJ148586E \r\n\r\n2004.038.002705-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nCLAUDIA SOUZA DE LIMA SANTOS - RJ148579E \r\n\r\n2004.038.013712-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nWILSON THADEU PINHEIRO FEITOSA - RJ149606E \r\n\r\n1988.038.001357-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nMILENA ALVARES DE SOUZA - RJ151510E \r\n\r\n2003.038.012622-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nGILDETE PITOMBEIRA DA SILVA - RJ153717E \r\n\r\n2002.038.012959-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nMARIO ELIAS GOMES BARROSO - RJ156591E \r\n\r\n2004.038.019168-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS - RJ159275E \r\n\r\n2006.038.039834-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nALESSANDRO FEITOZA MARIANO DA SILVA - RJ159956E \r\n\r\n2003.038.012005-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nROBSON SANTIAGO DIAS - RJ160900E \r\n\r\n2006.038.005474-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nId: 332905"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "332906": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Maria Carvalhal Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.038.017488-1 (32845) - W.A.R.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) A.L.M.C. Portaria 01/2005: \"Dê-se vista aos Advogados constituídos pelas partes\". \r\n\r\nProc. 2003.038.002737-4 - R.L.P.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.M.A.M. (Adv(s). Dr(a). CARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES (RJ-041921) Decisão:Fls. 35 - Defiro o desarquivamento, bem como a extração de cópias. Após, nada mais sendo requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.038.038230-2 - (Adv(s). Dr(a). DEIVISSON MEDEIROS COELHO ALVES (RJ-078418)) X RONALDO FERREIRA DA COSTA), EMANUELLY SOARES DA COSTA), JOÃO FELIPE SOARES DA COSTA Despacho:fls. 38/40- Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.038.009594-7 - NEUZA MARIA DE MIRANDA RABELO, SUELEN MIRANDA RABELO (Adv(s). Dr(a). MARCIA THURLER DA SILVA (RJ-111500)) X JOSE CARLOS RABELO), MARIA EDUARDA DE MIRANDA RABELO Decisão:1- Defiro a emenda à inicial. Retifique-se o polo ativo na D.R.A.2 -Defiro a Gratuidade.3- FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 40 % dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios, afastada a legislação militar), acrescido das cotas de salário família, sendo 15% para cada filha e 10% para a esposa.4- Caso o requerido não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 300 % DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, pagáveis até o 5º dia do mês subseqüente, contra recibo, sendo 112,50 % para cada filha e 75 % para a esposa do réu. \r\n\r\nProc. 2007.038.009594-7 - NEUZA MARIA DE MIRANDA RABELO, SUELEN MIRANDA RABELO (Adv(s). Dr(a). MARCIA THURLER DA SILVA (RJ-111500)) X JOSE CARLOS RABELO), MARIA EDUARDA DE MIRANDA RABELO JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO: AOS 03 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2007, (...) POR ORDEM (...) JUNTO AO JIC PARA O DIA 21/11/2007, ÀS 14 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE (...) \r\n\r\nProc. 2007.038.038126-9 - (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRE DA SILVA (RJ-127854)) X ARARIPE MACEDO DA CUNHA), FERNANDA DOS SANTOS MACEDO Decisão:1-Defiro a Gratuidade.2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 20 % dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família.3-Caso a parte ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 40 % DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, pagáveis até o 5º dia do mês subseqüente, contra recibo.4-Os valores devidos são rateados em partes iguais para cada autor. \r\n\r\nProc. 2007.038.038126-9 - (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRE DA SILVA (RJ-127854)) X ARARIPE MACEDO DA CUNHA), FERNANDA DOS SANTOS MACEDO 7-A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 14/11/07 às 17:00 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador.8-Cite-se a parte ré, servindo a presente como cópia do mandado, conforme art. 5º da Lei de Alimentos.9-Fica o réu ciente de que deverá exibir contestação em \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.038.039454-9 - CRISTIANE NUNES PEREIRA MAEDER (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X GEORGES ALAIN MAEDER (Adv(s). Dr(a). THAIS HELENA BATISTA DA SILVA (RJ-144904), Dr(a). LUCIANA DA SILVA LUNA (RJ-144395) Conforme despacho de fl. 51, fica designada APC junto ao JIC para o dia 03/12/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.041999-6 - ARLINDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE FREITAS REIS (RJ-124325)) X MARIA AMELIA COSTA SANTOS Portaria 01/2006: \"Atenda-se ao MP\" \" Requer o MP venham aos autos declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, para comprovação do lapso temporal da separação de fato do casal, bem como regularize-se o doc. de fls. 06, de acordo com o art. 365,III,CPC\". \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.020614-5 - ANA LUIZA LIMA DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO BATISTA DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES (RJ-126501) Despacho: CONCLUSÃO DE ORDEM Ante a imperiosa necessidade de reorganizar a pauta do Juizado Informal de Conciliação desta Vara, em virtude do novo horário estipulado pela Direção deste Fórum e da dispensa de alguns Conciliadores, a audiência de fl. 42 fica redesignada para o dia 29/10/2007 às 13:30 horas. Proceda o cartório às diligências necessárias à citação/intimação/requisição das partes, conforme o caso, nos termos do comando anterior. Publique-se, se for o caso. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.043151-9 - JORGE DA SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MOREIRA (RJ-099049)) X BARBARA NOGUEIRA ROSA BRANDAO), BRUNA NOBREGA ROSA BRANDAO), ELAINE NOBREGA ROSA Conforme portaria 01/06 deste Juízo, fica designada APC junto ao JIC para o dia 21/11/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.038.040886-0 - (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500)) X IVISON PIMENTA), JOAO VICTOR PEREIRA DA SILVA Despacho:Designo APC junto ao JIC para o dia 21/11/2007 às 14:15 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1990.038.001614-4 (17922) - D.M.C. (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X J.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Portaria 01/2005: \"Dê-se vista aos Advogados constituídos pelas partes\". \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.008895-3 - MARIA SAVINA LINARES GARDUCCI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141)) X ONIVALDO JOSE GARDUCCI Portaria 01/2005: \"Dê-se vista aos Advogados constituídos pelas partes\". \r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.038.001577-4 (14778) - A.P.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.M.B. (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671) Decisão:...Isto posto e considerando os termos da promoção do Ministério Público, que fica fazendo parte da presente, DEFIRO O PEDIDO formulado, para exonerar LUIS MESSIAS DE BARROS da obrigação de alimentar ANGELITA PATRÍCIA DA SILVA BARROS.Oficie-se ao empregador para cancelamento do percentual descontado em favor do alimentando conforme fixado na sentença, face a presente decisão.Intimem-se.Ciência ao M.P.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.038.011113-5 (32288) - ANA JULIA FARIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) CESARIO JOSE BARBOSA NETO, Dr(a). GIGLIOLA PEIXOTO DOS SANTOS (RJ-124820) Despacho:Versam os presentes autos sobre ação de alimentos, terminada com a sentença de fl.41, e não sobre execução, como equivocadamente referido à fl. 67.A fim de obter vista dos autos deverá o réu providenciar advogado devidamente constituído, fazendo constar do instrumento procuratório seu atual endereço, bem como juntar cópia de seu comprovante de rendimentos, caso queira beneficiar-se da JG. \r\n\r\nProc. 2002.038.011813-4 - L.S.T., F.S.T., E.V.S.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.S.T. (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Sentença:...Isto posto e considerando os termos da promoção do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO formulado, para EXONERAR JORGE LUIZ DA SILVA TAVARES da obrigação de alimentar LEANDRO DA SILVA TAVARES, cancelando-se o desconto em folha do percentual de 11,67% sobre os rendimentos do alimentante, fixado na R. Sentença de fls. 16... \r\n\r\nProc. 2006.038.006994-6 - LARA PEBA PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X FABIO PASCHOAL DA SILVA Sentença: Tendo em vista o informada pelo genitora da menor às fls.39/40 e a certidão de fl. 42 , que dão conta da existência de uma ação de oferecimento de alimentos, onde o réu do presente feito figura naquele como autor da ação, tendo sido prolatada sentença de mérito naqueles autos, encontra-se configurada a perda do objeto do presente.Isto posto, considerando o que dos autos consta e a promoção do Ministério Público, que fica fazendo parte integrante desta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do art.267, IV, do CPC.Sem custas, ante a gratuidade deferida à fl. 37.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.038.006929-2 - L.P.J.G. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021), Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186), Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311), Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525), Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X A.D.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PEREIRA MENNOCCHI (SP-024600) Sentença:Assiste razão ao MP. O tempo de ruptura da vida em comum está indubitavelmente demonstrado ante a concordância do réu e a própria data de ajuizamento da presente, sendo este o único requisito exigido pela Constituição. Assim, não se justificam mais delongas para a decretação do divórcio, possibilitando a requerente regularizar a sua situação jurídica. Isto posto, DECRETO O DIVÓRCIO do casal com a extinção do vínculo matrimonial e, em conseqüência JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, I do CPC. Sem custas face à gratuidade que ora defiro a ambas as partes. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Publique-se. Intimados os presentes. Registre-se. Intimem-se (o réu foi intimado no endereço fornecido pela autora conforme certidão de fl. 43 lavrada, inclusive, pelo mesmo OJA que exarou a mais recente afirmando não ter localizado o número da casa do réu). \r\n\r\nProc. 2006.038.002659-5 - JOAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397)) X ELIZABETH VIEIRA DE SOUZA Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre a certidão de fls. 39, \"in fine\". \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.038.015318-0 (30753) - I.M.O. X H.M.O., G.M.O. (Adv(s). Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524), Dr(a). MARCOS AURELIO DA SILVA (RJ-069730)) A.W.O., Dr(a). IVAEL GOMES DE OLIVEIRA (RJ-064346) Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 89 verso), suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência, conforme certidão de fl. 91. Isto posto, com fulcro no art. 267 § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito. Sem custas, ante a GJ deferida à fl. 03. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.006988-9 - GABRIEL SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES LEAL (RJ-082170)) X SERGIO LUIZ SANTOS SILVA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.011064-8 - (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X MARCELO TEIXEIRA DE MELLO), YURI VERAS DE MELO Portaria 01/2006: \"Ao autor sobre fls. 30/31.....\" \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.038.015386-0A - J.D.S. (Adv(s). Dr(a). IZAIAS FREITAS DUARTE (RJ-104563)) X E.T.F. (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641) Despacho:Intime-se o impugnante, através do D.O., eis que possui advogado, para que, em 5 dias, recolha as custas corretamente, valendo a inércia como desistência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.530.023264-8 (23381) - M.J.L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801) Decisão:1) Indefiro o pedido de expedição de ofícios. Cabe à autora, mesmo em sendo beneficiária da JG, providenciar as certidões requeridas no item 2 de fl. 62, verso.2) Ao avaliador a fim de que atenda ao item 3 de fl. 62, verso. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.038.025564-4 - F.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X C.R.F. Despacho:Chamo o feito à ordem.A presente, inicialmente proposta em face de Valentim Fernandes, teve o polo passivo retificado para Carla Ribeiro Fernandes em virtude da informação do falecimento do réu originário.Até o momento restaram infrutíferas as tentativas de se localizar Carla, ante o que consta das respostas aos ofícios expedidos.Em assim sendo, determino:1) Vinda aos autos da certidão de óbito de Valentim;2) Expedição de ofícios ao TRE, SPC, INSS e SRF, informando-se o nome do pai de Carla.3) Outrossim, indefiro a expedição de ofícios à Ceade, Telemar e Ligth, posto que se faz necessário o número do CPF para consulta.4) Esclareça o autor o nome do outro herdeiro de Valentim. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.024738-0 - FABIO PASCHOAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118), Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)), LARA PEBA PASCHOAL Despacho:Intime-se a autora para tomar ciência do documento de fls. 70/72, eis que o alimentante está trabalhando com vínculo empregatício. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2003.038.015386-0 - E.T.F. (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641), Dr(a). MANOEL JOSE MENDONÇA NETO (RJ-091374)) X J.D.S. (Adv(s). Dr(a). IZAIAS FREITAS DUARTE (RJ-104563) Decisão:Venha o comprovante de rendimentos da autora a fim de que seja aferida sua necessidade, tendo em vista o montante de bens a serem partilhados. Prazo de 5 dias, sob pena de cassação da gratuidade deferida à fl. 44.Após, certifique o cartório, abrindo conclusão para o saneador. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.038.002605-0 - L.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X Falecido: C.F.S.F.-.(.E.2.) C.C.S.S.L.), C.S.S.S. Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre as respostas dos ofícios.\" \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1998.530.025498-5 (29516) - R.C.F.M. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186) Despacho:Fl. 43: não como se cumprir \"pessoalmente\" a precatória, eis que o ato é de atribuição dos Oficiais de Justiça, possuidores de fé pública. Esclareça o requerente se as precatórias foram distribuídas no fórum de Belém. \r\n\r\nId: 332906"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nEscrivão: Carlos Alberto Santos de Sousa Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, (§ único) \r\n\r\nProc. 2006.038.050151-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIANO PEREIRA PARREIRA (Adv(s). Dr(a). ILDO DA COSTA NOGUEIRA (RJ-138654) Despacho: CUMPRA-SE O ART. 500, DO CPP \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2004.038.000541-1 - MINISTERIO PUBLICO X IVAN DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699), Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) Sentença: DECLARO EXTINTAS as penas impostas ao acusado IVAN DA SILVA DIAS nos autos do processo em epígrafe, por terem sido cumpridas integralmente. Feitas as anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se, após o trânsito em julgado. P.R.I. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., c/c 155 § 4º iv do CP \r\n\r\nProc. 2007.038.009704-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). MARICEL ARAUJO MORAES JUNIOR (RJ-137707)) X AILTON SOARES CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). ROBERTO FERNANDES DIMA (RJ-112220), Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) Despacho:1) Indefiro o pedido de fls. 192, face a juntada do referido laudo às fls. 168. 2) Face ao certificado às fls. 190, expeça-se ofício, com urgência, à Santa Casa de Misericórdia, a fim de saber sobre eventual óbito do réu Amarildo Pinto de Oliveira. Sendo a resposta negativa, oficie-se aos RCPN's desta Comarca, a fim de esclarecer se há registro de óbito em nome do mesmo.3) Após, às partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2006.038.013914-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A), Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266) Despacho:1) Designo AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA para o dia 22/11/2007, às 13:45 horas.2) Intime-se o egresso.3) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 332922"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "332951": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.005332-6 - CLAUDIA DE FIGUEIREDO PANISOLA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X MARCOS JOSE BENTO Sentença: Trata-se de pedido de Alvará formulado por Cláudia de Figueiredo Panisola para retirada de arma junto ao 26º BPM, bem como para venda do bem, de propriedade do falecido Marcos José Bento. Foram juntados aos autos certidão de óbito do de cujus, documentos pessoais da requerente, sentença julgando procedente o pedido de declaração de união estável, bem como demais documentos que comprovam a legitimidade da Autora. Outrossim, foram juntados documentos relativos ao bem. A Fazenda manifestou-se favoravelmente ao pedido, opinando da mesma forma o membro do Ministério Público. É o breve relativo. Atendidos os pressupostos legais, não se olvidando do princípio da boa fé, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO. Expeça-se alvará conforme requerido. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.042.011301-3 - ANA PAULA DO CARMO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592) Decisão: O presente pleito deverá ser analisado pelo Juízo de Família, no qual tramitou a ação do divórcio. Nesse sentido, dê-se baixa e remetam-se os autos para o Juízo de Direito da Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Três Rios, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.042.011656-5 - SANDÁLIAS STELA MARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588), Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.042.003333-7 - LUIZ CLAUDIO GOMES CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:FLS. 64 E SEGS. DIGA O AUTOR. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.042.004178-1 - LYGIA MARIA BENTES DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161), Dr(a). DULCE P MACHADO (RJ-080568)), Inventariante: PETER AFANASEWICZ, Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682), Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X LYDIA JOSE DE MATTOS AFANASEWICZ E OUTRO Decisão:JIP. 1- QUANTO AO ALVARÁ EM NOME DO HST, O PEDIDO ESTÁ PREJUDICADO POR FORÇA DA PETIÇÃO, QUE ORA SE JUNTA, COM RECIBO DE PAGAMENTO; 2- INDEFIRO, NO MOMENTO, NOVAS LIBERAÇÕES, ATÉ QUE CUMPRIDAS AS DETEMINAÇÕES DOS ITENS 1,3,4, E 5 DE FLS 816; 3- DÊ-SE VISTA AO INTERESSADO DE FLS 818 PARA FAZER PROVA DE SUA CONDIÇÃO DE HERDEIRO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.042.004955-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ESDRAS DE ARAUJO ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.007490-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DÉBORA PAULINO DO NASCIMENTO Despacho: Esclareça a parte Autora se pretende ou não a desistência do feito. \r\n\r\nProc. 2007.042.011374-8 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X NEI JOSE MARTINS DA ROCHA Despacho:Regularize o recolhimento nos termos da certidão de fls. 31. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.042.005608-8 - COLUNA S/A FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392)) X CONFECÇÕES FERANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre o laudo de avaliação de fls. 261. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.532.000718-8 (1665) - CONDOMINIO HIGHLAND PLACES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X RUBENS FELIX COELHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Designo audiência de Conciliação dia 04/12/07 às 13:30h. Cite-se. Com urgência. \r\n\r\nProc. 1998.532.005273-3 (3162) - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SC - HOSP.STA.TERES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X LUCIANA CORTAZIO LARA E OUTRO E OUTRO Despacho: Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.042.000694-1 (5183) - MARCIA MARIA DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARCIA ROCCO B.DA SILVA (RJ-079685)) X LUCIENE BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018) Despacho:Fls. 73/5 - anote-se onde couber. Dê-se vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.042.008173-3 - CONDOMINIO CABANAS DO MON RECOIN (Adv(s). Dr(a). JOSE VIVEIROS DE FARIA (RJ-029066)) X AMOSIO LANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.042.003944-7 - ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO - HOSPITAL ALZIRA VARGAS DO AMARAL PEIXOTO (CASA PROV.) (Adv(s). Dr(a). MARINETE TIBERIO (RJ-070283), Dr(a). MARLENE RANGEL DA SILVA (RJ-032037), Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X LUIZ CLAUDIO FERREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471), Dr(a). ANTONIO FERNANDO COUTINHO RODRIGUES (RJ-127025) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 08/11/2007, às 15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.042.001208-4 - CONDOMINIO DO EDIFICO CHAMPLAN (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X JOAO NASCIMENTO DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ORDEM: AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE FUNPERJ E FUNDPERJ, NO PERCENTUAL DE 5% SOBRE R$ 3,49 CADA ITEM \r\n\r\nProc. 2007.042.004360-6 - CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PETRÓPOLIS - CDL (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X ECONOMY COMÉRCIO DE MALHAS LTDA Despacho:Fls. 39, defiro o pedido de desentranhamento das peças, mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.007800-1 - CARLOS ROBERTO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE AS CONTESTACOES APRESENTADAS. \r\n\r\nProc. 2007.042.009593-0 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARIA APARECIDA TAVARES DA SILVA Despacho:Fls. 58 - Defiro a e. dos ofícios, conforme requeirdo. Suspendo a realização de Audi~encia, diante da ausência de tempo hábil a citação. \r\n\r\nProc. 2007.042.012046-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO ILDEFONSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X MANUEL ANGEL GULIAS GULIAS), MARIA DE LOURDES MORAES GULIAS Decisão:Designo Audiência de Conciliação - Art. 277 CPC, dia 04/12/07 às 14:15h. cite-se e Intime-se. Defiro as prerrogativas do Art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2004.042.001643-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE QUARTIN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X JORGE LUIZ SEABRA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974) Despacho:Fls. 277 - Ao Autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.042.002219-0 - MANOEL JOSE BARREIRAS BELERIQUE (Adv(s). Dr(a). EVELIM MARIA OTERA (RJ-070278)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Pretende a Executada impugnar o valor executado alegando haver excesso no cálculo da multa, tendo em vista o equívoco na contagem do dies a quo, o qual teria início cinco dias após a juntada do AR da intimação, o que ocorreu em 03/05/2004. Outrossim, argumenta em prol da redução a adequação dos valores ao quantum estabelecido a título de indenização. No que toca ao primeiro argumento, inobstante ausência de impugnação por parte do Exeqüente, carece o mesmo de suporte jurídico e até lógico. A decisão que determinou a exclusão do nome do Autor dos cadastros restritivos deveria ser cumprida no razoável prazo de cinco dias a partir da intimação, não constando da mesma que o prazo se iniciaria da juntada de AR aos autos. Adite-se que seria inclusive um contra-senso, considerando-se o caráter de urgência que a medida guarda. A regra processual argüida somente seria aplicável se não constasse da decisão o início do prazo para cumpr \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.042.011000-9 - CONDOMÍNIO ALBERTO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X ÁTOR QUALITY E SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.006312-5 - MARGARETH VIZEU THOMAZ LOPES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X CARIVALDO CRUZ), Fiador: WILSON DA SILVA JÚNIOR Decisão: Recebo os embargos de declaração,dando provimento ao mesmo, diante do disposto no Art. 20, § 3º do CPC para que se altere o dispositivo, constanto \" Condeno, ainda, os Reclamados a arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios de 15% na forma do disposto no art. 20, § 3º do CPC. PRI. Com urgência. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.042.006138-6 - JOSE DAVID NETO (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X BANESPREV - FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho: Venha aos autos planilha descritiva do débito alegado. \r\n\r\nProc. 2007.042.003151-3 - CONFECÇÕES FERANDA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)) X BANCO ITAU S/A Decisão:I-se novamente para regularização das despesas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.042.000845-8 (5067) - MARIA CONCEICAO ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083)) X ALVARO LESSA DE BARROS BARRETO E OU (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) DE ORDEM: AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DE FLS.143/150. \r\n\r\nProc. 2000.042.004763-3 (5662) - URBANA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519)) X JACYRA RIBEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256) Despacho:1- Digam as partes se ainda tem provas a produzir.2- Sem prejuízo, designo audiência especial para o dia 08/11/2007, às 15h15. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.532.008031-1 (3579) - EDUARDO DA GAMA PIRES E S/M, LUCIA HELENA GOUVEA PIRES (Adv(s). Dr(a). ROZILENE GONCALVES BLATT (RJ-090914)) X WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA E OUTRAS), SIMONE DA SILVA BOTELHO DE SOUZA), ISABELLE DA SILVA BOTELHO DE SOUZA), GISELLE DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PINTO GUEDES BOTELHO DE SOUZA (RJ-028402), Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062) Sentença:Ante o teor da petição de fls. 35, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 794,I, do CPC. P.R.I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.042.001301-5 (5257) - ESPOLIO DE WALDEMAR BOTELHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X JAQUELINE LOPES DE ASSIS VENANCIO E OUTRO E OUTRO DE ORDEM: AO EXEQÜENTE PARA FALAR SOBRE FLS. 81/83 \r\n\r\nProc. 2004.042.005447-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X C T MILAGRES MODAS ME E OUTROS Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.042.004889-1 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARIA CRISTINA MOREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o teor da petição de fls. 53/54, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 794,I, do CPC. Defiro JG ao Réu. Determino o cancelamento da penhora realizada às fls. 52. Expeça-se mandado de pagamento dos valores constantes às fls. 54. P.R.I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.006668-6 - D.D.F. - DISTRIBUIDORA E DEPOSITO DAS FABRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X 1153 - FEITICO NOVO COMERCIO DE MALHAS LTDA Decisão:Tendo em vista que não foram encontrados bens passíveis de penhora, DEFIRO o pedido de penhora em dinheiro na ordem de 5% (cinco por cento) do faturamento mensal, a ser depositada em conta específica no Banco do Brasil, a disposição deste Juízo, até o limite da Execução, cabendo-lhe realizar o depósito, apresentando a guia em cartório, bem como a planilha demonstrativa dos ingressos de dinheiro que obtém, no prazo máximo de 10 dias após o término do mês vencido. Deverá ainda constar do Mandado de Penhora a indicação do representante legal e/ou gerente da empresa devedora, que deverá ser intimado, com o compromisso de bem e fielmente cumprir esta determinação judicial, ciente do enunciado de Súmula do Supremo Tribunal Federal, a ressaltar que ´ a prisão do depositário judicial pode ser decretada no próprio processo em que se constituiu o encargo, independentemente da propositura da ação de depósito´. Para tanto, desde já, fica deferida a expedição de guias pelo cartório, mensalmente, pa \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.042.001198-5 (5240) - ESPOLIO DE CECILIA JUDITH DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIEIRA DE REZENDE RATTES (RJ-064168)) X SERGIO TULIO BELEZA DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) Sentença:Considerando-se as frustradas diligências no sentido de intimar o Autor para que promova o devido andamento ao feito, e diante das orientações do Egrégio Tribunal de Justiça, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto o artigo 267, III, do CPC. P. R. I.Certificados o trânsito em julgado e correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.042.004439-3 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RITA CARLOS DE AQUINO E OUTRO Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008358-6 - ARMANDO BRONSTEIN (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X BANCO ITAU S/A Decisão: Tendo em vista a celeridade do procedimento do presente feito, não vislumbra o Juízo a premência para apresentação dos documentos, estando assim ausente o perigo na demora, razão pela qual indefiro o pedido liminar. Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.003799-9 - LEONARDO DE OLIVEIRA FELISARDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE LIMONGI GONTIJO (RJ-079661)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Diante do exposto JULGO PROCEDENTE em parte opedido,para condenar o suplicado ao pagamento de R$ 3.000,00, por prejuízos morais, acrescidos de correção monetária desde a propostirua da Ação e juros legais desde a citação, com índices estipulados pelo Provimento da e. Corregedoria, na época do devido pagamento. Condeno o Suplicado no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.042.003889-1 - CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539)) X RODRIGO DE S DOS SANTOS), DANIEL DA COSTA WAYAND), RAFAEL NOEL DA SILVA DE ORDEM: AS PARTES PARA CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 06/11/2007, AS 14:10HS., PARA A INQUIRICAO DA TESTEMUNHA ADJAIME J. DOS SANTOS, NA COMARCA DE TRES RIOS. ( PROC. 2007.063.6444-4) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.004475-0 - COMERCIO DE MALHAS BUGALU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X BANKINFORM INFORMAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520) Despacho:JIP. 1- E. MANDADO DE PAGAMENTO, COM URGENCIA. 2- AS PARTES, SOBRE LAUDO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.532.003116-4 (6562) - MIGUEL FONTES LEAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA COSTA ALVES (DF-003763), Dr(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de penhora on line, eis que não restaram esgotados todos os meios de pesquisa acerca de bens em nome do Executado, sendo certo que a execução deve ser realizada de maneira menos gravosa para o Executado, especialmente em se tratando de pessoa física. Defiro a expedição de mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2002.042.006558-4 - TIAGO CARREIRO PERNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVILA LEAL POVOA (RJ-081474)) X LOJAS AMERICANAS S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). KARLA CARVALHO MARQUES (RJ-110849E) Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 145, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO, por conseguinte, extinto o feito, com análise do mérito, com base no disposto no artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.006715-0 - FABIAN KRONENBERGER (Adv(s). Dr(a). DECIO JOSE KRONENBERGER (RJ-025838)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). ANDREA TAVARES PEREIRA (RJ-100752) Sentença:.Face ao exposto JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, para: Declarar rescindida a relação contratual entre as partes; Considerar indevidos, devendo ser estornados do saldo do cartão de crédito os valores relativos a multas e encargos pelo atraso no pagamento das duas primeiras faturas, dez/2004 e jna/2005, as compras lançadas em duplicidade e o valor de R$ 1.096,30 bem como todos os encargos decorrentes; Condenar a Ré ao pagamento do valor de R$ 10.000,00 com correção monetária a partir da propositura da ação e juros legais desde a citação, com índices de acordo com provimento da E. Corregedoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, na época do efetivo pagamento; Condeno o Réu nas despesas processuais e honorários advocatícios, na proporção de 15% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.042.007910-3 - KATIO CILOE DA ROCHA REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BABOSA (RJ-092598)) X SIEMENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ABREU LEME FILHO (SP-151810) Despacho:Fls. 111/7 - Diga a parte Ré. \r\n\r\nProc. 2006.042.001600-5 - MITCHELL REYES MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES (RJ-107414)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA JOPPERT), LUCIA JOPPERT DE BARROS), CARLOS HENRIQUE JOPPERT Sentença:Ante a ausência do recolhimento das despesas processuais, inobstante a devida intimação, CANCELO a distribuição do presente feito. P.R.I. Proceda-se na forma do regulamento do FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.002527-4 - RENATO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA SANTOS (RJ-111455)) X MARIA AMELIA DE PAULA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RENAULT RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-128885) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\" \r\n\r\nProc. 2006.042.010262-1 - CLAUDIONOR DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO KLING (RJ-108198)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.012024-8 - ROGERIO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:1 - Defiro JG,. 2 - Designo Audiência deConciliação di a 04/12/07 as 14:30.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.012296-8 - MARIA HELENA RABELO PORTUGAL, IRINEU GONÇALVES PORTUGAL FILHO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639)) X PEDRO LUIZ DE MIRANDA MACK), VANDO LUIZ MACK Decisão:1 - Defiro o recolhimento de custas ao final. 2 - Designo audiência de Conciliação dia 08/11/07 às 15:45h. 3 - Citem-se e intimem-se. Defiro as prerrogativas do Art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.042.043102-7 (15877) - Inventariante: ANA LUIZA DE SOUZA E SILVA, Inventariante: PATRICIA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ REGO NETO (RJ-104535), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) ALFREDO BARBOZA DA SILVEIRA, Dr(a). SERGIO ELIAS FADUL (RJ-015541)), ANA PAULA BONFIM DE OLIVEIRA, Dr(a). JACQUES EDMOND HAZAN (RJ-030966)) X MARINA LOPES DA SILVA), Habilitado: ANTONIO NOGUEIRA FABELLO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077) Decisão:Ante a anuência da Fazenda e do MP, bem como tendo em vista a destinação dos recursos, defiro a expedição do alvará requerido às fls. 1481, devendo o imposto faltante ser pago no prazo de quinze dias após a concretização do negócio. Certifique o cartório na forma do disposto no artigo 245, da CN, intimando-se a inventariante para apresentar as quitações fiscais acaso faltantes. \r\n\r\nProc. 1997.532.007270-2 (1144) - Inventariante: NELLY YOLANDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X SERGIO FLAVIO FERREIRA DA SILVA DE ORDEM: FICA INTIMADO O AUTOR A SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 89 (OFICIO). \r\n\r\nProc. 2006.042.004990-4 - ANA CLAUDIA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA COSTA RAMOS (RJ-044925)) X GERALDA INACIA DE MAGALHAES Sentença:Considerando-se as frustradas diligências no sentido de intimar o Autor para que promova o devido andamento ao feito, e diante das orientações do Egrégio Tribunal de Justiça, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto o artigo 267, III, do CPC. P. R. I.Certificados o trânsito em julgado e correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.042.003130-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X GHANDY MALHAS E CONFECCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) Despacho:Esclareçam as partes quanto à realização de acordo. \r\n\r\nProc. 2006.042.003826-8 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ALTO REFUGIO CONFECÇÃO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Decisão: I-se conforme determinado às fls. 62. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.042.009383-0 - MARIA DA GLORIA DE SOUZA QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X CONDOMINIO CHACARA FLORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064), Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE AS CONTESTACOES E SOBRE OS DOCS. VINDOS COM AS MESMAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.005073-1 - MARIO VENTURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DORNELLAS RIBEIRO (RJ-068303), Dr(a). RICARDO VIEIRA DE REZENDE RATTES (RJ-064168)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls 124 - Defiro a dilaçãio doprazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.042.007245-0 - CONFECÇÕES NEW CAPITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO STAMILE RACCO (RJ-112511)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Em replica \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.042.003243-3 - TEREZA AUGUSTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORADE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao Autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2005.042.005559-7 - COFFE SHOP CAFETERIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAMINIA ANTONIO (RJ-108320) Decisão: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado (s). Com a vinda das contra-razões ou ultrapassado in albis o prazo, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.042.005610-8 - JOSE SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.042.008243-0 - ERASMO BRANDÃO LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) DE ORDEM: AO AUTOR EM REPLICA E SOBRE OS DOCS. VINDOS COM A CONTESTACAO. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.042.010577-4 - ORLÉA MARIA DE ALMEIDA CALDARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MEDEIROS SOARES ESTEVES (RJ-111289)) X PAULO CÉSAR AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO (RJ-001104C) Despacho:Intimem-se os 1º e 2º Réus para regularizar sua representação processual. Sem prejuízo, ao Autor em Réplica. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 1997.532.010247-4 (1384) - CONDOMINIO VILLA ALTO MOSELA III (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI MUNIZ DA SILVA (RJ-034555)) X LUIZ ITAMAR LEAL FERREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SAFE E SILVA (RJ-070400), Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938), Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403) REGULARIZE O PETICIONÁRIO DE FLS. 126 SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nId: 332951"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Claudio Geraldes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.042.007207-8 - DALMO ARAUJO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). VALESSA DO VALLE MARTINS (RJ-110781), Dr(a). ANTONIO OLIVEIRA CABRAL (RJ-110776), Dr(a). FABIANA FERREIRA PIMENTEL (RJ-108840)) X ESPOLIO DE JOSE LENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) Decisão:Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva levantada pelo cessionário que por sua vez cedeu a promessa ao Autor, posto que em sede de adjudicação é necessário que todos que atuaram na cadeia de cessão se façam presentes na lide. Por outro lado, vê-se às fls. 26 que a cessão não foi feita ao Autor pelo Réu Rubem Durão, mas sim pelo espólio, representado por este e Karla Durão Barbosa. Portanto, deve ser esta integrada no pólo passivo e citada, bem como os cônjuges, porquanto ainda que o objeto mediato seja de cunho obrigacional, a obrigação tem por conteúdo direito real. Portanto, defiro ao Autor 15 dias para providenciar a integração do pólo passivo, requerendo a inclusão das pessoas apontadas, assim como sua citação, devendo ainda, no prazo, recolher o preparo das diligências de citação. Se não o fizer, o feito será extinto. \r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.004503-2 - ESTAÇÃO DAS CORES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MATOS RIBEIRO (RJ-106871)) X ATL - TELECOM LESTE S/A (CLARO) Ao autor para fornecer contrafé para instruir citação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.532.004506-0 (5231) - CONDOMINIO CHALLET'S SERRAVILLE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X NEIDE DA CONCEICAO CALIXTO PEREIRA GUIMARAES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290), Dr(a). GERSON DE SOUZA LEMBO (RJ-023158) Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Itaipava.Baixem-se e remetam-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.042.001745-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HOTEL QUITANDINHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO Aguarde-se o julgamento do AI interposto, bem assim iniciativa da parte interessada no arquivo provisório. (REPUBLICADO) \r\n\r\nProc. 2006.042.003068-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FEDERAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) ESPOLIO DE MURILLO MACHADO DE MELLO ALVIM), ESPOLIO DE MARIA GABRIELLA DE MELLO E ALVIM), Inventariante: ANGELA CUNHA E SILVA DE MELLO ALVIM, Dr(a). AVILA LEAL POVOA (RJ-081474) Decisão:O título que se pretende executar é posterior à entrada em vigor Lei 11232/05, que introduziu modificações no CPC.Desta feita, desnecessária a postulada intimação do executado para cumprimento do julgado.Certifique-se o decurso em branco do prazo de que trata o artigo 475-J, do CPC.I-se o credor para indicação de bem passível de penhora, em cinco dias, valendo o silêncio por desistência da execução, sem prejuízo a renovação desta, oportunamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.006670-9 - LOU'ANNE OLIVEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO S.A. I-se o credor para indicação de bem passível de penhora, em cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.042.009013-5 - DEBORA FERREIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELOS (RJ-126108)) X FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) AS PARTES SOBRE LAUDO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.042.003407-7 - ESPOLIO DE MANOEL DE LAMARTINE REIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X MARIA APARECIDA PEREIRA E OUTRO Ao autor para recolher custas de citação (fls. 78), mais caarj, Funperj e Fundperj. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.042.010547-8 - CYRELA RJZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ANDRÉ LEVY (RJ-139547)) X MARIANO MC KENZIE PADULA), ERIKA BARROS ALVARENGA PADULA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) fls. 70 e segs. ao exequente \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.042.002547-0 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL VINTE E NOVE DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X PRISCILA MARA FELIPPE Decisão:Fls. 93: expeça-se a carta de sentença, condicionada a entrega ao recolhimento das custas. De qualquer modo, em 15 dias dê-se baixa e arquive-se, certificado o trânsito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.042.007756-2 - TANIA MARIA SILVA HANG (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS REIS (RJ-094423)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao interessado sobre guia de depósito às fls.:118. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.532.004017-1 (6494) - MANUEL FERREIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X JOSE ANTONIO DOMINGUES Fls. 154/155, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.042.008244-0 - JOÃO DE SOUZA SIQUEIRA, CIDÁLIA BAPTISTA DE SOUSA, FATIMA CRISTINA BAPTISTA DE SOUZA, EDUARDO BAPTISTA DE SOUZA, JOSÉ CARLOS BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). SERGIO PEDRO DA SILVA (RJ-115300), Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS (RJ-065286)) X UNIMED PETRÓPOLIS - RJ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) .... Diante do teor de fls. 1094/5, nomeio perito o Dr. Samy Passy. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, observando-se o prazo disposto no art. 421, § 1o., do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.042.003982-0 - MARIA HERCILIA DOS SANTOS HUTTER (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). MARIANA REZENDE COSTA (RJ-129659)), SANIRA FATIMA DA HORA PINTO, Dr(a). MILTON SERGIO SIMÕES LOPES (RJ-048091)) X NILZA MARIA DOS SANTOS PEREIRA ...Fls. 307/309: houve conversão do rito para o do arrolamento, nos termos da decisão de fls. 244. Desta feita, cumprido o lá determinado, o feito será sentenciado, de sorte que, por ora, indefiro o requerimento formulado, pois com o cumprimento da prefalada decisão, no prazo lá assinado, e a prolação de sentença, despiciendo o requerido. Em havendo dissenso entre os herdeiros, deverá tal fato ser noticiado, caso em que o rito retornará ao do inventário solene. Prazo para manifestação neste sentido: cinco dias. Decorrido o prazo suso assinado em branco, e não havendo cumprimento integral de fls. 244, arquivo provisório. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.000012-2 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X LUIZ ALBERTO MACHADO DA COSTA AO AUTOR SOBRE OF´CIO DE FLS. 66/69 \r\n\r\nProc. 2006.042.001504-8 - ANTONIO PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X ALTIVA MANHAES BORGES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.532.006104-0 (5506) - LUIZ FERREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429), Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X PANAMERICANA DE SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Fls. 442/444, devolvo o prazo. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.042.008023-8 - WALMIR GILSON ROCHA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499), Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X ANTONIO CARLOS PUERTAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095) Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, no prazo de dez dias a contar da intimação deste. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.042.003490-3 - SANIRA FATIMA DA HORA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON SERGIO SIMÕES LOPES (RJ-048091)) X Inventariante: MARIA HERCILIA DOS SANTOS HUTTER 1- Fls 47/58 - Aos autores.2- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.042.005821-3 - MARLY SOARES SEABRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X CIA. AGRO PECUARIA VARGEM GRANDE) Ao autor para recolher custas no percentual de 5% relativas ao Funperj e Fundperj referente as citações dos confinantes (fls. 43) e recolhimento fls. 27. Caso queira a citação da mulher do confinante arrolado no item 3, que recolha a diferença das custas mas seus consectários legais, ficando ainda intimado a fornecer as contrafés para instrução dos mandados. \r\n\r\nId: 332950"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.042.012171-0 - MARIA LUÍZA MARTH NOVOTNY X PAULO CESAR RIBAS, NEIDE MARIA MICKSZA FRAGOSO, AMPARO TRANSPORTES LTDA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 09/10/07 ÀS 14:00 HORAS. INTIME-SE. OFICIE-SE. DÊ-SE CIENCIA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.042.010692-4 - GOVERNANÇA BRASIL TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO POFFO (SC-012851)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - RJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)), MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN - RJ, Dr(a). LUIS CARLOS MARTINS BRANDAO (RJ-049097), Dr(a). MIRNA PEREIRA MORAES (RJ-145528) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.042.010694-8 - GOVERNANÇA BRASIL TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO POFFO (SC-012851)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - RJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)), MUNICÍPIO DE AREAL - RJ, Dr(a). ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA (RJ-070407) DE ORDEM DO MM JUIZ AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 16/10/07 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.042.012101-0 - GOVERNANÇABRASIL TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO POFFO (SC-012851)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS), MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA/ RJ VENHA O RECOLHIMENTO CORRETO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE DEZ DIAS. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO). \r\n\r\nProc. 2007.042.012102-2 - GOVERNANÇABRASIL TECNOLOGIA E GESTÃO SEM SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO POFFO (SC-012851)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS), MUNICIPIO DE BATAGUASSU- MS VENHA O RECOLHIMENTO CORRETO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE DEZ DIAS. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO). \r\n\r\nProc. 2007.042.012103-4 - GOVERNANÇABRASIL TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO POFFO (SC-012851)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - RJ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)), MUNICÍPIO DE PLATINA - SP VENHA O RECOLHIMENTO CORRETO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE DEZ DIAS. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO). \r\n\r\nProc. 2007.042.012104-6 - GOVERNANÇABRASIL TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO POFFO (SC-012851)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS), MUNICIPIO DE SAQUAREMA - RJ VENHA O RECOLHIMENTO CORRETO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE DEZ DIAS. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO). \r\n\r\nProc. 2007.042.012105-8 - GOVERNANÇABRASIL TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO POFFO (SC-012851)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - RJ), MUNICÍPIO DE MIRASSOL - SP VENHA O RECOLHIMENTO CORRETO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE DEZ DIAS. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO). \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.042.005310-5 - GOVERNANÇA BRASIL TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO POFFO (SC-012851)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - RJ (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)), MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - SP, Dr(a). UBIRAJARA VICENTE LUCA (SP-237248) DE ORDEM DO MM JUIZ A AUDIÊNCIA MARCADA FOI REDESIGNADA PARA O DIA 16/10/2007 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.012302-0 - ADRIANE DE SOUZA RODRIGUES, JANETE FELIX DE CARVALHO TEIXEIRA, VANIA MARIA DOS SANTOS CASSIANO, DENIZE MARIA CARDOSO, GRASIELA LAZARINI CHAGAS, ELEICE DE OLIVEIRA SOARES CHRIST, ESLI BOTELHO GOES LIMA, JERUZA ELER DE CARVALHO FARIA, DENISE DE FATIMA SILVA DE AZEVEDO, ANA CRISTINA MUSSEL KAIPPERT, FATIMA MARIA ESTEVES MUSSEL, SHIRLEI DE CASTRO MUNIZ FAGUNDES, KELLY CRISTINA FELIX GONÇALVES GRANDI, CARLA ALESSANDRA AZEVEDO PASSOS RAMOS, CADIJA SHUMURANI JUSTEN JANINI, GELZA DOS SANTOS GATERA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Decisão:VENHAM AOS AUTOS OS COMPROVANTE DE RENDA DOS AUTORES ATUALIZADOS, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.011512-5 - WELLINGTON ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS Decisão:Defiro JG. Cite-se. Após apreciarei o pedido de tutela \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.532.000426-2 - BANCO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CLAUDIA J. MARTINS DE SOUZA (RJ-062386)) X MARLENE LOPES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BABOSA (RJ-092598)), CESAR DOS SANTOS SOARES, Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983) Na forma do despacho proferido à fl. 116 dos autos 2004042007662-8: Digam os credores \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.042.005036-4 - ADOLFO ACOSTA NETTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X MASSA FALIDA DE FAGAM TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)), Síndico: NELSON JUSTEN De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.532.003868-2 (1799) - ONOFRE RAMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESCA RAGAZZI BRANDI (RJ-100349), Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) De acordo com a Portaria 01/2006:ao autor sobre exigência no precatório \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.006517-5 - TEREZINHA CHRIST BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE AJNEIRO), MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2005.042.007983-8 - NOEMIA ADELAIDE CARLOS SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:RECEBO OS RECURSOS DE FLS. 180/184 E 192/205 NO EFEITO DOVOLUTIVO. AOS RECORRIDOS. APÓS, AO MP. DEFIRO A BUSCA E APREENSÃO... \r\n\r\nProc. 2006.042.003975-3 - STELLA THOMAZ DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.004753-1 - ANTONIO BENTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS- FMS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.042.009694-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO HENRIQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.042.012061-1 - ANTONIO ALMEIDA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.042.005454-9 - SERGIO TRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.042.005653-4 - HELENA DE SOUZA MONSORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.042.006112-8 - FRANCISCA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS Sentença:...JULGO EXTINTO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.042.007584-0 - JANAINA FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS- FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.042.008036-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Interessado: ELÇO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.042.011789-4 - RAQUEL DE SOUZA SALES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: \" venham em dez dias comprovante do protocolo do pedido junto a F.M.S. e a recusa para realização do exame.\"(republicado por incorreção) \r\n\r\nProc. 2007.042.012353-5 - ELENIR FERREIRA RABELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Cumpra-se fl. 24. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.012281-6 - LUCIANO DIAS MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). RAMON LUIZ MEDEIROS RABELLO (RJ-139577)) X CPTRANS - COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES), COMDEP - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS Decisão:Defiro JG. Cite-se. Após apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.042.001595-5 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS- INPAS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486)) X ESTACIONAMENTO IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BERNARDINO FERREIRA (RJ-042052), Dr(a). LEONARDO DE MELLO ARAUJO FERREIRA (RJ-083286) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o interessado \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.532.002557-1 (13843) - MARIA JOSE DE LIMA MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X CCO - TELECOMUNICACOES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) De acordo com a Portaria 01/2006: ao exequente \r\n\r\nProc. 2007.042.008366-5 - ALINE CALILE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ODILON FERNANDES BRAGA (RJ-141382), Dr(a). ALCINDO GONÇALVES CUNHA JÚNIOR (RJ-147423)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.042.006951-3 - CLAUDIO JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766)), CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). DORVAL FEREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o o exequente conforme despacho de fls. 154 \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1995.532.006587-6 (641746) - PRINCIPAL FACTORING LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)), ALBERTO JORGE FERRAZ GONÇALVES, Dr(a). JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484), Dr(a). ALEXANDRE LUIS BADE FECHER (RJ-086186)) X LOSANE COMERCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862) Decisão:Nada a deferir. \r\n\r\nProc. 1999.532.006811-4 (66389) - RIBEIRO, PEDROSO E JUCA - ADVOGADOS ASSOCIADO (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X RAFFARD'S TINTAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO GARCIA DE ALMEIDA (RJ-081820) Decisão:Nada a deferir. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.042.019133-8 - ANTONIO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARCOS ROHLING (RJ-003061)) X AGRO COMERCIAL GOMDAREM LTDA), MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS (RJ-034090), Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) VENHAM OS CPFs DOS AUTORES PARA CUMPRIMENTO DE FLS. 321 \r\n\r\nId: 332956"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Machado da Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.817.007407-0 - Carlos Eduardo Pinheiro de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pinheiro de Macedo - OAB RJ102681). X Espólio Reinaldo da Silva Demetrio. À parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção (art. 267, III do CPC c.c. art. 51, §1º da Lei 9099/95). Decorrido o prazo sem manifestação, voltem para extinção. I. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.817.005587-8 - Renata da Costa Snatos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Santos - OAB RJ111455). X Valeriano Algarrao. Vistos etc \r\n\r\nTendo em vista o que destes autos consta, notadamente a manifestação de fls. 34, a demonstrar a integral satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC.\r\n\r\nP.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.817.000835-1 - Adelaide Pastana Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celina Pastana Cardoso - OAB RJ062586, Maria Christina Rossi de Figueiredo - OAB RJ055849, Vanessa Anacleto dos Santos - OAB RJ088460). X Maria Aparecida Ramos de Carvalho e outro. VISTOS etc.\r\n\r\nTendo em vista o que destes autos consta, a demonstrar que não houve êxito o procedimento executório iniciado nestes autos, e, considerando que a parte autora desconhece a existência de bens em nome da devedora suscetíveis de penhora, JULGO EXTINTO a presente execução, a teor do disposto no artigo 53, §4º c.c 51 §1º, ambos da Lei 9.099/95, cabendo ao credor renovar oportunamente pedido executório com base em título judicial constituído nos autos desta ação. \r\n\r\nExpeça-se carta precatória para levantamento da penhora de fls. 74/76. \r\n\r\nExpeça-se, pois, em favor do credor a respectiva certidão de dívida na forma da lei.\r\n\r\nSem custas ou honorários. \r\n\r\nP.R.I. - Decorrido dez dias sem novo requerimento nos autos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.817.007029-2 - Celio de Oliveira Pavão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Messores - OAB RJ088492). X Ricardo Ribeiro Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Henrique da Costa Torres - OAB RJ098715, Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767). 1 - Esclareça o credor o seu pedido de adjudicação formulado tendo em vista o teor do seu petitório constante de fls. 50/52. \r\n\r\n2 - Outrossim, manifeste-se acerca do requerimento formulado pelo Sr. leiloeiro às fls. 76/77. I. \r\n\r\nProc. 2005.817.007028-2 - Alexandre Shmidt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818). X Anderson de Oliveira Pereira. 1) Defiro JG à parte autora para isentá-la do pagamento das custas a que foi condenada, tendo em vista o teor do requerimento acostado às fls. 28/29. 2) Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.001012-5 - Joaquim Gonçalves Faísca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Vicente de Paulo Simões de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleuterio Viegas de Mello Neto - OAB RJ098351, Aloisio Franca Branco - OAB RJ102764). Diga o Autor se tem interesse no prosseguimento da presente demanda, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.001961-0 - Marcenaria e Carpintaria Oliveira Rocha Ldta Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). X Alexandre Rabello. Cumpra a firma autora o despacho contido às fls. 26, em 48 horas, sob pena de extinção. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.009088-1 - Marmoraria Nossa Senhora do Amor Divino LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Olivette Alves - OAB RJ143230). X Marli de Oliveira. À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 09. \r\n\r\nProc. 2007.817.009094-7 - Imobicar Tintas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Olivette Alves - OAB RJ143230). X Melb Malhas LTDA Me. À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 09. \r\n\r\nProc. 2007.817.009095-9 - Imobicar Tintas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Olivette Alves - OAB RJ143230). X Carlos Augusto Ferreira Jardini. À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 10. \r\n\r\nProc. 2007.817.009097-2 - Imobicar Tintas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Olivette Alves - OAB RJ143230). X Fátima Maria de Almeida Soares. À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 09. \r\n\r\nProc. 2007.817.009282-8 - Escolinha de Artes Turminha da Mônica LTDA S/c Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ065946). X Marcemiliano Cardoso. À PARTE AUTORA: APRESENTAR CÓPIA DO CARTÃO DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL OU ESTADUAL. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.817.004847-6 - Marcos Vinicius de Souza Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Machado Pauperio - OAB RJ002575). À parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção (art. 267, III do CPC c.c. art. 51, §1º da Lei 9099/95). I. \r\n\r\nProc. 2003.817.002881-9 - Jorge de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Egydio de Mello - OAB RJ114587). X Ccondominio do Edificio Ernesto Bauer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Salgueiro dos Santos - OAB RJ065286, Carlos Eduardo de Lemos - OAB RJ071892). Vistos etc \r\n\r\nTendo em vista o que destes autos consta (fls. 203), a demonstrar a integral satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC, tornando, via de conseqüência, insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2003.817.005244-5 - Acacio Laranja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Nunes de Moura - OAB RJ101707). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Junte a parte autora a planilha do débito a que faz menção o procedimento executório de fls. 240/241, no prazo de cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.817.005255-0 - Antonio Sergio Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carllos Mauricio D'Macedo - OAB RJ040282). X Transportes Sao Luiz LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlan de Moraes Marinho Junior - OAB RJ064216, Maria Isabela Ribeiro - OAB RJ129163, Matheus Barros Marzano - OAB RJ125353). Manifeste-se o Autor. I. \r\n\r\nProc. 2003.817.005268-8 - Lindomar Priori de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rolney Jose Fazolato - OAB RJ001369B, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Ligia Aparecida Mariano Policiano - OAB RJ131274, Jimmyson Jacob Jorge - OAB RJ135819). AO RÉU: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2003.817.005713-3 - Valter Lopes de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1. Recolha a ré Telemar as custas devidas nos autos conforme cálculos às fls. 321, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa. Intime-se por D.O. \r\n\r\n2. Findo o prazo supra sem providências, certifique-se nos autos e expeça-se a certidão referida no art. 101 da Resolução n. 15/99, do Conselho da Magistratura, publicado no DORJ, no dia 17.12.99, e encaminhem-se à Superintendência de Orçamento e Finanças do TJRJ acompanhada de certidão quanto ao número do CNPJ do devedor e de cópias dos cálculos do contador e da sentença para inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\n3. Tudo feito, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2003.817.009835-4 - Cleusa Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Vistos etc. \r\n\r\nJULGO EXTINTO o procedimento executório iniciado às fls. 229, na forma do inciso I do artigo 794 do CPC. Torno, via de conseqüência, insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2004.817.002082-3 - Maria Hercilia Cabral da Ponte de Siervi (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Paterman Brasil - OAB RJ113992). X Paraiso das Essencias Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Almeida Paterman - OAB RJ119656, Elvis Gomes Vieira - OAB SP203894, Daniela Riani - OAB SP187369). Fls. 247/249: Defiro. Fica intimada a devedora de que deverá em 10 dias depositar a diferença do débito de R$ 846,65, devidos a partir de 28.12.06 até a data de 14.06.07, na qual foi feito o depósito judicial em favor do credor nestes autos. \r\n\r\nFeito o pagamento, voltem para extinção (art. 794, I, do CPC). I. \r\n\r\nProc. 2004.817.003773-2 - Carlos André Carvalho da Silva. X Gfad Corretora de Seguros de Vida, Capitalização, Saúde e Previdência Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fares Marinho Alves - OAB RJ112090). Uma vez frustrada a penhora on line sobre os ativos financeiros da firma executada (print anexo), intime-se a ré por sua patrona (fls. 22) a fim de dar imediato cumprimento ao acordo firmado nesta ação, sob pena de deferimento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica formulado nestes autos. I. \r\n\r\nDecorrido cinco dias sem manifestação, voltem-me com presteza. \r\n\r\nProc. 2004.817.007456-0 - Pedro Paulo Carvalho de Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Almeida Dias - OAB RJ111533). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Vistos etc \r\n\r\nTendo em vista o que destes autos consta, a demonstrar a integral satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC, tornando, via de conseqüência, insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.817.001732-2 - Marcos Gomes do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sirlea Duarte de Oliveira - OAB RJ041810). X CERJ-Cia. de Eletric. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2005.817.006888-3 - Mario Sérgio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Blezer de Simas - OAB RJ103034). X Mercado das Fábricas Roupas e Acessórios e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto de Belford Rodrigues de Britto - OAB RJ051403). Cumpra a parte autora o despacho de fls. 77, sob pena de indeferimento do pedido de isenção do pagamento das custas a que foi condenada. I. \r\n\r\nProc. 2005.817.006986-3 - Edmilson Pereira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X TELEMAR (Petrópolis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Carllos Mauricio D'Macedo - OAB RJ040282). Tendo em vista o término do prazo do art. 475-J sem o cumprimento voluntário da sentença nestes autos, fixo derradeiras 48 horas para o pagamento integral do débito atualizado de R$ 12.130,81 (50% para cada réu), sob pena de execução forçada. Fica, desde já, deferido eventual pedido de guia de depósito. Intime-se o réu via D.O. Findo o prazo acima sem providências, voltem-me com presteza. \r\n\r\nProc. 2005.817.007372-6 - Luiz Claudio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Sueli de Miranda - OAB RJ052095). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1) Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado, tendo em vista o descumprimento pelo autor do despacho contido às fl.168. \r\n\r\n2) Venha, pois, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o correto preparo do recurso interposto sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2005.817.008355-0 - Eliel Monteiro Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264, Jonatas Loures - OAB RJ111179). X Brasil Veículos Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). AO RÉU PARA QUE TRAGA AOS AUTOS O DOCUMENTO A QUE SE REFERE NO ITEM 2 DE FLS. 177 \r\n\r\nProc. 2005.817.009340-3 - Adela Rodrigues Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Vistos etc. \r\n\r\nJULGO EXTINTO o procedimento executório iniciado às fls. 111, na forma do inciso I do artigo 794 do CPC. P.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.001055-0 - Daniela de Oliveira Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). X Porto Belo Administradora. À parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção (art. 267, III do CPC c.c. art. 51, §1º da Lei 9099/95). I. \r\n\r\nProc. 2006.817.001694-0 - Pedro Henrique Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giordano da Silva Kling - OAB RJ131095). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado, tendo em vista o descumprimento pelo autor do despacho contido às fl.110. \r\n\r\n2) Venha, pois, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o correto preparo do recurso interposto sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.001978-3 - Guilherme Cardoso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mairo Lutz Mussel - OAB RJ105722). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). AO RÉU PHILIPS: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.817.002104-2 - Maria Helena de Queiroz. X Tech Cable Tv A Cabo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delfim Sousa Teixeira - OAB RJ033014). Tendo em vista o término do prazo do art. 475-J sem o cumprimento voluntário da sentença nestes autos, fixo derradeiras 48 horas para o pagamento integral do débito atualizado de R$ 931,20, sob pena de execução forçada. Fica, desde já, deferido eventual pedido de guia de depósito. Intime-se o réu via D.O. Findo o prazo acima sem providências, voltem-me com presteza. \r\n\r\nProc. 2006.817.002946-6 - Carla de Fatima Furtado de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mariano - OAB RJ119642). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Assim sendo, julgo improcedente a impugnação interposta por Banco Citicard S/A em face da execução que lhe move Carla de Fátima Furtado de Mendonça. \r\n\r\nProc. 2006.817.004075-9 - Lilia dos Santos Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935). X Relojoaria do Futuro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Reis Goncalves Quintao - OAB RJ020667). Vistos etc. \r\n\r\nJULGO EXTINTO o procedimento executório iniciado às fls. 50, na forma do inciso I do artigo 794 do CPC. P.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.005101-0 - Maria Izabel Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818). X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Cumpra-se o acórdão. Na forma do que dispõe o art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10%. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.005629-9 - Jorge Luis da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Quintella Gama - OAB RJ098018). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). Vistos etc \r\n\r\nTendo em vista o que destes autos consta, a demonstrar a integral satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC. \r\n\r\nP.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.005704-8 - Geraldo Silva Magalhaes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Marcos Andre Alves de Macedo. ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL.... \r\n\r\nProc. 2006.817.006229-9 - Graciele de Freitas Gervasio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a autora qual a sua pretensão no prazo de cinco dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.006971-3 - Elisabete Accon Soares. X Tim Celular S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Raquel Dias Lima - OAB RJ138044). INTIMAR A PARTE RÉ PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 2006.817.009309-0 - Carlos Alberto Talarico Albernoz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis). Cumpra a parte autora o despacho contido às fls. 23, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade (prazo: 5 dias). \r\n\r\nProc. 2006.817.010787-8 - Maria Teresa Padua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Rossi de Figueiredo - OAB RJ055849). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Henrique Ferreira Gonzalez - OAB RJ145466, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2007.817.000180-0 - Monica Knipfer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.001316-3 - Agostinho Baltar de Azevedo. X LOSANGO Promoções e Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Ronaldo Jubert Tenório Lima - OAB RJ134963). 1 - Tendo em vista o teor da informação constante de fls. 48, determino a imediata expedição de mandado de penhora do valor do débito nesta ação de R$ 1.200,00. \r\n\r\n2 - Intime-se, outrossim, a Ré a fim de comprovar nos autos em cinco dias o cumprimento da obrigação de fazer consistente no cancelamento em seus cadastros internos do débito existente em nome do autor (CPF n. 446.798.407-06) no valor de R$ 253,20 conforme acordo celebrado às fls. 28, sob pena de incorrer em multa diária que ora fixo em R$ 20,00 (vinte reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.817.002458-6 - Maiza Pereira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Banco Bmg S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Peters - OAB RJ146518, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.003882-2 - Mercedes Maria de Guimaraes Brito. X Financeira Itau Fic Taii. FICA INTIMADA A RÉ PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA DO DÉBITO DE R$ 300,00, REFERENTE À MULTA POR DESCUMPRIMENTO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE PENHORA IMEDIATA. \r\n\r\nProc. 2007.817.004566-8 - Daniela Franscisco Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Campeão Garrido - OAB RJ138729). X TELEMAR (Petrópolis) e outro. Informe a reclamante o novo endereço para citação da 2ª ré, tendo em vista a inscrição \"mudou-se\", constante do AR devolvido nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.006152-2 - Ronaldo Mendes. X Itaucard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AIJ designada para o dia 13/11/2007, ás 13:20 horas \r\n\r\nProc. 2007.817.008878-3 - Horácio Ribeiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria e Silva Bastos - OAB RJ035799). X LOSANGO Promoções e Vendas Ltda.. Ao autor para informar se possui algum documento que relacione os cheques mencionados na inicial ao contrato que afirma estar quitado (0106700026722). I-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.008929-5 - Dilza de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X TELEMAR (Petrópolis). Retire-se o feito de pauta. Designo ACIJ para o dia 21/11/2007, às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2002.817.004053-2 - Roberto Kreischer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Magalhaes Rodrigues de Paula - OAB RJ084731). X Vilma Aparecida Soares Fonseca e outro. À parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção (art. 267, III do CPC c.c. art. 51, §1º da Lei 9099/95). I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.817.006642-9 - Patricia Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Oliveira Lima Pessanha - OAB RJ108205, Daniela Chiasso Garrido Barreiros - OAB RJ128889, Luciano Barbosa de Cerqueira - OAB RJ117411, Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499). X Serra Sul Estacionamento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Gomes Guido - OAB RJ062862, Jose Augusto Antoun - OAB RJ078815). 1° LEILÃO DESIGNADO PARA 22/11/2007 ÀS 15:15 h E 2° LEILÃO DESDE JÁ DESIGNADO PARA 04/12/2007 ÀS 15:15 h, CASO SEJA NECESSÁRIO. \r\n\r\nProc. 2005.817.001877-6 - Leonardo Rozendo Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rozendo Moreira dos Santos - OAB RJ125178). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). À impugnante. \r\n\r\nProc. 2005.817.004881-1 - Teresa Cristina Viveiros Catramby (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar Gonzaga - OAB RJ065167). X CONCER-Cia de Conces. Rod. Juiz de Fora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Sant Anna - OAB RJ122569, Guilherme Paccola - OAB SP095274). Vistos etc \r\n\r\nTendo em vista o que destes autos consta, a demonstrar a integral satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC. \r\n\r\nP.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.000983-2 - Manoel Fernandes Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norbert Maximilian Soares Cohn - OAB RJ080832). X Sendas Distribuidora S/A (supermercado Abc Barateiro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Vistos etc. \r\n\r\nJULGO EXTINTO o procedimento executório iniciado às fls. 59, na forma do inciso I do artigo 794 do CPC. \r\n\r\nP.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.004215-0 - Raquel Wolf Von Arcosy. X Banco Bradesco - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio J. Moraes Tesch - OAB RJ050816, Jordania Duque de Freitas - OAB RJ113585). Cumpra a parte autora o despacho de fls. 51, no prazo de 48 h, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.817.005938-0 - Raquel Schimid da Rosa Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Chalhub Oliveira Figueiredo - OAB RJ119610). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO AUTOR: FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR CITAÇÃO POR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.817.007357-1 - Marcia Figueiredo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ewerton Zaquieu da Silva - OAB RJ116212). X Luis Claudio Pereira. À parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção (art. 267, III do CPC c.c. art. 51, §1º da Lei 9099/95). I. \r\n\r\nProc. 2006.817.007437-0 - Clovis Antonio Resende Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Barros Burdignon de Mello Lopes - OAB RJ102372). X World Service - Estacionamento Abc Hiper Shopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Rezende Ferreira - OAB RJ112161). Tendo em vista o término do prazo do art. 475-J sem o cumprimento voluntário da sentença nestes autos, fixo derradeiras 48 horas para o pagamento integral do débito atualizado de R$ 6.204,61, sob pena de execução forçada. Fica, desde já, deferido eventual pedido de guia de depósito. Intime-se o réu via D.O. Findo o prazo acima sem providências, voltem-me com presteza. \r\n\r\nProc. 2006.817.008353-9 - Cleone Lopes Leite Lahr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Vistos etc. \r\n\r\nJULGO EXTINTO o procedimento executório iniciado às fls. 68, na forma do inciso I do artigo 794 do CPC. \r\n\r\nP.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.008475-1 - Roberto Carlos Coelho Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Chaves da Silva - OAB RJ109814). X Condominio Edificio Werneck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). Cumpra o Autor o despacho de fls. 98, no prazo de 48 h, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.008636-0 - Ricardo Lamelia de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721, Ricardo Lamela de Souza - OAB RJ121414). X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \"..., intime-se o devedor para pagamento espontâneo no prazo de cinco dias...\" \r\n\r\nProc. 2006.817.009798-8 - Anna Xavier Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mariano - OAB RJ119642). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Na forma do que dispõe o art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias da quantia relativa ao débito de R$ 70,25, sob pena de multa de 10%. Intime-se pelo DOERJ.\r\n\r\nProc. 2006.817.010568-7 - Suzana Fernandes Rempto Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Carlos de Castro Filho - OAB RJ135466). X HSBC - Bamerindus S/A. Venha a comprovação da alegada carência de recursos. \r\n\r\nProc. 2007.817.000468-0 - Isabel Cristina Pires da Luz Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.000791-6 - Maria da Conceição de Pinho Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.000881-7 - Denise da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Miguel Lopes Pimparel - OAB RJ130813). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Fls. 34/35: Defiro. Torno, assim, sem efeito o despacho de fls. 33, ficando mantida a AIJ designada às fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.817.002276-0 - Geraldina Monteiro Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcio Dias Mello - OAB RJ086446, Leila de Souza Magrani - OAB RJ129849). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.002498-7 - Simone dos Santos Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.004125-0 - Tatiana Cristina Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X Golden Cross e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Andre Felipe Weinschutz Gheren - OAB RJ093699, Renato Walter Mattos - OAB RJ091865). Foi dito durante os debates realizados em audiência que, nada obstante o acordo formulado, o plano da postulante seria cancelado, subsistindo à Ré tão somente a obrigação ajustada na ata de fls. 72/73. Não haveria, portanto, autorização automática dos procedimentos médicos acordados. Houve expedição de telegrama alertando a Autora sobre a necessidade de liberação de senha para a realização desses procedimentos. O telegrama foi postado no dia seguinte à recusa declarada às fls. 77, que se deu exatamente porque o plano da Autora fora cancelado. Considero, portanto, que não houve descumprimento do acordo, pelo que acolho as ponderações de fls. 92/93. Manifeste-se a Golden Cross sobre a proposição formulada pela Autora na parte final da petição de fls. 98/103. \r\n\r\nProc. 2007.817.004299-0 - Valentim Guido Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ062374). X Brastel Editora LTDA. À parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção (art. 267, III do CPC c.c. art. 51, §1º da Lei 9099/95). I. \r\n\r\nProc. 2007.817.004516-4 - Valquiria de Oliveira Teixeira Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Weinchutz de Menezes - OAB RJ079857). X Odonto Empresa Convenios Dentários LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Dalton da Rosa - OAB RJ109848). AC designada para 13/02/2008 às 14:00 h \r\n\r\nProc. 2007.817.006544-8 - Anezio da Silva Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Ricardo Martins de Moraes - OAB RJ143050). X Abc Supermercados. Diga a parte autora sobre fls. 23/28, ficando por ora suspensa a incidência da multa prevista na decisão de fls. 10. \r\n\r\nProc. 2007.817.008650-6 - Alessandra da Costa Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Blezer de Simas - OAB RJ103034). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Trata-se de pedido antecipatório de tutela no sentido de determinar a concessionária de luz a não suspender o fornecimento de energia elétrica da reclamante, sem que haja a prévia notificação de corte.\r\n\r\nOcorre, que o presente pedido foge à razoabilidade esperada ao passo que a postulante admite encontrar-se em débito junto à reclamada desde março/2006, como se vê das cópias das segundas-vias das contas não pagas (fls. 12/30), chegando a um total de (19) dezenove contas.\r\n\r\nAssim, não há como acolher o pedido formulado, eis que do contrário se premiaria o devedor contumaz, que no caso vertente sabia e correu o risco de ter a sua luz cortada, tanto que só há três meses procurou a Ampla para tentar um acordo (fls. 03, item b). \r\n\r\nComo não é certo pagar pelo que não possui, não é tampouco razoável usufruir daquilo que não paga. \r\n\r\nIsto posto, indefiro a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nIntime-se a autora para regularizar a sua representação processual no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 332555"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1992.004.100442-3 - PEDRO PAULO DE ALMEIDA QUINTES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482)) X WALDEMAR FERREIRA DE FARIAS Despacho:Não procede a informação de fl. 142. Esclareça a parte autora. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.003817-0 - ROSANGELA SILVA DE FREITAS, Falecido: ONILIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711) Sentença:JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais.Custas pela parte autora.. \r\n\r\nProc. 2007.004.086555-4 - Falecido: EMERSON SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)), DAVI ALMEIDA DE OLIVEIRA Despacho:1) Tendo em vista a promoção do MP de fl. 31, manifeste-se o requerente, inclusive, quanto eventual desistência do pedido inicial, uma vez que não existe em tramitação procedimento administrativo a ensejar deferimento do que se requer na inicial.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2007.004.094074-6 - MESSIAS DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002)) X Falecido: ZILDA DIONIZIA DE JESUS) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Decisão:... Lavre-se termo de afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei. 3) Providencie a parte interessada: a- certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança; b- saldo do valor depositado em nome do falecido ... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.536.017835-5 (10.174) - Inventariante: OSMAR COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X PIEDADE MAGALDI COSTA Venham as cópias p/ instruir a carta de adjudicação \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.004.016183-4 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARCELLOS DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) MANIFESTE-SE A PARTE ( X ) AUTORA OU ( ) RÉ SOBRE A RESPOSTA DO (S) OFÍCIO ( S ) DE FLS. 177/185 SÃO GONÇALO, 02 / 10 / 2007 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.031651-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X WALTECI DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça as fls. 68vº. \r\n\r\nProc. 2007.004.089341-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JOSE CARLOS DA SILVA ROSA Ao autor sobre a certidão do sr oja as fls 24 v \r\n\r\nProc. 2007.004.092664-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO DOMINGUES CUNHA Ao autor sobre a certidão de fls sr oja as fls 24 v \r\n\r\nProc. 2007.004.094765-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIS CARLOS DA SILVA AGUIAR Despacho:Venha a comprovação de notificação extra-judicial. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.092204-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE DA SILVA Ao autor sobre a certidão do sr oja as fls 22 v \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.037852-5 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTROS intime-se a executada para, querendo, oferecer impugnação na forma prevista no art. 475-J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.037900-1 - CONDOMÍNIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X KELLY CRISTINA RIBEIRO DA SILVA À parte autora sobre a certidão do sr oja as fls 88 v \r\n\r\nProc. 2006.004.063052-4 - ANA REGINA LEITE (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667)) X LUIZ FERNANDO FERRARI DA SILVA MANIFESTE-SE A PARTE ( X ) AUTORA OU ( ) RÉ SOBRE A RESPOSTA DO (S) OFÍCIO ( S ) DE FLS. 35/39 SÃO GONÇALO, 02 / 10 / 2007 \r\n\r\nProc. 2007.004.085412-0 - JOSE FERNANDO CAETANO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Decisão:1) As preliminares serão apreciadas na sentença.2) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.3) Indefere-se a produção de prova oral por desnecessária ao deslinde da causa.4) Com a produção de documento novo, abra-se vista à parte contrária na forma do artigo 398 do CPC.5) Finalmente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.086402-1 - YARA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova. Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.004.090786-0 - BIANCA CRISTINA DA CONCEIÇAO FROES (Adv(s). Dr(a). GILVANE SOUSA SILVA (RJ-077698)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) \"À PARTE AUTORA, SOBRE CUMPRIMENTO DE PROMOÇÃO MINISTERIAL(FLS.32)\". \r\n\r\nProc. 2007.004.093592-1 - CONJUNTO RESIDENCIALSANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X DINA SANTANA MARQUES E OUTRO Ao autor sobre as certidões do sr oja as fls 38/39 \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO \r\n\r\nProc. 2005.004.024418-0 - ROSANE DE SOUZA BENEVENUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:1) Manifestem-se as partes quanto fls. 153/157.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.004.066361-0 - SABRINA DE LIMA GARUBA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X LEADER S/A ADMINISTRADORAS DE CARTAO DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 29/10/2007, às 11 h.2) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.081212-4 - DALVA LOPES RUYS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \" AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO A JUNTADA DE DOCUMENTOS DE FLS. 188/203.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.090878-4 - ROSANEA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, inverte-se o ônus da prova. Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.004.003670-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NEIVA REGINA FIGUEIREDO COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça as fls. 114. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.080194-1 - ESPOLIO DE MANUEL GOMES DE FARIA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X SARA DE OLIVEIRA Sentença:... declara-se cancelada a distribuição do feito.Transitada em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.088670-3 - CLAUDIO LOURENÇO NUNES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X JOAQUIM CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO Ao autor sobre as certidões do sr oja as fls 29/30 \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 1997.536.007083-2 (7764) - LUCIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335), Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X AURELINO MARINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567) MANIFESTE-SE A PARTE ( X ) AUTORA OU ( ) RÉ SOBRE A RESPOSTA DO (S) OFÍCIO ( S ) DE FLS. 338/343 SÃO GONÇALO, 02 / 10 / 2007 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.074626-3 - NILDA MARCONDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MOREIRA (RJ-059769)) X DANIEL FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Se nada requerido para juntar aos autos no prazo de 24h, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.004.047621-5 - URSULA PEREIRA COUTINHO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ÚRSULA PEREIRA COUTINHO ANDRADE (RJ-116042)) X FRANCISCO XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Despacho:Aguarde-se a audiência em face do que vai às fls. 102 e 103 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.004.003550-8 - ESPOLIO DE MOACIR BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS (RJ-128684)) X MARIA ANGÉLICA GONÇALVES SOBRINHO Ao embargante sobre fls. 79/80. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.536.011513-3 (3.916) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDAÇÃO - BERJ (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSÉ MARIO NEVES (RJ-031173)) X FLAVIO CAMPANY GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO GOMES ROSALINO (RJ-132441) Despacho:1) Antes de homologar as datas para a hasta publica, manifeste-se o exequente quanto fls. 207/209, em 48 horas.2) Após, voltem conclusos, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2001.004.021354-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). FLAVIA BORGES TRIGO DE LOUREIRO (RJ-111067)) X VIDRACARIA E DECORACOES DI PAOLA S G LTDA E OUTROS Despacho:Devolve-se o prazo, ante a certidão cartorária, que contará da publicaçaõ deste despacho. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.536.001513-0 (7237) - ROBERTO DA SILVA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BELLOT E SILVA (RJ-055937), Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X JOSE HENRIQUE MATOS CORREIA Despacho:1) Ao exequente para prosseguimento com indicação de bens à penhora.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 1997.536.010758-2 (8141) - ESPOLIO DE MANUEL DE FREITAS ABREU (Adv(s). Dr(a). DIANA NATALINA LIMA (RJ-036955)) X BANCO H S B C BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON TELLES RIBEIRO (RJ-003723D), Dr(a). GIL PEREIRA GUIMARÃES FILHO (RJ-018644) Despacho:1) Manifeste-se o excipiente.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.004.100196-5 (2699) - SERGIO DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002), Dr(a). PAULO ALLUPHAR MARTINS (RJ-103477)) X JOSE IVANILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA MOTA FREITAS (RJ-062606), Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538) O.S. 01/2007: Ao exeqüente, recolham-se as custas judiciais para a expedição de carta precatória para outro Estado, a saber: R$ 8,74, na conta 0301-2; mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. Providencie também, as cópias de fls. 111/113, 115, 152, 154 e mais a cópia do novo GRERJ a ser recolhido. \r\n\r\nProc. 1999.004.027087-8 - OZORIO BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771)) X DAVID NOGUEIRA LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Indefere-se a expedição de ofício ao distribuidor, pois trata-se de diligência da própria parte.2) Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2001.004.007367-2 - WAGNER ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES (RJ-103229)) X EMANUEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO JARDIM RIBEIRO (RJ-005705D) Despacho:1) Defere-se o pedido. Expeça-se ofício como requerido, na forma da sentença proferida.2) Após, ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2001.004.020617-9 - ALBERTO MARINS CASTELLO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) MANIFESTE-SE A PARTE ( X ) AUTORA OU ( ) RÉ SOBRE A RESPOSTA DO (S) OFÍCIO ( S ) DE FLS. 201/207 SÃO GONÇALO, 02 / 10 / 2007 \r\n\r\nProc. 2002.004.035015-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FENIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X NILO RIRY BARRETO DELPHINO Ao autor para recolher as custas p/ intimação no endereço de fls. 148: Porte rem ret. c/0301-2 R$ 8,74; Atos of.just. c/0714-6 R$ 12,24; Distr. R$ 3,49; AEVC c/0702-1 R$ 19,24; 10% Caarj; Atos distr. R$ 17,45; Acresc. 20% c/6002-05926-6 R$ 3,49; Funperj c/6002-25174-9 R$ 4,19 e Fundperj c/5073-00124-3 R$ 4,19. \r\n\r\nProc. 2003.004.024076-4 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ALESSANDRO DA CONCEIÇAO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Esclareça o exequente sua pretensão, uma vez que a desistência manifestada à fl. 81 foi objeto da decisão transitada em julgado à fl. 83 - fl. 84v e o eventual acordo que alega descumprimento é datado de 10.08.2004 e somente veio ao autos em março de 2007.2) Com a manifestação do exequente, dê-se vista à DP.3) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2004.004.017827-1 - ANDERSON SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \" A PARTE RÉ PARA O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS PROCESSUAIS: ATOS DOS DISTRIBUIDORES/ CAPITAL CONTA Nº 600202696/8 R$ 34,90.\" \r\n\r\nProc. 2004.004.018242-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Ao exeqüente para prosseguimento, devendo promover a intimação do executado da penhora realizada, tendo em vista a certidão de fl. 284. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 2001.004.019347-1 - LETRA S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA), ZAIRA LINDOLPHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087) Ao autor sobre depósito de fls. 212 e se dá quitação. \r\n\r\nImissão de Posse, c/c Pedido de Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.088011-3 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125)) X DAVID FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952) À parte autora sobre a certidão do sr oja as fls 95 v \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.082890-9 - MARCELLE BOAVENTURA FRINHANI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335)) X COLÉGIO GONÇALVES LÊDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE ABREU (RJ-003865) Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.086629-7 - SONIA MARIA MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1) Designa-se audiência de conciliação para o dia 29/10/2007, às 16:45 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.2) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.094636-0 - VICENTE CORREA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X MACLENY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA Decisão:...Compulsando a peça exordial, bem como os documentos acostados, não ficou demonstrada a hipossuficiência econômica da parte a lastrear tal pleito. Pelo encimado, indeferem-se os benefícios da assistência judiciária à parte autora, determinando-se que venha a comprovação do recolhimento das despesas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigacao de fazer c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.075404-3 - MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X OI CELULAR ( TNL PCS S/A) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.004.024402-0 - ESPOLIO DE JOSE MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X MILTON ORLINDO CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre a resposta do ofício de fls 162 \r\n\r\nProc. 2005.004.054866-0 - EDUARDO NAZARÉ GENTIL MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153), Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164)) X DANIELLA FERREIRA MEIRA DE VASCONCELOS E OUTRO Despacho:1) Designa-se audiência de conciliação para o dia 05/11/2007, às 13:30 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.2) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC.3) A verificação da ocultação a ensejar hora certa é prerrogativa do OJA, pelo que, renove-se o ato citatório da 1ª ré no mesmo endereço, observando-se, com relação ao 2º, fl. 95. \r\n\r\nProc. 2005.004.083432-2 - (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260)) LUCAS CARDOSO DOS SANTOS) X RIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Decisão:Suspende-se, por ora, os efeitos da decisão de fl. 150, até que a parte autora traga aos autos, na forma do ofício de fl. 125, comprovação aos autos de que aderiu aos benefícios oferecidos pela SAMOC S.A., a ensejar seja esta compelida a cumprir com a liminar ofertada. \r\n\r\nProc. 2006.004.071545-1 - JORGE DA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Às partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nProc. 2006.004.074742-7 - ROSIMERI DE OLIVEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) À parte ré p/ fornecer o endereço da segudora Royal (fls 50/51) \r\n\r\nProc. 2007.004.083211-1 - NELLY COSTA DE VASCONCELOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS EDUARDO REBELO VIEIRA (RJ-136921)) X AUTO VIAÇÃO COESA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Às partes sobre o laudo pericial as fls 75/76 \r\n\r\nProc. 2007.004.094634-7 - ELIZETE DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CÍCERO MATOS DE CASTRO (RJ-120418)) X VIAÇÃO ESTRELA LTDA Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2007.004.094744-3 - DOMINEA DA RESSURREIÇAO COSTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1) Defere-se gratuidade de justiça.2) Da documentação acostada à exordial não se verifica a presença da prova inequívoca a demonstrar a verossimilhança das alegações, motivo pelo qual indefere-se a tutela antecipada requerida.3) Designa-se audiência de conciliação para o dia 05/11/2007, às 13:45h. Inti mem-se, advertindo-se à parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.4) Cite-se o réu, com as advertência do art. 277 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, DE RESPONSABILIDADE CIVIL C/C \r\n\r\nProc. 2005.004.015944-8 - KEROLLAYNE RIBEIRO VIDAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:... a segunda preliminar se confunde com o mérito da demanda e na sentença será apreciada. Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. Na forma da promoção do MP, com anuência das partes, defere-se a produção de prova emprestada, devendo as partes no prazo de dez dias, juntar aos autos os respectivos documentos. Defere-se, ainda, a produção de prova testemunhal requerida pela parte ré, consoante fl. 224, devendo vir aos autos em dez dias as respectivas custas, sob pena de perda da prova. AIJ em 22.11.2007, às 13:40 horas. \r\n\r\nIndenizatória, P/ATO ILICITO C/C DANOS MORIAS E ALIMENTOS C/C TUTELA ANTECIPATORIA \r\n\r\nProc. 2005.004.080668-5 - IOLANDA DE MENEZES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE (RJ-113794) Decisão:1) Fls. 289/296: Recebe-se o recurso da denunciada em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Julga-se deserto o recurso de fls. 268/275, face a ausência de complemento das custas.4) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.004.101361-0 (3.022) - Inventariante: ANTONIETTA ALVES DA MOTTA X JORGE PEREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446), Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738) Sentença:...Pelo encimado, declara-se cancelada a distribuição do feito.Transitada em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.536.013714-0 (6.947) - Inventariante: TEREZINHA DE JESUS LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) X JUAREZ LOPES (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUZA BARROS (RJ-004277) Atenda-se à Fazenda \r\n\r\nProc. 1997.536.014740-1 (9896) - Inventariante: AUREA CRISTINA DE OLIVEIRA LOJO AGRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (RJ-025931)) X JUAN LOJO AGRA Atenda-se à Fazenda \r\n\r\nProc. 1998.536.017178-4 (10119) - Inventariante: IVAN FELIPPE (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X MARIA TEREZA BAILONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (RJ-025771) Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.536.005812-0 (9.167) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZ OTAVIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239) Despacho:1) Nada a prover por este juízo, vez que o ato publicado diz respeito à superior instância.2) Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.004.081017-6 - NADYR DA CUNHA ARANTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540)) X HELIOMARA ARANTES BORBA E OUTRO Sentença:, declara-se cancelada a distribuição do feito.Transitada em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.081537-0 - CONDOMÍNIO MARQUÊS DE MARICÁ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X ANDERSON GUTIERREZ CORNELIO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868) Decisão:1) Fls. 92/111: Recebe-se o recurso da parte autora em seu duplo efeito.2) Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.004.016820-8 (11.135) - PAULO ROGERIO NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)) X ROSA MARIA MIGUEL E OUTROS Sentença:Vistos etc.Intimada a providenciar o andamento do feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (Art. 267, § 1º do CPC), a parte interessada deixou escoar o prazo sem qualquer providência.Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais.Custas pela parte autora, observando-se, entretanto, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.073359-3 - OSWALDO FRANCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) À parte autora sobre a certidão do sr oja as fls 97 v \r\n\r\nProc. 2007.004.080565-0 - TATHIANE NASCIMENTO DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Despacho:1) Justifique a parte autora, fundamentadamente, a necessidade da prova testemunhal requerida, bem como o que com elas pretende provar, sob pena de indeferimento, tendo em vista o conteúdo da peça de bloqueio.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.081790-0 - REGINA CELIA TAVARES DE SA MAIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada. \r\n\r\nProc. 2007.004.084995-0 - MARIO DALLIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova. Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.004.085227-4 - ESPÓLIO DE NÉSIO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova. Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.004.085228-6 - JOÃO FONTOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X BRADESCO - CRÉDITO IMOBILIÁRIO Despacho:1) Designa-se audiência de conciliação para o dia 29/10/2007, às 17 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.2) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.089313-6 - MARLENE DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente.2) Após, voltem conclsos. \r\n\r\nProc. 2007.004.089460-8 - ESTER LEMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.089719-1 - VALCI FEIJO CARINO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X VIVO TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designa-se nova audiência de conciliação para o dia 29/10/2007, às 16:45 h. Intimem-se por DO, inclusive a parte ré, com as advertências do art. 277 do CPC, tendo em vista o que vai à fl. 20, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.004.089975-8 - MARIA VERONICA SALES JOVINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Justifiquem as partes, fundamentadamente, a necessidade da prova pericial requerida, bem como o que com ela pretendem provar, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.094428-4 - EDNALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.094582-3 - SPORT LIFE 206 COM. DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X VIVO TELEFONIA CELULAR S/A Despacho:1) Designa-se audiência de conciliação para o dia 05/11/2007, às 14:30 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.2) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.094743-1 - DOUGLAS MARINS DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X BANCO ITAUCARD S.A (ITAUCARD MASTERCARD ELETRONIC) Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) A prova documental acostada à inicial faz prova inequívoca da verossimilhança das alegações expendidas, estando o fundado receio de dano presente nas conseqüências funestas decorrentes da indevida inscrição. Assim, defere-se o pleito antecipatório, determinando-se à parte ré que abstenha-se de cadastrar o nome da parte autora em órgãos restritivos, ou, caso já o tenha feito, que retire a restrição, no prazo de 24 h, sob pena de multa diária de R$ 300,00.3) Designa-se audiência de conciliação para o dia 05/11/2007, às 14h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.4) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ PEDIDO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.094836-8 - WAGNER SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404)) X ANTONIO CARLOS MARTINS DE BARROS Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 05/11/2007, às 14:15h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.3) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.004.003212-0 - HELIO CHAPARRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X BANCO BGN S.A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1) Fls. 107/112: Recebe-se o recurso do autor em seu duplo efeito. 2) Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.071737-6 - TEONIA CLIVANEIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES (RJ-130798) Às parets sobre o laudo pericial \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.068976-2 - HELEN BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Manifeste-se a parte ré na forma do art 398 do CPC \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.060776-9 - FELIPE DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Ao autor sobre a certidão do sr oja as fls 73 v \r\n\r\nObrigação de Fazer, E Desconstituição de Dívida c/c Reparação de Danos e Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.090750-5 - MAURO MELO PINHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designa-se audiência especial para o dia 29/10/2007, às 10 h, na forma do art. 125, IV do CPC.Publique-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.079092-0 - TATIANA MENDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Partes legítimas e bem representadas.2) Não há preliminares a serem decididas.3) Declara-se saneado o feito.4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.5) Homologa-se a desistência da prova pericial6) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 29/10/2007, às 11:30 h.7) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.004.008657-1 - ADRIANA SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA SIMÕES ROSA FELIPE (RJ-045935)) X ANEULZA GUIMARÃES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS CARAVELLA (RJ-005548) À parte ré para providenciar xerox solicitada no ofício de fls. 258: Cópia da inicial, contestação e necessárias para instruir a Carta Precatória p/ oitiva de testemunha. \r\n\r\nProc. 2004.004.092537-4 - COMPANHIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X OSVALDO COELHO SALDANHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça as fls. 81vº. \r\n\r\nProc. 2007.004.087155-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RICARDO SODRE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça as fls. 38. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.027011-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFÃO (SP-218544)) X MARCELO GUIMARÃES PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça as fls.63vº. \r\n\r\nProc. 2005.004.077727-2 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X EVA MARIA MARTINS À parte autora aobre a certidão do sr oja as fls 86 v \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.004.076199-7 - BRUNO LOPES MATHIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:1) Designa-se audiência especial para o dia 05/11/2007, às 10h, na forma do art. 125, IV do CPC.2) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.074957-6 - MARIA ALICE ABREU DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Pelo encimado, ACOLHE-SE A DECADÊNCIA arguida, julgando extinto o processo, com resolução de mérito, a teor da regra do artigo 269, IV do CPC, condenando-se a parte autora nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, observada, no entanto, a regra do artigo 12 da Lei 1060/50, face o deferimento de gratuidade de fl. 21. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085573-1 - IVAN TAVARES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Decisão:1) Partes legítimas e bem representadas.2) Não há preliminares a serem decididas.3) Declara-se saneado o feito.4) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 29/10/2007, às 10:30 h.5) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.091351-2 - MARIZANGELA GUIMARAES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C REPARACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.089652-6 - LUCIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Justifiquem as partes, fundamentadamente, a necessidade de prova pericial requerida, bem como o que com ela pretendem provar, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.004.018408-3 (18.408) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GILBERTO YOHINORI KUBOTA À parte autora sobre a certidão do sr oja as fls 75 v \r\n\r\nProc. 2002.004.030617-6 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ITANREIS COM DIST REPRESENTACOES LTDA À parte autora p/ instruir a cp, bem como providenciar a retirada da mesma p/ a devida distribuição \r\n\r\nRescisão de Contrato, acao de rito ordinario visando a rescisao de negocio juridico c/c desconstituicao de divida e compen; Rescisão de Contrato, compensacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.040685-1 - SILVIA MARIA MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)), Assistente: SILVIA MARIA MENDES DA SILVA) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Inicialmente, indefiro a denunciação da lide requerida pela 2ª ré, tendo em vista que por se tratar de responsabilidade objetiva, a mesma não é cabível, devendo-se atentar para o princípio da celeridade e da efetividade jurisdicional. Ademais, o E. TJRJ já firmou entendimento através da súmula 92 de que é incabível a denuninciação da lide nas relações de consumo. A ré, se for o caso, deve utilizar-se dos meios adequados para reaver o que for possível. À parte autora sobre a contestação da 2ª ré, no prazo de 10 dias. Digam as partes, no prazo acima, se possuem interesse na realização da audiência de conciliaçã, bem como especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/ danos morais c/c obrigação de fazerc/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.004.001075-5 - ROBERTO MAURO MARINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NORMA DO REGO BARROS SOUZA DE MENDONCA (RJ-049523), Dr(a). MARCEL ALEXANDRE SOUZA DE MENDONÇA (RJ-110575)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1) Fls. 90/102: Recebe-se o recurso da parte autora em seu duplo efeito. 2) Ao apelado. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.004.091007-9 - JOSÉ CAMPANHOLE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Em que pese o parecer do MP, ainda não foi aberta vistas as partes sobre provas. Assim, especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Indenização Material e Moral \r\n\r\nProc. 2007.004.005708-5 - VIVIAN DE MENEZES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Decisão:1) Fls. 128/135: Recebe-se o recurso da parte autora em seu duplo efeito.2) Ao apelado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.004.117224-2 - JOSÉ CARLOS LEONARDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469) Sentença:...JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais.Custas pela parte autora, observando-se, entretanto, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nId: 332958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSÉ FERNANDO XAVIER - RJ033307 \r\n\r\n1993.004.100164-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nDEBORA PESSÔA MEDABER - RJ103024 \r\n\r\n2004.004.039553-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nPAULO LOURENÇO DIAZ - RJ102086 \r\n\r\n2002.004.034691-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO - RJ004723 \r\n\r\n1986.004.000066-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nLEDILSON LOPES SANTOS - RJ030658 \r\n\r\n2005.004.015279-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS APOLINÁRIO - RJ049866 \r\n\r\n1994.536.004096-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nHELIO PEREIRA - RJ066163 \r\n\r\n1996.536.008638-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\n2004.004.005617-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\n2003.004.036554-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nMILTON DE SOUZA - RJ035031 \r\n\r\n1999.004.006412-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nEVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA - RJ013710 \r\n\r\n1991.004.500354-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2005 \r\n\r\nARCELINO ALMEIDA - RJ071694 \r\n\r\n2002.004.030671-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nDENIVAL ALVES FEITOSA - RJ068037 \r\n\r\n1984.004.000235-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nAURELIO MORAES PELEGRINO - RJ092551 \r\n\r\n2007.004.003428-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nFELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO - RJ056429 \r\n\r\n1994.536.004057-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\n1994.536.010775-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\n1999.004.021489-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nARLY PORTO BARBOSA - RJ028210 \r\n\r\n1989.004.000040-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nMARGARIDA DA SILVA SILVEIRA - RJ105918 \r\n\r\n2005.004.077041-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nBARBARA FERREIRA - RJ005762 \r\n\r\n1988.004.000509-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\n1994.536.011837-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nJORGE PEREIRA DE OLIVEIRA - RJ088378 \r\n\r\n1984.004.000773-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\n1984.004.000683-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nGUSTAVO SOARES AZEVEDO - RJ099126 \r\n\r\n2000.004.021034-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nOLGA DINUCCI PEREIRA - RJ106662 \r\n\r\n2003.004.003679-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nRENATO OLIVEIRA DA SILVA - RJ024716 \r\n\r\n2001.004.015082-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nELECIR DAMACENO BORGES - RJ104224 \r\n\r\n1994.536.003575-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nFRANCISCO PEREIRA - RJ044273 \r\n\r\n1986.004.000766-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\n1995.536.009988-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\n2004.004.043698-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\n1986.004.000775-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nJOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO - RJ081374 \r\n\r\n1988.004.000921-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nCÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA - RJ058717 \r\n\r\n2002.004.031722-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nJAIME NERY DA PAZ - RJ045335 \r\n\r\n2007.004.091141-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\n1987.004.000102-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nMARIA DAS DORES BELLOT E SILVA - RJ055937 \r\n\r\n2001.004.000380-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nCLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA - RJ094126 \r\n\r\n2006.004.070754-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nMIGUEL NOGUEIRA - RJ082651 \r\n\r\n2000.004.022805-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\nLUZIA DE SOUZA COSTA - RJ062446 \r\n\r\n2001.004.017374-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nNANETE SALAZAR DA MATA - RJ026837 \r\n\r\n1996.536.005680-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\n1983.004.000091-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nJOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES - RJ067540 \r\n\r\n2006.004.046845-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ - RJ004859 \r\n\r\n1995.536.009079-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nWILSON CASTRO DE OLIVEIRA - RJ003949 \r\n\r\n1978.004.000018-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nSEBASTIÃO MIRANDA FILHO - RJ088009 \r\n\r\n1998.536.004458-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nREGINA HELENA PALMA DE ALVAREZ - RJ139609 \r\n\r\n1999.004.022615-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nNELSON DOMINGUES DA CRUZ - RJ010938 \r\n\r\n2006.004.077219-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nELENICE BAPTISTA DE SOUZA - RJ106843 \r\n\r\n2003.004.047881-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nJOEL DEVILART DOS SANTOS - RJ003833 \r\n\r\n1997.536.011511-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA - RJ090455 \r\n\r\n1986.004.000552-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nCLAUDIA MAURICIO SILVA - RJ084030 \r\n\r\n2006.004.038938-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nJOÃO BATISTA DE OLIVEIRA - RJ094082 \r\n\r\n1998.536.008197-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\n2002.004.020131-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nMARCIA DE FREITAS MOREIRA - RJ084575 \r\n\r\n2000.004.013142-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nHELÁDIO JOSÉ GONÇALVES PINHEIRO - RJ068975 \r\n\r\n1996.536.003463-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nJOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR - RJ039858 \r\n\r\n1981.004.000022-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nDANIEL AGUIAR DA SILVA - RJ071671 \r\n\r\n2006.004.054095-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS CORRÊA - RJ024591 \r\n\r\n1990.004.000137-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nANGELA MARIA DE MACEDO VIGO - RJ056725 \r\n\r\n1998.536.002551-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nJULIO SERGIO DA SILVA BRAGA - RJ100778 \r\n\r\n2006.004.073557-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nMARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA - RJ066451 \r\n\r\n2001.004.019857-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\n2004.004.055095-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\n2003.004.052500-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\n2000.004.019611-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\n2000.004.009302-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\n2000.004.015391-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nFERNANDO GARCIA DOS SANTOS - RJ092415 \r\n\r\n2002.004.031976-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nLIENE CEZAR SERENO - RJ056946 \r\n\r\n2000.004.011038-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ FRANÇA EVANGELISTA - RJ089361 \r\n\r\n1969.004.000003-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\n2001.004.021731-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nGILMAR CONCEICAO DOS SANTOS - RJ107072 \r\n\r\n2005.004.003364-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nMAGNA ALVARENGA DALLIA - RJ098216 \r\n\r\n2001.004.023584-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nHERIMAR BATTISTA SANTANA - RJ086234 \r\n\r\n2006.004.078143-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nDENISE MARTINS - RJ083002 \r\n\r\n2002.004.014757-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nJOAO MARCOS STEFANON - RJ073001 \r\n\r\n1998.536.014055-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nANTONIO JORGE DA SILVA - RJ106156 \r\n\r\n2001.004.014961-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\n2002.004.030578-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nRENATO AYRES NUNES - RJ023411 \r\n\r\n1963.004.000003-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\n1999.536.002694-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nHUEDSON DIAS DE LOUREDO - RJ084620 \r\n\r\n1999.004.015042-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\n2001.004.012728-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\n2005.004.116891-3A \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nJOSÉ RICARDO LUTZ - RJ097674 \r\n\r\n1995.536.001953-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nMARCELO DE ABREU GOMES - RJ099724 \r\n\r\n2000.004.004369-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nCARLENOEL ZARRO ARMOND - RJ003462D \r\n\r\n2001.004.011720-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\n1991.004.500042-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\n1996.536.008840-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nLUIZ GONÇALO PEREIRA - RJ040540 \r\n\r\n2000.004.018793-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\n2003.004.004833-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS - RJ110647 \r\n\r\n2004.004.075253-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nSERGIO ROBERTO LASRY - RJ104908 \r\n\r\n2003.004.007135-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nKATIA SOUZA DA FONSECA - RJ107730 \r\n\r\n2007.004.088034-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nCLEIDE DIAS CORRÊA - RJ126001 \r\n\r\n1998.536.008397-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nMARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE - RJ105389 \r\n\r\n2005.004.008266-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nUMBELINO CORDEIRO DE MORAIS - RJ063280 \r\n\r\n2006.004.080132-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nJAMIL SIMÃO - RJ030814 \r\n\r\n1999.536.003002-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nMÔNICA NUNES DE SOUZA - RJ083786 \r\n\r\n2006.004.044471-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nCELMA CREMONEZ DA SILVA - RJ097586 \r\n\r\n2000.004.019212-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nCELIO MARCOS DA CUNHA - RJ100806 \r\n\r\n2004.004.043879-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nDENICE TEREZA DA SILVA JARDIM - RJ044629 \r\n\r\n1991.004.500095-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nALZIR RODRIGUES - RJ003921 \r\n\r\n1971.004.000004-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\n1981.004.000031-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nCARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO - RJ099665 \r\n\r\n2004.004.020671-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nPAULO RENATO PEREIRA REZENDE - RJ104774 \r\n\r\n2001.004.012600-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nNATANAEL SOUZA RAMOS - RJ083078 \r\n\r\n1997.536.006773-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR - RJ103402 \r\n\r\n2001.004.000222-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nARNALDO FRANÇA QUARESMA - RJ044478 \r\n\r\n1996.536.009694-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\n2006.004.072849-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA DA SILVA - RJ119678 \r\n\r\n2007.004.067887-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA - RJ107420 \r\n\r\n2006.004.066450-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\n2007.004.092167-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\n2004.004.042682-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\n2005.004.002959-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\n2006.004.032938-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\n2006.004.040595-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\n2006.004.041045-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\n2006.004.074151-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\n2007.004.002824-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\n2007.004.081382-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\n2007.004.084379-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\n2007.004.086379-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\n2007.004.093573-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nJOSUE DE ARAUJO GOMES - RJ113601 \r\n\r\n2006.004.030983-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nANDERSON ALMEIDA MACHADO - RJ112328 \r\n\r\n2005.004.034115-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\n2000.004.013408-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\n2006.004.064363-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\n2006.004.065690-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nSELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA - RJ067975 \r\n\r\n1994.536.004708-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA - RJ070255 \r\n\r\n2001.004.009404-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nMAURO PORTO E VIANNA - RJ072768 \r\n\r\n1998.536.008151-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS - RJ078684 \r\n\r\n1988.004.000178-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA COUTO - RJ107031 \r\n\r\n2005.004.083301-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nSANDRO LIMA GUIMARÃES - RJ114216 \r\n\r\n2006.004.011303-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nLEILA LOPES FERREIRA - RJ103578 \r\n\r\n2000.004.017029-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nLENY MORAES CARNEIRO - RJ101503 \r\n\r\n2005.004.063207-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\n2003.004.022408-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2003 \r\n\r\n2001.004.000809-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nERINEIDE DE OLIVEIRA LUCIANO - RJ078160 \r\n\r\n1999.004.015551-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nIRENE PACHECO TRISTÃO - RJ000906B \r\n\r\n1958.004.000002-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nALTAMIR DE ASSIS PEREIRA - RJ140691 \r\n\r\n2000.004.002056-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nCELIA MARIA GOMES WERNECK - RJ045592 \r\n\r\n2000.004.000866-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nMERALDO DA SILVEIRA VELLOSO - RJ003863 \r\n\r\n1974.004.000084-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\n1997.536.001060-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\nJÚLIO CÉSAR MOURA - RJ095259 \r\n\r\n1998.536.011065-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nRONALDO DOS SANTOS LOBO - RJ026494 \r\n\r\n1995.536.015848-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nJACY RANGEL DE MATTOS - RJ081375 \r\n\r\n1996.536.006407-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nCARLA JANAINA ALVES GOMES - RJ089851 \r\n\r\n1981.004.000027-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nCESAR PAULO DA SILVA PINTO - RJ045039 \r\n\r\n1997.536.004222-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/1999 \r\n\r\nUBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA - RJ074449 \r\n\r\n2002.004.044669-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\n1987.004.000197-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nNELIO DO COUTO PITTA - RJ004779 \r\n\r\n1996.536.001327-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nEVALDO FERREIRA PALMAR - RJ035014 \r\n\r\n2001.004.012825-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nNEWTON BASTOS - RJ045819 \r\n\r\n2002.004.032574-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nJAIR COSME PEREIRA COELHO - RJ076732 \r\n\r\n2001.004.003173-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\n1990.004.000067-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\n2000.004.000228-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nVICENTE WAGNER COSTA CORTEZE - RJ023416 \r\n\r\n1975.004.000097-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA FREIRE TAVORA - RJ106980 \r\n\r\n1979.004.000045-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nLISOMAR MENDES DE FREITAS - RJ122489 \r\n\r\n2001.004.000697-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS BARBOSA - RJ089591 \r\n\r\n2002.004.018436-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nVICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA - RJ095224 \r\n\r\n2007.004.085109-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nANA PAULA LIMA MELO - RJ104164 \r\n\r\n2005.004.056394-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n2007.004.085094-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO - RJ063614 \r\n\r\n1997.536.009650-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\n1994.536.011768-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nADILSON JOSE RODRIGUES - RJ035543 \r\n\r\n2003.004.004577-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nDUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA - RJ060700 \r\n\r\n2006.004.011530-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nROBSON COUTINHO BROTTO - RJ072047 \r\n\r\n1978.004.000026-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR COUTO DOS SANTOS - RJ032280 \r\n\r\n1984.004.000842-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\n1990.004.000094-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nEDSON OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ030251 \r\n\r\n2007.004.002668-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\n2007.004.091065-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nCELSO DA SILVA GOMES - RJ032644 \r\n\r\n1983.004.000375-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\n2002.004.035880-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\n2005.004.076277-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\n1993.004.100276-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nROBERTO DA SILVA COUTO - RJ033118 \r\n\r\n1999.004.008835-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nNILZETE RIBEIRO FERREIRA - RJ049811 \r\n\r\n1991.004.500419-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nMARINHO NASCIMENTO FILHO - RJ042242 \r\n\r\n2005.004.074283-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\n2000.004.012848-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\n2002.004.030054-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nOSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS - RJ030698 \r\n\r\n2004.004.032418-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\n1985.004.000072-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\n1989.004.001137-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nEDISON ALVES PORTELA - RJ038001 \r\n\r\n1997.536.004028-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\n1991.004.501366-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\n2001.004.001214-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2006 \r\n\r\nCASSIA BESERRA DA SILVA - RJ079051 \r\n\r\n1994.536.009524-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nIRUNDY LAROCCA QUINTO - RJ033844 \r\n\r\n1986.004.000041-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nCLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA - RJ104534 \r\n\r\n2005.004.075672-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nMARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA - RJ059430 \r\n\r\n1999.536.004578-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nJOAO CARLOS RIBEIRO GOMES - RJ005917 \r\n\r\n1984.004.000016-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2003 \r\n\r\nELIANA CASTRO DE ABREU - RJ072553 \r\n\r\n2006.004.029911-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\n2007.004.091431-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\n2002.004.009810-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nJORGE ELIAS ABICALIL FILHO - RJ055996 \r\n\r\n1987.004.000033-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nCLAUDIA MARCIA FELIX DE OLIVEIRA - RJ085835 \r\n\r\n1996.536.014406-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nWANDERLEIA BROTTO E DACO - RJ086144 \r\n\r\n2002.004.028492-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nRUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA - RJ086543 \r\n\r\n2002.004.028843-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nDELFREDO FERNANDES - RJ081376 \r\n\r\n2003.004.035112-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\n1997.536.010375-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nMIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA - RJ101002 \r\n\r\n1992.004.101651-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nTEREZA MARIA BONAZZA - RJ081083 \r\n\r\n1998.536.017212-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nMARCIA SOARES DE ANDRADE - RJ092417 \r\n\r\n2005.004.021475-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nCELINEA LIMA DA SILVA ROCHA - RJ082459 \r\n\r\n1998.536.019178-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS - RJ080903 \r\n\r\n2003.004.024749-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nROSIMARY HELEN LOPES DA SILVA - RJ073047 \r\n\r\n1984.004.000032-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nSERGIO WENDEL SOARES DA SILVA - RJ103726 \r\n\r\n2001.004.014829-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nARNALDO DE OLIVEIRA FRANÇA NETO - RJ061923 \r\n\r\n1997.536.014674-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO - RJ066820 \r\n\r\n1990.004.000052-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nNEI MARCIO TRUGILHO SOARES - RJ104805 \r\n\r\n1989.004.000099-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\n1991.004.500106-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nSERGIO ROGERIO BRITO DUARTE - RJ027397 \r\n\r\n2002.004.035308-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nILMA MARIA VIEIRA ROBERTO - RJ070881 \r\n\r\n2001.004.001379-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\n2002.004.037538-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\n1989.004.000122-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA - RJ102550 \r\n\r\n2006.004.074291-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\n2007.004.079574-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nCELSO CONCEIÇÃO - RJ129469 \r\n\r\n2007.004.067235-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nEDGAR DA SILVA FERREIRA - RJ040014 \r\n\r\n2007.004.005007-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\n2005.004.079773-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nJERÔNIMO QUINTES DOS SANTOS - RJ126112 \r\n\r\n2001.004.026627-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS TRINDADE LOBO - RJ101221 \r\n\r\n1999.004.021036-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\n1989.004.000467-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES - RJ102467 \r\n\r\n2003.004.006015-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\n2005.004.004085-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nMARCIA TERESA VIDAL SANTOS - RJ086074 \r\n\r\n2004.004.055036-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nKATIA ROSANA GARCIA PIMENTA - RJ097956 \r\n\r\n1999.536.001442-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nNELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS - RJ082910 \r\n\r\n2000.004.008997-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO - RJ102775 \r\n\r\n1997.536.013840-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA - RJ100592 \r\n\r\n2005.004.001669-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nWILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA - RJ105087 \r\n\r\n2003.004.052140-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nMARIANA DUARTE PAVAN - RJ063106 \r\n\r\n1963.004.000001-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nSUZANE FONSECA CORREA - RJ102206 \r\n\r\n2000.004.021470-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nEDILSON SIQUEIRA DA COSTA - RJ094850 \r\n\r\n2005.004.074415-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nCINTIA BORGES DOS SANTOS - RJ106713 \r\n\r\n2005.004.065420-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nMARIA ELIANA VIEIRA MAIA - RJ103380 \r\n\r\n1978.004.000022-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nGRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES - RJ034143 \r\n\r\n1998.536.017039-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nWANGLER DIAS PESSOA - RJ101834 \r\n\r\n2006.004.058288-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nMARCIA DOS SANTOS FERREIRA - RJ102005 \r\n\r\n2005.004.083208-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nSHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA - RJ107814 \r\n\r\n1987.004.000034-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\n1998.536.005725-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nALOISIO PEREIRA GORITO - RJ112844 \r\n\r\n1965.004.000001-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nNILSON PINTO - RJ066467 \r\n\r\n2007.004.086360-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nPAULO JOSÉ CARVALHO DOS SANTOS JÚNIOR - RJ110249 \r\n\r\n2004.004.038264-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nFELIPE VIEIRA TURIBIO - RJ114987 \r\n\r\n2000.004.000826-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO - RJ054012 \r\n\r\n2000.004.012910-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nATUITY DE CERQUEIRA FONTES - RJ001466A \r\n\r\n2007.004.001726-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA - RJ115399 \r\n\r\n1989.004.000739-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA - RJ118137 \r\n\r\n2001.004.016107-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA - RJ134754 \r\n\r\n2004.004.096119-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nJORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL - RJ117471 \r\n\r\n2000.004.010675-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nSERGIO FRANCISCO PEREIRA FERNANDES - RJ078541 \r\n\r\n1993.004.101683-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nCLAUDIA SILVEIRA PEREIRA - RJ122162 \r\n\r\n1991.004.500364-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nAILTON COUTINHO DA SILVA - RJ001255 \r\n\r\n2004.004.008141-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2005 \r\n\r\nDULCE PINTO SILVA - RJ000524 \r\n\r\n1995.536.000740-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nMANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO - RJ025943 \r\n\r\n2007.004.088745-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\n1999.004.024903-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nRUIMAR SIQUEIRA LOPES - RJ030721 \r\n\r\n1999.004.016392-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE - RJ122342 \r\n\r\n1998.536.001914-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nEDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE - RJ072358 \r\n\r\n1999.536.001232-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nCAMILLA DA SILVA ARAUJO - RJ067802 \r\n\r\n1999.004.027885-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nHAGAMENON DA SILVA SOUZA - RJ073717 \r\n\r\n2007.004.079511-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nMARIA HELENA PLÁCIDO - RJ060916 \r\n\r\n1992.004.100070-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nSERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO - RJ071588 \r\n\r\n1993.004.100083-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nMARINES GONCALVES MATHIAS NETTO MUNIZ - RJ072354 \r\n\r\n1977.004.000032-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nLUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER - RJ088618 \r\n\r\n1992.004.100131-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS ROCHA DIAS - RJ095611 \r\n\r\n2005.004.011885-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nÂNGELA CAETANO ANDRADE PINTO - RJ127560 \r\n\r\n1998.536.010672-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nMOZART BACELLAR NETO - RJ086606 \r\n\r\n2000.004.004416-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nROSELEA GONÇALVES PÓVOAS CARDOSO - RJ092350 \r\n\r\n2006.004.031896-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS RAMOS MARTINS - RJ093033 \r\n\r\n1963.004.000008-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nELIETE RODRIGUES COUTINHO - RJ093069 \r\n\r\n2006.004.074824-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nJAQUELINE DA SILVA PESSOA RITTER - RJ123867 \r\n\r\n2004.004.020887-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nALMERINDA GARCIA AREIAS - RJ109853 \r\n\r\n2002.004.013971-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nMARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO - RJ103236 \r\n\r\n2004.004.042157-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MALHEIRO VIDAL - RJ093783 \r\n\r\n1982.004.000312-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nESTER WILLIANS BRAGANÇA - RJ001460 \r\n\r\n1991.004.500055-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES - RJ107727 \r\n\r\n2002.004.032079-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nVICTOR GUSTAVO NUNES - RJ104272 \r\n\r\n1991.004.501681-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\n2007.004.084966-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nMARCIO OLIVEIRA DA SILVA - RJ110127 \r\n\r\n1989.004.000131-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO FARIA DE MOURA - RJ108823 \r\n\r\n2000.004.018709-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nRICARDO DE QUEIROZ DA COSTA - RJ117940 \r\n\r\n2006.004.057992-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nHELEN MARA DA SILVA DUARTE - RJ113596 \r\n\r\n2002.004.034313-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nEDUARDO LIMA DE OLIVEIRA - RJ134545 \r\n\r\n1999.004.014467-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA REZENDE CHABOUDT HERDY - RJ114855 \r\n\r\n2004.004.077927-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nRODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO - RJ122239 \r\n\r\n1999.536.000831-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nCÍCERO MATOS DE CASTRO - RJ120418 \r\n\r\n2002.004.033306-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS - RJ119056 \r\n\r\n2005.004.026995-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nRENATO FERREIRA DE ARAÚJO - RJ119816 \r\n\r\n1988.004.000097-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\nDARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO - RJ119830 \r\n\r\n2001.004.017457-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\n2006.004.042670-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nRODRIGO PINHEIRO DA SILVA - RJ123703 \r\n\r\n2002.004.009716-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nCARLOS MARCELO NUNES - RJ120836 \r\n\r\n2003.004.001371-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\n2007.004.079543-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nHENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA - RJ120782 \r\n\r\n1995.536.001504-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nLUCIANA PEREIRA DA SILVA - RJ126399 \r\n\r\n2006.004.078660-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nDOUGLAS DE ALMEIDA - RJ137882 \r\n\r\n2002.004.037521-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nAUGUSTO NUNES PEREIRA NETO - RJ123555 \r\n\r\n1993.004.101646-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nURUBATAM NAZARETH DUARTE - RJ116138 \r\n\r\n1994.536.013861-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MARTINS DE ABREU - RJ136703 \r\n\r\n1994.536.003914-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nFABRÍCIA STORNI DA SILVA - RJ127435 \r\n\r\n2002.004.035879-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nSAULO PEDROSO STUSSI JUNIOR - RJ144040 \r\n\r\n1990.004.000262-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nALVARO FERREIRA ALMEIDA - RJ124416 \r\n\r\n2006.004.077858-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nADRIANA MATHIAS GONÇALVES GUNJI - RJ123899 \r\n\r\n2000.004.019614-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\n2001.004.025234-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nWELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA - RJ128984 \r\n\r\n2007.004.080843-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA GABINA JOGAIB LOBO - RJ116132 \r\n\r\n2001.004.004586-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nLILIAN FIGUEIREDO COSTA - RJ129991 \r\n\r\n2005.004.010636-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\nWALMIR ALVES MONTEIRO - RJ116693 \r\n\r\n2006.004.030967-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\n2006.004.031485-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nFLAVIO GUSE DE AGUIAR - RJ129822 \r\n\r\n2007.004.085043-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nJAYME IRAJA DE SOUZA FILHO - RJ084868 \r\n\r\n2002.004.037389-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nPAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA - RJ117723 \r\n\r\n1987.004.000038-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA - RJ118039 \r\n\r\n2006.004.071242-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nFERNANDA DA COSTA SENA - RJ118241 \r\n\r\n1996.536.006236-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nMARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA - RJ124057 \r\n\r\n1990.004.001299-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nSIMONE MELLO ERTHAL - RJ146069 \r\n\r\n1996.536.011405-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nALFREDO CESAR DE ALMEIDA - RJ120642 \r\n\r\n2007.004.004693-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA - RJ131223 \r\n\r\n2007.004.080250-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nMARCIO CASTRO DA SILVA - RJ137827 \r\n\r\n2004.004.036882-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\n2001.004.027834-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\n1998.536.017617-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\nDANIEL THOMAZ DA SILVA - RJ128898E \r\n\r\n2004.004.037661-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nFLAVIA MIRANDA DE FREITAS - RJ138370 \r\n\r\n2006.004.036584-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nSHEILA DOS SANTOS MEYRELES - RJ139317 \r\n\r\n1994.536.009204-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO CRUZ MARQUES FILHO - RJ140206 \r\n\r\n2002.004.031624-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nROSELI DIAS MARQUES - RJ124006 \r\n\r\n2006.004.024241-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nLEILA MARA DA CUNHA NEVES - RJ141049 \r\n\r\n2003.004.018653-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nHIRNEI DE SOUZA SANTOS MENDES - RJ139310 \r\n\r\n2001.004.012350-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\nMARCIO ANDERSON BENEVENUTO DE MOURA - RJ144318 \r\n\r\n2005.004.062067-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nFÁBIO VAZ BRAGA - RJ139415 \r\n\r\n1998.536.012491-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nMÁRCIA FERREIRA BERNARDINO - RJ139114 \r\n\r\n1999.536.001571-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR - RJ126649 \r\n\r\n1999.004.018025-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\n2000.004.008346-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\n2002.004.001498-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nRACHEL CASTRO DANTAS - RJ141350 \r\n\r\n1995.536.014307-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nRENATO SOARES DA SILVA - RJ143144 \r\n\r\n2002.004.040714-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nRENATA MERATH GONZAGA - RJ127122 \r\n\r\n2006.004.053659-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nDÉBORA MISSEL DE CASTRO - RJ135759E \r\n\r\n2003.004.000670-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\n1999.004.020735-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES - RJ140722 \r\n\r\n1995.536.000724-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nVANESSA FERREIRA MOURÃO - RJ139368 \r\n\r\n2007.004.085257-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nCLÁUDIA GUIDA GONÇALVES - RJ138802E \r\n\r\n2001.004.013852-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nFRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO - RJ139095E \r\n\r\n2003.004.023730-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS FERREIRA MESQUITA - RJ143412 \r\n\r\n2006.004.007297-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nAUGUSTO CESAR ALVES SA - RJ146344 \r\n\r\n2006.004.046556-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\n2006.004.074429-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nALEXANDRE GUTERRES - RJ140038E \r\n\r\n2001.004.034004-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nFABIO JORGE DE TOLEDO - RJ140525 \r\n\r\n2006.004.062042-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nLUIS FELIPPE OLIMPIO DOS SANTOS - RJ139284E \r\n\r\n1996.536.010027-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nCLARICE ROCHA ARESTA - RJ142161E \r\n\r\n2005.004.059697-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nCLAUDIO NEVES TEIXEIRA - RJ143109E \r\n\r\n2003.004.001538-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA SILVA - RJ143569E \r\n\r\n2000.004.010842-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nBRUNO MENEZES NASCIMENTO - RJ144112E \r\n\r\n2003.004.018932-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nALUIZIO BARROS AMORIM - RJ144576E \r\n\r\n2000.004.015919-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nMIGUEL ANGELO FERREIRA DE SOUZA - RJ146954E \r\n\r\n2000.004.001987-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nKARINE MARANHÃO LOBO - RJ147646E \r\n\r\n2000.004.017018-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nFERNANDA CAROLINA DE CARVALHO ROSA - RJ147694E \r\n\r\n1997.536.003055-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nFERNANDA DAS GRAÇAS DE LIMA CALDAS - RJ150784E \r\n\r\n2004.004.069876-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nGENELSON CAMPOS DE MENEZES JUNIOR - RJ149447E \r\n\r\n2005.004.007223-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\n2006.004.061585-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nBIANCA NUNES BASTOS - RJ149185E \r\n\r\n2007.004.091178-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\n2000.004.013216-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nCAROLINA DA SILVA VELASCO - RJ149173E \r\n\r\n2007.004.087766-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nCLAUDIO FERREIRA - RJ150512E \r\n\r\n2006.004.018868-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nADRIANA PINTO SOLEDADE - RJ149406E \r\n\r\n1998.536.007020-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nVERONICA DOS SANTOS CLARO - RJ149713E \r\n\r\n1996.536.012705-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nALAN DA COSTA DANTAS - RJ150679E \r\n\r\n2001.004.036021-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nGUSTAVO FRANCO MONTANARI - RJ150991E \r\n\r\n1996.536.003947-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nANA PAULA CONCEIÇÃO ORMONDE - RJ153969E \r\n\r\n1991.004.500108-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\n1989.004.000100-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\n1998.536.002415-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nERICA DUARTE MARTINS - RJ153121E \r\n\r\n1998.536.015083-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nELIENE SOARES DA SILVA - RJ153528E \r\n\r\n1985.004.000047-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nEDSON DE OLIVEIRA BENEDICTO - RJ153961E \r\n\r\n2006.004.025631-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nADRIANA CARDOSO MAGIS PEREIRA - RJ153967E \r\n\r\n2006.004.053247-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\n2000.004.014283-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nEDNA BRUNO GIVERGIR - RJ153747E \r\n\r\n2000.004.011053-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nMONIKE CARDOSO SILVEIRA - RJ153713E \r\n\r\n1998.536.009554-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nANNIELLA CHRISTINA BRAGA SILVA - RJ154960E \r\n\r\n2006.004.016609-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nALLEX RODRIGUES DE ANDRADE - RJ155404E \r\n\r\n2005.004.117432-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nLENISE ALBRUSSEZE DE ARAÚJO - RJ154213E \r\n\r\n2007.004.085288-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\n2007.004.085298-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nVINÍCIUS TEIXEIRA BOIA - RJ155331E \r\n\r\n1997.536.004549-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\n1997.536.004550-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\n1997.536.011936-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\n1997.536.011939-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\n1997.536.011942-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\n1997.536.012989-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\n1997.536.013740-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nGUSTAVO CUNHA VON HELD - RJ156881E \r\n\r\n2002.004.029654-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\n2003.004.022584-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nVITOR GIL MACHADO DA SILVA - RJ156748E \r\n\r\n2006.004.022793-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nCAROLINE ROBERTA DE SOUZA COELHO - RJ156811E \r\n\r\n2006.004.033800-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nAMANDA HAJJAT DANTAS - RJ156953E \r\n\r\n2004.004.047853-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nMONIQUE MORAES BARBOSA COSTA - RJ158007E \r\n\r\n2001.004.011621-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nMARCUS PAULO DUARTE DE MORAES - RJ158088E \r\n\r\n2004.004.015669-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nBEATRIZ SILVA PEREIRA - RJ159632E \r\n\r\n2001.004.030741-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA DA COSTA MENDES - RJ159988E \r\n\r\n2007.004.003459-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nRAFAEL RAMOS PINTO - RJ159640E \r\n\r\n2004.004.094626-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nCLAUDIA PERES PAULA GUIMARÃES - RJ161173E \r\n\r\n1996.536.000189-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nVANESSA PINHEIRO DE SOUZA - RJ162125E \r\n\r\n2006.004.035057-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\n2007.004.005483-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\n2007.004.079927-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\n2007.004.082997-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nId: 332961"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.004.024117-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)), Interessado: CCPL - COOPERATIVA CENTRAL DE PRODUTORES DE LEITE - INTERVENTOR, Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)), Assistente: COOPERATIVA REGIONAL DE AGROPECUÁRIA DE MACUCO LTDA, Dr(a). PEDRO AMERICO RIOS GONÇALVES (RJ-095806)), CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE ECONOMIA E CRÉDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SICOOB CENTRAL/RJ., Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218)), Interessado: EMPRESA ARMONSTRONG SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA, Dr(a). SIDNEI MACHADO FERNANDES (RJ-074350)) X CCPL COOPERATIVA CENTRAL DE PRODUTORES DE LEITE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-039468), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ABREU FILHO (RJ-118956) Decisão:I- Fls. 2.118 - Aguardo informações.II- Fls. 1486/ 1489 - Indefiro, eis que o presente feito não comporta habilitação de crédito, não é uma recuperação judicial, tratando-se de Intervenção Judicial pela recuperação econômica da cooperativa, devendo o requerente buscar os meios próprios para perseguir o seu crédito.III- Fls. 1537/1538 - Nada a prover.IV- Fls. 1542 - Indefiro a reserva do crédito, eis que não existe competência desse Juízo para efetuar a citada reserva do crédito, posto que não estamos diante de um processo falimentar, não há liquidação judicial da cooperativa. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.004.074743-9 - JORGE RICARDO MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES CORREIA (RJ-104559)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Intime-se a parte Autora na pessoa dol seu patrono sobre certidão do Oficial de Justiça nas fls.40-vº \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.088036-1 - ROBSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404) Despacho:Cumpra-se letra a, do item 2. \r\n\r\nAnulatória, DE DEBITO FISCAL \r\n\r\nProc. 2005.004.024720-9 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:\"...Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na ação anulatória de débito fiscal, bem como o pedido formulado na medida cautelar, para o fim de declarar nulos os autos de infração 1038, 4117,4118,4119,4120,1038,2117,2118,2119 e 2120, e respectivas certidões positivas de débito, declarando a inexistência de responsabildiade do Banco do Brasil em relação ao pagamento do respectivo ISSQN. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa. Decorrido o prazo de recusrso voluntário, submeta-se ao duplo grau de jurisdição obrigatório, por força do art. 475, do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.073925-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X RENALDO VIANA LIMA Despacho:Ao Douto Causídico para assinar a petição de fls.39, eis que apócrifa.Após, defiro a expedição do ofício como requerido.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.081590-3 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X FABIO DE CASTRO XAVIER Sentença:Vistos, etc.Trata-se de Ação de BUSCA E APREENSÃO proposta BANCO J. SAFRA S/A, em face de FABIO DE CASTRO XAVIER, pelas razões narradas na exordial de fls.02/05.Às fls. 22 foi deferida a liminar de busca e apreensão, com certidão de fls. 24vº.Petição de fls. 27 comunicando a desistência da ação. Face ao exposto, e via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C.. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.083350-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAUL ROCHA DE ARAUJO Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.094421-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LEANDRA SILVA SANTOS Decisão: Em face dos documentos apresentados, defiro liminarmente a medida de busca e apreensão do bem aliendo fiduciariamente, descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.066707-9 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SETRERJ (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO às fls. 4254/4256, na forma do disposto no art. 269, inc. III do C.P.C. - Código de Processo Civil. Custas ex lege.Transitada em julgado, certifique-se, e arquive-se, sem baixa, na forma acima determinada. \r\n\r\nProc. 2007.004.084174-4 - JOSE CARLOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.004.085119-1 - DILLON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YARA GLORIA NOGUEIRA (RJ-107037)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Especifiquem provas justificadamente. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.087639-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X RENATO ANDRADE MENDES Despacho:Face a certidão de fls. 43, retire-se de pauta. Aguarde-se manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.090174-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LEÃO - PARQUE RESIDENCIAL ZODÍACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X ESPÓLIO DE HAROLDO PASCOAL MONTEIRO Despacho:I- Fls. 57 - Face a informação de falecimento do réu, retire-se a audiência de pauta.II- Retifique-se o polo passivo na forma requerida às fls. 57 e volte concluso para designação de nova data de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.004.093161-7 - O POSTO DE MOLAS TRAÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE SOUZA (RJ-027105)) X SERVIFLU LIMPEZA URBANA E INDUSTRIA LTDA Sentença:Face ao exposto, homologo a desistência formulada pelo autor, e via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C.. Custas ex lege.Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.086222-0 - JOAO DOS SANTOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). FUED SIMAO (RJ-032315)) X ALINE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial (art. 331), para o dia 27/11/2007, às 14:40 horas. Int. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.056016-9 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JANDUY BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-073627) Despacho:Traslade-se cópia de fls. 17, 23/24, 39/40, 44/46 e 52/56, para os autos principais. Após, intime-se a parte interessada para requerer o que for de direito. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.004.016942-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (PR-000000)) X JOSE HENRIQUE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CLIMERIO DA SILVA SAMPAIO (RJ-037551) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.004.081689-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ROBERTO CARLOS DA SILVA MADUREIRA JUNIOR Despacho:Ao Autor sobre documentos de fls.28. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.094312-7 - SIMONE MARIA DE CASTRO MARINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-135937)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.094681-5 - RACHEL XAVIER DANTAS FURTADO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X EXTRA - SENDAS DISTRIBUIDORA E OUTRO Despacho:I- Retifique-se o valor da causa ou adeque-se o pedido ao rito sumário.II- Venha xerox da declaração de imposto de renda ou isenção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO \r\n\r\nProc. 2007.004.005558-1 - DISTRIBUIDORA DE DOCES QUIXABA LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CARLOS FERREIRA (RJ-030618)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS M C LTDA), HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573) Despacho:Ao Autor sobre fls.91.Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E RESSARCIMENTO \r\n\r\nProc. 2007.004.087436-1 - JOSME GONCALVES TARGUETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO VAZ BRAGA (RJ-139415)) X SO-LAJE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, de fls, 97 verso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.004.085855-5 - FABIO BAHIA COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.004.052412-8 - JECY ALVES PORTEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.091378-0 - EUDIS RODRIGUES JARCEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro J.G.Retifique-se o valor dado à causa ou adeque-se ao rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.004.091566-1 - CEZAR BRUM MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Retifique-se o valor dado à causa ou adeque-se ao rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.004.093468-0 - ELIANA MARIA DA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GELCEDIR DURVAL (RJ-115361)) X LEADER MAGAZINE E OUTRO Despacho:I- Defiro a gratuidade de justiça; II- Regularize-se o valor da causa ou adeque-se o pedido ao rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.004.094659-1 - NEUZA RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DALILA RODRIGUES PEREIRA (RJ-110954)) X CVC TURISMO Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.004.020815-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:...Ex poitis, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na ação anulatória de débito fiscal, bem como o pedido formulado na medida cautelar, para o fim de declarar nulos os autos de infração 1038, 4117, 4118, 4119, 4120, 1038, 2117, 2118, 2119, e 2120, e respectivas certidões poitiva de débito, declarando a inexistência de responabilidade do Banco do Brasil em relação ao pagamento do respectivo ISSQN. Condeno o réu ao pagamento de honorário advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à cusa. Decorrido o prazo de recurso voluntário, submet-se ao duplo grau de jurisdição, por força do art. 475, do C.P.C. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.084234-7 - ELINOX AÇOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X R. R. GUERRA INSTALAÇÕES COMERCIAIS LTDA Sentença:Assim, face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 269, II, do C.P.C.. Sem custas e honorários, em face do § 1º do art. 1.102c. Transitada esta em julgado, certifique-se, expeça-se o mandado de pagamento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.022779-1 - NEUZA DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Retire-se de pauta. Venham em alegações finais, prazo de 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2007.004.081807-2 - CRISTINA FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defiro as provas requeridas.Designo AIJ para o dia 04/12/2007, às 15:00 horas.Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.082659-7 - VANDERLEIA SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA 0072-8 (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508) Despacho:Aguarde-se por 30 dias.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.086439-2 - JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Despacho:Especifiquem provas justificadamente. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.004812-6 - EDILAR DA CONCEIÇÃO LUIZ (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:A) As partes são legítimas e estão bem representadas.B) Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação. C)- Defiro prova documental superveniente, depoimento pessoal do autor, testemunhal e pericial de engenharia elétrica.D) Nomeio como Perito a Drª.ANA PAULA BARATTA PEREIRA, que deverá ser intimada desta nomeação, devendo apresentar proposta de honorários periciais, e dia e hora para exames. E) Intimem-se as partes para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.074147-4 - ADÃO CARLOS DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X UNIVERSO - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:Cls de Ofício. Defiro folhas 75. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.074147-4 - ADÃO CARLOS DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X UNIVERSO - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) CERTIDÃOCertifico que, por determinação verbal da MM. Juíza, Drª. ISABELA PESSANHA CHAGAS, por motivo de força maior, fica a presente audiência adiada e redesignada para o dia 06/12/2007, às 14:40 horas, devendo as partes serem intimadas da presente alteração. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.094132-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA LUCI CORREIA DE MOURA Decisão:Em face dos documentos apresentados, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.080723-2 - CELITA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aberta a Audiência, pela parte ré foi juntada contestação e documentos. Pela MM Juíza foi proferido o seguinte Despacho: Redesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 11/12/ 2007, às 15:20 horas. Intimados os presentes. Intime-se o patrono da autora por publicação. Nada mais havendo, mandou a MM. Juíza que se encerrasse a presente. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.004.046066-7 - REGINALDO DE LIMA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.071971-7 - LUIZ CARLOS PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Designo aud. de conciliação (art. 331) para o dia 27/11/07, às 15:00 horas. Int. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.027235-6 - JOSE BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)) X AMPLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Intime-se para cumprimento da condenação, sob pena de prosseguir-se em execução sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.004.037430-0 - LUCIANA FERREIRA DE BASTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) Despacho:Intimem-se todos para perícia com data designada nas fls.154, dia 27/11/2007, às 15:30 horas, sendo que a parte Autora pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.004.088280-1 - RONALDO SÁ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X VIA 80 COMERCIO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622) Despacho:Especifiquem provas justificadamente. I-se. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2006.004.046409-0 - ELISABETH MARTINS PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA COSTA PINHO (RJ-100708)) X ELIBERTO DOS SANTOS MARTINS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça às fls. 29/31, bem como para regularizar as custas processuais. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.004.501099-3 (36.143) - JOSE HENRIQUE DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). CLIMERIO DA SILVA SAMPAIO (RJ-037551)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (PR-000000) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, revião de obrigação creditícia p/ apurar saldo devedor c/c pedido de tutela antecipada e indenização \r\n\r\nProc. 2007.004.000344-1 - GUARACIARA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venham em alegações finais. \r\n\r\nId: 332967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.093472-2 - CELIA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723), Dr(a). JOSE ALBERTO RIMES DE CARVALHO (RJ-093854)) X Falecido: ALDIR MACHADO Despacho:1- Expeçam-se os ofícios necessários:a- para vinda da certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança;b- para apuração do (s) saldo (s) depositado (s) em nome do falecido; \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.004.014433-2 - TEREZA CRISTINA VASCONCELLOS DA FONSECA, KAMILLA EGÍDIO VASCONCELLOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)), ROSE MARY DO NASCIMENTO, Dr(a). MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236)) X Falecido: DARLI EGIDIO DA FONSECA Despacho: Anote-se a habilitação da companheira do autor da herança. Após, intime-se a inventariante nomeada para cumprir fl. 26, em especial para discriminar os bens deixados pelo autor da herança. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.092900-3 - GRAN PLUS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X COMERCIO DE PEÇAS SANTOS E FERREIRA LTDA ME E OUTROS Despacho: Comprove-se ou recolham-se as custas devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.004.093342-0 - MAXIMA PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503), Dr(a). MARCELO ERMIDA PINTO (RJ-137016)) X WLADIMIR DA SILVA MONTEIRO Despacho:Antes de determinar o cumprimento da precatória, intime-se a exequente, por seu patrono, para regularizar o recolhimento das custas, em conformidade com a certidão de fl. 05. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.085019-8 - CENTRO EDUCACIONAL SANTA TEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X GILSON DA COATA PEREIRA ...deve a parte autora fornecer cópias para instruir CP de citação ( e informar se vai levar em mãos conforme solicitado na assentada de fls. 47) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.091699-9 - HUGO SEBASTIÃO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539), Dr(a). EDUARDO DA SILVA CAVALHEIRO (RJ-140908)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Despacho:. Designo o dia 13/11/2007, às 11:00 horas, para audiência de conciliação.2. Defiro a produção de provas oral e documental requeridas nos termos da lei. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.093461-8 - DEISIMAR ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE BOA NOVA DE ARAUJO (RJ-091357)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Assim, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, para o fim de autorizar a parte autora a depositar mensalmente a média de consumo de energia elétrica no valor de R$ 100,00 (cem reais), que considero como valor médio entre os valores pagos antes do surgimento do questionamento das cobranças. Expeça-se guia. Deposite também a parte autora, para cada fatura em aberto até a presente data, o valor acima declinado. Efetuado o depósito, determino a intimação da ré para que se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora do requerente, até julgamento final da ação, sob pena de multa diária ora fixada em R$ 200,00 (duzentos reais). Intime-se e cite-se, na forma do procedimento ordinário. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.090644-1 - AMARA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO DUARTE (RJ-042984)) FORNECEDORA DE CARNES NOVA GAÚCHA LTDA, Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Despacho:Ao síndico. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1997.536.005555-8 - PAULISPELL INDUSTRIA PAULISTA DE PAPEIS E PAP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MILANEZ JUNIOR (SP-012181), Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)), Interessado: TAINÁ LELIS AUZIER DOS SANTOS, Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X SUL ATLANTICO DE ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVES CANTARINO DE SOUZA (RJ-111339)), Síndico: (OAB/RJ 13710) EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA), Assistente: PESQUEIRA OCEANICA LTDA., Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454)), Assistente: (OAB/RJ 69085) CLEVERSON DE LIMA NEVES - GERENTE JUDICIAL, Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Despacho:...defiro o pagamento de apenas 30% (trinta por cento) do valor dos vencimentos atrasados, devidos ao gerente e advogado da massa, devendo o saldo remanescente ser pago de forma parcelada, em momento oportuno.Após a devida ciência ao Ministério Público, expeça-se mandado de pagamento.PRI. \r\n\r\nProc. 2003.004.019183-2 - JANAUBA BANANAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). SHEILA DE SOUZA GOMES PROVIETTI (RJ-125952)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA) X CNA CENTRO NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919) Decisão:...acolho o pedido do síndico, falido e credor, para o fim de deferir a desconsideração da personalidade jurídica da empresa falida MCC Marica Comercio de Cereais Ltda, para alcançar os bens pessoais dos seus sócios legais, bem como dos sócios ocultos Munir Rage Matuck e Rage Essef Matuck, qualificados às fls. 1440.Ao cartório para expedição dos atos necessários.Intimem-se todos, inclusive síndico e Ministério Público. Atenda-se fls. 1536, 1537, 1540 e 1545. Quanto às fls. 1541/1544 diga o síndico.P. R. I. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2006.004.031820-6 - MARIA NEUZA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X FORNECEDORA DE CARNES NOVA GAÚCHA LTDA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Ao requerente sobre o cálculo. \r\n\r\nHabilitação de Crédito Retardatária \r\n\r\nProc. 2007.004.084868-4 - ANGELA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES (RJ-065437)) X CNA CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919) Ao requerente sobre o cálculo. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.004.003799-2 - PAULO FERNANDO LEMOS DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARIÂNGELA CARVALHO CHAMBERLAIN (RJ-052815)) X FORNECEDORA DE CARNES NOVA GAUCHA S/A Ao autor sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.004.005650-0 - MANOEL MONTEIRO FILHO X MCC MARICÁ COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Digam as partes sobre o cálculo de fl. 07. \r\n\r\nProc. 2007.004.083231-7 - PAULO ROBERTO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X CNA CENTRO NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Ao requerente sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.004.083232-9 - WASHINGTON SANTOS DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X FORNECEDORA DE CARNES NOVA GAÚCHA LTDA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Ao requerente sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.004.084854-4 - LUCIENI GOMES SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X CNA CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919) Ao requerente sobre o cálculo. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.004.043177-1 - RONALDO X AVIER DE SOUZA X MCC MARICÁ COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510) Ao síndico para inclusão no QGC. \r\n\r\nProc. 2006.004.044020-6 - MARTA BELTCHER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X CNA CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Ao síndico... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.077741-9 - AIDA VASCONCELOS LOPES CHANCA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Certifique-se acerca do trânsito em julgado da sentença.Manifeste-se a parte autora acerca do depósito efetuado pela ré.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.092799-7 - FRANCISCO SAMUEL ARAGAO MELO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X AMPLA Decisão:Assim, concedo a tutela antecipada, para o fim de determinar que a ré promova o cancelamento do registro negativo em nome do autor, feito relativamente ao débito apontado na petição inicial, junto ao S.P.C., SERASA ou qualquer outro órgão restritivo de crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). 2-Designo o dia 13/11/2007, às 10:40 horas, para audiência de conciliação.4-Defiro a produção de provas oral e documental requeridas nos termos da lei. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.004.118599-6 - Inventariante: PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDECY GOMES BARRETO (RJ-062209)) X FRANCISCO DA SILVA Despacho:Fl. 16 - Aguarde-se comunicação oficial acerca da efetivação do depósito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.000032-4 - GUILHERME SOUZA DO CARMO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:Digam as partes, justificadamente, acerca das provas que pretendem produzir, esclarecendo ainda, se existe interesse na designação de audiência de conciliação.Dê-se vista à Defensoria Pública.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.087581-0 - WALACE DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:1) Reputo que, in casu, os documentos que instruem o pedido revelam a plausibilidade da alegação da parte autora. Outrossim, visualiza-se fundado receio de dano de difícil reparação, por conta da iminente interrupção no fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora do requerente, antes que se constate a segurança e eficácia do medidor eletrônico externo instalado pela concessionária, pelo que reconsidero a decisão de fl. 29 e CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, para o fim de autorizar a parte autora a depositar mensalmente a média de consumo de energia elétrica no valor de R$ 60,00 (sessenta reais), representada pelas três últimas faturas de prestação de serviço de energia elétrica anteriores ao aumento questionado pelo autor. Expeça-se guia. Deposite também a parte autora, para cada fatura em aberto até a presente data, o valor acima declinado ... \r\n\r\nProc. 2007.004.093649-4 - CARLOS ALBERTO DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCELO ALEIXO BARRETO DA SILVA (RJ-093246)) X HOSPITAL DA MAMUTENÇAO DO GAS VEICULAR DE EMPREENDIMENTOS LTDA 1) Defiro J.G.2) Designo o dia 22/11/2007 as 10: 40 horas, para audiência de conciliação;3) Defiro a produção de provas orais e documental requeridas nos termos da lei;4) Cite(m)-se o(s) réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenha(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência;5) Intime(m)-se o(s) autor(es), e seu patrono. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.004.093563-5 - IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO NOVA UNCAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A) Despacho:. Designo o dia 19/11/2007, às 10:40 horas, para audiência de conciliação.2. Defiro a produção de provas oral e documental requeridas nos termos da lei.3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), para comparecimento à audiência, \r\n\r\nId: 332968"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.004.026157-9 - LEONARDO COSTA FARIA X MARIA ERNESTINA FERREIRA GONCALVES FARIA (Adv(s). Dr(a). STELA PEREIRA DE SOUZA (RJ-075485) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 37/40 destes autos de Inventário dos bens deixados por MARIA ERNESTINA FERREIRA GONÇALVES FARIA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, ressalvados direitos de terceiros porventura existentes.Transitada em julgado, expeçam-se formal de partilha e alvarás, se for o caso, observando-se o disposto no §2º, do artigo 1.031 do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.004.016050-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FRASPOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAID SIMAO (RJ-026261) AS PARTES INTERESSADAS \r\n\r\nProc. 2002.004.016058-3 - BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). SAID SIMAO (RJ-026261)) X FRASPOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE WERNER VIANNA FERREIRA DIAS (RJ-096275), Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2003.004.009589-2 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X MARCOS GOMES NERY (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586) A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2003.004.037006-4 - BANCO PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073) A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.083369-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO DOS SANTOS Sentença:...Homologo o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas conforme o acordado (fl.23). P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.091421-8 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JEFERSON JOSE DOS SANTOS Sentença:...Tendo em vista que sequer houve citação nestes autos, homologo a desistência da ação manifestada pelo autor e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do disposto no artigo 26 do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.091425-5 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X RONALD LIMA GRANEIRO Sentença:...Tendo em vista que sequer houve citação nestes autos, homologo a desistência da ação manifestada pelo autor e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do disposto no artigo 26 do Código de Processo Civil. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1997.536.004786-5 (5629) - DIRCE VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X PRO-LAR ASSESS PLAN E EMPREEN IMOBILIARIO LTD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENTO DE PAULA (RJ-058510) Sentença:Tendo em vista que a exeqüente alterou seu endereço sem comunicar ao Juízo o novo local em que poderia ser encontrada, reputo válida a sua intimação pessoal para o fim do disposto no §1º do artigo 267 do Código de Processo Civil, com fulcro no que dispõe o parágrafo único do artigo 238 do mesmo ordenamento.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos artigos 267, III c/c 598, do Código de Processo Civil. Levante-se a penhora realizada conforme auto de fl.132 e termo de fl.151.Condeno a exeqüente ao pagamento de custas e de honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da causa, na forma do disposto no artigo 267, §2º, do Código de Processo Civil, observando-se, entretanto, o teor do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, em Caráter de Liminar c/c Tutela Antecipatória \r\n\r\nProc. 2003.004.016250-9 - ROSIMAR DA CONCEIÇAO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MADEIRA BITENCOURT ÁBIDO PERDIGÃO (RJ-116176), Dr(a). NILCA RODRIGUES MEDINA (RJ-066525)) X CREDICARD S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.004.075877-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS BARCELLOS COSTA Sentença:Tendo em vista que a parte ré quedou-se inerte, deixando transcorrer in albis o prazo para resposta, decreto a sua revelia, nos termos do artigo 319 do Código de Processo Civil, presumindo-se verdadeiros os fatos narrados pelo autor.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação de depósito para determinar a expedição de mandado para a entrega do bem ou do equivalente em dinheiro, em vinte e quatro horas, sob pena de prisão, nos termos do disposto no parágrafo único do artigo 904 do Código de Processo Civil.Condeno o réu ao pagamento das custas do processo e dos honorários do patrono da parte autora, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.P.R.I.Após o trânsito em julgado, decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se o §5º, do artigo 475-J, do CPC, se for o caso. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.004.013572-0 - MARIA HIPOLITO LAVANDEIRAS LIMA X ANDRE CARLOS ALVES DA SILVA, Fiador: MARIA DEONICE CAMILO Sentença:Tendo em vista que a parte exeqüente, apesar de intimada, deixou de promover o andamento do feito, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos artigos 267, III c/c 475-R e 598, do Código de Processo Civil. Condeno a exeqüente ao pagamento de custas, na forma do disposto no artigo 267, §2º, do Código de Processo Civil, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.026881-0 - ESPOLIO DE NICACIO PINTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X CARLOS HENRIQUE NEPOMUCENA FERREIRA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2001.004.022320-7 (AMARELA) - PLANTER TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA (RJ-060850)) X RASCAO TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310), Dr(a). SIDNEI ALAN AGUIAR (RJ-022491) Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS e determino a EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com fulcro no disposto nos artigos 580, 598 e 267, IV do Código de Processo Civil c/c artigo 20 da Lei 5.474/68. Condeno a embargada ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais). P.R.I.Junte-se cópia desta sentença nos autos da execução em apenso.Após o trânsito em julgado, decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se o §5º, do artigo 475-J, do CPC, se for o caso. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.536.001009-3 - FATOR DE RIACHUELO FORNECEDORA DE PRODUTOS CI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X LABORATORIO LOPES LTDA Sentença:julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.004.031534-7 - MARIO PARRENO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BADI LOPES GABRIEL (RJ-076334), Dr(a). NEWTON BASTOS (RJ-045819)) X IRINEU PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334) A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.067275-7 - LUIZ AUGUSTO GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806)) X MARILIA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-003949) Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.004.016238-5 - ESPOLIO DE LUCIA ELENE DE ABREU PORTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519)) X CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA (RJ-084571), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sentença:Em face do exposto, declaro a prescrição da pretensão do autor, em relação ao contrato de seguro acessório ao contrato de consórcio objeto desta lide e, em conseqüência, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da atribuído à causa, devendo-se observar, entretanto, o disposto no artigo 12 da Lei 1.050/60. P.R.I. Após o trânsito em julgado, decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se o §5º, do artigo 475-J, do CPC, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2003.004.045136-2 - FORNECEDORA FRATATANE LTDA (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X BRASIL TELECOM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEITE MOREIRA (RJ-103827), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334) Despacho:Juntem-se as petições indicadas pelo sistema informatizado. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.004.048644-9 - CLÁUDIA CONCEIÇÃO NÓVOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IARA MARIA ALVES (RJ-125645)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AGROSTIS (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694) Sentença:Tendo em vista que a autora alega ter celebrado com o réu acordo extrajudicial por meio do qual foi indenizada pelos prejuízos sofridos em razão dos fatos narrados na inicial, verifico a ocorrência de superveniente ausência de interesse processual em relação ao prosseguimento deste feito.Em face do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).P.R.I. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.088748-3 - ALCILENE DA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) X ITAUCARD - ITAÚ Despacho:1) Fl.28: Anote-se.2) Juntem-se as peças indicadas pelo sistema informatizado. Após, conclusos. \r\n\r\nInterdito Proibitório, C/C MANUTENCAO DE POSSE E PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.004.050182-3 - VALDIVINA RODRIGUES DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001)) X JOÃO BATISTA ALMEIDA E OUTRO Sentença:Tendo em vista que a parte autora, regularmente intimada a promover o andamento do feito, como determina o §1º do artigo 267 do Código de Processo Civil, manteve-se inerte (fl.43), impõe-se a extinção do feito por abandono da causa.Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento de custas. Sem honorários, uma vez que não houve citação.P.R.I.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.536.003239-9 (4017) - Inventariante: ELCIRA ALVES PORTELA X OSVALDO PORTELA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427) A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 1996.536.005705-7 (4246) - Inventariante: JUSSARA GOMES DE PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELICEIA DA CUNHA BASTOS BOMPET (RJ-080081)) X VICTORINO ROMUALDO DA SILVA A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.078521-0 - OXIMED E EQUIPAMENTOS E SOLDAGENS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637)) X CENTRO CLINICO SANTA CRUZ Sentença:...Tendo em vista que sequer houve citação nestes autos, homologo a desistência da ação manifestada pelo autor e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do disposto no artigo 26 do Código de Processo Civil. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.075519-9 - SONIA MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO autoral para declarar inexistente o débito que ensejou a negativação comprovada à fl.13, para tornar definitiva a decisão de fl.59 e para condenar o réu a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora a partir da data desta sentença. Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I.Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento. Decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se o §5º, do artigo 475-J, do CPC, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.004.079991-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415)), MATHEUS AUGUSTO NUNES VILLELA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar à ré que autorize a internação do autor e a realização do tratamento de quimioterapia de que ele necessita no HOSPITAL INFANTIL SAMCI, confirmando-se a tutela antecipada concedida.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 700,00 (setecentos reais), na forma do disposto no §4º do artigo 20 do Código de Processo Civil. P.R.I.Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento. Decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se o §5º, do artigo 475-J, do CPC, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.004.080217-9 - ELIANGELA DE FREITAS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de conciliação cuja ata encontra-se à fl.115 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas conforme o disposto no artigo 26, parágrafo 2º, do mesmo ordenamento. P.R.I.Com o depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.083154-4 - ROSA MARIA LUIZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X IPASG - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DE SÃO GONÇALO E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Tendo em vista que a autora deixou de cumprir o despacho de fl.20, indefiro o pleito de gratuidade de justiça e condeno-a ao pagamento das custas processuais, na forma do disposto no artigo 26 do Código de Processo Civil. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085950-5 - LEONARDO DE ABREU RANGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157), Dr(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES (RJ-104856)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). VICTORIA RIBEIRO GERMAIN (RJ-122774), Dr(a). RICARDO LEAL DE MORAES (RS-056486) Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do disposto no artigo 26 do Código de Processo Civil. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085960-8 - LEONARDO DE ABREU RANGEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES (RJ-104856)) X VIVO S/A Sentença:...homologo a desistência da ação manifestada pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do disposto no artigo 26 do Código de Processo Civil. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.075451-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X EUGENIO JORGE PEREIRA NINHO Sentença:Tendo em vista que sequer houve citação nestes autos, homologo a desistência da ação manifestada pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Torno sem efeito a decisão de fl.19 verso. Custas pela parte autora, na forma do disposto no artigo 26 do Código de Processo Civil. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.088907-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANANIAS JOSE VIEIRA FILHO Sentença:Tendo em vista que sequer houve citação nestes autos, homologo a desistência da ação manifestada pelo autor e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do disposto no artigo 26 do Código de Processo Civil.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Indenização por Danos Morais c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.072780-5 - AMELIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PORTUGAL MUNIZ (RJ-015377), Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor atribuído à causa, condenação essa que fica suspensa em razão do deferimento da gratuidade de Justiça, conforme Lei 1060/50.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.004.014968-0 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). MOYSES GUSTAVO TAVARES COHEN (RJ-110617)) X WILSON ALVES DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972) Sentença:Tendo em vista que oa exeqüente, apesar de intimada a dar prosseguimento ao feito, na forma determinada pela lei processual, manteve-se inerte, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos artigos 267, III c/c 475-R e 598, do Código de Processo Civil. Custas pelo exeqüente, na forma do disposto no artigo 267, §2º, do mesmo ordenamento. Sem condenação em honorários, eis que não houve manifestação do executado após a sentença. P.R.I.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.004.016544-8 - DENAIR MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ELIAS RANZEIRO (RJ-072563)) X VIACAO ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Sentença:Verifica-se, pelo que consta dos autos, ter a autora desta ação falecido em 01/12/2004, consoante certidão de óbito acostada à fl.203, não tendo seus sucessores, entretanto, promovido sua habilitação para viabilizar o prosseguimento do feito, que merece, por isso, ser extinto, por falta de uma das condições da ação, qual seja, a legitimidade ativa.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Custas e honorários pela parte autora, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.023213-9 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RUTH FERREIRA FRANCA BORDALO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507), Dr(a). DIDIMO CESAR CORREA MONTEIRO (RJ-024181), Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA (RJ-024189) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil e revogo a decisão de fl.50.Defiro a expedição de mandado, em favor do autor, para levantamento da quantia depositada conforme guia de fl.28.Condeno a ré ao pagamento de custas e de honorários, que fixo em 10% do valor do depósito.Intime-se o autor para que entregue à ré, no prazo de trinta dias, os documentos exigidos pelo órgão de trânsito para a baixa da alienação fiduciária no veículo acima individualizado e, ainda, para que proceda à baixa de eventuais negativações que tenham como causa o contrato objeto da lide.P.R.I.Após o trânsito em julgado, decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se o §5º, do artigo 475-J, do CPC, se for o caso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.051444-3 - JORGELI MARLINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Sentença:...Em face do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do disposto no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, tendo em vista ser ele beneficiário de gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se o §5º, do artigo 475-J, do CPC, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.004.062092-9 - RENOVACAR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X EDUARDO HENRIQUE DE ANDRADE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 1.527,06 (mil quinhentos e vinte e sete reais e seis centavos), acrescida de juros a contar da citação e de correção monetária a partir da data de vencimento de cada um dos títulos. Condeno o réu ao pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios, ora arbitrados em 10% sobre o valor da condenação, devendo ser observado o artigo 12 da lei 1.060/50 eis que concedido ao réu o benefício da gratuidade de justiça.P.R.I.Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento. Decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se o §5º, do artigo 475-J, do CPC, se for o caso. \r\n\r\nDeclaratória, cumulada com perdas e danos e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.048927-6 - ADRIANA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X TIM BRASIL SA - TIM CELULARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECLARAR inexistente, em relação à autora, qualquer débito relativo à empresa-ré e, ainda, para CONDENAR a concessionária-ré ao pagamento da importância R$ 3.000,00 (três mil reais), monetariamente corrigida e acrescida de juros legais, a partir da data desta sentença, a título de reparação ao dano moral sofrido. Em conseqüência, torno definitiva a decisão de fl. 22.Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.P.R.I.Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento. Decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se o §5º, do artigo 475-J, do CPC, se for o caso. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.022837-0 - MARIA JOSE ALVES CARLOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para confirmar a decisão de fl. 19, verso e para condenar a ré a cumprir o acordado extrajudicialmente com a autora, incluindo nas próximas cinco contas o valor das parcelas contratadas, qual seja, R$ 27,56, sob pena de incidência de multa em caso de descumprimento, bem assim a pagar à autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, acrescida de juros e de correção monetária, a contar desta data até o efetivo pagamento.Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I.Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.086651-0 - MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA (RJ-043265)) X JANETE DE JESUS Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a rescisão do contrato de locação de fls.11/14 e decretar o despejo da ré, que deve desocupar o imóvel no prazo máximo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 63, §1o, da Lei nº 8.245/91, sob pena de expedição de mandado de despejo.Condeno a ré a pagar à autora o valor correspondente aos aluguéis mensais vencidos no período de abril de 2007 até a data da efetiva desocupação do imóvel.O débito deve ser apurado na forma do artigo 475-B do CPC, sendo cabível a incidência de multa de 20% (vinte por cento) prevista na cláusula quarta do contrato de locação celebrado entre as partes. Sobre a totalidade do débito devem incidir, ainda, correção monetária, na forma determinada pela Corregedoria Geral da Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a partir da data de cada vencimento, e juros de 1% (um por cento) ao mês, estes a partir da citação.Condeno a ré, por fim, ao pagamento das custas e despesas... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.062740-9 - LUIS CLAUDIO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231), Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723)) X TRÊS EDITORIAL LTDA - REVISTA ISTO É (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, observada aqui, todavia, a ressalva do artigo 12 da Lei 1.06050.P.R.I.Após o trânsito em julgado, decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se o §5º, do artigo 475-J, do CPC, se for o caso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.020113-3 - MARIA JOSE ROCHA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316), Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 218,00 (duzentos e dezoito reais), de forma simples, eis que não se enquadra a hipótese prevista no parágrafo único do artigo 42 do CDC, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora a partir da data da citação. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora a partir da data da sentença. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de desbloqueio do cartão de crédito pertencente à parte autora, pelos fundamentos acima expostos. Condeno a parte ré ao pagamento de custas, despesas processuais e de honorários de advogado à razão de 20% (vinte por cento) da condenação. P.R.I.Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 475-B do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a ré para o pagamento, na forma do artig... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.014027-2 - ADILON DO COUTO COSTA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a concessionária-ré a pagar ao autor a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), monetariamente corrigida e acrescida de juros legais, a partir da data desta sentença, a título de reparação ao dano moral sofrido, bem como para determinar que comprove nos autos, no prazo de cinco dias a partir da publicação desta sentença, a baixa da negativação dos dados do autor, sob pena de multa a ser fixada caso comprovado o descumprimento. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.P.R.I.Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento. Decorrido o prazo de seis meses, \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.004.060467-7 - CRISTIAN FREITAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS FREITAS RODRIGUES (RJ-128353)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA, confirmando a liminar deferida.Como corolário, imponho à autoridade os ônus da sucumbência, afastada a honorária (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).Atentando para os ditames do 12, parágrafo único, da Lei 1.533/51, submeto a decisão à necessária revisão, determinando sejam os autos encaminhados ao Egrégio Tribunal de Justiça.P.R.I.Transitada em julgado, comunique-se à autoridade para cumprimento, e, feitas as anotações de estilo e recolhidos os valores devidos, se for o caso, dê-se baixa e arquivem-se.Ciência ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.026830-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X JORGE LUIZ DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o feito com fulcro no disposto no artigo 269, II, do Código de Processo Civil.Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino ao réu que apresente a cópia da última declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.P.R.I.Após o trânsito em julgado, decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se o §5º, do artigo 475-J, do CPC, se for o caso. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.004.018541-0 - BENEDITA MARIA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALTIVA DA CONCEIÇÃO (RJ-119428)) X GILCEMA LESSA BARROS E OUTROS Despacho:Venha a afirmação de ausência do réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.038928-6 - CONDOMÍNIO PARQUE DAS FLORESTAS (Adv(s). Dr(a). ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS (RJ-103678)) X EDSON DOS SANTOS E OUTROS Decisão:Defiro a SUSPENSÃO DO PROCESSO pelo prazo de trinta dias. Decorrido, intime-se a parte autora para manifestar-se sobre o acordo. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.084169-0 - JOSE CARLOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Emende-se a petição inicial para que, da narrativa dos fatos, decorra logicamente o pedido, uma vez que, não obstante a ação ter sido proposta em face do BANCO BRADESCO S/A, o pedido é formulado contra a UNIÃO e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, o que, inclusive, impediria o processamente do feito perante a Justiça Estadual.Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.030124-1 - ESPÓLIO DE EZEQUIEL MONTERIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X AURELIO MORAES PELEGRINO (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551), Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.004.024381-6 - JOSE RENATO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164)) X REDE DROGARIAS DESCONTAO (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) \"Ao autor sobre fls. 156.\" \r\n\r\nProc. 2005.004.072265-9 - NILZA DE OLIVEIRA ROSA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Intimem-se.(Perícia designada para 09/11/2007 às 10h na Telemar da Rua Beneditinos nº 23 - Centro - RJ) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.004.014148-5 (ROSA) - ANDREA SILVA TELES (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X RELEVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033) \"Ao autor\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.079821-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X BRUNO MATOS RODRIGUES Decisão:...INDEFIRO o pleito liminar de reintegração da parte autora na posse do bem objeto do negócio jurídico, podendo o pleito ser revisto quando caracterizado estiver o esbulho. Cite-se a parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 dias. Contestado ou não o pedido, dê-se vista à parte autora, vindo os autos conclusos em seguida. Se a parte ré requerer o pagamento, expeça-se guia para o imediato depósito da dívida vencida, com encargos contratuais, as custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o total, dando-se vista a parte autora em seguida. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.004.026988-0 - EDNA MARIA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X AUTO VIACAO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) \"Ao autor\" \r\n\r\nId: 332972"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.003902-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALOYSIO SILVA RABELLO JUNIOR Sentença:julga-se procedente o pedido, consolidando-se o banco Autor na posse e propriedade plena do bem descrito na peça vestibular, liminarmente concedida. Condena-se o Réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que se arbitra em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.078675-5 - MARIA DAS NEVES FARIA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X MARIA HELENA FREIRE (Adv(s). Dr(a). GILVANE SOUSA SILVA (RJ-077698) Sentença:julga-se procedente o pedido, para desconstituir a relação jurídica locatícia existente entre as partes. Condena-se a Parte Ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor do débito. Aponta-se à Parte Ré o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária, sob pena de despejo. Em caso de execução provisória a Parte Autora prestará caução equivalente ao valor de 12 aluguéis atuais. \r\n\r\nProc. 2007.004.081468-6 - ESPOLIO DE ALADINO JOSE VAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X ANDRE SANTOS MARTINS Sentença:julga-se procedente o pedido, para desconstituir a relação jurídica locatícia existente entre as partes e condenar o Réu ao pagamento dos aluguéis em atraso e demais acessórios do contrato de locação, até efetiva desocupação do mesmo. Condena-se o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor do débito. Aponta-se ao Réu o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária, sob pena de despejo. Em caso de execução provisória o Espólio Autor prestará caução equivalente ao valor de 12 aluguéis atuais. \r\n\r\nProc. 2007.004.087291-1 - CELIA VERA PINTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINS BAPTISTA (RJ-101201)) X CELLY FANY LACERDA THOMAZ DE AQUINO Sentença:julga-se procedente o pedido para desconstituir a relação jurídica locatícia. Condena-se a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor do débito. Aponta-se à Ré o prazo de 30 dias para a desocupação voluntária, sob pena de despejo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.040285-0 - EDITH ALVARENGA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X CLAINIR MOREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643) Sentença:JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.050447-6 - DALMIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X CAMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.006277-7 - VIVIANE ESTANISLAU FREITAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KARLA KRISTIAN PEREIRA ALFRADIQUE (RJ-088894)) X VIAÇAO FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Às partes sobre a data da audiência de oitiva (18/10/07 às 16:00 h na 2ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí. \r\n\r\nProc. 2006.004.022712-2 - EREMITA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA RIO-MED (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls.160 e JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito... \r\n\r\nProc. 2007.004.088635-1 - MARLUCE LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) de ordem: às partes sobre os honorários periciais (R$ .2.700,00). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.085377-1 - SULECI FERREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Cumpra-se fls. 55 e 56. \r\n\r\nProc. 2007.004.088376-3 - ROSANGELA FERREIRA SALES (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887), Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) de ordem: às partes sobre os honorários periciais (R$ .2.700,00). \r\n\r\nProc. 2007.004.090495-0 - ANTÔNIO JOSÉ DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Redesigno dia 31/10/07, às 15h para aud. de conciliação (art. 277 do CPC)... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais, Desconstituição de Dívida \r\n\r\nProc. 2006.004.072299-6 - ALINE DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) de ordem: às partes sobre os honorários periciais (R$ .2.700,00) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/cdanos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.084155-0 - ROGERIO BASTOS MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) de ordem: às partes sobre os honorários periciais (R$ .2.700,00). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.089121-8 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X GISELE DE SOUZA OLIVEIRA) Sentença:julga-se procedente o pedido, consolidando-se a empresa Autora na posse e propriedade plena do bem descrito na peça vestibular, liminarmente concedida. Condena-se a Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que se arbitra em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nId: 332977"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.536.000790-6 (33.889) - LAYLA DAYANNA CARDOZO NICOLAU (MENOR) E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X JUAREZ MONTEIRO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2000.004.014290-4 - AMANDA SIQUEIRA MALAQUIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEREIRA DE ASSUMPÇÃO (RJ-037629)) X ADALTON CORREA MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746) Despacho:Se a parte acusa a CEF de dar informação inverídica a respeito do levantamento, caracterizando conflito de interesses, a questão deverá ser apreciada em ação própria no Juízo competente.Defiro a permanência dos autos em Cartório pelo prazo de 30 dias para possibilitar a retirada de cópias pelo interessado.Decorrido o prazo acima, retornem os autos ao arquivo.Int. \r\n\r\nProc. 2004.004.024534-0 - MARIA ZENILDES STOPPA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X HERMENEGILDO FRANCISCO ARANTES (Adv(s). Dr(a). FRANROBSON RODRIGUES RIBEIRO (AM-005441) Despacho:Designo nova data para AIJ para o dia 08/01/08, às 14:45 horas. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se, observando-se fls. 167. \r\n\r\nProc. 2007.004.002762-7 - CLAUDIA SIMONE DOS SANTOS CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X CELSO CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)), DILSON DRUMOND DOS SANTOS Despacho:Designo ACIJ para o dia 08/01/08, às 14:15 horas. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.086609-1 - VANUSA SUELEN CUNHA DANTAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-065447)) X JONATHAN NUNES DE FREITAS Decisão:Acolho a promoção do MP, adotando os seus fundamentos para deixar de fixar alimentos provisórios, por ora.Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 26/11/07, às 15:15 horas. Publique-se. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.000612-0 - ALOÍSIO JORGE RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X MARIA DAS GRAÇAS FARIAS Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.080558-2 - LUIZ CARLOS FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X DAMARES FERNANDES DE SOUZA Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.536.012307-9 (27.506) - GILDA DE OLIVEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X GETULIO ALVES CORDEIRO Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.085411-8 - JANETE LAURINDO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X EDMILSON TOLINTINO PEREIRA Despacho:Designo nova audiência prévia para o dia 29/10/07, às 09:45 horas, perante o Juízo informal de conciliação. Compareçam as partes.Publique-se. Cite-se e intime-se o réu no endereço fornecido à fl. 22. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.005644-3 - MARCELO ALVARENGA DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X ALDIONOR VIEIRA DE SOUZA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.012287-7 - EVELLYN MOREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593)) X NELIO RAMOS DA SILVA Decisão:Comprovado o depósito judicial pelo executado, de três guias no valor de R$ 727,20, correspondentes ao total de R$ 2.181,60 do débito objato das execuções 2006.004.016685-6, 2006.004.012287-7 e 2007.004.035258-5, reunidas em apenso, defiro a expedição do alvará de soltura.Designo audiência especial dia 10/12/2007, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.016685-6 - EVELLYN MOREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593)) X NELIO RAMOS DA SILVA Decisão:Comprovado o depósito judicial pelo executado, de três guias no valor de R$ 727,20, correspondentes ao total de R$ 2.181,60 do débito objato das execuções 2006.004.016685-6, 2006.004.012287-7 e 2007.004.035258-5, reunidas em apenso, defiro a expedição do alvará de soltura.Designo audiência especial dia 10/12/2007, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.004.073698-3 - SIDINEIA MOREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA MARIA ANGELO LUIZ (RJ-138802)) X CIDNEY MOREIRA DE SOUZA As partes sobre laudo de fls.39... \r\n\r\nInventário, E Partilha de Bens com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.061967-0 - KATIA MORAIS PIAZENTIN (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X CLAUDIO AUGUSTO PIAZENTIN (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780) Despacho:Acolho a sugestão do MP, designando audiência de conciliação para tentativa de composição amigável: dia 04/12/07, às 14:45 horas. Compareçam as partes. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.004.076664-1 - JESSYCA JOAQUIM DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440)) X PAULO SERGIO JUNIOR MACHADO DIAS Decisão:1- Recebo a emenda de fl. 21.2- Retifique-se na DRA o polo passivo da ação.3- Designo audiência prévia para o dia 16/01/08, às 14:00 horas.As partes deverão comparecer acompanhadas de advogado ou Defensor Público.Não havendo composição amigável, o prazo para contestar terá como termo inicial a data da audiência. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.091301-9 - NATASHA ALINE FORTUNATO BELMONTE (Adv(s). Dr(a). DILNEI ANTUNES LESSA (RJ-126459)) X ELSON VIANNA DE ARAÚJO Decisão:Recebo a emenda à inicial (fls. 12/15). Anote-se na DRA o nome da ação para Investigação de Paternidade c/c Alimentos. venha a referida cópia para servir de contrafé.Defiro a gratuidade de Justiça.Descabe a fixação de alimentos provisórios, uma vez que não há prova inequívoca da alegada paternidade.Designo audiência prévia para o dia 08/01/08, às 14:30 horas.As partes deverão comparecer acompanhadas de advogado ou Defensor Público.Não havendo composição amigável, o prazo para contestar terá como termo inicial a data da audiência. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2001.004.014905-6 - CHEILA MORETT MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X JOSE RICARDO VIEIRA SILVA DOS SANTOS), DOUGLAS MORETT MAIA VIEIRA), DAVY MORETT MAIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.004.091825-6 - RILDO SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543)) X MARCIA REGINA POLICARPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977) Despacho:Designo audiência especial para o dia 12/12/07, às 14:15 horas.Compareçam os genitores e os menores Ana Beatriz e Otávio, que estão com 15 e 14 anos de idade, respectivamente. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.004141-7 - MARLI PEREIRA GUIMARÃES X PAULO ROBERTO RODRIGUES, ANA CAROLINA GUIMARÃES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869) Decisão:Recebo a emenda de fl. 23/24.O pedido de oferecimento de alimentos está cumulado com o de regulamentação de visitas e deverá seguir o rito ordinário (art. 292, § 2º do CPC). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.079390-7 - LUCIANO PANCINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X MILLENA ALENTEJO PACINI (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438) Despacho:1- Fl. 109/116 - Às partes.2-Fl. 117/118 - Ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.004.060425-2 - REGINA CÉLIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X FLORO NUNES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ESTEVAM SILVA (RJ-097946) Despacho:Fl. 93 - Anote-se.Acolho a promoção do MP, adotando os seus fundamentos para rejeitar a preliminar argüida na contestação.Designo audiência de conciliação / saneamento do feito (art. 331 do CPC), para o dia 06/11/07, às 14:40 horas. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, cumulada c/requerimento de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.078424-2 - PAULO SALKINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X CAROLINE TORRES SALKINI E OUTRO Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1994.536.010279-1 (25.688) - ALEXANDRE CARLOS VIEIRA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.050445-2 - EDVALDO CAMILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANILCE DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-101078)) X MARIA JOSE DOMINGOS DE OLIVEIRA SILVA As partes sobre laudo de fls.58/59 \r\n\r\nProc. 2007.004.005302-0 - ANA MARIA GOMES RIBEIRO VELOSO (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X ISAC VELOSO BARBOSA) Despacho:Designo nova data para audiência prévia perante o Juízo informal. Dia: 10/12/07, às 09:30h. Se não houver acordo, o prazo de 15 dias para contestar correrá a partir da data da audiência.Cite-se e Int. o réu. \r\n\r\nId: 332971"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Doreste de Mello Affonso\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.004.012872-7 (33039) - I.P.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634)) X A.R.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559) Despacho:Designo o dia 07/11/2007, às 13:00 horas para a realização do 1º leilão e o dia 05/12/2007, as 13:00 horas, para a realização do 2º leilão. Fixo em 5% os honorários da leiloeira. Publique-se os editais. intime-se as partes. \r\n\r\nId: 332973"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabio Dutra \r\n\r\nEscrivão: Roberto Luiz Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.080690-9 - JOSE FLAVIO SOUSA ABREU JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X JOSE FLAVIO SOUSA ABREU (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D) A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O OFICIO DE FLS.79/80 \r\n\r\nProc. 2007.004.082785-1 - JOYCE FERREIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO DE ARAUJO RIBEIRO Sentença:...homologo o acordo... ...julgo extinto o processo... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.038073-8 - LEANDRO DE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LENON DE CASTRO ALVES E OUTRO Sentença:...julgo extinta a ação... ...sem apreciação do mérito... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.004.090904-1 - NILSIMAR DO NASCIMENTO XIMENES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X ANA THERESA SEPULVEDA XIMENES Decisão:em face do exposto, indefiro antecipadamente a tutela pretendida ... \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.004.054477-2 - ELIETE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILVA ZILDA DIAS (RJ-044999) ATENDA-SE AO MP, VINDO AOS AUTOS O ENDEREÇO CONSTANTE NO PROTNUÁRIO DO DE CUJUS, PARA FAZER PROVA \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.004.101641-5 (3791) - JOEL CLEM DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487), Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448), Dr(a). JANAINA FERREIRA (RJ-126680), Dr(a). EDSON SIQUEIRA DE SOUSA (RJ-105816) MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.60Vº \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.004.096457-6 - FREDERICO DE OLIVEIRA IGREJAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI (RJ-081015)) X VANESSA ALEXANDRA DA SILVA TEIXEIRA IGREJAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:corrijo o erro material.... \r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.014105-5 - ISABELE FABIANE MELO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X FABIO JORGE DA SILVA FIGUEIREDO Despacho:Fls. 31 - Defiro. Desentranhem-se os documentos requeridos, substituindo-se por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.004.059755-7 - WOUEBERTON MEDEIROS CORREA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X ALMIR PEREIRA CORREA a parte autora sobre fls. 42 \r\n\r\nProc. 2007.004.088340-4 - (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) X AROLDO CONCEIÇAO), LUIZ CLAUDIO DA CONCEIÇAO Decisão:Defiro a gratuidade. Emende-se a inicial nos termos do art. 282, V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.089631-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO MURILO CONSTANCIO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-094082), Dr(a). ANDERSON TOPINI DE ALMEIDA (RJ-107581)), PAMELA GARCIA DE SOUZA CONSTANCIO), CARLOS ALBERTO GARCIA DE SOUZA CONCEIÇAO Despacho:Fls. 20 - Acolho a promoção ministerial e mantenho os alimentos provisórios fixados. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.004.094328-0 - (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X SEVERINO GOMES DA SILVA), LAIS SILVA GOMES Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo alimentos provisórios em 40% do salário mínimo, que deverá ser depositado até o dia 05 de cada mês, em conta corrente da representante legal do(s) menor(es). Designo audiência de conciliação para o dia 26.10.07, às 10:00 horas. Em não havendo acordo, a AIJ será realizada nesta mesma data, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nAnulação de Casamento \r\n\r\nProc. 2000.004.018421-2 (18421) - CLAUDIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X ANDRE BRAULINO CARDOSO Despacho:Designo AIJ para 22.11.07, às 15:00 horas. Intimem-se as partes, dando-se ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.094393-0 - PAULO RICARDO DE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ESTHER DE SOUZA VIEIRA (RJ-141336)) X GEOVÂNIA SOUZA DO NASCIMENTO Despacho:Venha aos autos a certidão de casamento devidamente averbada. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1998.536.004103-1 (12296) - CARLOS ELMIR PINTO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO FRAGA (RJ-046731) Decisão:em face do exposto, defiro ... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.046512-4 - LEONARDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X HERYKA DOS SANTOS SOUZA DE MELO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES FERREIRA (RJ-105981) Despacho:Fls. 41/43 - Acolho a promoção ministerial e mantenho a decisão de fls. 39v. \r\n\r\nProc. 2007.004.094293-7 - WALTER DE SOUZA FREIRE (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA SAMPAIO (RJ-022681)) X ANITA DE OLIVEIRA RAPPARINI Despacho:Tendo em vista que a ação de separação judicial do casal tramitou perante a 1ª Vara de Família desta Comarca, remetaml-se os presentes autos àquele Juízo com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.004.027973-5 - PEDRO HENRIQUE DA PAIXAO PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X JUAREZ DE CARVALHO PONTES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP às fls. 241. Esclareça a patrona se o substabelecimento de fls. 243 foi outorgado para a ação de usucapião ou para esta ação de execução de alimentos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.004.077702-0 - LIVIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604), Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS Despacho:Designo audiência especial para 22.11.07, às 13:40 horas. Intimem-se as partes, dando-se ciência ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.080542-9 - ADAUTO JORGE MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708), Dr(a). HIRNEI DE SOUZA SANTOS MENDES (RJ-139310)) X MAYCON GEORGE GONCALVES MOTTA Despacho:Manifestem-se as partes sobre o ofício de fls. 50. Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.004.091547-8 - TÂNIA MARIA COSTA DOS SANTOS REBELLO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X CARLOS ROBERTO VALENTIN REBELLO Despacho:Fls. 17 - Suspendo o andamento do presente feito por 30 dias como requerido. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.004.038447-0 - CINTIA DE SOUZA PEREIRA X JOSUE LUIZ PEREIRA, GABRIELA DA SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191) Sentença:...homologo o acordo... ...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2006.004.071853-1 - REGINALDO DE ALMEIDA PEBA X TAÍS SILIPRANDI PEBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDALZIRA MOREIRA GOMES (RJ-032386) recolham-se as custas relativas a postagem do oficio \r\n\r\nProc. 2007.004.080726-8 - ANA CHRISTINA MUNIZ PORTO (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435)) X JEFFERSON DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727) Decisão:Processo em ordem. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Defiro a produção de provas documentais e testemunhais. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08.11.07, às 14:40 horas. Intimem-se, dando-se ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.072390-3 - MARCELO FABIANO LIMA CONDEIXA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X RAPHAELLA DE OLIVEIRA CONDEIXA (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065) MANIFESTE-SE A PARTE RÉ SOBRE FLS.30 \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.004.092909-0 - MARIA LUIZA PAULISTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X Falecido: DEOLINDA RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.094309-7 - FABIO CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295) Despacho:Designo audiência de ratificação para 24.10.07, às 10:40 horas. Intimem-se. Ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1992.004.101532-9 (3017) - CARLOS PATRIZZI DE SOUZA X RENATO PATRIZZI DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678) de-se vistas por cinco dias \r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.536.010201-7 (11164) - MARIA ANGELITA FERNANDES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENEDITO FAUSTINO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820), Dr(a). MANOEL FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-063580), Dr(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO (RJ-107174) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento para levantamento da quantia depositada às fls. 151v. Sem prejuízo, designo audiência especial para o dia 27.11.07, às 13:20 horas. Intimem-se, pessoalmente, as partes, dando-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.004.028484-1 (28484) - LUCAS BARBOSA RODRIGUES (MENOR) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELVECIO DE OLIVEIRA RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503), Dr(a). PRISCILA DA COSTA GONÇALVES (RJ-137007), Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335) AO PATRONO DO REU VISTA POR CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2003.004.016507-9 - ELIETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ESPINDOLA DORIA (RJ-062852), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE SOARES DORIA (RJ-082520)) X DELSO DIAS SODRE (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Despacho:Recolham-se as custas judiciais para cumprimento do despacho de fls. 201, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.004.087328-9 - LICEIA CARIOLI DE ALVARENGA X HELIO JOSE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738) Sentença:...homologo o acordo... ...julgo extinto o processo... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.085080-0 - PAULO COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X SILVANA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA (RJ-133436) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.004.086440-9 - JORGE LUIZ DUARTE PESSOA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634)) X ADRIANA DA SILVA LIMA Despacho:- Fls. 12 - Recebo a emenda. Anote-se. Corrija-se a distribuição para que passe a constar o correto nome da presente ação como conversão de separação em divórcio judicial. Sem prejuízo, aguarde-se a vinda aos autos da certidão de casamento devidamente averbada. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1994.536.010490-5 - MARIA DIVINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X JOSE HELIO ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEBASTIÃO DA CRUZ (RJ-005314D) Despacho:Há audiência marcada para 09/10 (fls. 124), ocasião em que se discutirá o cumprimento do acordado às fls. 65. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.019779-6 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO BEIS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X GENILZA SILVA KMIEC BEIS (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 179v, recolham-se as custas judiciais devidas. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.016964-0 - CARLOS ANTONIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404), Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X VERA LUCIA BARROSO SILVA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:Recebo o presente recurso em seu regular efeito. À parte apelada. Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.004.083371-1 - JALMIRA VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X SEBASTIAO PIRES DO NASCIMENTO Despacho:Designo AIP para o dia 07.11.07, às 13:00 horas. Intimem-se as partes, devendo ser atendido o requerido pelo MP. Cite-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.004.043262-1 - ELIHU VENANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X MARINETE DA CONCEICAO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376) Despacho:Fls. 55/58 - a parte deverá requerer seus pedido pelas vias próprias eis que o presente processo encontra-se findo, conforme sentença de fls. 40, já transitada em julgado. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.090617-9 - LINCOLN LUIZ PINTO DELGADO ROCHA X RICHARD LUIZ LOPES ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SOLANGE MARIA LOPES FERNANDES (RJ-061301) EM REPLICA \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.090899-1 - MARCELO MOURA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-119091) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 30.10.07, às 09:00 horas. Intimem-se pessoalmente as partes, dando-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.004.034853-8 - MARIA JOSE SANTANA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO (RJ-107425)) X HELIO JOSUE COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ MILAGRES (RJ-065933), Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364), Dr(a). JOÃO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO (RJ-093005), Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) Despacho:Aguarde-se a devolução da cp de fls. 85. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.086473-2 - LOTHAR MATHEUS DA SILVA LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GABRIELA DA SILVA PAZ PINAUD MADRUGA (RJ-004948D)) X WENDEL LUCIO LUDOLF LESSA Sentença:...homologo o acordo... ...julgo extinto o processo... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.083507-0 - RONALDO FRICHS JORDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167) Sentença:...homologo o acordo e decreto o divorcio do casal... \r\n\r\nProc. 2007.004.087078-1 - CLAUDIO JOSE ROCHA DE ASSUMPÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE ROCHA DE ASSUMPCAO (RJ-082330) Sentença:...homologo o acordo e decreto o divorcio do casal... \r\n\r\nProc. 2007.004.087834-2 - PRISCILLA OLIVEIRA DAFLON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...homologo o acordo e decreto o divorcio do casal... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2000.004.021391-1 (21391) - BRUNO LUIZ VALPASSOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-096493), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA RAMALHO (RJ-084638)) X HELIDA DE AZEVEDO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...julgo extinta a ação... ...sem apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.004.088076-2 - LUIZ SERGIO VICENTE X JOSELI MARIA DE JESUS VICENTE, NICOLAS DE JESUS VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:defiro a medida pretendida... \r\n\r\nId: 332974"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Paula Cabo Chini \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jose Maria Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.085928-1 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DO AMORIM SODRÉ (RJ-084601)) X WILTON DE JESUS FERREIRA), RAMON DE MACEDO FERREIRA Despacho:À parte autora para que cumpra fls. 12, em 48 h, pena de extinção. I. \r\n\r\nProc. 2007.004.093979-3 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221)) X JAIR COUTINHO DE ARAUJO), CAROLINA DE SOUZA ARAUJO Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do alimentante. Designo AIJ para o dia 07/11/07 às 16:00 h. Oficie-se , Cite-se e intime-se, inclusive sobre os provisórios fixados, após ao MP. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.004.070922-0 - JULIANA ROQUE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649) MANDADO DE RETIFICAÇÃO PRONTO, AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2007.004.089577-7 - ROMILDA CONCEIÇAO FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA FALCO CARREIRO (RJ-125181) Despacho:Fls. 12: Atenda-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.004.077879-3 - E.P.M.L. (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X M.R.L. (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344) MANDADO DE REGISTRO E CARTA DE SENTENÇA PRONTOS, AGUARDANDO INTERESSADOS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.021851-0 - SIMONE DE MELLO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711) Despacho:Fls. 43: Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.002625-8 - UEDES SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZIMAR CLARA DE SOUZA (RJ-005753) CARTA DE SENTENÇA E MANDADO DE REGISTRO PRONTOS, AGUARDANDO INTERESSADOS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.066421-2 - EPIFANIO DUARTE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637)) X ROSIMAR DA COSTA NASCIMENTO MANDADO DE REGISTRO E CARTA DE SENTENÇA PRONTOS, AGUARDANDO INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.004.073697-1 - MARCELO CONCEICAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824)) X OSANA FERREIRA DE JESUS Despacho:Fls. 22: Defiro, por 30 dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.004.073697-1 - MARCELO CONCEICAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824)) X OSANA FERREIRA DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.004.037963-0 - ZELIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MOREIRA (RJ-094208)) X DORCELINA TEIXEIRA DA SILVA MANDADO DE INSCRIÇÃO DE SENTENÇA PRONTO, AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.004.074638-1 - DARIELMA PEREIRA TERRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X NEUZA PEREIRA TERRA Despacho:Fls. 33: Em razão da sentença prolatada, nada a prover, salientando-se que mesmo intimada pessoalmente, a parte interessada não cumpriu o item 3 de fls. 16, mantendo-se inerte, o que culminou com a extinçaõ do feito. I. \r\n\r\nProc. 2007.004.091731-1 - RITA GLORIA CHAVES RIBEIRO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVÊA (RJ-128599)) X NAIR CHAVES RIBEIRO Despacho:Fls. 22: Atenda-se. \r\n\r\nInterdição, Com Pedido de Curatela \r\n\r\nProc. 2007.004.005876-4 - MAURICEA LINS NEVES (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DOS SANTOS MARTINS (RJ-142723)) X DELMAR MENDES FERNANDES DASILVA), Interessado: DELMAR MENDES FERNANDES DA SILVA JUNIOR), Interessado: DÉBORA VAZ FERNANDES DA SILVA), Interessado: SIMONE VAZ FERNANDES DA SILVA Despacho:Esclareça a requerente se o interditando permanece internado. I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.004.048440-0 - N.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.B.S.O. (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Decisão:Indefiro o pedido de outro DNA, eis que o Tribunal não faz dois exames de DNA gratuitamente. Defiro a produção de prova testemunhal, em especial depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 11/12/07, às 14:15 h. I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.004.071421-5 - JONAS DE AZEVEDO DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771)) X CELINA ALVES ROSA), JOANA VITORIA ALVES ROSA DA PAIXAO Sentença:Verifica-se da leitura dos autos que o presente feito perdeu o objeto, já que a RL da menor informa que desde novembro de 2006 o autor não visita sua filha, esclarecendo que inexiste qualquer impedimento à visitação. Como bem salientou a representante do Ministério Público, o pedido formulado às fls. 40 restou prejudicado, tendo em vista o término das férias escolares. An te o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, por perda de objeto, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado e feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.004.073046-4 - WILLIAN BERNARDES TOSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)), CAROLINA DA SILVA TOSTA Decisão:Especifique a parte autora as provas que pretenda produzir, justificadamente. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.031616-7 - JOAO MARCIO LANZA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE CASTRO (SP-091728)) X MUNIQUE DA SILVA SOUZA LANZA CARTA DE SENTENÇA PRONTA, AGUARDANDO INTERESSADOS. \r\n\r\nSuspensão do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.004.022827-8 - VAGNER DA CUNHA CARRACO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X TARCIENE DE LIMA SANTOS CARRACO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO BARRETO DA SILVA FILHO (RJ-120385) \"À parte autora sobre o parecer técnico.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.027353-1 - CARLOS EDUARDO DA CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555)) X CARLOS JOSE MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo da citação. \r\n\r\nProc. 2006.004.075015-3 - PAULO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)), MARIA PAULA MOTA PEREIRA DOS SANTOS), MARIANA MOTA PEREIRA DOS SANTOS), ANAMARIA MOTA PEREIRA DOS SANTOS Fls 25 e segs. : Às partes. I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.004.026859-6A - C.N.P. (Adv(s). Dr(a). DEISE VERÔNICA DA CUNHA MORAES (RJ-101059)) X J.P. (Adv(s). Dr(a). NELCY ESTRELA RODRIGUES (RJ-098244) Sentença:... Julgo procedente a exceção de incompetência... \r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.086623-0 - MAGDA LOPES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO BENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIANA NEVES DE FARIAS (RJ-054906) Processo desarquivado. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.004.002573-4 - THAIS DE OLIVEIRA ASSIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARVALHO BALTAR (RJ-128985)) X JOAIS DA SILVA DE ASSIS Despacho:Designo o dia 04/12/07, às 15:30 h, para ACIJ, cite-se no endereço de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.004.083416-8 - (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X MAURICIO GARCIA FLORENCIO), KAUA FLORENCIO VIANA Despacho:1. Retire-se o feito da pauta do dia 02/10/07; 2. Defiro o prazo de 30 dias para juntada do endereço atualizado do réu. I. \r\n\r\nAlimentos, C/C Provisórios \r\n\r\nProc. 2006.004.045084-4 - MARINA PÓZES PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SABRINA PÓZES SANTOS MORENA (RJ-138107)) X WINSTON DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Despacho:1.Às partes para que informem se possuem mais provas a serem produzidas, caso não possuam, manifestem-se em alegações finais. I. ; 2. Oficie-se ao INSS conforme requerido. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.088831-1 - VANILDA MOREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X ROBERTO DE SOUZA CAVALCANTI As custas do processo nº: 2007.004.088831-1, foram recolhidas indevidamente nos campos:30,37,40 e 48. \r\n\r\nProc. 2007.004.090776-7 - ROBSON DAS FLORES MARCHON (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637)) X MARIA LUIZA DE OLIVEIRA MENDES MARCHON Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 07/11/07, às 15:15 horas. Intimem-se, dando-se ciência ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.004.031574-0 - LENICE DA SILVA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X Falecido: PEDRO SARAIVA DA SILVA Decisão:À parte autora para que especifique as provas que pretenda produzir. Designo AIJ para o dia 07/11/07 às 14:45 horas. Intime-se, inclusive para depoimento pessoal. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.080490-5 - REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE CARVALHO (RJ-076926)) X CARMEN JANES NASSIF DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JARDIM RANGEL (RJ-138636) ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DIVÓRCIO JUDICIAL DO CASAL,....EXTINGUINDO O PROCESSO na forma do art. 269,I, do CPC... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.001983-7 - (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X EMILLY VICTOR CORREA E OUTRA) LEANDRO DOS SANTOS CORREIA Despacho:À exeqüente. I. \r\n\r\nProc. 2007.004.080208-8 - CEZAR CABRAL CARVALHO DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X ELIANE CABRAL CARVALHO DA CONCEIÇÃO Decisão:Designo Audiência Especial para o dia 06/11/07, às 16:00 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.004.013661-4 - H.J.M.J. (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X L.H.A.M. E OUTRO ....julgo procedentes os pedidos autorais, e exonero o autor das obrigações de prestar alimentos...julgo, em conseqüência, extinto o processo, com fulcro no art. 269,I do CPC... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.068008-6 - SERGIO AZEREDO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028)) X SUELLEN PINTO DE AZEREDO E OUTROS Despacho:Fls. 17: Defiro o sobrestamento por 30 dias. Após, conclusos. I. \r\n\r\nProc. 2007.004.081924-6 - RICARDO LUCIO MOTTA MORENO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563)) X ROBERTA DE SOUZA DA SILVA MORENO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318) Decisão:Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir. Designo AIJ para o dia 07/11/07, às 13:30 horas. Intimem-se, inclusive para depoimento pessoal. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda, c/c regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2006.004.031877-2 - PATRICIA SANTOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X ANTONIO MANTUANO), BRUNO SANTOS FRANCO MANTUANO (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA BONAZZA (RJ-081083) Decisão:Às partes para que especifiquem as provas que pretendam produzir. Designo AIJ para o dia 13/11/07, às 14:45 horas. Intimem-se, inclusive para depoimento pessoal. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2006.004.081594-9 - LESLI DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). AURELIANO GALVAO AZEVEDO (RJ-112518)) X EVERARDO DA SILVA À requerente para formulação de quesitos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.004.089659-9 - (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X LUIZ CARLOS DE CARVALHO ADOLFO), JOAO PEDRO DE SANTANA NASCIMENTO Decisão:-Defiro a Gratuidade de Justiça. - Designo Audiência Prévia para o dia 13/11/17, às 14:00 horas. -Cite-se, observando-se o correto endereço do réu, qual seja, rua Diógenes Campos, 78, Mutiuapira, SG, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.027215-2 - (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X MARCOS DELFINO ALVES), ANTHONY RODRIGUES ZAMBA Decisão:Designo AIJ para o dia 07/11/07 às 14:30 horas. Intimem-se, inclusive para depoimento pessoal. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.053643-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DELIR DE OLIVEIRA VALES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)), RENAN RODRIGUES DA PAIXÃO Decisão:Designo Audiência Especial para o dia 06/11/07, às 15:45 h. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.004.081042-3 - CRISTINA JOTA DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X RICARDO DOS SANTOS CUNHA Decisão:Designo AIJ para o dia 07/11/07, às 14:00 horas. Intimem-se, inclusive para depoimento pessoal. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.004.083443-0 - JOSE AZEVEDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X CICERA AZEVEDO MILANEZ Venha a contra-fé para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.080215-5 - RONALD GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635)), GABRIEL DOS SANTOS GOMES DA SILVA Decisão:Defiro fs. 21. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.004.090674-0 - RONALDO GUTEMBERG FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)), VICTOR GUTEMBERG MARTINS ROCHA FARIAS Despacho:Fixo os provisórios na forma ofertada. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 13/11/07 , às 14:15 horas. Cite-se, constando do mandado que a oportunidade de oferecimento de contestação se dará naquela audiência. Intimem-se. Ao M.P. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, REGULAMENTAÇÃO VISITAS \r\n\r\nProc. 2007.004.005617-2 - LUIZ CARLOS ANTUNES PACHECO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774), Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075)), JUAN LUIZ LOPES PINHEIRO PACHECO Decisão:Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir. Designo AIJ para o dia 13/11/07, às 15:00 horas. Intimem-se, inclusive para depoimento pessoal. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.004.090191-1 - KELLY LEONCIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA MARINS (RJ-141423)) X Falecido: ROBSON LUIZ SANTANA DE SOUZA Despacho:Intime-se na forma da promoção retro. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.074051-2 - ROGÉRIO DA SILVA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B) Despacho:Dê-se vista ao Procurador do Município, eis que se porventura incidir imposto, este será de competência municipal, já que trata-se de transmissão inter-vivos, e, mesmo que não incida, necessária sua manifestação. I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.091841-8 - VANUZIA PAIXÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306)) X ROGÉRIO FERREIRA SILVA Decisão:-Defiro a Gratuidade de Justiça. - Designo Audiência Prévia para o dia 13/11/07, às 15:30 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.093882-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCELLI DOS SANTOS BOTTI SILVEIRA (RJ-120726)) X FABIO TEODORO MARIANO), MATHIAS RODRIGUES MARIANO), MARLON RODRIGUES MARIANO Decisão:Defiro o JG. Fixo os alimentos provisórios em 30% dos ganhos líquidos do alimentante. Designo AIJ para o dia 21/11/07 às 14:45 h. Oficie-se, Cite-se e intime-se, inclusive sobre os provisórios fixados. Após, ao MP \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.004.088859-8 - IRANY VAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO BALDI (RJ-075139)) X JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ (RJ-070815) ÀS PARTES, EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.088651-0 - RICARDO PINTO RIBERA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X ROSANGELA CARVEZAN ALVES RIBERA Venham as custas para nova citação e telefone de contato da parte autora \r\n\r\nRegulamentação de Visita, C/C Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.095138-0 - JAIRO EDUARDO BEZERRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X JANAINA PINHO DA SILVA PASSOS), BARBARA DA SILVA PASSOS), BERNARDO DA SILVA PASSOS Decisão:...DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar a visitação do pai aos dois filhos, nos finais de semana alternados, pegando-os no sábado às 09:00 h, e devolvendo-os no mesmo dia às 18:00 h, na casa materna, sem pernoite , e no domingo, da mesma forma acima... \r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.075380-4 - (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295)) X MERCIANO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-088378)), STEPHANIE LOPES RIBEIRO DA SILVEIRA Despacho:.....Redesigno a audiência, para a conclusão do ato par o dia 15/10/07, às 15:05 horas. Intimem-se pelo plantão. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.088194-8 - ELISANGELA DA SILVA LUIZ VELLOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991) Carta de Sentença expedida. Aos interessados. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.079221-4 - ANTONIO FERNANDO LIMA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTERLINA DA COSTA AMARAL (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DIVÓRCIO JUDICIAL DO CASAL, nos termos dos artigos 40 da Lei 6.515/77 e 226, parágrafo 6º da Constituição Federal, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, qual seja, WALTERLINA COSTA, EXTINGUINDO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso I, do C.P.C.Deixo de condenar a ré ao pagamento de custas face ao requerimento de gratuidade de justiça que ora defiro.Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como carta de sentença de averbação, hábil a ser apresentada perante o cartório do RCPN competente. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.004.016364-2 - LUCIENE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709) Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.004.076176-0 - ALMIR BARROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X Falecido: ALINE PATRÍCIA DE SOUZA BARROS AGUIAR mandado de retificação pronto, aguardando parte interessada. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.080688-4 - MARTA ROSA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X RONILDI DA SILVA OLIVEIRA) Carta de sentença expedida. À parte interessada. \r\n\r\nId: 332979"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1997.004.000241-7 (20467) - CASA DE SAUDE VILA PARAISO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUSOALDO FERREIRA MOREIRA (RJ-028732)) X FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) .Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1997.004.001558-8 (20469) - CASAL - COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVIÇOS ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258)) X FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) ....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1998.004.001261-9 (23878) - PADARIA E CONFEITARIA LIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE (RJ-034952)) X FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) .Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1998.004.002009-4 (31016 ) - VIAÇAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) .Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2000.004.027147-0 (37568) - EDILENE BARBOSA DE MORAES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSELHO REGIONAL DE TECNICO EM RADIOLOGIA (Adv(s). Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019) .Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1999.004.029818-9 (36703) - MANOEL DE ARAUJO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MOREIRA NAUMANN (RJ-097703)) X FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) .Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1999.004.029819-0 (36705) - MARINEY KLECZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278), Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) .Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2001.004.018209-6 - MANUEL DE ARAUJO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MOREIRA NAUMANN (RJ-097703)) X FAZENDA NACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) .Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nExceção de Incompetência \r\n\r\nProc. 2002.004.030901-3A - INDUSTRIA GRADIM LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON FREITAS DE SIQUEIRA (RJ-002541A)) X FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) ....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1974.004.000019-5 (1395) - INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCOS RINALDI DE CARVALHO (RJ-015563)) X VIAÇAO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, VICTOR MANUEL PORTUGAL PINTO E JOAO DA SILVEIRA SILVA .Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1982.004.000096-0 (14131) - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL E OUTRO X REAL ARTES GRAFICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO RIBEIRO (RJ-021481) .Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1983.004.000158-9 (17464) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X EDNA CARDOSO RIBEIRO ME ....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1984.004.000231-6 (17992) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X PADARIA E CONFEITARIA LIDER LTDA .Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1984.004.000249-3 (18006) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X FRANCISCO MARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA PIMENTA (SE-001386B) ....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1992.004.101270-5 (38092) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (RJ-000001)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARIA S. A. .Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1993.004.100641-0 (41099) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X CASA DE SAUDE SAO JORGE LTDA E OUTRO .Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1993.004.100830-3 (41.855) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X B. C. IND. BRAS. DE MOVEIS COLONIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BAPTISTA FREIRE (RJ-004488) .Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1995.004.000185-8 (7589) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X INDUSTRIA DE BEBIDAS WANIER LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA MOREIRA NAUMANN (RJ-097703) .Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1996.004.000308-0 (14.887) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X REPLA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064) .Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1996.004.000390-0 (16077 A) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X SOARES RECUPERADORA DE MAQUINAS LTDA E MANOEL JOSE RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ MACHADO MOTTA (RJ-030346) .Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1996.004.000453-9 (16864) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X MONTAGENS INDUSTRIAIS RENASTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) .Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1996.004.000454-0 (16949) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X MONTAGENS INDUSTRIAIS RENASTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) .Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1996.004.000546-5 (15.776) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X MASSA FALIDA DE CONGAPRE CONSTRUÇOES E PROJETOS LTDA E OUTROS), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953), Dr(a). LUIZ ANDREA BASTOS MICHELE (RJ-021338) .Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1996.004.000829-6 (17059) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-051705)) X OFICINA DOS TRES PODERES LTDA. .Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1996.004.000830-2 (20776) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X CONSERVAS RUBI S.A. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CORREA FILHO (SP-080807) .Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1996.004.001713-3 (15161) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X CASAL COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERV. ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) ....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1997.004.000354-9 (19752) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANE NUNES QUINTAES (ES-006549)) X GLADIADOR COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA ME .Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1997.004.000382-3 (19583) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X VIVACOR INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS E TINTAS LTDA. ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342) .Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1997.004.000662-9 (21110) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X VIAÇAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) .Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1997.004.001077-3 (22062) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO (RJ-077017), Dr(a). SÍLVIO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-038200)) X BENEDICTO MILLER FRUTAS E LEGUMES ME .Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1997.004.001522-9 (21119) - CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA-4ª REGIAO-RJ (Adv(s). Dr(a). ETELVINA ROCHA COELHO (RJ-091653)) X ANTONIO OLIVEIRA .Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1998.004.002761-1 (23.782) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X GOLDIE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DANIEL DOMINGUES (RJ-095197) .Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1999.004.030040-8 (36.850) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR (PD-000001)) X IPIRANGA CERAMICAS FINAS LTDA .Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.004.021022-7 - FAZENDA NACIONAL X ESPACO 1 COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) .Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.004.021128-1 - FAZENDA NACIONAL X ESPACO 1 COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) .Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.004.021173-6 - FAZENDA NACIONAL X LANCHONETE LAFORMOSA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) .Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.004.023891-2 - FAZENDA NACIONAL X MADESG COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ME ....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.004.030901-3 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X INDUSTRIA GRADIM LIMITADA (Adv(s). Dr(a). EDISON FREITAS DE SIQUEIRA (RJ-002541A) ....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.004.033527-9 - FAZENDA NACIONAL X VENOMTEC TECNOLOGIA EM FIBERGLASS (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743) .Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.004.037752-3 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLIN OTO OFTALMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588) .Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.004.046406-7 - FAZENDA NACIONAL X LANCHONETE LAFORMOSA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) .Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.004.046472-9 - FAZENDA NACIONAL X PANIFICADORA E MERCEARIA VIANENSE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747) ....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.004.009375-5 - FAZENDA NACIONAL X LANCHONETE LAFORMOSA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) .Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.004.014865-3 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FARMACIA ROMARINS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124) .Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.004.020354-8 - FAZENDA NACIONAL X NANCI CIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565) .Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.004.020496-6 - FAZENDA NACIONAL X NANCI CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) .Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.004.034683-9 - FAZENDA NACIONAL X SOCIEDADE EDUCACIONAL SAOPAIO DE MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507) .Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1989.004.000928-0 (31499) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MORAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA (RJ-049643) ...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1992.004.101781-8 (37052) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X ATLAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) ..Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo \r\n\r\nProc. 1998.004.006764-5 (26640) - CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA (Adv(s). Dr(a). ETELVINA ROCHA COELHO (RJ-091653), Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019)) X ANTONIO OLIVEIRA .Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1998.004.006766-9 (26665) - CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA (Adv(s). Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019), Dr(a). ETELVINA ROCHA COELHO (RJ-091653), Dr(a). EDSON JORGE RODRIGUES (RJ-057832)) X SANDRA HELENA DA SILVA OLIVEIRA .Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2002.004.033528-0 - VENONTEC TECNOLOGIA EM FIBERGLASS LTDA X FAZENDA NACIONAL Decisão:...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nId: 332976"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Thaila Redua Pestana\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.087.005939-0 - CRISTIANE MASCARENHAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:... Por tais motivos, DEFIRO o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça os serviços, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 500,00, limitada ao valor máximo de R$ 5.000,00.Designo a audiência do art. 277 para o dia 10/01/2008, às 14:15 horas.Advirto às partes que o alcance da tutela antecipada diz respeito à dívida oriunda do refaturamento, de modo que as faturas de consumo mensal deverão continuar a ser pagas regularmente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.002657-7 - NEUVA LUCIA MACHADO FARIA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA Despacho:Mantenho a perícia para a data indicada pelo Dr. Perito.Redesigno a AIJ para o dia 20/12/07, às 15:00 horas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.003528-0 - FRANCISCO DA CHAGAS XIMENES (Adv(s). Dr(a). ANEMAR FERREIRA JUNIOR (MG-094955)) X VIAÇAO SANTA IZABEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Despacho:1. O juízo laborou em erro quanto ao despacho de fl. 52, por isso que tornou-o insubsistente;2. Designo AIJ para o dia 20/12/07, às 14 horas.3. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/ PEDIDO DE INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2007.087.002258-4 - ARILDO D'AVILA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563), Dr(a). OSWALDO PERLMUTTER JÚNIOR (RJ-146391E)) X CAPEMI- CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICIENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários formulada pelo Dr. Perito. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2007.087.002258-4A - CAPEMI- CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICIENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670)) X ARILDO D'AVILA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563), Dr(a). OSWALDO PERLMUTTER JÚNIOR (RJ-146391E) Despacho:Intime-se para o recolhimento das custas, bem como àquelas necessárias à baixa, vez que o incidente foi julgado improcedente, conforme decisão de fls. 28 dos autos principais. \r\n\r\nId: 333225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.002359-0 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JORGE CARLOS MONTEIRO DE SOUZA VENHAM AS CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO DA DEPRECATA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.003114-7 - MARCIA CURY EL CHEIKH (Adv(s). Dr(a). DAISY MIGUEL NOGUEIRA (RJ-023662)) X LUIZ CARLOS GIL DE BARROS AMORA DIGAM SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002812-2 - ALESSANDRA FERNANDES AREDE (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X BEBIDAS REAL DE SAO GONÇALO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) FICAM AS PARTES INTIMADAS DA REALIZAÇÃO DO EXAME MÉDICO PERICIAL COM O DR.ALFREDO LUIZ MARTINS FONTES NO DIA 31/10/2007, ÀS 18:30HS, NA RUA VISCONDE DE URUGUAI,531, SALA 76, CENTRO, NITERÓI-RJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.002324-0 - MARIA FÁTIMA DE OLIVEIRA MONTEIRO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879), Dr(a). JOSÉ SILVANO MATTOS CARDOZO (RJ-138515)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCINE DE OLIVEIRA LEVY (RJ-123858), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) FICAM AS PARTES INTIMADAS DA REALIZAÇÃO DO EXAME MÉDICO PERICIAL COM O DR.ALFREDO LUIZ MARTINS FONTES NO DIA 31/10/2007, ÀS 18:00HS, NA RUA VISCONDE DE URUGUAI,531, SALA 76, CENTRO, NITERÓI-RJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, emateriais \r\n\r\nProc. 2006.087.000564-0 - LUIZ CARLOS DA LUZ TEOFILO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X NOVASOC COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) AO RÉU P/RECOLHER A OUTRA METADE DAS CUSTAS , TENDO EM VISTA LAPSO CARTORÁRIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.001943-3 - ROSEMERY DE ALVARENGA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) PORTARIA 01/2007 : VENHA A COPIA DA PETIÇÃO 200701205359 DATA 20/04/07 PROGER . COMARCA DE SÃO GONÇALO. \r\n\r\nProc. 2007.087.005290-4 - JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176)) X CASAL COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVIÇOS ALCANTARA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B), Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876) ... A CONTESTAÇÃO DO 1º RÉU EM FLS. 60/73 E A DO 2º RÉU EM FLS. 81/82 SÃO TEMPESTIVAS. \r\n\r\nProc. 2007.087.006171-1 - ANGELA MARIA PROCOPIO DELBONS (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X AMPLA S.A. ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:O AUTOR RESIDE NA RUA OLDENIR DE SOUZA, LOGRADOURO SITUADO EM RAUL VEIGA, CONFORME SITE DOS CORREIOS DISPONÍVEL NA INTRANET DO TJRJ. A REFERIDA LOCALIDADE NÃO É DA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DESTA REGIONAL (ART.1º DA LEI 4513/05). DESTARTE, A FIM DE EVITAR FUTURA NULIDADE, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTA REGIONAL PARA JULGAR A LIDE E DETERMINO A REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO A UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE SÃO GONÇALO, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nId: 333227"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Carla Franco Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.005890-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSÉ ARNÓBIO TORQUATO CUNHA Despacho:Defiro a liminar de busca e apreensão. E-se mandado. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.005890-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSÉ ARNÓBIO TORQUATO CUNHA Ao autor para regularizar a nomeação de depositário com a juntada de mandato específico. \r\n\r\nProc. 2007.087.006328-8 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X SILVANA DOS REIS PEIXOTO NEVES Sentença: Homologo a desistência da presente ação, e julgo extinto o feito sem exame do mérito nos termos do artigo 267,VIII do CPC. PRI. Custas e honorários pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.087.006667-8 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PEDRO GARCIA DOS SANTOS Despacho:Defiro a liminar de Busca e Apreensão. Cite-se. I-se. E-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.087.006667-8 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PEDRO GARCIA DOS SANTOS Ao autor para regularizar a nomeação de depositário fiel com a juntada de mandato específico. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.001672-9 - EMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X MARCY BASTOS DA SILVA Despacho:Face ao certificado, retiro o feito de pauta. Aguarde-se manifestação do autor pelo prazo de trinta dias. Verificada a inércia da parte, intime-se na forma do art 267, §1º do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.005114-6 - JONATHAN PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-143978)) X OI/TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro JG. Emende-se a inicial de acordo com o artigo 276 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.001639-9 - Inventariante: DELZA VENÂNCIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X JOANITO GONÇALVES Certifique o cartório o alegado a fls 89. Sem prejuízo, atenda a inventariante a Fazenda (fls. 64) : RECOLHIMENTO DO ITD DEVIDO AO ESTADO. \r\n\r\nRenovatória, DE CONTRATO DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.087.000350-2 - JOAO BOTELHO DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X BATISTA RETONDARO MARIANO), MARFRAN INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DANIEL DOMINGUES (RJ-095197) AO autor P/ RECOLHER: ( x ) Escrivão - conta 0702-1 - R$ 19,24(x ) Oficial de Justiça - conta 0714-6 - R$ 12,24( ) Atos de Prática Comum Judicial - conta 0711-2 - R$ (x ) Distribuição - conta 0723-7 - R$ 3,49(x ) Atos dos Distr/Baixa - 603002449-8- R$ 17,45( x ) 20% previsto na Lei 3.217/99 - c/ 6002-05926.6 - R$ 3,49(x ) Porte de Remessa e Retorno - conta 0301-2 - R$ 8,74( x ) 5% FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 3,05( x) 5% FUNPERJ - conta 6002-25.174-9 - R$ 3,05( ) Taxa Judiciária - conta 0101-6 - R$ Ao autor para: apresentar cópias do despacho judicial de fls. 44v e 46; cópia da procuração de fls. 05 e cópia da GRERJ pagaOBS. se o autor levar e trazer a CP, não precisará recolher o Porte de Remessa e Retorno. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.087.003972-9 - CONCEIÇAO VEIGA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825)) X ALESSANDRA SOARES DE MENEZES E OUTRO Despacho:Defiro a inclusão no pólo ativo (fl.83). Retifique-se no DRA. Após, cite-se. Venha o pedido de arresto de bens pela via própria. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.000390-3 - CAMILA SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:Homologo os honorários periciais (fls.83), ante à ausência de impugnação. I-se a dar início aos trabalhos, já que a parte autora, que requereu a prova, é beneficiária da justiça gratuita. \r\n\r\nId: 333228"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REG. ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana Paiva Chini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Monteirol Cruz\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.809.011745-2 - Leonardo Xavier dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Liana Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). \"Defiro a renovação do prazo ..\" \r\n\r\nProc. 2006.809.010569-5 - Carlos Alberto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes - OAB RJ093751). X Ricardo Dias Rodrigues. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 18/10/2007 ÀS 12:15 HORAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.809.002835-5 - Roberto Carlos Neves Deodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Pinto de Figueiredo - OAB RJ129990, Katia Vargas Barbosa - OAB RJ063482). X TELEMÍNIO-Serviços de Telemática Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). HOMOLOGO, o acordo celebrado pelas partes e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC. Em caso de depósito judicial, expeça-se, de imediato, o mandado de pagamento, devendo a parte esclarecer se dá quitação e concorda com a baixa e arquivamento dos autos, valendo seu silêncio como concordância, devendo o Cartório adotar tais providências, com as cautelas devidas. Em caso de não conferir quitação, fica intimada a apresentar o valor que entende devido, em até cinco dias, sob pena de imediata baixa e arquivamento dos autos. Para as demais hipóteses, fica intimado o Credor a informar, no prazo máximo de trinta dias, contados desta data, o cumprimento do acordo, valendo seu silêncio como concordância com a baixa dos autos, que deverá ser imediatamente providenciada pela Serventia. Sem custas face ao que preceitua o artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Arquivem-se, procedidas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2002.809.020169-9 - Claudia Regina Mello da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celma Cremonez da Silva - OAB RJ097586). X Jô Design. Fica a parte autora intimada a fornecer o novo endereço do réu \r\n\r\nProc. 2003.809.008071-0 - Jorge Luiz Souza Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224, José Luiz do Nascimento - OAB RJ065093, Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Sandra Borges dos Santos - OAB RJ144353). Tendo em vista que a parte Autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 30 ( trinta dias ) de acordo com a certidão nos autos e considerando o que dispõe o art. 51, § 1º da L. 9099/95, bem como o Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005 do TJERJ, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C.\r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.809.014007-0 - Marcos Dias Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Rodrigues Mendonça Pinheiro - OAB RJ120825). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Solange Alves de Araujo Sales - OAB RJ106965, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 7.541,80, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.809.015799-8 - Francisca Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar da Silva Moreira - OAB RJ117723). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \"Defiro a renovação do prazo em favor da reclamada...\" \r\n\r\nProc. 2003.809.024621-1 - Ione Leandro de Farias Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e o decurso de prazo para impugnação. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.001473-9 - Marcelo Velasco Roman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues - OAB RJ134225). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira - OAB RJ093968, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.014771-5 - Vanda da Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ106513). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.019091-8 - Gilmar Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Arimar Bezerra - OAB RJ094627). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Rodrigo Leonel França da Silva - OAB RJ128967). Cumpra o reclamante o art. 475-B do CPC, apresentando planilha discriminada, no prazo de cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.809.019753-6 - Janete Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bandeira de Tolla - OAB RJ077521). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 870,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.809.024643-2 - Francisco Luiz Ferraz Cipriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e o decurso de prazo para impugnação. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.025843-4 - Valmir Conceição de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.028661-2 - Julia Vale Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402, Sonia Regina Araujo de Souza - OAB RJ092140). X Telerj Celular S/A ( Vivo ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). - Intime-se o autor para manifestar-se sobre certidão de fls.112. \r\n\r\nProc. 2005.809.013519-3 - Jacilene Avelino de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Borges dos Santos Dias - OAB RJ044607). X Globex Utilidades S/A ( Ponto Frio ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Marins Dias Torres - OAB RJ129760, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). _Intime-se a autora a fim de manifestar-se sobre pet. de fls.64/74. \r\n\r\nProc. 2005.809.015585-4 - Lionidia Antunes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Mota Lima - OAB RJ108860). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 89,20, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.021751-3 - Manoel Oliveira Filho. X Lojas Cem S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e o decurso de prazo para impugnação. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.022523-6 - Francisco Ferreira da Silva Antelo. X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Assim, recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos, porém, nego-lhes provimento,... \r\n\r\nProc. 2005.809.023727-5 - Ivonete Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ110344). X Auto Lotação Ingá Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Guimarães Xavier dos Santos - OAB RJ116106). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e o decurso de prazo para impugnação. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.026443-6 - Eliana Roque Lobato Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Rodrigues Mendonça Pinheiro - OAB RJ120825). X Casas Bahia(São Gonçalo) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782, Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 7.264,65, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.027703-0 - Maria Laurineide Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza de Santana Matos - OAB RJ116099). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Carolina Fonseca Vilhena - OAB RJ152428E). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.027841-1 - Ilizete da Conceição. X Panamericano e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Oficie-se ao Banco do Brasil, ag. Alcântara, para que informe se houve depósito em favor do reclamante, identificando a guia nº 5315813, no valor de R$ 1.698,84, com a confirmação do depósito, certifique-se o decurso de prazo para impugnação, caso haja fluído o mesmo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Caso não seja confirmado o depósito, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.809.029607-3 - Maria José Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Alberto Pestana - OAB RJ027813). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Regina Araujo de Oliveira - OAB RJ068519, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.029761-2 - Adriana Guimarães Arebola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Lucrécio de Oliveira Pinho - OAB RJ133360, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe se há saldo em nome do reclamante. Intime-se o reclamante para que se manifeste sobre fls. 112/113. \r\n\r\nProc. 2006.809.000005-8 - Jose Francisco de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte dos Santos Lopes - OAB RJ115994). X Crismaro Comercio e Representações de Moveis e Decorações LTDA e outro. Fica a parte autora intimada a fornecer o novo endereço do réu \r\n\r\nProc. 2006.809.000121-0 - Mara Jordana Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Bpgr - Tecnologia e Informação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Evaristo Nascimento Filho - OAB RJ105808). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.000193-2 - Cremilda Benta de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \"Defiro a renovação do prazo em favor da reclamada...\" \r\n\r\nProc. 2006.809.005081-5 - Miriam da Mota Lima Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Mota Lima - OAB RJ108860). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e o decurso de prazo para impugnação. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.006073-0 - Roberto Dias Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \"Defiro a renovação do prazo em favor da reclamada...\" \r\n\r\nProc. 2006.809.008895-8 - João Batista Carvalho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Marins Dias Torres - OAB RJ129760). X Jornal \" O São Gonçalo\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e o decurso de prazo para impugnação. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.009653-0 - Pedro César Gusmão Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Valmir de Castro Junior - OAB RJ135260). X Ibi Odonto. - Intime-se o autor para manifestar-se sobre pet. de fl.s.65 \r\n\r\nProc. 2006.809.012871-3 - Ciléa Marques Eboli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.013325-3 - Amilton Alves Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.013367-8 - Patricia Cristina Affonso de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Egla Fernandes Rodrigues Peçanha - OAB RJ118281). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e o decurso de prazo para impugnação. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.016791-3 - Gilson da Silva Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e o decurso de prazo para impugnação. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.016951-0 - Denezildo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e o decurso de prazo para impugnação. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.018237-9 - Angela Maria Oliveira de Souza. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e o decurso de prazo para impugnação. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.018251-3 - Rosali Firmino Marinho Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Goldoni Feijó - OAB RJ136903). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.020375-9 - Maria das Graças Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e o decurso de prazo para impugnação. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.020401-6 - Paulo Roberto Pinto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ094126). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e o decurso de prazo para impugnação. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.020457-0 - Leandro Vinicius da Silva. X Info Game, Renatocel & Adilcel Acessorios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ131609). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 780,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.022049-6 - Gevaldo Gonçalves Monção. X Fiat Administradora de Consorcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Coutinho Correia - OAB RJ117541, Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159, Clarice Doyle Maia Abuzaid - OAB RJ129680). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.022801-0 - Iara Correa Rodrigues. X A. L . G. Center Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.686,27, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.023003-9 - Mônica Cardoso Silva Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ferreira Almeida - OAB RJ124416). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.023533-5 - Marlene Silva Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e o decurso de prazo para impugnação. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.025089-0 - Sandro Moreira Malaquias. X Terra Networks Brasil S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada, no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls. 108. Recebo as contra razões do recurso. Subam os autos ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.025329-5 - José Carlos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X Siemens Eletrônica Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130, Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972, Jayme Barbosa Lima - OAB SP213713). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.942,75, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.025981-9 - Marlene Barbosa do Valle. X Banco Itaú S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifique-se a tempestividade e a garantia do Juízo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.809.026553-4 - Elson Jannibelli Falbo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano dos Santos Campos - OAB RJ091768). X Carrefour Administradora de Cartões e Credito, Comercio e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Luciana dos Santos Cordeiro - OAB RJ122094, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). Defiro a devolução do prazo em favor da reclamada. \r\n\r\nProc. 2006.809.027335-0 - Jadir da Costa Barros. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susete Gomes Barné - OAB SP163760). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e o decurso de prazo para impugnação. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.028095-0 - Ismael Alves Miranda. X Teknoexpress Assistência Técnica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.049,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.031443-0 - Luiz Carlos de Souza Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Souza Marinho - OAB RJ042240). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.033317-5 - Luiz Monteiro da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fontoura Cretton - OAB RJ111731). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro de Oliveira Bittencourt - OAB RJ124157, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto pela parte Autora. Defiro a GJ, no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls. 162. Recebo as contra razões do recurso. Subam os autos ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.033331-0 - Maria das Graças Lima de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Ferreira Estrella - OAB RJ061879). X Supermercado Rede Muti Market (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor F. P. Ribeiro - OAB RJ005110). \"Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor, com fulcro no art. 269, I, do CPC. \" \r\n\r\nProc. 2006.809.034781-2 - Bruna de Oliveira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Castilho Gomes - OAB RJ098881). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Cardoso de Oliveira - OAB RJ134630, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e o decurso de prazo para impugnação. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.035203-0 - Edison Pinheiro Pinto. X CREDICARD BANCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Cardoso de Oliveira - OAB RJ134630, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.036239-4 - Jose Paulo da Silva. X Extra Supermercado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Bion Wanderley - OAB RJ140356). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.037905-9 - Fernando Augusto Praxedes Ferreira. X CREDICARD BANCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a devolução do prazo a reclamada. \r\n\r\nProc. 2006.809.038323-3 - Jerônimo Valdim Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubensbergue Coutinho Brotto - OAB RJ098406). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Helena de Oliveira Pires - OAB RJ124641). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 9.170,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.000067-0 - Alyne Azeredo Canella. X Vivo (telerj Celular S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Ivan Cardoso de Oliveira - OAB RJ134630). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.950,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.001277-4 - Maria Auxiliadora da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Freitas Chaves - OAB RJ079172). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e o decurso de prazo para impugnação. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.002842-3 - Angela de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete da Silva Costa Felix - OAB RJ119903). X Lojas Insinuante LTDA (insinuante) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Sem prejuízo, intime-se a reclamada para se manifestar sobre fls. 48/52. \r\n\r\nProc. 2007.809.002866-6 - Cecilia Souza de Oliveira. X Medial Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Abron Cabernite - OAB RJ040730). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.004373-4 - Valderez Vasconcelos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.006561-4 - Genivaldo Francisco Silva. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \"Defiro a renovação do prazo em favor da reclamada...\" \r\n\r\nProc. 2007.809.006760-0 - João Batista Araujo Rodrigues. X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Souza Moraes - OAB RJ084083). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.007590-5 - Maria Suely dos Santos. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e o decurso de prazo para impugnação. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.007937-6 - Jose Manoel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nara Maria Pereira Lima - OAB RJ047367). X Embratel. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e o decurso de prazo para impugnação. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.008028-7 - Jose Barbosa. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.008060-3 - Sidclei Cardoso Barbosa. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 60,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.008873-0 - Edesio Paulo da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.008880-8 - Donaria da Aparecida Avelar Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Arantes Salgado - OAB RJ082162). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.009128-5 - Anadi Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Roberto da Silva Santos - OAB RJ117557). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.009544-8 - Jose Carlos da Silva. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Defiro a devolução do prazo em favor da reclamada. \r\n\r\nProc. 2007.809.009739-1 - Edmilson da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Lopes dos Santos - OAB RJ108753). X Sendas Distribuidora S/A (extra) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntario da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.009995-8 - Elizabeth Lessa de Castro Resende. X Itaucard. Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.010087-0 - Josefa Cristina Florencio. X Vitrine Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725, Alexandra Villela Boechat - OAB RJ124541, Camile Santana de Almeida Afonso - OAB RJ106281). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.010425-5 - Ivani de Carvalho Pereira. X Sistema Rei de Ensino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Simao de Sa - OAB RJ087346). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.010451-6 - Carlos Alberto Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Silva dos Reis - OAB RJ118215). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.010471-1 - Gelson Teixeira Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Oliveira - OAB RJ051705). X FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.010716-5 - Ari de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Valinho Campos - OAB RJ142367). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.010719-0 - Alexandre de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.010720-7 - Moacir Neres Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ121752). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.010930-7 - Selma Maria França Pessanha. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e o decurso de prazo para impugnação. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.011032-2 - Antonio Inocencio Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Andrade Boller - OAB RJ117923). X Companhia São Geraldo de Viação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Pinheiro da Silva - OAB RJ065537). \"Posto isto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 15,00 relativo ao dano patrimonial, e R$ 380,00, relativo a compensação pelos prejuízos extrapatrimoniais. Ambos deverão ser monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês, o primeiro a partir do desembolso e o segundo da publicação desta.\" \r\n\r\nProc. 2007.809.011300-1 - Inácio Lopes de Araújo. X Ibicard - Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 500,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.011434-0 - José Vicente Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Pereira de Souza - OAB RJ032169). X Banco Abn Amro Real S. A.. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e o decurso de prazo para impugnação. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.012184-8 - Luiz Carlos Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Regina Alves de Souza Mendes - OAB RJ034143). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e o decurso de prazo para impugnação. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.012339-0 - Nilma Aguiar Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Gonçalves de Azevedo - OAB RJ081128). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e o decurso de prazo para impugnação. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.013132-5 - Camila Oliveira Freitas. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e o decurso de prazo para impugnação. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.018305-2 - Laila de Souza Duncan. X Plano Dix Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). \"Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando os efeitos da tutela deferida as fls. 14.\" \r\n\r\nProc. 2007.809.018548-6 - Mauro Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X Taií Financeira Itaú- Cbd S/A e outro. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e o decurso de prazo para impugnação. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.019408-6 - Gecilda Muniz de Almeida. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). - Intime-se a reclamada a manifestar-se sobre certidão de fls.17, em 48 horas, sob pena de majoração da multa. \r\n\r\nProc. 2007.809.024451-0 - Antonio da Conceiçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Rodrigues da Silva - OAB RJ086294). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações. Esclareça quando requereu a rescisão do contrato e se quitou alguma fatura. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.809.031197-0 - Elsio Otiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Camacho Leal - OAB RJ004724). X Klay Oliveira de Freitas. Dada a falta de tempo hábil para intimação, redesigno a ACIJ para o dia 21/11/2007, às 13 horas, ficando as partes intimadas \r\n\r\nProc. 2007.809.018431-7 - Maria Aparecida da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno José Nogueira de Paula - OAB RJ037699). X Jose Augusto Miranda Filho e outros. Fica a parte autora intimada a fornecer o novo endereço do réu \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.809.004117-0 - Vera Lúcia da Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando dos Santos Silva Junior - OAB RJ111286). X BANCO ITAU S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Pereira Bastos - OAB RJ134135, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). - Face a certidão do cartório de fls.80. deixo do deferir a devolução de prazo para recurso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.006265-5 - Rosana Pereira da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan dos Santos Gonçalves - OAB RJ095338, Iranildo dos Santos Gonçalves - OAB RJ137808). X Ponto Frio - Globex e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Darcy Luiz Moreira da Silva Azevedo - OAB RJ119830, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Marcus Fábio Segurasse Resinente - OAB RJ105389, Márcio Américo Martins Fermentelos - OAB RJ077125). Digam as partes se tem outras provas a serem produzidas. Após,voltem, imediatamente concluso para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.809.014557-3 - Jamilton Roberto Duarte Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Ferreira das Chagas - OAB RJ111195). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.015967-5 - Sorritz Embalagens Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Leite de Oliveira - OAB RJ050181). X Reta Brasil Participações e Investimentos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Branco - OAB SC016679, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Para a realização de penhora on line, torna-se necessário a indicação do endereço atualizado da parte Executada. Assim, intime-se a parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.809.019497-3 - Paulo César Mendonça Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Mendonça Ferreira - OAB RJ125785). X Editora Três ( Grupo de Comunicação Três S/A ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). - Intime-se a reclamada para manifestar-se sobre a carta precat. de fl.s.80/86. \r\n\r\nProc. 2004.809.026255-3 - Vera Lúcia do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e o decurso de prazo para impugnação. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.002729-3 - Zilete da Costa Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Lima Guimarães - OAB RJ114216). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.809.006763-1 - Zulmira Sebastiana de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e o decurso de prazo para impugnação. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.009603-5 - Panhe Pague Mercadinho LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando dos Santos Ferreira - OAB RJ142424, Tatiana Coutinho de Azevedo - OAB RJ120232). X Comercial Master Argentino Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 61.004,71, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.022405-0 - Ananias Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Garrfeland Rodrigues Vieira - OAB RJ096355). X Ibi Administradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Digam as partes se tem outras provas a serem produzidas. Após,voltem, imediatamente concluso para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.809.024389-5 - Lucenir Mendonça Dias Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Constant - OAB RJ053145). X Casas Sendas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ulisses Santos de Moraes - OAB RJ111269, Thiago dos Santos Silva Ribeiro Pereira - OAB RJ148328E, Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.292,28, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.024809-1 - Ana Néri da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350). X Ótica Alameda. A penhora on line restou infrutífera. Procedi ao desbloqueio junto ao BACEN, ante a inexistência de numerário. Diga a parte Exeqüente. Sem prejuízo, mantenha-se, por ora, a penhora de fls.31. \r\n\r\nProc. 2005.809.024811-0 - Rogério Ferreira Pio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Karla Antunes da Silva - OAB RJ110717). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante e outro do saldo remanescente em favor do reclamado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.025754-7 - Roberta Fernanda de Oliveira Louzada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dennis Dias Gonçalves - OAB RJ115325). X Guedes Impreendimentos Imobiliarios LTDA. Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.365,74, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.026445-0 - Sueli do Amor Divino Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Bezerra de Souza Filho - OAB RJ042247). X Rede de Lojas Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 463,62, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.028357-1 - Cosme Delatorre Fonte Boa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir de Carvalho - OAB RJ076926). X BANCO ITAU S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e o decurso de prazo para impugnação. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.030405-7 - Derli Francisca da Silva. X Fornecedora de Carnes Nova Gaúcha LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Gonzaga Agapito da Veiga - OAB RJ098059, Fernanda da Silva Fernandes - OAB RJ129931). - Cumpra-se o determinado na primeira parte da decisão de fls.42.-Intime-se a parte Reclamada em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague a quantia de R$ 6.600,00 ou indique bens a penhora, no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo e quedando-se a mesma inerte, proceda-se, desde logo, à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.003411-1 - Gina Batista Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz da Silva Nogueira - OAB RJ075522). X Import Express Comercial e Importadora LTDA - Tecnomania Sac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.616,34, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.007599-0 - Nair da Luz Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary Dantas Melo Nguyen - OAB RJ070436). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 9.763,61, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.008695-0 - Celia Beatriz da Conceição Martins Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Neiva de Souza - OAB RJ085075). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyana Guimarães Mesquita - OAB RJ118343). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 300,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.017389-5 - Jose Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e o decurso de prazo para impugnação. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.017801-7 - Hercílio Dutra de Paiva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Pinto de Figueiredo - OAB RJ129990). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.020023-0 - Maria da Glória Mendes Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Americo dos Santos Maia - OAB RJ102668). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e o decurso de prazo para impugnação. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.020333-4 - Alex Salustiano Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e o decurso de prazo para impugnação. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.022093-9 - Almir Luiz da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Stefanon - OAB RJ073001). X Atransrio. Fica a parte autora intimada a fornecer o novo endereço do réu \r\n\r\nProc. 2006.809.022575-5 - Jose Domingos Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ108251). X Imperio da Banha Auto Serviço LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nely Cafure - OAB RJ026567, Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 16.552,25, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.023333-8 - Maria de Fatima Lima e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucilene da Conceição - OAB RJ116397, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.024245-5 - Pedro Cesar Gusmao Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Quintanilha Soares Alvarez - OAB RJ106150). X Transportes Estrela S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.025175-4 - Flávio Paes de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário da Silva Ferreira - OAB RJ107373). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e o decurso de prazo para impugnação. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.031641-4 - Marinete da Silva Agapito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Jose Rodrigues - OAB RJ035543). X Telerj Vivo Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Fabiana Magalhães Rodrigues Lisbôa - OAB RJ125575, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte Reclamada em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague a quantia de R$ 1.804,50 ou indique bens a penhora, no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo e quedando-se a mesma inerte, proceda-se, desde logo, à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.032009-0 - Neuza Ferreira Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Alves de Araujo Sales - OAB RJ106965). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.033083-6 - Marciano da Silva Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Albuquerque Vidal - OAB RJ126404). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Artur Poiava Martins - OAB RJ131494). \"Defiro a renovação do prazo em favor da reclamada...\" \r\n\r\nProc. 2006.809.037309-4 - Gustavo Vargas Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Ramalho Neder - OAB RJ116069). X Cvc Viagens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls.98. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.005382-0 - Charles Campos Chades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Rosa Monteiro Siqueira - OAB RJ132568). X Nokia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.005491-4 - Mercedes Pinto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Figueiredo Garrido - OAB RJ107109). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os embargos, porém nego-lhes provimento,... \r\n\r\nProc. 2007.809.006574-2 - Marcelo Benvindo Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.010329-9 - Edite dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.010395-0 - Antonio Firmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.010680-0 - Gilbert Andrade Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.010690-2 - Maria José Andrade Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.010887-0 - Alcenir Albino Santarem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.011023-1 - Jose Monteiro do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.011036-0 - Ivan Cardoso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Cardoso de Oliveira - OAB RJ134630). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). \"Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor, com fulcro no art. 269, I, do CPC. \" \r\n\r\nProc. 2007.809.011043-7 - Dirce Souza Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.011398-0 - João Sanches de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.011400-5 - Maria de Lourdes Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.011402-9 - Jamil Barreto Lobato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.011563-0 - Isodima Souza da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.011780-8 - Jorge de Jesus Costa Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.012092-3 - Zilda Pereira Cardoso de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.012094-7 - Zilda Rosa de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.012460-6 - Jaqueline de Fátima Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis de Paula Vieira Cabral - OAB RJ037760). X Drogarias Ella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Armond Pinto - OAB RJ113509, Eliane Armond Pinto - OAB RJ089254). Lamentavelmente, a decisão anterior foi registrada pelo sistema DAP em nome de Magistrado não lotado neste Juizado. Assim, deixo de imprimi-la, determinando a expedição de ofício ao DGTEC (Diretor Geral JORGE ANTÔNIO DE SOUZA ROCHA) a fim de que se proceda à exclusão devida. Ratifico o decisum em seu inteiro teor, constando o que se segue: \"Converto em diligência o julgamento para determinar que a parte Autora junte aos autos o comprovante do pagamento do produto, conforme a narrativa de fls. 02/03, em até cinco dias. Após, dê-se vista à parte contrária pelo mesmo prazo e encaminhem-se os autos à Ilistre Juíza Leiga.\" \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.809.018847-6 - Alice da Silva Powel Rossiter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Stefanon - OAB RJ073001). X Escola Técnica Destake (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Correa de Oliveira - OAB RJ050424). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 9.836,48, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.809.026773-3 - Cícero José da Silva. X Carlos José Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bento de Paula - OAB RJ058510, Katia Soares de Lima - OAB RJ104295, Alcimedes Brito - OAB RJ058949). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 3.738,09, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.022501-7 - Ediméa Teixeira de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Vieira da Silva - OAB RJ070255). X Assurê Corretora de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Maria de Freitas Alves - OAB RJ042860). Defiro. Expeça-se guia de depósito para o reclamado, devendo o mesmo retirar em cartório no prazo de 48 horas, assinando igual prazo para entrega da guia devidamente paga, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.809.005645-5 - Carla de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790). X Marisa Lojas Varejistas Ltda.. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e o decurso de prazo para impugnação. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 332504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REG. ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana Paiva Chini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Cruz Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ005314D - Antonio Sebastião da Cruz\r\n\r\nProc. 2005.809.002927-7 - Paulo Jorge Rosa. X Vira Verão Piscinas LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sebastião da Cruz - OAB RJ005314D). \r\n\r\nRJ013710 - Everardo Elysio de Almeida\r\n\r\nProc. 2004.809.018936-9 - Jorge Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Elysio de Almeida - OAB RJ013710). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Carlos Livino de Carvalho - OAB RJ104133). \r\n\r\nRJ017832 - José Marcos Gomes\r\n\r\nProc. 2006.809.032491-5 - Douglas dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edésio Vieira Porto - OAB RJ061651). X Viação Coesa LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). \r\n\r\nRJ023810 - Luiz Fangueiro da Silva\r\n\r\nProc. 2005.809.019066-0 - Ildon José dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fangueiro da Silva - OAB RJ023810). X Tony Porto Ceolan. \r\n\r\nProc. 2006.809.001064-7 - Elias Alves de Castro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fangueiro da Silva - OAB RJ023810). X Tony Porto Ceolan. \r\n\r\nRJ032272 - Edberto Cipriano da Costa\r\n\r\nProc. 2006.809.017287-8 - João Ribeiro de Jesus e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edberto Cipriano da Costa - OAB RJ032272). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Bastos - OAB RJ004177). \r\n\r\nRJ033308 - Jorge de Almeida Dias Junior\r\n\r\nProc. 2006.809.006847-9 - Paulo Renato de Sá Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). \r\n\r\nRJ033855 - Vladimir Teixeira Moura\r\n\r\nProc. 2005.809.031791-0 - Ronaldo Rocha Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Teixeira Moura - OAB RJ033855). X Casa de Saúde Alcântara. \r\n\r\nRJ033996 - Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto\r\n\r\nProc. 2005.809.029055-1 - Renata de Oliveira Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Oliveira Miguel - OAB RJ111372). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2006.809.018235-5 - Jose Agostinho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134, Danielle de Moraes Góis - OAB RJ132067). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ034143 - Graca Regina Alves de Souza Mendes\r\n\r\nProc. 2005.809.000881-0 - Antonio Candido Geraldes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Regina Alves de Souza Mendes - OAB RJ034143, Maria Angelica de Andrade Silva - OAB RJ106729). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nProc. 2007.809.008327-6 - Edmilson Custodio de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Regina Alves de Souza Mendes - OAB RJ034143). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ036680 - Edson Rosalvo de Oliveira Guimaraes\r\n\r\nProc. 2004.809.005605-9 - Sebastião Soares de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Nascimento Alves Moreira - OAB RJ115605). X Pedrinho Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160, Margareth Monteiro da Costa - OAB RJ077479, Edson Rosalvo de Oliveira Guimaraes - OAB RJ036680). \r\n\r\nRJ040540 - Luiz Gonçalo Pereira\r\n\r\nProc. 2003.809.020474-5 - Sheila Cunha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonçalo Pereira - OAB RJ040540). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nRJ040754 - José Fernando de Siqueira Pereira\r\n\r\nProc. 2003.809.005440-1 - Romney de Siqueira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando de Siqueira Pereira - OAB RJ040754). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). \r\n\r\nRJ044273 - Francisco Pereira\r\n\r\nProc. 2007.809.021024-9 - Aldo Lima Berty (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Pereira - OAB RJ044273). X Orlandino Oliveira de Matos Filho e outro. \r\n\r\nRJ045335 - Jaime Nery da Paz\r\n\r\nProc. 2004.809.026413-6 - Zenilda Correio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Nery da Paz - OAB RJ045335). X Beatriz Rosalina da Cunha Rodrigues. \r\n\r\nRJ046272 - Manuel Alcides Afonso Rodrigues\r\n\r\nProc. 2003.809.009295-5 - Eleni Ferreira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Alcides Afonso Rodrigues - OAB RJ046272). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Marins e Freitas Queiroz - OAB RJ101119, Marcia Sheeny de Assis - OAB RJ108960, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nProc. 2004.809.022265-8 - Denize Bastos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Alcides Afonso Rodrigues - OAB RJ046272). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Ferreira Rodrigues - OAB RJ120554, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nProc. 2007.809.001313-4 - Manuel Alcides Afonso Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Alcides Afonso Rodrigues - OAB RJ046272). X Americanas. Com S. A. (lojas Americanas) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRJ048440 - Juarez Jardim Daher\r\n\r\nProc. 2005.809.001899-1 - Marcelo Gratival Costa e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Jardim Daher - OAB RJ048440). X Mega Moveis. \r\n\r\nProc. 2005.809.008696-0 - Denise da Costa Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Jardim Daher - OAB RJ048440). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nRJ050113 - Ronaldo Bohme Rios\r\n\r\nProc. 2004.809.027459-2 - Milton Gonçalves de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Bohme Rios - OAB RJ050113). X Esquinão Veículos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Mendonca - OAB RJ107930, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRJ052386 - Ivan de Albuquerque\r\n\r\nProc. 2003.809.005941-1 - Leandro Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan de Albuquerque - OAB RJ052386). X Kilinmak Ind. Com. e Exp. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gisella do Sacramento - OAB SP183016). \r\n\r\nProc. 2005.809.004655-0 - Joventino Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan de Albuquerque - OAB RJ052386). X Moacir Neres Souza e Maria Elba Neres de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Serrão Sanz - OAB RJ100108). \r\n\r\nRJ052588 - Eliezer Pereira da Silva\r\n\r\nProc. 2003.809.027451-6 - Edileuza da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Natalina Paiva Costa Soares - OAB RJ073883). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Pereira da Silva - OAB RJ052588, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nRJ052735 - Mariano da Silva Junior\r\n\r\nProc. 2006.809.015611-3 - Jorge José da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ058201 - Carlos Henrique Soares Pereira\r\n\r\nProc. 2005.809.024546-6 - Joana Oliveira de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Soares Pereira - OAB RJ058201). X Bruno Cardoso da Silva. \r\n\r\nRJ061378 - Ana Martha Mandetta\r\n\r\nProc. 2007.809.005035-0 - Carlos Eduardo Andrade Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Martha Mandetta - OAB RJ061378). X Unibanco S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ112465, Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340). \r\n\r\nRJ061503 - Maria Alice Espindola de Souza Mendes\r\n\r\nProc. 2007.809.009985-5 - Adriana Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ061503). X Ibicard - Administradora de Cartões de Credito e outro. \r\n\r\nRJ065481 - Lânia Sangy Capistrano Miranda\r\n\r\nProc. 2006.809.024485-3 - Ana Lúcia Godino Travassos. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lânia Sangy Capistrano Miranda - OAB RJ065481, Eduardo Othelo Goncalves Fernandes - OAB RJ015672, Juliana Camacho - OAB RJ114407, Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ100531, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). \r\n\r\nProc. 2007.809.004405-2 - Wystercley Marins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lânia Sangy Capistrano Miranda - OAB RJ065481). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRJ066429 - Jose Leonidio Moraes Godinho\r\n\r\nProc. 2006.809.005622-2 - Fernanda Vieira Vidinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leonidio Moraes Godinho - OAB RJ066429). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A. \r\n\r\nRJ066670 - Carlos Alexandre Pinto Rodrigues\r\n\r\nProc. 2005.809.025019-0 - Maria Inez de Faria Moreira Chamorro Navarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). X C&A Modas. \r\n\r\nRJ067291 - Marcio Antonio Passos Furtuna\r\n\r\nProc. 2007.809.003285-2 - Valdenir Valerio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Marconi da Silva - OAB RJ104124). X R. Queiroz Incorporação e Empreendimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Passos Furtuna - OAB RJ067291). \r\n\r\nRJ067540 - José Otávio Pereira Antunes\r\n\r\nProc. 2005.809.022353-7 - Jairo Ricardo dos Reis Benevides (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Otávio Pereira Antunes - OAB RJ067540). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRJ067825 - Pedro Farias\r\n\r\nProc. 2003.809.015229-0 - Ebenezer Brasil Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Farias - OAB RJ067825, Marise Farias Duarte - OAB RJ140407E). X Centro de Visão Ótica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Vieira da Silva - OAB RJ059430). \r\n\r\nRJ068090 - Olga Alves Granato Bizzo\r\n\r\nProc. 2005.809.029643-7 - Olga Alves Granato Bizzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X Andisa- Comercio de Informática LTDA -me. \r\n\r\nRJ068283 - Cleber Mauricio Naylor\r\n\r\nProc. 2004.809.009733-5 - Rose Lane Duarte Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X E-marketing Import Comercial LTDA e outro. \r\n\r\nProc. 2006.809.030667-6 - Regina Celi de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Claro - Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRJ068771 - Gilmar Francisco de Almeida\r\n\r\nProc. 2003.809.017047-4 - Helen Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Francisco de Almeida - OAB RJ068771). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Gomes - OAB RJ119405). \r\n\r\nRJ070255 - Jorge Luiz Vieira da Silva\r\n\r\nProc. 2003.809.020505-1 - Jose Renato Garcia Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Vieira da Silva - OAB RJ070255). X Anderson Ibrahim Dias e outro. \r\n\r\nRJ070881 - Ilma Maria Vieira Roberto\r\n\r\nProc. 2004.809.018089-5 - Silvio Manoel da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Maria Vieira Roberto - OAB RJ070881). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRJ071013 - Lourenzeth Vieira da Silva\r\n\r\nProc. 2002.809.017321-7 - Euricério Rodrigues Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenzeth Vieira da Silva - OAB RJ071013). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). \r\n\r\nRJ071699 - Mariza de Moraes Soares de Figueiredo\r\n\r\nProc. 2005.809.022841-9 - Marcelo Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza de Moraes Soares de Figueiredo - OAB RJ071699). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRJ073052 - Danielle Maria Ribas Rodrigues\r\n\r\nProc. 2005.809.019029-5 - Elzi Rodrigues de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). \r\n\r\nRJ075980 - Dione Firmino de Lima\r\n\r\nProc. 2005.809.000691-5 - Palmira de Oliveira Honorato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dione Firmino de Lima - OAB RJ075980). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alexandre da Silva Ferreira - OAB RJ128135). \r\n\r\nRJ077254 - Gerson Pedro de Andrade\r\n\r\nProc. 2007.809.005075-1 - Luana Cristina Marques Silva. X Competição Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Pedro de Andrade - OAB RJ077254, Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). \r\n\r\nRJ077717 - Lucia Helena Brandão da Silva Santos\r\n\r\nProc. 2001.809.003624-8 - Maria Auxiliadora Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Brandão da Silva Santos - OAB RJ077717). X Telerj S/A. \r\n\r\nRJ080369 - Regina Coeli Pinheiro Veiga\r\n\r\nProc. 2003.809.017001-2 - Thereza Cristina de Castro Leão Barreto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nRJ081376 - Delfredo Fernandes\r\n\r\nProc. 2002.809.003451-5 - Mauro Munhoz Parras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delfredo Fernandes - OAB RJ081376, Antonio Carlos Batista Mendonça - OAB RJ085346). X Eme- Empresa de Mineração Estrela LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irundy Larocca Quinto - OAB RJ033844). \r\n\r\nRJ082907 - Carlos Edson Bompet Dobbs\r\n\r\nProc. 2005.809.011091-3 - Luiz Otavio Nazareth Bompet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Edson Bompet Dobbs - OAB RJ082907). X By 4 Industria e Comercio de Roupas LTDA. \r\n\r\nRJ082910 - Nelcelir Lacerda Azevedo Maia dos Santos\r\n\r\nProc. 2007.809.006042-2 - Karine Carneiro Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Raquel Calçados Filial 02 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Silva Linhares - OAB RJ133017, Nelcelir Lacerda Azevedo Maia dos Santos - OAB RJ082910). \r\n\r\nRJ083522 - Luis Flavio Nagem Morales\r\n\r\nProc. 2004.809.012549-5 - Manoel Serafim Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nProc. 2004.809.012550-1 - Irany Ferreira de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Vanusa Cristina Guedes Ribeiro - OAB RJ123588E). \r\n\r\nRJ084575 - Marcia de Freitas Moreira\r\n\r\nProc. 2005.809.023239-3 - Edson Rodrigues de Santana Junior e Sua Mulher Elisangela Mello Abrantes de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Freitas Moreira - OAB RJ084575). X Unimed- Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Menezes Martins Silva - OAB RJ130607). \r\n\r\nRJ086543 - Rui Flavio Ramos Bezerra de Sousa\r\n\r\nProc. 2002.809.008917-6 - Miguel Luiz de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Flavio Ramos Bezerra de Sousa - OAB RJ086543). X José Paulo Nunes Conceição e outro. \r\n\r\nRJ089929 - Norberto Marques Quirino Junior\r\n\r\nProc. 2006.809.008929-0 - Luiz Alberto Mendes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Marques Quirino Junior - OAB RJ089929). X Cartão de Crédito Itaucard - Visa. \r\n\r\nRJ091432 - Pablo de Souza Martins\r\n\r\nProc. 2004.809.010697-0 - Edinelia de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224). X Guedes Empreendimentos Imobiliários Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480). \r\n\r\nProc. 2005.809.020537-7 - Valéria Pinheiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Machado Velho - OAB RJ063604). \r\n\r\nRJ091736 - Maria Regina Fernandes\r\n\r\nProc. 2005.809.006434-4 - Antonio Ricardo Chaves Giesteira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Regina Fernandes - OAB RJ091736). X Jagoda Móveis LTDA e outros. \r\n\r\nRJ092136 - Sueli Ribeiro\r\n\r\nProc. 2006.809.031393-0 - Daisy Pimentel Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Ribeiro - OAB RJ092136). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI. \r\n\r\nRJ092551 - Aurelio Moraes Pelegrino\r\n\r\nProc. 2005.809.030737-0 - João Martinho Vieira Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Thome Moraes - OAB RJ065554). X Pop Car Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Moraes Pelegrino - OAB RJ092551). \r\n\r\nRJ093303 - Leoni Soares Francisco de Almeida\r\n\r\nProc. 2003.809.026036-0 - Mirian Gomes Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leoni Soares Francisco de Almeida - OAB RJ093303). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ094126 - Clovis Henrique de Siqueira\r\n\r\nProc. 2005.809.028535-0 - Toledo Buffet Eventos e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ094126). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRJ095380 - Anderson Felipe da Silva Moraes\r\n\r\nProc. 2007.809.011425-0 - Sebastião Ferreira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2007.809.011977-5 - Magno da Silva Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2007.809.013225-1 - Alcir Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ097086 - Clovis Henrique de Siqueira\r\n\r\nProc. 2004.809.020426-7 - Osmar Gomes Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ097086). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Jorge de Toledo - OAB RJ140525, Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). \r\n\r\nRJ097610 - Luciano Macedo Guedes\r\n\r\nProc. 2004.809.027619-9 - Maria das Graças Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Macedo Guedes - OAB RJ097610). X Coohabit- Cooperativa de Desenvovimento Comunitario Coohabit Pro- Morar e outro. \r\n\r\nProc. 2004.809.028439-1 - José Rivaldo Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Macedo Guedes - OAB RJ097610, Elaine Cristina Macedo da Silva Motta - OAB RJ156012E). X At Turismo e Câmbio. \r\n\r\nRJ098069 - Daniela de Queiroz Oliveira\r\n\r\nProc. 2004.809.027283-2 - Francisco Denílson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Corrêa da Cruz - OAB RJ122604). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). \r\n\r\nRJ098202 - Anderson Ribeiro Gonçalves\r\n\r\nProc. 2001.809.000070-9 - Juarez da Conceiçao Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Ribeiro Gonçalves - OAB RJ098202). X Donatello Moveis. \r\n\r\nProc. 2002.809.009792-6 - Francisco Ribeiro de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Ribeiro Gonçalves - OAB RJ098202). X Rosana Martins de Souza. \r\n\r\nRJ100250 - Mônica Suzane Martins\r\n\r\nProc. 2007.809.002818-6 - Vera Lúcia da Conceição dos Santos Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Suzane Martins - OAB RJ100250). X FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nQuebra RJ100592 - Carlos Henrique Souza da Silva\r\n\r\nProc. 2003.809.019873-3 - Márcia Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Souza da Silva - OAB RJ100592). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ100916 - Luiz Gustavo Habibe da Silva\r\n\r\nProc. 2007.809.008514-5 - Glaucio Garcia Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alves de Alencar - OAB RJ103086). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Habibe da Silva - OAB RJ100916). \r\n\r\nProc. 2007.809.008515-7 - Diego Pinheiro Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alves de Alencar - OAB RJ103086). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Habibe da Silva - OAB RJ100916). \r\n\r\nRJ101249 - Willian Appolinario\r\n\r\nProc. 2007.809.006828-7 - Jeniffer da Silva Joaquim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Teixeira da Silva - OAB RJ111123). X Loja C e a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Appolinario - OAB RJ101249). \r\n\r\nRJ101879 - Patrícia Motta\r\n\r\nProc. 2004.809.017195-0 - Palmira Naia Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Motta - OAB RJ101879). X Posto Planeta Saturno de Combustiveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Ramos - OAB RJ086749). \r\n\r\nRJ102668 - Joao Americo dos Santos Maia\r\n\r\nProc. 2006.809.004383-5 - Dejalir Alves de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Americo dos Santos Maia - OAB RJ102668). X Editora The Client LTDA. \r\n\r\nRJ104066 - Elisana Pinto Guedes\r\n\r\nProc. 2005.809.004053-4 - Etna dos Santos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Macedo da Silva Motta - OAB RJ156012E, Luciano Macedo Guedes - OAB RJ097610, Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Ferreira de Camargo - OAB RJ123495). \r\n\r\nRJ104124 - Antonio Jose Marconi da Silva\r\n\r\nProc. 2005.809.004353-5 - Antonio João Lima de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229, Antonio Jose Marconi da Silva - OAB RJ104124). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRJ104224 - Elecir Damaceno Borges\r\n\r\nProc. 2002.809.015932-4 - Alzilea Maria Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elecir Damaceno Borges - OAB RJ104224). X Hospital Sao Paulo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diana Maria Portela de Figueiredo - OAB RJ064311). \r\n\r\nRJ104974 - Marli Carraro\r\n\r\nProc. 2005.809.013019-5 - Vanderlea Sodre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Martha Mandetta - OAB RJ061378). X Papelaria e Livraria Delta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco da Silva - OAB RJ042504). \r\n\r\nRJ105314 - Werley Borges de Araújo\r\n\r\nProc. 2005.809.031097-5 - Aurea de Paula Araujo. X Rio Med Serviços de Assistência Médica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Werley Borges de Araújo - OAB RJ105314). \r\n\r\nProc. 2006.809.005438-9 - Genivaldo Paulino da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cosmo Lira - OAB RJ076187). X Hamilton Soares Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Werley Borges de Araújo - OAB RJ105314). \r\n\r\nRJ105317 - Glauco Cardoso da Conceição\r\n\r\nProc. 2005.809.010571-1 - Armando Rodrigues Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X CERJ - S/A. \r\n\r\nRJ105642 - Alexsandro Henrique de Souza\r\n\r\nProc. 2004.809.018422-0 - Celina da Silva Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Henrique de Souza - OAB RJ105642). X Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Carneiro Ferreira da Silva - OAB RJ096064). \r\n\r\nRJ105731 - Karin Ferreira Dias Rangel\r\n\r\nProc. 2007.809.008732-4 - Linda Sales Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karin Ferreira Dias Rangel - OAB RJ105731). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ106521 - Dulcinéa de Jesus Marins da Silva Nunes\r\n\r\nProc. 2002.809.001731-1 - Ana Cristina da Silva Bicho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulcinéa de Jesus Marins da Silva Nunes - OAB RJ106521). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Sandra Borges dos Santos - OAB RJ144353, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRJ106555 - Paulo Cesar Leite Barbosa de Aguiar\r\n\r\nProc. 2004.809.003230-4 - Deiseli Ligiero Selano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Leite Barbosa de Aguiar - OAB RJ106555). X Llob Empreendimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa e Silva Filho - OAB RJ081889). \r\n\r\nRJ106713 - Cintia Borges dos Santos\r\n\r\nProc. 2004.809.024293-1 - Juracy Izabel de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerônimo Quintes dos Santos - OAB RJ126112). X Plano Amigo Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792, Cintia Borges dos Santos - OAB RJ106713). \r\n\r\nProc. 2006.809.028935-6 - Ana Paula Ferreira de Farias. X Plano Amigo Assistencia Medica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792, Cintia Borges dos Santos - OAB RJ106713). \r\n\r\nRJ106974 - Aurea Rodrigues de Menezes\r\n\r\nProc. 2006.809.003305-2 - Robson Cruz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurea Rodrigues de Menezes - OAB RJ106974). X Eduardo Barbosa Gomes e outro. \r\n\r\nRJ107109 - Fernanda Figueiredo Garrido\r\n\r\nProc. 2005.809.024331-7 - Rubenilda Cabral Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Figueiredo Garrido - OAB RJ107109). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRJ107420 - Marcus Vinicius Lopes de Oliveira\r\n\r\nProc. 2004.809.004517-7 - Marileide Santos de Andrade Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ122809). \r\n\r\nProc. 2004.809.019509-6 - Cleuza Eri da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X Mastercard S/A Adm de Cartões de Crédito. \r\n\r\nRJ107730 - Katia Souza da Fonseca\r\n\r\nProc. 2005.809.025687-7 - Paulo César Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Alves - OAB RJ080000). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Cecília Ferreira de Camargo - OAB RJ123495). \r\n\r\nRJ107831 - Ivone Galaxe do Amaral\r\n\r\nProc. 2006.809.002909-7 - Aecio Antonio Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nProc. 2006.809.005547-3 - Patrícia Souza Silva de Andrade. X Bradesco Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265, Rafael Direito Soares - OAB RJ135714, Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). \r\n\r\nRJ110432 - Leonardo de Azevedo Costa\r\n\r\nProc. 2003.809.019807-1 - Paulo João do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Azevedo Costa - OAB RJ110432). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). \r\n\r\nRJ110891 - Rita Aparecida Quinelato de Araujo\r\n\r\nProc. 2006.809.002643-6 - Gilvana Trindade do Nascimento Silva. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Aparecida Quinelato de Araujo - OAB RJ110891, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nRJ111195 - Luiz Francisco Ferreira das Chagas\r\n\r\nProc. 2004.809.023605-0 - Luiz Carlos Ferreira das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Ferreira das Chagas - OAB RJ111195). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). \r\n\r\nRJ111671 - Maria Luzia de Sant'Ana Oliveira\r\n\r\nProc. 2006.809.034433-1 - Alessandra da Costa Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luzia de Sant'Ana Oliveira - OAB RJ111671). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito e outro. \r\n\r\nRJ111746 - Marcel Biot\r\n\r\nProc. 2004.809.007931-0 - João Batista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X Telemar S/A (Centro). \r\n\r\nProc. 2004.809.023129-5 - Catia Damiana Esteves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746, Jose Claudio Brum Guimarães - OAB RJ155972E). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). \r\n\r\nProc. 2004.809.023143-0 - Ariovaldo Ribeiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ113023 - Jorge Luiz Silva Oliveira\r\n\r\nProc. 2003.809.003483-9 - Secundino Alves de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Silva Oliveira - OAB RJ113023). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Wellington Brandão de Carvalho - OAB RJ125624). \r\n\r\nRJ113601 - Josue de Araujo Gomes\r\n\r\nProc. 2004.809.013277-3 - Juracy da Silva Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). X Lojas Arapua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Basseres Zarvos - OAB RJ115932). \r\n\r\nRJ114239 - Sidney Monteiro Guedes Filho\r\n\r\nProc. 2003.809.026231-9 - Jorge Pereira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Souza Marinho - OAB RJ042240). X Luiz Otávio Rangel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes Filho - OAB RJ114239, Elaine Azevedo Pinto - OAB RJ140980E). \r\n\r\nProc. 2004.809.014248-1 - Francisco Pereira de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes Filho - OAB RJ114239). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nProc. 2006.809.023641-8 - Sidney Monteiro Guedes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes Filho - OAB RJ114239). X Consorcio Nacional Honda. \r\n\r\nRJ114427 - Fernando Andre Gil Alcantara\r\n\r\nProc. 2006.809.017561-2 - Fernando Andre Gil Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Silva - OAB RJ115724, Bruno Gomes Saboia - OAB RJ136466, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nRJ114574 - Liana Ferreira\r\n\r\nProc. 2005.809.028005-3 - Laudicea da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). \r\n\r\nProc. 2006.809.000333-3 - Elcio Azevedo de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). \r\n\r\nProc. 2007.809.011053-0 - Jaqueline de Carvalho Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRJ115399 - Adriana Guimarães Arêbola\r\n\r\nProc. 2003.809.000361-2 - Aldo Jose da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pinho dos Santos - OAB RJ088281, Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). \r\n\r\nRJ116118 - Rita de Cassia Falheiro de Barros\r\n\r\nProc. 2003.809.000441-0 - Luiz Carlos Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118, João Marcos Algernon Curti - OAB RJ146228, Clarice Rocha Aresta - OAB RJ142161E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). \r\n\r\nProc. 2003.809.024539-5 - Carla Cristina Tomaz Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). \r\n\r\nProc. 2005.809.026582-9 - Ilidia de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). \r\n\r\nProc. 2007.809.009485-7 - Jorge Luiz Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ117307 - Barbara dos Reis Bacellar Sargentini\r\n\r\nProc. 2003.809.021825-2 - Carlos José Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara dos Reis Bacellar Sargentini - OAB RJ117307). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nRJ117540 - Maria de Lourdes Brito Nunes Gomes\r\n\r\nProc. 2006.809.006943-5 - Carlos Henrique da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Brito Nunes Gomes - OAB RJ117540). X Banco Finasa S/A. \r\n\r\nProc. 2006.809.015684-8 - Jacy Rodrigues Sant'Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Brito Nunes Gomes - OAB RJ117540). X Jpc Laboratório de Análises Clínicas. \r\n\r\nProc. 2006.809.020524-0 - Rielza de Sa Nunes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Brito Nunes Gomes - OAB RJ117540). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nRJ118039 - Maria da Glória Lessa da Silva e Silva\r\n\r\nProc. 2004.809.015613-3 - José Carlos Dutra Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106, Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). X Francisca Maria de Jesus Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Glória Lessa da Silva e Silva - OAB RJ118039). \r\n\r\nRJ119141 - André Luís Ferreira\r\n\r\nProc. 2004.809.013799-0 - Antonio Joel de Barros Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ108251, Wanderley Batista da Costa - OAB RJ111753). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRJ119704 - Elaine Cristina Oliveira Rego\r\n\r\nProc. 2005.809.012753-6 - Fábio Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ119704). X Toldos São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pery Barbosa do Nascimento Monroy - OAB RJ090281). \r\n\r\nRJ120801 - Daniele Arruda Cordeiro\r\n\r\nProc. 2007.809.005935-3 - Daniele Arruda Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Arruda Cordeiro - OAB RJ120801). X Motorola Industria Ltda. e outros. \r\n\r\nRJ120836 - Carlos Marcelo Nunes\r\n\r\nProc. 2006.809.018303-7 - Deise Francisca Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Marcelo Nunes - OAB RJ120836). X Sonho dos Pes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Moreno de Melo - OAB RJ138260, Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644, Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). \r\n\r\nRJ123575 - Ricardo Magalhães Pinto\r\n\r\nProc. 2006.809.023785-0 - Maria Rosilene Bezerra da Silva. X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). \r\n\r\nRJ123619 - Louise Almeida Costa de Oliveira\r\n\r\nProc. 2006.809.021101-0 - Louise Almeida Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Louise Almeida Costa de Oliveira - OAB RJ123619). X Ceg Gás Natural e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578, José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810). \r\n\r\nRJ125029 - Pablo Fabiano de Azevedo Leitão\r\n\r\nProc. 2005.809.019721-6 - Luciene da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Fabiano de Azevedo Leitão - OAB RJ125029). X Felipe Kneipp da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). \r\n\r\nRJ125698 - Edgar da Cunha e Souza Veloso\r\n\r\nProc. 2003.809.015375-0 - Kátia Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Rodrigues - OAB RJ104303). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nProc. 2003.809.018721-8 - Angela Maria Cândido Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira Rodrigues Junior - OAB RJ099420). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Clarice Rocha Aresta - OAB RJ142161E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nProc. 2003.809.020351-0 - Marcelo Bastos Tiradentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nProc. 2003.809.024067-1 - Cláudia Maria Lannes Felix Marecci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Barbosa - OAB RJ064020). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nProc. 2004.809.001839-3 - Cesar Roberto Macedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Peres de Abreu - OAB RJ086552). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nProc. 2004.809.003689-9 - Ronaldo Cardoso. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nProc. 2004.809.013155-0 - Alessandra de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Batista da Costa - OAB RJ111753). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nProc. 2005.809.001931-4 - Simone dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nProc. 2005.809.002857-1 - Jaqueline da Fonseca Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Mota Lima - OAB RJ108860). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nProc. 2005.809.005247-0 - Oscarina Domingues de Matos Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nProc. 2005.809.005777-7 - Neuzely de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nestor Porto de Oliveira Neto - OAB RJ027507). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nProc. 2005.809.010657-0 - Juracy Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson Freitas dos Santos - OAB RJ108488). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nProc. 2005.809.030057-0 - Renato Ferreira Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos - OAB RJ131469, Joyce Abreu de Lira - OAB RJ157964E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nProc. 2005.809.030453-7 - João Wellington de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Alvarez - OAB RJ091368). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nProc. 2005.809.030501-3 - Sheyla Conceição Sales Luna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Coutinho de Azevedo - OAB RJ120232). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nProc. 2006.809.007563-0 - Jose de Alcantara Pinto e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Manhaes - OAB RJ090123). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRJ126396 - Jorge Junior Sodré de Araujo\r\n\r\nProc. 2007.809.009323-3 - Aurélio Fernandes dos Anjos. X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRJ129469 - Celso Conceição\r\n\r\nProc. 2005.809.000885-7 - Rosangela Braga Neves. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Conceição - OAB RJ129469, Monique Laurentino Freitas - OAB RJ141080E, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nProc. 2005.809.015205-1 - Pablo da Cunha Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Conceição - OAB RJ129469). X Auto Viação 1001 S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rodrigues Soares - OAB RJ090622). \r\n\r\nProc. 2006.809.024531-6 - Celso Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Conceição - OAB RJ129469). X Julio César dos Santos Mariano. \r\n\r\nRJ133017 - Eliane Silva Linhares\r\n\r\nProc. 2005.809.027439-9 - Marcia da Silva Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelcelir Lacerda Azevedo Maia dos Santos - OAB RJ082910). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Eliane Silva Linhares - OAB RJ133017). \r\n\r\nRJ134754 - Alexandre Rodrigues da Silva\r\n\r\nProc. 2006.809.003309-0 - Lindalva Gabriel do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues da Silva - OAB RJ134754). X Crismaro Comércio e Representações de Moveis e Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696, Rafael Nunes Cardoso Mitidieri - OAB RJ144600E). \r\n\r\nRJ135759E - Débora Missel de Castro\r\n\r\nProc. 2005.809.023917-0 - Adriana de Oliveira Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683, Débora Missel de Castro - OAB RJ135759E). X Nina Amorim - Salão de Festas Lua Nova. \r\n\r\nRJ137581 - Francine dos Santos Kochem\r\n\r\nProc. 2002.809.010109-7 - Ana Crisitna da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Castro de Oliveira - OAB RJ003949, Sérgio Wilson Macedo de Oliveira - OAB RJ074296). X FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222, Francine dos Santos Kochem - OAB RJ137581). \r\n\r\nProc. 2002.809.016987-1 - Maria Selma de Aquino Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Castro de Oliveira - OAB RJ003949, Francine dos Santos Kochem - OAB RJ137581). X Unibanco Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Barbosa Vieira de Mello Pepe - OAB RJ112699, Stefanio Nehmy Xavier - OAB RJ132737). \r\n\r\nProc. 2007.809.000941-6 - Denair Areas Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine dos Santos Kochem - OAB RJ137581). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991). \r\n\r\nRJ140629E - Arenita Gonçalves Soares\r\n\r\nProc. 2006.809.029477-7 - Arito Geraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ076423). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arenita Gonçalves Soares - OAB RJ140629E, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ142367 - Bruno Valinho Campos\r\n\r\nProc. 2007.809.010895-9 - Eneas dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Valinho Campos - OAB RJ142367, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2007.809.011436-4 - José da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Valinho Campos - OAB RJ142367, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2007.809.012382-1 - Jaime Jose de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Valinho Campos - OAB RJ142367). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ142432 - Marcelo Figueiredo da Silva\r\n\r\nProc. 2006.809.023057-0 - Maria do Carmo de Mello Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Figueiredo da Silva - OAB RJ142432). X Banco Itau S. A e Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). \r\n\r\nRJ143087E - Camila Oliveira Nascimento\r\n\r\nProc. 2006.809.003491-3 - Vera Lucia Vargas Colares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Philigret Baptista Krykhtine - OAB RJ109031, Camila Oliveira Nascimento - OAB RJ143087E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nRJ144039 - Simone Martins Garcia de Oliveira\r\n\r\nProc. 2001.809.010351-1 - Adair Silva de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Martins Garcia de Oliveira - OAB RJ144039, Luiz Fernando Moreira - OAB RJ059101). X Grupo de Comunicação Três S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Santos Leal Filho - OAB RJ095791). \r\n\r\nProc. 2006.809.009187-8 - Raul Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Martins Garcia de Oliveira - OAB RJ144039, Luiz Fernando Moreira - OAB RJ059101). X Crismarô Comercio e Representações de Móveis e Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone L. V. de La Fuente Martins - OAB SP191468). \r\n\r\nRJ144299 - Jane Brito da Costa\r\n\r\nProc. 2006.809.028189-8 - Ítalo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207, Jane Brito da Costa - OAB RJ144299). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Sezini da Cruz - OAB RJ139335). \r\n\r\nRJ144592 - Alessandra Santos Macêdo\r\n\r\nProc. 2004.809.018111-5 - Elma Jandres Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana de Souza Mello - OAB RJ107941, Alessandra Santos Macêdo - OAB RJ144592). X House Móbile. \r\n\r\nRJ144596 - José Maria Ferreira Fernandes\r\n\r\nProc. 2003.809.024263-1 - Jaqueline Marques Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Marcelo Nunes - OAB RJ120836, José Maria Ferreira Fernandes - OAB RJ144596). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Alexandre Brito Righi Bernardes - OAB RJ105718). \r\n\r\nRJ145375E - Maryanne Oliveira Valadares do Nascimento\r\n\r\nProc. 2004.809.001773-0 - Eliete Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). X Sul América Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Guimarães Palmeira - OAB RJ121371, Carlos Henrique Gonzalez Alonso Junior - OAB RJ117298, Maryanne Oliveira Valadares do Nascimento - OAB RJ145375E). \r\n\r\nRJ145913E - Érica Valéria da Silva Garcia\r\n\r\nProc. 2006.809.036479-2 - Sidney Monteiro Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes - OAB RJ070216, Érica Valéria da Silva Garcia - OAB RJ145913E). X Márcio Bastos da Silva. \r\n\r\nRJ146344 - Augusto Cesar Alves Sa\r\n\r\nProc. 2002.809.015265-2 - Aguinaldo Correa Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Rotchild de Souza Jorge e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Alves Sa - OAB RJ146344). \r\n\r\nProc. 2005.809.010499-8 - José Luiz Rivero Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397, Augusto Cesar Alves Sa - OAB RJ146344, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nProc. 2005.809.029769-7 - Robson Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Alves Sa - OAB RJ146344). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2007.809.004855-0 - Danubia Pereira Confecçoes de Roupas M. e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397, Augusto Cesar Alves Sa - OAB RJ146344). X Tim Celular S/A. \r\n\r\nRJ146973 - Miguel Ailton Borges Macedo\r\n\r\nProc. 2004.809.010483-2 - Gilmar Emmerich Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Firmino de Morais - OAB RJ142539). X Goldem Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRJ149135E - Geovana Lopes do Amaral\r\n\r\nProc. 2004.809.020003-1 - Victoria Nadalim. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fraga Nascimento - OAB RJ122046, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.809.020021-3 - Edesio Vieira Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edésio Vieira Porto - OAB RJ061651). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). \r\n\r\nRJ149447E - Genelson Campos de Menezes Junior\r\n\r\nProc. 2005.809.031745-3 - Ivone de Souza Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jorge Vieira Neto - OAB RJ104398, Genelson Campos de Menezes Junior - OAB RJ149447E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). \r\n\r\nRJ150665E - Isabel Cristina Guimarães da Silveira\r\n\r\nProc. 2003.809.018327-4 - Tersio Guedes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Ribeiro de Matos - OAB RJ121228, Rodrigo Mendes de Araújo - OAB RJ144571E). X Raeli Corretora de Seguros de Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Carneiro Silami - OAB RJ123020). \r\n\r\nRJ152428E - Carolina Fonseca Vilhena\r\n\r\nProc. 2004.809.001817-4 - Valdecy Joaquim de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celi Lucas Calil Jorge - OAB RJ090676, Maria das Neves Azevedo Ribeiro - OAB RJ127317). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Neves Azevedo Ribeiro - OAB RJ136101, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Carolina Fonseca Vilhena - OAB RJ152428E). \r\n\r\nProc. 2005.809.021647-8 - Samara Lima de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064, Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Carolina Fonseca Vilhena - OAB RJ152428E). \r\n\r\nProc. 2006.809.024227-3 - Paulo Marques Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Souza Riffald - OAB RJ135855). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Carolina Fonseca Vilhena - OAB RJ152428E). \r\n\r\nRJ153029E - Antonia Janicy Araújo Sousa\r\n\r\nProc. 2004.809.023707-8 - Camile Sat Produtos Eletrônicos LTDA M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Evaristo Nascimento Filho - OAB RJ105808). X Shirley Lemos Gomes. \r\n\r\nRJ155398E - Alexsander Ferraz da Silva\r\n\r\nProc. 2006.809.030485-0 - Marcos Antonio Emmerich. X Walda de Oliveira Malta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio César da Conceição de Queiroz - OAB RJ135833, Raphael Vaz dos Santos - OAB RJ152050E). \r\n\r\nRJ156012E - Elaine Cristina Macedo da Silva Motta\r\n\r\nProc. 2003.809.005305-6 - Marilza Macedo Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066, Elaine Cristina Macedo da Silva Motta - OAB RJ156012E, Elaine Azevedo Pinto - OAB RJ140980E). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Clarice Rocha Aresta - OAB RJ142161E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRJ157321E - Fábio Leandro Hilleshein\r\n\r\nProc. 2003.809.027573-9 - Luiz Carlos da Cruz Iorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400, Luis Felipe Orleans - OAB RJ118162, Fábio Leandro Hilleshein - OAB RJ157321E). \r\n\r\nProc. 2004.809.023237-8 - Jovelina Muniz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Coutinho de Azevedo - OAB RJ120232). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Luiz de Oliveira Chaves - OAB RJ069714, Fábio Leandro Hilleshein - OAB RJ157321E). \r\n\r\nProc. 2005.809.002145-0 - Belmiro Florencio Santos. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400, Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Fábio Leandro Hilleshein - OAB RJ157321E). \r\n\r\nProc. 2006.809.023193-7 - Maria das Graças Barcellos Joia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine dos Santos Kochem - OAB RJ137581). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Fábio Leandro Hilleshein - OAB RJ157321E). \r\n\r\nId: 332507"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -REG.ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Carla Silva Correa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Valéria Christina da Costa Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.809.027122-2 - Thael Moveis do Alcantara Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elia Marta Samuel - OAB RJ100280). X Jane Laranja da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Lucia da Costa Elias Tavares - OAB RJ123408). Indique a parte autora sobre quais bens deseja que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.001462-8 - Edenaci Vieira de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Jorge Luiz Barcellos dos Santos. Intime-se a parte ré para pagar o valor da condenação, obsevando-se o disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.008949-7 - Centro Educacional Teixeira do Amaral LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Narciso dos Santos - OAB RJ078760). X Katia Belford da Rocha. Defiro sobrestamento. Após, voltem cls. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.809.000600-1 - Katia de Almeida Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares Jannuzzi - OAB RJ106293). X Escritórios Unidos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Figueiredo do Amaral - OAB RJ057644, Luiz Claudio Lopes de Freitas - OAB RJ083195). Às partes sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2001.809.002130-0 - Paulo Sergio Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Raimundo Rabelo Muniz - OAB RJ072492). X Imobiliaria Walner Fortunato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jose Carvalho Caruso - OAB RJ141032). Fls 113 - esclareça a parte autora o seu requerimento. \r\n\r\nProc. 2001.809.002348-5 - Rosalvo Guerra de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224). X Telerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). Comprove a parte autora a cobrança indevida do débito que deveria ser cancelado. Além disso, traga as faturas emitidas nos meses referidos às fls 91. \r\n\r\nProc. 2003.809.003152-8 - Sônia da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacy Antunes Gonçalves - OAB RJ107526). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). Fls 160 e ss - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.809.012448-8 - Luciana Crhistina da Rocha Pina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Oliveira - OAB RJ078620). X Oesp Mídia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bacelar de Almeida - OAB RJ123767). Às partes sobre fls 93. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2003.809.026592-8 - Luiz Alberto Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Duarte Silva - OAB RJ068723). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2003.809.027522-3 - Monica Maria Chaves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Maria Chaves de Souza - OAB RJ072907). X Cond Residencial Sampaio Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira Conte - OAB RJ057369). PARA FINS DE ANALISE DE REVELIA, COMPROVE O AUTOR QUE A E ESTA SEDIADA NO ENDEREÇO CONSTANTE NO A.R \r\n\r\nProc. 2004.809.001480-6 - Natalício Papera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ108251, Wanderley Batista da Costa - OAB RJ111753). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brito Righi Bernardes - OAB RJ105718). À parte autora sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.809.007296-0 - Carla Trancoso da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natanael Souza Ramos - OAB RJ083078). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor sobre os embargos. \r\n\r\nProc. 2004.809.013298-0 - Silvani Nogueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José de Oliveira Guerra - OAB RJ106825). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.016124-4 - Roberto Luiz Santiago dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Maria Chaves de Souza - OAB RJ072907). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Ao autor sobre impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.809.020172-2 - Ana Lúcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ111085). X Claro. Para fins de penhora on line, venha o CNPJ da ré. \r\n\r\nProc. 2004.809.023728-5 - Ailton Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Marcelo Nunes - OAB RJ120836). X Bsh Continental S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). À parte autora para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2004.809.025806-9 - Ivanilda Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Ws 414 Comércio de Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303). À parte autora sobre fls 88. \r\n\r\nProc. 2004.809.025826-4 - João Carlos da Silva. X FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Cumpra-se fls 238. \r\n\r\nProc. 2005.809.012162-5 - Márcia Nicolau de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Oliveira - OAB RJ078620). X Sky Brasil Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Cunha - OAB SP110297). À parte autora sobre fls 71/88 \r\n\r\nProc. 2005.809.013802-9 - Élio Cardoso de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iramar Duarte de Sá - OAB RJ054579). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). tendo em vista o enunciado 13.2.2 o prazo para oferecimento dos embargos corre, neste caso, da juntanda aos autos do comprovante do depósito. Assim, considero os embargos tempestivos. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.809.022422-0 - Fernanda da Silva Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte autora sobre fls 79/80. \r\n\r\nProc. 2005.809.024466-8 - Sinesia Silva Herd Pacheco. X The Client Cards Magazine e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Coutinho de Azevedo - OAB RJ120232, Luiz Fernando dos Santos Ferreira - OAB RJ142424, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte ré sobre fls 138/139. \r\n\r\nProc. 2005.809.024718-9 - Bárbara Cristina Farias Padinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacy Antunes Gonçalves - OAB RJ107526). X Itaú Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633). Fls 80/81 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.809.025690-7 - Eraldo Barcelos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guglinor dos Santos - OAB RJ004973). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). À parte autora sobre fls 69/71. \r\n\r\nProc. 2005.809.026238-5 - Ana Paula Coutinho Palome da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). X Intelig Telecomunicações Ltda.. AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 79/80. \r\n\r\nProc. 2005.809.026436-9 - Uniseg Rio - Uniformes e Epi LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ117155). X Friomat Indústria e Comércio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Chagas - OAB RJ029319). Fls 56/57 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.809.027448-0 - Elias Duarte Pereira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir da Rocha Froes - OAB RJ102404). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). à PARTE AUTORA SOBRE O DEPOSITO DE FLS. 68. \r\n\r\nProc. 2005.809.027536-7 - Nely Maria de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte ré para pagar o valor da condenação, obevando-se o disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.809.029050-2 - Elizete Teixeira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Unilever Brasil LTDA - Divisão Kibon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Nogueira Pinto - OAB RJ079778). Cumpra-se o V. acordão, observando quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.809.029974-8 - Leticia dos Santos Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Cumpra-se o V. acordão, observando quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.809.030126-3 - Pedro Calisto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Cristina dos Santos Silva - OAB RJ102642). X Losango Promoção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Iglesias Maddalena - OAB RJ089226). À parte autora sobre fls 61 e ss. \r\n\r\nProc. 2005.809.030152-4 - Cleber Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Indique a parte autora sobre quais bens deseja que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.809.031488-9 - Wanderson Fonseca Lazara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Henrique da Silva Antunes - OAB RJ085516). X Motorola Industrial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Cumpra-se o V. acordão, observando quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.000002-2 - Betjani Lopes Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira Rodrigues Junior - OAB RJ099420). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Cumpra-se o V. acordão, observando quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.003000-2 - Rosilene Amaral da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Viegas Martins - OAB RJ081748). X Extra / Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Barra Gomes - OAB RJ116719). À parte autora sobre fls 31/32. \r\n\r\nProc. 2006.809.003106-7 - Wlices Garcia Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Valmir de Castro Junior - OAB RJ135260). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Cumpra-se o V. acordão, observando quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.004686-1 - Margarida Correa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Martins Baptista - OAB RJ101201). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. Manifeste-se a parte autora sobre o depósito de fls. 108. \r\n\r\nProc. 2006.809.004726-9 - Nair Siqueira de Almeida Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.005934-0 - Carlos Magno da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Pereira - OAB RJ128437). X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. acordão, observando quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.008158-7 - Alessandro Souza Alvares de Azevedo. X Banco Itáu/ Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327). à AUTORA OBRE PETIÇÃO DE FLS. 38/39. \r\n\r\nProc. 2006.809.008844-2 - Raimundo Bernardo Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angélica Parrini Vieira - OAB RJ084809). X Banco Popular do Brasil. À PARTE AUTORA OBRE O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.014798-7 - Francidalva de Carvalho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585). Intime-se a parte ré para pagar o valor da condenação, obevando-de o disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.015624-1 - Doralice Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). (...) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo ficam as partes intimadas a dar cumprimento ao v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.016496-1 - Wilson Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). X Sendas Distribuidora S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Fernandes Junior - OAB RJ127924, Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Cumpra-se o V. acordão, observando quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.020518-5 - Hosana Barbosa Fragoso da Silva. X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). RECEBO OS EMBARGO. PORÉM, DEIXO DE ACOLHÊ-LOS CONIDERANDO NÃO HAVER OMISSÃO, DÚVIDA OU CONTRADIÇÃO NA SENTENÇA. COM FEITO, CONSIDERANDO QUE OS RECUROS, EM SEDE DE JUIZADOS ESPECIAIS, NÃO SÃO DOTADOS DE EFEITO SUSPENSIVO, O PRAZO PARA O CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA COMEÇA A PARTIR DE SUA PROLAÇÃO/ PUBLICAÇÃO, ADVERTIDO QUE FOI O VENCIDO ACERCADA INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 475-J DO CPC. ASIM, MANTENHO A ENTENÇA TAL COMO FOI LANÇADA. \r\n\r\nProc. 2006.809.021256-6 - Newton dos Santos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Dê-se vista cf requerido. \r\n\r\nProc. 2006.809.022456-8 - Isabel Teodora dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liene Cezar Sereno - OAB RJ056946). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. acordão, observando quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.022472-6 - Luiz Carlos Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). A parte autora sobre o deposito de fl. 72. \r\n\r\nProc. 2006.809.027460-2 - Vanderlei Muniz Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Augusto Carvano - OAB RJ085014). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte ré para pagar o valor da condenação, obevando-e o disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.028206-4 - Luiz Fernando Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Amaral - OAB RJ124371). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. BASTA AO DECISOR APRESENTAR OS FUNDAMENTOS DE QUE SE VALEU PARA FORMAR SEU CONVENCIMENTO E QUE O LEVARAM A DECIDIR DE TAL OU QUAL FORMA, NÃO SENDO NECESSÁRIO QUE REBATA CADA UM DOS ARGUMENTOS DEDUZIDOS PELAS PARTES. NA VERDADE, A EMBARGANTE PRETENDE REDISCUTIR A DECISÃO/SENTENÇA, O QUE DEVE SER BUSCADO PELA VIA PRÓPRIA.\r\n\r\nProc. 2006.809.031204-4 - Maurineia Alves Fernandes. X Gradiente Eletronica e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633). \r\n\r\nRecebo os embargos e os acolho para passar a constar no dispositivo o seguinte: Após, o pagamento do valor referente ao aparelho, deverá este ser devolvido à segunda ré. No mais permanece a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.809.033888-4 - Luiz Alberto Ramos Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Talita Bernardo da Silva - OAB RJ120690). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). 1) CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. 2) Devolva-se o prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.034968-7 - Paulo Cesar Andrade Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Araujo - OAB RJ140388, Luiz Horacio Martins Guimaraes Pecanha - OAB RJ128293). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2006.809.037288-0 - Isabel Cristina de Souza Nimer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Costa Procopio - OAB RJ068423). X Banco Fininvest S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). (...) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a guia de depósito juntada às fls. 72/73. \r\n\r\nProc. 2006.809.038042-6 - Almir de Alvarenga Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natanael Souza Ramos - OAB RJ083078). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Cumpra-se fls 47, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da GJ. \r\n\r\nProc. 2006.809.038274-5 - Celia Maria Gonzaga. X di Santini Comercial de Calçados LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Adriane Maggioni - OAB RJ075733). Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.809.001720-6 - Manoel Adelino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. À parte autora sobre a guia de depósito de fls. 51, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.809.005267-0 - Fabio Jorge dos Santos. X Siemens Eletronica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547). Certificado o trânsito em julgado, Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2007.809.005554-2 - Elenir Parreira de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Correia Damasio - OAB RJ133189). X Banco Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). julgo procedente em parte \r\n\r\nProc. 2007.809.005554-2 - Elenir Parreira de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Correia Damasio - OAB RJ133189). X Banco Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). homologo \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.809.022350-0 - Miecislaw Siepierski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaias Oliveira Silva - OAB RJ100722). X Jorge Luiz Cid de Castro e Arilza Cavalcante de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Marchesano - OAB RJ076687). Tratando-se de execução de título extrajudicial, designo audiência de conciliação , instrução e julgamento. I-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.809.001046-4 - Roberto Veríssimo de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelcy Estrela Rodrigues - OAB RJ098244). X Ornare-ordem Nacional das Relações e Consumo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correa Leite de Campos - OAB RJ037294). À parte autora sobre o retorno da precatória de fls. 320. \r\n\r\nProc. 2003.809.027214-3 - Eliana Rangel Cabral Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Alves Sa - OAB RJ146344, Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Pan Americano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Farias de Oliveira - OAB RJ083291). Fls 69/70 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.809.010260-4 - Edna Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Viellas Lima - OAB RJ108750). X Ronaldo José Martins Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Felizardo Vasconcellos - OAB RJ117481, Monica Cristina Felizardo Vasconcellos - OAB RJ119046). Cumpra-se o V. acordão, observando quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.809.026264-4 - José Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.809.005438-7 - Jair Ferreira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria de Macedo Vigo - OAB RJ056725). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Santos Beze - OAB RJ113058, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). à parte autora sobre fls 201/203. \r\n\r\nProc. 2005.809.006052-1 - Emanuel Lisboa Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Vieira da Silva - OAB RJ087350, Max Santos Vieira da Silva - OAB RJ131606). X Banco ABN Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS. 112. \r\n\r\nProc. 2005.809.012048-7 - Gemisson dos Santos Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Campos Machado - OAB RJ099138). X Usa Car Compra e Venda de Veículos LTDA e outro. O CNPJ informado ás fls 102/103 é de terceiro. Venha o CNPJ correto. \r\n\r\nProc. 2005.809.012124-8 - José Carlos Rosa de Oliveira. X Unibanco / Unibanco Alg Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Às partes sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2005.809.015536-2 - Arileide Gonçalves da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Camilo dos Santos Filho - OAB RJ109824). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Manifeste-se a parte autora sobre o depósito judicial de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2005.809.023752-4 - Maria Ivone da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Sdney Salviano de Macêdo - OAB RJ110918). X Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicações Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Pontes de Miranda Siqueira - OAB RJ128773). Cumpra-se o V. acordão, observando quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.809.024920-4 - Eliane Ferreira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Evaristo Nascimento Filho - OAB RJ105808). X Marka Mc ( Comércio Assessoria e Projetos de Informática Ltda) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Mendes Scheidegger - OAB RJ093425, Nilson Raimundo da Silva - OAB RJ070829). Cumpra-se o V. acordão, observando quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.809.025474-1 - Fátima Regina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizette Longo Matias - OAB RJ101234). X Caneco 90 Pizzaria e Casa de Show Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Tadeu dos Santos Duarte - OAB RJ100835). Cumpra-se o V. acordão, observando quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.809.026418-7 - Alessandra da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanda Marita Faria Boechat - OAB RJ124570). X Eurodata Cursos de Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane da Fraga Queiroz - OAB RJ134289). À parte autora sobre fls 70. \r\n\r\nProc. 2005.809.028668-7 - Ana Claudia Godinho Travassos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson Freitas dos Santos - OAB RJ108488). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633). Intime-se a parte ré para pagar o valor da condenação, obevando-e o disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.000682-6 - Andrea Claudia da Silva Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Angélica Araújo - OAB RJ136838). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Castelo Branco - OAB RJ070772). Nada a prover eis que conforme planilha de fls 59/62 e conforme documento juntado pela ré houve o desbloqueio do valor e não a transferência para conta do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.809.001430-6 - Jorge Souza da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir da Rocha Froes - OAB RJ102404). X Banco Panamericano S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). À parte autora para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.809.017820-0 - Marcello da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liene Cezar Sereno - OAB RJ056946). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. acordão, observando quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.019456-4 - Rosinei Viana Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Oséas Cezar Ferreira - OAB RJ136647). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. acordão, observando quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.019524-6 - Leticia Borges Ribas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Décio Aparecido Fuschi - OAB RJ111919). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte ré para pagar o valor da condenação, obevando-se o disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.021660-2 - Ilça Ferreira Coelho. X Hospital das Clinicas de Niteroi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Assis de Castro Lima - OAB RJ079670, Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904, Ivani Luiz da Costa - OAB RJ064441). Cumpra-se o V. acordão, observando quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.023500-1 - Carlos Alberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edlene Ribeiro de Souza Mendes de Oliveira - OAB RJ094716). X Kiossera Wireless do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725). E. mandado de pagamento. Após, informe a parte autora o valor remanescente, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.025106-7 - Edna Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ076423). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. acordão, observando quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.029672-5 - Eliane do Nascimento Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o V. acordão, observando quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.034314-4 - Vera Lúcia Gomes Barboza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ernani da Silva - OAB RJ112749). X Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ105578). CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. BASTA AO DECISOR APRESENTAR OS FUNDAMENTOS DE QUE SE VALEU PARA FORMAR SEU CONVENCIMENTO E QUE O LEVARAM A DECIDIR DE TAL OU QUAL FORMA, NÃO SENDO NECESSÁRIO QUE REBATA CADA UM DOS ARGUMENTOS DEDUZIDOS PELAS PARTES. NA VERDADE, A RÉ-EMBARGANTE PRETENDE REDISCUTIR A DECISÃO/SENTENÇA, O QUE DEVE SER BUSCADO PELA VIA PRÓPRIA.\r\n\r\nProc. 2007.809.008601-0 - Gicely Paula Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flávia de Mello Sá - OAB RJ140263). X Evadin Indústrias Amazônia S/A e outros. Para fins de análise de revelia, comprove o autor, que a ré está sediada no endereço constante do AR.\r\n\r\nProc. 2007.809.011960-0 - Hélio Baptista Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). julgo procedente em parte \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.809.000698-8 - Wallace da Silva Aperibencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heládio José Garcia Pinheiro - OAB RJ104058, Marcelo de Souza Araujo - OAB RJ140388). X Banco Hsbc S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Intime-se a parte ré para pagar o valor da condenação, obsevando-se o disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.809.022814-0 - Douglas Marins Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Borges dos Santos Dias - OAB RJ044607). X Centro Educacional Fonseca Medeiros LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Esteves Machado Vasques - OAB RJ070846, Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876, Juliana Gonçalves Rebelo - OAB RJ129771). Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.809.024498-6 - Cosme Luiz Lopes Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ipojucan da Costa Pinto Junior - OAB RJ114881). X Janete Jane Rosa de Souza. Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.809.031054-9 - Robson Valadares Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Souza Marinho - OAB RJ042240). X Andrea Carla de Mello Silva e outro. Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.809.006071-9 - Eny Gonçalves Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Marcio Trugilho Soares - OAB RJ104805). X Thales Lopes Rezende Junior. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.016358-5 - Ilcharle dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Tavares da Cunha - OAB RJ066451). X Net Info Ltda- Me (núcleo de Estudos Tecnológicos). JULGO EXTINTA a execução pela transação, por força do art. 794, II, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2003.809.017928-3 - José Jango Marques. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). À parte autora sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.809.019842-3 - Rute Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ferreira Almeida - OAB RJ124416, Carla Maria Oliveira Sequeiros de Figueiredo - OAB RJ121040, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.003686-3 - Celso Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Appolinario - OAB RJ101249, Geraldo Luiz Corrêa da Costa - OAB RJ076525). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Conceição - OAB RJ129469, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.011330-4 - Andreia Izabel Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilca Rodrigues Medina - OAB RJ066525). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.809.021016-4 - Luiz Claudio Rodrigues de Souza. X Tva Sistema de Televisão S/A - Filial Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Santiago Salles - OAB RJ106925). À ré sobre o calculo do contador. \r\n\r\nProc. 2004.809.021956-8 - Marlene dos Santos Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo de Oliveira Lessa - OAB RJ107979). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.809.022078-9 - Raimundo Nonato da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte autora obre depósito de fls. 132. \r\n\r\nProc. 2004.809.022762-0 - Nadir Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.809.023872-1 - Sandra Helena Barbosa Rangel de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando de Assis Costa - OAB RJ086815). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.025636-0 - Lúcio Marcos da Fonseca Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Santos Rosa de Souza - OAB RJ099967). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a executada para pagar a diferença apontada pela parte credora, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.809.026272-3 - Josiel Anacleto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). À autora sobre os calculos de fls. 137/140. \r\n\r\nProc. 2004.809.027686-2 - Liana Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.010052-0 - Ricardo da Silva Conceição. X Banco Real Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). I-se a parte ré para que comprove o depósito da diferença, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.014432-7 - Maria da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio da Silva Ribeiro - OAB RJ077767). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). À parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.809.022536-4 - Welington Paula de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Arapuã Comercial S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600, Jonnasan Azevedo da Silva - OAB RJ114420). Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.809.027940-3 - Clenilse Bezerra Montosane (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2005.809.028374-1 - Jose Rogerio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ048822). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). A parte autora sobre o depósito de fls. 69 no valor de R$ 3.000,00 \r\n\r\nProc. 2006.809.002906-1 - Liliani Silveira Cardoso de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Fica intimada à parte autora sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.809.004680-0 - Wagner Nogueira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito da diferença em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.008738-3 - Verônica Oliveira de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luzia de Sant'Ana Oliveira - OAB RJ111671). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.809.011734-0 - José Claudiano do Couto. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.809.012754-0 - Denilda de Souza Silva. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). À ré sobre os calculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2006.809.013132-3 - Gilberto Ramos Cezar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. À parte autora sobre guia de depósito de fls. 100. \r\n\r\nProc. 2006.809.014334-9 - Adalberon Campelo Mariz. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene França Lima - OAB RJ077363). À ré sobre os calculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.809.014366-0 - Gleice Kelly Alves Machado. X Bradesco Saúde. À ré sobre o desarquivamento dos autos,. \r\n\r\nProc. 2006.809.014778-1 - Deuzamar Barbosa Neves e outro. X VIVO-S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). 1) Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pela autora e a 2ª e 3ª ré e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. 2) I-se a parte ré para que comprove o cumprimento do acordo, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.015944-8 - Maria do Carmo Gomes Avelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves Cardoso - OAB RJ131224). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.809.017304-4 - Esmeralda de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Machado Porto - OAB RJ044728). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). E. mandado de pagamento. I-se a ré para que comprove o pagamento da diferença, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.017408-5 - Ubiraci Barbosa. X Galpão de Rodas e Pneus Ltda-me. À ré sobre os cálculos de fls. 54/55. \r\n\r\nProc. 2006.809.019782-6 - João Luís da Cunha Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Atl - Telefonia Celular (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Cumpra-se o V. Acordão, observando quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.020742-0 - Joao Cordeiro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Gonçalves de Azevedo - OAB RJ081128, Javan Barreto Farias - OAB RJ079464, Rosemary Artur Narciso - OAB RJ111334). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A parte autora sobre o depósito de fls. 45 no valor de R$ 3.490,36. \r\n\r\nProc. 2006.809.023874-9 - Maria das Graças Valentim Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Cumpra-se o V. Acordão, observando quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.024046-0 - Helena Sipriano Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). X CEDAE e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.809.024052-5 - Egermecir do Carmo Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). X CEDAE e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.809.026088-3 - Ulisses Régis Simões. X Unicard e outro. À ré sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.809.027456-0 - Debora Cristina Coelho de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Henrique da Silva Damasceno - OAB RJ058820). X Andisa - Comercio e Serviços de Informatica. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.809.034514-1 - Joel Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hildebrando Afonso Filho - OAB RJ079397). X Banco Real - Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Claudia da Silva Ribeiro - OAB RJ060344). 1) Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. 2) I-se a ré para que comprove o depósito da diferença, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.037480-3 - Edeltrudes Gaspar Quintes. X Sony Ericsson Mobile Com do Brasil LTDA. À parte autora sobre guia de deposito de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2007.809.002542-2 - Ruth Leite Victorino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir de Carvalho - OAB RJ076926). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ104147, Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350). A parte autora sobre o depósito de fls.95/96 no valor de R$ 530,00. \r\n\r\nProc. 2007.809.002777-7 - Ana Maria Delfino. X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391). À autora sobre o deposito de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.809.005672-8 - Silvia Marcia Coelho Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Lima de Oliveira - OAB RJ141224). X Banco Santander Banespa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). a parte autora sobre o depósito de fls. 41/42 no valor de R$ 848,00. \r\n\r\nProc. 2007.809.008438-4 - Zinri Jarede da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. Ante a justificativa apresentada, deixo de condenar nas custas. Autorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela parte requerente. Certificado o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005.\r\n\r\nProc. 2007.809.009806-1 - Guiomar da Rocha Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ribeiro Avilez - OAB RJ121451). X C & A Modas LTDA. Considerando o falecimento da parte autora e considerando a petição de fls 24, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267 do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.010183-7 - Renata Selli Dalvi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Rodrigues de Menezes - OAB RJ104130). X Lojas Americanas S/A e outro. À autora sobre o retorno dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.809.014723-0 - Alex Alves Serafim. X Renner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.015103-8 - Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Menezes Felix - OAB RJ103753). X Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.023025-0 - Maria das Graças Figueiredo Ferreira. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC e art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.023035-2 - Gilberto Costa dos Santos. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC e art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.809.008436-3 - Donato Nogueira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leny Moraes Carneiro - OAB RJ101503). X Walter Nicolau de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Soares de Andrade - OAB RJ092417). Determinei na presente data o bloqueio de valores em contas dos executados através do sistema BACEN JUD de penhora \"on line\", conforme protocolo anexo. Aguarde-se, por dez dias, em cartório. Após, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto ao bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 2007.809.007247-3 - Basilio Garcia Paradela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silva Gomes - OAB RJ065823). X Gilson Francisco de Oliveira. Fica intimada à parte autora sobre retorno do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.809.008429-3 - Nelson Vanelis Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Rodrigues da Silva - OAB RJ086294). X Edésio Vieira Froes. Fica intimada à parte autora sobre retorno do mandado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.809.001980-7 - João Antonio do Nascimento Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Costa da Silva - OAB RJ105148). X Editora Abril S/a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Rodrigues Câmara - OAB RJ060376, Celso Seigiro Miyoshi - OAB RJ002168). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2003.809.013496-2 - Woshington Reis de Santan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X Casamin Empreendimento Habitacionais LTDA. À parte autora sobre o retorno do mandado de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2003.809.023762-3 - Cristian Antônio Roque Flor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Competição Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547, Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303, Claudia Rocha de Castro Mattos - OAB RJ102723). Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.809.011000-5 - Eloisa Borges Grativol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200, Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Gustavo Fleichman - OAB RJ002120). Antes da penhora on line, Intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2004.809.021298-7 - Hiury Moreira Lopes. X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.809.023014-0 - Jaqueline Soares de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.809.023168-4 - Selma Correa Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Corrêa Barbosa - OAB RJ051049). X Antônio Daum Gomes. Ante a certidão do OJA, que dá conta de que o executado não foi encontrado, e considerando que a parte autora, intimada, não forneceu novo endereço, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com esteio no artigo 53, 4o, da Lei 9099/1995. Defiro o desentranhamento dos documentos pelo exequente, mediante substituição por cópia. APÓS O TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. Decorrido o prazo,dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.024508-7 - Sonia Sueli Rodrigues Pinto Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ACOLHENDO OS EMBARGOS, para JULGAR EXTINTA a execução \r\n\r\nProc. 2005.809.010872-4 - Miguel Matias de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Devolva-se o prazo, devendo o parte ré comprovar o depósito no prazo de cino dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.809.018782-0 - Ana Cristina Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio dos Santos - OAB RJ112975). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Martins - OAB RJ129016). As partes sobre o auto de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.809.023218-6 - Francisco José de Oliveira Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Barra Gomes - OAB RJ116719). X Casas Bahia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519). ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE pedido, ACOLHENDO OS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 2005.809.024070-5 - Hebert de Souza Faria. X Extra Hipermercado - Novasoc Com. Ltda.. À ré sobre os claculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.809.024548-0 - Elijane Erlaquer Rodrigues. X Extra Hipermercado - Novasoc Com. Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). À ré sobre os claculos do contador, para recolhimento das custas faltantes. \r\n\r\nProc. 2005.809.024932-0 - Marcelo Silvano Penedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdecir Mendes de Oliveira - OAB RJ034630). X Carrefour Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o V. Acordão, observando quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.809.028836-2 - Jorgevania de Oliveira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shana Maria Corrêa Motta - OAB RJ116783). X Marisa Lojas Varejistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410, Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414). A parte autora sobre o depósito de fls. 75 no valor de R$ 3.000,00. \r\n\r\nProc. 2005.809.031774-0 - Adriana Freitas Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). X Tendencia Imóveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Pieruccetti Marques - OAB RJ103455, Bruno Sergio Bravo de Oliveira Werneck Mouta - OAB RJ124495). Cumpra-se o V. Acordão, observando quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.003190-0 - Maria da Penha Ladeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Silva Linhares - OAB RJ133017). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acordão, observando quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.004148-6 - Vinícius de Souza Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Horacio Martins Guimaraes Pecanha - OAB RJ128293). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acordão, observando quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.004594-7 - Elisangela de Sousa Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Gervania Silva Carvalho - OAB RJ135238). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). A parte autora sobre o depósito de fls. 84/86 no valor de r$ 7.104,25. \r\n\r\nProc. 2006.809.006032-8 - Suzy Soares Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius da Silva Monteiro - OAB RJ113832). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Baldin Saes - OAB RJ094069, Adriana Cardoso Magis Pereira - OAB RJ153967E). A parte autora sobre o depósito de fls.87 no valor de R$ 2.320,00. \r\n\r\nProc. 2006.809.009128-3 - Vagner Lisboa Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). X Augusto Canabrava dos Santos - Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo Carlomagno - OAB SP200219). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.009392-9 - Rogerio Luiz Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo da Silva Paixão - OAB RJ124403, Andreza Cristina Ferreira de Souza - OAB RJ149138E). X Ponto Frio - Globex Utensilios S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.809.014456-1 - Luciana Pereira Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Teixeira da Costa - OAB RJ121148). X Fininvest S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Intime-se a parte autora para que se manifeste quanto à quitação no presente feito, no prazo de cinco dias, valendo seu silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.809.016014-1 - Gilmar Candido de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585). Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a ré para pagar o valor devido no prazo de 15 dias, observando-se o diposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.016884-0 - Marcelo Fernandes Ermida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Santana Lessa - OAB RJ099621). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. À autora sobre fls. 22/24. \r\n\r\nProc. 2006.809.017782-7 - Neuzilete de Souza Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Melo Pinto - OAB RJ040536). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). I-se a parte autora para que comprove o recolhimento das custas, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.809.025614-4 - Maria Esther Salina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deuzy Lemos Monteiro - OAB RJ071227). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A autora sobre o deposito de fls. 125. \r\n\r\nProc. 2006.809.036984-4 - Denise Andre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Camilo dos Santos Filho - OAB RJ109824). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). A quantia de R$ 1.000,00 (hum mil reais) refere-se ao item \"d\" da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.809.008456-6 - Genésio Silveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina de Araujo Ramos - OAB RJ135085). X Banco Itau S. A.. Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo \r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.809.001488-6 - Francisca Mendes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ewerson Mauro Barcellos da Costa - OAB RJ153482E). X Porto Seguro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Almeida Cabral - OAB RJ097096). Cumpra-se o V. Acordão, observando quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.013822-8 - Paulo Roberto José Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Pereira de Almeida - OAB RJ140986). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo. A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.001364-2 - Sandra Pinheiro Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186). X Arapuã. Considerando a situação jurídica da ré, julgo EXTINTA a execução em face da mesma, com base no artigo 51, II da lei 9099/95. Expeça-se carta de crédito para habilitação no Juizo competente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.809.006406-6 - Jose Luiz Cubeiro Tarrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ064374). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Marcos Cubeiro Tarrio - OAB RJ110532, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Sandra Borges dos Santos - OAB RJ144353). Cumpra-se o V. Acordão, observando quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.809.008690-6 - Paulo Rogério Marins da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nívia Maria Siqueira de Araújo - OAB RJ098223). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Clarice Rocha Aresta - OAB RJ142161E). Cumpra-se o V. Acordão, observando quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.809.009386-8 - Claudienir Costa Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Rodrigues Bastos de Souza - OAB RJ137203). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2003.809.011034-9 - Gilberto Carlos de Souza Belo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2003.809.021324-2 - Cecilia Crhistina da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Maria Mendes da Silva - OAB RJ105303). X Banco do Brasil S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Rodrigues da Rocha Magliano - OAB RJ048380, Oswaldo Ventura de Matos - OAB RJ142391). Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.809.024430-5 - Jose Hercules (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Hercules - OAB RJ106897). X Vasp -viação Aerea Sao Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Francisco Pires Morel - OAB SP102922). Considerando a situação jurídica da ré, julgo EXTINTA a execução em face da mesma, com base no artigo 51, II da lei 9099/95. Expeça-se carta de crédito para habilitação no Juizo competente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.809.025006-8 - Elcio Paixão Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catarina da Silva de Oliveira - OAB RJ073627, Sabrina de Alcantara Antonio - OAB RJ141900E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2003.809.025948-5 - Athayde Gomes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Manoel Gomes dos Santos - OAB RJ051641, Jose Carlos Bragança de Miranda - OAB RJ142082). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2003.809.026710-0 - Vanda Ferreira Martins. X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2003.809.026976-4 - Erivaldo Guerreiro Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Barbosa - OAB RJ089591). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.809.001498-3 - Zenir Gozi Waldhelim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley de Hollanda Gomes - OAB RJ031497). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.003622-0 - Mario Hermes de Castro Noronha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurea Rodrigues de Menezes - OAB RJ106974). X Panamericano Administradora de Cartões de Crédito S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique da Silva Zangrando - OAB RJ069863, Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.809.013180-0 - Manoel Sampaio Neto. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.017116-0 - Flavia Cristina da Silva Doreste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Lima Cardoso - OAB RJ093503). X EMBRATEL S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, ciente da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2004.809.018052-4 - Valmir Conceição de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X Plano Amigo Ass Medica - Casa de Saúde São José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792, Vania Lucia Lopes de Carvalho - OAB RJ116111). À parte autora para que informe se há algo mais a pleitear, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.809.020088-2 - Judite Silva Avelar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2004.809.022132-0 - Maria Aparecida Alves da Sailvar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseane Siqueira da Silva - OAB RJ100876). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Certificado acerca das contra-razões, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.809.023514-8 - Izabel de Araújo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Coutinho de Azevedo - OAB RJ120232). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Roberto da Silva Santos - OAB RJ117557, Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Deixo de receber fls 125/128 como embargos à execução, eis que não há garantia do Juizo. Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, ciente da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2004.809.023660-8 - Nazare de Oliveira Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucilene da Conceição - OAB RJ116397). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Fls 130 - indefiro eis que cabe a parte requerente comprovar os fatos que alega. Assim, à parte autora para que cumpra fls 124, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.809.024620-1 - Patricia Farias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseane Siqueira da Silva - OAB RJ100876, Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.809.024632-8 - Kátia Regina Fraça dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Devoto Candido - OAB RJ113407, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.809.026838-5 - Luiz Henrique do Nascimento. X Cce e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza de Moraes Soares de Figueiredo - OAB RJ071699, Elaine Cristina de Brito - OAB SP176233). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.809.027298-4 - Almerinda Pereira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luzia de Sant'Ana Oliveira - OAB RJ111671). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. \r\n\r\nProc. 2005.809.004896-0 - Jose Elisio de Carvalho Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720, Alexandra Machado da Silva - OAB RJ139464E). Reconsidero o despacho anterior. À parte ré sobre fls 63/64. \r\n\r\nProc. 2005.809.006454-0 - Josefa Mota da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ094126). X Gurilândia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Batista Junior - OAB RJ119534, Lilian Guimarães Maiques - OAB RJ127836). Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2005.809.007364-3 - Roldinei Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Augusto Alvares Pimenta - OAB RJ083635, Andressa Bezerra da Silva - OAB RJ144450E, Silvana de Souza Mello - OAB RJ148175E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2005.809.010046-4 - Allan Mendonça Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Fábio Segurasse Resinente - OAB RJ105389). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). I-se a executada para que deposite a quantia penhorada à disposição deste Juizo, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.809.011520-0 - Juliana da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Maria Chaves de Souza - OAB RJ072907). X Pop Shop e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Rubens Hillcoat Riet Corrêa - OAB RJ018251, Rosana Goes dos Reis de Araujo Costa - OAB RJ114157). Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2005.809.011752-0 - Rosilda de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Marcos Cubeiro Tarrio - OAB RJ121799). X Sendas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2005.809.014908-8 - Lúcia Helena da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva - OAB RJ063651). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte autorasobre fls 97/102. \r\n\r\nProc. 2005.809.016152-0 - Lucimery Porto Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richarlle Flôres dos Santos - OAB RJ124764). X Atacadão dos Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). Certificada a não apresentação de impugnação à execução, diga a parte autora se deseja adjudicação ou leilão dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.809.016882-4 - Maria do Socorro Silva Souza. X Embratel/livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2005.809.017142-2 - Rosali Couto dos Santos Alvarenga. X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Cumpra-se o V. Acordão, observando quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.809.022294-6 - Alexandre Ramos Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Souza Lopes - OAB RJ094039). X Visa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Manso de Oliveira - OAB RJ124565, Paulo Sergio de Castro Coelho - OAB RJ122775). I-se a ré para que comprove o cumprimento do acordo, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.022520-0 - Álvaro Bola Braz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). As peças de fls 108/110 são anteriores ao despacho de fls 103, que transferiu e desbloqueou contas do réu. Sendo assim, em vista da concordância deste com o valor, oficie-se ao BB para que informe para qual conta foi feita a transferência . Com a resposta, expeça-se mandado de pgto, em nome da parte autora quanto à importância às fls 102. E. mandado de pgto em nome da ré da importância de fls 109. Em consequência JULGO EXTINTA A EXECUÇÃOna forma do artigo 794, I do CPC. Ato contínuo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.022564-9 - Vertulino Vieira Moreth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Felizardo Vasconcellos - OAB RJ119046). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2005.809.025144-2 - Darlan Moreira Cordeiro. X Tegra Eletrônica Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Cumpra-se o V. Acordão, observando quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.809.026882-0 - Irinalva Galdino de Lagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson da Silva Amaral - OAB RJ107353). X Editora Tres LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Cumpra-se o V. Acordão, observando quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.809.027722-4 - Sirlei Maria Cardozo dos Santos. X Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Higor Magalhães dos Santos - OAB RJ126136, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2005.809.028884-2 - Julio Martins Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ivanildo da Silva - OAB RJ100204). X Editora The Client LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Duljacy de Avila Cesário - OAB RJ123174). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.029988-8 - Elza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Godinho Felix - OAB RJ001533). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853). I-se a ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.030520-7 - Sara Alves Pereira. X Rio Med (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fontoura Cretton - OAB RJ111731, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Considerando a situação jurídica da ré, julgo EXTINTA a execução em face da mesma, com base no artigo 51,II da lei 9099/95. Expeça-se carta de crédito para habilitação no Juizo competente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.030580-3 - Adelson Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224, Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2005.809.030672-8 - Adriano Espindula Soares. X Competição Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.000344-8 - Gelso da Silveira Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Batista da Costa - OAB RJ111753). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Cumpra-se o V. Acordão, observando quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.003508-5 - Alex Virtuoso Ferraris. X Banco Bradesco Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968, Jorge Mauricio Vieira de Oliveira - OAB RJ073787). Cumpra-se o V. Acordão, observando quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.004522-4 - Luíza Rosa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Ananias Citele Jardim - OAB RJ080778). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Venha a planilha do valor devido. \r\n\r\nProc. 2006.809.005212-5 - Izabel Cristina dos Santos Carvalho. X Panamericano Adm. de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Gervania Silva Carvalho - OAB RJ135238, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Cumpra-se o V. Acordão, observando quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.005528-0 - Maria da Glória Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Oliveira Rêgo - OAB RJ108336). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2006.809.006352-4 - Vanda da Silva Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Noemia Joias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Soares Viana - OAB RJ032189). Devolva-se o prazo cf requerido. \r\n\r\nProc. 2006.809.006464-4 - Nilson Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Expeça-se mandado de pagamento, devendo o(a) autor(a) dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.809.007752-3 - Nilton Oliveira Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Easycob - n (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.008282-8 - Márcia Regina Carvalho da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Losango. À parte autora sobre o deposito de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2006.809.009432-6 - André Luiz Pereira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angélica Parrini Vieira - OAB RJ084809, Sheila Gomes Cabral Martins - OAB RJ140137). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.809.010058-2 - Andre Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilicia Lins da Cunha Senna - OAB RJ128817, Zilmar Eduardo Silva - OAB RJ113417). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.809.012756-3 - Luciana Santos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Ferreira Lima - OAB RJ129088). Cumpra-se o V. Acordão, observando quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.013214-5 - Marcelo da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Silva Fernandes - OAB RJ129931). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853). I-se a ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.013224-8 - Leyde Dayana de Souza Dornelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sobrinho - OAB RJ110679). X Banco Ibi S. A. - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.013994-2 - Leda Maria Almeida Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a guia de depósito juntada às fls. 135/137. (R$ 704,24). \r\n\r\nProc. 2006.809.014514-0 - Marilza da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.014570-0 - Sebastião Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acordão, observando quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.015526-1 - Jaqueline de Macedo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio da Silva Ribeiro - OAB RJ077767). X Marplan Asses de Negs Planej. S. C. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ108251). Considerando que a petição da parte autora foi protocolada antes da certidão de fls 59, reconsidero a decisão de fls 60. Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.015738-5 - Antônia Araújo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Angélica Araújo - OAB RJ136838). X Pll Express Assistência Técnica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, ciente da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.809.016140-6 - Rosineide Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Machado - OAB RJ039131). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Cumpra-se o V. Acordão, observando quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.018016-4 - Nair Machado Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.018056-5 - Tania Mara Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acordão, observando quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.019056-0 - Acir Gonçalves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ061503). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.019102-2 - Lucio Ferreira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulciline dos Santos Oliveira - OAB RJ132800). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando que a petição da parte autora foi protocolada anteriormente à certidão cartorária, reconsidero a decisão anterior. Defiro GJ. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.019154-0 - Darcy Correia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ061503). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.019268-3 - Francisca Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.019894-6 - Natalina Fonseca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.019982-3 - Valdinei Rangel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Augusto Carvano - OAB RJ085014). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.019986-0 - Mariza Reis de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Augusto Carvano - OAB RJ085014). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.019988-4 - Solange Rohan Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Augusto Carvano - OAB RJ085014). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.020166-0 - Margarida Barbosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.020230-5 - Jackeline Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). X Comercial de Moveis Leal Azevedo - Atacadão dos Moveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156, Adriana Cristina da Paixao - OAB RJ067327). Cumpra-se o V. Acordão, observando quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.022086-1 - Mirian Amara Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Niobe Valladares de Carvalho - OAB RJ031504). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.022334-5 - Flávia Gomes da Silva. X Plano Amigo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.809.022716-8 - Maria Inês da Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Livre / Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Cumpra-se o V. Acordão, observando quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.023216-4 - Rita Alexsandra Soares Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940). X Nokia do Brasil Tecnologia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Adriano Bezerra Aquino - OAB RJ130180). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.023418-5 - Cristiane Simões Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez de Souza Filho - OAB RJ117704). X Lojas Americanas S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, ciente da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.809.023578-5 - Milena Lopes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ061503). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Cumpra-se o V. Acordão, observando quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.023744-7 - Nilcea Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Cumpra-se o V. Acordão, observando quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.025436-6 - Jonathas da Soledade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Cumpra-se o V. Acordão, observando quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.025800-1 - Celma Martins Chagas Brito. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.809.025812-8 - Marcos Deccache Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Nunes Scala da Costa - OAB RJ115823). X Nextel Telecomunicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.026620-4 - Etiene Barbosa de Miranda. X A. L. G. Center Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.809.027114-5 - Ivonete da Silva Ouriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Pereira - OAB RJ128437). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Cavalcanti Pacheco - OAB RJ125686, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.028410-3 - Pequer de Mello Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Cristina de Araujo Goes Martinez - OAB RJ087554). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.028500-4 - Jose Luiz Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.028552-1 - Vicente de Paulo Lyra Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Leal Alves Ferreira - OAB RJ138637). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a guia de depósito juntada às fls. 50/53. (R$ 1950,00). \r\n\r\nProc. 2006.809.028690-2 - Luiz Geraldo Bartolomeu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ122303). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2006.809.028724-4 - Rosângela da Costa Oliveira Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2006.809.029242-2 - Luci Antonia da Silva Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Marins Dias Torres - OAB RJ129760). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2006.809.029304-9 - Roberto Pereira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.029532-0 - Carlos Henrique Guimarães Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nara Maria Pereira Lima - OAB RJ047367). X Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2006.809.029750-0 - Dionizia Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Cristina dos Santos Silva - OAB RJ102642). X Embratel - Empresa de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, bem como para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no mesmo prazo, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.029998-2 - Marcos Rodrigues Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Joao Zeghir Neto - OAB RJ063191). X Livre/embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Cumpra-se o V. Acordão, observando quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.031352-8 - Kelly Cristina Freitas Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2006.809.031368-1 - Pedro Marinho Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Comprev (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ074645). Cumpra-se o V. Acordão, observando quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.032516-6 - Luzimar Rosa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Arruda Cordeiro - OAB RJ120801). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.809.032602-0 - Erica de Alvarenga Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria da Silva Sol - OAB RJ102556). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Certificado o trânsito em julgado, Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.809.032872-6 - Richard Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Pereira de Souza - OAB RJ031559). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Devolva-se o prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.033260-2 - João Carlos Teixeira Leite e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Rodrigues - OAB RJ104303). X Surj Empreendimentos Imobiliarios e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cesar Moreira - OAB RJ043559). Cumpra-se o V. Acordão, observando quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.033306-0 - Márcio Romano Corrêa Custódio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Bbj Morete Eletrorefrigeração Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). 1) E. mandado de pagamento cf requerido. 2) Designe-se data para que o réu proceda a retirada do bem da residência do autor. I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.809.033392-8 - Edenerval Cleir da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. BASTA AO DECISOR APRESENTAR OS FUNDAMENTOS DE QUE SE VALEU PARA FORMAR SEU CONVENCIMENTO E QUE O LEVARAM A DECIDIR DE TAL OU QUAL FORMA, NÃO SENDO NECESSÁRIO QUE REBATA CADA UM DOS ARGUMENTOS DEDUZIDOS PELAS PARTES. NA VERDADE, A RÉ-EMBARGANTE PRETENDE REDISCUTIR A DECISÃO/SENTENÇA, O QUE DEVE SER BUSCADO PELA VIA PRÓPRIA. 2) A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2006.809.033480-5 - Ivonete Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ110344). X Taii - Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.033614-0 - Joyce do Nascimento Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza de Moraes Soares de Figueiredo - OAB RJ071699). X Panamericano Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2006.809.033648-6 - Francisco Alves do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza de Moraes Soares de Figueiredo - OAB RJ071699). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosely Rodrigues Antunes Barradas - OAB RJ137953). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.033656-5 - Lucinéa Brazola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Guerra - OAB RJ093429, Helen Soares da Costa Ramos - OAB RJ150746E). X Taií Financeira Itáu e Banco Itaucred Financiamento S. A.. A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2006.809.034022-2 - Jose Gerardo Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Randerson Costa do Nascimento - OAB RJ123936). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.034052-0 - José Henrique de Souza Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2006.809.034126-3 - Jolufem Auto Mecanica Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Cumpra-se o V. Acordão, observando quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.034448-3 - Jocilmar Mello Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ribeiro Avilez - OAB RJ121451). X Ibi Card C & a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.036204-7 - Jorge Luiz de Oliveira Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luzia de Sant'Ana Oliveira - OAB RJ111671). X Sul America Seguros S/A (seguro Dpvat) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.809.036626-0 - Jose Alberto Carneiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Atl - Telefonia Celular (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2006.809.037366-5 - Marcia Cristina Santos Malafaia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Santos Malafaia - OAB RJ101147). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.809.037460-8 - Maria Clotilde Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457, Francisca Arlete Garcia de Lima - OAB RJ129610). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.037562-5 - Sidney Passeri Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2006.809.037600-9 - Helena Luiza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.809.037806-7 - Catia Regina Moreira da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.038148-0 - Neusa Maria Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilmar Eduardo Silva - OAB RJ113417). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.809.000736-5 - Geni Ferreira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Pinto Lugão - OAB RJ113833). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.000878-3 - Weverton de Andrade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Pereira de Souza - OAB RJ031559). X CREDICARD BANCO S/A. (...) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo, fica a parte autora intimada a se manisfetar sobre a guia de depósito juntada às fls. 33/34. \r\n\r\nProc. 2007.809.000916-7 - Angela Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.002498-3 - Janete Sales Pacheco de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Pereira - OAB RJ128437). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a guia de depósito juntada às fls. 59/61 (R$ 3101,00). \r\n\r\nProc. 2007.809.002673-6 - Maria de Fátima de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Guida Gonçalves Figueiredo - OAB RJ104558). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2007.809.002675-0 - Adriano Ramos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Guida Gonçalves Figueiredo - OAB RJ104558). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2007.809.002781-9 - Vera Lucia Gonçalves Alegre. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.003729-1 - Maria de Fátima da Conceição Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Medeiros Pereira - OAB RJ116341). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria nº 01/2007, diga a parte autora sobre o depósito realizado pela parte sucumbente, como se infere de fls. __, dizendo se dá quitação, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.809.006447-6 - Ana Maria Dias de Souza Neto. X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2007.809.006587-0 - Solange da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mitsu Tacaache Ansburgue Macambira de Oliveira - OAB RJ133417). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a guia de depósito juntada às fls. 30/31. (R$ 800,00). \r\n\r\nProc. 2007.809.007220-5 - Inez de Sá Pinto. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). I-se a ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.008344-6 - Elaine dos Santos Benachio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ribeiro Avilez - OAB RJ121451). X CEDAE. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2007.809.008359-8 - Fernanda de Brito Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico das Neves Romeira - OAB RJ132687). X Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.008561-3 - Onézimo Fontes Costa. X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Gallo Azevedo - OAB SP166933). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.014621-3 - Elizabete Monteiro de Mattos. X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.014684-5 - Fabio Lima Leocadio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Itau Financeira e Itau Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ117561). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.022954-4 - Vanessa Baros da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC e art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.023027-3 - Maria Jose Macedo Souza. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC e art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.023030-3 - Jarli Pereira Coutinho. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC e art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.023935-5 - Luciana de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Marins Dias Torres - OAB RJ129760). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venha o comprovante do pagamento das três últimas contas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.809.011988-8 - Thael Móveis do Alcantara Ltda - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elia Marta Samuel - OAB RJ100280). X Iza Regina de Souza Nogueira Santos. ...Pela MM. Drª Juiza foi proferido o seguinte despacho: Defiro o prazo de trinta dias para o fornecimento pela parte autora do novo endereço do réu... \r\n\r\nProc. 2006.809.030216-6 - Fabio Fulchi Oliva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054). X Clínica de Fisioterapia Reabilitação Santa Izabel LTDA. Defiro o prazo de 10 dias para que a parte autora cumpra fls 27. Trasncorrido sem manifestação, voltem cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.037434-7 - Lindomar de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Pereira de Andrade - OAB RJ025931). X Edilson Carvalho Antunes e outro. Informe a parte autora se houve o integral cumprimento do acordo, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como anuência Após, voltem cls para extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.809.001726-0 - Adriana de Souza Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Às partes sobre fls 158. \r\n\r\nProc. 2004.809.008028-1 - José Luciano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ennio Pratolezi de Figueiredo Junior - OAB RJ080858). X Jorpam Mudanças e Transportes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Gomes de Almeida - OAB RJ055346). Às partes sobre o retorno do Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2004.809.017984-4 - Sônia Cristina Fabrício de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). X Extra Hipermercado - Novasoc Com. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Cruz Nunes - OAB RJ128598, Fabiana Frontino de Almeida Roberto - OAB RJ102205). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.809.019400-6 - Sormani Marques do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.022192-7 - Cabral da Cruz Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pimentel Cardozo - OAB RJ118725, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). I-se a ré para que comprove o depósito da diferença, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.002586-7 - Celia Francisca Jose (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Azevedo do Nascimento - OAB RJ114102, Juliana Azevedo do Nascimento - OAB RJ144575). X Universo- Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Duque Ribeiro - OAB RJ119236). À parte autora sobre proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2005.809.002962-9 - Jorge Luiz da Silva Wernek (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X Dimarca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Magdenier Daixum - OAB RJ126337). Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2005.809.004046-7 - Jane da Conceição Seixas de Farias Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ097363). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2005.809.009000-8 - Francisca de Assis Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angélica Parrini Vieira - OAB RJ084809, Maria de Fátima Costa Ninho Rage - OAB RJ127094E). X Quintiliano Pereira da Cruz Neto. Fls 47 - defiro. Decorrido o prazo requerido, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.809.010084-1 - Eliane de Oliveira Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). À parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.809.014860-6 - Edson Cunha de Sousa. X Cláudio Luiz do Prado Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Cunha de Souza - OAB RJ072115, Dario Rubens Becattini de Oliveira - OAB RJ126347). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.021190-0 - Francisco Cleudo Torres Alexandre e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). Cumpra-se o V. Acordão, observando quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.809.021312-0 - Maria Alexandrina Mendes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Rio Med (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Considerando a situação jurídica da ré, julgo EXTINTA a execução em face da mesma, com base no artigo 51,II da lei 9099/95. Expeça-se carta de crédito para habilitação no Juizo competente. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.022438-4 - Mônica Maria dos Santos Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X Zidame, Móveis e Decorações LTDA. Antes da penhora on line, intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2005.809.025288-4 - Sérgio Ricardo de Souza Miranda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2005.809.026170-8 - Julimar Hilário Pereira de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Bruno Neto - OAB RJ045444). X Grupo Jc No Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Brandi - OAB RJ003707). Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.809.030866-0 - Raphael Siqueira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Normando Antonio Ventura Marques - OAB RJ035189). X Jorge Otavio Soares de Menezes. À parte autora, a fim de declinar o novo e exato endereço da parte ré, no prazo de 20 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.000456-8 - Waldeci Honorato da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinícius Lima de Freitas - OAB RJ103896). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843). Cumpra-se o V. Acordão, observando quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.002574-2 - Leonardo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ097363). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acordão, observando quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.002792-1 - Frederico Charles Orlando da Costa Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ108251). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acordão, observando quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.003654-5 - Regina Vasconcellos da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaurilio Ferreira Barbosa - OAB RJ053934). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.809.003842-6 - Rui Leopoldo Brasil Doria e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acordão, observando quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.004232-6 - Fátima de Alcântara Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Viação Mauá LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Armando Peixoto Garcia Justo - OAB RJ041890). Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.809.007456-0 - Márcia Coutinho de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Maria Almeida de Azevedo Rosa - OAB RJ067975). X Motorola Industrial Ltda.. À parte autora para que informe se há algo mais a pletear, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.009828-9 - Alessandra da Silva Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Teixeira da Costa - OAB RJ121148). X Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2006.809.012654-6 - Wellington de Souza Neri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Dal Pra - OAB RJ125126). X Teknoexpress Assistência Técnica Alg Cen e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Canrobert Balbi Bueno de Moraes - OAB RJ127505, Jayme Barbosa Lima - OAB SP213713, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.809.012766-6 - João Luiz Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acordão, observando quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.014650-8 - Augusto Cezar Alves de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.809.015916-3 - Bibiano da Silva Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acordão, observando quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.017264-7 - Janete Jane Guimaraes Taveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Cristina dos Santos Silva - OAB RJ102642). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acordão, observando quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.017938-1 - Luiza Alícia Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.017942-3 - Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.017976-9 - Josefa Mota da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.017978-2 - Iracema Mota de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.017984-8 - Ebenezer Fernandes de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.017986-1 - Marta de Assumpção Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.017994-0 - Maria Geralda Alves Malaquias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.018030-9 - Marli Maria do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.018096-6 - Adriana dos Santos Oliveira de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.018428-5 - Calcedina de Assis Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.018482-0 - Geremias Clemente Ferreira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucilene da Conceição - OAB RJ116397). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.018554-0 - Erminia Alair Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando que a petição da parte autora foi protocolada anteriormente à certidão cartorária, reconsidero a decisão anterior. Defiro GJ. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.018856-4 - Emar da Silva Mateus Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Santos Vieira da Silva - OAB RJ131606). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acordão, observando quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.019400-0 - Rosany Maria de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Castro de Oliveira - OAB RJ003949). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando que a petição da parte autora foi protocolada antes da certião de fls 97, reconsidero a decisão de fls 98. Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.019466-7 - Marcelle da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liene Cezar Sereno - OAB RJ056946). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.019668-8 - Nilça Siqueira Machado e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelli dos Santos Botti Silveira - OAB RJ120726). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.019718-8 - José Carlos Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.019720-6 - Marilene da Conceição Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.019770-0 - Elizabeth da Conceição Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.019858-2 - Jorge Ramiro da Costa Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Augusto Carvano - OAB RJ085014). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.020084-9 - Elisabete Vitorino Velasco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Gomes de Jesus - OAB RJ110647). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a certidão cartorária, JULGO DESERTO O RECURSO. Certificado o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.021598-1 - Pedro Rodrigues Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.023858-0 - Sérgio Rodrigues do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Rodrigues Bastos de Souza - OAB RJ137203). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.025488-3 - Achiles Leão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Pinto de Figueiredo - OAB RJ129990). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.027042-6 - Eduardo Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Associação Comercial de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Mascaro Paciello - OAB SP166355). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.027386-5 - Maria de Lourdes de Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shana Maria Corrêa Motta - OAB RJ116783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.027462-6 - Guilherme da Silva Madureira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rego - OAB RJ068701). X Curso Senes Empreendimentos Educacionais São Francisco de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Fonseca Ribeiro - OAB RJ070971). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.809.027994-6 - Conceição Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X The Client (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.029264-1 - Marcicley Silva de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868). X Jorge Luiz de Araújo Goulart Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leny Moraes Carneiro - OAB RJ101503). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.029300-1 - Victor Feijó Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Feijo Torres - OAB RJ103178). X Dpaschoal (comercial Automotiva Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maltz - OAB RJ032854). julgo improcedentes \r\n\r\nProc. 2006.809.030106-0 - Rosana Gildo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.030780-2 - Adriana Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richarlle Flôres dos Santos - OAB RJ124764). X Macdonald'S (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2006.809.032502-6 - Alessandra de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Ruth de Souza Gomes - OAB RJ101122). X União de Lojas Leader S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2006.809.033074-5 - Nilson Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vieira da Silva - OAB RJ122366). X Galpão das Rodas e Pneus LTDA - Me. A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2006.809.033258-4 - Ana Paula Sobrinho Louzada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Rodrigues - OAB RJ104303). X Carrefour Comércio e Industria Ltda(S.G) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.033384-9 - Dirce Mariano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valternandes Garçia - OAB RJ050298). X Itaucard Financeira S. A. - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. 2) Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.809.034398-3 - Luciana Bernardes Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Geraldo da Costa Ramos - OAB RJ084254). X Gradiente S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejane da Silva - OAB RJ127047, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Ante o certificado, deixo de receber os embargos de declaração eis que intempestivos. 2) A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2006.809.037730-0 - Hevany Cavalcante Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Kobilinski da Silva - OAB RJ109211). X Euricerio Rodrigues Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenzeth Vieira da Silva - OAB RJ071013). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2006.809.038066-9 - Margraberth Tailor de Sena Lopes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Nomeio a Dra. Amalia de Fátima Sengo Costa OAB/RJ 100968 como advogada dativa. Dê-se vista.\r\n\r\nProc. 2007.809.001064-9 - Luciana de Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Fiuza - OAB RJ082873). X Soter Instaladora e Incorporadora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tales Donato Scisinio - OAB RJ132565). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2007.809.001080-7 - Cintia Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Barbosa Pereira Pinto - OAB RJ110167). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Tendo em vista que a parte autora justificou sua ausência à audiência designada nos autos, a isento do pagamento de custas com esteio no artigo 51, § 2º, da Lei 9099/1995. Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias. Após, Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.003038-7 - William Bonfim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius da Silva Duarte Xavier - OAB RJ154163E, Andrea Correa Jorge - OAB RJ069373). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). À parte autora sobre o deposito. \r\n\r\nProc. 2007.809.010195-3 - Andréa Neiva Pacheco Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinho Nascimento Filho - OAB RJ042242). X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte autora intimada a se manifestar sobre guia de depósito juntada às fls. 18/19. (R$ 380,00). \r\n\r\nProc. 2007.809.014580-4 - Natalicia Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). X Sendas Ditribuidora S/A. Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, \r\n\r\nProc. 2007.809.014736-9 - Airton Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Stefanon - OAB RJ073001). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.809.001046-3 - Joao Carlos Teixeira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Rodrigues - OAB RJ104303, Rodrigo Rodrigues dos Santos - OAB RJ144266). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Fabricio de Abreu Correa Parente - OAB RJ121541). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.809.019574-8 - Márcio Fabríccio Coupey Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcine de Oliveira Levy - OAB RJ123858). X Import Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Certificado o trânsito em julgado, Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2007.809.008340-9 - Renato Pereira Siqueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Macedo Guedes - OAB RJ097610). X Walter Vieira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Ribeiro Herdy Filho - OAB RJ054876). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.809.016388-3 - Fábio Jorge de Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ097086). X Marliresda Silva Cortes. JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2007.809.010748-7 - Joao Elias Cabus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ribeiro Cabus - OAB RJ083905). X Luciana Ramos Siqueira dos Santos. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2007.809.013960-9 - Luiz Alberto Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Santos Gonçalves - OAB RJ097974). X Banco Abn Amro Real S/A. Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias, com exceção da procuração. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.809.008680-0 - Jose Ricardo Figueiredo. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Essir - OAB RJ001479). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2001.809.010760-7 - Benedito Vieira. X Telerj S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Vanusa Cristina Guedes Ribeiro - OAB RJ123588E, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). 1) A execução da obrigação de fazer foi convertida em perdas e danos, conforme acórdão fls 130/131. Assim, indefiro o prosseguimento da execução. 2) Tendo em vista a devolução do mandado de pagamento, expeça-se novo mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.809.003812-0 - Pedro Dornelas da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397, Ivan Cardoso de Oliveira - OAB RJ127290). X Jose Muniz Silveira de Castro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudete Sinfrônio Vizeu Pereira - OAB RJ090904). Ante a certidão do OJA, que dá conta de que o executado não foi encontrado, e considerando que a parte autora não forneceu novo endereço, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com esteio no artigo 53, 4o, da Lei 9099/1995. Defiro o desentranhamento dos documentos pelo exequente, mediante substituição por cópia. APÓS O TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. Decorrido o prazo,dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2002.809.008888-3 - Jorge Luiz de Souza Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilza Maria Rocha Nobre - OAB RJ106541, Juarez Ribeiro de Matos - OAB RJ121228, Rodrigo Mendes de Araújo - OAB RJ144571E). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2003.809.003320-3 - Elçisangela Teixeira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Pisa Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Maurício Almeida de Araújo - OAB RJ039508, Fabrizio Rocha Cavalcante da Silva - OAB RJ116272). Considerando-se que não foram localizados bens penhoráveis do executado, e a inércia do autor em apontar bens sobre os quais pudesse recair a restrição judicial, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95 c/c enunciado 13.1.3 P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo os autos serão eliminados, na forma do ato normativon conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005\r\n\r\nProc. 2003.809.006386-4 - Izabel Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pricilla Mendonça de Oliveira - OAB RJ123306, Valéria Duarte Silva - OAB RJ068723, Jane Soares Pereira - OAB RJ150307E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). À parte autora sobre impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.809.011754-0 - Leonardo da Silva Correa. X Fernando Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Pinheiro Chagas - OAB RJ068970). Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.809.016484-0 - Veronica Rodrigues Povo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis de Paula Vieira Cabral - OAB RJ037760, Carolina de Paula Vieira Cabral - OAB RJ130034). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena de multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2003.809.024956-0 - Severino Lauterino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Azeredo Duarte Silva - OAB RJ058783). X Sávia Sousa Moraes e outro. Ante a certidão do OJA, que dá conta de que o executado não foi encontrado, e considerando que a parte autora, intimada, não forneceu novo endereço, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com esteio no artigo 53, 4o, da Lei 9099/1995. Defiro o desentranhamento dos documentos pelo exequente, mediante substituição por cópia. APÓS O TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. Decorrido o prazo,dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2003.809.025286-7 - Ademário de Oliveira Militão. X Ericsson Telecomunicações S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Miranda da Silva - OAB RJ123365, Carla Cristina de Oliveira Gomes de Souza - OAB RJ106436, Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2003.809.026676-3 - Fernando Sergio Gomes Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Bijani Amaro da Silva - OAB RJ117692). X Avel Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E, Luis Carlos Souza - OAB SP173317, Eloisa Helena Motta Xavier de Brito - OAB RJ025356, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Ante a certidão do OJA, que dá conta de que o executado não foi encontrado, e considerando que a parte autora, intimada, não forneceu novo endereço, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com esteio no artigo 53, 4o, da Lei 9099/1995. Defiro o desentranhamento dos documentos pelo exequente, mediante substituição por cópia. APÓS O TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. Decorrido o prazo,dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.001050-3 - Aelsa Martins dos Santos. X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ribeiro Avilez - OAB RJ121451, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2004.809.006042-7 - Dramel Film A Acess-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X Sun Mask Tack Com e Distr Lt-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Altieri Neves do Amaral - OAB RJ113132). CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. \r\n\r\nProc. 2004.809.011788-7 - Manoel Vicente da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda do Amaral Marques Santos - OAB RJ116399, Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.018646-0 - Abimael Gomes Pereira. X Sul America Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476). Anote-se o endereço informado. Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2004.809.026214-0 - Gamail de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Daniel de Pinho Mendonça Bialet - OAB RJ155966E, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.809.026786-1 - Érica Cardoso Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Claudia da Silva Ribeiro - OAB RJ060344). X Escobar Turismo e Viagens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Dias Marques - OAB RJ124006). Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.809.004456-4 - Marcio Almeida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Mota Lima - OAB RJ108860). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). À parte autora sobre impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.809.005918-0 - Edilson Gomes de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631, Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Maryanne Oliveira Valadares do Nascimento - OAB RJ145375E). À parte autora sobre fls 91/92 \r\n\r\nProc. 2005.809.011350-1 - Ana Lúcia Martins Fartura Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delfredo Fernandes - OAB RJ081376). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). Considerando que cabe à parte comprovar os fatos que alega, cumpra-se fls 214, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.022454-2 - Alex César de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ100778). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). À parte autora para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2005.809.025416-9 - Lucia Helena Maria da Conceição Lima. X Lojas Cem S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio J. F. de Castro - OAB SP135588). Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.809.026246-4 - Euzadir Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes dos Santos Barboza - OAB RJ107043). X Sendas e outro. JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.028818-0 - Maria de Fatima Viana. X Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Gomes de Sousa - OAB RJ114706). À parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.809.005548-5 - William Silva Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207, Eliane Rozario da Silva - OAB RJ134920). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Deixo de receber o recurso eis que este é incabível contra decisão interlocutória. \r\n\r\nProc. 2006.809.005734-2 - Waldemar Pinto de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos dos Santos - OAB RJ135259). X Unicard Banco Múltiplo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Ao autor sobre impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.809.006140-0 - William Kleber Fernandes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natanael Souza Ramos - OAB RJ083078). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). A parte autora sobre o depósito de fls. 198/199 no valor de R$ 857,14. \r\n\r\nProc. 2006.809.006336-6 - Magno Estevão da Silva. X Art dos Estofados. Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.809.007186-7 - Dirce Mara de Oliveira Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Ribeiro Guimaraes - OAB RJ086110). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.809.007382-7 - Maria Inez Mello de Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ111085). X Ceg - Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.809.014760-4 - Clebio Charret Marchon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Machado Porto - OAB RJ044728). X Ceg- Cia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578, Eliane Chaves - OAB RJ095321). Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a guia de depósito juntada ás fls. 102/103 (R$ 5149,94). \r\n\r\nProc. 2006.809.022088-5 - Bruno Outor Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noeli Ouverney Peixoto Serra - OAB RJ108405). X Livre / Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986). Designe-se data para a troca do aparelho em cartório. I-se as partes. Após, I-se a ré para recolhimento da diferença, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.022088-5 - Bruno Outor Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noeli Ouverney Peixoto Serra - OAB RJ108405). X Livre / Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986). FICAM AS PARTES INTIMADAS A EFETUAREM A TROCA DO APARELHO EM CARTÓRIO NO DIA 29/10/2007 ÀS 13:00 HS. \r\n\r\nProc. 2006.809.023228-0 - Vanildo Maurício. X Banco Bradesco. à autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.809.023576-1 - Cezar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). E. mandado de pagamento. I-se a ré para que comprove o depósito da diferença, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.024210-8 - Charles Heleine Morgan. X Atl - Telefonia Celular (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Considerando que os réus realizaram o pagamento, requerendo a baixa e o arquivamento, indefiro a devolução do prazo recursal. Expeça-se mandado de pagamento, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.031138-6 - Elisangela Marinho Machado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X Lojas Competição. Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo \r\n\r\nProc. 2006.809.032928-7 - Edson Santos de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Unicard- Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Fica intimada à parte autora a se manifestar sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.007445-7 - Rosimar Pontes de Azeredo. X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danúbia Vieira Alves Ferreira Paes - OAB RJ137584). Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. Ante a justificativa apresentada, deixo de condenar nas custas. Autorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela parte requerente. Certificado o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005.\r\n\r\nProc. 2007.809.008560-1 - Ligia Mara Teixeira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.008635-6 - Joselia Barbosa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alves Filho - OAB RJ048071). X Material de Construçao 190 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Tostes Padilha Filho - OAB RJ034680). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.008964-3 - Ana Monteiro de Carvalho Souza. X L G - Eletronicas da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338). Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente process \r\n\r\nProc. 2007.809.009053-0 - Vanessa Ramos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Moraes Dias - OAB RJ134231). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.010462-0 - Milton de Souza Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Fonseca Moraes - OAB RJ072538). X VIVO-S/A. Comprove a parte autora a efetiva inclusão do seu nome nos órgãos de restrição ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.809.013976-2 - Eduardo Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Machado Santos - OAB RJ119056). X Banco Itaú S/A - Alcântara. Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias, com exceção da procuração. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.014135-5 - Cristiane da Silva Portugal. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Paulo Henrique do Amaral Studart Montenegro - OAB SP088303). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.014884-2 - Antonio Ferreira de Lima. X Lg Eletronics de São Paulo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338, Alessandra Fontainha Fernandes de Castro - OAB RJ131604). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.014906-8 - Ana Cláudia de Paula Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira Rodrigues Junior - OAB RJ099420). X Atl - Telefonia Celular (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Mariana Vecchi Gemma - OAB SP219274). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.014908-1 - Solange Fagundes da Fonseca Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eglantine Rodrigues Nunes - OAB RJ115731). X Ibicard C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.809.008484-3 - Accacio Monteiro Barrozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Pereira de Carvalho - OAB RJ087411). X Leila Maria da Silva André (Adv.(s) Dr.(a) (s) Accacio Monteiro Barrozo - OAB RJ090955). Ante a certidão do OJA, que dá conta de que o executado não foi encontrado, e considerando que a parte autora, intimada, não forneceu novo endereço, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com esteio no artigo 53, 4o, da Lei 9099/1995. Defiro o desentranhamento dos documentos pelo exequente, mediante substituição por cópia. APÓS O TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. Decorrido o prazo,dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.025274-2 - Dl 2000 Madeiras e Compensados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498, Marcelo Figueiredo da Silva - OAB RJ142432). X Patrícia Ribeiro Lima dos Santos. Considerando-se que não foram localizados bens penhoráveis do executado, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95 c/c enunciado 13.1.3 P.R.I. Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão de crédito e após, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo os autos serão eliminados, na forma do ato normativon conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005\r\n\r\nProc. 2005.809.009362-9 - Jorge dos Santos. X Cristiane Ferreira Martins. Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.809.016628-1 - Elzio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Camacho Leal - OAB RJ004724). X Elaine Pereira Coutinho. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSo. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.809.009170-2 - Maria Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Alvarenga do Carmo - OAB RJ113784). X Sergio da Silva Lima. JULGO EXTINTA a execução pela transação, por força do art. 794, II, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.003007-7 - Evaldo Romano de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimere Medeiros da Silva - OAB RJ135668). X Finna Fiore Presentes LTDA - Me. Ante a certidão do OJA, que dá conta de que o executado não foi encontrado, e considerando que a parte autora, intimada, não forneceu novo endereço, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com esteio no artigo 53, 4o, da Lei 9099/1995. Defiro o desentranhamento dos documentos pelo exequente, mediante substituição por cópia. APÓS O TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. Decorrido o prazo,dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2007.809.013390-5 - Mercearia Camboinhas 2001 Ltda. -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzimar de Andrade Vasconcellos - OAB RJ140442). X Maria de Fátima de Azevedo Gomes. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.809.000824-7 - Fernando Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Luiz Machado - OAB RJ050738). X Auto Ônibus Fagundes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Rocha Soares - OAB RJ094443). JULGO EXTINTA a execução pela transação, por força do art. 794, II, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.809.005014-8 - Lúcia Maria Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Almeida da Silva - OAB RJ151818E, Marion do Nascimento de Almeida - OAB RJ040745). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO IMPROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2004.809.012694-3 - Marco Aurélio Correa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hildebrando Afonso Filho - OAB RJ079397). X Dinisa Sul Distribuidora Niterói de Veículos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980, Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ085375, Levine Marques da Silva - OAB RJ123496). 1) Fls 179 - indefiro, eis que a sentença ja foi reapreciada pelo Conselho Recursal e qualquer contradição deveria ter sido alegada em embargos de declaração. Além disso, inexiste a alegada nulidade dos atos processuais. 2) À parte autora para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2005.809.003116-8 - Gizelle Tavares de Souza. X Keitaiyasan Comércio e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria de Assis - OAB RJ089666, Fabiana Aparecida Canuto Filgueiras - OAB RJ124855). Indefiro fls 75, eis que é possível à exequente obter as informações por seus próprios meios. \r\n\r\nProc. 2005.809.023244-7 - Jorge Leonardo Ramos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X Tim Sul S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Nicolazzi Volpato Andrade - OAB RJ001486, Carlos Eduardo de Almeida Guimarães - OAB RJ093177, Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). A parte autora sobre o depósito de fls. 194 no valor de R $ 962,93. \r\n\r\nProc. 2005.809.024932-0 - Marcelo Silvano Penedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdecir Mendes de Oliveira - OAB RJ034630). X Carrefour Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.809.026402-3 - Espolio de Rosa Maria Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Febo Manuel dos Santos Magalhaes - OAB RJ111984). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CONCLUSÃO \r\n\r\nProc. 2006.809.014720-3 - Elza Clemente da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A parte autora sobre o depósito de fls. 117/118 no valor de R$ 560,27. \r\n\r\nProc. 2006.809.018638-5 - Richardson Dantas Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves Campos - OAB RJ005090D). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Americo de Moura Junior - OAB RJ128683, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Esclareça a parte autora o pedido de inclusão no polo passivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.021916-0 - Laerte Francisco Nacimento Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Souza Costa - OAB RJ062446). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). E. mandado de pagamento. Após, diga a parte autora se há algo mais a pleitear. \r\n\r\nProc. 2006.809.032082-0 - Renato Martins Monteiro. X Universidade Salgado de Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Luiz de Oliveira - OAB RJ103571, Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760, Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.001188-5 - Carlos Augusto da Cunha Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ozeas da Silva Melo - OAB RJ113647). X American Tour Club. Informe a parte autora o endereço da ré, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.007139-0 - Juracy Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Jose de Melo Vieira - OAB SP197278). Nada a prover, eis que houve a homologação do acordo firmado pelas partes. \r\n\r\nProc. 2007.809.014900-7 - Flavia Vieira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Marques Rodrigues - OAB RJ095901). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.016246-2 - Jl Siqueira - Assessoria Empresarial Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luzia de Sant'Ana Oliveira - OAB RJ111671). X Tim Celular S/A. À parte autora para que comprove a sua condição de micro-empresa, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.809.002508-9 - Joelma Martins Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Pereira dos Santos - OAB RJ076388). X Editora The Client Ltda.. Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nProc. 2004.809.002894-5/01 - Lino Ponce Moveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio Correia - OAB RJ108974). X Flávia dos Santos Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pereira de Souza - OAB RJ107816). Isto posto julgo procedente o pedido acolhendo os embargos... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.809.002244-6 - Rogerio de Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agripino Nunes de Souza Filho - OAB RJ107132). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Basilio Ferreira Rabello Junior - OAB RJ025100). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2002.809.015652-9 - Benta Firmino. X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2003.809.004140-6 - Joselita de Souza Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio da Silva Ribeiro - OAB RJ077767). X Empresa Tedesco Administradora de Bens S/c LTDA. Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução. Segue minta de desbloqueio. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.809.008394-2 - Benoni da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Gouveia dos Santos - OAB RJ099552, Marcelo Pinto Sardenberg Costa - OAB RJ079230). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2003.809.018514-3 - Andréa Dutra de Barros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis de Paula Vieira Cabral - OAB RJ037760, Carolina de Paula Vieira Cabral - OAB RJ114511E). X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Otto Steiner Júnior - OAB SP045316). julgo procedente \r\n\r\nProc. 2003.809.020568-3 - Dyones França Vieira Feuchard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ111085). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573). julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2003.809.024542-5 - Rosângela Gomes Canella de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Almeida Espíndola - OAB RJ086237, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos nos presentes embargos à execução.\r\n\r\nCustas pela embargante.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se.\r\n\r\nSegue solicitação de transferência dos valores bloqueados. Após o trânsito em julgado e com a infor \r\n\r\nProc. 2003.809.024544-9 - Rosangela Gomes Canella de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Almeida Espíndola - OAB RJ086237, Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos nos presentes embargos à execução.\r\n\r\nCustas pela embargante.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se.\r\n\r\nSegue solicitação de transferência dos valores bloqueados. Após o trânsito em julgado e com a infor \r\n\r\nProc. 2003.809.027568-5 - Livia Soares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Pereira de Freitas - OAB RJ107028, Luis Marcos Cubeiro Tarrio - OAB RJ121799). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2004.809.003962-1 - Marlene da Conceição Silva Guidinele (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Bauberger Melamed - OAB RJ119008, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para reduzir a execução para R$ 182,30 \r\n\r\nProc. 2004.809.006132-8 - Alex Sandro de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgia Vaz do Amaral - OAB RJ099288). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2004.809.006614-4 - Leila Mendes Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvira Maria de Souza Pereira - OAB RJ079136). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a guia de depósito juntada às fls. 241/242. (R$ 393,21). \r\n\r\nProc. 2004.809.013416-2 - Márcia Teodoro de Araújo. X Megaeconomia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2004.809.014398-9 - Dalva de Alcântara Polycarpo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neli da Silva Garcia - OAB RJ069314). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.017852-9 - Zenilda Costa de Oliveira Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes dos Santos Barboza - OAB RJ107043). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.018628-9 - Monica Teixeira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397, Augusto Cesar Alves Sa - OAB RJ146344). X Asb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.020396-2 - Fernanda de Paula Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson da Silva Amaral - OAB RJ107353). X Opec-organização Particular de Estudos Contemporâneos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Valente Lopes Honigsztejn - OAB RJ117880, Luiz Adolpho Honigsztejn - OAB RJ103677). Por ordem da MM. Juíza, fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a Carta Precatória de fls. 78/82. \r\n\r\nProc. 2004.809.020510-7 - Edinea dos Santos Sãopaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746, Jose Claudio Brum Guimarães - OAB RJ155972E). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.021280-0 - Marcos Antônio Silva Klen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.021860-6 - Sebastiana Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ119704). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.022866-1 - Giselle Pereira Gonsalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.024160-4 - Rubens Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.024460-5 - Obedes Lagis Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido, REJEITANDO OS EMBARGOS. Custas pela embargante. \r\n\r\nProc. 2004.809.024606-7 - José Marcelo da Silva Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Harduin Soares - OAB RJ125319). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.025002-2 - Lucas Rodrigues Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a guia de depósito juntada às fls. 154/155. (R$ 121,57) \r\n\r\nProc. 2004.809.026280-2 - Flávia Espinato Curcio dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Ferreira da Silva - OAB RJ086646, Antonio Salvio da Costa - OAB RJ113562). X HSBC Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC.Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.026856-7 - Antonio Carlos Correa Benedito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Machado Porto - OAB RJ044728). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E). Por ordem da MM. Juíza, fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da guia de depósito de fls. 103. \r\n\r\nProc. 2004.809.026860-9 - Alessandro Pereira Frozi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odimarque de Souza Barros - OAB RJ005968). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.027830-5 - Henrique Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ097086, Fabio Jorge de Toledo - OAB RJ140525). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.001462-6 - Solange Pereira Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940, Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2005.809.001544-8 - Carlos Jose dos Santos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397, Augusto Cesar Alves Sa - OAB RJ146344). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ACOLHENDO OS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 2005.809.005900-2 - Vera Lucia Almeida da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a guia de depósito juntada ás fls. 82/83 (R$ 594,71). \r\n\r\nProc. 2005.809.006036-3 - Eduardo da Conceição Rodrigues. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.019424-0 - Giovane dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Fabricia Evangelista Pinheiro - OAB RJ111563). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Pereira de Araujo - OAB RJ087953, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.021540-1 - Rita de Cássia da Silva Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir da Rocha Froes - OAB RJ102404). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A parte autora sobre o depósito de fls. 93/94 no valor de R$ 2.199,84. \r\n\r\nProc. 2005.809.021816-5 - Márcia dos Santos Cruz. X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2005.809.022350-1 - Wellington do Nascimento Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimário Mendes da Silva - OAB RJ105287). X Motorola do Brasil Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando intimada a parte vencida de que o não pagamento do valor ao qual foi condenada, dentro do prazo de quinze dias, inplicará incidência de multa de 10% sobre o mencionado valor, conforme disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.809.026886-7 - Manoel Barcelos de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson da Silva Amaral - OAB RJ107353). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). A parte autora sobre o depósito de fls.118/119 no valor de R$ 592,38. \r\n\r\nProc. 2005.809.028370-4 - Lucio Antonio Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz da Silva Nogueira - OAB RJ075522). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.030030-1 - Anderson Luiz Hermes da Costa. X Consórcio Nacional Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.809.000624-3 - Rodrigo Alves da Rocha Amorim. X Instituto Buckingham de Ensino e Cultura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Corrêa da Cruz - OAB RJ122604). julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2006.809.001302-8 - Maria Helena Teixeira do Nascimento. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando intimada a parte vencida de que o não pagamento do valor ao qual foi condenada, dentro do prazo de quinze dias, inplicará incidência de multa de 10% sobre o mencionado valor, conforme disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.001464-1 - Rosemélia da Graça Rodrigues da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.003762-8 - Valdete Gonçalves Pena e outro. X Rei - Rede de Ensino Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walquer Figueiredo da Silva - OAB RJ071842). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.809.006282-9 - Sergio Bittencourt Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.809.006368-8 - Francisco Irineu de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.809.006372-0 - Ana Paula Ferreira. X Fabrica de Oculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maltz - OAB RJ032854). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.809.029244-6 - Moacir Pedro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Marins Dias Torres - OAB RJ129760). X Carrefour Comércio e Industria Ltda(S.G) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.809.032192-6 - Elaine da Silva Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Horacio Martins Guimaraes Pecanha - OAB RJ128293, Marcelo de Souza Araujo - OAB RJ140388). X Atacadão dos Moveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Fernanda Miranda Ribeiro - OAB RJ125496, Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). Por ordem do MM. Juíza, fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da guia de depósito de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2006.809.033972-4 - Sonia Maria Arrenta Muniz da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walcimar Martins da Rosa - OAB RJ082028). X Barrafor Jacarepagua Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Joana Centola de Lima Rocha - OAB RJ125291). Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2006.809.037106-1 - Jussara Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ernani da Silva - OAB RJ112749). X Bcp S. A. ( Claro ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). A parte autora sobre a petição de fls. 84/85. \r\n\r\nProc. 2006.809.037754-3 - Maria Lúcia Carioly Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monic Pereira Costa Gama - OAB RJ119392). X Extra - Sendas Distribuidora S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Castilho Gomes - OAB RJ098881, Pedro Paulo Santos Santiago - OAB RJ131015, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). A parte autora sobre o depósito de fls.66 no valor de R$ 1.800,00 \r\n\r\nProc. 2007.809.002932-4 - Lizandra Carine Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2007.809.003079-0 - Tarcísio Duarte Bacci dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Fernandes de Carvalho - OAB RJ131599). X Consavel Administradora de Consórcios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Miguel dos Santos - OAB RJ033509). A parte autora sobre o depósito de fls. 136/137 no valor de R$ 8.119,56 \r\n\r\nProc. 2007.809.004648-6 - Clarivaldo Conceição. X Banco Itau/itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.809.005355-7 - Laurencio Ferreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Batista Junior - OAB RJ119534). X Extra Distribuidora S/a(supermercado Extra Alcantara) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gama Vieira - OAB RJ076748). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.005534-7 - Amaury Ferreira Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lânia Sangy Capistrano Miranda - OAB RJ065481). X Semp Toshiba Amazonas S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Glória Lessa da Silva e Silva - OAB RJ118039, Flávio Fernandes Ferreira - OAB RJ111076). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.008885-7 - Dina da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hagamenon da Silva Souza - OAB RJ073717). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/11/2007 ÀS 13:20 HS. \r\n\r\nProc. 2007.809.009093-1 - Josiane Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Maria Chaves de Souza - OAB RJ072907). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo \r\n\r\nProc. 2007.809.009105-4 - Luiz Leonardo Souza da Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Cristina Carvalho Coelho - OAB RJ068578). X Motorola Industrial LTDA. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/12/07 ÀS 13:00 HS. \r\n\r\nProc. 2007.809.009334-8 - Bernardete David de Lima. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.016005-2 - Getulio Alves da Nobrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.016220-6 - Laudicéa Correa da Fonseca. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.016325-9 - Nilda Gonçalves dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro - OAB RJ100936, Neusa Helena dos Santos - OAB RJ103282). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.023031-5 - Osvaldo da Gloria Lima. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC e art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.023641-0 - Julio Cesar Bernardes de Lima. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC e art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.809.027210-6 - Wallace Ulisses dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Mega Economia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Silva Pinto - OAB RJ086965, Cláudio Luiz Lôbo - OAB RJ073762). ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, ACOLHENDO os embargos para desconstituir a penhora que recaiu sobre os bens da embargante. \r\n\r\nProc. 2004.809.005076-8 - Sandra Maria Correia Cordim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397, Augusto Cesar Alves Sa - OAB RJ146344). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyana Guimarães Mesquita - OAB RJ118343, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para reduzir a execução para R$ 155,11 \r\n\r\nProc. 2004.809.007264-8 - Paulo Cezar da Silva Panico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Gonçalves da Silva - OAB RJ079371). X Banco ABN Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Sabrina da Cunha Gonçalves - OAB RJ128013). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.002180-1 - Herbe de Almeida Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda do Amaral Marques Santos - OAB RJ116399). X Casas Bahia- Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a guia de depósito juntada às 61/62 (R$ 1845,00). \r\n\r\nProc. 2005.809.004242-7 - Anderson de Souza Lirio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Oliveira - OAB RJ051705). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos nos presentes embargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.809.008576-1 - Luiz Vieira Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Camacho Leal - OAB RJ004724). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA DECISÃO DO AI DE FLS. 138. \r\n\r\nProc. 2005.809.010472-0 - Rosineia Morais da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Alves Sa - OAB RJ146344, Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X C&A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Paulo Roberto de Carvalho Andrade - OAB RJ062541). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento cf requerido. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.010582-6 - Gelson Sidney Lirio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2005.809.010708-2 - Margarida de Barcelos Goncalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ACOLHENDO OS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 2005.809.013240-4 - Oto Cleison Rodrigues Rocha. X EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ACOLHENDO OS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 2005.809.026670-6 - Jocilea Ferreira Landim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Ferreira - OAB RJ071415). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Machado de Meireles - OAB RJ080116). Considerando que a petição da parte autora foi protocolada anteriormente à certidão cartorária, reconsidero a decisão de fls 49. Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.004802-0 - Lenita Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Ferreira do Rosário - OAB RJ056355). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.809.008760-7 - Emilia do Amaral Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares Jannuzzi - OAB RJ106293). X Lojas Leader S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pontes Vivacqua - OAB RJ088754). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.809.012436-7 - Nildecir da Costa Nunes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz da Silva Nogueira - OAB RJ075522). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2006.809.018738-9 - Ana Cristina da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando intimada a parte vencida de que o não pagamento do valor ao qual foi condenada, dentro do prazo de quinze dias, inplicará incidência de multa de 10% sobre o mencionado valor, conforme disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.022484-2 - Leila Penha Guimarães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liene Cezar Sereno - OAB RJ056946). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando que a petição da parte autora foi protocolada antes da certidão cartorária, reconsidero a decisão anterior. Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.023188-3 - Sezisnando Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando que a petição da parte autora foi protocolada antes da certidão cartorária, reconsidero a decisão anterior. Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.029228-8 - Nitmaster Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Daflon dos Santos - OAB RJ119730). X Mbr Comércio de Informática LTDA. \"...designada nova AIJ para o dia 19.10.07, às 11:30h.\" \r\n\r\nProc. 2006.809.031376-0 - Max Santos Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Vieira da Silva - OAB RJ087350). X Hsbc Bank Brasil S/a- Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.035636-9 - Eliete Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelcedir Durval - OAB RJ115361). X Bradesco Seguro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.004821-5 - Alzinéia Souza de Jesus. X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.809.006041-0 - Karine Carneiro Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Celcar Jeans S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto dos Santos - OAB RJ059752, Raimundo Januário Pereira - OAB RJ005042). Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.809.008453-0 - Jocineia Ferreira de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Pitombo - OAB RJ115651). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Miranda de Carvalho - OAB RJ105616). julgo procedente em parte \r\n\r\nProc. 2007.809.010045-6 - Lilia Muniz Berrieal Bayma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gonçalves Duarte - OAB RJ117384). X Itaucard Financeira S/A Credito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.020606-4 - Gilson Santana de Souza. X Carla da Conceição Batista Anselmo. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.809.006634-3 - Paulo Henrique Martins Moço e outro. X Alice de Araujo Ramos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lima Melo - OAB RJ104164). Tratando-se de erro material, corrijo de ofício o dispositivo da sentença para passa a constar no dispositivo o seguinte: Julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a primeira ré a pagar à segunda autora a quantia de R$ 500,00 pelos danos morais. No mais permanece a sentença tal como lançada. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.809.008366-3 - Sueli Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harly Eterovich Gaz Patrício - OAB RJ140690). X Alailza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Nascimento Alves Moreira - OAB RJ115605). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Como já há contra-razões nos autos, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.809.008608-2 - Marcio Aurelio Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718, Dulcinéa de Jesus Marins da Silva Nunes - OAB RJ106521). X Asteclides Alberto de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Mesquita Freitas - OAB RJ038186). DEFIRO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada. \r\n\r\nProc. 2002.809.022254-0 - Alcidemar da Costa Affonso. X Nutec Informática S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Ficam intimadas as partes a se manifestarem sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2003.809.006272-0 - Sandra Regina Félix Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). À embargada para que cumpra fls 94. \r\n\r\nProc. 2003.809.008322-0 - Marlene Antunes Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Jose de Albuquerque Toledo - OAB RJ082023). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Às partes sobre fls 183/185. \r\n\r\nProc. 2003.809.015656-8 - Eva Regina Fonseca da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Real Moveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Costa Faria - OAB RJ080905). E. novo mandado, devendo a parte autora providencia para acompanhamento da diligência. \r\n\r\nProc. 2003.809.017676-2 - Sônia Kátia Sally Pimenta Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Daniele Arruda Cordeiro - OAB RJ120801). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Ficam intimadas as partes a se manifestarem sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2003.809.023564-0 - Daniel Serafim Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Teleminio- Tst Teleminio Serviços de Telematica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248). Informe a parte autora se há interesse na adjudicação ou leilão dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2003.809.025008-1 - Elcio Paixão Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catarina da Silva de Oliveira - OAB RJ073627, Sabrina de Alcantara Antonio - OAB RJ141900E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada,no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2003.809.026576-0 - Odrias Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ111085). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764, Wellington Brandão de Carvalho - OAB RJ125624, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.809.007416-5 - Cláudio Marzo Gonçalves Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Kobilinski da Silva - OAB RJ109211). X Ferreira Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Souza da Silva - OAB RJ119678). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.809.020296-9 - Tania Maria de Souza. X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2004.809.024646-8 - Mônica Marinho de Moraes Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cadilhe Camara - OAB RJ125621). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.008002-7 - Marco Antônio Lucas Salvador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gessyvane Lucas Salvador Costa - OAB RJ108426). X Dgm Eletro - Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Comprove a parte autora que o seu nome continua incluído nos órgãos de restrição ao crédito por ato da ré. \r\n\r\nProc. 2005.809.012924-7 - Luís Carlos do Patrocínio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347, Rodolfo Mello da Silva Faria - OAB RJ139435). X Lg Eletronics de São Paulo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noêmia Fraga Teixeira - OAB RJ095365). 1) Segue solicitação de transferencia. Com a informação do BB., expeça-se mandado de pagamento. 2) Traga a parte autora a planilha do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2005.809.014388-8 - Cosmo Manoel da Silva. X Globex Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). E. Guia Cf requerido. \r\n\r\nProc. 2005.809.019496-3 - Valdeci da Silva Vianna. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Machado Velho - OAB RJ063604). I-se a ré para que devolva a guia devidamente paga, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.809.024706-2 - Claudio Manuel Rodrigues Gonçalves de Sequeiros. X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, ciente da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2005.809.025654-3 - Marcia Rosa de Oliveira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Cardoso de Oliveira - OAB RJ134630). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.003488-3 - Marcelo Rabelo da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Venha o termo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.809.013100-1 - Marcelo da Silva Heleno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Santos Watanabe - OAB RJ073793). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ribeiro Pedrosa - OAB RJ123814). Fls 49/50 - Anote-se. Diga a parte autora se há algo mais a pleitear, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.014628-4 - Luiz Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.809.018758-4 - Laudiceia Maria da Silva Santos. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diga a parte autora se houve o integral cumprimento do acordo, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.809.019880-6 - Sonia Maria da Costa Amadeu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alexandre Salvador da Silva - OAB RJ103968). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.809.020650-5 - Marcia Britz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina de Freitas Silva - OAB RJ028648). X Fernandes Muniz da Conceição. À parte autora para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.809.021592-0 - Antônio Batista da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207, Eliane Rozario da Silva - OAB RJ134920). X Aon Warranty Services do Brasil Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Fica intimada à parte autora a se manifestar sobre despacho de fls 94. \r\n\r\nProc. 2006.809.021722-9 - Vera Maria dos Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bernardi Bastos - OAB RJ138535). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.022270-5 - Robson Cesário Dias Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ110684). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2006.809.023780-0 - Sidinéa Costa de Faria. X Cartão Ourocard Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). I-se a parte ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.026572-8 - Narcizo Moreira Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I-se a parte ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.030802-8 - Victor Macedo Toledo Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ108251). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Fls 74 - Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.809.031524-0 - Marcos Antonio Fidelis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Maria Chaves de Souza - OAB RJ072907). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Ficam as partes intimadas a compareceram à Audiência de Conciliação redesignada para 31/01/2008 às 15:00 hs. \r\n\r\nProc. 2006.809.036032-4 - Avenida Popular do Alcântara Peças Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria dos Santos Silva - OAB RJ110146). X Prolux Ind. Com. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Angélica Araújo - OAB RJ136838). À parte autora para que regularize as fls 50 \r\n\r\nProc. 2006.809.037444-0 - Nadja Arantes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natália Lessa de Souza Rodrigues - OAB RJ145264). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fica intimada à parte autora a se manifestar sobre guia de depósito de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2006.809.038202-2 - Reinaldo Marinho Pereira de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2007.809.001490-4 - Neuzi Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josianne Santos Figueiredo - OAB RJ118515, Giovane Santana de Araujo - OAB RJ105617). X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Recebo os embargos e os acolho para passar a constar no dispositivo o seguinte: Julgo procedente em parte o pedido para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 500,00 quinhentos reais a título de indenização por danos morais. No mais, permanece a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.809.002490-9 - Liane Trianon do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ribeiro Avilez - OAB RJ121451). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2007.809.005763-0 - Cleide Assis Figueiredo. X Editora Globo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 07/12/07 ÀS 10:00 HS. \r\n\r\nProc. 2007.809.006199-2 - Odeli da Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Soares Lopes - OAB RJ091288). X Banco Unibanco - União de Banco Brasileiros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053558). Ficam as partes intimadas a compareceram à Audiência de Instrução e Julgamento marcada para o dia 28/11/2007 às 10:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.809.023931-8 - Anderson Manoel da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Duylio José Pereira Portella - OAB RJ060700). X Banco Cacique S/A. \r\n\r\nComprove a parte autora a efetiva inclusão do seu nome nos cadastros de restrição ao crédito.\r\n\r\nProc. 2007.809.024149-0 - Rosane Vieira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ097363). X Itaucard e outro. Comprove a parte autora a efetiva inclusão do seu nome nos cadastros de restrição ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.809.024331-0 - Filipe Magalhães Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Farias - OAB RJ067825). X Petralco Comércio de Alimentos Ltda. e outro. Comprove a parte autora a efetiva inclusão do seu nome nos órgãos de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.809.024775-3 - Maria da Paixão Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorginea da Conceicao Machado Silva - OAB RJ054599). X Magrins Produtos Naturais. COmprove a parte autora a efetiva inclusão do seu nome nos órgãos de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.809.024996-8 - Pedro Domingos da Silva Baldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Braga Filho - OAB RJ053911). X CEDAE e outro. Para fins de apreciação do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela traga o autor, em cinco dias, cópias de seus extratos bancários relativos às faturas que instruem a inicial, considerando a alegação de pagamento por meio de débito automático. Após, direi. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2005.809.017492-7 - Maria Aparecida de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X João Paulo Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). Para fins de penhora on line, venha o CPF do réu. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.809.011566-0 - Darcy Ferreira Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jainer de Almeida Porto - OAB RJ030408). X Kathian Medeiros de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Dayse Cunha Barbosa Lau - OAB RJ087137, Leandro Pereira Brum de Oliveira - OAB RJ143400). À parte autora sobre fls 64/66. \r\n\r\nProc. 2007.809.001616-0 - Claudio Rodrigues Campelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues - OAB RJ134225). X Paulo Cesar Santos. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DO O.J.A. DE FLS.22Vº. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.809.019678-5 - Edejar dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Clarice Rocha Aresta - OAB RJ142161E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Ficam intimadas as partes a se manifestarem sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.809.027628-0 - Daniel Luiz Sayão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaias Wenceslau Emerich - OAB RJ049838). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Viola - OAB RJ023150). Fica intimada à parte autora a se manifestar sobre auto de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.809.003496-0 - Ururai Mendonça Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ururai Mendonça Costa - OAB RJ097700). X Carrefour Indústria e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anne Ishikiriyama - OAB RJ134781). Traga a parte autora o cálculo do valor remanescente, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.014688-9 - Elaine da Silva Freires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). Deixo de receber a impugnação eis que não há garantia do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.809.015248-0 - Emidio Gomes de Marins Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. BASTA AO DECISOR APRESENTAR OS FUNDAMENTOS DE QUE SE VALEU PARA FORMAR SEU CONVENCIMENTO E QUE O LEVARAM A DECIDIR DE TAL OU QUAL FORMA, NÃO SENDO NECESSÁRIO QUE REBATA CADA UM DOS ARGUMENTOS DEDUZIDOS PELAS PARTES. NA VERDADE, A EMBARGANTE PRETENDE REDISCUTIR A DECISÃO/SENTENÇA, O QUE DEVE SER BUSCADO PELA VIA PRÓPRIA.\r\n\r\nProc. 2006.809.018416-9 - Pedro Cadete da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.018608-7 - Napoleão Brandão Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.019550-7 - Rita Luzia de Freitas Caetano de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.021548-8 - Eva Fernandes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Xavier Monteiro e Silva - OAB RJ105960). X Expresso Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350, Sergio Augusto do Nascimento Matos - OAB RJ096090). CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. BASTA AO DECISOR APRESENTAR OS FUNDAMENTOS DE QUE SE VALEU PARA FORMAR SEU CONVENCIMENTO E QUE O LEVARAM A DECIDIR DE TAL OU QUAL FORMA, NÃO SENDO NECESSÁRIO QUE REBATA CADA UM DOS ARGUMENTOS DEDUZIDOS PELAS PARTES. NA VERDADE, A EMBARGANTE PRETENDE REDISCUTIR A DECISÃO/SENTENÇA, O QUE DEVE SER BUSCADO PELA VIA PRÓPRIA.\r\n\r\nProc. 2006.809.022770-3 - Rafael Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Pinto - OAB RJ118930). X Unilix do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Silva Pinto - OAB RJ086965). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.022828-8 - Jacy Barcellos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I-se as partes para que forneçam cópia da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.809.023372-7 - Gelson Félix de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bernardi Bastos - OAB RJ138535). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.034432-0 - Gilson João Rebello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ090536, Sheila Barreto Machado de Souza - OAB RJ107814). X Benq Eletronica LTDA (siemens) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). I-se a ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.004181-6 - Paulo Roberto Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente de Paulo Lyra Filho - OAB RJ138635). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denielle Valeria Delibero Brito - OAB RJ132002). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.018535-8 - Michele Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bhering - OAB RJ131896). X Banco Santander. Venha o termo do acordo assinado pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.809.023584-2 - Joilson Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para fins de fixação da competência, informe a parte autora a qual loteamente pertence o seu endereço, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.023967-7 - Nivaldo Porto Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério da Silveira Hotz - OAB RJ106750). X CREDICARD BANCO S/A. Comprove a parte autora a efetiva inclusão do seu nome nos cadastros de restrição ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.809.024080-1 - Valéria Fernandes da Silva Nonato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Freitas Barboza - OAB RJ118587). X Banco Itaucard S. A. e outro. Comprove a parte autora a efetiva inclusão do seu nome nos cadastros de restrição ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.809.024124-6 - Rosália Octaviano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkíria Marques Quintela Viana - OAB RJ118826). X VIVO-S/A e outro. Comprove a parte autora a efetiva inclusão do seu nome nos cadastros de restrição ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.809.024136-2 - Levi de Aquino Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X Brasil Telecom. Comprove a parte autora a efetiva inclusão do seu nome nos cadastros de restrição ao crédito. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.809.015536-0 - Jorge Roberto Silva de Morais. X Rio Minas Rep. Consórcio Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Costa - OAB MG043985). Às partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.809.001196-3 - Rogerio Gonçalves Tenorio. X Terramar Empreendimentos Imobiliarios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Octavio Amaral - OAB RJ056643). Considerando-se que não foram localizados bens penhoráveis do executado, e a inércia do autor em apontar bens sobre os quais pudesse recair a restrição judicial, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95 c/c enunciado 13.1.3 P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo os autos serão eliminados, na forma do ato normativon conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005\r\n\r\nProc. 2001.809.009616-6 - Antonio Alves Honorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Barros da Silva - OAB RJ118006). X Country Ville Clube - Hotel Fazenda Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gonçalo Rodrigues - OAB RJ083882). À parte autora para que cumpra fls 211. \r\n\r\nProc. 2003.809.006920-9 - Marcelo Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). À parte autora sobre impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.809.011196-2 - José Carlos Raimundo Nonato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ111085). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). À parte autora para que indique sobre quais bens deseja que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2003.809.014746-4 - Roseleine Gonçalves Pepe Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan dos Santos Gonçalves - OAB RJ095338). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). À parte autora sobre impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.809.023314-9 - Luiz Fernando Ciambarella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Mattos - OAB RJ080903, Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831, Sandra Borges dos Santos - OAB RJ144353). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO REQUISITANDO NOVA EXPEDIÇÃO DE MAND. DE PAGAMENTO, JÁ QUE O ANTERIOR ULTRAPASSOU O PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2003.809.024250-3 - Roberto da Costa Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO REQUISITANDO NOVA EXP. DE MAND. DE PAG., JÁ QUE O ANTERIOR ULTRAPASSOU O PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2003.809.024554-1 - Orlando Martins Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). X Sul America Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Carneiro da Rocha Filho - OAB RJ035132). À parte autora sobre impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.809.024608-9 - Maria Claudia Guedes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Ao autor, alvará de levantamento pronto em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.809.025606-0 - Carlos Augusto Souza de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lucia Lopes de Carvalho - OAB RJ116111). X CERJ - S/A. AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO REQUISITANDO NOVA EXP. DE MAND. DE PAGAMENTO, JÁ QUE O ANTERIOR ULTRAPASSOU O PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2003.809.027024-9 - Eralt Jose Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Maria Mendes da Silva - OAB RJ105303). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2003.809.027564-8 - Solange Feliciano de Araújo. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2004.809.004352-1 - Jose Pereira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agripino Nunes de Souza Filho - OAB RJ107132). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). À parte autora sobre impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.809.007946-1 - Marcio Chaves Pastor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Peres de Abreu - OAB RJ086552, Fernanda Nascimento Pastor - OAB RJ129837). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fleichman - OAB RJ002120). Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2004.809.008260-5 - Maria Anunciada Macario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Santos Ferreira Neto - OAB RJ110296). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, REJEITANDO os presentes embargos. \r\n\r\nProc. 2004.809.019984-3 - Cristina Pereira de Oliveira Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Marcelo Nunes - OAB RJ120836, Luiz Fernando Moreira - OAB RJ059101). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agnes de Oliveira Gama - OAB RJ144291, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). Tendo em vista o enunciado 13.2.2, o prazo dos embargos corre da juntada aos autos do comprovante do depósito. Assim, considero os embargos tempestivos. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.809.011572-8 - Graceli da Cunha Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Fernandes Arantes Bueno - OAB RJ132898). X Cce e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina de Brito - OAB SP176233). À parte autora sobre impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.809.013442-5 - Sônia Maria Hotz Lepsch. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Fls 50 - À parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.809.022088-3 - Juracy da Silva Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Felipe Pereira Pinto Monteiro - OAB RJ025943). X Itaucard Financeira S/A Credito Financiamento Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muylaert Saraiva Salgado - OAB RJ117439). Ao autor sobre impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.809.023960-0 - Gutemberg Pereira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ114416, Monique Pinheiro dos Santos - OAB RJ141254, Maria das Graças Borges Luiz - OAB RJ145985E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO REQUISITANDO NOVA EXP. DE MAND. DE PAG. JA QUE O ANTERIOR ULTRAPASSOU O PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.809.000206-7 - Janaína da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Dayane de Friburgo Conf. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eonio Teixeira Campello - OAB RJ021619). À parte autora sobre fls 84. \r\n\r\nProc. 2006.809.007964-7 - Maria Barros de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Rinaldi Paciello - OAB RJ102856). X Banco Sudameris Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). À parte autora sobre fls 76/79. \r\n\r\nProc. 2006.809.008492-8 - Fabíola de Almeida Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro de Oliveira Bittencourt - OAB RJ124157). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora sobre fls 59. \r\n\r\nProc. 2006.809.011262-6 - Jose Roberto Gonçalves de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José de Oliveira Guerra - OAB RJ106825, Elisângela Alfradique de Moura Guerra - OAB RJ147735E). X Embratel/livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Vieira Derenusson - OAB RJ137903). Fls 50/53 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.809.011414-3 - Rosimery Akves de Oliveira Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Carolina Fonseca Vilhena - OAB RJ152428E). À parte autora sobre impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.809.013328-9 - Claudio de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. À parte autora para que informe o valor remanescente, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.017722-0 - Wilcimar Silva Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodner Cardoso de Andrade - OAB RJ077143). X Fox Light Comercio de Informatica LTDA. A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2006.809.024496-8 - Andre Luis Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rômulo Barcellos dos Santos - OAB RJ125101). X Banco Itaú S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Monteiro Moreira de Freitas - OAB RJ137560, Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.025772-0 - Andrea Cristina Pereira. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Int-se a ré para dar cumprimento à sentença, restabelecendo o contrato e passando a fornecer as revistas, sob pena de multa semanal de R$ 50,00, considerando que a revista Época é entregue ao assinante uma vez por semana. \r\n\r\nProc. 2006.809.035446-4 - Luana Peixoto Nicolau Clemente. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.809.037978-3 - Gilberto Júnior de Souza Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Santos da Silva Andrade - OAB RJ129642). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECERAM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 11/02/2007 ÀS 15:50 HS. \r\n\r\nProc. 2006.809.038100-5 - Karla de Cassia Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Pereira - OAB RJ128437). X Stevia Farma Industrial S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ064374). 1) - Defiro GJ; 2) - Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam, independentemente de nova cls. \r\n\r\nProc. 2007.809.011539-3 - Gildete Cardoso Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Deixo de receber os embargos, eis que intempestivos. 2) A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2007.809.013354-1 - Cezar Augusto Menezes de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deisimara Rodrigues da Silva - OAB RJ138831). X Maria Luiza A. Gomes. À parte autora sobre petição da ré. \r\n\r\nProc. 2007.809.015625-5 - Maria Ruas Lopes. X B S Continental e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). À parte ré sobre fls 33. \r\n\r\nProc. 2007.809.024933-6 - Gelcimar Guimarães da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felismar Guilhermino Pessoa Pacheco - OAB RJ056429). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Considerando que há impugnação de ligações, venha a planilha discriminativa das ligações questionadas em até 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Observe-se o enunciado 3.3 do Aviso 29/05. \r\n\r\nProc. 2007.809.024989-0 - Sérgio Soares de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031). X Banco Santander. Para fins de apreciação do pedido de antecipação de tutela, venha cópia do contrato de abertura de conta corrente em até 05 dias. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.024991-9 - Thalita Rosário de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando dos Santos Silva Junior - OAB RJ111286). X Banco Bradesco S/A e outro. Verifico de fls. 13 que a anotação não se refere à devolução de cheque pela alínea 11, mas sim de pendência financeira. Por outro lado, a cópia de fls. 18 não trouxe o carimbo do verso. Nesse passo, venha a cópia no verso de fls. 18 e comprove-se a alegação de compra do capital social do Banco Zogbi pelo Banco Bradesco, para fins de verificação da pertinência subjetiva da demanda. Após, direi. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.809.013270-4 - Fernando Acácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaias Oliveira Silva - OAB RJ100722). X Maria Betânia da Costa. Chamo o feito à ordem para esclarecer que se trata de ação de execução de sentença, não havendo, assim, qualquer vinculação, notadamente porque a audiência de fls. 20, designada apressadamente por não ter havido penhora, não tem o condão de vincular. Demais disso, a execução é de título executivo judicial. Assim, penhore-se pelo valor de R$ 6.001,16, advertindo-se o executado do prazo para impugnação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.809.020020-8 - Jose Alves Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Campanate de Carvalho - OAB RJ102775). X Wanderlei Marques Gremion. Não há que se falar em revelia eis que o AR de fls 78 v retornou negativo. Assim, à parte autora para que cumpra fls 84, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.003868-0 - Maria Luiza Feliz Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rosina de Faria - OAB RJ105563). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada,no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2005.809.024338-0 - Silvania Fonseca Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Rosa Monteiro Siqueira - OAB RJ132568). X Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela da Silva Franco - OAB RJ110059). AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO REQUISITANDO NOVA EXP. DE MAND. DE PAG., JÁ QUE O ANTERIOR ULTRAPASSOU O PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.809.027464-8 - Suely das Graças Coutinho de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Viellas Lima - OAB RJ108750). X Itaucard Financeira S/A Cred. Financ. e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Missato - OAB SP200289). À parte autora sobre fls 93/97. \r\n\r\nProc. 2006.809.015458-0 - Ana Caroline Veloso Cezario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2006.809.018138-7 - João Costa da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.024122-0 - Dário da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário da Silva Ferreira - OAB RJ107373). X Carrefour Comércio e Industria Ltda(S.G) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem as contra-razões, subam, independentemente de nova cls. \r\n\r\nProc. 2006.809.031796-0 - Marcos de Souza Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pio de Oliveira - OAB RJ115438). X Editora Protech de Niteroi LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco Portinho - OAB RJ091945). Expeça-se guia cf requerido. \r\n\r\nProc. 2007.809.023559-3 - Euclides Alves Marins Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Tostes Lontra Brugger - OAB RJ127153). X Unicard. Comprove a parte autora a efetiva a inclusão de seu nome nos órgãos de restrição ao crédito \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.809.010190-7 - Eva Juger Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Marques de Paiva - OAB RJ040345). X Coohabit Pró-morar e outros. DEFIRO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada \r\n\r\nId: 332630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nJuiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nEscrivão: Jose Luiz Cardoso de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.004841-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VALERIA GLORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.005735-9 - CLEUSA FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ-100884)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1) Designo audiência para oitiva de testemunha para o dia 21/11/07 as 15:00 horas. Intimem-se.2) Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.054.009307-5 (13.724) - POSTO E GARAGEM 902 LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X TERRAPLANAGEM NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LIMA WU FILHO (RJ-065779) Devolução de CP não cumprida com a informação de que as custas estavam incompletas. \r\n\r\nProc. 2006.054.011389-0 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X ANTONIO FERREIRA DE SOUZA), SHAILA MONIQUE DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o autor para pagar a dívida em 15 dias, sob pena de ser aplicada multa prevista no artº 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.054.012007-9 - COLEGIO SANTA MARIA X LEONARDO ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)), LARISSA APARECIDA TEIXEIRA RODRIGUES Faltam cópias para acompanhar mandado \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.011607-6 - JOSE ANGELO GONÇALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MUNIR RAMOS CURI (RJ-125923) Despacho:Esclareçam as partes a necessidade da prova pericial e informem se insistem na realização da referida prova. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.054.003770-4 (10323) - VALLE FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483)) X MERITI DUTRA AUTO PECAS LTDA E ARMANDO ALVES LAVOURAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974) Para o interessado providenciar o recolhimento do valor R $ 3,49 no Juízo da 3ª V. Cível do Fórum Regional da Ilha do Governador. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.054.009052-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X NIESLEY FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Ao exequente, sobre fls. 29-32. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.538.002179-3 (1999.313.012500-5) - NASARIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Para o réu providenciar o recolhimento de custas da CP conforme cálculo elaborado no GRERJ de fl. 285 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.054.001576-1 (3156) - Inventariante: EUZENI DA SILVA BATISTA X ANTONIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). IRANILZA EVANGELISTA MOREIRA (RJ-036657) Resposta de ofício \r\n\r\nProc. 1989.538.030963-8 (1989.313.002542-0) - Inventariante: LAZIRA NANHAY AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DOS SANTOS DE ALMEIDA REIS (RJ-059108)) ESPOLIO DE LUIZ GONÇALVES NANHAY) X MAHOMED MUNIPI NANHAY E LAZARINA GONÇALVES NANHAY (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ GONCALVES NANHAY (RJ-106854) Para o inventariante comparecer ao cartório para assinar novo termo de inventariante. \r\n\r\nProc. 1993.538.003530-9 (1994.313.007853-1) - Inventariante: JUSTO XAVIER (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-011330)) X SEBASTIAO XAVIER E OUTROS Cota da Fazenda, fl. 143 \r\n\r\nProc. 1996.538.003884-8 (10.337) - Inventariante: INEUZEIR MIRANDA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JAILSON DIAS DE ARAUJO (RJ-087571)) X AIDE AZEVEDO NOGUEIRA Cálculo do Contador, fl. 147 \r\n\r\nProc. 1996.538.005648-0 (10.504) - Inventariante: ELZIRA SEBASTIANA CARDOSO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). LÚCIO ALCANTARA MOREIRA (RJ-050969)) X PEDRO DANTAS SOUZA Cálculo do Contador, fl. 151 \r\n\r\nProc. 1997.538.002947-1 (10978) - Inventariante: MARIA JOSE GOMES FARIAS (Adv(s). Dr(a). JULIENE SOARES (RJ-081636)) X SINEZIO FARIAS (Adv(s). Dr(a). EVERTON SANTOS (RJ-090637) Despacho:Atenda-se à Procuradoria do Estado. \r\n\r\nProc. 2000.054.008381-1 (13.668) - Inventariante: OVIDIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X MARIA JOSE DOS SANTOS E OUTRO Cota da Fazenda, fl. 166 \r\n\r\nProc. 2003.054.032725-1 - Inventariante: ANTONIO BORGES DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA DA MATTA CERQUEIRA (RJ-081682)) X ANTONIO DIAS LOPES Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.054.014353-5 - Inventariante: NOELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729), Dr(a). JOSE MARCOS MARQUES (RJ-106146)) X WALDEMAR DA SILVA Sobre fls. 125 \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.013736-5 - GERSON LUCHESI BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053), Dr(a). LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA (RJ-117625)) X PLINIO BOLIVAR LEO PERISSE (Adv(s). Dr(a). ALINE RAMOS OLIVEIRA SOUZA LOUREIRO (RJ-129621) Decisão:Nos termos do art. 331 do CPC, designo audiência para o dia 30/10/07 às 13:00 horas. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/08/2007 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.054.002384-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CONFECCOES CLASSE JEANS LTDA E OUTRO Despacho:Ao Exeqüente, para que esclareça o requerimento formulado diante dos documentos de fls. 275 e 278. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.054.022265-7 - MARCELO MENEZES TRIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). MARILIO WAGNER GOMES DE LIMA (RJ-034259)) X CEZAR OLIVEIRA SOUZA E OUTRO Resposta de ofício \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2004.054.008825-8 - IVAN JUNIOR CASSIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YRACY WAGNER AZEVEDO DE LIMA (RJ-068342)) X ARILTON DIAS DOS SANTOS E OUTRO Faltam cópias para citação do 2º oposto \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.054.005770-9 (12.782) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X JANETE CARDOZO MEIRIM Faltam custas e cópias para CP \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.007899-3 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELI AMORIM DOS SANTOS Resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.054.000538-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUCIA HELENA ALMEIDA DA FONSECA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.054.005957-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FABIANO FIGUEIREDO TEIXEIRA Faltam custas para expedição de ofício. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.011062-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RENATA NUNES DE ALMEIDA Despacho:Às partes, sobre fl 47. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.013757-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARILIZETE DANIEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em Réplica por 10 dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.054.006732-2 - PAULO CEZAR LOPES QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X MASTER PLUS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR RODRIGUES BASTOS (RJ-026006) Despacho:Aguarde-se decisão do Agravo de Instrumento Interposto. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.054.002053-6 - VERA LUCIA CHAGAS PESSOA DE MELO, CRISTIANE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LA ROCHELLE LTDA), BR SUL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO (RJ-107147)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Sentença:... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos das alíneas 'a' de fl.11, 'b', 'c', 'e', 'f' de fl.12. JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para condenar ambos os réus, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) para cada uma das querelantes, a título de dano moral, valor este corrigido desde a data do fato. Condeno, também, ao ressarcimento das despesas médicas comprovadas, conforme descrição do item 'C' de fl.188, tão somente para a primeira litigante, e improcedente para a segunda, na forma do art.333, I, do CPC, com amparo no item 'L' de fl.192, tudo corrigido desde a data do fato. Julgo procedente a litisdenunciação, para condenar HDI Seguros S/A ao pagamento das despesas oriundas deste processo, considerando a existência de relação jurídica contratual entre este e o réu, na forma da lei. Condeno os réus ao pagamento dos honorários, fixados no percentual mínimo permitido por lei, a partir da condenação, observada a gratuidade deferida ao segundo deman \r\n\r\nProc. 2005.054.008329-9 - ROSANGELA CHASSE DA COSTA, CLEANTO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DE SOUZA (RJ-071292), Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458), Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287)) CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SÃO FRANCISCO DE PAULA LTDA Despacho:Às partes, para que informem se existem outras provas a serem produzidas, mormente prova oral, visando a análise da necessidade da designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.054.016041-7 - LUIZ ANTONIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X JOLECAR AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). MARIO RODRIGO ZAED (RJ-125243) Despacho:1 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão.2 - No mesmo prazo, manifestem-se quanto ao interesse na designação da audiência de conciliação (art. 331, CPC), tomando-se o silêncio como negativa em conciliar. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.054.010723-4 (14.333) - WILSON SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539)) X SANTA EUGENIA TRANSP. E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAEL GOMES DE OLIVEIRA (RJ-064346), Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Faltam cópias para CP \r\n\r\nProc. 2005.054.011407-7 - MARIA DE FATIMA ANDRADE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CUNHA PINTO (RJ-121592)) X CAVALCANTE E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH DE ARAÚJO SANTOS (RJ-128849)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA S/A Resposta de ofício \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.538.011649-8 (11.571) - EDDIE GABINO CHICATA LOPEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287)) X ARTHUR AUGUSTO DA ROCHA LIMA E OUTROS) Despacho:À parte autora, sobre fl. 106. \r\n\r\nId: 332986"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.054.000074-4 (834) - JOSE SANTINO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 1983.054.000572-9 (2995) - ELIETE FERREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:À Autora para dizer se desiste do que foi requerido às fls. 121, bem como se o beneficio foi implantado. \r\n\r\nProc. 1984.054.000051-5 (7347) - JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO, Habilitado: TEREZINHA GERVALDA DE JESUS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 1984.054.000807-1 (10299) - JOÃO BENJAMIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Despacho:Às partes para alegações finais. \r\n\r\nProc. 1984.054.000827-7 (10355) - SEVERINO RAMOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Às partes para alegações finais. \r\n\r\nProc. 1984.054.071671-5 (8981) - NILTON SANTOS TORRES (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 1986.054.000128-7 (15446) - GENILZA FRANCISCA FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARIA DIVINA DE JESUS (RJ-056052)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Às partes. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 1987.054.000203-8 (18892) - JOSE IZIDIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Atenda-se ao Ministério Público. Intime-se. \" Pela manifestação da habilitada (fl.102)\". \r\n\r\nProc. 1987.054.000238-5 (18182) - JOANA FRANCISCA LUCENA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Atenda-se ao Ministério Público. Intime-se. \" Ad. cautelam, requer o Parquet que a habilitada esclareça se possui documentos médicos que possibilitem a realização de perícia indireta\". \r\n\r\nProc. 1987.054.000367-5 (17020) - FRANCISCO CARLOS AMORIM MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Atenda-se ao Ministério Público. Intime-se. \" Tendo em vista a certidão de fls.57v, requer o Parquet a intimação do advogado de fls.48 para que informe se algum parente do falecido pretende se habilitar no presente processo\". \r\n\r\nProc. 1988.054.000164-4 (20952) - LUIZ FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 1988.054.000165-6 (22867) - NILTON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 1988.054.000401-3 (19495) - VENCESLAU BRUM (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188), Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 1988.054.000930-8 (20598) - EUGENIO FERREIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA (RJ-010649), Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Forneça o patrono do Autor o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 1988.054.000981-3 (20453) - EDNALDO AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA (RJ-010649)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Forneça o patrono do Autor o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 1988.054.002274-0 (22177) - CLEBER FRANCA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). LING ING (RJ-076012) Despacho:Esclareça o patrono do Autor o motivo do não comparecimento do Obreito à pericia designada. \r\n\r\nProc. 1988.054.002434-6 (20980) - LUIZ CARLOS CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARA GOMES RIBEIRO (RJ-052174)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 1990.054.003048-4 (31451) - MARLENE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-016479)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Considerando o teor do documetno de fls.61, converto o julgamento em diligência apra que a Autora possa juntar aos autos algum outro documento esclarecedor do acidente descrito na exordial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.054.005999-0 - SANDRO DE OLIVEIRA MANGIFESTE (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2006.Despacho ordinatório:Em Réplica. Após ao Parquet.TJ/ MPSilva \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 2000.054.011357-8 (14377) - DJALMA MIGUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383)), JOELISA NASCIMENTO DOS SANTOS, Dr(a). WAGNER LUIZ ESTEVES CARVALHO (RJ-096843)) X CARTORIO DO REGISTRO DE IMOVEIS DA 2ª CIRCUNSCRICAO DA COMARCA DE NOVA IGUACU) Atenda-se ao Ministério Público. \" 1. O MP se reporta às promoções estampadas às fls.51e 52/52v , pugnando por nova intimação dos requerentes, na forma já explicitada, advertindo-se que, configurada a inércia, os autos poderão ser remetidos ao arquivo provisório, o que, desde logo, em caso de silêncio, requer o Parquet. 2. Após, por nova vista.\" \" Fl.52: De fato, a resposta do tabelião do 5º Oficio aponta para um fato relevante , eis que, além de grafia errônea, refere-se à idade da adquirente, fazendo crer que se trata de pessoas diversas. Sendo assim, requer, uma vez mais a intimação do requerente para que se manifeste sobre fl.50. Outrossim, requer seja esclarecido se o requerente tem notícias do paradeiro de GILDA ( ou ZIDA), já que foi por ele acostado (à fl.18) cópia do documento de identidade da mesma, devidamente atualizada ( expedição em 1998)\". \r\n\r\nId: 332987"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Gilmar Nunes da Mota\r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.054.014312-0 - GLORIA MARIA DE SOUZA E PAULO JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WOTHON LUIS FRANCA CAVALCANTI (RJ-087575)) X ANITA DE SOUZA MARTINS Sentença:DEFIRO o pedido para recebimento do saldo da restituição de imposto de renda, depositado no Banco do Brasil, agência 0751-08, em favor dos Requerentes. Expeça-se alvará para recebimento de valores em nome do \"de cujus\", inexistindo interesse da Fazenda em recorre, ante sua manifestação anterior, concordando com a expedição do alvará requerido. \r\n\r\nProc. 2006.054.003500-3 - MANOEL MARCELO AFONSO FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOÃO NELSON DA FONSECA (RJ-122074)) X MARIA ALVES MENDANHA E OUTRO), Inventariante: RUTH MENDANHA FERREIRA Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso V do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.054.021008-6 - Inventariante: INGRID COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLORESTIDES VALADARES DOS REIS (RJ-031687)) X ESPOLIO DE JORGE DA SILVA Decisão:Venha aos autos plano de partilha. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.054.003878-0 (4.967) - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X SONIA MARIA DA CRUZ BARBOSA Despacho:Expeça-se ofício conforme requerido após o recolhimento das custas.( autor não recolheu as custas referentes ao ofício requerido e a intimação postal fls. 82 ( R$ 6,98/conta 0711-2 + FUNPERJ 0,34 e FUNDPERJ 0,34). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.009905-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X KATIA REGINA BARROSO M DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.054.002937-2 - NOVA ALGEZ DISTRIBUICAO LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X ILSA VILELA DA COSTA Decisão:Cite-se e intime-se a ré para audiência do art. 277 do CPC dia 05/12/07 às 13:00 hs. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/ pedido de indenização \r\n\r\nProc. 2005.054.014846-4 - ALEXANDRE FLORIDO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C Repetição de Indébito Dano Moral e Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.054.010355-2 - LUCIA MARA DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:defiro a JG. Cite-se e intime-se para audiência do art. 277 do CPC dia 05/12/07 às 14:30 hs. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.011828-0 - MOZART ERTHAL (Adv(s). Dr(a). EDILSON DE SOUZA SANTANNA (RJ-039490)) X MARCELO REIS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se para audiência especial dia 05/12/07 às 14:00 hs. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.054.009236-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X AUTO POSTO VILAR DOS TELES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.008179-7 - VERA LUCIA CARREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X HOSPITAL SASE SAUDE (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo se apreciação do mérito na forma do artigo 267, inciso I combinado com 295 ambos do CPC e condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 ( quinhentos reais) na forma do artigo 20, § 4º do CPC, aplicando-se o artigo 12 da lei 1060/50 ante a gratuidade deferida nos autos. PRI. Após p trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.011333-4 - ELIEZER VIEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594)) X LOSANGO PROMOÇOES (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Isto posto, acolho os embargos para alterar a sentença de fls. 96/98 que passa a ter a seguinte redação: HOMOLOGO o acordo de fls. 99/100 para que surta seus legais e jurídicos efeitos, na forma do artigo 269, III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.054.001235-9 - IZABEL MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996), Dr(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE (RJ-113794), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Regularize a ré a representação. Manifeste-se o autor quanto a complementação das custas (fls. 113). \r\n\r\nProc. 2007.054.003885-7 - RAIMUNDO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EMPRESA DE TRANSOPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Oficie-se ao Hospital Municipal de Duque de Caxias, conforme requerido às fls. 40. Defiro a pordução de prova pericial médica, testemunhal e deppimento pessoal da parte autora. Presentes as condições da ação e pressupostos processuais, declaro saneado o feito. Nomeio o Perito Médico Dr. Joel Coelho Duarta, cujo telefone é de conhecimento do cartório, para avaliar a extensão dos danos e o nexo causal. Fixo ainda, como posto controvertido, a condição de passageiro. \r\n\r\nProc. 2007.054.010109-9 - LUCIANA CARNEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Ante o exposto, defiro a tutela antecipada e detrmino que ré retire o nome da autora do rol de devedores em 24 horas sob pena de multa diária de R4 500,00. PRI. Cite-se . Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.010109-9 - LUCIANA CARNEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Junte-se a contestação ante a manifestação espontânea da ré que ingressou nos autos antes de ser efetuada a sua citação e intimação. Intime-se a ré por publicação para que comprove o cumprimento da determinação de fls. 22. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2006.054.013017-6 - JOANA D'ARC DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:Defiro as provas requeridas pela parte autora: testemunhal, pericial e documental. Documentos em 20 dias. Nomeio perito Dr. Joel fixando seus honorários em seis salários mínimos, faculto às partes indicação de assistente técnico e formulação de quesitos e suplementares. Intime-se o perito para elaborar laudo em 30 dias. intime-se para AI dia 05/12/2007 às 15;30 hs. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.054.024918-3 - FABIO RAIMUNDO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118)) X CONSTRUTORA OAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Decisão:Oficie-se conforme requerido às fls. 280 alínea \"a\". Intime-se para AI dia 11/12/07 às 14:00 hs. \r\n\r\nProc. 2002.054.024918-3 - FABIO RAIMUNDO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118)) X CONSTRUTORA OAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) À parte ré p/ recolher R$ 3,49 - conta 0711-2 + funperj e fundperj. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.054.013154-1 - INDUSTRIA DE ALIMENTOS OURO VERDE DE CASIMIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALES COSTA (MG-025973)) X WILLIAN E AUREA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388) Decisão:Converto o mandado inicial em mandado executivo. Cite-se em execução. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação de tutela E Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.007462-8 - ANTONIO JORGE DOS SANTOS SOTERO (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X JOAQUIM JOSE TAVARES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436) Decisão:Comprovem os réus o alegado a fls. 31, item 2 e esclareçam fls. 43. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c com pedido de liminar de suspensão de protesto junto ao cartório e danos morais \r\n\r\nProc. 2005.054.012158-6 - TRANSNETO 2000 LOCADORA E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BEZERRA DE SOUZA (RJ-079496)) X MOINHO CARLOS GUTH S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA (RJ-088742) Sentença:Isto posto julgo procedente o pedido na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, e condeno a parte ré ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais) por dano moral, atualizados monetariamente desde a data da sentença até a data do efetivo pagamento incidindo juros de 1% ao mês na forma do artigo 406 do CC c/c § 1º do artigo 161 do CTN; ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) na forma do artigo 20, § 3º do CPC; determino o cancelamento do protesto nº 0507751, efetuado pelo 5º ofício de justiça de São João de Meriti, em 09/05/05. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.054.014634-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TATIANA CAVALCANTE ARAUJO Decisão:Regularize a representação. Após expeça-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.054.010651-6 - ESPOLIO DE JOSE PONTES MEDEIROS, Inventariante: MARIA DA PENHA DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-051233)) X TARCISIO RUBENS DA SILVA Decisão:Cite-se intime-se para audiência de justificação dia 05/12/2007 às 13:00 hs. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.006398-0 - IRINETE FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) À parte ré p/ providenciar cópias e custas da carta precatória de intimação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.054.010679-6 - VALERIA LIMA LAZZARINI DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAVALCANTI COMPANHIA LTDA NILOPOLITANA Decisão:Defiro a Jg. Cite-se, intime-se para audiência do art. 277 do CPC dia 05/12/07 às 14:15 hs. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.003280-6 - LUIZ CARLOS BERNARDINO CORTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EMPRESA DE TRASNPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Às partes p/ providenciar cópias e à parte ré p/ recolher custas da precatória. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.054.011297-2 - SANDRA MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE JOSIMAR LEITE (RJ-012505)) X FRANCI RIO VILAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.054.002840-0 - MICHELLE PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:Isto posto, julgo improcedente o pedido na forma do artigo 269,inciso I do CPC, e condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais) na forma do artigo 20, § 4º do CPC, aplicando-se o artigo 12 da lei 1060/50 ante a gratuidade deferida nos autos. PRI. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.054.006838-2 - FRANCISCO RUFINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Às partes p/ que providenciem cópias e à parte ré p/ recolher custas da precatória. \r\n\r\nProc. 2007.054.011109-3 - ROSANA FATIMA MESQUITA FRANCA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TURISMO TRES AMIGOS Decisão:Defiro a JG. Cite-se, intime-se para audiência do art. 277 do CPC dia 05/12/07 às 13:45 hs. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos, materiais e morais c/ restituiçao do indébito em dobro, c/ pedido de antecipação parcial dos efeitos \r\n\r\nProc. 2005.054.010523-4 - MARILDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X TELEMAR - NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.054.033742-6 - DAVINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)), Confinante: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS), Confinante: ALBERTINA MALHEIROS BRESQUE), Confinante: MANOEL SIQUEIRA) X ANTONIO JOSE DE MAGALHAES E OUTRO) Despacho:Venha rol de testemunhas. \r\n\r\nId: 332989"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Helena do Passo \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.011603-0 - J.C.N.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.N.R. Decisão: 1. Defiro a GJ2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em 80 %(oitenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 35% (trinta e cinco por cento), dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Oficie-se;4. Designo audiência para o dia 23/10/2007, às 13:00 horas.5. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. \r\n\r\nProc. 2007.054.013027-0 - D.R.J.J. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X D.R.J. 1. Defiro a Gratuidade de Justiça.2. Arbitro os alimentos provisórios em 20%( vinte por cento) do salário mínimo, dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios. Oficie-se;3. Designo audiência para o dia 06/_12/2007, às 15:15 horas.4. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. 5. Cite-se e intime-se, ou requisite-se, se for o caso, o réu, a fim de que compareça à audiência, trazendo a prova de seus ganhos, quando, também, apresentará sua contestação, alertando-o, ainda, para o disposto nos artigos 6°, 7° e 8° da Lei n° 5.478/68.6. Proceda o cartório na forma prevista no art. 5° e parágrafos da referida Lei.7. Expeça-se ofício ao órgão pagador, se houver, para que remeta ao Juízo informe circunstanci \r\n\r\nId: 332992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Regina Celia Alves Vasconcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.054.061615-7 - Município de São João de Meriti X BEATRIZ DA GLORIA DE ALMEIDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nId: 332996"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2007.054.010950-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). TANIA MÁRA DA CUNHA SUCINI COURY (RJ-061525)) X WILTON GARCIA FICA DESIGNADA AUDIÊNICA PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO PARA O DIA 27/11/2007, ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nCarta de execução de sentença (CES) \r\n\r\nProc. 2007.054.010701-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE LIMA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466) Fica designada audiência admonitória para o dia 22/10/2007, às 13:00 horas, \r\n\r\nId: 331544"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.054.002010-5 - MP X CLAUDECIR PINHEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937), Dr(a). WEHBE TAISSUN SANTANA (RJ-126944), Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117) Despacho:Pela MM Dra. Juíza foi proferido o seguinte despacho: 1) Expeça-se o mandado de busca e apreensão do laudo da arma de fogo; 2) Com a juntada do laudo, às partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 184, § 1º do Cp - Violação de Direito Autoral, Reprodução Com Intuito de Lucro, (milhares de vezes) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.054.013064-6 - MP X ELIANA BARRETO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484) Decisão:... Isto Posto, INDEFIRO, o pedido de Liberdade Provisória, mantendo a prisão da acusada para garantir a ordem pública. ... Designo audiência para interrogatório da acusada para o dia 09/10/2007 às 13:45 horas. Requisite-se, cite-se e intime-se a acusada. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.054.007216-6 - MP X RODRIGO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FELIX DE LIMA (RJ-132026), Dr(a). ALDERIO GERARDE BORGES (RJ-074893) Despacho:À Defesa em alegações finais. \r\n\r\nId: 331545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.054.014947-1 - MP X RODRIGO LEAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO VARGAS CHICON (RJ-121246) Decisão: Ante a concordância da Ilustre Representante do Ministério Pùblico, considero justificada a ausencia do apenado no mês de julho/2007 e, por consequencia, prorrogo o periodo de prova por um mês. O apenado deverá ser intimado da presente decisão por ocasião de seu comparecimento em Cartorio no próximo mês de setembro/2007. Ciência ao M.P. Publique-se. \r\n\r\nArt. 217 - Sedução \r\n\r\nProc. 1985.054.001610-0 - HELIO JOSE DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069) Despacho: Tendo em vista a anotação procedida à fl. 97, retornem os autos ao arquivo. Publique-se. Em 10/08/87 o réu foi absolvido, com fulcro 386, VI do CPP. Trânsito em julgado em 02/12/87. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2007.054.001395-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LILTON PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293) Sentença:... Pelo exposto e por tudo que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva e ABSOLVO LILTON PEREIRA GOMES, com fulcro no art. 386, VI, do Código de Processo Penal. Após o trânsito em julgado, expeçam-se os ofícios de estilo, anotando-se em ficha própria e, em seguida, dê-se baixa e após arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 1998.538.008537-9 - JP X VICENTE FREITAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERREIRA (RJ-042895) Despacho: Considerando o teor do ofício de fl. 220, expeça-se carta precatória para inquirição da testemunha Antônio Carlos Benício. Ciência ao M.P. Publique-se. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nId: 332991"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nEscrivão: José Carlos da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.066.004170-5 - ALÍCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLEA FERREIRA (RJ-090759)) X JOSÉ MARIANO DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho: Ao autor sobre fl. 51. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1990.066.000436-1 (25187) - BRUNO DA SILVA SOAREA DE SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106) Aos requerentes sobre fl. 169 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.066.004494-9 - MARLENE PEREIRA BARRAQUI FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X EMPRESA GRAFICA TUPI LTDA \" À primeira autora para que regularize sua representação processual.\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.066.006459-4 - Inventariante: ULYSSES GOULART GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X SEBASTIAO JOSE DE SOUZA Despacho: 1- Mantenho as decisões de fls. 70 e 77 pelos fundamentos já apresentados; 2- Cumpra-se o determinado no prazo de 10 dias, sob pena de remoção do inventariante. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.066.027372-5 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X BONITEC COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Em atenção ao requerimento de fl. 122 e como a Defensoria Pública se opôs à pretensão de fl. 115, concedo o prazo de 5 dias para que o autor regularize a sua representação em juizo, sob pena de imediata extinção do processo e restabelecimento da situação anterior ao ajuizamento da ação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.005557-1 - ROBERTO SOARES DE SA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho: 1- Ao agravado; 2- Em seguida, voltem conclusos com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.066.006845-0 - CERVEJARIA AGULHAS NEGRAS LTDA - MISTURA CLÁSSICA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X ALES DOUGLAS JUNIOR Despacho: Fl. 33: Indefiro porque já há sentença transitada em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.066.007058-6 - ESPOLIO DE WOLODYMYR KRIWICKYJ (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X BANCO DO BRASIL Despacho: 1- Cumpra-se corretamente, no prazo de 10 dias, o determinado no item 1 de fl. 19; 2- Ao autor para que, em igual prazo, esclareça se já houve o encerramento do inventário e, se for o caso, regularize o pólo ativo da ação. \r\n\r\nProc. 2007.066.007104-9 - SERGIO MOREIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL Decisão: 1- Indefiro a gratuidade de justiça diante do teor dos documentos de fls. 16/24; 2- Ao autor para que recolha o valor da taxa judiciária e das custas, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição; 3- Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido; 4- Decreto segredo de justiça no processo. Anote-se \r\n\r\nProc. 2007.066.007243-1 - EMYR FRANCISCO TREPIN BARATIERI (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Despacho: 1- Como o despacho de fl. 15 não foi corretamente cumprido, traga o autor, em 48 horas, a declaração completa de imposto de renda de 2007 ou a respectiva declaração de isento; 2- Em igual prazo e diante da natureza do documento de fl. 23, cumpra-se o determinado no inciso III do artigo 365 do CPC. \r\n\r\nCobrança, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2004.066.015375-8 - WALTER KALAWATIS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X MADEIREIRA COLONIAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692) Decisão: 1- Recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo; 2- Aos recorridos; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança, da complementação dos rendimentos no saldo da caderneta de poupança \r\n\r\nProc. 2007.066.008159-6 - R.T. (Adv(s). Dr(a). MARIO PEDRO ARCANJO (RJ-062727)) X B.-.H.B.B.S. Despacho: 1- Decreto segredo de justiça diante dos documentos apresentados. Anote-se; 2- Ao autor para que esclareça se aufere algum tipo de renda dos imóveis indicados à fl. 28. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.546.016815-2 - VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA-DECLARAT C REVISIO (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) X BCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho: Fl. 491: À parte contrária. \r\n\r\nDeclaratória, C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.010392-9 - FELIPE DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho: Designo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 09/10/2007 às 16:40 h. Intimem-se, com urgência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.002026-0 - ESPOLIO DE LEONOR CABRAL BARREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X HAD MOAGEM E RECICLAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452)), Fiador: HOMERO DE ASSIS MOREIRA), Fiador: FÁTIMA JULIANA DE OLIVEIRA MOREIRA), Fiador: ALAOR BARRETO DE SOUZA), Fiador: DIRLENE MANGIA DE SÁ SOUZA Despacho: Ao autor sobre fls. 117/119. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.003681-5 - IVAN ROCHA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403)) X TANIA REGINA TRANIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971) Despacho: 1- A impugnação à gratuidade de justiça deve ser apresentada em peça apartada e autuada em apenso; 2- Aos réus para que comprovem a alegada hipossuficiência, por meio das declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 anos, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade, sendo que a co-ré Tânia deverá trazer também a declaração da pessoa jurídica indicada à fl. 58; 3- Defiro o requerimento de desistência da ação. Providencie-se a exclusão. Ciência aos demais réus; 4- Decreto segredo de justiça no processo. Anote-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.013022-4 - CECILIA DE ARAUJO BRAZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL Despacho: 1- Comprove a embargante, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência, por meio das declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade; 2- À embargante para que regularize, em igual prazo, a sua representação processual, na forma certificada à fl. 4. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1994.066.000512-0 (28440) - ARNALDO CLARO SAO THIAGO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X FERTEC COMERCIAL E INDUSTRIAL DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144) Despacho: Ao embargado sobre fls. 424/425. \r\n\r\nProc. 1996.546.018644-4 (30933) - BREDER MOTOS LTDA-EMB EXEC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)) X BANCO PORTO REAL DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Despacho: Às partes para que digam se, diante do teor do laudo pericial, insistem na prova oral antes requerida, justificando a pertinência. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.066.021323-8 - MARIA CELIA AVELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho: Designo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 10/10/2007 às 15:30 h. Intimem-se, com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.066.003033-1 - ANTONIO CARLOS TAVARES CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho: Ao embargante sobre fls. 141/152. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.546.012289-0 (32738) - BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564), Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692) Despacho: Suspendo o processo por 30 dias. Em seguida, vista ao credor para prosseguimento, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2001.066.018185-1 (34544) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CIMBAL COMERCIO E INDUSTRIA E BENEFICIAMENTO DE ACO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO KÜMMEL (RS-030717) \" Autos desarquivados.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.546.016117-4 (30.648) - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X POLITECNICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (À parte autora, retirar ofícios). \r\n\r\nProc. 1996.546.019722-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372) Despacho: Fl. 105: À parte contrária. \r\n\r\nProc. 2000.066.006133-8 - DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X EUSTAQUIO JOSE CABRAL CAMPOS E OUTRO Despacho:Ao credor para que indique, de forma clara, o valor atualizado da dívida e esclareça as divergências entre o montante cobrado originalmente e aquele indicado nas planilhas de fls. 231/233. \r\n\r\nProc. 2004.066.019611-3 - FREPER SA INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E AÇO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990)) X CRIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME Despacho: 1- A citação é válida diante do documento de fl. 89; 2- Oficie-se sobre a existência de bens para os órgãos indicados. \r\n\r\nProc. 2004.066.019611-3 - FREPER SA INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E AÇO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990)) X CRIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME AO EXEQUENTE,RECOLHER CUSTAS P/ EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS REQUERIDOS NO VALOR DA GRERJ DE FL. 91 (SEIS OFÍCIOS). \r\n\r\nProc. 2004.066.021280-5 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ROGERIO ALVES EMERENCIANO Despacho: 1- Às partes sobre o valor bloqueado; 2- Traga o credor planilha atualizada e discriminada do débito; 3- Em seguida, expeça-se mandado de penhora, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.066.007522-1 - CRUZOLEO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS J CEM LTDA ME Despacho: Traga, em 10 dias, planilha atualizada e discriminada do débito e, em igual prazo, indique o local da citação do devedor diante das anteriores tentativas frustradas de localização. \r\n\r\nProc. 2007.066.008333-7 - DARIO DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854)) X CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho: 1- Recebo a manifestação de fls. 22/23 como emenda à petição inicial; 2- Comprove o autor, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência, por meio das declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 anos, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.066.000178-4 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S.A. - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X NORTESUL COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1995.546.004414-6 (28884) - BCO PORTO REAL SA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X TRANSPORTES IUNENSE LTDA E OUTRO Despacho: 1- Traga o credor, em 10 dias, planilha atualizada e discriminada do débito; 2- Em igual prazo, esclareça se tem interesse na adjudicação dos bens ou em eventual penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2001.066.002268-2 (34185) - JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Ao executado, autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2003.066.032325-0 - COLEGIO DO INSTITUTO BATISTA AMERICANO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO DE SOUZA CUNHA (RJ-109562)) X ERICA CASSIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Intime-se o devedor, pela imprensa e em nome do advogado constituído, para que pague o valor indicado à fl. 72/v., no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. Em caso de não pagamento, expeça-se mandado de penhora, depósito e avaliação, sem prejuízo de eventual penhora \"on line\", caso o credor assim prefira. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.066.010045-0 - BANCO BRJ SA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X SELMA DA MOTTA FERREIRA MAIA E OUTRO Ao exequente sobre mandado negativo \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.007453-1 - MOACYR MONTEIRO REZENDE (Adv(s). Dr(a). VILMAR BRITES LEAL (RJ-113086)) X UNIBANCO SA Decisão: 1- Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça porque o autor, além de aposentado pelo INSS, é empresário, como atesta a declaração de imposto de renda em anexo; 2- Assim, recolham-se as custas, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido; 3- Diante das informações trazidas, decreto segredo de justiça no processo. Anote-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.066.010363-4 - MARIA JOSE MACHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) \" Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e patrimoniais \r\n\r\nProc. 2006.066.009822-3 - SEBASTIAO PAULINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480)) X FOOT COMPANY LTDA (Adv(s). Dr(a). REGIANE LUIZA BARROS SOUZA (SP-178083) Despacho: Redesigno a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 09/10/2007 às 16:20 h. Intimem-se, com urgência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.066.022946-0 - PAULO DA SILVA FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131)) X CONSTRUTORA AZEVEDO E COTRIK - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191) À parte devedora para que compareça em cartório a fim de retirar a guia de depósito requerida.\" \r\n\r\nProc. 2002.066.022614-9 - ADALMIR SIDNEY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA (RJ-111487)) X FEM PROJETOS CONSTRUÇOES E MONTAGENS SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FREIRE MOREIRA (RJ-070642) Despacho: Intime-se a devedora para pagamento do valor indicado à fl. 263, sob pena da penhora \"on line\". \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.066.006572-7 - Inventariante: NILCE MARIA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE LIMA MOURA (RJ-068310)) X MARIA FRANCISCA DE FREITAS), Interessado: ODAYR DA SILVA), Interessado: EVELLYN DA SILVA COELHO), Interessado: EVERTON DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484) Despacho: 1- Fls. 79/102: Aos requerentes para que esclareçam se houve reconhecimento judicial da união estável; 2- Em seguida, com os esclarecimentos, à inventariante. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.066.007814-7 - ITA DE OLIVEIRA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão: 1) Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo; 2) À recorrida e, após, ao Ministério Público; 3) Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.006406-9 - JORGE LUIZ CATETE (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) \" Digam as partes em provas justificadamente e quanto à possibilidade de realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.066.011426-7 - MARCOS ANTONIO LEITAO LEAO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO LEITAO LEAO VELLOSO (RJ-033288)) X VERA LUCIA MONTEIRO TEODORO (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493), Dr(a). PAULO ROBSON DE FARIA (SP-089911), Dr(a). MARGARIDA MARIA DOS SANTOS (SP-120709) 1- Considera-se válida a intimação dirigida ao endereço indicado nos autos, caso a parte não tenha comunicado previamente a mudança de endereço; 2- De qualquer modo, intime-se a mencionada empresa, pela imprensa, em nome dos atuais advogados, mesmo porque o substabelecimento indicado pelo requerente outorga poderes para atuação apenas nos autos do agravo de instrumento. (despacho de fl. 48)... concedo, em parte, a providência liminar para que os réus do processo nº 1992.066.000242-3 sejam intimados a depositarem em juízo, nos autos daquele processo, os valores referentes ao acordo de fls. 32/33; 2- Cite-se para resposta em 5 dias; 3- Intime-se com urgência... (decisão de fl. 39) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.066.011671-8 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A-EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). RENATO ARAUJO LEITÃO (RJ-069952)) X TRANSFORTE S/A VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES E OUTRO Ao patrono do autor e subscritor da petição de fls. 113/114, regularizar a mesma (falta assinatura). \r\n\r\nProc. 2005.066.011416-0 - MARES GEOLOGIA MINERAÇÃO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X MAGNON FREITAS \" Ao autor para que recolha diferença de custas da carta precatoria expedida e distribuida ao Cartório da 2ª Vara Cível de Angra dos Reis: Campo 48, R$ 2,18, conta 567300124-3 - Fundperj. \r\n\r\nProc. 2006.066.015159-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ROZENIR E ELAINE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS Ao autor para que promova o recolhimentos das custas pertinentes à expedição dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.066.004695-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X FERROSUL COMERCIAL DE AÇO LTDA E OUTROS \" Ao autor para recolher custas para expedição da carta precatoria para citação do 2º réu,\" \r\n\r\nProc. 2007.066.005135-0 - EDVALDO PASSOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X WASHINGTON RAPOSO CARDOSO Despacho: 1- Ao autor para que, no prazo de 10 dias, cumpra corretamente o determinado à fl. 24 e regularize os documentos de fls. 29/31; 2- Não procede, portanto, o alegado às fls. 32/34. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.066.017906-1 - MARCELO JOSÉ MEDEIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X IMOBILIÁRIA BRASÍLIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095), Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765) Ao autor sobre fl. 99 (mandado de citação postal não efetivado) \r\n\r\nProc. 2004.066.020360-9 - ESDRAS RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANGELA MALDONADO PEREIRA (RJ-079281)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho: 1- Indefiro o requerimento de fl. 154 por falta de amparo legal e porque todas as provas produzidas em juizo serão apreciadas no momento da sentença; 2- Às partes para que digam, diante do teor do laudo pericial, se têm outras provas a produzir, justificando a pertinência. \r\n\r\nProc. 2005.066.002930-2 - CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X SMF CURY MÓVEIS E DECORAÇÕES ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, acolho, em parte, os pedidos para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 38,72 (trinta e oito reais e setenta e dois centavos), corrigida monetariamente, a partir do desembolso, pelo índice da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, e acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação. Mantenho, também, a tutela antecipada para que a titularidade da conta de energia elétrica seja transferida para o nome da ré, na forma já determinada. Como houve sucumbência recíproca, as custas devem ser rateadas, observada a gratuidade de justiça deferida à autora, e os honorários advocatícios devidamente compensados.Determino a retificação do nome da ré, na forma indicada à fl. 36, já que não houve oposição da autora... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANO MATERIAL \r\n\r\nProc. 2005.066.004877-1 - WILLIAM ZOPELLARO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO DE ASSIS DAMIANI (RJ-096503)) X VILMA DIAS ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032) \" Autos desarquivados. À parte ré para regularizar sua representação processual, uma vez que as advogadas subscritoras do pedido de desarquivamento (fl. 34) não têm procuração nos autos \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por dano moral, c/ pedido de antecipação de tutela c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.066.025980-7 - ROSANGELA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X TELEMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563) Despacho: 1- Fl. 129: Intime-se a autora, pela imprensa e em nome do advogado constituído, para que pague o valor indicado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. Em caso de não pagamento, expeça-se mandado de penhora, depósito e avaliação, sem prejuízo de eventual penhora \"on line\", caso o credor assim prefira; 2- Registro que, com o levantamento da quantia depositada, as condições econômicas da autora mudaram e autorizam o acolhimento do pleito de fl. 129; 3- Fl. 134: Em razão do determinado no item 1, indefiro o requerimento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.066.019160-7 - JOSIAS PAULO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X DORCAS PAULA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI VALERIA GUAZZELLI (SP-093158) Despacho: Aos autores. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.546.010072-5 (31789) - ESPOLIO DE MARINA MARCONDES GODOY (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X DIVERSOS INVASORES DESCONHECIDOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Fl. 242: Manifeste-se no prazo derradeiro de 48 horas, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2001.066.024345-5 (34319) - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X REAL VR ENGENHARIA LTDA Despacho: Oficie-se sobre endereço. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.000743-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCOS DA CRUZ CORREIA Ao autor: retirar ofícios em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.002548-9 - WILSON HONÓRIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429)) X MARINETE SANTOS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448) Despacho: Ao réu sobre os documentos juntados. \r\n\r\nReivindicatória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.066.019506-6 - LUIZA HELENA AVELLAR KRUPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREA BITTENCOURT DE CAMPOS SOARES (RJ-072659), Dr(a). RODRIGO DE CAMPOS SOARES (RJ-119404), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X LEANDRA AVELLAR KRUPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417), Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564) Despacho: Às partes para que esclareçam, diante do teor do laudo pericial, se têm outras provas a produzir, justificando a pertinência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.066.013243-3 - GERALDO DO SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Despacho: 1- Recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo, ressalvado o capítulo da sentença que deferiu a tutela antecipada; 2- Ao recorrido; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.010288-3 - GABRIEL DO CARMO MORAES (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE SA (Adv(s). Dr(a). LAILA SOARES DECCACHE (RJ-124072) \" Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.066.001652-0 - ANTONIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOSDA CSN (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238), Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354) Decisão: 1- Recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo; 2- Ao recorrido; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.066.027375-0 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MOLDCON CONCRETO PRE MOLDADO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (RJ-116801) Ao autor, sobre a certidão exarada à fl. 101/v. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.004584-8 - JULIANA GOMES DE SOUZA BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X HOSPITAL INFANTIL MATERNIDADE JARDIM AMALIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Decisão: 1- Recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo; 2- Ao recorrido; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.012583-4 - SHIRLEY TELES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) \" À parte autora sobre depósito efetuado pela parte ré.\" \" À parte ré para recolher custas processuais devidas, conforme cálculo de fl. 109.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.011572-7 - SEBASTIAO ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X WAGNER & ANDRE COMERCIO DE VEICULOS E OUTROS Decisão: 1- Indefiro o beneficio da gratuidade porque o autor é empresário, nos termos das declarações de imposto de renda que acompanham a petição inicial; 2- Recolha-se o valor devido, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido. \r\n\r\nProc. 2007.066.011572-7 - SEBASTIAO ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X WAGNER & ANDRE COMERCIO DE VEICULOS E OUTROS Ao autor,recolher custas processuais conforme tabela da Grerj de fl. 26. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C NULIDADE DE CLAUSULA C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.066.011922-8 - RICARDO MONNERAT CELES (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X APLUB ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITARIOS DO BRASIL) À parte autora, recolher custas processuais, conforme GRERJ de fl. 30 \r\n\r\nId: 332997"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nEscrivão: José Carlos da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.066.001755-3 - DALVA MARIA DO CARMO VIANA (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D)) X ANTONIO FERNANDES DE ALMEIDA Despacho: Promova-se a habilitação determinada no prazo de 10 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.066.000028-3 (27430) - Inventariante: SILVANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA VIANA GOMES (RJ-069416)) X MARIA ILDA CLAUDINA DOS SANTOS E OUTRO À inverntariante,sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.006723-0 - CNF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS NACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X FABRICIO CARLOS DE PAULA NEVES Despacho: Ao autor para que, em 10 dias, traga cópia legível do contrato de alienação fiduciária, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.007307-0 - MARIA DE FATIMA DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). INGRID LEYEN (RJ-098261) Despacho: Defiro o desentranhamento dos documentos originais de fls.11/20 mediante cópia, recibo e certidão nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.000452-8 - ANTÔNIO GERALDO BAETA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) \" Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.002967-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA LOBOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE BRAGA DA CUNHA (RJ-104553)) X DIOGENES DE CASTRO ARAUJO E OUTRO Aos réus sobre os novos documentos juntados. Ao 2º réu, regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.066.006697-2 - OSWALDO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO ITAU SA Decisão: 1- Indefiro a gratuidade de justiça diante dos documentos apresentados. Ao autor para que recolha as custas pendentes, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido; 2- Decreto segredo de justiça no processo. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007069-0 - MIGUEL ANGELO DA GAMA BENTES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL Decisão: 1- Indefiro a gratuidade de justiça diante dos documentos apresentados. Ao autor para que recolha as custas pendentes, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido; 2- Decreto segredo de justiça no processo. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007085-9 - EDISON GONÇALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A Decisão: 1- Indefiro a gratuidade de justiça diante dos documentos apresentados. Ao autor para que recolha as custas pendentes, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido; 2- Decreto segredo de justiça no processo. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007142-6 - ESPOLIO DE OLIVIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE (RJ-106609)) X UNIBANCO Despacho: Traga, em 10 dias, as declarações completas de imposto de renda e as principais peças do mencionado arrolamento, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007193-1 - CECILIA DORNAS (Adv(s). Dr(a). MARLI HOT DOS SANTOS (RJ-088036)) X BANCO BANERJ Decisão: 1- Indefiro a gratuidade de justiça diante dos documentos apresentados. À autora para que recolha as custas pendentes, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido; 2- Decreto segredo de justiça no processo. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007220-0 - ESPÓLIO DE HUMBERTO SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARLI HOT DOS SANTOS (RJ-088036)) BANCO BANERJ Decisão: 1- Indefiro a gratuidade de justiça diante dos documentos apresentados. À autora para que recolha as custas pendentes, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido; 2- Decreto segredo de justiça no processo. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007264-9 - JOÃO DIMAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A Decisão: 1- Indefiro a gratuidade de justiça diante dos documentos apresentados. Ao autor para que recolha as custas pendentes, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido; 2- Decreto segredo de justiça no processo. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007303-4 - ANTÔNIO XAVIER DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão: 1- Recebo a manifestação e documentos de fls. 24/63 como emenda à petição inicial; 2- Traga, em 48 horas, as declarações completas de imposto de renda, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.007356-3 - THEREZA MARIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão: 1- Recebo a manifestação e documentos de fls. 26/41 como emenda à petição inicial; 2- Traga a última declaração completa do imposto de renda, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.007375-7 - GERALDA IZABEL CAETANO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X UNIBANCO Despacho: Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 17, com a apresentação das declarações completas de imposto de renda ou as respectivas declarações de isento, prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.007387-3 - CLEDIR LOPES ROSA (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Despacho: 1- Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça porque a autora, além de pensionista do INSS (fl. 16), exerce atividade empresarial (fl. 23); 2- Assim, recolham-se as custas pendentes, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido; 3- Decreto segredo de justiça. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007404-0 - JOSE JORGE DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL Decisão: Indefiro a gratuidade de justiça diante dos documentos apresentados. Ao autor para que recolha as custas pendentes, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido. \r\n\r\nProc. 2007.066.007407-5 - JOSE JORGE DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAU S.A Decisão: Indefiro a gratuidade de justiça diante dos documentos apresentados. Ao autor para que recolha as custas pendentes, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido. \r\n\r\nProc. 2007.066.007479-8 - ESPOLIO DE CHRISSIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante dos documentos apresentados às fls. 25/30; 2- Defiro o prazo de 30 dias para que o requerente apresente o termo de inventariante; 3- Decreto segredo de justiça no processo. Anote-se; 4- Em seguida, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.066.007485-3 - JOSE ADAO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA Decisão: Traga as declarações completas de imposto de renda, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.007510-9 - JOEL DUARTE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA SILVA MARQUES (RJ-141524)) X BANCO ITAU S/A Decisão: 1- Indefiro a gratuidade de justiça e o recolhimento das custas ao final do processo, pois o autor não comprovou a alegada hipossuficiência econômica; 2- Recolham-se as custas pendentes, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido. \r\n\r\nProc. 2007.066.007541-9 - JOSE BRAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). MARLI HOT DOS SANTOS (RJ-088036)) X BANCO BAMERINDUS HSBC BANK BRASIL SA Decisão: 1- Indefiro a gratuidade de justiça diante dos documentos apresentados. Ao autor para que recolha as custas pendentes, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido; 2- Decreto segredo de justiça no processo. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007597-3 - RUBENS PAULO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho: Traga, em 48 horas, a declaração completa do imposto de renda de fl. 25, sob pena de indeferimento ao benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.007600-0 - RUBENS PAULO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho: 1- Renumerem-se os autos a partir de fl. 29; 2- Traga, em 48 horas, a declaração completa do imposto de renda, sob pena de indeferimento ao benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.007608-4 - ROBERTO PINTO FLORES (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Despacho: Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 14 com a apresentação das declarações completas do imposto de renda, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.007614-0 - WILSON ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho: Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 13, com a apresentação das declarações completas do imposto de renda, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.007651-5 - ESPOLIO DE SEBASTIAO LOPES JACOB (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-108806)) BANCO UNIBANCO (SUCESSOR DO BANCO NACIONAL) Despacho: Suspendo o processo por 60 dias para que seja regularizada a situação jurídica do espólio com a abertura do respectivo inventário. \r\n\r\nProc. 2007.066.007655-2 - ESPOLIO DE SEBASTIAO LOPES JACOB (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-108806)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão: Suspendo o processo por 60 dias para que seja regularizada a situação jurídica do espólio com a abertura do respectivo inventário. \r\n\r\nProc. 2007.066.007679-5 - GUIDO JUSTINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692)) X UNIBANCO Decisão: 1- Indefiro a gratuidade de justiça diante do teor dos documentos de fls. 21/29; 2- Ao autor para que recolha o valor da taxa judiciária e das custas, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição; 3- Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido; 4- Decreto segredo de justiça nos autos. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007908-5 - EDMEA MALAGOLI (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão: 1- Indefiro o benefício da gratuidade de justiça diante dos documentos apresentados; 2- À autora para que recolha as custas pendentes, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido; 3- Decreto segredo de justiça no processo. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.008119-5 - DARCY AFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Despacho: Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 16, com a apresentação das declarações completas do imposto de renda, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.008121-3 - FRANCISCO DE PAULA OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ITAU SA Despacho: Cumpra-se em 10 dias o determinado à fl. 14, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.008127-4 - JOSE GERALDO ANTONIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ITAU SA Despacho: Traga as declarações completas de imposto de renda, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade, já que não constou, justamente, a relação dos bens e direitos declarados. \r\n\r\nProc. 2007.066.008416-0 - ODIR REZENDE (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Despacho: Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 27, com a apresentação das declarações completas de imposto de renda, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.008417-2 - ODIR REZENDE (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Despacho: Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 21, com a apresentação das declarações completas do imposto de renda, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.013008-0 - ASSOCIAÇAO DE LOJISTAS DO PONTUAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X ELISABETE OLIVEIRA DOS SANTOS MELLO Despacho: 1- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 30/10/2007 às 14:40h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 2- Cite-se com a antecedência exigida; 3- Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, c dano moral c antec tutela \r\n\r\nProc. 2002.066.010262-0 - TARCISIO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X BRADESCO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400) Ao credor sobre fls. 356/359 \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.066.014655-9 - JOSE MARIA SUETH (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho: Ao autor sobre fl. 160. Em seguida, voltem conclusos com urgência. \r\n\r\nCobrança, de titulos extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.066.017529-6 - MARIA DAS GRAÇAS ESTEVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X UNIBANCO AIG PREVIDENCIA -PREVER SA SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: 1- À credora para que, em 48 horas, não só adeque a pretensão aos termos do artigo 475-J do CPC, como apresente planilha atualizada e discriminada do débito com a inclusão apenas das parcelas já vencidas; 2- Fls. 158/159: Indefiro o requerimento porque não há necessidade de liquidação do valor devido. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.066.009271-6 - CANDIDA CAMARGO DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho: 1- Aguarde-se a realização das audiências nos autos em apenso; 2- Em seguida, cumpra-se fls. 292/294. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.066.015022-2 (34333) - CANDIDA CAMARGO DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Despacho: Designo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 16/10/2007 às 15:40 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007470-1 - JOSE RAFAEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Decisão: 1- Indefiro a gratuidade de justiça diante dos documentos apresentados. Ao autor para que recolha as custas pendentes, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido; 2- Decreto segredo de justiça no processo. Anote-se. \r\n\r\nDeclaratória, c cobrança \r\n\r\nProc. 2002.066.010207-2 - ASSOCIACAO DE MORADORES SANTA LUZIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033)) X ROGELIA DE FATIMA H CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre a devolução do mandado de fl. 203 (negativo) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.010562-8 - JOSÉ MARIA CARNEIRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) À parte ré,sobre redução dos honorários periciais de R$ 2.800,00 para R$ 2.300,00. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.066.009951-5 - GALVASUD S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X EDITORA BRASILEIRA DE PUBLICIDADE EMPRESARIAL LTSA - GRUPO EDIBRAS (Adv(s). Dr(a). CARLA REGINA NASCIMENTO (SP-166835) \" Digam as partes em provas justificadamente e quanto à possibilidade de realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.066.019015-9 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X CLINICA DERMATOLOGICA DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MILAGRES PATRIOTA (RJ-115003) Despacho: 1- Ao réu para que se manifeste sobre fls. 43/46, no prazo de 5 dias; 2- Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.066.015494-9 - MARIA DO CARMO DA SILVA TEIXIERA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X IVAN LINS AVISSETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 4 (TJ-000018) Despacho:Designo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 23/10/2007 às 15:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.546.010175-6 (31795) - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X SERGIO ROLAND DE LACERDA BUENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS (RJ-088193) Despacho: Suspendo o processo de execução pelo prazo concedido pela credora para regular quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2000.066.002164-0 (33514) - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS CSN (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400), Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238)) X MARIA DE LOURDES SIQUEIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Decisão: Aguarde-se o integral cumprimento do pactuado. Em seguida, vista ao credor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.546.006247-2 (32348) - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BRUGNI VELLOSO (RJ-065961), Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X SERGIO KOZLOVISKI FARIAS-EXECUCAO E OUTRO Despacho: Ao credor para que, em 10 dias, anexe aos autos planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.066.000003-6 - BOX EXPRESSO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931)) X FREDY GUSTAVO WERLE Ao exequente sobre a devolução do mandado (negativo) \r\n\r\nProc. 2005.066.006661-0 - LOURDES ZEFERINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095)) X G O GONÇALVES MARCENARIA Despacho: À credora para que apresente planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.066.000916-1 (27542) - POLBEL REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Ao exequente para que cumpra integralmente o art.45 do CPC.(provando que cientificou o mandante a fim de que este nomeie substituto). \r\n\r\nProc. 1996.546.019228-2 - WANDA GODINHO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834)) X JOAQUIM ALVES NETO-EMB EXECUCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Aos credores. \r\n\r\nProc. 2002.066.010276-0 - JOSE MOACIR SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA EMILIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GEANI MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-087002) Despacho: Designo audiência especial para o dia 23/10/2007 às 14:40h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.066.023958-2 - BANCO NACIONAL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X C G DATA PROCESSAMENTO DE DADOS E REPRESENTAÇAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375) Despacho: Comprove o alegado às fls. 129 e 130, de forma adequada, com as principais peças dos mencionados processos. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (antes ação Declaratória de inexistência de débito) \r\n\r\nProc. 2005.066.006555-0 - D MUNIZ DA SILVA ME (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (RJ-086560), Dr(a). TATIANA VALERIANO NOLLI (RJ-133896)) X TENKO LTDA EPP Despacho: Ao credor sobre a resposta em anexo e para que diga se insiste na penhora dos bens indicados à fl. 60. \r\n\r\nQuebra Imissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.066.007153-5 - JOSE NEVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA MARQUES (RJ-053511)) X JOÃO ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253) Decisão: 1- Recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo; 2- Ao recorrido; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nImissão de Posse, C ARBITRAMENTO DE TAXA DE OCUPAÇAO \r\n\r\nProc. 2002.066.026902-1 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CANDIDA CAMARGO DOS SANTOS MIRANDA Despacho: Designo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 16/10/2007 às 15:40 h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.010170-0 - GILLIARD LEE MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X TV ÔMEGA LTDA (REDE TV RIO DE JANEIRO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396) Despacho: 1- Defiro o requerimento de desistência da ação. Providencie-se o necessário ao integral cumprimento da ordem judicial; 2- Registro que o requerimento de desistência da ação em relação ao co-réu não citado independe da concordância dos demais integrantes do pólo passivo; 3- Ao co-réu remanescente para que diga se tem outras provas a produzir além daquelas já indicadas à fl. 79. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.066.006643-0 - JOSÉ RENATO GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho: Diga o autor sobre fls. 65/70. Em seguida, voltem conclusos com urgência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.066.016650-7 - JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) À parte autora, sobre planilha do valor da condenação apresentada pelo réu,conforme fl. 303/305. \r\n\r\nProc. 2003.066.028499-1 - RENATA APARECIDA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: 1- Recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo; 2- À recorrida; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.066.007061-0 - UBIRATAN PORTILHO HUGUENIN (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho: 1- Diante da manifestação das partes e do próprio perito, arbitro os honorários periciais em R$ 1.750,00 (mil setecentos e cinqüenta reais), em valores de hoje; 2- Às partes para que digam se têm outras provas a produzir; 3- Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.066.002970-5 - LETICIA MARIA DE OLIVEIRA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X MADEREIRA COLONIAL DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692) \" Digam as partes em provas justificadamente e quanto à possibilidade de realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.007214-3 - SIDNEIA GERTRUDES BENEDITO MINELVINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ISOLDI (RJ-071344)) X VIAÇÃO ELITE LTDA (DENUNCIANTE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850), Dr(a). FABIANE SOUZA DA FONSECA RAMOS (RJ-124934), Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (RJ-028296) Despacho: 1- Anote-se a interposição do agravo retido; 2- Ao agravado sobre fls. 201/202; 3- Com a resposta ao recurso, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.066.014267-4 - HERLEY MEDEIROS VAZ (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor, em réplica \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.066.001290-5 (21920) - Inventariante: EDI LEAL TENÓRIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033)) X HENRIQUE TENÓRIO Despacho: À inventariante e à Fazenda Estadual sobre fls. 62/75. \r\n\r\nProc. 1987.066.000854-8 (234739) - Inventariante: ESDRAS NASCIMENTO ANDRÉ X GELSON DE SOUZA ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784) Despacho: Concedo o prazo derradeiro de 10 dias para cumprimento do determinado à fl. 96. \r\n\r\nProc. 1995.066.000479-7 (28768) - Inventariante: MARIA INEZ DE ANDRADE DAMIANI (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X NERVAL MENDES DARMIANI À inventariante,comparecer no cartório para assinar termo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.066.017817-2 - Inventariante: LEA SILVA GUEDES X ULYSSES JOSE DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). ETELVINA GLORIA SILVA GUEDES (RJ-045191) Despacho: 1- Oficie-se, com urgência, para transferência dos valores para conta judicial e, portanto, sem a incidência de tarifas; 2- Em seguida, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.066.000886-6 - Inventariante: SELMA EULALIA DE OLIVEIRA RODRIGUES X MARIA EULALIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TELMA LUCIA RODRIGUES DA COSTA FERREIRA (RJ-126448) \" À inventariante para que forneça certidão negativa de débito estadual bem como certidão de feitos orfanológicos em nome da inventariada.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.066.004936-2 - ARILDO MARTINS BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499)) X IVY LUCIANO MARTINS Despacho: 1- Fls. 37/38: Indefiro porque não há título executivo e o réu sequer foi citado; 2- Providencie o autor a citação do réu, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.066.011430-9 - AFFONSO JOSE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCY ARANTES SOARES (RJ-032478)) X TEBAS CONSTRUÇÕES LTDA. Aos autores sobre a certidão exarada no mandado de notificação de fl. 53 (negativo). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.006406-5 - MARCIO DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X RICSON BESSADA REIS Despacho: Concedo o prazo derradeiro de 48 horas para cumprimento do determinado à fl. 71. \r\n\r\nProc. 2006.066.000545-2 - ARTUR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Ciência as partes sobre a devolução dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.066.001193-2 - SEBASTIAO DESTO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357)) X SORAYA BICHARA DO NASCIMENTO LORENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VOLPE MACIEL (RJ-061882), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: 1- Às partes para que esclareçam se têm outras provas a produzir, justificando a pertinência, ou se, ao contrário, concordam com o julgamento no estado em que se encontra o processo; 2- Caso entendam que há necessidade de produção de outras provas, esclareçam se têm interesse na realização da audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC; 3- Por fim, às partes para que se manifestem sobre a certidão de fl. 114. \r\n\r\nProc. 2007.066.004943-3 - FRANCISCO DE PAULA NETO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Decisão: 1- Recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo; 2- Encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.066.001454-2 - JULIA MARIA DE OLIVEIRA RIOS (Adv(s). Dr(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429)) X MARIA DO CARMO OLIVEIRA RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283) Decisão: 1- Recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo; 2- À recorrida; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1991.066.000411-9 (24394) - NEUZA CURY OTTY (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443)) X CELIA MARIA HORTZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora, recolher custas subsistentes conforme modelo de GRERJ de fl. 180. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.001435-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO LEONIDAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). IVANIL JACOMO DA SILVA (RJ-062024) Despacho: Redesigno a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 16/10/2007 às 16:20 h. Intimem-se, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.066.007829-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIEGO POMPERMAYER MOREIRA Despacho: Comprove-se, em 10 dias, que a notificação foi entregue e recebida no endereço indicado no contrato ou no atual endereço do réu. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.066.010581-1 - CLINICA RADIOLOGICA SÃO JOAO BATISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X EVANDRO BASTOS MOTTA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872) \" Digam as partes em provas justificadamente e quanto à possibilidade de realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.\" \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.066.004057-5 - ADILSON JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493), Dr(a). LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ (RJ-110823)) X SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILENE VASQUES DE SANTANA (RJ-034312) As partes sobre fls. 177/181 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.066.009652-4 - WÁGNER JOSÉ VERÍSSIMO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 17/10/2007 às 15:30 h. Intimem-se, com urgência. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1998.546.006555-2 (32416) - JOSE GOMES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PANAMERICANA DE SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517) Despacho: 1- Ao contador judicial para atualização do valor devido até a data dos bloqueios; 2- Às partes sobre a resposta da penhora \"on line\"; 3- Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.066.022212-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROBSON JORDAO DA SILVA Ao autor autos desarquivados à disposição. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1998.546.005807-6 (32367) - RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C S G SANTOS (RJ-061749)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Despacho: 1- Indefiro o requerimento de fls. 155/156 porque o prazo comum corre em cartório e independentemente de vista dos autos fora da serventia; 2- Além disso, violaria o princípio da paridade de armas, a possibilidade do autor manifestar-se sobre o laudo na forma solicitada; 3- Às partes para que digam se têm outras provas a produzir, justificando a pertinência; 4- Do contrário, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.008694-6 - MARIA JOSE FERNANDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA (RJ-063363)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Digam as partes em provas, justificadamente, e sobre a possibilidade de realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.066.005028-9 - IVO INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X CAIXA BENEFICENTE DOS OPERARIOS DA CSN -CBS Despacho: Comprove o autor, no prazo derradeiro de 5 dias, a alegada hipossuficiência, por meio das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.066.000508-7 - VIAÇÃO ELITE LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X BRADESCO LEASING SA -ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) \" Digam as partes em provas justificadamente e quanto à possibilidade de realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.\" \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2003.066.001711-3 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X UNIAO DE BANCOS SA-UNIBANCO E OUTRO Ao autor sobre a devolução do mandado de fl. 186 (negativo) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.066.029424-6 - CARLOS HENRIQUE DE PAIVA AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZEILDO MENEZES PEREIRA (RJ-005428)) X ESPÓLIO DE LEONOR CABRAL BARREIRA CRAVO E OUTRO), Inventariante: ANTONIETA CABRAL BARREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)), Confrontante: PAULO BASTISTA), Confrontante: NESTOR ALVES), Confrontante: ESPÓLIO DE MANOEL TEIXEIRA PIMENTEL Aos autores sobre a manifestação da Fazenda Estadual de fl. 163. \r\n\r\nProc. 2004.066.014920-2 - IOLANDA SARRIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X Confinante: FRANCISCO DE PAULA FERREIRA), Confinante: MARIA TEIXEIRA LIMA), Confinante: FRANCISCO DE PAULA FERREIRA FILHO), Confinante: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA) A autora sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nId: 331547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.066.000754-4 (19735) - PAULO CESAR COUTINHO DE CARVALHO, Inventariante: SILVIA HELENA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Vista ao patrono do inventariante \r\n\r\nProc. 1995.546.004012-4 - Falecido: DEJANIR AMARO DA SILVA, Inventariante: MARIA DE LURDES GONCALVES RANIERE AMARO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA (RJ-068010) Decisão:1) Converto para o rito de ARROLAMENTO o presente inventário, como requerido às fls. 154. Anote-se onde couber;2) as quitações fiscais se encontram com data de validade vencida. Regularize-se. 3) expeça alvará autorizando a inventariante sacar o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), junto à CEF, para pagamento do ITD referente ao automóvel. Este pagamento poderá ser realizado administrativamente e comprovado nos autos, como requerido pela FE às fls. 138vº;4) oficie-se à CEF solicitando informação do saldo atualizado, existente em nome do falecido, na conta poupança, vez que o saldo apresentado no extrato de fls. 142 é de 05/05/2004;5) após, voltem conclusos para apreciação do pedido de alvará de fls. 135 e homologação da \"Partilha Amigável\" de fls. 158/161. \r\n\r\nProc. 2006.066.008272-0 -, Falecido: BRAZ GONÇALVES DE SOUZA, Inventariante: MARIA CELINA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284) Decisão:Fls. 77/81 - Partilhar não significa necessariamente a distribuição de todos os bens em partes iguais. Podem ser feitas \"reposições\" de valores ao partilhar os bens. Com a renuncia de todos os herdeiros, mantenho despacho de fls. 65. Ou, venha a partilha na forma acima, assinada por todos ou por advogado com poderes específicos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.014613-8 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZ FARIA TORRES SALGADO Vista ao patrono do autor sobre mandado negativo \r\n\r\nProc. 2007.066.007831-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SEBASTIAO ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais).Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.066.000373-5 (20981) - CONDOMINIO EDIFICIO PASTOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X MARIA LUCIA PAULINA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Comprove a parte exeqüente, em vinte dias, o pagamento dos honorários periciais (fl. 209), pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.066.007321-4 - MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Vista ao patrono das partes sobre data da pericia 16/10/2007 19:00 hs \r\n\r\nProc. 2007.066.006522-0 - ESPOLIO DE TAKEO AIBE, TAKESHI LUCIO AIBE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO RODRIGUES (RJ-128700)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Vista ao patrono do reu \r\n\r\nProc. 2007.066.006675-3 - CARLOS ALBERTO SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Vista ao patrono do autor \r\n\r\nProc. 2007.066.006996-1 - MANOEL FERREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Sentença:Isto posto, como dos fatos narrados na inicial não decorrem logicamente o pedido, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 700,00 (setecentos reais), tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007039-2 - ANTONIO DE PADUA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Vista ao patrono do autor \r\n\r\nProc. 2007.066.007377-0 - ASIEL DO VALE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Vista ao patrono do reu \r\n\r\nProc. 2007.066.007864-0 - JOAO IVO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Sentença:Isto posto, reconheço a prescrição e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil.Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro e, 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade.Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.011387-1 - DEBLO ROSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X BANCO FINASA SA Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Cite-se. Com a resposta será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.066.019224-3 - TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVAL GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X MARQ SUL PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Vista ao patrono do autor \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.002816-8 - FERNANDO ROSSI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGO ROCHA PANÇARDES (RJ-131431)) X LUCILENE FIGUEIREDO ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)), JOSE ARAUJO COSTA), MOEMIR ALMADA COSTA), LUCIANA ALMADA COSTA DE OLIVEIRA), SERGIO DE SOUZA OLIVEIRA Despacho: Intime-se conforme fls. 72/73. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.013111-3 - DAMIAO ALVES ABRANTES (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994)) X R A R PADARIA E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISETE SOUZA RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-127036) Despacho: Complemente-se as custas processuais, em tirnta dias, pena de cancelemento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.066.013498-9 - PORTALI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798)) X LUCIO ALBERTO BRASIL CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195) Sentença:Isto posto, reconheço ex officio a ilegitimidade do embargante, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito. Custas pelo embargante. Sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.066.000393-7 (15210) - NACIONAL S/A SOC. DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X PEDRO PAULO DOS SANTOS MEDEIROS E OUTRO Decisão:Suspendo o feito na forma do art. 791 do CPC. Aguarde-se manifestação da parte interessada em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1987.066.000149-9 (17.028) - CIA ITAU DE INVESTIMENTO, CREDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X GRANJA SAMARA LTDA Vista ao patrono do exequente sobre c precatoria negativa \r\n\r\nProc. 1995.546.009319-8 (25.255) - BCO BRADESCO SA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CONSERVADORA VREDONDA LTDA E OUTROS Vista ao patrono do autor \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.066.000076-1 (18826) - APARECIDA DE FATIMA QUEIROZ COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X FORNASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850) Vista ao patrono do requerente sobre carta precatoria \r\n\r\nProc. 1998.546.004776-7 (27825) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS-RESPONSABILIDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776) Vista ao patrono do exequente \r\n\r\nProc. 2000.066.008803-4 - JOSE NILO VICENTE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Sobre fl. 482, diga a parte credora. \r\n\r\nProc. 2002.066.021448-2 - MARQ SUL PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766) Vista ao patrono do executado \r\n\r\nProc. 2004.066.010616-1 - JOSE AUGUSTO FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X SERGIO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada em arquivo provisório. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1988.066.000668-2 (17561) - BRADESCO RIO S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X TARCISIO EUSTAQUI DURVAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 192 - Defiro, citem-se. \r\n\r\nProc. 1988.066.000668-2 (17561) - BRADESCO RIO S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X TARCISIO EUSTAQUI DURVAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vista ao patrono do autor fornecer copias \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2002.066.006176-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARIO ROBERTO GONCALVES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANIL JACOMO DA SILVA (RJ-062024) Vista ao patrono do autor \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.066.021000-6 - LEILANE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X PRODUTO DE COSMETICO MARCIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.008254-0 - DELMA MEDEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X EDITORA GLOBO SA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho: Sobre documento de fls. 43/44, diga a parte autora. Após conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.066.018805-5 (29682) - CRISTINA PAES ALMADA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X UNIMED SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vista ao patrono do 1 réu unimed seguradora \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.066.000730-9 (23081) - Falecido: ANARACY DIAS ESPIRITO SANTO, Falecido: AMARO DO ESPIRITO SANTO, Inventariante: ELIENAI DIAS ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) EMILCE DIAS DO ESPIRITO SANTO E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Expeça-se alvará para levantamento ... 2) cumpra-se item 1 e 2 da decisão de fls. 86;3) venham aos autos os comprovantes do pagamento do ITD, no prazo de 30 (trinta) dias... \r\n\r\nProc. 2005.066.003810-8 -, Inventariante: JOSE FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE BARROS (RJ-110021), Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452)), Interessado: ANA MARIA PAÇO CAMPOS BOTELHO MARINHO, Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X ANTONIO FERREIRA CAMPOS Vista ao patrono do inventariante ana maria p c botelho marinho sobre pet de fl 26 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.066.000685-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROGERIO DA SILVA PEREIRA Vista ao patrono do autor \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.066.000357-0 - ALEX SANTOS FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Vista ao patrono do credor \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.005907-4 - SEBASTIAO MORETTI (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu na obrigação contínua de fornecer os medicamentos descritos nos autos, pelo tempo que o tratamento for necessário, nos moldes da antecipação de tutela, ora confirmada. Condeno o réu, ainda, no pagamento de honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 100,00 (cem reais), nos termos do art. 20, § 4º, do CPC; isenção de custas na forma da Lei Estadual nº 3.350/99.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007834-2 - MANOEL DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Vista ao patrono do autor \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.009852-3 - JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.009977-1 - JOSE TOLENTINO, NEIDE DE OLIVEIRA FREITAS TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). EGLE CRISTINA DE FREITAS GAVIÃO (SP-173858)) X JOSE CARLOS OURIQUE ALFELD), DORALICE BARBOSA ALFELD), ANTONIO HENRIQUE OURIQUE ALFELD), ROSEMARI FERNANDES ALFELD Sentença:Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, do CPC.Custas pelos autores com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.066.012329-1 - MARIA HELENA DE LENA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X CAMARA DOS DIRIGENTES JOJISTAS DA CIDADE DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866) Sentença:Isto posto, reconheço a ilegitimidade passiva e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.066.020274-5 - ERICA FRANÇA FELIX BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CORREA GREGIO ARAUJO (RJ-115577)) X JORGE DIAS MANOEL (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho: O despacho de fls. 146 deve ser interpretado no sentido de que os bens que guarnecem a residência devam ser entregues ao réu, caso esteja presente à diligência, ficando por sua conta e risco a remoção após a desocupação do imóvel. Caso o réu não seja encontrado e havendo a necessidade de arrombamento, a autora deverá se responsabilizar pelo transporte e guarda dos mesmos, uma vez que não existe depositário público nesta Comarca. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.001924-6 - SONIA REGINA SILVA DE PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X VIVO TELEFONIA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 71/78 nos efeitos devolutivo e suspensivo.Diga a parte apelada. (ré) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.066.002343-2 - ONEIDE DO CARMO CAMPODONICO (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS (RJ-116157) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, revogada a antecipação de tutela. Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 332998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Selma Serra de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1990.066.000100-1 (36777) - LUIZ CORREIA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1) Fl. 156 anote-se onde couber; 2) Diga a parte autora sobre manifestação do MP de fl. 155 verso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.010501-0 - MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X RENILDA CARVALHO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de fls. 16/18 no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.066.010503-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X OTACY ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de fls. 16/18 no duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.066.010995-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X VERA LUCIA PAULINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de fls. 16/18 no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.066.011012-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X SEBASTIAO MAXIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de fls. 16/18 no duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.066.011559-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X WILSON DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 22/26 no duplo efeito. Ao apelado. Após, sem interposição de novo recurso, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.014090-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X MARIA APARECIDA MOURA BRUM (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 20/23 no duplo efeito. Ao apelado. Após, sem interposição de novo recurso, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.066.009861-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X JOSE CARLOS FERNANDES GORITO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) (...) Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.009868-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X JOSE GERALDO D LA VEJA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) (...) Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.009870-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X JOSE CAETANO LAUREANO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) (...) Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.009871-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X JOSE CARLOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) (...) Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.009872-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X GABRIEL MENDES QUEIROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) (...) Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.009873-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X JANDERLEI FERREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) (...) Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.009874-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X JORGE FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) (...) Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.009875-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X IRANI MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) (...) Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.009876-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X GERCY ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) (...) Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.009877-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X GETULIO PINTO LEAO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) (...) Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.009878-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X GILSON SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) (...) Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.009879-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) (...) Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.009880-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X MARIA DAS GRAÇAS REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) (...) Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.009881-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X JOSE DE MORAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) (...) Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.009882-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X JOSE PINHEIRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) (...) Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.009883-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X LELIO PAGLIARES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) (...) Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.009884-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X LUIS CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) (...) Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.009885-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X MARIA APARECIDA PARAISO ALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) (...) Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.009886-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X MARIA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) (...) Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.009887-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X MARIA HILDA GUEDES ALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) (...) Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.010273-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925)) X CELIA LEITE ALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão proferida à fl. 02: \"...Rexcebo os embargos e suspendo a execução. Certifique-se. Ao embargado.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.010275-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925)) X ILDEFONSO NOVAES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão proferida à fl. 02: \"...Rexcebo os embargos e suspendo a execução. Certifique-se. Ao embargado.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.010276-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925)) X ANTONIO CARLOS POLI (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) (...) Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.010278-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925)) X DARCY SANTOS DE OLIVEIRA KIRCHNER (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) (...) Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.010279-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925)) X ANTONIO GERALDO PINTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) (...) Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.010281-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925)) X GASPARINA RIBEIRO HOMEM REY (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) (...) Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.010282-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925)) X CUSTODIO PEREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) (...) Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.010283-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925)) X CARLOS ROBERTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) (...) Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.010284-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925)) X GERALDA ROSA LUCIANO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão proferida à fl. 02: \"...Recebo os embargos e suspendo a execução. Certifique-se. Ao embargado.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.010288-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X SILVANA CRISTINA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) (...) Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.010289-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X MARLENE CANDIDA DE SOUZA ASSIMOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão proferida à fl. 02: \"...Rexcebo os embargos e suspendo a execução. Certifique-se. Ao embargado.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.010290-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X MARIA JOSE MOREIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão proferida à fl. 02: \"...Rexcebo os embargos e suspendo a execução. Certifique-se. Ao embargado.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.010291-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925)) X BOLIVAR LOECH PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão proferida à fl. 02: \"...Recebo os embargos e suspendo a execução. Certifique-se. Ao embargado.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.010293-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925)) X AIRDES DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão proferida à fl. 02: \"...Recebo os embargos e suspendo a execução. Certifique-se. Ao embargado.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.010294-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925)) X AMERICA TEIXEIRA GAMIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) (...) Ao embargado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.066.010295-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925)) X ELCIO GERALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) (...) Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.010297-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925)) X TACISIO CALDAS DELFIM (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) (...) Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.010298-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925)) X AUGUSTO CRISPIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão proferida à fl. 02: \"...Rexcebo os embargos e suspendo a execução. Certifique-se. Ao embargado.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.010301-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X SEBASTIAO BARROSO LOPES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão proferida à fl. 02: \"...Rexcebo os embargos e suspendo a execução. Certifique-se. Ao embargado.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.010302-6 - MUNCIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X RENATO LOPES MOTTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão proferida à fl. 02: \"...Rexcebo os embargos e suspendo a execução. Certifique-se. Ao embargado.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.010303-8 - MUNCIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X OSMAR PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão proferida à fl. 02: \"...Rexcebo os embargos e suspendo a execução. Certifique-se. Ao embargado.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.010309-9 - MUNCIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X SIMONE DE ALMEIDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) (...) Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.010310-5 - MUNCIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X GERALDA BATISTA DETONI (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão proferida à fl. 02: \"...Rexcebo os embargos e suspendo a execução. Certifique-se. Ao embargado.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.010311-7 - MUNCIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X FERNANDO ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) (...) Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.010312-9 - MUNCIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X GERALDA CAETANA LUIS LOPES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão proferida à fl. 02: \"...Rexcebo os embargos e suspendo a execução. Certifique-se. Ao embargado.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.010313-0 - MUNCIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X FELISBERTO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) (...) Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.010314-2 - MUNCIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X ENI BRAZ MENDONÇA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão proferida à fl. 02: \"...Rexcebo os embargos e suspendo a execução. Certifique-se. Ao embargado.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.010322-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X ALDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) (...) Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.010324-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X ESPOLIO DE JOSE BATISTA PEREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) (...) Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.010922-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X MANOEL RAYMUNDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) (...) Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.010953-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X JOSE GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) (...) Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.010956-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X JONAS TEIXEIRA ASSIMOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) (...) Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.010962-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086349)) X NELCY PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) (...) Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.010965-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086349)) X JOSE GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) (...) Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.010972-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086349)) X SILVANA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) (...) Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.010973-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086349)) X NOEL DUARTE DO PRADO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) (...) Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.010975-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086349)) X TEREZINHA BERNADETE LOPES LAVINAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) (...) Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.011206-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X VERA LUCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) (...) Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.011207-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X JOSE EVANDRO MOTTA VARGAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) (...) Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.011208-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X ALICE QUITINO DE AZEVEDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) (...) Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.011209-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X APARECIDA ROXANI LOPES LAVINAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) (...) Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.011210-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X EXPEDITO PARREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) (...) Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.011213-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X JOAO BATISTA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) (...) Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.011214-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X SEBASTIAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) (...) Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.011215-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X AMIR FELIX TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) (...) Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.005277-6 - VALTAIR MESSIAS TAVORA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face da certidão retro. \r\n\r\nId: 332999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Sebastiao Gomes Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.007956-3 - ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que autor manifeste acerca do ofício do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2007.066.008963-7 - ANA QUERINA LAURINDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE LAURINDO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte requerente tome conhecimento da resposta de oficio. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.005185-3 - WANDERLINA MARIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328) Após, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.066.010608-4 - VERA RUBIA FARIA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X Falecido: EDSON JOSE MIRANDA SILVA), Falecido: WALDYMA FARIA SILVA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Requerente tome conhecimento do Ofício-Resposta, bem como dê prosseguimento ao feito, conf. R.Despacho de fl. 123. \r\n\r\nProc. 2006.066.011351-0 - Inventariante: BERTHA AKERMAN MARCHTEIN (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976)) SHIRLEY SANDRA MARCHTEIN, Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X Falecido: PENHE MARCHTEIN Despacho:Defiro o requerido à fl.61. (prazo) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.016365-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ROSANGELA APARECIDA DIONIZIO Sentença:Considerando que a ré não se manifestou, ciente de que seu silêncio implicaria em concordância com o pedido de desistência (fl. 52), homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora à fl. 41 e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor, na forma do art. 26 do CPC. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.066.010151-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Defiro JG ao réu.Considerando os termos da contestação, na qual o réu sequer esboça proposta ou tentativa de quitação do débito, concedo a liminar reclamada na inicial, nomeando depositário na pessoa do advogado ou preposto indicado pelo autor.Vistas ao requerente sobre a contestação e documentos novos e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.010967-3 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMNETO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE MAGNO BASTOS Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 22 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.066.010022-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RONALDO DE OLIVEIRA Despacho:Expeça-se mandado de citação para o endereço informado à fl. 75.(recolham-se as custas) \r\n\r\nCancelamento de Protesto, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.007331-7 - VOLTA REDONDA FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X MARCELO MIGUERES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194) Despacho:Designo AIJ para o dia 21/11/07, às 14h. Intimem-se as partes e testemunhas arroladas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.066.002596-8 (3398) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO-ECAD-AC CO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X POSTO BORBA GATO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBINSON HELENO MORATO LOPES (RJ-029370) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora complemente as custas de oficial de justiça R$ 87,45 + caarj + funperj + fundperj. \r\n\r\nProc. 2005.066.008317-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING 33 - TORRE I, REP. P/ SÍNDICO NERY ROMAN DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X SOCIEDADE VOLTARREDONDENSE DE INCORPORAÇÃO LTDA - SVR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Despacho:Revogo o despacho de fl. 168, deferindo a alienação por leiloeiro particular.Intime-se como requerido à fl. 171. \r\n\r\nProc. 2006.066.009053-4 - VOLMIG - LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X KRAMS ELETROMECANICA LTDA Sentença:Regularmente intimada, deixou a parte autora de diligenciar o prosseguimento do feito, pelo que julgo extinto o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de baixa pelo requerente. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. (ver sentença na integra.) \r\n\r\nProc. 2006.066.011242-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X IAGO DE VOLTA REDONDA ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA), ELISABETE VIRGINIA DA SILVA FONSECA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora tome conhecimento da certidao do oficial de fl. 103 v. \r\n\r\nProc. 2007.066.004139-2 - UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X ORLA DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que autor providencie cópias para instruir a carta precatória, bem como o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.066.006231-0 - WANDA GODINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.006544-0 - MARIA DO CARMO NAVA RAPOSO ANUNCIAÇÃO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Recebo a emenda de fl. 27.Cite-se.(apresentar cópia) \r\n\r\nProc. 2007.066.006621-2 - HELDER LEAL BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697) Decisão:Indefiro o requerimento de denunciação da lide ao Banco Central do Brasil e à união, pois a relação entre a parte autora e a parte ré é de natureza consumeirista e a denunciação é expressamente vedada pelo art. 88 da Lei 8.078/90.Diga o autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.006857-9 - MERANDOLINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BANESPA/SANTANDER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)), BANCO DO BRASIL, Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)), CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). MAURÍCIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA (RJ-130740) Decisão:Regularize o Banco do Brasil sua contestação, vez que a peça não foi assinada, como certificado à fl. 111.Acolho a preliminar suscitada pela Caixa Econômica Federal suscitada à fl. 24 e declino de competência em favor da Justiça Federal em Volta Redonda, para onde determino a imediata remessa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.006914-6 - ESPÓLIO DE MARCÍLIO TEIXEIRA PINTO REP/P DORALICE NOVAIS PINTO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X BANCO ITAU Sentença:Por tais razões, indeferindo a petição inicial, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com amparo nas regras dos arts. 267, I, c/c 284, § 1º e 295, VI, do CPC.Condeno o(a) autor(a) a arcar com as custas e despesas processuais, respeitadas as disposições referentes à gratuidade de justiça.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. (ver sentença na íntegra.) \r\n\r\nProc. 2007.066.006988-2 - ESPOLIO DE WILSON DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Decisão:Defiro a suspensão requerida à fl. 66. \r\n\r\nProc. 2007.066.007150-5 - CARMEM LUCIA DA FONSECA CANUTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:Recebo a emenda de fls. 25/26.Cite-se.(apresentar cópia) \r\n\r\nProc. 2007.066.007201-7 - ELENI FERREIRA DE LIMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Indefiro o requerimento de denunciação da lide, pois a relação entre a parte autora e a parte ré é de natureza consumeirista e a denunciação é expressamente vedada pelo art. 88 da Lei 8.078/90.Diga a autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.007228-5 - WALDIR DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A Decisão:Considerando que o requerente informou o número da conta na qual mantinha os depósitos na inicial, revogo em parte a decisão de fl. 13, e determino a citação do réu, independentemente da emenda da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.066.007328-9 - FABIO SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X ABN AMRO REAL S/A Despacho:Recebo o recurso de fls. 22/26 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007332-0 - MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Recebo o recurso de fls. 23/27 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007346-0 - DAILTON FRANCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES MARQUES (RJ-093813)) X UNIBANCO Despacho:Recebo a emenda de fls. 28/30.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007363-0 - GERALDINO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.007385-0 - GERALDO MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro JG.Considerando que o requerente informou o número da conta na qual mantinha os depósitos na inicial e juntou documento que comprova a sua existência (fl. 12), revogo em parte a decisão de fl. 15, e determino a citação do réu, independentemente da emenda da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.066.007426-9 - MAURICIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X UNIBANCO Decisão:Considerando que o requerente informou o número da conta na qual mantinha os depósitos na inicial, revogo em parte a decisão de fl. 15, e determino a citação do réu, independentemente da emenda da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.066.007467-1 - IZA AFFONSO TAVARES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DE CARVALHO (RJ-129678)) X UNIBANCO Decisão:Considerando que a requerente informou o número da conta na qual mantinha os depósitos e juntou documentos que comprovam a sua existência (fls. 29/30), revogo em parte a decisão de fl. 14, e determino a citação do réu, independentemente da emenda da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.066.007603-5 - JOAO BATISTA LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:Por tais razões, indeferindo a petição inicial, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com amparo nas regras dos arts. 267, I, c/c 284, § 1º e 295, VI, do CPC. Condeno o(a) autor(a) a arcar com as custas e despesas processuais, respeitadas as disposições referentes à gratuidade de justiça. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. (ver sentença na íntegra.) \r\n\r\nProc. 2007.066.007719-2 - HENRIQUE MARQUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X BANCO ITAU Decisão:Considerando que o requerente informou o número da conta na qual mantinha os depósitos na inicial e juntou documento que comprova a sua existência (fl. 13), revogo em parte a decisão de fl. 16, e determino a citação do réu, independentemente da emenda da inicial.Recolhidas as custas, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.008792-6 - MAURO CEZAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SANTANDER SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fixo honorários periciais na quantia estimada à fl. 129, compatível com a complexidade do caso e equivalente ao fixado em ações semelhantes neste Juízo.Sendo o autor beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se o Sr. Perito a iniciar seus trabalhos, prosseguindo-se nos demais termos da decisão de fl. 56. \r\n\r\nProc. 2007.066.009693-9 - JOEL SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Recebo a emenda de fls. 25/33.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.010156-0 - ESPOLIO DE PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA RIBEIRO (RJ-114633)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Recebo a emenda de fl. 21.Cite-se.(apresentar cópia) \r\n\r\nProc. 2007.066.010681-7 - GENILDA DE FATIMA ALCIDES (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692)) X SERGIO MACHADO REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.013033-9 - A. J. ELLER BEBIDAS ME (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X JPL MADEIRAS EMPRESARIAL LTDA ME), PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMAVEIS LTDA Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas (fl. 142).Após, cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.010228-9 - LOUIZE CRISTINA TOLEDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A Decisão:Defiro JG.Considerando que a requerente informou o número da conta na qual mantinha os depósitos na inicial e juntou documentos que comprovam a sua existência (fls. 14/16), revogo em parte a decisão de fl. 18, e determino a citação do réu, independentemente da emenda da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.066.010911-9 - ELPIDIO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), CBS CAIXA BENEFICENTE DOS SEGUROS, Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238)), ADDMAKLER, Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.066.009507-7 (3827) - MARFER COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nProc. 2005.066.003601-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMANDA (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131)) X CLAUDIO MARCO MARTINS BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte ré retire a guia de depósito, conforme solicitado. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/ PEDIDO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.066.010866-4 - FABIANA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SEVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a ré proceda a retirada da guia de depósito, conforme solicitado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.066.000858-2 (3298) - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X P.F. DE SA COMERCIO DE PRATAS E CHAPEADOS-ME (Adv(s). Dr(a). PERCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-068541) Decisão:Certifique-se quanto ao cumprimento da segunda parte do despacho de fl. 290.Defiro a penhora do bem indicado às fls. 292/293, nomeando depositário na pessoa do advogado da exeqüente, ou de preposto por ela indicado.Expeça-se o devido mandado.(A Parte Exequente deverá recolher o valor de R$ 17,49, mais Caarj, Funperj e Fundperj correspondentes, refe. a expedição de mandado.) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.001850-1 - JACI LINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGO ROCHA PANÇARDES (RJ-131431)) X PATRICIA DOS SANTOS AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora tome conhecimento que o feito encontra-se em cartório. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.007312-3 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X ELIANA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REINALDO MARQUES DA COSTA (RJ-057386) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes manifestem acerca da proposta de honorários do sr. perito. \r\n\r\nProc. 2006.066.007751-7 - BELTRAO DIAS BELTRAO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA (RJ-109972) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a embargante proceda a retirada da guia conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 2006.066.013583-9 - WELINGTON DA SILVA DORNAS (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X GERDAU AÇOMINAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2006.066.015607-7 - REGINA PINTO MARCELO (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X GERDAU AÇOMINAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.066.008324-2 - PEDRO SIMAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELISETE SOUZA RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-127036), Dr(a). CLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO (RJ-115578)) X ESPOLIO DE MICHAEL MEISLER REP/ POR ANA MEISLER ZEITUNE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.005262-4 - KATIA BLAZUTI BARRETO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744)) X ESPOLIO DE DARCY ANDRADE RODRIGUES, REP. P/ MARIA DA GLÓRIA ARJA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WULFF ARAÚJO DE CARVALHO (MG-078758) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.546.010482-5 (1585) - BANCO ECONOMICO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO TOMMASIELLO FILHO (RJ-107826)) X ALOIZIO JOSE RODRIGUES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:acolho o pedido de fls. 164/165 e declino de competência em favor da Justiça Federal em Volta Redonda, para onde determino a remessa dos autos. I. \r\n\r\nProc. 1999.066.002641-8 (2193) - TELE ANDAIMES DE VOLTA REDONDA LTDA-EXEC.DE TITULO EXECUTORI (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X MGE NUNES LTDA Despacho:Informe a exeqüente débito atualizado da executada e CNPJ sobre o qual deverá recair a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2001.066.002691-2 (3400) - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723)) X CARLOS ALBERTO MORAES CAJAZEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065)), LISIANE SOUZA DE ASSIS\\OUTROS, Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822)), MARIZA MARTINS MORAES Despacho:Vistas à leiloeira nomeada para designe data para realização de praça. (...autor recolher custas para intimar a leiloeira...) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.066.010879-9 - LUIZ ANTONIO LAVORATO (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X WESLEM GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548) Despacho:Informe o exeqüente valor atualizado do débito, adequando a execução às novas regras impostas pelas Leis 11.232/05 e 11.382/06. \r\n\r\nProc. 2005.066.006764-9 - GERDAU AÇOMINAS S/A X C & W COMERCIO DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261) Decisão:Cumpra a exeqüente a decisão de fl. 232, especificando contra quem pretende prosseguir na execução, requerendo o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2006.066.001815-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE, REP. P/JOSE ROGERIO MOURA DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X ELIZA DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que autor providencie cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2006.066.002191-3 - ARI CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X IVSON DE MORAES ALEXANDRE Despacho:A penhora de dinheiro, na forma pretendida às fls. 159/160, somente poderia ser determinada após a citação, pois seria uma fase da execução forçada, o que não é possível porque ainda não completada a relação processual com a citação do executado.Promova o exeqüente a citação do executado em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.066.002858-0 - MARIA AUGUSTA ANDRADE DA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971)) X SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA, REP. P/ ARTUR BONIZETE FERNANDES SILVA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora tome conhecimento do oficio de fl. 80. \r\n\r\nProc. 2006.066.011333-9 - CARLOS AUGUSTO FIALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X MARY CECILIA RODRIGUES SANT'ANNA), LENO FONG LIANG), ROSANGELA DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a exequente proceda a retirada da guia conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 2006.066.012607-3 - OLIVEIRO SEVERINO DA FRAGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X FOTOGRAFE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA), ALEXANDRE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CESAR CATAPRETA ESPINDOLA JUNIOR (RJ-129484)), ANA PAULA INTHON MORAES), HAYDEE EUNICE DE SOUZA MORAES Despacho:Diga o exeqüente Oliveiro Severino sobre o pedido de subrogação formulado por Etelvina Medeiros à fl. 122. Defiro a suspensão requerida às fls. 126/127. \r\n\r\nProc. 2006.066.015630-2 - INDUSTRIA DE MARMORES ITALVA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X MARMORETI COMERCIO E INDUSTRIA DE MARMORES LTDA Despacho:Diga o exeqüente sobre detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores.Segue nova ordem de bloqueio. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.066.010984-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MATHUS-ALEM GUERRA FILHO), ILKA MACHADO GUERRA Despacho:Citem-se como requerido à fl. 118.(...recolher custas OJA...) \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 1997.546.016232-1 (0462) - PAULO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X BCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes sobre o prosseguimento. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.007664-3 - EMILIANA MARCONDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA DAER (RJ-133967)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Recebo o recurso de fls. 28/38 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.066.029682-8 - LUIZ GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119)) X BANCO CACIQUE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Sentença:Considerando o teor de fl. 189, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC Expeça-se mandado de pagamento.Custas na forma da sentença.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.066.002987-9 - JULIANA RIGO TARSITANO REP. POR MARICLEI RIGO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA (RJ-055445)) X HOSPITAL INFANTIL E MATERNIDADE JARDIM AMALIA - HIMJA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os pedidos, condenando a autora a arcar com as custas e despesas processuais, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, fixo em R$ 1.500,00, respeitadas, em ambas as hipóteses, as disposições referentes à gratuidade de justiça.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2005.066.004322-0 - JOSE DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Intime-se o devedor a pagar a diferença apontada às fls. 133/137. \r\n\r\nProc. 2006.066.010316-4 - ROSANI MARIA JUSKO PEIXOTO, IGOR JUSKO PEIXOTO, IAGO JUSKO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA (RJ-125562)) X ANDREA PEREIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE SOUZA LIMA (RJ-129283) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido formulado, extinguindo o processo com exame de mérito, na forma do art. 269, I do CPC. (vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.066.030029-7 - JOSE ARCHANJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X JOSE MADALENA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que a parte autora recolha custas OJA R$ 17,49, FUNPERJ R$ 0,87 e FUNDPERJ R$ 1,74 .. \r\n\r\nProc. 2006.066.001578-0 - GERINALDO DE ABREU BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Ré compareça em cartório para retirar a Guia de Depósito solicitada. \r\n\r\nProc. 2007.066.001934-9 - MARIA THEREZA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Despacho:Recebo o recurso de fls. 68/75 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.066.003539-2 - MARIA APARECIDA LOTTI (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.066.002826-9 (2200) - Inventariante: MARLI MARQUES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: MARCELO LUIZ DE PAULA ESTEVES REP/P MÁRCIA SANTOS DE PAULA, Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X PEDRO ESTEVES DA COSTA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o interessado manifeste acerca dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2001.066.000852-1 - Inventariante: MARIA TEREZA MARTINS RODRIGUES-INVENTARIO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X AMILTON DA COSTA RODRIGUES Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Inventariante tome conhecimento do Laudo de Avaliação à fl. 92. \r\n\r\nProc. 2005.066.008369-2 - Inventariante: MARIA APARECIDA RAMOS DA COSTA CURY (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B)) X TORCATO RODRIGUES DA COSTA E OUTRO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o autor manifeste acerca do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.066.006489-6 - Inventariante: ELIZABETE MENDES DUARTE (Adv(s). Dr(a). CACILDA MARIA DE ANDRADE CRUZ (RJ-085628)) X WALLACE DUARTE Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Inventariante dê prosseguimento ao feito, conforme decisão de fl. 16. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.066.002032-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X RR DE JESUS COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO E SINTETICOS LTDA-ME), ROGERIO SIMÃO DE JESUS Decisão:Desnecessária a expedição de ofício ao Banco Central, diante do detalhamento de fls. 177/178.Mantenho a suspensão na forma de fl. 180. \r\n\r\nProc. 2004.066.020016-5 - FARID FERES JOSE (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X RICARDO JORGE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que a parte autora se manifestem sobre bloqueio de valores. \r\n\r\nProc. 2004.066.021567-3 - GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCILENE PAZOLINI (RJ-082104)) X HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) Decisão:Defiro a juntada por linha (fl. 299) em dez dias. após, voltem para decisão sobre o prosseguimento na forma da decisão de fl. 277. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Informações adiante. \r\n\r\nProc. 2005.066.003144-8 - NTN TINTAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) X ELMET ELEMENTOS METALICOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que autor manifeste acerca da certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.066.024556-7 (3627-0) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X SEBASTIAO PERIARDI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SILVA (ES-006174)), JAIR NOGUEIRA, Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, pois a autora narra relação jurídica de direito material da qual participou direta e pessoalmente o réu Jair Nogueira.Rejeito a prejudicial de prescrição intercorrente, pois a demora na tramitação não pode ser atribuída à desídia da parte autora.(vide r.decisão na íntegra) \r\n\r\nProc. 2002.066.013918-6 - VERMELHINHO DA VILA PIZZARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Despacho:Fixo honorários de sucumbência em R$ 380,00, ante ausência de sua fixação na r. sentença e no v. acórdão, na forma do art. 20, § 4º do CPC.Intime-se o réu para pagamento das quantias de R$ 431,79 (fl. 206) mais R$ 380,00, na pessoa de seu advogado, por publicação, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.002100-5 - ANDREIA DE CARVALHO LEMOS (Adv(s). Dr(a). TELMA LUCIA RODRIGUES DA COSTA FERREIRA (RJ-126448)) X PLANO DE SAUDE UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes tomem ciêncie que o sr. Perito designou a pericia para o dia 23/10/2007. às 15:00 horas no Hospital Evangélico, com endereço na rua São João Batista nº 38- Niterói- Volta Redonda. \r\n\r\nProc. 2005.066.009767-8 - LUIS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Traga a CBS aos autos os documentos e demonstrativos requeridos à fl. 118. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.066.023598-0 - CUSTODIO MARCELINO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Sentença:Considerando o teor de fl. 202, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. (ver sentença na íntegra.) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.066.015954-6 - KENNEDY FÁBIO FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.011331-7 - SELMA REGINA DE FREITAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) dia 23/10/07, às 15h 45m.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.066.000762-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WILSON CESAR OLIVEIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que autor manifeste acerca da certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.003585-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X J J S SERVIÇOS GERAIS SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA RIBEIRO (RJ-114633) Despacho:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 331) para o dia 16/10/07, às 15h45m. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.008550-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IRACI SOARES DA FONSECA Despacho:Oficie-se como requerido. (...recolher as custas devidas...)Certifique o Cartório quanto à apresentação de resposta pelo réu e voltem para sentença. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.066.029570-8 - NERILDA RIBEIRO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X JULIANA DE ARAUJO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Após, digam as partes se persiste interesse no prosseguimento do feito, ao que parece sem objeto. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.066.009756-6 (3833) - WALDINEIA BARROS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X EDITORA LC ARTE DE FELICE LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que a parte se manifeste sobre bloqueio de valores.. \r\n\r\nProc. 2003.066.000748-0 - OSVALDO DO CARMO LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.010802-0 - JOSE RONALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Consoante atual jurisprudência do STJ, a multa de 10% prevista no no art. 475-J do CPC deve incidir a partir do trânsito em julgado da sentença, incidindo honorários advocatícios quando necessário o cumprimento forçado de sentença.Intime-se a ré para pagamento da quantia indicada à fl. 98 (R$ 9.240,00), acrescida da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, e de 10% a título de honorários advocatícios, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2006.066.007128-0 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISA SANTOS DE CARVALHO (RJ-076938)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Ré tome conhecimento de fls. 148/149 (Petição da Parte Autora). \r\n\r\nProc. 2007.066.008554-1 - JOSE ANTONIO NETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BSH CONTINENTAL ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Decisão:Indefiro o requerimento de denunciação da lide, pois a relação entre a parte autora e a parte ré é de natureza consumeirista e a denunciação é expressamente vedada pelo art. 88 da Lei 8.078/90.Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.066.028691-4 - JOSE ANGELINO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033)) X CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Decisão:Conheço dos embargos de fls. 242/244, mas lhes nego provimento, pois apesar de realmente ter sido omissa a decisão proferida em audiência (fl. 228), tal omissão já foi suprida pela decisão proferida em 11/09/2007, à fl. 235, que determinou a expedição de carta precatória para oitiva das referidas testemunhas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.066.011110-7 - PAULO CESAR DA COSTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Desentranhem-se fls. 311/313 e 321/322, formando autos em apartado (CPC, art. 475-M, § 2º).Já nos autos da impugnação, esclareça a CSN quanto ao valor que considera devido (CPC, art. 475-L, § 2º) e voltem para julgamento da impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.066.015590-1 - AFRANIO ROLIM CABRAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X MAJOR DE VOLTA REDONDA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (RJ-072953) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora tome conhecimento do constante de fl. 185 (transferencia de valor). \r\n\r\nProc. 2005.066.005715-2 - MARIA DO CARMO CANDIDO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X GUILHERME AUGUSTO DE OLIVEIRA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:... Defiro a produção da prova documental superveniente e depoimento pessoal da autora.Oficie-se como requerido à fl. 300, nº 3.1 e 3.2, informando a autora em dez dias os dados reclamados pelo Hospital Vita.Defiro a produção de prova pericial, na especialidade ortopedia, nomeando perito na pessoa do Dr. Ricardo Peon, telefone (21) 7842-3760, que deverá ser intimado de sua nomeação, para que apresente estimativa de honorários, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, em cinco dias.Com a estimativa nos autos, vistas às partes. Acordes, intime-se o réu Hospital Vita ao recolhimento (fls. 300, nº 4 e 427).Após, intime-se o Sr. Perito a iniciar seus trabalhos, concluindo-os em trinta dias.A AIJ será designada oportunamente.(O 3º Réu - Hospital Vita - deverá recolher as custas no valor de R$ 6,98 ref. a Atos de Prática Comum, mais Caarj, Funperj e Fundperj correspondentes ref. a expedição dos ofícios requeridos). - Vide R.Saneador na íntegra. \r\n\r\nProc. 2007.066.001583-6 - VEIMAR AUXILIADORA MACIEL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARSOL AMANDA SANT'ANNA (RJ-128490) Despacho:Fixo honorários na quantia estimada à fl. 66. Prossiga-se na forma da decisão de fl. 33. \r\n\r\nProc. 2007.066.013106-0 - ANTONIO MACHADO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:1) Defiro JG.2) Audiência de conciliação (CPC, art. 277) dia 06/11/07, às 14h30m.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2001.066.011264-6 - VR. CORPO E MOVIMENTO SERVICO DE FISIOTERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X KROMAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DR. MARTIN SAUER (SP-113766) Despacho:Oficie-se determinando bloqueio do valor da execução aos bancos e administradoras de cartão de crédito referidos à fl. 160, sendo inócua a expedição de ofício ao Banco Central diante do resultado negativo da ordem de penhora on line. (...recolher custas...) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.012512-5 - FLAVIO CANDIDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X BANCO ITAU SA Decisão:Considerando o valor atribuído à causa, deve a mesma prosseguir pelo rito sumário (CPC, art. 275, I). Retifique-se em DRA.Defiro JG.Audiência de conciliação (CPC, art. 277) dia 23/10/07, às 15h15m.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Reparaçao de Danos \r\n\r\nProc. 2000.066.017936-2 (3186) - ANIBAL QUEIROZ GLORIA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820), Dr(a). GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-119400)) X FINANCEIRA ALFA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO (RJ-122996), Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que a parte ré recolha custas para expedição ofício R$ 3,49, FUNPERJ R$ 0,17 e FUNDPERJ R$ 0,17. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2002.066.009774-0 - ENALDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X ADRIANO DE ARAUJO PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261) Despacho:Expeça-se a guia de depósito reclamada à fl. 102.Diga o réu. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.066.013159-9 - MARCILIO JOSE DA SILVA, SILVANA MARIA ALMEDIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096) Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas (fl. 26).Após, citem-se, por edital, com prazo de 20 dias, réus em lugar incerto e eventuais interessados.Intimem-se a Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal, para que se manifestem sobre eventual interesse no feito (CPC, art. 943).Após, vistas ao MP. \r\n\r\nId: 333001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: André Aiex Baptista Martins \r\n\r\nEscrivão: Celia Maria Maciel Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.001286-9 - CARINE CARVALHO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X Falecido: SEBASTIÃO CÂNDIDO DA CUNHA Portaria 01/06: Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.066.010213-5 - CATARINA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)), Falecido: JORGE LUIS DA SILVA Sentença:...Em face do exposto, defiro a expedição de alvará em nome da requerente, para levantamento junto à instituição financeira, do saldo total existente nas contas informadas.Outrossim, declaro EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269, I do CPC.Sem custas em razão da JG deferida à requerente às fls. 10.Sem honorários.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.004290-6 - LACIEL FERREIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X PEDRO MARGARIDA FERREIRA Sentença:...Em face do exposto, defiro a expedição de alvará em nome dos requerentes, para levantamento das verbas rescisórias junto à empresa mencionada, na proporção de 50% para cada requerente. Outrossim, declaro EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269, I do CPC. Sem custas em razão da JG deferida às fls. 31. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C PEDIDO DE LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE CARGO \r\n\r\nProc. 2005.066.001077-9 - CARLOS HENRIQUE PERRUT DE MELLO, CARLOS HENRIQUE FORTINO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439)) X LUIZ DE OLIVEIRA RODRIGUES), LUIZ ROGERIO DE FREITAS), JORGE LUIZ COUTO), EMANUEL GOMES PERRUT (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SÁ STEHLING (MG-055322)), Interessado: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS, DEMATERIAL ELÉTRICO, DE MATERIAL ELETRÔNICO E DE INFORMÁTICA DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE, ITATIAIA, QUATIS, PORTO REAL E PINHEIRAL, Dr(a). JOAO NERY CAMPANARIO (RJ-037898)), VALDECIR JOSE MARIANO), PETRONIO CHIARELE), DARIL PLACIDO CAMOLOGEIR GUIMARAES PEREIRA), PAULO AGILDO DE LIZ GLORIA Despacho: Às partes sobre novos documentos juntados (fls. 418/494). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.066.000071-6 (2475) - PROSIMTRA - PRONTO SOCORRO INFANTIL MOLEQUE TRAVESSO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581)) X UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão: Venham as alegações finais no prazo de 10 dias, sucessivamente. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.066.030699-3 (1137/99) - Inventariante: MARIA APARECIDA GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRESO NUNES DORNELAS (RJ-048217)) X MARIO RODRIGUES DA SILVA Portaria 01/06: À parte inventariante para juntar aos autos a certidão do Cartório Distribuidor (Fl. 62 e 64). \r\n\r\nProc. 2003.066.030163-0 - Inventariante: IVANA DE OLIVIERA JAYME SOURAYA DE OLIVEIFA JAYME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X CHAFFI SALOMAO JAYME E OUTRO (Ao inventariante) \r\n\r\nProc. 2004.066.017196-7 - Inventariante: VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAÍSA DA CRUZ PAYÃO PELLEGRINI (SP-016146), Dr(a). DANIELE CAROLINE VIEIRA LEMOS (SP-224422)) X CÉLIO JOSE DA SILVA Portaria 01/06: À parte autora para fornecer cópias para instruir a Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2005.066.010093-8 - Inventariante: JANAINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HEDLAMARA VANDA TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-063735)) X JADIR FONSECA DE CARVALHO (Ao inventariante para fornecer cópias fls. 17/19; 25/26, 38, 43, 51 e 52) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.005007-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X BENJAMIM MACIEL DIOGO Ao interessado (autor) para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 35vº. \r\n\r\nProc. 2007.066.011143-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FELIPE FINAMOR DE OLIVEIRA Sentença:...Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.066.001738-1 - MEDICAL SYSTEMS FINANCE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRIO BENVENUTO NUNES RÊGO (RJ-121291)) X CLINICA RADIOLOGICA SAO JOAO BATISTA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) (Diga a parte credora sobre a petição de fls. 293/305) \r\n\r\nProc. 2003.066.023236-0 - MEDICAL SYSTEMS FINANCE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRIO BENVENUTO NUNES RÊGO (RJ-121291)) X CLINICA RADIOLOGICA SAO JOAO BATISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANÇARDES (RJ-002964) (Diga a parte credora sobre a petição de fls. 157/158) \r\n\r\nProc. 2007.066.013624-0 - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X SINVAL PEREIRA DE ALMEIDA Despacho:1-) Cumpra-se. Expeça-se mandado. 2-) Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.066.006241-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X ILTON F ALEXANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106) (Feito paralisado há mais de 30 dias. A parte autora para impulso - Port. 01/2006) \r\n\r\nProc. 2005.066.008073-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO THAITI (Adv(s). Dr(a). VANISI DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-103629)) X ONOFRE MARCELLOS DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (Feito paralisado há mais de 30 dias. A parte autora para impulso - Port. 01/2006) \r\n\r\nProc. 2006.066.010897-6 - REGINA CLAUDIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A), FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE C APITALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.066.012110-5 - RIVAILTA ALESSANDRA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DA COSTA (RJ-087962)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) (Certidão - V.Acórdão à(s) fl.(s). 66/71, negado provimento ao recurso, mantendo a sentença de fl(s). 52/53 - As partes sobre o retorno dos autos em cartorio, bem como sobre e/ou cumprir o V. Acórdão) \r\n\r\nProc. 2006.066.012996-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LINDA BRANDAO DIAS (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505) Despacho: Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.000492-9 - NICOLAO TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:1-) Decreto a revelia do réu. 2-) Sem prejuízo, à parte autora para dizer se deseja produzir prova oral em AIJ, justificando-as objetivamente, sob pena de indeferimento (art. 130 do CPC). Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.066.003724-8 - KEILA FERNANDA DOS REIS MELO (Adv(s). Dr(a). HELENICE BARBOSA MATHEUS (RJ-044325)) X BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, I, do CPC, para condenar a seguradora ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais), corrigida monetariamente e com juros de mora, a partir da citação. Condeno a ré nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10%(dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.066.006876-2 - EMERSON DO NASCIMENTO DA SILVA SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA FRANCIONE COSTA DA SILVA (RJ-134023)) X BANCO DO BRASIL S/A Portaria 01/06: À parte autora sobre decurso do prazo da citação de fl. 29, sem manifestação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.066.006921-3 - ELGEM JOSE BRAGA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) (Diga o autor sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nProc. 2007.066.006990-0 - ESPOLIO DE LUIZ BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL Despacho: Cumpra-se adequadamente fls. 18, juntando-se, ainda, declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.066.007539-0 - JOSE BRAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). MARLI HOT DOS SANTOS (RJ-088036)) X BANCO BANERJ BANCO ITAU SA Portaria 01/06: Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.066.008409-3 - ANTONIO MACHADO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SANTANDER SEGUROS SA Decisão: 1- Defiro a JG; 2- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 24/10/2007 às 16h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 3- Cite-se com a antecedência exigida; 4- Intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.066.016631-5 - BENEDITO GOMES (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Sentença:.........JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, em face da gratuidade de justiça deferida às fls. 02 \r\n\r\nProc. 2006.066.003282-0 - HERIVELTON ANTONIO NAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)), ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, IV, do CPC. Condeno o autor em custas e honorários advocatícios de 10% do valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, em face da gratuidade de justiça deferida às fls. 51. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.011495-0 - PAULO ANTONIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)), CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIAS S.A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:ANTE O EXPOSTO, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, acolho, em parte, os pedidos para condenar, solidariamente, os réus a pagarem ao autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por danos morais, corrigida monetariamente a partir da sentença, pelo índice da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça, e acrescida de juros moratorios de 1% ( um por cento) ao mês, desde a citação....... \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.066.010209-5 - MAURO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269)) X TELERJ CELULAR SA Portaria 01/06: À parte autora sobre certidão supra (certifico que decorreu o prazo da citação postal de fl. 32, sem manifestação da parte Ré), informando acerca da tentativa de composição amigável. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.006068-0 - OSVALDO MASSIERO ALVES, DIRLENE SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA ALVES DELGADO DE ÁVILA (RJ-085224)) X NICOLAU YABRUDI (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083), Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476) Despacho: Fls. 171 : Concedo o prazo de 60 dias para o pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.066.005644-9 - SIMONE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANE DAIR LOURO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395) Despacho:Digam as partes sobre a real possibilidade de acordo, a justificar designação de audiência de conciliação (art. 331 do CPC), ou se protestam por decisão saneadora em gabinete. \r\n\r\nProc. 2007.066.009060-3 - CHOPERIA E RESTAURANTE ON LINE LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011)) X JOSE CARRER Decisão:Deixo de receber os embargos à execução, porque não seguro o juízo (certidão fls. 19). \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.066.010187-9 (3251) - ZORAIA APARECIDA SILVEIRA REZENDE-EXECUC (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR PEREIRA DA SILVA (RJ-072496)) X ELAINE MARIA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337) Despacho: À exequente sobre fls. 80/81. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.066.004579-6 (1619) - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X LUCIANA CABRAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353) Despacho: Fls. 233/235: Esclareçam os acordantes se desejam a suspensão da execução ou a homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 1999.546.004636-9 (505) - WALTER JOSE MAGALHAES PIRES (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X ANTONIO LUIZA BORGES E OUTROS Despacho: Esclareça o exequente o requerimento de penhora \"on line\", uma vez que não houve citação dos executado (fls. 16v). \r\n\r\nProc. 1999.546.005126-5 (588) - ESPOLIO DE OFIR DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B)) X PEDRO GOMES NETO E OUTRO Sentença:...Considerando que os autos estão paralisados há mais de cinco anos, depreendo-se o desinteresse do autor em dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.066.015311-9 (2936) - ESPOLIO DE ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS REP. CICERA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X MARILDA EVARISTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Ao exequente sobre a devolução de carta precatoria) \r\n\r\nProc. 2002.066.000697-6 - VICENTE DE PAULA CARNEIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). WILSON QUINTINO DE AZEVEDO (RJ-046429)) X JORGE VIECILI DIOGO E OUTROS Ao exequente para providenciar copia de fls. 72/73; 122, 128 e 129, a fim de instruir Aditamento da CP) \r\n\r\nProc. 2002.066.000697-6 - VICENTE DE PAULA CARNEIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). WILSON QUINTINO DE AZEVEDO (RJ-046429)) X JORGE VIECILI DIOGO E OUTROS (Ao exequente sobre devolução de carta precatória) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.066.034488-0 (01) - GRANOSUL AGROINDUSTRIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUTE ROCHA DA SILVA (SP-141000)) X TIO LUIZ SUPERMERCADO E ATACADO LTDA. Sentença:...Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.017778-7 - INDUSTRIA NACIONAL DE AÇOS LAMINADOS INAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CIBAL COMERCIO INDUSTRIA E BENEFICIAMENTO DE AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044) Despacho: Ao executado sobre fls. 242/243, em cinco dias. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.066.019016-0 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X CLAUDIO JOSE FERREIRA DE SOUZA E OUTROS Despacho:Fls. 74: Aos executados. \r\n\r\nProc. 2004.066.019016-0 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X CLAUDIO JOSE FERREIRA DE SOUZA E OUTROS Portaria 01/06: À parte exequente para recolher as custas para intimação dos executados na forma do r. despacho supra, no valor de R$ 24,48 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.066.021541-7 - NICOLAU YABRUDI (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X OSVALDO MASSIERO ALVES), DIRLENE SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA ALVES DELGADO DE ÁVILA (RJ-085224) Despacho: Ao executado sobre resposta do ofício (fls. 76). \r\n\r\nProc. 2005.066.011503-6 - BOM CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO NO MICROEMPREENDEDOR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X VALTER DE SOUZA SILVA Decisão: Fls. 79/80: Indefiro. Cumpra-se o despacho de fls. 78, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.066.011981-9 - EMPRESA JORNALISTICA DIARIO DO VALE (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X EMPRESA JORNALISTICA FOLHA DE PINHEIRAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802) Decisão:Considerando a ordem legal prevista no art. 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Após 15 dias, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2005.066.012200-4 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MF DE SÁ COMÉRCIO DE ROUPAS E OUTRO Republicar - por erro: À parte exeqüente para vista dos autos pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.066.006771-8 - LELO DE VOLTA REDONDA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921)) X VALDIRENE DOS SANTOS VANDERLEI (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763) Decisão: O bem cuja penhora se requer, está alienado fiduciariamente, não sendo passível de sofrer o gravame em questão, conforme se deduziu às fls. 86. Indefiro a penhora portas a dentro, conforme requerida, considerando a certidão negativa de fls. 41v. Indique o exequente bens passíveis de penhora, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.066.003121-0 - JOSE CARRER (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X CHOPERIA E RESTAURANTE ON LINE LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011) Despacho: Ao embargado, sobre a exceção de pré-executividade (fls. 21/24). \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.066.002660-0 (1742) - HUESLEI OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA REZENDE (RJ-087510)) X PERSONAL IND. COM. E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Decisão:Considerando a ordem legal prevista no art. 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Após 15 dias, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.066.029478-4 (1397) - ADEMIR ALMADA FAJARDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Decisão: 1) O devedor cumpriu integralmente a obrigação, como reconhece o credor, por meio do advogado por ele constituído (fl. 465). 2-) Expeça-se mandado de pagamento. 3-) Após, não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2003.066.001624-8 - CLERIA ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1-) Expeça-se mandado de pagamento do valor reconhecidamente incontroverso (R$ 23.467,71). 2-) Digam as partes se desejam produzir mais provas. 3-) Em não havendo requerimentos, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.066.027930-2 - VANDERLEI DE OLIVEIRA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745)) X VICTOR HUGO DE MEDEIROS SOUZA E OUTROS Sentença: ...Considerando que o exeqüente, apesar de devidamente intimado (fls. 86v) para dar andamento ao feito permaneceu inerte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei, observando-se a gratuidade de justiça deferida às fls. 14. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.016466-5 - CONDOMINIO FLOR DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471)) X RONWELI SOUZA MOREIRA Portaria 01/06: Á parte autora sobre certidão do OJA de fl. 124v \r\n\r\nProc. 2005.066.003736-0 - DORACI REGIA FARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X ANA PAULA AREDES GOUVEA), Fiador: ADRIANO FERNANDES Despacho:Fls. 111: Diante do informado, defiro o requerido às fls. 108. \r\n\r\nProc. 2005.066.004360-8 - SERRÃO CEZAR VIDROS LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106) Decisão:1-) Fls. 113: Defiro, considerando a documentação acostada. Detalhamento de desbloqueio da penhora \"on line\" em anexo, à exequente. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.066.005983-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SONIA SA GONÇALVES (Ao exequente para fornecer cópia da emenda da inicial fls. 47/59, para citaçao) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.009298-3 - FRANCISCO DE ASSIS MOTA BORGES (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X BANCO REAL SA ABN AMRO BANK Portaria 01/06: À parte autora para recolher a diferença das custas judiciais (R$ 2,71 - Fundperj.) \r\n\r\nExibição de Documentos, c/c indenizaçoes por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.066.001934-5 - CARLOS ANDRE GREGATTI SILVA (Adv(s). Dr(a). CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA (RJ-065129)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho: Cumpra-se o despacho de fls. 129. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1999.066.030527-7A - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X PAPILON DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Republicar - por erro: Traslade-se cópia da decisão de fl.10 para os autos em apenso (todos), desapense-se, certificando o desapensamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.008023-1A - SM GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TALEISNIK (SP-030003)) X THIAGO DE CASTRO´PEREIRA), CRISTIANO ALVARENGA OLIVEIRA), CARLOS HENRIQUE GARCIA DE CARVALHO), GUILHERME PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910) Decisão: Trata a hipótese de impugnação ao valor dado à causa, aduzindo o impugnante, em síntese, que o valor inicialmente atribuído é aleatório, não havendo elementos hábeis no processo a autorizar a sua fixação em R$ 30.000,00. Instada a recolher as custas faltantes (certidão de fls. 04 e despacho de fls. 06), a empresa impugnante não o fez, cumprindo seja a presente rejeitada. Em face do exposto, rejeito liminarmente a impugnação ao valor da causa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.066.003554-5 - VODEC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CECISA II (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140) Despacho: Fls. 318 : Concedo o prazo de 5 dias para regularização da representação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.066.010754-4 - JOÃO BATISTA DE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WISSAN SANTANA NSAIF (RJ-114341)) X CHARME TURISMO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)), VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL DO BRASIL, Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564) Decisão: 1- Recebo os recursos de apelação (fls. 211/234 e fls. 238/251), no duplo efeito. 2- Aos recorridos. 3- Após, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2006.066.008023-1 - THIAGO DE CASTRO´PEREIRA, CRISTIANO ALVARENGA OLIVEIRA, CARLOS HENRIQUE GARCIA DE CARVALHO, GUILHERME PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X SM GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TALEISNIK (SP-030003) (Em provas) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.066.001708-0 (2.607) - REGIANE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X VIAÇAO CIDADE DO AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192)), HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) (As partes - autora, ré e denunciada - sobre a devolução da precatória de inquirição da testermunha Vair Siqueira de Castro, sem o cumprimento, por falta de recolhimento de custas - Port. 01/2006) \r\n\r\nProc. 2004.066.017209-1 - JOSE FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Decisão:Declaro-me suspeito por motivo de foro íntimo (art. 135, parágrafo único, do CPC). \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.066.003479-6 - BRENDA GRAZIELE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA (Feito paralisado há mais de 30 dias sem manifestação da parte interessada - autora - A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção) \r\n\r\nProc. 2007.066.002014-5 - DANIELA REZENDE FONSECA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X LOJAS RENNER SA (Adv(s). Dr(a). SUELY RICCIOTTI (RJ-055952) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, I, do CPC, para condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 10,00 (dez reais), de forma simples, acrescida de correção monetária e juros de mora, a partir da citação, além da quantia de R$ 4.000,00(quatro mil reais), a título de reparação por danos morais, corrigida monetariamente, a partir da sentença e com juros de mora, a partir da citação. Condeno a parte ré nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.066.002101-0 - BRUNO DA FONSECA PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X LEANDRO DE CASTRO), FRANCISCO CLEBER MACHADO (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)), ANTONIO SANTANA DA CONCEIÇÃO), GERALDO SANTANA DA CONCEIÇÃO, Dr(a). LUCIANA DE CARVALHO ESTEVES SILVA (SP-190449) Despacho: 1- Ao segundo réu sobre o certificado às fls. 129; 2- Aos terceiro e quarto réus para que comprovem, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2007.066.010526-6 - PEDRO LACERDA DA SILVA, MARIA DA GLÓRIA RAYMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153)) X ERICK DE ALMEIDA Decisão:1- Defiro a JG.2- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 24.10.07 às 15h30, oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa.3- Cite-se com a antecedência exigida.4- Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.066.008194-6 - ADILSON FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854), Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X CSN - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.066.017919-0 - BANCO ITAU SA, BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE Portaria 01/06: Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.066.029758-0 (1014) - HELENA DAS GRACAS NEPOMUCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de inventário dos bens deixados pelo falecimento de FRANCISCO UELDE NEPOMUCENO, na forma do art. 269, I, do CPC. Observadas todas as prescrições legais, expeça-se Formal de Partilha, atentando-se para a doação operada em favor da inventariante. Após, arquivem-se os presentes autos. Custas ex vi legis. \r\n\r\nProc. 1999.066.030911-8 (1081/99) -, Inventariante: ALVA GOMES CARNEIRO DA SILVA X IVAN JOSE CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792) (Ao inventariante para trazer aos autos partilha amigável, conf.certidão de fls. 139vº, certidaõ negativa do imóvel, fls. 131) \r\n\r\nProc. 2004.066.007236-9 - Inventariante: NILTON ELIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSE VALENTE ELIAS Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de inventário dos bens deixados pelo falecimento de MARIA JOSÉ VALENTE DIAS, na forma do art. 269, I, do CPC. Observadas todas as prescrições legais, arquivem-se os presentes autos. Custas ex vi legis. \r\n\r\nProc. 2006.066.007892-3 - Inventariante: INEZ DE ANDRADE LOPES (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X WILLIAM JOSÉ DA CUNHA LOPES Despacho: Fls.50 : Expeça-se alvará. Após, à inventariante sobre fls.51 verso. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.066.007730-0 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE VICENTE BONIFACIO (Ao autor sobre a devolução da CP) \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2000.066.018132-0 (2438) - PROSIMTRA-PRONTO SOCORRO INFANTIL MOLEQUE TRAVESSO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES (RJ-002354C)) X UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO-CAUTELAR (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho: Aos autores. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.012678-6 - ABRAO CORTY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO NERY CAMPANARIO (RJ-037898)) X ASVRE ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada.2) Aguarde-se eventual pedido de informações.3) Ao requerente sobre a contestação e documentos juntados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.066.031270-6 - JOAO ANGELO CAVALCANTI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)), JOSE SEVERIANO VIANA) X JOSE SEVERIANO VIANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)), JOÃO ANGELO CAVALCANTI DOS SANTOS Despacho: Digam as partes sobre a real possibilidade de acordo, a justificar designação de audiência de conciliação (art. 331 do CPC), ou se protestam por decisão saneadora em gabinete. \r\n\r\nProc. 2005.066.003251-9 - JVA COMERCIO DE PNEUS E ACESSORIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS GOMES (RJ-128176)) X SFX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270) Decisão:Considerando a ordem legal prevista no art. 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Após 15 dias, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2007.066.002603-2 - TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X SIDERLEY CESAR DE ALMEIDA), CARMEM ESTEVAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Esclareçam as partes sobre a concreta possibilidade de acordo, tendo em vista a significativa divergência entre as propostas de fls. 55 e 59. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.007955-0 - WALDEMAR PAULO FILHO, LUIZ OSORIO FAGUNDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X IVAN ROCHA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403)), MARIA APARECIDA BAFA PEREIRA), MARLON MARCUS BAFA PEREIRA, Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409) Despacho: Fls. 130 : Concedo por mais 30 dias o prazo para habilitação. \r\n\r\nProc. 2006.066.000583-0 - LUIZA HELENA AVELLAR KRUPP (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CBS -CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354) (Certidão - V.Acórdão à(s) fl.(s). 127, dado o provimento ao recurso, Agravo de Instrumento mantendo a sentença de fl(s). 123 - As partes sobre o retorno dos autos em cartorio, bem como sobre e/ou cumprir o V. Acórdão) \r\n\r\nProc. 2006.066.005957-6 - CLINICA RADIOLOGIA SAO JOAO BATISTA LTDA, DENISE DE ARAUJO PISTARINO, ANA LUCIA PEIXOTO QUARESMA, CARLOS COUTINHO FERREIRA, ITAMAR ALVES VIANA, JOSE LUIZ AGANETTI, SUELY DAS GRAÇAS ALVES PINTO, PLACIDO ANTONIO DA SILVA NETO, TAKEO SATO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X BIAZI RICIERI DA SILVA), ALBERTO ISAAC FREITAS (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)), SONIA ISABEL BAPTISTA FREITAS, Dr(a). VANESSA COSTA FONSECA NASCIMENTO (RJ-135551) Despacho:1- Designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 23/10/2007, às 16h. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.015576-0 - WILSON ZAMBOTI (Adv(s). Dr(a). CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA (RJ-065129)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Sentença:...Considerando que a parte autora, apesar de devidamente intimada para dar andamento ao feito permaneceu inerte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, observando-se a gratuidade de justiça deferida que ora defiro. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.012373-4 - FLAVIA CRISTINA CONDÉ DORNAS MONFARDINI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MIRAGLIA SOUZA (RJ-119360)) X TELEVISÃO CIDADE S/A - VOLTA REDONDA - NET Sentença: ...Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, I, do CPC, para condenar a parte ré pagar à autora a quantia R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), a título de reparação por danos morais, corrigida monetariamente, a partir da sentença e com juros de mora, a partir da citação, declarando-se nula a cláusula de rescisão contratual e, por conseguinte, a cobrança de R$ 68,20 (sessenta e oito reais e vinte centavos). Condeno a parte ré nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.066.008151-0 - LUIZ CLAUDIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão: 1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao recorrido. 3- Após, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.066.009674-0 - JOSE CUSTODIO DA SILVA, MARIA DE FATIMA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)), BRADESCO SAUDE, Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho: 1- Às partes para que esclareçam se têm outras provas a produzir. 2- Em não havendo requerimento, venham as alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.066.008972-6 - ROMELIA SANTOS CARVALHAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X SERASA S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:...Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Sem honorários.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.066.020887-5 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS, DE MATERIAL ELÉTRICO, DE MATERIAL ELETRÔNICO E DE INFORMÁTICA DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE, ITATIAIA, QUATIS, PORTO REAL E PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JOAO NERY CAMPANARIO (RJ-037898)) X CARLOS HENRIQUE PERRUT DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)), CARLOS HENRIQUE FORTINO ANTUNES, Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908) Despacho:Digam as partes sobre a real possibilidade de acordo, a justificar designação de audiência de conciliação (art. 331 do CPC), ou se protestam por decisão saneadora em gabinete. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.006191-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS EDUARDO DE JESUS SOUZA (Feito paralisado há mais de 30 dias. A parte autora para impulso - Port. 01/2006) \r\n\r\nProc. 2007.066.011427-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ANDREIA PEREIRA DE SANTANA Ao interessado (autor) para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 23 vº. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.066.013089-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X MALVINA DE SOUZA PEREIRA (Feito paralisado há mais de 30 dias sem manifestação da parte interessada - autora - A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção) \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.066.013489-6 - ESPÓLIO DE CARLOS SARKIS (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328)) X PAULO PINHEIRO MARTINS Portaria 01/06: À parte autora para impulso. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.066.018411-1 - WILLIAN CASTILHO GONSALES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO M. N. MELLO (SP-208280)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO DE BARRA MANSA VOLTA REDONDA RESENDE ITATIAIA E QUATIS (Adv(s). Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375) Decisão: Fl. 245 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido (60 dias). Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se, para impulso, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.002035-9 - EDUARDO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X ITAMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)), CELESTE KNAIP BRAGA ROSA, Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763) Despacho: Ao autor. Em havendo concordância deste, ao Contador judicial. \r\n\r\nProc. 2005.066.004630-0 - JOSÉ CARLOS CORRÊA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO ROSA (RJ-125560)) X FÁBIO FERNANDES VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223) (As partes sobre os honorários do Perito, estimados em R$ 2.100,00 - 6 sal. mínimos) \r\n\r\nProc. 2005.066.005485-0 - NELSON FERRAZ GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROBERTA MOURA BRASIL TOLOMELLI (RJ-121461)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão: 1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao recorrido. 3- Após, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.066.008665-6 - RODRIGO JOSÉ COTTA JULIO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036)), TRANSPORTADORA VASCONCELOS LTDA) X TRANSPORTADORA VASCONCELOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)), BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho: Fls. 163 : Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. Após, às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.066.011924-0 - MARLENE DEODATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C Danos morais com Pedido de Antecipação de Tutela com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.066.008659-0 - EDSON CHICONELE BELONI (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X TELEVISÃO CIDADE DO AÇO S/A (NET) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Despacho: Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2002.066.019623-6 - JOAO CARLOS PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X DCK COMERCIAL IMPORTAÇAO LTDA), BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207) (Feito paralisado há mais de 30 dias. A parte autora para impulso - Port. 01/2006) \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.003745-3 - ROSEMARY VARELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-115239)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Às partes sobre decisão do Agravo (fls. 77/83). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.012550-0 - IEDA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ TELES (RJ-112513)) X UNIAO DE BANCOS S/A -UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Digam as partes sobre a real possibilidade de acordo, a justificar designação de audiência de conciliação (art. 331 do CPC), ou se protestam por decisão saneadora em gabinete. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.003033-3 - GILSON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X P. O. ROCHA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)), MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA, Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2004.066.000962-3 - JOÃO BATISTA GONÇALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X MTR- TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DARWINN HARNACK (SC-014849) Despacho: A ré sobre solicitação do juízo deprecado referente a oitiva da testemunha (fls.231). \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.066.001451-3 - SANDRO EDUARDO DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MORIA HABITACIONAL MACROHAB ASS M C E PART LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) Decisão:1-) Considerando a ordem legal prevista no art. 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE em nome do sócio Edilson Luiz bertolino. Segue recibo de protocolamento. Após 15 dias, voltem conclusos para verificação. 2-) Em relação ao sócio Carlos Roberto Moreira, cumpre seja o mesmo intimado. Ao exequente. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.066.008236-9 - FRANCISCO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho: Ao subscritor de fls.154 sobre a certidão do Sr. Oficial de justiça(fls. 158 verso). \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.066.005078-2 - LUIZ OTAVIO PILAR SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho: Ao réu sobre fls. 126/130. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.066.007839-1 - E P BASTOS ARMARINHO ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X BANCO DO BRASIL SA) Decisão: 1- Cumpra-se o despacho de fls. 33, adequadamente. \r\n\r\nId: 333002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "333003": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Vasconcelos Dornas\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA - RJ035466 \r\n\r\n2005.066.004915-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nJOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA - RJ075105 \r\n\r\n2002.066.020895-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nDIVINO DE JESUS DA SILVA - RJ075125 \r\n\r\n2001.066.009969-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nPERICLES NONATO RIOS LAMEIRA - RJ078011 \r\n\r\n2004.066.019348-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nONIZELIA COLOMBIANO SATO - RJ068789 \r\n\r\n2003.066.028789-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nMURILO DE SOUZA LOPES - RJ072506 \r\n\r\n2005.066.004420-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nGERALDO NASCIMENTO - RJ043301 \r\n\r\n1983.066.000604-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\n2002.066.011475-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\n2007.066.000375-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nANA NERI MARTINS MACHADO - RJ052550 \r\n\r\n1982.066.000987-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nDIVINO MANOEL DE ALMEIDA - RJ072893 \r\n\r\n1994.066.001249-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\n2006.066.001409-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nMARIZA SILVA SANTOS - RJ080032 \r\n\r\n2001.066.003045-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nJUSSARA FAGUNDES REZENDE - RJ069220 \r\n\r\n2003.066.029301-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nROGÉRIA GOMES CORDEIRO - RJ062719 \r\n\r\n1984.066.001780-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nROSANA LOPES ALMEIDA - RJ084952 \r\n\r\n1996.546.019343-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\n2001.066.009249-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nSEBASTIANA YARA SILVA FONSECA - RJ055445 \r\n\r\n1994.546.000024-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nRENATO CANDREVA - RJ070292 \r\n\r\n2004.066.017391-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA - RJ073646 \r\n\r\n2000.066.017030-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nANDREA ALVES DE MENDONCA - RJ081644 \r\n\r\n1990.066.000422-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\n2007.066.006369-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nGISELE MARIA DA SILVA - RJ097011 \r\n\r\n2005.066.009234-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nCRISTIANE CAMPOS ALVES - RJ105745 \r\n\r\n1992.066.001004-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\n2006.066.011369-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nVIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER - RJ108464 \r\n\r\n2007.066.005877-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nROBERTO MACHADO DA COSTA - RJ099600 \r\n\r\n2004.066.018465-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nPAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES - RJ102085 \r\n\r\n2007.066.001814-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nCARLOS BARBOZA DA SILVEIRA - RJ052725 \r\n\r\n1977.066.000016-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\n1998.546.008769-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nJOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA - RJ106338 \r\n\r\n1992.066.001033-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nMARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA - RJ111584 \r\n\r\n1999.066.030883-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO - RJ070284 \r\n\r\n2003.066.017601-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA - RJ051777 \r\n\r\n2005.066.009456-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\n2005.066.011459-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nJACELI DA SILVA PEREIRA FERRARI - RJ109425 \r\n\r\n2004.066.014846-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nMARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS - RJ113362 \r\n\r\n1997.546.004856-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\n2000.066.008119-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nALEXANDER DA SILVA - RJ104887 \r\n\r\n2007.066.002107-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA - RJ069036 \r\n\r\n1994.066.000616-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nMARIA APARECIDA SINHORINHO MARCATO - RJ043887 \r\n\r\n1994.066.001096-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\n1994.546.000154-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nALESSANDRO ANTHONY PATRIOTA DE CARVALHO - RJ129635 \r\n\r\n1992.066.001018-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nEDINEIDE DE ANDRADE - RJ121471 \r\n\r\n2006.066.007070-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nRENATA CRISTINE SILVA DANTAS - RJ123200 \r\n\r\n1993.066.000295-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nROBSON COSTA BRAGA GRIGORE - RJ135636 \r\n\r\n2007.066.010522-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nHUGO DOS SANTOS SOUZA - RJ123192 \r\n\r\n1984.066.001774-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nGERALDO ALVES - RJ117189 \r\n\r\n1989.066.000463-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nREGINA COSTA DE SOUZA - RJ135923 \r\n\r\n1997.546.004906-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nVICTOR JÁCOMO DA SILVA - RJ146899 \r\n\r\n1999.066.030569-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nCARLA ROSA DE ALMEIDA - RJ139416 \r\n\r\n2003.066.000476-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nVANESSA BRUNO ALVES DE MORAES - RJ131434 \r\n\r\n2007.066.010300-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nALESSANDRA MEDEIROS VIEIRA - MG079581 \r\n\r\n1995.546.001526-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nDÚNIA MALECK MANHÃES - RJ134328 \r\n\r\n1999.066.030769-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\nRAFAEL MELLO DE OLIVEIRA - RJ148376E \r\n\r\n2003.066.031923-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nLEIDYANE CRISTINA PEREIRA - RJ152878E \r\n\r\n2002.066.015118-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\n2006.066.012355-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nCAMILA GOMES DE SOUZA - RJ157950E \r\n\r\n2004.066.020576-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nVANESSA EXPOSITO - RJ157949E \r\n\r\n2001.066.001021-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nId: 333003"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nEscrivão: Maria Otilia Correa Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 1995.066.000284-3 (13805) - M.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789), Dr(a). MARLEI DE ANDRADE MORAIS SILVA (RJ-102965) À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO FL. 54. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.066.001140-9 (3656) - M.E.S. (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X A.E.S. Despacho:Fls. 23 e ss: Nada a prover. Trata-se de hipótese em que a via eleita não é idônea para o desiderato pretendido. De toda sorte, é de bom alvitre ressaltar que o devedor da pensão alimentícia é o alimentante e não o INSS. \r\n\r\nProc. 1993.066.001230-3 (10615) - M.O.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO MAXIMO JONES (RJ-065249)) X C.A. (Adv(s). Dr(a). JOSIANE OLIVEIRA ALVARENGA (RJ-136050) AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 1998.546.002567-4 (18091) - I.P.S.A. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X R.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº 01/2007, ART. 3º, INCISO VII, VISTA A PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.066.012636-1 - K.O.R.P. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271)) X F.C.O. Despacho:Intime-se a parte autora para fornecer cópia da inicial para servir de contrafé por ocasião da citação do réu. \r\n\r\nAnulatória, DE NEGOCIO JURIDICO(NEGATORIA DE PATERNIDADE) \r\n\r\nProc. 2006.066.005105-0 - L.C.B. (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X L.S.B. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556) Decisão:... Defiro prova pericial, consistente a exame de DNA. Encaminhem-se as partes, ressaltando que o autor NÃO é da GJ, ao Laboratório de diagnóstico de DNA da UERJ. Após a vinda do laudo, vista às partes e ao MP. O Juízo de conveniência e oportunidade da produção de prova oral será exercido após tal momento. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.066.005728-4 - T.H.P.P.S. (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776)) X L.T.F.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE LADISLAU DE MENDONCA (RJ-036078) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº 001/2007, ART. 3º,INCISO X, A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.066.012771-7 - M.J.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) X R.R.S.V. Despacho:Venha termo de Curatela atualizado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.066.005723-5 - F.C.B. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS BRUNO (RJ-001849)) X M.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241) Despacho:1- Em provas, justificadamente; 2- Dê-se vista ao Parquet; 3- Voltem-me conclusos.Et: Defiro a JG à parte embargada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.066.002402-1 - M.S.V.A.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X M.A.A.D. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Defiro o pleito de fl. 103. Retornem ao JIC, pois. Designo o dia 10/12/2007, às 09:30horas para realização de audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.009201-6 - M.C.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306)) X R.S.C.J. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALVES PAULINO RODRIGUES (RJ-134905) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº 001/2007, ART. 3º,INCISO VI-C, A PARTE EXEQUENTE SOBRE JUSTIFICATIVA DE FLS.37/42. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.066.016227-2 - G.J.W.S.A.C. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X J.A.C. (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE CASTRO CAMPOS (RJ-131568) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº 001/2007, ART. 3º,INCISO VI-C, A PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS.31/32. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.066.006848-5 (21165) - L.P.F. (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452)) X M.A.V.P.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CICERO PEREIRA DA SILVA (RJ-061889) À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO FLS. 109/111 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.066.001815-1 - T.S.T. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO HERMENEGILDO RIBEIRO (RJ-138537)) X J.C.R.T. Em cumprimento a portaria nº 001/2007, art. 3º , inciso X, a parte autora em réplica. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.066.001228-4 - V.A. (Adv(s). Dr(a). GEANI MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-087002)) X P.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GOMES DA COSTA (RJ-107553) ÈM CUMPRIMENTO À PORTARIA 001/2007, ART. 3º, INCISO VII, VISTA À PARTE RÉ PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.066.012703-1 - L.P.L.Q. (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)) X A.L.P.Q.), M.P.Q.G. Despacho:1) Não obstante haver declaração de hipossuficiência econômica (fl. 05), na peça vestibular não há qualquer pedido neste sentido. Esclareça a requerente; 2) em caso positivo a requerente deverá adunar aos autos seu comprovante de rendimentos, bem como cópia de sua última declaração de IRPF para apreciação do pedido de gratuidade; 3) tudo feito retornem conclusos. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.066.010022-3 - H.P.F. (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X C.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autos desarquivados. Vista a parte interessada, pelo prazo de cinco dias \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.066.013250-4A - M.O.P. (Adv(s). Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371)) X J.J.A.P. (Adv(s). Dr(a). ALCILENE MARIA LIMA (RJ-035158) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº 001/2007, ART. 3º,INCISO XXVII, À PARTE CONTRÁRIA PARA SE MANIFESTAR EM 5 (CINCO) DIAS, SOBRE FLS.02/08. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.066.003269-0 - C.D. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172)) X H.A.D.C. Em cumprimento a portaria nº 01/2007, art. 4º , parágrafo úncio, digam as partes sobre Estudo Social de fl. 78/81. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1997.546.001057-2 (16636) - D.C.J.A.C.P. (Adv(s). Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371)) X M.C.R.P.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MOTTA DE AQUINO E SILVA (RJ-069541) EM CUMPRIMENTO À PORTARIA 001/2007, ART. 3º, INCISO VII, VISTA À PARTE AUTORA PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.066.015235-8 (23389) - G.S. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X G.P.D. Decisão:Dispenso o termo. Vistos etc. Feito em ordem. Nada a sanear. Defiro prova documental, fixando a abertura da AIJ para a juntada. Outrossim, defiro prova oral, consistente em colheita dos depoimentos pessoais e ouvida de testemunhas, com róis depositados no prazo legal. Designo AIJ para o dia 21/11/07, às 13:50h. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.009868-3 - E.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.G.R. (Adv(s). Dr(a). WULFF ARAÚJO DE CARVALHO (MG-078758) Despacho:1) Designo audiência especial para o dia 13/11/2007, às 14:30horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público; 2) Sem prejuízo, atendam-se as letras \"b\", \"c\", \"d\" do item 4 e letras \"a\", \"b\", \"c\", \"d\" e \"e\" do item 5 da promoção do Ministério Público de fl. 55. \r\n\r\nProc. 2007.066.008738-0 - K.J.C.S. (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X G.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre fls. 22/27. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.066.012251-3 - MARCIA BOTELHO PONTES PIRES X ANTONIO CARLOS FERNANDES PIRES, VITORIA PONTES PIRES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612) Despacho:1) Regularize-se a representação processual da autora, no prazo de dez dias, sob pena de de indeferimento da peça inicial; 2) venha declaração de hipossuficiencia econômica da autora, bem como cópia de sua última declaração de IRPF para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.066.002598-2 - A.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA (RJ-068010)) X C.V.P.L. (Adv(s). Dr(a). REJANE PAIVA LEMOS GALVÃO DE FRANÇA (RJ-117861) Despacho:Nada há a prover, por ora. Aguarde-se, procedendo-se na forma do despacho promanado à fl. 33 dos autos de Interdição que seguem em apenso. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.066.015104-3 - JEFERSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JEIFERSON DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200) Decisão:... Declaro o feito saneado. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas, cujos róis deverão estar nos autos, no prazo de vinte dias antecedentes a audiência.Defiro, ainda, prova documental superveniente devendo os novos documentos estar nos autos até a abertura da AIJ. Designo AIJ para o dia 13/11/2007, às 15:30h. Intimem-se as partes... \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.015668-5 - HELIO FAUSTINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X HELEN GOMES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Conciliação na forma prescrita no art.331 do CPC, para o dia 14/11/2007, às 13:30h. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Parquet. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.066.008452-2 - L.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X K.C.S. (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)), Y.C.S.S. Em cumprimento à portaria nº 001/07, art. 4º , inciso III, parágrafo único, às partes sobre Estudo Social de fl. 38/39. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.013252-8 - M.G.A. (Adv(s). Dr(a). CINTHIA DE SOUZA COUTINHO (RJ-137835)) X L.F.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dispenso o termo. Feito em ordem. Defiro depoimento depoimentos no prazo legal. AIJ dia 21/11/2007, às 14:20h. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.066.000686-4 (8353) - S.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DERLY WANDER LUSTOSA LOPES (RJ-085838), Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA (RJ-050482) Em cumprimento à Portaria nº 001/2007, art. 3º, inciso XIX,, : ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 1996.066.222830-9 (16576) - W.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA GOMES CORDEIRO (RJ-062719) Despacho:Fls. 43 e seguintes: Digam os interessados. \r\n\r\nId: 333004"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Costa Pereira \r\n\r\nEscrivão: Janice Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAcordo, de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.004078-8 - D.S.L., L.O.L., L.O.L. (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DA SILVA (RJ-097011) Decisão:1) Ratifique-se o acordo, por Termo em Cartório, presentes as partes e seus patronos.2) Após, retornem conclusos para prolação de sentença. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.546.002893-2 (1418) - J.R.S.A., A.R.B.C. (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)) X E.B.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.76, itens 1, 2 e 3 - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1999.066.000428-9 - BRUNO DE ARAUJO LOPES\\OUTRA-AÇ ALIMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X WALDEMAR DE SOUZA LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286) Decisão:1) Ante a concordância dos alimentandos e do ilustre Membro do Ministério Público, defiro a expedição de ALVARÁ para levantamento do valor retido do PIS em favor do alimentante, desde que haja causa legal para saque, advertência esta que deverá constar no respectivo documento.2) Nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.066.019113-3 (5964) - D.M.F. (Adv(s). Dr(a). GILMA AZEVEDO GARÇÃO TEIXEIRA (RJ-066662)) X R.M.F. Sentença:Vistos, etc.Considerando que a parte autora não vem dando andamento ao feito, apesar de regularmente intimada para tanto, na forma editalícia, conforme publicação no D. O. de 19/01/2007 - pág. 189 (fl. 73), bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público às fl. 74, já decorrido o prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas a cargo do autor, observado, no entanto, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem verba honorária. \r\n\r\nProc. 2002.066.010346-5 - A.C.S.T. (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X L.C.T. Despacho:1) Intime-se, pessoalmente, o alimentante para que se manifeste sobre o pedido formulado à fl. 50, no prazo de 10 (dez) dias.2) Venha a cópia do TRCT do alimentante.3) Após a manifestação das partes, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.066.018209-2 - R.M.R.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X G.R.S. Decisão:1) Ante a concordância expressa e inequívoca do alimentante e do ilustre Membro do Ministério Público(fl. 74 e 79), defiro a expedição de Alvará em favor dos alimentandos, através de sua representante legal, para recebimento dos valores retidos conta do FGTS do executado, por determinação deste Juízo, desde que haja causa legal para saque, advertência esta que deverá constar do referido alvará.2) Após, nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.066.003944-7 - E.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.005747-6 - A.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VITOR DA SILVA (RJ-095737)) X A.M.S. (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017) Decisão:1) Venha a cópia da TRCT do alimentante.2) Oficie-se, na forma da cota ministerial de fl. 43.3) Após o cumprimento dos itens supra, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.003609-8 - A.C.N.S., N.N.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X E.P.S. ASSENTADA DE FL. 45 - COM A RESPOSTA DO OFÍCIO DÊ-SE VISTA AS PARTES PELO PRAZO SUCESSIVO DE 05 (CINCO) DIAS, OPORTUNIDADE EM QUE PODERÃO APRESENTAR SUA DERRADEIRA MANIFESTAÇÃO, SEM JUNTAR NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.066.008111-0 - J.S.C.S. (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X M.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-119400) Sentença:Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes às fls.26/27, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público à fl.30, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls.26/27, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que é ora deferida a Gratuidade de Justiça também ao réu.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se for o caso.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.008580-2 - P.C.F.M., M.E.F.M. (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X K.F.C.F. Decisão:I) Considerando o acordo firmado pelas partes às fls. 38/39 dos autos do Processo de nº 2007.066.005334-5 em apenso, reconsidero o despacho de fl. 34.II) Esclareçam as partes, nos referidos autos, a atual situação dos infantes, informando quem deterá a sua guarda.III) Após, dê-se vista ao Ministério Público e retornem, em seguida, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.066.010187-0 - R.A.L. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556)) X R.S.L. Decisão:efiro a Gratuidade de Justiça.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo, caso em que a pensão alimentícia deverá ser paga até o 5o dia útil de cada mês. \r\n\r\nProc. 2007.066.011563-6 - B.R.P., W.R.P. (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X F.R.P. Decisão:1) Oficie-se aos órgãos de praxe na tentativa de localizar o atual endereço do alimentante.2) Esclareça a parte autora quanto à possibilidade de incluir os avós no pólo passivo da presente demanda. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.066.008945-5 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913)) X M.H.L.E. Mantenho a decisão de fl.24, considerando que o veículo Citroen, placa LVD 8365, já se encontrava na posse do suplicado, bem assim que o risco de dilapidação do patrimônio está afastado ante a expedição dos ofícios determinada à fl.24. Comprove a parte autora o ajuizamento da ação principal. (ADVOGADO FORNECER CÓPIA A FIM DE INSTRUIR MANDADO - FL. 02/03) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.066.022147-2 - V.H.R.G.P.M.A.R.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.O. Decisão:1) Considerando que o réu é assistido por advogado constituído nos autos (fl.100), intime-se o nobre causídico, VIA DOERJ, para que se manifeste sobre a certidão de fl.135, devendo, ainda, informar o atual endereço do requerido, no prazo de 10 (dez) dias.2) As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes, ainda, os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem assim as condições da ação. Não foram verificadas quaisquer nulidades ou irregularidades, razão pela qual declaro o feito saneado. Defiro a prova requerida pelo Ministério Público à fl. 139, designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/01/2008, às 15:30 horas. Intimem-se as partes, inclusive as testemunhas, eventualmente, arroladas. 3) Dê-se ciência ao Ministério.4) Sem prejuízo, intime-se o réu no endereço informado à fl. 94. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de uniao estavel c pedido de tutela ntecip \r\n\r\nProc. 2003.066.000051-4 - O.J.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA INES SALES DE SOUZA COSTA (RJ-097257)) X H.N.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). MARIA APARECIDA SANTANA NOGUEIRA (RJ-099396) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.066.004629-8 - S.R.S.A. (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X D.F.F. (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956), Dr(a). MARIA APARECIDA SINHORINHO MARCATO (RJ-043887) Decisão:1) Ao Ministério Público.2) Sem prejuízo, designo Dia 10/10/2007 às 14:00 horas, para realização de Audiência Preliminar, na forma do art. 331, do CPC.Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso.3) Ao réu para que se manifeste sobre os documentos adunados às fls. 50/55. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.066.005278-0 - C.A.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X R.R.F. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413) Decisão:1) Ao Ministério Público.2) Sem prejuízo, designo Dia 01/11/07 às 14:00 horas, para realização de Audiência Preliminar, na forma do art. 331, do CPC.Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Guarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.066.012367-0 - C.A.L.C. (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X C.M.A. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Retifique-se na DRA para constar o nome correto do autor, qual seja, Carlos Afonso Lima Campbell (fl. 11). Anote-se onde couber.3) Remetam-se os autos ao Juizado Informal de Conciliação. intimem-se e cite-se com as advertências legais, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, caso não haja acordo, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador.(audiência de conciliação: 15/10/2007 às 15horas). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.066.029468-6 - C.B.R. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X W.N.R. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901) SENTENÇA...Isto posto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo de fl. 18, e, por conseguinte, DECRETO O DIVÓRCIO DAS PARTES, na forma do artigo 1.580, §2o, do novo Código Civil, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, qual seja, CLAUDIONICE BRAGA.Transitada em julgado, expeça-se Carta de Sentença. Retifique-se e anote-se na capa dos autos, alterando-se para Ação de Divórcio Direto Consensual.Custas rateadas e honorários compensados, observando-se, o disposto no artigo 12 da lei 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro também à ré.P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.066.003384-6 - P.R.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359)) X T.S.C. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635) Decisão:1) Acolho, integralmente, a cota ministerial de fl. 111vº, \"in fine\", e, por seus fundamentos, que adoto como razões de decidir, indefiro o requerimento de fls. 108/109, determinando a manutenção do bloqueio incidente, na forma determinada por este Juízo.2) Intime-se a parte exeqüente para que se manifeste sobre fls. 108/109. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.004326-1 - E.P.C., N.H.R.C. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) Decisão:Remetam-se os autos ao Juizado Informal de Conciliação com a finalidade de ajustar as cláusulas do divórcio.(audiência de conciliação dia 09/10/2007 às10h40min)Após a realização da audiência, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.010918-1 - M.G.T.S. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)), P.A.S. 1) Fl. 28vº - Às partes, na forma da cota ministerial (Requer o M.P. seja acostada a certidão de casamento constando todas as averbações à margem do termo (fl. 18), bem como o pacto antenupcial (separação de bens). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.066.004997-0 - EMERSON CARVALHO MAIA (Adv(s). Dr(a). SUEDER BELARMINO ROSA (RJ-125559)) X ANTONELLY SILVA CANDIDO MAIA Despacho:Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre fl. 59. \r\n\r\nProc. 2006.066.003632-1 - A.C.S.C.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X G.C.R. Decisão:1) Considerando que o requerido devidamente intimado para que regularizasse sua representação quedou-se inerte (fl.40vº), determino o prosseguimento do presente feito ante a impossibilidade de homologação do acordo entabulado entre as partes (fl. 30).2) Intime-se, pessoalmente, o réu para que apresente contestação no prazo de 15 (quinze) dias, vez que já foi devidamente citado (fl.29vº).3) Sem prejuízo, designo Dia 30/10/07 às 13:30 horas, para realização de Audiência Preliminar, na forma do art. 331, do CPC.Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.066.004114-8 - C.F.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.A.C.P.M. (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509) Despacho:Retornem os autos ao Juizado Informal de Conciliação com a finalidade de entabular acordo entre as partes, na forma da cota ministerial. \r\n\r\nProc. 2007.066.012839-4 - P.I.P. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X E.P.R.P. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Reconheça por semelhança as assinaturas dos signatários dos documentos adunados às fls. 13 e 15.3) Remetam-se os autos ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se com as advertências legais, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, caso não haja acordo, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.066.015673-0 - T.C.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X E.M.R. (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS (RJ-113362) Decisão:Intime-se, pessoalmente, na forma da cota minsterial de fl. 148. \r\n\r\nProc. 2003.066.026536-4 - A.B.G.E. (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480)) X F.E. (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Decisão:1) Considerando que a parte autora é assistida por advogado constituído, intime-se o nobre causídico, VIA DOERJ, para que se manifeste sobre a certidão de fl.67vº, informando, se for o caso, o atual endereço da requerente, no prazo de 10 (dez) dias.2) Fl. 71vº - Atenda-se ao Ministério Público, após a informação do item supra. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.012634-2 - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X R.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ADVOGADO FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA (FLS. 02/03 - 04 E 91) \r\n\r\nProc. 2004.066.019083-4 - J.B.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.J. (Adv(s). Dr(a). HEUZELANEY ALVES NEVES (RJ-080334) PELA INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS VALORES DA PLANILHA DE FLS 102/106 \r\n\r\nProc. 2004.066.020877-2 - M.T.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X E.M.M. (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970) Decisão:1) Acolho, integralmente, a cota ministerial de fl.156vº, item 1, e, por seus fundamentos, que adoto como razões de decidir, indefiro a impugnação apresentada às fls. 153/154.2) Intime-se o executado para que traga aos autos os documentos solicitados pelo Ministério Público (fl. 135,item 3), qual seja, cópia dos 3 (três) últimos contra cheques.3) Intime-se a parte exeqüente para que se manifeste sobre fls. 161/164 e sobre os cálculos de fls. 166/170.4) Retifique-se na DRA para incluir no pólo ativo da presente demanda o nome de MARCELO TEIXEIRA DA MATTA, REP/POR MÁRCIA TEIXEIRA BARRETO. Anote-se onde couber.5) Após, o cumprimento dos itens supra, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.066.009354-5 - R.G.L.M., Assistente: V.L.P.G. (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X A.G.L.M. DÊ-SE VISTA DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.066.003620-5 - A.G.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.S.V. (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.066.004423-8 - E.F.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X E.F.S.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267, III e § 1º, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.066.004425-1 - A.C.S.D. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X G.D. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.066.008657-9 - K.C.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X J.J.J. MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE SOBRE JUSTIFICATIVA DE FL. 63. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.066.009648-2 - GUSTAVO HENRIQUE DE MOURA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X MARCELINO CLARET FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272) Trata-se de Ação de Execução de Alimentos ajuizada por GUSTAVO HENRIQUE DE MOURA FERNANDES, ASSIST. P/ SUELI SERRE DE MOURA FERNANDES, em face de MARCELINO CLARET FERNANDES DO NASCIMENTO.Nada justifica que o processo fique suspenso por 10 (dez) meses no arquivo provisório, quando a homologação do acordo celebrado facilita, inclusive, eventual execução através da via própria.Tendo em vista que o pacto de fl. 53 consolida a dívida do período ali previsto, demonstrando o ânimo de novar das partes, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido à fl.53, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Ressalto, ainda, que, em caso de descumprimento da avença, poderá a parte executar a presente sentença, através da via própria, se for o caso.Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.004853-2 - J.G.A., J.G.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X J.A. Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267, III e § 1º, do C.P.C. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.066.008558-7 - M.A.P. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X M.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Sentença:Isto posto, e acolhendo in totum o bem lançado parecer ministerial de fls.58/59, como razões suplementares de decidir, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o processo com cognição do mérito, na forma do art.269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.012316-3 - P.E.R. (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X A.A.N.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) VISTA DOS AUTOS AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2007.066.011951-4 - D.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286)) X D.L.S.P.), D.L.S.P. DESIGNO DIA 19/10/07 ÁS 15:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO... \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.066.012472-8 - M.S.S. X M.H.L.E., B.S.E. (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913) DESIGNO O DIA 19/10/07 ÁS 14:40 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1997.546.018918-1 (870) - J.M.R.T. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173)) X G.C.R.T. 1) Fl.114 - itens 1, 2 e 4 - Atenda-se ao Ministério Público.(1) Pela expedição de ofício ao INSS, a firm de que seja informado a natureza e o valor dos benefícios recebidos pelo interditando. 2) Sejam acostadas certidões dos distribuidores em nome da requerente (Julia Maria). 4) Seja esclarecido se foi aberto inventário dos bens deixados pela Sra. Avelina (fl.90), acostando, se for o caso, cópia das primeiras declarações).2) Ante o teor do Estudo Social de fls.109/111, nomeio JULIA MARIA RIBERTO TREPIN como Curadora Provisória de GIULIO CESAR RIBERTO TREPIN, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. Lavre-se o Termo.3) Retornem os autos à Assistente Social, conforme requerido na parte final de fl.111. \r\n\r\nProc. 2007.066.010130-3 - L.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971)) X G.G.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/07: \" Ao autor para que cumprao item V da decisão de fls. 17\" \r\n\r\nProc. 2007.066.011007-9 - D.M.C. (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA (RJ-089205)) X F.M.C. DÊ-SE VISTA, NO PRAZO LEGAL ÀS PARTES E AO MP PARA OFERECIMENTO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO. \r\n\r\nInterdição, c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.066.014667-3 - M.A.O. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254)) X N.L.O. Fls.60/61 - Regularize-se a representação processual da interditada, conforme certidão cartorária de fls.62. (DR. ÁLVARO RIBEIRO XAVIER - OAB/RJ Nº 95.533). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.066.006061-8 - M.P.E.R.J. X D.S.P., K.V.R.T. pulicar despacho do dia 12/09/07 \r\n\r\nProc. 2005.066.008085-0 - C.E.L.M. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA RIBEIRO JUVENAL (RJ-058386)) X J.C.S.F. Decisão:Fl. 32 - Defiro. Oficie-se à Receita Federal solicitando informações acerca do endereço do réu. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.066.017109-0 (5088) - C.R.C. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X J.C.D.C. (Adv(s). Dr(a). FUED NAMEN CURY (RJ-005868) Decisão:Acolho, integralmente, a cota ministerial de fl. 297 e vº, e, por seus fundamentos que adoto como razões de decidir, indefiro o pedido de fl. 296, devendo a pretensão ser deduzida por via própria. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.011363-9 - J.P.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARTA CASSIANO AZEVEDO (RJ-124585)) X D.F.M. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Cite-se com as advertências legais. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2003.066.018196-0 - L.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA (RJ-117558)) X N.C.P.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505) Sentença:Considerando que os autores não vêm dando andamento ao feito, apesar de regular e pessoalmente intimados para tanto, conforme certificado à fl.74, bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público à fl.76vº, já decorrido o prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas a cargo dos autores, observado, no entanto, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.013287-5 - I.B. (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596)) X S.J.R. (Adv(s). Dr(a). KATIA DA SILVA GAMA RODRIGUES (RJ-110010) ADVOGADO FORNCER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA (FLS. 02/09 - 30 E 34) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, 124 C/C Negatória de Paternidade, c/ retificação de registro civilc \r\n\r\nProc. 2006.066.000431-9 - JOSE REGIS FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X L G A D S E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/99: \" A parte em réplica.\" \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.066.004372-8 - C.A.A. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254)) X R.R.F. Decisão:1) Fls. 40/41- Mantenho a r. decisão de fl. 20, 1ª parte, devendo o autor, caso queira, pleitear o seu auto afastamento do lar.2) À Secretaria, na forma da decisão de fl. 42, itens 1, 2, 3. \r\n\r\nProc. 2007.066.007524-9 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.P.S. (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FAGUNDES REZENDE (RJ-069220) Sentença:Considerando o acordo celebrado entre as partes às fls.39/40 dos autos de nº 2007.066.003831-9, em apenso, bem como o parecer do membro do Ministério Público à fl. 44, pugnando pela extinção do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas pela autora, observando-se o disposto no artigo 12 da lei 1.060/50, eis que lhe é ora deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.066.007516-8 - S.P.S.F. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X R.S.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FABIANO (RJ-074522) Decisão:Aguarde-se o deslinde da ação principal. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.066.012449-2 - M.B.S. (Adv(s). Dr(a). EROS DAVID TORRES DE MENEZES (RJ-069565), Dr(a). MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (RJ-060875)) X J.S.S. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Cite-se com as advertências legais.3) Venha a cópia da certidão de nascimento da menor Jade. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória, DE REGISTRO DE NASCIMENTO \r\n\r\nProc. 2006.066.004692-2 - E.A.F.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452)) X A.M.P.C.B.M. ADVOGADO FORNCER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA (FLS. 06 E 65) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.066.019349-5 - G.S.A.P. (Adv(s). Dr(a). AGUIDA MOREIRA DA SILVA (RJ-068791)) X L.C.C.P.), M.V.C.P. (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665) Sentença:Considerando a expressa manifestação de vontade da parte autora à fl.66, bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público à fl.69vº, e, ainda, a concordância da parte adversa, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas e verba honorária, esta arbitrada no montante equivalente a 10% (dez por cento) do valor da causa, a cargo da parte autora, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.066.001113-0 - P.R.V. (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X L.L.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que em cumprimento a determinação verbal do MM Juiz de Direito, encaminho o presente à publicação para parte interessada proceder a retirada do documento que se encontra na contra-capa dos autos, no prazo de cinco dias, ficando esclarecido que, após esse prazo, os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.066.006846-4 - D.B.S. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X M.W.V.S. Decisão:Designo o dia 31/10/2007, às 14:30 horas, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Intimem-se, com as ressalvas dos artigos 7º e 8º, da Lei 5.478/68. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.066.010197-9A - R.M.L. X J.M.L.G. (Adv(s). Dr(a). ANA CLEA FERREIRA (RJ-090759) Sentença:Vistos, etc.Considerando o óbito da interditanda, comprovado pela certidão de fl.150, nos autos principais, bem como o parecer ministerial de fl. 105, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça deferida. Sem verba honorária. Retifique-se na DRA para constar no pólo ativo da presente demanda o nome de: JANETE MARIA DE LIMA BROBEIRO. Anote-se onde couber. P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público, Defensoria Pública e Curadoria Especial. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.066.025976-3 - H.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546), Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) X M.C.F.G. E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes às fls. 118/119 e 166/167, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público à fl. 186, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls.118/119, itens 1 a 7 e 166/167 para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com análise de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50, eis que é ora deferida a Gratuidade de Justiça tão somente à parte ré. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.066.011921-2 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X G.M.S.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)), A.M.S.F.), W.M.S.F. Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267, III e § 1º, do C.P.C. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.066.001755-5 - C.C.G.F. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LOPES FERREIRA (RJ-048411), Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191)) X L.P.L.Q. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677) Decisão:I) Reconsidero o despacho de fl. 326, in fine, por entendere que tal medida requeria a prévia intimação das recorrentes para regularização do prepraro.II) Recebo a Apelação no efeito meramente e devolutivo (art. 520, VII, do CPC).III) Ao Apelado, em contra razões.IV) Ao Ministério Público.V) Por fim, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.006058-1 - R.N.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA CORREA GREGIO ARAUJO (RJ-115577)) X C.M.N. (Adv(s). Dr(a). SILVIO LUIZ CUNHA (RJ-100172) Sentença:Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes à fl.30, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público à fl.31, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido à fl.30, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que é ora deferida a Gratuidade de Justiça também ao réu.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.003559-8 - M.A.A.D. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095)) X C.V.D. DIGA O AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.066.001327-2 - A.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505) Fl. 46 - À requerente, na forma da cota ministerial (PELA JUNTADA DE DECLARAÇÃO DA CREDORA DOS ALIMENTOS, INFORMANDO INEXISTIR DÉBITO ALIMENTAR. CASO NÃO SEJA POSSÍVEL ACOSTAR A DECLARAÇÃO SUPRA, PELA INTIMAÇÃO DA ALIMENTANDA PARA INFORMAR SE EXISTE DÉBITO ALIMENTAR , VALENDO O RESPECTIVO SILENCIO COMO PRESUNÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.066.002509-0 - M.R.S., S.M.A.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040) 1) Fl. 18, item 1 - Aos requerentes para que se manifestem sobre a cota ministerial.(com relação aos alimentos para as filhas, deve ser incluída cláusula de maior valor, de forma que prevaleça sempre o maior valor entre as duas hipóteses - existência e ausência de vínculo)2) Havendo concordância quanto ao item 1, ratifique-se o acordo, por Termo em Cartório, presentes as partes e seus patronos.3) Após o cumprimento dos itens supra, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.066.019237-1 - R.P. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X S.H.M.L.P. (Adv(s). Dr(a). ELISA SANTOS DE CARVALHO (RJ-076938) Sentença:PELO EXPOSTO, CONSIDERANDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA: 1 - DECRETAR A SEPARAÇÃO DAS PARTES, DEVENDO A RÉ VOLTAR A USAR O NOME DE SOLTEIRO, QUAL SEJA, SOLANGE HELENA MACHADO LOPES, 2 - DEFERIR A GUARDA DOS FILHOS MENORES PARA A RÉ, ASSEGURANDO AO AUTOR A VISITAÇÃO NA FORMA ESTIPULADA NA PETIÇÃO DE FLS 28; 3 - DETERMINAR A PARTILHA DOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS, NA FORMA ESTIPULADA NESTA SENTENÇA. CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS, ESTES ESTIPULADOS EM10%(DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 12 DA LEI 1060/50, CONSIDERANDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.066.004267-9 - O.J.C.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X J.M.R.O. Considerando a expressa manifestação de vontade da parte autora à fl. 34, bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público à fl. 35, e, ainda, a ausência de citação válida da parte ré, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem verba honorária. \r\n\r\nProc. 2006.066.008555-1 - S.P.S.F. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X R.S.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FABIANO (RJ-074522) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao requerido.2) Ao Ministério Público.3) Sem prejuízo, designo Dia 31/10/07 às 13:30 horas, para realização de Audiência Preliminar, na forma do art. 331, do CPC.Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.066.003831-9 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.P.S. (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FAGUNDES REZENDE (RJ-069220) Sentença:Pelo MM. Juiz foi prolatada a seguinte sentença: \"Vistos, etc...Defiro a convolação da Separação Litigiosa em Consensual e HOMOLOGO, para que se produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ora estabelecido pelas partes, DECRETANDO a SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do C.P.C.. Custas rateadas e honorários compensados, ficando suspensas as verbas de sucumbência, por força do artigo 12 da Lei 1.060/50, para ambas as partes. Transitada esta em julgado, expeça-se a competente Carta de Sentença para averbação do decidido à margem do assento de casamento no Cartório de Registro Civil competente. Dou a presente como publicada em audiência e intimadas as partes. Registre-se. Anote-se a convolação da Separação Judicial em Consensual no livro tombo e no distribuidor. Após, dê-se baixa na distribuição e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2007.066.008218-7 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). DELVAIR FERREIRA DA SILVA (RJ-005405)) X M.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045) Em cumprimento ao item 13 da Portaria nº 01/99 deste Juízo, À PARTE EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 333006"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Antonio Augusto Gonçalves Balieiro Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Angélica Vieira Badaro e Silva\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.819.000879-8 - 441 Jr Móveis LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Luiz Carlos Pereira de Souza. AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS. 78 Vº. \r\n\r\nProc. 2005.819.004855-5 - Márcio de Miranda Fleming (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros - OAB RJ072610). X Tecsiman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Ferreira de Castro - OAB RJ133258, Darlene da Costa da Silva - OAB RJ087509). Diga a ré sobre a resposta do ofício (fls. 123). Após, ao MM. juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.819.010057-9 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Sebastião Francisco da Silva. Defiro à exeqüente, em derradeira oportunidade, o prazo de 10 dias para o integral cumprimento da decisão retro, inclusive quanto ao item \"e\", sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.819.010127-4 - Sapataria Preço de Banna Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Lygia Maria Valentim Sampaio. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.819.004022-6 - Maria da Gloria Carvalho Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anrielly Cristina Costa Gomes - OAB RJ136419). X Banco Unibanco Créditos Imobiliários S/A. 1) JULGO DESERTO o recurso que não veio acompanhado dos comprovantes de rendimentos, conforme determinado na sentença de fls. 19/20. 2) Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.004351-3 - Helenilda Baltazar da Nóbrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suze Oliveira Mendonca Rondelli - OAB RJ085049, Jiorgina Oliveira Mendonca - OAB RJ082841). X Banco do Brasil S/A. JULGO DESERTO o recurso que não veio instruído com os comprovantes de rendimentos necessários à apreciação do pedido de gratuidade, como determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.819.004357-4 - Jiorgina Oliveira Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suze Oliveira Mendonca Rondelli - OAB RJ085049, Jiorgina Oliveira Mendonca - OAB RJ082841). X Banco Itaú S/A. JULGO DESERTO o recurso que não veio instruído com os comprovantes de rendimentos necessários à apreciação do pedido de gratuidade, como determinado na sentença. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.819.004703-2 - Alzira da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco de Souza Cunha - OAB RJ109562, Alcides Vargas Onofre - OAB RJ123195). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2004.819.007045-5 - Samuel Simões de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Simões de Souza Cury - OAB RJ120195). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.819.007785-1 - Maria Aparecida da Silva Prata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.819.002719-9 - Pedro Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Rodrigues Costa - OAB RJ048546). X Condominio do Edifício Stemil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plácido Romário Pereira da Silva - OAB RJ131113). Intime-se o(a) devedor(a) via D.O. para efetivar o pagamento da quantia apurada, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.819.002719-9 - Pedro Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Rodrigues Costa - OAB RJ048546). X Condominio do Edifício Stemil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plácido Romário Pereira da Silva - OAB RJ131113). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 1351,73, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2005.819.005775-1 - Josiana Braga do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos dos Santos Pires Tavares - OAB RJ100666). X Tnl Pcs S. A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Braga Duque - OAB RJ129975, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 312,00, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2006.819.003145-4 - José Carlos Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Credicard Banco S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Carla de Almeida - OAB RJ141827, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 217,49, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2006.819.004889-2 - Algimar Silva de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Marco Antonio Pacheco - OAB RJ150447E). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga o autor sobre o depósito de fls. 37/38. Eventual pleito de diferença deverá ser acompanhado de nova planilha desconsiderando o valor pago. \r\n\r\nProc. 2006.819.006645-6 - Valéria Villela Bornickel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Sousa Moreira - OAB RJ132470). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 932,13, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2006.819.006665-1 - João de Souza Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabina Mattos Pereira - OAB RJ123203). Ao réu sobre fls. 57/65. \r\n\r\nProc. 2006.819.011527-3 - Cláudia Maria de Souza Rêgo Onofre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Vargas Onofre - OAB RJ123195). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Revogo a tutela deferida às fls. 26. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias. Na hipótese de não pagamento expeça-se certidão para a dívida ativa e expeça-se dando baixa.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.819.000073-3 - Tania Maria Candido Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 517,48, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2007.819.000177-4 - Valério Marcio dos Santos. X Casa e Video e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Tatiana Monteiro Furtado de Mendonça - OAB RJ128607). Considerando que a parte autora não compareceu à audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. P.R.I.Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo pelo contador. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquivem-se, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.819.001070-2 - Therezinha do Rosário Costa. X Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Abreu Soares Rodrigues - OAB RJ125055). FINALIDADE: Audiência: Instrução e Julgamento \r\n\r\nData/hora: 11/10/2007 - 16:20h \r\n\r\nINTIMAÇÃO do(s) réu(s) para comparecer à audiência acima mencionada, podendo seguir-se imediatamente a audiência de instrução e julgamento, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.819.001238-3 - Carlos Berto Ciscouto de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 1087,99, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2007.819.002298-4 - Maria Stella Mesquita de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso do(a) autor(a) no efeito devolutivo. Ao recorrido-réu. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.819.006827-3 - Uildina Suely dos Santos Melchior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Saude Pereira - OAB RJ144586). X Leny Gil de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene de Assis Silva - OAB RJ066663). Recebos os embaergos de terceiro. À embargada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.819.006167-1 - Osvaldo Esteves Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ettore Dalboni da Cunha - OAB RJ005063D, Lincoln Ferreira Dalboni - OAB RJ114505, Ricardo José Campos de Souza - OAB RJ154406E, Eduardo Tadeu Lobo Teixeira - OAB RJ113969). X Grupo Novo de Ensino LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Barcelos de Souza - OAB RJ104878). Reconsidero fls. 70. Diga o exequente sobre o andamento do feito, salientando que a penhora \"on line\" restou infrutífera, conforme detalhamento da ordem que segue ao despacho. \r\n\r\nProc. 2004.819.000361-2 - Renato Borges Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Augusto Honorio - OAB RJ075544). X Antonio Gomes Machado e outros. Defiro fls. 41. Aguarde-se em arquivo o decurso do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.819.008795-2 - Adel Neme Felippe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Augusta Felipe dos Santos Lemache - OAB RJ106609, Danyella Felipe dos Santos Ferreira - OAB RJ131111). X Lizeth Aparecida Pereira de Lima. 1) Fls. 23 - Indefiro. Não há como realizar penhora de quem não é parte no processo, salientando a distinção de patrimônios entre a pessoa física e jurídica. 2) Cumpra-se fls. 20 sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.010391-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Aurivânia Aparecida da Silva Moreira. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.010393-3 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Célia Fernanda de Souza da Silva. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.010405-6 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Carlos Alberto de Paula. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.010407-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Carlos Roberto da Costa. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.010597-8 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Dayse Aparecida Silva. Defiro à exeqüente, em derradeira oportunidade, o prazo de 10 dias para o integral cumprimento da decisão retro, inclusive quanto ao item \"e\", sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.819.010673-9 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Dulcineia Mierelles. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.010787-2 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Elisangela Cristina de Oliveira Guilherme. Defiro à exeqüente, em derradeira oportunidade, o prazo de 10 dias para o integral cumprimento da decisão retro, inclusive quanto ao item \"e\", sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.819.010841-4 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Gleidy Cristina Vicente. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.819.010843-8 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Graciele Jeane da Silva. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.010849-9 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Gisele Eleotéria de Oliveira Silva. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.010851-7 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Érica Gonçalves da Silva. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.010855-4 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Erida Adriana de Freitas Carvalho. Defiro, em derradeira oportunidade, o prazo de 1o dias para o integral cumprimento de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2006.819.010861-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991, Roselene das Dores Silva Pinto da Silva - OAB RJ143543). X Gracilda de Campos Santos. Defiro ao exeqüente em derradeira oportunidade, o prazo de 10 dias, para promover o integral cumprimento de fls. 19, sob pena de extinção do precoce do processo. \r\n\r\nProc. 2006.819.011177-2 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Lívia Rodrigues Soares. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.011179-6 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Luzia do Carmo Oliveira da Silva. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.011211-9 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Licemara Helena Silva. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.011247-8 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Warlei Luis Gonzaga Machado. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.011307-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Otavio Barnabé de Paula. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.011391-4 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Michele Oliveira da Silva. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.011535-2 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Marcos Vicícios Inácio Brandão. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.011585-6 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Maili da Cunha Bochoni. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.819.011589-3 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Maria Paulina Alves. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.819.011601-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Paulo Teodoro Machado. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.819.011629-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Renata Vitória Rios Queiroz. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.011643-5 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Rafaele de Aparecida de Souza. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.011647-2 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Rodrigo Gutemberg da Silva. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.819.011649-6 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Rafael dos Reis Pereira. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.819.000117-8 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Thais Santos de Oliveira. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.819.000119-1 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Tatiana de Jesus Silva. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.819.000121-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Patricia Aparecida Miguel de Souza Paula. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.819.000125-7 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Rita Lisete Marinho. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.819.000155-5 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Rita Maria de Oliveira Netto. Defiro, em derradeira oportunidade, o prazo de 1o dias para o integral cumprimento de fls. 18. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.819.000135-8 - Marilane Pereira Leite Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Barbosa Fernandes - OAB RJ126949). X Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 719,84, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2006.819.008583-9 - Mouzart Gamis de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Monteiro Barahona Ramos - OAB RJ093271). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré a pagar à parte autora a quantia equivalente a R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), corrigida monetariamente, a partir da sentença, e com juros de mora, a partir da citação, a título de danos morais. \r\n\r\nConfirmo a antecipação de tutela deferida às fls. 25.\r\n\r\nSem custas, nem honorários (art. 55, 1ª parte, Lei n° 9099|95). \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.008771-0 - Luiz Toledo de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jacintho Fernandes Junior - OAB RJ110835). X José Sebastião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Tibães Lass - OAB RJ119403). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 589,74, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2006.819.011547-9 - Osvaldo Ferreira de Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Delgado de Ávila - OAB RJ031461). X Banco Itaú S/A. .....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art. 8º caput e § 1º e art. 51, VI da Lei 9.099/95....... \r\n\r\nProc. 2007.819.002555-9 - Alcides da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira Barros - OAB RJ106335, Idelmar Sodre Correa - OAB RJ145411). X Telemar Norte Leste S/A. Fls. 28 - Nada a prover por ora. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.819.001367-8 - Wagner Alexandre da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Viação Aerea São Paulo - Vasp (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Martins Ribeiro - OAB SP015000). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.819.005087-0 - Rosimar Teixeira de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabello de Araujo - OAB RJ096499). X Marilia dos Santos Parreira. AUTOR RECEBER CERTIDÃO DE DÍVIDA QUE SE ENCONTRA DISPONIVEL NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2005.819.007831-6 - Ilanez Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Viana da Silva - OAB RJ125562, Fabiano dos Santos Barbosa - OAB RJ126763). X Net ( Televisão Cidade S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 1504,04, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nId: 332531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcello Rubioli\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gersimara das Neves Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.819.004692-0 - Jorge de Paulo Campos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Ana Lúcia dos Santos Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idelmar Sodre Correa - OAB RJ145411). INDEFIRO o pedido de penhora on-line, nos termos da recente redação conferida ao art.649, X, do CPC, pela Lei 11382/06. Indique o exequente bens passiveis de serem penhorados no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.819.000254-1 - Lourival Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Barroso Arantes Aragao - OAB RJ067661). X San Luiz Serviço Gerais LTDA. INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.819.006150-8 - José Carlos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Jefferson de Oliveira e Silva. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.819.008012-6 - Maria Lúcia Pinheiro Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco Real Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473, Alceleni de Liza Paccelli Brito - OAB RJ113961). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 2.527,54, DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.009542-9 - Jaci Elias Cury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Raimundo Reis Correa de Souza. Na forma do Enunciado 13.6 do Aviso 29/2005, no processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito (artigo 53, parágrafo 4º, da lei nº 9.099/95). \r\n\r\nSendo assim, expeça-se certidão de crédito em favor do exeqüente. Intime-se para retirada da mesma e após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.819.009642-2 - Eduardo Dario Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idelmar Sodre Correa - OAB RJ145411, Rodrigo Ferreira Barros - OAB RJ106335). X Edson de Oliveira da Silva. 1) RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. 2) INDEFIRO O PEDIDO , UMA VEZ QUE NÃO CABE AO JUÍZO DILIGENCIAR. VENHA O ENDEREÇO DO RÉU, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.819.007622-0 - Martins Valerstain (Adv.(s) Dr.(a) (s) Achiles Silva do Amaral - OAB RJ067391). X Pedro Martins Filho e outro. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SEU SILÊNCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.819.007712-0 - Maria do Carmo Nunes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Augusto - OAB RJ123124). X Angela Maria de Souza. Ex positis, na forma do inciso I do art. 269 do C.P.C, julgo procedente o pedido, nos termos da inicial, para condenar a parte RÉ , ao pagamento da seguinte quantia R$ 50,00 ( cinqüenta reais ) , em benefício da parte autora, na forma do art. 475 - J do C.P.C , com juros legais e correção monetária a partir da citação. \r\n\r\nDeixo de condenar o Réu nos ônus sucumbênciais em função no disposto no art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.010586-3 - Mari Ângela Delgado de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wissan Santana Nsaif - OAB RJ114341). X Antônio Gouvea Filho. PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE CITAR/INTIMAR O RÉU, EM VIRTUDE DE NÃO TER CONHECIMENTO DE SEU PARADEIRO.\" \r\n\r\nProc. 2007.819.000831-8 - Edinar Ferreira Meyer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alceleni de Liza Paccelli Brito - OAB RJ113961). Fls. 50. Defiro conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.819.001848-8 - Destra Roupas e Armarinho LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971). X Carlos Alberto Lourenço. Ex positis, na forma do inciso I do art. 269 do C.P.C, julgo procedente o pedido, para condenar a parte RÉ , ao pagamento da seguinte quantia R$ 359,90 ( trezentos e cinqüenta e nove reais e noventa centavos ) , em benefício da parte autora, na forma do art. 475 - J do C.P.C , com juros legais e correção monetária a partir da citação. \r\n\r\nDeixo de condenar o Réu nos ônus sucumbênciais em função no disposto no art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.819.002764-7 - Elisângela de Fátima Ferreira Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Transpresente Transporte Ltda.. INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.003819-0 - José de Paiva Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Novaes de Paiva - OAB RJ064015). X Ana Paula Silva Lima e outros. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SEU SILÊNCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.819.003979-0 - Francisco José da Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Reis Baptista - OAB RJ057446). X Banco do Brasil S/A. ESCLAREÇA FL. 18 QUANTO AOS DEMAIS SUCESSORES, POIS, CONFORME CERTIDÃO DE ÓBITO DE FL.19 OS MESMOS DEVEM HABILITAR-SE Á LIDE. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.819.003336-5 - Flávia Cristina Chagas Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Light-serviços de Eletricidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Alexei de Castro - OAB RJ161128E, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428D, Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 372,72, DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.819.007100-7 - Maria Jose de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.819.005470-0 - Julio Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR AUTOR (A) PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 110, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.819.006180-6 - Rui de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087, Jose Alberto Pereira Junior - OAB RJ128424). X Sul América Companhia de Seguros- Salic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Silva Araújo - OAB RJ126261E, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Fls. 166/167, defiro o prazo conforme requerido. Fl. 167, anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.819.006862-0 - Mauricio Alves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Flaviane da Costa - OAB RJ135625E). X Telemar-telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Torno sem efeito a sentença lançada no sistema DAP equivocadamente. Não havendo nada mais a ser cumprido, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.819.007014-5 - Ailton Goulart Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Moura Calino - OAB RJ103884, Alessandro Anthony Patriota de Carvalho - OAB RJ129635). X Fort Máquinas e Equipamentos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Reis Mautoni - OAB RJ098337). Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que a determinação de bloqueio de valores da executada restou infrutífera, uma vez que não há qualquer saldo disponível. Forneça a parte autora meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.819.007902-1 - Maria Aparecida Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilda Alves da Conceicao - OAB RJ112888, Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 121. Defiro. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.819.007940-9 - Rogéria Lucia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ051777). X Atl Algar Telecomunicações Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que a determinação de bloqueio de valores da executada restou infrutífera, uma vez que não há qualquer saldo disponível. Forneça a parte autora meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.819.008126-0 - Jussara Cristina Brito da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Flaviane da Costa - OAB RJ135625E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andre Galani - OAB RJ110066, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). DESPACHO ORDINATÓRIO: INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO ENCONTRA-SE DESARQUIVADO E DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.000080-7 - Vera Lúcia de Souza Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ...JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS E DECLARO QUE HÁ DÉBITO NO VALOR DE R$ 353,13... \r\n\r\nProc. 2005.819.000562-3 - Juares Borges de Azevedo. X Instituto de Ensino José Rodrigues da Silva ( Escola Ténica José Rodrigues da Silva) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Rocha dos Santos - OAB RJ115580, Paulo Sergio Ribeiro dos Santos - OAB RJ100993). Fls. 65/66. Intime-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.819.000912-4 - Janir Joel de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças do Nascimento Aguiar - OAB RJ084798, Lara do Nascimento Aguiar - OAB RJ137839E). X Real Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, José Carlos Muller - OAB SC002080, Renildo Jose Nicacio - OAB RJ081499). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.002500-2 - Sergio Luiz de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Marco Antonio Pacheco - OAB RJ150447E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). FL. 152, INDEFIRO. VENHA A PLANILHA DO DÉBITO ATUALIZADA, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.819.003132-4 - Argemiro Dantas de Alencar Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). INTIMAR RÉU (A) PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 120 , NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.819.003990-6 - Regina Célia Molica Caetano. X Móveis Clamar de Barra Mansa LTDA (momar Móveis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wissan Santana Nsaif - OAB RJ114341). Através de consulta no sistema BACEN-JUD 2.0, verifiquei que houve o bloqueio da importância reclamada, conforme segue doc., sendo que determinei, nesta data a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo, bem como, procedi o desbloqueio das demais quantias. Intime-se a executada para, caso queira, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.819.005170-0 - Erlon Marcos de Souza. X Momar Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Moura Sampaio - OAB RJ145716, Wissan Santana Nsaif - OAB RJ114341). Fls. 59. Nada a prover, processo já sentenciado. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.819.005224-8 - Conceição Aparecida da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Marco Antonio Pacheco - OAB RJ150447E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). DEFIRO FL. 181. \r\n\r\nProc. 2005.819.009720-7 - Simone Cristina Sotto. X Editora Up To Date LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Rieger de Souza Carneiro - OAB RJ052533). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.000286-7 - Mario Marcio Barbosa Alves. X La Plata Turismo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flora Amélia Neme Felipe - OAB RJ005869D, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, intime-se o primeiro e segundo devedor, via DO, para pagamento da dívida apurada, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.819.000756-7 - Maria de Lourdes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ettore Dalboni da Cunha - OAB RJ005063, Vitor de Almeida Piedade de Oliveira - OAB RJ154405E). X Construir Administração de Consórcio LTDA. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.000792-0 - Carlos Alberto Salvino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivarde Sant Ana Macedo - OAB RJ093105). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.001166-2 - Elisangela Teixeira Nugas Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Campos Alves - OAB RJ105745). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 32,35, DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.001354-3 - Gilson Pereira da Motta. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Luiz Henrique de Oliveira Junior - OAB RJ135096). Deixo de receber o recurso de fls.64/74, face a sua intempestividade. Certificado o trânsito em julgado, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.819.001824-3 - Hildebrando Gilberto Gonçalves Tenório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Ribeiro - OAB RJ063564). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tamara Lucia Gerstel - OAB RJ119636). Fls. 51. Defiro conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.819.002210-6 - Jose Paulo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). RECEBO OS EMBARGOS. AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2006.819.004008-0 - Wagner Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 985,60, DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.004526-0 - Petronio Chiareli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anapaula Horta Salvador Chiareli - OAB RJ072588). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Horta Martins de Paiva - OAB RJ158308E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 62,43, DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.005886-1 - Maria de Souza Carreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Campos Alves - OAB RJ105745). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 330,00, DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.006926-3 - Francisco Cortez de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.007384-9 - Alanir Júlio de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Campos Alves - OAB RJ105745). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 558,91, DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.007532-9 - Pedro Paulo Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Para apreciação da JG, junte o autor/recorrente cópia do comprovante de rendimentos e IR, em 05 dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2006.819.007688-7 - Alaide Soares de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enderson Bellote Machado - OAB RJ044397). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). INTIMAR A PARTE RECORRIDA (RECLAMADO) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.819.007982-7 - Anicea de Azevedo Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nazareth Martins Botelho de Souza - OAB RJ131226). X Iesde Brasil S/A e outro. Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que a determinação de bloqueio de valores da executada restou infrutífera, uma vez que não há qualquer saldo disponível. Forneça a parte autora meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.008302-8 - Leandro Osório Appesa. X Vivo Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Bueno da Silva Maia - OAB RJ088021, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Através de consulta no sistema BACEN-JUD 2.0, verifiquei que houve o bloqueio da importância reclamada, conforme segue doc., sendo que determinei, nesta data a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo . Intime-se a executada para, caso queira, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.819.008400-8 - Wanderlei Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina C da Silva G dos Santos H de Menezes - OAB RJ122766). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 332,28, DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.819.008410-0 - Edson Silva do Nascimento. X Clínica Médica Laurindo e André e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Monica Lima Conrado - OAB RJ108744, Paula Regina de Sales Rodrigues Lopes - OAB RJ102085). Defiro JG . Recebo o recurso de fls.(...) no efeito devolutivo. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.008732-0 - Joaquim Antonio de Oliveira Bastos Carneiro. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Através de consulta no sistema BACEN-JUD 2.0, verifiquei que houve o bloqueio da importância reclamada, conforme segue doc., sendo que determinei, nesta data o desbloqueio da quantia de R$ 1381,00 face a guia de depósito de fl. 57 . Sem prejuízo, defiro fl. 62, expeça-se mandado de pagamento e intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.819.008794-0 - Miriam Leal de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Fernando Ribeiro Monteiro - OAB RJ115582). X Vivo - Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Através de consulta no sistema BACEN-JUD 2.0, verifiquei que houve o bloqueio da importância reclamada, conforme segue doc., sendo que determinei, nesta data a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo, bem como, procedi o desbloqueio das demais quantias. Intime-se a executada para, caso queira, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.819.009220-0 - Priscila Hinsch Neves Sena. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 36. Diga a parte Ré. \r\n\r\nProc. 2007.819.001633-9 - Carlos Roberto do Nascimento. X Ticket Accor Services (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação. Subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens .\r\n\r\nProc. 2007.819.001783-6 - Salvador André Borges dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldiney Alves de Oliveira - OAB RJ063551). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, COM AS CONTRA-RAZÕES OU TENDO TRANSCORRIDO O PRAZO PARA A SUA APRESENTAÇÃO, SUBAM AO E. CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.819.002185-2 - Elizabeth Maria da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Pettersen Marconi - OAB RJ128727). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso de fls.(...) , no efeito devolutivo . Contra-razões tempestivas às fls.(...). Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.002414-2 - Maria Rita Lima Neves. X Posto de Gasolina Voltaço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rocha Pancardes - OAB RJ057962). Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação. Subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens .\r\n\r\nProc. 2007.819.002748-9 - Luciano Sachetti de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Bento - OAB RJ075373). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 339,55, DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.819.003065-8 - Paulo Sérgio Elias Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação. Subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens .\r\n\r\nProc. 2007.819.003267-9 - Wanderson Silveira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcilene Maria Lima - OAB RJ035158). X Banco Finasa S/A e outro. FL. 34, DEFIRO COMO REQUER. \r\n\r\nProc. 2007.819.004112-7 - Gilvan Moreira Lizardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anapaula Horta Salvador Chiareli - OAB RJ072588). X Credbens e outro. ...INDEFIRO A PARTE AUTORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PRETENDIDA, ATÉ QUE VENHA AOS AUTOS, O ORIGINAL DO DOCUMENTO DE FL. 09. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.819.000724-8 - Fernando Manhanini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Primerroz Costa Gomes - OAB RJ045029, Aline Cristina Costa Gomes - OAB RJ115239). X Evaldo Luiz de Oliveira e outros. Fls. 137. Esclareça a parte autora o que pretende. \r\n\r\nProc. 2002.819.000852-6 - Astrogildo Ferreira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757, Rodrigo Ferreira Barros - OAB RJ106335). X Maria Tereza Antônio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.819.004214-7 - Lúcia Catarina de Souza Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Primerroz Costa Gomes - OAB RJ045029). X Antônio Márcio Barbosa Leite e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cristina Costa Gomes - OAB RJ115239, Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa - OAB RJ110820, Gustavo de Oliveira Fernandes - OAB RJ119400). Esclareça a parte exeqüente se pretende adjudicar os penhorados às fls. 73. \r\n\r\nProc. 2003.819.006668-1 - Jose Luiz Cury Francis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Fernanda Maria Vieira da Silva. PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE PROCEDER A BUSCA E APRENSÃO, UMA VEZ QUE A PARTE INTERESSADA NÃO COMPARCEU PARA EFETIVAÇÃO DA DILIGÊNCIA.\" \r\n\r\nProc. 2004.819.004700-7 - Luiz Toledo de Sá e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cristina Costa Gomes - OAB RJ115239). X Dirce Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Primerroz Costa Gomes - OAB RJ045029, Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB RJ005295, Dilson de Almeida Lyra - OAB RJ105586). DESIGNO CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/01/08 ÁS 13:40 HORAS \r\n\r\nProc. 2004.819.006502-2 - Claudia Maria do Rego Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Brites Leal - OAB RJ113086). X Transpresente Transporte Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander da Silva - OAB RJ104887, Geani Maria da Silva Oliveira - OAB RJ087002). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.002962-7 - Maxsilei Soares Carias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Vivaldo de Souza. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.010344-0 - Geraldo Louzada Baesso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Rubens Weyne Marques - OAB RJ109561). X Delson Miranda. Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que não houve o bloqueio total da importância reclamada , sendo que determinei, nesta data, a transferência dos valores encontrados para conta á disposição do juízo. Forneça a parte autora meio \r\n\r\nProc. 2006.819.000570-4 - Edno Galeano de Aredes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo Barroso Arantes - OAB RJ079353). X Vilma Maria de Oliveira e outro. INDEFIRO o pedido de penhora on-line, nos termos da recente redação conferida ao art.649, X, do CPC, pela Lei 11382/06. Indique o exequente bens passiveis de serem penhorados no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.011730-0 - Carlos Roberto Passos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica de Avila Batista Abreu - OAB RJ115252). X Fabricio Milagres Patriota e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar de Carvalho - OAB RJ129678). Digam se pretendem provas.... \r\n\r\nProc. 2007.819.003991-1 - E. Marçal de Azevedo M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleandra Francisca Braga Daer - OAB RJ133967). X Hellen Cristina da Silva. Considerando a inércia da parte autora, mesmo intimada fl. 19, Julgo extinto o presente feito, sem apreciação do mérito pelo abandono unilateral, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.819.006995-2 - Orli Belgone de Caeres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas de Oliveira Castro - OAB RJ136627). X Uazoaila da Silva Freitas. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.819.001956-9 - Laura Moraes Sichi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pereira Neves Cotia - OAB RJ093478, Flavia Pereira - OAB RJ091760). X Telemar Celular Vivo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Jose Americo Nepomuceno Manoel - OAB RJ061314, Tizue Yamauchi - OAB SP057788). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 375,00 DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.006346-7 - Suely Regina Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltair Magno Martinho - OAB RJ070994). X Atrium Line Telemarketing LTDA. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.007132-4 - Aparecida Maria Silva Daniel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Alexandre Fragoso - OAB RJ088770). X Casa Nula LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Nogueira - OAB RJ054894, Edson Dias Barbosa Junior - OAB RJ131112). Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação. Subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens .\r\n\r\nProc. 2006.819.008562-1 - Clauber Amorim Pena e outros. X Clube Águas Quentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Barbosa Moreira - OAB RJ081653). Fls. 71. Intime-se a parte ré para retirar a guia para pagamento no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.819.011090-1 - Francisca Teixeira Tostes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Dias Silva - OAB RJ075506). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Sad de Melo - OAB RJ139247). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 1.000,00, DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.011462-1 - Ariosvaldo de Oliveira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gomes - OAB RJ128432). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). DESIGNO O DIA 19/02/08 AS 17:15 Horas para audiencia de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.819.002047-1 - Claudete Aparecida Ribeiro Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Monteiro Padilha - OAB RJ143389). X Sm Gráfica e Editora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Teleisnik - OAB SP030003). FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA JOÃO CAVALCANTI NO FORUM LOCALIZADO NO VIADUTO DONA PAULINA, 80 18º ANDAR , SÃO PAULO - SP, NO DIA 30/10/2007 ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.819.009306-0 - Maria Angelica Chagas Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noe Nascimento Garcez - OAB RJ130660). X Telemar Norte Leste S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 558,91, DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMEN TO. \r\n\r\nId: 332636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2000.003.000016-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SERRA DAGUA AQUIC E AGROPASTORIL LTDA Sentença:Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de Angra dos Reis em face de SERRA D'AGUA AQUIC E AGROPASTORIL LTDA, para cobrança de débitos tributários dos anos de 1994 à 1998. É O RELATÓRIO. DECIDO. A demanda foi ajuizada dentro do prazo correto, sendo que o despacho liminar positivo foi proferido cerca de 40 dias após o ajuizamento. O executado até a presente data não foi citado. O exeqüente teve vista dos autos em 20/09/2000 e somente entregou os autos em 24/08/2007, quase sete anos depois, de absoluta paralisação, motivo pelo qual deve ser reconhecida a prescrição intercorrente, uma vez que não é o caso de aplicação da Súmula 106 do STJ. Diante do exposto JULGO EXTINTA a Execução Fiscal pela prescrição, com fulcro no Art. 269 inc IV do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.003.000617-0 - PMAR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SERRA DAGUA AQUIC E AGROPASTORIL LTDA), HENRI BERNARD JONQUA (SÓCIO-GERENTE) Sentença:Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de Angra dos Reis em face de SERRA D'AGUA AQUIC E AGROPASTORIL LTDA, para cobrança de débitos tributários dos anos de 1994 à 1998. É O RELATÓRIO. DECIDO. A demanda foi ajuizada dentro do prazo correto, sendo que o despacho liminar positivo foi proferido cerca de 40 dias após o ajuizamento. O executado até a presente data não foi citado. O exeqüente teve vista dos autos em 18/02/2002 e somente entregou os autos em 24/08/2007, mais de cinco anos depois, de absoluta paralisação, motivo pelo qual deve ser reconhecida a prescrição intercorrente, uma vez que não é o caso de aplicação da Súmula 106 do STJ. Diante do exposto JULGO EXTINTA a Execução Fiscal pela prescrição, com fulcro no Art. 269 inc IV do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.003.001177-2 - PMAR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SERRA DAGUA AQUIC E AGROPASTORIL LTDA Sentença:Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de Angra dos Reis em face de SERRA D'AGUA AQUIC E AGROPASTORIL LTDA, para cobrança de débitos tributários dos anos de 1994 à 1998. É O RELATÓRIO. DECIDO. A demanda foi ajuizada dentro do prazo correto, sendo que o despacho liminar positivo foi proferido cerca de 30 dias após o ajuizamento. O executado até a presente data não foi citado. O exeqüente teve vista dos autos em 14/07/2000 e somente entregou os autos em 24/08/2007, mais de sete anos depois, de absoluta paralisação, motivo pelo qual deve ser reconhecida a prescrição intercorrente, uma vez que não é o caso de aplicação da Súmula 106 do STJ. Diante do exposto JULGO EXTINTA a Execução Fiscal pela prescrição, com fulcro no Art. 269 inc IV do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.003.001958-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROC DIVI ATIVA) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X PIER 99 HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). HERAILDO CARMO (RJ-082516) Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2002.003.003429-6 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS X IVETE CAMPOS GREGORIO RODRIGUES Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2003.003.010789-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE LIQUIDAÇÃO E CUSTODIA E OUTRO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.021762-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUIS CARLOS DE GOUVEA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC, e CANCELO A PENHORA de fls. __. Custas ex lege... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.003.969067-0 (8462) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE ISAAC MARCHTEIN), Inventariante: LINDA MARCHTEIN (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974) Sentença:Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de Angra dos Reis em face de Espólio de Isaac Marchtein, para cobrança de débitos tributários dos anos de 1992, 1995 e 1996. É O RELATÓRIO. DECIDO. A demanda foi ajuizada dentro do prazo correto, sendo que o despacho liminar positivo foi proferido no mesmo dia do ajuizamento. O executado compareceu espontaneamente aos autos, sendo que não pagou o débito. O exeqüente teve vista dos autos em 28/05/2001 e somente entregou petição em 07/11/2006, mais de cinco anos depois, de absoluta paralisação, motivo pelo qual deve ser reconhecida a prescrição intercorrente, uma vez que não é o caso de aplicação da Súmula 106 do STJ. Diante do exposto JULGO EXTINTA a Execução Fiscal pela prescrição, com fulcro no Art. 269 inc IV do CPC. Condeno a Exeqüente ao pagamento de honorários de R$ 100,00, mas sem despesas processuais, em razão da isenção contida no Art. 17 inc IX da Lei Estadual 3350/99. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.028003-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X EDLENE SODRÉ LIMA OKUMURA Sentença:Vistos etc... Trata-se de ação de execução fiscal, movida pela Fazenda Pública, para obter a satisfação coativa de tributo de sua competência constitucional. A exequente cancelou o débito, com fulcro na Lei 4.633/05. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80 e cancelo a penhora de fls. . Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2005.003.006682-6 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOAO MARCOS DOS SANTOS Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a extinção do processo, visto que o executado procurou voluntariamente à Prefeitura para satisfazer o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto... \r\n\r\nProc. 2005.003.006696-6 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X BENEDITO JOSE LUIS Sentença:Vistos etc... O exequente dá conta de que o devedor satifez a obrigação. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC... Sem custas, face a gratuidade de justiça... \r\n\r\nProc. 2005.003.006710-7 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ELIAS JOSE RABHA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.008426-9 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ROGERIO GOMES SANT'ANNA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.013807-2 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MOHAMAD DAHER SEIFFEDINE Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a extinção do processo, visto que o executado procurou voluntariamente à Prefeitura para satisfazer o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto... \r\n\r\nProc. 2005.003.015435-1 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOAO LUIZ DUARTE DE CARVALHO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.020200-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X OVIDIO GOUVEIA DA CUNHA FILHO Sentença:Vistos etc... Este é o relatório e passo a decidir. Ante tais fundamentos, JULGO EXTINTA a presente Execução, com base no art.39 da Lei 6830/80. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.003.021037-8 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X NELSON FARIA LIMA FILHO Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2005.003.021120-6 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X PAULO CESAR VIDAL DE MOURA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.003240-7 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SALVADOR AMENDOLA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.004138-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MANOEL JACINTO DA SILVA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.004884-1 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.007666-6 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSEFA NUNES FEITOZA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.011082-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARIA DO CARMO FRANCISCA DA SILVA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.012255-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOAO LUIZ DUARTE DE CARVALHO) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nId: 333060"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nEscrivão: Edith Dorea de Sa e Santiago\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.052.003227-0 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X LUIZ AUGUSTO QUINTANILHA Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Venham as custas para regularização e baixa do feito nos seguintes valores e códigos : APCJ código 0711-2 R$ 6,98; Porte de Remessa e Retorno código 0301-2 R$ 8,74; FUNPERJ código 6002-25174-9 R$ 0,78; FUNDPERJ código 5673-00124-3 R$ 0,78.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.005070-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X BENEDITA GOMES DA SILVA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor sobre o decurso de prazo do réu sem contestar \r\n\r\nProc. 2007.052.005105-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLEURIMA VENANCIO COLOMBO Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do oficial de justiça.\" \r\n\r\nProc. 2007.052.007331-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X VALMIR DIAS GODINHO Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor sobre o decurso de prazo do réu sem contestar \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.052.005603-3 - CONDOMINIO TROPICAL DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X NELSON PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 0711-2 ATOS DE PRATICA COMUM JUDICIAL R$ 3,49; 0201-4 CAARJ R$ 0,34; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,17; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,17 - TOTAL R$ 4,17.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte autor_, no que tange intimação do 1º réu, postal em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 01/10/2007. \r\n\r\nProc. 2006.052.005334-6 - CONDOMINIO SÃO JOSÉ DA ALDEIA, Síndico: HEITOR BRANDI DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231)) X DIVALDO CISNEIRO DOS SANTOS E OUTRO Despacho Ordinatório - \"Ao autor para informar sobre o cumprimento do acordo.\" \r\n\r\nProc. 2007.052.006398-6 - COMPLEXO DOS CONDOMINIOS ROTA DO SOL, VERDE MAR E LAGOA AZUL (SONHO DE VIDA) (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X AMAURICEIO DE JESUS MARAFONA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, negativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.052.000327-0 (2480) - RENATA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LIA FERREIRA GUZZON (RJ-069183)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Recolham - se as custas, após Cls. \r\n\r\nProc. 2007.052.005053-0 - LIBIA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA E OUTRO Decisão:Homologo a desistência da autora com relação ao segundo réu, Francisco Carlos Fernandes Ribeiro. Indefiro o pedido de gratuidade, uma vez a documentação acostada revela que a autora não é financeiramente huipossuficiente. Venha o recolhimento das custas, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.007264-1 - MÁRCIO MOREIRA PORFIA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Ao autor, em réplica \r\n\r\nIndenizatória, C/C PERDAS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.052.009478-6 - ADRIANA CLAUDIA DE BRITO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA ANACLETO SILVA (RJ-126891)) X LAGOS SCAN (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: À autora para que traga aos autos os endereços das Clínicas mencionadas às fls. 12 e 13. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.052.004060-1 - EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X SERVIÇO NOTORIAL E REGISTRAL DO 2º OFÍCIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816) -0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 12,24; mais caarj , 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,61; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,61 - TOTAL R$ 14,68.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte _autor_, no que tange a diligência de citação efetuado por OJA em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 01/10/2007. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.052.005994-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCELO ALVES BERNARDO Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, sobre o cumprimento da R. Sentença de fls 89 \r\n\r\nProc. 2007.052.000896-3 - ELSON DO NASCIMENTO MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SELMA RODRIGUES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON JOÃO DRUMMOND (RJ-043208) Decisão:Indefiro GJ ao réu por não haver prova suficiente da hipossuficiência do réu. Intime-se para recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.052.000896-3 - ELSON DO NASCIMENTO MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SELMA RODRIGUES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON JOÃO DRUMMOND (RJ-043208) 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 24,48; 0201-4 CAARJ R$ 2,44; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,1,22; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 1,22TOTAL R$ 29,36Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte RÉ, no que tange INTIMAÇÃO AUTORES PARA DEPOIMENTO PESSOAL e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.052.005003-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SANDRO VIEIRA DE BRITO Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, sobre o cumprimento da R. Sentença de fls 23 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.052.006313-5 - MANOEL FRANCISCO PEIXOTO PERES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088)) X BANCO ITAU S/A 0723-7 DISTRIBUIÇÃO R$ 3,49; 0702-1 ATOS DOS ESCRIVÃES DE VARAS CÍVEIS R$ 75,22; 0201-4 CAARJ R$ 7,87; 0723-7 ATO DOS DISTRIBUIDORES R$ 0723-7 R$ 17,45; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,49; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 4,32; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 4,32 - TOTAL R$ 106,56.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte _autor_, no que tange custas do feito em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 01/10/2007. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.052.004639-8 - ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLIMUS - SERVIÇOS MÉDICOS Decisão:Fls. 90/93. 01. Revogo a prisão civil do depositário. Oficiem-se como de praxe. 02. Diga o exeqüente sobre os depósitos judiciais. 03. Defiro prazo de 20 (vinte) dias para apresentação da planilha de renda bruta pelo executado. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.052.007027-7 - MINISTÉRIO PUBLICO X MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088), Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.052.002333-9 - MARCIA SOARES WERNECK DA ROCHA DE BERCERUELO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: As partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.052.006063-4 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SANDRA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.009341-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSUE VIEIRA GOMES DE FIGUEIRE Despacho:Intime-se o autor para manifestar-se sobre a certidão de fls. 18. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.052.000706-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X LUCIANO DE FREITAS GALVÃO Decisão:Fls. 171. Defiro. Atenda-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.052.004611-8 - BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO DE SOUZA Decisão:Recebo a apaelação no seu efeito devolutivo. Ao apelado para contra-razões. Apresentadas ou não, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.052.005378-4 - BANCO CREDIBEL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PEDRO DE PAULA PINTO FILHO Despacho:Intime-se o autor para recolhimento das custas. Ato contínuo, expeçam-se os ofícios requeridos a fls. 44. \r\n\r\nProc. 2006.052.005378-4 - BANCO CREDIBEL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PEDRO DE PAULA PINTO FILHO 0711-2 ATOS DE PRÁTICA COMUM JUDICIAL R$ 38,39; 0201-4 CAARJ R$ 3,83; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 1,91; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 1,91 TOTAL R$ 46,04. Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA no que tange À EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 02/10/2007. \r\n\r\nProc. 2006.052.008262-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FRANK LEITE ALBUQUERQUE Despacho:Intime-se o autor para manifestar-se sobre certidão de fls. 46v. \r\n\r\nProc. 2007.052.009338-3 - BANCO SANTADER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTINA DE SOUZA MENEZES Despacho:Intime-se o autor para manifestar-se sobre a certidão de fls. 21. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.052.009340-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIO LUIZ DE ASSIS MENDONÇA Despacho:Venha a notificação extrajudicial, para análise do pedido liminar. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.009362-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ CLAUDIO LOPES DA SILVA Despacho:Venha a notificação extrajudicial, para análise do pedido liminar. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.052.005757-1 - BANCO SANTANDER BRASIL SA/. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ESPOLIO DE AILSON PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Autos desarquivados.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.000264-0 - NOEMY SILVA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X NOEZY DA SILVEIRA MELLO Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao interessado sobre o clacul odo ITD \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.052.003391-4 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ESPÓLIO DE DI IORIO FRANCESCO (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873) Decisão:Fls. 77. Defiro. Atenda-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.052.004156-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE PALM BEACH (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659)) X AMAURI MARTINS DA SERRA FREIRE E OUTRO Despacho Ordinatótio \"Autos desarquivados. Venha instrumento de substabelecimento.\" \r\n\r\nProc. 2006.052.003551-4 - ASSOCIAÇÃO VILLAGE D'ITÁLIA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X JORGE LUIZ MACHADO DA SILVA E OUTROS Despacho:Fls. 105/106. Esclareça o autor qual o tipo de meio para citação do réu pretende. \r\n\r\nProc. 2006.052.008589-0 - CONCESSIONÁRIA AGUAS DE JUTURNAIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)) HOSPITAL CASA DE CARIDADE E OUTROS, Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Venham as custas para intimação do Sr. Perito nos seguintes valores e códigos : APCJ 0711-2 R$ 3,49; FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 0,17; FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 0,17.\" \r\n\r\nProc. 2007.052.004859-6 - BARBARA MARIA CURTY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.009608-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO, Síndico: RONALDO JORGE ARAÚJO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X JOÃO JORGE DABDAB E OUTRO Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 19/11/2007, às 10h30min.Cite-se para comparecer à audiência preliminar (art. 277 do CPC), devendo ser observado um intervalo mínimo de 10 (DEZ) dias entre a juntada do mandado e a audiência.Advirta-se o réu de que sua ausência terá como conseqüência a produção do efeito material da revelia, presumindo-se iuris tantum a veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 277, § 2º, do CPC). Intime-se o autor. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.052.003301-0 - JOÃO RENATO DA SILVA BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 233. Atenda-se à DP. \r\n\r\nDeclaratória, NEGATIVA DE CONTRATO CUMULADA COM RESPONSABILIDADE CIVIL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.002606-0 - MARCOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA ZOFFOLI QUINTANILHA (RJ-094145)) X TELERJ CELULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao autor, em réplica e sobre fls. 41 \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c i ndenização por dano morais \r\n\r\nProc. 2007.052.009322-0 - ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA DIAS (RJ-146451)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Intime-se a autora para regularizar o patrocínio e apresentar as declarações de hipossuficiência financeira e de patrocínio gratuito, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.052.002811-4 - CONSORCIO NACIONAL MARMORE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (SP-150707)) X ANTONIO CARLOS DA PONTE CONCEIÇAO Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor sobre certidão cartorária de fls. 115.\" \r\n\r\nProc. 2006.052.006842-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JULIO CESAR DOS SANTOS MARINHO Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, para se manifestar sobre a R. Sentença de fls 51, no que tange a transferência junto ao DETRAN \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.052.008276-0 - CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)) X LUCIA LINHARES NETO 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 12,24; 0201-4 CAARJ R$ 1,22; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,61; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,61 TOTAL R$ 14,68. Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA , no que tange À EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE REGISTRO e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 02/10/2007. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.052.004567-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ITALO DE ASSIS PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Despacho Ordinatório --\"Ao Embargado sobre retorno RPV\". \r\n\r\nProc. 2007.052.009323-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X FORTUNATA LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191) Despacho:Suspendo à Execução. Recebo os Embargos. Ao embargado. Após ao M.P. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.052.006320-0 - MANOEL FONSECA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ANANIAS LINO DA SILVA (RJ-128471)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088) Decisão:Homologo os honorários do perito na quantia correspondente a oito salários mínimos corrigidos. Intime-se o perito para início do trabalho e apresentação do laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.052.005091-8 - CASSANDRA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA NEVES JÚNIOR (RJ-141158)) X UNIBANCO S/A 0711-2 ATOS DE PRATICA COMUM JUDICIAL R$ 3,49; 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 12,24; 0723-7 DISTRIBUIÇÃO R$ 3,49; 0702-1 ATOS DOS ESCRIVÃES DE VARAS CÍVEIS R$ 150,45; 0201-4 CAARJ R$ 16,97; 0723-7 ATO DOS DISTRIBUIDORES R$ 17,45; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,49; 0101-6 TAXA JUDICIÁRIA R$ 304,00; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 9,35; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 9,35 TOTAL R$ 530,28.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA, no que tange às custas , sob pena de inscrição na dívida ativa e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.052.004090-1 - WAN TOLDOS E LETEIROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARINHO CARVALHO (RJ-135472)) X H L SIGNS CONFECÇÕES E PAINES LTDA 0711-2 ATOS DE PRATICA COMUM JUDICIAL R$ 3,49; 0723-7 DISTRIBUIÇÃO R$ 3,49; 0702-1 ATOS DOS ESCRIVÃES DE VARAS CÍVEIS R$ 150,45; 0201-4 CAARJ R$ 15,74; 0723-7 ATO DOS DISTRIBUIDORES R$ 17,45; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,49; 0101-6 TAXA JUDICIÁRIA R$ 912,00;5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 8,74; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 8,74 TOTAL R$ 1.123,63Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte Autora, no que tange ás custas, sob pena de inscrição na dívida ativa e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO \r\n\r\nProc. 2007.052.004507-8 - ALFREDO PERES DE FREITAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.005754-8 - FERNANDO AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X COPA CAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGGY TEIXEIRA CABRAL ISSA FRANCESCHI (RJ-131977), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Fls. 43/244. Certifique-se quanto à tempestividade da interposição da contestação do 1º réu. Em sendo tempestiva, intime-se o autor para manifestar-se. Fls. 252/270. Ao autor.Cite-se o 3º réu, no endereço fornecido a fls. 249. \r\n\r\nProc. 2007.052.005754-8 - FERNANDO AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X COPA CAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGGY TEIXEIRA CABRAL ISSA FRANCESCHI (RJ-131977), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Ao autor, em réplica, sobre fls 43/244 \r\n\r\nIndenizatória, c/c ação descontitutiva de débito c/pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.052.009451-0 - MARIA HELENA VIEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X BANCO HSBC BANK Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.007269-0 - FRANCISCO NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.052.003127-9 - ILTON SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978)) X BALBINA DA SILVA CARVALHO Decisão:Fls. 165/166. Defiro. Retifique-se o formal de partilha conforme fls. 160/162. \r\n\r\nProc. 2005.052.000827-2 - IVANIRA VILANOVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972)) X AYRTON AMADO DE QUEIROZ Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao inventariante sobre calculo do ITD \r\n\r\nProc. 2007.052.009245-7 - ALZIRA SPERLE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS (RJ-136135)) X HENRIQUES JOSÉ DA SILVA Despacho:Venham as três últimas declarações do IR da inventariante e declaração de patrocínio gratuiro para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.052.009282-2 - Inventariante: BONERGIO PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X MARIA JERUSA DE CARVALHO GALIETTI Despacho:Venham as três últimas declarações do IR e declaração de patrocínio gratuito, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.052.009370-0 - ANGELA MARIA ALVES DA SILVA DE CARVALHO X Falecido: MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE MATOS (RJ-049932) Despacho:Defiro a inventariança à requerente. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações devidamente instruídas. Formalizados e habilitados todos os interessados, à avaliação. \r\n\r\nInventário, NA FORMA DE ARROLAMENTO DOS BENS \r\n\r\nProc. 2005.052.008199-6 - JUSSAN ALVES CERVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X ANTONIO PIRES CERVEIRA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao Inventariante, para extrair as cópias necessárias, para a expedição do formal de partilha \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/c indenizatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.052.006604-5 - RUBENI KICIS TORRENTS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X ÁGUAS DE JUTURNAÍBA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.009135-0 - NILSON ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Despacho:Fls. 28. Defiro. suspendo o feito por 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo, venham conclusos. Intime-se o autor para cumprimento da parte final do despacho de fls. 22. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Ação de Desfazimento de Construção, cerca ou muro, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.052.003021-6 - ESPOLIO DE PAULO DA COSTA ALENCAR JAGUARIBE (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231)) X PEDRO CAPRICHONI VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041) Despacho:Homologo os honorários do Perito no valor constante da fls. 104. Intime-se o Sr. Perito a dar início aos trabalhos, e, com a vinda do laudo, intimem-se as partes a se manifestarem, no prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.052.006510-5 - ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL MONCORVO LIMA (RJ-125225)) X JOSE RENATO SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982) Despacho:Fls. 266/268. Ao réu sobre o acrescido. Intime-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.052.006312-3 - MANOEL FRANCISCO PEIXOTO PERES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088)) X BANCO UNIBANCO 0723-7 DISTRIBUIÇÃO R$ 3,49; 0702-1 ATOS DOS ESCRIVÃES DE VARAS CÍVEIS R$ 150,45; 0201-4 CAARJ R$ 15,39; 0723-7 ATO DOS DISTRIBUIDORES 0723-7 R$ 7,85; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 1,57; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 8,08; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 8,08 TOTAL R$ 194,91.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA, no que tange AO CANCELAMENTO DESTE FEITO e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 02/10/2007. \r\n\r\nReivindicatória, REVISIONAL DE VENCIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.052.010228-0 - ZILÉIA MENDES DIAS (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao autor, em réplica \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.006336-6 - DANIELLA CORREIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AKEMI KAMIYA MALHEIROS (RJ-123680)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2007.052.009254-8 - JOAQUIM ABRANTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426)) X FELIPE MELO DE SOUZA Despacho:Venham as três últimas declarações do IR para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.052.001109-6 (2779) - ANTONIA NERI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X AUTO VIACAO 1001 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho Ordinatório - \"Ao executado para atender MP - (pela prévia manifestação da Executada sobre fls. 478.\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.052.002796-4 (2157) - CONCEICAO CARDOSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE JESUS NASCIMENTO (RJ-047606)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MERCEDES VALENTIN GARZON (RJ-049894) Despacho Ordinatório - Ao autor sobre retorno RPV.\" \r\n\r\nProc. 1990.052.002886-5 (2405) - LUZIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172), Dr(a). ADELIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-076495)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório -- Autos desarquivados.\" \r\n\r\nProc. 1991.052.005164-6 (1102) - ZENITH FRANCESCHI DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MERCEDES VALENTIN GARZON (RJ-049894) Despacho Ordinatório -- Processo desarquivado.\" \r\n\r\nProc. 1991.052.005451-9 (1990) - JESUINA DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). MERCEDES VALENTIN GARZON (RJ-049894) Despacho Ordinatório -- Processo desarquivado.\" \r\n\r\nProc. 1991.052.005583-4 (0367) - NELSON DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório -- Processo desarquivado.\" \r\n\r\nProc. 1992.052.003992-2 (1536) - LEONARDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ- 000012) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: As partes sobre reposta do oficio do inss \r\n\r\nId: 333129"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes \r\n\r\nJuiz Titular: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nEscrivão: Marieta Volpini da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.052.003188-5 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X JOSE ZIOTTO EMP IMOB LTDA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.052.002050-2 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X ECASA EMP. CATAVENTO S/A E OUTRO Sentença:Considerando o pagamento efetuado, julgo extinta a execução,(artigo 794 , I do CPC) P.R.I.Com o trânsito, dê-se Baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.052.001043-2 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X MYRIAN RIBEIRO EMP. IMOB. LTDA. E OUTRO Sentença:Considerando o pagamento efetuado, julgo extinta a execução,(artigo 794 , I do CPC) P.R.I.Com o trânsito, dê-se Baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.052.001734-7 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X ELIZABETH F MOREIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem Custas, na forma do disposto no artigo 26 da Lei nº 6830/80. Levante-se penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.PRI. \r\n\r\nProc. 2003.052.003771-1 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X MARIA CECILIA ELIA QUERASIAN Sentença:Considerando o pagamento efetuado, julgo extinta a execução,(artigo 794 , I do CPC) P.R.I.Com o trânsito, dê-se Baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.052.001875-5 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X IOLE BORGIA CASSIA Sentença:Considerando o pagamento efetuado, julgo extinta a execução,(artigo 794 , I do CPC) P.R.I.Com o trânsito, dê-se Baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1987.052.000386-4 (4092) - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO SAMPAIO Sentença:Considerando o pagamento efetuado, julgo extinta a execução,(artigo 794 , I do CPC) P.R.I.Com o trânsito, dê-se Baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.052.005458-3 (4590/94) - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALETA EMP DE ENG LTDA Sentença:Considerando o pagamento efetuado, julgo extinta a execução,(artigo 794 , I do CPC) P.R.I.Com o trânsito, dê-se Baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.052.005462-5 (4675) - PMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NILTON FIGUEIREDO FILHO Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.052.001125-6 (6689/97) - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOÃO DA SILVA MATTOS Sentença:Considerando o pagamento efetuado, julgo extinta a execução,(artigo 794 , I do CPC) P.R.I.Com o trânsito, dê-se Baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.052.002030-4 (7918) - PMA X HERMANO CONCEIÇÃO DANTAS Sentença:Considerando o pagamento efetuado, julgo extinta a execução,(artigo 794 , I do CPC) P.R.I.Com o trânsito, dê-se Baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.052.006618-2 (8149) - PMA X ECASA EMP CATAVENTO S/A E OUTRO Sentença:Considerando o pagamento efetuado, julgo extinta a execução,(artigo 794 , I do CPC) P.R.I.Com o trânsito, dê-se Baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.052.006623-6 (8370) - PMA X ECASA EMP CATAVENTO S/A E OUTRO Sentença:Considerando o pagamento efetuado, julgo extinta a execução,(artigo 794 , I do CPC) P.R.I.Com o trânsito, dê-se Baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.052.000349-1 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X AURELIO DE ALMEIDA FERNANDES Sentença:Considerando o pagamento efetuado, julgo extinta a execução,(artigo 794 , I do CPC) P.R.I.Com o trânsito, dê-se Baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.052.000364-8 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X JULIO ELISBAM M BORBA Sentença:Considerando o pagamento efetuado, julgo extinta a execução,(artigo 794 , I do CPC) P.R.I.Com o trânsito, dê-se Baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.052.000842-7 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X IMOB RIO MAZA LTDA Sentença:Considerando o pagamento efetuado, julgo extinta a execução,(artigo 794 , I do CPC) P.R.I.Com o trânsito, dê-se Baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.052.001189-0 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X ADEMAR E ADMAR DE AZEVEDO Sentença:Considerando o pagamento efetuado, julgo extinta a execução,(artigo 794 , I do CPC) P.R.I.Com o trânsito, dê-se Baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.052.003042-1 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X ELIZABETH F. MOREIRA E OUTROS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem Custas, na forma do disposto no artigo 26 da Lei nº 6830/80. Levante-se penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.PRI. \r\n\r\nProc. 2004.052.003053-6 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X MATTO NIGRI Sentença:Considerando o pagamento efetuado, julgo extinta a execução,(artigo 794 , I do CPC) P.R.I.Com o trânsito, dê-se Baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.052.001220-2 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ELIZABETH FREIRE MOREIRA E OUTROS E OUTROS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem Custas, na forma do disposto no artigo 26 da Lei nº 6830/80. Levante-se penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.052.001225-1 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ELIZABETH F MOREIRA E OUTROS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem Custas, na forma do disposto no artigo 26 da Lei nº 6830/80. Levante-se penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.052.001226-3 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ELIZABETH F MOREIRA E OUTROS E OUTROS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem Custas, na forma do disposto no artigo 26 da Lei nº 6830/80. Levante-se penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.052.001246-9 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ELIZABETH F MOREIRA E OUTROS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem Custas, na forma do disposto no artigo 26 da Lei nº 6830/80. Levante-se penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.052.003047-2 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANIBAL R. DOS REIA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem Custas, na forma do disposto no artigo 26 da Lei nº 6830/80. Levante-se penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.052.003048-4 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANIBAL R. DOS REIA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem Custas, na forma do disposto no artigo 26 da Lei nº 6830/80. Levante-se penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.052.003049-6 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANIBAL R. DOS REIA Sentença:Considerando o pagamento efetuado, julgo extinta a execução,(artigo 794 , I do CPC) P.R.I.Com o trânsito, dê-se Baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.052.004012-0 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANUEL ESTEVES GONÇALVES Sentença:Considerando o pagamento efetuado, julgo extinta a execução,(artigo 794 , I do CPC) P.R.I.Com o trânsito, dê-se Baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.052.004553-0 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIO F. DE L. FERREIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem Custas, na forma do disposto no artigo 26 da Lei nº 6830/80. Levante-se penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.052.000564-9 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SIMONE RODRIGUES DOS SANTOS Sentença:Considerando o pagamento efetuado, julgo extinta a execução,(artigo 794 , I do CPC) P.R.I.Com o trânsito, dê-se Baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.001074-8 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GURIRI EMP IMOB LTDA Sentença:Considerando o pagamento efetuado, julgo extinta a execução,(artigo 794 , I do CPC) P.R.I.Com o trânsito, dê-se Baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.001489-4 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GUILHERME PEREIRA DE SOUZA Sentença:Considerando o pagamento efetuado, julgo extinta a execução,(artigo 794 , I do CPC) P.R.I.Com o trânsito, dê-se Baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.001543-6 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MYRIAN RIBEIRO EMP IMOB LTDA Sentença:Considerando o pagamento efetuado, julgo extinta a execução,(artigo 794 , I do CPC) P.R.I.Com o trânsito, dê-se Baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.001584-9 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MYRIAN RIBEIRO EMP. IMOB. LTDA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.001818-8 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MYRIAN RIBEIRO EMP. IMOB. LTDA. Sentença:Considerando o pagamento efetuado, julgo extinta a execução,(artigo 794 , I do CPC) P.R.I.Com o trânsito, dê-se Baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.052.002013-4 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MYRIAN RIBEIRO EMP. IMOB.LTDA Sentença:Considerando o pagamento efetuado, julgo extinta a execução,(artigo 794 , I do CPC) P.R.I.Com o trânsito, dê-se Baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.002132-1 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MYRIAN RIBEIRO EMP. IMOB. LTDA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.002251-9 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO CARLOS FERREIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem Custas, na forma do disposto no artigo 26 da Lei nº 6830/80. Levante-se penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.052.002271-4 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS RIBEIRO DE ALMEIDA Sentença:Considerando o pagamento efetuado, julgo extinta a execução,(artigo 794 , I do CPC) P.R.I.Com o trânsito, dê-se Baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.002413-9 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZ PAULO DE MELO G DA COSTA Sentença:Considerando o pagamento efetuado, julgo extinta a execução,(artigo 794 , I do CPC) P.R.I.Com o trânsito, dê-se Baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.002632-0 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EDUARDO MARCIO DE ASSIS Sentença:Considerando o pagamento efetuado, julgo extinta a execução,(artigo 794 , I do CPC) P.R.I.Com o trânsito, dê-se Baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.004162-9 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO BARBOSA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.006485-0 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.007160-9 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VANDERLEI PEROCA Sentença:Considerando o pagamento efetuado, julgo extinta a execução,(artigo 794 , I do CPC) P.R.I.Com o trânsito, dê-se Baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.007788-0 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DAVID DE SOUSA COUTINHO Sentença:Considerando o pagamento efetuado, julgo extinta a execução,(artigo 794 , I do CPC) P.R.I.Com o trânsito, dê-se Baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.001055-6 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AUTO POSTO VIA MAR DE ARARUAMA LTDA Sentença:Considerando o pagamento efetuado, julgo extinta a execução,(artigo 794 , I do CPC) P.R.I.Com o trânsito, dê-se Baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.001856-7 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EMPRESA IMOB MELGIL LTDA Sentença:Considerando o pagamento efetuado, julgo extinta a execução,(artigo 794 , I do CPC) P.R.I.Com o trânsito, dê-se Baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.002169-4 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZ ROBERTO PELEGRINI Sentença:Considerando o pagamento efetuado, julgo extinta a execução,(artigo 794 , I do CPC) P.R.I.Com o trânsito, dê-se Baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.003180-8 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE AMARO Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.003940-6 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANIBAL R DOS REIS E OUTROS Sentença:Considerando o pagamento efetuado, julgo extinta a execução,(artigo 794 , I do CPC) P.R.I.Com o trânsito, dê-se Baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.004942-4 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA IRACEMA DINIZ DORING Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem Custas, na forma do disposto no artigo 26 da Lei nº 6830/80. Levante-se penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.PRI. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.052.004075-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DIAS LIMA (RJ-138044)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007 \r\n\r\nProc. 2007.052.001196-2 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ARAUJO REGO (RJ-137915) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.052.006985-6 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PEDRO PAULO CORREA DE OLIVEIRA) Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nId: 333128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.052.002462-0 - Y.C.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.M.G. (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA (RJ-035100) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral e CONDENO O RÉU ao pagamento de pensão alimentícia mensal no valor de 25% (vinte e cinco por cento) do salário mínimo nacional ou, em caso de exercer atividade laborativa com vínculo empregatício, o equivalente a 20% (vinte por cento) de seus rendimentos brutos, excetuados os descontos legais e obrigatórios, desde que não seja inferior ao primeiro, caso em prevalecerá aquele. Julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno o Réu no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 380,00 (art. 20, § 4º, do CPC), observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça que ora lhe concedo. P.R.I. Ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.002747-5 - M.T.R.F. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE JESUS DA SILVA (RJ-066388)) X F.R.F. E OUTRO Sentença:Trata-se de ação entre as partes epigrafadas.O feito encontra-se paralisado, em razão de providência não tomada pela parte autora.Considerando que a parte autora, regularmente intimada para promover o andamento do feito deixou de faze-lo no prazo legal, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC.Custas ex lege.P.R.I. Ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.052.006386-8A - M.C.B.L. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SEBASTIANA MARTINS DURAN (RJ-058924)) X J.J.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na presente exceção para reconhecer a incompetência deste Juízo e determinar a remessa a uma das Varas de Família do Foro Regional de Jacarepaguá - Comarca da Capital.Condeno o Excepto no pagamento das custas deste incidente, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da lei 1060/50.P.R.I. Ciência ao M.P. Operada a preclusão, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.052.008060-8 - L.J.P. (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014)) X J.A.F. PORTARIA 01/2003: Ao Exeqüente sobre fl. 57 (Certidão negativa do OJA: o Executado não pode mais ser encontrado no endereço fornecido). \r\n\r\nProc. 2006.052.001245-9 - L.J.P. (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014)) X J.A.F. PORTARIA 01/2003: Ao Exeqüente sobre fl. 68 (Certidão negativa do OJA: o Executado não pode mais ser encontrado no endereço fornecido). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.052.002422-1 - L.J.P. (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014)) X J.A.F. PORTARIA 01/2003: Ao Exeqüente sobre fl. 21 (Certidão negativa do OJA: o Executado não pode mais ser encontrado no endereço fornecido). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2001.052.001096-1 (8337) - M.P.E.R.J. X M.A.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SINVAL RAYMUNDO MACHADO (ES-001912), Dr(a). SIDNEY NUNES MOREIRA (RJ-059769), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença de fls. 103-104: (...)Pelo exposto, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTE o pedido, para DECLARAR A. B. DE P. como pai biológico de A. de A. R., que passará a se chamar A. R. DE P.. Determino sejam procedidas as devidas retificações junto ao registro de nascimento de Alexandre, inclusive para inclusão do nome dos avós paternos. Julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Sem custas e honorários.P.R.I. Ciência ao M.P. Transitada em julgado, providencie-se a retificação junto ao RCPN. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C PENSÃO ALIMENTICIA \r\n\r\nProc. 2005.052.006043-9 - L.R.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.L.G. (Adv(s). Dr(a). JUSSIARA SANTOS DIAS DA COSTA (RJ-129289) Despacho:Redesigno AC para o dia 11/12/2007, às 11:00h. Int. Oficie-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/Pedido de Antecipaçao de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.052.003727-0 - L.C.N. (Adv(s). Dr(a). LEILA LIMA SANTANA DOS SANTOS (RJ-130465), Dr(a). IARA AFFONSO (RJ-139303)) X G.D.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Partes capazes e devidamente representadas. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos processuais. Declaro o feito saneado. Defiro as provas requeridas pela partes e pelo MP. Designo AIJ para o dia 08/11/2007, às 14:30h, intimem-se as testemunhas arroladas no prazo de dez dias, bem como as partes pessoalmente p/ prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nId: 333126"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Fernandes Mota Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... C/C Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.052.006324-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VANDERLEI DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) \" ...Abra-se vista às partes, na forma do art. 499 do CPP. \" - À defesa. \r\n\r\nArt. 184,§2º - Violação direito autoral-venda,exposição à venda \r\n\r\nProc. 1998.052.005206-6 (3440) - MINSTERIO PUBLICO X MAX MAURO DE SOUZA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905), Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Foi designado o dia 10/10/2007, às 16:00 horas para Audiência no Juízo de Direito de Ipatinga /MG. \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2007.052.001490-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GERALDO DAS GRAÇAS FERNANDES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041) Despacho:1) Expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha Joaquim no 2° endereço de fls. 142;2) Designo o dia 10.10.07, às 14:10 horas, para a realização da prova de acusação. Intime-se a testemunha Cristina no endereço de fls. 150. \r\n\r\nArt.129, § 3º- do CP - Lesão corporal seguida de morte \r\n\r\nProc. 2005.052.004216-4 - MP X JOAQUIM BRITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.009042-4 - MINISTERIO PUBLICO X SEBASTIÃO RIBEIRO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Despacho:\"(...) Pelo M.M. Dr. Juiz foi proferida a seguinte decisão: Considerando a ausência justificada do advogado de defesa, redesigno a audiência para o dia 23.10.2007, às 14:50 horas (...).\" \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2007.052.009219-6 - MARCOS JONATAS DE SOUZA \"(...) Ante ao exposto, defiro o pedido de LIBERDADE PROVISÓRIA a MARCOS JONATAS DE SOUZA, mediante termo de compromisso. Expeça-se alvará de soltura.\" \r\n\r\nId: 333123"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nEscrivão: Liliani de Lourdes Rosa Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2007.006.001909-0 - JP, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS CAILLEAUX CEZAR (RJ-139643)) X ARTHUR MICHAEL DE CASTRO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LUCAS (RJ-051154) Decisão:Diante da manifestação favorável do Ministério Público, defiro o requerimento de fl.50, a fim de que a empresa Telemar Norte Leste S/A, passe a figurar no feito como assistente de acusação. Procedidas às anotações de praxe, cobre-se a devolução da precatória de fl.28, devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.006.001909-0 - JP, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS CAILLEAUX CEZAR (RJ-139643)) X ARTHUR MICHAEL DE CASTRO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LUCAS (RJ-051154) Conforme informado no ofício 1730/2007/OF da 2ª Vara da Comarca de Vassouras/RJ (juízo deprecante): 1) o acusado ARTHUR MICHAEL DE CASTRO OLIVEIRA mudou-se em junho de 2007, estando em local incerto e não sabido; 2) O interrogatório dos acusados foi designado para o dia 09/10/2007, às 14 horas e 30 minutos, na 2ª Vara da Comarca de Vassouras/RJ. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.006.001300-2 - SAMANTHA MEIRELES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí que forneça ao Impetrante o medicamento descrito na inicial, ainda que na modalidade genérico, sem qualquer ônus. Conseqüentemente, confirmo a liminar concedida.Contudo, para manutenção do fornecimento do medicamento, deverá a Impetrante acostar aos autos, após três meses da ciência desta sentença, receita médica atualizada, subscrita, exclusivamente, por profissional credenciado ao SUS, a fim de assegurar ao Município o controle correto do fornecimento, prevenindo a distribuição indistinta e fraudulenta.Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do egrégio Supremo Tribunal Federal.Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, com fundamento no artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.001302-6 - NATHALIA DO NASCIMENTO MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante da desistência formulada pela Impetrante, que contou com a manifestação favorável dos demandados, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil e, em conseqüência, torno sem efeito a decisão antecipatória dos efeitos da tutela.Condeno a Impetrante ao pagamento das custas processuais, observado o disposto no artigo 12, da Lei nº 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.002438-3 - SUZETE DA SILVA CLÁUDIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí que forneça, continuamente, à Impetrante o medicamento descrito na inicial, ainda que na modalidade genérico, sem qualquer ônus. Conseqüentemente, confirmo a liminar concedida e convolo em definitiva a multa aplicada.Contudo, para manutenção do fornecimento do medicamento, deverá a Impetrante acostar aos autos, após três meses da ciência desta sentença, receita médica atualizada, subscrita, exclusivamente, por profissional credenciado ao SUS, a fim de assegurar ao Município o controle correto do fornecimento, prevenindo a distribuição indistinta e fraudulenta.Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do egrégio Supremo Tribunal Federal.Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, com fundamento no artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.002722-0 - JOAQUIM SEBASTIAO DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí que forneça, continuamente, ao Impetrante os medicamentos descritos na inicial, ainda que na modalidade genérico, sem qualquer ônus. Conseqüentemente, confirmo a liminar concedida e convolo em definitiva a multa aplicada.Contudo, para manutenção do fornecimento dos medicamentos, deverá o Impetrante acostar aos autos, após três meses da ciência desta sentença, receita médica atualizada, subscrita, exclusivamente, por profissional credenciado ao SUS, a fim de assegurar ao Município o controle correto do fornecimento, prevenindo a distribuição indistinta e fraudulenta.Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do egrégio Supremo Tribunal Federal.Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, com fundamento no artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.002724-4 - SEBASTIAO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí que forneça, continuamente, ao Impetrante os medicamentos descritos na inicial, ainda que na modalidade genérico, sem qualquer ônus. Conseqüentemente, confirmo a liminar concedida e convolo em definitiva a multa aplicada.Contudo, para manutenção do fornecimento dos medicamentos, deverá a Impetrante acostar aos autos, após três meses da ciência desta sentença, receita médica atualizada, subscrita, exclusivamente, por profissional credenciado ao SUS, a fim de assegurar ao Município o controle correto do fornecimento, prevenindo a distribuição indistinta e fraudulenta.Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do egrégio Supremo Tribunal Federal.Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, com fundamento no artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.002732-3 - EDINEIA MARTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí que forneça, continuamente, à Impetrante o medicamento descrito na inicial, ainda que na modalidade genérico, sem qualquer ônus. Conseqüentemente, confirmo a liminar concedida e convolo em definitiva a multa aplicada.Contudo, para manutenção do fornecimento do medicamento, deverá a Impetrante acostar aos autos, após três meses da ciência desta sentença, receita médica atualizada, subscrita, exclusivamente, por profissional credenciado ao SUS, a fim de assegurar ao Município o controle correto do fornecimento, prevenindo a distribuição indistinta e fraudulenta.Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do egrégio Supremo Tribunal Federal.Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, com fundamento no artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.002818-2 - MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí que forneça, continuamente, à Impetrante os medicamentos descritos na inicial, ainda que na modalidade genérico, sem qualquer ônus. Conseqüentemente, confirmo a liminar concedida e convolo em definitiva a multa aplicada.Contudo, para manutenção do fornecimento dos medicamentos, deverá a Impetrante acostar aos autos, após três meses da ciência desta sentença, receita médica atualizada, subscrita, exclusivamente, por profissional credenciado ao SUS, a fim de assegurar ao Município o controle correto do fornecimento, prevenindo a distribuição indistinta e fraudulenta.Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do egrégio Supremo Tribunal Federal.Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, com fundamento no artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.002819-4 - LUCIA DA SILVA EUGENIO LUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí que forneça à Impetrante o exame descrito na inicial, sem qualquer ônus. Conseqüentemente, confirmo a liminar concedida e convolo em definitiva a multa aplicada.Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do egrégio Supremo Tribunal Federal.Deixo de submeter a sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, com fundamento no artigo 475, § 2º, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.002820-0 - JOAO VANIS TAVARES PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí que forneça, continuamente, ao Impetrante os medicamentos descritos na inicial, ainda que na modalidade genérico, sem qualquer ônus. Conseqüentemente, confirmo a liminar concedida e convolo em definitiva a multa aplicada.Outrossim, para manutenção do fornecimento dos medicamentos, deverá o Impetrante acostar aos autos, após três meses da intimação desta sentença, receituário médico atualizado, subscrito, exclusivamente, por profissional conveniado ao SUS.Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do egrégio Supremo Tribunal Federal.Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, com fundamento no artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.002821-2 - CAIO CESAR DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí que forneça ao Impetrante o exame descrito na inicial, sem qualquer ônus. Conseqüentemente, confirmo a liminar concedida e convolo em definitiva a multa aplicada.Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do egrégio Supremo Tribunal Federal.Deixo de submeter a sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, com fundamento no artigo 475, § 2º, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.002823-6 - NILCE HELENA DE JESUS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí que forneça, continuamente, à Impetrante os medicamentos descritos na inicial, ainda que na modalidade genérico, sem qualquer ônus. Conseqüentemente, confirmo a liminar concedida e convolo em definitiva a multa aplicada.Outrossim, para manutenção do fornecimento dos medicamentos, deverá a Impetrante acostar aos autos, após três meses da intimação desta sentença, receituário médico atualizado, subscrito, exclusivamente, por profissional conveniado ao SUS.Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do egrégio Supremo Tribunal Federal.Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, com fundamento no artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.002826-1 - EDMILSON EUGENIO DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí que forneça, continuamente, aos Impetrantes as fraldas descartáveis descritas na inicial, sem qualquer ônus. Conseqüentemente, confirmo a liminar concedida e convolo em definitiva a multa aplicada.Contudo, para manutenção do fornecimento das fraldas descartáveis, deverão os Impetrantes acostar aos autos, após três meses da ciência desta sentença, receita médica atualizada, subscrita, exclusivamente, por profissional credenciado ao SUS, a fim de assegurar ao Município o controle correto do fornecimento, prevenindo a distribuição indistinta e fraudulenta.Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do egrégio Supremo Tribunal Federal.Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, com fundamento no artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.003031-0 - JOSE AVELINO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí, através da Secretaria Municipal de Saúde, que forneça ao Impetrante os medicamentos descritos na inicial, ainda que na modalidade genérico, sem qualquer ônus. Conseqüentemente, confirmo a liminar concedida e convolo em definitiva a multa aplicada.Contudo, para manutenção do fornecimento dos medicamentos, deverá o Impetrante acostar aos autos, após três meses da ciência desta sentença, receita médica atualizada, subscrita, exclusivamente, por profissional credenciado ao SUS, a fim de assegurar ao Município o controle correto do fornecimento, prevenindo a distribuição indistinta e fraudulenta.Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do egrégio Supremo Tribunal Federal.Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, com fundamento no artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nId: 333062"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.856.003763-9 - Orquidea de Brito Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005). X Banco Bradesco - Barra do Piraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos, devendo a execução prosseguir pelo valor de R$ 21.378,62 ... \r\n\r\nProc. 2007.856.000953-1 - Maria Luiza Rosa da Silva. X Paraná Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Ao réu sobre o acerscido. \r\n\r\nProc. 2007.856.001886-6 - João Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pereira Pinheiro - OAB RJ142651). X Tok House e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Miranda Oliveira - OAB RJ128155). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/11/07, ÀS 14H30MIN. \r\n\r\nProc. 2007.856.002771-5 - Marlene Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Faustino Ferreira de Jesus - OAB RJ056048, Dante Leonardo Novais - OAB RJ115995). X Banco ABN AMRO Real - B. do Piraí. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.856.003079-9 - Janete Medeiros Nascimento Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Alves de Barros - OAB RJ129777). X Telemar S/A. Embora pretende o risco do dano de difícil reparação, não há nos autos , meios aptos a demonstrar, por ora, a verossimilhança das alegações autorais, requisito essencial ao provimento antecipatório requerido, uma vez que a Requerente não trouxe, até o momento, os comprovantes da situação de adimplemento no tocante ao parcelamento realizado, conforme a narrativa na inicial. Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela de mérito. Cite-se. Barra do Piraí, 03 de outubro de 2007. Aroldo Gonaçalves Pereira Junior. Juiz de Direito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.856.004018-3 - Marco Antonio Moreira. X Rúbia Adriana dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Peres de Oliveira - OAB RJ052235). Ante o exposto, dou parcial provimento à pretensão da executada para determinar o levantamento da penhora em relação aos referidos bens ... \r\n\r\nProc. 2007.856.000576-8 - Marco Antonio Moreira. X Rubia Adriana dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Peres de Oliveira - OAB RJ052235, Rodrigo Peres de Oliveira Nogueira - OAB RJ152753E). Ante o exposto, dou parcial provimento à pretensão da executada para determinar o levantamento da penhora em relação à mesa de cozinha com quatro cadeiras e ao armário de cozinha. ... \r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\nProc. 2006.856.001904-2 - Claudete Auxiliadora Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). X Ducauto Duque de Caxias Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Diga a autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.856.003606-4 - Walter Barbosa Taxa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Ribeiro de Souza - OAB RJ084526). X Banco Itaucred Financiamentos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Aguardando Ré retirar mandado de pagamento expedido em seu favor. \r\n\r\nProc. 2007.856.000233-0 - Amarildo Luiz Moreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371, Mauro Cesar dos Anjos Teixeira - OAB RJ092220). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fl. 43: Venha aos autos o comprovante do depósito mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.856.001973-1 - Jocélia Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Torres Fonseca - OAB RJ066777). X Vivo S/A. Aguarde-se à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.856.002404-0 - Haroldo José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldyr Braga de Souza - OAB RJ083084, Mauricio Francisco da Costa - OAB RJ085141). X Associação Mútua Auxiliadorados Empregados da Estrada de Ferro Leopoldina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro de Carvalho Homero - OAB RJ083610). Designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.856.002404-0 - Haroldo José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldyr Braga de Souza - OAB RJ083084, Mauricio Francisco da Costa - OAB RJ085141). X Associação Mútua Auxiliadorados Empregados da Estrada de Ferro Leopoldina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro de Carvalho Homero - OAB RJ083610). AUD CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16.11.07 ÀS 16:30H \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.856.003129-7 - Antônio Gonçalves da Cruz Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Ventura - OAB RJ065132). X Construir - Administração de Consórcio Ltda.. Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.856.003794-9 - Lúcia Helena de Souza Camerano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371). X ATL - CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Miranda Teixeira - OAB RJ139590, Samantha de Castro Nunes - OAB RJ101097, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a ré para comprovar o depósito da guia retirada em cartório na data de 16/08/07. \r\n\r\nProc. 2007.856.001572-5 - Michelle Candido Carreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Aparecida de Paiva Neves - OAB RJ127643, Flávio Cautiero Horta Jardim Júnior - OAB RJ115134). X Globex Utilidades S/a - Ponto Frio. Diga a ré sobre documento juntado. \r\n\r\nProc. 2007.856.003080-5 - Joselene Marques Cardoso Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauro da Silva Junior - OAB RJ103933). X Credicardciti - Banco Citicard S/A. Presentes os requisitos autorizadores, quais sejam, a verossimilhança das alegações autorais e o risco de dano de difícil reaparação, DEFIRO, na forma do artigo 273, do CPC, a ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO, para determinar à Parte ré que pproceda à exclusão do nome e cpf da Autora dos cadastros de inadimplentes SPC e SERASA, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária que ora fixo em R$ 50,00(cinquenta reais). Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nId: 332582"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Subst. do Resp. pelo Expediente: Valeria Botelho Pacheco Pires\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2007.007.002269-3 - MP X BILLY GRAHAN PIMENTA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070) Nota da serventia: Autos em cartório aguardando diligências. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.007.005797-0 - JP X ACIR DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490) Decisão:1) R.A 2) Recebo a denúncia 3) Defiro a cota do MP. 4) Designo interrogatório para o dia 11/10/07, às 15:15 horas. 5) Cite(m)-se e req-se/int-se 5) Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.007.006092-8 - JP X EURIDICE DE ANDRADE NOTA DA SERVENTIA: Autos em cartório aguardando diligências. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave, c/c art.14, inciso II todos do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2006.007.008202-0 - JP X EDSON CHRISOSTOMO SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (RJ-122043) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para o fim de CONDENAR, como condeno Edson Chrisostomo Silva, como incurso nas sanções do artigo 157, §3º, c/c 14, II, do Código Penal, à pena de 6 (seis) anos, 8 (oito) meses de reclusão, no regime fechado, e 80 (oitenta) dias-multa, à razão unitária mínima.CONDENO o réu, outrossim, no pagamento das custas processuais. O réu respondeu o processo preso, não havendo qualquer razão ou fato novo que recomende soltá-lo, principalmente agora que foi condenado, mantendo-se, assim, presentes os fundamentos da prisão cautelar.Em consonância com a Resolução nº 19, de 29 de agosto de 2006, do Conselho Nacional de Justiça, determino a expedição de guia de recolhimento provisório.Transitado em julgado, lance-se o nome do sentenciado no rol dos culpados, comunique-se a condenações aos órgãos competentes... \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, por duas vezes na forma do art. 71 do cp.; Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., , por três vezes n/f do art. 71 todos do CP, tudo n/f do art. 71 do referido diploma \r\n\r\nProc. 2007.007.002851-8 - MP X LENIVALDA CHAVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969) NOTA DA SERVENTIA: Autos em cartório aguardando diligências. \r\n\r\nId: 333061"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra Mansa\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto Henrique dos Reis\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rose Mar Silva Coelho Viana\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.824.002268-0 - Marilia Baptista Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Antonio Marques Ferreira - OAB RJ090682). X Fabrício Turetta Troiano, Jorge Mouzart Troiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Santos de Sousa - OAB MG100309). Maria Lilian V. Turetta Troiano. SENTENÇA (15) Ante a quitação noticiada as fls., JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas Observadas as formalidades da espécie, dê-e baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independentemente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documento(s), mediante cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.824.002087-9 - Debora Aparecida Frizas Pirese Sciota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayrton Biolchini Justo - OAB RJ033135). X Anaclar Móveis e Decorações LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guimaraes - OAB RJ054304). O valor do débito atualizado é de R$ 7.640,76 e com o advento da Lei 11.382/2006 é permitido ao réu requerer o parcelamento do débito, depositando 30% e o restante em 06(seis) parcelas iguais acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, sob pena de prosseguimento da execução com acréscimo de 10%(dez por cento). Não há obstáculo ao parcelamento no microssistema dos Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\nAssim, defiro aos réus o prazo improrrogável de 15(quinze) dias para que depositem 30% do valor acima mencionado e o restante na forma também acima mencionada, sob pena de prosseguimento da execução em face dos sócios, pois desconsiderada a personalidade jurídica da empresa.\r\n\r\nIntime-se por publicação.\r\n\r\nProc. 2005.824.004189-7 - E. L. H. Utilidades Domésticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Luziane Aparecida de Oliveira. SENTENÇA (27) Inerte o(a) exeqüente, consoante a certidão de fls.39, JULGO EXTINTA a execução, a teor do art. 53, § 4º, Lei 9.099/95. Sem custas. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, mediante a manutenção de cópias nos autos. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.000362-0 - Wilson Marcelo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Peixoto Nelson - OAB RJ057663). X Marcos Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleicione do Nascimento Silva - OAB RJ124685). SENTENÇA (42): O(A) exeqüente não conseguiu localizar bens do(a) executado(a) passíveis de penhora e requereu a expedição de carta de crédito. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, forneça-se cópia da sentença exeqüenda com força de certidão de crédito em favor da credora, conferindo-se com a original e certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.824.000521-4 - Carmelia Barbosa Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Arcanjo Menezes - OAB RJ085350). X Ademir de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Volpe Maciel - OAB RJ061882). Fernando Cesar Rocha. \"Designo os dias 17/10/2007 e 31/10/2007, às 15h., para realização de 1º e 2º leilões, respectivamente, do bem penhorado à fl. 53\". \r\n\r\nProc. 2006.824.002048-3 - Antenor Valentim Rodrigues e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Tureta - OAB RJ087401, Antonio Jose de Almeida - OAB RJ028296). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Em decorrência do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários ex vi do artigo 55, da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.824.002955-3 - Antonio Carlos de Oliveira Silva. X Claudenice Ribeiro da Luz e outro. Fls. 19 - Defiro desentranhamento pelo réu, visto que houve novação. Porém, ao cartório para que forneça à parte autora, cópia da sentença homologatória de fls12 e acordo de fls. 10, conferindo-se com a original e certificando-se nos autos, caso haja requerimento neste sentido. \r\n\r\nProc. 2006.824.004661-7 - Luiz Carlos Claudino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleni Ferreira da Costa - OAB RJ048943). X Luciano Tavares e outros. Expeça-se mandado de verificação a ser cumprido por OJA. Venha a habilitação correta, pois o falecido deixou um filho, em 10(dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.824.000265-3 - Maria Aparecida Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Elbia de Fatima Correa Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Oliveira Pereira - OAB RJ078499). Em conseqüência do exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, para desconstituir a penhora sobre o aparelho televisor descrito no auto de penhora de fls.19. Após o trânsito em julgado, expeça-se novo mandado de penhora e avaliação e deve o OJA observar a regra do art. 659 § 3º do Código de Processo Civil e mesmo que ache que os bens sejam penhoráveis, na dúvida, deve listá-los.Sem custas processuais e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.824.001707-3 - Ronaldo Ferreira Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivy Cheminand Monteiro de Barros - OAB RJ118060). X Eduardo Gonçalves Oliveira. Trata-se de demanda onde a parte autora pleiteia seja o réu condenado ao pagamento da quantia expressa na petição inicial.\r\n\r\nO réu regularmente citado às fls. 14-Vº, não compareceu à audiência de conciliação.\r\n\r\nE O BREVE RELATÓRIO QUE A LEI NÃO VEDA. FUNDAMENTO E DECIDO. \r\n\r\nConsiderando os efeitos da revelia e as provas coligidas aos autos, reputo verdadeiras as alegações da autora e considero injustificável a ausência do réu à audiência de conciliação.\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A REVELIA DO RÉU e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, c/c art. 20, cabeça, da Lei 9099/95, para CONDENAR o réu ao pagamento de R$ 618,15(seiscentos e dezoito reais e quinze centavos), acrescidos de juros e correção monetária, ambos a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, \"ex vi\" artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Intime-se o réu para o recolhimento espontâneo da condenação, em 15(quinze) dias, sob pena da multa prevista no artigo 475-J, do Código de Processo Civil. Depois, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.824.002768-6 - Kydelmir Piedade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). X Carla Chaves dos Reis. Em decorrência do Exposto, DECRETO A REVELIA de CARLA CHAVES DOS REIS, com fundamento no artigo 20, cabeça, da Lei 9099/95 e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido do autor, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR CARLA CHAVES DOS REIS ao pagamento de R$ 1.842,53(mil, oitocentos e quarenta e dois reais e cinqüenta e três centavos), acrescidos de juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da citação. Intime-se a ré pessoalmente, por AR, para cumprimento da sentença no prazo de 15(quinze) dias, a contar do trânsito em julgado da mesma, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J, do Código de Processo Civil. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.824.002810-1 - Daine Nascimento Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edite Ferreira Bento de Azevedo - OAB RJ108177). X Banco Itau S/A. Em conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.002934-8 - Jocelito Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Nepomuceno Manoel - OAB RJ061314). X Luiz Alves de Mello Junior e outro. Fls. 26 - Defiro, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção . \r\n\r\nProc. 2007.824.004439-8 - Luiz Alberto Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete da Silva Severiano - OAB RJ078350). X Raphaela de Souza Cardoso. Designo nova AC para o dia 27/11/2007, às 16h. Cite-se por OJA. I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.824.002057-2 - João Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). SENTENÇA (15) Ante a quitação noticiada as fls., JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas Observadas as formalidades da espécie, dê-e baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independentemente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documento(s), mediante cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.824.002496-6 - Alberto Magno Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Duque da Silva - OAB RJ104158). Alexandre Vitor Moreira, Enedina Maria Pinheiro Santos, Maria das Graças Lopes Moreira. X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ante o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil, e em conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independente de expedição de termo ou mandado. Expeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido pela TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.000209-2 - Flavia Ribeiro da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho - OAB RJ129409). X Editora Peixeis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Pelo exposto, e por tudo o mais que consta nos autos, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO oferecidos por EDITORA PEIXES S/A. e declaro a inexistência da obrigação de pagar a multa fixada na sentença. Sem despesas processuais e honorários advocatícios ex vi do artigo 55, da Lei 9099/95. Transitado em julgado, venha aos autos memória de cálculo da quantia referente à condenação por dano moral para expedição de mandados de pagamento.Se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nBarra Mansa , 21 de setembro de 2007 .\r\n\r\nProc. 2006.824.000531-7 - Helcio Guimaraes de Souza Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janine Gonçalves de Araújo Eyng - OAB RJ121444). X Editora Peixes Zulolo Tes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). SENTENÇA (15) Ante a quitação noticiada as fls., JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas Observadas as formalidades da espécie, dê-e baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independentemente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documento(s), mediante cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.000653-0 - Jose Carlos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Nepomuceno Manoel - OAB RJ061314). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Cláudia Helena Lima - OAB RJ082180). SENTENÇA (15) Ante a quitação noticiada as fls.,JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas Observadas as formalidades da espécie, dê-e baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independentemente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documento(s), mediante cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.002089-6 - Daniel Gonçalves Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). SENTENÇA (15) Ante a quitação noticiada as fls., JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas Observadas as formalidades da espécie, dê-e baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independentemente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documento(s), mediante cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.002262-5 - Cristiano Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829). X Telecomunicações de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Esteves - OAB SP062754, Daniel Alves Ferreira - OAB SP140613, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). SENTENÇA (15) Ante a quitação noticiada as fls.106/107, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas Observadas as formalidades da espécie, dê-e baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independentemente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documento(s), mediante cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.002342-3 - Vanessa de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thereza Cristina Garcia dos Santos - OAB RJ129709). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Cazetta - OAB RJ135918, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). SENTENÇA (15) Ante a quitação noticiada as fls., JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas Observadas as formalidades da espécie, dê-e baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independentemente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documento(s), mediante cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.002669-2 - Maria Tereza Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ131882). X Sansung do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). Ecology Informática. SENTENÇA (15) Ante a quitação noticiada as fls.,JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas Ob servadas as formalidades da espécie, dê-e baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independentemente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documento(s), mediante cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.002844-5 - Vera Lucia Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Casalli Rosa - OAB RJ131279, Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 71. Diga a parte autora se a quitação restou alcançada, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.003373-8 - Pedro de Souza Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.003513-9 - Luciano Alves de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Aragão Neto - OAB RJ093604). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). SENTENÇA (11) Ante o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil, e em conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independente de expedição de termo ou mandado. Expeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.003678-8 - Isabel Cristina Luciano do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Rosa Araujo - OAB RJ134036). X Avon Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). SENTENÇA (15) Ante a quitação noticiada as fls., JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas Observadas as formalidades da espécie, dê-e baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independentemente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documento(s), mediante cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.004328-8 - Josué Evangelista Machado Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alberto de Assis Andrade - OAB RJ029725). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). Comprove à autora, os descontos indevidos relativos aos meses de dez/2006 e jan/2007, em 10(dez) dias, sob pena de serem considerados apenas os descontos relativos aos meses de 08/2006 à 11/2006. \r\n\r\nProc. 2006.824.004383-5 - Henrique Ferreira da Cunha. X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a BCP S/A ao pagamento de R$ 1.000,00(mil reais), acrescidos de juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária, calculada pela tabela da CGJ/TJ, ambos a contar da publicação da sentença, a título de reparação por dano moral. JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntime-se o(a) ré(u) por publicação no DORJ para que recolha, em 15(quinze) dias, o valor da condenação, sob pena da multa prevista no artigo 475-J, do Código de Processo Civil. Efetuado o recolhimento espontâneo da condenação expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) autor(a) e/ou de seu advogado, caso haja requerimento nesse sentido. Depois, dê-se baixa e arquive-se se nada for requerido.\r\n\r\nSem custas e honorários ex vi do que dispõe o art. 55, cabeça, da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.824.004918-7 - Irani Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). X Editora Peixes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). SENTENÇA (15) Ante a quitação noticiada as fls.,JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas Observadas as formalidades da espécie, dê-e baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independentemente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documento(s), mediante cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.005236-8 - Wellington Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Moura Rafful - OAB RJ104703). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO do(a) autor(a), com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o réu a pagar a(o) autor(a) R$ 4.000,00(quatro mil reais), acrescidos de juros de 1%(um porcento) ao mês e correção monetária, a contar da publicação da sentença, a título de reparação por dano moral. CONDENO o réu a devolver em dobro a quantia descontada da conta salários do autor a título de tarifa somente, pois CPMF é tributo e é repassado à União, observados os 90(noventa) dias anteriores ao ajuizamento da demanda até o efetivo pagamento. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDETERMINO que o réu se abstenha de efetuar lançamento de tarifas na conta salário da autora, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de multa a ser fixada em eventual execução da obrigação de não fazer.\r\n\r\nIntime-se a ré para cumprimento da sentença no prazo de 15(quinze) dias, a contar do trânsito em julgado da mesma, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.824.005733-0 - Emerson Paulo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nDispensado o relatório, conforme permissão do artigo 38, da Lei 9099/95. Tendo em vista que à parte autora, embora devidamente intimada não compareceu à audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, Art. 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno o(a) autor(a) ao pagamento de custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado intime-se à parte autora para o pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documento(s) mediante cópia(s) nos autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nBarra Mansa , 19 de setembro de 2007 .\r\n\r\nProc. 2007.824.000142-9 - Cirley Neiva de Lima Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Lisboa Ignacchiti - OAB RJ133509). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). SENTENÇA (15) Ante a quitação noticiada as fls., JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas Observadas as formalidades da espécie, dê-e baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independentemente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documento(s), mediante cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.000208-2 - Luiz Felipe Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 62 - Ao devedor para que efetue o recolhimento a diferença de R$ 200,00 em 05(cinco) dias, sob pena de ser deflagrada a fase de execução, com penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.824.000262-8 - Florisbela da Glória Ferreira Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Luis Ribeiro - OAB RJ116472). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 58 - Ao devedor para que efetue o recolhimento a diferença de R$ 509,96 (valor corrigido e atualizado até 18/09/2007) em 05(cinco) dias, sob pena de ser deflagrada a fase de execução. \r\n\r\nProc. 2007.824.000330-0 - Bruno Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958). X Seicar-serviços e Instalações de Carpete LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guimaraes - OAB RJ054304). 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte Ré , pois a mesma não se enquadra na condição de hipossuficiente, conforme documentos juntados nos presentes. 2 - À parte RÉ para recolher as custas judiciais no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.824.000417-0 - Renata Saldanha de Morais. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). SENTENÇA (15) Ante a quitação noticiada as fls., JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas Observadas as formalidades da espécie, dê-e baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independentemente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documento(s), mediante cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.000753-5 - Nelson Camilo Portes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Isto posto , JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 2.000,00(dois mil reais), acrescidos de juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária de acordo com a tabela da CGJ/TJ, ambos a contar da publicação da sentença.Sem custas e honorários ex vi do que dispõe o art. 55, cabeça, da Lei 9099/95. Intime-se por publicação no DO/RJ a ré para o cumprimento voluntário da sentença, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil. Efetuado o recolhimento espontâneo da condenação expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) autor(a) e/ou de seu advogado, caso haja requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.824.001500-3 - Maria José Soares. X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Conheço dos aclaratórios, pois tempestivos, para no mérito rejeitá-los, por inexistir na sentença contradição, omissão, obscuridade ou dúvida, bastando uma singela leitura da sentença para entendê-la. \r\n\r\nConsidero os embargos manifestamente protelatórios e aplico a multa prevista no artigo 538, p. único, do Código de Processo Civil, em favor do(a) autor(a), conforme já decidiu o STF (STF-RT 608/261), em casos similares. \r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002282-2 - Márcio Estrella Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Cristina Lopes Martins - OAB RJ143388). X A e Alves LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salathiel Morgado Junior - OAB RJ034903). Indefiro a inclusão da EBCT, empresa pública, por não ser admissível neste Juizado. Aguarde-se AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.824.002601-3 - Ana Paula Martins Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ073420). X Multiplus Serviços de Informatica LTDA e outro. Esclareça o autor qual a responsabilidade da assistência técnica por fato do produto, no prazo de cinco dias, sob pena de exclusão de ofício, da mesma, do pólo passivo da demanda. \r\n\r\nProc. 2007.824.002629-3 - Alzira Maria Inacia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Em conseqüência do exposto, DECRETO A REVELIA DA RÉ e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DA AUTORA, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil e DECLARO a inexistência do débito, a contar de 16/02/2007, ficando a FININVEST S/A vedada de aplicar sanções à autora em relação ao mesmo, a contar da publicação da sentença, sob pena de multa a ser fixada em eventual execução da obrigação de não fazer. CONDENO a FININVEST S/A ao pagamento de R$ 2.000,00(dois mil reais), acrescidos de juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da publicação da sentença. Oficie-se o SPC Plus e a SERASA, determinando a exclusão do nome da autora de seus cadastros, por apontamentos ordenados pela FININVEST S/A, no prazo de 05(cinco) dias úteis, sob as penas da lei. Sem custas e sem honorários advocatícios, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Intime-se a ré para o cumprimento voluntário da sentença, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil. Efetuado o recolhimento espontâneo da condenação expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) autor(a) e/ou de seu advogado, caso haja requerimento nesse sentido. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.824.002977-4 - Laercio Martins de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josuino Fernandes - OAB RJ067283). X Credifor LTDA. Designo nova audiência de conciliação para o dia 22/11/2007, às 15:00h. Cite-se por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.003059-4 - Fernanda Rosa Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wissan Santana Nsaif - OAB RJ114341). X Dental Tribune Latin America Editora LTDA. Ante o exposto, DECRETO A REVELIA DA RÉ, com fundamento no artigo 20, cabeça, da Lei 9099/95 e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO contido na petição inicial, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para DECRETAR A RESOLUÇÃO do negócio jurídico de que trata a petição inicial e para CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 327,89(trezentos e vinte e sete reais e oitenta e nove centavos), acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária ambos a contar da citação, a título de ressarcimento de dano material. CONDENO, ainda, a ré ao pagamento de R$ 2.000,00(dois mil reais), acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária ambos a contar da publicação da sentença, a título de reparação de dano moral. Intime-se a ré por AR para o cumprimento voluntário da condenação, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil.Efetuado o recolhimento espontâneo da condenação expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) autor(a) e/ou de seu advogado, caso haja requerimento nesse sentido Depois, se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nProc. 2007.824.003639-0 - Hedivaldo Sergio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Pantech Brasil LTDA. sto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com fundamento no art. 269, I, do código de Processo Civil, para CONDENAR a ré a substituir o bem descrito na petição inicial por outro novo da mesma marca e qualidade, ou se não estiver em linha de fabricação, de valor superior, no prazo de 15(quinze) dias úteis, a contar da publicação da sentença, sob pena de multa ÚNICA de R$ 500,00(quinhentos reais). CONDENO a ré ao pagamento de R$ 2.000,00(dois mil reais), acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da publicação da sentença, a título de reparação por dano moral. Intime-se a ré para o cumprimento voluntário da condenação, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil. Efetuado o recolhimento espontâneo da condenação expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) autor(a) e/ou de seu advogado, caso haja requerimento nesse sentido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nBarra Mansa , 23 de setembro de 2007 .\r\n\r\nProc. 2007.824.003671-7 - Wesley Pacheco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Sendo Brasil LTDA, Isaely . Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloizio Perez - OAB RJ060778). 1) - Fls. 36 - Anote-se onde couber. 2) - Esclareça o autor qual a responsabilidade da assistência técnica por fato do produto, no prazo de cinco dias, sob pena de exclusão da mesma do pólo passivo da demanda. \r\n\r\nProc. 2007.824.003734-5 - Maria Aparecida Botelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio Mesquita Portela - OAB RJ045164). X TIM CELULAR S/A (Rio). Designo AC para o dia 28/11/2007, às 09h45mim. Cite-se por AR, e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.003804-0 - Mauricineia Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Ponto Frio - Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Designo AIJ para o dia 29/01/2008, às 11h45mim. I. \r\n\r\nProc. 2007.824.003817-9 - Leandro Alves Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Reis Pedersoli Martins - OAB RJ133640). X Editora Tres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neila Mara Reis de Carvalho - OAB SP249870). Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Ao autor para explicar por que incluiu a Administradora de Cartões de Crédito no pólo passivo, uma vez que a mesma só obedece a ordem de desconto que lhe é encaminhada, em 05 (cinco) dias, sob pena de exclusão de ofício do pólo passivo desta ré. \r\n\r\nProc. 2007.824.003828-3 - Ana Carolina Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Wjs. Foto Book. Segundo entendimento Consolidado dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos, em vigor, \"a assistência obrigatória prevista no art.9º da Lei 9.099/95, tem lugar a partir da fase instrutória, não se aplicando para a formulação do pedido e a sessão de conciliação\". Aguarde-se AIJ já designada às fls. 13. I. \r\n\r\nProc. 2007.824.004467-2 - Carlos Wagner Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Taii Financeira Itau. 1-Indefiro a tutela requerida, uma vez que, no caso em tela, não há nos autos prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais, nem fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, além de não estar caracterizado o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório da parte ré. Aguarde-se audiência conciliatória já designada;\r\n\r\n2-Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, ... e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova,... em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95). Venha aos autos prova de que o empréstimo foi realizado na sucursal de Barra Mansa, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.824.004837-9 - Alan Kleber Lucas de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Furlani Filho - OAB RJ123125). X Banco Itau S/A. Venha aos autos, em cinco dias, comprovante idôneo de residência nesta Comarca, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.824.004841-0 - Rosemar Goulart de Almeida Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Furlani Filho - OAB RJ123125). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A, UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A. Venha aos autos, em cinco dias, comprovante idôneo de residência nesta Comarca, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.824.004853-7 - Rosana Aparecida da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X BANCO ABN AMRO BANK - REAL S/A. Venha aos autos, em cinco dias, comprovante idôneo de residência nesta Comarca, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. Com o cumprimento da determinação retro, apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.824.003397-2 - Everton Correa Medeiros Cancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Oliveira Pereira - OAB RJ078499). X Maria Aparecida Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). Pelo exposto, e por tudo o mais que consta nos autos, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS DE TERCEIRO oferecidos por Everton Correa Medeiros Cancio, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para desconstituir a penhora efetuada na execução, em apenso, e declaro-a levantada, independente da lavratura de termo. Transitada em julgado a presente sentença, traslade-se cópia da mesma para o processo de execução, dê-se baixa, desapense-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.824.000693-7 - Leidijane de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Oliveira Pereira - OAB RJ078499). X Roaz Eletromecânica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorival Alves Pereira Filho - OAB RJ110019). Dispensado o relatório Dispensado o relatório, conforme permissão do artigo 38, da Lei 9099/95.\r\n\r\nInerte o(a) exeqüente, consoante a certidão de fls55-v., eis que não encontrado o devedor ou bens penhoráveis, razão pelo qual JULGO EXTINTA a execução, a teor do art. 53, §4º Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. Autorizo o desentranhamento dos títulos, mediante substituição por fotocópias. \r\n\r\nProc. 2006.824.002468-3 - Ide Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Peixoto Nelson - OAB RJ057663). X Gilson Geraldo Ribeiro Barcelos. Designo audiência especial para o dia 23/11/2007, às 09:45h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.003337-6 - Leal & Heringer Representações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder de Sousa Santos - OAB MG061871). X L D Batista Calçados. Cumpra-se integralmente fls. 26 (portaria 01/2004), no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.824.004912-8 - Maria das Graças Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Ferreira - OAB RJ138965). X Antônio Carlos Campos da Cruz e outro. Intime-se o exequente para que apresente, no prazo de 05 (cinco) dias, a via original do título a que se atribui eficácia executiva, ou sua cópia autenticada, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.824.003809-0 - Jenaina de Paula Maciel Kopke Naves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Rosa - OAB RJ065493, Leonardo Bertoloto Marendaz - OAB RJ110823, Marcelo Roberto da Silva - OAB RJ109423). X Empresa Jornalística Diário do Vale LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Viana Paes - OAB RJ056619, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428D). Fls. 245 - Ao exequente para que forneça o número da inscrição no CNPJ da ré, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.824.003940-2 - Carmem Lúcia de Almeida Gonçalves Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Tureta - OAB RJ087401). X Rosemário Barros Manoel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira - OAB RJ075814). Rosângela Amaral Duarte Perdigão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Rosa Brum - OAB RJ052130). Dispensado o relatório, conforme permissão do artigo 38, da Lei 9099/95.\r\n\r\nRevogo despacho de fl.254, pois se a execução se desenvolveu deve ser extinta com o pagamento. Tendo em vista o pagamento do débito pelo(a) devedor(a), JULGO EXTINTA a EXECUÇÃO. \r\n\r\nSem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nProc. 2004.824.003984-0 - Sidnei de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Banco Abn Amro Bank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Pelo exposto, e por tudo o mais que consta nos autos, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO oferecidos pelo BANCO ABN AMRO REAL S/A. e converto a obrigação de fazer em perdas e danos, no valor de R$ 28.860,79(vinte e oito mil, oitocentos e sessenta reais e setenta e nove centavos). Transitado em julgado expeça-se mandado de pagamento ao autor no valor de R$ 28.860,79(vinte e oito mil, oitocentos e sessenta reais e setenta e nove centavos) e do valor remanescente ao BANCO ABN AMRO REAL S/A.\r\n\r\nSem despesas processuais e honorários advocatícios ex vi do artigo 55, da Lei 9099/95. Depois, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.824.004424-0 - Maria Madalena Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Banco Cacique S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). Grupo Hoepers Recuperadora de Crédito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Oliveira de Mesquita - OAB RJ127818). Freitas Grupo de Cobrança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva - OAB RJ056641). SENTENÇA (15) Ante a quitação noticiada as fls., JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas Observadas as formalidades da espécie, dê-e baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independentemente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documento(s), mediante cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.824.003628-2 - Vicente Monteiro Diogo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antelmo Pires - OAB RJ062272). X Telecomunicações de São Paulo -telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Djanna Maria Braga Arvellos Pinto - OAB RJ131683). SENTENÇA (15) Ante a quitação noticiada as fls.96/97, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas Observadas as formalidades da espécie, dê-e baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independentemente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documento(s), mediante cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.824.003708-0 - Maura Aparecida dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei de Almeida Santos - OAB RJ115503). X Walisson Almeida Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Magalhaes - OAB RJ005456D). Fls. 66/67 - Indefiro, pois, considerando os elementos constantes nos autos, a diligência será infrutífera. A(o) exeqüente para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2005.824.004070-4 - Alexandre Marcelino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Thiago Araujo da Silva Forgan - OAB RJ131980). Pelo exposto, e por tudo o mais que consta nos autos, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO oferecidos por BANCO ITAÚ S/A. Condeno o Embargante ao pagamento das custas processuais, conforme determina o artigo 55, parágrafo único, inciso II, da Lei 9099/95. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nExpeça-se imediatamente mandado de pagamento ao exequente da quantia incontroversa, pois a irresignação do embargante dirigiu-se somente ao valor da multa.\r\n\r\nTransitado em julgado expeça-se mandado de pagamento do valor correspondente às astreintes em favor do(a) exeqüente e intime-se a executada para o recolhimento das custas, sob pena de expedição de certidão para o FETJ/RJ. Depois, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.824.001180-9 - Luiz Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Rosa - OAB RJ065493). X Claro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). SENTENÇA (15) Ante a quitação noticiada as fls. 56/57, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas Observadas as formalidades da espécie, dê-e baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independentemente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documento(s), mediante cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.002671-0 - Anderson Castilho Moreira, Adalgisa Silva Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Heleno C. Fernandes - OAB RJ121024). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Considerando que a correção monetária e o juros cessaram com o depósito realizado pela ré em 16/04/2007, a diferença a recolher naquela ocasião era de R$ 49,60, que atualizados até a presente data, equivalem à quantia de R$ 52,16 (números retirados do programa de Cálculos de Débitos Judiciais do TJ/RJ):\r\n\r\n1) Expeça-se mandados de pagamentos na quantia de R$ 1051,66, para cada autor e o saldo remanescente para o patrono da parte autora - R$ 371,08 ( dois mandados de R$ 185,54);\r\n\r\n2) - Ao devedor para que efetue o recolhimento a diferença de R$ 52,16, em 05(cinco) dias, sob pena de ser deflagrada a fase de execução. Realizado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.004152-8 - Pedro Jose de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). SENTENÇA (15) Ante a quitação noticiada as fls.68, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas Observadas as formalidades da espécie, dê-e baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independentemente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documento(s), mediante cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.004168-1 - Mario Cesar dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Passos Fernandes - OAB RJ064017). X Paulista Rp Logística Integrada LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Carminatti - OAB SP073573). Os autos que motivaram a suspensão do feito são os de nº 2006.819.006517-8 que tramitam pelo JEC de Volta Redonda, mas o autor dá notícia de ter ajuizado outra demanda que está na 5ª Vara Cível de Volta Redonda de nº 2006.066.011856-8 e o fato do MM. Juiz daquele feito entender não haver conexão é irrelevante para os presentes autos.\r\n\r\nVenham, em 10(dez) dias, cópias integrais da petição inicial e contestação do feito nº 2006.066.011856-8 da 5ª Vara Cível de Volta Redonda para a verificação de conexão, sob pena de extinção do presente feito, sem resolução do mérito.\r\n\r\nProc. 2007.824.000094-2 - Raimunda Salvador Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Ante a quitação noticiada às fls. 51, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art.794, I, CPC. Sem custas. Observados as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independente de termo. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte exeqüente no valor de R$ 378,67. Sem custas. Após, trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.001141-1 - Vanderlei Elias de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Volpe Maciel - OAB RJ061882). X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). SENTENÇA (20): Tendo em vista que à parte autora, embora devidamente intimada não compareceu à audiência, teno seu patrono requerido prazo de 05 dias para justificativa, quedando-se inerte até a presente data, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, Art. 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno o(a) autor(a) ao pagamento de custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado intime-se à parte autora para o pagamento das custas judiciais. Defiro o desentranhamento de documento(s) mediante cópia(s) nos autos. Anote-se onde couber para que as publicações para a parte ré sejam feitas em nome do Dr. Affonso José Soares - OAB/RJ. 2.428. \r\n\r\nProc. 2007.824.002126-0 - Pedro Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Ramos Junior - OAB RJ124588). X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda.. Excluo de ofício do pólo passivo, a 1ª e a 3ª rés, pois não há responsabilidade do vendedor e da assistência técnica por fato do serviço, conforme disposições contidas nos Artigos 12 e 13, da Lei 8.078/90, tratando-se de responsabilidade exclusiva do fabricante. Desta forma, determino o prosseguimento do feito somente em face de Samsung Eletronica da Amazônia Ltda. Designo-se Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22 de janeiro de 2008, às 15h15mim. Anote-se onde couber. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.824.003033-8 - G. de Freitas Panificadora Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio da Silva Souza - OAB RJ132040). X Valepack Com. de Embal. Plasticas LTDA. Venha novo endereço da ré, em 05(cinco) dias, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.824.003666-3 - Suelen de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Ramos Junior - OAB RJ124588). X Banco Itau S/A. Ao autor para dizer se o acordo foi cumprido, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.824.003723-0 - Maria Aparecida Silva Custódio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro. 1) - Defiro a inclusão no pólo passivo da Administradora de cartões de crédito do Banco Bradesco. Anote-se onde couber;\r\n\r\n2) - À autora para que explique por que incluiu Casa Bahia, se a mesma não é adminstradora de cartões de crédito, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de exclusão da mesma, de ofício, do pólo passivo. Após, voltem conclusos. Ao autor para fornecer cópia para citação. \r\n\r\nProc. 2007.824.003773-4 - Maria Joaquina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Marcio Arouca Veloso - OAB RJ131088). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Segundo entendimento Consolidado dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos, em vigor, \"a assistência obrigatória prevista no art.9º da Lei 9.099/95, tem lugar a partir da fase instrutória, não se aplicando para a formulação do pedido e a sessão de conciliação\". Face ao exposto, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30 de janeiro de 2008 às 11h45min . Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.824.003784-9 - Glaciely Leal de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). X Sistema Firjan - Senai/rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Kelly Alencar - OAB RJ102509). Fls.13 - Regularize-se a representação até a realização da AIJ. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/01/2008, às 11h15mim \r\n\r\nProc. 2007.824.004909-8 - Adriana Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Alves - OAB RJ099507). X Itaucard - Banco Itau S/A. 1-Indefiro a tutela requerida, uma vez que, no caso em tela, não há nos autos prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais, nem fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, além de não estar caracterizado o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório da parte ré. Designo-se audiência conciliatória para o dia 27/11/2008, às 16h. Cite-se e intime-se\r\n\r\n2-Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2007.824.004936-0 - Reginaldo Paes Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Zanoli Gomes - OAB RJ090358). X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A.. Venham as contas originais e os respectivos comprovantes de pagamento referentes aos meses de abril/2007; maio/2007; junho/2007; julho/2007;agosto/2007, em 24h, sob pena de indeferimento da tutela. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.824.002640-2 - Manoel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aécio Flávio Simões de Freitas Junior - OAB RJ128479). X Banco Itau. Em decorrência do exposto, DECRETO A REVELIA DO RÉU, com fundamento no artigo 20, da Lei 9099/95 e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na petição inicial e, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o BANCO ITAÚ S/A ao pagamento de R$ 1900,00(mil e novecentos reais), acrescidos de juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da publicação da sentença, a título de reparação por dano moral.CONDENO, ainda, o BANCO ITAÚ S/A ao pagamento de R$ 500,00(quinhentos reais), acrescidos de juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da citação, a título de ressarcimento de dano material. Intime-se a ré por para o cumprimento voluntário da sentença, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil. Efetuado o recolhimento espontâneo da condenação expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) autor(a) e/ou de seu advogado, caso haja requerimento nesse sentido Sem custas e sem honorários advocatícios ex vi do art. 55, da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.824.004104-8 - Marcos Aurelio Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Souza da Fonseca Ramos - OAB RJ124934). X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Castelo Branco - OAB RJ070772, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Junte-se a petição da parte credora. Expeça-se mandado de pagamento da quantia indicada à fl. 120, conforme requerido. Intime-se a devedora para que proceda à complementação do depósito no prazo legal, sob pena de ser deflagrada a execução. \r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.824.004932-4 - Maria Cristina Resende de Mattos Hungria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Nepomuceno Manoel - OAB RJ061314). X Paulo Ramon Borçari de Gouvea, Paulo Rodrigues Gouvea, Nair Borçari Gouvea, Alaor Rodrigues Gouvea, Maria Letícia Rodrigues Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Almeida - OAB RJ028296). SENTENÇA (27) Inerte o(a) exeqüente, consoante a certidão de fls92vº, JULGO EXTINTA a execução, a teor do art. 53, § 4º, Lei 9.099/95. Sem custas. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, mediante a manutenção de cópias nos autos. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.824.005830-1 - Rubem Sergio Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829). X Atacadão Volta Redondense LTDA. Rep Leg(s): Antonio Paulo da Silveira, Raphael Moura da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamir Pereira da Silva - OAB RJ072496). SENTENÇA (27) Inerte o(a) exeqüente, consoante a certidão de fls. 72vº, JULGO EXTINTA a execução, a teor do art. 53, § 4º, Lei 9.099/95. Sem custas. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, mediante a manutenção de cópias nos autos. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.824.003633-2 - Ronaldo Ferreira Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Leonardo José de Oliveira Uebe. Sentença: O exeqüente informou às fls. 66 que não existe como informar outros bens passíveis de penhora e requereu a extinção do feito e o desentranhamento dos títulos de fls. 06/07. Ante o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com fulcro no artigo 51, IV da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados às fls. 06/07, mediante certidão do Cartório e manutenção de cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.824.002020-1 - João Braz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277, Leonardo Leoncio Fontes - OAB RJ095893). X Valter de Souza, Irandir dos Santos Souza, Ana Lucia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). Recebo os embargos, no efeito suspensivo. Ao Embargado e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.824.001211-5 - Jean Carlo de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ131882). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). 1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores;\r\n\r\n2) - Expeça-se mandado de penhora e avaliação, ciente a parte interessada de que, em caso de necessidade de expedição de Carta Precatória, deverá fornecer as cópias necessárias, no prazo de 05 (Cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.824.004300-8 - Laurita Leal Euzebio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D'Arc Gonçalves Alves - OAB RJ115297). X Sul America C/a Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). SENTENÇA (15) Ante a quitação noticiada as fls.57/58, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas Observadas as formalidades da espécie, dê-e baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independentemente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documento(s), mediante cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.004301-0 - Carlos Alberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D'Arc Gonçalves Alves - OAB RJ115297). X Sul America C/a Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado; \r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), e com o ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo; \r\n\r\n3 - TRANSCORRIDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS sem a vinda da confirmação, expeça-se ofício ao Banco do Brasil para que informe os dados necessários para a expedição de mandado de pagamento, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de lhe ser aplicadas às sanções previstas no art. 14, V, P. Único, do CPC; \r\n\r\n4 - Com a resposta, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, intimando o exequente para retirá-lo e para que diga se tem algo a reclamar. Após, voltem conclusos para sentença. 5 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2006.824.004933-3 - Helena Maria Vicente da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). X Nely da Cruz Ribieiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Lopes - OAB RJ064966). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte ré devidamente intimada a se manifestar sobre fl. 23. \r\n\r\nProc. 2006.824.005612-0 - R. A Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Carlos Roberto Carvalho. Tendo em vista o pagamento do débito pelo(a) devedor(a), conforme noticiado às fls. 21, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Autorizo o desentranhamento do título de fls. 05 pelo devedor, mediante substituição por fotocópia, se requerido no prazo de 10 dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.001600-7 - Jose Alves Ricardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Claudio Imoveis. Redesigne-se AC citando-se o réu por OJA.- Audiência de Conciliação designada para o dia 29/11/2007 às 11h30min. \r\n\r\nProc. 2007.824.002213-5 - Claudio Mariano de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Almeida - OAB RJ028296). X Zaldiceia da Silva. De acordo com a portaria nº 02/2005, fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2007.824.004927-0 - Martha Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Silvia Villaverde Gonzalez Reis - OAB RJ132950). X Rosemar Vital Cassiano. Esclareça a autora, em 05 (Cinco) dias, qual a origem do débito, ficando desde já advertida de que se configurado ter de dado através de eventual transação comercial da Empresa J. PAVAN LTDA., será a autora condenada ao pagamento de custas pela litigância de má-fé, vez que configurada tentativa de burlar o Artigo 8º § 1º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.824.004928-1 - Martha Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Silvia Villaverde Gonzalez Reis - OAB RJ132950). X Sandra Mara Machado da Silva. Esclareça a autora, em 05 (Cinco) dias, qual a origem do débito, ficando desde já advertida de que se configurado ter de dado através de eventual transação comercial da Empresa J. PAVAN LTDA., será a autora condenada ao pagamento de custas pela litigância de má-fé, vez que configurada tentativa de burlar o Artigo 8º § 1º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.824.004929-3 - Martha Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Silvia Villaverde Gonzalez Reis - OAB RJ132950). X Zulma Gomes da Silva. Esclareça a autora, em 05 (Cinco) dias, qual a origem do débito, ficando desde já advertida de que se configurado ter de dado através de eventual transação comercial da Empresa J. PAVAN LTDA., será a autora condenada ao pagamento de custas pela litigância de má-fé, vez que configurada tentativa de burlar o Artigo 8º § 1º da Lei 9099/95. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.824.003463-5 - Gislaine Laia Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Passos Fernandes - OAB RJ064017). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). PROCEDER A INTIMAÇÃO D A PARTE RÉ DE QUE DEVERÁ PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS no processo acima referido, CONFORME CÓPIA DA CERTRIDÃO ANEXA, as quais foi condenado através de sentença judicial, sob pena de ter seu nome inscrito na DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETJ , no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar desta INTIMAÇÃO; ressaltando também que, após a remessa do ofício ao FETJ para cobrança, a comprovação do pagamento só poderá ser realizada junto ao referido Órgão situado na Capital, não podendo mais ser realizado pagamento junto ao Cartório do Juizado desta Comarca, sob pena de não se configurar o pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.824.001899-1 - Judite Alves de Ataide (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Habitacional Hab- M Portugual Investimento LTDA. Ao patrono da autora, em 10(dez) dias, para que dê andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.824.001031-3 - Benedito Vilas Boas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). À ré para se manifestar sobre bloqueio, no valor de R$ 182,00, no prazo de 05 (cinco) dias. Transcorrido o prazo, com o silêncio ou aquiescência da parte ré, expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente. Após, voltem conclusos para sentença de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.824.001675-3 - Adilson de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Nepomuceno Manoel - OAB RJ061314). X E-list. Com Editora de Listas e Guias LTDA. Fls. 19 - Indefiro. Porém, ao cartório para que forneça cópias das sentenças de mérito e exequenda, com força de certidão de crédito em favor da credora, conferindo-as com as originais e certificando-se nos autos, caso haja requerimento neste sentido. \r\n\r\nProc. 2006.824.003140-7 - Claudio Cesar de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ramos de Oliveira - OAB RJ086459). X Supercopy do Sul Fluminense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Veloso Pereira - OAB RJ119397). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.824.003585-1 - Claudio Henrique Ayres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcimara Frauches Correa de Oliveira - OAB RJ094907). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado; \r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), e com o ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo; \r\n\r\n3 - TRANSCORRIDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS sem a vinda da confirmação, expeça-se ofício ao Banco do Brasil para que informe os dados necessários para a expedição de mandado de pagamento, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de lhe ser aplicadas às sanções previstas no art. 14, V, P. Único, do CPC; \r\n\r\n4 - Com a resposta, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, intimando o exequente para retirá-lo e para que diga se tem algo a reclamar. Após, voltem conclusos para sentença. 5 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2006.824.003602-8 - Gabriel de Souza Olegario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Carvalho de Almeida - OAB RJ131846). X Benq Eletroeletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Isaely. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloizio Perez - OAB RJ060778). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado; \r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), e com o ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo; \r\n\r\n3 - TRANSCORRIDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS sem a vinda da confirmação, expeça-se ofício ao Banco do Brasil para que informe os dados necessários para a expedição de mandado de pagamento, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de lhe ser aplicadas às sanções previstas no art. 14, V, P. Único, do CPC; \r\n\r\n4 - Com a resposta, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, intimando o exequente para retirá-lo e para que diga se tem algo a reclamar. Após, voltem conclusos para sentença. 5 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2006.824.003627-2 - Reinaldo Nogueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Melo de Andrade - OAB RJ059579). X Bcp S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado; \r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), e com o ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo; \r\n\r\n3 - TRANSCORRIDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS sem a vinda da confirmação, expeça-se ofício ao Banco do Brasil para que informe os dados necessários para a expedição de mandado de pagamento, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de lhe ser aplicadas às sanções previstas no art. 14, V, P. Único, do CPC; \r\n\r\n4 - Com a resposta, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, intimando o exequente para retirá-lo e para que diga se tem algo a reclamar. Após, voltem conclusos para sentença. 5 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2006.824.003713-6 - Alexandre Felipe de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Cristiano Peixoto - OAB RJ131532). X Cetelem Brasil S/a- Credito e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado; \r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), e com o ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo; \r\n\r\n3 - TRANSCORRIDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS sem a vinda da confirmação, expeça-se ofício ao Banco do Brasil para que informe os dados necessários para a expedição de mandado de pagamento, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de lhe ser aplicadas às sanções previstas no art. 14, V, P. Único, do CPC; \r\n\r\n4 - Com a resposta, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, intimando o exequente para retirá-lo e para que diga se tem algo a reclamar. Após, voltem conclusos para sentença. 5 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2006.824.003779-3 - Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277). X Fast Shop Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Souza Rossanezi - OAB RJ124625). Lg Eletronics da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Cetelem Brasil S/A Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado; \r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), e com o ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo; \r\n\r\n3 - TRANSCORRIDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS sem a vinda da confirmação, expeça-se ofício ao Banco do Brasil para que informe os dados necessários para a expedição de mandado de pagamento, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de lhe ser aplicadas às sanções previstas no art. 14, V, P. Único, do CPC; \r\n\r\n4 - Com a resposta, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, intimando o exequente para retirá-lo e para que diga se tem algo a reclamar. Após, voltem conclusos para sentença. 5 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2006.824.004074-3 - Fabiano Menenguelle de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Oliveira Veiga - OAB RJ113358). X Ceg Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). SENTENÇA (15) Ante a quitação noticiada as fls., JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas Observadas as formalidades da espécie, dê-e baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independentemente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documento(s), mediante cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.004223-5 - Cintia Machado Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Melo de Andrade - OAB RJ059579). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Em virtude do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para:\r\n\r\na) REJEITAR o pedido de reparação por dano moral e CONDENAR a TELEMAR NORTE LESTE S/A a devolver, de forma simples, a(o) autor(a), os valores cobrados a título de pulso excedente nos três meses que antecederam o ajuizamento da demanda e nos seguintes ao mesmo até a data da sentença, acrescidos de juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da citação;\r\n\r\nb) DETERMINO, ainda, que a TELEMAR NORTE LESTE S/A devolva à autora a quantia de R$ 155,62(cento e cinqüenta e cinco reais e sessenta e dois centavos - já em dobro), acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da citação. Fica a ré intimada para o cumprimento voluntário da sentença, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil. Efetuado o recolhimento espontâneo da condenação expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) autor(a) e/ou de seu advogado, caso haja requerimento nesse sentido. Depois, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra Proc. 2006.824.005246-0 - Dener Torres. X Eduardo'S Comercial-me, Sony Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado; \r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), e com o ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo; \r\n\r\n3 - TRANSCORRIDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS sem a vinda da confirmação, expeça-se ofício ao Banco do Brasil para que informe os dados necessários para a expedição de mandado de pagamento, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de lhe ser aplicadas às sanções previstas no art. 14, V, P. Único, do CPC; \r\n\r\n4 - Com a resposta, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, intimando o exequente para retirá-lo e para que diga se tem algo a reclamar. Após, voltem conclusos para sentença. 5 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2006.824.005265-4 - Olivio Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.005552-7 - Sueli Maria Rezende Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Rezende Garcia Zadorosny - OAB RJ114632). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Ante a quitação noticiada às fls. 84, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art.794, I, CPC. Sem custas. Observados as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento do(s) título(s) em favor do(a) executado(a), mediante certidão do cartório e a substituição por cópia nos autos e/ou expedição de mandado de pagamento em favor da parte exeqüente (R$ 385,91). Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.005628-3 - Ana Celia da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Celeste Maria Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ073420). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.824.000299-9 - Érika da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em virtude do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo autor, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil e CONDENO o réu ao cancelamento dos empréstimos apontados à fl. 41, sob pena de multa de R$ 100,00(cem reais), por lançamento em desacordo com o comando da sentença, a contar da publicação desta, bem como ao pagamento de R$ 1.159,63(mil cento e cinqüenta e nove reais e sessenta e três centavos), acrescidos de juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da citação, a título de ressarcimento por dano material. CONDENO, ainda, o réu ao pagamento de R$ 2.000,00(dois mil reais), acrescidos de juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária, a contar da publicação da sentença, a título de reparação por dano moral. Sem custas e honorários ex vi do que dispõe o art. 55, cabeça, da Lei 9099/95. Intime-se por publicação no DO/RJ o réu para o cumprimento voluntário da sentença, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil. Efetuado o recolhimento espontâneo da condenação expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) autor(a) e/ou de seu advogado, caso haja requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.824.000565-4 - Graziella de Lima Vilena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Almeida Ramos - OAB RJ139763). X Siemens Eletrônica S/A, Justen e Espindola Celular LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado; \r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), e com o ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo; \r\n\r\n3 - TRANSCORRIDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS sem a vinda da confirmação, expeça-se ofício ao Banco do Brasil para que informe os dados necessários para a expedição de mandado de pagamento, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de lhe ser aplicadas às sanções previstas no art. 14, V, P. Único, do CPC; \r\n\r\n4 - Com a resposta, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, intimando o exequente para retirá-lo e para que diga se tem algo a reclamar. Após, voltem conclusos para sentença. 5 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.824.000842-4 - Maria das Graças Almeida Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Zanoli Gomes - OAB RJ090358). X Isaely Telefonia LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloizio Perez - OAB RJ060778). BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA - SIEMENS LTD. Revogo decisão que constou no sistema, em 10/07/2007, relativa à intimação da parte autora para pagamento das custas judiciais, uma vez que houve isenção das referidas verbas. \r\n\r\nProc. 2007.824.001151-4 - Miria Aparecida Borges de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ardson Soares Junior - OAB RJ109353). X BANCO ABN AMRO BANK - REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado; \r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), e com o ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo; \r\n\r\n3 - TRANSCORRIDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS sem a vinda da confirmação, expeça-se ofício ao Banco do Brasil para que informe os dados necessários para a expedição de mandado de pagamento, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de lhe ser aplicadas às sanções previstas no art. 14, V, P. Único, do CPC; \r\n\r\n4 - Com a resposta, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, intimando o exequente para retirá-lo e para que diga se tem algo a reclamar. Após, voltem conclusos para sentença. 5 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.824.001186-1 - Gerder Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vinícius Heringer de Oliveira - OAB RJ140515). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro a JG. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao Conselho recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.001187-3 - Lucimar Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vinícius Heringer de Oliveira - OAB RJ140515). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro a JG. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao Conselho recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.001191-5 - Paulo Cesar Boari Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vinícius Heringer de Oliveira - OAB RJ140515). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro a JG. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao Conselho recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.001409-6 - Janaina Aparecida do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ante a quitação, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art.794, I, CPC. Sem custas. Observados as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento do(s) título(s) em favor do(a) executado(a), mediante certidão do cartório e a substituição por cópia nos autos e expedição de mandados de pagamento em favor da parte exeqüente no valor de R$ 111,00 (fls. 41) e outro, em favor do executado, no valor de R$ 1000,00 (fls.41) . Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.001599-4 - Renata Cristina Caetano Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9099/95, Fundamento e Decido.Trata-se de embargos,onde a Embargante pretende a modificação do Julgado através dos aclaratórios, sem a utilização do recurso adequado. \r\n\r\nConheço dos aclaratórios por tempestivos, mas no mérito rejeito-os. A Embargante deveria ler a sentença, pois na mesma não existem contradições, obscuridades, omissões ou dúvidas, pois o juiz não está obrigado a enfrentar todas as questões entregues pelas partes se uma delas é suficiente para a formação de sua convicção, senão vejamos:\r\n\r\n[...]Incabível a interposição de embargos de declaração que objetivam a revisão do julgado. Consoante precedente do Supremo Tribunal Federal: Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionamente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção juridico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório. RTJ154/223., decisão de 01/10/2004 - Desembargador Raul Quental, nos Embargos de Declaração da decisão que inadimitiu o Recurso Extraordinário nº 2004.134.03514.\r\n\r\nO recurso adequado para impugnação da sentença é o inominado. Em decorrência do Exposto, REJEITO os embargos de declaração.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.824.001611-1 - Celso Rodrigues do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.001620-2 - Joaquim Ricardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alves Machado de Paula - OAB RJ090095). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.001717-6 - Nathalia da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Souza de Almeida - OAB RJ106373). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1 - Venham aos autos, comprovantes de rendimentos ou declaração completa de imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito ) horas, ou recolham-se as custas devidas ao recurso, no mesmo prazo, sob pena de deserção. \r\n\r\n2 - Sendo a parte autora casada ou com companheiro, venham aos autos os comprovantes de rendimentos de seu cônjuge ou companheiro, no mesmo prazo, pois a aferição de sua hipossuficiência somente pode ser feita aferindo a renda familiar, SOB PENA DE DESERÇÃO DO RECURSO. \r\n\r\nO documento de isento não serve para esta finalidade.\r\n\r\nProc. 2007.824.001778-4 - Maria Salina Vieira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Furlani Filho - OAB RJ123125). X Bradesco Cartões S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). 1) - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores;\r\n\r\n2) - Expeça-se mandado de penhora e avaliação, ciente a parte interessada de que, em caso de necessidade de expedição de Carta Precatória, deverá fornecer as cópias necessárias, no prazo de 05 (Cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.001988-4 - Silvano Arlindo da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Banco Bradesco S.A. e outro. Não obstante a revelia do réu, a matéria a ser decidida nos autos é de direito e de fato e não é possível ao julgador formar a convicção em favor de qualquer das partes com os documentos que instruem a petição inicial, motivo pelo qual, sem afastar a revelia quanto à matéria de fato, determino a designação de AIJ para que a questão possa ser esclarecida.\r\n\r\nAudiência de Instrução designada para o dia 29/01/2008 às 16h15min. \r\n\r\nProc. 2007.824.002736-4 - Heloisa Helena Amaral Fonseca. X Maria Aparecida Peron (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Reis Pedersoli Martins - OAB RJ133640). DECISÃO: Ante a justificativa comprovada da ausência da ré à presente audiência, em decorrência do Atestado Médico juntado aos autos, REDESIGNO a audiência de instrução e julgamento para o dia 18 de outubro de 2007, quinta-feira, às 10 horas e 15 minutos. Intimado(a)s o(a)s presentes. INTIME-SE a ré, no seu patrono, pelo DOE/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.824.003011-9 - Ronaldo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Villa Factoring Fomento Mercantil LTDA. Designe-se AC.- Audiência de conciliação designada para o dia 29/11/2007 às 14h. \r\n\r\nProc. 2007.824.003120-3 - Maria Nilda de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.003693-6 - Pedro Alvanyr de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Banco Bmg S/A. Designo nova sessão de conciliação para o dia 29.11.2007 às 16.00H. Intimem-se e citem-se se for o caso. Diligencie a parte junto ao Cartório, com urgência,. para fornecimento de cópia da inicial, a fim de possibilitar a nova tentativa de citação. \r\n\r\nProc. 2007.824.003746-1 - Regina Celia Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davi Moura - OAB RJ069519). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Venha aos autos, em 48horas, justificativa pela ausência à audiência, no prazo de 48h, sob pena de extinção e condenação em custas. \r\n\r\nProc. 2007.824.003778-3 - Flávia dos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmilla Santos de Miranda - OAB RJ144926). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Indefiro fl.27, uma vez que a multa diária já foi fixada em patamar razoável e a autora somente não está recebendo ligação de aparelho celular e rádio, o que não permite a majoração da multa. Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.824.003827-1 - Lucia Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A. Venha aos autos, em 48horas, justificativa pela ausência à audiência, no prazo de 48h, sob pena de extinção e condenação em custas. \r\n\r\nProc. 2007.824.004315-1 - Karina Prado Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Reis Pedersoli Martins - OAB RJ133640). X Editora Tres. Redesigne-se AC., intimando-se as partes. Audiência de Conciliação designada pra o dia 13/12/2007 às 15h30min. \r\n\r\nProc. 2007.824.004720-0 - Maria Aparecida Arruda de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Brasil Telecom S/A e outro. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre a diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2007.824.004806-9 - José Luís Lantimant Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Alves Delgado de Avila - OAB RJ060894). X Banco do Brasil S/A. Venha aos autos, em cinco dias, comprovante idôneo de residência nesta Comarca, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. Ao cartório para que proceda o apensamento dos presentes aos autos de n.º 2007.824.0048070. \r\n\r\nProc. 2007.824.004807-0 - José Luis Lantimant Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Alves Delgado de Avila - OAB RJ060894). X Banco do Brasil S/A. Venha aos autos, em cinco dias, comprovante idôneo de residência nesta Comarca, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.824.004873-2 - João José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Dix Assistência Médica Ltda.. Venha aos autos, em cinco dias, comprovante idôneo e atualizado de residência nesta Comarca, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.824.004879-3 - Daniel Bastos Carreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Massessini da Silva - OAB RJ125588). X VIVO - S.A e outro. A fatura pelo serviço de telefônia móvel, não serve como comprovante de residência. Venha aos autos, em cinco dias, comprovante idôneo de residência nesta Comarca, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.824.004888-4 - Nivalda Carlinda da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Lima Ribeiro - OAB RJ118505). X CETELEM BRASIL S/A. Venha aos autos, em cinco dias, comprovante idôneo e atualizado de residência nesta Comarca, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.824.004893-8 - Cristiane de Freitas Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Fátima de Paula - OAB RJ117865). X Xebra Material de Construção LTDA. Venha aos autos, em cinco dias, comprovante idôneo e atualizado de residência nesta Comarca, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.824.004896-3 - Carlos Bento Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ramos de Oliveira - OAB RJ086459). X Losango S/A. Venha aos autos, cópia autenticada e com firma reconhecida do contrato de locação de fls. 16/17, ou documento original, comprovando o domicílio do autor nesta Comarca, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.824.002525-0 - Renier Augusto Koenigkam. X M. L. Z. Informática Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Morgana de Fatima Campos Vieira - OAB RJ075809). SENTENÇA (3003): Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo(a) devedor(a) ante a adjudicação dos bens pelo exequente dos bens penhorados às fls.15/17, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, defiro a EXPEDIÇÃO de MANDADO DE PAGAMENTO em favor da executada do depósito realizado às fls.28 e o desentranhamento do(s) documento de fls.06 que deu(ram) azo à petição inicial, mediante certidão do cartório e a substituição por cópia nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.824.000946-8 - Leandro de Souza Scatolino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Souza Scatolino - OAB RJ073310). X José Gonçalves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcinete Nascimento de Souza - OAB RJ059106). SENTENÇA (42): O(A) exeqüente não conseguiu localizar bens do(a) executado(a) passíveis de penhora e requereu a extinção e expedição de carta de crédito. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, forneça-se cópia da sentença exeqüenda com força de certidão de crédito em favor da credora, conferindo-se com a original e certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.824.001537-7 - Denilson da Silva Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Souza de Almeida - OAB RJ106373, Arliedson Teixeira Leopoldino - OAB RJ143996). X Databus Computadores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvano de Oliveira Silva - OAB RJ082784). Não há diferença a ser recolhida pela executada. Diga o autor se devolveu os equipamentos, conforme sentença de fls. 34/35 e se não o fez indique o local onde devem ser retirados, conforme requerimento de fl. 71, em 10(dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.824.002748-5 - Maria Aparecida Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edite Ferreira Bento de Azevedo - OAB RJ108177, Cleuza Ferreira de Britto - OAB RJ134363). X Elizete Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Romualdo da Silva - OAB RJ006005D). SENTENÇA (27) Inerte o(a) exeqüente, consoante a certidão de fls. 112vº, JULGO EXTINTA a execução, a teor do art. 53, § 4º, Lei 9.099/95. Sem custas. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, mediante a manutenção de cópias nos autos. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.824.000621-6 - Midori Sugahara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Studio Clip Arte. Tendo em vista o pagamento parcial do débito pelo(a) devedor(a), ante a adjudicação dos bens penhorados conforme fls. 34/34vº e 35, bem como em virtude do requerimento de expeção de carta de crédito do valor remanescente pela exeqüente conforme fls.29, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. EXPEÇA-SE CARTA DE CRÉDITO do valor remanescente do crédito da exeqüente. Declaro levantada a penhora do 2º ítem de fls.54, qual seja, um armário com vitrine, com prateleiras em vidro, com seis portas, avaliado em R$ 1.900,00. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.000631-0 - Filipe Beni Araújo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre acórdão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.824.004367-7 - Nilson Vicente Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). X Losango Promoções e Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). SENTENÇA (15) Ante a quitação noticiada as fls.41, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas Observadas as formalidades da espécie, dê-e baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independentemente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documento(s), mediante cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.004951-5 - Glaucia Aparecida de Almeida Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). X Orgfest- Organização de Festas e Eventos LTDA. Diante da imprecisão do endereço e de notícia à fl. 22 de citação por precatória, redesigne-se AC citando-se o réu or OJA. Audiência de Conciliação designada para o dia 23/01/2008 às 15h. \r\n\r\nProc. 2007.824.000239-2 - Alvendir Jose Alves Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). 1) - Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls.57; \r\n\r\n2) -À parte ré para que recolha a diferença de R$ 380,00, em 05(cinco) dias, sob pena de ser deflagrada a fase de execução e realizada penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.824.000343-8 - Roselene Nepomuceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Rosa - OAB RJ065493). X Lojas Renner S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). 1 - Venham aos autos, comprovantes de rendimentos ou declaração completa de imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito ) horas, ou recolham-se as custas devidas ao recurso, no mesmo prazo, sob pena de deserção. \r\n\r\n2 - Sendo a parte autora casada ou com companheiro, venham aos autos os comprovantes de rendimentos de seu cônjuge ou companheiro, no mesmo prazo, pois a aferição de sua hipossuficiência somente pode ser feita aferindo a renda familiar, SOB PENA DE DESERÇÃO DO RECURSO. \r\n\r\nO documento de isento não serve para esta finalidade.\r\n\r\nProc. 2007.824.000713-4 - Rafaella de Sales Barbosas R Cipriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186). X Viacell de Barra Mansa Comercio e Telefonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos - OAB RJ113970). Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado; \r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), e com o ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo; \r\n\r\n3 - TRANSCORRIDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS sem a vinda da confirmação, expeça-se ofício ao Banco do Brasil para que informe os dados necessários para a expedição de mandado de pagamento, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de lhe ser aplicadas às sanções previstas no art. 14, V, P. Único, do CPC; \r\n\r\n4 - Com a resposta, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, intimando o exequente para retirá-lo e para que diga se tem algo a reclamar. Após, voltem conclusos para sentença. 5 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.824.001402-3 - Edson da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). X Cartao Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado; \r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), e com o ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo; \r\n\r\n3 - TRANSCORRIDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS sem a vinda da confirmação, expeça-se ofício ao Banco do Brasil para que informe os dados necessários para a expedição de mandado de pagamento, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de lhe ser aplicadas às sanções previstas no art. 14, V, P. Único, do CPC; \r\n\r\n4 - Com a resposta, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, intimando o exequente para retirá-lo e para que diga se tem algo a reclamar. Após, voltem conclusos para sentença. 5 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.824.003664-0 - Sergio Amaral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A.. Venha aos autos, em 48horas, justificativa pela ausência à audiência, no prazo de 48h, sob pena de extinção e condenação em custas. \r\n\r\nProc. 2007.824.003914-7 - Fagner Henrique Guedes Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edna Macedo Guedes Neves - OAB RJ088853). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). 1 - São verossimilhantes os fatos alegados pelo(a) autor(a) e estão em em harmonia com a prova documental acostada aos autos. Há receio de dano irreparável ou de difícil reparação ao direito do(a) autor(a). Em virtude do exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA de mérito e determino que o réu exclua o nome do(a) autor(a) dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 05(cinco) dias úteis e até determinação em contrário deste Juízo, sob as penas da lei. \r\n\r\n2- Considerando ... \r\n\r\nProc. 2007.824.004490-8 - Juliano Nogueira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Gonçalves Moreira - OAB RJ143390). X S. M. Gráfica e Editora LTDA. Redesigno Audiência de Conciliação para o dia 21 de novembro de 2007, às 15:15h, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.824.003831-2 - Flávia Sena Justino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829). X Cícero Stutz Gerhard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Monteiro Barahona Ramos - OAB RJ093271). Isso posto, rejeito a impugnação oferecida determinando o prosseguimento da execução.\r\n\r\nDiante da concordância quanto ao bem oferecido à penhora, lavre-se termo de penhora, devendo o devedor e o cônjuge firmarem o termo em Cartório. Após, à credora.. \r\n\r\nProc. 2001.824.003831-2 - Flávia Sena Justino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829). X Cícero Stutz Gerhard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Monteiro Barahona Ramos - OAB RJ093271). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os embargos, para determinar o desbloqueio apenas da conta poupança. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Certificado o trânsito em julgado nos presentes autos, expeça-se mandado de pagamento em favor do embargante, a ser extraído nos autos principais com base na informação de fl. 119 daqueles autos, no valor de R$ 8.671,74 (oito mil seiscentos e setenta e um reais e setenta e quatro centavos) com os acréscimos decorrentes.\r\n\r\nProc. 2006.824.001633-9 - Bruno Alves Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thereza Cristina Garcia dos Santos - OAB RJ129709). X Adailson Novarino Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra dos Reis Brito - OAB RJ116073). 1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores;\r\n\r\n2 - A(o) exeqüente para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.003958-3 - Roberta Castelo Silva Stornelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Mobilitá - Comercio, Industria e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Teccel Telecomunicações Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado; \r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), e com o ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo; \r\n\r\n3 - TRANSCORRIDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS sem a vinda da confirmação, expeça-se ofício ao Banco do Brasil para que informe os dados necessários para a expedição de mandado de pagamento, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de lhe ser aplicadas às sanções previstas no art. 14, V, P. Único, do CPC; \r\n\r\n4 - Com a resposta, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, intimando o exequente para retirá-lo e para que diga se tem algo a reclamar. Após, voltem conclusos para sentença. 5 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.824.001727-9 - Mileide Duarte Camilo Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Morgana de Fatima Campos Vieira - OAB RJ075809). X Maria Aparecida Canela de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Neiva Barcellos - OAB RJ074095). Trata-se de recurso inominado onde o mesmo foi interposto fora do prazo legal conforme certidão de fls.59, verso. Ante o exposto, JULGO INTEMPESTIVO O RECURSO. Aguarde-se em cartório por 30(trinta) dias, e se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se. I. \r\n\r\nProc. 2007.824.002000-0 - Onix da Silva Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Larfacil Empreendimentos Imobiliarios. Designo Audiência de Conciliação para o dia 22 de novembro de 2007, às 15h30min, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nId: 332538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X ALUISIO DA SILVA SIMOES Despacho:O pedido de execução com fulcro no art. 733 do CPC deverá vir pela via própria, e apenas com relação aos débitos dos últimos três meses anteriores a distribuição da ação executiva.O restante do débito alimentar deverá ser pleiteado na forma do art. 475 do CPC, alterado pela Lei 11.232/05.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.008.002456-3 - TAIANE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GERALDO JAYME BARBOZA (RJ-087441)) X SERGIO LUIZ ROMERO MARTINS Decisão:Expeça-se o ofício para a abertura de conta-corrente para o depósito dos alimentos.Quanto ao pedido de levantamento do FGTS, indefiro-o tendo em vista que a referida verba não foi objeto do pactuado às fls. 47, e por não haver a concordância expressa do Alimentante.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.008.003917-7 - LARISSA DANIELE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVA PEREIRA (RJ-119928)) X JOSE LUIZ DA SILVA JUNIOR Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público, devendo ser ainda reconhecida a firma das partes. \r\n\r\nProc. 2005.008.000979-5 - ELIZABETE CRISTINA OLIVEIRA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISEU SIPRIANODE OLIVEIRA (RJ-047764)) X ISAIAS DOS SANTOS CUNHA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS 44 E ASSENTADA DE FLS 45 \r\n\r\nProc. 2005.008.005409-0 - ADALGISA ELIANE OLEGARIO ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)) X CARLOS DE OLIVEIRA ROSA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.008.005487-9 - TANIA REGINA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X CILIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) Despacho:Às partes para especificarem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.008.008160-3 - DIEGO FIGUEIREDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DA COSTA (RJ-129383)) X ISRAEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GELSON DE SOUZA SANTOS (RJ-116147) Decisão:Recebo o recurso de Apelação de fls. 54/57 somente no efeito devolutivo, na forma do art. 520, II, do CPC.Ao Apelado para contra-razões.Após, ao Ministério Público.Em seguida, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.008.007687-0 - AMANDA AQUINO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO GAYO NASCIMENTO (RJ-145332)) X LUCIANO PEREIRA DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Inicialmente verifico a existência de erro material quanto ao nome da parte autora e o nome da parte ré, conforme se comprova pelo documento de fls. 13, razão pela qual determino a retificação no D.R.A. e no Projeto Comarca dos nomes das partes autora e ré, para que passem a constar, respectivamente, como sendo AMANDA AQUINO PINHEIRO DA SILVA e LUCIANO PINHEIRO DA SILVA.Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para que seja formulado pedido de alimentos para a hipótese de inexistência de vínculo empregatício do Réu, e a adequação do valor da causa, bem como para a regularização da representação processual da parte autora, ante a legitimidade para a causa.Os patronos da parte autora deverão ainda rubricar todas as laudas da inicial e da contra-fé. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.008.005792-8 - VANDA TEIXEIRA NASCIMENTO DA SILVA, RODRIGO NASCIMENTO DA SILVA, ROBERT NASCIMENTO DA SILVA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.008.001701-9 - MARIA DA PENHA COSTA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696)) X PEDRO DA ANUNCIACAO Despacho:Assiste razão ao Ministério Público em sua manifestação de fls. 57. Assim, determino que intime-se a parte autora para derradeiramente emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.008.007300-2 - MARCOS HEITOR BENEDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nProc. 2007.008.000577-1 - CLAUDILENE EULARINO DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289) Despacho:Cumpra-se fls. 28, dando-se nova vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.008.005869-6 - ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.008.005932-9 - PAULO SERGIO SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X VANDA PEREIRA RODRIGUES DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para derradeiramente providenciar o reconhecimento de firma dos declarantes de fls. 11, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.008.005723-2 - NACIRA CHAVES CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829), Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929)) X ELOI CUSTODIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.008.004332-8 - ANDRE LUIZ RODRIGUES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X ELEN KELLY MOURA BERNARDO Despacho:Fls. 35vº, item 1 - Atenda-se.Intimem-se as partes para atender ao requerido pelo Ministério Público às fls. 35vº, item 2. \r\n\r\nProc. 2005.008.009293-5 - MARIA DE FATIMA LAURENTINO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). HOERALDO NATERCIO BARROS ALMEIDA (RJ-018787)) X FRANCISCO DEUSIMAR DE FARIAS AO AUTOR PARA QUE SE MANIFETE SOBRE FLS.28v. \r\n\r\nProc. 2006.008.007715-9 - GERALDA DA CRUZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870)) X EDISON CHAVES MONTEIRO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nProc. 2007.008.003190-3 - MANOEL XIMENS DE MENEZES JR (Adv(s). Dr(a). ROBERBAL ALVES PORTELA (SP-091115)) X SUELI SANTOS DE MENEZES Despacho:Intime-se o Autor para derradeiramente emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para que seja atendido o disposto no art. 282, VII, do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.683.013204-4 (4273) - RODRIGO RENAN JOSE ALMEIDA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE O BASTOS (RJ-077550)) X RAIMUNDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MACHADO DE SOUZA (RJ-076812) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.008.004951-5 - ELIAS FERREIRA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). HOERALDO NATERCIO BARROS ALMEIDA (RJ-018787)), ERISSON MOYSES DRUMOND) X LEILA MARIA MOYSES DRUMOND E OUTRO), ERIC MOYSES DE ALMEIDA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.008.002182-0 - PAULO JEOVANE DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA (RJ-104671)) X IZABELA BARCELOS BEZERRA Decisão:Inicialmente reconsidero a decisão de fls. 09.Intime-se o autor para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para que seja atendido ao requisito do art. 282, IV, do CPC, bem como para juntar aos autos cópia da certidão de nascimento da menor. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.008.004232-4 - IASMIN LORRANE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OSORIO GOMES (RJ-048841)) X SOBAL QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). NIEIDY PAULA SALES MENEZES DA SILVA (RJ-132832) Despacho:As partes para especificar provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.008.006038-9 - ARTHUR DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X ANDRE LUIZ DA SILVA BARBOSA Decisão:Tendo em vista que a parte ré foi devidamente citada, e deixou transcorrer o prazo para o oferecimento de resposta sem manifestação, conforme certidão cartorária de fls. 24vº, decreto sua revelia sem a aplicação dos seus efeitos por versar os autos sobre direitos indisponíveis, na forma do art. 320, II do CPC.Ao autor para especificar provas justificadamente.Publique-se. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2006.008.011275-5 - EDUARDA FELIPPE CUNHA BERNARD LISTA (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X ANDRE BERNARD LISTA AO AUTOR PARA QUE SE MANIFETE SOBRE FLS.37 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.008.003702-1 (10161) - AMARILDO LINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SARAIVA LOBO (RJ-033199)), ULLI GOMES DA SILVA), SUA GOMES DA SILVA), TAINAH GOMES DA SILVA, Dr(a). MARCOS FABIO FERNANDES (RJ-104068) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.008.008115-9 - NADIA MARIA ESCRAMOZINO (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017)) X JULIO GUILHERME DE OLIVEIRA ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.008.008685-9 - LIDIA RAMOS CALDAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.008.006920-2 - UELINTON VITALINO CELESTINO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X DEBORA REGINA DA SILVA DIAS CELESTINO) Decisão:Tendo em vista que a parte ré foi devidamente citada às fls. 28, e deixou transcorrer o prazo para resposta sem manifestação, conforme certidão cartorária de fls. 29, DECRETO SUA REVELIA, sem a aplicação dos efeitos, tendo em vista a imputação de culpa à ré.Ao autor para especificar provas, justificadamente.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 333195"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Floriano dos Santos Marins\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nArt. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado Pelas Circunstâncias \r\n\r\nProc. 2007.008.001478-4 - MP X P.R.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652), Dr(a). ANITA DUARTE FERREIRA (RJ-040930), Dr(a). VALÉRIA BEATRIZ DE OLIVEIRA (RJ-112327), Dr(a). PAULO AFONSO VARGAS CHICON (RJ-121246), Dr(a). BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (RJ-117188) À DEFESA DE JOSÉ ROQUE SOUZA DOS SANTOS EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.008.003940-4 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE CARLOS GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061), Dr(a). DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA (RJ-068497), Dr(a). ROBERTO BRAGANCA (RJ-079385), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição E Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, C/C art 14 II C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.008.003166-6 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374), Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409) Sentença: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCOMARCA DE BELFORD ROXO 1ª VARA CRIMINALProcesso nº 2007.008.003166-6Acusado:ALEXANDRE SOUZA DOS SANTOS , vulgo \"Xandi\" ou vulgo \"Chacal\"SENTENÇAALEXANDRE SOUZA DOS SANTOS, qualificado nos autos, foi denunciado dando-o como incurso nas sanções do artigo 121, parágrafo 2º, I e IV e art. 121, § 2º, I e IV c/c art. 14, II, na forma do art. 69, todos Código Penal por ter, segundo a peça vestibular praticado a seguinte conduta delituosa, in verbis: \"No dia 07 de setembro de 2004, por volta da de 18:30 horas, na Rua Firmindo Leite, Centro, nesta Comarca, o denunciado, com vontade livre e consciente de matar,, efetuou diversos disparos com arma de fogo contra as vítimas Gil Bragança de Souza e Carlos Eduardo Almeida Morgad, atingindo a primeira e causando-lhe as lesões descritas no auto de exame cadavérico acostado às fls. 17/18. Assim agindo, o denunciado praticou um crime de homicídio consumado e deu i \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.008.005270-0 - MP X JANILSON JOSE FERRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385), Dr(a). ALFREDO LUIZ DE ARAUJO (RJ-082052) Decisão:Recebo a denúncia, uma vez que se encontra presente o suporte probatório mínimo a ensejar a deflagração da ação penal consoante os documentos acostados aos autos. Defiro a cota ministerial em sua integralidade. Designo interrogatório para o dia 22 de janeiro de 2008, às 15:30 horas. Cite-se, devendo constar no mandado que o acusado deverá fazer-se acompanhar de advogado ou Defensor Público. Intime-se e/ou Requisite-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.008.005270-0 - MP X JANILSON JOSE FERRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385), Dr(a). ALFREDO LUIZ DE ARAUJO (RJ-082052) À DEFESA PARA CIÊNCIA DO ACRESCIDO. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.008.005267-0 - MP X ANDERSON ELIAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILCENIR DE JESUS LIMA (RJ-144388), Dr(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (RJ-111191), Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ-100884), Dr(a). PAULO LUÍS DA SILVA JUNIOR (RJ-139130E) ÀS DEFESAS DOS RÉUS PARA CIÊNCIA DO ACRESCIDO. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2007.008.005715-1 - MP X SERGIO FELIPE DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOREN NASCIMENTO (RJ-121559) Sentença:Desta forma, face ao concurso material (art. 69 do CP) presente in casu, as penas aplicadas, de forma cumulativa e unificada, são de 5 (CINCO) ANOS DE RECLUSÃO E 120 (CENTO E VINTE) DIAS- MULTA, à razão unitária mínima, para o acusado CARLOS EDUARDO SOTERO DE ARAÚJO, pela prática dos 2 (dois) crimes de receptação e do delito de corrupção ativa, e de 3 (TRÊS) ANOS E 9 (NOVE) MESES DE RECLUSÃO E 80 (OITENTA) DIAS- MULTA, à razão unitária mínima, para o acusado SÉRGIO FELIPE DE MELO, por um delitos de receptação e outro de corrupção ativa. EX POSITIS, julgo procedente a pretensão punitiva estatal, para condenar CARLOS EDUARDO SOTERO DE ARAÚJO às penas de 5 (CINCO) ANOS DE RECLUSÃO E 120 (CENTO E VINTE) DIAS- MULTA, à razão unitária mínima, pelos 2 (dois) crimes de receptação dolosa e pelo delito de corrupção ativa, em concurso material, e para condenar SÉRGIO FELIPE DE MELO às penas de 3 (TRÊS) ANOS E 9 (NOVE) MESES DE RECLUSÃO E 80 (OITENTA) DIAS- MULTA, à razão unitária mínima, p \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro N/F Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor C/C Art. 9º da Lei 8.072/90 - Aumento de Pena \r\n\r\nProc. 2007.008.002513-7 - MP X DENILSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON PINHEIRO FERREIRA (RJ-137605) Decisão:Recebo o recurso de fls. 252 interposto pelo Ministério Público. Venham as razões. \r\n\r\nId: 333199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "333201": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Alberto Nunes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Welington Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2007.010.001468-1 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - 9º. DISTRITO/RJ, Interessado: JOSÉ MANOEL FERNANDES DA COSTA X ESTE JUÍZO Decisão: Intime-se por via postal, com aviso de recebimento, o interessado na pesquisa, para que em 30 (trinta) dias:a) Recolham-se as custasb) Atenda ao disposto na Deliberação 1.078, de 25/06/87, da Comissão Estadual de Controle Ambiental (CECA), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, publicada no Diário Oficial/RJ de 14/07/87, trazendo aos autos o Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental.Após o atendimento, certificando-se, dê-se vista ao Ministério Público (artigo 27, VIII, do Decreto nº 227/67), voltando conclusos.Intime-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.001482-6 - MINERAÇÃO VISTA ALEGRE LTDA ME X ESTE JUÍZO Decisão: Intime-se por via postal, com aviso de recebimento, o interessado na pesquisa, para que em 30 (trinta) dias:a) Recolham-se as custasb) Atenda ao disposto na Deliberação 1.078, de 25/06/87, da Comissão Estadual de Controle Ambiental (CECA), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, publicada no Diário Oficial/RJ de 14/07/87, trazendo aos autos o Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental.Após o atendimento, certificando-se, dê-se vista ao Ministério Público (artigo 27, VIII, do Decreto nº 227/67), voltando conclusos.Intime-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.001483-8 - MINERAÇÃO VISTA ALEGRE LTDA ME X ESTE JUÍZO Decisão: Intime-se por via postal, com aviso de recebimento, o interessado na pesquisa, para que em 30 (trinta) dias:a) Recolham-se as custasb) Atenda ao disposto na Deliberação 1.078, de 25/06/87, da Comissão Estadual de Controle Ambiental (CECA), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, publicada no Diário Oficial/RJ de 14/07/87, trazendo aos autos o Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental.Após o atendimento, certificando-se, dê-se vista ao Ministério Público (artigo 27, VIII, do Decreto nº 227/67), voltando conclusos.Intime-se e cumpra-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.010.000269-1 - JORDELINA VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTE JUÍZO Sentença:ISTO POSTO e considerando que foram cumpridas as formalidades legais, defiro o pedido vestibular para autorizar a Requerente JORDELINA VICENTE DOS SANTOS, acima qualificada e identificada, por intermédio de alvará judicial, a proceder o levantamento da aludida importância no INSS, agência local. Expeça-se o alvará.Sem custas e honorários.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.001467-0 - ANA DEGLI ESPOSTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091), Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759)) X ESTE JUÍZO Despacho:Intime-se para complementação das custas, como acima certificado. I. \r\n\r\nAnulatória, DE TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO COM PEDIDO DE TUTELA PARA MANUTENÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2007.010.001439-5 - PAULO ELIAS BARBOSA MATOS (Adv(s). Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023)) X ILDAIR BEKER DE SOUZA E OUTRO Despacho ordinatório: \"Ao Requerente para providenciar cópias de fls. 02/08, 09, 12, 35/37, duas de cada, para instruir cartas precatórias: fls. 02/08, 35/37, uma de cada, para instruir ofício ao Detran/ES.\" \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2002.010.000461-5A - NELSON CAMPOS COUTO X Inventariante: FARLEY FIGUEIREDO COUTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946), Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902) Despacho:Fls. 21: Ao Perito. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.010.000011-0 - Inventariante: JANOS FREIRE LEITE (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104), Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X MARIA VIEIRA DA SILVA LEITE Despacho ordinatório: \"Ao Inventariante: providenciar as certidões de quitação fiscal\" \r\n\r\nProc. 2006.010.001159-8 - Inventariante: ELIANE MEDEIROS CHALHOUB (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756)) X DENAIR MEDEIROS CHALHOUB Despacho:Expeçam-se os formais de partilha, como determinado na sentença de fls. 108/110. Após, arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.010.000223-0 - AUTO E MOTO ESCOLA NEIVA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562)) X PAULO HENRIQUE ESPOSTI Despacho:Fls. 61: Defiro. Expeça-se carta precatória. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001486-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X THIAGO CORREA BORGES DE ALMEIDA Despacho:Intime-se para complementação das custas, como acima certificado. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001487-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X ALINE PEREZ MURI Despacho:Intime-se para complementação das custas, como acima certificado. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.010.000930-0 - NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-042727), Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X PETRO JOSY DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA), SILVIA DE FÁTIMA FARIA DE SOUZA SILVA), ALONSO ALEXANDRE DA SILVA Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando informar se ainda tem interesse no cumprimento desta carta. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001112-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO GENEVE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X WAGNER MANGIAVACCHI), REGINA COELI MAGNELLI MANGIAVACCHI Despacho ordinatório: \"Ao autor: providenciar o recolhimento das custas descritas na certidão de fls. 11, a saber: atos de pratica comum - 0711-2 - R$ 3,49; intimação - 0714-6 - R$ 12,24; porte de remessa e retorno - 0301-2 - R$ 8,74; atos de escrivão da vara cível - 0702-1 - R$ 19,24; distribuição - 0723-7 - R$ 3,49; CAARJ-10% - 0201-4 - R$ 4,72; atos dos distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45; acréscimo de 20% - 6002.05926-6 - R$ 3,49; outras receitas - 5673.00124-3 - R$ 3,23; outras receitas - 6002.25174-9 - R$ 3,23, no total de R$ 3,23, no total de R$ 79,32. \r\n\r\nProc. 2007.010.001343-3 - PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA, RITA DE CÁSSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130), Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X VERA LICE MACHADO DE SOUZA), LARA MACHADO DE SOUZA), LORENA MACHADO DE SOUZA Despacho:Cumpra-se na forma deprecada. Não havendo incidentes, devolva-se com as homenagens de estilo. Dê-se baixa. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001496-6 - Interveniente: VERA LUCIA DIAS MORAIS X ANTONIO JOSÉ DE MORAIS TEIXEIRA Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando a intimação da parte interessada para recolhimento das custas. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.010.001239-8 - HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613)) X CENTRO HOSPITALAR ASSOM LTDA Decisão:Movimentou o Hospital São Vicente de Paulo a presente Ação de Cobrança em face da empresa CENTRO HOSPITALAR ASSOM LTDA. A hipótese não é de gratuidade de justiça. Em tais circunstâncias e excepcionalmente, defiro a parte autora apenas o parcelamento da taxa judiciária e das custas processuais devidas em 04 (quatro) meses, vencendo-se a primeira imediatamente após a publicação desta decisão, antes do prosseguimento deste feito, e as demais nos meses subsequentes. Recolham-se, sob pena de baixa na distribuição. Depois, cite-se, com as cautelas legais. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.010.000995-4 - CONSÓRCIO NACIONAL LÍDER S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595)) X MARCELO FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890), Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus devidos e jurídicos efeitos, o acordo formulado às fls. 162/163, entre as partes acima nomeadas e qualificadas, com fulcro no inciso III, do artigo 269, do Código de Processo Civil.Expeçam-se os atos de materialização do acordo.Custas, ex-lege. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.010.001416-0 - ALAIR PIMENTEL CURCIO (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129)) X JOECI MARQUES TIRADENTES FILHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO BORGES DE ABREU (RJ-085342)), ANDERSON ALDO DA SILVA Despacho ordinatório; \"Cite-se o Executado para, no prazo de 15 (quinze) dias cumprir o disposto no Art. 475-J, da lei 11.232/2005, sob pena de penhora e avaliação\". \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.010.000075-0 (518/98) - JOSE JOACY DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA (RJ-078874)) X JOAO BAPTISTA FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968) Despacho ordinatório: \"Ao exeqüente e executado: recolher custas descritas na certidão de fls. 167, a saber: atos dos contadores judiciais - 0712-0 - R$ 66,48; atos de prática comum- 0711-2 - R$ 6,98; intimação - 0714-6 - R$ 12,24; CAARJ-10% - 0201-4 - R$ 8,57; atos dos distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45; acréscimo de 20% - 6002.05926-6 - R$ 3,49; outras receitas - 5673.00124-3 - R$ 5,16; outras receitas - 6002.25174-9 - R$ 5,16, no total de R$ 125,53\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.010.000591-4 - LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X MOACYR ALVES FERREIRA Despacho:Dê-se vista ao Ministério Público. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001076-6 - ELIANE MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X FERREIRA E TANNUS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344), Dr(a). MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA (RJ-087739) Despacho:Diga a parte credora. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001294-5 - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU - SESNI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LANNES BARROSO (RJ-142138)) X GISELLI OURIQUE CARLOS Decisão:4 - Fixo, de plano, os honorários de advogado a serem pagos pelo(s) executado(s) - CPC, art. 20, § 4º - em 10% (dez por cento) sobre o crédito ora em execução, corrigidos monetariamente na data de seu efetivo pagamento. Caso haja cumprimento integral da dívida ora executada, no predito prazo de três (3) dias, a verba honorária será reduzida pela metade.5 - Havendo embargos, estes serão opostos no prazo de 15 (quinze) dias, na forma e a teor do art. 738 do várias vezes mencionado Código Processual Civil.Intime-se. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.010.000802-4A - MANOEL BARROSO DA FONSECA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X JOSÉ ROBERTO BORGES REIS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GUERRA REIS (ES-010983) Despacho: Rh. DRA. Ao que parece, em linha de princípio, esse Incidente de Falsidade está amparado no art. 391, do CPC. Diga a outra parte. Apense-se. Suspendo o processo principal, a teor do art. 394 do CPC. I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.010.000174-1 - JOSÉ DARUICH SCHUWARTZ TANNUS, MARIA AUXILIADORA FERREIRA SCHUWARTZ TANNUS (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871) Decisão proferida na ata de audiência 228/229. Cuida-se de Ação de Indenização Por Dano Moral c/c. Repetição de Indébito, entre as partes acima nomeadas e qualificadas nos autos, pela qual a parte autora atribui à empresa ré a responsabilidade direta nos fatos descritos na inicial de fls. 02/18, que veio acompanhada dos documentos de fls. 19/181. A pretensão foi resistida, a teor da peça de fls. 192/206, acompanhada dos documentos de fls. 207/208. Não há nenhuma preliminar a ser examinada. As partes são legítimas e estão bem representadas, estando presentes os pressupostos processuais, bem como as condições da ação. Declaro, pois, saneado o processo e, na seqüência, passo a organizar as atividades instrutórias. Fixo o ponto controvertido, a saber: a) em razão do que foi articulado na peça vestibular, deve a empresa requerida ser condenada na verba a título de danos morais, bem como na pretendida restituição de valores, até porque há acumulação de repetição de indébito? b) assim, qual é \r\n\r\nProc. 2007.010.000174-1 - JOSÉ DARUICH SCHUWARTZ TANNUS, MARIA AUXILIADORA FERREIRA SCHUWARTZ TANNUS (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871) Continuação da r. decisão de fls. 228/229:b) assim, qual é e até onde vai a responsabilidade da requerida diante até mesmo do que se alegou na peça de resistência? c) deve ainda a empresa demandada ser condenada na pretendida verba indenizatória, bem como na restituição dos valores anteriormente pagos pelos autores? A fixação dos pontos controvertidos é fundamental para a organização das atividades de instrução probatória. Isto porque, como será visto com mais detalhes adiante apenas as alegações concernentes a fatos controvertidos devem ser provadas. O que é incontroverso não se constitui, em objeto de prova (mesmo porque tal prova seria inútil, já que não há dúvida no processo quanto à veracidade da alegação). Assim sendo, caberá ao Juiz, na audiência preliminar, afirmar, otimizando os resultados da instrução probatória. Com a fixação dos pontos controvertidos, impede-se a produção de prova inútil, o que permite um processo mais rápido e mais efetivo, com uma célebre entrega da pres \r\n\r\nProc. 2007.010.000174-1 - JOSÉ DARUICH SCHUWARTZ TANNUS, MARIA AUXILIADORA FERREIRA SCHUWARTZ TANNUS (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871) Continuação da r. decisão de fls. 228/229: Com a fixação dos pontos controvertidos, impede-se a produção de prova inútil, o que permite um processo mais rápido e mais efetivo, com uma célebre entrega da prestação jurisdicional. Defiro as provas pelas quais as partes protestaram, sendo que eventual rol de testemunhas, precisando-lhes o nome, a profissão, a residência e o local de trabalho, deverá ser depositado em cartório. Defiro ainda o exame pericial requerido pela empresa demandada. Para tanto, nomeio perito o Dr. MAURY DE OLIVEIRA LEMME, engenheiro eletricista, inscrito no CREA sob nº 84100501-0, com endereço na Rua Comendador Bastos, nº 54, Ilha do Governador - RJ, cep: 21.911-020, tel (21) 9985-4456 e 3396-7106, inscrição no TJ/RJ nº 2727, que será intimado para apresentar proposta de honorários e com a mesma fazer a juntada da comprovação de regularidade perante o seu Conselho. Laudo pericial em 20 (vinte) dias, após o depósito dos honorários do perito. Faculto às partes, em 05 \r\n\r\nProc. 2007.010.000174-1 - JOSÉ DARUICH SCHUWARTZ TANNUS, MARIA AUXILIADORA FERREIRA SCHUWARTZ TANNUS (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871) Continuação da r. decisão de fls. 228/229: Faculto às partes, em 05 (cinco) dias, a apresentação de seus respectivos róis de quesitos bem como a indicação de assistente técnico. A AIJ será oportunamente designada. Intimadas as partes presentes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.010.000118-5 (570/98) - Inventariante: ELIETE PIMENTEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890), Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613)) X ARINES SOARES FERREIRA Decisão:Sem mais, ao Sr. Contador Judicial para feitura da partilha nos termos e prazo da lei que rege a matéria, sob pena de desobediência. Com o esboço, digam todos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.010.000138-5 (1264/00) - Inventariante: ELIANE MEDEIROS CHALHOUB (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756)) X ELIAS MELHIM CHALHOUB Despacho:Expeçam-se os formais de partilha, como determinado na sentença de fls. 155/157. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.010.000461-5 (2056/02) - Inventariante: FARLEY FIGUEIREDO COUTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946), Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902)) X NELSON CAMPOS COUTO Decisão:1 - 1. Diante disso, defiro o levantamento da acima mencionada quantia, mas o inventariante deverá prestar contas, nos autos, em 15 (quinze) dias. Expeça-se o mandado de pagamento.2 - Fls. 160-161: Ao que tudo indica essa petição deveria, ao meu pensar, ser juntada no apenso, referente a APURAÇÃO DE HAVERES, e para atenção do Perito. 2 - 1 - Assim, faça cópia reprográfica da mesma e a faça posteriormente sua juntada naquele apenso. Certifique-se.3 - NO apenso deverá ser, imediatamente, dado vista ao Perito, aliás, como, lá, já requereu. Intimem-se todos os interessados. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.010.001295-3 - Inventariante: EDIR PESSANHA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703)) EDIR PESSANHA FALCÃO E OUTROS) X LUIZ FALCÃO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a desistência desta ação de inventário e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem incursão pelo mérito, com arrimo no artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas ex-lege. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.010.001304-7 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X ELETROCICLE BOM JESUS LTDA. ME. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-117743), Dr(a). JOUBERT RODRIGUES DE REZENDE (RJ-091484), Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055), Dr(a). FILLIPE GODOY AZEREDO (RJ-132714) Sentença:Isto posto e considerando o que mais dos autos conta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na prefacial desta Ação Monitória, para condenar, como efetivamente condeno, a PARTE RÉ (ELETROCICLE BOM JESUS LTDA. - ME, RICARDO MENEZES DE OLIVEIRA, GELIZA CANDIDA DA SILVA MENEZES DE OLIVEIRA, GILTO LEPRE DOS REIS e NAGIBE CURI DOS REIS) a pagar a PARTE AUTORA (BANCO DO BRASIL S/A.) a quantia de R$ 18.868,82 (dezoito mil, oitocentos e sessenta e oito reais e oitenta e dois centavos), acrescida, na data de seu efetivo pagamento, de juros e correção monetária a contar da data da citação, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo.Condeno a parte vencida, outrossim, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação.Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2002.010.001346-0 (1882/02) - NEUZA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência desta ação de reintegração de posse e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem incursão pelo mérito, com arrimo no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Deixo de condenar a autora em custas, despesas processuais e honorários advocatícios porque, a exemplo do réu, está sob o patrocínio da Defensoria Pública.Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.010.001619-0 - JANEA CRISTINA DIANA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X JOSÉ CARLOS PIRES POEYS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Recebo a apelação de fls. 159/162, em seus regulares efeitos, eis que tempestiva. 2) Ao apelado. I. 3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. I. \r\n\r\nProc. 2004.010.000548-0 - JUAREZ ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X NBT MARANHÃO - TELEBRASÍLIA CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CÁSSIO HUMBERTO ALVES SANTOS (PA-003076), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MACIEL DE ABRAHÃO (RJ-121895), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199), Dr(a). ANDRÉ MACHADO ABRITTA RODRIGUES (RJ-107898), Dr(a). PATRICIA VIEIRA CAILLAUX (RJ-112273), Dr(a). JULIANA PIMENTEL MENESES DE FARIAS (RJ-109374), Dr(a). ROGÉRIO ROCHA JÚNIOR (RJ-121779) Despacho ordinatório: \"Aos requeridos: providenciar o recolhimento das custas descritas na certidão de fls. 211, a saber: atos de prática comum - 0711-2 - R$ 0,10; porte de remessa e retorno - 0301-2 - R$ 17,48; atos de vara cível - 0702-1 - R$ 4,32; distribuição - 0723-7 - R$ 0,10; CAARJ- 10% - 0201-4 - R$ 2,20; atos dos distribuições - 0723-7 - R$ 0,51; acréscimo 20% - 6002.05926-6 - R$ 0,10; taxa judiciária - 0101-6 - R$ 3,60; outras receitas - 5673.00124-3 - R$ 8,78; outras receitas - 6002.25174-9 - R$ 9,61, no total de R$ 46,80\". \r\n\r\nProc. 2006.010.000712-1 - NORMA LÚCIA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009), Dr(a). AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA (RJ-142614)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho ordinatório: \"Ao Réu: manifeste-se em 10 dias, se também concorda com o pretendido julgamento antecipado\". \r\n\r\nProc. 2007.010.000660-0 - LUIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA.), BANCO FIBRA S/A. (Adv(s). Dr(a). OTTO STEINER JUNIOR (SP-045316A), Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) Despacho:Informe a serventia se o demandado LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA, apresentou resposta. I. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 1999.010.000178-7 (1008/99) - LA FORA - LAZER E COMPLEMENTOS RESIDENCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091), Dr(a). MARISTELA RAMIRO NEY TEIXEIRA (RJ-084470), Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759)) X EUREKA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA PERES GUARÇONI (MG-024456) Despacho ordinatório: \"Ao autor p/ providenciar o recolhimento das custas de ofício, a saber: Atos de prática comum - 0711-2 - R$ 3,49; 10% CAARJ - 0201-4 R$ 0,35; outras receitas - 5673.00124-3 - R$ 0,17; outras receitas- 6002.25174-9 - R$ 0,17, no total de R$ 4,18\". \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 1998.010.000012-4 (0513/98) - NILO SERGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) Sentença:Ante o exposto, e mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no inciso II do artigo 794 c/c o artigo 795, todos do Código de Processo Civil. Defiro o levantamento da quantia depositada. Expeça-se o mandado de pagamento, como requerido.Custas ex lege.Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 333201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Luiz Alberto Nunes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria de Oliveira Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.010.000925-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X ROMILDO PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902) Fica o i. patrono do acusado intimado a se manifestar em diligências \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, e art. 28 da Lei 11.343/06, na forma do art. 69 do CP. \r\n\r\nProc. 2006.010.001404-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GEZUEL CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Remeto a publicação da r. sentença de fls. 156/167: (...) DISPOSITIVOPosto isto, e tendo em visto tudo o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, consubstanciada na denúncia para CONDENAR o acusado GEZUEL CARVALHO GOMES, como incurso nas sanções do artigo 14, caput, da Lei 10.826/2003 e 28 da Lei 11.343/2006, na forma do artigo 69 do Código Penal.Condeno o réu no pagamento das custas do processo na forma do artigo 804 do Código de Processo Penal.Desta forma, passo a aplicar-lhe a pena que entendo justa e necessária para reprovação e prevenção do crime, observado o critério trifásico disciplinado pelo artigo 68 do diploma legal antes mencionado. (...) \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol C/C Art. 298 - Falsificação de Documento Particular, I (PRIMEIRA PARTE) E III DA LEI 9503/97 E Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.010.000176-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ CLÁUDIO DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315) Fica o i. patrono intimado da sentença nas fls. 308/322, a saber: \"(...) Posto isto, e tendo em visto tudo o mais que dos autos consta, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal consubstanciada na denúncia para CONDENAR o acusado LUIZ CLÁUDIO DE SOUZA RAMOS, vulgo \"Rambo\", como incurso nas sanções do artigo 306, caput, c/c 298, III, da Lei 9.503/97 e artigo 329, caput, na forma do artigo 69, ambos do Código Penal(...)Concurso material: Diante do aplicação do artigo 69 do Código Penal, somo as penas para alcançar a de 10 (dez) meses de detenção, 13 (treze) dias-multa, no valor mínimo legal vigente na época da execução e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor(...) ÍNTEGRA NOS AUTOS. \r\n\r\nId: 333203"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ronaldo da Rocha Sardinha\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nCarta de Sentença \r\n\r\nProc. 1990.011.000286-0A - (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIZA) X RONALDO DE VASCONCELLOS ALBUQUERQUE PESSOA (Adv(s). Dr(a). ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (RJ-022913) Despacho:Desentranhem-se fls. 27/35, mediante certidão, juntando-as nos autos principais, prosseguindo-se neles.Após, desapensem-se, baixem-se e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2001.011.000364-2 - Inventariante: ADRIANO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916)) X ABEL PEREIRA RAMOS Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante informando que a presente carta precatória se encontra aguardando o recolhimento do imposto devido, com parcelamento até 05/2009, devendo após ser atendida a manifestação da Fazenda à fl. 106v. \r\n\r\nProc. 2006.011.006756-4 - TERESA MARIA DA FONSECA SERRASQUEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)) X LOMAC DE BUZIOS MAQUINAS PARA CONSTRUCOES LTDA E OUTRO Despacho:Renove-se o ofício ao Juízo Deprecante. Decorridos 30 dias sem resposta, dê-se baixa e devolva-se a CP com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.011.003462-7 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230), Dr(a). LUIZA HELENA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-133570)) X RUBEM DARIO DE OLIVEIRA Despacho:Ante a inércia certificada à fl.18, devolvam-se os autos da carta precatória ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.011.004081-0 - JOSE CARLOS RIBAS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925), Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687)) X FERNANDA MELRO DE PAIVA Despacho:Ante a inércia certificada à fl.11, devolvam-se os autos da carta precatória ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.011.004709-9 - ASSOCIACAO PROTETORA DOS ANIMAIS SAO FRANCISCO DE ASSIS DE ARMACAO DOS BUZIOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X JULIANA VIOLANTE RODRIGUES Despacho:Ante a inércia certificada à fl.18, devolvam-se os autos da carta precatória ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.011.002091-0 - CENTRO EDUCACIONAL ALEXIS NOVELLINO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X MARIA HELENA SOUZA NEVES Despacho:Retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.011.006043-0 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA (RJ-077251)) X LITORANEA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Despacho:Regularize a parte ré os documentos de fls. 64/65. \r\n\r\nProc. 2007.011.004356-2 - LUIZ CARLOS LOYOLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Diante do não atendimento ao determinado à fl. 08, conforme certificado à fl. 09, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.Venha o recolhimento de custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.000362-0 - CRISTINA CARDOSO NONATO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA E OUTRO Decisão:Diante do não atendimento ao determinado à fl. 15, conforme certificado à fl. 16, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.Venha o recolhimento de custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1992.011.000033-8 (26827) - CONDOMINIO MORADA DAS DUNAS IV (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA Despacho:Ao exequente para recolhimento das custas requeridas pelo Juízo Deprecado à fl. 207. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.011.007201-6 - MAURI COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793)) X SOUZA CRUZ S/A Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.011.008921-3 - MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X CRISTINA CARDOSO NONATO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) Despacho:Justifiquem as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.011.004860-2 - ALTIVO TEIXEIRA DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALTIVO TEIXEIRA DE MORAES FILHO (RJ-068740)) X BANCO ITAU Decisão:Diante da inércia da parte autora em proceder ao recolhimento das custas referentes ao preparo da ação, conforme certificado, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do artigo 257 do CPC. Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.011.062647-3 (35306) - LUIZ AUGUSTO PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898), Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977)) X BRILATHI ELETRODOMESTICOS LTDA (SHOPPING DOS COLCHOES) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709) Decisão:Diante do certificado à fl. 162, oficie-se ao FETJ. Após arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.011.001689-3 - JOCIMAR DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA (RJ-136542)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:Oficie-se ao FETJ. Após arquive-se. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.011.003372-7 - VALDINEI DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B)) X SERGIO MURILO PERES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1993.011.013569-6 (28103) - COLONIAL HOTEL DE CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832), Dr(a). EDIVAR ASSIS NUNES (RJ-023078)) X RAIMUNDO JOAO SENA FERREIRA RITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:Oficie-se ao FETJ. Após arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.011.002887-8 - GENECI GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580)) X PAULO CEZAR TELLES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.004066-4 - JOAQUIM MURILO SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MURILO SILVEIRA FILHO (RJ-014208)) X LEANDRO VIGNOLI GUEDES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 35/78. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.011.001533-0 - ELINA GARCIA ROCHA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880), Dr(a). EDERSON DE MELLO SERRA (RJ-008439), Dr(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA (RJ-117043)) X JOSÉ REIS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO FERREIRA RANGEL (RJ-102745) Despacho:Fls. 189/193 - Ao exequente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2007.011.000994-3 - IRACI SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X JOELSON DE TAL Decisão:Diante do não atendimento ao determinado à fl. 11, conforme certificado à fl. 12, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.Venha o recolhimento de custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 1993.011.013252-0 (28434) - MARINHO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005)) X GIANVICO BONANTE (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919) Decisão:Fls. 793 e 798/800 - Proceda-se ao levantamento da penhora realizada no rosto dos presentes autos como requerido pela Justiça do Trabalho. Anote-se onde couber.Após, digam os interessados. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.011.006300-8 - GUNTER FRIEDRICH KATTELMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). NELSON S. SCHEVER (RJ-000515B)) X ERNST GEORG ADOLF STROSSNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO AZEVEDO DE MENEZES (RJ-005353) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1999.508.001361-2A - KILOGREGO RESTAURANTE LTDA.ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X BB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Oficie-se ao FETJ. Após arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.011.001524-7 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X ESPÓLIO DE RUI FLAVIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652) Decisão:Certifique o Cartório quanto ao julgamento do agravo.Venha o depósito pelo espólio embargado da metade do valor referente aos honorários do Perito, na forma da decisão de fl. 192, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1999.011.005318-8 (34083) - GUARACI RODRIGUES PONTES (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI MALTA DO VALE SILVA (MG-055689)) X PAULO SERGIO RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO HORTA JUNIOR (MG-009000) Despacho:Reitere(m)-se. \r\n\r\nProc. 1999.508.001397-3 - BUZIOS MEGARESOT LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X SANTOS E PEIXOTO COM E REP. LTDA (Adv(s). Dr(a). GALDINO RIBEIRO GOMES (RJ-031713) Despacho:Retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.011.005047-3 - AILTON JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:Justifiquem as provas. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1995.508.006076-0 (30777) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X SO CIMENTO CABOFRIENSE LTDA ME E OUTROS Despacho:Fls.103/105 - Ao exeqüente. Reitere(m)-se, marcando o prazo de 10 dias para resposta, sob pena de desobediência (fls.100/101). \r\n\r\nProc. 1995.508.006475-7 (30893) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X ALCOSOL ALUMINIOS COSTA DO SOL LTDA E OUTRO Despacho:Providencie o autor cópias para a instrução do ofício. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.011.000032-9 (17082) - GESTORA DE RECEÍBEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X ROBERTO CELESTINO DA SILVA Despacho:Diga a parte autora sobre fl. 289 (certidão do OJA). \r\n\r\nProc. 1985.011.000065-2 (16704) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X ETHEL ROSA GORENTEIN Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecado e solicite-se a devolução da precatória, devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 1987.011.000011-5 (20730) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X AMERICO ANTONIO MARTINS E OUTRO Decisão:Oficie-se ao FETJ. Após arquive-se. \r\n\r\nProc. 1988.011.000047-6 (22284) - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X POUSADA CAMINHO VERDE EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ PINTO (RJ-044460), Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B) Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecado e solicite-se a devolução da precatória, devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 1988.011.000049-0 (22643) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X LOGOS SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Despacho:Providencie o exeqüente cópias para a instrução do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 1988.011.000097-0 (21546) - BANERJ - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOEL ASSUMPCAO ANTUNES E OUTRO Despacho:Fl.45: Anote-se onde couber.Defiro vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1992.011.000142-2 (26677) - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALDEVINO A. DOS SANTOS (MS-005587)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA E SUA MULHER JANETE DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053), Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325) Despacho:Intimem-se os executados, pessoalmente, para cumprimento do despacho de fls. 207. \r\n\r\nProc. 1996.508.000315-1 (31149) - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X TANNA MALHAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919), Dr(a). UENES MARTINS DA SILVA (RJ-124051) Despacho:I - Fl.160: Anote-se onde couber.II - Defiro vista dos autos pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1996.508.001681-4 (31472) - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X M.R. SORVETERIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-056459) Despacho:Diante do julgamento dos embargos, ao exequente para prosseguimento na execução. \r\n\r\nProc. 1996.508.002573-2 (31712) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES (RJ-123779)) X FROG PRESENTES LTDA E OUTROS Despacho:Diga a parte autora sobre fls.91/96. \r\n\r\nProc. 1997.508.001810-5 (32690) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X I.J.CAMPOS EQUIPAMENTOS E OUTRO Despacho:Fl.44: Anote-se onde couber.Defiro vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1999.011.002817-0 - DALVA MARLENE OLSSON SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ANTONIO SERGIO FERREIRA DE MAGALHAES E OUTRO Decisão:Oficie-se ao FETJ. Após arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.011.005034-5 (34062) - MANOEL CARRIL VIDAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567)), Interessado: LIBERTAD MARIA LUCAS VIDAL, Dr(a). LAÉRCIO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-077885)) X JOAQUIM LUCAS CUADRADO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCIO CARVALHO TEIXEIRA DE MELLO (RJ-089009) Despacho:Diante do certificado à fl. 127, parte final, intime-se o Sr. Avaliador para devolução do mandado cumprido, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 1999.508.001925-4 (33640) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X DROGARIA DO POVO DE CABO FRIO LDTA E OUTROS Despacho:Providencie o autor cópias para a instrução da precatória. \r\n\r\nProc. 2001.011.001806-2 (35648) - ERNST GEORG ADOLF STROSSNER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO AZEVEDO DE MENEZES (RJ-005353)) X GUNTER FRIEDRICH KATTELMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecado e solicite-se a devolução da precatória, devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2002.011.002322-9 - COOPESERRA - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X LIP DOS LAGOS SUPERMERCADO LTDA Decisão:Oficie-se ao FETJ. Após arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.011.007266-1 - POSTO DO CABO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802)) X ELVES MELO DA SILVA Despacho:Providencie o autor cópias para a instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.011.006316-9 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X DISTRIBUIDORA UNIÃO DOS LAGOS DE BEBIDAS E TABACOS Despacho:Oficie-se solicitando a devolução da carta precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.011.006389-3 - ESCOLA DOMINGOS SÁVIO LTDA (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X ELIANE FABRICIO DA COSTA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.011.001027-1 - CARLOS TRIGUEIRO VON LIEBIG (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615)) X WALDYR DE AMORIM BANDEIRA Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecado e solicite-se a devolução da precatória, devidamente cumprida. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, Por quantia certa \r\n\r\nProc. 1995.011.000073-4 (30419) - UNIBANCO- UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X PACLOVEZ LANCHES E COSMESTIVEIS LTDA ME E OUTROS Despacho:Reitere(m)-se, marcando prazo de 10 dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.011.001694-8 - HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X J RICARDO ADMINISTRACAO E IMOVEIS LTDA E OUTROS Despacho:Desentranhe-se o mandado e retorne ao OJA para integral cumprimento com a intimação pessoal do terceiro executado. \r\n\r\nProc. 2002.011.002196-8 - JOSELI DOS REIS SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X WALTER LARREA OLLANES (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198), Dr(a). AZUIL BARBOSA PAES (RJ-037753) Despacho:Diante do julgamento dos embargos, ao exequente para prosseguimento na execução. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1984.011.000102-2 (14197) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X ADELSON BELARMINO DE BARROS E OUTRO Despacho:Aguarde-se o cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 1993.011.013216-6 (28107) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X MESSIAS GUIMARAES FILHO E OUTRO Decisão:Oficie-se ao FETJ. Após arquive-se. \r\n\r\nProc. 1993.011.013299-3 (27779) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ESPOLIO DE VERA LUCIA ANDRADE EDUARDO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485) Despacho:I - Fl.285: Anote-se onde couber.II - Defiro vista dos autos pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1995.011.000039-4 (30325) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X OSVALDO LUIZ QUEIROZ E OUTRO Despacho:Providencie o exeqüente cópias para a instrução da precatória. \r\n\r\nProc. 1995.508.006051-4 (30759) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X GERSON MAGINA DE FREITAS E OUTRO Despacho:Providencie o autor cópias para a instrução da precatória. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.011.001761-1 - CHOCOLATES GAROTO S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X E. F. DA COSTA DOCES E BAZAR Ao exequente para recolher as custas: Campo 14 - APCJ; campo 28 - 0711-2; campo 40 - R$ 3,49;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,17;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2004.011.006665-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X NOBLESS COM. IND. EXP. E IMPORTAÇÃO LTDA E OUTROS Despacho:Providencie o exeqüente cópias para a instrução da precatória. \r\n\r\nProc. 2007.011.002773-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI (RJ-131738)) X A DE ALMEIDA PEREIRA DOCES E BAZAR E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre fl. 33 (certidão do OJA). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.011.003885-1 (35994) - MARCOS JESUS SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826)) X AUTOLAGOS VEICULOS E PECAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.508.004036-0 (30193) - ARIETE MARIA DE ASSUMPCAO E OUTRO, Inventariante: RUCIONEE DE ASSUMPÇÃO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO NOGUEIRA MENDES (RJ-063281), Dr(a). JOÃO BOSCO GOMES MENDES (RJ-016470), Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X RUI PEREIRA DE CARVALHO Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento da herdeira Roseane para apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado à fl. 245. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.011.004590-4 - COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMÃO (RJ-073583)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:Retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2002.011.001699-7 - FRANCISCA SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN PEREIRA DA SILVA (RJ-081214), Dr(a). MARLENE BRASILEIRO MARTINS (RJ-003253)) X JOSE ESPANHOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416) Decisão:Diante do não atendimento pelo réu denunciante ao determinado à fl. 54, conforme certificado à fl. 98v, INDEFIRO O PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE formulado à fl. 50.Retifique-se na DRA o nome do primeiro réu para constar conforme fl. 50, qual seja, JOSÉ FARIAS BADIA. Anote-se onde couber.Justifiquem as provas. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.000831-4 - JARBAS MARTINS BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FELICIANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES (RJ-121024) Despacho:Oficie-se ao FETJ. Após arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.011.001877-7 - CONSULT AR CONDICIONADO DO MEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X BRASYS BAR E EVENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663) Despacho:I - Fls.187/188: Anote-se onde couber.II - Cumpra-se a 2ª parte do despacho de fl.185. \r\n\r\nProc. 2006.011.000200-4 - PP COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X MAGNAUTO MECÂNICA MULTIMARCAS 333 LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969) Ao autor para recolher as custas: Campo 37 - R$ 12,24; Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,61;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,61. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.011.002437-3 - RONALD RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B)) X EDISON DOS SANTOS Despacho:Providencie o requerente à retirada dos autos de Cartório, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.011.008111-1 - GERALDINA BENEVENUTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:J. Cls. Expeça-se mandado à ré para restabelecimento do fornecimento de energia à residência da autora, no prazo de 2 horas.Elevo a astreinte para R$ 1.000,00 por dia, em caso de descumprimento.Extraiam-se peças dos autos encaminhando-as ao Ministério Público, com atribuição criminal, para os fins do artigo 40 do CPP em relação ao receptor do mandado e todos os seus superiores hierárquicos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.011.001406-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CATAMARAN (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X SOINCO - SOCIEDADE INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LELIO RIBEIRO D ALCANTARA RAMALHO (RJ-032303) Despacho:Adeque o exequente seu pedido ao disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2001.011.004605-7 (36129) - MARIA CATARINA PINTO CRELIER (Adv(s). Dr(a). THAIS DE FIGUEIREDO (RJ-134259)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro JG por ora.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2002.011.000677-3 - ESPOLIO DE ANTONIO MACHADO DO COUTO SOBRINHO, Inventariante: NELSON FERNANDES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365)) X MONTE MOR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIA FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-072472) Despacho:Oficie-se ao FETJ. Após arquive-se. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1969.011.000002-2A - MAURA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO VALE ZERBOULIS (RJ-005885D)) X JUIZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE CABO FRIO Republicação: Fl.19: \"Face ao tempo decorrido, intimem-se as requerentes para darem andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção\". \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.011.007838-0 - CONDOMÍNIO PARQUE ITAJURU (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104)) X ADENIR BURIGO PEREZ Decisão:Diante da inércia da parte autora em proceder ao recolhimento das custas referentes ao preparo da ação, conforme certificado, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do artigo 257 do CPC. Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1986.011.000036-8 (18643) - ADALBERTO NOGUEIRA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR EDUARDO (RJ-033786)) X GLEN FERNANDES ALVES E OUTROS Despacho:Providencie o autor cópias para a instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 1988.011.000060-9 (27722) - ESPOLIO DE CLAUDIO LINDENBERG QUINTANILHA E SUA MULHER (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X ALFREDO TETO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488), Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848), Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.1641: Reitere-se. \r\n\r\nProc. 1990.011.000317-7 (24836) - UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X POUSADA CAMINHO VERDE EMPREEND. TURIST. LTDA. Despacho:Renove-se a diligência no endereço de fl. 180v, item 37. \r\n\r\nProc. 1997.508.000897-5 (32538) - BAMERINDUS LEASING ARREDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X KAILUA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (RJ-070478), Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecado e solicite-se a devolução da precatória, devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 1999.011.005519-7 - CONSTRUTORA MODULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X EZACARIAS ALVES SAYAO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Despacho:Retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2001.011.000516-0 (35287) - EDNEA OLIVEIRA LINS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FRANCO CAETANO (RJ-131008), Dr(a). GLAUCIA MARIA BRENNY (RJ-131631)) X MANOEL NETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605) Despacho:Retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.004618-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X EUZIMAR LIMA DOS SANTOS Despacho:Reitere(m)-se, marcando o prazo de 10 dias para resposta, sob pena de desobediência (fl.72). Fls.74/75 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.011.005935-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X DENILDO VIDAL DE SOUZA Despacho:Oficie-se solicitando a devolução da carta precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.011.003262-8 - LUIZA DO NASCIMENTO BARAUNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X SONIA MARIA BAPTISTA MATTOS Despacho:Oficie-se ao FETJ. Após arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.011.006071-0 - JOÃO CARLOS CORVETA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO (RJ-129394)) X MARIA JOSÉ DE TAL De Ordem, diga o interessado sobre certidão negativa de fl. 95v. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.011.003894-6 - ADEMIR DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622) Despacho:Esclareça o exeqüente se todo o crédito foi satisfeito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.011.003140-3 - MARINALVA BARBOZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Fl. 208 - Diga a parte ré. \r\n\r\nRescisão de contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.011.004066-5 - UNIBANCO LEASING S/A - ARENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043856)) X EMY FREITAS DA SILVA Ao autor para recolher as custas para reiteração de 01 ofício: Campo 14 - APCJ; campo 28 - 0711-2; campo 40 - R$ 3,49;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,17Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ .0,17 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela, c/reparação de danoss \r\n\r\nProc. 2002.011.006664-2 - ENEDINA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-071258)) X XANDELLES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Diga a parte autora sobre a proposta de acordo apresentada à fl. 202. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.011.000054-9 (29776) - FRANCISCO JOSE MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804) Despacho:Diga a parte autora sobre fl.408 (certidão do OJA). \r\n\r\nProc. 2004.011.004658-1 - IRACI FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663), Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA) Despacho:Aguarde-se a correta instrução da inicial. \r\n\r\nId: 333064"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nEDILAMAR CARDOSO SAMPAIO - RJ052863 \r\n\r\n1999.508.002363-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nADILSON JOSE DA SILVA - RJ036662 \r\n\r\n2003.011.002657-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nJOSE RONALDE CARDOSO - RJ053662 \r\n\r\n2003.011.005718-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nSERGIO MURILLO DA SILVA PEGADO - RJ013721 \r\n\r\n2005.011.004285-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nJOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES - RJ089934 \r\n\r\n2001.011.001575-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nVITOR CLAUDIO RODRIGUES FERREIRA - RJ100731 \r\n\r\n2004.011.006089-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nFÁBIO DE SOUZA PEREZ - RJ079298 \r\n\r\n2002.011.002544-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nGINA SANTOS LOBO VALLE - RJ064914 \r\n\r\n2002.011.003693-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\nJOSÉ SILVA FILHO - RJ103604 \r\n\r\n2006.011.002320-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nJOSÉ DURVAL RODRIGO GARCIA FAGUNDES - RJ105763 \r\n\r\n2001.011.002295-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nLUCIANA GIRON BARROS DE ASSIS - RJ150403E \r\n\r\n2000.011.001790-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nId: 333066"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Fabio Costa Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Deisi Aparecida de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.011.005139-2 - S.K.A.P. (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826)) X K.O.P. (Adv(s). Dr(a). ROZEÂNGELA MESQUITA MARTINS (RJ-126042) Portaria 03/2003.Ao autor sobre ofício de fls.125. \r\n\r\nProc. 2006.011.007916-5 - G.S.S.R. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X E.R. (Adv(s). Dr(a). WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (SP-160641) Despacho:Atento ao rito especial previsto na Lei nº 5.478/1968, designo audiência de instrução e julgamento a se realizar no dia 09/01/2008, às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2007.011.000660-7 - P.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X H.M.G. (...)3-Fixo como pontos controvertidos a necessidade do autor e a possibilidade da ré em prestar alimentos. Defiro prova oral consistente em depoimento pessoal das partes e prova testemunhal, além de prova documental superveniente, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária para manifestar-se sobre os documentos juntados, em atendimento ao art. 398 do CPC. 4 - Designo AIJ a realizar-se no dia 14 de novembro de 2007, às 15:30h. Diligencie a serventia os atos indispensáveis à realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.011.005604-0 - L.C.A. (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198)) X D.P.A. 1.(...)fixo alimentos provisórios em favor da parte autora em quantia equivalente a 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional vigente, hoje R$ 190,00, a ser paga em todo dia 05 (cinco) de cada mês...Designo realização de Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 19/10/2007 às 15:00h;..2.Portaria 03/2003--À parte autora para fornecer cópia da inicial para citação. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2007.011.003882-7 - V.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Portaria 03/2003:\"Atenda-se ao MP ('...Requer o MP comprovem os interessados a propriedade dos bens indicados na inicial, após o que pugna por nova vista.')\". \r\n\r\nDissolução de União Estável, C/C DIVISÃO DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.011.003627-2 - D.S.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEUSLENE GARCIA DE ALMEIDA (RJ-129703)) X P.E.P.V. (Adv(s). Dr(a). WALCIMAR MARTINS DA ROSA (RJ-082028) (...)3 - Fixo como pontos controvertidos a duração da união estável, bem como os bens a serem partilhados. Defiro prova oral consistente em depoimento pessoal das partes e prova testemunhal, além de prova documental superveniente, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária para manifestar-se sobre os documentos juntados, em atendimento ao art. 398 do CPC. 4 - Designo AIJ a realizar-se no dia 28 de novembro de 2007, às 14:30h. Diligencie a serventia os atos indispensáveis à realização da audiência. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.011.004034-0 - G.M.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL FERNANDES MARQUES (RJ-102188)) X J.D.V.F. Aos requerentes para que recolham as custas referentes `a carta de sentença, bem como da conferência das cópias que a acompanharão, conforme planilha que segue: Campo 13: AEVF Campo 27: 0707-0 Campo 39: R$ 8,74 Campo 14: APCJ Campo 28: 0711-2 Campo 40: R$ 6,96 Campo 41: R$ 15,70(Subtotal) Campo 42: R$ 1,57 Campo 34: 600225174-9 Campo 47: R$ 0,78 Campo 35: 5673-00124-3 Campo 48: R$ 0,78 Campo 49: R$ 18,83(total) \r\n\r\nQuebra Divórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.011.005843-8 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183)) X M.L.M.S. Portaria 03/2003-Ao autor para dar andamento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.011.003682-8 - R.G.L.A. (Adv(s). Dr(a). LAERTE NEPOMUCENO VIANNA (RJ-027924)) X J.E.L.P.A. Port. 03/2003: \"À parte autora para se manifestar acerca da certidão de fls.69.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.011.000029-0 - G.A.S. (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X S.J.F.S. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente;Esclareça o exeqüente se há prestações vencidas durante o curso da presente demanda. \r\n\r\nProc. 2007.011.000886-0 - A.B.S.M. (Adv(s). Dr(a). RONALDES GARCIA FERREIRA (RJ-072001)) X M.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (...)Mostra-se, portanto, cabível a adoção da medida coercitiva estabelecida no dispositivo do ordenamento processual mencionado na inicial, razão pela qual DECRETO A PRISÃO CIVIL do executado pelo prazo de noventa (90) dias, por inadimplemento das prestações vencidas. Expeça-se mandado de prisão (endereço de fls. 47) e cumpra-se através do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.011.003257-6 - M.L.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA (RJ-104926)) X R.S.A. Port. 03/2003: \"À parte autora para se manifestar acerca da certidão de fls.72e 72vº.\" \r\n\r\nGuarda, e posse \r\n\r\nProc. 2004.011.004285-0 - P.M.S. X C.M.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-108120)) C.A.R.C. CERTIDÃOCertifico que de acordo com o art. 2º, III e IV do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001 incidem custas, conforme discriminado abaixo, referentes a autos em poder de advogados fora do prazo legal, que serão cobrados da parte requerente ou da parte cujo advogado reteve indevidamente os autos, quando determinado de ofício.Custas devidas:- Distribuição: Campo 24 - COnta nº 0723-7 - R$ 3,49 - Campo 36 - Mandado de Intimação para devolução dos autos: R$ 12,24 - Campo 37- C. Precatória: Campo 26 - COnta nº 0707-0 - R$ 19,24 - Campo 38- Porte e Retorno: Campo 27 - COnta: 0301-2 - R$ 8,74 - Campo 39Sub- Total: R$ 43,71 - Campo 41- CAARJ: R$ 4,37 - Campo 42- Atos do Distribuidor: Campo 30 - Conta 600202696-8 - R$ 17,45 - Campo 43- Acréscimos 20%: Campo 32 - Conta nº 3403-14129-8 - R$ 3,49 - Campo 45- FUMPERJ: R$ 3,05 - Campo 47 Campo 34 - COnta nº 2002-25174-9- FUNDEPERJ: R$ 3,05 - Campo 48 Campo 35 - Conta nº 5673-00124-3TOTAL: R$ 75,12 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.011.002282-9 - D.S.M. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X C.M.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)), L.C.M.C. Portaria 03/2003:\"À Requerente para fornecer o endereço completo da testemunha LUCIANA e para recolher as custas judiciais referentes à Carta Precatória para oitiva da testemunha e para oitiva da Ré GENNITA MORAES DE CARVALHO.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.011.000528-7 - THIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR (RJ-114361)) X DARILIO DA PAIXÃO E SILVA Decisão:...Fixo como ponto controvertido a paternidade do autor. Defiro prova oral consistente em depoimento pessoal das partes e prova testemunhal, além de prova documental superveniente, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária para manifestar-se sobre os documentos juntados, em atendimento ao art. 398 do CPC, bem como prova pericial, consistente na realização de exame de DNA... \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.011.002224-8 - M.F.N., Falecido: J.M.A. (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919)) X T.M.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373) Despacho:Designo audiência para oitiva de testemunhas a realizar-se no dia 08/11/2007, às 15:00h, oportunidade em que será decidida a impugnação à gratuidade de justiça em apenso. Intimem-se as partes. Regularize-se a representação das requeridas. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.011.007457-1 - I.M.P. (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X J.A.C. Decisão:1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50;2 - Designo audiência de justificação prévia a se realizar no dia 25/10/2007, às 16:00h. Intimem-se a requerente e as testemunhas arroladas na inicial. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.011.006563-4 - J.L.A. X M.S.D., E.S.D. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393) Despacho:Designo audiência para o dia 01/11/2007, às 15:00h, devendo a requerente comparecer acompanhada da genitora da criança. Proceda a serventia às diligências indispensáveis à realização do ato. \r\n\r\nProc. 2007.011.005914-4 - A.R.E. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GASPAR FREITAS (RJ-132407)) X D.C.E. E OUTRO), M.C.E.R. Portaria 03/2003. Ao autor para que forneça cópias para instrução de carta precatória. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, C/C Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2007.011.006123-0 - M.C.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553), Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548)) X E.J. Despacho:Ratificado o acordo, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.011.005482-0 - M.F.N. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418)) X E.F. Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.011.003609-0 - M.P.E.R.J. X J.D.1.V.F. (....)Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, VI, CPC. Custas pela requerente.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se ambos os feitos à 2ª Vara de Família, em razão do disposto no art. 3º do Ato Executivo Conjunto nº 55/2006. \r\n\r\nId: 333065"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Spartaco Lepore\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.023.008431-6 - CALVINO LOUSADA DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AGROBRASIL EMPREENDIMENTOS RURAIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030) De acordo com o provimento 47/01, republico a Sentença de fls. 99/100 por não ter constado o nome do advogado da parte ré (SENTENCA...ISTO POSTO ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EM CONSEQUENCIA ADJUDICO AOS AUTORES CALVINO LOUSADA DE FARIAS E SUA MULHER PRESCLIA MORAES DE FARIAS OS LOTES N.17 E 18 DA QUADRA 37 DO LOTEAMENTO NUCLEO AGRICOLA NOSSA SENHORA DO CARMO...COM O TRANSITO EM JULGADO. EXPECA-SE CARTA DE ADJUDICACAO...) \r\n\r\nProc. 2004.023.008431-6 - CALVINO LOUSADA DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AGROBRASIL EMPREENDIMENTOS RURAIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030) De acordo com o provimento 47/01, republico a Decisão de fl. 103 por não ter constado o nome advogado da parte ré (Considerando o documento de fl. 08 e a sentença proferida às fls. 99/100, verifica-se facilmente que este provimento possui um mero erro material e, considerando, ainda, o disposto no art. 463, inciso I do CPC, retifico-a passando a constar do seu dispositivo os seguintes termos:\"ISTO POSTO e atento ao mais dos autos, julgo Procedente o pedido e, em conseqüência, ADJUDICO aos autores CAVINO LOUSADA DE FARIAS e sua mulher PRESCILIA MORAES DE FARIAS os lotes nºs 17 e 18, da quadra nº 37, do loteamento Núcleo Agrobrasil Nossa Senhora do Carmo, localizado na expansão da zona urbana do 4º distrito deste município, com as medidas, características e confrontações constantes das certidões de fls. 9 e 10.\"No mais permanece nos termos em que foi lançada.Retifique-se no registro de sentença.) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.023.002008-5 - BANCO FINASA S;A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VAGNER DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO DA COSTA COQUITO (RJ-100852) Despacho:Ao Autor para dar andamento ao feito, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, sem julgamento do mérito. Públique-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.008648-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LUIS FERNANDO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Ao banco Autor para que comprove o alegado às fls. 136, tendo em vista o teor de fls. 137. Publique-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.023.008597-3 - FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR FURP (Adv(s). Dr(a). JOSE ADRIANO NORONHA (SP-138501)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIÓTICOS CIBRAN Despacho:Esclareça-se o pedido de fls. 62/63, tendo em vista que já foi determinada penhora na forma requerida, sendo a mesma infrutífera. \r\n\r\nProc. 2007.023.010140-1 - BBV BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDWALDO JOSE PEREIRA (MG-042025)) X LUIS CÉSAR MELLO BRAGA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) parte autora para se manifestar sobre certidão do OJA de fl. 34. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.023.004187-6 (13369) - MARIA DE LOURDES SANTOS DOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COPA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO PEREIRA (RJ-026613) Prov. 47/01: Ao réu para que se manifeste sobre requerimento da DP para apresentação dos originais dos comprovantes de pagamento dos honorários devidos ao CEJUR/DPGE. \r\n\r\nProc. 2003.023.014705-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VENEZA I (Adv(s). Dr(a). LECILDA FIGUEIREDO FERREIRA (RJ-087725)) X LUIZ CARLOS DA SILVA Despacho:Separei os autos para efetivação de penhora on line. Contudo, verifiquei que a parte exequente há muito tempo, mais de dois anos, não atualiza o débito, o que poderia gerar o pedido de nova penhora, de eventual diferença. Assim, venha planilha atualizada do débito, em 10 (dez) dias para realização da penhora na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.023.009222-6 - DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X RLGG AUTO PECAS LTDA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) parte autora para se manifestar sobre certidão do OJA de fl. 56. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.514.002769-2 (11840) - MINERACAO SARTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO (RJ-107097)) X SUPERWATT COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA NATAL FERREIRA DOS SANTOS (RJ-048196), Dr(a). NEY FERREIRA (RJ-005062D) Despacho:Separei os autos para efetivação de penhora on line. Contudo, verifiquei que a parte exequente há muito tempo, mais de dois anos, não atualiza o débito, o que poderia gerar o pedido de nova penhora, de eventual diferença. Assim, venha planilha atualizada do débito, em 10 (dez) dias para realização da penhora na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2000.023.002049-5 - EDITORA FTD S.A. (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X COLEGIO FERLA CARDOSO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO D. ALFRADIQUE (RJ-101222) Despacho:Separei os autos para efetivação de penhora on line. Contudo, verifiquei que a parte exequente há muito tempo, mais de dois anos, não atualiza o débito, o que poderia gerar o pedido de nova penhora, de eventual diferença. Assim, venha planilha atualizada do débito, em 10 (dez) dias para realização da penhora na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.023.009315-2 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X SANDRO HENRIQUE COSTA PINHO GOMEZ (Adv(s). Dr(a). ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES (RJ-031868) Despacho:Solicitei bloqueio nesta data, sob o protocolo 20070001378945. Aguarde-se resposta. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.023.003443-3 - VALDIR PINTO RANGEL (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X JOSE GARCIA RIVERO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047) Decisão:Nesse passo, reconheço de ofício a incompetência absoluta da Justiça Estadual para processar e julgar a presente Ação de conhecimento, DETERMINANDO O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS À JUSTIÇA DO TRABALHO COM NOSSAS MÁXIMAS HOMENAGENS.Cumpra-se. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.514.005821-0 (12264) - SERGIO LUIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X BUAIZ S/A INDUSTRIA E COMERCIO N. 1 S/A (Adv(s). Dr(a). WELBER ALBERTO CORREA (RJ-006231), Dr(a). PAULO CELIO GOMES (ES-006232) Despacho:Solicitei bloqueio nesta data, sob o protocolo 20070001378715. Aguarde-se resposta. \r\n\r\nProc. 2000.023.002809-3 (14507) - LUIZ CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X BR 101 ARTEFATOS DE CIMENTO E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-004999) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) parte autora para se manifestar sobre certidão do OJA de fl. 193 . \r\n\r\nProc. 2001.023.010489-8 - JORGE LUIS ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Às partes em contra-razões, prazo comum. Após, com a vinda, ou não, das mesmas, certificado, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.023.000894-2 - MONIQUE DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)), Falecido: WELLINGTON DA COSTA CALDAS Despacho:Designo audiência especial para Justificação em 16/01/2008, às 15:00. Intime-se, pessoalmente,a Autora, constando domandado que deverá trazer suas testemunhas ao ato, independentemente de intimação. Ad cautelam, publique-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.023.003134-4 - NILDES BARBOSA ASSUMPÇÃO, Procurador: DIELSON BARROSO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NILCELIA SANTANA RIGAUD (RJ-087806)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES SETRAN Despacho:Esclareça a Autora o significado do peticionário de fls. 77, uma vez que idêntico ao de fls. 71, já apreciado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.023.007283-3 - ALESSANDRA ALVES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FERREIRA DIAS COUTINHO (RJ-083105)) X ALJ COMERCIO DE PRODUTOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Despacho:À parte Autora, em especial sobre o teor do acordo de fls. 178/184 e seu trânsito em julgado às fls. 191. \r\n\r\nProc. 2006.023.000166-0 - ERNESTON CUNHA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557)) X MAURO CESAR VIEIRA GUIMARAES E OUTRO Sentença:Isso posto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III da Lei de ritos.Custas na forma da Lei, observada a gratuidade de justiça deferida ao Demandante, não havendo condenação em ônus sucumbenciais ante a inexistência de relação processual completa, seja por falta de citação do co-demandado, seja por ausência de resistência pelo 1º Réu. Após o trânsito em julgado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.023.010976-3 - JOVINO FRANCISCO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X JOAQUIM RIBEIRO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:Dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem, conforme determinado na assentada de fls. 135. \r\n\r\nProc. 2005.023.009336-8 - HELIO VENTURA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE (RJ-056711)) X MARIA ANGELICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dsigno audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/01/2008, às 14:00h. Intimem-se, inclusive as testemunhas. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.023.008746-2 - EDISON FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMO PELAYO DE NORONHA (RJ-031457)) X LUCINETE LIMA DO NASCIMENTO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com o Prov.47/01, intimo o autor para se manifestar sobre correspondência devolvida (citação postal). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.023.010420-2 - ERYK KEVINS GARCIA DA COSTA REPRESENTADO POR ROSILENE MARQUINI GARCIA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A FCA Despacho:Intime-se a parte Autora, via D.O., para que informe se deseja a habilitação da genitora do inicialmente postulante, com sua qualificação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.023.002530-4 - ALDA REGINA CARDOSO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X ANASA AUTO NACIONAL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036), Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Decisão:Recebo ao Apelações em seus regulares efeitos. À apelada em contra-razões. Transcorrido o prazo para apresentação das mesmas, remetam-se os autos ao Egrégio TRibunaç de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.023.002558-2 - MARCIONILA WENCESLAU FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X RONALDO MADEIRA LAGE) Despacho:...às partes em 20 dias. \r\n\r\nId: 333067"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Nicole Masuet Pereira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Medida Cautelar de Vistoria C/ Pedido de Concessão de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.024.000914-0 - SEMP TOSHIBA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152), Dr(a). MARCELLO EDUARDO FURMAN BORDON (SP-158803)) X SCIB - SERVIÇO E COMÉRCIO INDÚSTRIA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIRO MANOEL DE OLIVEIRA (MG-035873), Dr(a). NAYRA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-094056) Despacho:Digam as partes no prazo de cinco dias se têm outras provas a produzir. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.024.002960-7 - NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP (Adv(s). Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (RJ-102698)) X TRANSPORTES NAZA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Decisão:Em provas justificadamente. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 1998.024.000531-3 (4.842/98) - DEA CID FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DORA CID FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BALBINO DE OLIVEIRA (RJ-074198), Dr(a). JULIO EDI YOKOYAMA (RJ-031659), Dr(a). FERNANDA FIGUEROA DO ESPIRITO SANTO DOS SANTOS (RJ-119297), Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho:Digam os réus se concordam com o pedido de fls. 449, 2, verso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.024.003934-9 - MARIA DOS SANTOS MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968), Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X Falecido: ESPÓLIO DE SEBASTIÃO TEIXEIRA LEITE Portaria: complementem-se as custas ( o autor):RECEITA CÓDIGO VALOR/R$ Escrivão 0702-1 311,96Subtotal 311,96CAARJ/OAB (10%) 0201-4 31,19Taxa Judiciária 0101-6 467,94FUNDPERJ 567300124-3 15,59FUNPERJ 600225174-9 15,59 Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/09/2007 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.024.001218-8 - JANDIRA DE FREITAS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED COSTA VERDE - RJ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Decisão:1) Considerando a existência da verossimilhança da alegação, nos termos da contestação de fls. 57/69 e do documento de fls. 31, que contém \"Sem cobertura para órteses e próteses\", bem como o tratamento proposto pelo Médico (fls. 32) e a necessidade da cirurgia médica para preservar a saúde da autora, sendo que a recusa da ré em cobrir os insumos necessários ao êxito do ato médico ofende a dignidade da pessoa humana, pois não é razoável autorizar a cirurgia, mas não cobrir o material necessário à eficácia do ato, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, com fulcro na Súmula nº 112 do TJRJ, como requerido a fls. 11, item \"a\", sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, contados a partir do prazo de cinco dias da intimação da antecipação de tutela deferida.2) Fls. 57/111. Ao autor. 3) Designo audiência de conciliação para o dia 16/01/08 às14:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nId: 333069"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.024.001799-8 - MP X TELEMAR - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Despacho:Diga o réu sobre o disposto no item 2 de fls. 489. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.024.000151-0 - JOAO ABREU DOS REIS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:\"(...) Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais (Súmula 178 do STJ) e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre as prestações vencidas até a data desta sentença (Súmula 111 do STJ). Transitada em julgado, expeça-se o Mandado de Intimação para Implantação do benefício com as ressalvas legais. Sentença submetida ao duplo grau obrigatório de jurisdição, por força do art. 10 da Lei 9.469/97.P.R.I.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.024.000548-2 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X RUTH DIAS DOS SANTOS Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.001394-6 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HELIO DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"(...) Em face do exposto, com fundamento artigo 66 da Lei n.º 4.728/65 e no Decreto-Lei n.º 911/1969:a) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A BUSCA E APREENSÃO DO BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE que já foi apreendido, tornando definitiva a medida liminar, consolidando nas mãos da parte autora o domínio, bem como a posse plena e exclusiva eb) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE RECONVENÇÃO.Condeno o devedor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa (§4º do artigo 20 do CPC), observado o disposto no artigo 12 da Lei n.º 1.060/50.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.024.002104-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE JOAQUIM DOS ASNJOS Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, diga o autor. \r\n\r\nCarta Precatória; Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.024.003194-8 - SONIA REGINA DA SILVA E OUTRO X BELTUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828) Despacho:Designo audiência para oitiva da testemunha para o dia 31.10.07, às 13:30. Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data designada. Intime-se no endereço de fls. 45. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.024.005785-4 - STELLA MARIS CARDOSO BARBOSA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA FARIA DIAS (RJ-105764)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1. Tome o cartório as providências necessárias junto ao cartório distribuidor, a fim de que seja anotada a reconvenção interposta.2. Fls. 137/141: Diga o reconvinte.3. Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.024.000171-2 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ACCACIO DOS SANTOS LAZARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: \"Ao expropriado sobre depósito às fls. 195-196\". \r\n\r\nProc. 1991.024.000503-6 - PETROBRÁS QUÍMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X IMOBILIÁRIA DELAMARE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao expropriante sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 1999.024.001002-5 - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X SOCIEDADE ITAGUAI DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: \"Expeça-se guias\". \r\n\r\nProc. 2001.024.001311-8 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO FISCHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Inventariante: NELY DE ALMEIDA Despacho:1- Diga o Município desde quando ocupa o terreno objeto da presente demanda.2-Tendo em vista que o Espólio de Ninah Almeida Martins Rodrigues compareceu nos autos (fls. 30) dizendo que não tem interesse na causa, diga o Município se concorda com a sua exclusão do pólo passivo.3-Após, ao M.P., inclusive sobre as restrições apontadas pelo Estado às fls. 162/163. \r\n\r\nProc. 2001.024.001958-3 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARILENE RODRIGUES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARILENE RODRIGUES DE MOURA (RJ-058092) Despacho:Atenda-se ao MP (\"intimação do expropriante para se manifestar sobre o requerimento de fsl. 191\".) \r\n\r\nProc. 2005.024.005861-5 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AUGUSTO DOS SANTOS SIMÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE VARIZ (RJ-073495) Sentença:\"(...) submeto ao reexame necessário.Efetuado o pagamento, expeça-se o competente mandado definitivo de imissão na posse, valendo a sentença transitada em julgado como título hábil para transcrição no Registro de Imóveis, conforme artigo 29 da Lei Geral das Desapropriações.O levantamento ficará vinculado, ainda, a prova da quitação de dívidas fiscais sobre o bem expropriado, bem como publicação dos editais para conhecimento de terceiros. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \" \r\n\r\nProc. 2006.024.002364-0 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARCELA SANTIAGO AMORIM), PEDRO HENRIQUE AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NYLDO SERGIO MOREIRA (RJ-088084), Dr(a). CATIA PETERS MOREIRA (RJ-089457) Sentença:\"(...) Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença, para que surta os efeitos legais, o acordo celebrado pelas partes (MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ e MARCELA SANTIAGO AMORIM DOS SANTOS), nos termos do art. 269, III, do CPC, e JULGO EXTINTO o presente processo com julgamento de mérito em face de MARCELA SANTIAGO AMORIM DOS SANTOS, devendo o feito prosseguir entre o expropriante e o expropriado PEDRO HENRIQUE AMORIM DOS SANTOS. Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 55.000,00 em favor de MARCELA SANTIAGO AMORIM DOS SANTOS, uma vez transitada em julgado a presente decisão, bem como cumpridos os requisitos legais previstos nos artigos 29 e 34 do Decreto-lei nº 3365/41. Custas ex lege.P.R.I.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.024.000920-1 - ELVIS DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). FÁBIO RODRIGUES GUIMARÃES DA SILVA (RJ-126478) Despacho:Tendo em vista a certidão retro, intime-se o embargado para se manifestar sobre o item 1 de fls. 77 no prazo legal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.024.001068-4 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FRIGOBOI DE ITAGUAÍ LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 40/41: Defiro. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.024.005483-8 - DANIEL NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Diga o réu, tendo em vista a promoção retro. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.024.003483-2 - SINSERV - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X FAED PARTICIPAÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA Sentença:\"(...) Tendo em vista o exposto, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, de acordo com o estabelecido no Art. 257 do CPC.Custas ex lege. Oficie-se ao distribuidor e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nInterdito Proibitório, C/ LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.000144-0 - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE NUNES AMARANTE (RJ-099046), Dr(a). RAFAEL DA ROCHA CASTILHO (RJ-130641), Dr(a). LUIZ FELIPE TENÓRIO DA VEIGA (RJ-085143)) X SINDICATO DOS ESTIVADORES E TRABALHADORES EM ESTIVA DE MINÉRIOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). MÁRCIA MARINHO MOREIRA (RJ-079652), Dr(a). BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA (RJ-102162) Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e casso a liminar concedida às fls. 262/263. Condeno os autores ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo, individualmente, em R$ 1.000,00 (um mil reais), nos termos do §4º do artigo 20 do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das despesas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.024.005831-7 - ALMERINDA DE OLIVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). JULIO EDI YOKOYAMA (RJ-031659)) X HILTON DA SILVA LEAL Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil. Custas ex lege, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Transitada em julgado, anote-se a baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.024.003145-4 - AMANDA DA SILVA PRATA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PRATA (RJ-069840)) X Falecido: MARINA VILELA DA SILVA PRATA Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado, anote-se a baixa e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.024.001588-6 - YASMINA ROBERTA BARROS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X CENTRO EDUCACIONAL MOREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094) Decisão: \"(...) Assim, estando presentes os requisitos legais da prova inequívoca e da verossimilhança das alegações, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que o réu forneça o histórico escolar das autoras no prazo de 15 dias. Digam as partes se têm provas a produzir, justificando de forma objetiva a sua necessidade.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.024.002922-0 - ELIENETE CHAVES TIRADENTES (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X OCUPANTES DO IMÓVEL Despacho:1- Defiro JG2-Justifique o autor o não cumprimento do inciso II do art. 282 do CPC, no prazo legal, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2004.024.005737-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X JORGE LUIZ MARTINS DE SOUZA Despacho:Fls. 80: Esclareça o Autor o seu pedido tendo em vista a certidão retro. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.000773-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PATRÍCIA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.024.000416-1 - NELSON SANTORO ESCK (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 178/179: Diga a parte autora. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.024.000535-8 - MARIA APARECIDA MARIANO (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho ordinatório: \" Ao patrono da autora, a fim de informar o endereço da mesma.\" \r\n\r\nId: 333070"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinicius Tenorio da Conceicao\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.024.000189-0 - O MUNICIPIO DE SEROPEDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUA NOVA IND. COM. PRODUTOS ALIMENTICIOS (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220) Sentença:... Ante o exposto, tendo em vista que no acordo supramencionado as partes requerem que a transação efetuada também seja produzida no presente feito, JULGO EXTINTO o presente processo com base no artigo 794, inciso II, do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1999.024.004550-7 (8135/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MPE MONTAGENS E PROJETOS SA (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE NETO (RJ-102346) Despacho:Fls. 43: Ao executado. ( prazo de 5 dias ). \r\n\r\nProc. 2007.024.001286-3 - CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)) X EDISON FERREIRA DE OLIVEIRA) Portaria 01/01: Ao exequente sobre a certidão negativa (citação). \r\n\r\nId: 333071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaguaí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Sergio Luiz Ribeiro de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sumara Alves Campos\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.826.000339-0 - Daniel Fernandes Lagoas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Jorge Soares - OAB RJ094168). X Transportadora Binotto S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Alcantara Peres - OAB SP115101). Indefiro o pedido de expedição de mandado de pagamento, uma vez que o executado ainda não foi intimado da penhora on line, a fim de oportunizar eventual oposição de embargos.\r\n\r\nDispensada nova citação, expeça-se mandado de penhora, devendo a mesma recair no faturamento da empresa até o limite máximo de 10% da sua renda diária, até que atinja o valor da diferença apontada a fls 85. Sem prejuízo e no mesmo ato, intime-se o executado da penhora on line efetivada a fim de que o mesmo, caso queira, apresente embargos.\r\n\r\nProc. 2007.826.001033-3 - Juliano da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Alves - OAB RJ135962). X Maria Augusta dos Reis Melo. JULGO extinto o processo sem julgamento do mérito quanto ao pedido de condenação da parte ré em honorários advocatícios, na forma do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 267, VI, do CPC. E JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e extinta essa fas \r\n\r\nProc. 2007.826.001055-2 - Elza Ferreira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Alves - OAB RJ135962). X Ercilia Pereira de Oliveira. Atos ordinatórios: \"Ao autor sobre fls.19v\". \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.826.000591-0 - Denair de Lanes. X Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evalcir Toledo Maia de Andrade - OAB RJ084271, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.001607-4 - Juliana de Oliveira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Luzinete Pereira Predes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Rodrigues de Moura - OAB RJ058092). Retifique-se na DRA o pólo passivo da presente relação processual, para que passe a constar o nome de Luzinete Pereira Predes. \r\n\r\nFls. 54/55: Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.001636-0 - Licio Pereira Bernardes. X Bcp S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Certifique o cartório quanto à devolução da guia de depósito retirada. Caso negativo, expeça-se mandado de penhora, dispensada nova citação, devendo ser o réu, no mesmo ato, intimado para dar cumprimento à obrigação de refaturar as contas telefônicas, comprovadamente, no prazo de dez dias, sob de multa de R$ 500,00. \r\n\r\nDespejo (outros Motivos)\r\n\r\nProc. 2007.826.000833-8 - Edson Kazuyuki Tiba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Alan Danladi Jonhson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ananias Silva de Oliveira - OAB RJ059357, Horacio Alberto Pereira Pessoa - OAB RJ113532). Fls. 45: proceda o exeqüente na forma do art. 475-O, § 3º, do CPC. Saliento desde já que, quanto ao despejo, a execução provisória da sentença de fls. 29/30 dependerá da observação do estatuído no art. 64 da Lei nº 8.245/91. Intime-se. Após, cumpra-se a parte final de fls. 42. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.826.002506-1 - Farmácia Homeopática Arco-íris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Henrique de Melo Sales - OAB RJ103049). X Elso da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel D Almeida Silva - OAB RJ111348, Lidiane Fernandes Miranda - OAB RJ131685, Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.826.002672-7 - Maria da Conceição Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550). X Vera Lúcia G. Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ115857). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDetermino a devolução ao exeqüente, mediante recibo, dos documentos que instruíram a petição inicial, devendo a Secretaria do Juizado diligenciar para que as respectivas cóp... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.826.000898-1 - Murilo Maia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Maia de Oliveira - OAB RJ114845). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecebo os embargos.\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProc. 2006.826.001028-8 - Simone Cilene do Nascimento Santos Placido (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique da Silva - OAB RJ084651). X Camps Sports (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lopes Carlos Tompson - OAB RJ085236). Ao autor sobre a certidão de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2006.826.001719-2 - Ivaldete Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Santos de Mello Silva - OAB RJ119881). X Itaguaí Shopping e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922, Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAos recorridos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.826.002391-0 - Carlos Magno Medeiros. X Auto Viação Salineiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968, Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). \r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.826.000140-0 - Wilson Severo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva - OAB RJ112758). X Geap Fundação de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Beserra de Lima - OAB RJ126446). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinta essa fase do processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. E JULGO extinto o processo sem julgamento do mérito quanto ao pedido de condenação da parte ré em honorários advocatício \r\n\r\nProc. 2007.826.000498-9 - Maria da Conceição Gomes Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550). X Unimed Costa Verde (rj) - Cooperativa de Trabalho Médico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Fraga Oggioni - OAB RJ067733). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.000513-1 - Daclea dos Santos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.000986-0 - Jane Kelly Falcão Campos Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ120306). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Atos Ordinatórios: A autora sobre fls 75/78 \r\n\r\nProc. 2007.826.001078-3 - Ivan Belizio Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Abn Amro Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte ré para efetuar o pagamento do crédito remanescente indicado às fls. 65, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. Comprovado o pagamento, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, que deverá dizer em, em cinco dias, se a obrigação foi satisfeita. Caso positivo, ou decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.001080-1 - Rogerio Wagner Boechat de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Maia de Oliveira - OAB RJ114845, Elaine Cristina Brito Borges Lopes - OAB RJ158417E). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). Isso posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para que passe a constar do dispositivo da sentença de fls. 111/114 a condenação do réu a se abster de efetuar descontos na conta corrente do autor em patamar superior a 30% de quaisquer valores \r\n\r\nProc. 2007.826.001120-9 - Rosane Ignacio Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550). X Benigno'S LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ120306, Daniela da Silva Streva - OAB RJ133955). Ao exeqüente, em cinco dias, sobre resultado insuficiente da penhora \"on line\", conforme detalhamento que segue. \r\n\r\nProc. 2007.826.001181-7 - Angelita Mello Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Marques da Silva - OAB RJ145478). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). intime-se a parte autora para que junte aos autos, planilha discriminativa dos valores a serem executados. \r\n\r\nProc. 2007.826.001198-2 - José Virgínio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Sebastiao da Silva - OAB RJ042395). X Losango (grupo Hsbc). ISTO POSTO, tendo em vista que não houve habilitação no prazo de 30 (trinta) dias, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, com espeque no art. 51, V, da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arqui... \r\n\r\nProc. 2007.826.001380-2 - Alessandro Ramos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Sonoleve - Paruse Comercial de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). ao réu sobre o alegado a fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.826.001383-8 - Maria Madalena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubim Saulo Vaz do Nascimento - OAB RJ114551). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \r\n\r\nEm razão da certidão de fls. 49, julgo deserto o recurso inominado, com base no Enunciado Jurídico Cível nº 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis do Rio de Janeiro. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.826.001470-3 - Ana Paula Ferreira Regassi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odaíza Santos do Amaral - OAB RJ115224). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). Efetivada a penhora \"on line\", tendo sido comandada a transferência para depósito judicial do débito em execução, conforme recibo de protocolamento que se segue. Ao executado sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.826.001639-6 - Otavio Alexandre Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Maia de Oliveira - OAB RJ114845). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.002624-9 - Luiza Brum Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Regina Duarte da Silva - OAB RJ120912). X Lojas Sonoleve, Paruse Comercial de Móveis Ltda.. Mantenho a decisão de fls. 22 por seus próprios fundamentos. Intime-se. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.826.000054-6 - Miriam Pacheco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550, Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ115857). X Banco Santander Banespa S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Manoel Conceicao Chantre Junior - OAB RJ082904, Marcelo Coelho de Moraes - OAB RJ132024). Efetivada a penhora \"on line\", tendo sido comandada a transferência para depósito judicial do débito em execução e o desbloqueio do valor excedente, conforme recibo de protocolamento que se segue. Ao executado sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.826.000199-0 - Aparecida de Fátima Ribeiro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ120306). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.000360-2 - Andréa Ferreira Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Crystiane Muniz Farrapo dos Santos - OAB RJ124164). \r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso de fls. 127 no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.000807-7 - Neusa Evangelista Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcir de Souza - OAB RJ080711). X Sul América de Seguros de Vida e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Soares Deccache - OAB RJ124072). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.001115-5 - Alziro Ferreira da Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Mateoti Gomes - OAB RJ122003, Ivan Vieira de Carvalho - OAB RJ140177). X Met Life - Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Pinheiro de Amorim - OAB RJ102200). Certifique o trânsito em julgado. Proceda a cobrança das custas a que o o réu fora condenado. Sem prejuízo, intime-se o autor sobre o alegado à fls. 100. \r\n\r\nProc. 2007.826.001439-9 - Natalina da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ120306, Anderson Sanshiro Caetano Okasaki - OAB RJ147425). X Unimed Costa Verde-rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Fraga Oggioni - OAB RJ067733). JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para declarar o dispositivo da sentença de fls. 79/83, para que, onde se lê: \"R$ 1.064,40 (mil e sessenta e quatro reais e quarenta centavos)\", leia-se: \"R$ 2.128,80 (dois mil, cento e vinte e oito reais e oi \r\n\r\nProc. 2007.826.001619-0 - Alexandre de Souza Gomes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). X Bcp S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184). \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.001832-0 - Paulo Cézar Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Cabral Filho - OAB RJ061746). X Itaucard Financeira S. A Crédito, Financiamento e Investimento e outro. Atos ordinatórios: Intime-se a parte autora para fornecer o endereço correto das rés. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.826.000609-3 - Ana Lucia Ferreira. X Motorola Industrial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\nIntime-se o réu para que, em dez dias, proceda ao depósito relativo à multa por descumprimento da obrigação de fazer, ou, para que no mesmo prazo, comprove o cumprimento tempestivo da mesma. Outrossim, designo o dia 29 de outubro de 2007, às 15:00h, no cartório deste juízo, para que a parte autora devolva ao réu o aparelho com os demais acessórios que encontram-se em sua posse. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.826.001997-0 - Adriano de Aguiar da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Alves - OAB RJ135962). X Consórcio Nacional Santa Ignez. Atos ordinatórios: Intime-se o autor para fornecer o endereço correto da ré. \r\n\r\nId: 332541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.026.000879-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA GOULART COIMBRA (RJ-103817), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). EDU FRANCISCO TEIXEIRA (RJ-126406)) X MESSIAS IGNACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041) Certifico e dou fé que a sentença de fls. 142 transitou em julgado. Ao autor para recolher as seguintes custas processuais remanescentes:Mandado intimação de fls. 67, 79e 122, cód. receita -0714-6 - R$ 36,72;Intimação postal de fls. 140, cód. receita 0711-2 - R$ 3,49;Funperj, conta nº 6002-25174-9 - R$ 2,44;Fundperj, conta nº 5673-00124-3 - R$ 2,44. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.026.002406-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ELIO BORGES DA SILVA Despacho:Defiro a expedição dos ofícios requerida às fls.45, sem custas, vez que serão entregues pelo Autor, conforme parte final de sua petição. Intime-se-o, pela via oficial, para a retirada dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.026.002781-1 - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL LÍDER LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA RODRIGUES AMORIM (MG-102295)) X VINICIUS ROZESTOLATO BASILE E OUTRO Decisão:1) Conforme se infere da inicial, trata-se de Ação Cautelar de Busca e Apreensão, e não de Ação de Cobrança, não havendo, desse modo, legitimidade para que o avalista figure no pólo passivo da mesmaAssim, determino a exclusão de SIDNEI LOPES AGUIAR do pólo passivo da presente demanda, devendo a mesma prosseguir tão-somente em relação ao Réu VINÍCIUS ROZESTOLATO BASILE. 2) Comprovada a mora (fls.45/48), presentes \"periculum in mora\" e \"fumus boni iuris\", com fulcro no artigo 56 da Lei 10.931, de 02/08/2004, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a expedição de mandado de busca e apreensão, na forma requerida.Cite-se o requerido VINÍCIUS ROZESTOLATO BASILE para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, nos termos do parágrafo 2º do artigo 56, da Lei 10931 de 02/08/2004, e/ou oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, nos termos do parágrafo 3º do artigo 56, da Lei 10.931 de 02/08/2004. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.026.002118-3 - JOÃO BAPTISTA DUTRA DEFAVERI (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Sobreste-se o feito por trinta dias, conforme requerido às fls.26, possibilitando ao Autor reunir numerário para custeio das despesas processuais, conforme determinado na decisão de fls.25. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.002121-3 - DELIO ROMARIO CUNHA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451)) X UNIBANCO S/A (BANCO NACIONAL) Despacho:Sobreste-se o feito por trinta dias, conforme requerido às fls.23, possibilitando ao Autor reunir numerário para custear as despesas processuais, conforme determinado na decisão de fls.22. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.002122-5 - JOÃO BAPTISTA DUTRA DEFAVERI (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451)) X BANCO HSBC S/A (BAMERINDUS) Despacho:Defiro a suspensão do feito, por trinta dias, conforme requerido às fls.27, possibilitando ao Autor, assim, reunir numerário para o custeio das despesas processuais, conforme determinado na decisão de fls.26. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.002125-0 - ELAN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Defiro a suspensão do feito, por trinta dias, conforme requerido às fls.30, possibilitando ao Autor reunir numerário para custeio das despesas processuais, conforme determinado na decisão de fls.29. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.002138-9 - MARIA IVONE PILLAR RABELLO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451)) X BRADESCO S/A Despacho:Defiro a suspensão do feito, por trinta dias, conforme requerido às fls.23, possibilitando à Autora reunir numerário para o custeio das despesas processuais, conforme requerido às fls.23. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.003170-0 - ADCI MARY DAS MERCES MARREIROS (Adv(s). Dr(a). LIVIA FERREIRA RODRIGUES (RJ-125853)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Tendo em vista a Portaria nº02/2005, manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.026.000795-0 (16245/99) - GERVASIO COSTA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS BARROS (RJ-001545) Sentença:ISSO POSTO, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I c/c art. 899, do CPC, declarando cumprida a obrigação decorrente do contrato objeto da lide, em decorrência dos depósitos e complemento realizados. Considerando a teoria da causalidade, condeno o autor no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobe o valor da causa. Quanto aos valores depositados, considerando que os mesmos são devidos ao réu, fica desde já autorizado o seu levantamento. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.026.003987-4 - DIMENSÃO SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439)) X TIM CELULAR S.A. Decisão:ISSO POSTO, defiro o pedido de tutela antecipada, para determinar que a ré promova a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.003987-4 - DIMENSÃO SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439)) X TIM CELULAR S.A. Decisão:Cite-se a ré com as advertências legais cabíveis à espécie. \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.003402-5 - SILVÉRIO DO AMORIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOTELHO MOREIRA (RJ-128362)) X W.V.C. ZZYPPY E DISTR. DE PROD. ALIMENT. LTDA Sentença:Isto posto, julgo EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em razão da desistência formulada, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.026.004624-4 (17.060) - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X NELSON DA SILVA GUIMARÃES Ao exeqüente para que recolha as custas pertinentes à baixa mencionadas às fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.026.003953-9 - COLCHONOBRE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PRADO DE BRITO (MG-088213), Dr(a). JOSE ROBERTO FRANÇA ALVES (MG-074102)) X FRANCISCO VALMIR DIAS Fica o exequente intimado a recolher o valor de R$ 29,73 (referente à penhora e à intimação da penhora), no código 0714-6. \r\n\r\nProc. 2007.026.003954-0 - COLCHONOBRE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PRADO DE BRITO (MG-088213), Dr(a). JOSE ROBERTO FRANÇA ALVES (MG-074102)) X FRANCISCA CINEIDE DIAS Fica o exequente intimado a recolher o valor de R$ 29,73 (referente à penhora e à intimação da penhora) no cód. 0714-6. \r\n\r\nProc. 2007.026.003964-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X HYLEN DE ARAUJO SILVA E OUTRO Fica o Exequente intimado a recolher o valor de R$ 20,98 (cód. 0714-6 - Atos dos Oficiais de Justiça), referente à intimação da penhora. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.026.000077-5A - E.V.DO NASCIMENTO TRANSPORTE - ME (Adv(s). Dr(a). WALMIR RAMOS BRUM (RJ-076442), Dr(a). MARCIO JOSE DOS SANTOS (RJ-073010)) X NEDIR SOUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551) Tendo em vista a Portaria nº02/2005, fica o impugnante intimado para recolher as seguintes custas:R$ 38,48(a.e.v.c)R$ 1,929funperj), R$ 1,929(FUNDPERJ) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.026.005199-7 - CLEBER CAETANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDU FRANCISCO TEIXEIRA (RJ-126406)) X CARLOS ROBERTO POLTRANIERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CILENE GUADAGNINI DE PAIVA (SP-137068) Despacho:Manifeste-se o autor sobre a contestação apresentada via PROGER e sobre a peça de fls.119. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilicito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.026.000077-5 - NEDIR SOUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551)) X C.N.T COMERCIO DE GÁS NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR RAMOS BRUM (RJ-076442), Dr(a). MARCIO JOSE DOS SANTOS (RJ-073010) Tendo em vista a POrtaria nº02/2005, fica o denunciante intimado para recolher as custas referentes a denunciação à lide \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais, morais e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2005.026.003189-5 - BRASKOL CAXIENSE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Decisão:Atento à complexidade da causa e ao pedido do autor para redução dos honorários propostos pela perícia, com o qual concordou o ilustre perito, defiro o pagamento parcelado do valor indicado às fls.294. Intime-se a parte autora a efetuar, imediatamente, o recolhimento das parcelas devidas. Sem prejuízo do que acima foi determinado, deverá o senhor perito ser intimado para designar data e local para realização do trabalho pericial, após o depósito da primeira parcela, não sendo viável aguardar a efetivação de todos os depósitos, sob pena de retardamento do feito. \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/ pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.003986-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS MOREIRA (RJ-134484)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DO RAMO FINANCEIRO DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562) Decisão:Isso posto, CONCEDO A LIMINAR, independentemente de justificação, com base no art. 928 c/c o art. 933, ambos do CPC. Expeça-se mandado proibitório para que o réu: (a) se abstenha de impedir o livre funcionamento das agências e demais dependências dos autores situadas nesta Comarca; (b) não obste o acesso de clientes, usuários e funcionários às agências e demais dependências dos autores localizadas em Itaperuna; (c) não realize manifestações no interior das agências. Para a hipótese de transgressão da presente medida, fixo a pena pecuniária a que alude o art. 932, parte final do CPC, em R$ 20.000,00, por dia, por entender que tal valor se mostra suficiente para a eficaz reprimenda. Regularize o autor sua representação, tendo em vista que a procuração e substabelecimentos de fls. 22/25 foram apresentados por cópia sem autenticação. Cite-se e intimem-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.026.000009-2 (13447) - Inventariante: JOSÉ ROBERTO FLORES DE CNOP (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X ROYLET FONSECA DE CNOP E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão do feito, pelo prazo requerido pelo inventariante, às fls.183. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2001.026.003665-3 (18540) - Inventariante: ODEMAR DE OLIVIERA NUNES (Adv(s). Dr(a). HELODINA C. SOARES (ES-004089)) OSMAR CORREA NUNES, Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X ODETE DE OLIVEIRA NUNES Decisão:1)- Indefiro o pedido de alvará formulado às fls. 96, uma vez que não vislumbro a necessidade da alienação de bem imóvel no curso do inventário. 2)- Verifico que o presente feito está tramitando de forma irregular, tendo em vista que, apesar de já ter sido efetuado o pagamento do imposto \"causa mortis\" os bens inventariados não foram avaliados, nem tampouco elaborado pelo contador cálculo do ITD. Assim, chamo o feito à ordem, para determinar o seguinte: 1)- Proceda-se à avaliação dos bens inventariados, manifestando-se os interessados. 2)- Não havendo impugnação, ao Contador para elaboração do cálculo para apuração do imposto \"causa mortis\", devendo novamente os interessados se manifestarem. 3)- Não havendo impugnação, venham os autos conclusos para homologação do cálculo. Após, intime-se o inventariante para o pagamento de eventual diferença de ITD. 4)- Venham as quitações fiscais e a partilha. \r\n\r\nProc. 2007.026.003710-5 - VASTI LACERDA TINOCO BOECHAT CHEQUER (Adv(s). Dr(a). HILDELIZA LACERDA TINOCO BOECHAT CABRAL (RJ-134442)) X Falecido: LUIZ ROGERIO COUTINHO CHEQUER JORGE Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venha aos autos a última declaração de renda de Vasti Lacerda Tinoco Boechat Chequer e do finado Luiz Rogério Coutinho Chequer Jorge. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2007.026.003984-9 - CARLOS MAGNO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X MAURICIO TEIXEIRA MARTINS DA COSTA Decisão:Feitas essas breves ponderações, bem como considerando a inexistência de perigo da demora da prestação jurisdicional, tem-se que o indeferimento da liminar, ao menos por ora, se impõe. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.003984-9 - CARLOS MAGNO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X MAURICIO TEIXEIRA MARTINS DA COSTA Ao autor para que recolha as custas pertinentes à citação do requerido.CAso queira recolher as custas através de citação postal o valor devido é R$ 3,49.CAso por precatória são devidas: R$ 12,24 ( 0714-6 ) + R$ 3,49 ( Dist. ) + R$ !7, 45 ( Atos dos Dist. ) + R$ 3,49 ( 20 % da LEi 3217/99 ) + R$ 8, 74 do porte de remessa e retorno + R$ 2,09 do FUNDPERJ+ R$ 2,09 do FUNPERJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.026.003184-8 - CRED COBRANÇAS PROPAGANDA E MARKETING LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440), Dr(a). CAROLINA NUNES BARBOSA (RJ-148685E)) X JANELSON SILVA DOS SANTOS E OUTRO Ao exeqüente para que manifeste-se nos autos acerca da certidão do oja de fls. 42vº. \r\n\r\nProc. 2007.026.003358-6 - EDMUNDO NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA PEREIRA (RJ-130968), Dr(a). JOSE MAURO ALVES PEREIRA (RJ-027519)) X JOAQUIM CORREIA Sentença:ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.026.000542-9 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X FERNANDO MENDES AMORIM Despacho:Tendo em vista o que dos autos consta e o requerimento do autor, oficie-se à Receita Federal solicitando apenas o atual endereço do réu. ( o requerente deverá recolher, para cada ofício, os seguintes valores: (R$ 3,49 - três reais e quarenta e nove centavos - APCJ; R$ 0,17 - dezessete centavos - FUNPERJ - campo 34 - cód. 6002.25174-9; R$ 0,17 - dezessete centavos - FUNDPERJ - campo 35 - cód. 5673.00124-3). Com a resposta, manifeste-se o autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c DAnos Morais \r\n\r\nProc. 2007.026.003130-9 - MATHEUS BRAGA LOPES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Tendo em vista a Portaria º02/2005, manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1996.026.000301-9 (13.710/96) - ALAIR VIEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) X UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:ISSO POSTO, julgo prestadas as contas, nos termos do cálculo de fls. 270/280, reconhecendo a inexistência de crédito ou débito por qualquer das partes, já que apurado \"saldo zero\". Considerando a sucumbência recíproca, as despesas processuais deverão ser rateadas e os honorários advocatícios compensados. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.003774-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916), Dr(a). CRISTIANE BELLINATI (RS-057289A)) X THIAGO VALENTIM MAGALHÃES Despacho:Regularize-se a representação, tendo em vista que a procuração e substabelecimetos de fls. 07/10. \r\n\r\nProc. 2007.026.003775-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916), Dr(a). CRISTIANE BELLINATI (RS-057289A)) X JOÃO BATISTA DA SILVA FILHO Decisão:Comprovada a mora (fls.17/18), presentes \"periculum in mora\" e \"fumus boni iuris\", DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a expedição de mandado de reintegração de posse, na forma requerida. Cite-se o requerido para, querendo, contestar o pedido, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos, morais c/c cancelamento de registro de restrição com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.026.001448-2 - SÉRGIO WILLIAM DE MACEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Despacho:Esclareça o Autor o seu pedido de fls.178, vez que a penhora na modalidade \"on line\" já foi tentada, sem êxito, conforme certificado às fls.175, por ausência de valores depositados em instituições bancárias em favor do Executado. Assim, deverá o mesmo indicar novos bens do Executado sobre os quais deseje ver recair a constrição judicial. Intime-se. \r\n\r\nId: 333075"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.026.010211-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDIMILSON LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para se manifestar(em) em diligências, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (VALÉRIA) E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, (ANDRÉ LUIZ) \r\n\r\nProc. 2007.026.002380-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALÉRIA MALAQUIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469) Despacho:Expeça-se nova carta precatória para oitiva dos Policiais Rodoviários Federais Wheber Broto e Jailton Augusto Fernandes lotados na 10 ª Delegacia, em Campos dos Goytacazes-RJ, que deverão ser requisitados para se apresentarem ao Juízo deprecado, sob pena de condução. \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro, (SEIS VEZES); Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso E Art. 307 - Falsa Identidade; Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.026.005935-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ZACARIAS TOSTES (RJ-128707) Despacho:Conforme salientado pelos peritos - fl. 130, item \"C\" -, não há como verificar a autenticidade material dos demais documentos, por ausência de elementos de segurança gráfica.Portanto, só resta a possibilidade de aferição da veracidade ou não dos dados de preenchimento constantes dos certificados e carteiras, que caberá as instituições emissoras. Oficiem-se às entidades.Sem prejuízo, à defesa, em diligências.Intimem-se. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2006.026.012098-5 - MARTA HELENA PILOTO SOARES NATAL (Adv(s). Dr(a). CARMÉLIA ARAÚJO MORAES OLIVEIRA (MG-102396)) X DIRETORA GERAL DA FAETEC - FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA CURSO NORMAL SUPERIOR DE ITAPERUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao impetrante sobre os novos documentos e para se manifestar se há interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.026.012100-0 - ONEIDA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMÉLIA ARAÚJO MORAES OLIVEIRA (MG-102396)) X DIRETORIA GERAL DA FAETEC - FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA CURSO NORMAL SUPERIOR DE ITAPERUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao impetrante sobre os novos documentos e para se manifestar sobre o nteresse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.026.001312-1 - LEIDA MARIA DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA Sentença:Desta forma, julgo extinta a execução sem resolução do mérito por ausência de título executivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.026.001358-1 - MARIA JOSÉ PAULINO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA-RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Diante do exposto julgo procedente o pedido para condenar o Município de Itaperuna a pagar a autora, a título de danos materiais, a quantia de R$ 57.050,00 (cinqüenta e sete mil e cinqüenta reais), corrigidos monetariamente desde a data da elaboração do laudo pericial e a pagar, a título de danos morais a quantia de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), corrigidos monetariamente a partir desta decisão e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2007.026.001958-9 - ALEXANDER ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROSA DE SOUZA (RJ-141385)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Certifique o cartório a decisão proferida referente ao agravo.Ao autor. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.026.011394-4 - ELIAS SANTANA FREITAS (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nId: 333076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuiz de Direito: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.003875-4 - S.M.F. (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333), Dr(a). HERALDO GALLITERS BERNARDO (RJ-142957E)) X R.O.F.J. 1) Defiro a gratuidade de justiça.;2) Fixo os provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) dos rendimentos líquidos da(o) ré(u), mediante o desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária, a ser aberta em nome da representante legal do(a) alimentando(a);3) Tendo em vista que o empregador do réu ser o Estado do Rio de Janeiro, oficie-se ao Banco ITAÚ, para abertura de conta corrente em nome do (a) representante legal do(a) menor;4) Designo audiência prévia, a ser realizada por Conciliador do Juízo, para o dia 23/11/2007, às 9h40;5) Regularize-se a representação processual (fls. 06).6)Traga a autora o endereço COMPLETO do empregador do réu. \r\n\r\nProc. 2007.026.003883-3 - M.F.E.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X M.J.O. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Fixo os provisórios em 36% (trinta e seis por centos) dos rendimentos líquidos da(o) ré(u), na proporção de 18% (dezoito por cento), para cada filho, mediante o desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária, a ser aberta em nome da representante legal do(a) alimentando(a);3) Oficie-se ao Banco do Brasil, para abertura de conta corrente em nome do (a) representante legal dos(a) menor(es);4) Designo audiência prévia, a ser realizada por Conciliador do Juízo, para o dia 26/11/2007, às 9h00;(...) \r\n\r\nAlimentos, c/c pedido alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.026.000136-6 - I.O.M.P. (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X J.M.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER GABETTO GOULART (RJ-050040) Despacho:Designo ACIJ, para o dia 04/12/07 às 15:00 horas. Intimem-se as partes, para prestarem depoimento pessoal, asseverando que poderão comparecer à audiência acompanhados de três testemunhas, no máximo, e apresentar as demais provas, nos termos do art. 8º, da Lei nº5478/68.Salientando que havendo necessidade de intimação das testemunhas, o rol deverá vir aos autos até 10 (dez) dias antes da audiência.Intimem-se.Dê-se ciência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.026.005712-4 - V.C.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X C.R.P. (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313), Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461) Despacho conforme portaria nº02/2003 do Juízo: À exeqüente sobre certidão de fls.125. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.026.001877-9 - W.S. (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X W.T.A. (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657) Decisão:Pelas razões de fato e de direito expostas, acolho parecer ministerial e RECHAÇO a preliminar de coisa julgada suscitada pelo réu. Intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se sobre a realização do exame de DNA, ressaltando-se o teor do Enunciado nº 301 da Súmula do STJ, no sentido de que a recusa em se submeter ao exame gera presunção iuris tantum de paternidade. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.026.003882-1 - JOSEAS MOREIRA CARMELINO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X JOAZIL LEAL CARMELINO) Despacho conforme Portaria: Ao autor sobre certidão de fls 18v. \r\n\r\nId: 333077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuiz de Direito: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCELO POEYS DAIR - RJ096574 \r\n\r\n1999.026.000773-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nJORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE - RJ104698 \r\n\r\n2007.026.001372-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA - RJ118496 \r\n\r\n2004.026.001791-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\n1998.026.000207-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\n2004.026.003457-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\nROSELENE APARECIDA CARREIRO - RJ114041 \r\n\r\n1997.026.000064-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\n2006.026.001332-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nLUZIMAR MARTINS RIBEIRO - MG043977 \r\n\r\n2007.026.000243-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nCIRLENE DAMASCENO MIRANDA - RJ142401 \r\n\r\n2007.026.002782-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nId: 333078"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Adriano Loureiro Binato de Castro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nProc. 2004.827.001713-5/01 - Thiago Pimentel Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Reder Soares - OAB RJ057053). X OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Gustavo Fleichman - OAB RJ002120, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, devendo a executada providenciar, no prazo de 05 (cinco) dias, o depósito judicial do valor fixado no acórdão de fl. 160, sob pena de penhora on line em suas contas bancárias.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.827.000687-9 - Maria Francisca do Carmo Borges e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Unibanco Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465, Luciana da Silva Luna - OAB RJ144395). Para fins de homologação da transação celebrada às fls. 82/83, intime-se a patrona da parte ré para regularizar a sua representação processual através de instrumento de mandato que contenha poderes especiais para TRANSIGIR, na forma do art. 38 do CPC. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.827.004875-6 - Sebastião Rodrigues de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.001952-7 - Haroldo Xavier dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823). X Sandro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). Fica a parte AUTORA intimada do ato normativa nº01/2005 que estabelece que os autos findos serão eliminados em 180 dias da data do arquivamento defintivo dos autos. Portanto, caso queira, deverá o pedido de desentranhamentos vir aos autos dentro de 5 dias úteis a partir do trânsito em julgado da sentença. Após o que , os autos serão baixados e remetidos ao arquivo judicial. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.827.001845-6 - Sonia Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre o depósito de fls. 52 no valor de R$ 380,00, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita. \r\n\r\nProc. 2007.827.001849-3 - Alexandra Dias Cezário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre o depósito de fls. 54 no valor de R$ 380,00, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita. \r\n\r\nProc. 2007.827.002026-8 - Maria Helena Santanna de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Demetrio Filho - OAB RJ091027). X Seaerj - Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos do Estado do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza - OAB RJ011914). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 21/11/2007 ÀS 10 HORAS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.827.002794-9 - Horta Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ133822, Andrea de Freitas Paiva - OAB RJ104008). Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta. X José Luiz Pereira Xavier. SENTENÇA: (...) Autorizo o desentranhamento, em favor do executado, do título acostado à fl. 07 mediante recibo e substituição por cópia.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.827.002802-4 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Freitas Paiva - OAB RJ104008, Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ133822). X Thiago Godinho Nunes. SENTENÇA : (...) Autorizo o desentranhamento, em favor da credora, dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.827.000941-4 - Genaro Carlos Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladistonne Luiz Soares Lopes - OAB RJ111977, Mariza Neves Lopes - OAB RJ131148). X Gelson dos Santos. Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, devendo o Cartório dar cumprimento integral ao que foi determinado na parte dispositiva da sentença de fls. 83/84.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.827.001176-7 - Rosângela Silva de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Pereira Marcicano - OAB RJ109667). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica por mais uma vez parte autora intimada para proceder à retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.827.003319-2 - Alice do Nascimento Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Sentença fl. 98 \"(...)motivo pelo qual JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 72, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, mandados de pagamento em favor da credora e de seu patrono para levantamento de seus respectivos créditos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.001964-1 - Wellington Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Sentença fl. 118 \"(...)JULGO EXTINTA a Execução dos honorários sucumbenciais, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do advogado-credor.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas nas Execuções. Em seguida, intime-se o devedor, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.002339-5 - Marcos Tinoco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Reder Soares - OAB RJ057053, Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404, Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ131394). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"...JULGO EXTINTA a Execução dos honorários sucumbenciais, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da advogada-credora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.003714-0 - Agnaldo Corrêa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenio de Almeida Bastos - OAB RJ119595, Luiz Albino de Almeida Bastos - OAB RJ075507). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Sentença fl.77 \"(...)motivo pelo qual JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 67, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, mandados de pagamento em favor do credor e de seu patrono para levantamento de seus respectivos créditos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.004335-7 - Geraldino de Freitas Rosmaninho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Silva Couri - OAB RJ074258, Marcelo da Silva Pereira - OAB RJ130968). Sentença fl. 83\"(...)JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 70, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.005392-2 - Paula Pereira Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Ferreira Rodrigues - OAB RJ125853, Bruno Mejdalani - OAB RJ126222). X Lg Eletronics de São Paulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica a parte ré intimada para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.000008-7 - Carlos Antônio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406). X Horta Informática LTDA - Me. Certifico que na forma do artigo 5º, §3º da ordem de serviço nº 06/2002, intimo a parte exeqüente para se manifestar sobre a avaliação fl. ___, bem como as alternativas previstas no § 2º do artigo 53 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.827.001348-3 - Emerson da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Lopes Pinheiro - OAB RJ144389, Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Sentença fl. 54 \"(...)motivo pelo qual JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 38, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor (fl. 49). Expeça-se, igualmente, mandado de pagamento em favor da EXECUTADA para levantamento do depósito retratado à fl. 48.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega dos mandados, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.827.002663-3 - Jose Ronaldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). decisão fl. 146 \"Considerando que a parte ré efetuou, de forma voluntária, o depósito da quantia devida com o propósito de satisfazer integralmente a obrigação, tendo a parte autora concordado expressamente com o valor do mencionado depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.002664-5 - José Ranzate (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). decisão fl. 108 \"Considerando que a parte ré efetuou, de forma voluntária, o depósito da quantia devida com o propósito de satisfazer integralmente a obrigação, tendo a parte autora concordado expressamente com o valor do mencionado depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.002665-7 - Flavio José Ranzate (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Decisão fl. 107 \"Considerando que a parte ré efetuou, de forma voluntária, o depósito da quantia devida com o propósito de satisfazer integralmente a obrigação, tendo a parte autora concordado expressamente com o valor do mencionado depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.000810-4 - Carlos Roberto do Prado -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823, Claudecir Martins Simões dos Santos - OAB RJ162098E). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros. Fica a parte autora intimada a proceder o desentranhamento da documentação que instruem a inicial mediante recibo e substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.827.001097-4 - Abelar Soares de Paulas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.001440-2 - Francisco José da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronielli Cortes Pieroni - OAB RJ144422). X Telecomunicações de São Paulo S/A - Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896, Ana Regina Martinho Guimarães - OAB SP144124). \"Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001459-1 - Luciene Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Demetrio Filho - OAB RJ091027, Elan Rodrigues - OAB RJ032874). X Elias Soares Marques. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/11/2007, ÀS 09:00 H, PODENDO SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.827.002059-1 - Leandro Rosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rosa de Souza - OAB RJ141385). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo (a) recorrente, haja vista o teor da documentação acostada às fls. 102/106. Em que pese a intempestividade da juntada dos mencionados documentos, o benefício está sendo objeto de acolhimento nesta oportunidade exclusivamente porque o recurso outrora interposto ainda não havia sido submetido à apreciação do julgador.\r\n\r\nRecebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.002546-1 - Silvânia Ávila da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895, Daniel Teixeira Nogueira da Gama - OAB RJ140068). X Microlins - Centro de Formação Profissional. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/11/2007, ÀS 10:00 H, PODENDO SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.827.002803-6 - Jose Alcebiades Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016). X Fabricio Coelho Salles. 1) Defiro a suspensão requerida à fl. 20, o que faço com fulcro no art. 265, inciso II, do CPC. 2) Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, esclareçam as partes se a transação foi integralmente cumprida.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.827.003472-3 - Roberto Antônio Guimarães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julliana Caraline de Almeida Santos - OAB RJ137011, Romulo Bergamaschi Cei - OAB RJ143694). X Ricardo Gonçalves da Silva e outro. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER NOVO ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.827.002781-5 - Dejair Lacerda Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Pereira de Sa - OAB RJ118496, Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Capemi - Caixa de Pecúlios, Pensões e Montepios Beneficente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Leandro de Moura Martins - OAB RJ037670). decisão fl. 207 \"1) Reitere-se o ofício cuja cópia segue à fl. 202, devendo constar a advertência de que o não cumprimento no prazo determinado ensejará a adoção de providências de índole criminal, bem como na esfera da improbidade administrativa. O OFÍCIO DEVERÁ SER ENTREGUE POR OFICIAL DE JUSTIÇA DIRETAMENTE AO CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL.\r\n\r\n2) Tendo-se em conta o teor da petição de fl. 198 e da certidão de fl. 206, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\n3) Após a entrega do mandado e com a resposta do ofício, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o exaurimento da tutela jurisdicional.\r\n\r\nIntimem-se. \"\r\n\r\nProc. 2007.827.000163-8 - Delvex Gonçalves Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo (a) recorrente, haja vista o teor da documentação acostada às fls. 92/94.\r\n\r\nRecebo, igualmente, o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 83/84. \r\n\r\nProc. 2007.827.000905-4 - Lielson Marcos Bastos Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ133822, Andrea de Freitas Paiva - OAB RJ104008). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.001847-0 - Elaine Dionisio Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre o depósito de fls. 57 no valor de R$ 380,00, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita. \r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.827.002441-9 - Horta Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ133822, Andrea de Freitas Paiva - OAB RJ104008). X Landerson Bruno dos Santos. 1) Aguarde-se pelo prazo requerido pela parte autora. 2) Informado o novo endereço da parte ré, designe-se nova data para a sessão prévia de conciliação, citando-se a mesma por mandado. 3) Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, retornem conclusos para extinção.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.827.002708-1 - Charles Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Aparecida dos Reis Souza - OAB RJ137029). X Flavia A Faria de Jesus. Antes do exame da revelia, determino que a parte autora seja intimada para esclarecer, de forma pormenorizada, a origem da dívida retratada nos títulos de crédito acostados à fl. 10, bem como se o negócio jurídico subjacente está atrelado ao exercício de atividade empresarial por intermédio de pessoa jurídica regularmente constituída. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.827.002438-7 - Paula Alfradique Carpi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ133822). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486, Cristiane Gomes Novaes - OAB RJ106167). \"(...) 3) Intime-se a parte autora, pois, para trazer aos autos novo demonstrativo do débito exeqüendo, sendo certo que a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC deve incidir exclusivamente sobre o valor atualizado da condenação principal (quantia certa), calculando-se, a partir daí, o percentual dos honorários sucumbenciais arbitrados pela Egrégia Turma Recursal\".\r\n\r\nProc. 2006.827.005000-3 - Maria Fernanda Espíndola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455, Graziela Lucia Fernandes Campos - OAB RJ129300E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que na forma do artigo 1º da ordem de serviço nº 01/2004, intimo a parte exeqüente para esclarecer se o depósito efetivado, fl.106 , R$ 350,00) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.003637-9 - Fabiana Gomes Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Fonseca Pinheiro de Lacerda - OAB ES012841). X Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 30.10.2007 às 10:10 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.827.001318-8 - Gilberto Jardim Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Santos Silva - OAB RJ128345, Ronei Galosa - OAB RJ122819). X Simone de Castro Pena Vila Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlon Campos da Silva Junior - OAB RJ117379, Nuno Silveira Ferreira - OAB MG088998). Considerando o teor do documento cuja cópia segue à fl. 136, intime-se o credor para esclarecer se a obrigação exeqüenda foi integralmente satisfeita. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2003.827.000203-8 - Edna Lanes Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Souza Silva - OAB RJ081280, Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Faculdade de Educação Teológica Logos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023, Paulo Henrique Coelho de Araujo - OAB RJ096439, Antonio Carlos Linhares Junior - OAB RJ138636). \r\n\r\nProc. 2003.827.003000-9 - Marilene da Costa Santos da Cruz. X Yamaha Administradora de Consórcio S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Marcello Pereira da Costa - OAB RJ095152D). Sentença fl. 151 \"(...)motivo pelo qual JULGO EXTINTA a execução respectiva, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nOficie-se novamente ao Banco do Brasil determinando que o valor residual informado à fl. 150 seja transferido para a conta bancária de titularidade do CEJUR/DPGE, devendo o Juízo ser informado, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do efetivo cumprimento da ordem.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas nas Execuções. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes supostamente pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2004.827.000640-0 - Wilson Alt Coelho. X Cedae- Companhia Estadual de Água e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400, Luis Henrique de Souza Lopes - OAB RJ115719). \"1 - DA EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS\r\n\r\nDispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDO.\r\n\r\nConsiderando o teor das peças de fls. 92, 94, 98 e 101/102, aliado ao conteúdo da manifestação de fl. 102vº, denota-se, de forma inequívoca, que a obrigação relativa aos honorários sucumbenciais foi integralmente satisfeita, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a execução deflagrada às fls. 65/66, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nTorno insubsistente a penhora levada a efeito à fl. 76.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado no momento oportuno.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - DOS REQUERIMENTOS DE SUCESSÃO PROCESSUAL E DE EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL\r\n\r\nTendo-se em conta o teor da documentação acostada às fls. 88/90, DEFIRO A SUCESSÃO PROCESSUAL da parte autora por seu espólio, o que faço com fulcro no art. 43 do CPC, aqui aplicável de forma subsidiária. Anote-se na DRA.\r\n\r\nImpende destacar que, em que pese o entendimento jurisprudencial majoritário no sentido de não ser o espólio admitido a figurar no pólo ativo das demandas que tramitam perante os Juizados Especiais, este Magistrado filia-se ao entendimento esposado pelo professor FELIPE BORRING ROCHA: \"(...) 51.7. O falecimento do autor. Morto o demandante, tem-se que fazer a habilitação do espólio. Nos casos em que a habilitação depender de sentença (art. 1.060, CPC) ou se não for feita em trinta dias, extingue-se o processo. O objetivo não é limitar a atuação do espólio, mas evitar que o procedimento prolongue-se excessivamente. Há quem diga que o espólio não poderia assumir esta posição, por não ser pessoa natural. Outros autores defendem que o espólio poderia demandar nos Juizados Especiais, porque o espólio não é pessoa jurídica. Hoje, entretanto, é majoritário o entendimento de que o espólio não pode 'propor a ação' (art. 8º), mas, se a ação já está proposta e o autor morre, pelo princípio da economia processual, admite-se a habilitação do espólio. É a corrente de nossa preferência (...)\" (Juizados Especiais Cíveis - Aspectos Polêmicos da Lei nº 9.099, de 26/09/1995, Editora Lumen Juris, 2000, p. 183/184 - OS GRIFOS SÃO NOSSOS).\r\n\r\nAdemais, tratando-se de execução fundada em título executivo judicial, outro não poderia ser o entendimento, já que compete ao Juizado Especial, com exclusividade, promover a execução de seus próprios julgados, a teor do que dispõe o art. 3º, § 1º, inciso I, da Lei 9.099/95, não podendo o falecimento do autor afastar a incidência do dispositivo legal em comento.\r\n\r\nAnote-se na DRA, igualmente, a execução judicial de fls. 96/97, intimando-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito da importância correlata, sob pena de penhora on line em suas contas bancárias\".\r\n\r\nProc. 2005.827.001287-5 - Vera Lúcia da Silva. X Banco Bmc S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \"(...) JULGO EXTINTA a execução deflagrada às fls. 85/86, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nTorno insubsistente a penhora levada a efeito à fl. 98.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se o devedor, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2005.827.001395-8 - Gleidson Lira Coelho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848, Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diversos(s): Juizado Especial Cível de Vitória. Sentença fl. 229/238 \"(...) Pelo exposto, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS INTERPOSTOS ÀS FLS. 214/217 E CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS, estes mensurados em quantia equivalente a R$ 1.000,00 (hum mil reais), quantum este que deverá subsidiar a execução por quantia certa correlata.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do segundo exeqüente (CRISTIANO) para levantamento do depósito retratado à fl. 212, retornando, após, conclusos para extinção das execuções por quantia certa (principal e honorários). SEM PREJUÍZO, intime-se a executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia acima fixada, sob pena de penhora on line em suas contas bancárias.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2005.827.004771-3 - Sandra Ferreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Reder Soares - OAB RJ057053, Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404). X Banco Bmc S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaís do Rosário Almeida - OAB RJ121605). SENTENÇA: (...) Tendo-se em conta que os levantamentos determinados por intermédio dos mandados de pagamento cujas cópias seguem às fls. 115 e 116 evidenciam, de forma inequívoca, que as exeqüentes receberam integralmente os créditos perseguidos através da presente ação executiva, estando, portanto, satisfeita a obrigação em sua plenitude, JULGO EXTINTA a Execução deflagrada às fls. 102/103, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nProc. 2006.827.000331-1 - Terezinha Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Fica a ré intimada e retirar o original do mandado de pagamento no valor de R$ 3.600,00. \r\n\r\nProc. 2006.827.001159-9 - Solange da Conceição Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). X C&a- Ibi Adm. e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Cristina de Azevedo Motta e Silva - OAB SP127881). Ficam as partes intimdas a se manifestarem sobre os cálculos do Contador de fls: 165/166. \r\n\r\nProc. 2006.827.001215-4 - Pollazio Fernandes de Alcantâra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823). X K. C. M. Branco - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Branco - OAB RJ048264). \"(...) JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 36.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, entregue-se ao exeqüente a respectiva certidão de crédito. Havendo ou não manifestação do credor quanto à retirada da certidão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente o exeqüente.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.002787-0 - Lucimar Isabel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840, Ricardo Botelho Moreira - OAB RJ128362). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). SENTENÇA: (...) Tendo-se em conta que os levantamentos determinados por intermédio dos mandados de pagamento cujas cópias seguem às fls. 88, 102 e 103 evidenciam, de forma inequívoca, que a exeqüente recebeu integralmente os créditos perseguidos através da presente ação executiva, estando, portanto, satisfeita a obrigação em sua plenitude, JULGO EXTINTAS as Execuções propostas às fls. 82/84 e 90/91, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.827.002928-2 - Saulo Moreira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Batista - OAB RJ097869). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Despacho fl. 90 \"Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora on line já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.002954-3 - Jean Carlos Botellho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genecy da Silva Carvalho Roberto - OAB RJ152290E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) O exeqüente comprovou, por intermédio dos documentos acostados às fls. 73/77, que a executada não cumpriu de forma adequada o comando obrigacional objeto da execução. Desta forma, incide, in casu, a multa cominatória arbitrada na decisão de fl. 51, totalizando a quantia de R$ 60,00 (sessenta reais), já que o descumprimento ocorreu, comprovadamente, em duas oportunidades após a intimação retratada à fl. 67vº.\r\n\r\n2) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"1\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\n3) Intime-se a executada, igualmente, para dar cumprimento imediato à obrigação de fazer que fundamenta a presente ação executiva, sob pena de majoração da astreinte.\r\n\r\nProc. 2006.827.003033-8 - Vinicius Teixeira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Mss 2001 Bazar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Fica a parte credora intimada para retirada da certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.827.003092-2 - Áurea Hernandes Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Oliveira Pinto - OAB RJ114340). X Cândida Luiza Pedersani Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mathildes Maria de Jesus Alvim - OAB RJ106742). \"(...) JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 14/15.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, entregue-se à exeqüente a respectiva certidão de crédito. Havendo ou não manifestação da credora quanto à retirada da certidão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a exeqüente.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.003908-1 - Jairo Teixeira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Magacho Lessa - OAB RJ136145). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Sentença fl. 108 \"1 - DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA (FLS. 72/73)(...) (...) JULGO EXTINTA a Execução por quantia certa proposta às fls. 72/73, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado no momento oportuno.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - DA EXECUÇÃO DA MULTA COMINATÓRIA (FLS. 84/85).\r\n\r\nConsiderando o teor da minuciosa certidão de fl. 93, a qual aponta que a segunda obrigação de fazer delineada na sentença (restabelecimento do serviço de telefonia) não foi integralmente satisfeita, a multa cominatória arbitrada para a hipótese de inadimplemento deverá incidir no caso concreto. Anote-se na DRA, pois, a execução de fls. 84/85, intimando-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da importância correlata, sob pena de penhora on line em suas contas bancárias.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.003954-8 - Antonio Marcus da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Itau Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). SENTENÇA: (...)Tendo-se em conta que os levantamentos determinados por intermédio dos mandados de pagamento cujas cópias seguem às fls. 111 e 112 evidenciam, de forma inequívoca, que o exeqüente e seu respectivo patrono receberam integralmente os créditos perseguidos através da presente ação executiva, estando, portanto, satisfeita a obrigação em sua plenitude, JULGO EXTINTA a Execução deflagrada às fls. 98/99, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\n(...) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.827.000659-9 - Francisco de Assis Severiano Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelino Malafaia Filho - OAB RJ066236). X Banco Bradesco S/A. 1) Defiro o desentranhamento tão-somente dos documentos acostados às fls. 08/16 mediante recibo e substituição por cópias. 2) Após a entrega da documentação, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.827.005233-4 - Maria Amélia Sarkis dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). X Itaucard Financeira S. A Crédito, Financeira e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Jales Tostes - OAB RJ119271, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DECISÃO; Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pela recorrente, haja vista o teor da documentação acostada às fls. 74/75.\r\n\r\nRecebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado.\r\n\r\nSEM PREJUÍZO, retifique-se o pólo passivo.\r\n\r\nProc. 2007.827.000816-5 - Paulo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmesir da Rosa - OAB RJ034927). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.001249-1 - Wendel Cosole Meirelhes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlon Campos da Silva Junior - OAB RJ117379). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Despacho fl. 71 \"Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora on line já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.001780-4 - Vicente Paz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. DECISÃO: (...) Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nPor conseqüência, tendo-se em conta que o preparo não efetuado no prazo estabelecido no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto pelo (a) demandante.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.827.001783-0 - Carlylian Amorim Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira Cellis - OAB RJ140065). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlylian Amorim Duarte - OAB RJ118015, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Despacho fl. 77 \"Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora on line já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.001991-6 - Leonardo Monteiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Decisão fl. 65/66 \"(...) Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nPor conseqüência, tendo-se em conta que o preparo não efetuado no prazo estabelecido no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto pelo demandante.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nCertifique-se, igualmente e ad cautelam, eventual interposição de embargos, uma vez que não restou esclarecido se o depósito retratado à fl. 64 foi efetivado com o propósito de satisfazer a obrigação ou de garantir o Juízo em futura execução. Em caso negativo, manifeste-se a parte autora sobre o mencionado depósito, esclarecendo, na oportunidade, se a obrigação foi integralmente satisfeita. Se positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após a entrega do mandado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, ante o cumprimento voluntário da obrigação.\r\n\r\nIntimem-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001991-6 - Leonardo Monteiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifico que tendo verificado pastas próprias e Sistema DAP, não constatei interposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.827.002346-4 - Gabriel Garcia Esposti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cesar Lemos de Souza - OAB RJ116029). X Real Previdência e Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). Decisão fl. 64/65 \"(...) Pelo exposto, conheço dos embargos, uma vez que os mesmos foram ofertados tempestivamente, e, quanto ao mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nIntimem-se. \"\r\n\r\nProc. 2007.827.002737-8 - José Lino de Sousa Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). X Inter Line Comércio de Aparelhos Eletrônicos Ltda.. SENTENÇA: (...) Resta, desde já, deferido o desentranhamento, pela parte autora, dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias.\r\n\r\n(...) Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.827.002825-5 - Zenilda da Silva Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronielli Cortes Pieroni - OAB RJ144422). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA DE FL.: (...) Resta, desde já, deferido o desentranhamento, pela parte autora, dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias.\r\n\r\n(..) Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.827.002964-8 - Gênis de Oliveira Firmiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Jose da Rocha Jorge - OAB RJ093354). X Serasa. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/11/2007, ÀS 10:20 H, PODENDO SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.827.003468-1 - Nadir Muniz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelino Malafaia Filho - OAB RJ066236). X VIVO - S.A. Fica a parte autora intimada para manifestar-se sobre devolução da carta de citação, fls. 22 verso, com aviso para o remetente de que a parte mudou-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.003534-0 - Magna Maria Milhas Eiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Ipolito - OAB RJ132857). X TIM Celular S/A. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 25.10.2007 às 10:10 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.827.003596-0 - Andrea Soares Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Editora Minuano. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 29.10.2007 às 09:40 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.827.003620-3 - Marlene Rodrigues Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Demetrio Filho - OAB RJ091027). X Thermas Vale das Águas de Itaperuna e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 30.10.2007 às 08:40 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.827.003636-7 - Edson Wander Braga Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Branco - OAB RJ048264). X Uniodonto Itaperuna-coop. de Trabalho Odontológico. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 30.10.2007 às 10:00 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.827.003639-2 - José Luiz Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Abreu Rodrigues Vieira - OAB RJ110984). X Telemar Norte Leste S.A. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 30.10.2007 às 10:30 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.827.003643-4 - Tania Luzia Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 31.10.2007 às 08:30 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.827.003772-4 - Lázaro Pereira Palote (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paola Lilian Pereira Novais - OAB RJ132579, Julio Verissimo Benvindo do Nascimento - OAB RJ158637E). X Shoptime. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 30.10.2007 às 08:30 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.827.004535-4 - Roquilme de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Santos Godoy de Abreu - OAB RJ127812). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.005244-9 - Enoghallinton de Abreu Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Coelho de Araujo - OAB RJ096439, Leandro Silva Costa - OAB RJ093291). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes intimadas da r. decisão de fls. 121: \"Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.005353-3 - Izaura Cabral Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554). Decisão fl. 105 \"1) Considerando o teor da petição de fl. 102 e da guia de depósito de fl. 103, intime-se o banco-réu para esclarecer, objetivamente, se desistiu do recurso inominado outrora interposto. 2) Caso o demandado se manifeste pela apreciação do recurso, cumpra-se integralmente a decisão de fl. 100. 3) Havendo desistência, intime-se a parte autora para esclarecer se a obrigação foi integralmente satisfeita.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.000230-8 - Melissa Lessa Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roselene Aparecida Carreiro - OAB RJ114041). X Gol Transportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Despacho fl. 75 \"Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora on line já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.000299-0 - Fernanda Souza Tostes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). X Credi 21 Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876, Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157, Claudia Cardoso - OAB SP052106). Despacho fl. 99 \"Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora on line já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.001930-8 - Ana Renata Ribeiro Marra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848, Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). X Leader S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pontes Vivacqua - OAB RJ088754, José Campello Torres Neto - OAB RJ122539, Fernanda da Costa Sena - OAB RJ118241). Despacho fl. 46 \"Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora on line já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.002490-0 - Tanucio de Matos Core (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lannes Barroso - OAB RJ130170). X Nort Copy Comercio e Representação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo (a) recorrente, haja vista o teor da documentação acostada às fls. 88/89.\r\n\r\nRecebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.002937-5 - Rummenigge Pedro Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elan Rodrigues - OAB RJ032874). X João Batista Burguês dos Santos Me. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/11/2007, ÀS 10:40 H, PODENDO SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.827.003732-3 - P. C. Cruz-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). X Calçados New Riber Ltda-me. Fica a parte autora intimada para se manifestar acerca da r. decisão de fl. 24, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.827.003744-0 - W. L. Palmeira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). X TIM Celular S/A. Fica a parte autora intimada para se manifestar acerca da r. decisão de fl. 102, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nId: 332544"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Adriano Loureiro Binato de Castro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Monica Aparecida Teixeira Muruci\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2005.827.000410-6 X Welinton Pires de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonzaga do Nascimento - OAB RJ120335). ...Assim, declaro extinta a punibilidade do autor do fato (WELINTON PIRES DE ALMEIDA), ante o integral cumprimento da suspensão condicional do processo, o que faço nos termos do artigo 89, §5° nos termos da Lei n° Lei 9099/95....\r\n\r\nId: 332546"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nEscrivão: Luiza Helena Maggessi de Moura\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2004.028.003140-0 - JOSIAS CALDEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X AMIN KILSON JR. (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO MAGNANI JUNIOR (MG-041813) Decisão:Por tais fundamentos, INDEFIRO o arbitramento de honorários advocatícios para a fase processual de execução.Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Exe cutada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo, com exclusão do montante pretendido a título de honorários. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, com o mesmo, oficie-se à Instituição Financeira para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, devendo a referida quantia ficar à disposição deste Juízo.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.006577-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X GIULIANO ROZENDO DA SILVA Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Após, manifeste-se o autor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar\"inaudita altera pars\" \r\n\r\nProc. 2006.028.003082-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE EDIVALDO SOUZA SANTANA Decisão:Recolhidas as custas, oficie-se à Telemar, à AMPLA e à SERASA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.003733-0 - CONNECT SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO LINZMAIER FILHO (SP-044610)) X TOMÉ ENGENHARIA E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI GARCIA DIAZ (SP-097089) Despacho:Por motivo de força maior, redesigno a audiência anteriormente designada (09/10/2007) para o dia 10 de outubro de 2007, às 16:30h.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.005039-3 - MARIELEN SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Revogo o ordinatório de Fls. 39;2- Diante do alegado pela parte ré às fls. 35/37, declaro a nulidade da citação com apoio do art. 6º, XXVII, da lei complementar estadual 15/80, segundo a qual a citação deve ser efetivada na pessoa do Procurador Geral do Estado. Assim, expeça-se carta precatória para a citação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.010643-0 - LOTUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X BIENCLIN SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710) Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Após, manifestem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.028.003535-7 - BRACOM CAMPOS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X MARCYO DA ROCHA BRASILEIRO Despacho:Manifeste-se o autor sobre a certidão negativa do sr. oficial de justiça às fls. 49vº. \r\n\r\nCobrança, em fase de execução \r\n\r\nProc. 1994.028.001628-3 (11534) - IORODEME IMOVEIS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844)) X LUIZ ANTONIO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MELO (ES-003470) Despacho:Tendo em vista o tempo decorrido após a apresentação do documento de Fls. 149, e a diferença entre os valores apresentados às Fls. 177 e 192, em obediência ao art. 475-B, traga a parte exequente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.028.006900-7 - SOLANGE CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957), Dr(a). SÉRGIO BLOISE (RJ-097808) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Intime-se o recorrido para, querendo, oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.028.006932-8 - EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). LUCIA HELENA SANTOS CORREA (RJ-125819)) X ALPHATEC SA (Adv(s). Dr(a). KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO (RJ-127658) Decisão:Expeça-se a primeira guia de depósito, como requerido às Fls. 229. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2002.028.000888-4 - MARIA DE FATIMA E SILVA DA COTA MACHADO CRUZ (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA (RJ-043077), Dr(a). CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA (RJ-120074), Dr(a). PAULO ROBERTO DO CARMO THOMAZ (RJ-026716)) X ROBERTO XAVIER GLORIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-057443) Decisão:Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, com o mesmo, oficie-se à Instituição Financeira para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, devendo a referida quantia ficar à disposição deste Juízo.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2000.028.000236-1 (5224/00) - ABRAHAO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE MACAE MASSA FALIDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos do Devedor, em fase de execução \r\n\r\nProc. 1999.520.004970-8 (5048/99) - MARCELLINO CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (RJ-092586)) X MARIA APARECIDA MAZZINI ELIAS (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Fls. 172/173: Diga o exequente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.520.001478-6 - NEY DE FARIA VENTURA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758)) X HEITOR CARVALHO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715) Decisão:Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, com o mesmo, oficie-se à Instituição Financeira para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, devendo a referida quantia ficar à disposição deste Juízo.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.520.001358-7 (2975/98) - VITALINA DE ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X CARLOS ALBERTO DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Tendo em vista não haver, nesta Comara, depósito público, diga a exequente se pretende ser depositária dos bens indicados pelo executado;2- Quanto à indignação do patrono do exequente no que tange ao patrocíno dos interesses do executado pela Defensoria Pública, venha pelas vias próprias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.520.004040-4 (2276/97) - EFRAIM ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X CENTRO DE PROCESSOS DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041) Decisão:(...)Solicitei, nesta data, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, à disposição deste Juízo.Paralelamente, diante da nova sistemática processual das execuções de título extrajudicial, introduzida pela Lei nº 11.382/2006, intime-se o executado, para querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias, contados da juntada aos autos do mandado de intimação, na forma do art. 738 do Código de Processo Civil, com a redação da referida lei. \r\n\r\nProc. 2006.028.019477-9 - SKY HOOK SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X CORE TECHNICAL SERVICES DO BRASIL LTDA Decisão:Assim, tenho que o requerimento de penhora on line, formulado pelo exeqüente às fls. 109, deve ser deferido.Desta forma, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, com o mesmo, oficie-se à Instituição Financeira para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, devendo a referida quantia ficar à disposição deste Juízo.Paralelamente, diante da nova sistemática processual das execuções de título extrajudicial, introduzida pela Lei nº 11.382/2006, intime-se o executado, para querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias, contados da juntada aos autos do mandado de intimação, na forma do art. 738 do Código de Processo Civil, com a redação da referida lei.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.019477-9 - SKY HOOK SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X CORE TECHNICAL SERVICES DO BRASIL LTDA Decisão:1- Realizei, nesta data, consulta ao Sistema Bacen Jud, com o intuito de verificar se houve a realização do bloqueio, conforme decisão de Fls.113; solicitei, nesta data, a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, à disposição deste Juízo.2- O valor exequendo não foi integralmente bloqueado por insuficiência de saldo nas contas da executada. Assim, requeira o exequente o que entender cabível, no prazo de 10 dias.3- Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório, na forma do art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.028.019548-6 - CAM FATURIZAÇÃO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO LINS MURTA (RJ-115858), Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710)) X ALCIMAR MARTINS RODRIGUES Decisão:1- Diga a exequente sobre o bem penhorado;2- Após, voltem conclusos para análise do requerido às Fls. 35/37. \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.520.000607-6 (2733/98) - ZUITA CARVALHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358), Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938)) X MARCUS PAES HENRIQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL (RJ-088652), Dr(a). ERALDO PESSANHA GONÇALVES (RJ-004768), Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082) Decisão:A fim de se evitar futuras argüições de nulidade, e, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei 11232/05, revogo a decisão de fls. 243 e determino que: 1. Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.2. Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.3. Traga o exequente a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2001.028.007021-6 - NORMA RUBIM GONCALVES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X AIMEE FATIMA DE ALMEIDA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048), Dr(a). RONNEY DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-105619), Dr(a). ANGELICA GOMES DIAS DE OLIVEIRA (RJ-129875) Decisão:Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, com o mesmo, oficie-se à Instituição Financeira para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, devendo a referida quantia ficar à disposição deste Juízo.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.028.007021-6 - NORMA RUBIM GONCALVES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X AIMEE FATIMA DE ALMEIDA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048), Dr(a). RONNEY DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-105619), Dr(a). ANGELICA GOMES DIAS DE OLIVEIRA (RJ-129875) Decisão:1- Realizei, nesta data, consulta ao Sistema Bacen Jud, com o intuito de verificar se houve a realização do bloqueio, conforme decisão de Fls.171; solicitei, nesta data, a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, à disposição deste Juízo.2- O valor exequendo não foi integralmente bloqueado por insuficiência de saldo nas contas da executada. Assim, requeira o exequente o que entender cabível, no prazo de 10 dias.3- Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório, na forma do art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, em fase de execução \r\n\r\nProc. 1998.520.001852-0 (3120/98) - VADINHO ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334), Dr(a). ROBERTO VIEIRA BRITO (RJ-094332)) X TRADE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL DE SOUSA SARAIVA (ES-005764), Dr(a). TARCISIO ALVES RODRIGUES PEREIRA (ES-007372) Decisão:1- Realizei, nesta data, consulta ao Sistema Bacen Jud, com o intuito de verificar se houve a realização do bloqueio, conforme decisão de Fls.228; solicitei, nesta data, a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, à disposição deste Juízo.2- O valor exequendo não foi integralmente bloqueado por insuficiência de saldo nas contas da executada. Assim, requeira o exequente o que entender cabível, no prazo de 10 dias.3- Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório, na forma do art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2002.028.001490-2 - IMOVEIS SOL DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419)) X ATUR PALTENIK E OUTRO Decisão:1 - Diante da inércia do executado em apresentar o bem penhorado à avaliação e das dificuldades de localização da segunda executada, bem como a conduta dos executados nos presentes autos, onde resistem sistematicamente ao cumprimento das determinações juiciaciais, criando embaraços ao regular processamento da execução, se impõe o bloqueio \"on line \" do valor equivalente ao veículo constrito, constante do auto de penhora e depósito de fls. 73, ou seja, R$ 8.383,67, através do sistema BacenJud.2 - Solicitei, nesta data, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.3 - Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, à disposição deste Juízo.4 - Efetivada tal operação, manifeste-se o exeqüente.5 - Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.520.003224-2 (1280/96) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MACAE LAGOS CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTROS Decisão:1 - Diante da inércia do exeqüente em apresentar a planilha do débito atualizado, resta deferir-se o requerido às fls. 113/115 pelo último valor conhecido constante dos autos, ou seja, aquele constante do mandado de execução de fls. 18, em razão da inexistência de bens para garantir a execução.2- Solicitei, nesta data, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor conhecido da execução.3 - Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, à disposição deste Juízo.4 - Efetivada tal operação, lavre-se o termo de penhora.5 - Paralelamente, diante da nova sistemática processual das execuções de título extrajudicial, introduzida pela Lei nº 11.382/2006, intimem-se os executados, para querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias, contados da juntada aos autos do mandado de intimação, na forma do art. 738 do Código de Processo Civil, com a redação \r\n\r\nProc. 1998.520.000692-0 (2760/98) - RICARDO JOSE PINHEIRO DA MATTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X STELA MARCIA DE QUEIROZ LIMA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833) Decisão:Tendo em vista a inércia do exequente em promover a execução do julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.003725-0 - WANA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X F. CHAGAS DA SILVA NETO Decisão:1- Realizei, nesta data, consulta ao Sistema Bacen Jud, com o intuito de verificar se houve a realização do bloqueio, conforme decisão de Fls.39; solicitei, nesta data, a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, à disposição deste Juízo.2- O valor exequendo não foi integralmente bloqueado por insuficiência de saldo nas contas da executada. Assim, requeira o exequente o que entender cabível, no prazo de 10 dias.3- Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório, na forma do art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.028.005558-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X J F MACAENSE TINTAS OFFSHORE LTDA ME), JULIANO DE SOUZA Decisão:Assim, tenho que tal requerimento deve ser deferido, na medida em que a execução se faz em favor do credor, pela forma menos gravosa para o devedor, mas dentre os meios ao dispor do exeqüente.Solicitei, nesta data, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, à disposição deste Juízo.Paralelamente, diante da nova sistemática processual das execuções de título extrajudicial, introduzida pela Lei nº 11.382/2006, intime-se o executado, para querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias, contados da juntada aos autos do mandado de intimação, na forma do art. 738 do Código de Processo Civil, com a redação da referida lei. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c ressarcimento \r\n\r\nProc. 2005.028.000329-7 - MEIR PACHECO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082)) X BCR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO FERNANDES PINTO (MG-027898) Decisão:Diante da certidão de fls. 63, decreto a revelia do 2º réu. Ao autor sobre a contestação e documentos juntados pelo 1º réu. \r\n\r\nIndenizatória, em fase de execução \r\n\r\nProc. 1993.028.000200-2 (10617) - SUPERMERCADO COSTA LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339), Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D)) X PAI IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). RODOLPHO ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-001951C) Decisão:Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, com o mesmo, oficie-se à Instituição Financeira para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, devendo a referida quantia ficar à disposição deste Juízo.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.028.003889-6 (6002/00) - DARCILEA GAMA BORGES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104), Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173)) X RODOMAC DE MACAE RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348) Decisão:1- Realizei, nesta data, consulta ao Sistema Bacen Jud, com o intuito de verificar se houve a realização do bloqueio, conforme decisão de Fls.171; solicitei, nesta data, a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, à disposição deste Juízo.2- O valor exequendo não foi integralmente bloqueado por insuficiência de saldo nas contas da executada. Assim, requeira o exe quente o que entender cabível, no prazo de 10 dias.3- Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório, na forma do art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, EM FASE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.028.002632-0 - LENICE MANCEBO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-041493)) X MARCIO RODRIGUES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743) Decisão:Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, com o mesmo, oficie-se à Instituição Financeira para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, devendo a referida quantia ficar à disposição deste Juízo.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.028.002853-3 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANTONIO MARCOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARCONDES TEIXEIRA (RJ-117363) Decisão:1. Defiro o requerimento de conversão (fls. 48/49), com fundamento no art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69, com a redação da Lei nº 6071/74, e converto a ação de busca e apreensão em depósito. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no Distribuidor, e retifiquem-se a autuação e o registro.2. Após o devido recolhimento das custas, cite-se o devedor, na forma do art. 902 do Código de Processo Civil, para, em 05 (cinco) dias,: a) entregar a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o valor do débito; b) contestar o pedido (art. 902, II).3. Consigne-se no mandado que, não contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, bem como que já foi requerida, pelo credor, a prisão do devedor, como depositário infiel, até um ano, na forma do parágrafo 1º do art. 902 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.520.002396-0 (1017/96) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ALCEU CAMPOS DA PAZ FILHO (RJ-121261)) X DISTRIBUIDORA BOTELHO DE MACAE LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 144: Defiro a suspensão da execução, conforme o art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.028.002647-2 - CELMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 28/11/2007 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2004.028.000603-0 - SERGIO LUIZ MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086), Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020) Decisão:Solicitei, nesta data, a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, à disposição deste Juízo.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora, ficando intimada a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS C/ TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.028.002436-9 - EDILMA ROCHA DA MATA (Adv(s). Dr(a). EDGAR FLECHAS SANTACRUZ (RJ-107375), Dr(a). TULIO MARCO CASTRO BARRETO (RJ-109730)) X BANCO B M C S/A (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780), Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Intime-se o recorrido para, querendo, oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReparação de Danos, morais em fase de execução \r\n\r\nProc. 2003.028.014556-7 - SAULO TEODORO X LINHARES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RAMOS DA SILVA (RJ-098064)) X BANCO ABN AMRO REAL SA ADMINSITRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189) Decisão:Considerando-se que o próprio executado, espontaneamente, efetuou o depósito da quantia referente à condenação, é desta data que se inicia o prazo para a impugnação, sendo incompatível com a natureza e os objetivos desburocratizantes da reforma processual a necessidade de intimação do devedor por um ato que ele mesmo praticou, conforme já decidiu o Egrégio TJERJ reiteradas vezes, como se colhe do seguinte julgado:\"Processo civil. Cumprimento de sentença. Depósito do valor da condenação. Fluência de prazo para apresentação de impugnação. Artigo 475-J do Código de Processo Civil. Tendo o devedor, espontaneamente, efetuado o depósito da quantia referente à condenação, é desta data que se inicia o prazo para a impugnação (...)\"(...)Assim, determino que o Cartório certifique se o executado apresentou sua impugnação no prazo legal, considerando-se como termo inicial a data do protocolo da petição de fls. 166.Cumprida a providência supra, voltem conclusos. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2000.028.000770-0 (5325/00) - THAIARA SANTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLORDEMIR MACHADO (RJ-058806)) X ROSANGELA DE MORAIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161) Decisão:Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, com o mesmo, oficie-se à Instituição Financeira para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, devendo a referida quantia ficar à disposição deste Juízo.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c pedido de indenização por danos morais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.028.001968-2 - ALIMAC DE MACAÉ SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE ALMEIDA (RJ-084688)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/ requerimento de tutela antecipada, EM FASE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.028.000771-9 - ROSÂNGELA MARIA DO PRADO PESSANHA PASSOS (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561)) X BANCO PANEMERICANO (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604) Decisão:Solicitei, nesta data, a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, à disposição deste Juízo.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora, ficando intimada a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nId: 333082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.028.005434-9 - Inventariante: IRACY DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513)) X RUBEM MUZZI Decisão:Fls. 57 - defiro pelo prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.028.001118-0 - ARENI VALENTE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MONTEIRO ALVES (RJ-128338)) X ANTONIO FERREIRA VALENTE NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104) Decisão:Fls. 50 - defiro. Atenda-se à Procuradoria do Estado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.028.002317-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X DANIEL MARCELO LOZA Diga o Autor sobre o ofício de fls. 92. \r\n\r\nProc. 2007.028.002896-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCIO LUIZ VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.028.003456-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ROSEMAR SOUZA DE SILVA Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido do Autor na forma do art. 66 da Lei 4.728/65 e do Dec. Lei 911/69, e DECLARO rescindido o contrato.CONSOLIDO nas mãos do Autor o domínio e a posse do bem descrito na inicial. Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. FACULTO venda pelo Autor na forma do art. 3.º, § 5.º, do Dec. Lei 911/69.Cumpra-se o disposto do art. 2.º do referido Dec. Lei.Com a preensão do bem, oficie-se ao Detran comunicando estar o Autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar ou emitir novo certificado de propriedade em seu favor, nos termos do art. 3º, § 1º do Dec.-Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04.CONDENO a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20 § 4.º, do CPC, fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.004897-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X CLAUDIA GONÇALVES NESPOLI RIBAS LEMOS Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido do Autor na forma do art. 66 da Lei 4.728/65 e do Dec. Lei 911/69, e DECLARO rescindido o contrato.CONSOLIDO nas mãos do Autor o domínio e a posse do bem descrito na inicial. FACULTO venda pelo Autor na forma do art. 3.º, § 5.º, do Dec. Lei 911/69.Cumpra-se o disposto do art. 2.º do referido Dec. Lei.Com a preensão do bem, oficie-se ao Detran comunicando estar o Autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar ou emitir novo certificado de propriedade em seu favor, nos termos do art. 3º, § 1º do Dec.-Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04.CONDENO a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20 § 4.º, do CPC, fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.005967-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDO DOS SANTOS BITTENCOURT Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão que o Autor juntou petição de fls. 26, requerendo a desistência da presente. Isto posto, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se ambos os autos. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.004351-2 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X NICOMENDES MARTINS RAMOS FILHO Ao Autor para providenciar as cópias com a finalidade de instruir a carta precatória. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.001401-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SELMA FERNANDES AGUIAR Diga o Autor sobre o ofício de fls. 86. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.006837-3 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X MARCO ANTONIO DE ALMEIDA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante a possibilidade de acordo, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.000991-7 - CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X GATEAU CAFEE LTDA (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para CONDENAR a Ré ao pagamento da quantia de R$ 9.225,36 (nove mil duzentos e vinte e cinco reais e trinta e seis centavos), corrigida monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF), contados a partir da citação.CONDENAR a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento), sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.003674-0 - JORGE ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880), Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, ou se preferem o julgamento antecipado da lide, esclarecendo ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.005494-7 - MARINA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSALIA SORRENTINO DE FREITAS DOS SANTOS (RJ-132738)) X JORGE HENRIQUE DE SANTANA E OUTRO Sentença:A parte interessada foi intimada a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que lhe impede o prosseguimento, contudo, deixou que se escoasse o prazo sem as providências cabíveis, conforme consta a fls. 17.Diante do exposto, com fundamento no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Custa ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.028.000801-7 - MARIA DE JESUS DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:Aguarde-se a complementação dos depósitos. Após, intimem-se o perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.028.004394-9A - EDUARDO JOSE CELEM MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X SONIA HELENA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LIDIANE DE AZEREDO FERREIRA (RJ-143130) Decisão:Em vista da pretensão submetida a juízo envolver patrimônio adquirido na constância da União Estável, ensejando eventual partilha de bens, declino a competência para uma das Varas de Família desta Comarca, em razão da matéria objeto da lide.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.028.004841-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ARSA DE MACAÉ SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA E OUTROS Diga o Exeqüente sobre os ofícios de fls. 91, 93, 95, 98 e 99. \r\n\r\nProc. 2006.028.005705-3 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X ZENILDA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.028.004198-9 - POSTO L V DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584)) X JOSIEL GOMES BUENO Diga o exequente sobre o ofício de fls. 31. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.028.005910-0 - VIVIAN ALVES OLIVEIRA DE JESUS E OUTRO, Assistente: DALVA ALVES OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515), Dr(a). FÁBIO DA SILVA BENTO (RJ-132645), Dr(a). LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (RJ-125964)) X JORNAL O DEBATE (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D), Dr(a). WILSON DE SOUZA PORTO (RJ-073314) Sentença:Nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.028.003937-3 - ALMIR PEREIRA MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X MOACYR MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033) Decisão:Defiro a expedição de ofício conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.028.006257-7 - RENÊ ADOLFO DE MAGALHÃES GOMES (Adv(s). Dr(a). JANAINA HOLANDA DE MAGALHÃES GOMES (RJ-132240)) X EDUARDO REIS TAVARES Decisão:Fls. 42 - defiro. Recolhidas as custas, intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.007316-2 - IGREJA AGUA VIVA DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.006683-2 - M S SOUZA SUPRIMENTOS INF E PAPELARIA (Adv(s). Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844)) X GUSTAVO H M CHERUBINI LTDA Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido do Autor, na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para TORNAR em definitiva a decisão liminar, e DETERMINAR o cancelamento definitivo do protesto, devendo para tanto ser oficiado o Cartório do 1º Ofício de Macaé.CONDENAR a Ré a título de danos morais na quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigidos monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF), contados a partir da citação.CONDENAR a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento), sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.028.006727-1 - ESCON CONSTRUÇOES E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624), Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276)) X Síndico: DOMINGOS DE SÁ FILHO) PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE FREITAS (ES-000124B), Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813), Dr(a). GISELE DA SILVA PEREIRA (RJ-141846) Decisão:Revogo a decisão de fls. 1995. Aguarde-se retorno do agravo de instrumento no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.028.003252-4 - CELSO ALVES DE AZEVEDO NETO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Regularize o Autor, a sua representação processual, juntando aos autos a procuração do patrono subscritor da petição de fls.149/152, no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas do art. 13, inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.028.003554-0 - ELIVANIA DA SILVA CHIARETI (Adv(s). Dr(a). MARIANA MEIRELLES VIEIRA (RJ-142437), Dr(a). MICHELE DE AZEREDO QUARESMA (RJ-144801)) X ARCO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924) Decisão:Em análise às preliminares suscitadas, decido:Da inépcia da inicial - rejeito-a sob o fundamento de que, da leitura da inicial, conclui-se que a Autora pretende uma indenização por ter sido postergada a sua escolha das unidades habitacionais. A análise das condições da ação, pela teoria da asserção deve ser efetuada de forma abstrata, sendo que, como é possível a ação de indenização, não há que se falar em inépcia da inicial. Se há ou não o direito pleiteado, é matéria de mérito, a ser analisada na prolação da sentença.Da ausência de interesse de agir - a aferição real do prejuízo é matéria pertinente ao mérito, não sendo possível a apreciação nesta fase processual.Diante da inexistência de demais questões processuais, declaro o feito saneado.Intimem-se, vindo após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.028.003677-5 - LILIANE BOTELHO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARIANA MEIRELLES VIEIRA (RJ-142437), Dr(a). MICHELE DE AZEREDO QUARESMA (RJ-144801)) X ARCO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924) Decisão:Em análise às preliminares suscitadas, decido:Da inépcia da inicial - rejeito-a sob o fundamento de que, da leitura da inicial, conclui-se que a Autora pretende uma indenização por ter sido postergada a sua escolha das unidades habitacionais. A análise das condições da ação, pela teoria da asserção deve ser efetuada de forma abstrata, sendo que, como é possível a ação de indeni zação, não há que se falar em inépcia da inicial. Se há ou não o direito pleiteado, é matéria de mérito, a ser analisada na prolação da sentença.Da ausência de interesse de agir - a aferição real do prejuízo é matéria pertinente ao mérito, não sendo possível a apreciação nesta fase processual.Diante da inexistência de demais questões processuais, declaro o feito saneado.Intimem-se, vindo após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.028.004394-9 - SONIA HELENA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LIDIANE DE AZEREDO FERREIRA (RJ-143130)) X EDUARDO JOSE CELEM MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 45 por seus próprios fundamentos.Cumpra-se a decisão proferida nos autos da exceção de incompetência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.028.011560-9 - ANA DALVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085), Dr(a). LEONARDO PINHEIRO MUSSI (RJ-133491E)) X ERALDO ALVES GOMES Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.028.015701-0 - Inventariante: OSIAS STROLEGO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Sentença:JULGO POR SENTENÇA, para que produza os devidos e legais efeitos, a adjudicação compulsória dos bens arrolados a fls.93 dos autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de Maria José de Sant'Anna e Souza Farani, em favor de Osias Strólego, na condição de cessionário.Expeça-se a respectiva Carta de Adjudicação, ressalvados direitos de terceiros. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.028.003969-5 - MARIETA BARCELLOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127)) X Falecido: BENILDO AMADO DA SILVA Decisão:Ante a ausência de impugnações, homologo a avaliação de fls.84/85, e informações de fls.95/96. Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2007.028.003085-2 - CIBELE BASTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363), Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X SINARA BASTOS TAVARES Decisão:Fls. 44 - defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.028.006747-4 - POSTO L V DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129), Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584)) X JOÃO BATISTA PEREIRA DE SOUZA Ao requerente para recolher R$ 3,49 no campo 45. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.028.003306-8 - REAL CMM MILENAR AIR SERVIÇOS MÚLTIPLOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). ULLI SALLES ANDRADE (RJ-134879), Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561)) X FÁBIO FRANCISCO ALMEIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202) Sentença:Trata-se de ação de obrigação de fazer, tendo as partes celebrado acordo conjunto, conforme consta de fls. 100/101. Ante ao exposto, HOMOLOGO o acordo e, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.004374-3 - MACAÉ VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X CRISTINA PIRES MIRANDA Decisão:Fls. 39 - defiro. Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2003.028.006494-4 - ELAINE LAMEGO BERBERT LOUZADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X ADRIANA FURTADO GONZALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489), Dr(a). LUIZ CLAUDIO COELHO (RJ-086314) Sentença:Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização, tendo as partes celebrado acordo, conforme consta de fls. 269/270.Isto posto, HOMOLOGO o acordo e, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Certificado o trânsito em julgado da sentença e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.028.002998-9 - SANEWS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ULLI SALLES ANDRADE (RJ-134879), Dr(a). ANDRÉ PASSOS ALONSO (RJ-143637)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido do Autor na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil e art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, para CONFIRMAR a decisão de fls. 22, que deferiu a antecipação de tutela em favor da Autora, tornando-a definitiva.CANCELAR definitivamente o serviço VELOX.CONDENAR a Ré a título de dano material no valor de R$ 356,97 (trezentos e cinqüenta e seis reais e noventa e sete centavos), corrigidos monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF), contados a partir da citação.CONDENAR a Ré a título de dano moral no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), corrigidos monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF), contados a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.028.002998-9 - SANEWS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ULLI SALLES ANDRADE (RJ-134879), Dr(a). ANDRÉ PASSOS ALONSO (RJ-143637)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Continuação da decisão de fls. 113/116: CONDENAR a Ré ao pagamento das processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento), sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.028.005212-7 - ANGELO SERGIO GOMES PORTO (Adv(s). Dr(a). IVONE DA SILVA SANTOS (RJ-028522), Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161), Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075)) X EXECUTIVOS SEGUROS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488), Dr(a). PATRÍCIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-087927) Decisão:Ao Agravado. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.003759-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL- GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X FREDERICO MUSSI MUNARINI Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido do Autor na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, CONSOLIDANDO a posse e propriedade do bem em seu favor.CONDENO o Réu ao pagamento da diferença entre o saldo devedor do contrato e o valor da venda do bem, além das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa.Oficie-se ao Tribunal comunicando a perda do objeto do agravo interposto, em vista da sentença proferida.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.005325-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MARCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (SP-120410)) X WALDINEY GERONIMO SALLES BADARO DA SILVA Despacho:Expeça-se mandado de reintegração de posse conforme determinado no acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.006380-6 - MACAPEÇAS PARA VEÍCULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X DÉBORA PAES MACEDO E OUTRO A requerente sobre a certidão de fls 101 verso. \r\n\r\nProc. 2007.028.002562-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X ELIANE CONTILHO BARDELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Nomeio perito o Dr. Gustavo Licks. Remetam-se os autos a DIPEJ para que aquele profissional apresente proposta de honorários. Oficie-se ao Egrégio Tribunal de Justiça informando a nomeação do perito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.028.020728-2 - IZABEL DA CONCEIÇÃO NACIFE X ANDREIA DAFLON GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190), Dr(a). RICARDO GONCALVES MAGALHAES (RJ-122207), Dr(a). VIVIANE DA PENHA GONÇALVES VIEIRA EZEQUIEL (RJ-128955) Decisão:Tendo chegado a este Juizo a notícia de falecimento do patrono da autora, SUSPENDO o andamento do feito por 20 (vinte) dias. Intimem-se a requerente para constituir novo Patrono sob as penas do § 2º do art. 265 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.028.006769-3 - PAULO ROBERTO GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515)) X RHUAN AUTOCENTER LTDA E OUTRO Ao requerente para recolher R$ 320,76 na conta 0101-6. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.028.004137-0 - QUALYPLAN DO BRASIL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER CARVALHO MOTTA (RJ-134392), Dr(a). FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA (RJ-146471)) X RAF AUTOMAÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075), Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161), Dr(a). IVONE DA SILVA SANTOS (RJ-028522) Sentença:Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil e CONDENO a Embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, fixo em 10 % (dez por cento), sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Execução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.028.015514-0 - JOSÉ AMERICO MACHADO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937)) X MNM VEÍCULOS ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 171.Diga a executada sobre os cálculos apresentados pelo exequente às fls. 175. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.028.002517-0 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TADEU HENRIQUES MENEZES (ES-007966)) X KAFFER COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA Despacho:Esgote o exequente os meios disponíveis para a localização do executado. \r\n\r\nProc. 2007.028.004857-1 - EPI SOLDA DE MACAÉ EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO E SOLDAS LTDA -MAQFER OFFSHORE (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011), Dr(a). PAULO ROMERO AQUINO BARBOSA (RJ-143662)) X WAGMAR FORNECEDORA DE CABOS DE AÇOS E ACESSÓRIOS LTDA Ao exequente sobre a certidão de fls. 32 verso. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.028.005324-0 - ESPOLIO DEJOSE NEVES DAS DORES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Tendo em vista os documentos juntados às fls. 143/150 que comprovam a tentativa da ré em efetuar uma cobrança indevida, bem como o transcurso do prazo sem a comprovação do depósito, apesar de ter retirado a respectiva guia em 10/08/07, DEFIRO a penhora requerida às fls. 140. Intimem-se o gerente daquela instituição financeira a efetuar o depósito judicial no prazo de 5 (cinco) dias, sob as penas do art. 330 do CP. \r\n\r\nProc. 2006.028.000941-1 - ROMUALDO SANTIAGO SOTO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X PLANO DE SAÚDE OMEGA SERVICE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.000941-1 - ROMUALDO SANTIAGO SOTO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X PLANO DE SAÚDE OMEGA SERVICE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D) À parte executada para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme determinado na decisão de fl. 168. \r\n\r\nProc. 2006.028.005774-0 - MAGMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.005774-0 - MAGMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) À parte executada para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme determinado na decisão de fl. 188. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.028.000013-9 - DINEA DA SILVA ALMEIDA X ROSENOR SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758) Ao requerente sobre os oficios de fls. 166 e 167. \r\n\r\nProc. 2006.028.001643-9 - NEIVA MORALES STUTZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X JOSÉ MORAES ORTEGA E OUTRO Decisão:Venha a certidão requerida pela Procuradoria do Estado (fls. 105). \r\n\r\nProc. 2007.028.003760-3 - Inventariante: FABIANA CARVALHO OLIVEIRA PECIOLI X THIAGO LUIZ LIMA PECIOLI (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Decisão:Oficie-se à Sul América Capitalização S/A, solicitando esclarecimentos ante as informações prestadas a fls.50. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.028.002885-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIO SILVESTRE ATAIDE DUARTE Despacho:Diga o requerente sobre a certidão de fls. 86 verso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.002994-0 - IJAEL GONÇALVES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171)) X NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Ante a ausência de prejuízo para as partes, renumere-se o feito.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.006771-1 - SEBASTIÃO AGUIAR ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE ROCHA CORDEIRO (RJ-143691), Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1- JG - Defiro. 2- Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária. Levando-se em conta os documentos juntados aos autos, que comprovam de forma inequívoca a prestação defeituosa do serviço de utilidade pública pela parte Ré, consistente nos descontos de um empréstimo não solicitado pelo consumidor, defiro a antecipação dos efeitos da tutela com fulcro no art. 84, § 4º da Lei 8.078/90, diante do justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. 3- DETERMINO que a parte Ré se abstenha de proceder com os descontos do crediário automático, sob pena de multa diária que fixo no valor de R$ 100,00 (cem reais). Faça constar no mandado as advertências do art. 330 do Código Penal e art. 14 inciso V do Código de Processo Civil. 4- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.006771-1 - SEBASTIÃO AGUIAR ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE ROCHA CORDEIRO (RJ-143691), Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Ante o erro material, retifico a decisão de fls. 25 para que passe a constar no item 4: 4- Cite-se a parte Ré para comparecer à audiência de conciliação. Determino que o Cartório forneça a respectiva data.Faça constar no mandado as advertências contidas no art. 277, § 2º do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.006771-1 - SEBASTIÃO AGUIAR ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE ROCHA CORDEIRO (RJ-143691), Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X BANCO ITAÚ S/A Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 26 que foi designado o dia 06/11/2007, às 10:00 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas, MEDIDA CAUTELAR \r\n\r\nProc. 2006.028.007659-0 - ANDREA DAFLON GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190), Dr(a). RICARDO GONCALVES MAGALHAES (RJ-122207)) X ISABEL DA CONCEIÇÃO NACIFF (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879) Decisão:Tendo chegado a este Juizo a notícia de falecimento do patrono da ré, SUSPENDO o andamento do feito por 20 (vinte) dias. Intimem-se a requerida para constituir novo Patrono sob as penas do § 2º do art. 265 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.028.001100-0 - HUGO ALBERTO HERRERA HERRERA (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553), Dr(a). MONICA GONCALVES ADERNE FREITAS (RJ-102881), Dr(a). MARIA MARIHÁ MENDES (RJ-076038), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO DE MORAIS (RJ-127169), Dr(a). LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (RJ-125964)) X TRANSOCEAN BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). JOÃO FRANCISCO TELLECHEA NETO (RJ-038205) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.028.006674-3 - VALERIA APARECIDA SOARES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149), Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela Autora. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.028.003328-2 - ANDRÉA DAFLON GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190)) X ISABEL DA CONCEIÇÃO NACIFF Decisão:Tendo chegado a este Juizo a notícia de falecimento do patrono da ré, SUSPENDO o andamento do feito por 20 (vinte) dias. Intimem-se a requerida para constituir novo Patrono, sob as penas do § 2º do art. 265 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato, e devolução de parcelas pagas \r\n\r\nProc. 2007.028.003994-6 - CESAR ROBERTO TAVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO (MG-129394), Dr(a). JULIANA FREIRE DE ANDRADE CORTES (RJ-139801), Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515)) X LUIZ CARLOS DE MATOS FRANCO E OUTRO Decisão:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.Recebo o recurso no duplo efeito.Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.028.003210-1 - GILSON ORAN NOVAES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X IRMANDADE SÃO JOÃO BATISTA DE MACAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). RONALDO BATISTA DA SILVA (RJ-104555) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Esclareçam ainda se tem interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais e materiais c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.028.003047-1 - JOSE LUIZ PARETO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073)) X COMPANHIA DE ELTRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Ao autor sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 244 verso. \r\n\r\nSustação de Protesto, medica cautelar c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.004037-7 - VARCO INTERNACIONAL DO BRASIL EQUIP E SERV LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X PORT PARTS SERVIÇOS E PEÇAS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON FASTOVSKY (SP-093606), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para TORNAR em definitiva a decisão de fls. 67, que deferiu a liminar de sustação do protesto.CONDENAR ainda os Requeridos ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais).P.R.I. \r\n\r\nId: 333084"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Juliana Goncalves Figueira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Maria Maciel Esteves Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, 1º E SEGUNDO INDICIADOS; Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha, 3º INDICIADO \r\n\r\nProc. 2006.028.006001-5 - JP (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ-100832)) X CARLA DA SILVA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES VASCONCELLOS (RJ-001258), Dr(a). FELIPE MATTOS BRUNE (RJ-124334) Às partes para oferecerem razões e contra-razões. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, 157 § 2º INCISOS I, II, IV E V DO CP \r\n\r\nProc. 2007.028.000257-1 - JP X MARCOS ANTÔNIO DA SILVA NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105), Dr(a). LEONARDO DA SILVA SANTOS (RJ-139003) Decisão:...Em razão do exposto, diante da ausência de elementos concretos no sentido de que os acusados, acaso soltos, violarão a lei penal, bem como, inexistentes quaisquer outros indícios da presença dos demais pressupostos do artigo 312 do CPP, defere-se a liberdade provisória, na forma do artigo 310, parágrafo único do CPP. Defiro as diligências pugnadas pelo MP (fl. 351v). À Defesa para diligências. Nada requerido, às partes em alegações finais. Ciência ao MP. Intimem-se.\" \r\n\r\nId: 333083"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Juliana Gonçalves Figueira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Hermes Jose Pereira Junior\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.841.000544-1 X Valéria Costa Murteira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Thomaz de Oliveira - OAB RJ139199). TENDO EM CONTA A NECESSIDADE DE REORGANIZAÇÃO DA PAUTA DESTE JUÍZO, E CONSIDERANDO A GRANDE QUANTIDADE DE AUDIÊNCIAS DESIGNADAS PARA O DIA 06.12.2007 REDESIGNO O ATO PARA O DIA 05.12.2007 ÀS 16:00 H. INTIME-SE.. \r\n\r\nId: 332588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2000.029.008941-4A (19076) - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009)) X BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780), Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186) Despacho:Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.029.001615-0 - CERAMICA ATLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284)) X ROBERTO DA SILVA MUSTRANGE Com fulcro no art. 162, § 4º do CPC, expeço a seguinte publicação: \"Ao Interessado: COMPARECER À IMPRENSA OFICIAL (TEL.: 2620-1122), PARA INFORMAR O Nº DO OFÍCIO: 294739, E EFETUAR O PAGAMENTO PARA PUBLICAÇÃO DO EDITAL NO D.O.\" \r\n\r\nReparação de Danos, C/ Pedido de Antecipação de Tutela de Mérito e Inversão do Ônus da Prova \r\n\r\nProc. 2005.029.004197-0 - FLOC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA CALLADO DE SOUZA (RJ-099413)) X TELEMAR NORTE LESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) CERTIFICO e dou fé que tendo em vista a necessidade de reorganização da pauta de audiências, por determinação verbal da MM. Dr.ª Patrícia Domingues Salustiano, REDESIGNO ESTE ATO para o dia 06/11/2007 às 15 horas. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.029.000514-1 - SILVANA PORTO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.029.001625-9 - GERENILDA AMANTINO GASPARINI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X ORLANDO BRAGA E OUTROS) Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do Sr. Oficial de fls. 83 \r\n\r\nId: 333079"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Alessandro Amaral Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.029.004191-3 - LUIZA VIMERCATE DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANNA REGINA DEGERING RIBEIRO (RJ-079957)) X MARCOS ANTONIO DO COUTO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) do salário mínimo, considerando que não se noticia na inicial possuir o réu vínculo empregatício, alimentos esses devidos a partir da citação, a serem depositados até o dia 10 de cada mês seguinte ao vencido em conta corrente a ser aberta em nome da RL da parte autora e informada ao réu.Designo AC junto ao JIC para o dia 05/11/07, às 11:00 h.Oficie-se para abertura de conta, comunicando, em seguida, ao requerido. Cite-se. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.029.004025-7 (24055) - JOSIANE DA SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DILENOS FRANCISCO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE BEM (SP-137362), Dr(a). VICENTE CUNHA (SP-104002) Sentença:Trata-se de ação de execução de alimentos intentada por Josiane da Silva Chagas em face de Dilenos Francisco das Chagas,nos termos da inicial de fls. 02/03. A fls. 129 verso noticia a representante legal do exequente que o débito alimentar executado foi quietado e, por isso, manifestou-se o Ministério Público pela extinção da execução. Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC. Custas judiciais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da execução, pelo executado, estando isento na forma do art. 12, da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça ora deferida. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.029.000023-2 - C.X.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BAÊTA DAUDT (RJ-147844E), Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X A.T.S.S. (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899) Despacho:Designo Aud. Especial para o dia 05/12/07, às 14:00h. Int-se todos. Ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.029.000169-1 - CARMELITA BRITTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA (RJ-032095)) X ELIZABETE BRITTO OLIVEIRA), PAULA CRISTINA BRITTO Despacho:Fls. 32 - Recebo a emenda. Anote-se no DRA o nome da parte ré, Sra Elizabete Britto Oliveira (fls. 04). Int-se a autora para que forneça endereço da ré para citação ou para afirmar a sua ausência, se for este o caso. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.029.004224-3 - WARLENY MERCES VENANCIO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X ALCELIO VENANCIO Despacho:Para fins de GJ venha aos autos, em cinco dias, cópia da úmtima declaração do IR, sob pena de indeferimento do benefício. Com ela, voltem, devendo ser esclarecidas as contradições apontadas pela certidão de fls. 12. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.029.004393-2 - ANA LUCIA DAMAZIO PESSOA X MARLENE PINHEIRO MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400)), SERGIO BRANDÃO PESSOA), DAVID SERGIO DAMASIO PESSOA JUNIOR, Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184), Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (SP-061583) Despacho:Fls. 80 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 333081"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo Carvalho de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nArt. 121 § 2º, incisos I e IV - Homicídio qualificado- mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2003.029.001873-6 - MP X GENIVALDO FERREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). THIAGO MARCHI MARTINS (RJ-137923), Dr(a). KISSILA DA SILVA SOARES (RJ-117910), Dr(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ-100832) \" VENHA A CONTRARIEDADE DO LIBELO\" \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.029.003909-8 - JP X EWERSON DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (RJ-034371) Despacho: Designo o dia 25 / 10 / 2007, às 14:00 horas, para terem lugar os sumários de culpa e defesa, que se realizarão de forma sucessiva. Expeçam-se as diligências necessárias à realização do ato. Intimem-se. \r\n\r\nId: 333080"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Patricia Domingues Salustiano\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica Valéria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.005815-3 - Leonidas Boechat Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Banco Bmg S/A. FICA A PARTE AUTORA DESDE JÁ INTIMADO A COMPARECER A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGINADA PARA O DIA 23/08/2007 AS 17:45 HORAS NO JEAC MAGÉ. \r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.007648-7 - Adir Ramos de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Compulsando os autos verifico que houve erro material na R. Sentença às fls. 58/60, constando como parte autora ROMULO FERNANDES PORTELLA SILVA. Tendo em vista ser constatado apenas a existencia de erro material, retifico o mesmo para que conste na R. Sentença como Autor: ADIR RAMOS DE MELLO. \r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.004872-8 - Irene Soares Gusmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iramar Duarte de Sá - OAB RJ054579). X Financeira Itau Cbd S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basilio Gonzalez Villar - OAB RJ017948, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000131/2000 (2000.828.000306-9) - Rubens José da Silva Santos. X Honda - Consórcio Nacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ088668, Glauter Rolemberg Aguiar - OAB RJ111137). Retifique-se a capa dos presentes autos. Digam as partes se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.828.003493-8 - Gerusa Fabbri da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michenny Soares Brum - OAB RJ120105). Defiro. Redesigne-se. \r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.008555-5 - Sergio Nogueira Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Fly-car Automóveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Seixas Scofano - OAB RJ092941, Daniely da Costa Fontenele - OAB RJ098741). Tendo em conta que na assentada de fls. 41 há evidente erro material, intimem-se as partes para que esclareçam o ali constante. Após, voltem conclusos para esta Magistrada. \r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.008516-6 - Romulo Fernandes Portella Silva. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o réu sobre fls. 62 e seguintes. \r\n\r\nExpediente do dia 06/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.004525-0 - Wiclef Ramos Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Considerando que o autor, devidamente intimado, não compareceu a audiência designada (fls. 13), julgo extinto o feito, sem exame do mérito, com base no art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno-o nas custas. Intime-se para pagamento, em 48 horas, sob pena de extração de certidão. \r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.003220-6 - Hirotildes dos Santos de Assis. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte ré para pagamento do valor de R$ 300,00 (referente à multa de 20% do acordo de fls. 11) , no prazo de 15 dias, via DO . No silêncio, em execução, em conformidade com o art. 475-J, da Lei nº 11.232/05. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.828.008038-7 - Valdeci Felipe Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Klein - OAB RJ062979). X Otica Aline (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Silva de Lima - OAB RJ133347). 1) Cumpra-se a parte autora o disposto no art. 604, do CPC. 2) Após, intime-se a parte ré para pagamento do valor apurado pela parte autora, no prazo de 15 dias, via DO . 3) No silêncio, em execução, em conformidade com o art. 475-J, da Lei nº 11.232/05. Após apresentação de nova planilha pelo autor, defiro a expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nExpediente do dia 11/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.005102-0 - Vaguino Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Larcher - OAB RJ054524). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Considerando que o autor, devidamente intimado, não compareceu a audiência designada (fls. 17), julgo extinto o feito, sem exame do mérito, com base no art. 51, I da Lei 9099/95. Isento-o nas custas, tendo em vista a justificativa de fls.24/25. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.003844-0 - Stella Angélica Colonese. X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). Decreto a revelia do 2º réu, já que devidamente intimado não compareceu à audiencia designada. Designe o cartório audiencia de instrução e julgamento, intimando-se a 1ª ré. I. \r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.009602-4 - Joana Darc da Silva Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Silva Nascimento - OAB RJ135118). X Acepe - Associação Cultural e Educacional Pedro Ernesto. Intime-se a autora para dar regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.003947-8 - Carlos Augusto Lopes Fontoura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelia Cristina Vargas Ribeiro Guimaraes - OAB RJ072037). X Eletronica Mello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Sem custas. Levante-se a penhora, caso haja. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.828.006645-5 - Paulo Sezar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Alexandre Corrêa - OAB RJ119736). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.828.006617-4 - Rosemildo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532). Defiro o pedido formulado designe o cartório audiencia de conciliação.... \r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.828.003935-8 - Rita de Cássia Siqueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X Ducauto Duque de Caxias Automóveis Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemery Marques Silva - OAB RJ064873, Fernando Chimenes Fernandes - OAB RJ074819, Maria de Fatima Valverde Fernandes - OAB RJ101819, Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). Mantenho decisão à fl. 217 por seus próprios fundamentos. I. \r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.828.002726-7 - Samuel Carvalho Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Larcher - OAB RJ054524). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a certidão à fl. 141, recebo o recurso de apelação em seus legais e regulares efeitos. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2005.828.007380-0 - Robson dos Santos Pinto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Carminati Silva - OAB RJ089321). X Claro - BCP S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Suzana Helena Figueiredo Salgado - OAB RJ128256E). Recebo a impugnação. Deixo de suspender a execução, nos termos do disposto no art. 475, M do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.828.003230-9 - Gilmar Torres Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos Teixeira Gonçalves - OAB RJ104361, Wanderson Pinto Soares - OAB RJ114320). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Desentranhe-se mandado à fl. 55, juntando-se aos autos próprios. 2) Certifique o cartório o transito em julgado da sentença. 3) Intime-se a autora para que informe no prazo de 48(quarenta e oito) horas, se permenece sem energia em sua residência. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.007648-7 - Adir Ramos de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.004893-7 - Francoise Jacinto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Alexandre Corrêa - OAB RJ119736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.828.003128-7 - Robson Thompson Artuique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Martins Ramos - OAB RJ111395). X Bruna de Carvalho Bastos. 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.828.006552-9 - Rosilene Chanca Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Lindalva das Neves Macedo. Fica desde já a parte autora intimada da juntada de Mandado negativo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.828.006309-9 - Vanessa da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Alexandre Corrêa - OAB RJ119736). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte recorrente desde já intimada a proceder ao pagamento das custas processuais remanescentes, conforme determina V. Acórdão de fls.54, no prazo legal, sob pena de extração de certidão para o FETJ. Campo 36: R$ 90,97; Campo 37: R$ 0,00; Campo 38: R$ 8,74; Campo 39: R$ 3,49; Campo 40: R$ 0,00; Campo 42:R$ 10,32; Campo 43:R$ 17,45; Campo 45: R$ 3,49; Campo 46: R$ 0,00; Total: R$ 134,46. Planilha na íntegra às fls.112. \r\n\r\nProc. 2004.828.006765-2 - Carlos Alberto Silva Fereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Silva de Siqueira - OAB RJ065656, Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815, Fabiane Ribeiro de Siqueira - OAB RJ106620, Debora Pereira Martins - OAB RJ142660, Vanessa da Silva Machado - OAB RJ139235, Vinicius Tavares dos Santos - OAB RJ141430). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Paulo Roberto Iide - OAB RJ120183). Fica a parte recorrente desde já intimada a proceder ao pagamento das custas processuais remanescentes, conforme determina V. Acórdão de fls.85, no prazo legal, sob pena de extração de certidão para o FETJ. Campo 36: R$ 0,00; Campo 37: R$ 153,88; Campo 38: R$ 8,74; Campo 39: R$ 3,49; Campo 40: R$ 0,00; Sub-total: R$ 166,11; Campo 42:R$ 16,61; Campo 43:R$ 17,45; Campo 45: R$ 3,49; Campo 46: R$ 0,00 Total: R$ 203,66. Planilha na íntegra às fls.171. \r\n\r\nProc. 2006.828.002965-5 - Edilson de Oliveira Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derly Nunes Vieira Velasco - OAB RJ114257). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Fica a parte recorrente desde já intimada a proceder ao pagamento das custas processuais remanescentes, conforme determina V. Acórdão de fls.68, no prazo legal, sob pena de extração de certidão para o FETJ. Campo 36: R$ 0,00; Campo 37: R$ 12,24; Campo 38: R$ 17,48; Campo 39: R$ 3,49; Campo 40: R$ 19,24; Sub-total: R$ 52,45; Campo 42:R$ 5,24; Campo 43:R$ 17,45; Campo 45: R$ 3,49; Campo 46: R$ 0,00 Total: R$ 78,63. Planilha na íntegra às fls.110. \r\n\r\nProc. 2006.828.004872-8 - Irene Soares Gusmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iramar Duarte de Sá - OAB RJ054579). X Financeira Itau Cbd S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basilio Gonzalez Villar - OAB RJ017948, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fica a parte recorrente desde já intimada a proceder ao pagamento das custas processuais remanescentes, conforme determina V. Acórdão de fls.68, no prazo legal, sob pena de extração de certidão para o FETJ. Campo 36: R$ 0,00; Campo 37: R$ 0,00; Campo 38: R$ 8,74; Campo 39: R$ 3,49; Campo 40: R$ 0,00; Sub-total: R$ 12,23; Campo 42:R$ 1,22; Campo 43:R$ 17,45; Campo 45: R$ 3,49; Campo 46: R$ 0,00 Total: R$ 34,39. Planilha na íntegra às fls.86. \r\n\r\nProc. 2006.828.009265-1 - Manuel Feitosa de Souza. X Empresa Gontijo de Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Pinheiro da Silva - OAB RJ065537). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.003493-8 - Gerusa Fabbri da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michenny Soares Brum - OAB RJ120105). Ficam desde já as partes intimadas da AIJ designada para o dia 11/02/08 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.003979-1 - Joel Jacinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa da Silva Machado - OAB RJ139235). X Claro - BCP S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.004072-0 - Maria Cecilia do Amaral Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ124218). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.004073-2 - Farmacia Alda de Mage LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Santos de Oliveira - OAB RJ096771, Carine Soares de Oliveira - OAB RJ125437, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.004330-7 - Cristiano Ferreira Soliva Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ000794, Gisele Cristina Sereno dos Santos da Cunha - OAB RJ135783). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.004366-6 - Vagner Dias Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Na forma do artigo 42 da Lei 9099/95, o prazo para interposição do recurso é de 10 dias e, considerando o teor da certidão de fls. 42, inadimito o recurso de fls. 35/41. \r\n\r\nProc. 2007.828.004371-0 - Waldiodete Abreu de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Cristina Sereno dos Santos da Cunha - OAB RJ135783). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.004381-2 - Marcos Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Moreno dos Santos - OAB RJ110904). Na forma do artigo 42 da Lei 9099/95, o prazo para interposição do recurso é de 10 dias e, considerando o teor da certidão de fls. 40, inadimito o recurso de fls. 34/39. \r\n\r\nProc. 2007.828.005009-9 - Marcos Tocci Loures (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Jose Soares Fares - OAB RJ065944, Sergio Barroso Ullmann - OAB RJ142672). X CEDAE. Ficam desde já as partes intimadas da AC designada para o dia 25/10/07às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.007393-2 - Doranei do Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Comprove a autora sua residência na Comarca. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.828.009427-1 - João Tomaz de Almeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.004373-3 - Gerson Passeri Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ000794, Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.828.006977-4 - Elemilso França Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614). X Carlos Augusto Gonçalves Gomes e outro. Fica desde já a parte autora intimada para AIJ designada para o dia 11/02/08 às13:30 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.005018-8 - Luis Adan Flores Andrade. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Dias Lima - OAB RJ138044, Valeria Araujo Rego - OAB RJ137915). Fica desde já a parte ré intimada da Decisão de fls.102. \r\n\r\nProc. 2006.828.005692-0 - Mario Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X Oto Automóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Oliveira Soares - OAB RJ041677). Fica desde já a parte autora intimada para AIJ designada para o dia 11/02/08 às13:50 horas . \r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.003844-0 - Stella Angélica Colonese. X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). Ficam as partes intimadas da AIJ designada para o dia11/02/08 às 14:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.828.006463-1 - Ana Beatriz de Castro Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Cintia Eduardo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Gonzaga Agapito da Veiga - OAB RJ098059). Fica desde já a parte autora intimada da juntada de Carta Precatória negativa. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.007352-0 - Eleir Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rômulo Nalin Turbae - OAB RJ146812). X Financeira Etanor S/A ( Lecca). Venha a comprovação de inscrição nos cadastros de inadimplentes. \r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.005815-3 - Leonidas Boechat Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Banco Bmg S/A. Fica desde já a parte intimada da designação da Audiência de Conciliação para o dia 25/10/2007 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.006617-4 - Rosemildo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532). Certifico que designei Audiência de Conciliação para o dia 23/10/2007 às 15 horas . \r\n\r\nId: 332548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Suzana Vogas Tavares Cypriano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.075.001046-1 - HILDA DE SOUZA MACHADO X Falecido: JOAO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA CORREA DE LEMOS (RJ-083857) Sentença:Diante da inercia autoral, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, CPC. PRI. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.000939-4 - MARIA AUGUSTA OLIVEIRA CANDIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X Falecido: ROLDÃO ALVES ANDIDO Ao autor sobre ofício de fl.38 Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.075.002925-1 - ARLETE PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X JOSE ROBERTO RODRIGUES DA SILVA Sentença:Homologo a partilha amigável de fls. 49/50. Para que reduza seus regulares efeito, a teor dos arts. 1031e seguintes C.P.C . Diligêncie-se, como de praxe.P.R.I \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.075.002675-6 - LAURINDA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Cumpra-se. Designo o dia 16/01/2008, às 14:00 h, para a oitiva da(s) testemunha(s). 2. Expeça(m) o(s) mandado(s) de intimação. 3. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando da data e solicitando a intimação das partes.4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.002730-0 - CATIA BARROS GALVAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:1. Cumpra-se. Designo o dia 11/12/2007, às 14:30 h, para a oitiva da(s) testemunha(s). 2. Expeça(m) o(s) mandado(s) de intimação. 3. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando da data e solicitando a intimação das partes.4. Publique-se. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.075.002435-8 - VANESSA SCHERRER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:1. Cumpra-se. Designo o dia 09/01/2008, às 14:45 h, para a oitiva da(s) testemunha(s). 2. Expeça(m) o(s) mandado(s) de intimação. 3. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando da data e solicitando a intimação das partes.4. Publique-se. 5. Ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.075.002485-1 - LUIS ROBERTO SALAZAR DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). CÍNTIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-136343)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA E OUTRO Despacho:1. Cumpra-se. Designo o dia 16/01/2008, às 14:45 h, para a oitiva da(s) testemunha(s). 2. Expeça(m) o(s) mandado(s) de intimação. 3. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando da data e solicitando a intimação das partes.4. Publique-se. 5. Ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.075.002561-2 - JOAO KLEBER DOS SANTOS VALADAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569) Despacho:1. Cumpra-se. Designo o dia 16/01/2008, às 14:15 h, para a oitiva da(s) testemunha(s). 2. Expeça(m) o(s) mandado(s) de intimação. 3. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando da data e solicitando a intimação das partes.4. Publique-se. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.075.002584-3 - ANTONIO ARRUDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:1. Cumpra-se. Designo o dia 23/01/2008, às 14:30 h, para a oitiva da(s) testemunha(s). 2. Expeça(m) o(s) mandado(s) de intimação. 3. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando da data e solicitando a intimação das partes.4. Publique-se. 5. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.075.002587-9 - ROGERIO DE ALEXANDRE COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO (RJ-080524)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:1. Cumpra-se. Designo o dia 23/01/2008, às 14:10 h, para a oitiva da(s) testemunha(s). 2. Expeça(m) o(s) mandado(s) de intimação. 3. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando da data e solicitando a intimação das partes.4. Publique-se. 5. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.075.002588-0 - JUSSARA ESTEVAM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Cumpra-se. Designo o dia 16/01/2008, às 13:50 h, para a oitiva da(s) testemunha(s). 2. Expeça(m) o(s) mandado(s) de intimação. 3. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando da data e solicitando a intimação das partes.4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.002590-9 - MARIA APARECIDA FERREIRA MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:1. Cumpra-se. Designo o dia 16/01/2008, às 14:30 h, para a oitiva da(s) testemunha(s). 2. Expeça(m) o(s) mandado(s) de intimação. 3. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando da data e solicitando a intimação das partes.4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.002591-0 - JOSE FERNANDO RAFAEL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:1. Cumpra-se. Designo o dia 23/01/2008, às 14:45 h, para a oitiva da(s) testemunha(s). 2. Expeça(m) o(s) mandado(s) de intimação. 3. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando da data e solicitando a intimação das partes.4. Publique-se. 5. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.075.002680-0 - LUCIANA GARCIA ROBAINA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X ELIAS BAPTISTA DOMINICK E OUTRO Despacho:1. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 27/11/2007, às 14:10 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial.2. Publique-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.075.002544-2 - M.C.O.C. (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X A.E.S.S. Despacho:1. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 17/12/2007, às 13:25 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo,inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.002682-3 - ANDERSON PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS SA Despacho:1. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 17/12/2007, às 13:05 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo,inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial.2. Publique-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.001979-0 - ROSANGELA GONZAGA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-122292)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre contestação.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.075.001583-7 - MARIA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIEL DE ALMEIDA ESMAEL Sentença:Homologo a desistência manifestada a fls. 19v. e, por conseqüência, julgo extinto o feito, a teor do art. 267.VIII do CPC.Defiro desentranhamento P.R.I Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2007.075.001442-0 - ANTONIO MARCOS DA SILVA NARCIZO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Conheço dos Embargos de Declaração, eis que tempestivos.2. No mérito, nego-lhes provimento, pois não vislumbro a contradição apontada, devendo persistir a decisão tal como está lançada.3. Às partes sobre os honorários periciais.4. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.075.001492-7 - GABRIEL FELIPE VALLE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X WELLINGTON RODRIGUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO FROES DA COSTA (RJ-065513) Despacho:1. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 04/12/2007, às 14:10 horas. Intimem-se os autores e os réus. 2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001508-4 - LUCIA HELENA DE MORAIS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609)) X HSBC S/A Despacho:1. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 15/01/2008, às 13:40 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001509-6 - RUI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609)) X HSBC S/A Despacho:1. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 15/01/2008, às 13:50 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001510-2 - PAULO JOUGE CORDEIRO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609)) X HSBC S/A Despacho:1. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 15/01/2008, às 13:30 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001511-4 - LUIZ CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609)) X HSBC S/A Despacho:1. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 15/01/2008, às 13:20 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo,inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001512-6 - CLAYDERSON LOUBACK DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609)) X HSBC S/A Despacho:1. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 15/01/2008, às 13:10 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo,inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001513-8 - JOAO JERONIMO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609)) X UNIBANCO S/A Despacho:1. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 15/01/2008, às 13:00 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo,inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001846-2 - CLARA VIEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor, sobre a contestação.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nProc. 2007.075.002091-2 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X MARCOS LUCIO DE SOUZA GERALDO E OUTRO Despacho:1. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 23/11/2007, às 14:30 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo,inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial.2. Publique-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.075.002959-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X TEOFILO GONÇALVES DINIZ JUNIOR E OUTRO Ao autor sobre fl. 107. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.075.002376-7 - WILSON VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA BAZONI (RJ-116013)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:1. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 17/12/2007, às 13:20 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo,inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial.2. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.000076-7 - UBIRAJARA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA LATTANZI (RJ-063526)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Às partes sobre os honorários periciais.2. Aguarde-se a audiência.3. Publique-se \r\n\r\nProc. 2007.075.000367-7 - ROSEMERI FERNANDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Às partes sobre os honorários periciais.2. Publique-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.075.001041-4 - FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X AMPLA SERVICO DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Fl.67/68: Nada a prover, pois já houve determinação de depósito em juízo, pela média mensal das faturas anteriores à instalação do CHIP.2. Aguarde-se a audiência.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001077-3 - IZABEL MARIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X AMPLA COMPANHA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Dada a proximidade da data, aguarde-se a audiência.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.002562-4 - EVANDRO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GONCALVES (RJ-110961)) X VB FINANCEIRA S/A Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 04/12/07 às 14:30 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, nclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.075.001824-3 - HENRIQUE ALAN DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Conheço dos Embargos de Declaração, eis que tempestivos.2. No mérito, nego-lhes provimento, pois não vislumbro a contradição apontada, devendo persistir a decisão tal como está lançada.3. Às partes sobre os honorários periciais.4. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por Perdas e Danos, com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001029-3 - CARLOS ALBERTO NERES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Homologo os honorários periciais de fl. 149 para que produza seus legais e regulares efeitos.2. Aguarde-se a audiência.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001636-2 - ALBERTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Homologo os honorários periciais de fl. 109 para que produza seus legais e regulares efeitos.2. Aguarde-se a audiência.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001694-5 - VERA LUCIA NOGUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Segue informação em agravo.2. Às partes sobre os honorários periciais.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001615-5 - KELLY CRISTINA SILVA DE FARIA AMARO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Homologo os honorários periciais de fl. 111 para que produza seus legais e regulares efeitos.2. Aguarde-se a audiência. 3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatória e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001284-8 - WILSON COTRIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Conheço dos Embargos de Declaração, eis que tempestivos.2. No mérito, nego-lhes provimento, pois não vislumbro a contradição apontada, devendo persistir a decisão tal como está lançada.3. Às partes sobre os honorários periciais.4. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000776-2 - NILZETE FERREIRA AVANCINE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Conheço dos Embargos de Declaração, eis que tempestivos.2. No mérito, nego-lhes provimento, pois não vislumbro a contradição apontada, devendo persistir a decisão tal como está lançada.3. Às partes sobre os honorários periciais.4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001564-3 - VANDA MARIA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Às partes sobre os honorários periciais.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001601-5 - DIVINA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Às partes sobre os honorários periciais.2. Aguarde-se a audiência.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001603-9 - MARCIA APARECIDA SENNA CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Às partes sobre os honorários periciais.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001632-5 - JOSE CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Fl.142: Defiro a devolução do prazo.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001634-9 - ALINE CRISTINA RUFINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Homologo os honorários periciais de fl. 110 para que produza seus legais e regulares efeitos.2. Aguarde-se a audiência.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001741-0 - ALTAIR CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:1. Segue informação em agravo.2. Às partes sobre os honorários periciais.3. Designo audiência especial de conciliação para o dia 17/12/2007, às 14:20 horas. Intimem-se todos.4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001742-1 - JOSE CARLOS GUITERIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Às partes sobre os honorários periciais.2. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001376-2 - LUIZ MARQUES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Homologo os honorários periciais de fl. 113 para que produza seus legais e regulares efeitos.2. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001304-0 - VERONICA PEREIRA MONTALVAO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Homologo os honorários periciais de fl. 124 para que produza seus legais e regulares efeitos.2. Aguarde-se a audiência.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001570-9 - VALERIA DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Homologo os honorários periciais de fl. 106 para que produza seus legais e regulares efeitos.2. Aguarde-se a audiência.3. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.075.001619-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO ELIAS DE ALMEIDA Sentença:Diante de fls.20, julgo extinto o feito (267 VIII, CPC) P.R.I . Com o trânsito, dê-se baixa e aquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.002855-8 - WILMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MICHELE MACEDO DELUCA (RJ-141416)) X ALESSANDRA DA CONCEIÇAO LOPES Venham aos autos pedido de gratuidade de justiça ou recolhimento de custas judiciais. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 135 \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.075.002688-2 - MARIA DINAIR LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO BARBOSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944) Sentença:...Isso prosto, julgo improcedete o pedido inicial e, pela via da consequencia, condeno a autora a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observada a Lei 1060/50, por força da decisão de fls. 36. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001778-0 - PANAMERICANO ARRENDAMERNTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X VANDERSON DE SOUZA VENANCIO Sentença:Diante de fl. 25, julgo extinto o feito, a teor do art. 267,VIII CPC. P.R.I.Com o trânsito, de-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos, Por Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2002.075.001578-4 - ELIAS MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296)) X EMPRESA VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos:Atos dos Oficiais de Justiça (fls. 23, 74 e 92) - 0714-6 - R$ 36,72Atos dos Contadores (fls. 30 e 31) - 0712-0 - R$ 181,92Porte de Remessa e Retorno (fls. 23 e 74) - 0301-2 - R$ 26,22Distribuição (fls. 02, 23 e 74) - 0723-7 - R$ 10,47APCJ (eventual intimação de custas) - 0711-2 - R$ 3,49AEVC (fls. 02, 23, 74 e 92)- 0702-1 - R$ 152,18SUBTOTAL - R$ 411,00CAARJ/IAB (10%) - 0201-4 - R$ 41,10Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 52,35Acréscimo de 20% Lei 3217/99 - 6002-05926.6- R$ 10,47Taxa Judiciária (2% de 11.305,00) - 0101-6 - R$ 226,10FUNPERJ - 600225174-9 - 23,16FUNDPERJ - 567300124-3 - 23,16Total - R$ 787,34 \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.075.001377-4 - MARLENE AGOSTINHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Conheço dos Embargos de Declaração, eis que tempestivos.2. No mérito, nego-lhes provimento, pois não vislumbro a contradição apontada, devendo persistir a decisão tal como está lançada.3. Às partes sobre os honorários periciais.4. Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.075.000064-7 - CLEONICE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-122292), Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X CBTU - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1. Fl.154: Indefiro a devolução do prazo ante a certidão de fl.156.2. Designo ACIJ para o dia 22/01/2008 , às15:00 horas. Intimem-se pessoalmente as partes para comparecer à audiência a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, sendo que as custas devem ser recolhidas no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da intimação da presente decisão, sob pena de perda da prova, salvo se beneficiária da gratuidade de justiça.3. Concedo as partes o prazo de 10 dias para fornecer o rol de testemunhas, devendo, ainda, no mesmo prazo, recolher as custas e fornecer cópias necessárias para instruir a carta precatória de oitiva das testemunhas (se necessário), salvo se beneficiária da gratuidade, sob pena de perda da prova.4. Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.075.000576-5 - GUARINO IRMAO & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X EDIB PAGINAS AMARELAS LTDA) Despacho:1. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 27/11/2007, às 14:20 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial.2. Publique-se \r\n\r\nId: 333210"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "333211": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Euclides de Lima Miranda\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Selma Fernandes Testas\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2001.820.000796-1 - Robson Coutinho de Souza e Ildefonso Henrique dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ildefonso Henrique dos Santos - OAB RJ063698, Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). X Ariston de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santiago da Silveira - OAB RJ096709). Foi designada para o dia 29/10/2007, às 14:00 horas para a realização do leilão. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.820.002209-0 - Paulo Roberto da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Angelica Spindola Siqueira - OAB RJ105910, Eduardo Carlos de Souza - OAB RJ121823). X Afonso Alberto da Silva. Audiência de Conciliação para o dia 22/11/2007, às 11:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.820.001770-9 - Sersan 166 Tintas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Araujo Silva - OAB RJ119552). X Daniel de Sá. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.820.002273-5 - Eraldo José de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110, Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Sul América Capitalização S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Gonzalez Alonso Junior - OAB RJ117298, Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Diante da inércia do autor, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.820.002956-4 - Daniel Gonçalves Labre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Supermercado Estrela do Sul de Maricá Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480). Intime-se por DO acerca da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.820.003700-7 - Marcos Mateus Matos de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756, Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Atl S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Lucrécio de Oliveira Pinho - OAB RJ133360, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Venha a guia de fls. 124 paga, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.820.004000-8 - Claudia Regina Gomes de Pinho. X Cartão C & a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.820.005593-0 - Carlos Alberto Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Ativos S/A Cia Securizadora. Audiência de Conciliação designada para o dia 22/11/07 - 14:15h. \r\n\r\nProc. 2007.820.002362-1 - Alcimar Azevedo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Odonto Empresa Convênios Dentários LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Dalton da Rosa - OAB RJ109848). Decreto a revelia do 4º Milênio Planos de Saúde, que devidamente citada quedou-se inerte. Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nId: 332534"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Cezar de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.034.001182-7 - MARIA NEPOMUCENO ANCELMO DE MIRANDA, Testador: SEBASTIÃO ANSELMO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CONCEICAO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO (RJ-103200) Sentença:Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público em fls. 47, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento, remetendo o Sr. Escrivão cópia a repartição fiscal, no prazo de 08 (oito) dias. Após, intime-se o testamenteiro, para assinar, em 05 (cinco) dias, o termo de testamentária, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. \r\n\r\nAlimentos, COM PEDIDO DE LAIMENTOS PROVISÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.034.001791-1 - M.J.C.M. (Adv(s). Dr(a). FELIPE PERISSE VIANNA (RJ-130405)) X J.L.M.F. Sentença:Trata-se de ação de Alimentos proposta por MARIA JORGINA CUSTÓDIA DE MEDEIROS em face de JOSÉ LUIZ DE MEDEIROS FILHO.Alimentos provisórios fixados às fls. 51.Petição às fls. 73/74 na qual as partes celebraram acordo.Parecer do Ministério Público favorável à homologação às fls. 76.É o relatório. Passo a decidir.Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 73/74, julgando extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida à requerente e que ora defiro ao requerido.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.034.000421-3 - D.J.N.M.A.R.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.N.M. (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para: 1) DECLARAR que DIEGO JARRIE NUNES MONTEIRO DOS ANJOS RODRIGUES COSENDEY MACEDO não é o pai biológico da menor LARISSA NEVES MACEDO e 2) ANULAR O REGISTRO DE NASCIMENTO da menor LARISSA NEVES MACEDO, devendo deixar de constar em seus assentamentos o patronímico MACEDO, bem como o nome dos avós paternos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso I do artigo 269 do CPC.Expeça-se mandado de averbação, para adequação dos dados constantes do registro de nascimento da menor.Sem custas e honorários por força da gratuidade. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.034.000553-5 (5238) - Inventariante: EUNICE MAIOLI TOSTES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA MOREIRA NETO (RJ-112901), Dr(a). MÁRCIA CLÁUDIA DE SOUZA SANDE (RJ-073462), Dr(a). HUMBERTO DE OLIVEIRA TOSCANO (RJ-111078), Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (RJ-024599)) X JOSE BARROSO TOSTES Decisão:1) Convolo o rito para o do Arrolamento. Anote-se onde couber.2) Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.034.000572-8 - BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X LETÍCIA FERREIRA DA SILVA Sentença:Assim sendo, com fulcro no art. 56 da Lei 10.931/04 c/c art. 3º, § 5º, do Decreto-Lei 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando a liminar concedida, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva nas mãos do proprietário fiduciário, para todos os efeitos legais. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e a verba honorária, que arbitro em 20% sobre o valor da causa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.034.000023-4 - AUTO CENTER MIRACEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X JOÃO GONÇALVES DAMASCENO Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.034.000941-2 - MEYRE ROQUE ARAÚJO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES JUNIOR (RJ-089196)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Cumpra-se fls. 20, vindo o pedido de citação em termos, observando o rito sumário, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança, de seguros c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.034.000904-7 - VANESSA GUALBERTO FRONTELMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES JUNIOR (RJ-089196)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Regularize-se a representação do segundo requerente. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.034.000300-6 (3357) - MARCELO LEITAO LINHARES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X GM LEASING S/A - ARREDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao executado sobre fls. 377. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1999.034.000284-1 (3577/99) - J.G.W.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES JUNIOR (RJ-089196), Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753) Sentença:Trata-se de Ação de Divórcio Consensual proposta por JOSE GERALDO WERNECK SALVINI e WANUSA DA COSTA WERNECK. Os requerentes abandonaram a causa por mais de trinta dias, tendo sido intimados para dar andamento ao feito, às fls. 33-v, e 34-v, sendo que a segunda requerente não foi intimada pessoalmente, uma vez que mudou de endereço sem comunicar ao juízo.Parecer ministerial requerendo a extinção do feito às fls. 35.É o relatório. Passo a decidir.Intimados para dar andamento ao feito em 48 horas, os requerentes se quedaram inertes. Aplica-se, portanto, o disposto no art. 267, inciso III e § 1º, do CPC.Pelo exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC.Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.034.000957-0 - REINALDO SOUZA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DINIZ E MORENO AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403) Despacho:Digam em provas, justificadamente, manifestando-se quanto ao ânimo conciliatório para ser aferida a conveniência da audiência do art. 331 do CPC, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como anuência com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.034.000100-7 (2627) - E.B.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIELY FURTADO BARROS (RJ-119687)) X J.F.D.B. (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837) Despacho:Fls. 125, letra a: indefiro, pois incumbe à parte apresentar a planilha de débito atualizada. Fls. 125, letra b: cumprida a determinação supra, expeça-se carta precatória. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.034.000885-7 - F.G.C. (Adv(s). Dr(a). DELZIO DA SILVA SCHIMITH (RJ-118979)) X F.C.C. Despacho:Venha cópia da certidão de nascimento do requerido. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.034.000846-4 - C.L.S. (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X C.F.R.S. (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO GONCALVES JORGE (RJ-124123) Despacho:Digam as partes sobre pedido formulado na audiência de Conciliação, fls. 116, esclarecendo se a extinção será por desistência ou reconhecimento do pedido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.034.000144-7 (2949) - ISAEL DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X LUIZ FERNANDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXIII, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: às partes sobre a proposta de honorários retro. (10 (dez) salários mínimos vigentes à época do pagamento) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.034.000839-0 - Z.F.T. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BASTOS GONCALVES (RJ-081980)) X M.P.F. ... Tratando-se de ação personalíssima e diante do falecimento do Interditando, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IX, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.034.000001-2 (4272) - Inventariante: KATIA MACHADO BOLACIO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X EBAL SANT'ANA BOLACIO (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 305/305v, devendo o inventariante providenciar por seus próprios meios as medidas requeridas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.034.000247-6 - C.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso I, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: vista dos autos à parte ré pelo prazo legal. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.034.001061-4 - VERA LUCIA VIEIRA EIRAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)) X VILMAR VIEIRA EIRAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Do exame dos autos, verifico que ocorreu total inversão da ordem processual neste feito, pois ao contador foi determinada a apresentação de planilha de despesas, quando sua era apenas a de certificar quanto à regularidade aritmética das contas prestadas.Apesar disso, verifico que o réu, citado, manifestou-se às fls. 34/269 e 291/415, apresentando o que entende como Prestação de Contas. Diante disso, chamo o feito à ordem e determino a intimação da parte autora especificamente para se manifestar sobre as contas prestadas pelo réu, no prazo de 05 dias, na forma do art. 915, § 1º do CPC.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem-me para, se for o caso, designar AIJ, nos termos do mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2005.034.000793-9 - N.M.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-055275) Despacho:Ao requerente sobre fls.324. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.034.000614-3 - VERA LUCIA VIEIRA EIRAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)) X WILMAR VIEIRA EIRAS) Despacho:1) Fls. 254/273. A pretensão de \"anulação de contrato\" deve ser formulado pela via própria, uma vez que impõe a instauração do contraditório, com produção de prova, desentranhem-se e devolva-se, mediante recibo nos autos.2) Ante a clara relação de prejudicialidade da presente ação com a de Prestação de Contas, em apenso, já que naquela foram atribuídos ao inventariante atos de má administração dos bens e não do processo de inventário, suspendo o presente feito até final decisão naqueles autos. Anote-se onde couber. \r\n\r\nId: 333028"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO (RJ-061119), Dr(a). RODRIGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-101351) Despacho:Considerando o que foi dito pelo Promotor de Justiça na assentada em anexo,designo o dia 26/11/07 às 14:20 horas para Audiência Especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2005.034.000719-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICÍPIO DE MIRACEMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875) Despacho:Considerando o que foi dito pelo Promotor de Justiça na assentada em anexo,designo o dia 26/11/07 às 13:40 horas para Audiência Especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2004.034.000447-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X REGIALDO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOEL MERCANTI (RJ-065422) Despacho:Às partes em diligências. \r\n\r\nQuebra Concessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.034.001022-9 - TEREZINHA GALONI VALÉRIO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.Segue informação em 02 laudas. \r\n\r\nProc. 2006.034.001123-4 - CREUSA ANBRÓSIO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.Segue informação em 02 laudas. \r\n\r\nConcessão de Benefício, aposentadoria por idade \r\n\r\nProc. 2006.034.000892-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO GALONI AMARO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.Segue informação em 02 laudas. \r\n\r\nProc. 2006.034.000932-0 - SALVADOR JOAQUIM DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.Segue informação em 02 laudas. \r\n\r\nProc. 2006.034.000953-7 - MARIA HELENA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Segue informação em 02 laudas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.034.000275-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X MARIA DAS GRAÇAS DE AZEVEDO REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO (RJ-061119), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Deixo de receber ao recurso de fls. 156/159, por ser intempestivo. A contagem do prazo recursal inicia-se no dia seguinte ao da efetiva intimação pessoal do representante legal da parte, e não da juntada aos autos da carta precatória, de acordo com o artigo 242, CPC. Ao cartório, para desentranhar o recurso e entregá-lo ao embargante. Cumpra-se sentença de fls. 128/129. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.034.000187-0 (1653/97) - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X DIRCE PEREZ MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667) Despacho:Considerando certidão retro, desentranhem-se o recurso de fls.82/90, e devolva-se ao exequente.Intimem-se. \r\n\r\nId: 333027"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Miracema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Dalila Nacif Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvana Sardella Ramos\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.838.001172-5 - Ailton Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmo Alves da Silva - OAB RJ131002). X Nair Batista de Sá Moreira. SENTENÇA: Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.O autor, intimado às fls. 25 para se manifestar em 48 horas, sob pena de extinção, quedou-se inerte. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro nos art. 267, III c/c § 1º do Código de Processo Civil. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.838.000190-4 - Adriano Hassel Rocha. X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Cristhiane Lima de Brum - OAB RJ125010, Adelmo de Moura Machado - OAB SP187007, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DECISÃO: Fls. 195. Indefiro. A sentença de fls. 165/166 condenou as três rés a pagarem solidariamente o valor de R$ 1500,00. Não houve condenação a cada uma de pagar R$ 1500,00. Na verdade, a autora recebeu o dobro do que lhe era devido. Mas, como as rés depositaram espontaneamente e não houve pedido de restituição, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.838.001006-1 - Durval Wenceslau. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378, Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727, Marcio Codeço Claudino - OAB DF019329). SENTENÇA: Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. No decorrer da instrução processual a parte autora manifestou expressamente a desistência do feito às fls. 17. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro nos art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.838.000024-0 - Shirlei Antunes Pereira. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: Diante da ausência da parte reclamante à audiência, apesar de devidamente intimada (fls. 20), JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 51, I da Lei 9099/95, condenando a reclamante em custas na forma da Lei. Descabe condenação em honorários advocatícios na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9099/95, salvo na hipótese de litigância de má-fé.\r\n\r\nAo contador para elaboração dos cálculos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.838.000090-5 - Joselito Portela Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Félix El-khouri - OAB RJ111483). X Angelo Márcio G. Patrinieri e outro. SENTENÇA: Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. O exeqüente informou a quitação do débito às fls. 79. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, inciso I, do CPC. Sem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. Levante-se a penhora de fls. 52. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.838.001208-2 - Maria Inez Coutinho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanilson Calor Samel - OAB RJ137886). X Gilcemar Aleixo Evangelista. SENTENÇA:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC.Sem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.838.000947-4 - Pedro Rosa Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). X Vemasa Veículos e Máquinas LTDA. DECISÃO: Tendo em vista que o fato de o caminhão estar registrado em nome de terceiros não impede que o autor o utilize em seu trabalho, já que não há proibição legal para uma pessoa dirigir carro de outra, não se afiguram evidentes, ao menos nesse juízo de cognição sumária, os requisitos autorizadores da medida de urgência. Assim, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, que é uma exceção no sistema jurídico processual, não podendo ser concebida como uma regra. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.838.000091-7 - Lea & Lurdes M. Quatro Estações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Félix El-khouri - OAB RJ111483). X Dumac Factoring Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Castilho Garcia - OAB SP101774, Luiz Delco Junqueira - OAB RJ045715). Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nId: 332562"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Sergio Ricardo Correa Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.036.004652-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANILO GONCALVES TERRA Despacho:VENHA NOTIFICAÇÃO DA PARTE RÉ, NO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.036.002524-1 - FABIO ENEIR PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X NILOPOLITANA CAVALCANTE E COMPANHIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH DE ARAÚJO SANTOS (RJ-128849) \"AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.230/231.\" \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.036.005093-4 - ELAINE PEREIRA DOURADO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) \"...por decisão verbal da MM Juiza de Direito em exercicio nesta vara, fica redesignada a audiencia do dia 04/10/2007 as 15:30 hs para o dia 18/10/07 as 14:30 hs\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.036.001438-2 (29737) - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JORGE CLÁUDIO NUNES DE SOUZA (RJ-131311E), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA (RJ-122103)) X REINALDO CANTUARIA AFONSO E OUTRO Despacho: 1. Oficie-se ao cartório de registro de imovéis para levantamento da penhora. 2. Expeça-se mandado de imissão na posse, devendo o exeqüente diligenciar junto à Central de Mandados quanto ao cumprimento do solicitado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.036.002688-3 - GLORIA MARIA DE APARECIDA MOREIRA AMANCIO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X CHAMPION- CARREFOUR COM IND LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão: À parte autora sobre depósito efetuado às fls. 191. Após, voltem. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2004.036.006348-0 - MARLENE APOLINARIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI SILVEIRA LIMA (RJ-117760), Dr(a). MARCELO MOURA RODRIGUES (RJ-107908)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão: 1- Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 130. 2- À parte ré para complementar o depósito, conforme fls. 130 e diante o contido na planilha de fls. 123/124, no prazo de 48 horas, sob pena de multa de 10% e penhora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.036.006965-0 - LUCINEIA LOZORIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) \"...por decisão verbal da MM Juiza de Direito em exercicio nesta vara, fica redesignada a audiencia do dia 04/10/2007 as 16:30 hs para o dia 18/10/07 as 15:30 hs\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c tutela antecipada e danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.036.001737-2 - NOEMIA DE MEDEIROS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho: Aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.036.005428-5 - AGUINALDO WILLIAM RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Despacho: Ante decisão de fls. 244/247, que admitiu o recurso de apelação, aos apelados. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.036.001365-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO DE JESUS SILVA JUNIOR Decisão:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA LOCALIZAÇÃO DO RÉU, TÃO SOMENTE, PARA A RECEITA FEDERAL, DETRAN, SPC, SERASA, LIGHT, E TELEMAR, JÁ QUE ENTENDO QUE A PRESENTE LIMITAÇÃO NÃO CONTRARIA A SÚMULA 47 DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EIS QUE APENAS VISA LIMITAR OS PEDIDOS, DENTRO DE UMA LÓGICA DO RAZOÁVEL.SALIENTO AINDA QUE O JUDICIÁRIO NÃO DEVE SER UTILIZADO PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA REALIZAR TAREFAS QUE INCUMBEM ÀS MESMAS E O DEFERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE TODOS OS OFÍCIOS PODERÁ IMPLICAR EM COMPROMETIMENTO NO TRÂMITE DOS PROCESSOS, JÁ QUE EM CASO DE NÃO RESPOSTA, OS OFÍCIOS DEVERÃO SER REITERADOS, JUNTADOS E VERIFICADOS CASO A CASO, SEM QUE SEQUER TENHAM SIDO ESGOTADAS AS POSSIBILIDADES DE OBTENÇÃO DE RESPOSTAS JUNTO AOS ÓRGÃOS REFERIDOS ACIMA... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ pedido de ressarcimento de dano material e reparação de dano moral c/c tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2004.036.000653-7 - LEONARDO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA MEIRA (RJ-100751)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) \"Ao autor sobre data de perícia 18/10/2007 no Fórum Central conforme fls.63.\" \r\n\r\nId: 333085"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nEscrivão: Roberto Esteves da Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.036.005015-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JESIMIEL RODRIGUES DA SILVA (RJ-132922) Decisão:DESPACHO: Diante do que consta nos autos, redesigno esta audiência para o dia 31/10/2007, às 13:00 horas, devendo o cartório cobrar a devolução da referida deprecata \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inc. V do cp. \r\n\r\nProc. 2007.036.002204-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE DA SILVA FELINTO (Adv(s). Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934) Despacho:ÀS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 333086"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paloma Rocha Douat Pessanha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.808.004799-4 - Alzira Juvenal Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Rocha - OAB RJ004867C, Carlos Eduardo Ferreira Rocha - OAB RJ035142). X Ricardo Alexandre Romanha de Sá e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Jorge Sperandio Perez - OAB RJ044743, Marcio Jorge de Oliveira Pedrosa - OAB RJ090139). A parte exeqüente para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004391-9 - Maurício Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igara Paulo Souza da Silva - OAB RJ071030). X Sandra Maria da Silva Araújo. Venha aos autos cópia do contrato de locação mencionado na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.808.004795-0 - Rogério Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aida da Silva Alves - OAB RJ078759). X Paulo Cardoso Represenações LTDA e outros. Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que o(a) autor(a) forneça o novo endereço da parte ré. Cumprida a exigência, designe-se nova AC. Cite-se e intimem-se por via postal, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.808.006041-3 - Aparecida Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Cartão de Crédito Casa e Video S. a. O exame da tutela antecipada exige o estabelecimento de um contraditório mínimo. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.808.001576-4 - Etelvina Justino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Urbano de Sousa Moreira - OAB RJ052534, Carlos Eduardo Pereira Maia Junior - OAB RJ131775). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535, Janaina dos Santos Beriba - OAB RJ138430). À autora para acostar a fatura referente ao mês de abril de 2006. \r\n\r\nProc. 2007.808.001568-7 - Maria da Conceição Soares Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Venice Affonso Rodrigues Oliveira - OAB RJ104690). X Banco Rural S/A Mg. Venha a comprovação do alegado, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.808.001575-4 - Jeronimo Carlos Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Car System (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Malheiros da Silva - OAB RJ096597, José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Suzana de Oliveira Ferreira - OAB RJ135322). Recebo os embargos. Não há omissão, contradição ou obscuridade na decisão. Não carece o jugador de enfrentar passo a passo cada argumentação. É uma questão de lógica, muito mais de interpretação de texto que jurídica. \r\n\r\nFrise-se ainda que o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via processual própria.\r\n\r\nIsto posto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.808.001584-5 - William Rodrigues Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Gouvêa Fernandes - OAB RJ139865). Considerando que a parte autora não cumpriu a exigência de fl. 75, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Intime-se o recorrente para, no prazo de 48hs, recolher as custas judiciais, sob pena de deserção do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.808.001681-3 - Graciete Maria da Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deoclecio da Silva Soares - OAB RJ052196, Jaqueline Castro Soares - OAB RJ127258). X Whirpool S. A. Unidade de Eletrodomésticos (autorizada Brastemp) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva de Faria - OAB RJ141045, Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329). 1) Suspendo, por ora, a multa estipulada pelo descumprimento da obrigação de fazer fixada às fls. 36.\r\n\r\n2) Em relação ao requerido pela ré às fls. , diga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, salientando-se que o silêncio importará em aceitação tácita ao termos da proposta. \r\n\r\nProc. 2007.808.002047-6 - Sebastião de Almeida Varella. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Intime-se o executado para que, no prazo de 48 horas, comprovar o depósito do valor acordado, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.002294-1 - Julio Cesar Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida Nascimento - OAB RJ075477). X Quality Life Com. de Movéis LTDA. Por derradeiro, cumpra-se fls. 38, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.808.005409-7 - Erica Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ribeiro dos Anjos - OAB RJ125489). X Colegio Jose Fonseca Ltda.. Trata-se de pedido de tutela antecipada por meio do qual pretende a autora que a instituição de ensino proceda à expedição de seu histórico escolar, nos termos da petição inicial de fls. 02/10.\r\n\r\nA documentação reunida e acostada aos autos não conduz à constatação de plano da verossimilhança das alegações formuladas pela parte autora. A tese sustentada na inicial deverá ser analisada à luz dos argumentos trazidos por ambas as partes litigantes, após a regular formação do contraditório. \r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.808.005985-0 - Carlos Eugenio Benevides Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Globex Utilidades S/A. O exame da tutela antecipada exige o estabelecimento de um contraditório mínimo. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.808.006043-7 - Óticas Marçal de Nilópolis Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete Barcelos Barrozo - OAB RJ074321). Rep Leg(s): Mario Anderson Marçal de Sant'Anna. X Tim Celular S/A. Comprove a parte autora, objetivamente, sua qualidade de ME, na forma da legislação pertinente, a saber, com comprovante atualizado do pagamento do SIMPLES e declaração dos sócios com chancela na JUCERJA atestando que o patrimônio da soociedade está no limite legal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.808.003986-2 - Roberto Martins Tostes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo O. A. de Araújo - OAB RJ102788). X Felipe Marques Teixeira. Fls 16: Indefiro a expedição de ofícios. Cabe à parte interessada diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Ademais, trata-se de dilação incompatível com o rito dos Juizados Especiais Cíveis. Diga como pretende prosseguir, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.808.002002-0 - Wander Figueiredo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Teixeira Prisco - OAB RJ058382). X Phenix Seguradora (grupo Fiat). Venha a comprovação do alegado, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.808.006097-2 - Luiz Gomes Paim Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304, Dulce Cristina Brilhantino Pereira - OAB RJ154715E). X Posto Santa Clara da Pavuna Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB RJ057570, Julio Cesar dos Santos Simões - OAB RJ076254). Venha a planilha de cálculos nos estritos termos da sentença de fls. 103/104. \r\n\r\nProc. 2005.808.002843-4 - José Carlos Gomes de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kellen Mara da Luz Ribeiro - OAB RJ104568). X Assinfra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Fidelis Coutinho - OAB RJ120378, Paula Fernanda de Souza Fernandes - OAB RJ129246). Realizado, nesta data, o desbloqueio da penhora on line de fl. 90, conforme comprova o recibo da ordem judicial em anexo. Intime-se a ré para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.808.005063-4 - Juliana Forster Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Araujo Costa - OAB RJ106053, Rossana Cocenza Rodrigues dos Santos - OAB RJ132228). X Mz - Equipamentos Odontológicos LTDA (mz Indústria e Comércio Ltda) e outro. Intime-se o credor para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar o nº do CNPJ do 2º réu, a fim de possilibilitar a penhora on line junto a instituição financeira. \r\n\r\nProc. 2005.808.005733-1 - Nivaldo da Costa Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Nader Estephan - OAB RJ123260). X Bruno Laport Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genildo Silva dos Santos - OAB RJ052524). Esclareça a exeqüente qual diligência pretende renovar. \r\n\r\nProc. 2006.808.002679-8 - Lúcia Arruda de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Rocha Reis - OAB RJ122869, Vanelli Candido de Paula - OAB RJ144099). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se o exeqüente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar nova planilha de débito, visto que não incide sobre cálculo de multa diária a multa prevista no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.002791-2 - Luciano Peixoto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Airton de Paula Filho - OAB RJ119451). X Condomínio do Edifício Paes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro - OAB RJ098215, Julio Cesar Silvano Spavier - OAB RJ130964). Intime-se o executado para que, no prazo de 48 horas, devolva ao cartório a guia nº 5495541, retirada na secretaria deste Juízo em 28/08/2007, devidamente depositada, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.003435-7 - Airy Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Nader Estephan - OAB RJ123260). X Cotrim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Abdala de Aguiar - OAB RJ025654, Gilson Vicente Moraes - OAB RJ066656). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.003778-4 - Carlos Roberto Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Airton de Paula Filho - OAB RJ119451, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diante da alegada impossilidade de cumprimento da obrigação de fazer, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se deseja a conversão da referida obrigação em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.808.004403-0 - Fábio Moreira Barglini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Banco Abn Amro Real S/A Administração de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Machado Goncalves - OAB RJ063831, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Compulsando os autos verifico que os juros apurados nos cálculos de fls. 104 estão capitalizados, o que é vedado por lei. Venham os cálculos nos estritos termos da decisão proferida nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.808.000521-9 - Issa Jorge de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Forte Ferro e Aço. Compulsando os autos verifico que o cálculo apresentado pela parte autora estão com juros capitalizados. Assim, venha planilha de débito nos estritos termos da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.808.000524-4 - Wlisses Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Compulsando os autos verifico que o cálculo apresentado pela parte autora estão com juros capitalizados. Assim, venha planilha de débito nos estritos termos da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.808.000726-5 - Segio Queiroz Vides Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Queiroz Vides Pereira - OAB RJ129794, Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Marcelo Jungmann Bhering - OAB RJ130266, Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Julgo deserto o recurso e deixo de recebê-lo, visto que o recorrente, apesar de devidamente intimado não fez o recolhimento das custas judiciais na forma prevista no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95. Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.001246-7 - Rosangela Maria do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Administradora de Cartões de Crédito Credicard Visa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Gama Rodrigues da Silva Junior - OAB RJ106042, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). A parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.001871-8 - Adilson Antunes Sperduto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Silva de Oliveira - OAB RJ122849). X Financeiras Americanas Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Mauricio Vieira de Oliveira - OAB RJ073787). A parte ré efetuou o pagamento do valor da condenação, voluntariamente, dentro do prazo estabelecido no art. 475-J, do CPC. Assim, a multa prevista no referido artigo deve incidir apenas sobre a diferença do valor corrigido. Venha nova planilha de débito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.808.001896-2 - Paulo Sergio Teixeira Prisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Teixeira Prisco - OAB RJ058382). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Ao autor sobre fls. 36/38. \r\n\r\nProc. 2007.808.002829-3 - Ailton Santana Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Lima Marques Monção Brum - OAB RJ106128). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diante da justificativa apresentada pela parte autora, redesigno a AIJ para o dia 26/11/2007, às 13h40min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.808.002852-9 - Carlos Alberto Carvalho de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Franklin Fontes - OAB RJ138855). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica de Souza Pereira - OAB RJ119125, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Comprove o(a) autor(a) a sua condição de microempresa, juntando aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção: \r\n\r\n1) número da inscrição estadual ou municipal;\r\n\r\nComprove a exeqüente, objetivamente, sua qualidade de ME, na forma da legislação pertinente, a saber, com comprovante atualizado do pagamento do SIMPLES e declaração dos sócios com chancela na JUCERJA atestando que o patrimônio da sociedade está no limite legal. \r\n\r\nProc. 2007.808.003590-0 - Antônio Carlos Paglialonga de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Tadeu Madeira de Oliveira - OAB RJ116635). X Mauricio Santos Lurahy. Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que o(a) autor(a) forneça o novo endereço da parte ré. Cumprida a exigência, designe-se nova AC. Cite-se e intimem-se por via postal, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.808.004086-4 - Christiane Graça Braz da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Alves de Oliveira - OAB RJ073773). X Light Serviços de Eletricidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Oliveira Almeida - OAB RJ103961, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diante do documento de fl. 30, defiro a gratuidade de justiça e isento o(a) autor(a) do pagamento das custas judiciais a que fora condenado(a). P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004177-7 - Jorge Gonçalves Palmares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Menezes Pimentel - OAB RJ015200). X Cedae Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). [Cód. DI-023] Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004487-0 - Rivadalvo Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Gomes Cardoso da Silva - OAB RJ116633). X Prestadora Brasil Telecom S/A. Indefiro o pedido de redesignação da audiência, visto que já há sentença nos autos. De toda forma, diante das alegações apresentadas, isento da parte autora do pagamento das custas judiciais a que fora condenado(a). P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.808.004691-0 - Rosane Couto da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Indefiro o pedido de redesignação de nova audiência, visto que já há sentença nos autos. Entretanto, diante do documento de fl. 26, isento o(a) autor(a) do pagamento das custas judiciais a que fora condenado(a). P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004695-7 - Leomir José Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Coelho Monteiro - OAB RJ134280). X Supervia - Concessionária de Transportes Ferroviários S/A. Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que o(a) autor(a) forneça o novo endereço da parte ré. Cumprida a exigência, designe-se nova AC. Cite-se e intimem-se por via postal, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.808.004859-0 - Dalva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely de Araujo Goncalves - OAB RJ058896). X Banco Santander Brasil S/A e outro. A relação processual só se forma com a citação de todos os réus. Assim, não cabe revelia se um dos réus não compareceu e o outro não tiver sido citado. Venha o novo endereço do 2º réu. Designe-se nova audiência. Citem-se, por via postal. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.808.004880-2 - Zuleika Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Lima Sipauba Vieira - OAB RJ124211). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Machado - OAB RJ142937). Mantenho a decisão de fls. 25 por seus próprios fundamentos. Ademais, cabe destacar que eventuais danos à parte autora, em razão dos fatos alegados na inicia,l serão considerados quando da fixação de danos morais e materiais, no momento oportuno, em sede de sentença a ser prolatada na audiência de instrução e julgamento. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.808.005546-6 - Adenir de Oliveira Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Tim Celular S/A. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, retificar o valor da causa, devendo observar o limite permitido pela Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.808.005677-0 - Antonio Pereira Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Carvalho da Costa - OAB RJ127732). X Cedae. Trata-se de pedido de tutela antecipada por meio do qual pretende o autor a desconstituição de débitos realizados pela ré, sob pena do pagamento de multa, nos termos descritos na inicial\r\n\r\nA documentação reunida e acostada aos autos não conduz à constatação de plano da verossimilhança das alegações formuladas pelo autor. A tese sustentada na inicial deverá ser analisada à luz dos argumentos trazidos por ambas as partes litigantes, após a regular formação do contraditório. \r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.808.005991-5 - Aline Dias Lima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fabiano de Oliveira - OAB RJ112684). X Fredcar Automóveis. O exame da tutela antecipada exige o estabelecimento de um contraditório mínimo. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.808.006004-8 - Wandersom Fonseca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto Linhares Cotta - OAB RJ141018). X Telerj Celular S/A (vivo). O exame da tutela antecipada exige o estabelecimento de um contraditório mínimo. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.808.006062-0 - Dilma Trindade Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filomena Romana da Silva Souza da Fonseca - OAB RJ144684). X Banco Ibi S/A Banco Múltiplo - Ibicard e outro. O exame da tutela antecipada exige o estabelecimento de um contraditório mínimo. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2002.808.003914-0 - Hudson Martins Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Bittencourt Martins - OAB RJ128701E, Viviane Cristina da Silva Souto Maior - OAB RJ121496). X Cetecon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, Andre Vicente Fankhanel Fernandes - OAB RJ054663, Eliane Maria Ferreira Lima da Silva - OAB RJ100901). Fl. 166 - Assiste razão à serventuária. Assim, reconsidero o item 01do despacho de fl. 165. Cumpra-se o item 02. \r\n\r\nId: 332479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.037.004579-9 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALDENEIA CANTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. À apelada. Após, com ou sem manifestação, devidamente certificado, subam ao Egrégio TJERJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.037.002887-1 - CONSÓRCIO NACIONAL SUZUKI MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X BENEDITA CELESTE FERREIRA RAMOS Despacho:Comprove-se a constituição em mora do devedor, no endereço de fl. 16. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.037.000824-0 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL SERRAVILLE ESPERANÇA \"B\" (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901)) X ARLETE CAPAGNUCI SPRUCK E OUTRO Por ordem do Juízo, intimo o autor a apresentar mais uma cópia da inicial, a fim de possibilitar a citação dos dois réus. \r\n\r\nCobrança, e fazer com tutela \r\n\r\nProc. 2007.037.003846-3 - ENIDE DE TOLEDO PAULINO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho: Designo audiência do art. 277 para o dia 29/10/2007, às 14:00 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.007365-7 - JORGE PONTES CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484), Dr(a). CAROLINE DA SILVA (RJ-144639)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A E OUTRO Por ordem do Juízo, intimo o autor a complementar as custas iniciais, a saber: APCJ - 0711-2 - R$ 6,98; AEVC - 0702-1 - R$ 0,45; Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 682,00. \r\n\r\nDeclaratória, de revisão de de contas de consumo de água e esgoto com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.000789-7 - JORGE AMILTON WERMELINGER LOMBA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Por ordem do Juízo, dou ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça com o Venerando Acórdão. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.037.002487-5 - CELÍCIO ANTONIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARTINS GONÇALVES STUTZ (RJ-126974)) X OSÉAS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806) Por ordem do Juízo, dou ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça com o Venerando Acórdão. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1998.037.000020-0 (6551) - ANTONIO FELLIPPE DECCACHE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). ANTONIO FELIPPE DECCACHE (RJ-002873)) X JARJURA DECCACHE (Adv(s). Dr(a). ANA AMELIA RABHA (RJ-001142B), Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974) De ordem do Juizo intimo a advogada Dra. Ana Amélia Rabha, OAB-RJ nº 001442-B para devolver o processo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.037.004775-7 - NOÊMIA NERY FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CURITIBA (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA FREITAS GUIMARÃES (RJ-123628) Decisão:1- Homologo os honorários periciais ... Intime-se para o início dos trabalhos, ... 2 - Intime-se a autora para que, na data do exame clínico, será necessário que a mesma apresente os relatórios cirúrgicos ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.037.006444-6 (8831) - ROSILEA IZABEL VALERIO (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BRE DER (RJ-131476) Por ordem do Juízo, dou ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça com o Venerando Acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.037.005574-5 (9831) - SIMONE SERAFIM DA CONCEICAO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472), Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestarem sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.528.003620-2 (1979) - Inventariante: EDIR LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619)) X MARIA DA CONCEIÇAO LOPES Advogado: ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO - OAB - RJ 4619 Por ordem do Juizo, intimo o Inventariante a recolher as custas para o desarquivamento ou fazer apostilamento da conta 0711-2 (APCJ) para a conta 0727-8 (desarquivamento). \r\n\r\nMedida cautelar de contraprotesto \r\n\r\nProc. 2007.037.007394-3 - ANTONIO CARLOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869), Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856)) X SILVIO CESAR KOVALHUK Decisão:...Ante o exposto, DEFIRO a medida de sustação dos protestos dos títulos mencionados na inicial, DESDE QUE seja providenciado o depósito de seus montantes, acrescidos de correção monetária... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.002431-2 - FRANCISCO DE ASSIS GALVÃO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495), Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125)) X TIM CELULAR S/A Por ordem do Juízo, intimo o autor a se manifestar sobre o déposito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.037.002119-9 - HONESTALDA NEVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão: A transação celebrada entre as partes as fls. 91/92, bem como a desistência do recurso ali manifestada são perfeitamente válidas e obrigam as partes. ... Assim sendo, doravante as partes devem pleitear a execução do ajuste, na hipótese deste não ser cumprido espontaneamente. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.037.000654-8 - POSTO DE GASOLINA DUAS PEDRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FARIA SCHENK (RJ-123888)) X LEVY DE ABREU BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestar sobre laudo do perito. \r\n\r\nReparação de Danos, imateriais \r\n\r\nProc. 2007.037.006008-0 - LUIZ GONZAGA CURTY SOARES (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO Sentença:... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial. Diante da sucumbência do autor, condeno este ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, fixados em dez por cento do valor da causa, observando-se o art. 12 da Lei 1060/50, face a gratuidade deferida a fl. 81... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.037.004012-3A - ESPOLIO DE CLEMENTE EUGENIO DA SILVA VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho: Defiro, por ora, a gratuidade de justiça. Cite-se, na forma do art. 1065, do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1996.528.002920-0 (4451) - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RICARDO ALEXANDRE GOMES E OUTRO), Assistente: ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO VALE DO PARAISO. (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA VANE OUVERNEY (RJ-115031) Despacho:Intime-se o autor para que apresente o relatório, em 30 dias. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.037.007743-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MOTORISTAS DE NOVA FRIBURGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861), Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). RONALDO ABDIAS DOS SANTOS (RJ-092981), Dr(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA (RJ-125940), Dr(a). GABRIELA GONCALVES DA SILVA (RJ-125334), Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182), Dr(a). RENATO JONAS HENRIQUES (RJ-126884), Dr(a). GALILEU DE FREITAS (RJ-125537) Decisão de fls. 1984/1988: \"...defiro a produção de prova testemunhal, a ser colhida em AIJ, designada para o dia 08/10/2007, às 13:00 h.,...\" (republicado por não ter saído a data da audiência.) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.004821-1 - ALIDEA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)), Falecido: PAULO CESAR DA SILVA Despacho:À requerente sobre resposta de ofício (fls. 100/101). \r\n\r\nProc. 2006.037.005510-0 -, Falecido: JOSÉ BUCSKY PAULO STEFAN BUCSKY (Adv(s). Dr(a). VANEA DENIZE PÉRISSÉ BUCSKY (RJ-135048) Despacho:Não há o que requerer nestes autos, diante do trânsito em julgado da sentença de fls. 54/55. Prossiga-se nos autos de inventário. \r\n\r\nProc. 2007.037.002362-9 - IRACEMA DOS ANJOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DILMA AUGUSTA DA SILVA (RJ-128949)), Falecido: ALBERTO DOS ANJOS COSTA Decisão:Homologo o cálculo de fl. 20. Providencie o requerente a inscrição e o pagamento do imposto, comprovando nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.037.007199-5 - WILLIAM DE PAULA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CORDEIRO CORREIA PACHECO (RJ-124659), Dr(a). ELAINE WERNECH RIBEIRO (RJ-126545)), Falecido: URSULA OVERNEY DOS SANTOS Despacho:Traga o Autor cópia das 3 últimas declarações de IR, bens e direitos ou ISENTO, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.037.003452-0 - GILBERTO BROWNE DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932), Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160), Dr(a). ROBERTO SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-101971)) X FLAVIA TIEDMANN DA CUNHA BARRETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BORGES VALADÃO (RJ-108718), Dr(a). ANDRESSA MARIA FONSECA SANTOS PIRES (RJ-118035) Decisão: As partes convencionaram nova forma de satisfação de seus interesses disponíveis as fls. 213/214, em substituição ao estabelecido na sentença de fls. 192/195. Tal ato é juridicamente válido, sendo certo que a vontade ali expressada obriga as partes. Custas pendentes, pro rata, na forma do acordo. Assim sendo, certifique-se o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1987.037.016001-5 (11890) - COMUNIDADE EVANGELICA LUTERANA DE NOVA FRIBURGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335), Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794), Dr(a). SILVIO RUIZ GALVEZ (RJ-002728D), Dr(a). AROLDO BERCOT (RJ-024985)) X MARIA WEIDAUER Despacho:À inventariante sobre fl. 363. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.037.001845-1 (9192) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X SERGIO IVAN MORAES SEIXAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES SEIXAS (RJ-121993), Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988) Decisão:1 - Deixo de receber o recurso diante de sua intempestividade.2 - Cumpra-se fl. 243. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.004407-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOSQUE DAS CAMELIAS (Adv(s). Dr(a). ALLANE CELI AMORIM SILVA (RJ-116849)) X MARIA THEREZA DA SILVA CALDAS Despacho:À parte autora sobre o certificado a fl.13. Venha o comprovante do recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.037.006309-3 - HOMERO ARAUJO IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X LINEY PLANEJAMENTO E INCORPORAÇÕES LTDA Por ordem do Juízo, intimo o Autor a recolher as seguintes custas: R$ 12,24 (Atos dos Oficiais de Justiça); R$ 1,22 (CAARJ); R$ 0,06 (FUNPERJ); R$ 0,06 (FUNDPERJ). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.037.007708-7 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X FERRALES CONFECÇÕES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENA FURTADO (RJ-124459) Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora para recolher as seguintes custas: APCJ (R$ 3,49) CAARJ (R$ 0,34) FUNPERJ (R$ 0,17) FUNDPERJ (R$ 0,17). \r\n\r\nProc. 2007.037.003726-4 - NAIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO (RJ-062944)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Despacho:Designo audiência conciliatória para o dia 29/10/07, às 14:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.003952-2 - NILTOM RANUCI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X BANCO ITAU S.A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2007.037.003957-1 - PEDRO PAULO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 29/10/07, às 15:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.004042-1 - GENTIL ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596)) X BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.037.004055-0 - GILBERTO FRANCISCO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho: Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Esclareçam se possuem interesse na realização da audiência de conciliação. Ao autor sobre fls. 52/53. \r\n\r\nProc. 2007.037.004095-0 - MARIA MATHILDE DE CARVALHO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). LAILA PEDRO MANHÃES HERDY (RJ-127125)) X HSBC - BAMERINDUS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2007.037.004187-5 - ZELMA MUSSI GERVASIO (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente. Diga se possuem interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.037.004252-1 - SUELY FERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611), Dr(a). MARIA CLARA BOHRER LATINI (RJ-132496)) X BANCO BRADESCO S.A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2007.037.007147-8 - MARCUS VINICIUS MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876)) X HSBC BANK BRASIL S/A ( BANCO MÚLTIPLO ) Despacho:Venha declaração de isento expedida pela SRF ou declaração de rendimentos, bens e direitos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.037.007179-0 - ERNA ELIZABETH DELLING (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:... indefiro a gratuidade. Venham as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança, c/c obrigação de fazer c/ indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.003899-2 - CELSO CALANDRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DENISE DE FATIMA CALANDRA MARTINS (RJ-107605)) X BANCO UNIBANCO S.A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nCobrança, c/c pedido de antecipação de um dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.037.003779-3 - LUIZ FRANCISCO MIELE (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137)) X BANCO BRASIL S.A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso III c/c § 1º, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais... \r\n\r\nCobrança, c/c pedido de antecipação de um dos efetios da tutela \r\n\r\nProc. 2007.037.003777-0 - LUIZ FRANCISCO MIELE (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137)) X BANCO BRADESCO S.A Sentença:ULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso III c/c §1º, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais. \r\n\r\nCobrança, c/c preceito cominatorio de obrigaçao de fazer c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.037.003853-0 - MARIA ADELIR SPEZANI MADEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Adeque-se o valor da causa ao rito pretendido, ou altere-se o pedido, observando-se o disposto no art. 275 e seguintes. \r\n\r\nCobrança, de correção monetaria de poupança com inversão do ônus da prova \r\n\r\nProc. 2007.037.003868-2 - JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661)) X BANCO ITAU S,A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nCobrança, DE CORREÇAO MONETARIA EM CADERNETA DE POUPANÇA COM PEDIDO DE INVERSAO DO ONUS DA PROVA \r\n\r\nProc. 2007.037.004207-7 - EDUARDO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661)) X BANCO DO BRASIL Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2007.037.004211-9 - DENACYR ALVES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661)) X BANCO BRADESCO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.037.006207-3 (8790) - COPIADORA PETELECO LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DOS SANTOS E SILVA (RJ-114451), Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063), Dr(a). RITA MARIA DE CARVALHO VALVERDE (RJ-043956)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Por ordem do Juízo, intimo os Acordantes para dizer se foram pagos os créditos, tendo em vista já passado o prazo do pacto. \r\n\r\nProc. 2007.037.003815-3 - JAIR MARTINS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BNACO ITAÚ S/A Decisão:...recolham-se as custas devidas, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 2- Sem prejuízo, adeque-se o valor da causa ao rito pretendido, ou altere-se o pedido, observando-se o disposto no art. 275 e seguintes. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c reparaçao de danos morais e obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.006774-8 - MARLI DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELI NAVEGA MACIEL (RJ-135713)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Despacho:Não consta dos autos a declaração aludida. Venham comprovantes de rendimentos, bens e direitos, ou de isento, expedida pela SRF para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória, de ressarcimento das perdas de poupança \r\n\r\nProc. 2007.037.003967-4 - DARIA DE MORAES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484), Dr(a). CAROLINE DA SILVA (RJ-144639)) X HSBC BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:...HOMOLOGO a desistência manifestada e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nDeclaratória, para ressarcimento de perdas de correção monetária e juros \r\n\r\nProc. 2007.037.003811-6 - JAIR MARTINS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X UNIBANCO Decisão:1- Diante das declarações de renda apresentadas as fls. 22/24, indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas devidas, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2- Sem prejuízo do ítem anterior, adeque-se o valor da causa ao rito pretendido, ou altere-se o pedido, observando-se o disposto no art. 275 e seguintes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.037.016377-2 - MANOEL DOMIRIO FREZ, MARIA MARLY VERLY FREZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEUSDETH BARD GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir, justificadamente. Esclareçam se possuem interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.037.001873-7 - JOSÉ ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEUSDETH BARD GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2003.037.001725-6 - IRAN FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343)) X ESPOLIO DE CLEA HAYDEE BUENO BLAUDT (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUE DE ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-110701) Por ordem do Juízo, intimo a parte Embargante para recolher as seguintes custas: Oficial de Justiça (R$ 12,24) CAARJ (R$ 1,22) FUNPERJ (R$ 0,61) FUNDPERJ (R$ 0,61) \r\n\r\nProc. 2003.037.003287-7 - HELIO LOURENÇO DO COUTO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X LUIZ DECCACHE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148) Despacho: Cumpra-se a sentença em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 1998.528.001221-3 (6242) - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CEZAR PINTO (RJ-006023), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FERNANDO CESAR DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504) Despacho: 1 - Fl. 40 - Indefiro diante de fl. 9/v. 2 - Fl. 41- Defiro. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.528.001626-2 (5556-9) - RENATO BERBET GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437)) X MARIA REGINA MACHADO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 1998.528.007706-4 (6900-1) - JOSE MARIA PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME MADEIRA (RJ-041358), Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X FRANCISCO PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) Certifico que intimo o exequente para : 1) Ciência di nº do ofício (293631) para providenciar o pagamento da publicação do edital junto ao Diário Oficial; 2) Comparecer em cartório para a retirada do edital para a publicação no jornal local. \r\n\r\nProc. 2001.037.002070-6 (9212) - ADEILSON FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MOTORISTAS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestar sobre LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.037.014576-5 - ALE COMBUSTIVEIS SA (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238)) X POSTO DE GASOLINA JOANA LARAH LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho: À exeqüente sobre o resultado do bloqueio eletrônico. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1997.528.004463-0 (5937) - IRMAOS MOLON LTDA. (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710)) X I.P.SILVEIRA FILHO COMERCIO E REPRESENTACAO), Síndico: CLAUDIO ROBERTO VASQUES PULCHERIO Decisão:1- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.2- À apelada.3- Após, com ou sem manifestação, devidamente certificado, subam ao Eg. TJERG, com nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 1999.528.001695-0 (7239) - VALERIA FAUSTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Por ordem do Juízo, intimo as partes para manifestarem-se sobre resposta de ofício, fls. 381 verso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.007226-4 - ISRAEL PINTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROMULO PINTO MARTINS (RJ-123560)) X GRUPO MK DE COMUNICAÇÕES Decisão:1- Diante do documento apresentado a fl. 17, defiro a gratuidade.2- Proceda o cartório a convolação do presente para rito sumário.3- Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 06/11/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c ação redibitória \r\n\r\nProc. 2005.037.004732-0 - CELSO MENDES DA TORRE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTOS DA TORRE (RJ-117254)) X DUNORTE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (FORD) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO DA COSTA OLIVEIRA FILHO (ES-000384), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:...PROCEDENTE O PEDIDO e... \r\n\r\nIndenizatória, POR RESTRIÇAO AO CREDITO POR PROTESTO E EMISSAO INDEVIDA DE TITULOS E DANOS MORAIS C/C ANT.TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.037.001605-9 - CLAUDIA VEIGA FARIA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (RJ-087934)) X POSTO DOS CARRETEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATHALIE DE PROENCA ROSA SILVEIRA (RJ-112788), Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778) Despacho: À exeqüente sobre o resultado do bloqueio eletrônico. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 1996.528.002259-1 (4253) - LYDIA GUEDES LAGOA PLAISANT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X ROBERTO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472), Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326) Despacho:Às autoras para darem prosseguimento ao feito. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.037.005595-8 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTO BANCARIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA (RJ-000760), Dr(a). SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA (RJ-076076) Despacho: 1 - Fls 236, último parágrafo - Anote-se. 2 - Recebo a apelação de fls. 236/243 nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.037.006299-1 (234) - Inventariante: MARIA DA CUNHA FARIA (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396)) X MANOEL GONÇALVES DE FARIA SOBRINHO Por ordem do Juizo, intimo a parte inventariante para atender as cotas das Fazendas. \r\n\r\nProc. 2007.037.007134-0 - Inventariante: JANAYNA LEAL SAADE (Adv(s). Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661), Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTI CARVALHO SILVA (RJ-134395)) X LUIS EDUARDO JADAH SAADE Despacho:Traga a requerente cópia das 3 últimas declarações de IR, bens e direitos ou ISENTO, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.037.000453-3 - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X PAULO SERGIO FREIMAM THURLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimo o autor a recolher as seguintes custas, referente a mandado de intimação expedido às fls. 149: Oficial de Justiça - R$ 12,24; CAARJ R$ 1,22; FUNPERJ R$ 0,61; FUNDPERJ R$ 0,61. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.037.005576-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X FASHION CLOSE COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794) Despacho: À exeqüente sobre o resultado do bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProc. 2003.037.007799-0 - FRIGAS DE FRIBURGO REVENDEDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X ANDERSON FERREIRA PINTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À exeqüente sobre o resultado do bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProc. 2007.037.006407-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X REPRESENTAÇÕES NEUMAR LTDA - ME E OUTRO Por ordem do Juízo, intimo os interessados a se manifestarem sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, indicando o atual paradeiro do citando (ou intimando) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1996.528.005403-5 (5030/96) - GILBERTO SADER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAMI ALBERTO NASSIF (RJ-070558), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X VAL - PLANEJ. E COORD. DE PROJETOS HAB. LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748), Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136) Decisão:...concedo o prazo de dez dias para que os exeqüentes tragam aos autos planilha atualizada do débito, referente ao prejuízo material, contemplado no acórdão. Após a vinda dos cálculos, SEM OS DANOS MORAIS, será retomado o início da fase de execução, de acordo com o novo rito. \r\n\r\nProc. 2003.037.005352-2 - ELIANA BRAGA CRESCENCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710)) X MARIA LUCIA REIS AFFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710), Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231), Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311) Despacho: Cumpra-se a sentença em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.037.002190-4 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X ELIANDRA GRIPP HEIDERICK E OUTRO Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir, justificadamente. Digam se possuem interesse na conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Adjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2006.037.011968-0 - MARCOS ARAUJO OLIVAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARCHIMEDES CARDOSO (RJ-040850)) X RESIDENCIAL FLUMINENSE LTDA. Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e ADJUDICO o imóvel antes descrito aos autores, na proporção constante da escritura de fl.22. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.037.007034-6 - JOEL AFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUIESSIL AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-058678)) X ALEXANDRE NAVEGA FERREIRA Despacho:Venha declaração de isento expedida pela SRF ou declaração de rendimentos, bens e direitos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1996.528.003630-4 (4579) - ANTONIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X BRASAUTO BRASILEIRA DE VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). YARA ABDALA (SP-135059) Despacho: Tragam os exeqüentes os números de seus CPFs e do CNPJ da executada, a fim de possibilitar a análise do requerido a fl. 536. Quanto ao valor, indevida a multa de dez por cento, tendo em vista que a execuçaõ se iniciou pelo rito anterior ao estabelecido pela lei 11.232. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.037.001581-5 - J.C. THEDIN TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X SAMBAIBA TRANSPORTES URBANOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). LUIS HENRIQUE FAVRET (SP-196503), Dr(a). ROBERTO JOSÉ DA FONSECA (SP-163090), Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422) Por ordem do Juízo, intimo as partes para ciência da audiência designada no Juízo Deprecado, dia 10/10/2007 às 16:15 horas para oitiva de testemunhas. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.007141-7 - JOSÉ MARCIANO SANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANUEL FERREIRA ALVES CORREIA (RJ-141107)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO (HOSPITAL MATERNIDADE DE NOVA FRIBURGO) Decisão:1- Diante do documento de fl. 16, defiro a gratuidade de justiça.2- Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 06/11/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 333087"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAnulatória, de débito C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.037.007398-0 - EDIRLEI ROCHA DA SILVA X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA Decisão:Em razão da ausência justificada do Juiz titular da 2ª Vara Cível e dos seus tabelares imediatos, conheço do pedido em razão da urgência do caso. Decisão: A própria especialidade da água para a rotina doméstica do requerente denota o perigo da demora da prestação jurisdicional, bem como a suspensão do fornecimento implica em abuso de direito pela ré, conduta equiparada a ato ilícito. Por essa razão, concedo a antecipação dos efeitos da tutela, fixando multa de R$ 100,00 (cem reais) para o caso de descumprimento. Cite-se e intime-se. Defiro JG. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.037.005673-6 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DERALDO FREIMANN Em cumprimento à Portaria 002/2007, ar tigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.037.004262-2 - CONFEITARIA COMETA LTDA X CLINICA REZENDE DE SAUDE LTDA E OUTROS Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.037.002723-4 - ALBERTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354), Dr(a). ADRIANO AUGUSTO TORRES COPELLI VIEIRA (RJ-128318)) X LENIR DA COSTA MOTTA Ao autor sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.528.002435-9 - FRIVEL FRIBURGO VEICULOS S.A X CELIANE MARIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVINA LOURIVAL CARRIELLO (RJ-068934) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 49v. \r\n\r\nProc. 2001.037.903820-1 (7239) - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X WALTER LUIZ CONDACK (Adv(s). Dr(a). BIANCA DOS SANTOS E SILVA (RJ-114451), Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063) Falta recolher as custas referentes ao mandado de penhora e avaliação no valor de R$ 29,73 mais 5% Fundperj e Funperj. \r\n\r\nProc. 2006.037.002099-7 - ESPÓLIO DE MARIA ARLETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COSME PEDRO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.037.002205-2 - CONDOMÍNIO CHÁCARA SANS SOUCI (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032), Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376)) X ESPÓLIO DE JORGE ALEXANDRE E OUTRO Falta o recolhimento das custas referentes ao ofício no valor de R$ 3,49 mais 5% de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.037.006854-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X I BV INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA - ME Despacho:Complementem-se as custas conforme certificado às fls. 31. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.037.006816-9 - PRÉ- ESCOLAR CRISPIM & CRISPINIANO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO PIMENTEL (RJ-041428)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A Despacho:Complementem-se as custas conforme certificado às fls. 32. \r\n\r\nDeclaratória, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2004.037.003384-7 - MARCOS DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. Dê-se ciência as partes do retorno dos autos. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de infração de trânsito com pedido de antecipaçãp de tutela \r\n\r\nProc. 2005.037.001177-5 - NILMA DE FARIA GOMES FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTRAN - AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). NATHALIE DE PROENCA ROSA SILVEIRA (RJ-112788) A apelada para contra-razões. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 1999.528.005705-2 (5.569/99) - RICARDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X AGUINALDO TEIXEIRA DA ROCHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529) Despacho:Cumpra-se fls. 161. \r\n\r\nEmbargos à falência \r\n\r\nProc. 2007.037.005533-3 - LOJAS YUNES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO CORSO MACHADO (RJ-117268)) X SONY COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876), Dr(a). HILTON CHARLES MASCARENHAS JUNIOR (SP-178592) Despacho:Intime-se para recolher as custas devidas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.037.004440-0 (6329) - MARCIA DA CRUZ ALVES IMBUZEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710), Dr(a). PAULA BAIRRAL OLMI (RJ-151416E), Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984)) X ERALDO MARTINS COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B) Despacho:Fls. 113-Venham as custas \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.002962-0 - JOÃO CARLOS RIBEIRO ELLER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VI, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor(a) sobre a (as) contestação(ões) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.528.007622-0 (4434) - WALTER LUIZ SOARES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO BATISTA DA SILVA (RJ-061693)) X LOJAS ARAPUA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052) Despacho:Fls. 173-Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2000.037.007576-6 (6687/00) - LEIA RAQUEL DE AZEVEDO BALBANT (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X UNYAMA CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA GASPAR MOUTINHO (RJ-075811), Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776) Despacho:Intime-se para recolhimento, das custas \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.528.008595-4 (4.581) - Inventariante: MARIA DE LOURDES LEMOS CAMARGO (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447)) X WALTER LEMOS CAMARGO A Inventariante. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.037.006874-8 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCIO VIEIRA RAMOS (RJ-129918)) X WILLIAM SOUZA DE JESSUS - ME Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso V, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao autor sobre os documentos juntados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.037.005442-7 - SILVIO MONTECHIARI (Adv(s). Dr(a). GISELE OLIVEIRA DE ABREU (RJ-123263)) X REINALDO CLASS BORGES Despacho:Venham as custas relativas ao ato requerido. \r\n\r\nProc. 2007.037.006814-5 - ETIL RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737)) X L B V - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA ME Despacho:Complementem-se as custas conforme certificado às fls. 42. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.037.004137-4 - DILCEIA MARIA OTT (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988)) X ALDA AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LOPES DE SOUZA (RJ-009658) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. Dê-se ciência as partes do retorno dos autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.037.004842-7 - FLORIANO FERREIRA FIALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.037.016262-7 - JOSÉ HÉLIO LOUBACK (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CREDICARD BANCO S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Despacho:A parte ré sobre fls. 79. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1995.528.009979-1 (1258/95) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SYLVIO VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALIRIO JAIRO BON (RJ-036858) Despacho:Fls. 119-Anote-se. Defiro vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por ato de improbidade administrativa \r\n\r\nProc. 2004.037.006265-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ALBERTO MARTINS COELHO (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759) Despacho:Intimem-se as partes para se manifestarem em alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Caução \r\n\r\nProc. 2006.037.002695-1 - ALOISIO FEITEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VI, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor(a) sobre a (as) contestação(ões) \r\n\r\nUsucapião, Especial Urbano \r\n\r\nProc. 1996.528.005521-0 (2.424) - MARIA DA CONCEICAO SANTOS BLAUDT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISAIAS GONZAGA SCHOTTZ E OUTROS) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 333093"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo Teles \r\n\r\nEscrivão: Izabella Oliveira de Carvalho Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.037.001636-9 - LILIANA MURIEL WILLIAMSON CARIBE DIAS (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X MARCOS ANDRE OLIVEIRA DIAS À parte interessada,visto o desarquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2006.037.003129-6 - MELVIN MELLO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X EDGARD MELLO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Ao requerido. \r\n\r\nProc. 2006.037.006187-2 - IURI CEREJA TEIXEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X FERNANDO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127) À parte interessada,visto o desarquivamento do processo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.037.015608-1 - BERNARDO MELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X MARCELO SEBASTIÃO MONTEIRO DE SOUZA À parte interessada,visto o desarquivamento do processo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.005384-0 - JUDITH TOLEDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X VALDECYR MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL MARQUES CHIAPINI (RJ-111261) À parte autora, para complementar cópias para instruir o Mandado de Averbação \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.037.005497-0 - LUCAS AURELIANO LINHARES GRIGOLATO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X MARCOS ANTÔNIO GRICOLATO À parte interessada,visto o desarquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2007.037.006978-2 - LEANDRO FERREIRA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X LUCIANO NOGUEIRA Despacho:1) Aguarde-se o decurso do termo final, fixado para 10-11-07. Após, no silêncio das partes,voltem os autos conclusos para extinção com base no artigo 794, I do CPC. 2) Traga o devedor declaração de hipossuficiência, comprovante de rendimentos ou comprovação de isenção quanto ao IR, possibilitando a apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA \r\n\r\nProc. 2006.037.016199-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA COSTA DIAS (RJ-114724)) X ANTÔNIO DARLI FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759) Defiro a produção das provas requeridas pelas partes e pelo MP. Fixo como ponto controvertido a duração da união estável e a existência de patrimônio comum passível de divisão entre as partes. Traga a parte ré seu rol de testemunhas prazo de 10 dias, sob pena de perder o direito à produção de prova testemunhal. Designo AIJ para o dia 23/10/2007, às 13:30 horas. Intimem-se todos(inclusive testemunhas). Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.037.000323-0 - JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)) X MARIA DE FATIMA DA COSTA AZEREDO), BERNARDO AZEREDO RUIZ DE BEAUCLAIR Decisão:Diante da notícia de que a decisão antecipatória de fls.22 não agradou ao menor, que por sua idade já tem condições de avaliar aquilo que melhor atende aos seus interesses, reconsidero a mencionada decisão. tornando-a sem efeito. Visando a pacificação do conflito com celeridade. designo audiência especial para o dia 31/10/07, 14:30hs. Intimem-se as partes. No mais, atendam as partes o requerido pelo MP à fls. 32. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.037.010801-8 - WASHINGTON LUIZ DE ORNELLAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENFESORIA PUBLICA (RJ-000001)) X WESLLEY BALONECKER ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357) À parte interessada,visto o desarquivamento do processo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.037.002374-1 - ELINALDO BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932) Encontrando-se o feito abandonado pelos requerentes por prazo superior a 30 dias, embora intimados para impulso, julgo extinto o processo sem análise do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, III do CPC. Sem custas, em razão da gratuidade deferida anteriormente. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.037.002899-6 - MARIA LUIZA CONCEIÇÃO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349)) X WANDERLEI JOSÉ FRANCISCO) Sentença:Julgo procedente , com base no art. 269. II do CPC; \r\n\r\nId: 333094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Marcio Ribeiro Alves Gava\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.818.005664-8 - Chalota Eletrodomesticos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Schott Carriello - OAB RJ125755). X Marcos Jean da Silva Morais. Ao autor sobre fls . \r\n\r\nProc. 2006.818.005816-5 - Joandy Braz Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joandy Braz Coelho - OAB RJ071120). X Maria Jose Borge e outros. JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus de forma solidária a pagar à autora a quantia de R$ 3.151,00, quantia esta que será atualizada e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação. JULGO EXTINTO o feito, nos ter \r\n\r\nProc. 2006.818.006159-0 - Alexandre Novaes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). X Libna Demani Gonçalves. Ao autor sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2006.818.006347-1 - Ricardo Osório Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo de Oliveira - OAB RJ071396, Alexandre Correa da Silva - OAB RJ073349). X Carmen Lucia Gouveia. Defiro o sobrestamento requerido. Após, sem manifestação do autor, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.006387-2 - Willians Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rocha de Jesus - OAB RJ130843). X de Luken Industria e Comercio Ltda.. ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2007.818.003230-0 - Humberto Ricardo Bronzo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Bravo Rosmaninho - OAB RJ098422). X Eduardo Barreira Rodrigues Neto. Certifico que foi designado o dia 23/01/08 às 14:30 h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.003818-1 - Nilcéa Ana Albertini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Faria de Moura Ferreira - OAB RJ144547). X Banco Itaú. Audiência redesignada para o dia 06/12/07 às 14:30 horas. (As ACs poderão ser convoladas em AIJ na mesma data). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.818.005603-6 - Therezinha Rosa Marques. X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Despachei nesta data o desbloqueio da conta do réu. Tendo-se em vista que o executado quitou o seu débito, JULGO EXTINTA a execução, n/f do art. 794, I, CPC. Custas \"ex lege\". Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.818.005603-6 - Therezinha Rosa Marques. X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.818.006385-9 - Rosa Maria Gonçalves da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Grandini Calvo - OAB RJ041073). X Julio Lo Bianco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Jose Guimaraes de Andrade - OAB RJ081119, Claudio Brandao Azambuja - OAB RJ058084). Dessa forma, rejeito os embargos opostos, ambos... \r\n\r\nProc. 2006.818.006386-0 - Wagner Gonçalves da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Grandini Calvo - OAB RJ041073). X Julio Lo Bianco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Jose Guimaraes de Andrade - OAB RJ081119, Julio Brandao Azambuja - OAB RJ005482D). Dessa forma, rejeito os embargos opostos, ambos... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.818.005125-0 - Altamir Oliveira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira Ramos - OAB RJ129897). X Zélia Piller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Judice Maria Neto - OAB RJ128033). AIJ designada para o dia 25/01/08 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.005770-7 - Dulceia de Fátima Mozer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo Rodrigues Vieira - OAB RJ126254, Alvaro de Menezes - OAB RJ127629). X M Las Gatas de Friburgo Confecção Ltda-me. Indefiro o pedido de fls. 29, uma vez que não cabe ao Juízo diligenciar. Venha, em 15 dias, o novo endereço da executada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.005821-9 - Maria de Oliveira Grativol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). X Celso dos Santos Guerhard. A sentença embargada não contem obscuridade, omissão ou contradição.\r\n\r\nConforme certificado, a petição juntada por cópia às fls. 19 foi protocolizada com o número equivocado, inviabilizando sua juntada ao presente feito. \r\n\r\nConheço dos embargos, mas os rejeito.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.007972-7 - Carlos Alberto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriany Chaicoski Curty Velloso - OAB RJ127127). X Americo de Assis Figueira. Audiência especial designada para o dia 25/01/08 às 13:30 horas. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.818.006490-4 - Luis Antonio Ferreira Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaguare Garcia Ferreira - OAB RJ085926). X Andre Luiz Rosa Simas e outro. Ao autor sobre fls ... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.818.006104-6 - Jose Carlos Coelho Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Freixo Juliace - OAB RJ136376). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301, Sabrina Vieira de Castro Couto da Silva - OAB RJ122297, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.818.007137-4 - Mirta Estela Silvera Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Guimarães Seng das Neves - OAB RJ092895). X Iberia - Lineas Aereas de España (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Monica Szerman da Silveira Lobo - OAB RJ083518). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.007137-4 - Mirta Estela Silvera Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Guimarães Seng das Neves - OAB RJ092895). X Iberia - Lineas Aereas de España (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Monica Szerman da Silveira Lobo - OAB RJ083518). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.004191-8 - José Antonio Guimarães Seng das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Guimarães Seng das Neves - OAB RJ092895). X OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). PORT 01/04 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2006.818.005679-0 - Marilane Pinheiro Guilande (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Martyr Correa - OAB RJ005335, Karina de Cavalcanti Manes - OAB RJ126073). X Telefônica Celular S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo a impugnação. Ao impugnado, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.818.005695-8 - Claudete Maria Dias Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estefano Stange Portella - OAB RJ133336). X Banco Mercantil do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Orlando Bohrer - OAB RJ119241). Despacho de fls. 108, vº: \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.818.005806-2 - Rodolfo Domingos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Flavio Abud Kappel - OAB RJ139778). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.005878-5 - Maria Madalena Carvalho de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Vianna Sartório Curty - OAB RJ127037). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.006080-9 - Fernanda Aparecida Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rodrigues da Graca Xavier - OAB RJ061529). X Faol - Friburgo Auto Ônibus Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Alvarez de Souza - OAB RJ119625). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.007174-1 - Sérgio Ferreira Bohrer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781, Bruno Orlando Bohrer - OAB RJ119241). X OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.007174-1 - Sérgio Ferreira Bohrer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781, Bruno Orlando Bohrer - OAB RJ119241). X OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento encontra-se no Banco do Brasil para recebimento . \r\n\r\nProc. 2007.818.002266-5 - Alcina Gripp Cornélio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AC designada para o dia 13/12/07 às 13:30 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.002644-0 - Wellington Werneck de Moraes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Bastos Guimaraes - OAB RJ068504, Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). AIJ designada para o dia 29/01/08 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.003575-1 - Gislaine Botelho Barbosa. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). Certifico que foi designado o dia 19/12/07 às 14:30 h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.003577-5 - Cleverson Cesar de Lima. X Consul Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Certifico que foi designado o dia 18/12/07 às15:15 h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.003804-1 - Marcelo de Figueiredo Carreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cicero Pereira Batista - OAB RJ120484). X Dunorte- Distribuidora de Veículos LTDA e outro. Audiência redesignada para o dia 06/12/07 às 10:30 horas. (As ACs poderão ser convoladas em AIJ na mesma data). \r\n\r\nProc. 2007.818.003813-2 - Marcelo Guimarães de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iamara de Moura Silva - OAB RJ120253). X Borg 2000 - Informática LTDA. Audiência redesignada para o dia 06/12/07 às 14:45 horas. (As ACs poderão ser convoladas em AIJ na mesma data). \r\n\r\nProc. 2007.818.003833-8 - Ilter Sócrates Emerick (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Jacinto Cabral - OAB RJ125519). X VIVO - S.A. Audiência redesignada para o dia 06/12/07 às 11:30 horas. (As ACs poderão ser convoladas em AIJ na mesma data). \r\n\r\nProc. 2007.818.004010-2 - Ligia Maria Paula Corrêa. X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayane de Souza Duarte Siqueira - OAB RJ140948, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Certifico que foi designado o dia 30/10/2007 às 15:30 h. para AIJ . \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.818.005633-6 - José Fernando Boquimpani Ismerio. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ086036, Victor de Ornellas Martins - OAB RJ148410E). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.818.007013-8 - José Gandur Helayel Barucke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397, Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759). X Shopping Casa Mobili (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Oliveira Gemmal - OAB RJ124463). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.818.007107-6 - Juberto Gomes de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iamara de Moura Silva - OAB RJ120253, Wellington Rozendo Braga Ambrosio Alvim - OAB RJ125729). X Hb Veterinária. Venham as duas últimas declarações de imposto de renda na íntegra. \r\n\r\nProc. 2006.818.004122-0 - Manoel Pereira da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). X Pronade Projeto Nacional de Divulgação LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, José Antônio Martins - OAB RJ114760). AC designada para o dia 11/12/07 às 14:00 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2006.818.004992-9 - André Pestana da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Ricardo Freitas Cavalcanti - OAB RJ072284). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). De ordem da MM. Juíza, fica a parte ré intimada da parte final da decisão de fls. 62, cujo teor é o seguinte: \"Após, intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação à execução.\" \r\n\r\nProc. 2006.818.005618-1 - Nirene Bittencourt de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604). X Banco Bradesco S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.005655-7 - Sias Friburguense Bomboniere LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ignacio da Silva - OAB RJ086061). X Cgtel - Editora de Guias e Listas LTDA. Dispensado o relatório, na forma da lei 9.099/95, passo a decidir. Devidamente citada, a ré não compareceu, permanecendo revel, presumindo-se verdadeiros os fatos narrados na inicial, não tendo sido demonstrado o dano moral. Dessa forma, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para cancelar o contrato em nome do autor, declarando inexistentes os débitos a ele referentes, no valor de R$ 200,00 e para determinar à ré que se abstenha de incluir o nome do autor em cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.005689-2 - Priscila Fernandes Escamilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Vianna Sartório Curty - OAB RJ127037). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Mariana Gomes Araujo - OAB RJ147292E). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.818.005777-0 - Rosimery Marins Ouriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Certificado o decurso do prazo para impugnação, intime-se o réu para que deposite o valor penhorado em conta à disposição do Juízo, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.005802-5 - Silvia Alves Frossard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487, Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao réu para, caso queira, oferecer impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.005808-6 - Ivanise Forny Lupin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X PONTO FRIO - GLOBEZ UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.005826-8 - Anderson de Oliveira Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Erthal Leonardo - OAB RJ098373). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ086036, Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988, Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.005849-9 - Luiza Amelita Martins de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). 1) \"Homologo o acordo e em consequência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, Inc III do CPC. Sem custas e honorários, art. 55 da lei 9099/95. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI\" 2) Sem, prejuízo, diga a autora se desiste do feito com relação ao segundo réu. \r\n\r\nProc. 2006.818.005854-2 - Elisete Demane Moura Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar dos Santos Barreto - OAB RJ130008). X Sendas Distribuidora S. A. (abc Barateiro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Pereira de Freitas - OAB RJ127154, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.818.005931-5 - Claudio Rosenbaum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Braune - OAB RJ053555, Lilian Souza Cardinot - OAB RJ108916). X Nordic Biotech Com Importação e Exportação de Produtos Odontologicos LTDA e outro. Ao autor sobre fls . \r\n\r\nProc. 2006.818.005959-5 - Luiz Fernando da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Márcia Herdy - OAB RJ127023). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao alegado pelas partes, intime-se a ré para que encaminhe um novo aparelho celular ao autor, no prazo de 10 dias, ficando este ciente de que deverá informar nos autos se o problema na linha telefônica persiste. Sem prejuízo, venha a planilha mencionada às fls. 123/124. \r\n\r\nProc. 2006.818.006021-4 - Tony Sanches Gastim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Freixo Juliace - OAB RJ136376). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Comprove a ré que a migração de plano foi realizada por determinação da ANATEL. \r\n\r\nProc. 2006.818.006062-7 - Gomes e Coimbra Artigos de Perfumaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Cgtel Editora de Guias e Listas LTDA. Portaria 01/2004: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 46/49. \r\n\r\nProc. 2006.818.006162-0 - Angela Maria de Jesus Lanes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Pinheiro da Silva - OAB RJ123323). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2006.818.006403-7 - Kelly de Azevedo Guilande (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805, Michelle Moreira de Almeida - OAB RJ126429, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Louback Magazin LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ernesto Heidenfelder - OAB RJ002410C, Dejane da Silva - OAB RJ127047). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.006431-1 - Elias Hottz Cardinot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Odilon dos Santos Filho - OAB RJ111610). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.006431-1 - Elias Hottz Cardinot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Odilon dos Santos Filho - OAB RJ111610). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento encontra-se no Banco do Brasil para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.006447-5 - Danielle Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Mariano - OAB RJ138356). X Leader Magazine e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.006447-5 - Danielle Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Mariano - OAB RJ138356). X Leader Magazine e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.006476-1 - Maria Luiza Magliano Emmerick (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.006509-1 - Bruno Zuchelli Stael (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Virginia Fonseca Guimaraes - OAB RJ136541). X Marzo Comércio de Celulares LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2006.818.006518-2 - Fátima Afonso Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Pereira Baptista - OAB RJ078636). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Não vislumbro a apontada omissao, já que basta que a sentença indique os motivos que serviram de base ao julgador, nao precisando refutar cada uma das causas de pedir do autor; a menção ao \"convênio\" consta dos autos, tendo a expressao sido usada em sentido diverso, indicando um contrato direto com o empregador. Rejeito liminarmente os embargos. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.006520-0 - Jamir Gastim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Freixo Juliace - OAB RJ136376). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao réu para, caso queira, oferecer impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.007030-0 - Claudia Borges Mury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Abrahao Mury - OAB RJ050284). X Inside de Friburgo Tecnologia Suporte Einternet LTDA e outro. Portaria 01/2004: Ao autor para informar se tem algo mais a reclamar. \r\n\r\nProc. 2006.818.007068-2 - Jorge Sirley Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Goncalves da Silva - OAB RJ125334). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Expeça-se novo mandado de pagamento, observando o nome correto do autor, conforme certificado às fls. 33. Sem prejuízo, desentranhe-se fls. 38/39, vez que são estranhas aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.818.007068-2 - Jorge Sirley Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Goncalves da Silva - OAB RJ125334). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.007154-6 - Luciano Ribeiro Pacheco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Cilene Patti Silveira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.007155-8 - Luiz Antonio Ramão Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Sul America Capitalização e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Santangelo - OAB RJ090900, Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476). AIJ designada para o dia 30/01/08 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.007171-6 - Fabiane Silva Fragoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Bean Ferreira Batista - OAB RJ128962, Gonçala Ribeiro Eyer - OAB RJ132005). X Sbi ( Sociedade Brasileira de Instrução-ucam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Oliveira e Silva - OAB RJ102348). Não houve omissão, posto que houve julgamento, o que significa que nao entendeu esse juízo pela necessidade de se aguardar pronuncimento do STF em ADI. Quanto aos valores, a impugnação deve ser apresentada na via própria, já que pretende a reforma do julgado. Dessa forma, rejeito liminarmente os embargos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.007236-8 - Ronaldo Sampaio da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabianno Garcia Sampaio da Silva - OAB RJ102450). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com a resposta, ou transcorrido o seu prazo, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.818.007252-6 - Thaline Eneida Soares Boy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ130109). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Considerando que a sentença julgou procedente o pedido e não houve revogação da tutela, não há omissão, restando à parte executar o que entender devido. Rejeito liminarmente os embargos. \r\n\r\nProc. 2006.818.007254-0 - Jose Joaquim de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ130109). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Portaria 01/2004: Ao autor sobre fls. 85/86. \r\n\r\nProc. 2006.818.007330-0 - Willians de Azevedo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Cristina Munhoz Benedetti Nicolau - OAB RJ000967). X Luiz Gonzaga de Souza e outro. Certifico que foi designado o dia 10/01/08 às 14:30 h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.002260-4 - Neuza Maria Neves de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Herdy - OAB RJ127023, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). X Afnet Com de Equipamentos e Serviços de Informática LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Gil Garcia - OAB SP243901, Soraia Frignani Sylvestre - OAB SP208167, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). AIJ designada para o dia 29/01/08 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.002271-9 - Daniel Costa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Sias Lopes - OAB RJ117002). X Credicard Citi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AIJ designada para o dia 25/01/08 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.002307-4 - Deyvison Cruz Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Dias Mattos - OAB RJ023343). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AIJ designada para o dia 30/01/08 às 14:45 horas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.818.002535-6 - Jose Fernando da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Moreira de Almeida - OAB RJ126429). X Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Marie Claude Wiefels Hees - OAB RJ145318). 1) Decreto a revelia da segunda ré. 2) Designe-se AIJ. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.002535-6 - Jose Fernando da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Moreira de Almeida - OAB RJ126429). X Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Marie Claude Wiefels Hees - OAB RJ145318). Certifico que foi desigando o dia 13/02/08 às 14:45 h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.002614-2 - Bartholomeu da Silva Tardin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Certifico que foi designado o dia 25/01/08 às 14:45 h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.002615-4 - Eleseu Torres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Certifico que foi designado o dia 25/01/08 às 10:45 h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.003011-0 - Maria Aparecida da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Bittencourt Miranda - OAB RJ027914). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Certifico que foi designado o dia 30/01/08 às 15:15 para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.003189-7 - Ary Alves de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Castro Dutra - OAB RJ130373). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861, Eduardo Viannay da Rocha Bastos - OAB RJ085303, Cláudia Storino dos Santos - OAB RJ089581). Certifico que foi designado o dia 15/01/08 às 14:45 h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.003247-6 - Alberto Magno de Abreu Mello. X Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos da Saudade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izimar Dalboni Cunha - OAB RJ145633). Certifico que foi designado o dia 16/01/08 às 14:45 h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.003306-7 - Raquel dos Santos Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert da Silva Py - OAB RJ122946). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Certifico que foi desigando o dia 20/02/08 às 15:15 h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.003307-9 - Sandro do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Stutz Monnerat - OAB RJ138851, Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Certifico que foi desigando o dia 20/02/08 às 15:00 h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.003334-1 - Carlos da Silva Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esdres Soares dos Santos - OAB RJ145357). X Assinap (associação dos Ativos, Inativos e Pensionistas das Policias Militares, Brigadas m (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Castro da Silva - OAB RJ137827, Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). Certifico que foi desigando o dia 19/02/08 às 14:45 h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.003585-4 - Daniele Soeiro Daflon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimar Moliari de Souza - OAB RJ052973, Celia Cristina Munhoz Benedetti Nicolau - OAB RJ000967). X Edinaldo Nepomuceno da Silva. Certifico que foi designado o dia 17/12/07 às 15:15 h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.003589-1 - Elise Bonow. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Certifico que foi designado o dia 17/12/07 às 15:00 h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.003636-6 - Maria Nelza Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Guerra e Silva - OAB RJ134419). X Ok Celular LTDA e outros. AC designada para o dia 10/12/07 às 9:30 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.003636-6 - Maria Nelza Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Guerra e Silva - OAB RJ134419). X Ok Celular LTDA e outros. Ao autor para fornecer cópias para citação dos outros réus. \r\n\r\nProc. 2007.818.003675-5 - Valdeia Silva da Cruz. X Ig - Internet Grátis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). Certifico que foi designado o dia 25/01/08 às 15:00 h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.003794-2 - Diego Ramos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Manoel da Silva de Brito - OAB RJ128178). X Evadin Ind Amazonia S/A (aiko) e outros. Audiência redesignada para o dia 05/12/07 às 16:15 horas. (As ACs poderão ser convoladas em AIJ na mesma data). \r\n\r\nProc. 2007.818.003800-4 - Carmen Pinto Carrilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Claudio Carrilho Reitberger - OAB RJ137928). X Financeira Itau Cbd Sa. Audiência redesignada para o dia 06/12/07 às 11:00 horas. (As ACs poderão ser convoladas em AIJ na mesma data). \r\n\r\nProc. 2007.818.003805-3 - Izadir Pinto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Erthal - OAB RJ075988). X Banco Itaú. Audiência redesignada para o dia 06/12/07 às 10:15 horas. (As ACs poderão ser convoladas em AIJ na mesma data). \r\n\r\nProc. 2007.818.003809-0 - Maria de Fátima Ernandez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Moyses Breder Dallia Resende - OAB RJ134667, Humberto Alvarez de Souza - OAB RJ119625). X Motorola Industrial LTDA e outro. Audiência redesignada para o dia 06/12/07 às 15:15 horas. (As ACs poderão ser convoladas em AIJ na mesma data). \r\n\r\nProc. 2007.818.003820-0 - Bruno Borges Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E). X Gradiente Eletronica. Audiência redesignada para o dia 06/12/07 às 14: 00 horas. (As ACs poderão ser convoladas em AIJ na mesma data). \r\n\r\nProc. 2007.818.003838-7 - Cristiane Schenck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529, Marcelhia Cavalier Bom - OAB RJ134768). X Lojas Americanas S. A. e outro. AC designada para o dia 04/12/07 às 13:30 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.003899-5 - Maria Janete Andrade Azevedo. X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). Certifico que foi designado o dia 12/02/08 às 14:45 para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.004716-9 - Françoise Tardin Gomes. X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Certifico que foi designado o dia 25/01/08 às 09:45 h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.005658-4 - Savio Jannuzzi Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Wenceslau Lima Junqueira - OAB RJ060683). X OI TNL PCS S/A. Considerando que o autor não comprova o pagamento, indefiro a tutela requerida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 332530"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcelo Menaged \r\n\r\nEscrivão: Benevides Dornelles de Freitas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.067.002000-2 - ANTONIO MARCOS BRITO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Acolho o parecer ministerial, tendo em vista a necessidade de maior instrução probatória para comprovar as alegações do autor. Assim, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se o INSS. Nomeio perito Dr. André Castanheira Cirigliano, do quadro de peritos do TJ/RJ, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e declinar honorários. Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo comum de 10 dias. Após, ao perito para o laudo em 30 dias. Com o laudo será marcada audiência.ATOS DA SERVENTIA: Intimação da parte autora para fornecer cópia da inicial para instrução do mandado. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.067.003470-0 - ZELIA NOGUEIRA SALGADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X MAURICEA NOGUEIRA SALGADO Apresentado ofício. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2003.067.000819-4 - NILDA DA CONCEICAO TELES CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243), Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718)) X ANTONIO MESSIAS DA CRUZ Apresentado ofício. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.067.005359-5 - ELIZETE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026), Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA DA SILVA (RJ-141230E)) X WALTAIR ALVES PEREIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nAnulatória C/C Reintegração de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.067.002540-4 - DARCY JOSE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES DA ROCHA (RJ-073469)) X ABILIO CARDOSO FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727) Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para fornecer cópia da sentença e do acórdão para instruir ofício ao RGI. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.067.000510-5 - Inventariante: YOLANDA VIEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847)) X ANTONIO DE ASSIS CARDOSO Decisão:Intime-se para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.067.005146-8 - Inventariante: ELZA MACHADO DE OLIVEIRA, Inventariante: CARLOS MACHADO DE OLIVEIRA, Inventariante: ROSANGELA MACHADO DE OLIVEIRA, Inventariante: MARCOS ROGERIO PIRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA Intimação do inventariante para recolher custas para expedição do mandado de avaliação e ofício à D.R.F: Atos dos Avaliadores - 0715-3 - R$ 593,41; Atos dos Avaliadores - 4556.19191-6 - R$ 148,35; APCJ - 0711-2 - 3,49; CAARJ R$ 74,52; FUNDPERJ 5673.00124-3 - 37,26 e FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 37,26 (pORT. 01/2004H). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.067.000878-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X ANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118) Decisão:Intime-se para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.067.000892-7 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X DEZILAINE GOMES DA SILVA Ao autor para recolher (ATENÇÃO!!!!!! RECOLHER NO JUÍZO DEPRECADO!!!!!!!) AS SEGUINTES CUSTAS: Campo 37: R$ 12,24; Campo 42: R$ 1,22; Campo 47: R$ 0,61; Campo 48 R$ 0,61. V. Port. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2005.067.006705-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO CASTRO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça: CERTIFICO E DOU FÉ QUE DEIXEI DE DAR CUMPRIMENTO AO R. MANDADO, UMA VEZ QUE ATÉ A PRESENTE DATA A PARTE AUTORA NÃO ENTROU EM CONTATO COM ESTA OJA, A FIM DE VIABILIZAR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.067.001891-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ELISANGELA MOREIRA PEREIRA Sentença: Isto posto, julgo procedente o pedido para declarar rescindido o contrato, consolidando nas mãos da parte autora o domínio e posse plenos do bem alienado fiduciariamente e descrito na inicial, cuja apreensão liminar torno definitiva. Facultada a venda pela parte autora. Oficie-se ao Detran para as comunicações de estilo.Condeno a parte a ré nas custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.067.004197-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS HENRIQUE MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: VENTURINI E WOGEL VEÍCULOS LTDA., Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384) Sentença:Isto posto, julgo procedente em parte o pedido para declarar anulados os contratos de compra e venda e de financiamento, o primeiro celebrado entre o autor e segunda ré (Venturini Wogel) e o último entre autor e primeira ré (Banco Safra), devendo o bem permanecer na posse e propriedade desta (Banco Safra S/A); julgo procedente o pedido de indenização por danos materiais, para condenar as rés, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 4.776,70...;julgo procedente em parte o pedido de indenização por danos morais, para condenar as rés, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 7.000,00...Condeno as rés ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, com relação à ação declaratória incidental.Quanto à ação principal, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC, pela falta de interesse processual. Deixo de revogar a tutela antecipada, para manter a autora na propriedade do bem... \r\n\r\nProc. 2006.067.004713-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCIO RODRIGUES DA COSTA Apresentado ofício. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.067.003613-1 - Inventariante: RODIRVAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X WALDYR RODRIGUES Intimaçao do inventariante, na pessoa de seu patrono, para fornecer copias das Guias do IPTU e da Certidao do RGI dos Imóveis a serem avaliados no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.067.004421-0 - CONDOMINIO CIVIL SHOPPING CENTER IGUATEMI CAMPINAS (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X ARTHUR MAURICIO DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Intimaçao da parte autora , na pessoa de sua patrona, para fornecer copia da Guia do IPTU do imovel a ser avaliado na forma ao Aviso nº 25/2005., no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.067.003777-4 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANTONIO MARCOS FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça: CERTIFICO E DOU FÉ QUE DEIXEI DE DAR CUMPRIMENTO AO R. MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO E CITAÇÃO, UMA VEZ QUE ATÉ A PRESENTE DATA A PARTE AUTORA NÃO ENTROU EM CONTATO COM ESTA OJA PARA VIABILIZAR A DILIGÊNCIA. TENDO EM VISTA QUE NA COMARCA NÃO POSSUI DEPÓSITO PÚBLICO, DEVOLVO O PRESENTE AO CARTÓRIO. V. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2007.067.003964-3 - ROBERTO GONCALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Cumpra-se. Designo audiência para o dia 31/10/2007 às 13:15 hs. Oficie-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.004098-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO DA SILVA BARBOSA Decisão:Face ao caráter itinerante da CP remetam-se os autos à Comarca de Nova Iguaçu, tendo em vista a certidão de fl. 13v. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.067.003523-6 - PRISCILA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça: CERTIFICO E DOU FÉ QUE, EM CUMPRIMENTO AO R. MANDADO, ME DIRIGI NESTA CIDADE AO LOCAL NELE INDICADO E SENDO AÍ PRESENTE, DEIXEI DE INTIMAR A TESTEMUNHA, CARLOS ALBERTO MARQUES, FACE NÃO TER LOGRADO ÊXITO EM LOCALIZAR NA AV. IRMÃOS GUINLE O Nº 49. CERTIFICO QUE A MENCIONADA AVENIDA POSSUI MAIS DE DEZ QUILÔMETROS DE EXTENSÃO E NUMERAÇÃO IRREGULAR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.067.002712-1 (1269) - ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X DARCY DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Apresentado ofício. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2004.067.000468-3 - JONAS PADULA PREFEITO, LILIANE CODECO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA COELHO HORA (RJ-125822)) X EMPRESA CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GALVÃO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.067.000352-0 - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X GISA RIO COMERCIO DE MOVEIS E COLCHOES LTDA Decisão:Tendo em vista o requerimento da autora, declino de competência para um das Varas Cíveis da Comarca de Nova Iguaçu. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2006.067.004407-7 - CAP - CENTRO DE AULAS PARTICULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). LUIZ ALBERTO BARROS PALLADINO (RJ-077493)) X WANDA CRISTINA KLEM CRUZ NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER GOMES CRUZ (RJ-123021) Despacho:Digam as partes se há outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.067.002921-9 - VITOR GONCALVES MENEZES (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X LUCIO DO AMARAL MENEZES), Interessado: INSS), Procurador: PROCURADOR FEDERAL - RENATO ELIAS LEITE AUTOR PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS QUE ACOMPANHARÃO O OFÍCIO AO RCPN. \r\n\r\nDeclaratória C/C Execução de Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.006089-7 - GEISA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X BANCO CACIQUE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:Intime-se a signatária (Dr(a). Cliliri Rosa e Silva Silveira) para apresentar sua procuração, no prazo de 5 dias, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.003251-8 - ALESSANDRA ENGEL MAGRO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622) Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para recolher custas, a saber: APCJ (0711-2) R$ 3,49; CAARJ R$ 0,34; Taxa judiciária R$ 16,43; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 0,17 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 0,17. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.003251-8 - ALESSANDRA ENGEL MAGRO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622) Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para recolher custas, a saber: APCJ (0711-2) R$ 3,49; CAARJ R$ 0,34; Taxa judiciária R$ 16,43; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 0,17 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 0,17 e fornecer cópias necessárias à instrução. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.067.002460-4 - JADECI MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, DECLARO líquido o débito em nome do autor, conforme apurado pelo perito na planilha II, com relação ao cartão de crédito nº 5363.6732.0288.0187, cujos valores deverão ser corrigidos monetariamente a contar da elaboração do laudo pericial.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, além de honorários periciais, ficando suspensa a condenação por força da Gratuidade de Justiça que ora defiro ao autor. \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.067.004516-3 - ELISABETE MENDONCA VIEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Defiro G.J. Emende-se a inicial para incluir os contratos de cartão de crédito, objeto das ações julgadas por litispendência. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.067.004517-5 - ELISABETE MENDONCA VIEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, V do Código de Processo Civil, por reconhecer a litispendência.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, não havendo condenação em honorários, pela ausência de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.067.004518-7 - ELISABETE MENDONCA VIEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, V do Código de Processo Civil, por reconhecer a litispendência.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, não havendo condenação em honorários, pela ausência de contraditório. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2003.067.002201-4 - JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar inexistente o débito relativo às contas dos meses de abril e maio de 2003, devendo ser estas refaturadas para alcançar cada qual o valor de R$ 60,00, respeitando-se o período de trinta dias entre o vencimento de cada conta refaturada; JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a ré restitua em dobro os valores pagos pelo autor a título de parcelamento das contas dos meses de abril e maio de 2003, incidindo correção monetária a contar do desembolso e juros legais a contar da citação,...e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00, incidindo correção monetária a contar da publicação da sentença e acrescida de juros legais a contar da citação... a título de indenização por danos morais. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais, honorários periciais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.Condeno a ré ao pagament \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.067.000935-4 - DANILO DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA CRUZ YAKOUMAKIS (RJ-075709)) X M. C. DE MELLO BAZAR ME (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727) Decisão:Intime-se para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.067.002921-3 - ANSELMO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA LEVANDOSSHY BRAGA REAPOSO (RJ-113247)) X JEAN CARLOS E DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de despejo e cobrança de aluguéis. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, estes revertidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.067.000670-5 - JOAO DA SILVA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383)) X LUCIANO LUIZ MOREIRA Decisão:Intime-se para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.067.000903-6 - AGIP DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X POSTO VERA CRUZ LTDA Despacho:Venha planilha atualizada do débito, pela exequente. \r\n\r\nProc. 2006.067.002309-8 - CENTRO EDUCACIONAL MANUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530)) X CRISPIM DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2006.067.003882-0 - DUAS RODAS INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D), Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162)) X VANPLAST COMERCIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.067.005497-6 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530)) X JACIRENE DEL RIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.067.000756-0 (913) - ERNESTO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X JOSE RAIMUNDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Homologo a transação celebrada na audiência de conciliação, suspendendo a execução, até seu cumprimento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2005.067.007590-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X TEREZINHA ESCOBAR DAS CHAGAS Decisão:Defiro penhora on line. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.067.003410-2 - GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X Habilitado: J GUEDES MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Tendo em vista o acórdão de fls. 256/259 nos autos da falência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, na forma do art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil, pela perda do objeto. Custas ex lege.( REPUBLICADO POR INCORREÇAO ) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.067.001515-2 - RITA MARIA JANUARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Designo AIJ para o dia 28/11/2007 às 13:30 hs. Intimem-se. As testemunhas residentes em outra comarca serão ouvidas por CP, no Juízo Deprecado. Caso requerido o depoimento pessoal da autora, intime-se pessoalmente.ATOS DA SERVENTIA: Intimação da parte ré para recolher custas para intimação da parte autora a fim de prestar depoimento pessoal, a saber: AOJA R$ 12,24; CAARJ R$ 1,22; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,61 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2005.067.006753-1 - SANDRA CRISTINA PEREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Realizada solicitação de bloqueio on line nos termos requeridos à fl. 103, conforme doc. anexo. \r\n\r\nProc. 2006.067.001117-5 - ALINE PERENCIOLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE (RJ-107810)) X SUPERVIA S/A CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Ficam intimados os advogados de ambas as partes de que o Juízo Deprecado marcou o diia 23.10.2007, às 14:00 horas para a inquirição da testemunha LEANDRO ANDERSON DE SOUZA. V. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2006.067.003214-2 - ELIANE CRISTINA MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X SUPERMERCADO NOVO MUNDO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Apresentada guia de depósito. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.003384-5 - WAGNER ALVES DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594)) X COLEGIO MANOEL PEREIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. P.R.I.Após o trânsito em julgado e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.004515-1 - TIAGO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847)) X TIM CELULAR E OUTRO Decisão:Venha comprovante de rendimentos do autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.067.005130-6 - SEVELINA ACIOLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fl. 60- Proceda-se à inclusão. Vindo o endereço, cite-se.ATOS DA SERVENTIA: Intimação da parte autora para fornecer cópias da inicial e contestação, para instrução do mandado de citação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.067.002431-5 - SIMONE BRAGA PONCE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Decisão:1- Defiro as provas requeridas. 2- Nomeio perito Dr. André Inácio, que, após intimadas as partes e indicados assistentes técnicos, deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários, ciente de que se trata de prova sob o pálio da Gratuidade de Justiça. Em não havendo impugnação, intime-se o perito para elaboração do laudo em 30 dias. 3- Designo AIJ para o dia 14/11/2007 às 14:00 hs. Intimem-se as testemunhas e partes, pessoalmente, caso requerido depoimento pessoal.ATOS DA SERVENTIA: Intimação da parte ré para recolher custas para intimação da autora, bem como de suas testemunhas, a saber: AOJA R$ 24,48; APCJ (0711-2) R$ 6,98; CAARJ R$ 3,14 FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 1,57 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,57. \r\n\r\nProc. 2007.067.000822-1 - SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COLEGIO CENECISTA DOUTOR PEDRO JORGE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949) Sentença:Isto pos to:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de obrigação de fazer para condenar a ré a prestar os serviços de ensino, com bolsa integral para os autores menores, nos termos do acordo firmado entre as partes;JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a cancelar os débitos relativos a mensalidades escolares em nome do autor Jeferson, no prazo de trinta dias, sob pena de multa no valor da mensalidade, por cada cobrança...;JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao primeiro autor a quantia de R$ 1.255,00 a título de indenização por danos materiais...;JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de indenização por danos morais para condenar o estabelecimento réu a pagar a cada autora a quantia de R$ 3.800,00...Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez) por cento sobre o valor da condenação, em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.067.002223-8 (1189) - VERA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X ODONTOCLINICA SANTA LUZIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de indenização por danos morais para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), corrigida monetariamente a contar da publicação da sentença, acrescida de juros legais a contar da citação, estes calculados na forma dos arts. 406 do Código Civil de 2002 e 161 do CTN e JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. Face à sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais, cabendo a cada qual arcar com os honorários de seus patronos. \r\n\r\nProc. 2003.067.000539-9 - DIVALDO SILVA LEMOS TRANSPORTES ME (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X LEASING BANK OF BOSTON S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Tendo em vista a alegação da ré quanto à impossibilidade de entregar a desejada carta de quitação, em virtude da sub-rogação nos direitos inerentes ao contrato em foco, inclusive de propriedade, pela empresa Ford Leasing S/A, conforme doc. de fls. 201/202 e considerando a pretensão autoral de adquirir a propriedade do bem, DETERMINO A CITAÇÃO da empresa Ford Leasing S/A, no endereço indicado à fl. 201: Av. Henry Ford, 177, Osasco - São Paulo, por vislumbrar hipótese de litisconsórcio necessário. Com a resposta será reexaminada a questão atinente à alegação de ilegitimidade passiva da ré Leasing Bank. \r\n\r\nProc. 2004.067.002112-7 - CRISTIANE MELO DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). LIVIA CAMILO ANDRADE (RJ-088200)) X LOCANTY COM SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:1- Defiro as provas requeridas. 2- Nomeio perito Dr. André Inácio, que, após oferecidos quesitos e indicados assistentes técnicos, deverá dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários... 3- Após, em não havendo impugnação pelas partes, intime-se imediatamente o perito para elaboração do laudo em 30 dias... 4- Designo AIJ para o dia 28/11/2007 às 14:00 hs. 5- Intime a parte autora pessoalmente para prestar depoimento pessoal, após recolhidas as custas para intimação, no prazo de 5 dias. 6- Intimem-se as partes e testemunhas. 7- Expeça-se Carta Precatória para oitiva da testemunha arrolada pela ré no juízo deprecado, após intimada a ré para recolher as custas no prazo de 5 dias. ATOS DA SERVENTIA: Intimação da parte ré para recolher custas, a saber: AOJA R$ 24,48; Porte de Rem. e Ret. R$ 8,74; Distribuição R$ 3,49; AEVC R$ 19,24; CAARJ R$ 5,59; Distribuidor R$ 17,45; Acréscimo R$ 3,49; FUNPERJ R$ 3,66 e FUNDPERJ R$ 3,66. \r\n\r\nProc. 2005.067.002174-9 - A M P PINHEIRO SERRALHERIA ME (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Sentença:Isto posto:a) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a ré forneça à segunda autora carnê para pagamento das parcelas do contrato, no prazo de trinta dias, sob pena de multa no valor de cada parcela descontada da conta corrente da empresa para cobertura do pagamento de parcelas deste contrato;b) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a empresa ré a restituir em dobro os valores descontados a título de seguro, que totalizam a quantia de R$ 1.920,00, corrigida monetariamente a contar do ajuizamento da demanda e acrescida de juros legais a contar da citação...; c) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 8.000,00, corrigida monetariamente a contar da publicação desta sentença e acrescida de juros legais a contar da citação...d) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS com relação ao primeiro autor (Antônio Marcos Pereira Pinheiro)...Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.067.003018-0 - ANDRE VIEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Recebo os apelos no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.067.005178-1 - NICOLINA DE LOURDES SILVA FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NICOLINA DE LOURDES SILVA FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122) Apresentada proposta de honorários periciais - R$ 1.200,00. Digam as partes. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.067.001288-9 (1025) - Inventariante: ADELIA DE AZEVEDO VENTURA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) SYRLEY VENTURA FREIRE E OUTRO, Dr(a). PATRICIA BARBOSA DO VALLE VENTURA COELHO (RJ-105457)) X JOSE VENTURA FILHO Despacho:Intime-se para regularizar à fl. 167.ATOS DA SERVENTIA: Intimação da inventariante, na pessoa de seu patrono, para regularização de fl. 167, procedendo à aposição das assinaturas faltantes, bem como para regularizar o nome do inventariado no esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 2007.067.004620-9 - Inventariante: ROSELI RODRIGUES DA SILVA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO DE MATTOS BENTO (RJ-110726)) X JOAO GANDRA DA SILVA Decisão:1 - Defiro J.G.2 - Defiro inventariança à requerente. Lavre-se termo.3 - Após, venham as primeiras declarações. 4 - Após, citem-se na forma do art. 999 do CPC.5 - Oficiem-se.6 - Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.067.004634-9 - KLEYDE CRISTINA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468)) X JOSE PEREIRA MARTINS E OUTRO Decisão:1 - Defiro J.G.2 - Defiro inventariança à requerente. Lavre-se termo.3 - Após, venham as primeiras declarações. 4 - Após, citem-se na forma do art. 999 do CPC.5 - Oficiem-se.6 - Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.067.004291-5 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595), Dr(a). MARIAMA ROCHA DE FARIAS (RJ-142722)) X W P DE CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.067.005523-3 - DALVA GLORIA DO SACRAMENTO MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Isto posto:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de obrigação de fazer para restabelecimento do serviço, tornando definitiva a tutela antecipada...;JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar prescrita toda a dívida cobrada em relação ao medidor instalado na residência da autora, matrícula n. 0991532-3, de todo período anterior a julho de 2001, determinando seja cancelado o débito correspondente, no prazo de trinta dias, sob pena de multa de R$ 1.000,00...;JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado em ordem alternativa, para condenar a ré a parcelar o débito existente, posterior a julho de 2001, em parcelas não superiores a R$ 50,00 (cinqüenta reais)...;JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de repetição de indébito;JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de obrigação de fazer...Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.067.004135-0 - ROBSON FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO RODRIGUES PEREIRA (RJ-064299)) X M. A. BROOKLYM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, ressaltada a Gratuidade de Justiça que ora defiro. \r\n\r\nProc. 2007.067.001775-1 - WILSON LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570), Dr(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS (RJ-110785)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ URYN (PGE Nº 899.434-5) Decisão:Ao autor sobre fls. 159/170, esclarecendo quanto à litispendência, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de inexistência de dívida E Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.067.002269-0 - LEOBALDO NERYS MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto:a) JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS de obrigação de não fazer descritos à fl. 06, para tornar definitiva a tutela antecipada em todos os seus termos... .b) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a cancelar definitivamente a cobrança das dívidas relativas a valor principal e encargos incidentes, quanto ao pagamento mínimo de cartão de crédito; pagamento do título do Banco Bradesco, bem como cancelar o débito relativo a \"tarifas de adiantamento ao depositante\" e encargos incidentes, no prazo de trinta dias, sob pena das multas já fixadas...quanto ao título do Banco Bradesco fixo multa no valor do próprio título...devem ser expurgados do débito do LIS (limite de crédito especial na conta) tais valores indevidos e os encargos sobre eles incidentes.c) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a restituir em dobro os valores indevidamente debitados...c) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de inexistencia de divida E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.067.001383-7 - CICERO CAVALCANTE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CELIO DE SOUZA MACHADO (RJ-060711)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO (RJ-051575), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Decisão:Levante-se a penhora de fl. 136. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.004288-3 - MANOEL SALINO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Isto posto, julgo procedente em parte pedido de obrigação de fazer, para tornar definitiva a tutela antecipada, condenando a ré ao pagamento de multa diária fixada à fl. 16, contada do prazo de 24 horas após a citação e intimação da ré (fl. 18) até o efetivo cumprimento da medida (fl. 60v) e julgo procedente em parte o pedido de indenização por danos morais para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a contar da publicação desta sentença e acrescida de juros legais a contar da citação, estes calculados na forma dos arts. 406 do CC/2002 e 161 do CTN.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, considerando ter sido esta vencida em maior parte. \r\n\r\nProc. 2006.067.005660-2 - MARCELO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Isto posto:julgo procedente o pedido para condenar a ré a CANCELAR, no prazo de 30 (trinta) dias, a fatura do mês de outubro de 2006, com vencimento para 13 de novembro de 2006, no valor de R$ 5.761,14 (cinco mil, setecentos e sessenta e um reais e quatorze centavos), sob pena de multa no valor da referida fatura, por cada cobrança em desconformidade com esta sentença, devendo ser refaturada esta conta com exclusão de todas as ligações realizadas para linhas de telefonia móvel, tornando definitiva a tutela antecipada, para o caso de negativação em decorrência de débitos relativos à mencionada conta julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, por ter sido vencida em maior parte. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.067.002961-1 - ALGUEDIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Digam as partes se há outras provas a serem produzidas ou se insistem naquelas já requeridas, Digam, também, se há possibilidade efetiva de acordo. \r\n\r\nProc. 2006.067.005195-1 - FORJAS BRASILEIRAS S/A INDUSTRIA METALURGICA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X R. TORRES DO NASCIMENTO ESTRUTURA METALICA COM. E SERVIÇOS Intimação da parte autora para fornecer as cópias necessárias para expedição da CP conforme art. 202,II do CPC e GRERJ. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.067.002504-2 - PADARIA E LANCHONETE SONHO DE QUEIMADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). MARIO DE CASTRO SILVA (RJ-084810) À Executada para recolher a taxa Judiciária no valor de R$ 42,59. V. Port. 01/2004. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.003885-5 - FLAVIO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a parar o coletivo nos pontos oficiais, para viabilizar o embarque do autor, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada conduta em desconformidade com esta sentença e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a indenizar o autor por danos morais, na quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), que deverá ser corrigida monetariamente a contar da publicação desta sentença e acrescida de juros legais a contar da citação, estes calculados na forma dos arts. 406 do CC/2002 e 161 do CTN.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.067.000678-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). ALEXANDRE LUIS DA COSTA MARTINS (RJ-123620)) X ESPÓLIO DE VIRGILIO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540) Apresentados ofícios. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.067.000107-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ALDAI LUIS DE FRANCA Carta precatória devolvida sem cumprimento. Diga a parte autora (Por. 01/2004H). \r\n\r\nProc. 2005.067.004391-5 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARIA DE LOURDES DOS ANJOS CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de reintegração de posse, para determinar seja expedido o respectivo mandado contra quem estiver na posse do veículo e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de cobrança das parcelas vencidas e vincendas. Condeno a empresa autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a serem revertidos em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, por ter sido vencida em maio parte. \r\n\r\nProc. 2006.067.003053-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JANETE MENDES DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto:JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC, pela perda do objeto quanto à pretensão de reintegração de posse; JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento das parcelas contratuais vencidas até a data do furto, devidamente atualizadas conforme previsão contratual;JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC, pela falta de interesse-adequação, quanto ao pedido de revisão de cláusulas contratuais formulado na contestação e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da ré para condenar a empresa autora ao pagamento da quantia relativa ao valor residual garantido adiantado pela ré, devendo ser tal quantia corrigida monetariamente a contar do ajuizamento do desembolso e acrescida de juros legais a contar da citação...Condeno a empresa autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2006.067.004661-0 - ANTONIO JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-126466)) X ANDRE DOS SANTOS SEIXAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 29/11/2007 às;10 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.067.005902-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALBERTO COSTA PEREIRA Sentença:Isto posto, e considerando a não citação do réu até o presente momento, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.067.005963-9 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYÃO LOBATO (RS-028362), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X ALAYR BORGES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça: CERTIFICO E DOU FÉ QUE DEIXEI DE DAR CUMPRIMENTO AO R. MANDADO, UMA VEZ QUE ATÉ A PRESENTE DATA A PARTE AUTORA NÃO ENTROU EM CONTATO COM ESTA OJA, A FIM DE VIABILIZAR A DILIGÊNCIA. CABE RESSALTAR QUE O BAIRRO AUSTIN PERTENCE À COMARCA DE NOVA IGUAÇU E QUE NAO HÁ NA COMARCA DE QUEIMADOS REGISTRO DE LOGRADOURO AVENIDA DOS INCONFIDENTES. \r\n\r\nProc. 2007.067.001818-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA DO CARMO ESTEVES DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil quanto ao pedido de reintegração de posse do veículo, pela perda do objeto e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por perdas e danos.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.067.006660-5 - LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-078351)) X EDNO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804) Intimação do agravado para oferecer contra-razões ao agravo retido (Port. 01/2004H). \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.067.003491-6 - WALLACE DA ROCHA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NELI DA SILVA TORRES (RJ-035964)) X ESPOLIO DE MARIA DA ENCARNACAO CORREA ALVARO (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C) Decisão:Tendo em vista a ausência de acordo, nomeio perito avalidor Dr. Arídio Gonçalves Teresa, que, após oferecidos quesitos e indicados assistentes técnicos, deverá dizer se aceita o encargo de declinar seus honorários. Após, às partes. Em não havendo impugnação intime-se a autora para depositar os honorários. Com o depósito, intime-se o perito para elaborar laudo em 60 dias. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.067.001602-4 - CLAUDIA LUZIA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA CONCEICAO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do Código de Processo Civil. Custas pela executada, ressaltada a Gratuidade de Justiça deferida à fl. 47 dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.067.003195-7 - LECY REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO PINHEIRO (RJ-080199)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Recebo o recurso adesivo nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Intime-se para complementação das custas em 5 dias, nos termos da certidão supra. Após, subam.ATOS DA SERVENTIA: Intimação da parte ré para complementar custas, a saber: Porte de Rem. e Ret. R$ 8,74; CAARJ R$ 0,87; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,43 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,43. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.067.002309-4 - HENRIQUE DE SOUZA DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X MARIALVA TORTURELA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Decisão:Às partes em alegações finais, nos termos da decisão proferida na A.I.J. \r\n\r\nProc. 2005.067.001844-1 - DAVI SPALLA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Desta forma, condeno a ré nas penas da litigância de má-fé, em conformidade com os artigos 17, VII e 18 do CPC, a fim de que pague o equivalente a 1% do valor da causa em favor da parte autora. Além disso, por estar configurado o descaso com a atividade jurisdicional e considerando a resistência injustificada de apresentar a documentação essencial à realização da prova técnica, que tem o condão de atribuir efetividade ao teor do acórdão, fixo multa de 20% do valor da causa em favor do estado a ser paga pela ré, nos termos do art. 14, parágrafo único do CPC, parte final, em vista da gravidade da conduta, sob pena de inscrição na Dívida Ativa... \r\n\r\nProc. 2005.067.007563-1 - ROSIMAR DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723)) X TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:1- Defiro as provas requeridas. 2- Nomeio perito Dr. André Inácio, que, após intimadas as partes e indicados assistentes técnicos, deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários.. 3- Indefiro, por ora, os ofícios solicitados pela ré à fl. 99.. 4- Designo AIJ para o dia 21/11/2007 às 14:30 hs. Intime-se a parte autora, pessoalmente conforme requerido pela denunciada à fl. 167, após recolhidas as custas devidas. Intimem-se as testemunhas já arroladas pelas partes, sendo certo que quanto às testemunhas residentes em outra Comarca, deverão ser expedidas Cartas Precatórias para oitiva no Juízo Deprecado.ATOS DA SERVENTIA: Intimação da denunciada para recolher custas, a saber: AOJA R$ 24,48; CAARJ R$ 2,44; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 1,22 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,22. \r\n\r\nProc. 2006.067.000353-1 - AMAURI ARISTEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557), Dr(a). JORGE DOS SANTOS DAHER (RJ-082916)) X TRANSMARONI - TRANSPORTES BRASIL-RODOVIARIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Isto posto: julgo procedente em parte o pedido para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), corrigida monetariamente a contar da publicação desta sentença e de juros legais a contar da citação;julgo procedente o pedido relativo à denunciação da lide, para condenar a denunciada HDI SEGUROS ao pagamento da indenização supra, cujo valor encontra-se dentro do limite da apólice de fls. 76. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, quanto à lide principal.Condeno a denunciada HDI Seguros ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, quanto à lide secundária. \r\n\r\nProc. 2006.067.001414-0 - R TORRES DO NASCIMENTO ESTRUTURAS METALICAS ME (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X ALEXANDRE NERY SANTOS Sentença:...Decorrido o prazo e não tendo a parte autora cumprido o determinado, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma dos artigos 257 c/c artigo 267, inciso XI do Código de Processo Civil.Cancele-se o feito junto ao Cartório Distribuidor, anotando-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.067.002014-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JORGE NUNES DA NATIVIDADE Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.067.004748-3 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X A M P PINHEIRO SERRALHERIA ME (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno a empresa autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nRescisória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.067.002297-8 - ANTONIA CURTY MACIEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RESUMO MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Decisão:Defiro penhora on line. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.067.002061-0 (1892) - EDELANDE JOSE BARRETO LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176)) X COPAMIG COMERCIO PAPEIS M. GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA (MG-055553) Decisão:Defiro a complementação da penhora, via on line. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.067.006912-6 - VALDECI GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X GARDEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:1- Defiro as provas requeridas. 2- Nomeio perito Dr. Wilson Dang, que, após intimadas as partes e indicados assistentes técnicos, deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários... 3- Designo AIJ para o dia 14/11/2007 às 13:30 hs. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal, caso requerido, após recolhidas as custas devidas. Intimem-se as testemunhas já arroladas pelaas partes, sendo certo que quanto às testemunhas residentes em outra comarca, deverão ser expedidas Cartas Precatórias para oitiva no Juízo Deprecado.ATOS DA SERVENTIA: Intimação da parte ré para recolher custas para intimação da autora, bem como de suas testemunhas, a saber: AOJA R$ 24,48; CAARJ R$ 2,44; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 1,22 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,22. \r\n\r\nProc. 2006.067.004946-4 - SARAI ESPINDOLA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), corrigida monetariamente a contar da publicação desta sentença e acrescida de juros legais a contar da citação, estes calculados na forma dos arts. 406 do Código Civil de 2002 e 161 do CTN, a título de indenização por danos morais e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 69,23, referente aos alimentos perecíveis deteriorados, corrigida monetariamente a contar do ajuizamento da demanda e de R$ 33,16 relativa à insulina, corrigida monetariamente a contar do desembolso, acrescidas as quantias de juros legais a contar da citação, estes calculados na forma dos arts. 406 do Código Civil de 2002 e 161 do CTN, a título de indenização por danos materiais. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10%, fixados sobre o valor da condenação, uma vez que foi vencida em maior parte. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.067.004498-0 - JMK DISTRIBUIDORA DE MALHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO (RJ-114732)) X GARDEL TURISMO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de indenização por danos materiais, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigida monetariamente a contar do ajuizamento da demanda e acrescida de juros legais a contar da citação, estes calculados na forma dos arts. 406 do CC/2002 e 161 do CTN e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais. Face à sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais, devendo cada qual arcar com os honorários advocatícios de seus patronos. \r\n\r\nProc. 2005.067.003549-9 - VALDIR MARIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X BRADESCO - BRADESCO CARTAO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Intimaçao da parte re, na pessoa de seu patrono, para recolher custas processuais, na forma da sentença , a saber: Distribuiçao R$ 3,49; APCJ R$ 3,49; AOJA R$ 36,72; AEVC R$ 75,22; CAARJ R$ 11,89; Distribuidor (0723-7) R$ 17,45; Acrescimo R$ 3,49; Taxa Judiciaria R$ 95,54; FUNPERJ ( Campo 34 ) R$ 6,81 e FUNDPERJ ( Campo 35) R$ 6,81. ( Port.01/2004 B ) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.067.006310-0 - DARCI DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar nula a cobrança de juros capitalizados sob a forma de anatocismo e, assim, determinar a revisão do débito do autor, cujo valor DECLARO em R$ 690,43 (seiscentos e noventa reais e quarenta e três centavos), em conformidade com a planilha II do laudo pericial, que deverá ser corrigido monetariamente a contar da elaboração do laudo pericialFace à sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, além de honorários periciais, estes arbitrados à fl. 108, que ora homologo, observada a Gratuidade de Justiça concedida à parte autora. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.067.002898-9 - ALESSANDRA ENGEL MAGRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERNANDES NACIF (RJ-099889), Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622) Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para recolher custas, a saber: APCJ (0711-2) R$ 3,49; CAARJ R$ 0,34; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 0,17 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 0,17 e fornecer cópias necessárias à instrução. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.067.003824-1 - ADILSON ROZA GALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176)) X ESPOLIO DE EUGENIO JOSE FERNANDES) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 333206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Menaged \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia de Albuquerque Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.067.001988-0 - NILZA COSTA MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: PAULO ROBERTO GOMES DE SOUZA Despacho:Não vislumbro do requerimento de embargos à execução junto com os embarbos de declaração. Assim, deixo de receber os embargos à execução, por falta de interposição. I-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.067.003565-0 - DOMINGOS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS DA FONSECA (RJ-098500), Dr(a). FELIPE CARLOS GOMES DA FONSECA (RJ-131513), Dr(a). EMILIO CARLOS GOMES DA FONSECA (RJ-132245)) X JOAQUIM FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Venha prova da alegada hipossuficiência, através da última declaração do IR do autor, ora requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.067.000729-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NILDA VEIGA Despacho:Cumpra-se fl. 26. \r\n\r\nProc. 2007.067.001525-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIO CESAR DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se fl. 19. \r\n\r\nProc. 2007.067.001962-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ERIK DE PAULO VILELA Despacho:Ao autor para dar a causa valor conforme todo seu pedido, de busca e apreensão, rescisão e ressarcimento, em 5 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.002231-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELPIDIO JOSE DE JESUS Sentença:...HOMOLOGO a desistência... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.067.000670-4 - LAURITA BATISTA EGGEI, MAX ANDERSON BATISTA EGGEI, ALONCIO CORDEIRO EGGEI FILHO, REGINA CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA CICARINO (RJ-121063)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Sentença:...HOMOLOGO a desistência... \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.067.003627-5 - RITA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS), Procurador: FLÁVIO SAMPAIO JACCOUD DIGA O MUNICÍPIO SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO, CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FL.121V. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.067.003102-4 - EVANDRO DE JESUS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Inverto o onus da prova por se tratar de relação de consumo na qual o autor se mostra vulneravel. Cite-se e intime-se para audiencia do 277 CPC do dia 30/10/07 às 13:15 hs. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de título C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.067.000702-2 - R. C. M. PEREIRA PANIFICAÇÃO - ME (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA LUCIANA PINHEIRO (RJ-121067)) X BUAIS S/A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Reconsidero a decisão de fl. 18, verso. I-se para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.067.002197-3 - JOUBERT MODESTO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682)) X GUELFOS REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA Ao autor para complementar, com R$ 3,06 no campo 48 da GRERJ, as custas necessárias à expedição de Carta Precatória. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.067.002153-1 - MUNICIPIO DE QUEIMADOS, Procurador: CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA X ARTHUR FERNANDO BORGES DE MELO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543) JUNTA-SE. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.067.001166-9 - ALCOA ALUMINIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A), Dr(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH (RJ-093126), Dr(a). ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO (RJ-127615)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Ao Embargante (Alcoa) em réplica. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.067.002994-8 - ALCOA ALUMINIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654), Dr(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH (RJ-093126)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Dou prazo de 30 dias. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.067.001040-9 - ESPOLIO DE NILTON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496), Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933), Dr(a). JANE PAES LEME DO NASCIMENTO (RJ-134229)) X DAYSE DA SILVEIRA SUZANO Despacho:O crédito decorrente de aluguel comprovado é títuloe xecutivo, conforme at. 585, V, CPC. Para tanto, tem que ser assinado por 2 testemunhas, se feito por documento particular, conforme inciso II, do mesmo artigo. Nos autos, o documento particular não está assinado por duas testemunhas. Ao autor para sanar o vício. I-se. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.067.000960-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JOLIMODE ROUPAS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA (RJ-097734), Dr(a). ALEX SCHATKIN CUKIER (RJ-097929) Ao Executado (Jolimode) para que volte a efetuar o depósito em conta vinculada ao juízo, conforme r. despacho de fl. 402. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.067.000224-3 - DENISE PECLAT BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA Despacho:Ao autor. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.067.003892-4 - ELBA LUZIA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X FININVEST MASTERCARD Despacho:Venha prova da alegada hipossuficiência, através da última declaração do IR, em cinco dias. I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.067.001278-9 - EDGARD MARQUES CORREA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DE FREITAS (RJ-158004E), Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença: (...) Proposta a conciliação. As partes resolveram por fim ao litígio se comprometendo a cumprir o seguinte: 1) A reclamada pagara a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) através de guia judicial de nº5206414 no prazo de 15 (quinze) diasa úteis. 2) Caso ocorra intempestividade por parte da reclamada ensejara em multa de 30% (trinta por cento) do valor total ora acordado. HOMOLOGO, por sentença para que se produza seus efeitos jurídicos e legais, o acordo estabelecido pelas partes. \r\n\r\nProc. 2007.067.003749-0 - CARLOS GERALDO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH ABRANTES MORBECK (RJ-055777)) X LOSANGO ADMINISTRADORA DE CARTOES Despacho:Venha prova da alegada hipossuficiência através da última declaração do IR, em 5 dias. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.067.002119-4 (1655) - WARLEY TURINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao Município. \r\n\r\nProc. 2003.067.002341-9 - ESPOLIO DE MIGUEL JOAQUIM DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009) Às partes sobre o ofício do Município de Nova Iguaçu. \r\n\r\nProc. 2007.067.003300-8 - SUELY DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X TRANSNORDESTE TRANSP NORD LTDA À autora para se manifestar sobre a Certidão de fls. 29 v., fornecendo o bairro e o CEP do endereço do réu. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.067.001435-0 - CARMEM LUCIA DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DOS SANTOS OLIVEIRA DAMACENO (RJ-137167)) X SEBASTIANA COSTA PINHEIRO Despacho:Defiro J.G. Esclareça quais documentos pretende buscar. \r\n\r\nProc. 2007.067.003607-1 - JUMEVINA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X CLAUDIO DA SILVA FERRAZ E OUTRO Despacho:Defiro J.G. Recebo a prentesão. Nao foi descrito na inicial o risco iminenete para o processo, necessário para o deferimento da liminar. Também nao foi demonstrado de plano que a autora tem direito ao bem. Assim, indefiro, por ora, a liminar vindicada. Cite-se. I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.067.000886-5 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR OLINDO DA SILVA (SP-100895), Dr(a). REGINA C. ARRUDA STUCCHI (SP-058248)) X DENISE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 13/12/07 às 13:00 hs. I-se. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 1999.067.001291-0 (49) - O MUNICIPIO DE QUEIMADOS, Procurador: PAULO ROBERTO GOMES DE SOUZA X IMOVESTAN PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) DIGA O AUTOR SOBRE OFICIO ENCAMINHADO AO REGISTRO DE IMÓVEIS DE BELFORD ROXO, SEM SUA RESPOSTA ATÉ A PRESENTE DATA. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.067.004315-7 - MUNICIPIO DE QUEIMADOS, Procurador: JORGE MIGUEL TEIXEIRA X ELIZANGELA MORAES BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). PERICLES DE SOUZA CRISPIM (RJ-046366) Decisão: \"Às partes, no prazo comum de cinco dias. Após, ao MP, por igual prazo. Em seguida, decidirei\". \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.067.004678-5 - GARDEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA), Procurador: CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA Despacho: \"Designo audiencia de conciliação para o dia 01/11/07 às 13:30 hs. I-se as partes e MP.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.067.000659-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ERICA CORREA COSTA CUMPRA-SE 0 V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.067.000935-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO HENRIQUE BATISTA SANTANA Decisão:Suspendo o feito pro 30 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.001281-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DENISE LIMITE BARCELOS Sentença:HOMOLOGO a desistência... \r\n\r\nProc. 2007.067.002226-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUZINETE EVARISTO DE SOUZA Despacho:Ao autor, sobre a rescisão do contrato e itens 2 e 3 de fl. 16. \r\n\r\nProc. 2007.067.002228-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X OLGA RIBEIRO DA SILVA Despacho:Ao autor sobre a rescisão contratual e itens 2 e 3 de fl. 16. \r\n\r\nProc. 2007.067.002382-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X AILTON PAULO FELIZARDO VALENTIM Sentença:...HOMOLOGO... o acordo de fl. 25/26... \r\n\r\nProc. 2007.067.003011-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CRISTIANO JUSTINO DA SILVA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS FALTANTES, SENDO: AEVC - 0702-1 - R$ 150,45; CAARJ - 0201-4 - R$ 15,04; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 7,52; CONTA 567300124-3 - R$ 7,52. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.067.002565-6 - GERCIRA GOMES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X BANCO ITAU S.A Despacho:Defiro pagamento ao final. Ao autor para indicar de forma líquida o pedido de itens \"c\" e \"d\". I-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.067.002568-1 - PAULO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE LIMA CARVALHO (RJ-089164)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL- CEF) Despacho:Cumpra-se fl. 20. \r\n\r\nId: 333205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Simone de Faria Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Dirceu Rodrigues dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2006.067.005114-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE AUGUSTO MOREIRA FELIPE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUCENA GEARA REIS LIRA (RJ-044399), Dr(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO (RJ-107145), Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-115575), Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) Despacho:Designo o dia 29/10/2007 às 10 h para o julgamento dos réus Roberto e Maurício. \r\n\r\nId: 333207"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.045.000286-0 (3729) - P.A.P.S., E.P.S. X A.L.O.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE RODRIGUES DE LIMA CHRISTO (RJ-088473) \"A patrona do réu em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nProc. 2003.045.003678-4 - L.V.P.A. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X T.O.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao patrono dos autores em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.045.001521-9 - G.R.M. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)), A.T.R., Dr(a). JOSE DA SILVA BATISTA (RJ-056887) Despacho: Diante da inércia da parte interessada, retornem os autos ao arquivo. Publique-se na Imprensa Oficial. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.045.004650-0 - R.P.R. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X M.M.G.S.R. Despacho de fl. 44:\"... Com as respostas, dê-se vista aos patronos de fl. 42. ( Resposta de ofício) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.045.005056-8 - J.M.T. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X P.H.T.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ISOLDI (RJ-071344) ato ordinatório ( Port. 01/2003) de fl. 38: \" Ao autor, sobre fls. 32/37\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.045.006032-0 - M.S.L. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X M.S.P.L. À parte autora sobre certidão de fl. 30. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.045.001172-1 - J.O.S. (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X W.O.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, com base no disposto no art. 269, I, do CPC, para exonerar o alimentante José Oliveira da Silva do dever alimentar em relação a Wagner de Oliveira da Silva.Condeno o réu no pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, § 4º do CPC, mas suspendo a execução diante da gratuidade de justiça que ora lhe defiro, ressalvando o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Transitada em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.003436-0 - E.J.P.F. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X E.F.F. (Adv(s). Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151) Ato ordinatório de fl. 37: \" Ao autor, em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.045.004086-3 - A.O.P.F. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694)) X D.J.R.F. Decisão:1 - Recebo a emenda de fls. 13/14.2 - Em que pese o requerimento formulado no quarto parágrafo de fl. 14, a ação de exoneração de alimentos prescinde de tramitar em apenso aos autos do Processo nº 2000.045.006746-4, bastando que a ação venha instruída com cópia da sentença que fixou os alimentos em favor do alimentanto. Assim, indefiro o requerimento formulado no quarto parágrafo de fl. 14.3 - Cite-se com as advertências de praxe. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.045.002172-2 - L.T.M.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X M.J.M.) À parte autora para que forneça cópia de fls. 07 e 92/94. \r\n\r\nId: 333105"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Claudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª parte do CP - Roubo com resultado lesão corporal de natureza grave \r\n\r\nProc. 2007.045.004267-7 - (Adv(s). Dr(a). DARIO FERREIRA MAGALHAES (RJ-066434) ...julgo procedente a pretensão punitiva do estado, pelo que aplico ao adolescente a medida de internação... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.045.004959-3 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763), Dr(a). JOSE DA SILVA BATISTA (RJ-056887)) X C.D.F.S. \"À parte autora sobre fl. 19 (Portaria nº 08/05)\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.045.004149-6 - H.P.I. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X T.J.I. Sentença:...declaro a incapacidade civil absoluta do interditando, na forma do art. 269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.045.000360-0 - M.F.A. (Adv(s). Dr(a). SANDRO AQUILES DE ALMEIDA (RJ-088913), Dr(a). ROCHIEL DOMICIANO PIRES (RJ-151842E)) X J.A.S.) Ato ordinatório: às parte sobre o laudo de fls. 47/49 \r\n\r\nId: 333113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Arquimedes Venâncio\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAnulação de Débito Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.045.001602-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.045.002423-3 - SINDEAC/RJ - SINDICATO DOS EMPREGADOS DE AGENTES AUTONOMOS DO COMERCIO E EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO, PERICIAS, INFORMAÇÕES, PESQUISAS, SERVIÇOS CONTABEIS, LOCAÇÃO DE FITAS GRAVADAS EM VIDEO CASSETE E EM EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE ANDRADE (RJ-111282)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Decisão:Intime-se o executado, por DO, na pessoa de seu procurador, para quitar o débito, em quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.045.005435-3 - TACOMÃ PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MARCONDES (RJ-002413A), Dr(a). SANDRA AMARAL MARCONDES (RJ-127666)) X FAZENDA MUNICIPAL DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Decisão:Ao embargante. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2001.045.006593-7 - JOSE IRINEU DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.045.001289-9 - FEDERAÇÃO DOS EMPREGADOS EM EMPRESA DE SEGURANÇA, VIGILANCIA, DE AGENTES AUTONOMOS NO COMERCIO, EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO, PERICIAS, INFORMAÇÕES, PESQUISAS, SERVIÇOS CONTABEIS E EMPRESAS SIMILARES DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS CORRELATAS INTEGRANTES DO 2º GRUPO DO PLANO DA CNTC NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTI LIMA RODRIGUES (RJ-094796)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Decisão:Fls. 156/157: Deixo de receber a presente impugnação, eis que não está seguro o juízo, nos termos do Art. 475-J, § 1º do CPC. Ao exequente para prosseguimento. Desentranhem-se fls. 156/157. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1998.534.005039-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007)) X SULFATO DE ALUMINIO RESENDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115), Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093), Dr(a). CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-105746), Dr(a). C.E. DEFENSORIA PÚBLICA (DP-000001), Dr(a). ANTONIO JOSE DEMETRIO DOS SANTOS (RJ-041788), Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519) Decisão:1) Tendo em vista a informação de fls. 207, item 2, nada a prover quanto a fls. 196, 2, a.2) Compulsando os autos, inclusive os apensos, verifiquei que o bloqueio a que se refere o executado em sua petição de fls. 197/198, foi efetuado nos autos do Proc. 1999.534.001152-5 em apenso (fls. 396 ), portanto venha o requerimento de desbloqueio naqueles autos; manifestando-se em seguida o exequente.3) Esclareça, ainda, o exequente acerca do valor da dívida informado a fls. 207, uma vez que o documento grampeado na contra-capa refere-se à certidão nº 1994/016.218-3 que instrui a Execução Fiscal de nº 1999.534.001152-5.4) Por fim, intime-se o 4º executado José Maria Figueira de Castro, conforme requerido no item 4 de fls. 207v. \r\n\r\nProc. 2001.045.003019-4 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X EMETERIO BERTI E EULALIA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). C.E. DEFENSORIA PÚBLICA (DP-000001), Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347) Decisão:...Diante do exposto, e especialmente por não verificar no título executivo, à primeira vista, qualquer irregularidade que leve à extinção da execução, REJEITO a \"exceção de pré-executividade\" e determino o prosseguimento da Execução.... \r\n\r\nProc. 2001.045.003025-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X GUARACY ALBUQUERQUE MARANHAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). C.E. DEFENSORIA PÚBLICA (DP-000001), Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347) Decisão:...Diante do exposto, e especialmente por não verificar no título executivo, à primeira vista, qualquer irregularidade que leve à extinção da execução, REJEITO a \"exceção de pré-executividade\" e determino o prosseguimento da Execução.... \r\n\r\nProc. 2001.045.003124-1 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X VAHRAM ALMIRALIAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). C.E. DEFENSORIA PÚBLICA (DP-000001), Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347) Decisão:...Diante do exposto, e especialmente por não verificar no título executivo, à primeira vista, qualquer irregularidade que leve à extinção da execução, REJEITO a \"exceção de pré-executividade\" e determino o prosseguimento da Execução.... \r\n\r\nProc. 2001.045.003124-1 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X VAHRAM ALMIRALIAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). C.E. DEFENSORIA PÚBLICA (DP-000001), Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347) Ao peticionário de fls. 130/134, para que regularize sua representação nos autos. Ato ordinatório. \r\n\r\nProc. 2001.045.003127-7 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X ZILAH E MIRIAN R.PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). C.E. DEFENSORIA PÚBLICA (DP-000001), Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347) Decisão:...Diante do exposto, e especialmente por não verificar no título executivo, à primeira vista, qualquer irregularidade que leve à extinção da execução, REJEITO a \"exceção de pré-executividade\" e determino o prosseguimento da Execução.... \r\n\r\nProc. 2001.045.004023-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X WALDEMAR G. XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). C.E. DEFENSORIA PÚBLICA (DP-000001), Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347) Decisão:...Diante do exposto, e especialmente por não verificar no título executivo, à primeira vista, qualquer irregularidade que leve à extinção da execução, REJEITO a \"exceção de pré-executividade\" e determino o prosseguimento da Execução.... \r\n\r\nProc. 2001.045.004023-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X WALDEMAR G. XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). C.E. DEFENSORIA PÚBLICA (DP-000001), Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347) Ao peticionário de fls. 146/150 para que regularize sua representação processual. Ato ordinatório. \r\n\r\nProc. 2001.045.004034-5 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X JOAO LUIZ DE CARVALHO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). C.E. DEFENSORIA PÚBLICA (DP-000001), Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347) Decisão:...Diante do exposto, e especialmente por não verificar no título executivo, à primeira vista, qualquer irregularidade que leve à extinção da execução, REJEITO a \"exceção de pré-executividade\" e determino o prosseguimento da Execução.... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.534.001516-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X FLUMISSERRA MAQUINAS AGRICOLAS E INDUST.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742), Dr(a). LUIZ PEDRO FELIZARDO (RJ-066476) Decisão:Fl. 196: Defiro a dilação do prazo por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2004.045.005188-0 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE - ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X COND. ED. DR. SEBASTIÃO ARARIPE Despacho:Atenda-se (fls. 66). \r\n\r\nProc. 2004.045.005515-0 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X FRANCISCO JOSE DE ALMEIDA ATO ORDINATÓRIO: Nesta data dou vistas ao Exequente dos presentes autos em conformidade com a Portaria nº 001/2007, artigo 3º, inciso III, para se manifestar fls. 67/68. \r\n\r\nProc. 2006.045.001959-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CELMO RAGGI JUNIOR Decisão:Designo o 1º leilão para o dia 04/12/07, às 14:00h. Não havendo lanço superior à avaliação, um 2º leilão será realizado em 18/12/07, no mesmo horário, não podendo o preço da arrematação ser inferior ao da avaliação.Na falta de leiloeiro público na Comarca, nomeio o OJA encarregado pela central de mandados para proceder à alienação do (s) bem (ns) penhorado (s). Expeça-se o edital, com o prazo de quinze dias, atentando para o disposto no artigo 686, § 3º do CPC. Intimem-se os interessados, inclusive o devedor, pessoalmente. \r\n\r\nId: 333108"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.829.002185-9 - Célia Maria Rezende Landim Diniz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alexandre Diniz Rodrigues - OAB RJ096232, Juarez Carlos de Oliveira - OAB RJ094497). X Henrique Lélis Ramos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Ferreira Magalhaes - OAB RJ066434). Decisão de fls. 53:\"Manifeste-se o Exequente sobre o detalhamento da Ordem Judicial para o bloqueio on line.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001013-0 - Urbanora Comercio de Moveis LTDA (danubio Move) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876). X Jerferson Luis Souza dos Santos. Audiência de Conciliação designada para o dia 07/11/2007 às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.003272-0 - J. Machado Artigos do Vestuario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Renata Lucia Cunha de Andrade. Despacho de fl. 26:\"À parte autora sobre fls. 23/24, eis que a signatária das mesmas não mais atua nos presentes autos...\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.829.001570-5 - Manoel Messias Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izael Bernardes Filho - OAB RJ114284). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). - Fica intimada a parte executada quanto termo de penhora lavrado, da quantia de R$ 12.000,00 (Doze mil reais), bloqueada e penhorada através do convênio BACENJUD, ficando ciente de que se quiser, poderá opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.829.000719-1 - Edir da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myriam Margareth Vieira - OAB RJ131087). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). - Fica intimada a parte executada quanto termo de penhora lavrado, da quantia de R$ 1.431,30(Hum mil, quatrocentos e trinta e um reais e trinta centavos) bloqueada e penhorada através do convênio BACENJUD, ficando ciente de que se quiser, poderá opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.829.002869-6 - Geraldo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marvita Silva de Souza - OAB RJ129157). X Alessandro Costa Pacífico. Despacho de fl. 59:\"Comprove a parte autora o alegado à fl. 57, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.829.000271-5 - Tereza Carenina de Souza Solano. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). - Fica intimada a parte executada quanto termo de penhora lavrado, da quantia de R$ 1.119,00 (Hum mil, cento e dezenove reais), bloqueada e penhorada através do convênio BACENJUD, ficando ciente de que se quiser, poderá opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.829.000475-0 - Pedro dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janine Gonçalves de Araújo Eyng - OAB RJ121444). X Fest House (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Donisete dos Santos - OAB RJ065871). Despacho de fls. 40:\"Cumpra-se, integralmente, o despacho de fl. 26.\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.829.001299-2 - Flávio Sergio Ribeiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277, Tiago Leoncio Fontes - OAB RJ138057, Leonardo Leoncio Fontes - OAB RJ095893). X Maxitel S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Claudio Costa e Castro - OAB RJ140826). Despacho de fl. 220:\"Esclareça a parte autora o que pretende, comprovadamente, em 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2005.829.002760-4 - Carmelutti Alencarino Spinelli Jácome (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548, Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). - Fica intimada a parte executada quanto termo de penhora lavrado, da quantia de R$ 8.250,00(Oito mil, duzentos e cinquenta reais) bloqueada e penhorada através do convênio BACENJUD, ficando ciente de que se quiser, poderá opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.829.001932-4 - Maria Aparecida Tavares Câmara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jonas Vieira Barros - OAB RJ138175, Jacir Luz Martins - OAB RJ140808). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). - Fica intimada a parte executada quanto termo de penhora lavrado, da quantia de R$ 4.601,67(Quatro mil, seiscentos e um reais e sessenta e sete centavos) bloqueada e penhorada através do convênio BACENJUD, ficando ciente de que se quiser, poderá opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.829.001995-6 - Cecilia Reinhardt Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ramos Nogueira - OAB RJ095438). X Ampla-energia e Seviço -s/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Despacho de fls. 127, 2ª parte: (...)Transcorrido \"in albis\", proceda-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.829.002263-3 - Genilson Ferreira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique Storte - OAB RJ042729, Christiane Oliveira Thomazini - OAB RJ125516). X Isabel Diniz Cavalloti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerilton Moreira de Almeida - OAB RJ070736). Despacho de fl. 61:\"Aguarde-se como requerido.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004333-8 - Jose Norberto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ090635). X Cce da Amazinia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). - Fica intimada a parte executada quanto termo de penhora lavrado, da quantia de R$ 2.833,32 (Dois mil, oitocentos e trinta e três reais e trinta e dois centavos) bloqueada e penhorada através do convênio BACENJUD, ficando ciente de que se quiser, poderá opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.829.000384-7 - Divino Messias Fachir (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). - Fica intimada a parte executada quanto termo de penhora lavrado, da quantia de R$ 3.360,00(Três mil, trezentos e sessenta reais) bloqueada e penhorada através do convênio BACENJUD, ficando ciente de que se quiser, poderá opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.829.000450-5 - José Railton Alves Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Despacho de fl. 90:\"Fl. 86. Venha a comprovação.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000610-1 - Adriano Guarino Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria de Souza Esteves - OAB RJ131416). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). - Fica intimada a parte executada quanto termo de penhora lavrado, da quantia de R$ 333,00(Trezentos e trinta e três reais) bloqueada e penhorada através do convênio BACENJUD, ficando ciente de que se quiser, poderá opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.829.000966-7 - Alexandre Santos Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levildo Graziani de Souza - OAB RJ110638). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). - Fica intimada a parte executada quanto termo de penhora lavrado, da quantia de R$ 4.400,00 (Quatro mil e quatrocentos reais) bloqueada e penhorada através do convênio BACENJUD, ficando ciente de que se quiser, poderá opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.829.002415-2 - Sergio Antonio Correia Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Antonio Correia Arruda - OAB RJ118511). X Class Car de Resende Com. de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Geraldo Motta - OAB RJ005173D). Dispenso relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95 e, com fundamento no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a transação realizada entre as partes às fls. 38/40, nos exatos termos em que restou estabelecida, e julgo extinto o processo, com análise do mérito. Retire-se da pauta.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublicada em mãos da Sra. Escrivã, registre-se em livro próprio e intimem-se.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.829.003354-2 - Pluri Sinalização LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Andrade Duizith - OAB RJ136068, Flavio Picorelli Filho - OAB RJ139682). X Telemar Norte Leste S/A. Despacho de fl. 21:\"...Venham, em cinco dias, a certidão da JUCERJA e as certidões negativas de débitos.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.004339-0 - Maria Aparecida Tavares Câmara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla - OAB RJ118763). X Banco Bmg S. A. Decisão de fl. 15:\"...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida...\" Aud. de Conciliação: 06/11/2007 `as 10:40h \r\n\r\nProc. 2007.829.004352-3 - Janete Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder de Almeida Leal - OAB RJ055843). X Maria Aparecida Almeida. Audiência de Conciliação designada para o dia 06/11/2007, às 14:20 horas \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.829.000279-0 - Heloísa Brandão dos Reis. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). - Fica intimada a parte executada quanto termo de penhora lavrado, da quantia de R$ 1.420,21(Hum mil, quatrocentos e vinte reais e vinte e um centavos) bloqueada e penhorada através do convênio BACENJUD, ficando ciente de que se quiser, poderá opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.829.002821-2 - Carlos Danúsio e Silva Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suelena Sampaio Arizio Paiani Durao - OAB RJ129730). X Cristiane Carvalho B. Soares. Ato Expediente de fls. 14v: Aguarde-se pelo prazo requerido. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.829.000689-5 - Elaine Bernadete Rios. X Auto Comercial Tupi LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rocha Pancardes - OAB RJ057962). - Sentença de fl. 56: \"...julgo extinta a execução...\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.829.001156-0 - Evandro Marcelo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra de Almeida Lourenço - OAB RJ118516, Davi Moura - OAB RJ069519). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ato Expediente de fls. 76: Ao autor sobre manifestação do réus às fls. 73-4 (com guia de depósito). Portaria 02/2004. \r\n\r\nProc. 2007.829.001850-4 - Patrícia Rodrigues. X Uol - Universo On Line e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemia Mayumi Fukugauti Gushiken - OAB SP147557). Audiência de Instrução e Julgamento designada para 22/11/2007 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.001986-7 - Maria Tereza Lucio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Jose de Oliveira - OAB RJ137164). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). - Audiência de Instrução e Julgamento do dia 08/10/2007 postergada para o mesmo dia, às 17:30h - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.829.001987-9 - Edmilson Luz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lacerda de Andrade - OAB RJ081864). X Seg-rio Distribuidora de Gás S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). - Audiência de Instrução e Julgamento do dia 08/10/2007 postergada para o mesmo dia, às 17:45h - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.829.002716-5 - Maria Aparecida Balieiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Ribeiro - OAB RJ057378). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). - Audiência de Instrução e Julgamento do dia 08/10/2007 postergada para o mesmo dia, às 17:15h - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.829.002848-0 - Maria Aguida Ribeiro Tavares. X Administradora de Cartões Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Despacho de fl. 19:\"Defiro a inclusão no pólo passivo como requerido...\" Audiência de Conciliação designada para 07/11/2007 às 15:20 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.002908-3 - Regina Maria Pereira. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). R. Despacho de fls. 88 v: \" Defiro a redesignação da Audiência. Retire da pauta.\" AIJ redesignada para o dia 22/11/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.002919-8 - Patricia Medeiro Cavalcanti de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287, Rogelio de Menezes Garcia - OAB RJ155584E). X Futura -viagens e Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). R. Despacho de fls. 34: \" ... defiro a emenda da inicial, em 10 dias. Após dê-se vista à ré por 10 dias, designando-se nova AC.\" Audiência de Conciliação designada para o dia 06/11/2007,às 15:40 horas \r\n\r\nId: 332550"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maira Valeria Veiga de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Aldem Vieira de Souza Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.068.000023-8 - MARLISE MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514)) X Inventariante: ALECSANDRO AUGUSTO DUARTE) ESPOLIO JOAO BENTO DUARTE NETO (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986), Dr(a). ROSANA LACERDA DA SILVA (RJ-089751) Despacho:E. provas que eventualmente pretendam produzir, justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/05/2007 \r\n\r\nProc. 2005.068.001938-7 - ADENEVALDO FRANCISCO DOS SANTOS X MARIA JOSE DIAS ARAUJO E OUTROS Decisão:1) Ante a prova produzida às fls. 07, anote-se prioridade idosa;2) Ante a data da citação dois dias antes da AC, determino a redesignação da audiência, deferindo até a data de sua realização a possibilidade de apresentação de defesa. Int. \r\n\r\nProc. 2005.068.001938-7 - ADENEVALDO FRANCISCO DOS SANTOS X MARIA JOSE DIAS ARAUJO E OUTROS CERTIFICO QUE FOIDESIGNADO O DIA 18/12/2007, ÀS 12:00 H. P/ A. C. \r\n\r\nProc. 2006.068.045746-0 - HELENA ASSEFF HEUAJI (Adv(s). Dr(a). FELIPE BARBOSA BITTENCOURT (RJ-125456)) X CLAUDIA MARCIA RIBEIRO DO REGO BARROS INOJOSA Decisão:Não há viabilidade de atendimento de nenhuma das opções por ausência de amparo legal.Citação é querella nulitatis; a parte ainda pretende alterar o conteúdo legal da citação ficta. Impossível\".Int.ET.: Ante a prova produzida às fls. 10, defiro prioridade idoso. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.068.003415-0 - SONIA MARIA DA GLORIA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACÊDO (RJ-110918)) X ANTONIO AZEVEDO TERRA E OUTRO Decisão:Indefiro JG ante a inércia; venham custas em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.068.002413-3 - V.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.F.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.068.009364-9 - LUANA FELISBERTO AMARANTE X CARLOS MAGNO GONÇALVES FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO MARTINS ANSELME (RJ-074980) Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado às fls.17, extinguindo o processo com julgamento do mérito, no forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.068.004969-9 - S.M.R. (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072)) X A.F.R. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI (RJ-087438) Despacho:Int. a parte contrária. \r\n\r\nProc. 2006.068.010641-9 - D.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.S. Despacho:Observe o peticionário fls. 33. \r\n\r\nProc. 2006.068.014461-5 - JOÃO VICTOR DOMICIANO DELSSIN (Adv(s). Dr(a). ELOA JANE RUBIM BATISTA (RJ-040837)) X ISAAC BACHIEGA DE ALMEIDA DELSSIN Decisão:Observe fls. 26, certificando quanto as custas.Int. (DOERJ) sobre o desarquivamento.Indefiro o desentranhamento; o feito não foi extinto teve cancelada a distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.068.014470-6 - MARIA EDUARDA SALCEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X ELISAMAR DA SILVA MENDES Decisão:1) Designe-se nova ACIJ;2) E. novo mandado de citação no endereço fornecido às fls. 28, fazendo constar do mesmo (o que pode ser através de cópia reprográfica) o conteúdo da petição. Int. \r\n\r\nProc. 2006.068.014470-6 - MARIA EDUARDA SALCEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X ELISAMAR DA SILVA MENDES AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 17/12/2007 ÀS 11:30. \r\n\r\nProc. 2006.068.020942-7 - MILENNY ALESSANDRA RODRIGUES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO (RJ-052528)) X ALESSAN DRO FERNANDES CUSTÓDIO Despacho:Int. a parte peticionária a retificarem o acordo e esclarecer o seu conteúdo; ratificando o mesmo para possível cumprimento e homologação. \r\n\r\nProc. 2007.068.001512-0 - MICON SANTANA REIS (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X ERALDO REIS Cite-se e intime-se para a ACIJ que designo para o dia 20/11/2007, às 11:45 h. \r\n\r\nProc. 2007.068.003279-7 - (Adv(s). Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775)) X ESPÓLIO DE JOSÉ MARTINS CÂMARA), GABRIELLA DE ALMEIDA CÂMARA Sentença:(...) Isto posto, considerando que se trata de ação que postula obrigação personalíssima, bem como tendo em conta que o obrigado, em tese, já é falecido, INDEFIRO A INICIAL & JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO com fundamento no disposto no art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.068.003365-0 - E.M.F. (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ LOPES SOARES (RJ-060273)) X G.M.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.068.004091-5 - CASSIANO LEONARDO ABICHARA DOS SANTOS, Assistente: MARILUCIA ABICHARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521), Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES FERRAZ (RJ-027362)) X MARIO AGRELOS DOS SANTOS FILHO Cite-se e intime-se para a ACIJ que designo para o dia20/11/07, às 11:15 h. \r\n\r\nProc. 2007.068.004135-0 - A.L.M.P. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CHRYSOSTOMO WERNECK (RJ-143730)) X J.S.P. Decisão:Indefiro gratuidade pois não vislumbro miserabilidade jurídica para fins de JG em relação à pessoa que percebe líquido mais de R$ 2000,00, além de ter vários valores de despesa, já consignados previamente em folha.Venham custas em 30 (trinta) dias, sob pena de cnacelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.068.004152-0 - W.L.C. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104)) X W.M.C. Decisão:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.068.014918-2 - CLAUDECI FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO VEICULADO NA INCIAL para , nos termos dos art. 109 e 112 c.c. art. 80, 4º da Lei n º. 6015/73 DETERMINAR A RETIFICAÇÃO DO ASSENTAMENTO DE NASCIMENTO DE CLAUDECI FRANCISCO FERREIRA a fim de que da le dizer com o \"U\", passando a constar - CLAUDECI em lugar de Cladeci. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.068.004887-7 - PENHA RAMALHO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZI TAVARES LESSA (RJ-123231) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI c.c. art. 284, Parágrafo Único e art. 295, I todos do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.068.005554-0 - A.&.F.I.L.(. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983) Sentença:(...) Considerando a documentação acostada, as custas recolhidas e o D. Parecer do Ministério Público de fls.45, DEFIRO O ALVARÁ PRETENDIDO, autorizando a entrada de crianças até 12 (doze) anos de idade incompletos acompanhadas de pais e/ou responsáveis e a partir da idade de 12 anos completos desacompanhadas, observadas as vedações previstas na Lei 8069/90, devendo constar do alvará expressamente que, acaso não disponha previamente, A EMPRESA DEVERÁ INSTALAR PROGRAMA E/OU DISPOR DE MECANISMO DE BLOQUEIO DA POSSIBILIDADE DE ACESSO A SITES MORALMENTE PREJUDICIAIS, SOMENTE PERMITINDO O ACESSO, QUANDO DA UTILIZAÇÃO DA INTERNET PELOS MENORES, DENTRO DE SUA IDADE, QUE DEVE GIRAR EM TORNO DE 14 ANOS DE IDADE. (...) \r\n\r\nProc. 2006.068.045854-3 - CINTIA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055), Dr(a). SAMUEL MENDES DE OLIVEIRA (RJ-079994)), Falecido: FABIO DA SILVA SOARES Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI c.c. art. 6º a contrário senso, todos do CPC. \r\n\r\nAnulatória, de escritura de compra e venda; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.068.001172-8 - AIRTON JOSE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649)) X JOAO CARLOS BRACANTE MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVEIRA PAULO DE SOUZA (RJ-089408) Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado às fls.64/66, extinguindo o processo com julgamento do mérito, no forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nAnulatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.068.002534-3 - JOSE CARLOS COUTINHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). ERIKA PEREIRA DA SILVA NEGREIROS DE FREITAS (RJ-091263) Em réplica \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.068.000273-0 - ANTONIO CARLOS FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X LEVINDO FERREIRA PINTO Despacho:Atenda-se à D. Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.068.014413-5 - FELIPE DE MIRANDA GOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO REGO BARROS (RJ-003861), Dr(a). ROBERTA DO REGO BARROS (RJ-137276)), Falecido: EDUARDO JOSE DE MIRANDA GOES), BRENO DE MIRANDA GOES Decisão:1. Recebo emenda de fls.31, retifique-se no DRA. 2. Nomeio inventariante o Requerente, que deverá prestar compromisso em 05 (cinco) dias e declarações nos 20 (vinte) dias subseqüentes. 3. (...) 10. Vindo cálculos, digam as partes em 05 (cinco) dias. 11. Ultrapassado o prazo do item anterior diga a Fazenda Pública em igual prazo, voltando conclusos ao final. Intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo; Art.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.068.006029-8 -, (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC, por ausência de interesse superveniente, na modalidade necessidade do provimento jurisdicional. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.068.000570-6 (2057) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271)) X TEREZA VISCONTE GIANAZZI (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C) Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 614, II do CPC para possibilitar o cumprimento da sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.068.002976-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIANO BARRETO PERES Despacho:À parte autora sobre acrescido. \r\n\r\nProc. 2004.068.003324-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X GEORGIA SIMAO ALMEIDA Decisão:Regularizada a peça apócrifa de fls. 25, à parte ré citada sobre a desistência. \r\n\r\nProc. 2005.068.002725-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X BRUNA DE FATIMA RAMIRO Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.068.003113-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ADRIANA DE AGUIAR RODRIGUES Sentença:(...) Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido veiculado na inicial para declarar rescindido o contrato o, DETERMINAR A BUSCA E APREENSÃO DO BEM OBJETO DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA, após o que, consolidando-se a o domínio e a posse plena e exclusiva do bem em favor da parte autora. Outrossim, condeno o réu nas custas processuais e honorários advocatícios, verba esta que fixo em 10% do valor da causa. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao DETRAN para que a parte autora possa livremente alienar o veículo e dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.068.000474-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROGERIO JOSE PEREIRA Sentença:(...) Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido veiculado na inicial para declarar rescindido o contrato, consolidando-se a o domínio e a posse plena e exclusiva do bem em favor da parte autora, tornando dessa forma definitiva a liminar deferida às fls. 17. Outrossim, condeno o réu nas custas processuais e honorários advocatícios, verba esta que fixo em 10% do valor da causa. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao DETRAN para que a parte autora possa livremente alienar o veículo e dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.068.004760-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SEBATIAO SERGIO L ARMOND Decisão:1) Decreto a revelia do réu;2) Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.068.005338-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANDREIA PINHEIRO DOS SANTOS Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado às fls.31/32, extinguindo o processo com julgamento do mérito, no forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.068.006173-4 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X NAGIBE TAVARES DE SOUZA Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado às fls.28, extinguindo o processo com julgamento do mérito, no forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.068.055254-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X L F N LEDO PEDRAS DECORATIVAS ME Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais a desistência declarada às fls. 25, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.068.001653-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA PAULA LESSA NEVES (Adv(s). Dr(a). CINEZIO SALES MANHAES FILHO (RJ-132821), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.068.001702-4 - BANCO FIANASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X A S GOMES ESTAMPARIA E CONFECCAO Decisão:Decreto a revelia do réu. Int. \r\n\r\nProc. 2007.068.002190-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CELIA REGINA DO NASCIMENTO ALVES Sentença:(...) HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais a desistência declarada às fls.24, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.068.002267-6 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911)) X MIZAEL PEREIRA MACHADO Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais a desistência declarada às fls. 21/22, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.068.002465-0 - BANCO RODOBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X PANIFICADORA QUATRO CORAÇÕES LTDA Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado às fls.31/36, extinguindo o processo com julgamento do mérito, no forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.068.002664-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA LUIZA DE CARVALHO AURELIANO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.068.003178-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSINALDO JOSE DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.068.003277-3 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HELENA LAVRA PIRES Sentença:(...) HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais a desistência declarada às fls.15, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.068.003832-5 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X KLEBIO LUIZ MORAIS VALADAO Sentença:(...) HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais a desistência declarada às fls.24, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.068.004056-3 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X KLEBER LUIZ MULLER FERREIRA Decisão:1) Comprovada a mora efetiva, melhor direi sobre liminar.2) Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2005.068.002451-6 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X SUMAYA DOS SANTOS ALMEIDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521) Decisão:Defiro prazo de 10 (dez) dias para juntada de documento superveniente requerido às fls. 36. Int. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.068.003195-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MOYSES SOARES DE OLIVEIRA GOMES Sentença:(...) HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais a desistência declarada às fls.26/27, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.068.003622-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MIRIA BRUST DO CARMO Decisão:(...) DEFIRO A BUSCA E APREENSÃO DO BEM DADO EM GARANTIA, com fundamento no art. 3º do Decreto-Lei n.º911/69, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO LIMINAR RESPECTIVO, devendo ser nomeado como depositário o representante legal do requerente, mediante termo nos autos, com as cautelas de praxe, (...) \r\n\r\nProc. 2007.068.003890-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO VELLOSO DE CARVALHO Decisão:(...) DEFIRO A BUSCA E APREENSÃO DO BEM DADO EM GARANTIA, com fundamento no art. 3º do Decreto-Lei n.º911/69, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO LIMINAR RESPECTIVO, devendo ser nomeado como depositário o representante legal do requerente, mediante termo nos autos, com as cautelas de praxe, (...) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.068.001777-2 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X SANDRA MARIA MIGUEL DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2002.068.002401-7 - L TM MOTTA OFF SHORE (Adv(s). Dr(a). CARLA CASTELLOES CRAVO (RJ-100216)) X PHD GUINDASTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DECLARANDO A DECADÊNCIA PROCESSUAL, ante a ausência de ajuizamento da ação principal, na forma do art. 808, I do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.068.005557-8 - MARGARIDA MARIA DE OLIVEIRA KUDSI (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X JORGE LUIZ REIS KUDSI Ao autor para recolher R$ 8,74 em porte de remessa e retorno; R$ 19,24 em AEVC; R$ 3,49 - atos dos distribuidores; R$ 185,44 em atos dos avaliadores; R$ 17,49 em atos do OJA e R$ 17,45 em atos dos distribuidores. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.068.002700-6 - TEREZA CRISTINA SABRA CHEIN (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE VAZ SÁ VIANA (RJ-109643), Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986) Decisão:Embargos intempestivos, como certificado acima impedem análise, sob pena de nova violação do devido processo legal, tanto quanto o é a reconsideração sem a via adequada. Int. \r\n\r\nProc. 2005.068.003140-5 - CONDOMÍNIO DO GRUPO DA SERRA (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)) X CLAYERD PINHEIRO E OUTRO Sentença:(...) Isto posto, reitero do decreto de revelia e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO VEICULADO NA INICIAL PARA CONDENAR A PARTE RÉ CLAYERD PINHEIRO & MEIRY PINHEIRO A PAGAREM À PARTE AUTORA CONDOMÍNIO DO GRUPO DA SERRA O VALOR DE R$ 2.285,96 (dois mil oitocentos e oitenta e cinco reais e noventa e seis centavos) EXPURGADOS OS VALORES CONSTANTES DOS OITO RECIBOS DE FLS. 29/30, incidindo sobre o valor após o expurgo a correção monetária, na forma prevista pela E. Corregedoria Geral de Justiça, fazendo incidir juros legais na forma do art. 406 da Lei nº.10406/02, desde a citação nos termos do art. 219 do CPC. Dessa forma e nos termos da fundamentação supra, extingo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno ainda a parte Ré como um todo, no pagamento das verbas sucumbenciais quais sejam custas processuais e honorários advocatícios que fixo no montante de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação corrigido. \r\n\r\nProc. 2006.068.005754-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BRAZAUTO DE RIO DAS OSTRAS AUTO PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO VEICULADO NA INICIAL PARA CONDENAR A RÉ COMO UM TODO BRAZAUTO RIO DAS OSTRAS AUTO PEÇAS LTDA, HÉLIO FERNANDES & MARIA ALEXANDRINA ALBUQUERQUE A PAGAREM AO AUTOR BANCO DO BRASIL S/A O VALOR PLEITEADO NA INICIAL, qual seja o montante de R$ 82.821,23 (oitenta e dois mil, oitocentos e vinte e um reais e vinte e três centavos), corrigidos monetariamente, na forma prevista pela E. Corregedoria Geral de Justiça, fazendo incidir juros legais na forma prevista no art. 406 da Lei 10406/02, desde a citação. Dessa forma e nos termos da fundamentação supra, extingo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno ainda a parte Ré no pagamento das verbas sucumbenciais quais sejam custas processuais e honorários advocatícios que fixo no montante de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.068.005802-4 - CONDOMINIO COSTA AZUL (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVEIRA PAULO DE SOUZA (RJ-089408)) X ESPOLIO DE JOSÉ FERRAZ BAIÃO Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado às fls.34/36, extinguindo o processo com julgamento do mérito, no forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.068.002552-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA DO MAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X MARCIA MICHELLY MURCHIO BELTRAO Decisão:1) Certifique-se quanto às custas ante emenda de fls. 31 que ora recebo determinando a retificação no DRA;2) Estando em termos item \"1\", designe-se AC na forma do disposto no art. 277 do CPC. Cite-se o réu na forma do art. 277, § 2º do CPC. Int. \r\n\r\nProc. 2007.068.002552-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA DO MAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X MARCIA MICHELLY MURCHIO BELTRAO CERTIFICO QUE EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 32, DESIGNEI AC PARA O DIA 26/11/2007 ÀSS 11:45. ENCAMINHO O PROCESSO À DIGITAÇÃO PARA QUE A PARTE SEJA INTIMADA DA DATA ACIMA E CITADA, NO END. FLS. 02, POR MANDADO. ENCAMINHEI O ANDAMENTO ACIMA E O DESPACHO DE FLS. 33 A IMPRENSA OFICIAL, A FIM DE SER PUBLICADO NO D.O. , EXPEDIENTE DO DIA 03/10/2007. \r\n\r\nProc. 2007.068.002553-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA DO MAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X JEFFERSON LANES SACRAMENTO E OUTRO Designo AC na forma do disposto no art. 277 do CPC. Cite-se o réu na forma do art. 277, § 2º do CPC. Int.: AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 18/12/2007 ÀS 11:30. \r\n\r\nProc. 2007.068.002554-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA DO MAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X MARLI BARBOSA DA SILVA Despacho:Designe-se AC na forma do art. 277 do CPC.Cite-se o réu na forma do art. 277, § 2º do CPC. Int. \r\n\r\nProc. 2007.068.002554-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA DO MAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X MARLI BARBOSA DA SILVA AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 17/12/2007 ÀS 11:00. \r\n\r\nProc. 2007.068.003641-9 - AUTO POSTO CAMPOMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO EDUARDO DE BARROS HUNGRIA (RJ-096388)) X VIAÇÃO LEÃO DOURADO RIO DAS OSTRAS LTDA E OUTROS Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267,V e § 3º c.c. art. 301, §§ 2º & 3º este último, primeira parte do CPC. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.068.002276-7 - CONDOMÍNIO CENTRO MÉDICO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). RONETNA KLARYSSA PRYSCILLA VIEIRA (RJ-138165)) X HERVÊ MARTINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). HERVÉ CALDAS MACHADO (RJ-104192) Despacho:E. provas que eventualmente pretendam produzir, justificadamente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.068.000555-1 - ABILIO DO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE HEITOR (DF-018908)) X ESPOLIO DE SELMA DERZI DA ROCHA Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, I c.c. art. 284, Parágrafo Ùnico e art. 295, I todos do CPC. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.068.004081-2 - EDMUNDO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272) Decisão:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. ET.; Prova hábil não vislumbro chancela da SRF \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2003.068.003552-2 - JUSCELINO BARCELOS MURY (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X FRANCOISA CARNEIRO DA SILVA Ao autor para retirar Carta de Sentença \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.068.001948-8 - J.C.M.T. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MARTINS DE SOUZA (RJ-114121)) X V.M.M. Ao autor para recolher R$ 29,67 em atos de prática comum referente a expedição de carta de sentença e conferência de cópias \r\n\r\nProc. 2006.068.000454-4 - SHEILA TRIGOLY E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE GOES DOS SANTOS MELO (RJ-131709)) X CARLOS ROBERTO GOMES SILVA Decisão:Recebo os embargos pois são tempestivos e acolho-os para que conste, à luz do que dispóe o art. 1571, § 2º da Lei nº 10406/02 a contrário senso, que a divorcianda continuará a usar o nome de casada, mantendo-se os demais termos da sentença proferida.Traslade-se cópia da presente decisão e adune-a em pasta própria juntamente com a sentença originária.PRI \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.068.014900-5 - VICTORI SERVIÇOS TECNICOS E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CRUZ MAFFEI (RJ-088024)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Em réplica \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE TITULOS C/C Reparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2002.068.003086-8 - A T PEREIRA TINTAS ME (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X RENNER SAYERLACK SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON PEREIRA (SP-110870), Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Despacho:Ao Agravado ante a certidão de anverso. \r\n\r\nDeclaratória, nulidade de clausula contratual \r\n\r\nProc. 2003.068.002279-5 - JULIO CESAR FREITAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DOS SANTOS RAMALHO (RJ-001680B)) X VERA LUCIA RIBEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (DF-003417), Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A) Despacho:1) Nada a prover;2) Vá pela via própria. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.068.002921-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X FELIPE JORGE SILVA ELIAS Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.068.002706-2 - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X DEISE LUCIDY DE SOUZA ERASMO CERTIDÃO: FALTA RECOLHER , NO CAMPO 37, R$ 8,74, O VALOR DE 12,24, PARA CITAÇÃO, NO CAMPO 38 O VALOR DE 110,21, COM O CÓDIGO 0702-1 ( AEVC ) . \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.068.000785-6 (3812) - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROQUE JUNIOR (RJ-058543), Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868)) X CLESIOMAR DA SIVLA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923), Dr(a). SIMONE ALVES DIAS LOPES (RJ-106511) Decisão:Ante a inércia homologo os honorários pretendidos pelo D. Perito às fls. 59, int o autor a proceder ao depósito em conta judicial no prazo de 10 (dez) dias sob pena de não o fazendo, ser o feito julgado no estado, arbitrando-se sem maiores considerações, o valor para desapropriação. Int. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.068.000660-5 (300) - CRISTINA MARGARETH FRAZIER (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTORO (RJ-014820)) X AGUIDA MARIA DE MELO LOZANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Int. em execução nos moldes atuais após a reforma processual. \r\n\r\nProc. 2003.068.000293-0 - WALMIR GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084)) X JOCIMAR FRANCA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379) Despacho:Int. em execução no endereço fornecido às fls. 85. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.068.002695-5 - ANTONIO SERGIO LOPES GRITLET (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X JULIO CEZAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FACUNDES DUARTE (RJ-088290) Em réplica \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2004.068.003702-8 - CARLOS ALBERTO DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X AMILTON SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO BARBOSA (RJ-102156) Despacho:Mediante prévias custas se for o caso, defiro fls. 69. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUEIS E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2003.068.001888-3 - DEUSIMAR MARIA DE DEUS X STELLA AMARAL MEDICI (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2007.068.003194-0 - MAURICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES AMARANTE (RJ-136404)) X ROBERTO LUCIO ROCHA REZENDE Despacho:Mantenho fls. 20vº; defiro derradeiro prazo de 48h, sbo as mesmas penas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUERES E ACESSORIOS DA LOCAÇAO \r\n\r\nProc. 2005.068.002181-3 - JOSE EUGENIO ERTHAL HERMANO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649), Dr(a). CHRISTIANE VAZ SÁ VIANA (RJ-109643), Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084)) X ADEILTON CASTILHO GUERREIRO Despacho:notadamente ante o fato de que, hoje, a profissão, por vezes, é muito bem remunerada em 48h, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2006.068.004753-1 - LUIZ FERNANDO DE CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOUSQUET VIANA (RJ-102357)) X LUIZ KLEBER DA SILVA ALVES), Fiador: JOSE EUGENIO ERTHAL HERMANO), Fiador: ROSIELI BENJAMIM DOS SANTOS Decisão:Ante o fato de não ter sido cumprido pela parte não ter procurado o D. OJA defiro fls. 68, mas é a parte quem tem que contatar o D. OJA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c execução de alugueres em atraso \r\n\r\nProc. 2006.068.000483-0 - ANA MARIA MERÇON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE HEITOR (DF-018908)) X JOETH GUEDES PADRÃO E OUTROS Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do 267, I & XI c.c. art. 295, V, c.c. art. 292, § 1º, incisos I e III a contrário senso, todos do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c medida liminar C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.068.001031-6 (4659) - ESTHER PEREIRA DA SILVA MORROT COELHO (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040)) X JOSE OTERO MENDEZ Ao autor sobre cálculo de fls. 29/30 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ACESSÓRIOS DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.068.005483-8 - HEDDA DE ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649), Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403)) X MARCOS JOSE DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813), Dr(a). MARILIA GONÇALVES MARTINS (RJ-144040E) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2002.068.000492-4 - CARLA MACHADO CAMARA (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584)) X ERLI COSTA MARQUES), Fiador: JOAO JOAQUIM PAIXAO (Adv(s). Dr(a). THEREZA C SOBRAL (RJ-025642), Dr(a). SAMUEL MENDES DE OLIVEIRA (RJ-079994) Despacho:O Juízo já adotou as providências cabíveis. Vá pela via própria se tiver outra possível e melhor. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.068.004936-5 - GELSON HAUBERT (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) X ELENIR PEREIRA DA SILVA Sentença:(...) Isto posto, ante o que consta dos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III e XI c.c. art. 284 , Parágrafo Único do CPC e art. 1723, § 1º da Lei 10406/02. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Meação de Bens \r\n\r\nProc. 2000.068.000606-0 (3030) - ROSINEIA FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X GENILSON CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO RODRIGUES CORREIA (RJ-080631) Decisão:(...) CHAMO O FEITO À ORDEM. Em que pese tratar-se de processo de Família, tais processos seguem as normas do Código de Processo Civil. Considerando que a Audiência é para produção de prova oral e que à luz do art. 130 do CPC as partes hão de especificar as provas justificadamente após a \"exposição das armas\", como é o caso dos autos onde já foram apresentadas, inicial, contestação e réplica. Considerando ainda que não há esclarecimento quanto à utilidade das provas mencionadas nas referidas peças, DETERMINO que as partes especifiquem provas, justificando a necessidade das mesmas, no prazo de 05 (cinco) dias comum. Vindo especificação, nos moldes determinados, sob pena de indeferimento sumário, acaso venha sem justificação, venham conclusos para apreciação da causa, na forma do disposto no art. 323 e seguintes do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.068.006264-7 - ANA CARLA TELES GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR (RJ-122983) Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado as fls. 02/04, DECRETANDO O DIVÓRCIO DO CASAL, ora postulante. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.068.011568-8 - KÁTIA VALERIA RIOS GUIMARAES MIGLHORANCE (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145)) X GIOVANI ANDRADE MIGLHORANCE Sentença:(...) Ante o que consta de fls. 37/38, HOMOLOGO o acordo entabulado, para decretar o DIVÓRCIO DO CASAL, extinguindo o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2001.068.000152-0 (3609) - J. C. MANSUR LOPES ME. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626)) X BANCO DO BRASIL SA. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271) Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO para que surtam seus efeitos legais o acordo entabulado às fls.134/135, extinguindo o processo com julgamento do mérito, no forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.068.000801-0 (4141) - ARY DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FACUNDES DUARTE (RJ-088290)) X F. R. OSTRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619) Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC, sob pena de declaração de ineficácia da renúncia. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.068.000458-0 (3006) - ANGELA PINHEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). DINANCY DE ALMEIDA SANTOS JUNIOR (RJ-053678), Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160)) X F. R. OSTRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986) Decisão:1) Pelo princípio processual que se aplica à execução desnecessária a desconsideração da personalidade jurídcia na medida em que é ineficaz qualquer alienação de bem penhorado em fraude à execução que incluisve constitui crime.Deste modo, considerando ainda que houve penhora às fls. 72, indefiro a desconsideração requerida pela parte exequente. Int.Ressalte-se que o teor da petição de fls. 75/79 não merece amparo já que a penhora foi realizada pelo OJA deste Juízoi cuja certidão possui fé pública o que impõe a inversão do encargo probatório, sabendo-se que a parte na petição mencionada apenas alega sem provar coisa alguma.2) Certifique-se se ocorreu apresentação de embargos tempestivos tendo em conta a penhora de fls. 72, relativo à execução originária (obrigação de fazer). \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer, execução contratual \r\n\r\nProc. 2006.068.025799-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X THIAGO GONÇALVES BARCELOS Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO para que surtam seus efeitos legais o acordo entabulado às fls.28/29, extinguindo a execução, na forma do art. 794, II do CPC. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.068.001800-7 - H.F.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.B.P. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.068.000021-0 - T.G.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA DE OLIVEIRA (RJ-064093)) R.A.C. Decisão:1) Indefiro audiência por ausência de previsão processual e de pauta;2) Cumpra-se fls. 47, sob pena de vencimento de todo o débito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.068.000108-6 (3366) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271)) X J. C. MANSUR LOPES ME. (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626) Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO para que surtam seus efeitos legais o acordo entabulado às fls.43/44, extinguindo a execução, na forma do art. 794, II do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.068.035016-1 - SEBASTIÃO DANIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DANIEL DE SOUZA (RJ-077187)) X ROSEMARY CERCILIER BARBOSA DE LIMA AO AUTOR SOBRE FLS.16/17 Vº \r\n\r\nProc. 2007.068.002623-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CENTRO CULTURAL ANGLO AMERICANO DE RIO DAS OSTRAS LTDA), Interessado: ROBERTO CORDEIRO DA ROCHA Decisão:Cite-se em execução.Fixo honorários em 10% sobre o valor exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2007.068.005250-4 - VILAREJO DE MACAE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X IONA RAMOS BRASIL DE OLIVEIRA Ao autor p/ regularizas as custas que estão incorretas. Faltam r$ 17,49 no campo 37 referente aos atos do OJA \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.068.002664-1 - BANCO DAIMLER CHRYLER SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X JOSE AMARO MARTINS Despacho:Mediante prévias custas, se for o caso, atenda-se fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.068.003284-0 - COMERCIAL DE BEBIDAS VENEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER BERTOLACCINI (SP-035215)) X WALACE RODRIGUES SÁ ME Decisão:Cite-se em execução.Fixo honorários em 10% sobre o valor exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2007.068.004078-2 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X FRANCKLANE TRANSPORTE E LOGISTICA DE RIO DAS OSTRAS LTDA ME Decisão:Cite-se em execução.Fixo honorários em 10% sobre o valor exeqüendo. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.068.001562-0 - PAULO SERGIO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA E SOUZA (RJ-136435)) X LUCAS VIANA DA COSTA BLAUT) CAROLINA VIANA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Despacho:1) Cumpra-se V. Acórdão Ciência às partes da solução do Agravo.2) Observe fls. 193 vale o mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.068.002489-2 - MONICA AUGUSTO DA PAULA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). ANNA CAROLINA MORAES DE CASTRO ANDRADE LADEIRA (RJ-131347)) X DEBORA COELHO AUGUSTO), LUANA COELHO AUGUSTO Despacho:Venha complemento de custas em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.068.004568-8 - V.M.G., L.G.P. (Adv(s). Dr(a). RONETNA KLARYSSA PRYSCILLA VIEIRA (RJ-138165) Decisão:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nGuarda, com liminar de guarda provisória \r\n\r\nProc. 2006.068.006544-2 - ALEX SOARES FALEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X FABIOLA RESENDE AMARAL), ALEX SOARES FALEIRO DOS SANTOS JUNIOR Sentença:(...) Isto posto, a atual ausência de parte que faleceu no curso do processo, bem como pelo fato de que a existência de parte, constitui pressuposto processual de existência do processo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV, do CPC. (...) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.068.003751-3 - LUZIMEYRE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.068.003693-6 - ALEX PEREZ NOVAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X CLINICA MATER DEI DE RIO DAS OSTRAS LTDA E OUTRO Decisão:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. ET.: prova hábil não há chancela da SRF. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.068.034446-0 - ZENI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DALUZ LIMA DA SILVA (RJ-078293)) X V M LANES COSMETICOS HAIR SHINE BELEZA ESSENCIAL Decisão:1) Justificado o equívoco ante o número de feitos desta Vara;2) Redesigne-se em pauta regular . Int. \r\n\r\nProc. 2007.068.002234-2 - PERICLES GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES (RJ-117827)) X COOPCA COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE CASIMIRO DE ABREU E OUTRO Despacho:Venha prova da chancela da SRF; melhor direi.Mantenho fls. 34 renovado o mesmo prazo (48h) e mesma pena de fls 24 que é DERRADEIRO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.068.002542-9 - JAIRO RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão:Em que pese tratar-se de matéria de mérito a fim de evitar-se prejuízo à parte autora notadamente ante a D. Decisão de fls. 20vº suspendo os efeitos pecuniários e determino que se oficie ao referido Cartório de Protesto para cumprimento de fls. 20vº, sob pena de remessa de peças ao MP para apurar crime de prevaricação à luz do disposto no art. 327 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.068.018400-5 - ROSA MARIA MACHADO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891), Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À parte ré sobre alteração do pleito inicial e emenda ante o teor do art. 264 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por ; Responsabilidade Civil, c/c perdas e danos morais, materiais e estetcos e pedido de indisponibilidade de bens \r\n\r\nProc. 2004.068.002530-0 - RAFAEL DE BARROS SAVINO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594)) X TRANSPORTES BEIJA FLOR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AMARAL CARDOSO (RJ-125552), Dr(a). MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA (RJ-026747) Decisão:Ante o deferimento de JG e a certidão supra, recebo o recurso no duplo efeito.Ao recorrido.Após, subam ao E. Tribunal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nInterdição, CURATELA \r\n\r\nProc. 2007.068.003695-0 - IDENIR DA SILVA X ARILTON CALDAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LACERDA DA SILVA (RJ-089751) Despacho:Venha documento que denote a qualificação atual lançada na inicial, notadamente ante o fato de que, hoje, a profissão, por vezes, é muito bem remunerada em 48h, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.068.000966-8 - Inventariante: LUIZA INES CANTERGIANI (Adv(s). Dr(a). LUIZA INES CANTERGIANI (RJ-100061)) X WILSON CESAR CANTERGIANI Despacho:Atenda-se à D. Fazenda, prazo de 10 (dez) dias. Ultrapassados in albis, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.068.001456-5 (4663) - Inventariante: FRANCISCO JOSE MONTEIRO ESPERANTE (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X MARIA JOSE MONTEIRO FRAZAO Decisão:Não vislumbro prova do cumprimento do testamento relativamente ao legado atribuído à irmã da autora da herança a quem coube o saldo nas contas bancárias e caderneta de poupança da CEF, razão por que determino o cumprimento do determinado às fls. 35vº, notadamente porque consta dos autos da apresentação do testamento apenas o termo de testamentaria e ratificação. Int. \r\n\r\nProc. 2002.068.002488-1 - Inventariante: JOSIEMA DOS SANTOS X ROBISON DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938), Dr(a). EMERSON FARIA ROCHA (RJ-110696), Dr(a). SÉRGIO BLOISE (RJ-097808) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.068.000023-4 - NELLY DE LOURDES GAUZ ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-080356)) X CELSO DE SOUZA ALVES Sentença:(...) Observadas se acham todas as formalidades legais; outrossim, diante da concordância de todos os interessados, especialmente da D. Fazenda às fls.202vº & 223; HOMOLOGO por SENTENÇA para que surta seus efeitos legais, a partilha de fls. 165/174 e sua retificação de fls. 221/222, dos autos do processo em epígrafe, ARROLAMENTO dos bens deixados por CELSO DE SOUZA ALVES, adjudicando ao meeiro e herdeiro o seu quinhão ressalvados direitos de terceiros acaso existentes, por eventual erro ou omissão. Expeça-se, após o recolhimento das custas processuais de cujas fls.14 se verifica recolhimento ao final, o formal de partilha e/ou certidão de pagamento se for o caso, ante o teor do disposto no art. 1028 do CPC. \r\n\r\nInventário, n/f de arrolamento sumario p/ expedicao de alvara judicial \r\n\r\nProc. 2007.068.002573-2 - SENHORINHA CUNHA NUNEZ X BRUNO MAURICIO DA ROCHA NUNEZ (Adv(s). Dr(a). ILBELIS ESTEVES DE ALMEIDA (RJ-061646) Despacho:Atenda-se item 04 da D. Promoção de anverso. \r\n\r\nJustificação, para se declare por sentença a união estavel \r\n\r\nProc. 2007.068.003304-2 - ANGELICA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CARNEIRO RODRIGUES (RJ-112459)) X ALEX FABIO SANTANA RAMOS Despacho:Fls. 20/21 não atende, venha emenda regular atendidas às normas mencionadas às fls. 21 em 10 (dez) dias derradeiros, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nLei 6368/76 - Outros crimes relativos à entorpecentes \r\n\r\nProc. 2002.068.003131-9 - MINISTERIO PUBLICO, (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FACUNDES DUARTE (RJ-088290) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC, por ausência de interesse superveniente, na modalidade necessidade do provimento jurisdicional. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/ antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.068.004424-6 - PAULO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X JOAO ADALBERTO Decisão:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nManutenção de Posse, C/C MULTA \r\n\r\nProc. 2002.068.001725-6 - SINAL DE RIO DAS OSTRAS EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084)) X MOVIMENTO SEM TERRA MST Decisão:Indefiro o requerido às fls. 113, mesmo sendo ligação a cobrar denota parcialidade dos Servidores do Juízo que são tão imparciais quanto o Juiz.É a parte quem deverá constatar com o D. OJA. Int. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2007.068.004092-7 - MARIA HELENA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-113453)) X INVASORES DA AREA REMANESCENTE DO SITIO ABRICO Decisão:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de cancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.068.003378-9 - BENÇÃO DE DEUS COM. DE MAT. DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DALUZ LIMA DA SILVA (RJ-078293)) X NARDINI PISOS E REVESTIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:1) Certifique-se quanto às custas retificando ou ratificanfo a certidão supra tendo em conta o número de réus e citação de todos eles;2) Sem prejuízo do item 01, venha caução real relativa ao valor de todos os títulos por guia em separado de cada um. \r\n\r\nProc. 2007.068.003378-9 - BENÇÃO DE DEUS COM. DE MAT. DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DALUZ LIMA DA SILVA (RJ-078293)) X NARDINI PISOS E REVESTIMENTOS LTDA E OUTROS Ao autor para fornecer 04 (quatro) cópias da inicial para fins de citação \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO \r\n\r\nProc. 2006.068.029007-3 - TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Venham custas no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, medida cautelar c/c liminar de acautelamento e arrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.068.004589-5 - ZELIA CRISTINA FLORES BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER DE CARVALHO MACHADO (RJ-083397), Dr(a). NORMA TERESA PINTO DE SA FERREIRA (RJ-054388)) X JOSE EDUARDO FERREIRA Decisão:Indefiro JG ante o patrimônio que a própria autora afirma ter amealhado juntamente com seu suposto companheiro (fls. 05/06).Venham custas em 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.068.004905-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058), Dr(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO (RJ-140826)) X VIACAO LEAO DOURADO LTDA Decisão:Int. em execução. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.068.006050-0 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). AMARILDO BAIA DOS SANTOS (SP-218390)) X JADIR GERMANO DE SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.068.003325-0 - CONCRELAGOS CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL SOLAR HIBISCUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.068.005254-6 - A.P.R. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE SOUZA DUARTE DO AMARAL (RJ-080052)) X A.G.C.F.R. (Adv(s). Dr(a). MONICA DE MAGALHAES SENNA (RJ-081400) Despacho:Reconsideração é praxe forense, sem amparo legal, à luz do que dispõe os arts. 522 a 529 do CPC, tendo em conta ainda, o respeito ao Princípio Constitucional Processual do Devido Processo Legal. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com pedido de antecipação de tutela jurisdicional \r\n\r\nProc. 2006.068.022337-0 - J DO VALE FILHO POUSADA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FACUNDES DUARTE (RJ-088290)) X EDIMAR MARTINS OJÊDA Em réplica \r\n\r\nObrigação de Dar, coisa certa c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.068.001736-0 - RAFAEL ROCHA INACIO (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072)) X JORGE SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS COELHO GOMES (RJ-126791), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). CAIO DE CARVALHO BORGES (RJ-119026), Dr(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS (RJ-099500), Dr(a). LIDIANE DE AZEREDO FERREIRA (RJ-143130) Despacho:Em réplica (e sobre pedido de denuncição da lide). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.068.002400-0 - NICOLE E LUANA POUSADA E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se vista ao réu sobre a alegada conexão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, AÇÃO DE SUMARIA C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA N/T Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.068.002981-0 - ALTERNATIVA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS SC (Adv(s). Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775)) X VIVO TELERJ CELULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO MUNIR ATTYE MUSSI (RJ-125966) Decisão:Ante a ausência de atendimento de fls. 48vº certificado às fls. 49, indefiro sumariamente a prova pericial. INt. \r\n\r\nObrigação de Fazer, AÇÃO JUDICIAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.068.000689-5 - ALTERNATIVA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS SC (Adv(s). Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.068.007971-9 - EDILSON RIBEIRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835)) X ANTONIO AZEVEDO TERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA PEREIRA DE MACEDO (RJ-066917) Decisão:Int. em execução. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.068.004189-9 - ANA PAULA DE OLIVEIRA RODRIGUES COMÉRCIO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS- ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DALUZ LIMA DA SILVA (RJ-078293)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) FICA DESIGNADO O DIA 19/10/2007, ÀS 11:45 H. PARA A. C. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.068.002787-2 - FATIMA TERESA BORCHERT (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) DECLARO PRECLUSO O DIREITO DA PARTES ESPICIFICAREM PROVAS. INT. VOLTEM APÓS \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2004.068.002461-7 - MARIA DE LOURDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239), Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053), Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369)) X CONSTRUTORA TRITON LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). ALBA LUCÍNIA DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-055761), Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) Despacho:Às partes sobre acrescido (fls. 147/148). \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.068.008121-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL PHOENIX E EDIFICIO RESIDENCIAL SIRIUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY MOTTA FILHO (RJ-057160)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:(...) Outrossim diante do teor da manifestação mencionada JULGO IMPROCEDENTES todos os pedidos veiculados na inicial extinguindo o processo com resolução de mérito nos termos do art. 269, V do CPC. Outrossim, condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, verba esta que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.068.003359-6 - MARCOS PAULO CARDOSO VANZELER X AISHA MORAES VANZELER Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III c.c. art. 238 Parágrafo Único todos do CPC. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.068.003843-8 - LUIZ CARLOS SALIM (Adv(s). Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710)), ISABELA RIBEIRO SALIM, Dr(a). ALVARO VIDAL DE PINHO (RJ-020020), Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800), Dr(a). ALEXANDRE LEMOS DE CARVALHO (RJ-093992) Despacho:À luz do disposto no art. 130 do CPC, atenda-se ao MP notadamente ante a determinação de fls. 153vº parte final. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.068.001063-7 - ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765)) X YURI GARNIERI LUCINDRO DA SILVA Despacho:1) Atenda-se item \"1\" da cota do MP;2) Oficie-se para desconto;3) Após proceda-se à prova técnica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.068.006110-2 - COOPCIDADE - COOPERATIVA DE TRANSPORTE DO SUBSISTEMA NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA PEREIRA RODRIGUES (RJ-132086), Dr(a). MARCIO ALVES PIMENTEL (RJ-129778)) X MARCOS LUIS COSTA AO AUTOR P/ RECOLHER R$ 12,24 NO CAMPO 37, REFERENTE AOS ATOS DOS OJAS, P/ CITAÇÃO DO RÉU NO NOVO ENDEREÇO \r\n\r\nPrestação de Contas, C/C IMPOSICAO DE MULTA \r\n\r\nProc. 2004.068.001695-5 - MARINEI VIEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X ESPOLIO DE NILSON DE ALMEIDA MARINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D), Dr(a). SYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO (RJ-050596) Despacho:A decisão já foi proferida às fls. 75vº /76. Nada a prover. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, cumulada com partilha de patrimônio comum \r\n\r\nProc. 2007.068.002177-5 - SANDRA RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO (RJ-052528)) X ALESSANDRO FERNANDES CUSTODIO Despacho:E quanto à qualificação do réu? \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.068.002907-5 - DOMINGAS CARDOSO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765)) X ESPOLIO DE AMARY CARLOS MARTINS Decisão:Mantenho fls. 28.Onde a chancela?Não vislumbro o processmaento. Int. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/ partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.068.000397-9 - ROSANE DE SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X ERALDO REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.068.001589-1 - ANA PAULA DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-103733)) X MARCO RONALDO RIBEIRO FERNANDES Despacho:Não vislumbro cumprimento de fls. 50vº, mantenho. \r\n\r\nProc. 2007.068.004151-8 - W.L.C. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104)) X W.M.C. Decisão:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.068.005493-0 - SOLANGE MARIA COSTA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649), Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403)) X ESPOLIO DE SIDINEI DA SILVA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891), Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149) Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado às fls.172/173, extinguindo o processo com julgamento do mérito, no forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.068.001763-9 - VICENTE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA COSTA (RJ-028169)) X MARCIA CRISTINA RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129) Despacho:E. provas que eventualmente pretendam produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.068.004744-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X HENDERSON HENRIQUES LOPES MACHADO Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido veiculado na inicial para tornar definitiva a tutela deferida ás fls. 17, consolidando-se a posse plena e exclusiva do bem descrito às fls.03, em favor da parte autora, nos termos da fundamentação. Outrossim, condeno o réu nas custas processuais e honorários advocatícios, verba esta que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.068.005336-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANTONIO CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIX ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-129139) Decisão:Declaro precluso o direito do autor falar em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.068.003459-9 - MYRTHES DOS SANTOS LOUREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D)) X DANIEL DE SOUZA ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR P/ DEMOLICAO \r\n\r\nProc. 2006.068.053331-0 - MARCOS LUIZ GONCALVES NANHAY (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ GONCALVES NANHAY (RJ-106854)) X GILBERTO PERICLES MAXIMO E SILVA JUNIOR Despacho:1) Em réplica.2) Outrossim, diga o autor também ante a certidão supra. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.068.000950-3 - SIRLEI FERREIRA PAES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERNANDES CRESPO (RJ-126650)) X ISRAEL DA SILVA PASSOS Despacho:À parte autora ante fls. 29. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.068.036874-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X KATIUSCIA CASTILHO DE CASTRO Despacho:À parte autora sobre acrescido. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Perdas e danos e com pedido de concessão de liminar \r\n\r\nProc. 2005.068.003181-8 - ESPOLIO DE NILTON FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ NOGUEIRA DE PAULA (RJ-037699)) X BARBARA CRISTINA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos e com pedido de concessão de liminar \r\n\r\nProc. 2005.068.003182-0 - ESPOLIO DE NILTON FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ NOGUEIRA DE PAULA (RJ-037699)) X SANDRO CAMARGO Despacho:E. provas que eventualmente pretendam produzir, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.068.002990-3 - PAULO ROBERTO DA SILVA CAMARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X JOÃO BATISTA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072) Despacho:Ao peticionário, ante o certificado. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar inaudita altera parte \r\n\r\nProc. 2007.068.005252-8 - ELIANE NASCIMENTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCILIO BESERRA (RJ-114781)) X BÁRBARA COSTA DE OLIVEIRA Decisão:1) Defiro JG. 2) cite-se nesta data. E. mandado incontinenti. 3) Designo AJ para o dia 31/01/2008, às 14:00h. (...) \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2004.068.000926-4 - MARLENE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087), Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)) X ANA PAULA MALAFAIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Excepcionalmente, ante o fato de que a D. Defensora tem o dever de ofício de postular o requerido, defiro a intimação pessoal do réu para este fim, contudo deverá constar do mandado a pena de revelia e confissão, sabendo-se que tal deferimento excepcional decorre ainda da presença de menores no pólo passivo da relação processual. Int. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.068.000369-3 (3662) - MOACYR MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104)) X ANTONIO CARLOS SEABRA DA SILVA E S/M (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C)), Assistente: CARLOS HENRIQUE DE MELO LUZE, Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) Despacho:Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.068.003469-0 - ROSE MARY DOS SANTOS CARDOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041), Dr(a). ANTÔNIO CESAR LOPES FERREIRA PINTO (RJ-124098)) X VALDINO DE TAL E OUTRO Decisão:1) Cumpra-se V. Acórdão. Ciência às partes da solução do Agravo;2) Certifique-se quanto ao atendimento de fls. 60; ultrapassado in albis, cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.068.003140-9 - JOSE CARLOS FERNANDEZ BACELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MALAFAIA MARQUES (RJ-081103)) X FABIO CARVALHO DE MORAIS DRUMOND CERTIFICO QUE NA FORMA DA ORDEM DE SERVIÇO Nº 01/2006 DEIXO DE ENCAMINHAR OS AUTOS À CONCLUSÃO TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 162, § 4º DO CPC E O PRINCÍPIO DA CELERIDADE PREVISTO NO ART. 5º, LXXVII DA CR/88, PARA QUE CONSTE DOS AUTOS:\"A PARTE AUTORA SOBRE O ACRESCIDO ÀS FLS 154/169 .\" \r\n\r\nReivindicatória, c/c pedido de demolição \r\n\r\nProc. 2007.068.002467-3 - RUBENS LANGER DE ALMEIDA E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X OCUPANTES INCERTOS E NÃO SABIDOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReivindicatória, de dominio \r\n\r\nProc. 2006.068.026622-8 - ESPOLIO DE ARTUR DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084)) X BENEDITO BORBA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória, de imissao na posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.068.001140-4 - TELMA FARIA MENDES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055), Dr(a). SAMUEL MENDES DE OLIVEIRA (RJ-079994), Dr(a). ZANÉLI FERREIRA SIAS (RJ-094363)) X JOAO DE QUEIROZ Decisão:Aguarde-se como requerido. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.068.007790-5 - JOSE MARCIO VALENÇA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Esclarecido o motivo da prova oral para fins do que dispõe o art. 130 do CPC, melhor direi. Int. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.068.021934-2 - DOUGLAS DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA GOMES Decisão:Redesigne-se audiência em pauta regular, cite-se na forma requerida com os benefícios do art. 172, § 2º do CPC. Int. \r\n\r\nProc. 2006.068.021934-2 - DOUGLAS DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA GOMES AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 11/12/2007 ÀS 12:00. \r\n\r\nProc. 2007.068.003803-9 - BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X PAULO SERGIO VARGAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.068.004559-7 - DAIANA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCINE FREITAS RUFINO (RJ-114309)) X ARBOAT COMERCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA ME Decisão:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. ET.; Prova hábil não vislumbro chancela da SRF \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS POR ATO ILICITO C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2002.068.002593-9 - D.C.G. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X V.C.C.M.A. Decisão:Declaro precluso o direito de ambas as partes especificarem provas, valendo apenas as já trazidas aos autos. Int. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.068.001199-4 - ALDAIR SANTANA ESPECIE (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL para DEIXAR CONDENAR os Réus acima indicados, em qualquer verba a título de ressarcimento ou repetição, bem como em qualquer indenização a título de danos morais, ante a ausência de cobrança indevida e de defeito na prestação de serviço. Extinguindo, dessa forma, o processo COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, I do CPC. Outrossim, condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, verba esta que fixo em 10% do valor da condenação, em favor da ré, o que faço, respectivamente, na forma dos art. 12 e 11, § 2º ambos da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2004.068.001244-5 - MARLY FELIPE PAULO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777), Dr(a). CELSO MUNIR ATTYE MUSSI (RJ-125966) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Ciência às partes sobre o retorno dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.068.001806-0 - HIONAR MIRANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ S/A Despacho:I. Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.068.000016-0 - MARCELINO CARLOS DIAS BORBA (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X VALERIA GIANE CAMILLO Despacho:Certifique-se se houve apresentação das custas determinadas, vez que o acordo dispõe sobre \"custas finais\".Int. o autor após a certidão a recolher as custas iniciais até a celebração do acordo em 30 (trinta) dias sob pena de inscrição da Dívida Ativa.Voltem ao final. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.068.004153-1 - ALDIM MARINS MULLER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X SILVIO BASTEIRO FERNANDES E OUTRO Decisão:1) Ante a ausência de prejuízo para os cofres públicos, defiro custas ao final;2) Complete inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C perdas e danos \r\n\r\nProc. 2000.068.000081-1 (3298) - NEILSON FLAUDIVIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-083758)) X ANTONIO AZEVEDO TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D), Dr(a). MARIA AUXILIADORA PEREIRA DE MACEDO (RJ-066917) Ao autor ante o desarquivamento \r\n\r\nRescisão de Contrato, com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.068.010597-0 - LUDIMILA GABCAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403), Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649)) X RESIDENCIAL RIO DAS OSTRAS CORRETAGEM LTDA Decisão:1) Defiro fls. 45;2) Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de promessa de compra e venda de imovel \r\n\r\nProc. 2005.068.002363-9 - JAILSON MUNIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405), Dr(a). ESPEDITO JOSÉ MOREIRA (MG-053646), Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO (RJ-029855)) X AMANDA SABINO BASTOS Despacho:Às partes sobre cota do MP. \r\n\r\nRescisória, de negocio C/C Reparação de Danos, e perdas \r\n\r\nProc. 2005.068.002040-7 - SAMUEL ROSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649), Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084)) X ANTONIO AZEVEDO TERRA E OUTRO Decisão:Ante a nova inércia, declaro precluso o direito da parte manifestar-se sobre fls. 47 (autor). Int. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.068.003034-0 - REMILDA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X BV FINANCEIRA Decisão:Ante a prova produzida às fls. 35, defiro JG. Tendo em vista o prejuízo notório para o consumidor, com o lançamento do seu nome nos cadastros de inadimplentes, DEFIRO TUTELA ANTECIPADA, para que a parte Ré SUPERMERCADO ROSSI MONZA LTDA abstenha-se de proceder o lançamento do nome da parte reclamante nos cadastros de inadimplentes SPC, SPC PLUS e SERASA, excluindo-o em 24(vinte e quatro) horas, se já o tiver lançado, devendo permanecer sem registro até a solução da lide, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.068.000961-8 - MARIA DE FATIMA ALVES BELMONT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODRIGUES DE MELO AMORIM (RJ-062441)) X CONDOMINIO VERDE MAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200) Decisão:(...)O feito foi saneado às fls. 62, sabendo-se que a decisão restou irrecorrida, uma vez que não há notícias nos autos de interposição de Agravo.(...) Assim sendo, declaro a perda da prova oral no que tange a esta tstemunha, ante a impossibilidade jurídica implícita do pedido. Quanto a segunda testemunha, em que pese não ter sido intimada, não acarreta prejuízo, um a vez que tendo a parte sido intimada e ao pregão não tendo respondido, à luz do que dispõe o art. 453, § 2º do CPC, pode ser dispensada pelo Juiz a prova requerida quando o Advogado não comparece a audiência. Desse modo, declaro prejudicada a prova oral relativo a testemunha residente em Rio das Ostras. Houve deferimento de prova documental superveniente. DEFIRO o prazo de 10 (dez) dias comuns para juntada dos documentos com estas características. Vindo o acrescido ou transcorrido o prazo in albis venham conclusos os autos para verificação da necissidade ou não de prova técnica, uma vez que postergada a sua apreciação para momento posterior. Pela parte autora foi declarado que não dispões de prova oral a produzir. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.068.001062-1 - PAULO ROBERTO COSTA OGEDA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993)) X CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DINAMICA LTDA Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM. Adeque-se o valor da causa aos pedidos cumulados em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, vez que o valor atribuído à causa não levou em consideração o item \"3\" do rol dos pedidos. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 2002.068.001502-8 (4708) - ROSANE SAMPAIO CONCEICA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619) Despacho:Int. por DOERJ. \r\n\r\nRetificação de Escritura, retificação de traslado de escritura pública \r\n\r\nProc. 2007.068.002187-8 - BARBARA MENDES VALLADAO E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.068.014903-0 - DARLES OLIVAL DE OLIVEIRA E OUTROS X DARLEI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ESPEDITO JOSÉ MOREIRA (MG-053646) Ao autor para fornecer cópia da inicial \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.068.000435-3 (4782) - MARILENE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDMUNDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272) Ao réu ante o desarquivamento \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.068.000751-8 - JOSE NILTON GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUDIMILA TATIANA MACHADO ROCHA (RJ-108453) Ao autor para recolher R$ 27,93 em atos de prática comum referente a extração da carta de sentença e confere com o original. \r\n\r\nProc. 2006.068.013168-2 - IGOR ANSELMO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE WOJCIKIEWICZ GOMES (RJ-111467) Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado as fls. 02/04, DECRETANDO A SEPARAÇÃO DO CASAL, ora postulante e ante a ausência de estipulação específica, às fls.21, mesmo após o requerido pelo Ministério Público às fls. 18Vº, tem este Juiz que ambos renunciam tacitamente aos alimentos mútuos. \r\n\r\nProc. 2006.068.031769-8 - VANDERLAN FRANCISCO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580) Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado as fls. 02/05, DECRETANDO A SEPARAÇÃO DO CASAL, ora postulante. \r\n\r\nProc. 2007.068.002846-0 - ANGELA CAMPOS DE SA PRIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO (RJ-118852) Às partes para ratificarem fls. 02/04 em cartório \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1998.068.000290-9 (0154) - A.A.R.S. (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040)) X M.C.S.R. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055), Dr(a). SAMUEL MENDES DE OLIVEIRA (RJ-079994) Ao réu ante o desarquivamento \r\n\r\nSobrepartilha \r\n\r\nProc. 2007.068.003335-2 - ELIZABETH BRITO BERSOT (Adv(s). Dr(a). ILBELIS ESTEVES DE ALMEIDA (RJ-061646)) X WALMIR BARBOSA DE MENEZES BRITTO À PARTE AUTORA P/ QUE INFORME O ENDEREÇO DO CSN INVEST-CLUBE \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.068.001051-3 - DPG EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH AMELIA GONCALVES FERNANDES (RJ-012659), Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X JOSÉ MARTINS CÂMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985) Despacho:Oficie-se às Fazendas Nacional, Estadual, e Municipal para que informem sobre eventual interesse na lide, se for o caso de não ter sido oficiado ou não haver resposta.h \r\n\r\nProc. 2006.068.000567-6 - NILSON GONCALVES FRAGA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS (RJ-033986)) X RAPHAEL JOSE DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE HEITOR (DF-018908), Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873) Decisão:Ante o que consta do anverso indefiro o litisconsórcio multitudinário, pois vislumbro não só a dificuldade apresentada pela D. Servidora, mas dificuldade para a defesa e o contraditório dos réus.Venham iniciais realtivas a cada imóvel que se pretende declaração de usucapião em separado recolhidas custas corretamente em relação a cada lote, bem como atenden-se ao disposto no art. 942 do CPC no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.068.014480-9 - ANGELA MARIA PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CAVALCANTI DE MORAES SARMENTO (RJ-098711)) X JOSE FARIA DE MELLO Despacho:Oficie-se às Fazendas Nacional, Estadual, e Municipal para que informem sobre eventual interesse na lide. \r\n\r\nProc. 2007.068.003522-1 - ORIOVALDO SANTAREM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIMARA AZEVEDO DA SILVA (RJ-056837)) X JIOVAN INÁCIO BERTOLDI Decisão:1) Recebo emenda de fls. 57;2) Venha contrafé da emenda;3) Antes de qualquer outra providência, oficie-se às Fazendas Nacional, Estadual e Municipal para que informem sobre eventual interesse na lide. \r\n\r\nUsucapião, c/pedido de liminar de manutençao de posse \r\n\r\nProc. 2007.068.002870-8 - CECIL LAMBERT GORWYN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CAVALCANTI DE MORAES SARMENTO (RJ-098711)) X JOSE FARIA DE MELLO E OUTROS) Despacho:Venha complemento de custas em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 333039"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Noelma Maria Santiago de Oliveira Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.050.002960-9 - (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X E.R.F.F. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FREITAS LIMA (RJ-045396)), E.D.M.R.F. Sentença:... Assim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pela autora, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.050.001652-8 - M.S.A.P. Sentença:... Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.050.000663-8 - L.V.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988), Dr(a). LUÍSA ELIAS COSENDEY (RJ-096564) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e converto a separação judicial do casal em divórcio. Custas pelos requerentes nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. Após, o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, após, arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.050.000139-9 - P.P.R.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.A. (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769) Sentença:... Assim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pela autora, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.050.002500-8 - D.L.P.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.S.A.), M.S.A. (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769), Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755) Sentença:... Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, mantendo-se a guarda do menor à sua genitora... \r\n\r\nProc. 2006.050.002587-4 - A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694)) X O.A.S.), H.B.S. Despacho:Fl.36 - parte final - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.050.000347-5 (3792/98) - CLEIDE REGINA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X MARCOS PAULO RAMOS Decisão:1) Fl.151 - Defiro a prorrogação da curatela provisória pelo prazo de 90 (noventa) dias. Lavre-se o termo. 2) Intime-se a Sr. Felomena Miranda Higino para atender a cota ministerial de fl.141. Com a resposta, abra-se vista ao MP sobre fl.149 e seguintes. 3) Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.050.000560-9 - A.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X F.M.P.B. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808) Designo audiência especial para o dia 16/10/07 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c Visitação. \r\n\r\nProc. 2006.050.000992-3 - C.J.G.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.F.D. (Adv(s). Dr(a). KARLA REZENDE PINTO (RJ-069133) Despacho:Redesigno audiência especial para o dia 31/10/07, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c Partilha de Bens e antecipação parcial da tutela \r\n\r\nProc. 2003.050.001479-1 - M.D.L.G. (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403)) X M.F.E.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.050.002914-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ESTEVÃO DA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA (RJ-130448), Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331, CPC), para o dia 18/10/07, às 14:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2003.050.000432-3 - M.P. X S.O.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA PEREIRA SCHMITH (RJ-055513)), T.L.S. Despacho:1) Expeça-se precatória para realização de estudo social e psicológico. 2) Designo audiência de oitiva para o dia 07/11/07, às 16:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.050.000108-2 - M.P. X C.P.C. (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600) Despacho:Tendo em vista a documentação acostada às fls.35/39, redesigno a audiência para o dia 20/11/07, às 14:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.050.001413-1 - V.M.M. (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769)) X J.P.O.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367) Certifico e dou fé que a CONTESTAÇÃO de fls 35/38 É TEMPESTIVA, nos termos do art. 3º, inc. XI, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.050.001537-8 - L.A.C. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X P.S.S.C.) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: DIGA A REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nId: 333130"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.050.001602-9 - PEDRO MARCIO ALVES (Adv(s). Dr(a). CINARA MARIA REIS (SC-018749A) DESPACHO: \"...art 500 do CPP.) \r\n\r\nArt. 16 -da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2003.050.000892-4 - GERSON ADALBERTO LUIZ Sentença:Homologo o arquivamento promovido pela representante do Ministério Público, reconhecendo a PRESCRIÇÃO operada, e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE em favor do acusado GERSON ADALBERTO LUIZ, nascido em 16/08/1974, filho de Antônio Luiz Neto e de Aparecida Marcolino, com fulcro no art.107, inciso IV do Código Penal.Sem custas.Procedam-se as anotações e comunicações de estilo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.050.001892-4 - CIRENE RANGEL FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Designo AICJ para o dia 21/02/08, às 13:40 h.Publique-se. Intimem-se.Dê-se ciência ao MP.Oficie-se, como requerido às fls.25v. Com a resposta, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.050.000724-2 - JOSE DE LEONISSA MORETT (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Designo AICJ para o dia 01/11/07, às 13:00h.Dê-se ciência ao MP.Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1997.050.000294-8 (323/97) - SUPERMERCADO DAMARE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intime-se o Embargante para dar prosseguimento ao feito, no prazo de dez (10) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.050.001272-7 - MERCEDES DE SOUZA PAULO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:1) Decreto a revelia do réu.2) Designo AICJ para o dia 10/01/2008, às 16:00 h.3) Atenda-se a segunda parte da promoção ministerial.4) Publique-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.050.002934-0 - CLAUDINEIA VALERIA CARDOSO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO GONCALVES (RJ-132670), Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706) Despacho:Tendo em vista o despacho de fls. 43, diga a autora. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.050.000702-1 - MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). FERNANDO MOREIRA SANTOS (RJ-100081)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:1) Recebo o recurso de fls.524/528 nos seus regulares efeitos.2) Ao Apelado.3) Ao recorrente de fls.510/523 para complementação do Porte de Remessa e Retorno, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, na forma do § 2º do art.511 do CPC, devendo o cartório especificar os valores a serem complementados. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.050.002934-0 - CLAUDINEIA VALERIA CARDOSO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO GONCALVES (RJ-132670), Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706)) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 13/11/07, às 13:30 h.Publique-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 333131"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gustavo Henrique Nascimento Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Érica Tavares Clér Reis\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.845.001171-1 - Juarez Maia Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Henrique Tinoco - OAB RJ110665). X Eliomar Azevedo da Silva Me (pedreira Ruth Ltda). Isto posto, REJEITO os presentes Embargos na forma do art. 269, I do CPC, para que em seu ulteriores termos dê-se regular prosseguimento a Execução sobrestada..Sem custas nem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se.\r\n\r\nFicam as partes cientes, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, que após 180 dias do arquivamento definitivo destes autos, os mesmos serão arquivados.\r\n\r\nPublicado em mãos da Responsável pelo Expediente. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.845.002411-0 - Vanilton de Almeida Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Caires Jaccoud - OAB RJ136678). X Ademir Silva de Souza. Ao autor \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.845.002437-7 - Marcelino Lopes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367, Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116). X Cac - Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celina Teixeira Ferro Costa - OAB RJ095449, Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, FICANDO DESDE JÁ ADVERTIDO QUANTO À APLICAÇÃO DO ART, 475,J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.845.001088-5 - Márcia Cristina Ferreira Camacho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X Fábio Portes. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão deduzida em Juízo pela autora para condenar o réu a entregá-la, em cinco dias, o CRLV do veículo GOL descrito na petição inicial, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), multa essa que incidirá até o patamar de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais). Caso a multa atinja seu teto e o réu ainda assim não tenha cumprido sua obrigação, converto a obrigação de dar em perdas e danos que fixo desde já em R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais).\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFicam as partes cientes que após 180 dias do arquivamento definitivo doa autos, os mesmos serão incinerados.\r\n\r\nPublicado em mãos da Responsável pelo Expediente. Registre-se. Intimem-se, sendo certo que, não obstante a revelia, o réu deverá ser intimado com cópia da sentença via AR.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.845.001321-0 - Nelson Nunes Reis. X Trajano José Oliveira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.845.001567-2 - Sérgio Mauro Comitre Miranda. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diante da manifestação do Exequente, declaro extinta a execução, na forma do art.794, inciso I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Ficam as partes cientes, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de que os autos serão eliminados após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.845.001687-1 - Glp Acessórios Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). X Mf dos Santos Rios Com e Repr e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto Celso Benicio - OAB SP020047, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1) Encaminhem-se as informações com urgência. 2) Diante do tempo decorrido, abra-se vista à exequente para trazer aos autos planilha atualizada, voltando-me, após, para efetivação da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.845.000529-2 - Terezinha Sardenberg André (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95, passo a decidir fundamentadamente.Inicialmente, convém esclarecer de plano que não deva prevalecer a pretensão da Embargante da forma em que foi deduzida em Juízo.É que, ao contrário do que sustenta a Embargante, não se vislumbra qualquer excesso na execução promovida pela ora Embargada.\r\n\r\nCom efeito, a sentença já confirmada pela Egrégia Turma Recursal impôs à Embargante obrigação de fazer, sob pena de multa mensal, caso não obedecido o comando lá descrito.\r\n\r\nConsiderando que as astreientes tem a natureza jurídica de meio coercitivo para o cumprimento das obrigações impostas e, considerando ainda que no caso desses autos não atingiram sua finalidade, sem prejuízo da multa até então imposta, a obrigação de fazer foi convertida em perdas e danos, conforme se depreende de fls. 54.\r\n\r\nInterpretação contrária a essa seria tornar sem efeito o disposto na sentença.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida em Juízo pelo ora Embargante na forma do art. 269, I do CPC, para que em seu ulteriores termos dê-se regular prosseguimento a Execução sobrestada observada a planilha apresentada pelo Exeqüente.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFicam as partes cientes, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, que após 180 dias do arquivamento definitivo destes autos, os mesmos serão arquivados.\r\n\r\nPublicado em mãos da Responsável pelo Expediente. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.845.001782-8 - Marta Godêncio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Patrona da autora comparecer cartório. \r\n\r\nProc. 2006.845.001917-5 - Luciano dos Reis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes Embargos, na forma do art.269, inciso I, do CPC. Custas pela Embargante, na forma do inciso II do Parágrafo único do art.55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCondeno, ainda, a Embargante a pagar os honorários advocatícios ao patrono do autor, na razão de 20% sobre o valor da execução, a teor do Enunciado nº 12.2 contido no Aviso TJ nº 39/2007 resultante da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFicam as partes intimadas, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de que os autos serão eliminados, após 180 do arquivamento definitivo. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor do exequente.\r\n\r\nProc. 2007.845.000069-7 - Simone Ferreira Eccard-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacyr Malhano Junior - OAB RJ049133, Humberto Letiere de Oliveira - OAB RJ054581). X Qualybom Produtos Alimentícios Ltda.. Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.845.001198-1 - Rosimere Morais Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). X Josué Rodrigues Pereira. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão deduzida em Juízo pela autora para condenar o réu a indenizar a autora a título de danos morais na quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), devidamente corrigida desde a citação até o efetivo pagamento com juros na forma do art. 406 do C.C. c/c art. 161 a partir da citação. Oficie-se à AMPLA, com cópia da petição inicial, fls. 07, fls. 12/12vº e da sentença, determinando a retirada imediata do nome da autora dos órgãos restritivos de proteção ao crédito e a transferência do débito existente em nome da mesma para o nome do réu.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFicam as partes cientes que após 180 dias do arquivamento definitivo doa autos, os mesmos serão incinerados.\r\n\r\nPor fim, fica o réu intimado desde já que, por força do art. 475-J do CPC, depois do trânsito em julgado da sentença, terá quinze dias para adimplir seu débito, sob pena de fazer incidir multa de 10% sobre o valor total da condenação.\r\n\r\nPublicado em mãos da Responsável pelo Expediente. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.845.001447-7 - Jamila Noronha Salomão Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Furlani Soares - OAB RJ078600). X Itaucard S/A. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão deduzida em Juízo pela autora para DECLARAR a nulidade do cartão nº 5254 9600 7591 2060 e todo o débito a ele inerente.\r\n\r\nSem custas nem honorários\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFicam as partes cientes que após 180 dias do arquivamento definitivo doa autos, os mesmos serão incinerados.\r\n\r\nPublicado em mãos da Responsável pelo Expediente. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nId: 332567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO CÍVEL AVANÇADO APERIBE)\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gustavo Henrique Nascimento Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilmary Luz Magalhães de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.845.000225-4 - Paula de Cássia Amichi Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678, Silmo Alves da Silva - OAB RJ131002). X Eletrocel Pádua Utilidades Domésticas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202). Lg Electronics da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Fernanda Medeiros Lisboa Xavier - OAB RJ099314). Segue penhora on line. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.845.000803-5 - Gilselene Curty França. X Infocell. Com e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmo Alves da Silva - OAB RJ131002, Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678, Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). 1) Levante-se a penhora de fls.57. 2) Certifique a Serventia quanto à oposição de embargos à penhora. 3) Decorrido o prazo para oposição de embargos, devidamente certificado pela Serventia, defiro o levantamento da importância depositada às fls.80. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.845.001555-8 - Maria Efigenia Vicentin - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Considerando que a Recorrente não suportou o seu pedido de gratuidade, nem procedeu o recolhimento das custas devidas, deixo de receber o recurso apresentado. P.I. \r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.845.002413-0 - Gilson de Souza Machado. X Fenaseg - Federação Nacional de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275, Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465, Fernando Moreira Santos - OAB RJ100081). 1) Recebo a Impugnação. 2) Ao Impugnado. \r\n\r\nExpediente do dia 11/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.845.001805-3 - Creuza Maria Jorge de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se para pagamento, como se requer às fls.117/118, sob pena de se prosseguir em execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.845.001797-0 - Júlio César da Silva Ornellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Barros Dias - OAB RJ141466E, Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ100755, Dirceu Gomes Machado Filho - OAB RJ139270, Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). X Pantech Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Medeiros Lisboa Xavier - OAB RJ099314, Douglas Fernandes Junior - OAB RJ127924). 1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Cite-se em execução, na forma do art.632 do CPC, conferindo-se o prazo de dez dias para substituição do aparelho celular, sob pena de se converter a obrigação de fazer em perdas e danos, que desde já fixo em R$ 1.500,00. \r\n\r\nProc. 2006.845.002038-4 - Magno Verly da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmo Alves da Silva - OAB RJ131002). X Multibrás S/A - Eletrodomésticos (brastemp) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). Homologo o acordo celebrado pelas partes às fls.31/33 para que produza seus devidos e legais efeitos. Sem custas nem honorários. Ultrapassado o prazo para as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 1999.845.000051-9 - Jorge da Costa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leno Py Queiroz - OAB RJ077112, Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215, Alexandre Campos Cardoso - OAB RJ100275). X Transportadora Primus LTDA. Ao Exequente, tendo em vista que a penhora on line foi negativa, conforme fls.149. \r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.845.000795-6 - Materiais de Construção Lessas de Aperibé - LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelly di Cassia Retamero Eccard da Cunha - OAB RJ104162). X Engesul Construtora e Projetos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Jardim Pina Rodrigues - OAB RJ110916). 1) Anote-se e observe-se o valor atual da execução. 2) Oficie-se à SRF, como requerido. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.845.002235-6 - Madalena Mariano Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). X Banco Itaú S/A - Aperibé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Silmo Alves da Silva - OAB RJ131002). Intime-se a ré para pagamento, no prazo de quinze dias - sem a multa incluída na planilha a exequente - sob pena de incidir a multa prevista no art.475-J do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.845.002280-0 - Danielly Curty Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmo Alves da Silva - OAB RJ131002). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678, Vivian Serpa e Silva Voigt - OAB RJ137396, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Ao Exequente. \r\n\r\nId: 332576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilma Aparecida Pires de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.051.000822-0 - VILMA VALERIA AZEREDO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510), Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048)) X MUNICIPIO DE SAO FIDELIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) À autora sobre o acrescido. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.051.000498-3 - MP X PAULO SÉRGIO MORAES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL VEIGA AMARAL (RJ-108660) Despacho:Designo o júri para a data de 28/11/2007, às 09h. Intimem-se todos. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2006.051.000656-6 - MOISES LUCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL VEIGA AMARAL (RJ-108660) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na denúncia para, inicialmente, ABSOLVER ANA LILIA RODRIGUES PONTES da imputação pretendida nestes autos, ex vi do art. 386, VI do Código de Processo Penal e CONDENAR MOISÉS LUCK pela prática do crime previsto no art. 16, parágrafo único, inciso IV da Lei 10.826/03. \r\n\r\nProc. 2006.051.000705-4 - MP X GENÉSIO BRAGA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e CONDENO o réu GENÉSIO BRAGA PINHEIRO pela prática do crime previsto no artigo 16, caput, da Lei 10.826/03. \r\n\r\nArt.155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno E Art.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.051.000864-2 - MIQUEIAS SEVERO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-120583), Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189) Em alegações finais Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/08/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.051.000711-6 - ARINDA DE CARVALHO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS (RJ-125781), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Decisão:Diante do declínio de competência, ratifico as decisões proferidas neste feito.Intimem-se as partes para se manifestar sobre fls. 133/137. \r\n\r\nId: 333208"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.053.000294-3 - J.F.L.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X R.P.G. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Sentença:Considerando, analogicamente, o que preceitua o artigo 39 do CPC, incumbe à parte autora fornecer seu correto endereço para receber intimações e mantê-lo atualizado para que seja alcançada tal finalidade.Nessa esteira, ante o teor da certidão de fl.74v, conclui-se pelo descumprimento da citada disposição legal.Isso posto, ante o que preceituam o art. 267, III e parágrafo 1º, ambos do CPC, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito.Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça ao autor, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Dê-se ciência ao MP.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.053.000729-3 - R.E.B.N. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X M.S.N. Sentença:Presentes os pressupostos legais e ante a concordância do Ministério Público, manifestada a fl. 27, julgo PROCEDENTE o pedido, pelo que decreto a conversão da separação judicial em divórcio, com fundamento no art. 1.580 do Código Civil. O cônjuge virago voltará a usar o seu nome de solteira Marluce Nunes da Silva.Condeno os requerentes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, montante a ser rateado, nos termos do §4º do artigo 20 c/c artigo 24, ambos do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes, de modo que suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado expeça-se carta de sentença.Após, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.053.001262-8 - JOÃO FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487)) X MARIA LURDICÉIA ALMEIDA DA SILVA Despacho:Determino que o Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita:\"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Intime-se.Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.053.000911-3 - MATHEUS CARVALHO SABINO E OUTRO, Assistente: VANDERLÚCIA MACHADO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOARES RANGEL (RJ-142750)) X GERALDO CARLOS ALBERTO DE FARIA SABINO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Sentença:Tendo em vista os recibos de fls. 28/30 e o noticiado a fl.34, que importa em quitação do débito do executado, JULGO EXTINTA a presente execução de alimentos, com fulcro no art. 794, I, do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, no forma do art. 20, parágrafo 4º c/c 26 do CPC.Defiro a gratuidade de justiça, de modo que suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência, pelo prazo de 5 anos, confrome o art. 12 da Lei 1060/50.Recolha-se, se for o caso, o mandado de prisão. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.053.001255-0 - K.C.V. X A.G.V. Despacho:Junte-se aos autos cópia da sentença homologatória onde foram fixados os alimentos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.053.000080-6 - MARILEIDE LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X FUNDAÇÃO BENEDITO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021) Despacho:Nomeio Perito deste Juízo Dra. Leila Werneck B. da Silva, cujos telefones encontram-se à disposição na serventia.Intime-se o expert para dizer se aceita o encargo, em até 05 dias, e, em caso, positivo, estimar honorários.Laudo em cartório em 20 dias, a contar do depósito dos honorários.Desde já esclareço que os honorários periciais devem ser suportados pela parte que a requereu, como estatuído pelo artigo 33 do Código de Processo Civil, no caso em tela, a parte ré. Faculto às partes, bem como ao MP, a indicação de assistentes técnicos, em 05 (cinco) dias.A parte ré já apresentou quesitos a fl. 71.Faculto à parte autora e ao MP a formulação de quesitos, nos termos da norma do artigo 421 do CPC.Indefiro, por ora, a prova testemunhal cuja pertinência será melhor avaliada após a vinda do laudo. \r\n\r\nId: 333132"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João da Barra\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luciana Cesario de Mello Novais\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Salvadora Pereira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.882.000200-2 - Carlos Fábio Rangel Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alceir Leal de Miranda - OAB RJ036922). X Eunice de Souza Oliveira e outro. Certifico, que, de ordem da MM. Juíza de Direito LUCIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS , tendo em vista, a acumulação dos Juízos da 1.ª e da 2.ª Varas desta Comarca, bem como, a colidência existente entre as pautas destes, fica determinado o adiamento da A.I.J prevista nos presentes autos, para o dia 17 /10/2007, para o dia 22/11/207, às 13h e 30min. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.882.003754-3 - Lezir Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Cedae - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certifico, que, de ordem da MM. Juíza de Direito LUCIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS , tendo em vista, a acumulação dos Juízos da 1.ª e da 2.ª Varas desta Comarca, bem como, a colidência existente entre as pautas destes, fica determinado o adiamento da A.I.J prevista nos presentes autos, para o dia 18 /10/2007, para o dia 22/11/207, às 15h e 45min. \r\n\r\nProc. 2006.882.003755-5 - Adriano Silvio P. Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Cedae - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certifico, que, de ordem da MM. Juíza de Direito LUCIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS , tendo em vista, a acumulação dos Juízos da 1.ª e da 2.ª Varas desta Comarca, bem como, a colidência existente entre as pautas destes, fica determinado o adiamento da A.I.J prevista nos presentes autos, para o dia 18 /10/2007, para o dia 22/11/207, às 16h e 00min. \r\n\r\nProc. 2006.882.004249-6 - Josy Valiengo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810). Certifico, que, de ordem da MM. Juíza de Direito LUCIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS , tendo em vista, a acumulação dos Juízos da 1.ª e da 2.ª Varas desta Comarca, bem como, a colidência existente entre as pautas destes, fica determinado o adiamento da A.I.J prevista nos presentes autos, para o dia 04 /10/2007, para o dia 22/11/207, às 15h e 30min. \r\n\r\nProc. 2007.882.000197-6 - Fabrício Cezar Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Mota de Egidio - OAB RJ124967, Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). X Ampla Energia e Serviços Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico, que, de ordem da MM. Juíza de Direito LUCIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS , tendo em vista, a acumulação dos Juízos da 1.ª e da 2.ª Varas desta Comarca, bem como, a colidência existente entre as pautas destes, fica determinado o adiamento da A.I.J prevista nos presentes autos, para o dia 17/10/2007, para o dia 22/11/207, às 15h e 00min. \r\n\r\nProc. 2007.882.000198-8 - Rosimara Henriques do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793, Orlando Alves Filho - OAB RJ138230). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Certifico, que, de ordem da MM. Juíza de Direito LUCIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS , tendo em vista, a acumulação dos Juízos da 1.ª e da 2.ª Varas desta Comarca, bem como, a colidência existente entre as pautas destes, fica determinado o adiamento da A.I.J prevista nos presentes autos, para o dia 17/10/2007, para o dia 22/11/207, às 14h e 15min. \r\n\r\nProc. 2007.882.000207-5 - Genilda de Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico, que, de ordem da MM. Juíza de Direito LUCIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS , tendo em vista, a acumulação dos Juízos da 1.ª e da 2.ª Varas desta Comarca, bem como, a colidência existente entre as pautas destes, fica determinado o adiamento da A.I.J prevista nos presentes autos, para o dia 17 /10/2007, para o dia 22/11/207, às 15h e 15min. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.882.003643-5 - Manoel Antonio Alves Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Cedae - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Certifico, que, de ordem da MM. Juíza de Direito LUCIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS , tendo em vista, a acumulação dos Juízos da 1.ª e da 2.ª Varas desta Comarca, bem como, a colidência existente entre as pautas destes, fica determinado o adiamento da A.I.J prevista nos presentes autos, para o dia 24/10/2007, para o dia 22/11/207, às 14h e 00min. \r\n\r\nProc. 2006.882.003940-0 - Elizio da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Cedae - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certifico, que, de ordem da MM. Juíza de Direito LUCIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS , tendo em vista, a acumulação dos Juízos da 1.ª e da 2.ª Varas desta Comarca, bem como, a colidência existente entre as pautas destes, fica determinado o adiamento da A.I.J prevista nos presentes autos, para o dia /17/2007, para o dia 22/11/207, às 14h e 45min. \r\n\r\nProc. 2006.882.004050-5 - Lenira da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Cedae - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certifico, que, de ordem da MM. Juíza de Direito LUCIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS , tendo em vista, a acumulação dos Juízos da 1.ª e da 2.ª Varas desta Comarca, bem como, a colidência existente entre as pautas destes, fica determinado o adiamento da A.I.J prevista nos presentes autos, para o dia 17 /10/2007, para o dia 22/11/207, às 14h e 30min. \r\n\r\nId: 332614"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "333133": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1995.055.000112-1 (493/95) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FORTE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA - FDZ, Litisconsorte: FUAD DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:Sobre o laudo, manifestem-se os réus. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.055.008091-1 - JANDYR MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DOS SANTOS DIAS (RJ-128108), Dr(a). ADRIANA AMANCIO DE MOURA (RJ-132122)) X PEDRO ANTONIO DA SILVEIRA CHERMONT DE MIRANDA E OUTRO nA FORMA DA pORTARIA 01/01, diga o autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1978.055.000040-2 (5.964/78) - IZAURINA DOS SANTOS BERTOLOSSI A parte autora sobre certidão supra: (Falta recolher R$ 0,87 na conta 5673-00124-3, para o desarquivamento). \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.055.012360-2 - JURACI ARRUDA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RUY RANGEL BARTRAS (RJ-142010)) X BANCO BVA Decisão:Defiro J.G.Cite-se.Com a resposta analisarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.055.006689-8 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALBERTO NEVES DE LIMA Decisão:Tendo em vista que ocorreu a citação do réu, venha a sua anuência com o pedido de fls. 62, ou promova o autor a sua intimação. \r\n\r\nProc. 2007.055.012315-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIEL MEIDEIROS DOS SANTOS Decisão:Emende-se a inicial, atribuindo-lhe o correto valor da causa, recolhendo-se as custas e taxas judiciárias, complementares, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.055.012316-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSELANE BARBOSA SOARES FERREIRA Decisão:Emende-se a inicial, atribuindo-lhe o correto valor da causa, recolhendo-se as custas e taxas judiciárias, complementares, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.055.012317-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO BARCELOS DE CARVALHO Decisão:Emende-se a inicial, atribuindo-lhe o correto valor da causa, recolhendo-se as custas e taxas judiciárias, complementares, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição.Venha a constituição em mora da parte ré.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.055.012318-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CARLOS DA SILVA CARTAXO Decisão:Emende-se a inicial, atribuindo-lhe o correto valor da causa, recolhendo-se as custas e taxas judiciárias, complementares, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.055.012320-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RIVALDO RIBEIRO DE MORAIS Decisão:Emende-se a inicial, atribuindo-lhe o correto valor da causa, recolhendo-se as custas e taxas judiciárias, complementares, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição.Venha a constituição em mora da parte ré.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.055.012361-4 - ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA Decisão:Emende-se a inicial, atribuindo-lhe o correto valor da causa, recolhendo-se as custas e taxas judiciárias, complementares, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.055.012386-9 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARIA DAS GRAÇAS M PIMENTA Decisão:Emende-se a inicial, atribuindo-lhe o correto valor da causa, recolhendo-se as custas e taxas judiciárias, complementares, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.055.012386-9 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARIA DAS GRAÇAS M PIMENTA Certidão de fl. 31: falta recolher R$ 3,00 - conta 0723-7. \r\n\r\nProc. 2007.055.012387-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CRISTIANO GOMES EVANGELISTA Decisão:Regularize-se o recolhimento , conforme certificado às fls. 31, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.012387-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CRISTIANO GOMES EVANGELISTA Certidão de fl. 31: Falta recolher R$ 55,91 de taxa judiciária. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.055.001695-9 - Inventariante: FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-087529)) X FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA Portaria 01/2001 -\"Ao inventariante para que se manifeste sobre a ratificação da certidão de fls 36 pelo sr. OJA\" \r\n\r\nProc. 2007.055.012157-5 - BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X RUY DA SILVA D'AUREA), DENISE NERY SOARES), HANS GOOSSENS), ELITA FRANCISCA DA SILVA GOOSSENS Portaria 01/2001 - À parte autora pra recolher as custas referentes ao ato de avaliaçaõ do terreno(Atos dos avaliadores judiciais, conta 0715-3 R$ 150,45, FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 7,52 e FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 7,52\") \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.055.000937-5 - EUFRASIO GONCALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Na forma daPortaria01/01, digam os interessados sobre o depósito efetuado \r\n\r\nProc. 2005.055.000298-3 - CONDOMINIO DO SITIO SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X VALDIR RUSSO), ANGELA MARIA MAIA RUSSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GUIMARAES SAO PAULO (RJ-049884) Decisão:Fls. 211/212 - Indefiro. Venha o pedido de execução de honorários na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2005.055.002229-5 - AYLTON BARBOSA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VANESSA PESSANHA DE MELLO MAGALHÃES (RJ-121006)) X AUTO POSTO IGUABA LTDA Decisão:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.055.005394-4 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA (RJ-077251)) X PEDREIRA CAMPO REDONDO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718) Portaria 01/2001- \"À parte autora para fornecer as cópias necessárias à instruçaõ de mandado de intimaçaõ(fls.55/58, 64/65) \r\n\r\nProc. 2006.055.005811-5 - CONDOMÍNIO PORTAL DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146)) X MARCIA REGINA SANTOS DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-059659) Decisão:Venha comprovante de rendimentos da parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.055.007197-1 - DRM COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X VITORAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PEÇAS LTDA - ME Decisão:Restaure-se a distribuição. Após, requeira o autor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.055.009767-6 - APRODZ - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO (RJ-141318)) X ARMANDO DA GRAÇA GONÇALVES E OUTROS Na forma da Portaria 01/01, manifeste-sae a parte autora sobre a certidão de fls. 62vº \r\n\r\nProc. 2007.055.011110-7 - ALEX SANDRO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PAGELS LOUREIRO (RJ-120345)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.055.012431-0 - CONDOMÍNIO PRAIA DO SUDOESTE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X CARLOS ROBERTO DA CUNHA GUIMARÃES), MARIA LEIA CARDOSO GUIMARÃES Decisão:Emende-se a inicial, atribuindo-lhe o correto valor da causa, recolhendo-se as custas e taxas judiciárias, complementares, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição.P.R.I. \r\n\r\nCobrança, C/DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.055.011183-1 - MANOEL LOPES ESTRELA, MARCO ANTONIO RANGEL ESTRELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.055.012345-6 - LEVIMAR GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO LAURIA DUTRA), ZABELLI MODAS LTDA Decisão:Emende-se a inicial, para dela constar a correta qualificação da parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da mesma.Esclareça, ainda, sobre a competência deste juízo em julgar a causa, uma vez que a ação posta não trata de relação de consumo. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de débitos C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.055.012523-4 - CONDOMINIO CASAMARES (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X PROLAGOS - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S/A Decisão:Indefiro a antecipação da tutela requerida, vez que reza na CF/88 que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer, a não ser em virtude de lei. Assim, considero impossível a concessão da medida, nos moldes requeridos na inicial. Isto não exclui a apuração de responsabilidades por eventuais danos gerados por atuar ilícito, mormente estando a matéria sub judice.Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.055.007802-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GENILDO RIBEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG ao réu.Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2007.055.012427-8 - ARTUR VINICIUS ESTRUC DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE SOUZA SOARES (RJ-124095)) X IRACEMA ALVES FALCÃO Decisão:Emende-se a inicial, atribuindo-lhe o valor da causa, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da mesma.Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado na inicial, vez que a qualificação do autor não é compatível com o pedido, não demonstrando o requerente as características necessárias para a concessão do benefício pretendido.Recolham-se as custas e taxas judiciárias, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, do valor dado à causa.Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.055.012338-9 - MARLI DE ALMEIDA, MARLI DE ALMEIDA MODAS E CONFECÇÕES ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Defiro J.G.Recebo os embargos.Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.055.012436-9 - PRAIANA D'ALDEIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573)) X ALCINDA CECILIA REBELO ALVES Decisão:Regularize-se o recolhimento , conforme certificado às fls. 17, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.012436-9 - PRAIANA D'ALDEIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573)) X ALCINDA CECILIA REBELO ALVES Certidão de fl. 17: Falta recolher R$ 33,56 - conta 0702-1; R$ 3,55 - conta 5673-00124-3 (Fundperj); e R$ 3,55 - conta 6002-25174-9 (Funperj). \r\n\r\nProc. 2007.055.012437-0 - PRAIANA D'ALDEIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573)) X COELHO ALVES CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:Regularize-se o recolhimento , conforme certificado às fls. 18, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.012437-0 - PRAIANA D'ALDEIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573)) X COELHO ALVES CONSTRUÇÕES LTDA Certidão de fl. 18: Falta recolher R$ 33,66 - conta 0702-1; R$ 2,76 - conta 5673-00124-3 (Fundperj); R$ 6,29 - conta 6002-25174-9 (Funperj); e R$ 4,91 de taxa judiciária. \r\n\r\nFalências - Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2007.055.012521-0 - TROMBINI INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA GOULART NOVICKI (PR-036472)) X ADITECH IND. E COM. DE ARGAMASSA LTDA-ME Decisão:Regularize-se o recolhimento , conforme certificado às fls. 27, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.055.000894-6 - ANDRÉA SIMÓES FERREIRA VEIGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Decisão: Promova a primeira ré o pagamento da diferença de taxa judiciária apontada ás fls. 324, no prazo de dez dias, com as penalidades impostas na decisão de fls. 305. \r\n\r\nProc. 2004.055.000894-6 - ANDRÉA SIMÓES FERREIRA VEIGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Certidão de fl. 324: Recolher R$ 42,59 de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.055.012400-0 - CELSO FERNANDES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MOREIRA DE ANDRADE CAMPOS (RJ-140164)) X ANTONIO VALVERDE CAMPOS Decisão:Regularize-se o recolhimento , conforme certificado às fls. 14, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.012400-0 - CELSO FERNANDES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MOREIRA DE ANDRADE CAMPOS (RJ-140164)) X ANTONIO VALVERDE CAMPOS Certidão de fl. 14: Falta recolher R$ 152,00 de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.055.012476-0 - MARIO JOSÉ GOMES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MOREIRA DE ANDRADE CAMPOS (RJ-140164)) X ANTONIO VALVERDE CAMPOS Decisão:Regularize-se o recolhimento , conforme certificado às fls. 13, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.012476-0 - MARIO JOSÉ GOMES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MOREIRA DE ANDRADE CAMPOS (RJ-140164)) X ANTONIO VALVERDE CAMPOS Certidão de fl. 13: Falta recolher R$ 152,00 de taxa judiciária. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1971.055.000004-6 (6132/99) - Inventariante: ALFREDO NEY KEIJOK LESSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969)) X ARQUIMINIO RIGUEIRA DOS SANTOS LESSA E OUTRO Na forma da Portaria 01/01, diga o inventariante sobre resposta de ofício do Unibanco \r\n\r\nProc. 1987.055.000175-4 (13.548/87) - Inventariante: ODILÉA PROENÇA SOARES X AURELINO PIMENTEL SOARES A parte autora sobre certidão supra: (recolher as custas para desarquivamento dos autos: R$ 17,49 - conta 0727-8; R$ 0.87 - nas contas 6002.25174-9 e 5673-00124-3) \r\n\r\nProc. 2002.055.001585-5 - Inventariante: MARIA ELVIRA RANGEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718)) X RICARDO DE OLIVEIRA PINTO Decisão: Em face do desinteresse, recolha-se a carta precatória que se encontra na contra-capa dos autos, oficiando-se ao juízo de fls. 138 para devolução da precatória independentemente de cumprimento, se não complementadas as custas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.055.012398-5 - ARTEMAC - ARTEFATOS DE CIMENTO E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X SANDRO SILVA DE ALMEIDA Decisão:Regularize-se o recolhimento , conforme certificado às fls. 12, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.012398-5 - ARTEMAC - ARTEFATOS DE CIMENTO E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X SANDRO SILVA DE ALMEIDA Certidão de fl. 12: Falta recolher R$ 33,92 de taxa judiciária. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.055.001784-0 - MARLENE GARRIDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B), Dr(a). LEANDRO LEONARDO MONTEIRO BONFIM (RJ-144532E)) X ALMIR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.055.012055-8 - CAESTER COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (RJ-080857)) X ISOQUIMICA COMERCIO ATACADISTA INDUSTRIA E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS QUIMICOS), CIRANDI RIO FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA), CLINIL DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA Decisão:A empresa autora é pessoa jurídica estabelecida, conforme demonstra a documentação juntada aos autos, não fazendo jus a gratuidade de justiça.Assim, cumpra-se de uma vez por todas fls. 29, no prazo ali estabelcido, sob pena de cancelamento na distribuição.Observe ainda a autora que não se está diante de relação de consumo, já que não pode ser ela considerada consumidora final dos produtos vendidos pelas rés. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.055.011291-4 - JUREMA SHEILA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410) Decisão:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.055.012468-0 - MARIA APARECIDA DE FATIMA VIEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) X JOEL ALVES RIBEIRO) Decisão:Defiro J.G.1.Emende-se a inicial para adequá-la aos exatos termos do artigo 942, incluindo-se no pólo passivo da relação processual aquele em cujo o nome estiver registrado o imóvel.2.Comprove o valor venal do imóvel, atribuindo o correto valor da causa, nos termos do art. 131 do CTE (dec. Lei nº5 de 15/03/75). 3.Traga a parte Autora os elementos abaixo indicados... (íntegra nos autos) \r\n\r\nId: 333133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.055.012401-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WELTON SOUZA DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744)) MINISTÉRIO PÚBLICO) X WELTON SOUZA DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744) INTERROGATÓRIO DESIGNADO PARA O DIA 05/10/2007, ÀS 09:00 HORAS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.055.001647-5 - REINALDO DA SILVA BORDONI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR (RJ-123759)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA DECLINADA COMPETENCIA PARA UMA DAS VARAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA COMARCA DA CAPITALADV.: DR. VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR- OAB/RJ 113.913DR. CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR- OAB/RJ 123759 \r\n\r\nProc. 2004.055.001647-5 - REINALDO DA SILVA BORDONI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR (RJ-123759)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA DECLINADA COMPETENCIA PARA UMA DAS VARAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.055.013044-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOANILSON MARQUES CRUZ \" SENTENÇA\"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Sem onus, na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.013054-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOBERT DA FONSECA GUIMARÃES \" SENTENÇA\"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Sem onus, na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.013137-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA APARECIDA DOS SANTOS \" SENTENÇA\"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Sem onus, na forma do artigo acima citado. Transitada em julgado, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011613-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014249-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JULES SIDERATOS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014250-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JULES SIDERATOS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014251-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JULES SIDERATOS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014252-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JULES SIDERATOS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014253-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JULES SIDERATOS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014254-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JULES SIDERATOS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014255-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PAULO ALVES DA SILVA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014256-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO AZEREDO VENANCIO SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014257-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO AZEREDO VENANCIO SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014258-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ZILDA DA SILVA CARTAXO PEREIRA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014259-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CICERO MACHADO DE SOUZA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014260-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALMERINDA DA S. C EVANGELISTA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014261-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FLORIANO SOARES DE SOUZA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014262-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALMERINDA DA SILVA EVANGELISTA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014263-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GORO MINAMIZAWA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014264-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X INÁCIO ILARINDO FERREIRA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014265-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CARLOS EDUARDO PEREIRA MENDES SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014268-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ROSA DE ALMEIDA GOMÇALVES SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014270-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NELSON SOARES DE SOUZA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014271-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA ARAUJO DE MATTOS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014272-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X AMÉRICO FERNANDES DOS SANTOS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014273-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NICANOR THOMAZ DA SILVA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014274-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NICANOR THOMAZ DA SILVA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014275-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NICANOR THOMAZ DA SILVA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014276-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NAZÁRIO SANTANA TRINDADE SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014277-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NAZÁRIO SANTANA TRINDADE SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014278-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO SOUZA ALVES SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014279-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO SOUZA ALVES SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.055.014280-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO SOUZA ALVES SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014281-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO SOUZA ALVES SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014282-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ZACHARIAS BARBOSA DE MELLO SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014283-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MIGUEL DA SILVA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014284-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X HILDO MACHADO SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014285-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FELICIANO PINTO PEREIRA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014286-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FELICIANO PINTO PEREIRA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014287-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FELICIANO PINTO PEREIRA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014288-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FELICIANO PINTO PEREIRA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014289-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DJALMA XAVIER DA ROCHA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014290-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DJALMA XAVIER DA ROCHA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014291-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NILZA DAS CANDEIAS SILVA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014292-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NILZA DAS CANDEIAS SILVA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014293-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LEOVEGILDO COSTA DOS SANTOS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014294-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LEOVEGILDO COSTA DOS SANTOS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014295-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SEBASTIÃO VIEIRA DE ASSIS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014296-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SEBASTIÃO VIEIRA DE ASSIS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014297-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ARNALDO TEIXEIRA GOMES SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014298-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ARNALDO TEIXEIRA CAMPOS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014299-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LUCIA FONSECA DA ROCHA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014300-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LUCIA FONSECA DA ROCHA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014301-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NICANOR THOMAZ DA SILVA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014302-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NICANOR THOMAZ DA FONSECA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014303-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X TELEMACO MENDES DA FONSECA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014304-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X TELEMACO MENDES DA FONSECA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014305-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA T MOREIRA PEREIRA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014306-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA T MOREIRA PEREIRA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014307-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA T MOREIRA PEREIRA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014308-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA T MOREIRA PEREIRA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014309-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA T MOREIRA PEREIRA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014310-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NICANOR THOMAZ DA SILVA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014311-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NICANOR THOMAZ DA SILVA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014312-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NICANOR THOMAZ DA SILVA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014313-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NICANOR THOMAZ DA SILVA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014314-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NICANOR THOMAZ DA SILVA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.055.010615-0 - CARLOS JOSE PEREIRA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785)) X ROSELITO PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA: Pelo exposto, julgo improcedente o pedido formulado na inicial.. Condeno os impetrantes ao pagamento das custas judiciais, condenação essa que deverá permanecer suspensa, na forma do art. 12 da L. 1060/50. Sem condenação em honorários, na forma das Súmlas 512 do STF e 105 do STJ.. \r\n\r\nProc. 2007.055.010615-0 - CARLOS JOSE PEREIRA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785)) X ROSELITO PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA: Pelo exposto, .julgo improcedente o pedido formulado na inicial. Condeno os impetrantes ao pagamento das custas judiciais, condenação essa que deverá permanecer suspensa, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Sem condenação de honorários, na forma das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ .. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.055.002345-7 - ANA NERI DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) SENTENÇA : Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado, para CONDENAR o réu a pagar à autora as verbas devidas a título de décimo terceiro salário e férias, proprorcionais ao período descrito às fls. 47/51, calculadas com base nos seus vencimentos mensais, cujo montante deverá ser devidamente corrigido e acrescido deos juros moratórios no percentual de 05% ao mês, desde a citação \r\n\r\nProc. 2005.055.002345-7 - ANA NERI DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) SENTENÇA: Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar o réu a pagar à autora as verbas devidas a título de décimo terceiro salário e férias, proporcionais ao período descrito às fls. 47/51, calculadas com base nos seus vencimentos mensais, cujo montante deverá ser devidamente corrigido e acrescido dos juros moratórios no percentual de 05 % ao mês, desde a citação. \r\n\r\nId: 333134"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Ferreira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAção Redibitória, COM PERDAS E DANOS COM PEDIDO ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.058.003582-6 - ANTONIO CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE VASCONCELLOS LIMA (RJ-064522)) X EVERTON FRUTUOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742), Dr(a). MOZAR DE CARVALHO RIPPEL (RJ-082714) Decisão:Considerando o que consta dos autos e em atenção ao que se extrai da norma do art. 620 do CPC, de que a execução deve ser feita pelo modo menos gravoso ao devedor, e diante dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, promovo o imediato desbloqueio da penhora on line realizada à fls.173. Junte-se o comprovante.Ao exequente sobre fls.177/182. \r\n\r\nArresto, COM PRDIDO DE LIMINAR ANAUDITA \r\n\r\nProc. 2007.058.002118-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ITAÚNA II E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X SOLO E TETO ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA. E OUTROS Certidão da Drª Escrivã : \" Campo 47 e 48 complementar R$ 2,98 em cada campo \". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.058.000210-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NORMA LUCIA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.058.000424-8 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X ARY DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Despacho:Manifeste-se o autor acerca do teor da certidão de fls.53. \r\n\r\nProc. 2006.058.001533-7 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X EDMUNDO DA SILVA FERREIRA Sentença:Trata-se da ação de Busca e Apreensão proposta por Banco Finasa S/A face de Edmundo da Silva Pereira ambos devidamente qualificados à fls. 02.A parte autora, qualificada na inicial, formulou expressamente sua desistência com relação ao prosseguimento da ação (fls.: 47).Considerando tratar-se de uma daquelas hipóteses em que a parte ré ainda não foi regular e validamente citada ou não se opõe à desistência, conforme previsto no § 4o do inc. XI do art. 267 do CPC, impõe-se a Extinção do Processo, sem apreciação do mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso VIII, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa nos registros de distribuição e arquivem-se os presentes autos.Custas ex vi legis. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.058.002263-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RAIMUNDA LIMA DA PURIFICAÇÃO Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.058.002912-9 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X MOACIR SOUZA RODRIGUES Sentença:Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito, JULGA-SE PROCEDENTE o rol de pedidos da inicial, consolidando-se em mãos da parte autora - BANCO PANAMERICANO S.A - a posse e o domínio pleno do carro Chevrolet, CORSA PICK UP GL CHAMP 1 6 MPF, Ano 1998, Chassi nº 9BGSE80NWWC713556, autorizando, desde já, a alienação do referido bem a terceiros, a fim de abater-se da dívida apontada na inicial, sobrevindo aos autos a documentação respectiva comprobatória do valor da transação.Em conseqüência, CONDENA-SE ainda, o revel MOACIR SOUZA RODRIGUES aos ônus sucumbenciais, fixando a verba honorária em 10% (dez por cento) do valor da dívida, consoante estabelece o CPC, em seu art. 20 e parágrafos. Expeça-se ofício ao DETRAN. Com o transito em julgado desta sentença e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.058.001920-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X RIVELINE BATISTA DOS SANTOS Sentença:Trata-se da ação de Busca e Apreensão proposta por Banco Itaú S/A em face de riveline BAtista dos Santos, ambos devidamente qualificados à fls. 02.A parte autora, qualificada na inicial, formulou expressamente sua desistência com relação ao prosseguimento da ação (fls.: 21).Considerando tratar-se de uma daquelas hipóteses em que a parte ré ainda não foi regular e validamente citada ou não se opõe à desistência, conforme previsto no § 4o do inc. XI do art. 267 do CPC, impõe-se a Extinção do Processo, sem apreciação do mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso VIII, do CPC. Considerando que as custas e a taxa judiciária foram corretamente recolhidas (fls. 18), dê-se baixa nos registros de distribuição e arquivem-se os presentes autos.Custas ex vi legis. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.058.000189-4 - OTHON RODRIGUES PEDRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299), Dr(a). GERALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-033445) Ao Inventariante sobre laudo de avaliação de fls. 36.\"...que avalio em R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS)...\" \r\n\r\nProc. 2007.058.000624-7 - ORGANIZAÇÃO BENI LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DENIAU (RJ-112906) Designo audiência para oitiva da testemunha arrolada para o dia 30/01/2008, às 17:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.058.001096-2 - NAIR AZEREDO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173)) X SEBASTIÃO AGUIAR Ao Autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça.\"...deixei de dar cumprimento ao presente mandado em virtude de não localizar o bem imóvel a ser avaliado.Requer este Oficial um ponto de referência ou o acompanhamento da parte autora para dar integral cumprimento ao mandado...\" \r\n\r\nProc. 2007.058.001412-8 - DISAL ADM. CONSORCIOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO G.SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). RICARDO DO AMARAL TUCUNDUVA (SP-112729)) X CLAUDECY ALVES MARINHO Ao Autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça.\"...compareci por várias vezes à Rua Adilson de Oliveira, nº 18, fundos, Bacaxá e ali DEIXEI DE INTIMAR CLAUDECY ALVES MARINHO, em razão de que em todas as diligências não obtive êxito de encontrá-lo e sempre encontrei a casa fechada...\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.058.001937-1 - SUPERMERCADO DAKI DE BACAXA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X ANDERSON DA SILVA TEIXEIRA Decisão:1- Junte-se o comprovante referente à penhora. Ao Exequente.2- Intime-se conforme requerido (item 03/fls.94). \r\n\r\nProc. 2002.058.001937-1 - SUPERMERCADO DAKI DE BACAXA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X ANDERSON DA SILVA TEIXEIRA Recolher as custas referentes a intimação. \r\n\r\nProc. 2007.058.002060-8 - RICHARD CLIVE RHODES WILSON (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA (RJ-094983)) X JARED LEIGH ROBBINS), Procurador: IRACI TORRES DE MORAES Despacho:Considerando o pedido de recolhimento de custas ao final, comprove-se através de documentos hábeis, tais como comprovantes de rendimentos, a necessidade do recolhimento da taxa judiciária ao final. \r\n\r\nCobrança, DE COTA CONDOMINIAL \r\n\r\nProc. 2004.058.004201-4 - CONDOMINIO DO LAKE'S SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244)) X DAVISON HAAS FILHO Decisão:Fls.66: A patrona da parte autora não pode estar patrocinando as duas partes, por certo. Assim sendo, cumpra-se corretamente a decisão de fls.64. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.058.002089-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAQUAMAR, Síndico: OTAVIO GOMES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X AYCHSS MARTINS DOS SANTOS Despacho:Designo audiência (CPC, 277) para o dia 30/01/2008, às 15:00 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS PELO PROCEDIMENTO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2005.058.003496-2 - CONDOMÍNIO CRUZEIRO DO SUL II (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X PEDRINA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FONTENELLI (RJ-069257) Decisão:Junte-se comprovantes das ordens de bloqueio com a situação atual. Oficie-se ao banco determinando que esclareça, em 48 horas o motivo do bloqueio ter superado o valor da ordem deste Juízo, devendo proceder a liberação do excedente, imediatamente (CP, 330). \r\n\r\nDeclaratória, de insolvência civil \r\n\r\nProc. 2006.058.001677-9 - RAPHAEL ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X MARLY BISPO DOS SANTOS Sentença:Vistos e etc;Instado a a promover o recolhimento das custas devidas, ante o indeferimento da gratuidade requerida, a parte autora quedou-se inerte, não tendo efetuado o pagamento das custas judiciais e da taxa judiciária , apesar de regularmente intimada para fazê-lo.Impõe-se, destarte, o cancelamento da distribuição do presente feito, na forma do artigo 257, do CPC.Diante do acima exposto, Julgo Extinto o processo sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, XI, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, cancele-se a distribuição do feito e arquivem-se os presentes autos.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, INEX. DE DÉB. CUM.OBRIG. DE FAZER C/ PED. DE REP.DE DANOSMORAIS PEDIDO DE ANT. PARCIAL EFEI.DE TUT \r\n\r\nProc. 2007.058.001433-5 - ANTÔNIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, INEXISTENCIA DEBITO CUM. INDENIZ. POR DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE TUT. ANTECIPADA RITO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2006.058.002427-2 - MARCIA XAVIER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-104956)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Firme-se a parte ré o acordo de fls.100/101 objetivando sua homologação. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1999.058.000721-3 (2606/99) - IZABEL MARIA MADALOSSO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X NEY DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038), Dr(a). CLÁUDIA DE SOUZA GRANJA (RJ-126514) Decisão:Intime-se o executado para que promova o cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.058.000706-9 - VANDERLEIA PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.058.002041-4 - LUCIANA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X CELPE- COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). JOELMA GONÇALVES CHAVES (PE-021559) Ao autor em réplica. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.058.000448-1 (3082-0) - DAURY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X ANTONIO DE PADUA DUARTE DE OLIVERIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cuida-se de impugnação ofertada por Antonio de Pádua Duarte de Oliveira e Vera Lucia Fortunato Pieroni em face de Daury de Oliveira aduzindo, em síntese, o excesso de execução em decorrência da cobrança de honorários e custas judiciais incluídos no cálculo da execução, uma vez que lhe foi deferido a gratuidade de justiça.Resposta à impugnação á fls. 144/146 na qual aduz o impugnado a legitimidade da cobrança da referida sucumbência.Verifica-se dos autos que titulo qeu embasa a execução é a sentença e nesta foi deferido a gratuidade de justiça, não sendo possível, portando, a cobrança ao réu locatário do referido ônus. Outrossim, a fiadora, segunda impugnante, está obrigada tão somente aos termos do contrato de locação, razão pela qual acolho parcialmente e presente impugnação para determinar a exclusão da cobrança de honorários advocatícios e custas judiciais.Remetam-se os autos ao contador para atualização do quantum debeatur na forma desta decisão.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.058.000448-1 (3082-0) - DAURY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X ANTONIO DE PADUA DUARTE DE OLIVERIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Recolher as custas referentes ao Contador. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.058.000231-0 - WALTER MARINS CORREIA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X ANA MARIA LOPES MOREIRA Decisão:1- Considerando que o autor já foi imitido na posse, conforme certidão de fls.28/32, extingo o processo com relação ao despejo sem apreciar-lhe o mérito, com fundamento no art. 267, VI do CPC, devendo o feito prosseguir somente em relação ao pleito de cobrança de alugueres.2- Cite-se na forma requerida à fls.31. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2002.058.001285-6 (888-9) - EMILIO CARNEIRO DE MENEZES GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUSEBIO SANTOS CANTANHEDE (RJ-044185)) X FRANCISCO HERBENIO NOBRE MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) Despacho:Aguarde-se, em cartório, pelo prazo de 06 meses (art.475-J/§5º- CPC). Não sendo requerida a execução, arquivem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.058.000943-1A - PASSARELA CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). ALINE TORRES FILIPPO (RJ-107245)) X ADRIANO GOMES NUNES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402) Sentença:Vistos e etc;Instado a a promover o recolhimento das custas devidas, a parte autora quedou-se inerte, não tendo efetuado o pagamento das custas judiciais e da taxa judiciária apuradas à fls. 38, apesar de regularmente intimada para fazê-lo (fls. 40).Impõe-se, destarte, o cancelamento da distribuição do presente feito, na forma do artigo 257, do CPC.Diante do acima exposto, Julgo Extinto o processo sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, XI, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, cancele-se a distribuição do feito e arquivem-se os presentes autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.058.002683-9 - WELINGTON ARTUR NAZARETH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ANTONIO MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667) Despacho:Designo audiência especial para o dia 09/10/2007, às 16:00 horas.Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.058.002881-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIANO SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO JOSE VIEIRA (RJ-034626)), MATHEUS VICTOR DOS SANTOS Despacho:Designo audiência especial para o dia 09/10/2007, às 15:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.058.002173-6 - LUIS FERNANDO GIRÃO CAMPITI (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X ATL - ALGAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Comprove-se em 24h a interposição de eventual recurso cabível, bem como seu recebimento no efeito suspensivo. Caso contrário, expeça-se o mandado de pagamento, cumprindo-se integralmente a decisão preclusa. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2006.058.001107-1 - AMERICO DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DELMIR ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Junte-se. Após, ao exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.058.003361-1 - ROSANGELA DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X PAULO ROBERTO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Decisão:Promovi a penhora on line conforme requerido.Junte-se o comprovante da requisição.Intime-se o executado por seu advogado publicando-se, para os fins do art.475, letra J do CPC. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 2000.058.000012-6A - Inventariante: MARIA DE LOURDES SOARES, Habilitado: THAIS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829)) X EDSON FERREIRA GRADO Sentença:Vistos e etc;Instado a a promover o recolhimento das custas devidas, a parte autora quedou-se inerte, não tendo efetuado o pagamento das custas judiciais e da taxa judiciária apuradas à fls. 09, apesar de regularmente intimada para fazê-lo (fls. 11.). Impõe-se, destarte, o cancelamento da distribuição do presente feito, na forma do artigo 257, do CPC.Diante do acima exposto, Julgo Extinto o processo sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, XI, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, cancele-se a distribuição do feito e arquivem-se os presentes autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.058.003484-4A -, Inventariante: PAULO JOSE COSTA NETTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEREZ REBELLO (RJ-085743)) DALVA NEIVA DE FIGUEIREDO), Habilitado: MADALENA HONORATO DE PAULA, Dr(a). MARIA ROSÁRIA DA SILVA CRUZ (MG-029354) Certidão da DRª Escrivã : \" Falta preparo das custas referentes aos atos do escrivão \". \r\n\r\nImissão de Posse, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.002180-7 - PAZ E LUZ VIDRAÇARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) X PHG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA E OUTRO Certidão da Drª Escrivã : \" Falta complementar as custas de OJA mandado de imissão de posse R$ 38,48 + 10% de CAARJ \". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.058.002055-2 - VANEUZA DA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X TELERJ CELULAR S.A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.058.002171-4 - FRANCISCO JOSÉ AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de tut. \r\n\r\nProc. 2007.058.000942-0 - ADRIANO GOMES NUNES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402)) X HOT SKAY (Adv(s). Dr(a). ANGELO FRANÇOSO (SP-037765) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 27/02/2008, às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.058.034761-7 - RUI ROZENDO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:Por tais razões, rejeito os embargos, reputando-os protelatórios e CONDENO o embargante pela litigância de má-fé, o que está previsto expressamente no inciso IV, VI e VII, do art. 17, do Código de Processo Civil, interpondo incidente com intuito manifestamente protelatório opondo resistência injustificada ao andamento do processo, já que procedeu de modo temerário ao interpor os presentes embargos. Na forma do art. 18, do mesmo diploma legal, fixo o valor da indenização em vinte por cento (20%) do total da Execução, condenando o embargante na multa de um por cento (1%) também do valor desta. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente decorrente da penhora on line promovida `a fls.74. Junte-se o comprovante de recibo da penhora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.058.001962-0 - ESPOLIO DE PALMERIM JOAQUIM PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEBER TOCANTINS (RJ-005609)) X MELGIL LOTEAMENTOS E CONDOMINIOS LTDA Despacho:Comprove-se o deferimento da inventariança. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2005.058.001022-2 - ZADIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-104956)) X AMPLA- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho do MM. Juiz de Direito: \"Recebo em Gabinete. Junte-se. Expeça-se Mandado de Pagamento. Às partes.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS CUMULADA C/DESCONSTITUIÇÃO DE DEBITO C/ PED.ANT.DE TUTELA,RESTAB.DE FORN.DE ENERGIA ELETR. \r\n\r\nProc. 2005.058.001099-4 - ALCIDES PEREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). AUREO CARVALHO JUNIOR (RJ-069247)) X AMPLA - CAMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Considerando o que consta dos autos, bem assim o oferecimento de denúncia pelo Parquet, fica o processo suspenso até o que haja solução final no âmbito criminal, conforme decisão de fls.133. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, matiriais c/ ped.antec.de tutela jurisdicional sent.de nao ser susp.fornec.serv.telefonico \r\n\r\nProc. 2005.058.001124-0 - DENISE PAIXÃO CHAVES (Adv(s). Dr(a). GRATIA CYNTHIA MAIA PORTO BRAGA (RJ-076113), Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Considerando que não houve o cumprimento da sentença após a publicação constante de fls.135vº, incide a multa prevista no art.475-J do CPC. Assim sendo, complemente-se o pagamento da execução, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, ORDINARIA , C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.058.002272-0 - JOÃO BATISTA FONTENELE VERAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.058.000891-6 (3083/99) - MARLY MORENO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X MARISA INES SPHAIER (Adv(s). Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829) Despacho:Venha a atualização do débito exequendo, bem assim o CPF do executado. \r\n\r\nProc. 2002.058.000471-9 (55-6) - YARA QUEIROZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X MARIA SEBASTIANA MENDES SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS VERGARA (RJ-028523) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça : \" Certifico e dou fé que ... DEIXEI DE PROCEDER À PENHORA E A AVALIAÇÃO, em razão de não ter encontrado o nº 8 na referida rua...\". \r\n\r\nProc. 2003.058.003079-4 - ELTON DE MATOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BALTEIRO (RJ-097686), Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010), Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X VIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do I. Perito. Após digam as partes (fls.220). \r\n\r\nProc. 2006.058.000243-4 - MARINHO MENDONÇA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.EPP (Adv(s). Dr(a). FABIANNE MARCHON DE OLIVEIRA (RJ-091059), Dr(a). ELINETE MARIA DOS SANTOS PINTAS (RJ-090960)) X REDECARD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, LPOR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.058.002359-0 - SERGIO PINHEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Ditos que foram os fatos e revelado o Direito, este Juízo JULGA PROCEDENTE o rol de pedidos da inicial, para CONDENAR a empresa ré, ao pagamento, em favor da parte autora, a título de indenização por danos morais, a quantia líquida e certa de vinte mil reais (R$ 20.000,00), bem assim, a titulo de danos materiais, a de quatrocentos e trinta reais (R$ 430,00), monetariamente corrigidos, àquela a contar da citação e esta a contar de seu desembolso, qual seja, 12/09/2006 - fl.33, tudo na forma da fundamentação supra que passa a fazer parte integrante do presente dispositivo.Outrossim, CONDENA-SE a parte ré nos ônus sucumbenciais, arbitrando-se a verba honorária em quinze por cento (15%) do valor da condenação.Por fim, EXTINGUE-SE, o processo, nos termos do art. 269, I, do CPC, na forma da fundamentação supra, que passa a fazer parte integrante deste dispositivo.Após o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os pres \r\n\r\nQuebra Indenizatória, P/DAN0S DE ATO ILICITOC/C REPET. INDEB. COBR. INDEV. C/ ANTECIP. TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.058.001564-7 - MIRIAN DA COSTA PIRES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que o valor pretendido pelo perito é coerente com o trabalho a ser realizado, homologo os honorários periciais estipulados pelo Louvado, devendo a ré promover o pagamento dos mesmos no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.058.001470-0 - BEROALDO ALVES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X GASPAR ALVES DA COSTA Ao Autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça.\"...compareci à Avenida Saquarema, prédio comercial DGM, sala 201 e ali DEIXEI DE CITAR o Sr. GASPAR ALVES DA COSTA, em razão de que ele não está comercialmente estabelecido na referida sala comercial. O imóvel está alugado para VERONA FACTORINE E SEGUROS. O prédio pertence ao Sr. GASPAR ALVES DA COSTA, denominado \"EDIFÍCIO GASPAR COMERCIAL CENTER\" e fui informado que o réu esporadicamente ali aparece...\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.058.000158-8 (11436/91) - Inventariante: JOSE AUGUSTO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DVORANINOVIER (RJ-026426)) X JOSE AUGUSTO ALVES Despacho:Fls.105vº: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1998.058.000842-2 (469/98) - Inventariante: MARLENE TEIXEIRA DA SILVA X ARTEMIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829), Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068) Despacho:Diante do que consta dos autos, intime-se o patrono da inventariante para que informe acerca de seu paradeiro objetivando o prosseguimento do presente feito. \r\n\r\nProc. 2004.058.003484-4 - Inventariante: PAULO JOSE COSTA NETTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEREZ REBELLO (RJ-085743)) EVA FIGUEIREDO LOESCH E OUTRO, Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315)) X DALVA NEIVA DE FIGUEIREDO Despacho:Fls.76/86: Desentranhem-se, autuando-se em apenso por tratar-se de habilitação. Após, intime-se o inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.058.001598-2 - KLEYDE MARIA RENATO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X NEYVALDO PINTO DE CARVALHO Cumpra-se integralmente fls. 20. \r\n\r\nProc. 2006.058.002240-8 -, Inventariante: LAURA DE MELO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GERVASIO DA SILVA FILHO (RJ-086291)) ACIR SAMPAIO Ao Autor para fornecer cópias para instruir mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.058.002915-4 - GEORGETE DE SOUZA SANT'ANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO DO NASCIMENTO (RJ-116678)) X BENTO DE SANT'ANNA Decisão:- Defiro a inventariança e a JG ao requerente;2- Firmado o compromisso, venham as declarações iniciais no prazo de vinte (20) dias, lavrando-se termo circunstanciado;3- Citem-se o cônjuge, os herdeiros, os legatários, o testamenteiro, se houver, se não estiverem representados nos autos, bem como a Fazenda Pública e o Ministério Público, este em caso de interesse de herdeiro incapaz ou ausente; havendo incapaz, ouça-se o Dr. Curador Especial;4- Concluídas as citações ou sendo desnecessárias, vistas às partes por 10 (dez) dias para dizerem sobre as primeiras declarações;5- Acordes com as declarações iniciais, havendo requerimento de avaliação, expeça-se mandado;6- Vindo aos autos o laudo de avaliação, lavre-se termo de últimas declarações, ouvindo as partes por prazo de dez (10) dias. Requisitem-se as informações fiscais; 7- Acordes, ao contador para elaboração da conta de custas e cálculo, ouvindo-se as partes no prazo de cinco (05) dias;8- Acordes com o cálculo, concluso \r\n\r\nProc. 2007.058.001411-6 - SALETE MARION DIAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO CASSIMIRO DE SOUZA (RJ-036052)) X ARLINDO DONIZETE DOS SANTOS Ao Autor para fornecer cópias para instruir mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.058.002321-0 - Inventariante: PALMERIM PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). KLEBER TOCANTINS (RJ-005609)) X PALMERIM JOAQUIM PEREIRA Ao inventariante para apresentar as primeiras declarações e recolher as custas e taxa judiciária de acordo com o monte apresentado. \r\n\r\nManutenção de Posse, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 1998.058.000739-9 (670/98) - MARINEZ PAZINI AURELIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUEDES CUSTODIO (RJ-130271), Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244)) X ERLANDIO LAUREANO DE MATOS E OUTRO Decisão:Diante da reforma processual, intime-se, pessoalmente, os executados à promoverem o pagamento do débito encimado no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescido a multa de 10% sob o valor exeqüendo, nos termos do art.475-J do CPC.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.058.002775-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ITAUNA II E OUTROS, Síndico: CLOVIS PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X SOLO E TETO ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nNotificação, judicial \r\n\r\nProc. 2007.058.001183-8 - YONE DE SÁ MOTA (Adv(s). Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829)) X CARLOS ALBERTO MARTNS Cetidão do OJA : \" Certifico e dou fé que... efetuei a notificação determinada...\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.058.000437-2 - MARIA TERESA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DE SOUZA MELO (RJ-107676)) X ANDRÉ AMORIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOÃO SABINO DA SILVA (RJ-108921) Despacho:Fls. 98v°: Venha a atualização do débito exequendo. \r\n\r\nProc. 2007.058.002432-8 - FERNANDO PAULO DE ESCOBAR VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ANYLCIO TEIXEIRA PINTO TELLES FILHO (RJ-100195)) X COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DE ARARUAMA- CERAL Certidão da Drª Escrivã : \" Falta complementar taxa judiciária, campo 48 = falta R$ 8,31 e as custas de carta precatória para citação e intimação para Araruama, face a cumulação de pedidos falta R$ 150,45 + 10% CAARJ \". \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ reparação de danos morais c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.058.003530-9 - GILBERTO TORRES VIVIANI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TORRES VIVIANI (RJ-124424)) X LOUSANO INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA), Litisconsorte: HSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 20/02/2008, às 14:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por dano moral \r\n\r\nProc. 2007.058.000870-0 - ANTONIO AUGUSTO COUTINHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X AMPLA ENERGIA ELÉTRICA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 20/02/2008, às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por perdas e danos morais \r\n\r\nProc. 2005.058.002801-9 - FLAVIO AUGUSTO PINHO BOTTINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão: Assim sendo, acolho em parte a presente impugnação consoante os fundamentos encimados. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor do exeqüente. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.058.000972-8 - MARCIA SOARES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES CARDOSO (RJ-054123)) X ENIO ANTENOR PANZARIN (Adv(s). Dr(a). JARBAS DE PAULA FILHO (SP-045978) Despacho:Fls.65 e ss: Diga o autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS com pedido de ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.058.002352-0 - LENILDA MENDONÇA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X UNIMED ARARUAMA Decisão:Considerando o disposto no referido artigo, com relação ao pedido de antecipação parcial da tutela, in initio litis, para que a Ré seja compelida a autorizar a realização da cirurgia descrita na inicial, denota-se que a autora não apresentou, junto com a inicial, provas inequívocas que pudessem convencer da verossimilhança de suas alegações, não se verificando, ademais, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que sequer trouxe aos autos laudo médico atestando a necessidade da referida cirurgia, bem assim o contrato estabelecido entre as partes, prova da internação da autora, documento que comprove a negativa de autorização da empresa ré.Não se verifica, ao menos por ora, a presença dos elementos que autorizam a concessão da antecipação parcial da tutela requerida.Assim sendo, INDEFIRO, pois, a tutela pugnada. CITE-SE e INTIME-SE.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE O9BRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA) \r\n\r\nProc. 2005.058.001922-5 - EDIMILSON SOARES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE ABREU GONCALVES MERGULHAO (RJ-081224)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito.Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c indenização por danos materiais e reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.058.001665-4 - MARTA DO CARMO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X ALTAMIR DOS SANTOS VIGNOLI E OUTRO Despacho:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.058.001560-0 - MARCO ANTONIO MAIOLINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X CLAUDIA REGINA PIRES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). IMANAT MOTTA PEREIRA (RJ-042611) Sentença:Vistos, etc.Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls. 40 e, em conseqüência, declaro extinto o feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC.Custas na forma da Lei nº 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.058.002728-3 - REGINA MARIA GALAXE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ANTONIO DE AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 23/01/2008, às 16:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C DE ANT. TUT \r\n\r\nProc. 2007.058.000973-0 - JOSIAS FERREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). NILBERTO AMORIM (RJ-144392)) X VIVO S/A Ao autor sobre a.r. negativo \r\n\r\nRepetição de Indébito, por cobrança indevida c/c indenização por danos com pedido de ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2007.058.001938-2 - FRANCISCA MALVINA FERREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE BOSESKY BAYMA (RJ-065528)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão: DEFIRO, pois, a tutela pugnada para determinar que a empresa ré se abstenha de promover a cobrança de parcelas referentes ao financiamento denominado \"extensão de rede\" constantes das faturas de fornecimento de energia elétrica, sob pena de pagamento de multa diária no valor de cem reais (R$ 100,00). Expeçam-se as comunicações necessárias. CITE-SE e INTIME-SE a ré. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.058.000143-2 - JAIRO ROCHA MORETH (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010)) X UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 23/01/2008, às 16:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.058.003761-6 - ISTESIO ALVARO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GERVASIO DA SILVA FILHO (RJ-086291)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Promova a parte ré o pagamento dos honorários periciais no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova por esta requerida. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.058.000242-4 - SERGIO VALERIO PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X IARA CASTRO CALDEIRA) Ao requerente sobre a cota do MP : \" Reitero fls. 30/31 ainda não cumprida na integralidade \". \r\n\r\nId: 333200"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.061.010363-4 - MARIA LUCIA FIGUEIREDO GERMANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621)), Interessado: ELIZABETE DOS SANTOS CUNHA), Interessado: RENATA DOS SANTOS CUNHA LOPES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: OSMAR JOSE DA CUNHA De ordem, aos interessados sobre fls 75/83. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.061.002598-9 - Inventariante: JOSE RICARDO CARVALHO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415)) X EDITH BRAGA MONTEIRO Providencie a parte interessada as cópias necessárias para instruir a diligência que requereu (Formal de Partilha). \r\n\r\nProc. 2003.061.005566-0 - Inventariante: IRTES DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)) X DECIO DE OLIVEIRA Providencie a parte interessada as cópias necessárias para instruir a diligência que requereu (Formal de Partilha). \r\n\r\nProc. 2006.061.004625-2 - Inventariante: KLEIST JOAO TORRES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)) X NEIDE GONDIM PINHEIRO De ordem: Ao inventariante para fornecer cópias a fim de instruir Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2006.061.006530-1 - Inventariante: JOEL VARGAS DA SILVA X CLAUDECIR HERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA LOPES CARDOSO (RJ-108950) De ordem, ao Inventariante sobre certidão supra. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.006347-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ANGELO FRANCO De ordem: ao autor para retirar o ofício ao Detran. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMIANAR \r\n\r\nProc. 2007.061.003942-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON GOMES DOS SANTOS BASTOS Defiro a expedição de CARTA PRECATÓRIA para o endereço fornecido a fls.26, cumprindo-se as demais determinações da liminar deferida a fls.18....(retirar carta) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1997.061.017554-0 (3722/97) - CITYBANK N/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES GUERREIRO JUNIOR (RJ-015829)), Interessado: LILIA MONTELLO AMARAL ( ARREMATANTE ), Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556)), Interessado: MARISTELA ANGELAFLORIANO (ARREMATANTE)), Interessado: CELSO NOBOA BULHOES), Interessado: SOLANGE MARIA BADDINE ( ARREMATANTE )), Interessado: NEWTON DORESTE BAPTISTA (ARREMATANTE)), Interessado: ISABELLA DE PAOLI (ARREMATANTE)), Interessado: EDUARDO BERTIL POPPIUS (ARREMATANTE)), Interessado: CONDOMINIO DO BAIRRO RESIDENCIAL PAÇO DE SAO LUIZ, Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X PEACE COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124)), Interessado: CONDOMINIO RESIDENCIAL QUINTA DE SANTO ANTONIO, Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Despacho:1. Fls. 1420. Para deferimento da expedição de carta de arrematação, comprove a arrematante Gracilia Hermínia Amorim Portela a regularidade da situação fiscal do imóvel arrematado (quitação do IPTU até 2006), podendo pleitear, se desejar, o levantamento do respectivo valor do débito tributário sobre o produto da arrematação (art. 130, parágrafo único do CTN).2...Expeça-se mandado de pagamento no valor total dos débitos tributários referentes a esses lotes, cujo numerário será retirado junto ao depósito judicial do produto das respectivas arrematações (art. 130, parágrafo único do CTN). Em seguida, para deferimento da expedição de carta de arrematação, comprove o arrematante Ricardo Benaion Miguel a regularidade da situação fiscal dos imóveis arrematados (quitação do IPTU até 2006)...3...Manifestem-se os arrematantes Roberto Miguel e Ricardo Benaion Miguel, respectivamente, sobre o requerimento de declaração de nulidade dessas arrematações formuladas pelo Exeqüente... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.540.004720-2 (6244) - ESPOLIO DE ISABEL MEDEIROS TAVERNISE (Adv(s). Dr(a). ADAURY CARLOS CARPENTIERI CASTRO (RJ-037212)) X ROZELENE FURTADO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Decisão:...A condenação da Ré ao pagamento do preço contratado verdadeiro não tinha por pressuposto a anulação do título, bastando, no caso, que de forma incidental (incidenter tantum), não fosse dada à escritura a validade para prova do fato (preço), o que ocorreu na Sentença, que expressamente referiu o motivo da declaração falsa contida na escritura como sendo o de minorar o valor do imposto de transmissão a ser recolhido (quarto parágrafo de fls. 277, verbis: \"[...]tal valor seria para fins de menor pagamento do tributo[...]\").3. A tese da Ré, portanto, é matéria sujeita à apelação, porquanto pretende atribuir à escritura a força retirar validade do negócio anterior de que se originaram as promissórias, o que não foi aceito pelo Juízo, que admitiu como verdadeiro o preço comprovado por meio das promissórias e objeto de confissão (presumida) por parte da própria Ré.ASSIM SENDO:4. Conheço do recurso de Embargos de Declaração, mas lhes nego provimento.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.061.009002-7 - AUTO POSTO VOLTA DO PIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)) X BIBIANO CORREA FERNANDES Providencie a parte interessada as cópias necessárias para instruir a diligência que requereu (02/03; 06; 30 e 36). \r\n\r\nProc. 2007.061.006924-2 - CONDOMINIO DO REFUGIO ALPINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X MORDKA LERNER E OUTRO \"De Ordem\" - Ao Autor, sobre devolução de correspondência (fls.47). \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.007259-9 - CONDOMINIO VILLAGE DAS IUCAS, Síndico: SIDNEY ALVES MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X MARCO AURELIO NIZZO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.061.008296-7 - ROSELAINE MORENO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) De ordem: Ao réu para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.061.007726-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608)) X DORACY DALLIA GRANITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I, \r\n\r\nProc. 2006.061.005928-3 - LAURO DE OLIVEIRA ITAJAHY (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Decisão:...Quanto à alegação de que o imóvel que poderia ser utilizado como garantia complementar seria de difícil arrematação, por ser contíguo a um imóvel objeto de diversas penhoras, e sobre ambos haver um prédio de cinco andares construído, também não levaria o Juízo a decidir de forma diversa......3. Importa observar, ainda, que segundo conhecimento público, o patrimônio da CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA S/A teria sido objeto de recente negócio jurídico com o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, razão pela qual a situação de fato já teria eventualmente sofrido modificação, alterando assim toda linha de probabilidades permeada nos argumentos do presente recurso.ASSIM SENDO:4. Conheço do recurso de Embargos de Declaração, mas lhes nego provimento.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.540.006554-8 (5442/98) - CONDOMINIO A FLOR DO IMBUI (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X EDUARDO SERGIO SARTORIO E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PELLITO NETO (RJ-065483) Ao interessado para providenciar as cópias determinadas no Aviso CGJ/RJ nº 25/2005: a) Bem Imóvel - IPTU ou ITR e certidão do RGI; b) Bem Móvel - a precisa descrição dos mesmos, e, tratando-se de veículo, o CRLV, bem como os 20% do avaliador, mais 10 % de CAARJ, 5% de FUNPERJ e 5% de FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2000.061.001652-0 (6622/00) - CONDOMINIO COMARY SHOPPING CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X ARTHUR NECHEMI SZKLARSKI (Adv(s). Dr(a). GILSON CLEMENTE TEIXEIRA (RJ-028699) Decisão:1- HOMOLOGO as contas apresentadas pelo Leiloeiro às fls.269/286 e fls.302/303, para que produza os seus devidos e legais efeitos. 2- Defiro a expedição de Mandado de Pagamento, em favor da parte Autora, referente ao saldo remanescente da Arrematação efetivada a fls.266, apontado a fls.270. 3- Em seguida, ao autor para requerer o que for de seu interesse. I. \r\n\r\nProc. 2000.061.001652-0 (6622/00) - CONDOMINIO COMARY SHOPPING CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X ARTHUR NECHEMI SZKLARSKI (Adv(s). Dr(a). GILSON CLEMENTE TEIXEIRA (RJ-028699) \"De Ordem\" - Ao Interessado para retirar Mandado à contracapa. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.540.001867-4 (4033/97) - ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE ALPINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014) De ordem: Digam as partes em prezo comum de 05(cinco) dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.061.008125-2 - OLAVO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X Habilitado: ESPOLIO DE JOAO BATISTA CORGUINHA Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça a Requerente. 2- Traga cópia da certidão do trânsito em julgado do recurso de fls.33. 3. Cumpra-se fls.37. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.061.003290-4 (7934/01) - Inventariante: CEZAR ROSA CORRADINI REGINA MARIA CORRADINI (Adv(s). Dr(a). OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI (RJ-123245)) X ADELAIDE ROSA CORRADINE De ordem: Ao inventariante para fornecer cópias do RGI e espelho do carnê de IPTU referente ao imóvel a ser avaliado. \r\n\r\nProc. 2007.061.003729-0 - Inventariante: IVANIR FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE MERLINO LINS CAMPOS (RJ-141996)) PATRICK DE OLIVEIRA ARAUJO E OUTROS) X SONIA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO ....2. Prestado o compromisso, venham as primeiras declarações (art.993 do CPC) lavrando-se o termo...(assinar termo) \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.010009-0 - MARIA FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.010116-0 - JOÃO PAULO VERISSIMO, Procurador: MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.010159-7 - FATIMA VIANA PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.005373-6 - DELFINA PEIXOTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Fls.86/88: cientifique-se a parte ré. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.000351-6 - LEONARDO ALMADA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.003087-8 - DENILDES DE ASSIS PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.061.004227-3 - ANTONIA DA CONCEIÇAO MARIA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.061.004504-3 - MARIA DA GLORIA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.061.004996-6 - RODRIGO NOBREGA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.061.005097-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)), LUIZ CARLOS BERNARDINO DE SOUZA Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.061.005477-9 - JOVELINA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.061.005478-0 - HELENICE DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.061.005496-2 - MATHEUS REZENDE CANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.061.005731-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)), MARIA EDUARDA DA SILVA CAETANO PEREIRA Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.004718-0 - IVAN GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2002.061.003859-3 (01/2002) - SUDAMERIS - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TERECOR SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705), Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES (RJ-065230) Desentranhe-se o mandado conforme requerido a fls.97. (mandado já remetido à central) \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários, digo, Ação de COMISSO \r\n\r\nProc. 2001.061.001581-5 (7599) - PAROQUIA DE SANTA TEREZA, REPR. P/S (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)) X JOSE HAMILTON BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822), Dr(a). PAULO RANGEL DO NASCIMENTO (SP-026886) \"De Ordem\" - Ao interessado para retirar certidão à contracapa. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2000.061.004443-6 (7080) - ROSANGELA REZENDE MATTOS COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Despacho:Ao ilustre perito nomeado para a apresentação do laudo, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da ciência do depósito dos honorários pretendidos (fls.372 e 395). I. \r\n\r\nId: 333114"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.061.001966-4 - MARIA ELENICE DA ROCHA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:Considerando a certidão cartorária de fls. 161, determino o desentranhamento da contestação e a entrega da peça ao ilustre procurador subscritor. Certifique o Cartório.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificamente.Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2005.061.008578-4 - CELSO RICARDO SOUTO MALUF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X HERZS JOSEF AJSMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SIMÕES BATISTA (RJ-129618) Despacho:Manifestem-se os Autores sobre a contestação. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2006.061.006877-6 - SANDRA MARIA LIMA VOLOCH (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:A fixação dos honorários periciais devem observar o critério da razoabilidade de acordo com a complexidade do trabalho, as dificuldades para sua realização, o material que deverá ser utilizado e o tempo a ser despendido pelo perito.O valor pretendido pelo ilustre perito às fls. 125 é um pouco exorbitante, considerando o trabalho técnico que será desempenhado.Outrossim, as partes impugnam a pretensão honorária às fls. 130 e 151.Assim, levando-se em consideração os honorários fixados, em casos semelhantes, por este Egrégio Tribunal de justiça, fixo os honorários periciais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), cuja quantia deverá ser recolhida, pela parte vencida, ao final.Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.061.006835-1 - Inventariante: MARGARETE DUTRA TOLEDO FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MONTEIRO DE MAGALHÃES (RJ-054088)) X LUIZ ANTONIO CAPUTO FURTADO Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, a PARTILHA de fl. 02/07 para que produza seus devidos e legais efeitos, salvo erros ou omissões, e ressalvados os direitos de terceiros. Transitada esta em julgado, recolhidos os impostos e as custas, expeça-se o formal de partilha e ou alvarás, se for o caso. Após, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.061.008857-2 - CSC S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LEANDRO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057) Despacho:Fls. 100/101 - Dê-se vista ao Autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.003382-0 - BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X ALICIO GABRIEL DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.007186-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ELEXON DA SILVA TEIXEIRA Despacho:Ao Autor, para que comprove a mora do devedor (Súmula 55, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro), uma vez que a notificação não foi entregue no endereço do Réu (fls. 11). \r\n\r\nProc. 2007.061.007190-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCIO SILVA MIRANDA Despacho:Ao Autor, para que comprove a mora do devedor (Súmula 55, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro), uma vez que a notificação não foi entregue no endereço do devedor (fls. 16. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.006947-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S-A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOAO ELSON GON ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MACEDO DE AZEVEDO SECCHIN (RJ-099227), Dr(a). TEREZINHA MENDES (RJ-102334) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor, em réplica \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.061.007327-9 - CONDOMINIO EDIFICIO JACYRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X ESPÓLIO DE ALANITA DIAS PINO JACOBIINA LACOMBE Despacho:Regularize o cartório a juntada do comprovante do recolhimento das custas que encontram-se afixados na contracapa dos autos. Após, ao réu sobre impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.061.000734-0 - CONDOMINIO COMARY - GLEBA XV (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X BEATRIZ MARIA PEPA CORUSO Despacho:Fls. 45 - Defiro a devolução do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.061.002380-1 - VALDECY LUIS BOREL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e se concordam com a designação de Audiência de Conciliação valendo o silêncio como manifestação de vontade. \r\n\r\nProc. 2007.061.004190-6 - WILSON MARCELLINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAIA VIVANCO (RJ-142330)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor, em réplica \r\n\r\nProc. 2007.061.004194-3 - JACKSON RIBEIRO FALCAO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Despacho:Ao autor sobre os documentos apresentados as fls.52/53. \r\n\r\nProc. 2007.061.004198-0 - LUCIA MARIA LOUREIRO BARDUSCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479)) X BANERJ/ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.às partes em provas, justificadamente \r\n\r\nProc. 2007.061.004297-2 - LEO MICCOLIS (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ FRANCO DIAS (RJ-122527)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor, em réplica \r\n\r\nProc. 2007.061.004323-0 - MÔNICA TERESA HOUY GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA GUIMARAES CARDOSO (RJ-098330)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.061.004422-1 - PAULO LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e se concordam com a designação de Audiência de Conciliação valendo o silêncio como manifestação de vontade. \r\n\r\nProc. 2007.061.004477-4 - JAYME DA SILVA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e se concordam com a designação de Audiência de Conciliação valendo o silêncio como manifestação de vontade. \r\n\r\nCobrança, c/c com indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.061.004887-1 - CELINA BESSA BARROS (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA BREDER (RJ-092528)) X BANCO AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e se concordam com a designação de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nCobrança, de diferenças de remuneração de poupança -expurgos DE DIFERENÇAS DE REMUNERAÇAO DE POUPANÇA ( EXPU \r\n\r\nProc. 2007.061.004431-2 - RIANE ARAGÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO LIMA ARAGÃO (RJ-034191)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Despacho:Fls. 49/53 - Manifeste-se o réu. \r\n\r\nCobrança, PERDAS C/DANOS \r\n\r\nProc. 2007.061.004314-9 - ANTONIO CARLOS CORREA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X ABN ANRO BANK - BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e se concordam com a designação de Audiência de Conciliação valendo o silêncio como manifestação de vontade. \r\n\r\nDeclaratória, C/C PAGAMENTOS RETROATIVOS E MENSAIS \r\n\r\nProc. 2005.061.001365-7 - ALDO CHAVES WANDERLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RODRIGUES CYRINO (RJ-123111) Despacho:Recebo o recurso de apelação, nos efeitos devolutivo e suspensivo.2.À Apelada.3.Apresentadas ou não as contra-razões, dê-se vista ao Ministério Público. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de atividade insalubre. \r\n\r\nProc. 2001.061.006535-1 - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Fls.114 - Defiro o prazo de 20 (vinte) dias, na forma requerida. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.061.019679-4 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURÉLIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-151953), Dr(a). MARIA DA PENHA AMORIM (RJ-126792)) X CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014) Decisão:Indefiro o pedido de devolução do prazo, uma vez que não houve paralisação dos serviços na serventia, como consta na informação prestada pelo ilustre Escrivão (fls. 273). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2006.061.009696-6 - MIGUEL SILVA COLONEZ (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926)) X ELIANE MENDES DA SILVA Despacho:Na forma da certidão de fls. 40, venha a diferença da Taxa Judiciária. Após voltem conclusos. \r\n\r\nDivisão, de coisa comum \r\n\r\nProc. 1989.061.025362-0 - VILSON PEREIRA TELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELVIRA DE MAGALHÃES DORNA (RJ-096292), Dr(a). ROSILDA CARVALHO BARBOZA (RJ-038636)) X JOSE TEIXEIRA PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705), Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA MOURA (RJ-001358C) Despacho:Nomeio perito o Dr. MOYSES JESUS, com endereço conhecido em cartório. Intime-se o perito, para firmar termo de compromisso e apresentar proposta de hoorários, caso aceite o encargo. As partes poderão indicar assistente tecnico e formular quesitos em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.061.003879-9 - ARMAZEM E BAR FLOR DA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036)) X LANCHONETE LINDO SOL DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530) Despacho:Fls. 104 - Ao réu. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.061.009282-8 - TERESOPOLIS SHOPPING CENTER EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091), Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X CLAUDIA MARIA LIMA CALDEIRA LUZES DE SOUZA De Ordem: Reitere-se o ofício. Recolham-se as custas ou informe se o ofrício será entregue em mãos. \r\n\r\nProc. 2006.061.009456-8 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X CLUBE JARDIM CASCATA Decisão:Fls. 41 - Defiro o pedido de bloqueio de valores das contas bancárias do (a) devedor(a). Segue relatório do bloqueio feito pelo Sistema do Banco Central. \r\n\r\nProc. 2007.061.008149-7 - CENTRO DE ENSINO MODERNO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (RJ-102583)) X ANTONIO LUIS RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO De Ordem: Ao exequente para complementar as custas de oficiais de justiça no valor de R$ 29,73. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.061.000229-7 - ARNALDO CLARETE SALABERT (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166)) X ROBISON DE SOUZA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Despacho:Recolha-se a diferença da Taxa Judiciária conforme certidão de fls.300. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.061.003818-9 - VIACAO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X DONA ISABEL S/A - SUDAMTEX (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Despacho: Aguarde-se o ofício do Banco do Brasil, informando o cumprimento da solicitação de transferência de valores bloqueados, realizado por este Juízo nesta data. Após, lavre-se o termo de penhora e intime-se o devedor, para oferecer impugnação no prazo de 15 dias, nos termos dos artigos 475-J c.c. 475-L, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.061.004559-5 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO DO GREEN VALLEY (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X JOSE MAURICIO ELARRAT Decisão:Com o advento da Lei 11.232/2005, houve mudança no processo de execução por título executivo judicial, tendo se transformado em mais uma das fases do processo cognitivo - não mais processo autônomo - razão pela qual tornou-se desnecessário proceder nova citação do devedor.Assim, neste caso como o devedor é revel, os atos processuais correrão independentemente de sua intimação, por força do art. 322, do CPC.Logo, intime-se o devedor revel por Diário Oficial, para efetuar o pagamento da quantia devida ou fixada em liquidação (fls.43), no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação.Decorrido o prazo supracitado e certificado pelo Cartório, venham os autos conclusos, para apreciar o pedido formulado a fls. 97. \r\n\r\nProc. 2004.061.006359-2 - JOSIAS MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501)) X LEANDRO RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Traga o Exequente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.061.004405-1 - JOAO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763)) X UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.001445-9 - RONALDO HERCULANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A CRT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e se concordam com a designação de Audiência de Conciliação valendo o silêncio como manifestação de vontade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2002.061.002533-1 - TEPLAN - TECNOLOGIA, ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-099280)) X ALTO OI TECNOLOGIA EM INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ GONÇALVES (SC-011334) Decisão:Traga a Exequente nova planilha de débito, porquanto os honorários advocatícios não podem incidir sobre a multa aplicada por força do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.061.007326-9 - Inventariante: THEODOMIRO COELHO DE CARVALHO CLAIR SERAFIM DE CARVALHO E OUTROS, Interessado: ELIETE MARINETE OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566)) X MARIA SERAPHINA DE CARVALHO Despacho:Cumpra o requerente integralmente o despacho de fls. 21, juntando as 03 últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.000232-7 - VIVIAN JOSE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X DIRETOR DA SECRETARIA GERAL DE ENSINO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Despacho:Recebo o recurso de apelação, nos efeitos devolutivo e suspensivo.2.À Apelada.3.Apresentadas ou não as contra-razões, dê-se vista ao Ministério Público;4. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.061.006862-4 - ELINOX AÇO E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X GLOBO SOLAR ENERGIA ALTERNATIVA E AQUECEDORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723) Despacho:1) A Advogada da Executada continua como patrona dela enquanto não comprovar que cientificar sua cliente, nos termos do art. 45, já que o documento juntado aos autos a fls. 72, por si só, não é capaz de provar tal fato;2) Fls. 73/75 - Expeça-se mandado de penhora, conforme requerido. Após, a diligência será apreciado o pedido alternativo. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.061.002041-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARDEAL REPR.P/S (Adv(s). Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770)) X YOLANDA DELPHIN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707) Despacho:Intime(m)-se o(s) devedor(es), para pagar(em) o débito descrito a fls.188/194, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido ao montante da condenação multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.061.005959-8 - MARIA ALICE ALONSO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA ROCHA SILVA (RJ-077689)) X SOTEC SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e se concordam com a designação de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.009984-0 - DAYANA SIQUEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:Fls.53/59 - 1. Recebo o recurso de apelação, no efeito devolutivo, tão-somente, na parte em que houve a confirmação da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII, do CPC.No demais, recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo.2.À Apelada.3.Apresentadas ou não as contra-razões, dê-se vista ao MP;4- Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.061.002020-4 - PAULO ROBERTO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:Fls. 52/58 - 1. Recebo o recurso de apelação, no efeito devolutivo, tão-somente, na parte em que houve a confirmação da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII, do CPC.No demais, recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo.2.À Apelada.3.Apresentadas ou não as contra-razões, dê-se vista ao MP;4- Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.061.002024-1 - ANOEL CRISTIANO INACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1. Recebo o recurso de apelação, no efeito devolutivo, tão-somente, na parte em que houve a confirmação da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII, do CPC.No demais, recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo.2.À Apelada.3.Apresentadas ou não as contra-razões, dê-se vista ao MP;4- Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.061.002332-1 - MARINA CAMARA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:Fls. 51/57 - 1. Recebo o recurso de apelação, no efeito devolutivo, tão-somente, na parte em que houve a confirmação da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII, do CPC.No demais, recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo.2.À Apelada.3.Apresentadas ou não as contra-razões, dê-se vista ao MP;4- Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.061.002799-5 - ROSA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:1. Recebo o recurso de apelação, no efeito devolutivo, tão-somente, na parte em que houve a confirmação da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII, do CPC.No demais, recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo.2.À Apelada.3.Apresentadas ou não as contra-razões, dê-se vista ao MP;4- Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.007434-0 - MARA ESTELA DE CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Fls 55 - Defiro pelo prazo de 30 (trinta) dias \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.002218-3 - GENIRA KLEIN PIRAJA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:Fls.56/62 - 1. Recebo o recurso de apelação, no efeito devolutivo, tão-somente, na parte em que houve a confirmação da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII, do CPC.No demais, recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo.2.À Apelada.3.Apresentadas ou não as contra-razões, dê-se vista ao MP;4- Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.061.002438-6 - MOYSES MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:Fls.52/58 - 1. Recebo o recurso de apelação, no efeito devolutivo, tão-somente, na parte em que houve a confirmação da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII, do CPC.No demais, recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo.2.À Apelada.3.Apresentadas ou não as contra-razões, dê-se vista ao MP;4- Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.061.002901-3 - MYRIAM BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:Fls.50/57 - 1. Recebo o recurso de apelação, no efeito devolutivo, tão-somente, na parte em que houve a confirmação da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII, do CPC.No demais, recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo.2.À Apelada.3.Apresentadas ou não as contra-razões, dê-se vista ao MP;4- Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.003637-6 - MARIA LENIR SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1. Recebo o recurso de apelação, no efeito devolutivo, tão-somente, na parte em que houve a confirmação da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII, do CPC.No demais, recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo.2.À Apelada.3.Apresentadas ou não as contra-razões, dê-se vista ao MP;4- Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.005971-6 - PRISCILA CORREA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (RJ-137946)) X UNIFESO FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.005223-0 - VALDIRA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARDOSO ROCHA (RJ-135586)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.à Autora , em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.003643-1 - FABIO DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDEMILTON LIBERATO PINTO (RJ-144233)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID PATERMAN BRASIL (RJ-113992) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e se concordam com a designação de Audiência de Conciliação valendo o silêncio como manifestação de vontade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ressarcimento de quantia certa c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.061.012392-0 - LUIZ HENRIQUE MARTINS (Adv(s). Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X OZEAS VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Despacho:Fls.99 - Defiro o prazo de 10 (dez) dias. Sem prejuízo expeça-se guia \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REVISÃO E RESTITUIÇÃO DE CORREÇÃO DE JUROS SOBRE POUPANÇA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.061.004430-0 - EDESIO DE CASTRO ROSA (Adv(s). Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Fls. 44 - Nada a prover (art. 463, do CPC).Cumpra-se a sentença de fls. 40. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.061.010113-3 - MARIO HENRIQUE PERROTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-128902)) X DIEGO COSTA BESSA E OUTRO Despacho:Os réus regularmente citados, conforme certidões de fls. 38vº, 54 vº e 56vº, não ofereceram respostas. Assim, decreto a revelia de Diego Costa Bessa e Thiago Bessa Telles. Ao autor em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.061.002492-8 - RITA DA CONCEIÇAO MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Despacho:Intime-se o Município-Réu para dizer se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer, reintegração ao cargo com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.061.007945-4 - ROBERTA WEHRS DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DE ALMEIDA (RJ-109614)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS Despacho:Determino que a requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, águsa, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.061.005076-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DILSON MENDES CORREA Despacho:Ao Autor, para que comprove a mora do devedor (Súmula 55, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.061.006408-6 - GILBERTO MATTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MENDES MATTOS (RJ-139929)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Fls. 76 - Defiro o prazo de 15 dias, conforme requerido. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c declaratoria \r\n\r\nProc. 2006.061.010113-5 - MARLI MACIEL LACERDA TORRES (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726)) X BANCO BONSUCESSO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Decisão:Inexistindo impugnação, homologo os honorários periciais em R$ 850,00 (oitocentos e cinqüenta reais). Saliento, portanto, que os honorários periciais serão pagos ao final pela parte vencida e que a Autora goza dos benefícios da gratuidade de justiça.Oficie-se ao Tribunal de Justiça - Divisão de perícias judiciais - DIPEJ, conforme requerido pelo perito a fls. 155.Intimem-se. \r\n\r\nId: 333117"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.061.003259-7 - G.P.R.B. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X M.R.B. À publicação, de ordem: Ao Autor. \r\n\r\nAlimentos, C/C ALIMENTOS PROVISÓRIOS \r\n\r\nProc. 2003.061.008689-9 - P.M.C.C. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X L.A.C. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057) À publicação, de ordem: Ao Autor. \r\n\r\nAlimentos, c/c visitação. \r\n\r\nProc. 2007.061.003216-4 - M.V.S.X. (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARDOSO ROCHA (RJ-135586)) X L.S.X. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA XAVIER (RJ-144784) Despacho:1- Processo findo cf. fls. 47/48.2- Fls. 57: Venha por via processual própria.3- Aguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa da parte interessada. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.061.003279-6 - A.D.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.061.003279-6 - A.D.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829) Síntese da R. Promoção do MP: Comprovação do alegado lapso temporal de separação de fato dos Reqtes.não a suprindo o doc. de fls. 07; juntada da declaração de duas testemunhas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.061.005719-7 - B.R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAURY CARLOS CARPENTIERI CASTRO (RJ-037212), Dr(a). LUIZ ANDRÉ COSTA CASTRO (RJ-125440)) X L.C.P. Decisão:Ante a inércia da parte autora no cumprimento de fls 26, apesar de devidamente intimada (fls. 26v), DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente feito.Oficie-se ao Distribuidor. Rementam-se ao arquivo definitivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.061.003106-8 - F.M.M. (Adv(s). Dr(a). MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA (RJ-085927)) X O.V.M. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852), Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869) Sentença:Vistos, etc. Ante os termos de fls. 30/31 e promoção do Ministério Público à fl. 32, JULGO EXTINTA esta execução de alimentos, com fulcro no artigo 794, II do CPC. Custas de lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.061.009019-6 - D.A.B.R. (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X T.B.R. (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PINHO (RJ-135587) Despacho:Fls. 90/91: Ao Autor. Ao Ministério Público, após. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.007719-6 - M.R.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X D.S.C. Despacho:Comprove a requerente seus rendimentos por IRPF ou declaração de isento/2006. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.061.007846-2 - M.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)), D.R.C. Despacho:Comprove o requerente os seus rendimentos por IRPF/2006 ou declaração de isento/2006.Venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência pessoal da parte autora. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.061.005672-7 - M.H.C. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644)) X J.M.F. Fl. 24v, item 2: atenda-se ao Ministério público. Requero MP certidão do Distribuidor de ação de inventário de bens do falecido (fl. 04) \r\n\r\nRestauração de Autos, - ALIMENTOS - SEPARAÇÃO DE CORPOS \r\n\r\nProc. 2001.061.002278-9 (31713) - I.M.A.S. (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505)) X J.J.S. Despacho:Ciência à parte autora dos termos da certidão supra, a qual deverá complementar as custas faltantes.Ao Ministério Público, após. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1994.061.015989-8 (18179) - M.B.O.P. X M.O.P. (Adv(s). Dr(a). REIJANE FÁTIMA MATTOS DE ALMEIDA (RJ-058597) À publicação, de ordem: À Autora. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.061.010279-4 - S.L.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608) À publicação de ordem: Ao 2º Requerente. \r\n\r\nId: 333115"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, e inc. III C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, c/ os consectários da Lei nº 8072/90 do cp; Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve; Art. 163, § Único, Inciso I do Cp - Dano Com Violência À Pessoa Ou Grave Ameaça, tudo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.061.006503-9 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: DAVID PERRUC OAB/RJ 133.063 X LUCIANO DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). LUCIMERE DE JESUS NUNES DE CASTRO (RJ-119643), Dr(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ (RJ-018526), Dr(a). EVANGIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-069248) INTIMAR O SENHOR ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO PARA OFERECIMENTO DE SUAS CONTRA RAZÕES. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.061.004587-0 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO HENRIQUE DE BRAGANÇA RODRIGUES E OUTRO INTIMAR A DEFESA DOS ACUSADOS QUE FOI EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO NA CORMARCA DE SÃO GONÇALO \r\n\r\nArt. 171, Caput - Estelionato Simples, 2X E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica, todos N/F Art. 69 - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1998.540.001200-2 (18889) - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO X FLAVIO MARCONDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENÉ DE SOUZA FERREIRA (RJ-026863) ...\"venham as alegações finais\". \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2006.061.000502-0 - JUSTIÇA PUBLICA X JOSE CARLOS MARTINS LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362) Sentença:...JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO IMPUTADO AO RÉU, NA FORMA DOS ARTIGOS 82 DO CÓDIGO PENAL E 202 DA LEP. DÊ-SE BAIXA, COMUNIQUE-SE E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nArt. 311, caput do CP - Adulterar ou remarcar número de chassis de veículo automotor \r\n\r\nProc. 2007.061.004731-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROMULO COUTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447), Dr(a). GUILENE CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-133443) \"FL. 138: CIÊNCIA ÀS PARTES. SIGAM EM ALEGAÇÕES FINAIS.\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., (4X); Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 40, IV da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Praticado Com Violência, Grave Ameaça,..., MAIS OS INCISOS V E VI, (C/OS CONSECTÓRIOS DA LEI 8072/90; Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei...; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.061.006673-3 - MINISTERIO PUBLICO X R.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871), Dr(a). ADRIANO FERNANDES DE PINHO (RJ-135952), Dr(a). VALTER ROBERTO RIBEIRO PIMENTEL (RJ-060197) Despacho:...1-Tendo em vista que foi determinada a realização de perícia e de Incidente de Dependência toxicológica em relação ao acusado Renato, tendo em vista, ainda, que os demais réus se encontram presos, tendo em vista, por fim, o prejuízo que isto acarretará aos co-réus, em razão da demora para a realização destes exames pela Perícia Técnica do Estado, determino o desmembramento dos autos em relação ao réu Renato Machado. 2-Após cumpridos, sigam em Alegações Finais nestes. Intimados os presentes... \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2005.061.000780-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELTON LUCAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192), Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 134, EM SEUS REGULARES EFEITOS., VENHAM AS RAZÕES. APÓS, EM CONTRA-RAZÕES. CUMPRIDOS, REMETAM-SE AO E.T.J. COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nId: 333116"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.831.001774-1 - Antena 2001 Comercio de Bolsas Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230, Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788). X Maria Auxiliadora Ribeiro da Silva. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 11/12/2007 ÀS 10:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.831.007147-4 - Papelaria Montreal de Teresópolis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788). X Andréa Cadena da Silva Martins. A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 23/10/2007, às 12:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.831.002917-4 - Gerson de Aguiar Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maro Antonio Pereira - OAB RJ037201, Cintia Regina dos Santos Pereira - OAB RJ122199). X João Marcos Carreirão de Carvalho e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 11/12/2007 ÀS 15:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.831.003680-4 - Celso Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Quero Noguerol Neves - OAB RJ115074). X Zilma Pereira Ramos. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 11/12/2007 ÀS 15:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.831.004203-8 - J. Maurício Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Naim Kfouri Junior - OAB RJ140942). X Helmo Martins de Souza. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.831.004204-0 - J. Maurício Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Naim Kfouri Junior - OAB RJ140942). X Maria Helena Serafim. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.831.004207-5 - J. Maurcicio Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Naim Kfouri Junior - OAB RJ140942). X Bruno Leonardo Pinheiro de Medeiros. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.831.004086-0 - Luiz Eduardo Freire de Carvalho Hillessheim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871). X Finaustria Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Dias Paes Leme - OAB RJ100633, Affonso Alípio Pernet de Aguiar - OAB RJ022270, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Digam as partes se têm algo mais a requerer. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.831.002278-1 - Manoel Rodrigues Ponte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547, José Diniz Gonçalves - OAB RJ146979E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Telma Braga Duque - OAB RJ129975, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.831.001140-2 - Waldir Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Monteiro Salomão - OAB RJ108101, Jane Mara Nicolay Mendes - OAB RJ126377). X Ardora Turismo. Informe o CNPJ da ré. \r\n\r\nProc. 2005.831.001140-2 - Waldir Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Monteiro Salomão - OAB RJ108101, Jane Mara Nicolay Mendes - OAB RJ126377). X Ardora Turismo. Cumpra-se fls 50. \r\n\r\nProc. 2005.831.001482-8 - Sandra Bronstein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Maria Wrigt Cunha Morgado - OAB RJ068829, Fernanda Almeida da Silva - OAB RJ113389). X Costa Cruzeiros Agencia Maritima e Turismo Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Rubens de Macedo Sobrinho - OAB SP070893, Diogo Ferraz Lemos Tavares - OAB RJ124414, José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494, Sylvia Borges Gonzalez - OAB RJ118470, José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812, Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481, Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458). Diga a parte autora sobre o depósito de fls 302/303. \r\n\r\nProc. 2005.831.001483-0 - Helio de Oliveira Lippi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Maria Wrigt Cunha Morgado - OAB RJ068829). X Costa Cruzeiros Agencia Maritima e Turismo Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Almeida da Silva - OAB RJ113389, Diogo Ferraz Lemos Tavares - OAB RJ124414, José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494, Sylvia Borges Gonzalez - OAB RJ118470, José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812, Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481, Eliana Astrauska - OAB SP080203, Felippe Zeraik - OAB RJ030397). Diga a parte autora sobre o depósito de fls 281/282 \r\n\r\nProc. 2005.831.002144-4 - Jose Carlos da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ096292). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Recebo os embargos.\r\n\r\nIntime-se a parte embargada para oferecer resposta no prazo legal.\r\n\r\nProc. 2005.831.005405-0 - Vanessa de Andrade Vieira. X Dtmx Wlwtromoveis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Magda Fernanda Neves da Silva - OAB RJ100933, Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500). Recebo os embargos.\r\n\r\nIntime-se a parte embargada, através da advogada dativa, para oferecer resposta no prazo legal.\r\n\r\nProc. 2005.831.005965-4 - Patricia Becker Carneiro Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Gonçalves Santiago - OAB RJ152443E, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Ana Lucia Almeida dos Santos - OAB RJ146753E). Cumpra-se fls 163. \r\n\r\nProc. 2005.831.006523-0 - Stefania Simini Ugenti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Serena Ugenti - OAB RJ124598, Adriana Ugenti - OAB RJ124777). X Telesp - Telecomunicações de São Paulo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Castor do Amaral - OAB RJ067726, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Recebo os embargos.\r\n\r\nIntime-se a parte embargada para oferecer resposta no prazo legal.\r\n\r\nProc. 2005.831.006778-0 - Joselio Francisco da Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Castro Silva Schmitt - OAB RJ116188, Agenor de Lima Vianna Netto - OAB RJ082702). X Visama Equipamentos de Segurança Ltda. Me.. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruem à inicial, mediante substituição por cópias. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.000957-4 - Nira Abreu de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel David Salonikio - OAB RJ102215, Kelly Claro Gonçalves - OAB RJ151691E). X Viação Dedo de Deus Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicolai Rocha Féo - OAB RJ134064). Ao interessado em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.000964-1 - Sandra Caetano Quintanilha. X H S B C Bank Brasil S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio de Castro Coelho - OAB RJ122775, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Expeça-se mandado de pagamento, em favor da parte autora, quanto ao depósito de fls 193. Após, diga se tem algo mais a requerer. Prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.001301-2 - Aline Aparecida da Silva Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Guedes Proença da Costa - OAB RJ096608). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Braga Duque - OAB RJ129975, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Recebo os embargos.\r\n\r\nIntime-se a parte embargada para oferecer resposta no prazo legal.\r\n\r\nProc. 2006.831.003015-0 - Silas da Costa Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ocyr Chagas Junior - OAB RJ047008). X Nokia Tecnologia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Shiguenari Tokuda - OAB RJ025182). Recebo os embargos.\r\n\r\nIntime-se a parte embargada para oferecer resposta no prazo legal.\r\n\r\nProc. 2006.831.005244-3 - João Claúdio dos Reis Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627, Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068). X Banco Bradesco - Ag. 05428 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Rangel de Jesus - OAB RJ137934, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.005526-2 - Márcia Carreiro da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Serpa e Silva Voigt - OAB RJ137396). Venha declaração de isento do imposto de renda e comprovante de rendimentos, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.831.007110-3 - Paulo Sérgio da Motta Gonçalves Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Motta Goncalves Lisboa - OAB RJ125715). X Banco Hsbc S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Ursula Rocha da Costa - OAB RJ098385). Recebo os embargos.\r\n\r\nIntime-se a parte embargada para oferecer resposta no prazo legal.\r\n\r\nProc. 2006.831.007410-4 - Maria da Conceição de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Recebo os embargos.\r\n\r\nIntime-se a parte embargada para oferecer resposta no prazo legal.\r\n\r\nProc. 2006.831.007857-2 - Caciane de Oliveira Lioterio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Fai Financeira Maneicanas Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga o autor sobre o depósito de fls 64, informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.831.008279-4 - Mônica da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Faria Soares - OAB RJ064889). X L G Eletrônics São Paulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Tereza da Silva de Andrade - OAB RJ084185, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Recebo os embargos.\r\n\r\nIntime-se a parte embargada para oferecer resposta no prazo legal.\r\n\r\nProc. 2006.831.009065-1 - Jorge Luiz Valadares Borel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900, Isabelle Bairral Perlingeiro - OAB RJ130232, Ernane Pereira de Souza - OAB RJ146232, Licurgo Carvalho Pereira - OAB RJ146666E). X Banco H S B C Bank Brasil S/ A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.000024-0 - Jorge Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Venha declaração de isento do imposto de renda e comprovante de rendimentos, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.831.000025-1 - Maria José da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Venha declaração de isento do imposto de renda e comprovante de rendimentos, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.831.000076-7 - Rosangela da Silva. X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo o dia 31 de janeiro de 2008, às 13:45hs., para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.831.000293-4 - Luciana Barroso Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Vivo S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha declaração de isento do imposto de renda e comprovante de rendimentos, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.831.000641-1 - Silnea Rosa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023, Luciana Aldeia Serafim - OAB RJ146751E, Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Solução Celulares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Goncalves de Oliveira - OAB RJ052374). Defiro o desentranhamento dos documentos que instruem à inicial, mediante substituição por cópias, exceto o instrumento de procuração, que deverá permanecer nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.831.000682-4 - Maria Heloisa Rodrigues Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel David Salonikio - OAB RJ102215, Maurício Fernandes Mendes - OAB RJ102759). X Ampla / Cerj Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.000723-3 - Alda da Rosa Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Cedae - Companhia Estadual de Àguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certifique o cartório, devolvendo-se o prazo, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.831.000816-0 - Hamilthon Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936, Wagner de Oliveira Esteves Junior - OAB RJ142027, Raphael de Oliveira Miranda dos Santos - OAB RJ141966). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Aguarde-se por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.831.001819-0 - Henrique Tomassini Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Maria de Souza Tomassini - OAB RJ136031). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha declaração de isento do imposto de renda e comprovante de rendimentos, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.831.001909-0 - Ana Maria Maffei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). X Geap Saúde - Superintendência Estadual /rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Beserra de Lima - OAB RJ126446). Venha declaração de isento do imposto de renda e comprovante de rendimentos, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.831.002616-1 - Rozeny Bitencourt de Ornellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista que a ré efetuou o depósito de fls 78/79 , para fins de cumprimento da obrigação, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, nada mais requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.831.002807-8 - Lívia Maria dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Regina dos Santos Pereira - OAB RJ122199, Sílvia dos Santos Pereira - OAB RJ111708, Eduardo de Almeida Correia - OAB RJ100207). X Morena Decoração de Teresópolis LTDA Me. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 10/12/2007 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.831.003085-1 - Coraci da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Venha declaração de isento do imposto de renda e comprovante de rendimentos, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.831.003516-2 - Carlos André Moreira dos Santos. X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 11/12/2007 ÀS 10:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.831.004044-3 - Irene de França Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Casa Bahia Comercial Ltda(Teresópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Fls 22; retifique-se. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.831.005658-0 - Cleusa Maria Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Philipp Lenz - OAB RJ135585, Leandro Luiz Lopes Guimarães - OAB RJ136232). X Itaúcard. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.005659-1 - Maria Gentil Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Philipp Lenz - OAB RJ135585, Leandro Luiz Lopes Guimarães - OAB RJ136232). X Serrana Telecom - Beira Linha. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.005670-0 - Paula Belinha Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Massari Sant´anna - OAB RJ137889, Ricardo Luiz Figueira Guedes Vasconcelos - OAB RJ137768). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio). INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.005675-0 - Suelen Alves Marcolino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Quero Noguerol Neves - OAB RJ115074). X Banco Citicard S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.005698-0 - Anderson de Mattos Almada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627, Heloisa Maria de Souza Tomassini - OAB RJ136031). X Banco Bradesco S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.005757-1 - Ruth Monteiro de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shiguenari Tokuda - OAB RJ025182). X VIVO-S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.831.003901-3 - J Vicente Eletronica Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Andre Luis Pereira da Silva. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.002783-9 - Herbert Nascimento Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Rodrigues Pereira - OAB RJ086181, Juliana da Fonte Pereira - OAB RJ128886). X Amarildo Edmilson Quirino e outro. Ao exequente sobre precatória devolvida às fls. 21/26. \r\n\r\nProc. 2007.831.005711-0 - Piscinas Modelo de Teresópolis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). X Aline Cardoso Turl. \"Segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Decreto 5.028, de 31 de março de 2004, publicado no DOU de 01/04/2004, e da Lei nº 9.841/99, artigo 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do artigo 2° (receita brutal anual igual ou inferior a R$ 433.755,14) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. Intime-se a ME para que comprove em até 05 (cinco) dias o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2007.831.005713-3 - Piscinas Modelo de Teresópolis Ltda. -me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). X Manoel Dias Mendonça. \"Segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Decreto 5.028, de 31 de março de 2004, publicado no DOU de 01/04/2004, e da Lei nº 9.841/99, artigo 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do artigo 2° (receita brutal anual igual ou inferior a R$ 433.755,14) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. Intime-se a ME para que comprove em até 05 (cinco) dias o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.831.002434-0 - Joceline Moussa Ghazale Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Domingues Ribeiro - OAB RJ057159, Rosane Ribeiro - OAB RJ119818). X Andrea Melo Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Silva Soares - OAB RJ039025). Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.831.006601-4 - Carlos Hemberg de Amorim Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Cardoso Rocha - OAB RJ135586). X Marcos Oliveira Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Cabral Figueiredo - OAB RJ017834, Jefferson de Faria Soares - OAB RJ064889). Venha a comprovação do óbito, promovendo o autor a citação dos sucessores, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.831.001860-7 - Gilberto de Lima Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364). X Neyroce Ferreira de Souza e outros. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 11/12/2007 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.831.003119-3 - Dionir de Souza Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Almeida Dick - OAB RJ143828). X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Cardoso Macedo - OAB RJ029948, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.003340-2 - José Carlos Rodrigues Sandin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Oliveira Ramos - OAB RJ078761). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.003782-1 - Teresinha Camuyrano Brann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Couto - OAB RJ051312, Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483, Edgard de Souza Nogueira - OAB RJ004674, Christiane Vaz Sá Viana - OAB RJ109643). X Banco Itau. Comprove o autor, por documento, o endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2007.831.003859-0 - Nei Batista Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Couto - OAB RJ051312, Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483, Edgard de Souza Nogueira - OAB RJ004674, Christiane Vaz Sá Viana - OAB RJ109643). X Itau Card S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 43 - Já decidido às fls. 24 e 30. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n004201/1999 (1999.831.000325-1) - José Nilton Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Herman Polderman - OAB RJ083979). X José Carlos Leal de Barros. Não foi possível bloqueio \" on line \" . Indique o credor bens do devedor, passíveis de penhora. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.000820-0 - Rosilene Peixoto Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Cantarelli Sahione - OAB RJ091916). X Sidnei Lopes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélida Santos da Silva - OAB RJ133499, Alessandra Barbosa de Oliveira - OAB RJ094965). Ao exeqüente sobre fls. 84/85. \r\n\r\nId: 332552"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Daniela Barbosa Assumpção de S. Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celma Silva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.831.004474-6 X Sergio Feo da Veiga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Mendes - OAB RJ102334, Luciane Macedo de Azevedo Secchin - OAB RJ099227, Iza Márcia Pacheco de Rezende - OAB RJ078770, Ugo Alexandre Pacheco de Rezende - OAB RJ146051). DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 24/10/2007 ÁS 14:00 HORAS. \r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2007.831.001400-6 - Reynaldo Reuters (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Cardoso Macedo - OAB RJ029948). X Ana de Cristina Freire de Castro e outro. DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 23/10/2007 ÁS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.831.004138-1 - Helio Silveira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidley Fernandes Pereira - OAB RJ041397, Alfredo Augusto Viana Braga da Silva - OAB RJ142246). X Leonardo Hemocrates e outro. DESIGNADA AUDUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 16/10/2007 ÁS 10:00 HORAS \r\n\r\nId: 332553"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mara Grumbach Mendonça \r\n\r\nEscrivão: Jussara Quintella de Toledo Ribas\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.063.008868-3 - LEANDRO LUIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Oficie-se para implantação do benefício. \r\n\r\nProc. 2003.063.009226-1 - LUIS CLAUDIO NETO (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI F. DIAS E OUTROS (RJ-109681), Dr(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO (RJ-123698)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.063.002537-2 - JORGE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ficam as partes intimadas da proposta de honorários do Sr. Perito, no valor de R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais) \r\n\r\nAnulatória, de Ato Administrativo C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003689-8 - SIMÃO KALIFE NETO, WAGNER REDINGLES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nArt. 10, § 1º, Iii da Lei 9.437/97 C/C Art. 69 - Concurso Material; Art. 10, Caput, da Lei 9.437/97 \r\n\r\nProc. 1998.063.000039-5 (40.578) - MINISTERIO PUBLICO X DAVID FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714) C E R T I D Ã O (ATO ORDINATÓRIO)Certifico que, conforme determinado no art. 10 da Portaria nº 01/2006 baixada no dia 05/09/2006 pela MM. Juíza de Direito Titular desta Vara, o Ministério Público e a defesa devem dizer se subsistem, ou não, bens, valores ou armas apreendidos e quais as providências que desejam em relação aos mesmos.Letícia da G. S. L. Rodrigues - Analista Judiciária - Mat. 01/19.846 \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.063.002782-2 - JUSTICA PUBLICA X ILTON BENTO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Fica o Sr. advogado intimado a apresentar as alegações finais. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.063.010105-9 - JUSTIÇA PUBLICA X CARLOS EDUARDO CORREA RABELO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482) CERTIDÃOCertifico que conforme determinado no art. 10 da Portaria nº 01/2006 baixada no dia 05/09/2006 pela MM. Juíza de Direito Titular desta Vara, o MINISTÉRIO PÚBLICO e a DEFESA devem dizer se subsistem ou não bens, valores ou armas apreendidos, e quais as providências que desejam em relação aos mesmos. Três Rios, 18 /09/2007 \r\n\r\nArt. 214 - Atentado Violento ao Pudor, C/C 224, a, C/C 226, II, CP \r\n\r\nProc. 2002.063.000648-2 - J.P. X J.S.B. (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Sentença:O acusado Joseir da Silva Blanco foi condenado, através da sentença de fls. 133/143, pelo crime do art. 214 c/c 224, alínea \"a\" e c/c art. 226, inciso III, na forma do art. 71, todos do Código Penal. Às fls. 318 foi anexada aos autos a certidão de óbito do acusado. O Ministério Público às fls. 319 verso, opinou pela extinsão da punibilidade haja vista o falecimento do réu. Ante o exposto, tendo em vista a morte do agente, JULGO EXTINTA A PUNBILIDADE do acusado JOSEIR DA SILVA BLANCO, com fundamento no artigo 107, I, do Código Penal. Sem custas. Ultrapassado o prazo para as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se, fazendo-se as anotações e comunicações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nArt. 339, caput - Denunciação caluniosa \r\n\r\nProc. 2005.063.005369-7 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZA MANOEL (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE LILIANA LENTIDE CAMPOS (MG-030391), Dr(a). LILIANA LENTI DE CAMPOS (MG-099507) Despacho: \"À defesa da acusada sobre fls. 107.\" (Certidão negativa do of. de justiça, que não localizou a testemunha Marcia). \r\n\r\nArt. 90 da Lei 8.666/93 - Frustrar ou fraudar, mediante ajuste procedimento licitatório \r\n\r\nProc. 2006.063.002060-8 - MINISTERIO PUBLICO X SILVIO FREDERICO FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDMO GARCIA CAMPOS (RJ-036315)), LUIS GROSSI JUNIOR, Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855)), ALEXANDRE DA COSTA SIMOES), LUIS FERNANDO DA COSTA SIMOES), SIMONE MATOS SEIXAS, Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)), HELINTON SILVA FREDERICO), MONICA MARIA DE SOUZA, Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296) Ficam as defesas dos acusados intimados sobre o acrescido nos autos, que refere-se às informações solicitadas ao Banco do Brasil e prestadas às fls. 413 à 515 dos autos. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2005.063.010266-0 - JUSTICA PUBLICA X LUIS FELIPE PELOSSI (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FRANCA (RJ-039037) CERTIDÃOCertifico que conforme determinado no art. 10 da Portaria nº 01/2006 baixada no dia 05/09/2006 pela MM. Juíza de Direito Titular desta Vara, o MINISTÉRIO PÚBLICO e a DEFESA devem dizer se subsistem ou não bens, valores ou armas apreendidos, e quais as providências que desejam em relação aos mesmos. Três Rios, 21/09/2007. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.063.004027-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X FELIPE VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA PERILLO (MG-064128) Despacho:Nada a provar quanto ao pleito de fls. 350/351, pois falece este Juízo de competência para aplicação de lei melhor. \r\n\r\nConstituição de Servidão, administrativa \r\n\r\nProc. 2007.063.006857-7 - MONTE SERRAT ENERGETICA S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (SC-012049), Dr(a). ALACIR BORGES SCHMIDT (SC-005190)) X CLAUDIO RODRIGUES MARTINS Despacho:Intime-se a parte autora para que forneça os dados sobre o cônjuge do réu. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.002310-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERONA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a aproduzir, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.006417-0 - CELSO COSTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamento. Aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2007.063.003719-2 - CARMEM DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Observe-se o efeito suspensivo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.063.004222-9 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS Decisão:Já algum tempo, vinha-se deferindo a tutela antecipada nestas situações com fundamento na perícia efetuada na Ação Civil Pública proposta pela Defensoria Pública, através da qual foi constatada que a ré não apresenta sistema de tratamento de esgoto, presente, assim, o fumus boni iures. (...) Na ponderação de interesses, deve prevalecer o interesse coletivo sobre o individual. Isso posto, modificando posicionamento anterior, revogo a decisão de fls. 74/75 e INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Oficie-se à 12ª câmara Cível informando que a decisão agravada foi completamente reformada por este magistrado. \r\n\r\nProc. 2007.063.004230-8 - EDILSON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Tratam-se os autos de ação declaratória c/c repetição de indébito com pedido de tutela antecipada, na qual a autora pretende a suspensão da cobrança da taxa de esgoto e a devolução em dobro de todos os valores nos últimos cinco anos. (...) Ante o exposto, RECONSIDERO a decisão agravada, e, por consequência, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Oficie-se à 20ª Câmara Cível (Agravo de Instrumento nº. 19812/2007)informando a reforma da decisão prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.063.004341-6 - AMELIA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.063.004342-8 - ANTONIO DUTRA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Digam as partes se têm outras a produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.063.004426-3 - DINAH MARIA MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.063.004588-7 - CLAUDIONOR TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.063.004620-0 - OSMARINA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Deixo de apreciar a petição de fls. 58, tendo em vista a decisão do E. Presidente do Tribunal de Justiça que suspendeu as decisões de antecipação da tutela referente a suspensão da cobrança da taxa de esgoto, até o julgamento do agravo. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.063.004631-4 - LUIS CLAUDIO DA CRUZ ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.063.005402-5 - ALFREDO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.063.005471-2 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL TRIESTE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se evetual pedido de informação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004828-1 - ADRIANO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:...INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Oficie-se a 18ª Câmara Cível informando que a decisão agravada foi completamente reformada por esta magistrada. P.I. \r\n\r\nDeclaratória de Inexistência de Débito Fiscal C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.007487-5 - ELBA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528), Dr(a). CLAUDIO LUIS DE MATOS DIAS (RJ-104977), Dr(a). ANDRE LUIS COSTA SELVATICE (RJ-154613E)) X MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN Despacho:Comprove-se a hipossuficiência na forma do art. 5º, LXXIV, da CF, e Súmula nº 39 da TJRJ, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Obrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.005329-0 - ARY BARBOSA, MARIA DAS DORES DA SILVA, MANOEL PEREIRA BARBOSA, ALFREDO BARBOSA, WALTER RAGAZZI (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.063.005338-0 - MARLY MUNIZ ALMEIDA, MANOEL SILVA, EUGÊNIA THEREZINHA SILVA DA CRUZ, JOSÉ COUTINHO DA SILVA, MARLENE DE SOUZA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica; Obrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.006122-4 - JOÃO ALVES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X SAAETRI- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Trata-se de pedido de Tutela Antecipada que visa obrigar a ré a se abster de continuar efetuando cobrança por serviço de tratamento de esgoto. Em recente decisão o Eminente Desembargador Presidente deste Tribunal de Justiça suspendeu todas as decisões de Tutela Antecipada em autos onde se discute a mesma situação. Fundou-se o Eminente Desembargador no risco do efeito multiplicador das demandas e no desequilíbrio contratual que certamente conduzirá a deficiência na prestação dos serviços já prestados, com grave lesão à saúde pública.Na esteira de tal decisão, indefiro o pedido de Tutela Antecipada.Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.063.006348-4 - CLUBE CAMPESTRE DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). EDSON IGNEZ DE SOUZA (RJ-103301), Dr(a). ELIANA WERNECK CESAR (RJ-127692), Dr(a). PAULO CESAR DE PAULA (RJ-072774)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.002953-5 - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ADRIANO BASTOS INOCENCIO (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124), Dr(a). JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO (RJ-123729) Certifico que de ordem do Exmº. Dr. Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sá, MM. Juiz de Direito em exercício, a audiência designada nos presentes autos foi redesignada para o dia 09/10/2007, às 14:15 horas. Ficam as partes intimadas da redesignação da AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.063.003631-0 - RALEIGH RAMALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BORGES DE LOUREIRO (RJ-137365)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Intime-se o embargante para cumprir a decisão de fl. 84, sob pena de extinção na forma do art. 267, III, § 1º, CPC. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.063.007497-8 - LUIZ BENTO ARGON JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.063.006927-7 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, WANDENILDA IGNACIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Trata-se de execução de honorários advocatícios, onde o executado argüiu exceção de pré-executividade, sob a alegação de que o Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro não tem personalidade jurídica, e, portanto, não tem legitimidade para figurar no pólo ativo da presente execução de honorários. (...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, P.I. \r\n\r\nProc. 2005.063.005147-0 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ELZA MARIA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Trata-se de execução de honorários advocatícios, onde o executado argüiu exceção de pré-executividade, sob a alegação de que o Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro não tem personalidade jurídica, e, portanto, não tem legitimidade para figurar no pólo ativo da presente execução de honorários. (...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, P.I. \r\n\r\nProc. 2005.063.005910-9 - SAAETRI- SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MAURILHA SALGUEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Ao exequente sobre a certidão retro. (Certificado que transcorreu prazo legal para a apresentação de embargos a execução) \r\n\r\nExecução de Honorários Advocatícios, (Obrigação de fazer) \r\n\r\nProc. 2003.063.006077-6 - LUCIA KELLEN CASTRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Já existe sentença de extinção da execução às fls. 137. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.063.006346-0 - CARLOS ALBERTO ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Tragam os exequentes as cópias necessárias para expedição do precatório. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E À IMAGEM \r\n\r\nProc. 2007.063.003018-5 - HOSANA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA (RJ-059231), Dr(a). MOYSES WILLIAN BELISARIO BARBOSA (RJ-107661)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (SAAETRI) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se a autora para que junte as contas referentes aos meses de setembro e outubro de 205. Após, cls. para decisão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.063.007470-0 - ISRAELA SOARES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Comprove-se a hipossuficiência na forma do art. 5º,LXXIV, da CF e Súmula nº 39 do TJRJ, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.063.004407-0 - JOSE COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS), SAAETRI (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Em réplica e sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.063.004408-1 - MARIA NAZARETH MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS), SAAETRI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Em réplica e sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.063.004679-0 - ROSILENE CORREA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), SAAETRI Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.063.000266-9 - ELIANA MARIA SEIXAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA (RJ-059231)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (C/ C Pedido de Antecipação de Tutela) \r\n\r\nProc. 2005.063.005918-3 - BRANCA LUCIA PETROCELLI BEZERRA PAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:à autora para dizer se deseja executar. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c compensação por danos morais com pedido de tutela antecipada C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.001948-5 - NORMA SUELI BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ante a certidão retro, retire-se o feito de pauta. Intime-se a autora para que forneça o atual endereço da testemunha Dário. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005638-1 - JORGE ANTÔNIO MOTTA TENENTE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Atenda-se o MP. (Visando analisar o requerimento antecipatório, requer o Parquet a juntada da Lei 4042/02; eis que NÃO se encontra acostada aos autos. Após direi.) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais, preceito cominatório E Tutela Antecipada, específica \r\n\r\nProc. 2007.063.006832-2 - CARLOS AUGUSTO BRETAS PEREIRA, DANIEL DE BRITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO SOUZA (RJ-123449)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Diga a parte autora sobre fl. 27, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.063.005078-7 - IONICIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833), Dr(a). CRISTIANE SARMENTO SATO (RJ-153219E), Dr(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO (RJ-123698)) X PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Aos habilitantes para cumprir fls. 259 e verso. ( solicitação do Ministério Público no sentido da juntada das cópias dos documentos de identidade dos herdeiros, de forma a verificar a qualidade dos mesmos). \r\n\r\nProc. 2005.063.006960-7 - ANA CAROLINA MOTTA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico que nesta em consonância com a Portaria 01/2006 deste Juízo da 2ª Vara, INTIMO o Drª Marlon Vieira Lima a apresentar em cartório cópia de fls. 148/151 para acompanhar mandado de citação, conforme r. despacho de fl. 152. \r\n\r\nProc. 2005.063.007298-9 - MARIA MARLENE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Na forma da Portaria 01/2006 deste Juízo, fica o Sr. Advogado intimado a apresentar cópia da inicial de execução de honorários, a fim de instruir o mandado de citação \r\n\r\nProc. 2006.063.003289-1 - ESTACAO TRES RIOS COMERCIAL DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:O autor, às fls. 161/164, interpôs embargos declaratórios em face da sentença proferida às fls. 147/153. Data venia, não vislumbro a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do C.P.C. (...) No caso de não cumprimento espontâneo da sentença, poderá o autor propor a competente execução, momento em que, se for o caso, será fixada nova multa para que a ré coercitivamente cumpra o comando judicial. Quanto ao requerimento efetuado pelo Ministério Público às fls. 78 de expedição de ofício à 108ª DP para apuração de delito de desobediência e prevaricação, o deferimento do referido pedido não necessita de constar da sentença, e pode ser deferido a qualquer momento pelo magistrado, o que faço agora. (...) Rejeito, assim, os embargos interpostos. Oficie-se a 108ª DP como requerido pelo Ministério Público as fls. 78.P.I. Três Rios, 23 de julho de 2007. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.063.007188-2 - HELOISA AZEVEDO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707), Dr(a). CRISTIANO SILVA CALDAS (RJ-124017E)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Diga a autora se deseja executar os honorários. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.001037-8 - IAN VALENÇA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). TATIANA ALVES SERPA FIOCHI (RJ-146425), Dr(a). RAFAEL TEIXEIRA PAULINO (RJ-147747E), Dr(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO (RJ-123698)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Justifique a parte autora a necessidade da prova oral, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.003064-0 - MARIA JOSÉ GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266), Dr(a). SIDONIO NUNES (RJ-088691), Dr(a). VIVIANI DA SILVA LIMA (RJ-120976)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.002780-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO FREDERICO NOEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 41. Tendo em vista que só é possível antecipar os efeitos daquilo que foi efetivamente requerido pelo autor. O próprio caput do art. 273 do CPC preceitua que o juiz poderá antecipar os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial. Não consta na exordial pedido para suspender a cobrança da Taxa de esgoto, assim, não há como conceder tutela antecipada neste sentido. Digam as provas em provas, justificadamente. Em, 16/07/07. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003646-1 - NELSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.063.005182-6 - ANTONIO CARLOS FELIPPE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nRestituição de Indébito, de Valores Indevidos Pagos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004547-4 - EDSON SILVA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nRestituição de Indébito, pagos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004766-5 - CARLINDA BARBOSA CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em replica. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário, c/c majoração do percentual \r\n\r\nProc. 2004.063.005898-0 - JOSE BRAZ (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nId: 333118"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria das Graças Machado A dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 146, Caput - Constrangimento Ilegal\r\n\r\nProc. 2007.835.002636-6 Vítima(s): Andreia Cristina Glizente, Ivanete Silva Leonardo de Souza Coelho. X Manoel Batista Netto e outro. Envolvid(s): Sebastiao Vieira de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Adilson Marques Bevilacqua - OAB RJ033332). Acolho integralmente o parecer ministerial e determino o arquivamento do procedimento com as baixas de estilo. Não obstante, junte-se a planta acostada aos autos. \r\n\r\nId: 332559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Gil Dantas Moreira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.064.001300-1 - REGINA DE JESUS CASTRO (Adv(s). Dr(a). THALES ALBUQUERQUE MONTEBELLO (RJ-061542)) X Testador: PEDRO AVELINO Decisão: 1) Desentranhem-se fls. 40/51, entregando-as ao subscritor das mesmas, para que seja providenciada a distribuição dos autos do inventário. 2) Certifique o Cartório quanto ao alegado à fl. 40 de que as custas referentes ao inventário já foram recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.064.001850-9 - MARIA APARECIDA ROSA DO NASCIMENTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)), Falecido: ESTEVAM RICARDO FERREIRA Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.064.000473-3 (1990/96) -, Inventariante: ANDRÉ LUIZ CORVINO FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X Falecido: RUBEM FURTADO Despacho: Venha a renúncia nos termos do artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.064.001547-7 (5454/01) - Inventariante: SONIA REGINA MADEIRA TIBAU (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) JOÃO CARLOS MADEIRA TIBAU) X SUELI TRINDADE MADEIRA Dr Admilson Parreira - \" ...que os presentes autos encontram-se arquivados no maço 1190, sendo necessário o recolhimento de custas para o desarquivamento.\" \r\n\r\nProc. 2005.064.002030-5 - EDINAR PACIELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MAFFIA DA SILVA (RJ-119737)) X JOSÉ BENÍCIO DA SILVA Despacho: Fls. 185/185v: À inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.064.002485-2 - SUELITA GASPRE LOPES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)) X Falecido: HOMERO CARDOSO FILHO À inventariante para providênciar o restante da cópias p/ confecção do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2005.064.002762-2 - Inventariante: LUCIENE SANTOS POÇAS (Adv(s). Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592), Dr(a). VICENTE DE PAULA SALES DE CASTRO (RJ-063146), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-127554)) X DEOLINDA LEAL SANTOS Vista por cinco dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.064.001815-7 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LUIZA ELENA TAVARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.064.002596-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GETÚLIO MONTEIRO DA SILVA Decisão:Estando suficientemente comprovado o inadimplemento/mora do devedor fiduciário, DEFIRO, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, depositando-se o bem com a parte autora. Expeça-se o respectivo mandado. Executada a liminar, cite-se a parte ré, para que em 05 dias, pague a integralidade da dívida pendente, nos termos do §2º do Art. 3º do Decreto Lei 911/69, alterado pelo Art. 56 da Lei 10931/04, sob pena de se consolidar a propriedade e a posse plena do bem em nome da autora, bem como para que, em 15 (quinze) dias, conteste a presente ação, nos termos do §3º, Art. 3º, do supracitado Decreto. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.064.003246-9 - COOPERATIVA CENTRAL OESTE CATARINENSE (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) X RECREIO NOVO COMERCIO E INDUSTRIA DE CARNES E DERIVADOS LTDA Ao autor sobre resposta de ofícios ( fls 85/92). \r\n\r\nProc. 2007.064.001663-0 - MANOEL DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 30/10/2007, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de Aluguéis C/C Ressarcimento de Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.064.000953-1 - MARITRIZ BENTA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X JOSÉ LUIZ DE BARROS LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915) Decisão:Recebo a emenda de fl. 108.Anote-se na DRA a existência da reconvenção.Após, ao autor-reconvindo (art. 316 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.064.002201-8 - ELIZANDRA CAMPBELL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077) Decisão:...Melhor sorte não assiste à argüição de impossibilidade jurídica do pedido, a qual, como posta em fl. 126, confunde-se com o mérito e por ocasião de sua apreciação deverá ser decido, com definição de existência ou não do crédito exigido.Rejeito, ainda, a argüição de inépcia da inicial, ante a cumulação de outros pedidos com o pleito de desocupação do imóvel, uma vez que adotado o rito comum ordinário, com mais ampla possibilidade de garantia do contraditório e da ampla defesa.Defiro a produção de prova documental superveniente e oral.Fixo o prazo comum de 15 dias para apresentação dos documentos que as partes entenderem pertinentes e apresentação do rol de testemunhas.Após, venham conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nDeclaratória, c/c revisao de clausulas constratuais c/c revisao do indebito \r\n\r\nProc. 2003.064.002572-4 - KARIM SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (RJ-067561)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão: Considerando a hipossuficiência técnica da Autora, DEFIRO a inversão do ônus da prova requerida na inicial. Tendo em vista tratar-se de questão exclusivamente de direito, venham as alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.064.000341-5 - JANAÍNA ANTONIA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764), Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X JOÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE MORAES CESAR (RJ-051617) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Alugueres e Demais Encargos da Locação \r\n\r\nProc. 2003.064.001481-7 - MARLI DE MENEZES RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO VICENTE MENDES (RJ-060261)) X JORGE DE FATIMA DA SILVA), Fiador: SEBASTIAO MAURILIO GUERIM (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361)), Fiador: MARLENE OLIVEIRA GUERIM), Fiador: DJAYR CARLOS GOMES), Fiador: MARIA DO CARMO SILVA GOMES, Dr(a). NELSON DE VASCONCELOS (RJ-093842) Decisão: Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de trinta dias. Int-se. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2001.064.000625-7 (5862/01) - JOSE ALENCAR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (RJ-067561)) X ESPOLIO DE JOAO OSMAR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MUNIR ASSIS (RJ-014734) \"Ao réu para cumprir a sentença, no tocante ao pagamento dos honorários advocatícios, no prazo de 15 dias, sob pena de 10%, nos termos do art 475-J, do CPC, conforme determinação de fls. 130.\" \r\n\r\nProc. 2003.064.002111-1 - MARILETE DINIZ ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592)) X PAULO SERGIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Cumpram as partes, em dez dias, o segundo parágrafo de fl. 112, apresentando as propostas de divisão, com a especificação de seus quinhões (art. 970 do CPC), o que permitirá a elaboração do laudo definitivo propondo a divisão de acordo com suas comodidades.2 - Após, retornem os autos ao ilustre perito para elaboração do memorial descritivo (art. 975 do CPC) e do laudo definitivo fundamentado, propondo a divisão, obsevado, o quanto possível, a comodidade das partes, evitando o retalhamento do imóvel, com seus respectivos acessos.3 - Após, manifestem-se as partes, em dez dias, sobre o plano de divisão, vindo os autos conclusos para deliberar sobre a partilha. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.064.001977-5 - MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565)) X HECLAIR JOSÉ MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILDES JACINTO LOPES (RJ-034110), Dr(a). ELIANE DOS SANTOS JACINTO (RJ-120416) Despacho: À Embargante. \r\n\r\nProc. 2007.064.000586-2 - HÉLIO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR NOGUEIRA RAMOS (RJ-128151)) X HENRIQUE LIMA TEIXEIRA), Assistente: ENI BRUNO LIMA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, Inciso I, do Código de Processo Civil, para desconstituir a penhora de fl. 98 dos autos da execução.Condeno o Embargado no pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, ressalvada a sua exigibilidade, na forma do art. 12 da Lei 1060/50.Com o trânsito em julgado, certifique o desfecho no processo de execução e expeça-se mandado de levantamento da penhora. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.064.000635-0 (6129/01) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOAO CARLOS SCHILLER DE MAYRINCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) ....que a CP de fls. 193 foi encaminhada para a 24ª V Cível da Comarca da Capital conf of de fls. 195: sendo informado por aquela serventia que o recolhimento das custas ref a distribuição (campo 30 da GRERJ), foi recolhido em conta errada, devendo ser corrigido o recolhimento, o qual deve ser efetuado na conta indicada, ou seja: (30) conta 600202696-8 = R$ 17,45 + FUNDPERJ - R$ 0,87 + FUNDERJ R$ 0,87\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.064.001752-5 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X A A SILVA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho: Recolham-se as custas referente à avaliação dos bens penhorados, conforme certidão de fl. 107v. \r\n\r\nProc. 2005.064.002523-6 - HOLCIM (BRASIL) SA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X JUCRILULE ARMARINHO E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Sentença: Diante do pagamento noticiado às fls.58/66, e da inércia do exequente, deixando de se manifestar quanto ao despacho de fl. 68, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art . 794, I, CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.064.001934-2 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO NOVA BARRA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583), Dr(a). HEITOR FAVIERI NETO (RJ-139088) Decisão:Trata-se exceção de pré-executividade oferecida pelos executados, sob alegação de nulidade da execução e de inexistência do débito exequendo. As razões alinhavadas pelos excipientes, ao argüir a nulidade, traduzem, em verdade, alegações de quitação e inexistência do débito, não identificada qualquer nulidade a ser declarada. A decisão de fl. 101 destaca que os executados efetuaram parte do pagamento do débito no curso do processo. Por outro lado, em fls. 115/116, os próprios executados admitem a existência de parte do débito. Conclui-se, então, que o se agüi é o excesso de cobrança em execução, o que não comporta a interposição da chamada excessão de pré-executividade e desafia a interposição de embargos à execução e uma maior dilação probatória. Isto posto, rejeito a objeção à execução. P. R. I. Traga a parte exequente planilha atualizada do débito, descontados os valores já pagos. Após, proceda-se a penhora \r\n\r\nProc. 2007.064.000070-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X COMERCIAL VETA ATACADISTA LTDA. E OUTROS CERTIFICO e dou fé, que as custas de fls 47foram devidamente recolhidas para expedição de 03 ofícios, porém foi requerida e deferida a expedição de 04 ofícios, faltando recolher as seguintes custas (referente a 01 ofício):(13) APCJ - (27) conta nº 0711-2, no valor de R$ 3,49 (39);(15)SUB-TOTAL: R$ 3,49;(16) 10% da CAARJ - (29) conta nº 0201-4, (42) R$ 0,34;(21)FUNPERJ - (34) conta nº 600225174-9 - (47) R$ 0,17;(22)Outras receitas-(35)conta nº 5673-00124-3=(48)R$ 0,17;TOTAL: R$ 4,17. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.064.001430-9 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X SUPERMERCADO SOFIZA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074) Despacho: Indique o Exequente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.064.001707-4 - NICE JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA JANNUZZI DOS SANTOS (RJ-062602)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANCK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma dos Arts. 269, I, 355 e 844, II, ambos do Código de Processo Civil, para:DETERMINAR que o réu o exiba os documentos descritos na inicial e à fl. 11, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).CONDENAR o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do Art. 20 § 4.º do CPC, fixo em 20 % (vinte por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.064.003271-8A - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X JUBRAND BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129), Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, prosseguindo-se a execução pelo valor fixado à fl. 42. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.064.000953-1A - JOSÉ LUIZ DE BARROS LEITE (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915)) X MARITRIZ BENTA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036) Despacho:À Impugnada. \r\n\r\nProc. 2007.064.000540-0A - UNIMED MARQUÊS DE VALENÇA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X EDUARDO AGUIAR BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Por tais motivos, REJEITO a impugnação ofertada, mantendo-se o benefício da Gratuidade de Justiça antes concedida ao ora Impugnado.Em razão da sucumbência, condeno o Impugnante ao pagamento das despesas com o presente procedimentoP.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.064.002938-4 - MARILDA DA SILVA VENÂNCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA PENTAGNA AVILA (RJ-134334), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA (RJ-088293)) X NILTON DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Despacho:Designo AIJ para o dia 28/11/2007, às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInterdito Proibitório, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.064.001109-6 - MARISA CANTARINO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X LUIS DE ÁVILA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO FRANCO FERREIRA (RJ-106376) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.064.000051-1 (5622/84) - Inventariante: LAURICE DINIZ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DINIZ DOS REIS (RJ-086478)) X JOSE GONÇALVES DOS REIS AO INVENTARIANTE SOBRE RESPOSTA DO OFICIO DE FLS. 61. \r\n\r\nProc. 1990.064.000011-8 (1872/90) - Inventariante: FLAVIO RODRIGUES RUFINO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA (RJ-106424)) X GERALDO RUFINO E OUTRO Despacho: Atenda-se à FE. \r\n\r\nProc. 1991.064.000018-2 (2122/91) - Inventariante: LEILA APARECIDA GUEDES CELANO (Adv(s). Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651)) X LUIZ ANTONIO CELANO Vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 1992.064.000006-8 (2287/92) - Inventariante: TARCISIO GUEDES FONTES (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA ALVES MOREIRA COTRIM (RJ-062365)) JOSE MATOS DA SILVA E OUTROS, Dr(a). MUNIR ASSIS (RJ-014734)) X LAURITA FONTES VALLE E OUTROS Despacho: Aguarde-se por trinta dias. Decorrido o prazo sem manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1992.064.000006-8 (2287/92) - Inventariante: TARCISIO GUEDES FONTES (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA ALVES MOREIRA COTRIM (RJ-062365)) JOSE MATOS DA SILVA E OUTROS, Dr(a). MUNIR ASSIS (RJ-014734)) X LAURITA FONTES VALLE E OUTROS ....os autos não se encontram arquivados.... \r\n\r\nProc. 1992.064.000068-8 (2389/92) - JEFFERSON DE PAIVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X Falecido: AGOSTINHO FERREIRA FONSECA), Falecido: DALVA DE PAIVA FONSECA Para ciência do laudo de fls. 98 \r\n\r\nProc. 1994.064.000201-0 (565/94) - Inventariante: MARILIA GOUVEA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568), Dr(a). OLGA ROMANO LEITE PINTO (RJ-044724)) X MARIA JULIA GOUVEA DOS REIS Despacho: Atenda-se à FE. \r\n\r\nProc. 1995.064.000038-5 (1603/95) - Inventariante: LILA MARIA PEREIRA TOME (Adv(s). Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651), Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) VERA LUCIA PEREIRA DA SILVA, Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X VIRGINIA AZEVEDO PEREIRA Vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 1997.064.000080-8 (2796/97) - Inventariante: MARCO ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-090368)) X GERALDO DE OLIVEIRA E OUTRO Vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 1998.064.000160-8 (3851/98) - Inventariante: MARILEUSA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ROSANGELA THEODORO DA SILVA, Dr(a). RAUL DE FREITAS VIEIRA (RJ-089174)) X CHRISTOVAM CASEMIRO DA SILVA E OUTRO Decisão: Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. Decorrido o prazo sem manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1998.064.000226-1 (3170/98) - Inventariante: ROMUALDO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) ADRIANO DE OLIVEIRA LIMA, Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X JOAQUIM DA SILVA LIMA P/ ciência da partilha de fls. 321/328 .. \r\n\r\nProc. 1999.064.000004-7 (4581/99) - Inventariante: MARILENE BARROS DUQUE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DUQUE DE MORAES (RJ-041484), Dr(a). JONES PEREIRA DIAS (RJ-005966)) X SILVIO ROMERO LIMA MONTEIRO Despacho:1) Atenda-se à FE (fl. 149).2) Ao Contador sobre fl. 151. \r\n\r\nProc. 1999.064.000074-6 (4516/99) - Inventariante: ANTONIO CARVALHO DA SILVA X MARIO MANOEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL DE FREITAS VIEIRA (RJ-089174) Fls. 124 : Vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2000.064.000524-0 (397/00) - Inventariante: ENOY CLEMENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PAES LEME MOREIRA DA SILVA (RJ-076477)) X VALCI OLIMPIO DE OLIVEIRA Decisão: Fl. 86: Defiro. Expeça-se novo formal de partilha. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.064.000524-0 (397/00) - Inventariante: ENOY CLEMENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PAES LEME MOREIRA DA SILVA (RJ-076477)) X VALCI OLIMPIO DE OLIVEIRA Ao inventariante para providenciar xerox para instruir formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2003.064.002767-8 - Inventariante: M.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) L.S.L. E OUTROS, Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X E.C.L. P/ ciência da partilha de fls. 93/102 .. \r\n\r\nProc. 2005.064.002612-5 - Inventariante: MARIA ADLIACY DOS SANTOS ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X CLEBER ROMEIRO A inventariante s/ os cálculos de fl. 123. \r\n\r\nProc. 2006.064.001196-3 - Inventariante: ALMIR MONTANARI DE FARIA (Adv(s). Dr(a). RAUL DE FREITAS VIEIRA (RJ-089174)) X Falecido: FHIORINDA MONTANARI DE FARIA Sentença: Homologo, por sentença, os cálculos de fl. 48, referente ao imposto de transmissão causa mortis, nestes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de FHIORINDA MONTANARI DE FARIA. Defiro a expedição do alvará requerido à fl. 50, devendo a inventariante comprovar o pagamento do tribuito no prazo de trinta dias. Venham as quitações fiscais. Após, ao Partidor, com vista geral. Concordes, lavre-se a certidão cartorária. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.064.001524-5 - MARIA SUELI BATISTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X Falecido: CAROLINA SILVESTRE BATISTA Sentença: Homologo, por sentença, os cálculos de fls. 126, referente ao imposto de transmissão causa mortis, nestes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de CAROLINA SILVESTRE BATISTA. Recolha-se o tributo. Venham as quitações fiscais. Após, ao Partidor, com vista geral. Concordes, lavre-se a certidão cartorária. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.064.002996-9 - Inventariante: FLORÍPES ROSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185), Dr(a). ALINE BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-139812), Dr(a). RENATA ANGELO DE CARVALHO (RJ-161082E)) X MARIA DE AZEVEDO ROMEU Decisão: 1) Defiro a inventariança a(o) requerente. 2) Lavre-se o termo. 3) Venham as primeiras declarações devidamente instruídas, bem como o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nManutenção de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.064.000335-0 - JOÃO MARCOS LAMEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FELIPE FULGENCIO FARIAS (RJ-133023)) X KÁTIA APARECIDA DA ROCHA PAIVA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041) Despacho: Encerrada a prestação jurisdicional, tendo sido proferida sentença conforme fls. 65/67. Int-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (com pedido de liminar) \r\n\r\nProc. 2006.064.002321-7 - CID RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATA FIGUEIRA PINGUELLI (RJ-084369)) X BAR CRASY HORSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054) Despacho: Reitere-se o ofício de fl. 75. \r\n\r\nProc. 2006.064.002321-7 - CID RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATA FIGUEIRA PINGUELLI (RJ-084369)) X BAR CRASY HORSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054) CERTIFICO e dou fé, que nos autos supra citados são devidas as seguintes custas judiciais:(13) APCJ - (27) conta nº 0711-2, no valor de R$ 3,49 (39);(15)SUB-TOTAL: R$ 3,49;(16) 10% da CAARJ - (29) conta nº 0201-4, (42) R$ 0,34;(21)FUNPERJ - (34) conta nº 600225174-9 - (47) R$ 0,17;(22)Outras receitas-(35)conta nº 5673-00124-3=(48)R$ 0,17; \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.064.001217-3 - PAULO ROBERTO DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE FÁTIMA BAPTISTA RESENDE (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608), Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866) Decisão:Defiro vista dos autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.064.002234-0 - MAURICIO CARDOSO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE PAULA ALMEIDA (RJ-072359)) X ORLANDO JORGE FONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a penhora do veículo indicado à fl. 62. Recolhidas as custas, expeça-se o competente mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.064.001624-9 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X ANDERSON SOARES CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA JANNUZZI DOS SANTOS (RJ-062602) Sentença:...Ante todo exposto, rejeito os embargos apresentados e JULGO PROCEDENTE A AÇÃO MONITÓRIA, constituindo de pleno direito o título executivo judicial, no valor de R$ 14.950,94.Condeno os Embargantes, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Com o trânsito em julgado, prossiga-se na forma da execução por quantia certa contra devedor solvente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.064.003001-5 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059), Dr(a). PRISCILA DE PAIVA ALMEIDA (RJ-151007E)) X CATIA APARECIDA ÁVILA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350) Decisão:... Isto posto, julgo improcedente o pedido formulado nos embargos de declaração... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Anulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2005.064.001544-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO DAMASCENO CIDADÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755)) X JOSÉ DE SOUZA CAETANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOZELI DE CASSIA DE SOUZA (RJ-084453), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ Pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela \r\n\r\nProc. 2006.064.002640-1 - GABRIEL SILVA DE ABREU HONÓRIO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Certifico e dou fé que o horário correto da audiência designada para o dia 28/11/07 é às 10:30 horas e não como constou na publicação do dia 02/10/07. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.064.001501-2 - SAULO IANINY MONTEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Despacho: Designo AIJ para o dia 28/11/2007, às 14 horas. Int-se todos, conforme decisão de fls. 345/348. \r\n\r\nProc. 2005.064.001501-2 - SAULO IANINY MONTEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) ...que são devidas custas para intimação das partes e testemunhas para comparecimento a audiência designada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.064.001182-5 - SORIOMAR COUTINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X BRADESCO S/A Sentença:...Isto posto, decreto a revelia do réu e resolvo o mérito da demanda para condená-lo a pagar ao autor a importância de R$ 5.000,00 a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente a contar da publicação da presente decisão e acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação.Condeno o réu nas custas e honorários que arbitro em 15% sobre o valor da condenação.P. R. I. Transitada em julgado e decorrido o prazo previsto no art. 475-J do CPC sem o pagamento, incidirá a multa ali prevista. \r\n\r\nReparação de Danos, (Físicos, Estéticos e Morais) \r\n\r\nProc. 2004.064.001329-3 - IRINEA NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X CIA D'AGUA ERTEL ENGENHARIA E CONCESSÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MYRKO OLIVEIRA SANTOS (RJ-075662) Fls 121V : As partes. ( DATA DA PERÍCIA: 25/10/2007 - 17:00HORAS - NO CONSULTÓRIO SITO À RUA CONDE DE VALENÇA, 66) \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.064.000534-5 - ESPÓLIO DE HENRIQUE SARKIS ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936), Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937), Dr(a). CLAUDIO SARKIS ASSIS (RJ-102784)) X BANCO ITAÚ PERSONNALITÉ Fls. 259 ( OFÍCIO) : Ao Autor. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.064.001067-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X FRANCISCO ANTONIO FONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592) Dra. Fabiana Cazetta - OAB/RJ 135.918 : \"...QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE ARQUIVADOS, SENDO NECESSÁRIO O RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO. - DESARQ - R$ 17,49 - CONTA 0727-8 + 10% CAARJ + FUNDPERJ - R$ 0,87 + FUNPERJ R$ 0,87 = TOTAL = R$ 20,97 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.064.003507-2 - SERGIO LUIZ BERNARDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (RJ-067561), Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X ESPORTE CLUBE BENFICA (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410), Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408), Dr(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA (RJ-106424) Despacho:Às partes sobre fls. 225 e seguintes, em 05 dias. Certifique o Cartório se há pendência em custas. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 2003.064.001547-0 - J.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Confrontante: R.J.E. (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)), Confrontante: R.F.F., Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAÚJO BARROSO (RJ-001508)), Confrontante: N.J.S. Decisão:...Dê-se baixa e REMETAM-SE os autos ao Juízo da Vara Federal com competência sobre a matéria, I-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.064.001525-9 - DEMÍLSON NUNES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X BANCO ITAÚ SA Despacho:Ao autor, especificando as provas que pretenda produzir, em cinco dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.064.002831-0 - NILCE ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINIVEST S/A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Designo ACIJ para o dia 05/12/2007, às 11:30 horas. Cite-se e intimem-se. Após a apresentação de resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2007.064.000687-8 - MARIA ELIZA GUIMARÃES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X MURILO CÉSAR BRANDÃO GUELPELLI (Adv(s). Dr(a). MURILLO CESAR BRANDAO GUELPELI (RJ-046262) Sentença:... Isto posto, reconheço a ausência de interesse de agir, o chamado interesse-necessidade, que é uma das condições para o legítimo exercício do direito de ação, e julgo extinto o feto sem apreciação do mérito, com base no art. 267, VI, do CPC. Condeno a parte autora nas custas e honorários na proporção de 10% sobre o valor atribuído à causa na inicial.... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.064.000098-0 (548/94) - MANOEL GUIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D)) X SEBASTIAO E OUTROS), Confrontante: PEDRO GUIDA (Adv(s). Dr(a). DARNLEY LEAL MOREIRA (RJ-001680C)), Confrontante: MARLENE SANTIAGO HIPOLITO, Dr(a). MUNIR ASSIS (RJ-014734)), Confrontante: ANTONIO SEBASTIAO DA SILVA COSTA), Confrontante: WALDEMIRO SAMPAIO), Confrontante: REGINALDO HIPOLITO DA ROCHA), Confrontante: CLAUDIA NUNES HIPOLITO), Confrontante: JOSE GUIDA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR o DOMÍNIO do imóvel descrito à fl. 02, nesta Comarca, em favor de Dalva Alves Guida, com fulcro no art. 1.238, parágrafo único do Código Civil.Esta sentença servirá de título para matrícula, oportunamente, no Cartório de Registro de Imóveis, sendo isenta a Autora do pagamento do ITBI, por tratar-se de aquisição originária da propriedade.Expeça-se ofício para registro no RGI.P.R.I. \r\n\r\nProc. 72/971 Drª Maria de Fátima - OAB/RJ 74973 - \"...QUE NÃO FORAM RECOLHIDAS AS CUSTAS REF AO DESARQUIVAMENTO, BEM COMO NÃO FORAM FORNECIDOS OS NOMES DAS PARTES.\" \r\n\r\nId: 333119"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Luiz Carlos Motta Machado \r\n\r\nEscrivão: Rodolpho Silva Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1989.064.000190-5 (942/89) - ISRAEL CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SIQUEIRA PAES (RJ-059868)) X INSS Despacho:À parte autora para que informe se o benefício já foi devidamente implantado, promovendo a execução do título judicial, na forma do art. 614, II, c/c art. 730, todos do CPC. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2004.064.000932-0 - ANGELA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D)) X GRACIELLI DE OLIVEIRA KELLY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Considerando a informação trazida à fl. 77 quanto à percepção de benefício por parte de dependente do \"de cujus\", à parte autora para que atenda à promoção ministerial com vistas ao prosseguimento da ação. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.064.003034-0 - MARIA REOLINDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Defiro o requerimento quanto à gratuidade de justiça, na forma da Lei nº 1.060/50.Após o contraditório ou eventual transcurso do prazo \"in albis\" apreciarei o pedido de antecipação de tutela. Cite-se a autarquia para contestar os fatos articulados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC, observada a norma do art. 188 do mesmo \"codex\". \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.064.000620-0 (5524/02) - JOAO SOARES RODEGHERI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Intime-se o INSS para juntar a guia paga dos honorários, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.064.000171-1 (928/89) - JOETE DE AVILA ELIAS, Habilitado: MARIA LASNOR ELIAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE PETRILLO BARROSO (RJ-066433)) X INPS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Fl. 141: Defiro a habilitação de Carlos Vinícius Lasnor Elias, na forma do art. 1.060 do CPC, determinando sua inclusão no registro da distribuição e na autuação.Diante da concordância das partes, manifestada à fl. 130 e 139, HOMOLOGO os cálculos de fls. 123/125, para que surtam seus efeitos legais e jurídicos.Considerando tratar-se de requisição de pequeno valor, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01, intime-se a autarquia-devedora para que proceda ao depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2007.064.000880-2 - RUTH DUBOC MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LEO RIBEIRO DE SOUSA (RJ-002568C), Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Às partes para que especifiquem as provas a produzir, justificando e correlacionando com o ponto controvertido que pretendem esclarecer, devendo ainda se manifestar acerca de eventual possibilidade de composição em audiência preliminar, na forma do art. 331 do CPC.Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 333121"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Carlos Motta Machado \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Olimpio Antonio Cirufo Vieira da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas E Execução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.064.000278-1 (8657) - JOSE MESSIAS SOLIDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ MESSIAS SOLIDÃO (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171) Decisão:\"Atenda-se ao MP.\" (requer a manifestação do executado sobre o teor de fl. 42) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.064.000778-3 - SARAH DA CUNHA PINTO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X JOSE GERALDO DE OLIVEIRA PINTO Despacho:\"Ante o tempo decorrido, venha o pedido de gratuidade de justiça em termos.\" \r\n\r\nProc. 2006.064.003199-8 - JOÃO PAULO SANTOS DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X JOÃO BATISTA DA CONCEIÇÃO Aos autores para ciência de que decorreu o prazo de suspensão do processo. \r\n\r\nProc. 2007.064.002125-9 - MARLENE DE FÁTIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS CESAR MARIZ (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897) Decisão:\" Designo ACIJ para o dia 04/12/2007, às 16:30 horas. Intimem-se. Quanto aos requerimentos de fls. 19 verso e 27, aguarde-se a data da audiência.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.002812-6 - ELISANGELA CUSTÓDIO DA SILVA MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171)) X DARCILENE CUSTÓDIO JOSÉ Decisão:\"Defiro G.J. Recebo a emenda de fl. 16. Anote-se. Arbitro os provisórios em 30% (trinta por cento) do salário mínimo, a serem pagos contra-recibo ou mediante depósito bancário, caso a parte o requeira.Designo o dia 29/11/07, às 16:30 horas, para ACIJ. Cite-se e intimem-se. Cientifique-se o MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.002974-0 - LAYRA DE ALMEIDA DA SILVA POÇAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171), Dr(a). ALAIR DE SOUZA PAULA (RJ-142760)) X WAGNER POÇAS MACHADO Decisão:\"Defiro a Gratuidade de Justiça. Arbitro os provisórios em 30% (trinta por cento) do salário mínimo, a serem pagos contra-recibo ou mediante depósito bancário, caso a parte o requeira.Designo o dia 04/12/07, às 16:15 horas, para ACIJ. Cite-se e intimem-se. Cientifique-se o MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.002980-5 - JOÃO GUILHERME DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X GEORGE MICHEL BATISTA Decisão:\"Emende-se a inicial no tocante ao pólo ativo, uma vez que a mãe do autor é menor, relativamente incapaz, devendo a mesma ser assistida por seu representante legal.\" \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.064.002034-4 -, (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS (RJ-085762) Sentença:\"Tendo em vista o cumprimento da medida pelo representado, conforme consta de fl. 81, DECLARO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, c/c art. 224, a), do CP. \r\n\r\nProc. 2006.064.003362-4 -, (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171) Decisão:Acolho a promoção do MP e antecipo a audiência de reavaliação para o dia 09/10/2007, às 15:10 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.064.003705-6 -, (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA DIDOMENICO (RJ-131721) Sentença:\"Tendo em vista o cumprimento da medida pelo representado...DECLARO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nDeclaratória, de paternidade c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.064.002376-0 - LAVÍNEA LASNOR CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEIVIDI CESPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO (RJ-123198) Sentença:\" ... Tendo em vista o reconhecimento expresso da paternidade e a concordância da autora com a oferta de alimentos, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, com fulcro no artigo 269, inciso II, do CPC, declarando a paternidade do réu em relação à autora e fixando os alimentos em 25% (vinte e cinco por cento) dos ganhos líquidos do réu ou 30% (trinta por cento) do salário mínimo, em caso de inexistência de vínculo empregatício. Condeno a parte ré em custas e honorários de advogado, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa ... \" \r\n\r\nDeclaratória, para reconhecimento e Dissolução de união Estável c/c Partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.064.002480-5 - ELIANE APARECIDA MAZZEO RESENDE (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GERALDO DE PAIVA (RJ-067846)) X VALENTIM DE SOUZA LIMA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391) Decisão:\"As datas de aquisição dos bens imóveis devem ser provadas por certidão do RGI e as datas de aquisição dos bens móveis por nota fiscal ou documento equivalente. A prova testemunhal só é admissível, suplementar ou complementar, quanto aos bens móveis cuja data de aquisição não for comprovada documentalmente. Os bens cuja partilha se pretende devem ser discriminados, para delinear-se o objeto do processo. A união estável e sua duração são incontroversas. Devem ser reiterados os ofícios ainda não respondidos, conforme requerido na fl. 218. Juntados todos os documentos pertinentes aos bens que são objeto do processo e respondidos todos os ofícios, será avaliada a necessidade ou não de prova oral.\" \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2004.064.000299-4 - M.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.F. (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408), Dr(a). JACIVAL DA SILVA OLIVEIRA (RJ-033829) À exeqüente acerca do teor de fls. 130/135. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2000.064.000394-1 (7917) - GENI DAS GRAÇAS REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X JOSE PATROCINIO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). FABIO KARAM BRANDAO (RJ-060036) Despacho:\"Cumpra-se integralmente fl. 181.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.064.002621-0 - HELIO CAMARGO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X RUTH MARIA CORREA SOARES Decisão:\"Recebo a emenda de fl. 23. Anote-se. Designo audiência prévia para o dia 27/11/07, às 15:45 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.064.000536-1 - MARIANA RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X PEDRO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\"Manifestem-se exequente e MP sobre o alegado nas fls. 82/84. Expeça-se mandado de pagamento.\" \r\n\r\nProc. 2003.064.001546-9 - CELIA QUEIROZ AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X CARLOS ALBERTO AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742) Decisão:\"Oficie-se, como requerido no item \"a\" de fl. 83. Quanto aos demais pedidos, aguarde-se a iniciativa da exequente, na forma da promoção retro.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.064.002384-5 - LUCIMARA MOREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123)) X CARLOS EUGENIO DOS SANTOS Sentença:\"...DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III e § 1º do Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nProc. 2005.064.000491-9 - STHEFANNY PITTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAUL DE FREITAS VIEIRA (RJ-089174)) X RODRIGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À exeqüente sobre fls. 99/100. \r\n\r\nProc. 2005.064.003258-7 - LUANA DE ANDRADE GOIS (Adv(s). Dr(a). GLAUCE PINHO DA ROCHA (RJ-121818)) X DAGOBERTO QUEIROZ GÓIS Despacho:\"Retornem ao arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2006.064.002923-2 - LOHAYNE CRISTINA DA SILVA PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X GERALDO RAIMUNDO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica a parte autora intimada acerca do teor da carta precatória juntada às fl. 42/51. \r\n\r\nProc. 2007.064.002476-5 - SÁVIO DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X LUIZ FERNANDO DE PAIVA PIRES Ao exeqüente acerca da manifestação do executado (fls. 19/21) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.064.001134-3 - LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074)) X THIAGO PARRINI FARKATT DE OLIVEIRA Despacho:\"Ao autor, para informar o endereço da mãe do réu.\" \r\n\r\nProc. 2006.064.001218-9 - LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074)) X ANABELA PARRINI FARKATT DE OLIVEIRA Ao autor para ciência do teor do ofício da CEF. \r\n\r\nProc. 2007.064.002342-6 - LUIZ CARLOS LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X SILVANA ELENA ALVES LAMEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"Defiro GJ à parte ré. Em réplica. Após, ao MP.\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.064.001259-3 - DAYSE DE CASTRO RODEGHERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973), Dr(a). FERNANDA DE CASTRO LAMEIRA (RJ-152359E)), ADILSON ALVES RODEGHERI Aos autores para ciência do teor das informações do CT (fl. 30). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.064.001616-0 - CARLOS LUIZ HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). JOSE BENEDITO PINTO MAIA (RJ-069966)) X LUIZ FELIPPE HENRIQUES Decisão:\"Defiro o requerido na fl. 62.\" (dispensa da caução) \r\n\r\nProc. 2007.064.000182-0 - TEREZINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-047181)) X MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA Fica a parte autora intimada acerca do teor do documento juntado às fl. 45/48 (laudo médico). \r\n\r\nProc. 2007.064.003022-4 - CÉLIA CRISTINA AMARAL ALVES (Adv(s). Dr(a). SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA (RJ-133718)) X CÉLIA AMARAL Despacho:\"Junte-se a certidão de nascimento da interditanda com data de expedição atual, bem como a certidão de nascimento da requerente, para que seja comprovado o parentesco.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.064.002202-8 - CARLOS GABRIEL DA SILVA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X CICERO PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059) Fica a parte autora intimada acerca do teor da informação prestada pela Previdência Social (fl. 111/117). \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.064.001488-5 - MARIA LUIZA PUJOL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X HELCIO LUIZ DE SOUZA LIMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059), Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fl. 75 verso). \r\n\r\nProc. 2007.064.001152-7 - PABLO CESAR DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X PAULO SÉRGIO JUSTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"Partes legítimas e regularmente representadas. As condições da ação estão presentes. Não existe nulidade aparente. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova documental superveniente, testemunhal, depoimentos pessoais e pericial (DNA). Aguarde-se a designação da perícia. As partes deverão comparecer ao local, dia e hora designados pelo perito. Oportunamente, se necessário, será designado audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.064.000242-1 - ADRIANA DE FARIA SINEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALOYSIO CELIO ISIMBARDO PEIXOTO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420), Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566) Decisão:\"Ante os termos da certidão acima, devolvo o prazo recursal.\" \r\n\r\nModificação de Cláusula, de Visita \r\n\r\nProc. 2006.064.002797-1 - LILIAN DE SOUZA FARANI (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X GILVAN DE ALMEIDA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CARLOS RIBEIRO (RJ-108031) Decisão:\"O réu é engenheiro eletricista, o que faz presumir não ser carente de recursos que não lhe possibilitem ou dificultem o pagamento das despesas processuais ... Sendo assim, INDEFIRO o pedido de gratuidade do RÉU. Designo audiência especial de conciliação para o dia 13/12/2007, às 16:00 horas, como requer o MP.\" \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.064.000561-2 - JOAO CLAUDIO GARCIA FURTADO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE BENEDITO PINTO MAIA (RJ-069966), Dr(a). ROBERTO VENANCIO DOS SANTOS (RJ-118232)) X LUCIA HELENA REZENDE (Adv(s). Dr(a). ELIANE PETRILLO BARROSO (RJ-066433) Decisão:\"O único bem comprovadamente adquirido na constância da sociedade conjugal não constante das primeiras declarações é o veículo FIAT STRADA, o qual foi vendido pelo inventariante, alegando ter usado o produto da venda com o sustento dos filhos do casal. O referido veículo integrava o patrimônio do casal, razão pela qual julgo procedente em parte a impugnação para inclusão do bem acima referido, o qual deverá ser avaliado pela via indireta.\" \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.064.003511-4 - ELIZABETE DOS SANTOS PINTO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074), Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066)) X LUCIENE APARECIDA COUTINHO BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041), Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054) Decisão:\"Defiro G.J. à ré Catarina. Em réplica. Após, ao MP.\" \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.064.001323-8 - MÁRCIA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SPOSITO DE OLIVEIRA (RJ-094602)) X WAGNER MENDES PINHO Decisão:\"A citação já foi feita, sendo irrelevante a juntada ou não do mandado, nos termos do art. 264 do CPC. Ademais, para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela faz-se mister a existência de prova inequívoca da alegação, e o que se tem nos autos é mera suposição. Aguarde-se o decurso do prazo de contestação.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.064.002981-7 - LUCAS FELLIPE PARDAL PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X ALENCAR MENDES PINHO Despacho:\"Venha a qualificação dos locatários (nome, representante, endereço completo, etc.).\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.064.001241-0 - REGINA HELENA DUQUE DE PAULA MOTTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MUNIR ASSIS (RJ-014734), Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-125671) Despacho:\"Voltem ao arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2006.064.003565-7 - JOÃO BATISTA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMARO JOAO COSTA DE SOUZA (RJ-028731), Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO FRANCO FERREIRA (RJ-106376)) X ANGELA MARIA SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742) Decisão:\"Trata-se de separação consensual (fls. 25/29). A falta de consenso entre os acordantes impede o prosseguimento do processo. Arquivem-se.\" \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2006.064.001084-3 - ANA HELENA ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X SIDNEY FLORIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"Atenda-se ao MP.\" (requer a manifestação da parte contrária acerca do pedido de fls. 58/59) \r\n\r\nId: 333120"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VALENÇA\r\n\r\nComarca de Valença\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Felipe Veras de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvia Elaine Rodrigues Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.855.002288-5 - Audrey G. da Silva Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Michele Teixeira da Silva. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 07/11/2007, às 16:00 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.855.000005-1 - Ruy Fraga Magalhães. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Vanessa da Fonseca Martins - OAB RJ112191). AO AUTOR SOBRE FLS. 35/40 EM 5 DIAS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.855.003297-9 - Marieta Cristina de Paula Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo de Bastos Nascimento - OAB RJ092041). X Carlos Alberto Nogueira Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Reis Mautoni - OAB RJ098337). \"REDESIGNO O PRESENTE ATO PARA O DIA 21.11.2007,ÀS 16HORAS. INTIMEM-SE TODOS QUE DEVAM COMPARECER.\" DR. LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA - JUIZ DE DIREITO EM EXERCICIO. \r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.855.000041-1 - Regina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Aparecida de Paiva Neves - OAB RJ127643). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). \".....DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS.....\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.855.002069-4 - Guilherme Tadeu Athayde Leal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcus Ermida - OAB RJ097983). X Jucira Figueiredo Marques. Recebo a emenda de fls.30/31 e designo AIJ para o dia 24/10/07 às 14:00 horas. Intimem-se, sendo que no caso da ré a mesma deverá ser intimada também da emenda ora recebida, cuja cópia deverá seguir anexa à intimação dirigida à reclamada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.855.000666-4 - Nelson Portes de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dante Leonardo Novais - OAB RJ115995, Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ053755, Antonio Tadeu de Almeida Lasneaux Junior - OAB RJ113764). X Paulo Cesar Vallim Conceição. \".....DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS.....\" \r\n\r\nProc. 2006.855.003297-9 - Marieta Cristina de Paula Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo de Bastos Nascimento - OAB RJ092041). X Carlos Alberto Nogueira Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Reis Mautoni - OAB RJ098337). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 21.11.2007, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.855.003349-2 - José Robson Stivanin Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Telemar Norte Leste S.A. \".....DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS.....\" \r\n\r\nProc. 2007.855.000428-7 - Ivete Machado de Souza. X Carlos Alberto Duque Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldecy Rodrigues - OAB RJ043017, Josias Ferreira Rosa - OAB RJ090727). Redesigno a AIJ para o dia 18/10/07 às 14:00 horas. Intimem-se. Sem prejuízo, cumpra o cartório fls. 32, parte final. \r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.855.000038-3 - Samoraes Comércio de Roupas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Silva de Oliveira - OAB RJ125671). X Gerusa Sá Freire Almada. abrir vista para defensoria pública. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.855.001580-3 - Mafalda Amélia Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Chorislaus de Jesus Teixeira Coelho - OAB RJ047725). X Geny Santos Nascimento. Fls.54v. - Diante das peculiaridades do caso em questão e considerando, ainda, o disposto no art.125, IV do CPC, defiro o requerido, pelo que suspendo, por ora, o leilão designado às fls.49 e designo audiência especial de conciliação para o dia 17/10/07 às 10:00 horas, ocasião em que a executada poderá se manifestar quanto à substituição do bem (televisor) penhorado às fls.15 por dinheiro, conforme pleiteado. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.855.001487-4 - Creuza Maria de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Neves - OAB RJ098251). X Viação Barra do Piraí Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). Int. a autora para que se manifeste, em cinco dias, sobre fls. 62/64, sendo que o silêncio será interpretado como anuência ao depósito. \r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.855.000611-1 - J. Gomes Eletro Eletrônicos - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476, Leonardo Marchioro Pedra - OAB RJ129244E). X Paulo Roberto Arantes. Suspendo a execução na forma do art. 792 do CPC. (REPUBLICAR). \r\n\r\nProc. 2007.855.001610-1 - J. Gomes Eletro Eletrônicos - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Rosilaine Ávila de Oliveira. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 14/11/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.855.002111-0 - M. R. de Oliveira Comercio de Roupas e Calçados LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Maura Fraga da Silva. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 14/11/2007, às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.855.002169-8 - J. C. Dantas - M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Andréia Ribeiro da Silva Freire. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 13/11/2007, às 16:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.855.002170-4 - J. C. Dantas - M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Maria Estela Canudo dos Santos. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 14/11/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.855.002300-0 - José Robson Stivanin Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AO AUTOR SOBRE FLS. 99V. (DEPÓSITO). \r\n\r\nProc. 2007.855.000409-3 - Felipe Le Draper Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Magalhaes dos Santos - OAB RJ137143). X Vivo - Telerj Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda de Oliveira Didomenico - OAB RJ131721, Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). AO AUTOR SOBRE FLS. 67/68. (REPUBLICAR) \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.855.002863-2 - Luciano de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Torres de Oliveira Junior - OAB RJ085232). X Fundação Educacional Dom André Arcoverde. defiro a antecipação de tutela ora requerida e determino que a ré emita em favor do autor, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, \"declaração de matrícula com previsão de colação de grau\" (sic), podendo a instituição de ensino, contudo, fazer ... \r\n\r\nId: 332580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Alessandra de Souza Araujo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nProc. 2004.852.001536-7/01 - Grupo de Comunicação Três S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hildegard Angel Sichieri - OAB SP200629, Maria Luci dos Santos - OAB SP176998). X Elizete Franscisca Teixeira do Valle. Sentença: \"Trata-se de embargos de devedor, objetivando a extinção da execução decorrente do título executivo judicial dos autos do processo principal (2004.852.001536-7). No processo de conhecimento as empresas \"Três SA\" e \"Mastercard\" foram condenadas a retirar o nome da autora de cadastros restritivos de crédito (fl. 58 dos autos principais). Quanto à Mastercard, o título judicial foi desconstituído, conforme fls. 137 e 168. Com razão a embargante ao asseverar que não procedeu a qualquer negativação do nome da autora, haja vista os documentos de fls. 93, 96, 118 e 159 dos autos em apenso nº 2004.852.001536-7. Outrossim, possui a embargada (Elizete) negativações provocadas por outras empresas (fls. 93 e 96, in fine). Isso posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS DE DEVEDOR e julgo extintos com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Declaro extinta a execução em razão da ausência de multa diária a executar. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei no 9.099/95). Desconstituo as penhoras de fls. 107 e 132. Com o trânsito em julgado, dê baixa e arquivem. Venham os autos em apenso conclusos para desbloqueio de fl. 177. P.R.I.\" \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.852.000270-7 - George Luiz Araújo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Castro Ciminelli - OAB RJ063758, Maria das Gracas de Oliveira Trancozo Pimentel - OAB RJ039804). X Maria Lúcia Jordão da Silva. Designo audiência de instrução e julgamento para 17/10/2007, às 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000950-7 - Cláudia Ribeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina Ibrahim - OAB RJ085468). X Thelmo Carvalho Júnior, Dora Lima Carvalho. Sentença: \"HOMOLOGO O ACORDO de fl. 30 e julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei no 9.099/95). As partes ficam cientes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto n. 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. Com o trânsito em julgado, dê baixa e arquivem-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.001030-3 - Roselane Ribeiro de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Paula Oliveira - OAB RJ106716). X Valmir Rodrigues da Silva. Sentença: \"Homologo a DESISTÊNCIA de fl. 15 e julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei no 9.099/95). As partes ficam cientes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto n. 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. Com o trânsito em julgado, dê baixa e arquivem-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.001241-5 - Morrod Pneus e Acessórios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Reis de Azevedo - OAB RJ065065). X Cleber Werneck Soares. Despacho: \"Comprove cabalmente o autor ser ME, em 10 dias, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.852.000039-1 - Washington Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ114158, Clesio Rosa e Silva - OAB RJ055283). X Nova Forte - Centro de Formação de Vigilantes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens dos Santos Serico - OAB RJ110392). Decisão: \"1- Tendo em vista o que consta dos cálculos de fls. 74/75, defiro a adjudicação pleiteada às fls. 72. Lavre-se auto. 2 - Intime-se o executado para ciência do deferimento da adjudicação e para, querendo, remir a execução no prazo de 24 horas. 3- Decorrido in albis o prazo, expeça-se carta de adjudicação.\" \r\n\r\nProc. 2005.852.000073-1 - Luiz Eduardo Rodrigues Vieira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Espinola Catramby - OAB RJ098128, Danielle Rodrigues Batalha - OAB RJ101635). X Joris Jóias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro Barbosa de Oliveira - OAB RJ096462). Intimação da parte autora para retirada do mandado de pagamento (O. S. 08/2001). \r\n\r\nProc. 2006.852.000600-0 - Rita de Cássia Ribeiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas de Oliveira Trancozo Pimentel - OAB RJ039804). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Intimação da parte autora para ciência da penhora realizada, bem como de que o prazo para impugnação é de 15 (quinze) dias (O. S. 08/2001). \r\n\r\nProc. 2006.852.001352-1 - Leonardo Lorenzo Venegas Cartes. X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Sentença: \"... Isto posto, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 162,12 (cento e sessenta e dois reais e doze centavos) em favor do autor, montante decorrente da duplicação dos valores indicados no item 05 da petição inicial e na planilha de fls 06. Tal quantia deverá ser acrescida de juros legais e corrigida monetariamente desde a data da citação da ré.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000266-5 - Bruno Nimer Schocair. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). Designo audiência de instrução e julgamento para 10/10/2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000368-2 - Natasha Marinho Ketzer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Frilog. A A.I.J. designada realizar-se-á no horário de 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000679-8 - Vania Cristina de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Baptista - OAB RJ132526). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intimação da parte autora para retirada de mandado de pagamento (O.S. 08/2001). \r\n\r\nProc. 2007.852.000813-8 - Pedro Paulo Silva. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Designo audiência de instrução e julgamento para 07/11/2007, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000939-8 - Maria Helena Pinheiro Gomes. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Grupo S. E. B. do Brasil Produtos Domésticos (panex) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Birman - OAB RJ123134, Jaqueline de Sousa Pavao - OAB RJ118102). Sentença: \"HOMOLOGO O ACORDO de fl. 13 e julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei no 9.099/95). As partes ficam cientes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto n. 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. Com o trânsito em julgado, dê baixa e arquivem-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000981-7 - Maria Teixeira dos Santos. X Ana Lúcia Ferreira Fraga, Conglomerado Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053558, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Sentença: \"HOMOLOGO O ACORDO de fl. 18 e julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei no 9.099/95). As partes ficam cientes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto n. 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. Com o trânsito em julgado, dê baixa e arquivem-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.001032-7 - Jane Meri Motta Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Machado de Avellar - OAB RJ113391). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Bradesco - Administradora de Cartões de Crédito. Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido às fls. 23. Anote-se o nome do patrono do réu, conforme requerido às fls. 24. Designe-se nova conciliação. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.852.001051-0 - Valeria de Fatima Correa Fernandes Rodrigues. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Positivo Informática S. A.. Designo audiência de instrução e julgamento para 10/10/2007, às 12:30 horas. Defiro o requerimento de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.852.001052-2 - Alessandro Furtado de Mendonça Marinho da Cunha. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Designo audiência de instrução e julgamento para 13/11/2007, às 12:00 horas. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.852.000558-7 - Glória Lopes Telles, Fábio Lopes Telles. X Maria Cláudia Fartes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Fartes - OAB RJ088282). Sentença: \"Trata-se de embargos de terceiro, objetivando a desconstituição da penhora de fl. 135 dos autos do processo principal (2004.852.000313-4). Antônio de Almeida (antigo locatário) e a fiadora Consuelo Lopes Telles obrigaram-se em acordo homologado por sentença a pagar à exeqüente embargada Maria Cláudia Fartes a quantia de fl. 92 (R$ 3.600,00 à época). Em diligência do oficial de justiça, a devedora Consuelo narrou que não possuía qualquer bem (fl. 113 dos autos da ação de conhecimento), tendo sido arrolados bens que guarnecem a sua residência, os quais restaram penhorados conforme decisão de fl. 120, que declarou serem penhoráveis os aparelhos de DVD, o rádio-gravador, o aparelho de som três em um, o freezer, o forno de microondas, o aparelho de som, o ar condicionado e a segunda televisão encontrada. O auto de penhora consta a fl. 135. Glória Lopes Telles e Fabio Lopes Telles opuseram embargos de terceiro, alegando que os bens penhorados pertencem aos pais da devedora Consuelo (Glória e Sebastião, este já falecido). Os embargantes são mãe e filho da devedora Consuelo (fl. 7 dos autos dos embargos de terceiro). Os bens foram encontrados na residência da devedora Consuelo, e assim reputo que a mesma tem a posse. Tratando-se de bens móveis, a presunção é de que a possuidora é também proprietária. Outrossim, ainda que se considere que os bens penhorados pertenciam a Sebastião (alegação na inicial), que faleceu (fl. 9), este é pai da devedora Consuelo, sendo esta herdeira necessária, e portanto proprietária dos bens. Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos de terceiro e julgo extintos com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei no 9.099/95). Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de adjudicação dos bens penhorados a fl. 135 dos autos em apenso de nº 2004.852.000313-4 em favor da embargada, diante de fl. 154 desses autos. P.R.I.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.852.001454-9 - Aline Fiuza Duarte Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Baptista - OAB RJ132526). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030, Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à Douta Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.852.000310-4 - Suelma Gomes Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Anjos Teixeira - OAB RJ092220). X Bela Vista Hotéis Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Machado Vieira - OAB RJ061510). Sentença: \"Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei no 9.099/95. Quanto ao pedido de rescisão contratual, o mesmo é procedente pelo princípio do consensualismo, inexistindo inclusive cláusula penal em caso de rescisão unilateral do contrato. Cabe a restituição da quantia paga pela parte autora, com juros e correção desde o desembolso, já que a mesma não usufruiu os serviços da ré e se deparou com dificuldades para fazer reservas nos hotéis. Não houve dano moral. Inexistiu lesão a direito de personalidade. Inexistiu propaganda enganosa, já que a parte autora poderia ter-se comunicado com a ré através de outros telefones da ré ou através do \"site\". Isso posto, julgo procedente o primeiro pedido, declaro rescindido o contrato e CONDENO A RÉ A RESTITUIR R$ 400,00, com juros de 1% ao mês e correção monetária pelo índice estabelecido pela Corregedoria do E. TJRJ, ambos contados a partir do desembolso. Julgo improcedente o pedido relativo a dano moral. Julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei no 9.099/95). As partes ficam cientes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto n. 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. Registre-se. As partes já foram intimadas para leitura de sentença em cartório em 27/9/7.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000312-8 - Márcia Regina da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Anjos Teixeira - OAB RJ092220, Decio Sisti Valle Filho - OAB RJ104879). X Bela Vista Hotéis Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Machado Vieira - OAB RJ061510). Sentença: \"Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei no 9.099/95. Quanto ao pedido de rescisão contratual, o mesmo é procedente pelo princípio do consensualismo, inexistindo inclusive cláusula penal em caso de rescisão unilateral do contrato. Cabe a restituição da quantia paga pela parte autora, com juros e correção desde o desembolso, já que a mesma não usufruiu os serviços da ré e se deparou com dificuldades para fazer reservas nos hotéis. Não houve dano moral. Inexistiu lesão a direito de personalidade. Inexistiu propaganda enganosa, já que a parte autora poderia ter-se comunicado com a ré através de outros telefones da ré ou através do \"site\". Isso posto, julgo procedente o primeiro pedido, declaro rescindido o contrato e CONDENO A RÉ A RESTITUIR R$ 400,00, com juros de 1% ao mês e correção monetária pelo índice estabelecido pela Corregedoria do E. TJRJ, ambos contados a partir do desembolso. Julgo improcedente o pedido relativo a dano moral. Julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei no 9.099/95). As partes ficam cientes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto n. 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. Registre-se. As partes já foram intimadas para leitura de sentença em cartório em 27/9/7.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000361-0 - Sérgio Barbosa Medici (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Correa e Castro - OAB RJ076071). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 34/35 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios em virtude do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.852.001130-7 - Nadja Emídio Correa de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Senetel Administradora e Editora de Listas Telefônicas Ltda. - Me. Diga a parte autora sobre a informação prestada pelo serviço postal no A.R. de fl. 16 (n. f. da Ordem de Serviço 08/2001). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.852.000046-2 - Ana Lúcia da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Lisboa Fernandes - OAB RJ109334, Rita de Cassia Machado de Avellar - OAB RJ113391). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Despacho: \"... dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000733-0 - Rosalina Gonçalves Cunha. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Designo audiência de instrução e julgamento para 17/10/2007, às 12:00 horas. \r\n\r\nId: 332577"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nJuiz de Direito: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nEscrivão: Denise Aparecida dos Santos Medeiros\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.078.001229-2 - MÁRCIO VERON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIA BILHIM (RJ-106463)) X IVAN NEVES D ARROCHELLA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \" Certidfico que, em cumprimento ao respeitável mandado, nesta data, às 10 horas e 25 minutos, me dirigi à estrada da Usina número 110 e aí estando deixei de citar Ivan Neves D'Arrochella, por obter informações, junto ao proprietário do imóvel, que o citando mudou-se para o bairro Jardim Esperança, cidade de Cabo Frio, não obtendo o seu endereço. O referido é verdade edou fé. Em 27 deagosto de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.078.001673-0 - ALTAIR JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591)) X EMPRESA KASCHU ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO LTDA Certifico e dou fé que faltam complemento das custas a serer recolhido, sendo FUNDERJ - 6002.25174-9 R$ 2,19 + FUNDEP -5673.00124-3 R$ 2,19. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.078.001191-6 - JULIO SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490)) X PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Sentença:Diante do acordo alcançado entre as partes, já devidamente homologado pelo Juízo, às fls.140 dos autos principais, verifica-se que o presente feito perdeu o seu objeto, nada justificando,pois, o seu prosseguimento.Ante o exposto, Julgo extinto o processo sem julgamento. Na forma do artigo 267 VI, do CPC.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.078.001377-6 - CLÁUDIA LUCIA FRONY MORGADO (Adv(s). Dr(a). MOACYR ALVES DOS SANTOS SILVA NETO (RJ-119111), Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059)) X RBF EMPRESA JORNALÍSTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO JOAQUIM CAMILO FILHO (SP-119016), Dr(a). RENATA TOMÉ BORGES (SP-230651A), Dr(a). ROSEMARY SILVESTRE (RJ-129648) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.078.001378-8 - OCTÁVIO RAJAGABAGLIA MOREIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). MOACYR ALVES DOS SANTOS SILVA NETO (RJ-119111), Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059)) X RBF - EMPRESA JORNALÍSTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO JOAQUIM CAMILO FILHO (SP-119016), Dr(a). RENATA TOMÉ BORGES (SP-230651A), Dr(a). ROSEMARY SILVESTRE (RJ-129648) Em Réplica. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.078.001282-9 - MUNICIPIO DE ARMAÇAO DE BUZIOS X CLEBIO CABRAL BORHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053), Dr(a). RAIMUNDO GONÇALVES ARCANGELO (RJ-031257), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-065034), Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327) Ao réu, Edinei Botelho Paula, para que forneça o endereço das testemunhas arroladas às fls.347. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.078.000687-3 - ANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). BENIZETE RAMOS DE MEDEIROS (RJ-073119), Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X HAMBER CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194), Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 071107, às 14:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nId: 333053"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CIVEL\r\n\r\nComarca de Arraial do Cabo\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Silvia Regina Portes Criscuolo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sheyla Cohen\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.875.000286-9 - Luiz Gonzaga Touma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luiz de Carvalho Monteiro - OAB RJ130884). X Jorge de Souza Sabino. Indefiro, por ora, a penhora on line. Esgote o exequente os meios de localização de bens do executado. \r\n\r\nId: 332604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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(Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X F.L.S.S. Despacho:Certidão e fls. 17 verso - Ao autor. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.009.000937-2 - TANIA MARIA GARCIA MASIERO COSTA CABRAL (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). LUIZA CARNEIRO RODRIGUES (RJ-146023E) Expeça-se ofício conforme requerido. (nota de cartório: custas para expedição de ofício: APCJ: R$ 3,49 - cód. 0711-2; CAARJ 10%: R$ 0,35 - cód. 0201-4; FUNPERJ: R$ 0,17 - cód. 6002-25.174-9; FUNDPERJ: R$ 0,17 - cód. 5673-00124-3) \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2005.009.001129-5 - CLARICE ROCHA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MAURO VINICIUS DUARTE ALVES (RJ-109183)) X Interessado: DILCINÉIA DE AGUIAR EMMERICH (Adv(s). Dr(a). TARCILO DEHON LHAMAS MESQUITA (RJ-115267)) ESPÓLIO DE FRANCINHO VIEIRA DE AGUIAR E OUTRO, Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611) Intime-se a habilitada conforme requerido na promoção do MP. (promover a vinda dos demais herdeiros necessários) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.009.000541-2 (10477) - Inventariante: ANTÔNIO JOSÉ FIGUEIRA DE BARROS X DILZA MARIA RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de Inventário dos bens deixados por Dilza Maria Rodrigues de Barros, falecida no dia 25 de janeiro de 2003.Conforme a certidão de fls. 92 vº, não há irregularidades nas certidões de quitação fiscal.Isto posto, Homologo por sentença, o esboço de partilha acostado às fls. 26/31 para que produzam seus devidos efeitos legais.Após o trânsito em julgado, expeça-se o formal de partilha. PRI. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.009.000467-2 - B.C. (Adv(s). Dr(a). LEILA MARQUES DA CONCEIÇÃO PORTELLA (RJ-130938) Despacho:Fls. 22 verso - Ao requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.009.000018-0 - SUPERTHAL SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373)) X ROZANIA LUZIA M. RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.009.000010-8 - WANDERLEY DE SOUZA MARINS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOUZA MARINS (RJ-001035B)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM JARDIM Custas a serem recolhidas pelo autor: Oficial de Justiça: R$ 6,12 - cód. 0714-6; Distribuidor: R$ 1,74 - cód. 0723-7; AEVC: R$ 75,22 - cód. 0702-1; CAARJ 10%: R$ 8,31 - cód. 0201-4; Atos do Distribuidor: R$ 8,72 - cód. 0723-7; Acréscimo de 20%: R$ 1,74 - cód. 6002-05926-6; Taxa Judiciária: R$ 42,59 - cód. 0101-6; FUNPERJ: R$ 4,59 - cód. 6002-25174-9; FUNDPERJ: R$ 4,59 - cód. 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.009.000749-1 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Fls. 74 - Anote-se onde couber.Em réplica. \r\n\r\nDemarcatória, CUMULADA COM REINVINDICATÓRIA E SEQUESTRO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2000.009.000012-2 (8478) - ITAI - COMERCIO AGRO-INDUSTRIAL E PECUARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X ALOYSIO DOS SANTOS ERTHAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228) Intimem-se os herdeiros relacionados às fls. 121 para, querendo, se habilitarem no processo, no prazo de 5 dias, mediante o recolhimento das custas. (nota do cartório: APCJ: R$ 13,96 - cód. 0711-2; CAARJ 10%: R$ 1,40 - cód. 0201-4; FUNPERJ: R$ 0,70 - cód. 6002-25174-9; FUNDPERJ: R$ 0,70 - cód. 5673-00124-3) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.009.001378-6 - M.H.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611) Sentença:Vistos, etc.Considerando que as partes já se divorciaram, através de escritura pública, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art.267, VI do CPC.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.009.000948-5 - J.C.L.B.J. (Adv(s). Dr(a). MARTA EMMERICK (RJ-114337)) X F.L.B.J. (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901) Sentença:Vistos, etc.Considerando o pagamento noticiado JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no art. 794, I do CPC.Custas na forma da lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.009.001306-3 - JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:acolho os Embargos de Declaração, deferindo a prova documental suplementar \r\n\r\nProc. 2006.009.001377-4 - PAPELARIA E LIVRARIA CAPOZI DE BOM JARDIM LTDA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X BANCO ITAÚ S. A. Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, e CONDENO o Banco Réu a pagar a título de indenização por danos materiais o valor de R$ 6.240,72 (seis mil, duzentos e quarenta reais e setenta e dois centavos), acrescidos de taxas, juros e multa cobrados na vigência do contrato de financiamento, e R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de indenização por danos morais.Condeno ainda o Banco Réu a providenciar no prazo de 24 horas a retirada do nome da Autora junto ao SERASA e ao SPC, sob pena de multa cominatória diária de R$ 100,00 (cem reais).Condeno o Banco Réu ao pagamento das custas judiciais e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.009.001877-2 -, Inventariante: SEBASTIÃO CENEBRY LEIA CENEBRY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEILA MARQUES DA CONCEIÇÃO PORTELLA (RJ-130938), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA TAVARES (RJ-130937) Sentença:Vistos, etc.Considerando a escritura pública acostada às fls.44/54, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro 267, VI do CPC. P.R.I.Arquive-se. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.009.000919-0 - J.R.C.F. (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X V.M.M.F. Sentença:Vistos, etc.Considerando a escritura pública acostada aos autos às fls.19/21, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art.267, VI do CPC.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.009.000029-8 (8119) - IMPRESSORAS RISOGRAPH DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROGÉRIO SAWAYA BATISTA (SP-169288)) X FRANCISCO ALFREDO ERTHAL NETO (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611) Despacho:Às partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.009.000791-9 - I.L.L. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X M.S.L. Sentença:Vistos, etc.Diante da desistência manifestada às fls.61, declaro extinto o presente feito, sem julgamento do aspecto meritório, ex vi do art. 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitada esta em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.009.000138-4 (9127) - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X ALFREDO CABRAL DE CARVALHO Fls. 98 - Oficie-se conforme requerido, mediante o recolhimento de custas. (nota do cartório: APCJ: R$ 17,45 - cód. 0711-2; CAARJ 10%: R$ 1,75 - cód. 0201-4; FUNPERJ: R$ 0,87 - cód. 6002-25174-9; FUNDPERJ: R$ 0,87 - cód. 5673-00124-3_ \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.009.000889-6 - AURELINO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-137686)) X WALTAIR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341) Despacho:Em provas, justificando-as objetivamente.Sem embargo, digam as partes se prescindem da audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.009.000520-7 - M.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES ROSA (RJ-123866) Fls.63-Defiro. (nota do cartório: custas a serem recolhidas pela requerente para expedição do mandado de registro e averbação: APCJ: R$ 34,98 - cód. 0711-2; Atos do Distribuidor: R$ 3,50 - cód. 0201-4; FUNPERJ: R$ 1,75 - cód. 6002-25174-9; FUNDPERJ: R$ 1,75 - cód. 5673-00124-3) \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.009.000672-3 - D.N.O. (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X E.M.O.) Decisão:Suspendo o feito conforme requerido. \r\n\r\nId: 333007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jardim\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Josimar de Miranda Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.864.000086-6 - Emir de Castro e Alice Mª Neves de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedda Teixeira de Carvalho Tardin - OAB RJ112769). X Porto Seguro Cia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). De ordem do MM. juiz de direito em exercício nesta Comarca, Dr. Josimar de Miranda Andrade, fica a AIJ remarcada para o dia 19/02/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.864.000060-0 - Manoel Evilásio Tardin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). X José Batista de Brito. De ordem do MM. juiz de direito em exercício nesta Comarca, Dr. Josimar de Miranda Andrade, fica a AIJ remarcada para o dia 13/02/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.864.000120-2 - Marco Antônio Barcelos Junior. X Ok Celular LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Gusmão - OAB RJ127191, Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). De ordem do MM. juiz de direito em exercício nesta Comarca, Dr. Josimar de Miranda Andrade, fica a AIJ remarcada para o dia 19/02/2008 às 14:00horas. \r\n\r\nProc. 2007.864.000130-5 - Maria das Graças Azevedo Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hellen Bon Pereira - OAB RJ141146, Amanda Fernandes de Almeida Pereira - OAB RJ129728). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). De ordem do MM. juiz de direito em exercício nesta Comarca, Dr. Josimar de Miranda Andrade, fica a AIJ remarcada para o dia 19/02/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.864.000053-2 - Benedito Vicente Caetano da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio da Silva Ferreira - OAB RJ098528). X José Batista. De ordem do MM. juiz de direito em exercício nesta Comarca, Dr. Josimar de Miranda Andrade, fica a AIJ remarcada para o dia 13/02/2008 às 15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.864.000113-5 - Douglas Feliciano Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vantuil Marques Chiapini - OAB RJ111261). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). De ordem do MM. juiz de direito em exercício nesta Comarca, Dr. Josimar de Miranda Andrade, fica a AIJ remarcada para o dia 13/02/2008 às 16:00 horas. \r\n\r\nId: 332590"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ADJUNTO CÍVEL DE CANTAGALO\r\n\r\nComarca de Cantagalo\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marcio Barenco Correa de Mello\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Airton da Silva Reis\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.849.000315-6 - Manoel Francisco de Paula Bon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Monteiro de Oliveira - OAB RJ038566). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ081583). Informe o Exeqüente se, com o levantamento, dará plena e total quitação da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.849.000323-5 - Rosimar Campos Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leopoldo Rodrigues Goulart - OAB RJ046778, Rildo Maria Pereira Bard - OAB RJ125877). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ081583). Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento para eventual quantia depositada. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.849.000149-2 - Lúzio Informática LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935, Marcos Antonio Nascimento Silva - OAB RJ119946). X Jullamary Com. de Roupas e Acessórios LTDA. Indefiro o requerimento de audiência, uma vez que o feito já está sentenciado. Manifeste-se o Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo informar, no prazo de 15 dias, bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.849.000129-9 - Vieira Comércio de Cantagalo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935, Felipe Leite Barros - OAB RJ125511). X Nova Canlix Colheita e Transportes de Lixo. Manifeste-se o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.849.000225-5 - Roosewelt Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Braz Cardoso Ferreira - OAB RJ131498). X Paulo César Coimbra de Oliveira. Manifeste-se o Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo informar, no prazo de 15 dias, bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.849.000195-0 - Altemar Cabral Buker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva de Sa - OAB RJ097382). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Defiro o levantamento da quantia incontroversa. Expeça-se mandado de pagamento. 2) Venha planilha atualizada do débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.849.000521-9 - Irany Welbert Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574, Sergio Silva Campanate - OAB RJ131503). X Minas Brasil Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Defiro a JG. Recebo o recurso. Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.849.000525-6 - Cheila Maria Gomes Curty (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva de Sa - OAB RJ097382). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ117561). Aguarde-se o trancurso do prazo do item \"01\" de fl. 91. \r\n\r\nProc. 2007.849.000541-4 - Antônio Soares de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva de Sa - OAB RJ097382). X Seguradora Minas Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397, Sergio Ruy Barroso de Mello - OAB RJ063377). Vistos etc. Tendo em vista que o Autor, apesar de devidamente intimado, não compareceu à audiência de conciliação designada, outro caminho não há a ser trilhado, a não ser o da extinção do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno o autor ao pagamento das custas. Transitada em julgado, pagas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nId: 332570"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628)) JOSÉ CARLOS PINTO SERAFIM, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO WERMELINGER SERAFIM Despacho:Intimem-se os interessados do resultado do Agravo (fls. 124/126).Após, prossiga-se n/f da decisão de fls. 108, intimando-se a inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.016.000444-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ULISSES ANIBAL LIMA ABREU Despacho:Para fins de homologação, venham os originais de fls. 35, em 5 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, o feito será extinto sem exame do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.016.000587-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JEREMIAS DE ARAÚJO GONÇALVES Decisão: D.R.A. Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão, depositando-se o bem com a Autora.Executada a liminar, cite-se o réu para, em 15 dias, apresentar resposta, cientificando-o de que se desejar discutir o valor do débito, deverá depositá-lo em sua integralidade no prazo de 5 dias, conforme o § 2º do art. 3º do Dec-Lei 911/69, com redação dada pela lei 10.931/04. Defiro que a diligência seja realizada na forma do art. 172 § 2º do CPC. Após a citação, cientifiquem-se os eventuais avalistas. Expeçam-se Precatórias e Mandados necessários.Fica vedada a alienação do bem pela Autora. \r\n\r\nProc. 2007.016.000660-3 - B V FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCOS DA SILVA ABAQUIONI RODRIGUES Decisão: D.R.A. Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão, depositando-se o bem com a Autora. Defiro os benefícios do artigo 172 e parágrafos do CPC. Executada a liminar, cite-se o réu para, em 15 dias, apresentar resposta, cientificando-o de que se desejar discutir o valor do débito, deverá depositá-lo em sua integralidade no prazo de 5 dias, conforme o § 2º do art. 3º do Dec-Lei 911/69, com redação dada pela lei 10.931/04. Após a citação, cientifiquem-se os eventuais avalistas.Expeçam-se Precatórias e Mandados necessários. Fica vedada a alienação do bem pela Autora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.016.000503-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DIONE GONÇALVES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO JOSÉ SAGRILLO DOS REIS (RJ-037289), Dr(a). JOSE GANDUR HELAYEL BARUCKE (RJ-003243D) Decisão: D.R.A. Cumpra-se.Designo o dia 12/11/2007 às 15:30 horas para a oitiva.Cite(m)-se/intime(m)-se conforme solicitado.Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data, bem como solicitando eventuais peças faltantes. Publique-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.016.000363-8 - ELZAN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (RJ-001916)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Fls. 24 in fine: Esclareça o autor, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.016.000368-7 - NAIR VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (RJ-001916)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.016.000110-6 (8851/04) - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BICHARA MARTINS (RJ-113369), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X MILTON LIZARDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO GOMES DE LIMA (RJ-054324) Despacho:Intimem-se as partes do retorno dos autos.Aguarde-se a decisão do Agravo interposto ao E. STJ (fls. 198 verso). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.016.000625-1 - MAF DISTRIBUIDORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO INFLUÊNCIA LTDA E OUTRO Decisão: DRA. Defiro o recolhimento das custas ao final, tendo em vista Aviso 10/2004, do Presidente do Tribunal de Justiça, Enunciado Administrativo nº 27, publicado no D.O. de 26/03/04, a seguir transcrito: \"Considera-se conforme ao princípio da acessibilidade ao Poder Judiciário (CF/88, art. 5º, XXXV) a possibilidade, ao critério do Juízo em face da prova que ministre a parte autora comprovadamente hipossuficiente, desta recolher as custas e a taxa judiciária ao final do processo, ou de parcelar o recolhimento no curso do processo, desde, em ambas as situações, que o faça antes da sentença, como hipótese de singular exceção ao princípio da antecipação das despesas judiciais (Código de Processo Civil, art. 19), incumbindo à serventia do Juízo a fiscalização quanto ao correto recolhimento das respectivas parcelas.\" Intime-se o exequente a adequar seu pedido tendo em vista que existem títulos, ainda, não exigíveis.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.016.000400-2 (8.454/03) - JURACI MUNIZ DE ANDRADE X LUCINEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE SOARES (RJ-024059)), BRUNO DA SILVA BRAGA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Fls. 96: Atenda-se. Audiência Especial em 21/01/2008 às 17:00 horas. Intimem-se todos. Defiro o apensamento. Certifique-se. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.016.000165-2 - APARECIDA DE FÁTIMA OLIVEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X WEBBER T STADLET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). LOREN TESSARI SOARES (RJ-132657) Decisão:Nomeio perito o Dr. Movses Perseghian (fls. 112). Intime-se-o a marcar a data da perícia e intimem-se todos.HOMOLOGO os honorários de fls. 114. PRI. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.016.000003-3 (22/79) - Inventariante: MARIA ELIZIA LEMGRUBER COSTA X ADÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705) Despacho:Fls. 113 in fine: Voltem, pois, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1994.016.000001-6 (3.735/93) - Inventariante: MARIA DA CONCEIÇÃO SERAFIM X ISAAC WERMELINGER SERAFIM (Adv(s). Dr(a). LEISE MARIA MOURA DO VALLE (RJ-069886) Despacho:Fls. 102: Tendo em vista o falecimento, nomeio inventariante a requerente. Lavre-se o termo e intime-se para prosseguimento n/f da CNCGJ-RJ. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.016.000558-1 - GENEROSO BANDEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705) Despacho:Venha certidão atualizada do RGI referente ao imóvel em questão. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.016.000152-4 - PUBLICAR PAQUEQUER EMPRESA JORNALÍSTICA GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (RJ-082701)) X PRESIDENTE CAMARA MUNICIPAL DE CARMO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE SOARES (RJ-024059) Despacho: Fls. 150: Atenda-se ao MP, com urgência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.016.000325-0 - ANTONIO SERGIO TERRA PASSOS SLOBODA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MACEDO ABRAHÃO JUNIOR (RJ-138754)) X EDMILSON GERALDO VIEIRA SAYEGH Despacho:Para deferimento definitivo da gratuidade, traga o autor comprovante de rendimentos, certidão negativa do RGI, bem como declaração de imposto de renda dos últimos 5 anos, no prazo de 5 dias.Após, voltem conclusos para homologação de fls. 19/20. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.016.000202-0 (8578/04) - LEILA ELIZABETE GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES MONCAO (RJ-045718)) X MUNICÍPIO DE CARMO (Adv(s). Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). CLAUDIAN REIS SOARES (RJ-104107) Despacho:Às partes para alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias.Após, ao MP para o parecer final. \r\n\r\nProc. 2004.016.000205-6 (8758/04) - CÉLIA CONCEIÇÃO CANELA TARDIM (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343), Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). LOREN TESSARI SOARES (RJ-132657), Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir.Em caso negativo, venham alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.016.000325-5 (8595/04) - MUNIQUE SINHORINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343), Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569), Dr(a). PRISCILA CORDOVIL DE BARROS (RJ-118541)) X MUNICIPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). CLAUDIAN REIS SOARES (RJ-104107) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir.Em caso negativo, venham alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.016.000412-4 - DAIANNY DE SOUZA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CARMO Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir.Em caso negativo, venham alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.016.000533-7 - HAILTON DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO CARMO Despacho:Fls. 50: Defiro a dilação do prazo.Intime-se o Município a apresentar a guia de depósito, devidamente quitada, em 15 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de reparação de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.016.000351-1 - DORALICE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MACEDO ABRAHÃO JUNIOR (RJ-138754)) X BIOLAB SANUS FARMACÊUTICA Decisão:Fls. 56/57: Defiro a JG, provisoriamente.Cite-se na forma do art. 285 e 297 do CPC.Sem prejuízo, venham os comprovantes de rendimentos e gastos, em 15 dias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.016.000224-8 (8064/03) - ROGERIO ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 137: Atenda-se ao MP.Diga o autor sobre fls. 116/136, em 15 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, Indenizatória c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.016.000020-9 - JALMIR ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE SOARES (RJ-024059)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706) Despacho:Abra-se o 2º volume a partir de fls. 208.Cumpra-se o V. Acórdão.Intimem-se as partes do retorno dos autos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.016.000057-4 (8367/03) - JOSÉ DIAS DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE SOARES (RJ-024059)) X LAUDELINO LUIZ DE ALMEIDA) Despacho:Fls. 100: Digam os requerentes e o MP. \r\n\r\nId: 333009"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Andre Luiz Duarte Coelho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Siqueira de Almeida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 29/09/2007\r\n\r\nReivindicatória, c/c antecipação de tutela da imissão na posse \r\n\r\nProc. 2004.017.001035-9 - JOSEMAR DE FIGUEREDO SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA (RJ-130460)) X ALCINO SEVILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925), Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687) Decisão:1)Mantenho, por ora, a cautelar apensada em vista de não existir qualquer recurso ali interposto. 2)O depoimento pessoal dos Réus já foi determinado na cautelar aludida;3)Feito em ordem, presentes os pressupostos processuais e condições para o exercício do direito de ação, declaro o feito saneado. Defiro a prova oral requerida pelos Autores.4) Designo AIJ para o dia 06 de novembro de 2007, às 13 horas. Venha o rol de testemunhas no prazo legal. Intimem-se as partes e as testemunhas que forem indicadas. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAcordo, de pensão alimenticia e reg. de visita \r\n\r\nProc. 2007.017.001280-6 - ANA MARIA DE SIQUEIRA ARCOVERDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE SCHNEIDER OLMI RANGEL (RJ-125764) Despacho:Regularize a inicial, ante a certidão de fls. 17, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2004.017.000359-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADRIANO IVO VITORIANO (Adv(s). Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104) Sentença:O acusado Adriano Ivo Vitoriano responde a presente ação como incurso nas penas do art. 12 da Lei 10826/03.Em assentada de fls. 59/60 o Ministério Público formulou proposta de suspensão condicional pelo prazo de 02 (dois) anos, a qual foi aceita pelo acusado, tendo o mesmo cumprido as condições impostas, conforme fls. 63.Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado, nos termos do art. 61 do CPP, combinado com o art. 89, § 5º da Lei 9099/95, pelo cumprimento das condições impostas. Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Anote-se e comunique-se.P.R.I. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.017.000719-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MANOEL NIVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985) Em diligência (mp já se manifestou) \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo, Art. 303 da Lei 9503/07 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2005.017.000724-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RICARDO MIRANDA SAMPAIO CORREA TINOCO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAMALHO ORTIGÃO FARIAS (RJ-110109) Sentença:...DECLARO extinta a punibilidade do acusado em relação ao crime do artigo 303 do CTB (quatro vezes), na forma do artigo 107, IV, c/c 109, V, e 115, todos do Código Penal. Em relação ao crime do artigo 302 do CTB, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR RICARDO MIRANDA SAMPAIO CORREA TINOCO à 02 (dois) anos de detenção, em regime aberto, e à pena de suspensão da habilitação de dirigir veículo automotor por 02 (dois) anos pela prática do crime previsto no artigo 302 do CTB. Presentes os pressupostos do art. 44 do CP, promovo a SUBSTITUIÇÃO da pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, sendo uma a suspensão da habilitação de dirigir veículo automotor por 02 (dois) anos, com base no artigo 292 e 293 do CTB, e a outra em prestação pecuniária consistente no pagamento aos dependentes da vítima de valor equivalente à 14 (quatorze) salários mínimos, o que faço com base no artigo 45, § 1º, do CP, devendo a referida quantia ser revertida (....) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.017.001043-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GILBERTO SANTOS DE AGUIAR Decisão:Não estando suficientemente comprovada a mora do devedor, nos termos da redação do art. 2º, §2º, do Decreto-lei nº 911/69, deixo de conceder a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente.Cite-se a parte ré para, em quinze dias, contestar e, se desejar, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, o que não o impedirá de contestar no prazo assinalado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição.P. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.017.000538-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLAUDIA CRISTINA RAMALHO BARBOSA Sentença: Vistos, etc.Homologo, por sentença, para que produzam seus devidos e legais efeitos o acordo de fl. 37/38, celebrado entreas partes, e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no artigo 269, III do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.017.001427-0 - EMPRESA PESQUEIRA BARRA DE SÃO JOÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X RONED COMERCIO DE PESCADOS E ÁGUA POTÁVEL LTDA. (TUBARÃO ALIMENTOS) O recolhimento da Tx Judiciária não levou em conta os 20%, à título de condenação em honorário advocatícios, que deverão estar incluídos no valor referente ao pedido para cálculo do tributo. A saber: valor do principal R$ 18 870,00 + 20% a título de concenação em honorários - R$ 3774,00, total: 22644,00, (valor do pedido sobre o qual a taxa de 2% incide). Tx judiciária devida R$ 452,88Tx judiciária recolhida R$ 377,40Diferença - R$ 75,48 \r\n\r\nProc. 2007.017.001427-0 - EMPRESA PESQUEIRA BARRA DE SÃO JOÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X RONED COMERCIO DE PESCADOS E ÁGUA POTÁVEL LTDA. (TUBARÃO ALIMENTOS) Despacho:Complemente-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento na distribuição \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2007.017.000788-4 - ESPÓLIO DE ALBERTO NORBERTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MÁRCIA COSTA BRAGA (RJ-114477), Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765)) X SELMA PATRÍCIA BRANDÃO Despacho:Fl- 21-vº, ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e acessórios da locação. \r\n\r\nProc. 2003.017.002238-4 - LUIZ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007)) X EDUARDO ALFONSO RAIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344), Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191) Sentença:Em relação ao pedido reconvencional apresentado pelo Réu EDUARDO ALFONSO RAIMO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, IV, do CPC, já que a peça de defesa referida não foi apresentada na forma descrita no artigo 299 do CPC. Quanto aos pedidos do Autor, JULGO-OS PROCEDENTES para: 1) rescindir o contrato de locação celebrado entre as partes; 2) decretar o despejo do imóvel locado, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do réu; 3) condenar os Réus a restituírem ao Autor os equipamentos relacionados no anexo I do contrato de locação, em perfeito estado de conservação, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), o que faço com base no artigo 461, § 5º, do CPC; 4) condenar os Réus a pagarem os valores constantes da planilha de fl. 03, obedecida a redução da multa acima referida em 10% do valor do débito, tudo acrescido de juros de 1% ao mês, desde o vencimento \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.017.000929-5 - NÍLTON DA CONCEIÇÃO PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMON DIAS GIDALTE (RJ-051595), Dr(a). KATE ADRIANA MORET DE MELO (RJ-142457) Mandado para averbação do divórcio e registro de sentença expedido e assinado, devendo ser instruir para o seu devido cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.017.001378-1 - OTACILIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Venham as declarações de prova de separação há mais de 2 anos consecutivos;3. Lavre-se o termo de ratificação;4. Ao MP;5. Após, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.017.001752-8 - CENTRO EDUCACIONAL SALVADOR MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X A UNIÃO Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes dos embargos, declarando extinto o processo, com a resolução do mérito, com arrimo no artigo 269, I, do CPC.Condeno os vencidos, pro rata, nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, observando-se a regra do artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que são beneficiários da gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.017.000239-4 - DELTA DOS SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X SEBASTIÃO DE FREITAS DUARTE O Juízo da 1ª Vara Cível de Cabo Frio solicitada que seja juntado aos autos da CP nº 2007.011.005067-0 a cópia da procuração, do despacho judicial determinando a expedição da Cp e do deferimento da gratuidade de justiça; \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.017.000426-3 - MARIA DAS GRAÇAS ARAÚJO MACEDO (Adv(s). Dr(a). VALMAR DA SILVA DIAS (RJ-120475), Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561), Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718)) X SARAH ROCHA DE SOUZA Sentença:A parte Autora foi intimada para proceder ao recolhimento das custas, a fim de que fosse dado início à relação processual. Contudo, não supriu a falta existente no feito, o que lhe impede o prosseguimento.Diante do exposto, com fundamento no art. 257 c/c art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Cancele-se a distribuição. Após, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, Com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.017.000618-6 - SANDRA JUREMA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-128441), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA NEVES MORAES (RJ-132078)) X EMPRESA AUTO VIAÇÃO SALINEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777), Dr(a). DIEGO LUZ DOS REIS (RJ-131418) Decisão:1) Fls. 253/254 - Indefiro, já que o peticionário não é beneficiário da gratuidade de justiça e requereu a prova pericial já realizada nos autos, sendo seu o ônus de arcar com as despesas relativas a tal prova. Nessa linha, não pode o perito ficar aguardando a solução da lide para recber seu devidos honorários. Caso saia a Ré vencedora poderá se ressarcir de todos os gastos despendidos no curso do processo. Portanto, acolher-se o pleito da Ré seria tornar despicienda a regra do art. 20 do CPC; 2) Junte-se o laudo pericial e intimem-se as partes para ciência do mesmo e para dizerem se insistem na produção de outras provas; 3) Expeça-se mandado de pagamento ao perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.017.003686-9 - SONIA FRANCO DE ALMEIDA REIS (Adv(s). Dr(a). NAILDO BORGES MACABU (RJ-086425), Dr(a). BIANKA LAURENTINO MACABU (RJ-096741)) X Falecido: JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA REIS Decisão:Defiro item 02 de fls. 26, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.017.000546-9 - CÁTIA JORGE MELO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X ALCIR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR BATISTA LIMA (RJ-072386) Despacho:Traga a requerente os docs mencionados no item II de fls. 79. Após, voltem conclusos para a análise da petição de fls. 69. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.017.001420-3 - JOSEMAR DE FIGUEIREDO SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA (RJ-130460)) X ALCINO SEVILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687), Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) Decisão:uido de demanda cautelar de produção antecipada de provas com o objetivo de colheita de depoimento pessoal dos Requeridos Alzira e Alcino que estariam acometidos de enfermidade, fato não negado nos autos mas que traz dúvidas quanto ao grau de gravidade, sendo que a caracterização desta é que seria o requisito para o acolhimento do pleito cautelar. Em princípio, tal circunstância pode ser objeto de verificação por meio de OJA. Assim, por cautela, para se evitar o perecimento do direito do Autor, defiro desde já o depoimento pessoal dos Requeridos, designando audiência para o dia 03 de outubro de 2007, às 16 horas e 45 minutos. Intimem-se os Requeridos, devendo o OJA lavrar certidão circunstanciada acerca da situação de saúde dos mesmos. Com a certidão, venham conclusos para análise. Intimem-se os Requerentes da data. \r\n\r\nProc. 2005.017.001420-3 - JOSEMAR DE FIGUEIREDO SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA (RJ-130460)) X ALCINO SEVILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687), Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) As custas para a diligência de intimação dos requeridos, bem como a verifcação determinada, deverão ser recolhidas, com os seguintes valores, em GRERJ: OJA - intimação das partes (R$ 20,98) + verificação (R$ 12,24)- total R$ 33,22 + 10% caarj + 5% Funperj + 5% Fundperj \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.017.000939-4 - ABIGAIL SANDRA PIMENTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873)) X MACAENSE LTDA/AUTOVIAÇÃO 1001 (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários periciais às fls. 153. \r\n\r\nRestauração de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.017.000680-6 - ROSIMERI BERBET ROSA (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474) Sentença: É o relatório. Decido. Tendo em vista a prova produzida nestes autos, mormente a de fls. 8, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a restauração do assentamento da requerente, observando-se para tanto o referido documento. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.017.001409-8 - JOSÉ ARIAS BADIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FERREIRA MARQUES (RJ-093002)) X RENÉ DUBINI Despacho:Comprovem os autores a condição de hipossuficiência alegada trazendo aos autos a última declaração do imposto de renda, na íntegra, cópia da CTPS, e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nUsucapião, urbano \r\n\r\nProc. 2004.017.000847-0 - ALCINO SEVILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925), Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687)) X GERALDO GASPAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA (RJ-130460) Decisão:5) Ante o teor da certidão de fl. 86, cite-se o confrontante Igreja Assembleia de Deus na pessoa de seu representante legal ou quem se apresente como tal;6) Cumpridos todos os itens anteriores, ao MP. \r\n\r\nId: 333010"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Conceição de Macabu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Livingstone dos Santos Silva Filho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Luis Paixão de Freitas Fontes\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.870.000385-4 - Vilmar da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Márcio Ábila Bersot - OAB RJ103475). X Nilda Machado Soares. Certifico e dou fé que por determinação verbal do MM. Dr. Juiz Livingstone dos Santos Silva Filho a AIJ designada para o dia 20 de setembro de 2007 foi redesignada para o dia 25 de outubro de 2007 as 10:00 horas.Cláudio Paixão-AJ. encarregado Mat 01/13308. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001119/2002 (2002.870.000078-7) - José Geraldo de Azevedo Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Márcio Ábila Bersot - OAB RJ103475, Isabelle Bersot Fernandes - OAB RJ109201). X Odilon Correa Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francklin Moreira da Silva - OAB RJ101515). Certifico e dou fé que por determinação verbal do MM. Dr, Juiz Livingstone dos Santos Silva Filhjo a AIJ designada para o dia 20 de setembro de 2007 foi redesignada para o dia 25 de outubro de 2007 as 10:15 horas.CMacabu, 02 de outubro de 2007-Cláudio Paixão-AJ encarregado MAt 01/13308. \r\n\r\nId: 332617"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.019.000087-0 (1583/94) - ANA PAULA SOUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X LUIZ PAULO SOUTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-045968), Dr(a). VANESSA SOUZA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-134310) Despacho:Defiro o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.019.001123-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISAAC DIAS DE OLIVEIRA), G.V. DE S.O.), M.DE S.O.), R.DE S.O. ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar o réu ISAAC DIAS DE OLIVEIRA, em virtude da relação de parentesco, a pagar aos autores alimentos definitivos, que fixo no valor correspondente a 01 salário mínimo a ser pago até o dia 05 de cada mês, mediante depósito em conta corrente da representante legal dos autores...Determino, ainda, a expedição, com urgência , de ofício a Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto...Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários...R$ 100,00, honorários estes que deverão ser recolhidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria... \r\n\r\nProc. 2007.019.000355-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JACKSON SILVEIRA TORRES), K.F.T. SENTENÇA: ...HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 16 e, por conseqüência JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda a abertura de conta em nome da representante legal do menor. Sem custas, diante da gratuidade de justiça deferida às fls.10. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.019.001118-2 - MARIANA FREITAS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ COELHO PINTO (RJ-098831)) X Falecido: GERALDO TEIXEIRA DE SOUZA À parte autora, sobre ofício de fls. 25. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.019.001077-1 - MARIA DO CARMO SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X Falecido: PAULO FERNANDO DE SOUZA PINHEIRO Sentença:Considerando que foram obedecidos todos os requisitos legais pertinentes, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls.02/04 dos bens deixados por falecimento de PAULO FERNANDO DE SOUZA PINHEIRO, dos presentes autos de Arrolamento.P.R.I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, expeça-se formal de partilha, ressalvados direitos de terceiros. Após, arquivem-se os autos, com as cautelas. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.019.000894-9 (10368/02) - Inventariante: ANGELA MARIA ROMEIRO JULIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X PAULO JULIANO Despacho:Regularize-se a representação processual dos herdeiros para comprovar a capacidade para acordar, na forma da petição de fls. 112. \r\n\r\nArrolamento de Bens, (medida cautelar de arrolamento de bens) \r\n\r\nProc. 2003.019.001256-6 - MARILENE MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (RJ-032975)) X RICARDO DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Tratam-se os presentes autos de Ação Cautelar de Arrolamento de Bens proposta por Marilene Matos da Silva em face de Ricardo de Souza Coelho. Com a inicial vieram os documentos de fls.06/07. Contestação às fls.15/17. É o relatório. Decido. Diante do requerimento da Defensoria Pública às fls.40, e da não manifestação da parte autora até a presente data, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, nos moldes do art. 267, III, do CPC. P.R.I. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.019.002044-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X IRINEU PACHECO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ COELHO PINTO (RJ-098831) ...Dê-se vista às partes em diligências. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.019.001003-7 -, Decisão:Acolho o parecer Ministerial de fls. 21 verso para determinar o ARQUIVAMENTO do presente procedimento. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArt. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples \r\n\r\nProc. 2004.019.000659-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MOISÉS RAMOS SALOMÃO Sentença: O acusado MOISES RAMOS SALOMÃO foi beneficiado pela suspensão do processo, conforme condições fixadas às fls. 26. Considerando o Parecer do Ministério Público de fls.56 verso, e mais que dos autos consta, com base no artigo 89, § 5º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a punibilidade do acusado MOISES RAMOS SALOMÃO. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, efetuadas as comunicações e anotações devidas, arquivem-se, com baixa na distribuição. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.019.000647-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOÃO LUIZ EMMERICK Sentença:...JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado JOÃO LUIZ EMMERICK, com relação ao presente feito, pela ocorrência da prescrição... \r\n\r\nArt. 302 caput da Lei 9.503/97- Homicídio Culposo \r\n\r\nProc. 2001.019.000242-8 (8530/01) - MP X MAURICIO MONERAT DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611), Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564) Atenda-se ao Ministério Público (Pela manifestação da defesa do acusado em contra-razões). \r\n\r\nArt. 333, caput - Corrupção ativa \r\n\r\nProc. 2007.019.000972-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANTONIO LUIZ LOPES VALENTE Sentença: O investigado ANTONIO LUIZ LOPES VALENTE, qualificado nos autos, foi investigado pela prática do delito previsto no artigo 333, \"caput' do Codigo Penal. Considerando o Parecer do Ministério Público de fls. 135 e mais que dos autos consta, com base nos artigos 109, inciso IV do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado ANTONIO LUIZ LOPES VALENTE com relação ao presente feito, pela ocorrência da prescrição da punitiva estatal. Sem custas. Após o trânsito em julgado, efetuadas as comunicações e anotações devidas, arquivem-se, com baixa na distribuição. P. R. I. C. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha, D E S M E M B R A D O \r\n\r\nProc. 2004.019.000333-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X THIAGO BADINI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS EVANGELISTA TELLES ROZA (RJ-124422) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva estatal e, de conseqüência, CONDENO THIAGO BADINI DE SOUZA apenas como incurso nas penas do art. 12 da Lei 6368/76, ABSOLVENDO-O da prática do delito previsto no artigo 14 da mesma Lei...Fixo a pena base no mínimo legal previsto à espécie, ou seja, TRÊS ANOS DE RECLUSÃO E CINQÜÊNTA DIAS-MULTAS, fixando o valor do dia-multa no mínimo legal...Torno definitiva a pena acima fixada...E, nesse sentido, tenho que a pena privativa de liberdade imposta ao réu THIAGO BADINI DE SOUZA deverá ser cumprida inicialmente em regime FECHADO, devendo este ser o regime inicial, por força do disposto no artigo 2º, § 1º , da Lei 8072/90...Condeno o réu, ainda, nas custas e despesas do processo. Trasintada em julgado a sentença, lance-se o nome do réu no rol dos culpados, fazendo as anotações e comunicações de estilo, intimando-o para imediato cumprimento da pena e pagamento da multa. P.R.I. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2004.019.001320-2 - MARIO PASSOS FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X ALTAMIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora, diante da certidão cartorária de fls. 49 verso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.019.002148-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X NILSON BADINI FILHO (Adv(s). Dr(a). VICTOR PESSANHA REDER (RJ-126258) Despacho:1- Diante dos documentos anexados com a contestação que demonstram o pagamento das prestações referentes ao contrato de financiamento, bem como, do processo contra a financeira autora da presente, determino o apensamento dos feitos com o fim de se evitar decisões contraditórias.2 - Designo audiência especial para o dia 18/12/2007, às 15:00 horas.3 - O réu deverá apresentar o carnê em audiência devendo constar a obrigação no mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.019.001120-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MYRELLA NEVES DE SOUZA Despacho:Á parte autora, diante da certidão cartorária de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.019.001359-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLA BARROS COELHO Decisão:considerando que não houve a notificação da parte ré, a qual serve para atestar a mora, e não para caracterizá-la, já que esta é ex-re, entendendo não estar esta comprovada, razão pela qual INDEFIRO a liminar requerida, por ora. Proceda-se a nova notificação, com o endereço completo ( já que conta do documento a insuficiência do mesmo ), ou protesto, após o que reapreciarei o pedido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.019.000096-1 (8480/01) - VERGILIO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X MUNICIPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Diga a parte autora se o acordo de fls. 127/128 dá total quitação ao débito. \r\n\r\nCobrança, COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.019.001108-6 - ESPÓLIO DE CARMELITA BISCÁCIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) X SULAMÉRICA UNIBANCO SEGURADORA - DEPARTAMENTO DE SINISTRO - RAMO VIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Trata-se de ação de cobrança c/c indenização por Danos Morais, proposta por CARMELITA BISCÁCIO DE CARVALHO em face de SULAMERICA UNIBANCO SEGURADORA-DEPARTAMENTO DE SINISTRO-RAMO VIDA. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 09/19. Citação válida, conforme certidão de fls. 60, com contestação às fls. 62/74, alegando em preliminar ilegitimidade passiva ad causam, e no mérito requerendo a extinção.Réplica ás fls. 77...Isto posto acolho a preliminar de ilegitimidade passiva da UNIBANCO AIG SEGUROS, e JULGO EXTINTO o feito, sem exame de mérito, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil... \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.019.001537-9 - GELSON SOARES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Atenda-se ao MP (Requer o MP venha aos autos comprovante de residência atualizado - cópia - do requerente). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.019.000712-5 - GILCEIA DE FÁTIMA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO QUEIROZ DA COSTA SENTENÇA: ...DECRETO O DIVÓRCIO de GILCEIA DE FÁTIMA GONÇALVES DA SILVA e CARLOS ALBERTO QUEIROZ DA COSTA, com fulcro no art. 1571, IV e 1580, § JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários em face da gratuidade de Justiça, observado o art. 12 da Lei 1060/50. P. R. I. Transitada em julgado, expeça-se mandado de registro de sentença e de Averbação para o RCPN competente, dando-se a seguir baixa e arquivando-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nDeclaratória, Negativa c/c Revisão de Relação Obrigacional Creditícia C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.019.001330-7 - CARLOS DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) X BRADESCO MASTER CARD (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673), Dr(a). MARCELO AGNESE LANNES (RJ-115085) Despacho:Diante da certidão de fls. 193 verso, recebo o recurso de apelação de fls. 181/189. Ao Apelado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.019.002015-4 - MARLI MARINI MAROTTI (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARGARIDO DAFLON DIAS (RJ-132794), Dr(a). CLAUDIO RENATO PEREIRA VILETE (RJ-125703)) X AZUL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA (RJ-023672), Dr(a). NONATO DEHON LUTTERBACH DO AMARAL (RJ-105029) ...aos interessados sobre resposta do Sr. Perito de fls. 132/133. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueis e encargos contratuais C/C Cobrança, de alugueis e encargos C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.019.001823-0 - MARCONI PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KILZA FALCÃO MACHADO RAMOS (RJ-091700), Dr(a). LUCIANO RAMOS PINTO (RJ-097248)) X JOSÉ COELHO DE MOURA E OUTROS Se a parte for beneficiária de Gratuidade de Justiça, defiro o desarquivamento). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.019.001171-4 - ANDREA HERDY DA SILVA ROBADEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILTON SANTOS ROBADEY Sentença:...Isto posto, face á revelia do réu, e estando presentes os pressupostos legais, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ANDREA HERDY DA SILVA ROBADEY em face de NILTON SANTOS ROBADEY para, em conseqüência, DECRETAR O DIVÓRCIO DIRETO do casal. Nesse passo, JULGO EXTINTO o presente proceso... \r\n\r\nProc. 2007.019.001151-0 - MARCO ANTÔNIO PAES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BUENO DE OLIVEIRA (MG-087527)) X FERNANDA THIAGO RIBEIRO GOMES PAES Despacho:Antes de apreciar o pedido de Justiça Gratuita, venham aos autos comprovante de rendimentos e cópia da declaração de renda ou isento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.019.001381-0 - MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROLANDO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA COELHO CALDAS (RJ-072792) Despacho:Intime-se a patronesse da parte embargada, via D.O., para dar antendimento ao despacho de fls. 44 verso. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.019.000240-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X HELIO PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606) Despacho:Cumpra-se a r. Decisão de fls.75/79. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.019.000943-6 - REJANE CARVALHO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511)) X ESPÓLIO DE HÉLIO MANUEL GOMES DE JESUS ...intime-se a parte autora para efetuar o recolhimento relativo a Carta Precatória, visando à citação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.019.000413-6 - DAYANNA ROSALINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS (RJ-136048)) X MAYCON SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEITAS BRAGA (RJ-129212) ...pela intimação dos exequentes acerca de fls. 166/167. \r\n\r\nProc. 2006.019.000808-9 - (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938)) X ANTONIO MAGNO DO COUTO SILVA), A.A.DE O.S.S. Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1999.019.000342-0 (5778/99) - MUNICIPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CROMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Despacho:Nada a prover, diante da sentença de fls. 17. \r\n\r\nProc. 1999.019.000392-4 (5725/99) - MUNICIPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CROMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Despacho:Cumpra-se a sentença de fls.25. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.019.000025-6 - MUNICÍPIO DE MACUCO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ FERREIRA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fls. 36/37 do presente, JULGO EXTINTO a presente Execução, com análise do mérito, com fulcro no artigo 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.019.000230-9 - MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO JOSÉ RIBEIRO NETO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.019.001747-7 - JUVENAL PENHA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BIATRIZ SERAFIM MOTTA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, exonerando JUVENAL PENHA MOTTA do pegamento da pensão alimentícia em favor de BEATRIZ SERAFIM MOTTA e DECLARO EXTINTO o presente feito na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.019.000869-7A - HOSPITAL ANTONIO CASTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR PESSANHA REDER (RJ-126258)) X MV VASCONCELOS DIAS - ME - ASSISTÊNCIA TÉCNICA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH CUNHA PINTO (RJ-121842) Despacho:1-Desentranhe-se fls.93 e fls.95/97 dos autos em apenso, juntando-se à presente impugnação.2-Diante de fls.31, ao impugnante. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2006.019.001111-8A - AIRES DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X MINISTÉRIO PÚBLICO Despacho:À parte requerente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.019.002018-1 - FLÁVIO ROSENTHAL MONNERAT (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011)) X ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED - CONFEDERAÇÃO DE COOPERATIVAS MÉDICAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Despacho:À parte autora, diante da certidão de fls. 136. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.019.000789-0 - ELAINE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, (AÇÃO DE INDENIZAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.019.001055-9 - JOÃO CARLOS NALIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1-Certifique o Cartório a tempestividade do Agravo de fls. 89.2-Intime-se a parte ré, na pessoa de seu procurador, para ciência do despacho saneador de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2004.019.001055-9 - JOÃO CARLOS NALIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ...às partes interessadas acerca dos honorários pericias constantes em fls. 94. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.019.000113-9 - LUIZ ALBERTO MONTEIRO GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). KEILA BASTOS FERNANDES (RJ-140125), Dr(a). MÔNICA SANTOS GUIMARÃES (RJ-137712)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.019.000005-0 (404/91) - Inventariante: JOSE DE ARRUDA CURTY ARY DE ARRUDA CURTY (Adv(s). Dr(a). DANIEL CURTY CARIELLO DA SILVA (RJ-132103)) X ARMINDA DE ARRUDA CAMARA ...Considerando que foram obedecidos todos os requisitos legais pertinentes, DEFIRO A ADJUDICAÇÃO do bem deixado pelo de cujus declarado nos presentes autos, em favor da cessionária MARIA HELENA DIAS CURTY, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Expeça-se Carta de Adjudicação em favor de MARIA HELENA DIAS CURTY. P.R.I. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1991.019.000016-4 (276/91) - Inventariante: MARIA DAS NEVES DE OLIVEIRA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421)) X RAIMUNDO BEZERRA DE VASCONCELLOS Despacho:1-Anote-se onde couber fls.57.2-À Inventariante, diante da certidão cartorária de fls.64. \r\n\r\nProc. 1997.019.000071-2 (4064/97) - Inventariante: ELISA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEITAS BRAGA (RJ-129212)) X JOSE DA SILVA Sentença:JULGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 265/268, por mim rubricada, procedida nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de Francisco Pimentel da Silva, dos quais foi inventariante Maria Eugenia Vieira da Silva e, por via de consequência, adjudico aos herdeiros seus respectivos quinhões. Transitada em julgado, expeça-se formal de partilha, arquivando-se os autos após. \r\n\r\nProc. 2004.019.000784-6 - VALDIR PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X JURACY MARTINS DE MELO Sentença:...HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 73/74, por mim rubricada, procedida nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de JURACY MARTINS DE MELO, dos quais foi inventariante VALDIR PEREIRA DE MELO E, por via de conseqüência, adjudico aos herdeiros seus rspectivos quinhões, ressalvados os direitos de terceiros. Transitada em julgado, expeça-se o formal de partilha, arquivando-se os autos após. P.R.I. Sem custas, diante da gratuidade de justiça deferida às fls. 30. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.019.001448-6 - Inventariante: ROGÉLIA DE FREITAS VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622)), Falecido: MARIA LAURIDES DA SILVA) X ANTONIO SERGIO DA SILVA Despacho:Julgo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o cálculo do imposto de fls. 82, por mim rubricado, procedido nos autos de inventário dos bens deixados por falecimento de ANTONIO SERGIO DA SILVA e MARIA LAURIDES DA SILVA. Custas na forma da lei. Expeça-se guia para pagamento do imposto devido... \r\n\r\nProc. 2005.019.001856-1 - AFRANIO SALES BUCKER X ILDA SALLES BUCKER (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) Despacho:1-Apense-se a estes autos o feito informado às fls. 13.2-Diante da documentação apresentada às fls. 14/18, mantenho a decisão de fls. 11.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.019.000582-0 - MARIA INEZ DE SOUZA RODRIGUES X Falecido: JOSÉ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RAMOS PINTO (RJ-097248) Despacho:Diante da certidão cartorária de fls.24 verso, diga a parte requerente. \r\n\r\nInventário, INVENTARIO E PARTILHA \r\n\r\nProc. 2005.019.000834-8 - ALUIZIO BARROS WERMELLINGER (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622)) X MARIA ELISA BARROS WERMELLINGER Ao requerente acerca do requerimento da Fazenda Estadual. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.019.000539-0 - ANTONIO CARLOS MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSE DE LOURENÇO (RJ-142334)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MACUCO Despacho:Dê-se ciência às partes do retorno e resultado do Agravo. Cumpra-se a r. decisão de fls.99/100. \r\n\r\nProc. 2007.019.001160-1 - SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CORDEIRO NO SERVIÇO PÚBLICO - SINDCOR (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA FERNANDES (RJ-129859), Dr(a). KETH IZABEL DAFLON JAPOR ABREU (RJ-125779)) X PREFEITO MUNICIPAL DE CORDEIRO Despacho:1-Comprove a alegada hipossuficiência econômica, para fins de apreciação do pedido de gratuidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.019.001912-9 - BERENICE COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622)) X JULIO MARCUS RICHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MATOS NORONHA (RJ-132695) Despacho:Designo Audiência Especial Conciliatória para o dia 26/11/2007, às 14:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.019.001665-5 - RUTH DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença: Trata-se de Ação Cominatória para Fornecimento de Medicamentos, com Pedido de Liminar proposta por Ruth de Souza Lima em face do Município de Cordeiro. Decisão às fls.31/34 deferindo a liminar pleiteada. Impugnação aos argumentos às fls.38/46. Às fls.51, a autora requer a extinção do feito, com concordância da parte ré. É o relatório. Decido.Considerando o teor da petição de fls. 51, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. P. R. I. Sem custas, diante da gratuidade deferida às fls.31 verso. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPreceito Cominatório, AÇAO COMINATORIA) \r\n\r\nProc. 2005.019.000809-9 - SERVIÇO DE LIMPEZA E LOCAÇAO CANAÃ LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO Atenda-se ao requerido pelo MP em fls. 263 v (pela intimação da parte autora para que informe se tem interesse no prosseguimento do feito, informando se atualmente está prestando serviços ao Município). \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.019.001837-0 - JÚLIO CESAR DOS SANTOS BENEDITO (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773), Dr(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ (RJ-058574) ...ao requerente para cumprimento do item 02 de fls. 18. \r\n\r\nReintegração de Posse, RESOLUÇÃO CONTRATUAL , PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.019.001937-3 - LÊDA DE ABREU PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511)) X DELIMAR FERREIRA CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência Especial Conciliatória para o dia 18/12/2007, às 15:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nReivindicatória, cominatória \r\n\r\nProc. 2005.019.001773-8 - MARCUS JOSÉ PEREIRA VANELI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE MACUCO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Diante da certidão de fls. 104, recebo o recurso de apelação de fls. 92/103. Ao Apelado. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.019.000105-8 (6712/99) - DENISE MOLINA LOPES (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619)) X TIEL SHOP ELETROMOVEIS CORDEIRO LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:1-Certifique o cartório se o primeiro réu se manifestou sobre o despacho de fls. 338.2-Defiro fls. 340.3-Após o decurso do prazo requerido às fls. 340, ao Sr. Contador Judicial, diante de fls. 341/342. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.019.001168-2 - MARILZE DA SILVA ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X ROGELIA LUIZ FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MELLO DE AVILA (RJ-049090) Despacho:Sem prejuízo, designo Audiência prevista no artigo 277 para o dia 03/12/2007, às 14:00 horas, uma vez que se trata de procedimento sumário que exige a realização de audiência, momento oportuno para oferecer contestação, devendo constar do mandado que esta deverá ser oferecida em audiência ainda que presidida por conciliador. \r\n\r\nProc. 2006.019.002210-4 - LUCIA MARA PEREIRA ARRUDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ...aos interessados sobre resposta do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.019.002245-1 - ELPÍDIO SANCHES DIAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (RJ-032975)) X COOPERATIVA UNIMED NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, esclarecendo, ainda, se há possibilidade de composição amigável. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2007.019.000640-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X GABRIEL DA CONCEIÇÃO SILVA Sentença:...JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado Gabriel da Conceição Silva, com relação ao presente feito, pela ocorrência da prescrição da punitiva estadual... \r\n\r\nProc. 2007.019.000973-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X ADRIANO CARVALHO DA SILVA Decisão:Acolho o parecer Ministerial de fls. 36 verso e, por conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do presente feito. Sem custas. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.019.001201-0 - CARINA PONCE LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779)) X VIVO S/A Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça à parte requerente.2- Designo Audiência prevista no artigo 277 para o dia 03/12/2007, às 13:30 horas, uma vez que se trata de procedimento sumário que exige a realização de audiência, momento oportuno para oferecer contestação, devendo constar do mandado que esta deverá ser oferecida em audiência ainda que presidida por conciliador. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.019.001611-6 - MAYKON SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEITAS BRAGA (RJ-129212)) X DANIELY COELHO ROSALINO DE SOUZA LIMA), D.R.O), D.R.O. (Adv(s). Dr(a). CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS (RJ-136048) Sentença:...JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO... \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c Alimentos Provisórios \r\n\r\nProc. 1998.019.000192-5 (4487/98) - MANOELINA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEITAS BRAGA (RJ-129212)) X HERMÍNIO DE PAULA MOURA Despacho:Atenda o Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.019.001832-0 - MARINETH FAGUNDES DE SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383), Dr(a). JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES (RJ-125378)) X COSME MARTINS MACEDO (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938), Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 19/12/2007, às 14:00 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C PEDIDO DE GUARDA E PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.019.000143-7 - MARIA ANGÉLICA DOS SANTOS PINCANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773)) X MAURÍCIO ESTANISLAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANIO BADINI JOY (RJ-144530) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, esclarecendo, ainda, se há possibilidade acordo. \r\n\r\nId: 333011"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cordeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.848.000575-2 - Cristiano Cabral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva de Sa - OAB RJ097382). X Tribuna da Serra LTDA. Designada audiência de instrução e julgamento para o dia 19/12/2007, às 15:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.848.000900-9 - Silenio Figueira Graciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Fernandes de Paiva - OAB RJ144366, Jamile de Macedo Roda - OAB RJ144622). X Mariana Martins. À parte autora, para informar novo endereço da parte ré. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.848.000831-3 - Carlos Elisiário de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Moreira Cavalheiro - OAB RJ116752). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bezerra Leite - OAB RJ101244, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Apure-se eventual valor de custas fixadas em sentença de embargos. Existindo custas a executar, ao contador. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 332573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Cristina Menucci de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.022.000184-8 (147/02) - JONAS RANGEL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359), Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:...2) Digam as partes e Mp sobre o laudo.... \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2007.022.000582-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X AMANDA REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELSON COUTO FERREIRA (RJ-072826) Despacho:1) Designo prova de acusação para o dia 31/10/2007, às 12:45 horas. Intime-se.2) Intimem-se as testemunhas Gisele Brum Pacheco, Lediane Teixeira Matos e Kellyne Elizabeth Tolentino de Souza.3) Expeça-se Carta Precatória ao Juízo Criminal de Volta Redonda para inquirição das testemunhas Elio Ricardo Moreto e Helio Procópio Fagundes.4) Dê-se ciência pessoal ao MP.5) Publique-se. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.022.000343-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Despacho:Designo o dia 21/11/2007 às 15:00 horas para oitiva da testemunha João Batista (fls. 05). Expeça-se precatória para oitiva das demais testemunhas arroladas na denúncia, devendo, ainda, constar o endereço do réu para que possa ser intimado para este ato processual e o que será realizado nesta Comarca. Dê-se ciência ao MP. Intime-se a Defesa. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.022.001458-1 - A.C.M.O.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAOLA MACIEL RIBAS VITAL BRASIL (RJ-094407) Despacho:1) Junte os requerentes documento de propriedade do imóvel mencionado na inicial.2) Designo audiência de ratificação para o dia 19/12/2007, às 14:00 horas, devendo o casal trazer as testemunhas que comprovem o lapso temporal da ruptura da vida em comum. Intimem-se.3) Dê-se ciência pessoal ao MP.4) Publique-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.022.000036-1 - CONSTRUCENTER - CORRETA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DO ATERRADO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140), Dr(a). JAQUELINE XAVIER CALDAS DALBONE (RJ-134329)) X ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES \"Ao Exeqüente sobre manifestação da Executada\". \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.022.000485-6 - MARY MARTHA MARTINS ROMANO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO LOYOLA COSTA (RJ-127464)) X AZIZ KALIL NEAMAM (Adv(s). Dr(a). JEOVANI DA COSTA CARREIRO (RJ-085712) Despacho:...2) Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.022.000136-0 (186) - GLAUCIA MOTTA WERNER (Adv(s). Dr(a). NEIDE TEREZA SILVESTRI (RJ-035003), Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398)) X ALFREDO DELMYR BODART (Adv(s). Dr(a). MARIZA FERREIRA BODART (RJ-083850) Despacho:Fls. 229 - Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Quanto aos valores adiantados pela parte autora referente às custas judiciais, estes deverão ser cobrados, através de processo executório. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR INICIO LITIS E INAUDITA ALTERA PARTE \r\n\r\nProc. 2005.022.000333-5 - JOEL MARCHAND (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-059038), Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416)) X PAULO ROBERTO HATZFELD (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010) Certifico que a carta precatória, para oitiva da testemunha do Réu em Miguel Pereira, encontra-se na contracapa do presente feito, aguardando o recolhimento do porte de remessa e retorno, bem como as cópias para sua instrução (inicial, procuração, contestação, procuração e despacho que designou a audiência nesta Comarca). O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.022.000060-4 (3550 D) - MAURÍCIO JOSÉ CARREIRO (Adv(s). Dr(a). JURANDY MOREIRA (RJ-044468)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:...3) Diga o autor sobre a satisfação da execução, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nId: 333016"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Cristina Menucci de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCLESIO DOS SANTOS - RJ048183 \r\n\r\n1989.022.000018-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\n1997.022.000029-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\n2000.022.000098-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\n2001.022.000057-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nJURANDY MOREIRA - RJ044468 \r\n\r\n2004.022.000577-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nERNANI GONCALVES - RJ056049 \r\n\r\n2001.022.000002-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nSEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA - RJ084496 \r\n\r\n1984.022.000003-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\n1987.022.000033-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\n1988.022.000042-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nENEDINA SALVIANO DE OLIVEIRA - RJ062983 \r\n\r\n2007.022.000762-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nRIECY PENNA FILHO - RJ047630 \r\n\r\n1975.022.000007-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\n2006.022.000324-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\n2007.022.000838-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nNIKOLAI ARTEMENKO POKROVSKY - RJ146494 \r\n\r\n2005.022.000060-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\n2005.022.000270-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nId: 333015"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Myriam Therezinha Simen Rangel Cury \r\n\r\nJuiz Substituto: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nJuiz Substituto: Luciana Mocco Moreira Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Olinda Maria de Oliveira Feitosa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.073.000035-6 - LUAR DE JULHO ARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA CONCEICAO CHAGAS DA SILVA ASSIS (RJ-068193)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA - BRASPRESS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) Decisão:Devolvo o prazo recursal para a parte autora, diante das alegações de fls. 332/333. Int. \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.073.002476-6 - POUSADA ÁGUAS DE GUAPÍ LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR (RJ-051252)) X AMPLA Providencie a parte autora o recolhimento das seguintes custas faltantes: AECV (0702-1) R$ 150,45; CAARJ R$ 15,04; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 7,52; FUNPERJ (6002 25174-9) R$ 7,52. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.073.001131-5 - ANTONIETA LUIZA VIDAL BRAGA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA CONCEICAO CHAGAS DA SILVA ASSIS (RJ-068193)) X ANGELINA MERES (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) Despacho:O feito já foi sentenciado, não havendo necessidade de ser a ré procurada pela parte autora. Estando desocupado o imóvel, o objetivo da presente ação foi alcançado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.073.001267-1 - LUIZ FERREIRA FLORENZANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM Despacho:1 - Em réplica;2 - Em provas, justificadamente.3 - Esclareçam as partes se concordam com a designação de conciliação.4 - Em caso afirmativo, designe o cartório data para o ato e, em seguida, intime as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.073.001879-0 - GENIR CHRISTINA DO NASCIMENTO DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE TORRES (RJ-126289)) X AVON COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:1 - Em provas, justificadamente.2 - Esclareçam as partes se concordam com a designação de conciliação.3 - Em caso afirmativo, designe o cartório data para o ato e, em seguida, intime as partes. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.073.000560-7 - MILVIA JUNGER (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805)) X WILSON DA SILVA JUNGER Decisão:Defiro JG. Defiro a inventariança, lavre-se o termo. Após, venham as primeiras declarações no prazo legal e sobre a mesma digam todos, inclusive a Fazenda Estadual. \r\n\r\nReivindicatória, c/c pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.073.000370-2 - ESPÓLIO DE IVANETE MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X ROBINSON DE SOUZA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752) Despacho:Intime-se a parte autora a regularizar a sua representação processual, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.073.000011-8 (1610) - MARIA DO CARMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HONORATO DE CARVALHO (RJ-029869)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Intime-se o Perito a iniciar os trabalhos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.073.000418-4 - ELISÂNGELA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOP CENTER Decisão:Anote-se o patrocínio da parte ré na R.A. Defiro a denunciação à lide da companhia seguradora LIBERTY PAULISTA SEGUROS, inclua-se na DRA. Venham as custas para a efetivação da citação da litisdenunciada, no prazo de trinta dias, sob pena de revogação da presente decisão. Int. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Repetição de Indébito E Cobrança E Caução \r\n\r\nProc. 2004.073.000337-9 - RUSTIC ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR (RJ-051252)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Na contestação, não foram suscitadas questões preliminares. Defiro as provas requeridas pelas partes, quais sejam, oral, consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas, documental suplementar e pericial contábil, para o que nomeio o Sr. José Carlos S. Bousquet, de telefone conhecido do cartório. Intime-se-o a dizer se aceita o encargo e a propor seus honorários. Defiro às partes o prazo de cinco dias para a apresentação dos seus quesitos e indicação de assistentes técnicos, caso assim o desejem. A audiência de instrução e julgamento será oportunamente designada. Int. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.073.000899-1 (1772) - ALAIR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X GERALDO HUMBERTO LEAL PRADO LOPES E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.073.001615-9 - ÍTALO MESSIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROQUE DOS SANTOS KALED (Adv(s). Dr(a). JOÃO SALDANHA NETO (RJ-063872) Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes constante dos autos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art 269, III do CPC. P.R.I.C. Após o trânsito em julgado da sentença. extraídos os expedientes devidos, dê-se baixe e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.073.002529-1 - MAXCLIMA THERMO KAR PEÇAS E SERVIÇOS LTDA X CARLOS ALBERTO DE SOUZA OLIVEIRA Despacho:Venham as custas devidas, no prazo de dez dias. Publique-se para o advogado de fls. 06. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.073.002391-7 - CLAUDIO HENRIQUE RAFAEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537) Sentença:Apesar de instada a promover o andamento do feito, a parte autora quedou-se inerte, impondo-se a extinção do feito. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART 267, II DO CPC. Sem custas ou honorários tendo em vista a gratuidade deferida às partes.P.R.I.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.073.000350-7 - MATHEUS DE SOUZA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES (RJ-099497)) X VANDERLEI VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Audiência de Conciliação designada para o dia 23/11/2007 às 12:40. Int. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2001.073.000922-3 (1544) - NELI SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONILSON BECHARA CERQUEIRA (RJ-083097)) X JOSIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA CONCEICAO CHAGAS DA SILVA ASSIS (RJ-068193) Despacho:Tornem ao arquivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.073.001185-6 - SIMPLICIANA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA NEVES VARELA COELHO (RJ-039079) Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários de fls. 80/81. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.073.001007-2 - MARCEU LUZSON DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANILZA EVANGELISTA MOREIRA (RJ-036657)) X ANDERSON DE ALMEIDA SANTOS A parte autora sobre a certidão NEGATIVA do OJA. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2001.073.001546-6 (633/01) - MINISTERIO PUBLICO X JOSE BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUDÁ VIEIRA PINTO (RJ-128837) Despacho:Designo Sessão Plenária para o dia 17/01/2008 às 11:00 horas. Intimem-se. Cientifiquem-se. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor C/C Art. 226, Incisos I,II e III do Cp - Forma Qualificada Por Conc. de Pessoas, Parentesco, Casamento, 3 vezes E Art. 136, Caput do Cp - Maus Tratos \r\n\r\nProc. 2007.073.003100-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAUDIA VALERIA BISPO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (RJ-034371), Dr(a). NELSON VINAGRE CARDOSO (RJ-081786) Decisão:Pelo exposto, presentes os pressupostos autorizadores da manutenção da custódia cautelar, INDEFIRO o requerimento de revogação da prisão preventiva da denunciada CLÁUDIA VALÉRIA BISPO. \r\n\r\nProc. 2007.073.003100-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAUDIA VALERIA BISPO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (RJ-034371), Dr(a). NELSON VINAGRE CARDOSO (RJ-081786) Despacho:Designo Continuação do Sumário de Acusação para o dia 25/10/2007 às 14:30 horas. Intimem-se. Ciencia ao MP e à Defesa. Deprequem-se as oitivas das testemunhas arroladas às fls. 151, devendo as testemunhas ROSÁLIA e TATIANA serem ouvidas em Magé e o Psiquiatra, Dr. Luiz Mário Duarte ser ouvido no Juízo Criminal da Barra da Tijuca (endereço de fls. 151). As demais devem ser intimadas a comparecer neste Juízo no dia e hora acima designados. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.471.000622-6 (3811) - G.G.L. (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X P.D.L. Sentença:Vistos.Trata-se de execução de alimentos onde, decretada a prisão civil do Alimentante, quitou o mesmo o débito alimentar, conforme petição do Exequente e documentos com ela juntados. Assim sendo, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art 794, I do CPC. Custas pelo Executado, sem honorários. Após o trânsito em julgado, intime-se ao pagamento das custas, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I.C. Tudo feito, baixem-se e arquivem-se. RECOLHA-SE O MANDADO DE PRISÃO. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.073.000483-9 - V.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra a parte Requerente de fls.22 o art. 614, II do CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2001.073.000529-1 (1995) - A.C.R. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046)) X C.E.D. (Adv(s). Dr(a). OLIVIO VALANDRO (SP-083193) Despacho:Regularize a parte autora a sua representação, uma vez que o incapaz deve outorgar mandato na forma do art. 654 do Código Civil, sendo certo que a autora da presente ação é a criança e não a mãe, prazo de dez dias. Sem prejuízo, oficie-se solicitando nova data para a realização do exame, intimando-se as partes pessoalmente, devendo o réu ser intimado no endereço fornecido às fls. 104. Int. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/08/2007 \r\n\r\nProc. 2004.073.000220-0 - W.B.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213), Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046)) X M.A.M. Despacho:Inicialmente destaco que a parte autora possui advogado constituído nos autos, não devendo ser intimada pessoalmente para nenhum ato, uma vez que a publicação é o modo pelo qual os advogados são intimados dos atos processuais. Assim sendo, oficie-se solicitando nova data. Providencie a parte autora o atual endereço do réu, uma vez que segundo certidão do OJA o mesmo mudou-se do endereço constante dos autos. Com a nova data e o endereço do réu, intimem-se as partes a comparecer para a realização do exame, a autora por publicação no DO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/08/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.073.000937-4 - SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS INDUSTRIAS DE PAPEL, PAPELÃO E CORTIÇA DE GUAPIMIRIM , MAGÉ E SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Dissolução de Sociedade de Fato E Partilha E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.073.001257-0 - V.C.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA RODRIGUES (RJ-138002)) X V.V.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. Após a manifestação do réu, apensem-se aos autos de número 2007.073.001766-0, dê-se vista ao MP e voltem para designação de AIJ.Int. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.471.000001-3 (1379) - PEDRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARMINATI SILVA (RJ-089321)) X ALVARO PINTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERNESTO P. BORGES FILHO (MS-000379), Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)), Confrontante: ALVARO FERNANDES DE SOUZA CHEREM), Confrontante: MARCOS BORBA CHEREM), Confrontante: FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA NETTO), Confrontante: SONIA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA), Confrontante: GETULIO PULCHERIO), Confrontante: PEDRO VETTINER), Confrontante: NEHEMIAS NOVAES COUTINHO), Confrontante: JORGE GONÇALVES FERREIRE), Confrontante: MARIA TEREZA SUED FERREIRA), Confrontante: AUGUSTO CESAR PINTO DE OLIVEIRA), Confrontante: ANGELA MARIA SOUSA DE OLIVEIRA Despacho:Defiro o promovido pelo MP e determino a citação editalícia dos réus elencados às fls. 544/544-verso, com prazo de quinze dias. Intimem-se os autores a firmar o termo de afirmação de ausência. Sem prejuízo, designo AIJ para o dia 12/12/2007 às 15:30 horas. Intimem-se. Ciencia ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.073.001857-0 - MARIA DAS DORES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CELSO MAGALHÃES (RJ-084685)) X VALDENIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA CONCEICAO CHAGAS DA SILVA ASSIS (RJ-068193) Decisão:Feito em ordem. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Não foram suscitadas questões preliminares na contestação. Fixo como ponto controvertido a existência ou não do dever do réu de prestar alimentos à autora. Defiro às partes a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e testemunhal, e ainda prova documental superveniente, desde que relativa a fatos novos. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/11/2007, às 15:00 horas, devendo as partes arrolar as testemunhas em tempo hábil. Defiro JG à parte ré. Oficie-se ao empregador do réu para desconto dos alimentos provisórios (fls. 06 e 21). Publicada em audiência. Intimados os presentes. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2001.073.000792-5 (924) - MP X LUIZ REZENDE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA (RJ-024607) Despacho:Intime-se o patrono pessoalmente, a cumprir o determinado por este Juízo no prazo de cinco dias, sob pena de ser o réu considerado indefeso e lhe ser nomeado o Defensor Público para assumir sua defesa. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.073.002508-4 - KAIO DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046)) X GUILHERME MARTINS DE SOUZA Decisão:Defiro JG. Cite-se e intimem-se para que digam se concordam com a realização de exame de DNA, e, em sendo afirmativa a resposta, oficie-se encaminhando as partes para a inclusão no Projeto DNA, intimando-os da data designada para a coleta do material. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.073.000635-1 - JOSÉ GABRIEL REZENDE PORTILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Revogo os despachos de fls. 36 e 50. Suscitei nesta data conflito negativo de competência junto ao Tribunal de Justiça deste Estado. Aguarde-se o resultado. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.073.000142-0 - LENY DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) fls 21/27: dig a parte autora sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nArt. 129, § 3º do Cp - Lesão Corporal Seguida de Morte C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.073.001819-3 - MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X OSWALDO LUIZ CARVALHO VIVAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). LUCIA DALVA MOREIRA DE SOUSA (RJ-059363), Dr(a). JOÃO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA (RJ-127444) Despacho:Defiro o adiamento requerido. Redesigno o ato para o dia 06/12/2007, às 15h30minutos \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, 34 vezes E Art. 171, § 2º, Inciso IV do Cp - Fraude na Entrega de Coisa, 234 vezes E Art. 180, Caput do Cp - Receptação, 9 vezes E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro, 62 vezes E Art. 298 - Falsificação de Documento Particular, 25 vezes E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica, 6 vezes \r\n\r\nProc. 2007.073.003423-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CELITA CLARO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805) Decisão:(...) Diante do acima exposto, mantenho a prisão em flagrante de Celita Claro da Silva, Luiz Rosa Albuquerque, Franklin da Silva Albuquerque, Valéria da Silva Albuquerque e Silvânia de Oliveira Soares.Redesigno o interrogatório para o dia 09 de outubro de 2007, às 10:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.073.001076-5 - CLAUDIA CORREA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213), Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046)) X RENATA CORREA DE FARIA Sentença:(...)DECRETO A INTERDIÇÃO(...) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.073.000037-1 - MARISTELA ELIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER DA SILVA LIMA (RJ-100795)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Aguarde-se o julgamento dos agravos interpostos junto ao STJ e STF. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.073.001910-0 - POUSADA ÁGUAS DE GUAPI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GOMES COUTINHO (RJ-085372)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Providencie o autor o recolhimento das custas conforme certidão às fls 67: of. justiça: R$ 36,72 ; Caarj: R$ 3,67 ; fundperj ( 5673.00124-3): R$ 1,83, funperj ( 6002.25174-9): 1,83; total: R$ 44,05 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.073.000529-7 - LAURO LOPES DE OLIVEIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE CASTRO CORDEIRO BENSABAT (RJ-101691) Providencie o Autor o recolhimento das custas conforme certidão de fls 171. APCJ - 0711-2 - R$ 3,49 ; Distribuição 0723-7 - R$ 3,49 ; AEVC 0702-3 - R$ 300,90 ; sub-total: R$ 307,88 ; Caarj R$ 30,78 ; Distribuidor 0723-7 ( ato dos distribuidores ) 0723-7 - R$ 17,45 ; Lei 3217/99 - R$ 3,49 ; Taxa Judiciária : R$ 200,00 ; Fundperj ( 5673 00 1211-3) - R$ 16,26 ; Funperj ( 6002 25174-9) - R$ 16,26 ; total: R$ 592,12. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.073.001454-1 (1622) - ORLANDO IGNACIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR (RJ-051252)) X ENEDIR JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls. 153/162. \r\n\r\nId: 333212"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.069.004963-9 - CÉLIO BRISSAC TORRES (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE AZEREDO QUINTÃO (RJ-135508), Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484), Dr(a). CLÁUDIA DE MATOS (RJ-109412)) X ESPÓLIO DE EDISON MARTINS Despacho:Junte-se petição anotada no sistema. Após, anote-se fls 46/47. Intime-se na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso Iii da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro, ( 3 Vezes ) E Art. 302, § Unico da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício de Profissão..., ( 2 Vezes ) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.069.000009-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDISON DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235) Despacho:Cumpra-se o V.Acordão. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.069.000057-4 - HSBC - BANK S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MARCOS ANDRE DA MOTA SANTOS Despacho:Venha o original do acordo, tendo em vista que o que foi juntado aos autos se trata de cópia. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.069.000868-8 - NEUZA BORGES SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-035268)) X AUGUSTO CESAR DOS SANTOS SOBREIRA \"AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.\" (CITAÇÃO - R$ 29,73; DISTRIBUIÇÃO - R$ 3,49; AEVF - R$ 19,24; CAARJ 10%; DISTRIBUIDOR - R$ 17,45; ACRÉSCIMO 20 % - R$ 3,49; FUNPERJ - R$ 3,49 E FUNDPERJ - R$ 3,49) O.S. 01/01 \r\n\r\nCobrança, Sumária de cobrança de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2003.069.000259-8 (3610/03) - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILA BRANCA (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-059157)) X JOSUÉ PEREIRA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALMADA LIMA (RJ-055372) \"Digam as partes . \" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.069.002059-5 - CONDOMÍNIO PONTAL DAS CONCHAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043)) X ESPÓLIO DE LEONARDO FRANCESCONI VALLADARES \"À parte autora sobre certidão negativa fls. 70/72. \" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.069.004466-6 - CLEYTON DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENAN MOURA DOYLE FERREIRA (RJ-041696)) X LUCY SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734) Despacho:Ao autor sobre fls 98. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.069.000569-9 - Inventariante: MIRIAN CHAVES TRINDADE X ADRIANO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA CRUZ PRESLER CRAVO (RJ-103017) Despacho:1-Defiro o requerimento de inventariança do(a) requerente.2-Lavre-se termo de inventariante e ratificação das primeiras declarações.3 - Citem-se os herdeiros não representados.4 - Dê-se vista à Fazenda Estadual5-Funcionando o Ministério Público, abra-se vista para todos os atos.6-Aceitas as primeiras declarações à avaliação, dizendo todos sobre o laudo.7-Acordes todos sobre o laudo remeta-se o processo ao Contador, voltando com a manifestação dos interessados e fiscais.8-Em caso de requerimento de alvará, oficie-se para a apuração dos saldos em nome do Autor da herança, voltando os autos conclusos após as respostas e a manifestação dos interessados e fiscais.Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais, com preceito cominatorio e pedido de tutela Especifica. \r\n\r\nProc. 2004.069.000367-2 - MARCOS CESAR RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780), Dr(a). WALCIMAR MARTINS DA ROSA (RJ-082028)) X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593), Dr(a). MANUELA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-128377) Cumpra-se fls. 284, podendo as partes oferecer quesitos para esclarecer as questões levantadas nos autos. \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.069.000547-0 - JORGIANE VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070)) X SEVERINO DOS SANTOS Homologo o acordo celebrado entre as partes à fl.26 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, expeçam-se os ofícios que se fizerem necessários. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.069.000572-9 - EDER GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X CRISTIANE XAVIER PELLEGRINO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). TANIA PEDREIRA DUARTE D OLIVEIRA (RJ-052323) Despacho:Designo audiência de conciliação a ser realizada no Juízo Informal de Conciliação no dia 09/11/07, às 12h45min.Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 333043"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Iguaba Grande\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Larissa Pinheiro Schueler\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Janete Maria Martins Valadares\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.872.000793-0 - Instituto Genária Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érika Maria Caldeira Jardim Coelho - OAB RJ130281). X Adriana Simão da Conceição. \"À parte autora sobre documento de fl. 37.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.872.000196-2 - Silvio Teixeira de Jesus. X PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Inicialmente, indefiro o pedido de fls. 62, eis que cabe ao exequente promover a execução, caso haja valor a ser executado.\r\n\r\nConsiderando o cumprimento da obrigação relativa aos honorários decorrente do depósito através de guia judicial e sua transferência para a conta da CEJUR-DPGE, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO de honorários na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.872.000354-7 - Adelaide Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070, Jorge Moutinho - OAB RJ028590). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.872.000891-0 - Cristiane Duarte Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Cumpra-se o V. Acordão.\r\n\r\nProc. 2006.872.000959-8 - Adão Alves de Paiva. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Cumpra-se o V. Acordão.\r\n\r\nProc. 2006.872.001370-0 - Fernando Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Arcanja da Silva - OAB RJ107937). X Costa do Sol Comércio de Mógeis e Eletrodomésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carneiro da Silva - OAB RJ050489). Intime o Executado para pagar a quantia de R$ 2.497,55 (dois mil, quatrocentos e noventa e sete reais e cinquenta e cinco centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 475,I do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.872.001278-0 - Jorge Luiz Rodrigues Calvano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Pereira Romao - OAB RJ087667). X Vm Transportes e outros. Considerando que a parte autora, embora devidamente intimada às fls.54, deixou de comparecer à audiência, conforme assentada de fl. 55, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 51, I , DA LEI 9099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora. P.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se para pagamento.\r\n\r\nRecolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.872.001314-0 - Teresa Toneto de Moura. X Marcelo Sampaio Fontes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jales Lins de Oliveira - OAB RJ142766). Certifico que de ordem foi designado AC para o dia 05/10/2007, às 15:20 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.872.000368-5 - Janete Maria Martins Valadares. X José Jonatas de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). Defiro a penhora on line. Junte-se solicitação enviada nesta data.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.872.001152-0 - Praia Multi Marcas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Pessanha de Mello Magalhães - OAB RJ121006). X Luciene Karam de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceicao de Souza Braga - OAB RJ075040, Jorge Braga - OAB RJ063787). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL, na forma do art. 269, I do CPC para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devidamente corrigidos a partir da citação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.872.001032-8 - Iraci Medeiros Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Francisco Pessoa dos Santos - OAB RJ115834). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Freitas Rufino - OAB RJ114309). À ré para que promova o levantamento do mandado de pagamento acostado à contra-capa dos autos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso decorra o prazo sem a retirada do referido mandado, inutilize-o e dê-se baixa no presente feito, arquivando-se. \r\n\r\nProc. 2005.872.000054-4 - Raquel Marinho de Vasconcellos. X PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Ferreira Rangel - OAB RJ102745, Thais dos Santos Medeiros - OAB RJ132909, Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Defiro a penhora on line. Junte-se solicitação enviada nesta data. Sem prejuízo, providencie o cartório o cálculo das despesas processuais devidas. \r\n\r\nProc. 2006.872.000531-3 - Marcelo Tavares Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323, Mirian Xavier Pellegrino - OAB RJ081068). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.872.000893-4 - Vanusa de Almeida Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Cumpra-se o V. Acordão.\r\n\r\nQuebra Proc. 2007.872.000615-0 - José Antonio Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Defiro JG a reclamante. Cumpra-se a parte final, da sentença de fls 17. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.872.000895-6 - Hélio Victor Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Victer Dias - OAB RJ004345D). X Francisco Geraldo Carlesso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Carvalho Azevedo - OAB RJ114770). Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.872.001311-5 - Deise Ribeiro de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Canellas Ribeiro - OAB RJ129296). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando que a parte autora devidamente intimada a se manifestar, manteve-se inerte por período superior a sessenta dias, conforme certidão de fls. 47.\r\n\r\nAssim sendo, considerando o contido no enunciado nº 10.6.2, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 267, III, DO CPC, determinando a sua baixa e arquivamento.\r\n\r\nHavendo bem penhorado, levante-se a penhora.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.872.000283-1 - Sebastião da Rocha Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Francisco Pessoa dos Santos - OAB RJ115834). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao Exequente sobre petição da ré de fls.40/43. \r\n\r\nProc. 2007.872.000933-3 - Cláudia Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Canellas Ribeiro - OAB RJ129296). X Vivo S/A. \"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I do CPC, para tornar definitiva a tutela antecipada para determinar a religação da linha (22) 9967-0756 e condenar a VIVO - TTELERJ CELULAR S.A. a pagar a AUTORA a título de indenização por danos morais a quantia de R$ 1.000,00 (Hum mil reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais, a partir da citação, bem como a pagar a autora o valor de R$ 365,40 (trezentos e sessenta e cinco reais e quarenta centavos) referentes à restituição em dobro do valor pago a título de assinatura mensal.... Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n002243/2003 (2003.872.000249-4) - Laurimar Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Maria dos Santos Barroso - OAB RJ102029). X Rio Help das Vans Retífica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Carlantonio Amorim - OAB RJ045369). \"À parte autora sobre documentos de fls. 120/121.\" \r\n\r\nProc. 2004.872.001253-2 - Simone Nascimento Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina dos Santos Dias - OAB RJ128108, Mauriane Lourenço de Freitas - OAB RJ128123). X Norma Vargas Carvalho Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos - OAB RJ051526). Venha o CPF da executada, para fins de realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.872.000586-6 - Elza Barreto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Carvalho Martins - OAB RJ059586). X Idilberto Luiz Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jales Lins de Oliveira - OAB RJ142766). Diga a autora se pretende a adjudicação da meação do bem, ficando ciente de que deverá depositar o valor referente á diferença. \r\n\r\nProc. 2006.872.000935-5 - Vailton Marinho de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Pessanha de Mello Magalhães - OAB RJ121006). X Roberto Stoller Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Leite do Nascimento - OAB RJ118507). CERTIDÂO: Certifico que de ordem foi designado AIJ para o dia 13/02/2008, às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.872.001354-1 - Sandra Helena de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Alves de Oliveira - OAB RJ121658). X Prolagos S/A - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de obrigação de fazer, com base no art. 269, IV do CPC, e IMPROCEDENTE o pedido indenizatório, com base no art.269, I, do CPC. Sem custas e honorários, por não ser caso de litigância de má-fé. P.R.I. Trans \r\n\r\nProc. 2007.872.000257-0 - Henrique Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Pessanha de Mello Magalhães - OAB RJ121006). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). Defiro a penhora on line. Junte-se solicitação enviada nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.872.000298-3 - Aluisio Terra Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à E. T. Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.872.000428-1 - Gabriele Santos de Araújo. X Multibrás S/A Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). Dispensado o relatório na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 30, e ante os \"ENUNCIADOS JURÍDICOS CIVEIS - 14.9 - DESISTÊNCIA DA AÇÃO: A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito\", assim, homologo a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do CPC, e por conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.872.000489-0 - Ivo de Oliveira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a executada para pagamento da multa, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.872.000502-9 - Irani de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érika Maria Caldeira Jardim Coelho - OAB RJ130281). X Dgm - Eletromóveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ140136, Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). DECISÂO: Diante da ausência do preposto da primeira ré à audiência de conciliação e tendo em vista que o seu patrono não pode acumular as funções de preposto e advogado , DECRETO A REVELIA da ré DGM Eletromóveis. Designe o Cartório data para realização da audiência de instrução e julgamento. CERTIDÃO: Certifico que de ordem foi designado AIJ para o dia 13/02/2008, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.872.000855-9 - Daniele da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). X Prolagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thaís Stolf - OAB PR136440). Intime-se o autor para se manifestar sobre alegações de fls. 17 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.872.000989-8 - Neuza do Monte Rocha. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Fica a ré intimada para pagamento do valor de R$ 9.200,00 (nove mil e duzentos reais), a título de multa diária pelo descumprimento das decisões de fls. 17 e 26, na forma do art. 475-J, do CPC, ou seja, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento).\" \r\n\r\nProc. 2007.872.001005-0 - Deborah Kellen Coutinho Pereira. X Comércio Gêneros Alimentícios LTDA \"só Ofertas\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademario Gonçalves da Silva - OAB RJ088180). DESPACHO: Designe nova data para realização de audiência de conciliação. CERTIDÃO: Certifico que de ordem foi designado Audiência de Conciliação para o dia 05/11/2007. às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.872.001023-2 - Alcides Placido Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson Freitas dos Santos - OAB RJ108488). X Fontes Madeiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jales Lins de Oliveira - OAB RJ142766). DESPACHO: Acolho a justificativa de fls. 13/15. Designe o Cartório nova data para audiência conciliatória. CERTIDÃO: Certifico que de ordem foi designado Audiência de Conciliação para o dia 05/11/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000001/2002 (2002.872.000137-2) - Therezinha Marinho do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X CERJ - Companhia de Eletricidade do Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Arcanja da Silva - OAB RJ107937, Valesca Oliveira Bastos - OAB RJ101364, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a executada. \r\n\r\nProc. 2006.872.001218-4 - Vera Lucia Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Defiro JG a reclamante. Após, cumpra-se p. final da sentença de fls 17. \r\n\r\nProc. 2006.872.001240-8 - Neli Barrozo Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.872.001020-7 - Susana dos Passos Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Espirito Santo Quintanilha - OAB RJ035409, Tatiana Zoffoli Quintanilha - OAB RJ094145). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). DECISÃO: Indefiro o requerimento de extinção do feito, eis que na fase de conciliação basta a presença da parte, não havendo necessidade da assistência do advogado, conforme enunciado jurídico cível nº 7.1. Designe i Cartório nova data para audiência de conciliação, eis que não há na assentada a tentativa de realização da mesma. CERTIDÃO: Certifico que de ordem foi designado Audiência de Conciliação para o dia 05/11/2007, às 10:20 horas, \r\n\r\nId: 332599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuiz Substituto: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.080.001020-9 - T.S.F., K.S.F. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X D.F. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.(...)Antes do contraditório e à míngua de documentos hábeis a ensejar a antecipação dos alimentos pretendidos, com base na certidão de nascimento de fls. 09, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) DOS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE, NA PROPORÇÃO DE 15% (QUINZE POR CENTO) PARA CADA FILHO, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais.(...) Em caso de inexistência de vínculo empregatício, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM VALOR EQUIVALENTE A 30% (TRINTA POR CENTO) DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL.(...) A verba alimentícia deverá ser depositada em conta- corrente em nome da representante legal da menor, até o dia 05 (cinco) de cada mês.Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Inclua-se em pauta de Sessão de Conciliação(...) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.080.001020-9 - T.S.F., K.S.F. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X D.F. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/11/07 ÀS 10:15 HORAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.080.001171-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X J. M. MÁRMORES E GRANITOS LTDA), MARCO ADRIANO DA COSTA), MARIA JOSÉ HENRIQUE MEDEIROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)), HUGUETE PIRES DE CARVALHO MENDES), JOÃO LUIS SILVA MENDES, Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Despacho:Fls. 133/134. Diga o requerente. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade c/c Revisão de Relação Obrigacional Creditícia C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.080.000821-5 - SEBASTIÃO RICARDO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ressalto que não há prova inequívoca da verossimilhança das alegações da parte autora. Ademais, inexiste o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, haja vista que a parte autora reclama prejuízo de ordem patrimonial, que pode ser reparado a qualquer momento, não havendo razão para se quebrar a regra do princípio do contraditório e da ampla defesa, consagrados pelo texto constitucional.3 - Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.080.000103-5 (286/00) - SANDRO DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X CIA DE CIMENTO PORTLANT PARAÍSO (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936), Dr(a). ANA BEATRIZ MALTA ALVES (RJ-102401), Dr(a). TANIA REIS LICHTENFELS RIBEIRO (RJ-110771), Dr(a). MARILDA NOBREGA CAMPBELL DE ARAUJO (RJ-102562) Despacho:Fls. 760 - Defiro a isenção do pagamento das custas judiciais ante o esclarecido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.080.001130-6 (3046/02) - Inventariante: MARIA LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X DELORME LUIZ DA SILVA Despacho:Intime-se, pessoalmente, o (a) inventariante para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.080.000097-2 - F.D.F. (Adv(s). Dr(a). ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA (RJ-145785)) X J.R.D.F. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Despacho:1 - Fls. 64/65 - anote-se onde couber.2 - Pela derradeira vez, intime-se o autor para atender ao requerido pelo MP, às fls. 52 vº, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 333055"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Cajueiro D'Azevedo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.888.000122-1 - Érica Vieira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itau Cia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.888.000836-3 - Adão Luiz Pessanha Gandra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Gm'S Representações Ltda.. Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.888.000752-6 - Rosângela Santos Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Nova Era 2000 Veículos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danúbia Vieira Alves Ferreira Paes - OAB RJ137584, Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.888.000512-1 - Cláudia Valéria Robaina Pereira Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fls. 121. Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento e oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da carta precatória de fls. 116, independente de cumprimento. \r\n\r\nCom o retorno da precatória, proceda-se ao cálculo das despesas processuais e, havendo custas a recolher, intime-se a ré para seu recolhimento no prazo legal, sob pena de inscrição em dívida ativa.\r\n\r\nCaso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste.\r\n\r\nAnote-se o patrocínio, conforme requerido às fls. 120.\r\n\r\nProc. 2006.888.000518-2 - Layra Rodrigues Spesse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ante o teor da informação de fls. 139, cumpra-se a decisão de fls. 129. \r\n\r\nProc. 2006.888.000828-6 - Cleide Rose de Souza Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fls. 92. Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nCom o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste.\r\n\r\nProc. 2006.888.000886-9 - Alexandro Fernandes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ante o teor da informação de fls. 113, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.888.000942-4 - Kelly Vieira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fls. 92. Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nCom o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste.\r\n\r\nProc. 2006.888.000986-2 - Marco Antonio Conde de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ante o teor da informação de fls. 114, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.888.000987-4 - Antônio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.888.000988-6 - Antônio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nFls. 87. Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nCom o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste.\r\n\r\nProc. 2006.888.000996-5 - Eloísa Henrique Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Custas suspensas na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.888.000250-0 - Fernada Valério Guilherme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nFls. 91. Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nCom o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste.\r\n\r\nId: 332618"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nJuiz Substituto: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.025.002864-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTÔNIO HENRIQUE SILVA CAMPELO Noto que, pelas regras da distribuição, ante a ausência de prevenção, o Juízo competente é o da Comarca de Bom Jardim, pois lá a denúncia foi ofertada primeiro (10/12/2004). Em conseqüência, acolho a litispendência suscitada à fl. 124/126 para declarar extinto o feito e determinar o ARQUIVAMENTO e BAIXA do presente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.025.000583-1 - CONSÓRCIO NACIONAL SUZUKI MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X ALEX CORREA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga o autor sobre contestação apresentada às fl. 44/52. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.025.001093-5 - MIRIAM BARCELOS NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X CAIXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recolrrido para contra-razões.Em seguida, com ou sem manifestação do apelado, subam ao Eg. Tribunal com as homenagens de estilo. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.025.000744-8 - PAULA DE BARROS GRANJA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho Ordinatório: \"Ao réu em Alegações Finais, no prazo legal.\" \r\n\r\nProc. 2006.025.000994-9 - CONCEIÇÃO CARVALHO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). MATEUS DONATO SCISINIO (RJ-132564), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727), Dr(a). IGOR SCISINIO PONTES (RJ-145606E), Dr(a). RENATO JOSE FERNANDES (RJ-120989)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho Ordinatório: \"Ao réu em Alegações Finais, no prazo legal.\" \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1995.025.000049-4 (525/95) - FLAVIO DE CARVALHO BUCKER E SUA MULHER (Adv(s). Dr(a). JAME BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092), Dr(a). ERICK DE OLIVEIRA CARDOSO (RJ-094206)) X DALMO DE OLIVEIRA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015) Finalidade: Cientificar o requerente que os autos encontram-se desarquivados para manifestação, sob pena de rearquivamento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.025.001430-1 - BARBARA DE SOUZA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OTILIO VERISSIMO PONTES (RJ-086337) Processo em ordem, partes legítimas, concorrem as condições para o exercício regular do direito de ação, bem como os pressupostos processuais. Assim, uma vez que não há questões processuais a serem decididas, declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos do art. 397 do Código de Processo Civil. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva das testemunhas arroladas pela autora à fl. 07 e as que venham a ser arroladas pelo réu, desde que até 15 dias antes da audiência. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29/11/2007, às 14h 30min.....Intimem-se.Dê-se ciência ao DP.Itaocara, 01 de agosto de 2007.Keyla Blank De CnopJuíza de Direito \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.025.000465-7 (8105/02) - Inventariante: JOSE CARLOS SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480)) X JOSE RODRIGUES DOS SANTOS Despacho Ordinatório : AO INVENTARIANTE A FIM DE TOMAR CONHECIMENTO DO LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FL. 60. \r\n\r\nProc. 2003.025.000815-0 - Inventariante: IRAN MIRANDA LIMA UMBELINA BRAGA LIMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA RIBEIRO MEDINA DA SILVA (RJ-123719)) X RUBIET DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MOACYR FERREIRA (RJ-025261), Dr(a). KARLA DAFLON FERREIRA (RJ-128281) A comarca de Marataízes nomeou como Perito José Carlos Von Randow de Mattos, que apresentou sua proposta de honorarios no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), solicitando, se concorde, depósito judicial, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.025.000739-6 - LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CALDAS (Adv(s). Dr(a). SILMO ALVES DA SILVA (RJ-131002)) X SUELENA SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designo a audiência preliminar para o dia 13/11/07, às 16, 00h. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2007.025.001008-5 - TULIO VICENTE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005)) X JUÍZO DE DIREITO Diante do exposto, concedo a LIBERDADE PROVISÓRIA ao requerente TULIO VICENTE FRANCISCO e determino a imediata expedição de Alvará de Soltura, colocando-o em liberdade, mediante termo de compromisso, se por outro motivo este não estiver preso. \r\n\r\nProc. 2007.025.001019-0 - BRAZ DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SILMO ALVES DA SILVA (RJ-131002), Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) X JUÍZO DE DIREITO Diante do exposto, defiro o pedido inicial e concedo a LIBERDADE PROVISÓRIA ao requerente BRAZ DA SILVA MOREIRA e determino a imediata expedição de Alvará de Soltura, colocando-o em liberdade, mediante termo de compromisso, se por outro motivo este não estiver preso. Expeça-se alvará de soltura e carta precatória. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.025.000778-0 - ANTÔNIO FERREIRA DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)), UNIÃO FEDERAL, Dr(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-091185) Designo ACIJ para o dia 22/11/07, às 16,20. Intimem-se. \r\n\r\nId: 333017"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAnulatória, de Débito Fiscal \r\n\r\nProc. 2007.081.000635-5 - ANTONIO CARLOS BORGES CAMANHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X MUNICÍPIO DE ITATIAIA \"Analisando a petição do requerente juntada à fl. 452, verifica-se que o autor não entendeu o que foi determinado na decisão de fl. 450.Afirmar que para a base do cálculo foi considerado o valor do IPTU, resultante da alíquota progressiva é, SIMPLESMENTE, NADA DIZER.O autor atribuiu ao pedido o valor de R$ 38.000,00 sem menção a qualquer planilha que demonstrasse o seu raciocínio.Dessa forma, cumpra-se fl. 450, providenciando a memória do cálculo na qual se beseou o autor para atribuir ao pedido o valor acima mencionado.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.081.000812-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ANTONIO CARLOS THOMAZ JÚNIOR \"...Na enseada do exposto, DEFIRO A LIMINAR pleiteada, determinando a busca e apreensão do bem, INCLUSIVE NA RESIDÊNCIA DA PARTE, consolidando cinco dias após executada a liminar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária (Lei 911/69, artigo 3º, §1º alterado pela Lei 10.931/04)... Cumpra-se, servindo a presente como mandado, devendo o requerente entrar em contato com o meirinho.\" \r\n\r\nProc. 2007.081.001183-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CLAUDIO SANTIAGO MARTINS \"...Na enseada do exposto, DEFIRO A LIMINAR pleiteada, determinando a busca e apreensão do bem, INCLUSIVE NA RESIDÊNCIA DA PARTE, consolidando cinco dias após executada a liminar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária (Lei 911/69, artigo 3º, §1º alterado pela Lei 10.931/04)...Cumpra-se, servindo esta como mandado, devendo o requerente entrar em contato com o meirinho.\" \r\n\r\nProc. 2007.081.001183-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CLAUDIO SANTIAGO MARTINS Expedição do mandado nº 2615 \r\n\r\nProc. 2007.081.001261-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIS ANTONIO MOREIRA \"...Na enseada do exposto, DEFIRO A LIMINAR pleiteada, determinando a busca e apreensão do bem, INCLUSIVE NA RESIDÊNCIA DA PARTE, consolidando cinco dias após executada a liminar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária (Lei 911/69, artigo 3º, §1º alterado pela Lei 10.931/04)...Cumpra-se, servindo esta como mandado, devendo o requerente entrar em contato com o meirinho.\" \r\n\r\nProc. 2007.081.001309-8 - BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REGINA RODRIGUES GONÇALVES \"...Na enseada do exposto, DEFIRO A LIMINAR pleiteada, determinando a busca e apreensão do bem, INCLUSIVE NA RESIDÊNCIA DA PARTE, consolidando cinco dias após executada a liminar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária (Lei 911/69, artigo 3º, §1º alterado pela Lei 10.931/04).... Cumpra-se, servindo esta como mandado, devendo o requerente entrar em contato com o meirinho.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.081.001030-1 - CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL PENEDO SHOPPING (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X DANY MARIO LUNA MAYERHOFF \"1) Fl. 139: considerando que a procuração outorgada não confere aos causídicos poderes especiais para afirmar ausência, venha a mesma, lavrando-se o respectivo termo...\" \r\n\r\nProc. 2003.081.001032-5 - CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL PENEDO SHOPPING (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692)) X HEINZ JURGEN WEILER \"1) Venha a afirmação de que trata o artigo 232, inciso I, CPC, lavrando-se o respectivo termo...\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.081.000749-7 - CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL PENEDO SHOPPING (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692)) X RODRIGO DE CAMPOS SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564) \"Fl. 51: defiro.\" \r\n\r\nProc. 2007.081.000532-6 - OXIAÇO COMÉRCIO E EQUIPAMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (RJ-116801)) X MUNICÍPIO DE ITATIAIA \"1) Considerando a certidão de fl. 29, decreto a revelia do réu.2) Especifiquem provas, no qüinqüídio, justificadamente...\" \r\n\r\nProc. 2007.081.001246-0 - GILSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706)) X AMARO BARBOSA DE CARVALHO \"Considerando que os valores foram transferidos para a pessoa jurídica identificada como \"Hotel do Amaro\" (fl. 06), esclareça o autor a razão de ter deduzido sua pretensão em face da pessoa física aludida por \"Amaro Barbosa de Carvalho\", no prazo de 30 (trinta) dias.\" \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.081.000441-3 - OROTAVO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA (RJ-119878)) X MUNICÍPIO DE ITATIAIA \"Em réplica.\" \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2001.081.000263-4 (784/01) - NATÁLIA DA CONCEIÇÃO MAIA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ROGERIO CAMPOS (RJ-094421)) X JOSÉ JOAQUIM SERAFIM), NORMA DA COSTA LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Manifeste-se o autor no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres \r\n\r\nProc. 2004.081.001124-1 - HELENICE MORAIS SALES (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X ALEXANDRE BISINELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: MARIA AMÉLIA MARTINS MENDES, Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956) \"Fl. 74: intime-se para o recolhimento das custas, no prazo de 30 (trinta) dias.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.081.043912-1 (2.269/02) - APARECIDA DO LIVRAMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIENNE DUMAY DE ALMEIDA NOVAES (RJ-068018)) X VERA LÚCIA CAMPOS PEREIRA), ALCIDES DO VALE PEREIRA), PEDRO ANÍSIO CORRÊA), REGINA CÉLIA ALMEIDA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). CLARK VILLAÇA (RJ-018347) \"1) Intime-se a autora para proceder à juntada de memória de cálculo referente ao débito.2) Fls. 176/181: a fim de se verificar a real intenção dos executados em proceder ao pagamento do débito, venha o depósito, PELO MENOS, do valor incontroverso apresentado na planilha de fl. 186.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.081.001995-1 - ISIS DA SILVA SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X SENAC - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679) \"Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos c/c resolução contratual \r\n\r\nProc. 2005.081.001173-5 - ARI FATURI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X EDILSON DE FREITAS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA (RJ-119878), Dr(a). PATRICIA DE SOUZA SAMPAIO (RJ-132158), Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791) \"Especifiquem provas, no qüinqüídio, justificadamente.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.081.001678-4 - Inventariante: LEDA MARIA SOARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X AMARO SÉRGIO MOREIRA \"1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Fl. 117/117vº: acolho a promoção do Ministério Público a qual adoto como razões de decidir e, em conseqüência, indefiro a expedição de alvará.3) Fl. 122: cumpra-se.\" \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.081.043314-3 (2.055/02) - JOSÉ SERRA BUSSONS (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). KARLA LIMA MARQUES (RJ-126395) \"...Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, CPC.Condeno o requerente ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor do pedido...\" \r\n\r\nProc. 2005.081.001040-8 - VALDAIR CANDIDA JORGE (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X SÉRGIO CARDOSO PARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729), Dr(a). QUÉZIA FARIA DUARTE MONTEIRO (SP-201477) \"Considerando as informações prestadas pelo autor na audiência de conciliação (fl. 65), proceda o mesmo à formulação de pedido certo e determinado.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.081.000922-4 - NR SISTEMAS DE GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302)) X CHOPOTÓ TRANSPORTE E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ALMEIDA (SP-155309) \"Especifiquem provas, no qüinqüídio, justificadamente.\" \r\n\r\nProc. 2006.081.001699-1 - F E MINIMERCADO DE ITATIAIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971)) X CUNHA E LEMES LANCHONETE LTDA. (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ALVES (RJ-060802) Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º VIII, 1ª parte: Pedido de Desarquivamento e vista dos autos pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.081.002911-0 - JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELICIANO JOSE DOS SANTOS (SP-044648)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GRAÇA MARIA CARDOSO GUEDES (SP-153203) \"1) Fl. 96, itens 1 e 2: nada a prover, considerando a decisão de fl. 92.2) Fl. 96, item 3: indefiro, considerando o que dispõe o artigo 236, caput, c/c artigo 237, primeira parte, ambos do CPC.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.081.000656-9 - EDNA MARIA LÚCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) \"Manifestem-se as partes quanto a eventual interesse na audiência do artigo 331, CPC, VALENDO O SILÊNCIO COMO REPULSA À REALIZAÇÃO DO REFERIDO ATO PROCESSUAL E PEDIDO DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM A VINDA DE DECISÃO SANEADORA OU SENTENÇA.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.081.002906-7 - EDSON JOSÉ BRASIL NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X MUNICÍPIO DE ITATIAIA \"Especifiquem provas, no qüinqüídio, justificadamente.\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.081.001583-6 - MRS CONSTRUTORA DO SUL FLUMINENSE LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-146703)) X WILSON BARBOSA GERALDO \"...Assim, demonstre o(a) requerente a necessidade, através de cópias de comprovantes e rendimentos, declaração de renda, declaração de isento protocolada junto à Secretaria da Receita Federal ou outro documento idôneo ao fim a que se destina.Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição...\" \r\n\r\nReclamação Trabalhista C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.081.000114-8 - MARIO JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X MUNICÍPIO DE ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) \"Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.081.000400-0 (875/01) - LAURI TAPANI TAMMELA, LEO KALEVI TAMMELA, CYNTHIA MONIQUE SPYCHER TAMMELA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X APOLINÁRIO FERNANDES DIAS), GONÇALO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)), VERA DE ALMEIDA), ANTONIA CÍCERA FACONI), FRANCISCA SELENE ALVES DA COSTA), EXPEDITA CASEMIRO ALVES), ANA MARIA FRANCISCA DA SILVA), PAULO CÉSAR DA SILVA), MARIA HELENA \"Fls. 170/171: manifestem-se os autores.\" \r\n\r\nProc. 2007.081.001538-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ISMAEL PAULO DA SILVEIRA \"...Na enseada do exposto, DEFIRO A LIMINAR pleiteada, determinando a reintegração do autor na posse do bem descrito na inicial...\" \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.081.000263-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARIA LÚCIA DOS SANTOS AVELINO \"...Na enseada do exposto, defiro, liminarmente, a reintegração da autora na posse do bem descrito na inicial...\" \r\n\r\nProc. 2007.081.000263-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARIA LÚCIA DOS SANTOS AVELINO Expedição do mandado nº 2613 \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2005.081.001719-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X VITOR MARCIO ALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892) \"Manifeste-se o autor, especificamente, quanto ao itens III a V de fl. 51.\" \r\n\r\nQuebra Reivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.081.000500-4 - JOSÉ NASCIMENTO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X ROSIMARY DA SILVA ANGÉLICA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044) \"Especifiquem provas, no qüinqüídio, justificadamente.\" \r\n\r\nProc. 2007.081.001001-2 - JESSE NOGUEIRA, Procurador: BENTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X LUCIANO FERREIRA DA CONCEIÇÃO \"Pela derradeira vez, cumpra-se fl. 25.\" \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.081.001530-0 (3.473/03) - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X LUIZ CARLOS ARAÚJO CERQUEIRA Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XII: Intimação dintimação do autor para recolher custas para expedição dos ofícios:APCJ: R$ 10,47; FUNPERJ:R$ 0,52 e FUNDPERJ:R$ 0,52 \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.081.000146-0 - LUIZ VALDECI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) \"1) Fls. 76/84: manifeste-se o autor, no prazo de 30 (trinta) dias.2) Fls. 85/86: defiro a devolução do prazo bem como as provas requeridas pelo réu.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.081.000043-7 - VALDIR ANTUNES, JUSSARA CORRÊA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996) \"1) Fl. 92: atenda-se.2) Fl. 93: defiro o prazo de 60 (sessenta) dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.081.001534-4 - APOLINÁRIO FERNANDES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664)) X OSKARI ALEKSANTERI NORI) \"...Assim, demonstre o(a) requerente a necessidade, através de cópias de comprovantes e rendimentos, declaração de renda, declaração de isento protocolada junto à Secretaria da Receita Federal ou outro documento idôneo ao fim a que se destina.Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição...\" \r\n\r\nId: 333059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jose de Arimateia Beserra Macedo\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000040/2003 (2003.865.000355-7) - Vanoly Alimentos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson da Silva Barros - OAB RJ082045). X Indústria Embalagem Tupi LTDA. Ao autor sobre fls. 108/114. \r\n\r\nProc. 2006.865.001761-7 - Lessandro Pitanga Araujo da Annunciação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Marisa da Silva - OAB RJ088727). X Banco Real - Abn Amro Bank (agência 0947) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor sobre fls. 53/54. \r\n\r\nProc. 2007.865.000424-8 - Maria José da Silva Candido e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria de Souza Leiroz Galvão - OAB RJ133371). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor sobre fls. 103/105. \r\n\r\nId: 332592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jose de Arimateia Beserra Macedo\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.865.001044-3 Vítima(s): Cristiane de Oliveira Santos. X Cleber Bastos da Silva. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.001058-3 Vítima(s): Leandro Dias de Oliveira, Marcelo da Silva, Gilberto Correa Ribeiro. X Jorge Luiz Moreira. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.001060-1 Vítima(s): Marcela da Silva Santos. X Pedro Paulo dos Santos. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.001407-2 Vítima(s): Josette Barbieri. X Jorge dos Santos Ribeiro e outro. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.865.000339-6 Vítima(s): Florivaldo Rios Lima. X Elias de Souza Fernandes. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.865.001387-7 Vítima(s): Nedyr Peixoto de Oliveira. X Carlos Roberto Nogueira. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão do cumprimento do determinado na transação penal. Isto posto, DECLARO extinta a punibilidade do acusado, como estabelece a lei específica. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.865.001990-0 Vítima(s): Marli da Silva Ferreira dos Santos. X Silea Cristina Ferreira de Aruante. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão do cumprimento do determinado na transação penal. Isto posto, DECLARO extinta a punibilidade do acusado, como estabelece a lei específica. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.000341-4 Vítima(s): Lucilena Fernandes Caldas. X Marcelo da Cunha Neto. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão do cumprimento do determinado na transação penal. Isto posto, DECLARO extinta a punibilidade do acusado, como estabelece a lei específica. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.000564-2 Vítima(s): Marinete Maria Pereira. X Elisete Macedo Maia de Andrade. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.000611-7 Vítima(s): Paulo Cezar de Oliveira. X Servulo Rodrigo Gomes da Silva. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.001046-7 Vítima(s): Alexandre de Oliveira. X José Ilton Fernandes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto da Silva Soares - OAB RJ080880). Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nLCP - Art. 58 - Jogo do Bicho\r\n\r\nProc. 2007.865.000120-0 X Odilon da Cunha. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão do cumprimento do determinado na transação penal. Isto posto, DECLARO extinta a punibilidade do acusado, como estabelece a lei específica. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nId: 332594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ronaldo Seoldo Galito\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.027.000130-2 - NICOLINA MARIA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR ROMEU ALVES LEITE (RJ-067282), Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Sentença:Sendo a Autora a única herdeira do finado, defiro o pedido inicial, determinando a imediata expedição de alvará em nome da Requerente, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1999.027.000006-0 (1540/99) - DENILSON CERQUEIRA GABETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333), Dr(a). ADILSON LEITE RODRIGUES (RJ-140689)) X MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ-051387), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA (RJ-118496), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429) Despacho:Fls. 1092, defiro o prazo sucessivo de vinte dias para apresentação dos memoriais, a começar pelo Autor. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do Cp - Violação Direito Autoral, Por Venda, Exposição À Venda..., DENÚNCIA \r\n\r\nProc. 2006.027.000120-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EUGÊNIO INÁCIO DA SILVA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023) Ficam intimados os réus na pessoa de seu advogado que foi designado audiência para o dia 04/10/2007 às 14:00 horas, para inquirição de testemunha no Juízo da 1[ Vara Criminal - Regional de Madureira, sito na Av. Ernani Cardoso, nº 152 - Cascadura - Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.027.000015-5 (3144/03) - JOSE MARIA TOSTA GABETTO (Adv(s). Dr(a). AILTON GONCALVES DOS SANTOS (RJ-084314)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087) Fica(m) intimado(s) o(s) advogado(s) da(s) parte(s) da certidão de fls. 306 Certifico e dou fé que dando cumprimento ao R. Despacho fica designada a Audiência de Instrução e julgamento para o dia 22/11/2007 às 13:40 horas. \r\n\r\nId: 333018"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Sergio Luiz Ribeiro de Souza \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., e art. 33 da lei 11343/06 \r\n\r\nProc. 2007.030.000436-1 - GERALDO SILVESTRE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MENDES DE LIMA (SP-162611) Decisão: Recebo o recurso de fls.217/225. À Defesa para as contra-razões. Após, certifique o cartório e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.030.005075-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLEBER FERREIRA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2005.030.000372-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIANA CRISTINA DE JESUS Sentença:Vistos, Homologo, por SENTENÇA a desistência da ação requerida pela parte autora às fl. 38. Isto posto, com fulcro no art 267, VIII, do CPC, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. Custas \"ex lege\". PRI. Após o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.030.000084-4 (4652/00) - JULIA MACEDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X LUCIANA CRISTINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)), RAUL DIEGO SOSA \"Ao exequente\" \r\n\r\nProc. 2006.030.004208-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NEWTON (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE PAULA (RJ-039995)) X ANA PAULA COELHO LOPES Despacho:Recebo a emanda à inciial - anote-s eonde couber. Designo o dia 13/02/2008 às 13:30 horas para realização de audiência nos termos do artigo 277 do CPC. Cite-se/intime-se a ré. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.030.004525-7 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COMÉSTICOS LTDA. X KLEBER MACHADO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o senhor KLEBER MACHADO MOREIRA a pagar à empresa BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA. a quantia de R$ 2.980,51(dois mil, novecentos e oitenta reais e cinqüenta e um centavos), monetariamente corrigida e com juros moratórios legais a contar da válida citação. \r\n\r\nProc. 2007.030.000663-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MURIMAR XIII (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864)) X GEORGE HENRIQUE TELLES PEREIRA Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls . 29/31, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo-se o presente feito com julgamento do mérito, na forma do art. 269,III, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivê-se. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.030.000094-9 (5389/01) - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X CELIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Intime-se para cumprimento do V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.030.000829-3 - MARIA DA GUIA DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551), Dr(a). JOÃO VAZ (RJ-071997)) X JUSTINIANO CARDOSO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LÉA ARRIGUI DE ARAUJO (RJ-036928) Despacho:Fls. 94 - aguarde-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.030.005283-3 - LAÍS VANESSA COSTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VASCONCELOS ROCHA JUNIOR (RJ-130325E), Dr(a). DJANE MARISE BASTOS SILVA (RJ-118114)) X JOÃO LUIZ NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALIM SALLES MACEDO (RJ-121260), Dr(a). JOÃO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO (RJ-121229) Sentença:Tendo em vista a concordância da parte autora,HOMOLOGO a proposta de acordo formulada as fls. 38/39 e aceito ás fls.45/46, diante, inclusive do parecer favorável da Curadoria de Familia e, por consequência, JULGO EXTINTO o feito nos termos do artigo 794, II do CPC. INTIME-SE O EXECUTADO PARA QUE INICIE O PAGAMENTO. Sem custas face à GJ concedida. PRI. Tudo certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.030.000469-5A - IVANETE DUARTE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X FERNANDO CESAR MADRUGA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.030.000470-1A - IVANETE DUARTE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X FERNANDO CESAR MADRUGADA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, em Decorrência de Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2006.030.004015-6 - EDUARDO PLATA BONDIM (Adv(s). Dr(a). SIMONE VERISSIMO DA SILVA (RJ-104484)) X PTB - PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-082763) Em réplica. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2004.030.000999-6 - ANA CLARA PEREIRA CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO CARLOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JOAQUIM MADEIRA (RJ-104630) Despacho:Designo o dia 11/12/2007 às 13:00 horas para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.030.000253-2 (4123/99) - CEIL COMERCIAL EXPORTADORA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (SP-025730)) X ROGER FLEMING GONZAGA -ME (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Intime-se na forma do artigo 475, J do CPC. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.030.000279-0 - JORGE IGNÁCIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VITÓRIA CAMILE DA SILVA AMARAL GARCIA (Adv(s). Dr(a). LAURO TENORIO PINHEIRO (RJ-128842) Despacho:Designo o dia 06/12/2007 às 17:00 horas para realização de audiência de conciliação. Intimem-se todos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.030.000045-5 (4630/00) - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MANOEL HEITOR GONÇALVES DE MENDONÇA Defiro vistas dos autos fora de Cartório pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.030.000593-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X THIAGO MENEZES RISSO Sentença:Vistos, Homologo, por SENTENÇA a desistência da ação requerida pela parte autora às fl. 44. Isto posto, com fulcro no art 267, VIII, do CPC, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. Custas \"ex lege\". PRI. Após o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.030.000262-5 - ISRAEL JESUS DE ASSIS SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498)) X KATIA LOPES SIQUEIRA Despacho:Designo o dia ___________ às ________ horas para realizaçãod e audiência de justificação. Intimem-se todos. \r\n\r\nReparação de Danos, c/Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2001.030.000073-1 (5416/01) - JOSÉ PAULO MACEDO PUCCINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733)) X SILVIO BONDIM DA SILVA E CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a manifestação de fl. 417/418, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, II do CPC. custas \"ex lege\". tudo certificado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nRescisão de Contrato, Por Mora \r\n\r\nProc. 2004.030.000495-0 - MOISES ANTONIO DA ROSA, NEUZA COSTA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X VESPRA ADMINISTRADORA E INCORPORADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404) Despacho:Fls. 373 - expeçam-se os ofícios com URGÊNCIA, para resposta em cinco dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.030.000353-2 - NOEL TEIXEIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE ALENCAR VASCONCELOS (RJ-050339)) X JORGE GOULART) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nId: 333025"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Sergio Luiz Ribeiro de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celso Ferreira Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.876.000701-0 - Antonio Carlos Aniceto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Menezes de Andrade - OAB RJ106057). X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao Autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.876.000263-3 - Shirlei Maria de Oliveira Serpa. X W. S. Engenharia LTDA. Ao Autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.876.000143-6 - Edivandir Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar da Silva Figueiro Neto - OAB RJ053736). X Bradesco Cartões- Instituição Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Marques de Oliveira - OAB RJ105475, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Ao Autor sobre depósito \r\n\r\nProc. 2007.876.000350-0 - Adenilza do Nascimento Silva. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589, Renata Tavares da Silva - OAB RJ138174, Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). Ao interessado para que proceda ao \"apostilamento\" no Fundo Especial. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.876.001255-9 - Marcos da Fonseca Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aparecida de Brito - OAB RJ131517E). X Lg Eletronics de São Paulo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Patricia Purificati da Silva Oliveira - OAB RJ141823). Ao Autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.876.001492-1 - Ronaldo Ferreira Lopes. X Associação dos Proprietários Em Praia Brava-appb. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Jorge Ferreira Lima - OAB RJ136076, Jorge Luiz Bertino Algebaile - OAB RJ036404, Ilson de Carvalho Ribeiro - OAB RJ056821). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.876.000162-0 - Suzi de Farias Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Calazans Ouro Alves - OAB RJ078385). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). Ao Autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.876.000687-2 - Dalmir Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Calazans Ouro Alves - OAB RJ078385). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cleia Cortes Lavor - OAB RJ112155, Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). Aguarde-se por cinco dias. \r\n\r\nId: 332607"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliane Pullig Carreiro\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.032.000686-3 - NATHALIA MARTINS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359)) X NILSON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RONALD FRAGA SOUZA (RJ-078524) Sentença:Vistos, etc... Trata-se de ALIMENTOS ajuizada por NAYHALIA MARTINS FERNANDES por si e representando seus filhos OTHON MARTINS FERNANDES e BRENO MARTINS FERNANDES em face de NILSON FERNANDES, qualificados às fls. 02. Os Requerentes requereram a desistência da presente ação, com a qual concordou o requerido, conforme assentada de fls. 20. O M.P. às fls. 24 não se opôs ao pedido de desistência, face o acordo formulado entre as partes no feito nº 2005.032.000615-2. Isto posto, HOMOLOGO a desistência e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas face a Gratuidade de Justiça deferida aos autores e ao réu, que ora defiro. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos, COM PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS \r\n\r\nProc. 2006.032.000477-7 - THAYNARA CRISTINA GOULART MARTINS MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO MARTINS MAIA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 09 e em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fundamento no art.269, inciso III do Código de Processo Civil. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida a parte autora e a parte ré, que ora defiro. P.R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.032.001239-0 (5375) - NATERCIA BATISTA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X Falecido: MIGUEL SILVEIRA Decisão:Vistos, etc... HOMOLOGO os cálculos de fls. 55/56 por corretos, no valor de R$ 525,95 (quinhentos e vinte e cinco reais e noventa e cinco centavos), ressalvada a possibilidade de a Fazenda efetuar, administrativamente, a cobrança de outras penalidades impostas, nos termos da legislação aplicável, além daquelas, eventualmente, já incluídas. Venham o recolhimento do imposto. Comprovado o recolhimento, à Fazenda Estadual. Intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.032.000002-7 - INALDA ROSA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X ALAIDE ROSA DA SILVA CERTIFICO E DOU FÉ, que nesta data, em cumprimento a Portaria 08/2001, foi enviado à imprensa oficial, para a devida publicação: à parte autora: Carta de Adjudicação encontra-se à disposição em Cartório. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2002.032.000792-7 - S.L.B. (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793)) X N.N.B. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487), Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252) À parte autora sobre fls. 227 \r\n\r\nArt. 214 - Atentado Violento ao Pudor, c/c art.224,b por 18 vezes n/f do art.71 todos do cp. \r\n\r\nProc. 2003.032.000275-0 - MP X HELIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-056923) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para absolver o réu HELIO RIBEIRO da imputação contida na denúncia, com fulcro no art. 386, VI, do Código de Processo Penal. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Sem custas. Transitada em julgado, oficie-se ao IFP, INI, anotando-se no Cartório Distribuidor desta Comarca e nos livros cartorários do Juízo, comunique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 333, caput - Corrupção ativa \r\n\r\nProc. 2004.032.000452-9 - M.P X JOÃO CESAR PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOREN NASCIMENTO (RJ-121559), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908) Despacho:1) Fls. 118: Defiro. Retire-se de pauta. 2) Designo o dia 11/10/07 às 10:00 horas para Prova de Acusação. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e requisite-se as testemunhas Adilson, Cleber (PM) e Fabrício (PM). \r\n\r\nQuebra Art.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo; Art.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada...; Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, na forma do; Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, quanto ao 5º denunciado \r\n\r\nProc. 2004.032.000051-2 - M.P X ALEX SANDRO NUNES PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B), Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049) Foi designada audiência para oitiva das testemunhas Roberto de Oliveira Cara Santa e Jorge Ferreira Goulart na Comarca de Paulo de Frontin, para o dia 05/12/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.032.000743-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA DA SILVA CUSTÓDIO Despacho:1) Fls. 49: Indefiro. 2) Venha o recolhimento para expedição de precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.032.000522-2 - A.S. MELLO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA X ANA CRISTINA TUPINAMBA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA (RJ-100193), Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA AMARAL (RJ-127079), Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359) Despacho:Esclareça a ré se a impugnação em relação às notas fiscais é apenas quanto ao seu teor - ou seja, nega ter adquirido os itens nela constantes - ou se é apenas voltado ao fato de ter sido emitida após a compra - qual seja, no ano de 2002. Somente com tal elucidação será possível averiguar a necessidade ou não de produção de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.032.000739-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X SILVA CARVALHO E PINTO NETO LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 65: Intime-se para o correto recollhimento \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2003.032.000899-5 - R.S.R. (Adv(s). Dr(a). JURANDA BATISTA GURITO PERROTA (RJ-082318)) X A.A.B.L. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE DE SOUSA MONTEIRO JUNIOR (RJ-070963), Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem produzir prova em audiência, em caso negativo, venham as razões finais. \r\n\r\nDemarcatória C/C Reintegração de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2000.032.000186-6 (3095) - ANA PAULA OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X JOAO ALBERTO MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Despacho:Diga a parte contrária. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2004.032.000414-1 - MUNICIPIO DE MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS MORRA PEREIRA (RJ-114779), Dr(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE (RJ-134147), Dr(a). ANDRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-104967)) X EDSON LOPES BRANQUINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem produzir provas em audiência. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1995.032.000043-0 (479) - MARIANA PORTER (Adv(s). Dr(a). JANE KATIA DA SILVA (RJ-068544)) X JORGE QUINTILIANO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) Despacho:Diga a parte autora se a Sentença foi integralmente cumprida. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, C/C RESPONSABILIDADE DE SÓCIO, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA RETIRADA DE SÓCIO \r\n\r\nProc. 2006.032.000754-7 - STARFIL-FILTROS AUTOMOTIVOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-104967)) X DOMÊNICO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA COSTA GOMES (RJ-122780), Dr(a). PATRICIA LEAL XAVIER MARINHO (RJ-106089) Decisão:1) Face fls. 58, defiro J. G. à parte ré; 2) Anote-se na capa dos autos a reconvenção apresentada; 3) Em réplica sobre a reconvenção oferecida. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.032.000266-3 - N.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ex positis, tendo em vista ter as partes comprovado o lapso temporal exigido para a concessão do pedido, consoante declarações de fls. 08, ante a absoluta impossibilidade de reconciliação do casal, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO o DIVÓRCIO do casal NILDA PAULINO SILVERIANO e CLAUDIO SILVERIANO, ex vi do art. 226, § 6º, da Constituição Federal e art. 40, § 3º, da Lei 6.515/77, com alteração da Lei 7.841/89, voltando o cônjuge-mulher a usar o nome de solteira, qual seja, NILDA PAULINO. Sem custas, face a gratuidade de justiça concedida ao casal. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, expeça-se o competente mandado de averbação ao RCPN desta Comarca, após dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.032.000457-3 - JOSE FLAVIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WALCIR RODRIGUES DA COSTA (RJ-107381)) X MARIA ODETH OLIVEIRA DO NASCIMENTO MOREIRA Despacho:Dou-me por suspeito por motivo de foro íntimo. Encaminhe-se ao Juízo Tabelar. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.032.000320-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776) Sentença:Isto posto, diante das concessões mútuas, HOMOLOGO o consubstanciado cálculos de fls. 34/39 e JULGO EXTINTO os presentes embargos, com exame do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, compensado-se os honorários advocatícios. Emolumentos e Taxa Judiciária em conformidade com o Aviso nº 28/2003, Enunciado nº 23, publicado no D.O. em 29/09/03 e Súmula 76 TJERJ. P.R.I. Após o trânsito em julgado, junte-se cópia da presente sentença e dos cálculos de fls. 34/39 no Processo principal, prosseguindo-se com a execução, nos termos da presente sentença, adotando-se os cálculos de fls. 34/39 do presente feito. Requisite-se na forma do artigo 23 § 8º da lei 10.266/01. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.032.000897-7 - THAYANE ALMEIDA SILVA ADAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENESSIR ROSA ADAO Decisão:Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ajuizada por THAYANE ALMEIDA SILVA ADÃO, representada por sua mãe SOLANGE DE LOURDES ALMEIDA SILVA em face de GENESSIR ROSA ADÃO. Às partes formularam acordo no feito nº 2006.032.000229-0 com relação a presente execução, conforme se observa de fls. 21/22 dos presentes autos. Isto posto, HOMOLOGO o acordo formulado pelas partes às fls. 21/22 para que produza seus efeitos, e por conseguinte SUSPENDO a presente ação até o cumprimento integral do mesmo. P.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1985.032.000019-0 (5092) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MERCEARIA LAGO AZUL DE MENDES LTDA. E OUTROS Sentença:Vistos, etc... Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pela ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de MERCEARIA LAGO AZUL DE MENDES LTDA, MARIA DO SOCORRO DE SOUZA e HELOISA APARECIDA FERREIRA. A parte Exeqüente às fls. 173 requereu a extinção do feito em razão do cancelamento da certidão da dívida ativa. ISTO POSTO, face à notícia de cancelamento da CDA, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 26 da Lei nº 6830/80. Sem ônus para as partes, de acordo com o dispositivo legal supra referido. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.032.000754-7A - DOMÊNICO LOPES DE OLIVEIRA X STARFIL-FILTROS AUTOMOTIVOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-104967) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.032.000228-8 - HELOISA HELENA DE CASTRO VARANDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X OSVALDO HENRIQUE BORDIN VARANDA À parte autora dobre fls. 50 ( juntar o comprovante de que o apartamento mencionados à fl. 42 está em nome dos menores). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.032.000934-9 - SUELI RODRIGUES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para reconhecer a obrigação da autoridade apontada fornecer medicamento indicado na petição inicial, ratificando integralmente a liminar de fls. 13. Sem ônus de sucumbência, nos termos do verbete 512 da Súmula jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público e oficie-se à autoridade impetrada. Após o prazo para recurso voluntário, subam ao Egrégio Tribunal em duplo grau de jurisdição. \r\n\r\nProc. 2006.032.000985-4 - MARIANA PORTER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE-MENDES/RJ Sentença:Vistos, etc... Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA impetrado por: MARIANA PORTER em face do SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MENDES/RJ conforme exordial de fls. 02/06. Às fls. 22, foi juntada certidão de óbito da parte autora, tendo a mesma falecido em 29/01/2007. ISTO POSTO, dada a ausência superveniente de condição da ação, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.032.000989-1 - JOSE CARLOS PEIXOTO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE-MENDES/RJ Sentença: Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para reconhecer a obrigação da autoridade apontada fornecer medicamento indicado na petição inicial, ratificando integralmente a li minar de fls. 13. Sem ônus de sucumbência, nos termos do verbete 512 da Súmula jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público e oficie-se à autoridade impetrada. Após o prazo para recurso voluntário, subam ao Egrégio Tribunal em duplo grau de jurisdição. \r\n\r\nProc. 2006.032.001084-4 - ELZA MAGDALENA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SR. SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MENDES/RJ Sentença:Vistos, etc... Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA impetrado por: ELZA MAGDALENA DA SILVA MARTINS em face do SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MENDES/RJ conforme exordial de fls. 02/06. Às fls. 52, foi juntada certidão de óbito da parte autora, tendo a mesma falecido em 08/01/2007. ISTO POSTO, dada a ausência superveniente de condição da ação, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.032.000208-4 - ANA CAROLINA ESTEVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE-MENDES Sentença: Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para reconhecer a obrigação da autoridade apontada fornecer medicamento indicado na petição inicial, ratificando integralmente a liminar de fls. 17. Sem ônus de sucumbência, nos termos do verbete 512 da Súmula jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público e oficie-se à autoridade impetrada. Após o prazo para recurso voluntário, subam ao Egrégio Tribunal em duplo grau de jurisdição. \r\n\r\nProc. 2007.032.000472-0 - NICEIA DE NAZARETH VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE Sentença:Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para reconhecer a obrigação da autoridade apontada fornecer medicamento indicado na petição inicial, ratificando integralmente a liminar de fls. 14. Sem ônus de sucumbência, nos termos do verbete 512 da Súmula jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público e oficie-se à autoridade impetrada. Após o prazo para recurso voluntário, subam ao Egrégio Tribunal em duplo grau de jurisdição. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.032.000232-1 - AMILTON DO NASCIMENTO FEUCHARD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE-MENDES Sentença:Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para reconhecer a obrigação da autoridade apontada fornecer medicamento indicado na petição inicial, ratificando integralmente a liminar de fls. 16. Sem ônus de sucumbência, nos termos do verbete 512 da Súmula jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público e oficie-se à autoridade impetrada. Após o prazo para recurso voluntário, subam ao Egrégio Tribunal em duplo grau de jurisdição. \r\n\r\nProc. 2007.032.000471-8 - JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE-MENDES Sentença:Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para reconhecer a obrigação da autoridade apontada fornecer medicamento indicado na petição inicial, ratificando integralmente a liminar de fls. 14. Sem ônus de sucumbência, nos termos do verbete 512 da Súmula jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público e oficie-se à autoridade impetrada. Após o prazo para recurso voluntário, subam ao Egrégio Tribunal em duplo grau de jurisdição. \r\n\r\nProc. 2007.032.000475-5 - ADILSON SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE-MENDES Sentença:Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para reconhecer a obrigação da autoridade apontada fornecer medicamento indicado na petição inicial, ratificando integralmente a liminar de fls. 15. Sem ônus de sucumbência, nos termos do verbete 512 da Súmula jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público e oficie-se à autoridade impetrada. Após o prazo para recurso voluntário, subam ao Egrégio Tribunal em duplo grau de jurisdição. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.032.000292-8 - GLÓRIA MACEDO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE - MENDES Sentença: Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para reconhecer a obrigação da autoridade apontada fornecer medicamento indicado na petição inicial, ratificando integralmente a liminar de fls. 13. Sem ônus de sucumbência, nos termos do verbete 512 da Súmula jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público e oficie-se à autoridade impetrada. Após o prazo para recurso voluntário, subam ao Egrégio Tribunal em duplo grau de jurisdição. \r\n\r\nProc. 2007.032.000294-1 - MARCIA DOS SANTOS BRITO RIBAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE-MENDES Sentença:Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para reconhecer a obrigação da autoridade apontada fornecer medicamento indicado na petição inicial, ratificando integralmente a liminar de fls. 13. Sem ônus de sucumbência, nos termos do verbete 512 da Súmula jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público e oficie-se à autoridade impetrada. Após o prazo para recurso voluntário, subam ao Egrégio Tribunal em duplo grau de jurisdição. \r\n\r\nProc. 2007.032.000392-1 - ROBERTA GOMES DA SILVA BORGES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE-MENDES Sentença:Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para reconhecer a obrigação da autoridade apontada fornecer medicamento indicado na petição inicial, ratificando integralmente a liminar de fls. 17. Sem ônus de sucumbência, nos termos do verbete 512 da Súmula jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público e oficie-se à autoridade impetrada. Após o prazo para recurso voluntário, subam ao Egrégio Tribunal em duplo grau de jurisdição. \r\n\r\nProc. 2007.032.000397-0 - ANTONIO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE-MENDES Sentença:Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para reconhecer a obrigação da autoridade apontada fornecer medicamento indicado na petição inicial, ratificando integralmente a liminar de fls. 17. Sem ônus de sucumbência, nos termos do verbete 512 da Súmula jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público e oficie-se à autoridade impetrada. Após o prazo para recurso voluntário, subam ao Egrégio Tribunal em duplo grau de jurisdição. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.032.000815-1 - LAURA MOREIRA DA NOBREGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE-MENDES Sentença:Vistos, etc. Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA ajuizada por LAURA MOREIRA DA NOBREGA DE ALMEIDA em face do SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MENDES, qualificados às fls. 02. Às fls. 20Vº, a impetrante informou que a presente ação perdeu seu objetivo, uma vez que já realizou a ressonância magnética. Isto Posto, diante da perda de objeto, JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.032.001026-1 - ANTONIO LUIZ SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE-MENDES/RJ Sentença:Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para reconhecer a obrigação da autoridade apontada fornecer medicamento indicado na petição inicial, ratificando integralmente a liminar de fls. 12. Sem ônus de sucumbência, nos termos do verbete 512 da Súmula jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público e oficie-se à autoridade impetrada. Após o prazo para recurso voluntário, subam ao Egrégio Tribunal em duplo grau de jurisdição. \r\n\r\nProc. 2007.032.000434-2 - MARIA BENEDITA DA COSTA CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE-MENDES/RJ Sentença:Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para reconhecer a obrigação da autoridade apontada fornecer medicamento indicado na petição inicial, ratificando integralmente a liminar de fls. 19. Sem ônus de sucumbência, nos termos do verbete 512 da Súmula jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público e oficie-se à autoridade impetrada. Após o prazo para recurso voluntário, subam ao Egrégio Tribunal em duplo grau de jurisdição. \r\n\r\nProc. 2007.032.000436-6 - ROSELI DOMES SERRAZINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE-MENDES/RJ Sentença:Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para reconhecer a obrigação da autoridade apontada fornecer medicamento indicado na petição inicial, ratificando integralmente a liminar de fls. 19. Sem ônus de sucumbência, nos termos do verbete 512 da Súmula jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público e oficie-se à autoridade impetrada. Após o prazo para recurso voluntário, subam ao Egrégio Tribunal em duplo grau de jurisdição. \r\n\r\nProc. 2007.032.000570-0 - MATHEUS CANDIDO DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE-MENDES/RJ Sentença:Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para reconhecer a obrigação da autoridade apontada fornecer medicamento indicado na petição inicial, ratificando integralmente a liminar de fls. 25. Sem ônus de sucumbência, nos termos do verbete 512 da Súmula jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público e oficie-se à autoridade impetrada. Após o prazo para recurso voluntário, subam ao Egrégio Tribunal em duplo grau de jurisdição. \r\n\r\nManutenção de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR C/C INDENIZATORIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.032.000768-9 - MAYCON HABER BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO LOYOLA COSTA (RJ-127464)) X ARGEMIRO AFONSO DA SILVA E OUTRO Despacho:Venha a complementeção das custas mencionadas às fls. 32. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.032.000270-9 - TAINARA MARTINEZ DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALCIR RODRIGUES DA COSTA (RJ-107381)) X GILBERTO FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação cautelar de Busca e Apreensão de Documentos, movida por Jainara Martinez de Moraes e Nam Martinez Moraes, em face de Gilberto Ferreira de Moraes. Regularmente citado (fl.23vº) o Réu efetuou a entrega dos documentos na escola onde estudam os requerentes. Desta forma, a presente demanda perdeu o seu objeto.Isrto posto, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Sem custas, eis que o Réu faz jus à gratuidade de Justiça, bem como honorários advocatícios ante a isenção prevista na Lei 1060/50. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.032.000797-3 - NEUZA HELENA DIAS (Adv(s). Dr(a). ERASMO HONORATO DE PAULA (RJ-131852)) X NATALINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ante o requerimento do M.P. para realização de perícia médica, às partes e ao M.P. para formulação de quesitos. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.032.000248-5 - MARIA ASSUNÇAO DE RESENDE, Falecido: NORBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA AMARAL (RJ-127079), Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359) Despacho:Atenda-se a cota do Ministério Público de fls. 29/29v.º \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.032.000375-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA RAMOS (RJ-129918)) X RIVELINO MOREIRA Decisão:Reconsidero fls.17. Diga a parte autora sobre a certidão de fls.20v. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.032.000125-7 - LÚCIA HELENA MORRA DE LIMA FONTELLES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X JANE RIBEIRO PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc... Trata-se de REINVIDICATÓRIA!ajuizado por LUCIA HELENA MORRA DE LIMA FONTELLES em face de JANE RIBEIRO PORTO e \"RONILDO DE TAL. Às fls. 60/60vº a Requerente foi intimada a dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção, tendo a mesma quedado-se inerte, conforme se observa de fls. 62. Isto posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas face a Gratuidade de Justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReivindicatória, C/C PEDIDO COMINATORIO DE DEMOLIÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.032.000210-0 - LUCIA HELENA MORRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIA HELENA CARELI LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777) Despacho:Fls. 61: Aos réus. \r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 1999.032.000079-6 (2581) - MINISTERIO PUBLICO X CIPEC ESPORTE CLUBE Sentença:Vistos, etc... Trata-se de REPRESENTAÇÃO ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em face de CIPEC ESPORTE CLUBE, para apurar notícias de ocorrências de tumultos e venda de bebida alcoólica para menores. O M.P. às fls. 58 requereu a desistência do presente feito face ao decurso de tempo. Isto posto, face a desistência do M.P., JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2004.032.000148-6 - IONE MARIA CHUVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE AUGUSTO M. VALENTE (MG-092233)) X JORGE CARLOS PIRES DA SILVA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certifique o Cartório se o 3.º executado manifestou-se, face sua intimação Às fls. 61/61v.º. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.032.000204-5 - THIAGO LUIZ DE SOUZA BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e DETERMINO que o réu restabeleça o benefício de pensão que o autor recebia por morte de seu falecido pai, SR. HERCILIO BRAZ, até que o mesmo complete 24 (vinte e quatro) anos de idade ou enquanto estiver cursando o ensino superior, devendo, ainda, pagar a pensão desde janeiro de 2006 até a data do efetivo restabelecimento da mesma, acrescido de juros de mora e correção monetária, na forma da súmula 71 do TFR, tornando definitiva a tutela antecipada concedida às fls. 117/117vº, bem como a multa lá fixada, qual seja, 10% (dez por cento) a incidir sobre cada pensão em atraso. Ao INSS caberá o recolhimento dos Emolumentos e Taxa Judiciária em conformidade com o Aviso nº 28/2003, Enunciado nº 23, publicado no D.O. em 29/09/03 e Súmula 76 TJERJ. Condeno o Requerido, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, a ser recolhido em favor do Centro de Estudos Jurídicos da DGPE. P.R.I. Em resp \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.032.000229-0 - THAYANNE ALMEIDA SILVA ADÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENESSIR ROSA ADÃO Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 30/31 e em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida à parte autora e a parte ré, que ora defiro. Junte-se cópia da presente sentença no feito nº 2002.032.000646-7, ora em apenso. P.R. I. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.032.000037-7 (6936) - TOSIKATU NAGATO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALBANO ABDON DA COSTA (RJ-030313)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Junte o autor cópia de seu CPF. \r\n\r\nProc. 1991.032.000378-0 (9074) - MARIETA DOS SANTOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ROCHA BIZZARRI (RJ-058997)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diante da decisão de fls. 105/108 que julgou improcedente o pedido incial do autor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.032.000429-9 - ANTONIO JOSE MAYHE NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, ratificado às fls. 19, e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL ANTONIO JOSÉ MAYHE NUNES e MARIA TERESA RODRIGUES ZICHTL NUNES, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Oficie-se imediatamente ao empregador do cônjuge varão para providenciar o desconto e depósito dos alimentos acordado entre os cônjuges. Custas ex-lege. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Com o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença ao RCPN competente, salientando que o cônjuge mulher voltará a usar seu nome de solteira, qual seja, MARIA TERESA RODRIGUES ZICHTL, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.032.000615-2 - NATHALIA MARTINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359)) X NILSON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RONALD FRAGA SOUZA (RJ-078524) Despacho:1) Oficie-se imediatamente ao empregador do réu (fls. 05, item d) para proceder os descontos dos alimentos acordados às fls. 45/46, item 02. 2) Esclareça o cônjuge virago qual o nome que adotará após a separação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.032.000198-2 (3005) - VANDERLEI CARAMEZ (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CARAMEZ (RJ-002118D), Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359)) X HERDEIROS DE VALENTIN CARAMEZ E OUTROS), Confrontante: RODRIGO DE SANTOS BEZZOCO), Confrontante: MARIA MIRANDA DOS SANTOS BEZZOCO), Confrontante: ESPÓLIO DE GERALDO FLAUZINO CERQUEIRA), Confrontante: ELIANE CARREIRO DE GODOY) Despacho:Ao autor e ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 333026"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Monique Barra Marreiros\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.873.000564-6 - Jose Gonçalves de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ronaldo Fabri Poli - OAB RJ042563). X Silvano Silva Ferreira. Fls. 20. Defiro o prazo de 15 dias para que a parte autora forneça o endereço da parte ré. Após, com o endereço nos autos, redesigne-se a audiência preliminar, expedindo-se os atos necessários. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.873.000304-2 - Odette Terra do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Capita Dias - OAB RJ111534). X Jose Pascoal Teixeira da Silva. À exeqüente sobre o bloqueio efetuado, noticiando a insuficiência de saldo. I. \r\n\r\nProc. 2007.873.000393-5 - Eletronica Fitaroni LTDA - Me. Rep Leg(s): Sergio Marques Fitaroni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Sidney Jose da Rocha Ramos - OAB RJ156595E). X Volmer Nilo Coelho do Nascimento. Expeça-se Carta Precatória para citação no endereço informado a fls. 35v. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.873.000480-9 - Sebastiao Hilario de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ025473). X Ap Planeta LTDA. Ao exequente sobre a certidão de fls. 76. I. \r\n\r\nProc. 2006.873.000874-8 - Tomaz de Auino Diniz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486, Cristiane Gomes Novaes - OAB RJ106167, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Efetuei novo bloqueio com o nº do CPF informado a fls. 48. Aguarde-se por dez dias e após retornem para consulta acerca da resposta da instituição financeira. \r\n\r\nProc. 2006.873.001199-1 - Manoel Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ronaldo Fabri Poli - OAB RJ042563, Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora sobre a penhora de fls. 100, manifestando-se sobre a adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.873.001240-5 - Ana Lucia Carvalho de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Soares Poli - OAB RJ130955, Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telerj Celular S. A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486, Cristiane Gomes Novaes - OAB RJ106167, Nubia Capetini Fitaroni - OAB RJ124775). 1) Anote-se a execução;\r\n\r\n2) Por aplicação do art. 475, \"J\" do CPC, fixo a multa de 10% sobre o montante da condenação. ( Enunciado nº 08 do Aviso nº 36/2006), observando-se que referida multa já foi incluída na planilha de fls. 65.\r\n\r\n3) Expeça-se mandado de penhora, a teor do art. 52, IV da Lei Federal nº 9099/95 e Enunciado nº 13.1.4 do Aviso nº 29/2005, observando-se que o prazo para embargos será de 15 dias a partir da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.873.000055-7 - Vanice Gonçalves Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404, Luiz Ronaldo Fabri Poli - OAB RJ042563, Sergio Adriane Zuza Teixeira - OAB RJ136007). X Telerj Celular Sa - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). À parte autora sobre o depósito de fls. 43. Caso seja requerido, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nFls. 42, anote-se onde couber. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.873.000310-8 - Andrea Teixeira da Rocha. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486, Cristiane Gomes Novaes - OAB RJ106167). Fls. 63, indefiro, pois cabe ao autor produzir suas provas. \r\n\r\nProc. 2007.873.000311-0 - Sérgio Dias Canto. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686, Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486, Cristiane Gomes Novaes - OAB RJ106167). Fls. 51, indefiro, pois cabe ao autor produzir suas provas. \r\n\r\nProc. 2007.873.000552-0 - Nair Rocha do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Ferreira Rodrigues - OAB RJ125853). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Mejdalani - OAB RJ126222, Eymard Duarte Tibães - OAB RJ066247, Carlos Eduardo Faria Gaspar - OAB RJ075673, Gustavo Domingues de Moraes - OAB RJ066242, Valéria de Souza Duarte do Amaral - OAB RJ080052). Trata-se de Ação Indenizatória proposta por Nair Rocha do Carmo em face da Ampla- Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nDesignada audiência de conciliação (fls. 23), a parte autora não compareceu, apesar de devidamente intimada. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 51, I da Lei 9099/95, condenando a autora em custas na forma da Lei. Descabe condenação em honorários advocatícios na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9099/95, salvo na hipótese de litigância de má-fé.\r\n\r\nProc. 2007.873.000556-7 - Lisys Feital Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jovaci Lopes de Figueiredo - OAB RJ032057, Rosalia de Carvalho Lopes - OAB RJ125095). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). FLS. 38/39: \r\n\r\n1) Letra a: Indefiro a majoração da multa, mantendo-se aquela arbitrada na decisão de fls. 24. \r\n\r\n2) Letra b: Indefiro, posto que até este momento não há notícia de que a autora tenha recebido qualquer comunicação de que seu nome será negativado. \r\n\r\n3) Redesigno a AIJ para o dia 13/11/07, às 16:30 horas. Intimem-se, devendo a parte ré se manifestar sobre fls. 38/39. \r\n\r\nProc. 2007.873.000565-8 - Maria de Fátima Muruci Machado Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ025473). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Trata-se de Ação Indenizatória proposta por Maria de Fátima Muruci Machado Almeida em face da Vivo S/A.\r\n\r\nEm petição juntada a fls. 16/17, as partes informaram a realização de acordo, requerendo sua homologação. \r\n\r\nAssim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo realizado pelas partes, conforme consta a fls. 16/17, para que produza os seus efeitos legais, face a sua regularidade formal.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEm cumprimento ao § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, cientifiquem as partes de que os autos da presente ação serão eliminados, após o prazo de 180 dias (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de seu arquivamento definitivo.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.873.000231-1 - Cirlene Bazeth Levone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Pereira Ridolfi - OAB RJ133702). X Banco Itaú S/A. Venha aos autos a certidão de óbito da autora. Oficie-se ao RCPN. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.873.000549-0 - Judson Oliveira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ronaldo Fabri Poli - OAB RJ042563, Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404). X Viação Sampaio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Sampaio Pineschi - OAB RJ096018). Trata-se de Demanda proposta por Judson Oliveira da Fonseca em face da Viação Sampaio Ltda.\r\n\r\nEm audiência de conciliação (fls. 22), as partes realizaram acordo requerendo sua homologação.\r\n\r\nAssim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo realizado pelas partes, conforme consta a fls. 22, para que produza os seus efeitos legais, face a sua regularidade formal.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEm cumprimento ao § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, cientifiquem as partes de que os autos da presente ação serão eliminados, após o prazo de 180 dias (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de seu arquivamento definitivo.\r\n\r\nId: 332601"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nJuiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.039.000308-0 (11378) - PEDRO CRUZ (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Recebo como recurso de apelação. Ao recorrrido. Após, ao MP \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.039.000086-4 - VERA LUCIA FIRMO DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345) Despacho:Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2006.039.001488-7 - JANILSON PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609), Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240)) X Falecido: MARILÉA DA SILVA Despacho:Ao requerente \r\n\r\nProc. 2007.039.001774-0 - DELÇO LUIZ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CLEBIO DIAS DE SOUZA (RJ-053013) Despacho:Venha comprovante de ganhos e redimentos para análise da JG \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.039.001708-2 - ROSA MARIA MATIAS ANTUNES NOGUEIRA X Falecido: TERESA MATIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DABDAB TRABULSI (RJ-054252) atenda-se (recolhimento do ITD em sede administrativa) \r\n\r\nProc. 2006.039.001988-5 - ROLF PESSOA FERNANDES, Falecido: ZENITH PESSOA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO (RJ-089095) Despacho:Nomeio o requerente inventariante. Lavre-se termo. A Fazenda \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.039.001993-9 - MP X SIDNEI DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MACHADO MIRANDA (RJ-065918) Despacho:Recebo fls. 74/75 como defesa prévia. 2- Oficie-se como requerido pelo MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.039.000028-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JORGE MIGUEL NIGRE Despacho:Esclareça o patrono se efetivamente deu entrada na precatória. \r\n\r\nProc. 2006.039.000506-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852) Despacho:As partes sobre o acrescido \r\n\r\nProc. 2007.039.000104-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADILSON GOMES MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZ VIDAL (MG-103690) Dê a parte autora andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.039.000840-4 (31635) - CONDOMINIO RECANTO DOS MARES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO NOGUEIRA NELSON DE MELLO (RJ-096650), Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179), Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X CELIA REGINA MENOZZI NETTO MACEDO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MUNIZ CALAIS (RJ-115332) Despacho:Esclareça o credor se da quitação \r\n\r\nProc. 2006.039.000438-9 - LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271)) X RENATO FEREIRA Despacho:Recolhidas as custas; cite-se (art 277) no endereço fornecido. Cite-se. designo aud de conciliação para o dia 21/11/2007 as 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.039.000438-9 - LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271)) X RENATO FEREIRA recolher o autor as custas para a expedição de mandado de citação e intimação via postal \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2004.039.000704-0 - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198), Dr(a). DANIELLA VIEIRA DIAS (RJ-104988), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X RENATO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240) Despacho:As partes sobre petição retro \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.039.000082-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA (RJ-117434)) X VALERIA ROSA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.039.001467-1 - IVO LOBATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)) X JAYME EDUARDO DA FONSECA WITTE (Adv(s). Dr(a). JOSE APRIGIO NOGUEIRA NETO (RJ-037787) ao embargado \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.039.001166-3 - MARCOS ROBERTO RANGEL VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015)) X JAQUELINE FERREIRA DE PINHO Despacho:Aoexequente \r\n\r\nProc. 2004.039.001166-3 - MARCOS ROBERTO RANGEL VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015)) X JAQUELINE FERREIRA DE PINHO Ao exequente (foi lavrado termo de penhora e a certidão do RGI que se encontram à disposição do patrono da autora, bem como informar que o mandado de intimação da penhora não foi expdido tendo em vista o endereço da executada) \r\n\r\nProc. 2007.039.001604-7 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861), Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X POSTO 52 LTDA E OUTROS Despacho:Ao exequente \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGAÇÃIO DE FAZER E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.039.000628-3 - ZE DU GAS MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X BANCO DO BRASIL S/A- AG PARACAMBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299) Dê a parte autora andamento ao processo em 48 horas \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.039.000186-9 (30272) - ELIZANDRA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). ELIER DE OLIVEIRA (RJ-037933), Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). ANDREIA DO NASCIMENTO HUAIS REZENDE (RJ-121059) Despacho:As partes em memoriais em 10dias \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.039.000678-0 (31593) - Inventariante: A.B.S. A.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). ALAN CAMPOS SOARES (RJ-103485)) X A.B.S.(. E OUTRO atenda-se a DP (Dizer acerca da contra-proposta do Sr Alcides) \r\n\r\nProc. 2003.039.000606-9 - Inventariante: VICENTE JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCILEY DE SOUZA NEVES (RJ-106985)) X ELSIA RODRIGUES DE ALVARENGA Despacho:As partes sobre a avaliação \r\n\r\nProc. 2006.039.000840-1 - Inventariante: JOSE CARLOS DE SOUZA FURTADO (Adv(s). Dr(a). JANE KATIA DA SILVA (RJ-068544)) X THEOTONIO DA SILVA FURTADO Despacho:aspartes \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.039.000282-0 - MARCELE MENDES DE MOURA CORTES TINDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DINARTE DE LIMA TINDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEILA DA ROCHA GONÇALVES (RJ-123458) Despacho:venham os memoriais do réu \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2000.039.000160-0 (28368) - MUNICIPIO DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). ELDON DE PAULA (RJ-028695), Dr(a). ARNALDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-034559)) X JONATAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO (RJ-089095), Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Despacho:Defiro JG. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Em contra razões \r\n\r\nObrigação de Fazer, reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.039.002280-0 - JOSÉ GERALDO DORNELLA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X CREDICARD BANCO S/A, BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA (RJ-140697), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Assim, traga a parte autora, em 05 dias, o termo de invetariante para fins de regularização do pólo ativo da presente demanda. Após, abra-se vista a ré para que junte aos autos a apólice do seguro firmada entre as partes, bem como p contrato de seguro. Isto porque a preliminar levantada não merece acolhida na medida em que os documentos acostados pelo autor foram emitidos por credicard Banco s/a oque independente de ser a mesma mera intermediária da contratação de seguro, isso impõe-lhe responsabilidade visto que fez part da relação de consumo ora apresentada e, em virtude da inversão do ônus da prova que ora se determina, face a hipossuficiência técnica/econômica da parte autora na presente relação, sendo certo que as cobranças foram feitas na fatura da autora, tendo a mesma quitado com suas parcelas quando do pagamento da fatura. Intime-se \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.039.001174-9 (31474) - ROZENEA DOS PASSOS MORENO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X AFECC-ASSOCIAÇAO FEMININA DE EDUCAÇAO E COMBATE AO CANCER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO PINTO JÚNIOR (ES-008778), Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MATTOS (ES-001258) Despacho:a parte autora \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.039.001086-1 (30871) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X WAGNER LUIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283) Dê a parte autora andamento ao processo em 48 horas sob pena de extinção \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.039.000589-0 - BRADESCO LEASING S/A.- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FLASH- MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA.- ME. E OUTRO) Despacho:Fls.80- Defiro, verificado se já custas pendentes. \r\n\r\nId: 333029"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marco Antonio da Conceicao de Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.072.000540-9 (5928/04) - O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUCIA DE FÁTIMA FERNANDES FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826), Dr(a). GUSTAVO ROCHA TEIXEIRA (RJ-109843), Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937), Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156) \"Ao interessado para fornecer as cópias necessárias a fim de instruir as cartas precatórias para intimação das testemunhas:1) Logic Papelaria e Informática Gráfica Vassourense Ltda;2) MCC Rocha Comércio Ltda.\"Port. 15/2001. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.072.001039-2 - PEDRO ANGELO BATISTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MICHELI MONTEIRO MALDONADO (RJ-130809)) X JOSÉ ROMÁRIO SOUZA \"Ao autor.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.072.000290-1 (613/04-P) - MINISTÉRIO PÚBLICO X PEDRO ALCÂNTARA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Decisão:intime-se o apenado para prosseguimento do restante da prestação de serviços, considerando que a licença médica apontada a fls. 137 expirou-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.072.000605-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSÉCARLOS GOMES PEREIRA \"Ao autor.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.001399-1 - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X JOVENIL FRANCISCO LEAL Decisão:Comprovando... Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se para, no prazo de 05 dias, pagar a integralidade da dívida... \r\n\r\nProc. 2007.072.001399-1 - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X JOVENIL FRANCISCO LEAL \"Ao autor.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.072.001282-2 - HILDA BORGES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCELENI BARBOSA DE SOUZA (RJ-139866)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A Decisão:Recebo fls. 43 como emenda à inicial. Adite-se a Carta Precatória Citatória expedida. Caso já tenha havido o retorno, renove-se o ato citatório com a emenda à inicial recebida. \r\n\r\nProc. 2007.072.001282-2 - HILDA BORGES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCELENI BARBOSA DE SOUZA (RJ-139866)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A \"À autora para fornecer as cópias necessárias a fim de instruir ofício.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nQuebra Investigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.072.001108-4 - BRUNA CHRISTIANE MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X JULIANA FÉLIX BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474) \"Diga o autor.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.072.000194-0 - FERROVIA CENTRO-ATLÂNTICA S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.072.000947-8 - JOSÉ SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X CASH FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE PAULA BARRETTO (MG-055011), Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA BASTOS (MG-070933) \"Ao autor.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.072.000951-1 - JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X A RURAL E COLONIZAÇÃO S/A \"Diga o autor.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.001272-0 - RENATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539)) X EDUARDO FALCÃO ESKENASI) \"Ao autor para provi denciar as cópias necessárias à instrução do mandado.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nId: 333052"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nEscrivão: Evanio Vieira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., (1º, 2º E 3º Denunciados) E Art. 34 da Lei 11.343/06 - Fabricar,..., Maquinário,..., Destinado À Fabricação de Drogas., (2º Denunciado) E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., ( 2º e 3º Denunciados) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.082.002246-1 - JUSTIÇA PUBLICA X LEANDRO BASÍLIO LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890), Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081) PARA ALEGAÇÕES FINAIS - PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS. \r\n\r\nId: 333058"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.043.000493-0 - ALMACYR MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X Falecido: ERA SANTOS MATTOS Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2007.043.000068-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS HENRIQUE PEDRO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024) Designo Sumário de Acusação para o dia 12/12/07, às 13 : 30 horas. Itimem-se/Requisitem/se. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.043.000168-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDMILSON COSME DELFINO (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Esclareça a defesa técnica se ainda deseja recorrer da sentença, diante da manifestação do acusado de conformidade com a sentença prolatada no termo de fls. 164. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.043.001089-9 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.F.N. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE FERREIRA DOS ANJOS (RJ-104442) Despacho:Fls. 33/35 - Desentranhem-se, eis que estranha a estes autos,devolvendo-se ao peticionante e certificando-se. Venha a execução de alimentos referente as três últimas parcelas, na forma do artigo 733 do C.P.C. As demais, na forma do art. 475-J, nos autos de Separção Judicial Consensual, onde constam o acordo de alimentos e sua homologação. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C REVISÃO DE RELAÇÃO OBRIGACIONAL CREDITÍCIA COM PEDIDO; Declaratória, DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PELO RITO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2007.043.000470-1 - PAULO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho Ordinatório: Especifiquem provas. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.043.000912-7 - A.J.A. (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800)) X D.A.A. E OUTRO Despacho Ordinatório: Ao Autor sobre certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.043.001141-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X MFN REPRESENTAÇÕES LTDA), MARCELO FONSECA NERY Ao autot sobre fls.106. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.043.000934-4 - J.C.R. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148)) X M.F.C.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 46 e 46 vº - Oficie-se ao Banco do Brasil para a abertura de conta em nome da requerida. Após, oficie-se ao ao empregador do autor, na forma requerida às fls. 04 ( item 01 e 02), para desconto da pensão alimentícia oferecida.Designo Audiência Especial para o dia 18/12/07, às 15 :00 horas. intimem-se. Ciência ao MP e à DP \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.043.000455-3 - ESPÓLIO DE ALFREDO AUGUSTO ANTONIO BARREIRO, ESPÓLIO DE ALFREDO ANTONIO BARREIRO, ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES BARREIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X JOSÉ DE ALENCAR CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS BRAGA (RJ-131890) Ao autor sobre fls.210. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.043.000306-0 - ISMAEL RIBEIRO NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X VIAÇÃO BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). DENISE HELENA SILVA RAIMUNDO (RJ-135669)), HDI SEGUROS S/A., Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654) Junte-se petição do aviso do sistema.Converto o rito para o ordinário, na medida em que o rito sumário não autoriza à denúnciação à lide.Anote-se na distribuição o nome da denunciada e emita-se nova etiqueta de autuação. Regularize a denunciada sua representação processual no prazo de 05 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.043.000306-0 - ISMAEL RIBEIRO NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X VIAÇÃO BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). DENISE HELENA SILVA RAIMUNDO (RJ-135669)), HDI SEGUROS S/A., Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654) \"EM RÉPLICA\". \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1995.043.000036-8 (1352/95) - JULIETA DE MORAES TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Defiro vista às partes por 05 dias sucessivos. \r\n\r\nId: 333035"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ilcimar Candido Neves\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas\r\n\r\nProc. 2007.867.000428-0 X Magno Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diógenes de Castro Araújo - OAB RJ066024). Atenda-se o MP. Aguardem em cartório. Após, com o cumprimento da transação, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2006.867.000877-4 Vítima(s): Maurício Miragaya dos Santos. X Carlos Eduardo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzemiro dos Santos Dias - OAB RJ066087). Dispensado o relatório nos termos do § 3 º do art. 81 da Lei 9099/95. Trata-se de procedimento criminal da Lei 9099/95. Homologo a transação penal realizada às fls. 26, para que surta seus efeitos legais, na forma do art. 76, §4º da Lei nº 9099/95. Tendo em vista que o Autor do Fato cumpriu as condições impostas quando da realização da transação penal conforme promoção de fls. 34, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO, nos termos do parágrafo único do art. 84 da Lei 9.099/95. Sem custas, face a gratuidade de justiça que ora defiro. R.P.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nId: 332597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Ernestino Domingos Vieira\r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n002301/2001 (2001.859.000065-6) - Nório Ferreira Abe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276, Thiago Marotta de Assis Queiroz - OAB RJ152815E). X Durável Operações Comerciais e Industrias (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Strina Neto - OAB SP105369). Ao exequente. \r\n\r\n000033/2001 (2001.859.000068-1) - José Carlos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimar da Silva Almeida - OAB RJ083994). X Procon Engenharia S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Romulo Guimaraes - OAB RJ080538, Claudia Gouvea Reggi - OAB RJ112728). Tendo em vista que o executado se encontra sob concordata preventiva, suspendo a presnete execução na forma do art 161, § 1º, II da lei 7661/45. \r\n\r\nId: 332584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nContraprotesto \r\n\r\nProc. 2007.048.000309-1 - FRANCISCO MACHADO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE OLIVEIRA PERROTTA (RJ-045974)) X SEBASTIÃO MACHADO DO NASCIMENTO E OUTRO Decisão: Defere-se JG. Emende-se a inicial no prazo legal, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.048.000849-9 - Inventariante: ROMEU ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). ELI MAGALHAES TOLEDO (RJ-099746)) X DEIVA ALVES DUTRA Despacho:1 - Ao Inventariante visando qualificar os herdeiros relacionados nas Primeiras Declarações (estado civil, nome do Cônjuge, se for o caso etc.); 2 - Intime(m)-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.048.000268-2 - DANILO REIS VALLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAGALHAES (RJ-059527)) X CELSO REIS VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390) Decisão: Indefere-se o requerimento de Antecipação de Tutela, já que não restou demonstrado, por ora, de forma inequívoca a verossimilhança das alegações autorais, não se vislumbrando qualquer perigo ao direito invocado pelo fato de diferir-se a decisão para a sentença de mérito. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.048.000178-0 - SIDNEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR NOGUEIRA RAMOS (RJ-128151)) X BRUNA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186) Certifico que os autos encontram se á disposição do causídico \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.048.000508-5 - MARIA DAS DORES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES (RJ-130711), Dr(a). TAIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-132356)) X BANCO BANCOOB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548) Decisão: Derradeiramente, intime-se o requerido para que junte o instrumento de mandado, sob pena de desentranhamento da contestação. \r\n\r\nId: 333036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.070.000022-7 (2560/00) - R.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X M.P.S. Decisão:Intime-se a parte autora para se manifestar quanto à certidão de fl. 89, na qual informa o falecimento do executado Manoel Pereira da Silva. \r\n\r\nProc. 2000.070.000203-0 (2518) - R.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769)) X C.J.S.-.\". (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ato ordinatório: Às partes (processo desarquivado). \r\n\r\nProc. 2004.070.000261-0 (9091/04) - W.F.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR FONSECA FERREIRA (RJ-120961)) X W.M.P. Decisão:Fls.48. Indefiro. Processo paralisado há quase 2(dois) anos. Previsão legal em sentido diverso (art. 6.º da lei de alimentos). Providência requerida que atenta contra o art. 5.º, LXVIII da CRFB e o art. 125, II do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após, cls. para Sentença. \r\n\r\nProc. 2004.070.000261-0 (9091/04) - W.F.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR FONSECA FERREIRA (RJ-120961)) X W.M.P. Sentença:Tendo em vista que a parte autora não compareceu à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimada, conforme A.R. de fl. 44, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III do CPC, o presente feito. \r\n\r\nProc. 2004.070.001341-3 - E.P.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.T. (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790) Decisão:Fixo como ponto controvertido o binômio necessidadeXpossibilidade. Às partes para especificarem provas, JUSTIFICADAMENTE, advertindo-se que requerimentos genéricos importarão em perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.070.000311-4 - C.D.S.G.R.-.R.P.S.M. E OUTRO X L.C.R. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Decisão:Intime-se a representante legal dos autores para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, devendo informar endereço hábil para citação do réu.Com o endereço, inclua-se em pauta no juizado informal de conciliação.Cite-se, intimem-se; inclusive, quanto à decisão que arbitrou os alimentos provisórios. \r\n\r\nProc. 2006.070.000311-4 - C.D.S.G.R.-.R.P.S.M. E OUTRO X L.C.R. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Em cumprimento ao r. despacho de fls. 26, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 24/10/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.070.000694-4 - W.J.D.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FAVORETE ALVES (RJ-144447)) X V.P. Ato ordinatório: Ao Autor sobre certidão de fls. 22v. \r\n\r\nProc. 2007.070.000819-9 - E.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FAVORETE ALVES (RJ-144447)) X J.N.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.(...)(...)Antes do contraditório e à míngua de documentos hábeis a ensejar a antecipação dos alimentos pretendidos, com base na certidão de nascimento de fls. 08, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DOS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais.(...) (...)Em caso de inexistência de vínculo empregatício, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM VALOR EQUIVALENTE A 20% (VINTE POR CENTO) DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL.(...)(...)A verba alimentícia deverá ser depositada em conta-corrente em nome da representante legal da menor, até o dia 05 (cinco) de cada mês.Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta.Inclua-se em pauta de Sessão de Conciliação(...) \r\n\r\nProc. 2007.070.000819-9 - E.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FAVORETE ALVES (RJ-144447)) X J.N.S. Em cumprimento ao r. despacho de fls.12/13, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 24/10/2007, às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.070.000820-5 - K.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FAVORETE ALVES (RJ-144447)) X C.G.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.(...)(...)Antes do contraditório e à míngua de documentos hábeis a ensejar a antecipação dos alimentos pretendidos, com base nas certidões de nascimento de fls. 08/09, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) DOS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais.(...) (...)Em caso de inexistência de vínculo empregatício, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM VALOR EQUIVALENTE A 30% (TRINTA POR CENTO) DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL.(...)(...)A verba alimentícia deverá ser depositada em conta-corrente em nome da representante legal das menores, até o dia 05 (cinco) de cada mês.Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta.Inclua-se em pauta de Sessão de Conciliação(...) \r\n\r\nProc. 2007.070.000820-5 - K.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FAVORETE ALVES (RJ-144447)) X C.G.S. Em cumprimento ao r. despacho de fls. 12/13, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 17/10/2007, às10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.070.000821-7 - C.G.A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FAVORETE ALVES (RJ-144447)) X C.R.D.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.(...)(...)Antes do contraditório e à míngua de documentos hábeis a ensejar a antecipação dos alimentos pretendidos, com base nas certidões de nascimento de fls. 07/09, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DOS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais.(...) (...)Em caso de inexistência de vínculo empregatício, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM VALOR EQUIVALENTE A 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL.(...)(...)A verba alimentícia deverá ser depositada em conta-corrente em nome da representante legal dos menores, até o dia 05 (cinco) de cada mês.Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta.Inclua-se em pauta de Sessão de Conciliação(...) \r\n\r\nProc. 2007.070.000821-7 - C.G.A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FAVORETE ALVES (RJ-144447)) X C.R.D.S. Em cumprimento ao r. despacho de fls.13/14, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 24/10/2007, às11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.070.000858-8 - W.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.P.R. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.(...)Antes do contraditório e à míngua de documentos hábeis a ensejar a antecipação dos alimentos pretendidos, com base na certidão de nascimento de fls. 07, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DOS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais.(...)Em caso de inexistência de vínculo empregatício, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM VALOR EQUIVALENTE A 20% (VINTE POR CENTO) DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL.(...)Oficie-se ao INSS (fls.03) para proceder ao desconto em folha de pagamento e requisite-se informações sobre rendimentos e vantagens auferidas pelo réu (...)A verba alimentícia deverá ser depositada em conta-corrente em nome da representante legal da menor, até o dia 05 (cinco) de cada mês.Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta.Inclua-se em pauta de Sessão de Conciliação(...) \r\n\r\nProc. 2007.070.000858-8 - W.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.P.R. Em cumprimento ao r. despacho de fls. 11/12, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 24/10/2007, às10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.070.001015-7 - P.R.G. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X P.R.G.\".O.\".C. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.(...) Antes do contraditório e à míngua de documentos hábeis a ensejar a antecipação dos alimentos pretendidos, com base na certidão de nascimento de fls. 09, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DOS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais.(...) Em caso de inexistência de vínculo empregatício, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM VALOR EQUIVALENTE A 20% (VINTE POR CENTO) DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL.(...) A verba alimentícia deverá ser depositada na conta- corrente fornecida à fl.05, até o dia 05 (cinco) de cada mês. Inclua-se em pauta de Sessão de Conciliação(...) \r\n\r\nProc. 2007.070.001015-7 - P.R.G. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X P.R.G.\".O.\".C. Em cumprimento ao r. despacho de fls. 14/15, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 31/10/2007, às10:00 horas. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.070.000341-4 - DEILSON CLARINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Sentença:Isto posto, e diante da manifestação do Ministério Público, DEFIRO o pedido formulado pelo requerente para determinar a retificação de seu registro de nascimento, constando o seu nome como DEILSON CLARINDO DA SILVA. \r\n\r\nProc. 2007.070.000707-9 - NELIO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Sentença:Isto posto, e diante da manifestação do Ministério Público, DEFIRO o pedido formulado pelo requerente para determinar a retificação de seu registro de nascimento, constando no Registro de Nascimento do requerente que o mesmo é nascido na Localidade de Carrapato, 3º distrito deste município, antigo 4º distrito de São João da Barra. \r\n\r\nProc. 2007.070.000906-4 - MARIA LUIZA MONTEIRO RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça.Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.070.000906-4 - MARIA LUIZA MONTEIRO RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Ato ordinatório: Aos requerentes sobre promoção do Ministério Público às fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.070.001035-2 - VALDECI FELÍCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.070.001035-2 - VALDECI FELÍCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262) Ato ordinatório: Ao requerente sobre promoção do Ministério Público às fls. 13vº. \r\n\r\nAlteração Ou Retificação de Registro de Nascimento, Autorização \r\n\r\nProc. 2007.070.001038-8 - LERALDO JORGE RANGEL PAES (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.070.001038-8 - LERALDO JORGE RANGEL PAES (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228) Ato ordinatório: Ao requerente sobre promoção do Ministério Público às fls. 20vº. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.070.001479-0 (8224) - ELINERES DA SILVA TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Sentença:Pelo fio do exposto, defiro o pedido inicial, determinando a expedição do competente alvará, autorizando os requerentes ELINERES DA SILVA TAVARES, ELIANA DA SILVA TAVARES PINTO, ELINÉA TAVARES MAIA e LIDIA DA HORA TAVARES, a procederem à venda do automóvel de marca FIAT UNO FIRE ano 2002, cor cinza, chassi 9BD15822524386303, RENAVAM 780.847261.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.070.001172-0 - RUBINES MOURA MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950)) X RUBINES MOURA MONTEIRO Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I, CPC. Em conseqüência, determino a expedição de Alvará em nome da requerente para levantamento do valor retido na conta n.º 0574870001755300000333104 da Caixa Econômica Federal, Agência 1331, a título de prestação alimentícia. Sem custas ou honorários. P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.070.000343-8 - UBERACI AREAS FARIA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X Falecido: HEVERTON VENTURA FARIA Sentença:Pelo fio do exposto, defiro o pedido inicial, determinando a expedição do competente alvará, autorizando o requerente UBERACI AREAS FARIA a proceder ao levantamento da quantia de R$ 395,60 (trezentos e noventa e cinco reais e sessenta centavos), com os acréscimos legais, depositada na conta nº 0012006-5 Agência 6145-P, em nome da UNIVERSIDADE SALGADO OLIVEIRA.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.070.000801-1 - ELIZETE DA SILVA CINDRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro, por ora, a gratuidade de justiça requerida.Expeçam-se os respectivos ofícios, conforme requerido a fls. 03, \"c\".Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., c/c art. 14, II (1º ac.); Art. 342, § 1º (demais acusados) \r\n\r\nProc. 1999.070.000327-8 (1494) - MINISTÉRIO PÚBLICO/RJ X IDERALDO LUIZ MELLO DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMYR BARRETO DE CARVALHO (RJ-032332), Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096) Decisão:Tendo em vista a necessidade de desigar data para Julgamento pelo E. Tribunal do Júri de Processo referente a RÉU PRESO, em atendimento ao disposto no artigo 431, I do CPP, fica o Júri anteriormente marcado nestes autos reaprazado para o dia 24/10/2007, às 10 horas.Extraiam-se as diligências necessárias.Publique-se. Intimem-se. Requisitem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2007 \r\n\r\nArt. 158, § 1º do CP - Extorsão com emprego de arma e em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.070.000013-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RID CORDEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES LIMA (RJ-024742), Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404) Decisão:Fl.209. Certifique o cartório se o patrono do acusado Rid se manifestou em alegações finais (art.500 CPP). Fls. 210/212. Anote-se. Intime-se a defesa do acusado. Alcimar para se manifestar na forma do art. 500 do CPP \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, c/c ART. 14, II e ART.329, ambos do CP e ART. 15 da Lei 10.826/03 \r\n\r\nProc. 2005.070.000641-1 - JUSTIÇA X REGIMAR SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790), Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.070.000337-2 - Assim, considerando que o autuado violou as normas de proteção à criança e ao adolescente estabelecidas no ECA, JULGO PROCEDENTE o AUTO DE INFRAÇÃO lavrado contra P. D. C. R. F., e, em conseqüência, na outorga do art. 258 do ECA, CONDENO-O a pagar a multa administrativa em seu patamar mínimo de 03 (três) salários mínimos, a ser depositado em favor do Fundo Municipal para Infância e Adolescência de São Francisco do Itabapoana - Banco do Brasil - Agência 3878-4 - conta-corrente 6147-6, em razão de inexistir circunstância que determine a sua exasperação, bem como diante da realidade módica do comércio em tela. \r\n\r\nAutorização \r\n\r\nProc. 2006.070.000718-1 - I.C.P., W.P.G., G.P.G., M.B.M. Sentença:Tendo em vista que o teor da declaração prestada pelo requerente à fl. 12 que dá conta de que o mesmo já conseguiu os documentos pleiteados, falta-lhe, assim, interesse de agir, JULGO EXTINTO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC, o presente feito, determinando sua baixa e arquivamento. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.070.000679-4 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X NABIA COUTINHO GOMES Decisão:Intime-se a parte autora para o recolhimento das custas remanescentes. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.001222-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X JOÃO BATISTA DE SADE Recolhidas as custas, cite-se e intime-se.(CERTIDÃO PARA COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS):Campo 11;Atos dos Oficiais de Justiça.Campo 25; 0714-6.Campo 37; 12,24. Campo 41; 12,24. Campo 16; CAARJ/IAB(10%). Campo 29; 0201-4.Campo 42; 1,22. Campo 21; Aquisição de selo cartorário.Campo 34; 600225174-9.Campo 47; 0,61. Campo 22; Outras Receitas.Campo 35; 5673-00124-3. Campo 48; 0,61.Campo 49; 14,68. \r\n\r\nProc. 2007.070.001082-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA DE MACEDO VAZ (RJ-138503)) X J DE SOUZA POLVORA ME Intime-se o requerente para que proceda ao devido recolhimento das custas processuais, conforme certidão de fl. 31 no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento da distribuição.( CERTIDÃO PARA COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS): Campo 11; Atos Dos Oficiais de Justiça. Campo 25; 0714-6.Campo 37; 3,50. Campo 13; AEVC. Campo 27;0702-1. Campo 39; 38,48.Campo 41; 41,98. Campo 16; CAARJ/IAB(10%). Campo 29; 0201-4.Campo 42; 4,19. Campo 20; Taxa Judiciária. Campo 33; 0101-6.Campo 46; 77,08. Campo 21; Aquisição de selo cartortário.Campo 34; 600225174-9.Campo 47; 2,09. Campo 22; Outras Receitas. Campo 35; 5673-00124-3. Campo 48; 2,09.Campo 49; 127,43. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.070.001089-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X BRUNO CESAR MOREIRA DA SILVA Intime-se o requerente para que proceda ao devido recolhimento das custas processuais, conforme certidão de fl.34 no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento da distribuição.(CERTIDÃO PARA COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS): Campo 20; Taxa Judiciária. Campo 33; 0101-6. Campo 46; 2,32. Campo 49; 2,32. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.070.000430-0 - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS X SERIL INFORMÁTICA E COMÉRCIO LTDA Despacho:Fls. 31 - Indefiro. ônus que compete à parte. \r\n\r\nProc. 2007.070.000924-6 - EDNA ALMEIDA ALVES BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES (RJ-035682)) X EMPRESA SOUZA E ARAUJO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727) Intime-se/oficie-se para que a parte autora proceda ao correto recolhimento das custas processuais, conforme Certidão de fls.26. (CERTIDÃO PARA COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS): Campo 13; AEVC. Campo 27;0702-1. Campo 39; 38,48. Campo 41; 38,48. Campo 16; CAARJ/IAB(10%). Campo 29; 0201-4. Campo 42; 3,84. Campo 21; Aquisição de selo cartorário. Campo 34; 600225174-9. Campo 47; 1,92. Campo 22; Outras Receitas. Campo 35; 5673-00124-3.Campo 48; 1,92. Campo 49; 46,16. \r\n\r\nProc. 2007.070.001003-0 - EVANDRO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ERASMO PEREIRA DOS SANTOS Intime-se o requerente para que proceda ao devido recolhimento das custas processuais, conforme certidão de fl.12, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento da distribuição.(CERTIDÃO PARA COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS): Campo 11; Atos Dos Oficiais de Justiça.Campo 25; 0714-6. Campo 37; 150,45. Campo 41; 150,45. Campo 16; CAARJ/IAB(10%). Campo 29; 0201-4. Campo 42; 15,04. Campo 21 Aquisição de selo cartorário. Campo 34; 600225174-9. Campo 47; 7,52. Campo 22; Outras Receitas.Campo 35; 5673-00124-3. Campo 48; 7,52. Campo 49; 180,53. \r\n\r\nProc. 2007.070.001020-0 - FOKO - COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS LTDA X NEILCE BARRETO DA SILVA Intime-se o requerente para que proceda ao devido recolhimento das custas processuais, conforme certidão de fl.07, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento da distribuição.(CERTIDÃO PARA COMPLEMENTO DAS CUSTAS); Campo 12;Porte de Remessa e retorno. Campo 26; 0301-2. Campo 38; 8,74. Campo 41; 8,74. Campo 16; CAARJ/IAB(10%). Campo 29; 0201-4. Campo 42; 0,87. Campo 21; Aquisição de selo cartorário.Campo 34; 600225174-9. Campo 47; 0,43. Campo22; Outrs Receitas. Campo 35; 5673-00124-3.Campo 48; 0,43. Campo 49; 10,47. \r\n\r\nProc. 2007.070.001076-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS X FRENTE COURO COMÉRCIO EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO E OUTRO Intime-se o requerente para que proceda ao devido recolhimento das custas processuais, conforme certidão de fl.12, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento da distribuição.( CERTIDÃO PARA COMPLEMENTO DAS CUSTAS): Campo 14; AEVC. Campo28; 0702-1.Campo 40; 19,24. Campo 41; 19,24.Campo 16; CAARJ/IAB (10%). Campo 29; 0201-4.Campo 42; 1,92. Campo 17; Atos dos Distribuidores. Campo 30; 0723-7. Campo 43; 17,45. Campo 21; Aquisição de selo cartorário. Campo 34; 600225174-9. Campo 47; 1,83. Campo 22; Outras receitas. Campo 35; 5673-00124-3.Campo 48; 1,83. Campo 49; 42,27. \r\n\r\nProc. 2007.070.001098-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X THIAGO DOS SANTOS TAVARES Despacho:Designo o dia 08/10/2007, às 13 horas, para a oitiva da testemunha.Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data e hora designada.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.070.001013-3 - U B DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GOMES BARRETO (RJ-040046)) X W M A C P ALIMENTOS - ME Intime-se o requerente para que proceda ao devido recolhimento das custas processuais, conforme certidão de fl. 15, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento da distribuição.(CERTIDÃO PARA COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS): Campo 13; AEVC. Campo 27; 0702-1.Campo 39; 75,23.Campo 41; 75,23.Campo 16; CAARJ/IAB(10%).Campo 29; 0201-4. Campo 42; 7,52. Campo 21; Aquisição de selo cartorário. Campo 34;600225174-9. Campo 47; 3,76.Campo 22; Outras Receitas.Campo 35;5673-00124-3. Campo 48; 3,76. Campo 49; 90,27. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2005.070.000908-4 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE SOUZA LEMOS SOARES BRANDAO (RJ-132962), Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (RJ-133773)) X FABIO PESSANHA HENRIQUES ES/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO TONNERA (RJ-096951) Decisão:Às partes para que especifiquem provas, JUSTIFICADAMENTE, advertindo-se que requerimentos genéricos importarão sua perda. \r\n\r\nConstituição de Servidão, Administarativa de passagem \r\n\r\nProc. 2005.070.001176-5 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (RJ-133773), Dr(a). MARIA CLAUDIA DE SOUZA LEMOS SOARES BRANDAO (RJ-132962)) X ESPÓLIO DE MARIA DAS NEVES MOTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752) Decisão:Fls. 67. Indefiro.Sentença que se avizinha caso não haja tumulto processual levado a cabo pelas partes.Defiro a produção de prova pericial. O-se à UENF a fim de indicar profissional habilitado e os honorários respectivos. Após, às partes sobre os honorários. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de débito c/c Canc de protesto c/c Indeniz. por danos Morais c/c Ped. de tut. Antecp \r\n\r\nProc. 2005.070.001008-6 - JOÃO BATISTA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). MARIA CRISTINA DA COSTA FRAGA (RJ-100286), Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715) Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de João Batista Gomes de Almeida em face do Banco Bradesco S/A, TOT Lubrificantes Ltda e BANSIDER Fomento Mercantil S/A, em consequência:1) Declaro INEXISTENTE em relação ao autor quaisquer débitos oriundos das duplicatas M37830/1-6, M37830/2-6, M37830/3-6, M37830/4-6, M37830/5-6, M37830/6-6 emitidas por TOT Lubrificantes Ltda;2) Determino o cancelamento de protesto em nome do autor perante o Cartório do Ofício Único da Comarca de São Francisco de Itabapoana/RJ, relativas a débitos das duplicatas M37830/1-6, M37830/2-6, M37830/3-6, M37830/4-6, M37830/5-6, M37830/6-6 emitidas por TOT Lubrificantes Ltda. Oficie-se;3) Determino a RETIRADA do nome do autor perante serviços de proteção ao crédito de quaisquer anotações relativas aos débitos das M37830/1-6, M37830/2-6, M37830/3-6, M37830/4-6, M37830/5-6, M37830/6-6 emitidas por TOT Lubrificantes Ltda. Oficie-se;4) CONDENO OS RÉUS (...). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.070.000002-5 (5029/02) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X CLEBIA FERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, \"I\", para condenar a parte ré, como devedora fiduciária, equiparada ao depositário, a entregar à parte autora o bem acima referido, ou o equivalente em dinheiro, em 24 horas, condenando a parte ré, ainda, ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes em 10% sobre o valor dado à causa. Expeça-se o respectivo mandado, nos termos do art. 904 do CPC.P.R.I. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/ Partilha de bens \r\n\r\nProc. 2004.070.000269-5 (8405/04) - K.M.A.V. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X S.P.B. (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678) Sentença:Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, apesar de devidamente intimada, certidão de fls.97-vº, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III do CPC, o presente feito.Sem custas, em face da gratuidade de justiça.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.070.000155-0 (7631/03) - L.C.G.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ALEXANDRE DE AZEVEDO (RJ-075528) Decisão:Fls. 45: anote-se.Intimem-se os requerentes para comparecerem em cartório, no prazo de 5 (cinco) dias, para assinarem Termo de Ratificação de Acordo. \r\n\r\nProc. 2006.070.000529-9 - N.S.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.070.000712-2 - A.J.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Ao Ministério Público.Com a concordância do órgão ministerial, lavre-se termo de ratificação do acordo, intimando-se as partes para assinatura em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.070.000712-2 - A.J.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950) Despacho:Cumpra-se na íntegra a decisão de fl. 20. \r\n\r\nDivórcio Consensual, c/c Averbação \r\n\r\nProc. 2006.070.000443-0 - J.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950) (...)Considerando satisfeitas as exigências legais, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls. 02/04, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e DECRETO O DIVÓRCIO do casal J.G. C. e M. D. N. N. C., declarando-os divorciados, nos termos do art. 1580, §2º do Código Civil, e por conseguinte julgo extinto o presente feito na forma do art. 269, inciso III, do C.P.C.(...) \r\n\r\nDivórcio Consensual, Direto \r\n\r\nProc. 2004.070.000674-3 - S.R. (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)), J.M.M.R., Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853) Ato ordinatório: Aos Requerentes para o recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 62.(CERTIDÃO PARA COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS):Campo 11; Atos Dos Oficiais de Justiça.Campo 25; 0714-6. Campo 37; 24,48.Campo 41;24,48.Campo 16; CAARJ/IAB(10%).Campo 29; 0201-4. Campo 42; 2,44.Campo 21; Aquisição de selo cartorário. Campo 34; 600225174-9. Campo 47; 1,22. Campo 22; Outras Receitas.Campo 35; 5673-00124-3. Campo 48; 1,22.Campo 49; 29,36. \r\n\r\nProc. 2007.070.000803-5 - J.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Ao Ministério Público.Com a concordância do órgão ministerial, lavre-se termo de ratificação do acordo, intimando-se os requerentes para assinatura em Cartório. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.070.000271-1A (7239/03) - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ENALDO VIEIRA BARRETO (RJ-079259)) X MACKPEL COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016) Sentença:Tendo em vista a sentença exarada no Processo de Execução nº 2003.070.000271-1 apenso a estes autos, JULGO EXTINTO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC, o presente feito, determinando sua baixa e arquivamento.Custas na forma da Lei.P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.070.000701-6A - C.C.T.Q. (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X B.L.Q. (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262) Sentença:Tendo em vista a sentença exarada nos autos do processo de nº 2006.070.000701-6 desta Comarca, JULGO EXTINTO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso IV, do CPC, o presente feito, determinando sua baixa e arquivamento.Sem custas, face a gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.070.000593-1 (8132) - J.F.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.C.R. Sentença:Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, apesar de devidamente intimada, certidão de fls. 41-vº, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III do CPC, o presente feito.Sem custas, em face da gratuidade de justiça.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.070.001382-6 - J.C.D. (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ALEXANDRE DE AZEVEDO (RJ-075528)) X J.N.D. Decisão:Considerando o tempo transcorrido, intime-se o exeqüente, na pessoa de seu representante legal, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.070.001382-6 - J.C.D. (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ALEXANDRE DE AZEVEDO (RJ-075528)) X J.N.D. Sentença:Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, apesar de devidamente intimada, certidão de fls. 30-vº, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III do CPC, o presente feito.Sem custas, em face da gratuidade de justiça.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.000637-0 - M.M.C.B. X L.M.B.V. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557), Dr(a). MARTHA MARIA CALDAS ALEXANDRE CHERENE (RJ-129955) Ato ordinatório: Ao Exequente sobre a promoção de fls. 35, segunda parte. \r\n\r\nProc. 2006.070.000604-8 - A.K.S.R.-.R.P.S.M. X A.C.M.R. (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262) À conta do exposto, com fulcro no art. 733, §1º, do CPC, DECRETO A PRISÃO DE A. C. M. R. pelo período de 30 (trinta) dias ou até o pagamento total do débito incluindo as despesas vincendas.Intime-se a parte autora para apresentar planilha atualizada do débito.Expeça-se Mandado de Prisão - via Carta Precatória.Ciência ao Ministério Púbico. \r\n\r\nProc. 2006.070.001240-1 - A.A.T. E OUTROS X A.F.T. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GOMES BARRETO (RJ-040046), Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228) Decisão:Proceda o cartório as anotações no Sistema DCP do TJ/RJ, vez que a parte ré constituiu novo patrono. Após, intime-se-o para se manifestar sobre fls.27/30 e 35/36, consoante promoção ministerial de fl. 42 e vº. \r\n\r\nProc. 2006.070.001344-2 - D.M.A.N.M.R.P.S.G. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769)) X D.N.M.J. Decisão:Fl.26 - Defiro a expedição de ofício ao DETRAN/RJ.Com a planilha atualizada do débito constante na intimação de fl. 20, defiro a expedição do mandado de penhora, avaliação e intimação, nos termos dos artigos 475 \"J\" e 659 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.070.000987-8 - W.S.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FAVORETE ALVES (RJ-144447)) X C.O.F. Decisão:Visto que a petição inicial não preenche o requisito exigido no art. 282, II do CPC, INTIME-SE a parte autora para emendá-la no que tange à correção do pólo passivo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento na forma do art. 284, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.070.000993-3 - D.O.B. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769)) X J.C.M.B. Ato ordinatório: Ao exequente sobre fls. 16/17. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.070.001665-0 - T.R.C. X O.C. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) À conta do exposto, com fulcro no art. 733, §1º, do CPC, DECRETO A PRISÃO DE O. D. C. pelo período de 30 (trinta) dias ou até o pagamento total do débito incluindo as despesas vincendas.Intime-se a parte autora para apresentar planilha atualizada do débito.Expeça-se Mandado de Prisão.Ciência ao Ministério Púbico. \r\n\r\nProc. 2007.070.000290-2 - D.O.B. X J.C.M.B. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Ato ordinatório: A Exequente para atender a promoção de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.070.000295-1 - V.P.R. (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X J.J.R. Ato ordinatório: Ao exeqüente sobre fls. 14vº. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.070.000271-1 (7083/03) - MACKPEL COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ENALDO VIEIRA BARRETO (RJ-079259) Sentença:Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial intentada por MACKPEL COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA ME em face da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA. A fls. 32/35 consta petição que dá conta de acordo celebrado entre as partes e recibo do cumprimento do acordo.Isso posto, tendo em vista a transação celebrada entre as partes, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 794, II do CPC. Recolham-se as custas, se devidas, na forma da lei. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.070.001122-8 - ERÁBTON BARCELOS MATA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA VALENTIM BATISTA (RJ-145947)) X EDSON CORREA MANSUR Decisão:A afirmação de pobreza goza de presunção relativa de veracidade, conforme Súmula n.º 39 deste E. Tribunal de Justiça. Assim, comprove-se documentalmente, em 5(cinco) dias, a hipossuficiência econômico-financeira (art. 5.º LXXIV da Constituição da República), com cópia das três últimas declarações de IR apresentada à Receita Federal. A fim de que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, traga, ainda, a subscritora de fls. 02/05, declaração de patrocínio gratuito à parte requerente.Intimem-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.070.000284-3 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX X A DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIANO AMORIM (RJ-064077) Sentença:Trata-se de ação de execução proposta pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de A DA SILVA RANGEL, objetivando o recebimento da quantia de R$ 2.232,90 (dois mil duzentos e trinta e dois reais e noventa centavos).Com a inicial vieram os documentos de fls. 03/05.Manifestação do exeqüente requerendo a extinção, haja vista o cancelamento do débito (fl. 21).É o relatório. Decido.Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos arts. 26 da LEF.Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.070.000284-3 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX X A DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIANO AMORIM (RJ-064077) Decisão:Fl.26. Nada a prover. Cumpra-se a sentença de fl. 23. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.070.000424-6 - G.B.V. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845)) X D.S.V. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Sentença:Tendo em vista a ausência de manifestação, JULGO EXTINTO, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC, o presente feito, determinando sua baixa e arquivamento.Sem custas, face à gratuidade de justiça.Cientifique-se o Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.070.001099-6 - U.F.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER (RJ-115954)) X B.R.P. Decisão:INTIME-SE a parte autora para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, na forma do art. 284 parágrafo único do CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.070.000743-5 (6509) - E.R.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.R.R.) J.R.S. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) SENTENÇA: ISTO POSTO, em benefício do interesse do menor, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, e mantenho a guarda do menor em favor da genitora, Srº J. R. D S.. Sem custas, em face da gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado e cumprido as diligências, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.070.000979-9 - L.P.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Decisão:Defiro a J.G.Ao MP.Com a concordância do órgão ministerial, lavre-se termo de ratificação do acordo. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.070.000182-6A - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). KAREN NOGUEIRA (RJ-122464), Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X F.G.A.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE RAUL TEIXEIRA DE FARIA (RJ-084791) Ato ordinatório: Ao impugnante sobre fls 11/20. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.070.000851-8 (7562) - JAIR GOMES RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064), Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Decisão:Mantenho o indeferimento. O mero confronto das alegações deduzidas na inicial c/ as alegações deduzidas na contestação evidenciam a desnecessidade da oitiva do autor. \r\n\r\nProc. 2006.070.000634-6 - MARIA VITORIA DA SILVA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de (...), em consequência: 1) Condeno a ré AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, a compensar cada um dos autores na quantia de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), sobre os quais (...); 2) Condeno a ré AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, nas custas e despesas processuais e em honorários advocatícios (...); 3) JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO os termos do art. 269, I do CPC. P.R.I. Com a publicação, fica intimada a ré para cumprimento de sentença, nos termos do art. 475-J do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.070.000301-4 (5529) - ENILE ALVES PAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Intime-se a parte ré da decisão de fl. 48 e vº. \r\n\r\nProc. 2007.070.001001-7 - VALCIANA FERREIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228)) X MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA Decisão:A fim de que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, traga o subscritor de fls. 02/04 declaração de patrocínio gratuito à parte autora. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.070.000253-0 (7909) - A.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ALEXANDRE DE AZEVEDO (RJ-075528)) X A.L.S. Ato ordinatório: À requerente sobre promoção do Ministério Público às fls. 41. \r\n\r\nProc. 2005.070.001226-5 - R.C.G. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X J.M.C.G. Sentença:Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe foram impostas na Decisão proferida na Audiência de Impressão Pessoal de fls. 27/28, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III do CPC, o presente feito.Sem custas, em face da gratuidade de justiça.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.070.000621-0 - A.B.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.B.N. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Decisão:Designo o dia 20/12/2007, às 13:30 horas, para audiência de impressão pessoal.Intimem-se. Cientifique-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.070.000942-8 - F.S.R.B. (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM (RJ-137749)) X D.S.R. Decisão:Defiro a J.G.Designo o dia 07/11/2007, às 16:30 horas, para audiência de impressão pessoal.Diante dos documentos juntados às fls. 12-17, defiro a Curatela Provisória ao requerente, pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o termo. Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.070.000990-8 - M.N.S.B. X C.B.B. (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM (RJ-137749) Decisão:Defiro a J.G.Tendo em vista o preenchimento dos requisitos constantes nos arts. 1.177 e 1180 do CPC, designo o dia 07/11/2007, às 15:30 horas, para audiência de impressão pessoal.Diante dos documentos juntados às fls.11/14, defiro a Curatela Provisória à requerente, pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o termo. Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.070.001052-2 - M.A.P.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X N.P.F. Defiro a Justiça Gratuita.Designo o dia 07/11/2007, às17 horas, para audiência de impressão pessoal.Diante do documento juntado às fl. 10-18, defiro a Curatela Provisória à requerente, pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o termo. Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nInterdição, e Curatela c/Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.070.000888-6 - M.L.A.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA JORGOV (RJ-075291)) X R.A.B. Decisão:Mantenho o indeferimento. Litígio subjacente entre irmãos e desejo de subverter as regras de sucessão que se avizinha exsurgem dos autos.Posse da antiga residência e valores da enferma que devem ser postulados em via própria. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.070.000270-6 (2981) - Inventariante: EDGAR MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X SALVADOR CARDOSO OLIVEIRA NETO Sentença:Isto Posto, ADJUDICO à EDGAR MONTEIRO DE OLIVEIRA, o imóvel indicado nos autos, à fl. 03, 23 e 24, salvo erro, omissão ou direitos de terceiros. Dê-se ciência à Fazenda Estadual. Decorrido o prazo legal, certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas eventualmente devidas, expeça-se a competente carta de adjudicação.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2001.070.000363-2 (3693) - Inventariante: CENIRA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ALEXANDRE DE AZEVEDO (RJ-075528)) CENICILÉIA MONTEIRO DA SILVA E OUTROS) X ALFREDO MONTEIRO DA SILVA Ato ordinatório: A Inventariante para se manifestar sobre a certidão de fls. 82v. \r\n\r\nProc. 2003.070.000409-4 (6467/03) - Inventariante: ENEDINA MAGDALENA LISBÔA OCIMAR MAGDALENA LISBÔA, OTTO DE SOUZA LISBOA FILHO, ELIZABETE MAGDALENA LISBOA, EDELMA MAGDALENA LISBOA, ODAIR MAGDALENA LISBOA, ELADIR MAGDALENA LISBOA, ODIMAR MAGDALENA LISBOA X OTTO DE SOUZA LISBÔA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Ato ordinatório: Ao Inventariante sobre Ofício de fls. 93 \r\n\r\nProc. 2007.070.001008-0 - Inventariante: ERMITA ALVES VIDAL RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942)) X MILTON GOMES RANGEL Decisão:Defiro, provisoriamente, a Justiça Gratuita. Trata-se de processo de inventário dos bens deixados por falecimento de MILTON GOMES RANGEL, ocorrido em 07 de agosto de 2007, conforme certidão de óbito juntada a fl. 04, por cópia reprográfica. Defiro a inventariança à ERMITA ALVES VIDAL RANGEL, que, intimada, prestará, no prazo de 5(cinco) dias, o compromisso de bem e fiel desempenho no cargo.Após a intimação, venham as primeiras declarações, no prazo de 20(vinte) dias, nos termos do art. 993 do CPC.Providenciem-se as quitações fiscais, acaso não trazidas aos autos.Caso haja interesse de incapaz, dê-se vista ao Ministério Público.Dê-se vista ao Procurador do Município se houver cessão de direitos hereditários e nos casos de partilha amigável em que os quinhões não sejam atribuídos através de fração ideal ou quando haja direito de reposição, para o exame da questão pertinente ao recolhimento do imposto \"inter vivos\".Citem-se os herdeiros não representados nos autos, na forma \r\n\r\nInventário, e Partilha ou Arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.070.001295-4 - Inventariante: ANTONIO CORREA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942)) X MARIANA NICA DA SILVA Ato ordinatório: Ao autor para o recolhimento de custas, conforme certidão de fls. 75. (CERTIDÃO PARA COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS):Campo 13; APCJ. Campo 27; 0711-2.Campo 39; 3,49. Campo 41; 3,49. Campo 16; CAARJ/IAB(10%). Campo 29; 0201-4. Campo 42; 0,34.Campo 21; Aquisição de selo cartorário. Campo34; 600225174-9. Campo 47; 0,17. Campo 22; Outras Receitas.Campo 35; 5673-00124-3. Campo 48; 0,17. Campo 49; 4,17. \r\n\r\nQuebra Investigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.070.000271-0 (5603) - S.G.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA JORGOV (RJ-075291)) X S.L.J.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Decisão:Fl. 129. Nada a prover. Renúncia efetuada em conformidade com art. 45 do CPC. Para patrocinar a causa, faz-se necessário novo instrumento procuratório. Certifique o cartório se a última intimação (fl.118) atende ao disposto no art. 238, parágrafo único do CPC. Certifique-se, ainda, se a intimação do réu para realização do exame de DNA foi realizada com as advertências dos artigos 231 e 232 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2004.070.000795-4 (9128) - S.S.B. (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ALEXANDRE DE AZEVEDO (RJ-075528)) X V.S.A. Sentença:Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, apesar de devidamente intimada, certidão de fls. 38-vº, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III do CPC, o presente feito.Sem custas, em face da gratuidade de justiça.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, \" Post Mortem \" c/c Petição de Herança \r\n\r\nProc. 2007.070.000805-9 - R.M.G. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769)) X K.B.M. E OUTRO), Falecido: R.A.M. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Citem-se.Designe-se Sessão de Conciliação, a ser realizada pelo Juizado Informal de Conciliação.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.070.000805-9 - R.M.G. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769)) X K.B.M. E OUTRO), Falecido: R.A.M. Em cumprimento ao r. despacho de fls. 45, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 24/10/2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.070.000263-4 (9271/04) - C.T.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307), Dr(a). MARCIA MARIA ALEXANDRE DE AZEVEDO (RJ-075528)) X E.C.B. Sentença:Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, apesar de devidamente intimada, certidão de fls.34 e 38, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III do CPC, o presente feito.Sem custas, em face da gratuidade de justiça.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, CUMULADA COM ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.070.000933-7 - I.N.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X E.F.T. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Deixo de fixar, por ora, verba alimentar, vez que não há prova pré-constituída da relação de parentesco.Designe-se Sessão de Conciliação a ser realizada pela equipe de conciliadores do Juízo.Cite-se. Intimem-se.Caso o réu se recuse a reconhecer espontaneamente a paternidade que lhe é atribuída, deverá o Sr. Conciliador indagar-lhe da sua disponibilidade de se submeter ao exame de DNA. Em caso afirmativo, sem nova conclusão, oficie-se para inclusão das partes no convênio do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.070.000933-7 - I.N.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X E.F.T. Em cumprimento ao r. despacho de fls. 13, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 31/10/2007, às 11:20 horas. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.070.000974-0 - R.C.C.A. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CACIA COSTA ALVES (RJ-146831) Decisão:A afirmação de pobreza goza de presunção relativa de veracidade, conforme Súmula n.º 39 deste E. Tribunal de Justiça. Assim, comprove-se documentalmente, em 10 (dez) dias, a hipossuficiência econômico-financeira (art. 5.º LXXIV da Constituição da República), com cópia das três últimas declarações de IR apresentada à Receita Federal, a fim de que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se. \r\n\r\nMandado de Segurança, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.070.001088-1 - EMIRLENE OLIVEIRA TERRA SOUSA X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375), Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225) Decisão:A fim de que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, traga o subscritor de fls. 02/05 declaração de patrocínio gratuito à parte autora. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.070.001106-8 - G.R.V. (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X H.J.C.R.), V.V.C.R. Sentença:Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, apesar de devidamente intimada, certidão de fls. 26, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III do CPC, o presente feito.Sem custas, em face da gratuidade de justiça ora deferida.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, c/ Liminar \r\n\r\nProc. 2006.070.000725-9 - A.H.R. (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X M.C.C.B.), M.H.B.), M.H.B. Sentença:Pelo fio do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inc. I, do CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.070.001657-1 - R.G.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.S.B. E OUTRO Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes na Sessão de Conciliação à fl. 31, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.070.000066-6 (2008) - EILSON PAES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO CRUZ PEIXOTO NETO (RJ-119291)) X BENEDITO JONAS PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228) Sentença:Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, apesar de devidamente intimada, certidão de fl.74, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III do CPC, o presente feito.Sem custas, em face da gratuidade de justiça.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.070.000818-1 - ESPOLIO DE LUIZ CARLOS PAES ABILIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUSCELINO PAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845) Sentença:(...) Ante o exposto, REJEITO os embargos do réu (CPC, art. 1.102c, § 3º), e JULGO PROCEDENTE A AÇÃO MONITÓRIA, constituindo de pleno direito, o título executivo judicial, com a obrigação de pagar quantia certa no montante de R$ 1.882,92 (mil, oitocentos e oitenta e dois reais e noventa e dois centavos), condeno o réu ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais, com fulcro no art.20,§3º do CPC, fixo em 10% (dez) por cento sobre o valor da condenação, devendo os valores serem corrigidos monetariamente na formad a Lei 6.899/81.Intime-se o devedor a pagar ou nomear bens à penhora, no prazo de 24 horas, prosseguindo-se na forma da execução por quantia certa contra devedor solvente.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.070.000879-0 - ESPOLIO DE LUIZ CARLOS PAES ABILIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARTA HISSE PARENTE DA SILVA Sentença:Trata-se de presente ação monitória, movida pelo autor contra o réu,com fundamento em título de crédito prescrito (fl.10). Intimação do réu a fl. 05.À fl. 20 temos certidão dando conta de que a ré, intimada, não ofereceu embargos. É o relatório, passo a decidir.A monitória deve ser julgada procedente.Não oferecidos os embargos, opera-se de pleno direito o previsto na parte final do art.1.102-C do CPC.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO MONITÓRIA, constituindo de pleno direito, o título executivo judicial, com a obrigação de pagar quantia certa no montante de R$ 8.034,82 (oito mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e oitenta e dois centavos), condeno o réu ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais, com fulcro no art.20,§3º do CPC, fixo em 10% (dez) por cento sobre o valor da condenação, devendo os valores serem corrigidos monetariamente na formad a Lei 6.899/81.Intime-se o devedor a pagar ou nomear bens à penhora, no prazo de 24 hora \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.070.000339-5 (3346) - M.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.P.S.), M.P.S. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Sentença:Tendo em vista a certidão de fl. 79v, acompanhada do atestado de óbito, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.070.000994-5 - ESPOLIO DE DOMINGAS LEMOS BARRETO X FRANCISCO ANTONIO MATA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA (RJ-068719) Decisão:Notifique-se o requerido.Feita a notificação e decorridas 48 (quarenta e oito) horas, entreguem-se os presentes autos ao requerente, independentemente de traslado, após dê-se baixa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.070.000401-5 - ANTONIO MAIA DA SILVA MOURÃO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X ANTONIO JOSE PORTO DOS SANTOS \"CAÇULA\" E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CRESPO GOMES (RJ-107107) Decisão:Às partes para que especifiquem provas, JUSTIFICADAMENTE, advertindo-se que requerimentos genéricos importarão em indeferimento. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, com Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2006.070.001363-6 - C.H.R.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769)) X P.H.A.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079) Sentença:(...)1- Traslade-se cópia de fls. 23/24 dos autos n.º 2006.070.1362-4 para este Processo;2- HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes, no que se refere à guarda e visitação do menor, conforme assentada de fls. 23/24 do Processo 2006.070.1362-4. Em conseqüência, EXTINGO o presente feito, na forma do art. 269, III do CPC. 3-Quanto ao oferceimento de alimentos pelo autor, este deverá ser ajuizado na Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ, onde já tramita Ação de Alimentos envolvendo as partes.(...) \r\n\r\nQuebra Partilha, DE BENS C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.070.001108-3 - J.M.P. (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X N.G.F.J. Decisão:A afirmação de pobreza goza de presunção relativa de veracidade, conforme Súmula n.º 39 deste E. Tribunal de Justiça. Assim, comprove-se documentalmente, em 5(cinco) dias, a hipossuficiência econômico-financeira (art. 5.º LXXIV da Constituição da República), com cópia das três últimas declarações de IR apresentada à Receita Federal. A fim de que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, traga, ainda, a subscritora de fls. 02/08, declaração de patrocínio gratuito à parte requerente. Intimem-se. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2005.070.000527-3 - M.P.E.R.J.P.J.I.J.B.T., F.S.C. Sentença:(...)Em virtude das mudanças ocorridas na situação familiar da adolescente que atualmente reside em Presidente Kennedy/ES com seu companheiro, o que demonstra a desnecessidade de manutenção do acompanhamento social, verifica-se que não há mais interesse processual em dar prosseguimento ao presente, pelo quê o processo deve ser extinto. Adota-se como razão de decidir, ainda, a promoção ministerial de fls. 38.Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, VI, do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2006.070.000771-5 - M.P., L.G.C.O. Decisão:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando o retorno da Carta Precatória de fl. 24, devidamente cumprida.Após, ao MP. \r\n\r\nPosse e Guarda, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.070.000775-2 - L.C.O. (Adv(s). Dr(a). ROSELI FELIZARDO GOMES (RJ-135152)) X R.C.G.R.), L.G.C.O. Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pelo autor (fl. 25), e o fato de a parte ré não ter sido sequer citada, JULGO EXTINTO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC, o presente feito.Proceda-se à desapensação dos autos, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas, em face da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.070.000855-9 - J.O.F.B.M. (Adv(s). Dr(a). GREVI DE SOUZA BOA MORTE JUNIOR (RJ-124985)) X G.B.A.C.(. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Tendo em vista a conciliação entre as partes, conforme fls. 152/153, com a concordância do MP a fl . 154, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Expeça-se mandado de averbação ao Cartório do RCPN para inclusão/retificação do nome do investigando como pai da menor G. B. A. C., que passará a se chamar: G. B. F., fazendo constar como avós paternos: G. D. S. B.M. e T. D. C. F. B. M.Custas ex lege.Dê-se ciência ao Ministério Público.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha \r\n\r\nProc. 2007.070.000666-0 - M.G.S.M. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X F.A.P. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Reconsidero a decisão de fl. 23.Inclua-se em pauta para sessão de conciliação. Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.070.000666-0 - M.G.S.M. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X F.A.P. Em cumprimento ao r. despacho de fls.30, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 31/10/2007, às11:40 horas. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2002.070.000253-8 (5568/02) - MARIA CÂNDIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Sentença:Isto posto, e diante da manifestação do Ministério Público, DEFIRO o pedido formulado pela requerente para determinar o seu registro de nascimento, devendo constar os seguintes dados: MARIA CÂNDIDA DE JESUS, sexo feminino, natural da Bahia, sem irmão gêmeo, na cor parda, nascida em 30/11/1962, filha de Maria de Jesus e avós desconhecidos; bem como de seu filho EDIVAN JUNIOR DE JESUS DE SOUZA, nascido em 28/04/1998, constando como mãe: MARIA CÂNDIDA DE JESUS.Expeça-se mandado de averbação ao RCPN desta Comarca.Sem custas e emolumentos em face da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.070.000724-5 - ELIZETE BORGES (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790) Ato ordinatório: A Requerente sobre a promoção de fls. 30. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2007.070.001016-9 - HELIA LOPES SANTANA AREIAS X Falecido: ESTELITA LOPES SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950) Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça.Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.070.001016-9 - HELIA LOPES SANTANA AREIAS X Falecido: ESTELITA LOPES SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950) Ato ordinatório: À requerente sobre promoção do Ministério Público às fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.070.001041-8 - MARILIA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X Falecido: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS MOREIRA Ato ordinatório: À requerente sobre promoção do Ministério Público às fls. 15vº. \r\n\r\nProc. 2007.070.001060-1 - ENILCE PEREIRA ALVES X Falecido: GEIDIMAR ALVES RIBEIRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.070.001060-1 - ENILCE PEREIRA ALVES X Falecido: GEIDIMAR ALVES RIBEIRO Ato ordinatório: À requerente sobre promoção do Ministério Público às fls. 16. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.070.001014-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GENIVALDO DA CONCEIÇÃO Intime-se o requerente para que proceda ao devido recolhimento das custas processuais, conforme certidão de fl. 16, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento da distribuição.(CERTIDÃO PARA COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS): Campo 20; Taxa Judiciária.Campo 33; 0101-6. Campo 46; 32,49. Campo 49; 32,49. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Pedido Liminar c/c Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.070.001499-9 - CLAUDINEI FERNANDES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X JOÃO GUALBERTO SIQUEIRA POVOA (Adv(s). Dr(a). WALMA APARECIDA FERREIRA ORNELAS BERETA (RJ-104458) Ato ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.070.000976-3 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CARMEM JANAINA DA SILVA BATISTA Decisão:Indefiro a liminar.Cite-se.Inclua-se em pauta de conciliação. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais \r\n\r\nProc. 2003.070.000427-6 (7882/03) - JOSÉ MORAES GOMES (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Sentença:(...) Diante do exposto: 1) Revogo a tutela antecipada anteriormente concedida. 2) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de José Moraes Gomes em face do Banco Banerj S/A. Condeno o autor nas custas e despesas processuais e em honorários advocatícios que arbitro em 1.000,00 (mil reais). EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 269, I do CPC.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.070.000375-6 - OZÉLIS DE FREITAS MANHÃES (Adv(s). Dr(a). WALMA APARECIDA FERREIRA ORNELAS BERETA (RJ-104458)) X MILTON DA COSTA PEREIRA Ato ordinatório: Ao autor para recolher as custas demonstradas no cálculo de fls. 86/87, conforme determinado na r. sentença de fls. 78/81. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Ato Ilícito c/c Perdas e Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.070.001002-9 - SUZANA OLIVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO BATISTA DA CUNHA (RJ-004159)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA Decisão:A fim de que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, traga o subscritor de fls. 02/04 declaração de patrocínio gratuito à parte autora. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, - Seguro Obrigatório \r\n\r\nProc. 2005.070.001266-6 - RENILSON BERNARDO CAETANO- REPRESENTADO POR SUA MÃE (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806)) MINAS- BRASIL SEGURADORA E OUTRO, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Tendo em vista que a parte autora não promoveu a emenda determinda na decisão de fl. 151, apesar de devidamente intimada, certidão de fls. 154, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do artigo 267, inciso III do CPC c/c 284, parágrafo único do CPC.Retire-se de pauta.Sem custas, em face da gratuidade de justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRestauração de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2005.070.000753-1 - MARIA OLIVEIRA TERRA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Sentença:(...)Diante da prova documental acostada à inicial e do parecer favorável do ilustre representante do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar a restauração do Registro de Casamento de MARIA OLIVEIRA TERRA, brasileira, viúva, nascida em 22/07/1926, filha de Antônia Oliveira Terra, CPF: 055437667-93, casada no dia 11/05/1943 com CRISTÓVÃO RIBEIRO DA HORA, CPF: 963486907-68, filho de Manoel Ribeiro da Hora e Izaltina Pereira, obituado em 07/07/2005.(...) \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.070.000769-7 - MARIA ANTONIA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201) Ato ordinatório: A Autora sobre a promoção de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.070.000021-8 - LAUCY DA CONCEIÇÃO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)Diante da prova documental acostada à inicial e do parecer favorável do ilustre representante do Ministério Público, JULGO PROCE DENTE o pedido, para determinar a restauração do Registro de Nascimento de LAUCY DA CONCEIÇÃO DE BRITO, nascido em 08/06/1941, hora ignorada, filho de Francisca da Conceição Brito e Admardo Augusto de Brito, avós paternos, Juca Crizanto de Brito e Helena Augusta Domingas da Conceição e avós maternos Belo Apolinário da Silva e Domingas Maria da Conceição. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.070.000580-0 - MARLICIO MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950) Sentença:Isto posto, e diante da manifestação do Ministério Público, DEFIRO o pedido formulado pela requerente para determinar a retificação de seu registro de casamento, o nome de seu genitor: PEDRO MARTINS MENDES.Sem custas e emolumentos face a gratuidade de justiça.Expeça-se mandado de averbação.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.070.000227-4 - H.J.C.R. (Adv(s). Dr(a). BERNARDETE PINHEIRO (ES-004710)) X V.V.C.R. Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado à fl. 78, bem como a concordância do Ministério Público à fl. 79, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.070.000631-7 - M.C.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Sentença:Diante da prova documental produzida, bem como do parecer favorável do Ministério Público, homologo a vontade dos cônjuges acima qualificados, declarando-os separados, nos termos do art. 1.574 do Código Civil, e mando que se cumpra o disposto no art.1124 do CPC.Sem custas, face a gratuidade de justiça. Expeça-se mandado ao oficial do registro civil de pessoas naturais, onde foi celebrado o casamento para proceder à averbação da separação consensual do casal. O cônjuge virago voltará a ostentar o nome de solteira.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.070.001091-6 - D.S.H.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR FONSECA FERREIRA (RJ-120961), Dr(a). WALMA APARECIDA FERREIRA ORNELAS BERETA (RJ-104458) Decisão:Fl. 36, defiro vista dos autos ao patrono de Gilberto Gil, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.070.000368-2 - M.C.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950) Sentença:Diante da prova documental produzida, bem como do parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls. 02/05, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, conseqüentemente DECLARO SEPARADOS o casal MANOEL CARLOS DE CARVALHO LEANDRO e ELIZANDRA PESSANHA LEANDRO, nos termos do art. 1574 do Código Civil, e mando que se cumpra o disposto no art.1124 do CPC e 97/100 da L. 6015/73. Por conseguinte, julgo extinto o presente feito na forma do art. 269, inciso III, do C.P.C. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.070.000478-1 (7125/03) - V.F.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA BETANIA LOPES DOS REIS (RJ-068298)) X O.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048) Ato ordinatório: As partes sobre o laudo de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2006.070.000547-0 - J.L.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950)) X B.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a produção de prova oral pelo autor e depoimento pessoas das partes. Oitiva de testemunhas pelo réu restou preclusa. Desigbno AIJ para o dia 19/12/2007 às 13:00h. \r\n\r\nProc. 2006.070.001362-4 - C.H.R.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769)) X A.M.A.A.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079) Sentença:Tendo em vista a assentada de fls. 23/24, dando conta de que as partes resolveram pôr fim ao litígio mediante acordo no que se refere à separação judicial e à partilha dos bens, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal. Via de conseqüência, declaro EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III do CPC.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004.(...) \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.070.000194-6 - M.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843) Sentença:Trata-se de pretensão de SUPRIMENTO JUDICIAL proposta por Marta Mayara dos Santos Serafins, devidamente representada por seus genitores: MANOEL DA PENHA SERAFIM e JANUZIA GOMES DOS SANTOS SERAFIM.Demanda juridicamete impossível por consequência do artigo 1517 do Código Civil, vez que a menor, nascida em 12/12/1991 não se enquadra na excepcionalidade dada pelo artigo 1520 do mesmo diploma legal.Tendo em vista a manifestação do Ministério Público, corroborado por cópia da certidão de nascimento (fls. 07), JULGO EXTINTO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC, o presente feito, determinando sua baixa e arquivamento.Sem custas, face a gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.070.000350-3 (1961) - RITA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DA SILVA (RJ-034837), Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X ESPOLIO DE JOAO BATISTA MENDES (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262) Decisão:Expeça-se mandado de penhora na forma do artigo 659 e seguintes do CPC. \r\n\r\nId: 333045"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.076.000116-1 - MARIA DAS GRAÇAS ADOLFO AUSTINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018) Assinatura: \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei...; Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada \r\n\r\nProc. 2006.076.000396-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIANO ROLANDI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506) ATO ORDINATÓRIO: À DEFESA PARA ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, c/c 14, II c/c 61, II \"f\", 2 vezes, na forma do art 69, CP \r\n\r\nProc. 2007.076.000701-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X FERNANDO OSCAR TAYT SOHN (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621) Decisão:(...) Posto isso, recebo a denúncia que foi oferecida em desfavor FERNANDO OSCAR TAYT SOHN como, em tese, incurso nas penas do artigo 121 'caput' c/c artigo 14, II, do CP (2x). DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA DE FERNANDO OSCAR TAYT SOHN, na forma dos artigos 311 e 312 do CPP. Expeça-se mandado de prisão. Interrogatório para o dia 09/10/2007, às 13.00 horas. Cite-se e requisite-se o acusado. Defiro a cota ministerial. Intimem-se o MP e a Douta Defesa. Comunique-se. \r\n\r\nProc. 2007.076.000701-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X FERNANDO OSCAR TAYT SOHN (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621) Despacho:Aguarde-se o interrogatório. Quanto à petição de fls. 79, já há preventiva decretada. Aguarde-se a instrução. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.076.000595-6 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOÃO DA CUNHA BROCHADO Decisão:Mantenho a decisão de fl.23/24, pelos fundamentos ali consignados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.076.000311-6 - MARIA DO CARMO PAIVA (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)) X ENI CORTES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.076.000374-1 - CATIA REGINA ISIDORO PINTO RENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Republicação do r. Despacho de fl. 37: \"Especifiquem provas, justificando-as.\" \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.076.000544-0 - SUELI CECILIA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Não há irregularidades, razão por que declaro o feito saneado. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da autora e oitiva de testemunhas. Designo AIJ, a se realizar no dia 30/10/07, às 14:30 hs. Intime-se pessoalmente a autora para prestar depoimento pessoal, bem como as testemunhas arroladas na inicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.076.000211-0 - A.T. (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) X J.G.L. (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773) Despacho:Diga o credor sobre a penhora \"on line\" negativa, conforme relatório anexo. \r\n\r\nProc. 2005.076.000729-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X ANA CRISTINA TEIXEIRA MONTEIRO Ao exeqüente sobre ofício de fls. 34/35. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.076.001017-7 - MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO X MARIA DE LOURDES RIBEIRO DE FREITAS Decisão:Cite-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.076.001297-6 - MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO X ANTONIO CALISTO ARAUJO Decisão:Tendo em vista que não foram encontradados bens passiveis de constrição, suspendo a execução, nos termos do art. 40 da lei 6.830/80. Aguarda-se a manifestação do exeqüente no arquivo provisório. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.076.001119-6 - MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO X MANOEL DOMINGOS P. DE MORAES Decisão:Cite-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.076.001417-5 - MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO LAGRECA CASAMASSO (RJ-088801)) X ROSIMAR LESSA DE RIBEIRO Despacho:Cite-se, como requerido. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.076.000480-9 - JORGE DE FREITAS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.076.000415-7 - MARLI DE FATIMA DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ (RJ-097104)) X MERCADO NUNES (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064) Despacho:Diga o credor sobre a penhora \"on line\" negativa, conforme relatório anexo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.076.000397-0 - R.M. (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X R.S. (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706) Ao réu para ciência do número da conta para depósito dos alimentos: Banco do Brasil, Agência 3470-3, conta-poupança: 9206-1. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.076.000434-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X FLAVIO ROBERTO MORELLI PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064) Despacho:Aos réus (embargantes) sobre os documentos de fls. 269/284. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.076.000625-9 - NILZA MEDAS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X OSVALDO QUEIROZ ANTONIO (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706), Dr(a). LUCIANO FERNANDES PIRES (RJ-149057E) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício.Sem prejuízo, intime-se a autora para indicar o andereço atual do réu. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.076.000342-4 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA (RJ-068087) Decisão:Fl.197. Indefiro o requerimento de devolução do prazo, tendo em vista que os documentos cuja vista ora requer, foram juntados pela própria autora.Fl. 203 - Defiro o prazo de 20 dias para a juntada de novos documentos, dando-se, após, vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.076.000237-2 - ESPÓILIO DE ANTONIO PAULINO DE OLIVEIRA JUNIOR, Inventariante: MARIA ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X MARLON GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269) Despacho:Ao réu sobre o petitório de fl.49. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.076.000645-4 - DARCIO ANDRIOLO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018), Dr(a). SILVIANE DA ROZA MACHADO KREISCHER (RJ-131802)) X IBERIA LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA D'ANDREA VERA (RJ-100851), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) Decisão:Recebo ambos os recursos de apelação, em seus regulares efeitos. Aos apelados. Após, reme tam-se os autos ao e. TJRJ. \r\n\r\nId: 331595"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.076.000666-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADILSON FARACO BRUGGER DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS PAZOS GONZALEZ (RJ-101399), Dr(a). MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES (RJ-040631), Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273) Despacho:Ao MP sobre fls.1650/1657 e, bem assim, para apresentar os seus quesitos.Após, encaminhem-se os autos ao perito. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.076.000651-1 - DIOSE PAUL RAMOS PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). DALMIR DA SILVA (RJ-080539) Despacho:Atenda-se ao MP. (\"Requeiro a juntada de certidões negativas em nome do suplicante.\") \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.076.000685-7 - VICTOR LAGRECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÍVIA LAGRECA ALVES (RJ-133636) Despacho:Antes de tudo, para a análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos dos requerentes, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.076.000040-5 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA Ao autor sobre ofício de fl. 50. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.076.000307-8 - GRANJA PLANALTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEUCIO RODRIGUES PEREIRA (MG-065251)) X VANDERLEI DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269) Despacho:Diante do que dispõe o art. 747, do CPC, devolva-se a presente com as nossas homenagens. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.076.000703-5 - ISRAEL VIEIRA GALDINO X ANDRÉ GALDINO Certifico que, em cumprimento ao r. Despacho de fls. 03 utilizei a mesma como mandado, entregando-o ao Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.076.000753-7 - LUCIANA DA COSTA CARVALHO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)) X JOSÉ AUGUSTO DE MORAES PESSAMILIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Dê-se vista aos embargantes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.076.000637-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DE MELO SILVA (RJ-120258)) X TARCIL TRANSPORTES AVICULTURA RAÇÕES COM. INDÚSTRIA E OUTROS AO EXEQÜENTE SOBRE FLS. 36/37 (DESPESAS DA CP) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.076.000630-2 - JOSÉ AUGUSTO DE MORAES PESSAMÍLIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046)) X LUCIANA DA COSTA CARVALHO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269) Despacho:A penhora já foi determinada (fl.45), razão pela qual não é necessária a discussão acerca de qual bem deverá assegurar a execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.076.000540-3 - MARIA ESTER WERNECK RUOTOLO MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO Às autoras sobre contestação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.076.000316-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SABRILINE AUTOMOVEIS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado de fl.88. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.076.000222-0 - JOSÉ FRANCISCO DE BRITO TELES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) NOVA PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE 18/9/07: \"Dê-se ciência ao réu do receituário médico de fl.30, para o fornecimento ali descrito ao autor.\" \r\n\r\nReparação de Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.076.000307-4 - CARLINDA DE AZEVEDO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X ESPÓLIO DE VICENTE DIAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706) Despacho:Intime-se o perito para apresentar o laudo, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 333056"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.840.000381-0 - Alvaro Luis de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reisinaldo Martins Esteves - OAB RJ081269). X Pedro Paulo Pereira Custodio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB TJ000002). Homologo o acordo entabuldo pelas partes às fls.18/20 e, por conseguinte, suspendo a execução, nos termos do art. 792, do CPC. Aguarde-se a notícia do integral cumprimento do acordo, no arquivo provisório. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.840.000534-0 - Rosemere Dias de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X Banco Bonsucesso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100). Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora - guia de fls. 101. Sem prejuízo, nada há a cancelar no sistema BACEN-JUD uma vez que o bloqueio foi transferido a disposição do juízo no Banco do Brasil nesta Comarca. Assim sendo, defiro a expedição de mandado de pagamento também em favor do Banco Bonsucesso S/A - transferência determinada pelo sistema conforme relatório as fls. 98 em 03/09/2007. Com a quitação de ambas as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.840.000211-0 - Adriano Neves Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X Credicard Banco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Carvalho Carneiro - OAB RJ139556, Liana Ferreira Rocha Costa - OAB RJ112943). Diante do exposto, julgo parcealmente procedente o pedido, para converter em definitiva a decisão de fl.31 e para condenar o réu a reembolsar a quantia de R$ 41,20, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, desde o desembolso.Condeno-o, mais, a arcar com o pagamento de indenização no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora, contados da data da intimação da presente. Já que tal fixado segundo parâmetros monetários atuais. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.840.000283-2 - Sara Toledo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalmir da Silva - OAB RJ080539). X Whirpool S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706, Marcelo Mattos Trapnell - OAB SP149733, Ciro Barbosa Leal - OAB RJ034979). Dê-se vista à autora. \r\n\r\nProc. 2007.840.000407-5 - Marcos dos Santos Eduardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Hugo Lagreca Casamasso - OAB RJ088801). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Assim, defiro a tutela antecipada, para o fim de compelir a ré a proceder o religamento do fornecimento de energia elétrica do autor, unidade n.º 268600, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00, por descumprimento.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.840.000395-0 - Silvana Maria Pacheco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X Banco Bonsucesso S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100). Tendo em vista o que o débito exeqüendo foi integralmente quitado pelo executado, extingo a presente execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Expeça-se, desde logo, mandado de pagamento, em favor da autora para levantamento do depósito de fl.70. ... \r\n\r\nId: 332563"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Elisama Dutra da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.057.000922-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X RONALDO FARIAS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ FABRÍCIO TAVARES (MG-095380), Dr(a). MARIA HELENA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-070556) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.057.000649-2B - RENAULT DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841)) X RAFAEL DOS REIS COSTA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.057.000021-7 (1446A) - ALFEO INGÁCIO RODRIGUES E ANA MARIA BRIGIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X ROBERTO REZENDE DE NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Decisão:CIENTE DE FLS. 378/379. SEGUE MINUTA DE VERIFICAÇÃO DE PENHORA \"oN LINE\". AO EXEQUENTE. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.057.000452-5 - MARGRABEL MARMORES E GRANITOS BENEFICIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL GUALBERTO MACHADO DOS SANTOS (ES-012036)) X DELEGADO DE POLÍCIA CIVL DE SAPUCAIA Despacho:EXPEÇA-SE CERTIDÃO. APÓS, AO ARQUIVO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.057.000452-3 - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE ALÉM PARAÍBA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR ROCHA JUNIOR (MG-067793)) X SILVIA BEATRIZ PINHEIRO CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BRAZ POVOLERI (RJ-042022) Despacho:CIENTE DO V. ACÓRDÃO. REVOGO MINHA DECISÃO DE FLS. 138. AO EXEQUENTE UMA VEZ QUE NÃO EXISTEM BENS A SEREM PENHORADOS, AO QUE PARECE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.057.000849-1 - FABRÍCIO OLIVEIRA CASSARO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR GOULART DA MOTA (RJ-122553)) X VIVO (QUE INCORPOROU A TELESP CELULAR) Decisão:1 - Defiro J.G.2 - Defiro tutela antecipada para que a Ré no prazo máximo de 5 (cinco) dias retire o nome do A. de cadastro de inadimplente sob pena de multa diária de R$ 80,00.3 - Designo A.C. para o dia 30/10/2007, às 13:50 hs.4 - Cite-se e intime-se com as advertências dos art. 277 § 1º do C.P.C.e art. 278 também do C.P.C. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.057.000011-8 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X ANA LUÍZA DE R. CERNIGOI E OUTRO Decisão:Ao arquivo c/ baixa. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.057.000491-0 - FRANCISCO CARLOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X MARCELO RIBEIRO DE SOUZA Decisão:Expeça-se certidão.Após ao arquivo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.057.000150-3 (5752A) - SONIA REGINA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GIANOTTI FRANCISCO (RJ-063426), Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X ULTRA TRANSPORTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767), Dr(a). MARTHA ANGELICA VISENTIN MORAES (MG-057248), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.057.000649-2 - RAFAEL DOS REIS COSTA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X RENAULT DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841), Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047) Decisão:1 - Até a presente data não há qualquer determinação do relator do agravo de instrumento sobre sua decisão.2 - Aguarde-se.3 - Quanto as testemunhas diga o A. se as mesmas comparecerão à Comarca, ou serão ouvidas por precatória. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2002.057.000228-3 (5217A) - COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS FLOR DA MANGA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA COELHO CALDAS (RJ-072792)) X COLAÇO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Despacho:NADA A PROVER. AO ARQUIVO. \r\n\r\nId: 331569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Seropédica\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Vanele Rocha Falcão Cesar Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luis Eduardo Alves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.842.000704-0 - Cyro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Cabral - OAB RJ094325). X Guandu Motos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). Contempla Consórcio Nacional, Massa Falida de Bury Administradora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Barroso Fernandes - OAB RJ016688). 1 - Certifique a serventia se o primeiro executado se manifestou sobre fls. 147 v; 2 - Após voltem-me. \r\n\r\nProc. 2005.842.001583-9 - Maria Efigenia. X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Fic - Financeira Itaú Cbd S/A. Atenda-se à DP. \r\n\r\nProc. 2006.842.000771-7 - Juliano Delesporte dos Santos Tunala (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira - OAB RJ120089). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.842.001728-0 - Eliane Ribeiro França Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Ao exequente inclusive se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.842.002196-9 - Maria Rita de Cássia Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856). X Mdc Movéis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). Aguarde-se AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.842.000404-4 - Alvaro da Silva Monteiro. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \"Despachei no anverso\". Em execução da multa. \r\n\r\nProc. 2007.842.000494-9 - Marcus José Barros Santos. X Banco Itaú de Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo; 2 - Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.000902-9 - Madalena Alves Beltrami (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Oi - Tnl Pcs S. A.. 1 - Acolho a justificativa apresentada; \r\n\r\n2 - Redesigne-se AC.\r\n\r\nProc. 2007.842.000922-4 - Oscarina Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550). X Tim Celular S/A. 1 - Acolho a justificativa apresentada; \r\n\r\n2 - Redesigne-se AC.\r\n\r\nProc. 2007.842.000923-6 - Luis Claudio Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Paola Maciel Ribas Vital Brasil - OAB RJ094407). X Gol Linhas Aereas Inteligentes S/A. 1 - Acolho a justificativa apresentada; \r\n\r\n2 - Redesigne-se AC.\r\n\r\nProc. 2007.842.000941-8 - Laudeci Batista de Souza. X Credicard Banco S/A. 1 - Acolho a justificativa apresentada; 2 -Redesigne-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.842.000967-4 - Amauri dos Santos. X Telemar S/A (Beneditinos). 1 - Acolho a justificativa apresentada; \r\n\r\n2 - Redesigne-se AC.\r\n\r\nProc. 2007.842.000986-8 - Sebastião Antônio dos Santos. X Light - Serviços de Eletricidade S/A. 1 - Acolho a justificativa apresentada; \r\n\r\n2 - Redesigne-se AC.\r\n\r\nProc. 2007.842.000989-3 - Cristiane Pinto de Oliveira. X Banco do Brasil S/A. 1 - Acolho a justificativa apresentada; \r\n\r\n2 - Redesigne-se AC.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.842.000197-3 - Jorge Teixeira Pequeno. X Francisco José Gadelha dos Santos. Cumpra-se fls. 08v, autorizando, desde já, a utilização das prerrogativas do art. 172, §2º, do CPC, e arrombamento com o auxílio policial. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.842.000286-0 - Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zealdo Amaral - OAB RJ051031, Patricia Cristina de Melo Amaral - OAB RJ150647E). X Rosilane Vieira Santana. 1 - Expeçam-se mandados de pagamento, com as cautelas de estilo, para levantamento dos valores depositados às fls. 64/65 e 72; 2 - No mais, prossiga-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.842.002214-7 - Janaina Correia Aluz da Cunha. X Viação de Ônibus Ocidental (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Ao embargante sobre item 01, da certidão de fls. 114, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.842.000312-0 - Fábio Morenz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186). X Consórcio Nacional Honda, Guandu Motos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). Moto Scala de Friburgo Comércio de Motos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Coelho de Araujo - OAB RJ096439). 1 - Aguarde-se por 10 dias; 2 - Após o decurso, voltem-me. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.842.001488-4 - Fernando Jose Mynssen Guedes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues Batalha - OAB RJ101635). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Expeçam-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo; 2 - Após, Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.842.001074-6 - Dea Pedro Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Cardoso dos Santos - OAB RJ063743). X Breno Albertassi Filho, Julio Avelino Batista. Considerando que os executados são pessoas físicas, não havendo nos autos qualquer comprovação de que os mesmos possuam rendimentos capazes de suportar eventual constrição judicial nem de que um dos executados é proprietário de uma padaria, conforme \r\n\r\nProc. 2007.842.000324-6 - José Inácio Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wolney Gomes Cabral - OAB RJ074351). X Leandro Teixeira Barreto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir da Silva Cabral - OAB RJ067607). Aguarde-se o cumprimento da deprecata de fls. 24. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.842.000884-3 - Eleci Helena Fernandes Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968, Sebastiao Dornelas Dutra - OAB RJ124545). X Wirelless Word Service LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570, Beatriz de Alcântara Oliveira - OAB SP128463). Regularizados, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.842.000884-9 - Ronaldo Camargo Paschol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliecir Goncalves de Oliveira - OAB RJ130355, Carlos Ricardo Alves Fernandez - OAB RJ120009). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1 - Junte-se; 2 - Aguarde-se a vinda do original. Após voltem-me para homologação; 3 - Sem, prejuízo retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2006.842.001357-2 - Joel Corrrea Costa. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). 1) Recebo o Recurso no seu efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido para apresentação de contra-razões. 3) Após, subam ao E. Conselho Recursal, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nProc. 2006.842.002220-2 - Pedro Alexandre dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Ao autor, inclusive se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.842.000589-9 - Adriana Soares da Cruz Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Uol Universo On Line (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). Claro - Atl Telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Fls. 69/70. Diga o autor sobre o depósito efetuado pela primeira Ré; 2) No mais, aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.842.001217-0 - Wagner Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliecir Goncalves de Oliveira - OAB RJ130355, Carlos Ricardo Alves Fernandez - OAB RJ120009). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Defiro a Tutela pleiteada, face a verossimilhança do direito alegado na petição inicial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem da negativação junto ao órgão de proteção , possivelmente indevida.\r\n\r\nDetermino, assim, seja a empresa ré intimada a proceder a retirada do nome da parte autora dos cadastros dos referidos órgão, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de, não o fazendo, incorrer em multa diária no valor de R$ 50,00 (Cinqüenta reais). Expeçam-se ofícios ao SPC/SERASA e ao Cartório do 1º Ofício da Comarca de Itaguaí - RJ.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.842.001227-2 - Reny Marques Medeiros de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856, Jucimar de Almeida Silva - OAB RJ137116). X Banco Fininvest S/A. Defiro a Tutela pleiteada, face a verossimilhança do direito alegado na petição inicial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem da negativação junto ao órgão de proteção , possivelmente indevida.\r\n\r\nDetermino, assim, seja a empresa ré intimada a proceder a retirada do nome da parte autora dos cadastros dos referidos órgão, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de, não o fazendo, incorrer em multa diária no valor de R$ 50,00 (Cinqüenta reais). Expeça-se ofício ao SPC/SERASA.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.842.001229-6 - Marco Antonio Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186). X Banco Mercantil do Brasil. Considerando a verossimilhança das alegações expendidas na inicial, verifico presentes os requisitos autorizadores da concessão da tutela, pelo que a concedo nos termos do pedido do autor, para determinar a intimação da empresa ré para que esta se abstenha a continuar descontando parcelas no valor de R$ 239,82 (Duzentos e trinta e nove reais e oitenta e dois centavos), no prazo máximo de 72 (setenta e duas horas), sob pena de incorrer em multa de R$ 100,00 (Cem reais) por desconto efetuado. \r\n\r\nOutrossim, considerando que a data designada para audiência de conciliação é feriado no Estado do Rio de Janeiro (Dia da Consciência Negra), redesigne-se o ato.\r\n\r\nCite-se/Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.842.001230-2 - Sandra Iracy Carvalho de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Defiro a tutela pleiteada, face a verossimilhança do direito alegado na peça exordial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem do não fornecimento de energia elétrica, serviço essencial. \r\n\r\nDetermino, assim, seja a empresa ré intimada a abster-se de interromper o fornecimento de energia elétrica à parte autora, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.842.001232-6 - Oliveiro Cezarette (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaias Davi Pereira - OAB RJ110428). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Defiro a tutela pleiteada, face a verossimilhança do direito alegado na peça exordial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem do não fornecimento de energia elétrica, serviço essencial.\r\n\r\nDetermino, assim, seja a empresa ré intimada a restabelecer o fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo máximo de 72 (setenta horas), sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Intimem-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.842.000619-3 - Jayme Garces Bello Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir da Silva Cabral - OAB RJ067607, Wolney Gomes Cabral - OAB RJ074351). X José Maria de Freitas Santos. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.842.001226-9 - Daivid Conceição Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856). X LIGHT - Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Recebo os embargos eis que tempestivos. Dou-lhes provimento, eis que a sentença é omissa no que tange à concessão da tutela antecipada. Isto posto, passa a integrar a sentença de fls. 85/88, o seguinte dispositivo. Confirmo ainda a tutela antecipada concedida na decisão de fls. 46 dos autos, mantendo-se no mais, inalterada a sentença. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.842.001732-2 - Claudius Rodrigues de Medeiros. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a desbloquear a linha telefônica nº (21) 8227-4478, no prazo de 10 (dez) dias a contar da leitura de sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a 60 (sessenta) dias. JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de indenização por Danos Morais e condeno a a ré a pagar a autora a quantia de R$ 1.500,00 (Mil e quinhentos reais), corrigidas monetariamente e acrescida de juros legais a contar da data da citação. Retifique-se no pólo passivo a razão social da ré, passando a constar como descrito na contestação. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.842.000272-2 - Cláudia Vieira da Rocha. X Bella Luna Comércio de Bijouterias LTDA, Eurotm Comércio de Moda e Acessórios LTDA Epp. CERTIFICO E DOU FÉ QUE em atenção ao que determinado na Decisão da MM. Dra. Juíza Vanele Rocha Falcão Cesar Cardoso, considerando que foi designada AC para o dia 20/11/2007, bem como, por ser esse dia feriado estadual (Dia da Consciência Negra), foi a AC residesignada para o dia 23/11/2007 (sexta-feira), no mesmo horário, ficando a(s) parte(s) INTIMADA(S) através de seu(s) patrono(s) constituído(s). \r\n\r\nProc. 2007.842.000709-4 - Wellingthon Mendes de França. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). O autor não compareceu à Audiência de Conciliação, não obstante devidamente intimado às fls. 14, conforme se denota da Assentada de fls. 23.\r\n\r\nIsto posto, REVOGO a decisão de fls. 18 e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem honorários na forma do art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno o autor nas custas, na forma do art. 51, §2º, da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, c cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.842.000902-9 - Madalena Alves Beltrami (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Oi - Tnl Pcs S. A.. CERTIFICO E DOU FÉ QUE em atenção ao que determinado na Decisão da MM. Dra. Juíza Vanele Rocha Falcão Cesar Cardoso, considerando que foi designada AC para o dia 20/11/2007, bem como, por ser esse dia feriado estadual (Dia da Consciência Negra), foi a AC residesignada para o dia 23/11/2007 (sexta-feira), no mesmo horário, ficando a(s) parte(s) INTIMADA(S) através de seu(s) patrono(s) constituído(s). \r\n\r\nProc. 2007.842.000922-4 - Oscarina Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550). X Tim Celular S/A. CERTIFICO E DOU FÉ QUE em atenção ao que determinado na Decisão da MM. Dra. Juíza Vanele Rocha Falcão Cesar Cardoso, considerando que foi designada AC para o dia 20/11/2007, bem como, por ser esse dia feriado estadual (Dia da Consciência Negra), foi a AC residesignada para o dia 23/11/2007 (sexta-feira), no mesmo horário, ficando a(s) parte(s) INTIMADA(S) através de seu(s) patrono(s) constituído(s). \r\n\r\nProc. 2007.842.000923-6 - Luis Claudio Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Paola Maciel Ribas Vital Brasil - OAB RJ094407). X Gol Linhas Aereas Inteligentes S/A. CERTIFICO E DOU FÉ QUE em atenção ao que determinado na Decisão da MM. Dra. Juíza Vanele Rocha Falcão Cesar Cardoso, considerando que foi designada AC para o dia 20/11/2007, bem como, por ser esse dia feriado estadual (Dia da Consciência Negra), foi a AC residesignada para o dia 23/11/2007 (sexta-feira), no mesmo horário, ficando a(s) parte(s) INTIMADA(S) através de seu(s) patrono(s) constituído(s). \r\n\r\nProc. 2007.842.000941-8 - Laudeci Batista de Souza. X Credicard Banco S/A. CERTIFICO E DOU FÉ QUE em atenção ao que determinado na Decisão da MM. Dra. Juíza Vanele Rocha Falcão Cesar Cardoso, considerando que foi designada AC para o dia 20/11/2007, bem como, por ser esse dia feriado estadual (Dia da Consciência Negra), foi a AC residesignada para o dia 23/11/2007 (sexta-feira), no mesmo horário, ficando a(s) parte(s) INTIMADA(S) através de seu(s) patrono(s) constituído(s). \r\n\r\nProc. 2007.842.000967-4 - Amauri dos Santos. X Telemar S/A (Beneditinos). CERTIFICO E DOU FÉ QUE em atenção ao que determinado na Decisão da MM. Dra. Juíza Vanele Rocha Falcão Cesar Cardoso, considerando que foi designada AC para o dia 20/11/2007, bem como, por ser esse dia feriado estadual (Dia da Consciência Negra), foi a AC residesignada para o dia 23/11/2007 (sexta-feira), no mesmo horário, ficando a(s) parte(s) INTIMADA(S) através de seu(s) patrono(s) constituído(s). \r\n\r\nProc. 2007.842.000986-8 - Sebastião Antônio dos Santos. X Light - Serviços de Eletricidade S/A. CERTIFICO E DOU FÉ QUE em atenção ao que determinado na Decisão da MM. Dra. Juíza Vanele Rocha Falcão Cesar Cardoso, considerando que foi designada AC para o dia 20/11/2007, bem como, por ser esse dia feriado estadual (Dia da Consciência Negra), foi a AC residesignada para o dia 23/11/2007 (sexta-feira), no mesmo horário, ficando a(s) parte(s) INTIMADA(S) através de seu(s) patrono(s) constituído(s). \r\n\r\nProc. 2007.842.000989-3 - Cristiane Pinto de Oliveira. X Banco do Brasil S/A. CERTIFICO E DOU FÉ QUE em atenção ao que determinado na Decisão da MM. Dra. Juíza Vanele Rocha Falcão Cesar Cardoso, considerando que foi designada AC para o dia 20/11/2007, bem como, por ser esse dia feriado estadual (Dia da Consciência Negra), foi a AC residesignada para o dia 23/11/2007 (sexta-feira), no mesmo horário, ficando a(s) parte(s) INTIMADA(S) através de seu(s) patrono(s) constituído(s). \r\n\r\nProc. 2007.842.001229-6 - Marco Antonio Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186). X Banco Mercantil do Brasil. CERTIFICO E DOU FÉ QUE em atenção ao que determinado na Decisão da MM. Dra. Juíza Vanele Rocha Falcão Cesar Cardoso, considerando que foi designada AC para o dia 20/11/2007, bem como, por ser esse dia feriado estadual (Dia da Consciência Negra), foi a AC residesig nada para o dia 23/11/2007 (sexta-feira), no mesmo horário, ficando a(s) parte(s) INTIMADA(S) através de seu(s) patrono(s) constituído(s). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.842.001356-7 - Antonio Carlos Gomes Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wolney Gomes Cabral - OAB RJ074351). X Volkswagen do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ030261). Autocol Itaguaí Automóveis Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Fraga Oggioni - OAB RJ067733). ...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS EMBARGOS para limitar o valor da execução, atinente à obrigação de faze, até o dia 18/05/2006, excluindo-se o valor da verba atinente à honorários advocatícios. Transitada em julgado, remetam-se os autos ao ilustre Contador, visando a apuração do quantum debeatur, tendo em vista a divergência dos cálculos elaborados pelas partes. Sem custas e honorários por força do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.842.000754-7 - José Carlos Nascimento Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Peixoto de Hollanda - OAB RJ089707). X Telerj Celular - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Vistos etc. \r\n\r\nConsiderando que o exeqüente deu quitação ao débito, conforme petição de fls. 74, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento para levantamento do valor depositado às fls. 70, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nOutrossim, determino o levantamento da penhora efetuada às fls. 58.\r\n\r\nSem custas e honorários por força do art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.842.002197-0 - Laboratório de Análises Clinicas Ecologoa LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 788,54 (Setecentos e oitenta e oito reais e oitenta e quatro centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da citação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após as formalidade legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 331154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Seropédica\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Vanele Rocha Falcão Cesar Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luis Eduardo Alves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nArt.148 § 2º - Seqüestro e cárcere privado - se resulta sofrimento físico ou moral\r\n\r\nProc. 2007.842.000515-2 - Ministério Público. X Ivo Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Augusto Mendes Sampaio - OAB RJ089110, Patrícia Verônica Câmara Campos - OAB RJ109093). À defesa em alegações finais. \r\n\r\nId: 332566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Waldice Bertolot Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.060.000343-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRENIO SARDINHA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581)), JENNIFER DE SIQUEIRA COSTA Sentença:isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial... \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.060.000402-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO DOS SANTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127), Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) Despacho:Fls. 134/135 - esclareça o peticionário quanto ao que segue às fls. 117/118, referente a revogação de mandato de LUIZ CLÁUDIO HERMAN POLDERMAN. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/CNULIDADE DE REGISTRO PÚBLICO C/CRECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL \r\n\r\nProc. 2006.060.000375-0 - LEONARDO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965)) X K. S. V.) Decisão:Decreto a revelia da parte ré que, apesar de devidamente citada, deixou de oferecer resposta. Ao autor. \r\n\r\nId: 333037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Sumidouro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Josimar de Miranda Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Débora Garcia Tavares\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.890.000140-3 - Luciano Antônio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina de Andrade Oliveira - OAB RJ117213). X Telemar Norte - Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). Vistos... \r\n\r\nA parte autora, apesar de devidamente intimada, deixou de comparecer a audiência de fls. 22. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, o que faço com base no art. 51, I da Lei 9099/95. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nId: 332621"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mauricio Chaves de Souza Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 318 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2246 e-mail: cap06vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1998.001.207000-1, movida por CARMOZINA PEREIRA DE SOUZA em face de ESPOLIO DE ODETE VIEIRA DE SOUZA. Assim, pelo presente edital CITA OS HERDEIROS DE MARIA CRISPIM DE ARAÚJO E FRANCISCO JOSÉ DAS CHAGAS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerm contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2007. Eu, _____________ Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas - Escrivão - Matr. 01/6502, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 325800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA OITAVA VARA CIVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS \r\n\r\nA Dra. Maria da Glória Oliveira Bandeira de Mello, Juiz de Direito Titular da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital - RJ, FAZ SABER, a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, tramitam os autos da AÇÃO DE USUCAPIÃO, Processo nº 1998.001.198721-1, proposta por AMÉRICO MARTINS MENDES FILHO e REGINA LÚCIA GOMES MENDES, sob a alegação de que os Suplicantes, em continuação na posse de seus antecessores, iniciada em 05/02/1956, com o Sr.Daniel Manhães Pinto, portanto há mais de 36 (trinta e seis) anos, encontram-se na posse mansa e pacífica, sem interrupção, oposição, ou má fé, da área do imóvel usucapiendo constituído e formado pelos terrenos designados por lotes 24,26,28 e 77, sem quadra ou PA, situados nas Ruas Deocleciano Fernandes Pinto e Maurício Jopert da Silva (antiga Rua Getúlio Vargas), na Pedra de Guaratiba, nesta Cidade, medindo o mesmo 35,80m de frente para a Rua Deocleciano Fernandes Pinto, 12,00m na linha dos fundos, onde confronta e dá frente para o alinhamento da Rua Maurício Jopert da Silva, pelo lado esquerdo mede 84,00m, em três segmentos de 30,00m, mais de 24,00m, mais 30,00m, confrontando com o imóvel de Carmem de Tal, e pelo lado direito mede 60,00m, confrontando com o imóvel do Espólio de Josmar Tascano da Silva, perfazendo a área total de 1.434,00m2, tudo de acordo com as escrituras lavradas pelo 11º Ofício desta Comarca; razão pela qual requer os autores a expedição deste edital, para a citação dos réus ausentes incertos e desconhecidos e de possíveis interessados, que se encontram em local incerto e não sabido, para responderem a presente ação, no prazo de 15 dias, e cientes de que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela Autora, nos termos do Art. 942, inciso II, do C.P.C.. Publicados e afixados na forma da Lei. Sede do Juízo: Av. Erasmo Braga 115, sala 314-D. Palácio da Justiça. Dado e Passado nesta cidade do Rio de Janeiro -RJ, aos vinte e nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, (Rui Lavoura Rocha), Responsável pelo Expediente, mat.01/28377, o conferí e subscrevo.- (Ass.) Maria da Glória Oliveira Bandeira de Mello, Juiz de Direito. \r\n\r\nId: 303141. Valor: R$ 1059,10"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO DE JOSE LUIS PAES LOPES LOUREIRO,Com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alvaro Henrique Teixeira de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 304 D - Castelo - RJ , tramitam os autos da Ação Despejo por falta de pagamento, de nº 2000.001.019818-0, movida por ALBINO DE SIQUEIRA em face de LUIZ FRULANI,JOSE LUIS PAES LOPES LOUREIRO, MAURÍCIO SANTOS PINTO E JOSÉ AUGUSTO FILHO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE LUIS PAES LOPES LOUREIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para responder a mencionada ação ou emendar a mora, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS QUINZE DIAS DO MES DE JANEIRO DE DOIS MIL E SETE. Eu,Maria Amalia de Abreu Costa - Escrivão - Matr. 01/4478, o subscrevo e assino, Port.01/98.\r\n\r\nId: 122069. Valor: R$ 559,30"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEXTA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO com prazo de 20 dias: A Dra Adriana Sucena Monteiro Jara Moura, Juíza de Direito da 16a. Vara Cível da Comarca da Capital - RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que pelo presente CITA ALVES DOS SANTOS SEIXAS (CIC 070867687-15) e s/m AUGUSTA DE VASCONCELLOS SEIXAS; ARTUR MONTEIRO FERNANDES LEIRÓS (CIC 434686597-68) e s/m MARIA ELVIRA RODRIGUES LEIRÓS; ROGÉRIO DA SILVA (CIC 008554527-90); ELAINE RUSSO VIANNA MARTINS (CIC 014359677-20) e esposo ANDRÉ VIANNA MARTINS (CIC 857266217-00); GLÓRIA DOS SANTOS RIBEIRO; CARLOS ALBERTO CAVALCANTE (CIC 026091267-00); RENATO SARMENTO VERNET (CIC 370555427-15) e s/m PAULA REGINA SHOLL VERNET, ALINE VERNET PASSOS (CIC 016835927-86) para responder à mencionada ação, no prazo de 15 dias, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que, não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial dos autos da Ação de USUCAPIÃO n. 19830011001881, proposta por ESPORTE CLUBE GARNIER, que aduz em resumo: O Autor é possuidor de boa fé do imóvel constituído pelo terreno situado na Rua Ana Néri, antes e depois do nº 1540, estação do Rocha, com frente para a Estrada de Ferro Central do Brasil, datando sua posse do ano de 1960, que tal posse sempre foi exercida e mantida pelo autor de boa fé pacífica e a justo título, em lapso de tempo superior a 20 anos ininterruptos, sendo o imóvel considerado coisa hábil, a posse é \"Ad usucapionem\", a justo título, e o autor tem capacidade legal para a pretendida aquisição, uma vez que possui de fato e de direito os requisitos necessários para, nos termos do direito material, ser definido como possuidor. O autor sempre possuiu o imóvel como seu, pagando todos os tributos legais e cumprindo todas as obrigações do poder público inerentes ao mesmo, zelando pela sua conservação e fazendo benfeitorias. Requer seja julgada procedente a ação declarando por sentença o domínio do autor sobre o imóvel servindo esta de título para transcrição no registro de Imóveis. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente, publicado e afixado na forma da Lei. Sede do Juízo na Av. ERASMO BRAGA N. 115, SALA 304-A. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 03/9/2007. Eu, Joaciara Nunes Cezar, mat. 01/13856, Escrivã Titular, mandei datilografar e subscrevo. Ass. Mariana Moreira Tangari Baptista, Juíza de Direito.XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 329727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Katia Cristina Nascentes Torres - Juiz Titular do Cartório da 30ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 308 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2989 e-mail: cap30vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.001.076251-2, movida por MARIA AMELIA MACHADO VIANNA em face de IMOBILIARIA DONA AMELIA LTDA e outros objetivando usucapir o imóvel situado na Rua do Resende, 99, apartamentos 802, 1001 e 1006, nesta cidade. Assim, pelo presente edital CITA os réus IMOBILIARIA DONA AMELIA LTDA, na pessoa de seu representante legal JOSE TEIXEIRA NETO, ESPÓLIO DE JOSÉ GOMES DURÃO, na pessoa de seu inventariante, MARIA DOLORES GOMES DURÃO, ESPÓLIO DE DÉLIO DURÃO, na pessoa de seu inventariante, assim como terceiros interessados,incertos e não sabidos, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Paula Bastos Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28600, digitei. E eu, Monica Castilho Cortes da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23377, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 329769"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lecilia Ferreira Lemmertz - Juiza de Direito do Cartório da 33ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 206 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2770 e-mail: cap33vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 1992.001.079084-4, movida por CONDOMINIO RESIDENCIAL CHACARA DA TIJUCA; ROSA MARIA CRECO CITRINO em face de IRACEMA MARTINS DE ALBUQUERQUE DE ALMEIDA FILHA E OUTRO, objetivando a INTIMAÇÃO DA RÉ, IRACEMA MARTINS DE ALBUQUERQUE DE ALMEIDA FILHA da designação das datas de 26/11/2007 e 06/12/2007, ÀS 14:30 HORAS, no Átrio do Forum, na Avenida Erasmo Braga, nº 115 - Castelo/RJ, para venda em 1ª e 2ª Praça, respectivamente, pelo Leiloeiro JONAS RYMER do APTO. 1.207, DO BLOCO 01, SITUADO NA RUA HADOCK LOBO, Nº 300 - TIJUCA/RJ - matrícula nº 29.003 do 11º R.G.I. penhorado no supra mencionados autos. Ciente de que este Juízo funciona na Avenida Erasmo Braga, 115 - sala 206 - B, foi expedido o presente que será publicado e afixado no local de costume. . Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e sete do mes de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Sueli Gaspar - Analista Judiciário - Matr. 01/13956, digitei. E eu, ______________ Maria Regina de Carvalho Hildebrandt - Escrivão - Matr. 01/14629, o subscrevo (a) Lecília Ferreira Lemmertz - Juíza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 332574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jaime Dias Pinheiro Filho - Juiz Titular do Cartório da 43ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-4448 e-mail: cap43vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2004.001.132798-0, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGE em face de MARIA DA GLORIA CURTY MOTTA LIMA, OSWALDO CURTY DA MOTTA LIMA e MAURO CURTY DA MOTTA LIMA, objetivando CITAÇÃO E INTIMAÇÃO para comparecerem à Audiência de Conciliação designada para o dia 06/11/2007 às 14h30min. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA os réus MARIA DA GLORIA CURTY MOTTA LIMA, OSWALDO CURTY DA MOTTA LIMA e MAURO CURTY DA MOTTA LIMA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para ficarem cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não compareçam à Audiência e ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos tres dias do mes de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Arley Cristina Silveira Vaz de Sousa Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29756, digitei. E eu, ______________ Claudia Costa e Silva Vazquez - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22331, o subscrevo.\r\n\r\nId: 318924. Valor: R$ 749,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel - Juiz de Direito do Cartório da 45ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 45ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2006.001.143731-5 em que é Autor MANOEL GOMES DA SILVA, RG nº 1144369 e LUCIANA DE SOUZA GOMES, IFP113724371 DETRAN, e Réu COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 205 ACEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJTel.: 2588-2221 e-mail: cap45vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2007. Eu, _______________ Naila de Mello Navarro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 14665, digitei. E eu, ________________ Anamaria de Freitas - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/16241, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 332666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel - Juiz Titular, do Cartório da 45ª Vara Cível da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado VANIA LUCIDE DA SILVA CRESPO, que no dia 06/11/2007, às 12:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Erasmo Braga, 115 sala 205 ACEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJTel.: 2588-2221 e-mail:cap45vciv@tj.rj.gov.br, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 220.000,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ CANTANHEDE, constante de: Imóvel situado na Rua Professor Luiz Catanhede nº 192 apt S-102, com a fração de 55/1000 do terreno, na Freguesia da Glória, caracterizado e dimensionado sob a matrícula nº 96.196 do 9º Ofício do Registro de Imóveis. Com oitenta e oito metros quadrados de área edificada, com idade de 1954, de posição fundos, de utilização residencial, com tipologia de apartamento. Divide-se, basicamente, em sala, dois quartos, dois banheiros e cozinha. Em prédio de ocupação residencial, revestido em pintura, com esquadria de alumínio, com interfone e porteiro eletrônico, com elevador e hall de portaria com paredes em pintura e piso de mármore.. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 06/11/2007 às 12:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos primeiro de outubro de 2007. Eu, ______________ Naila de Mello Navarro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 14665, digitei. E eu, ______________ Anamaria de Freitas - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/16241, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 332661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.144748-5, foi decretada a Interdição de Jose Renato Espechit - Nacionalidade Brasileira - Filiação: Pai - Sebastiao Espechit Mãe - Maria da Anunciacao Espechit - CPF: 55335772700 - RG: 06754 Emissor: CBMERJ - Endereço: Rua Santa Camila Pia, nº 802 /301 - CEP: 21021-060 - Penha - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alda Carlos Reis EspechitNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Filiação: Pai - Ubirajara Reis Mãe - Anna Carlos Reis CPF: 31652000763RG: 26215 Emissor: CBMERJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 28 DE SETEMBRO DE 2007. Eu, ___________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 332431"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.040880-0, foi decretada a Interdição de Ulisses Rongel de Morais - , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Celia Virginia Rongel de MoraisCPF: 17908795749RG: 2399691 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 27 DE SETEMBRO DE 2007. Eu, ___________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 332422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.140373-1, foi decretada a Interdição de Ezio Cavaliere - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Médico - CPF: 653314787 - RG: 832159 Emissor: IFP - Endereço: Rua Almirante Gonçalves, nº 50 /901 - CEP: 22291-170 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lucia Ferreira dos SantosNacionalidade Brasileira Filiação: Pai - Joviano Ferreira dos Santos Mãe - Efigenia Ferreira de Moura CPF: 27435504734RG: 2477015 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 28 DE SETEMBRO DE 2007. Eu, ___________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 332428"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.127594-7, foi decretada a Interdição de Leonardo Pinho de Batista Barros - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - RG: 10521806-9 - Endereço: Aeroporto Visconde de Albuquerque, nº 1136 Apto. 305 - CEP: 22450-000 - Leblon - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Heloisa Tprres de Pinho BarrosNacionalidade Brasileira Profissão: Aposentado Estado Civil: Casado CPF: 758078668RG: 025991209 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 27 DE SETEMBRO DE 2007. Eu, ___________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 332425"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO dos possíveis herdeiros da falecida Antonia Sanchez Caballero , com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Arrecadação de bens vagos \" nº 1997.001.120441-0, em que figura como Autor DORACY AYRES RODRIGUES, e como Réu ANTONIA SANCHEZ CABALLERO. E, estando os citandos em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, VINTE E SETE DE SETEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, _______________ Denise Maria Pontual Souto Maior Tavares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21152, digitei. E eu, _______________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 332434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ROSELENE SANTOS ALBINO, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2005.710.007087-8 que se refere ao pedido de GUARDA requerido por RAIMUNDO BARBOSA DA SILVA e MARIA BISPO DA SILVA em favor da criança/adolescente S.S.A., nascido aos 03.10.1996, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 26 de Setembro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 331140"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial JERUSA DOS SANTOS SANTANA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.007005-6 que se refere ao pedido de GUARDA requerido por ANTONIETA DORALICE ARAÚJO em favor da criança/adolescente K.S.S., nascido aos 13.06.2004, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 02 de Outubro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 332536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial PAULO ALEXANDRE SANTOS DE SOUZA e FLAVIANA RODRIGUES DA SILVA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2005.710.003120-4 que se refere ao pedido de GUARDA requerido por LUCIA ODETE SANTOS DE SOUZA em favor da criança/adolescente P.A.S.S.J., nascido aos 01.03.1999, filho dos CITANDOS, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 26 de Setembro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 331133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial VERONICA MORAES SOARES DE ANDREA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.002959-7 que se refere ao pedido de ADOÇÃO requerido por PAULO ROBERTO DE CARVALHO e PATRICIA DIAMANTE DE ABREU CARVALHO em favor da criança/adolescente B.M.A., nascido aos 11.09.2001, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 27 de Setembro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 331148"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL, \r\n\r\nJUIZ: Dr. Luiz Roberto Ayoub\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 98, § 1º da L.F.)\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de MARILENA DA SILVA HERMIDA na Falência de SERV SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., no valor de R$ 28.186,19 (vinte e oito mil, cento e oitenta e seis reais e dezenove centavos) Rio de Janeiro, 28- 09- 2007. Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 330957"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAV. ERASMO BRAGA, 115, SALA 103 - C.\r\n\r\nTel./Fax (0XX) 21 - 2588-2453 - Código da Serventia 200111-7\r\n\r\nFALÊNCIA: LANCHES REGINA LTDA.\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 10 (dez) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor Luiz Roberto Ayoub, Juiz de Direito na Primeira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que o presente processo - nº 2002.001.117866-0 de LANCHES REGINA LTDA., será processado na forma do art. 75 da Lei de Falências. E, para que os interessados requeiram o que for de direito, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital, com o prazo de 10 (dez) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115, sala 103, corredor C.- RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano dois mil e sete. Eu, Ana Paula Paiva Almeida, TJ I, matrícula 01/24242, digitei. E eu, Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão, o subscrevo. (Ass.) Luiz Roberto Ayoub - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 330955"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMassa Insolvente de ADAURYA MARTINS FURTADO\r\n\r\nProcesso 2006.001.125535-3\r\n\r\nAVISO (art. 22, III, a, da Lei 11.101/05)\r\n\r\nO Segundo Liquidante Judicial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, representado por seu titular, Dr. Roberto José Carneiro Mattos, na qualidade de Administrador Judicial da Massa Insolvente supra, comunica aos credores e demais interessados estar à disposição dos mesmos, diariamente, no período de 12:00h às 13:00h, na Avenida Erasmo Braga, 115, sala 102, Corredor A. Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2007. Eu, Tatiana Oliveira TJ.I, 01/29166, digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão-Titular, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 330969"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.123662-3 - MARLI LEITÃO DE JESUS: R$ 7.000,00 (sete mil reais). Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 330967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A - CASAS PERNAMBUCANAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.109698-9 - JOSÉ DO NASCIMENTO COELHO: R$ 3.668,07 (três mil, seiscentos e sessenta e oito reais e sete centavos). Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 330963"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.123656-8 - DENISE MATIAS BENTO: R$ 7.350,00 (sete mil, trezentos e cinquenta reais). Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 330965"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: LEMAC S/A INDÚSTRIA HELIOGRÁFICA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ANA PATRICIA DA MOTA VIEIRA, NELIA CANDIDA LAGES, ROBERTA PAULA NUNES DA SILVA, JOSE CARLOS GOMES DE OLIVEIRA, REGEANE MARIA DOS SANTOS, MARIA DA CONCEICAO AMARO, MARIA DA CONCEICAO LIMA, JOSE ROMILDO MONTEIRO, EDNTE SALVADOR DE MORAES, CLAUDIA CRISTINA ARAUJO MELO ROCHA, CARLOS ALBERTO CORDEIRO DA ROCHA, RAFAEL FERREIRA PEREIRA DE BARROS, NELBE CARIAS DE LIMA, ANTONIO ROBERTO BARBOSA DE SANTANA, CARLOS ROBERTO DE ANDRADE, CLAUDIO JOSE RUFINO DA SILVA, EULINA SANTOS DE ALMEIDA, SANDRO FERREIRA CAVALCANTI, no processo 2006.001.140667-7, no valor de R$ 30.688,62. Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 330987"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MEDUSA S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MARCOS FABIO WIRTZBIKI DE ALMEIDA, no processo 2003.001.058473-5, no valor de R$ 115.799,79. Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 330979"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Comarca da Capital\r\n\r\nTerceira Vara Empresarial\r\n\r\nProcesso nº 1994.001.085748-7\r\n\r\nEDITAL, do Art. 155, § 1º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, com prazo de 10 (dez) dias, para a reclamação de interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Galliza do Amaral - Juiz em Exercício, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que nos autos da Concordata Preventiva de CONSTRUTORA OXFORD LIMITADA (Proc. nº 1994.001.085748-7), foi requerido que seja julgada cumprida a concordata, nos termos do artigo 155 da Lei de Falências. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será fixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139 10º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5280, o digitei e conferi. E eu, Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, o subscrevo. (as) Fernanda Galliza do Amaral - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 330977"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Galliza do Amaral - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Almirante Barroso, 139 10º andar - Centro - Rio de Janeiro, tramitam os autos da Ação Anulatória, de nº 2006.001.160952-8, movida por WAGNER FRANCISCO PINTO SALVADOR em face de FARMÁCIA IPANEMA, SÉRGIO PEREIRA CARVALHO, EULÍCIO SILVEIRA CARVALHO, DÉCIO FAVERO RETTO e KARLA SUELI DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu SÉRGIO PEREIRA CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5280, digitei. E eu, Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 330973"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: CONDE RIO COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por VALDEVINO LUIZ CORREA, no processo 2007.001.150277-3, no valor de R$ 18.814,80. Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 330985"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: GAIOZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ZACARIAS OLIVEIRA DA COSTA, no processo 2007.001.065257-0, no valor de R$ 1.379,18. Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 330981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFALÊNCIA de VALCONEC RIO VALVULAS E CONEXÕES LTDA, Proc. nº2004.001.032893-9 , art. 132 § 2º, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA GALLIZA DO AMARAL , JUIZA DE DIREITO NA QUARTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL do ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramitam os autos de falência supra, e que esta foi encerrada nos termos da sentença de fls.:218/219\"...Julgo ENCERRADO o processo de falência de VALCONEC RIO VALVULAS E CONEXÕES LTDA, CNPJ nº05.069.446/0001-96, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção(...)\". E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro em 26/09/2007. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 330991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nM.F. DE ELMA TELECOMUNICAÇÕES S/A \r\n\r\n(ART 69, §2 do Decreto-Lei nº 7661/45)\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nAo(s) Interessado(s) e falido(s), que se encontram em Cartório os autos da Prestação de Contas nº 2006.001.107396-2, da Falência supra, sendo-lhe(s) concedido o prazo de 10 (dez) dias para impugná-la(s). Rio, 26 de setembro de 2007. (a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 330994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ELIAS LOPES, no processo 2007.001.148434-5, no valor de R$ 26.774,66 (vinte e seis mil e setecentos e setenta e sete reais e noventa e seis centavos), na Falência de Bloch Editores S/A. Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2007. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 332641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por PEDRO SOUZA TORRES, no processo 2007.001.117334-0, no valor de mil quinhentos e cinquenta reais. Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso - Matr. 01/27884 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 332634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BURI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S C LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por CARLA DOS SANTOS GARCIA, no processo 2007.001.122941-2, no valor de quatro mil duzentos e quatro reais e noventa centavos. Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso - Matr. 01/27884 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 332637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ROMILDO XAVIER DE OLIVEIRA, no processo 2007.001.147978-7, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), na Falência de Bloch Editores S/A. Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2007. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 332639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº: 1997.001.114999-9\r\n\r\nMassa Falida SUPERMERCADOS MARACANÃ LTDA\r\n\r\nADITAMENTO DO QUADRO GERAL DE CREDORES\r\n\r\nCRÉDITOS TRABALHISTAS\r\n\r\n01. Ademir Ferreira dos Santos\r\n\r\n(Proc. nº 17.019/01) R$ 3.142,98\r\n\r\n02. Antonio Martins Teodoro\r\n\r\n(Proc.nº: 2006.001.035827-4) R$ 1.454,94\r\n\r\n03. Antonio Nazareno Pereira\r\n\r\n(Proc.nº: 2003.001.020240-1) R$ 100.906,48 \r\n\r\n04. Carlos Alberto Felix\r\n\r\n(Proc. nº 11.026/00) R$ 75.226,95\r\n\r\n05. Francisco da Rocha Braga\r\n\r\n(Proc.nº: 2003.001.061240-8) R$ 47.562,22\r\n\r\n06. Joel Amorim\r\n\r\n(Proc. nº 11.271/00) R$ 26.196,06 \r\n\r\n07. José Marcionílio de Oliveira Marques\r\n\r\n(Proc. nº 11.025/00) R$ 6.187,43\r\n\r\n08. José Pontífice da Costa\r\n\r\n(Proc. nº 11.286/00) R$ 1.084,66\r\n\r\n09. Lenilson Rocha Braga\r\n\r\n(Proc. nº 11.288/00) R$ 18.862,86 \r\n\r\n10. Maria Francelina Fernandes de Freitas Monteiro\r\n\r\n(Proc. nº 11023/00) R$ 4.191,16\r\n\r\n11. Maurício dos Santos\r\n\r\n(Proc. nº 10.953/99) R$ 14.568,57\r\n\r\n12. Rosa Maria Alexandre de Souza\r\n\r\n(Proc. nº 11.272/00) R$ 13.603,33 \r\n\r\n13. Silvestre Valença de Amorim\r\n\r\n(Proc.nº: 2002.001.085362-8) R$ 1.858,08\r\n\r\n14. Walter da Silva Dutra\r\n\r\n(Proc. nº 11.024/00) R$ 208,83\r\n\r\nCRÉDITOS FISCAIS\r\n\r\n01. Fazenda Nacional (fls. 549/553) R$ 1.062.686,28\r\n\r\n02. Fazenda Municipal (fls. 493) R$ 188.515,67\r\n\r\n03. INSS (fls. 496) R$ 587.410,42\r\n\r\nCRÉDITO QUIROGRAFÁRIO\r\n\r\n01. Cerval Alimentos S/A\r\n\r\n(Proc.nº: 10.992/00) R$ 4.805,10\r\n\r\n02. Intercontinental Importação e Exportação\r\n\r\n(Proc. nº 10.867/99) R$ 13.389,13\r\n\r\n03. Laticínios Guanabara Ltda\r\n\r\n(Proc. nº 10.991/00) R$ 1.221,81\r\n\r\n04. MPL - Fomento Comercial S/A\r\n\r\n(Proc. nº 10.990/00) R$ 2.254,79\r\n\r\n05. Phenícia Distribuidora e Avodá Comércio de Carnes\r\n\r\n(Proc. s/nº) R$ 1.621,48\r\n\r\n06. Q Odor Química Industrial Ltda\r\n\r\n(Proc. nº 12.332/01) R$ 610,75\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 332598"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BFR COMERCIO DE DROGAS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por FRANCISCA PONTES DE MOURA, no processo 2007.001.109122-0, no valor de trinta e um mil oitocentos e sessenta e seis reais e seis centavos. Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso - Matr. 01/27884 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 332631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por SANDRO DE PAULA SENA, no processo 2007.001.148656-1, no valor de cinco mil trezentos e setenta e seis reais e trinta e sete centavos. Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso - Matr. 01/27884 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 332625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DA 5ª VARA EMPRESARIAL COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nA V I S O AOS CREDORES\r\n\r\n(Artigo 22, III, a, da Lei 11.101/2005)\r\n\r\nO DR. MÁRIO REIS XAVIER JÚNIOR, Primeiro LIQUIDANTE JUDICIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Administrador Judicial da FALÊNCIA HEMAGU'S CABELEIREIRO LTDA - ME, processo n° 2005.001.061697-2, comunica a todos os credores e interessados na mencionada Concordata, que se encontra à disposição dos mesmos, diariamente, de 12:00 às 13:00 horas, à Avenida Erasmo Braga, 115, sala 310-B \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 332615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por DEMÉTRIO JOSÉ DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, no processo 2007.001.096507-8, no valor de vinte e um mil e sessenta e um reais e quarenta e quatro centavos. Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso - Matr. 01/27884 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 332628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito Titular da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que em razão da sentença, prolatada em 06 de agosto de 2007, FOI JULGADA ENCERRADA a falência de AMAVIC MECÂNICA E TECNOLOGIA LTDA, processo n° 2004.001.100336-0, CCG/MF n° 73.388.225/0001-30, que tinha sede na Av. Tenente Coronel Muniz de Aragão, nº 491, Jacarepaguá - RJ, sendo sócios: JOSIDEA VIEIRA DOS SANTOS, brasileira, solteira, comerciante, portadora da carteira de identidade nº 03412903-1, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 411.252.317-34, residente e domiciliada à Rua Fruhbeck, nº 68, fundos, Coelho Neto, nesta cidade, e ALCIDEA LUISA DOS SANTOS, brasileira, viúva, comerciante, portadora da carteira de identidade nº 384881, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 590.999.507-30, residente e domiciliada à Rua Fruhbeck, nº 68, aptº 201, Coelho Neto, nesta cidade, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , com o prazo de 20 (vinte) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Av. Erasmo Braga, 115 - 105 C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 25 dias do mês de setembro de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso, Téc. Ativ. Jud. matr. 01/27884, digitei. E eu, Marcia Maria Barletto, Subst. do Escrivão, matr. 01/20940, o subscrevo. (ass.) Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 332608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nA V I S O AOS CREDORES\r\n\r\n(Artigo 22, III, a, da Lei 11.101/2005)\r\n\r\nO DR. MÁRIO REIS XAVIER JÚNIOR, Primeiro LIQUIDANTE JUDICIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Administrador Judicial da FALÊNCIA NOORAAN RYDE CONFECÇÕES LTDA, processo n° 2001.001.109.675-6, comunica a todos os credores e interessados na mencionada Concordata, que se encontra à disposição dos mesmos, diariamente, de 12:00 às 13:00 horas, à Avenida Erasmo Braga, 115, sala 310-B \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 332611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BURI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S C LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por LEANDRO GOMES DA SILVEIRA, no processo 2007.001.108729-0, no valor de dois mil seiscentos e oitenta e três reais e setenta e quatro centavos. Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso - Matr. 01/27884 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 332619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito Titular da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que em razão da sentença, prolatada em 03 de setembro de 2007, FOI JULGADA ENCERRADA a falência de MALLAM TINTAS E MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA., processo n° 2002.001.135996-4, CCG/MF n° 04.717.555/0001-00, que tinha sede na Avenida dos Democráticos, nº 2.036, loja F, Bonsucesso - RJ, sendo sócio: SUENY CRISTINA HALBOUT CARRÃO, brasileira, solteira, comerciante, portadora da carteira de identidade nº 08.962.891-1, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 013.017.827-69, residente e domiciliada à Rua Jutlândia, nº 177, Guarabu, Ilha do Governador, nesta cidade, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital, com o prazo de 20 (vinte) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Av. Erasmo Braga, 115 - 105 C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 25 dias do mês de setembro de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso, Téc. Ativ. Jud. matr. 01/27884, digitei. E eu, Marcia Maria Barletto, Subst. do Escrivão, matr. 01/20940, o subscrevo. (ass.) Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 332605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº: 1999.001.083764\r\n\r\nMassa Falida de COMERCIAL DIESEL HAVAI LTDA\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES\r\n\r\nRESTITUIÇÃO\r\n\r\n01. INSS - (Proc. nº 2004.001.000340-6) R$ 16.228,41\r\n\r\nCRÉDITOS PRIVILEGIADOS TRABALHISTAS\r\n\r\n01. Ana Maria de Souza\r\n\r\n(Proc.nº: 2006.001.067727-6) R$ 22.297,33\r\n\r\n02. Erval Pereira Barros\r\n\r\n(Proc.nº: 2005.001.101387-2) R$ 11.209,77\r\n\r\n03. Geldes Ferreira Barros\r\n\r\n(Proc.nº: 2005.001.133364-7) R$ 11.454,89\r\n\r\n04. Jorge Augusto Imidio \r\n\r\n(Proc.nº: 2005.001.110473-7) R$ 16.863,46\r\n\r\n05. Newton Custódio de Oliveira\r\n\r\n(Proc.nº: 2005.001.115443-1R$ 27.174,33\r\n\r\n06. Rita de Cássia Bezerra Loureiro\r\n\r\n(Proc.nº: 2004.001.146013-8) R$ 23.603,16 \r\n\r\nCRÉDITOS PRIVILEGIADOS TRABALHISTAS (não julgados)\r\n\r\n01. Carla Regina Amaral Oliveira\r\n\r\n(Proc.nº: 2007.001.046302-4) R$ 2.270,93\r\n\r\n02. Regiane Elizabeth Oliveira da Costa\r\n\r\n(Proc.nº: 2007.001.065282-9) R$ 7.218,18\r\n\r\n03. Rivelino Lucas \r\n\r\n(Proc.nº: 2007.001.013841-1) R$ 16.942,76 \r\n\r\nCRÉDITOS PRIVILEGIADOS FISCAIS\r\n\r\n01. Fazenda Nacional (fls. 380/383) R$ 2.538.716,42\r\n\r\n02. Fazenda Municipal (Fls. 389) R$ 57.992,22\r\n\r\n03. INSS (Proc. nº 2002.001.105528-8) R$ 3.933,09\r\n\r\n04. INSS (Fls. 216/222) R$ 118.085,22\r\n\r\n05. INS (Fls. 223/224) R$ 1.967,10 \r\n\r\nCRÉDITOS QUIROGRAFÁRIOS\r\n\r\n01. Cinjo Auto Peças Ltda. \r\n\r\n(Proc.nº: 2006.001.121574-4) R$ 4.532,12\r\n\r\n02. Ivanil Barreto Mello\r\n\r\n(Proc.nº: 2006.001.128323-3) R$ 5.687,65\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 332602"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por RUI NASCIMENTO DOS SANTOS, no processo 2007.001.145603-9, no valor de quatro mil trezentos e quarenta e quatro reais. Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso - Matr. 01/27884 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 332622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Bruyere Rolins Lourenço dos Santos - Juiz em Exercício no Cartório da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste Juízo, denunciou o nacional Sérgio dos Santos Barbosa - Data de Nascimento: 03/10/1956 Idade: 50 - Filiação: Pai - Osmar Barbosa Mãe - Glória dos Santos Gouvea - RG: 04.556.991-0 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Dr. Satamini, nº 158 - Aptº 402 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 2588-1783; Rua do Mercado, nº 11, 19º Andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 2588-1785; Rua Antônia Colode, 270, Extensão Rio das Ostras - Rio das Antas - SC; Rua D, Quadra 8, Lote 43, Casa 02 Novo - Rio das Ostras - RJ - Tel.: 2771-1574, acusado nos autos de nº 2007.001.007907-8, oriundo do Inquérito, nº 1392/02, de 28/12/2002, da 19ª Delegacia Policial, como incurso no art. 306 da Lei nº 9.503/97, c/c art. 333 do CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115, Lâmina II, Sala 602 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 06/11/2007, às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2007. Eu, ______________, Lêda Smyrna Remzetti Regis - Escrivão com Acesso ao Sigilo - Matr. 01/6494, o subscrevo.\r\n\r\nDenise Bruyere Rolins Lourenço dos Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 332515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Bruyere Rolins Lourenço dos Santos - Juiz em Exercício do Cartório da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste Juízo, denunciou o nacional Jefferson Santos Oliveira - Nacionalidade: Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 24/05/1981 Idade: 26 - Filiação: Mãe - Maria Santos Oliveira - RG: 21.539.439-6 Emissor: IFP - Endereço: Avenida Brasil, s/nº, casa 01 - Manguinhos - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.119339-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2084/07, de 04/04/2007, da 9ª Delegacia Policial, como incurso no art. 28 da Lei nº 11.343/06. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115, Lâmina II, Sala 602 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 21/11/2007, às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E, para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2007. Eu, ______________, Lêda Smyrna Remzetti Regis - Escrivão - Matr. 01/6494, o subscrevo.\r\n\r\nDenise Bruyere Rolins Lourenço dos Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 332516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Elisa Peixoto Lubanco - Juiz Titular do Cartório da 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Alberto Ferreira de Castilho - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Eletricista - Estado Civil: Casado - Filiação: Pai - Moacyr Ferreira de Castilho Mãe - Maria Pereira de Castilho - RG: 3606838 - Endereço: Rua Ubarana, nº 55 - Ricardo de Albuquerque - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.047430-4, oriundo do Inquérito, nº 212/06 de 07/03/2006, da 15ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 148, § 1º, inciso IV do CP - Seqüestro e cárcere privado de menor de 18 anos, Art. 148, § 1º, Inciso IV do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado de Menor de 18 Anos. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 610 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 01/11/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2007. Eu, ______________ Veneza de Souza Bonancio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19551, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Elisa Peixoto Lubanco - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 332521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular do Cartório da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Paulo Roberto da Silva Carvalho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 18/05/1962 Idade: 45 - Filiação: Pai - Jocelyn Marques de Carvalho Mãe - Rosaria Maria da Silva Carvalho - RG: 04.792.715-7 Emissor: IFP - CPF: 713.684.347-20, acusado nos autos de nº 1998.001.039684-5, oriundo do Inquérito, nº 11/98 de 06/01/1998, da 19ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp, por não ter sido possível citá-lo pessoalmente, encontrando-se em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 712 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 30/10/2007, às 16:10h, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2007. Eu, Edilce Feliciano de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13484, o subscrevo.\r\n\r\nFlavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 332533"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular do Cartório da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Givaldo Gerônimo Gomes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 25/12/1981 Idade: 25 - Filiação: Pai - Pedro Geronimo Gomes Mãe - Jocelia Pereira Gomes - RG: 12.520.499-0 Emissor: IFP - CPF: 087.616.037-24 - acusado nos autos de nº 2007.001.016339-9, oriundo do Inquérito, nº 397/07 de 07/02/2007, da 10ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo, Art. 155, § 4º, Inciso I, por não ter sido encontrado, estando em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 712 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 13/11/2007, às 16:00h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2007. Eu, ______________ Edilce Feliciano de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13484, o subscrevo.\r\n\r\nFlavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 332529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular do Cartório da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Maria Madalena Barboza da Silva - Data de Nascimento: 30/10/1964 Idade: 42 - Filiação: Pai - Paulo Candido da Silva, Mãe - Olinda Barboza da Silva - CPF: 814.130.507-78 - IFP/DETRAN: 06.921.802-2 Emissor: IFP/DETRAN , oriundo do Inquérito, nº 1816/06 de 18/03/2006, da 19ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, Inciso. E por não ter sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 712 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, em 30/10/2007, às 16:30h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2007. Eu, ______________ Edilce Feliciano de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13484, o subscrevo.\r\n\r\nFlavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 332532"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular do Cartório da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alan Silva do Nascimento - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Militar em Geral - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/09/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Nerivaldo Silva do Nascimento, Mãe - Cristina Maria de Jesus da Silva - RG: 02.105.203.431-7 Emissor: M. EXERC. - RG: 20.090.024-9 Emissor: IFP/RJ , acusado nos autos de nº 2007.001.012949-5, oriundo do Inquérito, nº 5726/04 de 05/12/2004, da 24ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 3º do Cp - Homicídio Culposo E Art. 129, § 6º do Cp - Lesão Corporal Culposa, N/F 13,§2º, CP, c e 70, ambos do CP E Art. 310 da Lei 9.503/97 - Permitir Ou Confiar Direção de Veículo a Pessoa Não Habilitada, N/F 13,§2º, CP, c e 70, ambos do CP, Art. 121, § 3º do Cp - Homicídio Culposo, N/F 13,§2º, CP, c e 70, ambos do CP E Art. 129, § 6º do Cp - Lesão Corporal Culposa, N/F 13,§2º, CP, c e 70, ambos do CP E Art. 310 da Lei 9.503/97 - Permitir Ou Confiar Direção de Veículo a Pessoa Não Habilitada e, por não ter sido possível citá-lo pessoalmente, encontrando-se em local incerto e não sabido, pelo presente edital, CITA o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 712 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2007. Eu,Edilce Feliciano de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13484, o subscrevo.\r\n\r\nFlavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 332528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Rudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste Juízo, denunciou o nacional LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA MILITÃO - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: Taxista - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 19/11/1959 Idade: 47 - Filiação: Pai - Manoel Luiz Militão Mãe - Alcidemia de Oliveira Militão - CPF: 599.361.007-78 Emissor: M. FAZENDA - IFP/DETRAN: 04.654.970-5 Emissor: IFP/DETRAN - CNH: 00053491353 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Soldado Bernardino da Silva, nº 93 - CEP: 21210-020 - Vila Kosmos - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 2482-0825, nos autos de nº 2007.001.053106-6, oriundo do Registro de Ocorrência nº 5139/05 de 05/08/2005, da 5ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo C/C Art. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro E Art. 302, § Único, Inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente Edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no DIA 22/11/2007, ÀS 13:10 HORAS, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo vir acompanhado de advogado, caso contrário, ser-lhe-á nomeado Defensor Público. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente Edital. Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2007. Eu, Aldina da Conceicao Tavares - Escrivão - Matr. 01/6658, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 332655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Rudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste Juízo, denunciou o nacional RENATA MARQUES BENVENISTE AGOSTINHO - Nacionalidade Brasileira - SP - Profissão: Economista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/09/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Eder Agostinho Benveniste Mãe - Rita de Cassia Marques Agostinho - RG: 34863564-3 Emissor: SSP-SP - Endereço: Rua Caiubi, nº 1082 - Perdizes - São Paulo - SP - Tel.: (11) 96120373, nos autos de nº 2006.001.127837-7, oriundo do Inquérito nº 1244/06 de 06/04/2006, da 10ª Delegacia Policial, como incursa no Art. 155, Caput do Cp - Furto E Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa. Como não tenha sido possível citá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente Edital, cita a referida denunciada a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no DIA 26/11/2007, ÀS 13:20 HORAS, a fim de ser interrogada e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo vir acompanhada de advogado, caso contrário, ser-lhe-á nomeado Defensor Público. E para que chegue ao conhecimento de todos e da referida acusada, foi expedido o presente Edital. Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2007. Eu, ______________ Aldina da Conceicao Tavares - Escrivã - Matr. 01/6658, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 332654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 105 D - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2262 e-mail: cap05vfaz@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.001.052013-3, movida por AUGUSTO CESIRO MILANI E OUTRO em face de MIGUEL COUTO BASTOS NETTO E OUTROS, objetivando CITAÇÃO DE NOBRE S/A DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS E DERENE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. Assim, pelo presente edital CITA os réus NOBRE S/A DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS E DERENE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Margaret Moreira Cerqueira Machado - Analista Judiciário - Matr. 01/21506, digitei. E eu, ______________ Raquel Antaki - Escrivão - Matr. 01/14269, o subscrevo.\r\n\r\nId: 321469. Valor: R$ 690,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RODRIGO JOSÉ MEANO BRITO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2002/049930-0 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) PAULO ROBERTO LEITE PEREIRA, R.G.: 02759264-1 (IFP), filho(a) de PAULO ROBERTO GIORGIO PEREIRA e de MARLY LEITE PEREIRA , nascido em 0027592641 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para \" Comparecer VEP no prazo de 20 dias, para ser atendido pela equipe tcnica, para ser encaminhado para cumprimento das horas restantes da sua prestao de servios comunidade, sob pena de converso em priso.\" , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RODRIGO JOSÉ MEANO BRITO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2004/072344-4 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) LEANDRO CARDOSO DE FARIAS, R.G.: 12083119-3 (IFP), filho(a) de EDUARDO XAVIER DE FARIAS e de TEREZINHA DE JESUS G CARDOSO , nascido em 0120831193 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER A VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA 1 PARCELA DA MULTA PREVISTA NA FORMA DO ARTIGO 28 6 DA LEI 11.343/2006, EM 6 PARCELAS IGUAIS E SUCESSIVAS, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RODRIGO JOSÉ MEANO BRITO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/012926-6 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) PAULO CÉSAR DA SILVA, R.G.: 12597795-9 (IFP), filho(a) de IGNORADO e de MARIA DA GLORIA SIMO DA SILVA , nascido em 0125977959 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER A VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DO SURSIS, SOB PENA DE PRISO , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / SUSPENSAO CONDICIONAL, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RODRIGO JOSÉ MEANO BRITO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/016703-3 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) GERALDO TEIXEIRA DE MENDONÇA FILHO, R.G.: 12280254-9 (IFP), filho(a) de GERALDO TEIXEIRA DE MENDONA e de MARIA DE LOURDES CRUZ , nascido em 0122802549 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER A VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA LIMITAO DE FIM DE SEMANA, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 47,1143 E 16,4880 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RODRIGO JOSÉ MEANO BRITO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/028096-6 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) LUIZ ANTÔNIO DE OLIVEIRA GOMES DA SILVA, R.G.: 12049725-0 (IFP), filho(a) de LUIZ ANTONIO GOMES DA SILVA e de ANA NELIA RODRIGUES DE OLIVEIRA , nascido em 0120497250 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER A VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA LIMITAO DE FIM DE SEMANA, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 18,83 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RODRIGO JOSÉ MEANO BRITO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/038376-6 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) RODRIGO MENESES DE SOUZA, R.G.: 13267348-4 (IFP), filho(a) de RAIMUNDO MENESES DE SOUZA e de LUCIA MARIA MENESES DE SOUZA , nascido em 0132673484 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para \" Comparecer VEP no prazo de 20 dias para iniciar o cumprimento da prestao de servios comunidade, sob pena de priso, bem como pagar multa no valor de 35,6638 ufir, sob pena de inscrio na dvida ativa.\" , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RODRIGO JOSÉ MEANO BRITO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/065924-4 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) MARCELO DE ALMEIDA GOMES, R.G.: 09458780-5 (IFP), filho(a) de JORGE DE ALMEIDA GOMES e de JOANA DARC DE ALMEIDA GOMES , nascido em 0094587805 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER A VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 139,37 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RODRIGO JOSÉ MEANO BRITO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/090468-8 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) WILER CASTRO DA SILVA, R.G.: 13503102-9 (IFP), filho(a) de GILSON DA SILVA e de IVETE ALVES DE CASTRO , nascido em 0135031029 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER A VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 58,07 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RODRIGO JOSÉ MEANO BRITO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/099352-2 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) KLAUS DE FARIA, R.G.: 20818220-4 (IFP), filho(a) de N/C e de APARECIDA ODETE FARIA , nascido em 0208182204 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER A VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 58,89 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RODRIGO JOSÉ MEANO BRITO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/135347-7 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) ALCIDES ANTONIO OLIVEIRA JUNIOR, R.G.: 11546790-4 (IFP), filho(a) de ALCIDES ANTONIO OLIVEIRA e de MARIA LUIZA DE SOUZA OLIVEIRA , nascido em 0115467904 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER A VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 79,14 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RODRIGO JOSÉ MEANO BRITO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2007/003122-2 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) ANTONIO MARCOS COSTA, R.G.: 99906151-8 (VEP), filho(a) de ANTONIO CARLOS COSTA e de TERESINHA CASSIANA COSTA , nascido em 9999061518 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER A VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE E LIMITAO DE FIM DE SEMANA, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 186,93 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RODRIGO JOSÉ MEANO BRITO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2007/005853-3 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) LEONARDO FIRMINO DE SOUZA, R.G.: 24818098-6 (IFP), filho(a) de N/D e de JANANA FIRMINO DE SOUZA , nascido em 0248180986 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER A VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 24,92 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RODRIGO JOSÉ MEANO BRITO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2007/011208-8 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) JUNIOR LEONI DE SOUZA, R.G.: 99906166-6 (VEP), filho(a) de ALMIR LEONI DE SOUSA e de TEREZA LEONI DE SOUSA , nascido em 9999061666 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER A VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 25,75 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RODRIGO JOSÉ MEANO BRITO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2007/028251-1 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) ANTÔNIO CÍCERO FÉLIX JR, R.G.: 22214226-7 (IFP), filho(a) de ANTONIO CCERO FLIX e de MARIA LCIA FERREIRA FLIX , nascido em 0222142267 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER A VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DO SURSIS, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 19,6928 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / SUSPENSAO CONDICIONAL, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 03/10/2007. \r\n\r\nId: 332394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.204.001165-2, movida por ANTONIO JAQUES MATOS E OUTRA em face de , objetivando Citar os eventuais interessados, réus em local incerto e não sabido para contestar, valendo o silêncio como concordância. Alega o suplicante que em 21 de dezembro de 1984, adquiriram o apartamento 502 do bloco 01 da Estrada do Viegas 208, Senador Camara, Rj de Clea Ramos de Souza através de recibo Particular Provisorio de Cessao de Direito; que a cedente omitiu informações e a sua verdadeira situação matrimonial o que acarretou impossibilidade no registro do referido imóvel; que os suplicantes ocupam e desfrutam da posse mansa e pacífica do referido imóvel e sem qualquer interrupção desde 21 de dezembro de 1984. Assim, pelo presente edital CITA o réu e possível interessado, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, primeiro de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, ______________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 331306"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Augusto Alves Moreira Junior - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 Barra da Tijuca Rio de Janeiro RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: tj06vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Obrigação de dar nº2005.209.010555-0, movida por ALDA FREITAS em face de ESPOLIO DE OLGA NEGREIROS DIAS PINHEIRO e ESPÓLIO DE MANOEL ALFREDO DIAS PINHEIRO, objetivando a citação dos réus. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPOLIO DE OLGA NEGREIROS DIAS PINHEIRO e ESPÓLIO DE MANOEL ALFREDO DIAS PINHEIRO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e cinco de setembro de dois mil e sete. Eu,______________ Patricia Nunes Rocha Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26698, digitei. E eu, ______________ Kelly Cristina Tupinamba Melo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20912, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 332799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Anelise de Faria Martorell - Juíza em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Carlos da Silva Costa, 141 Bl.04 - 3º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.205.012610-5, movida por NORMA SUELY DE AMORIM BATISTA em face de JOSÉ BATISTA DA ROCHA NETO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ BATISTA DA ROCHA NETO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Almir Soares Coutinho - Analista Judiciário - Matr. 01/23420, digitei. E eu, Elaine Mara Lopes dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 332752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rafael Matias Ceia - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/06/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - N/c Mãe - Vera Maria Matias Ceia - RG: 118620731 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2005.205.013152-4, oriundo do Inquérito, nº 960/01 de 12/10/2001, da 36ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Carlos da Silva Costa, 141 3º andar Blc. 3 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, no dia 07/12/2007 às 15:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2007. Eu, ______________ Jose Figueira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6113, o subscrevo. Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 332748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Monica Cristina Alves Barbosa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/07/1969 Idade: 38 - Filiação: Pai - Jacintho Luiz Barbosa Mãe - Sueli Alves - RG: 103814547 Emissor: IFP, acusado nos autos de nº 2004.205.002202-1, oriundo do Inquérito, nº 6972/02 de 13/05/2003, da 35ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Carlos da Silva Costa, 141 3º andar Blc. 3 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, no dia 18/01/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2007. Eu, ______________ Jose Figueira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6113, o subscrevo. Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 332749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃO: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat:01/7161\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n- 20 DIAS -\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2006.207.007843-8, na ação de REVISÃO DE ALIMENTOS, proposta por LÉLIO AMARO ALVES GOMES, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à CITAÇÃO de LIDIANY DE CARVALHO GOMES, LILIAN DE CARVALHO GOMES e WALLACE DE CARVALHO GOMES, REPRESENTADOS PELA GENITORA ELIZA DE CARVALHO ROZAS, brasileira, solteira, vendedora, portadora da identidade nº 06.497.627-7 DETRAN/RJ, para que, querendo e no prazo de quinze dias, a contar do término do prazo assinado para o presente edital, apresente contestação aos termos da mencionada ação, sendo certo que, em não o fazendo, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial, decretando-se-lhe, portanto, a revelia. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 18:00h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007. Eu, Kátia Ferreira Vilarinho - Analista Juidiciário- Matr. 01/19508, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 331342"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Valeria Pacha Bichara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1988.203.000279-0, movida por MARILDA DA CONCEICAO AGUADO , objetivando CITAÇÃO DO CONFRONTANTE RIBENBOIM ENGENHARIA LTDA, bem como dos réus incertos e eventuais interessados, na forma do Art. 942 do CPC. Assim, pelo presente edital CITA o confrontante, bem como dos réus incertos e eventuais interessados , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dois dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Maria Lucia Pinto de Souza Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22835, digitei. E eu, ______________ Albino Goncalves Annes - Escrivão - Matr. 01/4291, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 332725"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2004.203.010037-3, movida por JOSELIO DE OLIVEIRA PITANGUY em face de SEBASTIAO FRANCISCO DE SIQUEIRA, SHEILA MUNIZ DE SIQUEIRA, AGENTE GOLD IMOBILIARIA LTDA e JAIRO JOSE DE SOUZA, objetivando indenização por danos morais referente à compra e venda do imóvel situado na Rua Ibiá, 517 Bl. 5 Ap. 807 - Turiaçu - RJ. Assim, pelo presente edital CITA o réu SEBASTIAO FRANCISCO DE SIQUEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu, ______________ Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo.E eu, ___________ Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juíza de Direito, assino.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 324442"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Michelle de Gouvea Pestana - Juiz Auxiliar do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 5ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2006.203.013392-0, em que figura como Autor MÔNICA CRISTINA DE OLIVEIRA, e como Herdeiro Sérgio Agostinho de Oliveira, estando o herdeiro SERGIO AGOSTINHO DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, portador da carteira de identidade nº 065567810-4, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 802.116.317-87, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, Primeiro de outubro de 2007. Eu, ________ Marcia Summes de Freitas Lopes - Analista Judiciário - Matr. 01/16396, digitei. E eu, ________ Inez Porto Filgueiras Riederer - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22800, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 332734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Michelle de Gouvea Pestana - Juiz Auxiliar do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reparação de danos, de nº 2006.203.010564-9, movida por YACY DE ANDRADE LEITÃO em face de PRISCILA MATOS SALVADOR, objetivando o ressarcimento pelos danos materiais, morais e estéticos ocasionados pela parte ré em acidente de veículo. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA o réu PRISCILA MATOS SALVADOR, CPF 092.191.917-41, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer pessoalmente à audiência de Conciliação(art. 277 do CPC) designada para o dia 13/11/2007, às 11:40 horas , podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente a parte ré de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 319, CPC) , salvo se do contrário resultarem as provas dos autos . Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, primeiro de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Edilane Heringer Coelho do Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23389, digitei. E eu, ______________ Inez Porto Filgueiras Riederer - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22800, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 332737"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Estiges Toledo - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado EVANDRO JOSÉ FRAGA NETO, que no dia 15/10/2007 às 12:00, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 8.000,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por THIAGO MARTINS DOS SANTOS FRAGA NETO; TATHIANE MARTINS DOS SANTOS FRAGA NETO; SHEILA MARTINS DOS SANTOS, constante de: AUTOMÓVEL IMP/KIA BESTA 3V, DIESEL, ANO/MODELO 1994, COR PRATA, PLACA LAL 8423, . Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 30/10/2007 às 12:00, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos Aos três dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Carlos Eduardo de Sa - Analista Judiciário - Matr. 01/8582, digitei. E eu, ______________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 332728"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Arthur Narciso de Oliveira Neto - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Solimar dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 25/12/1961 Idade: 45 - Filiação: Pai - Geraldo dos Santos Mãe - Dagmar dos Santos - RG: 070609086 Emissor: IFP - Endereço: Rua Soldado Rodrigues da Silva, nº 14 - Curicica - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.203.008149-9, oriundo do Inquérito, nº 4905/02 de 29/08/2003, da 32ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 26/11/07 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2007. Eu, ______________ Helena Maria da Silva Costa - Escrivão - Matr. 01/4280, o subscrevo.\r\n\r\nArthur Narciso de Oliveira Neto - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 332726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena, s/nº CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, com perdas e danos, de nº 2005.210.001628-2, movida por JOSÉ LUIZ DO ESPÍRITO SANTO em face de FRANCISCO CARDOSO DE AGUIAR, ALCIR LEITE GOMES, HERMÍNIO CARLOS RODRIGUES TAVARES, ELIESO DE MELLO SILVA, JOÃO BRASIL COSTA SILVA LEITE e LUIS GUSTAVO XAVIER, objetivando a declaração e indenização de perdas e danos. Assim, pelo presente edital CITA o réu HERMÍNIO CARLOS RODRIGUES TAVARES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2007. Eu, ______________ Eliane de Almeida e Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28110, digitei. E eu, ______________ Manoel Jesus de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000004532, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 331374"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Gouveia da Cunha Portugal - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.013141-0, foi decretada a Interdição de Bruno Costa Amaral - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/11/1990 Idade: 16 - Filiação: Pai - Reynaldo Costa Amaral Mãe - Alaide Flores Amaral - RG: 246296297 - CPF: 119.388.797-67 - Endereço: Rua Arama, nº 187 Fundos - CEP: 21550-350 - Bento Ribeiro - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sandra Maria Amaral de Souza- Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ, Profissão: do Lar Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 03/06/1954 - Idade: 53- Filiação: Pai - Reynaldo Costa Amaral - Mãe - Alayde Flores Amaral CPF: 10563381728,RG: 208641258 Emissor: IFP Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2007. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 332683"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Gouveia da Cunha Portugal - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.007474-9, foi decretada a Interdição de Andre Luiz da Silva Mattos - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/07/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - Luiz Carlos Mattos - Mãe - Ieda da Silva Mattos - RG: 10129638-2- Emissor: IFP - CPF: 060.405.747-47 - Endereço: Rua Tacaratu, nº 329 - CEP: 21555-010 - Honório Gurgel - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ieda da Silva Mattos-Nacionalidade Brasileira RJ-Profissão: do Lar-estado Civil: Casado Data de Nascimento: 17/03/1946 Idade: 61-Filiação: Pai - Valdenar Gonçalves da Silva - Mãe - Ieda da Silva Matos CPF: 74022342749 -RG: 02129564-7 Emissor: IFP Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 01 DE OUTUBRO DE 2007. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 332700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Gouveia da Cunha Portugal - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.007474-9, foi decretada a Interdição de Andre Luiz da Silva Mattos - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/07/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - Luiz Carlos Mattos Mãe - Ieda da Silva Mattos - RG: 10129638-2 Emissor: IFP - CPF: 060.405.747-47 - Endereço: Rua Tacaratu, nº 329 - CEP: 21555-010 - Honório Gurgel - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ieda da Silva MattosNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 17/03/1946 Idade: 61Filiação: Pai - Valdenar Gonçalves da Silva Mãe - Ieda da Silva Matos CPF: 74022342749RG: 02129564-7 Emissor: IFP Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos 02 de outubro de 2007. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 332704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Gouveia da Cunha Portugal - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.005814-8, foi decretada a Interdição de Dolores dos Santos Medeiros - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 15/09/1914 Idade: 93 - Filiação: Pai - Joaquim dos Santos Mãe - Olympia dos Santos - CPF: 89800230734 - Endereço: Rua Andrade, nº 31 - CEP: 21380-100 - Quintino Bocaiúva - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Aline Medeiros CostaNacionalidade Brasileira RJProfissão: Operador de Telemarketing Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 04/07/1983 Idade: 24Filiação: Pai - Erasto Costa Filho Mãe - Teresinha Medeiros Costa CPF: 05654075705Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2007. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 332693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.003281-0, foi decretada a Interdição de Daniel Gonçalves Vieira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/03/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Jorge Dias Vieira Mãe - Guiomar Gonçalves Vieira - Endereço: Rua Cândido Benicio, nº 314 Bloco 2, Apto 304 - CEP: 21320-060 - Campinho - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2454-1362, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Guiomar Gonçalves VieiraNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 15/09/1943 Idade: 64Filiação: Pai - Clorindo Marques Gonçalves Mãe - Maria da Conceição Gonçalves CPF: 50855298715RG: 0448247-9 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2007. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 332686"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Gouveia da Cunha Portugal - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade; Alimentos, de nº 2006.202.016109-7, movida por KAROLLAYNNE CRISTHINNA ALMEIDA R/P/M DANIELLE ALMEIDA DE MELLO em face de SEBASTIÃO MACIEL DE SOUZA MARIA, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SEBASTIÃO MACIEL DE SOUZA MARIA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 01 de outubro do ano de 2007. Eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 332707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.005087-3, foi decretada a Interdição de Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gilberto Eduardo da SilvaNacionalidade Brasileira RJProfissão: Técnico em Refrigeração Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 14/07/1945 Idade: 62-Filiação: Pai - Joao Eduardo de Azevedo -Mãe - Osmarina Eduardo da Silva - CPF: 59621575753-RG: 02168948-2 Emissor: IFP-Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 332690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Gouveia da Cunha Portugal - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.007466-0, foi decretada a Interdição de Marli de Lima Leite - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 10/07/1946 Idade: 61 - Filiação: Pai - Albertino Jose de Lima Mãe - Gildete Carvalho de Araujo - CPF: 00065827708 - RG: 08246197-1 Emissor: IFP - Endereço: Avenida São Félix, nº 578 Fundos - CEP: 21235-610 - Vista Alegre - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) João Luziadas dos Santos Gomes LeiteNacionalidade Brasileira Profissão: Autônomo Estado Civil: Casado Idade: 64CPF: 33090467704RG: 1794841 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2007. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 332697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Oliveira da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1997.202.005393-4, movida por EPONINA GOMES DE OLIVEIRA , objetivando OBJETIVANDO O IMOVEL SITUADO NA RUA MARIA VARGAS, 69, QUINTINO BOCAIUVA, RIO DE JANEIRO-RJ., E QUE POR DETERMINAÇÃO DO MM. DR. JUIZ, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, FICANDO CITADO TODOS OS RÉUS AUSENTES, INCERTOS E INTERESSADOS. BEM COMO BENEDITO JOÃO DA SILVA, SEU ESPÓLIO OU SUCESSORES, VENINA ANGELICA DA VEIGA PACCA, SEU ESPÓLIO OU SUCESSORES, ESTES EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. Assim, pelo presente edital CITA OS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Vinte e um de setembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Carlos Alberto de Souza Magalhaes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/16923, digitei. E eu, ______________ Valmir Correia dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8488, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 324414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcelo Oliveira da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Imissão de posse \" nº 2003.202.001222-9 em que é Autor MAURO SERGIO BARROS, RG nº , 08601227-5/IFP., , expedida em 08/12/87, e Réu MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Ernani Cardoso, 152, Cascadura, Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2007. Eu, _______________ Carlos Alberto de Souza Magalhaes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/16923, digitei. E eu, ________________ Priscila Furtado da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/29461, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 332681"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Art. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder, de nº 2007.710.002008-9, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO; RAYANE COUTO DA CRUZ em face de LUIZ ANTONIO DA CRUZ, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ ANTONIO DA CRUZ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e sete de setembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Ricardo Branco de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7845, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 332718"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2007.202.013809-0, movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de ANA CRISTINA PANTOJA DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré ANA CRISTINA PANTOJA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e seis de setembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Rose Mary Vieira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22204, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 332716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação de Destituição do poder familiar, de nº 2007.202.002178-2, movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de MARIA DO CARMO SANTOS DE OLIVEIRA , objetivando sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré MARIA DO CARMO SANTOS DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e cinco de setembro de dois mil e sete . Eu, ______________ Rose Mary Vieira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22204, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 332713"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Representação por infração administrativa, de nº 2002.710.010022-0, movida por MINISTERIO PUBLICO em face de MARIA NILDA DA SILVA, objetivando CITAÇÃO DA RÉ . Assim, pelo presente edital CITA a ré MARIA NILDA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, TRÊS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Rose Mary Vieira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22204, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 332714"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2007.202.015662-6, movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de ANA MARIA DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré ANA MARIA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e oito de setembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Rose Mary Vieira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22204, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 332720"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Erica de Paula Rodrigues da Cunha - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.208.011598-5, movida por RAIMUNDO SOARES PRAIA e WALQUIRIA GOMES PRAIA em face de UMBELINA DE CASTRO CUNHA, MARIA GONÇALVES DE SANT'ANNA, MARIO ANANIAS e DIVA PEREIRA GOMES, objetivando CITAÇÃO dos referidos réus. Assim, pelo presente edital CITA os réus UMBELINA DE CASTRO CUNHA, MARIA GONÇALVES DE SANT'ANNA, MARIO ANANIAS e DIVA PEREIRA GOMES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Larissa Andréa Lopes Cerqueira Lilge - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28054, digitei. E eu, ______________ Katia Salvador - Escrivão - Matr. 01/5495, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 328695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Ricardo Cyfer, Juiz em Exercício da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 3º andar CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - Rj - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8117/8118 e-mail: mei04vfam@tjrj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.208.006894-8, movida por DIOGENES RONALDO NUNES DA SILVA em face de LUZINETE FRANCISCA ALVES, objetivando sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré LUZINETE FRANCISCA ALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007. Eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, digitei. E eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 329882"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\ncom prazo de 20 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Reis dos Santos - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa , que por este Juízo tramitam os autos de número 2002.208.008267-2, movida por Maria José da Conceição objetivando CITAR os herdeiros ANDREA BERTO VIRGINIO e SEVERINO BERTO VIRGINIO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Ciente de que este Juízo funciona Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Christiane de Almeida Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23990, digitei. E eu, ______________ Rosemarie Ferreira Gomes - Escrivão - Matr. 01/6975, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 329889"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.211.005828-3, foi decretada a Interdição de Jocelino dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/01/1949 Idade: 58 - Filiação: Mãe - Eugenia dos Santos - CPF: 706.858.197-87 - RG: 06936675-5 - Endereço: Rua Carlos Arnaldo Ferreira, nº 50 - CEP: 21645-660 - Anchieta - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes FerreiraNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 13/07/1934 Idade: 73Filiação: Mãe - Eugenia dos Santos CPF: 34574786787RG: 01675608-2Endereço: Rua Carlos Arnaldo Ferreira, nº 50 - CEP: 21645-660 - Anchieta - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dois de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 332811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.211.000227-7, foi decretada a Interdição de VLADIMIR FONSECA - Brasileiro - solteiro - RG: 07932351-5 IFP - RG:967251417-49 - Residente no mesmo endereço do Curador(a), sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) IVANA FONSECA DE OLIVEIRA Nacionalidade Brasileira Profissão: do lar Estado Civil:casada CPF:631905837-49 RG: 05311164-7 Emissor: IFP - Endereço:Rua Sargento Antonio Ernesto, 63 - csa 3, Pavuna/RJ - CEP:21520-460. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, doze de Janeiro de dois mil e sete. \r\n\r\nRenata de Souza Vivas de Bragança Pimentel\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 332808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Nilo Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Silvio Henrique Miranda da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Idade: 38 - Filiação: Pai - Hildo Correa da Silva Mãe - Luzia Conceição da Silva - RG: 129481610 Emissor: IFP - Endereço: Rua 13, nº 0 Quadra 44, Bairro do Engenho - Itaguaí - RJ; Ilha Itacuruça Aguas Lindas - Itacurussá (Mangaratiba) - RJ, acusado nos autos de nº 2006.206.006575-7, oriundo do Flagrante, nº 5779/06 de 05/10/2006, da 36ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas, Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça Olavo Bilac, s/n \r\n\r\nCEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 33952355 e-mail: scr02vcri@tj.rj.gov.br, no dia 05/11/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2007. Eu, ______________ Joao Carlos de Brito Alves - Escrivão - Matr. 01/12030, o subscrevo.\r\n\r\nJose Nilo Ferreira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 332763"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Revisão de alimentos \" nº2005.052.004639-0 em que é Autor JOSE ANTONIO FERREIRA, RG nº M-923.847 SSP-MG, expedida em 04/12/1975, e Réu LUCAS JOSÉ POLATE representado por MARIA DA PENHA POLATE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 - CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Araruama, 02 de outubro de 2007. Eu, Leda Cristina de Oliveira Brito - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 90579, digitei. E eu, Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 333127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARUAMA/RJ\r\n\r\nEdital de Intimação com o prazo de noventa dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA doutora RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES, Juíza em Exercício da Vara Criminal da Comarca de Araruama, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, pelo presente edital - passado com o prazo de noventa dias, nos autos da Ação Penal nº 2006.052.002177-1 - originária do Flagrante nº 081/2006/118ª DP - Araruama/RJ - fica a ré TÂNIA DOS SANTOS OLIVEIRA MARINHO, filha de João José de Oliveira e Marilza dos Santos Oliveira, nascida em 20/04/1969, RG nº 12920157-0/IFP, encontrando-se atualmente em local incerto e não sabido - devidamente intimada da sentença prolatada em 31/05/2007, às fls. 125/127 - nos referidos autos, que a condena nas sanções previstas no art. 155, caput, c/c art. 14, II, ambos do C. P.\"(...) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO Tânia dos Santos Oliveira Marinho, como incursa nas sanções do art. 155, caput, c/c, art. 14, II, ambos do C. P. Em razão do reconhecimento da tentativa, reduzo a pena em 1/3, aquietando-se a pena aflitiva em 08 ( oito ) meses de reclusão e 06 ( seis ) dias-multa, a qual, à míngua de novas operações, torno definitiva. Considerando a regra do art. 44. § 2º do Código Penal, SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direito, consistente em prestação de serviços à comunidade, pelo prazo de 08 ( oito ) meses, na razão de seis horas semanais, devendo ser expedidos os ofícios de praxe para a Prefeitura. Em caso de descumprimento, a pena deverá ser cumprida no regime inicial aberto, na forma do art. 33, § 2º, alínea c do C. P. Condeno a ré nas custas processuais e taxa judiciária. (...)\" Após o trânsito em julgado, promovam-se as comunicações de estilo, consignando-se o nome da ré no rol dos culpados e remetam-se os autos ao arquivo. E como não tenha sido possível intimá-la pessoalmente por encontra-se em lugar ignorado, pelo presente edital que começará a contar da data da publicação, fica a ré intimada da sentença condenatória acima referida, bem como o prazo legal de cinco dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 - Centro - Ed. Fórum Araruama-RJ. E para que de futuro ninguém possa alegar ignorância, foi expedido este e outros iguais que serão publicados e afixados na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Araruama-RJ, 01 de outubro de 2007. Eu, Roberto Portella Andrade, Técnico de Atividade Judiciária, Mat. 01/28769, o digitei. Eu, Eliane Fernandes Mota Nascimento, Responsável pelo expediente, Mat. 01/15313, subscrevo.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues ,Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 333125"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARUAMA/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE ANTONIO CARLOS DE NAZARETH, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES , Juiza de Direito em exercício na Vara Criminal da Comarca de Araruama, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFaz saber aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, fica o réu ANTONIO CARLOS DE NAZARETH, brasileiro, vendedor, nascido em 06/08/1961, divorciado, filho de Octavio de Nazareth e Juracy Branco de Nazareth, atualmente em lugar incerto e não sabido, devidamente citado e intimado, com o prazo de quinze dias a comparecer na sala de audiências da Vara Criminal desta Comarca, na Av. Getúlio Vargas, nº 59, no dia 06/11/2007, às 15::00h., a fim de ser interrogado nos autos da Ação Penal nº 2005.052.003704-1 originária do RO n°. 248/118/2004 - 118ª DP - Araruama/RJ; por haver sido denunciado nas penas do art.147, 129, caput e 163, parágrafo único, I e II, na forma do artigo 69, todos do Código Penal. \"(...) No dia 23 de janeiro de 2004, por volta das 14h, na Rua Nascimento Silva, 50, Praia dos Amores, Araruama, o denunciado, de forma livre e consciente ameaçou causar mal injusto e grave à vítima MENA LUCIA LIMA DE OLIVEIRA, através de palavras, dizendo que iria colocar fogo em seu corpo e em sua casa. Ato contínuo, o denunciado, de forma livre e consciente, com a intenção de lesionar, ofendeu a integridade física da mencionada vítima, através de agressões corporais perpetradas através de puxões de cabelo, chute na perna e lançamento de vodcka na ferida, provocando-lhe as lesões corporais descritas no AECD... Nas mesma circunstâncias de tempo e lugar, o denunciado, de forma livre e consciente, passou a deteriorar e a destruir o patrimônio alheio, quebrando vasos de planta, enfeites, madeira das venezianas, além de ter ateado fogo no telefone celular da vítima. Desta forma, foram objetiva e subjetivamente típicas as condutas do denunciado, não havendo quaisquer descriminantes a justificá-las, estado, por conseguinte, incurso nas penas dos artigos 147, 129, caput e 163, parágrafo único, I e II, na forma do artigo 69, todos do Código Penal. Isto posto, requer o Ministério Público a citação do denunciado, para que, recebida a presente, possa responder aos termos da ação penal (...).\" E, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente por encontrar-se em local incerto e não sabido, fica dito réu citado e intimado para ser interrogado, conforme termos acima, e se ver processado até final sentença, sob pena de revelia, podendo apresentar sua defesa. E para que no futuro não possa alegar ignorância, foram expedidos este e outros iguais que serão publicados e afixados na forma da lei. Araruama, 01 de outubro de 2007. Eu, Rosangela Maria Esteves dos Anjos - Mat. 01/18843 o digitei. Eu, Eliane Fernandes Mota Nascimento - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15313, subscrevo. (a) RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES - Juíza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 333124"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2005.006.004155-8, movida por ELEN MARA GARCEZ RODRIGUES DO NASCIMENTO em face de VINICIUS ROCHA MALTA DO NASCIMENTO, objetivando a citação de VINICIUS ROCHA MALTA DO NASCIMENTO . Assim, pelo presente edital CITA o réu VINICIUS ROCHA MALTA DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, ciente dos termos da inicial, que em resumo diz: \" ...As partes são casadas desde de 26 de março de 1999, de cujo relacionamento não resultou no nascimento de filhos....O casal não amealhou bens durante o casamento......Ante o exposto requer a procedência do pedido, decretando a Separação Judicial....\" . Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, vinte e cinco de setembro de dois mil e sete. Eu, Vanessa Cerqueira Abbud - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28461, digitei. E eu, ______________ Márcia Mariotini Laranjeira - Escrivão - Matr. 01/13396, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 330174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de FRANCISCO CARDOSO DA SILVA e seu espólio, herdeiros e sucessores e de BENEDITO DA SILVA QUARESMA, confrontantes incertos e não sabidos, COM PRAZO DE 90 (NOVENTA) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Katerine Jatahy Kitsos Nygaard - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de USUCAPIÃO nº 2001.008.001776-0 (Tombo 6902), requerido po DARCY ALMEIDA DA SILVA; CELSO HUMBERTO ALMEIDA DA SILVA; MARIA DAS GRACAS RITA DA SILVA; MARIA DA PENHA SILVA RIOS; JULIO CESAR DE ALMEIDA RIOS; SEBASTIAO EZIO ALMEIDA DA SILVA; CIDINA DE ALMEIDA SILVA; CARLOS FRANCISCO CARDOSO DA SILVA; JOBER ALMEIDA DA SILVA; CRISTINA PIÑEIRO DA SILVA; JANDA ALMEIDA DA SILVA; FRANCISCO DE ALMEIDA SILVA, em face de MANOEL MENDES E SUA MULHER, POSSÍVEIS HERDEIROS E SUCESSORES, alegando que há mais de 50 anos vêm possuindo, mansa e pacificamente, sem interrupção nem oposição, o imóvel, situado na RUA EXISTENTE (ANTIGA ESTRADA ITAIPU) S/Nº, LOTE DE TERRENO Nº 67, BELFORD ROXO, RIO DE JANEIRO. Isto posto, ficam pelo presente CITADOS os CONFRONTANTES, FRANCISCO CARDOSO DA SILVA e BENEDITO DA SILVA QUARESMA, ou seus respectivos espólios e/ou sucessores, ficando cientes do prazo de 15 (quinze) dias para contestar, querendo, o pedido, cientes, ainda, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados na inicial (art. 285 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos, e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente EDITAL e afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 31 de agosto de 2007. Eu, _______________ Roselane da Costa Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29212, digitei. E eu, _______________ Luiz Antonio Machado Miranda - Escrivão - Matr. 01/5296, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 330275"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.008.001030-8\r\n\r\nDECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DA RÉ, DEVIP COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., CNPJ 03.342.997/0001-56, na pessoa de seu representante legal, COM O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ELISA PINTO DA LUZ PAES, Juiz de Direito em Exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc., FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de supra mencionados, tendo como autora NAILDA DA MATA DE ALMEIDA, em face de DAMFRUT COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. E DEVIP COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., e tendo em vista que este se encontra em lugar incerto e não sabido, conforme certificado em fls. 62 - verso, mandou expedir o presente edital para ciência da presente Ação. Isto posto, fica pelo presente CITADA A RÉ, DEVIP COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., CNPJ 03.342.997/0001-56, na pessoa de seu representante legal, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para contestar, querendo, o pedido, cientes, ainda, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados na inicial (art. 285 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos, e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente, que foi publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos 04/09/2006. Eu, Joyce Soares Sampaio Pereira, TAJ, o digitei. Eu, Luiz Antonio M. Miranda Escrivão, Mat. 01/5296, o subscrevo. (a) DRª ELISA PINTO DA LUZ PAES, Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 331684"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Indenização por danos morais \" nº 2004.008.002952-4 em que é Autor JOSE AUGUSTO DE SOUZA REIS, RG nº 12447788-6 IFP, expedida em 28/07/19997, e Réu IMCAR LTDA., para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n, CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, Tel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 02 de outubro de 2007. Eu, _______________ Joyce Soares Sampaio Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28313, digitei. E eu, ________________ Luiz Antonio Machado Miranda - Escrivão - Matr. 01/5296, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 333167"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Alvará judicial \" nº 2004.008.005743-0 em que é Autor JACY MEDEIROS FUENTES DA SILVA, RG nº , expedida em 20/06/1980, e Réu LUIZ ROSENDO DE MOURA., para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n, CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, Tel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 02 de outubro de 2007. Eu, _______________ Joyce Soares Sampaio Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28313, digitei. E eu, ________________ Luiz Antonio Machado Miranda - Escrivão - Matr. 01/5296, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 333158"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de TRINTA dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Indenização por danos morais \" nº 2004.008.002952-4 em que é Autor JOSE AUGUSTO DE SOUZA REIS, RG nº 12447788-6 IFP, expedida em 28/07/19997, e Réu IMCAR LTDA., para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n, CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, Tel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 02 de outubro de 2007. Eu, _______________ Joyce Soares Sampaio Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28313, digitei. E eu, ________________ Luiz Antonio Machado Miranda - Escrivão - Matr. 01/5296, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 333170"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.008.001341-3\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DO REQUERIDO (AUSENTE), MARCOS CANDIDO SILVA DOS SANTOS, CTPS Nº 0859/108 - RJ, nascido em 25/07/1973, filho de REGINALDO CANDIDO DOS SANTOS e MARIA JOSÉ DA SILVA FILHA, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ELISA PINTO DA LUZ PAES, Juiz de Direito em exercício da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc., FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA, tendo como requerente KELLY CRITINA PEREIRA DOS SANTOS Por falecimento de MARCOS CANDIDO SILVA DOS SANTOS, CTPS Nº 0859/108 - RJ, nascido em 25/07/1973, filho de REGINALDO CANDIDO DOS SANTOS e MARIA JOSÉ DA SILVA FILHA, tendo em vista que este se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou expedir o presente edital para ciência da presente Ação. Isto posto, fica pelo presente CITADO O REQUERIDO (AUSENTE), MARCOS CANDIDO SILVA DOS SANTOS, CTPS Nº 0859/108 - RJ, nascido em 25/07/1973, filho de REGINALDO CANDIDO DOS SANTOS e MARIA JOSÉ DA SILVA FILHA, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para contestar, querendo, o pedido, cientes, ainda, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados na inicial (art. 285 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos, e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente, que foi publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos 02/10/2007. Eu, Joyce Soares Sampaio Pereira, TAJ, o digitei. Eu, Luiz Antonio M. Miranda Escrivão, Mat. 01/5296, o subscrevo. (a) DRª ELISA PINTO DA LUZ PAES, Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 333164"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2002.008.005742-4, movida por SANDRA MARIA PROENCIA ROMEIRO e MAURO FRANCISCO ROMEIRO em face de MOISES PRINTSAK, SUELLY SVARTMAM PRINTSAK, ESTHER VOLFZON e LUIZ NOYA VOLFZON, objetivando proceder à CITAÇÃO DOS RÉUS, para nos termos da presente ação, e, caso queiram, contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que não o fazendo, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 285, CPC).. Assim, pelo presente edital CITA o réu MOISES PRINTSAK, SUELLY SVARTMAM PRINTSAK, ESTHER VOLFZON e LUIZ NOYA VOLFZON, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 02/10/2007. Eu, ______________ Joyce Soares Sampaio Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28313, digitei. E eu, ______________ Luiz Antonio Machado Miranda - Escrivão - Matr. 01/5296, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 333149"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Alvará judicial \" nº 2001.008.001014-5 em que é Autor JOSEFA DA SILVA CHAVES; UELINTON DINIZ CHAVES; ADELFO DINIZ CHAVES, RG nº , expedida em , e Réu , para INTIMAR os Autores para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n , CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, Tel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 02 de outubro de 2007. Eu, _______________ Joyce Soares Sampaio Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28313, digitei. E eu, ________________ Luiz Antonio Machado Miranda - Escrivão - Matr. 01/5296, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 333152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2000.008.007373-6\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DO REQUERIDO (AUSENTE), MARCIO SAMUEL COELHO DA SILVA, brasileiro, casado, segurança, CTPS 096760 S/ 076-RJ, PIS/PASEP 122 83063 57 6, COM O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ELISA PINTO DA LUZ PAES, Juiz de Direito em exercício da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc., FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA, tendo como requerente IVANIRA LIMA DE ALMEIDA DA SILVA pelo desaparecimento de MARCIO SAMUEL COELHO DA SILVA, brasileiro, casado, segurança, CTPS 096760 S/ 076-RJ, PIS/PASEP 122 83063 57 6, tendo em vista que este se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou expedir o presente edital para ciência da presente Ação. Isto posto, fica pelo presente CITADO O REQUERIDO (AUSENTE), MARCIO SAMUEL COELHO DA SILVA, brasileiro, casado, segurança, CTPS 096760 S/ 076-RJ, PIS/PASEP 122 83063 57 6, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para contestar, querendo, o pedido, cientes, ainda, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados na inicial (art. 285 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos, e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente, que foi publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos 02/10/2007. Eu, Joyce Soares Sampaio Pereira, TAJ, o digitei. Eu, Luiz Antonio M. Miranda Escrivão, Mat. 01/5296, o subscrevo. (a) DRª ELISA PINTO DA LUZ PAES, Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 333161"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Rescisão de contrato \" nº 2000.008.005529-1 em que é Autor PLANO DE ASSISTENCIA MILLER LTDA, CNPJ 68.789.577/0001-68 e Réu EVANDRO BATISTA SUBRINHO., para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n , CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, Tel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 02 de outubro de 2007. Eu, _______________ Joyce Soares Sampaio Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28313, digitei. E eu, ________________ Luiz Antonio Machado Miranda - Escrivão - Matr. 01/5296, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 333180"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de sessenta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.683.007266-9, movida por RUBENS DA SILVA MARTINS e NILZETE FERNANDES DE SOUZA em face de CLÁUDIO RODRIGUES e outros, objetivando proceder à CITAÇÃO DO RÉU, PROMITENTE COMPRADOR DO IMÓVEL USUCAPIENDO SITUADO NA RUA TAJURI, LT 06, QD 38, LOTEAMENTO SÃO FRANCISCO DE ASSIS, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, RJ, para nos termos da presente ação, e, caso queira, contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que não o fazendo, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 285, CPC).. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPOLIO DE CHARLES ALBERT MOZER, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 02/10/2007. Eu, ______________ Joyce Soares Sampaio Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28313, digitei. E eu, ______________ Luiz Antonio Machado Miranda - Escrivão - Matr. 01/5296, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 333186"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de noventa dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de noventa dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1997.683.004651-5, movida por NILCEIA JARBAS FARIA e WANDERLEY CARDOSO FARIA em face de CIESA COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S/A, objetivando proceder à CITAÇÃO DA RÉ PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL USUCAPIENDO SITUADO NA RUA FREDERICO ROCHA, LT 24, QD A, VILA DAGMAR, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, RJ, para nos termos da presente ação, e, caso queira, contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que não o fazendo, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 285, CPC).. Assim, pelo presente edital CITA o réu CIESA COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S/A, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 02/10/2007. Eu, ______________ Joyce Soares Sampaio Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28313, digitei. E eu, ______________ Luiz Antonio Machado Miranda - Escrivão - Matr. 01/5296, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 333183"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de sessenta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.008.008002-9, movida por IDENIR RAMOS PEREIRA e JUPIARA CARVALHO CONTRIM em face de ALBIRIA CELSO DE OLIVEIRA e outros, objetivando proceder à CITAÇÃO DA RÉ, PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL USUCAPIENDO SITUADO NA RUA PARAGUAY, LT 43, CENTRO, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, RJ, para nos termos da presente ação, e, caso queira, contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que não o fazendo, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 285, CPC).. Assim, pelo presente edital CITA a ré ALBIRIA CELSO DE OLIVEIRA, SEU ESPOÓLIO OU SUCESSSOR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 02/10/2007. Eu, ______________ Joyce Soares Sampaio Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28313, digitei. E eu, ______________ Luiz Antonio Machado Miranda - Escrivão - Matr. 01/5296, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 333189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2003.008.009221-9, movida por DALVA SEVERINO DOS SANTOS em face de FRANCISCO GOMES DE FREITAS, JORGE LUIZ MONTEIRO DE CASTRO, JOSÉ MONTEIRO DE CASTRO e JOSELINA SILVEIRA DE CASTRO, objetivando Proceder à CITAÇÃO DOS RÉUS SUPRA MENCIONADOS, para nos termos da presente ação, e, caso queiram, contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que não o fazendo, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 285, CPC).. Assim, pelo presente edital CITA os réus FRANCISCO GOMES DE FREITAS, JORGE LUIZ MONTEIRO DE CASTRO, JOSÉ MONTEIRO DE CASTRO e JOSELINA SILVEIRA DE CASTRO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 02/10/2007. Eu, ______________ Joyce Soares Sampaio Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28313, digitei. E eu, ______________ Luiz Antonio Machado Miranda - Escrivão - Matr. 01/5296, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 333174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Repetição de indébito \" nº 2003.008.002373-8 em que é Autor ISIS CARDOSO DE OLIVEIRA, RG nº 08742960-1 - IFP, e Réu GRAFHICCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA., para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n, CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, Tel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 02 de outubro de 2007. Eu, _______________ Joyce Soares Sampaio Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28313, digitei. E eu, ________________ Luiz Antonio Machado Miranda - Escrivão - Matr. 01/5296, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 333177"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.008.003180-6, movida por JOAQUIM CARNEIRO DE ASSUNCAO e MARIA DA CONCEICAO DE ASSUNCAO em face de SEVERINO LIMEIRA DO AMARAL, objetivando proceder à CITAÇÃO deste, RÉU/CONFRONTANTE DE DIREITO DO IMÓVEL USUCAPIENDO SITUADO NA ESTRADA CALUNDU (atual ESTRADA ANÍBAL DA MOTTA), LT 13, QD 02, JARDIM LIMEIRA, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, RJ, para nos termos da presente ação, e, caso queira, contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que não o fazendo, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 285, CPC).. Assim, pelo presente edital CITA o réu SEVERINO LIMEIRA DO AMARAL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 02/10/2007. Eu, ______________ Joyce Soares Sampaio Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28313, digitei. E eu, ______________ Luiz Antonio Machado Miranda - Escrivão - Matr. 01/5296, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 333192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Alvará judicial \" nº 2003.008.002753-7 em que é REQUERENTE SEVERINA JACINTA DE SOUZA, RG nº , expedida em 10/04/1990, e REQUERIDO RAFAEL FRANCISCO DE SOUZA., para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n, CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, Tel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 02 de outubro de 2007. Eu, _______________ Joyce Soares Sampaio Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28313, digitei. E eu, ________________ Luiz Antonio Machado Miranda - Escrivão - Matr. 01/5296, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 333155"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Arêa Leão do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar, de nº 2006.008.010201-4, movida por ANGELA MARIA JESUS DE OLIVEIRA; CLAUDIO ASSIS DE OLIVEIRA em face de SIMONE DE ASSIS PORTAL, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu SIMONE DE ASSIS PORTAL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, . Eu, ______________ Lusimar Lopes de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29515, digitei. E eu, Edson Trindade Pereira Jr.,escrivão,matr.01/14638______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 333196"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Luiz Alberto Nunes da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ. FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Olímpica, 478 Fórum CEP: 28360-000 - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.010.000724-0, movida por MARIA JOSÉ PEREIRA em face de Este Juízo. Assim, pelo presente edital CITA a possíveis interessados, ausentes, incertos e desconhecidos, para tomarem conhecimento da predita ação, nos termos da petição inicial de fls. 02/04, do imóvel constante de um terreno medindo 12 m (doze metros) de frente e igual medida nos fundos, por 15 m (quinze metros) de frente a fundos por ambos os lados, constando no recibo 13 m (treze metros), mas na planta consta 12 m (doze metros), confrontando-se com José Faria Salgado, Guiomar Maria da Silva César e Jorge Rodrigues, situado na Rua Wenceslau Teixeira Borges, s/nº, antiga Abílio de Sá Viana, em Rosal, 3º distrito deste município, podendo respondê-la no prazo de 15 (quinze) dias após a justificação da posse, ficando ciente de que presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial, caso não ofereça contestação. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, ao primeiro dia do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu (a)Ligia Ribeiro Garcia de Rezende - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23.344, digitei. E eu (a) Welington Ferreira da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15557, o subscrevo (a) Luiz Alberto Nunes da Silva - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 333202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 30 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Alberto Nunes da Silva - Juiz em exercício no Cartório da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luiz Alberto Medina Cardoso - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Biscateiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/05/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Otacilio Gomes Cardoso Mãe - Ana Maria Medina Cardoso - RG: 11.913.415-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua Nilo Pessanha, nº 71 Casa - CEP: 28360-000 - Pimentel Marques - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, acusado nos autos de nº 2006.010.000505-7, oriundo do Inquérito, nº 417/04 de 09/09/2004, da 144ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, caput do CP - Furto, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Olimpica, 478 Fórum - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, no dia 04/12/2007 às 16:30 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Bom Jesus do Itabapoana, 02 de outubro de 2007. Eu,(a)Rogeria de Oliveira Zanon - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21351, o subscrevo. (a)Luiz Alberto Nunes da Silva - Juiz em exercício\r\n\r\nJG Id: 333204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO das herdeiras DOROTÉIA MARIA SANTOS RIBEIRO DA SILVA, RITA DE CÁSSIA SANTOS RIBEIRO e ANA MARIA SANTOS RIBEIRO VITER, com o prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2006.014.009461-2, em que figura como Inventariante HERALDO MANHAES RIBEIRO, e como Inventariada NILDA DOS SANTOS RIBEIRO. E, estando as herdeiras DOROTÉIA MARIA SANTOS RIBEIRO DA SILVA, RITA DE CÁSSIA SANTOS RIBEIRO e ANA MARIA SANTOS RIBEIRO VITER, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO das mesmas para, querendo, se habilitarem nos referidos autos no prazo de 10 (dez) dias. E, para que chegue ao seu conhecimento de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Campos dos Goytacazes, Aos vinte e um dias do mês de Setembro de ano de 2007. Eu, (a) Silas Soares Barbalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13575, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. (a) CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 332823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Azeredo de Araújo - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.014.016744-1, movida por EUZY DE ALMEIDA PEIXOTO GOMES e GILMAR DE SOUZA GOMES, para que seja declarado o domínio sobre o imóvel situado na Rua Silva Pinto, nº 103, Parque Turf Club, nesta cidade, medindo 13,30 metros de largura na frente, por 10,80 metros de largura nos fundos, por 42,50 metros de comprimento em ambos os lados, onde se confronta pela frente com a referida Rua Silva Pinto, pelo lado direito com imóvel nº 101 da mesma Rua, de propriedade do Sr. Nilson da Silva ou sucessores, pelo lado esquerdo com imóvel nº 107 também da mesma Rua, de propriedade do Sr. Jair de Almeida ou sucessores, e pelos fundos, com uma Servidão Pública, a qual da a várias casas acesso a Rua Dr. João Maria. E havendo sido determinada a CITAÇÃO de Gervásio Cruz Peixoto, Maria Júlia de Almeida Peixoto, Roseli de Almeida Peixoto, Everaldo Almeida Peixoto, Vera Miranda Peixoto, Edésio de Almeida Peixoto, Euzinéa de Almeida Peixoto, Espólio de Gervásio Cruz Peixoto e Espólio de Maria Júlia de Almeida Peixoto. Assim, pelo presente edital CITADOS ficam os interessados Gervásio Cruz Peixoto, Maria Júlia de Almeida Peixoto, Roseli de Almeida Peixoto, Everaldo Almeida Peixoto, Vera Miranda Peixoto, Edésio de Almeida Peixoto, Euzinéa de Almeida Peixoto, Espólio de Gervásio Cruz Peixoto e Espólio de Maria Júlia de Almeida Peixoto, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias, oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 332826"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA - Juíza em Exercício na 3ª Vara Civel da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Alberto Torres, 334 - CEP: 28035-580 - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada, de nº 2006.014.008031-5, movida por ODILON DIAS RANGEL em face de BANCO CEDULA S.A., BM FACTORING SOCIEDADE E FOMENTO MERCANTIL LTDA, MAURICIO BICUDO MADRUGA, objetivando a CITAÇÃO dos réus BM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA e MAURICIO BICUDO MADRUGA, para responderem os termos da ação em referência, cujo resumo da petição inicial segue abaixo transcrito: O autor é credor dos réus na quantia de R$ 68.457,70 representada pelo cheque nº 001014, agência 0288, do UNIBANCO S/A, emitido na conta corrente nº 214439-3, devolvido por insuficiência de fundos (motivo 11). Assim, pelo presente edital CITA os réus BM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA e MAURICIO BICUDO MADRUGA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos vinte e cinco dias do mês de Setembro de dois mil e sete. Eu, (a) Silas Soares Barbalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13575, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. (a) LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 332820"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana da Cunha Martins de Oliveira - Juíza Tabelar do Cartório da 3ª Vara Civel da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Alberto Torres, 334, CEP: 28035-580 - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Arresto, com pedido de liminar, de nº 2006.014.001686-8, sob o pálio da Justiça Gratuita, movida por GILBERTO MIGUEL ASSAD em face de BANCO CÉDULA S/A, BMR S/C LTDA, MAURICIO BICUDO MADRUGA, ESPÓLIO DE LUIZ MAURÍCIO DE SOUZA RANGEL e ESPÓLIO DE ROMILTON VINANA BÁRBARA objetivando FINALIDADE: CITAÇÃO dos Réus BMR S/C LTDA e MAURICIO BICUDO MADRUGA, para, no prazo de 05 (cinco) dias, contestar a Ação, indicando as provas que pretende produzir, cientificando-o de que, caso assim não proceda, incidirá em revelia e ensejará a que se presumam verídicas as alegações do autor; tudo de conformidade com a petição inicial de fls. 02/09, e da r. decisão de fl. 45/46, adiante transcrita: \"1- Defiro a gratuidade de justiça provisoriamente; 2- As medidas de caráter cautelar vinculam-se a existência de fumus boni iuris e periculum in mora que devem surgir concomitantemente ao examinador após análise sumária do pedido em cotejo com o direito material supostamente em perigo. É fato público e notório nesta Comarca o encerramento irregular das atividades da segunda ré, quadro que se agravou com a notícia do suicídio de um dos sócios.O princípio da boa-fé objetiva informa a relação entabulada entre as partes e serve de fundamento para a teoria da aparência, que visa garantir interesses de terceiros de boa-fé.Tendo o Banco Cédula deixado que os demais réus utilizassem a logomarca do banco, a fim de arrecadar mais clientes, fez crer a estes que garantiria o negócio, razão pela qual, pela teoria da aparência é parte legítima para figurar no pólo passivo desta lide.O autor comprova possuir título de crédito apto à execução. A conjugação destes fatores revela os pressupostos da concessão da medida.Por tais motivos defiro o arresto, tal como requerido. Assim, pelo presente edital CITA os Réus BMR S/C LTDA e MAURICIO BICUDO MADRUGA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, quatorze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico Judiciário I - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 332817"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Azeredo de Araújo - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.014.009010-2, movida por LUCIMAR MORETI BERNAEDINO em face de AIDE ALVES DE ARAÚJO, para que seja declarado o domínio sobre o imóvel situado na Rua Reinaldo Batista de Araújo, nº 25, Parque Nova Brasília, nesta cidade, com terreno medindo 150m², sendo 6,00 metros de frente com 25,00 metros de ambos os lados por 6,00 metros nos fundos, confrontando-se pela frente com a referida Rua Reinaldo Batista de Araújo, por um lado com Rua Projetada ¿A¿, por outro lado com Wadail Amaro da Silva e Julia Gomes da Silva e pelos fundos com a Rua Poeta Faria Júnior. E havendo sido determinada a CITAÇÃO do Réu e eventuais interessados, em local incertos e não sabido, pelo presente edital CITADOS fica o RÉU AIDE ALVES DE ARAÚJO e EVENTUAIS INTERESSADOS, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos treze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 332829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste Juízo, denunciou o nacional Alessandro Raimundo Silva - Filiação: Pai - Cosme Rosa Silva Mãe - Decenir dos Reis Raimundo - RG.: 12.784.853-9 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rodovia RJ 160 Estrada Cordeiro - Cantagalo - CEP: 28500-000 - Lavrinhas - Cantagalo - RJ, acusado nos autos de nº 2007.015.000485-3, oriundo do Flagrante, nº 038/03 de 23/11/2003, da 153ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, c/c Art. 14, II do C.P. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça João XXIII, 256 - CEP: 28500-000 - Centro - Cantagalo - RJ, no dia 07/11/2007, às 14:50 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Cantagalo, 02 de outubro de 2007. Eu, (aa) Lenora Bittencourt Papelbaum - Escrivão - Matr. 01/14610, o subscrevo. (aa) Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 333008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Clacir Schuman - Juiz Substituto do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Raul Veiga, 157 CEP: 28540-000 - Centro - Cordeiro - RJ Tel.: 22- 2551 0221, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade C/C Alimentos, de nº 2006.019.000158-7, movida por CELINA DE BRITO SOARES em face de PEDRO IVO FERREIRA DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu PEDRO IVO FERREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cordeiro, aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Patricia Campos Latini - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24386, digitei. E eu, Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 333012"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, Com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Gal. Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.021.012609-4, movida por ELOIZA MARCELLO DA SILVA; CASSIA MARIA MARCELLO DA SILVA; MARCIA MARCELLO DA SILVA; CLAUDIA MARCELLO DA SILVA; JACIARA MARCELLO DA SILVA em face de JOAQUIM LEANDRO DA MOTTA, EVANGELINA PORTO SA MOTTA e DOMINGOS DA SILVA MARQUES, objetivando a ciência da presente ação, tendo como objeto do pedido o lote de terreno, nº 32-A, Quadra 04, Rua Santos Dumont, Vila São Sebastião, Duque de Caxias/RJ. Assim, pelo presente edital CITA a Srª NELI BERNARDO DE PAULA, herdeira do proprietário Sr. NATHANIEL BERNARDO, seu cônjuge, espólio, herdeiros e sucessores, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Aos vinte e oito dias do mês de setembro de dois mil e sete. Eu, Fernando Dias Peixoto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22495, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 332840"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Fonseca Rohr - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 206 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.021.027268-8, movida por CARLOS ROMANO TISCORNIA em face de MARIO FERNANDES DA COSTA, objetivando Citação dos interessados ausentes, incertos e desconhecidos. Assim, pelo presente edital CITA-SE os acima indicados, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Ao dois de Outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Jones Souza de Santana - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27904, digitei. E eu, ______________ Marilene Assunção de Farias Zanellato - Escrivão - Matr. 01/12127, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 332849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Fonseca Rohr - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 206 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.021.026441-2, movida por JOSIANE ALVES MOREIRA em face de IMOBILIARIA LEAL S/A, FRANCISCO GOMES DO NASCIMENTO, objetivando Citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu IMOBILIARIA LEAL S/A e FRANCISCO GOMES DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Aos dois de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Jones Souza de Santana - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27904, digitei. E eu, ______________ Marilene Assunção de Farias Zanellato - Escrivão - Matr. 01/12127, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 332845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Fonseca Rohr - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 206 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.021.024567-3, movida por JOSE DE SOUZA; ANTONIETA ABREU DE SOUZA em face de ALVARO CALDEIRA, MARIA MAGDALENA DE MELLO CALDEIRA, objetivando usucapir o imóvel situado a Rua Baltazar da Silveira Lote 06, quadra 15, Vila Guanabara, Duque de Caxias. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALVARO CALDEIRA, MARIA MAGDALENA DE MELLO CALDEIRA E LUZIA AMARAL PEREIRA, cônjuges, espólio, herdeiros, sucessores e eventuais interessados que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereção contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, . Eu, ______________ Lucinete de Almeida Moreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27455, digitei. E eu, ______________ Marilene Assunção de Farias Zanellato - Escrivão - Matr. 01/12127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 307389"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Proc. 2001.021.006726-5\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Ricardo Rocha, da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa nesta 7ª Vara Cível, os autos da Ação de Usucapião nº 2001.021.006726-5, em que figuram como autores JORGE FIRMINO DE SOUZA e MARIA VALDIRA SANTOS DE SOUZA, para aquisição da propriedade do lote 13 quadra 40, da Rua Augusto Castro - Imbariê - Duque de Caxias, conforme descrito na petição inicial e nas demais peças dos autos. E estando os réus em lugar incerto, é expedido o presente Edital para CITAÇÃO do(s) proprietário(s) do imóvel usucapiendo, dos confinantes de fato e de direito, dos réus em local incerto, eventuais cônjuges, herdeiros, sucessores e demais interessados para, querendo, contestar(em) a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente(s) de que, caso não o faça(m), serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Duque de Caxias, aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Evandro Henrique da Rocha - Escrivão - Matr. 01/7215, o subscrevo. (a) Ricardo Rocha - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 329983"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Proc. 2002.021.002615-0\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Ricardo Rocha, da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 7ª Vara Cível, os autos da Ação Indenizatória nº 2002.021.002615-0, em que é Autor EVANDRO SANTOS DE OLIVEIRA FILHO, RG nº 06.764.465-8, e Réu PARMALAT BRASIL S/A. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital, ciente de que este Juízo funciona na Rua General Dionísio, 764 Fórum - Duque de Caxias - RJ. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Duque de Caxias, aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Evandro Henrique da Rocha - Escrivão - Matr. 01/7215, o subscrevo. (a) Ricardo Rocha - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 332865"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.009346-0, foi decretada a Interdição de Ercineia da Conceição Natal - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/05/1970 Idade: 37 - Filiação: Pai - Jair Bello Natal Mãe - Hercilia da Conceição Natal - RG: 10989241-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua Antonio Muniz, nº 33 Qd. 33 - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lidineia da Conceição Natal, Nacionalidade Brasileira, RJ, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 25/02/1967, Idade: 40, Filiação: Pai - Jair Bello Natal Mãe - Ercília da Conceição Natal, CPF: 96442956768, RG: 077995322 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. 03/10/2007\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 332854"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 1995.021.2664029/EX\r\n\r\nA DRA. RENATA OLIVEIRA SOARES, Juíza de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Nacional em face de Kyowa Indústria e Comércio de Imóveis Ltda - CNPJ: 30.937.791/0001-41, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 10.952,56 (até dezembro de 2005) equivalente a 1.731,80 ufir's. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou a MM. Juíza expedir o presente edital para citação de Iraci Ramos do Rego - CPF: 880.210.687-87, Saturnino Fernandes do Rego - CPF: 473.822.107-82 e José Antônio de Oliveira - CPF: 115.520.777-72, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº em , ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, nº: 764, 32/2º andar, Jd. 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) vinte e sete dias de setembro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) RENATA OLIVEIRA SOARES, JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 332863"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2006.021.013484-8, Ação Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização, Róbson Luis da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/08/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Sebastião Poeys da Silva Mãe - Maria das Graças da Silva - RG: 10594876-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua 1,, nº 152 - Piabeta - Mage - Duque de Caxias - RJ , ...\"\". Resumo da sentença: Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inserto na inicial para CONDENAR o acusado ROBSON LUIS DA SILVA , como incurso nas sanções do art. 14 da Lei 10.826/03 à pena de 02 anos de reclusão e ao pagamento de 10 dias multa, regime aberto. Presentes os requisitos do art. 44 do CP, a pena privativa de liberdade foi substituída por duas restritivas de direitos concernentes em prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária de 1 salário mínimo à entidade pública ou privada com destinação social. \"E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, com prazo de 90 dias, que começará a correr da data de sua publicação no Diário Oficial, fica o dito acusado intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como do prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na General Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Três de outubro de 2007. Eu, Sergio Moreira Junior - Analista Judiciário - Matr. 01/25896, digitei, e, eu, Jorge Santos Lorca - Escrivão - Matr. 01/12039, o subscrevo.Fernando Antonio de Almeida-Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 332861"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JE Crim/ Viol.Dom.Fam.Mulher \r\n\r\nComarca de Duque de Caxias \r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE 15 DIAS\r\n\r\nO(a) Doutor(a) Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho \r\n\r\nJuiz(a) de Direito desta vara criminal, FAZ SABER que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juizo DENUNCIOU:Wanderson Ferreira de Souza \r\n\r\nProcesso nº: 2005.802.002239-7 Ação: CP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nAutor do Fato : Wanderson Ferreira de Souza \r\n\r\nVítima : Sheila Cristina Ferreira Brito \r\n\r\nTermo Circ 000129 18/01/2005 DEAM de Duque de Caxias \r\n\r\nParte:Wanderson Ferreira de Souza \r\n\r\nE como não tenha sido possível intimá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e ignorado, pelo presente edital que começará a correr da data de sua publicação, fica o referido Réu citado e intimado para INTERROGATÓRIO em 04/12/2007 - 13:00h na sala de audiências do(a) , I JE Crim/ Viol.Dom.Fam.Mulher da Comarca de Duque de Caxias , ciente de que este Juizo está instalado em Avenida General Dionísio, 764 - 3º andar, Jardim 25 de Agosto, CEP:25075-095 - Duque de Caxias - RJ , nesta cidade.E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido Réu, foi(ram) expedido(s) edital(is), na forma da Lei. Eu, ___________________ Nilza Celia Thomaz do Nascimento - mat. 01/15675 , Titular/R.R, subscrevo.\r\n\r\nDuque de Caxias , 02 de outubro de 2007 .\r\n\r\nPaulo Cesar Vieira de Carvalho Filho \r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\ntxt 122\r\n\r\nId: 332483"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.073.000041-2, movida por PEDRO DE CASTRO e GLORIA MARIA FRIEDLEIN DE CASTRO em face de CESARINA MATTOS DE OLIVEIRA, FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA NETTO, AUGUSTO CESAR PINTO DE OLIVEIRA e outros . Assim, estando os réus - confrontantes GETÚLIO PULCHERIO, SEBASTIÃO MENDONÇA BARRETO, JORGE GONÇALVES FERREIRA e sua mulher, MARIA TEREZA SUED FERREIRA, em local incerto e desconhecido, foi expedido o presente edital para citação dos mesmos para, no prazo de quinze dias, oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, aos vinte e sete dias do mês de setembro de 2007. Eu, Anderson Sant´anna da Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28388, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 333214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Cardoso Monteiro de Barros - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.073.000899-2, foi decretada a Interdição de Celina Lima de Amorim - CPF: 060.408.407-22, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisco das Chagas Francisco - CPF: 023.359.827-88 - RG 09.405.581-1/DETRAN-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Guapimirim, 10 de outubro de 2007. Eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. Juliana Cardoso Monteiro de Barros - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 333217"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Cardoso Monteiro de Barros - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.073.000174-2, foi decretada a Interdição de Cristiano Santos Paiva - CPF: 060189957-19 - RG: 22431593-7 Emissor: DETRAN, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Magnólia Santos Paiva - CPF: 069.100.107-36 - RG: 11897181-1 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Guapimirim, 01 de outubro de 2007. Eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. Juliana Cardoso Monteiro de Barros - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 333220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 1998.024.001232-9\r\n\r\nExequente: O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcurador: IRINEU EMERECIANO FIGUEIREDO\r\n\r\nExecutado: Dr. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. MARCELLO ALVARENGA LEITE- Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaguaí, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução fiscal \" nº 1998.024.001232-9 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre os bens descritos no Auto de Penhora e Avaliação constante às fls 56 do referido feito, sendo: lote 11 da quadra 134, do loteamento denominado Vila Ibirapitanga, Itaguaí, com frente para a Avenida São João, foi AVALIADO em R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais), deixando de nomear depositário do referido bem, cientes do prazo de 30 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6.830/80 e de que este Juízo funciona na Rua General Bocaiúva, nº 424, Centro, Itaguaí, RJ. DADO E PASSADO nesta cidade aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de doi mil e sete. Eu, _______________ Cristina Maria da Silva Velloso - PMI - Matr. 92/1446, digitei. E eu, ________________ Marcus Vinícius Tenório da Conceição - Escrivão - Matr. 01/15902, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 333073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 1997.024.000769-1\r\n\r\nExequente: O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcurador: Dr. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ\r\n\r\nExecutado: CIA IMOBILIÁRIA ATLÂNTICA BRASILEIRA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. MARCELLO ALVARENGA LEITE- Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaguaí, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução fiscal \" nº 1997.024.000769-1 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre os bens descritos no Auto de Penhora e Avaliação constante às fls 49 do referido feito, sendo: lote 4822 da quadra 114, do loteamento denominado Estrela do Céu, 1º Distrito deste Município, medindo 15,50m para a Rua geremoabo, 41,50m para a Rua Pará, 12,00m para parte do lote 4821 e 32,50m para o lote 4823, matrícula no RGI nº 37680 foi AVALIADO em R$ 5.000,00(Cinco mil reais), deixando de nomear depositário do referido bem, cientes do prazo de 30 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6.830/80 e de que este Juízo funciona na Rua General Bocaiúva, nº 424, Centro, Itaguaí, RJ. DADO E PASSADO nesta cidade aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de doi mil e sete. Eu, _______________ Cristina Maria da Silva Velloso - PMI - Matr. 92/1446, digitei. E eu, ________________ Marcus Vinícius Tenório da Conceição - Escrivão - Matr. 01/15902, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 333072"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 60 (sessenta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de Laje do Muriaé, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) nº 2006.027.000093-9 do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) tendo como Exequente o ESTADO DO RIO DE JANEIRO e Executada ANGELA MARIA GABETTO VELOSO AZEVEDO, onde a Executada não foi encontrada nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação da mesma por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, de R$ 1.188,92 ( HUM MIL CENTO E OITENTA E OITO REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS) com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Laje do Muriaé, Ao primeiro dia do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Ronaldo Seoldo Galito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19272, digitei e o subscrevo. (a) MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 333019"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 30 (trinta) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Laje do Muriaé, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Dulcilene de Jesus Ferreira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Laje do Muriaé - RJ - Data de Nascimento: 11/09/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Darci Augusto Ferreira Mãe - Conceição de Jesus - Endereço: Rua Projetada , Bairro Boa Vista, nº 00 Perto da Casa do Adão Correia - Laje do Muriaé - RJ e Ygor Silva de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Laje do Muriaé - RJ - Data de Nascimento: 21/04/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Antonio Alves de Souza Mãe - Leda Conceição da Silva - RG: 131745960 Emissor: IFP - Endereço: Rua Compositor Henrique Pinheiro, nº s/nº - CEP: 28350-000 - Zona Rural - Laje do Muriaé - RJ, acusado nos autos de nº 2006.027.000338-2, oriundo do Inquérito, nº 66/05 de 11/07/2006, da 138ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., E artigo 339 do CP para o 1º denunciado E artigo 339 do CP para o 2º denunciado. DENÚNCIA, porque \" No dia 07 de maio de 2005, por volta das 18:00 h., na Rua Ferreira Cezar, 231, Centro, nesta Cidade, a 1ª Denunciada, agindo de forma livre e consciente, subtraiu para si a quantia de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), da vítima Benedito Fernandes da Silva, idoso de 88 anos de idade. Para a prática do delito, utilizou-se a denunciada de fraude consistente em fazer com que a vítima diminuísse a vigilância sobre a res furtiva, ao pedir à mesma que fosse até a rua para comprar um refrigerante, momento em que foi até a gaveta onde estava guardando o dinheiro e o subtraiu. Vale mencionar que a denunciada já havia trabalhado na casa da vítima e sabia onde guardava dinheiro. No dia 03 de agosto de 2005, por volta das 13 horas, no interior da 138ª DP, a 1ª denunciada, livre e consciente, deu causa à investigação policial perpetrada nos próprios autos do inquérito em epígrafe contra o SDPM Rildo de Paula Oliveira, ao imputar-lhe crime de abuso de autoridade, consistente em dizer que o citado policial desferiu um tapa em seu rosto, sabedora da falsidade de tal imputação. No dia 03 de agosto de 2005, por volta das 14 horas, no interior da 138ª DP, o 2º denunciado, agindo de forma livre e consciente, deu causa à investigação policial perpetrada nos próprios autos do inquérito em ipígrafe contra o SDPM Rildo de Paula Oliveira, ao imputar-lhe crime de abuso de autoridade, consistente em dizer que o citado policial pegou a 1ª denunciada pelo braço e deu uma sacudida, xingando-a de piranha e ladra.\r\n\r\nComo não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Ferreira Cesar, 480 - CEP: 28350-000 - Centro - Laje do Muriaé - RJ, no dia 22/11/2007 às 13:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Laje do Muriaé, 02 de outubro de 2007. Eu, Ronaldo Seoldo Galito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19272, o subscrevo. (a)Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 333022"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Regional de Inhomirim": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Orlando Eliazaro Feitosa - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fernando Trajano Mendes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Magé - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/09/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Waldemar Francisco Mendes Mãe - Altina Trajano Mendes - Endereço: Rua das Amendoeiras, 00, Imperador, Praia Mauá - Mauá - Magé - RJ - Tel.: (21) 98878670, acusado nos autos de nº 2006.075.002365-0, oriundo do Inquérito, nº 625/05 de 28/03/2005, da 66ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 1º do CP - Furto praticado durante o repouso noturno, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Santos Dumont, s/n - Parque Santana - Magé - RJ, no dia 14/11/2007 às 11:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Magé, 02 de outubro de 2007. Eu, ______________ Aparecida de Fatima Ferreira Costa - Escrivão - Matr. 01/90811, o subscrevo.\r\n\r\nOrlando Eliazaro Feitosa - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 333213"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção; Destituição de Pátrio Poder, de nº 2003.036.005570-4, movida por MARIA DA CONCEIÇÃO DIAS SIQUEIRA em face de CARLOS ALBERTO DA SILVA, objetivando a ADOÇÃO póstuma pela Sr.ª MARGARETH MANHAES SIQUEIRA de PAULO ROBERTO MARTINS DA SILVA . Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS ALBERTO DA SILVA, genitor do adotando, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Jorge Luiz da Silva Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/22484, digitei. E eu, ______________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 330232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Representação por infração administrativa, de nº 2003.036.001860-4, movida por em face de MARCELO FERREIRA DOS SANTOS, objetivando que o representado responda a presente ação . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCELO FERREIRA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 10 ( DEZ ) dias ( ART.195 do ECA ) para oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação ( ART. 285 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos vinte e seis dias do mês de setembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Jorge Luiz da Silva Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/22484, digitei. E eu, ______________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 330235"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Representação por infração administrativa, de nº 2006.036.002144-0, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de Renato Reis dos Santos . Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, . Eu, ______________ Ana Paula - Tecnico de Atividade Judiciária- Matr. 01/28290, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 330238"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Plinio Pinto Coelho Filho - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 7º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9792 e-mail: Niterói - 06 V. Cível, tramitam os autos da Ação Seqüestro, de nº 2000.002.016467-0, movida por MARLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS em face de SERGIO LIMA DUTRA , objetivando citar o réu SERGIO LIMA DUTRA para contestar a ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu SERGIO LIMA DUTRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, Aos vinte e quatro dias do mes de setembro do ano de doisl mil sete. Eu, ______________ Waldyr de Mattos Lauria Filho - Analista Judiciário - Matr. 01/15808, digitei. E eu, ______________ Raimundo Vidal Pessoa Neto - Escrivão - Matr. 01/6413, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 329995"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Grillo El-jaick - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.002.015933-0, movida por MARIA APARECIDA JACOB DIAS em face de LILIAN DA SILVA CORREA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITAR a parte Ré LILIAN DA SILVA CORREA, brasileira, solteira, nascida em 06/05/1979, filha de Ostalil Thomaz Correa e Jurema da Silva, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Este edital será publicado por três vezes consecutivas no Diário Oficial. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 01 de Outubro de 2007. Eu, Rosangela de Medeiros Ribeiro - Analista Judiciário - Matr. 01/18591, digitei. E eu,Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 332876"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Medida cautelar inominada \" nº 2007.002.005006-1 em que é Autor MONICA FIGUEIREDO DOS SANTOS TAUIL, filha de Haroldo dos Santos Guimarães e de Francisca Figueiredo Guimarães, e Réu ROGERIO CARVALHO MOREIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar CEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 02 de outubro de 2007. Eu, Cristian Ribeiro Mendonca - Analista Judiciário - Matr. 01/23594, digitei. E eu, ________________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 332880"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTORIO DA 4ª VARA DE FAMILIA DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.002.025621-7, foi decretada a Interdição de ADRIANA SOARES RODRIGUES, RG nº 11977887-6 IFP, CPF nº 083.884.197-06, residente no mesmo endereço do requerente, sendo-lhe nomeado Curador(a) a Sra MARIA LUCIA ABREU SOARES, RG nº 08842462-7IFP, CPF nº 070.333.727-01, residente na rua Emanuel, casa 02, lote 08, Caramujo, NIteroi/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte e seis de setembro de 2007. Eu, Lucia Helena de Moura Carletto - Escrivão - Matr. 01/17379, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 332897"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2006.002.069997-0; EXECUTADO: CEAGAELE COMERCIO MEDICA LTDA, ROSE MARY SCHIRNHOFER AMORA E LUIZ CLAUDIO SCHIRNHOFER; CERTIDÃO N° 2006/006.534-7; VALOR R$ 8.945,72 REAIS OU 5.113,30 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 26/09/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 332890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2006.002.073367-8; EXECUTADO: RESIAK DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA; CERTIDÃO N° 2006/007.994-2; VALOR R$ 2.214,73 REAIS OU 1.265,92 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 26/09/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 332894"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2003.002.003015-5; EXECUTADO: GERARDO ALVES DA SILVA FILHO E DENISE MONASSA SILVA; CERTIDÃO N° 2002/011.471-4; VALOR R$ 57.040,24 REAIS. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 26/09/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 332888"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2001.002.021065-7; EXECUTADO: SOC. EXPANSIONISTA GONCALENSE LTDA; CERTIDÃO N° 1998/008.224-2; VALOR R$ 5.363,43 REAIS. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 26/09/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 332886"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2001.002.022847-9; EXECUTADO: LEANDRO DE CASTRO GARCIA DA ROSA; CERTIDÃO N° 2001/013.024-1; VALOR R$ 6.685,32 REAIS OU 3.821,27 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 26/09/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 332887"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2006.002.073187-6; EXECUTADO: DORMIR E AMAR COLCHOES LTDA ME; CERTIDÃO N° 2006/009.318-2; VALOR R$ 3.650,00 REAIS OU 2.086,31 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 26/09/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 332891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2006.002.073247-9; EXCUTADO: RESTAURANTE PORTUGAL PEQUENO LTDA M E; CERTIDÃO N° 2006/008.002-3; VALOR R$ 3.128,62 REAIS OU 1.788,29 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 26/09/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 332892"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2001.002.015385-6; EXECUTADO: CARLOS MANOEL VIEIRA; CERTIDÃO N° 2001/007.435-7; VALOR R$ 167.358,07 REAIS OU 95.660,51 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 26/09/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 332885"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 1995.002.000521-4 TB. 66456; EXECUTADO: LEILA VARGAS TOMAZ; CERTIDÃO N° 92.03961.33.96-8; VALOR R$ 17.043,84 REAIS OU 9.742,12 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 26/09/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 332884"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N°2004.002.005013-2; EXECUTADO: CELESTE MARIA DE MORAES CAMPOS; CERTIDÃO N° 2003/008.312-3 ; VALOR R$ 12.248,24 REAIS OU 7.000,99 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 26/09/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 332889"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2006.002.073405-1; EXECUTADO: PROJECTWARE BRASIL LTDA; CERTIDÃO N° 2006/007.988-4; VALOR R$ 9.311,60 REAIS OU 5.322,43 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 26/09/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 332895"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2006.002.073314-9; EXECUTADO: AGUA SANITARIA SUPER GLOBO DE NITEROI; CERTIDÃO N° 2006/007.593-2; VALOR R$ 9.636,09 REAIS OU 5.507,91 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 26/09/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 332893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VARA DA INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nDA COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. nº 2007.712.000934-8 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a VANIA TORRES DA SILVA a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa a Adoção c/c Destituição do Poder Familiar do menor E.T.S. nascido em 29 de dezembro de 2002, filho de Vânia Torres da Silva. E, como a mesma encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as conseqüências de revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Sandra Guimarães Ornellas - Escrivã, subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA. (Juiz de Direito) JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 331420"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. nº 2007.712.000875-7 Destituição do Poder Familiar\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito, da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a MARIA DE FÁTIMA DA SILVA e a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa pedido de Destituição do Poder Familiar da menor F DA S., nascida em 24/02/1999, filha de Maria de Fátima da Silva. E, como o mesmo encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as conseqüências de revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Sandra Guimarães Ornellas, Escrivã , subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA(Juiz de Direito,) - JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 330010"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello Rubioli - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.037.000288-0, foi decretada a Interdição de Oudinea Ecard Sampaio - Estado Civil: Solteiro - CPF: 05992331760 - Endereço: Rua America da Silveira, nº S/Nº, - Campo do Coelho - Nova Friburgo - RJ, nos seguintes termos: Isto posto, decreto a interdição da requerida, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando-lhe para o encargo de curador a requerente, dispensando-a da hipoteca legal, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosaleia Ecard Sampaio - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Adenil Sampaio Mãe - Maria Lucinea Ecard Sampaio - CPF: 10494376759 - RG: 11045472-5 Emissor: IFP - Endereço: Rua America da Silveira, nº S/Nº, - Campo do Coelho - Nova Friburgo - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, Aos onze dias do mês de outubro do ano de dois mil e seis. Eu, ___________ Izabella Oliveira de Carvalho Galvao - Escrivão - Matr. 01/13420, o subscrevo. Ofício nº 1398/2006/OF.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 333095"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburgense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.037.007456-8, movida por FRANCISCA RIBEIRO RODRIGUES em face de ANTONIO DA SILVA PEREIRA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA os parentes incertos e desconhecidos do interditando ANTONIO DA SILVA PEREIRA, que se encontra internado na Casa dos Pobres de São Vicente de Paulo, nesta cidade, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, 09/07/2007. Eu, (ass) Izabella Oliveira de Carvalho Galvao - Escrivão - Matr. 01/13420, o subscrevo. (ass) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 333098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello Rubioli - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburgense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Separação Judicial, de nº 2003.037.003619-6, movida por MARCIA CRISTINA GUIMARES GRAVINO BLAUDT em face de RENATO SANTOS BLAUDT, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu RENATO SANTOS BLAUDT, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, Aos quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e seis. Eu, Paulo Cesar da Silva Pinto - Analista Judiciário - Matr. 01/21977, digitei. E eu, (ass) Izabella Oliveira de Carvalho Galvao - Escrivão - Matr. 01/13420, o subscrevo. Ofício nº 1083/2006/OF.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 333101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcio Ribeiro Alves Gava - Juiz Tabelar do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Criminal, os autos da Ação nº 2007.037.007157-0, \" Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., e parágrafo único. \" em que é Autor o Ministério Público, e Réu MARCOS ANTÔNIO DE FREITAS. E, para Notificar o acusado para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10(dez) dias nos termos do artigo 55 da Lei 11.343/06, cientificando-o de que se não for apresentada no prazo, ser-lhe-a nomeado defensor público para oferecê-la em 10 (dez) dias. Ciente de que este Juízo funciona na Av Euterpe Friburguense, 201, CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ, Tel.: (22) 2524-2158. DADO E PASSADO nesta cidade e Nova Friburgo, 03 de outubro de 2007. Eu, _______________ Nélio Antônio Valença Miguel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21248, digitei. E eu, ________________ José Octavio Gonçalves Portella - Escrivão - Matr. 01/12014, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 333092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. Do Poder Familiar , Proc. n.º 2005.038.003202-7, em que são requerentes SELMAR RIBEIRO DA CRUZ e CARLA DA COSTA FERREIRA GOMES DA CRUZ, em face de JOILSON DA SILVA PAULA e ISABEL FERREIRA GOMES DA COSTA, residentes em local incerto e não sabido, genitores biológicos da criança do sexo masculino M. A. DA C. DA S. P., nascido em 03/02/1999. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar os genitores biológicos da criança, para tomarem conhecimento da referida ação, cientes ainda de que terão o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestarem a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possam alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de setembro de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 330023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. do Poder Familiar, Proc. n.º 2007.038.038795-8 , em que são requerentes ANDRÉ FAUSTINO HENRIQUES E LUCIA MARIA DOS SANTOS, em face de ANDRESSA LÚCIA PEREIRA LIMA, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica da criança do sexo feminino S. P. L. , nascida em 25/01/2002. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos três dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 332916"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. Do Poder Familiar , Proc. n.º 2007.038.043151-0, em que são requerentes MANOEL CAMILO ROBERTO e MARIA HELENA CORDEIRO COSTA ROBERTO, em face de JOSÉ ANTONIO DE LIMA LOPES e JULIANA CELIA FELIZARDO, residentes em local incerto e não sabido, genitores biológicos da criança do sexo feminino L. C. L., nascida em 02/05/2006. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar os genitores biológicos da criança, para tomarem conhecimento da referida ação, cientes ainda de que terão o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestarem a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possam alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 332907"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. do Poder Familiar, Proc. n.º 2007.038.003117-9, em que são requerentes ADEMILSON FERREIRA MARINS E FRANCINETE RIBEIRO SOBRINHO, em face de JACIRA APARECIDA SEBASTIÃO, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica da criança do sexo feminino J. A. S. , nascida em 18/05/2005. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos três dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 332912"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Enrico Carrano - Juiz em Exercício do Cartório do Projeto da Justiça Itinerante - Mesquita da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.024600-3, foi decretada a Interdição de Waldemiro Rodrigues Vieira Filho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/06/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Waldemiro Rodrigues Vieira Mãe - Maria da Silva Lopes - CPF: 12371221716 - RG: 11320687-4 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Ivo Miranda Monte, nº 242 - Rocha Sobrinho - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luciane Rodrigues VieiraNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 25/11/1970 Idade: 36Filiação: Pai - Waldemiro Rodrigues Vieira Mãe - Maria da Silva Lopes CPF: 02743262729RG: 009.515.730-1 Emissor: DETRAN/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Mesquita, Aos dezenove dias do mes de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Paula Alessandra Magalhaes Sobral - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26499, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 332923"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Enrico Carrano - Juiz em Exercício do Cartório do Projeto da Justiça Itinerante - Mesquita da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.038629-0, foi decretada a Interdição de Ana Carla Conceição dos Santos - RG: 23.995.254-2 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 060.056.297-27 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joana D'arc da Conceição dos SantosCPF: 11738130711RG: 21.276.569-7 Emissor: DETRAN/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Mesquita, Aos dezenove dias do mes de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Paula Alessandra Magalhaes Sobral - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26499, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 332935"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Enrico Carrano - Juiz em Exercício do Cartório do Projeto da Justiça Itinerante - Mesquita da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.013630-3, foi decretada a Interdição de Marcelo Marculino dos Santos - CPF: 05975411750 - Endereço: Rua Policarpo, nº 20 Casa 03 - CEP: 26226-140 - Centro - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Torres Aprigio dos SantosCPF: 66569001787Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Mesquita, AOS DEZENOVE DIAS DO MESDO SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Paula Alessandra Magalhaes Sobral - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26499, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 332929"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Enrico Carrano - Juiz em Exercício do Cartório do Projeto da Justiça Itinerante - Mesquita da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.002029-5, foi decretada a Interdição de Luiz Augusto Moura de Figueiredo - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Misilene Moura de FigueiredoEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Mesquita, Aos dezenove dias do mes de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Paula Alessandra Magalhaes Sobral - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26499, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 332926"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Enrico Carrano - Juiz em Exercício do Cartório do Projeto da Justiça Itinerante - Mesquita da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.054200-7, foi decretada a Interdição de Maria Barbosa da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/09/1966 Idade: 40 - Filiação: Pai - Pedro Mariano da Silva Mãe - Antonia Barbosa da Silva - RG: 24.808.954-2 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Chatuba, nº 106 - CEP: 22245-000 - Centro - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Tania Maria Barbosa da SilvaNacionalidade Brasileira Naturalidade: Reriutaba - CEProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 17/06/1965 Idade: 42Filiação: Pai - Pedro Mariano da Silva Mãe - Antonia Barbosa da Silva RG: 09426142-7 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Mesquita,Aos dezenove dias do mes de setembro do ano de dois mil e sete . Eu, ___________ Paula Alessandra Magalhaes Sobral - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26499, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 332946"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Enrico Carrano - Juiz em Exercício do Cartório do Projeto da Justiça Itinerante - Mesquita da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.044504-0, foi decretada a Interdição de Gabriela Pereira do Amaral - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/10/1985 Idade: 21 - Filiação: Pai - Manoel Henriques do Amaral Mãe - Deolinda Pereira do Amaral - RG: 24.642..485-7 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Paulo Macedo, nº 219 - CEP: 26587-840 - Chatuba - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Deolinda Pereira do AmaralNacionalidade Portuguesa Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 06/07/1951 Idade: 56Filiação: Pai - Antonio Pereira Mãe - Francisca da Costa RG: RNE Nº W508627-W Emissor: SEDPMAFDPFEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Mesquita, Aos dezenove dias do mes de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Paula Alessandra Magalhaes Sobral - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26499, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 332944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Enrico Carrano - Juiz em Exercício do Cartório do Projeto da Justiça Itinerante - Mesquita da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.040003-1, foi decretada a Interdição de Francisco Bento de Castro Sá - Endereço: Rua Poligonal, nº 180 - CEP: 26554-150 - Centro - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alberto Pinto SáCPF: 849.944.287-00Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Mesquita, Aos dezenove dias do mes de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Paula Alessandra Magalhaes Sobral - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26499, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 332941"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Enrico Carrano - Juiz em Exercício do Cartório do Projeto da Justiça Itinerante - Mesquita da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.039355-5, foi decretada a Interdição de Margareth Ribeiro Miranda - Endereço: Rua Carmo, nº 30 - CEP: 26251-080 - Juscelino - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Tereza Cristina Miranda Pitta FranciscoCPF: 65024907787Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Mesquita, Aos dezenove dias do mes de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Paula Alessandra Magalhaes Sobral - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26499, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 332938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Enrico Carrano - Juiz em Exercício do Cartório do Projeto da Justiça Itinerante - Mesquita da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.038185-1, foi decretada a Interdição de Jadir Dias Barbosa - Endereço: Rua Rio del Plata, nº 23 - CEP: 26353-440 - Cabuçu - Jardim Laranjeiras - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ivanilda Barbosa dos SantosCPF: 01921501707Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Mesquita, Aos dezenove dias do mes de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Paula Alessandra Magalhaes Sobral - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26499, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 332932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.039.000859-9, foi decretada a Interdição de William de Souza - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/03/1986 Idade: 21 - Filiação: Mãe - Maria de Souza - Endereço: Rua Maximiniano de Carvalho, nº 141 Apae - CEP: 26600-000 - Lages - Paracambi - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) JANE CRISTINA BARBOSA DA SILVA, Assistente Social, RG: 07150449-2/IFP, CPF: 843.338.557-72, filiação: Tibúrcio Manoel da Silva e Marlene Barbosa da Silva. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paracambi, dois de outubro de dois mil e sete. Eu,Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17250, o subscrevo. E, eu, Luciana Fiala de Siqueira Carvalho, Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 333032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Paracambi - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.039.000610-6, movida por MARIA APARECIDA MONTEIRO DE PAULA em face de JOSÉ MARIA DE PAULA. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ MARIA DE PAULA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Paracambi, . Eu, (a) Francisco Cesar Pinto de Aragao - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27603, digitei. Eu, (a) Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17250, o subscrevo.E, eu, Luciana Fiala de Siqueira Carvalho- Juiz de Direito, o autorizo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 333030"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nFALÊNCIA DE J. GUEDES MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ 29.919.057/0001-70 - Processo nº 2000.067.002128-3\r\n\r\nEDITAL do art. 16 do Decreto-Lei nº 7661/45, Lei de Falências, para ciência das partes e terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nA MM Dra. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, JuÍza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Queimados, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por Acórdão proferido pela 1ª Câmara Cível do TJ/RJ no Agravo de Instrumento nº 2006.002.25275, interposto por J. GUEDES MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ nº 29.919.057/0001-70, foi dado provimento ao recurso e julgado IMPROCEDENTE o pedido de quebra, requerido por GERDAU S/A, CNPJ nº 33.611.500/0001-19, na forma do art. 4º, II do Decreto-Lei nº 7661/45. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no local de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Rua Otília, 210, sala 207, Centro, Queimados, RJ. Dado e passado nesta cidade de Queimados em 28/09/2007. Eu, Benevides Dornelles de Freitas Filho, Escrivão, Mat. 01/14153 o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) Maria Aparecida Silveira de Abreu, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 330344"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nFALÊNCIA DE RI MÓVEIS E COLCHÕES DA HORA LTDA. \r\n\r\nCNPJ 00.097.938/0001-71\r\n\r\nEDITAL do art. 132 do Decreto-Lei nº 7661/45, Lei de Falências, para ciência das partes e terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nA MM Dra. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, JuÍza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Queimados, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que foi ENCERRADA a falência de RI MÓVEIS E COLCHÕES DA HORA LTDA, CNPJ nº 00.097.938/0001-71, processo nº 1999.067.001551-0, por Sentença de fl. 215, datada de 13/09/2007, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no local de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Rua Otília, 210, sala 207, Centro, Queimados, RJ. Dado e passado nesta cidade de Queimados em 28/09/2007. Eu, Benevides Dornelles de Freitas Filho, Escrivão, Mat. 01/14153 o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) Maria Aparecida Silveira de Abreu, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 330340"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA Crim/ Viol.Dom.Fam.Mulher \r\n\r\nComarca de Queimados \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nA MM. Dra. Simone de Faria Ferraz, Juíza Substituta deste Juizado Especial Adjunto Criminal e da Violência Dom.Fam.Mulher da Comarca de Queimados, FAZ SABER que o Dr. Promotor Público da 3ª Central de Inquéritos DENUNCIOU o nacional Washington Pinheiro de Campos, solteiro, vassoureiro, natural do Rio de Janeiro, nascido em 15/04/1979, portador da cédula de identidade nº 12420966-7, IFP, filho de Edivaldo de Campos e Vilma Mendes Pinheiro, acusado nos autos do processo de nº 2006.814.004774-0, oriundo do inquérito policial nº 427/2006, de 25/10/2006, da 55ª Delegacia de Polícia, como incurso no art. 129, § 9º (duas vezes) do Código Penal. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado nos autos do processo acima, a fim de que o mesmo assista aos termos do processo, sob pena de revelia, ciente que este Juizado funciona na Rua Otília, nº 210, Centro, Queimados, RJ, tel. (21) 2114-4092. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido Réu, foi expedido edital, na forma da Lei. Eu, ___________________ Alex da Conceição Binoti - mat. 01/28400 , Encarregado pelo Expediente, subscrevo.\r\n\r\nQueimados , 02 de outubro de 2007 .\r\n\r\nSimone de Faria Ferraz\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nId: 333262"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Flávio Pimentel de Lemos Filho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Resende, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, com sede na Av. Rita Maria Ferreira da Rocha, 500, Bairro Jardim Jalisco, Edifício do Fórum, Resende-RJ, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2006.045.003974-3, movida por ESALTINA FERNANDES CHAVES em face de CAROLINA DA SILVA FERNANDES, no qual a autora alega estar, há 21 (vinte e um) anos ininterruptos, na posse mansa e pacífica do imóvel definido como Lote nº 135 e suas respectivas acessões físicas, com 450 m2, confrontando-se pela frente em 15m para a Rua 02; pelo lado direito, em 30m, com o lote nº 136, de propriedade de Amauri Rodrigues da Silva; pelo lado esquerdo, em 30m, com o lote 134, de propriedade de Benedito Carlos Benaque; e pelo fundos, em 15m, com lote 150, cujos proprietários são Agenor Lopes Siqueira e Mariana de Souza Siqueira. É passado o presente Edital para CITAÇÃO de possíveis herdeiros da requerida Carolina da Silva Fernandes, filha de Antonio da Silva Fernandes e Izaltina Josephina da Silva, e interessados, para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Resende, aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, _______________ Adriana da Silva Duizit - Analista Judiciário - Matr. 01/18560, digitei. E eu, _______________ Marcia Abranches Ribeiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15752, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 330247"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Isabel Teresa Pinto Coelho, Juiz Titular da Dívida Ativa da Comarca de Resende-RJ, por nomeação na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, através deste, CITA os executados abaixo mencionados, que se encontram em local incerto e não sabido, para dentro de 05 (cinco) dias, pagar seu débito, com os acréscimos legais, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia da dívida a seguir especificada: EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE RESENDE em trâmite por este Juízo e Cartório da DÍVIDA ATIVA. Proc. 2001.045.004109-0 - Executados: ESPÓLIO DE ALVINO BENEDITO RIBEIRO, na pessoa do inventariante João Carlos Peixoto Ribeiro; JOÃO CARLOS PEIXOTO RIBEIRO, MARIA IMACULADA SALES RIBEIRO, valor do débito: R$ 11.338,78 em 07/11/2005, referência cadastral: 24.3.24.33.05.000, 24.4.19.51.31.000, 24.4.19.51.38.000, 24.4.19.72.21.000, 24.4.19.72.29.000, 24.5.05.20.04.003; JOAQUIM PEDROSO DA SILVA, valor do débito: R$ 181,51 em 07/11/05 - referência cadastral 24.4.19.73.20.000 e RUTH LILIA DE OLIVEIRA CABRAL FLECHA - CPF 012.368.227, valor do débito: R$ 1.452,48 em 07/11/2005 - referência cadastral 24.4.19.06.20.000 e 24.4.19.06.42.000; Proc. 2006.045.001405-9 - Executado: C.H. DE OLIVEIRA AÇOUGUE E MERCEARIA - CNPJ 03.163.682/0001-02, valor do débito: R$ 180,49 em 09/02/06, referente a CDA nº 0091/05; Proc. 2006.045.004837-9 - Executado: CARLOS EDUARDO ALVES - não consta CPF, valor do débito: R$ 3.207,51 em 22/09/06, referente a CDA nº 706 e 707/2004, 2082/2005 e 4498/2006; Proc. 2006.045.004859-8 - Executado: MARIA AUXILIADORA S LIMA - não consta CPF, valor do débito: R$ 6.962,49 em 22/09/06, referente a CDA nº 30159/2003, 30160/03, 8697/04, 5856/06, 4718/06; Proc. 2006.045.004861-6 - Executada MARIA FRANCISCA F. ISOLDI - não consta CPF, valor do débito: R$ 19.335,93 em 22/09/06, referente às CDAs 30201/03, 8752/04, 6613/06, 4865/06; Proc. 2006.045.005477-0 - Executado: IPASE - não consta CNPJ, valor do débito: R$ 3.242,72 em 31/10/06, referente a CDA nº 7119 a 7123/2004, 8690 e 8691/2006; Proc. 2006.045.005489-6 - Executado: MARIA DE LOURDES S PEDROSO - CPF não consta, valor do débito: R$ 5.068,06 em 31/10/06, referente a CDA nº 6135 a 6137/2002, 30560/03, 6376/04 e 6189/06; Proc. 2006.045.005849-0 - Executado CONSTRUTORA ENGENDER LTDA - CNPJ 72.566.102/0001-80, valor do débito R$ 13.627,84 em 24/11/06, referente às CDAs 9598/04; 6216/06 e 4713/06; Proc. 2006.045.006279-0 - Executado CARLOS AIEX ALVES - não consta CPF, valor do débito R$ 84.265, 89 em 30/11/06, referente às CDAs 30388/03; 6916/04; 6174/06 e 8684/06. Dado e passado nesta cidade de Resende, no primeiro dia do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Arquimedes Venâncio - Matr. 01/14700, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 333110"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dra. Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de Resende, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 2003.045.002777-1, proposta pelo MUNICÍPIO DE RESENDE, e que, através deste, CITA os Executados ANA LÚCIA DE SOUZA CARVALHO e MARCOS FERNANDO DE SOUZA CARVALHO para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 866,25 (01/03/2005) com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Dado e passado nesta cidade de Resende, aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Ana Paula Gomes Florenzano de Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20635, digitei. E eu, Arquimedes Venâncio - Matr. 01/14700, o subscrevo. (ass.) Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 333111"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Isabel Teresa Pinto Coelho, Juiz Titular da Dívida Ativa da Comarca de Resende-RJ, por nomeação na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, através deste, CITA os executados abaixo mencionados, que se encontram em local incerto e não sabido, para dentro de 05 (cinco) dias, pagar seu débito, com os acréscimos legais, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia da dívida a seguir especificada: EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE RESENDE em trâmite por este Juízo e Cartório da DÍVIDA ATIVA. Proc. 2006.045.004872-0 - Executado: NABOR FERREIRA - não consta CPF, valor do débito: R$ 9.142,06 em 22/11/06 referente a CDA nº 30169/03, 30170/03, 8705/04, 6498/06, 4747/06; Proc. 2006.045.005894-4 - Executado: JOMAR ASSESSORIA LTDA - CNPJ 27.283.712/0001-11, valor do débito: R$ 6.207,65 em 24/11/06, referente a CDA nº 22031 a 22036/03, 1455/04, 5928/06, 3873/06; Proc. 2007.045.001022-6 - Executado: EMGARD IND E ENG E COMERCIO LTDA - CNPJ 46.388.070/0001-60, valor do débito: R$ 1.265,57 em 12/02/07, referente a CDA nº 7450/06; Proc. 2007.045.001156-5 - Executado: VERA MARIA F M DE CASTRO - não consta CPF, valor do débito: R$ 2.185,23 em 12/02/07, referente a CDA nº 30212 e 30213/2003, 8765/04, 6192/06 e 4877/06. Dado e passado nesta cidade de Resende, no primeiro dia do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Arquimedes Venâncio - Matr. 01/14700, o subscrevo. Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 333112"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Isabel Teresa Pinto Coelho, Juiz Titular da Dívida Ativa da Comarca de Resende-RJ, por nomeação na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, através deste, CITA o executado CLÁUDIO JOSÉ NASCIMENTO DA CRUZ - CPF 758.766.987-68, que se encontra em local incerto e não sabido, para que pague em 24 (vinte e quatro) horas, a quantia de R$ 1.098,64, equivalente a 736,16 UFIR'S (maio/2004), referente aos honorários advocatícios, em guia própria, junto à 5ª Procuradoria de Volta Redonda, na Av. Paulo de Frontin, nr. 590, sala 1501 e 1513, Aterrado, Volta Redonda, RJ e, ainda, o valor de R$ 48,59, equivalente a 32,564 UFIRs, referente ao valor da condenação pelo art. 538, parágrafo único do CPC (1% do valor da causa), que deverá ser recolhida em guia de depósito judicial, a ser retirada junto a este Cartório da Dívida Ativa, OU garanta a execução, sob pena de penhora de bens suficientes para satisfazer a execução da sentença. Tudo de acordo com a condenação na r. sentença de fls. 38/40 e decisão de fls. 46/47, proferida nos autos da EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - PROCESSO Nº 2002.045.003216-8. Dado e passado nesta cidade de Resende, aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Arquimedes Venâncio - Matr. 01/14700, o subscrevo. (ass.) Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 333109"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO(Com o prazo de 30 dias) A MM. Juíza de Direito Dra. Fabelisa Gomes de Souza do Cartório da Vara Única da Comarca de Rio Claro, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da ação de Conversão de separação em divórcio litigioso nº 2007.047.000164-4, em que figura como requerente Maria Terezinha Leite Raimundo, e como requerido Israel Raimundo. E, estando o requerido ISRAEL RAIMUNDO, brasileiro, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Esclarecendo que foi dado à causa o valor de R$ 2.129,50. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Rio Claro, aos QUATORZE DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, _____________ Elenita Aparecida Guimarães- Técnico de atividade Judiciária I - Matr. 01/2129, digitei. E eu, _____________ Andrea da Silva Soares, Responsável pelo expediente, matr. 01/25013, o subscrevo. Andrea da Silva Soares, Responsável pelo expediente, matr. 01/25013\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 330136"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.070.001242-5, foi decretada a Interdição de Aldair dos Santos Monteiro, brasileiro, solteiro, filho de João Chagas Monteiro e Alda Alves dos Santos, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. João Chagas Monteiro, CPF: 04494277738, Endereço: Estrada do Morro Alegre/Pingo d'Agua, neste município. Passa-se o presente Edital para conhecimento de todos da r. Sentença prolatada nos autos mencionados, à fls. 35/7. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar ignorância, este edital será publicado por três vezes, com intervalo de 10 dias, no Órgão da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no átrio do Forum, em cumprimento ao disposto no artigo 1.184 do CPC. São Francisco de Itabapoana, 28 de Maio de 2007. Eu, Thiago da Silva Viegas - TAJ - Matr. 01/28332, o digitei e Eloiza Gomes da Conceição - Substituta do Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26612, o subscrevo. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 333044"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.070.001697-2, foi decretada a Interdição de Onofre Rangel da Silva Neto - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 05971038796 - Endereço: Estrada Santo Antonio, nº 10 - Santo Antonio - São Francisco de Itabapoana - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sr.ª Ana Maria da Silva Oliveira, Nacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 22/04/1962, Filiação: Pai: Reinandin Mendes de Oliveira, Mãe: Sebastiana Moreira da Silva, CPF: 07298760718, RG: 12179856-5, domiciliada no endereço supracitado. Passa-se o presente Edital para conhecimento de todos da r. Sentença prolatada nos autos mencionados, à fls. 48/50. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar ignorância, este edital será publicado por três vezes, com intervalo de 10 dias, no Órgão da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no átrio do Forum, em cumprimento ao disposto no artigo 1.184 do CPC. São Francisco de Itabapoana, 28 de Maio de 2007. Eu, Thiago da Silva Viegas - TAJ - Matr. 01/28332, o digitei e Eloiza Gomes da Conceição - Substituta do Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26612, o subscreve. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 333049"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Adjudicação Compulsória \" , referente ao imóvel situado à Estrada do Coelho, Lote de terreno 75, do Sitio Santo Antonio, 2° distrito de São Gonçalo, RJ, distribuido sob o nº 2001.004.004481-7, em que figura como Autor NAUZIRA CANDIDA RODRIGUES, e como Réu ESPOLIO DE PEDRO BRAGA DE LIMA. E, estando o Réu ESPOLIO DE PEDRO BRAGA DE LIMA,na pessoa de seu inventariante em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo, bem como de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, Aos vinte e sete (27) dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Izabel Cristina da Silva Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15547, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 330037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Indenizatória \" nº 1998.536.015046-9 em que é Autor WALTER BRITO DOS SANTOS e Réu ESPOLIO DE WALDEMIRO JUSTINO CARREIRO, na pessoa de seu representante legal: OTO GIBSON GOMES BARROSO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Getulio Vargas, 2512 \r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 02 de outubro de 2007. Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 332966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz de Direito Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, referente ao imóvel situado no Lote 17. Loteamento denominado Conceição, 1° distrito de São Gonçalo, RJ, distribuida sob nº 2004.004.074859-2, movida por ESPÓLIOS DE LUIZ ROSA DO SACRAMENTO E DE ELZA RIBEIRO DOS SANTOS; LÉA ROSA DE SOUZA em face de OLÍMPIO AUGUSTO BORGES, objetivando citar OLIMPIO AUGUSTO BORGES. Assim, pelo presente edital CITA o réu OLÍMPIO AUGUSTO BORGES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos dois (02) dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha, Escrivã - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 332962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Despejo por falta de pagamento \" nº 1994.536.005496-7 em que é Autor MARIA DOROTEA JEDLINSKI em face de MURILO MACHADO TORRES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Getulio Vargas, 2512, CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 02 de outubro de 2007. Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 332965"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Quinta Vara Cível de São Gonçalo.\r\n\r\nProcesso nº 2003.004.019183-2.\r\n\r\nMassa Falida de CNA Central Nacional de Alimentos Ltda. e outras\r\n\r\nQuadro Geral de Credores\r\n\r\nEncargos da Massa:\r\n\r\nCustas processuais - a apurar.\r\n\r\nHonorários do Síndico: não fixados.\r\n\r\nCredores Trabalhistas: Massa Falida de MCC. Habilitação número 20060040431771. Credor: Ronaldo Xavier de Souza - R$ 3.200,00. Habilitação número 20060040655661. Credor: Roni de Souza Ferreira - R$ 10.000,00. Habilitação número 20070040056500. Credor: Manoel Monteiro Filho - R$ 6.444,35. Habilitação número 20070040806252. Credor: Jocilene da Silva Conceição - R$ 6.790,64. Habilitação número 20070040806276. Credor: Cristiane da Fonseca Mendonça - R$ 17.849,00. Habilitação número 20070040875328. Credor: Uillian de Araújo Soraine - R$ 562,19. Massa Falida de CNA. Habilitação número 20050040188308. Credor: José Joaquim da Silva - R$ 3.471,57. Habilitação número 20050040304655. Credor: Alessandro da Costa Machado - R$ 2.789,71. Habilitação número 20060040440206. Credor: Marta Beltcher dos Santos de - R$ 3.000,00. Habilitação número 20070040832263. Credor: Waldeci Barreto de Oliveira - R$ 7.026,37. Habilitação número 20070040878020. Credor: Alessandro Avelar do Nascimento - R$ 7.000,00. Habilitação número 20050040041220. Credor: João Francisco Ferreira de Souza - R$ 1.200,00. Habilitação número 20050040197723. Credor: Maria das Graças Geraldo de Souza - R$ 10.000,00. Habilitação número 20050040247477. Credor: Edna Francisca da Silva - R$ 4.500,00. Habilitação número 20060040440048. Credor: Roni Marlon Araújo Nogueira - R$ 5.000,00. Habilitação número 20060040440188. Credor: Gustavo Riberio de Moraes - R$ 7.000,00. Habilitação número 20070040049763. Credor: Valdecir Parreiras. - R$ 7.904,66. Habilitação número 20070040056494. Credor: Sandra dos Santos Costa. - R$ 21.957,39. Habilitação número 20070040832251. Credor: Jailson Luiz de Assis - R$ 4.611,05. Habilitação número 20070040832317. Credor: Paulo Roberto da Silva Ferreira - R$ 5.000,00. 20070040832330. Credor: Adenir dos Anjos Pinheiro de Souza - R$ 8.000,00. Habilitação número 20070040847126. Credor: Fernando Costa - Contador. Habilitação número 20070040848544. Credor: Lucieni Gomes Santana. - R$ 1.348,08. Habilitação número 20070040848684. Credor: Ângela dos Reis - R$ 3.513,17. Habilitação número 20070040875377. Credor: José Elias Rodrigues Coutinho. - R$ 2.429,45. Habilitação número 20070040878056. Credor: Jorge Lourenço. - R$ 4.500,00. Habilitação número 20050040288637. Credor: Ângelo da Silva - R$ 6.000,00. Habilitação número 20060040300639. Credor: Alaci Maria de Almeida Santos - R$ 697,43. Massa Falida de Frigo 1000. Habilitação número 20060040709402. Credor: José Gustavo Gonçalves - R$ 8.000,00. Habilitação número 20070040907925. Credor: Carlos Henrique de Souza Paes (contador). Habilitação número 20070040940011. Credor: Almir Gonçalves Dias. - R$ 2.408,57. Massa Falida de Nova Gaúcha. Habilitação número 20060040440048. Credor: Roni Marlon Araújo Nogueira - R$ 5.000,00. Habilitação número 20060040440188. Credor: Gustavo Riberio de Moraes - R$ 7.000,00. Habilitação número 20070040847126. Credor: Fernando Costa. - R$ 10.759,23. Habilitação número 20060040318206. Credor: Maria Neuza Alves de Souza. - R$ 10.539,54. Habilitação número 20060040658649. Credor: Marli dos Santos Oliveira - R$ 938,49. Habilitação número 20060040752125. Credor: Jorge Barreto Filho. A apurar. Habilitação número 20070040037992. Credor: Paulo Fernando Lemos de Mendonça. - R$ 78.266,59. Habilitação número 20070040878743. Credor: Carlos Henrique Paes de Oliveira. - R$ 28.781,90. Habilitação número 20070040892557. Credor: Eva Maria Gomes Bezerra Coelho. - R$ 50.962,10. Habilitação número 20070040913433. Credor: José Luiz Norton Parente. Contador. Habilitação número 20070040936810. Credor: Valdir Rodrigues Ribeiro. - R$ 12.000,00. Habilitação número 20070040832329. Credor: Washington Santos de Bastos. - R$ 5.000,00. Habilitação número 20070040856012. Credor: Edemilson Vieira Pinto. Contador. Habilitação número 20070040049763. Credor: Valdecir Parreiras. - R$ 7.904,66. Habilitação número 20070040056494. Credor: Sandra dos Santos Costa. - R$ 21.957,39. Habilitação número 20060040440048. Credor: Roni Marlon Araújo. A apurar. Habilitação número 20060040440188. Credor: Gustavo Riberio de Moraes. - R$ 7.000,00. Habilitação número 20070040847126. Credor: Fernando Costa. - R$ 10.759,23. Comunicações de créditos: União Federal R$ 7.858,00. INSS R$ 9.789.871,81. Habilitação número 20070040847394. Credor: INSS - R$ 161,43. Habilitação número 20070040847138. Credor: INSS. - R$ 1.104,12. Habilitação número 20070040848970. Credor: INSS aviso do art. 98, § 1º do dec.lei 7661/45 expedido. Credores Quirografários: Habilitação número 20070040043268. Credor: Lobster Comércio Importação e Exportação Ltda. A apurar. Habilitação número 20070040939987. Credor: Casa Dois Irmãos Ltda. - R$ 8.250,72. Habilitação número 20040040536000. Credor: Casa Rio Tamega Legumes Ltda. - R$ 53.098,33. Habilitação número 20050040505053. Credor: Janaúba Bananas Ltda. - R$ 30.612,52. Habilitação número 20030040115775. Credor: Unilever Brasil Ltda. - R$ 32.836,66. Habilitação número 20030040191844. Credor: Irmãos Benassi Produtora e Distribuidora de Frutas Ltda. - R$ 349.136,00. Habilitação número 20030040191856. Credor: Sette Fratelli Distribuidora de Alimentos Ltda. Aguardando julgamento no TJ. Habilitação número 20030040374562. Credor: Casa Rio Tamega Legumes Ltda. - R$ 205.662,21. Habilitação número 20040040536047. Credor: Janauba Bananas Ltda. - R$ 2.976,57. Habilitação número 20040040536084. Credor: Sette Fratelli Distribuidora de Alimentos Ltda. - R$ 37.368,37. Habilitação número 20040040536023. Credor: Irmãos Benassi Produtora e Distribuidora de Frutas Ltda. - R$ 46.861,13. Habilitação número 20060040403416. Credor: Janauba Bananas Ltda. - R$ 5.000,00. São Gonçalo, 02 de outubro de 2.007. Fernando César Ferreira Viana, Juiz de Direito. José Ignacio Biolchini da Silva, Síndico.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 332970"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Guarda e Responsabilidade \" nº 2003.004.039106-7 em que é Autor JOEL BASILIO DOS SANTOS, RG nº 821841353 IFP, e Réu IVANIR ANDRADE DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 01 de outubro de 2007. Eu, ________________ Joao Fernando Silva Duarte - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24301, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 330050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 2º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.004.082142-0, movida por MARIA JOSE DE SOUZA SILVA em face de MANOEL ROBERTO BARBOSA DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu MANOEL ROBERTO BARBOSA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. INTIMAR o réu para comparecer à audiência designada para o dia 14/11/2007 às 13:15 horas. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 01 de outubro de 2007. Eu,______________ Joao Fernando Silva Duarte - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24301, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 330046"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.004.072296-0, movida por ANA RIBEIRO LIDIO em face de BENEDITO NICACIO LIDIO, objetivando citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu BENEDITO NICACIO LIDIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 25 de setembro de 2007 . Eu, ______________ Jorge Jordy Junior - Analista Judiciário - Matr. 01/21895, digitei. E eu, ______________ Jose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 332983"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade \" nº 2003.004.010887-4 em que é Autor ALYSSON MARLLON DA SILVA, RG nº 11419312-1 IFP, e Réu MOISES DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 - CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 24 de setembro de 2007. Eu, _______________ Jorge Jordy Junior - Analista Judiciário - Matr. 01/21895, digitei. E eu, ________________ Jose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 332980"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE, do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção c/c registro civil e destituição do poder familiar, de nº 2007.004.087214-5, movida por F. C. B e V. L. DO E. S. S. B, em face de , ELAINE APARECIDA DA SILVA objetivando . Assim, pelo presente edital CITA a ré , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez (10) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete . Eu, ______________Vanderlei Fonseca Sodré, substituto da escrivã - Matr. 01/14432, o subscrevo (a) NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE - JUIZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 330058"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Nearis dos S. Carvalho Arce do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do Poder Familiar, c/c Adoção, de nº 2007.004.081213-6, movida por E.da S. S. em face de MICHELE RODRIGUES RIBEIRO, filha de Mauro Flávio da Silva Ribeiro e Rosemere Rodrigues Rodrigues Vieira, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA a ré , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 331524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.003829-8, foi decretada a Interdição de ENELCI GONÇALVES - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/07/1941 Idade: 66 - Filiação: Pai - Bernardino Jose Gonçalves Mãe - Francisca Lima Gonçalves - RG: 24.864.163-1 Emissor: DETRAN - CPF: 133.516.857-50 - Endereço: Rua Zinia, nº 07 Km 62 - CEP: 25535-170 - Éden - São João de Meriti - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) EDENIR GONÇALVES LOPES, Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Funcionário Público Civil Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 05/10/1944 - Filiação: Pai - Bernardino José Gonçalves Mãe - Francisca Lima Gonçalves - CPF: 078.044.887-18 - RG: 3.912.697 Emissor: IFP - Endereço : Rua Zinia, nº 07 Km 62 - CEP: 25535-170 - Éden - São João de Meriti - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, aos três dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 332993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Rios Goncalves - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. AMARANTES BARBOSA DA SILVA, filho de José Antonio de Franca e Luiza Maria dos Santos - atualmente em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2007.054.007807-7 da ação Adoção C/C Destituição do Poder Familiar relativa a menor RAFAELA FABIANA FRANÇA DA SILVA, nascida em 05/04/1993 em Duque de Caxias, proposta por ADILSON VELOSO PEREIRA E ENELINA RABELLO PEREIRA, onde mandei expedir o presente Edital por 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 30 dias e a outra será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para CITAR o Sr. AMARANTES BARBOSA DA SILVA, filho de José Antonio de Franca e Luiza Maria dos Santos - atualmente em lugar incerto e não sabido, a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 \r\n\r\nCEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Luiz Antonio Sampaio de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/11329, o subscrevo. Regina Lucia Rios Goncalves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 330093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Rios Goncalves - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Sra. ELIANE DE SOUZA - RG: 11.272.303-6 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Ipeuva , 81 , casa A , Bras de Pina, RJ que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2006.054.012511-9 da ação Adoção C/C Destituição do Poder Familiar relativa ao menor THAYANE DE SOUZA FERREIRA, nascido em 25/03/2002 , na Comarca do Rio de Janeiro, proposta por JANETE CARVALHO DA SILVA, onde mandei expedir o presente Edital por 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 30 dias e a outra será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para CITAR a genitora Sr. ELIANE DE SOUZA - RG: 11.272.303-6 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Ipeuva , 81 , casa A , Bras de Pina, RJ, brasileira, filha de Wilson de Souza e Elisabeth Silva de Souza , a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 \r\n\r\nCEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Luiz Antonio Sampaio de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/11329, o subscrevo. Regina Lucia Rios Goncalves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 330096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Rios Goncalves - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Sra. MARIA APARECIDA DE PAULA , filha de Marli Faustina de Paula , endereço ignorado e o Sr. LUCIANDO OU LUCINDO FONSECA RAMOS, filho de Lucio Ramos e de Edmeia Fonseca , qualificação e endereço ignorado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2007.054.005445-0 da ação Adoção C/C Destituição do Poder Familiar relativa as menores TAINA APARECIDA DE PAULA RAMOS E THAIS APARECIDA DE PAULA, proposta por 2007.054.005445-0, onde mandei expedir o presente Edital por 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 30 dias e a outra será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para CITAR a Sra. MARIA APARECIDA DE PAULA , filha de Marli Faustina de Paula , endereço ignorado e o Sr. LUCIANDO OU LUCINDO FONSECA RAMOS, filho de Lucio Ramos e de Edmeia Fonseca , qualificação e endereço ignorado, genitores das menores, a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, que este prazo fluirá ao término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 \r\n\r\nCEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Luiz Antonio Sampaio de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/11329, o subscrevo. Regina Lucia Rios Goncalves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 330099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Monaco - Juiz de Direito, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, especialmente o executado EPA SUPERMERCADO LTDA, o qual fica por este ato intimado, que por este Cartório da 2ª Vara se processam o autos de Execução nº 2006.055.000149-0, que a Comarca de São Pedro da Aldeia move em face do mesmo, que foi designado o Leilão para os dias 26/11/2007, às 13:00, em 1ª praça, e não sendo vendido, 17/12/2007 às 13:00, em 2ª praça, quando será vendido pelo maior lanço, desde que esse não seja de valor vil. Atos estes a serem realizados no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rua : Antonio B. Siqueira, S/N \r\n\r\nCEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ\r\n\r\ne-mail: spa02vara@tj.rj.gov.br, visando a arrematação em hasta pública do bem penhorado nos referidos autos, a saber: UM FREEZER HORIZONTAL BRANCO, FAST FREEZING. Ficando o executado devidamente intimado da hasta pública, se não for localizado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência do art. 687, § 5º do CPC. E para que ninguém alegue ignorância, é passado o presente Edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no local de costume em 03 de outubro de 2007. Eu, ____________ Doraci de Sousa Rosas - Escrivão - Matr. 01/12046, o subscrevo. _____________ Rafael de Oliveira Monaco - Juiz Tabelar.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 333135"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Victor Silva dos Passos Miranda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Vassouras, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Marechal Paulo Torres, 731 - Centro - Vassouras - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2005.065.000644-5, movida por MARIA DAS GRAÇAS BRANDENBURGER SOUZA em face de GENESIO VIEIRA DE SOUZA, objetivando a citação do réu para responder aos termos da ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu GENESIO VIEIRA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Vassouras, ao primeiro de outubro de dois mil e sete. Eu, (a)Neusa Aparecida Paiva Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26405, digitei. E eu, (a) Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24275, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 331699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO \r\n\r\n(o prazo de 30 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Doutor(a) Celso Silva Filho - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Cartório da 5ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº. 2005.066.003941-1, em que figura como Autores MARCOS AURÉLIO RORIZ e MARIA JOSÉ VICENTE RORIZ e como Réu, INCERTOS E DESCONHECIDOS, JOSÉ DOMINGOS PEREIRA MARTINS E COMPANHIA FLUMINENSE DE LOTEAMENTO E INCORPORAÇÕES, objetivando o domínio do imóvel situado na Rua Angola, nº 252, Retiro, Volta Redonda, CEP 27.281-310, em perímetro urbano e não foreiro, medindo oito metros de frente, oito metros de fundo, vinte metros pelo lado direito confrontando com o nº. 244, cuja posse é exercida por Lúcia Helena da Silva Moreira da Cunha, inscrita no CPF sob o nº. 111.664167-47, totalizando uma área de 160 m°, em face de réus incertos e desconhecidos, os requerentes têm a posse plena, mansa e pacifica, ininterrupta e sem oposição, sobre o imóvel citado, desde o não de 1998 aproximadamente, exercendo-a de boa fé, com animus domini, como se proprietários fossem, requerem o presente Edital para CITAÇÃO da COMPANHIA FLUMINENSE DE LOTEAMENTO E NCORPORAÇÕES e demais interessados para, querendo, contestar a ação upramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Volta Redonda, vinte e oito de setembro de dois mil e sete. Eu, Silvia Cristina da Silva - Técnico Judiciário II - Matr. 01/25.751, digitei. E eu, _______________ Sebastião Gomes Barbosa - Escrivão - Matr. 01/4933, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 333000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: GUILHERME PINHEIRO e ALESSANDRA MARIA DE MORAES LIMA - ALEX PEGO DE CASTRO e MICHELE RODRIGUES DOS SANTOS - CARLOS PELIZARO e LARISSA YUMI CAMPOI - FABIO FERNANDES PEIXOTO e DEISE DE SOUZA - JUAN MANUEL RODRIGUEZ PASTOR e CARLA SENRA DA SILVA - ANDRÉ GUSTAVO RODRIGUES ROSA e RENATA MARIA PRIMO PEREIRA - LEONARDO SOARES FERRAZ e SAMARA ROSAS AYRES DE FREITAS - DANILO GRAÇA BIFANO e SACHA DE SÁ E SILVA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2007. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 332019"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam-se para Casamento: Diego Ricardo Campos e Kelly Guedes da Silva Braz. Rodrigo Felizardo da Silva e Suellen Cristina da Silva Leal. Bruno Lopes Ferreira e Neydilene dos Santos Trugilho. Aléxis Guimarães da Silveira Panno e Juliana Aparecida Lagrimante Duarte. Jorge Luiz da Silva e Viviane Silva da Conceição. Leonardo de Souza dos Santos e Neuzenyr Jeronymo Vicente. Gringo Tavares Galina Barbosa e Denise Santana. Julio Paulo dos Santos e Eliane Araújo de Souza. Leandro da Silva França e Lucileila Veras Bernardo. Marcelo da Silva Mattos e Glauce Rosane Oliveira da Cunha. Willian Ramos Feijó e Rachel Cristina Portela da Silva. Moises Aires Galvão e Daiane dos Santos Pereira. Se alguém souber de algum impedimento acuse -o na forma da lei. Rio de Janeiro, 03 de Outubro de 2007. \r\n\r\nId: 332324"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam-se para Casamento: José Luiz Franco Sabino e Andréa Francisca de Oliveira. Wellington de Souza Araújo e Patrícia de Souza. Mauricio da Silva Pessoa e Angélica Cristina Sant'Ana. Enéas Roza Valadares e Mônica da Silva e Silva. Cleiderson Henrique Nascimento de Oliveira e Suzana Vasconcelos dos Santos Gomes. Luiz Gonçalves Pereira e Merisnalva Coelho de Souza. Edmilson Barbosa da Silva e Claudia Barbosa. Leonardo Guedes da Conceição e Antonia Lucia Fernandes. José Barbosa e Maria do Socorro da Silva. Sergio Lessa Batista e Greiceane Queiroz Manhães Nascimento. Sergio Silva Costa e Jussara Costa. Rafael Martins Ferreira e Margarete Gonçalves Pereira. Cícero Martins de Araújo Neto e Gloria Aline de Souza Nascimento. Cristiano Silva da Costa e Michely Villas Boas Rodrigues de Oliveira. Roberto de Oliveira Junior e Jaqueline da Silva Costa. Cezar Rocha Damasceno Junior e Letícia de Abreu da Silva. Altair Costa de Araújo e Neuza Ferreira de Souza. Edacir da Silva e Wilma Salvador dos Santos. Edson Malaquias Lelis da Silva e Lizia Mara Vieira Bezerra. Flamarion Mendonça Coutinho e Cristiane Angélica de Oliveira. André Luiz do Carmo Leal e Ana Carolina Cassano Santos. Alexandre Mendes Monteiro e Catia Cristina dos Santos. Davis Santos de Oliveira e Valdirene Figueiredo de Lima. Bruno Costa Pereira e Magda Chagas da Silva. Paulo Alonso Garcia Alves Junior e Vanessa de Abreu Maciel. Rodrigo da Conceição da Costa e Priscilla Paula de Souza Bessa. Valdimar Ferreira dos Santos e Nessilene Gomes Vieira. Paulo Cezar Vaz de Matos e Amanda Carvalho Mendes dos Santos. Se alguém souber de algum impedimento acuse -o na forma da lei. Rio de Janeiro, 02 de Outubro de 2007. \r\n\r\nId: 331565"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "13ª Circunscrição do Registro Civil - Campo Grande\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Jorge Luís Ribeiro com Mirian do Carmo Aleixo de Medeiros (republicado) - Estanislau Jarbas de Menezes Mendes com Simone Oliveira da Silva - Jorge Luiz Santiago com Sueli Mara Gadelha Santos - Carlos de Souza Francisco com Niédja Camila Rezende dos Santos - Márcio Thadeu dos Santos Guimarães com Ivoneide Bernardo Ribeiro - Alex Figueiredo Silva com Bruna Barbosa de Sá - Jorge Vaz Lima com Viviane Peçanha do Nascimento - Felipe Augusto Silva da Rosa com Priscila dos Santos de Carvalho - Farllei Herisson Souza Souza Arcanjo com Micheli da Cruz da Silva - Rogerio de Oliveira dos Santos com Lidiane Richard Sá de Jesus - Anderson Ramilo dos Santos com Nayna Damasceno - Renato Bacelar Lemos com Priscila dos Santos Bezerra - Jotair José do Amaral com Roberta da Silva João - Ubirajara Moura com Edith Agnes Rodrigues de Carvalho - Luiz Carlos Lopes de Oliveira com Ana Lúcia Neto Ferreira - Gerson Martins com Clarete Bento - Aimê Corrêa da Silva Junior com Luzia de Cassia Almeida Passos - Frederyco Gomes de Meirelles com Jussara Nunes de Lima - Walter Bruno Corrêa e Souza com Elisabete da Silva Pereira - Marconi Venancio Duarte com Cintia Ferreira de Oliveira - Wanderley Luiz da Silva com Fabiana Barbosa da Silva - Marcio Alves da Silva com Geiza Santana da Silva - Admilson Franco Pereira com Ana Cristina Silva da Costa - Paulo Roberto Santos Ferreira com Thaysa Pinto de Souza Ferreira - Gilson Pinheiro Gonçalves com Naura Maria Dias - Márcio dos Santos Pereira com Ana Rita Fernandes Pimentel - Ademir Vargas com Rozicleia Rodrigues da Silva - Alenilson da Silva Souza com Juliana Silva de Andrade - Bruno dos Santos Pantaleão com Bruna de Souza Francelino - Tiago de Oliveira Dias com Monique Carmozina de Souza - Evandro de Jesus com Myrian Gouvêa Nascimento - Márcio José Ramos com Andréa da Conceição Guedes - Doraci de Aguiar Faustino com Catia Cristina Moreira Santos - João Batista Pereira dos Santos com Sara da Silva Francisco - Julio Antonio de Souza com Cenilda Barbosa - Felipe Garcia Silva com Aline Pereira da Silva - Cleberson da Silva de Oliveira com Marilete Santos Ferreira - Luciano da Silva Alves com Cássia do Carmo Lopes - Wladimir Bittencourt da Silva com Jane Olinto de Oliveira - Weldo Oliveira Lopes Silva com Glauciléa de Oliveira Rosa - Marcelo Luiz Muniz da Silva com Norma Vieira da Costa - Clovis Aparecido Martins Felix com Luciene França Carneiro da Cunha - Késsid Reis Bomfim com Fernanda de Oliveira Rocha - Sidinei Gomes Fernandes com Clea Soares da Silva - Edson Joaquim da Silva com Analice da Silva Brum - Raimundo Neves da Silva com Monica Moreira Carneiro - Carlos Eduardo Marques da Silva com Ana Carina Amaral dos Santos - Marcelo dos Santos com Rute Conceição dos Santos - Alexandro Carvalho da Rocha com Tânia Regina dos Santos de Araujo - Joel Silva de Souza com Rosangela de Lima Pinto - Edni de Castro Paranhos com Adriana Silva de Lima - Mario Luiz Alves Primo com Eunice de Souza Braga - Gleuson Mota dos Santos com Avenir dos Santos da Silva - Jorge Luiz da Silva Corrêa com Andreia Cristina Coutinho de Almeida - Ivo da Silva Junior com Edilaine dos Santos Gregorio - Carlos Geovane Santos Barbosa com Andréa da Silva Oliveira - Sérgio Luiz do Nascimento com Rita de Cassia Monteiro - Irapuam Maria Rosa com Fabiola Spechi Cuellar - Marcelo Santana Miranda com Tauira Candido Vilar - William de Jesus Araujo com Érica Izidorio da Silva - Breno Madalena Duarte com Andreza da Rocha de Moraes - Weliton Silva com Deize Serafim dos Reis - Jose Renato Pereira e Silva Junior com Catia Mendonça Lima - Jorge Luis dos Santos com Elisangela Pereira e Silva - Fabiano Cassemiro Gomes com Raquel Pinto Rocha - Laís Fernandes da Cruz Junior com Claudia Rodrigues da Fonseca - Ademir Candido de Andrade com Vanda Maria Paz Andrade - Jorge Luiz Tomaz com Ana Maria Silva de Carvalho - William Cardoso de Almeida com Priscila Cristina Correia da Silva - Wagner Zerbone Barbosa com Natacha Britto Gallinucci - Antonio Marcos Alves Ferreira com Shirlei Alves da Paz - Daniel Furtado de Araujo com Fernanda Kelly Castilho da Costa - José Oliveira de Brito com Rosemery Pereira Fontainha - Fabio Fleury Volf com Suelen de Oliveira da Silva - Leandro Mateus Coutinho com Maria Imaculada da Silva - Jorge Braga do Valle com Zenira Baptista - Sérgio Souza da Silva com Gerusa Moraes Barboza - Glauber Tanus de Moraes com Carla Maria Botelho da Silva - Leonardo Condado Santos com Tábata Fortuna Barbosa - Benildo Ribeiro com Maria Inês Barreira de Oliveira - André Luis Vicente com Regiane Miguel de Carvalho - Rodrigo da Silva Nunes com Cristiane Albino do Nascimento - Silvio Gleibe Felix com Valquiria Mendes de Oliveira - Leonardo Oliveira Mendonça com Shirley Dias de Mendonça - Jair Jose do Amaral com Maria das Graças da Conceição - Carlos Barros Carneiro com Glória de Souza - Alberto Estevão da Silva com Aline Silva dos Santos - Carlos José da Silva Costa com Fabiola Diniz de Oliveira - Vagner Luis Paz com Luciene Marassi Corrêa - Fernando Frederico Ferreira Filho com Viviana Barbosa Alves - Alessandro França Martins com Bruna Paula Conceição do Nascimento - Leandro Gomes Bandeira com Elizangela de Souza Coutinho - Reginaldo Barbosa da Silva com Vania Andréa Monteiro da Silva - Osiel Vieira da Costa com Kátia da Silva Ribeiro - Jorge Alberto Silva da Penha com Sandra Valeria Bezerra Monteiro - Isac Arauji de Oliveira com Fabiana Cardoso da Silva - Alex Miguel Maia da Rocha com Cristiane Bento Celestino - André Batista de Almeida com Hellen Tayanne Costa dos Santos - Ricardo Brum da Silva com Juliana de Oliveira Matolas - Jorge Rosa com Elenice Elena de Oliveira - Cristiano Rodrigues Ferreira com Patricia Dias Ferreira - Fábio Nogueira da Mata com Maysa Oliveira da Silva - Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 333234"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Habilitação de casamento: \r\n\r\nPATRICK VIEIRA KLAPZTEIN e NATÁLIA SIQUEIRA TOCANTINS, solteiros, ele filho de Orlando Evard Klapztein e de Maria Virginia Vieira Klapztein, ela filha de Kleber Tocantins e de Mariana Siqueira Tocantins. Proc. nº 9325\r\n\r\nRONALDO SANTANA DA SILVA e VIVIANE PRISCINVAL BOTELHO, solteiros, ele filho de Severino Benevenuto da Silva e de Jandira Santana da Silva, ela filha de Lucilia Priscinval Botelho. Proc. nº 9335.\r\n\r\nTHIAGO VEIGA TAVERES e WALESKA SCARME BELTRAMI, solteiros, ele filho de Geraldo Martins Tavares e de Lygia Marina Veiga Tavares, ela filha de Márcio Beltrami e de Valéria Maria Scarme Beltrami. Proc. nº 9339.\r\n\r\nRAULISSON DA SILVA CAVALCANTI e ANA CLÁUDIA SGAMBATO DE ALMEIDA, solteiros, ele filho de Valdimir Cavalcanti e de Rosangela da Silva Cavalcanti, ela filha de Luiz Geraldo Rosário de Almeida e de Amazilis Sgambato de Almeida. Proc. nº 9342.\r\n\r\nJOÃO CLEVE ERVES DE SOUZA PITTA e EMANUELLE MACHADO SILVA DOS SANTOS, solteiros, ele filho de Jayme Gonçalves Pitta e de Jenny Erves de Souza Pitta, ela filha de Manoel Alexandre dos Santos e de Jucinéa Machado da Silva dos Santos. Proc. nº 9343.\r\n\r\nEMERSON DE OLIVEIRA FARIA e PRISCILA BARROS PAES CARVALHO BARRETO CARVALHO, solteiros, ele filho de Sebastião Costa Faria e de Maria Aparecida de Oliveira Faria, ela filha de Nivaldo Fernando Paes Barreto Carvalho e de Angela Maria Barros Paes Barreto Carvalho. Proc. nº 9345.\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os. Edital nº 64/2007. \r\n\r\nId: 332101"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2a Circunscricao do 1o Distrito de Nova Iguacu \r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta serventia: ABILIO CARNEIRO DE SOUZA FILHO e KTIA FO HEUSELER (Proc. N 20097) -- ALBERTO ALVES JUSTINO e DANIELE DE ASSIS OLIVEIRA (Proc. N 20083) -- ALEXSANDRO DE MELO SOUZA e ANDREIA ALVES FERREIRA (Proc. N 20061) -- ALOISIO DE ALMEIDA SANTANA e NATLIA DE OLIVEIRA SAGAWE (Proc. N 20105) -- ANDRE LUIZ DOS SANTOS CUNHA e CAMILA DA SILVA E SILVA (Proc. N 20090) -- ANDR RODRIGUES SERAFIM e MICHELLE DA SILVA NUNES (Proc. N 20080) -- BRUNO LIMA PINHEIRO e JOICE QUELI MOREIRA ESTEVES (Proc. N 20043) -- CARLOS JOS DA SILVA e ACCIA TELES (Proc. N 20113) -- CRISTIANO DA SILVA CRISPIM e JUREMA ANTNIA DE SOUZA MACHADO (Proc. N 20071) -- DIEGO MARTINS DE MEDEIROS e MONICA SOUZA DA SILVA (Proc. N 20048) -- EDSON ARAJO MARIANO e ELIANE DE SOUZA ANTURPIO (Proc. N 20099) -- EDUARDO DO NASCIMENTO HERNANDES e CAROLINA OLIVEIRA DA SILVA (Proc. N 20082) -- FRANCISCO RODRIGUES DA COSTA NETO e ANA CLAUDIA CARDIM VIEIRA (Proc. N 20125) -- GELSON GONALVES DOS SANTOS e SUELLEN DOS PRAZERES BARCELLOS (Proc. N 20045) -- GILBERTO DA CONCEIO MARINHO e DAIANE APARECIDA CRAVINHO COSTA (Proc. N 20119) -- HEWARD DE MELO PINTO e MARIA AUDENICE ALVES DA SILVA (Proc. N 20117) -- JOO VILMAR CARDOSO DA SILVA e VANGELINA GONALVES RIBEIRO (Proc. N 20115) -- JONAS VIEIRA e KELLY MAURIANE DE MORAIS PEREIRA (Proc. N 20109) -- JOSE BARBOSA KRUSCHEWSKY e MIDIAN ALVES MENEZES (Proc. N 20050) -- JOS CARLOS ATANAZIO e ADRIANA DO NASCIMENTO PINTO (Proc. N 20122) -- JOSE OLAVO MONTEIRO e RENATA APARECIDA DE OLIVEIRA NOBREGA (Proc. N 20126) -- JOS RODRIGUES DE SOUZA e LUCIMAR DA SILVA BARROS (Proc. N 20049) -- JURANDYR BORGES DE OLIVEIRA e ALAIDE PEREIRA DOS SANTOS (Proc. N 20054) -- LEANDRO PEREIRA DA SILVA e MARIANA PARAISO DO CARMO (Proc. N 20074) -- LUS CLUDIO ANDRADE DE SOUZA e ADRIANA CAMPBELL SIQUEIRA (Proc. N 20106) -- LUS EDUARDO BENICIO e VANESSA MARIANO DOS SANTOS (Proc. N 20118) -- LUIZ FELIPE ALMADA SOARES e ALESSANDRA MOREIRA DA CRUZ (Proc. N 20123) -- MANUEL JOS DA SILVA e MARLENE MARIA RODRIGUES ANDR (Proc. N 20112) -- MARCELO MARTINS FERREIRA e BIANCA BEATRIZ SANTOS DE OLIVEIRA (Proc. N 20044) -- MRCIO VIANA MENDES e ANGELA CRISTINA DE GUSMO HENRIQUES (Proc. N 20108) -- MAXIMILIAM VISCASILLAS NATH e ADRIANA MARTINS DE OLIVEIRA (Proc. N 20121) -- MICHEL ALEXANDRE SANTOS DA SILVA e PATRCIA DE SOUZA VALERIO (Proc. N 20055) -- MICHEL OLIVEIRA DA SILVA e SIRLA LEONARDO DA COSTA (Proc. N 20046) -- ORLANDO CERINO DE SOUZA e GILDETE VICENTE DA SILVA (Proc. N 20077) -- OSMAR ALVES DE SOUZA e IVONETE CORTES GOMES FERREIRA (Proc. N 20084) -- PAULO SRGIO PEREIRA DE ARAUJO e JOYCE COUTINHO DA NOBREGA (Proc. N 20110) -- PEDRO CARNEIRO JNIOR e PATRICIA ELLEN SILVA DE LIMA (Proc. N 20064) -- RENATO NOGUEIRA DA SILVA e REGINA CELI CORREA DA SILVA (Proc. N 20059) -- RODRIGO DOS SANTOS COUSINE e SIMONE DE FREITAS AZEVEDO (Proc. N 20062) -- ROGERIO DE ANDRADE RODRIGUES e CARLA ANADE DA SILVA (Proc. N 20056) -- RONALDO DOMINGOS MIRANDA e JULLIANE DE JESUS (Proc. N 20058) -- SAMOEL APARECIDO DA SILVA e MARYLAND DE MACEDO RAPOSO (Proc. N 20120) -- SERGIO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA e VANESSA ALESSANDRA DE ALMEIDA COPELLO (Proc. N 20051) -- THIAGO FERNANDES DE QUEIROZ e ALINE DOS SANTOS SILVA (Proc. N 20104) -- TIAGO BANDEIRA DA SILVA e ROSELNDIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Proc. N 20060) -- TIAGO BAPTISTA DE AZEVEDO e ANA PAULA MARINS GONALVES (Proc. N 20042) -- TIAGO BATISTA DE MOURA SILVA e VANESSA MEDEIROS DA SILVA (Proc. N 20066) -- UANDERSON GOMES DA SILVA e CLEA ROSA VITAL (Proc. N 20072) -- VALDIR DA SILVA e ANDRA CAMPOS TAVARES (Proc. N 20124) -- VITOR CARLOS DA SILVA e GLEICE RIBEIRO CORRA DA SILVA (Proc. N 20093) -- WAGNER CARVALHO DE SOUZA COELHO e LUZINETE ELIAS DA SILVA (Proc. N 20107) -- WALDESNI SOARES NASCIMENTO e WALDEREZ FREITAS DIAS (Proc. N 20081) -- Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Nova Iguacu, 02 de Outubro de 2007. Humberto Monteiro da Costa - Oficial Titular. \r\n\r\nId: 332051"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vimos pela presente, encaminhar EDITAL DE PROCLAMAS para publicação, como seguem:\r\n\r\nEdital de Proclamas-Cartório RCPN de Mesquita - Saibam, que habilitam-se para casar, neste Cartório:\r\n\r\n1)Carlos Eduardo Reis da Costa e Luciene Ramos Agostinho;2)Renato Pereira Sant`anna e Patricia Rosa Cozentino;3)Vanderson Alexandre Gomes e Eunice Cristina Milioli Silva;4)Armando Cosme Soares Lino e Charmena Maria Moura Silva;5)Angelo Ribeiro Medeiros e Sandra Regina Andrade Martins de Souza;6)Sandro Luiz de Jesús Leite e Márcia Regina Santos Pinheiro;7)André Gomes da Costa e Thaís de Paula Soares;8)Antônio Vieira Fraga e Roberta Ramos de Vasconcellos;9)Cristiano Alves de Carvalho e Beatriz Pereira dos Santos;10)Leonardo Luciano da Silva Vidal e Larissa Louise Pereira Pinheiro;11)Valderêdo Alves da Silva e Ângela Verônica dos Santos Castilho.Se alguém souber de algum impedimento,acuse-os,dado e passado nesta Comarca de Nova Iguaçu.Em 28/09/2007.Eu,Cláudio F. F. Almeida, subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 332220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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E MARIA ALICE DE OLIVEIRA TAVARES, Brasileiros, solteiros, ele filho de Adalmir Almeida e Edith Espindola de Almeida, ela filha de Manoel Gusmão Tavares e Jacyra de Oliveira Tavares.\r\n\r\n02-ROBSON RODRIGUES DOS SANTOS E MARIANA SALDANHA DE ALMEIDA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Antonio bento dos Santos e Leontina Rosa Rodrigues dos Santos, ela filha de Agostinho Rodrigues de Almeida e Elisabete Saldanha.\r\n\r\n03-ADILSON DA SILVA E JACIARA DOS SANTOS SILVA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Milton da Silva e Sonia Maria Moura, ela filha de Jonas Mendes da Silva e Ivanice dos Santos Silva.\r\n\r\n04-ALBERTH CATHARINO DA SILVA E GLEYCE ASSIS DE OLIVEIRA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Aloysio Catharino da Silva e Helia de Faria da Silva, ela filha de Antonio de Pádua Teixeira de Oliveira e Merices de Assis Couto de Oliveira.\r\n\r\n05-HERCIO FREITAS E LUCIA ELENA DOS SANTOS PEREIRA, Brasileiros, ele divorciado, filho de Hercilia Freitas, ela solteira, filha de Hermes Pereira e Maria da Gloria dos Santos Pereira.\r\n\r\n06-RAFAEL PARADELA DA SILVA E LUCIANA APARECIDA DE PAULO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Waldemiro Lopes da Silva e Roseli Rocha Paradela, ela filha de Joaquim de Paulo e Neida Aparecida de Paulo.\r\n\r\n07-CARLOS HENRIQUE BARBOSA FERREIRA E MICHELLI DA SILVA COSTA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Severino Joaquim Ferreira e Elinde Barbosa Ferreira, ela filha de Juvenal Jorge Costa e Jane da Silva Costa.\r\n\r\n08-CLAUDIO MIRANDA XAVIER E ANA PAULA CASSIANO GOMES, Brasileiros, solteiros ele filho de Maria Miranda Xavier, ela filha de Antonio Sotero Gomes e Marinete Cassiano Gomes.\r\n\r\n09-FLAVIO AUGUSTO MENDES FONSECA E JAKCILENE DE SOUSA PEREIRA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Rita de Cássia Mendes Fonseca, ela filha de Raimundo Rodrigues Pereira e Helia de Sousa Pereira.\r\n\r\n10-LEONARDO FRANCISCO DUTRA E LUDIMILLA MARQUES DA SILVA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Lourival Francisco Dutra e Juraci da Conceição, ela filha de Manoel Ivanir da Silva e Maria de Lurdes Marques das Neves Silva.\r\n\r\n11-DANIEL FERREIRA NASCIMENTO E VANEIZA DA SILVA PIMENTA, Brasileiros, ele solteiro, filho de Roberto Nascimento e Djane Maria Ferreira da Silva Nascimento, ela divorciada, filha de Francisco de Assis Pimenta e Maria das Neves da Silva.\r\n\r\n12-FABIO DIAS MUNIZ E BIANCA REBEQUE CORREA, Brasileiros, ele solteiro, filho de Delamar Artimos Muniz e Ana Alice Dias Muniz, ela divorciada, filha de Anselmo da Silva Correa e Maria Regina Rebeque Correa.\r\n\r\n13-WANDERLEY DA SILVA VALENTIM E MARIA DE OLIVEIRA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Sebastião Valentim e Sueli da Silva Oliveira, ela filha de José Galdino de Oliveira e Maria Francisca de Araújo.\r\n\r\n14-BERNARDO FERREIRA LIMA E ROSALVA DA SILVA OLIVEIRA, Brasileiros, divorciados, ele filho de Raimundo Ferreira Lima e Ignez Crispim da Rocha, ela filha de Anselmo da Silva Oliveira e Darcy da Silva Oliveira.\r\n\r\n15-NORIVAL JOSÉ FILHO E MARY GELSA DA ROCHA VITORINO CONRADO, Brasileiros, ele solteiro, filho de Norival José da Silva e Nazareth Clara da Silva, ela viúva, filha de Octacílio Vitorino e Elvira da Rocha Vitorino.\r\n\r\n16-JOSÉ CARLOS NOGUEIRA E GENILCE DE BRITO FERREIRA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Luiz Ayres Nogueira e Amara Cristóvão Ferreira, ela filha de Geneci Ferreira e Enedina de Brito Ferreira.\r\n\r\n17-MAGNO DA CONCEIÇÃO COSTA E ANILUZIA VANDIRA DA CONCEIÇÃO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Ubiracy Magno da Costa e Arlete da Conceição, ela filha de Vandira Odete da Conceição.\r\n\r\n18-MARISVALDO DO NASCIMENTO E MARTHA GONÇALVES, Brasileiros, solteiros, ele filho de Marlene do Nascimento, ela filha de José Gonçalves Filho e Maria Alves Rodrigues.\r\n\r\n19-LEANDRO DO VAL CHAVES DA SILVA E RENATA SERRA DA COSTA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Jorge Luiz da Silva e Fátima do Val Chaves da Silva, ela filha de Osvaldino Ubaldino da Costa e Jaqueline Moreira Serra.\r\n\r\n20-JOEL PACHECO DE ANDRADE E ANA LUCIA PEREIRA DA CONCEIÇÃO, Brasileiros, ele divorciado, filho de Floriano Pacheco de Andrade e Brasilina Lourenço de Andrade, ela solteira, filha de Odenil Fernandes da Conceição e Elizabette Alves Pereira.\r\n\r\n21-LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA E KATIA DE OLIVEIRA SOUZA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Carmen de Oliveira, ela filha de Julio Mendonça de Souza e Maria das Graças de Oliveira Souza.\r\n\r\n22-LUCIANO DA COSTA SOUSA E MARILÉA NETO ANTUNES, Brasileiros, solteiros, ele filho de Augusto José de Sousa e Adinéa da Costa Souza, ela filha de Osmar Gomes Antunes e Ciléa Neto Antunes.\r\n\r\n23-ANDERSON LUIZ DOS SANTOS CORTE E SUELLEN CRISTINA DE MELO CARDOZO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Luiz Carlos Smiderle Corte e Ligia Ferreira dos Santos Corte, ela filha de Luiz Carlos Cardozo e Aldicéa de Melo Cardozo.\r\n\r\n24-MARCOS FERNANDO DO VABO E FATIMA MARTINS DUARTE, Brasileiros, ele divorciado, filho de Plínio Pimentel do Vabo e Isaura Crisostimo de Oliveira, ela solteira, filha de Eudemar José Duarte e Geralda Martins Duarte.\r\n\r\n25-ABRAÃO EMANUEL GOMES DA SILVA E FRNACINE LEAL COSTA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Paulo Roberto Gomes da Silva e Maria da Silva Tomé, ela filha de Frankcemar Gomes Costa e Sandra Helena Leal Costa.\r\n\r\n26-ROGERIO NASCIMENTO NOBREGA E FERNANDA OLIVEIRA DA SILVA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Emidio Alves da Nóbrega e Josefa Nascimento da Nóbrega, ela filha de José Soares da Silva e Maria de Lourdes Oliveira da Silva.\r\n\r\n27-MARCIO MARMO GOMES E ALESSANDRA DA SILVA DANTAS, Brasileiros, solteiros, ele filho de Adilson Chaves Gomes e Márcia Marmo Gomes, ela filha de Francisco Dantas e Maria da Silva Dantas.\r\n\r\n28-ETERVALDO ESTEVES NUNES E MARIA DAS GRAÇAS BARROS DOS SANTOS, Brasileiros, solteiros, ele filho de Erivaldo Claudino Nunes e Nilda Esteves Nunes, ela filha de Maria Juvina Barros.\r\n\r\n29-VALDIR VIEIRA COUTO E MARIA MADALENA RIBEIRO, Brasileiros,ele viúvo, filho de Joaquim Francisco Vieira e Adelaide Vieira Couto, ela divorciada, filha de João Leão Ribeiro e Jandira Rosa Nunes Ribeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 03 de Outubro de 2007.\r\n\r\nMaria José Antunes Sampaio -Notária Registradora\r\n\r\nId: 332087"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SÃO JOÃO DE MERITI CARTÓRIO DO RCPN DO 1º. DISTRITO\r\n\r\nAv. Celso José de Carvalho, 179, ljs.101/4 - Vilar dos Teles\r\n\r\nCNPJ 30.647.408/0001-10 - CEP 25555-650 - Fone 2751-2499\r\n\r\nOficial: José Rodolfo Cannobietti\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia:\r\n\r\nPROC:34772 JATHYLES RENÊ DE MORAES PAIVA e LINDECÍ DO ESPIRITO SANTO FREITAS. Ele residente na Rua Vereador Ivan Lopes c/6 lt.7 qd.12, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Vereador Ivan Lopes c/6 lt.7 qd.12, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34773 LEONARDO DO ESPÍRITO SANTO FREITAS e ALINE BRASIL SANTOS. Ele residente na Rua Vereador Ivan Lopes c/6 lt.7 qd.12, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Vereador Ivan Lopes c/6 lt.7 qd.12, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34774 HARRISON GOMES DUARTE e ANDREIA REID DOS SANTOS. Ele residente na Rua Coronel Mota 223, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Coronel Mota 223, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34775 ANTONIO LUGO FERREIRA e ROSÂNGELA MESSIAS DE SOUZA. Ele residente na Rua Mexicana c/2, lt.22, qd.32, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Mexicana c/2, lt.22, qd.32, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34776 CARLOS JOSÉ MOREIRA e JOSIMEIRE BELATO MIGUEL. Ele residente na Rua Genuíno Siqueira 220, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Genuíno Siqueira 220, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34777 WAGNER MENDES DA CUNHA ARCANJO e SANDRA REGINA DO NASCIMENTO. Ele residente na Rua do Bosque 23, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua do Bosque 23, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34778 VINÍCIUS GOMES BARBOSA e DAYANE MATIAS DA SILVA. Ele residente na Rua Primeiro de Abril qd.A, lt.4D, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Primeiro de Abril qd.A, lt.4D, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34779 ANTONIO FERREIRA DE LIMA e JOVANETE DE SOUZA RODRIGUES. Ele residente na Rua Maria Ana lt.13, qd.B, Venda Velha, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Maria Ana lt.13, qd.B, Venda Velha, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34780 SAMUEL DE SOUZA e CRISTIANE DOS SANTOS ALMEIDA. Ele residente na Rua Gamo 8, Jardim Metropole, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Gamo 8, Jardim Metropole, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34781-AG JORGE LUIZ DE FRANÇA e SHEILA QUIRINO. Ele residente na Av.Automovel Clube 3639, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Av. Automovel Clube 3639, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34782 ARESTEU GÁRCIA DE SOUZA e GISELE DE SOUZA DA SILVA. Ele residente na Rua Barra Mansa qd.17 lt.17, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Pedro Nonato da Silva c/4 lt.17 qd.17, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34783 MARCOS ANDRÉ DOS SANTOS DE ANDRADE e KARLA BRÍGIDA MARQUES ROSA. Ele residente na Rua Palecy Freires 12, Venda Velha, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Palecy Freires 12, Venda Velha, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34784 IRAN ROBERTO LIMA DE AZEVEDO e GRASYELLE DA SILVA PACHECO. Ele residente na Rua Carlos Augusto qd.9, lt.14, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Carlos Augusto qd.9, lt.14, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34785 EMILSON DE OLIVEIRA SILVA e EDNEIA LOPES DA SILVA. Ele residente na Rua Alto da Boa Vista lt.34 qd.13, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Alto da Boa Vista lt.34 qd.13, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34786 JOSÉ UMBERTO GOMES JÚNIOR e ROSILANE CIPRIANO RODRIGUES. Ele residente na Rua Berimbau lt.5 qd.8, Parque Novo Rio, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Berimbau lt.5 qd.8, Parque Novo Rio, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34787 BRUNO JOSÉ SILVA DE FREITAS e LIDIANE DA ROCHA SOARES. Ele residente na Rua Caracas c/2, lt.10, qd.100, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Caracas c/2, lt.10, qd.100, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34788 PETERSON GOMES VIANA DA SILVA e PATRICIA DA SILVA \r\n\r\nVICENTE. Ele residente na Rua Estudante Galdencio Miguel 318, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Havaiana 227, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34789 FABIANO OLIVEIRA DA SILVA e MONIQUE DE CASTRO PINTO COPELLI MOURA E SILVA. Ele residente na Rua Pastor Joaquim Rosa lt.12, qd.53, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Pastor Joaquim Rosa lt.12, qd.53, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nQuem Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de Outubro de 2007.\r\n\r\nJOSE RODOLFO CANNOBIETTI\r\n\r\nOficial Titular\r\n\r\nId: 331817"
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\r\n\r\nFaz saber que pretendem casar: JOSÉ RICARDO MARTINS MACHADO, RG 61411 S/122 CTPS e PATRICIA BARBOSA DA CUNHA, RG 018838-G CREF, data:08.09.07, proc. nº 33038/ PHELIPE DIOGO CAMPOS DA SILVA, RG 12896748-6 DET e ANA BEATRIZ ALVES, RG 21752965-0 DET, data: 19.09.07, proc. nº 33140/ ALEXANDRE DAMASCENO DE SOUZA, RG 00981683389 CNH e RENATA SOUZA LACERDA, RG 09830691-3 IFP, data:21.09.07, proc. nº 33149/ FRANCISCO CARLOS DO NASCIMENTO JÚNIOR, RG 09275/147 CTPS e ANA DEISE DA SILVA SANTOS, RG 12530368-5 DET, data: 22.09.07, proc. nº 33156/ GONÇALO PEREIRA DA SILVA, RG 81147836-1 DET e MARIA SILVA PAES, RG 080255102 IFP, data: 25.09.07, proc. nº 33166/ LUIZ CARLOS VAZ DE OLIVEIRA, RG 074424375 IFP e PAOLA NÉLIA DOS SANTOS, RG 12517759-2 IFP, data: 25.09.07, proc. nº 33167/ BRUNO RIBEIRO DOS SANTOS, RG 0203712468 DET e GISELE SANTOS DA SILVA, RG 207571977 DET, data: 25.09.07, proc. nº 33168/ JONAS DO NASCIMENTO DANTAS, RG 068634211 IFP e MARIA DE FATIMA DA SILVA, RG 1171831 SSP/DF, data: 25.09.07, proc. nº 33169/ PAULO ALVES DA CUNHA, RG 109891036 IFP e ADRIANA ALVES MARTINS COELHO, RG 13221810-8 IFP, data: 25.09.07, proc. nº 33170/ TIAGO REZENDE DOS SANTOS, RG 210350682 DET e FABIANA VALENTIM DA SILVA, RG 257128686 DET, data: 25.09.07, proc. nº 33172/ CARLOS BAZILIO MARTINS, RG 100209675 IFP e PATRICIA GARCÊS RABELO, RG 101544260 DET, data: 25.09.07, proc. nº 33173/ BRUNO SERAPIÃO, RG 214307712 DET e MIRIAM OLIVEIRA DE PAIVA, RG 235201209 DET, data: 26.09.07, proc. nº 33175/ ADEMIR APARECIDO FERREIRA, RG 37763/160 CTPS e SUELI SABINO DA SILVA, RG 213981343,data: 26.09.07, proc. nº 33176/ LUCIANO FERREIRA SARAIVA, RG 75173 COREN/RJ e JAILMA MARQUES CARDOSO, RG 75168 COREN/RJ, data: 26.09.07, proc. nº 33177/ CLÁUDIO AZEVEDO MARTINS, RG 08667557-6 IFP e ELAYNE CRISTINE CORRÊA DA SILVA, RG 114095086 IFP, data:26.09.07, proc. nº 33179/ LUCIANO IZAIAS MONTEIRO, RG 0118483668 DET e RAQUEL COELHO CARDOSO, RG 212335251 DET, data: 27.09.07, proc. nº 33180/ ROOSEVELT COQUITO CRESPO, RG 3757262 IFP e LÍDIA MARIA TEODORO DA SILVA, RG 134226950 IFP, data: 27.09.07, proc. nº 33181/ ENEMIAS RODRIGUES DA COSTA, RG 07634180-9 IFP e ROSILENE DA SILVA CONCEIÇÃO, RG 12868504-7 DET, data: 27.09.07, proc. nº 33182/ LEONARDO DINIZ SILVA DE OLIVEIRA, RG 201507829 DET e ROBERTA GOMES MARIANO, RG 209816362 DET, data: 27.09.07, proc. nº 33183/ VINICIUS NASCIMENTO FRANÇA, RG 213121858 DET e ELIANE FERREIRA DOS SANTOS, RG 21173030-4 DET, data: 27.09.07, proc. nº 33184/ RONALDO DE SOUZA AZEVEDO, RG 056613110 IFP e MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA MOURA, RG 10565781 SSP/SP, data: 28.09.07, proc. nº 33185/ ROBERTO JULIAO DA SILVA JUNIOR, RG 123810327 IFP e MARIA GONÇALVES DA SILVA, RG 0207204702 DET, data: 28.09.07, proc. nº 33186/ THIAGO VIANNA DE SOUZA, RG 21028338-8 DET e BRUNA DO NASCIMENTO RIBEIRO, RG 234742393 DET, data: 28.09.07, proc. nº 33187/ VINICIUS DE SOUZA CELESTINO, RG RA021462054608 MEX e DAIANE DA SILVA LOPES RODRIGUES, RG 216748426 DET, data: 28.09.07.proc. nº 33188/ SAULO FERNANDO COUTINHO DA SILVA, RG 205971278 DET e RAFAELA CAMILA AGUIAR DA SILVA, RG 222742363 DET, data: 28.09.07, proc. nº 33189/ ANGELO DONATO DOS SANTOS, RG 129130035 DET e ANDREIA DA CONCEIÇAO SILVA, RG 12729389-2 IFP, data: 28.09.07, proc. nº 33190/ PAULO JOSE SILVA, RG 030826564 DET e REJANE ISIDIO DO NASCIMENTO, RG 2167287 SSP/PE, data: 29.09.07, proc. nº 33191/ JORGE PINHEIRO LIMA, RG 359788-ES e MARIA DAS NEVES SILVA, RG 32373/029 CTPS, data: 29.09.07, proc. nº 33192/ ANDERSON MOURA DE MEDEIROS, RG 21135872-6 DET e ANDREZA FERREIRA DA SILVA, RG 218470284 DET, data: 29.09.07, proc. nº 33193/ ALESSANDRO LUCAS DE OLIVEIRA, RG 12309459-1 IFP e VIVIANE SOUZA DA SILVA, RG 201955663 DET, data: 29.09.07, proc. nº 33194/ PEDRO OLIVEIRA FILHO, RG 125730242 IFP e ROSILENE DE OLIVEIRA, RG 115378341 IFP, data: 29.09.07, proc. nº 33195/ CLEYTON SALES BORGES DO NASCIMENTO, RG 114852619 IFP e TATIANE COUTINHO DA CONCEIÇAO, RG 200540987 DET, data: 29.09.07, proc. nº 33196/ DANIEL FERREIRA DE SOUZA, RG 16508/050 CTPS/ MARIA ALVES DE FATIMA, RG 043551977 IFP, data: 29.09.07, proc. nº 33197/ EDUARDO SORIANO CAETANO, RG 115375669 e FABIANA BARBOSA LOURENÇO, RG 124436197 IFP, data: 29.09.07, proc. nº 33198/ EDSON ALMEIDA, RG 0095602512 DET e DAMARES CAVALCANTE DOS SANTOS, RG 0078104361 DET, data: 30.09.07, proc. nº 33199/ WANDERSON MOTA DE OLIVEIRA, RG 210440897 DET e ALESSANDRA SANTOS DE JESUS, RG 215572348 DET, data: 30.09.07, proc. nº 33200/ CRISTIANO LUIS MARTINS, RG 00213447779 CNH e GILVANI SIZENANDO RIBAS, RG 077394252 IFP, data: 30.09.07, proc. nº 33202/ RUBENS LEONARDO DO NASCIMENTO JORDAO, RG 124874454 e ANA CRISTINA SOUZA DOS SANTOS, RG 12487445-4 DET, data: 01.10.07, proc. nº 33203/ VAINER ESPINOLA DA VEIGA JUNIOR, RG 13018120-9 IFP e TASSIA DA SILVA SANTOS, RG 22401704-6 DET, data: 01.10.07, proc. nº 33208/ JORGE MENDES BARBOSA, RG 42930/002 CTPS e MARCILENE DA SILVA CORDEIRO, RG 085297844 DET, data: 01.10.07, proc. nº 33209/\r\n\r\nSe alguém tiver conhecimento de algum impedimento, acuse-o na forma. Belford Roxo, 02 de outubro de 2007. E Beatriz Lopes da Silva, escrevi. E eu Marli Lazzaroni, escrevente substituta subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 332168"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n1º DISTRITO DA COMARCA DE SAQUAREMA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar: 1) THIAGO CÓCARO VIGNOLI e VIVIAN LEIRA MESQUITA Ele:: brasileiro, solteiro, natural de Araruama-RJ, nascido em 30/08/1980, filho de Nivaldo Vignoli dos Santos e Osmarina Cócaro dos Santos Ela: brasileira, solteira, natural do Rio de Janeiro-RJ, nascida em 27/11/1982 filha de Antonio Luiz Mesquita e Rosangela Leira Mesquita 2) MAURÍCIO OLIVEIRA GUIMARÃES e ALESSANDRA DE MELLO CAMELO, Ele: brasileiro, solteiro, natural de Santa Maria-RS, nascido em 02/07/1980, filho de Mauro Tambeiro Guimarães e Marianí Oliveira Guimarães, Ela: brasileira, solteira, natural de Araruama-RJ, nascida em 15/05/1983, filha de José Barbosa Camelo e Janete Alves de Mello. Quem souber de algum impedimento, ACUSE-O na forma da lei. Saquarema, 02 de outubro de 2007. Flavia Pereira Hill - Oficial Titular\r\n\r\nId: 331888"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN DO 2º DISTRITO DE SAQUAREMA\r\n\r\nLuiz Antonio Liberato de Macedo - Notário Registrador\r\n\r\nLuciana Machado Cordeiro Soares - Substituta\r\n\r\nAv. Saquarema, 5074, ljs 01 e 02, Bacaxá, Saquarema-RJ\r\n\r\nTel: (22) 2653-1492 ou Fax: (22) 2653-4274\r\n\r\nHabilitam-se para casar: \r\n\r\n1 - AGOSTINHO DE OLIVEIRA CASTRO e EDILZA DONARIA DE AZEVEDO, brasileiros, ele viúvo, natural do Estado do Rio de Janeiro, nascido em 28/02/1930, filho de Manoel de Oliveira Castro e de Anazith Antonia de Oliveira, ela divorciada, natural de Saquarema-RJ, nascida em 22/05/1962, filha de Osvaldo Amolinário de Azevedo e de Adaltiva Donaria de Azevedo.\r\n\r\n2 - DAUDT JOSÉ DE AZEVEDO e ALDINEIA MENDONÇA MARINHO, brasileiros, solteiros, ambos naturais de Saquarema-RJ, ele nascido em 03/02/1962, filho de Manoel Antonio José de Azevedo e de Eulina Barbosa de Azevedo, ela nascida em 26/03/1966, filha de Sidone Marinho e de Leizinha Vieira de Mendonça.\r\n\r\n3 - NILVAN DA SILVA GOULART e TAIANE DA SILVA, brasileiros, solteiros, ambos naturais de Saquarema-RJ, ele nascido em 04/06/1978, filho de Nilton Gomes Goulart e de Nadir Carneiro da Silva, ela nascida em 13/05/1989, filha de Joary Tenório da Silva e de Rosângela Maria da Silva.\r\n\r\n4 - FABIANO HEISER MORET e DAIANE DA CONCEIÇÃO SILVA, brasileiros, solteiros, ele natural de Nova Iguaçu-RJ, nascido em 18/07/1981, filho de Jacy Heiser Moret, ela natural de Saquarema-RJ, nascida em 03/02/1986, filha de Valdir Alves da Silva e de Faustina Machado da Conceição.\r\n\r\n5 - MARIO SERGIO DA SILVA MARINS e SUELI LEONARDO DE OLIVEIRA, brasileiros, solteiros, ambos naturais de Araruama-RJ, ele nascido em 05/06/1975, filho de Orlando Marins e de Aida Magna Ferreira da Silva, ela nascida em 19/09/1975, filha de Athayde Muniz de Oliveira e de Manoelina Leonardo de Oliveira.\r\n\r\n6 - RONI DOS SANTOS SILVA e ADRIANA SANTOS, brasileiros, solteiros, ele natural de Cabo Frio-RJ, nascido em 07/04/1977, filho de Rui Carlos da Silva e de Alzira dos Santos, ela natural de Araruama-RJ, nascida em 10/07/1984, filha de João Inácio dos Santos e de Maria Dalva Santos. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Bacaxá, 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nId: 330684"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "O CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO 1º DISTRITO DE CARMO-RJ\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Grasiel Caldeira Torres e Helena Magalhães de Carvalho;\r\n\r\n2 - José Augusto Fernandes e Monaria da Cruz Azevedo;\r\n\r\n3 - Alan da Cruz Perrut e Héllida Mendes Peres.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Carmo, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nRodrigo Araujo Theophilo, Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 330766"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DA COMARCA DE ITAOCARA\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS\r\n\r\nRua Marechal Floriano Peixoto, 23, Forum, \r\n\r\nTels.38612080, 38612300, e 38612507 = ramal 218\r\n\r\nJuiza: Dra.Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResp. pelo expediente: Suelene de Souza Santos\r\n\r\n“EDITAL”\r\n\r\nFAZ SABER, QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1-RONILDO FARIA PEREIRA e ÉRICA RODRIGUES MORET, brasileiros, eles solteiros, lavrador, filho de Adenilton José Pereira e de Nilda Faria Pereira, residente no Sítio São Roque -Agua Preta -Itaocara- RJ, ela estudante, filha Vilmar Moret e de Maria José Rodrigues de Souza, residente no Sítio da Bóia -Portela -Zona Rural de Itaocara - RJ. \r\n\r\n2-THIAGO NOGUEIRA FERRAZ e FRANCINE SANCHES PEÇANHA, brasileiros, eles solteiros, contador, residente na Rua José Sabino Cattete e Silva Silva ,389-cs -Centro - Itaocara -RJ , filho de Fidelis Figueira Ferraz e de Marluz Nogueira Ferraz, balconista, filha de Omar Peçanha e de Francisca Elena Sanches, residentes na Rua Marechal Floriano Peixoto-456-Centro - Itaocara, RJ.\r\n\r\n3-FÁBIO PINHEIRO MARTINS e GISELLE DA SILVA AMORIM, eles brasileiros, solteiros, ele motorista, filho de Assis da Silva Martins e de Dalva Pereira Pinheiro Martins , residente no Sítio Agua Preta - Itaocara -RJ, ela Advogada , filha de José Leonisse de Amorim e de Edima Barrozo da Silva Amorim , residentes na Rua Cônego de Ananias -58, 2 PV -Centro - Itaocara -RJ.\r\n\r\n4-SEBASTIÃO DA SILVA LESSA FILHO e MARIA DA CONCEIÇÃO MAGALHÃES MERLIM, brasileiros, eles dovorciados, aposentado, residente na Rov RJ 116-00685-Centro- Jaguarembé 4º Distrito de Itaocara -RJ, filho de Sebastião da Silva Lessa e de Alzira Barroso Lessa, ela aposentado , filha de Humberto José Merlim e de Juracy Magalhães Merlim , residente na Rov RJ 116-00685-Centro- Jaguarembé 4º Distrito de Itaocara -RJ. \r\n\r\n5-RAFELIS FIGUEIRA ROSA e SIMONY DOS SANTOS PORTO, brasileiros, ele solteiros, filho de Manoel Narciso Rosa e de Maria Nelita Figueira Rosa, residentes no Sítio Conceição -Jaguarembé 4º Distrito de Itaocara-RJ, ela professora , filha de Ademir dos Santos Porto e de Marinete dos Santos Porto, residentes na Rua Capitão Lessa -Jaguarembé - -4º Distrito de Itaocara -RJ. \r\n\r\n6-ELOIR GOMES DOS SANTOS e PRISCILA AYRÃO MARTINS, brasileiros, solteiros, ele auxiliar de mecânico, filho de Alirio Vitorino dos Santos e de Elena Gomes dos Santos, residentes no Sítio Cacheira-Agua Preta -Itaocara -RJ, ela estudante , filha de Ivan da Silva Martins e de Suzana Gonçalves Ayrão, Residentes na Rua José Scisinio Bucker ,00214-Jardim da Aldeia- Itaocara- RJ. \r\n\r\nUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O .\r\n\r\nItaocara- RJ, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nSUELENE DE SOUZO SANTOS\r\n\r\nRE- matr. 01/8697\r\n\r\nId: 331835"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS\r\n\r\nJuiz de Direito: Doutor SÉRGIO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nResp. p/ Expediente.:. A.J. Pablo Juarez de Ornellas Nascimento\r\n\r\nSubstituto: A. J. Valdair Alves Ribeiro\r\n\r\nEstão afixados em meu Cartório os seguintes Editais de Casamento:\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO N 637/07.\r\n\r\nPROCESSO n 568/07 - MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA e MARINA MORENA BARBOSA FERREIRA, ele brasileiro, nascido em 13/07/1989, solteiro, mecânico, filho de Enéas de Oliveira e Izabel de Fátima Oliveira Ferreira, ela, brasileira, nascida em 14/07/1985, solteira, do lar, filha de José Antônio Ferreira e Vera Lúcia Barbosa Ferreira, residentes e domiciliados no Formoso, nesta cidade de Rio das Flores/RJ.\r\n\r\nSE ALGUÉM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O NA FORMA DA LEI.\r\n\r\nId: 331780"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL\r\n\r\nSEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDepartamento de Apoio às Subseções\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFicam notificados os advogados MCR, OAB/RJ 57.049, proc. 2.590/2007; JALCS, OAB/RJ 75.954, proc. 9.516/2007; AG, OAB/RJ 4.624-D, proc. 13.699/2007; PPS, OAB/RJ 102.781, proc. 23.059/2007; ELPAA, OAB/RJ 33.535, proc. 24.843/2006; JLF, OAB/RJ 83.921, proc. 24.847/2006, para apresentarem DEFESA PRÉVIA no prazo de quinze dias, junto a 1ª Subseção de Nova Iguaçu da OAB/RJ (Rua Humberto Gentil Barone, 137 - Centro - RJ) das 11,30 às 17,30 horas. (a) Jurandir Ceulin, presidente da Subseção.\r\n\r\nId: 332633. A faturar por empenho"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL\r\n\r\nSEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSecretaria dos Órgãos Julgadores\r\n\r\nAcórdãos \r\n\r\n17.494/05: Rte: N.V.P., 14.677, M.P.S., 80.836, J.J.R.G., 82.804, Rdo: A.L.A.M.S., 113.885 EMENTA 43/T.U./07: “REPRESENTAÇÃO DE ADVOGADO CONTRA ADVOGADO. INFRAÇÃO TIPIFICADA AO INCISO XXV, DO ARTIGO 34, DA LEI 8.906/94, C/C INCISO II, DO ARTIGO 40, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. APLICAÇÃO DA PENA DE SUSPENSÃO 30 (TRINTA). DECISÃO UNÂNIME.” SS. 12.09.2007, (a) Onurb Couto Bruno, Pres., Mônica Prudente Giglio, Rel. 4.554/04: Rte: V.M.C., Proc: C.A.S.R., 97.696, Rdo: S.M.N., 60.073, Proc. S.M.A.M., 107.636, Rdo: S.M.A.M., 107.636 EMENTA 95/PLENO/07: “RECURSO VOLUNTÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMADO, FACE A DECISÃO QUE INDEFERIU LIMINARMENTE SEU RECURSO ORDINÁRIO POR AUSÊNCIA DE PREPARO. O CONSELHO FEDERAL JÁ SE POSICIONOU NO SENTIDO DE VEDAR A COBRANÇA DE TAXA RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA RECEBER O RECURSO INTERPOSTO. DECISÃO UNÂNIME. DECISÃO UNÂNIME.” SS. 27.09.2007, (a) Lauro Mário Perdigão Schuch, Pres., José Calixto Uchôa Ribeiro, Rel.\r\n\r\nId: 331811. A faturar por empenho"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA CÍVEL No 38/2007\r\n\r\nCOMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA\r\n\r\nPresidente: Des. RONALD DOS SANTOS VALLADARES\r\n\r\nOrganização:\r\n\r\nServiço de Publicação de Jurisprudência\r\n\r\n(PALÁCIO DA JUSTIÇA - 8o AND - LÂMINA 1).\r\n\r\nEmenta número 1 \r\n\r\nADJUDICACAO A HERDEIRO\r\n\r\nTESTAMENTO COM CLÁUSULAS RESTRITIVAS\r\n\r\nDISPOSICOES DE ULTIMA VONTADE\r\n\r\nCANCELAMENTO DE GRAVAME\r\n\r\nIMPOSSIBILIDADE\r\n\r\nInventário. R. Sentença determinando a adjudicação do Autor nos bens inventariados e ressaltando a incidência das cláusulas de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade. Analisando-se os testamentos acostados, cristalina a inclusão do ônus e inexistência de testamento posterior que o revogasse. Cláusulas impostas com o precípuo escopo de proteger o herdeiro, não o prejudicar. Necessidade de respeito ao ato de disposição de última vontade dos testadores que certamente possuíam fortes motivos para gravarem os bens com as cláusulas restritivas, até porque estariam impossibilitando que o único herdeiro necessário livremente negociasse o futuro dos imóveis e o mais conexo. Ainda que desprovido de motivação, pois o falecimento ocorreu na vigência do Código Civil de 1916, é direito dos falecidos onerarem seu patrimônio, vez que os sucessores somente possuem expectativa de direito à herança. Cancelamento possível somente em situações excepcionais, o que não é a hipótese dos autos, haja vista que o próprio Apelante afirma pretender se desfazer dos bens apenas em razão da possibilidade eventual de vir a sofrer prejuízos financeiros. Negado provimento. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35764\r\n\r\nCAPITAL - QUARTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. REINALDO P. ALBERTO FILHO - Julg: 28/08/2007\r\n\r\nEmenta número 2 \r\n\r\nANULACAO DE ESCRITURA\r\n\r\nPACTO ANTENUPCIAL NAO REGISTRADO\r\n\r\nADQUIRENTE DE BOA FE\r\n\r\nIMPROCEDENCIA DO PEDIDO\r\n\r\nOrdinária. Anulação de escritura. Ausência da autora, proprietária de 50% do imóvel por força de pacto antenupcial celebrado com seu ex-marido. Omissão da autora. Pacto celebrado na Cidade do Araguaia, Pará, enquanto residiam os nubentes no Rio Grande do Sul. Contrato não levado a averbação no RGI da lozalização do imóvel (Angra dos Reis). Boa-fé dos adquirentes. Sentença de improcedência confirmada. Recurso improvido. No caso dos autos ficou patente a boa-fé dos adquirentes. Além disso, a Autora, que residia no Sul, casou-se no Pará e jamais levou a registro o pacto antenupcial celebrado, em franca omissão ao que determina o art. 244 da Lei 6.015/73. Além disso, como foi chamada a atenção pelos apelados, contratou a autora o mesmo advogado que representara seu ex-marido a época em que este se declarou solteiro para efeito da escritura. A boa-fé, inclusive a de natureza objetiva, hoje princípio de direito está a proteger os demandados. A sentença assim o reconheceu e deu justa solução ao litígio. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2005.001.14271\r\n\r\nANGRA DOS REIS - SETIMA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. CAETANO FONSECA COSTA - Julg: 02/05/2007\r\n\r\nEmenta número 3 \r\n\r\nCOBRANCA DE CONTRIBUICOES SOCIAIS\r\n\r\nASSOCIACAO DE MORADORES\r\n\r\nRATEIO DE DESPESAS\r\n\r\nNAO OBRIGATORIEDADE\r\n\r\nAção de cobrança de contribuições sociais em virtude de o imóvel da ré estar situado em área abrangida por associação de moradores. Embora polêmica a questão, de acordo com o artigo 5., incisos II, XVII e XX da Constituição Federal, ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei, sendo plena a liberdade de associação para fins lícitos e nenhuma pessoa poderá ser compelida a associar-se ou a permanecer associada. Se o proprietário ou morador de imóvel que se situa em área administrada por associação de moradores não desejar integrar a referida associação, não poderá ser compelido a fazer parte da mesma, sob pena de violação de princípios básicos constitucionais, vinculados aos direitos e garantias fundamentais. Na realidade, a reunião de moradores visando segurança, limpeza e administração de área pública, não pode justificar a obrigação de todos os proprietários participarem da associação, porque o dever de segurança e de limpeza é do Poder Público e as ruas e praças onde se situa a associação são bens públicos e de uso comum do povo, conforme dispõe o artigo 66, inciso I do Código Civil de 1916, vigente quando constituída a associação, e artigo 99, inciso I do atual Diploma Material, de 2002. Os proprietários pagam tributo em virtude do serviço de limpeza pública, e constituiria \"bis in idem\" o pagamento de valor com a mesma destinação, para a associação. Não se aplica a Lei 4.591/64 e a obrigação de rateio de qualquer cota, porque a associação não se equipara a condomínio edilício - artigo 1.336, inciso I do Código Civil vigente. Provimento da apelação, por inexistir relação jurídica entre as partes, a justificar a cobrança de contribuições sociais e improcedência da Ação de Cobrança. Vencido o Des. Edson Vasconcelos. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17238\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL - Por Maioria\r\n\r\nDES. CAMILO RIBEIRO RULIERE - Julg: 16/05/2007\r\n\r\nEmenta número 4 \r\n\r\nCONCESSAO DE DIREITO REAL DE USO\r\n\r\nUSUCAPIAO DE BEM PUBLICO\r\n\r\nIMPOSSIBILIDADE\r\n\r\nSUMULA 340, DO S.T.F.\r\n\r\nApelação Cível. Usucapião. Ação endereçada aos herdeiros do titular da concessão conferida pelo município. Direito real resolúvel. Sentença terminativa que se confirma diante da impossibilidade de usucapir bens públicos. Artigo 267, VI do CPC. No caso, de propriedade do município. Concessão do direito real do uso ao \"de cujus\" cessionário. Irresignação defensiva pugnando pelo exame do direito real de uso. Contra-razões dos apelados sucessores \"causa mortis\" pleiteando a posse do imóvel e a regularização definitiva do ato administrativo.Posse. Matéria que comporta prova não produzida ante a impossibilidade de usucapir bem público. Acrescendo que uso privativo de bem público ao particular não transmuda a natureza do mesmo. Direito resgatável pela administração. Concordância do titular ou herdeiros do direito real de uso que se torna indispensável. Parecer da procuradoria municipal contrária ao pleito da autora à transferência do uso, por registrar o nome do falecido que deixa esposa e filhos. Sentença que se confirma com base nos artigos 183, par. 3. e o parágrafo único do art. 191, ambos da Constituição Federal. Entendimento sumulado no Verbete 340 do STF. \"Desde a vigência do Código Civil, os bens dominicais, como os demais bens públicos, não podem ser adquiridos por usucapião\". Recurso conhecido e improvido. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ AC 2005.001.50639,Rel. Des. Roberto Wider, julgado em 04/04/2006 e AC 2002.001.22757, Rel. Des. José Mota Filho, julgado em 17/12/2002. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2005.001.28014\r\n\r\nSAQUAREMA - SETIMA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO - Julg: \r\n\r\n12/12/2006\r\n\r\nEmenta número 5 \r\n\r\nCONTRATO BANCARIO\r\n\r\nCAPITALIZACAO DE JUROS\r\n\r\nPOSSIBILIDADE\r\n\r\nMEDIDA PROVISORIA N. 1963-17, DE 2000\r\n\r\nPROCEDENCIA PARCIAL\r\n\r\nAção revisional. Contrato celebrado com as instituições financeiras é oneroso. EC n. 40/2003. Revogação do art. 192, par. 3., pela EC n. 40. Não cabe ao Judiciário reduzir as taxas de juros do mercado financeiro, o que é competência exclusiva do CMN e do BACEN. As instituições financeiras não estão sujeitas às restrições da lei de usura, cabendo as taxas de mercado. Súmula n. 596, do STF. Os juros cobrados contêm os custos indispensáveis à comercialização do produto \"moeda\" pelas instituições financeiras, despesas operacionais e administrativas e lucro do banco, assim como normais riscos da atividade. Medida Provisória n. 1963-17, de 30/03/2000 autoriza utilização de juros capitalizados. Capitalização dos juros tem seu termo inicial em 31 de março de 2000. Incabível a capitalização no presente caso contrato anterior a março de 2000. Decisão monocrática de procedência parcial que ora se mantém. Desprovimento do apelo. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ RESsp 602068/RS, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, julgado em 19/02/04. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.58405\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. WANY COUTO - Julg: 06/06/2007\r\n\r\nEmenta número 6 \r\n\r\nESPETACULO MUSICAL\r\n\r\nCOMUNIDADE CARENTE\r\n\r\nDIREITO AUTORAL\r\n\r\nCOBRANCA INDEVIDA\r\n\r\nDireitos autorais. ECAD. Espetáculo promovido por associação de moradores de comunidade de baixa renda, com o fito de angariar recursos e alimentos aos mais necessitados. Execução de obras musicais. Cobrança indevida. Ausência de lucro direto ou indireto. Não é devido o pagamento de direitos autorais se os espetáculos promovidos pela associação de moradores são direcionados à comunidade carente, objetivando angariar recursos, através da venda dos ingressos a preço módico ou troca dos mesmos por alimentos não perecíveis, visando à efetivação de atividades sociais em benefício de pessoas carentes. Recurso conhecido e improvido. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ REsp 178313/DF, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 05/12/02 e REsp 232175/SP, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, julgado em 29/05/2001. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.56307\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES - Julg: 13/12/2006\r\n\r\nEmenta número 7 \r\n\r\nHERANCA JACENTE\r\n\r\nDECLARACAO DE VACANCIA\r\n\r\nDIREITO INTERTEMPORAL\r\n\r\nMUNICIPIO\r\n\r\nLEGITIMIDADE\r\n\r\nHerança jacente. Declaração de vacância. Efeitos da sucessão e ordem de vocação hereditária. Direito intertemporal. Aplicação do artigo 1.594 do Código Civil de 1916 com a redação introduzida pela Lei 8.049/90. Legitimidade do município para suceder. Precedentes do STJ. Desprovimento do agravo. 1. Os bens da herança jacente transferem-se ao patrimônio público após a declaração definitiva de vacância, observada a ordem de vocação hereditária estabelecida pela legislação que lhe for contemporânea, nos termos dos artigos 1.577, 1.593 e 1.594 do Código Civil de 1916; 2. Abertura da sucessão que não confere ao ente público a transferência imediata da posse e administração da herança jacente, o denominado \"Droit de Saisine\", senão depois do reconhecimento de estarem os bens definitivamente vagos; 3. Vacância reconhecida na vigência da Lei 8.049/90 que deu nova redação ao artigo 1.594 do Código Civil proscrito, legitimando o Município à sucessão face à modificação feita por aquele dispositivo na ordem de vocação hereditária. 4. Precedentes do STJ; 5. Desprovimento do agravo. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ REsp 71551/SP, Rel.Min. Waldemar Zveiter, julgado em 11/03/1998 e REsp 32897/SP, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, julgado em 12/08/1997. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.02213\r\n\r\nCAPITAL - SETIMA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO - Julg: 27/06/2007\r\n\r\nEmenta número 8 \r\n\r\nHOMOSSEXUALISMO\r\n\r\nALIMENTOS\r\n\r\nUNIAO ESTAVEL\r\n\r\nIMPOSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO\r\n\r\nApelação Cível. Alimentos sob alegação de união estável entre homossexuais, por mais de 05 anos. Redistribuição à Vara Cível. Extinção do processo por impossibilidade jurídica do pedido. Para que se reconheça obrigação alimentar, deve ela estar prevista em lei. O apelante fundamenta seu pedido em dependência econômica na união estável, mas a Lei 9.278/96 aplica-se apenas aos relacionamentos entre homem e mulher. Pretensão de interpretação extensiva do parágrafo 3. do art. 226 da CF/88 impossível. Recurso com menção à sociedade de fato, que tem efeitos apenas quanto ao patrimônio. Ainda que se pudesse reconhecer obrigação de amparo ao companheiro homoafetivo, a inicial não indica incapacidade do apelante prover seu próprio sustento,e há prova de que já trabalhou após a data que aponta como rompimento com o apelado. Não se deve estimular o ócio de um cidadão de apenas 36 anos. Sentença confirmada. Recurso não provido. Vencido o Des. Siro Darlan. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.09083\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL - Por \r\n\r\nMaioria\r\n\r\nDES. NANCI MAHFUZ - Julg: 01/11/2006\r\n\r\nEmenta número 9 \r\n\r\nIMOVEL DE CONDOMINIO EDILICIO\r\n\r\nEXIGENCIA A VISITANTES\r\n\r\nPREENCHIMENTO DE FICHA DE REGISTRO\r\n\r\nOBRIGATORIEDADE\r\n\r\nLIVRE ACESSO A PROPRIEDADE\r\n\r\nEXCLUSAO DA MULTA\r\n\r\nApelação Cível. Obrigação de fazer. Cadastro de moradores. Assembléia geral. Livre acesso à propriedade. 1. A hipótese trata da exigência, aprovada em assembléia geral, de os visitantes que pernoitarem periodicamente em imóvel de condomínio edilício preencher a ficha de registro, como o fazem os moradores. 2. O ingresso dos visitantes autorizados pelo morador no condomínio não pode ser impedido, sob pena de violar-se o livre acesso à propriedade. 3. A sentença que vedou o acesso dos visitantes não registrados ao condomínio, deve ser mantida tão-somente em relação à obrigação do réu em preencher a ficha de cadastro de seus visitantes, que dormem periodicamente em sua residência, fornecendo seus nomes e identidades, mas sem a imposição de multa, pois não se pode aplicá-la pelo não preenchimento da ficha de registro, visto que só o demandado recorreu, incidindo o óbice da \"reformatio in peius\". 4. Provimento parcial do recurso do réu, tão-somente para excluir da condenação a vedação do ingresso dos visitantes autorizados pelo réu no condomínio. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25709\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. JOSE CARLOS PAES - Julg: 06/06/2007\r\n\r\nEmenta número 10 \r\n\r\nINTERDICAO\r\n\r\nPESSOA IDOSA\r\n\r\nAUSENCIA DE DISCERNIMENTO\r\n\r\nINCAPACIDADE RELATIVA\r\n\r\nPROCEDENCIA DO PEDIDO\r\n\r\nApelação Cível. Interdição. Pessoa idosa e portadora do Mal de Alzheimer. Ausência de discernimento para exercer os atos da vida civil. O entendimento predominante nos Tribunais é que a ação de interdição possui caráter social, a fim de garantir a proteção da pessoa e dos bens do interditando, desde que haja indícios e suspeitos de que o requerido não detém plena capacidade de entendimento. Certas pessoas estão em uma zona intermediária entre a incapacidade total e o livre exercício dos direitos, em razão de circunstâncias pessoais ou em razão de uma imperfeita coordenação das faculdades psíquicas. A essa categoria de indivíduos que se encontram entre a capacidade plena e a incapacidade total, são considerados relativamente incapazes para a prática de certos atos ou para o modo de exercê-los, por lhes faltarem qualidades para procederem com completa autonomia. O complexo de informações produzido ao longo da instrução do presente feito e a percepção do Julgador sobre os fatos da causa conduzem à conclusão de que a interditanda/apelante se encontra incapaz de gerir livremente os seus bens, fragilizada pela avançada idade, acomentida pela Doença de Alzheimer, sem condições de avaliar o discernimento e a consciência dos atos praticados. Provimento do recurso. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.52792\r\n\r\nCAPITAL - SEXTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA - Julg: \r\n\r\n18/04/2007\r\n\r\nEmenta número 11 \r\n\r\nLOCACAO COMERCIAL\r\n\r\nSHOPPING CENTER\r\n\r\nCONTRATO POR PRAZO DETERMINADO\r\n\r\nDENUNCIA VAZIA\r\n\r\nPOSSIBILIDADE\r\n\r\nApelação Cível. Locação comercial. Shopping Center. Cinemas. Contrato por prazo determinado. Denúncia vazia. Art. 56 da lei locatícia. Possibilidade. Litigância de má-fé não demonstrada. O contrato para fins não-residenciais por prazo determinado cessa, de pleno direito, findo o prazo estipulado, independentemente de notificação ou aviso. Trata-se de mera condição resolutiva, que se opera automaticamente, \"ex vi legis\", permitindo ao locador, advindo o termo final do contrato,denunciá-lo, sem precisar alegar o motivo, despedindo o locatário. Não restando demonstrado a incidência de qualquer uma das hipóteses previstas no art. 17 do CPC, infundado se mostra o pedido de condenação da apelada na litigância de má-fé. Decisão correta. Improvimento do recurso. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12451\r\n\r\nCAPITAL - PRIMEIRA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. MALDONADO DE CARVALHO - Julg: 17/04/2007\r\n\r\nEmenta número 12 \r\n\r\nPRAZO PRESCRICIONAL\r\n\r\nC.CIVIL DE 2002\r\n\r\nART. 2028\r\n\r\nREGRA DE TRANSICAO\r\n\r\nACAO REIVINDICATORIA\r\n\r\nUSUCAPIAO EXTRAORDINARIO\r\n\r\nEmbargos Infringentes. Reivindicatória. Usucapião extraordinário. Prazo prescricional. Regras de transição. Inteligência do art. 2.028 CC/02. Voto majoritário que julgou procedente a pretensão reivindicatória do embargado que detém título de propriedade transcrito no RGI, tendo direito de usar, dispor e gozar plenamente do bem. Voto minoritário que entendeu presentes os requisitos para a aquisição do domínio por usucapião em favor dos embargantes. Prova dos autos conclusiva no sentido de que não se cumpriu o requisito temporal necessário à caracterização da usucapião, seja pelo prazo prescricional do CC/16, seja pelo do CC/2002. Diminuição dos prazos prescricionais pelo CC/2002. Aplicação da regra de transição. Se quando da vigência do Código Civil de 2002 já havia se passado mais da metade do prazo prescricional, segundo a lei antiga, aplica-se por inteiro o prazo do CC/16. Se, ao contrário, não foi atingida a metade do lapso prescricional, aplica-se o prazo diminuído do novo Código Civil, não obstante o prazo anteriormente transcorrido, porém a partir do início da vigência de lei nova. Inteligência do art. 2.028 CC/02. Precedentes. Acerto da posição majoritária. Reivindicatória que deve ser julgada em favor daquele que ostenta a posição de legítimo proprietário do imóvel vindicado. Recurso desprovido. Obs.: Apelação Cível n. 12957/2006. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STF RE 79327/SP, Rel. Min. Antônio Nader, julgado em 03/10/1978. STJ REsp 717457/PR, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, julgado em 12/06/2007 e REsp 848161/MT, Rel. Min. Jorge Scartezzini, julgado em 27/02/2007. \r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00295\r\n\r\nCAPITAL - SEGUNDA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. CRISTINA TEREZA GAULIA - Julg: 29/08/2007\r\n\r\nEmenta número 13 \r\n\r\nPREVIDENCIA PRIVADA\r\n\r\nDEPENDENTE EX-CONJUGE DIVORCIADO\r\n\r\nALTERACAO ESTATUTARIA\r\n\r\nDIREITO ADQUIRIDO\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nPlano de previdência Privada dos funcionários do Banco do Brasil. Autorização estatutária de que o ex-cônjuge divorciado figure como dependente. Posterior alteração no estatuto, não atinge direito adquirido da dependente, reconhecido através da sentença que homologou o divórcio. O \"quantum\" arbitrado de R$ 10.000,00 revela-se suficiente para compensar o constrangimento sofrido e adequado à punição efetiva do causador do dano. Perfeita sintonia com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, devendo ser mantido. Determinação, de ofício, de majoração da multa estabelecida no juízo unitário para o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), por dia de descumprimento. Inteligência do art. 461, par. 5. do CPC. Desprovimento do recurso. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.05603\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO - Julg: \r\n\r\n05/06/2007\r\n\r\nEmenta número 14 \r\n\r\nQUERELA DE VIZINHANCA\r\n\r\nMANUTENCAO DE ANIMAIS EM RESIDENCIA\r\n\r\nCRITERIO DE REDUCAO\r\n\r\nAgravo de instrumento. Querela de vizinhança. Deferimento de tutela antecipada. Decisão determinando que o número de cães e gatos mantidos na casa da agravante não ultrapasse o número de três. Autos de verificação que demonstram uma substancial redução na quantidade de animais revelando que o terreno é bastante amplo. Opinamento do Ministério Público pelo provimento, permitindo que a agravante mantenha em sua propriedade, no máximo doze gatos e doze cães, na totalidade de 24 animais. Pretensão recursal objetivando seja permitida a manutenção de 12 animais, ou, ao menos dez. Impossibilidade de ser atendido mais do que foi pedido. A manutenção de dez animais no imóvel se afigura compatível com as possibilidades do local, sem causar problemas para os vizinhos. Provimento do recurso. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05163\r\n\r\nCAPITAL - PRIMEIRA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. VALERIA MARON - Julg: 17/07/2007\r\n\r\nEmenta número 15 \r\n\r\nREINTEGRACAO DE POSSE\r\n\r\nUNIAO ESTAVEL\r\n\r\nACAO PROPOSTA PELA FILHA DO DE CUJUS\r\n\r\nCONVIVENTE SUPERSTITE\r\n\r\nDIREITO REAL DE HABITACAO\r\n\r\nReintegração de posse. Sentença em que se reconheçe \"incidenter tantum\" a união estável entre a falecida mãe da autora e o réu. Alegação de esbulho possessório com relação ao imóvel que servia de residência ao casal por parte da única filha do \"de cujus\". Convivência entre os companheiros que somente se rompeu com a morte de um deles. Direito real de habitação do convivente supérstite, a teor do art. 7., parágrafo único, da Lei n. 9.278/96, vigente à época da abertura da sucessão. Decisão de 1. grau mantida. Recurso improvido. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16714\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. MAURO DICKSTEIN - Julg: 08/05/2007\r\n\r\nEmenta número 16 \r\n\r\nRESIDENCIA EM HOTEL\r\n\r\nLOCACAO\r\n\r\nDESCARACTERIZACAO\r\n\r\nCONTRATO DE HOSPEDAGEM\r\n\r\nAção declaratória. Hotel dos descasados. Pretensão de declaração de que se trata de locação a relação jurídica entre os hóspedes e o hotel. Prova testemunhal segura de que há serviços, ainda que precários, à disposição dos que lá vivem, o que descaracteriza a relação locatícia. Além disso, os apelados foram residir no local atraídos exatamente pelas características hoteleiras do empreendimento. A natureza jurídica da relação não se transmuda com o tempo por si só. Sentença de improcedência correta. Recurso conhecido e desprovido. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.02851\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. GABRIEL ZEFIRO - Julg: 17/04/2007\r\n\r\nEmenta número 17 \r\n\r\nSEGURO DE VIDA\r\n\r\nAGRAVAMENTO DO RISCO\r\n\r\nEXCLUSAO DA INDENIZACAO\r\n\r\nProcessual Civil. Ação de cobrança de seguro de vida. Segurado que aumenta os riscos do seguro ao ser morto quando acabava de assaltar um coletivo. Inteligência do art. 1.454,do Código Civil de 1916, vigente à época dos fatos e artigo 768 do Código Civil de 2002. Improvimento do recurso. I- Abstraindo qualquer aspecto moral da presente demanda e tentando se ater somente às questões legais, é dever do segurado pautar seu comportamento de modo a não aumentar os riscos do seguro; II- Não haveria forma mais eficaz de agravar os riscos do contrato de seguro do que o ato praticado pelo segurado que, portando uma pistola, assalta um coletivo onde as regras comuns de experiência demonstram serem comuns as reações, a despeito de imprudentes; III- Segundo dispunha o art. 1.454, do Código Civil de 1916, vigente à época dos fatos, \"enquanto vigorar o contrato, o segurado abster-se-á de tudo quanto possa aumentar os riscos, ou seja contrário aos termos do estipulado, sob pena de perder o direito ao seguro\", disposição essa inserta no artigo 768 do Código vigente - \"o segurado perderá o direito à garantia se agravar intencionalmente o risco objeto do contrato\"; IV- Recurso ao qual se nega provimento. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ AgRg no REsp 278717/RJ, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 18/08/2005. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.62126\r\n\r\nNITEROI - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. ADEMIR PIMENTEL - Julg: 22/02/2007\r\n\r\nEmenta número 18 \r\n\r\nSEGURO SAUDE EMPRESARIAL\r\n\r\nINTERNACAO DOMICILIAR\r\n\r\nNUMERO DE HORAS DE ATENDIMENTO\r\n\r\nREDUCAO\r\n\r\nIMPOSSIBILIDADE\r\n\r\nSUMULA 302, DO S.T.J.\r\n\r\nSeguro saúde empresarial. Paciente tetraplégico.Atendimento médico domiciliar em tempo integral. Redução do número de horas de internação domiciliar. Impossibilidade diante da conclusão do laudo pericial. Ação de procedimento comum ordinário, proposta por segurado que sofreu AVC isquêmico (trombose basilar) e se encontra tetraplégico, em face da Seguradora, objetivando seja a ré compelida a continuar a lhe prestar atendimento médico na modalidade de internação domiciliar (\"home care\"), como vinha fazendo há mais de três anos, inclusive cuidados de enfermagem durante 24 horas, além de indenização por danos morais. Sentença que afastou a pretensão à reparação de danos morais, mas condenou a Seguradora a prestar o serviço de assistência de enfermagem médico-hospitalar durante 24 horas por dia, arcando com as despesas do serviço, inclusive internações em unidade intensiva, tornando definitiva, assim, a tutela antecipada deferida. Alegações da apelante de ausência de cobertura para internação domiciliar, além de expressa exclusão contratual da cobertura de despesas referentes a enfermagem em caráter particular. Esclarecimento prestado pelo perito do Juízo no sentido de que o autor não teve melhora do seu quadro clínico e, portanto, não há condições técnicas para ser diminuído o número de horas de atendimento. Nos termos do Verbete n. 302 da Súmula da Jurisprudência dominante do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, \"É abusiva a cláusula contratual de plano de saúde que limita no tempo a internação hospitalar do segurado\". Desprovimento do recurso. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ AC 2005.001.26157,Rel. Des. Carlos de Andrade Figueira, julgado em 26/10/2005 e AC 2007.001.39853, Rel. Des. Jessé Torres, julgado em 01/08/2007. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.07936\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. CASSIA MEDEIROS - Julg: 28/08/2007\r\n\r\nEmenta número 19 \r\n\r\nUSO NOCIVO DA PROPRIEDADE\r\n\r\nCASA DE FESTAS\r\n\r\nPOLUICAO SONORA\r\n\r\nLIXO\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nCivil. Direito de vizinhança. Uso nocivo da propriedade. Poluição sonora. Reclamações quanto a odores e disposição de lixo em calçada de pedestres. Salão de festas infantis. NBR 10.151/2000, Anexo a Resolução SMAC n. 198/2002. Lei Municipal n. 3.268/2001. Laudo pericial que comprova a emissão de ruídos acima do máximo permitido pela lei aplicável à espécie, concluindo o vistor oficial pela necessidade de realização de obras e edificações com vistas ao isolamento acústico do local. Perito que atesta, ainda, o mau acondicionamento do lixo produzido pelo salão de festas e recomenda a aquisição de mais \"containers\" para o despejo dos detritos de forma a permitir sua adequada colocação na calçada para coleta. Danos morais ocorrentes na espécie. Verba indenizatória fixada à vista dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Sentença reformada. Recurso provido. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.33141\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. MARCO ANTONIO IBRAHIM - Julg: 16/01/2007\r\n\r\nId: 332395"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "326783": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000266\r\n\r\nExpediente do dia 22/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n1 - 99.0061575-1 LUIZ CARLOS DE LIMA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000741/2007 FOLHA 10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos, etc.\r\n\r\nLUIZ CARLOS LIMA e JOANA DARC DAS NEVES, qualificados na inicial, ajuizaram AÇÃO ORDINÁRIA, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e do BANCO DO BRASIL S/A, objetivando o depósito das prestações vencidas e vincendas referentes ao contrato de financiamento imobiliário.\r\n\r\nA parte autora juntou procuração e documentos às fls. 08/52.\r\n\r\nFoi proferida sentença às fls. 61/63, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, sob o fundamento de que a ação de consignação não configura a via adequada para se discutir os critérios de reajuste das prestações da casa própria.\r\n\r\nOs Autores interpuseram apelação (fls. 67/72).\r\n\r\nFoi proferido acórdão, dando provimento à apelação (fls. 87/90).\r\n\r\nRetornando os autos a este juízo, foi proferido despacho à fl. 96, determinando que a parte autora esclarecesse o pólo passivo, na medida em que o contrato de financiamento foi celebrado com o BANERJ.\r\n\r\nContestação da CEF às fls. 109/120, alegando, preliminarmente, a sua ilegitimidade passiva. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido.\r\n\r\nRéplica às fls. 131/134.\r\n\r\nInstadas a especificarem provas (fl. 135), a parte autora requereu a produção de prova pericial (fl. 138).\r\n\r\nFoi proferido despacho à fl. 140, determinando que a parte autora cumpra corretamente o despacho de fl. 96, esclarecendo, comprovadamente, se o contrato de fls. 11/18 contem cobertura pelo FCVS.\r\n\r\nManifestação da parte autora às fls. 146/147.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nAnaliso a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela CEF.\r\n\r\nImpõe-se, primeiramente, seja traçado um breve relato sobre o Fundo de Compensação de Variação Salarial - FCVS.\r\n\r\nEste Fundo ressarci a CEF do saldo residual ou parte do saldo remanescente dos contratos que contém cláusula de cobertura pelo FCVS, quando do término do prazo contratual. É uma espécie de seguro que visa a cobrir eventual saldo devedor existente após a extinção do contrato. Por sua vez, o saldo devedor é um resíduo do valor contratual causado pelo fenômeno inflacionário. \r\n\r\nCom efeito, apesar do FCVS onerar o valor da prestação do contrato, o mutuário tem a garantia de, no futuro, quitar sua dívida, desobrigando-se do eventual saldo devedor.\r\n\r\nA jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça, em reiterados precedentes, tem assentado que a legitimidade da Caixa Econômica Federal e, de conseguinte, a competência da Justiça Federal para processar ações nas quais se discute contrato de financiamento imobiliário celebrado com instituição financeira privada, somente ocorre nas hipóteses de o saldo devedor estar garantido pelo Fundo de Compensação de Variações Salariais, por estarem envolvidos recursos do Sistema Financeiro da Habitação.\r\n\r\nNesse sentido, cabe registrar o seguinte julgado: \r\n\r\nRESP 208682/PR, DJ de 26.06.2000, pág. 00143, Relator Min. FRANCISCO PEÇANHA, SEGUNDA TURMA \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nSFH. AÇÃO CONSIGNATÓRIA. REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES. INTERESSE DA CEF. FCVS. COMPETÊNCIA. PRECEDENTES. SÚMULA 83/STJ.\r\n\r\n1. Nas ações concernentes ao reajuste das prestações dos financiamentos pelo SFH, o interesse da Caixa Econômica Federal só se configura quando comprovado o comprometimento do fundo de compensação de variações salariais, atraindo a competência da Justiça Federal.\r\n\r\n2. Inexistindo tal circunstância, a competência para processar e julgar o feito é da Justiça Estadual.\r\n\r\n3. Acórdão em harmonia com a jurisprudência desta Corte. Aplicação de entendimento sumulado.\r\n\r\n4. Recurso não conhecido.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nNa hipótese dos autos, verifica-se que o contrato de financiamento celebrado entre os Autores e o BANERJ - CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A não contem a cobertura pelo FCVS (fls.11/18). \r\n\r\nRessalte-se que, apesar de intimada, a parte autora não logrou êxito em comprovar que o contrato objeto da presente demanda possui a cobertura pelo FCVS, sendo certo que as cláusulas mencionadas às fls. 146/147 não comprovam tal cobertura. \r\n\r\nDesta forma, reconheço a ilegitimidade da CEF para figurar no pólo passivo da presente demanda, razão pela qual deve o feito ser extinto sem resolução do mérito com relação à CEF, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nPor outro lado, a Justiça Federal não tem competência para julgamento de ação em face do BANCO DO BRASIL S/A, conforme o disposto no art. 109 da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim sendo, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar a presente demanda com relação ao Banco do Brasil S/A.\r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com relação à CEF, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nCusta ex lege. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\n2) Não remanescendo hipótese prevista no art. 109 da Constituição Federal, declaro a incompetência absoluta deste Juízo Federal para o processamento do feito em relação ao Réu BANCO DO BRASIL S/A, determinando, após o trânsito em julgado desta sentença, sejam os presentes autos remetidos ao Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Distribuidor da Comarca do Rio de Janeiro para prosseguimento, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n2 - 2007.51.01.003310-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x FELIPPE MOZART VIANNA DA GAMA E SILVA (Adv. FELIPPE MOZART VIANNA DA GAMA E SILVA) x MIRIAM VIANNA DA GAMA E SILVA E OUTRO (Adv. RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE) x MARINA DA GAMA E SILVA. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDa análise dos autos, e diante da certidão de fl. 113, verifica-se que a impugnação apresentada pelos Réus PAULO MOZART DA GAMA E SILVA e MIRIAM VIANNA DA GAMA E SILVA às fls. 60/64 é intempestiva, nos termos do art. 1.102-B c/c art. 1.102-C, ambos do CPC.\r\n\r\nPor sua vez, nos termos do art. 297 do CPC, a reconvenção deve ser oferecida no prazo da contestação. Desta forma, sendo apresentada após o prazo estabelecido no art. 1.102-B c/c art. 1.102-C, do CPC, reconheço a intempestividade da reconvenção apresentada pelos Réus PAULO MOZART DA GAMA E SILVA e MIRIAM VIANNA DA GAMA E SILVA às fls.101/108.\r\n\r\nPor outro lado, considerando que os referidos Réus PAULO MOZART DA GAMA E SILVA e MIRIAM VIANNA DA GAMA E SILVA constam da impugnação de fls. 47/41, protocolada tempestivamente, providencie a Secretaria a intimação dos mesmos para que regularizem as suas representações, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDentro do mesmo prazo, a parte ré deverá se manifestar sobre o pedido de desistência formulado pela CEF à fl. 45.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.000871-1 CONDOMINIO DO EDIFICIO BRONX (Adv. LEONARDO MIGUEL SAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Republique-se o despacho de fl. 170:\r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.015563-2 ELISABETE CARVALHO LUSTOSA FERREIRA (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS). . Vistos em decisão. \r\n\r\nI - A preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, suscitada pela União restou superada pela decisão de fls. 71/72.\r\n\r\nII - Fl. 202: DEFIRO. Intime-se a União para trazer aos autos os documentos requeridos.\r\n\r\nIII - Fl. 209: À autora para que retire a CERTIDÃO DE TEMPO DE SERVIÇO, adunada às fls. 212.\r\n\r\nIV - Por fim, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.002966-7 MAIRA CANDIDA SILVA PEREIRA DE SOUZA (Adv. TELMA CRISTINA DE MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. KARLA PINTO FERRAZ MAFRA CURTY). . BAIXO O FEITO EM DILIGÊNCIA:\r\n\r\nTendo em vista o teor dos documentos de fls. 54/59, manifeste-se a autora se ainda tem interesse no feito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.002983-7 TEREZINHA FARACHE CAVALCANTE (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LUIZ ANTONIO WERDINE MACHADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000748/2007 FOLHA 305 Custas para Recurso - Autor: R$ 92,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTEREZINHA FARACHE CAVALCANTE, qualificada na inicial, ajuizou ação de conhecimento pelo rito ordinário, com pedido de antecipação de tutela, em face do INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA objetivando a condenação do Réu ao pagamento da GDARA por sessenta pontos de forma idêntica aos servidores ativos, incluindo os respectivos valores em folha dede pagamento, bem como o pagamento dos valores atrasados, acrescidos de correção monetária e dos juros moratórios de 1% ao mês e aos consectários da sucumbência.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que na qualidade de servidor do INCRA deveria receber a GDARA (Gratificação de Desempenho de Atividade da Reforma Agrária). Sustentou, por fim, que aos servidores ativos foi concedido 60 (sessenta ) pontos, enquanto para os inativos e pensionistas apenas 30 (trinta) pontos, afrontando assim os princípios de isonomia e paridade firmados na emenda constitucional nº 41.\r\n\r\nCustas recolhidas à fl. 10.\r\n\r\nJuntou documentos às fls. 18/45.\r\n\r\nAfastada a possibilidade de prevenção apontada à fl. 46 (fl. 57).\r\n\r\nDespacho de fl. 83, afastando a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação ao processo nº 920052363-3 apontada à fl. 58.\r\n\r\nO INCRA apresentou contestação às fls. 97/109, sustentando que a lei não conferiu o direito à percepção da GDARA no valor correspondente a 60 pontos a nenhum servidor, seja ativo ou inativo. Por fim, pugnou pela improcedência do pedido.\r\n\r\nDecisão deferindo o pedido de antecipação de tutela (fls. 110/113).\r\n\r\nO INCRA informou interposição de Agravo de Instrumento junto ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (fls. 127/141).\r\n\r\nA Autora não se manifestou em réplica (fl. 142).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária na qual a autora almeja a condenação do Réu ao pagamento da GDARA por sessenta pontos de forma idêntica aos servidores ativos, in cluindo os respectivos valores em folha dede pagamento, bem como o pagamento dos valores atrasados, acrescidos de correção monetária e dos juros moratórios de 1% ao mês e aos consectários da sucumbência.\r\n\r\nAdoto as razões de decidir da decisão que deferiu o pedido de antecipação da tutela (fls. 110/113), a seguir transcrita:\r\n\r\n“A questão que se coloca em Juízo é a possibilidade de a Autora, na qualidade de pensionista de servidor do INCRA (fl. 20), receber a Gratificação de Desempenho de Atividade da Reforma Agrária - GDARA no mesmo percentual que é pago aos servidores em atividade.\r\n\r\nSobre a matéria, vejamos o disposto na Lei 11.090/05:\r\n\r\nArt. 15. Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária - GDARA, devida aos ocupantes dos cargos do Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário, quando em exercício de atividades inerentes às atribuições do respectivo cargo no INCRA. (Regulamento)\r\n\r\nArt. 16. A GDARA será atribuída em função do desempenho individual do servidor e do desempenho institucional do INCRA.\r\n\r\n§ 1o A avaliação de desempenho individual visa a aferir o desempenho do servidor no exercício das atribuições do cargo ou função, com foco na contribuição individual para o alcance dos objetivos organizacionais.\r\n\r\n§ 2o A avaliação de desempenho institucional visa a aferir o desempenho coletivo no alcance dos objetivos organizacionais, podendo considerar projetos e atividades prioritárias e condições especiais de trabalho, além de outras características específicas.\r\n\r\n§ 3o Regulamento disporá sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho individual e institucional da GDARA, no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir da data de publicação desta Lei.\r\n\r\n§ 4o Os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho individual e institucional e de atribuição da GDARA serão estabelecidos em ato do Presidente do INCRA, observada a legislação vigente.\r\n\r\n§ 5o A GDARA será paga com observância dos seguintes limites:\r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo V desta Lei.\r\n\r\n§ 6o O limite global de pontuação mensal por nível de que dispõe o INCRA para ser atribuído aos servidores corresponderá a 80 (oitenta) vezes o número de servidores ativos por nível que fazem jus à GDARA em exercício no INCRA.\r\n\r\n§ 7o Considerando o disposto nos §§ 1o e 2o deste artigo, a pontuação referente à GDARA está assim distribuída:\r\n\r\nI - até 20 (vinte) pontos percentuais de seu limite máximo serão atribuídos em função dos resultados obtidos na avaliação de desempenho institucional; e\r\n\r\nII - até 80 (oitenta) pontos percentuais de seu limite máximo serão atribuídos em função dos resultados obtidos na avaliação de desempenho individual.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 19. Enquanto não forem editados os atos referidos nos §§ 3o e 4o do art. 16 desta Lei e até que sejam processados os resultados do 1o (primeiro) período de avaliação de desempenho, a GDARA será paga nos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos por servidor.\r\n\r\n§ 1o O resultado da 1ª (primeira) avaliação gerará efeitos financeiros a partir do início do 1o (primeiro) período de avaliação, devendo ser compensadas eventuais diferenças pagas a maior ou a menor.\r\n\r\n§ 2o A data de publicação no Diário Oficial da União do ato a que se refere o § 4o do art. 16 desta Lei constitui o marco temporal para o início do período de avaliação.\r\n\r\n§ 3o O disposto neste artigo aplica-se aos ocupantes de cargos comissionados que fazem jus à GDARA.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, verifica-se que o instituidor da pensão faleceu em 13/02/2004 (fl. 22). Embora o óbito do instituidor tenha ocorrido após o advento da Emenda 41/03, a qual estabeleceu a regra do art. 40, §7o da Constituição Federal de 1988 para extinguir a paridade de vencimentos entre ativos e inativos, tenho que a extinção da paridade só poderá ocorrer quando for criado o Regime de previdência complementar mencionado no art. 40, §14, da CR/88, o que ainda não ocorreu. Assim, à pensão em questão aplica-se a regra da paridade.\r\n\r\nNo tocante à gratificação em tela, importante ressaltar que o C. Supremo Tribunal Federal em relação à GDATA (de natureza similar) considerou que a rubrica se transformou em gratificação geral em sua totalidade, conforme Informativo 463, in verbis:\r\n\r\nO Tribunal concluiu julgamento de recurso extraordinário interposto pela União contra decisão de Turma Recursal de Juizados Especiais Federais que reconhecera, a servidores públicos civis aposentados e pensionistas, o direito a receber a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - Gdata, instituída pela Lei 10.404/2002, no valor correspondente a 60 pontos - v. Informativo 442. Por maioria, o Tribunal conheceu do recurso, ficando vencido o Min. Marco Aurélio que dele não conhecia por considerar tratar-se de matéria legal. No mérito, o Tribunal deu parcial provimento ao recurso para que a Gdata seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação”, a que se refere o art. 1º da Medida Provisória 198/2004, convertida na Lei 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos. O Min. Marco Aurélio deu parcial provimento ao recurso, em menor extensão, para reconhecer, inicialmente, o direito aos 50 pontos (Lei 10.404/2002, art. 7º) e, a partir da Medida Provisória 198/2004, proclamar o direito aos 60 pontos.\r\n\r\nSalientou-se que a Gdata foi instituída como gratificação paga em razão do efetivo exercício do cargo e variável de acordo com critérios de avaliação da instituição e do servidor, mas que tais características não abrangeriam a totalidade da Gdata. Afirmou-se ter sido assegurada a vantagem, no valor mínimo correspondente a 10 pontos, pelo só fato de o servidor encontrar-se em atividade (Lei 10.404/2002, art. 2º, II), e de ter sido estendido esse valor mínimo, inicialmente, aos aposentados e pensionistas, o que atenderia ao que disposto no § 8º do art. 40 da CF, na redação da EC 20/98. Asseverou-se que o acórdão recorrido, ao fazer incidir o Enunciado 16 da Turma Recursal, estendera, aos inativos, sob fundamento de falta de razoabilidade do legislador, uma pontuação mínima que não estaria de acordo com aquela garantida aos servidores em atividade nem com a prevista, na Lei 10.404/2002, para os aposentados, baseando-se em disposição legal que abrangeria somente os servidores cedidos ou postos à disposição de outras entidades federativas (Lei 10.404/2002, art. 7º). Ressaltou-se que, sendo gratificação de natureza pro labore faciendo, somente seria devida, aos inativos, a parcela fixa garantida a todos. Esclareceu-se, entretanto, que o mínimo assegurado aos servidores em atividade fora maior durante determinado período, conforme o disposto no art. 6º, da Lei 10.404/2002, que previu que, até 31.5.2002 e até que fossem editados os atos referidos no seu art. 3º, a Gdata seria paga nos valores correspondentes a 37,5 pontos por servidor, aos quais teriam jus também os inativos, já que garantidos a todos os servidores em atividade.\r\n\r\nConsiderando-se, por fim, o que disposto no art. 7º da EC 41/2003 (“os proventos de aposentadoria dos servidores públicos titulares de cargo efetivo e as pensões dos seus dependentes pagos pela União..., em fruição na data de publicação desta Emenda, bem como os proventos de aposentadoria dos servidores e as pensões dos dependentes abrangidos pelo art. 3º desta Emenda, serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou van tagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade...”) e no art. 1º da Lei 10.971/2004 (“Até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA.... será paga no valor correspondente a sessenta pontos aos servidores ativos alcançados pelo art. 1º da mesma Lei...”), concluiu-se que a Gdata se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual deveria ser estendida na pontuação maior, às autoras - que já recebiam o benefício na data em que EC 41/2003 entrou em vigor -, desde o momento em que os servidores ativos passaram a recebê-la sem a necessidade de qualquer avaliação de desempenho.\r\n\r\nRE 476279/DF, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 19.4.2007. (RE-476279)\r\n\r\nPor outro lado, o art. 19 da Lei 11.090/05 indica o caráter geral da GDARA, pelo menos até que seja realizada efetivamente a avaliação de desempenho”.\r\n\r\nCom relação aos juros moratórios das prestações atrasadas, dispõe o art. 1º-F da Lei n.º 9.494/97, cuja redação foi dada pela MP 2.180-35/01:\r\n\r\nArt. 1o-F. Os juros de mora, nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, não poderão ultrapassar o percentual de seis por cento ao ano. (NR) (Artigo incluído pela Medida provisória nº 2.180-35, de 24.8.2001)\r\n\r\nPor se tratar de norma restritiva de direitos, será aplicada restritivamente ao pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, que é a hipótese dos autos.\r\n\r\nDessa forma, merece prosperar o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, confirmo a tutela antecipada e JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar o Réu ao pagamento da GDARA por sessenta pontos de forma idêntica aos servidores ativos, incluindo os respectivos valores em folha dede pagamento. Condeno ainda o Réu ao pagamento dos valores atrasados, acrescidos de correção monetária, nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e dos juros moratórios de 0,5% ao mês, contados a partir da citação.\r\n\r\nCustas e honorários compensados nos termos do art. 21, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.004773-6 MARIA ROSA DE SANTANA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL/MINISTERIO DA FAZENDA (Adv. FARLEI MARTINS RICCIO DE OLIVEIRA). . Vistos em decisão.\r\n\r\nSem preliminares.\r\n\r\nFls. 93 - Intime-se a parte autora, para que junte a prova documental que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.015574-0 ANGELO BELLO BUTRUS (Adv. DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000744/2007 FOLHA 320 Custas para Recurso - Autor: R$ 119,92. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nANGELO BELLO BUTRUS ajuizou AÇÃO ORDINÁRIA em face da UNIÃO FEDERAL objetivando seja o réu condenado a pagar ao Autor, a título de danos morais, indenização a ser arbitrada por este MM. Juízo em valor não inferior a R$ 24.392,86 (vinte e quatro mil trezentos e noventa e dois reais e oitenta e seis centavos). \r\n\r\nAduziu, em síntese, que era vinculado à seção de Inativos e Pensionistas do 32º Batalhão de Infantaria Motorizado ( 32º BIMTZ), sediado em Petrópolis. Alegou que requereu a sua transferência de vinculação para o Comando da 1ª Região Militar, sediado na cidade do Rio de Janeiro - Capital, sem alterar quaisquer dados, como o endereço ou a conta bancária. Aduziu, ainda, que, em fevereiro, estava viajando com os filhos e foi surpreendido quando os seus proventos não foram depositados até o segundo dia útil do mês, acarretando suspensão ilegal e arbitrária, sem o devido processo legal. Alegou, ainda, que, em maio de 2006, foi excluído da folha de pagamento do Exército, inclusive nem a pensão judicial alimentícia foi descontada naquele mês. Sustentou que a regularização definitiva ocorreu apenas em junho de 2006 e que, durante esse período, ficou sem condições de arcar com seus compromissos financeiros. Segundo o autor, sofreu, também, perseguição de fundo pelo desempenho da advocacia.\r\n\r\nJuntou documentos (fls. 31/88).\r\n\r\nFoi indeferido o pedido de gratuidade de justiça (fl. 89).\r\n\r\nCustas pagas à fl. 93.\r\n\r\nA União Federal apresentou contestação, às fls. 100/111, alegando que a hipótese dos autos não é de responsabilidade objetiva do Poder Público, em virtude de as várias classes de agentes públicos, ativos e inativos, aí incluídos os militares, não se subsumem no conceito de “terceiro”. Sustentou que não restou configurado o ato ilícito e que cumpria ao autor, em janeiro/06, mês de seu aniversário, proceder ao recadastramento junto ao serviço de inativos e pensionistas do Comando da 1ª Região Militar, a teor do art. 12 da Portaria 118-DGP, de 21/11/02, o que configurou a excludente relativa ao ato exclusivo da vítima.\r\n\r\nO Autor manifestou-se em réplica (fls. 114/119). \r\n\r\nA União juntou os documentos de fls. 124/130 e o autor os de fls. 133/136.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nSem preliminares.\r\n\r\nTrata-se de pedido objetivando seja o réu condenado a pagar ao Autor, a título de danos morais, indenização a ser arbitrada por este MM. Juízo em valor não inferior a R$ 24.392,86 (vinte e quatro mil trezentos e noventa e dois reais e oitenta e seis centavos), pelos danos sofridos em virtude de suposto ato ilícito e arbitrário de preposto da ré.\r\n\r\nNão merece prosperar a alegação da União de que não se aplica a Responsabilidade Objetiva ao presente caso, em virtude de as várias classes de agentes públicos, ativos e inativos, aí incluídos os militares, não se subsumem no conceito de “terceiro”, tendo em vista que o disposto no §6º do art.. 37 da Carta Magna se aplica a todos, inclusive aos agentes públicos.\r\n\r\nQuanto à responsabilidade do Estado pelos danos causados a terceiros, a Constituição Federal de 1988 dispôs, em seu art. 37, § 6o, in verbis:\r\n\r\n“Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:\r\n\r\n...\r\n\r\n§ 6.º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.”\r\n\r\nDa leitura do texto constitucional em referência, pode-se concluir que o constituinte adotou, como fundamento da responsabilidade da Administração Pública, seja ela direta ou indireta, a TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO, segundo a qual a responsabilidade objetiva da Administração Pública fica limitada aos casos em que houver relação de causa e efeito entre a atividade administrativa e o dano sofrido pelo administrado.\r\n\r\nDevemos acrescentar que “o fundamento da responsabilidade estatal é garantir uma equânime repartição dos ônus provenientes de atos ou efeitos lesivos, evitando que alguns suportem prejuízos ocorridos por ocasião ou por causa de atividades desempenhadas no interesse de todos. De conseqüente, seu fundamento é o princípio da igualdade, noção básica do Estado de Direito” (Celso Antônio Bandeira de Mello, ob. cit., pp. 580/581).\r\n\r\nAssim sendo, a responsabilidade das pessoas jurídicas de direito público, decorrente do “risco administrativo”, dispensa a prova de culpa. \r\n\r\nO insigne jurista e desembargador Sergio Cavaliere Filho, in Programa de Responsabilidade Civil, Malheiros Editores, 2ª ed., p. 162, assim coloca a questão: “a teoria do risco administrativo, embora dispense a prova de culpa da Administração, permite ao Estado afastar a sua responsabilidade nos casos de exclusão do nexo causal - fato exclusivo da vítima, força maior e fato exclusivo de terceiro. O risco administrativo - prossegue - torna o Estado responsável pelos riscos da sua atividade administrativa, e não pela atividade de terceiros ou da própria vítima, e nem, ainda, por fenômenos da Natureza, estranhos à sua atividade. Não significa, portanto, que a Administração deva indenizar sempre e em qualquer caso o dano suportado pelo particular. Se o Estado, por seus agentes, não deu causa a esse dano, se inexiste relação de causa e efeito entre a atividade administrativa e a lesão, não terá lugar a aplicação da teoria do risco administrativo e, por via de conseqüência, o Poder Público não poderá ser responsabilizado.”\r\n\r\nPor outro lado, da análise dos documentos adunados pelo autor, em especial os de fls. 37, 40/46, verifica-se o equívoco cometido pela Ré, cabendo salientar que, contrariamente ao alegado na contestação, o autor procedeu ao seu recadastramento em 15/01/06, junto ao serviço de inativos e pensionistas do Comando da 1ª Região Militar, a teor do art. 12 da Portaria 118-DGP, de 21/11/02 (fl. 133).\r\n\r\nA situação dos presentes autos refere-se a dano moral, sendo certo que o dano moral dificilmente pode ser provado, existindo em função da ofensa e dela sendo presumido.\r\n\r\nConseqüentemente, na situação da presente lide, o dano é presumido, tendo em vista o caráter alimentar do benefício que não foi pago no tempo certo por meses seguidos.\r\n\r\nRestando esclarecido o nexo causal entre a atividade administrativa e o dano sofrido pelo requerente, o qual sofreu constrangimento de ordem moral, cabível indenização. \r\n\r\nCabe ressalvar, no entanto, que não vislumbro nexo causal entre a suspensão indevida do pagamento da pensão do autor e o relatado nos documentos adunados às fls. 66/72.\r\n\r\nQuanto à fixação do quantum devido a título de indenização por danos morais, deve ser levado em consideração que a indenização tem duplo conteúdo, de sanção e compensação, tendo de ser justa e digna para os fins a que se destina, não podendo, porém, ensejar enriquecimento sem causa. \r\n\r\nDevemos salientar, ainda, que inexistem parâmetros legais para a fixação do valor da reparação do dano moral, sendo a sua medição, por conseguinte, feita mediante arbitramento, nos termos do art. 1533 do Código Civil.\r\n\r\nDesta forma, analisando-se o caso concreto, em especial o valor dos contracheques adunados, entendo como razoável e justo o valor requerido na exordial de R$ 24.392,86 (vinte e quatro mil, trezentos e noventa e dois reais e oitenta e seis centavos).\r\n\r\nConsiderando o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, e considerando, ainda, que o autor alega que teve o primeiro problema com relação ao recebimento de sua pensão em fevereiro de 2006, são devidos a correção monetária e os juros sobre o valor da condenação, a partir de dessa data.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS, com fulcro no art. 269, I do CPC, para condenar a União Federal a indenizar o Autor pelos danos morais sofridos no valor de R$ 24.392,86 (vinte e quatro mil, trezentos e noventa e dois reais e oitenta e seis centavos), o qual deve ser atualizado monetariamente na forma da Lei n.º 6.899/81 a contar de fevereiro de 2006, acrescido de juros legais no valor de 06% (seis por cento) ao ano, contados da citação. \r\n\r\nCustas ex lege. Honorários pela parte ré, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 92.0065505-0 OSNI NOVAES DA SILVA E OUTROS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO COMERCIO (Adv. VALTER SILVESTRE) x PROCASA GERENCIAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv. VALTER SILVESTRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI) x INOCOOP - RIO-INSTITUTO DE ORIENTACAO AS COOPERATIVAS HABITACIONAIS (Adv. VALTER SILVESTRE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000750/2007 FOLHA 474 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por OSNI NOVAES DA SILVA E OUTROS em face da sentença de fls. 1018/1020, proferida nos autos em epígrafe, sob o argumento de que a sentença foi contraditória.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nAo examinar a petição dos Embargos Declaratórios constato, ab initio, nela não se contemplarem as três hipóteses de seu cabimento, insculpidas nos incisos I e II, do art. 535, do CPC, sinalizando, conseqüentemente, a sua rejeição. \r\n\r\nAdemais, os Embargos de Declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por falta de amparo legal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.002713-0 MARIA LUMENA DA ROCHA ALCKMIN (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDiante do laudo pericial de fls. 309, intime-se o perito do juízo, a fim de que esclareça os seguintes pontos:\r\n\r\n1) Se na hipótese dos autos, ocorreu a cobrança de juros sobre juros;\r\n\r\n2) Em caso positivo, qual o valor do saldo devedor, excluindo-se a cobrança de juros sobre juros;\r\n\r\n3) Qual o valor correto das prestações, observando-se as cláusulas do contrato, e excluindo-se a cobrança de juros sobre juros.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.013753-1 RUTH GONCALVES MALHEIROS (Adv. MARCIO SÖKELAND DORIA) x BANCO ITAU S/A (Adv. VINICIUS MARI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000742/2007 FOLHA 324 Custas para Recurso - Autor: R$ 450,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos, etc.\r\n\r\nRUTH GONÇALVES MALHEIROS, qualificada na inicial, ajuizou AÇÃO ORDINÁRIA, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e BANCO ITAÚ S/A, objetivando que seja declarado que a Autora nada deve ao Banco Itaú S/A, a título de saldo devedor residual do financiamento do imóvel situado à Rua Barão da Torre, n. 192, apto. 201, Ipanema, Rio de Janeiro, diante da contratação do Fundo de Compensação de Variações Salariais.\r\n\r\nAduziu que pactuou o contrato de financiamento do imóvel supracitado, sendo estipulada a cobertura pelo FCVS. Sustentou que, diante do pagamento das 180 prestações previstas no contrato, solicitou administrativamente a quitação do financiamento e a baixa da hipoteca, o que foi indeferido.\r\n\r\nA parte autora juntou procuração e documentos às fls. 08/49, sendo as custas recolhidas à fl. 50.\r\n\r\nA CEF apresentou contestação às fls. 59/72, alegando, preliminarmente, a sua ilegitimidade passiva ad causam, o litisconsórcio passivo necessário da União. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido. Juntou documentos às fls. 73/79.\r\n\r\nContestação do Banco Itaú S.A., requerendo a denunciação à lide da União Federal. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido. Juntou documentos às fls. 89/100.\r\n\r\nRéplica às fls. 106/112.\r\n\r\nFoi proferida decisão às fls. 120/121, rejeitando as preliminares suscitadas, bem como determinando a comprovação do pagamento das 180 prestações.\r\n\r\nA CEF manifestou-se à fl. 129, no sentido de que o financiamento em questão foi quitado.\r\n\r\nO Banco Itaú juntou a documentação de fls. 132/137.\r\n\r\nManifestação da parte autora às fls. 141/142.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nNo mérito, pleiteia a Autora que declarado que a mesma nada deve ao Banco Itaú S/A, a título de saldo devedor residual do financiamento do imóvel situado à Rua Barão da Torre, n. 192, apto. 201, Ipanema, Rio de Janeiro, diante da contratação do Fundo de Compensação de Variações Salariais.\r\n\r\nImpõe-se, primeiramente, seja traçado um breve relato sobre o Fundo de Compensação de Variação Salarial - FCVS.\r\n\r\nEste Fundo ressarci a CEF do saldo residual ou parte do saldo remanescente dos contratos que contém cláusula de cobertura pelo FCVS, quando do término do prazo contratual. É uma espécie de seguro que visa a cobrir eventual saldo devedor existente após a extinção do contrato. Por sua vez, o saldo devedor é um resíduo do valor contratual causado pelo fenômeno inflacionário. \r\n\r\nCom efeito, apesar do FCVS onerar o valor da prestação do contrato, o mutuário tem a garantia de, no futuro, quitar sua dívida, desobrigando-se do eventual saldo devedor.\r\n\r\nDe acordo com o entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça, a Lei n.º 4.380/64 - que vigia à época do contrato ora em análise - não excluía a possibilidade de o resíduo do financiamento do segundo imóvel adquirido ser quitado pelo FCVS. Neste sentido, registre-se o julgado a seguir:\r\n\r\nREsp 656678 / RS ; RECURSO ESPECIAL 2004/0054986-0 Relator(a) Ministro LUIZ FUX (1122) Órgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA Data do Julgamento 03/03/2005 Data da Publicação/Fonte DJ 28.03.2005 p. 213 \r\n\r\nEmenta ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE MÚTUO. DOIS OU MAIS IMÓVEIS, NA MESMA LOCALIDADE, ADQUIRIDOS PELO SFH COM CLÁUSULA DE COBERTURA PELO FCVS. IRRETROATIVIDADE DAS LEIS 8.004/90 E 8.100/90.\r\n\r\n1. Consoante as regras de direito intertemporal, as obrigações regem-se pela lei vigente ao tempo em que se constituíram, quer tenham elas base contratual ou extracontratual. No campo dos contratos, os vínculos e seus efeitos jurídicos regem-se pela lei vigente ao tempo em que se celebraram.\r\n\r\n2. A cobertura pelo FCVS - Fundo de Compensação de Variação Salarial é espécie de seguro que visa a cobrir eventual saldo devedor existente após a extinção do contrato. O saldo devedor, por seu turno, é um resíduo do valor contratual causado pelo fenômeno inflacionário. Embora o FCVS onere o valor da prestação do contrato, o mutuário tem a garantia de, no futuro, quitar sua dívida, desobrigando-se do eventual saldo devedor, que, muitas vezes, alcança o patamar de valor equivalente ao próprio.\r\n\r\n3. Deveras, se na data do contrato de mútuo, ainda não estava em vigor norma impeditiva da liquidação do saldo devedor do financiamento da casa própria pelo FCVS, porquanto preceito instituído pelas Leis 8.004/90 e 8100/90, violaria o Princípio da Irretroatividade das Leis a sua incidência e conseqüente vedação.\r\n\r\n4. In casu, à época vigia a Lei n.º 4.380/64, que não excluía a possibilidade de o resíduo do financiamento do segundo imóvel adquirido ser quitado pelo FCVS, mas, tão-somente, impunha aos mutuários que, se acaso fossem proprietários de outro imóvel, seria antecipado o vencimento do valor financiado.\r\n\r\n5. Ademais, a alteração trazida pela Lei n.º 10.150/2000 à Lei n.º 8.100/90 tornou evidente a possibilidade de quitação do saldo residual do segundo financiamento pelo FCVS, aos contratos firmados até 05.12.1990.\r\n\r\n6. Precedentes do STJ (RESP 568503/RS, deste relator, DJ de 09.02.2004; RESP 363966/SP, Rel. Min. HUMBERTO GOMES DE BARROS, DJ de 11.11.2002; RESP 393543/PR, Rel. Min. GARCIA VIEIRA, DJ de 08.04.2002).\r\n\r\n7. Recurso especial da CEF improvido.\r\n\r\n8. Recurso especial do UNIBANCO parcialmente conhecido e, nesta parte, improvido.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nAssim sendo, se na data do contrato ainda não estava em vigor as Leis n. 8.004/90 e n. 8.100/90 - que impedem a liquidação do saldo devedor do financiamento da casa própria pelo FCVS - violaria o princípio da irretroativadade das leis a sua incidência.\r\n\r\nAcrescente-se a alteração trazida pela Lei n. 10.150/2000 ao disposto no art. 3o da Lei n. 8.100/90:\r\n\r\nArt. 3o O Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS quitará somente um saldo devedor remanescente por mutuário ao final do contrato, exceto aqueles relativos aos contratos firmados até 5 de dezembro de 1990, ao amparo da legislação do SFH, independente da data de ocorrência do evento caracterizador da obrigação do FCVS.\r\n\r\nDa análise do dispositivo em referência, é possível verificar-se a possibilidade de quitação do saldo devedor residual do segundo financiamento pelo FCVS, no caso dos contratos celebrados em data anterior a 05/12/1990, independentemente da data de ocorrência do evento caracterizador da obrigação do FCVS.\r\n\r\nPor outro lado, a anistia concedida pela Lei n. 10.150/00 somente pode ser concedida quando decorrido o prazo para pagamento das prestações, previsto no contrato, quando será possível aferir-se qual o saldo devedor residual do segundo financiamento.\r\n\r\nIn casu, o contrato de financiamento imobiliário foi celebrado em 17/08/1983 (fls. 10/28), com cobertura pelo FCVS (fls. 32 e 91) e prazo de amortização de 180 meses (fl. 32). \r\n\r\nPor outro lado, conforme se verifica da planilha de evolução do financiamento acostada às fls. 133/136, verifica-se que o saldo devedor é nulo desde julho/1996, o que inclusive foi confirmado pela CEF à fl. 129. \r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar que a Autora nada deve ao Banco Itaú S/A, a título de saldo devedor residual do financiamento do imóvel situado à Rua Barão da Torre, n. 192, apto. 201, Ipanema, Rio de Janeiro.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2004.51.01.016950-0 SINDICATO DOS SERVIDORES DAS AUTARQUIAS DE FISCALIZACAO PROFISSIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, LUISA DE PINHO VALLE) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . BAIXO O FEITO EM DILIGÊNCIA:\r\n\r\nI - Mantenho a decisão de fls. 253/254 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Recebo a petição de fls. 253/256 como agravo retido.\r\n\r\nIII - Dê-se vista aos agravados, ora autores.\r\n\r\nIV - Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.012134-1 DILSON DE SOUZA BARBOSA (Adv. PAULO ROBERTO JATOBA DE MENEZES, LUIZ CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Vistos em decisão. \r\n\r\nSem preliminares.\r\n\r\nFls. 67: Junte a CEF o cartão de assinatura do autor, referente à agência 0990, conta 01011389-3, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.018473-9 MAURICIO SERMAR PARK ESTACIONAMENTO LTDA - ME (Adv. ANA CRISTINA BLANCO PESSOA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA). . Vistos, etc.\r\n\r\nI - DEFIRO o depósito judicial requerido pela parte autora, que deverá ser efetuado na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, à disposição deste Juízo.\r\n\r\nII - A fim de se verificar o valor da locação, mister a realização de perícia. Desta forma, DEFIRO a realização de perícia técnica, na especialidade de ENGENHARIA, com arrimo na disposição contida nos artigos 130 e 1.107 do Código de Processo Civil, nomeando como perito do Juízo o Dr. LAURO LOUREIRO BAPTISTA, cujo endereço é conhecido da Secretaria.\r\n\r\nIntimem-se o perito para apresentar proposta de honorários, e as partes para indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDepositados os honorários periciais pela parte autora, nos termos do art. 33, do Estatuto Processual Civil, dê-se início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo máximo de 20 (vinte) dias, esclarecendo o i. perito a capacidade de vagas dos estacionamentos de automóveis no Hortomercado do Humaitá e no Hortomercado do Leblon.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2007.51.01.006474-0 ROSEMARY TELLES COSTA (Adv. ARTUR SOUZA RAMOS) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000745/2007 FOLHA 316 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nROSEMARY TELLES COSTA, qualificada na inicial, impetrou o presente MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de liminar, contra ato do DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, objetivando que a autoridade impetrada proceda à sua transferência para a Reserva Remunerada da Marinha, pela quota compulsória, juntamente com os demais militares relacionados no Boletim de Ordens e Notícias nº 149/2007 nas mesmas condições.\r\n\r\nAduziu a Impetrante que ingressou na Marinha em 06/04/1981, mediante matrícula no curso de adaptação para o quadro auxiliar feminino de praças, tendo, portanto, mais de 25 anos de efetivo serviço. Alegou que, voluntariamente, requereu a transferência para a reserva remunerada da Marinha, mediante inclusão na quota compulsória, e não foi atendida, sendo preterida por diversos militares mais novos a despeito da previsão do art. 45 do Decreto 4.034/2001 dar prioridade em cada graduação aos mais idosos.\r\n\r\nJuntou documentos (fls. 13/77).\r\n\r\nCustas recolhidas à fl. 78.\r\n\r\nA autoridade coatora, às fls. 88/96, prestou informações, alegando que a inclusão voluntária será atendida apenas quando não conflitar com o interesse do serviço, quando então será observado o critério de idade para a seleção dos militares. A Administração Naval, no uso da discricionariedade que lhe cabe, fixou o número de militares por especialidade. Por fim, pugnou pela improcedência do pedido.\r\n\r\nFoi proferida decisão, deferindo em parte, o pedido de liminar (fls. 97/99).\r\n\r\nA Impetrante informou às fls. 110/111 o não cumprimento da decisão de fls. 97/99.\r\n\r\nDecisão à fl. 112 determinando a inclusão da impetrante na quota compulsória desde que observado o critério da idade.\r\n\r\nA Impetrante informou à fl. 131 o não cumprimento da decisão de fls. 97/99.\r\n\r\nDecisão à fl. 132 determinando a transferência da impetrante na quota compulsória independentemente das considerações de fl. 108, tendo em vista que, da análise dos documentos de fls 32 e 45, pelo menos um militar mais novo que a impetrante foi transferido para a reserva.\r\n\r\nA autoridade impetrada comprovou o cumprimento da liminar (fls. 143/144).\r\n\r\nA UNIÃO informou a interposição de Agravo de Instrumento (fls. 153/161).\r\n\r\nParecer do Ministério Público Federal aduzindo que não restou caracterizado, no presente mandamus, o interesse público que justifique a intervenção deste órgão. (fl. 164).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTendo em vista que a decisão de fls. 97/99 esgota a matéria, transcrevo parte desta:\r\n\r\n“O Decreto n. 4.034/01 que trata das regras referentes à transferência para a reserva remunerada, mediante inclusão na quota compulsória, estabelece em seu art. 45 que os Soldados, os 1o Sargentos e os 2o Sargentos, que contarem mais de vinte anos de tempo de efetivo serviço e não tiverem compromisso relativo a curso, poderão requerer sua transferência para a reserva remunerada, mediante inclusão voluntária na quota compulsória, podendo ser obtido o deferimento caso seja do interesse do serviço.\r\n\r\nPor sua vez, o art. 46 do mesmo diploma legal dispõe nos seguintes termos: \r\n\r\nArt. 46. A indicação de SO, de 1o SG e de 2o SG, para integrarem a quota compulsória, obedecerá as seguintes prescrições:\r\n\r\nI - inicialmente serão apreciados, pelas CPP, os requerimentos apresentados pelos SO, 1o SG e 2o SG que requererem a sua inclusão na quota compulsória, dando-se atendimento, por prioridade em cada graduação, aos mais idosos;\r\n\r\nII - caso o número de SO, de 1o SG e de 2o SG voluntários, na forma do inciso I deste artigo, não atinja o total das vagas da quota fixada em cada graduação, esse total será completado, \"ex officio\", pelos SO, 1o SG e 2o SG que:\r\n\r\na) contarem, no mínimo, como tempo de efetivo serviço, se:\r\n\r\n1. SO - 28 anos;\r\n\r\n2. 1o SG - 25 anos; e\r\n\r\n3. 2o SG - 20 anos;\r\n\r\nb) possuírem interstício para promoção, quando for o caso;\r\n\r\nc) estiverem compreendidas nos limites quantitativos de antigüidade que definem a faixa das que concorrem à constituição dos QAA e QAM; e\r\n\r\nd) satisfizerem as condições das alíneas \"a\", \"b\" e \"c\", na seguinte ordem de prioridade:\r\n\r\n1. não possuírem as condições estabelecidas neste Decreto para promoção, ressalvada a incapacidade temporária para o SAM de até seis meses contínuos ou doze meses descontínuos, dentre eles os de menor merecimento, conforme indicação das CPP; em igualdade de merecimento, os de mais idade, e, em caso de mesma idade, os mais modernos;\r\n\r\n2. deixarem de integrar os QAM, pelo maior número de vezes na graduação quando neles tenham entrado praças mais modernas; em igualdade de condições, os de menor merecimento, conforme indicação das CPP; em igualdade de merecimento, os de mais idade e, em caso de mesma idade, os mais modernos; e\r\n\r\n3. forem os mais idosos e, no caso da mesma idade, os mais modernos.\r\n\r\n§ 1o Aplicam-se as disposições deste artigo às praças excedentes e às agregadas.\r\n\r\n§ 2o As praças que forem relacionadas para a quota compulsória serão transferidas para a reserva juntamente com as demais componentes da quota, não sendo computadas, entretanto, no total das vagas a abrir pela quota.\r\n\r\nDa leitura do inciso II, do dispositivo acima transcrito, verifica-se que a indicação sem requerimento para integrar a quota compulsória é subsidiária da indicação à pedido, isto é, somente ocorre a indicação ex officio quando sobrarem vagas da indicação voluntária. \r\n\r\nTodavia, na hipótese dos autos, é possível concluir que não sobraram vagas da indicação voluntária, na medida em que a Impetrante requereu a sua transferência para a reserva remunerada da Marinha, pela quota compulsória, e não foi incluída. \r\n\r\nDesta forma, o critério da idade previsto no art. 46, I, do Decreto 4.034/01 deve ser observado quando da análise dos requerimentos para inclusão na quota compulsória, sob pena de se tornar um ato arbitrário”.\r\n\r\nAdemais, conforme ressaltado na decisão de fl. 132, da análise dos documentos de fls. 32 e 45. verifica-se que pelo menos um militar mais novo que a Impetrante foi transferido para a reserva.\r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que a autoridade impetrada proceda à transferência da Impetrante para a Reserva Remunerada da Marinha, pela quota compulsória (Boletim de Ordens e Notícias n. 149, de 14/03/2007 - fls. 30/33). \r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios em razão do disposto na Súmula 512 do STF e na Súmula 105 do STJ.\r\n\r\nOficie-se ao i. Relator do agravo de instrumento interposto.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.012828-5 EDSON RESENDE SANTOS (Adv. DIANA NUNES BARROSO DE SOUZA) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000743/2007 FOLHA 496 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nEDSON RESENDE SANTOS impetrou o presente Mandado de Segurança, com pedido de liminar, contra ato do DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA, objetivando a suspensão dos efeitos da Mensagem R-150833Z/JAN/07, mantendo as condições de trabalho do impetrante, para que, querendo, realize o processo administrativo cabível para resolver a exoneração pretendida, ficando mantidas as garantias da ampla defesa e do contraditório.\r\n\r\nComo causa de pedir alegou, em síntese, que ingressou na Marinha do Brasil em 08/01/98 e que, apesar de ter obtido boas notas e ter sido aprovado no concurso para terceiro sargento, sua classificação não foi viabilizada pois o número de vagas era insuficiente. Sustentou que houve ilegalidade no sistema de avaliação.\r\n\r\nForam acostados à impetração os documentos de fls. 14 e 16/23, complementados às fls. 29/30, sendo as custas recolhidas à fl. 15.\r\n\r\nFoi determinadA A SUSPENSÃO DA Portaria de exoneração, diante da iminência do licenciamento (fl. 31).\r\n\r\nA autoridade impetrada prestou informações às fls. 41/53, pugnando pela improcedência do pedido. Juntou documentos às fls. 54/60.\r\n\r\nFoi proferida decisão às fls. 63/64, indeferindo o pedido de liminar.\r\n\r\nCópia da Portaria que licenciou o impetrante (fl. 70).\r\n\r\nParecer do MPF às fls. 73.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, na qual o Impetrante almeja a suspensão dos efeitos da Mensagem R-150833Z/JAN/07, mantendo as condições de trabalho do impetrante, para que, querendo, realize o processo administrativo cabível para resolver a exoneração pretendida, ficando mantidas as garantias da ampla defesa e do contraditório.\r\n\r\nO impetrante ingressou na Marinha do Brasil 08/01/98, tendo sido licenciado por conclusão do tempo de serviço em 04/10/06 (fls. 59/60), contando, portanto, com menos de dez anos de serviço.\r\n\r\nSendo militar temporário, se enquadra na hipótese prevista art. 121, § 3º, “a”, do referido Estatuto dos Militares, in verbis:\r\n\r\n“Art. 121. O licenciamento do serviço ativo se efetua:\r\n\r\n...\r\n\r\nII - ex officio.\r\n\r\n§ 3º O licenciamento ex officio será feito na forma da legislação que trata do serviço militar e dos regulamentos específicos de cada Força Armada:\r\n\r\na) por conclusão de tempo de serviço ou de estágio;\r\n\r\n...\r\n\r\n§ 4º O militar licenciado não tem direito a qualquer remuneração e, exceto o licenciado ex officio a bem da disciplina, deve ser incluído ou reincluído na reserva.”\r\n\r\nLeia-se ainda o art. 36 do Decreto 2.354/97:\r\n\r\n“Art 36. Os Comandantes, Chefes ou Diretores de OM deverão licenciar os Oficiais ou os Aspirantes-a-Oficial R/2 por término do período de convocação ou prorrogação do tempo de serviço. \r\n\r\nParágrafo único. Ressalvado o disposto no art. 26, o Comandante da Região Militar poderá autorizar o adiamento do licenciamento previsto no \"caput \" deste artigo, por mais 60 dias, caso esteja em tramitação pedido de prorrogação de tempo de único.”\r\n\r\nO fato é que o militar temporário, ao ingressar nas Forças Armadas, já sabe que sua admissão é precária, por se tratar de servidor sujeito à legislação específica, que faculta à Administração romper o vínculo a qualquer momento, sem que o licenciado possa alegar lesão ao direito de completar o tempo necessário à transformação do status de temporário em militar de carreira.\r\n\r\nA Administração Pública, pelo poder discricionário que detém, pode perfeitamente efetuar o licenciamento de seus militares temporários, pelo próprio regime a que estão submetidos, não ofendendo com isso direito adquirido. Fica o militar nas fileiras da ativa, enquanto for da conveniência e oportunidade do administrador.\r\n\r\nNote-se que o art. 26 do Decreto 2.354/97 dispõe que o Oficial Temporário, caso do impetrante, não poderá atingir o prazo de 10 anos de serviço militar, in verbis:\r\n\r\n“Art. 26. Os Oficiais Temporários não poderão atingir o prazo total de dez anos de Serviço Militar, contínuos ou interrompidos, computados, para este efeito, todos os tempos de Serviço Militar (inicial de estágios, prorrogações e outros)”.\r\n\r\nVale transcrever a jurisprudência de nossos Tribunais pertinente à matéria:\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL Processo: 200471020022862 UF: RS Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 18/12/2006 Documento: TRF400142496 Fonte DATA:14/03/2007 Relator(a) CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nADMINISTRATIVO. MILITAR. REFORMA. ART. 106, II, DA LEI Nº 6.880/80.\r\n\r\n1. Com efeito, o ato administrativo que conduziu à exclusão do autor não padece de nulidade, mesmo estando incapacitado para o serviço militar, consoante precedentes do Eg. STJ, verbis:\r\n\r\n\"RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. MILITAR DA MARINHA. PRAÇA. ACIDENTE EM SERVIÇO. INCAPACIDADE LABORAL PARCIAL E TEMPORÁRIA. LICENCIAMENTO SEM VENCIMENTOS. ATO DISCRICIONÁRIO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Pela análise dos artigos 106, inciso II, 108, inciso III e parágrafo 1º, 109 e 110, caput e parágrafo 1º, da Lei nº 6.880/80, restando indemonstrada a incapacidade total e permanente, não há falar em obrigatoriedade de reforma remunerada de militar não estável em decorrência de acidente em serviço.\r\n\r\n2. Afigura-se possível o ato de licenciamento por conveniência do serviço, sem vencimentos, a praça militar que ainda não atingiu a estabilidade, por se tratar de ato discricionário da respectiva Administração, mesmo estando o militar parcialmente incapacitado para o labor por acidente em serviço. Precedentes.\r\n\r\n3. O artigo 50, inciso IV, alínea \"a\", da Lei 6.880/80, estabelece que somente o praça com 10 ou mais anos de tempo de efetivo serviço tem direito à estabilidade.\r\n\r\n4. Reconhecido pelo Tribunal a quo que o autor, praça militar, não contava, à época, com mais de 10 anos de serviço, não há ilegalidade no ato de licenciamento ex officio por conveniência do serviço, expedido com base no artigo 121, parágrafo 3º, alínea \"b\", da Lei nº 6.880/80. Precedentes.\r\n\r\n5. Recurso especial provido.\"\r\n\r\n(...)\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: AGA - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 602056 Processo: 200400861994 UF: DF Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 22/02/2005 Documento: STJ000595590 Fonte DJ DATA:14/03/2005 PÁGINA:409 Relator(a) GILSON DIPP \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. TEMA NÃO VENTILADO NA INSTÂNCIA A QUO. INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 211/STJ. MILITAR TEMPORÁRIO. FÉRIAS PROPORCIONAIS NÃO GOZADAS. CONTAGEM EM DOBRO. RECONHECIMENTO DO DIREITO À ESTABILIDADE. IMPOSSIBILIDADE. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - Não há que se falar em prequestionamento quando o Tribunal a quo tratou de tema diverso do constante no recurso especial. Para tanto, seria necessário a oposição dos embargos de declaração, os quais restaram rejeitados. A esse respeito já se posicionou esta Corte nos termos da Súmula 211/STJ.\r\n\r\nII - O militar temporário não se confunde com o de carreira, sendo defeso aquele reivindicar estabilidade com base no art. 50, II, \"a\" da Lei nº 6.880/80, quando restar comprovado que não possui mais de 10 (dez) anos de efetivo serviço prestado. O ato de reengajamento de praça é discricionário da Administração (Lei 6.880/80, art. 121, e Decreto 92.577/86, arts. 43, 44 e 88), não se reconhecendo violação ao direito do militar que, às vésperas de completar o decêndio para a estabilidade, é licenciado ex officio, em virtude do término da última prorrogação de tempo de serviço.\r\n\r\nIII - Consoante entendimento desta Corte, aos militares temporários é vedado computar em dobro, para fins de estabilidade, férias e licenças não gozadas com o fito de alcançar a estabilidade, por força do disposto no § 2º, do artigo 137, V da Lei 6.880/80. Precedentes.\r\n\r\nIV - A admissão do Especial com base na alínea \"c\" impõe o confronto analítico entre o acórdão paradigma e a decisão hostilizada, a fim de evidenciar a similitude fática e jurídica posta em debate, nos termos do art. 255/RISTJ. Ademais, devem ser juntadas cópias autenticadas dos julgados ou, ainda, deve ser citado repositório oficial de jurisprudência.\r\n\r\nV - Nos termos da Súmula 83 desta Corte, \"Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.\".\r\n\r\nVI - Agravo interno desprovido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nAssim, o ato de licenciamento ex officio do serviço ativo se deu por término do tempo de serviço, não havendo, de conseguinte, qualquer ilegalidade no ato.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem verba honorária, em razão das Súmulas nº 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.019925-5 NEUZA TEIXEIRA DE SOUZA - REP/ P/ ADALBERTO DE SOUZA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000746/2007 FOLHA 491 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nNEUZA TEIXEIRA DE SOUZA, qualificada na inicial, impetrou o presente MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de liminar, contra ato do DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, objetivando que a impetrante seja beneficiada com o atendimento médico, nos hospitais da Marinha e suas Policlínicas, nos termos do art. 53 do ADCT/88. \r\n\r\nAduziu que é pensionista vinculada à Marinha, sendo considerada dependente de ex-combatente, e que já em idade avançada, ao comparecer ao Hospital da Marinha foi informada que não teria direito a consulta, por ser pensionista de ex-combatente e não descontar para o FUSMA.\r\n\r\nJuntou documentos (fls. 07/14).\r\n\r\nCustas recolhidas à fl. 15.\r\n\r\nFoi proferida decisão, deferindo o pedido de liminar (fls. 17/20).\r\n\r\nA autoridade coatora, às fls. 31/34, prestou informações, aduzindo que os militares que combateram na 2ª Guerra Mundial e permaneceram na caserna, encontrando-se hoje na atividade remunerada, são contribuintes do FUSMA (Fundo de Saúde da Marinha), revelando-se anti-isonômico que ex-combatente ou seus dependentes, percebendo a pensão especial prevista no art. 53, II do ADCT, deixem de contribuir para o FUSMA. Por fim, pugnou pela improcedência do pedido. Juntou documentos de fls. 35/37. \r\n\r\nParecer do Ministério Público Federal pugnando pela concessão da segurança. (fl. 43).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de writ em que a Impetrante objetiva que seja incluída como beneficiária do atendimento por profissionais de saúde dos hospitais da Marinha e suas policlínicas. \r\n\r\nTendo em vista que a decisão de fls. 17/20 esgota a matéria, transcrevo parte desta:\r\n\r\n“Fundamenta seu pedido, no disposto no art. 53 do ADCT, que assim prevê:\r\n\r\n“Ao ex-combatente que tenha efetivamente participado de operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial, nos termos da Lei nº 5315, de f12 de setembro de 1967, serão assegurados os seguintes direitos: \r\n\r\n...\r\n\r\nIV - assistência médica hospitalar e educacional gratuita extensiva aos dependentes;\r\n\r\n...”\r\n\r\nTem o dispositivo constitucional como intenção deferir aos ex-combatentes e aos seus dependentes esse benefício especial e não tendo sido exigida regulamentação através de lei ordinária ou complementar trata-se de norma auto aplicável. O legislador constituinte conferiu maior proteção aos brasileiros que participaram das operações bélicas durante a 2ª Guerra Mundial de modo mais efetivo e concreto, a garantir a assistência médica gratuita em unidades especializadas das Forças Armadas e não naquelas integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS), como pode parecer de uma leitura do direito à saúde insculpido no art. 196 do corpo permanente da Carta Política de 1988.\r\n\r\nOs documentos acostados à inicial (09/11) comprovam que a Impetrante é viúva do ex-combatente Humberto de Souza, falecido em 11/03/1969. \r\n\r\nAdemais, estes mesmos documentos comprovam que já havia sido reconhecida pela Marinha a qualidade de pensionista da Impetrante. \r\n\r\nAssim, forçoso reconhecer à Impetrante o direito à assistência médica conforme comando constitucional inserto no art. 53, IV do ADCT, da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nVale transcrever o seguinte julgado do E. STF relacionados à matéria:\r\n\r\nRE-AgR 414256 / PE - PERNAMBUCO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. CARLOS VELLOSO Julgamento: 26/04/2005 Órgão Julgador: Segunda Turma Publicação DJ 20-05-2005 PP-00026 EMENT VOL-02192-04 PP-00666\r\n\r\nEMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MILITAR: EX-COMBATENTE. ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR: ORGANIZAÇÕES MILITARES DE SAÚDE. C.F., 1988, ADCT, art. 53, IV. \r\n\r\nI. - O ex-combatente e seus dependentes têm direito de serem atendidos pelas Organizações Militares de Saúde. CF/88, ADCT, art. 53, IV. \r\n\r\nII. - Negativa de trânsito ao RE da União. III. - Agravo não provido.\r\n\r\nPor outro lado, necessário acrescentar que tem sido reconhecida pela jurisprudência, de forma maciça, para fins de atendimento nas unidades militares, a inclusão do ex-combatente e seus dependentes no Sistema de Saúde militar independente de participação no FUSEX, a exemplo do seguinte julgado assim ementado:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - EX-COMBATENTE E DEPENDENTES - ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR GRATUITA NAS ORGANIZAÇÕES MILITARES DE SAÚDE - ART.53, IV DO ADCT/CF-88 - AUTO APLICABILIDADE - NORMA DE EFICÁCIA IMEDIATA - REGULAMENTAÇÃO - DESNECESSIDADE - PRÉVIA CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO DE SAÚDE DA OM - DESNECESSIDADE - VIÚVA - DEPENDENTE - CONCEITO - PRESUNÇÃO LEGAL COMPROVAÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - PROVA PRÉ CONSTITUÍDA - EXISTÊNCIA - PRECEDENTES.\r\n\r\n1- Comprovada a condição de ex-combatente (Lei nº5.315/67) ou de dependência deste (art.5º, da Lei nº8.059/90), líquido e certo é o direito, constitucionalmente garantido à percepção de assistência médico-hospitalar gratuita nas organizações militares de saúde, a teor do disposto no inciso IV, do art.53, do ADCT, da CF/88, que é norma auto aplicável, de eficácia plena e imediata, sendo desnecessária sua regulamentação\r\n\r\n2- Ademais, a Carta da República não condiciona o gozo do direito pleiteado à existência de recursos financeiros, ou mesmo a prévia contribuição para o fundo de saúde da OM, sendo despicienda a carência de recursos e/ou a existência de qualquer enfermidade.\r\n\r\n3- Resta indene de dúvida, que conforme garantido constitucionalmente, a saúde é direito de todos e dever do Estado, aí insertas as Organizações Militares, nos termos do artigo 196 da Carta Magna, o que por si só autoriza a assistência médico-hospitalar pleiteada, dando eficácia plena e aplicabilidade imediata ao artigo 53, do ADCT, inobstante não se confundir a garantia dada aos ex-combatentes, com a de atendimento médico a que faz jus todo e qualquer cidadão através do SUS, nos termos do dispositivo constitucional mencionado.\r\n\r\n4- Com efeito, a garantia estendida aos ex-combatentes pela Carta Magna pelo inciso IV, do art.53 do ADCT, é a de tratamento especial e diferenciado ao direito constitucionalmente garantido a todos os cidadãos pelo art.196 da CF, que é regra geral, no que pertine à assistência médica, através de atendimento médico-hospitalar próprio dos militares de carreira, ativos ou inativos, em iguais condições, tendo em vista que a mens legis, foi a justa retribuição aos relevantes serviços, efetivamente, por eles prestados em favor da pátria durante a Segunda Guerra Mundial.\r\n\r\n5- A entender-se forma diversa, no sentido de que a assistência médica, hospitalar e educacional gratuita, extensiva aos dependentes prevista no art.53, IV, do ADCT, refere-se ao tratamento comum prestado pelo SUS, seria afirmar a inutilidade da garantia especial concedida, eis que o mesmo implicaria em mera repetição do determinado pela regra geral inserta no mencionado art.196/CF. Dessa forma, incabível seu entendimento como mera reafirmação da norma constitucional contida nos arts. 194 e 196 da CF, sob pena de se constituir norma inócua e inefetiva.\r\n\r\n6- A corroborar a tese, vale lembrar ainda a inexistência de ressalva no que pertine aos ex-combatentes e seus dependentes, nos artigos suso apontados, no sentido de sua inclusão na regra geral de assistência e atendimento obrigatório somente pelo SUS. Com efeito, se fosse de nosso sistema a submissão dos ex-combatentes e seus dependentes ao atendimento só pelo sistema do SUS, com a necessidade de contribuição sob qualquer forma, para algum tipo de fundo, para terem direito ao atendimento nos hospitais militares, as próprias normas expressamente assim disporiam.\r\n\r\n7- Traz o art.5º, da Lei nº8.059/90, a definição do conceito de dependência de ex-combatente, figurando a viúva, expressamente, em seu inciso I. Ademais, nos termos do §4º, do art.16, da Lei nº8.213/91 - Plano de Benefícios da Previdência Social -, analogicamente aplicado ao caso em comento, no que pertine ao cônjuge/viúva, milita a presunção legal da existência da dependência, ou seja, esta presume-se, não cabendo, assim, às recorrentes, a prova de sua dependência, mas sim à recorrida desfazer esta presunção legal. A militar em prol do direito ora em discussão, tem-se ainda que, com o advento da Constituição de 1998, as Leis nº 4242/63 e 3765/60 foram recepcionadas e regem a matéria referente à concessão de pensão especial aos ex-combatentes no que tange aos destinatários de tal benefício.\r\n\r\nOutrossim, a documentação acostada aos autos mostra-se suficiente à prova do direito alegado, Com efeito, como se vê dos documentos acostados às fls.44 e 48 - contracheques -, resta evidenciada a condição de dependentes dos ex-combatentes, eis que são pensionistas do benefício por eles instituídos - Ministério da Defesa/Exército - (art.53, caput e inciso II, do ADCT), reconhecendo expressamente a própria recorrida, em sua resposta ao recurso, mais precisamente às fls.91, tal condição. Precedentes citados.\r\n\r\n4. Recurso conhecido e provido.”( TRF 2º Região, Sexta Turma, MAS 39378 (processo 200102010100131), DJU: 19/03/2002. Pag. 218, Rel. Juiz Paul Erik Dyrlund, unânime).\r\n\r\nEvidentemente, o mesmo entendimento se dá em relação ao Fundo de Saúde da Marinha (FUSMA)”.\r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que a impetrante seja beneficiada com o atendimento médico, nos hospitais da Marinha e suas Policlínicas, nos termos do art. 53, IV do ADCT/88.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios em razão do disposto na Súmula 512 do STF e na Súmula 105 do STJ.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.022933-8 CARLOS HENRIQUE ANDRADE (Adv. ANA BARBARA NUNES DE SOUZA) x COMANDANTE DA ESCOLA DE ADMINISTRACAO DO EXERCITO E OUTRO. . Vistos.\r\n\r\nNeste juízo preliminar, entendo presentes os requisitos autorizadores para a concessão da almejada liminar.\r\n\r\nNos termos do art. 42, § 1º c/c o art. 142, § 3º, X, ambos da Constituição Federal de 1988, o ingresso na carreira militar será regulamentado por lei, que poderá prever regramento a respeito dos limites de idade.\r\n\r\nTodavia, a Lei nº 6.880/80, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares, não fixou limite mínimo de idade para ingresso na carreira, resguardando tão somente um limite máximo de permanência, conforme se verifica da leitura de seu art. 98, in verbis:\r\n\r\nArt. 98. A transferência para a reserva remunerada, ex officio, verificar-se-á sempre que o militar incidir em um dos seguintes casos:\r\n\r\nI - atingir as seguintes idades-limite: (Redação dada pela Lei nº 7.503, de 1986)\r\n\r\na) na Marinha, no Exército e na Aeronáutica, para os Oficiais dos Corpos, Quadros, Armas e Serviços não incluídos na alínea b; (Redação dada pela Lei nº 7.666, de 1988)\r\n\r\nPostos \r\n\r\nIdades \r\n\r\nAlmirante-de-Esquadra, General-de-Exéreito e Tenente-Brigadeiro \r\n\r\n66 anos\r\n\r\nVice-Almirante, General-de-Divisão e Major-Brigadeiro \r\n\r\n64 anos\r\n\r\nContra-Almirante, General-de-Brigada e Brigadeiro \r\n\r\n62 anos\r\n\r\nCapitão-de-Mar-e-Guerra e Coronel \r\n\r\n59 anos\r\n\r\nCapitão-de-Fragata e Tenente-Coronel \r\n\r\n56 anos\r\n\r\nCapitão-de-Corveta e Major \r\n\r\n52 anos\r\n\r\nCapitão-Tenente ou Capitão e Oficiais Subalternos \r\n\r\n48 anos \r\n\r\n(Redação dada pela Lei nº 7.503, de 1986)\r\n\r\nb) na Marinha, para os Oficiais do Quadro de Cirurgiões-Dentistas (CD) e do Quadro de Apoio à Saúde (S), componentes do Corpo de Saúde da Marinha e do Quadro Técnico (T), do Quadro Auxiliar da Armada (AA) e do Quadro Auxiliar de Fuzileiros Navais (AFN), componentes do Corpo Auxiliar da Marinha; no Exército, para os Oficiais do Quadro Complementar de Oficiais (QCO), do Quadro Auxiliar de Oficiais (QAO), do Quadro de Oficiais Médicos (QOM), do Quadro de Oficiais Farmacêuticos (QOF), e do Quadro de Oficiais Dentistas (QOD); na Aeronáutica, para os Oficiais do Quadro de Oficiais Médicos (QOMed), do Quadro de Oficiais Farmacêuticos (QOFarm), do Quadro de Oficiais Dentistas (QODent), do Quadro de Oficiais de Infantaria da Aeronáutica (QOInf), dos Quadros de Oficiais Especialistas em Aviões (QOEAv), em Comunicações (QOECom), em Armamento (QOEArm), em Fotografia (QOEFot), em Meteorologia (QOEMet), em Controle de Tráfego Aéreo (QOECTA), em Suprimento Técnico (QOESup) e do Quadro de Oficiais Especialistas da Aeronáutica (QOEA): (Redação dada pela Lei nº 10.416, de 27.3.2002)\r\n\r\nPostos \r\n\r\nIdades\r\n\r\nCapitão-de-Mar-e-Guerra e Corone\r\n\r\n62 anos \r\n\r\nCapitão-de-Fragata e Tenente-Corone\r\n\r\n60 anos\r\n\r\nCapitão-de-Corveta e Major \r\n\r\n58 anos \r\n\r\nCapitão-Tenente e Capitão\r\n\r\n56 anos \r\n\r\nPrimeiro Tenente\r\n\r\n56 anos\r\n\r\nSegundo-Tenente\r\n\r\n56 anos\r\n\r\nc) na Marinha, no Exército e na Aeronáutica, para Praças: (Redação dada pela Lei nº 7.666, de 1988)\r\n\r\nGraduação\r\n\r\nIdades\r\n\r\nSuboficial e Subtenente \r\n\r\n54 anos\r\n\r\nPrimeiro-Sargento e Taifeiro-Mor \r\n\r\n52 anos\r\n\r\nSegundo-Sargento e Taifeiro-de-Primeira-Classe \r\n\r\n50 anos\r\n\r\nGraduação\r\n\r\nIdades \r\n\r\nTerceiro-Sargento \r\n\r\n49 anos\r\n\r\nCabo e Taifeiro-de-Segunda-Classe \r\n\r\n48 anos \r\n\r\nMarinheiro, Soldado e Soldado-de-Primeira-Classe \r\n\r\n44 anos\r\n\r\nII - completar o Oficial-General 4 (quatro) anos no último posto da hierarquia, em tempo de paz, prevista para cada Corpo ou Quadro da respectiva Força. (Redação dada pela Lei nº 7.659, de 1988)\r\n\r\nIII - completar os seguintes tempos de serviço como Oficial-General: \r\n\r\na) nos Corpos ou Quadros que possuírem até o posto de Almirante-de-Esquadra, General-de-Exército e Tenente-Brigadeiro, 12 (doze) anos; \r\n\r\nb) nos Corpos ou Quadros que possuírem até o posto de Vice-Almirante, General-de-Divisão e Major-Brigadeiro, 8 (oito) anos; e \r\n\r\nc) nos Corpos ou Quadros que possuírem apenas o posto de Contra-Almirante, General-de-Brigada e Brigadeiro, 4 (quatro) anos; \r\n\r\nIV - ultrapassar o oficial 5 (cinco) anos de permanência no último posto da hierarquia de paz de seu Corpo, Quadro, Arma ou Serviço; para o Capitão-de-Mar-e-Guerra ou Coronel esse prazo será acrescido de 4 (quatro) anos se, ao completar os primeiros 5 (cinco) anos no posto, já possuir o curso exigido para a promoção ao primeiro posto de oficial-general, ou nele estiver matriculado e vier a concluí-lo com aproveitamento; \r\n\r\nV - for o oficial abrangido pela quota compulsória; \r\n\r\nVI - for a praça abrangida pela quota compulsória, na forma regulada em decreto, para cada Força Singular; \r\n\r\nVII - for o oficial considerado não-habilitado para o acesso em caráter definitivo, no momento em que vier a ser objeto de apreciação para ingresso em Quadro de Acesso ou Lista de Escolha; \r\n\r\nVIII - deixar o Oficial-General, o Capitão-de-Mar-e-Guerra ou o Coronel de integrar a Lista de Escolha a ser apresentada ao Presidente da República, pelo número de vezes fixado pela Lei de Promoções de Oficiais da Ativa das Forças Armadas, quando na referida Lista de Escolha tenha entrado oficial mais moderno do seu respectivo Corpo, Quadro, Arma ou Serviço; \r\n\r\nIX - for o Capitão-de-Mar-e-Guerra ou o Coronel, inabilitado para o acesso, por estar definitivamente impedido de realizar o curso exigido, ultrapassado 2 (duas) vezes, consecutivas ou não, por oficial mais moderno do respectivo Corpo, Quadro, Arma ou Serviço, que tenha sido incluído em Lista de Escolha; \r\n\r\nX - na Marinha e na Aeronáutica, deixar o oficial do penúltimo posto de Quadro, cujo último posto seja de oficial superior, de ingressar em Quadro de Acesso por Merecimento pelo número de vezes fixado pela Lei de Promoções de Oficiais da Ativa das Forças Armadas, quando nele tenha entrado oficial mais moderno do respectivo Quadro; \r\n\r\nXI - ingressar o oficial no Magistério Militar, se assim o determinar a legislação específica; \r\n\r\nXII - ultrapassar 2 (dois) anos, contínuos ou não, em licença para tratar de interesse particular; \r\n\r\nXIII - ultrapassar 2 (dois) anos contínuos em licença para tratamento de saúde de pessoa de sua família; \r\n\r\nXIV - passar a exercer cargo ou emprego público permanentes estranhos à sua carreira, cujas funções sejam de magistério; \r\n\r\nXV - ultrapassar 2 (dois) anos de afastamento, contínuos ou não, agregado em virtude de ter passado a exercer cargo ou emprego público civil temporário, não-eletivo, inclusive da administração indireta; e \r\n\r\n§ 1º A transferência para a reserva processar-se-á quando o militar for enquadrado em um dos itens deste artigo, salvo quanto ao item V, caso em que será processada na primeira quinzena de março.\r\n\r\n§ 3° A nomeação ou admissão do militar para os cargos ou empregos públicos de que trata o inciso XV deste artigo somente poderá ser feita se: (Redação dada pela Lei nº 9.297, de 1996)\r\n\r\na) oficial, pelo Presidente da República ou mediante sua autorização quando a nomeação ou admissão for da alçada de qualquer outra autoridade federal, estadual ou municipal; e \r\n\r\nb) praça, mediante autorização do respectivo Ministro. \r\n\r\n§ 4º Enquanto o militar permanecer no cargo ou emprego de que trata o item XV: \r\n\r\na) é-lhe assegurada a opção entre a remuneração do cargo ou emprego e a do posto ou da graduação; \r\n\r\nb) somente poderá ser promovido por antigüidade; e \r\n\r\nc) o tempo de serviço é contado apenas para aquela promoção e para a transferência para a inatividade. \r\n\r\n§ 5º Entende-se como Lista de Escolha aquela que como tal for definida na lei que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas. \r\n\r\nSobre a matéria, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nTRF4 - AC - APELAÇÃO CIVEL Processo: 2005.70.00.025568-3 UF: PR Data da Decisão: 17/04/2007 Orgão Julgador: TERCEIRA TURMA Inteiro Teor: Citação: Fonte D.E. DATA:09/05/2007 Relator LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nAPELAÇÃO. MILITAR. CONCURSO. ESCOLA DE FORMAÇÃO DO EXÉRCITO. LIMITAÇÃO DE IDADE. \r\n\r\n1. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal consolidou-se no sentido de que a norma constitucional que proíbe tratamento normativo discriminatório, em razão da idade, para efeito de ingresso no serviço público (CF, art. 39, §2º, c/c art. 7º, XXX) não se reveste de caráter absoluto, sendo legítima, em conseqüência, a estipulação de exi gência de ordem etária quando esta decorrer da natureza e do conteúdo ocupacional do cargo a ser provido. \r\n\r\n2. Em relação ao ingresso na carreira militar, como é o caso dos autos, a Constituição Federal exige que lei disponha a respeito do limite de idade para ingresso nas Forças Armadas (CF/88, art. 142, §3º, X), não se admitindo, portanto, que um ato administrativo estabeleça a restrição, sob pena de afronta ao princípio constitucional da ampla acessibilidade aos cargos públicos.\r\n\r\nTRF4 - AC - APELAÇÃO CIVEL Processo: 2006.71.02.004772-7 UF: RS Data da Decisão: 13/03/2007 Orgão Julgador: TERCEIRA TURMA Inteiro Teor: Citação: Fonte D.E. DATA:11/04/2007 Relator VÂNIA HACK DE ALMEIDA \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO. LIMITAÇÃO DE IDADE PARA INSCRIÇÃO CONSTANTE EM EDITAL. INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL. \r\n\r\n- Na linha da Súmula nº 683 do STF, é possível a fixação de limite mínimo de idade como condição de ingresso no serviço público desde que em razão das atribuições inerentes ao cargo. \r\n\r\n- Na hipótese dos autos, todavia, não se questiona a razoabilidade do limite etário previsto nos editais dos concursos para a carreira militar, mas sim a questão de forma, da estipulação do limite sem previsão legal. Os editais, atos normativos secundários, extrapolaram seus limites ao abordar matéria afeta a atos normativos primários. \r\n\r\n- A exigência de lei para fins de limitação de idade em concurso público está prevista no art. 142, § 3º, X, da CF, tornando-se questão pacífica nos Tribunais pátrios (STF, AI - AgR 523254/DF; STJ ROMS 1962/MS). \r\n\r\n- Observa-se que em nenhum momento a Lei nº 6.880/80, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares, fixou limite mínimo de idade para ingresso na carreira, resguardando tão somente um limite máximo de permanência (art. 98). \r\n\r\n- Apelação improvida.\r\n\r\n(grifos inexistentes nos originais)\r\n\r\nDe outro giro, em que pese o edital vincular tanto a Administração como os candidatos, deve-se ressaltar que os atos administrativos estão subordinados ao princípio da razoabilidade, intrinsicamente relacionado aos princípios constitucionais, todos limitadores do poder discricionário da Administração.\r\n\r\nCom efeito, não se afigura razoável negar ao Impetrante, - nascido em 23/05/1970, possuindo pouco mais de 37 anos (fl. 28) -, o direito de participar do Concurso de Admissão ao Quadro Complementar de Oficiais/2008, cujo edital aceita apenas os nascidos após 01/03/1971 (fl. 20).\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR para assegurar o direito do Impetrante de participar do Concurso de Admissão ao Quadro Complementar de Oficiais/2008, independentemente do limite de idade.\r\n\r\nIntimem-se as autoridades impetradas para que procedam ao imediato cumprimento da presente decisão, no prazo máximo de 24 horas.\r\n\r\nNotifiquem-se as autoridades impetradas para que prestem informações no prazo legal, não sem antes o Impetrante juntar cópia da petição inicial e dos documentos para instruir o mandado.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n19 - 2005.51.01.027434-7 VALESUL ALUMINIO S/A (Adv. LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA, MARIA CECILIA ANTUNES DO REGO MACEDO) x SR DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000747/2007 FOLHA 314 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VALESUL ALUMÍNIO S/A opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face da sentença de fls. 479/482 e 496/497, proferida nos autos do MANDADO DE SEGURANÇA em epígrafe, alegando omissão na sentença. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nAssiste razão, em parte, ao Embargante.\r\n\r\nDe fato, da análise da petição inicial, verifica-se que a Impetrante sustenta, como causa de pedir, que os pagamentos realizados a título de PIS e COFINS a partir de fevereiro de 1999 até os dias de hoje sobre as receitas operacionais não eram devidos, em razão da inconstitucionalidade da Lei n. 9.718/99.\r\n\r\nTodavia, o dispositivo da sentença embargada não deixou claro que o direito da Impetrante compensar os valores indevidamente recolhidos a título de PIS e COFINS sobre as receitas que não foram decorrentes da venda de mercadoria e de serviços fica restrito aos recolhimentos efetuados sob a égide da Lei n. 9.718/99, sob pena de julgamento ultra petita.\r\n\r\nEm face do exposto, ACOLHO, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AJUIZADOS apenas para suprir a omissão apontada.\r\n\r\nDesta forma, deve a sentença, ora embargada, ser corrigida, a fim de que o seu dispositivo passe a ser redigido da seguinte forma:\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para reconhecer o direito da Impetrante compensar os valores indevidamente recolhidos a título de PIS e COFINS, sob a égide da Lei n. 9.718/99, sobre as receitas que não foram decorrentes da venda de mercadoria e de serviços, com quaisquer tributos e contribuições administrados pela União, nos termos da Lei 10.637/2002, desde os 120 (cento e vinte) dias anteriores à impetração deste mandamus, atualizando-se o montante recolhido mediante a aplicação da Taxa SELI, bem como, com relação às contribuições vincendas, determinar a exclusão da base de cálculo de todos os valores que não correspondam ao resultado da venda de mercadorias e da prestação de serviços.\r\n\r\nFicam mantidos os demais termos da sentença atacada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n20 - 92.0049004-2 ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE ACETI, CEZAR MATTAR) x EMILIO DE BIASE (ESPOLIO) E OUTROS (Adv. NEWTON LOBO DE CARVALHO, SERGIO AMPERE DE CARVALHO LOURO, MANFRED HELLMUTH, SUELI MARTINS HARGREAVES). . \r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nIntime-se o Estado do Rio de Janeiro, para que apresente petição, nos termos do parecer do Ministério Público Federal de fls. 684/699, desmembrando o feito pelas bacias hidrográficas, de modo que as desapropriações sejam reunidas por zonas, individualizando os Réus. Prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n21 - 98.0013848-0 HUGO JOSE CASSIANO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000749/2007 FOLHA 479 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos etc.\r\n\r\nHavendo sido consagrado acordo, conforme se verifica da análise de fls. 912 / 913 e 924 c/c fls. 13 e 1, HOMOLOGO POR SENTENÇA ESTA TRANSAÇÃO, para que produza todos os efeitos legais e de direito, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil Pátrio.\r\n\r\nCustas ex lege, arcando cada uma das partes com os honorários de seus respectivos advogados.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, os valores depositados em juízo deverão ser levantados pela CEF. \r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n22 - 2003.51.01.023587-4 MARIA LUMENA DA ROCHA ALCKMIN (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nAguarde-se o decisum proferido nos autos principais.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n23 - 2002.51.01.012756-8 ALBERTO TAVARES HAIDO E OUTRO (Adv. CELIO MACHADO) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nFls. 228/234 - Dê-se vista à parte ré, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 2005.51.01.026159-6 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALEXANDRE MANOEL DOS REIS E OUTROS (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000740/2007 FOLHA 02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL opôs Embargos à Execução em face de ALEXANDRE MANOEL DOS REIS, EULÁLIA SILVA DA ROCHA. FRANCISCO DE OLIVERA SANTOS, IVANIL ANTONIO SILVA, JOÃO CARLOS LISBOA REIS, SALVADOR BARBOSA PENA, NADIR DE ALMEIDA CARDOZO, NELSON CAROLINO DE AQUINO ONDINA DE ALMEIDA e OSWALDO DOS ANJOS.\r\n\r\nA ação foi distribuída por dependência à execução que se processa nos autos da ação de conhecimento pelo rito ordinário, registrada sob o n. 97.0010399-4.\r\n\r\nAlegou a embargante, em síntese, que os cálculos apresentados pelo exeqüente ALEXANDRE MANOEL DOS REIS indicam excesso de execução e que a exeqüente NADIR DE ALMEIDA CARDOSO optou pelo recebimento administrativo.\r\n\r\nJuntou documentos às fls. 04/14.\r\n\r\nO Contador Judicial, às fls. 20/26, apresentou planilha, enviando apenas cálculos relativos ao embargado ALEXANDRE MANOEL DOS REIS, em virtude de NADIR DE ALMEIDA CARDOSO ter celebrado transação judicial e a União ter concordado com os cálculos dos autores IVANIL ANTONIO SILVA e OSWALDO DOS ANJOS.\r\n\r\nO exeqüente ALEXANDRE MANOEL DOS REIS concordou com os cálculos do Contador (fl. 29).\r\n\r\nA União juntou os documentos de fls. 33.\r\n\r\nO Contador Judicial, às fls. 35/39, apresentou nova planilha, com a retificação do início da contagem dos juros.\r\n\r\nO exeqüente ALEXANDRE MANOEL DOS REIS concordou com os novos cálculos do Contador e requereu a condenação da União nos honorários decorrentes da autora NADIR DE ALMEIDA CARDOSO (fl. 43).\r\n\r\nA União concordou com os com os novos cálculos do Contador (fls. 46/47).\r\n\r\nÉ o Relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nMerece prosperar a pretensão da embargante, eis que os cálculos apresentados indicam o excesso de execução.\r\n\r\nRessalto que, havendo concordância do embargado, não há razão para não homologá-los.\r\n\r\nDe outro giro, não há de se falar em condenação da União nos honorários de sucumbência decorrentes da autora NADIR DE ALMEIDA CARDOSO, tendo em vista que não foi deflagrada execução em relação à mencionada autora, conforme fls. 359/366 dos autos principais. Ademais, o documento de fl. 14 comprova a realização de transação judicial, devendo ser a aludida autora excluída do pólo passivo. \r\n\r\nOs demais embargados também devem ser excluídos do pólo passivo, tendo em vista que a discordância quanto à execução se deu apenas em relação a ALEXANDRE MANOEL DOS REIS.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, em relação ao embargado ALEXANDRE MANOEL DOS REIS, para declarar que o valor da execução é de R$ 31.180,92 (trinta e um mil, cento e oitenta reais e noventa e dois centavos), corrigível desde 03/02/2005 (fl. 36).\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a singeleza na elaboração dos cálculos.\r\n\r\nSem custas para recurso, tendo em vista o disposto no artigo 7o. da Lei 9.289/1996.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para excluir do pólo passivo dos presentes embargos à execução os embargados EULÁLIA SILVA DA ROCHA. FRANCISCO DE OLIVERA SANTOS, IVANIL ANTONIO SILVA, JOÃO CARLOS LISBOA REIS, SALVADOR BARBOSA PENA, NADIR DE ALMEIDA CARDOZO, NELSON CAROLINO DE AQUINO ONDINA DE ALMEIDA e OSWALDO DOS ANJOS.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais. \r\n\r\nOcorrendo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 326783"
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                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000267\r\n\r\nExpediente do dia 23/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0736541-1 CIA/ INDL/ SANTA MATILDE (Adv. ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Tendo em vista o depósito da 4ª parcela à fl. 3627, oficie-se ao PAB/CEF/TRF 2ªRegião, solicitando a transferência do valor de R$ 51.973,55 (cinqüenta e um mil, novecentos e setenta e três reais e cinqüenta e cinco centavos), e seus acréscimos legais, se houver, da conta nº 696567, à disposição do MM. Juízo da Vara Federal de Três Rios, conforme mandado de penhora nº 0146/2004 EF - processo nº 2002.51.13.000023-7.\r\n\r\nApós, aguarde-se o depósito da 5ª parcela para complementar o total da penhora supramencionada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n2 - 2006.51.01.007911-7 SERPEN - SERVICOS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv. ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000751/2007 FOLHA 328 Custas para Recurso - Autor: R$ 12,19. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,30. . Vistos etc.\r\n\r\nSERPEN - SERVIÇOS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA., qualificada na inicial, ajuizou AÇÃO ORDINÁRIA, em face da UNIÃO FEDERAL, com pedido de antecipação da tutela, objetivando que seja declarada a inexistência de débitos da suplicante perante a Secretaria da Receita Federal, no que se refere à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, vencida em 08/01/1999, e ao Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, vencido em 30/06/1998.\r\n\r\nAlegou que, como contribuinte da COFINS e do IRPJ, efetuou recolhimentos a maior, declarando-os equivocadamente em DCTF's. Sustentou que procedeu à retificação das DCTF's, como lhe é facultado pelo art. 147, do CTN, inclusive compensando débitos posteriores com os créditos havidos pelos recolhimentos a maior. Aduziu que, apesar das compensações terem sido homologadas, a Autora foi surpreendida com a cobrança dos valores pagos a maior referentes à COFINS, vencida em 08/01/1999 e ao IRPJ, vencido em 30/06/1998.\r\n\r\nJuntou procuração e documentos (fls. 16/80).\r\n\r\nCustas recolhidas às fls. 82 e 106.\r\n\r\nA União Federal apresentou contestação às fls. 114/124, alegando, preliminarmente, a decadência. No núcleo do mérito, pugnou pela improcedência do pedido. Juntou documentos às fls. 125/143.\r\n\r\nRéplica (fls. 148/152).\r\n\r\nA parte autora juntou a documentação de fls. 172/281.\r\n\r\nA Ré juntou os documentos de fls. 284/300.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, analiso a prejudicial de decadência suscitada pela União Federal.\r\n\r\nO art 3o. da Lei Complementar 118/2005, alterou o Código Tributário Nacional:\r\n\r\n“Art. 3o - Para efeito de interpretação do inciso I do art. 168 da Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, a extinção do crédito tributário ocorre, no caso de tributo sujeito a lançamento por homologação, no momento do pagamento antecipado de que trata o § 1o do art. 150 da referida Lei.”\r\n\r\nPor sua vez, dispõe o art. 168, I do CTN:\r\n\r\n“art. 168. O direito de pleitear a restituição extingue-se com o decurso do prazo de cinco anos, contados:\r\n\r\nI - nas hipóteses dos incisos I e II do art. 165, da data da extinção do crédito tributário;\r\n\r\n...”\r\n\r\nCom efeito, a Primeira Seção do STJ, ao julgar Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Recurso Especial, 2005/0030814-3, decidiu no sentido de que a mencionada lei complementar não poderia ser aplicada retroativamente. Vejamos:\r\n\r\n“Ementa \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA - VERBAS INDENIZATÓRIAS - PRESCRIÇÃO - TESE DOS \"CINCO MAIS CINCO\" - ORIENTAÇÃO DA PRIMEIRA SEÇÃO - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - INADMISSÃO - SÚMULA 168/STJ - LC 118/2005 - APLICAÇÃO RETROATIVA - IMPOSSIBILIDADE - AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.\r\n\r\n1. Na linha da jurisprudência desta Primeira Seção, o termo inicial do prazo prescricional para pleitear a restituição do montante pago a título de imposto de renda, indevidamente retido na fonte, começa a fluir decorridos cinco anos, contados a partir do fato gerador, acrescidos de mais um qüinqüênio, computados desde o término do prazo atribuído à Fazenda Pública para verificar o valor devido referente ao tributo. Incidência do enunciado da Súmula 168/STJ.\r\n\r\n2. Quanto à questão referente à aplicabilidade da LC 118/2005, observa-se que a matéria não foi abordada em nenhum dos arestos confrontados, sendo inviável a sua discussão em sede de embargos de divergência, pois esta espécie recursal tem a função primordial de uniformizar o dissenso jurisprudencial interna corporis, não servindo como mero recurso ordinário.\r\n\r\n3. Por outro lado, mesmo que afastado esse óbice, cumpre ressaltar que esta Primeira Seção, no julgamento dos EREsp 327.043-DF - sessão do dia 27.4.2005 -, sufragou o entendimento de que as disposições da LC 118/2005 não possuem caráter interpretativo, pois representam inovações no plano normativo, razão pela qual não podem ser aplicadas retroativamente.\r\n\r\n4. Agravo regimental desprovido.\r\n\r\n(STJ, AgRg nos EREsp 639083 / PR; AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL, 2005/0030814-3, Relator(a) Ministra DENISE ARRUDA, PRIMEIRA SEÇÃO, DJ 20.06.2005)\r\n\r\nPortanto, é de se concluir que, diante da alteração operada pela LC 118 de 09/02/2005, somente podem ser considerados prescritos em 5 anos eventuais créditos referentes a recolhimentos de tributos efetuados a partir da vigência da mencionada lei complementar, os demais devem seguir a orientação que predominava antes da edição do referido diploma legal.\r\n\r\nA aplicação retroativa do art. 3o, da LC 118/2005 é inconstitucional, eis que haveria ofensa ao princípio constitucional da separação de poderes, já que o Legislativo estaria atuando no âmbito da interpretação da lei, que é tarefa precípua do Poder Judiciário.\r\n\r\nEm se tratando de tributo sujeito a lançamento por homologação, a prescrição do direito de pleitear a restituição ou compensação só ocorre após expirado o prazo de cinco anos, contados do fato gerador, acrescidos de mais cinco anos, a partir da homologação tácita, não havendo o que se falar em prazo prescricional qüinqüenal. Neste sentido é o entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: REsp 668907 / DF - Processo: 2004/0091018-7 UF: SC Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 15/12/2005 Fonte DJ DATA:20/02/2006 PÁGINA:290 Relator(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, dar provimento ao recurso nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Castro Meira, Francisco Peçanha Martins e Eliana Calmon votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.\r\n\r\nEMENTA: TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA.PREVIDÊNCIA PRIVADA. IMPOSTO DE RENDA. LEIS N. 7.713/88 E 9.250/95. RESTITUIÇÃO. PRESCRIÇÃO DECENAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA.\r\n\r\n1. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos Embargos de Divergência no Recurso Especial n. 435.835-SC (relator para o acórdão Ministro José Delgado), dissipou, definitivamente, a divergência jurisprudencial então existente, decidindo que, na hipótese de tributo sujeito a lançamento por homologação, o prazo para a propositura da ação de repetição de indébito é de 10 (dez) anos a contar do fato gerador, se a homologação for tácita (tese dos \"cinco mais cinco\"), e, de 5 (cinco) anos a contar da homologação, se esta for expressa.\r\n\r\n2. Decaindo os recorrentes em parte mínima do pedido inicial, impõe-se a condenação da Fazenda Nacional ao pagamento da verba sucumbencial, nos termos do art. 21, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3. Afasta-se a incidência de imposto de renda somente sobre a parcela do benefício correspondente às contribuições recolhidas pelos recorrentes no período de vigência da Lei n. 7.713/88, devendo\r\n\r\nincidir o referido tributo sobre os valores pagos pela instituição de previdência privada.\r\n\r\n4. Recurso especial provido.\r\n\r\nERESP - EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL - 466779 Processo: 200500037691 UF: PR Órgão Julgador: PRIMEIRA SEÇÃO Data da decisão: 08/06/2005 Documento: STJ000625242 Fonte DJ DATA:01/08/2005 PÁGINA:307 Relator(a) CASTRO MEIRA Ementa TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. DECADÊNCIA. TERMO INICIAL. ART. 150, § 4º E 173, I, AMBOS DO CTN.\r\n\r\n1. No lançamento por homologação, o contribuinte, ou o responsável tributário, deve realizar o pagamento antecipado do tributo, antes de qualquer procedimento administrativo, ficando a extinção do crédito condicionada à futura homologação expressa ou tácita pela autoridade fiscal competente. Havendo pagamento antecipado, o fisco dispõe do prazo decadencial de cinco anos, a contar do fato gerador, para homologar o que foi pago ou lançar a diferença acaso existente (art. 150, § 4º do CTN).\r\n\r\n2. Se não houve pagamento antecipado pelo contribuinte, não há o que homologar nem se pode falar em lançamento por homologação. Surge a figura do lançamento direto substitutivo, previsto no art. 149, V do CTN, cujo prazo decadencial rege-se pela regra geral do art. 173, I do CTN.\r\n\r\n3. Com o encerramento do prazo para homologação (art. 150, § 4º do CTN), inicia-se a contagem do prazo previsto no art. 173, I do CTN. Inexistindo pagamento antecipado, conclui-se ter o Fisco o prazo de 10 anos, após a ocorrência do fato gerador, para constituir o crédito tributário.\r\n\r\n4. Em síntese, o prazo decadencial para a Fazenda Pública constituir o crédito tributário será: a) de cinco anos a contar do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ser efetuado, se o tributo sujeitar-se a lançamento direto ou por declaração (regra geral do art. 173, I do CTN); b) de cinco anos a contar da ocorrência do fato gerador no caso de lançamento por homologação em que há pagamento antecipado pelo contribuinte (aplicação do art. 150, § 4º do CTN) e c) de dez anos a contar do fato gerador nos casos de lançamento por homologação sem que nenhum pagamento tenha sido realizado pelo sujeito passivo, oportunidade em que surgirá a figura do lançamento direto substitutivo do lançamento por homologação (aplicação cumulativa do art. 150, § 4º com o art. 173, I, ambos do CTN).\r\n\r\n5. Precedentes da Primeira Seção e das duas Turmas de Direito Público.\r\n\r\n6. Embargos de divergência providos.\r\n\r\nDesta forma, considerando que a presente demanda foi ajuizada em 10/05/2006, afasto a prejudicial de decadência suscitada pela União Federal.\r\n\r\nNo núcleo do mérito, trata-se de ação de conhecimento pelo rito ordinário, na qual a Autora almeja que seja declarada a inexistência de débitos da suplicante perante a Secretaria da Receita Federal, no que se refere à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, vencida em 08/01/1999, e ao Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, vencido em 30/06/1998.\r\n\r\nA parte autora sustenta que, tendo efetuado recolhimentos a maior - referentes à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, vencida em 08/01/1999, e ao Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, vencido em 30/06/1998 -, procedeu à retificação das DCTF's, como lhe é facultado pelo art. 147, do CTN.\r\n\r\nPor sua vez, à fl. 123, a União Federal esclarece que não constam elementos que permitam avaliar a ocorrência de erro, o que demonstra que tal fato não foi apurado pela Ré. Com efeito, deve-se interpretar a favor do contribuinte.\r\n\r\nDa análise de fls. 286/287, a União Federal reconhece que a Autora efetuou pagamento a maior com relação ao suposto débito de IRPJ, pelo o que deve ser cancelada a sua cobrança.\r\n\r\nNo que se refere à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, vencida em 08/01/1999, a Ré esclarece que aceitou a compensação feita pela parte autora (fls. 286/287). Logo, também reconhece indiretamente que a Autora efetuou pagamento a maior.\r\n\r\nDesta forma, merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\n1) DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para suspender a exigibilidade dos débitos objeto da presente demanda (COFINS, vencida em 08/01/1999; e IRPJ, vencido em 30/06/1998).\r\n\r\nIntime-se a Ré para ciência e cumprimento imediato da presente decisão, no prazo máximo de 48 horas.\r\n\r\n2) JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência de débitos da Autora perante a Secretaria da Receita Federal, no que se refere à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, vencida em 08/01/1999, e ao Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, vencido em 30/06/1998.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0014218-3 MARIA RITA DE SEIXAS CAVALCANTI (Adv. MARCIO CALCADA FERNANDES MACHADO) x MARIA OLIMPIA E OUTROS (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR). . Providencie o INSS a relação dos valores a serem requisitados por RPV/precatório, promovendo eventuais compensações, conforme permitido na sentença proferida em sede de embargos à execução (fls. 253/255). Prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.000542-3 LEONIZIA DE SOUZA MATOS (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x NAZARETH DE SOUSA RIOS (Adv. SEM ADVOGADO) x SELMA VICENTE RIOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nNão merece prosperar a preliminar de ilegitimidade passiva do Estado do Rio de Janeiro, pois a responsabilidade pelo pagamento de pensão deixada por policial militar do antigo Distrito Federal não é exclusiva da União Federal, cabendo ao Estado do Rio de Janeiro efetuar o pagamento dos proventos dos inativos e pensionistas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do antigo Distrito Federal, devendo, ambos, figurar no pólo passivo da lide.\r\n\r\nNeste sentido, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 386459 Processo: 200251010041066 UF: RJ Órgão Julgador: SEXTA TURMA ESP. Data da decisão: 09/05/2007 Documento: TRF200164723 Fonte DJU DATA:18/05/2007 PÁGINA: 413/414 Relator(a) JUIZ ROGERIO CARVALHO \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE DE MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS DO ANTIGO DISTRITO FEDERAL. LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO FEDERAL E DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Devem figurar no pólo passivo da presente a União Federal e o Estado do Rio de Janeiro, eis que a União Federal é a responsável pelo pagamento da pensão, uma vez que se trata de ação que envolve pensão militar e o Estado do Rio de Janeiro que não é “mero agente repassador de recursos”, ele exerce a atividade-fim, cabe ao Estado do Rio de Janeiro efetivamente realizar o pagamento dos proventos dos inativos e pensionistas da PM e do Corpo de bombeiros do antigo Distrito Federal.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 263183 Processo: 200102010146568 UF: RJ Órgão Julgador: OITAVA TURMA ESP. Data da decisão: 27/03/2007 Documento: TRF200162565 Fonte DJU DATA:04/04/2007 PÁGINA: 19 Relator(a) JUIZA MARIA ALICE PAIM LYARD \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. INTEGRALIDADE DE PENSÃO POR MORTE DE POLICIAL MILITAR DO ANTIGO DISTRITO FEDERAL. LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO E DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PRESCRIÇÃO QUINQÜENAL. SÚM. 85 DO STJ. INTERESSE PROCESSUAL. DESNECESSIDADE DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. AUTO-APLICABILIDADE DO ART.40 §5º DA CRFB/88. ATRASADOS DEVIDOS.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2. São legitimas, para figurar no pólo passivo da presente demanda, tanto a União Federal, quanto o Estado do Rio de Janeiro, uma vez que ambos, cada um em sua função, são responsáveis pelo pagamento dos benefícios dos inativos e pensionistas dos servidores do antigo Distrito Federal.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nInexistindo outras questões processuais, DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL requerida à fl. 246. \r\n\r\nCom efeito, designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 18/10/2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nA União Federal e o Estado do Rio de Janeiro poderão arrolar testemunhas na forma do disposto no art. 407 do CPC, as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nJunte a União Federal os documentos requeridos pela Defensoria Pública da União à fl. 262, item C.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, a Defensoria Pública da União (fls. 135 e 219/223), bem como as testemunhas arroladas às fls. 246 e 262 para ciência da presente decisão.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.004225-1 MARA CRISTINA STORINO E OUTRO (Adv. ALESSANDRA SOBRAL CESAR, ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. DEBORA LERNER). . Vistos etc.\r\n\r\nA apreciação da questão posta em Juízo depende, necessariamente, de dilação probatória, a fim de que fiquem devidamente comprovados os fatos narrados na exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nManifeste-se a autora em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, diga a Ré se possui outras provas a serem produzidas, devendo, ainda, esclarecer quanto à existência de dependentes designados para o recebimento da pensão ora em análise. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.005310-8 JOSE DOS SANTOS DA PAZ (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Vistos, etc.\r\n\r\nA apreciação da questão apresentada em Juízo depende de dilação probatória. Há de se prestigiar, neste ínterim, o princípio da presunção de legalidade e legitimidade dos atos administrativos. \r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora em réplica, devendo especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nDiga a Ré se possui outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2001.51.01.009172-7 SANDRA MARIA SOBREIRA DE CARVALHO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Cite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.004427-9 MARIA CLEOCY MOTA LIMA (Adv. ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Vistos, etc.\r\n\r\nNos termos do art. 50, §2o, da Lei n.º 10.931/04, o VALOR CONTROVERTIDO, isto é, a diferença entre o valor contratado e aquele que os Autores entendem como correto, DEVE SER DEPOSITADO EM JUÍZO, sob pena de indeferimento do pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAssim sendo, diante da manifestação da CEF às fls. 169/170, no sentido de que não houve o pagamento dos valores controvertidos, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nPor outro lado, considerando a documentação de fls. 130/155, a qual demonstra o pagamento do valor incontroverso, cite-se a CEF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2005.51.01.015213-8 BRAZILINO FERREIRA MARTINS E OUTRO (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000752/2007 FOLHA 05 Custas para Recurso - Autor: R$ 95,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos etc.\r\n\r\nBRAZILINO FERREIRA MARTINS e CILIO SOARES, qualificados na inicial, propõem AÇÃO ORDINÁRIA em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, com o escopo de vê-la condenada ao pagamento, com correção monetária e juros, das diferenças resultantes da aplicação dos índices reais de inflação expurgados de sua conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, aplicando-se o reajuste no percentual de 10,14% (fevereiro de 89). \r\n\r\nCustas pagas à fls. 07 e complementados à fl. 48.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos instrumentos de mandato e demais documentos às fls. 08/27.\r\n\r\nFoi apontada possível litispendência e/ou coisa julgada em relação ao processo nº 00.0769194-7 (fl. 36), afastada à fl. 42.\r\n\r\nFoi informada ao juízo à fl. 44 que não foram encontrados processos da mesma natureza em relação ao autor CILIO SOARES.\r\n\r\nA CEF ofereceu contestação às fls. 52/63. Alegou, preliminarmente, a falta de interesse de agir em razão da celebração de acordo para recebimento dos valores pleiteados na via administrativa, nos moldes da LC 110/01, sustentando que o autor CILIO SOARES aderiu à LC 110/01 pela Internet. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido. Juntou procuração e documentos às fls. 64/71.\r\n\r\nRéplica às fls. 76/77. \r\n\r\nA CEF juntou o Termo de Adesão de BRAZILIANO FERREIRA MARTINS à fl. 93.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nI - DA HOMOLOGAÇÃO DO TERMO DE ADESÃO.\r\n\r\nA Emenda Constitucional nº 45/2004 incluiu, no texto constitucional, o artigo 103-A, o qual estabelece, in verbis: \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei. (grifou-se)\r\n\r\nDe outro giro, o Supremo Tribunal Federal aprovou, por unanimidade, em 30/05/2007, súmula que trata da validade de acordo para recebimento de recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), a qual transcreve-se:\r\n\r\nSúmula nº 1 - FGTS - “Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validez e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001.”\r\n\r\nConforme se depreende do documento acostado aos autos à fl. 93, verifica-se que o autor BRAZILIANO FERREIRA MARTINS aderiu ao Termo de Adesão a que alude a LC 110/01. Já à fl. 69 restou comprovado que o autor CILIO SOARES aderiu ao mencionado Termo de Adesão pela Internet.\r\n\r\nO acordo a que alude a LC 110/01 é claro no sentido da renúncia irretratável, por parte do titular da conta fundiária, a “pleito de quaisquer outros ajustes de atualização monetária referente à conta vinculada relativamente ao período de junho de 1987 a fevereiro de 1991.”\r\n\r\nDesta forma devem os acordos supracitados ser homologados por sentença e o processo extinto, com resolução de mérito.\r\n\r\nII - CONCLUSÃO\r\n\r\nEm face do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA os Termos de Adesão (fl. 69 e 93) celebrados entre os Autores, BRAZILINO FERREIRA MARTINS e CILIO SOARES, e a CEF, para que produzam todos os efeitos legais e de direito, determinando, na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil Pátrio, a EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao pedido do percentual de 10,14% (fevereiro de 89).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, face à norma introduzida pela MP 2164-40/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.000466-0 LUCIO VALENTIM DE SOUSA (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . BAIXO O FEITO EM DILIGÊNCIA:\r\n\r\nInicialmente, DEFIRO o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 48, inexiste a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação ao processo nº 2002.5152002316-5.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.004372-3 LUIZ CARLOS MADEIRA COELHO E OUTRO (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . BAIXO O FEITO EM DILIGÊNCIA:\r\n\r\nÀ CEF para que assine a petição de fl. 89.\r\n\r\nApós, voltem-me para apreciação dos documentos de fls. 90/428.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.009743-4 CLEOMER LOPES (Adv. MOISES RODRIGUES, ANDREIA RIFF GOULART) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . I - Intime-se a parte autora, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na) Manifeste-se sobre fls. 39/40;\r\n\r\nb) Especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\nII - Diante do requerimento administrativo juntado à fl. 49, intime-se a parte ré, a fim de que especifique as provas que pretende produzir, devendo juntar os extratos da conta de poupança relativos aos índices pleiteados na presente demanda.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.010328-8 JULO DE MIRANDA (Adv. JEANETE LOPES DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Manifeste-se a parte autora sobre fls. 39/43, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.012571-5 SUELY CHAVANTES DE ALMEIDA (Adv. SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . I - Intime-se a parte autora, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na) Manifeste-se sobre fls. 48/50;\r\n\r\nb) Especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\nII - Diante do requerimento administrativo juntado à fl. 22, intime-se a parte ré, a fim de que especifique as provas que pretende produzir, devendo juntar os extratos da conta de poupança relativos aos índices pleiteados na presente demanda.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.012917-4 PAULO GUSTAVO LEBRE DE RESENDE CAMPOS (Adv. CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre fls. 52/56, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.013414-5 JOSE MANUEL GONCALVES NUNES (Adv. VILMA SINJEB NOGUEIRA, JORGE PINTO NOGUEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . I - Intime-se a parte autora, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na) Manifeste-se sobre fls. 40/41;\r\n\r\nb) Junte cópia do requerimento administrativo feito junto à CEF, relativo aos extratos de caderneta de poupança dos índices pleiteados na presente demanda, sob pena de indeferimento do pedido;\r\n\r\nc) Especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\nII - Cumprido o item acima, intime-se a parte ré, a fim de que especifique as provas que pretende produzir, devendo juntar os extratos da conta de poupança relativos aos índices pleiteados na presente demanda.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n17 - 2007.51.01.023901-0 KOMATSU FOREST IND/ E COM/ DE MAQUINAS FLORESTAIS LTDA x CHEFE DO SERVICO DE VIGILANCIA AGROPECUARIA NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO. . Vistos em decisão.\r\n\r\nObservo presentes, neste juízo preliminar, os pressupostos para o deferimento, em parte, da liminar.\r\n\r\nA Constituição Federal estabelece como fundamento da República a livre iniciativa (art. 1º, inciso IV) e como objeto fundamental a garantia do desenvolvimento nacional (art. 3º, inciso II), os quais, na ponderação de interesses, se sobrepõem ao direito de greve dos servidores públicos. Vale dizer que os serviços de fiscalização e desembaraço aduaneiro devem ser contínuos, não se interrompendo integralmente de modo a prejudicar ou afetar o livre exercício da atividade industrial da Impetrante, por motivo de paralisação dos agentes públicos.\r\n\r\nSobre o tema, a jurisprudência do e. TRF desta 2ª Região:\r\n\r\nREOMS - 58269 Orgão Julgador: Sétima Turma Esp. DJU DATA:25/07/2005 PÁGINA: 122 Relator JUIZ REIS FRIEDE \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA. DESEMBARAÇO ADUANEIRO. GREVE DOS SERVIDORES. I - Cabe à autoridade aduaneira assegurar o exercício das atividades portuárias, na hipótese de greve dos servidores do porto, com vista a evitar que tal paralisação acarrete prejuízos a quem necessite do desembaraço das suas mercadorias; II - Remessa Necessária improvida.\r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nPresente a plausibilidade do direito, o perigo de dano irreparável decorre dos prejuízos que advêm para a Impetrante, em razão da demora no início do processo de fiscalização e inspeção sanitária das embalagens onde estão acondicionadas as mercadorias objeto das Declarações de Importação listadas às fls. 03/05 e 16.\r\n\r\nPor fim, no que tange às mercadorias que vierem a desembarcar no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro durante a paralisação grevista, por não estarem identificadas, entendo por não autorizar a fiscalização e a inspeção sanitária das respectivas embalagens por ferir o princípio do juiz natural. Ademais, nesse particular, o pedido pode ser considerado genérico, devendo ser o processo extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\n1)) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil, com relação às mercadorias não especificadas no presente mandamus.\r\n\r\n2) DEFIRO, EM PARTE, A LIMINAR para determinar que a autoridade impetrada proceda imediatamente à fiscalização e inspeção sanitária das embalagens onde estão acondicionadas as mercadorias objeto das Declarações de Importação listadas às fls. 03/05 e 16.\r\n\r\nIntime-se o Impetrado para ciência e imediato cumprimento da presente decisão, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no prazo legal, não sem antes a Impetrante juntar cópia do CNPJ, bem como adequar a inicial aos termos do art. 39, I, do CPC.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n18 - 2007.51.01.023464-4 CHARLES MAHCADO DA SILVA (Adv. DIETER HORST KIRSTEN) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Vistos em decisão.\r\n\r\nI - O depósito do tributo questionado é direito do contribuinte (art. 151, II, do CTN).\r\n\r\nAssim sendo, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR a fim de que seja depositada, à disposição deste Juízo, a verba destinada ao imposto de renda incidente sobre os valores pagos a título de rescisão, sem justa causa, do contrato de trabalho do impetrante (fl. 15).\r\n\r\nOficie-se à Empresa SANOFI-AVENTIS para que deposite, à disposição deste Juízo, a verba destinada ao imposto de renda incidente sobre os valores pagos a título de rescisão, sem justa causa, do contrato de trabalho do impetrante.\r\n\r\nIntime-se a autoridade coatora para ciência da presente decisão\r\n\r\nII - Solicitem-se as informações.\r\n\r\nIII - À SEADI para retificar o nome do impetrante para CHARLES MACHADO DA SILVA.\r\n\r\nP.R.I.O.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2001.51.01.020327-0 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO) x ABELARDO DE ALMEIDA REGO E OUTROS (Adv. AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA, MARIO ANTONIO RAIMUNDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000753/2007 FOLHA 333 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por ABELARDO DE ALMEIDA REGO e OUTROS em face da sentença de fls. 233/236, proferida nos autos em epígrafe, alegando contradição na sentença embargada, sob o argumento de que, conforme a fundamentação da referida sentença, os Embargos à Execução foram julgados improcedentes.\r\n\r\nDe fato, deve ser esclarecido que a parte autora, nos autos principais, executou a quantia de R$ 1.765.616,04, em junho/2001 (fls. 320/360 dos autos principais).\r\n\r\nDe outro giro, na petição dos Embargos à Execução, o BACEN alegou que os Embargados Paulo Bueno da Fonseca e Thomaz Aquino Gonçalves não são titulares de crédito contra o Banco Central do Brasil, sendo que, com relação aos demais Autores haveria excesso de execução.\r\n\r\nAssim sendo, considerando que a sentença ora embargada reconheceu a falta de pressuposto de validade processual da execução iniciada pelo Embargado Paulo Bueno da Fonseca; a inexigibilidade da execução deflagrada pelo Embargado Thomaz Aquino Gonçalves; acolhendo, por fim, os cálculos elaborados pela Contadoria deste juízo, em valor inferior ao executado, e incluindo-se o expurgo de março/1990, fica evidente a procedência parcial dos Embargos à Execução.\r\n\r\nEm face do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para esclarecer a contradição apontada, devendo o dispositivo da sentença embargada passar a ser redigido da seguinte forma:\r\n\r\n“Em face do exposto: \r\n\r\nI - JULGO EXTINTO os presentes Embargos à Execução, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV do CPC, em relação ao embargado Paulo Bueno da Fonseca. \r\n\r\nII - JULGO PROCEDENTES os presentes Embargos à Execução em relação ao embargado Thomaz Aquino Gonçalves para declarar inexigível a execução deflagrada pelo mesmo.\r\n\r\nIII - JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, os presentes embargos em relação aos demais embargados, e declaro que o valor do crédito exeqüendo é de R$ 1.579.679,43 (um milhão, quinhentos e setenta e nove mil, seiscentos e setenta e nove reais e quarenta e três centavos), corrigível desde 21/12/2001.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. Sem custas para recurso, tendo em vista o disposto no artigo 7º da Lei 9.289/1996.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais. \r\n\r\nOcorrendo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.”\r\n\r\nFicam mantidos os demais termos da sentença embargada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.018024-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA) x MARIA RITA DE SEIXAS CAVALCANTI (Adv. MARCIO CALCADA FERNANDES MACHADO) x MARIA OLIMPIA E OUTROS (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 326784"
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                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000168\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.021508-9 CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv. PEDRO RAMOS DRAGON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\nQuebra 1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.01.007290-8 PAULO CESAR NAPOLITANO (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.015636-0 ALLIED ADVANCED TECHNOLOGIES LTDA (Adv. ODAIR BENEDITO DERRIGO) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 88/90: nada a reconsiderar, tendo em vista que os documentos de fls. 91/98 não comprovam as alegações formuladas pela parte.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.019490-7 EDSON DE ARAUJO SANTOS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA, ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Defiro a prioridade de idoso a que se refere a Lei nº 10.173, de 09/01/2001.\r\n\r\nTraga a parte autora a procuração original no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de extinção.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 97.0022563-1 CARLOS ALBERTO MOZER CHOTE E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Revejo de ofício o despacho de fls. 306.\r\n\r\nRegularize a parte autora a petição de fls. 305, eis que está sem assinatura.\r\n\r\nForneça cópia da memória do cálculo para instruir o mandado.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n6 - 99.0017968-4 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDISERF RJ E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO, ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Recebidos e autuados os embargos à execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.001957-0 MARINA DE PINHO E SOUZA OLIVEIRA (Adv. OSWALDO DE OLIVEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.507004-4 MARIA ANTONIETA GOMES PADUA VIANNA DE LIMA (Adv. JOAO MARCELO DE LIMA ASSAFIM, ARIOSTHO FALEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AYRES ANTONIO PEREIRA CAROLLO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000917/2007 . (...) Assim, acolho os embargos declaratórios para sanar a omissão apontada, mantendo na íntegra o dispositivo da sentença embargada. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.003094-6 LEILA MOREIRA DE CARVALHO (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a patrona da parte autora para que ratifique todos os atos praticados, desde o ajuizamento da demanda, tendo em vista o período de suspensão determinada pela OAB. \r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se a OAB, informando que, apesar de suspensa de suas atividades, a advogada Yana Cleris da Silva Lima (OAB 89.348) ajuizou em 08/03/2004 ação de conhecimento perante esta Justiça Federal, patrocinando interesses de seus clientes.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.017879-6 RAPHAEL LAVIGNE SILVA (Adv. WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.006163-4 LEONARDO LOPES DA COSTA MARÇANO (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 94.0022521-0 JARBAS DE OLIVEIRA FILHO (Adv. VIVALDO DE PAULA E SILVA, FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO, CARMEM LUCIA DE ALMEIDA MARTINS, MARCIO BICUDO CURTY). . Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n13 - 94.0048382-1 EDSON SOARES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA, MARIO GOMES ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, ELIANA C. GUTTMANN) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. VANDYCK MAGALHAES MOITA). . Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 95.0000932-3 SERGEN - SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, MAURICIO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO V. CUNHA). . Recebo a apelação da União Federal em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n15 - 95.0007360-9 HILDA SCHULZ E OUTROS (Adv. ALTAMIR CAETANO DA MOTTA, ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA, RONALDO OVIDIO CYRILO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fls. 393/394: indefiro. Os honorários contratuais deverão ser pleiteados através das vias próprias.\r\n\r\nDiga a autora IRACEMA DE SOUZA PASCHOAL MORGADO se persiste o interesse na subida da apelação de fls 330/333 para julgamento do recurso. \r\n\r\nCaso positivo, subam os autos.\r\n\r\n16 - 95.0041099-0 PAULO CRUZ E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, FABIO EDUARDO DA S. LEOPOLDINA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SILVIA SYNAMON SZNAJDERMAN, ROBERTO MATTOSO CAMARA FILHO, FLAVIO GUIMARAES LAURIA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 97.0011817-7 ALDO HENRIQUE LOPES E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 97.0100029-3 AURORA DA CONCEICAO MACEDO (Adv. ANTONIO CARLOS F RAMOS, ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA, NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n19 - 98.0027788-9 JOAO BATISTA FAUSTINO - ESPOLIO - REP/ P/ ORCELINA DE SOUZA LIMA FAUSTINO (Adv. EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.002211-7 WALTER MADEIRA PAIVA E OUTROS (Adv. MARCOS C. DA S. MARRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 264/278. Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.006421-5 EDISON ANTONIO DE MELLO E OUTRO (Adv. NADIA GOYANNA DE SOUZA, BIANCA M. DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Recebidos e autuados os embargos à execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.027313-9 SERGIO VIOLA (Adv. MARCIA ARAUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.000457-5 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ANDREA MENDES RODRIGUES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.004063-4 DIEGO JUNIO LIMA CRUZ (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fls. 100 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.008235-5 ADIEL SOUZA DOS SANTOS (Adv. MIGUEL ANGELO DOS SANTOS CARDOSO) x CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS LTDA E OUTRO. . Renove-se a diligência no endereço fornecido pelo autor às fls. 86.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.018610-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ASTY DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO E OUTROS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000918/2007 . (...) Na espécie, não aponta a parte embargante real contradição no julgado, certo que suas razões revelam mera insurgência frente ao decidido. Assim, não conheço dos embargos, devendo a parte autora manejar o instrumento processual adequado a fim de reformar o decisum.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.021306-5 VIVIANE DA SILVA FERNANDES (Adv. FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.010520-0 JOSE NAZARIO TROCCOLI E OUTRO (Adv. ELIANE ZOGHBI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora sobre a contestação e para se manifestar acerca da possibilidade de acordo.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.012292-1 RUY DE LOURDES DA C E MENEZES REP/ P/ CARLOS DE CASTRO DA CUNHA E MENEZES REP/ P/ CARLOS DE CASTRO DA CUNHA E MENEZES (Adv. BARBARA MENDONCA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a juntar o(s) extrato(s) que evidencie(m) os fatos em que se ampara o pedido.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.015596-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x WALLACE CAMPOS CONSULTORIA DE MARKETING (Adv. EDISON SILVA PEIXOTO, EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n31 - 00.0246058-0 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI) x ALICINIO ANDRADE DE CARVALHO (Adv. ANTONIO GERSON RAMOS JACOB). . Intimem-se os expropriados para esclarecerem se as exigências do art. 34 do Decreto 3.365/41 foram cumpridas, para que se proceda à expedição e posterior levantamento do alvará, devendo o mesmo ser agendado.Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nSilente, intime-se a União Federal para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n32 - 2003.51.01.027970-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO, FREDERICO PESSANHA SARAIVA) x JURANDI FAUSTO DE PAIVA (Adv. CARLOS TEOFILO MANSUR, NURIA MANSUR). . Fls. 99 - Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.012241-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CARLOS ALBERTO OLIVIERI x KATIA AIETA OLIVIERI (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão retro, proceda a secretaria o cadastramento do advogado da CEF, o Dr. TUTÉCIO GOMES DE MELLO OAB-RJ 75.478. \r\n\r\nApós, intime-se a CEF da sentença de fls. 76.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.017052-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x JOAO SOARES DA SILVA (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000920/2007 . (...) Na espécie, não aponta a parte embargante real contradição no julgado, certo que suas razões revelam mera insurgência frente ao decidido. Assim, não conheço dos embargos, devendo a parte autora manejar o instrumento processual adequado a fim de reformar o decisum.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.005785-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x GENARO FERNANDO DE FARIA. . Fls. 113 - Defiro, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.027482-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x JORGE UBIRITAN LEANDRO DA COSTA. . Fls. 37 - Defiro, por 10 (dez) dias o prazo requerido.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2005.51.01.004757-4 LUIZ ORLANDO BARBOSA (Adv. FERNANDO DA SILVA ANDRADE JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n38 - 00.0932542-5 COTONIFICIO GAVEA LTDA (Adv. JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES, AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO, MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fls. 723/738. Digam a União Federal e a CEF, em 10 (dez) dias sucessivos, tomando ciência do acórdão do STJ e providenciando o cumprimento da decisão preclusa do E. TRF - 2ª Região, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa arbitrada em R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia.\r\n\r\n39 - 2001.51.01.022713-3 FELIPE GOMES QUINTANS (Adv. UBIRACY PEREIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA). . Forneça a parte autora mais uma cópia da planilha dos cálculos para instruir o mandado.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 730, do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n40 - 2007.51.01.021407-4 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x EDISON ANTONIO DE MELLO E OUTRO (Adv. NADIA GOYANNA DE SOUZA, BIANCA MARIA DE CARVALHO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 02:\r\n\r\n“(...) 2- Após, ao(s) embargado(s)”.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.022004-9 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x JOSE MENDES SIQUEIRA NETO. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 02:\r\n\r\n“(...) 2- Após, ao(s) embargado(s)”.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 328016"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JUSTIÇA FEDERAL 8ª VARA/CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO de WARNER LAMBERT IND/ E COM/ LTDA, CNPJ n° 45.948.395/0001-97, de qualificação já conhecida, COM PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA LANA MARIA FONTES REGUEIRA JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que virem o presente Edital, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Secretaria da 8ª Vara, tramitam os autos da AÇÃO ORDINÁRIA/OUTRAS sob nº 2001.5101014432-0, em que é Autor(a): WARNER LAMBERT IND/ E COM/ LTDA e Réu: CRQ - CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA. E constando nos autos que o AUTOR: WARNER LAMBERT IND/ E COM/ LTDA, de qualificação já conhecida nos autos, encontra-se EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, INTIMÁ-LO pelo presente EDITAL para conhecimento dos termos da Ação supracitada e para que requeira o prosseguimento do feito. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e de terceiros passei o presente edital, que será afixado no lugar de costume na sede desta Vara e publicado no Diário Oficial e na Imprensa local, como determina a lei. DADO e PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de abril de 2006. Eu, ___ Camille Prates Branco, Estagiária, o digitei e conferi. E eu, _____ Marcus Nery Magalhães do Vabo, (Diretor da Secretaria) o subscrevo. (Ass.) Dra. Lana Maria Fontes Regueira Juíza Federal da 8ª Vara.\r\n\r\nId: 329591"
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                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000190\r\n\r\nExpediente do dia 02/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.006766-0 JOSE ALBERTO PEIXOTO RODRIGUES (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN, SERGIO ESPINOLA CATRAMBY) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Intime-se a parte autora do retorno dos autos da Superior Instância, para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.005764-6 AMAURI COSTA DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv. LAURA M. M. DE BARROS MENDES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 1. Recebo a apelação de fls. 240/258 da união Federal/Fazenda Nacional em seu duplo efeito.\r\n\r\n2. À parte autora para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3. Deverão ser mantidos os depósitos efetuados em conta à disposição do Juízo, nos termos da decisão de fls. 136/137. Oficie-se à Fundação Sistel de Seguridade Social, com cópia da sentença de fls. 230/237, para ciência. \r\n\r\n4. Por fim, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 92.0053698-0 IVAN PECANHA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, VIVALDO DE PAULA E SILVA, FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Intime-se a parte autora do retorno dos autos da Superior Instância para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 97.0105692-2 SINDICATO DOS SERVIDORES DAS JUSTICAS FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA, LUDMILA SCHARGEL MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . CITE-SE NOS TERMOS DO ART. 730 DO CPC, DEVENDO A PARTE AUTORA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO.\r\n\r\nMANDADO *00012001200125162007* \r\n\r\nMANDADO DE CITAÇÃO PARA OS FINS DO ART.730 DO CPC\r\n\r\nPROCESSO 97.0105692-2\r\n\r\nAUTOR: SINDICATO DOS SERVIDORES DAS JUSTICAS FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDetermino a qualquer um dos Oficiais de Justiça deste Juízo, em cumprimento do presente mandado, indo devidamente assinado, que proceda a CITAÇÃO da UNIÃO FEDERAL, com endereço na AV. RIO BRANCO, 135, CENTRO, RIO DE JANEIRO, na pessoa de um de seus procuradores, para os fins do art. 730 do CPC e, querendo, no prazo legal, opor embargos à execução.\r\n\r\nCUMPRA-SE , na forma e sob as penas da lei.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.007814-5 JOSE ISRAEL DO ESPIRITO SANTO (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 1. Recebo a apelação de fls. 298/311 da parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\n2. À União Federal para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.007448-3 ANGELO JORDAO LEAL (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Considerando a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais estabelecida pelo artigo 3º e seu §3º da Lei n.° 10.259/2001, relativamente às causas cujos valores não ultrapassem 60 (sessenta) salários mínimos, e que, em caso de procedência do pedido, o proveito econômico será bem superior ao valor inicialmente fixado, retifique a parte autora o valor atribuído à causa, fixando-o de forma condizente com a competência deste Juízo, no prazo de 10 dias;\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.017442-8 ABEL RODRIGUES BARBOSA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Ainda que não seja possível nesta fase especificar corretamente o proveito econômico, em caso de procedência, esse ultrapassará o limite dos JEFs, razão pela qual, e considerando a competência absoluta estabelecida pelo artigo 3º e seu §3º da Lei n.° 10.259/2001, relativamente às causas cujos valores não ultrapassem 60 (sessenta) salários mínimos, atribua a parte autora, no prazo de 10 dias, valor à causa condizente com a competência deste Juízo;\r\n\r\n2 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista o comprovante de rendimentos trazido aos autos (fl. 27). Fato que por si afasta a hipossuficiência em razão da inexistência de outros elementos nos autos em que se possa aferir outros encargos suportados pelo autor, que afaste essa presunção. Ainda que não fosse, sequer foi trazido aos autos declaração de hipossuficiência, inteligência do art. 4º da Lei n. 1.060/50 com redação dada pela Lei n. 7.510/86;\r\n\r\nRecolha a parte autora as custas devidas na CEF, a teor do que dispõe o art. 2° da Lei n.° 9289/96, sob pena de cancelamento da distribuição. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n3 - Cumpridos, cite-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.019594-8 MARGARETH PARREIRA SARDENBERG SOARES (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\n1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça e nomeio para o encargo o advogado subscritor da petição inicial;\r\n\r\n2 - Esclareça a parte autora a razão pela qual requereu a citação de suas irmãs como litisconsortes, devendo para tanto informar, comprovadamente, se qualquer delas é beneficiária da pensão que pretende obter ou se há outros beneficiários habilitados. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n3 - Cumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2000.51.01.008097-0 VANDA HERCULANO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . 1. Recebo a apelação de fls. 200/205 da CEF em seu duplo efeito.\r\n\r\n2. À parte autora para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.005532-4 JOSE FAVIERI FILHO E OUTRO (Adv. CELSO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Atribuam os autores, no prazo de 10 dias, valor à causa compatível com o interesse demandado e o valor da vantagem econômica pretendida, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil, recolhendo a diferença de custas devidas, observando para esse fim o saldo devedor que pretendem impugnar;\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.020574-7 JOSE GERALDO PEREIRA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nConsiderando a informação de fl. retro, existe a prevenção apontada. À SEADI para fixar a distribuição nesta 12a. Vara Federal;\r\n\r\nNo retorno, diga o Autor sobre a possibilidade de litispendência. Prazo: 5 dias;\r\n\r\n3- Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 91.0001260-2 DINAH CARVALHO DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. MILTON FERREIRA CAMPELLO, ALEXANDRE AUGUSTO ALVARES PIMENTA, NATALINO CASTELO BRANCO DE ALCANTARA) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, FELIPE PAVAN RAMOS, LEONARDO DE MELLO CAFFARO). . Tendo em vista a petição de fls. 946/947, intime-se a União, a fim de que cumpra integralmente o despacho de fl. 878, apresentando os valores devidos em relação aos autores ULISSES PEREIRA DA SILVA e YOLANDA VIVACQUA VIEIRA GIRALDEZ. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nCumprido o item acima, retornem os autos à Contadoria, para cumprimento do item 03 do despacho de fl. 866.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.005175-4 FERNANDO LUIS FELICIO (Adv. FRANCISCO GREGORIO DA SILVA, MARCIO LUIZ DE CARVALHO BARROS) x CEF-CAIXA ECO NOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.008259-7 ADRIANA ALVES RAPOSO (Adv. CARLOS HENRIQUE MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CESAR DE MATTOS G. CRUZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora do retorno dos autos da Superior Instância para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.003046-0 ARINO EGIDIO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora do retorno dos autos da Superior Instância para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.010008-1 JACINTA RODRIGUES DE MORAES (Adv. JORGE RICARDO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais estabelecida pelo artigo 3º e seu §3º da Lei n.° 10.259/2001, relativamente às causas cujos valores não ultrapassem 60 (sessenta) salários mínimos, atribua a parte autora, no prazo de 10 dias, valor à causa compatível com o interesse demandado e o valor da vantagem econômica pretendida, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCaso seja mantido o valor atribuído, remetam-se os autos à distribuição para um dos Juizados Cíveis nesta Capital.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.010363-0 BRUNO CHAGAS BARBOSA (Adv. BRUNO CHAGAS BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Recebo a Peça de fls. 21/22 como emenda à inicial;\r\n\r\n2 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado e nomeio para o encargo o advogado subscritor da petição inicial;\r\n\r\n3 - Anote-se o novo valor atribuído à causa a fl.22;\r\n\r\n4 - Requeira a parte autora a citação do réu. Prazo: 5 dias;\r\n\r\n5 - Considerando o grande volume de pedidos da espécie apresentados à Ré, judicial e administrativamente, especialmente no mês de junho de 2007, e privilegiando os princípios da economia e da celeridade processuais, postule diretamente a parte autora o fornecimento nas dependências da ré dos extratos referentes aos períodos em que pleiteia a diferença de índices.\r\n\r\nCumprido, traga cópia do requerimento devidamente protocolado. Após, aguarde-se a juntada dos extratos pelo Autor, pelo prazo de 90 dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.012461-9 PLACIDO GUINA MELLO (Adv. CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Concedo 30 dias de prazo para que a parte autora traga os extratos requeridos administrativamente (comprovante fl. 17), retifique o valor atribuído à causa e cumpra os itens “b” e “c” de fl. 18.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo sem cumprimento, ou constatado que o valor atribuído enquadra-se na alçada prevista na Lei n.º 10.259/01, fica desde já autorizada a Secretaria à proceder a remessa dos autos à SADJE, para distribuição a um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.012760-8 ROBERTO TAVARES ROMAY E OUTRO (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Anote-se o novo valor atribuído à causa a fl. 23. No ensejo, desentranhe-se a peça de fls. 25/36, por se tratar de contra-fé;\r\n\r\n2 - Recolham os autores a diferença de custas judiciais ainda devidas na CEF, considerando o novo valor atribuído à causa. Prazo: 5 dias;\r\n\r\n3 - Cumpridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.014757-7 GERALDO MAGELA ARAUJO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao que verifico pela leitura da documentação acostada, foi requerido administrativamente os extratos referentes aos períodos postulados na petição inicial. Diante disso, aguarde-se a juntada pela parte autora, a contar da data de protocolo do requerimento, pelo prazo de 90 dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.019019-7 MARLENE SOARES MORGADO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado e nomeio para o encargo o advogado subscritor da petição inicial;\r\n\r\n2 - Verifico que foi requerido nos autos da cautelar distribuída por dependência (Processo n.° 2007.51.01.012557-0) os extratos referentes aos períodos postulados na petição inicial. Diante disso, aguarde-se sua juntada pela parte autora, a contar da data de protocolo do requerimento, pelo prazo de 90 dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.019087-2 GERALDO BUENO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Pela análise da documentação acostada, verifico que o Autor entende que o proveito econômico a ser auferido (fl.20), em caso de procedência do pedido, é inferior ao valor atribuído à causa, diante disso, e levando-se em consideração que ambos devem estar em consonância, retifico de ofício o valor inicialmente atribuído, fixando-o em R$ 20.788,37.\r\n\r\nDiante disso, e levando-se em consideração a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais estabelecida pelo artigo 3º e seu §3º da Lei n.° 10.259/2001, relativamente às causas cujos valores não ultrapassem 60 (sessenta) salários mínimos, remetam-se os autos à distribuição para um dos Juizados Cíveis nesta Capital.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.019105-0 MANOEL NUNES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Pela análise da documentação acostada, verifico que o Autor entende que o proveito econômico a ser auferido (fl.17), em caso de procedência, é bem inferior ao valor atribuído à causa, diante disso, e levando-se em consideração que ambos devem estar em consonância, retifico de ofício o valor inicialmente atribuído, fixando-o em R$ 3.584,68.\r\n\r\nDiante disso, e levando-se em consideração a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais estabelecida pelo artigo 3º e seu §3º da Lei n.° 10.259/2001, relativamente às causas cujos valores não ultrapassem 60 (sessenta) salários mínimos, remetam-se os autos à distribuição para um dos Juizados Cíveis nesta Capital.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.019973-5 MARLENE DE FREITAS BATISTA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, IGOR CORTES DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado, e nomeio para o encargo o advogado subscritor da petição inicial;\r\n\r\n2 - Ao que verifico pela leitura da documentação acostada, foi requerido administrativamente os extratos referentes aos períodos postulados na petição inicial. Diante disso, aguarde-se a juntada pela parte autora, a contar da data de protocolo do requerimento, pelo prazo de 90 dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.009943-2 ALBERTO CARUZO PLASTER (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . De fato, atribuído à causa o valor de R$ 3.634,32, conforme informado na Certidão de fl.79, refoge à competência deste Juízo o processamento e julgamento do processo, motivo pelo qual, estes somente poderiam se dar mediante a emenda do valor atribuído.\r\n\r\nAinda que não fosse, verifico que a Decisão de fl.15, que apontou a existência de prevenção, incorreu em equívoco, haja vista que pelo informado a fl. 14, não se tratam de ações idênticas, motivo pelo qual, inexiste razão para distribuição por dependência. Diante disso, reconsidero a determinação de distribuição por dependência, e determino a imediata redistribuição dos autos aos JEFs.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n26 - 2007.51.01.020038-5 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x ADALBERTO SANTOS DA SILVA. . - Tendo em vista o disposto no art. 31 da Lei n.°6855/80, que atribuiu à Fundação Habitacional do Exército os privilégios da Fazenda Publica quanto ao recolhimento de custas, cite-se o executado nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela nova Lei 11.382, de 06 de dezembro de 2006.\r\n\r\n2 - Para fins de eventual pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o atual artigo 652-A do CPC.\r\n\r\n3 - Caso, no entanto, não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2006.51.01.001866-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE M F LEITE) x LUCIANO RANGEL QUEIROZ. . 1 - Esclareça a parte autora se já possui o endereço correto do Réu, em vista da Peça de fls. 102/105. Prazo: 5 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.009921-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA, GEORGE AUGUSTO CARVANO, MOZART COSTA GUIMARAES) x TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo para o dia 08 de novembro de 2007, às 15:00h, neste Juízo, a realização de audiência de conciliação, determinando o comparecimento das partes, ficando o patrono da parte autora intimado por meio do presente despacho;\r\n\r\nCite-se o réu, ficando desde já ciente da advertência tratada no § 2° do art. 277.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.011661-1 RENATO GOMES MORETZSOHN E OUTROS (Adv. CLAUDIO SILVA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . 1 - Remetam-se os autos à SEADI para que retifique a autuação, devendo constar a classe referente à ação ordinária;\r\n\r\n2 - Recolham os autores as custas devidas na CEF, a teor do que dispõe o art. 2° da Lei n.° 9289/96, sob pena de cancelamento da distribuição;\r\n\r\n3 - Cumpridos, citem-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n30 - 2007.51.01.012557-0 MARLENE SOARES MORGADO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Em réplica, devendo a parte autora especificar as provas que pretende produzir. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - Após, e pelo mesmo prazo, à CEF, que também deverá especificar provas.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n31 - 99.0061125-0 VANDA HERCULANO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . 1. Recebo a apelação de fls. 85/92 da CEF em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 520, IV do CPC.\r\n\r\n2. À parte autora para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n32 - 00.0152780-0 ABRAHAO ZYLBERSZTAJN E OUTROS (Adv. MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHAES, JORGE OTAVIO BARCELOS THEODORO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). . A sucessão consiste na transferência da titularidade ativa ou passiva da relação jurídica processual por ato inter-vivos ou causa mortis.\r\n\r\nOcorrendo o falecimento de quaisquer das partes, podem os interessados suceder-lhe no processo por meio do incidente denominado HABILITAÇÃO, que consiste no procedimento pelo qual os sucessores das partes ingressam em juízo, para recompor a relação processual afetada pela morte de um dos sujeitos que a integravam em sua formação inicial.\r\n\r\nDestarte, o artigo 1.060 do CPC prevê que a habilitação poderá ser feita nos próprios autos do processo principal, quando promovida pelo cônjuge ou pelos herdeiros necessários, desde que provem, através de documentos, o óbito do falecido e sua qualidade.\r\n\r\nIn casu, a sucessão decorre do falecimento do autor ABRAHÃO ZYLBERSZTAJN. Os herdeiros do falecido autor requereram suas habilitações às 1034/1036, com base nos documentos de fls. 1037/1043, 1045/1049 e 1075, para sucederem ao mencionado autor.\r\n\r\nA União Federal nada opôs ao pedido, conforme se depreende da fl. 1080.\r\n\r\nInstado a se manifestar, o MPF oficiou sem oposição à referida habilitação à fl. 1081/verso.\r\n\r\nEfetivadas as regularizações pendentes, decido HOMOLOGAR a habilitação de BLUMA ZYLBERSZTAJN, FLÁVIO ZYLBERSZTAJN, TÂNIA ZYLBERSZTAJN WAJZENBERG e MÔNICA BORER como sucessores de ABRAHÃO ZYLBERSZTAJN.\r\n\r\nÀ SEADI, para as anotações pertinentes. \r\n\r\nApós, manifeste-se a parte autora acerca das certidões negativas de fls. 1083 e 1086, promovendo regularmente a habilitação dos sucessores dos autores falecidos Paulo Pimenta Alves e Dulcinéia da Fonseca Tinoco; devendo, ainda, na oportunidade, ter vista do ofício da Receita Federal de fl. 1077, referente à autora Zenith Chales dos Santos, para que cumpra o determinado à fl. 1044. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 327810"
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                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000137\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.013194-9 CLEIA CINELO RODRIGUES (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls. 105/106: Considerando que a CEF vem dando cumprimento espontâneo aos julgados envolvendo correção de FTGS, visando dar celeridade à execução, abra-se vista à CEF para que apresente a planilha com o cálculo e crédito dos valores devidos à título de correção do FGTS de Jorge da Silva Rodrigues, no prazo de trinta dias, cujo valor deverá ser disponibilizado em favor da Autora.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.019666-0 DELTO DE SOUZA MAIA (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 156/157: Não assiste razão ao autor.\r\n\r\nOs índices de correção concedidos foram regularmente aplicados nas épocas próprias, não havendo diferença devida a este título.\r\n\r\nO Programa de Cálculos do FGTS da Justiça Federal especifica os índices aplicados pela CEF nos meses de fevereiro/89 e janeiro/91, ou seja, 18,35% e 20,21%, que foram superiores aos índices concedidos, como demonstram os documentos de fls. 149/152, sendo certo que a decisão de fls. 138/142 do Egrégio T.R.F. da 2ª Região ressaltou a compensação das parcelas já creditadas.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.020224-2 SAME SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA EMPRESARIAL LTDA (Adv. JUSCELITO F COUTO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Junte a Autora cópia da petição inicial relativa à ação de rito ordinário (proc. nº 2004.51.01.020316-6), bem como esclareça, comprovadamente, os nºs dos A.I.H's atinentes aos 8 (oito) boletos bancários que são objeto da aludida ação.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.010490-6 TERCEIRIZA SERVICOS LTDA (Adv. JOSE MANUEL SILVA DE BRITO) x PREGOEIRO DA FUNDACAO CASA DE RUI BARBOSA E OUTRO. . \r\n\r\nRecebo a petição de fls. 84 como emenda à inicial.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada, solicitando as informações, no prazo de dez dias.\r\n\r\nCom estas apreciarei o pedido de concessão da liminar.\r\n\r\nCite-se a litisconsorte passiva necessária - PH Serviços e Administração Ltda.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 92.0063132-0 DAVID HARRY PATTISON E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x ANANDA LEVY CARNEIRO DA CUNHA E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Diga(m) o(s) Autor(es) se ainda há algo a requerer, em 5 cinco dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n6 - 96.0015007-9 EDITORA GRAFICA IMPACTO LTDA (Adv. ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA). . Cumpra o Requerente, corretamente, a parte final do despacho de fls. 256.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2002.51.01.021895-1 LYSIS DE CASTRO DANTAS NOGUEIRA (Adv. CID DA COSTA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . \r\n\r\nSuspendo o presente processo até prolação de sentença nos Embargos à Execução apensos (proc. no. 2007.5101021171-1).\r\n\r\n8 - 2007.51.01.004932-4 SERGIO RICARDO GOMES DE MORAES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 54 - Forneça o Autor as cópias necessárias à instrução do mandado. Atendido, cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 53.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.019695-3 HILDA MARIA ALBERNAZ CARIUS (Adv. DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . Forneça a Autora cópia da petição inicial relativa ao proc. nº 2004.51.01.011606-3, para verificação de prevenção.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2002.51.01.010351-5 FATIMA CATALDO SANTANA (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE) x CIA/ BRASILEIRA DE SEGUROS GERAIS - SASSE (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Às partes sobre a proposta de honorários da perita de fls. 352.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.017439-3 ANTONIO PIRES PINHEIRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Regularize a Dra. Helga Hruza de Souza Vasconcelos a petição de fls. 581/582, subscrevendo-a.\r\n\r\nFls. 588/589 - Formule o Autor pedido de esclarecimentos sob forma de quesitos, conforme disposto no art. 435, caput do CPC.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.012887-9 ADIEL BENTO FERREIRA (Adv. ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Dê-se ciência às partes de que foi designado o dia 26 de outubro de 2007, às 14 horas, para a realização da perícia, no seguinte endereço: Rua Figueiredo Magalhães 219/208, Copacabana, devendo o Autor comparecer ao local indicado, munido dos exames de que dispuser, que porventura não tenham sido acostados aos autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.017553-9 LUIZA BARBOZA DA CRUZ (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1) Diante da realização da audiência em 21/08/2007, perderam o objeto os embargos de declaração de fls. 250/251. \r\n\r\n2) Uma vez que o contrato em questão foi cedido à EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, esta deve compor o pólo passivo da lide. Cite-se a EMGEA.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.010053-2 RITA DE CASSIA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Despacho de fls. 257:\r\n\r\nDiga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\nDespacho de fls. 294:\r\n\r\nDigam os Autores sobre fls. 259/293.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 98.0000675-3 OLAVO DE SOUZA NASCIMENTO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 302: Às partes, pelo prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\n16 - 98.0010579-4 MARIA DE LOURDES BENETTI BARBOSA E OUTROS (Adv. ELCIO JULIO BENETTI BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . \r\n\r\nA nova sistemática do CPC não contempla mais a liquidação de sentença “por cálculos”, sendo certo que a elaboração da memória de cálculo cabe ao credor, conforme art. 475-B. \r\n\r\nNo entanto, pelo §1º do mesmo artigo, pode o juiz determinar que o devedor apresente os elementos necessários aos cálculos, quando este os detém. \r\n\r\nUma vez que as fichas financeiras das Autoras já encontram-se juntadas aos autos, e os valores que têm a receber são calculados com base nos valores que seriam devidos aos instituidores, não cabendo quaisquer estimativas por média, indefiro o pedido de fls. 310.\r\n\r\nPor outro lado, a planilha apresentada pelo Setor de Inativos e Pensionistas da Marinha, além de não trazer a discriminação das verbas remuneratórias quando da simulação dos proventos dos instituidores, utiliza em sua comparação (fls.243/245) os valores líquidos, o que é errado e prejudicial às exeqüentes. \r\n\r\nPelo exposto, oficie-se o Diretor do Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha para que junte aos autos planilha demonstrativa dos valores - brutos e líquidos - simulados que seriam devidos aos instituidores, se vivos fossem, discriminando, detalhadamente, as verbas devidas e a que título, bem como aumento decorrente de eventual promoção por ocasião de reforma, ou “post-mortem”, para efeito de pensionamento.(Prazo:30 dias)\r\n\r\nPor fim, vindos os elementos, dê-se vista às Autoras para que procedam à elaboração da memória de cálculo, e promovam, a execução, querendo, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n17 - 99.0000511-2 DIM S/A (Adv. RICARDO PINHO, SERGIO NERY BARBALHO MAIA) x DE MILLUS COM/ IND/ LTDA (Adv. MARCIA MARIA VILLACA GITAHY, MARCELLO DA CUNHA FREIRE) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO F.G. CAMARINHA). . Fls. 813/815: \r\n\r\nAssiste razão à Autora. Ante o erro material contido no item 1º do despacho de fl. 811, retifico-o de ofício a fim de que faça constar a seguinte redação: “Expeça-se alvará em favor do patrono da Autora, referente ao valor depositado na conta nº 14003253-2, relativo aos honorários de sucumbência.”\r\n\r\nExpeça-se ofício requisitório de pagamento (Requisição de Pequeno Valor - RPV/Precatório), nos termos da Resolução no. 559, de 26/06/07, do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal, com prévia ciência às partes do teor do(a)(s) precatório(s)/RPV(s) que será(ão) encaminhado(s) ao Tribunal, ante o contido no art. 12º da Resolução nº 559 de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o item 3º de fls. 789/790.\r\n\r\n18 - 99.0016615-9 EDUVAL SOARES DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO ADRIANO JAPIASSU, ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 541/546: Ao Autor EDIMAR JOSE DE SOUZA.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.024419-9 ANTONIO PAULO DE ALENCAR E OUTROS (Adv. FRANCISCA VALE MATTEONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1) Fls. 401: Em caso de eventual pedido de vista, aplique-se o art. 7, XV, parágrafo 1, \"3\", da Lei 8906/94, ficando proibida a retirada dos presentes autos pela Advogada.\r\n\r\n2) Digam os Autores ANTONIO LUIZ FERREIRA DE MELLO, SERGIO ANTONIO CAMPOS DE OLIVEIRA e ELAINE BREDER se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.031903-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PAULA FRASSINETTI S DE CARVALHO) x LISTA INFORMATIZADA DE TELEFONES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 187, 188 e 191-verso - Diga a ECT.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.024771-5 MARIA AMALIA SENTO SE DE ALMEIDA (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 249: Ante o contido às fls. 226, esclareça a AUTORA se abre mão de qualquer diferença existente em razão da ausência dos extratos relativos ao período de 12/1968 a 07/1972, conforme informado pela Ré . Em caso positivo, abra-se vista à CEF para que proceda ao crédito e desbloqueio dos valores, no prazo de quinze dias.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.018461-8 PHARES RIBEIRO BILIO - ESPOLIO - REP/ P/ LUIS EDUARDO SANTOS BILIO (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, SEM ADVOGADO). . Fls. 186:\r\n\r\nA questão já foi apreciada no item 2 da decisão de fls. 154.\r\n\r\nCabe ressaltar que a decisão do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região deu provimento à apelação da CEF para excluir a condenação em honorários advocatícios nas ações entre o FGTS e os titulares de contas vinculadas e isentar a CEF no pagamento das custas (fls. 78).\r\n\r\nAdemais, o direito autônomo do patrono para executar os honorários advocatícios, previsto no art. 23 da Lei 8906/94, somente se refere aos honorários provenientes da sucumbência, não abrangendo os honorários contratados (nesse sentido: JTA Processo Civil e legislação processual em vigor, Theotonio Negrão e José Roberto F. Gouvêa, Saraiva, 36ª edição, pág. 1133).\r\n\r\nPreclusa esta decisão, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.005980-1 GILSON MUNHOZ RIBEIRO (Adv. SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Fls. 257/260: Aguarde-se por quinze dias.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.021575-0 JORGE DE MOURA SARAIVA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.006920-7 WILSON ROBERTO DE SOUZA (Adv. NATAL DE ALCANTARA TAVARES) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO - CAARJ. . 1 - Fls. 89 - Aguarde-se.\r\n\r\n2 - Regularize a Dra. Ana Elizabeth Melo C. de Araújo a contestação de fls. 53/88, subscrevendo-a, no prazo de 48 horas.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.011165-0 PAULO ROBERTO PINHEIRO (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAo Autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nEmende a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, visando, inclusive, a verificação da competência do juízo, ante a criação das Varas do Juizado Especial Federal, nos termos do art. 3o, caput da Lei 10259/2001.\r\n\r\nForneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\nJunte documentação que comprove a titularidade da(s) caderneta(s) de poupança na CEF, anteriormente à época da alegada lesão, nos termos do art. 283 do CPC.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.015643-8 MARIA INES SANTOS TAVARES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Observe a Secretaria a prioridade na tramitação deste feito, procedendo à colocação da respectiva etiqueta na capa do processo.\r\n\r\nJunte a Autora documentação que comprove a titularidade de conta poupança na CEF, anteriormente à época da alegada lesão, nos termos do art. 283 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.018615-7 KEYLA CECILIA PASSOS DE OLIVEIRA (Adv. OTAVIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nJunte a afirmação de que trata o art. 4o da Lei 1060/50, com a redação determinada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nEmende a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, IV do CPC, especificando, no pedido o(s) número(s) da(s) caderneta(s) de poupança e respectiva(s) agência(s), cuja incidência da correção monetária postula.\r\n\r\nForneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\nJunte documentação que comprove a titularidade da(s) caderneta(s) de poupança na CEF, anteriormente à época da alegada lesão, nos termos do art. 283 do CPC.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.018633-9 MOUNIR ELIAS HADDAD (Adv. CLARICE AUGUSTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . 1) Junte o Autor a documentação que comprove a titularidade de conta poupança na CEF, anteriormente à época da alegada lesão, nos termos do art. 283 do CPC e a afirmação de que trata o art. 4º. da Lei no. 1060/50, com a redação determinada pela Lei no. 7510/86, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2) Após, cite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n30 - 2006.51.09.000465-6 DAVID MANENTE (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x COMANDANTE DA 1ª REGIAO MILITAR - COMANDO MILITAR DO LESTE. . Cumpra o IMPETRANTE o despacho de fls. 63, sob pena de extinção.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.001487-5 ANA PAULA DE ANDRADE SILVA BARROSO (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x DIRETOR SUBSTITUTO DA DIVISAO DE PESQUISAS E RECURSOS HUMANOS. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\n2) Após, ao MPF.\r\n\r\n3) Posteriormente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.020953-4 SERGIO AMARAL DA SILVA (Adv. CRISTIANE POSTIGA DE CASTRO) x PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPara a fixação do Juízo competente em Mandado de Segurança, não interessa a natureza do ato impugnado, o que importa é a sede da autoridade impetrada e sua categoria funcional.\r\n\r\nNo presente \"mandamus\", a autoridade impetrada é o Presidente da Caixa Econômica Federal, que se encontra sediado em Brasília, sendo competente a Justiça Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal - 1a. Região.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n.”Mandado de Segurança. Competência. Sede da Autoridade Impetrada. Nulidade da Sentença.\r\n\r\nEm sede de mandado de segurança, a competência absoluta para processá-lo e julgá-lo é do Juízo do domicílio da autoridade coatora. Sentença anulada. Remessa dos Autos à Seção Judiciária do Distrito Federal”.\r\n\r\n(TRF/5a. Região, AMS 65.439-AL, 1a. Turma, rel. Juiz Castro Meira, DJ 12/11/99, pág. 815).\r\n\r\n“Tratando-se de mandado de segurança, a determinação da competência fixa-se pela autoridade que praticou ou vai praticar o ato, objeto da impetração”.\r\n\r\n(STJ, 1a. Seção, CC 1.850-MT, Min. Geraldo Sobral, DJU 03.06.91, p. 7.403).\r\n\r\nEm conseqüência, declino de minha competência em favor de um dos Eminentes Juízes Federais da Seção Judiciária do Distrito Federal, a que os autos devem ser remetidos, com as nossas homenagens, após as anotações de praxe.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n33 - 2003.51.01.007299-7 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA) x DAN-PRESSE IND/ COM/ DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv. FLAVIO GONCALVES LOPES). . \r\n\r\nFls. 213, 1º e 2º parágrafos: Defiro. Expeçam-se os mandados.\r\n\r\nFls. 213, 3º parágrafo: Identifique e qualifique a Exeqüente qual a PJ que exerce no mesmo local as mesmas atividades da 1ª Executada. \r\n\r\nFls. 220: Defiro a vista apenas em cartório, com a possibilidade de extração de cópias, com acompanhamento de um servidor.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n34 - 2004.51.01.004187-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA CAMBEIRO) x SEBASTIAO BARBOSA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUCIANO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES). . Fls. 118 - Esclareça a CEF sobre o mencionado equívoco, eis que a correspondência de fls. 21 foi dirigida à Sebastião Barbosa da Silva, no endereço constante da inicial.\r\n\r\nRessalte-se que às fls. 25 foi determinada a juntada do comprovante de notificação do 2o. Réu, tendo a CEF se manifestado às fls. 27, em aditamento à inicial, sobre a ocupação irregular e pede a alteração do pólo passivo para Sebastião Barbosa da Silva.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n35 - 2002.51.01.009325-0 CARLOS AUGUSTO FLORIANO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 293/294 - Digam as partes sobre a informação da Secretaria.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.016747-2 ALDIR MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.007363-2 RITA DE CASSIA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 53 - Recebo como emenda à inicial, exceto no que se refere ao valor da causa.\r\n\r\nFixo, de ofício, o valor da causa em R$ 6.033,69, equivalente ao montante das prestações vencidas à época da propositura da ação, pelo valor que os Autores entendem correto (R$ 223,47), acrescido de uma prestação anual (art. 260 do CPC). Anote-se na inicial o novo valor da causa.\r\n\r\nDefiro o depósito, que deverá abranger, inicialmente, a totalidade das prestações vencidas, no valor que os Autores entendem correto, com posterior depósito das prestações vincendas.\r\n\r\nComprovado o depósito, cite-se, nos termos do art. 893, II do CPC.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n38 - 2005.51.01.008809-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x SAGAZ BRINDES INFORMÁTICA COML/ LTDA-ME E OUTROS. . Fls. 108 - Defiro o prazo de trinta dias.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.014804-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x JACQUELINE BRICK. . Fls. 58 - Diga a CEF.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n40 - 2004.51.01.003201-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x BEATRIZ HORTA DE ARAUJO (Adv. RUBENS HILLCOAT RIET CORREA). . Comprove a CEF o depósito referente aos honorários periciais no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento do feito sem a realização da perícia.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n41 - 2003.51.01.024727-0 MARCEL EL-KHOURY (Adv. ROGERIO DA SILVA FADEL) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 59 verso - Intime-se o patrono do Autor, conforme requerido, com prazo de cinco dias.\r\n\r\nOficie-se ao Delegado da Polícia Federal Adriano Antonio Soares, a fim de que informe ao juízo sobre o andamento do IPL 1368/2006 (proc. 2006.51.02.004595-5).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n42 - 2007.51.01.021171-1 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT) x LYSIS DE CASTRO DANTAS NOGUEIRA (Adv. CID DA COSTA PEREIRA). . À Embargada.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nId: 330702"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000171\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.020410-2 TELELISTAS REGIAO 1 LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001014/2007 FOLHA 38/39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. ..\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.017727-0 EMMANUEL CABRAL DA SILVA REP/ P/ MILCA CABRAL BELCHOT (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001012/2007 FOLHA 205/206 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Dito isso, conheço dos embargos, por tempestivos, e ACOLHO-OS parcialmente, tão-somente, para fazer constar na sentença de fls.181/184 o seguinte:\r\n\r\n“Quanto à litigância de má-fé, entendo-a não caracterizada na presente situação, eis que não houve, por parte do autor, alegação de fatos inverídicos, tentativas de inovações artificiosas no feito ou qualquer procedimento semelhante.”...\r\n\r\n3 - 2003.51.01.028057-0 GERALDO BEAUCLAIR MENDES DE OLIVEIRA (Adv. BERNARDO GAMA FILHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADIR GONCALVES JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000987/2007 FOLHA 276/282 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... ISSO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE...\r\n\r\n4 - 2005.51.01.005640-0 RONALDO DE OLIVEIRA AVILA (Adv. JOAO MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001006/2007 FOLHA 197/199 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Ante o exposto, julgo improcedente o pedido....\r\n\r\n5 - 2005.51.01.019747-0 WANDA TEIXEIRA SCHRICH (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001004/2007 FOLHA 200/204 Custas para Recurso - Autor: R$ 102,51. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...\r\n\r\n6 - 2006.51.01.001315-5 ARNOLDO DOS SANTOS (Adv. FERNANDO JORGE PINTO MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001007/2007 FOLHA 207/209 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos....\r\n\r\n7 - 2006.51.01.007745-5 ALEXANDER DA SILVA CATARINO (Adv. NEUSELI RODRIGUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000992/2007 FOLHA 154/155 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isso posto, confirmo a antecipação de tutela e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\r\n\r\n8 - 2006.51.01.013348-3 VINICIUS DOS SANTOS PRUDENCIO (Adv. LUIZ CARLOS CAVALCANTI GUEDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001008/2007 FOLHA 152/153 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isso posto, julgo improcedente o pedido, nos termos da fundamentação supra....\r\n\r\n9 - 2007.51.01.002759-6 PAULO DE BESSA ANTUNES (Adv. VICENTE HABIB DE SANT'ANNA REIS, LUCIANA GONCALVES BASSANI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001003/2007 FOLHA 23/25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isto posto, CONFIRMO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2002.51.01.010953-0 LOURENCO DA COSTA SANTOS (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES) x SASSE-CIA/ BRASILEIRA DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001010/2007 FOLHA 238/247 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isso posto, nos termos da fundamentação supra, i) decreto a extinção do processo sem julgamento do mérito e excluo a SASSE-CIA BRASILEIRA DE SEGUROS GERAIS do pólo passivo, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC; ii) revogo a antecipação de tutela e julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial....\r\n\r\n11 - 2006.51.01.016411-0 LUIZ CARLOS DE SOUZA DEODORO E OUTRO (Adv. MARCELA LOBATO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001009/2007 FOLHA 215/218 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 416,59. . .... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2005.51.01.014330-7 MARCOS ANTONIO RIBEIRO JOAO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001005/2007 FOLHA 224/227 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 216,64. . ... Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido...\r\n\r\n13 - 2005.51.01.022511-7 MOYSES NOBRE LEAO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001002/2007 FOLHA 29/34 Custas para Recurso - Autor: R$ 107,73. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal ao pagamento de R$ 22.500,00(vinte e dois mil e quinhentos reais) a título de danos morais. ..\r\n\r\n14 - 2006.51.01.005568-0 FREDERICO GONZALEZ LOPEZ (Adv. CLAUDIA REGINA DE BARROS AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001011/2007 FOLHA 210 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1519,80. . ... Isso Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,...\r\n\r\n15 - 2007.51.01.012727-0 PAULO FERNANDO LEITE DE ALBUQUERQUE MARANHAO E OUTRO (Adv. ZENAIDE AUGUSTA ALVES, IOLANDA AGUIAR ROSAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se ação ordinária com pedido de tutela antecipada, onde os autores pretendem obter provimento jurisdicional para que a CEF exiba os extratos da sua conta poupança referentes aos períodos de junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, março a julho de 1990 e janeiro a março de 1991.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nQuebra Em primeiro lugar, deve ser ressaltado que a antecipação de tutela pretendida possui nítido caráter cautelar, pois resguarda a utilidade do processo por meio da manutenção do status quo, não representando verdadeira antecipação do provimento jurisdicional final, que é a incidência de expurgos inflacionários sobre depósitos de caderneta de poupança. De conseguinte, e nos termos do § 7º do artigo 273 do Código de Processo Civil, passo a examinar o requerimento em questão com base nos pressupostos correspondentes às providências de natureza cautelar.\r\n\r\nVerifico presentes neste caso os requisitos necessários para a concessão da liminar pretendida. Os extratos bancários são documentos que se encontram em poder da ré, mas que são comuns às partes. Portanto, não pode a CEF negar-se a exibi-los, tendo em vista que é dever da instituição financeira apresentar aos seus correntistas os extratos de suas contas, já que se trata de relação jurídica tutelada pelas normas do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nAlém disso, os extratos são provas documentais essenciais para o deslinde da questão, sendo portanto dever da ré esforçar-se para exibi-los com a maior agilidade possível.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO. EXTRATOS DE CONTA-POUPANÇA. INTERESSE DE AGIR.\r\n\r\n1. O interesse de agir se manifesta não somente quando há resistência por parte da administração pública, com a negativa da exibição dos documentos\r\n\r\npleiteados na esfera administrativa, mas também com a demora e omissão na resposta do pleito.\r\n\r\n2. A CEF deve fornecer ao autor em 30 dias os extratos bancários solicitados, podendo cobrar as respectivas despesas.”\r\n\r\n(TRF, 4ª Reg, 4ª T, AC 200270030135356, Rel. VALDEMAR CAPELETTI, DJU DATA:05/05/2004 PÁGINA: 1438).\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO A LIMINAR para que a CEF apresente os extratos da conta poupança do autor com relação aos períodos de junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, março a julho de 1990 e janeiro a março de 1991.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 2006.51.01.022926-7 VICENTE MARZANI ALVES DE MIRANDA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE (SEPAT-RJ) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000995/2007 FOLHA 255/257 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isso posto, CONFIRMO A LIMINAR e CONCEDO A SEGURANÇA,...\r\n\r\n17 - 2006.51.06.001331-0 DENANCI DE ASSIS (Adv. PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SA RODRIGUES) x INFRAERO - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO LESTE - SRGL - AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO / GALEÃO - ANTÔNIO CARLOS JOBIM (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000993/2007 FOLHA 250/251 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . ... Ante o exposto, denego a segurança...\r\n\r\n18 - 2007.51.01.004597-5 JOAO ELIAS DE SOUZA ROCHA (Adv. MARCELO FERNANDES BISPO) x REITOR DA UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000989/2007 FOLHA 274/275 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . ... Isso posto, CONCEDO A SEGURANÇA,...\r\n\r\n19 - 2007.51.01.005871-4 DIONYSIO DE FREITAS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000996/2007 FOLHA 293/294 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Ante o exposto, confirmando a liminar anteriormente deferida, concedo a segurança...\r\n\r\n20 - 2007.51.01.006407-6 RACHEL DE ASSIS LEANDRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000991/2007 FOLHA 231/232 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Ante o exposto, revogo a liminar e denego a segurança....\r\n\r\n21 - 2007.51.01.009494-9 RAIMUNDO JORGE DOS SANTOS (Adv. MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA) x DELEGADO DA POLICIA FEDERAL - DPF/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000998/2007 FOLHA 40/41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA...\r\n\r\n22 - 2007.51.01.018843-9 WANDA PINNA DOS SANTOS (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000990/2007 FOLHA 172/173 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Ante o exposto, confirmando a liminar anteriormente deferida, concedo a segurança...\r\n\r\n23 - 2007.51.01.020321-0 LUIZ FILIPE COM/ DE AQUARIOS LTDA (Adv. ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA) x CHEFE DA VIGIAGRO - SERVICO DE VIGILANCIA AGROPECUARIA DA SUPERINTENDENCIA FEDERAL DA AGRICULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000988/2007 FOLHA 285/286 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Ante o exposto, confirmo a liminar e concedo a segurança...\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n24 - 2007.51.01.002353-0 INFOGLOBO COMUNICACOES S/A (Adv. LUCIANA LOUREIRO TERRINHA, LUIZA FERREIRA SAMPAIO DE LACERDA) x CHEFE DA SECAO DE ANALISE DE DEFESA E RECURSOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000994/2007 FOLHA 191/192 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA...\r\n\r\n25 - 2007.51.01.006802-1 DATAVIX INFORMATICA LTDA (Adv. CARMEN SUSANA DE MELO RIBEIRO) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA D AFAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000999/2007 FOLHA 20/22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos da fundamentação supra...\r\n\r\n26 - 2007.51.01.017361-8 MONTANA QUIMICA S/A (Adv. MAGNO MARTINS MENDES) x SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000997/2007 FOLHA 35/37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Do exposto, REVOGO A LIMINAR E DENEGO A SEGURANÇA....\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n27 - 2006.51.01.024377-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCIA MORGADO MIRANDA) x COLEGIO PEDRO II. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001000/2007 FOLHA 26/28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isso posto, CONFIRMO A LIMINAR E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO..\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2002.51.01.018157-5 ELIAS DA SILVA PEREIRA (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001001/2007 FOLHA 211/214 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 30,56. . ... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO....\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n29 - 2007.51.01.011495-0 JOAO FELIPPE VILLARINHO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se ação cautelar com pedido de liminar, onde o autor pretende obter provimento jurisdicional para que a CEF exiba os extratos da sua conta poupança referentes aos períodos de junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril de 1990 e fevereiro de 1991.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nVerifico presentes neste caso os requisitos necessários para a concessão da liminar pretendida. Os extratos bancários são documentos que se encontram em poder da ré, mas que são comuns às partes. Portanto, não pode a CEF negar-se a exibi-los, tendo em vista que é dever da instituição financeira apresentar aos seus correntistas os extratos de suas contas, já que se trata de relação jurídica tutelada pelas normas do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nAlém disso, os extratos são provas documentais essenciais para a propositura da posterior ação ordinária a ser ajuizada.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n“MEDIDA CAUTELAR. EXIBIÇÃO. EXTRATOS BANCÁRIOS. RECUSA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AO FORNECIMENTO. INTERESSE PROCESSUAL. EXISTÊNCIA. PRECEDENTES.\r\n\r\n1. No caso vertente, está caracterizado o interesse processual. Os elementos do binômio necessidade-adequação do pedido revelam-se, respectivamente, no fato de a autora precisar vir a juízo para alcançar a tutela pleiteada e escolher a via idônea para formulação da sua pretensão.\r\n\r\n2. Diante da recusa ou da demora injustificada por parte da instituição financeira no fornecimento dos extratos, erige a necessidade da autora de socorrer-se das vias judiciais cabíveis para obtê-los. Nesse sentido: TRF - 3, 6ª Turma, Rel. Des. Fed.Mairan Maia, AC nº 973770, v.u., DJ 11.03.05, p. 331.\r\n\r\n3. Restou demonstrada a adequação, uma vez que a via processual eleita é adequada e oportuna, a teor do que dispõe o art. 844 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n4. Os extratos bancários são provas documentais essenciais à propositura de ação referente a cobrança de diferenças de correção monetária e, por se constituírem em documento comum às partes, resta evidente a obrigação da ré em exibi-los. Precedente.\r\n\r\n5. Apelação provida. Inversão do ônus da sucumbência.” (TRF, 3ª Reg, 6ª T, AC 1017465, Rel. Juíza Consuelo Yoshida, DJU 13/01/2006, página 514).\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO A LIMINAR para que a CEF apresente os extratos da conta poupança do autor nº 01425319-0, agência 1025, com relação aos períodos de junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril de 1990 e fevereiro de 1991.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2007.51.01.003205-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. BRUNO GUIMARAES DOS SANTOS) x LAVORO FACTORING LTDA (Adv. ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO) x CACEGI MATERIAL DE ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA. . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 84, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO:\r\n\r\n“Ante o informado às fls. 82/83, redesigno a Audiência de conciliação para o dia 13/11/07 às 14:30 horas.\r\n\r\nCite-se a segunda Ré na pessoa de seus representantes legais, nos endereços indicados às fls. mencionadas.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Autor, e o primeiro Réu por publicação para ciência da presente.”\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 27\r\n\r\nId: 329287"
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Dê-se vista à União Federal, por 15(quinze) dias, para, nos termos do art. 10, 30, § 7o., 29, § 3o., 31 caput e § 4o., 32, § 4o., II e 60 da Lei de Responsabilidade Fiscal, indicar o sistema de contabilidade para os precatórios aludidos no art. 78 do ADCT, em vista da necessidade de controle de débitos securitizados ou transformados em derivativos, evitando-se afronta aos arts. 165, § 8o. e 167, II, da CF/88.\r\n\r\nApós, conclusos para decisão sobre a sucessão processual e o mérito do pedido.\r\n\r\n2 - 91.0031943-0 ANNITA FALCK DUFF (Adv. ANDREA FERNANDES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . I - Fl. 155: Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se o Espólio de Denise Soriano Wash (falecida patrona da autora dos presentes autos), na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de contas e agências da CEF onde deverá comparecer, através de seu inventariante (Ivan Bastos Soriano), para efetuar o devido levantamento, devendo na mesma oportunidade, manifestar-se sobre os valores depositados.\r\n\r\nII - Após, tornem-me conclusos.\r\n\r\nIII - Fl. 157: Indefiro, pelos mesmos motivos já expostos à fl. 123.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.024482-7 JAMYR VASCONCELLOS S/A (Adv. ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO, GUILHERME POPPE BERTOZZI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fls. 151: Comprove a Autora, documentalmente, no prazo de 5 (cinco) dias, a alteração de sua razão social, tendo em vista que somente o documento de fls. 153, não é suficiente.\r\n\r\nFls. 196/198: No retorno dos autos, me manifestarei sobre o pedido.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.003578-7 EXPRESSO UNIAO LTDA (Adv. RENATA DOMINGUES DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . I - Defiro a realização de perícia contábil requerida pelo Autor às fls. 325/346, nomeando como perito o Dr. Dimas Paulo de Lima, de endereço conhecido pela Secretaria do Juízo, que deverá atentar ao requerido às fls. 346.\r\n\r\nII - Dê-se ciência às partes, que deverão, querendo, apresentar quesitos e assistentes técnicos no qüinqüídio legal. Na oportunidade, intime-se o INSS a trazer, além dos quesitos, cópia do processo administrativo n º 0035.606.166-3.\r\n\r\nIII- Após, intime-se o perito a apresentar sua proposta de honorários, no prazo de 10 dias. Laudo em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 00.0490259-9 ADAUTO GUEDES DE ARAUJO E OUTROS (Adv. ADAUTO GUEDES DE ARAUJO, DIRCEU FERNANDES DA FONSECA, GIANCARLO BRUNI, ADAUTO DE MIRANDA FAJARDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001380/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nA embargante interpõe os presentes Embargos de Declaração, alegando obscuridade na sentença de fls. 1787. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nRecebo os embargos por tempestivos.\r\n\r\nNego-lhes, porém, acolhimento, porquanto a decisão atacada não se encontra eivada de omissão, obscuridade ou contradição.\r\n\r\nA requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância do decisum, valendo, aqui a lição precisa de B. Moreira, em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC.” \r\n\r\nIsto posto, nego provimento aos embargos declaratórios, devendo a parte valer-se do recurso cabível à modificação pretendida. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, cumpram-se as determinações da parte final do decisum guerreado.\r\n\r\n6 - 00.0922712-1 CASSIO LUIZ MENDES DE FARIAS E OUTROS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões).\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 362 ( subida dos embargos ao EG.TRF).\r\n\r\n7 - 92.0058956-1 SUSANA REIS DA SILVA E OUTROS (Adv. FIRLY NASCIMENTO, NEUSA DA MOTTA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . No âmbito da Justiça Federal, incumbe ao recorrente preparar o recurso no prazo de cinco dias, a partir de sua interposição (Lei 9.289/96, art. 14, II).\r\n\r\nContudo, verifico que o apelante não cumpriu esse mister, em dissonância ao certificado à fl. 217. \r\n\r\nNeste sentido, in verbis:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO - AUSÊNCIA DE PREPARO - DESERÇÃO.INTIMAÇÃO PARA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS - DESNECESSIDADE (CPC, ART.511, § 2º).\r\n\r\nInocorrendo hipótese de isenção de custas, julga-se deserta a apelação em relação à qual o recorrente não recolhe o porte de remessa/retorno no prazo legal. \r\n\r\nIndepende de intimação o prazo para o recolhimento de custas. Esta só é necessária na hipótese de insuficiência de preparo, e não de sua inexistência.\r\n\r\nTRF 4ª REGIÃO, AG Processo 200304010498670,UF: SC, Órgão Julgador: 4ª Turma,Data da decisão: 14/04/2004, Fonte DJU DATA:12/05/2004, Relator AMAURY CHAVES DE ATHAYDE”\r\n\r\nAssim, declaro deserta a apelação de fls. 220/222, posto que não preparada. \r\n\r\nTranscorrido o prazo para recorrer desta decisão, certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 213/216. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 92.0131044-7 RUTH MARIA MENCIA PELAGIO E OUTRO (Adv. DEISE DE OLIVEIRA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Apense-se os autos dos Embargos à Execução nº 2001.5101009917-9 e dê-se vista à União Federal para elaboração da conta referente aos honorários advocatícios à ela devidos, que deverá ser descontado do valor do requisitório devido ao Autor antes de sua emissão ao Eg. TRF-2ª região.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.000277-9 ZILDA DE SOUSA E SILVA (Adv. AGAR LACERDA MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x EDITH DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO FANI TAMBASCO, ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES, ARCENIO BRAUNER JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001381/2007 FOLHA 203/209 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, na forma da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar o direito da autora de receber 50% (cinqüenta por cento) do valor da pensão instituída pelo servidor DONATO CLEMENTINO DE ALMEIDA, condenando a União Federal na obrigação de fazer a mencionada divisão. Condeno a 1ª ré a pagar à autora as parcelas vencidas, estas retroativas à data do requerimento administrativo, acrescidas de correção monetária, com base nos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data em que cada parcela deveria ter sido paga e de juros de mora de 6% ao ano até 10/01/2003, a partir de quando incidirá apenas a taxa SELIC como fator misto de atualização monetária e juros, nos termos do art. 406 do novo Código Civil.\r\n\r\nCondeno a Ré, ainda, em custas e em honorários, que fixo em 10% sobre o total da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nOficie-se ao Eminente Relator do Agravo de fls. 117, informando do teor desta sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.012172-0 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Fls. 616/620: Anote-se. Defiro a vista requerida, por 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.023717-6 AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTO SOUTO MAIOR (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . I - Recebo a apelação do autor em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado (INSS) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.001069-5 SYLVIA MARTINS DE LUCENA DA CUNHA (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Compulsando os presentes autos, verifico que as diferenças ainda devidas aos autores (ou seus sucessores) do feito nº 00.0584816-4, serão a título de precatório (ou RPV) complementar, sendo desnecessária nova citação nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nAssim, reconsidero a 2a. parte do despacho de fl. 430.\r\n\r\nPublique-se. Dê-se ciência à União. Após, expeça-se o precatório/RPV complementar em favor da viúva com base no valor apontado à fl. 167 (R$ 17.252,72 em 19/05/99), ao qual incidirá a correção monetária devida na data da efetiva expedição.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.015867-8 EDILEUZA FERREIRA LOPES (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Em dez dias, manifeste-se a parte autora, em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende(m) produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao Réu em cinco dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.023140-0 PAULO ALBERTO GURJAO DE OLIVEIRA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- atribuir à causa valor compatível com o real benefício econômico pretendido, recolhendo-se, se for o caso, a diferença das custas judiciais. Ressalto que o valor da causa serve como base de cálculo (ou limite) de multas processuais, por exemplo, os artigos 14, parágrafo único, 424 parágrafo único, 488, II, 538 parágrafo único e 557 parágrafo segundo do CPC, o que torna relevante a correta atribuição do benefício econômico pretendido pela parte autora;\r\n\r\n- completar a inicial nos termos do art. 282, II, parte final.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2001.51.01.020575-7 NILCE BATISTA DA ROCHA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT). . Defiro a dilação do prazo requerido pela CEF, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.003992-1 JOAO ROBERTO FERREIRA TEIXEIRA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA, HELGA HRUZA DE S VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Tendo em vista o alegado na contestação, intime-se a CEF e a Empresa Gestora de Ativos, EMGEA, que este contrato, em específico, foi objeto da cessão de crédito noticiada às fls. 230/232, bem como se notificou o mutuário da aludida cessão nos termos do artigo 290 do Código Civil.\r\n\r\nAssino o prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nII - Cumpra a autora corretamente o despacho de fls. 325, I , depositando valor das prestações diretamente na CEF, independentemente de carnê, conforme alegou em sua réplica.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.022762-6 SERGIO RICARDO AZEVEDO FERREIRA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, GUSTAVO FARO MANGORRA) x HSBC BANK BRASIL S/A. . Fls. 128: Defiro o prazo de 10 (dez) dias, requerido pelos Autores.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.019553-8 SEVERINO MANOEL DA SILVA E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . \r\n\r\nI - Dê-se vistas às partes acerca do laudo pericial acostado às fls. 203/241. \r\n\r\nPrazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nII - Após, não havendo pedidos de esclarecimentos, oficie-se à Direção do Foro, para pagamento dos honorários devidos ao Perito do Juízo.\r\n\r\nIII - Ao fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.021384-3 ADILSON GONZAGA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x BANCO ITAU S/A - CREDITO IMOBILIARIO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Esclareça o Autor, em 5 (cinco) dias, a razão pela qual indicou endereço na cidade de São Paulo, tendo em vista que na cópia do contrato de fls. 19, indica o endereço do Réu nesta cidade.\r\n\r\nCumprido, cite-se o 2o. Réu.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 00.0607350-6 JORGE ZACHE (Adv. ANA CLAUDIA RIBEIRO PEREZ, ERIC NOGUEIRA BUONORA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista as informações de fls. 158/162 (homologação da partilha), defiro a habilitação de LEONARDO JORGE ZACHE e NILO SÉRGIO ZACHE (fls. 150/162) e de CÁTIA ZACHE DA SILVA (fls. 168/173), todos filhos do falecido autor da presente demanda.\r\n\r\nÀ SEADI para as anotações devidas.\r\n\r\nA Secretaria deverá anotar na capa dos autos a informação de que os herdeiros são representados por advogados diversos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União para fornecer os dados necessários à elaboração dos cálculos de execução do julgado, no prazo de 60 dias.\r\n\r\n21 - 90.0019372-9 WALTEMAR ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA, MARIE SIMONE SANDY) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . I - Intimem-se os autores a pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os honorários pleiteados pela União às fls. 154/155, na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se a União para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item I.\r\n\r\n22 - 92.0039584-8 MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . A CEF não dispõe dos extratos solicitados, como já informou.\r\n\r\nOs autores, que propuseram a presente ação sem os extratos, agora não podem se furtar à obrigação de anexar, ao pedido de liquidação do julgado, os referidos documentos.\r\n\r\nCumpram os interessados o despacho de fl. 288, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nApós, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n23 - 94.0006794-1 ARLINDO DE OLIVEIRA SOARES E OUTROS (Adv. DULCE NOBRE DE FREITAS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA) x UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv. JORGE BORGES MONTEIRO LIMA) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA). . Fls. 368/372: Intime-se a parte autora a requerer o que for de direito (em relação à CEF), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nSeguidamente, dê-se vista ao UNIBANCO e ao BACEN para requerer o que for de direito, por 10 dias sucessivos, a começar pelo UNIBANCO.\r\n\r\n24 - 95.0025280-5 EDITORA VIDA LTDA (Adv. JOSUE BARBOSA CORDEIRO, CLEUSA PEREIRA MENDES, SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. GUARACIARA DOS SANTOS LOBATO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001379/2007 FOLHA 210/212 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor em custas e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 95.0026280-0 SALUS FEFERMAN DE CERQUEIRA (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS-SUSEP (Adv. MARCELLO TEIXEIRA BITTENCOURT) x CARIOCA SEGURADORA S/A (Adv. MANUEL EDILBERTO TELES DE MENDONCA, GIUSEPPE BONELLI). . I - Ab initio, inexistem custas a serem recolhidas, conforme certidão de fl. 139. \r\n\r\nII - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. \r\n\r\nIII - Ao apelado (réu) para contra-arrazoar no prazo legal.\r\n\r\nIV - Após, remetam-se ao Eg. TRF da 2ª Região para processamento e julgamento do recurso, com as formalidades de estilo.\r\n\r\n26 - 96.0001808-1 RUY SOARES DE REZENDE (Adv. RUY SOARES DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Mantenha a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nTendo em vista que não há notícia de concessão de efeito suspensivo ao agravo interposto pela CEF, cumpra-se a parte final da decisão de fl. 389, expedindo-se os alvarás.\r\n\r\n27 - 96.0008853-5 JOAO BERNARDO DE FREITAS MONTEIRO DA SILVA AREAL (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Recebo a impugnação por tempestiva, deferindo-lhe efeito suspensivo nos termos do art. 475-M caput.\r\n\r\nAo impugnado para, querendo, responder no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos “in albis” venham-me conclusos para decisão.\r\n\r\n28 - 96.0019334-7 RIGOBERTO MARCINO THEISEN E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA DA SILVA, MILTON JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Dê-se vista à CEF para obtenção dos extratos e elaboração dos cálculos - com as informações existentes nos autos - no prazo de 120 dias.\r\n\r\n29 - 96.0080121-5 J D ADDARIO E COMPANY INC (Adv. SERGIO NERY BARBALHO MAIA) x RM COM/ E REP/ DE INSTRUMENTOS E ARTIGOS PARA MUSICA LTDA ME E OUTRO (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ, ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . I - Intime-se a 1a. ré (RM Comércio e Representações de Instrumentos e Artigos para Música Ltda Me) para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os honorários pleiteados pela parte autora às fls. 257/259, na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se a Autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item I.\r\n\r\n30 - 97.0005458-6 ANNA WALDELICE BEHNKEN E OUTROS (Adv. LUIZ DE SOUZA GOUVEA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Forneça a parte autora, em 05 dias, as cópias necessárias à diligência de citação (fls. 365/370).\r\n\r\nCumprido, cite-se a União, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n31 - 98.0022485-8 SERGIO FERNANDO PAES (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de impugnação apresentada pela CEF à cobrança de duas multas impostas pelo Juízo em vista do atraso no cumprimento da obrigação de fazer decorrente do julgado.\r\n\r\nNo tocante à primeira multa - fixada no despacho de fl. 369, no valor de R$ 50,00 diários, até o limite de R$ 3.000,00 - não há como a ré se furtar ao respectivo pagamento.\r\n\r\nA mesma começou a fluir 60 dias após a juntada do mandado de citação, que ocorreu em 04/04/2003 (fl. 370/372), atingindo seu limite máximo sem que a ré efetuasse nenhuma providência, conforme certidão de fl. 375.\r\n\r\nNo tocante à segunda delas, de R$ 500,00 diários e sem limite, fixada no despacho de fl. 387, publicado em 19/03/2004 (6a. feira), o qual fixou também o prazo de 5 dias para cumprimento da obrigação, melhor sorte não assiste ao exeqüente.\r\n\r\nIsto porque a ré, dentro do prazo de 5 dias determinado, requereu a dilação do referido prazo (fl. 389, 26/03/2004), também o fazendo através do petitório de fl. 391 (16/04/2004), através do qual requereu, ainda, a exclusão da multa cominada, tendo, após, em 17/05/2004 (fls. 394/405), apresentado o resumo de cálculo relativo à progressividade da taxa de juros.\r\n\r\nApós as três petições acima referidas, protocoladas pela ré, o Juízo abriu vista dos cálculos ao autor por 10 dias (fl. 407), que concordou com os mesmos (fl. 409). \r\n\r\nO Juízo, então, intimou a CEF a efetuar, no prazo de 10 dias, o depósito dos valores, por despacho publicado em 24/08/2004 (fl. 411), tendo a CEF efetuado o respectivo depósito em 01/09/2004 (fl. 435), dentro do prazo fixado.\r\n\r\nEm face de tudo acima exposto, acolho em parte a impugnação apresentada pela CEF, excluindo da execução a segunda penalidade cominada à fl. 487.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento em favor do autor, no valor de R$ 3.000,00, devidamente corrigidos a partir de 10/02/2003 (fl. 369), expedindo-se em favor da CEF o alvará de levantamento do saldo remanescente da conta garantia de fls. 496/497. \r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\n32 - 99.0000967-3 JOSE TARCISO MORAES DE BARROS (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 219: Dê-se vista à CEF para manifestação, por 10 (dez) dias, devendo esclarecer se retifica ou ratifica os pedidos de fls. 205/207 e 215.\r\n\r\n33 - 99.0022954-1 CLAC IMP/ EXP/ LTDA/ (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Verifico que o julgamento do presente já foi convertido em diligência (fl. 684) e que a conversão adveio do fato de ser necessário maiores esclarecimentos da Ilustre Perita, especialmente quanto ao produto NISAPLIN BRAND VISIN.\r\n\r\nApós ser intimada pessoalmente em 16/07/07, a Perita não se manifestou (fls. 700), deixando, assim, de atender à determinação deste Juízo.\r\n\r\nAssim, face o tempo decorrido, intime-se a perita engenheira química, Jane Pereira Mendes, de endereço constante às fls. 700, a se manifestar sobre a impugnação de fls. 604/642, bem como sobre as demais impugnações, esclarecendo, especialmente, se o produto NISAPLIN BRAND VISIN é considerado um preparado que tem por base um antibiótico, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, ressalvando que, na hipótese de descumprimento, poderão ser aplicadas as penalidades previstas em lei.\r\n\r\nVindo os esclarecimentos, dê-se vista as partes por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nTranscorrido o prazo, retornem-me conclusos.\r\n\r\n34 - 2000.51.01.016588-3 LUCIA HELENA ALMEIDA DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . I - Intime-se a CEF para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os honorários pleiteados pela parte autora às fls. 100/103, na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no percentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se a Autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item I.\r\n\r\nIII- Comprovando a CEF o depósito, intime-se o patrono da autora a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06. Cumprido, expeça-se alvará.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.014750-3 JONE GOMES DE FARIA (Adv. NEWTON DE FREITAS MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a CEF a comprovar o cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, referente ao autor Jone Gomes de Faria, (PIS nº 100.368.885-05), nos moldes da decisão transitada em julgado, sob pena de multa, na forma do artigo 461 do CPC.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.002675-7 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x LIZANDER DE ALMEIDA ROCHA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo a apelação da União Federal em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.022461-0 ALOYSIO PIQUET DE AQUINO (Adv. CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO) x HOSPITAL UNIVERSITARIO CLEMENTINO FRAGA FILHO. . I - Ao autor, em réplica. Deverá na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nII - Após, ao réu, em provas.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.019130-0 ALFREDO EDILSON GUIMARAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Deixo de receber o presente recurso por ausência do requisito previsto no inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nEm primeiro lugar, impende ressaltar o dever do juiz que recebe o recurso em primeiro grau de jurisdição aferir os pressupostos subjetivos e objetivos da irresignação a ser remetida ao tribunal, tendo José Frederico Marques ressaltado que:\r\n\r\n“Tratando-se de ato processual postulatório, a interposição do recurso é submetida, desde logo, a prévio exame de admissibilidade no próprio juízo a quo. Preliminarmente, portanto, cumpre indagar-se se o recurso interposto pode ser cabível e admissível in casu” (in Manual de Direito Processual Civil, Vol III, pág. 180, Ed. Millennium, 2001).\r\n\r\nProssegue o ilustre jurista sobre o juízo de admissibilidade do recurso pelo juízo a quo, ressaltando que:\r\n\r\n“Conforme visto (retro, n º 606), a interposição de recurso, por constituir ato postulatório, é submetida, desde logo, a exame ou juízo da admissibilidade, o que se dá perante o próprio órgão que proferiu a decisão recorrida, exceto em se tratando de agravo de instrumento (art. 524). Todavia, não há preclusão quanto ao despacho que admite o recurso, uma vez que o pode reverter o juízo ad quem.\r\n\r\nObjeto deste juízo de admissibilidade são os pressupostos recursais, isto é, os requisitos necessários para que o juízo ad quem decida o mérito do recurso interposto.” (op.cit. pág. 182)\r\n\r\nNo sentido do dever de o magistrado de primeiro grau de jurisdição apurar a existência dos pressupostos processuais do recurso de apelação, são os arestos do STJ e TRF-1a. Região, verbis:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DESPACHO QUE RECEBE RECURSO DE APELAÇÃO. EFEITOS. MODIFICAÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Nada obsta ao juiz reexaminar a decisão que recebe o recurso de apelação, tanto referentemente ao juízo de admissibilidade, quanto aos seus efeitos, como é da letra do parágrafo único do artigo 518 do Código de Processo Civil, incluído pela Lei nº 8.950/94, não havendo falar em preclusão.\r\n\r\n2. \"(...) A discussão a respeito da possibilidade ou não da reconsideração da decisão que recebe a apelação mostra-se atualmente superada em face da nova redação do art. 518, CPC, que faculta ao magistrado o reexame dos pressupostos de admissibilidade do recurso.\" (REsp nº 39.007/GO, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, in DJ 7/4/97).\r\n\r\n3. Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(AGRESP 636136, DJ DATA:01/07/2005 PÁGINA:671 REVFOR VOL.:00382 PÁGINA:344, Hamilton Carvalhido) \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PRECLUSÃO LÓGICA: DESISTÊNCIA DE APELAÇÃO E INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO. RETRATAÇÃO DE JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO DE APELAÇÃO: POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Preclusão é a perda da faculdade de praticar o ato processual, pela prática de outro ato com ele incompatível. Ora, se a parte interpõe recurso de apelação, e depois desiste do mesmo, não pode interpor recurso adesivo. A desistência do recurso anteriormente interposto mostra-se incompatível com a vontade, posterior, de recorrer. Incidência do artigo 503 do CPC.\r\n\r\n2. O recurso de apelação tem seu juízo de admissibilidade diferido. Há um exame preliminar e provisório da admissibilidade pelo juízo a quo. E o juízo positivo de recebimento da apelação é retratável, conforme se verifica no parágrafo único do artigo 518 do CPC. Pode o juiz, depois de apresentadas as contra-razões, modificar a sua decisão anterior, e deixar de receber o recurso, indeferindo o seu processamento. Portanto, não há de se falar em preclusão lógica para o juiz.\r\n\r\n3. \"É passível de retratação o juízo de admissibilidade à vista de um equívoco evidente\" (AG 96.01.22182-4/MG, Rel. Juíza Eliana Calmon, Quarta Turma do TRF 1ª Região, DJ de 10/10/1996, p. 76692).\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n5. Agravo regimental prejudicado.\r\n\r\n(TRF-1a. Região AG 200001001015860, DJ DATA: 18/12/2003 PAGINA: 68, DESEMBARGADOR FEDERAL EUSTAQUIO SILVEIRA\r\n\r\nNo caso vertente, deixa este Juízo de receber o presente recurso de apelação por ausência dos requisitos extrínsecos elencados no inciso II, do art. 514 do CPC, a saber, os motivos de fato e de direito de irresignação.\r\n\r\nCom efeito, a irresignação está carente do pressuposto objetivo da fundamentação, posto que vazado em alegações genéricas que não enfrentam, pontuadamente, a fundamentação da sentença apelada.\r\n\r\nEm casos que tais, a jurisprudência é muito segura:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n3. A regularidade formal é requisito extrínseco de admissibilidade da apelação, impondo ao recorrente, em suas razões, que decline os fundamentos de fato e de direito pelos quais impugna a sentença recorrida.\r\n\r\n4. Carece do referido requisito o apelo que, limitando-se a reproduzir ipsis litteris a petição inicial, não faz qualquer menção ao decidido na sentença, abstendo-se de impugnar o fundamento que embasou a improcedência do pedido.\r\n\r\n5. É cediço na doutrina que \"as razões de apelação ('fundamentos de fato e de direito'), que podem constar da própria petição ou ser oferecidas em peça anexa, compreendem, como é intuitivo, a indicação dos errores in procedendo, ou in iudicando, ou de ambas as espécies, que ao ver do apelante viciam a sentença, e a exposição dos motivos por que assim se hão de considerar. Tem-se decidido, acertadamente, que não é satisfatória a mera invocação, em peça padronizada, de razões que não guardam relação com o teor da sentença.\" (Barbosa Moreira, Comentários ao Código de Processo Civil. Volume V. Rio de Janeiro, Forense, 1998, p. 419)\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(RESP 775481, DJ DATA:21/11/2005 PÁGINA:163, LUIZ FUX)\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n1. Não se conhece da apelação, por ausência de requisito de admissibilidade, se deixa o apelante de atacar especificamente os fundamentos da sentença em suas razões recursais, conforme disciplina o art. 514, II, do CPC, caracterizando a deficiente fundamentação do recurso.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(RESP 620558, DJ DATA:20/06/2005 PÁGINA:212ELIANA CALMON\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nII- Conforme já decidido por este Tribunal, \"Se o recorrente limita-se a deduzir argumentos de índole genérica, fazendo simples menção à anterior contrariedade manifestada contra os cálculos posteriormente homologados por sentença, contra a qual deixa de tecer argumentação clara e precisa de todos os seus termos, a apelação não merece conhecimento, ante o descumprimento dos ditames do art. 514, inciso II, do CPC. Precedentes desta Corte.\" (REsp. 272.380-SP).\r\n\r\n(ERESP 115569, DJ DATA:07/10/2002 PÁGINA:170 GILSON DIPP)\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n5. Constitui pressuposto objetivo de admissibilidade de qualquer recurso a motivação, cumprindo ao recorrente não apenas declinar as razões de seu inconformismo, mas atacar precisamente os fundamentos que embasaram a decisão recorrida (CPC, art. 514, II).\r\n\r\n6. Ausente a impugnação dos fundamentos da decisão que negou seguimento ao pedido de suspensão, esta permanece íntegra. Súmula nº 182 do STJ.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(STJ AGSS 1277, DJ DATA:06/12/2004 PÁGINA:174, EDSON VIDIGAL)\r\n\r\nA doutrina não é discrepante da jurisprudência, a saber:\r\n\r\n“Até mesmo por uma questão de princípio, resta evidente que, como a apelação se dirige e se insurge contra a sentença, em razão de a mesma ter sido proferida em desconformidade com a lei, deve o recorrente indicar exatamente quais são os errores in judicando e/ou errores in procedendo que maculam a decisão monocrática. E mais: deverá, ainda, demonstrar por que a decisão está errada e, conseqüentemente, a necessidade de sua reforma.\r\n\r\nÉ fácil perceber, dessa forma, que a motivação é parte integrante do recursos. Com perfeição, observa Provinciali que os recursos são compostos por dois elementos: um de vontade (“elemento volitivo”) e outro de razão (“elemento ragionativo o descritivo”). O primeiro elemento corresponde à declaração de desagrado para com a sentença e o segundo corresponde exatamente aos motivos que levam e conduzem a esse desagrado, a essa insatisfação existente com a sentença.” (Flávio Cheim Jorge, in Apelação Cível: teoria geral e admissibilidade, RT, 1a. edição, pág. 173)\r\n\r\n“Vige, no tocante aos recursos, o princípio da dialeticidade. Segundo este, o recurso deverá ser dialético, isto é, discursivo. O recorrente deverá declinar o porquê do pedido de reexame da decisão. Só assim a parte contrária poderá contra-arrazoá-lo, formando-se o imprescindível contraditório em sede recursal.\r\n\r\nO procedimento recursal é semelhante ao inaugural de ação civil. A petição de interposição de recurso é assemelhável à petição inicial, devendo, pois, conter os fundamentos de fato e de direito que embasariam o inconformismo do recorrente, e, finalmente, o pedido de nova decisão. Tanto é assim, que já se afirmou ser causa de inépcia a interposição de recurso sem motivação.\r\n\r\nEm nosso sentir, a exposição dos motivos de fato e de direito que levaram o recorrente a interpor o recurso, bem como o pedido de nova decisão em sentido contrário ao que restou decidido, são requisitos essenciais e, portanto, obrigatórios. A inexistência de razões ou de pedido de nova decisão realmente não se configura como causa de nulidade do processo, mas acarreta a sanção de proferir-se juízo de admissibilidade negativo, não se o conhecendo” (Nelson Nery Junior, in Teoria Geral dos Recursos, 6a. edição, RT, pág. 176, 177).\r\n\r\n“No ato de interposição, o recorrente deve apresentar as razões que fundamentam a existência de erro de procedimento ou de julgamento na sentença e justificam a nova decisão pleiteada. Para tanto, deve submeter a uma análise crítica os argumentos que nela estão expendidos, com vistas a demonstrar o vício alegado.(...) \r\n\r\nClaro que se a sentença teve que enfrentar e decidir questão de fato, mediante valoração das provas produzidas no processo, na apelação que pretender reformá-la, para que prevaleça outra versão sobre a matéria fática, não servirá como fundamentação a simples referência a argumentos constantes de peças processuais anteriores. Neste caso, os motivos que levaram o juiz a formar determinado convencimento sobre os fatos, e que devem ser rebatidos na apelação, só foram revelados na sentença. Logo, nenhum ato praticado anteriormente a ela pode conter argumentos que a infirmem.” (Manoel Caetano Ferreira Filho, in Comentários ao Código de Processo Civil, Volume 7, RT, págs. 95 e 98).\r\n\r\n“A motivação fática e jurídica do apelo deve constar expressamente das razões do recurso que são apresentadas ao tribunal, sob pena de indeferimento liminar do seu processamento pelo juízo a quo ou não-conhecimento da apelação pelo juízo ad quem. Trata-se, portanto, de elemento formal indispensável à admissibilidade do recurso, que não pode ser substituído por simples remissões às razões constantes da petição inicial, contestação ou outra peça processual. Sem saber exatamente por que o recorrente se inconforma com a sentença proferida, não é possível ao tribunal apreciar a correção ou justiça da decisão atacada, de sorte que o não-conhecimento nesses casos é de rigor (a motivação está para o recurso como a causa petendi para a inicial ou como o fundamento para a sentença)” (Antônio Cláudio da Costa Machado, in Código de Processo Civil Interpretado, ed. Saraiva, 2a. ed,. Pág. 514/515).\r\n\r\nDo exposto, deixo de receber o recurso de apelação por descumprimento do inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n39 - 97.0007930-9 ARGAMASSAS QUARTZOLIT LTDA (Adv. NEWTON SILVEIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ALVARO MARTINS BISNETTO) x ACABAMENTOS ARGAMASSA E REVESTIMENTOS QUARTZOCOLOR LTDA (Adv. WILSON SILVEIRA). . I - Intime-se a 1a. ré (Acabamentos Argamassa e Revestimentos Quartzocolor Ltda) a pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os honorários pleiteados pela parte autora às fls. 199, na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se a Autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item I.\r\n\r\nIII - Após, dê-se vista ao INPI para informar se já procedeu à anotação da nulidade do registro em questão.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n40 - 99.0020328-3 COMERCIAL CEREAIS APORE LTDA E OUTROS (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x DEPARTAMENTO DE DEFESA COMERCIAL DA SECRETARIA DE COMERCIO EXTERIOR (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que a sentença foi reformada pelo V. Acórdão de fls. 819, eis que julgo extinto o processo por ilegitimidade passiva e que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.002364-1 MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A (Adv. JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO LESTE DA INFRAERO. . Em 10 (dez) dias, deverá a parte impetrante apresentar cópia da exordial e dos documentos, nos termos do artigo 6º da Lei 1.533/51.\r\n\r\nCumprido, notifique-se para informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nAo fim, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.006325-0 PRECILA OLIVEIRA PINHEIRO (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x SUBDIRETOR DA SUBDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA (Adv. PAULO WOLL BANGER) x NILZA OLIVEIRA PINHEIRO. . Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa, atenda-se o ofício de fls. 127 e arquive-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.024438-8 OSWALDO LUIZ MARTINS DA SILVA (Adv. REGINA CELIA LEITE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) E OUTROS. . Em 10 (dez) dias deverá a parte impetrante:\r\n\r\na) indicar, de forma clara e precisa, a data do ato coator ou o momento a partir do qual caracterizou-se a conduta omissiva da autoridade impetrada;\r\n\r\nb) apontar, corretamente, a autoridade coatora, inclusive fornecendo o endereço para a notificação;\r\n\r\nc) descrever, pormenorizadamente, o ato ilegal ou arbitrário, com a sua necessária comprovação por meio de prova documental pré-constituída, para análise da presença da condição específica da ação mandamental do direito líquido e certo, esclarecendo, ainda, o pedido de liminar, bem como seus requisitos;\r\n\r\nd) fornecer cópia da emenda à inicial para contrafé;\r\n\r\ne) comprovar documentalmente o preenchimento das demais condições para inscrição nos termos do item 3.1.1 constante nas instruções específicas para o exame de seleção ao CFC 2008.\r\n\r\nCumprida a emenda, voltem conclusos, para que seja apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n44 - 2003.51.01.009276-5 A MICELI ADVOCACIA S/C (Adv. ARMANDO MICELI FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o sobrestamento do processo, tendo em vista que o caso não se adapta ao comando do art. 265, inciso IV, alínea “a”, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.024729-8 MAURO GORON (Adv. INEMAR BAPTISTA PENNA MARINHO) x CHEFE DA SIP-1/RJ (SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS-1/RJ) DO COMANDO DO EXERCITO. . Em 10 (dez) dias deverá a parte impetrante:\r\n\r\na) indicar, de forma clara e precisa, a data do ato coator ou o momento a partir do qual caracterizou-se a conduta omissiva da autoridade impetrada;\r\n\r\nb) descrever, pormenorizadamente, o ato ilegal ou arbitrário, com a sua necessária comprovação por meio de prova documental pré-constituída, para análise da presença da condição específica da ação mandamental do direito líquido e certo, esclarecendo, ainda, o pedido de liminar, bem como seus requisitos;\r\n\r\nc) fornecer cópia da emenda à inicial para contrafé;\r\n\r\nd) apresentar segunda cópia da exordial e dos documentos, em cumprimento ao disposto no artigo 3º da Lei 4.346/64, com a nova redação dada pelo artigo 19º da Lei 10.910, de 15 de julho de 2004.\r\n\r\nCumprida a emenda, voltem conclusos, para que seja apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\nQuebra 5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n46 - 00.0211476-3 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MARIA LUCIA BOA NOVA) x JACY MAFRA HANZELMANN (Adv. GERALDO TRINDADE VALLE, ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO). . Em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n47 - 88.0013281-2 BAYER AKTIENGESELLSCHAFT (Adv. JOSE ANTONIO B. L. F. CORREA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELLOS BOAVENTURA). . I - Intime-se a parte autora a pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os honorários pleiteados pelo INPI às fls. 489/490, na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no percentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se o INPI para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item I.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n48 - 2006.51.01.005535-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT) x VICBERJ - VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA. . Fls. 71: Indefiro, pois a expedição de ofícios aos órgãos públicos é medida de exceção, não se prestando para o objetivo de conseguir o endereço do requerente, cuja indicação é requisito da petição inicial. \r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“Processual civil. Recurso especial. Ação de execução. Informações sobre o devedor. Expedição de ofícios a órgãos da administração pública. Impossibilidade.\r\n\r\n- Não se mostra cabível pedido de expedição de ofícios a órgãos da administração pública com o objetivo de serem fornecidas informações sobre o devedor, formulado no exclusivo interesse do credor, pois recai nele o ônus de diligenciar no sentido de obter tais dados.\r\n\r\nPrecedentes.”\r\n\r\n(STJ - REsp 328.862/RS, Rel. Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, Rel. p/ Acórdão Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 24.06.2002, DJ 02.12.2002 p. 306)\r\n\r\nAssim, cabe à parte interessada localizar o devedor e seus bens, não podendo o judiciário atuar nesse sentido através da expedição de ofícios\r\n\r\nDesta forma, considerando que a citação não se aperfeiçoou, deverá a ECT, no prazo, improrrogável, de 10 (dez) dias, emendar a inicial fornecendo o endereço correto da parte ré nos termos do artigo 282, inciso II c/c artigo 284 ambos do CPC.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.022672-6 FABRICA CARIOCA DE CATALISADORES S/A (Adv. GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nDeverá a parte autora no prazo de 10(dez) dias:\r\n\r\n- descrever o pedido e a causa de pedir à luz do art. 827 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 869 do mesmo diploma;\r\n\r\n- atribuir à causa valor compatível com o real benefício econômico pretendido, ante o disposto no item 4 de fls. 03, recolhendo-se a pertinente diferença das custas judiciais nos termos da Lei 9.289/96. Ressalto que o valor da causa serve como base de cálculo (ou limite) de multas processuais, por exemplo, os artigos 14, parágrafo único, 424 parágrafo único, 488, II, 538 parágrafo único e 557 parágrafo segundo do CPC, o que torna relevante a correta atribuição do benefício econômico pretendido pela parte autora.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.024271-9 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Deverá a parte autora, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento nos termos do art. 869 do CPC:\r\n\r\n- descrever corretamente o pedido e a causa de pedir apontando o evento gerador; \r\n\r\n- regularizar a representação processual;\r\n\r\n- apresentar cópia do contrato celebrado com PARTNER MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA;\r\n\r\n- atribuir à causa valor compatível com o real benefício econômico pretendido, recolhendo a diferença das custas judiciais. Ressalto que o valor da causa serve como base de cálculo (ou limite) de multas processuais, por exemplo, os artigos 14, parágrafo único, 424 parágrafo único, 488, II, 538 parágrafo único e 557 parágrafo segundo do CPC, o que torna relevante a correta atribuição do benefício econômico pretendido pela parte autora.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.024585-0 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento nos termos do art. 869 do CPC:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador; \r\n\r\n- regularizar a representação processual;\r\n\r\n- apresentar cópia do contrato celebrado com ESKEMA COMÉRCIO E SERVIÇOS TECNOLOGIA LTDA;\r\n\r\n- atribuir à causa valor compatível com o rito ordinário/ o real benefício econômico pretendido, recolhendo a diferença das custas judiciais. Ressalto que o valor da causa serve como base de cálculo (ou limite) de multas processuais, por exemplo, os artigos 14, parágrafo único, 424 parágrafo único, 488, II, 538 parágrafo único e 557 parágrafo segundo do CPC, o que torna relevante a correta atribuição do benefício econômico pretendido pela parte autora.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n52 - 94.0009423-0 CONSTRUTORA FAFAL LTDA (Adv. VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDMUNDO RAMON GOGENURI). . Diante da informação retro;\r\n\r\nFls. 424: anote-se.\r\n\r\nRepublique-se o despacho de fls. 427:\r\n\r\n“I - Fls. 419: Ciente de que a União não deseja executar os honorários de sucumbência.\r\n\r\nII - Diante da certidão de fls. 425, dê-se vista às partes por 05 dias sucessivos, a começar pela parte autora e terminando pela União.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n53 - 2005.51.01.000128-8 REOL CONSTRUTORA LTDA (Adv. RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN). . Esclareça o subscritor de fls. 471, em 5 (cinco) dias, se todos os outorgados na procuração de fls. 446 renunciaram ao mandato. Em caso afirmativo, todos aqueles deverão assinar a petição.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n54 - 2007.51.01.025053-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x MARIA DE LOURDES ALEXANDRE DA SILVA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Manifeste-se a parte impugnada no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n55 - 2001.51.01.009991-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x NILZA BONATO E OUTRO (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA). . Em cumprimento ao V. Acórdão de fls. 93/94, intime-se a União a comprovar o pagamento administrativo das parcelas em debate, por força da MP nº 1.704/98.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\n56 - 2002.51.01.010915-3 CREATO IND/DE CONFECCOES DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS) x BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv. ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO). . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nA embargante interpõe os presentes Embargos de Declaração, alegando contradição no despacho de fls. 239. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nRecebo os embargos por tempestivos.\r\n\r\nNego-lhes, porém, acolhimento, porquanto a decisão atacada não se encontra eivada de omissão, obscuridade ou contradição.\r\n\r\nA requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância do decisum, valendo, aqui a lição precisa de B. Moreira, em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC.” \r\n\r\nIsto posto, nego provimento aos embargos declaratórios, devendo a parte valer-se do recurso cabível à modificação pretendida. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, cumpra-se a parte final do despacho guerreado.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.017300-2 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GILSON ALVES GOMES) x SERGIO GONCALVES OROFINO E OUTROS (Adv. RODRIGO H. TOCANTINS). . Fl. 58: Defiro a vista requerida pelos embargados por 05 dias.\r\n\r\nSeguidamente, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.026203-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x RONALD LEMGRUBER KROPF CARVALHO E OUTROS (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA). . Retornem ao Contador para ratificar ou retificar os cálculos de fls. 69/71, ante a impugnação da CEF.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.021089-5 UNIAO FEDERAL (Adv. GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA) x LUSINETE CAVALCANTE CAMARA E OUTRO (Adv. PEDRO MACHADO DE SOUZA). . Ao Contador para manifestação sobre o alegado pela União na inicial, elaborando os cálculos devidos, no caso de não ratificação das alegações.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n60 - 2007.51.01.005298-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A. . Fl. 54: Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, para cumprimento da 2a. parte do despacho de fls. 51.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n61 - 2004.51.01.012398-5 MARIA DE LOURDES ALEXANDRE DA SILVA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Ao autor, em réplica, por 10(dez) dias, nos termos do despacho de fls. 398. Deverá na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, aos réus, em provas.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.027260-0 DEISE FERREIRA BAPTISTA (Adv. ISABELLE MONTEIRO, TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Cumpra-se o despacho de fl. 159, in verbis: \r\n\r\n“IV - Dê-se ciência às partes, que deverão, querendo, apresentar quesitos e assistentes técnicos no qüinqüídio legal.\r\n\r\nV - Decorrido o prazo, intime-se o perito a retirar os autos para início dos trabalhos, devendo o laudo ser apresentado em 60 (trinta) dias, contados da retirada dos autos.”\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n63 - 2007.51.01.005063-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x LUCIO COUTINHO ZUIM (Adv. ALEXANDRE GONCALVES DE SOUZA). . Diante da informação retro;\r\n\r\nFls. 42: anote-se.\r\n\r\nRepublique-se o despacho de fls. 40:\r\n\r\n“Cumpra-se o despacho de fls. 26 , in verbis:\r\n\r\n“...IV _ Após, à parte ré, em 5(cinco) dias, para que especifique provas, justificadamente”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n64 - 2005.51.01.027187-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x MARIA SANTANA NUNES (Adv. CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR). . \r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos de fls. 41/58, no prazo de 5 (cinco) dias, sucessivos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 50\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 330615"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "330610": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "01.18ª VARA FEDERAL-RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPORTARIA Nº 05, DE 1º DE OUTUBRO DE 2007\r\n\r\nCONSIDERANDO o teor do Ofício Circular nº RJ-OCD-2007/00175, do MM. Juiz Diretor do Foro desta Seção Judiciária, que encaminha cópia do Ofício nº 844-10/2007-PRU2-RJ/ES, da Procuradoria Regional da União - 2ª Região, o qual noticia a retomada das atividades dos integrantes da carreira de Advogado da União, em virtude da suspensão do movimento grevista a partir de 20.09.2007, a MMa. Juíza Titular da 18ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro RESOLVE:\r\n\r\nREVOGAR a Portaria nº 03, de 19 de setembro de 2007, de modo que os prazos processuais a que estiver sujeita a União, neste Juízo da 18ª Vara Federal, por meio da Advocacia-Geral da União, nos termos do artigo 265, inciso V, do Código de Processo Civil, recomecem a fluir regularmente, a partir desta data.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de outubro de 2007.\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Titular da 18ª Vara\r\n\r\nId: 330610"
                            ]
                        }
                    },
                    "19ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "329492": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000142\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 94.0003218-8 ALINA DIAS DE ALEXANDRIA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se ciência à parte beneficiária sobre o depósito efetuado. Após, aguarde-se o próximo pagamento.\r\n\r\n2 - 94.0006509-4 GEORGINA REIS DA SILVA E OUTROS (Adv. PORFIRIO JOSE R. S. DE CASTRO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ELIANA CORDEIRO MARIA). . 1) Assino o prazo de 5 (cinco) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF. \r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista o trânsito em julgado do decisum proferido nos embargos à execução (fls. 263/265) expeça-se o requisitório em favor da parte exeqüente.\r\n\r\n3) Expeça-se também o requisitório referente a honorários de sucumbência em favor do advogado. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono. Pelo que, descabe a sua inclusão ao valor principal, com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\n4) Expedido o requisitório, dê-se vista às partes do teor da requisição (art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\n5) Não havendo impugnações, requisite-se o valor da condenação. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n6) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 96.0002244-5 ARY DE OLIVEIRA MENDES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Diga a parte autora, justificadamente, se ainda tem o que requerer. Prazo: 10 (dez) dias. Decorridos, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 97.0107240-5 ABELAR DOS SANTOS RIBEIRO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se ciência à parte beneficiária sobre o depósito efetuado, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se ainda há o que requerer. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.020076-0 MARGARETH MARIA DE SOUZA BASTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Ante a ausência de interesse na execução do julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.023403-9 ALESSANDRO SOUZA DA SILVA (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fls. 95: Se pretende o benefício da gratuidade de justiça, deve a parte requerente juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que não tem condições de suportar as custas judiciais, nem os honorários advocatícios, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família. Decorrido, com ou sem providências, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.021649-2 MAURO BASTOS NOGUEIRA (Adv. JOSE AUGUSTO CARVALHO DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO ARRUDA GONÇALVES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.023994-7 FERNANDO DA SILVA CORREIA E OUTROS (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL LEVY DE ALVARENGA). . Recebo a apelação da União Federal (fls. 214/218), nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.003259-2 UELLINGTON LIMA DA COSTA (Adv. LUCIANE AMORIM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Mantenho a decisão de fls. 345 pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.004247-0 LUIZ ANTONIO BASILIO (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.007494-0 IERECE XIMENES DE LIMA (Adv. TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. CRISTIANA COLOSIMO SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000716/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas. Condeno a Autora ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, cuja exigibilidade suspendo, estando ela a litigar sob o pálio da gratuidade de justiça. P.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.014945-8 JOSE LUIZ VITAL (Adv. JOSE PINTO SOARES DE ANDRADE, LUBIECA LYRA BRESSANE SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2003.51.01.006566-0 GRACY RANGEL MIRANDA E OUTROS (Adv. WILMA DA COSTA CORTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista à parte autora para que efetue o depósito da diferença, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 97.0075228-3 ANALIA SAMPAIO GAMA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se ciência à parte beneficiária sobre o depósito efetuado, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se ainda há o que requerer. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.015231-1 MARIA TERESA TRAVERSIM GOMES E OUTROS (Adv. JORGE PINHEIRO DA ROCHA, SANDRA MARIA PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 334/336: Dê-se vista à parte autora. Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.008382-2 CENTRAL VASSOURENSE DE PAES LTDA (Adv. FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 140: Intime-se a CEF para que recolha a diferença das custas junto ao Juízo deprecado. Oficie-se ao Juízo deprecado, em resposta, informando que o requerente foi intimado a efetuar o recolhimento do valor requerido. Após, aguarde-se o retorno da carta precatória.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.024540-2 MARIA MANOELA BATISTA DOS SANTOS FONSECA (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 159/161: Ante as alegações de fls. 115/116, e, tendo em vista os documentos de fls. 89/90, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 20 (vinte) dias, comprove, por documento, nos autos o dia da transferência do valor depositado na conta n. º. 13151-42, para outra conta, sob as penas da lei.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.016497-2 PEDRA BRANCA DE GUARATIBA AVIARIO E MERCEARIA LTDA (Adv. JOAO ANTONIO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO) x HIGILIFE-PRODUTOS HIGIENICOS LTDA. . Fls. 170: Dê-se vista à parte autora para emendar a inicial, qualificando corretamente o 3º réu, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.008396-4 CLAUDIO EDUARDO DE LIMA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.012029-8 JOSE JOAQUIM DA SILVEIRA CALLADO (Adv. MARCIA SUCENA MONTEIRO, BRUNO CARLO SICILIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.012457-7 SUELI IARA DE ANDRADE LEAO (Adv. MARIA APARECIDA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fornecida a contra-fé pela parte autora, cite-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.012978-2 MARIA ISABEL GOUVEIA LEITE (Adv. ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Ante o alegado às fls. 63/64, providencie a Secretaria o cadastramento da advogada. Após, diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.013148-0 LEONTINEKE HOORNWEG VAN RIJ (Adv. RONALDO MARCAL BRASIL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.013615-4 MARIA DAS GRACAS ALVES COSTA (Adv. PAULO MARCELO GARCES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.020115-8 CARMINE ATTILIO (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.020786-0 NILSON CORREIA MIRANDA (Adv. ROGERIO PORTELLA PAIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição - Rio de Janeiro/Venezuela, para que sejam redistribuídos por sorteio a um dos Juizados Especiais, competentes para julgar as lides em que o valor da causa seja inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, nos termos do artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n27 - 2007.51.01.017173-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x CANTINA SALADIM LTDA E OUTROS. . Recebo a apelação da parte autora (fls. 24/27), nos seus regulares efeitos. Remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2.ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n28 - 2006.51.01.010904-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x ARETA ZAPAROLLI FERREIRA (Adv. ROGERIO DE SOUZA COELHO). . Fls. 89: Dê-se vista à CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n29 - 2007.51.01.005737-0 WEMOTO TRADE IND/ E COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. MARCO ENRICO SLERCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 2007.51.01.014057-1 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO GRANZOTTO) x RICARDO ANDRE RODRIGUES LOPES (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL). . Verifico que o pedido efetuado pelo advogado da União às fls. 20/22 não é o adequado. \r\n\r\nConsiderando tratar-se de credores e devedores recíprocos, e com base no parecer técnico de fls. 23/24, defiro a compensação dos valores devidos a título de honorários sucumbenciais.\r\n\r\nAssim, sendo, da quantia devida (R$ 17.403,41) deve ser subtraída a verba honorária (R$ 50,71), prosseguindo-se a execução no montante de R$ 17.352,70, em agosto de 2007, cabendo ao autor e ao advogado os valores abaixo indicados:\r\n\r\nRicardo Lopes - R$ 16.526,38. \r\n\r\nAdvogado dos autos - R$ 826,32. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, certifique a Secretaria.\r\n\r\nNão havendo discordância quanto ao teor da presente decisão, e após ter sido certificado o trânsito em julgado da sentença, traslade-se para os autos principais cópia das peças de fls. 5, 13/14, 24, certidão de trânsito e da presente decisão, arquivando-se, oportunamente, os presentes autos, com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n31 - 2006.51.01.006147-2 CLOANTO LIMA NOGUEIRA E OUTROS (Adv. NILTOMAR DE SOUSA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000712/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCondeno os Autores nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, pro rata.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.020003-4 MARIA DA CONCEICAO SOARES AGUIRRE (Adv. LIVIA COSTA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x VALDICE PAIXAO DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS DE BRITO CARDOSO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000715/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 60,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas. Condeno a Autora no pagamento de honorários advocatícios, fixados em 5% do valor da causa, cuja exigibilidade suspendo, estando ela a litigar sob o pálio da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei 1.060/50).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.020246-8 CIRCE DE ABREU BARBOSA E OUTROS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO, ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. JOÃO CARLOS BERTOLA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000713/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a União a se abster, em definitivo, de efetuar descontos, a título de reposição ao erário, dos valores recebidos pelos Autores, referentes aos quintos, bem como a lhes restituir os já descontados a tal título, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros moratória, estes a incidir a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, em face da gratuidade de justiça deferida à parte autora e à sucumbência recíproca. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.001117-5 CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000717/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas. Condeno o Autor no pagamento de honorários advocatícios, fixados em 5% do valor da causa, cuja exigibilidade suspendo, estando ele a litigar sob o pálio da gratuidade de justiça (artigo 12 da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.008891-3 MARIA APARECIDA BREVIGLIERO (Adv. LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000718/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCondeno a Autora nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.017316-3 LEILA COELHO DE OLIVEIRA (Adv. IRIS RENE BRITO DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000714/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação ordinária, na qual a autora, na qualidade de pensionista militar, objetiva a condenação da União a incorporar aos seus vencimentos o reajuste de 28,86%, nos mesmos moldes concedidos aos servidores civis, com o pagamento das diferenças correspondentes.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada de procurações e documentos (fls. 12/15), tendo sido requerido o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ o relatório. D E C I D O.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nA hipótese é de indeferimento da inicial pelo reconhecimento, de ofício, da prescrição, na esteira do permitido pelo artigo 219, § 5º, do C.P.C., com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 10.280, de 16 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom efeito, a matéria de fundo é pacífica na jurisprudência dos tribunais, que se firmou no sentido de reconhecer aos militares o direito ao reajuste de 28,86%, previsto nas Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal, por ocasião do ROMS 22.307-7, no sentido de que aquele reajuste teve natureza de revisão geral de vencimentos.\r\n\r\nNesse sentido, vale trazer à colação a decisão do Excelso Pretório, sintetizada no aresto a seguir:\r\n\r\nEMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. REVISÃO DE VENCIMENTOS: 28,86%. Leis 8.622/93 e 8.627/93. I. - Reajuste de 28,86%: Leis 8.622/93 e 8.627/93. O fundamento da concessão aos civis há de se estender aos servidores militares contemplados com índices inferiores pelas referidas leis, já que se trata de revisão geral dos servidores públicos, observadas, entretanto, as compensações dos reajustes concedidos pelas referidas leis. II. - Precedentes do STF: RE 403.395-AgR/BA, Ministro Carlos Britto \"DJ\" 14.12.2004; RE 434.072/RJ e 435.626/RJ, Min. Carlos Britto; RE 437.127/RJ, Min. Cezar Peluso; RE 438.653/RJ, Min. Sepúlveda Pertence; RE 438.645/RJ e 439.015/RJ, Min. Celso de Mello, \"DJ\" de 10.02.2005; e RE 438.156-AgR/RJ, 437.728-AgR/RJ, 439.227-AgR/RJ, por mim relatados, \"DJ\" de 16.3.2005. III. - Agravo não provido. (grifos nossos)\r\n\r\n( STF - Segunda Turma, RE 444969 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DJ 24.06.2005 PP-00074, Relator Ministro Carlos Veloso, unânime)\r\n\r\nÉ de se observar, todavia, que a MP 2131 de 28/12/2000 dispôs sobre a reestruturação da remuneração dos militares das forças armadas, determinando, em seu artigo 38, que os efeitos financeiros advindos da referida norma teriam início a partir de 1º de janeiro de 2001. Em sendo assim, a incidência do índice único de 28,86%, como fator de revisão geral de remuneração dos servidores públicos, apenas deveria ocorrer até o mês de dezembro de 2000, deduzidos os percentuais concedidos.\r\n\r\nOcorre que, ajuizada a presente ação em 03/07/2007, quando já ultrapassados cinco anos do termo final para a incorporação do referido índice, tanto a efetivação da incorporação, quanto o pagamento das diferenças que dela poderiam advir, se encontram inviabilizados pela prescrição qüinqüenal, nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32. \r\n\r\nTardia, pois, a presente demanda, inviabilizada pelo decurso do tempo, associado à inércia da parte autora em vir a Juízo oportunamente, vale dizer, antes de ultrapassado prazo prescricional estabelecido em lei.\r\n\r\nAssim, ante o reconhecimento da prescrição, cumpre indeferir a inicial, com conseqüente extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do dispositivo a seguir.\r\n\r\nPor todo o exposto, pronunciando, de ofício a prescrição, com fulcro no art. 219, § 5º, do C.P.C, com a redação dada pela Lei nº 10.280/2006, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 295, IV, c/c art. 269, IV, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege, sem honorários advocatícios, eis que não se completou a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2007.51.01.002129-6 SEVERINO VASCONCELOS (Adv. BETHANIA DE SOUZA BOQUIMPANI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000719/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios e em custas processuais, respectivamente, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nP.R.I. Anote-se o valor da causa (R$ 21.001,00) no pé da última página da inicial.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.008898-6 LUIZ CARLOS VICTORINO MARQUES (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000709/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios e em custas processuais, respectivamente, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n39 - 2007.51.01.019356-3 FRANCISCA ISIS DO AMARAL E OUTRO (Adv. RUBEM FERREIRA NETTO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000710/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO E CONCEDO, EM PARTE, A SEGURANÇA, para determinar à autoridade Impetrada que reverta em favor da Impetrante, FRANCISCA LEUDA AMARAL NUNES, 50% da pensão instituída pelo ex-combatente Lauro Damasceno Amaral, e que vinha sendo recebida por Francisca Ferreira do Amaral até o falecimento desta, devendo, ainda, tomar as providências necessárias no sentido de que sejam pagos os valores referentes às parcelas devidas, a partir da data da impetração do mandamus (24/07/2007).\r\n\r\nCustas ex lege e sem verbas honorárias (Súmula 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I. e oficie-se. Não é necessário dar ciência ao M.P.F., que deixou de opinar sobre o caso concreto.\r\n\r\nSentença sujeito ao reexame necessário.\r\n\r\nÀ SEADI, para retificar o nome da primeira Impetrante para Francisca Íris do Amaral.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n40 - 2007.51.01.019515-8 JOHN RICHARD FERREIRA LUNAU (Adv. FRANCINE BRANDAO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Intimem-se. Após a intimação, decorridas 48 (quarenta e oito) horas, entreguem-se os presentes autos ao requerente, nos termos do artigo 872 do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n41 - 2007.51.01.014520-9 UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA) x RITA DE CASSIA VIANNA DA SILVA (Adv. CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS). . Recebo os embargos, suspendendo a execução em face da Embargante. Dê-se vista ao Embargado.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.018350-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA) x ZOCAS DISTRIBUIDORA DE CONFECCOES LTDA (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL). . Recebo os embargos, suspendendo a execução em face da Embargante. Dê-se vista ao Embargado.\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 329492"
                            ],
                            "329493": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000144\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.014970-0 ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO-ACERP (Adv. ARNALDO JOSE VASQUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000720/2007 . Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 1482/1495.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado.\r\n\r\nDivergência subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos declaratórios.\r\n\r\nSe assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.009608-9 ELIANE CASTELLAR AZEVEDO DA FONSECA E OUTROS (Adv. PAULO MARIO REIS MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000725/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto:\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para declarar a inexistência de relação jurídica a autorizar a incidência do imposto de renda sobre os valores recebidos pelos Autores ELIANE CASTELLAR AZEVEDO DA FONSECA, TEREZA GOMES LOIOLA, JOSE SRUR, HELENA MARIA DE ARAÚJO LAJE SRUR e ALVARO MACEDO LOPES, a título de complementação de aposentadoria, desde maio de 2002, até o limite do imposto incidente sobre a sua parcela de contribuição vertida para a entidade de previdência privada, no período de 1º de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995, condenando a Ré à repetição do indébito recolhido, corrigido pela taxa SELIC e, no caso do montante depositado judicialmente não ser suficiente à integral restituição do indébito, a compensação do valor restante devido, a tal título, com o imposto de renda incidente sobre o benefício de complementação de aposentadoria a ser pago, após o trânsito em julgado, até o limite do valor total do indébito a ser restituído;\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para declarar a inexistência de relação jurídica a autorizar a incidência do imposto de renda sobre os valores recebidos pela Autora LENA HAAR, a título de complementação de aposentadoria, entre maio de 2002 a fevereiro de 2006, até o limite do imposto incidente sobre a sua parcela de contribuição vertida para a entidade de previdência privada, no período de 1º de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995, condenando a Ré à repetição do indébito recolhido, corrigido pela taxa SELIC; e\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, em relação à Autora ADÉLIA MARIA NAPTY SADI.\r\n\r\nCustas ex lege, compensando-se os honorários advocatícios, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e, apurado, em liquidação, os valores a serem restituídos, autorizo o levantamento dos valores depositados, pelos Autores ELIANE CASTELLAR AZEVEDO DA FONSECA, TEREZA GOMES LOIOLA, JOSE SRUR, HELENA MARIA DE ARAÚJO LAJE SRUR, ALVARO MACEDO LOPES e LENA HAAR, até o montante devido apurado. Restando saldo a favor da União Federal, deverá este ser convertido em renda.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.012061-2 JOSE VITORIO NETO (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x NEILDE CASTELO BRANCO NETO E OUTRO (Adv. VERA LUCIA FEITOSA). . Fls. 154: Manifeste-se a parte autora. Prazo: 10 (dez) dias. Decorrido, sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.022491-1 DANIELA BULLE DAS CHAGAS (Adv. ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES, FRANCISCO JOSE FERREIRA FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT) x LUIS FELIPE BULLE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES, WAGNER PAES DE CASTRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000724/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas. Condeno a Autora no pagamento de honorários advocatícios, fixados em 5% do valor da causa, cuja exigibilidade suspendo, já que ela litiga sob o pálio da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei 1.060/50).\r\n\r\nP.R.I. Ciência ao M.P.F.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.023378-7 LUCIA MARIA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv. LEONARDO PECANHA MOLL) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora sobre os documentos anexados às fls. 63/85, inclusive para que providencie a inclusão dos litisconsortes passivos necessários na lide, requerendo sua citação e fornecendo as cópias necessárias à instrução do mandado. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.004816-2 DAIBER BARBOSA GONCALVES E OUTROS (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000728/2007 . Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 165/168, da lavra da ilustre Juíza Federal Substituta Dr.ª Cleyde Muniz da Silva Carvalho.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado.\r\n\r\nDivergência subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos declaratórios.\r\n\r\nSe assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.016837-4 JOSE RIBAMAR SERGIO DOS SANTOS (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Cumpra-se a mesma na sua parte final.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2003.51.01.003089-9 VANIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x BRADESCO RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ANDREA DRUMOND DE MEIRELES). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.004512-7 SERGIO LEONARDO DA SILVA RIBEIRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRÉ LUÍS DE S M CARDOSO). . Dê-se vista à parte autora sobre os documentos anexados às fls. 281/325. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.006296-1 AMADEU DE ALMEIDA FILHO E OUTRO (Adv. MURILO ESTEVES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Nomeio perito, na especialidade de contabilidade a Dr.ª Cláudia Affonso Silva Araújo, cujos dados são conhecidos da Secretaria.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que formulem quesitos e indiquem assistentes, em 10 dias, sendo que a parte autora deverá trazer, desde já, cópias dos contracheques ou declaração do empregador com os índices de reajuste salarial, referentes ao período do contrato.\r\n\r\nApós, intime-se o perito nomeado para que diga se aceita o encargo, ou não, e estimar honorários, em caso de aceitação.\r\n\r\nO laudo deverá ser apresentado em 30 (trinta) dias, contados da intimação do perito para sua elaboração.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.023214-3 MARIA APARECIDA SILVA DOS SANTOS (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para trazer aos autos cópia da petição inicial do processo n.º 2005.51.01.022148-3, em que conste o protocolo da distribuição, para que seja verificada a hipótese do art. 253 do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 88.0025706-2 UNIAO FEDERAL (Adv. CELY GUEDES DE OLIVEIRA) x CONTEL - CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv. SALVADOR MENEZES DO COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 176/178: Intime-se o devedor (parte autora) para pagar o montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\n13 - 96.0010910-9 ANTONIO CARLOS ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv. PAULO CESAR ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . 1) Assino o prazo de 5 (cinco) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF. \r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista o trânsito em julgado do decisum proferido nos embargos à execução (fls. 138/140) expeça-se o requisitório em favor da parte exeqüente.\r\n\r\n3) Expeça-se também o requisitório referente a honorários de sucumbência em favor do advogado. \r\n\r\nObserve-se o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007.\r\n\r\n4) Expedido o requisitório, dê-se vista às partes do teor da requisição (art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\n5) Não havendo impugnações, requisite-se o valor da condenação. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n6) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\n14 - 97.0078686-2 ORLANDO GALDINO PEREIRA (Adv. CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA, WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES, JOSE OSWALDO CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 176/179: Intime-se o devedor (Caixa Econômica Federal) para pagar o montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.018601-3 ROSANGELA DE JESUS CURA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Os extratos anexados às fls. 189/190 são os efetivamente utilizados na elaboração dos cálculos apresentados pela CEF. Assim, indefiro o requerido. Assino o último prazo, de 10 (dez) dias, para a exeqüente impugnar ou não os referidos cálculos, nos termos da decisão de fls. 175. Decorrido o prazo, sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.023834-7 CIA/ LIBRA DE NAVEGACAO (Adv. DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA, GUILHERME VALLADARES GIESTA) x UNIAO FEDERAL(DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL) (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). . Recebo a apelação da União Federal, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.008960-7 BELMIRA VIEIRA SANT ANNA PITANGA (Adv. ROBERTO MONTEIRO LITRENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Tendo em vista o descumprimento pela parte autora do disposto no art. 2º, da Lei 9.800/99, providencie a Secretaria o desentranhamento da petição de fls. 81/88, apensando-a por linha aos autos. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.010101-2 EDUARDO LOIS BLANCO (Adv. ADRIANA CORREA BLANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.010677-0 SERGIO PEREIRA NOTAROBERTO (Adv. DIVALDO LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.011146-7 WALDIR CARDOSO SERRA (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.014743-7 ANDREA DE QUEIROZ COSTA GUARISCHI (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro à parte autora a dilação do prazo, por 10 (dez) dias, para cumprimento da determinação judicial de fls. 27, sob pena de extinção.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.015696-7 JOSE BARBOSA DE SOUSA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000729/2007 . Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 66/70, da lavra da ilustre Juíza Federal Substituta Dr.ª Cleyde Muniz da Silva Carvalho.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado.\r\n\r\nDivergência subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos declaratórios.\r\n\r\nSe assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.016744-8 ADILSON GUIMARAES (Adv. ADILSON GUIMARAES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que, por duas vezes intimada à retificar o valor da causa, a parte autora não deu cumprimento à determinação judicial, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição - Rio de Janeiro/Venezuela, para que sejam redistribuídos por sorteio a um dos Juizados Especiais, competentes para julgar as lides em que o valor da causa seja inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, nos termos do artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.019079-3 QUINTINO MANOEL DO CARMO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.019169-4 ALUIZIO NICACIO DA SILVA (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.019230-3 CARLOS ALBERTO FERREIRA GUEDES (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.023257-0 GERMANO AUGUSTO RULCHNER GONCALVES ANDRADE (Adv. NOEME DO NASCIMENTO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa à sua pretensão, esclarecendo se o valor da causa indicado na inicial corresponde à importância pretendida, atualizada até a data do ajuizamento da ação, uma vez que com a criação dos Juizados Especiais Federais Cíveis, estes são os Juízos competentes para julgar as lides até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos (artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001). Assim, se a parte pretende que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos, atenta ao recolhimento de custas, se for o caso.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.023489-9 JUREMA SUELI CAPELLI GARCIA (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para trazer aos autos documento que comprove a existência da conta vinculada ao FGTS de Carlos Alberto de Azevedo Garcia, nos períodos em que postula a aplicação dos expurgos inflacionários postulados na inicial. No mesmo prazo, deve, ainda, anexar declaração de hipossuficiência, ou recolher as custas iniciais, sob pena de extinção.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.023497-8 MAURICIO FRANCA RUBEM (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para trazer aos autos declaração de hipossuficiência, ou recolher as custas iniciais, sob pena de extinção.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n30 - 91.0049358-9 SOBSTAD CORPORATION (Adv. JOSE EDUARDO CAMPOS VIEIRA, LUIZ GONZAGA MOREIRA LOBATO, MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO) x VELAS BRAISLEIRA COML/ LTDA (Adv. PAULO EDUARDO CARNEIRO RIBEIRO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. RICARDO LUIZ SICHEL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000727/2007 . Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da ação, manifestada às fls. 412, declarando EXTINTO o processo de execução, nos termos do artigo 569 do CPC. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. PRI.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n31 - 2007.51.01.023459-0 SABRINA DA SILVA NOGUEIRA ASSIST/ P/ SILVIA CRISTINA DA SILVA NOGUEIRA (Adv. PEDRO BASTOS DE SOUZA) x COODENADOR EXECUTIVO DO PROGRAMA DE MOBILIZAÇÃO DA INSDÚSTRIA NACIONAL DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL - PROMIMP E OUTRO. . Inexiste hipótese de prejuízo irreparável, que não possa aguardar a apreciação por sentença de mérito. Ademais, é duvidosa a plausibilidade da tese. Muitos candidatos com idade inferior aos 18 (anos) não fizeram o certame por respeito ao Edital, e fere a isonomia beneficiar quem não o cumpriu. O sucesso da tese da Impetrante deveria gerar novo concurso. Do exposto, indefiro a liminar.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para a impetrante trazer aos autos cópia dos documentos que instruem a inicial (duas vias), nos termos do art. 6º, da Lei n.º 1.533/51.\r\n\r\nApós, solicitem-se as informações.\r\n\r\nVindas estas ou certificada sua ausência, dê-se vista ao Ilustre representante do \"Parquet\".\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n32 - 2007.51.01.017065-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MANOEL MESSIAS RATON DOS SANTOS. . Recebo a apelação da parte autora (fls. 22/35), nos seus regulares efeitos. Remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2.ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n33 - 2007.51.01.007013-1 MARIA CRISTINA SALES VEIGA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo as petições de fls. 52/56 e 61 como aditamento à inicial, devendo cópia das referidas petições instruir o mandado. Intime-se a parte autora a efetuar o depósito, em 5 (cinco) dias. Efetuado, cite-se o Réu para levantá-lo ou oferecer resposta, no prazo legal.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n34 - 2007.51.01.001337-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x CELIA REGINA DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE). . Fls. 50/51: Intime-se o devedor (Célia Regina de Almeida Rodrigues) para pagar o montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n35 - 2006.51.01.022331-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO) x FLAVIO LUIZ DA FONSECA PEREIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Fls. 23/27: Diga o exeqüente. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n36 - 2007.51.01.016161-6 BERNADETH VIEIRA DE SOUZA (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000726/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, para declarar a inexistência de relação jurídica a autorizar a incidência do imposto de renda sobre os valores recebidos pela Autora a título de complementação de aposentadoria a partir de junho de 2002, até o limite do imposto incidente sobre a sua parcela de contribuição vertida para a entidade de previdência privada, no período de 1º de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995, condenando a Ré à repetição dos mesmos, a serem apurados em liquidação.\r\n\r\nCondeno, ainda a ré a reembolsar a metade das custas, compensando-se os honorários advocatícios, ante a sucumbência recíproca (artigo 21, caput, do CPC).\r\n\r\nP.R.I. À SEADI, para retificar o nome da Autora, conforme fl. 28.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n37 - 2002.51.01.016544-2 ROSE MARTINS BARBOSA (Adv. EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA, ELIZETE F. S. MATOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x IOLANDA DA SILVA BATISTA E OUTRO (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000723/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto:\r\n\r\na) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, em relação ao réu Alexandre da Silva Batista, com fulcro no art. 267, VI, da Código de Processo Civil;\r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE o pedido, em relação aos demais réus, condenando a Autora ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, cuja exigibilidade suspendo, estando ela a litigar, sob o pálio da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei 1.060/50).\r\n\r\nP.R.I., remetendo-se os autos ao SEADI para retirada do nome do menor Alexandre Silva Batista do pólo passivo.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.019916-0 ANDRE VIEIRALVES SCHIAPPACASSA (Adv. JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000730/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCondeno o Autor no pagamento das custas e em honorários advocatícios que, com fulcro no art. 20, § 4º, do CPC, fixo em R$ 1.000, 000.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 329493"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000264\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.021246-2 ROSANGELA DE SOUZA LOURENCO (Adv. DANIEL GUILHERME DE OLIVEIRA, VANDERLEI DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . (...)\r\n\r\nEm seguida, intimem-se as partes para que se manifestem sobre a proposta, no prazo de 10(dez) dias, devendo a parte autora, em caso de concordância, proceder desde logo ao depósito dos honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2004.51.01.003473-3 JOSE JOAO DE ANDRADE E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Folhas 420 e 422/423: observa-se que o julgado foi proferido no sentido da não incidência do imposto de renda sobre as contribuições recolhidas na vigência da Lei 7.713/88 (01.01.1989 a 31.12.1995), a teor do acórdão de folhas 414/415.\r\n\r\nAs peculiaridades do caso impõem a liquidação do julgado pelo perito do juízo, que deverá observar as seguintes premissas: \r\n\r\na) Deverão ser calculados os montantes recolhidos a título de contribuição pelos autores no período de 1989 a 1995, excetuando em relação ao autor ROBERTO DE ALENCAR, cujo pedido foi julgado improcedente pelo E. Tribunal (folha 263). \r\n\r\nb) Os referidos valores deverão ser corrigidos monetariamente pelos índices utilizados pela própria União (Receita) na via administrativa, e reconhecidos pelo STJ, quais sejam: o IPC, no período de janeiro de 1989 a janeiro de 1991, o INPC, de fevereiro a dezembro de 1991, a UFIR, de janeiro de 1992 a dezembro de 1995, a UFIR até dezembro de 1995 e pela SELIC até a data da elaboração dos cálculos, sem a incidência de juros;\r\n\r\nc) Sobre o montante total calculado como tendo sido recolhido no período, deverá ser aplicada a alíquota de 27,5%, apurando-se, destarte, o montante a ser devolvido a cada um dos autores. \r\n\r\nPara fins de apuração do quantum a ser repetido, há que se esclarecer que, segundo o julgado, apenas o valor dos benefícios recebidos, correspondentes às contribuições efetuadas em 1989 a 1995, é que não poderão ser novamente tributadas, não decorrendo do julgado uma desoneração ampla dos valores percebidos a título de complementação de aposentadoria.\r\n\r\nRessalte-se que a sistemática dos cálculos em questão abrange todo o montante a ser devolvido aos contribuintes, em parcela única, levando-se em consideração a alíquota máxima que incidiria caso a devolução não fosse efetuada mediante benefício mensal.\r\n\r\nDesta forma, uma vez ocorrida a devolução do montante correspondente a 27,5% do valor relativo às contribuições do período, nada mais restará a ser pleiteado, podendo o IR incidir normalmente sobre o benefício recebido.\r\n\r\nPor fim, saliente-se que o julgado não reconheceu a incidência de prescrição.\r\n\r\nPosto isto, nomeio perito José Carlos Fernandes Neiva, que deverá ser pessoalmente intimado para ciência do encargo, bem como para apresentar proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, sobre a proposta, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a União (PFN).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.021645-1 ANA MARIA MARQUES (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000738/2007 FOLHA 117/119 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica da mesma, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.003587-8 MARIANE CRISTINA FREIRE DA PAIXAO (Adv. ANDREA DA SILVA VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000743/2007 FOLHA 112/116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para, ressalvadas as parcelas prescritas e acaso recebidas administrativamente, condenar a UNIÃO FEDERAL na obrigação de pagar à autora as parcelas atrasadas da pensão militar referente ao período de maio de 1999 até a data do efetivo pagamento em junho de 2004, inclusive com correção monetária pelos índices utilizados na atualização dos precatórios judiciais (Tabela de Precatórios da Justiça Federal), mais os juros de mora de 0.5% ao mês, contados a partir da citação até o efetivo pagamento, em conformidade com o artigo 1o F, da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a ré, ainda, em honorários advocatícios, que, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nSem custas para a autora, ante a gratuidade de justiça. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.018711-3 RITA DE JESUS PAIVA DA SILVA (Adv. MARIO AMERICO CALIANO DE ALENCAR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000740/2007 FOLHA 47/48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . POSTO ISTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 284, parágrafo único c/c artigo 267, I, cambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, tendo em vista a parte ré não ter integrado a relação jurídica processual. Condeno a parte autora em custas judiciais. Suspendo, entretanto, a execução das mesmas na forma do artigo 12 da Lei número 1.060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia fornecida pela parte interessada, com exceção da procuração.\r\n\r\nOportunamente, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.023849-2 ARISTEIA VIEIRA XAVIER (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO pedido de antecipação de tutela será apreciado após o contraditório.\r\n\r\nCite-se a União (AGU).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.024562-9 VERA MITE EMRI (Adv. IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA) x ALMIR RAMOS GUERREIRO E OUTRO. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 380,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado, devendo, em caso negativo, no mesmo prazo, promover sua alteração.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 92.0002445-9 NELSON ARNALDO RENGANESHI TOSI E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS DE CASTRO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. HELDER SOUZA). . Folha 1413: tendo em vista erro material, retifico a decisão de fl. 1412, apenas para salientar que o valor de R$ 9.007,62, atualizados até 21.09.2006, com seus acréscimos legais, deve ser repartido em favor de cada um dos dois autores.\r\n\r\nDestarte, decorrido o prazo comum recursal, expeçam-se alvarás para levantamento da quantia de R$ 4.503,81, atualizada até 07.08.2006, com seus acréscimos legais, depositada conforme documento de folha 1376, em favor de cada um dos dois autores.\r\n\r\nConsiderando o requerimento de fl. 1413, retifico a decisão de fl. 1412, para determinar a expedição de alvará em favor do advogado Antonio Carlos de Castro do valor de R$ 675,50, e em favor do advogado Nelson Alves Correa do valor de R$ 225,17, ambos atualizados até 07.08.2006, com seus acréscimos legais, também depositados conforme documento de fl. 1376.\r\n\r\nOportunamente, após a elaboração dos alvarás, intimem-se os beneficiários a retirá-los em Secretaria, dando-lhe ciência de que a validade dos instrumentos é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nApós, oficie-se à agência da CEF para que informe, em 10(dez) dias, se ainda há saldo a disposição deste juízo na referida conta.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.012346-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CHRISTIANE MATTOS W RODRIGUES) x CONJAP CONSTRUTORA JAPURANAN S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Folhas 232/233: considerando que a parte exeqüente ECT já ajuizou o presente processo de execução da obrigação de pagar, cujo procedimento está sendo efetuado nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, conforme a certidão de citação de fl. 168, e que o mesmo ainda continua em tramitação, indefiro o requerimento da parte exeqüente para aplicação do novo procedimento previsto nos artigos 475 do CPC.\r\n\r\nQuanto ao pedido de informação sobre a existência de ativos em nome da empresa executada através do sistema Banco Central do Brasil, tem-se que a jurisprudência vem se posicionando no seguinte sentido: \r\n\r\nPROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - INFORMAÇÕES SOBRE BENS A SEREM PENHORADOS - OFÍCIO AO BACEN - SIGILO BANCÁRIO - QUEBRA - ESGOTAMENTO DOS MEIOS POSSÍVEIS PARA LOCALIZAÇÃO - NECESSIDADE.\r\n\r\n1. A jurisprudência do STJ só admite a quebra do sigilo bancário, quando o credor-exeqüente já esgotou os meios possíveis à localização de bens do devedor-executado. Precedentes.\r\n\r\n2. Regimental improvido.(STJ; Primeira Turma; AGRESP 341365; Relator: Humberto Gomes de Barros; UF:SP; Data da decisão: 04/11/2003; DJ Data: 24/11/2003; Pág. 215)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. MULTAS ADMINISTRATIVAS. LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BACEN. DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS. NÃO-COMPROVAÇÃO.\r\n\r\nI. A execução deve se dar pelo modo menos gravoso à parte executada (CPC, art. 620), e expedição de ofício ao Banco Central do Brasil requisitando informações, com vista a bloqueio de valores constantes de contas bancárias porventura encontrados, é medida extrema e somente deve ser deferida após a demonstração pela parte requerente da realização de todas as diligências possíveis no sentido de encontrar bens do devedor passíveis de garantir a execução fiscal ajuizada. Precedentes deste Tribunal e do STJ.\r\n\r\nII. In casu, não demonstrados os esforços do exeqüente em diligenciar a localização de outros bens passíveis de penhora, a fim de garantir a dívida exeqüenda, correta a decisão recorrida que indeferiu o pedido de informações ao BACENJUD.\r\n\r\nIII. Agravo de instrumento improvido.(TRF 1 - MG - Oitava Turma; AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 01000344342; Desembargador Federal: Eustáquio Silveira; Data da decisão: 03/02/2001; DJ 13/02/2004; Pág. 170) \r\n\r\nPosto isto, indefiro o ora requerido, devendo a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, indicar os bens dos mesmos passíveis de penhora ou comprovar a busca atualizada. \r\n\r\nDecorrido in albis, intime-se pessoalmente a ECT para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, c/c o artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.000603-9 SAO LUIZ PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre os fatos e sobre a preliminar de mérito argüida pela parte ré.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.001817-0 MARCIO ANDRADE WEBER (Adv. LAURA MENDES BUMACHAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.024499-6 OSVALDO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando tratar-se de autores com CPFs distintos, inexiste a prevenção indicada no termo de informação retro.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a CEF.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.024608-7 BENEDICTO MACEDO JORDÃO (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 18.000,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado, devendo, em caso negativo, no mesmo prazo, promover sua alteração.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n14 - 2007.51.01.008949-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x WALMIR FERNANDO CAMPOS E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000739/2007 FOLHA 45/46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . POSTO ISTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII e artigo 158, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, por ausência de relação jurídica processual. \r\n\r\nDeixo de condenar em custas, tendo em vista o seu integral recolhimento, conforme a certidão de folha 52. \r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópia fornecida pela parte interessada, com exceção da procuração. \r\n\r\nOportunamente, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n15 - 2004.51.01.000813-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO ANET, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x MARIA HELENA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF para que forneça, no prazo de 10(dez) dias, instrumento de mandato da advogada signatária, com expresso poder para desistir, sob pena de desentranhamento da petição. \r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a CEF para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, combinado com o artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.016843-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x LUIZ CLAUDIO CAMARGO DA COSTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000742/2007 FOLHA 51/52 Custas para Recurso - Autor: R$ 38,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . POSTO ISTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII e artigo 158, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, por ausência de relação jurídica processual. \r\n\r\nCondeno a autora em custas, conforme a certidão de fl. 49. Todavia dispenso a Secretaria de sua cobrança, por tratar-se de valor inferior ao limite fixado no inciso I do artigo 1o da Portaria 49, de 01/04/2004, do Ministério da Fazenda, nos termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, sem prejuízo da exigência do pagamento de tal valor, a título de preparo, no caso de eventual interposição recursal. \r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópia fornecida pela parte interessada, com exceção da procuração. \r\n\r\nOportunamente, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.001810-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ADELINO CARVALHO MACHADO (Adv. ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000741/2007 FOLHA 49/50 Custas para Recurso - Autor: R$ 83,53. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . POSTO ISTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII e artigo 158, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o réu em honorários, no montante de 10% do valor dado à causa, por ter dado à causa ao ajuizamento da presente ação. \r\n\r\nCondeno a CEF em custas, conforme a certidão de fl. 36. Todavia dispenso a Secretaria de sua cobrança, por tratar-se de valor inferior ao limite fixado no inciso I do artigo 1o da Portaria 49, de 01/04/2004, do Ministério da Fazenda, nos termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, sem prejuízo da exigência do pagamento de tal valor, a título de preparo, no caso de eventual interposição recursal. \r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópia fornecida pela parte interessada, com exceção da procuração. \r\n\r\nOportunamente, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n18 - 2007.51.01.019336-8 NOGUEIRA COM/ DE FRUTAS LTDA E OUTRO (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO . . \r\n\r\nInicialmente, perfazendo um exame da cópia da inicial de fls. 32/35, verifico tratar-se de pedidos distintos, inexistindo a prevenção indicada no termo de informação retro.\r\n\r\nA legislação reguladora da renovação dos contratos de aluguel de imóveis urbanos estabelece que, “além dos demais requisitos exigidos no art. 282 do Código de Processo Civil, a petição inicial da ação renovatória deverá ser instruída com a indicação clara e precisa das condições oferecidas para a renovação da locação” (Lei 8.245/1991, caput e art. 71, inc. IV).\r\n\r\nEntretanto, a parte autora informa tão-somente que o novo aluguel deve “ser fixado em R$ 20,00 (vinte reais) o m2.” \r\n\r\nDestarte, esclareçam os demandantes, em 10 (dez) dias, de modo claro e preciso, o efetivo valor total do aluguel que pretendem pagar através desta renovatória, para atender aos termos do inc. IV do art. 71 da Lei 8.245/1991.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n19 - 2004.51.01.012112-5 WOLNEY TRINDADE (Adv. JEANINE MANTOVAN RAUSCH) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. LEONAN CALDERARO FILHO, ESIO COSTA JUNIOR) x CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A E OUTROS (Adv. MARIANA MOREIRA DA SILVA, ARNOLDO WALD). . (...)\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista às partes pelo prazo comum de dez dias.\r\n\r\nDecorrido, intime-se a União (AGU).\r\n\r\nOportunamente, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2001.51.01.023257-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x NGO-CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv. ITALO CARIATI COIMBRA). . Folha 149: defiro o prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n21 - 2007.51.01.024490-0 VANDERLEI VIEIRA ALVES (Adv. VANDERLEI VIEIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro também o pedido de tratamento processual prioritário, formulado pela parte autora, na medida que se enquadra na previsão contida nos artigos 1.211-A a 1.211C do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 10.173/2001, combinado com o artigo 71 da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria proceder à devida anotação, nos termos do artigo 3o., da Resolução número 04, de 08 de fevereiro de 2001, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nO pedido liminar será apreciado após o contraditório.\r\n\r\nCite-se a requerida CEF para os fins do art. 357 c/c art. 845, ambos do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.024621-0 JEFERSANDRE MARTINS DOS SANTOS (Adv. RODRIGO SILVA CRUZ RODRIGUES IGNACIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsiderando que as instituições mencionadas (Ministério da Defesa - Marinha do Brasil - Diretoria de Saúde - Hospital Naval Marcílio Dias) são entes despersonalizados, integrantes da Administração Pública Direta, indique o requerente, no prazo de 10 (dez) dias, quem deve figurar no pólo passivo, para atender aos termos do inc. II do art. 282 c/c inc. II do art. 801, ambos do CPC, sob pena de indeferimento da inicial, ex vi do art. 284 e seu parágrafo único, também do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2006.51.01.017138-1 BANCO DO BRASIL S/A (Adv. HELDER SOUZA) x NELSON ARNALDO RENGANESHI TOSI E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS DE CASTRO). . Considerando o depósito efetuado pelo Banco do Brasil a título de honorários de sucumbência (fls. 82/83), e o requerimento do exeqüente de fl. 80, decorrido o prazo comum recursal, expeçam-se alvarás para levantamento da quantia de R$ 768,86, em favor do advogado Antonio Carlos de Castro, e de R$ 256,28, em favor do advogado Nelson Alves Correa, ambos atualizados até 17.09.2007, com seus acréscimos legais, depositados conforme documento de folha 83.\r\n\r\nOportunamente, após a elaboração dos alvarás, intimem-se os beneficiários a retirá-los em Secretaria, dando-lhes ciência de que a validade dos instrumentos é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nApós, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 328786"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "325277": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000548\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0012761-8 SEASTAR - AGENTES MARITIMOS E OPERADORES PORTUARIOS LTDA (Adv. ALBERTO ACHILES DA C. MOUZINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. Poderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nNão requerida a penhora, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.014611-0 LOJAS AMERICANAS S/A (Adv. ANTONIO DANIEL DE C. NETO, MARINA RACHEL ITKIS SCHECHTER, MARIANA QUEIMA ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES). . Intime-se o devedor (autor), na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC, observando que o depósito deve ser feito através da GRU-Guia de Recolhimento da União, através do código da receita 13905-0, UG 110060, Gestão 00001, número de referência 35320543-5 (fls.154).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0008422-1 ELISABETH MACIEL COSTA (Adv. CARLA DOLEZEL TRINDADE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Fls. 204/208: Manifeste-se o autor, em 10 dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.020566-0 SONIA MARA PINTO ALVES (Adv. VANIA DE GONDRA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 100 e seguintes: Manifeste-se o Autor sobre o agravo retido, em 10 dias e documentos adunados pela União.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.019878-7 GENILDA RODRIGUES DE OLIVEIRA BORGES (Adv. KENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL) x UNIAO FEDERAL. . Informe o patrono do autor o endereço completo de seu cliente.\r\n\r\nCumpra o autor o despacho de fls. 45, em 10 dias, atento ao art. 267, III do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 92.0004315-1 WILSON MENDONCA DE AQUINO (Adv. JOSE PERELMITER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Aguarde-se o trânsito em julgado do agravo.\r\n\r\n7 - 99.0009250-3 DILSON MENDES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 81/94: Defiro o desentranhamento requerido mediante recibo nos autos, em 10 dias.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 99.0010598-2 MARIA AUGUSTA DE ALMEIDA SOARES (Adv. VERA LUCIA BOTELHO GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 215/217: Manifeste-se o Autor, e, sendo o caso, requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nPoderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC, atendo à possibilidade de efetivação da penhora on line pelo sistema BACEN JUD, o que desde já defiro.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.014651-1 JOAQUIM CORIMBE GUIMARAES (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 72: Manifeste-se o interessado, em 10 dias, comprovando a existência ou não de dependentes habilitados perante a Previdência Social, ciente dos termos do art. 20, IV da Lei 8.036/90.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decidir sobre a habilitação incidente.\r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.023825-9 LEA ALBUQUERQUE TAVARES (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculo da diferença que entender devida, atualizada até a data do efetivo crédito.\r\n\r\nApós, diga a CEF.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 94.0047061-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x PEDRO ERNESTO CALVANO COLOMBO (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF para que se manifeste sobre a petição de fls.194/198, prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n12 - 00.0211513-1 IRAY LEAL (ESPOLIO) (Adv. HENRIQUE CONCENTINO NETO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. HERCILIO MOREIRA DE SANT'ANNA, MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). . Torno sem efeito o despacho de fls. 514 bem como a citação de fls. 523 face ao trânsito em julgado dos Embargos a Execução nº 96.0072467-9 em apenso.\r\n\r\nNada obstante, ao contador sobre impugnação de fl.s 528/532.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 325277"
                            ],
                            "327942": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000568\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2000.51.01.018362-9 UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. OLIVIO D'AGUIAR FERREIRA) x LENI FALCAO RODRIGUES FRANCA E OUTROS (Adv. ELAINE MATTOS, PAULO ROBERTO SIQUEIRA SILVA). . Dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se juntamente com o principal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2000.51.01.021298-8 EDSON IKAWA E OUTROS (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . 1-Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\n2-Aguarde-se a manifestação da parte interessada (autor) na execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n3-Decorrido o prazo e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.019093-7 JOAO DIAS PARANHOS (Adv. LENIO DOS SANTOS CORREA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.009850-1 ROBERTO PONCIANO GOMES DE SOUZA JUNIOR (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.018379-6 MARCO ANTONIO FREITAS PINTO (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.021779-4 JORGE RAMOS (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2005.51.01.013920-1 MARIO SINAY RAMOS (Adv. CARLOS HUMBERTO ROSENBERGER MOLETTA) x UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Recebo a apelação do 1º réu (UNIBANCO), FLS.199/204, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, à SEADI para incluir no pólo ativo MARIA CRISTINA BAHIA RAMOS, conforme fls.218.\r\n\r\nCumprido, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 00.0207821-0 LENI FALCAO RODRIGUES FRANCA (Adv. ELAINE MATTOS, PAULO ROBERTO SIQUEIRA SILVA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. OLIVIO D'AGUIAR FERREIRA). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.015388-0 DEUSLENE JOSE DA SILVA BARBOSA (Adv. MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA, AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da parte ré, fls.154/160, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.002554-0 FRANCISCO JOSE SIEPIERSKI (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora de fls.124/137, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n11 - 2006.51.01.011313-7 ESTAMPARIA S/A (Adv. GILBERTO DE CAMARGO E SILVA JUNIOR) x COORDENADOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COM/ EXTERIOR - DECEX DA SECRETARIA DE COM/ EXTERIO - SECEX. . Recebo a apelação, fls.167/170, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal desta Região.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 327942"
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                            "327943": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000569\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 99.0021838-8 LUIZ ALBERTO MOREIRA HAGUIWARA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo as apelações de fls.435/445, da CEF, e de fls453/466, da parte autora, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereçam as partes apeladas as suas respostas.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.019333-2 AGLAE COSTA DA SILVA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.51: O despacho de fls.46 determina que o autor valide sua procuração que está sem data, quanto ao direito de petição, este foi exercido no dia 24 de julho de 2007, na Seção de Distribuição, quando a inicial foi distribuída.\r\n\r\nCumpra o autor corretamente o despacho de fls.46, anotando a data em que a procuração foi assinada e pagando as custas judiciais, na forma da Lei n.º 9.289/1996, ou requerendo a gratuidade de justiça, na forma da Lei n.º 1.060/1950, sob pena de extinção, conforme determinam os art.257 e art.267, IV, ambos do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 99.0015639-0 ZWI BLOCHAS E OUTRO (Adv. ARNON VELMOVITSKY, SALOMAO VELMOVITSKY) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE SANTIAGO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.010574-1 IDALINA DE JESUS TEIXEIRA VIEITO E OUTRO (Adv. FLAVIO NICOLAI CHAMMAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a CEF, conclusivamente, se houve conta(s) poupança(s) referida(s) na inicial, em nome do autor e, caso positivo, se dispõe dos extratos requeridos e das datas de aniversário das mesmas. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos\r\n\r\n5 - 2007.51.01.010765-8 ADELINO DA SILVA GOMES (Adv. MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a CEF, conclusivamente, se houve conta(s) poupança(s) referida(s) na inicial, em nome do autor e, caso positivo, se dispõe dos extratos requeridos e das datas de aniversário das mesmas. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos\r\n\r\n6 - 2007.51.01.010915-1 CARLOS ADALBERTO RODRIGUES (Adv. TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a CEF, conclusivamente, se houve conta(s) poupança(s) referida(s) na inicial, em nome do autor e, caso positivo, se dispõe dos extratos requeridos e das datas de aniversário das mesmas. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos\r\n\r\n7 - 2007.51.01.011013-0 MARIA CAROLINA MENEZES DIAS (Adv. FABIANO DE LIMA NARCISO, PRISCILA LAUVRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a CEF, conclusivamente, se houve conta(s) poupança(s) referida(s) na inicial, em nome do autor e, caso positivo, se dispõe dos extratos requeridos e das datas de aniversário das mesmas. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos\r\n\r\n8 - 2007.51.01.013026-7 CLARA ROLLEMBERG POYARES (Adv. ALEXANDRO MARCEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a CEF, conclusivamente, se houve conta(s) poupança(s) referida(s) na inicial, em nome do autor e, caso positivo, se dispõe dos extratos requeridos e das datas de aniversário das mesmas. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2000.51.01.018089-6 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROSA VIRGINIA C. DE CARVALHO) x MARIO MATTHIESEN MONTEIRO E OUTROS (Adv. MURILO DA COSTA LEITE). . Remetam-se os autos à contadoria judicial para que seja elaborada a planilha de cálculos em conformidade com o título executivo judicial (fls. 82/91, 122/125, 158/161, 171-A, 183/185 e 189 dos autos principais), relativamente à aplicação do reajuste de 28,86% a partir de janeiro de 1993 SEM a compensação dos percentuais conferidos a título de reposição salarial pela legislação posterior às Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93, conforme observado no item 5 de fls. 160 e item 6 de fls. 185 dos autos principais.\r\n\r\nElaborados os cálculos, dê-se vista às partes sucessivamente, por cinco dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.51.077026-9 MARIO HENRIQUE DE LIMA (Adv. EDIR DA SILVA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face à certidão retro, esclareça a parte autora a prevenção apontada, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo prevento (96.0007832-7) indicado no termo retro. Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 327943"
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000586\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 98.0001832-8 ARON GELIN (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre as alegações do INSS de que já cumpriu com a obrigação de fazer, quando por ocasião da reestruturação da carreira do autor pela MP2048, bem como com a obrigação de pagar do passivo até a data da dita reestruturação, conforme documentos acostados às fls. 197/198.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.007313-8 MARCELO BATISTA FERREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv. PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI, HENRIQUE F FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Homologo os cálculos fornecidos pela União Federal às fls. 257/258 para que surtam os seus efeitos.\r\n\r\nIntimem-se os autores para que, nos termos do art. 475-J, paguem o valor atualizado da condenação em honorários de R$ 153,15 por autor, devendo o depósito ser efetuado em favor da União Federal sob o código da receita de nº 13903-3.\r\n\r\nEsclarece-se que o não pagamento ensejará o acréscimo de multa de 10%, bem como poderá haver o requerimento de penhora pela ré.\r\n\r\nCumprido ou não o disposto pelos autores, dê-se vista à União Federal.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 94.0006834-4 MARCIO SCHIAVONI FRANCA E OUTROS (Adv. ADRIANA RIBEIRO CABUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que se manifeste sobre petição de fls. 520/523, bem como sobre os Termos de Adesão referentes a SEBASTIÃO LUIZ DE OLIVEIRA, HORACIO CORREIA SEBASTIÃO FILHO e ELIZABETH COSTAS PINTO, acostados aos autos às fls. 500/503, devendo, ainda, informar se dá por cumprida a obrigação em relação ao autor MARCIO SCHIAVONI FRANÇA, tendo em vista a complementação do depósito efetuado pela CEF em sua conta, conforme extrato de fls. 517/518.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.003046-7 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. CAROLINA ALBUQUERQUE LIMA, LEONARDO NUNES DA CUNHA FILHO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . Abra-se vista ao autor para que se manifeste sobre a proposta de honorários, devendo proceder ao depósito no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, ao Perito para a feitura do laudo, no trintídio.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.007626-1 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. FRANCISCO ANTONIO CHAGAS) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL E OUTRO. . Fls.520: Defiro.\r\n\r\nSuspendo o presente feito por 30 dias.\r\n\r\nApós, à parte autora para manifestação.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n6 - 2005.51.01.005296-0 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS) x ANDREA OLIVEIRA DOS SANTOS E SA DE ARAUJO (Adv. YASSARA RODRIGUES DA COSTA, EGLAIR SIQUEIRA SAIOROM). . Ante a manifestação da União Federal às fls. 48/49 e a decisão proferida às fls. 218 dos autos em apenso, a qual encontra-se acostada aos presentes às fls. 43, indefiro o pleito formulado pela parte ré às fls. 42, no que se referia à proposta de parcelamento dos honorários advocatícios fixados a favor da União Federal.\r\n\r\nOra, considerando-se que nos autos principais (Ação Ordinária nº 98.0011587-0) a parte autora é credora da CEF do valor de R$ 2.013,34 (dois mil, treze reais e trinta e quatro centavos), determinou a supracitada decisão que a aludida quantia fosse revertida em renda da União Federal, prosseguindo-se nos presentes autos a execução referente ao valor remanescente (R$ 639,20) ainda devido.\r\n\r\nAssim sendo, tendo a União Federal fornecido a este Juízo os dados necessários à conversão em renda, que deve ser realizada através do código “Honorários Advocatícios Sucumbência - AGU - Código 13903-3”, oficie-se a CEF, para que proceda à referida conversão do valor de R$ 2.013,34, depositada na conta nº 22002189-8, da agência 0625, conforme fls. 210 dos autos em apenso.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União Federal para que requeira as medidas necessárias à total satisfação de seu crédito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n7 - 2004.51.01.017525-0 ELIENE LOPES DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Recebo apelação de fls. retro em seus regulares efeitos.\r\n\r\nÀ CEF para, querendo, apresentar contra-razões na quinzena legal.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao E.TRF da 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 326880"
                            ],
                            "326881": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000587\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.011473-3 SATA - SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S/A (Adv. LIVIA FERREIRA DE ABREU E SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . À vista do requerimento de execução trazido à baila pela Fazenda Nacional às fls.161/162, intime-se o Executado para pagamento do montante devido a título de honorários advocatícios a que foi condenando, qual seja, R$ 2.000,00 (dois mil reais) a ser efetuado mediante DARF e nos termos do teor da petição das fls. supra referida.\r\n\r\nImpende ressaltar que em caso de não pagamento no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento sobre o montante da condenação, conforme estabelece o artigo 475-J do estatuto processual civil.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0107203-0 AUGUSTO NUNES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 30 (trinta) dias, sobre a petição da União Federal de fls. 379/382 e da informação do Setor de Contadoria à fl. 384. Caso não concorde o autor ROBERTO DOS SANTOS com as alegações da parte ré, proceda o mesmo a elaboração dos cálculos que entende devidos e promova a execução na forma do art. 730 do CPC, fornecendo as cópias necessárias para a instrução do mandado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, esclareçam os autores JAIR TRAJANO VILLELA, JOSELITA AIDA DE MEIRELES e NYCEE DA FONTE, a sua petição de fls.376/377, indicando se firmaram ou não acordo administrativo aduzido pela União Federal às fls. 284/286.\r\n\r\nCom o informado, intime-se a União Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça aos autos os termos de acordo dos supracitados autores.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.021480-0 MACISTE AUGUSTO LEITAO (Adv. JAMILE MARIA DE ALCANTARA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 355/440 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada União Federal, para, querendo, apresentar suas contra-razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 91.0023466-4 MARIA HELENA COELHO DE SOUZA ANDRADE (Adv. LUIZ ROBERTO DO N. E SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARIA REGINA FIUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que forneça a este Juízo cópia da petição de fls. 221, bem como da planilha de cálculos acostada às fls. 222, para fins de instrução do mandado de citação a ser expedido em face do BACEN.\r\n\r\nCumprido, cite-se, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5 - 97.0100265-2 GILBERTO NEVES PIMENTEL E OUTROS (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA S. FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se a CEF a fim de, nos termos do art. 475-J do CPC, proceder ao depósito do valor fixado a título de honorários advocatícios, qual seja, R$ 16.082,00 (dezesseis mil e oitenta e dois reais), no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.018459-6 MYRTHES VALLE DE ALBUQUERQUE LIMA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Encontra-se o presente feito em fase de execução do julgado que condenou a CEF à recomposição do saldo da conta vinculada da parte autora.\r\n\r\nManifestou-se a CEF às fls. 153/167, noticiando o cumprimento do julgado e apresentando planilha referente ao valor depositado, qual seja, R$ 12.059,45 (doze mil, cinqüenta e nove reais e quarenta e cinco centavos), atualizado até 10/11/2005.\r\n\r\nRemetidos os autos ao Setor de Contadoria Judicial, manifestou-se o referido setor às fls. 173/186, apresentando cálculos no valor de R$ 12.973,26 (nove mil, novecentos e setenta e três reais e vinte e seis centavos), atualizados para a mesma data dos cálculos da CEF, ressaltando que os valores apurados seriam similares aos apontados pela empresa ré.\r\n\r\nIntimadas as partes para que se manifestassem, veio aos autos a parte autora às fls. 188, requerendo a intimação da ré para efetuasse o depósito do valor remanescente.\r\n\r\nÀs fls. 192/198, anuiu a CEF quanto aos cálculos de fls. 173/186, requerendo a extinção do presente feito.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEm que pese a manifestação da contadoria judicial, através da qual relata a similaridade entre os valores apresentados pelo Setor e aqueles creditados pela CEF, fato é que entre os mesmos verifica-se uma diferença de R$ 913,81 (novecentos e treze reais e oitenta e um centavos), quantum este devido à parte autora, correspondente a valor que deveria ter sido creditado em sua conta vinculada.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pleito formulado pela parte autora e determino que seja intimada a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove a este Juízo o depósito da diferença acima indicada, em valores atualizados até 10/11/2005.\r\n\r\nCumprido, à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.006799-0 ROBERTO RODRIGUES COELHO (Adv. ALEXANDRE SANTOS DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 141 e 144/157: Tendo em vista a anuência manifestada por ambas as partes em relação aos cálculos elaborados pelo Setor de Contadoria Judicial às fls. 126/139, HOMOLOGO os mesmos, no valor R$ 52.009,96 (cinqüenta e dois mil, nove reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nConsiderando-se as planilhas acostadas aos autos às fls. 148/157, através das quais a CEF comprova os créditos efetuados na conta vinculada ao FGTS do autor, dou por cumprida a obrigação de fazer a que foi condenada a ré, ressaltando que o levantamento do quantum depositado deve ser feito administrativamente pela parte autora, junto a uma das agências da empresa ré. \r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.023055-5 ROBERTO BELISARIO (Adv. HELIO DIAS OCCHIUZZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 144/150\r\n\r\nIntime-se a Cef para que, no prazo de quinze dias, efetue o pagamento da importância de R$ 8.064,82 (oito mil, sessenta e quatro reais e oitenta e dois centavos), na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10%.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.011977-6 PEDRO LUZIA DE SOUZA (Adv. JORGE ANTONIO MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Retificado o valor atribuído ao presente feito, foi determinada a intimação da parte autora para que no prazo de 10 (dez) dias comprovasse a este Juízo o recolhimento das custas devidas nos termos da Lei nº 9.289/96, sendo certo, contudo, que até a presente data a mesma não comprovou o determinado às fls. 48.\r\n\r\nAssim sendo, determino que seja a parte autora novamente intimada a fim de que, à luz do disposto pelo art. 257 do CPC e no prazo de 30 (trinta) dias, recolha as custas devidas, sob pena de cancelamento na distribuição do presente feito.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 95.0003406-9 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA, MARCELO L. Q. DA SILVA) x AGROPECUARIA GRIMM LTDA (Adv. VENANCIA NOBRE DE MIRANDA, GILBERTO DE MIRANDA AQUINO) x ERNO GRIMM (Adv. CLAUDIO NOBRE DE MIRANDA) x HEDWIG ERBELE GRIMM (Adv. VENANCIA NOBRE DE MIRANDA). . Considerando-se as inúmeras tentativas frustradas da exeqüente em localizar bens do executado visando à satisfação de seu crédito, defiro o requerido às fls.857/860. Sendo assim, proceda-se:\r\n\r\nI- A penhora on line do valor exeqüendo, R$ 43.204.770,15, pelo convênio Bacen-Jud, nos termos do art.655, I, c/c art.655-A, ambos do CPC, com redação conferida pela Lei 11.382/2006.\r\n\r\nRessalte-se, desde já, que na forma do que preceitua o § 2º do art.655-A do CPC, compete ao executado comprovar que as quantias depositadas em conta corrente referem-se à hipótese do inciso IV do caput do art. 649 do CPC ou que estão revestidas de outra forma de impenhorabilidade.\r\n\r\nApós a efetivação da diligência ora deferida, dê-se vista à exeqüente, para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nII- A expedição de ofício ao Detran do Mato Grosso do Sul solicitando que proceda a anotação em seu sistema de dados de quaisquer veículos de propriedade dos executados, informando ao Juízo a eventual existência dos referidos bens.\r\n\r\nIII- A intimação dos executados, na pessoa de seu procurador, para que, nos termos do art.652, §3º do CPC, indiquem, no prazo de 30 (trinta) dias, bens passíveis de constrição judicial, sob pena de ser considerada a inércia em cumprir tal comando ato atentatório à dignidade da Justiça, caso em que será arbitrada multa no percentual de 20% sobre o valor atualizado do débito exeqüendo, com fulcro no art. 600, IV c/c art.601 do Codex Processual.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.000530-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x JUSSARA ESTOLLER ALEXANDRE (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.97. Defiro o prazo de 15 (quinze) dias requerido pela CEF para fins de localização do endereço atualizado do executado.\r\n\r\n9003 - ACAO SUMARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n12 - 2007.51.01.015986-5 BERNADETE TAMANINI CORDEIRO (Adv. JOSE DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA FAZENDA. . Não obstante o valor da causa, não há razão para adoção do rito sumário, tendo em vista a desnecessidade, por ora, de produção de prova em audiência, tendo em vista não ter sido apresentado rol de testemunhas na petição inicial como exigido pelo art. 276 do CPC. A designação de ato dispensável atenta contra a rápida solução do litígio, sendo a adoção do rito ordinário autorizada pelo arts. 125, II, 277, §4º e 292, §2º, do CPC. Em igual sentido: \r\n\r\nADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. ADOÇÃO DO RITO ORDINÁRIO EM VEZ DO SUMÁRIO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E IMPROVIDO.\r\n\r\n1. É firme o entendimento no Superior Tribunal de Justiça no sentido de que, em obediência ao Princípio da Instrumentalidade das Formas, não há nulidade na adoção do rito ordinário em vez do sumário, salvo demonstração inequívoca de prejuízo à parte, o que não ocorreu na hipótese. Precedentes.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido e improvido.\r\n\r\n(REsp 650.997/RJ, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, QUINTA TURMA, julgado em 03.04.2007, DJ 07.05.2007 p. 355)\r\n\r\nEmbora seja regra geral a realização de audiência no âmbito do JEF, a não realização da mesma, a critério do Juiz, não induz em princípio à nulidade. \r\n\r\nEnunciado 12 das Turmas Recursais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro, aprovado na Sessão Conjunta realizada em 10/10/2002 e publicado no D.O.E.R.J. de 19/09/2003, pág. 3, Parte III.\r\n\r\nSendo assim, remetam-se os autos à SEADI para que faça constar “ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA”.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que no prazo de dez dias emende a exordial, adequando-a ao valor da causa, ressaltando que compete ao Juizado Especial Federal processar, conciliar e julgar causas de competência dos valores até sessenta salários mínimos, sendo o foro onde estiver instalada Vara de competência absoluta.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 326881"
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000588\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 92.0035695-8 IZABEL CATI OLIVEIRA DAMASCENO BASTOS (Adv. MARIA INES BRAGA BARROS, EDMILSON BAPTISTA ALVES, ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fl. 144: Defiro o pedido de vista dos autos formulado pela parte autora, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos sem que nada seja requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.006679-8 MARIA ELIANE NASCIMENTO DE SOUSA (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Abra-se vista à Caixa Econômica Federal sobre fls. 274/284. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.007705-8 SERGIO SOARES (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (CEF) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 95.0011367-8 GLAURA PEREIRA LOUREIRO E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, MIRIAM DOS SANTOS, NAIDE MARINHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Encontra-se o presente feito em fase de execução do julgado que condenou a CEF à recomposição dos saldos das contas vinculadas dos autores, aplicando-se aos mesmos os índices de 26,06% , 42,72% e 44,80%, referentes aos períodos de junho/87, janeiro/89 e abril/90.\r\n\r\nPlanilhas de cálculos referentes ao quantum exeqüendo apresentadas às fls. 347/351 e 366/458, respectivamente, pela CEF e pela parte autora.\r\n\r\nÀs fls. 357, decisão dando por cumprido o julgado em relação ao autor MIGUEL AUGUSTO TORRES.\r\n\r\nDeterminou este Juízo às fls. 459 a remessa dos autos ao Setor de Contadoria Judicial, para que fossem confrontados os valores apontados pelas partes e indicado qual deles estaria de acordo com o julgado.\r\n\r\nManifestou-se aquele Setor às fls. 506, esclarecendo que para correta elaboração de cálculos seria necessária a intimação das partes para que trouxessem aos autos os extratos referentes ao mês de setembro/1987.\r\n\r\nIntimada a parte autora, forneceu a mesma os documentos requeridos relativamente aos autores ELMANO KNOLLER, LUIZ CARLOS MARTINS DE VASCONCELOS, RUBENS PAES DE MEDEIROS e MARIA DE FÁTIMA COSME CAMARINHA.\r\n\r\nInstada a ré, manifestou-se a mesma às fls. 528/529, noticiando a expedição de ofício aos bancos depositários anteriores, com o fito de ser atendida a determinação judicial.\r\n\r\nÀs fls. 547, manifestou a parte autora a sua anuência em relação aos valores já creditados pela CEF, sendo os mesmos referentes aos Planos Verão e Collor I, restando, portanto, pendente de execução o julgado em relação ao Plano Bresser.\r\n\r\nPeticionou a empresa ré às fls. 548 E 554, apresentando comprovante dos créditos complementares, relativos ao Plano Bresser, efetuados nas contas dos autores FERNANDO JOSÉ OLIVEIRA DIAS, JANUÁRIO MOREIRA DA SILVA, JORGE LUIS CARVALHO DE ARAÚJO E GLAURA PEREIRA LOUREIRO.\r\n\r\nÀs fls. 561/562, manifestou-se a parte autora, requerendo nova intimação da ré para que trouxesse aos autos os extratos anteriormente requeridos, relativamente aos autores GLAURA PEREIRA LOUREIRA, FERNANDO JOSÉ OLIVEIRA DIAS, CARLOS HENRIQUE E FONTES, JANUÁRIO MOREIRA DA SILVA e JORGE LUIZ CARVALHO DE ARAÚJO.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo, então, a decidir.\r\n\r\nCompulsando-se os autos, verifica-se parcialmente cumprido o julgado, tendo a parte autora expressamente anuído em relação aos valores creditados pela CEF em relação aos Planos Verão e Collor I (42,72% e 44,80%).\r\n\r\nAssim sendo, resta pendente de execução somente os valores a serem depositados em razão da aplicação do índice de 26,06% (Plano Bresser), sendo que a CEF já noticiou ter efetuado o referido crédito em relação a quatro autores.\r\n\r\nOcorre que, para que seja averiguada a adequação ao julgado de tais depósitos, bem como para que sejam elaborados os cálculos relativos aos autores restantes, mister se faz que a CEF acoste aos autos os extratos referentes às contas vinculadas ao FGTS dos autores, referentes ao mês de setembro/1987, conforme já determinado por este Juízo às fls. 507.\r\n\r\nAssim sendo, reitere-se a supramencionada determinação, intimando-se a CEF a fim de que, no improrrogável prazo de 30 (trinta) dias, forneça a este Juízo os documentos necessários, relativos aos autores GLAURA PEREIRA LOUREIRA, FERNANDO JOSÉ OLIVEIRA DIAS, CARLOS HENRIQUE E FONTES, JANUÁRIO MOREIRA DA SILVA e JORGE LUIZ CARVALHO DE ARAÚJO.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria Judicial, para que elabore os cálculos referentes ao Plano Bresser.\r\n\r\nPor fim, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.001676-8 JOSE FERREIRA DA COSTA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIndefiro o pleito formulado pela CEF às fls. 76/77, tendo em vista que, em conformidade com a Lei nº 8.036/90, que atribui à CEF a qualidade de agente operadora do FGTS, cabe à mesma, dentre outras, a obrigação de emitir regularmente os extratos individuais correspondentes às contas vinculadas dos autores, ainda que, para adquiri-los, tenha que requisitá-los aos bancos depositários. \r\n\r\nTal obrigação decorre do fato de que, com a centralização de todas as contas vinculadas, operada pelo Decreto 99.684/90, todos os bancos depositários transferiram para a CEF os recursos do FGTS, juntamente com os dado de cada depositante.\r\n\r\nNeste sentido vem decidindo o E.STJ que, em julgado recente, entendeu que “no momento em que a Caixa assumiu o encargo de agente operador do FGTS, ela tornou-se, por força de lei, responsável pela apresentação dos extratos, sendo ilegal imputar ao trabalhador qualquer ônus ou embaraço para obter os dados de suas contas” (ERESP 642892 - Primeira Seção - Rel.Min.Luiz Fux).\r\n\r\nDesta forma, retornem os presentes autos à CEF, a fim de que a mesma forneça a este Juízo todos os extratos referentes à conta vinculada do autor, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.004590-2 TEKNO SISTEMAS DE ENGENHARIA LTDA (Adv. ALAN FERREIRA GOMES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO (Adv. CLAUDIA ELIZABETH TELLES COUTINHO). . Fls. 145: Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, intime-se o 2º réu a fim de esclarecer se possui provas a produzir, conforme determinado às fls. 140.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.020519-0 LINDALVA COSTA DA SILVA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA, ANDERSON COSTA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a autora para que emende a sua petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo, comprovadamente, em qual data ocorreu sua opção retroativa e acostando documento comprobatório da alegação de que os juros aplicados à sua conta fundiária foram limitados a 3%, quando do seu encerramento.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à ré. Em caso contrário, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.019848-2 ALEXANDRE FELIX DA SILVA (Adv. ANA LUCIA LUCAS MORAES DA SILVA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DA OAB/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001150/2007 FOLHA 284/288 . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA para decretar a nulidade da questão do 32º Exame de Ordem, em que exigida a elaboração de peça processual de HABEAS CORPUS, atribuindo ao impetrante a pontuação integral relativa à mesma, devendo a autoridade impetrada, a partir do que ora decidido, proceder à recontagem dos pontos do impetrante, reconhecendo-lhe, se for o caso, a aprovação no certame, com todos os consectários legais.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2007.51.01.023155-2 PROMOTIONAL TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv. LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA) x DIRETOR DA ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRA S/A. . Pelo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR. Intime-se a impetrante para que, no prazo de 10 dias, providencie o ingresso da União no feito, dado o manifesto interesse federal na demanda.\r\n\r\nSem prejuízo, notifique-se para informações, no decêndio legal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n10 - 90.0052917-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ALEX AMORIM DE MIRANDA) x MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO) x EDUARDO FERRINE MARTUSCELO (Adv. LUIZ EDUARDO FAIRBANKS) x MAPEL - MOMBACA, ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv. LUIZ EDUARDO FAIRBANKS). . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Vara Federal de Angra dos Reis, determinando o encaminhamento dos autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2007.51.01.021101-2 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA) x DJALMA AUGUSTO GOULART MACHADO E OUTROS (Adv. DIRCEU ALVES PINTO). . Em análise detida da exordial, em que o fundamento dos embargos é o excesso de execução, observa-se que a embargante não atentou ao estatuído no artigo 739-A, § 5º do CPC, razão pela qual determino que emende a inicial no prazo de dez, apontando o valor que entende devido, sob pena de rejeição liminar dos embargos ou de não conhecimento do fundamento.\r\n\r\nCumprido, à embargada, pelo prazo de quinze dias.\r\n\r\nEm seguida, ao Contador Judicial para apuração dos cálculos nos termos da sentença exeqüenda.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 95.0002640-6 SERGIO NEI GOUVEA WADDIGTON E OUTROS (Adv. NEIDE MARIA MEIRELLES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. VANDYCK MAGALHAES MOITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA) x BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv. AFFONSO PERNET) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA, OTAVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO). . Ante a ausência de manifestação da parte autora em atenção ao despacho de fls. 266, conforme certificado às fls. retro, intime-se o exeqüente (Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A - em liquidação), para que requeira o que entender de direito. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 326882"
                            ],
                            "326883": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000589\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0005122-4 CLINICA SICARD LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR). . Fls. 260/268: Nada a deferir, eis que tal pedido não condiz com o atual estado em que se encontra esta lide, na medida em que já houve citação da Executada na forma do artigo 730 do CPC, decididos, inclusive, os embargos à execução oferecidos, como demonstra fls.258/259.\r\n\r\nDetermino o prazo de dez dias para manifestação da parte autora.\r\n\r\nNão havendo pedido novo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.015996-8 SERVOMATIC EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv. MARCELO DE SOUSA BONATO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Tratam os autos de ação ordinária ajuizada por SERVOMATIC EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA em desfavor da Fazenda Nacional, colimando, seja declarada a ilegalidade da cobrança de multa de mora, encargos legais e juros SELIC sobre os valores dos débitos que entende devidos junto à Fazenda Nacional, ao argumento de que estaria realizando confissão espontânea no presente feito.\r\n\r\nOutrossim, requer seja determinado o direito junto a Ré de ter seus débitos parcelados no prazo de duzentos e quarenta meses, rechaçando a exigência prevista pelas nº Lei 8620/93 e nº 9.639/98 e que, liminarmente, seja deferido o depósito das parcelas controvertidas.\r\n\r\nPeça de bloqueio acostada às fls105/115.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário.\r\n\r\nImpende salientar que o instituto da antecipação de tutela tem como principal escopo garantir a efetividade da jurisdição na mesma demanda em que está formulado ou onde se é possível formular o pleito de antecipação. Para concessão da liminar, mister a observância da presença de dois requisitos legais, quais sejam, a relevância dos motivos em que se assenta o pedido inicial e a possibilidade da ocorrência de lesão irreparável ao direito do impetrante se vier a ser reconhecido na decisão de mérito.\r\n\r\nDessa forma, considerando que o pleiteado afigura-se como direito que não se vincula à concessão de medida liminar, DEFIRO O DEPÓSITO JUDICIAL dos valores controvertidos, suspendendo o crédito até o valor do montante depositado, devendo as guias ser anexadas em autos em apartados. \r\n\r\nIntimem-se para ciência.\r\n\r\nÀ réplica, por 10 dias, devendo a parte autora, desde logo, dizer quais provas pretende produzir.\r\n\r\nEm seguida, à União, em provas, no mesmo prazo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 95.0007373-0 CARLOS FERREIRA GUILHERME (Adv. JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Ante as manifestações da parte autora e da CEF, às fls. 311 e 313/320, respectivamente, intime-se o autor a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça a este Juízo se efetivamente aderiu ao acordo administrativo previsto pela LC nº 110/01, conforme afirmado pela ré. \r\n\r\nII - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF para a apresentação do Termo de Adesão supostamente firmado, assinando à mesma o derradeiro e improrrogável prazo de 30 (trinta) dias para tal fim.\r\n\r\n4 - 98.0002887-0 FERNANDO PEREIRA DE JESUS E OUTROS (Adv. ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Manifesta-se a CEF às fls. 440, esclarecendo, em atenção ao determinado às fls. 439, já ter procedido ao cumprimento do julgado em relação aos autores, aduzindo, ainda, ter efetuado os depósitos de fls. 375/437 nos termos do julgado exeqüendo e dos cálculos elaborados pelo Setor de Contadoria Judicial.\r\n\r\nOcorre que, em que pese a afirmação da empresa ré, de análise dos referidos valores, verifica-se significativa divergência existente entre os mesmos e aqueles homologados por este Juízo, apresentados às fls. 328/362.\r\n\r\nAssim sendo, determino que retornem os autos à CEF, para que a mesma se manifeste conclusivamente sobre o cumprimento do julgado, devendo indicar de forma clara e precisa os valores depositados na conta vinculada ao FGTS dos autores. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n5 - 98.0003922-8 HAMILTON PEREIRA CARNEIRO (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Deixo de receber o Recurso de Apelação interposto pela parte autora às fls. 248/251, na medida em que o mesmo não se configura instrumento processual hábil para ataque da decisão proferida às fls. 247.\r\n\r\nIncabível, na hipótese em tela, a aplicação do princípio da fungibilidade recursal, eis que inexistente dúvida objetiva na doutrina e na jurisprudência a respeito do cabimento do recurso na espécie, ressaltando-se, ainda, que, caso fosse aplicado o referido princípio, o recurso efetivamente interposto encontrar-se-ia intempestivo. \r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - ACÓRDÃO RECORRIDO QUE EXPRESSAMENTE DESTACOU QUE O ACOLHIMENTO DA\r\n\r\nREFERIDA EXCEÇÃO NÃO PÔS FIM AO PROCESSO - APELAÇÃO - NÃO CABIMENTO - INCIDENTE PROCESSUAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n1. A exceção de pré-executividade é defesa interinal do executado no bojo de execução e que tem por finalidade obstar os atos executivos, por isso que quando indeferida, o ato que a rejeita tem natureza interlocutória.\r\n\r\n2. Deveras, a rejeição da exceção de pré-executividade com o prosseguimento do processo de execução desafia agravo de instrumento, ou retido, que, a fortiori, são os meios processuais adequados para evitar a preclusão.( Precedentes: RESP n.º 457181/PE, Rel. Min. Francisco Peçanha Martins, DJ de 06.03.2006; RESP n.º 792.767/RS, Rel. Min. Castro Meira, DJ de 19.12.2005; RESP n.º 493.818/MG, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ de 26.05.2003; RESP n.º 435.372/SP, deste relator, DJ de 09.12.2002)\r\n\r\n3. O princípio da fungibilidade recursal reclama, para sua aplicação, a inexistência de erro grosseiro, dúvida objetiva do recurso cabível, observando-se, ademais, a tempestividade da inconformismo restando inaplicável, in casu, tendo em vista que, acaso acolhida a apelação como recurso de agravo restaria o mesmo intempestivo. (Precedentes: RCDESP na RCDESP no Ag 750223 / MG, deste relator, DJ de 18.12.2006; AgRg na MC 10533 / MS ; Rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJ de 17.10.2005; RESP 173975/PR, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ 05/10/1998; RESP 86129/MG, Rel. Min. Barros Monteiro, DJ 24/09/2001)\r\n\r\n4. Recurso especial conhecido e provido.”\r\n\r\n(STJ - Superior Tribunal de Justiça - Resp 749.184 - Relator: Luiz Fux - DJ 02/04/2007).\r\n\r\nAssim sendo, preclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 99.0002558-0 ADAO ALVES NOGUEIRA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls. 516/517. Sustenta a parte autora a existência da contradição na decisão de fl. 515. Assiste razão aos autores pelo que reconsidero a decisão impugnada para determinar que os interessados na habilitação em decorrência do óbito do autor Demerval Nunes do Amor Divino promovam a retificação do pólo ativo de forma a incluir o Espólio do referido autor que deverá na forma da relação processual civil ser representado em juízo por seu inventariante. \r\n\r\nRessalte-se, pois, que os seus sucessores farão jus ao recebimento do saldo da conta vinculada através da expedição de alvará a ser pleiteado perante o juízo orfanológico competente, isto é, aquele em que tramitou o processo de inventário dos bens deixados pelo falecido.\r\n\r\nMantenho a decisão de fls. 516/517 na parte não atacada e, por conseguinte, determino a intimação da ré para que cumpra o que fora determinado na parte final da referida decisão apresentando o termo de adesão que afirma ter sido subscrito pelo autor João Ismael Barbosa, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.012123-0 MARILENE PORCARI ALVES E OUTRO (Adv. AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Primeiramente, à luz do disposto pelo art. 504 do CPC, deixo de receber os Embargos de declaração interpostos pela parte autora às fls. 31/33.\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 31/33, contudo, como simples pedido de reconsideração do despacho proferido por este Juízo às fls. 29, o qual determinou que a parte autora retificasse o valor atribuído à causa, tendo em vista ser da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais o julgamento de ações com valor inferior a 60 salários mínimos. \r\n\r\nAlegou a parte autora que a presente ação não possuiria conteúdo econômico imediato, tendo seu valor sido fixado provisoriamente, especificamente para efeitos fiscais, motivo este que justificaria a manutenção do valor da causa no patamar estabelecido e a confirmação deste Juízo para o julgamento da mesma.\r\n\r\nMister se faz, contudo, o indeferimento do pleito formulado. Ora, ainda que, conforme salientado pela autora, a verificação do real benefício patrimonial a ser percebido pela mesma somente se possa dar durante o curso a ação, fato é que, nos termos do art. 3º da Lei nº 10.259/2001, é dos Juizados Especiais Federais a competência absoluta para processar e julgar causas cujos valores não ultrapassem 60 salários mínimos.\r\n\r\nAssim sendo, preclusa esta decisão, remetam-se os presentes autos à SEDJE, para livre distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.012852-2 JOSE CORREIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. FERNANDO CESAR COSTA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nCuida-se a presente de Ação Ordinária proposta por José Correia dos santos e Ilda da Silva dos Santos em face da Caixa Econômica Federal, pleiteando a condenação da ré ao pagamento dos expurgos de 8,04% e 19,85% sobre os saldos de suas contas-poupança.\r\n\r\nIntimada parte autora às fls. 38 para que subscrevesse a petição inicial e aquela acostada às fls. 35, bem como para que fornecesse uma cópia da exordial e apresentasse a este juízo os extratos necessários à comprovação do direito perseguido nos presentes autos, quedou-se a mesma inerte, conforme certidão de fls. 38-v. \r\n\r\nDeterminada a sua intimação pessoal, veio a parte autora aos autos, esclarecendo já ter formulado administrativamente junto à CEF o pedido para fornecimento dos extratos pleiteados (fls. 42), sem, contudo, ter dado cumprimento às demais determinações contidas no despacho de fls. 38.\r\n\r\nPrimeiramente, defiro a gratuidade de justiça pleiteada.\r\n\r\nApós, determino que sejam os autores intimados para que emendem a inicial atribuindo à causa valor correspondente ao benefício econômico pretendido, ressaltando-se que são de competência dos Juizados Especiais Federais os feitos em que a divisão do valor da causa pelo número de autores é inferior a sessenta salários mínimos. Neste sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE O CONSUMO DE COMBUSTÍVEIS. LITISCONSÓRCIO ATIVO. VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS PARA CADA AUTOR. COMPETÊNCIA. JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS.\r\n\r\n1. O valor da causa, em havendo litisconsórcio, deve ser o da demanda de cada um dos recorrentes para fins de fixação da competência do Juizado Especial, restando desinfluente que a soma de todos ultrapasse o valor de sessenta salários mínimos. Precedente: REsp 794806 - PR, Relator Ministro FRANCISCO FALCÃO, Primeira Turma, DJ 10 de abril de 2006.\r\n\r\n2. Interpretação do art. 3º da Lei nº 10.259/2001 conducente à fixação da competência para o julgamento da ação aforada pelos recorrentes no Juizado Especial Federal.\r\n\r\n3. Recurso Especial desprovido.\r\n\r\n(REsp 807.319/PR, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 24.10.2006, DJ 20.11.2006 p. 282)\r\n\r\nAtendido, anote-se o novo valor da causa ao pé da inicial, devendo, ainda, nesta mesma oportunidade, a parte autora comprovar a este Juízo o determinado pelo despacho de fls. 38. \r\n\r\nCaso contrário, remetam-se os autos para distribuição a um dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n9 - 2006.51.01.018121-0 SHEILA NOBREGA DA SILVA (Adv. FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ) x INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - INCA. . Fls. 167/315: À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2007.51.01.024036-0 UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x HERNANDE PRUDENCIO (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x CLOVIS DA CRUZ SENNA E OUTROS. . I - Recebo os embargos.\r\n\r\nII - Suspenda-se a execução.\r\n\r\nIII - Ao embargado por dez dias.\r\n\r\nIV - Após, ao contador.\r\n\r\nV - Por fim venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 94.0046651-0 ANDRE LUIZ VALDEVINO DE SOUZA (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA, JOSE CALDAS BERNARDINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Conforme despacho de fls. 223:\r\n\r\n“... ao autor pelo prazo de dez dias.”\r\n\r\n12 - 2007.51.01.009368-4 ELIANE ALVES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. DANIELA LEMOS FARRULLA) x UNIAO FEDERAL. . Conforme despacho de fl. 79:\r\n\r\n“...à parte autora, em réplica, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo, nesta mesma oportunidade, esclarecer se possui provas a produzir, justificando-as desde logo.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 93.0022166-3 HAILES DE ANDRADE BRITO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Conforme despacho de fl. 596:\r\n\r\n“Intime-se o autor HAILES DE ANDRADE BRITO para que, no mesmo prazo, apresente os seguintes dados requeridos pela ré: data da admissão, data da opção, data do afastamento, banco depositário anterior, número da CTPS e empregador”.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.019380-6 MARIA FATIMA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv. JOSE MARIA DE ALMEIDA) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. RENATA GOMES DE PAIVA) x EGESA ENGENHARIA S/A (Adv. MARIO AUGUSTO GIANNERINI, Patrícia de Abreu Pereira, PAULA VEIGA RODRIGUES DO AMARAL CAMPOS) x DAMIAO JOSE PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CHUBB DO BRASIL CIA/ DE SEGUROS (Adv. CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO, FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES). . Conforme fls. 386:\r\n\r\n“.... 4 - Às partes, para que se manifestem com relação aos honorários periciais, no prazo comum de 10 dias. Em caso de concordância, os mesmos deverão ser depositados pela parte requerente da perícia (CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS), no prazo de 10 dias.”\r\n\r\n15 - 2007.51.01.013188-0 ALEXANDRE GONCALVES DE OLIVEIRA GALLART (Adv. RENATA SOBRAL DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Conforme fls. 35:\r\n\r\n“... Após, à ré (CEF), pelo mesmo prazo, para que também se manifeste acerca de provas.”\r\n\r\n16 - 2007.51.01.014638-0 ALOYSIO FELIX DA SILVA JUNIOR (Adv. JULIO CEZAR BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Conforme fls. 39:\r\n\r\n“... Após, à ré (CEF), pelo mesmo prazo, para que também se manifeste acerca de provas.”\r\n\r\n17 - 2007.51.01.017984-0 VIVIANE DA SILVA ROCHA (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Conforme fls. 23:\r\n\r\n“... Com a vinda da contestação, dê-se vista à parte autora em réplica, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo, nesta mesma oportunidade, esclarecer se possui provas a produzir, justificando-as desde logo.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2002.51.01.024187-0 CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA (Adv. FLAVIO F M LUCENA) x NIKE IND/ E COM/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS). . Fls.retro: Ao CRQ.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 326883"
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                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000145\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0735827-0 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ITAOCA LTDA (Adv. LOURDES HELENA MOREIRA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAURICIO AZEVEDO GONCALVES). . I - Em vista da manifestação constante à fl. 261, revogo o despacho de fl. 274.\r\n\r\nII - Fls. 276/284: Autorizo o reforço de penhora no rosto dos autos (CPC, art. 674) no valor de R$ 1.597.361,84.\r\n\r\nIII - Oficie-se ao Juízo da 7ª Vara de Execução Fiscal informando sobre esta decisão.\r\n\r\nIV - Intimem-se as partes.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n2 - 2007.51.01.007725-3 MADALENA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Recebo a apelação de fls. 81/92 no duplo efeito.\r\n\r\nII - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nIII - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 94.0043471-5 NELIO GODINHO DA FONSECA (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (HOSPITAL DO EXERCITO) (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fl. 281 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n4 - 95.0021642-6 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. MARIA ANGELICA A. DO EIRADO SILVA). . Dê-se vista às partes dos documentos juntados às fls. 1522/7495 pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n5 - 96.0015761-8 LEA JACCOUD EL-JAICK E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ (Adv. GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA). . Fls. 285/286: I - Ante a expressa concordância da União, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 27.400,48 (vinte e sete mil e quatrocentos reais e quarenta e oito centavos), conforme cálculos elaborados às fls. 274/278, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02, 265/02 e 559/07, todas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono. Desta forma, descabe a sua inclusão no valor principal com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\nII - Forneça a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao inciso IV do art. 5o. da Resolução n. 258/02, \"os nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratarem de advogados e peritos\", de forma a permitir a expedição do requisitório. \r\n\r\nIII - A seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n6 - 2005.51.01.002071-4 ADA FERREIRA DE LIMA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x COLEGIO PEDRO II - UNIDADE SAO CRISTOVAO II. . Fls. 287/288 - Aguarde-se comunicação do Colégio Pedro II, por 20 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n7 - 2006.51.01.018688-8 ALEXANDRINO DE SOUZA BRANDAO (Adv. ADILSON FONSECA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . I - Recebo a apelação de fls. 206/214 no duplo efeito.\r\n\r\nII - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nIII - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\nQuebra 8 - 2007.51.01.000851-6 JORGE ROBERTO GONCALVES DIAS E OUTROS (Adv. VANIA FIGUEIREDO ARAUJO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Recebo a apelação de fls. 188/223 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada (União - AGU) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n9 - 2007.51.01.024222-7 MARTA HUNGRIA GARCIA (Adv. MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Emende a Autora a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parágrafo 3°. do art. 3°. da Lei n. 10.259/01. Forneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\nII - Indefiro o requerimento de recolhimento das custas ao final do processo. De conseguinte, comprove a Autora, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC), o recolhimento das custas processuais, nos termos da Lei n. 9.289/96. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 94.0021821-4 MARCO ANTONIO FERNANDES E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . I - Fl. 341: Nada a prover quanto ao requerimento de extinção do feito quanto aos litisconsortes cujos contratos foram liquidados, porquanto já houve sentença homologatória de acordo quando da realização da audiência.\r\n\r\nII - Manifestem-se os herdeiros do litisconsorte SEBASTIÃO DA SILVEIRA BRUM quanto ao prosseguimento do feito, com a realização da perícia, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, digam os demais Autores se a CEF forneceu o ofício de baixa da hipoteca\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n11 - 2007.51.01.016159-8 LUIZ SERGIO CARNEIRO CHAVES (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . I - Interposto o agravo retido às fls. 167/169, deve a decisão de fls. 105/106 ser mantida conforme seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Especifiquem as provas a serem produzidas, justificadamente.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n12 - 2007.51.01.024401-7 PAULO ROBERTO LINS BOGA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça (art. 4o, da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nII - A antecipação dos efeitos da tutela pleiteada merece ser deferida apenas em parte.\r\n\r\nInicialmente, cumpre notar que a jurisprudência, inclusive do Excelso Supremo Tribunal Federal, já se pacificou quanto à constitucionalidade do Decreto-Lei nº 70/66, admitindo, portanto, a execução extrajudicial de imóveis.\r\n\r\nJá o pedido liminar de exclusão do nome dos Autores em cadastros de proteção ao crédito merece ser deferido, em atenção ao entendimento consagrado na decisão proferida no Ag. Instr. 126155/RJ: “Em relação à não inclusão do agravante em cadastros negativos, já é assente na jurisprudência dos Tribunais o descabimento da inscrição do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito, enquanto perdurar a discussão judicial acerca da dívida.”(TRF/2a Região, Rel. Des. Fed. Antonio Cruz Neto, data da decisão 01.07.2004).\r\n\r\nAssim, DEFIRO, EM PARTE, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, tão-somente para determinar à Ré que, enquanto perdurar a demanda, se abstenha de incluir os nomes dos Autores em cadastros de inadimplentes, ou os exclua, caso já tenha havido a inclusão, salvo se o motivo for diverso da dívida em discussão nos presentes autos. \r\n\r\nIII - Cite-se.(mc)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 00.0771728-8 EMILIO JOSE MENDES E OUTROS (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS) x OSMAR RIBEIRO MACEDO E OUTROS (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO, VANILDA MARTINS IVO DE MELO, RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIBANCO - CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. RAUL MARCOS KUSDRA, JOUBERT SIQUEIRA MOTA, ANIK CAVALIERI D'ORO, FERNANDO L. DA R. FREIRE, CARLOS ALBERTO SOUZA). . Fl. 673 - Defiro a dilação de prazo requerida pelo UNIBANCO, por 20 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n14 - 88.0028323-3 LUIZ FERNANDO REIS JUNQUEIRA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, LEONARDO GRECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . I - Tendo em vista que o litisconsorte LUIZ FERNANDO RIS JUNQUEIRA alegou não ter interesse no prosseguimento do feito, DECRETO a extinção da execução, em relação ao mesmo, com fulcro no art. 794, inc. III, do CPC.\r\n\r\nII - Intime-se o Perito para que dê início ao encargo, conforme já determinado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n15 - 97.0001442-8 LUIZA BORGES RIBEIRO DE CASTRO (Adv. CARLOS MAGALHAES MASSENA, LUIZ CARLOS BARBARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI, MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FREDERICO TEIXEIRA BARBOSA, LEONARDO DE MELLO CAFFARO). . Fl. 313 - Defiro a dilação de prazo requerida pelas habilitandas, por 30 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n16 - 97.0100009-9 DELIO GERALDO SARUBI E OUTROS (Adv. ANDREA GUELPELI COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Defiro a devolução do prazo de 10 dias requerida pelo Autor.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n17 - 98.0013725-4 SERGIO JOSE DE ARAUJO (Adv. ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA) x CACIO DE BARROS SILVA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x MUNIR HENRIQUE DE SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Ante o exposto, aguarde-se o retorno e a juntada do mandado.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n18 - 2002.51.01.001245-5 ELIANA LOPES DOS REIS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 223/225: Mantenham-se os autos sobrestados, aguardando o decurso do prazo assinado à fl. 219.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n19 - 2007.51.01.004286-0 LUCIA VERGASTA DE OLIVEIRA (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS, TANIA AMARAL GOMES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . I - Recebo a apelação de fls. 55/59 no duplo efeito.\r\n\r\nII - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nIII - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n20 - 2007.51.01.006494-5 CLAYTON CRYSTALLINO DA ROCHA (Adv. MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Ante o trânsito em julgado da sentença, e verificando que se trata de ação objetivando a cobrança de diferenças de correção monetária relativas ao FGTS, ou seja, a remuneração das contas, mostra-se adequada a execução de obrigação de fazer, consubstanciada em título judicial, sendo aplicável, à hipótese, o disposto no art. 461 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConsiderando, portanto, que após a reforma de 2002 o próprio órgão judicial, de ofício, deve efetivar a decisão que condene em obrigação de fazer (cf. JOSÉ CARLOS BARBOSA MOREIRA, O novo processo civil brasileiro, 22a. ed., Rio de Janeiro: Forense, 2002, p. 198 e 205/206), intime-se a CEF, através do Diário Oficial, a dar efetividade ao julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a teor do art. 461, § 4o., do CPC, sem prejuízo da multa estabelecida no parágrafo único do art. 14 do CPC, com a redação introduzida pela Lei n. 10.358/2001, aplicável ao responsável pelo descumprimento, além das sanções civis, criminais e processuais cabíveis. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n21 - 2007.51.01.009024-5 SOCIEDADE B H SANTA CASA DE MISERICORDIA DE RIBEIRAO PRETO (Adv. CARLOS RODOLFO DALL AGLIO ROCHA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n22 - 2007.51.01.009744-6 JORGE DA FONSECA COSTA (Adv. NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Ante o trânsito em julgado da sentença, e verificando que se trata de ação objetivando a cobrança de diferenças de correção monetária relativas ao FGTS, ou seja, a remuneração das contas, mostra-se adequada a execução de obrigação de fazer, consubstanciada em título judicial, sendo aplicável, à hipótese, o disposto no art. 461 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConsiderando, portanto, que após a reforma de 2002 o próprio órgão judicial, de ofício, deve efetivar a decisão que condene em obrigação de fazer (cf. JOSÉ CARLOS BARBOSA MOREIRA, O novo processo civil brasileiro, 22a. ed., Rio de Janeiro: Forense, 2002, p. 198 e 205/206), intime-se a CEF, através do Diário Oficial, a dar efetividade ao julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a teor do art. 461, § 4o., do CPC, sem prejuízo da multa estabelecida no parágrafo único do art. 14 do CPC, com a redação introduzida pela Lei n. 10.358/2001, aplicável ao responsável pelo descumprimento, além das sanções civis, criminais e processuais cabíveis. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n23 - 2007.51.01.010227-2 JORGE FRANCISCO DE SOUZA (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n24 - 2007.51.01.010586-8 LUIZA DE CASTRO CAMPOS E OUTRO (Adv. SALIM BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 84/90 - Defiro a dilação de prazo, por 20 dias, para que a CEF cumpra o determinado à fl. 82.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n25 - 2007.51.01.011086-4 MARIA SANTANA DIAS E OUTRO (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 237/243 - Defiro a dilação de prazo, por 20 dias, para que a CEF cumpra o determinado à fl. 235.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n26 - 2007.51.01.011829-2 BERNARDO LOPES PEIXOTO CUNHA E OUTRO (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 108/114 - Defiro a dilação de prazo, por 20 dias, para que a CEF cumpra o determinado à fl. 106.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n27 - 2007.51.01.012353-6 NILMA DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv. ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO, LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . I - Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nII - Traslade a Secretaria cópia da decisão proferida na impugnação ao valor da causa para os presentes autos, conforme já determinado.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n28 - 2007.51.01.012873-0 VIRGILIO DIAS FILHO (Adv. FABIANO DE LIMA NARCISO, PRISCILA LAUVRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 70/75 - Forneça a parte autora os dados requisitados pela CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n29 - 2007.51.01.012949-6 RODRIGO THURLER DE CARVALHO RENO (Adv. ALEXANDRO MARCEL, ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO, MARCELO RANGEL PINHEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Assino novo prazo de 15 dias para atendimento à decisão de fl. 77.\r\n\r\nFindo o prazo, certifique-se, voltando conclusos os autos.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n30 - 2007.51.01.013088-7 CARLA PEREIRA DA SILVA (Adv. DEIVE LIAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 69/76 - Defiro a dilação de prazo, por 20 dias, para que a CEF cumpra o determinado à fl. 67.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n31 - 2007.51.01.013126-0 ROSANGELA CAMPOS LAMBERTI E OUTROS (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, SANDRA REGINA MIRANDA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 113/120 - Defiro a dilação de prazo, por 20 dias, para que a CEF cumpra o determinado à fl. 111.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n32 - 2007.51.01.013259-8 ELIANE MARIA DE CARVALHO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (Adv. JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA, ANA BEATRIZ DE CARVALHO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Manifeste-se a Autora sobre a contestação. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n33 - 2007.51.01.013543-5 ILDA AGUIAR (Adv. LORENA BALOUTA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 69/75 - Defiro a dilação de prazo, por 20 dias, para que a CEF cumpra o determinado à fl. 64.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n34 - 2007.51.01.013592-7 VALDEMAR MUNIZ TELO DE SAMPAIO FILHO (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Assino novo prazo de 15 dias para atendimento à decisão de fl. 78.\r\n\r\nFindo o prazo, certifique-se, voltando conclusos os autos.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n35 - 2007.51.01.013950-7 FERNANDO JOSE FERNANDES FIGUEIREDO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . I - Fls. 65/66 - Manifeste-se a CEF.\r\n\r\nII - Fls. 68/74 - Defiro a dilação de prazo, por 20 dias, para que cumpra o determinado à fl. 60.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n36 - 2007.51.01.014753-0 LUIZ MARTINS DA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . I - Fls. 65/66 - Manifeste-se a CEF.\r\n\r\nII - Fls. 68/74 - Defiro a dilação de prazo, por 20 dias, para que a CEF cumpra o determinado à fl. 60.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n37 - 2007.51.01.014762-0 EZIO TOFANI FILHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . I - Fls. 65/66 - Manifeste-se a CEF.\r\n\r\nII - Fls. 68/74 - Defiro a dilação de prazo, por 20 dias, para que cumpra o determinado à fl. 60.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n38 - 2007.51.01.015107-6 DANIEL RODRIGUES DE SA LEAL (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Haja vista que se trata de relação de consumo, nos termos do art. 6o, VIII, da Lei nº8078/90, traga a CEF, no prazo de 10 dias, toda a documentação e histórico referentes à(s) conta(s) de poupança titularizada(s) pelo Autor.(a)\r\n\r\n39 - 2007.51.01.015111-8 IRACY LAHORA SOARES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . I - Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nII - Traslade a Secretaria cópia da decisão proferida na impugnação ao valor da causa para os presentes autos, conforme já determinado.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n40 - 2007.51.01.015178-7 DANIEL LUIZ DA ROCHA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . I - Fls. 67/68 - Manifeste-se a CEF.\r\n\r\nII - Fls. 70/76 - Defiro a dilação de prazo, por 20 dias, para que a CEF cumpra o determinado à fl. 62.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n41 - 2007.51.01.015941-5 SOC/ PRO LIVRO ESPIRITA EM BRAILLE - SPLEB (Adv. ANDREIA FRANCISCA DE MESQUITA, DANIELLE PEREIRA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Manifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n42 - 2007.51.01.016870-2 THAISA MARISTELA BIERMANN (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Fls. 61/64: Verificando que, embora a CEF se equivoque quanto ao nome da Autora no texto da petição, os extratos que acompanham esta efetivamente se referem à conta fundiária de THAISA MARISTELA BIERMANN, manifeste-se a Autora, em 10 dias, sobre as alegações da Ré.(mc)\r\n\r\n43 - 2007.51.01.016974-3 ORLANDO ROBERTO DE NADER PEREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Tendo em vista que se trata de relação de consumo, nos termos do art. 6o, VIII, da Lei nº 8078/90, traga a CEF, no prazo de 15 dias, toda a documentação e histórico referentes à conta de poupança nº 163395-2, agência 0196.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n44 - 2007.51.01.018423-9 IZAIAS DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Fl. 42 - Concedo o prazo de 5 dias para que a parte autora apresente a prova documental superveniente, nos termos do art. 397 do CPC. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n45 - 2007.51.01.021864-0 MARIA EVA GUIDA (Adv. WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça (art. 4o. da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nII - Ante a presunção de legalidade e legitimidade dos atos administrativos, entendo ausente o fumus boni iuris e INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nIII - Cite-se.\r\n\r\nP.I(mc)\r\n\r\n46 - 2007.51.01.022000-1 DELMA LEITAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Manifeste-se a Autora sobre a contestação. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n47 - 2007.51.01.004620-7 ANTONIO OLIVEIRA AGUIAR FILHO (Adv. ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE INQUERITO DISCIPLINAR EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA. . 1 - Recebo a apelação de fls.273/291 no efeito devolutivo (art. 12, parágrafo único, da Lei 1533/51). \r\n\r\n2 - Ao Apelado (Impetrado) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Após, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n48 - 2007.51.01.024337-2 MARIA STELLA TEIXEIRA CRUZ (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . De acordo com a análise das alegações e documentos dos presentes autos, a medida liminar deve merece ser deferida.\r\n\r\nCom efeito, a respeito da tese adotada pelo impetrante, merece referência o seguinte julgado:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA - VERBAS INDENIZATÓRIAS X VERBAS DE NATUREZA SALARIAL - DISTINÇÃO. 1. O fato gerador do Imposto de Renda é a aquisição de disponibilidade econômica ou jurídica decorrente de acréscimo patrimonial (art. 43 do CTN). 2. As verbas de natureza salarial ou as recebidas a título de aposentadoria adequam-se ao conceito de renda previsto no CTN. 3. Diferentemente, as verbas de natureza indenizatória, recebidas como compensação pela renúncia a um direito, não constituem acréscimo patrimonial. 4. Os contribuintes vêm questionando a incidência do tributo nas seguintes hipóteses: a) quando da adesão ao Plano de Demissão Voluntária - PDV (ou Plano de Demissão Incentivada - PDI) ou Plano de Aposentadoria Voluntária - PAV (ou Plano de Aposentadoria Incentivada) - tendo ambos natureza indenizatória, afasta-se a incidência do Imposto de Renda sobre os valores recebidos quando da adesão ao plano e sobre férias, licença-prêmio e abonos-assiduidade não gozados (Súmulas 215 e 125/STJ); b) sobre o resgate ou recebimento de benefício da Previdência Privada - observa-se o momento em que foi recolhida a contribuição: se durante a vigência da Lei 7.713/88, não incide o imposto quando do resgate ou do recebimento do benefício (porque já recolhido na fonte) e se após o advento da Lei 9.250/95, é devida a exigência (porque não recolhido na fonte). c) sobre os valores decorrentes de acordo com o empregador para renúncia ao direito de receber a chamada Aposentadoria Complementar Móvel Vitalícia - ACMV - não é pertinente a tributação, posto se tratar de verba de natureza indenizatória; d) sobre valores recebidos a título de complementação de aposentadoria, decorrente de acordo com o empregador, para manter a paridade com o salário da ativa - assemelhando-se a gratificação por inatividade, é devida a cobrança, por se tratar de verba de natureza salarial (renda, nos termos do art. 43 do CTN). 5. Recurso especial improvido (grifei). STJ. 2ª Turma. RESP n.º 448843. Rel. Min. ELIANA CALMON.\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO A LIMINAR pleiteada para determinar o depósito em favor deste juízo da parcela do Imposto de Renda incidente sobre a quantia discriminada como “Compensação Extraordinária” a ser recebida pela Impetrante.\r\n\r\nOficie-se à fonte pagadora, devendo a mesma também ser informada desta decisão por fax, conforme requerido.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para ciência desta decisão, solicitando-se, nesta oportunidade, as informações, que deverão ser prestadas no prazo legal. \r\n\r\nApós o prazo para eventual recurso desta decisão, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP.I.(mc)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n49 - 2005.51.01.002721-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x VANDA DE SOUZA LIMA. . Fl. 111 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 30 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n50 - 2007.51.01.008316-2 VMC MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS. . Fls. 250/275 - Manifeste-se a parte autora sobre o bem oferecido à penhora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n51 - 00.0219445-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA) x MANOEL DA SILVA PIRES (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS). . Fls. 202/205 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n52 - 99.0001695-5 UNIAO FEDERAL (Adv. MAURO CHAVES REIS) x CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv. NORVAL CAMPOS VALERIO, AMERICO GONCALVES VALERIO FILHO). . Fls. 200/201 - Manifeste-se o réu, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n53 - 2002.51.01.021010-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x MARCOS ANTONIO DE SOUSA (Adv. IRAN ANDERSON NUNES). . Haja vista a possibilidade de apresentação de proposta de acordo e eventual composição do litígio em audiência, designo o dia 17/10/2007 às 14:30 horas para audiência. \r\n\r\nAs partes, outrossim, deverão comparecer através de representantes devidamente habilitados a transacionar a respeito das questões postas nestes autos.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Sr. Rodrigo Migliani Ribeiro, como preposto da CEF, na Av. Rio Banco 174, 20o andar, para comparecer à audiência designada a fim de possibilitar a realização de cálculos para composição do litígio.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n54 - 2007.51.01.020767-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x AMADO E COHEN OTICA LTDA E OUTROS. . Preparado o recurso, voltem conclusos.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n55 - 2007.51.01.012723-2 SINDICATO DOS PSICOLOGOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDPSI/RJ (Adv. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER, ANDRE ANDRADE VIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação de fls. 587/592 no duplo efeito.\r\n\r\nII - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n56 - 2007.51.01.011103-0 HILDA ZARUR (Adv. MARINY PEREIRA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 64/68: Dê-se vista à CEF pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n57 - 2007.51.01.025013-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x ADAIL NANDES CAMPOS E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO). . I - Recebo a exceção de incompetência e suspendo o processo, até que a presente seja julgada (art. 306 do C.P.C).\r\n\r\nII - Certifique-se nos autos principais.\r\n\r\nIII - Ao Excepto. (mc)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n58 - 2005.51.01.005057-3 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE G MELLO) x SONIA CLARA FELDMAN PEDROSA E OUTROS (Adv. EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES). . Fls. 86/88 - Manifeste-se o Embargado sobre o requerimento da União de compensação dos honorários advocatícios, abatendo-se do valor da execução, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n59 - 2006.51.01.008793-0 UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x DARCY DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . \r\n\r\nFl. 174 - Ante a concordância do Embargado, defiro a compensação do valor dos honorários sucumbenciais em face do valor da execução fixado na sentença, conforme requerido pela União às fls. 168/170.\r\n\r\nTraslade a Secretaria cópia desta decisão, da sentença de fls. 154/156, dos cálculos de fls. 06/23 e do trânsito em julgado de fl. 164 para os autos principais, onde deverá prosseguir o feito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n60 - 2007.51.01.025014-5 JOAO CARLOS LENCINA CARNEIRO (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA) x CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA - CFIAe (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Recebo os presentes embargos e declaro suspensa a execução em apenso, nos termos do art. 739, § 1º, do CPC. \r\n\r\nAo Embargado para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer sua impugnação (art. 740, caput, do CPC). \r\n\r\n(mc)\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nId: 330790"
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                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000154\r\n\r\nExpediente do dia 17/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.020780-0 K & K COML/ IMP/ EXP/ DE CALCADOS LTDA (Adv. CHIEN CHIN HUEI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . DECISÃO PROFERIDA EM 28.08.2007:\r\n\r\n\"Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento proposta por K&K Comercial Importadora e Exportadora de Calçados LTDA. em face da União Federal, pelo rito ordinário, requerendo a concessão de antecipação de tutela para “obstar a aplicação da pena de perdimento e o leilão” agendado para o dia 30/08/2007, “bem como a suspensão de atos que visem Representar para fins Penais e inaptidão do CNPJ”, além da liberação das mercadorias (sic fls. 46/47).\r\n\r\nComo causa de pedir, alega, em síntese, que em 30/04/2007 a autora foi intimada do resultado da impugnação administrativa sob processo nº 10711.000124/2007-15 - Intimação EQMAP 100/07, declarando definitivo o Auto de Infração nº 0717600/00331/06 e, conseqüentemente, a aplicação da Pena de Perdimento.\r\n\r\nSustenta que é indevida a aplicação da pena de perdimento pois a mesma foi baseada em uma interpretação subjetiva de uma norma secundária; que não houve qualquer falsidade documental ou dos preços declarados; que se provados que os recursos utilizados pela autora eram seus não haverá adequação entre o fato e a norma sancionadora, não sendo comprovados, ainda, o uso de recursos de terceiros.\r\n\r\nAlegou, ainda, que ao não demonstrar de forma inequívoca quem é o terceiro responsável pelas operações, a ré violaria o princípio da Tipicidade Cerrada; que a IN-SRF 634/06 ampliou os efeitos não previstos na Lei nº 11.281/06, violando o Princípio da Legalidade; e que a aplicação da pena de perdimento viola o Princípio da Proporcionalidade, da Razoabilidade e da Vedação ao Confisco.\r\n\r\nPara a concessão da antecipação de tutela, existem requisitos legais a serem considerados, tais como a verossimilhança da alegação, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação e a inexistência de perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (§ 2º, do art. 273, CPC). \r\n\r\nConforme se depreende da análise dos autos, verifico que a parte autora peticionou às fls. 278/281 e apresentou novos documentos às fls. 282/319, alegando a existência de perigo eminente de dano irreparável em razão do leilão a ser realizado no dia 30/08/2007.\r\n\r\nComo observei na decisão de fls. 275/276, os agentes do Fisco atuaram de forma regular, sendo certo que a aplicação da pena de perdimento encontra amparo legal.\r\n\r\nOportuno observar que a realização do leilão antes do provimento final não impede que em caso de decisão desfavorável ao Fisco, seja a autora indenizada de todos os prejuízos causados.\r\n\r\nDesta forma, indefiro o pedido de reconsideração formulado pela parte autora e mantenho a decisão de fls. 275/276.\"\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 99.0065158-8 MANOELINA AVILA DE SOUZA (Adv. EDSON FARIA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELUS MARCO LAVINAS, LUIS AUGUSTO RORIZ RESENDE). . Sobre a execução do julgado, diga a parte autora, em 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido este prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá ser solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.023540-4 SANDRA REGINA GUERRA GOMES (Adv. PAULO ROBERTO MELO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x ELY CARDOSO MULLER (Adv. JOSE HENRIQUE LARA FERNANDES). . \r\n\r\nDespacho de fls. 205: Tendo em vista a informação retro, republiquem-se a sentença de fls. 177/180 e a decisão proferida nos embargos de declaração (fls. 191/193), concedendo-se prazo para eventual interposição de recurso a ambas as partes. \r\n\r\nSENTENÇA DE FLS. 177/178:\r\n\r\n\"Vistos etc...\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos exatos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas, face ao benefício de Gratuidade de Justiça. Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, estes na base de 10% do valor corrigido da causa, repartido entre os réus, a teor do disposto no artigo 20, § 4º,do Código de Processo Civil, ficando a cobrança sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º., do art. 11, da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nSem custas, face ao benefício de Gratuidade de Justiça. Condeno a parte autora em honorários de advogado, fixando-os no valor de R$ 300,00, a teor do disposto no artigo 20, § 4º.,do Código de Processo Civil, ficando a cobrança sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º., do art. 11, da Lei nº. 1.060/50.P. R. I.\"\r\n\r\nCustas p/ autor : R$ 0,00\r\n\r\nCustas p/ réu : R$ 200,00\r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 191/193:\r\n\r\n\"Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou dúvida na decisão embargada.P.R.I.\"\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.019710-5 MARIA HELENA DE JESUS COELHO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Fls. 122. Indefiro. Ao advogado que renuncia o mandato, impõe a Lei o ônus de comprovar nos autos a notificação do mandante. Não há qualquer base legal para a transferência deste ônus ao juízo.\r\n\r\nAté que se cumpra de forma efetiva o art. 45 do CPC, considero que a parte continua representada pelos patronos discriminados na procuração de fls. 18.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 94.0049528-5 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR). . Tendo em vista a concordância da parte autora com os termos da petição apresentada às fls. 418/419, dê-se vista à CEF, para que deposite o valor ali mencionado, referente aos honorários, devidamente atualizado, conforme petição de fls. 426.\r\n\r\nCumprida tal determinação, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n6 - 95.0011085-7 JOAO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. RICARDO CESAR RODRIGUES PEREIRA, PATRICIA MARINHO DE ARAUJO, MANOEL MARTINS, JOSE DA CONCEICAO JORGE, JOSE ERNESTO MARTINS FILHO, ROSANGELA MARINS LOPES COUTO, SIMONE DIAS DE MENEZES, MARCIA LUIZA BROMONSCHENKEL, DANIELA CASIMIRO DRUMMOND, ANETE ANGELICA A. T. ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, MARCIO QUARTIN PINTO). . Dê-se vista às partes sobre os cálculos de fl. 912.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me.\r\n\r\n7 - 96.0078074-9 ANTONIO DA SILVA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA). . Considerando o disposto no art. 644 do CPC, com redação dada pela Lei nº. 10.444/02, dê-se vista à CEF, para que, no prazo de 90 (noventa) dias, proceda à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, aplicando os índices concedidos no julgado, e deposite o saldo final apurado, sendo certo que o saldo será levantado pelo beneficiário administrativamente desde que preenchidos os requisitos legais para tanto.\r\n\r\nEfetuado o depósito, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.019300-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE MELLO PINTO, CRISTINA MARIA C. P. DE G. SAUMA, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x LEILA MARIA DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv. DAVID GOMES NOGUEIRA). . Promova a CEF corretamente a execução do julgado, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo, nos termos do art. 475-B do CPC.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.022783-0 TRELSA-TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LIQUIDOS S/A (Adv. ALGEMIRO LEITE ALVES, ADRIANA MOTA ALVES, ALINE MOTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO). . Considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, à parte autora, ora executada, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fls. 166, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à União/AGU para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.016965-5 LUIZ HELIO DA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Considerando o disposto no art. 644 do CPC, com redação dada pela Lei nº. 10.444/02, dê-se vista à CEF, para que, no prazo de 90 (noventa) dias, proceda à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, aplicando a taxa progressiva de juros concedida no julgado, e deposite o saldo final apurado, sendo certo que o saldo será levantado pelo beneficiário administrativamente desde que preenchidos os requisitos legais para tanto.\r\n\r\nEfetuado o depósito, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 90.0054204-9 CARLOS ALBERTO ROMANELLI LOPES (Adv. FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA) x COMANDO DO COLEGIO MILITAR DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça, a parte autora, a apresentação da petição e documentos de fls. 204/205, uma vez que o presente feito encontra-se na fase de execução.\r\n\r\nApós, aguarde-se por 30 (trinta) dias informações acerca do cumprimento do julgado.\r\n\r\nDecorrido este prazo sem manifestação, dê-se nova vista à União Federal (AGU).\r\n\r\n12 - 93.0021442-0 VANIA TEIXEIRA DE ALVARENGA (Adv. IRISMAR SILVA DE OLIVEIRA) x PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Aguarde-se por 30 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte impetrante.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 97.0006566-9 ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO MINISTERIO DA SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à União Federal (AGU) para que atenda ao solicitado pela Contadoria Judicial em fl. 195.\r\n\r\n14 - 97.0105774-0 JOSE CARLOS DE ARAUJO ROCHA (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS-SIP-1 DA 1A. REG.MILITAR DO MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Considerando o disposto no art. 293, do CPC, bem como o entendimento consolidado na Súmula 254, STF, que diz: \"Incluem-se os juros moratórios na liquidação, embora omisso o pedido inicial ou a condenação.\", entendo ser o caso de aplicação direta dos juros moratórios à base de 6% ao ano, a contar da citação.\r\n\r\nAssim, tendo em vista a manifestação de fls. 319, retornem os autos à Contadoria Judicial para verificação do cálculo de fls. 258/259, que deverá observar os índices de correção definidos pelo Conselho da Justiça Federal para atualização de precatórios, com a aplicação dos juros moratórios conforme acima definido.\r\n\r\n15 - 99.0022356-0 DELFINA FIGUEIRA DE MELLO NEVARES (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x DIRETOR DA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Dê-se vista à União Federal, para que forneça relação contendo as diferenças pecuniárias, devidas mês a mês, expressas em moedas da época, relativas a todo o período concedido pela sentença e, caso tenham ocorrido pagamentos a título de diferenças, relação contendo todo os pagamentos e suas respectivas datas, conforme solicitado pela Contadoria Judicial às fls. 160.\r\n\r\n16 - 99.0023982-2 BENEDICTO LUIS DE ARRUDA E OUTRO (Adv. ANTONIO DE SOUZA CORREA FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 217. Dê-se vista à peticionaria somente em cartório.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.017027-5 ADELICE CASTRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Compulsando os autos, verifico que o E. TRF da 2ª Região deu provimento ao recurso de apelação da parte impetrante, concedendo a segurança, nos termos da fundamentação do voto constante em fls. 179/181, concedendo somente a implantação do adicional de inatividade nas pensões dos impetrantes, sendo certo que não foi dado provimento quanto ao requerimento de pagamento dos atrasados.\r\n\r\nNessas circunstâncias, indefiro o pedido de fls. 237 e 272 quanto ao pagamento dos atrasados, sob pena de violação dos limites da coisa julgada.\r\n\r\nConsiderando o teor do oficio de fl. 238, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.025243-8 TECTENGE-TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv. ALINE DAVID CURY) x PRESIDENTE DA EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV E OUTRO (Adv. PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLACIDO). . Fl. 241. Dê-se vista à parte impetrante, devendo a mesma regularizar a representação em juízo em relação ao advogado subscritor da referida petição.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, conforme determinado no despacho de fl. 234.\r\n\r\nQuebra 19 - 2007.51.01.016072-7 RENATA FLAVIA ABREU DA SILVA (Adv. GLEDSTON DA SILVA ROCHA) x COORDENADOR PELA DIVISAO DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL DO INCL - INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA LARANJEIRAS. . Vistos em decisão.\r\n\r\nNessa perspectiva, INDEFIRO A LIMINAR. \r\n\r\nSolicitem-se as informações à Autoridade Impetrada, consoante o disposto no Artigo 7º, inciso I, da Lei nº 1.533/1951. \r\n\r\nApós o transcurso do prazo para apresentação de informações, remetam-se os autos ao MPF, para que emita parecer. P.O.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.016756-4 LOJAS AMERICANAS S/A (Adv. CLAUDIA REGINA MARTINS LACERDA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL PREVIDENCIARIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CENTRO. . Tendo em vista a petição de fl. 63, dê-se vista à União Federal (FN), para ciência das decisões de fls. 45/49 e 64.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final das referidas decisões, remetendo-se os autos ao MPF, para sua oitiva.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.017356-4 DANIELLE DE OLIVEIRA MIRANDA DE SOUZA (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Fls: 93. Mantenho a decisão agravada de fls. 81/82 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra, a Secretaria, a parte final da referida decisão remetendo-se os autos ao MPF, para sua oitiva.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.017785-5 MAERSK HOLDINGS LIMITED (Adv. CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DE ITAGUAI RJ. . Vistos em decisão. \r\n\r\nNessa perspectiva, INDEFIRO A LIMINAR. \r\n\r\nCumpra-se o art. 7º, I, da Lei 1533/51 e, transcorrido o prazo para apresentação das informações, dê-se vista ao MPF, para parecer.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n23 - 2002.51.01.001018-5 FLAVIO ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (Adv. MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS, ANITA F. MIGUEZ DE MELLO, RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos a fim de que requeiram o que for de seu interesse, inclusive acerca do depósito de fl. 48.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.001520-1 NOVA LENTE EDITORA LTDA (Adv. MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão de fl. 631, converta-se em renda da União Federal os depósitos de fls. 422 e 547, conforme requerido em fl. 628, dando-se vista à Procuradoria da Fazenda Nacional, logo após para ciência.\r\n\r\nQuanto ao depósito de fl. 421, intime-se o Estado do Rio de Janeiro para manifestação, considerando que se refere a tributo estadual (ICMS).\r\n\r\n25 - 2003.51.01.012650-7 REGINA LUCIA CUNHA DE VASCONCELOS (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO, ANA PAULA MORAIS DE MEIS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 213. Defiro à União Federal (Fazenda Nacional) o prazo de sessenta dias, conforme requerido.\r\n\r\nApós a manifestação da União, dê-se vista à parte impetrante.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n26 - 2000.51.01.005304-7 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. HELIO HENRIQUE AMORIM, GUILHERME EISENLOHR) x DOMINIO EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv. MARCO ANTONIO EWALD) x VILBERTO DE OLIVEIRA SCHURMANN (Adv. MARCO ANTONIO EWALD) x RITA SORAIA RIBEIRO SCHURMANN (Adv. MARCO ANTONIO EWALD). . Tendo em vista a devolução da Carta Precatória nº 2005.72.05.003565-8, às partes para que se manifestem sobre o pagamento do bem arrematado em 2ª praça, conforme guias de fls. 705 e 706, bem como sobre o requerimento do Município de Blumenau às fls. 320/340 e ofícios e documentos de fls. 356/367.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 92.0008511-3 MARCOS GONCALVES MAIA (Adv. MILTON JOSE LOUREIRO, VERA DIAS ARAUJO RAELI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Considerando os termos do art. 12 da Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal, de 26.06.2007, publicada no Diário Oficial da União no dia 28.06.2007 (Seção I, pág. 123), intimem-se as partes do teor das requisições de fls. 119/120.\r\n\r\nApós, voltem-me imediatamente conclusos para o encaminhamento ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista à parte beneficiária, autor e a advogada ROSIETE Leopoldina de Oliveira, para ciência dos valores requisitados e aguarde-se a efetivação do pagamento.\r\n\r\nEfetivados os depósitos e considerando que se referem à requisição de pequeno valor(RPV), bem como que foram expedidas a partir de 1º. de janeiro de 2005, dê-se vista aos beneficiários acima mencionados, cientificando-os dos dados dos respectivos depósitos, que foram realizados em conta remunerada em nome dos beneficiários, devendo os mesmos agendarem o pagamento através do telefone nº. 0800-5742112 e se dirigir à Agência 4021 da Caixa Econômica Federal localizada no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua do Acre, nº. 80, Centro, Rio de Janeiro/RJ munidos de identidade e CPF para fins de saque diretamente Agência, sem expedição de alvará de levantamento, conforme arts. 17 e 21, ambos da Resolução nº. 559, de 26.06.2007 do Conselho da Justiça Federal, publicada no D.O.U. em 28.06.2007, Seção I, página 123. \r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n28 - 92.0055288-9 MARCIA DE DEUS GOMES (Adv. TERESINHA P. DE SOUZA LIMA) x CIRLEY MUNIZ DA CUNHA (Adv. MIRIA BARBOSA PEREIRA, LOURENCO DO VALE CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES). . Concedo mais 30 (trinta) dias para que a CEF cumpra o determinado no despacho de fls.90, fornecendo a microfilmagem dos cheques administrativos nominais às requerentes, emitidos pela agência Carioca (CEF) que foram objeto da diligência de fls. 31, a fim de comprovar o recebimento de tais valores conforme requerido às fls. 89.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n29 - 88.0029967-9 SEBASTIAO SOARES DE CARVALHO E OUTROS (Adv. HERMANN ASSIS BAETA, MARCELO CUNHA MALTA, ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Inicialmente, equivocam-se os Reclamantes ao afirmarem, à fl. 408, que o processo foi indevidamente encaminhado à Procuradoria Regional Federal, requerendo a devolução do prazo de 30 (trinta) dias, tendo em vista o teor da sentença de fls. 397/401, transitada em julgado.\r\n\r\nOutrossim, considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, aos Reclamantes, ora executados, para que procedam ao pagamento do débito, conforme cálculos de fl. 411, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente (UFRJ) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n30 - 2002.51.01.017840-0 CARLOS CARAUTA (Adv. GUILHERME BAHIA GANIN, SERGIO ESPINOLA CATRAMBY) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Dê-se vista à parte autora para apresentar seus cálculos, conforme determinado às fls. 254.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n31 - 99.0062313-4 AFRODIZIO MARQUES PINHEIRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Dê-se vista às partes para se manifestarem sobre a proposta dos honorários periciais, sendo certo que, em havendo discordância, esta deverá ser fundamentada, conforme determinado na parte final do despacho de fl. 185.\r\n\r\nQuebra 32 - 2003.51.01.021250-3 RENATO GONTIJO LOPES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Dê-se vista às partes para se manifestarem sobre a proposta dos honorários, sendo certo que, em havendo discordância, esta deverá ser fundamentada, conforme determinado à fl. 290.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 94.0048381-3 ALBERTO DE OLIVEIRA BARROS E OUTROS (Adv. MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA, MARIO GOMES ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA). . Dê-se vista às partes acerca dos cálculos de fls. 484/515, conforme determinado à fl. 482.\r\n\r\n34 - 2001.51.01.008037-7 MARIA HELENA DINIZ DO REGO MONTEIRO GONCALVES E OUTROS (Adv. RODRIGO SIMAS DE OLIVEIRA, MARCIO SÖKELAND DORIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Abra-se vista a exeqüente (parte autora) para manifestação sobre o acrescido à fls. 215 e seguintes, conforme determinado no despacho de fl. 213.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n35 - 99.0013687-0 VIACAO NOVACAP S/A (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 247. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos a fim de que requeiram o que for de seu interesse, inclusive acerca dos depósitos judiciais.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n36 - 00.0160091-5 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x OTHONGALDI ROCHA - ESPOLIO E OUTRO (Adv. ELIANE RIBEIRO B. DOS SANTOS, MARIA NAZARETH ZILVES MAIO) x CIA/ IMOBILIARIA DE PETROPOLIS (Adv. AMAURY ROCHA DE SOUZA). . Dê-se vista à parte expropriada para requerer o que for de seu interesse, conforme determinado à fl. 409.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n37 - 98.0007013-3 ALTAIR DOS SANTOS VALVANO (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Dê-se vista às partes para se manifestarem sobre a proposta dos honorários periciais, sendo certo que, em havendo discordância, esta deverá ser fundamentada, conforme determinado na parte final do despacho de fl. 254.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n38 - 2003.51.01.028413-7 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x ALFREDO G M FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o certificado à fl. 28, entreguem-se os autos à parte requerente, procedendo-se a baixa na distribuição, conforme determinado à fl. 24..\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 9\r\n\r\nId: 326683"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000111\r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0514854-5 AGIP DO BRASIL S/A (Adv. PAULO ROBERTO COSTA FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . PRECATÓRIO / RPV pago na forma da Resolução CJF nº 559, de 26/06/2007, pelo E. TRF da 2ª Região e depositado na(s) conta(s) nº 002809857 ( AGIP) e 002809865 ( DR. PAULO ROBERTO), da agência 4021-TRF, da CEF.\r\n\r\nExpeçam-se alvarás de levantamento em favor da autora e do seu patrono dos valores depositados às fl. 460 e 471, respectivamente, dando-se vista à União.\r\n\r\nApós, aguarde(m)-se o(s) depósito(s) do(s) Precatório(s)/RPV referente(s) às demais parcelas da autora, requerido(s) às fls. 458.\r\n\r\n2 - 92.0001907-2 SUPERMERCADOS MARACANA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL - RJ) (Adv. MARCIO BURLAMAQUI, JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Expeçam-se alvarás de levantamento referente aos pagamentos da sexta e sétima parcelas do precatório, conforme ofícios de fls. 274/277 e 291/294 respectivamente.\r\n\r\n3 - 95.0013482-9 UNIMAR COM/ E REPRESENTACOES LTDA ME (Adv. ADAIR CORREA NAVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . Cite-se, para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n4 - 96.0005950-0 ACEPLAN CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA E OUTROS (Adv. ADAIR CORREA NAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA). . Cite-se, para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.001706-0 MAURO ELIAS FIGUEIREDO COIMBRA (Adv. MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNALDO ARAUJO DE MATOS). . Apresente o patrono do autor a planilha discriminada e atualizada do débito referente aos honorários advocatícios, bem como requeira a citação da União para fins do art. 730.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.012117-4 WILSON DA COSTA LOBO E OUTROS (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se conforme requerido pelos autores à fl. 173.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.016180-6 MARIA CELESTE DE SOUZA LIMA (Adv. LEANDRO ESCOBAR SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.018800-2 MARIA ELISA DA SILVEIRA CHERMONT DE MIRANDA-ESPOLIO REP/ P/ GILDA DA SILVEIRA CHERMONT DE MIRANDA (Adv. EDMILSON SILVA PEREIRA) x SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL-MINISTERIO DA FAZENDA. . Regularize a parte autora, no prazo de 10 dias, o pólo passivo da presente demanda, tendo em vista que a Secretaria da Receita Federal não possui personalidade jurídica própria.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 97.0004874-8 SZULIM MAJOWKA E OUTROS (Adv. ALLAM CHEREM SOARES, MIRIAM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Defiro vista pelo prazo de 10 dias conforme requerido pelos autores às fls. 499/500.\r\n\r\n10 - 97.0005929-4 ELIANE RICARDO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Face o trânsito em julgado dos embargos nº 2001.5101018336-1 em apenso, requeiram os autores o que for do seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos, sem nova manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 97.0010249-1 JORGE SERGIO GONCALVES DE FARIA E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE, VICTOR CESAR CARVALHO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Mantenho a decisão de fl. 179 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 97.0013603-5 TOMASK LYCHOWSKI (Adv. VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE) x COLEGIO PEDRO II (Adv. RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO). . Forneça o autor cópias para a citação. \r\n\r\nApós cite-se, para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n13 - 97.0107213-8 AGENOR JOSE DE AZEVEDO FILHO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fl. 559: Oficie-se.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.011781-5 MARIA CARLOTA MARINHO CALDEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS). . Aguarde-se por 30 dias.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.031348-3 ALEX MAIA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, EDMILSON BAPTISTA ALVES, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Recebo a apelação Da União de fls. 154/156, por tempestiva (cert. de fl. 157), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.012926-0 DOROTY RODRIGUES BACELAR (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Recebo as apelações, da autora de fls. 222/237, bem como do IBGE de fls. 246/251, por serem tempestivas (cert. de fl. 252), no seu duplo efeito.\r\n\r\nTendo em vista que o IBGE já ofereceu contra-razões, à recorrida para oferecer as suas.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.020777-5 EDSON SALGADO TEIXEIRA (Adv. MARIO BOTINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). . Promova a parte autora a execução do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 475-B, c/c art. 730, ambos do CPC e Provimento no. 053 do Egrégio Tribunal Regional Federal, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo, em duas vias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.021136-5 AILTON DE OLIVEIRA (Adv. EDGARD DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Fls. 97/99: Manifeste-se a União.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.025368-2 FERNANDO CLETO NUNES PEREIRA (Adv. BERNARDO GAMA FILHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANDRE BARBOSA LIMA). . Recebo a apelação do BANCO CENTRAL DO BRASIL de fls. 315/328, por tempestiva (cert. de fl. 331), no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.014268-6 RENATO NEVES HESPANHA (Adv. ANDRE ANDRADE VIZ, DIOGO DA SILVEIRA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.026542-5 JORGE DO NASCIMENTO SANTOS E OUTROS (Adv. MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Recebo a petição de fl. 62 como aditamento à inicial.\r\n\r\nÀ SEADI para modificação do pólo passivo em relação ao segundo réu .\r\n\r\nApós, manifeste-se o autor CARLOS ALBERTO RODRIGUES TEIXEIRA sobre o termo de prevenção de fl. 44\r\n\r\n22 - 2006.51.01.014699-4 JORGE DA SILVA LIMA (Adv. DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.016806-0 JOSEPHA MARQUES CARDOSO (Adv. LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a decisão do Egrégio TRF que suspendeu os efeitos da decisão concessiva de antecipação de tutela, os embargos de declaração de fls.290/292 perderam o seu objeto.\r\n\r\nFls. 334/336 - Dê-se vista à União.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.020049-0 NARBAL ESTANISLAU PACHECO (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Cite(m)-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.020848-7 EDUARDO DE GOES JUNIOR (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNão verifico, por ora, a presença de pelo menos um dos requisitos autorizadores da antecipação de tutela.\r\n\r\nÉ evidente que o deslinde da causa não pode prescindir da produção da necessária prova pericial, a fim de se comprovar a invalidez do autor que não pode ser atestada somente pelos documentos de fls. 16/111, anexados em cópia e produzidos unilateralmente.\r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.022409-2 MARCO ANTONIO NASCIMENTO DA SILVA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nInexistindo a estabilidade prevista em lei, tratando-se de militar com status de temporário, cabível o licenciamento segundo critério de oportunidade e conveniência da administração, motivo pelo qual, não vislumbro fumus boni iuris a autorizar a concessão da antecipação dos efeitos da tutela perseguida.\r\n\r\nPosto isso, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n27 - 99.0060624-8 JOSE CARLOS BARBOSA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias, sobre a petição do perito de fls. 430/433 e dos autores de fl. 438.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.011679-8 SHEILA SILVA PEREZ (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o patrono do autor, DR. RONALDO GOTLIB COSTA, sobre a petição de fls. 131/133, já que ROBERTO OMAR DO NASCIMENTO não faz parte do processo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 00.0155522-7 UNIAO FEDERAL (Adv. SOLANGE MENDES DE SOUZA) x JOSE MARQUES DOS SANTOS (Adv. IVAN VIEIRA DE MELLO). . Intime-se o devedor, por mandado, no endereço indicado à fl. 389, para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de, aplicação de multa no percentual de 10% (dez) por cento do montante do débito, nos termos do art. 475 - J, do CPC.\r\n\r\n30 - 93.0021518-3 MARIA THEREZA BHERING DE ARAUJO (Adv. VANIA CUNHA FOLLY) x MIRIAN BHERING DE ARAUJO (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Oficiem-se conforme requerido pelos autores às fls. 212/215.\r\n\r\n31 - 95.0016519-8 CARLA ADELINA PATITUCCI (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO MARQUES DA SILVA). . Manifeste-se a CEF sobre a petição da autora de fl. 240.\r\n\r\n32 - 95.0018386-2 GEZY BELIENE MENDES E OUTRO (Adv. ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Manifestem-se os autores sobre a petição da União de fls. 189/191.\r\n\r\n33 - 99.0002856-2 ADAHIL DUARTE SODRE E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Manifeste-se o autor Milton Guimarães Souza sobre a petição da CEF de fls. 383/386.\r\n\r\n34 - 99.0016561-6 CELSO DA SILVA (Adv. AILTON RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 99.0020387-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO, ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS) x ALVORADA SERVICOS AUXILIARES DO TRANSPORTE AEREO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . No tocante ao pedido de autorização judicial para que a exeqüente oficie aos órgãos indicados, objetivando o fornecimento do endereço atualizado da executada, este Juízo entende ser incabível a delegação de atos privativos do Poder Judiciário, motivo pelo qual o indefiro.\r\n\r\nReitere-se o ofício de fl. 148 ao DETRAN, bem como ofício à CEG, através de convênio com esta SJRJ.\r\n\r\n36 - 2000.51.01.010098-0 HEITOR LUIZ MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA (Adv. INES DE MELO BAPTISTA DOMINGUES, LUCIA MEIRELLES QUINTELLA CALDAS BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Autor ao argumento da existência de omissão na decisão proferida às fls. 378/383.\r\n\r\nNo caso sub judice não vislumbro nenhuma das hipóteses a justificar o cabimento dos embargos declaratórios (artigo 535 do CPC).\r\n\r\nCom efeito, objetiva o embargante - valendo-se de argumentos que somente teriam lugar em sede de apelação - a modificação da substância da decisão, o que se afigura inadmissível em sede de embargos de declaração.\r\n\r\nÉ certo, que, excepcionalmente, tem lugar a infringência do decisum, mas sujeita à verificação de dois pressupostos cumulativos: a) ocorrência de equívoco material; b) o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado.\r\n\r\nÀ evidência, tais requisitos não são observados na hipótese vertente.\r\n\r\nAdemais, não se afigura imprescindível a análise de todos os argumentos despendidos pelas partes para o convencimento do Juízo.\r\n\r\nNesse sentido, confiram-se os seguintes julgados do E. STJ:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DECLARATORIOS (ART. 535, I, CPC) - PRETENDIDOS EFEITOS MODIFICATIVOS - ADMISSIBILIDA-DE APENAS NO PODIO DA EXCEPCIONALIDADE. \r\n\r\nA natureza e finalidade estrita dos Embargos Declaratórios, para que não se transmudem ou sirvam como sucedâneo de outros recursos, os sujeitam às exclusivas hipóteses legais (art. 535, I e II, CPC). Rediscutir, pois, as questões apreciadas, com o reforço ou inovação argumentativa, constitui delírio na via processual declaratória. A motivação do convencimento do Juiz não impõe que expresse razões versando todos os argumentos delineados pelas partes, por mais importantes possam lhes possam parecer. Por essas espias, a possibilidade do efeito modificativo, afetando a substância do julgado, só poderá merecer acolhimento no pódio da excepcionalidade, inocorrente na espécie. 3. Enfim, não demonstradas as acenadas omissão e a contradição, inviáveis o reexame e rejulgamento da causa, com solução fundamentalmente contrária àquela que autorizou o improvimento do recurso, os Embargos Declaratórios são rejeitados. (STJ - REsp 38344/PR, DJ 12/12/1994, Rel. Min. Milton Luiz Pereira).\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIVISÃO DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - INOCORRÊNCIA - ACÓRDÃO RECORRIDO ASSENTADO EM FUNDAMENTO EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL - IMPOSSIBILIDADE DE EXAME VIA RECURSO ESPECIAL. Os embargos declaratórios não se prestam para forçar o ingresso na instância extraordinária se não houver omissão a ser suprida no acórdão, nem fica o juiz obrigado a responder a todas as alegações das partes quando já encontrou motivo suficiente para fundar a decisão. Mesmo para fins de prequestionamento, os embargos de declaração têm suas hipóteses de cabimento traçadas no artigo 535 do Código de Processo Civil. Acórdão recorrido que se utilizou de fundamentos eminentemente constitucionais ao julgar é óbice ao reexame da matéria em sede de recurso especial. Agravo regimental improvido. STJ - AGA 419240/SP. 2ª Turma. DJ Data: 24/06/2002. Rel. Min. Paulo Medina.\r\n\r\nAssim, tendo em vista a impossibilidade, na presente via, do reexame de matéria de direito já decidida, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.\r\n\r\n37 - 2000.51.01.026246-3 RENATA MATTOS DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Expeça-se alvará de levantamento, em nome da autora Renata Mattos dos Santos, do valor depositado à fl. 129.\r\n\r\n38 - 2001.51.01.001513-0 MIGUEL CARAM (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, KELLY SANTOS E SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n39 - 2001.51.01.012175-6 NECI SOARES DA SILVA (Adv. MARCIO PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Expeçam-se alvarás de levantamento nos valores de R$ 871,56, conta nº 28003593-3 (fl. 139) e R$ 146,38, conta 28003653-0 (fl. 145), com os acréscimos legais, em nome do Dr. Ricardo Castro, OAB/RJ 119.432, relativo a honorários advocatícios.\r\n\r\n40 - 2001.51.01.025163-9 HAYDEE PINTO DAMASCENO (Adv. NEUSA DA MOTTA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 135 - Dê-se vista à autora.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para cálculos de liquidação.\r\n\r\n41 - 2002.51.01.018451-5 JORGE LUIZ DE JESUS E OUTRO (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Atenda a CEF o solicitado pela contadoria à fl. 138.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.003802-4 CARLOS TEIXEIRA PEREIRA (Adv. UBIRAJARA MARQUES CAETANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.007424-7 ALMIR PEREIRA FERNANDES E OUTRO (Adv. ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 10 dias, regularize sua representação processual.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.023136-5 LACY ARANTES DA SILVA (Adv. EDIR DA SILVA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Reconsidero integralmente a decisão de fl. 20, tendo em vista o equívoco do patrono do autor ao requerer, à fl. 19, o desentranhamento da peça juntada à fl. 08.\r\n\r\nDesentranhe-se a peça de fl. 06.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.024530-3 HELOISA DE MOURA FIGUEIREDO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.006824-0 NAIR GONCALVES DA COSTA (Adv. LANNY FORTES MAXIMO GOES DE LIMA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Junte-se.\r\n\r\nDefiro tal como requerido.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.007204-8 LEIDE CARVALHO DENIZ (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.013919-2 SUELY RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. GENIR AVELINO CONCEICAO CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnote-se a prioridade, nos termos da Resolução nº 04/2001, do E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.016773-4 ROLF DELCIO SHNEIDER E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste(m)-se o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, sobre a possível prevenção com o(s) processo(s) apontado(s) pela SEADI, esclarecendo se o objeto em que se funda esta ação é idêntico ao(s) do(s) processo(s) indicado(s), fornecendo, no mesmo prazo, cópias da(s) petição(ões) inicial(is) e da(s) sentença(s).\r\n\r\n50 - 2007.51.01.017849-5 CELINO DUTRA E MELLO-ESPOLIO REP/ P/ ANGELA SUELI RAMALHO E MELLO (Adv. ANESIA RANGEL VIEIRA, ROBERT RIVELLO CORREA, LUIZ HENRIQUE CASTRO DA FONSECA ZAIDAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende(m) o(a)(s) autor(a)(es) em dez dias a inicial, adequando o valor da causa ao proveito econômico pretendido e ao rito escolhido, complementando as custas judiciais.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.017967-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x LUCIANO DOS SANTOS CARRICO. . Previamente, impende-se ressaltar que a requerente, Ordem dos Advogados do Brasil, não goza de isenção tributária no que se refere às custas e taxas judiciárias, com fundamento no parágrafo 5o. do artigo 45 da Lei 8.906/94, como aduzido na exordial.\r\n\r\nNesse diapasão vem sendo o entendimento esposado pelo Eg. Tribunal Regional Federal da 2 Região: \r\n\r\nEmenta: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO. \r\n\r\nI - O art. 4o. da Lei n 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados.\r\n\r\nO parágrafo único do artigo 4o. ressalta que esta isenção não alcançar'a as Entidades Fiscalizadoras do Exercício Profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características. \r\n\r\nII - (...)\r\n\r\nDecisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nAgravo de Instrumento - Classe: AG. Processo: 98.02.08118-3 UF: RJ. Documento: TRF 200062735. Data da decisão: 18/05/1999. Fonte: DJ Data: 13/07/\r\n\r\n1999. Órgão Julgador: Quinta Turma. Relator: Juiz Chalu Barbosa.\r\n\r\nDesta forma, recolha a autora as custas judiciais ( VALOR DAS CUSTAS =\r\n\r\n230,00).\r\n\r\nCumprida a exigência, voltem-me conclusos.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.018706-0 IVAN LIMA AGUILAR (Adv. CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.019086-0 FLAVIO INACIO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.019408-7 VINCENT JEAN FRANCOIS PASCAL TRYSTRAM (Adv. FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, forneça(m) o(s) autor(es) declaração de precariedade econômica.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.019979-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x MARCIO BATISTA DO NASCIMENTO. . Regularize a autora a sua representação processual, fornecendo instrumento de procuração em via original ou por cópia autêntica, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.020001-4 EDLA VAN EYKEN (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.020050-6 MADEILENE PEREZ DE CARVALHO (Adv. MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite(m)-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.021215-6 CELSO RAFAEL DA SILVA E OUTRO (Adv. CINTIA MARIA FRUTUOSO RAFAEL DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende(m) o(a)(s) autor(a)(es) em dez dias a inicial, adequando o valor da causa ao proveito econômico pretendido e ao rito escolhido, complementando as custas judiciais.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n59 - 91.0007789-5 LORENTZEN EMPREENDIMENTOS S/A E OUTRO (Adv. SANDRA SOARES CASTELLIANO DE LUCENA, SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . A SEADI para substituir NORSUL OFFSHORE S.A por DSND CONSUB S/A, no pólo ativo.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) de pagamento nos termos da Resolução nº 559/2007 do CJF, usando como base o cálculo de liquidação de fl. 125.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n60 - 2006.51.01.009458-1 GABRIELA ANDREWS MOREIRA DA SILVA (Adv. GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA) x COORDENACAO GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA SAUDE. . Recebo a apelação do (a) impetrante, por tempestiva (certidão de fl.141), no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s), para oferecer(em) contra-razões.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.013891-2 GLACY PACHECO DOS SANTOS ASSIS E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Recebo a apelação do (a) impetrante, por tempestiva (certidão de fl.69), no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s), para oferecer(em) contra-razões.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.014478-0 EVANDRO BRAGA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES) x INTERVENTOR DO INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL-AERUS. . Recebo a apelação do (a) impetrado, por tempestiva (certidão de fl. 108), no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s), para oferecer(em) contra-razões.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.015357-7 AMED ADMINISTRADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA ME (Adv. ALISSON GOMES DA SILVA) x GERENTE GERAL DE HABILITAÇÃO E REGIMES ESPECIAIS DAS OPERADORAS DA ANS. . Diga o impetrante, com especial atenção para o constante às fls. 122, tendo em vista o pleito de liminar.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n64 - 90.0006802-9 CIA/ CERVEJARIA BRAHMA E OUTRO (Adv. JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA, ANTONIO CARLOS GARCIAS MARTINS) x DELEGADO DO DEPARTAMENTO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nAssiste razão à Fazenda Nacional quanto ao alcance da responsabilidade tributária da empresa sucessora. No entanto, o direito ao levantamento na esfera judicial, d.m.v., não pode ficar sujeita ad infinitum aos entraves burocráticos do Fisco. \r\n\r\nCom efeito, à luz da petição de fls. 518/519, CONCEDO o prazo de 30 dias para que a Fazenda Nacional atualize as inscrições em nome da impetrante, bem como para que informe a este Juízo, em petição circunstanciada, os montantes dos débitos devidamente atualizados, inclusive quanto à inexistência ou efetivo oferecimento de garantia por parte da interessada.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nIntime-se\r\n\r\n65 - 2004.51.01.008094-9 CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação do (a) UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), por tempestiva (certidão de fl. 368 ), no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s), para oferecer(em) contra-razões.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.009107-9 VALOR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv. ALMIR MEIRELLES ROSA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação do (a) impetrante, por tempestiva (certidão de fl.72), no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s), para oferecer(em) contra-razões.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.021438-4 PROMATEC MAQUINAS PECAS E SERVICOS LTDA ME (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RFB - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - NO RIO DE JANEIRO. . Apreciarei a Liminar após as informações.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n68 - 2000.51.01.028305-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA) x HMG ENGENHARIA E CONSTRUCÕES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 65/69 - Dê-se vista ao INSS.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n69 - 96.0004739-1 SERGIO PAULO FERREIRA GUEDES E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Dê-se vista dos autos para a CEF, a fim de que informe se há possibilidade de acordo, apresentando, se for o caso, proposta a ser analisada pelos autores.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n70 - 2001.51.01.003758-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x INTERLEST S/A - HOTEIS E TURISMO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF sobre documentos de fls. 127/131.\r\n\r\n71 - 2002.51.01.012359-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE DO AMARAL) x VERA LUCIA QUINTELA MOTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o requerimento da CEF de fl. 63, devendo a mesma esgotar todos os meios para a localização da executada, através de diligências menos gravosas.\r\n\r\n72 - 2005.51.01.019318-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x O LIBANES MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS. . Citem-se Oscar Chadid e Gilson Messias nos endereços fornecidos pela Receita Federal às fls. 43/44.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n73 - 2007.51.01.010134-6 CELSO RAFAEL DA SILVA E OUTRO (Adv. CINTIA MARIA FRUTUOSO RAFAEL DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.011500-0 JOSE NEMEZIO BONFIM ALVES (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 16: Defiro o pedido de desentranhamento, desde que os originais sejam substituídos por cópias.\r\n\r\nApós, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n75 - 2002.51.01.011532-3 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA) x FERNANDO DE OLIVEIRA ARAUJO E OUTROS (Adv. DIRCE GONCALVES DE LIMA BELTRAO). . Fl.62: Aguarde-se por mais 30 dias.\r\n\r\n76 - 2003.51.01.019010-6 UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x RAYMUNDO FERREIRA DA SILVA (Adv. HAMILTON ANDRE DE OLIVEIRA). . Manifeste-se o embargado sobre a petição da União de fls. 84/86.\r\n\r\n77 - 2006.51.01.022114-1 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE) x MAGDA BECHARA COUTO E OUTRO (Adv. CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO). . Recebo os Embargos, suspendendo a Execução.\r\n\r\nIntime-se o Embargado para impugnar, no prazo de 15 (quinze) dias - art. 740 do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n78 - 2000.51.01.027006-0 RUY DA SILVA GESTEIRA E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA, LAISA CRISTINE RIBEIRO FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNALDO ARAUJO DE MATOS). . De acordo com o título judicial transitado em julgado, reconheceu-se a inexistência da relação jurídico-tributária à incidência do imposto de renda em relação à contribuições exclusivas dos autores, vertidas ao plano de previdência complementar no período de 01/01/1989 a 31/12/1995. Com isto, não estão alcançadas por esta não-incidência as parcelas vertidas ao fundo pelo empregador, bem como as demais receitas que se incorporaram ao patrimônio do fundo.\r\n\r\nPara a execução do título judicial será necessária prévia liquidação, cujo processamento deverá se basear nos dados fornecidos pelo fundo de previdência complementar.\r\n\r\nAssim, antes de promover-se a intimação nos termos do art. 475-A do CPC, intime-se a instituição mantenedora do fundo de previdência complementar dos autores para que informe a este juízo, no prazo de trinta dias, os seguintes dados:\r\n\r\ncontribuições efetuadas pelo(s) autor(es) durante todo o período contributivo individualizado, especificando datas e valores originais;\r\n\r\ncontribuições efetuadas pelo patrocinador (empregador) durante todo o período contributivo, especificando datas e valores originais;\r\n\r\nvalor atual da reserva matemática individualizada;\r\n\r\ncomplementações de aposentadoria pagas, individualizando datas e valores;\r\n\r\nimposto de renda retido na fonte sobre as complementações de aposentadoria pagas, individualizando datas e valores.\r\n\r\nCom a resposta, promova-se a liquidação por arbitramento. \r\n\r\nNomeio como perito do Juízo o Dr. LUÍS FERNANDO BOTELHO PEIXOTO, economista de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nConcedo o prazo de 10 dias para a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\nIntime-se o perito para que apresente a sua proposta de honorários.\r\n\r\n...\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n79 - 2007.51.01.016452-6 DENIR DE OLIVEIRA XAVIER (Adv. GILCEMAR PINHEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Emende a autora em dez dias a inicial, adequando o valor da causa ao proveito econômico pretendido e ao rito escolhido, complementando as custas judiciais.\r\n\r\nNo mesmo prazo, regularize ainda a sua representação, tendo em vista que a procuração de fl. 07 encontra-se datada de 16/02/2006 e diz respeito à atuação da patrona em feito da 4ª Vara de Órfãos e Sucessões.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n80 - 99.0018419-0 JULIO CESAR CAREPA DA SILVA E OUTROS (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x SASSE - CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Indefiro o requerimento dos autores de fls. 449/451, tendo em vista não ser mais possível a formação de novos quesitos, de acordo com o artigo 425 do CPC. \r\n\r\nEm homenagem ao princípio do contraditório, concedo 10 dias de prazo para manifestação quanto ao laudo de fls. 264/410.\r\n\r\n81 - 2001.51.01.016349-0 MIRIAN CRISTINA VALADAO E OUTROS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, CARLA XIMENES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se os autores MIRIAN CRISTINA VALADÃO, JOÃO PAULO POPPE VALADÃO representado por MIRIAN CRISTINA VALADÃO e BRUNA POPPE VALLADÃO representada por MIRIAN CRISTINA VALADÃO para que constituam novo patrono, tendo em vista a renúncia de fls. 285/287.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n82 - 2005.51.01.014127-0 ALEX MOREIRA MUSSER (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro a produção de prova pericial, pois, de acordo com a jurisprudência pacífica do STJ, “é vedado ao Poder Judiciário o reexame dos critérios usados pela Banca Examinadora na elaboração, correção e atribuição de notas em provas de concursos públicos, o qual deve limitar-se ao exame da legalidade do procedimento administrativo e da observância das regras contidas no respectivo edital”. Neste sentido, destaco os seguintes julgados:\r\n\r\nADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE CONTRARIEDADE AO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. PROVA DISCURSIVA. CRITÉRIOS DE CORREÇÃO. APRECIAÇÃO PELO PODER JUDICIÁRIO. LIMITES. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA EDITALÍCIA E REEXAME DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA.\r\n\r\n1. A alegada ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil não subsiste, tendo em vista que o acórdão hostilizado solucionou a quaestio juris de maneira clara e coerente, apresentando todas as razões que firmaram o seu convencimento.\r\n\r\n2. Nos termos da remansosa jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, não pode o Poder Judiciário imiscuir-se na valoração dos critérios adotados pela Administração para a realização de concursos públicos, salvo quanto ao exame da legalidade das normas instituídas no edital e o seu cumprimento durante a realização de certame.\r\n\r\nPrecedentes.\r\n\r\n3. A divisão dos critérios de avaliação da prova discursiva em subitens, por si só, não gera qualquer ilegalidade, desde que estes não constituam novos parâmetros de correção não previstos na norma editalícia. Desse modo, se os subitens constantes da planilha de correção apenas detalham o critério anteriormente previsto, guardando total correspondência com o item a que se referem, conforme reconhecido pelo Tribunal a quo, não há qualquer malferimento ao princípio da vinculação ao edital.\r\n\r\n4. No caso, ressaltou a Corte de origem que os critérios questionados são intrínsecos aos tópicos de correção, sendo até mesmo desnecessário que fossem explicitados separadamente. Assim, não há como ser modificada essa conclusão a que chegou o Tribunal a quo após análise das provas carreadas aos autos, ante a vedação constante do enunciado n.º 07 da Súmula desta Corte. Precedentes.\r\n\r\n5. Recurso especial desprovido.\r\n\r\n(REsp 772.726/DF, Rel. Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, julgado em 26.06.2007, DJ 06.08.2007 p. 638)\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA CARTÓRIO. QUESTÃO DE PROVA. ANULAÇÃO PELO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nINVIABILIDADE. NECESSIDADE DE REVER OS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO.\r\n\r\nINVASÃO NA ESFERA DISCRICIONÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.\r\n\r\n1. É vedado ao Poder Judiciário o reexame dos critérios usados pela Banca Examinadora na elaboração, correção e atribuição de notas em provas de concursos públicos, o qual deve limitar-se ao exame da legalidade do procedimento administrativo e da observância das regras contidas no respectivo edital. Precedentes do STJ.\r\n\r\n2. No caso, a Banca Examinadora, ao responder aos recursos interpostos das questões da prova objetiva, explicitou, de forma clara, o critério adotado na elaboração e correção da questão, consistente no fato de que a resposta incompleta não poderia ser considerada errada.\r\n\r\n3. Agravo regimental desprovido.\r\n\r\n(AgRg no RMS 21.014/RS, Rel. Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, julgado em 12.06.2007, DJ 06.08.2007 p. 542)\r\n\r\nDesta forma, a questão pendente nesta ação se resume à verificação da legalidade e constitucionalidade das normas editalícias, bem como ao fiel cumprimento destas pela autoridade administrativa, o que torna desnecessária a produção de prova técnica.\r\n\r\nIntimem-se. Em seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n83 - 2005.51.01.490134-8 ROBERTO BECMAN (Adv. JOAO DE SOUZA RIBEIRO NETO, SERGIO REBELLO DO AMARAL) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. BRUNO FABIANI MONTEIRO) x FUNDACAO CESGRANRIO (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA). . Indefiro a produção de prova pericial, pois, de acordo com a jurisprudência pacífica do STJ, “é vedado ao Poder Judiciário o reexame dos critérios usados pela Banca Examinadora na elaboração, correção e atribuição de notas em provas de concursos públicos, o qual deve limitar-se ao exame da legalidade do procedimento administrativo e da observância das regras contidas no respectivo edital”. Neste sentido, destaco os seguintes julgados:\r\n\r\nADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE CONTRARIEDADE AO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. PROVA DISCURSIVA. CRITÉRIOS DE CORREÇÃO. APRECIAÇÃO PELO PODER JUDICIÁRIO. LIMITES. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA EDITALÍCIA E REEXAME DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA.\r\n\r\n1. A alegada ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil não subsiste, tendo em vista que o acórdão hostilizado solucionou a quaestio juris de maneira clara e coerente, apresentando todas as razões que firmaram o seu convencimento.\r\n\r\n2. Nos termos da remansosa jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, não pode o Poder Judiciário imiscuir-se na valoração dos critérios adotados pela Administração para a realização de concursos públicos, salvo quanto ao exame da legalidade das normas instituídas no edital e o seu cumprimento durante a realização de certame.\r\n\r\nPrecedentes.\r\n\r\n3. A divisão dos critérios de avaliação da prova discursiva em subitens, por si só, não gera qualquer ilegalidade, desde que estes não constituam novos parâmetros de correção não previstos na norma editalícia. Desse modo, se os subitens constantes da planilha de correção apenas detalham o critério anteriormente previsto, guardando total correspondência com o item a que se referem, conforme reconhecido pelo Tribunal a quo, não há qualquer malferimento ao princípio da vinculação ao edital.\r\n\r\n4. No caso, ressaltou a Corte de origem que os critérios questionados são intrínsecos aos tópicos de correção, sendo até mesmo desnecessário que fossem explicitados separadamente. Assim, não há como ser modificada essa conclusão a que chegou o Tribunal a quo após análise das provas carreadas aos autos, ante a vedação constante do enunciado n.º 07 da Súmula desta Corte. Precedentes.\r\n\r\n5. Recurso especial desprovido.\r\n\r\n(REsp 772.726/DF, Rel. Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, julgado em 26.06.2007, DJ 06.08.2007 p. 638)\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA CARTÓRIO. QUESTÃO DE PROVA. ANULAÇÃO PELO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nINVIABILIDADE. NECESSIDADE DE REVER OS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO.\r\n\r\nINVASÃO NA ESFERA DISCRICIONÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.\r\n\r\n1. É vedado ao Poder Judiciário o reexame dos critérios usados pela Banca Examinadora na elaboração, correção e atribuição de notas em provas de concursos públicos, o qual deve limitar-se ao exame da legalidade do procedimento administrativo e da observância das regras contidas no respectivo edital. Precedentes do STJ.\r\n\r\n2. No caso, a Banca Examinadora, ao responder aos recursos interpostos das questões da prova objetiva, explicitou, de forma clara, o critério adotado na elaboração e correção da questão, consistente no fato de que a resposta incompleta não poderia ser considerada errada.\r\n\r\n3. Agravo regimental desprovido.\r\n\r\n(AgRg no RMS 21.014/RS, Rel. Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, julgado em 12.06.2007, DJ 06.08.2007 p. 542)\r\n\r\nDesta forma, a questão pendente nesta ação se resume à verificação da legalidade e constitucionalidade das normas editalícias, bem como ao fiel cumprimento destas pela autoridade administrativa, o que torna desnecessária a produção de prova técnica.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n84 - 2006.51.01.009273-0 SANOLI IND/ COM/ DE ALIMENTACAO LTDA (Adv. DANIELE FERREIRA MANCANO FERNANDES) x PREGOEIRO DO NUCLEO ESTADUAL DO MINISTERIO DA SAUDE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000901/2007 FOLHA 106 . Diante do exposto, julgo extinto o processo, com resolução de mérito e DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários (súmula 105 do STJ).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n85 - 2007.51.01.021607-1 MARIA TELMA DE AZEVEDO PINTO (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x CHEFE DA DIVISAO DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL/CRH/INCA. . Forneça a impetrante, em dez dias, cópias das iniciais dos processos nº 2006.51.01.018435-1 e 2003.51.01.007362-0.\r\n\r\n86 - 2007.51.01.022620-9 RAFAEL BETTA DE SOUZA (Adv. FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE E OUTRO. . Tendo em vista que o impetrante já se encontra no exercício de suas funções junto ao Exército, apreciarei a liminar após as informações.\r\n\r\nNotifiquem-se as autoridades impetradas.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n87 - 2006.51.01.011581-0 JAMYR VASCONCELLOS S/A (Adv. RICARDO ALVARENGA, SEVERINO JOSE DA SILVA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000902/2007 FOLHA 111 . Conforme as razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e DENEGO A SEGURANÇA, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, converta-se o depósito efetuado nos autos em renda da União.\r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação do MPF, conforme parecer às fls. 144/146.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 74\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 331022"
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                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000142\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.013879-8 CONFEDERACAO NACIONAL DE SAUDE HOSPITAIS ESTABELECIMENTOS E SERV - CNS (Adv. ALEXANDRE VENZON ZANETTI) x CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM-COFEN (Adv. JOAO PAULO BALSINI). . Fls. 194/195 - Anote-se. \r\n\r\nTendo em vista o constante da certidão de fls. 198, decreto a revelia do Conselho Federal de Enfermagem-COFEN, deixando, porém, de aplicar seus efeitos, nos moldes do art. 320, II do C.P.C.\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.006940-4 ADAIL CASTRO FILHO E OUTROS (Adv. MARCELO CHALREO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.017009-8 FERNANDO ANTONIO ALBUQUERQUE PAES E OUTRO (Adv. ALBERTO GONCALVES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOAO CARLOS DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.002681-2 DOLORES DA CONCEICAO (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 89.0035463-9 MOACYR DIAS PACHECO E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . ... intime-se a CEF para que demonstre a este Juízo o cumprimento do julgado, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.020907-3 ALEX BORGES DA SILVA (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.018687-0 SUELY MENDES FERREIRA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de antecipação de tutela no presente momento por não vislumbrar a existência dos requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, sendo necessária a dilação probatória, inclusive com a realização de perícia contábil, para esclarecer as alegações da parte autora quanto às cláusulas contratuais e ser demonstrada eventual ilegitimidade da cobrança no caso em questão.\r\n\r\nAdite-se que a parte autora deixou de efetuar o pagamento das prestações referentes ao contrato em questão desde 12/07/2006, buscando a via judicial somente 1(um) ano depois. \r\n\r\nAdemais, quanto à questão referente à execução extrajudicial, cumpre ressaltar que o Egrégio Supremo Tribunal Federal já se posicionou no sentido de que o Decreto-Lei n. 70/66 é constitucional, in verbis:\r\n\r\n“EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DECRETO-LEI Nº 70/66. CONSTITUCIONALIDADE. COMPATIBILIDADE DO ALUDIDO DIPLOMA LEGAL COM A CARTA DA REPÚBLICA, POSTO QUE, ALÉM DE PREVER UMA FASE DE CONTROLE JUDICIAL, CONQUANTO A POSTERIORI, DA VENDA DO IMÓVEL OBJETO DA GARANTIA PELO AGENTE FIDUCIÁRIO, NÃO IMPEDE QUE EVENTUAL ILEGALIDADE PERPETRADA NO CURSO DO PROCEDIMENTO SEJA REPRIMIDA, DE LOGO, PELOS MEIOS PROCESSUAIS ADEQUADOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO” (STF, RE 223075/DF, DJ 06/11/98, RELATOR MINISTRO ILMAR GALVÃO).\r\n\r\nNão há que se falar, assim, na aplicação do contido no § 4º do art. 50 da Lei 10.931, de 2004, que prevê a possibilidade de dispensa do depósito do valor controvertido, mas apenas “em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor” e “por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto”, inexistindo nos autos, como visto acima, elementos capazes de demonstrar tais hipóteses no momento.\r\n\r\nPor oportuno, note-se que, nos moldes do art. 50, §§ 1º e 2º da aludida Lei nº 10.931/04, aplicáveis ao caso em questão, “a exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente” e “o valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados”.\r\n\r\nEmende, pois, a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, em conformidade com o art. 50 “caput” e §§ 1º e 2º da Lei 10.931/04, discriminando as obrigações contratuais que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso e requerendo o depósito judicial do valor controvertido mensalmente e o pagamento, mês a mês do valor incontroverso diretamente na CEF, relativos às prestações do contrato em tela, inclusive das já vencidas e não pagas, na forma da legislação supracitada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 95.0004489-7 JOSE RICARDO PEREIRA GOMES E OUTROS (Adv. ELIJACI DA CUNHA MORAES, TANIA DE PAULA S. BARBERAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ADEMIR ENES LEBRE, CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO). . 1 - Tendo em vista que o Termo de Adesão de fls. 503 não se encontra devidamente assinado, não há como este juízo homologar o mesmo.\r\n\r\n2 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.006598-0 GILDA HELOISA BARBOSA FORTUNATO E OUTROS (Adv. MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 289/292 e 295/303 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.013068-0 WAGNER FREIRE OLIVEIRA E SILVA E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 224/230 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nQuebra 11 - 2005.51.01.011681-0 JOHANNES THOLE (Adv. MARIO JORGE SALOME, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação do Réu nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.020074-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x LANCHONETE E PADARIA TRES PODERES LTDA-ME (Adv. PROTOGENES ELOY CALIXTO) x JOAO FERREIRA SOBRINHO. . Sobre o constante das fls. 30/45, diga a ECT, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.022351-0 MARCOS DE FREITAS SUGAYA (Adv. LUIZ GOMES DOS REIS NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o constante dos artigos 461 e 644 do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei n. 10.444, de 2002, aplicáveis ao caso em tela, intime-se pessoalmente a CEF para cumprir a obrigação de fazer fixada no julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por cada dia de atraso, devendo, ainda, no mesmo prazo, demonstrar a este Juízo o atendimento de tal determinação.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.010911-4 JOSE RAMON FIGUEIRAS MOREIRAS (Adv. JORGE CESAR FERREIRA SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.011029-3 PATRICIA MARQUES CLARO COSTA (Adv. VANESSA ISADORA GENARO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.011611-8 MARIA AUXILIADORA JACOBINA VIEIRA (Adv. CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.011883-8 SOLANGE FEIGA SINGER (Adv. ANTONIO CARLOS DE MEIRELES PASSOS, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.017857-4 GENI EUPHRASIO DA SILVA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Promova a parte autora a juntada da devida afirmação de pobreza, nos moldes das Leis 1.060/50 e 7.115/83, sob pena de ser negado o benefício da gratuidade de justiça, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 2007.51.01.006665-6 ADERALDO CRAVO FILHO (Adv. ISABELLA MOLDES DA SILVA, CARLOS ALBERTO FREITAS) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA(DPMM) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001133/2007 FOLHA 213 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedente o pedido e denego a segurança.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.015023-0 JOSE FERREIRA ALMEIDA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001143/2007 FOLHA 314//318 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, confirmo a liminar deferida às fls. 17/19 e julgo procedente o pedido e concedo a segurança, determinando à Autoridade Impetrada que tome as providências necessárias para assegurar ao Impetrante a assistência médica e hospitalar gratuita no Sistema de Saúde do Ministério da Defesa/Exército Brasileiro.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmula n. 105 do Egrégio S.T.J.).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, sem prejuízo de sua imediata execução, nos moldes do art. 12, parágrafo único da Lei n. 1.533/51).\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n21 - 2007.51.01.017360-6 LUIS FILIPE DE CASTRO GAMBARRA (Adv. VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES) x PRESIDENTE DA COMISSAO DO 31 EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001140/2007 FOLHA 211 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo n.º 2007.51.01.017360-6\r\n\r\nSentença (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nComo se verifica às fls. 52, foi deferida a gratuidade de justiça e restou determinado que a Impetrante emendasse a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, fornecendo as cópias dos documentos que instruem a inicial, nos moldes do art. 6o. da Lei nº1.533/51.\r\n\r\nAcrescente-se que a parte autora não cumpriu o aludido despacho de fls. 52 até o momento, apesar de ter sido intimada em 06/09/07.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n22 - 2004.51.01.004219-5 FAGUNDES INSTALACOES INDUSTRIAIS E TRANSPORTES LTDA (Adv. LUIS HERMINIO CASA) x GERENTE EXECUTIVO DA DIVISAO DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do retorno dos autos a este juízo, diga a parte autora no prazo de 5 (cinco dias), requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.005095-8 ELIAS MIKHAEL KANAAN (Adv. MARCELO SIMAO DE SA) x SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001121/2007 FOLHA 180/186 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedente o pedido e denego a segurança.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios ( Súmulas 105 do STJ e 512 do STF). \r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.023210-6 IESA - TECNOLOGIA DE SISTEMAS LTDA (Adv. NIVEA CRISTINA R DE PAULA) x CHEFE DA SEÇAO DE ARRECADAÇAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO - RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001128/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nA fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora às fls. 155/159 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários (Súmula nº105 do Eg. S.T.J.). \r\n\r\nP. R. I. Oficie-se. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n25 - 2007.51.01.003089-3 CLAUDIA MARIA CORREA ALVES (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x LUCIO ESTEVES NIEBUHR (Adv. JUCARA BRAGA DA MOTTA). . Fls. 141/143 - Defiro o prazo de 30(trinta) dias, requerido pela CEF, para cumprimento do despacho de fls. 138, item 2.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n26 - 96.0013746-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CONCEICAO DE LIMA OLIVEIRA, JOSE ALFREDO FERRARI, CONCEICAO DE LIMA OLIVEIRA) x RENATO FREIXINHO GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 79/82 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido, diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n27 - 97.0104843-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA CRISTINA AROSA FERREIRA, MARCIO QUARTIN PINTO) x OGIVALDINO ALVES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 47- Providencie a CEF a juntada do devido instrumento de mandato, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 98.0033075-5 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO J JUNIOR) x ELIANE BASQUE VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001142/2007 FOLHA 212 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, III e §1o. do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.012323-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ERNANDES NUNES CARDOZO. . Fls. 66 - Defiro a dilação requerida pela CEF, pelo prazo de 20(vinte) dias.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n30 - 00.0301576-9 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SEM ADVOGADO) x NANCY GUIMARAES DE CARVALHO (Adv. RITA SALES NOGUEIRA BRETTAS). . Fls. 274, verso- Diga a parte ré, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n31 - 94.0049404-1 HELIOMAR VALADAO E OUTROS (Adv. NABOR DIOGO TRIZOTTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x BANCO BRJ S/A (Adv. JOSE HERCULES FERREIRA NUNES, LUZIA LAUREDO DA SILVA). . Fls. 900 - Dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n32 - 98.0004902-9 LUIZ CARLOS SOARES GOMES E OUTRO (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 146/147 - Diga a CEF no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n33 - 2003.51.01.009676-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT, DANIELLI DIAS OLIVEIRA PINTO) x CARLOS BARBOZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 54- Cumpra a CEF a determinação judicial de fls. 49/50, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.002910-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x ERIKA DE PALMER PARAIZO GARCIA E OUTRO. . Fls. 43 e 53- Anote a Secretaria.\r\n\r\nFls. 33/53- À Embargada (CEF).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n35 - 2003.51.01.022527-3 UNIAO FEDERAL (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO, FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x AILIDE PEREIRA ROSA E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001141/2007 FOLHA 309/313 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto:\r\n\r\n1- julgo extinto o presente processo, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, II do Código de Processo Civil, fixando o valor a executar em R$ 341.366,37, em julho de 2003, conforme cálculos da União Federal de fls. 11, em relação às Embargadas Ailide Pereira Rosa, Maria Tereza Magalhães de Souza Maia, Elizabeth Laurenzini de Oliveira, Ilta de Oliveira Pimentel, Amara Cícero Paixão da Silva, Nerides Fraga do Nascimento e Ciomar Santos Vianna; e\r\n\r\n2 - em relação às Embargadas Anna Alexandre dos Santos e Aida Vianna Fialho, julgo extinta a execução, nos moldes do artigo 267, IV do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas (art. 7º da Lei n. 9.289, de 1996).\r\n\r\nOutrossim, condeno a parte embargada no pagamento dos honorários advocatícios, no valor de R$ 900,00 (novecentos reais), nos moldes do art. 20, parágrafo 4o. do Código de Processo Civil. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTraslade a Secretaria cópias das fls. 53/54, 126/137, 150/169, 171/179, 182/184 e 196/198 e da presente sentença para os autos principais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n36 - 2006.51.01.019512-9 ALEXANDRE QUEIROZ DE SIQUEIRA (Adv. MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 1 - Inicialmente defiro o pedido de produção de prova pericial médica, na especialidade de Psiquiatria , e nomeio o Dr.Marco Antonio da Silva Beltrão perito deste Juízo.\r\n\r\n2 - Devem as partes, no prazo de 5(cinco) dias, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos.\r\n\r\n3 - Após, intime-se o perito acima nomeado no endereço conhecido pela Secretaria, cientificando o mesmo de que os honorários periciais serão pagos nos moldes da Resolução no. 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal, devendo, ainda, designar dia, hora e local para realização da perícia, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n37 - 2004.51.01.016506-2 DENISE PACHECO DA SILVA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA (Adv. ALEXANDER ALI SHAH). . ... Após, manifestem-se as partes, no prazo de 5(cinco) dias, sobre a proposta de honorários apresentada.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 94.0048612-0 RICARDO FONTES SANTOS E OUTROS (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Fls. 386 - Atenda a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n39 - 2001.51.01.020646-4 MARCIO RODRIGUES LOMBA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001059/2007 FOLHA 102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença (Tipo B)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes dos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução, tendo em vista o constante da petição de fls. 190/193. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nExpeçam-se os alvarás de levantamento dos valores depositados às fls. 183 e 184.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n40 - 2005.51.01.001948-7 MARIA DE SOUZA FRANCO E OUTROS (Adv. JANE MARIA D LISBOA DE ABREU, WALDYR ALVES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA) x ACAO CRISTA VICENTE MORETTI. . Fls. 121 - Defiro a vista requerida por 5 (cinco) dias, devendo se pronunciar, na mesma oportunidade, sobre o interesse na prova testemunhal.\r\n\r\nFls. 152 - Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos, sendo certo que a interposição do referido AI suspenderá o prosseguimento do feito, sob pena de nulidade das diligências supervenientes, acaso o recurso seja proferido.\r\n\r\nDecorrido o prazo inicial, deferido, às demais partes, por igual prazo sucessivos - Autores, CEF, MPF.\r\n\r\nAtendido, aguarde-se o julgamento do AI.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n41 - 00.0767467-8 ROBSON FERNANDES DE SOUZA (Adv. ANTONIO CARLOS DE CARVALHO, PAULO GOLDRAJCH, LU'ISA DE PINHO VALLE, MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte Autora o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n42 - 00.0707664-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OLIMPIA S. MELLO DE CARVALHO) x EDUCACIONAL FLORIANO PEIXOTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira o INSS o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n43 - 92.0066398-2 BENJAMIN LEMES DE SOUSA CARDOSO (Adv. CHRISTOVAO DE SA VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira o BACEN o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n44 - 96.0012299-7 AMAURY DE AZEVEDO DE MEDEIROS E OUTROS (Adv. ALLYRIO AQUILAS DE MORAES ARRUDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUIN TES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte Autora o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n45 - 97.0004468-8 MARIA DA SILVA FRANCO E OUTROS (Adv. ZILDA LISBOA SOARES, ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANUEL JOSE DA SILVA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte Autora o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n46 - 97.0074937-1 RONALDO CAVALCANTI LINS E OUTROS (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte Autora o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n47 - 92.0044158-0 JOAO SANTOS DA COSTA (Adv. ROBERTO CARLOS DO VALE FERREIRA, LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte Autora o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 329592"
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                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000204\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0701383-3 INEPAR S/A - IND/ E CONSTRUCOES (Adv. LIDIA MARIA SCHIMMELS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualizar os cálculos de fls. 288, nos termos da Sentença de fls. 284/7, que condena o Embargado ao pagamento de 5% (cinco) por cento de honorários em favor da UNIÃO.\r\n\r\nApós, expeça-se a R.P.V. nos termos da Res. nº 559/2007 do C.J.F.\r\n\r\n2 - 98.0028922-4 HOSPITAL DE CLINICAS 4 CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO SC (Adv. ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. ADILSON BATISTA BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL). . Reduza-se a Termo a penhora dos bens indicados pelo Autor, ora executado, às fls. 302, intimando-se o mesmo da penhora efetuada. \r\n\r\nApós, voltem para apreciar o requerimento de fls. 309 (União Federal).\r\n\r\n3 - 98.0029836-3 PANIFICACAO JARDIM GUANABARA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Haja vista o trânsito em julgado da Sentença proferida nos Embargos à Execução nº 2003.51.01011025-1, ao Autor para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias, levando em consideração, ainda, a sua condenação ao pagamento da verba sucumbencial fixada em 5% sobre o valor da causa naquela Ação.\r\n\r\n4 - 99.0012334-4 TRANSPORTADORA BARRENSE LTDA/ (Adv. MARIA LUISA SIMOES DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nTendo em vista que a União Federal, ora apelada, já se manifestou em contra-razões, decorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.007734-6 VERA REGINA COSTA DAS CHAGAS E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Quanto à alegação de fls. 732, tal requerimento já restou apreciado às fls. 694, devendo a parte Autora fornecer as cópias necessárias à expedição do ofício.\r\n\r\nFls. 699/715, 739/743 e 745749 - Fornecidas as cópias pela parte autora, cite-se a União Federal, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nFls. 717, 735 e 751 - Fornecidas as peças necessárias, oficie-se a PETROS para que dê cumprimento à Sentença transitada em julgado.Outrossim, quanto ao requerimento de expedição de Alvará de Levantamento dos depósitos realizados em cumprimento à Decisão de fls. 100, dê-se vista à União Federal para manifestação. Após, decidirei.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.018015-7 COOPMAR - COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO DOS MARITIMOS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Intime-se pessoalmente a parte autora, ora devedora, para efetuar o pagamento do débito, devendo a União Federal fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.006398-9 JOAO MENDES PINTO REP/ P/ ITALIA COIMBRA PINTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Inicialmente, afasto a possibilidade de alegação de prevenção em relação ao processo nº 2002.51.01.014183-8, uma vez que se trata de diversidade de pedido e causa de pedir.\r\n\r\nOutrossim, defiro ao Autor a prioridade na tramitação do processo, nos termos da Lei nº 10.741/03.\r\n\r\nNo mais, forneça o Autor a Declaração de Hipossuficiência, haja vista o pedido de Gratuidade de Justiça às fls. 02, na forma da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 94.0043221-6 ADEMIR ALVES ROBAINA E OUTROS (Adv. MARCUS KLAUSS DE OLIVEIRA BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nADEMIR ALVES ROBAINA E OUTROS propõem a presente ação ordinária, em face da UNIÃO FEDERAL, porque objetiva ao reajuste de 28,86% previsto nas Leis ns. 8.622/93 e 8.627/93, tendo em vista o disposto no inciso X, do art. 37 da Constituição Federal.\r\n\r\nÀs fls. 1400, este Juízo determina a habilitação dos herdeiros do falecido Autor Hilton José da Silva que, no entanto, deixam de atender à determinação judicial, uma vez que não foram localizado pelo advogado da causa. \r\n\r\nAssim sendo, tendo em vista o óbito do Autor sem que seus herdeiros promovam a regular habilitação do feito, impõe-se a extinção do processo, sem exame do mérito, por não mais subsistir parte no pólo ativo, que um dos pressupostos de constituição da relação jurídico-processual.\r\n\r\nPosto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC, em relação ao Autor Hilton José da Silva, condeno a parte Autora em custas e honorários que fixo em 5% (cinco) por cento sobre o valor da causa. À SEADI para anotar baixa-arquivado.\r\n\r\nNo retorno, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 95.0024441-1 GILBERTO BARATA NACLE DAVID E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSA MARIA RODRIGUES MOTTA). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte ré para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 99.0012057-4 EDNEI ALVES DOS SANTOS (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Fls. 273 - Indefiro a remessa dos autos ao Contador Judicial, haja vista que o autor não é beneficiário da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCumpra a parte Autora na íntegra a última parte do despacho de fls. 224, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, remetam-se os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.010422-5 SUZANA ALVARENGA MAIA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Fls. 198/199 - À parte autora sobre o que requer a União Federal.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.016383-4 LUIZ ALEXANDRE LUCAS DA SILVA E OUTROS (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Fls. 305 - Haja vista que o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.021097-0 MOEMA DE POLI TEIXEIRA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.001286-2 REGINALDO BERNARDINO DA SILVA (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Tendo em vista o trânsito em julgado, à parte ré para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.020208-4 GAETANO PIERO EMILIO FONTI E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA Nº 2007.51.01.020208-4\r\n\r\nAUTOR : GAETANO PIERO EMILIO FONTI E OUTROS\r\n\r\nRÉU : UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ : Dr. ALFREDO FRANÇA NETO\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nGAETANO PIERO EMILIO FONTI, ISABEL PEREIRA FRANCO, YA ERY GYUNARÃES BOTELHO, LUZIANA BEZERRA FERREIRA, NELSON ANTONIO CABRAL DA COSTA LIMA, NILSON DUARTE CORREA, REGINA RINA PELLIZZARO e THEREZA DE JESUS MAGALHÃES, qualificados na Inicial, propõem esta Ação Ordinária em face da UNIÃO FEDERAL porque objetivam, inclusive com o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, a revisão dos seus vencimentos, com a incidência no vencimento básico do percentual de 46,28%.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDECIDO\r\n\r\nRessalte-se que a Autora LUZIANA BEZERRA FERREIRA é domiciliado na cidade de Niterói, como faz prova a documentação acostada aos autos e a Ré, também, ali, pode ser demandada, vez que esta Justiça Federal tem Vara regionalizada instalada no Município de Niterói, sendo a competência desse Juízo Federal, na espécie, funcional territorial e, portanto, absoluta, para processar e julgar os feitos dessa natureza, pois que decorre de regra de Divisão e Organização Judiciárias da Justiça Federal que não conflita com aquelas de competência estabelecida nos parágrafos do art. 109, da CF/88.\r\n\r\nOra, sabe-se que a área de abrangência das Varas Federais de Niterói engloba os Municípios de Niterói e Marica. \r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nCom o fenômeno da interiorização, as seções judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e, portanto, de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial” (Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.)\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que, segundo a jurisprudência dos Tribunais Regionais, entre uma vara federal situada na capital e outra situada no interior da mesma seção judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarra do seu caráter de ordem pública, a ensejar, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduza-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nAssim, por ter a autora LUZIANA BEZERRA FERREIRA domicílio no município de Niterói, que integra a área de competência de Niterói/RJ, configura-se a hipótese de competência daquele Juízo.\r\n\r\nNeste sentido decide o Egrégio TRF da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO.\r\n\r\n1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu)\r\n\r\n2 -- Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, e portanto declinável de ofício.\r\n\r\n3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho,assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa.\r\n\r\n4 -- Conflito conhecido para declarar a competência do MM. Juízo suscitante.\r\n\r\n5 - Decisão unânime.” (TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379Processo: 200402010052708 UF: RJ DJU DATA:07/12/2004 JUIZ ALBERTO NOGUEIRA);\r\n\r\ne, ainda,\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CRITÉRIO\r\n\r\nTERRITORIAL - ART. 100, IV, “b”, do CPC -.\r\n\r\nI - Trata-se de ação ordinária ajuizada em face da Caixa Econômica Federal, empresa pública federal.\r\n\r\nII - O art. 100, IV, “b”, do CPC, dispõe que é competente o foro do lugar onde se acha a agência ou sucursal, quanto às obrigações que ela contraiu.\r\n\r\nIII - A CEF tem a sua Superintendência Regional situada no município do Rio de Janeiro, sendo, portanto, competente, a Justiça Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIV - Desta maneira, que o Juízo Federal da 12ª Vara/RJ é incompetente para processar e julgar a presente ação ordinária, vez que o domicílio do autor é abrangido pelas Varas Federais de São João de Meriti, a qual afigura-se como uma parcela do fora da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, desmembrada para fins funcionais e originando, via de conseqüência, competência absoluta.\r\n\r\nV - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3, Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva).\r\n\r\nVI - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 4ª Vara de São João de Meriti/RJ (Suscitante).” (“TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 5892Processo: 200302010000200 UF: RJ, DJU DATA:18/08/2004, JUIZ GUILHERME CALMON/no afast. Relator)\r\n\r\nDesta feita, é absoluta a incompetência deste Juízo, como acima se demonstra, não assistindo ao Magistrado a parcela de jurisdição para legitimar sua atuação no feito. \r\n\r\nDiante do exposto, EXNTINGO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC em relação à autora LUZIANA BEZERRA FERREIRA, por incompetência absoluta.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à SEADI para excluir do pólo ativo a autora Luziana Bezerra Ferreira\r\n\r\nOutrossim, defiro aos demais litisconsortes a prioridade de que trata a Lei 10.741/2003. Anote-se.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora, através da publicação, para que, no prazo de dez dias, forneça a contrafé, bem como cópia da Inicial e Sentença dos processos listados no Termo de Prevenção de fls. 395/396. \r\n\r\nCumpridas as determinações, voltem conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 97.0004654-0 SEBASTIAO ERCULES MELO DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO, ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Expeça-se alvará para pagamento dos honorários. Após, às partes sobre o laudo pericial, pelo prazo sucessivo de quinze dias, a começar pelo Autor.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.021455-2 PEDRO ERNESTO NOROES E SOUZA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte Autora para cumprir na íntegra o despacho de fls. 232, no prazo de cinco dias, uma vez que só juntou os contracheques referente ao primeiro Autor.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.024915-0 MARIA DE LOURDES DE LIMA DA CUNHA E SOUZA (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS, TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Às partes sobre os esclarecimentos prestados pelo perito às fls. 494/496, no prazo sucessivo de cinco, a começar pela parte autora.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.009937-5 LEANDRO DE LIMA FRANCO E OUTRO (Adv. OLGA VALERIA DA S. MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Às partes sobre os esclarecimentos prestados pelo perito às fls. 149/152, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 94.0002371-5 ROSANGELA DE MELLO SANTOS E OUTROS (Adv. ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Tendo em vista que a parte Autora não forneceu as cópias necessárias à instrução do ofício a ser expedido, dê-se baixa e arquivem-se os autos até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n21 - 94.0006950-2 HALINA TOLEDO DE MACEDO (Adv. ANTONIO L. MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000972/2007 . Diante do Termo de Adesão - FGTS juntado aos autos às fls. 237/238 firmado entre a CEF e a parte autora, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, na forma do art. 842 do Novo Código Civil, o acordo extrajudicial celebrado entre as partes.\r\n\r\nExtingo, em conseqüência, a execução nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 94.0024714-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x UNITEL COM/ DE LIVROS TECNICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À ECT sobre as informações de fls.188, requerendo o que for de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\n23 - 94.0049549-8 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n24 - 95.0007803-1 CARLOS ANTONIO KOBYLKO (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA, CARLOS ENOCH GOULART DE CARVALHO) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. PAULO ROBERTO CANETTIERI) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nFls. 322 - Á SEADI para excluir conforme requer o Banco Econômico S/A.\r\n\r\nNo retorno, haja vista que a sentença em tela possui natureza mandamental, determino a intimação pessoal do Gerente - FGTS da CEF para apresentar cálculos e extratos da conta vinculada ao FGTS do Autor, no prazo (dez) dias.\r\n\r\n25 - 99.0010867-1 LUZIA PAULO RIBEIRO (Adv. SERGIO COSTA FERREIRA, LUZIER JOSE GONSALVES) x ISMAEL PEIXOTO CHAGAS (Adv. GECELI DO COUTO, JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO) x PARTES BAIXADAS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nDiante dos Termos de Adesão - FGTS juntos aos autos às fls. 258, firmado entre a CEF e o litisconsorte Luzia Paulo Ribeiro, na qualidade de dependente de Jacy dos Santos Gonçalves, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, na forma do art. 842, do Novo Código Civil, o Acordo Extrajudicial celebrado entre as partes. \r\n\r\nExtingo, em conseqüência, a execução nos termos do art. 794, II, do CPC, em relação à mesma. À SEADI para anotar baixa-arquivado em relação à referida Autora.\r\n\r\nOutrossim, forneça o Autor Ismael Peixoto Chagas no número do seu PIS, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.011446-2 MARIA HELENA DE VASCONCELOS GONCALVES E OUTROS (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 434/460- Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.014357-7 ELENICE FIDELIS DA SILVA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc.\r\n\r\nELENICE FIDELIS DA SILVA E OUTROS ingressam com ação ordinária em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, porque objetivam a correção de suas contas vinculadas ao FGTS, pelos índices expurgados pelo Governo.\r\n\r\nSentença às fls. 53/54, extingue o feito sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nVoto de fls. 85/89, emenda e acórdão de fls. 91/92, que anulam a Sentença proferida, bem como extinguem o processo, sem julgamento de mérito, homologando o pedido de desistência de ADÃO DA SILVA LAMONICA e ANA MARIA DE OLIVEIRA PAES, com trânsito em julgado, conforme certidão de fls. 94, verso.\r\n\r\nRetornam os autos a este Juízo, que determina, através do despacho de fls. 96, a intimação pessoal dos Autores (conforme parágrafo 1o do art. 267, do CPC) para regularizarem a representação processual, devendo constituir novo advogado, no prazo de dez dias. O referido despacho resta descumprido, conforme atesta a certidão de fls. 126.\r\n\r\nÉ o breve relatório. D E C I D O:\r\n\r\nDiante do exposto, tendo em vista a falta de representação processual por advogado regularmente inscrito na OAB, restando intimados pessoalmente os Autores, sem que tenham suprido a falha, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC, em relação a ELENICE FIDELIS DA SILVA, DEJAIR RAMOS, LENILSON DE OLIVEIRA FREITAS, ADÃO DA SILVA FINOTE, ARMANDO SALVADOR DOS SANTOS e IONES TERRA MARTINS, deixando de condená-los nas custas por serem beneficiários da gratuidade de justiça e em honorários advocatícios, uma vez que não completada a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, à SEADI para anotar baixa-arquivado em relação aos referidos Autores, bem como quanto aos mencionados na Decisão de fls. 89.\r\n\r\nNo retorno, diligencie a Secretaria a localização de VALDEMIR RANGEL DE SOUZA e WALDECIR MAURICIO DA CUNHA. Após, intimem-se, nos termos do despacho de fls. 96. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.018775-1 JOAO BARRETO RANGEL - ESPOLIO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). \r\n\r\nFls. 314 - Indefiro, eis que é ônus de quem postula em juízo, buscar todos as formas necessárias para obter as informações desejadas, comprovando por meio idôneo a tentativa frustrada.\r\n\r\nLembre-se, inclusive, que no processo brasileiro, informado pelo princípio dispositivo (mesmo que mitigado), ao se tratar de direitos disponíveis, cabe à parte interessada \"diligenciar\" quanto a produção da prova pretendida, servindo-se, para tanto, dos meios lícitos acessíveis, e não esperar que o Juízo, destinatário da prova, por razões de maior comodidade ou facilidade se envolva no trabalho da parte.\r\n\r\nDo exposto, defiro o prazo de dez dias para que a parte possa promover, por seus próprios meios, o que requer, bem como para manifestar-se sobre o depósito dos honorários de sucumbência (fls. 316-v).\r\n\r\n29 - 2000.51.01.021249-6 JOSE RAIMUNDO COSTA DE ARAUJO (Adv. ROSANGELA C DA SILVA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000973/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos \r\n\r\ntermos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nFls. 182 - Expeça-se o alvará em nome do patrono da causa.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2000.51.01.024322-5 CHARLOTTE ZAEYEN (Adv. AMELIA MONICA DA C. SA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Intime-se pessoalmente o Gerente-FGTS para se manifestar no prazo de dez dias sobre o requerimento de fls. 159.\r\n\r\n31 - 2001.51.01.000162-3 MURILLO MOREIRA MARTINS E OUTROS (Adv. MARIA INES S. DE TOLEDO LOURENCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 302/303 - Intime-se o Gerente-FGTS para se manifestar sobre o requerimento da parte autora, no prazo de dez dias.\r\n\r\n32 - 2001.51.01.013709-0 LIDIA BATISTA (Adv. ZELY JARDIM) x ANA MARIA FRANCISCA (Adv. HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA) x ANTONIO VENTURA DA SILVA E OUTRO (Adv. CLAUDIA MARIA MENEZES ADDED) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Diante do Termo de Adesão - FGTS juntado aos autos às fls. 183/184 firmado entra a CEF e a autora LIDIA BATISTA , HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, na forma do art. 842 do Novo Código Civil, em conseqüência, a execução nos termos do art. 794 II do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, à SEADI para anotar baixa - arquivado em relação à mesma.\r\n\r\nApós, esclareça a autora ANA MARIA FRANCISCA se firmou Termo de Adesão, conforme alegado pela CEF às fls. 176/181, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n33 - 2001.51.01.018483-3 ANA MARIA CABRAL (Adv. CARLA LOMAR VARELA, INGRID DE SOUZA CARVALHO, BARBARA MANOELA MAIA, RODRIGO DE SOUZA TAVARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO). . Dê-se baixa e arquivem-se até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n34 - 2001.51.01.019158-8 JULIO MARTINS DOS SANTOS (Adv. JOEL GOMES SOARES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto pela CEF.\r\n\r\n35 - 2002.51.01.012288-1 MARIA DE FATIMA DE SOUZA ALVES (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE, EDUARDO VALIANTE DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se pessoalmente o Gerente-FGTS a efetuar o depósito do valor de R$ 2.082,69, a título de multa, a disposição do Juízo, no prazo de quinze dias, sob pena de execução forçada.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.014265-7 GISELLE MARIA SANTOS POMBAL SANT ANNA E OUTROS (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL-TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2 REGIAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Às partes sobre a Decisão proferida nos autos do Agravo nº 2004.02.01.008832-6, no prazo de cinco dias, devendo o autor esclarecer na mesma ocasião se ainda tem interesse na realização de prova pericial\r\n\r\n37 - 2004.51.01.018981-9 MILTON JOSE MARTINS DA SILVA (Adv. ARNALDO TOMELIN KNIBEL, MARCOS CESAR DA SILVA, JORGE DALTON DA COSTA PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito já efetuado na conta vinculada ao FGTS do autor, dê-se vista ao mesmo, pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação, ressaltando que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará a extinção da execução.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.018989-3 JORGE LUIZ LEITE CAMPOS (Adv. JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.009704-8 ESPOLIO DE LOURIVAL NOVAES DA SILVA REP/ P / MARIA LUCIA PEREIRA DA SILVA (Adv. MARCIA LUIZA BROMONSCHENKEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS). . Haja vista que a sentença em tela possui natureza mandamental, determino a intimação pessoal do Gerente - FGTS da CEF para apresentar cálculos e extratos das contas vinculadas ao FGTS dos Autores, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sem o que, fixo multa diária de R$ 100,00 (cem reais), pelo atraso no cumprimento.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.013458-6 MARIO CESAR FRANCISCO PEGO (Adv. BRUNO GONCALVES AFFONSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Mantenho a Decisão de fls. 179, vez que em sintonia com o disposto no art. 520, inciso VII, do CPC.\r\n\r\nSubam os autos ao Eg. T.R.F. - 2ª Região.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.002602-2 CARLOS RENATO SANTOS SOARES (Adv. SIDNEI RICARDO M DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a Decisão de fls. 217/218, por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nCertifique a Secretaria se a parte autora protesta pela produção de provas.\r\n\r\nEm caso negativo, venham os autos conclusos para Sentença.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.015365-2 ELIAS MATIAS E SILVA (Adv. PATRICIA AVALONE VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA). . Intime-se a CEF, ora devedora, para efetuar o pagamento do débito, no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.024529-7 MARILENE CARVALHO FERNANDES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Tendo em vista o trânsito em julgado, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.010808-0 SELMA COELHO DOS SANTOS (Adv. SELMA COELHO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 12 como emenda à Inicial.\r\n\r\nRessalte-se, que os Juizados Especiais Federais têm competência territorial funcional e, portanto, absoluta para processar e julgar as ações em razão do valor das causas que não excedam 60 salários mínimos, na forma da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nAssim, haja vista que a Autora atribuiu à causa o valor inferior a 60 salários mínimos e tendo em conta o disposto no art. 3º, da Lei nº 10.259/01, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, na forma do art. 113, do CPC, e determino a remessa destes autos ao Juizado Especial Federal Cível que for competente por distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os presentes autos ao Setor de Distribuição próprio dos Juizados Especiais instalados, na cidade do Rio de janeiro (SEDJE). \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.022176-5 EDEZIO BIANCHINI GASPAR (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende o Autor a Inicial para atribuir à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, ressaltando-se que o valor da causa, principalmente, após a criação dos Juizados Especiais, é questão de ordem pública, porquanto implica na determinação da competência, que, na espécie, é absoluta. Sem prejuízo, forneça cópia da emenda.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n46 - 2003.51.01.026572-6 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SNDISERF-RJ E OUTROS (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Diga a União Federal, no prazo de cinco dias, se concorda com o requerimento de parcelamento do débito, conforme fls. 131/132 dos presentes.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n47 - 2004.51.01.013045-0 ARY PECANHA E OUTRO (Adv. ANA CAROLINA R. FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte Autora, no prazo de cinco dias, sobre os documentos juntados pela UNIÃO (fls. 147) e pelo INSS às fls.151/159.\r\n\r\nApós, especifiquem-se provas.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n48 - 2005.51.01.012544-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000974/2007 . Pelas razões adunadas, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, E EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Estatuto Processual Civil.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n49 - 2007.51.01.011220-4 CELISA MARIA CARDOSO BERANGER (Adv. CARLA FERREIRA FERNANDES, ELISA ACCIOLY GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Notifique-se. Após, dê-se baixa e entregue-se à parte interessada, independentemente de traslado.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n50 - 2006.51.01.017949-5 CHANTAL DE LARRAGOITI LUCAS (Adv. MARCIO AZEVEDO PEREIRA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Dê-se baixa e arquivem-se até a provocação da parte interessada.\r\n\r\nQuebra 9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n51 - 99.0061607-3 CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS GAIVOTAS (Adv. LIDIA THOMAZ FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte ré, ora devedora, para efetuar o pagamento do débito, no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n52 - 2007.51.01.021342-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x GUTEMBERG PEREIRA DE QUEIROZ REP/ P/ ANGELA MARIA CALHEIROS DE QUEIROZ (Adv. NEWTON DE ALMEIDA CAVALCANTI). . Ao embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n53 - 2005.51.01.018200-3 LEANDRO VIEIRA TRINDADE (Adv. LUIZ CARLOS DANTAS, PAULO AFONSO ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Republicação da r. sentença de fls. 102/103, para constar patrono da CEF.\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(TIPO A)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL opõe os presentes Embargos de Declaração ao argumento de haver contradição e omissão na Sentença de fls. 89/94, uma vez que a improcedência do pedido leva inexoravelmente à condenação em honorários em favor do advogado da parte Ré e que o art. 12, da Lei n° 1.060/50 apenas suspende tal cobrança enquanto perdurar a hipossuficiência da parte autora, no prazo de 5 (cinco) anos, a contar da sentença final.\r\n\r\nÉ o breve Relato.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nConheço dos Embargos porque tempestivos e fundamentados em permissivo legal (art. 535, inciso I, do CPC).\r\n\r\nMerecem acolhimento os presentes Embargos a fim de se corrigir a omissão apontada, uma vez que este Juízo, equivocadamente, deixa de condenar a autora nas custas judiciais e no pagamento dos honorários advocatícios com observância à regra contida no art. 12, da Lei 1.060/50, que garante o amparo da gratuidade de Justiça tão-somente enquanto restar comprometido o próprio sustento da parte ou de sua família, no prazo fatal de 5 anos.\r\n\r\nIsto posto, conheço dos Embargos de Declaração e DOU-LHES PROVIMENTO para corrigir a omissão na Sentença de fls. 89/94, fazendo constar no seu Dispositivo os seguintes termos:\r\n\r\n“Posto isto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas judiciais e no pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, em consonância com a dicção do art. 12, da Lei n° 1.060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n54 - 2007.51.01.000640-4 PAULO ROBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. GABRIEL MOREIRA DA SERRA) x CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) preliminar(es), a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.011526-6 VALDERLEY BATISTA GOMES-ESPOLIO REP/ P/ VILMA GONÇALVES GOMES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Republicação do despacho de fls. 17, para constar patrono da parte autora.\r\n\r\nInicialmente, defiro a parte Autora o benefício da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nOutrossim, emende a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias a inicial, para atribuir à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, ressaltando-se que o valor da causa, principalmente, após a criação dos Juizados Especiais, é questão de ordem pública, porquanto implica na determinação da competência, que, na espécie, é absoluta.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n56 - 2007.51.01.002588-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x PAULO RODRIGUES DE SOUZA. . À CEF para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.006546-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x POSTO DE GASOLINA SANTA ISABEL DO RIO LTDA E OUTROS. . À CEF sobre a certidão negativa do oficial de justiça.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.007346-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x YLTAMARA YAEKO SAMETIMA. . À CEF para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n59 - 2005.51.01.018255-6 INA ELIAS DE CASTRO E OUTRO (Adv. ANA LUISA DE S C DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Republicação do despacho de fls. 433, para constar patrono da CEF.\r\n\r\nInicialmente, cumprida a obrigação em relação a INA ELIAS DE CASTRO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC, em relação à mesma. Remetam-se os autos à SEADI para anotar baixa-arquivamento.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o Gerente-FGTS a juntar aos autos, no prazo de trinta dias, a cópia microfilmada do Termo de Adesão assinado pelo autor BERNARDO FELZENSZWALB, sob pena de multa diária, no valor de R$ 100,00 e de se prosseguir com a execução forçada.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 327449"
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                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000122\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 95.0003234-1 MAURO DIAS DE MACEDO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002370/2007 FOLHA 293/300 Custas para Recurso - Autor: R$ 97,43. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido. Condeno o autor em honorários de advogado, no total de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais), sendo metade deste valor devido ao INSS e a outra metade à União Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 98.0009140-8 MARIETA ROSA EVARISTO (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002355/2007 FOLHA 142/149 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, com base na fundamentação supra, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.506409-4 CLAUDINEY RIBEIRO (Adv. FATIMA SOUZA ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002362/2007 FOLHA 245/255 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, I do Código de Processo Civil\r\n\r\nSem custas e sem horários em função da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.512692-0 WALDEMAR ALVES (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002394/2007 FOLHA 67/74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos pleiteados na inicial.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas ou honorários face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.519938-8 PERFECTO ALBERTO TEIXEIRA RODRIGUES (Adv. EDGAR FREIRE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002368/2007 FOLHA 283/285 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo improcedente o pedido de revisão de RMI para aplicação ao salário-de-contribuição de período concomitante.\r\n\r\nSem custas ou honorários face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.524075-3 ABILIO GONCALVES (Adv. ELZA STROETZEL BORER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002388/2007 FOLHA 48/52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido pleiteado na inicial.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas ou honorários face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.500215-9 JOSE VERIANO CAMPOS (Adv. CLAUDIO VALE O FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002364/2007 FOLHA 263/266 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, julgo improcedentes os pedidos, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, pois o autor é beneficiário da justiça gratuita.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.500319-0 NELSON VICTORINO OLIVEIRA GONCALVES (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002357/2007 FOLHA 160/166 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I, do CPC, para:\r\n\r\na) condenar o INSS na obrigação de revisar o valor da RMI do benefício 043.381.316-4, em nome de NELSON VICTORINO OLIVEIRA GONÇALVES (CPF 278.159.947-68), nos termos do art. 26 e parágrafo único da Lei nº 8870/94 e levando-se em conta os valores efetivamente recebidos pelo autor como salário de contribuição nos seguintes meses:\r\n\r\nJulho de 1990\r\n\r\nCr$ 40.752,58\r\n\r\nJunho de 1991\r\n\r\nCr$ 197.633,50\r\n\r\nAgosto de 19990\r\n\r\nCr$ 61.410,71\r\n\r\nJulho de 1991\r\n\r\nCr$ 235.252,80\r\n\r\nSetembro de 1990\r\n\r\nCr$ 49.770,75\r\n\r\nAgosto de 1991\r\n\r\nCr$ 270.910,30\r\n\r\nOutubro de 1990\r\n\r\nCr$ 67.684,99\r\n\r\nDezembro de 1991\r\n\r\nCr$ 429.109,80\r\n\r\nNovembro de 1990\r\n\r\nCr$ 83.116,41\r\n\r\nMarço de 1992\r\n\r\nCr$ 1.029.039,99\r\n\r\nDezembro de 1990\r\n\r\nCr$ 102.667,94\r\n\r\nAgosto de 1992\r\n\r\nCr$ 2.174.144,00\r\n\r\nJaneiro de 1991\r\n\r\nCr$ 93.546,37\r\n\r\nDezembro de 1992\r\n\r\nCr$ 5.324.426,91\r\n\r\nMarço de 1991\r\n\r\nCr$ 167.852,90\r\n\r\nOs demais valores do período básico de cálculo (PBC), entre julho de 1990 e junho de 1993, deverão ser aqueles constantes da relação de fls. 12 (e também 27), bem como os demais registros do benefício (DIB, tempo de serviço etc.).\r\n\r\nDeverá ser limitado o valor do salário de benefício, ser for o caso, ao teto previsto no parágrafo único do art. 26 a Lei 8870/94, após aplicação dos índices oficias de correção da Previdência Social entre a data de início do benefício (DIB), 2/7/1993, e a competência abril de 1994;\r\n\r\nb) condenar o INSS a pagar as diferenças devidas a partir de 23/1/2001, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação (fls. 20, verso, em 6/3/2006), nos termos do art. 406 do Código Civil; \r\n\r\nc) condenar também o INSS a pagar honorários no percentual de 5% sobre o valor das diferenças apuradas até a data da publicação desta sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça). \r\n\r\nSem reembolso de custas.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.500977-4 IZIDIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002374/2007 FOLHA 311/317 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.511115-5 JOSE GOMES DA SILVA (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002367/2007 FOLHA 277/282 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, com base no art. 269, inciso I do CPC JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do benefício NB 101.020.253-4, em nome de JOSÉ GOMES DA SILVA. \r\n\r\nSem custas e honorários face á gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.511331-0 RAIMUNDO FERREIRA CARVALHAL (Adv. MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002381/2007 FOLHA 326/338 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo procedente em parte o pedido, para:\r\n\r\na) condenar o INSS na obrigação de revisar o valor da RMI do benefício NB 107.211122-2, para que o novo valor seja de R$ 957,98, bem como alterar a renda atual do benefício;\r\n\r\nb) condenar o INSS a alterar o tempo de serviço, para que passe a constar 37 anos, 6 meses e 23 dias;\r\n\r\nc) condenar o INSS a pagar ao autor as diferenças devidas pelo novo valor da RMI (R$ 958,98) em relação ao valor original (R$ 670,58), considerada a prescrição qüinqüenal (27/4/2001), com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação (fls. 100, verso, em 24/7/2006), nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar honorários no percentual de 5% sobre o valor das parcelas atrasadas até a data da publicação desta sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça), nos termos do parágrafo único do art. 21 do Código de Processo Civil. Sem reembolso de custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\n12 - 2006.51.01.511537-9 JULIO MARIA LOMBAS (Adv. ABEL JOSE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002384/2007 FOLHA 339/345 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do benefício NB 106.184.344-8, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem custas e sem honorários face à gratuidade de Justiça deferida. \r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.511801-0 JUVENTINO DOS SANTOS MORAIS (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002386/2007 FOLHA 346/353 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, defiro a tutela requerida, para determinar ao INSS que implante o benefício de APOSENTADORIA PROPORCIONAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com data de início do benefício (DIB) em 1o/12/1999. O cálculo do salário de benefício será disciplinado pela legislação anterior à Lei 9876/99, o período básico de cálculo (PBC) será de dezembro de 1996 a novembro de 1999 e a classe considerada na escala de salário-base será a 6 (seis). A relação de salários de contribuição será aquela de fls. 32/35 destes autos e o tempo de serviço será de 31 anos e 1 mês, pelo que o percentual incidente sobre o salário de benefício será de 76% (inciso I do art. 53 da Lei nº 8213/91, em vigor antes da Emenda Constitucional nº 20, de 16/12/1998). O resultado da incidência desse percentual no salário de benefício será o valor da renda mensal inicial (RMI).O prazo para cumprimento é de 20 (vinte) dias úteis. \r\n\r\nPelo exposto, julgo procedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para:\r\n\r\n1) condenar o INSS na obrigação de conceder o benefício de APOSENTADORIA PROPORCIONAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO em nome de JUVENTINO DOS SANTOS MORAIS (CPF 266.849.507-53), com data de início do benefício (DIB) em 1o/12/1999. \r\n\r\nO cálculo do salário de benefício será disciplinado pela legislação anterior à Lei 9876/99, o período básico de cálculo (PBC) será de dezembro de 1996 a novembro de 1999 e a classe considerada na escala de salário-base será a 6 (seis). A relação de salários de contribuição será aquela de fls. 32/35 destes autos e o tempo de serviço será de 31 anos e 1 mês, pelo que o percentual incidente sobre o salário de benefício será de 76% (inciso I do art. 53 da Lei nº 8213/91, em vigor antes da Emenda Constitucional nº 20, de 16/12/1998). O resultado da incidência desse percentual no salário de benefício será o valor da renda mensal inicial (RMI).\r\n\r\n2) condenar o INSS a pagar as parcelas atrasadas do benefício desde a data de início (DIB) até a implantação do mesmo, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros 12% ao ano, contados da citação (fls. 45, em 14/7/2006), nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\n3) condenar o INSS a pagar honorários de advogado (parágrafo único do art. 21 do CPC), no percentual de 5% sobre o valor das parcelas que se vencerem entre a data da DIB e a publicação desta sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça), bem como no das custas (fls. 41).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.511818-6 SEVERINO ARAUJO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002358/2007 FOLHA 155/159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo improcedente o pedido. Sem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPRI\r\n\r\n15 - 2006.51.01.518200-9 OSWALDO DUARTE DE SOUZA E OUTROS (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Pelo exposto, excluo do processo o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. \r\n\r\nRemetam-se os autos à livre distribuição para as varas federais cíveis da desta Seção Judiciária.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.518772-0 ADALCINDO FERNANDES VIEIRA (Adv. CLAUDIO VALE O FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002372/2007 FOLHA 301/310 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo procedente o pedido para:\r\n\r\na) condenar o INSS na obrigação de alterar os registros do benefício NB 104.738.461-0, em nome de ADALCINDO FERNANDES VIEIRA, para que o tempo de serviço considerado para a concessão do benefício seja de 35 anos e 2 meses e o percentual que incidiu sobre o salário de benefício seja de 100%;\r\n\r\nb) condenar o INSS na obrigação de implantar a nova RMI do benefício, decorrente do cálculo do salário de benefício pela legislação anterior à Emenda Constitucional 20, de 16/12/1998, considerados os salários de contribuição conforme a seguinte tabela:\r\n\r\nMarço de 1994 - R$ 582,86\r\n\r\nSetembro de 1995 - R$ 832,66\r\n\r\nAbril de 1994 - R$ 582,86\r\n\r\nOutubro de 1995 - R$ 832,66\r\n\r\nMaio de 1994 - R$ 582,86\r\n\r\nNovembro de 1995 - R$ 832,66\r\n\r\nJunho de 1994 - R$ 582,86\r\n\r\nDezembro de 1995 - R$ 832,66\r\n\r\nJulho de 1994 - R$ 582,86\r\n\r\nJaneiro de 1996 - R$ 832,66\r\n\r\nAgosto de 1994 - R$ 582,86\r\n\r\nFevereiro de 1996 - R$ 832,66 \r\n\r\nSetembro de 1994 - R$ 582,86\r\n\r\nMarço de 1996 - R$ 832,66\r\n\r\nOutubro de 1994 - R$ 582,86\r\n\r\nAbril de 1996 - R$ 832,66\r\n\r\nNovembro de 1994 - R$ 582,86\r\n\r\nMaio de 1996 - R$ 957,56\r\n\r\nDezembro de 1994 - R$ 582,86\r\n\r\nJunho de 1996 - R$ 957,56\r\n\r\nJaneiro de 1995 - R$ 582,86\r\n\r\nJulho de 1996 - R$ 957,56\r\n\r\nFevereiro de 1995 - R$ 582,86\r\n\r\nAgosto de 1996 - R$ 957,56\r\n\r\nMarço de 1995 - R$ 582,86\r\n\r\nSetembro de 1996 - R$ 957,56\r\n\r\nAbril de 1995 - R$ 582,86\r\n\r\nOutubro de 1996 - R$ 861,80\r\n\r\nMaio de 1995 - R$ 832,66\r\n\r\nNovembro de 1996 - R$ 861,80\r\n\r\nJunho de 1995 - R$ 832,66\r\n\r\nDezembro de 1996 - R$ 861,80\r\n\r\nJulho de 1995 - R$ 832,66\r\n\r\nJaneiro de 1997 - R$ 861,80\r\n\r\nAgosto de 1995 - R$ 832,66\r\n\r\nFevereiro de 1997 - R$ 861,80\r\n\r\nc) condenar o INSS a pagar as diferenças devidas pelo novo valor da RMI encontrado até a implantação da nova renda atual. Essas diferenças decorrerão do novo valor da RMI em relação ao valor revisado - R$ 566,30 (fls. 10) - e serão devidas desde a DIB, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação (fls.56 verso, em 31/7/2006), nos termos do art. 406 do Código Civil. \r\n\r\nd) condenar o INSS na obrigação de pagar honorários de advogado, no percentual de 5% do valor das diferenças entre a data de início do benefício (DIB) e a data da publicação desta sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça). Sem reembolso de custas.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.524180-4 BERNARDINO PEREIRA DA COSTA (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002363/2007 FOLHA 256/262 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, com base no art. 269, inciso I do CPC JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do benefício NB 059.446.591-5, em nome de BERNARDINO PEREIRA DA COSTA, com RMI no valor de R$ 152,00.\r\n\r\nQuanto às parcelas atrasadas, deverão ser compensadas as parcelas recebidas a maior pelo autor com aquelas referentes ao período em que o autor nada recebeu por estar o benefício suspenso. Se houver saldo a favor do autor, deverá ser computado juros de mora de 12% ao ano a contar da citação e correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Se o saldo for a favor do INSS, pode´ra ser efetuado o desconto até o equivalente a 30% do valor da renda mensal do benefício nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista o caráter alimentar do benefício e ante a verossimilhança das alegações, consubstanciada na procedência do pedido, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que o réu proceda à implantação do benefício com a RMI de R$ 152,00 a partir da presente competência, dentro do prazo máximo de 20 dias úteis.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno em honorários advocatícios no valor de 5% da condenação até a data da sentença (súmula 111 do STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.524521-4 JOSE HOMEM DA COSTA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002378/2007 FOLHA 322/325 Custas para Recurso - Autor: R$ 114,55. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido. Condeno o autor a pagar honorários ao INSS, no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.530154-0 EDUARDO JOSE NABUCO NUNES (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002359/2007 FOLHA 167/174 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, defiro a tutela requerida, para determinar ao INSS que implante o benefício de APOSENTADORIA PROPORCIONAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO em nome de EDUARDO JOSÉ NABUCO NUNES, CPF 196.942.027-87, com data de início do benefício (DIB) em 23/5/2005, tempo de serviço de 33 anos e 1 dia, data de início do benefício (DIB) em 23/5/2005. O cálculo do salário de benefício será disciplinado pela Lei nº Lei 9876/99. A relação de salários de contribuição levará em conta o valor de um salário mínimo entre abril de 1994 a outubro de 2001, nos termos do art. 35 da Lei 8213/91, mais as contribuições de fls. 54/68 desses autos. O percentual sobre o salário de benefício é de 85%.\r\n\r\nO prazo para cumprimento é de 20 (vinte) dias úteis.\r\n\r\nPelo exposto, julgo procedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para:\r\n\r\n1) condenar o INSS na obrigação de conceder o benefício de APOSENTADORIA PROPORCIONAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO em nome de EDUARDO JOSÉ NABUCO NUNES, CPF 196.942.027-87, com data de início do benefício (DIB) em 23/5/2005, tempo de serviço de 33 anos e 1 dia e data de início do benefício (DIB) em 23/5/2005. O cálculo do salário de benefício será disciplinado pela Lei nº Lei 9876/99. A relação de salários de contribuição levará em conta o valor de um salário mínimo entre abril de 1994 a outubro de 2001, nos termos do art. 35 da Lei 8213/91, mais as contribuições de fls. 54/68 desses autos. O percentual incidente sobre o salário de benefício é de 85% (inciso II do §1o do art. 9o da EC 20/98).\r\n\r\n2) condenar o INSS a pagar as parcelas atrasadas do benefício desde a data de início (DIB), 23/5/2005, até a implantação do mesmo, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros 12% ao ano, contados da citação (fls. 73, verso, em 9/10/2006), nos termos do art. 406 do Código Civil. Não há prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n3) condenar o INSS a pagar honorários de advogado (parágrafo único do art. 21 do CPC), no percentual de 5% sobre o valor das parcelas que se vencerem entre a data da DIB e a publicação desta sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça), bem como no das custas (fls. 41).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.530202-7 ADALCIMAR DA SILVA SOARES (Adv. MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002375/2007 FOLHA 318/321 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Condeno ao autor em honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.530523-5 PAULO CUSTODIO DE MOURA (Adv. FATIMA SOUZA ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . A presente ação tem como pedido o pagamento de atrasados e danos morais e materiais decorrentes da concessão da aposentadoria proporcional concedida através do Mandado de Segurança n° 2004.51.01.506904-0.\r\n\r\nObserva-se que, pelo andamento processual (fls. 41/42), o referido processo ainda se encontra em andamento, ou seja, ainda não transitou em julgado.\r\n\r\nDessa forma, SUSPENDO a presente ação até o trânsito em julgado do Mandado de Segurança n° 2004.51.01.506904-0 para que não haja risco de decisão conflitante.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.537335-6 VALDIR DOS SANTOS PINTO (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista ao INSS por 15 dias, a fim de esclarecer a este Juízo (art. 340, III do CPC) quais as revisões efetuadas no benefício do autor que resultaram no valor menor que a RMI original, juntando a documentação pertinente.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte o autor a Carta de Concessão do seu benefício.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.537551-1 MARIA GORETE DANTAS (Adv. WALDINAH DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002365/2007 FOLHA 267/273 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder à autora o benefício de pensão por morte do segurado AVANILTON FIGUEIREDO DOS SANTOS, com DIB em 15/04/98 (data do requerimento ad ministrativo) e RMI no valor de um salário mínimo, nos termos do art. 35 da Lei 8213/91, bem como pagar os atrasados devidos desde esta data, atualizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 12% ao ano, nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista o caráter alimentar do benefício e ante a verossimilhança das alegações, consubstanciada na procedência do pedido, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que o réu proceda à implantação do benefício a partir da presente competência, dentro do prazo máximo de 20 dias úteis.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários advocatícios no valor de 5% da condenação até a data da sentença (súmula 111 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.537702-7 EDSON GRAÇA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002369/2007 FOLHA 286/292 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, I do Código de Processo Civil\r\n\r\nSem custas e sem horários em função da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.537735-0 WILSON DUARTE BARJA (Adv. ANA PATTA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002366/2007 FOLHA 274/276 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos pleiteados na inicial.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, pois o autor é beneficiário da justiça gratuita.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.539706-3 MARIA EUNICE DO NASCIMENTO PONSIO (Adv. LUCIA HELENA LOUREIRO RAGGIO, REGINA CELIA DO NASCIMENTO MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002390/2007 FOLHA 56/59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nR.P.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.800037-3 MARIA CECILIA PEREIRA SODRE (Adv. AYRTON MATHEUS D AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002387/2007 FOLHA 46/47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulado na inicial, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.800381-7 MARIA DE SOUZA SILVA (Adv. SOLANGE MATTOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002356/2007 FOLHA 150/154 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido. Sem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.800552-8 JOSE SANTOS NETTO (Adv. RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA, PRISCILA RODRIGUES DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002392/2007 FOLHA 60/63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nR.P.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.808020-4 AILTON SALVADOR DA CONCEIÇAO (Adv. SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORREA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002393/2007 FOLHA 64/66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido relativo ao IRSM, condenando o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício da parte autora com a aplicação do percentual de 39,67% no salário de contribuição de fevereiro/94. \r\n\r\nAs verbas pretéritas, que se referem à diferença entre a renda recebida e aquela a ser recalculada, observada a prescrição qüinqüenal, serão devidamente corrigidas conforme os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, incidindo juros de mora de 12% ao ano, nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97). \r\n\r\nPublique-se, Registre-se, Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.808170-1 MARIA LUCIA MUNIZ GALLINDO (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002389/2007 FOLHA 53/55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo IMPROCEDENDE o pedido da autora, com fulcro no inciso I do artigo 269 e art. 285-A, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas ou verba honorária, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n32 - 2005.51.01.507356-3 ALESSANDRO LORENZETTI (Adv. SONIA CARLOS ANTONIO) x ABC IND/ E COM/ DE EMBALAGENS LTDA (Adv. ADHEMAR VALVERDE) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELLOS BOAVENTURA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002360/2007 FOLHA 175/183 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a nulidade do ato administrativo que anulou a patente de invenção PI 9612873-9, conforme requerido, devendo o INPI proceder às devidas publicações. Condeno os réus em devolução das custas (fls. 67) e honorários advocatícios no valor de R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais), rateados entre ambos.\r\n\r\nDeixo de submeter a presente sentença ao reexame necessário, por força do que dispõe o § 2º do art. 475/CPC, com redação dada pela Lei 10.352/01, tendo em vista que a condenação da autarquia diz respeito a uma obrigação de fazer, sendo a condenação em honorários advocatícios inferior ao montante estabelecido naquele dispositivo legal (60 salários mínimos). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n33 - 2006.51.01.504248-0 MATEUS PEREIRA NOTAROBERTO (Adv. CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002385/2007 FOLHA 231/238 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, nos termos da fundamentação, CONCEDO A SEGURANÇA e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar que o INSS implante o benefício NB 42/126.886.199-2, em nome de MATEUS PEREIRA NOTAROBERTO, com DIB em 13/05/03 (fls. 68) e com o tempo de serviço de 31 anos, 01 mês e 12 dias, conforme apurado neste processo. Condeno o INSS, ainda, no pagamento dos atrasados desde a data da impetração (10/03/2006), com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas no 512 do STF e no 105 do STJ). \r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.524287-0 LUIZ FEITOSA DE ARAUJO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJÁ - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002371/2007 FOLHA 48/50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, inciso V e parágrafo 3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas em caso de eventual recurso. \r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmula 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, defiro o desentranhamento dos documentos, se requerido no prazo de 05 (cinco) dias, mediante recibo e fornecimento de cópias, com exceção da procuração, e determino que seja dada baixa e sejam arquivados os presentes autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.530764-5 MOACIR JOSE DA SILVA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA, ANA PAULA SANT'ANA GALVAO) x AUDITOR CHEFE DA AUDITORIA REGIONAL DO INSS - GRUPO DE TRABALHO - MAGER 1 (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002379/2007 FOLHA 207/213 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, CONCEDO a segurança e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que seja restabelecido o benefício previdenciário do Impetrante, (NB 42/103.021.585-2), a partir da data do ajuizamento da presente ação (03/10/2006), com o pagamento dos atrasados daí decorrentes, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas a recolher face à gratuidade deferida. \r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas no 512 do STF e no 105 do STJ).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.800151-1 PAULO PERDIGAO (Adv. NELSON JOSE BELTRAMELLO) x GERENCIA EXECUTIVA NORTE - RJ DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002376/2007 FOLHA 196/201 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA requerida e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de restabelecimento do benefício previdenciário NB 42/105.946.480-0, nos termos dos artigos 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor da Súmula n.º 105 do E. STJ. \r\n\r\nSem custas face à integralidade de seu recolhimento. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal in albis, ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.800164-0 JOSE RAMOS LIMA MASCARENHAS (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002383/2007 FOLHA 239/244 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA requerida e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de restabelecimento do benefício previdenciário NB 42/137.444.758-4, nos termos dos artigos 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor da Súmula n.º 105 do E. STJ. \r\n\r\nSem custas face à integralidade de seu recolhimento. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal in albis, ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.800322-2 ROGERIO TAVARES KRULL (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENCIA DO INSS - XAVIER DA SILVEIRA (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002377/2007 FOLHA 214/218 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA requerida e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de restabelecimento do benefício previdenciário NB 42/101.010.196-7, nos termos dos artigos 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor da Súmula n.º 105 do E. STJ. \r\n\r\nSem custas face à integralidade de seu recolhimento. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal in albis, ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.800373-8 NELCI MORAES COUTINHO (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002382/2007 FOLHA 219/224 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de restabelecimento do benefício previdenciário NB 42/107.464.313-2, nos termos dos artigos 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor da Súmula n.º 105 do E. STJ. Sem custas face à integralidade de seu recolhimento. Decorrido o prazo legal in albis, ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.800751-3 REMILDA MARIA BARROSO DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CECILIA PEREIRA PAIVA) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS - IRAJA (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002380/2007 FOLHA 225/230 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de restabelecimento do benefício previdenciário NB 42/107.464.482-1, nos termos dos artigos 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor da Súmula n.º 105 do E. STJ. Sem custas face à integralidade de seu recolhimento. Decorrido o prazo legal in albis, ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.803712-8 JOAQUIM AUGUSTO (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES) x GERENTE-EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002361/2007 FOLHA 184/188 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA requerida e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de restabelecimento do benefício previdenciário NB 42/107.643.486-7, nos termos dos artigos 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor da Súmula n.º 105 do E. STJ. \r\n\r\nSem custas face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal in albis, ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.803998-8 EDSON SOARES DE ASSUMPCAO (Adv. ALBERTO SOUTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002373/2007 FOLHA 189/195 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA requerida e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de restabelecimento do benefício previdenciário NB 42/109.226.397-4, nos termos dos artigos 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor da Súmula n.º 105 do E. STJ. \r\n\r\nSem custas face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal in albis, ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n43 - 2004.51.01.520863-4 ANTONIO GOMES PADIAL (Adv. DENIO MENDES TAVARES, LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nForneça a parte autora os valores dos salários de contribuição dos últimos 36 meses que antecederam ao benefício suspenso, eis que as guias anexadas aos autos de fls. 201/305 foram recolhidas de forma a englobar todos os empregados, conforme se verifica às fls. 251/252. \r\n\r\nOficie-se o Sindicato dos Pescadores dos Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo para que forneça as Tabelas salariais (valor mínimo) por função do período de 08/91 a 08/94, relativo a categoria de pescador e patrão de pesca costeira.\r\n\r\nDevidamente cumprido, dê-se vista ao INSS pelo prazo de 05 (cinco) e voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.534802-0 CARLOS ALBERTO RABACA (Adv. CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ, WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002391/2007 FOLHA 293/300 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,61. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo procedente em parte o pedido, para condenar o INSS na obrigação de implantar o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição ao autor, com tempo de serviço de 36 anos, meses e 25 dias e RMI calculada pelas regras da Lei 9876/99 e com base nos salários de contribuição de fls. 28/35 e de fls. 67/69, com DIB em fevereiro de 2005.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento das parcelas atrasadas do benefício, atualizadas pela Tabela da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação (4/03/200 - fls,.57).\r\n\r\nCustas de lei para recurso. Honorários compensados em função da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n45 - 96.0000069-7 MARIA MAURA ANTUNES SIMAS (Adv. CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 467:\r\n\r\n“... dê-se vista à parte autora, por 20 dias.\r\n\r\nJuntados os cálculos dos valores que a exeqüente entender devidos, cite-se a União na forma do art. 730 do CPC.”\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 40\r\n\r\nId: 329286"
                            ],
                            "330576": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000124\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.511550-1 JOSE GIMENES (Adv. ATILA CARDOSO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Desnecessária a realização de audiência marcada para o dia 04 de outubro para a oitiva de testemunhas que deram entrada em seus pedidos de aposentadoria juntamente com o autor, eis que desnecessária para o deslinde da causa.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que os vínculos relacionados às fls. 78/79 que deram início a aposentadoria do autor, são diferentes dos discriminados pelo CNIS (fls. 140/146) e na cópia da CTPS anexada às fls. 132/136.\r\n\r\nAssim sendo, esclareça a parte autora (através de um quadro com a ordem cronológica dos vínculos empregatícios e o tempo total de serviço computado) se os vínculos constantes no CNIS correspondem à realidade e se há algum vínculo não incluído no sistema. \r\n\r\nNa mesma oportunidade esclareça qual a atividade exercida nos vínculos empregatícios informados a fim de que seja verificado se faz jus a conversão de algum período especial trabalhado em comum.\r\n\r\nPrazo: 15 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 330576"
                            ],
                            "330588": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL N° EDT.0035.000025-7/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR GUILHERME BOLLORINI PEREIRA, JUIZ FEDERAL DA 35ª VARA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, \r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da(o) ORDINARIA/PREVIDENCIARIA, movida por SONIA DA SILVA FRANCA em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO, distribuída a esta Trigésima Quinta Vara Federal em 09/02/1998 e registrada sob o n° 98.0003058-1. Encontrando-se o citando em lugar incerto e não sabido, tem o presente edital a finalidade de CITAÇÃO de HILDELICE RIBEIRO GOMES, para os fins do art. 231, para que responda aos termos da presente ação, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando ciente de que o presente Edital será publicado e afixado no local de costume e publicado na forma da lei, e de que este Juízo da Trigésima Quinta Vara Federal funciona na Avenida Venezuela, 134, 9° andar, bloco B, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12:00 às 17:00. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 25 de setembro de 2007. Eu, _____ SONIA BARBERINI, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, _____SIMONE ZONATTO MONTEIRO, DIRETORA DE SECRETARIA, conferi e subscrevo. \r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA \r\n\r\nJuiz Federal da\r\n\r\n35ª Vara/RJ\r\n\r\nId: 330588"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais Criminais": {
                    "3ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "330639": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000057\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 97.0061109-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x ANTONIO CARLOS DA SILVA FIGUEIREDO (Adv. ERIVALDO FERREIRA, JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO, ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR, LUIZ CARLOS DE ABREU SANTOS) x CRESCENCIO ANTUNES DA SILVEIRA NETO (Adv. LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO, GLORIA REGINA FELIX DUTRA, PABLO FELGA CARIELLO) x EDGARDO PEDRO DE PAULIS (Adv. GILBERTO BARCELOS, MARCIA DE CASSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE, GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO) x JOSE HUMBERTO CARDOSO RESENDE (Adv. HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO) x MARTA SUELY FERNANDES DE PAULIS (Adv. GILBERTO BARCELOS, MARCIA DE CASSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE, GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO) x ROSAMELIA QUEIROZ DA CUNHA (Adv. TECIO LINS E SILVA, ILIDIO VENTURA VIGARIO DE MOURA, DARCY DE FREITAS, LETICIA JOST LINS E SILVA, ADRIANO PRATA PIMENTA, MARCELA QUINTAES GUIMARAES SOUZA LIMA ROCHA, CAROLYNE ALBERNARD GOMES). . Defiro as diligências requeridas pelos réus José Humberto, às fls. 1064, e Rosamélia, às fls. 1066/1067. Oficie-se para tanto, assinando o prazo de 15 (quinze) dias para resposta.\r\n\r\nFls. 1071: Expeça-se alvará de levantamento em favor da advogada nomeada para o ato na assentada de fls. 1046/1047, Dra. Tânia Maria Pinto Mascarenhas.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.535970-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x ANA MARIA DE VASCONCELLOS MACEDO (Adv. WLADIMYR DA SILVA SANCHES). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000129/2007 FOLHA 154/156 . Vistos etc... \r\n\r\n(...) \r\n\r\nDaí porque, adotando como razões de decidir os dizeres do douto representante do Ministério Público, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva para ABSOLVER, como absolvo, com base no art. 386, VI, do Código de Processo Penal Brasileiro, ANA MARIA DE VASCONCELLOS MACEDO, filha de Horácio Vasconcellos Macedo e de Anna Izabel Ladeira de Vasconcellos Macedo, nascida aos 18/08/1951, com RG 13457494-6-IFP/RJ ou 5.255.729-7-SSP/SP, da imputação que pesa contra a mesma nestes autos. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nInexistindo recurso, arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 91.0039984-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI, LEONARDO SILVESTRE BORGES TEODORO, SERGIO GERALDO MANTINI NETO) x ARTUR OSORIO MARQUES FALK (Adv. RANIERI MAZZILLI NETO) x PARTE BAIXADA (Adv. ACUSADO FALECIDO) x SERGIO FERNANDO COUTINHO TAVARES (Adv. BRUNO RODRIGUES, MANUEL DE JESUS SOARES, UBYRATAN GUIMARAES CAVALCANTI) x JOSE CARLOS SCHNEIDER (Adv. BRUNO RODRIGUES, MANUEL DE JESUS SOARES) x PEDRO PINTO MARTINS (Adv. JOSE THEOTONIO PADILHA SODRE) x WILMA DE SANT'ANNA WEYDT (Adv. MARCIA MARIA PINHEIRO PARENTE, ANTONIO EDUARDO DE MORAES, RENATO RIBEIRO DE MORAES) x LUIZ ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv. JOSE THEOTONIO PADILHA SODRE). . VISTA À(S) DEFESA(S) - Prazo para manifestação nos termos do art. 500 do CPPB.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 330639"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "330783": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "04ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000072\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.538142-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARCIO LEITE GONCALVES (Adv. JOAO MARTINS GARCIA). . Inobstante a manifestação ministerial retro, diante do que consta às fls. 191, determino a expedição de nova Carta Precatória para oitiva da testemunha VILMA DE OLIVEIRA. \r\n\r\nPublique-se. Ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.500185-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x PAULO CESAR RONDINELLI (Adv. DECIO MEIRELLES GOES, ALESSANDRA LAMHA CARNEIRO BERNACCHI COSTA, HELAYNE HELENA DE OLIVEIRA CAVALCANTI, JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA) x SERGIO ALBINO DE SOUZA CASTILHO (Adv. ARIOSTO DE REZENDE ROCHA FILHO) x LUIZ CARLOS DA ROCHA (Adv. ARIOSTO DE REZENDE ROCHA FILHO) x CARMEN LUCIA DE ALMEIDA AMARAL PIMENTA (Adv. PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS) x LINO MONTEIRO DA SILVA (Adv. LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES, LEANDRO DE ABREU RIBEIRO) x JOAQUIM PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (Adv. LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES, LEANDRO DE ABREU RIBEIRO) x UMBERTO RAFAEL SANFILE VINCI (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x PARTE BAIXADA (Adv. ANTONIO CARLOS S. DE BRITO) x PAULO ROBERTO DE SOUZA BAPTISTA (Adv. PAULO FREITAS RIBEIRO, IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR, RODRIGO FERRANTE PEREZ, FABRIZIO ANTONIO DE ARAUJO FELICIANO) x ISAIAS COUTINHO DE ALMEIDA (Adv. JULIO CEZAR BORGES LEITAO) x ADIR DOS SANTOS SOARES (Adv. ODAIR DE SOUZA GLORIA). . Fls. 3102/3103 e fls. 3104/3110: DEFIRO os pedidos de autorização de viagem de ISAIAS COUTINHO DE ALMEIDA e PAULO CESAR RONDINELLI, respectivamente, que deverão comparecer em Secretaria para assinatura de termo, no dia seguinte ao retorno. Publique-se. Expeça-se ofício à DELEMIG.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.504960-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO, CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR, JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS, LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x FERNANDO DE MIRANDA IGGNACIO (Adv. MARIA APARECIDA MEDEIROS, JOAO COSTA RIBEIRO FILHO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. ROSA MARIA NEVES ABADE, ALTEMAR BENJAMIN MARCONDES CHAGAS) x CARLOS HENRIQUE DE JESUS (Adv. HUMBERTO GAZE NETO, HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA) x LÚLIO CÉSAR DA SILVA CRUZ (Adv. HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA) x PARTE BAIXADA (Adv. SILVIO MACIEL DE CARVALHO, ETIENNE NICOLA TOTH) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI, SIMONE MENDES DA SILVA VIEIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCO ANTONIO S. OLIVEIRA) x CELSO LACERDA NOGUEIRA (Adv. MARIANA VIEIRA DE SOUZA, ROSILENE SANTOS DE SOUZA) x PAULO CESAR OLIVEIRA (Adv. VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO) x MARCOS PAULO MOREIRA DA SILVA (Adv. LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS) x MÁRCIO ALEX OLIVEIRA SANTOS (Adv. LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS) x JADIR SIMEONE DUARTE (Adv. SERGIO RICARDO MAZZALA MELLO) x PAULO CEZAR FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO, ELIANE RODRIGUES DE CASTRO) x PARTE BAIXADA (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO, ELIANE RODRIGUES DE CASTRO) x PARTE BAIXADA (Adv. DENISE BARBOSA SAMPAIO, ROBERTO TELASCO NENO ROSA) x PARTE BAIXADA (Adv. JOAO CARNEIRO CABRAL NETO, JOAO CORREA CABRAL) x PARTE BAIXADA (Adv. UDIZON LUNA VIEIRA) x ROGERIO COSTA DE ANDRADE E SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO, RICARDO GONTIJO BUZELIN) x PARTE BAIXADA (Adv. JAIR LEITE PEREIRA, RODRIGO THOMAZ NUNES) x CESAR AUGUSTO BURGOS MEDEIROS (Adv. RODRIGO THOMAZ NUNES) x PARTE BAIXADA (Adv. EDUARDO TOME SANTOS GOMES) x PARTE BAIXADA (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES) x PARTE BAIXADA (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCO ANTONIO ALVES RAMOS, RODRIGO ALVES RAMOS) x PARTE BAIXADA (Adv. ALEXANDRE MOURAO DE ABREU) x PARTE BAIXADA (Adv. GILSON FABIO SOLANO VASCO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x PARTE BAIXADA (Adv. RUBENS NOGUEIRA DE ABREU) x PARTE BAIXADA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO) x PARTE BAIXADA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO) x PARTE BAIXADA (Adv. JORGE SANTORO FILHO, JACQUELINE SANTORO MARTINS PINTO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. VALDEMIR JOSE DE MEDEIROS) x PARTE BAIXADA (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x HELIO MACHADO DA CONCEICAO (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA) x FABIO MENEZES DE LEAO (Adv. RENATO DE ARAUJO SIVUCA FERREIRA, TESSIO ALEXANDRE RODRIGUES) x JORGE LUIS FERNANDES (Adv. ANTONIO EDUARDO DE MORAES, RENATO RIBEIRO DE MORAES, ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, PEDRO MAURITY SANTOS, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES). . Homologo a desistência requerida, com a anuência das outras partes.\r\n\r\nAbra-se vista às partes na fase do artigo 499 do CPP. Na fase do artigo 499 deve o Ministério Público Federal se manifestar a respeito dos fatos pelos quais pediu vista dos autos, voltando-me, após, conclusos.\r\n\r\nFls. 3758/3764. trata-se de questão que está sob a apreciação do Supremo Tribunal Federal, Tribunal para o qual este Juízo já prestou informações na data de ontem, pelo que, coerente com o ocorrido, INDEFIRO o requerimento da defesa de FERNANDO IGGNACIO, devendo-se salientar, ainda, que na peça de impetração do HC no Supremo Tribunal Federal a douta defesa consigna afirmação que não corresponde a realidade dos fatos, posto que, entre outros coisas, ali informa que até o presente momento não haveria recebimento da denúncia quanto aos crimes de homicídio imputados ao réu, o que não corresponde a realidade, tanto que consta de fls. 3663 e seguintes dos autos cópia da denúncia com o despacho de recebimento desta, datada de 09/08/2007 e apresentada perante o 2º Tribunal do Júri da Capital, peça na qual se atribui ao s réus FERNANDO IGGNACIO e MARCOS PAULO MOREIRA DA SILVA crime de homicídio qualificado e o mesmo ocorrendo (fls. 3665/3670) para esses mesmos réus e outros junto ao Tribunal do Júri do Foro Regional de Bangu, pelo que cópia desta assentada e de tais peças deve ser imediatamente enviada ao Supremo Tribunal Federal para ciência do ocorrido.\r\n\r\nCorroborando o acima afirmado às fls. 3803/3807, requer a Polícia Federal que este Juízo envide esforços junto a secretaria de Segurança estadual, a fim de que seja reservada uma vaga “em uma das instalações penais daquele órgão” para o custodiado FERNANDO IGGNACIO até o dia 02/10/2007, data em que este deverá ser apresentado para audiência agendada perante o Juízo da 2ª Vara Criminal, ou seja, justamente para o processo em que se visa apurar homicídio qualificado e cuja denúncia encontra-se anexada nos autos e acima referida, sendo o ofício da Polícia Federal assinado pelo Delegado Vitor César Carvalho dos Santos. Ocorre que tal autoridade deveria ter solicitado tal providencia justamente para o Juízo que requisita a presença de tal acusado para a futura audiência e não a este da 4ª Vara Criminal Federal, que já esgotou a realização dos atos que demandavam a presença do réu, por isso encaminhe-se cópia desta decisão para o citado Delegado para que este providencie junto ao Juízo competente, o que já deveria ter sido feito, o que entender cabível. Tal cópia deve ser encaminhada ainda hoje por meio de Fax.\r\n\r\nPubique-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.515350-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARK TORRONTEGUY WEBER) x ALEXANDER PAREJA GARCIA (Adv. NILTON MENDES GOMES) x JOSE CEZAR PEREIRA (Adv. GENTIL PORTELA CORDEIRO, MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA, CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA, SERGIO RENATO CORREA GONCALVES, WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR, MARIA JADNA CAVALCANTI RODRIGUES, LEILA PEREIRA DA SILVA GIORDANO) x VERONICA MATTOS DA COSTA (Adv. GENTIL PORTELA CORDEIRO, MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA, CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA, SERGIO RENATO CORREA GONCALVES, WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR, MARIA JADNA CAVALCANTI RODRIGUES, LEILA PEREIRA DA SILVA GIORDANO) x LUIZ CARLOS MATTOS DA COSTA (Adv. GENTIL PORTELA CORDEIRO, MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA, CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA, SERGIO RENATO CORREA GONCALVES, WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR, MARIA JADNA CAVALCANTI RODRIGUES, LEILA PEREIRA DA SILVA GIORDANO) x MOYSES TOMAZ DE OLIVEIRA (Adv. CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE, CRISTIANO COSTA DE OLIVEIRA) x YASMIN LORENA RODRIGUEZ GALLEGO (Adv. NILTON MENDES GOMES) x RUY DELFIM FERREIRA VASCO (Adv. LUCIANO RAMOS VOLK, SANTIAGO DA SILVEIRA) x RICARDO JORGE BARBOSA (Adv. CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS) x MANOEL CAMILO RODRIGUES SALES (Adv. CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE, ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENCO) x LISSY JURLIETTE PAREJA GARCIA (Adv. NILTON MENDES GOMES). . 1) Fls. 2247/2248: Defiro a vista dos autos em cartório, inclusive para extração de cópias, como já vem sendo feito em relação a todos os advogados constituídos.\r\n\r\n2) Fls. 2251/2252: Expeça-se a certidão nos termos requeridos.\r\n\r\n3) Publique-se.\r\n\r\n4) Oficie-se solicitando informações acerca das Cartas Precatórias expedidas e ainda sem data designada.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.515714-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS, CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x PARTE BAIXADA (Adv. ARTHUR LAVIGNE JUNIOR) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE) x FRANCISCO SAMPAIO VIEIRA DE FARIA (Adv. PEDRO RAPHAEL CAMPOS FONSECA, JOAO PAULO MACHADO BAUMOTTE, OLIVIA TONELLO MENDES FERREIRA) x FLAVIO GARCIA DA SILVA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO) x PREMANANDAM MODAPOHALA (Adv. ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO, WAGNER AUGUSTO DE MAGALHAES, MAURICIO ZANOIDE DE MORAES) x DARCI ACCORSI (Adv. OLINTO MEIRELLES, JULIO CESAR MEIRELLES) x LUIZ CESAR ALBERNAZ AYROSA (Adv. MARCIO LUIZ DONNICI) x RONALDO ALEXANDRE FONSECA (Adv. CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO, LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO, DIOGO TEBET DA CRUZ) x CESAR AUGUSTO ALEXANDRE FONSECA (Adv. CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO, LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO, DIOGO TEBET DA CRUZ) x JOSE AUGUSTO ALVES LUCAS (Adv. FLAVIO LERNER SADCOVITZ, RENATO NEVES TONINI, SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA, MARCIO FEIJO, RENATA LEVY) x WILSON CARVALHO (Adv. EURÍPEDES CARLOS BORGES, EDVALDO RODRIGUES COQUEIRO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCELO CORTES FREITAS COUTINHO (Adv. MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE) x ANTONIO AUGUSTO MENEZES TEIXEIRA (Adv. RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO, BRUNO SILVA RODRIGUES) x ALTIVO AUGUSTO GOLD BITTENCOURT PIRES (Adv. MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE) x GILBERTO DA SILVEIRA CORREA (Adv. LUIZ SERGIO ZAGO CORREA, PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO) x JOSE OTAVIO KUDSI MACEDO (Adv. ARY LITMAN BERGHER, MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, FABIO DIAS DA SILVA, ARTHUR FUKS) x GERALDO DA COSTA BRITO (Adv. MARCOS PAULO BARBOSA TAVARES, GILMAR PAZ SANTIAGO) x CELSO QUINTANILHA D' AVILLA (Adv. MARIA APARECIDA LAGO) x LUIZ DE MELLO MAIA FILHO (Adv. JOSE PEDRO LIMA CANCELA, SIMONE ROSO CARTIER) x LEONARDO LUIS ROEDEL ASCENCAO (Adv. MARCIO LUIZ DONNICI) x ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED (Adv. UBYRATAN GUIMARAES CAVALCANTI) x RAFAEL CARVALHO (Adv. LUIZ EDUARDO BARBEDO, HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO, LEANDRO DIAS FERREIRA, ANDRE TADEU FERREIRA CALASANS, LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS, BASILI GONZALEZ VILLAR) x RAIMUNDO CUNHA LEONARDO (Adv. ALVARO JORGE DE ANDRADE, EDUARDO JOSE CORREA DE ANDRADE) x MARIO LUIZ VIANA TIRADENTES (Adv. SERGIO JORGE DE LIMA TORRES) x RAFAEL CORTEZ FREITAS COUTINHO (Adv. MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE, ROBERTO CORTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA) x JULIO CEZAR CANOVA (Adv. ANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO) x JOSE PEREIRA VILLELA (Adv. MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE, FERNANDA APARECIDA MARTINS ESTEVES DA ROCHA). . DEFIRO o pedido de autorização para viagem formulado por RAFAEL CARVALHO, às fls. 6506, condicionando-o à assinatura de Termo de Apresentação ao Juízo, quando de seu retorno.\r\n\r\nOficie-se a DELEMIG.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.502617-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x MANUEL DA MAIA VEIGO. . Fls. 48/50: Defiro a expedição de ofício ao INSS nos termos requeridos.\r\n\r\nQuanto ao requerimento de ofício à JUCERJA, esclareça a defesa, no prazo de 5 (cinco) dias, que informação pretende obter sobre a empresa GRÁFICA SÃO JOSÉ.\r\n\r\nSobre o requerimento de perícia grafotecnica, deve indicar a defesa qual o documento objeto de tal diligência.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.802626-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x PAULO ROBERTO VENANCIO DOS SANTOS (Adv. ESTER GOULART PINTO FIGUEIREDO). . Homologo a desistência da oitiva da testemunha MARIA DO SOCORRO, conforme requerido pela defesa à fl. 127. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência aprazada, ainda o retorno da deprecata de fl. 98.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n8 - 2004.51.01.537071-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 312 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 100, verso e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.809697-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011001586/2005-29. . Acolho o parecer ministerial de fls. 66/69 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.809700-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011003274/2007-11. . Acolho o parecer ministerial de fls. 70/72 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n71000 - JUIZADO/ACOES PENAIS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.804643-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x BRUNO D'ANGELO PRADO MELO (Adv. PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA, FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA, CAROLINA FREIXO PINHEIRO CAVALCANTE GONDIM, GUTEMBERG SANTANA DOS SANTOS). . A fim de melhor adequar a pauta, re-designo a AIJ anteriormente marcada para o dia 03/10/2007, a fim de que ocorra no dia 11/10/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.806197-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x AMILTON ROSA ALVES E OUTRO (Adv. WANDERLEY MARQUES FRANCO). . Fls. 66/67: Defiro a vista requerida pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n13 - 2001.51.01.511861-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARLUCIA FERREIRA DUARTE (Adv. WALDIRCE DA SILVA VIEIRA) x DANILO GOMES DE SOUZA (Adv. JOSE MARIA MAYRINK CHAVES, MARCELO VIEIRA CHAVES, ANDRE GALDEANO SIMOES, SANDRO RONNIE ALVES DA SILVA, FREDERICO CHAMMA JAFET). . (Publicação do despacho de fls. 392 - PRAZO PARA DEFESA DE DANILO GOMES): “(...) abra-se vista às partes em Alegações Finais.”\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 330783"
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JOAQUIM QUEIROGA NETO, LEONARDO JOSE LUZ) x LUIZ FERNANDO RIBEIRO COSTA (Adv. ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENCO, CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE, CLAUDIO SERPA DA COSTA) x ANDRE LUIZ PORTELLA (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x JOSE ROBERTO DE FREITAS (Adv. JOSE BERNARDO JUNIOR, JOSE ABILIO CAVALCANTE DE MOURA) x THIAGO ALMEIDA BIANCHI DE MATTOS (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x VERA LUCIA PIRES BARBOSA (Adv. JOSE BERNARDO JUNIOR, JOSE ABILIO CAVALCANTE DE MOURA) x ARMANDO JOSÉ MARTINS PEREIRA (Adv. AFRANIO GIGLIO LAMAS) x MARLUCE BARBOSA DE AZEVEDO (Adv. ELI TEIXEIRA DE MORAES) x ANTONIO CARLOS SILVA DA COSTA (Adv. FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO, FELIPE CAVALCANTI REI, ALEXANDRE SANTANA) x GILBERTO DA SILVA DO ESPIRITO SANTO (Adv. FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO, FELIPE CAVALCANTI REI, ALEXANDRE SANTANA) x EVANDRO SILVA SANTOS (Adv. BRUNO DE OLIVEIRA) x WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS MATTOS (Adv. FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO, FELIPE CAVALCANTI REI, ALEXANDRE SANTANA). . Reconsidero o despacho de fls. 217/222, para designar os dias 15/10/2007, às 14h15min; 18/10/2007, às 14h30min; e 19/10/2007, às 14h00min, para a realização do sumário de acusação, sendo ouvidas cinco testemunhas por dia, na ordem do rol de fl. 38.\r\n\r\nIntimem-se as defesas do teor deste despacho, bem como para a apresentação de defesa prévia.\r\n\r\nIntime-se a DPU.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 96.0068375-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x ALFREDO CESAR DE ALMEIDA (Adv. ILMAR AZEREDO COUTINHO). . \r\n\r\nFica intimada a defesa de que foi expedida a carta precatória n. 176-9/2007, para a Justiça Federal de Governador Valadares/SJMG, para inquirição da testemunha arrolada pela defesa,\r\n\r\n4 - 2002.51.01.501483-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD). . Fica a defesa intimada de que foi proferido o seguinte despacho pela MMª Juíza Federal da 6ª Vara Criminal:\r\n\r\n“Permaneçam os autos em secretaria por 30 (trinta) dias, à disposição do requerente, que poderá extrair as cópias que reputar necessárias à comprovação dos fatos mencionados no pedido de fls. 369, procedendo à sua autenticação se assim entender conveniente.\r\n\r\nPublique-se informação de secretaria contendo o teor deste despacho.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima assinalado, retornem ao arquivo.”\r\n\r\n5 - 2007.51.01.804865-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE, ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA, FABIO DE LUCCA SEGHESE) x AILTON GUIMARAES JORGE (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES, SERGIO GUIMARAES RIERA, MAURO COELHO TSE, GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA, DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES) x ANIZ ABRAHAO DAVID (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, FABIOLA DA SILVA OLIVEIRA) x ANTONIO PETRUS KALIL (Adv. CONCITA AYRES CERNICCHIARO, JOAO COSTA RIBEIRO FILHO, MARIA APARECIDA MEDEIROS, CARLOS ANTONIO BUSSADE) x JOSE RENATO GRANADO FERREIRA (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, MARILENA FEIJO DA FONSECA) x JULIO CESAR GUIMARAES SOBREIRA (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES, SERGIO GUIMARAES RIERA, MAURO COELHO TSE, GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA) x PAULO ROBERTO FERREIRA LINO (Adv. DAVID ZANGIROLAMI, ELIAS GONCALVES SABOIA, JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES) x ANA CLAUDIA RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO (Adv. LEONARDO ISAAC YAROCHEWSKY, CARLOS FREDERICO ROSIGNOLI DE LIMA, THIAGO AUGUSTO VALE LAURIA, CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO) x MARCOS ANTONIO DOS SANTOS BRETAS (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA, MARCOS DANA) x LUCIANO ANDRADE DO NASCIMENTO (Adv. ARIOSTO DE REZENDE ROCHA FILHO) x MARCOS ANTONIO MACHADO ROMEIRO (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x JACQUELINE DA CONCEICAO SILVA (Adv. RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO, PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS) x ROBERTO CUNHA DE ARAUJO (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x ROGERIO DELGADO CARNEIRO (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x RENATO GABRIEL ALVES DA SILVA (Adv. JOSE ARLINDO NOGUEIRA GOMES) x CLAUDIO AUGUSTO REIS DE ALMEIDA (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x PARTE BAIXADA (Adv. NAO CADASTRADO) x MIGUEL LAINO (Adv. ARY LITMAN BERGHER, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, ADILSON FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR, FABIO DIAS DA SILVA, FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES, AYLA SCHINDLER ROSSI) x PAULO ROBERTO DE CARVALHO MOREIRA DA SILVA (Adv. MARCIO ENGELBERG MORAES, PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA) x ALCIDES CAMPOS SODRE FERREIRA (Adv. RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS, MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO, TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO, ANDREA GONCALVES FERRY) x RONALDO RODRIGUES (Adv. FERNANDO THOMPSON BANDEIRA, MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES, MARCOS THOMPSON BANDEIRA, FREDERICO JORGE KIEFFER) x ANTONIO OTON PAULO AMARAL (Adv. RODRIGO CORREA PADILHA, LUIS FILIPE ARAUJO AMARAL, PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO) x JORGE DA SILVA CALDAS (Adv. CLAUDIO SERPA DA COSTA, ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENCO, CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE, DANIELA LABORAGINE) x JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv. CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE, VALERIO TITO GAMA) x JOSE JANUARIO DE FREITAS (Adv. JOSE RICARDO CERQUEIRA LOPES, CARLOS HENRIQUE LOPES REIS, THALITA FONTES MESQUITA ACATAUASSU NUNES) x LUIZ HENRIQUE ROSETTI LOUREIRO (Adv. MATUSALEM LOPES DE SOUZA) x MARCIO DE ANDRADE VASCONCELLOS (Adv. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH, RUY LUDOLF RIBEIRO, SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA) x MAURICIO ALVES DE ARAÚJO (Adv. GERALDO RODRIGUES, MARCOS CESAR CUNHA, FERNANDO RODRIGUES PLATA) x RONALDO GONCALVES MONTALVAO (Adv. ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR, JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA, JANE MARCIA SOARES DA SILVA) x ARMANDO JORGE VARELLA DE ALMEIDA (Adv. GEORGE FRANCISCO TAVARES, KATIA RUBINSTEIN TAVARES, MILENA DA SILVA TEIXEIRA FERREIRA) x VALDENIR LOPES ALCANTARA (Adv. AFONSO HENRIQUE DESTRI) x JOSE RENATO BARBOSA DE MEDEIROS (Adv. ARY LITMAN BERGHER, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, FABIO DIAS DA SILVA, FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES, AYLA SCHINDLER ROSSI) x JUAREZ GIFFONI HYGINO (Adv. PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS, PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR) x ALEXANDRE CANDIDO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR, LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM, MARCIO ELY CAMPOS VIANNA, MANUELA GONCALVES DE SOUZA, CRISTIANE MIRANDA FARIA, ANA PAULA CUSTODIO) x JULIO RODRIGUES BILHARINHO (Adv. ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR, JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA, JANE MARCIA SOARES DA SILVA) x LUIZ CARLOS RUBEM DOS SANTOS (Adv. MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO, TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO, RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS, ANDREA GONCALVES FERRY) x FERNANDO RODRIGUEZ SANTOS (Adv. KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO) x LUIZ PAULO DIAS DE MATTOS (Adv. ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS, ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES, LUIS FELIPE ORLEANS) x SUSIE PINHEIRO DIAS DE MATTOS (Adv. ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS, ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES) x EDUARDO MACHADO FONTE (Adv. FERNANDO FRAGOSO, MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA). . Ficam as defesas intimadas:\r\n\r\n1 - de que foi expedida a carta precatória n. CPR.0043.000174-0/2007, encaminhada à Justiça Federal de Macaé/SJRJ, para a inquirição das testemunhas Eunice Correa da Silva, Ricardo da Silva Freire, Maria José Moreira Faria, Cláudio José Rossi Pires e Paulo Márcio Ávila Bersot, todas arroladas pela defesa do réu Eduardo Machado Fonte.\r\n\r\n2 - de que foi expedida a carta precatória n. CPR.0043.000171-6/2007, encaminhada à Justiça Federal de Brasília/SJDF, para a inquirição das testemunhas Ivan Rosa Marques (arrolada pela defesa da ré Susie Pinheiro Dias de Mattos), Marina Maggessi Terra de Souza (arrolada pela defesa do réu Fernando Rodriguez Santos), Leonardo Picciani (arrolada pela defesa do réu Miguel Laino) e Simão Sessim (arrolada pela defesa do réu Aniz Abrahão David). \r\n\r\n3 - de que foi expedida a carta precatória n. CPR.0043.000173-5/2007, encaminhada à Justiça Federal de Vitória/SJES, para a inquirição da testemunha Magali Barbosa de Oliveira, arrolada pela defesa do réu Luiz Paulo Dias de Mattos.\r\n\r\n4 - de que foi expedida a carta precatória n. CPR.0043.000172-0/2007, encaminhada à Justiça Federal de Resende/SJRJ, para a inquirição da testemunha Carlos Felipe Bruno, arrolada pela defesa do réu Cláudio Augusto Reis de Almeida.\r\n\r\n5 - de que foi expedida a solicitação de assistência judiciária em matéria penal n. CRG.0043.000004-0/2007, encaminhada ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América, para a inquirição da testemunha Pedro Paulo Penha, arrolada pela defesa do réu José Alexandre dos Santos.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 330737"
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                                "07ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000072\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.801012-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO DE LUCCA SEGHESE) x ROBSON CARLOS DE ANDRADE MACIEL E OUTROS (Adv. MARIA HELENA MENDONCA SANTOS, LUIS CARLOS ROTTA FILHO, SANLEY PALEARI PEREIRA, FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO, KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO, WALTAIR JERONIMO DA SILVA, ADRIANO WANDERSON DE PAULA SILVA). . Trata-se de denúncia oferecida pelo MPF imputando a vários réus já qualificados crimes definidos na Lei n.º11.343/06.\r\n\r\nAs defesas preliminares foram apresentadas, algumas suscitando questões cuja apreciação, à luz do novo regramento da Nova Lei Antidrogas, neste momento se impõe.\r\n\r\nA defesa de Roberto Tenório Bezerra argüiu:\r\n\r\nInépcia da denúncia;\r\n\r\n“Nulidade das interceptações telefônicas” (SIC);\r\n\r\nIncompetência da Justiça Federal; \r\n\r\nA argüição de inépcia da inicial acusatória não procede. Há exposição fática e circunstancial em inúmeros pontos da denúncia, acerca dos comportamentos atribuídos ao referido acusado. São suficientemente claras e aptas, portanto, a dar conhecimento ao acusado acerca dos fatos pelos quais será processado. Conseqüentemente, o exercício do seu amplo direito de defesa não está em risco.\r\n\r\nO procedimento de interceptação de comunicações telefônicas, precedido de autorização judicial, foi regular e legal. Não há, pois, que se falar em “Nulidade das interceptações telefônicas” (SIC). Ao que parece, entretanto, a defesa técnica sustenta que os trechos relevantes de conversas deveriam ter sido degravados por perito oficial, sendo o material até agora degravado imprestável para dar lastro à pretensão acusatória.\r\n\r\nSem razão. A uma, porque não se exige que as degravações sejam realizadas por perito oficial e, a duas porque, valendo-me dos termos de ementa a seguir transcrita, a ausência de degravação das conversações interceptadas não possibilita o recebimento da denúncia por falta de materialidade do delito, eis que a mesma pode ser regularmente efetuada no curso ação penal.\r\n\r\n“HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA SEM AUTORIZAÇÃO. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE CRIME ÚNICO, NA FORMA CONTINUADA. EXAME DE PROVAS INVIÁVEL. COISA JULGADA. INOCORRÊNCIA. MATERIALIDADE DO DELITO. DEGRAVAÇÃO QUE PODE SER EFETUADA NO CURSO DA AÇÃO PENAL.\r\n\r\nInviável na via estreita do habeas corpus o exame aprofundado de provas de forma a averiguar a existência de crime continuado que não se apresenta flagrante nos autos. \r\n\r\nInsubsistente a alegação de coisa julgada entre processos cujas vítimas são distintas e no qual a sentença, assim como a denúncia, deliberam apenas sobre a interceptação telefônica ilegal efetuada contra uma delas.\r\n\r\nA ausência de degravação das conversações interceptadas não possibilita o trancamento da ação penal por falta de materialidade do delito, eis que a mesma pode ser regularmente efetuada no curso ação penal.\r\n\r\nOrdem denegada.”\r\n\r\n(HC 16241 / SP ; HABEAS CORPUS 2001/0031661-1, Relator:Ministro JOSÉ ARNALDO DA FONSECA, QUINTA TURMA, data julgamento:02/08/2001, DJ 08.10.2001 p. 232, Vistos, relatados e discutidos os autos, em que são partes as acima indicadas, “Acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, denegar a ordem. Os Srs. Ministros Felix Fischer, Gilson Dipp, Jorge Scartezzini e Edson Vidigal votaram com o Sr. Ministro Relator.”)\r\n\r\n“PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 12 E ART. 14, AMBOS DA LEI Nº 6.368/76. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. LEI Nº 9.296/96. PERÍCIA.\r\n\r\nI - Não há que se invalidar o resultado obtido em decorrência de interceptações telefônicas realizadas mediante autorização judicial, nos termos da Lei nº 9.296/96.\r\n\r\nII - Verificado no presente caso que a condenação imposta ao paciente baseou-se em outras provas que não o resultado obtido em razão das interceptações telefônicas realizadas, mais uma razão exsurge para não se vislumbrar qualquer nulidade no feito.\r\n\r\nIII - Não há, na Lei nº 9.296/96, a exigência de que a degravação da escuta deva ser submetida a perícia adicional. (Precedente)\r\n\r\nOrdem denegada.”\r\n\r\n(HC 57870/RJ, HABEAS CORPUS2006/0084832-6 , Relator: Ministro FELIX FISCHER , QUINTA TURMA, data do julgamento: 12/09/2006, DJ 04.12.2006 p. 343, “Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, denegar a ordem. Os Srs. Ministros Gilson Dipp, Laurita Vaz e Arnaldo Esteves Lima votaram com o Sr.\r\n\r\nMinistro Relator.”)\r\n\r\nQuanto à competência de jurisdição: Na denúncia há descrição de fatos e circunstâncias que denotam claramente a transnacionalidade dos crimes (ex.: fls. 534, 541 e respectiva nota 28). E os elementos de prova que a acompanham também apontam no mesmo sentido.\r\n\r\nA defesa de Robson Maciel, Elizabeth Silva, Rubens Nicolau e Benedito Silva (fls. 1099 e seg.) requer o relaxamento de prisão ou a revogação da prisão preventiva por excesso de prazo.\r\n\r\nA causa é de extrema complexidade. Os réus localizam-se em diferentes estados e cidades. Vários deles criaram inúmeros empecilhos ao regular desenvolvimento do processo até este momento, importando, inclusive, na dação de Defensor Público para patrociná-los na prévia. Está assentado na jurisprudência que a contagem dos prazos não decorre de simples cálculo aritmético. Devem ser consideradas as circunstâncias particulares de cada caso. Não há, assim, excesso de prazo nestas circunstâncias. Ademais, neste momento em que se exerce o juízo de admissibilidade já não pode considerar prazos isoladamente, mas sim o conjunto razoavelmente previsto para a duração do processo. Mantenho o já decidido.\r\n\r\nPor tudo isso, diante da regularidade formal da denúncia e demonstrada a justa causa para a deflagração das ações penais, RECEBO A DENÚNCIA.\r\n\r\nDefiro, em parte e em termos, o pedido da defesa de Roberto Tenório Bezerra quanto à degravação e defiro às partes, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias após a publicação desta decisão, dizerem objetiva e fundamentadamente dentre as conversas telefônicas interceptadas, gravadas e com exclusão das já degravadas, quais arquivos de registro querem que sejam degravados.\r\n\r\nNaturalmente, os prazos para manifestação do MPF e do Defensor Público contar-se-ão das respectivas intimações pessoais.\r\n\r\nPara o saneador e designação de AIJ é imprescindível aguardar a manifestação acima facultada.\r\n\r\nCom o decurso do prazo, certifique-se sobre a manifestação das partes.\r\n\r\nRequisite-se a FAC dos acusados.\r\n\r\nDefiro o requerido pelo Ministério Público Federal às fls. 1314/1315, devendo a Secretaria proceder aos expedientes necessários. Desmembrem-se os autos em relação ao acusado MACIRIO BRUNO DOS SANTOS, distribuindo-se por dependência a esta Ação Penal.\r\n\r\nPara melhor manuseio dos autos, proceda a Secretaria ao desentranhamento das seguintes peças: denúncia e cota, defesas preliminares apresentadas e desta decisão, formando autos para processamento ordenado das ações penais. Desentranhe-se a denúncia de fls. 531/545 e respectiva cota e autue-se na capa desse processo. Substituam-se as folhas da denúncia e cota por certidão onde conste a numeração das folhas, a fim de evitar a remuneração dos autos, procedendo-se da mesma forma quanto as defesas preliminares. Mantenham-se as demais peças dos autos como apenso.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEDRJ para proceder à mudança de classe de Inquérito Policial para Ação Penal.\r\n\r\nIntimem-se. Ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 330750"
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                                "08ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000088\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.501038-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA) x MARIO BURGER REGO MONTEIRO (Adv. WANDERLEY MARQUES FRANCO). . DECISÃO\r\n\r\n\"Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nA defesa técnica no processo penal é direito indisponível do acusado e deve\r\n\r\nser exercida de forma efetiva e fundamentada.\r\n\r\nAs alegações finais de fls. 528/529 não se prestam ao papel de contraditar a\r\n\r\nacusação. Suas afirmações lacônicas, dissonantes do interrogatório judicial\r\n\r\ndo acusado, impedem o julgamento da causa no estado em que se encontra.\r\n\r\nAssim, determino a intimação da defesa constituída do acusado para, no prazo\r\n\r\nde 3(três) dias, apresentar novas alegações finais, sob pena de ser\r\n\r\nconsiderado o réu indefeso e ser nomeado defensor dativo para o ato.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\"\r\n\r\n2 - 2003.51.01.508626-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS POERSON) x NILO SERGIO PIMPA FONSECA (Adv. ANA MARIA PEREIRA DE PAIVA). . \r\n\r\nRetifico em parte o despacho de fl.388, eis que a data indicada para a realização da audiência foi lançada incorretamente, e redesigno o sumário de defesa para o dia 05/12/2007, às 13h30min.\r\n\r\nCumpram-se as determinações do despacho de fl.388.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.503589-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO FERNANDO CORREA) x JURANDIR SILVA E OUTRO x DULCILEA MACIEL MARIANO (Adv. LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, ROBERTO ABREU DA COSTA, SAMUEL GOMES FILHO, EMERSON ALVES FONTES) x PARTE BAIXADA (Adv. NILSON SOUTO GOMES). . Recebo o recurso de apelação de fls. 1857, interposto por Dulciléia Maciel Mariano,no duplo efeito.\r\n\r\nAbra-se vista à defesa para apresentar as razões recursais.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença extintiva da punibilidade quanto aos Réus Luiz da Cunha Oliveira e Jurandir Silva.\r\n\r\nÀ SEDRJ para anotação com relação aos referidos Réus.\r\n\r\nOportunamente, expeçam-se os ofícios de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\n4 - 2001.51.01.527107-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x JOAO ESTEVAM TAVARES AMARAL E OUTRO (Adv. ROBERTO TELASCO NENO ROSA) x NAO IDENTIFICADO x RICARDO RUSSO GARCIA (Adv. SIDNEY FILARDI, WILSON LOPES DOS SANTOS) x CESAR ANDRADE DE LIMA SOUTO (Adv. VIVIAN TAVARES ROSSI) x DAVID DEUD LIMA (Adv. SIDNEY FILARDI) x WANDERLEIA GONCALVES COSTA (Adv. SIDNEY FILARDI) x DANIEL ALEJANDRO DAVEGNA (Adv. DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES) x OSWALDO RIBEIRO (Adv. ROSA MARIA POTIER DOS SANTOS) x CRISTOVAM RODRIGUES CUNHA x THIAGO TEIXEIRA CARDOSO (Adv. ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO, DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO, VITOR HUGO RABELO MACEDO, DARIO ARAGAO NETO). . Reconsidero a determinação contida no despacho de fl.1810 para que seja expedida carta precatória para a citação e interrogatório do acusado CRISTOVAM RODRIGUES CUNHA no estado do Ceará e designo o dia 06/12/2007, às 13h30min para a realização de seu interrogatório.\r\n\r\nExpeça-se carta precatória com a finalidade de citar o acusado para comparecer à audiência ora designada, devendo constar que o acusado deverá declarar se possui condições financeiras de constituir advogado, devendo, em caso negativo, ser orientado a se dirigir em caráter de urgência à DPU, ou, na impossibilidade, manter contato telefônico com o órgão.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF mediante vista dos autos.\r\n\r\nIntime-se a Defensoria Pública da União para comparecer a esta 8ª Vara Federal Criminal para a audiência ora designada, caso o acusado se dirija àquele órgão, ou comunicar a este Juízo, tempestivamente, que não houve contato do réu Cristovam.\r\n\r\nIntimem-se os co-réus.\r\n\r\nIntime-se a defensora do co-réu Oswaldo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.500985-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS POERSON) x RICARDO MANSUR (Adv. JOAO MESTIERI, MARCOS SERGIO DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO, TATHIANA DE CARVALHO COSTA, RAFAEL ALMEIDA DE PIRO, RODRIGO PITANGUY DE ROMANI) x ALUIZIO JOSE GIARDINO (Adv. MARCELO GUTIERREZ DUQUE LAMBIASI). . Carta Precatória nº CTA.0045.000111-8/2008 expedida para o Juiz Distribuidor da Comarca de Indaiatuba com a finalidade de intimar o acusado Ricardo Mansur para comparecer à audiência designada para o seu interrogatório no Juízo da 5ª Vara Federal Criminal da 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo no dia 25/10/2007 às 15:00 horas.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 330827"
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                                "8ª. VARA FEDERAL CRIMINAL / RJ\r\n\r\nAv. Venezuela, 134 - 4º andar, Saúde\r\n\r\nTel: 2510-8984 / Fax: 2510-8982\r\n\r\nCEP 20081.310 - Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE QUINZE (15) DIAS\r\n\r\nEDITAL Nº EDT.0045.000017-0/2007\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) VALERIA CALDI MAGALHAES, JUIZ(A) FEDERAL DA 8ª VARA FEDERAL CRIMINAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento (art. 361 do CPP) que o MINISTERIO PUBLICO FEDERAL denunciou: Phillippe Henri Jean Mercier, nacionalidade: francesa, naturalidade: Salon de Provence, nascido em 27/11/1966, filho de Louis Mercier e de Jeannine Pólo-Perruchi, passaporte: 00HZ63571, CPF: nada consta, RG: nada consta, como incurso nas penas do art. 331 do Código Penal, no processo 2005.51.01.490168-3. E, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por encontrar-se em local incerto e não sabido, cito o referido denunciado para comparecer perante este Juízo no DIA 25/10/2007, às 14h:30min, na Av. Venezuela, 134, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, a fim de ser interrogado e assistir aos demais atos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. Caso o citando não possua advogado, deverá se dirigir, em caráter de urgência, com antecedência mínima de 48 horas à Defensoria Pública da União, localizada na Avenida General Justo, n° 365, 5° andar, Castelo, Rio de Janeiro/RJ, de terça a quinta-feira, das 08:30 às 17: 30h, ou, na impossibilidade, manter contato telefônico com o Órgão, através do número 2517-3301. Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007. Eu, LELIA EMANUELA CARVALHO DE MORAIS, ANALISTA JUDICIÁRIO, o digitei, eu, CLARISSA SILVA CARNEIRO FEITOSA, Diretora de Secretaria, o subscrevo.\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz (a) Federal da 8a Vara Federal Criminal\r\n\r\nId: 330606"
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                            "316891": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA N. 03 DE 13 DE AGOSTO DE 2007 - EXECUÇÃO VIRTUAL\r\n\r\nA EXCELENTÍSSIMA DRA. FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA FEDERAL TITULAR, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a existência de comando constitucional no sentido de que no âmbito judicial são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação (art. 5o, inciso LXXVIII da CF);\r\n\r\nCONSIDERANDO a edição da Lei 11.419 de 19 de dezembro de 2006 que dispôs sobre a informatização do processo judicial;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 133, de 16 de junho de 2006, da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, que autorizou a implementação de projeto-piloto para adoção do “processo de execução fiscal virtual” no âmbito da 3a Vara Federal de Execuções Fiscais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a existência de uma vara mista (processos físicos e virtuais) em princípio gera tratamento não isonômico entres as partes, posto que o processamento dos autos virtuais é mais célere;\r\n\r\nCONSIDERANDO as dificuldades gerenciais encontradas no processamento concomitante de autos físicos e virtuais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o acervo físico a ser virtualizado será arquivado, podendo as partes interessadas requererem a qualquer tempo o desarquivamento dos autos físicos virtualizados para desentranhamento de documentos e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nRESOLVE,\r\n\r\nI - Dar início a virtualização do acervo físico existente, devendo a Secretaria adotar os procedimentos necessários para tanto;\r\n\r\nII - Deverá a Secretaria providenciar a juntada do edital de virtualização da 3a VFEF e de cópia desta Portaria ao final de cada um dos processos que serão encaminhados ao setor responsável para digitalização dos autos;\r\n\r\nIII - Após a virtualização do processo anteriormente físico, deverá a Secretaria publicar, na primeira oportunidade subseqüente, informação de secretaria de que os autos foram virtualizados, esclarecendo às partes interessadas que as mesmas poderão a qualquer tempo requerer o desarquivamento dos autos físicos para retirada de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Cumpra-se. Remeta-se cópia à Corregedoria-Geral da Justiça Federal - 2a Região, para ciência.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nda 3a Vara Federal de Execuções Fiscais\r\n\r\nId: 316891"
                            ],
                            "316890": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE VIRTUALIZAÇÃO\r\n\r\nDA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nA JUÍZA FEDERAL, DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, DA TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEm consonância com a Lei 11.419 de 19 de dezembro de 2006, com a Portaria nº 133, de 16 de junho de 2006, da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, e com a Portaria nº 03 de 13 de agosto de 2007 desta 3a VFEF, os autos dos processos judiciais em trâmite nesta 3a Vara Federal de Execução Fiscal terão tramitação eletrônica.\r\n\r\nFicam todas as partes interessadas esclarecidas de que poderão a qualquer tempo requerer o desarquivamento de autos físicos virtualizados para a retirada de documentos originais, bem como para a fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nDê-se conhecimento desta ao Excelentíssimo Sr. Corregedor da Justiça Federal.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nda 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais\r\n\r\nId: 316890"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "330708": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000040\r\n\r\nExpediente do dia 13/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0037081-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x EMPRESA DE SEGURANCA BANCARIA CALIFORNIA LTDA (Adv. MARCELO PINHEIRO FARIA) x JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a vista ao executado pelo prazo de 05 (cinco) dias nesta secretaria, sendo facultada a obtenção de cópias reprográficas.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.517820-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x DAMPER CONFECCOES E MODAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000906/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.532712-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x REGINA CELIA DA SILVA BELCHIOR. . \r\n\r\nSuspendo a presente execução, na forma do caput do art.40 da Lei 6.8 30/80. Dê-se ciência ao(à) exeqüente. Decorrido o prazo de 1 ano, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, sem baixa, na forma do art. 40, parág. 2º, da supracitada lei.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.532798-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x RENATO HERKENHOFF ALVES. . \r\n\r\nSuspendo a presente execução, na forma do caput do art.40 da Lei 6.8 30/80. Dê-se ciência ao(à) exeqüente. Decorrido o prazo de 1 ano, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, sem baixa, na forma do art. 40, parág. 2º, da supracitada lei.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.532857-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x ANDRE LUIZ PESTANA VIDAL. . \r\n\r\nSuspendo a presente execução, na forma do caput do art.40 da Lei 6.8 30/80. Dê-se ciência ao(à) exeqüente. Decorrido o prazo de 1 ano, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, sem baixa, na forma do art. 40, parág. 2º, da supracitada lei.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.538021-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x JOEL DIAS DA SILVA. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.538677-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x RENILSON PADILHA BARROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSuspendo a presente execução, na forma do caput do art.40 da Lei 6.8 30/80. Dê-se ciência ao(à) exeqüente. Decorrido o prazo de 1 ano, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, sem baixa, na forma do art. 40, parág. 2º, da supracitada lei.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.502752-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x HERICA CRISTINA CALDAS DO NASCIMENTO. . \r\n\r\nSuspendo a presente execução, na forma do caput do art.40 da Lei 6.8 30/80. Dê-se ciência ao(à) exeqüente. Decorrido o prazo de 1 ano, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, sem baixa, na forma do art. 40, parág. 2º, da supracitada lei.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.502754-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x LUIZ FRANCISCO DOMINGUES DO CARMO. . \r\n\r\nSuspendo a presente execução, na forma do caput do art.40 da Lei 6.8 30/80. Dê-se ciência ao(à) exeqüente. Decorrido o prazo de 1 ano, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, sem baixa, na forma do art. 40, parág. 2º, da supracitada lei.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.502928-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x LEOPOLDO ALEXANDRE FREITAS MAURICIO (Adv. SEM ADVOGADO). . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.509234-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x G V ERNANI CITARELLA. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.518914-0 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x RONALD DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSuspendo a presente execução, na forma do caput do art.40 da Lei 6.8 30/80. Dê-se ciência ao(à) exeqüente. Decorrido o prazo de 1 ano, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, sem baixa, na forma do art. 40, parág. 2º, da supracitada lei.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.518948-6 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x MARLI RODRIGUES DA SILVA. . \r\n\r\nSuspendo a presente execução, na forma do caput do art.40 da Lei 6.8 30/80. Dê-se ciência ao(à) exeqüente. Decorrido o prazo de 1 ano, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, sem baixa, na forma do art. 40, parág. 2º, da supracitada lei.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.518952-8 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO, INACIO DE ALENCAR MAIA) x LUZINETE DE OLIVEIRA REVOREDO. . \r\n\r\nSuspendo a presente execução, na forma do caput do art.40 da Lei 6.8 30/80. Dê-se ciência ao(à) exeqüente. Decorrido o prazo de 1 ano, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, sem baixa, na forma do art. 40, parág. 2º, da supracitada lei.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.520472-4 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES x PEDRO FERNANDES DA SILVA (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO). . \r\n\r\nSuspendo a presente execução, na forma do caput do art.40 da Lei 6.8 30/80. Dê-se ciência ao(à) exeqüente. Decorrido o prazo de 1 ano, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, sem baixa, na forma do art. 40, parág. 2º, da supracitada lei.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.520498-0 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x ADAUTO SOARES VIANA. . \r\n\r\nSuspendo a presente execução, na forma do caput do art.40 da Lei 6.8 30/80. Dê-se ciência ao(à) exeqüente. Decorrido o prazo de 1 ano, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, sem baixa, na forma do art. 40, parág. 2º, da supracitada lei.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.520550-9 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x JOSE CARLOS DE OLIVEIRA. . \r\n\r\nSuspendo a presente execução, na forma do caput do art.40 da Lei 6.8 30/80. Dê-se ciência ao(à) exeqüente. Decorrido o prazo de 1 ano, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, sem baixa, na forma do art. 40, parág. 2º, da supracitada lei.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.515348-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x EMACOBRAS EMP AGRO INDUSTRIAIS E COM/ DO BRASIL S/A. . \r\n\r\nIndefiro a exceção de pré-executividade oferecida às fls.19/36, pois a mesma veicula matéria própria de embargos, que exige dilação probatória.\r\n\r\nNote-se, ainda, que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não pode ser aferido no presente momento.\r\n\r\nProssiga-se normalmente.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.516250-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA x MARCIO EVANDRO FERREIRA LACERDA. . \r\n\r\nSuspendo a presente execução, na forma do caput do art.40 da Lei 6.8 30/80. Dê-se ciência ao(à) exeqüente. Decorrido o prazo de 1 ano, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, sem baixa, na forma do art. 40, parág. 2º, da supracitada lei.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.516496-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x NEIVALDO MENEZES VIEIRA. . \r\n\r\nSuspendo a presente execução, na forma do caput do art.40 da Lei 6.8 30/80. Dê-se ciência ao(à) exeqüente. Decorrido o prazo de 1 ano, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, sem baixa, na forma do art. 40, parág. 2º, da supracitada lei.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.520054-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ANDERSON DE ALMEIDA MUZI. . \r\n\r\nSuspendo a presente execução, na forma do caput do art.40 da Lei 6.8 30/80. Dê-se ciência ao(à) exeqüente. Decorrido o prazo de 1 ano, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, sem baixa, na forma do art. 40, parág. 2º, da supracitada lei.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.520353-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOSE EDUARDO FONTES MONTAUBAN. . \r\n\r\nSuspendo a presente execução, na forma do caput do art.40 da Lei 6.8 30/80. Dê-se ciência ao(à) exeqüente. Decorrido o prazo de 1 ano, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, sem baixa, na forma do art. 40, parág. 2º, da supracitada lei.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n23 - 2002.51.01.533019-4 COBRAPI ENGENHARIA LTDA (Adv. CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Isto posto, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, desapensados, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os da Execução Fiscal nº 2002.5101518857-2.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n24 - 2002.51.01.534378-4 COBRAPI ENGENHARIA LTDA (Adv. CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Diante do REJEITO O PRESENTE INCIDENTE DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, desapensados, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os da Execução Fiscal nº 2002.5101518857-2.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2001.51.01.532175-9 SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). . Diante do v. acórdão de fl. 97, bem como da certidão de trânsito em julgado (fl. 100), à embargante, para que no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento:\r\n\r\n1) Esclareça o valor a ser atribuído à causa, tendo em vista a divergência entre os valores apresentados à fl. 09.\r\n\r\n2) Regularize sua representação processual.\r\n\r\n3) Cumpra o disposto no art. 39, I, do CPC.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.509426-7 V M N CENTRO AUTOMOBILISTICO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000846/2007 FOLHA 175 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos incisos IV e VI do art. 267, da Lei Processual Civil.\r\n\r\nAusentes custas e sem condenação suplementar de honorários advocatícios, eis que já inseridos no encargo legal de 20% (vinte por cento) do Decreto-lei nº 1.025/69.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.509650-1 AUTO POSTO METRO LTDA (Adv. CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES, VALMIR DE ARAUJO COSTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . Fls. 129/130 - Defiro a produção de prova pericial. Por conseguinte:\r\n\r\nI - Nomeio como perito do Juízo o Dr. René Miyahira;\r\n\r\nII - As partes poderão indicar seus assistentes técnicos e apresentar seus quesitos, no prazo de cinco dias sucessivamente;\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, intime-se o aludido perito para que apresente a proposta de honorários, em cinco dias.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.500114-2 AGENCIA J B SERVICOS DE IMPRENSA S/A (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES). . Diga o(a) embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.504239-9 BANCO MULTISTOCK S/A (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO, RAFAEL LIMA DAUDT D OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000847/2007 FOLHA 176 . Diante do v. acórdão de (fl. 81), da certidão de trânsito em julgado (fl. 84), bem como da informação retro, acerca da sentença proferida nos autos da Execução Fiscal nº 2002.5101.517776-8, o feito restou sem objeto, em virtude de fato superveniente, a teor do disposto no art. 462, do CPC, não sendo mais necessária a prestação jurisdicional solicitada.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes custas, condenando-se a embargante ao pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa, na medida em que a dívida em tela foi quitada em data posterior à propositura dos presentes embargos.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.535102-9 FREDERICO OCTAVIO GONCALVES DE ARAUJO (Adv. MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000844/2007 FOLHA 176 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para excluir do pólo passivo da Execução Fiscal n. 2001.51.01.506768-5 o executado Frederico Octavio Gonçalves de Araújo, nos termos da fundamentação supra, que fica fazendo parte integrante deste dispositivo. \r\n\r\nA Fazenda Nacional deverá pagar ao embargante honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado, tendo em vista a petição de fl. 32 dos autos em apenso.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.535103-0 SOC/ BRASILEIRA DE INSTRUCAO MANTENEDORA CANDIDO M (Adv. ESTER KLAJMAN GOLDBERG, MARIANA KHADER) x FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Diga o(a) embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.506239-5 UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000845/2007 FOLHA 175 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos à execução, nos termos da fundamentação supra que faz parte integrante deste dispositivo e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta sentença aos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, desapensando-os dos autos principais.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nQuebra 33 - 2005.51.01.506301-6 PAES MENDONCA S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, ANA PAULA MANSUR DE CARVALHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO). . Diga o(a) embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.506639-0 SOC/ DOS AMIGOS E ADJACENCIAS DA RUA DA ALFANDEGA - SAARA (Adv. VOLMAR DE PAULA FREITAS) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR). . Especifiquem-se provas, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.506784-8 AUTO DIESEL LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO, CLAUDIA REGINA MARTINS LACERDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.506793-9 HERGA IND/ QUIMICAS LTDA (Adv. ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Especifiquem-se provas, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.508201-5 CASA CARIOCA VIDRO E ESPELHOS LTDA (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). . Diga o(a) embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.522646-3 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA). . Diga o(a) embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.527815-3 W PACKS COM/ DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv. ANA PAULA BARRETO RODRIGUES DOURADO DE SENA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Diga o(a) embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.528766-0 PAES MENDONCA S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . Diga o(a) embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.500463-0 RODOVIARIO LIDER LTDA (Adv. GRACIANA DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . Diga o(a) embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n42 - 99.0035541-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GILSON DANTAS BANDEIRA DE MELO) x VANGUARDA RIO GRAFICA S/A E OUTROS (Adv. VINICIUS MARTINS PEREIRA, JAYME SOARES DA ROCHA FILHO, PATRICIA PERDIGAO). . “...defiro à executada a vista requerida (fl. 61), pelo prazo de cinco dias, somente nesta Secretaria, sendo-lhe facultada, no entanto, a obtenção de cópias reprográficas”.\r\n\r\n43 - 2001.51.01.500459-6 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO J JUNIOR) x KATOA FERNANDES DE A R DO NASCIMENTO (Adv. MURILO CARNEIRO DE MESQUITA). . Defiro vista ao executado pelo prazo de 5 (cinco) dias nesta Secretaria, sendo-lhe facultada, no entanto, a obtenção de cópias reprográficas. .\r\n\r\nNada sendo requerido cumpra-se a parte final do(a) despacho de fl. 13.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.533983-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ALEXANDRE CESAR DE CASTRO PINTO. . Diga o(a) exeqüente sobre a certidão do Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.502785-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x CARLOS ALBERTO LUCIO DA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga o(a) exeqüente sobre a alegação de parcelamento do débito.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.504013-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CONSTRUTORA RABELLO S/A (Adv. JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ, MARIA EDUARDA ALCANTARA RIBEIRO DE CARVALHO). . \r\n\r\nIndefiro a exceção de pré-executividade oferecida às fls. 49/144, pois a mesma veicula matéria própria de embargos, que exige dilação probatória.\r\n\r\nNote-se, ainda, que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não pode ser aferido no presente momento.\r\n\r\nProssiga-se com a expedição de mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.520827-4 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PAES MENDONCA S/A (Adv. CLAUDIO RAMOS, NILO TORRES RAMOS). . Diga o(a) exeqüente sobre a nomeação de bens à penhora.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.516255-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x NILO SERGIO DE O NOBREGA. . Diga o(a) exeqüente sobre a certidão do Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.501215-7 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x TEMPO CINCO MODAS LTDA. . Diga o(a) exeqüente sobre a certidão do Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n50 - 2002.51.01.502748-5 VANGUARDA RIO GRAFICA S/A E OUTROS (Adv. PATRICIA PERDIGAO, JAYME SOARES DA ROCHA FILHO, VINICIUS MARTINS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GILSON DANTAS BANDEIRA DE MELO). . “...defiro à embargante a vista requerida (fl. 113), pelo prazo de cinco dias”.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 330708"
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                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
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                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000129\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.51.009510-7 JOSEPHINA FELIPE DA SILVA (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007252/2007 FOLHA 31/32 . Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em relação ao INSS, e, quanto à UNIÃO FEDERAL, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas processuais, nem honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei 9.099/95, ressalvado a hipótese de recurso.\r\n\r\nP.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.079768-0 ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007217/2007 FOLHA 22/23 . Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em relação à UNIÃO FEDERAL, e, quanto ao INSS, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas processuais, nem honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei 9.099/95, ressalvado a hipótese de recurso.\r\n\r\nP.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.023080-5 NEY MADEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . Diga o Autor se persiste no interesse no feito, haja vista o teor dos documentos de fls. 41/42.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.025008-7 NEYDE GONCALVES DE SOUZA COELHO (Adv. CELSO DE ASSIS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007258/2007 FOLHA 35/36 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS ao pagamento de R$ 8.271,77 (oito mil duzentos e setenta e um reais e setenta e sete centavos), na forma dos cálculos de fls. 24/28, devendo tal valor ser devidamente corrigido até a data do efetivo pagamento, bem como computado o juros à taxa de 1% ao mês desde a citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/01, mediante atualização do valor da condenação. Após, expeça-se RPV, intimando-se a parte autora acerca do cadastramento da RPV. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.028442-5 ROSANGELA REIS VIEIRA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007288/2007 FOLHA 43/45 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, no sentido de condenar a União ao pagamento retroativo do adicional de insalubridade, respeitada a prescrição qüinqüenal, computando-se a correção monetária pelos índices oficiais, e, juros de 1% ao mês, desde a citação, até o efetivo pagamento, indicando o valor a ser requisitado na forma do art. 17 e parágrafos da Lei 10.259/2001, consoante o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.035216-9 MARIA NAIR GARCIA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007289/2007 FOLHA 41/42 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, no sentido de condenar a União ao restabelecimento do pagamento do adicional de insalubridade desde o ato de sua cessação, computando-se a correção monetária pelos índices oficiais, e, juros de 1% ao mês, desde a citação, até o efetivo pagamento, indicando o valor a ser requisitado na forma do art. 17 e parágrafos da Lei 10.259/2001, consoante o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.041069-8 FRANCISCO JOSE CUPELLO BRAGA (Adv. MOISES GOMES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007287/2007 FOLHA 46/47 . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas processuais, nem honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei 9.099/95, ressalvado a hipótese de recurso.\r\n\r\nP.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.046916-4 CECILIA ALVES MONTEIRO (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007264/2007 FOLHA 37/38 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas processuais, nem honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei 9.099/95, ressalvado a hipótese de recurso.\r\n\r\nP.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2005.51.51.000326-2 PATRICIA SARAIVA COELHO (Adv. PATRICIA C. S. C. DE ARAUJO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007251/2007 FOLHA 29/30 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, no sentido de condenar a CAARJ a custear o tratamento cirúrgico da Autora, sob pena de multa a ser fixada oportunamente, independentemente da migração para outro tipo de plano de saúde, porém sem restar assegurada a sua realização no nosocômio sugerido pela Autora, mas em outro da rede credenciada. Sem custas nem honorários.\r\n\r\nP. R. I. Transcorrido o prazo legal sem interposição de recurso, intime-se para cumprimento.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.091470-2 MARCIA REGINA DOS SANTOS (Adv. ROBERTO V. VILLELA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA PEREIRA LOPES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007250/2007 FOLHA 26/28 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), computando-se, até a data do efetivo cumprimento, correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios, e juros de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se para cumprimento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.132392-6 ANDREIA DOS SANTOS PACE (Adv. ERICA ROBERTA C DO BONFIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007249/2007 FOLHA 24/25 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n12 - 2006.51.51.050821-2 TATIANA PACHCIAREK FRAJDENBERG WAJNBERG (Adv. CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007271/2007 . Por estas razões, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO face à UNIÃO FEDERAL, com base no art. 269, I, do CPC, para declarar a inexistência de relação jurídico-tributária no que tange ao referido desconto previdenciário incidente sobre o 1/3 de férias, condenando-a a restituir à parte autora as verbas a esse título recolhidas, no valor de R$ 1.941,70 (mil novecentos e quarenta e um reais e setenta centavos) quantia esta já acrescida de juros de mora pela taxa SELIC, conforme informação às fls. 29.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2005.51.51.005685-0 GENESIANO PIRES DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.099987-2 AFRANIO CESAR PEREIRA DO AMARAL (Adv. WILSON SIMOES FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007254/2007 FOLHA 305/307 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na inicial.\r\n\r\nSem custas processuais, nem honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei 9.099/95, ressalvado a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.120861-0 JOSE ROBERTO ABUD (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x COLEGIO PEDRO II. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007255/2007 FOLHA 308/310 . \r\n\r\nPor essas razões, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem Custas nem honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, baixe-se e arquivem-se os autos\r\n\r\n16 - 2006.51.51.017257-0 ROSSINI CORREA ISAIAS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA) x PARTE BAIXADA (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . Deixo de receber o recurso, eis que não houve o recolhimento do preparo indispensável à interposição da referida peça, no prazo de 48 horas, estipulado pelo art 42, parágrafo 1o, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAos recorridos para apresentarem contra-razões, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para que se decida acerca da admissibilidade do recurso interposto.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.022143-9 ANGELA HESSEN CITRANGOLO (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.011302-7 MARIA CELESTE AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv. RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA, PRISCILA RODRIGUES DE FREITAS) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . . 4o JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO: 2007551510113027\r\n\r\nAUTOR: MARIA CELESTE AUGUSTO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRÉU: UFFRJ.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta visando o reenquadramento do autor no cargo de Secretário Executivo, bem como pagamento de atrasados, já que foi reposicionado como Auxiliar Administrativo, através da Portaria 19 de 12/01/2006, indevidamente, segundo alegações. \r\n\r\nDispensado o relatório. DECIDO.\r\n\r\nO Juizados Especiais Federais Cíveis, instituídos pela Lei n.º 10.259/2001, tem competência absoluta para processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nForam, porém, expressamente excluídas determinadas matérias elencadas no § 1.º, do art. 3.º, da Lei n.º 10.259/2001, dentrse as quais as causas “para a anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, salvo o de natureza previdenciária e o de lançamento fiscal”, nos termos do inciso III do referido dispositivo. \r\n\r\nO pedido autoral, em ultima análise, é justamente a anulação do ato administrativo (Portaria 19 de 12/01/2006), que procedeu ao seu reposicionamento como Auxiliar Administrativo.\r\n\r\nResta, assim, manifesta a incompetência dos Juizados Especiais Federais Cíveis ante a pretensão deduzida, em face de expressa previsão legal.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUIZADO, declinando-a em favor de um feito a uma das Varas Cíveis Federais da Capital, tendo em vista o princípio da economia processual e o conseqüente aproveitamento dos atos processuais. \r\n\r\nÀ SEADI RIO BRANCO para as providências cabíveis no sentido da redistribuição do feito a uma das Varas Cíveis Federais da Capital por livre distribuição. \r\n\r\nA presente decisão é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO.\r\n\r\nJuiz Federal Substituto.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.014095-0 ADEMIR RODRIGUES PEREIRA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007272/2007 . Em face do exposto, para no mérito JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais, nem honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei 9.099/95, ressalvado a hipótese de recurso.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2004.51.51.029177-9 MARIA DA CONCEICAO BORGES (Adv. REGINA CELIA SIMOES SALAROLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.019909-0 CLAUDIO CORDEIRO DE CARVALHO (Adv. RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007281/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada de FGTS da parte autora (CLAUDIO CORDEIRO DE CARVALHO - PIS: 100387026-89) no valor total de R$ 8.107,27, referente ao índice de reajuste de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 8.107,27 (oito mil, cento e sete reais e vinte e sete centavos), importância esta em 21/08/2007, conforme cálculos do Setor de Cálculos às fls. 105/109, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. P.R.I.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.119733-7 HERMINIA DIAS GOULART (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007253/2007 FOLHA 302/304 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, condenando a Ré a pagar à parte autora a importância de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a título de indenização por danos morais; e R$ 34,50 (trinta e quatro reais e cinqüenta centavos), a título de danos materiais. Os valores da condenação devem ser acrescidos de correção monetária plena e juros de mora à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, a contar da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.123663-0 JESSICA MOURA DO NASCIMENTO CASTRO REP P/ MARIA MOURA DO NASCIMENTO (Adv. FRANCISCO GUILHERME N SALVADOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007248/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.018640-3 EDSON OLIVEIRA DOS REIS (Adv. MARCELO SILVA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007279/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada de FGTS da parte autora (EDSON DE OLIVEIRA DOS REIS - PIS: 103886906-39) no valor total de R$ 11.824,76, referente ao índice de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”), abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 11.824,76 (onze mil, oitocentos e vinte e quatro reais e setenta e seis centavos), importância esta em 13/08/2007, conforme cálculos do Setor de Cálculos às fls. 93/97, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. P.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.023740-0 JOSE ARNALDO RIBEIRO LOPES (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007278/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada de FGTS da parte autora (JOSE ARNALDO RIBEIRO LOPES - PIS: 10019098984) no valor de R$ 9.311,59, referente ao índice de reajuste de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 9.311,59 (nove mil, trezentos e onze reais e cinqüenta e nove centavos), importância esta em 10/08/2007, conforme cálculos do Setor de Cálculos às fls. 51/55, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. P.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.042067-9 NAIR GOMES LUCAS (Adv. WALDIR GOMES ROSA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007270/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . HOMOLOGO para que produza seus devidos e regulares efeitos a desistência requerida pela parte autora, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas, nem honorários. \r\n\r\nFaculto a parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais ou autenticadas que instruem a inicial, com exceção da procuração, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.048773-7 ROSETE MATIAS DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JORGE BLOISE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007283/2007 . 4º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.048773-7\r\n\r\nAUTOR: ROSETE MATIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCuida-se de ação proposta na qual a parte autora objetiva a isenção da taxa de inscrição do 31º Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), aduzindo que a sua condição financeira não lhe proporcionaria condições de arcar com as custas do processo seletivo em questão.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passa-se a decidir. \r\n\r\nPedido de liminar deferida, às fls. 27/28. \r\n\r\nNo mérito, há que se reconhecer que a taxa de inscrição no certame para aqueles que, comprovadamente, não tenham condições financeiras de arcar com o respectivo pagamento, é medida que se impõe, sob pena de violação a outro princípio, também de índole constitucional, que garante a isonomia.\r\n\r\nNa espécie, a condição de hipossuficiência da Autora restou demonstrada, através dos documentos de fl. 16 a 23, dos quais se infere a sua situação financeira, o que nos faz presumir que a mesma não tem condições de garantir a sua subsistência, bem como de efetuar o recolhimento da taxa em questão, inviabilizando, assim, a sua participação no certame pretendido, cumprindo destacar que mesmo que não se admitisse tal hipótese, a simples declaração firmada pela parte autora já seria suficiente para o reconhecimento a sua condição de hipossuficiência econômica, tal como se admite para fins de isenção de custas judiciais.\r\n\r\nNesse passo, não se vislumbra qualquer lesão à ordem jurídica, nem econômica, ao contrário do que sustenta a parte Ré, pois que não seria em razão da módica quantia da inscrição, de cujo pagamento pretende a parte autora ser dispensada, que se tornaria inviável a realização do Exame, mas, ainda que tal fosse plausível, o respectivo ônus haveria de ser suportado pela própria OAB-RJ, ao deixar de prever os casos de isenção, como seria cabível e necessário, a fim de resguardar a ampla acessibilidade aos seus quadros.\r\n\r\nVale ressaltar que a cobrança da taxa, embora sirva para cobrir os custos com a prestação de um serviço, não pode configurar uma restrição ao acesso ao exame de aptidão para ingresso nos quadros de entidade representativa de classe, para aqueles que não tenham condições financeiras para arcar com seu pagamento, ainda que esta seja a situação da maior parte da população, pois, do contrário, não estaria assegurada a igualdade, senão meramente formal.\r\n\r\nNessa linha, a exigência editalícia, sem qualquer previsão de exceção, acerca da cobrança da taxa de inscrição, não se afigura razoável nem compatível com o tratamento diferenciado que merece ser conferido ao hipossuficiente, com vistas a assegurar concretamente a mais ampla igualdade no tocante ao acesso aos cargos públicos, tal como preconiza o art. 37, I, da Lei Fundamental.\r\n\r\nPor essas razões, com fundamento do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando os efeitos da tutela anteriormente deferida, garantindo a inscrição do Autor no 31º Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, independentemente do pagamento de taxa de inscrição, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n28 - 2006.51.51.050255-6 ADILSON TADEU AGUIAR (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007280/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada de FGTS da parte autora (ADILSON TADEU AGUIAR - PIS: 103114554-57) no valor total de R$ 13.620,11, referente ao índice de reajuste de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 13.620,11 (treze mil, seiscentos e vinte reais e onze centavos), importância esta em 21/08/2007, conforme cálculos do Setor de Cálculos às fls. 65/69, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. P.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.052626-3 CARLOS ALBRERTO BODOLATO (Adv. AMERICO GUAGLIARDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007282/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando a CEF a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada de FGTS da parte autora (CARLOS ALBERTO BODOLATO - PIS: 10100135061) no valor de R$ 2.897,25, referente ao índice de reajuste de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 2.897,25 (dois mil, oitocentos e noventa e sete reais e vinte e cinco centavos ), importância esta em 15/08/2007, conforme cálculos do Setor de Cálculos às fls. 74/78, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. P.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.055555-0 NIVALDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007275/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . HOMOLOGO para que produza seus devidos e regulares efeitos a renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação manifestada pela parte autora à fl. 96, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso V, do CPC. \r\n\r\nSem custas, nem honorários. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.056878-6 RODRIGO CHAVES PEREIRA (Adv. WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007247/2007 FOLHA 297/299 . Por tais razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando a Ré ao pagamento de R$ 1.000,00 ( mil reais) a título de dano moral, devidamente atualizado de acordo com os índices de correção monetária aplicados pela tabela de precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 1% ao mês desde a citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.009/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.004774-2 MARIA CECILIA LEITE CESARINO (Adv. JORGE XAVIER DOS SANTOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007277/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.007901-9 AMANDA LUIZA FELIPE AIRES DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007284/2007 . Por essas razões, com fundamento do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando os efeitos da tutela anteriormente deferida, garantindo a inscrição do Autor no 32º Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, independentemente do pagamento de taxa de inscrição, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.009691-1 MANOEL AUGUSTO DE ARAUJO (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007276/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.013393-2 SUELI DO NASCIMENTO COPLE DA SILVA (Adv. DELAMARIO DANIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007273/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.013925-9 ALTINO OFFREDE (Adv. ANDERSON LUIS FRANCA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007274/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n37 - 2004.51.51.050241-9 DEOLEIDE COSTA MENDES (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (18/09/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n38 - 2004.51.51.054269-7 CELI BRAGA FERREIRA SILVA (Adv. JAQUE BASSILI) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (18/09/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n39 - 2003.51.51.025707-0 LUIZ ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (18/09/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n40 - 2003.51.51.026363-9 ROBINSON VITORIO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (18/09/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n41 - 2003.51.51.072831-4 ERCULES YRAN HONORIO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (18/09/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n42 - 2004.51.51.000657-0 ALEXANDRE PEREIRA DE MORAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (18/09/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n43 - 2004.51.51.012930-7 SONIA MARIA FREITAS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (18/09/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n44 - 2004.51.51.018311-9 JOSINA MARIA CAJAZEIRO LINS (Adv. SANDRA ROSE JANUARIO) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (18/09/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n45 - 2004.51.51.019575-4 BRUNO DA SI LVA DOUTOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (18/09/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n46 - 2004.51.51.020030-0 LUIZ CARLOS GOMES GABRY (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (18/09/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n47 - 2004.51.51.028159-2 ISMAEL COSTA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (18/09/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n48 - 2004.51.51.031526-7 MILTON CANUTO INDALENCIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (18/09/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n49 - 2004.51.51.031738-0 RONY EDSON DE SOUZA PINTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (18/09/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n50 - 2004.51.51.031990-0 FABIO RAMOS MACHADO (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (18/09/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n51 - 2004.51.51.048167-2 NELI DA PAIXÃO PINHEIRO (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (18/09/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n52 - 2004.51.51.052196-7 PEDRO MARTINS TORRES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (18/09/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n53 - 2004.51.51.053299-0 MARCOS SERZEDELLO PONTES (Adv. MARCIO AUGUSTO A DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (18/09/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n54 - 2004.51.51.055054-2 LEANDRO RIBEIRO RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (18/09/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n55 - 2004.51.51.055353-1 ELIZIO FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (18/09/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n56 - 2004.51.51.055408-0 MARCIO JOSE SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (18/09/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n57 - 2004.51.51.059926-9 GILBERTO DE OLIVEIRA MELO (Adv. ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (18/09/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n58 - 2004.51.51.061388-6 ELIZABETH SALES SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (18/09/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n59 - 2004.51.51.064189-4 ERLANE DE MATTOS MAGANO E OUTROS (Adv. PATRICIA DE S L SANTOS, ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (18/09/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n60 - 2004.51.51.074826-3 CLAUDIA CRISTINA DA SILVA MARQUES MIGUEL (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (18/09/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\nQuebra 61 - 2004.51.51.075037-3 EDGARD NUNES DE FARIAS x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (18/09/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n62 - 2005.51.51.092175-5 VALDIR FIRMINO DOS SANTOS (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (18/09/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n63 - 2005.51.51.100521-7 EDSON BANDEIRA DA COSTA (Adv. NEUSA MARIA SILVEIRA DA CUNHA, ROSANGELA SOARES JANNUZZI) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (18/09/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n64 - 2005.51.51.113003-6 ELADIO RODRIGUES (Adv. RITA DE KASSIA NAPOLEAO JORDAO) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (18/09/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n65 - 2006.51.51.012146-9 JORGE DE MEDEIROS GONCALVES (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FUNASA - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (18/09/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n66 - 2006.51.51.012204-8 JORGE AYRES BARBOSA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (18/09/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 30\r\n\r\nTotal Sentença : 30\r\n\r\nId: 329291"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000249\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.513970-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO PINTO DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25/06/2007 16:17\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.01.513970-4\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia de sua carteira de identidade e de documento que contenha o CPF.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.51.039198-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN CORDEIRO DA CUNHA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/09/2007 10:50\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.039198-2\r\n\r\nI- Indefiro o pedido de tutela antecipada, por falta de plausibilidade jurídica da pretensão autoral, já que eventual condenação será limitada ao total do imposto de renda recolhido entre 1989 e 1995, consoante iterativa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos documentos que comprovem o valor das contribuições descontadas para a entidade de previdência complementar no período compreendido entre 01/01/1989 e 31/12/1995, juntando cópia da declaração de ajuste anual referente a este período, bem como cópia de fls. 11 e 13 que se encontram ilegíveis.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n3 - 2007.51.51.054908-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MÁRIO BIONDI (Adv. DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20/09/2007 13:17\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.054908-5\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas Declarações de IRPF relativas ao período em que postula a restituição, bem como para que tenha ciência do conteúdo deste despacho, especialmente a data de realização da perícia médica.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se e intime-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa, especificamente o prontuário do autor relativo ao tratamento realizado no Hospital Marcílio Dias.\r\n\r\nIII- Considerando que o julgamento da demanda exige a produção de prova pericial, designo perícia médica para o dia 25/10/2007, às 12:00 horas e nomeio como perito do Juízo a Dra. MAUREN CRISINA DA SILVA MACHADO. Fixo os honorários periciais no valor máximo constante na tabela IV da Resolução nº 558 do Conselho da Justiça Federal, de 22 de maio de 2007, publicada no D.O.U. em 29/05/2007, devendo ser requisitados junto à Direção do Foro assim que terminar o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de serem prestados (art. 3º da Resolução nº 558 do CJF), e serão pagos na forma prevista no parágrafo 1º do art. 12 da Lei no. 10.259/01.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo constarão:\r\n\r\n1) é possível indicar a época em que a doença de Parkinson começou a se manifestar no autor de forma grave, causando-lhe limitações para suas atividades habituais?\r\n\r\nHá quanto tempo o autor realiza tratamento contra a doença?\r\n\r\nQuais são as limitações impostas pela doença na vida do autor?\r\n\r\nO autor faz uso de medicamentos?\r\n\r\nIV - As partes terão 10 (dez) dias de prazo para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, contado tal prazo, para a parte autora, a partir da intimação deste despacho, e para a parte ré, a partir da citação, devendo, as partes, darem ciência aos respectivos assistentes técnicos da data, horário e local da perícia, a fim de que compareçam a mesma.\r\n\r\nO exame pericial, salvo impossibilidade técnica constatada pelo perito, deverá ser realizado no edifício sede dos Juizados Especiais/RJ (serviço médico), onde serão realizados, imediatamente em seguida, os exames pelos assistentes técnicos\r\n\r\nV - O prazo para entrega do laudo será de 15 (quinze) dias, contados da realização do exame, atentando a Secretaria para o disposto no art. 12, caput, parte final da Lei no. 10.259/01. O prazo para entrega dos pareceres dos assistentes técnicos será de 05 (cinco) dias contados a partir do término do prazo para a entrega do laudo, independente de intimação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.016120-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAIR MONTEIRO DE SOUZA (Adv. JACIARA NUNES) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/09/2007 13:19\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.01.016120-3\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte , no prazo de 10 (dez) dias, cópia do último contracheque recebido pelo servidor falecido, a fim de se aferir a correção do valor da causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2007.51.51.018201-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO TAJRA CADDAH (Adv. JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/09/2007 13:50\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.018201-3\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, especifique o período exato em que não recebeu o Adicional de Certificação Profissional de Aperfeiçoamento e junte todas as suas fichas financeiras desde o primeiro mês em que alega ser devido o recebimento do referido adicional.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2007.51.51.018203-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON GOMES MOREIRA (Adv. JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/09/2007 14:01\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.018203-7\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, especifique o período exato em que não recebeu o Adicional de Certificação Profissional de Aperfeiçoamento e junte todas as suas fichas financeiras desde o primeiro mês em que alega ser devido o recebimento do referido adicional.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2007.51.51.018499-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06/09/2007 14:47\r\n\r\nJULIO CESAR FEIJO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 20051.51.018499-0\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos seus contracheques desde abril/98.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2007.51.51.064647-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MESSIAS ROBERTO DIAS DE CARVALHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06/09/2007 16:15\r\n\r\nJULIO CESAR FEIJO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.064647-9\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2007.51.51.064887-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA REGINA VIEIRA CARVALHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06/09/2007 16:09\r\n\r\nJULIO CESAR FEIJO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.064887-7\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2007.51.51.067027-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO TARTARONE (Adv. SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/09/2007 17:36\r\n\r\nJULIO CESAR FEIJO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.067027-5\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a petição inicial, a fim de que seja formulado pedido condenatório, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nRessalto que não se mostra cabível a aplicação subsidiária das normas atinentes à execução previstas na Lei 9.099/95, uma vez que a Lei 10.259/01 possui normas especiais regulando inteiramente a execução no âmbito dos Juizados Especiais Federais (artigos 16 e 17), as quais prevêem a expedição de ofício requisitório somente após o trânsito em julgado da sentença condenatória. \r\n\r\nO art. 3º da Lei 10.259/01 dispõe que os Juizados Especiais Federais são competentes para o julgamento de causas até o valor de 60 salários mínimos e para a execução de suas sentenças, o que afasta a aplicação do art. 3º, §1º, II da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDestaco, ainda, que o art. 16 da Resolução 30/2001, do TRF da 2ª Região, invocado pelo autor como fundamento de sua pretensão, não está mais vigendo, uma vez que o citado ato normativo foi revogado pela Resolução nº 01/2007, que não prevê a possibilidade de ajuizamento de execução por título extrajudicial no âmbito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPor fim, devo ressaltar que o Supremo Tribunal Federal vem, mesmo no âmbito do procedimento ordinário, mitigando a possibilidade de execução contra a Fazenda fundada em título extrajudicial, conforme se verifica do seguinte precedente: \r\n\r\n“EMENTA: CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA: TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CF, art. 100, § 1º. CPC, art. 730.\r\n\r\nI. - O art. 730, CPC, deverá ser interpretado em harmonia com o art. 100, § 1º, da Constituição Federal (EC 30/2000), que estabelece que a execução contra a Fazenda Pública, mediante precatório, pressupõe, sempre, sentença condenatória passada em julgado. Dessa forma, o art. 730, CPC, há de ser interpretado assim:\r\n\r\na) os embargos, ali mencionados, devem ser tidos como contestação, com incidência da regra do art. 188, CPC;\r\n\r\nb) se tais embargos não forem opostos, deverá o juiz proferir sentença, que estará sujeita ao duplo grau de jurisdição (CPC, art. 475, I);\r\n\r\nc) com o trânsito em julgado da sentença condenatória, o juiz requisitará o pagamento, por intermédio do Presidente do Tribunal, que providenciará o\r\n\r\nprecatório. \r\n\r\nII. - Negativa de trânsito ao RE. Agravo não provido. (RE-AgR - AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO; Rel. Min. CARLOS VELLOSO; Processo: 421233 UF: PE - PERNAMBUCO; DJ 06-06-2004)\r\n\r\nNesta perspectiva, ainda que fosse cabível a execução por título extrajudicial no âmbito dos Juizados Especiais Federais, o que não me parece correto, o procedimento eleito pelo autor não lhe traria qualquer vantagem, ante a necessidade de observância das mesmas fases do processo de cognição, nos termos do julgado acima transcrito. Descarta-se, por fim, o pedido de penhora formulado pelo autor, em virtude do princípio da impenhorabilidade dos bens públicos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.011206-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IZABEL DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.015557-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. PAULO CEZAR AZEREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.516534-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULMIRA MARQUES LETTIERE FULCO (Adv. FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração, pois não há qualquer omissão na decisão impugnada, pois houve manifestação expressa do Juízo sobre o ônus da apresentação dos extratos. Intime-se. Decorrido o prazo do despacho anterior, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.011524-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCEMAR JOSE DA SILVA (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Indefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de perigo de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de sua carteira de trabalho, contendo as informações relativas à data de admissão e à data de saída das empresas nas quais trabalhou, bem como a data de opção pelo regime do FGTS, no mesmo vínculo, dentro do regime da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nIII - No mesmo prazo, a parte autora deverá apresentar todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nV - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nVI - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nVII - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.016933-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA DUARTE LIMA (Adv. JULIO CESAR MORAIS MACEDO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/09/2007 15:18\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.016933-1\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, suas declarações de IRPF relativas aos anos-calendário 2005 e 2006.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória, não sem antes encaminhá-los à Contadoria Judicial para elaboração de cálculos preliminares do valor eventualmente devido à parte autora relativo ao desconto efetuado em seus contracheques referentes ao IRPF sobre as verbas percebidas a título de PDV, deverá ser corrigido pela taxa Selic a partir da data do recolhimento supostamente indevido. As partes estão autorizadas, desde já, a procederem à juntada de outros cálculos preliminares até o término do prazo de resposta, podendo, ainda, tomar ciência dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, em Secretaria, em até 10 (dez) dias após o término do prazo de resposta, independentemente de nova intimação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n16 - 2007.51.51.037390-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS FERREIRA PEREZ (Adv. ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial juntando aos autos documentação que comprove sua qualidade de micro-empresa ou empresa de pequeno porte, a fim de demonstrar que se enquadra no rol do art. 6o, I, da Lei 10.259/01.\r\n\r\nQuebra Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.037424-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL BEZERRA DOS SANTOS (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.037445-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BARBOSA DE ANDRADE (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração, pois não há qualquer omissão na decisão impugnada, pois houve manifestação expressa do Juízo sobre o ônus da apresentação dos extratos. Intime-se. Decorrido o prazo do despacho anterior, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.037506-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração, pois não há qualquer omissão na decisão impugnada, pois houve manifestação expressa do Juízo sobre o ônus da apresentação dos extratos. Intime-se. Decorrido o prazo do despacho anterior, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.047014-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HONORIO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.051967-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO TEIXEIRA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.054847-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) UMBERTO ALMEIDA DA SILVA (Adv. ARTUR CARLOS DA SILVA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/09/2007 17:44\r\n\r\nJULIO CESAR FEIJO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.054847-0\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as seguintes providências:\r\n\r\na) incluir a União Federal no pólo passivo, pois este ente federativo é responsável pelo repasse dos recursos do seguro-desemprego para a CEF;\r\n\r\nb) juntar cópia legível do documento de fls. 22.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, à SEDRJ para retificar a autuação. \r\n\r\nIII- Após, citem-se a CEF e a UNIÃO FEDERAL, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA partes rés, no prazo de 30 (trinta) dias, deverão apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. As partes rés deverão, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponham pertinente à causa, especificamente extratos relativos saques do seguro-desemprego da parte autora.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n23 - 2007.51.51.059672-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO MEIRELES CARVALHO (Adv. ANTONIO CARLOS CORREA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Indefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de perigo de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de sua carteira de trabalho, contendo as informações relativas à data de admissão e à data de saída das empresas nas quais trabalhou, bem como a data de opção pelo regime do FGTS, no mesmo vínculo, dentro do regime da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nIII - No mesmo prazo, a parte autora deverá apresentar todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nV - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nVI - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nVII - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.059673-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINO ARRUDA (Adv. ANTONIO CARLOS CORREA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Indefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de perigo de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de sua carteira de trabalho, contendo as informações relativas à data de admissão e à data de saída das empresas nas quais trabalhou, bem como a data de opção pelo regime do FGTS, no mesmo vínculo, dentro do regime da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nIII - No mesmo prazo, a parte autora deverá apresentar todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nV - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nVI - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nVII - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.064850-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERCILIO JOSÉ ALMEIDA FERREIRA E OUTRO (Adv. GUARACI RESENDE LOBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/09/2007 14:38\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.064850-6\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos comprovante(s) de pagamento mais nítidos da(s) parcela(s) contestadas, eis que o documento de fls. 31, quando de sua digitalização, tornou-se ilegível.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n26 - 2007.51.51.065098-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEWTON MAGALHAES (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.067113-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON EUFRAZIO MARTINS (Adv. CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nQuebra II - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.067607-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GRAÇA MOREIRA DIAS (Adv. EVANDRO GARCIA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/09/2007 17:22\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.067607-1\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de tutela antecipada, tendo em vista que os documentos solicitados deverão ser trazidos pela Ré junto com sua contestação.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte cópias legíveis da fls. 4 da petição inicial e dos documentos juntados em fls. 12, eis que se encontram ilegíveis.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3. Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa, especificamente o contrato celebrado pelas partes devidamente assinado e os extratos das contas da parte autora mencionada na inicial desde sua abertura.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n29 - 2007.51.51.067863-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON CARLOS LOPES (Adv. MARIANE DE MORAES VIEIRA CRAMPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/09/2007 11:55\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.067863-8\r\n\r\nI - Promova a parte autora a inclusão da União Federal no pólo passivo da presente demanda, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, à SEDRJ para anotação.\r\n\r\nIII- Retornados, citem-se os réus, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nAs rés, no prazo de 30 (trinta) dias, deverão apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. Deverão, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponham pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n30 - 2007.51.51.068142-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER MAGALHÃES PILAR (Adv. BRUNO DETTOGNI GUARIENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/09/2007 11:59\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.068142-0\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte cópia legíveis dos documentos constantes em fls. 11.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n31 - 2007.51.51.074703-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ HUMBERTO PEREIRA (Adv. RONALDO NOBRE SANTORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora a fim de que indique em qual hipótese legal para levantamento de FGTS se enquadra, consoante o art. 20 da Lei nº 8.036/90, comprovando;\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, vez que configurada a falta de interesse processual em agir.\r\n\r\nIII - Cumprido, cite-se. Do mandado de citação deverá constar a determinação para que a parte ré manifeste-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada, de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o., 5o. e 6o. do Provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região). Do contrário, prossiga-se tal como previsto no item IV. \r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha, especificamente o CAGED ou CNIS atualizado em que constem os vínculos laborais do(a) autor(a).\r\n\r\nV - Inexistindo possibilidade de conciliação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.074945-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv. AILTON FERREIRA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora a fim de que indique em qual hipótese legal para levantamento de FGTS se enquadra, consoante o art. 20 da Lei nº 8.036/90, comprovando;\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, vez que configurada a falta de interesse processual em agir.\r\n\r\nIII - Cumprido, cite-se. Do mandado de citação deverá constar a determinação para que a parte ré manifeste-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada, de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o., 5o. e 6o. do Provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região). Do contrário, prossiga-se tal como previsto no item IV. \r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha, especificamente o CAGED ou CNIS atualizado em que constem os vínculos laborais do(a) autor(a).\r\n\r\nV - Inexistindo possibilidade de conciliação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.076611-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.076895-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA PEIXOTO (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.076897-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HOZANO INÁCIO (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.076918-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA SOARES DE LIMA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.076924-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IREVALDO NASCIMENTO DA SILVA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.076928-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO JOSE DA SILVA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.076930-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLOVIS GOMES SILVEIRA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.077076-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO LUCIO SOARES LAZARO (Adv. ERICA DUARTE BACCI NAHON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.077170-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESINHA SANTIAGO (Adv. THEREZINHA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.077719-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BAPTISTA COSTA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, especifique quais os índices deseja pleitear na presente demanda.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nId: 330613"
                            ],
                            "330614": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000250\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.022422-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA REGINA DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/09/2007 15:15\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.022422-6\r\n\r\nNada mais a deferir no presente processo, uma vez que já houve sentença terminativa.\r\n\r\nRessalte-se, ademais, que a presente ação possui natureza previdenciária, o que afasta a competência deste Juízo para apreciá-la.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.516542-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VEIGA (Adv. JOSE EDSON GUIMARÃES LOPES) x BANCO HSBC. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003993/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c art. 6o, II, da Lei 10.259/01 c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.022826-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO COELHO DA SILVA (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x BANCO BRADESCO S/A E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004097/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c art. 6o, II, da Lei 10.259/01 c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.025287-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILDA ELIAS ASSUNCAO (Adv. TANIA DE SOUSA ELIAS) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003982/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c art. 6o, II, da Lei 10.259/01 c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.026525-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS MACHADO CABRAL (Adv. JOSE ANTONIO MOURA CABRAL) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003990/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c art. 6o, II, da Lei 10.259/01 c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.026526-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SÉRGIO BARATA DE ARAUJO (Adv. JOSE ANTONIO MOURA CABRAL) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003991/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c art. 6o, II, da Lei 10.259/01 c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.026527-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON ROCHA DOS SANTOS (Adv. JOSE ANTONIO MOURA CABRAL) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003992/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c art. 6o, II, da Lei 10.259/01 c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.027159-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO AMERICO DOS SANTOS PINTO (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x BANCO BRADESCO S/A E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003987/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c art. 6o, II, da Lei 10.259/01 c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.035130-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA SOARES DOS SANTOS (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x BANCO DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003997/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c art. 6o, II, da Lei 10.259/01 c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.036058-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PEREIRA ALBINO (Adv. JACQUELINE DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003994/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c art. 6o, II, da Lei 10.259/01 c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.037164-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO MAURICIO COIMBRA - ESPÓLIO (Adv. CLAUDIA REGINA DE BARROS AMARAL) x BANCO ITAU S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003995/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c art. 6o, II, da Lei 10.259/01 c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.038828-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUARACI DE PAULA FERREIRA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004194/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c art. 6o, II, da Lei 10.259/01 c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.043492-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA FIRMINO DOS SANTOS (Adv. EDISON GARCIA PRADO LOPES) x BANCO ITAÚ S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003996/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c art. 6o, II, da Lei 10.259/01 c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n14 - 2007.51.51.016469-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA ESTEVES DUARTE (Adv. LEANDRO MATHIAS SOUZA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“...Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada...”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 330614"
                            ],
                            "330770": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000251\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.010062-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDEMIR PEREIRA DE MEDEIROS (Adv. DENIO MENDES TAVARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/09/2007 16:40\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.010062-8\r\n\r\nIndefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de perigo de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nCite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n2 - 2007.51.51.035604-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADÃO GONZALES RAMIRES (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/08/2007 17:32\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.035604-0\r\n\r\nI - Indefiro o pedido de tutela antecipada, com fulcro no art. 1o da Lei 9494/97 c/c art. 5o da Lei 4348/64, que veda a concessão de tutela antecipada visando à reclassificação ou equiparação de servidores públicos, bem como à concessão de aumento ou extensão de vantagens, dispositivo legal que teve a constitucionalidade confirmada pelo STF no julgamento da ADC-4/DF.\r\n\r\nII - Cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nIII - Indefiro o benefício da gratuidade de justiça requerido pela parte autora, tendo em vista que a remuneração da parte autora permite-lhe o pagamento das custas processuais sem prejuízo de sua manutenção. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n3 - 2007.51.51.037799-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO SANTOS GOMES (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/09/2007 15:59\r\n\r\nJULIO CESAR FEIJO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.037799-7\r\n\r\nI - Indefiro o pedido de tutela antecipada, com fulcro no art. 1o da Lei 9494/97 c/c art. 5o da Lei 4348/64, que veda a concessão de tutela antecipada visando à reclassificação ou equiparação de servidores públicos, bem como à concessão de aumento ou extensão de vantagens, dispositivo legal que teve a constitucionalidade confirmada pelo STF no julgamento da ADC-4/DF.\r\n\r\nII -Cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.51.035594-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON MACIEL FARIA (Adv. CHIRLEI SANTOS DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL. . Assim, tornando-se inviável que o presente litígio seja apreciado no âmbito dos Juizados Especiais Federais, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Federais Cíveis da Capital/RJ, com fulcro no disposto no art. 3o, §§ 2º e 3o da Lei nº 10.259/01 c/c art. 113, § 2º do CPC, atento ao fato de que a parte encontra-se devidamente assistida por advogado, possuindo, portanto, capacidade postulatória junto às Varas de rito comum.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Encaminhe-se através da distribuição.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.038583-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANI DE AGUIAR NEPOMUCENO (Adv. MARCOS JOSE DE OLIVEIRA GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/09/2007 12:29\r\n\r\nJULIO CESAR FEIJO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.038583-0\r\n\r\nI - Os documentos constantes nos autos não são suficientes para formar o convencimento deste Juízo acerca da verossimilhança das alegações autorais, razão pela qual indefiro, por ora, a antecipação da tutela pleiteada.\r\n\r\nII - Cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2007.51.51.039613-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO RICARDO VITORIO DA SILVA (Adv. RENATO MACEDO SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/06/2007 14:51\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.039613-0\r\n\r\nIndefiro o pedido de tutela antecipada, pois, apesar da alegada urgência da medida requerida, não há prova da verossimilhança das alegações do autor, uma vez que não há comprovação da aquisição das passagens e do conteúdo da correspondência enviada da Itália. Assim, não se encontram presentes os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Ademais, as regras da experiência comum indicam que o autor pode diligenciar junto à empresa área para conseguir embarcar.\r\n\r\nCite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2007.51.51.054533-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARCIO FERREIRA DE SOUZA (Adv. CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/09/2007 14:23\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.054533-0\r\n\r\nApreciarei o pedido de tutela antecipada após a contestação.\r\n\r\nÀ SEDRJ a fim de que organize a petição inicial de forma lógica, tendo em vista que as folhas foram colocadas fora de ordem.\r\n\r\nCite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2007.51.51.059014-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIEGO MELCHIADES NASCIMENTO (Adv. HELENICE LOPES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/09/2007 13:14\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.059014-0\r\n\r\nOs documentos constantes nos autos não são suficientes para formar o convencimento deste Juízo acerca da verossimilhança das alegações autorais, razão pela qual indefiro, por ora, a antecipação de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa, especificamente os extratos da conta em questão desde a data de abertura da mesma.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2007.51.51.059714-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIVIA THERESINA NOGUEIRA TEIXEIRA (Adv. VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/09/2007 14:33\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.059714-6\r\n\r\nJulgo extinto o processo, sem resolução do mérito, em relação ao Banco BMG S/A, em vista da incompetência da Justiça Federal para apreciar o litígio em face desta instituição financeira, já que não se trata de litisconsórcio passivo necessário.\r\n\r\nEm conseqüência, o processo prosseguirá apenas em relação à CEF, relativamente aos pedidos constantes das alíneas “d” e “f” da petição inicial.\r\n\r\nCite-se a CEF, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nO réu, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. Deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponham pertinente à causa, especificamente toda a documentação relativa à abertura da conta-corrente nº 1762465, agência 1507, da CEF, incluindo o cartão de assinaturas do titular da mesma e extratos desde sua abertura.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2007.51.51.064372-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO NASCIMENTO DA SILVA (Adv. CESAR RODRIGUES TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/09/2007 17:28\r\n\r\nJULIO CESAR FEIJO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.064372-7\r\n\r\n1. Sendo o contraditório um dos princípios fundamentais de nosso sistema processual, inclusive consagrado a nível constitucional, é entendimento deste julgador que a concessão de medidas cautelares \"inaudita altera pars\" só deve ocorrer em hipóteses excepcionais, quando a pretensão autoral esteja na iminência de ser irremediavelmente suprida ou lesionada. No presente caso, reputo que não se justifica a apreciação da medida postulada sem possibilitar à parte ré manifestar-se sobre tal pretensão. Assim, apreciarei o pedido de antecipação de tutela após o decurso do prazo de resposta conferido à parte ré.\r\n\r\n2. Citem-se os réus, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nOs réus, no prazo de 30 (trinta) dias, deverão apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. Os réus deverão, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponham pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2007.51.51.065401-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO ASSIS NASCIMENTO (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/09/2007 15:51\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.065401-4\r\n\r\nApreciarei o pedido de tutela antecipada após o prazo de contestação.\r\n\r\nCite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa, especificamente extratos da conta em questão desde junho do corrente ano.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para decisão ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n12 - 2007.51.51.068043-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA AZEVEDO COSTA JUNIOR (Adv. MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/09/2007 15:50\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.068043-8\r\n\r\nOs documentos constantes nos autos não são suficientes para formar o convencimento deste Juízo acerca da verossimilhança das alegações autorais, razão pela qual indefiro, por ora, a antecipação da tutela pleiteada.\r\n\r\nCite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa, especificamente extratos relativos ao Plano de Previdência Privada desde o início da contratação e extratos da conta da parte autora desde setembro/2006.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 330770"
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                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000252\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.018730-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCINDA IND/ COM/ LTDA ME (Adv. CLAYTON DA SILVA CAMPANHA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004169/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no inciso VI do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não cabe recurso em face desta sentença, nos termos do Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.51.014452-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NESTOR LOPES DE MATTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004111/2007 . Em face de todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.016185-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA PERRET LEAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004101/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois as fichas financeiras constantes dos autos indicam que a parte autora possui condição de pagar as reduzidas custas processuais da Justiça Federal bem como os horários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.018829-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA LUZ (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004106/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.018859-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GISELDA MACHADO DAVID (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004109/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.018860-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIA MENDONCA CHEBLE (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004107/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.037946-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETH LIMA (Adv. CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004110/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.039764-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SERGIO PEREIRA (Adv. ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004220/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.039765-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA BRANDAO VIEIRA DI LEU (Adv. ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004100/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.047163-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA MARIA AQUINO BEZERRA DE MELO (Adv. ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004108/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.056317-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA FEYDIT ROCHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004217/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.056318-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA BROCHADO PIMENTEL LOPES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004113/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.059249-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYME FELIX DE CAMPOS (Adv. GUARACI DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004103/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.059602-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILEUSA BATISTA DOS SANTOS (Adv. ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA) x COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR SIP/1 - RIO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004104/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.064504-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO MAZZARO (Adv. PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004212/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.064817-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. CATIA CHIRLENE NOGUEIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004114/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.065476-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIR FRANCISCO DA CONCEICAO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004102/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.067464-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVANA CAMPOS XAVIER (Adv. FATIMA SOUZA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004112/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.071759-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NANCY MIRANDA DOS SANTOS (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004218/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.071760-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADYR PEREIRA DOS SANTOS (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004216/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.071764-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAZIR DE CARVALHO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004219/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.071835-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS SEIXAS LOROSA (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004215/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2007.51.01.800846-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON BELMIRO NORMANDO (Adv. DALVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004105/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.012808-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAURA ARRAIS DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004099/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.016348-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUSA DOMINGOS GURGEL GUIDARELLI (Adv. OTAVIO EMILIO SANTORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004098/2007 . Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), incidindo sobre este valor correção monetária, a partir desta data, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no art. 17 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.016951-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA CRISTINA ALVES DE SOUZA (Adv. PATRICIA BETTIN CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06/09/2007 18:22\r\n\r\nJULIO CESAR FEIJO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.016951-3\r\n\r\nMantenho a decisão de fls. 63 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 25\r\n\r\nId: 330777"
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                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000340\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.803126-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA SILVA (Adv. GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\n...\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC:\r\n\r\na) juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\nb) trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.039503-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE ALMEIDA CUSTÓDIO (Adv. ROBERTO ALVES MUNHOZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nCancelo a audiência de conciliação, instrução e julgamento marcada para o dia 11/10/2007, às 14:00 e redesigno para o dia 24/10/2007, às 14:00 horas, devendo as partes e testemunhas comparecerem independentemente de intimação. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2007.51.51.015949-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELEN GAMA DOS SANTOS REP/P/ ROBERTA AMORIM GAMA (Adv. CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial, do teor da Certidão do Mandado de Verificação, acostados aos autos.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.016989-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOIZES JOSE LAURINDO (Adv. REGINALDO TORRES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e do documento trazido pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.018255-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA VIEIRA DA SILVA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo acostado aos autos.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.021441-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO CARLOS CAMPBELL (Adv. ILZA GAUDENCIO CAMPBELL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo acostado aos autos.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.073033-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO LUIZ DO CARMO SANTOS (Adv. DANIELE MATTOS LACERDA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 05/11/2007 as 12 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 330667"
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                            "330867": [
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                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000341\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.057387-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA LUCIA DA SILVA (Adv. SONIA REGINA DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga, no prazo de trinta dias, o exame de Ressonância Nuclear Magnética do Crânio. \r\n\r\nCom a vinda do exame, intime-se o perito para que apresente o laudo pericial.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.805127-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO TEIXEIRA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra o despacho de fls. 24.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.009925-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTINS SILVA (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nProceda a Secretaria as devidas anotações, em face da revogação de procuração juntada às fls. 41. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.035531-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALBERTO PEREIRA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através das informações de fls. 39/41, o benefício da parte autora nº 0453292810 foi reajustado por força de sentença prolatada nos autos da ação nº 2007.51.51.001776-1 (7º JEF).\r\n\r\nEm face do exposto, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.037280-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDA HELENA NUNES PICANÇO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia de sua Carteira de Trabalho e todos os documentos, além dos anexados às fls. 15/17, que venham a comprovar o número mínimo de 144 contribuições exigido para a concessão do benefício, bem como juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.037929-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsoante Termo de Informação de fls. 31/33 inexiste possibilidade de litispendência ou coisa julgada uma vez que os CPF's são distintos, tratando-se, portanto, de hipótese de homonímia.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora do documento anexado às fls. 37.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.062260-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIRA DOMINGOS DE JESUS (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clinico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.065029-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEANE HOSKEN CAMPOS (Adv. ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser diagnosticada a incapacidade da parte autora para o trabalho, para prover a própria subsistência, respondendo os seguintes quesitos.\r\n\r\na) O(a) periciado(a) sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual?\r\n\r\nb) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar? \r\n\r\nc) Tal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nd) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada?\r\n\r\ne) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nf) Caso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) O periciado, em função da enfermidade que sofre é incapaz para a vida independente?\r\n\r\nAssino ao autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, bem como, apresentar os quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o Autor para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, em 10 dias, os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos do(a) autor(a) para o tratamento da enfermidade da qual é portadora, devendo apresentar em relação a cada membro do grupo familiar que possua renda os respectivos comprovantes de salário ou rendimentos, assim como o total da renda familiar, a fim de ficar constatada que a renda familiar per capta é inferior a 1/4 do salário mínimo, devendo, ainda, indicar o nome e CPF de cada membro do grupo familiar.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique o número de pessoas que vivem com a parte autora no endereço indicado na inicial, bem como as condições e o padrão de sua residência, inclusive quanto aos bens móveis que a guarnecem, os mantimentos existentes nos armários e nas geladeiras e a eventual propriedade de automóvel, dando-se vista às partes da certidão exarada e para que se manifestem sobre o laudo pericial no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\nApós, ao M.P.F.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.065049-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIENE DO NASCIMENTO CANAZAS (Adv. CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 01/03/2007?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nh) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.067310-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA MACHADO OZORIO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando o no. do CPF do falecido, bem como, informe se à data do seu óbito estava em gozo de benefício ou trabalhando, trazendo qualquer documento que comprove tal alegação.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.067426-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA GOULART PEREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique o no. do CPF do falecido, bem como, informe se à data do seu óbito estava em gozo de benefício ou trabalhando, trazendo qualquer documento que comprove tal alegação.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.067604-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA BEZERRA DE SOUZA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando o no. do CPF do falecido, bem como, informe se à data do seu óbito estava em gozo de benefício ou trabalhando, trazendo qualquer documento que comprove tal alegação.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.068471-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIL DE JESUS RAMOS (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nObjetivando apreciar o pedido de desistência formulado às fls. 19, determino a intimação do patrono da parte autora para que traga aos autos, no prazo de dez dias, procuração com os respectivos poderes, uma vez que o instrumento de fls. 11 não lhe outorga poderes para desistir da ação.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.068475-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIJACAHY LOPES CHRYSOSTOMO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES, LINCOLN PAGANOTO RAMOS, CASSIO MURILO PINHEIRO MASCARENHAS, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra o despacho de fls. 16, trazendo aos autos outros documentos que constem a relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.068480-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARIA SOUZA DA SILVA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra o despacho de fls. 16, trazendo aos autos outros documentos que constem a relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.068860-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIONOR ALVES DA SILVA (Adv. VALTER PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando o no. do CPF do falecido, bem como, informe se à data do seu óbito estava em gozo de benefício ou trabalhando, trazendo qualquer documento que comprove tal alegação.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.068997-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELICIO CHAMUN (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo cópia da petição inicial, devidamente assinada.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.071375-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAURI MENEZES PEREIRA (Adv. MONICA PRUDENTE GIGLIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo se pretende a condenação do INSS a efetuar a revisão do cálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, sem a aplicação de um teto ao salário-de-benefício ou à renda mensal inicial, determinado pelo artigo 29, § 2º, da Lei nº. 8.213/91, que colide com o artigo 201, §3º, da Carta Magna. \r\n\r\n19 - 2007.51.51.072082-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NYLDA VILARDO DE CARVALHO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando o no. do CPF do falecido, bem como, informe se à data do seu óbito estava em gozo de benefício ou trabalhando, trazendo qualquer documento que comprove tal alegação.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.072264-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM GERMANO DE OLIVEIRA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo cópia da petição inicial, devidamente assinada.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.072313-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEUSVANDER MARTINS DA COSTA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência a fim de que a parte autora emende a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo se pretende que seja considerando no primeiro reajuste o valor do salário-de-benefício, e não o teto da época da concessão, ou, se pretende a aplicação do IRSM de fevereiro de 1994 na revisão do seu benefício.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.073641-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRACA MARIA VERISSIMO FREITAS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando o no. do CPF do falecido, bem como, informe se à data do seu óbito estava em gozo de benefício ou trabalhando, trazendo qualquer documento que comprove tal alegação.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.073842-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEIDE CAVALCANTE DE SOUZA (Adv. WALACE MARTINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.074065-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LUIZ AMARAL (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.075685-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVACIRA EUSEBIO DE OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ERNANI SENA SAMPAIO, oncologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 02/08/2007?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nh) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.076311-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO SABINO DE BRITO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nQuebra 27 - 2007.51.51.076990-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEZAR DE ALMEIDA CARDOSO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a juntada de afirmação de pobreza, nos termos do art. 4o, parágrafo 1o, da Lei n. 1.060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.077528-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA FERREIRA DA COSTA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando o no. do CPF do falecido, bem como, informe se à data do seu óbito estava em gozo de benefício ou trabalhando, trazendo qualquer documento que comprove tal alegação.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.077543-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE SANTOS DE FREITAS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando o no. do CPF do falecido, bem como, informe se à data do seu óbito estava em gozo de benefício ou trabalhando, trazendo qualquer documento que comprove tal alegação.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.077673-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIMILSON LOPES VALADÃO (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.077814-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR HIPOLITO (Adv. LUIS OTAVIO AGUIAR LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEm consulta à Tabela elaborada por Santa Catarina, o benefício do autor não se enquadra nos meses os quais foi adotada a correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77.\r\n\r\nEntretanto, no documento juntado pela parte autora às fls. 10, consta que o benefício de Moacir tem direito à revisão ora postulada, e que ainda não foi revisto. \r\n\r\nConsiderando que a DIB do autor encontra-se dentro do período de abrangência do referido índice, e pela informação de que o INSS ainda não efetuou tal revisão (fls. 10), intimem-se a parte autora e o INSS para que tragam aos autos, no prazo de 10(dez) dias, a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício da parte autora indicado na inicial ou a relação dos 24(vinte e quatro) primeiros salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, anteriores aos últimos 12(doze) salários de contribuição.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação. \r\n\r\nCom a vinda dos documentos requeridos acima, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial foi calculada com a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa, a Contadoria deverá informar o novo valor da renda mensal inicial e da renda do benefício no mês do cálculo, adotando-se a regra mencionada acima, bem como o montante das diferenças atrasadas, nos cinco anos que antecederam o ajuizamento da ação, acrescidas de correção monetária e de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, desde a citação.\r\n\r\nVindos os autos do Contador Judicial, dê-se vista às partes pelo prazo comum de cinco dias. \r\n\r\n32 - 2007.51.51.077821-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ DA SILVA SOBRINHO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 14/05/2007?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nh) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.077896-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDA DONATO GRACIANO (Adv. TATIANA DA SILVA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente a oitiva de testemunhas, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga os documentos que comprovem sua união estável com o Sr. Pedro Paulo Gonçalves Pereira, tais como, declaração do imposto de renda em que conste como dependente do segurado, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.077914-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAILSON FABIANO DOS REIS (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a sua qualidade de segurada à data do início da incapacidade, bem como as doze contribuições exigidas como carência.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.077961-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA PIMENTEL VIEIRA (Adv. ROGERIO SANTANA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga outros documentos, além dos já anexados aos autos, que comprovem sua união estável com o Sr. José Severino do Nascimento, tais como, declaração do imposto de renda em que conste como dependente do segurado, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99. \r\n\r\n36 - 2007.51.51.079108-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSMAR XAVIER DE SOUZA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.079145-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID JOSE DA SILVA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nId: 330867"
                            ],
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ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.037651-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENNY MACEDO LESSA (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004592/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.056766-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDICTO DE FREITAS FILHO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004653/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.058570-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO TITO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004601/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.059648-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO GONZAGA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004640/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.060918-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE TEIXEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004633/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, an teriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.061907-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALAM NADER CANHA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004635/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.064212-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMY VIEIRA NASCIF (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004596/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.064265-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA AGOSTiNHO DA COSTA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004584/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.064426-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AITA MENEZES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004632/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.064434-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIR DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004598/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.064449-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA JULIA RODRIGUES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004569/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.064917-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTHERO SIMOES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004627/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.064980-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM DEODORO (Adv. CARMEM LUCIA CONSTANT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004623/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.065057-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA DE ALMEIDA BITTENCOURT FILHA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004595/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.065210-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO DE OLIVEIRA QUINTA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004602/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.065264-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIMAS PAZ DE BRITO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004588/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.065282-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA RODRIGUES DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004660/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.065310-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANELLA CARRATO GIOIA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004629/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.065517-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA MATTOS DE SOUZA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004610/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.065926-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDZIA HARTENBERG (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004631/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.065993-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO CARVALHO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004630/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.067195-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) BEATRIZ CORREA DE SA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004582/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.067301-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREIRA DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004583/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.067341-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON ALVES DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004609/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.067344-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMELINDA DUTRA DOS SANTOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004625/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.067490-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELITA FRANCISCA DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004606/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.067558-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE FERREIRA DE SOUZA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004593/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.067634-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA ROSA DA SILVA (Adv. CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004599/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.067910-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITOR HUGO DE SOUZA CORREA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004659/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.067957-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENIL DE SOUZA FONSECA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004605/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.067980-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE PADUA PAULA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004608/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.068356-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO NASCIMENTO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004589/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em se guida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.068632-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANO ANTONIO DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004600/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.072094-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE MOTTA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004590/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.072135-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAMIRO ALVARO SOUSA FERNANDES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004642/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.072452-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAAC MALKA Y NEGRI (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004614/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.072516-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DA COSTA LIMA E FORTES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004587/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.072632-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BAPTISTA RODRIGUES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004591/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.073412-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FERREIRA ALVES (Adv. MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004626/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.073483-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOISES BER CYTRYNBAUM (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004576/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.073984-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANYRO VENANCIO DA CRUZ (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004581/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.074090-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DOS SANTOS CARNEIRO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004661/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.074091-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZIRA ALVES NIZZO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004594/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.074547-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE MARIA PONTES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004654/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.074614-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ SOARES MOREIRA (Adv. MARCIA DE MELO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004570/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.074623-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON LOPES DA SILVA (Adv. HELIACIRA ROSA COTTA MALHEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004624/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.074690-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUGUSTA CEDO MENDES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004639/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.074776-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AVELINA DA MAIA SOUSA (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004561/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JUL GO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.074813-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO DO AMARAL FERREIRA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004628/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.074825-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNARDINO NOGUEIRA LOPES (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004643/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.074966-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JASON DE MELLO SADY (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004604/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.075005-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO LEITAO TAVARES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004636/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.075052-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GISELE BLANCHE HONORINE ROCHEBOIS CAMPELLO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004637/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.075053-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AYLSON LINHARES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004634/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.076115-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA FRANCISCO LAURINDO (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004621/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.076190-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSILANE FERREIRA TOMINIS DUARTE E OUTRO (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004619/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.076192-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA DOS SANTOS SIMOES (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004617/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.076193-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA SOARES BOTTINO (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004618/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.076194-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELINA BOQUIMPANI GERMANO (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004620/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.076251-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004651/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.076300-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENIRA CARVALHO SANTOS (Adv. PATRICIA SILVA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004612/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.076310-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELYDIO SISMIL (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004613/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.076322-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNESTO DOS SANTOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004657/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.076325-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA DE JESUS FERNANDES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004616/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.076329-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELYDIO SISMIL (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004656/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.076366-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONOR DA SILVA MAIA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004650/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.076377-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLÓRIA JORDÃO FERRO (Adv. MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004622/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.076405-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL BATISTA DA COSTA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004658/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.076577-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO GONCALVES MARINHO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004641/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.076690-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVA AMARAL DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004644/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.076713-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACYRA JOSE DE LIMA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004615/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.076742-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGDALENA ANGELO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004607/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atra sados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.076753-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DA SILVA (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004572/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.076782-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLANDA SILVA ROSA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004655/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.076785-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELEONORA RODRIGUES DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004638/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.076798-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO CAVALCANTE TROVÃO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004652/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.076799-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO CAVALCANTE TROVÃO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004597/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.076806-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUGO ROSA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004611/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.076967-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO CABRAL (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004586/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.077012-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) URANY ANDRADE COSTA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004585/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.077046-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRANCA SISNANDO BAPTISTA (Adv. JORGE ESTEVES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SE GURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004575/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 80,69. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.077118-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA SILVA BOMFIM (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004564/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.077120-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA DO ROSARIO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004577/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.077121-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO AUGUSTO DE PINHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004580/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.077122-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL DAWIDMAN (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004573/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.077128-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SEVERINO DE ALBUQUERQUE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004563/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.077131-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SANTOS CARVALHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004571/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.077136-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BAPTISTA SEARA CORREIA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004568/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.077188-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL MARTINS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004574/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.077190-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEMENTINA FREIRE CRESPO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004566/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.077192-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELAIDE BATISTA BRAGA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004579/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.077242-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA DA FONSECA BRIVIO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004562/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.077252-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JOSE AZEVEDO GONCALVES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004565/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.077256-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA LEANDRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004567/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.077258-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO HENRIQUES DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004578/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.077263-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MORAIS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004560/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.077357-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELESTE GOMES DE SOUZA (Adv. ELIANE CALAZANS ARRUDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.077448-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDALVA BENEVINUTO DE SOUZA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004647/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.077545-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSECLER DA CONCEIÇÃO AZEVEDO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004645/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.077585-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH ROCHA LIMA NEVES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004648/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.077656-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EMILIA REIS DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004646/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.077661-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA SILVESTRE SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004649/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 102\r\n\r\nId: 331127"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000541\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.054850-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELI MEIRA RODRIGUES (Adv. ALAERTE MATHIAS, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004586/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 2 - 2007.51.51.067492-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM VAMPRE DE AZEVEDO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004587/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.068363-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NYLCE DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO (Adv. MOACYR SOLON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004592/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.068586-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR GOMES DE CASTRO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004601/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.068761-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA BARBOSA CLEMENTE (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004598/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.073998-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE ARAUJO GOMES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004596/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I. P.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.074538-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MARIANO DE MELO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004595/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.076281-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BELARMINO DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004594/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.076284-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA FERREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, KARLA DANIELLI TAVARES GUIMA RAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004589/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.076330-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONTINA GOMES DOS SANTOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004588/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.076358-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZACARIAS GOMES TAVARES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004599/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.077460-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PEREIRA DA SILVA REP/ P/ MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004597/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.077463-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA SANTOS NEVES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004593/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.077549-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004590/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n15 - 2007.51.51.077573-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DA CONCEIÇÃO PIRES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004591/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I. P.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.077587-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZINETE MACIEL DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004600/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 330517"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000542\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.067254-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVIRA DA CONCEIÇAO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004602/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.067259-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUCLIDES GONCALVES FILHO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004604/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.067633-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA MARIA ARP PEREIRA DA MOTTA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004608/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.068137-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSO PEREIRA TATAGIBA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004605/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.072473-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROZILCA SOARES DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004607/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.072716-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GRAÇA MARTINS DUMANS (Adv. CINTIA DE ANDRADE MELLO, ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004613/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.073942-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE OLIVEIRA MATTOS (Adv. CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004609/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.073968-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BUENO DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004606/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.077610-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDIRA LIRIO DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004610/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.077613-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDYRA OLIVEIRA DE PINHO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004603/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.077615-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ SANTIAGO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004612/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.077653-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL DE FREITAS DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004611/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 330518"
                            ],
                            "330519": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000543\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.001598-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANO TEIXEIRA DA COSTA REP/P/ IOLANDA BRITO TEIXEIRA (Adv. MARCIA NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Diante da decisão da Turma Recursal/STF, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.009311-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON SANTOS (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Diante da decisão da Turma Recursal/STF, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.016807-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIA SANTOS GOMES (Adv. MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . \r\n\r\nDiante da decisão da Turma Recursal/STF, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.037974-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEYDE LEUCHT (Adv. CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Designo o dia 23/01/2008, às 16h30, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.039644-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SEBASTIANA DA SILVA (Adv. MARCIA DOS SANTOS ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nDesigno o dia 30/01/2008, às 16h30, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.043139-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTÔNIO VIEIRA DA MAIA (Adv. HELEN VALERIA SANT'ANA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.047449-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACINTA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Designo o dia 12/03/2008, às 14h30, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.056074-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERMELINDA DOMINGUES GONÇALVES (Adv. MARIO RAMOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Fls. 30 e seguintes: Vista à parte autora por 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.059991-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RACHEL AGUIAR OLIVEIRA (Adv. FLAVIO DE FRANCA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na)promover a citação da litisconsorte passivo necessário, Sra. Denise Suhett Vilar;\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição para incluir na polaridade passiva Sra. Denise Suhett Vilar.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.064605-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURELINA DA SILVA VIEIRA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\nQuebra 11 - 2007.51.51.071541-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA FLORENTINA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1-Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2- No mesmo prazo e sob a mesma pena, deverá a parte autora apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\n3- Cumprido o item 01, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.072201-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCENIR RAMIRO MARTINS (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n13 - 2007.51.51.072275-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Defiro a dilação de prazo requerida. À parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.072303-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOUELZIA BONFIM ROTELLA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que o período básico de cálculo da parte autora não englobou a revisão pelo índice requerido na inicial, consoante informação do INSS.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.073113-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTUR FERNANDO RODRIGUES CORREIA SALES (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- Dê-se vista à parte autora, para no prazo de 10 dias, trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas de INFBEN, CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação de nova RMI, bem como para informar o valor dos atrasados decorrentes, tendo em vista o alegado pelo autor na inicial devendo, observar a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.076871-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DA COSTA NASCIMENTO (Adv. MARIA DE BARROS GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O pressuposto do fumus boni iuris é de fundamental importância para alicerçar o pedido. Significa fumaça do bom direito, ou seja, a probabilidade de exercício presente ou futuro do direito de ação, pela ocorrência da plausividade, verossimilhança do direito material a ser discutido.\r\n\r\nPara que o pressuposto reste comprovado, basta apenas que a fumaça do bom direito seja apenas verossímil, provável e possível, não havendo necessidade, por obviedade, de ser provado que o direito existe, mas sim, da probabilidade de sua existência.\r\n\r\nÉ necessário porém, que o autor demonstre os indícios daquilo que está alegando, e no qual se funda seu alegado direito, para que o pressuposto reste comprovado, não bastando simples alegações ou meras ilações, para demonstrar o referido pressuposto. \r\n\r\nIn casu, há ausência de “fumus boni iuris”, uma vez que o endereço constante na Certidão de Óbito difere do indicado pela parte autora, o que mitiga a plausibilidade de existência de união estável contemporânea ao falecimento, já que a coabitação revela-se, salvo situações excepcionais devidamente justificadas, essencial para sua caracterização.\r\n\r\nAdemais, não há qualquer prova, ou indícios, de eventual qualidade de segurado da falecida junto ao RGPS.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a antecipação de tutela requerida.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na)RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora apresentar os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.077608-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA DA SILVA MENDONÇA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Regularize a parte autora, em 10(dez) dias sua representação processual, para trazer aos autos a procuração devidamente assinada.\r\n\r\n.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.077728-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTA LUIZA DA SILVA PEREIRA (Adv. ROBERTA CUNHA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na)RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda.\r\n\r\nNo mesmo prazo e sob a mesma pena, deverá a parte autora apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n19 - 2007.51.51.043112-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AFONSO DA SILVA (Adv. ROSA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 10/10/2007, às 16h45min, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, SALA 1, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). CARLOS AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE, devendo a parte autora comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre a perícia.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 330519"
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                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000349\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.012983-8 MARIA APARECIDA SANTOS VELZIE (Adv. MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x AMARYLIS DE ALMEIDA SANTOS (Adv. HELDER SOUZA) x CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL-PREVI (Adv. VINICIUS NASCIMENTO NEVES, EDUARDO LADEIRA PINHO RODRIGUES, RENATO ANET). . Não obstante caber à Turma Recursal a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso de sentença, ex vi do art. 65 da Resolução n.º 30 do TRF 2.ª Região, em certas situações, não há como afastar tal exame do Juízo Singular, sem ferir os critérios orientadores dos processos nos Juizados Especiais.\r\n\r\nNa hipótese vertente, a flagrante intempestividade da interposição do recurso de sentença impõe o seu não seguimento.\r\n\r\nDesta forma, certifique a secretaria o trânsito em julgado e remetam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.069099-0 NORIVAL PAIVA (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. 83/89: Indefiro o requerido pela parte autora, pelos motivos a seguir: trata-se de processo relativo à pretensão de majoração da RMI (renda mensal inicial) do benefício fruído pela parte autora, mediante a substituição dos índices oficiais de atualização monetária dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição mais remotos pela variação mensal da ORTN/OTN.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora não anexou ao autos, durante o curso do processo, os salários de contribuição cuja adequação da atualização monetária postulava, os cálculos foram elaborados com base nos critérios e índices previstos na Tabela de Santa Catarina. \r\n\r\nOcorre que a retromencionada tabela, por ter sido elaborada partindo de salários de contribuição situados no piso, não soluciona de forma perfeita os casos dos segurados cujos salários de benefício superaram o menor valor teto. Isto porque, nestas situações, o cálculo da RMI (renda mensal inicial) desmembrou-se em duas partes, tudo em consonância com a Lei nº 5.890/73. \r\n\r\nTecnicamente, o percentual informado na Tabela de Santa Catarina deve incidir sobre o salário de benefício e, caso superado o menor valor teto então vigente, impositiva sua limitação neste patamar, passando-se para uma segunda fase do cálculo, apurando-se determinada parcela adicional correspondente a tantos grupos de doze contribuições de toda a vida laborativa do segurado acima do Indene de dúvidas que aplicar o percentual da Tabela de Santa Catarina diretamente sobre a RMI, como parece pretender a parte autora, e como acontecia em alguns cálculos judiciais mais antigos, vai de encontro à norma então insculpida no artigo 5º da Lei nº 5.890/73, por desconsiderar a necessidade de limitação ao menor valor teto, situação que levou este magistrado a acolher as disposições da OIC - DIRBEN 001 da Procuradoria da Fazenda Nacional, conforme teor da sentença de fls. 67/69.\r\n\r\nObserva-se, destarte, que para elaboração dos cálculos na forma da legislação vigente na data de concessão do benefício, quando a média dos salários de contribuição deste acima de menor valor teto, deveria a parte autora juntar aos autos TODAS as remunerações e/ou TODOS os salários-base de sua vida laborativa, além da Carta de Concessão, onde informado o valor exato do salário de benefício e a quantidade de grupos considerada na apuração da parcela adicional originais.\r\n\r\nNão tendo logrado êxito na juntada desta documentação, outra não pode ser a solução senão a observância dos critérios estabelecidos na OIC acima referida, já que mais adequados ao artigo 5º da Lei nº 5.890/73, por levarem em conta o desdobramento no cálculo da RMI.\r\n\r\nEquivocados, destarte, revelaram-se os antigos cálculos judiciais elaborados pela Contadoria, juntados às fls. 24/36, que faziam incidir sobre a RMI o índice da Tabela, sem observar o desmembramento do salário de benefício imposto pela legislação, o que acabou implicando cálculos excessivamente majorados, situação corrigida a partir da observância, também por este órgão de auxílio do juízo, da Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE de 13 de setembro de 2005.\r\n\r\nPelo exposto, cumprida integralmente a sentença de fls. retro, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição; devendo ser observado que eventual pedido futuro de desarquivamento deverá ser justificado, documentalmente, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.103409-6 GASTÃO HUCH PULLEN PEREIRA DE SOUZA (Adv. CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fl. 62: Indefiro o pedido de vista fora do cartório, pelos motivos que se seguem: trata-se de processo relativo à pretensão de majoração da RMI (renda mensal inicial) do benefício fruído pela parte autora, mediante a substituição dos índices oficiais de atualização monetária dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição mais remotos pela variação mensal da ORTN/OTN.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora não anexou ao autos, durante o curso do processo, os salários de contribuição cuja adequação da atualização monetária postulava, os cálculos foram elaborados com base nos critérios e índices previstos na Tabela de Santa Catarina. \r\n\r\nOcorre que a retromencionada tabela, por ter sido elaborada partindo de salários de contribuição situados no piso, não soluciona de forma perfeita os casos dos segurados cujos salários de benefício superaram o menor valor teto. Isto porque, nestas situações, o cálculo da RMI (renda mensal inicial) desmembrou-se em duas partes, tudo em consonância com a Lei nº 5.890/73. \r\n\r\nTecnicamente, o percentual informado na Tabela de Santa Catarina deve incidir sobre o salário de benefício e, caso superado o menor valor teto então vigente, impositiva sua limitação neste patamar, passando-se para uma segunda fase do cálculo, apurando-se determinada parcela adicional correspondente a tantos grupos de doze contribuições de toda a vida laborativa do segurado acima do parâmetro retromencionado.\r\n\r\nIndene de dúvidas que aplicar o percentual da Tabela de Santa Catarina diretamente sobre a RMI, como parece pretender a parte autora, e como acontecia em alguns cálculos judiciais mais antigos, vai de encontro à norma então insculpida no artigo 5º da Lei nº 5.890/73, por desconsiderar a necessidade de limitação ao menor valor teto, situação que levou este magistrado a acolher as disposições da OIC - DIRBEN 001 da Procuradoria da Fazenda Nacional conforme fundamentação da sentença de fls. 42/44, transitada em julgado.\r\n\r\nObserva-se, destarte, que para elaboração dos cálculos na forma da legislação vigente na data de concessão do benefício, quando a média dos salários de contribuição deste acima de menor valor teto, deveria a parte autora juntar aos autos TODAS as remunerações e/ou TODOS os salários-base de sua vida laborativa, além da Carta de Concessão, onde informado o valor exato do salário de benefício e a quantidade de grupos considerada na apuração da parcela adicional originais.\r\n\r\nNão tendo logrado êxito na juntada desta documentação, outra não pode ser a solução senão a observância dos critérios estabelecidos na OIC acima referida, já que mais adequados ao artigo 5º da Lei nº 5.890/73, por levarem em conta o desdobramento no cálculo da RMI.\r\n\r\nEquivocados, destarte, revelaram-se os antigos cálculos judiciais elaborados pela Contadoria, juntados às fls. 28/39, que faziam incidir sobre a RMI o índice da Tabela, sem observar o desmembramento do salário de benefício imposto pela legislação, o que acabou implicando cálculos excessivamente majorados, situação corrigida a partir da observância, também por este órgão de auxílio do juízo, da Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE de 13 de setembro de 2005.\r\n\r\nPelo exposto, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição, devendo ser observado que futuro pedido de desarquivamento deverá ser fundamentado, documentalmente, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.115119-2 LUZIA RIBEIRO (Adv. LUCIANA FARIA DAS NEVES, HUELBERT JARDIM FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 72/75: À parte autora para ciência da revisão do benefício previdenciário objeto deste feito. Prazo de 05 (cinco) dias, em cartório.\r\n\r\nÀ Secretaria para certificação da multa fixada na sentença, observando-se a limitação ao valor de R$ 3.000,00. \r\n\r\nApós, expeçam-se as RPVs, referente ao principal e a referida multa.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.005973-9 CELIA BARRETO DE SOUZA (Adv. PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Não obstante caber à Turma Recursal a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso de sentença, ex vi do art. 65 da Resolução n.º 30 do TRF 2.ª Região, em certas situações, não há como afastar tal exame do Juízo Singular, sem ferir os critérios orientadores dos processos nos Juizados Especiais.\r\n\r\nNa hipótese vertente, a flagrante intempestividade da interposição do recurso de sentença impõe o seu não seguimento.\r\n\r\nDesta forma, certifique a secretaria o trânsito em julgado e remetam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.025803-7 ROSE MARY DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. ROGERIO LUIZ QUINTINO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nIntime-se a autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, esclareça sua pretensão no presente feito, se é a concessão de aposentadoria ou a obtenção de certidão de tempo de contribuição.\r\n\r\nEm qualquer das hipóteses, comprove no mesmo prazo que formulou o requerimento administrativo.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS por 05(cinco) dias, voltando conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.032157-4 MARCELO SANTOS MOURA (Adv. MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fl. 123: Cabe esclarecer à parte autora que o único valor que lhe é devido é o referente aos atrasados, desde a data da cessação do benefício previdenciário objeto deste feito até o seu efetivo restabelecimento, ou seja, R$ 8.471,17, valor este já disponível na CEF, conforme fl. 119.\r\n\r\nQuanto ao valor constante à fl. 120, refere-se ao ressarcimento do valor pago à titulo de honorários periciais, anteriormente adiantados por este juízo, conforme sentença de fls. 108/109.\r\n\r\nPelo exposto, nada mais é devido à parte autora, tendo sido integralmente cumprido o julgado. Dê-se ciência à mesma, pelo prazo de 05 (cinco) dias, em cartório.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.040039-5 JOSE JULIO DA CRUZ (Adv. ANISIO PEREIRA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista a dificuldade do oficial de justiça em dar cumprimento à diligência de fl. 85, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe um telefone de contato, possibilitando o cumprimento da referida diligência.\r\n\r\nCom o número informado, reitere-se o mandado de verificação, devendo constar no mesmo o referido telefone.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.049549-7 AMAURI BARBOZA DA SILVA (Adv. VERONICA MARIA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista a certidão negativa de fl. 47, intime-se a parte autora para que informe um telefone de contato, possibilitando, assim, o cumprimento da diligência.\r\n\r\nCom a informação, reitere-se o mandado de verificação, devendo constar no mesmo, o número do telefone fornecido. \r\n\r\nSendo positivo o resultado da diligência, dê-se prosseguimento ao feito nos termos de fl. 74.\r\n\r\nQuebra 10 - 2006.51.51.055291-2 GERACINA GADIOLI MEDEIROS (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, NEUROLOGISTA, CRM n. 5214698-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal, devendo o perito responder aos quesitos constantes nos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que tomem ciência da perícia designada apresentando, no prazo de 5 (cinco) dias, quesitos para a realização da prova pericial, e indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.008379-5 CARMEM MENEZES DU BOCAGE (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o pedido de fls.retro por tratar-se de impugnação genérica e sem base fática a lastrear a pretensão da parte autora, uma vez que, diante da ausência de elementos para os cálculos, foi adotada a tabela de Santa Catarina, nos termos da sentença.\r\n\r\nDê-se vista por 5 dias. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.009999-7 JOSE EDSON CUSTODIO (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Não obstante caber à Turma Recursal a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso de sentença, ex vi do art. 65 da Resolução n.º 30 do TRF 2.ª Região, em certas situações, não há como afastar tal exame do Juízo Singular, sem ferir os critérios orientadores dos processos nos Juizados Especiais.\r\n\r\nNa hipótese vertente, a flagrante intempestividade da interposição do recurso de sentença impõe o seu não seguimento.\r\n\r\nDesta forma, certifique a secretaria o trânsito em julgado e remetam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.011195-0 LUCIA LOPES (Adv. MARIA NELMA SERRA WERNECK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista a dificuldade do oficial de justiça em localizar o endereço da parte autora, intime-se a mesma para que, no prazo de 05 (cinco) dias, forneça à este juízo um número de telefone para contato.\r\n\r\nCumprido, reitere-se o mandado de verificação, devendo constar no mesmo o nº do telefone informado.\r\n\r\nSendo positivo o resultado da diligência, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.013725-1 WALTER COELHO MARTINS (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista as pesquisas juntadas à fl. 17 pelo INSS e às fls. 25 e 26 pela própria parte autora, verifica-se que não houve redução da renda mensal referente ao benefício previdenciário em questão, devendo ainda, ser observado que pelos cálculos apresentados pelo INSS às fls. 18/20 houve diferença entre o valor “recebido” e o “devido” até a competência de 03.2007, tendo sido as seguintes pagas corretamente pela Autarquia-Ré.\r\n\r\nPelo exposto, não assiste razão à parte autora, dê-se ciência à mesma, pelo prazo de 05 (cinco) dias, em cartório, retornando a seguir os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n15 - 2006.51.51.031418-1 AMAURILHO FELICIANO DOS PRAZERES (Adv. GUARACI RESENDE LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que efetue o preparo, em 48(quarenta e oito) horas, sob pena de deserção.\r\n\r\nApós, intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.003752-9 ADAIL DE SOUZA MAGALHAES (Adv. LUIZ OTAVIO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Não obstante caber à Turma Recursal a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso de sentença, ex vi do art. 65 da Resolução n.º 30 do TRF 2.ª Região, em certas situações, não há como afastar tal exame do Juízo Singular, sem ferir os critérios orientadores dos processos nos Juizados Especiais.\r\n\r\nNa hipótese vertente, a flagrante intempestividade da interposição do recurso de sentença impõe o seu não seguimento.\r\n\r\nDesta forma, certifique a secretaria o trânsito em julgado e remetam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.007134-3 MARLENE DIAS DE SOUZA (Adv. DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x UMBELINA LUIZ GALANTE. . Às partes em alegações finais, por 05 dias sucessivos, primeiro a autora, depois o INSS e por fim a litisconsorte passiva. Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n18 - 2004.51.51.056506-5 JOAQUIM ANTONIO GOMES DA COSTA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n19 - 2004.51.51.070952-0 ALVARO JORGE SILVA (Adv. FABIA DE MORAES LOPES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Às partes sobre o laudo pericial de fls. 109/114, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se prosseguimento ao feito conforme já determinado.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.004991-2 ETELVINA HENRIQUE DA SILVA (Adv. ERICA REGINA BORGES MORAIS, VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . (...) dê-se vista às partes em 5 (cinco) dias sucessivos, iniciando pelo autor.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.074193-5 JOSEFA VITOR DA SILVA (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.091253-5 ALTAMIR HESPANHA ANICETO (Adv. MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . (...) dê-se vista às partes pelo prazo comum em Cartório de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.104950-6 MAX ANICETO MONTEIRO (Adv. CLAUDIO ROGERIO DE OLIVEIRA PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n24 - 2005.51.51.125936-7 SANDRA AMORIM BARBOSA DE SOUZA (Adv. ARTUR MEIRELES BERNARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x MIRIAN NEVES RODRIGUES (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n25 - 2005.51.51.129718-6 ANA MARIA CARDOSO MENEZES (Adv. TASSILON TORRES MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . (...) dê-se vista às partes pelo prazo comum de cinco dias, em Secretaria, voltando conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 26 - 2005.51.51.132199-1 JAIRO PINHEIRO BARRETO E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.003932-7 DAMIANA MARIA DO CARMO E OUTROS (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.023248-6 STEPHANIE DOS SANTOS SIMÕES REP/ P/ LUCÉLIA DOS SANTOS RUFINO E OUTRO (Adv. MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA, MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.028686-0 PAULO ROBERTO GENEROSO (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.040933-7 VANDERLEY AMARAL DE BRITO (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.050000-6 LUIZ FERNANDO DETTMAM (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.050122-9 KATIA MARINS SILVA (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.052988-4 MARIA DO ROSARIO ROMAO DE ARAUJO (Adv. ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . (...) dê-se vista à parte autora, para ciência e eventual manifestação, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nApós, cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.004856-4 MARIA IZABEL DA SILVA OLIVEIRA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se prosseguimento ao feito conforme já determinado.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.005220-8 SIMONE LUIZA DA SILVA (Adv. DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x GERCINA VICENTE DOS SANTOS DE MELO. . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.006002-3 ALCIR FERREIRA SANTIAGO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.011702-1 TEREZINHA BARROSO DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre o laudo pericial de fls. retro, prazo de 05 (cinco) dias. Cite-se o INSS nos termos da decisão de fls. 24/25, oportunidade em que deverá manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nApós, dê-se prosseguimento ao feito, conforme já determinado.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.013179-0 MARIA LEONOR MELLO DE ASSIS RIBEIRO (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x MARILENE DE ASSIS RIBEIRO (Adv. THAYSA HALIMA SAUAIA RIBEIRO, RENATA DE CAROLI). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.014471-1 LUCIENE ZITALINO FIRMINO (Adv. SALMA ELIAS NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre o laudo pericial de fls. 59/61, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se prosseguimento ao feito conforme já determinado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 17\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nId: 327911"
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                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000944\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.049763-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MINALVA RODRIGUES GRANJA DA ROCHA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005328/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2006.51.51.049763-9\r\n\r\nAutor(es): MINALVA RODRIGUES GRANJA DA ROCHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.51.039304-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES DE ANDRADE (Adv. MARILU DE MAGALHAES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005337/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.039304-8\r\n\r\nAutor(es): JOSE ALVES DE ANDRADE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.51.043297-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETTE MARIA ALVES FERREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005335/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.043297-2\r\n\r\nAutor(es): ODETTE MARIA ALVES FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.51.043868-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA MAXIMIANO CORREIA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005332/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.043868-8\r\n\r\nAutor(es): EDNA MAXIMIANO CORREIA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.51.051840-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO RIBEIRO CORREIA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005338/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.051840-4\r\n\r\nAutor(es): JOAO RIBEIRO CORREIA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setem bro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.51.054191-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA INEZ DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005368/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.054191-8\r\n\r\nAutor(es): MARIA INEZ DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.51.054536-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM RODRIGUES AGOSTINHO FILHO (Adv. RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005329/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.054536-5\r\n\r\nAutor(es): JOAQUIM RODRIGUES AGOSTINHO FILHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.51.056253-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENITO SORRENTINO (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005360/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.056253-3\r\n\r\nAutor(es): BENITO SORRENTINO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.51.056416-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELDO MACHADO LIMA (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005361/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.056416-5\r\n\r\nAutor(es): ELDO MACHADO LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.51.056713-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MYRTHES DE CARVALHO EVANS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005330/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.056713-0\r\n\r\nAutor(es): MYRTHES DE CARVALHO EVANS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.51.056800-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIO BARONE DA SILVA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005362/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.056800-6\r\n\r\nAutor(es): LUCIO BARONE DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.51.059370-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUCHILA KLEINER (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005366/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.059370-0\r\n\r\nAutor(es): RUCHILA KLEINER\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.51.059482-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO FRANCISCO DE AZEVEDO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005350/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.059482-0\r\n\r\nAutor(es): BENEDITO FRANCISCO DE AZEVEDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.51.064237-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA DE BARROS MIRANDA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005355/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.064237-1\r\n\r\nAutor(es): ANNA DE BARROS MIRANDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nQuebra No que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.51.064916-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR GUIMARAES DE CARVALHO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005356/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.064916-0\r\n\r\nAutor(es): MOACYR GUIMARAES DE CARVALHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.51.064923-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARA VIRGINIA ALMEIDA RECIO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005367/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.064923-7\r\n\r\nAutor(es): CLARA VIRGINIA ALMEIDA RECIO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.51.064949-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISA DE SOUZA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005357/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.064949-3\r\n\r\nAutor(es): ELISA DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.51.064952-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA DOS SANTOS CARILLO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005351/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.064952-3\r\n\r\nAutor(es): ELZA DOS SANTOS CARILLO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.51.065094-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE AURELIO RODRIGUES RIBAS (Adv. NILTON BRAZ DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005347/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.065094-0\r\n\r\nAutor(es): JORGE AURELIO RODRIGUES RIBAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nQuebra No que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.51.065271-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENO BERNADO DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005358/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.065271-6\r\n\r\nAutor(es): HELENO BERNADO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.51.065273-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005352/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.065273-0\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.51.065966-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARISTIDES DE ALMEIDA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005353/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.065966-8\r\n\r\nAutor(es): ARISTIDES DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.51.067258-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENITA SANTOS DE SOUZA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005354/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.067258-2\r\n\r\nAutor(es): HELENITA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.51.067582-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAROLINO DE AZEVEDO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005369/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.067582-0\r\n\r\nAutor(es): CAROLINO DE AZEVEDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nQuebra PRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.51.071967-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA DA SILVA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005348/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.071967-7\r\n\r\nAutor(es): NEUSA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.51.072030-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA HELENA PORTELLA MACHADO (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005349/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.072030-8\r\n\r\nAutor(es): REGINA HELENA PORTELLA MACHADO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n27 - 2007.51.51.072077-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL DOS SANTOS ROSA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005359/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.072077-1\r\n\r\nAutor(es): MANUEL DOS SANTOS ROSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n28 - 2007.51.51.073944-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMAR ERCIO DAVILA VASCONCELLOS (Adv. VALERIA SANDMAN DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005334/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.073944-5\r\n\r\nAutor(es): WALDEMAR ERCIO DAVILA VASCONCELLOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n29 - 2007.51.51.074034-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TILEMIS SOARES BARBOSA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005339/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.074034-4\r\n\r\nAutor(es): TILEMIS SOARES BARBOSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n30 - 2007.51.51.074042-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PINTO DA FONSECA (Adv. TERESA CRISTINA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005333/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 109,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.074042-3\r\n\r\nAutor(es): JOSE PINTO DA FONSECA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n31 - 2007.51.51.074108-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE JOSE DE SOUZA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005340/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.074108-7\r\n\r\nAutor(es): JORGE JOSE DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n32 - 2007.51.51.074130-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABEL CONSTANTINO VICENTE DA SILVA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005331/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.074130-0\r\n\r\nAutor(es): ABEL CONSTANTINO VICENTE DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nQuebra Destarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n33 - 2007.51.51.074248-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO MANUEL PAIS RODRIGUES (Adv. DOROTEIA DE MACEDO CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005336/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.074248-1\r\n\r\nAutor(es): ARLINDO MANUEL PAIS RODRIGUES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n34 - 2007.51.51.074420-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIETE DA SILVA BEZERRA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005343/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.074420-9\r\n\r\nAutor(es): ELIETE DA SILVA BEZERRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n35 - 2007.51.51.074421-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORA LENITA PUCCI MAGALHAES (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005344/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.074421-0\r\n\r\nAutor(es): DORA LENITA PUCCI MAGALHAES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n36 - 2007.51.51.074422-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JOAQUIM BATISTA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005345/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.074422-2\r\n\r\nAutor(es): JOSE JOAQUIM BATISTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n37 - 2007.51.51.074429-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO MOREIRA VIANNA DE LIMA (Adv. LEONARDO CAMPBELL BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005341/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.074429-5\r\n\r\nAutor(es): RENATO MOREIRA VIANNA DE LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n38 - 2007.51.51.074430-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILIA DUTRA VALLE (Adv. LEONARDO CAMPBELL BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005342/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 227,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.074430-1\r\n\r\nAutor(es): MARILIA DUTRA VALLE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n39 - 2007.51.51.074450-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM DAS CHAGAS DE BRITO (Adv. FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005364/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.074450-7\r\n\r\nAutor(es): JOAQUIM DAS CHAGAS DE BRITO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nQuebra No que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n40 - 2007.51.51.074452-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANO DIAS TEIXEIRA (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005365/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.074452-0\r\n\r\nAutor(es): ADRIANO DIAS TEIXEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n41 - 2007.51.51.074458-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR MUNIZ DUQUE ESTRADA MEYER (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005346/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.074458-1\r\n\r\nAutor(es): MOACYR MUNIZ DUQUE ESTRADA MEYER\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n42 - 2007.51.51.074546-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTUR FERREIRA DE AZEVEDO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005363/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.074546-9\r\n\r\nAutor(es): ARTUR FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 42\r\n\r\nId: 326585"
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                            "326586": [
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                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000946\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.803775-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONEIO DA SILVA VIANA REP/ P/ MAGALY DA SILVA VIANA (Adv. MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES, MAGALY DA SILVA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005422/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.01.803775-0\r\n\r\nAutor(es): ONEIO DA SILVA VIANA REP/ P/ MAGALY DA SILVA VIANA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSentença\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da ação requerida pela parte Autora, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.51.016969-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANE MARIA DA SILVA (Adv. MARCOS AURELIO LOUREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005402/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 75,81. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.016969-0\r\n\r\nAutor(es): JANE MARIA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPretende a Autora a execução de obrigação de fazer contida em sentença proferida pelo Juízo da 39º Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o fundamento de que o INSS descumpriu a decisão judicial transitada em julgado.\r\n\r\nO art. 3.º da Lei 10.259/01 dispõe que “compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças”. (grifo nosso) \r\n\r\nPor outro lado, a Resolução n.º 30, de 22 de novembro de 2001, ao dispor sobre a instalação e funcionamento dos JEF's da Justiça Federal da 2.ª Região, estabeleceu que competiria aos mesmos a execução de seus julgados, bem como dos títulos executivos extrajudiciais no valor de até sessenta vezes o salário mínimo.\r\n\r\nTendo em vista que a parte Autora na presente demanda visa à execução de título executivo judicial originário de Vara Federal e não deste próprio Juizado, a presente demanda merece ser extinta sem julgamento de mérito, tendo em vista a ausência de pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, na forma do art. 3.º da Lei 10.259/01 c/c artigo 267, IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração, no prazo de 10 (dez) dias. Após, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.51.035441-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AMERICO DE MORAES (Adv. NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005375/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.035441-9 - 9° JEF\r\n\r\nAutor(es): JOSE AMERICO DE MORAES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação visando o restabelecimento de auxílio-suplementar obtido em decorrência de acidente de trabalho. \r\n\r\nNo julgamento do RE 176.532, o Plenário do STF firmou entendimento no sentido de que a competência para processar e julgar causas relativas a benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do artigo 109 da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido é também o Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem julgamento de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, devido à Gratuidade de Justiça, e nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento de documentos, ressalvada a procuração, e mediante substituição por xerocópias.\r\n\r\nP. R. I., oportunamente, dê-se baixa, arquivando os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007\r\n\r\nAndréa de Luca Vitagliano\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.51.038463-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA DA SILVA JORGE (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005377/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.038463-1\r\n\r\nAutor(es): MARGARIDA DA SILVA JORGE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada nesta ou em outra Serventia Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.51.038962-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEIDA CORREA DE ASSIS (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005378/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.038962-8\r\n\r\nAutor(es): ENEIDA CORREA DE ASSIS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada nesta ou em outra Serventia Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.51.039274-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DIAS DA SILVA (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005389/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.039274-3\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO DIAS DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo do benefício previdenciário onde conste o mês de fevereiro de 1994 compreendido no período básico de cálculo da RMI do benefício previdenciário ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário), documento que obrigatoriamente deve acompanhar a exordial, conforme preceitua o art. 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n7 - 2007.51.51.039581-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON NUNES DE MORAIS (Adv. VANESSA DE NOVAES PARRILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005372/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.039581-1\r\n\r\nAutor(es): EDSON NUNES DE MORAIS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada neste Juizado Federal Especial, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.51.039587-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERICO MATEUS (Adv. MARIA JOSE ALENCAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005379/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.039587-2\r\n\r\nAutor(es): ALBERICO MATEUS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nIndefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista a ausência de declaração de hipossuficiência, na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada nesta ou em outra Serventia Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.51.039938-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) marlene paulino da silva (Adv. LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005421/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.039938-5\r\n\r\nAutor(es): MARLENE PAULINO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSentença\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da ação requerida pela parte Autora, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.51.043235-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALINA MACHADO PONTES (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005416/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.043235-2\r\n\r\nAutor(es): NATALINA MACHADO PONTES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada neste Juizado Federal Especial, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.51.043706-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JORGE SENA MACHADO (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005376/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.043706-4\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO JORGE SENA MACHADO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário ou declaração do INSS onde conste a espécie, a DIB e a RMI do referido benefício , documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.51.043865-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005383/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.043865-2\r\n\r\nAutor(es): DALVA MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo do benefício previdenciário onde conste o mês de fevereiro de 1994 compreendido no período básico de cálculo da RMI do benefício previdenciário ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário), documento que obrigatoriamente deve acompanhar a exordial, conforme preceitua o art. 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n13 - 2007.51.51.043987-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATARINA LEOPOLDINA DE SOUZA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005373/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.043987-5\r\n\r\nAutor(es): CATARINA LEOPOLDINA DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada neste Juizado Federal Especial, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.51.047503-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARGENTINA BELARMINO DE OLIVEIRA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005380/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.047503-0\r\n\r\nAutor(es): ARGENTINA BELARMINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nIndefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista a ausência de declaração de hipossuficiência, na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada nesta ou em outra Serventia Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.51.047952-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA LUCIA DE RESENDE MAIA PAZ (Adv. FABRICIA DE SOUZA BELTRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005374/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.047952-6\r\n\r\nAutor(es): REGINA LUCIA DE RESENDE MAIA PAZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nIndefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista a ausência de declaração de hipossuficiência, na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada neste Juizado Federal Especial, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.51.051385-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMILDA DO ROSARIO DA SILVA (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005415/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.051385-6\r\n\r\nAutor(es): CREMILDA DO ROSARIO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada neste Juizado Federal Especial, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.51.051865-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SARA JORDÃO ALVERENGA (Adv. ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005408/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.051865-9\r\n\r\nAutor(es): SARA JORDÃO ALVERENGA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.51.051866-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO PEREIRA LOPES SOBRINHO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005409/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.051866-0\r\n\r\nAutor(es): MARIO PEREIRA LOPES SOBRINHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício ou a relação dos salários-de-contribuição utilizados no PBC (período básico de cálculo), documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n19 - 2007.51.51.054338-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATILDE DE SOUZA BRAZIL DA CUNHA (Adv. JOSE CARLOS LUNZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005410/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.054338-1\r\n\r\nAutor(es): MATILDE DE SOUZA BRAZIL DA CUNHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajui zada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada neste Juizado Federal Especial, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.51.054841-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE ARAUJO DA FONSECA (Adv. CESAR AUGUSTO CREVELARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005405/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054841-0\r\n\r\nAutor(es): MARLENE ARAUJO DA FONSECA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPretende a Autora a execução de obrigação de pagar contida em sentença proferida pelo Juízo do 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, sob o fundamento de que o INSS descumpriu a decisão judicial transitada em julgado.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO art. 3.º da Lei 10.259/01 dispõe que “compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças”. (grifo nosso) \r\n\r\nPor outro lado, a Resolução n.º 30, de 22 de novembro de 2001, ao dispor sobre a instalação e funcionamento dos JEF's da Justiça Federal da 2.ª Região, estabeleceu que competiria aos mesmos a execução de seus julgados, bem como dos títulos executivos extrajudiciais no valor de até sessenta vezes o salário mínimo.\r\n\r\nTendo em vista que a parte Autora na presente demanda visa à execução de título executivo judicial originário de outro Juizado Especial Federal e não deste próprio Juizado, a presente demanda merece ser extinta sem julgamento de mérito, tendo em vista a ausência de pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do art. 3.º da Lei 10.259/01 c/c artigo 267, IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração, no prazo de 10 (dez) dias. Após, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n21 - 2007.51.51.056250-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO OSWALDO LUIZ (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005406/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.056250-8\r\n\r\nAutor(es): FRANCISCO OSWALDO LUIZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a memória de cálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de auxílio doença, documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.51.056260-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NAZARETH DOS SANTOS DE MELO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005390/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.056260-0\r\n\r\nAutor(es): MARIA NAZARETH DOS SANTOS DE MELO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão de seu benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\nNo julgamento do RE 176.532, o Plenário do STF firmou entendimento no sentido de que a competência para processar e julgar causas relativas a reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do art. 109 da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido é também o Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem julgamento de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.51.056410-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DURCINEA MATOS DA SILVA (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005392/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.056410-4\r\n\r\nAutor(es): DURCINEA MATOS DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada neste Juizado Federal Especial, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.51.056554-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO DOS SANTOS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005425/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.056554-6\r\n\r\nAutor(es): JOSE ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a concessão de benefício decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\nA competência para processar e julgar causas relativas à concessão ou ao restabelecimento de benefício decorrente de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do artigo 109 da Constituição Federal e do Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem julgamento de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.51.056714-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER DELLA LIBERA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005395/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.056714-2\r\n\r\nAutor(es): WALTER DELLA LIBERA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada neste Juizado Federal Especial, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.51.056786-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DO NASCIMENTO SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005381/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.056786-5\r\n\r\nAutor(es): FRANCISCO DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão de seu benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\nNo julgamento do RE 176.532, o Plenário do STF firmou entendimento no sentido de que a competência para processar e julgar causas relativas a reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do art. 109 da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido é também o Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem julgamento de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n27 - 2007.51.51.056868-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ ROBERTO ESTEPHANELE BRITO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005413/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056868-7\r\n\r\nAutor(es): JOSÉ ROBERTO ESTEPHANELE BRITO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que não houve a concessão do benefício de auxílio-doença requerido pela parte autora, conforme demonstra documento anexado aos autos, vislumbro a falta de interesse processual no pleito da parte Autora em converter o referido benefício, repise-se, não concedido, em aposentadoria por invalidez, impondo-se, desta forma, a extinção do feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI do C.P.C, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n28 - 2007.51.51.058191-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS GILBERTO (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005401/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.058191-6\r\n\r\nAutor(es): CARLOS GILBERTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão de seu benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo julgamento do RE 176.532, o Plenário do STF firmou entendimento no sentido de que a competência para processar e julgar causas relativas a reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do art. 109 da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido é também o Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n29 - 2007.51.51.058499-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVIRA MANSO FORMICHELLA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005397/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.058499-1\r\n\r\nAutor(es): ELVIRA MANSO FORMICHELLA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada neste Juizado Federal Especial, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n30 - 2007.51.51.059215-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL ALVES DE PINHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005396/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.059215-0\r\n\r\nAutor(es): MANUEL ALVES DE PINHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada neste Juizado Federal Especial, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nQuebra 31 - 2007.51.51.059494-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERWIN HORST HELMUTH MEYER (Adv. ANDRE BARRETO DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005394/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 152,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.059494-7\r\n\r\nAutor(es): ERWIN HORST HELMUTH MEYER\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nIndefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, visto que não foi trazida aos autos a afirmação de necessidade jurídica, conforme o disposto no caput do art. 4o. da Lei 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral, se limitando, a inicial, a alegações genéricas de defasagem, visando se utilizar do Poder Judiciário, através do Setor de Contadoria Judicial, para aferir se de fato houve ou não erro no reajustamento.\r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n32 - 2007.51.51.064166-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA DILEIA DA SILVA (Adv. JANE COUTO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005414/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.064166-4\r\n\r\nAutor(es): ANTONIA DILEIA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n33 - 2007.51.51.064186-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELDEGLAY GOMES SILVA (Adv. JANE COUTO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005407/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.064186-0\r\n\r\nAutor(es): ELDEGLAY GOMES SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral, se limitando, a inicial, a alegações genéricas de defasagem, visando se utilizar do Poder Judiciário, através do Setor de Contadoria Judicial, para aferir se de fato houve ou não erro no reajustamento.\r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nQuebra Ementa:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n34 - 2007.51.51.064362-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY FERREIRA PENNA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005393/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064362-4\r\n\r\nAutor(es): JACY FERREIRA PENNA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C- SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Requer, ainda, a revisão do referido benefício de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância das normas insertas no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido, em relação a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada neste Juizado Federal Especial, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nEm relação ao pedido remanescente:\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário ou declaração do INSS onde conste a espécie, a DIB e a RMI do referido benefício , documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\nI- Em relação a aplicação do índice de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil\r\n\r\nII- Em relação a aplicação do art. 29, § 5º da Lei 8.213/91: INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n35 - 2007.51.51.064613-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUSA VARELA DO NASCIMENTO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005412/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.064613-3\r\n\r\nAutor(es): CREUSA VARELA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente julgada neste Juizado Federal Especial (Proc. n° 2007.5151051931-7), sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nQuebra 36 - 2007.51.51.065616-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAULINA PEREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005424/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.065616-3\r\n\r\nAutor(es): IZAULINA PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a memória de cálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n37 - 2007.51.51.067236-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI LESSA CAVALCANTI LINS (Adv. JOSE SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005426/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067236-3\r\n\r\nAutor(es): MARLI LESSA CAVALCANTI LINS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício ou a relação dos salários-de-contribuição utilizados no PBC (período básico de cálculo), documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n38 - 2007.51.51.067288-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LECYR PALATINO DE OLIVEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005419/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067288-0\r\n\r\nAutor(es): LECYR PALATINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício ou a relação dos salários-de-contribuição utilizados no PBC (período básico de cálculo), documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n39 - 2007.51.51.067571-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON MARIANO DE FREITAS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005423/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067571-6\r\n\r\nAutor(es): WILSON MARIANO DE FREITAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício ou a relação dos salários-de-contribuição utilizados no PBC (período básico de cálculo), documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n40 - 2007.51.51.067848-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEDITE LEMOS DE SOUZA COSTA (Adv. ALINE CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005411/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROC. Nº 2007.5151067848-1\r\n\r\nAUTOR : ALEDITE LEMOS DE SOUZA COSTA \r\n\r\nRÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B2 - REPETITIVA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.. \r\n\r\nTrata-se de ação objetivando o pagamento das parcelas atrasadas de sua aposentadoria, devidas no período compreendido entre 03/03/1988 a 31/03/2002, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDeclaro, de ofício, com fulcro no artigo 219, §5º, do Código de Processo Civil, com a nova redação introduzida pela Lei nº 11.280/2006, a prescrição qüinqüenal inserta no parágrafo único do art. 103, da Lei nº 8.213/91, visto que o Autor pleiteia o pagamento das parcelas atrasadas no período de 03/03/1998 a 31/03/2002, cuja ciência do montante devido se deu em 17/05/2002 e o ajuizamento da ação ocorreu apenas em 13/08/2007, havendo por óbvio, o transcurso do lapso temporal de 05 (cinco) anos entre a data da ciência do valor devido pelo INSS e a data da propositura da ação.\r\n\r\nO direito à percepção de parcelas vencidas limita-se ao período de cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, nos termos do art. 103, parágrafo único, da Lei n.º 8.213/91, acrescentado pela Lei 9.528/97, que assim estabelece:\r\n\r\nArt. 103 (...)\r\n\r\nParágrafo único. Prescreve em cinco anos, a contar da data em que deveriam ter sido pagas, toda e qualquer ação para haver prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pela Previdência Social, salvo o direito dos menores, incapazes e ausentes, na forma do Código Civil. \r\n\r\nIsto posto, DECLARO A PRESCRIÇÃO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 103, p.único da Lei n.º 8.213/91 c/c art. 269, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal do 9º Juizados Especial Federal\r\n\r\n41 - 2007.51.51.068311-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE DE MATTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005385/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068311-7\r\n\r\nAutor(es): ELIANE DE MATTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que o benefício de auxílio-doença foi cessado em 15/12/2006, vislumbro a falta de interesse processual no pleito da parte Autora em converter o referido benefício, repise-se, não mais ativo, em aposentadoria por invalidez, impondo-se, desta forma, a extinção do feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI do C.P.C, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n42 - 2007.51.51.068438-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MURILO DE SOUZA CARVALHO (Adv. ANNA BORBA TABOAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005398/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.068438-9\r\n\r\nAutor(es): MURILO DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão de seu benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\nNo julgamento do RE 176.532, o Plenário do STF firmou entendimento no sentido de que a competência para processar e julgar causas relativas a reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do art. 109 da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido é também o Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem julgamento de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n43 - 2007.51.51.071213-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA ANDRE RIBEIRO (Adv. JESICA MARIA BASTOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005399/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.071213-0\r\n\r\nAutor(es): VILMA ANDRE RIBEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário da falecida segurada ou a declaração do INSS onde conste a espécie, a DIB e a RMI do referido benefício, a certidão de inexistência de dependentes habilitados à pensão previdenciária da falecida, os documentos dos demais herdeiros (CPF, IFP e certidões de nascimento e/ou casamento) e as renúncias do montante pleiteado na presente ação, em favor da Autora, firmadas pelos referidos herdeiros, com firma reconhecida, documentos estes essenciais à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensáveis à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n44 - 2007.51.51.071376-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILMAR SILVA DA COSTA (Adv. VALDIR BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005400/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.071376-6\r\n\r\nAutor(es): SILMAR SILVA DA COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPretende a parte autora a concessão de benefício de pensão por morte decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nA competência para processar e julgar causas relativas à concessão ou ao restabelecimento de benefício decorrente de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do artigo 109 da Constituição Federal e do Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem julgamento de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nQuebra 45 - 2007.51.51.071779-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA MARQUES DE SOUZA (Adv. RONALDO NICOLAU CARONE GELIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005404/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.071779-6\r\n\r\nAutor(es): GEORGINA MARQUES DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário ou declaração do INSS onde conste a espécie, a DIB e a RMI do referido benefício , documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n46 - 2007.51.51.072089-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENYR DE JESUS DA COSTA E SILVA (Adv. CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005417/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 227,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072089-8\r\n\r\nAutor(es): ENYR DE JESUS DA COSTA E SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, por ausência de declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício ou a relação dos salários-de-contribuição utilizados no PBC (período básico de cálculo), documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n47 - 2007.51.51.072202-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO CESAR CARDOSO BENTO (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005403/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.072202-0\r\n\r\nAutor(es): SILVIO CESAR CARDOSO BENTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário ou declaração do INSS onde conste a espécie, a DIB e a RMI do referido benefício , documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n48 - 2007.51.51.072463-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE JESUS CARDOSO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005418/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.072375-9\r\n\r\nAutor(es): AMERICO ALVES MIRANDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício ou a relação dos salários-de-contribuição utilizados no PBC (período básico de cálculo), documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n49 - 2007.51.51.072964-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI DE ASSUMPÇÃO SILVA (Adv. WEBER VIANA DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005420/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9.o. JEF.\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072964-6\r\n\r\nAutor(es): SUELI DE ASSUMPÇÃO SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão de seu benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\nNo julgamento do RE 176.532, o Plenário do STF firmou entendimento no sentido de que a competência para processar e julgar causas relativas a reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do art. 109 da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido é também o Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem julgamento de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.073807-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL DE JESUS MONTEIRO (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005382/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.073807-6\r\n\r\nAutor(es): MANUEL DE JESUS MONTEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo da renda mensal inicial de seu beneficio de auxílio-doença ou declaração do INSS onde conste a espécie, a DIB e a RMI do referido benefício , documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n51 - 2007.51.51.073996-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEIDE MARIA FERREIRA DE SOUZA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005384/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073996-2\r\n\r\nAutor(es): ALEIDE MARIA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício ou a relação dos salários-de-contribuição utilizados no PBC (período básico de cálculo), documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n52 - 2007.51.51.074174-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALBERTO DE SOUZA (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005386/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074174-9\r\n\r\nAutor(es): ADALBERTO DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, pela aplicação da Súmula 260 do antigo TFR, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nACOLHO A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nOs efeitos patrimoniais gerados em função da aplicação da Súmula 260 cessaram em abril de 1989, por força da aplicação do art. 58 do ADCT, que veio a estabelecer novo critério de revisão.\r\n\r\nPor outro lado, o direito à percepção de parcelas vencidas limita-se ao período de cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, nos termos do art. 103, parágrafo único, da Lei n.º 8.213/91, acrescentado pela Lei 9.528/97, que assim estabelece:\r\n\r\nArt. 103 (...)\r\n\r\nParágrafo único. Prescreve em cinco anos, a contar da data em que deveriam ter sido pagas, toda e qualquer ação para haver prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pela Previdência Social, salvo o direito dos menores, incapazes e ausentes, na forma do Código Civil. \r\n\r\nTendo em vista que a revisão prevista pela aludida súmula não geraria reflexos no cômputo da renda mensal atual, verifico que o direito à percepção das diferenças decorrentes da sua aplicação foi atingido pela prescrição qüinqüenal, uma vez que anterior ao qüinqüênio da data de ajuizamento da ação.\r\n\r\nNeste sentido, merece destaque o seguinte julgado:\r\n\r\n1. As parcelas referentes ao reajustamento previsto pela SUM-260 do TFR - cujos efeitos cessaram em abril de 1989 por força da aplicação do ART-58 do ADCT - estão atingidas pela prescrição qüinqüenal, não restando reflexo algum, em face do período imprescrito ser posterior a abril/89.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nQUINTA TURMA TRF 4.ª REGIÃO APELAÇÃO CIVEL JUIZA MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA DJ DATA:21/05/1997 PÁGINA: 36232\r\n\r\nIsto posto, DECLARO A PRESCRIÇÃO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 103, p.único da Lei n.º 8.213/91 c/c art. 269, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n53 - 2007.51.51.074800-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MILHEIRO DA VOLTA E SILVA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005388/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074800-8\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO MILHEIRO DA VOLTA E SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - REPETITIVA PADRONIZADA\r\n\r\nQuebra S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, pela aplicação da Súmula 260 do antigo TFR, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nACOLHO A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nOs efeitos patrimoniais gerados em função da aplicação da Súmula 260 cessaram em abril de 1989, por força da aplicação do art. 58 do ADCT, que veio a estabelecer novo critério de revisão.\r\n\r\nPor outro lado, o direito à percepção de parcelas vencidas limita-se ao período de cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, nos termos do art. 103, parágrafo único, da Lei n.º 8.213/91, acrescentado pela Lei 9.528/97, que assim estabelece:\r\n\r\nArt. 103 (...)\r\n\r\nParágrafo único. Prescreve em cinco anos, a contar da data em que deveriam ter sido pagas, toda e qualquer ação para haver prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pela Previdência Social, salvo o direito dos menores, incapazes e ausentes, na forma do Código Civil. \r\n\r\nTendo em vista que a revisão prevista pela aludida súmula não geraria reflexos no cômputo da renda mensal atual, verifico que o direito à percepção das diferenças decorrentes da sua aplicação foi atingido pela prescrição qüinqüenal, uma vez que anterior ao qüinqüênio da data de ajuizamento da ação.\r\n\r\nNeste sentido, merece destaque o seguinte julgado:\r\n\r\n1. As parcelas referentes ao reajustamento previsto pela SUM-260 do TFR - cujos efeitos cessaram em abril de 1989 por força da aplicação do ART-58 do ADCT - estão atingidas pela prescrição qüinqüenal, não restando reflexo algum, em face do período imprescrito ser posterior a abril/89.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nQUINTA TURMA TRF 4.ª REGIÃO APELAÇÃO CIVEL JUIZA MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA DJ DATA:21/05/1997 PÁGINA: 36232\r\n\r\nIsto posto, DECLARO A PRESCRIÇÃO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 103, p.único da Lei n.º 8.213/91 c/c art. 269, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n54 - 2007.51.51.074816-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTÔNIO DE VASCONCELOS ALVES (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005391/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.074816-1\r\n\r\nAutor(es): ANTÔNIO DE VASCONCELOS ALVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário ou declaração do INSS onde conste a espécie, a DIB e a RMI do referido benefício , documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n55 - 2007.51.51.074819-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTÔNIO TEIXEIRA DE PAIVA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005387/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074819-7\r\n\r\nAutor(es): ANTÔNIO TEIXEIRA DE PAIVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, pela aplicação da Súmula 260 do antigo TFR, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nACOLHO A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nOs efeitos patrimoniais gerados em função da aplicação da Súmula 260 cessaram em abril de 1989, por força da aplicação do art. 58 do ADCT, que veio a estabelecer novo critério de revisão.\r\n\r\nPor outro lado, o direito à percepção de parcelas vencidas limita-se ao período de cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, nos termos do art. 103, parágrafo único, da Lei n.º 8.213/91, acrescentado pela Lei 9.528/97, que assim estabelece:\r\n\r\nArt. 103 (...)\r\n\r\nParágrafo único. Prescreve em cinco anos, a contar da data em que deveriam ter sido pagas, toda e qualquer ação para haver prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pela Previdência Social, salvo o direito dos menores, incapazes e ausentes, na forma do Código Civil. \r\n\r\nTendo em vista que a revisão prevista pela aludida súmula não geraria reflexos no cômputo da renda mensal atual, verifico que o direito à percepção das diferenças decorrentes da sua aplicação foi atingido pela prescrição qüinqüenal, uma vez que anterior ao qüinqüênio da data de ajuizamento da ação.\r\n\r\nNeste sentido, merece destaque o seguinte julgado:\r\n\r\n1. As parcelas referentes ao reajustamento previsto pela SUM-260 do TFR - cujos efeitos cessaram em abril de 1989 por força da aplicação do ART-58 do ADCT - estão atingidas pela prescrição qüinqüenal, não restando reflexo algum, em face do período imprescrito ser posterior a abril/89.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nQUINTA TURMA TRF 4.ª REGIÃO APELAÇÃO CIVEL JUIZA MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA DJ DATA:21/05/1997 PÁGINA: 36232\r\n\r\nIsto posto, DECLARO A PRESCRIÇÃO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 103, p.único da Lei n.º 8.213/91 c/c art. 269, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 55\r\n\r\nId: 326586"
                            ],
                            "326587": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000947\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.014354-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MORAES (Adv. JAIME TAVARES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005442/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.014354-8\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO MORAES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Requer, ainda, o reajustamento de seu benefício previdenciário com aplicação, no mês de maio de 1996, da variação integral do INPC ou do percentual de variação dos indexadores utilizados para corrigir os salários-de-contribuição; no mês de junho de 1997, com aplicação da variação do IGPD-I ou do INPC, nos meses de junho de 1999 e 2000, com aplicação da variação integral do IGPD-I; e, no mês de junho de 2001, com aplicação da variação integral do IGPD-I ou do INPC; bem como o reajustamento do referido benefício nos meses de junho de 2002 e de 2003, pleiteando, também, o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nQuanto ao pedido de reajustamento do benefício nos meses de junho de 2002 e de 2003, vislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral, se limitando, a inicial, a alegações genéricas de defasagem, visando se utilizar do Poder Judiciário, através do Setor de Contadoria Judicial, para aferir se de fato houve ou não erro no reajustamento.\r\n\r\nO vício da exordial, neste ponto, é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta quanto ao referido pleito, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nNo que se refere aos demais pedidos, tratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). Impende ressaltar que, apesar de ter sido o benefício concedido no mês de fevereiro de 1994, para efeito de atualização, foram aplicados aos salários-de-contribuição que integram o cálculo da RMI os índices acumulados até o mês de janeiro de 1994, não havendo, portanto, perdas em relação ao índice de fevereiro do referido ano.\r\n\r\nQuanto aos demais pedidos, também os rejeito, pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nOs índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc).\r\n\r\nAssim, o direito ao reajustamento pelo INPC limita-se ao período de vigência do artigo 41, inciso II, em sua redação original, da Lei 8.213/91, visto que com a edição da Lei 8.542/92, o indexador aplicável passou a ser o IRSM, sendo sucedido pelo IPC-R e, posteriormente pelo IGP-DI, este último por metodologia determinada pela MP 1.415/96, convertida depois na Lei 9.711/98, que o previu para o reajuste dos benefícios em manutenção, em primeiro de maio de 1996.\r\n\r\nRessalte-se, ainda que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPara o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, o legislador se utilizou de percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não havendo, contudo, que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois tais percentuais superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nA Egrégia Corte Suprema já decidiu no julgamento do RE 376846 contrariamente à aplicação da variação do IGP-DI dos meses de junho de 1997, 1999, 2000 e 2001. Ademais, a Turma Nacional de Uniformização de jurisprudência, em sessão de julgamento do dia 13.10.2003 editou a Súmula nº08, contrária à tese autoral.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nAssim, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\nI. INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, no que se refere ao pleito de reajustamento do benefício nos meses de junho de 2002 e 2003, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nII. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.51.015297-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL CARLOS SILVA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005441/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.015297-5\r\n\r\nAutor(es): MANOEL CARLOS SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, tendo em vista a diversidade de CPFs.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Requer, ainda, o reajustamento de seu benefício previdenciário com aplicação, no mês de maio de 1996, da variação integral do INPC ou do percentual de variação dos indexadores utilizados para corrigir os salários-de-contribuição; no mês de junho de 1997, com aplicação da variação do IGPD-I ou do INPC, nos meses de junho de 1999 e 2000, com aplicação da variação integral do IGPD-I; e, no mês de junho de 2001, com aplicação da variação integral do IGPD-I ou do INPC; bem como o reajustamento do referido benefício nos meses de junho de 2002 e de 2003, pleiteando, também, o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nQuanto ao pedido de reajustamento do benefício nos meses de junho de 2002 e de 2003, vislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral, se limitando, a inicial, a alegações genéricas de defasagem, visando se utilizar do Poder Judiciário, através do Setor de Contadoria Judicial, para aferir se de fato houve ou não erro no reajustamento.\r\n\r\nO vício da exordial, neste ponto, é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta quanto ao referido pleito, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nNo que se refere aos demais pedidos, tratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (data do início do benefício) é anterior a fevereiro de 1994 ou o referido mês não integra o período básico de cálculo (PBC), motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nQuanto aos demais pedidos, também os rejeito, pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nOs índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc).\r\n\r\nAssim, o direito ao reajustamento pelo INPC limita-se ao período de vigência do artigo 41, inciso II, em sua redação original, da Lei 8.213/91, visto que com a edição da Lei 8.542/92, o indexador aplicável passou a ser o IRSM, sendo sucedido pelo IPC-R e, posteriormente pelo IGP-DI, este último por metodologia determinada pela MP 1.415/96, convertida depois na Lei 9.711/98, que o previu para o reajuste dos benefícios em manutenção, em primeiro de maio de 1996.\r\n\r\nRessalte-se, ainda que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPara o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, o legislador se utilizou de percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não havendo, contudo, que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois tais percentuais superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nA Egrégia Corte Suprema já decidiu no julgamento do RE 376846 contrariamente à aplicação da variação do IGP-DI dos meses de junho de 1997, 1999, 2000 e 2001. Ademais, a Turma Nacional de Uniformização de jurisprudência, em sessão de julgamento do dia 13.10.2003 editou a Súmula nº08, contrária à tese autoral.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nAssim, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\nI. INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, no que se refere ao pleito de reajustamento do benefício nos meses de junho de 2002 e 2003, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nII. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.51.015968-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA JERONIMO SILVA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005439/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.5151015968-4\r\n\r\nAutora: MARIA DE FÁTIMA JERONIMO SILVA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nQuebra S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a concessão de pensão previdenciária de ex-companheiro JOSÉ DE AZEVEDO MORAES, a contar da DER (26/04/2007), parcelas vencidas e vincendas.\r\n\r\nA Autora alega, como causa de pedir, que, tendo havido a inscrição do falecido companheiro como contribuinte individual, tem direito a proceder à regularização das contribuições por ele devidas, de modo a que ostente a qualidade de segurado, por ocasião do óbito, obtendo a concessão da pensão por morte.\r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito da demanda.\r\n\r\nVislumbro que, conforme demonstrado pela Autarquia Previdenciária, nos documentos de fls. 37/44, apesar da existência de inscrição em nome do falecido (1.097.508.141-9), com data de cadastramento em 01/03/1977, o mesmo iniciou o recolhimento de contribuições previdenciárias na competência 01/1985, tendo recolhido até 05/1996, constando também recolhimentos nas competências 10/1996, 10/1997, 10/1999 e 10/2000, estes últimos efetuados em 15/12/2004, data esta posterior ao seu óbito (25/10/2000).\r\n\r\nPor outro lado, conforme entendimento assente na jurisprudência, a qualidade de segurado do contribuinte individual decorre da prova do recolhimento das contribuições previdenciárias (art. 30, II, L. 8.212/91), não bastando o simples exercício da atividade remunerada, não se admitindo, assim, a regularização das contribuições após o seu falecimento.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Federal, nos autos do Proc. nº 2005.72.95.0133107, Rel. Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos, DJU 21/05/2007, in verbis: \r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. INSCRIÇÃO POST MORTEM. REGULARIZAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES APÓS O ÓBITO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - O contribuinte individual está obrigado a recolher a contribuição aos cofres da previdência por iniciativa própria, sendo certo que a qualidade de segurado decorre exclusivamente, no caso dos citados contribuintes individuais, da prova do recolhimento das referidas contribuições previdenciárias nos moldes do art. 30, II da Lei 8.212/91.\r\n\r\nII - O simples exercício da atividade remunerada não mantém a qualidade de segurado do de cujus, sendo necessário, no caso, o efetivo recolhimento das contribuições respectivas pelo próprio segurado quando em vida para que seus dependentes façam jus ao benefício de pensão por morte.\r\n\r\nIII - Não é possível a concessão do benefício de pensão por morte aos dependentes do segurado falecido, contribuinte individual, que não efetuou o recolhimento das contribuições respectivas à época, não havendo amparo legal para a dita inscrição post mortem ou para que sejam descontadas as contribuições pretéritas, não recolhidas pelo de cujus, do benefício da pensão por morte percebido pelos herdeiros.\r\n\r\nDesta forma, por não ostentar o falecido marido da Autora a qualidade de segurado nem preencher os requisitos para o deferimento de qualquer espécie de aposentadoria, quando do óbito, ocorrido em 25/10/2000, a Autora não tem direito à concessão da pensão previdenciária.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.51.018213-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLEY MOREIRA WELSING (Adv. WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005438/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.5151018213-0\r\n\r\nAutora: SHIRLEY MOREIRA WELSING \r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença TIPO A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de pedido de pagamento do benefício de pensão por morte formulado pela viúva de BERNARDO COSTA WELSING, falecido em 09/02/1998 (docs. de fls. 11 e 12).\r\n\r\nPrejudicada a alegação preliminar de prescrição qüinqüenal das parcelas, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá adiante.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito.\r\n\r\nEstabelece o artigo 74 da Lei 8.213/91 que:\r\n\r\n“A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data: \r\n\r\n...”\r\n\r\nDa leitura do referido dispositivo legal exsurge que o deferimento da pensão pressupõe que o falecido detenha a qualidade de segurado.\r\n\r\nContudo, verifico, das anotações da CTPS de fls. 17/25 e do CNIS de fl. 49, que o de cujus deixou de contribuir e exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social desde 31/03/1993, estando o mesmo, à época do óbito (09/02/1998), sem exercício e sem contribuição, por quase de 05 (cinco) anos, perdendo, assim, a qualidade de segurado, já que ultrapassados todos os períodos de graça insertos no artigo 15 da L. 8.213/91.\r\n\r\nAdemais, o falecido deixou de preencher os requisitos para a concessão de qualquer espécie de aposentadoria.\r\n\r\nCom a perda da qualidade de segurado pelo falecido, deixou de subsistir o vínculo jurídico com a Previdência Social, não instituindo o mesmo a pensão por morte.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.51.021115-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO DE OLIVEIRA (Adv. HORTENCIA CRISTINA CAVALCANTI SOCAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005440/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.021115-3\r\n\r\nAutor(es): ARMANDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, tendo em vista a existência de CPF's diferentes.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nPretende a parte Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário, com aplicação do índice integral do IRSM nos meses de novembro e dezembro de 1993 e janeiro e fevereiro de 1994, sem qualquer redução ou limitação, bem como pagamento das diferenças, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nQuanto ao mérito, a matéria já foi decidida pela Suprema Corte, conforme transcrição contida no informativo nº 286, DJ de 23/10/2002, in verbis: \r\n\r\n“Revisão de Benefício e Conversão em URV.\r\n\r\nAplicando o entendimento firmado pelo Plenário no julgamento do RE 313.382-SC - no qual se declarou a constitucionalidade da expressão “nominal” constante do inciso I do art. 20 da Lei 8.880/94 (“Os benefícios mantidos pela Previdência Social são convertidos em URV em 1º de março de 1994, observado o seguinte: I- dividindo-se o valor nominal, vigente nos meses de novembro e dezembro de 1993 e janeiro e fevereiro de 1994, com correção monetária integral”) - a Turma deu provimento a uma série de recursos extraordinários interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para julgar improcedentes as ações que pretendiam a aplicação do índice integral do IRSM a tal período, sem qualquer redução ou limitação. RE 311.292-SC, RE 312.141-SC, RE312.934-SC, rel. Min. Moreira Alves, 15.10.2002”.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n6 - 2007.51.51.051393-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONETE MARIA DA SILVA (Adv. MARCELO DOS SANTOS BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005444/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.051393-5\r\n\r\nAutor(es): IVONETE MARIA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (data do início do benefício) é anterior a fevereiro de 1994 ou o referido mês não integra o período básico de cálculo (PBC), motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.51.051568-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA PETRINA SANTOS (Adv. ALBERTINO CARLOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005446/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.051568-3\r\n\r\nAutor(es): MARIA PETRINA SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, atribuo, de ofício, o valor da causa em 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício, sendo certo que a pensão por morte da Autora deriva do beneficio de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n8 - 2007.51.51.056450-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON GOMES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005436/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.056450-5\r\n\r\nAutor(es): ROBSON GOMES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário, a fim de que sejam utilizados os mesmo indexadores aplicados para a correção dos salários-de-contribuição, bem como o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nEmbora os valores do salário-de-contribuição tenham reajuste atrelado aos mesmos índices dos benefícios, na forma do disposto no artigo 20 § 1º da Lei 8.212/91, o inverso não é verdadeiro, sendo certo que os últimos são corrigidos com base em índices determinados em lei.\r\n\r\nO artigo 201 §4° da Constituição Federal prevê que o reajustamento dos benefícios previdenciários deve obedecer a “critérios definidos em lei”, e, assim, por delegação constitucional, compete a lei não somente fixar o indexador, mas também datas-bases, critérios variados de compensação, etc., não se mantendo, assim, uma proporção entre o valor do salário-de-benefício e o limite máximo do salário-de-contribuição.\r\n\r\nQuanto à inexistência de vínculo legal entre os reajustes dos salários-de-contribuição e dos benefícios, já se pronunciou a Sexta Turma do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, no julgamento, por unanimidade, do AGRESP nº 464728, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJ 23/06/2003, pág. 455, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. REAJUSTE DE BENEFÍCIO. APLICAÇÃO DO ÍNDICE INTEGRAL DE FEVEREIRO DE 1994.IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DOS ÍNDICES LEGAIS (INPC, IRSM, IPC-r, IGP-DI). AUSÊNCIA DA VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS E DA PRESERVAÇÃO DO VALOR REAL DO BENEFÍCIO.\r\n\r\n1. \"É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei.\" (parágrafo 4º do artigo 201 da Constituição da República).\r\n\r\n2. O artigo 41 da Lei 8.213/91 estabelece que os benefícios previdenciários deverão ser reajustados de acordo com suas respectivas datas de início, pela variação integral do INPC, calculado pelo IBGE, devendo ser utilizados, posteriormente, outros índices oficiais previstos em lei, a fim de que seja preservado o valor real do benefício (IRSM, FAS, URV, IPC-r, IGP-DI, etc.).\r\n\r\n3. Não há direito adquirido ao resíduo de 10% do IRSM de janeiro de 1994, decorrente da antecipação de fevereiro do mesmo ano, por força da revogação da Lei 8.700/93 pela Lei 8.880/94, que ocorreu antes do aperfeiçoamento do primeiro quadrimestre do ano, condição temporal da sua incorporação ao reajuste do benefício.\r\n\r\n4. Quanto ao resíduo de 10% do IRSM do mês de fevereiro, igualmente, não há falar em direito adquirido, por indevida a antecipação do mês de março de 1994, que lhe daria causa, revogada que foi a Lei nº 8.700/93 pela Lei nº 8.880/94, que instituiu a URV a partir de 1º de março de 1994.\r\n\r\n5. O Supremo Tribunal Federal já se manifestou no sentido de que a aplicação dos índices legais pelo INSS para o reajustamento dos benefícios previdenciários não constitui ofensa às garantias da irredutibilidade do valor do benefício e da preservação do seu valor real (RE nº 231.395/RS, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, in DJ 18/9/98).\r\n\r\n6. Inexiste amparo legal ou constitucional para que o salário-de-benefício seja reajustado de acordo com os mesmos índices de atualização dos salários-de-contribuição. Precedentes.\r\n\r\n7. Agravo regimental improvido.\r\n\r\n- grifei -\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.51.057102-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005432/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.057102-9\r\n\r\nAutor(es): JULIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, a fim de que corresponda à média aritmética dos trinta e seis últimos salários de contribuição, corrigidos pelo INPC, na forma da redação original dos artigos 202 da CF/88, 29 e 41 da L. 8.213/91, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nO caso concreto envolve controvérsia exclusivamente jurídica, prescindido da produção de qualquer prova para a sua solução, abrangendo litígio de massa, cujo resultado, uma vez fixado o entendimento do juízo e a jurisprudência dos tribunais, será o mesmo para todo e qualquer segurado que se encontre na mesma situação, permitindo ao advogado e à parte, ao distribuir a petição inicial, saber, de antemão, o desfecho do conflito.\r\n\r\nAssim sendo, procedo ao JULGAMENTO ANTECIPADO DO PEDIDO, em nome da celeridade processual e da economia processual, vez que o pleito autoral está fadado ao insucesso, posto que a jurisprudência do STJ é contrária à tese esposada pela parte autora, e conforme autoriza o artigo 285-A do Código de Processo Civil.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça já firmou entendimento no sentido de que o artigo 202 da CF/88 não tem efeito retroativo para alcançar benefícios concedidos antes da promulgação da Constituição Federal, ou seja, 5.10.88, in verbis:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 - REVISÃO - CÁLCULO DE RENDA INICIAL -CRITÉRIO DO ART. 202 DA CONSTITUIÇÃO - APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA - EXCLUSÃO DA CORREÇÃO - 12 ULTIMOS MESES - RECURSO ESPECIAL - DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL - IRRETROATIVIDADE DA NORMA. REDUÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. ÓBICE DA SÚMULA NUM. 07-STJ.\r\n\r\n1. O ENTENDIMENTO DESTE TRIBUNAL É PACIFICO NO SENTIDO DE ADMITIR A CORREÇÃO DOS 36 ÚLTIMOS SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO, COM VISTAS AO CÁLCULO DA RENDA MENSAL INICIAL, PARA OS BENEFICIOS CONCEDIDOS POSTERIORMENTE À PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.\r\n\r\n2. A REGRA CONTIDA NO ART. 202 DA CONSTITUIÇÃO, QUE GANHA EFICACIA COM A EDIÇÃO DA LEI NUM. 8.213/1991, TEM EFEITOS LIMITADOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS APÓS 05.10.1988.\r\n\r\n3. SITUAÇÕES CONSTITUÍDAS EM DATAS ANTERIORES DEVEM SE SUJEITAR AOS CRITÉRIOS DE CÁLCULO ESTABELECIDOS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE A ÉPOCA.\r\n\r\n4. IMPOSSÍVEL A REDUÇÃO DA VERBA HONORÁRIA POR ENVOLVER REEXAME DE MATERIA FÁTICA, O QUE É VEDADO PELA SUMULA NUM. 07 DESTA CORTE.\r\n\r\n5. RECURSO CONHECIDO, MAS IMPROVIDO.(Sexta Turma, RESP n° 148191-SP, Rel. Min. ANSELMO SANTIAGO, julg. unân. 16/12/97, DJ 30/03/98, pg. 00159).\r\n\r\nQuanto ao pedido de revisão pela aplicação da variação integral do INPC, nos termos do art. 201, § 3.º da Constituição da República, em sua redação original, foi assegurado que todos os salários de contribuição utilizados no cálculo do benefício previdenciário seriam corrigidos monetariamente.\r\n\r\nVisando regular o dispositivo constitucional supracitado foi editado, através da Lei n.º 8.213/91, o Plano de Benefícios da Previdência Social, que definiu, além das regras de reajustes e dos critérios de aferição da renda mensal inicial, os índices aplicáveis à correção monetária dos salários de contribuição que compõem o período base de cálculo, como também os índices aplicáveis aos benefícios.\r\n\r\nO referido regramento acolheu, desde a sua edição, vários índices para correção dos últimos 36 salários de contribuição, sendo adotado inicialmente o INPC (art. 31) que, em janeiro de 1993, foi substituído pelo IRSM, nos termos da Lei n.º 8.542/92, artigo 9.º, que, por sua vez, fora aplicado até o mês de fevereiro de 1994 sendo, a partir de então, utilizada a variação integral do IPC-r.\r\n\r\nAssim sendo, também não merece acolhida o pedido da parte Autora, uma vez que a correção dos salários-de-contribuição pelo INPC teve sua aplicação adstrita aos anos de 1991 a 1992, não sendo possível a sua utilização em substituição a outros indexadores estabelecidos pela legislação subseqüente.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, devido à Gratuidade de Justiça, e nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n10 - 2007.51.51.059998-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA MARQUES ROSA (Adv. SERGIO PERRINI BODART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) RE GISTRO NR. 005433/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.059998-2\r\n\r\nAutor(es): MARIA LUIZA MARQUES ROSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.51.065014-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE BRAGA DE ARAUJO (Adv. IGOR BOTTONI CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005434/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065014-8\r\n\r\nAutor(es): MARIA JOSE BRAGA DE ARAUJO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nVerifico, contudo, que, no caso da parte Autora, conforme infere-se do demonstrativo de cálculo da renda mensal inicial acostado aos autos, o valor apurado do salário-de-benefício foi inferior ao teto máximo da época, não sendo aplicável, portanto, a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n12 - 2007.51.51.065892-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ESTEVAO JORGE (Adv. PAULO ROBERTO FALAGAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005428/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 152,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.065892-5\r\n\r\nAutor(es): JOSE ESTEVAO JORGE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nPleiteia o Autor a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nQuebra Não merece prosperar o pedido, pois a aposentadoria da parte Autora foi concedida após a CF/88, e a esta sequer é aplicável o critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, conforme enunciado nº 687 do Egrégio S.T.F., in verbis: \r\n\r\n“A revisão de que trata o art. 58 do ADCT não se aplica aos benefícios previdenciários concedidos após a promulgação da Constituição de 1988”.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes \r\n\r\ndeu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nLogo, os reajustamentos dos benefícios devem seguir os índices legais e regularmente utilizados pelo INSS.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.51.067001-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TOSIITI MORINO (Adv. ROQUENALDO RAYMUNDO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005429/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067001-9\r\n\r\nAutor(es): TOSIITI MORINO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nVerifico, contudo, que, no caso da parte Autora, conforme infere-se do demonstrativo de cálculo da renda mensal inicial acostado aos autos, o valor apurado do salário-de-benefício foi inferior ao teto máximo da época, não sendo aplicável, portanto, a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n14 - 2007.51.51.067004-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANEVALDO LUCIO SEVERO (Adv. FERNANDO DE AMORIM CONSULE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005427/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.067004-4\r\n\r\nAutor(es): ANEVALDO LUCIO SEVERO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário, com aplicação do índice integral do IRSM nos meses de novembro e dezembro de 1993 e janeiro e fevereiro de 1994, sem qualquer redução ou limitação, bem como pagamento das diferenças, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nQuanto ao mérito, a matéria já foi decidida pela Suprema Corte, conforme transcrição contida no informativo nº 286, DJ de 23/10/2002, in verbis: \r\n\r\n“Revisão de Benefício e Conversão em URV.\r\n\r\nAplicando o entendimento firmado pelo Plenário no julgamento do RE 313.382-SC - no qual se declarou a constitucionalidade da expressão “nominal” constante do inciso I do art. 20 da Lei 8.880/94 (“Os benefícios mantidos pela Previdência Social são convertidos em URV em 1º de março de 1994, observado o seguinte: I- dividindo-se o valor nominal, vigente nos meses de novembro e dezembro de 1993 e janeiro e fevereiro de 1994, com correção monetária integral”) - a Turma deu provimento a uma série de recursos extraordinários interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para julgar improcedentes as ações que pretendiam a aplicação do índice integral do IRSM a tal período, sem qualquer redução ou limitação. RE 311.292-SC, RE 312.141-SC, RE312.934-SC, rel. Min. Moreira Alves, 15.10.2002”.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.51.067987-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005431/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067987-4\r\n\r\nAutor(es): GEORGINA DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n16 - 2007.51.51.068292-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL DIAS DA COSTA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005448/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.068292-7\r\n\r\nAutor(es): MANUEL DIAS DA COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (data do início do benefício) é anterior a fevereiro de 1994 ou o referido mês não integra o período básico de cálculo (PBC), motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.51.068576-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO LUIZ DE SOUZA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005430/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068576-0\r\n\r\nAutor(es): ALVARO LUIZ DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para cor rigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n18 - 2007.51.51.071168-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA GOMES DA COSTA (Adv. ROSANGELA MARINS LOPES COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005443/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.071168-0\r\n\r\nAutor(es): MARIA DE FATIMA GOMES DA COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.51.071722-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVADOR CARNEIRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005435/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071722-0\r\n\r\nAutor(es): SALVADOR CARNEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário, com data de início (DIB) em 15.04.91, com aplicação dos índices integrais de variação do INPC, ou alternativamente, com a variação da cesta básica, bem como o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nOs índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc).\r\n\r\nAssim, o direito ao reajustamento pelo INPC limita-se ao período de vigência do artigo 41, inciso II, em sua redação original, da Lei 8.213/91, visto que com a edição da Lei 8.542/92, o indexador aplicável passou a ser o IRSM, sendo sucedido pelo IPC-R e, posteriormente pelo IGP-DI, este último por metodologia determinada pela MP 1.415/96, convertida depois na Lei 9.711/98, que o previu para o reajuste dos benefícios em manutenção, em primeiro de maio de 1996.\r\n\r\nRessalte-se, ainda que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPara o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, o legislador se utilizou de percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não havendo, contudo, que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois tais percentuais superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nQuebra Logo, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n20 - 2007.51.51.071794-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENANCY DOS SANTOS MARQUES (Adv. MARCELO DUARTE DA SILVA VAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005437/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.071794-2\r\n\r\nAutor(es): DENANCY DOS SANTOS MARQUES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, por ausência de declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.51.073783-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADOLFO JOSE FELIZARDO (Adv. HELENA TIMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005447/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073783-7\r\n\r\nAutor(es): ADOLFO JOSE FELIZARDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n22 - 2007.51.51.074336-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO ROCHA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005445/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074336-9\r\n\r\nAutor(es): ROBERTO ROCHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 326587"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Turmas Recursais": {
                    "2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000360\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.097706-2/01 MARIA ELISETA DA CRUZ SOR (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Indefiro a gratuidade, eis que, a vista do documento de fls. 05, a autora não comprova insuficiência de recursos, na forma da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nEm quarenta e oito horas, providencie a autora o recolhimento das custas judiciais sob pena de deserção.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.003790-6/01 JOSE EDUARDO PLANTZ (Adv. PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Não vislumbro omissão ou erro material que justifique a reconsideração pretendida pelo autor. \r\n\r\nCertifique a secretaria o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e devolvam-se os autos ao JEF de origem.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 330843"
                            ],
                            "330845": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000363\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.019182-4/01 PAULINA SOARES DE VARGAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Regularize a parte autora sua representação processual, a teor do art. 1060,I do CPC.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 330845"
                            ],
                            "330848": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000364\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nDECISÕES REFERENDADAS NA SESSÃO REALIZADA NO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.102052-8/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JOSE FERNANDO DE SOUZA (Adv. NAGIB MALUF SAAD). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nRELATÓRIO: Trata-se de ação proposta contra a Fundação Nacional de Saúde - FUNASA a fim de obter o pagamento das diferenças relativas à “indenização de campo”, de que trata o artigo 16 da Lei nº. 8.216/91, devidamente corrigidas nos mesmos percentuais e datas de aumentos das diárias, de acordo com a Lei nº. 8.270/91. Afirma o autor que é Agente de Saúde Pública da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA e que sua atividade profissional era exercida no campo, desenvolvida em regime de afastamento da sede do órgão e de seu domicílio, no controle permanente de endemias, lidando constantemente com o perigo resultante do contato direto com os vetores de graves enfermidades e, por conta disso, percebia a rubrica denominada “Indenização de Campo” instituída pela Lei n.º 8.216/91. Apesar da Lei nº 8.270/91 ter estabelecido datas e limites para o reajuste da referida indenização, sustenta que, pelo menos desde a edição do Decreto nº. 1.656/95, seu valor deveria estar fixado em R$ 26,85, sendo que somente em outubro de 2002, por força da Portaria nº. 406 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, obteve o referido reajuste, ou seja, o valor fixado para a indenização passou a corresponder a 46,87% do valor fixado para a diária. Sentença julgou procedente em parte o pedido. Recurso da FNS.\r\n\r\nNo mérito, a Lei nº. 8.216/91 estabelece a indenização diária aos servidores que se afastarem do seu local de trabalho em virtude de execução de trabalhos de campo, com o fito de combater e controlar endemias, pesquisa, saneamento, marcação, inspeção e manutenção de marcos divisórios, topografia, inspeção e fiscalização de fronteiras nacionais.\r\n\r\nPor sua vez, a Lei nº. 8.270/91 prevê a referida indenização será reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias.\r\n\r\nComo se vê, o ato administrativo a ser editado pelo Poder Executivo, no que tange ao reajuste de indenização de campo é vinculado, eis que todos os elementos encontram-se descritos pela Lei. Com efeito, reajustadas as diárias, há que se proceder ao reajuste da indenização de campo, na mesma data e nos mesmos índices utilizados na revisão dos valores das diárias. \r\n\r\nDesta forma, verifica-se que houve desrespeito à legislação supramencionada, quando da edição da Portaria nº. 406, do Ministério de Estado do Planejamento, Or çamento e Gestão (MP), que reajustou o valor da indenização de campo, tão somente, retroativo a 1º de agosto de 2002.\r\n\r\nNão há que se falar, ainda, em usurpação pelo Poder Judiciário nos termos da Súmula nº. 339, do STF, como pretende a ré, porquanto a função legislativa restou plenamente exercida pelo Poder competente, tendo em vista que a revisão ora determinada já estava programada na Lei nº. 8.270/90. Não haverá, pois, aumento de vencimentos com fundamento em isonomia, mas sim, pagamento de verbas atrasadas.\r\n\r\nO artigo 37, XIII, da Constituição Federal visa, tão-somente, inibir o chamado efeito cascata, verificado quando a majoração de parcela remuneratória de determinado cargo termina sendo estendida para todo o funcionalismo público.\r\n\r\nAssim sendo, é de se confirmar a sentença no tocante à concessão do reajuste da indenização de campo nas mesmas datas e percentuais de revisão dos valores de diárias.\r\n\r\nNesse sentido, cito jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO MANIFESTA. AUSÊNCIA. CONCLUSÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO DECISUM. PRECEDENTES. SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO INSTITUÍDA PELO ART. 16 DA LEI N. 8.216/91. REAJUSTE. LEI N. 8.270/91. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO.\r\n\r\nI - A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de ser incabível recurso especial para apreciar conflitos atinentes ao exame do texto constitucional, o que é reservado ao recurso extraordinário, de competência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - Para admitir-se o recurso especial com esteio nos artigos 458 e 535 do Código de Processo Civil a omissão tem de ser manifesta, ou seja, imprescindível para o enfrentamento da quaestio nas Cortes superiores. No caso dos autos, não é o que se verifica.\r\n\r\nIII - Ademais, compete ao magistrado fundamentar todas as suas decisões, de modo a robustecê-las, bem como afastar qualquer dúvida quanto a motivação tomada, tudo em respeito ao disposto no artigo 93, IX, da Carta Magna de 1988. Cumpre destacar que deve ser considerada a conclusão lógico-sistemática adotada pelo decisum, como ocorre in casu.\r\n\r\nIV - Nos termos da Lei n. 8.270/91, a indenização criada pelo art. 16 da Lei n° 8.216/91, deve ser reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias. Esta previsão resulta na garantia de que a indenização deve sempre corresponder ao valor de 46,87% das diárias, tendo em vista que esta proporção permanece inalterada, independentemente do percentual de reajuste aplicado nas diárias.\r\n\r\nV - Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido.\r\n\r\n(REsp 690309, Rel. Gilson Dipp, DJ 13.06.2005)\r\n\r\nAnte o exposto, nego provimento ao recurso. Sentença mantida. Condeno a recorrente em honorários advocatícios no valor de R$ 350,00. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao JEF de origem.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.123517-0/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x DJALMA JACOME CAVALCANTI (Adv. NAGIB MALUF SAAD). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nRELATÓRIO: Trata-se de ação proposta contra a Fundação Nacional de Saúde - FUNASA a fim de obter o pagamento das diferenças relativas à “indenização de campo”, de que trata o artigo 16 da Lei nº. 8.216/91, devidamente corrigidas nos mesmos percentuais e datas de aumentos das diárias, de acordo com a Lei nº. 8.270/91. Afirma o autor que é Agente de Saúde Pública da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA e que sua atividade profissional era exercida no campo, desenvolvida em regime de afastamento da sede do órgão e de seu domicílio, no controle permanente de endemias, lidando constantemente com o perigo resultante do contato direto com os vetores de graves enfermidades e, por conta disso, percebia a rubrica denominada “Indenização de Campo” instituída pela Lei n.º 8.216/91. Apesar da Lei nº 8.270/91 ter estabelecido datas e limites para o reajuste da referida indenização, sustenta que, pelo menos desde a edição do Decreto nº. 1.656/95, seu valor deveria estar fixado em R$ 26,85, sendo que somente em outubro de 2002, por força da Portaria nº. 406 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, obteve o referido reajuste, ou seja, o valor fixado para a indenização passou a corresponder a 46,87% do valor fixado para a diária. Sentença julgou procedente em parte o pedido. Recurso da FNS.\r\n\r\nNo mérito, a Lei nº. 8.216/91 estabelece a indenização diária aos servidores que se afastarem do seu local de trabalho em virtude de execução de trabalhos de campo, com o fito de combater e controlar endemias, pesquisa, saneamento, marcação, inspeção e manutenção de marcos divisórios, topografia, inspeção e fiscalização de fronteiras nacionais.\r\n\r\nPor sua vez, a Lei nº. 8.270/91 prevê a referida indenização será reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias.\r\n\r\nComo se vê, o ato administrativo a ser editado pelo Poder Executivo, no que tange ao reajuste de indenização de campo é vinculado, eis que todos os elementos encontram-se descritos pela Lei. Com efeito, reajustadas as diárias, há que se proceder ao reajuste da indenização de campo, na mesma data e nos mesmos índices utilizados na revisão dos valores das diárias. \r\n\r\nDesta forma, verifica-se que houve desrespeito à legislação supramencionada, quando da edição da Portaria nº. 406, do Ministério de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), que reajustou o valor da indenização de campo, tão somente, retroativo a 1º de agosto de 2002.\r\n\r\nNão há que se falar, ainda, em usurpação pelo Poder Judiciário nos termos da Súmula nº. 339, do STF, como pretende a ré, porquanto a função legislativa restou plenamente exercida pelo Poder competente, tendo em vista que a revisão ora determinada já estava programada na Lei nº. 8.270/90. Não haverá, pois, aumento de vencimentos com fundamento em isonomia, mas sim, pagamento de verbas atrasadas.\r\n\r\nO artigo 37, XIII, da Constituição Federal visa, tão-somente, inibir o chamado efeito cascata, verificado quando a majoração de parcela remuneratória de determinado cargo termina sendo estendida para todo o funcionalismo público.\r\n\r\nAssim sendo, é de se confirmar a sentença no tocante à concessão do reajuste da indenização de campo nas mesmas datas e percentuais de revisão dos valores de diárias.\r\n\r\nNesse sentido, cito jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO MANIFESTA. AUSÊNCIA. CONCLUSÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO DECISUM. PRECEDENTES. SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO INSTITUÍDA PELO ART. 16 DA LEI N. 8.216/91. REAJUSTE. LEI N. 8.270/91. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO.\r\n\r\nI - A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de ser incabível recurso especial para apreciar conflitos atinentes ao exame do texto constitucional, o que é reservado ao recurso extraordinário, de competência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - Para admitir-se o recurso especial com esteio nos artigos 458 e 535 do Código de Processo Civil a omissão tem de ser manifesta, ou seja, imprescindível para o enfrentamento da quaestio nas Cortes superiores. No caso dos autos, não é o que se verifica.\r\n\r\nIII - Ademais, compete ao magistrado fundamentar todas as suas decisões, de modo a robustecê-las, bem como afastar qualquer dúvida quanto a motivação tomada, tudo em respeito ao disposto no artigo 93, IX, da Carta Magna de 1988. Cumpre destacar que deve ser considerada a conclusão lógico-sistemática adotada pelo decisum, como ocorre in casu.\r\n\r\nIV - Nos termos da Lei n. 8.270/91, a indenização criada pelo art. 16 da Lei n° 8.216/91, deve ser reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias. Esta previsão resulta na garantia de que a indenização deve sempre corresponder ao valor de 46,87% das diárias, tendo em vista que esta proporção permanece inalterada, independentemente do percentual de reajuste aplicado nas diárias.\r\n\r\nV - Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido.\r\n\r\n(REsp 690309, Rel. Gilson Dipp, DJ 13.06.2005)\r\n\r\nAnte o exposto, nego provimento ao recurso. Sentença mantida. Condeno a recorrente em honorários advocatícios no valor de R$ 350,00. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao JEF de origem.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.504753-2/01 MARIA DE FATIMA XAVIER DE AZEVEDO (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.002880-4/01 JEOVALDSON PEREIRA BESERRA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRELATÓRIO: a pretensão da parte autora da ação é o recebimento, em espécie, da parcela indenizatória denominada auxílio-alimentação, no período de outubro de 1996 a dezembro de 2001, com base em normativo da Administração Pública (Ofício-Circular nº 03/SRH/MP). Sentença julgou improcedente o pedido. Recurso da parte autora.\r\n\r\nA Lei 8460/92, alterada pela Lei 9527/97, prescreve em seu art. 22, caput:“Art. 22. O Poder Executivo disporá sobre a concessão mensal do auxílio-alimentação por dia trabalhado, aos servidores públicos federais civis ativos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97); § 1º A concessão do auxílio-alimentação será feita em pecúnia e terá caráter indenizatório. (Parágrafo incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97); § 2º O servidor que acumule cargo ou emprego na forma da Constituição fará jus a percepção de um único auxílio-alimentação, mediante opção. (Parágrafo incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97); § 3º O auxílio-alimentação não será: (Parágrafo renumerado e alterado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) a) incorporado ao vencimento, remuneração, provento ou pensão; b) configurado como rendimento tributável e nem sofrerá incidência de contribuição para o Plano de Seguridade Social do servidor público; c) caracterizado como salário-utilidade ou prestação salarial in natura. § 4º O auxílio-alimentação será custeado com recursos do órgão ou entidade em que o servidor estiver em exercício, ressalvado o direito de opção pelo órgão ou entidade de origem. (Parágrafo incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)\r\n\r\nOs Decretos 2050/96 e 3887/2001 regulamentaram essa lei, mencionando, expressamente, em ambos os casos que “o servidor fará jus ao auxílio-alimentação na proporção dos dias trabalhados, salvo na hipótese de afastamento a serviço com recebimento de diárias” (art. 1o, §2º, em ambos os decretos).\r\n\r\nA expressão \"dia trabalhado\", constante do art. 22 da Lei nº 8.460/92, com a nova redação determinada pela Lei nº 9.527/97, tem o mesmo significado de efetivo exercício, conforme reconheceu a Administração por meio do Ofício-Circular nº 03/SRH/MP, de 01 de fevereiro de 2002, da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.\r\n\r\nO auxílio-alimentação deve ser pago ao servidor quando do gozo de suas férias ou quando afastado por motivo de licença, uma vez que tais períodos de afastamento do trabalho são considerados como de efetivo exercício pela Lei nº 8.112/90, arts. 100 e 102.\r\n\r\nO ofício-circular mencionado regulamentou o Decreto 3887/2001, fazendo equivaler dias trabalhados com efetivo exercício, como tal considerado pelos arts. 100 e 102 da Lei 8112/90, mas negando, expressamente, qualquer efeito retroativo aos exercícios anteriores (item 9).\r\n\r\nA recorrente informa que já está recebendo o referido auxílio.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou a matéria trazida a exame, a favor da recorrente, nos seguintes termos: RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. AFRONTA AO ART. 535 DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS. PODER EXECUTIVO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. PAGAMENTO. FÉRIAS E LICENÇAS. CABIMENTO. EFETIVO EXERCÍCIO. REVISÃO DE VERBA HONORÁRIA. PERCENTUAL. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA Nº 7/STJ. I - Não incorre em ofensa ao art. 535 do CPC, tampouco recusa à apreciação da matéria, se o e. Tribunal de origem fundamentadamente apreciou a controvérsia. II - A legislação de regência determina ser devido o pagamento do auxílio-alimentação por dia trabalhado no efetivo desempenho do cargo, não fazendo qualquer exclusão em relação a período de férias ou de licença. Sendo assim, deve haver o pagamento da rubrica também naqueles períodos considerados como de efetivo exercício por força do previsto no art. 102 da Lei nº 8.112/90. III - A questão que envolve a revisão do percentual de honorários advocatícios reclama, para sua análise, o reexame de circunstâncias fáticas estipuladas pelo art. 20, § 3º, alíneas \"a\", \"b\", e \"c\", e § 4º, do CPC, procedimento defeso em sede de recurso especial, a teor do enunciado da Súmula 7/STJ. Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido. (REsp 552881 / RS, rel. Min. Felix Fischer, pub. DJ 25/5/2004)\r\n\r\nVeja-se o seguinte trecho do voto-condutor: “outrossim, o art. 1º do Decreto nº 2.050/96 estabelecia que 'o auxílio-alimentação será concedido a todos os servidores civis ativos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, independentemente da jornada de trabalho, desde que efetivamente em exercício nas atividades do cargo.' (grifei). O dispositivo foi reproduzido no art. 1º do Decreto nº 3.887, de 16 de agosto de 2001, que revogou a norma acima mencionada. A legislação de regência determina ser devido o pagamento do auxílio-alimentação por dia trabalhado no efetivo desempenho do cargo, não fazendo qualquer exclusão em relação a período de férias ou de licença. Sendo assim, deve haver o pagamento da rubrica também naqueles períodos considerados como de efetivo exercício por força do previsto no art. 102 da Lei nº 8.112/90”. \r\n\r\nNesse sentido, outrossim, o julgamento do RESP 577.647, rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, pub. DJ 7/3/2005.\r\n\r\nO período de abrangência da eficácia do ato, com efeitos somente para o futuro, previsto em ato normativo interno, constitui ilegalidade, razão pela qual há que ser mantida a sentença para julgar devidas as parcelas anteriores a janeiro de 2002.\r\n\r\nOcorrência da prescrição, nos termos do Decreto-lei 20.910/32. O valor devido deverá ser corrigido monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros no percentual de 6% ao ano conforme decidido pelo STF.\r\n\r\nSentença reformada em parte. Recurso parcialmente provido para julgar procedente em parte o pedido e condenar a União ao pagamento das parcelas não alcançadas pela prescrição qüinqüenal. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor ainda que em parte).\r\n\r\n5 - 2006.51.51.012076-3/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x LUIS ALBERTO DA COSTA PINTO (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nRELATÓRIO: Trata-se de ação proposta contra a Fundação Nacional de Saúde - FUNASA a fim de obter o pagamento das diferenças relativas à “indenização de campo”, de que trata o artigo 16 da Lei nº. 8.216/91, devidamente corrigidas nos mesmos percentuais e datas de aumentos das diárias, de acordo com a Lei nº. 8.270/91. Afirma o autor que é Agente de Saúde Pública da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA e que sua atividade profissional era exercida no campo, desenvolvida em regime de afastamento da sede do órgão e de seu domicílio, no controle permanente de endemias, lidando constantemente com o perigo resultante do contato direto com os vetores de graves enfermidades e, por conta disso, percebia a rubrica denominada “Indenização de Campo” instituída pela Lei n.º 8.216/91. Apesar da Lei nº 8.270/91 ter estabelecido datas e limites para o reajuste da referida indenização, sustenta que, pelo menos desde a edição do Decreto nº. 1.656/95, seu valor deveria estar fixado em R$ 26,85, sendo que somente em outubro de 2002, por força da Portaria nº. 406 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, obteve o referido reajuste, ou seja, o valor fixado para a indenização passou a corresponder a 46,87% do valor fixado para a diária. Sentença julgou procedente em parte o pedido. Recurso da FNS.\r\n\r\nNo mérito, a Lei nº. 8.216/91 estabelece a indenização diária aos servidores que se afastarem do seu local de trabalho em virtude de execução de trabalhos de campo, com o fito de combater e controlar endemias, pesquisa, saneamento, marcação, inspeção e manutenção de marcos divisórios, topografia, inspeção e fiscalização de fronteiras nacionais.\r\n\r\nPor sua vez, a Lei nº. 8.270/91 prevê a referida indenização será reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias.\r\n\r\nComo se vê, o ato administrativo a ser editado pelo Poder Executivo, no que tange ao reajuste de indenização de campo é vinculado, eis que todos os elementos encontram-se descritos pela Lei. Com efeito, reajustadas as diárias, há que se proceder ao reajuste da indenização de campo, na mesma data e nos mesmos índices utilizados na revisão dos valores das diárias. \r\n\r\nDesta forma, verifica-se que houve desrespeito à legislação supramencionada, quando da edição da Portaria nº. 406, do Ministério de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), que reajustou o valor da indenização de campo, tão somente, retroativo a 1º de agosto de 2002.\r\n\r\nNão há que se falar, ainda, em usurpação pelo Poder Judiciário nos termos da Súmula nº. 339, do STF, como pretende a ré, porquanto a função legislativa restou plenamente exercida pelo Poder competente, tendo em vista que a revisão ora determinada já estava programada na Lei nº. 8.270/90. Não haverá, pois, aumento de vencimentos com fundamento em isonomia, mas sim, pagamento de verbas atrasadas.\r\n\r\nO artigo 37, XIII, da Constituição Federal visa, tão-somente, inibir o chamado efeito cascata, verificado quando a majoração de parcela remuneratória de determinado cargo termina sendo estendida para todo o funcionalismo público.\r\n\r\nAssim sendo, é de se confirmar a sentença no tocante à concessão do reajuste da indenização de campo nas mesmas datas e percentuais de revisão dos valores de diárias.\r\n\r\nNesse sentido, cito jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO MANIFESTA. AUSÊNCIA. CONCLUSÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO DECISUM. PRECEDENTES. SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO INSTITUÍDA PELO ART. 16 DA LEI N. 8.216/91. REAJUSTE. LEI N. 8.270/91. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO.\r\n\r\nI - A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de ser incabível recurso especial para apreciar conflitos atinentes ao exame do texto constitucional, o que é reservado ao recurso extraordinário, de competência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - Para admitir-se o recurso especial com esteio nos artigos 458 e 535 do Código de Processo Civil a omissão tem de ser manifesta, ou seja, imprescindível para o enfrentamento da quaestio nas Cortes superiores. No caso dos autos, não é o que se verifica.\r\n\r\nIII - Ademais, compete ao magistrado fundamentar todas as suas decisões, de modo a robustecê-las, bem como afastar qualquer dúvida quanto a motivação tomada, tudo em respeito ao disposto no artigo 93, IX, da Carta Magna de 1988. Cumpre destacar que deve ser considerada a conclusão lógico-sistemática adotada pelo decisum, como ocorre in casu.\r\n\r\nIV - Nos termos da Lei n. 8.270/91, a indenização criada pelo art. 16 da Lei n° 8.216/91, deve ser reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias. Esta previsão resulta na garantia de que a indenização deve sempre corresponder ao valor de 46,87% das diárias, tendo em vista que esta proporção permanece inalterada, independentemente do percentual de reajuste aplicado nas diárias.\r\n\r\nV - Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido.\r\n\r\n(REsp 690309, Rel. Gilson Dipp, DJ 13.06.2005)\r\n\r\nAnte o exposto, nego provimento ao recurso. Sentença mantida. Condeno a recorrente em honorários advocatícios no valor de R$ 350,00. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao JEF de origem.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.012103-2/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x LUIZ CARLOS GONCALVES (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nRELATÓRIO: Trata-se de ação proposta contra a Fundação Nacional de Saúde - FUNASA a fim de obter o pagamento das diferenças relativas à “indenização de campo”, de que trata o artigo 16 da Lei nº. 8.216/91, devidamente corrigidas nos mesmos percentuais e datas de aumentos das diárias, de acordo com a Lei nº. 8.270/91. Afirma o autor que é Agente de Saúde Pública da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA e que sua atividade profissional era exercida no campo, desenvolvida em regime de afastamento da sede do órgão e de seu domicílio, no controle permanente de endemias, lidando constantemente com o perigo resultante do contato direto com os vetores de graves enfermidades e, por conta disso, percebia a rubrica denominada “Indenização de Campo” instituída pela Lei n.º 8.216/91. Apesar da Lei nº 8.270/91 ter estabelecido datas e limites para o reajuste da referida indenização, sustenta que, pelo menos desde a edição do Decreto nº. 1.656/95, seu valor deveria estar fixado em R$ 26,85, sendo que somente em outubro de 2002, por força da Portaria nº. 406 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, obteve o referido reajuste, ou seja, o valor fixado para a indenização passou a corresponder a 46,87% do valor fixado para a diária. Sentença julgou procedente ao menos em parte o pedido. Recurso da FNS.\r\n\r\nNo mérito, a Lei nº. 8.216/91 estabelece a indenização diária aos servidores que se afastarem do seu local de trabalho em virtude de execução de trabalhos de campo, com o fito de combater e controlar endemias, pesquisa, saneamento, marcação, inspeção e manutenção de marcos divisórios, topografia, inspeção e fiscalização de fronteiras nacionais.\r\n\r\nPor sua vez, a Lei nº. 8.270/91 prevê a referida indenização será reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias.\r\n\r\nComo se vê, o ato administrativo a ser editado pelo Poder Executivo, no que tange ao reajuste de indenização de campo é vinculado, eis que todos os elementos encontram-se descritos pela Lei. Com efeito, reajustadas as diárias, há que se proceder ao reajuste da indenização de campo, na mesma data e nos mesmos índices utilizados na revisão dos valores das diárias. \r\n\r\nDesta forma, verifica-se que houve desrespeito à legislação supramencionada, quando da edição da Portaria nº. 406, do Ministério de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), que reajustou o valor da indenização de campo, tão somente, retroativo a 1º de agosto de 2002.\r\n\r\nNão há que se falar, ainda, em usurpação pelo Poder Judiciário nos termos da Súmula nº. 339, do STF, como pretende a ré, porquanto a função legislativa restou plenamente exercida pelo Poder competente, tendo em vista que a revisão ora determinada já estava programada na Lei nº. 8.270/90. Não haverá, pois, aumento de vencimentos com fundamento em isonomia, mas sim, pagamento de verbas atrasadas.\r\n\r\nO artigo 37, XIII, da Constituição Federal visa, tão-somente, inibir o chamado efeito cascata, verificado quando a majoração de parcela remuneratória de determinado cargo termina sendo estendida para todo o funcionalismo público.\r\n\r\nAssim sendo, é de se confirmar a sentença no tocante à concessão do reajuste da indenização de campo nas mesmas datas e percentuais de revisão dos valores de diárias.\r\n\r\nNesse sentido, cito jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO MANIFESTA. AUSÊNCIA. CONCLUSÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO DECISUM. PRECEDENTES. SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO INSTITUÍDA PELO ART. 16 DA LEI N. 8.216/91. REAJUSTE. LEI N. 8.270/91. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO.\r\n\r\nI - A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de ser incabível recurso especial para apreciar conflitos atinentes ao exame do texto constitucional, o que é reservado ao recurso extraordinário, de competência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - Para admitir-se o recurso especial com esteio nos artigos 458 e 535 do Código de Processo Civil a omissão tem de ser manifesta, ou seja, imprescindível para o enfrentamento da quaestio nas Cortes superiores. No caso dos autos, não é o que se verifica.\r\n\r\nIII - Ademais, compete ao magistrado fundamentar todas as suas decisões, de modo a robustecê-las, bem como afastar qualquer dúvida quanto a motivação tomada, tudo em respeito ao disposto no artigo 93, IX, da Carta Magna de 1988. Cumpre destacar que deve ser considerada a conclusão lógico-sistemática adotada pelo decisum, como ocorre in casu.\r\n\r\nIV - Nos termos da Lei n. 8.270/91, a indenização criada pelo art. 16 da Lei n° 8.216/91, deve ser reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias. Esta previsão resulta na garantia de que a indenização deve sempre corresponder ao valor de 46,87% das diárias, tendo em vista que esta proporção permanece inalterada, independentemente do percentual de reajuste aplicado nas diárias.\r\n\r\nV - Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido.\r\n\r\n(REsp 690309, Rel. Gilson Dipp, DJ 13.06.2005)\r\n\r\nAnte o exposto, nego provimento ao recurso. Sentença mantida. Condeno a recorrente em honorários advocatícios no valor de R$ 350,00. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao JEF de origem.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.012157-3/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x NORTON EUGENIO DA SILVA TEIXEIRA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nRELATÓRIO: Trata-se de ação proposta contra a Fundação Nacional de Saúde - FUNASA a fim de obter o pagamento das diferenças relativas à “indenização de campo”, de que trata o artigo 16 da Lei nº. 8.216/91, devidamente corrigidas nos mesmos percentuais e datas de aumentos das diárias, de acordo com a Lei nº. 8.270/91. Afirma o autor que é Agente de Saúde Pública da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA e que sua atividade profissional era exercida no campo, desenvolvida em regime de afastamento da sede do órgão e de seu domicílio, no controle permanente de endemias, lidando constantemente com o perigo resultante do contato direto com os vetores de graves enfermidades e, por conta disso, percebia a rubrica denominada “Indenização de Campo” instituída pela Lei n.º 8.216/91. Apesar da Lei nº 8.270/91 ter estabelecido datas e limites para o reajuste da referida indenização, sustenta que, pelo menos desde a edição do Decreto nº. 1.656/95, seu valor deveria estar fixado em R$ 26,85, sendo que somente em outubro de 2002, por força da Portaria nº. 406 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, obteve o referido reajuste, ou seja, o valor fixado para a indenização passou a corresponder a 46,87% do valor fixado para a diária. Sentença julgou procedente em parte o pedido. Recurso da FNS.\r\n\r\nNo mérito, a Lei nº. 8.216/91 estabelece a indenização diária aos servidores que se afastarem do seu local de trabalho em virtude de execução de trabalhos de campo, com o fito de combater e controlar endemias, pesquisa, saneamento, marcação, inspeção e manutenção de marcos divisórios, topografia, inspeção e fiscalização de fronteiras nacionais.\r\n\r\nPor sua vez, a Lei nº. 8.270/91 prevê a referida indenização será reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias.\r\n\r\nComo se vê, o ato administrativo a ser editado pelo Poder Executivo, no que tange ao reajuste de indenização de campo é vinculado, eis que todos os elementos encontram-se descritos pela Lei. Com efeito, reajustadas as diárias, há que se proceder ao reajuste da indenização de campo, na mesma data e nos mesmos índices utilizados na revisão dos valores das diárias. \r\n\r\nDesta forma, verifica-se que houve desrespeito à legislação supramencionada, quando da edição da Portaria nº. 406, do Ministério de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), que reajustou o valor da indenização de campo, tão somente, retroativo a 1º de agosto de 2002.\r\n\r\nNão há que se falar, ainda, em usurpação pelo Poder Judiciário nos termos da Súmula nº. 339, do STF, como pretende a ré, porquanto a função legislativa restou plenamente exercida pelo Poder competente, tendo em vista que a revisão ora determinada já estava programada na Lei nº. 8.270/90. Não haverá, pois, aumento de vencimentos com fundamento em isonomia, mas sim, pagamento de verbas atrasadas.\r\n\r\nO artigo 37, XIII, da Constituição Federal visa, tão-somente, inibir o chamado efeito cascata, verificado quando a majoração de parcela remuneratória de determinado cargo termina sendo estendida para todo o funcionalismo público.\r\n\r\nAssim sendo, é de se confirmar a sentença no tocante à concessão do reajuste da indenização de campo nas mesmas datas e percentuais de revisão dos valores de diárias.\r\n\r\nNesse sentido, cito jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO MANIFESTA. AUSÊNCIA. CONCLUSÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO DECISUM. PRECEDENTES. SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO INSTITUÍDA PELO ART. 16 DA LEI N. 8.216/91. REAJUSTE. LEI N. 8.270/91. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO.\r\n\r\nI - A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de ser incabível recurso especial para apreciar conflitos atinentes ao exame do texto constitucional, o que é reservado ao recurso extraordinário, de competência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - Para admitir-se o recurso especial com esteio nos artigos 458 e 535 do Código de Processo Civil a omissão tem de ser manifesta, ou seja, imprescindível para o enfrentamento da quaestio nas Cortes superiores. No caso dos autos, não é o que se verifica.\r\n\r\nIII - Ademais, compete ao magistrado fundamentar todas as suas decisões, de modo a robustecê-las, bem como afastar qualquer dúvida quanto a motivação tomada, tudo em respeito ao disposto no artigo 93, IX, da Carta Magna de 1988. Cumpre destacar que deve ser considerada a conclusão lógico-sistemática adotada pelo decisum, como ocorre in casu.\r\n\r\nIV - Nos termos da Lei n. 8.270/91, a indenização criada pelo art. 16 da Lei n° 8.216/91, deve ser reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias. Esta previsão resulta na garantia de que a indenização deve sempre corresponder ao valor de 46,87% das diárias, tendo em vista que esta proporção permanece inalterada, independentemente do percentual de reajuste aplicado nas diárias.\r\n\r\nV - Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido.\r\n\r\n(REsp 690309, Rel. Gilson Dipp, DJ 13.06.2005)\r\n\r\nAnte o exposto, nego provimento ao recurso. Sentença mantida. Condeno a recorrente em honorários advocatícios no valor de R$ 350,00. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao JEF de origem.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.012190-1/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARCOS JOSE DE CASTRO SALOMAO (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nRELATÓRIO: Trata-se de ação proposta contra a Fundação Nacional de Saúde - FUNASA a fim de obter o pagamento das diferenças relativas à “indenização de campo”, de que trata o artigo 16 da Lei nº. 8.216/91, devidamente corrigidas nos mesmos percentuais e datas de aumentos das diárias, de acordo com a Lei nº. 8.270/91. Afirma o autor que é Agente de Saúde Pública da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA e que sua atividade profissional era exercida no campo, desenvolvida em regime de afastamento da sede do órgão e de seu domicílio, no controle permanente de endemias, lidando constantemente com o perigo resultante do contato direto com os vetores de graves enfermidades e, por conta disso, percebia a rubrica denominada “Indenização de Campo” instituída pela Lei n.º 8.216/91. Apesar da Lei nº 8.270/91 ter estabelecido datas e limites para o reajuste da referida indenização, sustenta que, pelo menos desde a edição do Decreto nº. 1.656/95, seu valor deveria estar fixado em R$ 26,85, sendo que somente em outubro de 2002, por força da Portaria nº. 406 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, obteve o referido reajuste, ou seja, o valor fixado para a indenização passou a corresponder a 46,87% do valor fixado para a diária. Sentença julgou procedente ao menos em parte o pedido. Recurso da FNS.\r\n\r\nNo mérito, a Lei nº. 8.216/91 estabelece a indenização diária aos servidores que se afastarem do seu local de trabalho em virtude de execução de trabalhos de campo, com o fito de combater e controlar endemias, pesquisa, saneamento, marcação, inspeção e manutenção de marcos divisórios, topografia, inspeção e fiscalização de fronteiras nacionais.\r\n\r\nPor sua vez, a Lei nº. 8.270/91 prevê a referida indenização será reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias.\r\n\r\nComo se vê, o ato administrativo a ser editado pelo Poder Executivo, no que tange ao reajuste de indenização de campo é vinculado, eis que todos os elementos encontram-se descritos pela Lei. Com efeito, reajustadas as diárias, há que se proceder ao reajuste da indenização de campo, na mesma data e nos mesmos índices utilizados na revisão dos valores das diárias. \r\n\r\nDesta forma, verifica-se que houve desrespeito à legislação supramencionada, quando da edição da Portaria nº. 406, do Ministério de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), que reajustou o valor da indenização de campo, tão somente, retroativo a 1º de agosto de 2002.\r\n\r\nNão há que se falar, ainda, em usurpação pelo Poder Judiciário nos termos da Súmula nº. 339, do STF, como pretende a ré, porquanto a função legislativa restou plenamente exercida pelo Poder competente, tendo em vista que a revisão ora determinada já estava programada na Lei nº. 8.270/90. Não haverá, pois, aumento de vencimentos com fundamento em isonomia, mas sim, pagamento de verbas atrasadas.\r\n\r\nO artigo 37, XIII, da Constituição Federal visa, tão-somente, inibir o chamado efeito cascata, verificado quando a majoração de parcela remuneratória de determinado cargo termina sendo estendida para todo o funcionalismo público.\r\n\r\nAssim sendo, é de se confirmar a sentença no tocante à concessão do reajuste da indenização de campo nas mesmas datas e percentuais de revisão dos valores de diárias.\r\n\r\nNesse sentido, cito jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO MANIFESTA. AUSÊNCIA. CONCLUSÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO DECISUM. PRECEDENTES. SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO INSTITUÍDA PELO ART. 16 DA LEI N. 8.216/91. REAJUSTE. LEI N. 8.270/91. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO.\r\n\r\nI - A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de ser incabível recurso especial para apreciar conflitos atinentes ao exame do texto constitucional, o que é reservado ao recurso extraordinário, de competência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - Para admitir-se o recurso especial com esteio nos artigos 458 e 535 do Código de Processo Civil a omissão tem de ser manifesta, ou seja, imprescindível para o enfrentamento da quaestio nas Cortes superiores. No caso dos autos, não é o que se verifica.\r\n\r\nIII - Ademais, compete ao magistrado fundamentar todas as suas decisões, de modo a robustecê-las, bem como afastar qualquer dúvida quanto a motivação tomada, tudo em respeito ao disposto no artigo 93, IX, da Carta Magna de 1988. Cumpre destacar que deve ser considerada a conclusão lógico-sistemática adotada pelo decisum, como ocorre in casu.\r\n\r\nIV - Nos termos da Lei n. 8.270/91, a indenização criada pelo art. 16 da Lei n° 8.216/91, deve ser reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias. Esta previsão resulta na garantia de que a indenização deve sempre corresponder ao valor de 46,87% das diárias, tendo em vista que esta proporção permanece inalterada, independentemente do percentual de reajuste aplicado nas diárias.\r\n\r\nV - Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido.\r\n\r\n(REsp 690309, Rel. Gilson Dipp, DJ 13.06.2005)\r\n\r\nAnte o exposto, nego provimento ao recurso. Sentença mantida. Condeno a recorrente em honorários advocatícios no valor de R$ 350,00. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao JEF de origem.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.012658-3/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ANSELMO ALVES DE SOUZA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nRELATÓRIO: Trata-se de ação proposta contra a Fundação Nacional de Saúde - FUNASA a fim de obter o pagamento das diferenças relativas à “indenização de campo”, de que trata o artigo 16 da Lei nº. 8.216/91, devidamente corrigidas nos mesmos percentuais e datas de aumentos das diárias, de acordo com a Lei nº. 8.270/91. Afirma o autor que é Agente de Saúde Pública da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA e que sua atividade profissional era exercida no campo, desenvolvida em regime de afastamento da sede do órgão e de seu domicílio, no controle permanente de endemias, lidando constantemente com o perigo resultante do contato direto com os vetores de graves enfermidades e, por conta disso, percebia a rubrica denominada “Indenização de Campo” instituída pela Lei n.º 8.216/91. Apesar da Lei nº 8.270/91 ter estabelecido datas e limites para o reajuste da referida indenização, sustenta que, pelo menos desde a edição do Decreto nº. 1.656/95, seu valor deveria estar fixado em R$ 26,85, sendo que somente em outubro de 2002, por força da Portaria nº. 406 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, obteve o referido reajuste, ou seja, o valor fixado para a indenização passou a corresponder a 46,87% do valor fixado para a diária. Sentença julgou procedente em parte o pedido. Recurso da FNS.\r\n\r\nNo mérito, a Lei nº. 8.216/91 estabelece a indenização diária aos servidores que se afastarem do seu local de trabalho em virtude de execução de trabalhos de campo, com o fito de combater e controlar endemias, pesquisa, saneamento, marcação, inspeção e manutenção de marcos divisórios, topografia, inspeção e fiscalização de fronteiras nacionais.\r\n\r\nPor sua vez, a Lei nº. 8.270/91 prevê a referida indenização será reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias.\r\n\r\nComo se vê, o ato administrativo a ser editado pelo Poder Executivo, no que tange ao reajuste de indenização de campo é vinculado, eis que todos os elementos encontram-se descritos pela Lei. Com efeito, reajustadas as diárias, há que se proceder ao reajuste da indenização de campo, na mesma data e nos mesmos índices utilizados na revisão dos valores das diárias. \r\n\r\nDesta forma, verifica-se que houve desrespeito à legislação supramencionada, quando da edição da Portaria nº. 406, do Ministério de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), que reajustou o valor da indenização de campo, tão somente, retroativo a 1º de agosto de 2002.\r\n\r\nNão há que se falar, ainda, em usurpação pelo Poder Judiciário nos termos da Súmula nº. 339, do STF, como pretende a ré, porquanto a função legislativa restou plenamente exercida pelo Poder competente, tendo em vista que a revisão ora determinada já estava programada na Lei nº. 8.270/90. Não haverá, pois, aumento de vencimentos com fundamento em isonomia, mas sim, pagamento de verbas atrasadas.\r\n\r\nO artigo 37, XIII, da Constituição Federal visa, tão-somente, inibir o chamado efeito cascata, verificado quando a majoração de parcela remuneratória de determinado cargo termina sendo estendida para todo o funcionalismo público.\r\n\r\nAssim sendo, é de se confirmar a sentença no tocante à concessão do reajuste da indenização de campo nas mesmas datas e percentuais de revisão dos valores de diárias.\r\n\r\nNesse sentido, cito jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO MANIFESTA. AUSÊNCIA. CONCLUSÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO DECISUM. PRECEDENTES. SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO INSTITUÍDA PELO ART. 16 DA LEI N. 8.216/91. REAJUSTE. LEI N. 8.270/91. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO.\r\n\r\nI - A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de ser incabível recurso especial para apreciar conflitos atinentes ao exame do texto constitucional, o que é reservado ao recurso extraordinário, de competência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - Para admitir-se o recurso especial com esteio nos artigos 458 e 535 do Código de Processo Civil a omissão tem de ser manifesta, ou seja, imprescindível para o enfrentamento da quaestio nas Cortes superiores. No caso dos autos, não é o que se verifica.\r\n\r\nIII - Ademais, compete ao magistrado fundamentar todas as suas decisões, de modo a robustecê-las, bem como afastar qualquer dúvida quanto a motivação tomada, tudo em respeito ao disposto no artigo 93, IX, da Carta Magna de 1988. Cumpre destacar que deve ser considerada a conclusão lógico-sistemática adotada pelo decisum, como ocorre in casu.\r\n\r\nIV - Nos termos da Lei n. 8.270/91, a indenização criada pelo art. 16 da Lei n° 8.216/91, deve ser reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias. Esta previsão resulta na garantia de que a indenização deve sempre corresponder ao valor de 46,87% das diárias, tendo em vista que esta proporção permanece inalterada, independentemente do percentual de reajuste aplicado nas diárias.\r\n\r\nV - Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido.\r\n\r\n(REsp 690309, Rel. Gilson Dipp, DJ 13.06.2005)\r\n\r\nAnte o exposto, nego provimento ao recurso. Sentença mantida. Condeno a recorrente em honorários advocatícios no valor de R$ 350,00. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao JEF de origem.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.014540-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANOEL DO NASCIMENTO FILHO (Adv. MARCELLE DIAS SILVEIRA). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA parte autora pretende incluir em seus proventos a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, instituída pela Lei nº 11.134/05 em favor dos militares do Distrito Federal. A sentença julgou procedente o pedido. Recurso da ré.\r\n\r\nO art. 1º da Lei nº 11.134/05 não instituiu expressamente a VPE para os militares do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nCaso fosse a intenção do legislador instituir tal vantagem para os militares do antigo DF teria feito expressamente na Lei nº 10.486/02.\r\n\r\nO preceito do §2º do art. 65 da Lei nº 10.486/2002 tem como destinatário o administrador público no que tange à implementação e ao cumprimento do mencionado diploma legal, não obrigando o legislador a dispensar tratamento isonômico entre os militares do atual e do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nAplica-se no presente caso o entendimento consolidado na Súmula 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual: “não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia”.\r\n\r\nAlém disso, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro já pacificaram o entendimento sobre a matéria, no Enunciado nº 55: “os integrantes da polícia militar e do corpo de bombeiros militar do antigo DF e respectivos pensionista não têm direito à vantagem pecuniária especial prevista no art. 1º da Lei 11.134/2005”.\r\n\r\nSentença reformada para julgar improcedente o pedido. Recurso provido. Sem honorários (recorrente vencedor).\r\n\r\n11 - 2006.51.51.028139-4/01 ALBERTO JOSE CASTRO DE MAGALHAES (Adv. LUIS CARLOS PAES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a condenação do INSS a rever a renda mensal inicial de seu benefício, nos termos do art. 144 da Lei n. 8.213/91, com a aplicação dos índices legais e oficiais aos salários-de-contribuição e da variação nominal no INPC. Além disso, requer o pagamento das diferenças retroativas eventualmente apuradas em decorrência da aplicação do reajuste. Sentença julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nO art. 144 da Lei 8.213/91 deve ser aplicado aos benefícios concedidos entre 05/10/1988 e 05/04/1991. O benefício da parte recorrente foi iniciado em 01/12/1988, sendo aplicável, portanto, o dispositivo legal. \r\n\r\nNesse sentido, transcreve-se o seguinte julgado:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO - RECURSO ESPECIAL - REVISÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88 E NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A CF/88 E A EDIÇÃO DA LEI 8.213/91 - SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - LEI 6.423/77 - ARTIGOS 31 E 144, DA LEI 8.213/91. - Os benefícios concedidos no período compreendido entre a promulgação da Constituição Federal de 1988 e o advento da Lei 8.213/91, devem ser atualizados consoante os critérios definidos nos artigos 31 e 144, da Lei 8.213/91, que fixaram o INPC e sucedâneos legais como índices de correção dos salários-de-contribuição. (g.n.) - Precedentes. (...). \r\n\r\n(STJ, 5ª Turma, DJ 19/02/2001 p. 201, Rel. Min. Jorge Scartezzini)\r\n\r\nDe acordo com os termos da legislação de regência, o INSS foi obrigado a revisar todos os benefícios compreendidos no período conhecido como “buraco negro”. Em outras palavras, o comando legal vinculou a revisão dos benefícios contidos no período definido na lei.\r\n\r\nA parte recorrente, por sua vez, não juntou aos autos os valores dos salários de contribuição, fato que impossibilita mesmo a realização de prova pericial para apurar se o cálculo levado a efeito pelo recorrido está correto e a revisão pleiteada nos presentes autos já foi ou não realizada.\r\n\r\nCumpre ao autor trazer aos autos os elementos ou que possibilitem a comprovação de seu alegado direito (art. 333 do CPC), o que não ocorreu no presente caso, em que a recorrente cingiu-se a fazer pedido genérico, sem trazer os dados necessários à realização de prova pericial contábil.\r\n\r\nParalelamente, inexiste prova nos autos de que o INSS tenha deixado de observar qualquer mandamento legal ao proceder o cálculo da RMI ou aplicar os índices de reajuste legalmente previstos, ainda mais porque estava obrigado pela legislação a fazê-lo. \r\n\r\nDe se observar, por fim, que o INSS deve manter os documentos e o processo administrativo de concessão do benefício durante o prazo de 10 (dez) anos, com fulcro no art. 103 da Lei nº 8.213/91, que se dispõe sobre o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho a sentença. Sem condenação em honorários em virtude do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.055156-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MANOELINO MARTINS DA SILVA (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos de aposentadoria da Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002 em grau maior do que o que já recebe, julgou procedente ao menos em parte o pedido. \r\n\r\nA presente ação foi proposta visando a aplicação aos proventos de pensão temporária da Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTranscrevo alguns dispositivos da norma de regência para melhor delinear a solução da questão ora examinada, in verbis:\r\n\r\n“Lei nº 10.404/02.\r\n\r\nArt. 2°. A gratificação instituída no art. 1° terá como limites: \r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\nArt. 5°. A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nA questão deduzida nesta ação reveste-se de uma certa particularidade, pois que se a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa GDATA), instituída pela Lei 10.404/02 é passível de incorporação nos proventos de aposentadoria, mas se mostra daquelas cuja sua percepção pela Autora, na sua integralidade, revela-se em tese inviável, posto que não está, no momento, a desempenhar funções no serviço público.\r\n\r\nTranscrevo ementa proferida pelo Exmo. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, em processo apreciado no Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - LEI Nº 10.404/2002 - INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES JÁCONCEDIDAS - ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NO NÍVEL MÁXIMO - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional, cujo critério estabelecido para concessão constitui óbice intransponível de ser superado, a fim de que o benefício seja concedido no nível máximo para os já aposentados. \r\n\r\nO texto legal previu que os servidores já aposentados perceberiam a referida Gratificação no percentual mínimo, face a impossibilidade de se avaliar aquele que não mais exerce as funções do cargo.\r\n\r\nA isonomia entre servidores ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens sejam concedidas aos servidores em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto no art. 40, § 8º, da CF/88.”\r\n\r\n(M.Seg. Nº 2003.51.01.001177-7, REG: 02 TURMA: 06 DJ: 08-11-2004, PG: 255 REL: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDestarte, a GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nApesar disso, a Lei 10.404/2002, instituidora da GDATA, prevê, para os que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, face à evidente impossibilidade de serem avaliados. Igual raciocínio, pela lógica, em relação aos pensionistas.\r\n\r\nO servidor em atividade, para receber a GDATA, deverá ser avaliado, podendo perdê-la, dada as circunstâncias do caso concreto. \r\n\r\nA engenhosa técnica legislativa, ao que tudo indica, objetiva efetivar outro princípio, o da eficiência, previsto no art. 37 caput, da Constituição.\r\n\r\nA igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição não fica relegada a um segundo plano, mas ao contrário firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas em contrapartida suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput do art. 37 da Constituição da República.\r\n\r\nTodavia, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-476279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no informativo 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para “que a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.”\r\n\r\nCabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional, curvo-me ao entendimento por ele adotado.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista a recente decisão do E. STF no RE-453740, que por maioria acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, tendo as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelado seu Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, na forma do art. 557 do CPC. Condeno a União Federal em honorários de sucumbência no valor de R$ 350,00. Sentença mantida em todos os seus fundamentos. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2006.51.55.002053-6/01 HAMILTON PEREIRA DE CASTRO (Adv. GERALDO ANCELMO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço o recurso, eis que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou extinto o processo com resolução do mérito para reconhecer que o pedido relativo à aplicação de taxa de juros progressivos sobre conta vinculada de FGTS titularizada pela parte autora estaria fulminado pelo advento da prescrição.\r\n\r\nPara a correta análise da presente demanda, necessárias algumas considerações.\r\n\r\nInicialmente, é de se ver que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi instituído pela Lei n.º 5.107, de 13/09/1966, restando incontroverso que a capitalização dos juros dos depósitos a partir de então impostos aos empregadores, a teor do artigo 4o, se daria de forma progressiva, de acordo com o número de anos que o trabalhador permanecesse na mesma empresa, nos seguintes termos: durante os dois primeiros anos, 3%; do terceiro ao quarto ano, 4%; do sexto ao décimo, 5%; e 6% a partir do décimo primeiro ano.\r\n\r\nEm 21 de setembro de 1971, a Lei n.º 5.705 alterou o referido dispositivo, extinguindo o caráter progressivo da taxa para fixá-la em 3%, respeitado o direito adquirido daqueles que já fossem optantes à época, consoante seu artigo 2o, desde que não houvesse mudança de emprego, situação que ensejaria obediência à nova regra. \r\n\r\nEm seguida, foi promulgada a Lei n.º 5.958, de 10/12/1973, a fim de assegurar aos empregados que não tivessem optado pelo regime fundiário o direito de fazê-lo, retroativamente a 1o de janeiro de 1967 ou à data da admissão em emprego posterior àquela. Esta garantia, vale dizer, foi reafirmada pela Lei n.º 7.839, de 12/10/1989, bem como pela Lei n.º 8.036, de 11/05/1990, que desde então rege o FGTS. Nada obstante, sua interpretação foi sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça, através do Verbete n.º 154, in verbis: “Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei n.º 5958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, nos termos do artigo 4º da Lei n.º 5107, de 1966.”\r\n\r\nPortanto, em demandas desta natureza, a primeira circunstância a ser abordada é a data em que se firmou o contrato de trabalho do autor, eis que determinante à aquisição do direito postulado. É que a prova da opção e a duração da relação de emprego somente devem ser consideradas nos casos em que o vínculo já existir até 22 de setembro de 1971, forte no artigo 13, § 3o da Lei n.º 8.036/1990. Esclareça-se: a Lei n.º 5.958/1973 apenas possibilitou a retroação condicional da opção e não a do período trabalhado.\r\n\r\nNo caso dos autos, o pedido da parte autora remete vínculo laborativo de 01/08/1972 à 25/01/1974.\r\n\r\nOcorre que, como cediço, antes de se adentrar o mérito, impõe-se a análise das preliminares que têm o condão de afastar o enfrentamento da questão de fundo. Neste ponto, de se esclarecer como se dá a incidência do instituto da prescrição em ações relativas a FGTS, consoante entendimento já sumulado pelas Cortes, que ora transcrevo:\r\n\r\nVerbete n.º 443 do STF - “A prescrição das prestações anteriores ao período previsto em lei não ocorre quanto não tiver sido negado, antes daquele prazo, o próprio direito reclamado ou a situação jurídica de que ele resulta.”\r\n\r\nVerbete n.º 85 do STJ - “Nas relações de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nVerbete n.º 210 do STJ - “A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em 30 (trinta) anos.”\r\n\r\nÉ de sua leitura que se extrai a interpretação coroada na jurisprudência de que não há prescrição de fundo de direito de pleitear a aplicação dos juros progressivos nos saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, mas tão somente das parcelas vencidas anteriores aos trinta anos da propositura da ação, porquanto o prejuízo do empregado renova-se mês a mês pela não incidência da taxa de forma escalonada. Neste sentido, trago à colação recente julgado do STJ:\r\n\r\nREsp 930002 / PE ; RECURSO ESPECIAL2006/0199798-2 Relator(a) Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI (1124) Órgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA Data do Julgamento10/04/2007 Data da Publicação/Fonte DJ 26.04.2007 p. 234. \r\n\r\nEmenta PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. FGTS. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO. JUROS PROGRESSIVOS. SÚMULA 154/STJ. JUROS MORATÓRIOS. TAXA DE JUROS. SELIC.\r\n\r\n1. É vedado o reexame de matéria fático-probatória em sede de recurso especial, a teor do que prescreve a Súmula 7 desta Corte.\r\n\r\n2. \"Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei nº 5.958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, na forma do artigo 4º da Lei nº 5.107, de 1966.\" (Súmula 154/STJ).\r\n\r\n3. Na ação para cobrança de juros progressivos sobre depósitos do FGTS, por se referir a relação jurídica de trato sucessivo, a prescrição é contada a partir de cada parcela, aplicando o entendimento das súmulas 85/STJ e 443/STF.\r\n\r\n4. A taxa à qual se refere o art. 406 do CC é a SELIC, tendo em vista o disposto nos arts. 13 da Lei 9.065/95, 84 da Lei 8.981/95, 39, § 4º, da Lei 9.250/95, 61, § 3º, da Lei 9.430/96 e 30 da Lei 10.522/02.\r\n\r\n5. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, desprovido.\r\n\r\nDe se destacar, ainda, que tal entendimento foi expressamente adotado pela Turma Nacional de Uniformização, quando do julgamento do processo n.º 2005.83.00.528572-9, em sessão realizada no dia 25/04/2007.\r\n\r\nA presente demanda foi ajuizada em 29/11/2006, razão pela qual correto afirmar que se encontram prescritas as parcelas eventualmente devidas anteriores a 29/11/1976. Logo, no que toca ao contrato de trabalho em comento, não merece qualquer reparo o decisum guerreado.\r\n\r\nAnte todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso autoral. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Sem honorários sucumbenciais (art. 29- C da lei nº 8.036/90).\r\n\r\n14 - 2007.51.51.014279-9/01 NILSON CORREA DE CARVALHO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x OS MESMOS. . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo os recursos interpostos, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nRELATÓRIO: Trata-se de ação proposta contra a Fundação Nacional de Saúde - FUNASA a fim de obter o pagamento das diferenças relativas à “indenização de campo”, de que trata o artigo 16 da Lei nº. 8.216/91, devidamente corrigidas nos mesmos percentuais e datas de aumentos das diárias, de acordo com a Lei nº. 8.270/91. Afirma o autor que é Agente de Saúde Pública da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA e que sua atividade profissional era exercida no campo, desenvolvida em regime de afastamento da sede do órgão e de seu domicílio, no controle permanente de endemias, lidando constantemente com o perigo resultante do contato direto com os vetores de graves enfermidades e, por conta disso, percebia a rubrica denominada “Indenização de Campo” instituída pela Lei n.º 8.216/91. Apesar da Lei nº 8.270/91 ter estabelecido datas e limites para o reajuste da referida indenização, sustenta que, pelo menos desde a edição do Decreto nº. 1.656/95, seu valor deveria estar fixado em R$ 26,85, sendo que somente em outubro de 2002, por força da Portaria nº. 406 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, obteve o referido reajuste, ou seja, o valor fixado para a indenização passou a corresponder a 46,87% do valor fixado para a diária. Sentença julgou improcedente o pedido. Recurso da FNS.\r\n\r\nNo mérito, a Lei nº. 8.216/91 estabelece a indenização diária aos servidores que se afastarem do seu local de trabalho em virtude de execução de trabalhos de campo, com o fito de combater e controlar endemias, pesquisa, saneamento, marcação, inspeção e manutenção de marcos divisórios, topografia, inspeção e fiscalização de fronteiras nacionais.\r\n\r\nPor sua vez, a Lei nº. 8.270/91 prevê a referida indenização será reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias.\r\n\r\nComo se vê, o ato administrativo a ser editado pelo Poder Executivo, no que tange ao reajuste de indenização de campo é vinculado, eis que todos os elementos encontram-se descritos pela Lei. Com efeito, reajustadas as diárias, há que se proceder ao reajuste da indenização de campo, na mesma data e nos mesmos índices utilizados na revisão dos valores das diárias. \r\n\r\nDesta forma, verifica-se que houve desrespeito à legislação supramencionada, quando da edição da Portaria nº. 406, do Ministério de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), que reajustou o valor da indenização de campo, tão somente, retroativo a 1º de agosto de 2002.\r\n\r\nNão há que se falar, ainda, em usurpação pelo Poder Judiciário nos termos da Súmula nº. 339, do STF, como pretende a ré, porquanto a função legislativa restou plenamente exercida pelo Poder competente, tendo em vista que a revisão ora determinada já estava programada na Lei nº. 8.270/90. Não haverá, pois, aumento de vencimentos com fundamento em isonomia, mas sim, pagamento de verbas atrasadas.\r\n\r\nO artigo 37, XIII, da Constituição Federal visa, tão-somente, inibir o chamado efeito cascata, verificado quando a majoração de parcela remuneratória de determinado cargo termina sendo estendida para todo o funcionalismo público.\r\n\r\nAssim sendo, é de se reformar a sentença no tocante à concessão do reajuste da indenização de campo nas mesmas datas e percentuais de revisão dos valores de diárias.\r\n\r\nNesse sentido, cito jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO MANIFESTA. AUSÊNCIA. CONCLUSÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO DECISUM. PRECEDENTES. SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO INSTITUÍDA PELO ART. 16 DA LEI N. 8.216/91. REAJUSTE. LEI N. 8.270/91. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO.\r\n\r\nI - A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de ser incabível recurso especial para apreciar conflitos atinentes ao exame do texto constitucional, o que é reservado ao recurso extraordinário, de competência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - Para admitir-se o recurso especial com esteio nos artigos 458 e 535 do Código de Processo Civil a omissão tem de ser manifesta, ou seja, imprescindível para o enfrentamento da quaestio nas Cortes superiores. No caso dos autos, não é o que se verifica.\r\n\r\nIII - Ademais, compete ao magistrado fundamentar todas as suas decisões, de modo a robustecê-las, bem como afastar qualquer dúvida quanto a motivação tomada, tudo em respeito ao disposto no artigo 93, IX, da Carta Magna de 1988. Cumpre destacar que deve ser considerada a conclusão lógico-sistemática adotada pelo decisum, como ocorre in casu.\r\n\r\nIV - Nos termos da Lei n. 8.270/91, a indenização criada pelo art. 16 da Lei n° 8.216/91, deve ser reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias. Esta previsão resulta na garantia de que a indenização deve sempre corresponder ao valor de 46,87% das diárias, tendo em vista que esta proporção permanece inalterada, independentemente do percentual de reajuste aplicado nas diárias.\r\n\r\nV - Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido.\r\n\r\n(REsp 690309, Rel. Gilson Dipp, DJ 13.06.2005)\r\n\r\nAnte o exposto, mantenho a gratuidade de justiça e julgo improcedente o recurso do réu e procedente o recurso da parte autora. Sentença reformada. Sem honorários (recorrente vencedor). Intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao JEF de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.001348-0/01 ALMERICE CONCEIÇÃO DE CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente a pretensão da parte autora da ação de condenação do INSS a rever a renda mensal inicial de seu benefício (DIB: 21/07/1992 - fls. 13), efetuando o cálculo de acordo com o art. 26 da Lei nº 8.870/94, bem como pagando as diferenças atrasadas devidamente corrigidas.\r\n\r\nO dispositivo que embasa o pleito da recorrente tem a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão.\r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. (g.n.)\r\n\r\nPortanto, somente nos casos em que a renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição deve ser realizada a revisão desejada pela recorrente.\r\n\r\nAfirme o recorrente que o cálculo da RMI foi efetuado por meio da aplicação do coeficiente sobre o valor teto à época, que seria inferior à média dos 36 salários de contribuição. Todavia, a carta de concessão de fls. 13 - conjugada com as informações do teto vigente em julho de 1996 (Cr$ 2.126.842,49 - fls. 17) - demonstra claramente que o cálculo da RMI do benefício da recorrente utilizou o valor do salário-de-benefício (a exata média dos 36 últimos salários-de-contribuição - Cr$ 903.462,55, que é bem inferior ao referido teto), multiplicando-o pelo coeficiente aplicável (100%). \r\n\r\nDessa forma, não houve qualquer limitação indevida no cálculo da RMI do benefício da recorrente pelo valor teto vigente à época da concessão do benefício, razão pela qual não se configurou a hipótese prevista no art. 26 da Lei n. 8.870/94.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Sem honorários em vista do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, baixem ao autos ao juízo de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.000457-5/01 ORLANDO DA CONCEICAO DIAS (Adv. CARLOS AUGUSTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando seja o INSS condenado a proceder à revisão do benefício previdenciário recebido pela parte autora, inclusive ORTN e a prevista no art. 144 da Lei 8.213/91, com o pagamento de diferenças pretéritas.\r\n\r\nInicialmente, cumpre ressaltar que o pedido autoral e sua fundamentação são demasiadamente confusos e genéricos, posto que se pleiteia por meio da presente demanda a revisão de benefício previdenciário com o pagamento de alegadas diferenças.\r\n\r\nAplica-se ao cálculo da renda mensal inicial a regra vigente à época da concessão, sendo assim, não está no âmbito da atuação do Poder Judiciário a revogação de leis ruins ou o estabelecimento de índices que sejam mais favoráveis ao segurado.\r\n\r\nO reajuste dos benefícios previdenciários devem atender aos critérios fixados pela Lei 8.213/91 e suas alterações posteriores, sendo assim, não há que se falar em violação ao artigo 201, § 4º, da CRFB/88, eis que o mesmo assegura o reajustamento dos benefícios visando a preservação do valor real, conforme critérios definidos em lei.\r\n\r\nNo caso dos autos, o pedido de revisão com aplicação dos índices de OTN/ORTN sobre os 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos esbarra na coisa julgada, posto que , conforme informação da serventia em fls. 18/19, o processo nº 2004.51.54.000489-6 versa exatamente sobre a mesma matéria. Na hipótese, já foi inclusive prolatada sentença de improcedência transitada em julgado, conforme informação obtida junto ao sistema processual da seção judiciária do Rio de Janeiro (Apolo).\r\n\r\nÉ indiscutível, portanto, a manutenção da extinção do feito em relação a esse específico pedido, sendo absolutamente descabida a insistência do autor, em sede recursal, acerca do pedido de revisão pela OTN/ORTN, que já foi definitivamente rechaçado pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nQuanto ao pedido genérico de revisão do benefício, os cálculos da Contadoria Judicial (fls. 44/45 e 50) atestam a inexistência de diferenças a serem pagas à parte autora em razão da correção dos cálculos da autarquia.\r\n\r\nPor fim, insta observar que não houve qualquer demonstração nos autos de que os cálculos do INSS contenham equívoco, mesmo porque a manutenção do valor real, por meio dos reajustes periódicos dos benefícios, se vincula à aplicação de índices cuja finalidade é a reposição das perdas inflacionárias e deve ser feita nos termos da legislação ordinária, como preceitua a Constituição Federal e a jurisprudência reiterada do STF. \r\n\r\nNão se pode desincumbir a parte autora do ônus da prova relativa ao erro de cálculo da RMI de sua aposentadoria, nos termos do art. 333 do Código de Processo Civil, aplicável em caráter subsidiário aos juizados especiais. \r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto. Sem honorários (gratuidade).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nId: 330848"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000376\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.56.000959-0/01 MARCELO ALEXANDRE SOARES (Adv. OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de pagamento dos valores relativos ao índice de 28,86%.\r\n\r\nDe acordo com a certidão de fls. 108, a parte autora foi intimada pessoalmente no dia 20/06/2007.\r\n\r\nO art. 42 da Lei 9099/95 prevê que o recurso “será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença”. \r\n\r\nDesse modo excluindo-se o dia do começo, segundo a regra geral do art. 184 do CPC, aplicável aos JEF, o termo a quo iniciou-se em 21/06/2007 (quinta-feira), primeiro dia útil posterior à ciência da sentença. O termo ad quem, então, ocorreu em 02/07/2007 (segunda-feira).\r\n\r\nContudo, o recurso da parte autora somente foi interposto em 09/07/2007, sendo manifestamente intempestivo.\r\n\r\nAssim, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF da 2a Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. Sem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, retornem os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2005.51.54.006409-5/01 DAKES ROBERTO DA SILVA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de uniformização regional de jurisprudência interposto pela parte ré, Dakes Roberto da Silva, em face de decisão deste colegiado (fls. 96/98) que negou provimento ao recurso (fls. 101/110) e manteve a sentença (fls. 77/78) que condenou o INSS a restabelecer o benefício previdenciário de auxílio-doença da parte autora, bem como a pagar as parcelas atrasadas, não convertendo-o, porém, em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nÉ de ser negado seguimento ao presente recurso, por manifesta intempestividade.\r\n\r\nA ora recorrente tomou ciência da decisão em 10/07/2007 conforme certidão de fl. 113. Por conseqüência, o prazo de dez dias para a apresentação do pedido de uniformização regional (Resolução nº 22/2005 da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região, art. 2º, parágrafo primeiro) expirou-se em 20/07/2007. Como o presente recurso só foi apresentado em 23 de julho de 2007, é clara a intempestividade.\r\n\r\nIsto posto, INADMITO O INCIDENTE, porque intempestivos, com fundamento no § 2o. do art. 3oda Resolução do TRF-2a.R nº 22, de 08 de agosto de 2005.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 330849"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000386\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.031396-6/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x CARLOS ALBERTO NASCIMENTO DA SILVA (Adv. LAURA ASTROLABIO DOS SANTOS). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente o pedido autoral de conversão de tempo especial em tempo comum, para fins de contagem de tempo de serviço.\r\n\r\nDe acordo com a certidão de fls. 75, a sentença foi publicada em 06/07/2007.\r\n\r\nO art. 42 da Lei 9099/95 prevê que o recurso “será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença”. \r\n\r\nDesse modo excluindo-se o dia do começo, segundo a regra geral do art. 184 do CPC, aplicável aos JEF, o termo a quo iniciou-se em 09/07/2007 (segunda-feira), primeiro dia útil posterior à ciência da sentença. O termo ad quem, então, ocorreu em 18/07/2007 (quarta-feira).\r\n\r\nContudo, o recurso da UFRJ somente foi interposto em 13/08/2007, sendo manifestamente intempestivo.\r\n\r\nAssim, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF da 2a Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. Sem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, retornem os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 330850"
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                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000272\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.60.004588-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x FRANCISCO COSTA NETO (Adv. ORLANDO VERISSIMO BARBOSA). . Isto posto, conheço e dou provimento ao recurso, reformando a sentença recorrida para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.020186-9/01 RITA DE CASSIA CAMPOS DIAS SANTOS (Adv. ANA LUCIA DE LAMARE LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Isto posto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo integralmente a r. sentença recorrida. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2004.51.56.001046-4/01 FERNANDO ZUZARTE (Adv. ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO N.º 2004.51.56.001046-4/01\r\n\r\nRelator: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRecorrente: FERNANDO ZUZARTE \r\n\r\nRecorrido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem: 2ª Vara Federal de Petrópolis \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto pela parte autora com vistas a atacar sentença que julgou improcedente o pedido constante da petição inicial. \r\n\r\nVerifica-se na espécie que a interposição da petição recursal de fl. 71/73, ocorreu a destempo, deixando transcorrer in albis o prazo legal, sem que fosse apresentada qualquer justificativa acerca da intempestividade, quer em decorrência de eventual erro, quer por motivo de força maior, não restando outra opção senão a de se considerar valida a contagem do prazo recursal, já que a data da publicação da sentença no Diário Oficial foi em 29/05/2007, e o termo final para a interposição de recurso se deu no dia 11/06/2007, tendo sido interposto o presente somente no dia 13/06/02007.\r\n\r\nDiante disso, nego seguimento ao recurso, com fundamento no Enunciado nº 02 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar manifestamente intempestivo. \r\n\r\nSem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - Relator\r\n\r\n4 - 2005.51.51.086587-9/01 MARIA BENTA DA COSTA (Adv. LUIZ DE OLIVEIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n5 - 2005.51.51.121349-5/01 ZULEIDE SIMAS DA SILVEIRA (Adv. EDUARDO JOSE CORREA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Isso posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.122837-1/01 JADYR BAPTISTA DE SOUSA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, com fundamento no Enunciado nº 19 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar manifestamente deserto. Condeno a Recorrente em verba honorária fixada em 10% do valor corrigido da causa, de acordo com o art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.59.001665-5/01 MARIA MENDES DE BRITO (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Isto posto, conheço e dou provimento ao recurso, para julgar procedente o pedido com relação aos índices 42,72%, referente a janeiro de 1989 e 44,80%, referente a abril de 1990, conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2005.51.60.006240-1/01 MARIA JOSE PRACISTA SANTOS (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nPelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2005.51.60.012448-0/01 JOAO DA SILVA SILVESTRE (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . ...Assim, tratando-se de questão já pacificada nas Turmas Recursais desta Seção Judiciária e no Superior Tribunal de Justiça, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, com base no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado Especial de origem.”\r\n\r\n10 - 2006.51.51.000453-2/01 NANCY DE PAULA GONÇALVES (Adv. LIANA VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO N.º 2006.51.51.000453-2/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRecorrente: NANCY DE PAULA GONÇALVES\r\n\r\nRecorrida: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem: 7o Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte pretende a condenação do INSS a rever a renda mensal inicial de seu benefício, efetuando o cálculo de acordo com o art. 26 da Lei nº 8.870/94 em face da limitação sofrida pelo art. 29, §2º da Lei 8.213/91, bem como o pagamento das diferenças atrasadas devidamente corrigidas. \r\n\r\nCuidando-se de prestação de trato sucessivo, a prescrição do fundo de direito somente ocorre se houver negação do direito em si; caso contrário, a relação jurídica de fundo se renova, cabendo apenas o reconhecimento da prescrição qüinqüenal das prestações em atraso (STF no. 443 e STJ no. 85). Não incide, da mesma forma, a previsão de decadência do art. 103, da Lei no. 8.213/91, neste momento, em relação aos benefícios concedidos anteriormente à redação da norma dada pela Lei no. 10.839/2004 (originada da MP no. 138/2003).\r\n\r\nO art. 202, caput, da CRFB, em sua redação original, não é auto-aplicável por necessitar de integração legislativa para complementar e conferir eficácia ao direito nele previsto, que somente ocorreu com a edição das Leis 8.212/91 e 8.213/91. Portanto não há que se falar em inconstitucionalidade dos dispositivos que impuseram a limitação do salário de benefício e da renda mensal ao valor teto (Lei nº 8.213/91, artigos 29, § 2º e 33). \r\n\r\nDa mesma forma, não vislumbro qualquer vício na regra contida no art. 135 da Lei nº 8.213/91, que também determina a limitação dos salários de contribuição utilizados no período básico de cálculo, para fins de apuração do valor do benefício, razão pela qual não assiste razão à parte autora ao classificar de ilegal o procedimento adotado pela autarquia previdenciária de fazer incidir referido limite em duas oportunidades, sobre os salários de contribuição e sobre o salário de benefício.\r\n\r\nO art. 26 da Lei nº 8.870/94, não é norma revogatória dos critérios que estabelecem os limites máximos para os salários-de-benefício, mas sim um dispositivo de caráter provisório e aplicação limitada (R.Esp nº 237.635-RS, 5ª Turma, rel. Min. Felix Fischer, julgamento em 14/02/2000). \r\n\r\nPara fazer jus a revisão prevista no art. 26 da lei 8870/94, é necessário que a DIB corresponda ao período compreendido entre 05 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993 e que tenha havido limitação no salário de benefício, ou seja, que a média aritmética dos 36 salários de contribuição tenha superado o valor máximo do salário-de-contribuição na data do início do benefício, forçando a aplicação do art. 29, §2º da Lei 8.213/91 e, conseqüentemente, levando a fixação do salário de benefício no valor máximo legalmente permitido. \r\n\r\nNo caso concreto, verifica-se que a recorrente possui benefício de pensão por morte com DIB em 16/10/1999, derivada de uma aposentadoria especial, cuja DIB é de 04/11/1992, devendo esta última ser observada para efeitos de eventual incidência do art. 29, §2º. No entanto, observa-se que embora DIB do benefício originário se encontre amoldada ao período de incidência da norma contida no art. 26 da Lei 8870/94, a autarquia previdenciária não cumpriu a determinação legal contida no referido artigo. Logo, a parte autora faz jus à revisão pretendida. \r\n\r\nPor essas razões, conheço e dou provimento ao recurso, para condenar o INSS a promover a revisão do benefício originário de aposentadoria especial, mediante a aplicação do art. 26 da Lei 8870/94, com os devidos reflexos na pensão por morte da paute autora, com efeitos financeiros com efeitos financeiros a partir do advento da Lei 9.032/95, observada a prescrição qüinqüenal, devendo-se pagar as diferenças vencidas, inclusive quanto à gratificação natalina, respeitado o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, computando-se correção monetária pelos índices da Tabela de Precatório e juros de 1% ao mês, a partir da citação. Como não há cálculos elaborados, deve-se observar o teor do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, indicando o INSS o valor a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, na forma do art. 17 e parágrafos da Lei nº 10.259/2001, em prazo a ser determinado pelo Juizado de Origem. Sem honorários advocatícios, por ser o(a) Recorrente vencedor(a), de acordo com o art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - Relator\r\n\r\n11 - 2006.51.51.010967-6/01 NELSON BAPTISTA DO VALLE (Adv. FABIO RODRIGUES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Diante disso, nego seguimento ao recurso, com fundamento no Enunciado nº 02 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar manifestamente intempestivo. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.026463-3/01 BELARMINA DE JESUS MENDES CRUZ (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso conhecido e provido, para reformar a sentença de 1º grau, determinando que o INSS promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo na forma do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, sendo as diferenças apuradas pagas por RPV, observada a prescrição qüinqüenal, e acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos apurado na forma dos Enunciados 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.034906-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x FRANCISCO BALDUINO BISPO (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS). . RECURSO CÍVEL INOMINADO N.º 2006.51.51.034906-7/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRecorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nRecorrido: FRANCISCO BALDUINO BISPO\r\n\r\nOrigem: 3º JEF \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto contra sentença que julgou procedente em parte o pedido relativo à recomposição do saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora pela aplicação dos expurgos inflacionários referentes aos índices constantes da inicial.\r\n\r\nA matéria já se encontra pacificada, sendo certo que são devidas tão-somente às diferenças correspondentes a 42,72% - em janeiro de 1989 - e 44,80% - em abril de 1990 - deduzidos os percentuais porventura computados no período.\r\n\r\nAplicação do Enunciado nº 44 das Turmas Recursais da Seção do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”.\r\n\r\nHá precedente da Suprema Corte (RE nº 226.855-7/RS) no sentido de que foram excluídos os índices relativos aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II, sob fundamento de que não há direito adquirido a certo regime jurídico, levando-se em conta que o FGTS tem natureza estatutária, e não contratual, conforme reconhecido quando do julgamento em questão. \r\n\r\nNa verdade, Eg. Supremo Tribunal Federal reconheceu que a Caixa Econômica Federal aplicou corretamente o índice LBC (18,02%) em junho de 1987, não sendo devida à diferença do mês de maio de 1990, tampouco de fevereiro de 1991; razão pela qual só se aplicam, em tese, os índices de 42,72% relativo a janeiro de 1989 e de 44,80% referente a abril de 1990, os quais não são objetos da presente ação.\r\n\r\nAssim, não correspondendo os índices pleiteados pela parte autora aos meses referentes a janeiro de 1989 e abril de 1990, não merece acolhimento o pedido inicial.\r\n\r\nIsto posto, conheço e dou provimento ao recurso, reformando a sentença recorrida para julgar improcedente o pedido. Sem honorários. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n14 - 2006.51.51.038692-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ARNALDO PEREIRA DA SILVA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS). . \r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO N.º 2006.51.51.038692-1/01\r\n\r\nRelator: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRecorrente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nRecorrida: ARNALDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nOrigem: 6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto pelo INSS, com vistas a atacar sentença que julgou procedente o pedido constante da petição inicial.\r\n\r\nVerifica-se na espécie que a sentença foi regularmente publicada; e que a interposição do recurso inominado se deu a destempo, deixando transcorrer in albis o prazo legal, sem que fosse apresentada qualquer justificativa acerca da intempestividade.\r\n\r\nRegistre-se que o prazo para recurso daquela Autarquia tem início com a publicação da sentença, segundo se conclui da leitura dos Enunciados nº 38 e 39 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDe acordo com o Enunciado nº 38 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, o disposto no art. 8º da Lei 10.259/01 só é aplicável à parte desassistida de advogado, permanecendo válida a intimação por publicação quando representada por advogado ou procurador.\r\n\r\nO Enunciado nº 39, por sua vez, prevê a não aplicação, no âmbito dos Juizados Especiais Federais, da intimação pessoal do Procurador Federal - prevista na Lei nº 10.910/04 - para fins de aferição da tempestividade do recurso.\r\n\r\nPortanto, tendo sido o termo inicial do prazo recursal a data da publicação da sentença, não resta outra opção senão a de se considerar intempestivo o presente recurso.\r\n\r\nDiante disso, nego seguimento ao recurso, com fundamento nos Enunciados nº 38 e 39 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar manifestamente intempestivo.\r\n\r\nSem condenação em honorários. Publique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - Relator\r\n\r\n15 - 2006.51.51.039313-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LOURIVAL MATOS DE FREITAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Recurso conhecido e improvido, mantendo-se a sentença de 1º grau. Condeno o recorrente vencido ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.041188-5/01 JORGE TOTTA DE CASTRO (Adv. RAQUEL LLOPIS ALMEIDA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . ...Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso. Condeno o recorrente vencido em honorários advocatícios fixados em 10% do valor corrigido da causa, de acordo com o art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem\r\n\r\n17 - 2006.51.51.049449-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CLAUDIONOR AFONSO TOTA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Recurso conhecido e improvido, mantendo-se a sentença de 1º grau. Condeno o recorrente vencido ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.049510-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOÃO FERREIRA SANTOS FILHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Recurso conhecido e improvido, mantendo-se a sentença de 1º grau. Condeno o recorrente vencido ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.050561-2/01 IRACEMA FELISBERTO DE MACEDO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por essas razões, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença conforme fundamentação acima. Condeno o recorrente vencido em honorários advocatícios fixados em 10% do valor corrigido da causa. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.052096-0/01 CARLOS TEIXEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.053675-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROBERTO ALVES FEURO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Recurso conhecido e improvido, mantendo-se a sentença de 1º grau. Condeno o recorrente vencido ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2006.51.52.000453-0/02 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELY MACEDO DE ANDRADE (Adv. MARCIA CATARINA GUIMARAES DE OLIVEIRA). . ...Pelo exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO apenas para reduzir os juros de mora ao patamar de 0,5% ao mês. Sem honorários, pois o recorrente é vencedor. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.52.003913-0/01 DIMAS DOS SANTOS LIMA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso conhecido e provido, para reformar a sentença de 1º grau, determinando que o INSS promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo na forma do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, sendo as diferenças apuradas pagas por RPV, observada a prescrição qüinqüenal, e acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos apurado na forma dos Enunciados 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2006.51.54.002329-2/01 TEREZINHA JOANA DA SILVA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, não conheço do presente recurso. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2006.51.59.000077-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIETA MARIA ORIOLI PROVAZI (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo integralmente a r. sentença recorrida. Em conseqüência, condeno o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2006.51.60.003066-0/01 ODILON DA SILVA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários, em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se.”\r\n\r\n27 - 2006.51.60.003178-0/01 MARIO PESSOA DE MELLO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES). . Por essas razões, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2006.51.64.000930-0/01 ALEXANDRE CORDEIRO DA HORA (Adv. ANA LUCIA DE SOUZA CHAGAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, com fundamento no Enunciado nº 19 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar manifestamente deserto. Condeno a Recorrente em verba honorária fixada em 10% do valor corrigido da causa, de acordo com o art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se\r\n\r\nQuebra 29 - 2006.51.65.000088-2/01 ANGELA MARIA CARNEIRO FREIDMAN (Adv. ROSANE DE LIMA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Isto posto, conheço e dou provimento ao recurso, para julgar procedente o pedido com relação aos índices 42,72%, referente a janeiro de 1989 e 44,80%, referente a abril de 1990, conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.002227-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ODICEIA NEIVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Por essas razões, conheço e dou provimento ao recurso, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2007.51.54.001034-4/01 SEBASTIAO CALISTO DA SILVA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Isso posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 31\r\n\r\nId: 330851"
                            ],
                            "330852": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000274\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.54.007580-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA, MARCELINO NEVES) x NILZA PINHO MONTEIRO (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2003.51.54.007580-1/01\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA)\r\n\r\nRECORRIDO: NILZA PINHO MONTEIRO\r\n\r\nOrigem: 01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a possibilidade de os embargos de declaração opostos pela União às fls. 93 produzirem efeitos infringentes, abra-se vista à parte autora pra que, em 5 (cinco) dias, ofereça suas contra-razões.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 330852"
                            ],
                            "330853": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000277\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.56.005958-8/01 MARIA TEREZA SILVA GIOIA (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2003.51.56.005958-8/01\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRECORRENTE: MARIA TEREZA SILVA GIOIA\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem: 02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ recorrente para, em 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da petição de fls. 110/116 e, também, sobre os cálculos do contador de fls. 119/124.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 330853"
                            ],
                            "330854": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000284\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.019347-6/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x APARECIDA JACINTA OLIVEIRA MIRANDA (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA). . À recorrida para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar cópia da petição inicial do processo 2004.54.01.490235-0.\r\n\r\nOficie-se à LIGHT e à CEDAE para que, em 15 (quinze) dias, informem se houve interrupção de fornecimento de serviço público para imóvel localizado na Av. Teixeira de Castro, nº 227, bloco 2, apartamento 201, Bonsucesso, após 17/12/2004, por inadimplência anterior a essa data.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 330854"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª Vara Federal de Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "330739": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nMONIQUE CALMON DE ALMEIDA BIOLCHINI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000096\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.61.000067-5 WESLEY MAIA DOS SANTOS REP/ P/ ELENILSON MAIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. FERNANDO DE AMORIM CONSULE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. retro - Considerando a comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimado(s) o(s) autor(es) e nada sendo requerido em até 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.61.001135-1 MOYSES ELIAS CURY (Adv. FERNANDO DE AMORIM CONSULE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000882/2007 FOLHA 362/364 . SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrato de apreciar ação proposta em face do INSS, objetivando obter a condenação da autarquia previdenciária a revisar o valor da sua renda mensal inicial, corrigindo-se os salários-de-contribuição monetariamente de fevereiro de 1994 pelos índices previstos no artigo 31 da Lei nº 8542/92, como determinado na Lei 8.880/94 em seus artigos 20, parágrafo único e 21, parágrafo primeiro, com a conseqüente correção do benefício e o pagamento das diferenças a serem apuradas, corrigidas monetariamente.\r\n\r\nRequer, ainda, os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95. DECIDO.\r\n\r\nQuanto à ocorrência de prescrição qüinqüenal importa salientar, primeiramente, que a prescrição atinge apenas o direito às parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação, porque trata-se de direito de natureza alimentar, cujas prestações são de trato sucessivo (Súmula 85 do STF). \r\n\r\nCorrobora com tal entendimento as oportunas conclusões do eminente Ministro Moreira Alves acerca do caso em tela: “a pretensão do fundo de direito prescreve, em direito administrativo, em cinco anos a partir da data da violação dele pelo seu não reconhecimento inequívoco. Já o direito a receber vantagens pecuniárias decorrente dessa situação jurídica fundamental ou de suas modificações ulteriores é mera conseqüência daquele, e sua pretensão, que diz respeito ao “quantum”, renasce cada vez que este é devido, e, por isso, se restringe às prestações vencidas há mais de cinco anos”.\r\n\r\nNo mérito propriamente dito não merece acolhida o pedido autoral, visto que, em relação ao salário-de-contribuição do mês de fevereiro de 1994, deve-se observar o que dispõe a Lei nº 8.880/94, art. 21, § 1º, que estabelece, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21. Nos benefícios concedidos com base na Lei 8.213/91, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do artigo 29 da referida lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV. (grifo acrescentado) \r\n\r\n§ 1º. Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos monetariamente até o mês de fevereiro de 1994 pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213/91, com as alterações da Lei nº 8.542/92, e convertidos em URV, pelo valor em Cruzeiros Reais do equivalente em URV no dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nA questão já se encontra pacificada no âmbito do Colendo Superior Tribunal de Justiça, que assim decide:\r\n\r\n“PROCESSUAL E PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. IRSM 39,67% REFERENTE A FEVEREIRO DE 1994 RECURSO DOS OBREIROS.Na atualização do salário-de-contribuição para fins de cálculos da renda mensal inicial do benefício, deve-se levar em consideração o IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) antes da conversão em URV, tomando-se esta pelo valor de Cr$ 637,64 de 28 de fevereiro de 1994 (§ 5o do art. 20 da Lei 8.880/94). Recurso conhecido e provido.” (RESP 666200 / SP, Rel. Min.José Arnaldo da Fonseca, 5ª Turma, DJ 08.11.2004 p. 299).\r\n\r\nA reiterada jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região entende no mesmo sentido, como se demonstra a seguir, no Voto do Eminente Desembargador Paulo Espírito Santo, na Apelação Cível nº 335610, DJU data: 01/06/1996 pág: 169:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994. Ação proposta objetivando compelir o INSS a recalcular a RMI de benefício previdenciário, concedido em 1996. Na atualização dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo da renda mensal inicial de benefício previdenciário, aplica-se a variação integral do IRSM de FEVEREIRO de 1994, no percentual de 39,67% (art. 21, § 1º, da Lei 8.880/94). Precedentes do E. STJ”.\r\n\r\nRessalte-se que, dentre os 36 últimos salários-de-contribuição considerados no cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício instituidor da aposentadoria do Autor NÃO está o relativo ao mês de fevereiro de 1994, conforme se verifica pelo documento de fls. 10.\r\n\r\nOutrossim, o Enunciado n° 24 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro já pacificou a questão:\r\n\r\n\"É devida a correção monetária de salários de contribuição, para fins de apuração de renda mensal inicial, com base no IRSM integral do mês de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça.\"\r\n\r\nAssim, o pedido autoral não há que ser acolhido, não se reconhecendo ao Autor o direito à correção do seu salário-de-contribuição do mês de fevereiro de 1994, na base de 39,67%, como postulado na inicial, uma vez que conforme consta nos autos (fls. 10) a parte autora é titular de benefício previdenciário concedido inicialmente em 11/12/1983, não se enquadrando nos fundamentos jurídicos acima expostos.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme os artigos 55 da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.61.001143-0 FRANCISCO CARLOS DE PAULA (Adv. FERNANDO DE AMORIM CONSULE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, se RENUNCIA ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada por seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal fim (RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE) ou apresentar declaração de próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que aquela não se presume.\r\n\r\n4 - 2003.51.61.001414-5 IOLANDA ALVARENGA MONTEIRO (Adv. ANA JULIA ANTUNES DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. retro - Considerando a comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimado(s) o(s) autor(es) e nada sendo requerido em até 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.61.001474-1 JORGE TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. FERNANDO DE AMORIM CONSULE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000883/2007 FOLHA 365/367 . SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrato de apreciar ação proposta em face do INSS, objetivando obter a condenação da autarquia previdenciária a revisar o valor da sua renda mensal inicial, corrigindo-se os salários-de-contribuição monetariamente de fevereiro de 1994 pelos índices previstos no artigo 31 da Lei nº 8542/92, como determinado na Lei 8.880/94 em seus artigos 20, parágrafo único e 21, parágrafo primeiro, com a conseqüente correção do benefício e o pagamento das diferenças a serem apuradas, corrigidas monetariamente.\r\n\r\nRequer, ainda, os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95. DECIDO.\r\n\r\nQuanto à ocorrência de prescrição qüinqüenal importa salientar, primeiramente, que a prescrição atinge apenas o direito às parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação, porque trata-se de direito de natureza alimentar, cujas prestações são de trato sucessivo (Súmula 85 do STF). \r\n\r\nCorrobora com tal entendimento as oportunas conclusões do eminente Ministro Moreira Alves acerca do caso em tela: “a pretensão do fundo de direito prescreve, em direito administrativo, em cinco anos a partir da data da violação dele pelo seu não reconhecimento inequívoco. Já o direito a receber vantagens pecuniárias decorrente dessa situação jurídica fundamental ou de suas modificações ulteriores é mera conseqüência daquele, e sua pretensão, que diz respeito ao “quantum”, renasce cada vez que este é devido, e, por isso, se restringe às prestações vencidas há mais de cinco anos”.\r\n\r\nNo mérito propriamente dito não merece acolhida o pedido autoral, visto que, em relação ao salário-de-contribuição do mês de fevereiro de 1994, deve-se observar o que dispõe a Lei nº 8.880/94, art. 21, § 1º, que estabelece, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21. Nos benefícios concedidos com base na Lei 8.213/91, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do artigo 29 da referida lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV. (grifo acrescentado) \r\n\r\nQuebra § 1º. Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos monetariamente até o mês de fevereiro de 1994 pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213/91, com as alterações da Lei nº 8.542/92, e convertidos em URV, pelo valor em Cruzeiros Reais do equivalente em URV no dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nA questão já se encontra pacificada no âmbito do Colendo Superior Tribunal de Justiça, que assim decide:\r\n\r\n“PROCESSUAL E PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. IRSM 39,67% REFERENTE A FEVEREIRO DE 1994 RECURSO DOS OBREIROS.Na atualização do salário-de-contribuição para fins de cálculos da renda mensal inicial do benefício, deve-se levar em consideração o IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) antes da conversão em URV, tomando-se esta pelo valor de Cr$ 637,64 de 28 de fevereiro de 1994 (§ 5o do art. 20 da Lei 8.880/94). Recurso conhecido e provido.” (RESP 666200 / SP, Rel. Min.José Arnaldo da Fonseca, 5ª Turma, DJ 08.11.2004 p. 299).\r\n\r\nA reiterada jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região entende no mesmo sentido, como se demonstra a seguir, no Voto do Eminente Desembargador Paulo Espírito Santo, na Apelação Cível nº 335610, DJU data: 01/06/1996 pág: 169:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994. Ação proposta objetivando compelir o INSS a recalcular a RMI de benefício previdenciário, concedido em 1996. Na atualização dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo da renda mensal inicial de benefício previdenciário, aplica-se a variação integral do IRSM de FEVEREIRO de 1994, no percentual de 39,67% (art. 21, § 1º, da Lei 8.880/94). Precedentes do E. STJ”.\r\n\r\nRessalte-se que, dentre os 36 últimos salários-de-contribuição considerados no cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício instituidor da aposentadoria do Autor NÃO está o relativo ao mês de fevereiro de 1994, conforme se verifica pelo documento de fls. 10.\r\n\r\nOutrossim, o Enunciado n° 24 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro já pacificou a questão:\r\n\r\n\"É devida a correção monetária de salários de contribuição, para fins de apuração de renda mensal inicial, com base no IRSM integral do mês de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça.\"\r\n\r\nAssim, o pedido autoral não há que ser acolhido, não se reconhecendo ao Autor o direito à correção do seu salário-de-contribuição do mês de fevereiro de 1994, na base de 39,67%, como postulado na inicial, uma vez que conforme consta nos autos (fls. 10) a parte autora é titular de benefício previdenciário concedido inicialmente em 23/07/1993, não se enquadrando nos fundamentos jurídicos acima expostos.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme os artigos 55 da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2003.51.61.001710-9 JORGE ARTUR MATEUS DA FONSECA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . Fls. retro - Considerando a comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimado(s) o(s) autor(es) e nada sendo requerido em até 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.61.001841-2 GALDINO FRANCISCO DA SILVA (Adv. JULIANO CAMARA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora para manifestar-se quanto à renúncia do valor excedente a 60(sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n8 - 2003.51.61.001931-3 VICENTE DE PAULA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. retro - Considerando a comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimado(s) o(s) autor(es) e nada sendo requerido em até 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n9 - 2003.51.61.001950-7 GUIOMAR BORGES VIEIRA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. retro - Considerando a comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimado(s) o(s) autor(es) e nada sendo requerido em até 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n10 - 2003.51.61.002295-6 RUI JORGE DOS ANJOS REIS (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. retro - Considerando a comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimado(s) o(s) autor(es) e nada sendo requerido em até 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n11 - 2004.51.61.000110-6 MARIA RUTH DO NASCIMENTO VIRISSIMO (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Fls. retro - Considerando a comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimado(s) o(s) autor(es) e nada sendo requerido em até 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n12 - 2004.51.61.000341-3 NELSON SOARES (Adv. MARCIO TEPERINO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o postulado pela parte autora, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2005.51.61.000776-9 SEBASTIAO SOARES (Adv. MARCIO TEPERINO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o postulado pela parte autora, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2005.51.61.000796-4 IOLANDA SOARES DE MELLO (Adv. JORGE JOSE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o trânsito em julgado da r. sentença proferida nestes autos, proceda a Secretaria a baixa e ao arquivamento.\r\n\r\n15 - 2005.51.61.000833-6 ANTONIO ANSELMO SOARES (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000879/2007 FOLHA 268/269 . SENTENÇA “B2”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a utilização da ORTN/OTN como índice de correção monetária dos salários-de-contribuição que serviram de base para o cálculo da RMI do benefício previdenciário do autor. \r\n\r\nPreliminar de Mérito\r\n\r\nDa Prescrição\r\n\r\nAcolho a prescrição qüinqüenal das parcelas do período anterior à propositura desta ação, com fundamento nos termos do artigo 103, parágrafo único, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nDesde 01-07-75 a fórmula de cálculo da RMI de benefícios previdenciários, como a aposentadoria por idade, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, estabelecia que a Renda Mensal Inicial seria calculada com base na média aritmética dos 36 últimos salários-de-contribuição, apurados em um período não superior a 48 meses, também foi estabelecido que seriam corrigidos monetariamente somente os salários-de-contribuição anteriores aos últimos 12 meses.\r\n\r\nEm junho de 1977 foi publicada a Lei 6.423 que elegeu a ORTN como base de correção monetária. Vejamos o texto legal:\r\n\r\n“Art. 1o - A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN).\r\n\r\n§1o O disposto neste dispositivo não se aplica:\r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei 6.147 de 29 de novembro de 1974;\r\n\r\nb) aos reajustamentos dos benefícios da previdência social, a que se refere ao §1o da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975; e\r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras.(...)”\r\n\r\nO dispositivo legal retrocitado não deixa dúvidas de que os salários-de-contribuição devem ser corrigidos pela ORTN, vez que não se enquadram nas exceções previstas no diploma legal em análise.\r\n\r\nAdemais, a jurisprudência do STJ tem firmado entendimento no sentido da aplicação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição para cálculo da RMI em período anterior a CRFB/88. Vejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.”\r\n\r\n(STJ - 6a Turma - Rel. Min. Fernando Gonçalves - RESP 480376, publicado no DJ de 07-04-2003 p. 261)\r\n\r\nO Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, estabelece que:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.”\r\n\r\nNo caso em espécie, o beneficio sujeito à revisão enquadra-se na hipótese de aplicação da ORTN na atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos.\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I, Código de Processo Civil, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor para Cr$ 783.222,87 (setecentos e oitenta e três mil duzentos e vinte e dois cruzeiros e oitenta e sete centavos), mantendo-se a RMB do mês de julho de 2007 no valor de R$ 955,29 (novecentos e cinqüenta e cinco reais e vinte e nove centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 11.034,08 (onze mil e trinta e quatro reais e oito centavos), a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizados monetariamente.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e mantida na íntegra esta sentença, requisite-se o cumprimento da obrigação, no prazo de 60 (sessenta) dias. Comprovado nos autos o integral cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.11.000047-0 LUZIA CANDIDA DA SILVA (Adv. SILVESTRE ANTONIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000846/2007 FOLHA 228/229 . SENTENÇA “A”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de ação onde a autora postula a condenação do INSS a conceder-lhe benefício de pensão por morte em virtude do falecimento do segurado Fernandes da Costa Veloso, com quem alega que mantinha relação de companheirismo.\r\n\r\nA questão que se mostra crucial para o deslinde da presente demanda é a caracterização ou não da autora como companheira - portanto dependente - do segurado falecido, vez que o indeferimento administrativo se motivou na falta da qualidade de dependente, não sendo a hipótese de se perquirir sobre nenhum outro requisito para a concessão do benefício pretendido.\r\n\r\nVerifica-se com a produção de prova testemunhal, no depoimento pessoal da autora e na prova documental trazida aos autos que a demandante e o segurado falecido mantinham de fato uma relação de companheirismo.\r\n\r\nApesar de constar na certidão de óbito de fls. 15 endereço diverso do informado pela autora na peça inicial, é perfeitamente possível, através da prova colhida em audiência e de alguns documentos juntados aos autos, concluir-se que havia relação de companheirismo entre a autora e o falecido, vez que as testemunhas afirmam o relacionamento estável havido por mais de 20 anos, até a data do óbito, bem como o auxílio financeiro que o Sr. Fernandes prestava à autora.\r\n\r\nEntendo as provas existentes nos autos suficientes para a comprovação da união estável, pois a prova documental, materializada em fotos e declarações, especialmente a da filha do falecido segurado proveniente de relacionamento diverso e anterior ao constituído com a autora, aliada à prova testemunhal produzida gera meu convencimento acerca da existência de relação de companheirismo.\r\n\r\nA jurisprudência tem entendimento pacífico no sentido de que indício de prova material, aliado a prova testemunhal idônea, são suficientes para a comprovação da união estável. Neste sentido o aresto proferido no julgamento da apelação em mandado de segurança nº 2002.51.01.500484-9, pela 1ª Turma do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Relatora Exma. Desembargadora Liliane Roriz:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE. COMPANHEIRA. MANDADO DE SEGURANÇA. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA.\r\n\r\n1 - A convivência more uxorio e a dependência econômica da autora, em relação ao segurado restaram demonstradas, tanto pelos documentos acostados aos autos, como pela prova testemunhal colhida nos autos da Justificação Judicial, homologada por sentença.\r\n\r\n2 - Comprovada a união estável com o ex-segurado da Previdência Social, por prova documental corroborada com prova testemunhal, não merece reforma a sentença que concedeu a segurança.\r\n\r\n3 - Apelação e remessa improvidas.”\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que há jurisprudência admitindo apenas a prova testemunhal como suficiente para comprovação da relação de companheirismo, como pode ser constatado no julgamento da apelação cível nº 2002.02.01.049086-7 pela 6ª Turma do Egrégio Tribunal Regional Federal, Relator Desembargador Poul Erik Dyrlund, com a seguinte ementa:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE - COMPANHEIRA - COMPROVAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL - PROVA MATERIAL PRESCINDÍVEL.\r\n\r\n1 - Ao que se extrai do § 3º do art. 16 da Lei nº 8.213/91, para a caracterização da condição de companheira de ex-segurado, pressupõe a legislação previdenciária de regência a comprovação da convivência more uxorio, nos termos do § 3º do art. 226 do Texto Básico, assim entendida a união duradoura, pública e contínua, estabelecida com objetivo de constituição de família.\r\n\r\n2 - A legislação previdenciária não exige início de prova material para a comprovação da dependência econômica, sendo bastante a prova testemunhal e idônea.\r\n\r\n3 - Apelação e remessa necessária desprovidas.”\r\n\r\nDesta forma, entendo por reconhecida a união estável entre a autora e o segurado falecido, de modo que nos termos do art. 16, I, da Lei 8213/91, considero esta última como dependente do segurado para fim de concessão de pensão por morte, devendo o pedido ser julgado procedente.\r\n\r\nOutrossim, a percepção, por parte da demandante, de benefício de auxílio-doença - em valor mínimo - não afasta a dependência econômica da autora em relação a seu companheiro, inexistindo óbice à cumulação de ambos os benefícios, conforme se depreende do disposto no artigo 124 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAdemais, conforme entendimento já consagrado na Súmula nº 229 do extinto TFR, a dependência econômica não precisa ser exclusiva, persistindo ainda que os dependentes tenham meios de complementação de renda.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a implantar o benefício de pensão por morte em favor da autora, tendo como instituidor o segurado falecido Fernandes da Costa Veloso. Como não há prova de requerimento administrativo, os efeitos financeiros de seu direito ao benefício de pensão por morte deve ser reconhecido a partir da data da citação, ou seja, é de se estabelecer a DIB em 18/07/2007.\r\n\r\nNos termos do Enunciado n° 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado nº 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) as diferenças pretéritas, quais sejam, aquelas incluídas entre a DIB (18/07/2007) e a concessão da prestação jurisdicional, que deverão ser pagas acrescidas de juros moratórios à base de 1% ao mês (Enunciado n° 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), contados da citação válida, e correção monetária desde quando devidas as parcelas, por tratar-se de verba de caráter alimentar, ou informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, mantida esta sentença e cumprida integralmente a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2006.51.61.000014-7 NILTON DE PONTES (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000885/2007 FOLHA 340/342 . SENTENÇA “B2”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a utilização da ORTN/OTN como índice de correção monetária dos salários-de-contribuição que serviram de base para o cálculo da RMI do benefício previdenciário do autor. \r\n\r\nPreliminar de Mérito\r\n\r\nDa Prescrição\r\n\r\nAcolho a prescrição qüinqüenal das parcelas do período anterior à propositura desta ação, com fundamento nos termos do artigo 103, parágrafo único, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nDesde 01-07-75 a fórmula de cálculo da RMI de benefícios previdenciários, como a aposentadoria por idade, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, estabelecia que a Renda Mensal Inicial seria calculada com base na média aritmética dos 36 últimos salários-de-contribuição, apurados em um período não superior a 48 meses, também foi estabelecido que seriam corrigidos monetariamente somente os salários-de-contribuição anteriores aos últimos 12 meses.\r\n\r\nEm junho de 1977 foi publicada a Lei 6.423 que elegeu a ORTN como base de correção monetária. Vejamos o texto legal:\r\n\r\n“Art. 1o - A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN).\r\n\r\n§1o O disposto neste dispositivo não se aplica:\r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei 6.147 de 29 de novembro de 1974;\r\n\r\nb) aos reajustamentos dos benefícios da previdência social, a que se refere ao §1o da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975; e\r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras.(...)”\r\n\r\nO dispositivo legal retrocitado não deixa dúvidas de que os salários-de-contribuição devem ser corrigidos pela ORTN, vez que não se enquadram nas exceções previstas no diploma legal em análise.\r\n\r\nAdemais, a jurisprudência do STJ tem firmado entendimento no sentido da aplicação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição para cálculo da RMI em período anterior a CRFB/88. Vejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.”\r\n\r\n(STJ - 6a Turma - Rel. Min. Fernando Gonçalves - RESP 480376, publicado no DJ de 07-04-2003 p. 261)\r\n\r\nO Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, estabelece que:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.”\r\n\r\nNo caso em espécie, o beneficio sujeito à revisão enquadra-se na hipótese de aplicação da ORTN na atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos.\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I, Código de Processo Civil, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor para Cr$ 665.422,59 (seiscentos e sessenta e cinco mil quatrocentos e vinte e dois cruzeiros e cinqüenta e nove centavos), mantendo-se a RMB do mês de março de 2007 no valor de R$ 785,61 (setecentos e oitenta e cinco reais e sessenta e um centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 6.117,47 (seis mil cento e dezessete reais e quarenta e sete centavos), a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizados monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e mantida na íntegra esta sentença, requisite-se o cumprimento da obrigação, no prazo de 60 (sessenta) dias. Comprovado nos autos o integral cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.61.000074-3 JOAO BATISTA DE SOUZA (Adv. ISAYAS PEREIRA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000880/2007 FOLHA 45 . SENTENÇA “ C ”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95 combinado com o art. 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido. \r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a utilização da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo da RMI de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nTendo em vista a informação prestada a fls. 20, bem como o teor do documento acostado às fls. 18/19 reconheço haver litispendência entre o presente feito e o processo de nº 2003.51.61.002253-1, anteriormente proposto.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.61.000115-2 JORGE AVELINO ADAO (Adv. DALILA DE ALMEIDA LEONE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000884/2007 FOLHA 374/376 . SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrato de apreciar ação proposta em face do INSS, objetivando obter a condenação da autarquia previdenciária a revisar o valor da sua renda mensal inicial, corrigindo-se os salários-de-contribuição monetariamente de fevereiro de 1994 pelos índices previstos no artigo 31 da Lei nº 8542/92, como determinado na Lei 8.880/94 em seus artigos 20, parágrafo único e 21, parágrafo primeiro, com a conseqüente correção do benefício e o pagamento das diferenças a serem apuradas, corrigidas monetariamente.\r\n\r\nRequer, ainda, os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95. DECIDO.\r\n\r\nQuanto à ocorrência de prescrição qüinqüenal importa salientar, primeiramente, que a prescrição atinge apenas o direito às parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação, porque trata-se de direito de natureza alimentar, cujas prestações são de trato sucessivo (Súmula 85 do STF). \r\n\r\nCorrobora com tal entendimento as oportunas conclusões do eminente Ministro Moreira Alves acerca do caso em tela: “a pretensão do fundo de direito prescreve, em direito administrativo, em cinco anos a partir da data da violação dele pelo seu não reconhecimento inequívoco. Já o direito a receber vantagens pecuniárias decorrente dessa situação jurídica fundamental ou de suas modificações ulteriores é mera conseqüência daquele, e sua pretensão, que diz respeito ao “quantum”, renasce cada vez que este é devido, e, por isso, se restringe às prestações vencidas há mais de cinco anos”.\r\n\r\nNo mérito propriamente dito não merece acolhida o pedido autoral, visto que, em relação ao salário-de-contribuição do mês de fevereiro de 1994, deve-se observar o que dispõe a Lei nº 8.880/94, art. 21, § 1º, que estabelece, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21. Nos benefícios concedidos com base na Lei 8.213/91, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do artigo 29 da referida lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV. (grifo acrescentado) \r\n\r\n§ 1º. Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos monetariamente até o mês de fevereiro de 1994 pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213/91, com as alterações da Lei nº 8.542/92, e convertidos em URV, pelo valor em Cruzeiros Reais do equivalente em URV no dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nA questão já se encontra pacificada no âmbito do Colendo Superior Tribunal de Justiça, que assim decide:\r\n\r\n“PROCESSUAL E PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. IRSM 39,67% REFERENTE A FEVEREIRO DE 1994 RECURSO DOS OBREIROS.Na atualização do salário-de-contribuição para fins de cálculos da renda mensal inicial do benefício, deve-se levar em consideração o IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) antes da conversão em URV, tomando-se esta pelo valor de Cr$ 637,64 de 28 de fevereiro de 1994 (§ 5o do art. 20 da Lei 8.880/94). Recurso conhecido e provido.” (RESP 666200 / SP, Rel. Min.José Arnaldo da Fonseca, 5ª Turma, DJ 08.11.2004 p. 299).\r\n\r\nA reiterada jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região entende no mesmo sentido, como se demonstra a seguir, no Voto do Eminente Desembargador Paulo Espírito Santo, na Apelação Cível nº 335610, DJU data: 01/06/1996 pág: 169:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994. Ação proposta objetivando compelir o INSS a recalcular a RMI de benefício previdenciário, concedido em 1996. Na atualização dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo da renda mensal inicial de benefício previdenciário, aplica-se a variação integral do IRSM de FEVEREIRO de 1994, no percentual de 39,67% (art. 21, § 1º, da Lei 8.880/94). Precedentes do E. STJ”.\r\n\r\nRessalte-se que, dentre os 36 últimos salários-de-contribuição considerados no cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício instituidor da aposentadoria do Autor NÃO está o relativo ao mês de fevereiro de 1994, conforme se verifica pelo documento de fls. 08 e 09.\r\n\r\nOutrossim, o Enunciado n° 24 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro já pacificou a questão:\r\n\r\n\"É devida a correção monetária de salários de contribuição, para fins de apuração de renda mensal inicial, com base no IRSM integral do mês de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça.\"\r\n\r\nAssim, o pedido autoral não há que ser acolhido, não se reconhecendo ao Autor o direito à correção do seu salário-de-contribuição do mês de fevereiro de 1994, na base de 39,67%, como postulado na inicial, uma vez que conforme consta nos autos (fls. 08 e 09) a parte autora é titular de benefício previdenciário concedido inicialmente em 01/11/1999, não se enquadrando nos fundamentos jurídicos acima expostos.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme os artigos 55 da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.61.000146-2 CORNELIO DE ALMEIDA FILHO (Adv. ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o trânsito em julgado da r. sentença proferida nestes autos, proceda a Secretaria a baixa e ao arquivamento.\r\n\r\n21 - 2006.51.61.000150-4 ALAIDES FERNANDES DA NOBREGA (Adv. JOAO VAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000906/2007 FOLHA 274/275 . SENTENÇA “B2”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95 combinado com o art. 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, em que a parte autora pretende a condenação da autarquia previdenciária a revisar o valor da sua renda mensal inicial, corrigindo-se os salários-de-contribuição monetariamente de fevereiro de 1994 pelos índices previstos no artigo 31 da Lei nº 8542/92, como determinado na Lei 8.880/94 em seus artigos 20, parágrafo único e 21, § 1º, com a conseqüente correção do benefício e o pagamento das diferenças a serem apuradas, corrigidas monetariamente.\r\n\r\nO contraditório é uma garantia constitucional, porém o exercício de tal garantia pode ser relativizado quando a decisão a ser proferida for favorável àquele a quem a garantia em comento visava atender. Assim, tenho por possível o julgamento de pretensões, com exame de mérito, sem prévia citação do réu, quando tais decisões lhe forem totalmente favoráveis, sendo inclusive o que preconiza o artigo 285-A do CPC, acrescido pela Lei 11.277/2006.\r\n\r\nEsta solução é particularmente adequada para o funcionamento dos Juizados Especiais, onde o CPC é aplicado de forma subsidiária, no âmbito dos quais, devem prevalecer os princípios da celeridade, da economia, da simplicidade, da concentração e da informalidade, conforme prevê o artigo 2º da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nSendo assim, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nNo mérito, não merece acolhida o pedido autoral, visto que, em relação ao salário-de-contribuição do mês de fevereiro de 1994, deve-se observar o que dispõe a Lei nº 8.880/94, art. 21, § 1º, que estabelece, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21. Nos benefícios concedidos com base na Lei 8.213/91, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do artigo 29 da referida lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV. (grifo acrescentado) \r\n\r\n§ 1º. Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos monetariamente até o mês de fevereiro de 1994 pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213/91, com as alterações da Lei nº 8.542/92, e convertidos em URV, pelo valor em Cruzeiros Reais do equivalente em URV no dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nA questão já se encontra pacificada no âmbito do Colendo Superior Tribunal de Justiça, que assim decide:\r\n\r\n“PROCESSUAL E PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. IRSM 39,67% REFERENTE A FEVEREIRO DE 1994 RECURSO DOS OBREIROS.Na atualização do salário-de-contribuição para fins de cálculos da renda mensal inicial do benefício, deve-se levar em consideração o IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) antes da conversão em URV, tomando-se esta pelo valor de Cr$ 637,64 de 28 de fevereiro de 1994 (§ 5o do art. 20 da Lei 8.880/94). Recurso conhecido e provido.” (RESP 666200 / SP, Rel. Min.José Arnaldo da Fonseca, 5ª Turma, DJ 08.11.2004 p. 299).\r\n\r\nA reiterada jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região entende no mesmo sentido, como se demonstra a seguir, no Voto do Eminente Desembargador Paulo Espírito Santo, na Apelação Cível nº 335610, DJU data: 01/06/1996 pág: 169:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994. Ação proposta objetivando compelir o INSS a recalcular a RMI de benefício previdenciário, concedido em 1996. Na atualização dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo da renda mensal inicial de benefício pre videnciário, aplica-se a variação integral do IRSM de FEVEREIRO de 1994, no percentual de 39,67% (art. 21, § 1º, da Lei 8.880/94). Precedentes do E. STJ”.\r\n\r\nOutrossim, o Enunciado n° 24 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro já pacificou a questão:\r\n\r\n\"É devida a correção monetária de salários de contribuição, para fins de apuração de renda mensal inicial, com base no IRSM integral do mês de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça.\"\r\n\r\nDessa forma, a revisão da RMI pelo IRSM, somente é devida aos benefícios concedidos após 01/03/1994, desde que pelo menos um salário de contribuição que tenha integrado o período básico de cálculo seja anterior a março/94.\r\n\r\nOcorre que, no caso em tela, conforme se verifica nos documentos adunados aos autos, em especial o de fls. 21, foi concedido à autora pensão por morte em 26/12/1996, porém o instituidor da pensão já se encontrava em gozo de benefício previdenciário desde 01/12/1967, não tendo sido recolhido, posteriormente a esta data, nenhum salário de contribuição. Portanto, a competência de fevereiro de 1994 não integrou o período básico de cálculo, não havendo qualquer prejuízo a ser sanado.\r\n\r\nAssim, em 26/12/1996, data de início do benefício da parte autora, a RMI do mesmo foi apurada com base no valor da aposentadoria que o segurado recebia, não tendo que se falar em incidência de IRSM para o benefício em questão, visto que não foi utilizado qualquer salário de contribuição sujeito a reajuste na competência de fevereiro de 1994, não havendo, em razão disso, irregularidades ou distorções a serem argüidas ou apuradas em relação a sua renda mensal inicial.\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas processuais e sem honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nSem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, devendo estar, obrigatoriamente, representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.61.000379-3 JOAQUIM VICENTE DOS REIS (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000881/2007 FOLHA 45 . SENTENÇA “ C ”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido. \r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a utilização da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo da RMI de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nO presente feito há de ser julgado extinto sem apreciação de mérito, tendo em vista a flagrante falta de interesse de agir, posto que, da análise dos cálculos constantes às fls. 20/21 dos autos, verifica-se que o valor da renda mensal inicial (RMI) apurado pelo INSS, quando da concessão do benefício sujeito à revisão, é superior ao encontrado pela Contadoria Judicial. Logo, não há a necessidade e/ou utilidade de se recorrer ao Poder Judiciário para obtenção da pretensão autoral, uma vez que não foram apuradas quaisquer diferenças em favor do demandante. \r\n\r\nNesse sentido, Humberto Theodoro Júnior, in Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 9ª Edição, página 55/56, in verbis:\r\n\r\n“...O interesse de agir, que é instrumental e secundário, surge da necessidade de obter através do processo a proteção do interesse substancial. Entende-se, dessa maneira, que há interesse processual “se a parte sofre um prejuízo, não propondo a demanda, e daí resulta que, para evitar esse prejuízo, necessita exatamente da intervenção dos órgãos jurisdicionais”.\r\n\r\nLocaliza-se o interesse processual não apenas na utilidade, mas especificamente na necessidade do processo como remédio apto à aplicação do direito objetivo no caso concreto, pois a tutela jurisdicional não é jamais outorgada sem uma necessidade, como adverte Allorio...”\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 2005.51.61.000112-3 ELIZABETE DE SOUZA NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. retro - Considerando a comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimado(s) o(s) autor(es) e nada sendo requerido em até 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2003.51.61.001011-5 JOSE AFONSO RODOLFO (Adv. MARCUS VINICIUS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se alvará de levantamento, no valor constante da guia acostada à fl. 89 em nome da parte autora.\r\n\r\nCom o retorno da cópia do alvará devidamente autenticada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2005.51.61.000251-6 ROSANGELA DA FONSECA PEIXOTO (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000856/2007 FOLHA 290/293 . SENTENÇA “ B2 ”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido.\r\n\r\nInicialmente, mostra-se desnecessário o exame de questões preliminares. Nenhuma vantagem adviria à parte ré com a extinção do feito sem resolução de mérito ou no acolhimento de eventual prescrição, pois o meritum causae já se acha definido em seu favor, por reiterada e pacífica jurisprudência.\r\n\r\nSendo assim, passo à apreciação do mérito.\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora requer a condenação da CEF ao pagamento das diferenças de correção monetária relativas ao saldo da sua conta vinculada do FGTS, considerando-se, no cálculo, a aplicação de diversos percentuais compreendidos entre os meses de junho de 1987 e abril de 1991.\r\n\r\nDiante do posicionamento já consolidado no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, espaço não há para maiores divagações acerca de serem devidas ou não as recomposições postuladas, bem como sobre quais os índices que devem ser aplicados em cada período, reportando-me e adequando-me, pois, ao entendimento adotado pelas duas Eg. Cortes acima mencionadas.\r\n\r\nCabe ressaltar que apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS, gerando diferenças já reconhecidas pela LC 110/2001.\r\n\r\nAssim é que decidiu o Pleno do STF, por maioria de votos, ao concluir o julgamento do RE nº 226.855-7-RS:\r\n\r\n“FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. NATUREZA JURÍDICA E DIREITO ADQUIRIDO. CORREÇÕES MONETÁRIA DECORRENTES DOS PLANOS ECONÔMICOS CONHECIDOS PELA DENOMINAÇÃO BRESSER, VERÃO, COLLOR I (NO CONCERNENTE AOS MESES DE ABRIL E DE MAIO DE 1990) E COLLOR II. \r\n\r\n- O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao contrário do que sucede com as cadernetas de poupança, não tem natureza contratual, mas, sim, estatutária, por decorrer da Lei e por ela ser disciplinado. - Assim, é de aplicar-se a ele a firme jurisprudência desta Corte no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico. - Quanto à atualização dos saldos do FGTS relativos aos Planos Verão e Collor I (este no que diz respeito ao mês de abril de 1990), não há questão de direito adquirido a ser examinada, situando-se a matéria exclusivamente no terreno legal infraconstitucional. - No tocante, porém, aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, em que a decisão recorrida se fundou na existência e direito adquirido aos índices de correção que mandou observar, é de aplicar-se o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico. Recurso extraordinário conhecido em parte, e nela provido, para afastar da condenação as atualizações dos saldos do FGTS no tocante aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II.” (grifo acrescentado)\r\n\r\n(RE 226.855-7-RS, Rel. Min. Moreira Alves, Informativo STF nº 207, pág. 04).\r\n\r\nPor sua vez, o STJ sumulou seu entendimento, conforme Enunciado de nº 252, in verbis:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987 de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nCom efeito, apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS. Quanto aos demais índices os mesmos já foram devidamente aplicados às contas vinculadas. \r\n\r\nNesse contexto, não há como prosperar o pleito de correção monetária dos índices junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, posto que inexiste qualquer diferença a ser restituída ao respectivo titular de conta fundiária.\r\n\r\nPor fim, houve recente controvérsia jurisprudencial em relação aos seguintes meses: fevereiro de 1989, julho de 1990 e março de 1991.\r\n\r\nInicialmente o STJ entendeu, em decisão monocrática da Min. Eliana Calmon, que, além dos expurgos inflacionários contidos na Súmula 252/STJ seriam devidos: 10,14% (fevereiro/89), 12,92% (julho/90) e 11,79% (março/91), o que justifica a alteração do verbete. (STJ - Resp 581855-DF - Relatora Ministra Eliana Calmon). \r\n\r\nContudo, em decisão de 28/09/2004, a Ministra Eliana Calmon reviu seu voto, considerando que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991. Assim decidiu, porque o STJ vinha seguindo a orientação jurisprudencial do STF, pela qual a matéria quanto ao Plano Collor I e II foi apreciada, tendo consolidado o entendimento de que os saldos do FGTS deveriam ser corrigidos pelo BTNF, nos meses de junho e julho de 1990, e pela TR, no mês de março de 1991.\r\n\r\nTranscrevo a referida decisão:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO/89, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO/91 E MARÇO/91.\r\n\r\n1. As Turmas da Primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp 43.055-0/SP).\r\n\r\n2. Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp 282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho /90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte.\r\n\r\n(STJ - AgRg no RE nº 581.855 - DF - Rel. Ministra Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nConclui-se, portanto, inexistir em favor do titular da conta vinculada expurgo inflacionário, nos meses de junho e julho/90 e março/91.\r\n\r\nCom relação ao IPC do mês de fevereiro de 1989, de fato, a jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que deve ser considerado o percentual de 10,14%, decorrente da interpretação que aquela E. Corte deu quanto aos expurgos de jan/89. Contudo, verifica-se que no mês de fevereiro de 1989, as contas de FGTS, tiveram seus saldos corrigidos pela Letra Financeira do Tesouro Nacional - LFT (art. 6º da Lei 7.738/89), cujo percentual neste mês alcançou 18,3539%, ou seja, no período pretendido pela parte autora, sua conta de FGTS teve correção 8,21% a mais do que o índice pretendido no presente feito.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. TITULARIDADE. PROVA. DOCUMENTO INDISPENSÁVEL. DEPÓSITO. PERÍODO VINDICADO. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. CARÊNCIA DE AÇÃO. INEXISTÊNCIA. UNIÃO FEDERAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA \"AD CAUSAM\". PRAZO PRESCRICIONAL. CORREÇÃO. IPC. JANEIRO/86. ORTN. DECRETO Nº 92.492/86. FEVEREIRO/89. LFT. LEI Nº 7.738/89. MARÇO/90 (84,32%). CRÉDITO EFETUADO. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. ÔNUS DO AUTOR. BTN. INCIDÊNCIA. DATA DOS EXPURGOS. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO. CAUSAS REITERADAS.\r\n\r\n1. (...) 10. Em fevereiro de 1989 não há expurgo inflacionário a considerar, isso porque o índice da LFT (18,35%), usado para corrigir o saldo das contas fundiárias naquele mês, foi maior que o índice apurado pelo IPC (10,14%). 11. (...) (TRF - 1ª Região - AC 01000525950/MG - 4ª Turma - Rel. Juiz Mário César Ribeiro - por unanimidade em 06/02/2001 - DJ 19/03/2001 pág.: 67)\r\n\r\nDessa forma, verifica-se o reiterado entendimento quanto à inexistência de direito a qualquer diferença devida referente ao mês de fevereiro de 1989.\r\n\r\nEm relação ao percentual de 84,32%, alusivo a março de 1990, pacifica é a orientação do Superior Tribunal de Justiça nos sentido de que tal índice já foi aplicado sobre os saldos fundiários. Neste sentido:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. 84,32% (MARÇO/90). PERCENTUAL CREDITADO.\r\n\r\n1. O índice de 84,32%, relativo ao mês de março de 1990, como se sabe, foi devidamente creditado em todas as contas vinculadas ao FGTS, inexistindo qualquer diferença a ser paga aos titulares das contas.\r\n\r\n2. Agravo regimental provido. (AgREsp. 257.798-PE, rel. Min. Laurita Vaz, DJ 02/06/2003 - No mesmo sentido confira-se Resp. 217.411-RN, rel. Min. Garcia Vieira, DJ 06/12/1999)\r\n\r\nPortanto, descabe falar em obrigação a ser imposta à CEF.\r\n\r\nNo que atine ao índice de 13,69%, alusivo ao mês de janeiro de 1991, necessário se faz observar que o Colendo Superior Tribunal de Justiça, ao examinar a procedência do pedido de incidência de alegados expurgos, pronunciou-se no seguinte sentido:\r\n\r\nA partir da análise comparativa procedida, observa-se que, relativamente ao mês de março/90, foi aplicado o índice correto; quanto a junho/90 e janeiro/91, o percentual aplicado foi superior ao índice da inflação.” (AgRgREsp. 581.855-DF, rel. Min. Eliane Calmon, DJ 28/02/2005)\r\n\r\nEm tendo a CEF adotado, para o mês de janeiro de 1991 - atualização em fevereiro de 1991, percentual superior àquele pretendido pela parte autora, há que se ter por indevida a irresignação autoral.\r\n\r\nA contar de fevereiro de 1991 os saldos fundiários devem ser corrigidos pela variação da Taxa Referencial-TR, tal como determinado pelo artigo 17 da Lei nº 8.177/1991, a qual resultou da conversão da Medida Provisória nº 294/1991, sendo este entendimento confirmado pela Corte Suprema, ao examinar o Recurso Extraordinário nº 226.855-RS, relatado pelo Ministro Moreira Alves e noticiado no Informativo do STF nº 200.\r\n\r\nLogo, a atualização deve ser dar pela variação da Taxa Referencial, descabendo a aplicação de índices outros como, inclusive, vem reconhecendo a jurisprudência superior:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL A MARÇO/91. TAXA REFERENCIAL-TR. 1. Assentou-se nesta Corte entendimento de que o índice de correção monetária, aplicável às contas vinculadas ao FGTS, referente ao mês de março/91 é a Taxa Referencial-TR, cujo valor apurado foi de 8,5%. 2. O Tribunal a quo havia concedido o índice de 6,6%, referente ao IPC de março/91. A fim de não se ferir o princípio da não reformatio in pejus, deve quedar inalterado o índice determinado em segunda instância. 3. Agravo regimental improvido. (STJ, AgRgREsp. 677.773-DF, rel. Min. Castro Meira, DJ 21/03/2005)\r\n\r\nNeste passo, se a parte autora postula, para o referido período, a aplicação de índices que não correspondem à variação da Taxa Referencial, há que se entender pela improcedência da pretensão.\r\n\r\nDesta forma, acolho o posicionamento já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que os titulares das contas vinculadas de FGTS fazem jus aos índices inflacionários expurgados, resultando estes na aplicação do IPC/IBGE em janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente nos percentuais de 42,72% e 44,80%, nos saldos existentes em dezembro de 1988 e abril de 1990. Nesse sentido: RESP n° 265.556, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 18/12/2000.\r\n\r\nPor fim, cumpre destacar que as Egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto quanto à inexistência de direito aos índices vindicados na presente ação, posto que não se referem aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, devendo, para tanto, estar representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2005.51.61.000608-0 BENEDITO BERNARDO (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000861/2007 FOLHA 333/336 . SENTENÇA “ B2 ”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido.\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora requer a condenação da CEF ao pagamento das diferenças de correção monetária relativas ao saldo da sua conta vinculada do FGTS, considerando-se, no cálculo, a aplicação de diversos percentuais compreendidos entre os meses de junho de 1987 e abril de 1991.\r\n\r\nO contraditório é uma garantia constitucional, porém o exercício de tal garantia pode ser relativizado quando a decisão a ser proferida for favorável àquele a quem a garantia em comento visava atender. Assim, tenho por possível o julgamento de pretensões, com exame de mérito, sem prévia citação do réu, quando tais decisões lhe forem totalmente favoráveis, sendo inclusive o que preconiza o artigo 285-A do CPC, acrescido pela Lei 11.277/2006.\r\n\r\nEsta solução é particularmente adequada para o funcionamento dos Juizados Especiais, onde o CPC é aplicado de forma subsidiária, no âmbito dos quais, devem prevalecer os princípios da celeridade, da economia, da simplicidade, da concentração e da informalidade, conforme prevê o artigo 2º da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nSendo assim, passo à apreciação do mérito.\r\n\r\nAduz a parte autora não ter sido aplicada corretamente a correção no saldo de sua conta fundiária.\r\n\r\nDiante do posicionamento já consolidado no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, espaço não há para maiores divagações acerca de serem devidas ou não as recomposições postuladas, bem como sobre quais os índices que devem ser aplicados em cada período, reportando-me e adequando-me, pois, ao entendimento adotado pelas duas Eg. Cortes acima mencionadas.\r\n\r\nCabe ressaltar que apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS, gerando diferenças já reconhecidas pela LC 110/2001.\r\n\r\nAssim é que decidiu o Pleno do STF, por maioria de votos, ao concluir o julgamento do RE nº 226.855-7-RS:\r\n\r\n“FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. NATUREZA JURÍDICA E DIREITO ADQUIRIDO. CORREÇÕES MONETÁRIA DECORRENTES DOS PLANOS ECONÔMICOS CONHECIDOS PELA DENOMINAÇÃO BRESSER, VERÃO, COLLOR I (NO CONCERNENTE AOS MESES DE ABRIL E DE MAIO DE 1990) E COLLOR II. \r\n\r\n- O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao contrário do que sucede com as cadernetas de poupança, não tem natureza contratual, mas, sim, estatutária, por decorrer da Lei e por ela ser disciplinado. - Assim, é de aplicar-se a ele a firme jurisprudência desta Corte no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico. - Quanto à atualização dos saldos do FGTS relativos aos Planos Verão e Collor I (este no que diz respeito ao mês de abril de 1990), não há questão de direito adquirido a ser examinada, situando-se a matéria exclusivamente no terreno legal infraconstitucional. - No tocante, porém, aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, em que a decisão recorrida se fundou na existência e direito adquirido aos índices de correção que mandou observar, é de aplicar-se o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico. Recurso extraordinário conhecido em parte, e nela provido, para afastar da condenação as atualizações dos saldos do FGTS no tocante aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II.” (grifo acrescentado)\r\n\r\n(RE nº 226.855-7-RS, Rel. Min. Moreira Alves, Informativo STF nº 207, pág. 04).\r\n\r\nPor sua vez, o STJ sumulou seu entendimento, conforme Enunciado de nº 252, in verbis:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987 de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nCom efeito, apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS. Quanto aos demais índices os mesmos já foram devidamente aplicados às contas vinculadas. \r\n\r\nNesse contexto, não há como prosperar o pleito de correção monetária dos índices junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, posto que inexiste qualquer diferença a ser restituída ao respectivo titular de conta fundiária.\r\n\r\nPor fim, houve recente controvérsia jurisprudencial em relação aos seguintes meses: fevereiro de 1989, julho de 1990 e março de 1991.\r\n\r\nInicialmente o STJ entendeu, em decisão monocrática da Min. Eliana Calmon, que, além dos expurgos inflacionários contidos na Súmula 252/STJ seriam devidos: 10,14% (fevereiro/89), 12,92% (julho/90) e 11,79% (março/91), o que justifica a alteração do verbete. (STJ - Resp 581855-DF - Relatora Ministra Eliana Calmon). \r\n\r\nContudo, em decisão de 28/09/2004, a Ministra Eliana Calmon reviu seu voto, considerando que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991. Assim decidiu, porque o STJ vinha seguindo a orientação jurisprudencial do STF, pela qual a matéria quanto ao Plano Collor I e II foi apreciada, tendo consolidado o entendimento de que os saldos do FGTS deveriam ser corrigidos pelo BTNF, nos meses de junho e julho de 1990, e pela TR, no mês de março de 1991.\r\n\r\nTranscrevo a referida decisão:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO/89, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO/91 E MARÇO/91.\r\n\r\n1. As Turmas da Primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp 43.055-0/SP).\r\n\r\n2. Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp 282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho /90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte.\r\n\r\n(STJ - AgRg no RE nº 581.855 - DF - Rel. Ministra Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nConclui-se, portanto, inexistir em favor do titular da conta vinculada expurgo inflacionário, nos meses de junho e julho/90 e março/91.\r\n\r\nCom relação ao IPC do mês de fevereiro de 1989, de fato, a jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que deve ser considerado o percentual de 10,14%, decorrente da interpretação que aquela E. Corte deu quanto aos expurgos de jan/89. Contudo, verifica-se que no mês de fevereiro de 1989, as contas de FGTS, tiveram seus saldos corrigidos pela Letra Financeira do Tesouro Nacional - LFT (art. 6º da Lei 7.738/89), cujo percentual neste mês alcançou 18,3539%, ou seja, no período pretendido pela parte autora, sua conta de FGTS teve correção 8,21% a mais do que o índice pretendido no presente feito.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. TITULARIDADE. PROVA. DOCUMENTO INDISPENSÁVEL. DEPÓSITO. PERÍODO VINDICADO. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. CARÊNCIA DE AÇÃO. INEXISTÊNCIA. UNIÃO FEDERAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA \"AD CAUSAM\". PRAZO PRESCRICIONAL. CORREÇÃO. IPC. JANEIRO/86. ORTN. DECRETO Nº 92.492/86. FEVEREIRO/89. LFT. LEI Nº 7.738/89. MARÇO/90 (84,32%). CRÉDITO EFETUADO. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. ÔNUS DO AUTOR. BTN. INCIDÊNCIA. DATA DOS EXPURGOS. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO. CAUSAS REITERADAS.\r\n\r\n1. (...) 10. Em fevereiro de 1989 não há expurgo inflacionário a considerar, isso porque o índice da LFT (18,35%), usado para corrigir o saldo das contas fundiárias naquele mês, foi maior que o índice apurado pelo IPC (10,14%). 11. (...) (TRF - 1ª Região - AC 01000525950/MG - 4ª Turma - Rel. Juiz Mário César Ribeiro - por unanimidade em 06/02/2001 - DJ 19/03/2001 pág.: 67)\r\n\r\nDessa forma, verifica-se o reiterado entendimento quanto à inexistência de direito a qualquer diferença devida referente ao mês de fevereiro de 1989.\r\n\r\nEm relação ao percentual de 84,32%, alusivo a março de 1990, pacifica é a orientação do Superior Tribunal de Justiça nos sentido de que tal índice já foi aplicado sobre os saldos fundiários. Neste sentido:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. 84,32% (MARÇO/90). PERCENTUAL CREDITADO.\r\n\r\n1. O índice de 84,32%, relativo ao mês de março de 1990, como se sabe, foi devidamente creditado em todas as contas vinculadas ao FGTS, inexistindo qualquer diferença a ser paga aos titulares das contas.\r\n\r\n2. Agravo regimental provido. (AgREsp. 257.798-PE, rel. Min. Laurita Vaz, DJ 02/06/2003 - No mesmo sentido confira-se Resp. 217.411-RN, rel. Min. Garcia Vieira, DJ 06/12/1999)\r\n\r\nPortanto, descabe falar em obrigação a ser imposta à CEF.\r\n\r\nNo que atine ao índice de 13,69%, alusivo ao mês de janeiro de 1991, necessário se faz observar que o Colendo Superior Tribunal de Justiça, ao examinar a procedência do pedido de incidência de alegados expurgos, pronunciou-se no seguinte sentido:\r\n\r\nA partir da análise comparativa procedida, observa-se que, relativamente ao mês de março/90, foi aplicado o índice correto; quanto a junho/90 e janeiro/91, o percentual aplicado foi superior ao índice da inflação.” (AgRgREsp. 581.855-DF, rel. Min. Eliane Calmon, DJ 28/02/2005)\r\n\r\nEm tendo a CEF adotado, para o mês de janeiro de 1991 - atualização em fevereiro de 1991, percentual superior àquele pretendido pela parte autora, há que se ter por indevida a irresignação autoral.\r\n\r\nA contar de fevereiro de 1991 os saldos fundiários devem ser corrigidos pela variação da Taxa Referencial-TR, tal como determinado pelo artigo 17 da Lei nº 8.177/1991, a qual resultou da conversão da Medida Provisória nº 294/1991, sendo este entendimento confirmado pela Corte Suprema, ao examinar o Recurso Extraordinário nº 226.855-RS, relatado pelo Ministro Moreira Alves e noticiado no Informativo do STF nº 200.\r\n\r\nLogo, a atualização deve ser dar pela variação da Taxa Referencial, descabendo a aplicação de índices outros como, inclusive, vem reconhecendo a jurisprudência superior:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL A MARÇO/91. TAXA REFERENCIAL-TR. 1. Assentou-se nesta Corte entendimento de que o índice de correção monetária, aplicável às contas vinculadas ao FGTS, referente ao mês de março/91 é a Taxa Referencial-TR, cujo valor apurado foi de 8,5%. 2. O Tribunal a quo havia concedido o índice de 6,6%, referente ao IPC de março/91. A fim de não se ferir o princípio da não reformatio in pejus, deve quedar inalterado o índice determinado em segunda instância. 3. Agravo regimental improvido. (STJ, AgRgREsp. 677.773-DF, rel. Min. Castro Meira, DJ 21/03/2005)\r\n\r\nNeste passo, se a parte autora postula, para o referido período, a aplicação de índices que não correspondem à variação da Taxa Referencial, há que se entender pela improcedência da pretensão.\r\n\r\nDesta forma, acolho o posicionamento já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que os titulares das contas vinculadas de FGTS fazem jus aos índices inflacionários expurgados, resultando estes na aplicação do IPC/IBGE em janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente nos percentuais de 42,72% e 44,80%, nos saldos existentes em dezembro de 1988 e abril de 1990. Nesse sentido: RESP n° 265.556, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 18/12/2000.\r\n\r\nPor fim, cumpre destacar que as Egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto quanto à inexistência de direito aos índices vindicados na presente ação, posto que não se referem aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, devendo, para tanto, estar representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2005.51.61.000720-4 WANDERLEI BARBOSA JUDICE (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000860/2007 FOLHA 329/332 . SENTENÇA “ B2 ”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido.\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora requer a condenação da CEF ao pagamento das diferenças de correção monetária relativas ao saldo da sua conta vinculada do FGTS, considerando-se, no cálculo, a aplicação de diversos percentuais compreendidos entre os meses de junho de 1987 e abril de 1991.\r\n\r\nO contraditório é uma garantia constitucional, porém o exercício de tal garantia pode ser relativizado quando a decisão a ser proferida for favorável àquele a quem a garantia em comento visava atender. Assim, tenho por possível o julgamento de pretensões, com exame de mérito, sem prévia citação do réu, quando tais decisões lhe forem totalmente favoráveis, sendo inclusive o que preconiza o artigo 285-A do CPC, acrescido pela Lei 11.277/2006.\r\n\r\nEsta solução é particularmente adequada para o funcionamento dos Juizados Especiais, onde o CPC é aplicado de forma subsidiária, no âmbito dos quais, devem prevalecer os princípios da celeridade, da economia, da simplicidade, da concentração e da informalidade, conforme prevê o artigo 2º da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nSendo assim, passo à apreciação do mérito.\r\n\r\nAduz a parte autora não ter sido aplicada corretamente a correção no saldo de sua conta fundiária.\r\n\r\nDiante do posicionamento já consolidado no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, espaço não há para maiores divagações acerca de serem devidas ou não as recomposições postuladas, bem como sobre quais os índices que devem ser aplicados em cada período, reportando-me e adequando-me, pois, ao entendimento adotado pelas duas Eg. Cortes acima mencionadas.\r\n\r\nCabe ressaltar que apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS, gerando diferenças já reconhecidas pela LC 110/2001.\r\n\r\nAssim é que decidiu o Pleno do STF, por maioria de votos, ao concluir o julgamento do RE nº 226.855-7-RS:\r\n\r\n“FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. NATUREZA JURÍDICA E DIREITO ADQUIRIDO. CORREÇÕES MONETÁRIA DECORRENTES DOS PLANOS ECONÔMICOS CONHECIDOS PELA DENOMINAÇÃO BRESSER, VERÃO, COLLOR I (NO CONCERNENTE AOS MESES DE ABRIL E DE MAIO DE 1990) E COLLOR II. \r\n\r\n- O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao contrário do que sucede com as cadernetas de poupança, não tem natureza contratual, mas, sim, estatutária, por decorrer da Lei e por ela ser disciplinado. - Assim, é de aplicar-se a ele a firme jurisprudência desta Corte no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico. - Quanto à atualização dos saldos do FGTS relativos aos Planos Verão e Collor I (este no que diz respeito ao mês de abril de 1990), não há questão de direito adquirido a ser examinada, situando-se a matéria exclusivamente no terreno legal infraconstitucional. - No tocante, porém, aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, em que a decisão recorrida se fundou na existência e direito adquirido aos índices de correção que mandou observar, é de aplicar-se o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico. Recurso extraordinário conhecido em parte, e nela provido, para afastar da condenação as atualizações dos saldos do FGTS no tocante aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II.” (grifo acrescentado)\r\n\r\n(RE nº 226.855-7-RS, Rel. Min. Moreira Alves, Informativo STF nº 207, pág. 04).\r\n\r\nPor sua vez, o STJ sumulou seu entendimento, conforme Enunciado de nº 252, in verbis:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987 de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nCom efeito, apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS. Quanto aos demais índices os mesmos já foram devidamente aplicados às contas vinculadas. \r\n\r\nNesse contexto, não há como prosperar o pleito de correção monetária dos índices junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, posto que inexiste qualquer diferença a ser restituída ao respectivo titular de conta fundiária.\r\n\r\nPor fim, houve recente controvérsia jurisprudencial em relação aos seguintes meses: fevereiro de 1989, julho de 1990 e março de 1991.\r\n\r\nInicialmente o STJ entendeu, em decisão monocrática da Min. Eliana Calmon, que, além dos expurgos inflacionários contidos na Súmula 252/STJ seriam devidos: 10,14% (fevereiro/89), 12,92% (julho/90) e 11,79% (março/91), o que justifica a alteração do verbete. (STJ - Resp 581855-DF - Relatora Ministra Eliana Calmon). \r\n\r\nContudo, em decisão de 28/09/2004, a Ministra Eliana Calmon reviu seu voto, considerando que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991. Assim decidiu, porque o STJ vinha seguindo a orientação jurisprudencial do STF, pela qual a matéria quanto ao Plano Collor I e II foi apreciada, tendo consolidado o entendimento de que os saldos do FGTS deveriam ser corrigidos pelo BTNF, nos meses de junho e julho de 1990, e pela TR, no mês de março de 1991.\r\n\r\nTranscrevo a referida decisão:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO/89, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO/91 E MARÇO/91.\r\n\r\n1. As Turmas da Primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp 43.055-0/SP).\r\n\r\n2. Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp 282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho /90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte.\r\n\r\n(STJ - AgRg no RE nº 581.855 - DF - Rel. Ministra Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nConclui-se, portanto, inexistir em favor do titular da conta vinculada expurgo inflacionário, nos meses de junho e julho/90 e março/91.\r\n\r\nCom relação ao IPC do mês de fevereiro de 1989, de fato, a jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que deve ser considerado o percentual de 10,14%, de corrente da interpretação que aquela E. Corte deu quanto aos expurgos de jan/89. Contudo, verifica-se que no mês de fevereiro de 1989, as contas de FGTS, tiveram seus saldos corrigidos pela Letra Financeira do Tesouro Nacional - LFT (art. 6º da Lei 7.738/89), cujo percentual neste mês alcançou 18,3539%, ou seja, no período pretendido pela parte autora, sua conta de FGTS teve correção 8,21% a mais do que o índice pretendido no presente feito.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. TITULARIDADE. PROVA. DOCUMENTO INDISPENSÁVEL. DEPÓSITO. PERÍODO VINDICADO. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. CARÊNCIA DE AÇÃO. INEXISTÊNCIA. UNIÃO FEDERAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA \"AD CAUSAM\". PRAZO PRESCRICIONAL. CORREÇÃO. IPC. JANEIRO/86. ORTN. DECRETO Nº 92.492/86. FEVEREIRO/89. LFT. LEI Nº 7.738/89. MARÇO/90 (84,32%). CRÉDITO EFETUADO. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. ÔNUS DO AUTOR. BTN. INCIDÊNCIA. DATA DOS EXPURGOS. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO. CAUSAS REITERADAS.\r\n\r\n1. (...) 10. Em fevereiro de 1989 não há expurgo inflacionário a considerar, isso porque o índice da LFT (18,35%), usado para corrigir o saldo das contas fundiárias naquele mês, foi maior que o índice apurado pelo IPC (10,14%). 11. (...) (TRF - 1ª Região - AC 01000525950/MG - 4ª Turma - Rel. Juiz Mário César Ribeiro - por unanimidade em 06/02/2001 - DJ 19/03/2001 pág.: 67)\r\n\r\nDessa forma, verifica-se o reiterado entendimento quanto à inexistência de direito a qualquer diferença devida referente ao mês de fevereiro de 1989.\r\n\r\nEm relação ao percentual de 84,32%, alusivo a março de 1990, pacifica é a orientação do Superior Tribunal de Justiça nos sentido de que tal índice já foi aplicado sobre os saldos fundiários. Neste sentido:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. 84,32% (MARÇO/90). PERCENTUAL CREDITADO.\r\n\r\n1. O índice de 84,32%, relativo ao mês de março de 1990, como se sabe, foi devidamente creditado em todas as contas vinculadas ao FGTS, inexistindo qualquer diferença a ser paga aos titulares das contas.\r\n\r\n2. Agravo regimental provido. (AgREsp. 257.798-PE, rel. Min. Laurita Vaz, DJ 02/06/2003 - No mesmo sentido confira-se Resp. 217.411-RN, rel. Min. Garcia Vieira, DJ 06/12/1999)\r\n\r\nPortanto, descabe falar em obrigação a ser imposta à CEF.\r\n\r\nNo que atine ao índice de 13,69%, alusivo ao mês de janeiro de 1991, necessário se faz observar que o Colendo Superior Tribunal de Justiça, ao examinar a procedência do pedido de incidência de alegados expurgos, pronunciou-se no seguinte sentido:\r\n\r\nA partir da análise comparativa procedida, observa-se que, relativamente ao mês de março/90, foi aplicado o índice correto; quanto a junho/90 e janeiro/91, o percentual aplicado foi superior ao índice da inflação.” (AgRgREsp. 581.855-DF, rel. Min. Eliane Calmon, DJ 28/02/2005)\r\n\r\nEm tendo a CEF adotado, para o mês de janeiro de 1991 - atualização em fevereiro de 1991, percentual superior àquele pretendido pela parte autora, há que se ter por indevida a irresignação autoral.\r\n\r\nA contar de fevereiro de 1991 os saldos fundiários devem ser corrigidos pela variação da Taxa Referencial-TR, tal como determinado pelo artigo 17 da Lei nº 8.177/1991, a qual resultou da conversão da Medida Provisória nº 294/1991, sendo este entendimento confirmado pela Corte Suprema, ao examinar o Recurso Extraordinário nº 226.855-RS, relatado pelo Ministro Moreira Alves e noticiado no Informativo do STF nº 200.\r\n\r\nLogo, a atualização deve ser dar pela variação da Taxa Referencial, descabendo a aplicação de índices outros como, inclusive, vem reconhecendo a jurisprudência superior:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL A MARÇO/91. TAXA REFERENCIAL-TR. 1. Assentou-se nesta Corte entendimento de que o índice de correção monetária, aplicável às contas vinculadas ao FGTS, referente ao mês de março/91 é a Taxa Referencial-TR, cujo valor apurado foi de 8,5%. 2. O Tribunal a quo havia concedido o índice de 6,6%, referente ao IPC de março/91. A fim de não se ferir o princípio da não reformatio in pejus, deve quedar inalterado o índice determinado em segunda instância. 3. Agravo regimental improvido. (STJ, AgRgREsp. 677.773-DF, rel. Min. Castro Meira, DJ 21/03/2005)\r\n\r\nNeste passo, se a parte autora postula, para o referido período, a aplicação de índices que não correspondem à variação da Taxa Referencial, há que se entender pela improcedência da pretensão.\r\n\r\nDesta forma, acolho o posicionamento já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que os titulares das contas vinculadas de FGTS fazem jus aos índices inflacionários expurgados, resultando estes na aplicação do IPC/IBGE em janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente nos percentuais de 42,72% e 44,80%, nos saldos existentes em dezembro de 1988 e abril de 1990. Nesse sentido: RESP n° 265.556, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 18/12/2000.\r\n\r\nPor fim, cumpre destacar que as Egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto quanto à inexistência de direito aos índices vindicados na presente ação, posto que não se referem aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, devendo, para tanto, estar representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2005.51.61.000743-5 AMOES GOMES DE ALMEIDA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000858/2007 FOLHA 311/314 . SENTENÇA “ B2 ”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido.\r\n\r\nInicialmente, mostra-se desnecessário o exame de questões preliminares. Nenhuma vantagem adviria à parte ré com a extinção do feito sem resolução de mérito ou no acolhimento de eventual prescrição, pois o meritum causae já se acha definido em seu favor, por reiterada e pacífica jurisprudência.\r\n\r\nSendo assim, passo à apreciação do mérito.\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora requer a condenação da CEF ao pagamento das diferenças de correção monetária relativas ao saldo da sua conta vinculada do FGTS, considerando-se, no cálculo, a aplicação de diversos percentuais compreendidos entre os meses de junho de 1987 e abril de 1991.\r\n\r\nDiante do posicionamento já consolidado no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, espaço não há para maiores divagações acerca de serem devidas ou não as recomposições postuladas, bem como sobre quais os índices que devem ser aplicados em cada período, reportando-me e adequando-me, pois, ao entendimento adotado pelas duas Eg. Cortes acima mencionadas.\r\n\r\nCabe ressaltar que apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS, gerando diferenças já reconhecidas pela LC 110/2001.\r\n\r\nAssim é que decidiu o Pleno do STF, por maioria de votos, ao concluir o julgamento do RE nº 226.855-7-RS:\r\n\r\n“FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. NATUREZA JURÍDICA E DIREITO ADQUIRIDO. CORREÇÕES MONETÁRIA DECORRENTES DOS PLANOS ECONÔMICOS CONHECIDOS PELA DENOMINAÇÃO BRESSER, VERÃO, COLLOR I (NO CONCERNENTE AOS MESES DE ABRIL E DE MAIO DE 1990) E COLLOR II. \r\n\r\n- O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao contrário do que sucede com as cadernetas de poupança, não tem natureza contratual, mas, sim, estatutária, por decorrer da Lei e por ela ser disciplinado. - Assim, é de aplicar-se a ele a firme jurisprudência desta Corte no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico. - Quanto à atualização dos saldos do FGTS relativos aos Planos Verão e Collor I (este no que diz respeito ao mês de abril de 1990), não há questão de direito adquirido a ser examinada, situando-se a matéria exclusivamente no terreno legal infraconstitucional. - No tocante, porém, aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, em que a decisão recorrida se fundou na existência e direito adquirido aos índices de correção que mandou observar, é de aplicar-se o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico. Recurso extraordinário conhecido em parte, e nela provido, para afastar da condenação as atualizações dos saldos do FGTS no tocante aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II.” (grifo acrescentado)\r\n\r\n(RE 226.855-7-RS, Rel. Min. Moreira Alves, Informativo STF nº 207, pág. 04).\r\n\r\nPor sua vez, o STJ sumulou seu entendimento, conforme Enunciado de nº 252, in verbis:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987 de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nCom efeito, apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS. Quanto aos demais índices os mesmos já foram devidamente aplicados às contas vinculadas. \r\n\r\nNesse contexto, não há como prosperar o pleito de correção monetária dos índices junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, posto que inexiste qualquer diferença a ser restituída ao respectivo titular de conta fundiária.\r\n\r\nPor fim, houve recente controvérsia jurisprudencial em relação aos seguintes meses: fevereiro de 1989, julho de 1990 e março de 1991.\r\n\r\nInicialmente o STJ entendeu, em decisão monocrática da Min. Eliana Calmon, que, além dos expurgos inflacionários contidos na Súmula 252/STJ seriam devidos: 10,14% (fevereiro/89), 12,92% (julho/90) e 11,79% (março/91), o que justifica a alteração do verbete. (STJ - Resp 581855-DF - Relatora Ministra Eliana Calmon). \r\n\r\nContudo, em decisão de 28/09/2004, a Ministra Eliana Calmon reviu seu voto, considerando que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991. Assim decidiu, porque o STJ vinha seguindo a orientação jurisprudencial do STF, pela qual a matéria quanto ao Plano Collor I e II foi apreciada, tendo consolidado o entendimento de que os saldos do FGTS deveriam ser corrigidos pelo BTNF, nos meses de junho e julho de 1990, e pela TR, no mês de março de 1991.\r\n\r\nTranscrevo a referida decisão:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO/89, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO/91 E MARÇO/91.\r\n\r\n1. As Turmas da Primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp 43.055-0/SP).\r\n\r\n2. Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp 282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho /90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte.\r\n\r\n(STJ - AgRg no RE nº 581.855 - DF - Rel. Ministra Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nConclui-se, portanto, inexistir em favor do titular da conta vinculada expurgo inflacionário, nos meses de junho e julho/90 e março/91.\r\n\r\nCom relação ao IPC do mês de fevereiro de 1989, de fato, a jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que deve ser considerado o percentual de 10,14%, decorrente da interpretação que aquela E. Corte deu quanto aos expurgos de jan/89. Contudo, verifica-se que no mês de fevereiro de 1989, as contas de FGTS, tiveram seus saldos corrigidos pela Letra Financeira do Tesouro Nacional - LFT (art. 6º da Lei 7.738/89), cujo percentual neste mês alcançou 18,3539%, ou seja, no período pretendido pela parte autora, sua conta de FGTS teve correção 8,21% a mais do que o índice pretendido no presente feito.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. TITULARIDADE. PROVA. DOCUMENTO INDISPENSÁVEL. DEPÓSITO. PERÍODO VINDICADO. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. CARÊNCIA DE AÇÃO. INEXISTÊNCIA. UNIÃO FEDERAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA \"AD CAUSAM\". PRAZO PRESCRICIONAL. CORREÇÃO. IPC. JANEIRO/86. ORTN. DECRETO Nº 92.492/86. FEVEREIRO/89. LFT. LEI Nº 7.738/89. MARÇO/90 (84,32%). CRÉDITO EFETUADO. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. ÔNUS DO AUTOR. BTN. INCIDÊNCIA. DATA DOS EXPURGOS. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO. CAUSAS REITERADAS.\r\n\r\n1. (...) 10. Em fevereiro de 1989 não há expurgo inflacionário a considerar, isso porque o índice da LFT (18,35%), usado para corrigir o saldo das contas fundiárias naquele mês, foi maior que o índice apurado pelo IPC (10,14%). 11. (...) (TRF - 1ª Região - AC 01000525950/MG - 4ª Turma - Rel. Juiz Mário César Ribeiro - por unanimidade em 06/02/2001 - DJ 19/03/2001 pág.: 67)\r\n\r\nDessa forma, verifica-se o reiterado entendimento quanto à inexistência de direito a qualquer diferença devida referente ao mês de fevereiro de 1989.\r\n\r\nEm relação ao percentual de 84,32%, alusivo a março de 1990, pacifica é a orientação do Superior Tribunal de Justiça nos sentido de que tal índice já foi aplicado sobre os saldos fundiários. Neste sentido:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. 84,32% (MARÇO/90). PERCENTUAL CREDITADO.\r\n\r\n1. O índice de 84,32%, relativo ao mês de março de 1990, como se sabe, foi devidamente creditado em todas as contas vinculadas ao FGTS, inexistindo qualquer diferença a ser paga aos titulares das contas.\r\n\r\n2. Agravo regimental provido. (AgREsp. 257.798-PE, rel. Min. Laurita Vaz, DJ 02/06/2003 - No mesmo sentido confira-se Resp. 217.411-RN, rel. Min. Garcia Vieira, DJ 06/12/1999)\r\n\r\nPortanto, descabe falar em obrigação a ser imposta à CEF.\r\n\r\nNo que atine ao índice de 13,69%, alusivo ao mês de janeiro de 1991, necessário se faz observar que o Colendo Superior Tribunal de Justiça, ao examinar a procedência do pedido de incidência de alegados expurgos, pronunciou-se no seguinte sentido:\r\n\r\nA partir da análise comparativa procedida, observa-se que, relativamente ao mês de março/90, foi aplicado o índice correto; quanto a junho/90 e janeiro/91, o percentual aplicado foi superior ao índice da inflação.” (AgRgREsp. 581.855-DF, rel. Min. Eliane Calmon, DJ 28/02/2005)\r\n\r\nEm tendo a CEF adotado, para o mês de janeiro de 1991 - atualização em fevereiro de 1991, percentual superior àquele pretendido pela parte autora, há que se ter por indevida a irresignação autoral.\r\n\r\nA contar de fevereiro de 1991 os saldos fundiários devem ser corrigidos pela variação da Taxa Referencial-TR, tal como determinado pelo artigo 17 da Lei nº 8.177/1991, a qual resultou da conversão da Medida Provisória nº 294/1991, sendo este entendimento confirmado pela Corte Suprema, ao examinar o Recurso Extraordinário nº 226.855-RS, relatado pelo Ministro Moreira Alves e noticiado no Informativo do STF nº 200.\r\n\r\nLogo, a atualização deve ser dar pela variação da Taxa Referencial, descabendo a aplicação de índices outros como, inclusive, vem reconhecendo a jurisprudência superior:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL A MARÇO/91. TAXA REFERENCIAL-TR. 1. Assentou-se nesta Corte entendimento de que o índice de correção monetária, aplicável às contas vinculadas ao FGTS, referente ao mês de março/91 é a Taxa Referencial-TR, cujo valor apurado foi de 8,5%. 2. O Tribunal a quo havia concedido o índice de 6,6%, referente ao IPC de março/91. A fim de não se ferir o princípio da não reformatio in pejus, deve quedar inalterado o índice determinado em segunda instância. 3. Agravo regimental improvido. (STJ, AgRgREsp. 677.773-DF, rel. Min. Castro Meira, DJ 21/03/2005)\r\n\r\nNeste passo, se a parte autora postula, para o referido período, a aplicação de índices que não correspondem à variação da Taxa Referencial, há que se entender pela improcedência da pretensão.\r\n\r\nDesta forma, acolho o posicionamento já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que os titulares das contas vinculadas de FGTS fazem jus aos índices inflacionários expurgados, resultando estes na aplicação do IPC/IBGE em janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente nos percentuais de 42,72% e 44,80%, nos saldos existentes em dezembro de 1988 e abril de 1990. Nesse sentido: RESP n° 265.556, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 18/12/2000.\r\n\r\nPor fim, cumpre destacar que as Egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto quanto à inexistência de direito aos índices vindicados na presente ação, posto que não se referem aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, devendo, para tanto, estar representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2005.51.61.000759-9 WANDERLEY JOAQUIM DA SILVA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000855/2007 FOLHA 294/297 . SENTENÇA “ B2 ”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido.\r\n\r\nInicialmente, mostra-se desnecessário o exame de questões preliminares. Nenhuma vantagem adviria à parte ré com a extinção do feito sem resolução de mérito ou no acolhimento de eventual prescrição, pois o meritum causae já se acha definido em seu favor, por reiterada e pacífica jurisprudência.\r\n\r\nSendo assim, passo à apreciação do mérito.\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora requer a condenação da CEF ao pagamento das diferenças de correção monetária relativas ao saldo da sua conta vinculada do FGTS, considerando-se, no cálculo, a aplicação de diversos percentuais compreendidos entre os meses de junho de 1987 e abril de 1991.\r\n\r\nDiante do posicionamento já consolidado no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, espaço não há para maiores divagações acerca de serem devidas ou não as recomposições postuladas, bem como sobre quais os índices que devem ser aplicados em cada período, reportando-me e adequando-me, pois, ao entendimento adotado pelas duas Eg. Cortes acima mencionadas.\r\n\r\nCabe ressaltar que apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS, gerando diferenças já reconhecidas pela LC 110/2001.\r\n\r\nAssim é que decidiu o Pleno do STF, por maioria de votos, ao concluir o julgamento do RE nº 226.855-7-RS:\r\n\r\n“FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. NATUREZA JURÍDICA E DIREITO ADQUIRIDO. CORREÇÕES MONETÁRIA DECORRENTES DOS PLANOS ECONÔMICOS CONHECIDOS PELA DENOMINAÇÃO BRESSER, VERÃO, COLLOR I (NO CONCERNENTE AOS MESES DE ABRIL E DE MAIO DE 1990) E COLLOR II. \r\n\r\n- O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao contrário do que sucede com as cadernetas de poupança, não tem natureza contratual, mas, sim, estatutária, por decorrer da Lei e por ela ser disciplinado. - Assim, é de aplicar-se a ele a firme jurisprudência desta Corte no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico. - Quanto à atualização dos saldos do FGTS relativos aos Planos Verão e Collor I (este no que diz respeito ao mês de abril de 1990), não há questão de direito adquirido a ser examinada, situando-se a matéria exclusivamente no terreno legal infraconstitucional. - No tocante, porém, aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, em que a decisão recorrida se fundou na existência e direito adquirido aos índices de correção que mandou observar, é de aplicar-se o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico. Recurso extraordinário conhecido em parte, e nela provido, para afastar da condenação as atualizações dos saldos do FGTS no tocante aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II.” (grifo acrescentado)\r\n\r\n(RE 226.855-7-RS, Rel. Min. Moreira Alves, Informativo STF nº 207, pág. 04).\r\n\r\nPor sua vez, o STJ sumulou seu entendimento, conforme Enunciado de nº 252, in verbis:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987 de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nCom efeito, apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS. Quanto aos demais índices os mesmos já foram devidamente aplicados às contas vinculadas. \r\n\r\nNesse contexto, não há como prosperar o pleito de correção monetária dos índices junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, posto que inexiste qualquer diferença a ser restituída ao respectivo titular de conta fundiária.\r\n\r\nPor fim, houve recente controvérsia jurisprudencial em relação aos seguintes meses: fevereiro de 1989, julho de 1990 e março de 1991.\r\n\r\nInicialmente o STJ entendeu, em decisão monocrática da Min. Eliana Calmon, que, além dos expurgos inflacionários contidos na Súmula 252/STJ seriam devidos: 10,14% (fevereiro/89), 12,92% (julho/90) e 11,79% (março/91), o que justifica a alteração do verbete. (STJ - Resp 581855-DF - Relatora Ministra Eliana Calmon). \r\n\r\nContudo, em decisão de 28/09/2004, a Ministra Eliana Calmon reviu seu voto, considerando que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991. Assim decidiu, porque o STJ vinha seguindo a orientação jurisprudencial do STF, pela qual a matéria quanto ao Plano Collor I e II foi apreciada, tendo consolidado o entendimento de que os saldos do FGTS deveriam ser corrigidos pelo BTNF, nos meses de junho e julho de 1990, e pela TR, no mês de março de 1991.\r\n\r\nTranscrevo a referida decisão:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO/89, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO/91 E MARÇO/91.\r\n\r\n1. As Turmas da Primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp 43.055-0/SP).\r\n\r\n2. Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp 282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho /90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte.\r\n\r\n(STJ - AgRg no RE nº 581.855 - DF - Rel. Ministra Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nConclui-se, portanto, inexistir em favor do titular da conta vinculada expurgo inflacionário, nos meses de junho e julho/90 e março/91.\r\n\r\nCom relação ao IPC do mês de fevereiro de 1989, de fato, a jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que deve ser considerado o percentual de 10,14%, decorrente da interpretação que aquela E. Corte deu quanto aos expurgos de jan/89. Contudo, verifica-se que no mês de fevereiro de 1989, as contas de FGTS, tiveram seus saldos corrigidos pela Letra Financeira do Tesouro Nacional - LFT (art. 6º da Lei 7.738/89), cujo percentual neste mês alcançou 18,3539%, ou seja, no período pretendido pela parte autora, sua conta de FGTS teve correção 8,21% a mais do que o índice pretendido no presente feito.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. TITULARIDADE. PROVA. DOCUMENTO INDISPENSÁVEL. DEPÓSITO. PERÍODO VINDICADO. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. CARÊNCIA DE AÇÃO. INEXISTÊNCIA. UNIÃO FEDERAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA \"AD CAUSAM\". PRAZO PRESCRICIONAL. CORREÇÃO. IPC. JANEIRO/86. ORTN. DECRETO Nº 92.492/86. FEVEREIRO/89. LFT. LEI Nº 7.738/89. MARÇO/90 (84,32%). CRÉDITO EFETUADO. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. ÔNUS DO AUTOR. BTN. INCIDÊNCIA. DATA DOS EXPURGOS. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO. CAUSAS REITERADAS.\r\n\r\n1. (...) 10. Em fevereiro de 1989 não há expurgo inflacionário a considerar, isso porque o índice da LFT (18,35%), usado para corrigir o saldo das contas fundiárias naquele mês, foi maior que o índice apurado pelo IPC (10,14%). 11. (...) (TRF - 1ª Região - AC 01000525950/MG - 4ª Turma - Rel. Juiz Mário César Ribeiro - por unanimidade em 06/02/2001 - DJ 19/03/2001 pág.: 67)\r\n\r\nDessa forma, verifica-se o reiterado entendimento quanto à inexistência de direito a qualquer diferença devida referente ao mês de fevereiro de 1989.\r\n\r\nEm relação ao percentual de 84,32%, alusivo a março de 1990, pacifica é a orientação do Superior Tribunal de Justiça nos sentido de que tal índice já foi aplicado sobre os saldos fundiários. Neste sentido:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. 84,32% (MARÇO/90). PERCENTUAL CREDITADO.\r\n\r\n1. O índice de 84,32%, relativo ao mês de março de 1990, como se sabe, foi devidamente creditado em todas as contas vinculadas ao FGTS, inexistindo qualquer diferença a ser paga aos titulares das contas.\r\n\r\n2. Agravo regimental provido. (AgREsp. 257.798-PE, rel. Min. Laurita Vaz, DJ 02/06/2003 - No mesmo sentido confira-se Resp. 217.411-RN, rel. Min. Garcia Vieira, DJ 06/12/1999)\r\n\r\nPortanto, descabe falar em obrigação a ser imposta à CEF.\r\n\r\nNo que atine ao índice de 13,69%, alusivo ao mês de janeiro de 1991, necessário se faz observar que o Colendo Superior Tribunal de Justiça, ao examinar a procedência do pedido de incidência de alegados expurgos, pronunciou-se no seguinte sentido:\r\n\r\nA partir da análise comparativa procedida, observa-se que, relativamente ao mês de março/90, foi aplicado o índice correto; quanto a junho/90 e janeiro/91, o percentual aplicado foi superior ao índice da inflação.” (AgRgREsp. 581.855-DF, rel. Min. Eliane Calmon, DJ 28/02/2005)\r\n\r\nEm tendo a CEF adotado, para o mês de janeiro de 1991 - atualização em fevereiro de 1991, percentual superior àquele pretendido pela parte autora, há que se ter por indevida a irresignação autoral.\r\n\r\nA contar de fevereiro de 1991 os saldos fundiários devem ser corrigidos pela variação da Taxa Referencial-TR, tal como determinado pelo artigo 17 da Lei nº 8.177/1991, a qual resultou da conversão da Medida Provisória nº 294/1991, sendo este entendimento confirmado pela Corte Suprema, ao examinar o Recurso Extraordinário nº 226.855-RS, relatado pelo Ministro Moreira Alves e noticiado no Informativo do STF nº 200.\r\n\r\nLogo, a atualização deve ser dar pela variação da Taxa Referencial, descabendo a aplicação de índices outros como, inclusive, vem reconhecendo a jurisprudência superior:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL A MARÇO/91. TAXA REFERENCIAL-TR. 1. Assentou-se nesta Corte entendimento de que o índice de correção monetária, aplicável às contas vinculadas ao FGTS, referente ao mês de março/91 é a Taxa Referencial-TR, cujo valor apurado foi de 8,5%. 2. O Tribunal a quo havia concedido o índice de 6,6%, referente ao IPC de março/91. A fim de não se ferir o princípio da não reformatio in pejus, deve quedar inalterado o índice determinado em segunda instância. 3. Agravo regimental improvido. (STJ, AgRgREsp. 677.773-DF, rel. Min. Castro Meira, DJ 21/03/2005)\r\n\r\nNeste passo, se a parte autora postula, para o referido período, a aplicação de índices que não correspondem à variação da Taxa Referencial, há que se entender pela improcedência da pretensão.\r\n\r\nDesta forma, acolho o posicionamento já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que os titulares das contas vinculadas de FGTS fazem jus aos índices inflacionários expurgados, resultando estes na aplicação do IPC/IBGE em janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente nos percentuais de 42,72% e 44,80%, nos saldos existentes em dezembro de 1988 e abril de 1990. Nesse sentido: RESP n° 265.556, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 18/12/2000.\r\n\r\nPor fim, cumpre destacar que as Egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto quanto à inexistência de direito aos índices vindicados na presente ação, posto que não se referem aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, devendo, para tanto, estar representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2005.51.61.000762-9 JOSE CARLOS PEREIRA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000859/2007 FOLHA 325/328 . SENTENÇA “ B2 ”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido.\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora requer a condenação da CEF ao pagamento das diferenças de correção monetária relativas ao saldo da sua conta vinculada do FGTS, considerando-se, no cálculo, a aplicação de diversos percentuais compreendidos entre os meses de junho de 1987 e abril de 1991.\r\n\r\nO contraditório é uma garantia constitucional, porém o exercício de tal garantia pode ser relativizado quando a decisão a ser proferida for favorável àquele a quem a garantia em comento visava atender. Assim, tenho por possível o julgamento de pretensões, com exame de mérito, sem prévia citação do réu, quando tais decisões lhe forem totalmente favoráveis, sendo inclusive o que preconiza o artigo 285-A do CPC, acrescido pela Lei 11.277/2006.\r\n\r\nEsta solução é particularmente adequada para o funcionamento dos Juizados Especiais, onde o CPC é aplicado de forma subsidiária, no âmbito dos quais, devem prevalecer os princípios da celeridade, da economia, da simplicidade, da concentração e da informalidade, conforme prevê o artigo 2º da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nSendo assim, passo à apreciação do mérito.\r\n\r\nAduz a parte autora não ter sido aplicada corretamente a correção no saldo de sua conta fundiária.\r\n\r\nDiante do posicionamento já consolidado no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, espaço não há para maiores divagações acerca de serem devidas ou não as recomposições postuladas, bem como sobre quais os índices que devem ser aplicados em cada período, reportando-me e adequando-me, pois, ao entendimento adotado pelas duas Eg. Cortes acima mencionadas.\r\n\r\nCabe ressaltar que apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS, gerando diferenças já reconhecidas pela LC 110/2001.\r\n\r\nAssim é que decidiu o Pleno do STF, por maioria de votos, ao concluir o julgamento do RE nº 226.855-7-RS:\r\n\r\n“FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. NATUREZA JURÍDICA E DIREITO ADQUIRIDO. CORREÇÕES MONETÁRIA DECORRENTES DOS PLANOS ECONÔMICOS CONHECIDOS PELA DENOMINAÇÃO BRESSER, VERÃO, COLLOR I (NO CONCERNENTE AOS MESES DE ABRIL E DE MAIO DE 1990) E COLLOR II. \r\n\r\n- O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao contrário do que sucede com as cadernetas de poupança, não tem natureza contratual, mas, sim, estatutária, por decorrer da Lei e por ela ser disciplinado. - Assim, é de aplicar-se a ele a firme jurisprudência desta Corte no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico. - Quanto à atualização dos saldos do FGTS relativos aos Planos Verão e Collor I (este no que diz respeito ao mês de abril de 1990), não há questão de direito adquirido a ser examinada, situando-se a matéria exclusivamente no terreno legal infraconstitucional. - No tocante, porém, aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, em que a decisão recorrida se fundou na existência e direito adquirido aos índices de correção que mandou observar, é de aplicar-se o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico. Recurso extraordinário conhecido em parte, e nela provido, para afastar da condenação as atualizações dos saldos do FGTS no tocante aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II.” (grifo acrescentado)\r\n\r\n(RE nº 226.855-7-RS, Rel. Min. Moreira Alves, Informativo STF nº 207, pág. 04).\r\n\r\nPor sua vez, o STJ sumulou seu entendimento, conforme Enunciado de nº 252, in verbis:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987 de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nCom efeito, apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS. Quanto aos demais índices os mesmos já foram devidamente aplicados às contas vinculadas. \r\n\r\nNesse contexto, não há como prosperar o pleito de correção monetária dos índices junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, posto que inexiste qualquer diferença a ser restituída ao respectivo titular de conta fundiária.\r\n\r\nPor fim, houve recente controvérsia jurisprudencial em relação aos seguintes meses: fevereiro de 1989, julho de 1990 e março de 1991.\r\n\r\nInicialmente o STJ entendeu, em decisão monocrática da Min. Eliana Calmon, que, além dos expurgos inflacionários contidos na Súmula 252/STJ seriam devidos: 10,14% (fevereiro/89), 12,92% (julho/90) e 11,79% (março/91), o que justifica a alteração do verbete. (STJ - Resp 581855-DF - Relatora Ministra Eliana Calmon). \r\n\r\nContudo, em decisão de 28/09/2004, a Ministra Eliana Calmon reviu seu voto, considerando que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991. Assim decidiu, porque o STJ vinha seguindo a orientação jurisprudencial do STF, pela qual a matéria quanto ao Plano Collor I e II foi apreciada, tendo consolidado o entendimento de que os saldos do FGTS deveriam ser corrigidos pelo BTNF, nos meses de junho e julho de 1990, e pela TR, no mês de março de 1991.\r\n\r\nTranscrevo a referida decisão:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO/89, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO/91 E MARÇO/91.\r\n\r\n1. As Turmas da Primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp 43.055-0/SP).\r\n\r\n2. Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp 282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho /90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte.\r\n\r\n(STJ - AgRg no RE nº 581.855 - DF - Rel. Ministra Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nConclui-se, portanto, inexistir em favor do titular da conta vinculada expurgo inflacionário, nos meses de junho e julho/90 e março/91.\r\n\r\nCom relação ao IPC do mês de fevereiro de 1989, de fato, a jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que deve ser considerado o percentual de 10,14%, decorrente da interpretação que aquela E. Corte deu quanto aos expurgos de jan/89. Contudo, verifica-se que no mês de fevereiro de 1989, as contas de FGTS, tiveram seus saldos corrigidos pela Letra Financeira do Tesouro Nacional - LFT (art. 6º da Lei 7.738/89), cujo percentual neste mês alcançou 18,3539%, ou seja, no período pretendido pela parte autora, sua conta de FGTS teve correção 8,21% a mais do que o índice pretendido no presente feito.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. TITULARIDADE. PROVA. DOCUMENTO INDISPENSÁVEL. DEPÓSITO. PERÍODO VINDICADO. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. CARÊNCIA DE AÇÃO. INEXISTÊNCIA. UNIÃO FEDERAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA \"AD CAUSAM\". PRAZO PRESCRICIONAL. CORREÇÃO. IPC. JANEIRO/86. ORTN. DECRETO Nº 92.492/86. FEVEREIRO/89. LFT. LEI Nº 7.738/89. MARÇO/90 (84,32%). CRÉDITO EFETUADO. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. ÔNUS DO AUTOR. BTN. INCIDÊNCIA. DATA DOS EXPURGOS. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO. CAUSAS REITERADAS.\r\n\r\n1. (...) 10. Em fevereiro de 1989 não há expurgo inflacionário a considerar, isso porque o índice da LFT (18,35%), usado para corrigir o saldo das contas fundiárias naquele mês, foi maior que o índice apurado pelo IPC (10,14%). 11. (...) (TRF - 1ª Região - AC 01000525950/MG - 4ª Turma - Rel. Juiz Mário César Ribeiro - por unanimidade em 06/02/2001 - DJ 19/03/2001 pág.: 67)\r\n\r\nDessa forma, verifica-se o reiterado entendimento quanto à inexistência de direito a qualquer diferença devida referente ao mês de fevereiro de 1989.\r\n\r\nEm relação ao percentual de 84,32%, alusivo a março de 1990, pacifica é a orientação do Superior Tribunal de Justiça nos sentido de que tal índice já foi aplicado sobre os saldos fundiários. Neste sentido:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. 84,32% (MARÇO/90). PERCENTUAL CREDITADO.\r\n\r\n1. O índice de 84,32%, relativo ao mês de março de 1990, como se sabe, foi devidamente creditado em todas as contas vinculadas ao FGTS, inexistindo qualquer diferença a ser paga aos titulares das contas.\r\n\r\n2. Agravo regimental provido. (AgREsp. 257.798-PE, rel. Min. Laurita Vaz, DJ 02/06/2003 - No mesmo sentido confira-se Resp. 217.411-RN, rel. Min. Garcia Vieira, DJ 06/12/1999)\r\n\r\nPortanto, descabe falar em obrigação a ser imposta à CEF.\r\n\r\nNo que atine ao índice de 13,69%, alusivo ao mês de janeiro de 1991, necessário se faz observar que o Colendo Superior Tribunal de Justiça, ao examinar a procedência do pedido de incidência de alegados expurgos, pronunciou-se no seguinte sentido:\r\n\r\nA partir da análise comparativa procedida, observa-se que, relativamente ao mês de março/90, foi aplicado o índice correto; quanto a junho/90 e janeiro/91, o percentual aplicado foi superior ao índice da inflação.” (AgRgREsp. 581.855-DF, rel. Min. Eliane Calmon, DJ 28/02/2005)\r\n\r\nEm tendo a CEF adotado, para o mês de janeiro de 1991 - atualização em fevereiro de 1991, percentual superior àquele pretendido pela parte autora, há que se ter por indevida a irresignação autoral.\r\n\r\nA contar de fevereiro de 1991 os saldos fundiários devem ser corrigidos pela variação da Taxa Referencial-TR, tal como determinado pelo artigo 17 da Lei nº 8.177/1991, a qual resultou da conversão da Medida Provisória nº 294/1991, sendo este entendimento confirmado pela Corte Suprema, ao examinar o Recurso Extraordinário nº 226.855-RS, relatado pelo Ministro Moreira Alves e noticiado no Informativo do STF nº 200.\r\n\r\nLogo, a atualização deve ser dar pela variação da Taxa Referencial, descabendo a aplicação de índices outros como, inclusive, vem reconhecendo a jurisprudência superior:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL A MARÇO/91. TAXA REFERENCIAL-TR. 1. Assentou-se nesta Corte entendimento de que o índice de correção monetária, aplicável às contas vinculadas ao FGTS, referente ao mês de março/91 é a Taxa Referencial-TR, cujo valor apurado foi de 8,5%. 2. O Tribunal a quo havia concedido o índice de 6,6%, referente ao IPC de março/91. A fim de não se ferir o princípio da não reformatio in pejus, deve quedar inalterado o índice determinado em segunda instância. 3. Agravo regimental improvido. (STJ, AgRgREsp. 677.773-DF, rel. Min. Castro Meira, DJ 21/03/2005)\r\n\r\nNeste passo, se a parte autora postula, para o referido período, a aplicação de índices que não correspondem à variação da Taxa Referencial, há que se entender pela improcedência da pretensão.\r\n\r\nDesta forma, acolho o posicionamento já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que os titulares das contas vinculadas de FGTS fazem jus aos índices inflacionários expurgados, resultando estes na aplicação do IPC/IBGE em janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente nos percentuais de 42,72% e 44,80%, nos saldos existentes em dezembro de 1988 e abril de 1990. Nesse sentido: RESP n° 265.556, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 18/12/2000.\r\n\r\nPor fim, cumpre destacar que as Egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto quanto à inexistência de direito aos índices vindicados na presente ação, posto que não se referem aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, devendo, para tanto, estar representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2005.51.61.000891-9 MARCOS MOREIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv. SIMONE REIS BROLLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000857/2007 FOLHA 278/279 . SENTENÇA “ B2 ”\r\n\r\nTrata-se de ação, proposta sob o rito ordinário, em que a parte autora requer a condenação da CEF ao pagamento das diferenças de correção monetária relativas ao saldo da sua conta vinculada ao FGTS, considerando-se, no cálculo, a aplicação dos índices relativos aos meses de junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAduz a parte autora não ter sido aplicada corretamente a correção no saldo da sua conta fundiária.\r\n\r\nDiante do posicionamento já consolidado no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, espaço não há para maiores divagações acerca de serem devidas ou não as recomposições postuladas, bem como sobre quais os índices que devem ser aplicados em cada período, reportando-me e adequando-me, pois, ao entendimento adotado pelas duas Eg. Cortes acima mencionadas.\r\n\r\nAssim é que decidiu o Pleno do STF, por maioria de votos, ao concluir o julgamento do RE nº 226.855-7-RS:\r\n\r\n“FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. NATUREZA JURÍDICA E DIREITO ADQUIRIDO. CORREÇÕES MONETÁRIA DECORRENTES DOS PLANOS ECONÔMICOS CONHECIDOS PELA DENOMINAÇÃO BRESSER, VERÃO, COLLOR I (NO CONCERNENTE AOS MESES DE ABRIL E DE MAIO DE 1990) E COLLOR II. \r\n\r\n- O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao contrário do que sucede com as cadernetas de poupança, não tem natureza contratual, mas, sim, estatutária, por decorrer da Lei e por ela ser disciplinado. - Assim, é de aplicar-se a ele a firme jurisprudência desta Corte no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico. - Quanto à atualização dos saldos do FGTS relativos aos Planos Verão e Collor I (este no que diz respeito ao mês de abril de 1990), não há questão de direito adquirido a ser examinada, situando-se a matéria exclusivamente no terreno legal infraconstitucional. - No tocante, porém, aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, em que a decisão recorrida se fundou na existência e direito adquirido aos índices de correção que mandou observar, é de aplicar-se o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico. Recurso extraordinário conhecido em parte, e nela provido, para afastar da condenação as atualizações dos saldos do FGTS no tocante aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II.” (grifo acrescentado)\r\n\r\n(RE nº 226.855-7-RS, Rel. Min. Moreira Alves, Informativo STF nº 207, pág. 04).\r\n\r\nPor sua vez, o STJ sumulou seu entendimento, conforme Enunciado de nº 252, in verbis:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987 de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nCom efeito, apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS, gerando diferenças já reconhecidas pela LC 110/2001. Quanto aos demais índices, os mesmos já foram devidamente aplicados às contas vinculadas. \r\n\r\nNeste diapasão, não há como prosperar o pleito de correção dos índices referentes a junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, posto que inexiste qualquer diferença a ser restituída aos respectivos titulares de contas fundiárias.\r\n\r\nNesse sentido, cumpre destacar que as Egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, em razão da gratuidade de justiça conferida ao autor, bem como do artigo 24-A, parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pela MP nº 2.180-35 de 24/08/2001, e sem honorários advocatícios, em conformidade com o disposto no artigo 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164-41 de 24/08/2001.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2005.51.61.001048-3 PAULO SEBASTIAO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000853/2007 FOLHA 302/305 . SENTENÇA “ B2 ”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido.\r\n\r\nInicialmente, mostra-se desnecessário o exame de questões preliminares. Nenhuma vantagem adviria à parte ré com a extinção do feito sem resolução de mérito ou no acolhimento de eventual prescrição, pois o meritum causae já se acha definido em seu favor, por reiterada e pacífica jurisprudência.\r\n\r\nSendo assim, passo à apreciação do mérito.\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora requer a condenação da CEF ao pagamento das diferenças de correção monetária relativas ao saldo da sua conta vinculada do FGTS, considerando-se, no cálculo, a aplicação de diversos percentuais compreendidos entre os meses de junho de 1987 e abril de 1991.\r\n\r\nDiante do posicionamento já consolidado no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, espaço não há para maiores divagações acerca de serem devidas ou não as recomposições postuladas, bem como sobre quais os índices que devem ser aplicados em cada período, reportando-me e adequando-me, pois, ao entendimento adotado pelas duas Eg. Cortes acima mencionadas.\r\n\r\nCabe ressaltar que apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS, gerando diferenças já reconhecidas pela LC 110/2001.\r\n\r\nAssim é que decidiu o Pleno do STF, por maioria de votos, ao concluir o julgamento do RE nº 226.855-7-RS:\r\n\r\n“FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. NATUREZA JURÍDICA E DIREITO ADQUIRIDO. CORREÇÕES MONETÁRIA DECORRENTES DOS PLANOS ECONÔMICOS CONHECIDOS PELA DENOMINAÇÃO BRESSER, VERÃO, COLLOR I (NO CONCERNENTE AOS MESES DE ABRIL E DE MAIO DE 1990) E COLLOR II. \r\n\r\n- O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao contrário do que sucede com as cadernetas de poupança, não tem natureza contratual, mas, sim, estatutária, por decorrer da Lei e por ela ser disciplinado. - Assim, é de aplicar-se a ele a firme jurisprudência desta Corte no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico. - Quanto à atualização dos saldos do FGTS relativos aos Planos Verão e Collor I (este no que diz respeito ao mês de abril de 1990), não há questão de direito adquirido a ser examinada, situando-se a matéria exclusivamente no terreno legal infraconstitucional. - No tocante, porém, aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, em que a decisão recorrida se fundou na existência e direito adquirido aos índices de correção que mandou observar, é de aplicar-se o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico. Recurso extraordinário conhecido em parte, e nela provido, para afastar da condenação as atualizações dos saldos do FGTS no tocante aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II.” (grifo acrescentado)\r\n\r\n(RE 226.855-7-RS, Rel. Min. Moreira Alves, Informativo STF nº 207, pág. 04).\r\n\r\nPor sua vez, o STJ sumulou seu entendimento, conforme Enunciado de nº 252, in verbis:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987 de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nCom efeito, apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS. Quanto aos demais índices os mesmos já foram devidamente aplicados às contas vinculadas. \r\n\r\nNesse contexto, não há como prosperar o pleito de correção monetária dos índices junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, posto que inexiste qualquer diferença a ser restituída ao respectivo titular de conta fundiária.\r\n\r\nPor fim, houve recente controvérsia jurisprudencial em relação aos seguintes meses: fevereiro de 1989, julho de 1990 e março de 1991.\r\n\r\nInicialmente o STJ entendeu, em decisão monocrática da Min. Eliana Calmon, que, além dos expurgos inflacionários contidos na Súmula 252/STJ seriam devidos: 10,14% (fevereiro/89), 12,92% (julho/90) e 11,79% (março/91), o que justifica a alteração do verbete. (STJ - Resp 581855-DF - Relatora Ministra Eliana Calmon). \r\n\r\nContudo, em decisão de 28/09/2004, a Ministra Eliana Calmon reviu seu voto, considerando que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991. Assim decidiu, porque o STJ vinha seguindo a orientação jurisprudencial do STF, pela qual a matéria quanto ao Plano Collor I e II foi apreciada, tendo consolidado o entendimento de que os saldos do FGTS deveriam ser corrigidos pelo BTNF, nos meses de junho e julho de 1990, e pela TR, no mês de março de 1991.\r\n\r\nTranscrevo a referida decisão:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO/89, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO/91 E MARÇO/91.\r\n\r\n1. As Turmas da Primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp 43.055-0/SP).\r\n\r\n2. Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp 282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho /90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte.\r\n\r\n(STJ - AgRg no RE nº 581.855 - DF - Rel. Ministra Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nConclui-se, portanto, inexistir em favor do titular da conta vinculada expurgo inflacionário, nos meses de junho e julho/90 e março/91.\r\n\r\nCom relação ao IPC do mês de fevereiro de 1989, de fato, a jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que deve ser considerado o percentual de 10,14%, decorrente da interpretação que aquela E. Corte deu quanto aos expurgos de jan/89. Contudo, verifica-se que no mês de fevereiro de 1989, as contas de FGTS, tiveram seus saldos corrigidos pela Letra Financeira do Tesouro Nacional - LFT (art. 6º da Lei 7.738/89), cujo percentual neste mês alcançou 18,3539%, ou seja, no período pretendido pela parte autora, sua conta de FGTS teve correção 8,21% a mais do que o índice pretendido no presente feito.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. TITULARIDADE. PROVA. DOCUMENTO INDISPENSÁVEL. DEPÓSITO. PERÍODO VINDICADO. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. CARÊNCIA DE AÇÃO. INEXISTÊNCIA. UNIÃO FEDERAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA \"AD CAUSAM\". PRAZO PRESCRICIONAL. CORREÇÃO. IPC. JANEIRO/86. ORTN. DECRETO Nº 92.492/86. FEVEREIRO/89. LFT. LEI Nº 7.738/89. MARÇO/90 (84,32%). CRÉDITO EFETUADO. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. ÔNUS DO AUTOR. BTN. INCIDÊNCIA. DATA DOS EXPURGOS. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO. CAUSAS REITERADAS.\r\n\r\n1. (...) 10. Em fevereiro de 1989 não há expurgo inflacionário a considerar, isso porque o índice da LFT (18,35%), usado para corrigir o saldo das contas fundiárias naquele mês, foi maior que o índice apurado pelo IPC (10,14%). 11. (...) (TRF - 1ª Região - AC 01000525950/MG - 4ª Turma - Rel. Juiz Mário César Ribeiro - por unanimidade em 06/02/2001 - DJ 19/03/2001 pág.: 67)\r\n\r\nDessa forma, verifica-se o reiterado entendimento quanto à inexistência de direito a qualquer diferença devida referente ao mês de fevereiro de 1989.\r\n\r\nEm relação ao percentual de 84,32%, alusivo a março de 1990, pacifica é a orientação do Superior Tribunal de Justiça nos sentido de que tal índice já foi aplicado sobre os saldos fundiários. Neste sentido:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. 84,32% (MARÇO/90). PERCENTUAL CREDITADO.\r\n\r\n1. O índice de 84,32%, relativo ao mês de março de 1990, como se sabe, foi devidamente creditado em todas as contas vinculadas ao FGTS, inexistindo qualquer diferença a ser paga aos titulares das contas.\r\n\r\n2. Agravo regimental provido. (AgREsp. 257.798-PE, rel. Min. Laurita Vaz, DJ 02/06/2003 - No mesmo sentido confira-se Resp. 217.411-RN, rel. Min. Garcia Vieira, DJ 06/12/1999)\r\n\r\nPortanto, descabe falar em obrigação a ser imposta à CEF.\r\n\r\nNo que atine ao índice de 13,69%, alusivo ao mês de janeiro de 1991, necessário se faz observar que o Colendo Superior Tribunal de Justiça, ao examinar a procedência do pedido de incidência de alegados expurgos, pronunciou-se no seguinte sentido:\r\n\r\nA partir da análise comparativa procedida, observa-se que, relativamente ao mês de março/90, foi aplicado o índice correto; quanto a junho/90 e janeiro/91, o percentual aplicado foi superior ao índice da inflação.” (AgRgREsp. 581.855-DF, rel. Min. Eliane Calmon, DJ 28/02/2005)\r\n\r\nEm tendo a CEF adotado, para o mês de janeiro de 1991 - atualização em fevereiro de 1991, percentual superior àquele pretendido pela parte autora, há que se ter por indevida a irresignação autoral.\r\n\r\nA contar de fevereiro de 1991 os saldos fundiários devem ser corrigidos pela variação da Taxa Referencial-TR, tal como determinado pelo artigo 17 da Lei nº 8.177/1991, a qual resultou da conversão da Medida Provisória nº 294/1991, sendo este entendimento confirmado pela Corte Suprema, ao examinar o Recurso Extraordinário nº 226.855-RS, relatado pelo Ministro Moreira Alves e noticiado no Informativo do STF nº 200.\r\n\r\nLogo, a atualização deve ser dar pela variação da Taxa Referencial, descabendo a aplicação de índices outros como, inclusive, vem reconhecendo a jurisprudência superior:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL A MARÇO/91. TAXA REFERENCIAL-TR. 1. Assentou-se nesta Corte entendimento de que o índice de correção monetária, aplicável às contas vinculadas ao FGTS, referente ao mês de março/91 é a Taxa Referencial-TR, cujo valor apurado foi de 8,5%. 2. O Tribunal a quo havia concedido o índice de 6,6%, referente ao IPC de março/91. A fim de não se ferir o princípio da não reformatio in pejus, deve quedar inalterado o índice determinado em segunda instância. 3. Agravo regimental improvido. (STJ, AgRgREsp. 677.773-DF, rel. Min. Castro Meira, DJ 21/03/2005)\r\n\r\nNeste passo, se a parte autora postula, para o referido período, a aplicação de índices que não correspondem à variação da Taxa Referencial, há que se entender pela improcedência da pretensão.\r\n\r\nDesta forma, acolho o posicionamento já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que os titulares das contas vinculadas de FGTS fazem jus aos índices inflacionários expurgados, resultando estes na aplicação do IPC/IBGE em janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente nos percentuais de 42,72% e 44,80%, nos saldos existentes em dezembro de 1988 e abril de 1990. Nesse sentido: RESP n° 265.556, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 18/12/2000.\r\n\r\nPor fim, cumpre destacar que as Egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto quanto à inexistência de direito aos índices vindicados na presente ação, posto que não se referem aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, devendo, para tanto, estar representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2006.51.61.000009-3 JUVENCIO NEOTEL DA ROCHA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000854/2007 FOLHA 298/301 . SENTENÇA “ B2 ”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido.\r\n\r\nInicialmente, mostra-se desnecessário o exame de questões preliminares. Nenhuma vantagem adviria à parte ré com a extinção do feito sem resolução de mérito ou no acolhimento de eventual prescrição, pois o meritum causae já se acha definido em seu favor, por reiterada e pacífica jurisprudência.\r\n\r\nSendo assim, passo à apreciação do mérito.\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora requer a condenação da CEF ao pagamento das diferenças de correção monetária relativas ao saldo da sua conta vinculada do FGTS, considerando-se, no cálculo, a aplicação de diversos percentuais compreendidos entre os meses de junho de 1987 e abril de 1991.\r\n\r\nDiante do posicionamento já consolidado no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, espaço não há para maiores divagações acerca de serem devidas ou não as recomposições postuladas, bem como sobre quais os índices que devem ser aplicados em cada período, reportando-me e adequando-me, pois, ao entendimento adotado pelas duas Eg. Cortes acima mencionadas.\r\n\r\nCabe ressaltar que apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS, gerando diferenças já reconhecidas pela LC 110/2001.\r\n\r\nAssim é que decidiu o Pleno do STF, por maioria de votos, ao concluir o julgamento do RE nº 226.855-7-RS:\r\n\r\n“FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. NATUREZA JURÍDICA E DIREITO ADQUIRIDO. CORREÇÕES MONETÁRIA DECORRENTES DOS PLANOS ECONÔMICOS CONHECIDOS PELA DENOMINAÇÃO BRESSER, VERÃO, COLLOR I (NO CONCERNENTE AOS MESES DE ABRIL E DE MAIO DE 1990) E COLLOR II. \r\n\r\n- O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao contrário do que sucede com as cadernetas de poupança, não tem natureza contratual, mas, sim, estatutária, por decorrer da Lei e por ela ser disciplinado. - Assim, é de aplicar-se a ele a firme jurisprudência desta Corte no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico. - Quanto à atualização dos saldos do FGTS relativos aos Planos Verão e Collor I (este no que diz respeito ao mês de abril de 1990), não há questão de direito adquirido a ser examinada, situando-se a matéria exclusivamente no terreno legal infraconstitucional. - No tocante, porém, aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, em que a decisão recorrida se fundou na existência e direito adquirido aos índices de correção que mandou observar, é de aplicar-se o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico. Recurso extraordinário conhecido em parte, e nela provido, para afastar da condenação as atualizações dos saldos do FGTS no tocante aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II.” (grifo acrescentado)\r\n\r\n(RE 226.855-7-RS, Rel. Min. Moreira Alves, Informativo STF nº 207, pág. 04).\r\n\r\nPor sua vez, o STJ sumulou seu entendimento, conforme Enunciado de nº 252, in verbis:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987 de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nCom efeito, apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS. Quanto aos demais índices os mesmos já foram devidamente aplicados às contas vinculadas. \r\n\r\nNesse contexto, não há como prosperar o pleito de correção monetária dos índices junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, posto que inexiste qualquer diferença a ser restituída ao respectivo titular de conta fundiária.\r\n\r\nPor fim, houve recente controvérsia jurisprudencial em relação aos seguintes meses: fevereiro de 1989, julho de 1990 e março de 1991.\r\n\r\nInicialmente o STJ entendeu, em decisão monocrática da Min. Eliana Calmon, que, além dos expurgos inflacionários contidos na Súmula 252/STJ seriam devidos: 10,14% (fevereiro/89), 12,92% (julho/90) e 11,79% (março/91), o que justifica a alteração do verbete. (STJ - Resp 581855-DF - Relatora Ministra Eliana Calmon). \r\n\r\nContudo, em decisão de 28/09/2004, a Ministra Eliana Calmon reviu seu voto, considerando que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991. Assim decidiu, porque o STJ vinha seguindo a orientação jurisprudencial do STF, pela qual a matéria quanto ao Plano Collor I e II foi apreciada, tendo consolidado o entendimento de que os saldos do FGTS deveriam ser corrigidos pelo BTNF, nos meses de junho e julho de 1990, e pela TR, no mês de março de 1991.\r\n\r\nTranscrevo a referida decisão:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO/89, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO/91 E MARÇO/91.\r\n\r\n1. As Turmas da Primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp 43.055-0/SP).\r\n\r\n2. Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp 282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho /90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte.\r\n\r\n(STJ - AgRg no RE nº 581.855 - DF - Rel. Ministra Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nConclui-se, portanto, inexistir em favor do titular da conta vinculada expurgo inflacionário, nos meses de junho e julho/90 e março/91.\r\n\r\nCom relação ao IPC do mês de fevereiro de 1989, de fato, a jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que deve ser considerado o percentual de 10,14%, decorrente da interpretação que aquela E. Corte deu quanto aos expurgos de jan/89. Contudo, verifica-se que no mês de fevereiro de 1989, as contas de FGTS, tiveram seus saldos corrigidos pela Letra Financeira do Tesouro Nacional - LFT (art. 6º da Lei 7.738/89), cujo percentual neste mês alcançou 18,3539%, ou seja, no período pretendido pela parte autora, sua conta de FGTS teve correção 8,21% a mais do que o índice pretendido no presente feito.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. TITULARIDADE. PROVA. DOCUMENTO INDISPENSÁVEL. DEPÓSITO. PERÍODO VINDICADO. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. CARÊNCIA DE AÇÃO. INEXISTÊNCIA. UNIÃO FEDERAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA \"AD CAUSAM\". PRAZO PRESCRICIONAL. CORREÇÃO. IPC. JANEIRO/86. ORTN. DECRETO Nº 92.492/86. FEVEREIRO/89. LFT. LEI Nº 7.738/89. MARÇO/90 (84,32%). CRÉDITO EFETUADO. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. ÔNUS DO AUTOR. BTN. INCIDÊNCIA. DATA DOS EXPURGOS. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO. CAUSAS REITERADAS.\r\n\r\n1. (...) 10. Em fevereiro de 1989 não há expurgo inflacionário a considerar, isso porque o índice da LFT (18,35%), usado para corrigir o saldo das contas fundiárias naquele mês, foi maior que o índice apurado pelo IPC (10,14%). 11. (...) (TRF - 1ª Região - AC 01000525950/MG - 4ª Turma - Rel. Juiz Mário César Ribeiro - por unanimidade em 06/02/2001 - DJ 19/03/2001 pág.: 67)\r\n\r\nDessa forma, verifica-se o reiterado entendimento quanto à inexistência de direito a qualquer diferença devida referente ao mês de fevereiro de 1989.\r\n\r\nEm relação ao percentual de 84,32%, alusivo a março de 1990, pacifica é a orientação do Superior Tribunal de Justiça nos sentido de que tal índice já foi aplicado sobre os saldos fundiários. Neste sentido:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. 84,32% (MARÇO/90). PERCENTUAL CREDITADO.\r\n\r\n1. O índice de 84,32%, relativo ao mês de março de 1990, como se sabe, foi devidamente creditado em todas as contas vinculadas ao FGTS, inexistindo qualquer diferença a ser paga aos titulares das contas.\r\n\r\n2. Agravo regimental provido. (AgREsp. 257.798-PE, rel. Min. Laurita Vaz, DJ 02/06/2003 - No mesmo sentido confira-se Resp. 217.411-RN, rel. Min. Garcia Vieira, DJ 06/12/1999)\r\n\r\nPortanto, descabe falar em obrigação a ser imposta à CEF.\r\n\r\nNo que atine ao índice de 13,69%, alusivo ao mês de janeiro de 1991, necessário se faz observar que o Colendo Superior Tribunal de Justiça, ao examinar a procedência do pedido de incidência de alegados expurgos, pronunciou-se no seguinte sentido:\r\n\r\nA partir da análise comparativa procedida, observa-se que, relativamente ao mês de março/90, foi aplicado o índice correto; quanto a junho/90 e janeiro/91, o percentual aplicado foi superior ao índice da inflação.” (AgRgREsp. 581.855-DF, rel. Min. Eliane Calmon, DJ 28/02/2005)\r\n\r\nEm tendo a CEF adotado, para o mês de janeiro de 1991 - atualização em fevereiro de 1991, percentual superior àquele pretendido pela parte autora, há que se ter por indevida a irresignação autoral.\r\n\r\nA contar de fevereiro de 1991 os saldos fundiários devem ser corrigidos pela variação da Taxa Referencial-TR, tal como determinado pelo artigo 17 da Lei nº 8.177/1991, a qual resultou da conversão da Medida Provisória nº 294/1991, sendo este entendimento confirmado pela Corte Suprema, ao examinar o Recurso Extraordinário nº 226.855-RS, relatado pelo Ministro Moreira Alves e noticiado no Informativo do STF nº 200.\r\n\r\nLogo, a atualização deve ser dar pela variação da Taxa Referencial, descabendo a aplicação de índices outros como, inclusive, vem reconhecendo a jurisprudência superior:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL A MARÇO/91. TAXA REFERENCIAL-TR. 1. Assentou-se nesta Corte entendimento de que o índice de correção monetária, aplicável às contas vinculadas ao FGTS, referente ao mês de março/91 é a Taxa Referencial-TR, cujo valor apurado foi de 8,5%. 2. O Tribunal a quo havia concedido o índice de 6,6%, referente ao IPC de março/91. A fim de não se ferir o princípio da não reformatio in pejus, deve quedar inalterado o índice determinado em segunda instância. 3. Agravo regimental improvido. (STJ, AgRgREsp. 677.773-DF, rel. Min. Castro Meira, DJ 21/03/2005)\r\n\r\nNeste passo, se a parte autora postula, para o referido período, a aplicação de índices que não correspondem à variação da Taxa Referencial, há que se entender pela improcedência da pretensão.\r\n\r\nDesta forma, acolho o posicionamento já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que os titulares das contas vinculadas de FGTS fazem jus aos índices inflacionários expurgados, resultando estes na aplicação do IPC/IBGE em janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente nos percentuais de 42,72% e 44,80%, nos saldos existentes em dezembro de 1988 e abril de 1990. Nesse sentido: RESP n° 265.556, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 18/12/2000.\r\n\r\nPor fim, cumpre destacar que as Egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto quanto à inexistência de direito aos índices vindicados na presente ação, posto que não se referem aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, devendo, para tanto, estar representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2007.51.61.000168-5 IVAN LOPES (Adv. ANDRE GOMES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000886/2007 FOLHA 386/387 . SENTENÇA “B2”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nA correção monetária das contas de FGTS é garantida por lei, não havendo como admitir-se o expurgo de inflação indiscutivelmente havida, pois o reconhecimento de tais índices representa simplesmente a reposição do valor integral da moeda. \r\n\r\nA matéria foi apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, conforme decisão no AGRRE 249499-RS, publicado no DJ 09-03-01, relator Min. Sepúlveda Pertence:\r\n\r\nFGTS: EXPURGOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA: NATUREZA CONSTITUCIONAL DA CONTROVÉRSIA. Por maioria dos votos, entendeu o STF, no julgamento plenário do RE 226.855, que a discussão sobre os índices de correção aplicáveis nos meses de junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, envolvia questão de direito intertemporal, dizendo respeito, portanto, ao art. 5º, XXXVI, da Constituição. (...)\r\n\r\nA partir da postura firmada pelo Supremo Tribunal Federal, o STJ consolidou seu entendimento, conforme o enunciado do verbete da Súmula nº 252:\r\n\r\nOs saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidas em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS). \r\n\r\nNeste diapasão, cumpre destacar que as egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto. \r\n\r\nPortanto, a conta fundiária da parte autora merece ser corrigida em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990.\r\n\r\nPor fim, aos valores cobrados pelos trabalhadores em Juízo não se aplicam as normas de pagamento com deságio e diferido constantes no art. 6º, da LC nº 110/2001, uma vez que a parte autora não foi signatária do termo de adesão previsto no art. 4º, I, da referida Lei Complementar.\r\n\r\nÉ de se ressaltar, ainda, que a natureza da prestação jurisdicional que ora se impõe traduz-se em obrigação de fazer e não de dar - ainda que a sentença seja líquida - pois o comando é no sentido de que a CEF recomponha a conta vinculada da parte autora com observância de índices de correção que foram indevidamente expurgados por planos econômicos. Assim, não decorre da procedência de tal pretensão o levantamento por determinação judicial das quantias porventura apuradas. Tal procedimento é guiado por normas de ordem pública, não tangenciadas nas lides de massa, que envolvem os chamados índices expurgados de FGTS.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF a depositar na conta vinculada ao FGTS de IVAN LOPES (PIS: 10670156504) os valores devidos, a título de recomposição em função dos planos econômicos VERÃO e COLLOR I, referente à(s) conta(s) fundiária(s), devidamente atualizados à época do levantamento.\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada da parte autora, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que a parte autora atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Em não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nSem custas, observando-se o teor do artigo 24-A, parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pela MP nº 2.180-35/2001, e sem honorários advocatícios, em conformidade com o disposto no artigo 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164-41/2001. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida na íntegra esta sentença, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, trazendo aos autos a devida comprovação do mesmo.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 330739"
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                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000233\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000007-7 LUIZ ANTONIO FRANCISCO DE FREITAS REP/ P/ JOSE MARIA DIAS (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002193/2007 FOLHA 231/233 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto:\r\n\r\n1. MANTENHO, EM CARÁTER DEFINITIVO, A DECISÃO QUE DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA (fls. 44-v).\r\n\r\n2. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, e condeno o INSS a conceder ao autor, Luiz Antônio Francisco de Freitas, representado por seu curador, José Maria Dias, o benefício de pensão por morte de seu pai, José Divino de Freitas, a partir do requerimento administrativo. As parcelas em atraso, descontadas aquelas já pagas em cumprimento à antecipação de tutela, devem ser corrigidas monetariamente, acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação (08/11/2002); e à taxa de 1,0% (um por cento) ao mês, a partir de janeiro de 2003.\r\n\r\nFixo os honorários de sucumbência no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nSem custas nos termos da Lei n.º 9.289/96. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em cumprimento ao disposto no art. 475 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.19.000086-7 ELMYR ALVES CARREIRO (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT, CATHERINE TENORIO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls 60/54 - Manifeste-se a parte autora. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.001595-0 MARIA DA PENHA DIAS FONTAINHA (Adv. JULIO CEZAR MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se a parte autora acerca dos documentos que indicam o cumprimento do julgado. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.002035-0 ERNANI ANTONIO JACINTO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 48/55 - Manifeste-se a parte autora. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.002522-0 SEBASTIÃO GOMES ALVES (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002192/2007 FOLHA 368/369 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, com arrimo no artigo 269, I, do CPC c/c art. 20 da Lei nº. 8.742/93:\r\n\r\n1. MANTENHO, EM CARÁTER DEFINITIVO, A DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA (fls. 188).\r\n\r\n2. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de amparo social ao autor, Sebastião Gomes Alves, a partir da data da cessação. As parcelas em atraso, descontadas aquelas já pagas em cumprimento à antecipação de tutela, devem ser corrigidas monetariamente, acrescidas de juros de mora à taxa de 1,0% (um por cento) ao mês, a partir da citação (18/08/2006).\r\n\r\nSem custas e sem honorários diante da gratuidade de justiça deferida e ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.002630-3 GEDIAEL JOSÉ HENRIQUES (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 33/39 - Manifeste-se a parte autora. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.002633-9 BENICE CEZAR DOS PRAZERES (Adv. CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls 41/44 - Manifeste-se a parte autora. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.19.002862-2 CEDNEA FERNANDES DA SILVA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 42/45 - Manifeste-se a parte autora. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.19.001035-0 NILTON GOMES (Adv. OSMARINO NOBREGA, WALTER ASSUMPCAO CRUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 20/30 - Manifeste-se a parte autora. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.19.001138-9 FRANCISCO RAIMUNDO (Adv. RENATO GALANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002191/2007 FOLHA 560 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nConsoante o disposto na informação de fls. 15/17, restou caracterizada a litispendência entre este feito e o de nº 2006.51610000081-0, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.19.001544-9 MARIA DA CONCEICAO PEREIRA (Adv. CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002189/2007 FOLHA 561/562 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.19.001947-9 WILMAR TAVARES DA SILVA (Adv. DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifestem-se as partes acerca dos cálculos de fls. 21/32, no prazo sucessivo de dez dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2006.51.19.003841-0 ERARDO LOURENCO DA FONSECA (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação apresentada a fls. 36/48.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.19.002748-8 PATRICIA APARECIDA ALVES BASTOS (Adv. GERSON COUTINHO AZADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar toda a documentação necessária ao deslinde da causa, nos termos do art. 11, da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.19.002749-0 ALBERTINA TIBURCIO DA SILVA (Adv. GERSON COUTINHO AZADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar toda a documentação necessária ao deslinde da causa, nos termos do art. 11, da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.19.002750-6 AILTA BASTOS (Adv. GERSON COUTINHO AZADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar toda a documentação necessária ao deslinde da causa, nos termos do art. 11, da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.19.002777-4 THEREZINHA DE JESUS DUARTE DE AVELLAR LOPES DE SOUZA (Adv. MONICA APARECIDA XISTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar toda a documentação necessária ao deslinde da causa, nos termos do art. 11, da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.19.002799-3 MARIA MADALENA DA SILVA (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar toda a documentação necessária ao deslinde da causa, nos termos do art. 11, da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2006.51.19.003252-2 CELSO LUIZ GONCALVES (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 16 - Proceda a Secretaria ao desarquivamento do feito.\r\n\r\nArbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.19.001322-2 SEBASTIAO ANDRADE FLORINDO (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, apresentar cópia integral de sua CTPS.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.19.001594-2 MARGARIDA MARIA BARBOSA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 25 - Manifeste-se a parte autora. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.19.001797-5 LUIS CARLOS PALMEIRA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS, PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002190/2007 FOLHA 367 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, para RETIFICAR o dispositivo da sentença, que passa a ter o seguinte texto, a seguir destacado:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nCumprida a antecipação de tutela pela CEF, expeça-se alvará de levantamento. \r\n\r\n(...)”.\r\n\r\nMantenho, na íntegra, os demais termos da sentença.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.19.002379-3 ADA ADRIANA REIS LEAL (Adv. DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora acerca das contestações apresentadas. Prazos: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n24 - 2006.51.19.002615-7 PEDRO AUGUSTO CEZAR (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x TRANSPORTADORA BARRENSE LTDA (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.”\r\n\r\n25 - 2006.51.19.002845-2 JORGE ROBERTO SALDANHA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x TRANSPORTADORA BARRENSE LTDA (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.”\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 324927"
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                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000214\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0020713-7 CARDOSO E STRECH LTDA ME (Adv. ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO PAES, JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000525/2007 FOLHA 392/406 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO:\r\n\r\na) EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em face da UNIÃO FEDERAL, por ilegitimidade passiva ad causam, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nb) IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pela autora Cardoso e Strech Ltda. ME em face do Instituto Nacional do Seguro Social, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais já recolhidas e dos honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da causa, pro rata.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2001.51.03.002650-9 PEDRO C PECANHA & CIA LTDA E OUTROS (Adv. RUBENS GUIMARAES SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000538/2007 FOLHA 04/15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, julgo:\r\n\r\na) IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pelas empresas autoras em face da União de declaração total dos valores recolhidos a maior a título de PIS;\r\n\r\nb) PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela empresas autoras Pedro C. Peçanha & Cia Ltda, Superaldial Supermercado Ltda, Bebidas Teixeirinha de Itaocara Ltda, Indústria de Bebidas Santa Clara Ltda e Sociedade Agro-Industrial Erthal Ltda em face da União, nos termos do art. 269, I, para declarar o direito à compensação dos valores pagos indevidamente a título de PIS, com base na diferença entre o previsto nos Decretos-leis n.os 2.445/88 e 2.449/88 e o determinado pelas Leis Complementares n.º 7/70 e 7/73, com parcelas vincendas de PIS, excluindo-se as parcelas prescritas recolhidas indevidamente a título de PIS antes de dezembro de 1991. Correção monetária a partir do recolhimento indevido, da seguinte forma: a) INPC, no lapso de março a dezembro de 1991, deixando de aplicar a TR criada pela Lei n.º 8.177/91, tendo em vista que tal indexador foi considerado inconstitucional pelo STF, como critério de correção monetária para débitos anteriores à promulgação desta lei, conforme ADIN n.º 493/DF; b) UFIR, a partir de janeiro de 1992 até dezembro de 1995, nos moldes estabelecidos pela Lei n.º 8.383/91 (parágrafos 4.o e 5.o, do art. 89, da Lei n.º 8.212/91, verbete n.º 162 do STJ) e c) índice divulgado para a taxa SELIC a partir de janeiro de 1996, de acordo com o art. 39, parágrafo 4.º, da Lei n.º 9.250/95, índice este que contém correção monetária e juros e, portanto, impede a incidência autônoma de juros. No que pertine aos juros, importa registrar que os mesmos somente têm incidência a partir do trânsito em julgado, conforme dispõe o art. 167, parágrafo único, do CTN. Considerando que, a partir de janeiro de 1996, a correção monetária será efetuada pela Taxa SELIC, que inclui para sua fixação o índice de inflação do período e a taxa de juros real e que o trânsito em julgado, obviamente, ocorrerá a partir de janeiro de 1996, conclui-se que não haverá incidência autônoma de juros.\r\n\r\nA compensação deve ser realizada pelas próprias empresas mediante a entrega de declaração com as informações relativas aos créditos utilizados e aos respectivos débitos compensados, observando-se a vedação da compensação, mediante entrega da declaração, prevista no parágrafo 3.º do art. 74 da Lei n.º 9.430/96, com a redação dada pelo art. 49 da Lei n.º 10.637/2002 e no art. 17 da Lei n.º 10.33/2003.\r\n\r\nA Fiscalização da Receita Federal encontra-se livre para examinar o procedimento compensatório a ser realizado pelo contribuinte.\r\n\r\nO exercício do direito à compensação está condicionado ao trânsito em julgado desta sentença, a teor do art. 170-A do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nEm razão da sucumbência recíproca, condeno a União ao pagamento da metade das custas processuais antecipadas pela parte autora (art. 4.º, parágrafo único, da Lei n.º 9.289/96) deixando de condenar em honorários advocatícios, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa obrigatória, diante do disposto no art. 475, inciso I e parágrafo 1.º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, subam os autos ao TRF da 2.ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 91.0055542-8 AMARO REIS QUINTANILHA E OUTROS (Adv. ELIETE BARRETO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000520/2007 FOLHA 397 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Decorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 91.0060011-3 DANIEL PEIXOTO DE CARVALHO (Adv. VALTER MANHAES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000521/2007 FOLHA 398 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Decorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 91.0060679-0 ANTONIO RAMOS (Adv. LUZIMARA AZEVEDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000528/2007 FOLHA 07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Decorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 93.0072103-8 CHRYSANTINO JOSE DE SOUZA E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000537/2007 FOLHA 08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO proposto por Chrysantino José de Souza, Joaquim Siqueira, Francisco Henrique Toledo, Francisco Rangel Manhães e Sebastião José Ferreira Filho em face do INSS, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Decorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 96.0037921-1 ALMERINDA DA SILVA (Adv. JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000529/2007 FOLHA 06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Decorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2004.51.03.001485-5 CARLOS LIBANIO PINTO DE OLIVEIRA (Adv. LUIS FILLIPE AREAS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000523/2007 FOLHA 390/391 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS e mantenho, na íntegra, a sentença de fls. 207/211.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n9 - 91.0061310-0 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA, SEM ADVOGADO) x J R RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000535/2007 FOLHA 400 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face à petição do exeqüente de fls. 38, julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 91.0061641-9 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x BONNE PRODUCOES DE ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000534/2007 FOLHA 01 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face à petição do exeqüente de fls. 42, julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 91.0063015-2 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x RITA ANTONIA DA CONCEICAO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000533/2007 FOLHA 02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face à petição do exeqüente de fls. 39, julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 93.0071096-6 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA, SEM ADVOGADO) x P. R. C. TAVARES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000532/2007 FOLHA 03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face à petição do exeqüente de fls. 37, julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.03.000844-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x GEILSON SOUZA DE CASTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000531/2007 FOLHA 04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nFace à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 25), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.03.000880-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOAO AUGUSTO DO NASCIMENTO SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000530/2007 FOLHA 05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 19), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n15 - 2007.51.03.000615-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x JOSE FLORO FILHO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000519/2007 FOLHA 399 Custas para Recurso - Autor: R$ 8,75. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte requerente ao pagamento das custas processuais já recolhidas. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que não foi formada a relação jurídica processual. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2001.51.03.000403-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x MADALENA DA SILVA E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000536/2007 FOLHA 09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, traslade-se cópia desta sentença para os autos do processo n.º 97.0050153-1 em apenso e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos de ambos os processos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2005.51.03.001041-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x ANSELMO BATISTA (Adv. ELIETE BARRETO ALVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000524/2007 FOLHA 385/389 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS EMBARGOS, nos termos do art. 269, I, do CPC, determinando o prosseguimento da execução dos seguintes valores apresentados pelo Contador Judicial às fls. 132/147, atualizados até 15-03-2005: R$ 42.858,65 em favor de Anselmo Batista e R$ 4.187,58 referente aos honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas face ao disposto no art. 7.º da Lei n.º 9.289/96. Sem condenação em honorários advocatícios, em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença e do cálculo de fls. 132/147 para a ação de execução movida nos autos do processo n.º 2000.5103003951-2. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2005.51.03.001584-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x MIRNA ANDREA LEMOS DOS SANTOS (Adv. MIRNA ANDREA LEMOS DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000522/2007 FOLHA 384 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, de ofício, valho-me do presente expediente para estabelecer que, com relação aos honorários sucumbenciais, o dispositivo da sentença de fl. 26/28 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Com fulcro no art. 20, § 4º do CPC, condeno a parte embargante ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em R$ 870,00 (oitocentos e setenta reais), atualizado monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal a partir da data desta sentença.”\r\n\r\nCom essas considerações, rejeito os embargos de declaração, mas, de ofício, corrijo o apontado erro material.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2006.51.03.000478-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AFRANIO GUALDA TAVARES) x ESTER DOS SANTOS LIMA (Adv. EDIGARDO QUEIROZ MANHAES, JORGE BAPTISTA DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000526/2007 FOLHA 124/125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, conheço dos embargos e, no mérito, dou-lhes parcial provimento, passando o segundo parágrafo do dispositivo da sentença a constar:\r\n\r\n“Sem custas (Lei n.º 9.289/96). Condeno a parte embargada ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais), atualizado monetariamente pela Tabela de Precatórios a partir da data desta sentença. No entanto, suspendo a execução destes valores até que cesse o estado de miserabilidade jurídica da embargada.”\r\n\r\nNo mais, persiste a sentença tal como foi lançada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.03.000751-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS AUGUSTO SILVA CAETANO) x ANA LÚCIA RANGEL DE SOUZA E OUTROS (Adv. VERONICA QUINTANILHA BARROS MACIEL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000539/2007 FOLHA 01/03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, nos termos do art. 269 do CPC, e determino o prosseguimento da execução com base no valor apresentado nas fls. 63/64 destes autos - R$ 4.272,94 (quatro mil duzentos e setenta e dois reais e noventa e quatro centavos), cálculos atualizados até setembro de 2005. \r\n\r\nSem custas (art. 7.o, da Lei n.º 9.289/96). Condeno a parte embargada ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 5% sobre o valor da causa dos presentes embargos, atualizado monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal a partir da data desta sentença, valor a ser abatido do que o embargado tem a receber, visando com este procedimento a evitar o ajuizamento de mais uma execução. No entanto, suspendo a execução desses valores até que cesse o estão de miserabilidade jurídica da parte embargada.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, traslade-se cópia das peças necessárias à execução do julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2006.51.03.001269-7 R G FILHO PERFUMARIA LTDA (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA, EULINA MARIA NUNES SILVA) x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO, PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000527/2007 FOLHA 116/123 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL ajuizados por R G Filho Perfumaria Ltda em face do Conselho Regional de Farmácia, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9289/96). Com fulcro no art. 20, § 4º do CPC, condeno a parte embargante ao pagamento de honorários advocatícios que ora arbitro em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), atualizados monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal a partir da data desta sentença.\r\n\r\nTransita em julgado, dê-se baixa e arquivem-se aos autos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos principais. \r\n\r\nP. R. e I.\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 329539"
                            ],
                            "329540": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000220\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0036772-8 MARTINS PADUA AUTO PECAS LTDA (Adv. RUBENS GUIMARAES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Tendo em vista a notícia do depósito dos valores devidos, intime-se o advogado Dr. RUBENS GUIMARÃES SOUZA de que a quantia requisitada em seu favor foi depositada em 24/08/2007, bastando que compareça diretamente à qualquer Agência da CEF portando os originais do documento de identidade e do CPF e o nº do processo, a saber, 9600367728, a fim de receber os valores que lhe são devidos nestes autos.\r\n\r\nDecorridos 60 dias da intimação do interessado, diligencie a Secretaria se foram levantados os valores depositados, prestando informação nos autos.\r\n\r\n2 - 98.0300177-9 ABC COM/ E REP/ LTDA E OUTROS (Adv. RUBENS GUIMARAES SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Inicialmente defiro o pedido da União Federal e determino a regularização da autuação do processo para que sejam desentranhadas as fls.212/213 do primeiro volume e sejam colocadas no segundo volume, renumerando-se o feito.\r\n\r\nOutrossim, determino o desentranhamento da petição de fls.512/513 (nova numeração) eis tratar-se de pedido de certidão, deferindo em parte o pedido ali contido, para determinar a expedição de certidão de objeto e pé, simplesmente, já que o requerente pode tirar cópia de todas as decisões proferidas.\r\n\r\nCaso persista o interesse na expedição de certidão de inteiro teor, ressalto que a petição deve ser endereçada ao Diretor de Secretaria, pagando-se as devidas custas previstas na Lei n.º 9289/96.\r\n\r\nEm sendo a sentença meramente declaratória e tendo sido as custas e honorários compensados e distribuídos mutuamente, diante da sucumbência recíproca, requeira a parte autora o que entender processualmente cabível no prazo de quinze dias.\r\n\r\nDecorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 91.0060723-1 BENEDITA FERREIRA BARBOSA E OUTROS (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA, ANA MARIA MENDES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Quanto à litisconsorte BENEDITA FERREIRA BARBOSA, tendo em vista ser falecida,razão pela qual os presentes autos encontram-se suspensos, determino a intimação da i.patrona da autora para que informe acerca da existência de eventuais sucessores interessados em providenciar a necessária habilitação neste feito.\r\n\r\nEm relação a BENEDITO SALES, intime-o pessoalmente, para que tome ciência do despacho exarado à fl. 227.\r\n\r\n4 - 91.0064344-0 JOAO GERALDO ROBERTO E OUTROS (Adv. EDNO LUIZ MEDINA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Quanto aos litisconsortes NORIVAL ALCANTARA DA SILVA e MAURA CORDEIRO CALDAS, tendo em vista serem falecidos,e conseqüentemente, os presentes autos encontram-se suspensos relativamente aos mesmos,determino a intimação do i.patrono dos autores para que informe acerca da existência de eventuais sucessores interessados em providenciar a necessária habilitação neste feito.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido desde a última informação a respeito do endereço da autora MARIA DA PENHA GOMES DA SILVA, conforme se vê no documento juntado à fl. 196, proceda a Secretaria à nova pesquisa, por meio do Banco de Dados da Receita Federal, do PLENUS ou outro sistema equivalente, a fim de verificar se há alteração capaz de induzir nova diligência de intimação da mencionada litisconsorte para que compareça a este Juízo a fim de possibilitar o levantamento da importância de R$ 434,97, depositada em seu favor pelo INSS referentes a execução proposta nestes autos.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de intimação da autora, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 91.0065688-7 VALDO CANDIDO DA SILVA (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Ante o trânsito em julgado da decisão proferida pelo E. TRF da 2ª Região, que deu provimento ao recurso do INSS para reformar a sentença que julgou improcedentes os embargos à execução, bem como que não houve condenação em honorários, nada há a executar nesta ação, no que determino a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2000.51.03.002872-1 ROSANE MARIA CORREA DOS SANTOS (Adv. ALDIMAR PESSOA WON-HELD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . A decisão transitada em julgado determinou a remessa dos autos à Justiça Estadual e não à Justiça do Trabalho conforme mencionado no despacho de fl.85, no que reconsidero parcialmente esta parte.\r\n\r\nTendo em vista a petição de fl.86, determino à parte autora que junte, no prazo de cinco dias, cópia de comprovante de residência no município de Itaperuna a fim de que seu pedido seja deferido.\r\n\r\nCom a juntada do comprovante, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2007.51.03.001407-8 MARIA DE LOURDES MACIEL ALVES SOUZA (Adv. VENCESLAU GOMES DE ALMEIDA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Tendo em vista a petição de fl.39, reconsidero parcialmente a decisão de fl.38, no tocante ao declínio de competência, mantendo o deferimento da gratuidade de justiça e determino que os autos venham-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 97.0048387-8 JOSE FREDERICO FREIRE BRUNO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Reconsidero em parte o despacho exarado a fl. 184, para nomear o Sr. Rodrigo Araújo Abreu - na especialidade Contabilidade, em substituição ao perito nele nomeado, tendo em vista a notícia trazida aos autos à fl. 184.\r\n\r\nIntime-se o douto perito nomeado, para que dê início aos trabalhos, uma vez que já foram depositados os honorários periciais, arbitrados em R$ 1.300,00 (um e trezentos reais), devendo apresentar laudo no prazo de 90 dias após a retirada dos autos - tendo em vista os quesitos apresentados pelo Juízo, à fl. fl. 138, pelo autor, às fls. 150/151 e pela CEF, às fls. 156/157 - informando-lhe que eventual recusa deverá ser acompanhada de motivo legítimo, na forma do art. 424, do CPC, sob as penas da lei. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n9 - 2006.51.03.000264-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x JAQUELINE SIQUEIRA ROSEIRA (Adv. LAURA BOGADO BASTOS DE OLIVEIRA). . Tendo em vista a impossibilidade, comprovada, da patrona da ré de comparecer à audiência designada para o dia 10 de outubro de 2007, a redesigno para o dia 28 de novembro de 2007, às 13 horas e 30 minutos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.03.001744-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ANDRESSA MACIEL CASTELLAR. . Tendo em vista a certidão da oficiala de justiça inserta à fl. 43, bem como, a certidão exarada à fl. 44,manifeste-se o exeqüente, nos termos da segunda parte do artigo 475-J, do CPC, no prazo de 5 dias, requerendo o que entender de direito.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n11 - 2005.51.03.001143-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS OLIVEIRA) x MARIA PIA ESMERALDA MATARAZZO E OUTROS (Adv. MAÉRCIO T. J. ABREU SAMPAIO, MARISTELA CURY MUNIZ, SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA, CLAUDIA NEDER, DANIELA TAVARES ROSA MARCACINI, MADALENA BRITO DE FREITAS, SERAFIM COUTO SPINDOLA, ADRIANO GARCIA DE SOUZA). . Especifiquem-se, justificadamente, as partes as provas que pretendem produzir: o Ministério Público Federal no prazo de cinco dias, a contar da remessa dos autos e os réus, pelo cinco dias em dobro, nos termos do art.191 do CPC, a contar da publicação deste despacho.\r\n\r\nEm não havendo requerimentos, venham-me os autos conclusos para sentença nos termos do art.330 do CPC.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 96.0019407-6 JORGE DIAMANTINO E OUTROS (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Diga a CEF sobre a possibilidade de conciliação, conforme anteriormente determinado no despacho exarado à fl. 346.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n13 - 2005.51.03.000674-7 BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv. JOSE LUIZ AZEVEDO DE SOUZA) x ELIZABETH BARIZON LUZITANO. . Em que pese não ter sido a CEF intimada pessoalmente para promover o andamento do feito, sob pena de abandono da causa, o que, por si só, impede a prolação de sentença de extinção do processo com fulcro no art. 267, III, do CPC, na forma do disposto no parágrafo 1.º do referido artigo, no caso em questão verifico que a ré deve ser citada por edital, por se encontrar em local incerto ou ignorado, de forma que possa ser formada a relação jurídica processual.\r\n\r\nA extinção do processo neste momento por abandono da causa mostra-se prematura, sobretudo em razão da apreensão do veículo marca Chevrolet, Modelo Kadett, SL/E, ano de fabricação 1989, Modelo 1990, na cor azul, chassi n.º 9BGKS08VLKC318279, placa ICS-4069 e da nomeação do então Gerente Operacional do Banco Meridional do Brasil S/A, José Evaristo de Souza Filho, na condição de fiel depositário, tendo inclusive havido a remoção do veículo para um depósito (fl. 22).\r\n\r\nDessa forma, adoto o entendimento firmado pelo Eg. Tribunal Regional Federal da 2.ª Região na AC n.º 260868, 6.ª T., Rel. Desembargador Sérgio Schwaitzer, DJU de 13-06-2001, no sentido de que “(...) não localizado o devedor fiduciante no endereço que indicou como de seu domicílio, e frustrada, assim, sua cientificação por meio de mandado, necessária evidencia-se pelo magistrado da causa a oportunização ao credor fiduciário do recurso aos editais, a teor do art. 231 e seguintes do CPC, vez que ignorado ou incerto o lugar em que se encontra o devedor.- Impertinente a extinção terminativa do procedimento de busca e apreensão se não localizado o devedor-fiduciante e não oportunizada, no feito, ao credor-fiduciário, a perfectibilização da relação jurídico-processual pela citação por meio de edital. Apelação provida para reformar a sentença terminativa e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que o MM. Juízo a quo promova o regular prosseguimento do feito, como de direito.(...)” Por essa razão, converto o julgamento em diligência para determinar a citação por edital da ré Elizabeth Barizon Luzitano, com o prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n14 - 99.0302767-2 LICINIO MACIEL BARCELOS NETTO E OUTROS (Adv. LUIS JORGE TINOCO FONTOURA, CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o trânsito em julgado certificado à fl. retro, bem como, a manifestação da União aposta à fl. 176-verso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2003.51.03.001160-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA E OUTROS (Adv. SERAFIM COUTO SPINDOLA) x PAULISPELL INDUSTRIA PAULISTA DE PAPEIS E PAPELAO LTDA E OUTROS (Adv. SERAFIM COUTO SPINDOLA, EVALDO FERREIRA DA SILVA GRADIM, MONIKA LEAL LORENCETTI). . Especifiquem-se, justificadamente, as partes as provas que pretendem produzir: o Ministério Público Federal no prazo de cinco dias, a contar da remessa dos autos e os réus, pelo cinco dias em dobro, nos termos do art.191 do CPC, a contar da publicação deste despacho.\r\n\r\nEm não havendo requerimentos, venham-me os autos conclusos para sentença nos termos do art.330 do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2000.51.03.002314-0 INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Tendo em vista a notícia do depósito dos valores devidos, intime-se o advogado Dr. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS de que a quantia requisitada em seu favor foi depositada em 24/08/2007, bastando que compareça diretamente à qualquer Agência da CEF portando os originais do documento de identidade e do CPF e o nº do processo, a saber, 20005103002314-0, a fim de receber os valores que lhe são devidos nestes autos.\r\n\r\nDecorridos 60 dias da intimação do interessado, diligencie a Secretaria se foram levantados os valores depositados, prestando informação nos autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17 - 91.0060152-7 WANTUIL DA SILVA ROUBERT E OUTROS (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Conforme determinação contida no despacho exarado à fl. 200, publique-se:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes para que se manifestem a respeito.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 329540"
                            ],
                            "329541": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000222\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0058094-2 EMISSORA CONTINENTAL DE CAMPOS LTDA E OUTRO (Adv. ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO PAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Mediante análise dos autos, constata-se que o acórdão proferido às fls. 230/231 transitou em julgado na data de 23 de fevereiro de 2007, conforme certificado à fl. 234.\r\n\r\nEste Juízo entende que a contagem do prazo de 15 dias para cumprimento do julgado, na forma estabelecida no artigo 475-J, do CPC, independe de intimação pessoal do devedor, levando em conta o seguinte: a partir do momento em que o provimento judicial reúne eficácia suficiente para ser executado, começa a fluir o referido lapso temporal, sendo desnecessário a prática de qualquer outro ato,de qualquer outro comportamento do Juízo ou de qualquer uma das partes.Sendo assim, a data do trânsito em julgado configurar-se-á como termo a quo para contagem do prazo de 15 dias, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nConclui-se então, que a parte devedora não cumpriu voluntariamente a obrigação até a presente data e, desta forma, desde o dia 13 de março de 2007, deverá incidir a multa de 10 %(dez por cento) sobre o montante do débito, pois, sendo o prazo de 15 dias caracterizado como processual, deverá ser observada a regra codificada no artigo 184, parágrafo 2º, do CPC e desta maneira, o termo inicial para a contagem do referido lapso temporal, em função do mencionado dispositivo de lei, fica prorrogado até o primeiro dia forense útil.\r\n\r\nO INSS apresentou petição requerendo a intimação dos executados para cumprimento do julgado(fls. 241/243). \r\n\r\nAnte o exposto,intime-se o exeqüente para que, no prazo de 5 dias, apresente memória de cálculo atualizada, mediante a aplicação da multa de 10%(dez por cento) sobre o montante da condenação,pois, na medida em que o devedor não cumpre a obrigação no prazo de 15 dias, a multa de 10%(dez por cento) deverá incidir sobre o quantum condenatório. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.03.001665-8 PUIG DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS, THIAGO FONTOURA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Diante do exposto, valendo-me do juízo de retratação, reconsidero o despacho de fl.126 e DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerido pela empresa autora Puig Distribuidora de Petróle LTDA em desfavor da União Federal para determinar o encaminhamento do recurso interposto nos autos do Procedimento Administrativo n.º 10707.001.486/2006-01 sem a exigência do arrolamento de bens de que trata o art.33, § 2º do Dec.70.235/72.\r\n\r\nCite-se e intime-se a União Federal para ciência desta decisão e, também, intime-se o Delegado da Receita Federal em Campos dos Goytacazes para providenciar o encaminhamento do recurso interposto nos autos do Procedimento Administrativo n.º 10707.001.486/2006-01 sem a exigência do arrolamento de bens de que trata o art.33, § 2º do Dec.70.235/72.\r\n\r\nNos termos do artigo 529 do CPC, oficie-se ao Relator do Agravo de Instrumento Interposto, enviando, inclusive, via fax o indigitado ofício instruído com o inteiro teor desta decisão.\r\n\r\n3 - 2007.51.53.000962-0 QUEIMADO EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA (Adv. MARCOS BRUNO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Posto isso, na forma da fundamentação acima exposta, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA que o autor requer em desfavor da União Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDiga a parte autora sobre a contestação da União Federal inserta às fls.155/162, no prazo de dez dias, especificando justificadamente as provas que pretende produzir, no mesmo lapso temporal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à União Federal para, também, especificar justificadamente as provas que pretende produzir, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 91.0065579-1 MARIO FELIZARDO E OUTRO (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Em relação à autora NELY GOMES CRESPO,tendo em vista a certidão e os documentos insertos às fls. 158/160,dando conta de seu falecimento, determino a intimação da i.patrona da litisconsorte para que informe acerca da existência de eventuais sucessores interessados em providenciar a necessária habilitação no presente feito.\r\n\r\n5 - 2005.51.03.000506-8 MARIA DA CONCEICAO MANHAES DE PAIVA (Adv. SONIA MARIA SOARES DE AZEVEDO, MARIA INES AZEREDO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. LUIZ CARLOS BARBOSA). . Reconsidero o despacho exarado à fl. 147, uma vez que já há requerimento da parte autora juntado às fls. 141/142 - o que ora defiro.\r\n\r\nEntretanto, a ciência inequívoca da União acerca do requerimento inicial da execução e dos cálculos apresentados pela parte autora, bem como, a manifestação expressa de concordância com os valores apresentados - conforme se vê de fls. 144/146 - torna prescindível a formalidade do ato de citação; no que determino a requisição do valor de R$ 55,16, em favor da autora Maria da Conceição Manhães de Paiva, referente ao reembolso das custas processuais, e, R$ 1.032,66 em favor de Sônia Maria Soares de Azeredo, OAB/RJ 34.334, referente aos honorários advocatícios, ambos constantes dos cálculos de fl. 142.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.03.000800-1 RUDNEY CRUZ COSTA (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Mediante análise dos autos, indefiro os pleitos requeridos pela partes que compõem a relação jurídica processual, tendo em vista não serem úteis para esclarecimento dos fatos consubstanciados neste feito, haja vista tratar-se de matéria de direito.\r\n\r\n7 - 2007.51.03.000910-1 DALTON BARBOSA PINTO (Adv. CLAUDENICE RIBEIRO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Em emenda à inicial o autor atribuiu à causa o valor de R$ 21.029,85 (vinte e um mil vinte e nove reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nConsoante dispõe o art. 3º da Lei 10259/01, “compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos”, constando do seu parágrafo 3º que “no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta”. Assim, considerando que a causa do autor é inferior a 60 salários mínimos, deduz-se que este Juízo da 2ª Vara Federal de Campos é absolutamente incompetente para o processo e julgamento deste feito, no que devem os autos ser remetidos ao Juizado Especial Federal desta Subseção, competente para tanto.\r\n\r\nAssim, declino da competência deste Juízo da 2ª Vara Federal de Campos em favor do Juizado Especial Federal desta Subseção, para onde os autos devem ser remetidos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2004.51.03.001817-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA) x ELAMLEC COMUNICACAO LTDA (Adv. ROGERIO PESSANHA RANGEL). . Mediante análise dos autos, constata-se que a sentença proferida às fls. 85/88 transitou em julgado na data de 07 de novembro de 2006, conforme certificado à fl. 92\r\n\r\nEste Juízo entende que a contagem do prazo de 15 dias para cumprimento do julgado, na forma estabelecida no artigo 475-J, do CPC, independe de intimação pessoal do devedor, levando em conta o seguinte: a partir do momento em que o provimento judicial reúne eficácia suficiente para ser executado, começa a fluir o referido lapso temporal, sendo desnecessário a prática de qualquer outro ato,de qualquer outro comportamento do Juízo ou de qualquer uma das partes.Sendo assim, a data do trânsito em julgado configurar-se-á como termo a quo para contagem do prazo de 15 dias, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nConclui-se então, que a parte devedora não cumpriu voluntariamente a obrigação até a presente data e, desta forma, desde o dia 23 de novembro de 2006, deverá incidir a multa de 10 %(dez por cento) sobre o montante do débito.\r\n\r\nO INSS apresentou petição requerendo a intimação da parte ré para cumprimento do julgado(fls. 93/95).fl. 267). \r\n\r\nAnte o exposto, intime-se o exeqüente para que, no prazo de 5 dias, apresente memória de cálculo atualizada, mediante a aplicação da multa de 10%(dez por cento) sobre o montante da condenação,pois, na medida em que o devedor não cumpre a obrigação no prazo de 15 dias, a multa de 10% deverá incidir sobre o quantum condenatório. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 94.0036078-9 JAIR CAMPANELLI (Adv. PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS) x PARTE BAIXADA (Adv. NAO CADASTRADO) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista que não há nos autos notícia de que a obrigação tenha sido adimplida, manifeste-se o exeqüente, nos termos do art. 475-J, 2ª parte do CPC, em 10 dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 97.0048693-1 ROBERTO FERREIRA PAES (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Especifique a CEF, justificadamente, em 10 dias, as provas que acaso pretenda produzir.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 98.0302683-6 SONIA MARIA DA PENHA DO ESPIRITO SANTO (Adv. GERALDO DOS SANTOS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Mediante análise dos autos, constata-se que o acórdão proferido às fls. 124/125 transitou em julgado na data de 17 de agosto de 2006, conforme certificado à fl. 127-V.\r\n\r\nEste Juízo entende que a contagem do prazo de 15 dias para cumprimento do julgado, na forma estabelecida no artigo 475-J, do CPC, independe de intimação pessoal do devedor, levando em conta o seguinte: a partir do momento em que o provimento judicial reúne eficácia suficiente para ser executado, começa a fluir o referido lapso temporal, sendo desnecessário a prática de qualquer outro ato,de qualquer outro comportamento do Juízo ou de qualquer uma das partes.Sendo assim, a data do trânsito em julgado configurar-se-á como termo a quo para contagem do prazo de 15 dias, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nConclui-se então, que a parte devedora não cumpriu voluntariamente a obrigação até a presente data e, desta forma, desde o dia 01 de setembro de 2006, deverá incidir a multa de 10 %(dez por cento) sobre o montante do débito, pois, sendo o prazo de 15 dias caracterizado como processual, deverão ser observadas as regras codificadas no artigo 184, parágrafo 1º, do CPC e desta maneira, o dia específico para início da incidência da multa de 10%(dez por cento) fica, em função do mencionado dispositivo de lei, prorrogado até o primeiro dia forense útil,mesmo que ele não corresponda ao 16º dia. \r\n\r\nA exeqüente apresentou petição requerendo a intimação da ré para cumprimento do julgado(fl. 136). \r\n\r\nLevando em conta os fatos narrados acima,intime-se a exeqüente para que, no prazo de 5 dias, apresente memória de cálculo atualizada, mediante a aplicação da multa de 10%(dez por cento) sobre o montante da condenação,pois, na medida em que o devedor não cumpre a obrigação no prazo de 15 dias, a multa de 10% deverá incidir sobre o quantum condenatório. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n12 - 2002.51.03.000590-0 RENATA LUCIA DE SOUZA ALMEIDA (Adv. AROLDO MONTEIRO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . A Caixa Econômica Federal foi intimada, mediante publicação no Diário Oficial em 18 de outubro de 2006, para efetuar o pagamento da quantia de R$ 4.964,29(quatro mil, novecentos e sessenta e quatro reais e vinte e nove centavos), conforme memória de cálculo apresentada pela parte autora às fls. 91/94.\r\n\r\nPorém, este Juízo entende que a contagem do prazo de 15 dias para cumprimento do julgado, na forma estabelecida no artigo 475-J, do CPC, independe de intimação pessoal do devedor, levando em conta o seguinte: a partir do momento em que o provimento judicial reúne eficácia suficiente para ser executado, começa a fluir o referido lapso temporal, sendo desnecessário a prática de qualquer outro ato,de qualquer outro comportamento do Juízo ou de qualquer uma das partes.Sendo assim, a data do trânsito em julgado configurar-se-á como termo a quo para contagem do prazo de 15 dias, nos termos do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nConstata-se que o acórdão proferido às fls. 230/231 transitou em julgado na data de 03 de julho de 2006, conforme certificado à fl. 90, correspondendo este, ao termo a quo para contagem do prazo de 15 dias, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nConclui-se então, que a parte devedora não cumpriu voluntariamente a obrigação até a presente data e, desta forma, desde o dia 19 de julho de 2006, deverá incidir a multa de 10 %(dez por cento) sobre o montante do débito.\r\n\r\nAto contínuo, a referida empresa pública requereu a juntada do comprovante de depósito judicial no valor de R$ 4.827,71(quatro mil, oitocentos e vinte e sete reais e setenta e um centavos), conforme juntado à fl. 113, sendo este o valor entendido como correto pela CEF,conforme planilha de cálculo inserta à fl. 112.Desta forma, foi depositado parcialmente o montante da condenação do julgado, pois até que se prove o contrário, presume-se como devida a quantia de R$ 4.964,29(quatro mil, novecentos e sessenta e quatro reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\nA CEF, visando discutir a ocorrência de excesso de execução, apresenta uma “impugnação” alegando que a parte autora, em seus cálculos, teria utilizado índices de correção incorretos, bem como incluído indevidamente a multa de 10% sobre o quantum condenatório. Pelo que consta dos artigos 475-J a 475-M,do CPC, a apresentação de impugnação pressupõe 2(duas) condições: que haja penhora sobre bem do devedor e que se observe o prazo de 15 dias, previsto na 1ª parte do CAPUT do artigo 475-J, do CPC.Desta forma, deve-se afirmar não ser essa a peça processual cabível e nem este, o momento oportuno para discussão dos motivos que levaram o executado ao não-cumprimento integral da sentença. O executado, segundo às novas regras processuais, deverá necessariamente garantir o juízo, para que,só então, possa discutir uma das matérias elencadas no artigo 475-L, do CPC, mediante o oferecimento de IMPUGNAÇÃO, pois senão, de nada valeria as inovações atinentes à fase de execução, com o fito de configurá-la num procedimento ágil e eficiente, onde se prima pelo efetivo cumprimento do julgado. \r\n\r\nAnte o exposto, reconsidero o despacho exarado à fl. 114 e não recebo a impugnação apresentada pela CEF às fls. 109/110,o que só deverá ser analisado a posteriori, no momento processual cabível.\r\n\r\nPor fim, à fl.116, vem a parte autora manifestar sua concordância com os valores depositados pela CEF, requerendo assim, a liberação do valor depositado pela referida empresa pública.\r\n\r\nLevando em conta os fatos narrados acima,remetam-se os autos ao Contador Judicial para que emita parecer acerca de eventual diferença questionada pela CEF no petitório de fls. 109/110, entre os valores por ela apresentados (fl. 112) e a quantia apresentada pela exeqüente(fl. 92), e, em caso positivo, que apure o saldo,mediante a aplicação da multa de 10%(dez por cento) sobre o montante remanescente, apresentando memória de cálculo atualizada, pois na medida em que o valor do pagamento não atende fielmente ao retratado no título executivo, a multa de 10% deverá incidir sobre a diferença.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.03.002159-8 CLINICA CIRURGICA E MATERNIDADE LILIA NEVES LTDA E OUTRO (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES, RAIMUNDO NONATO FERREIRA). . Estando a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT sujeita à execução de seus débitos pelo rito previsto no art. 730 do CPC, deve-se observar para o pagamento, o regime de precatório.\r\n\r\nAssim, tendo em vista a concordância expressa da referida empresa com os valores exeqüendos (fls. 90/91), requisite-se o valor de R$ 206,07 (duzentos reais e sete centavos), em favor de Carlos Alexandre de Azevedo Campos, OAB/RJ, a título de honorários advocatícios, atualizados até junho de 2006, conforme cálculo apresentado à fl. 78.\r\n\r\nQuanto ao depósito judicial noticiado à fl. 91, expeça-se alvará em favor da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT para levantamento do valor total constantes da conta 7436-6, agência 0180.\r\n\r\nFeito, intime-se, pessoalmente, para retirada do alvará até a data de seu vencimento, que deverá constar do mandado, sob pena de cancelamento.\r\n\r\n14 - 2005.51.03.002378-2 WALTAIR SIAS GOMES E OUTRO (Adv. ELMAR RODRIGUES MARTINS) x CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE). . Mediante análise dos autos, constata-se que a sentença proferida às fls. 240/252 transitou em julgado na data de 09 de janeiro de 2007, conforme certificado à fl. 265.\r\n\r\nEste Juízo entende que a contagem do prazo de 15 dias para cumprimento do julgado, na forma estabelecida no artigo 475-J, do CPC, independe de intimação pessoal do devedor, levando em conta o seguinte: a partir do momento em que o provimento judicial reúne eficácia suficiente para ser executado, começa a fluir o referido lapso temporal, sendo desnecessário a prática de qualquer outro ato,de qualquer outro comportamento do Juízo ou de qualquer uma das partes.Sendo assim, a data do trânsito em julgado configurar-se-á como termo a quo para contagem do prazo de 15 dias, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nConclui-se então, que a parte devedora não cumpriu voluntariamente a obrigação até a presente data e, desta forma, desde o dia 01 de fevereiro de 2007, deverá incidir a multa de 10 %(dez por cento) sobre o montante do débito.\r\n\r\nO exeqüente apresenta petição requerendo a intimação do réu para cumprimento da sentença no que tange ao reembolso do valor atinente à metade das custas processuais(fl. 267). À fl. 268 o patrono requer o pagamento da quantia referente aos honorários advocatícios.Verifica-se então,que o saldo apurado pela parte autora abrangeu de maneira correta a incidência da multa de 10%(dez por cento) sobre o montante da condenação, pois na medida em que o devedor não cumpre a obrigação no prazo de 15 dias, a multa de 10% deverá incidir sobre o quantum condenatório.\r\n\r\nAnte o exposto, intime-se o Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro pessoalmente para que efetue o pagamento dos valores devidos a título de custas e honorários advocatícios.Com o mandado deverão seguir cópias de fls. 267/268.\r\n\r\n15 - 2007.51.03.002080-7 REGINA DUNCAN RIBEIROGOMES DE MIRANDA (Adv. LOURIVAL ROCHA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em emenda à inicial o autor atribuiu à causa o valor de R$ 5.000,00.\r\n\r\nConsoante dispõe o art. 3º da Lei 10259/01, “compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos”, constando do seu parágrafo 3º que “no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta”. Assim, considerando que a causa do autor é inferior a 60 salários mínimos, deduz-se que este Juízo da 2ª Vara Federal de Campos é absolutamente incompetente para o processo e julgamento deste feito, no que devem os autos ser remetidos ao Juizado Especial Federal desta Subseção, competente para tanto.\r\n\r\nAssim, declino da competência deste Juízo da 2ª Vara Federal de Campos em favor do Juizado Especial Federal desta Subseção, para onde os autos devem ser remetidos.\r\n\r\n16 - 2007.51.03.002092-3 RITA MARIA RANGEL DA SILVA (Adv. ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em emenda à inicial o autor atribuiu à causa o valor de R$ 1.000,00.\r\n\r\nConsoante dispõe o art. 3º da Lei 10259/01, “compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos”, constando do seu parágrafo 3º que “no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta”. Assim, considerando que a causa do autor é inferior a 60 salários mínimos, deduz-se que este Juízo da 2ª Vara Federal de Campos é absolutamente incompetente para o processo e julgamento deste feito, no que devem os autos ser remetidos ao Juizado Especial Federal desta Subseção, competente para tanto.\r\n\r\nAssim, declino da competência deste Juízo da 2ª Vara Federal de Campos em favor do Juizado Especial Federal desta Subseção, para onde os autos devem ser remetidos.\r\n\r\n17 - 2007.51.03.002093-5 ESPOLIO DE CARLOS VENANCIO FONSECA DE SOUZA REP/ P/ NEIVA DE SOUSA FONSECA (Adv. BENEDITO VENANCIO DE SOUZA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em emenda à inicial o autor atribuiu à causa o valor de R$ 3.000,00.\r\n\r\nConsoante dispõe o art. 3º da Lei 10259/01, “compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos”, constando do seu parágrafo 3º que “no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta”. Assim, considerando que a causa do autor é inferior a 60 salários mínimos, deduz-se que este Juízo da 2ª Vara Federal de Campos é absolutamente incompetente para o processo e julgamento deste feito, no que devem os autos ser remetidos ao Juizado Especial Federal desta Subseção, competente para tanto.\r\n\r\nAssim, declino da competência deste Juízo da 2ª Vara Federal de Campos em favor do Juizado Especial Federal desta Subseção, para onde os autos devem ser remetidos.\r\n\r\n18 - 2007.51.03.002422-9 MITRA DIOCESANA DE CAMPOS (Adv. PEDRO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em emenda à inicial o autor atribuiu à causa o valor de R$ 22.800,00.\r\n\r\nConsoante dispõe o art. 3º da Lei 10259/01, “compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos”, constando do seu parágrafo 3º que “no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta”. Assim, considerando que a causa do autor é inferior a 60 salários mínimos, deduz-se que este Juízo da 2ª Vara Federal de Campos é absolutamente incompetente para o processo e julgamento deste feito, no que devem os autos ser remetidos ao Juizado Especial Federal desta Subseção, competente para tanto.\r\n\r\nAssim, declino da competência deste Juízo da 2ª Vara Federal de Campos em favor do Juizado Especial Federal desta Subseção, para onde os autos devem ser remetidos.\r\n\r\n19 - 2007.51.03.002477-1 SIMONE BARRA DA ROCHA (Adv. ALEX PENNA DE AQUINO) x FACULDADE DE DIREITO DE CAMPOS. . Em emenda à inicial o autor atribuiu à causa o valor de R$ 20.000,00.\r\n\r\nConsoante dispõe o art. 3º da Lei 10259/01, “compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos”, constando do seu parágrafo 3º que “no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta”. Assim, considerando que a causa do autor é inferior a 60 salários mínimos, deduz-se que este Juízo da 2ª Vara Federal de Campos é absolutamente incompetente para o processo e julgamento deste feito, no que devem os autos ser remetidos ao Juizado Especial Federal desta Subseção, competente para tanto.\r\n\r\nAssim, declino da competência deste Juízo da 2ª Vara Federal de Campos em favor do Juizado Especial Federal desta Subseção, para onde os autos devem ser remetidos.\r\n\r\n20 - 2007.51.03.002478-3 PAULO RICARDO MENDES OLIVEIRA (Adv. ALEX PENNA DE AQUINO) x FACULDADE DE DIREITO DE CAMPOS. . Em emenda à inicial o autor atribuiu à causa o valor de R$ 20.000,00.\r\n\r\nConsoante dispõe o art. 3º da Lei 10259/01, “compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos”, constando do seu parágrafo 3º que “no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta”. Assim, considerando que a causa do autor é inferior a 60 salários mínimos, deduz-se que este Juízo da 2ª Vara Federal de Campos é absolutamente incompetente para o processo e julgamento deste feito, no que devem os autos ser remetidos ao Juizado Especial Federal desta Subseção, competente para tanto.\r\n\r\nAssim, declino da competência deste Juízo da 2ª Vara Federal de Campos em favor do Juizado Especial Federal desta Subseção, para onde os autos devem ser remetidos.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n21 - 2005.51.01.500687-2 LYETE MELLO CANEDO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Diante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR.\r\n\r\nDê-se vista ao ilustre representante do MPF.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.537140-2 LEVAL DOS SANTOS FONSECA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJÁ - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO INSS. . A impetrante ajuizou o presente mandado de segurança na Subseção do Rio de Janeiro, apontando como autoridade coatora o Gerente Executivo no Rio de Janeiro - Irajá - Superintendência Estadual do INSS, em razão da suspensão do seu benefício de aposentadoria.\r\n\r\nPela decisão de fls. 30/31 o Juízo da 39ª Vara Federal do Rio de Janeiro, ao argumento de que o foro competente para o processo e julgamento do mandado de segurança é o do domicílio da autoridade coatora declinou de sua competência em favor de um dos Juízos de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nChegando os autos a este Juízo da 2ª Vara de Campos dos Goytacazes, foi determinado à impetrante indicar a autoridade coatora ante a decisão de declínio, no que a mesma insistiu que a autoridade coatora é o Gerente Executivo de Irajá (fls. 34/35).\r\n\r\nÉ o sucinto relato. \r\n\r\nA impetrante entende, de forma irreversível, que a autoridade coatora é o Gerente Executivo do INSS em Irajá.\r\n\r\nPode e deve o Juízo oportunizar à parte a correção do pólo passivo, como mais de uma vez fez este Juízo Federal, mas se o impetrante entende que está correto a parte passiva indicada inicialmente, a questão se resolve sob a análise da legitimidade passiva. Não pode o Juízo, a meu sentir, obrigar a parte a litigar contra quem não quer.\r\n\r\nNeste passo, considerando que a impetrante insiste que a autoridade coatora é o Gerente Executivo do INSS em Irajá, este Juízo de Campos dos Goytacazes é incompetente de forma absoluta para o processo e julgamento do presente, no que a decisão de declínio de fls. 30/31 deve ser revista.\r\n\r\nEm assim sendo, suscito conflito negativo de competência perante o Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Extraia-se cópia de fls. 02/11, 22, 26/31, 32/32v, 33/35 e desta decisão, encaminhado-se as peças por meio de ofício ao Presidente do E. TRF 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.537890-1 MOZART TUPAN CARVALHO (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CAMPOS DOS GOYTACAZES. . Diante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR.\r\n\r\nDê-se vista ao ilustre representante do MPF.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n24 - 2007.51.12.000187-5 HALEN VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv. ACI HELI COUTINHO, ALEXANDRE LOPES LACERDA, VALÉRIA ROCHA DA COSTA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv. SEM ADVOGADO). . Desta forma, INDEFIRO OS PEDIDOS DE LIMINAR.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n25 - 2005.51.03.002129-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ROSE MARY RIBEIRO SOARES ACHILES (Adv. SEM ADVOGADO). . ROSE MARY RIBEIRO SOARES ACHILES foi intimada para efetuar o pagamento da quantia de R$ 10.153,37 (dez mil, cento e cinqüenta e três reais e trinta e sete centavos), conforme memória de cálculo apresentada pela CEF à fl. 62. O mandado de intimação nº 0202.003762-0/2006 foi juntado aos autos em 11 de janeiro de 2007, correspondendo este, ao termo a quo para contagem do prazo de 15 dias, nos termos do artigo 475-J, do CPC.\r\n\r\nAto contínuo, o INSS requereu a penhora on-line de dinheiro, eventualmente existente em conta(s) bancária(s) da devedora,apresentando memória de cálculo atualizada(fl.252), mediante o acréscimo da multa de 10%(dez por cento) sobre o montante da condenação, totalizando a quantia de R$ 1.472,26(um mil,quatrocentos e setenta e dois reais e vinte e seis centavos). \r\n\r\nO descumprimento da determinação do juiz, de que, o devedor tem de pagar uma determinada soma em dinheiro possui conseqüência expressa na lei.Desde que não seja efetuado o pagamento do quantum devido, a incidência da multa é automática, nos termos do artigo 475-J, do CPC.Sendo assim, a partir do dia 20 de março de 2007 deverá incidir a multa de 10 %(dez por cento) sobre o débito, pois sendo o prazo de 15 dias configurado como processual, deverá ser observada a regra codificada no artigo 184, parágrafo 2º, do CPC e desta maneira, o termo inicial para o pagamento fica, em função do mencionado dispositivo de lei, prorrogado até o primeiro dia forense útil. Ante o exposto, conclui-se que a petição do credor requerendo a instauração da fase de execução está devidamente instruída com o demonstrativo do débito atualizado,na forma como lhe impõe a segunda parte do caput do art. 475-J, que faz expressa remissão ao inciso II do artigo 614 do CPC.\r\n\r\nAto contínuo, a referida empresa pública requereu a expedição de mandado de penhora e avaliação, bem como, a incidência da multa de 10%(dez por cento) sobre o montante da condenação.\r\n\r\nO descumprimento da determinação do juiz, de que, o devedor tem de pagar uma determinada soma em dinheiro possui conseqüência expressa na lei.Desde que não seja efetuado o pagamento do quantum devido, a incidência da multa é automática, nos termos do artigo 475-J, do CPC.Sendo assim, a partir do dia 05 de fevereiro de 2007 deverá incidir a multa de 10 %(dez por cento) sobre o débito, pois sendo o prazo de 15 dias configurado como processual, deverão ser observadas as regras codificadas no artigo 184, parágrafo 1º, do CPC e desta maneira, o dia específico para início da incidência da multa de 10%(dez por cento) fica, em função do mencionado dispositivo de lei, prorrogado até o primeiro dia forense útil,mesmo que ele não corresponda ao 16º dia.\r\n\r\nAnte o exposto, conclui-se que a petição do credor requerendo a instauração da fase de execução não está devidamente instruída, razão pela qual, determino a intimação da CEF, na pessoa de seu representante legal,para que, no prazo de 15 dias traga aos autos memória de cálculo atualizada,na forma como lhe impõe a segunda parte do caput do art. 475-J, que faz expressa remissão ao inciso II do artigo 614 do CPC, bem como, informe a este Juízo, na medida do possível,eventuais dados do patrimônio do executado, em atendimento à diretriz do parágrafo 3º,do artigo 475-J, do CPC, visando o cumprimento mais célere e efetivo das providências propriamente executivas, a saber, penhora e avaliação.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2002.51.03.000498-1 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA, MARCOS ANDRE COSTA DE AZEVEDO, RAFAEL COSTA DE SOUSA) x MADRUGA SERVICOS AEREOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv. ALMERINDO C. PRUSCH, MAURICIO DE FREITAS MARTINS). . Mediante análise dos autos, constata-se que a sentença proferida às fls. 175/179 transitou em julgado na data de 22 de junho de 2007, conforme certificado à fl. 182.\r\n\r\nEste Juízo entende que a contagem do prazo de 15 dias para cumprimento do julgado, na forma estabelecida no artigo 475-J, do CPC, independe de intimação pessoal do devedor, levando em conta o seguinte: a partir do momento em que o provimento judicial reúne eficácia suficiente para ser executado, começa a fluir o referido lapso temporal, sendo desnecessário a prática de qualquer outro ato,de qualquer outro comportamento do Juízo ou de qualquer uma das partes.Sendo assim, a data do trânsito em julgado configurar-se-á como termo a quo para contagem do prazo de 15 dias, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nConclui-se então, que a parte devedora não cumpriu voluntariamente a obrigação até a presente data e, desta forma, desde o dia 10 de julho de 2007, deverá incidir a multa de 10 %(dez por cento) sobre o montante do débito, pois sendo o prazo de 15 dias caracterizado como processual,deverá ser observada a regra codificada no artigo 184, parágrafo 2º, do CPC e desta maneira, o termo inicial para a contagem do referido lapso temporal, em função do mencionado dispositivo de lei, fica prorrogado até o primeiro dia forense útil.\r\n\r\nAnte o exposto, manifeste-se a exeqüente no prazo de 10 dias, nos termos da segunda parte do artigo 475-J, do CPC,devendo requerer o que entenda de direito.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, remetam-se os presentes autos ao Arquivo Geral,ficando ciente a parte autora de que, nos termos do artigo 475-J, parágrafo 5º, do CPC, poderá pleitear o desarquivamento deste feito a posteriori, visando o cumprimento do julgado.\r\n\r\n10003 - CAUTELAR CAUCAO\r\n\r\n27 - 99.0301878-9 PEREIRA E CIA LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Mediante análise dos autos, constata-se que o acórdão proferido às fls. 109/110 transitou em julgado na data de 24 de novembro de 2006, conforme certificado à fl. 113.\r\n\r\nEste Juízo entende que a contagem do prazo de 15 dias para cumprimento do julgado, na forma estabelecida no artigo 475-J, do CPC, independe de intimação pessoal do devedor, levando em conta o seguinte: a partir do momento em que o provimento judicial reúne eficácia suficiente para ser executado, começa a fluir o referido lapso temporal, sendo desnecessário a prática de qualquer outro ato,de qualquer outro comportamento do Juízo ou de qualquer uma das partes.Sendo assim, a data do trânsito em julgado configurar-se-á como termo a quo para contagem do prazo de 15 dias, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nConclui-se então, que a parte devedora não cumpriu voluntariamente a obrigação até a presente data e, desta forma, desde o dia 12 de dezembro de 2006, deverá incidir a multa de 10 %(dez por cento) sobre o montante do débito, pois, sendo o prazo de 15 dias caracterizado como processual, deverá ser observada a regra codificada no artigo 184, parágrafo 2º, do CPC e desta maneira, o termo inicial para a contagem do referido lapso temporal, em função do mencionado dispositivo de lei, fica prorrogado até o primeiro dia forense útil.\r\n\r\nA União Federal apresentou petição requerendo a intimação da executada para o cumprimento do julgado(fls. 124/125). \r\n\r\nAnte o exposto,intime-se a exeqüente para que, no prazo de 5 dias, apresente memória de cálculo atualizada, mediante a aplicação da multa de 10%(dez por cento) sobre o montante da condenação,pois, na medida em que o devedor não cumpre a obrigação no prazo de 15 dias, a multa de 10% deverá incidir sobre o quantum condenatório. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 329541"
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                            "329710": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000227\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 91.0061784-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ALBERTO LOPES) x J W INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Considerando que o débito em comento é relativo à multa imposta por infração do artigo 630 da C.L.T. e tendo em vista o disposto no art. 114, inciso VII da CF/88 (inciso acrescentado pela Emenda Constitucional nº 45/2004), declino da competência para uma das Varas da Justiça do Trabalho em Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente para ciência, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na Distribuição e remeta-se ao Juízo Competente.\r\n\r\n2 - 2000.51.03.000209-4 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x VIACAO CONQUISTENSE LTDA (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL). . Mantenho a avaliação realizada pelo Oficial de Justiça (fls. 67/68), uma vez que o laudo de avaliação apresentado pela executada, desacompanhado de outros elementos probatórios, não interfere na avaliação levada a efeito neste Juízo Federal. Além disso, dentre as atribuições conferidas pela Lei Processual Civil ao Oficial de Justiça está a de efetuar avaliação (art. 143, inciso V).\r\n\r\nAguarde-se a designação de data para realização de hasta pública.\r\n\r\n3 - 2002.51.03.000703-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELA MEDEIROS DE MIRANDA) x IRMAOS BARCELOS & CIA LTDA POSTO SAO GONCALO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Considerando que o débito em comento é relativo à multa imposta por infração do artigo 630 da C.L.T. e tendo em vista o disposto no art. 114, inciso VII da CF/88 (inciso acrescentado pela Emenda Constitucional nº 45/2004), declino da competência para uma das Varas da Justiça do Trabalho em Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente para ciência, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na Distribuição e remeta-se ao Juízo Competente.\r\n\r\n4 - 2003.51.16.000704-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x COMPANHIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Considerando que o débito em comento é relativo à multa imposta por infração do artigo 630 da C.L.T. e tendo em vista o disposto no art. 114, inciso VII da CF/88 (inciso acrescentado pela Emenda Constitucional nº 45/2004), declino da competência para uma das Varas da Justiça do Trabalho em Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente para ciência, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na Distribuição e remeta-se ao Juízo Competente.\r\n\r\n5 - 2003.51.16.005428-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA (Adv. DELSON MERCADANTE BALBI). . Regularize a executada sua representação processual, trazendo aos autos o original da procuração de fl. 59, bem como cópia autenticada dos atos constitutivos da empresa, que comprove os poderes do subscritor do instrumento de mandato, em 05 (cinco) dias, sob pena de desentranhamento da peça de fls. 55/58.\r\n\r\nApós, cumprido, dê-se vista ao Exeqüente para se manifestar acerca do alegado em 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2004.51.03.000259-2 UNIAO FEDERAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x SONIA SANTOS DIAS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Considerando que o débito em comento é relativo à multa imposta por infração do artigo 630 da C.L.T. e tendo em vista o disposto no art. 114, inciso VII da CF/88 (inciso acrescentado pela Emenda Constitucional nº 45/2004), declino da competência para uma das Varas da Justiça do Trabalho em Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente para ciência, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na Distribuição e remeta-se ao Juízo Competente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 91.0064196-0 CIA/ USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Mantenho a avaliação realizada pelo Oficial de Justiça (fl.162) e indefiro o requerido nas fls. 179/181, uma vez que o laudo de avaliação apresentado pela executada, desacompanhado de outros elementos probatórios, não interfere na avaliação levada a efeito neste Juízo Federal. Além disso, dentre as atribuições conferidas pela Lei Processual Civil ao Oficial de Justiça está a de efetuar avaliação (art. 143, inciso V).\r\n\r\nManifeste-se a exeqüente sobre a penhora de fl. 163, bem como manifeste-se, se for o caso, nos termos do art. 685-A, B, C e o art. 686, todos do CPC, no prazo de cinco dias, trazendo o valor atualizado do débito.\r\n\r\n8 - 91.0064366-1 CIA/ USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, ANNA PAULA PETRUCCI NASSER) x IAA-INSTITUTO DO ACUCAR E DO ALCOOL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Mantenho a avaliação realizada pelo Oficial de Justiça (fl. 321), uma vez que o laudo de avaliação apresentado pela executada, desacompanhado de outros elementos probatórios, não interfere na avaliação levada a efeito neste Juízo Federal. Além disso, dentre as atribuições conferidas pela Lei Processual Civil ao Oficial de Justiça está a de efetuar avaliação (art. 143, inciso V).\r\n\r\nIndefiro o pedido de livre penhora feito pela União na fl. 339, eis que este já foi deferido restando penhorado o bem que a exeqüente ora rejeita. Em assim sendo, retornem os autos à exeqüente para que indique outro bem a ser contristado, a fim de evitar novas diligências infrutíferas, bem como manifestar-se a respeito de seu interesse no bloqueio/penhora de créditos eventualmente existentes decorrente do Programa Política de Preço Nacional Eqüalizado - Açúcar e Álcool, no prazo de dez dias.\r\n\r\n9 - 2003.51.03.000648-9 COOPERATIVA FLUMINENSE DOS PRODUTORES DO ACUCAR E ALCOOL LTDA (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, MARIA IVONE GOMES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Os presentes autos encontram-se suspensos aguardando a regularidade da garantia do Juízo nos autos principais.\r\n\r\nApesar do valor penhorado não cobrir a totalidade do valor exeqüendo, este juízo entende que a insuficiência de penhora não é causa para extinção dos embargos, pois pode ser suprida por posterior reforço, entendimento que se coaduna com o do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nNesse diapasão: \r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. GARANTIA DO JUÍZO. PENHORA INSUFICIENTE. ADMISSIBILIDADE DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. REFORÇO QUE PODERÁ SER DEFERIDO EM QUALQUER FASE DO PROCESSO.\r\n\r\n1. Conforme se observa do acórdão recorrido, a lide diz respeito à admissibilidade de embargos à execução opostos sem que tenha sido integralmente garantida a execução. Assim, ao contrário do sustentado pela Fazenda Nacional, não se trata de ausência de penhora.\r\n\r\n2. É pacífico o entendimento deste Superior Tribunal no sentido de que a garantia parcial da execução não pode obstar a admissibilidade\r\n\r\ndos embargos de devedor, sob pena de ofensa ao princípio do contraditório.\r\n\r\n3. \"A eventual insuficiência da penhora será suprida por posterior reforço, que pode se dar 'em qualquer fase do processo' (Lei 6.830/80, art. 15, II), sem prejuízo do regular processamento dos embargos(AG 585.298/RS, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJU de 1/7/2004).\r\n\r\n4. Agravo improvido.”\r\n\r\n(AgRg no Ag 602004/RS; Agravo Regimental no Agravo de instrumento 2004/0065027-6.Min. Denise Arruda: DJ de 07.03.2005).\r\n\r\nDiante do exposto, estes autos devem retomar seu curso.\r\n\r\nReconsidero, em parte, o despacho de fls.226/227 para fins de substituir a perita indicada, nomeando para assumir o encargo o perito Sr. Rodrigo Araújo Abreu, de endereço conhecido desta Secretaria.\r\n\r\nIntime-se o perito para, no prazo de cinco dias, apresentar recusa motivada do presente encargo ou para apresentar a sua proposta de honorários.\r\n\r\n10 - 2003.51.03.002898-9 SOLAR MOVEIS E DECORACOES DE CAMPOS LTDA (Adv. ALUIZIO CARVALHO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELLO CARVALHO MANGETH). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se a decisão de fl. 124, intimando a embargada nos termos ali determinados.\r\n\r\n11 - 2004.51.03.001937-3 USINA SAO JOAO (B. LYSANDRO) S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, ANNA PAULA PETRUCCI NASSER) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Os cálculos realizados pela Contadoria são direcionados para auxiliar o Juízo no seu convencimento e são realizados segundo o Manual de Procedimentos para Cálculos da Justiça Federal. Em assim sendo, diante dos esclarecimentos do Contador do Juízo insertos nas fls. 189/190, dou por esclarecidas as indagações das partes.\r\n\r\nNo que tange ao requerimento de perícia pela embargante, verifico que quando intimada a especificar provas, manifestou -se requerendo somente a exibição do Processo Administrativo(fl. 36), sendo tal pedido deferido pelo Juízo (fl. 39). Intimada a ter vista dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, a embargante requereu a realização de perícia contábil.\r\n\r\nIndefiro a produção de prova pericial, eis que a matéria debatida nesse feito subsume-se às hipóteses do art. 330, I do CPC.\r\n\r\nVenham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2005.51.03.001733-2 COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DE CAMPOS - COOPERLEITE LTDA (Adv. RANIERI DE SA BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUBIA RANGEL NUNES, JOSE TADEU CARDOSO TINOCO). . Recebo a apelação do embargante no efeito devolutivo, já que o recurso é tempestivo (intimação ocorreu em 06/03/2007 e foi protocolado em 21/03/2007), adequado e não há necessidade de preparo, face ao disposto no art. 7º da Lei 9289/96. \r\n\r\nIntime-se a embargada-apelada para ciência da sentença, para interpor eventual recurso e, ainda, para ofertar contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nCom o retorno dos autos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.03.001322-0 GERALDO SILVEIRA COUTINHO (Adv. DENILSON SALES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se o embargante sobre a impugnação apresentada, especificando, nessa oportunidade, as provas que pretende produzir, no prazo de dez dias.\r\n\r\nA embargada em sua impugnação manifestou-se no sentido de não te provas a produzir.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n14 - 2006.51.03.000754-9 JOSE MANOEL DA SILVA NETO E OUTRO (Adv. LUIZ CLAUDIO B. SILVA, ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Conforme determinação contida na fl. 173: “(...) dê-se vista aos embargantes da impugnação no prazo comum de dez dias, eis que estão representados por patronos diferentes.”\r\n\r\n15 - 2006.51.03.002633-7 COMAUTO COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Em cumprimento ao despacho de fls. 55: “dê-se vistas às partes.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 329710"
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                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000228\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 92.0100019-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NIVIO DE FREITAS SILVA FILHO) x LUIZ FERNANDO RIBEIRO PARENTE (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO, ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA). . Acostem-se os documentos mencionados à fl. 767 em autos apartados. \r\n\r\nApós, intimem-se as partes para apresentação de alegações finais, sendo primeiramente o MPF. \r\n\r\nFeito, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2004.51.03.000047-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA PIA ESMERALDA MATARAZZO (Adv. LUIZ FERNANDO S. E SOUZA PACHECO) x LUIZ HENRIQUE SERRA MAZZILI (Adv. LUIZ ANTONIO LOURENÇO DA SILVA) x VICTOR JOSE VELO PREZ (Adv. LUIZ FERNANDO S. E SOUZA PACHECO) x ARI RODRIGUES MARQUES (Adv. SERAFIM COUTO SPINDOLA) x RENATO SALLES DOS SANTOS CRUZ (Adv. LUIZ FERNANDO S. E SOUZA PACHECO) x IND/ MATARAZZO DE PAPEIS S/A (Adv. LUIZ FERNANDO S. E SOUZA PACHECO). . Os autos se encontram em fase de realização dos interrogatórios. \r\n\r\nVerifico que os réus tiveram seus pedidos de trancamento desta ação penal DENEGADOS pelo Egrégio Tribunal Regional da 2a Região em três processos: mandado de segurança nº 2007.02.01.005477-9, habeas corpus nº 2007.02.01.004518-3 e habeas corpus nº2007.02.01.004982-6. \r\n\r\nOs interrogatórios haviam sido designados às fls. 103/105 para acontecerem nesta Subseção. \r\n\r\nEntretanto, entendo razoável que os interrogatórios devam ser deprecados, tendo em vista a distância entre esta Subseção e as residências dos réus: Estados de Minas Gerais e São Paulo. \r\n\r\nExpeçam-se as Cartas Precatórias.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n3 - 2002.51.03.000068-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE POR DELITO TIPIFICADO EM TESE DOS ARTS 1 INC III E IV, ART 2 INC I E III LEI 8137/90 (Adv. SEM ADVOGADO). . O Ministério Público Federal requereu a suspensão do presente inquérito policial, tendo em vista a inclusão do débito fiscal no parcelamento previsto na Lei nº 10.684/2003, referente à empresa FÁBRICA DE SABÃO SAMBORJENSE LTDA. \r\n\r\nPelo que se depreende do documento de fls. 297/307, restou comprovada a inclusão do débito em parcelamento fiscal. \r\n\r\nDispõe o art. 9o da Lei 10.684/2003 que “É suspensa a pretensão punitiva do Estado, referente aos crimes previstos nos arts. 1o e 2o da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e nos arts. 168A e 337A do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, durante o período em que a pessoa jurídica relacionada com o agente dos aludidos crimes estiver incluída no regime de parcelamento.” \r\n\r\nSendo assim, declaro SUSPENSA A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, e determino o ARQUIVAMENTO deste Inquérito Policial, em virtude da inclusão do débito em programa de parcelamento fiscal, nos termos do art. 9o da Lei nº 10.684/2003, com a ressalva contida no art. 18 do CPP, caso haja exclusão do parcelamento. \r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal e à autoridade policial. \r\n\r\nOutrossim, oficie-se à Delegacia da Receita Federal em Campos dos Goytacazes/RJ para que informe ao Juízo, imediatamente, caso haja interrupção do parcelamento em questão.\r\n\r\n4 - 2007.51.03.001804-7 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESPONSABILIDADE POR PRATICA DE DELITO TIPIFICADO EM TESE COMO ESTELIONATO. . Trata-se de Inquérito Policial instaurado, por portaria, aos 11 de abril de 2007, para apurar a prática, em tese, de conduta que se amolda ao tipo penal previsto no art. 171, §3o do CPB, tendo em vista que diversas pessoas teriam apresentado, junto ao INSS, atestados médicos com suspeitas de irregularidades, para fins de obtenção de benefício previdenciário por incapacidade, entre elas, LUIZ CARLOS MONTEIRO. Em declaração de fls. 46/47, Dr.ª GISELA DA SILVA PEIXOTO GAMA, médica do INSS especializada em psiquiatria, informou que os atestados médicos referentes ao paciente LUIZ CARLOS MONTEIRO realmente são de seu próprio punho, e, portanto, verdadeiros. \r\n\r\nEm Promoção de fls. 185/186, o Ministério Público Federal requer o arquivamento do feito, sustentando, em suma, que não se vislumbra a ocorrência de crime. \r\n\r\nAs “razões invocadas”, estatuídas pelo art.28 do CPP, neste caso concreto, são suficientes à fundamentação do pedido de arquivamento feito pelo Ministério Público Federal, uma vez que não houve crime. \r\n\r\nEm assim sendo, com base na fundamentação supra, determino o ARQUIVAMENTO do inquérito policial em epígrafe, com fulcro no art.28 do CPP, pela ausência de prejuízo à União e pela falta de elementos para propositura da ação penal, ressalvada a hipótese do art.18 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal e à autoridade policial.\r\n\r\nDesnecessária a expedição das comunicações de praxe, ante a inexistência de indiciado.\r\n\r\nTudo providenciado, remetam-se os autos à Distribuição para processar a baixa deste inquérito.\r\n\r\nNo retorno dos autos, enviem-nos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 329525"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS\r\n\r\nNº EDI.0202.000025-0/2007\r\n\r\nO DOUTOR ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA, Juiz Substituto(a) no exercício da Titularidade da 02ª Vara Federal de Campos, Seção Judiciária do RJ, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processa a AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO autuada sob o Nº 2007.51.03.003042-4, movida por INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em face de ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO MOTTA REP/ P/ ROSANNE CARNEIRO MOTTA. Desta forma, por meio deste Edital, INTIMO TERCEIROS INTERESSADOS para manifestarem sub-rogação no preço em virtude de quaisquer ônus ou direitos que possam recair sobre o bem expropriado (“Fazenda Santa Helena”, com 464,64 ha, registrado no Livro 2-RG, fls.56, sob o n.º 27 de ordem, Cartório do 4º Ofício do Município de Campos dos Goytacazes), no prazo de sessenta dias, para cumprimento da decisão proferida aos 01/10/2007, às fls.191/196, nos autos do processo judicial supramencionado.\r\n\r\nCiente(s), ainda, de que este Juízo tem sua sede à PRAÇA São Salvador, 62, 7º Andar, CENTRO - CEP: 28010000, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, com expediente externo das 12:00 às 17:00 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos INTIMANDOS e que, para no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado nos locais de costumes na forma da Lei e pelo prazo determinado no processo judicial. DADO e PASSADO nesta Cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, em 02 de outubro de 2007. Eu, ANDERSON MEDEIROS GONCALVES, Diretor de Secretaria em exercício, o digitei e subscrevo-o para atendimento fiel às determinações contidas nos autos do processo supra, emanadas do MM. Dr. ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA, Juiz Federal Substituto no exercício da Titularidade \r\n\r\nId: 330718"
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                    "1º Juizado Especial Federal de Campos": {
                        "Atos": {
                            "330572": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000192\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.53.004126-8 SEBASTIAO GUIMARES GEORGE (Adv. ELISABETE MARIA DE A. RANGEL, RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Conforme se verifica dos documentos obtidos em consulta ao PLENUS às fls. 93/94, o autor, apesar de regularmente intimado da implantação de seu benefício - por intermédio de seu patrono nos autos -, não recebeu os valores devidos. Por esta razão, intime-se pessoalmente o autor para ciência da implantação, bem como do recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS à fl. 75.\r\n\r\nUma vez vencida a entidade pública, nos termos do parágrafo 2º do art. 3º da Resolução Nº 440, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, requisitem-se os valores referentes aos honorários do perito (fl. 83) em favor desta Seção Judiciária. \r\n\r\nInicie-se a execução do julgado. Dê-se vista à parte ré dos termos da minuta da RPV que será expedida em favor do advogado e da SJRJ, devendo eventual impugnação ser apresentada no prazo de 10 (dez) dias e devolvidos os autos no mesmo prazo, a contar da intimação.\r\n\r\nInterposta qualquer impugnação quanto aos valores apresentados, venham-me os autos imediatamente conclusos para análise e decisão.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo acima concedido à parte Ré ou manifestada a sua concordância, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) RPV(s) e aguarde-se a comunicação do TRF quanto ao depósito bancário da(s) quantia(s) requisitada(s).\r\n\r\nNos termos da Resolução Nº 438 de 30/05/2005 do Conselho da Justiça Federal, efetivado(s) o(s) depósito(s) em conta(s) remunerada(s) e individualizada(s) da Caixa Econômica Federal, intime-se o(a) autor(a) para ciência.\r\n\r\nCumpridas as determinações acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.53.000416-1 GERALDO TAVARES DA SILVA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência do desarquivamento. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.53.000800-2 MARCIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Designo o dia 14/11/07, às 14:30 horas, para realização da perícia, pelo Dr. FUED ANTÔNIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. A perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, para ciência.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nQuebra É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial e a investigação sócio econômica, venham-me conclusos para apreciação do pleito de antecipação de tutela.\r\n\r\n4 - 2006.51.53.001050-1 LUCIANA TAVARES PEIXOTO DA SILVA (Adv. IZABEL DA PENHA M R RESSIGUIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista petição do INSS de fl. 95, designo nova perícia para o dia 26/11/07, às 13:00 horas, mantendo-se as demais determinações contidas no despacho anterior.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.53.001878-0 ALFREDO ELI MACRE (Adv. CAMILLO COURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 20-02-2008, às 14:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação de atividade rural.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nCumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.53.002120-1 VITOR ANTONIO DE SOUZA MARLETTA (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista petição do INSS de fl. 25, designo nova perícia para o dia 26/11/07, às 13:30 horas, mantendo-se as demais determinações contidas no despacho anterior.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.53.002998-4 JOSE GONZAGA ORNELAS DIAS (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista petição do AUTOR de fl. 43, designo nova perícia para o dia 21/11/07, às 14:30 horas, mantendo-se as demais determinações contidas no despacho anterior.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.53.003000-7 JOAO BATISTA DE OLIVEIRA GOMES (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista petição do AUTOR de fl. 71, designo nova perícia para o dia 21/11/07, às 14:00 horas, mantendo-se as demais determinações contidas no despacho anterior.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.53.003030-5 ITAMAR FARIA DOS SANTOS (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002229/2007 FOLHA 399 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,00. . Assim, como não houve cumprimento do despacho proferido nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n10 - 2007.51.53.000078-0 JOSE RUBENS FREITAS FILHO REP/ P/ ELIZABETH DE SOUZA SILVA (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Designo o dia 07/11/07, às 15:00 horas, para realização da perícia, pelo Dr. FUED ANTÔNIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. A perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, para ciência.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Após, remetam-se os autos ao MPF, por se tratar de interesse de incapaz.\r\n\r\n6. Com a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos para apreciação do pleito de antecipação de tutela.\r\n\r\n11 - 2007.51.53.000400-1 LUIZ FERNANDO SOARES PEREIRA (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Designo o dia 14/11/07, às 14:00 horas, para realização da perícia, pelo Dr. FUED ANTÔNIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. A perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, para ciência.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Após, remetam-se os autos ao MPF, por se tratar de interesse de incapaz.\r\n\r\n6. Com a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos para apreciação do pleito de antecipação de tutela.\r\n\r\n12 - 2007.51.53.000436-0 MARIA APARECIDA BATISTA DA COSTA (Adv. TATIANA GOMES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002844/2007 FOLHA 192 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.53.000718-0 ELIZABETH FELIPE NERY REP/ P/ VALERIA DE SOUZA NETTO (Adv. ADALTO VILELA SEPULVEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Designo o dia 07/11/07, às 14:00 horas, para realização da perícia, pelo Dr. FUED ANTÔNIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. A perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, para ciência.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial e a investigação sócio econômica, venham-me conclusos para apreciação do pleito de antecipação de tutela.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2006.51.03.000310-6 CLAUDIA MARIA RIMES VIEIRA E OUTRO (Adv. JORGE DOS SANTOS BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002841/2007 FOLHA 195 Custas para Recurso - Autor: R$ 124,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 124,00. . Assim, configurado o abandono da causa pela não manifestação da parte autora no prazo legal, determino a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.53.002900-5 JOSE MARIA NETO (Adv. JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002832/2007 FOLHA 254/257 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral , ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ex vi do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2005.51.03.001508-6 ROGERIO BATISTA RANGEL (Adv. JOAO FRANCISCO CRUZ PEIXOTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002834/2007 FOLHA 246/250 Custas para Recurso - Autor: R$ 93,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 93,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, ex vi do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.53.004300-9 DANIELLA TAVARES NOGUEIRA MIRANDA (Adv. EVERALDO BARRETO LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002818/2007 FOLHA 234/235 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 120,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral , ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ex vi do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.53.000510-4 JULIO CESA AZEVEDO DE AZEREDO (Adv. ROGERIO GOMES DE LAURO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). . Intime-se a parte autora para com parecer à Secretaria deste Juizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de agendar data para retirada de Alvará de levantamento referente aos valores devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n19 - 2006.51.53.000588-8 CHRISTIANO SERRA CABREIRA (Adv. RONALDO DE SOUZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002817/2007 FOLHA 237/239 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 120,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral , ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ex vi do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.53.001136-0 GUTIERRI FERREIRA TAVARES (Adv. ALINE MIRANDA GESUALDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002600/2007 FOLHA 142/148 Custas para Recurso - Autor: R$ 140,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 140,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral , CONDENANDO a Ré a pagar a quantia de R$ 600,00 (seiscentos reais), a título de dano moral, pela manutenção da inscrição do nome do autor indevidamente pelo período de quase quatro semanas, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ex vi do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento ex vi do artigo 17 da Lei n º 10.259/01, sob pena de seqüestro. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.53.001440-3 EDINALDO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente documento que comprove o alegado na petição de fl. 61, quanto ao saque realizado pelo autor, uma vez que, conforme certidão de fl. 64, este nega ter efetuado tal saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2006.51.53.001786-6 ALCIDES DA SILVA SANTOS (Adv. HILDENICIO GOMES DE ALVARENGA, ALCEIR LEAL DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002602/2007 FOLHA 149/153 Custas para Recurso - Autor: R$ 140,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 140,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral , ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ex vi do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.53.001966-8 CLAUDIO MANOEL TERRA PETRUCCI (Adv. CAMILO SARDINHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista a juntada aos autos dos extratos do FGTS comprovando o depósito determinado em sentença, e considerando ainda que o levantamento do saldo depende de o autor atender a uma das condições previstas no art. 20 da Lei 8036/90 - matéria a ser avaliada administrativamente pela CEF -, intime-se o autor para ciência. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.53.002486-0 DAVID DE SOUZA NEVES FILHO (Adv. DANILO JOSE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . A CEF junta aos autos extratos comprovando o cumprimento do determinado na sentença retro.\r\n\r\nAssim, após intimação da parte autora para ciência, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\n25 - 2006.51.53.002498-6 GERALDO GOMES (Adv. HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . 1. Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, comprovar a opção pelo regime do FGTS, referente ao contrato de trabalho junto a PROLAR S.A. com admissão em 02/03/1964 e demissão em 21/06/77 (fl. 31). \r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2006.51.53.002956-0 ALFREDO JUNQUEIRA MARQUES (Adv. MANOEL CARLOS DA SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . A CEF junta aos autos extratos comprovando o cumprimento do determinado na sentença retro.\r\n\r\nAssim, após intimação da parte autora para ciência, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.53.003100-0 GISELDA MALAFAIA OLIVEIRA (Adv. AROLDO MONTEIRO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002843/2007 FOLHA 193 Custas para Recurso - Autor: R$ 140,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 140,00. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.53.000110-3 ANTONIO HENRIQUES FROES (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002226/2007 FOLHA 05 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Assim, como não houve cumprimento do despacho proferido nos autos, determino a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 05 de julho de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n29 - 2007.51.53.000156-5 ALDICEA CAMPOS BARCELLOS (Adv. KARLA RUELIS PARENTE FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002815/2007 FOLHA 243/245 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, ex vi do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.53.000346-0 MANOEL ALVES RODRIGUES (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002227/2007 FOLHA 06 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Assim, como não houve cumprimento do despacho proferido nos autos, determino a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 05 de julho de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n31 - 2007.51.53.000466-9 JOSENIR RIBEIRO PEREIRA (Adv. PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002820/2007 FOLHA 231/233 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral , ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ex vi do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.53.000776-2 DENISE HELENA DOS SANTOS MOUTA (Adv. ALINE WERNECK CAMPOS AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002880/2007 FOLHA 199/201 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (FGTS - 26,06% (JUNHO/87), 8,04% (JULHO/87) e 84,32% (MARÇO/90), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nE , diante da litispendência verificada com os autos em curso na 2ª Vara Federal de Niterói, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 47, III, da Resolução n.º 30, de 22.11.2001, do TRF da 2.ª Região\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.53.001088-8 DOCIDIO ALVES (Adv. ANDERSON MIGUEL SARRUF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002855/2007 FOLHA 171/172 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.53.001150-9 LUIZ DA SILVA (Adv. LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002842/2007 FOLHA 194 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.53.001390-7 ADAIL LOURENCO DA CRUZ (Adv. ANDREA SALLES RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002848/2007 FOLHA 188 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isso posto, declaro a incompetência absoluta deste juízo, na forma do disposto no caput do artigo 113 do CPC e julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do CPC, c/c o artigo 51, inciso II, da lei no. 9.099/95. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.53.001778-0 ALDEMIRA CUNHA DE OLIVEIRA (Adv. ALDEMIRA CUNHA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002845/2007 FOLHA 191 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 200,00. . Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.53.002238-6 CLAUDIO BATISTA TAVARES (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002851/2007 FOLHA 178/179 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.53.002438-3 HERMES NUNES DA SILVA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral. Ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove a opção pelo regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (Lei nº 5.107/66), referente ao contrato de trabalho constante da CPTS nº 94585 - SÉRIE RJ 104, relativo ao contrato de trabalho firmado no período de 01.02.1966 à 31.10.1972, junto à EMPRESA DE BEBIDAS PROGRESSO LTDA., sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n39 - 2007.51.53.002590-9 JOSIAS GOMES CAMPOS (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral. Ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove a opção pelo regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (Lei nº 5.107/66), referente ao contrato de trabalho constante da CPTS nº 0485 - SÉRIE 322, relativo ao contrato de trabalho firmado no período de 26.04.1969 à ------, junto à SERVIÇO ESPECIAL DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA INTERNAS S/A - SESVI, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n40 - 2007.51.53.002606-9 FIDELIS TELES DE MENEZES (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002872/2007 FOLHA 218/219 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.53.003328-1 WALDIR BARBOSA SILVA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002849/2007 FOLHA 182/183 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.53.003346-3 AMBROZINA ALVES DA SILVA (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002840/2007 FOLHA 196/197 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal para processar e julgar o presente feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art.267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n43 - 2005.51.53.000859-9 CYSINANDO MACHADO (Adv. LEONARDO PESSANHA CRESPO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002814/2007 FOLHA 197/204 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Cysinando Machado em face do INSS, declarando o seu tempo de contribuição de 30 anos, 04 meses e 27 dias na data de 27.02.2003, extinguindo o processo com análise do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.53.002089-0 MARIA DA CONCEICAO PEREIRA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se o INSS para que cumpra imediatamente a decisão de fls. 48/50.\r\n\r\n2. Designo o dia 14/11/2007, às 15:30 horas, para realização de nova perícia, pelo Dr. FUED ANTÔNIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. A perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n5. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nQuebra Essa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n6. Com a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos para decidir acerca da manutenção do benefício de auxílio-doença.\r\n\r\n45 - 2007.51.53.003439-0 IVAN ROSA SOARES (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nIndefiro por ora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vista à realização de perícia médica.\r\n\r\nConsiderando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 19/11/2007, às 14 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nFicam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\nQual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\nQual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\nO autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\nHá nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nHavendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\nEm sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\nNão constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo. Com o laudo, venham-me os autos conclusos para decisão de antecipação de tutela.\r\n\r\nEm não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada pelo perito do INSS a incapacidade laboral permanente em pedido de aposentadoria por invalidez ou a incapacidade provisória em pedido de auxílio-doença, cite-se o INSS, vindo-me os autos conclusos para sentença logo após a apresentação da contestação.\r\n\r\n46 - 2007.51.53.003449-2 EDINEIA MARIA DE SOUZA FERREIRA (Adv. DOMINGOS LOUREIRO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nIndefiro por ora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vista à realização de perícia médica.\r\n\r\nConsiderando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 21/11/2007, às 13 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nFicam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\nQual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\nQual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\nO autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\nHá nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nHavendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\nEm sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\nNão constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo. Com o laudo, venham-me os autos conclusos para decisão de antecipação de tutela.\r\n\r\nEm não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada pelo perito do INSS a incapacidade laboral permanente em pedido de aposentadoria por invalidez ou a incapacidade provisória em pedido de auxílio-doença, cite-se o INSS, vindo-me os autos conclusos para sentença logo após a apresentação da contestação.\r\n\r\n47 - 2007.51.53.003469-8 GLORIANO BARCELOS GARCIA (Adv. ANA VALERIA GARCIA DOMINGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro por ora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vista à realização de perícia médica.\r\n\r\nConsiderando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 12/11/2007, às 14:30 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nFicam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\nQual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\nQual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\nO autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\nHá nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nHavendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\nEm sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\nNão constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo. Com o laudo, venham-me os autos conclusos para decisão de antecipação de tutela.\r\n\r\nEm não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada pelo perito do INSS a incapacidade laboral permanente em pedido de aposentadoria por invalidez ou a incapacidade provisória em pedido de auxílio-doença, cite-se o INSS, vindo-me os autos conclusos para sentença logo após a apresentação da contestação.\r\n\r\n48 - 2007.51.53.003537-0 ROMARIO VIEIRA RANGEL (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nIndefiro por ora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vista à realização de perícia médica.\r\n\r\nConsiderando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 14/11/2007, às 13:00 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nFicam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\nQual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\nQual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\nO autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\nHá nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nHavendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\nEm sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\nNão constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo. Com o laudo, venham-me os autos conclusos para decisão de antecipação de tutela.\r\n\r\nEm não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada pelo perito do INSS a incapacidade laboral permanente em pedido de aposentadoria por invalidez ou a incapacidade provisória em pedido de auxílio-doença, cite-se o INSS, vindo-me os autos conclusos para sentença logo após a apresentação da contestação.\r\n\r\n49 - 2007.51.53.003569-1 RAFAEL DE SOUZA ASSIS REP/ P/ GECEILCA RIBEIRO DE SOUZA (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro por ora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica e investigação econômico social do(a) autor(a).\r\n\r\nConsiderando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar às partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino:\r\n\r\na expedição de mandado de investigação econômico-social do(a) autor(a), a ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\na realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 19/11/2007, às 16:30 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nFicam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\nQual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\nO autor/a é portador de deficiência? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência/s, levando em consideração a escolaridade, condição social, cultural e psicológica do autor/a, a duração da doença ou deficiência ou, ainda, o estágio da doença ou deficiência de que o mesmo é portador, incapacitam-no/a para a vida independente e para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\nAo MPF, tendo em vista haver interesse de incapaz.\r\n\r\nHavendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral e para a vida independente, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\nEm sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\nEm não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral bem como para a vida independente pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\nEm não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral e para a vida independente pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n50 - 2007.51.53.003627-0 RUTILEA NOGUEIRA BARRETO (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nIndefiro por ora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vista à realização de perícia médica.\r\n\r\nConsiderando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 14/11/2007, às 16:30 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nFicam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\nQual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\nQual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\nO autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\nHá nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nHavendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\nEm sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\nNão constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo. Com o laudo, venham-me os autos conclusos para decisão de antecipação de tutela.\r\n\r\nEm não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada pelo perito do INSS a incapacidade laboral permanente em pedido de aposentadoria por invalidez ou a incapacidade provisória em pedido de auxílio-doença, cite-se o INSS, vindo-me os autos conclusos para sentença logo após a apresentação da contestação.\r\n\r\n51 - 2007.51.53.003629-4 ALTAIR GONCALVES LEONARDO (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nIndefiro por ora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vista à realização de perícia médica.\r\n\r\nConsiderando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 14/11/2007, às 14:30 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nFicam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\nQual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\nQual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\nO autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\nHá nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nHavendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\nEm sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\nNão constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo. Com o laudo, venham-me os autos conclusos para decisão de antecipação de tutela.\r\n\r\nEm não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada pelo perito do INSS a incapacidade laboral permanente em pedido de aposentadoria por invalidez ou a incapacidade provisória em pedido de auxílio-doença, cite-se o INSS, vindo-me os autos conclusos para sentença logo após a apresentação da contestação.\r\n\r\n52 - 2007.51.53.003697-0 JAIR MOURA DA SILVA (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro por ora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vista à realização de perícia médica.\r\n\r\nConsiderando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 19/11/2007, às 15 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nFicam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\nQual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\nQual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\nO autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\nHá nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nHavendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\nEm sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\nNão constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo. Com o laudo, venham-me os autos conclusos para decisão de antecipação de tutela.\r\n\r\nEm não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada pelo perito do INSS a incapacidade laboral permanente em pedido de aposentadoria por invalidez ou a incapacidade provisória em pedido de auxílio-doença, cite-se o INSS, vindo-me os autos conclusos para sentença logo após a apresentação da contestação.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n53 - 2005.51.53.004147-5 CREUZA PEREIRA RANGEL (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPROCESSO n.º: 2005.51.53.004147-5\r\n\r\nAUTOR(A): CREUZA PEREIRA RANGEL\r\n\r\nRÉU: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTendo em vista o alegado pelo INSS em sua peça contestatória inserta às fls. 27/29, no sentido de não haver qualquer impedimento no tocante ao levantamento pela autora dos valores que lhes são devidos, bastando tão somente que a autora Creuza Pereira Rangel se dirija à Agência do INSS para requerer a expedição de novo PAB. Intime-se a parte autora para que compareça à Agência do INSS, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de formalizar o requerimento para expedição de novo PAB, devendo comunicar este Juízo no prazo de 15 (quinze) dias o recebimento ou não dos valores que lhe são devidos.\r\n\r\nCaso a autora obtenha sucesso em seu pleito, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nCaso a autora informe o não recebimento, intime-se o INSS para que esclareça no prazo de 5 (cinco) dias os motivos que levaram ao não atendimento do pleito autoral. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n54 - 2007.51.53.000100-0 PAULO SILVA DE AGUIAR (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002228/2007 FOLHA 04 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Assim, como não houve cumprimento do despacho proferido nos autos, determino a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 05 de julho de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n55 - 2007.51.53.000279-0 EVALDO PESSANHA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tratando-se de demanda de massa, entendo que a nomeação de advogado dativo deve ser criteriosa e justificável em cada caso concreto, pois a nomeação tem como contrapartida o pagamento de honorários, com ônus financeiro para a Direção do Foro, portanto verba pública.\r\n\r\nPortanto, por mais valiosos e pertinentes que possam ser os argumentos aduzidos pelo eventual advogado dativo em recurso, verifico que o processo foi julgado improcedente devido ao fato de já haver a incidência da taxa de juros de 6%.\r\n\r\nFrise-se, contudo, que estes argumentos não impedem que a parte, se assim entender conveniente, constitua advogado para patrocinar seus interesses, sob sua conta e risco.\r\n\r\nPor conseguinte, INDEFIRO o requerimento de nomeação de advogado dativo.\r\n\r\nAnte o indeferimento, devolvo à parte autora o prazo, devendo esta, se for do seu interesse, diligenciar para que o recurso ou as contra-razões patrocinadas por advogado sejam anexadas aos autos no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.53.000626-5 JOSE CLAUDIO GRANATO POPPE (Adv. CAMILO SARDINHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002747/2007 FOLHA 83/84 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (42,72% e 44,80%), para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a creditar em favor de JOSE CLAUDIO GRANATO POPPE (PIS/PASEP 1701534858-4), o valor total de R$ 3.456,55, acrescido de juros remuneratórios à taxa fixa de 3% ao ano e corrigidos monetariamente segundo os índices da tabela de cálculos da Justiça Federal, a partir de 31/05/2007 (data do cálculo de fls. 24/28). A partir da citação, esse valor será acrescido de 12% ao ano, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c artigo 161, § 1º do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nE julgo IMPROCEDENTE o pedido de levantamento, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação no prazo de 60 dias.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.53.001449-3 FRANCISCO CARLOS DELGADO GOMES E OUTROS (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x UNIAO FEDERAL. . 1 - À Distribuição para retificar o nome da 2ª autora, conforme documento de fl.46.\r\n\r\n2 - Intime-se o patrono da parte autora a fornecer cópia do comprovante de residência do autor FRANCISCO CARLOS DELGADO GOMES, bem como juntar aos autos cópia da petição inicial e da sentença, se houver, do processo constante do Termo de Informação de fl.147, onde foi detectada a possibilidade de litispendência/coisa julgada, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n58 - 2007.51.53.002267-2 ADAUTO SERPA LOPES (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002863/2007 FOLHA 236/237 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.53.002289-1 IVANETE DE SOUZA ROSA PONTES (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002886/2007 FOLHA 290/291 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.53.002297-0 JOSE BARRETO DE SOUZA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002887/2007 FOLHA 288/289 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.53.002337-8 CELIA MARIA FERREIRA BERTANHA DUARTE (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002866/2007 FOLHA 230/231 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.53.002339-1 ARINALDO DA SILVA GUIMARAES (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002868/2007 FOLHA 226/227 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.53.002507-7 ANTONIO JOSE ALVES (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002876/2007 FOLHA 210/211 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.53.002517-0 SANDRA CRISTINA BARRETO DE SOUZA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002891/2007 FOLHA 280/281 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.53.002527-2 MICHELINE CRUZ (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002897/2007 FOLHA 268/269 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nQuebra Fica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.53.002529-6 MARIA INES LIMA ROSA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002890/2007 FOLHA 282/283 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.53.002537-5 JORGE MONTEIRO DA SILVA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002898/2007 FOLHA 266/267 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.53.002547-8 CARLOS AUGUSTO BASILIO (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002893/2007 FOLHA 276/277 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.53.002549-1 VANDA LUCIA BASILIO PONTES (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002865/2007 FOLHA 232/233 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n70 - 2007.51.53.002557-0 JOSE MARCONDES MENEZES DE SOUZA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002864/2007 FOLHA 234/235 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n71 - 2007.51.53.002559-4 ANTONIO DE SOUZA SILVA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002878/2007 FOLHA 206/207 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n72 - 2007.51.53.002567-3 REINALDO SILVA MOTA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002875/2007 FOLHA 212/213 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n73 - 2007.51.53.002569-7 EDILEA BARCELLOS GODINHO (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002877/2007 FOLHA 208/209 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n74 - 2007.51.53.002589-2 ANTONIO JOSE SABINO (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002913/2007 FOLHA 240/241 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n75 - 2007.51.53.002607-0 JOSE MARIA SOARES BARBOSA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002902/2007 FOLHA 262/263 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n76 - 2007.51.53.002617-3 MANOEL LUIZ DA FRANCA FILHO (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002862/2007 FOLHA 238/239 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n77 - 2007.51.53.002629-0 ROBERTO GONCALVES RIBEIRO (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002908/2007 FOLHA 250/251 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n78 - 2007.51.53.002807-8 NADIR DA SILVA FERNADES (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002909/2007 FOLHA 248/249 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da inti mação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n79 - 2006.51.53.002157-2 HELIO LOPES PINTO (Adv. DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista que a conclusão anterior foi publicada em nome de advogado diverso do patrono da parte autora nestes autos, republico o inteiro teor do dispositivo da sentença a seguir:\r\n\r\n“Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n80 - 2006.51.53.002508-5 LUZIA MANOELA VASCONCELOS SILVA (Adv. JORGE BULCAO COELHO, JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Uma vez que o despacho de fl. 52 foi publicado em nome de advogado que deixou de patrocinar o autor nestes autos, republico o inteiro teor deste a seguir: \r\n\r\n“Tendo em vista a juntada aos autos dos extratos do FGTS comprovando o depósito determinado em sentença, e considerando ainda que o levantamento do saldo depende de o autor atender a uma das condições previstas no art. 20 da Lei 8036/90 - matéria a ser avaliada administrativamente pela CEF -, intime-se o autor para ciência. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n81 - 2007.51.53.002256-8 SEBASTIAO VIOLANTE DOS SANTOS (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista que na publicação anterior não constou o nome da advogada, republico o inteiro teor do dispositivo da sentença a seguir:\r\n\r\n“DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2007.51.53.002256-8”\r\n\r\n82 - 2007.51.53.002298-2 JORGE PIRES DA SILVA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista que na publicação anterior não constou o nome da advogada da parte autora, republico o inteiro teor do dispositivo da sentença a seguir:\r\n\r\n“DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2007.51.53.002298-2”\r\n\r\n83 - 2007.51.53.002516-8 JOSE BARROS FIGUEIRA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista que na publicação anterior não constou o nome da advogada da parte autora, republico o inteiro teor do dispositivo da sentença a seguir:\r\n\r\n“Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2007.51.53.002516-8”\r\n\r\n84 - 2007.51.53.002806-6 PLACIDINA TELES DE MENEZES (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista que na publicação retro não constou o nome da advogada da parte autora, republico o inteiro teor do dispositivo da sentença a seguir:\r\n\r\n“Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2007.51.53.002806-6”\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 47\r\n\r\nId: 330572"
                            ],
                            "330608": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000193\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.53.000314-4 ERALDO DE SOUZA ROSA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida às fls. 51/60.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, se manifestar sobre o recurso interposto pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2 - 2006.51.53.001192-0 MARIA DA GRACA DE AZEVEDO (Adv. MARIA SOLIDADE DE M A ROVETTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, caso queira, apresentar as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. Na mesma oportunidade, intime-se a parte autora para ciência da implantação de seu benefício, bem como do recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS (fls. 86/90), devendo para tanto encaminhar-se à CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3 - 2006.51.53.001334-4 GLORIA LIMA DA SILVA PEREIRA (Adv. ADALTO VILELA SEPULVEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida na inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, se manifestar sobre o recurso interposto pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4 - 2006.51.53.002004-0 BENEDITA VIANA FELIPE (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5 - 2006.51.53.002632-6 PEDRO RIBEIRO GOMES (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 06/11/2007 às 17:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, devolva-se o prazo legal de CONTESTAÇÃO para o INSS, o qual será citado na data da audiência.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2005.51.53.004562-6 JOSE MARCOLINO DA SILVA (Adv. IRCEU BATISTA DE ANDRADE, ANDERSON RANGEL DE MATOS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n7 - 2007.51.53.002924-1 AMARO CALDAS (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para esclarecer a data em que se aposentou ou foi concedido o benefício de pensão. Devendo anexar aos autos cópia do ato de concessão da aposentadoria/pensão, declaração do órgão mantenedor ou contracheque anterior a dezembro de 2003,se for o caso, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.53.000614-9 LUIZ CARLOS FERREIRA DE JESUS (Adv. MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES) x UNIAO FEDERAL. . 1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Intime-se o autor, na pessoa de seu patrono para, no prazo de 10(dez) dias e sob pena de extinção, apresentar cópia do comprovante de residência e apresentar renúncia ao teto do Juizado Especial Federal, ciente o advogado que a procuração de fl. 05, não lhe outorga poderes para tal.\r\n\r\n3. Cite-se a parte Ré para oferecimento de resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º, da Lei nº 10.259/01 c/c art. 30, da Lei 9.099/95), intimando-a, na mesma oportunidade, para, em igual prazo, fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11, da Lei nº 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré.\r\n\r\n4. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 2005.51.53.004165-7 FIDELINA OLIVEIRA DE ALVARENGA (Adv. ANA VALERIA GARCIA D. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, caso queira, apresentar as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. Na mesma oportunidade, intime-se a parte autora para ciência da implantação de seu benefício.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n10 - 2006.51.53.001873-1 ODETE MONTEIRO (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 30/11/2007, às 13:50 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nQuebra Essa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n11 - 2006.51.53.002763-0 AMARO DA SILVA (Adv. ANDRE LUIZ DE ALVARENGA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o autor, na pessoa de seu patrono para, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção, apresentar renúncia ao teto do Juizado Especial Federal, ciente o advogado que a procuração de fl. 08 não lhe outorga poderes para tal.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 136.812.515-5, do segurado AMARO DA SILVA (CPF/MF - 655.209.557-00). \r\n\r\nFica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, conforme noticiado pelo Distribuidor, no termo de informação juntado aos autos, devendo tomar as medidas que entender cabíveis.\r\n\r\nCom a resposta e o processo administrativo, venham-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2006.51.53.003125-5 AMARILDO DOMINGUES CARVALHO (Adv. MAGNO RANGEL ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª DANIELA FRAGA CARVALHO, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 30/10/2007, às 15:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n13 - 2007.51.53.000203-0 AGNIS VIEIRA KURY (Adv. SIRLEI CORDEIRO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2 - Intime-se o autor na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção, apresentar renúncia ao teto do Juizado Especial Federal, ciente o advogado que a procuração de fl. 09, não lhe outorga poderes para tal. \r\n\r\n3 - Cumprido, cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º, da Lei nº 10.259/01 c/c art. 30, da Lei nº 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia da carta de concessão com memória de cálculo ou outro documento que contenha a DIB, RMI e todos os salários de contribuição efetivamente utilizados no cálculo do benefício NB 045998321-0, ou, caso este benefício seja derivado de outro, os mesmos dados do benefício que o originou, sob as penas da lei.\r\n\r\n4 - Com a vinda das cópias, ao Contador Judicial para exame, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n5 - Após o retorno dos autos da Contadoria, venham-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.53.000375-6 MARIA MADALENA DE SOUZA (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 09/11/2007, às 15:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido. Na mesma oportunidade, intime-se o réu da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, conforme noticiado pelo Distribuidor, no termo de informação juntado aos autos, devendo tomar as medidas que entender cabíveis.\r\n\r\n.\r\n\r\n5. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n6. Com a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n15 - 2007.51.53.000653-8 NELY SANTOS DE CARVALHO (Adv. CARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nConsiderando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 12/11/2007, às 13:30 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nFicam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\nQual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\nQual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\nO autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\nHá nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nHavendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\nEm sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\nNão constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo. Com o laudo, venham-me os autos conclusos para decisão de antecipação de tutela.\r\n\r\nEm não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada pelo perito do INSS a incapacidade laboral permanente em pedido de aposentadoria por invalidez ou a incapacidade provisória em pedido de auxílio-doença, cite-se o INSS, vindo-me os autos conclusos para sentença logo após a apresentação da contestação.\r\n\r\n16 - 2007.51.53.001383-0 DELSON COELHO DA SILVA (Adv. ANA VALERIA GARCIA DOMINGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pleito de fl. 44. Providencie a Secretaria o desentranhamento dos documentos de fls. 12, 13 e 33, mediante a substituição por cópias simples e procedendo à entrega ao subscritor da petição de fl. 44, mediante recibo nos autos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2005.51.53.004905-0 JOAO LEONEL WACHTEL (Adv. LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2005.51.53.003195-0 SILVIO GONÇALVES BRAGA (Adv. CARLOS MOACYR FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n19 - 2005.51.53.004135-9 BELDO FERREIRA MEIRELES (Adv. ELIANA OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte ré para se manifestar sobre o recurso interposto pela parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n20 - 2006.51.53.000541-4 FRANCYELLEN KREILE BARRETO (Adv. RICARDO SILVA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte ré para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, se manifestar sobre o recurso interposto pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n21 - 2007.51.53.000045-7 ROMARIO ROCHA (Adv. ALEX CORREA LOPES BITENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, documento que comprove a opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço com a data da retroação, caso haja, referente ao contrato de trabalho da fl. 10 da CTPS, caso não seja a opção da fl. 42 da mesma, configurando opção não retroativa a não comprovação da data da retroação.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.53.000093-7 JOSE HERMENEGILDO DA SILVA (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, documento que comprove a opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço com a data da retroação, caso haja, referente ao contrato de trabalho da fl. 07 da CTPS, caso não seja a opção da fl. 34 da mesma, configurando opção não retroativa a não comprovação da data da retroação.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.53.000105-0 FRANCISCO FONTES (Adv. HEBERT DA SILVA PY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, documento que comprove a opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço com a data da retroação, caso haja, referente ao contrato de trabalho da fl. 07 da CTPS, configurando opção não retroativa a não comprovação da data da retroação.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.53.000111-5 MAURI MARINHO DE SOUZA (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, documento que comprove a opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço com a data da retroação, caso haja, referente ao contrato de trabalho com a Companhia Eng. Central Laranjeiras (11/1962 a 11/1977), configurando opção não retroativa a não comprovação da data da retroação.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.53.000331-8 AROLDO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, documento que comprove a opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço com a data da retroação, caso haja, referente ao contrato de trabalho da fl. 07 da CTPS, configurando opção não retroativa a não comprovação da data da retroação.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.53.000345-8 JOSE ROCHA DA SILVA (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, documento que comprove a opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço com a data da retroação, caso haja, referente ao contrato de trabalho da fl. 07 da CTPS, caso não seja a opção da fl. 34 da mesma, configurando opção não retroativa a não comprovação da data da retroação.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.53.000573-0 ANDRE LUCIO RANGEL (Adv. MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE) x CAIXA SEGUROS S.A. E OUTRO. . 1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Intime-se o autor, na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10(dez) dias e sob pena de extinção, apresentar renúncia ao teto do Juizado Especial Federal, ciente o advogado que a procuração de fl. 07, não lhe outorga poderes para tal.\r\n\r\n3. Cumprido, citem-se os Réus para oferecimento de resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º, da Lei nº 10.259/01 c/c art. 30, da Lei 9.099/95), intimando-os, na mesma oportunidade, para, em igual prazo, fornecer toda a documentação de que disponham para o esclarecimento da causa, conforme art. 11, da Lei nº 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pelos réus em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art. 6º, inciso VIII, da Lei nº 8078/90.\r\n\r\n4. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.53.000613-7 JAIRO VIANA FARIAS (Adv. FAUZE RODRIGUES JASSUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nIntime-se o autor, na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 dias e sob pena de extinção, apresentar cópia do comprovante de residência.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para oferecimento de resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º, da Lei nº 10.259/01 c/c art. 30, da Lei 9.099/95), intimando-a, na mesma oportunidade, para, em igual prazo, fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11, da Lei nº 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art. 6º, inciso VIII, da Lei nº 8078/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.53.001093-1 JOAO PORFIRIO DA COSTA (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, documento que comprove a opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço com a data da retroação, caso haja, referente ao contrato de trabalho da fl. 08 da CTPS, caso não seja a opção da fl. 31 da mesma, configurando opção não retroativa a não comprovação da data da retroação.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.53.001161-3 ELIANE AGUIAR SOUZA (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, documento que comprove a opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço com a data da retroação, caso haja, referente ao contrato de trabalho da fl. 07 e 12 da CTPS, configurando opção não retroativa a não comprovação da data da retroação.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.53.002291-0 SEBASTIAO ANDRADE DA SILVA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral. Ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove a opção pelo regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (Lei nº 5.107/66), referente ao contrato de trabalho constante da CPTS nº 86818 - SÉRIE 003-RJ, relativo ao contrato de trabalho firmado no período de 01.07.1966 à 31.08.1988, junto à USINA PUREZA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A., sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n32 - 2007.51.53.002433-4 ELY CASANOVA VIOLANTE (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral. Ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove a opção pelo regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (Lei nº 5.107/66), referente ao contrato de trabalho constante da CPTS nº 3795 - SÉRIE 102, relativo ao contrato de trabalho firmado no período de ---------- à 11.01.1988, junto à PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n33 - 2007.51.53.002531-4 MARIA MAGDALENA AZEVEDO (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral. Ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove a opção pelo regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (Lei nº 5.107/66), referente ao contrato de trabalho constante da CPTS nº 29517 - SÉRIE 073-RJ, relativo ao contrato de trabalho firmado no período de 02.11.1948 à 31.08.1980, junto à USINA PUREZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A., sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n34 - 2007.51.53.002553-3 ERCULES LOPES BARBOZA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral. Ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove a opção pelo regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (Lei nº 5.107/66), referente ao contrato de trabalho constante da CPTS nº 28879 - SÉRIE 149ª, relativo ao contrato de trabalho firmado no período de 01.08.1964 à 26.03.1973, junto à SILVA GOMES IND. COM. ALIMENTÍCIO, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n35 - 2007.51.53.002585-5 NEUZA PEDROSA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral. Ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove a opção pelo regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (Lei nº 5.107/66), referente ao contrato de trabalho constante da CPTS nº 16011 - SÉRIE 67, relativo ao contrato de trabalho firmado no período de 28.01.1946 à 15.03.1976, junto à USINA PUREZA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A., sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n36 - 2007.51.53.002625-2 FRANCISCO PAULO DA ROCHA FERREIRA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral. Ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove a opção pelo regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (Lei nº 5.107/66), referente ao contrato de trabalho constante da CPTS nº 53396 - SÉRIE 322, relativo ao contrato de trabalho firmado no período de 01.03.1970 à 11.03.1980, junto à PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n37 - 2007.51.53.002815-7 JOAO BATISTA CAETANO DA SILVA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral. Ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove a opção pelo regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (Lei nº 5.107/66), referente ao contrato de trabalho constante da CPTS nº 61481 - SÉRIE 169, relativo ao contrato de trabalho firmado no período de 01.06.1966 à 28.02.1974, junto à 13ª RESIDÊNCIA - D.E.R.-SÃO FIÉLIS-ESTADO DO RIO, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n38 - 2007.51.53.003245-8 ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv. LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral. Ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove a opção pelo regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (Lei nº 5.107/66), referente ao contrato de trabalho constante da CPTS nº 45783 - SÉRIE 169ª, relativo ao contrato de trabalho firmado no período de 11.06.1969 à 12.03.1980, junto à USINA SAPUCAIA S/A, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n39 - 2007.51.53.003315-3 ERNANDO PESSANHA MOCO (Adv. VICTOR HUGO DOS SANTOS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral. Ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove a opção pelo regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (Lei nº 5.107/66), referente ao contrato de trabalho constante da CPTS nº 8134 - SÉRIE --------, relativo ao contrato de trabalho firmado no período de 03.02.1966 à --------, junto à RICIERE TORRIOLO, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n40 - 2007.51.53.003321-9 SIRLEI RIBEIRO DE SOUZA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral. Ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove a opção pelo regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (Lei nº 5.107/66), referente ao contrato de trabalho constante da CPTS nº 14941 - SÉRIE 126ª, relativo ao contrato de trabalho firmado no período de 01.08.1965 à 30.09.1987, junto à SIA SOCIEDADE INDUSTRIAL DE CAFÉ LTDA., sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n41 - 2007.51.53.003441-8 CARLOS AUGUSTO CABRAL (Adv. LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral. Ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove a opção pelo regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (Lei nº 5.107/66), referente ao contrato de trabalho constante da CPTS nº 64594 - SÉRIE 5ª, relativo ao contrato de trabalho firmado no período de 01.10.1969 à 01.01.1973, junto à USINA SÃO JOSÉ S/A, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nId: 330608"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000093\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.68.000039-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JOAQUIM DA SILVA (Adv. DJALMA SALES BARBOSA, EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO, ELY FERREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição.\r\n\r\nRecebo a peça de fls. 24/69 como emenda à inicial. \r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação e intimem-se as partes a fornecerem ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenham em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nNão havendo documentação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos com base na tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2007.51.68.004750-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SULEY BARBOSA MACHADO (Adv. REGINA GUEDES SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a Autora, no prazo de 10(dez) dias e sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), sua peça inicial para comprovar ao Juízo que requereu na via administrativa a pensão aqui pleiteada, nos termos do Enunciado nº 77 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais - FONAJEF.\r\n\r\n3 - 2007.51.68.005050-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITOR MILATO DOS SANTOS (Adv. RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende o Autor, no prazo de 10(dez) dias e sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), sua peça inicial para comprovar ao Juízo sua qualidade de segurado junto ao RGPS, tendo em vista constar sua última contribuição em 07/2000, conforme CNIS entranhado à fl. 35 dos autos, deverá também, no mesmo prazo, esclarecer sob qual especialidade médica pretende ser submetido à perícia, bem como esclarecer a divergência existente entre os endereços constantes às fls. 9 e 15/19.\r\n\r\n4 - 2007.51.68.005288-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO BENEDITO DE OLIVEIRA (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO, MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.005288-8\r\n\r\nAMARO BENEDITO DE OLIVEIRA (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO, MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso No 2007.51.68.005288-8\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nEmbora não verse o feito sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, a necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação que dispuser para esclarecimento da causa. \r\n\r\nCom a resposta venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.68.005379-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMBERTO CAMPOS PEREIRA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005379-0\r\n\r\nAutor: HUMBERTO CAMPOS PEREIRA.\r\n\r\nAdvogado: LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se o Autor, para comprovar a qualidade de segurado, no prazo de 10 ( dez ) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2006.51.68.004095-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAZARIA VIANA DE MEDEIROS (Adv. MARCOS TINOCO FALCAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001832/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, incisos I e IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nÀ SEDIS-DC para que seja excluído do pólo passivo o Ministério da Saúde e incluída a União Federal - Comando da Aeronáutica.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.68.004097-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANE MIRANDA DE SALLES (Adv. MARCOS TINOCO FALCAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001833/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, incisos I e IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.68.005400-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.005400-9\r\n\r\nELIANE NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL\r\n\r\nProcesso No 2007.51.68.005400-9\r\n\r\nCite-se a União, através da Advocacia Geral da União-AGU, para apresentar sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seu termo, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que dispuser para esclarecimento da causa.\r\n\r\nCumprido voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.68.005404-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA MARIA TREVIZANI PIMENTEL (Adv. ADILSON MARTINS VEILLARD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.005404-6\r\n\r\nROSANGELA MARIA TREVIZANI PIMENTEL (Adv. ADILSON MARTINS VEILLARD) x UNIAO FEDERAL\r\n\r\nProcesso No 2007.51.68.005404-6\r\n\r\nDefiro o beneficio de gratuidade de justiça. \r\n\r\nINDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA por entender que os requisitos do artigo 273, do Código de Processo Civil, não estão presentes, máxime pela inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, pois a parte autora vem, regularmente, recebendo seu benefício e, ainda, pelo perigo de irreversibilidade do provimento antecipado, “periculum in mora” inverso, em virtude da natureza alimentar das prestações previdenciárias.\r\n\r\nCite-se a União, através da Advocacia Geral da União-AGU, para apresentar sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seu termo, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que dispuser para esclarecimento da causa.\r\n\r\nCumprido voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.51.035902-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MÁRIO JOSÉ BERNARDO DA SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda.\r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para, em dez dias, renunciar aos valores que excederem sessenta salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, CEF, que deverá em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nCom a resposta, venham conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.68.000799-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO DE ALMEIDA BORGES (Adv. DIRCEU JOSE SIMOES FARIAS) x CAIXA CONSORCIOS S/A. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de 10(dez) dias e sob pena de extinção do processo, apresentar comprovante de residência recente e em seu nome.\r\n\r\nCITE-SE e intime-se a ré, CEF, para apresentar resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, bem como fornecer ao Juízo os documentos necessários para o esclarecimento da causa.\r\n\r\n12 - 2007.51.68.001876-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ COSTA DE SOUZA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.001876-5\r\n\r\nAutor: LUIZ COSTA DE SOUZA.\r\n\r\nAdvogado: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista a comunicação da Ré, de fls. 50/51, em que comprova a disponibilização para saque do valor relativo ao FGTS da parte autora, intime-se esta para que se dirija à Agência da Caixa Econômica Federal, localizada na Praça Governador Roberto Silveira, Centro - Duque de Caxias, munida dos documentos necessários para comprovação de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas na Lei 8.036/90, para levantamento do saldo de sua conta, conforme sentença de fls. 38/42. A parte autora deverá noticiar nos autos o recebimento dos valores.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n13 - 2007.51.68.001949-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO JORGE SIMPLICIO DOS SANTOS (Adv. MARTA LEILA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.001949-6\r\n\r\nAutor: MARIO JORGE SIMPLICIO DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: MARTA LEILA GONCALVES\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista a comunicação da Ré, de fls. 58/59, em que comprova a disponibilização para saque do valor relativo ao FGTS da parte autora, intime-se esta para que se dirija à Agência da Caixa Econômica Federal, localizada na Praça Governador Roberto Silveira, Centro - Duque de Caxias, munida dos documentos necessários para comprovação de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas na Lei 8.036/90, para levantamento do saldo de sua conta, conforme sentença de fls. 48/50. A parte autora deverá noticiar nos autos o recebimento dos valores.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n14 - 2007.51.68.002707-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELLA MENDES VIDAL (Adv. JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA, ANGELICA ANIDO LIRA, JOSE EVANILDO ARAUJO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.002707-9\r\n\r\nAutor: MARCELLA MENDES VIDAL.\r\n\r\nAdvogado: JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA, ANGELICA ANIDO LIRA, JOSE EVANILDO ARAUJO\r\n\r\nRéu: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a proposta de acordo formulada pela ré.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 330475"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000159\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.68.002734-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINETE BAPTISTA LACERDA (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Nomeio o Dr. Ivan Felipe Silva, OAB/RJ 127.484, advogado da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como curador especial das rés Mônica Lacerda de Oliveira e Monique Lacerda de Oliveira. Intime-se.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de dez dias, documentos que comprovem a existência de união estável com o Sr. Adão de Oliveira, no período alegado na inicial.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de outubro de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.68.004204-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL FERREIRA NEVES (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001962/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e face à gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se a DIRFO para pagamento dos honorários do Advogado Dativo, Dr. Ivan Felipe Silva, OAB/RJ 127.484, que ora fixo no valor de R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), nos termos da Resolução n.º 558 do Conselho da Justiça Federal, publicada em 29/05/2007.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.68.005482-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ASSIS PEREIRA DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, tendo em vista o estabelecido pelo artigo 207 do Decreto nº 89.312/1984, bem como informe se recebe a complementação da RFFSA prevista na Lei nº 8.186/91.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos, devendo apresentar a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício da parte autora, e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2006.51.68.005264-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. BRUNO QUINTELLA DA ROCHA, FELIPE INFANTI PRATS E BIANCHESSI) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nIntime-se a Funasa para cumprimento da obrigação de fazer, fornecendo planilha onde constem os valores atualizados das diferenças das indenizações de campo recebidas pela parte autora nos moldes determinados no voto de fls. 122/124 confirmado em acórdão de fl 119, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nIntime-se a Funasa para ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.68.004769-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGUINALDO DOS SANTOS ASSIS (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se o chefe do Setor de Apoio Administrativo do Ministério dos Transportes para que forneça, no prazo de 20 dias, cópia do procedimento administrativo nº 50770000974/98-64.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2006.51.68.004489-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO CARNEIRO DE CAMPOS (Adv. ERICA ENTRAGO CHICA, FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001961/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 165,33. Custas para Recurso - Réu: R$ 165,33. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DO AUTOR, para condenar a CEF a reduzir o valor do saldo devedor restante do seu contrato de empréstimo para R$ 1.097,39 (mil e noventa e sete reais e trinta e nove centavos), com abatimento nas parcelas futuras dos valores excedentes cobrados nas prestações de R$ 85,81 (oitenta e cinco reais e oitenta e um centavos).\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a CEF para que cumpra a obrigação de fazer, nos termos da presente condenação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo comunicar ao Juízo o cumprimento da ordem, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de descumprimento. \r\n\r\nComprovado o cumprimento da presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.68.003616-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON LINO CORREIA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o teor da petição retro, aguarde-se por 20 (vinte) dias a juntada do termo de adesão firmado pela parte autora.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.68.004915-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE SILVA DE MEDEIROS (Adv. JORGE DUMONT TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.68.005520-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv. MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, tendo em vista a informação retro, esclareça a parte autora, quanto ao feito nº: 92.0047572-8, fornecendo cópia da petição inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, sob pena de extinção. \r\n\r\nEm relação aos demais feitos relacionados no termo e o processo em epígrafe verifiquei tratar-se de mero caso de homonímia, uma vez que os números do CPF são diversos, inexistindo prevenção. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo, no mesmo prazo, apresentar, caso existente, o Termo de Adesão firmado pela parte autora, nos termos da Lei Complementar nº 110/2001, bem como, FGTS - Créditos o extrato Complementares - Planos Econômicos, respeitante à parte autora, contendo o coeficiente e o valor de JAM referentes aos Planos Verão e Collor I. \r\n\r\nInexistindo Termo de adesão firmado pela parte autora, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule o valor devido à parte autora, relativo ao saldo de sua conta de FGTS, aplicando-se os índices de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção monetária utilizada nas contas do FGTS e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Novo Código Civil. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 2006.51.68.003394-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA MOURA DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. HEBERT CALOR NUNES). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência e manifestação acerca do laudo pericial juntado ao presente.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.68.001084-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANDRO SOARES DO NASCIMENTO (Adv. AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência e manifestação acerca da complementação ao laudo pericial juntada ao presente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.68.003599-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 12/11/2007, às 09:00 h, que será realizada no consultório do perito do Juízo, IVERALDO PESSOA, localizado na Rua Marechal Deodoro, 626, Ap. 802, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 02 de outubro de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 330846"
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                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000118\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.57.000596-0 ELIZETE DAMASCENO FILHO E OUTROS (Adv. BRUNA NASCIMENTO, HUGO NAGIME BARROS LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 05 (cinco) dias, manifeste-se a parte autora sobre a contestação, devendo juntar aos autos os documentos que possua que sejam aptos a comprovar a qualidade de segurado do “de cujus”.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 330523"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "1ª Vara Federal de Macaé": {
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                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000168\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2007.51.16.000592-2 VAGNER BENEVENUTO CELLINE (Adv. VAGNER BENEVENUTO CELLINE) x RENATO NUNES. . Fls. 86/87 - Defiro a gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\n1 - Recebo a apelação de fls. 80/84, nos efeitos devolutivo e suspensivo, com fulcro no § único do art. 12, a contrario sensu, eis que a sentença, de fls. 62/68 e 76, foi denegatória da segurança.\r\n\r\n2 - Intime-se o impetrado, para ofertar contra-razões no prazo de quinze dias;\r\n\r\n3 - apresentadas as contra-razões ou decorrendo o prazo para tal, bem como não sendo argüida nas contra-razões questão atinente à inadmissibilidade da apelação (art. 518, parágrafo único, do CPC), subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n2 - 98.0301489-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x FABIO DE SOUZA SOARES (Adv. FARLEI LOUBACK ZANON). . \r\n\r\nTendo em vista a informação de que a testemunha Gelson Carvalho de Souza reside no município de São Gonçalo/RJ, reconsidero, em parte, o despacho de fl. 322 e determino que se expeça Carta Precatória a uma das Varas Federais daquela cidade, para a oitiva da referida testemunha; bem como de que seja redesignada audiência de oitiva de testemunha de defesa, após o retorno da referida Carta Precatória.\r\n\r\nIntime(m)-se. Ciência ao Ministério Público Federal; devendo o mesmo informar o endereço atualizado das testemunhas mencionadas, às fls. 330/333.\r\n\r\n3 - 99.0301806-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x JOSE MARIA DE JESUS GREGORIO (Adv. JOSEANE BERSOT GREGORIO). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, expeçam-se os ofícios aos órgãos de praxe.\r\n\r\nCumprido, ao SDI para as devidas anotações e baixa do presente feito, remetendo-se os autos ao Arquivo Judiciário.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2005.51.66.000652-9 VILMA AMARANTE GONCALVES BALLA REP/ NILDA CARVALHO DE ALMEIDA (Adv. REGINALDO AUGUSTO, ALINE DO AMARAL LINHARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte Ré, intime-se a parte autora para apresentar contra-razões no prazo de dez dias, advertida de que deverá fazê-lo por meio de advogado, em conformidade com o artigo 41, parágrafo 2º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n5 - 2007.51.66.000086-0 JOSE ADAILTON BASSETTI (Adv. ANTONIO GOMES GIMENES, ERICK GIMENES ALVARENGA DOMINGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULA RENATA CASTRO FONSECA). . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte Ré, intime-se a parte autora para apresentar contra-razões no prazo de dez dias, advertida de que deverá fazê-lo por meio de advogado, em conformidade com o artigo 41, parágrafo 2º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2006.51.66.000414-8 ITACIR INDICATTI (Adv. JORGE ALBERTO LIMA TEBET, MARCELO TEBET HALFELD) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABIO DANIEL NASCIMENTO DE ARAUJO). . Intime-se a parte devedora para que efetue o pagamento da quantia de R$ 150,00(cento e cinqüenta reais), no prazo de 15 dias, na forma disciplinada no art. 475, i e j do CPC.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2004.51.16.001008-4 ARILDA DA SILVA PINTO (Adv. JOAO MANOEL PAES NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR, DANIEL BURKLE WARD). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001363/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2004.51.16.001008-4\r\n\r\nAutor: Arilda da Silva Pinto\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza Federal: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nInicialmente, não conheço dos embargos declaratórios opostos às fls. 100/101, ante a sua manifesta intempestividade. Todavia, considerando que o erro material pode ser reconhecido de ofício, recebo o recurso da ré de fls. 100/101 como simples petição.\r\n\r\nAnalisando a parte dispositiva da sentença de fls. 76/77, afiro que de fato houve o alegado erro material, haja vista que, apesar de ter sido reconhecido na fundamentação do decisum o direito à atualização dos saldos da conta fundiária pelos índices 44,80% e 42,72%, na parte dispositiva, por equívoco, constou apenas o percentual de 44,80%, pelo que impende a correção de tal erro, nos moldes do art. 463, I do CPC, que dispõe o seguinte:\r\n\r\nArt. 463. Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la:\r\n\r\nI - para corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, ou lhe retificar erros de cálculo;\r\n\r\nEm vista do exposto, RETIFICO O DISPOSITIVO da mencionada sentença, para que seja a ré também condenada à correção da conta fundiária do autor pelo índice de 42,72%.\r\n\r\nIsso posto, restando retificado o dispositivo da sentença, mantendo os demais termos da mesma, determino à ré que a cumpra no prazo que lhe fora estipulado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\nMacaé, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.66.000047-7 DULCE HELENA REIS CARVALHO x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO). . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte autora, intime-se a parte Ré para apresentar contra-razões no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nQuebra 9 - 2006.51.66.000066-0 EUGENIO MANOEL ALVES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte autora, intime-se a parte Ré para apresentar contra-razões no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n10 - 2006.51.66.000248-6 FRANCISCO MAURICIO CAMPOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte autora, intime-se a parte Ré para apresentar contra-razões no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n11 - 2006.51.66.000536-0 PAULO CESAR MENEZES (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Embargos de Declaração\r\n\r\nProcesso nº.: 2006.51.66.000536-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em face da sentença prolatada às fls. 54/57, sob a alegação de omissão e obscuridade do julgado, por não ter sido feita referência aos documentos acostados pela ré em sua defesa (contestação e solicitação de saque de quotas do PIS), bem como cerceio de defesa ante o indeferimento da prova testemunhal requerida.\r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço e, no mérito, nego-lhes provimento, pelas seguintes razões.\r\n\r\nNo que tange à alegação da embargante de omissão e obscuridade do julgado por não ter sido apreciada a documentação carreada à contestação, cuja qual comprova a inexistência de falsificação da assinatura do autor, insta esclarecer que o magistrado não está obrigado a responder a todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos, consoante entendimento cristalizado na jurisprudência pátrio, sendo válido trazer à colação os seguintes julgados, in verbis: \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. MANIFESTAÇÃO EXPRESSA. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. PREQUESTIONAMENTO. NÃO-CABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO.\r\n\r\n1. Nos termos do art. 535, I e II, do CPC, os embargos de declaração são cabíveis somente quando houver, na decisão recorrida, obscuridade, contradição ou omissão em ponto sobre o qual deveria ter se pronunciado.\r\n\r\n2. O JUIZ NÃO ESTÁ OBRIGADO A RESPONDER A TODAS AS ALEGAÇÕES DAS PARTES, QUANDO JÁ TENHA ENCONTRADO MOTIVO SUFICIENTE PARA FUNDAR A DECISÃO. AO QUALIFICAR OS FATOS LEVADOS A SEU CONHECIMENTO, NÃO FICA O ÓRGÃO JULGADOR ADSTRITO AO FUNDAMENTO LEGAL INVOCADO PELAS PARTES.\r\n\r\nEmbargos rejeitados.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(EDcl no AgRg no Ag 547833/STJ, Rel. Barros Monteiro, DJ 28/06/2005)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINANCIAMENTO DA CASA PRÓPRIA. SISTEMA HIPOTECÁRIO. APLICAÇÃO DAS REGRAS DO SFH. CONTRADIÇÃO. OMISSÃO.\r\n\r\n4. \"O JUIZ NÃO ESTÁ OBRIGADO A RESPONDER TODAS AS ALEGAÇÕES DAS PARTES, QUANDO JÁ TENHA ENCONTRADO MOTIVO SUFICIENTE PARA FUNDAR A DECISÃO, NEM SE OBRIGA A ATER-SE AOS FUNDAMENTOS INDICADOS POR ELAS E TAMPOUCO A RESPONDER UM A UMA TODOS OS SEUS ARGUMENTOS.\" (RJTJESP 115/207).\r\n\r\n5. embargos improvidos.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(EDAC 131416/TRF5ªR, Rel. Paulo Roberto de Oliveira Lima, DJ 20/08/2003)\r\n\r\nLogo, considerando que a própria ré em sua defesa confessou que os saques foram realizados na forma descrita pela parte autora na petição inicial, afirmando ainda que foi tão ludibriada quanto ao autor pela atuação de falsários, restou completamente incontroversa a alegação de saque indevido, sendo este o cerne fulcral da demanda, tornando irrelevantes as demais alegações e provas requeridas.\r\n\r\nAssim, não se trata de omissão e/ou obscuridade do julgado, mas sim de julgamento de acordo com o fundamento prevalecente da lide, pelo que a alegação da embargante não se enquadra em nenhuma das hipóteses processuais de cabimento de embargos declaratórios, consoante dicção do art. 535, incisos I e II do CPC, por se referir ao mérito da sentença, não podendo o presente recurso ser usado como sucedâneo de apelação.\r\n\r\nIsso posto, são insubsistentes as alegações expendidas pela embargante, por não configuradas as hipóteses constantes do art. 535, I e II do Código de Processo Civil, motivo pelo qual REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS de fls. 262/287, mantendo a sentença como proferida.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nMacaé, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.66.000611-0 MARCIO ROBERTO PAULO DA COSTA (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte autora, intime-se a parte Ré para apresentar contra-razões no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n13 - 2006.51.66.000639-0 ELOI ROSA GOMES (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte autora, intime-se a parte Ré para apresentar contra-razões no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n14 - 2006.51.66.000683-2 MARISA GALAXE DE SOUZA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte autora, intime-se a parte Ré para apresentar contra-razões no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n15 - 2007.51.66.000095-0 LAERCIO CAMPOS FAY FILHO (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte autora, intime-se a parte Ré para apresentar contra-razões no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n16 - 2007.51.66.000313-6 HELIO LIMA COUTO (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001370/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO À VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.66.000313-6\r\n\r\nAutor: HELIO LIMA COUTO \r\n\r\nRéu: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente ação em face da CEF - Caixa Econômica Federal, objetivando indenização por danos morais, em razão de cobrança indevida de juros em contrato de penhor\r\n\r\nCitada, a ré alega que a parte autora não logrou êxito em provar os danos morais supostamente sofridos, haja vista que, contrariamente ao afirmado na exordial, a agência não estava “fora do ar”, pois fora entregue guia ao autor às 17:01 horas, conforme se infere do documento acostado às fls. 17.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nTenho que a razão encontra-se com a parte ré. Conforme se depreende de fls.17, caracterizado restou demonstrada a inexistência de falha operacional do sistema bancário, vez que a referida guia de recebimento fora expedida exatamente às 17 horas, 01 minuto e 14 segundos, não subsistindo a alegação de falha operacional do sistema bancário no referido horário.\r\n\r\nDessa forma, não vislumbro a existência do dano moral, vez que não restou caracterizado qualquer ilícito praticado pela empresa ré, não estando, desta forma, caracterizado o requerido dano moral. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação em danos morais. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.66.000397-5 NILZA RIBEIRO DA SILVA (Adv. RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001367/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, ressalte-se que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. Entretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano CollorI). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região c/c o art. 333, I, do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, não o fez, donde, em observância ao rito eleito - Lei nº 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n18 - 2007.51.66.000414-1 SYLVIO BASTEIRO FERNANDES (Adv. AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001368/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, ressalte-se que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. Entretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano CollorI). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região c/c o art. 333, I, do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, não o fez, donde, em observância ao rito eleito - Lei nº 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n19 - 2007.51.66.000422-0 ARTHUR GARBELINI x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001366/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, ressalte-se que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. Entretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano CollorI). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região c/c o art. 333, I, do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, não o fez, donde, em observância ao rito eleito - Lei nº 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n20 - 2007.51.66.000454-2 ESPOLIO DE CARLOS PINTO RIBEIRO REP/ THEREZA DE JESUS ALVES RIBEIRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001369/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, ressalte-se que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. Entretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano CollorI). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região c/c o art. 333, I, do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, não o fez, donde, em observância ao rito eleito - Lei nº 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n21 - 2007.51.66.000630-7 EDUARDO BARBOSA DA SILVA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001365/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo n.º 2007.51.66.000630-7\r\n\r\nAutor(a): EDUARDO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nRéu: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente demanda em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF objetivando a condenação desta em indenização por danos materiais e morais no importe de R$ 6.447,95 (seis mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nJunta procuração e documentos (fls. 07/13). Deferida a gratuidade de justiça (fls. 14).\r\n\r\nContestação da CEF pugnando pela improcedência do pedido.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nDiscute-se na presente lide, a responsabilidade civil da CAIXA, a título de danos materiais e morais, ou seja, a obrigação de reparação dos danos causados a seus consumidores, em virtude dos serviços contratados com a empresa pública federal.\r\n\r\nTrata-se o caso em tela de uma típica relação de consumo, pois foi prestado um serviço no mercado de consumo, mediante remuneração, ex vi do parágrafo segundo do artigo 3º do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nPor essa perspectiva, no que concerne à pretensão autoral ora deduzida, vislumbro inexistir a responsabilidade civil objetiva da CEF. \r\n\r\nConsubstanciado nos ditames do art. 14 da Lei 8.078/90, o prestador de serviços responde independentemente de culpa, pelo fato do serviço, ou seja, pelo acidente de consumo decorrente da falha dos serviços que presta.\r\n\r\nNestes termos, dita o art. 14 da Lei 8.078/90:\r\n\r\nArt. 14 - O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.\r\n\r\nPor outro lado, em sede de responsabilidade objetiva, compete à Ré, em sua defesa, a fim de ilidir a sua responsabilidade, provar a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, nos exatos termos do § 3o do art. 14 da Lei 8.078/90:\r\n\r\nArt. 14 - (...).\r\n\r\nParágrafo terceiro - O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar:\r\n\r\nI - que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste;\r\n\r\nII - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.\r\n\r\nNo caso em tela, conforme entendimento consolidado no e. Superior Tribunal de Justiça, o saque eletrônico utilizando cartão e senha não promove ação de indenização, vez que, com a entrega do cartão ao cliente e o fornecimento da senha pessoal, compete a ele, exclusivamente, a guarda de tais dados. Outrossim, em caso de uso indevido, deverá a parte demonstrar que ao mesmo não deu causa, o que não logrou fazê-lo no caso concreto, o que me leva a inferir ter havido a culpa exclusiva do requerente.\r\n\r\nAnte o exposto, pelos argumentos esposados anteriormente, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nMacaé, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.66.000705-1 MAURA JEANNE TEIXEIRA DOMINGUES (Adv. CLAUDIA CHRYSOSTOMO WERNECK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Considerando as informações prestadas pela parte ré em sede de defesa no que tange as micro filmagens; intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, os extratos de sua caderneta de poupança cujo saldo deseja ver corrigido, referente ao(s) mês(es) de edição do(s) Plano(s) Econômico(s) mencionado(s) na inicial e ao mês subseqüente a cada um deles.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 330574"
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                            "330575": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000169\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 98.0301490-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x FABIO DE SOUZA SOARES (Adv. FARLEI LOUBACK ZANON). . \r\n\r\nTendo em vista a informação de que a testemunha Gelson Carvalho de Souza reside no município de São Gonçalo/RJ, reconsidero, em parte, o despacho de fl. 322 e determino que se expeça Carta Precatória a uma das Varas Federais daquela cidade, para a oitiva da referida testemunha; bem como de que seja redesignada audiência de oitiva de testemunha de defesa, após o retorno da referida Carta Precatória.\r\n\r\nIntime(m)-se. Ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n2 - 98.0302335-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x FABIO DE SOUZA SOARES (Adv. FARLEI LOUBACK ZANON, SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista a informação de que a testemunha Gelson Carvalho de Souza reside no município de São Gonçalo/RJ, reconsidero, em parte, o despacho de fl. 322 e determino que se expeça Carta Precatória a uma das Varas Federais daquela cidade, para a oitiva da referida testemunha; bem como de que seja redesignada audiência de oitiva de testemunha de defesa, após o retorno da referida Carta Precatória.\r\n\r\nIntime(m)-se. Ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 330575"
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DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 99.0203431-4 RICARDO FIGUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. LUCIA BORGES BOMFIM FILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Intime-se a CEF para que cumpra integralmente o julgado, depositando os honorários de sucumbência a que foi condenada, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, dê-se vista à parte autora acerca dos cálculos de fls. 193/209, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 98.0200265-8 ALCINEU CALCADOS LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA). . Dê-se vista à parte autora acerca do informado pela União às fls 517/521, no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 88.0033829-1 ANTONIO DOS SANTOS CUNHA E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fl. 221. Defiro a devolução de prazo requerida.\r\n\r\nNão havendo manifestação, cumpra-se os dois últimos parágrafos da sentença de fl 219.\r\n\r\n6 - 89.0043315-6 MARIA EUNICE DA SILVA AGUIAR (Adv. WALTER RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001142/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime-se o patrono da parte autora de que seu crédito encontra-se disponível para saque na CEF, agência nº 4021, na conta-corrente nº 003803119. O saque pode ser solicitado em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 90.0032996-5 MARGARIDA ZANNE JOSE DE OLIVEIRA (Adv. MARCELO SOARES DA SILVA, VALDIR COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA, FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA). . Fl. 111: anote-se\r\n\r\nDiligenciado o desarquivamento, defiro a vista requerida, por 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 90.0034755-6 ARY LEMOS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fl. 185. Defiro. Remetam-se os autos à SECON-NI para apurar as diferenças devidas à parte autora no período de 08/2004 ( em continuidade aos cálculos de fls 149/161) e 04/2004 (a RMI foi revista em 05/04, conforme fl 182).\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes por 10(dez) dias.\r\n\r\n9 - 91.0053309-2 MARIA DO CARMO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARITZA DIAS MONASSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Fl. 220/221: Considerando que o Advogado foi destituído pela Autora, devolva a petição ao Subscritor. Não retirada no prazo de 05 (cinco) dias, providencie a Secretaria sua destituição, sendo certificado nos autos.\r\n\r\nAnte as controvérsias existentes, nenhum advogado encontra-se autorizado a receber importância pela Autora, até ulterior deliberação deste Juízo.\r\n\r\n10 - 91.0055324-7 GILVANILDO DE OLIVEIRA DINIZ (Adv. AIDA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001140/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003804298, para GILVANILDO DE OLIVEIRA DINIZ e 003804492, para o advogado. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 91.0058382-0 NESIO RODRIGUES MOURA E OUTROS x MARIA CARDOSO DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Os autores habilitaram-se no feito, em sucessão a Maria Roza de Marins Freitas. \r\n\r\nExpedidas novas RPVs, a verbas foram devidamente depositadas. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com relação a autora MARIA ROZA DE MARINS FREITAS, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003803674, para JURACY DE FREITAS BRITO, nº 003802821, para DJALMA JOAQUIM DE FREITAS, nº 003802830, para WALTER JOAQUIM DE FREITAS e nº 003802848, para DARCY DE FREITAS RAMOS. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 91.0141254-0 ELIANE SILVA LIMA HATSCHBACH E OUTROS (Adv. JOAO ALVES DE GOES, JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001141/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003803992, para ELIANE SILVA LIMA HATSCHBACH, nº 003804000, para IVANA GUIMARAES ROSA e nº 003804018, para ALZIRA GRILO MARTINS. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 93.0080661-0 ZENITE DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA, ANTONIO HONORATO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001139/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 002656724, para ZENITE DA SILVA OLIVEIRA, nº 002656732, para HIEDA MARIA MENDONCA COSTA RODRIGUES, nº 002656759, para JACI SANTOS AZEVEDO, nº 003802902, para ACY MARQUES MONTEIRO, e nº 003802910, para LAIS REGOENDO DO VALLE. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 93.0084601-9 CONCEICAO DE BRITO CAMPOS (Adv. DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA). . Ante a notícia de óbito da Autora, suspendo o andamento do feito, por 60 (sessenta) dias, a fim de que se proceda à habilitação do(s) dependente(s) previdenciário(s) do “de cujus”. Em não havendo, dos seus sucessores, na forma da lei civil, sob pena de extinção. \r\n\r\nPleiteada a habilitação ou decorrido o prazo de suspensão, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2003.51.02.008366-9 WILMA GONCALVES TORRES (Adv. WILMA GONCALVES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 85. Indefiro nova remessa à SECON-NI, uma vez que os cálculos de fls. 71/75 apuraram as diferenças devidas até 07/99.\r\n\r\nO INSS à fl. 29 comprova o pagamento dos atrasados a partir de 08/99 no valor de R$ 4788,74.\r\n\r\nSatisfez-se assim, a obrigação.\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fl 83.\r\n\r\n16 - 2005.51.02.007241-3 ENIR DE OLIVEIRA MOTTA E OUTROS (Adv. ELIO BOECHAT DA SILVA, UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Dê-se vista à parte autora acerca da informação obtida junto ao sistema SUB-INSS (fl. 148) pelo prazo de 30 (trinta) dias, a fim de promover a habilitação de possíveis herdeiros nos autos.\r\n\r\n17 - 2005.51.02.007248-6 MARIA PEREZ SOUZA E OUTROS (Adv. ELIO BOECHAT DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Dê-se vista à parte autora acerca da informação obtida junto ao sistema SUB-INSS (fls. 99/103) pelo prazo de 30(trinta) dias, a fim de promover a habilitação de possíveis herdeiros nos autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 97.0046207-2 ROSA LUCIA CARLOS DA SILVA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 98.0206710-5 EDUARDO HENRIQUE PENNO (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA, JOCIMAR CUSTODIO GOMES). . Fl. 312. Defiro 20 (vinte) dias para a apresentação da planilha de cálculos.\r\n\r\nNão cumprida a determinação acima, cumpra-se o final do despacho de fl. 308.\r\n\r\n20 - 2000.51.02.003303-3 EUGENIO NASCIMENTO AUGUSTO MONTEIRO E OUTRO (Adv. ELCIO PACHECO PARADA, IVANDORICO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIO LIMA WU FILHO) x CIBRASEC CIA/ BRASILEIRA DE SECURITIZACAO (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA). . Dê-se vista à CEF acerca da certidão do oficial de justiça de fl. 231, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 92.0115604-9 FERNANDO DE ARAUJO WAGNER E OUTRO (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. D'ARTAGNAN DIAS FILHO). . Dê-se vista à parte autora acerca da informação da SECON-NI (fl 295), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 97.0046961-1 CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Apresente a CEF a planilha descriminada dos cálculos que embasaram os depósitos de fls 162/169.\r\n\r\nPrazo: 15(quinze) dias.\r\n\r\n23 - 98.0200054-0 CARLOS ALBERTO MEIRELES TORRES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001149/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado.\r\n\r\nÀs fls. 262/266, a União apresentou documentos que comprovam os acordos realizados com alguns dos autores. \r\n\r\nEm relação aos demais, expedidos os RPVs, as verbas foram devidamente depositadas. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, em relação às autoras NATHALIA BAPTISTA NICOLAY DA SILVA e RACHEL BAPTISTA NICOLAY DA SILVA, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil, e em relação aos autores CLAUDIO MEIRELES TORRES, DIVA CARDOSO BARRETO, FERNANDA MARQUES MAGALHÃES DE ANDRADE e CARLOS ALBERTO MEIRELES TORRES, com base no art. 794, II, do mesmo Código. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003803968, para Nathalia Baptista Nicolay da Silva, nº 003803976, para Rachel Baptista Nicolay da Silva e nº 003803984, para o advogado. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 98.0203512-2 MARIA BLANDINA INCERTI RETONDE (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001143/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nRegularmente intimada a Ré/CEF a noticiou o adimplemento de sua obrigação (fls. 138/140 e 148/157). Ouvida, a parte autora confirma o cumprimento do julgado (fl. 160). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 98.0204586-1 NAZARENO PAULO DE SOUZA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001147/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nInstada a Ré/CEF a adimplir voluntariamente sua obrigação (fl. 152), a mesma atendeu à intimação judicial, trazendo documentos que comprovam o cumprimento do julgado (fls. 157/158 e 164/168). Ouvida, à fl. 171, a parte autora pleiteou a remessa dos autos à Contadoria do juízo para conferência dos cálculos. \r\n\r\nÀs fls. 175/178, a SECON-NI corroborou os cálculos do valor depositado pela CEF.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 99.0204525-1 FERNANDO ROMAO DA SILVA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001145/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nCitada para cumprimento do julgado, nos termos dos artigos 632 e 652, ambos do CPC, a CEF apresentou os documentos comprobatórios dos créditos efetuados na conta vinculada do autor e do depósito da verba honorária (fls. 180/184 e 195/211). Ouvida, a parte autora pleiteou a remessa dos autos à Contadoria do juízo para conferência dos cálculos (fl. 214).\r\n\r\nÀs fls. 217/236, a SECON-NI confirmou o acerto dos depósitos efetivados pela CEF. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento do depósito de fl. 184.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2000.51.02.000265-6 EVANDRO DA SILVA PEREIRA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001146/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nInstada a Ré/CEF a adimplir voluntariamente sua obrigação (fl. 90), a mesma atendeu à intimação judicial, trazendo documentos (fls. 92/94 e 102/106) que comprovam o cumprimento do julgado. Ouvida, a parte autora pleiteou a remessa dos autos à Contadoria do juízo para conferência dos cálculos (fl. 109). \r\n\r\nA SECON-NI, às fls. 112/116, corroborou o valor do depósito efetivado pela CEF.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2000.51.02.001034-3 ZILA MARIA CONCEICAO DA SILVA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001144/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nInstada a Ré/CEF a adimplir voluntariamente sua obrigação (fl. 100), a mesma atendeu à intimação judicial, trazendo documentos que comprovam o cumprimento do julgado (fls. 103/104 e 110/114). Ouvida, a parte autora pleiteou a remessa dos autos à Contadoria do juízo para conferência dos cálculos (fl. 47).\r\n\r\nA SECON-NI, às fls. 120/125, confirmou o valor do depósito efetivado pela CEF. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2000.51.02.002151-1 GILMARA FAGUNDES FRANCO DA NOBREGA (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Manifeste-se a parte autora acerca do alegado pela CEF à fl 123, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n30 - 2000.51.02.002279-5 DORIVAL WERNECK DA COSTA (Adv. MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fl. 118. Defiro a dilação de prazo por mais 30 (trinta) dias, a fim de que venha aos autos os extratos da conta fundiária da parte autora.\r\n\r\n31 - 2000.51.02.004557-6 ESPOLIO DE ALVIM NEVES BORGES REPRESENTADO POR THEREZINHA BITTAR BORGES (Adv. NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Havendo precedentes nesta Vara em que a CEF antecipou-se para cumprir voluntariamente a obrigação na qual foi condenada, concedo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para que assim proceda neste caso. Deverá a devedora cumprir não apenas a obrigação de fazer, como também a de pagar, caso conste no título executivo (honorários advocatícios).\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem proveito pela devedora, deverá a parte credora trazer aos autos o seu número do PIS, bem como cópia dos extratos de FGTS do período abrangido pela condenação.\r\n\r\nVindo os extratos, à SECNI para a elaboração da conta que orientará o cumprimento da execução, por coerção, da obrigação de fazer.\r\n\r\nApós, intime-se novamente a CAIXA, para cumprimento da obrigação de fazer, consistente no depósito dos valores calculados na conta vinculada ao FGTS da parte autora em 15 dias, nos termos do art. 461, do CPC. Caso não concorde com os valores, deverá a devedora comprovar o cumprimento da sentença na parte incontroversa, no prazo assinado, e apresentar petição de impugnação, instruída com memória discriminada de cálculos.\r\n\r\n32 - 2001.51.02.005342-5 MARIA DAS DORES PAVANELLI DO AMARAL (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nFl. 106: defiro a prioridade de tramitação requerida, haja vista a idade da Autora, nos termos do artigo 71, da Lei 10.741/03. Anote-se.\r\n\r\nHavendo precedentes nesta Vara em que a CEF antecipou-se para cumprir voluntariamente a obrigação na qual foi condenada, concedo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para que assim proceda neste caso. Deverá a devedora cumprir não apenas a obrigação de fazer, como também a de pagar, caso conste no título executivo (honorários advocatícios).\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem proveito pela devedora, deverá a parte credora trazer aos autos o seu número do PIS, bem como cópia dos extratos de FGTS do período abrangido pela condenação.\r\n\r\nVindo os extratos, à SECON-NI para a elaboração da conta que orientará o cumprimento da execução, por coerção, da obrigação de fazer.\r\n\r\nApós, intime-se novamente a CAIXA, para cumprimento da obrigação de fazer, consistente no depósito dos valores calculados na conta vinculada ao FGTS da parte autora em 15 dias, nos termos do art. 461, do CPC. Caso não concorde com os valores, deverá a devedora comprovar o cumprimento da sentença na parte incontroversa, no prazo assinado, e apresentar petição de impugnação, instruída com memória discriminada de cálculos.\r\n\r\n33 - 2005.51.02.003216-6 ROBERVAL ANTUNES DE SOUZA (Adv. ROGERIO DE CARVALHO BUSCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001148/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nA Caixa Econômica Federal, voluntariamente, no intuito de comprovar o cumprimento do julgado, apresentou os documentos de fls. 74/79, que atestam o depósito na conta vinculada do autor. Ouvida, a parte autora contestou parcialmente, afirmando que não foram pagas as custas.\r\n\r\nEntretanto, remetidos os autos à Contadoria do juízo, verificou-se que foi depositado pela ré valor maior do que o apurado pela SECON-NI, às fls. 87/92. Tem-se que o depósito efetuado pela CEF ultrapassa, no total, até mesmo o valor encontrado com o acréscimo aos cálculos da diferença devida a título de ressarcimento de custas. Portanto, não procede a insatisfação autoral.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2005.51.02.005179-3 JOSE ELIAS DA SILVA (Adv. MARIA CHRISTINA MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Vistos os autos.\r\n\r\nInstada a Ré/CEF a adimplir voluntariamente sua obrigação (fl. 40), a mesma atendeu à intimação judicial, trazendo documentos (fls. 41/48).\r\n\r\nConcedida vista à parte autora, esta requereu o depósito das custas processuais, cujo comprovante de depósito foi apresentado às fls. 55/56. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento do depósito de fl. 56. \r\n\r\nTransitada em julgado e entregue o alvará, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2006.51.02.002907-0 FERNANDO CORREA FERNANDES (Adv. NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 109/112). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n36 - 99.0204491-3 ANTONIO CESAR CAMPOS (Adv. VINICIUS CARVALHO BICALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Dê-se vista à CEF acerca da certidão de fl 257 de que não localizou bens a serem penhorados.\r\n\r\nPrazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nNada requerido, aguarde-se no arquivo até o impulso da exeqüente.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n37 - 91.0140669-8 GEZE BARRETO DA SILVA (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Dê-se vista ao INSS acerca do pedido de habilitação de fls. 165/172, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 94.0033970-4 ELIANE BORGES FIGUEIREDO (Adv. DINEIA ESBER BRAHIM, IARA MARIA LIMA AYRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . Fls. 72/74. Anote-se.\r\n\r\nCumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2002.51.02.003232-3 CLEBIO FIGUEIRA DE CASTRO (Adv. EDELCYR ALVES GAMEIRO) x CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA). . Aguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n40 - 2007.51.02.004606-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x PAULO LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES). . 1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4o.) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à SECNI, onde deverão ser analisados os cálculos que fundamentam estes embargos e os que fundamentaram a execução; e, no caso de discordância, elaborar memória de cálculo com base no título judicial existente nos autos principais.\r\n\r\n5o.) Devolvidos os autos pela SECNI, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2007.51.02.004607-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x MARINA PRIETO GONZALES GARCIA E OUTRO (Adv. ENIO IMBRIACO, ISABELLA PEREIRA PEIXOTO GUERRA). . 1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4o.) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à SECNI, onde deverão ser analisados os cálculos que fundamentam estes embargos e os que fundamentaram a execução; e, no caso de discordância, elaborar memória de cálculo com base no título judicial existente nos autos principais.\r\n\r\n5o.) Devolvidos os autos pela SECNI, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.02.004608-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES) x MARIA AUXILIADORA DA SILVA CHAGAS E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x CECILIA DE SOUZA RICARDO (Adv. CELI DE CASTRO BRASIL) x MARIA ALVES CARUSO E OUTRO (Adv. NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA). . 1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\nQuebra 4o.) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à SECNI, onde deverão ser analisados os cálculos que fundamentam estes embargos e os que fundamentaram a execução; e, no caso de discordância, elaborar memória de cálculo com base no título judicial existente nos autos principais.\r\n\r\n5o.) Devolvidos os autos pela SECNI, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2007.51.02.004797-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x ZELIA FERNANDES PALHANO SOARES E OUTROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO). . 1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4o.) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à SECNI, onde deverão ser analisados os cálculos que fundamentam estes embargos e os que fundamentaram a execução; e, no caso de discordância, elaborar memória de cálculo com base no título judicial existente nos autos principais.\r\n\r\n5o.) Devolvidos os autos pela SECNI, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2007.51.02.004800-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES) x ALBERTO DE AZEVEDO CARVALHO (Adv. SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA). . 1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4o.) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à SECNI, onde deverão ser analisados os cálculos que fundamentam estes embargos e os que fundamentaram a execução; e, no caso de discordância, elaborar memória de cálculo com base no título judicial existente nos autos principais.\r\n\r\n5o.) Devolvidos os autos pela SECNI, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2007.51.02.004801-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DARIO ALVES CORREA FILHO) x FRANCISCO LEONARDO PEREIRA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES). . 1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4o.) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à SECNI, onde deverão ser analisados os cálculos que fundamentam estes embargos e os que fundamentaram a execução; e, no caso de discordância, elaborar memória de cálculo com base no título judicial existente nos autos principais.\r\n\r\n5o.) Devolvidos os autos pela SECNI, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2007.51.02.004802-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALDIR COSTA) x ANTONIO BATISTA PEREIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DO AMORIM SODRE). . 1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4o.) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à SECNI, onde deverão ser analisados os cálculos que fundamentam estes embargos e os que fundamentaram a execução; e, no caso de discordância, elaborar memória de cálculo com base no título judicial existente nos autos principais.\r\n\r\n5o.) Devolvidos os autos pela SECNI, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2007.51.02.004803-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x ALDAIR VIEIRA LOURENCO DA SILVA (Adv. FRANK MARTINI CLARO). . 1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4o.) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à SECNI, onde deverão ser analisados os cálculos que fundamentam estes embargos e os que fundamentaram a execução; e, no caso de discordância, elaborar memória de cálculo com base no título judicial existente nos autos principais.\r\n\r\n5o.) Devolvidos os autos pela SECNI, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n48 - 88.0032803-2 OSEAS MARTINS DE AGUIAR E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 599.\r\n\r\n(...) Com relação à habilitação dos herdeiros de Wair Pereira do Espírito Santo, manifeste-se a parte autora acerca das alegações do INSS às fls 585/586, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, cancele a secretaria, a RPV nº 200705748 (fl 597), nos termos da Resolução nº 02 do Eg. TRF da 2º Região, cadastrando outra em favor de Seila Maria Bernardo Vidal, Sara Jane Bernardo França, Rosângela Bernardo França e Meri Conceição França Mano, na proporção de ¼ para cada uma.\r\n\r\n49 - 90.0031380-5 LUCIENI TOMAZ PACHECO (Adv. FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . PUBLICAÇÃO DOS ÚLTIMOS PARÁGRAFOS DO DESPACHO DE FL. 120\r\n\r\nDê-se vista às partes por 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido diligencie a Secretaria o lançamento dos dados necessários ao envio do(s) RPV(s) / Precatório(s).\r\n\r\nConfirmado o envio, suspenda-se o andamento desta ação, até a comunicação do depósito da(s) verba(s) solicitada(s).\r\n\r\n50 - 91.0053392-0 NAIR ROSA DE MIRANDA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\n(...) dê-se vista à parte autora por 15 (quinze) dias, conforme requerido à fl.150.\r\n\r\nAnte a notícia de óbito do Autor José Loir Tinoco Gomes (fl. 131), suspendo o andamento do feito, por 60 (sessenta) dias, em relação ao referido autor a fim de que se proceda à habilitação do(s) dependente(s) previdenciário(s) do “de cujus”. Em não havendo, dos seus sucessores, na forma da lei civil, sob pena de extinção. \r\n\r\nPleiteada a habilitação ou decorrido o prazo de suspensão, voltem-me conclusos.\r\n\r\n51 - 92.0115266-3 ADELYR LOPES E OUTRO (Adv. IANDECI VILLAS BOAS BORGES, CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA, IGUARACI BORGES VILLAS BOAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 126.\r\n\r\nSendo a parte autora beneficiária da assistência judiciária, e importando a liquidação em mero cálculo aritmético, remetam-se os autos à SECON-NI para elaboração da conta. \r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n52 - 2000.51.02.002426-3 SAMUEL VALENTIM COSTA (Adv. WILLIAM ALEXANDER DOS SANTOS MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 237.\r\n\r\n(...) Apresente a parte credora, no prazo de 20 (vinte) dias, planilha atualizada do débito (art. 614, II, do CPC), devidamente acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de penhora e avaliação, tudo na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n53 - 98.0205825-4 MARIA DE FATIMA SILVA (Adv. ANA LUCIA BOTELHO GUIMARAES, ISABELLA ANTONIO SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. HAROLDO DE OLIVEIRA ALMEIDA). . \r\n\r\n(...) dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 99.0207096-5 HERMINIA PEREIRA (Adv. FRANCISCO LEMOS BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 136.\r\n\r\n(...) Dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n55 - 91.0141003-2 JOSE ESPEDICTO GOLLINELI (Adv. ARTHUR BAPTISTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 114/115.\r\n\r\n(...) Dê-se vista às partes por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, diligencie a Secretaria o lançamento dos dados necessários ao envio das RPV's/Precatórios.\r\n\r\nConfirmado o envio, suspenda-se o andamento deste processo até a comunicação do depósito das verbas solicitadas.\r\n\r\nFls. 112/113. Defiro a prioridade de tramitação, haja vista a idade do autor. Anote-se.\r\n\r\n56 - 91.0141032-6 LOURIVAL LOPES SOARES (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\n(...) dê-se vista ao advogado da parte autora por 20 (vinte) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 330876"
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                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000337\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.52.001076-6 GILBERTO CARVALHO RODRIGUES (Adv. CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao Apelado/Autor. Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2002.51.02.002040-0 MILENIUMBUS COM/ DE PECAS E ACESSORIOS PARA ONIBUS LTDA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeçam-se alvarás de levantamento, conforme requerido, em favor do autor e de seu advogado. Após, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 2006.51.02.003534-2 PAULO ROBERTO BELEM (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. `A Apelada/CEF. Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n4 - 2005.51.02.006331-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. WANDERLEY SANAN DANTAS) x EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S/A RENAVE (Adv. SERGIO LEITE DE OLIVEIRA) x SMT SHIP MANAGEMENT AND TRANSPORT LIMITED x ORIZON MARITIMA LTDA (Adv. ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO) x OCEANUS AGENCIA MARITIMA S/A (Adv. GODOFREDO MENDES VIANNA) x CAMORIM SERVICOS MARITIMOS LTDA x SULNORTE SERVICOS MARITIMOS LTDA x SAVEIROS CAMUYRANO SERVICOS MARITIMAS S/A E OUTROS (Adv. GISELLE AZEREDO DRUBI). . Defiro o ingresso da União Federal/AGU, na qualidade de assistente litisconsorcial do MPF. À SEDIS-NI para anotar. Intime-se a União Federal/AGU para ciência e manifestação no prazo de 05 dias. Intimem-se as demais partes pela imprensa oficial. Após, venham os autos conclusos para a expedição da rogatória.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 91.0057241-1 MARIA DAS DORES ALVES ABI-RAMIA E OUTROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . 1. Aos autores Gabriel e Mariana para que promovam o levantamento do crédito junto a instituição bancária. 2- Após, ao INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL para que apresente as informações necessárias, a fim de possibilitar a conversão do crédito depositado em relação a Luzinete (fl. 363) em seu favor.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n6 - 93.0008881-5 JOAO BATISTA NUNES DE FREITAS (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO TRIGO CISNE DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Ao autor sobre os documentos de fls.352 e 354/361.\r\n\r\n7 - 2007.51.02.000204-3 ELSON TAVARES ROCHA (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x UNIAO FEDERAL. . Ao autor.\r\n\r\n8 - 2007.51.02.004227-2 AROLDO POLICARPO E OUTROS (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x UNIAO FEDERAL. . Ao Autor.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 88.0031785-5 ROSANGELA RIBEIRO DE SOUZA (Adv. SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO R. M. SIQUEIRA). . Autos na secretaria, pelo prazo de 10 dias, à disposição da Dra. Andreza Priscila Pereira, OAB/RJ nº 136065, nos termos do art. 7º, XIII, da Lei 8.906/94.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 90.0035716-0 ADALBERTO GONCALVES PORTUGAL (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição do requerente, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n11 - 91.0054464-7 JACIRA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. WALDIR DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Autos na secretaria, pelo prazo de 10 dias, à disposição da Dra. MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS, OAB/RJ nº 123.865, nos termos do art. 7º, XIII, da Lei 8.906/94.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 91.0057089-3 AMARA MARIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO R. M. SIQUEIRA, DALVA DA SILVA LIMA). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição do requerente, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 94.0034797-9 CARLOS ALBERTO RAMOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv. MARIO DE AQUINO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x BANCO ITAU S/A (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA). . Autos na secretaria, pelo prazo de 10 dias, à disposição do Dr. Enéas Cordeiro de Souza, OAB/RJ nº 42.383, nos termos do art. 7º, XIII, da Lei 8.906/94.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n14 - 95.0050199-6 HENRIQUE LEOPOLDO RODRIGUES (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO R. M. SIQUEIRA). . Autos na secretaria, pelo prazo de 10 dias, à disposição da Dra. Vanessa Rocha de Oliveira, OAB/RJ nº 119.306, nos termos do art. 7º, XIII, da Lei 8.906/94.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n15 - 98.0204276-5 FRANCISCO CORREIA DA SILVA (Adv. IVONE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO R. M. SIQUEIRA). . Autos na secretaria, pelo prazo de 10 dias, à disposição do Dr. Ricardo Luiz R. de Oliveira, OAB/RJ nº 58.824, nos termos do art. 7º, XIII, da Lei 8.906/94.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n16 - 2007.51.02.003685-5 ZILMEA MACEDO PINHEIRO (Adv. NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao autor.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2004.51.02.004603-3 JURACY GERSHON (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Autos na secretaria, pelo prazo de 10 dias, à disposição da Dra. LUCI DE JESUS PINTO, OAB/RJ nº 77382, nos termos do art. 7º, XIII, da Lei 8.906/94.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 99.0202098-4 VIRGILIO DA VEIGA JUNIOR (Adv. CARLOS EDUARDO CASTRO DE AZEREDO BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . À CEF para indicar o nome do representante legal com poderes para retirada do alvará, informando devidamente seu CPF e número de OAB.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.024604-8 RAIMUNDO NONATO SOARES DE SOUZA (Adv. KARINE CYRICO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À CEF sobre o peticionado pelo autor às fls.326/327 e 329.\r\n\r\n20 - 2005.51.02.005953-6 CESAR AUGUSTO PINTO DE ALMEIDA (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Ao Autor.\r\n\r\n21 - 2006.51.02.003693-0 AILTON RODRIGUES DA SILVA (Adv. FABIO CARRACO DE AZEREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Ao autor.\r\n\r\n22 - 2006.51.02.004497-5 ALEXANDER SAMPAIO DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Ao autor.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 94.0030313-0 GENY RUBENS E OUTROS (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO, FERNANDO SARMENTO BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À CEF pelo prazo requerido à fl.265.\r\n\r\n24 - 95.0050715-3 EDSON GONCALVES CHAVES E OUTROS (Adv. ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição do requerente, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n25 - 95.0056847-0 ISA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Ao autor sobre os documentos apresentados pela parte ré.\r\n\r\n26 - 97.0040091-3 CERAMICA PRESIDENTE LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição do requerente, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n27 - 98.0204726-0 CELIO GOMES DA ROCHA E OUTRO (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Ao autor sobre o informado pela CEF às fls.173 e seguintes, dizendo se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\n28 - 99.0207491-0 GUILHERME COUTINHO SCARAMELLA E OUTROS (Adv. ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição do requerente, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n29 - 2000.51.02.004969-7 SEBASTIAO MENEZES (Adv. EDISON GARCIA PRADO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Ao autor sobre fls.259/262.\r\n\r\n30 - 2001.51.02.000998-9 ANA LUCIA FREDERICO CARNEIRO DE FARIA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA) x UNIBANCO S/A (Adv. RICARDO M. AMARAL DE BARROS). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição do requerente, pelo prazo \r\n\r\nde 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n31 - 2002.51.02.003893-3 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E OUTROS (Adv. MARCOS SAMPAIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Ao autor sobre fls.361/376.\r\n\r\n32 - 2004.51.02.004635-5 MARIA BERNARDET SUETH RIBEIRO (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Autos na secretaria, pelo prazo de 10 dias, à disposição do (a) Dra. FABIANA REGINA TORRES, OAB/RJ nº 111.688, nos termos do art. 7º, XIII, da Lei 8.906/94.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n33 - 2007.51.02.003234-5 LIZETE VIEIRA LOPES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem provas, justificando-as,\r\n\r\n34 - 2007.51.02.003251-5 JOSE AFONSO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. RENATA BIANCA LEAL DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Ao autor.\r\n\r\n35 - 2007.51.02.003462-7 JOAQUIM SAMPAIO MUNIZ (Adv. PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Especifiquem provas, justificando-as,\r\n\r\n36 - 2007.51.02.003481-0 PAULO EDUARDO PIRES DE ALVARENGA RIBEIRO (Adv. LILIANE DA FRAGA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Especifiquem provas, justificando-as,\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n37 - 94.0030175-8 MARIA DA PENHA CHACON (Adv. SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME BOLLORINI PEREIRA). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição do requerente, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n38 - 2002.51.02.005384-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x ROSANA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF para requerer o que entender devido, haja vista a diligência positiva de fls.62/64.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n39 - 95.0054156-4 HELIO BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv. LUCIANA SOUTO DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao autor sobre fls.160/167.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n40 - 89.0044237-6 MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv. SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO R. M. SIQUEIRA). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição do requerente, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 95.0055363-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. JOAO RIBEIRO DE SOUZA FILHO) x MARCOS ROSA GLEY (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ). . Autos na secretaria, pelo prazo de 10 dias, à disposição do Dr. Raimundo Nonato Ferreira, OAB/RJ nº 61.480, nos termos do art. 7º, XIII, da Lei 8.906/94.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n42 - 2000.51.02.002474-3 ELY VIEIRA (Adv. GENESIO MIRANDA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . À CEF sobre a certidão de fl. 97.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 37\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 326601"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "329449": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000170\r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 96.0034839-1 LUCINDA DE CARVALHO FINKEL (Adv. VANIA CRISTINA DO SACRAMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n2 - 2004.51.02.004287-8 LOURIVALDINA CORREA BIGNON (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Digam os habilitantes sobre a petição da União de fls. 131/132.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 90.0035590-7 M.R.C. PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv. SILVANA ROCHA TEIXEIRA BOM) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autora) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.012543-9 DURVAL SOARES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Defiro por 20 (vinte) dias o pedido de dilação do prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, intime(m)-se, pessoalmente, o(s) Autor(es) a fim de que cumpra(m), por intermédio de seu advogado, o item (2) do despacho de fls. 59.\r\n\r\n5 - 2003.51.02.008458-3 CARLOS ALBERTO VERZONI (Adv. MARIA CECILIA LESSA GIORDANI) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . 1 - Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 74/77, intime-se a parte autora para pagar espontaneamente o valor dos honorários fixados na referida sentença, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n2 - Havendo pagamento, intime-se a União para manifestar sua concordância.\r\n\r\n3 - Caso não concorde ou não havendo pagamento no prazo legal, deverá a União apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo o cumprimento do julgado.\r\n\r\n4 - Requerendo a União o cumprimento do julgado e fornecidas as cópias, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n5 - Não havendo manifestação da União, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n6 - 2003.51.02.008760-2 NUCLEOLAB ANATOMIA PATOLOGICA E CITOPATOLOGICA S/C LTDA (Adv. HUGO PINTO WERMELINGER DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Tendo em vista o disposto no art. 475-J, do CPC, intime-se a parte autora a pagar a importância de R$ 3.647,27 no prazo de quinze dias.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo legal, deverá a União requerer o cumprimento da sentença na forma do disposto no dispositivo legal acima indicado.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 90.0033061-0 IRINEU JOSE DE CASTRO (Adv. JUARES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 91.0056212-2 MELCHIADES JOSE DE MOURA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES, VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO, ROSA MARIA ESTEVAM SILVA, JULLIETH FRANCO MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 91.0056407-9 SINFONIO DE SOUZA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 91.0057371-0 ALVERCINA MENDES CARLOTA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES, JULLIETH FRANCO MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Defiro por 30 (trinta) dias o pedido de dilação do prazo requerido por Merian de Pinho Magalhães à fl. 238.\r\n\r\n11 - 91.0057545-3 LUIZA MARIA DA CONCEICAO REP/ P/ LUCIA FERREIRA DE LIMA E OUTROS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES, WILMA GONCALVES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 91.0058433-9 ADAIR FERREIRA GUIMARAES E OUTROS (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO, FELIPE VIEIRA TURIBIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Fls. 248/254 e 262/276: Defiro a sucessão processual, na forma do artigo 112 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nÀ SEDNI para incluir Eliete Gomes dos Santos e Nely Amaral Palma, no pólo ativo, em lugar de Francelino Alves dos Santos e Jacinto Pereira Palma, respectivamente.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n13 - 94.0034501-1 BENEDITA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Restaurada a distribuição, manifeste-se a parte autora sobre a petição do INSS de fls. 63/70. PRAZO DEZ DIAS.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 94.0034534-8 FRIDA KAUFMANN FONSECA (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . 1 - Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para pagar espontaneamente o valor dos honorários fixados na sentença de fls. 33/34, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n3 - Havendo pagamento, intime-se o INSS para manifestar sua concordância.\r\n\r\n4 - Caso não concorde ou não havendo pagamento no prazo legal, deverá o INSS apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo o cumprimento do julgado.\r\n\r\n5 - Requerendo o INSS o cumprimento do julgado e fornecidas as cópias, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n6 - Não havendo manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n15 - 94.0035508-4 ANILTON DA SILVA SOBRAL (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 95.0056536-6 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 97.0040581-8 ALCENILA BARCELLOS (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . 1 - Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para pagar espontaneamente o valor dos honorários fixados na sentença de fls. 74/78, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n3 - Havendo pagamento, intime-se o INSS para manifestar sua concordância.\r\n\r\n4 - Caso não concorde ou não havendo pagamento no prazo legal, deverá o INSS apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo o cumprimento do julgado.\r\n\r\n5 - Requerendo o INSS o cumprimento do julgado e fornecidas as cópias, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n6 - Não havendo manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n18 - 97.0040912-0 FLORIANO LUIZ DOS SANTOS E OUTROS (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR, MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que cumpra a obrigação de fazer imposta na sentença, e para que traga aos autos planilha de cálculo elaborada nos termos do título exeqüendo.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para manifestar se concorda com os valores apresentados, devendo requerer o cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n19 - 97.0041594-5 HUGO PEREIRA BARRETO (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, SIMONE VERAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se a r. decisão monocrática.\r\n\r\nAguarde-se por dez dias a iniciativa da parte credora (INSS). Observando ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n20 - 99.0202749-0 ADAUTO CAMPELO DE MELO (Adv. NARA MARIA PEREIRA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que cumpra a obrigação de fazer imposta na sentença, e para que traga aos autos planilha de cálculo elaborada nos termos do título exeqüendo.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para manifestar se concorda com os valores apresentados, devendo requerer o cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n21 - 2000.51.02.004338-5 JOSE MORAES PEREIRA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista a manifestação da Contadoria Judicial de fl. 107, diga a parte autora se ainda tem interesse no feito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2001.51.02.001033-5 GERALDA PEREIRA DE JESUS (Adv. LEILA DE MELLO MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2001.51.02.001391-9 ALUISIO DINIZ DA CRUZ (Adv. ANTONIO HONORATO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se a r. decisão monocrática.\r\n\r\nAguarde-se por dez dias a iniciativa da parte credora (INSS). Observando ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n24 - 2002.51.02.005632-7 EMMANUELLE SANTOS DA MATTA REP/ P/ ISABEL DA SILVA SANTOS (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Apresente a parte autora o rol de testemunhas que comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\nNão havendo manifestação, intime(m)-se, pessoalmente, o(s) Autor(es) a fim de que cumpra(m), por intermédio de seu advogado, o presente despacho.\r\n\r\n25 - 2003.51.02.001162-2 AMARO DA COSTA BRITO (Adv. SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se a r. decisão monocrática.\r\n\r\nAguarde-se por dez dias a iniciativa da parte credora (INSS). Observando ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n26 - 2003.51.02.004376-3 JURACY MALTA DE FREITAS (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se a r. decisão monocrática de fls. 114/116.\r\n\r\nAguarde-se por dez dias a iniciativa da parte credora (INSS). Observando ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n27 - 2003.51.02.006134-0 MARIA ANTONIETA VILELA DE MENDONCA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . 1 - Tendo em vista que o INSS, apesar de regularmente citado, não opôs Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 47.890,16.\r\n\r\n2 - Expeça-se o Precatório em relação à parte autora e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-o ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n28 - 2003.51.02.008120-0 SEVERINO DE ARAUJO FERREIRA (Adv. ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se a r. decisão monocrática.\r\n\r\nAguarde-se por dez dias a iniciativa da parte credora (INSS). Observando ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n29 - 2003.51.02.008608-7 MAURINA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv. GISELE DE SOUZA DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se a r. decisão monocrática de fls. 78/80.\r\n\r\nAguarde-se por dez dias a iniciativa da parte credora (INSS). Observando ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n30 - 2003.51.52.009682-3 JOAO MANOEL DOS SANTOS (Adv. ADRIANA RANGEL MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2003.51.52.013137-9 VALERIANO GOMES DUARTE (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2004.51.02.002575-3 MARIA DA PENHA FARIA CORREA (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se a r. decisão monocrática de fl. 135.\r\n\r\nAguarde-se por dez dias a iniciativa da parte credora (INSS). Observando ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n33 - 2004.51.02.003421-3 ROBERT ALFRED PRITCHARD (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 2004.51.02.003569-2 JOSE CARLOS BATISTA (Adv. CLEMERSON MACIEL NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Esclareça a parte autora em que especialidade pretende ver produzida a prova pericial requerida.\r\n\r\nNão havendo manifestação, intime-se, pessoalmente, a parte autora para que cumpra, por intermédio de seu advogado, o presente despacho.\r\n\r\n35 - 2005.51.52.002905-3 DALCIR DEJAIR PEREIRA (Adv. IDICEA RODRIGUES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . Defiro o pedido de devolução do prazo para que a parte autora possa, querendo, apresentar recurso.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n36 - 2005.51.02.003240-3 MARIO JOSE PEREIRA BRAGA (Adv. ALOISIO PEREIRA GORITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Inicialmente, destaco que não assiste razão à parte autora tendo em vista que a sentença de fls. 50/54, que reconheceu a prescrição qüinqüenal, foi confirmada pelo TRF da 2a. Região. Sobre a questão, transcrevo um parágrafo do voto:\r\n\r\n“Contudo, como não ouve apelação da parte autora, decidir nesse sendo, incidir-se-ia numa verdadeira Reformatio in Pejus para a União.” \r\n\r\nAssim sendo, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que seja elaborado cálculo de liquidação na forma da sentença de fls. 50/54.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 95.0055234-5 LARISSA VALADAO MADEIRA (Adv. WLADIMYR DA SILVA SANCHES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . 1 - Tendo em vista que o INSS, apesar de regularmente citado, não opôs Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 13.717,44.\r\n\r\n2 - Expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor (RPV) em relação à parte autora e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-as ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n38 - 98.0206306-1 ONDINA RIBAMAR TEIXEIRA (Adv. CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o falecimento do(a) autor(a), noticiado à fl. 70, declaro SUSPENSO o processo. \r\n\r\nIntime(m)-se pessoalmente o(s) possível(eis) herdeiro(s), para requerer(em) sua(s) habilitação(ões) nos autos.\r\n\r\n39 - 2000.51.02.003028-7 ELMO LUIZ DE AGUIAR (Adv. JOSE SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n40 - 2007.51.02.001906-7 THEREZINHA CANDIDA BERNARDES E OUTRO (Adv. RODRIGO RIBEIRO AVILEZ, CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Inicialmente, destaco que não foi determinado que a CEF depositasse em uma conta do Juízo o valor aprovisionado na conta vinculada. Além do mais, não compete à Justiça Federal apreciar pedido de levantamento de valores não recebidos em vida pelo titular da conta FGTS, conforme já exposto na decisão de fls. 36/37.\r\n\r\nDiga a parte autora sobre a contestação da CEF.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n41 - 2003.51.02.002904-3 FIDELCINO BARCELOS DA COSTA (Adv. MARA CRISTINA MAIA DOMINGUES) x CHEFE DO POSTO DO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO GONCALO (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Remetam-se os presentes autos ao E. Tribunal Regional Federal - 2a. Região, por força do duplo grau obrigatório de jurisdição, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n42 - 2006.51.02.004981-0 CIA/ SALINAS PERYNAS (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA DE NITEROI DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. . Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado (Impetrante).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, inexistindo recurso do \"Parquet\", subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n43 - 91.0141411-9 JOSE DA SILVA GOMES (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR, MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Ciências às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nSendo a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, requeira a remessa dos autos à Contadoria Judicial. Se requerido, remetam-se os autos.\r\n\r\nCaso contrário, faculto à mesma a elaboração de cálculo a ser feito por profissional de sua confiança.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n44 - 92.0113821-0 MARIA DE LOURDES GOMES (Adv. MARUZZA VERENA CSEKO PORTUGAL, CELI DE CASTRO BRASIL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n45 - 97.0042917-2 ALZIRA COUTINHO MOTTA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Reconsidero o despacho de fl. 119.\r\n\r\nDiga a União sobre as petições de fls. 120/130 e fls. 132/136.\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nId: 329449"
                            ],
                            "329458": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000171\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0033352-8 COESA TRANSPORTES LTDA (Adv. ANTONIO VALVERDE NEGREIROS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n2 - 2001.51.02.006044-2 KIK CALCADOS LTDA (Adv. ANDRE SIMAO SANTOS, JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autora) a sua resposta. Após, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n3 - 2005.51.02.003665-2 SUELY SGARAGLIA MARCELLOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . 1 - Recebo a apelação do Estado do Rio de Janeiro/RJ na qualidade de terceiro interessado. À SEADNI para registro.\r\n\r\n2 - Após, aos apelados para contra-razões.\r\n\r\n3 - Ao final, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a Região com as homenagens e cautelas de estilo.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 88.0035103-4 HELENA STENZEL WOLLNER E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Tendo em vista o que consta nos artigos 3o. e 4o. da Resolução nº 2/PRES, de 16/01/2006, do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, solicite-se ao Presidente do Egrégio TRF-2a. Região o cancelamento do requisitório referente à autora Azulina França de Souza, registrado sob o nº RPV2006081665.\r\n\r\nComprovado nos autos o cancelamento e tendo em vista a concordância da parte credora (fls. 622 e 627), defiro a reserva de honorários em favor do seu advogado.\r\n\r\nExpeçam-se novas Requisições de Pequeno Valor (RPV) em favor dos autores habilitados à fl. 667 e remetam-se ao E. TRF - 2a. Região.\r\n\r\nExpeçam-se as Requisições de Pequeno Valor (RPV) em relação aos honorários contratuais, remetendo-se ao TRF da 2ª Região, devendo-se observar, na forma do par. 2o. do art. 5o. da Resolução no. 559, do CJF, que este requisitório deverá ter a mesma natureza do destinado ao crédito da parte autora.\r\n\r\n5 - 89.0041475-5 MARTHA BARRETO DOS SANTOS (Adv. MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA, RONALDO DALTRO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . 1 - Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão proferida pelo TRF da 2a Região, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 21.423,55.\r\n\r\n2 - Expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor (RPV) em relação à parte autora e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-a ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n6 - 90.0031680-4 NILCEA MARQUES GUIMARAES E OUTRO (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . 1 - Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida pelo TRF da 2a Região, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 279,91.\r\n\r\n2 - Expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor (RPV) em relação à parte autora e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-a ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n7 - 91.0055032-9 GREMIARIO ALVES BATALHA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES, VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO, ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Determino a baixa na Distribuição e arquivamento do presente feito, ficando ressalvada a possibilidade de oportuno prosseguimento da execução.\r\n\r\n8 - 93.0080813-3 EDSON BARBOSA DE ARAUJO (Adv. MILTON TELLES DE SANT'ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 93.0083410-0 ARTHUR MOREIRA E OUTROS (Adv. RUBENS CESAR ALVES DA SILVA, SANDRA DA MATTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista o que consta nos artigos 3o. e 4o. da Resolução nº 2/PRES, de 16/01/2006, do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, solicite-se ao Presidente do Egrégio TRF-2a. Região o cancelamento do requisitório referente ao autor Célio Vieira Brum, registrado sob o nº RPV2006051895.\r\n\r\nComprovado nos autos o cancelamento, expeçam-se novas Requisições de Pequeno Valor (RPV) em favor dos autores habilitados à fl. 179 e remetam-se ao E. TRF - 2a. Região.\r\n\r\n10 - 95.0050678-5 HELIA DE AZEREDO PINTO (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . 1 - Tendo em vista que o INSS, apesar de regularmente citado, não opôs Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 12.148,93.\r\n\r\n2 - Expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor (RPV) em relação à parte autora e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-as ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n11 - 96.0032557-0 WILMA MARIA GUIMARAES (Adv. PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Diga a parte autora sobre os cálculos do INSS de fls. 82/95.\r\n\r\nHavendo concordância, forneça as cópias e requeira a citação do INSS na forma do art. 730 do CPC. Se requerido, cite-se.\r\n\r\nNão havendo concordância, faculto à mesma a elaboração de cálculo a ser feito por profissional de sua confiança, ou, sendo beneficiário da gratuidade de justiça, requeira a remessa dos autos à Contadoria Judicial. Havendo requerimento, remetam-se os autos.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n12 - 97.0040584-2 ATILA BARRETO (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, MARLI NEVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . 1 - Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 45.698,97.\r\n\r\n2 - Expeça-se o Precatório em relação à parte autora e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-o ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n13 - 2000.51.02.000557-8 JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Diga a parte autora sobre o requerimento do MPF de fl. 153.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nCaso contrário, retornem os autos ao MPF.\r\n\r\n14 - 2001.51.02.005430-2 CANDIDA BATISTA FELIZARDO (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . 1 - Tendo em vista que o INSS, apesar de regularmente citado, não opôs Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 71.564,92.\r\n\r\n2 - Expeça-se o Precatório em relação à parte autora e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-o ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n15 - 2002.51.02.003956-1 DERMAIL DIAS DA CONCEICAO (Adv. MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2003.51.02.000541-5 VALNIR MARINS FAUSTINO (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (INSS) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n17 - 2003.51.02.002365-0 EDILSON MATURANA (Adv. LEONARDO SARAIVA DA SILVA REIS, RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o desentranhamento requerido, excluídas a(s) procuracão(ões), substituídos os originais por cópias.\r\n\r\nApós, arquive-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2003.51.52.003654-1 NORMA MIRANDA THAMSTEN (Adv. KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Digam as parte sobre a manifestação do MPF de fl. 81. Começando pela parte autora.\r\n\r\n19 - 2003.51.52.013624-9 ILTON GUERRA DE OLIVEIRA (Adv. SERAFIM PINHEIRO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . 1 - Tendo em vista que o INSS, apesar de regularmente citado, não opôs Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 58.763,52.\r\n\r\n2 - Expeça-se o Precatório em relação à parte autora e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-o ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n20 - 2003.51.52.015716-2 ILK DE SOUZA GARCIA (Adv. INGEBORG GABRIEL PECLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . 1 - Tendo em vista que o INSS, apesar de regularmente citado, não opôs Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 36.881,31.\r\n\r\n2 - Expeça-se o Precatório em relação à parte autora e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-o ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n21 - 2004.51.02.001464-0 JOSE VICTORIO DE SOUZA (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Diga a parte autora sobre os cálculos do INSS de fls. 119/126.\r\n\r\nHavendo concordância, forneça as cópias e requeira a citação do INSS na forma do art. 730 do CPC. Se requerido, cite-se.\r\n\r\nNão havendo concordância, faculto à mesma a elaboração de cálculo a ser feito por profissional de sua confiança, ou, sendo beneficiário da gratuidade de justiça, requeira a remessa dos autos à Contadoria Judicial. Havendo requerimento, remetam-se os autos ao setor de cálculos.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n22 - 2005.51.02.005280-3 JENIFER FERREIRA DA SILVA REP/ TEREZINHA DE JESUS FERREIRA E OUTRO (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diga a parte autora sobre o requerimento do MPF de fl. 78.\r\n\r\n23 - 2006.51.02.001712-1 ADEMIR MACIEL TEIXEIRA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n24 - 2006.51.02.005349-6 ANA CRISTINA LOURENCO RAMOS (Adv. ELEN LIMA DO PATROCINIO DE ALMEIDA CYRINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que o INSS já apresentou sua resposta, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n25 - 2003.51.02.000251-7 DEOCLECIANO DA COSTA NEVES (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nIntime-se a União para que cumpra a obrigação de fazer imposta na sentença, e para que traga aos autos planilha de cálculo elaborada nos termos do título exeqüendo.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para manifestar se concorda com os valores apresentados, devendo requerer o cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n26 - 2004.51.02.004015-8 LINCOLN DOMINGUES RAMOS E OUTROS (Adv. LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que a União já apresentou sua resposta, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n27 - 2006.51.02.002231-1 FLORIANO BRITO REIS (Adv. LUZIA DANTAS DUTRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se a r. Decisão monocrática.\r\n\r\nAguarde-se por dez dias a iniciativa da parte credora (União). Observando ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 98.0015583-0 NELCI SILVA (Adv. RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Compulsando os autos, vejo que assiste razão à parte autora, tendo em vista a mesma foi condenada em 10% sobre o valor da causa, ressaltando o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nAssim sendo, determino que Nelci Silva cumpra o despacho de fl. 68.\r\n\r\n29 - 2005.51.02.006185-3 CIDINEA DE LIMA BASTOS REP/ P/ WALCIENA BASTOS MARTINS (Adv. ALOISIO PEREIRA GORITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que a União já apresentou sua resposta, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n30 - 2006.51.02.003448-9 FRANCISCO AUGUSTO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO) x CHEFE DO SETOR DE FISIOTERAPIA DO CENTRO DE REABILITACAO PROFFISIONAL DO INSS (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que o Impetrado já apresentou sua resposta, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, inexistindo recurso do \"Parquet\", subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n31 - 2007.51.02.001490-2 DJALMA EPIPHANIO (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - GERENCIA EXECUTIVA NITEROI (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que o impetrado já apresentou sua resposta, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, inexistindo recurso do \"Parquet\", subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n32 - 2005.51.02.004769-8 ROSA MARIA RAMOS (Adv. FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nDiga a habilitante se foi aberto inventário.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n33 - 92.0130740-3 COESA TRANSPORTES LTDA (Adv. ANTONIO VALVERDE NEGREIROS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n34 - 2006.51.02.001601-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x GEORGE GOMES (Adv. DIOGO ALVES MAIA). . Tendo em vista o falecimento do autor, ora embargado, noticiado à fl. 27, declaro SUSPENSO o processo. \r\n\r\nIntime(m)-se pessoalmente o(s) possível(eis) herdeiro(s), para requerer(em) sua(s) habilitação(ões) nos autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nId: 329458"
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                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000172\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 98.0206829-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. WANDERLEY SANAN DANTAS) x MARIA TUTTISANTI COELHO (Adv. WANDERLEY SIMOES DA MOTTA) x CLAUDIA PEREZ CARVALHO DA SILVA (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x CLENIO VILELA LIMA (Adv. CONSUELO DE GODOY DIAS). . Expeçam-se as Cartas de Execução de Sentença Penal, encaminhando cópias à Vara de Execução de Sentença Penal.\r\n\r\nLancem-se os nomes dos réus no Livro Rol dos Culpados.\r\n\r\nDê-se ciência às partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 98.0206925-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. WANDERLEY SANAN DANTAS) x CLAUDIA PEREZ CARVALHO DA SILVA (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x CLENIO VILELA LIMA (Adv. CONSUELO DE GODOY DIAS). . Expeçam-se as Cartas de Execução de Sentença Penal, encaminhando cópias à Vara de Execução de Sentença Penal.\r\n\r\nLancem-se os nomes dos réus no Livro Rol dos Culpados.\r\n\r\nDê-se ciência às partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2002.51.02.003277-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS E OUTRO (Adv. EDUARDO DE MORAES, RENATO DE MORAES, PEDRO MAURITY SANTOS). . Designo o dia 18/10/07, às 15:30 horas, para a audiência de inquirição das testemunhas de defesa Clóvis Pereira Júnior, Cláudio dos Santos Rodrigues e Luciana Mello Gaspar.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) acusado(s) e seu(s) advogado(s).\r\n\r\nRequisite(m)-se ou intime(m)-se a(s) testemunha(s).\r\n\r\nDepreco à Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO a inquirição da testemunha de defesa Tcharlem da Silva Camilo, à Seção Judiciária de São Paulo a inquirição das testemunhas de defesa Fernando Barros Costa e Darcy Tosi, à Subseção Judiciária de São José dos Campos/SP a inquirição das testemunhas de defesa José Nélson Ruecker, Maria Sylvia de Oliveira Perfeito e Eliezer Zac e à Seção Judiciária do Rio de Janeiro a inquirição da testemunha de defesa Juarez Silva E. Souza.\r\n\r\nNotifique-se o MPF.\r\n\r\n4 - 2003.51.02.004614-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x FRANCISCO RIMOLO NETO (Adv. ANTONIO VIEIRA FILHO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000835/2007 . Diante do exposto, comprovada a ocorrência do fato típico e antijurídico e culpável, certas a materialidade e a autoria, e ausentes quaisquer hipóteses de exclusão do delito, CONDENO FRANCISCO RIMOLO NETO nas sanções dos tipos constantes dos arts. 95, “d”, da Lei 8.212/91 c/c 168-A do CPB, na forma do art. 71 do mesmo Codex.\r\n\r\nNa fixação da pena base, o juiz deve levar em conta os limites máximo e mínimo estabelecidos no preceito secundário do tipo penal. Levando em conta que o art. 59 do CPB estabelece 8 (oito) circunstâncias que possibilitam a majoração ou a diminuição da pena base (culpabilidade, antecedentes, conduta social, personalidade do agente, motivos, circunstâncias, conseqüências, e comportamento da vítima), entendo razoável que se divida o número de meses encontrados entre a pena máxima e a pena mínima pelo número dessas circunstâncias, para a determinação do quantum de pena a ser majorado ou diminuído pelo reconhecimento de cada uma delas.\r\n\r\nNo presente caso, o art. 168-A do Código Penal estabelece a pena de reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos e multa, esta fixada em 10 e 360 dias multa. Dessa forma, encontra-se um lapso de 3 anos, ou 36 meses, e 350 dias multa entre o máximo e o mínimo fixado, para o crime. Dividindo-se esses valores pelo número de circunstâncias do art. 59 do CPB encontra-se o montante de 4 (quatro) meses e 15 (quinze) dias e 43 (quarenta e três) dias-multa para cada uma delas.\r\n\r\nEstabelecidas essas premissas, a despeito de considerar que o registro de inquéritos e ações penais autoriza a majoração da pena por maus antecedentes (“A presunção de inocência não impede que a existência de inquéritos policiais e de processos penais possam ser levados à conta de maus antecedentes” - STF, HC 73.394-8, Rel. Moreira Alves, DJU, 21-3-1997, p. 8504), considero que no Réu presente caso pode ser considerado primário, pois o único registro de constante de sua FAC (fls. 426), refere-se a inquérito relativo ao crime do art. 303 da Lei 9.503/97, ou seja, de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, não sendo razoável majorar sendo cabível a majoração da pena por maus antecedentes por crime culposo e dessa natureza, diferentemente do que ocorreria se o Réu ostentasse, por exemplo, inquéritos ou ações penais relativos a crimes dolosos contra o patrimônio, ou de crimes contra administração pública, contra a ordem tributária, contra o sistema financeiro, de tráfico de drogas ou de lavagem de dinheiro.\r\n\r\nO motivo do crime foi a ganância, o desejo pelo enriquecimento fácil e em prejuízo da coletividade, sentimento que diuturnamente corrompe e desestrutura nossa sociedade, sendo assim merecedor de maior reprimenda.\r\n\r\nO crime produziu graves conseqüências, pois, causou expressivo prejuízo ao Erário federal (R$ 35.142,54 em 2003 - fls. 114), mormente por se tratar de dinheiro destinado à notoriamente deficitária Previdência Social, merecendo, portanto, maior reprimenda. \r\n\r\nÀ vista de tais circunstâncias, majoro a pena em 9 (nove) meses de reclusão e 86 (oitenta e seis) dias-multa, fixando-a provisoriamente em 02 (dois) anos e 9 (nove) meses e 96 (noventa e seis) dias-multa.\r\n\r\nNão vislumbro circunstâncias agravantes ou atenuantes.\r\n\r\nReconhecida na fundamentação a incidência do art. 71, do CPB, por ter o Réu deixado de recolher o tributo por longos 6 (seis) anos, ou seja, por ter o crime se consumado por 72 (setenta e duas vezes) majoro a pena aplicada em 1/3 (um terço), acrescendo, dessa forma, 11 (onze) meses, e 32 (trinta e dois) dias-multa, e fixando-a definitivamente em 3 (três) anos e 8 (oito) meses de reclusão e 128 (cento e vinte e oito) dias-multa. \r\n\r\nFixo o regime aberto para o início do cumprimento da pena (art. 33, § 2º, “c”, do CPB), e arbitro o valor do dia-multa em 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo, em razão da condição econômica do Réu. \r\n\r\nA despeito de terem sido reconhecidas circunstâncias desfavoráveis ao Réu, entendo que as penas restritivas de direitos mostram-se suficientes para reprimir o delito, motivo pelo qual, nos termos do art. 44 do CPB, substituo a pena privativa de liberdade por prestação de serviços e prestação pecuniária a entidades públicas ou privadas de caráter social, a serem especificadas pelo juízo da execução.\r\n\r\nAusentes os pressupostos e requisitos para prisão preventiva, reconheço o direito do Réu apelar em liberdade.\r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento das custa processuais.\r\n\r\nTransitada em julgado, lancem o nome do Acusado no rol dos culpados e procedam-se às anotações e comunicações de praxe (inclusive ao TRE, para fins do artigo 15, III, da Constituição Federal).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.02.000782-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x HIROITO CLEMENTE DAS NEVES JUNIOR (Adv. LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS, CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS, HELTON MARCIO PINTO). . O parcelamento do débito tributário da contribuinte Hiródia Material Hospitalar LTDA. visou à regularização da sua situação perante a Receita Federal. \r\n\r\n“Em caso em que se pode constatar um pequeno potencial de lesividade na conduta, e havendo o próprio legislador facultado ao devedor de tributos ou contribuições um prazo maior para regularização de sua situação fiscal, apresenta-se como atentatório ao bom senso permitir o prosseguimento de uma ação penal para se apurar acerca de uma conduta, cujo pequeno potencial de lesividade está sendo sanado”.(HC nº 2001.02.01.008191-4, j. em 20/06/2001, publicado no DJ de 09/08/2001, Seção II, página 93, Relator: Juiz Federal de 2ª Instância - Exmº. Sr. Dr. Valmir Peçanha).\r\n\r\nTendo em vista a fl. 218 informar o parcelamento do débito tributário da contribuinte Hiródia Material Hospitalar LTDA., referente ao Auto de Infração nº 10730.002968/2004-11, acolho a promoção ministerial de fls. 220/222 e o requerimento da defesa de fls. 224/225 e determino a suspensão do processo e do prazo prescricional, enquanto o débito estiver sendo satisfeito, nos termos do art. 9º da Lei 10.684/03.\r\n\r\nOficie-se semestralmente à Receita Federal, para que informe eventual inadimplência.\r\n\r\nComprovado o pagamento integral dos débitos, após a manifestação do Ministério Público Federal, venham-me conclusos.\r\n\r\nCiência às partes.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n6 - 2006.51.02.000592-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESPONSABILIDADE CRIMINAL DE DELITO DO ART 191 DA LEI 9279/96 C/C ART 328 DO CPB (Adv. DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA). . Trata-se de Inquérito Policial instaurado a fim de apurar o possível cometimento dos delitos tipificados nos artigos 191 da Lei 9.279/96 c/c 328, Parágrafo único, do Código Penal.\r\n\r\nÀs fls. 33/34, foi deferida a busca e apreensão de todo o material que pudesse contribuir para a instrução do presente inquérito, tendo sido apreendido, dentre outros bens, três CPUs; a primeira, com HD da marca Maxtor, modelo Diamond Max Plus 8 (40 GB), nº de série E15PW7AN, a segunda, com HD da marca Fujitsu, modelo MPC3043AT (4,32 GB), nº de série 01115950 e a terceira, com HD da marca Seagate, modelo ST340014A (40 GB), nº de série 5JX7CGCX .\r\n\r\nÀs fls. 213/214, Amanda Almeida Coutinho requer a liberação do material apreendido, comprometendo-se a fornecer três HDs virgens, para a transferência dos dados existentes nas CPUs , devolvendo-se à requerente os originais.\r\n\r\nO MPF pronunciou-se no sentido do deferimento do pedido apenas em relação às CPUs, devendo a interessada fornecer o material para elaboração das cópias. \r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO a realização das cópias dos três HDs apreendidos, devendo a Srª. Amanda Almeida Coutinho fornecer o material necessário para tal finalidade. Após a confecção das cópias, determino que a Autoridade Policial restitua à requerente os originais dos HDs, lavrando-se termo.\r\n\r\nINDEFIRO a liberação dos demais materiais apreendidos, por ainda serem necessários para a continuidade das investigações.\r\n\r\nOficie-se à DPF/Niterói, comunicando acerca desta decisão.\r\n\r\nDê-se ciência às partes.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 330538"
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                                "04ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000092\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.02.008380-3 ALVA MARIA DE GOUVEIA PESTANA (Adv. DANIELLA FERREIRA DO CARMO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista às partes sucessivamente, sobre os documentos apresentados pela parte autora para dizer se ainda tem algo a requerer. Não havendo manifestação, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 97.0043743-4 ALDO PEREIRA CAMPOS E OUTROS (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Desentranhem esta secretaria os documentos de fls. 104/119, considerando a decisão do TRF-2º Região às fls. 128. Após, entreguem-se.\r\n\r\nFls. 125/126 -Pela análise dos autos verifico que o INSS , também não comunicou o óbito da autora Risoleta Campos Pereira , uma vez que o recurso de apelação da autarquia nada mencionou sobre o referido fato. Assim, rejeito a argüição de nulidade ofertada pelo INSS, ratificando os atos processuais ocorridos, desde o óbito da autora em tela.\r\n\r\nFls. 210/213 - O óbito da autora ocorreu em data posterior ao ajuizamento da ação, quando já estava interrompido o prazo prescricional pelo regular aperfeiçoamento da relação jurídica processual. Inexistindo dispositivo legal fixando prazo prescricional para o requerimento de habilitação de sucessores, bem assim em homenagem aos princípios processuais da instrumentalidade das formas e do aproveitamento dos autos processuais, por ausência de prejuízo para as partes, rejeito a nulidade argüida pela autarquia previdenciária e homologo a habilitação requerida às fls.84, documentos às fls. 87/102 e fls. 152/174.\r\n\r\nAo SEDNI para regularizar o pólo ativo.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao E. TRF 2º Região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2002.51.02.000837-0 PAULO CESAR LARA SANTOS (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. JORGE LUIZ SIMMER). . Fls. 142/145: Anote-se. Após cumpra a Secretaria a 2ª parte do despacho de fls. 137.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 99.0206693-3 WANDA DE CARVALHO NEIVA (Adv. VANIA BRITO DAUDT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Rejeito a Exceção de Pré-Executividade oferecida às fls. 170/171, uma vez que tal procedimento não ampara a pretensão do executado, considerando-se a oposição da impugnação cabível, já que a matéria não versa sobre a condição de procedibilidade, conforme consagra a doutrina pátria.\r\n\r\nDê-se vista à parte credora sobre o depósito efetuado pela CEF às fls. 172.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 90.0034846-3 FRASPOL IND/ COM/ LTDA (Adv. ALVARO MONTEIRO ROLLA) x UNIAO FEDERAL (DELEGADO DA RECEITA FEDERAL 7A. R.F.) (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA). . Fls. 288 - Anote-se.\r\n\r\nRevogo o despacho de fls. 283, por conter erro material.\r\n\r\nCumpra-se o venerando acórdão, dando ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal. Aguarde-se a iniciativa da parte autora em manifestar interesse na execução da verba de sucumbência, devendo apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, nos termos do art. 475-B do CPC. No silêncio por 30 dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2005.51.02.004690-6 ALEDIO MONTEIRO (Adv. GUILHERME B G JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Vista à parte autora sobre as informações da União às fls. 120/129.\r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 92.0114058-4 JOSE RODRIGUEZ CUINAS E OUTROS (Adv. ALVARISTO ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Considerando que parte do comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva comporta obrigação de fazer, nos termos dos arts. 461 c/c 644 do CPC, prescindido de execução, intime-se o devedor para cumprimento, com prazo de 30 dias, devendo comprovar o adimplemento, fornecendo elementos informativos para a execução das parcelas pretéritas.\r\n\r\nApós, promova a parte autora a execução do julgado, devendo proceder à liquidação da obrigação, apresentando memória discriminada e atualizada do cálculo, em duas vias, nos termos do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nNo silêncio por 30 (trinta) dias, arquivem-se com baixa na distribuição. Atendido, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n8 - 2004.51.52.005975-2 NEUZA MAGALHAES NORONHA (Adv. ALICE MARIA CAMPOS DOS ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Indefiro o requerido pela autora às fls. 110, uma vez que o recurso de apelação de fls. 87/107 é tempestivo, tendo em vista a certidão de fls. 112.\r\n\r\nAssim, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 108, remtendo os autos ao Eg. TRF 2ª Região.\r\n\r\n9 - 2006.51.52.000719-0 TANIA MARIA GOMES RODRIGUES (Adv. JOSE JOAO ZEGHIR NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Fls. 54/55 - Anote-se o valor atribuído à causa, conforme decisão de fl. 56.\r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2006.51.02.005110-4 MONICA FERREIRA BORBA (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 157/161 - Juntado o mandado de citação e intimação pessoal da União da decisão em 18-01-2007, e interposto o agravo retido em 09-02-2007, revela-se intempestivo o recurso. Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 96.0030845-4 ROSANA CRISTINA AMORIM DE SOUZA E OUTROS (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x DOUGLAS DIAS DOS SANTOS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x RAIMUNDA NONATO CAVALCANTE E OUTROS (Adv. TELESPHORO MAGNO FERNANDES, DAVID ARMOND DE ALMEIDA, NELCY ESTRELA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Deixo de apreciar o requerido às fls. 575/576 e fls. 581, ante o trânsito em julgado da decisão do Eg. TRF da 2ª Região às fls. 563.\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte autora, ora executada, em relação ao despacho de fls. 568, requeira a CEf no prazo de 10 dias.\r\n\r\n12 - 97.0040697-0 ARTHUR FISH MIRANDA E OUTRO (Adv. ADRIANA POCAS REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se vista à parte autora sobre a petição da CEF às fls. 235, onde solicita que seja fornecido os contracheques referentes ao período de evolução do contrato.\r\n\r\n13 - 99.0207873-7 SUELI DE ALMEIDA RIBEIRO E OUTRO (Adv. RICARDO W. DE CARVALHO BERNARDINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Considerando a Ordem de Serviço nº 01, de 19-05-2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do E. TRF da 2ª Região, publicada no DJU, Seção II, de 26-05-2000, alterada pela Ordem de Serviço nº 02, de 09-08-2000, publicada no DJU de 22-08-2000, às fls. 44, suspenda-se o feito e aguarde-se decisão final do agravo interposto.\r\n\r\n14 - 2000.51.02.002340-4 MILTON COSTA DINIZ FILHO E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 232 - Considerando o teor do 4º parágrafo do termo de desistência de fls. 219, vista aos autores por cinco dias.\r\n\r\n15 - 2000.51.02.004889-9 RONALDO ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv. JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Revogo o despacho de fls. 211/212, por conter erro material.\r\n\r\nTendo em vista a decisão acima, deixo de apreciar a peça de fls. 215 e fls. 237/241.\r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva consubstancia-se em obrigação de fazer, nos termos dos arts. 461 c/c 644 do CPC, prescindido de execução, intime-se a CEF para cumprimento, com prazo de 30 (trinta) dias, devendo juntar aos autos elementos informativos do adimplemento. \r\n\r\nRessalte-se que o descumprimento da determinação ensejará a aplicação de multa diária que fixo no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), em benefício da parte autora, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis.\r\n\r\n16 - 2001.51.02.003411-0 WAGNER DEXHEIMER E OUTRO (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista à CEF sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça às fls. 218, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n17 - 2002.51.02.004043-5 ELISA DO CARMO FRANCA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando a Ordem de Serviço nº 01, de 19-05-2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do E. TRF da 2ª Região, publicada no DJU, Seção II, de 26-05-2000, alterada pela Ordem de Serviço nº 02, de 09-08-2000, publicada no DJU de 22-08-2000, às fls. 44, suspenda-se o feito e aguarde-se decisão final do agravo interposto.\r\n\r\n18 - 2004.51.02.004779-7 MARCIO MENDONCA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Fls. 312/319: a produção de prova pericial no curso do processo de conhecimento das ações propostas por mutuários do SFH, objetivando a revisão de cláusulas contratuais, afigura-se dispensável, neste caso, mormente em razão do sistema de amortização adotado no contrato, tendo em vista que a matéria sub judice é exclusivamente de direito. Somente ao fim, na hipótese de eventual procedência do pedido, poderá surgir a necessidade de realização de perícia, a qual, então, deverá seguir os parâmetros definidos na decisão judicial transitada em julgado.\r\n\r\nAssim, considerando o atual estágio do processo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2005.51.02.004893-9 SUELI DA CONCEICAO AGOSTINI DE MORAES (Adv. MARCIO BARROS MOURAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 145/147: mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos. Recebo o agravo na forma retida para que dele conheça o E.TRF da 2ª Região, se requerido expressamente nas razões ou na resposta de apelação (art. 523, caput, CPC).\r\n\r\nAo agravado, no prazo de 10 dias, para os fins do art. 523, § 2º, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, justifique a parte autora a necessidade, utilidade e pertinência das provas requeridas às fls. 143.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 94.0030214-2 FREDERICO CARLOS DE ABREU E SOUZA JUNIOR E OUTROS (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x BANCO ITAU S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO) x BANCO REAL S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. NEWTON DE SOUZA JUNIOR). . Defiro o pedido de dilação do prazo requerido pela parte autora, por mais 15 dias.\r\n\r\n21 - 97.0041654-2 SAMUEL CARVALHO DA SILVA (Adv. ELZA TOBIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Indefiro o requerido às fls. 263, tendo em vista que os cálculos do contador às fls. 252/259 em muito se aproximam da planilha de cálculos ofertada pela CEF às fls. 230.\r\n\r\nA diferença entre os valores certamente se dá pela data de depósito efetuado pela CEF, que foi em 12/04/2005.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n22 - 97.0044612-3 ELIAS JOSE DE JESUS E OUTROS (Adv. MIRIA BARBOSA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Manifeste-se a parte autora, considerando o alegado pela CEF ás fls. 204, onde requer que o autor esclareça se assinou o termo de adesão nos termos da LC 110/01, advertido que prestou declaração falsa configura crime.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se a parte autora sobre fls. 196/197 e fls. 199/200, onde foi juntado cópia do termo de adesão de Jose de Matos Gomes e João Vitorino Cruz.\r\n\r\n23 - 2001.51.02.006300-5 MANUEL ALBERTO BERNARDO (Adv. LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . A decisão de fls. 93/94 refere-se apenas à obrigação de fazer, não assistindo razão ao patrono do autor. Obviamente, a multa não configura enriquecimento sem causa. \r\n\r\nExpeça-se alvará com os valores depositados às fls. 127/129. \r\n\r\nApós, retornem-me para extinção.\r\n\r\n24 - 2003.51.02.007543-0 JURANIR RODRIGUES CARDOSO VIEIRA (Adv. BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Vista à parte autora sobre a manifestação da CEF às fls. 115/121.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2005.51.02.003123-0 SILVIO ROBERTO JOSE DA MOTTA (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Traga a parte, respectiva cópia da petição protocolada neste Juízo em 20/03/2007.\r\n\r\nPrazo: 5 dias.\r\n\r\n26 - 2005.51.02.006133-6 MARIA DO SOCORRO SILVA MEDEIROS (Adv. JOSUE DE ARAUJO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Aguarde-se a iniciativa da parte autora, interessada na execução do julgado, devendo proceder à liquidação da obrigação, apresentando memória discriminada e atualizada do cálculo, nos termos do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nNo silêncio por 30 (trinta) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2006.51.02.005109-8 MARCELLO ALFREDO DA COSTA MOREIRA (Adv. ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Digam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n28 - 2003.51.02.000109-4 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x ALOIR SILVA DE ASSIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 61 - anote-se.\r\n\r\nUma vez que a penhora já foi registrada, conforme fls. 66, requeira a EMGEA o que for de seu interesse no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n29 - 2006.51.02.005315-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES) x DENISE HENRIQUES DE SIQUEIRA PRAXEDES. . Dê-se vista à parte autor, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n30 - 2005.51.02.003246-4 CRISTIANE DA SILVA OLIVEIRA (Adv. EZEQUIEL JOSE MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Faculto à parte autora, pela última vez, o cumprimento do despacho de fls. 72, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n31 - 2005.51.02.003432-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x REGARD INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv. GISELE ROCHA). . Revogo parcialmente o despacho de fls. 93, por conter erro material.\r\n\r\nAssim, dê-se vista ao executado sobre a manifestação da CEF às fls. 91, onde a mesma requer a extinção do processo com resolução do mérito.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n32 - 2006.51.02.000152-6 IVETE JESUS DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO PROENCA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Concedo os benefícios da gratuidade de justiça, reconhecendo o direito da autora em ser patrocinada pelo advogado subscritor da inicial. \r\n\r\nDigam as partes se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença, bem como o INSS sobre os documentos apresentados às fls. 69/105.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2004.51.02.001694-6 CONDOMINIO RESIDENCIAL VICENTE DE LIMA CLETO (Adv. JOSE CARLOS ALVAREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Fls. 145/152: recebo o recurso de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n34 - 2001.51.02.000762-2 WILSON JORGE DE SOUZA E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Cientes as partes do retorno dos autos da superior instância com decisão judicial transitada em julgado, aguarde-se a iniciativa da CEF em manifestar interesse na execução da verba de sucumbência, devendo apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, nos termos do art. 475-B do CPC. No silêncio por 30 dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n35 - 2005.51.02.003555-6 CARLOS AUGUSTO MACARIO (Adv. JOSE MARCO TAYAH) x ARACY DE FARIA ALVARENGA E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO CONDEIXA DA COSTA). . Considerando a manifestação do 1º réu às fls. 49, não vislumbro a necessidade das provas requeridas às fls. 51.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n36 - 2000.51.02.003898-5 SINDICATO DOS TRABALHADORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - SINTUFF E OUTROS (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x WILSON DE FREITAS CARNEIRO E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA PATRICIA THEDIN CORREA). . D.\r\n\r\nAtravés da peça de fls. 898/964, a UFF concorda com os cálculos ofertados pela parte autora, com exceção de alguns litisconsortes, os quais relaciona, alegando já terem recebido os valores que lhes seriam devidos, pugnando pela exclusão dos mesmos.\r\n\r\nPor outro lado, em acatamento ao teor da decisão proferida pelo Eg. TRF 2ª Região, fls. 1047/1050, impõem-se o prosseguimento da execução do julgado em relação aos litisconsortes regularmente representados pela entidade sindical.\r\n\r\nA parte autora, a seu turno, às fls. 968/984 requer a expedição dos RPV`S e precatórios em relação aos servidores que tiveram seus valores considerados como corretos pela AGU/NECAP, fls. 899/904 e 905/964.\r\n\r\nRequereu ainda, a parte autora, em relação aos litisconsortes que tiveram seus créditos impugnados, o desentranhamento das procurações e documentos para fins de propositura de ação individual própria, além de protestar pela priorização na expedição dos RPV`S e Precatórios de servidores com prioridades legais, tais como idosos e doentes.\r\n\r\nÀs fls. 986 consta renúncia ao valor excedente ao limite para pagamento via RPV, formulada pelo litisconsorte Mauricio José de Oliveira Bastos, ainda pendente de apreciação.\r\n\r\nPor todo o exposto, determino:\r\n\r\n1) Sem prejuízo para o processamento dos demais feitos em trâmite neste Juízo, expeçam-se as requisições de pagamento ao E. TRF da 2ª Região, na forma da Resolução nº 559/2007 do Conselho de Justiça Federal, dos autores em situação regular, excluídos aqueles listados às fls 899/904, conforme acordado entre as partes, iniciando-se por aqueles autores que se encontram sob o abrigo da preferência legal. \r\n\r\n2) Defiro desentranhamento dos documentos relativos aos valores impugnados pela parte ré, conforme rol ofertado às fls. 899/904.\r\n\r\n3) HOMOLOGO a renúncia manifestada às fls 986, por Mauricio José de Oliveira Bastos, relativa aos valores excedentes para expedição de RPV.\r\n\r\n4) Por derradeiro, desentranhe a Secretaria às fls. 1012/1013 e 1052/1096 relativas ao pedido de expedição de certidão para cumprimento, regularizando-se a numeração dos autos e certificando-se após.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n37 - 2006.51.02.005075-6 IVAN ANTUNES DE FIGUEIREDO (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n38 - 2003.51.02.001864-1 NILTON VIEIRA DA SILVA (Adv. MARIA DA PENHA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Cumpra-se a última parte do despacho de fls. 160, onde este Juízo determinou vista às partes sobre a manifestação do contador às fls. 162.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n39 - 2000.51.02.001976-0 JOSE ALICIO DA SILVA XAVIER E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista às partes sobre a manifestação do perito às fls. 298.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 97.0041138-9 JUPIRANGABA KELLY MENEZES (Adv. TELMA ELITA MELLO BOTTA, LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x CUSTODIA DE OLIVEIRA SCHNEIDER E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Na forma do art. 12 da Resolução nº 438, de 30-05-2005, do Conselho de Justiça Federal, vista às partes sobre as requisições de pagamento de fls. 309/310 pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n41 - 98.0204169-6 SERGIO VILLELA BORGES (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista às partes sobre os cálculos do contador às fls. 222/225.\r\n\r\n42 - 99.0207750-1 JAYME MARTINS DA SILVA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista às partes sobre os cálculos do contador de fls. 166/185.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n43 - 2006.51.02.003806-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x MIGUEL FRANCISCO DA CRUZ CARQUEIJA (Adv. ENILDA MARIA SOARES PINTO) x JOSE SERGIO DA CRUZ CARQUEIJA (Adv. BIANCA MARIA ANTUNES SILVEIRA). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista às partes sobre os cálculos do contador às fls. 17/25.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n44 - 2006.51.02.001348-6 JOECI PIRES THULER (Adv. DAIANA WERMELINGER THURLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista às partes sobre a manifestação do contador às fls. 38.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nId: 329138"
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                                "QUARTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DE ROMEU DE CARVALHO RG N. 04.545.615-9 IFP, filho de Francisco de Carvalho e Marieta Canazaro de Trindade, COM PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS, JUIZ FEDERAL DA QUARTA VARA DE NITERÓI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo e Secretaria, tramitam os autos da AÇÃO PENAL, processo nº 2003.51.02.008154-5, em que é autor MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e réu ROMEU DE CARVALHO E OUTROS. E constando dos autos que o intimando encontra-se em lugar incerto e não sabido, INTIMA-O, pelo presente edital, na forma do artigo 392, inciso IV e § 1º do Código de Processo Penal, para que fique ciente de que foi condenado pela prática do crime descrito no art. 289, § 1º, do Código Penal, à pena de 3 (três) anos de reclusão em regime aberto, substituída por duas penas restritivas de direitos, quais sejam: prestação de serviços à comunidade, estabelecida pelo Juízo da Execução e prestação pecuniária fixada em um salário mínimo para entidade pública ou privada com destinação social a ser indicada pelo Juízo da Execução e, ainda, 24 (vinte e quatro) dias-multa, com valor de 1/6 (um sexto) do salário mínimo vigente à época dos fatos, em sentença proferida em 30 de março de 2007.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, principalmente do interessado, é publicado na forma da Lei o presente Edital e afixado na sede deste Juízo. DADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, em 01 de outubro de 2007. Eu, TATIANA GURGEL PESSOA, Técnico Judiciário, expedi, e eu LUCIANA FRANCISCO ELMOR GONCALVES, Diretora de Secretaria, conferi. (a) WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS, JUIZ FEDERAL DA 4A VARA FEDERAL DE NITERÓI.\r\n\r\nId: 330536"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "QUARTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DE RORAIMA MAGALHÃES CURY RG 013455007-8 IFP, filha de Mario do Carmo Magalhães e Natércia Bezerra Magalhães, COM PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS, JUIZ FEDERAL DA QUARTA VARA DE NITERÓI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo e Secretaria, tramitam os autos da AÇÃO PENAL, processo nº 2003.51.02.008154-5, em que é autor MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e réus ROMEU DE CARVALHO E OUTROS. E constando dos autos que a intimanda encontra-se em lugar incerto e não sabido, INTIMA RORAIMA MAGALHÃES CURY, pelo presente edital, na forma do artigo 392, inciso IV e § 1º do Código de Processo Penal, para que fique ciente de que foi condenada pela prática do crime descrito no art. 289, § 1º, do Código Penal à pena de 04 (quatro) anos de reclusão em regime fechado e à pena de multa fixada em 40 (quarenta) dias-multa, com valor de 1/6 (um sexto) do salário mínimo vigente à época dos fatos, em sentença proferida em 30 de março de 2007.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, principalmente do interessado, é publicado na forma da Lei o presente Edital e afixado na sede deste Juízo. DADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, em 01 de outubro de 2007. Eu, TATIANA GURGEL PESSOA, Técnico Judiciário, expedi, e eu LUCIANA FRANCISCO ELMOR GONCALVES, Diretora de Secretaria, conferi. (a) WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS, JUIZ FEDERAL DA 4A VARA FEDERAL DE NITERÓI.\r\n\r\nId: 330537"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000168\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0244232-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x CONSTRUTORA SAVIV LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO ROBERTO DE ABREU VIVAS (Adv. NILTON ELETHERIO DA SILVA) x JOSE LUIZ DE ABREU VIVAS (Adv. NILTON ELETHERIO DA SILVA) x CARLOS AUGUSTO DE ABREU VIVAS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Cumpra-se o v.acórdão.\r\n\r\nII - Ao SEDIS-NI para excluir Jose Luiz de Abreu Vivas do pólo passivo.\r\n\r\nIII - Após, tendo em vista que o(a) executado(a) Carlos Augusto de Abreu Vivas já foi citado(a) por edital, expeça-se mandado de penhora e avaliação, observado o novo endereço indicado pelo(a) exeqüente à fl. 179.\r\n\r\n2 - 95.0052320-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x SUPERMERCADO PRAIANO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA ADELIA PACHECO RIO (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTERO RIO (Adv. SEM ADVOGADO) x NAIR FERREIRA PACHECO RIO (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTERO ALEXANDRE PACHECO RIO (Adv. ROBERTO MAURICIO MONTEIRO VIEIRA). . Aguarde-se, tendo em vista o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n3 - 96.0030707-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDRE ALVIM DE PAULA RIZZO) x PAPELARIA AMERICA LTDA - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LOJAS GLORIA LTDA x LUIZ SERGIO BORGES DE CAMPOS x LUIZ FERNANDO CAMPOS DA SILVA (Adv. ARTHUR BAPTISTA XAVIER) x JOSE LUIZ TEIXEIRA DE CAMPOS x YOLANDA TEIXEIRA DE CAMPOS x JORGE IVAN CAMPOS DA SILVA. . Desentranhe-se e adite-se o mandado de fls. 188/190 para o devido cumprimento, ficando o Oficial de Justiça autorizado, nos termos do art. 172, parágrafo 2o., do CPC, a praticar a diligência determinada fora do horário regulamentar estabelecido no art. 172 do mesmo Diploma.\r\n\r\n4 - 96.0031159-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x PAPELARIA AMERICA LTDA - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x YOLANDA TEIXEIRA DE CAMPOS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x ELIANA CAMPOS TRAVASSOS DO CARMO (Adv. VILMA LOCH) x LUIS FERNANDO CAMPOS DA SILVA (Adv. ARTHUR BAPTISTA XAVIER). . O Executado firmou declaração, sob as penas da lei, de não ter bens passíveis de penhora. Intimado(a) o(a) Exequente para manifestar-se sobre a referida declaração, alegou que, em razão de estar sem firma reconhecida, a declaração do executado não teria eficácia jurídica.\r\n\r\nOcorre que a declaração foi firmada na presença do Oficial de Justiça, de acordo com a certidão de fls. 160, não havendo necessidade de firma reconhecida, vez que o Oficial de Justiça possui fé-pública.\r\n\r\nO sistema processual em vigor exige, como pressuposto para oferecimento válido dos embargos à execução, a segurança do juízo. Tal exigência, apesar de válida e necessária como regra geral, não pode deixar de comportar exceções, especialmente diante das cláusulas constitucionais de inafastabilidade da apreciação de lesão ou ameaça de lesão a direito pelo Judiciário (art. 5o., XXXV, da Constituição) e da garantia de contraditório e ampla defesa aos litigantes em processo judicial e administrativo (art. 5o., LV, da Constituição).\r\n\r\nIlustrativo desta necessidade de mensuração excepcional dos pressupostos de admissibilidade dos embargos do devedor pode-se encontrar no voto do Ministro do STJ Athos Gusmão Carneiro, hoje aposentado, proferido nos autos do Recurso Especial n. 7410-MT, de que foi relator o Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira:\r\n\r\n\"Eminentes colegas, o voto do Eminente Ministro-Relator sublinha haver casos nos quais não é exigível a prévia segurança do Juízo. (...) Outra hipótese, em que creio não ser o caso de se exigir a segurança do Juízo, é aquele caso em que o executado, pobre, não dispõe de bens para oferecer à penhora. Não é possível, dentro do sistema jurídico constitucional brasileiro, em que se assegura o pleno contraditório, limitá-lo, desta maneira, contra pessoas economicamente carentes. Dir-se-ia que, em não havendo bens a penhorar, não haverá a execução propriamente dita. Não é bem assim. A execução ficará suspensa na falta de bens penhoráveis, mas o nome do executado permaneceria nos registros forenses como uma verdadeira mancha a enodoar-lhe o crédito, sem que possa ele apresentar a defesa de que, talvez, até já tenha pago o título ou de que realmente nada deva.\" (STJ, 4a. Turma, REsp n. 7410-MT, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, decisão de 08/10/91, DJ de 25/11/91, p. 17.078; voto do Ministro Athos Gusmão Carneiro, colhido no sítio do Superior Tribunal de Justiça na internet: www.stj.gov.br, em íntegras de acórdãos)\r\n\r\nForte nos mesmos motivos de decidir do Ilustre Ministro, considerando a declaração formal do Executado de não ter bens passíveis de penhora e de ter ele assumido as consequências jurídicas de sua afirmação, dispenso o Executado, neste caso concreto, de garantir a execução como pressuposto para a utilização da via dos embargos, com base nos dispositivos constitucionais já referidos e como medida excepcional.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta, do despacho de fls. 156/157 e da declaração de fls. 160/161 para os autos dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n5 - 98.0205862-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x UNIPER IND/ E COM/ LTDA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS ALVES COSTA) x GINO SPADA E OUTROS (Adv. ITALO JOSE MANNARINO) x WAGNER SOARES TEIXEIRA E OUTROS (Adv. GUARACI MORANDINI) x EDSON VALENCA DA SILVA (Adv. EUCLIDES AUGUSTO DE BARROS FILHO) x JOAO GOMES DA SILVA x RONALDO DA SILVA BEZERRA. . Assim, pelos argumentos acima expendidos, CONHEÇO da exceção de pré-executividade de fls. 837/843 para DEFERIR o pedido de exclusão do ex-sócio EDSON VALENÇA DA SILVA do pólo passivo da presente execução fiscal.\r\n\r\nÀ SEDNI para excluir Edson Valença da Silva da relação processual.\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido da Fazenda\r\n\r\n6 - 99.0200713-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x TECIDOS BANGU LTDA (Adv. JOEL VIEIRA LOPES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000745/2007 FOLHA 856 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls.109/120), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 459,49.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 99.0205306-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x MGM RECUPERADORA DE VEICULOS LTDA ME (Adv. CLEBIO FIGUEIRA DE CASTRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000748/2007 FOLHA 853 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls.50/56), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 40,35.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2000.51.02.002692-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x SERVICOS TECNICOS FALUME LTDA (Adv. HOMERO SCHWARTZ). . Isto posto, INDEFIRO o pedido, pelos motivos e nos limites acima expostos.\r\n\r\nSuspendo os procedimentos da presente execução na forma requerida pela exeqüente.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.02.003125-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x PEROLA PRECIOSA FRUTAS E LEGUMES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ALINI DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x ALOISIO ALBERTO FREITAS (Adv. ROGERIO DOS SANTOS MONTEIRO). . Tendo em vista a alegação de falsificação de documentos e possível fraude praticada por terceiros, popularmente conhecido como “laranjas”, e o pedido da Fazenda de exclusão do ora excipiente do pólo passivo para realização de diligências e apuração dos fatos, DEFIRO o pedido de exclusão do executado ALOÍSIO ALBERTO FREITAS do pólo passivo da presente execução fiscal. \r\n\r\nÀ SEDIS-NI para excluir o nome de Aloísio Alberto Freitas da relação processual. \r\n\r\nTendo em vista que a empresa executada já foi citada por edital, expeça-se mandado de penhora e avaliação, observado o novo endereço indicado pela exeqüente à fl. 71, qual seja, Av. Rui Barbosa, 122, São Francisco, Niterói.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.02.009571-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000747/2007 FOLHA 855 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls.48/51), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 55,25\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2003.51.02.009750-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x FLORALIA ORQUIDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv. SILVIA MOREIRA DE SALLES FERREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000749/2007 FOLHA 852 Custas para Recurso - Autor: R$ 65,19. Custas para Recurso - Réu: R$ 65,19. . Considerando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls. 45/47), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2004.51.02.005309-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x ALUNENSE ALUMINIO FLUMINENSE LTDA (Adv. ERALDO JORGE DE OLIVEIRA). . Isto posto, DEIXO DE CONHECER da exceção de pré-executividade de fls. 10/11, pelos motivos acima elencados, sem prejuízo de poder renovar as alegações em futuros embargos do devedor, após garantia da execução. \r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.02.001766-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x FACTUAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A (Adv. MONICA RAMOS CORDEIRO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000746/2007 FOLHA 854 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls.50/59), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 280,10.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.02.005617-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x LABEL-LESS PLAZA CONFECCOES LTDA ME (Adv. NERIVALDO LIRA ALVES). . Isto posto, DEIXO DE CONHECER da exceção oposta às fls. 15/20 dos autos dada a inadequação da matéria nela versada a seus moldes jurídicos.\r\n\r\nSuspendo os procedimentos da presente execução na forma requerida pela exeqüente.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.02.000901-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x OTORRINOS REUNIDOS LTDA (Adv. JOSUE DE ARAUJO GOMES). . Considerando que no mandado de fls. 25/27 constou tão-somente o valor de uma das inscrições, ou seja, o indicado a fls. 21, desentranhe(m)-se e adite(m)-se o referido mandado para que se integralize a garantia da execução considerando o somatório dos valores indicados a fls. 20/21, devendo o executado ser cientificado da penhora, bem como da não reabertura do prazo para oposição de embargos, vez que já opostos.\r\n\r\n16 - 2006.51.02.002330-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x ARTEFATOS DE CIMENTO FORMIL LTDA (Adv. RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES). . Regularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2000.51.02.002738-0 ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA (Adv. GETULIO DORNELAS V. SERRAO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Recebo a apelação do(a) embargante só no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, V, do CPC.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nTraslade-se cópia deste despacho para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nDecorrido o prazo, desapensem-se os autos e remetam-se estes ao E. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n18 - 2002.51.02.003800-3 SOC/ PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv. HUGO MAURICIO SIGELMANN, JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Tendo em vista a guia apresentada pela embargante, ora executada, a fl. 261, reconsidero o despacho de fl. 258.\r\n\r\nII - Dê-se vista à embargada, ora exeqüente, para que se manifeste sobre a satisfação do seu crédito.\r\n\r\n19 - 2002.51.02.003801-5 SOC/ PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv. HUGO MAURICIO SIGELMANN, JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Tendo em vista a guia apresentada pela embargante, ora executada, a fl. 277, reconsidero o despacho de fl. 275.\r\n\r\nII - Dê-se vista à embargada, ora exeqüente, para que se manifeste sobre a satisfação do seu crédito.\r\n\r\n20 - 2003.51.02.002098-2 ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA (Adv. YOSHISHIRO MINAME, GETULIO DORNELAS V. SERRAO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Recebo a apelação do(a) embargante só no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, V, do CPC.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nTraslade-se cópia deste despacho para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nDecorrido o prazo, desapensem-se os autos e remetam-se estes ao E. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n21 - 2004.51.02.005089-9 WALTER ARAUJO MAGALHAES (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Venham conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2004.51.02.005109-0 CENTRO ORTODONTICO DR KAYO LTDA (Adv. RAFAEL ALVES CARDOSO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). . I - Traslade-se cópia de fls. 47 para os autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nII - Venham conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2005.51.02.001188-6 VERA LUCIA DOS SANTOS TELES (Adv. LIZANE DE PAULA CUNHA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000744/2007 FOLHA 846/851 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO no que se refere às inscrições 70 1 97 012773-42 e 70 1 98 004021-61 para DECLARAR a consumação da prescrição, com base no art. 269, IV, do CPC e, quanto às inscrições 70 1 03 007555-92, 70 1 03 007556-73, 70 1 04 012032-85 e 70 1 02 003901-00, JULGO EXTINTOS OS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL com resolução do mérito, nos termos do art. 269, V, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, na forma do Decreto-Lei nº 1.025/69 e Súmula nº 168 do extinto Tribunal Federal de Recursos. \r\n\r\nAtualize, a secretaria, o valor do débito referente às inscrições 70 1 97 012773-42 e 70 1 98 004021-61. Se excedente de 60 (sessenta) salários mínimos, ex vi do art. 475, § 2°, do CPC, remetam-se os autos ao TRF 2ª Região. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente sentença para os autos da execução fiscal.\r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\n24 - 2005.51.02.001198-9 HEIKO HOLTERS (Adv. FABIO ZYLBERT) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Venham conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2006.51.02.002956-1 LUIZ FERNANDO CAMPOS DA SILVA (Adv. ARTHUR BAPTISTA XAVIER) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDRE ALVIM DE PAULA RIZZO). . Aguarde-se, tendo em vista o despacho hoje proferido na execução em apenso.\r\n\r\n26 - 2007.51.02.003713-6 OTORRINOS REUNIDOS LTDA (Adv. JOSUE DE ARAUJO GOMES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Aguarde-se, tendo em vista o despacho hoje proferido na execução em apenso.\r\n\r\n27 - 2007.51.02.003715-0 SUPERMERCADO PRAIANO LTDA (Adv. SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Considerando que tão-somente a empresa executada figura no pólo ativo do presente, representada por seu sócio, e que a matéria versada nestes autos trata basicamente da alegação de impenhorabilidade do bem constrito, na Execução Fiscal em apenso, de propriedade dos executados Antero Rio e Nair Ferreira Pacheco Rio, os quais outorgaram poderes à advogada subscritora da petição inicial, conforme fls. 6 e 7, diga o embargante Supermercado Praiano Ltda, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o seu interesse no presente feito ou emende a inicial designando o pólo ativo de forma a adequá-lo ao seu pedido.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 327975"
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PROCESSO: 200451520021300\r\n\r\nAUTOR: CELIA RODRIGUES DA FRANÇA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B 2\r\n\r\nDispensado o relatório, por força do art. 38, da Lei n.º 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA Parte Autora propôs a presente ação, em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a revisão do valor da renda mensal inicial do seu benefício previdenciário, corrigindo-se os vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos últimos doze, pela variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, devem ser afastadas alegações de decadência ou de prescrição, tendo em vista que a matéria se enquadra na hipótese tratada na Súmula 85 do STJ, incidindo a prescrição apenas sobre as parcelas vencidas há mais de cinco anos da data da propositura da ação.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários concedidos antes da promulgação da Constituição Federal de 1988 obedecia ao disposto no art. 3º da Lei n.º 5.890/73. De acordo com tal disciplina normativa, os benefícios do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez, da pensão e do auxílio-reclusão tinham o cálculo da RMI feito considerando-se apenas os doze últimos salários de contribuição. Assim, para esses benefícios, não há que se falar em correção monetária dos vinte e quatro salários de contribuição anteriores aos doze primeiros, visto que a legislação regente não considerava os referidos vinte e quatro salários no cálculo do valor do benefício.\r\n\r\nJá os demais benefícios, concedidos entre 1973 (Lei nº 5.890/73) e 1977 (Lei nº 6.423/77 - instituidora da correção monetária pela variação nominal da ORTN), tinham os salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento, que eram periodicamente estabelecidos pela Coordenação dos Serviços Atuariais do Ministério do Trabalho e da Previdência Social, nos termos da disciplina normativa contida na Lei nº 5.890/73, art. 3º, §1º. Assim, não há que se falar, também nesses casos, de correção monetária pela variação nominal da ORTN.\r\n\r\nSobre a matéria, o E. STJ assim já decidiu:\r\n\r\n\"PREVIDENCIÁRIO - SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO - PENSÃO POR MORTE - CORREÇÃO - ORTN - APLICAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n- Para a aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio reclusão (art. 37, I, do Decreto nº 83.080/79), de benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, não há correção, pela variação da ORTN/OTN, dos 24 salários de contribuição, anteriores aos últimos 12, ante expressa vedação legal (art. 21, I, do Decreto nº 89.312/84). Precedentes.\r\n\r\n- Recurso especial conhecido e provido.\"\r\n\r\n(RESP 523907 / SP ; RECURSO ESPECIAL 2003/0051534-3. Relator (a) Ministro JORGE SCARTEZZINI (1113). Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMA. Data do Julgamento 02/10/2003).\r\n\r\n\"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. ATUALIZAÇÃO DOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. ÍNDICE APLICÁVEL. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DE 1977. INCIDÊNCIA DA LEI Nº 5.890/73. OMISSÃO. OCORRÊNCIA.\r\n\r\n1. Os embargos de declaração são cabíveis quando \"houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição;\" ou \"for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.\" (artigo 535 do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2. Em havendo o acórdão embargado deixado de apreciar a alegada violação do artigo 21, inciso II, parágrafo 1º, da CPLS, constante das razões recursais deduzidas pela autarquia previdenciária, é de se reconhecer a existência de omissão no decisum.\r\n\r\n3. Para os benefícios concedidos antes de 21 de junho de 1977, data de vigência da Lei nº 6.423, os salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos meses devem ser corrigidos de acordo com os coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pela Coordenação dos Serviços Atuariais do Ministério do Trabalho e Previdência Social e, não, pela variação da ORTN/OTN, que só deve ser aplicada aos benefícios concedidos após à entrada em vigor da Lei 6.423/77.\r\n\r\n4. 'Se cada litigante for em parte vencedor e vencido, serão recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados entre eles os honorários e as despesas' (artigo 21, caput, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n5. Embargos de declaração acolhidos.\"\r\n\r\n(STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. EDRESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - 138263. Processo: 199700450651. UF: SP. Órgão Julgador: SEXTA TURMA. Data da decisão: 25/06/2002. Documento: STJ000497220.)\r\n\r\nCom a Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, foi instituída a variação nominal da ORTN como base para a correção monetária das obrigações pecuniárias, tornando-se sem efeito, a partir de sua vigência, qualquer estipulação em contrário, nos termos previstos no art. 1º, §3º do referido diploma legal. Também para o cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários, o referido índice passou a ser aplicável para a correção dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos. Nesse sentido tem sido a jurisprudência pátria:\r\n\r\n\"PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. RENDA MENSAL INICIAL. CÁLCULO. SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ORTN/OTN. ÍNDICE APLICÁVEL.\r\n\r\n1. Consoante entendimento pacificado da Egrégia Terceira Seção, nos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, no cálculo da renda mensal inicial, devem ser corrigidos os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação da ORTN/OTN.\r\n\r\n2. Recurso conhecido e provido.\"\r\n\r\n(RESP 498338 / RN ; RECURSO ESPECIAL 2003/0016762-0. Relator (a) Ministra LAURITA VAZ (1120). Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMA. Data do Julgamento 03/06/2003)\r\n\r\nQuanto aos benefícios concedidos após o advento da Constituição da República de 1988, o art. 202 da Carta Magna previa que o cálculo seria feito de acordo com a média dos trinta e seis últimos salários de contribuição, corrigidos monetariamente, mês a mês. Com o advento da EC n.º 20, de 15/12/1998, tal dispositivo foi revogado, subsistindo, todavia, a previsão do § 3º, do art. 201 da Constituição, determinando que todos os salários de contribuição considerados para o cálculo do benefício serão atualizados, na forma da lei.\r\n\r\nAssim, os benefícios concedidos após a promulgação da Constituição da República de 1988 já foram calculados com base em uma média de salários de contribuição, todos corrigidos monetariamente, não havendo que se falar em nova correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos últimos doze. Neste sentido, assim já se manifestou o E. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n\"PREVIDENCIÁRIO - RECURSO ESPECIAL - REVISÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88 E NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A CF/88 E A EDIÇÃO DA LEI 8.213/91 - SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - LEI 6.423/77 - ARTIGOS 31 E 144, DA LEI 8.213/91.\r\n\r\n- Os benefícios concedidos no período compreendido entre a promulgação da Constituição Federal de 1988 e o advento da Lei 8.213/91, devem ser atualizados consoante os critérios definidos nos artigos 31 e 144, da Lei 8.213/91, que fixaram o INPC e sucedâneos legais como índices de correção dos salários-de-contribuição. - Precedentes.\r\n\r\n- Na atualização monetária dos salários-de-contribuição, dos benefícios concedidos antes da promulgação da Constituição Federal, deve-se obedecer ao prescrito na Lei 6.423/77, que fixa o cálculo da renda mensal inicial com base na média dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, corrigidos pela variação da ORTN/OTN.\r\n\r\n- Recurso conhecido mas desprovido.\"\r\n\r\n(RESP 253823 / SP ; RECURSO ESPECIAL 2000/0031206-1. Relator (a) Ministro JORGE SCARTEZZINI (1113). Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMA Data do Julgamento: 21/09/2000)\r\n\r\nConforme documentos juntados aos autos à fl.48, o instituidor da pensão da parte autora foi titular de benefício previdenciário concedido após a edição da Lei nº 6.423 de 17/06/1977 e antes da promulgação da Constituição de 1988, fazendo jus à correção na forma postulada, conforme cálculos de fls. 87/100.\r\n\r\nRessalte-se que, conforme despacho de fl. 101, foi determinada a apresentação pela parte autora, de carta de concessão ou documento equivalente, onde conste a data de inicio do beneficio (DIB), a renda mensal inicial (RMI) e a relação dos salários de contribuição considerados na Renda Mensal Inicial, sob pena de, não se cumprindo esta determinação, os cálculos serem elaborados conforme tabela utilizada pela seção judiciária de Santa Catarina. Destarte, a parte autora não cumpriu de forma escorreita o determinado no aludido despacho, razão pela qual, foram utilizados os referidos cálculos com a tabela de Santa Catarina.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 2.005,47, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 87/100, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nNiterói, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\n2 - 2005.51.52.006124-6 MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv. DALTON APIACA HERINGER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002016/2007 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, ratificando os termos da tutela antecipada deferida às fls. 80/82, condenar a ré a restabelecer o auxílio-doença, a partir da data em que foi cessado o pagamento e a convertê-lo em aposentadoria por invalidez, que deve ter como termo inicial a data da realização da perícia em juízo, ou seja, 07/12/2006 (fl. 74), em favor da parte autora, bem como a pagar as prestações vencidas e inadimplidas até a data da primeira parcela paga por intermédio da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Para tanto, deverá o Réu calcular, no prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da intimação desta sentença, o valor a ser requisitado, após o trânsito em julgado, por intermédio de requisitório de pequeno valor (RPV), devendo apresentar ainda, na oportunidade, a planilha de cálculo correspondente, com inclusão de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/92.\r\n\r\nApós a juntada da planilha de cálculo ou indicação do valor devido, intime-se a parte autora para ciência, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao cálculo pela parte autora, expeça-se RPV, devendo, antes, serem os autos remetidos à Contadoria Judicial, se necessário, para atualizar os cálculos na forma da sentença.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia referente a RPV, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.004294-7 SANDRA REGINA TRIGO PEREIRA (Adv. CELI DE CASTRO BRASIL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002001/2007 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar o INSS a promover a retroação da data de início do benefício de auxílio-doença (NB 5166139484) para 25 de janeiro de 2006, devendo o Réu proceder ao cálculo administrativo das parcelas devidas, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais, observando-se a prescrição qüinqüenal e incidindo juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, para posterior expedição de RPV, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos. \r\n\r\nSem custas e sem honorários de sucumbência, ressalvada a hipótese de recurso inominado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a Ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação, devendo a parte Ré calcular inclusive o valor dos atrasados, juntando aos autos a planilha ou indicar o valor devido para ser requisitado na forma do art. 17 da mencionada lei.\r\n\r\nHavendo apenas a indicação do valor, intime-se a parte autora para ciência do cálculo pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao cálculo pela parte autora, expeça-se RPV, devendo, antes, se necessário, serem os autos remetidos ao Contador Judicial.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO MARCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\n4 - 2005.51.52.005023-6 MARIA THEREZA PENETRA DA SILVA (Adv. RITA DE CASSIA DAL PRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Trata-se de execução de sentença que condenou o INSS a revisar a RMI do benefício da parte autora, mediante aplicação do percentual de 100%, tendo em vista alterações legislativas posteriores.\r\n\r\nA prestação jurisdicional então concedida baseou-se em orientação jurisprudencial do STJ no sentido de se aplicar as alterações proclamadas pelas leis posteriores mais benéficas, para atender aos fins sociais a que elas se destinam.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, o INSS requereu que fosse reconhecida a inexigibilidade do título executivo judicial, na forma do art. 741, § único do CPC, tendo em vista decisão recente do STF que, dando provimento aos Recursos Extraordinários 415454 e 416827, entendeu que a garantia constitucional do ato jurídico perfeito, inserta no art. 5º, XXXVI da CRFB/88, impede que a lei previdenciária seja interpretada no sentido de atribuir efeito retroativo benéfico para alterar o coeficiente para cálculo dos benefícios já concedidos.\r\n\r\nA questão jurídica a ser resolvida cinge-se em investigar o alcance da norma processual do art. 741, § único do CPC que, com a redação dada pela Lei 11.232/2006, assim dispõe: “para efeito do disposto no inciso II deste artigo, considera-se também inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, ou fundado em aplicação ou interpretação da lei ou ato normativo tidas pelo Supremo Tribunal Federal como incompatíveis com a Constituição Federal”.\r\n\r\nCom efeito, na aplicação desse dispositivo legal, deve-se buscar o alcance compatível que prestigie, de um lado, a Supremacia da Constituição e, de outro, a garantia constitucional da coisa julgada.\r\n\r\nSendo assim, é imperioso o reconhecimento de que estão fora do alcance material do parágrafo único do art. 741 do CPC os títulos executivos que, apesar de contrários ao entendimento adotado pela Suprema Corte, foram formados em virtude de trânsito em julgado anterior à decisão paradigmática do Supremo Tribunal Federal (nesse sentido julgou o TRF da 4a Região, em decisão referida no RE 477630/RS pelo Min. Sepúlveda Pertence)).\r\n\r\nNo caso, o trânsito em julgado (fl. 32) deu-se em momento anterior à decisão do STF nos Recursos Extraordinários nº 415454 e 416827 (publicada em 15/02/2007) e, por conseguinte, conclui-se que é exigível o título judicial formado.\r\n\r\nIsto posto, intime-se o INSS para ciência da presente e para que, no prazo de 20 (vinte) dias, comprove o cumprimento da sentença, conforme determinado na fl. 28, quanto à obrigação de revisar a RMI do autor, bem como ao pagamento por complemento positivo dos valores devidos em relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício.\r\n\r\nCom a comprovação, dê-se vista dos autos à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.52.001661-0 NILCEA FERREIRA DE SIQUEIRA (Adv. CRISTINA DE ARAUJO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA, VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . JUIZADO ESPECIAL PROC. Nº 200651520016610\r\n\r\nAUTOR : Nilcea Ferreira de Siqueira\r\n\r\nRÉ : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de execução de sentença que condenou o INSS a revisar a RMI do benefício da parte autora, mediante aplicação do percentual de 100%, tendo em vista alterações legislativas posteriores.\r\n\r\nA prestação jurisdicional então concedida baseou-se em orientação jurisprudencial do STJ no sentido de se aplicar as alterações proclamadas pelas leis posteriores mais benéficas, para atender aos fins sociais a que elas se destinam.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, o INSS requereu que fosse reconhecida a inexigibilidade do título executivo judicial, na forma do art. 741, § único do CPC, tendo em vista decisão recente do STF que, dando provimento aos Recursos Extraordinários 415454 e 416827, entendeu que a garantia constitucional do ato jurídico perfeito, inserta no art. 5º, XXXVI da CRFB/88, impede que a lei previdenciária seja interpretada no sentido de atribuir efeito retroativo benéfico para alterar o coeficiente para cálculo dos benefícios já concedidos.\r\n\r\nA questão jurídica a ser resolvida cinge-se em investigar o alcance da norma processual do art. 741, § único do CPC que, com a redação dada pela Lei 11.232/2006, assim dispõe: “para efeito do disposto no inciso II deste artigo, considera-se também inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, ou fundado em aplicação ou interpretação da lei ou ato normativo tidas pelo Supremo Tribunal Federal como incompatíveis com a Constituição Federal”.\r\n\r\nCom efeito, na aplicação desse dispositivo legal, deve-se buscar o alcance compatível que prestigie, de um lado, a Supremacia da Constituição e, de outro, a garantia constitucional da coisa julgada.\r\n\r\nSendo assim, é imperioso o reconhecimento de que estão fora do alcance material do parágrafo único do art. 741 do CPC os títulos executivos que, apesar de contrários ao entendimento adotado pela Suprema Corte, foram formados em virtude de trânsito em julgado anterior à decisão paradigmática do Supremo Tribunal Federal (nesse sentido julgou o TRF da 4a Região, em decisão referida no RE 477630/RS pelo Min. Sepúlveda Pertence)).\r\n\r\nNo caso, o trânsito em julgado (fl. 44) deu-se em momento anterior à decisão do STF nos Recursos Extraordinários nº 415454 e 416827 (publicada em 15/02/2007) e, por conseguinte, conclui-se que é exigível o título judicial formado.\r\n\r\nIsto posto, intime-se o INSS para ciência da presente e para que, no prazo de 20 (vinte) dias, comprove o cumprimento da sentença, conforme determinado na fl. 49, quanto a obrigação de revisar a RMI do autor.\r\n\r\nCom a comprovação, dê-se vista dos autos à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nNiterói, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nCAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nProcesso: 200651520016610\r\n\r\n6 - 2006.51.52.001931-3 NADIR BENTO MARTINS (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA AZEVEDO DA CONCEICAO). . JUIZADO ESPECIAL PROC. Nº 200651520019313\r\n\r\nAUTOR : Nadir Bento Martins\r\n\r\nRÉ : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de execução de sentença que condenou o INSS a revisar a RMI do benefício da parte autora, mediante aplicação do percentual de 100%, tendo em vista alterações legislativas posteriores.\r\n\r\nA prestação jurisdicional então concedida baseou-se em orientação jurisprudencial do STJ no sentido de se aplicar as alterações proclamadas pelas leis posteriores mais benéficas, para atender aos fins sociais a que elas se destinam.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, o INSS requereu que fosse reconhecida a inexigibilidade do título executivo judicial, na forma do art. 741, § único do CPC, tendo em vista decisão recente do STF que, dando provimento aos Recursos Extraordinários 415454 e 416827, entendeu que a garantia constitucional do ato jurídico perfeito, inserta no art. 5º, XXXVI da CRFB/88, impede que a lei previdenciária seja interpretada no sentido de atribuir efeito retroativo benéfico para alterar o coeficiente para cálculo dos benefícios já concedidos.\r\n\r\nA questão jurídica a ser resolvida cinge-se em investigar o alcance da norma processual do art. 741, § único do CPC que, com a redação dada pela Lei 11.232/2006, assim dispõe: “para efeito do disposto no inciso II deste artigo, considera-se também inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, ou fundado em aplicação ou interpretação da lei ou ato normativo tidas pelo Supremo Tribunal Federal como incompatíveis com a Constituição Federal”.\r\n\r\nCom efeito, na aplicação desse dispositivo legal, deve-se buscar o alcance compatível que prestigie, de um lado, a Supremacia da Constituição e, de outro, a garantia constitucional da coisa julgada.\r\n\r\nSendo assim, é imperioso o reconhecimento de que estão fora do alcance material do parágrafo único do art. 741 do CPC os títulos executivos que, apesar de contrários ao entendimento adotado pela Suprema Corte, foram formados em virtude de trânsito em julgado anterior à decisão paradigmática do Supremo Tribunal Federal (nesse sentido julgou o TRF da 4a Região, em decisão referida no RE 477630/RS pelo Min. Sepúlveda Pertence)).\r\n\r\nNo caso, o trânsito em julgado (fl. 40) deu-se em momento anterior à decisão do STF nos Recursos Extraordinários nº 415454 e 416827 (publicada em 15/02/2007) e, por conseguinte, conclui-se que é exigível o título judicial formado.\r\n\r\nIsto posto, intime-se o INSS para ciência da presente e para que, no prazo de 20 (vinte) dias, comprove o cumprimento da sentença, conforme determinado na fl. 43, quanto a obrigação de revisar a RMI do autor.\r\n\r\nCom a comprovação, dê-se vista dos autos à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nNiterói, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nCAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nProcesso nº: 200651520019313\r\n\r\n7 - 2006.51.52.002515-5 IVAN RODRIGUES SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001872/2007 FOLHA 266-267 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com o art. 29, § 5o da Lei 8.213/91, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 413,78, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 78/83, incidindo sobre o valor juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.02.003489-5 HENRIQUETA MARIA DE PAIVA BATALHA (Adv. ALFREDO AMARAL DE FRANCA COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001981/2007 FOLHA 386-392 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder pensão por morte à autora, cujo instituidor é MARILENE BATALHA CUNHA, bem como a pagar as parcelas vencidas a partir de 28 de novembro de 2005, data que fixo para fins de início de benefício, com renda mensal inicial de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), incidindo juros de mora de 0,5% ao mês a partir da citação, monetariamente corrigidas, aplicando a parte final do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que o INSS proceda ao cálculo na esfera administrativa, sob pena de preclusão, para a posterior expedição de RPV até o limite de sessenta salários mínimos. Concedo o prazo de 45 dias para o cumprimento da obrigação de fazer, sob penda de multa diária que fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais) até o limite de R$ 2.000,00.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes para tomar ciência da certidão de fl. 86 e apresentar cópia da petição extraviada, sob pena de desconsideração do postulado naquela peça processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.000185-4 NILDA AUGUSTA DA SILVA REP/ P/ ALMERINDA PEREIRA DA SILVA (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001982/2007 FOLHA 373-379 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder pensão por morte à autora, cuja instituidora é ADNEA SILVA DE OLIVEIRA, bem como a pagar as parcelas vencidas a partir de 30 de junho de 2006 (data do requerimento), data que fixo para fins de início de benefício, com renda mensal inicial de um salário mínimo, incidindo juros de mora de 0,5% ao mês a partir da citação, monetariamente corrigidas, aplicando a parte final do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que o INSS proceda ao cálculo na esfera administrativa, sob pena de preclusão, para a posterior expedição de RPV até o limite de sessenta salários mínimos. Concedo o prazo de 45 dias para o cumprimento da obrigação de fazer, sob penda de multa diária que fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais) até o limite de R$ 2.000,00.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes para tomar ciência da certidão de fl. 86 e apresentar cópia da petição extraviada, sob pena de desconsideração do postulado naquela peça processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.001053-3 SILZIRA MARCHESI (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001980/2007 FOLHA 350-355 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ (8.863,71), devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 35/46, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.004401-4 JORGE UBALDO MAIA CASTRO (Adv. JAGUARE SMITH GONZAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001970/2007 FOLHA 329-334 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ (4.528,13), devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 43/52, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.004983-8 ANTONIO DA CAMARA BRAZAO (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001871/2007 FOLHA 276-281 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 5.921,35, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 32/42, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n13 - 2004.51.52.004445-1 NICOLAS LIOTI (Adv. ROBERTO BASTOS DORIA, SERGIO PEREIRA BRAGA, DIDIMO CESAR CORREA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n14 - 2005.51.52.001673-3 IZA SILVA DE AZEVEDO (Adv. JOSE PAULO FREIRE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n15 - 2005.51.52.002415-8 LECY MARIA DE JESUS SANTOS (Adv. TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.52.003283-4 CLARIMESSO MACHADO ARCURI (Adv. CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.52.000303-6 MARIA LUCIA DE ALMEIDA MARTINS (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.000318-8 JOSE MAIA GAVINA NOVO (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.000898-8 JOSE CARLOS CARDOSO DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.001180-0 SEBASTIAO NEVES (Adv. AGENOR DA SILVA MATTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.001319-4 ANGELO FEIO DE MAGALHAES GOMES (Adv. LUCIO MASULLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 2003.51.52.000209-9 MATILDE GONCALVES DOS SANTOS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n23 - 2003.51.52.000218-0 DARCIRA DE BRITO STIEPANOVICZ (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANO REIS DOS SANTOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n24 - 2003.51.52.000636-6 HELIO JOSE DE ALVARENGA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n25 - 2003.51.52.001256-1 ALAIDE ADALTIVA BELARMINO (Adv. ROSANA DUTRA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n26 - 2003.51.52.001442-9 ANA MARIA TEIXEIRA CUNHA (Adv. IDICEA RODRIGUES BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n27 - 2003.51.52.001555-0 FRANCO MAURO SALVADOR ABREU (Adv. CELIA PINTO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n28 - 2003.51.52.001612-8 SOLANGE MIRANDA MOURA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n29 - 2003.51.52.001858-7 RUBINEY DE FREITAS REIS FILHO (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n30 - 2003.51.52.001880-0 ZALMIR BRAZ (Adv. JACY GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n31 - 2003.51.52.002053-3 LELA GAMA DA SILVA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n32 - 2003.51.52.002136-7 NAIR PALHANO CAMPOS (Adv. CLEBER MAURICIO NAYLOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE, CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n33 - 2003.51.52.002188-4 CARLOS CAVALCANTE DE CARVALHO (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES, VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n34 - 2003.51.52.002368-6 JOSE CARLOS CALDEIRA BRANT SEGGIA (Adv. ARNALDO JOSE SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n35 - 2003.51.52.002437-0 JOCELI DE MATTOS (Adv. IDICEA RODRIGUES BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n36 - 2003.51.52.002448-4 DULCINEA DE ARAUJO CHAGAS (Adv. ELIANE FURLAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n37 - 2003.51.52.002455-1 LOUISE AUGUSTINE ROCH CYRINO (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n38 - 2003.51.52.002496-4 ELISA BETH MORGADO NACIF (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. INDIARA R DO P MAGALHAES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n39 - 2003.51.52.002505-1 OLIMPIO FAUSTO DE BRITO NETO (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n40 - 2003.51.52.002522-1 JEAN GONCALVES (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n41 - 2003.51.52.002622-5 NIRES CORREA (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n42 - 2003.51.52.002673-0 LUCIA HELENA BRAGA RAMOS (Adv. MARUZZA VERENA CSEKO PORTUGAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ILDA DE ALCANTARA HYGINO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n43 - 2003.51.52.002804-0 NIEL CANDIDO DE LIMA (Adv. PAULO SERGIO DAMM) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n44 - 2003.51.52.002851-9 HORACIO ANTONIO DE ALMEIDA NETTO (Adv. ROBERTO SANTANA DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n45 - 2003.51.52.002974-3 JOSE MARTINS VIANNA ESTIGARRIB (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n46 - 2003.51.52.003114-2 DARIA LUCIA SANTOS RUFINO (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n47 - 2003.51.52.003252-3 CECILIA DE FIGUEIREDO MARTINS (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\nQuebra 48 - 2003.51.52.003509-3 MARIA EDMAR ALVES MUNIZ (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES, VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n49 - 2003.51.52.003638-3 CARLOS SEBASTIAO SIQUEIRA (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n50 - 2003.51.52.003667-0 FERNANDO PAIVA DA ROCHA FILHO (Adv. JOSE ANTONIO BASTOS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n51 - 2003.51.52.003674-7 ILMA LOPES GARDEL (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n52 - 2003.51.52.003678-4 PALMIRA ALVES DA SILVA (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n53 - 2003.51.52.003810-0 LILIOSA DA SILVA VELASCO (Adv. RUVALTER FRANCA FRAGOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n54 - 2003.51.52.003876-8 MARIARLE DE FRANCA CONCEICAO (Adv. MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n55 - 2003.51.52.003937-2 MARIA DA GRACA MACIEL ARANHA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n56 - 2003.51.52.003954-2 HELLY REIS (Adv. SYLVIO ROBERTO BALDI) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n57 - 2003.51.52.004040-4 JULIO CESAR DE MORAIS SOUZA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n58 - 2003.51.52.004134-2 DELACY DE MELLO (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n59 - 2003.51.52.004322-3 JOSIANE RODRIGUES DE SA (Adv. RODRIGO CRUZ OLIVEIRA, ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n60 - 2003.51.52.004533-5 MARIA MADALENA DE SOUZA (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ILDA DE ALCANTARA HYGINO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n61 - 2003.51.52.005093-8 ARMANDO DE FRIAS VASCONCELLOS (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n62 - 2003.51.52.005396-4 ZEDIO RODRIGUES CUNHA (Adv. ENIO IMBRIACO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n63 - 2003.51.52.005525-0 AMAURI MOURA DA CRUZ E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n64 - 2003.51.52.005794-5 JOSE DA SILVA (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE SANTANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n65 - 2003.51.52.006085-3 CARLOS ALBERTO DIAS MANHAES (Adv. ANICETO AUGUSTO GONCALVES DE ABREU JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n66 - 2003.51.52.006368-4 ALDA MARIA LOUZADA CAMILHER (Adv. PAULO SERGIO DAMM) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n67 - 2003.51.52.006457-3 NILTON PRADO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n68 - 2003.51.52.006649-1 LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv. SEBASTIAO SALOMAO ABIB) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n69 - 2003.51.52.006665-0 CELSO BARROSO (Adv. ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n70 - 2003.51.52.007288-0 ANTONIO JOSE ERTHAL SANTELLI E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n71 - 2003.51.52.007525-0 ESPOLIO DE CESAR MOREIRA (Adv. SILVIA SARDENBERG CAMPISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n72 - 2003.51.52.007544-3 CARLOS ALBERTO MOURA D'ALMEIDA (Adv. JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n73 - 2003.51.52.007619-8 MARIO PARRENO RODRIGUES (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n74 - 2003.51.52.007672-1 ANTONIO FAUSTINO DA SILVA (Adv. IRIS COSTA RODRIGUES SECO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n75 - 2003.51.52.007802-0 SONIA MARIA MARINHO DE SOUZA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES, VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n76 - 2003.51.52.007870-5 JOSE CARLOS JANSEN SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n77 - 2003.51.52.007893-6 ELIAS WAIZBORT (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ILDA DE ALCANTARA HYGINO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n78 - 2003.51.52.007915-1 DAGMAR DE SOUZA FARIA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n79 - 2003.51.52.007991-6 ROBERTO BISPO (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n80 - 2003.51.52.008066-9 ZADYR GIL RODRIGUES (Adv. IDICEA RODRIGUES BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS, CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n81 - 2003.51.52.008401-8 ADRIANA DE JESUS MATOS (Adv. SEBASTIAO SALOMAO ABIB) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n82 - 2003.51.52.009385-8 ALZIRA MARIANO DA SILVA (Adv. RICARDO MOREIRA DA SILVA, LAERTE DOS SANTOS LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n83 - 2003.51.52.009606-9 FERNANDO NUNES MIRANDA (Adv. RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n84 - 2003.51.52.010332-3 ANTONIO ORLANDO RESPEITA (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n85 - 2003.51.52.011380-8 JACKSON ALBUQUERQUE MENDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n86 - 2003.51.52.015041-6 REGINALDO SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n87 - 2003.51.52.015342-9 ALMIR JOSE VAZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ILDA DE ALCANTARA HYGINO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n88 - 2003.51.52.017128-6 DIANE PIEDADE MOREIRA MENDONCA (Adv. MARUZZA VERENA CSEKO PORTUGAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n89 - 2003.51.52.017394-5 CREUZA PASSOS DE ALMEIDA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n90 - 2003.51.52.017808-6 ROBSON LIMA LOURENCO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n91 - 2004.51.52.001234-6 MILTON BASTOS DYNA (Adv. RUVALTER FRANCA FRAGOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n92 - 2004.51.52.001754-0 CELSO FERREIRA GOMES (Adv. RICARDO RODRIGUES DA SILVA, ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n93 - 2003.51.52.000637-8 JOSINA RODRIGUES DE ARAUJO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS, CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n94 - 2003.51.52.005041-0 MARIA ELISA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. SILVIA SARDENBERG CAMPISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n95 - 2004.51.52.001560-8 MARLENE DE MOURA CORREA (Adv. VERONICA RAMALHO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n96 - 2004.51.52.003953-4 MAXIMA LUCIA DE OLIVEIRA BARROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 84\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 329400"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de Niterói": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000190\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.52.002004-8 SIDNEY VIEIRA DOS SANTOS (Adv. MERIAN DO NASCIMENTO PARISIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002066/2007 FOLHA 302/303 . Isso posto, com base no art. 269, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos da parte autora.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça, deferida à fl. 30.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.52.011574-0 ANTONIO EXPEDITO CORREA DA SILVA (Adv. ALZIRA DA SILVA MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nAnalisando-se detidamente os documentos acostados aos autos, em especial o de fl. 185, verifica-se que o autor já preenchia os requisitos para aposentadoria, nas condições previstas na legislação anterior à EC nº 20/98, razão pela qual é imperiosa a necessidade de realização de novos cálculos.\r\n\r\nDessa forma, intime-se o chefe da Divisão de Benefícios da Gerência Executiva do INSS em Niterói, para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), e sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a RMI a que teria direito o autor se lhe fosse concedida a sua aposentadoria, com DIB na data do requerimento administrativo, em 30.06.2000, devendo para tanto considerar os seguintes períodos, em tese, como trabalhados em condições especiais:\r\n\r\n11.08.1980 a 08.10.1981\r\n\r\n19.10.1981 a 20.02.1982\r\n\r\n20.10.1983 a 29.11.1984\r\n\r\n01.04.1985 a 01.04.1986\r\n\r\n01.02.1991 a 02.02.1994\r\n\r\n02.05.1994 a 05.03.1997\r\n\r\n2) Com a vinda das informações, remeta-se o presente feito ao contador judicial para que retifique ou ratifique os cálculos ultimados, devendo informar os valores das parcelas atrasadas devidas ao autor, com o acréscimo de juros de mora, na base de 1% a partir da citação.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2004.51.52.003250-3 IZABEL PERES BORGES (Adv. RAFAEL HENRIQUE FIUZA DE BRAGANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nEm que pese a realização dos cálculos de fls. 209/215, a Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, apesar de já ter sido excluída do pólo passivo da demanda, trouxe novas informações, às fls. 197/200, no sentido de que o desconto efetuado, no benefício da autora, foi devido à sua adesão ao plano de previdência complementar. A FUNCEF também juntou aos autos o referido termo, às fls. 201/204, bem como o demonstrativo de pagamento, às fls. 205/207. \r\n\r\nDessa forma, intime-se a parte autora para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, se possui interesse no prosseguimento do feito. Em caso afirmativo, deverá ser explicitado o motivo de subsistência da sua pretensão.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2005.51.52.000155-9 MARILIA DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que esclareça, no prazo de 10 (dez) dias, a discrepância entre o documento de fl. 13, no qual atesta o trabalho desempenhado na GEPRO, no período compreendido entre 02.04.1981 a 28.01.1998, e a declaração do empregador, à fl. 14, de que a autora trabalhou, naquele setor, da admissão até 31/08/1993.\r\n\r\nA parte autora deverá trazer, ainda, cópia da certidão de trânsito em julgado da sentença proferida na 47ª Vara do Trabalho (fls. 72/75).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2005.51.52.005191-5 WALDINEA DIAS CUNHA (Adv. MAURICIO DA SILVA SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA, MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002080/2007 FOLHA 269/271 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça, já deferida à fl. 31.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.52.000799-2 PEDRO PEREIRA MENDES (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002067/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça já deferida à fl. 14.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.52.002312-2 CARLOS ALBERTO CAMPOS GRAIN (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista que a decisão proferida no processo nº 2004.5102.002580-7, que tramita na 3ª Vara Federal de Niterói, é essencial para apreciação do pedido da presente ação, proceda-se a suspensão processual desta até a juntada da informação daquele, para que se evite decisões antagônicas.\r\n\r\nAdemais, oficie-se à supramencionada Vara Federal para que tome ciência acerca da presente suspensão, informando, ainda, que o pleito autoral, neste feito, decorre de suposta verba atrasada relativa ao benefício previdenciário nº 120.902.955-0, que naquele se discute o próprio fundo de direito ao benefício (aposentadoria por tempo de contribuição). \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2006.51.52.002876-4 GERALDO BIOT (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002040/2007 FOLHA 290/292 . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça, já deferida à fl. 19.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.000198-2 JUSTINA CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte cópia das Carteiras de Trabalho do falecido, conforme requerido pelo INSS na sua contestação. Junte, ainda, se houver, comprovantes de recolhimentos do falecido como contribuinte individual. \r\n\r\nIntime-se o INSS para que junte o CNIS do Sr. Durval Oliveira, filho de Almerinda Carolina de Oliveira, bem como cópia do processo concessório que indeferiu o pedido da autora. \r\n\r\nCom a vinda dos documentos acima, voltem os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.001041-7 JAMESSON ADOLPHO UCHOA CASTELO BRANCO (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002047/2007 FOLHA 70/71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Trata-se de ação em que se pretende a condenação do Réu em rever a renda mensal de benefício de aposentadoria, utilizando-se a correção monetária com base nos índices da ORTN/OTN nos salários-de-contribuição utilizados no período de cálculo.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nDesde 01-07-75 a fórmula de cálculo da Renda Mensal Inicial de benefícios previdenciários como a aposentadoria por idade, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, estabelecia que a Renda Mensal Inicial seria calculada com base na média aritmética dos 36 últimos salários-de-contribuição, apurados em um período não superior a 48 meses, tendo também sido estabelecido que seriam corrigidos monetariamente somente os salários-de-contribuição anteriores aos últimos 12 meses.\r\n\r\nEm junho de 1977 foi publicada a Lei 6.423 que elegeu a ORTN como base de correção monetária.\r\n\r\nVejamos o texto legal:\r\n\r\n“Art. 1o - A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação reajustável do Tesouro Nacional (ORTN).\r\n\r\n§1o O disposto neste dispositivo não se aplica:\r\n\r\naos reajustamentos salariais de que trata a Lei 6.147 de 29 de novembro de 1974;\r\n\r\naos reajustamentos dos benefícios da previdência social, a que se refere ao §1o da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975; e\r\n\r\nàs correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras.(...)”\r\n\r\nO dispositivo legal não deixa dúvidas que a correção monetária dos salários-de-benefícios devem ser corrigidos pela ORTN, vez que não se enquadram nas exceções previstas no diploma legal em análise.\r\n\r\nAdemais, a jurisprudência do STJ tem firmado entendimento no sentido da aplicação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-benefício para cálculo da RMI em período anterior a CRFB/88.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO.\r\n\r\nPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.”\r\n\r\n(STJ - 6a Turma - Rel. Min. Fernando Gonçalves - RESP 480376, publicado no DJ de 07-04-2003 p. 261)\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, conforme informado pela contadoria judicial, a RMI revista da parte autora, com a aplicação da variação nominal OTN/ORTN, alcançou valor inferior à RMI vigente à época, porquanto os índices desta variação ao tempo da concessão do benefício de sua titularidade foram inferiores aos aplicados administrativamente pelo INSS. Desta forma, com a aplicação dos índices pleiteados para a correção monetária dos salários-de-contribuição, os valores devidos tornar-se-iam inferiores aos efetivamente recebidos, uma vez que estariam vinculados a uma RMI revista de menor valor.\r\n\r\nNesse sentido, nenhuma revisão é devida em relação à variação OTN/ORTN, não incorporada à remuneração da parte autora, posto que, vale reafirmar, com a sua aplicação, haveria uma diminuição no valor daquela RMI.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.001157-4 LIBANIA GRANADA VARGAS (Adv. ROMEU DE FREITAS FLORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002048/2007 FOLHA 124/127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista que a sentença foi publicada na Imprensa Oficial em 14/08/2007 e protocolados os embargos no dia 20/08/2007, são os mesmos tempestivos, pelo que deles conheço.\r\n\r\nConsiderando os termos da petição de fls. 59/60, da qual se infere ter havido omissão, uma vez que a inicial requer, além da revisão do benefício de acordo com a ORTN/OTN, a revisão de acordo com o artigo 58 do ADCT, há de ser, de fato, sanada a omissão assinalada. Assim, entendo que à sentença deve ser integrada a parte relativa à aplicação da referida revisão, de forma que a sentença contenha o seguinte teor:\r\n\r\n“Trata-se de ação em que se pretende a condenação do Réu em rever a renda mensal de benefício de aposentadoria, utilizando-se a correção monetária com base nos índices da ORTN/OTN nos salários-de-contribuição utilizados no período de cálculo, bem como a revisão de acordo com o disposto no artigo 58 do ADCT.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nDesde 01-07-75 a fórmula de cálculo da Renda Mensal Inicial de benefícios previdenciários como a aposentadoria por idade, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, estabelecia que a Renda Mensal Inicial seria calculada com base na média aritmética dos 36 últimos salários-de-contribuição, apurados em um período não superior a 48 meses, tendo também sido estabelecido que seriam corrigidos monetariamente somente os salários-de-contribuição anteriores aos últimos 12 meses.\r\n\r\nEm junho de 1977 foi publicada a Lei 6.423 que elegeu a ORTN como base de correção monetária.\r\n\r\nVejamos o texto legal:\r\n\r\n“Art. 1o - A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação reajustável do Tesouro Nacional (ORTN).\r\n\r\n§1o O disposto neste dispositivo não se aplica:\r\n\r\naos reajustamentos salariais de que trata a Lei 6.147 de 29 de novembro de 1974;\r\n\r\naos reajustamentos dos benefícios da previdência social, a que se refere ao §1o da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975;\r\n\r\ne às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras.(...)”\r\n\r\nO dispositivo legal não deixa dúvidas que a correção monetária dos salários-de-benefícios devem ser corrigidos pela ORTN, vez que não se enquadram nas exceções previstas no diploma legal em análise.\r\n\r\nAdemais, a jurisprudência do STJ tem firmado entendimento no sentido da aplicação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-benefício para cálculo da RMI em período anterior a CRFB/88.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO.\r\n\r\nPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.”\r\n\r\n(STJ - 6a Turma - Rel. Min. Fernando Gonçalves - RESP 480376, publicado no DJ de 07-04-2003 p. 261)\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, conforme informado pela contadoria judicial, a RMI revista da parte autora, com a aplicação da variação nominal OTN/ORTN, alcançou valor inferior à RMI vigente à época, porquanto os índices desta variação ao tempo da concessão do benefício de sua titularidade foram inferiores aos aplicados administrativamente pelo INSS. Desta forma, com a aplicação dos índices pleiteados para a correção monetária dos salários-de-contribuição, os valores devidos tornar-se-iam inferiores aos efetivamente recebidos, uma vez que estariam vinculados a uma RMI revista de menor valor.\r\n\r\nNesse sentido, nenhuma revisão é devida em relação à variação OTN/ORTN, não incorporada à remuneração da parte autora, posto que, vale reafirmar, com a sua aplicação, haveria uma diminuição no valor daquela RMI.\r\n\r\nRelativamente ao segundo pedido, observo, de início, que nenhuma lesão a direito anterior ao advento da Constituição da República, relativamente aos reajustes aplicados, seria apta a produzir efeitos pecuniários na renda mensal atual do benefício do autor. Isto por força da revisão empreendida com base no art. 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a qual, sendo mais benéfica que a aplicação do Enunciado n.º 260 da Súmula de Jurisprudência do Extinto Tribunal Federal de Recursos, absorveu os reajustes aplicáveis de acordo com esta.\r\n\r\nDesta forma, a eventual procedência do pedido somente poderia advir dos reajustes aplicados a contar da edição da Lei n.º 8.213/91. De todo modo, ainda aqui não se verifica a ocorrência de lesão.\r\n\r\nCom efeito, o atual parágrafo 4º do art. 201 da Constituição da República impõe ao legislador ordinário a adoção de reajustes que assegurem, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários. De outro lado, o Constituinte impõe limitação ao legislador, vedando a vinculação dos benefícios à variação do salário mínimo (art. 7o, IV, da Constituição).\r\n\r\nCom fundamento nas normas constitucionais citadas, o art. 41, da lei 8.213/91 estabelece que os benefícios previdenciários em manutenção deverão ser rea justados de acordo com suas datas de início, ou do seu último reajustamento, podendo ser utilizado para fixação do percentual do reajuste a variação integral do INPC ou equivalente, calculado pelo IBGE ou de instituição congênere de reconhecida notoriedade. Com as alterações legislativas posteriores, os reajustes foram praticados com base na inflação medida a partir de outros índices, tais como o IRSM e o FAS.\r\n\r\nNo que tange à conversão dos benefícios da Previdência Social em URV com base na lei n.º 8880/94, não há que se falar em violação a qualquer direito da parte autora, conforme jurisprudência já pacificada na Turma de Uniformização, nos termos da Súmula nº 1: “A conversão dos benefícios previdenciários em URV, em março/94, obedece às disposições do art. 20, incisos I e II da Lei 8.880/94 (MP nº 434/94)”.\r\n\r\nA respeito dos reajustes havidos a partir de 1997, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela constitucionalidade dos atos normativos que fixaram os índices de reajuste para o período, afastando o argumento de que o IGP-DI seria o indexador apto a preservar o valor real dos proventos no período. \r\n\r\nA partir de junho de 2001, considerando o disposto na Medida Provisória 2.187/2001, que alterou a redação do art. 41 da Lei 8.213/1991, o INSS vem estabelecendo o percentual de reajuste, com base em definição contida em regulamento, observados os critérios de preservação do valor real do benefício, da atualização anual e da variação de preços de produtos necessários e relevantes para a aferição da manutenção do valor de compra dos benefícios. \r\n\r\nComo é cediço, o Egrégio Supremo Tribunal Federal proclamou, por diversas vezes, que compete à lei fixar o reajuste dos benefícios, não cabendo, por isso mesmo, ao Poder Judiciário adotar índice diverso do expressamente previsto em lei, ou seja, o Judiciário não pode legislar positivamente, substituindo índices de reajustes, definidos em lei, por outros que entender mais adequados.\r\n\r\nAssim sendo, a efetivação dos reajustes com base em índices oficiais não constitui ofensa às garantias da irredutibilidade do valor do benefício e da preservação do valor real. Neste sentido, o próprio Egrégio STF já se posicionou a respeito no RE n.º 231.395/RS, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, in DJ 18/9/98.\r\n\r\nAnte o exposto, em relação ao primeiro pedido, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC, e, em relação à revisão de acordo com o artigo 58 do ADCT, REJEITO O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01, ressalvada a hipótese de interposição de recurso inominado para a Turma Recursal.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante requerimento escrito com a especificação de quais documentos deverão ser desentranhados, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se”.\r\n\r\nDessa forma, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, conforme a fundamentação acima disposta.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.006261-2 ROSA SOARES PINTO (Adv. EVERALDO ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002045/2007 FOLHA 75/76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Trata-se de ação em que se pretende a condenação do Réu em rever a renda mensal de benefício de aposentadoria, utilizando-se a correção monetária com base nos índices da ORTN/OTN nos salários-de-contribuição utilizados no período de cálculo.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nDesde 01-07-75 a fórmula de cálculo da Renda Mensal Inicial de benefícios previdenciários como a aposentadoria por idade, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, estabelecia que a Renda Mensal Inicial seria calculada com base na média aritmética dos 36 últimos salários-de-contribuição, apurados em um período não superior a 48 meses, tendo também sido estabelecido que seriam corrigidos monetariamente somente os salários-de-contribuição anteriores aos últimos 12 meses.\r\n\r\nEm junho de 1977 foi publicada a Lei 6.423 que elegeu a ORTN como base de correção monetária.\r\n\r\nVejamos o texto legal:\r\n\r\n“Art. 1o - A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação reajustável do Tesouro Nacional (ORTN).\r\n\r\n§1o O disposto neste dispositivo não se aplica:\r\n\r\naos reajustamentos salariais de que trata a Lei 6.147 de 29 de novembro de 1974;\r\n\r\naos reajustamentos dos benefícios da previdência social, a que se refere ao §1o da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975; e\r\n\r\nàs correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras.(...)”\r\n\r\nO dispositivo legal não deixa dúvidas que a correção monetária dos salários-de-benefícios devem ser corrigidos pela ORTN, vez que não se enquadram nas exceções previstas no diploma legal em análise.\r\n\r\nAdemais, a jurisprudência do STJ tem firmado entendimento no sentido da aplicação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-benefício para cálculo da RMI em período anterior a CRFB/88.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO.\r\n\r\nPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.”\r\n\r\n(STJ - 6a Turma - Rel. Min. Fernando Gonçalves - RESP 480376, publicado no DJ de 07-04-2003 p. 261)\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, conforme informado pela contadoria judicial, a RMI revista da parte autora, com a aplicação da variação nominal OTN/ORTN, alcançou valor inferior à RMI vigente à época, porquanto os índices desta variação ao tempo da concessão do benefício de sua titularidade foram inferiores aos aplicados administrativamente pelo INSS. Desta forma, com a aplicação dos índices pleiteados para a correção monetária dos salários-de-contribuição, os valores devidos tornar-se-iam inferiores aos efetivamente recebidos, uma vez que estariam vinculados a uma RMI revista de menor valor.\r\n\r\nNesse sentido, nenhuma revisão é devida em relação à variação OTN/ORTN, não incorporada à remuneração da parte autora, posto que, vale reafirmar, com a sua aplicação, haveria uma diminuição no valor daquela RMI.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 15.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2003.51.52.002480-0 ALBERTO ALT FILHO (Adv. NANETE SALAZAR DA MATA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante da notícia de óbito da parte autora, oficie-se o E.TRF solicitando o cancelamento da RPV nº 51.05202.2007.001021.\r\n\r\nIntime-se a advogada dos habilitandos para que informe, no prazo de 10 dias, se houve nomeação de inventariante, devendo, se for o caso, apresentar documentação que a comprove.\r\n\r\n14 - 2005.51.52.002707-0 WALTER DA COSTA SILVA REP/ P/ NUBIA MOREIRA DE SOUZA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 42. Intime-se, pessoalmente, a testemunha JOSÉ FELICIANO GERONYMO DO NASCIMENTO para que compareça à audiência designada para o dia 08/10/2007, às 14 horas. O Oficial de Justiça deverá alertar a testemunha que, caso não compareça ao ato, será determinada a condução coercitiva, nos termos do art. 80 da Lei 9.099/95 c/c art. 218 do CPP, aplicado subsidiariamente. Encaminhem-se cópia de fls. 42 e deste desta decisão. Após, aguarde-se a realização da audiência.\r\n\r\n15 - 2006.51.52.001629-4 MEIRE OLIVEIRA MARQUES CANTANHEDE (Adv. JOSEMAR LAURIANO PEREIRA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão de mérito, apresente a parte ré, no prazo de 10 dias, os valores pagos administrativamente a título de reajuste de 3,17%. Outrossim, deverá o INCRA suspender o pagamento administrativo das referidas quantias. Após, ao Contador para atualizar o valor constante do documento do SIAPE que embasou a condenação, devendo computar juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão da Turma Recursal, bem como descontar as parcelas recebidas no mês do efetivo pagamento. Oportunamente, expeça(m)-se as RPV(s) e oficie-se à ré, nos termos do artigo 17, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.000047-3 DILSON SOARES (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA RAMOS DE ALMEIDA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002051/2007 FOLHA 263 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isso posto, homologo a desistência requerida à fl. 135, e JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça, já deferida à fl. 32.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.52.000071-0 TALITA RANGEL PEREIRA x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face da UNIÃO, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, em que a parte autora objetiva que a ré seja condenada a: (a) restabelecer a vantagem prevista no inciso II do artigo 184 da revogada Lei nº 1.711/1952; (b) cancelar os descontos que sofre em razão do pagamento indevido dessa vantagem; e (c) restituir todos os valores descontados a esse título. \r\n\r\nConforme informa a Diretoria do Pessoal Civil da Marinha (fl. 45), ao proceder a revisão da pensão da autora, foi feita a alteração da classe padrão de seu instituidor de B -V para A - III, com a substituição da vantagem do inciso II do artigo 184 da Lei nº 1.711/1952 pela vantagem do inciso I do mesmo artigo. Reposicionamento que foi levado a efeito em 11 de agosto de 2003, com efeitos financeiros a partir de 30 de agosto de 1999, data do óbito do instituidor, e implementado em novembro de 2004.\r\n\r\nEsclarece, ainda, que em razão de não haver amparo legal que viabilize a percepção simultânea das vantagens previstas nos incisos I e II do artigo 184 da referida Lei, já que a concessão de uma vantagem exclui a outra, ficou caracterizada a ilegalidade da cumulação, cabendo a devolução dos valores relativos ao inciso II, indevidamente percebidos pela autora no período de agosto de 1999 a novembro de 2004.\r\n\r\nNuma análise preliminar, verifico tratar-se de questão relativa ressarcimento ao erário das quantias remuneratórias irregularmente percebidas de boa fé pelo servidor, devido a erro ou equivoco da Administração Pública na interpretação e aplicação dos dispositivos legais. Sobre esta matéria cabe considerar o teor da Súmula do TCU, verbete 249, publicado em 11/05/2007, in verbis:\r\n\r\n“É dispensada a reposição de importâncias indevidamente percebidas, de boa-fé, por servidores ativos e inativos, e pensionistas, em virtude de erro escusável de interpretação de lei por parte do órgão/entidade, ou por parte de autoridade legalmente investida em função de orientação e supervisão, à vista da presunção de legalidade do ato administrativo e do caráter alimentar das parcelas salariais.”\r\n\r\nNo mesmo sentido, trago a colação jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assim ementada:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. ADIANTAMENTO DE PCCS. PAGAMENTO INDEVIDO. RESTITUIÇÃO. ERRÔNEA INTERPRETAÇÃO OU MÁ APLICAÇÃO DA LEI PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIMENTO DE BOA-FÉ.\r\n\r\nEm recente decisão, este Superior Tribunal de Justiça traçou diferença entre ilegalidade manifesta e errônea interpretação ou má aplicação da lei pela Administração Pública.\r\n\r\n“...é incabível o desconto das diferenças recebidas indevidamente pelo servidor, em decorrência de errônea interpretação ou má aplicação da lei pela Administração Pública, quando constatada a boa-fé do beneficiado.”\r\n\r\nPrecedentes.\r\n\r\nRecurso desprovido. \r\n\r\n(STJ - RE n. 639.264 - MG (2004/0014268-9) - T5 - QUINTA TURMA - DJ 14.11.2005 p. 379)\r\n\r\nCabe, ainda, ressaltar o disposto no inciso XIII do artigo 2º da Lei nº 9784/1999, que veda a aplicação retroativa de nova interpretação dos dispositivos legais pela Administração Pública, in verbis:\r\n\r\nArt. 2o A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.\r\n\r\nXIII - interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada aplicação retroativa de nova interpretação.\r\n\r\nAssim, em cognição sumária e consoante jurisprudência apontada, este Juízo vislumbra a plausibilidade do direito da autora no sentido do cancelamento dos descontos relativos a restituição da vantagem prevista no inciso II do artigo 184 da revogada Lei nº 1.711/1952, por ela percebida, de boa fé, no período de agosto de 1999 a novembro de 2004. Motivo pelo qual antecipo a tutela jurisdicional pretendida, com vistas a impedir novos descontos a esse título, a contar do mês de outubro do corrente ano, pois presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora, em função do caráter alimentar das verbas recebidas pela requerente.\r\n\r\nIntime-se a UNIÃO para ciência e cumprimento e, ainda, para que no prazo de dez dias, traga aos autos a planilha dos valores já descontados a esse título dos proventos da pensão percebida pela autora, esclarecendo sobre os índices de correção e juros aplicados. \r\n\r\nCom a juntada dos documentos supra indicados, encaminhem-se os autos ao contador judicial para que proceda a conferência dos valores constantes da planilha apresentada pela ré, e acréscimo, se necessário, da correção monetária, da ocorrência de cada desconto, e juros a contar da citação. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.000464-8 CLAUDIO DOS SANTOS PACHECO (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista que a pretensão autoral versa sobre a conversão do tempo trabalhado em condições especiais, durante o período que exerceu as suas funções como celetista, isto é, antes da Lei 8.112/90, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 03/12/2007, às 16:00 horas.\r\n\r\nA parte autora deverá trazer documentos que comprovem, no exercício de suas funções, a efetiva sujeição a contato obrigatório com agentes químicos e biológicos; por quantos anos durou esta exposição, e quais as atividades que eram desenvolvidas pela mesma, com as respectivas unidades em que atuou.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo o advogado do autor pela imprensa oficial, e o autor, pessoalmente, para ciência da data designada. Ficam as partes cientes, ainda, de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ficando o rol limitado ao número de 03 (três), salvo manifestação pela intimação judicial, a ser deduzida no prazo de 05 dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.001058-2 NICOLAU PEDRO MONTEIRO (Adv. JULIANA BARROSO MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de ação proposta em face da UNIÃO, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora objetiva a conversão e averbação do tempo trabalhado em condições especiais, durante o período que exerceu as suas funções como celetista, isto é, antes da Lei 8.112/90.\r\n\r\nNa esteira de diversas orientações jurisprudenciais, faz-se mister a citação do INSS para compor o pólo passivo da demanda, uma vez que é o órgão competente para reconhecer a especialidade, à luz da legislação atinente ao RGPS, ao tempo trabalhado pelo autor na condição de celetista, com a posterior averbação, a ser realizada pela União, do referido tempo.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL EM COMUM. MÉDICO. INSALUBRIDADE. DECRETOS nº 53.831/64 e 83.080/79. DIREITO ADQUIRIDO À CONTAGEM ESPECIAL. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO DO INSS QUANTO AO PERÍODO ANTERIOR À LEI Nº 8112/90. PRECEDENTES.\r\n\r\n- Imprescindível a presença do INSS na relação jurídica processual instaurada a fim de que se reconheça o tempo de serviço prestado sob condições especiais em período exercido sob a égide da CLT de servidor ex-celetista, antes, portanto, da edição da Lei nº 8.112/90.\r\n\r\n- A averbação e o aproveitamento deste tempo no regime estatutário pelo qual o servidor se acha atualmente regido, impõe, in casu, a presença na relação processual da entidade a qual o servidor se acha atualmente vinculado.\r\n\r\n- O cargo exercido pelo apelado, médico, enquadra-se no elenco de atividades profissionais previstas nos anexos dos Dec. nº 53831/64, códigos 2.1.3 e 1.3.2., e nº 83.080/79, código 1.3.4 (anexo I) e código 2.1.3 (anexo II) que, se não exaustivos, abrangem profissões e agentes nocivos, respectivamente, em que se presumia, à época anterior da Lei nº 8112/90, a prestação de atividades em condições danosas à saúde do trabalhador.\r\n\r\n- Se à época da prestação do serviço a legislação assegurava a conversão do referido tempo especial para comum, ao trabalhador fica resguardada essa possibilidade, em obséquio ao direito adquirido. Caso lei posterior venha a restringir o cômputo, ou alterar-lhe a definição jurídica, terá sua aplicação apenas para o futuro e não retroativamente.\r\n\r\n- Apelação parcialmente provida.\r\n\r\n- Remessa oficial improvida.\r\n\r\n(TRF5. T2. AC nº 370291. Proc. nº 200181000041828/CE. Rel. Des. José Baptista de Almeida Filho. DJU de 25.07.06).\r\n\r\nEm face do exposto, e com fulcro no art. 47, parágrafo único, do CPC, determino que o autor promova, no prazo de 10 (dez) dias, a citação do INSS como litisconsorte passivo necessário, sob pena de ser declarado extinto o processo sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.005296-5 ROSANGELA PONTUAL DOS SANTOS LIMA (Adv. JORGE BULCAO COELHO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001739/2007 FOLHA 152 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc..\r\n\r\nTrata-se de ação cujo pedido se consubstancia em dar executividade à decisão conferida em processo diverso.\r\n\r\nComo é sabido, aos Juizados Especiais Federais compete a execução apenas de seus julgados e de títulos extrajudiciais, nos termos do art. 3 da Lei 10.259/2001 c/c art. 16 da Resolução 30 do E.TRF da 2a Região.\r\n\r\nAssim, a execução do título judicial, na forma requerida pelo demandante, tem que se dar nos mesmos autos em que se deu o reconhecimento cognitivo da pretensão. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 51, II, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/2001 e art. 47, II, da Resolução 30 do E.TRF. Sem custas e honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2006.51.52.001204-5 LUIZ CARLOS RAMOS (Adv. FLAVIO GUSE DE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002050/2007 FOLHA 264/265 Custas para Recurso - Autor: R$ 12,00. . o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso VI do CPC c/c os arts. 51 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei nº 10.259/01, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme dispõem os arts. 54 e 55 da Lei nº 9.99/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.52.001458-3 FERNANDO VILAR DE BARROS (Adv. DALTON APIACA HERINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002085/2007 FOLHA 279/282 Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a:\r\n\r\na) pagar ao autor indenização a título de danos morais no montante de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), acrescida de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, ambos contabilizados a partir da citação. \r\n\r\nb) pagar ao autor a título de danos materiais o valor de R$ 9,00 (nove reais) a título de danos materiais, acrescida de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, ambos contabilizados a partir da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.52.001528-9 ANA VERA SILVA DE MELLO LIMA (Adv. NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n1. Tendo em vista a petição e documentos juntados aos autos pela parte ré (fls. 51/53), intime-se a parte autora para que forneça, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da ação, o endereço da (s) empresa (s), que trabalhou, no período de 1974 a 1988.\r\n\r\n2. Com a vinda das informações, remeta-se o presente feito à SEDNI para que faça as anotações, incluindo a (s) empresa (s) no pólo passivo.\r\n\r\n3. Após, cite-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.52.003656-6 GUIOMAR DA COSTA TEIXEIRA (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002086/2007 FOLHA 63/66 . Isso posto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF ao pagamento relativo a correção monetária e aos juros progressivos na forma da Lei nº. 5.705/71, do saldo da conta vinculada ao FGTS a partir 01/01/1967 até o efetivo pagamento. Todavia, os juros de mora de 1% ao mês são devidos a partir da citação.\r\n\r\nOs valores deverão ser apurados e pagos administrativamente, na forma do verbete nº 22 do Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.000732-7 JOAO CARLOS RODRIGUES (Adv. MARCELO FERNANDO NOVAES MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002046/2007 FOLHA 72/74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação formulada em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em que se requer a condenação da mesma ao pagamento dos juros progressivos nas suas respectivas taxas, desde à época de suas opções pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, tudo acrescido de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95 c/c art, 1º, da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nO Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS foi instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, que, no seu artigo 4º, em sua primitiva redação, dispunha acerca da progressividade dos juros:\r\n\r\n“Artigo 4º - A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no artigo 2º far-se-á na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.”\r\n\r\nEssa norma foi alterada pela Lei nº 5.705/71, que fixou a taxa de juros em 3% ao ano, ressalvando, contudo, o direito daqueles que tivessem optado em data anterior à sua publicação. O artigo 2º da referida lei assim estabelece:\r\n\r\n“Artigo 2º - Para as contas vinculadas dos empregados optantes existentes à data da publicação desta lei, a capitalização dos juros dos depósitos de que trata o artigo 2º da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, continuará a ser feita na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.”\r\n\r\nPosteriormente, adveio a Lei nº 5.958/73 que facultou, sem ressalvas, aos servidores que não tivessem optado quando do advento da Lei nº 5.107/66 pelo regime nela instituído, a possibilidade de formular essa opção com efeitos retroativos, verbis:\r\n\r\n“Artigo 1º - Aos atuais empregados, que não tenham optado pelo regime instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, é assegurado o direito de fazê-lo com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego se posterior àquela, desde que haja concordância por parte do empregador”.\r\n\r\nEm relação ao dispositivo acima mencionado, resta saber quem poderia exercer legitimamente essa opção retroativa e quais os seus efeitos.\r\n\r\nVê-se, em primeiro lugar, que a lei é bem clara e menciona os atuais empregados, vale dizer, aqueles que mantiveram contrato de trabalho na data da publicação da Lei 5.958/73 e que não tivessem feito a opção pelo regime da Lei 5.107/66, cujos efeitos seriam distintos conforme a data da retroação, que poderia ser a da promulgação da Lei 5.107/66, para aqueles que tinham iniciado seus contratos de trabalho anteriormente, ou a do início do contrato de trabalho quando este fosse posterior.\r\n\r\nNesse sentido TRF da Segunda Região já decidiu, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. OPÇÃO RETROATIVA. LEI Nº 5.107/66 E 5.705. PRECEDENTE CITADO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\nI. Com efeito, este Eg. Tribunal, já firmou o entendimento pela retroação da opção em todos os benefícios da Lei nº 5.107/66, inclusive com direito ao sistema de progressão dos juros, posto que já revogado à época da opção, sem que se possa falar em repristinação tácita da Lei (Súmula nº 04 do TRF da 2ª Região).\r\n\r\nII. Assim, no mérito, se a parte autora tivesse optado, dentro do prazo previsto na Lei nº 5.705 de 21 de setembro de 1971, que alterou as disposições da lei nº 5.107/66 (artigos 1º e 2º, incisos I a IV), não haveria dúvida quanto ao direito pleiteado. Mas tendo ele optado em 31/07/1973, (confiram-se os docs. de fls. 33 e 34 expedidos pela CEF), ou seja, após 22/09/1971, o pedido não pode ser acolhido. III. O inconformismo da parte autora não merece prosperar, uma vez que o autor optou pelo regime do FGTS, retroativo, fazendo jus à taxa pleiteada, de acordo com a Lei nº 5107/66 que foi alterada pela lei nº 5.705 de 22/09/1971. IV. A jurisprudência pacificou-se no sentido de que para a incidência dos juros progressivos, deve haver a inequívoca comprovação de que o Autor já era optante pelo regime do FGTS em data anterior a 22/09/71 ou, em caso de opção em data posterior, que o mesmo comprove que já era empregado celetista no período anterior a tal data e que exerceu sua opção na forma da Lei nº 5.958/73. (Súmulas 04 do TRF/2ª Região e 154 do STJ). V. Precedente citado: (TRF da 2ª Região - 3ª Turma -AC 89.02.09683-1/RJ - Rel. Des. Federal ARNALDO LIMA). VI. Ação Rescisória julgada improcedente.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - DJU DATA:29/11/2005 PÁGINA: 104Classe: AR - AÇÃO RESCISORIA - 2296-Processo: 2003.02.01.016091-4 UF : RJ Órgão Julgador: 4º. SEÇÃO ESP -Data Decisão: 27/10/2005 Do: TRF200148436).\r\n\r\nLogo, a retroação só será realmente favorável ao optante se a data para a qual retroagir a opção for anterior à Lei 5.705/71, pois o regime vigente será o dos juros progressivos. Aqueles que iniciarem os seus contratos de trabalho após a referida lei, regem-se por aquele diploma legal, inclusive no tocante à taxa fixa de juros.\r\n\r\nAssim, a partir de todas essas sucessivas mudanças legislativas, é possível concluir que farão jus à progressividade dos juros aqueles que:\r\n\r\ntrabalhavam no período compreendido entre 13/09/1966 e 21/09/1971 e que, nesta época, optaram pelo FGTS, sendo irrelevante a data em que entraram ou saíram da empresa e desde que tenham ficado no mínimo três anos;\r\n\r\ntrabalhavam no período compreendido entre 13/09/1966 a 21/09/1971 e que, nesta época, não optaram pelo FGTS, sendo irrelevante a data em que entraram ou saíram da empresa, desde que tenham ficado no mínimo três anos e só ingressaram no FGTS após 10/12/1973, mediante opção retroativa (à data de 001/01/1967, ou à data de admissão se posterior e com anuência do empregador)\r\n\r\nNo entanto, verifico, por meio da análise do extrato(s) da conta vinculada de FGTS acostado(s) às fls. 36/56, bem como por meio do documento emitido pela CEF à fl. 71, que a parte autora já recebe o percentual de 6%, razão pela qual se conclui que o pedido não merece ser acolhido.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, no que tange ao pedido de condenação da CEF ao pagamento relativo aos juros anuais na base de 6% (juros progressivos), do saldo da conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça deferida. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.52.004694-1 TEREZINHA BARCELLOS DE AGUIAR TORRES (Adv. EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002084/2007 FOLHA 67/69 . Isso Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.52.005080-4 ROSANE DE SOUZA RODRIGUES (Adv. JORGE BULCAO COELHO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001740/2007 FOLHA 151 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc..\r\n\r\nTrata-se de ação cujo pedido se consubstancia em dar executividade à decisão conferida em processo diverso.\r\n\r\nComo é sabido, aos Juizados Especiais Federais compete a execução apenas de seus julgados e de títulos extrajudiciais, nos termos do art. 3 da Lei 10.259/2001 c/c art. 16 da Resolução 30 do E.TRF da 2a Região.\r\n\r\nAssim, a execução do título judicial, na forma requerida pelo demandante, tem que se dar nos mesmos autos em que se deu o reconhecimento cognitivo da pretensão. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 51, II, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/2001 e art. 47, II, da Resolução 30 do E.TRF. Sem custas e honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n28 - 2007.51.52.005156-0 ELCI DA ROCHA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002049/2007 FOLHA 266/267 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Assim, ante a ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. Transitada em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2005.51.52.005013-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x JANETE MOREIRA GONCALVES COSTA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO). . Tendo em vista a certidão de fls. 168, intime-se, pessoalmente, a autora do fato, para que no prazo improrrogável de 10 dias, apresente os comprovantes de prestações pecuniárias relativos aos meses de maio, junho, julho e agosto, sob pena de encaminhamento dos autos ao Ministério Público Federal, conforme assentada de fls. 156/157.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n30 - 2006.51.52.000565-0 JOAO ROMANOS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários contratados foram requisitados em SETEMBRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em NOVEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nJá há, nos autos, notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n31 - 2006.51.52.001361-0 ANDERSON MARCELO D ALEXANDRO HOELBRIEGEL (Adv. ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em SETEMBRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em NOVEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n32 - 2007.51.52.000003-5 RAMON GARCIA DE FREITAS (Adv. PAULO CESAR CHAVES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Os cálculos atingiram o montante de R$ 30.452,01. Nesse contexto, diga a parte Autora se pretende renunciar ao crédito excedente, em virtude do valor de alçada. Deverá o advogado atuante no feito, se for o caso, apresentar procuração com poderes especiais para renunciar aos valores excedentes, ou, alternativamente, o (a) autor (a) firmar, de próprio punho, desejo nesse sentido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.52.000750-9 APOLON DA SILVA PONTES (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em SETEMBRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em NOVEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nJá há, nos autos, notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n34 - 2007.51.52.001537-3 JOSE JOAO DE AZEVEDO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Os cálculos atingiram o montante de R$ 40.877,83. Nesse contexto, diga a parte Autora se pretende renunciar ao crédito excedente, em virtude do valor de alçada. Deverá o advogado atuante no feito, se for o caso, apresentar procuração com poderes especiais para renunciar aos valores exceden tes, ou, alternativamente, o (a) autor (a) firmar, de próprio punho, desejo nesse sentido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n35 - 2007.51.52.003544-0 JOSE VALMO DOS SANTOS SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Os cálculos atingiram o montante de R$ 46.185,92. Nesse contexto, diga a parte Autora se pretende renunciar ao crédito excedente, em virtude do valor de alçada. Deverá o advogado atuante no feito, se for o caso, apresentar procuração com poderes especiais para renunciar aos valores excedentes, ou, alternativamente, o (a) autor (a) firmar, de próprio punho, desejo nesse sentido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n36 - 2003.51.52.001575-6 ALBERTO MATIAS SANT ANA (Adv. ENIO IMBRIACO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nO(s) valor(es) atrasado(s), bem como os honorários de sucumbência foram requisitado(s) em SETEMBRO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importâncias DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em DEZEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n37 - 2003.51.52.003007-1 MARIA LUCIA FERNANDES TEIXEIRA BESSA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em SETEMBRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em NOVEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n38 - 2003.51.52.004165-2 JERONIL MARIANO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nO(s) valor(es) atrasado(s) foram requisitado(s) em SETEMBRO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importâncias DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em NOVEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nNão houve condenação em honorários, nos termos da decisão da Turma Recursal às fls. 155/156.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n39 - 2003.51.52.005505-5 AGNALDO FALCAO DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nO(s) valor(es) atrasado(s) foram requisitado(s) em SETEMBRO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importâncias DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em NOVEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nNão houve condenação em honorários, nos termos da decisão da Turma Recursal às fls. 97/99.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n40 - 2003.51.52.005956-5 SANDOVAL CORREA DA FONSECA (Adv. ROSANGELA SOARES JANNUZZI) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em SETEMBRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em NOVEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n41 - 2003.51.52.006855-4 SERGIO GOMES DOS SANTOS (Adv. CILENE FERREIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores referentes à RPV complementar foram requisitados em SETEMBRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em NOVEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n42 - 2003.51.52.006939-0 CARLOS RONALDO SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nO(s) valor(es) atrasado(s), bem como os honorários de sucumbência foram requisitado(s) em SETEMBRO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importâncias DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em DEZEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n43 - 2003.51.52.009108-4 MALVINA FATIMA DOS SANTOS BRITO E OUTROS (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em SETEMBRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em NOVEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n44 - 2003.51.52.015395-8 MARIA DE FATIMA MATIAS SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nO(s) valor(es) atrasado(s) da sucessora foram requisitado(s) em SETEMBRO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importâncias DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em NOVEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n45 - 2004.51.52.004982-5 ANDRE LUIZ MENDONCA SILVA (Adv. BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nO(s) valor(es) atrasado(s) foram requisitado(s) em SETEMBRO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importâncias DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em NOVEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nNão houve condenação em honorários, nos termos da decisão da Turma Recursal às fls. 80.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n46 - 2005.51.52.003444-9 ARI SILVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em SETEMBRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em NOVEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n47 - 2005.51.52.005712-7 ULISSES LANDES (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nO(s) valor(es) atrasado(s) foram requisitado(s) em SETEMBRO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importâncias DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em NOVEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nNão houve condenação em honorários, nos termos da decisão da Turma Recursal às fls. 74.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n48 - 2006.51.52.002223-3 SUELY VIEIRA DO NASCIMENTO FEITOSA (Adv. BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em SETEMBRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em NOVEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n49 - 2004.51.52.001559-1 EULINA MOURA CORREA (Adv. VERONICA RAMALHO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS, VITOR PIERANTONI CAMPOS). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nO(s) valor(es) atrasado(s), bem como os honorários de sucumbência foram requisitado(s) em SETEMBRO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importâncias DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em DEZEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 20\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 329105"
                            ],
                            "329131": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000191\r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.52.004889-4 ALBINO JOSE SILVA FILHO (Adv. DANIELE COSENDEY COLLIER DE OLIVEIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002042/2007 FOLHA 293/295 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, I, do CPC para:\r\n\r\nconfirmar os efeitos da decisão antecipatória da tutela, às fls. 63/65, para condenar o réu a implantar o benefício auxílio-doença em favor de ALBINO JOSÉ SILVA FILHO (NB 31/516849372-2), com RMI de R$ 403,22 (fls. 156/159), e DIB em 10.03.2004 (data do requerimento administrativo);\r\n\r\npagar-lhe as prestações vencidas desde 10.03.2004 (DER), no valor de R$ 13.946,27 (treze mil, novecentos e quarenta e seis reais e vinte e sete centavos), segundo atualização realizada pela Contadoria Judicial, em 28.06.2007 (fls. 115/118), acrescidos de correção monetária pelos índices da tabela de precatórios do CJF a partir da presente data e de juros de mora, a partir da citação, de 12% ao ano (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça, já deferida à fl. 20.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.52.000063-4 CARLOS ATHAYDE REZENDE (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002068/2007 FOLHA 304/307 . Ante o exposto, ACOLHO O PEDIDO AUTORAL, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, para condenar o INSS a:\r\n\r\nproceder à revisão do valor do benefício da parte autora (NB 42/129.413.101-7 - DIB 20.10.2003), com base na RMI revisada de R$ 1.165,12 (hum mil, cento e sessenta e cinco reais e doze centavos), obtida através da inclusão, no cálculo do benefício, dos salários-de-contribuição dos períodos de 11/1998 a 02/2002 e de 04/2002 a 20/10/2003, trabalhados no Grupo Itapuca Educadores Associados Ltda. S/C;\r\n\r\npagar as diferenças devidas, desde a data de início do benefício, em 20.10.2003, respeitando-se a prescrição qüinqüenal, que totalizam o valor de R$ 22.800,00, (vinte e dois mil e oitocentos reais), de acordo com a renúncia expressa da parte autora, à fl. 305, valor esse já acrescido, até a data da feitura dos cálculos, de correção monetária pelo índice da tabela de precatórios do CJF e juros de mora de 12% ao ano, estes a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça já deferida à fl. 43.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.52.001599-0 CARLOS MENDONÇA GONÇALVES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002043/2007 FOLHA 61/66 . Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com base no art. 269, inciso I do CPC, para condenar o INSS a revisar a aposentadoria por invalidez recebida por CARLOS MENDONÇA GONÇALVES, para implantar nova RMI no valor de R$ 700,19. Condeno, ainda, o INSS a pagar as parcelas atrasadas, em 13.09.2007, no valor de R$ 16.512,60, consoante cálculos da contadoria às fls. 45/54, às quais já foram acrescidas, até a data da feitura dos cálculos, de correção monetária pelo índice da tabela de precatórios do CJF e juros de mora de 12% ao ano, estes a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Deixo de deferir o benefício da gratuidade de justiça, ante a ausência da declaração de que trata o art. 4o da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.52.001639-7 TEREZA CLEMENTINA ALVES (Adv. WILSON ALBERTO PESTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002044/2007 FOLHA 288/289 . Dessa forma, ante o exposto, ACOLHO O PEDIDO autoral, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a parte ré:\r\n\r\n1) a pagar à parte autora a verba atrasada, no valor de R$ 5.657,23 (cinco mil e seiscentos e cinqüenta e sete reais e vinte e três centavos). Sobre este valor deverá haver a incidência de correção monetária e juros moratórios, fixados no percentual de 12% ao ano, na forma do art. 406 do CC., a partir da data dos cálculos (23/07/2007). \r\n\r\n2) para condenar a ré a realizar a obrigação de fazer consistente na implantação do benefício de pensão por morte em favor de TEREZA CLEMENTINA ALVES, com a RMI R$ 350,00, DIB 02/06/2006 (fls. 74/76). \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça deferida (fl. 23).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.001464-2 JOAO AUGUSTO MARQUES LARANJEIRO (Adv. LEONARDO CARNEIRO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002083/2007 FOLHA 128/129 . Isso posto, ACOLHO o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício número 42/0464791545, para R$ 420,31, considerando, no cálculo de atualização monetária dos salários-de-contribuição o percentual de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como, a pagar, a título de diferença das parcelas vencidas, o valor de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), cálculo atualizado até 31/07/2007, corrigido monetariamente de acordo com a Lei 6.899/80 desde a data dos cálculos e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça que ora defiro. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.003399-5 AURELINA HELENA LOPES FERREIRA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002081/2007 FOLHA 132/133 . Isso posto, ACOLHO o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício número 57/101.103.688-3, para R$ 628,70, considerando, no cálculo de atualização monetária dos salários-de-contribuição o percentual de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como, a pagar, a título de diferença das parcelas vencidas, o valor de R$ 2.458,60 (dois mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e sessenta centavos), cálculo atualizado até 20/08/2007, corrigido monetariamente de acordo com a Lei 6.899/80 desde a data dos cálculos e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida às fls.13. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.004759-3 MARIA MERCEDES VICENTE FERNANDES (Adv. PATRICIA SILVA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002082/2007 FOLHA 130/131 . Isso posto, ACOLHO o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício número 41/101.111.846-4, para R$ 157,27, considerando, no cálculo de atualização monetária dos salários-de-contribuição o percentual de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como, a pagar, a título de diferença das parcelas vencidas, o valor de R$ 644,53 (seiscentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e três centavos), cálculo atualizado até 20/08/2007, corrigido monetariamente de acordo com a Lei 6.899/80 desde a data dos cálculos e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida às fls.21. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 329131"
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                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000164\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.56.000976-8 CARLOS ROGERIO GERPE RIBEIRO (Adv. BRUNO MIGUEL SIEIRO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nFls. 46-47 e 49-57 . Manifeste-se a parte demandante, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.56.001128-2 CARLOS ROBERTO DA CRUZ (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 113. No tocante ao recolhimento do valor apurado a título de multa, tal como pretendido pelo autor, inviável o pleito. Isso porque a cominação pecuniária prevista no parágrafo único do art. 14 do Código de Processo Civil tem como destinatário, in casu, a União; portanto, indefiro. \r\n\r\nFls. 119-123. Conquanto judicioso o articulado em apreço, efetivamente a cominação da multa sob enfoque baseou-se, por inteiro, na regra posta no art. 14 do Código de Processo Civil, diante de serôdia injustificada (30/10/2003 - fls. 64, 29/11/2004 - fls. 85, 14/06/2005 - fls. 94, 28/10/2005 - fls. 98 e 24/04/2006 - fls. 107 verso). Injustificada, porquanto a alegada falta de condições materiais, operacionais e de recursos humanos à altura do volume de demandas; não pode mais servir de biombo para, in casu, o Poder Executivo impedir a efetividade jurisdicional, retardando o alcance de benefício vital para a sobrevivência digna de segurado e de seu núcleo familiar. Para dizer o mínimo. \r\n\r\nPor outro lado, situações como a presente afrontam a dignidade da Justiça enquanto valor superior, a qual fica a mercê daquele que falta com o dever de litigar em conformidade com o disposto nos incisos I a V do art. 14 do Código de Processo Civil, embaraçando a missão da Jurisdição [contempt of court]. \r\n\r\nPortanto, indefiro o pedido de reconsideração da multa.\r\n\r\nEm relação ao valor, certifique novamente a Secretaria o lapso temporal a partir da determinação de fls. 92 até 27/10/2005 e, a partir da determinação de fls. 98, até 10/07/2006.\r\n\r\nNa seqüência, retornem à Contadoria para quantificar contabilmente.\r\n\r\nIntime-se o demandado para, a partir da identificação do responsável pelo fato gerador da reprimenda, recolher o valor correspondente em prol da União, no prazo de 10 (dez) dias. Caso não o faça,. Adote a Secretaria as providências necessárias, no sentido da inscrição do montante em dívida ativa da União.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\n3 - 2003.51.56.007352-4 MOACIR MOREIRA DA SILVA (Adv. LEONORA ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 14 . Defiro o desarquivamento.\r\n\r\nDê-se vista, ao requerente, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa novamente e arquivem-se, com as precauções da Lei.\r\n\r\n4 - 2003.51.56.008114-4 JOSE EDGARD KOZLOWSCKY (Adv. MARCIO JOSE MORAES TESCH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 51. Anote-se.\r\n\r\nDefiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nDê-se vista ao requerente por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa novamente e retornem ao arquivo.\r\n\r\nDiligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\n5 - 2004.51.56.000069-0 NATALINO AMADOR DE MELLO (Adv. BEATRIZ TOURON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nDê-se vista ao requerente por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa novamente e retornem ao arquivo.\r\n\r\nDiligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\n6 - 2004.51.56.000101-3 JOAO FRANCISCO THOMAZ BORGES (Adv. PAULO MARCOS DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001318/2007 . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nao MM. Sr. Juiz\r\n\r\nda 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis,13/09/2007 16:00.\r\n\r\nPedro Paulo Vieira Soares Júnior\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.56.000101-3 - Classe: 51002\r\n\r\nJUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nAutor(a):JOAO FRANCISCO THOMAZ BORGES CPF 011.448.477-53\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo C Vol._______ Fls. __________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 38 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação em que se pretende a condenação do Réu em rever a renda mensal do benefício nº 42/72.603.980-2, aplicando-se aos salário-de-contribuição anteriores aos 12 últimos meses utilizados no período de cálculo a ORTN/OTN.\r\n\r\nDesde 01-07-75 a fórmula de cálculo da RMI de benefícios previdenciários como aposentadoria por idade, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço estabelecia que a Renda Mensal Inicial deveria ser calculada com base na média aritmética dos 36 últimos salários-de-contribuição, apurados em um período não superior a 48 meses, corrigindo-se monetariamente somente os salários-de-contribuição anteriores aos últimos 12 meses.\r\n\r\nEm junho de 1977 foi publicada a Lei nº 6.423 que elegeu como base de correção monetária a variação nominal da ORTN.\r\n\r\nOcorre que, conforme informação da Seção de Contadoria do Juízo, a revisão da RMI aplicando-se como critério de correção monetária a variação nominal da ORTN, resulta em uma Renda Mensal com valor inferior àquela concedida pelo INSS. Isso evidencia a ausência do interesse de agir no feito.\r\n\r\nNesse sentido, Humberto Theodoro Júnior, in Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 9ª Edição, página 55/56, in verbis:\r\n\r\n“...O interesse de agir, que é instrumental e secundário, surge da necessidade de obter através do processo a proteção do interesse substancial. Entende-se, dessa maneira, que há interesse processual “se a parte sofre um prejuízo, não propondo a demanda, e daí resulta que, para evitar esse prejuízo, necessita exatamente da intervenção dos órgãos jurisdicionais”.\r\n\r\nLocaliza-se o interesse processual não apenas na utilidade, mas especificamente na necessidade do processo como remédio apto à aplicação do direito objetivo no caso concreto, pois a tutela jurisdicional não é jamais outorgada sem uma necessidade, como adverte Allorio...”\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI, terceira figura c/c o § 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRelativamente à(s) multa(s) explicitada(s) na informação de fls. 57, após o trânsito em julgado, encaminhem-se, em sendo o caso, à Contadoria do Juízo, para fins de quantificação, na forma do parágrafo único do art. 14 do Código de Processo Civil. Em seguida intime-se o demandado para, a partir da identificação do responsável pelo fato gerador da reprimenda, recolher o valor correspondente em prol da União, no prazo de 10 dias. Caso não o faça, adote a Secretaria as providências necessárias, no sentido da inscrição do montante em dívida ativa da União. \r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nPetrópolis, 13 de setembro de 2007\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2005.51.56.000091-8 MARIA TEREZA DA COSTA (Adv. LEONARDO DE OLIVEIRA BURGER MONTEIRO LUIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante o teor da certidão de folhas precedentes, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n8 - 2005.51.56.000996-0 JOSE GERALDO SEIXAS (Adv. VERONICA PEREIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nDê-se vista ao requerente por 5 (cinco) dias, especialmente de fls. 71-73.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa novamente e retornem ao arquivo.\r\n\r\nDiligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\n9 - 2005.51.56.001662-8 OLDEMAR DE AZEVEDO ALMEIDA (Adv. BEATRIZ TOURON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nDê-se vista ao requerente por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa novamente e retornem ao arquivo.\r\n\r\nDiligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\n10 - 2005.51.56.001776-1 JURACY ERADES CARLI (Adv. ANA CRISTINA GUIMARAES RESENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nDê-se vista ao requerente por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa novamente e retornem ao arquivo.\r\n\r\nDiligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\n11 - 2007.51.56.000388-6 JOSE CARLOS CARNEIRO DA SILVA (Adv. MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com fulcro no artigo 5º da Lei nº 10.259/2001, combinado com o enunciado nº 18 das eg. Turmas Recursais do Rio de Janeiro, não recebo o recurso interposto a fls. 41-43.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções da Lei.\r\n\r\n12 - 2007.51.56.001792-7 GILCINEIA FERREIRA DA SILVA (Adv. FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRelativamente ao pedido de Gratuidade de Justiça, ante a natureza híbrida do instituto, isto é, considerando que dele decorrem efeitos também no plano do direito ma terial (art. 04 parágrafo 2º da Lei 1060/50), apresente o autor, em 05 (cinco) dias, declaração apropriada acerca do alegado estado de pobreza, firmada por si ou por procurador com poderes especiais e específicos para tanto.\r\n\r\nCite-se na forma do parágrafo único do artigo 7º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRequisite-se a documentação pertinente à matéria incoada, no mesmo prazo da resposta, impreterivelmente (art. 11 da Lei nº 10.259/2001), em especial cópia do procedimento administrativo referente ao benefício nº 120.360.717-0.\r\n\r\nDeverá o(a) demandado(a) se manifestar ainda, desde logo, quanto à possibilidade de conciliação (art. 9º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções da lei.\r\n\r\n13 - 2007.51.56.002487-7 DARCY CHAMPION LAGE (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro a medida de urgência, visto que esta se mostra incompatível com os pressupostos fáticos, o tempo decorrido, além de outros requisitos a serem aferidos em postulação deste jaez, tais como a delimitação e a demonstração cabal do direito alegado.\r\n\r\nRelativamente ao pedido de Gratuidade de Justiça, ante a natureza híbrida do instituto, isto é, considerando que dele decorrem efeitos também no plano do direito material (art. 04 parágrafo 2º da Lei 1060/50), apresente o autor, em 05 (cinco) dias, declaração apropriada acerca do alegado estado de pobreza, firmada por si ou por procurador com poderes especiais e específicos para tanto.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo em igual prazo trazer aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial do benefício da parte autora ou a relação dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, anteriores aos últimos 12 (doze) salários de contribuição, tendo em vista o estabelecido pelo artigo 207 do Decreto no. 89.312/1984.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, mediante aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa, a Contadoria deverá informar o novo valor da renda mensal inicial e da renda do benefício no mês do cálculo, adotando-se a regra mencionada acima, bem como o montante das diferenças atrasadas, nos cinco anos que antecederam o ajuizamento da ação, acrescidas de correção monetária e de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, desde a citação.\r\n\r\nNa seqüência, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.56.002488-9 ANTÔNIO PAULO GOMES SAMPAIO NEVES (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro a medida de urgência, visto que esta se mostra incompatível com os pressupostos fáticos, o tempo decorrido, além de outros requisitos a serem aferidos em postulação deste jaez, tais como a delimitação e a demonstração cabal do direito alegado.\r\n\r\nRelativamente ao pedido de Gratuidade de Justiça, ante a natureza híbrida do instituto, isto é, considerando que dele decorrem efeitos também no plano do direito material (art. 04 parágrafo 2º da Lei 1060/50), apresente o autor, em 05 (cinco) dias, declaração apropriada acerca do alegado estado de pobreza, firmada por si ou por procurador com poderes especiais e específicos para tanto.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo em igual prazo trazer aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial do benefício da parte autora ou a relação dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, anteriores aos últimos 12 (doze) salários de contribuição, tendo em vista o estabelecido pelo artigo 207 do Decreto no. 89.312/1984.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, mediante aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa, a Contadoria deverá informar o novo valor da renda mensal inicial e da renda do benefício no mês do cálculo, adotando-se a regra mencionada acima, bem como o montante das diferenças atrasadas, nos cinco anos que antecederam o ajuizamento da ação, acrescidas de correção monetária e de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, desde a citação.\r\n\r\nNa seqüência, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.56.002491-9 JOSE TEIXEIRA MILAGRES (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada a fls. 23-24, juntando cópia da petição inicial, além da respectiva sentença e cálculo, se houver.\r\n\r\n16 - 2007.51.56.002493-2 MAURILIO SOARES DA ROCHA (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro a medida de urgência, visto que esta se mostra incompatível com os pressupostos fáticos, o tempo decorrido, além de outros requisitos a serem aferidos em postulação deste jaez, tais como a delimitação e a demonstração cabal do direito alegado.\r\n\r\nRelativamente ao pedido de Gratuidade de Justiça, ante a natureza híbrida do instituto, isto é, considerando que dele decorrem efeitos também no plano do direito material (art. 04 parágrafo 2º da Lei 1060/50), apresente o autor, em 05 (cinco) dias, declaração apropriada acerca do alegado estado de pobreza, firmada por si ou por procurador com poderes especiais e específicos para tanto.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo em igual prazo trazer aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial do benefício da parte autora ou a relação dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, anteriores aos últimos 12 (doze) salários de contribuição, tendo em vista o estabelecido pelo artigo 207 do Decreto no. 89.312/1984.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, mediante aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa, a Contadoria deverá informar o novo valor da renda mensal inicial e da renda do benefício no mês do cálculo, adotando-se a regra mencionada acima, bem como o montante das diferenças atrasadas, nos cinco anos que antecederam o ajuizamento da ação, acrescidas de correção monetária e de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, desde a citação.\r\n\r\nNa seqüência, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2003.51.56.008111-9 JACYRA BARBOZA DE ALENCAR REP/POR BENEDITA DA CONCEICAO PEREIRA (Adv. MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO, DENISE NUNES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para trazer aos autos termo de curatela em vigor.\r\n\r\nPrazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCom o cumprimento, façam-se com vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2007.51.56.000579-2 OTAVIO DE ARAUJO (Adv. VLADIMIR RODRIGUES ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIndefiro a medida de urgência, visto que esta se mostra incompatível com os pressupostos fáticos, o tempo decorrido, além de outros requisitos a serem aferidos em postulação deste jaez, tais como a delimitação e a demonstração cabal do direito alegado.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos contendo saldo positivo nos períodos pleiteados.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete para sentença.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, e presentes os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n19 - 2007.51.56.000601-2 CLAUDET RIBEIRO DE REZENDE (Adv. FRANCISCO RIO DOCE MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro a medida de urgência, visto que esta se mostra incompatível com os pressupostos fáticos, o tempo decorrido, além de outros requisitos a serem aferidos em postulação deste jaez, tais como a delimitação e a demonstração cabal do direito alegado.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos conforme abaixo:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete para sentença.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, e presentes os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, para fins de atualização, os índices de correção oficiais das cadernetas de poupança e, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n20 - 2007.51.56.000610-3 LEDA VENTURA BRANDAO (Adv. GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro a medida de urgência, visto que esta se mostra incompatível com os pressupostos fáticos, o tempo decorrido, além de outros requisitos a serem aferidos em postulação deste jaez, tais como a delimitação e a demonstração cabal do direito alegado.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação, na forma do artigo 71, § 1º, da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos conforme abaixo:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete para sentença.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, e presentes os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, para fins de atualização, os índices de correção oficiais das cadernetas de poupança e, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n21 - 2007.51.56.000612-7 RENATO FREIXIELA DE OLIVEIRA (Adv. LIGIA MARIA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro a medida de urgência, visto que esta se mostra incompatível com os pressupostos fáticos, o tempo decorrido, além de outros requisitos a serem aferidos em postulação deste jaez, tais como a delimitação e a demonstração cabal do direito alegado.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete para sentença.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, e presentes os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora, aplicando, no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, para fins de atualização, os índices de correção oficiais das cadernetas de poupança e, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n22 - 2007.51.56.000652-8 THEREZINHA VIEIRA GAPPO (Adv. NORMA SUELI DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro a medida de urgência, visto que esta se mostra incompatível com os pressupostos fáticos, o tempo decorrido, além de outros requisitos a serem aferidos em postulação deste jaez, tais como a delimitação e a demonstração cabal do direito alegado.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação, na forma do artigo 71, § 1º, da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos conforme abaixo:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nQuebra Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete para sentença.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, e presentes os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, para fins de atualização, os índices de correção oficiais das cadernetas de poupança e, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n23 - 2007.51.56.000653-0 JOSE GONCALVES FILHO (Adv. NORMA SUELI DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro a medida de urgência, visto que esta se mostra incompatível com os pressupostos fáticos, o tempo decorrido, além de outros requisitos a serem aferidos em postulação deste jaez, tais como a delimitação e a demonstração cabal do direito alegado.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação, na forma do artigo 71, § 1º, da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos conforme abaixo:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete para sentença.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, e presentes os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, para fins de atualização, os índices de correção oficiais das cadernetas de poupança e, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n24 - 2007.51.56.000658-9 ESPÓLIO DE GIL CAMPELLO DE PAULA (Adv. NORMA SUELI DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro a medida de urgência, visto que esta se mostra incompatível com os pressupostos fáticos, o tempo decorrido, além de outros requisitos a serem aferidos em postulação deste jaez, tais como a delimitação e a demonstração cabal do direito alegado.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação, na forma do artigo 71, § 1º, da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos conforme abaixo:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete para sentença.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, e presentes os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, para fins de atualização, os índices de correção oficiais das cadernetas de poupança e, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n25 - 2007.51.56.000668-1 WILSON JOSE MOURA (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA, LEONARDO BRUNO WIESELTHALER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro a medida de urgência, visto que esta se mostra incompatível com os pressupostos fáticos, o tempo decorrido, além de outros requisitos a serem aferidos em postulação deste jaez, tais como a delimitação e a demonstração cabal do direito alegado.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos contendo saldo positivo nos períodos pleiteados.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete para sentença.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, e presentes os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n26 - 2007.51.56.000672-3 ROBERTO PEREIRA VIEIRA (Adv. MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro a medida de urgência, visto que esta se mostra incompatível com os pressupostos fáticos, o tempo decorrido, além de outros requisitos a serem aferidos em postulação deste jaez, tais como a delimitação e a demonstração cabal do direito alegado.\r\n\r\nRelativamente ao pedido de Gratuidade de Justiça, ante a natureza híbrida do instituto, isto é, considerando que dele decorrem efeitos também no plano do direito material (art. 04 parágrafo 2º da Lei 1060/50), apresente o autor, em 05 (cinco) dias, declaração apropriada acerca do alegado estado de pobreza, firmada por si ou por procurador com poderes especiais e específicos para tanto.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos conforme abaixo:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete para sentença.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, e presentes os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, para fins de atualização, os índices de correção oficiais das cadernetas de poupança e, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n27 - 2007.51.56.000706-5 DEVANIR DA CUNHA MADEIRA (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro a medida de urgência, visto que esta se mostra incompatível com os pressupostos fáticos, o tempo decorrido, além de outros requisitos a serem aferidos em postulação deste jaez, tais como a delimitação e a demonstração cabal do direito alegado.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos conforme abaixo:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete para sentença.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, e presentes os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, para fins de atualização, os índices de correção oficiais das cadernetas de poupança e, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n28 - 2007.51.56.000776-4 IDENIR LISBOA RODRIGUES (Adv. CATIA CARIUS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro a medida de urgência, visto que esta se mostra incompatível com os pressupostos fáticos, o tempo decorrido, além de outros requisitos a serem aferidos em postulação deste jaez, tais como a delimitação e a demonstração cabal do direito alegado.\r\n\r\nRelativamente ao pedido de Gratuidade de Justiça, ante a natureza híbrida do instituto, isto é, considerando que dele decorrem efeitos também no plano do direito material (art. 04 parágrafo 2º da Lei 1060/50), apresente o autor, em 05 (cinco) dias, declaração apropriada acerca do alegado estado de pobreza, firmada por si ou por procurador com poderes especiais e específicos para tanto.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos conforme abaixo:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete para sentença.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, e presentes os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, para fins de atualização, os índices de correção oficiais das cadernetas de poupança e, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n29 - 2007.51.56.000789-2 MILTON JOSE FERREIRA (Adv. NORMA SUELI DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro a medida de urgência, visto que esta se mostra incompatível com os pressupostos fáticos, o tempo decorrido, além de outros requisitos a serem aferidos em postulação deste jaez, tais como a delimitação e a demonstração cabal do direito alegado.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação, na forma do artigo 71, § 1º, da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos conforme abaixo:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete para sentença.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, e presentes os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, para fins de atualização, os índices de correção oficiais das cadernetas de poupança e, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n30 - 2007.51.56.000790-9 GUSTAVO PIMENTEL VILA (Adv. NORMA SUELI DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro a medida de urgência, visto que esta se mostra incompatível com os pressupostos fáticos, o tempo decorrido, além de outros requisitos a serem aferidos em postulação deste jaez, tais como a delimitação e a demonstração cabal do direito alegado.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos conforme abaixo:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete para sentença.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, e presentes os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, para fins de atualização, os índices de correção oficiais das cadernetas de poupança e, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n31 - 2007.51.56.000794-6 RENATO MACHADO (Adv. NORMA SUELI DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro a medida de urgência, visto que esta se mostra incompatível com os pressupostos fáticos, o tempo decorrido, além de outros requisitos a serem aferidos em postulação deste jaez, tais como a delimitação e a demonstração cabal do direito alegado.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação, na forma do artigo 71, § 1º, da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos conforme abaixo:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete para sentença.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, e presentes os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, para fins de atualização, os índices de correção oficiais das cadernetas de poupança e, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n32 - 2007.51.56.000833-1 JOSE PERCIA RABELLO (Adv. CINEAS LUCIO GOMES LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro a medida de urgência, visto que esta se mostra incompatível com os pressupostos fáticos, o tempo decorrido, além de outros requisitos a serem aferidos em postulação deste jaez, tais como a delimitação e a demonstração cabal do direito alegado.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos conforme abaixo:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete para sentença.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, e presentes os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, para fins de atualização, os índices de correção oficiais das cadernetas de poupança e, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n33 - 2007.51.56.000834-3 LILIO NUNES BOUBEE (Adv. CINEAS LUCIO GOMES LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro a medida de urgência, visto que esta se mostra incompatível com os pressupostos fáticos, o tempo decorrido, além de outros requisitos a serem aferidos em postulação deste jaez, tais como a delimitação e a demonstração cabal do direito alegado.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos conforme abaixo:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete para sentença.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, e presentes os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, para fins de atualização, os índices de correção oficiais das cadernetas de poupança e, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n34 - 2007.51.56.000879-3 CONCEIÇÃO MARIA ROCHA SCHMIDT (Adv. MARIA DE LOURDES OLIVEIRA FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro a medida de urgência, visto que esta se mostra incompatível com os pressupostos fáticos, o tempo decorrido, além de outros requisitos a serem aferidos em postulação deste jaez, tais como a delimitação e a demonstração cabal do direito alegado.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete para sentença.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, e presentes os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora, aplicando, no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, para fins de atualização, os índices de correção oficiais das cadernetas de poupança e, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n35 - 2007.51.56.000881-1 MARCOS ROCHA SCHMIDT (Adv. MARIA DE LOURDES OLIVEIRA FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro a medida de urgência, visto que esta se mostra incompatível com os pressupostos fáticos, o tempo decorrido, além de outros requisitos a serem aferidos em postulação deste jaez, tais como a delimitação e a demonstração cabal do direito alegado.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete para sentença.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, e presentes os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora, aplicando, no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, para fins de atualização, os índices de correção oficiais das cadernetas de poupança e, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n36 - 2007.51.56.000893-8 CARLOS ALBERTO CAMPOS (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro a medida de urgência, visto que esta se mostra incompatível com os pressupostos fáticos, o tempo decorrido, além de outros requisitos a serem aferidos em postulação deste jaez, tais como a delimitação e a demonstração cabal do direito alegado.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos conforme abaixo:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete para sentença.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, e presentes os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, para fins de atualização, os índices de correção oficiais das cadernetas de poupança e, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n37 - 2007.51.56.000946-3 LUIS CLAUDIO BACH (Adv. ALDEIR JOSE XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIndefiro a medida de urgência, visto que esta se mostra incompatível com os pressupostos fáticos, o tempo decorrido, além de outros requisitos a serem aferidos em postulação deste jaez, tais como a delimitação e a demonstração cabal do direito alegado.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos contendo saldo positivo nos períodos pleiteados.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete para sentença.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, e presentes os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n38 - 2007.51.56.000950-5 DAVI MUNIZ SIMAS NEVES (Adv. ELAINE CRISTINA WEINCHUTZ DE MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro a medida de urgência, visto que esta se mostra incompatível com os pressupostos fáticos, o tempo decorrido, além de outros requisitos a serem aferidos em postulação deste jaez, tais como a delimitação e a demonstração cabal do direito alegado.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete para sentença.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, e presentes os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora, aplicando, no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, para fins de atualização, os índices de correção oficiais das cadernetas de poupança e, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n39 - 2007.51.56.000951-7 IRENE FERNANDES DA GAMA (Adv. ELAINE CRISTINA WEINCHUTZ DE MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro a medida de urgência, visto que esta se mostra incompatível com os pressupostos fáticos, o tempo decorrido, além de outros requisitos a serem aferidos em postulação deste jaez, tais como a delimitação e a demonstração cabal do direito alegado.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete para sentença.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, e presentes os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora, aplicando, no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nQuebra Deverá o contador Judicial aplicar, para fins de atualização, os índices de correção oficiais das cadernetas de poupança e, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n40 - 2007.51.56.000955-4 ESPÓLIO DE JOSÉ NEIVA (Adv. CELSO LUIS NEIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro a medida de urgência, visto que esta se mostra incompatível com os pressupostos fáticos, o tempo decorrido, além de outros requisitos a serem aferidos em postulação deste jaez, tais como a delimitação e a demonstração cabal do direito alegado.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos conforme abaixo:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete para sentença.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, e presentes os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, para fins de atualização, os índices de correção oficiais das cadernetas de poupança e, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n41 - 2007.51.56.000962-1 ELAZIR MENEZES DA CUNHA (Adv. NORMA SUELI DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro a medida de urgência, visto que esta se mostra incompatível com os pressupostos fáticos, o tempo decorrido, além de outros requisitos a serem aferidos em postulação deste jaez, tais como a delimitação e a demonstração cabal do direito alegado.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação, na forma do artigo 71, § 1º, da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos conforme abaixo:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete para sentença.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, e presentes os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, para fins de atualização, os índices de correção oficiais das cadernetas de poupança e, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n42 - 2007.51.56.000963-3 MINALDA MARIA DA CUNHA TASSI (Adv. NORMA SUELI DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro a medida de urgência, visto que esta se mostra incompatível com os pressupostos fáticos, o tempo decorrido, além de outros requisitos a serem aferidos em postulação deste jaez, tais como a delimitação e a demonstração cabal do direito alegado.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos conforme abaixo:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete para sentença.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, e presentes os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, para fins de atualização, os índices de correção oficiais das cadernetas de poupança e, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n43 - 2007.51.56.000964-5 SIDENEY CUNHA (Adv. NORMA SUELI DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro a medida de urgência, visto que esta se mostra incompatível com os pressupostos fáticos, o tempo decorrido, além de outros requisitos a serem aferidos em postulação deste jaez, tais como a delimitação e a demonstração cabal do direito alegado.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação, na forma do artigo 71, § 1º, da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos conforme abaixo:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete para sentença.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, e presentes os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, para fins de atualização, os índices de correção oficiais das cadernetas de poupança e, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n44 - 2007.51.56.000967-0 JUSCELINO CORREA DE MELLO (Adv. NORMA SUELI DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro a medida de urgência, visto que esta se mostra incompatível com os pressupostos fáticos, o tempo decorrido, além de outros requisitos a serem aferidos em postulação deste jaez, tais como a delimitação e a demonstração cabal do direito alegado.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos conforme abaixo:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete para sentença.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, e presentes os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, para fins de atualização, os índices de correção oficiais das cadernetas de poupança e, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n45 - 2007.51.56.000972-4 BENITO PEREIRA CASTRO (Adv. NORMA SUELI DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro a medida de urgência, visto que esta se mostra incompatível com os pressupostos fáticos, o tempo decorrido, além de outros requisitos a serem aferidos em postulação deste jaez, tais como a delimitação e a demonstração cabal do direito alegado.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação, na forma do artigo 71, § 1º, da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos conforme abaixo:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete para sentença.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, e presentes os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, para fins de atualização, os índices de correção oficiais das cadernetas de poupança e, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n46 - 2007.51.56.000986-4 TABATA SACCHETTO MARTINS (Adv. LUCIENE DE MELLO OMATSU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro a medida de urgência, visto que esta se mostra incompatível com os pressupostos fáticos, o tempo decorrido, além de outros requisitos a serem aferidos em postulação deste jaez, tais como a delimitação e a demonstração cabal do direito alegado.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos conforme abaixo:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete para sentença.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, e presentes os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, para fins de atualização, os índices de correção oficiais das cadernetas de poupança e, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n47 - 2007.51.56.000987-6 JULITA FIGUEIRA (Adv. LUCIENE DE MELLO OMATSU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro a medida de urgência, visto que esta se mostra incompatível com os pressupostos fáticos, o tempo decorrido, além de outros requisitos a serem aferidos em postulação deste jaez, tais como a delimitação e a demonstração cabal do direito alegado.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação, na forma do artigo 71, § 1º, da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos conforme abaixo:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete para sentença.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, e presentes os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, para fins de atualização, os índices de correção oficiais das cadernetas de poupança e, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n48 - 2007.51.56.000990-6 LUCIA CARNEIRO (Adv. LUCIENE DE MELLO OMATSU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro a medida de urgência, visto que esta se mostra incompatível com os pressupostos fáticos, o tempo decorrido, além de outros requisitos a serem aferidos em postulação deste jaez, tais como a delimitação e a demonstração cabal do direito alegado.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação, na forma do artigo 71, § 1º, da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos conforme abaixo:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete para sentença.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, e presentes os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, para fins de atualização, os índices de correção oficiais das cadernetas de poupança e, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n49 - 2007.51.56.001037-4 ESPÓLIO DE JULBERTO DE SOUZA LEITE (Adv. RICARDO CASTILHO DE SOUZA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro a medida de urgência, visto que esta se mostra incompatível com os pressupostos fáticos, o tempo decorrido, além de outros requisitos a serem aferidos em postulação deste jaez, tais como a delimitação e a demonstração cabal do direito alegado.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete para sentença.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, e presentes os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora, aplicando, no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, para fins de atualização, os índices de correção oficiais das cadernetas de poupança e, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n50 - 2007.51.56.001038-6 TALITA CECILIA SOUZA KLOH (Adv. MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro a medida de urgência, visto que esta se mostra incompatível com os pressupostos fáticos, o tempo decorrido, além de outros requisitos a serem aferidos em postulação deste jaez, tais como a delimitação e a demonstração cabal do direito alegado.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos conforme abaixo:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete para sentença.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, e presentes os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, para fins de atualização, os índices de correção oficiais das cadernetas de poupança e, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n51 - 2007.51.56.001039-8 HERMINIA VOGEL (Adv. MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro a medida de urgência, visto que esta se mostra incompatível com os pressupostos fáticos, o tempo decorrido, além de outros requisitos a serem aferidos em postulação deste jaez, tais como a delimitação e a demonstração cabal do direito alegado.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos conforme abaixo:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete para sentença.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, e presentes os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, para fins de atualização, os índices de correção oficiais das cadernetas de poupança e, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n52 - 2007.51.56.001069-6 MARIA REGINA DOS SANTOS BISPO (Adv. ANNA MARIA E SILVA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro a medida de urgência, visto que esta se mostra incompatível com os pressupostos fáticos, o tempo decorrido, além de outros requisitos a serem aferidos em postulação deste jaez, tais como a delimitação e a demonstração cabal do direito alegado.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete para sentença.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, e presentes os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora, aplicando, no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, para fins de atualização, os índices de correção oficiais das cadernetas de poupança e, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n53 - 2007.51.56.001072-6 DANIELA PESSANHA RODRIGUES (Adv. ANNA MARIA E SILVA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro a medida de urgência, visto que esta se mostra incompatível com os pressupostos fáticos, o tempo decorrido, além de outros requisitos a serem aferidos em postulação deste jaez, tais como a delimitação e a demonstração cabal do direito alegado.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete para sentença.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, e presentes os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora, aplicando, no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, para fins de atualização, os índices de correção oficiais das cadernetas de poupança e, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n54 - 2007.51.56.001074-0 SANDRA DA SILVA SAMPAIO BECKER (Adv. ANNA MARIA E SILVA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro a medida de urgência, visto que esta se mostra incompatível com os pressupostos fáticos, o tempo decorrido, além de outros requisitos a serem aferidos em postulação deste jaez, tais como a delimitação e a demonstração cabal do direito alegado.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete para sentença.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, e presentes os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora, aplicando, no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, para fins de atualização, os índices de correção oficiais das cadernetas de poupança e, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n55 - 2007.51.56.001076-3 ESPÓLIO DE ARLYNDO BAPTISTA XAVIER (Adv. ANNA MARIA E SILVA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro a medida de urgência, visto que esta se mostra incompatível com os pressupostos fáticos, o tempo decorrido, além de outros requisitos a serem aferidos em postulação deste jaez, tais como a delimitação e a demonstração cabal do direito alegado.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete para sentença.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, e presentes os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora, aplicando, no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, para fins de atualização, os índices de correção oficiais das cadernetas de poupança e, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n56 - 2007.51.56.001078-7 ALESSANDRA APARECIDA SAMPAIO (Adv. ANNA MARIA E SILVA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro a medida de urgência, visto que esta se mostra incompatível com os pressupostos fáticos, o tempo decorrido, além de outros requisitos a serem aferidos em postulação deste jaez, tais como a delimitação e a demonstração cabal do direito alegado.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete para sentença.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, e presentes os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora, aplicando, no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, para fins de atualização, os índices de correção oficiais das cadernetas de poupança e, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n57 - 2007.51.56.001085-4 MARCOS MOTTA DE SOUZA (Adv. ANNA MARIA E SILVA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro a medida de urgência, visto que esta se mostra incompatível com os pressupostos fáticos, o tempo decorrido, além de outros requisitos a serem aferidos em postulação deste jaez, tais como a delimitação e a demonstração cabal do direito alegado.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete para sentença.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, e presentes os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora, aplicando, no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, para fins de atualização, os índices de correção oficiais das cadernetas de poupança e, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n58 - 2007.51.56.001086-6 CARINA PESSANHA RODRIGUES (Adv. ANNA MARIA E SILVA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro a medida de urgência, visto que esta se mostra incompatível com os pressupostos fáticos, o tempo decorrido, além de outros requisitos a serem aferidos em postulação deste jaez, tais como a delimitação e a demonstração cabal do direito alegado.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete para sentença.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, e presentes os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora, aplicando, no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, para fins de atualização, os índices de correção oficiais das cadernetas de poupança e, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n59 - 2007.51.56.001087-8 CRISTIANE MARTURELLI SILVA TORRE (Adv. ANNA MARIA E SILVA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro a medida de urgência, visto que esta se mostra incompatível com os pressupostos fáticos, o tempo decorrido, além de outros requisitos a serem aferidos em postulação deste jaez, tais como a delimitação e a demonstração cabal do direito alegado.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete para sentença.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, e presentes os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora, aplicando, no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, para fins de atualização, os índices de correção oficiais das cadernetas de poupança e, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n60 - 2007.51.56.001100-7 ESPÓLIO DE JACOB ZELTZER (Adv. ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro a medida de urgência, visto que esta se mostra incompatível com os pressupostos fáticos, o tempo decorrido, além de outros requisitos a serem aferidos em postulação deste jaez, tais como a delimitação e a demonstração cabal do direito alegado.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete para sentença.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, e presentes os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora, aplicando, no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, para fins de atualização, os índices de correção oficiais das cadernetas de poupança e, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n61 - 2007.51.56.001107-0 ILDETE FRUGOLI (Adv. ANDREA DA COSTA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIndefiro a medida de urgência, visto que esta se mostra incompatível com os pressupostos fáticos, o tempo decorrido, além de outros requisitos a serem aferidos em postulação deste jaez, tais como a delimitação e a demonstração cabal do direito alegado.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos contendo saldo positivo nos períodos pleiteados.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete para sentença.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, e presentes os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n62 - 2007.51.56.001109-3 ADAO WAGNER (Adv. ANDREA DA COSTA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro a medida de urgência, visto que esta se mostra incompatível com os pressupostos fáticos, o tempo decorrido, além de outros requisitos a serem aferidos em postulação deste jaez, tais como a delimitação e a demonstração cabal do direito alegado.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos contendo saldo positivo nos períodos pleiteados.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete para sentença.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, e presentes os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n63 - 2007.51.56.001110-0 CLAUDETE DA COSTA FERNANDES (Adv. ANDREA DA COSTA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro a medida de urgência, visto que esta se mostra incompatível com os pressupostos fáticos, o tempo decorrido, além de outros requisitos a serem aferidos em postulação deste jaez, tais como a delimitação e a demonstração cabal do direito alegado.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos contendo saldo positivo nos períodos pleiteados.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete para sentença.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, e presentes os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n64 - 2007.51.56.001111-1 ANDREA DA COSTA FERNANDES (Adv. TATIANA WAGNER DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro a medida de urgência, visto que esta se mostra incompatível com os pressupostos fáticos, o tempo decorrido, além de outros requisitos a serem aferidos em postulação deste jaez, tais como a delimitação e a demonstração cabal do direito alegado.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos contendo saldo positivo nos períodos pleiteados.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete para sentença.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, e presentes os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n65 - 2007.51.56.001112-3 ODETE FATIMA DE SOUZA (Adv. ANDREA DA COSTA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIndefiro a medida de urgência, visto que esta se mostra incompatível com os pressupostos fáticos, o tempo decorrido, além de outros requisitos a serem aferidos em postulação deste jaez, tais como a delimitação e a demonstração cabal do direito alegado.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos contendo saldo positivo nos períodos pleiteados.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete para sentença.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, e presentes os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n66 - 2007.51.56.001171-8 ELOIR CARDOSO RODOVALHO (Adv. VLADIMIR RODRIGUES ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIndefiro a medida de urgência, visto que esta se mostra incompatível com os pressupostos fáticos, o tempo decorrido, além de outros requisitos a serem aferidos em postulação deste jaez, tais como a delimitação e a demonstração cabal do direito alegado.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos contendo saldo positivo nos períodos pleiteados.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete para sentença.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, e presentes os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n67 - 2007.51.56.001172-0 JOSE ROMILDO DA SILVA (Adv. VLADIMIR RODRIGUES ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIndefiro a medida de urgência, visto que esta se mostra incompatível com os pressupostos fáticos, o tempo decorrido, além de outros requisitos a serem aferidos em postulação deste jaez, tais como a delimitação e a demonstração cabal do direito alegado.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos contendo saldo positivo nos períodos pleiteados.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete para sentença.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, e presentes os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n68 - 2007.51.56.001174-3 MARIA APARECIDA IGREJA CARDIM (Adv. VLADIMIR RODRIGUES ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIndefiro a medida de urgência, visto que esta se mostra incompatível com os pressupostos fáticos, o tempo decorrido, além de outros requisitos a serem aferidos em postulação deste jaez, tais como a delimitação e a demonstração cabal do direito alegado.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos contendo saldo positivo nos períodos pleiteados.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete para sentença.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, e presentes os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n69 - 2007.51.56.001175-5 SERGIO DE SOUZA DIAS (Adv. VLADIMIR RODRIGUES ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro a medida de urgência, visto que esta se mostra incompatível com os pressupostos fáticos, o tempo decorrido, além de outros requisitos a serem aferidos em postulação deste jaez, tais como a delimitação e a demonstração cabal do direito alegado.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos contendo saldo positivo nos períodos pleiteados.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete para sentença.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, e presentes os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n70 - 2007.51.56.001178-0 MARCUS BERARDINELLI CAMARGO (Adv. VLADIMIR RODRIGUES ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIndefiro a medida de urgência, visto que esta se mostra incompatível com os pressupostos fáticos, o tempo decorrido, além de outros requisitos a serem aferidos em postulação deste jaez, tais como a delimitação e a demonstração cabal do direito alegado.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos contendo saldo positivo nos períodos pleiteados.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete para sentença.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, e presentes os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n71 - 2007.51.56.001180-9 ARLETE MARINA DA ROCHA (Adv. VLADIMIR RODRIGUES ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIndefiro a medida de urgência, visto que esta se mostra incompatível com os pressupostos fáticos, o tempo decorrido, além de outros requisitos a serem aferidos em postulação deste jaez, tais como a delimitação e a demonstração cabal do direito alegado.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos contendo saldo positivo nos períodos pleiteados.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete para sentença.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, e presentes os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n72 - 2007.51.56.001198-6 JULIO CESAR SIMOES MENESCAL CARNEIRO (Adv. CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro a medida de urgência, visto que esta se mostra incompatível com os pressupostos fáticos, o tempo decorrido, além de outros requisitos a serem aferidos em postulação deste jaez, tais como a delimitação e a demonstração cabal do direito alegado.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete para sentença.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, e presentes os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora, aplicando, no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, para fins de atualização, os índices de correção oficiais das cadernetas de poupança e, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n73 - 2007.51.56.001200-0 MARIA DE LOURDES SIMOES MENESCAL CARNEIRO (Adv. CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro a medida de urgência, visto que esta se mostra incompatível com os pressupostos fáticos, o tempo decorrido, além de outros requisitos a serem aferidos em postulação deste jaez, tais como a delimitação e a demonstração cabal do direito alegado.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação, na forma do artigo 71, § 1º, da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete para sentença.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, e presentes os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora, aplicando, no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, para fins de atualização, os índices de correção oficiais das cadernetas de poupança e, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n74 - 2007.51.56.001211-5 VICTORIA WARWAR BADRO (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro a medida de urgência, visto que esta se mostra incompatível com os pressupostos fáticos, o tempo decorrido, além de outros requisitos a serem aferidos em postulação deste jaez, tais como a delimitação e a demonstração cabal do direito alegado.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação, na forma do artigo 71, § 1º, da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos conforme abaixo:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete para sentença.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, e presentes os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, para fins de atualização, os índices de correção oficiais das cadernetas de poupança e, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n75 - 2007.51.56.001213-9 JOAQUIM BALTAR DE AZEVEDO FILHO (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro a medida de urgência, visto que esta se mostra incompatível com os pressupostos fáticos, o tempo decorrido, além de outros requisitos a serem aferidos em postulação deste jaez, tais como a delimitação e a demonstração cabal do direito alegado.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos conforme abaixo:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete para sentença.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, e presentes os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, para fins de atualização, os índices de correção oficiais das cadernetas de poupança e, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n76 - 2007.51.56.001214-0 ALCYR FAVERO (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro a medida de urgência, visto que esta se mostra incompatível com os pressupostos fáticos, o tempo decorrido, além de outros requisitos a serem aferidos em postulação deste jaez, tais como a delimitação e a demonstração cabal do direito alegado.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos conforme abaixo:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete para sentença.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, e presentes os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, para fins de atualização, os índices de correção oficiais das cadernetas de poupança e, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n77 - 2007.51.56.001240-1 JOSE AMORIN (Adv. VLADIMIR RODRIGUES ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIndefiro a medida de urgência, visto que esta se mostra incompatível com os pressupostos fáticos, o tempo decorrido, além de outros requisitos a serem aferidos em postulação deste jaez, tais como a delimitação e a demonstração cabal do direito alegado.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos contendo saldo positivo nos períodos pleiteados.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete para sentença.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, e presentes os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n78 - 2007.51.56.001267-0 MARIA ESPERANÇA FREIRE FERNANDES (Adv. FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro a medida de urgência, visto que esta se mostra incompatível com os pressupostos fáticos, o tempo decorrido, além de outros requisitos a serem aferidos em postulação deste jaez, tais como a delimitação e a demonstração cabal do direito alegado.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete para sentença.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, e presentes os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora, aplicando, no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, para fins de atualização, os índices de correção oficiais das cadernetas de poupança e, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n79 - 2007.51.56.001270-0 WILSON MARTELLI (Adv. FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro a medida de urgência, visto que esta se mostra incompatível com os pressupostos fáticos, o tempo decorrido, além de outros requisitos a serem aferidos em postulação deste jaez, tais como a delimitação e a demonstração cabal do direito alegado.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete para sentença.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, e presentes os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora, aplicando, no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, para fins de atualização, os índices de correção oficiais das cadernetas de poupança e, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n80 - 2007.51.56.001380-6 LUZETE RIBEIRO DE SOUZA (Adv. ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro a medida de urgência, visto que esta se mostra incompatível com os pressupostos fáticos, o tempo decorrido, além de outros requisitos a serem aferidos em postulação deste jaez, tais como a delimitação e a demonstração cabal do direito alegado.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete para sentença.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, e presentes os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora, aplicando, no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, para fins de atualização, os índices de correção oficiais das cadernetas de poupança e, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n81 - 2007.51.56.001382-0 MARIA DO CARMO PINTO (Adv. ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro a medida de urgência, visto que esta se mostra incompatível com os pressupostos fáticos, o tempo decorrido, além de outros requisitos a serem aferidos em postulação deste jaez, tais como a delimitação e a demonstração cabal do direito alegado.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete para sentença.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, e presentes os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora, aplicando, no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, para fins de atualização, os índices de correção oficiais das cadernetas de poupança e, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n82 - 2007.51.56.001607-8 NADYR TEREZINHA THEOBALDO FRANCISCO (Adv. ANDREA DA COSTA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIndefiro a medida de urgência, visto que esta se mostra incompatível com os pressupostos fáticos, o tempo decorrido, além de outros requisitos a serem aferidos em postulação deste jaez, tais como a delimitação e a demonstração cabal do direito alegado.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos contendo saldo positivo nos períodos pleiteados.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete para sentença.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, e presentes os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n83 - 2007.51.56.001628-5 MARIA DA PAIXAO PANGRACIO BRESSAN (Adv. CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime-se a CEF para cumprir corretamente o despacho de fls. 15, trazendo aos autos os extratos das contas de FGTS do falecido marido da autora ( CPF nº 280.782.417-04).\r\n\r\nApós, prossiga-se conforme determinado no despacho de fls.15-16.\r\n\r\n84 - 2007.51.56.002045-8 CARLOS PASCOAL ODDONI (Adv. MARCIO JOSE MORAES TESCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada a fls. 22, face ao informativo do sistema Apolo de fls. 23, juntando cópia da petição inicial, além da respectiva sentença e cálculo, se houver.\r\n\r\n85 - 2007.51.56.002052-5 HELIO LUIZ CUNHA (Adv. MARCIO JOSE MORAES TESCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada a fls. 21, juntando cópia da petição inicial, além da respectiva sentença e cálculo, se houver.\r\n\r\n86 - 2007.51.56.002053-7 PAULO CESAR LOPES (Adv. MARCIO JOSE MORAES TESCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada a fls. 26-27, em relação ao processo nº 95.0002847-6, da 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro, juntando cópia da petição inicial, além da respectiva sentença e cálculo, se houver.\r\n\r\n87 - 2007.51.56.002074-4 SERGIO TORRES (Adv. MARCIO JOSE MORAES TESCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer cópia da CTPS onde conste cópia dos contratos de trabalho.\r\n\r\n88 - 2007.51.56.002392-7 REGINALDO GENUINO DA SILVA (Adv. GABRIELA DE SOUZA BELLO, RICARDO WAGNER RODRIGUES DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Relativamente ao pedido de Gratuidade de Justiça, ante a natureza híbrida do instituto, isto é, considerando que dele decorrem efeitos também no plano do direito material (art. 04 parágrafo 2º da Lei 1060/50), apresente o autor, em 05(cinco)dias, declaração apropriada acerca do alegado estado de pobreza, firmada por si ou por procurador com poderes especiais e específicos para tanto.\r\n\r\nCite-se na forma do parágrafo único do artigo 7º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRequisite-se a documentação pertinente à matéria incoada, no mesmo prazo da resposta, especialmente a cópia dos extratos das contas de FGTS da parte autora (PIS/PASEP nº. 121.92723.92-1) referentes ao(s) período(s) pleiteado(s) (art. 11 da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDeverá o(a) demandado(a) se manifestar ainda, desde logo, quanto à possibilidade de conciliação (art. 9º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções da lei.\r\n\r\n89 - 2007.51.56.002717-9 OSMAR GOMES DA SILVA (Adv. JANILSON PESSOA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro a medida de urgência, visto que esta se mostra incompatível com os pressupostos fáticos, o tempo decorrido, além de outros requisitos a serem aferidos em postulação deste jaez, tais como a delimitação e a demonstração cabal do direito alegado.\r\n\r\nCite-se na forma do parágrafo único do artigo 7º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nRequisite-se a documentação pertinente à matéria incoada (PIS Nº 124.305.205-50) , no mesmo prazo da resposta, impreterivelmente (art. 11 da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDeverá o(a) demandado(a) se manifestar ainda, desde logo, quanto à possibilidade de conciliação (art. 9º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções da lei.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n90 - 2006.51.56.001460-0 JORGE CANDIDO DE SANT'ANNA (Adv. PAULO SIMOES CORREIA FURCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . RPV enviado ao TRF da 2a. Região dia 25/09/2007.\r\n\r\nData provável para disponibilização do crédito junto à CEF - Caixa Econômica Federal: após o dia 31/10/2007.\r\n\r\nTotal Decisão : 65\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 328703"
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                                "01ª Vara Federal de Resende\r\n\r\nPAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000075\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.59.000947-6 MARIA ALVES DOS SANTOS REPRESENTADA POR MARIA DE LOURDES ALVES GONÇALVES (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000213/2007 FOLHA xxx Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . [...] Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado e extingo o processo, com resolução do mérito, com espeque no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nRevogo a antecipação dos efeitos da tutela concedida nas fls. 32/33.\r\n\r\nCondeno a autora nos ônus da sucumbência e fixo os honorários advocatícios em 10% do valor atribuído à causa, corrigidos monetariamente ao tempo da execução, com a observância do artigo 11, § 2º, e, no que tange às custas, ao disposto no artigo 12, ambos da Lei 1.060/1950.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.09.000316-0 JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora no duplo efeito, nos termos do artigo 520 do CPC.\r\n\r\nII - À União, ora apelada, para, ciência da r. sentença de fls. 34/35 e, ainda, querendo, apresentar contra-razões ao recurso do autor, no prazo legal.\r\n\r\nIII - Havendo recurso, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nIV - Caso contrário, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\n3 - 2006.51.09.000317-2 OLAVO DA SILVA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora no duplo efeito, nos termos do artigo 520 do CPC.\r\n\r\nII - À União, ora apelada, para, ciência da r. sentença de fls. 35/36 e, ainda, querendo, apresentar contra-razões ao recurso do autor, no prazo legal.\r\n\r\nIII - Havendo recurso, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nIV - Caso contrário, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\n4 - 2006.51.09.000318-4 ADRIANO APARECIDO COELHO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora no duplo efeito, nos termos do artigo 520 do CPC.\r\n\r\nII - À União, ora apelada, para, ciência da r. sentença de fls. 34/35 e, ainda, querendo, apresentar contra-razões ao recurso do autor, no prazo legal.\r\n\r\nIII - Havendo recurso, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nIV - Caso contrário, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\n5 - 2006.51.09.000430-9 SAVA LOPES DE ARAUJO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora no duplo efeito, nos termos do artigo 520 do CPC.\r\n\r\nII - À União, ora apelada, para, ciência da r. sentença de fls. 33/34 e, ainda, querendo, apresentar contra-razões ao recurso do autor, no prazo legal.\r\n\r\nIII - Havendo recurso, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nIV - Caso contrário, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\n6 - 2007.51.09.000023-0 FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora no duplo efeito, nos termos do artigo 520 do CPC.\r\n\r\nII - À União, ora apelada, para, ciência da r. sentença de fls. 39/40 e, ainda, querendo, apresentar contra-razões ao recurso do autor, no prazo legal.\r\n\r\nIII - Havendo recurso, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nIV - Caso contrário, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\n7 - 2007.51.09.000024-2 ALVARO JOSÉ DE SOUZA VIANA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora no duplo efeito, nos termos do artigo 520 do CPC.\r\n\r\nII - À União, ora apelada, para, ciência da r. sentença de fls. 41/42 e, ainda, querendo, apresentar contra-razões ao recurso do autor, no prazo legal.\r\n\r\nIII - Havendo recurso, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nIV - Caso contrário, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2003.51.09.000942-2 CARLOS ANDRE THIESEN (Adv. RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Fl. 148 (Certidão): Ante a inércia da parte ré, fica indeferido o depoimento pessoal requerido pela mesma. \r\n\r\nII - Nomeio, como Perito do Juízo, o Engenheiro Civil Jorge Silas Lopes Domingues, conforme indicado pelo Instituto de Engenharia Legal (fl. 150).\r\n\r\nIII - Intime-se o perito, por telefone e/ou por mandado, para ciência da presente nomeação e apresentação da proposta de honorários. Concedo o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV - Respondido o item III, intimem-se as partes, \"incontinenti\", para se manifestarem sobre a proposta de honorários, em 10 dias sucessivos, a começar pelo autor.\r\n\r\nV - Após, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.09.000448-0 MARINÉIA NASCIMENTO MONTEIRO GOMES E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Fl. 99: Considerando que a condição formal do indeferimento de fl. 85 se viu suprida pela declaração de fl. 92; considerando, ainda, a R. Decisão proferida pela Eg. 2ª Turma do TRF/2ª Região no Agravo de Instrumento n. 2003.0201.007173-5 (Agravante: Edmundo Veloso de Lima e Agravado: União Federal), em que se decidiu que a simples declaração da parte de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios é suficiente para a concessão do benefício de gratuidade de justiça, defiro tal benefício ambos os autores, tal como requerido.\r\n\r\nII - Fls. 88/89: À Seadi, para inclusão de NILO SÉRGIO GOMES no pólo ativo da presente ação.\r\n\r\nQuanto à reiteração do pedido de sustação do leilão, tal questão foi submetida à apreciação da Eg. Instância Superior (fls. 100/109), já constando dos autos o não provimento do recurso (fl. 113).\r\n\r\nIII - Ante a certidão retro, intime-se novamente a parte autora, para promover a emenda da inicial, de sorte a adequar o valor da causa ao valor do contrato. Assino o prazo de 10 (dez) dias. Cumprido, anote-se na inicial e no Sistema Informatizado de Dados deste Eg. Juízo Federal, certificando-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2000.51.09.000786-2 MARIZA BAUMGRATZ MOTTA (Adv. JUSSARA PACHECO DUARTE, JOSE RENATO DUARTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA) x LEDA MARIA SOARES DA SILVA (Adv. ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO) x ENEIDA DE FATIMA SOARES BRAUER DE FREITAS (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS, ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE, CECIL PIETROBELLI BUSS) x LEDA CRISTINA SOARES BRAUER DE FREITAS (Adv. ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO, RICARDO RABELO MACEDO). . Vistos etc.\r\n\r\nA f. 483-485 houve por bem este Eg. Juízo proferir decisão acerca de diversos tópicos suscitados neste feito. Isto, por sua vez, gerou a interposição de agravo de instrumento por parte de Leda Maria (f. 490 e ss.), o qual, por sua vez, não superou o crivo de admissibilidade da Eg. Segunda Instância (f. 549-550). Por sua vez, Mariza Baumgratz atravessou pedido de reconsideração da mesma decisão, no sentido de que seja indeferido o pedido de citação de César Daniel Soares Brauer, no seu sentir, desnecessário e assaz oneroso sob o prisma processual. Antes de ser apreciado o pedido, foram as demais partes intimadas para manifestação, sendo certo que coube aos réus (Leda Maria etc) o ônus de demonstrar a alegada incapacidade de César Daniel (537). Mariza interpôs ainda agravo retido no mesmo sentido (f. 539-541). A União, intimada pessoalmente, limitou-se à ciência da decisão (f. 544). Determinou-se, outrossim, a intimação dos agravados (f. 547). A União, uma vez mais, limitou-se a se dar por ciente (f. 558). Os demais réus mantiveram-se, de igual modo, inertes, a par do ônus de demonstrar a condição especial de César Daniel (f. 555).\r\n\r\nÉ um sucinto relato. \r\n\r\nÉ de acolher a irresignação deduzida por Mariza Baumgratz. Realmente. Afigura-se desnecessária a citação de César Daniel, descendente do finado Francisco Daniel. A rigor, não figura como dependente, muito embora as declarações sem comprovação dos réus. Maior, de há muito reside nos Estados Unidos da América. Eventual hipossuficiência há de ser demonstrada através de perícia médica. Não obstante, é bem de se ver que o citado nunca buscou o benefício em epígrafe, nem mesmo na seara administrativa, de sorte que não cabe presumi-lo deficiente. Aqueles que declararam interesse no chamamento de Celso Daniel deixaram transcorrer in albis o prazo a demonstração de sua condição (f. 555), que, repita-se, não comporta presunção. Provavelmente, porque se a delonga do feito, antes da edição da medida antecipatória, lhes era interessante, como de fato o era, agora, a situação se inverteu. Resta nítido que, hoje, a nenhuma das partes interessa medidas que promovam maior arrasto do processamento e, portanto, distanciamento da derradeira solução. Assim, diante deste quadro, reconsidero a decisão de f. 483-485 apenas para indeferir a citação, por carta rogatória, de César Daniel Soares Brauer, mantidos os seus demais termos.\r\n\r\nConsiderando, por fim, as demais certidões dos autos, em especial de f. 555, declaro encerrada a fase probatória. Preclusa a presente, concedo o prazo de 10 dias para, querendo, ofertar alegações finais, iniciando-se pela autora. Após, com ou sem manifestação, intime-se os réus (exceto a União) para o mesmo fim, no mesmo prazo comum. Em seguida, com ou sem manifestação, abra-se vista para União. Com o retorno, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2002.51.09.000036-0 DIVINO SEVERINO SILVA E OUTRO (Adv. PAULO CORREA DE MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA). . Ante a informação retro, intime-se a credora (parte ré) para se manifestar quanto aos honorários sucumbenciais, no prazo de 10 (dez) dias, observado o disposto na Lei 1060/50.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2002.51.09.000141-8 LEONICE MEDEIROS DE MELLO (Adv. NILO SERGIO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ACHILES SILVA DO AMARAL). . Fls. 177/180: Manifeste-se o devedor (parte ré), querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do pagamento espontâneo, valendo a presente intimação (pela publicação) para os fins do art. 475-J, caput, do CPC, facultada a utilização da memória de cálculos apresentada, na fl. 153, pelo credor (para autora), e corrigida pelo mesmo na fl. 179.\r\n\r\n13 - 2002.51.09.000253-8 IND/ COM/ DE PLASTICOS RESENDE LTDA (Adv. VASTI GUIMARAES SOARES) x CERJ-CIA/DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO, ERIKA RUBIO CALMON DE AGUIAR) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VINICIUS PANETTO DO NASCIMENTO). . I - Diante da petição de fl. 624, remetam-se os autos à Distribuição para as anotações pertinentes.\r\n\r\nII - Uma vez que se encontra encerrada a fase probatória, manifestem-se as partes em alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias, sendo a parte autora e os 1º e 2º réus intimados pela publicação e, após, abra-se vista à União Federal para os mesmos fim e prazo. Antes, porém, proceda a Secretaria ao cadastro dos signatários de fl. 624.\r\n\r\nIII - Após, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2003.51.09.000963-0 RODRIGO DA SILVA CORREA (Adv. RODRIGO DE CAMPOS SOARES, WALTER PEREIRA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Fl. 206: Intimem-se as partes acerca da designação de audiência para oitiva das testemunhas arroladas pela parte autora para o dia 23/10/2007, às 14h15, a realizar-se no Eg. Juízo Deprecado - 1ª Vara Federal de Volta Redonda.\r\n\r\nApós, cumpra-se integralmente o r. despacho da fl. 188.\r\n\r\n15 - 2006.51.09.000326-3 MUNICIPIO DE RESENDE (Adv. RICARDO RABELO MACEDO) x CONCESSIONÁRIA NOVA DUTRA (Adv. MARCELLO ALFREDO BERNARDES, PABLO SEQUEIRA SALARINI) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE ANTT x UNIAO FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 28/11/2007, às 16h00. Intimem-se as partes, sendo as 2ª e 3ª rés também para ciência da r. decisão de fls. 528/533. \r\n\r\nApós, certifique a Secretaria quanto à preclusão da referida decisão para a 1ª ré, intimada pela imprensa oficial em 23/03/2007 (fl. 533-verso). Oportunamente, certifique-se também quanto aos demais réus.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n16 - 2006.51.09.000197-7 ROSINA APARECIDA DE LIMA RAMOS (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO) x CHEFE DE BENEFICIOS DO POSTO DO INSS DE ITATIAIA-RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . À luz da R. Decisão de fls. 309/312, transitada em julgado (fls. 316), e já tendo, nos autos, notícia da concessão do benefício de pensão por morte à impetrante (fl. 284), o feito exauriu seu objeto, nada mais havendo para ser realizado. \r\n\r\nA parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça.\r\n\r\nDiante deste quadro, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Antes, porém:\r\n\r\na) intimem-se as partes para se manifestarem, querendo, no prazo de cinco dias sucessivos, acerca do retorno dos autos, e\r\n\r\nb) oficie-se à autoridade coatora para ciência da R. Decisão que confirmou in totum a r. sentença de fl. 260/265.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n17 - 2004.51.09.000248-1 RECON RESENDE CONTABIL S/C LTDA (Adv. PAULO CORREA DE MIRANDA, RONALDO RANGEL DE AQUINO) x AGENTE REGIONAL DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ luz do V. Acórdão de f. 143, transitado em julgado (f. 147), o feito exauriu seu objeto, nada mais havendo para ser realizado. \r\n\r\nAs custas já foram integralmente recolhidas pelo impetrante (f.11), conforme certificado na f. 56.\r\n\r\nDiante deste quadro, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Antes, porém:\r\n\r\na) intimem-se as partes acerca do retorno dos autos e eventual manifestação. Assino o prazo de cinco (05) dias sucessivos;\r\n\r\nb) oficie-se à autoridade coatora para ciência do V. Acórdão; e\r\n\r\nc) ciência ao Eg. MPF.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n18 - 2004.51.09.000295-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - INSTITUTO CHICO MENDES (Adv. CLAUDIA NEDER) x ELIANE FARIA DE PÉRCIA NAME (Adv. LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES). . I - Acolho a bem lançada manifestação do Eg. MPF e indefiro o requerimento de declaração de conexão entre o presente feito e o de n. 20045109000294-8 (fls. 217/218).\r\n\r\nII - Cumpra-se integralmente a r. decisão de saneamento de fls. 234/235.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n19 - 2002.51.09.000102-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JUAREZ FERREIRA CLEMENTE, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x LUIZ MARCELO CASONI (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 244/245, conforme certificado na fl. 250, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 98.0950045-9 JOSE PEDRO FRANCISCO E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DO ITEM VII DO R. DESPACHO DE F. 270-271, PARA INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA O RETORNO DOS AUTOS DA CEF.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVII. Todavia, caso a CEF, regularmente intimada, não efetue o pagamento espontâneo dos honorários, intime(m)-se o(s) credor(es) - patrono(s) - para requerer(em) o que entender cabível. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 99.0700150-3 EPIFANIO RIBEIRO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, JOANNA VISCAINO FERNANDES). . PUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO PROFERIDO EM 26/07/2007 (FLS. 365/366), PARA INTIMAÇÃO DO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ITEM 2.1, TENDO EM VISTA O RETORNO DOS AUTOS DA CEF COM GUIA DE DEPÓSITO:\r\n\r\n“Diante da recusa da CEF em cumprir espontaneamente o julgado em relação aos honorários advocatícios, requereu o credor (patrono) nova intimação da devedora para tal fim (fl. 359), apresentando a memória atualizada de cálculos (fl. 360).\r\n\r\nDiante do exposto acima, decido:\r\n\r\n1) Tendo em vista que o próprio credor (patrono) requereu nova intimação da ré para cumprimento espontâneo do julgado, renove-se a intimação da devedora (CEF) tal como requerido na fl. 359, com prazo de 15 (quinze) dias para resposta. \r\n\r\n2) Caso a CEF se manifeste, positivamente, acerca do cumprimento espontâneo do julgado (item “1”), fornecendo a guia de depósito dos honorários.\r\n\r\n2.1) Intime-se o credor (patrono), pela imprensa, para manifestar-se sobre o valor depositado, externando ou não sua concordância. Assino o prazo de dez (10) dias.\r\n\r\n2.2) Havendo concordância, expeça-se alvará para o levantamento da quantia depositada.\r\n\r\n2.3) Não sendo encaminhada a 2ª via do alvará de levantamento nem sendo este Juízo informado acerca do efetivo levantamento, requisite-se à agência/CEF, por ofício, com prazo de dez (10) dias para resposta.\r\n\r\n2.4) Com a notícia do efetivo levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3) Caso a CEF não se manifeste ou se manifeste negativamente (item “1”):\r\n\r\n3.1) Intime-se o credor (patrono) para requerer o que entender cabível nos termos do art. 475-J, caput, parte final, do CPC. Assino o prazo de dez (10) dias.\r\n\r\n3.2) Sendo requerida, expressamente, a expedição do mandado de penhora, desde já, fica deferida, observando-se que a penhora deverá recair apenas em dinheiro, já que a devedora, por ser uma grande Instituição Bancária, dispõe, evidentemente, de numerário. E muito! \r\n\r\n3.3) Juntados aos autos o mandado de penhora e seu respectivo termo, abra-se nova vista à devedora (CEF), pelo prazo de 15 (quinze) dias, já que a intimação da penhora deverá ocorrer na pessoa do advogado (art. art. 475-J, parág. 1º, do CPC).\r\n\r\n3.4) Caso a CEF não apresente impugnação, certifique-se, e após, expeça-se alvará para o levantamento da quantia penhorada, devendo a Secretaria cumprir, neste caso também, os itens “2.1” e “2.3”. \r\n\r\n3.5) Com a notícia do efetivo levantamento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4) Deixo consignado, por fim, que a questão trazida aos autos nas fls. 363/364 (Termo de Adesão do 2º autor) já se viu resolvida nas fls. 338/340.”\r\n\r\n22 - 99.0700459-6 MANOELINA LEITE ALONSO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO DE F. 186-187, PARA INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA (ITEM 2.1), UMA VEZ QUE A CEF JÁ TROUXE AOS AUTOS GUIA DE DEPÓSITO DE HONORÁRIOS COMPLEMENTARES\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante desse quadro, decido:\r\n\r\n1) Retornem os autos, mais uma vez, à CEF para manifestar-se acerca do pagamento espontâneo dos honorários complementares devidos ao(s) patrono(s). Assino o prazo de vinte (20) dias.\r\n\r\n2) Caso a CEF se manifeste, positivamente, fornecendo a guia de depósito dos honorários complementares (item “1”):\r\n\r\n2.1) Intime-se o credor (patrono), pela imprensa, para manifestar-se sobre o valor depositado, externando ou não sua concordância. Assino o prazo de dez (10) dias.\r\n\r\n2.2) Havendo concordância, expeça-se alvará para o levantamento das quantias depositadas, em razão da 1ª guia apresentada (fl. 174). Antes, porém, ao Contador para o somatório dos valores depositados.\r\n\r\n2.3) Não sendo encaminhada a 2ª via do alvará de levantamento nem sendo este Juízo informado acerca do efetivo levantamento, requisite-se à agência/CEF, por ofício, com prazo de dez (10) dias para resposta.\r\n\r\n2.4) Com a notícia do efetivo levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n23 - 2003.51.09.000664-0 PAULO CUSTODIO DE SOUZA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO DE F. 122, PARA INTIMAÇÃO DAS PARTES, UMA VEZ QUE JÁ CONSTA NOS AUTOS NOTÍCIA DO LEVANTAMENTO DA IMPORTÂNCIA DEPOSITADA PELA CEF.\r\n\r\nNos termos do título judicial (fl. 69/71), a CEF já cumpriu o item (i), conforme extrato de fl. 112. Restava o item (ii) para que a sentença fosse cumprida integralmente. Para tanto, o autor, foi notificado, pessoalmente (fls. 119/120). Todavia, não consta notícia nos autos se o referido autor já sacou integralmente o valor devido.\r\n\r\nAssim, abra-se vista à CEF para que informe, no prazo de dez (10) dias, acerca do cumprimento integral da r. sentença de fls. 69/71.\r\n\r\nCaso o autor já tenha levantada a importância em questão (item (ii) de fl. 71), o feito encontrar-se-á exaurido. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos\r\n\r\nSem custas (fl. 71) e sem honorários (fl. 91).\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n24 - 2007.51.09.000353-0 CARLOS ROBERTO DA CUNHA (Adv. CARLOS DIEGO FERREIRA DE CARVALHO CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Informação De Secretaria\r\n\r\nRepublicação Do R. Despacho Exarado Em 21 De Agosto De 2007, Para Intimação Da Parte Autora, Para Fins De Manifestação. \r\n\r\n“...Após, intime-se a parte autora para se manifestar acerca das preliminares argüidas pela ré.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 330245"
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                                "01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000098\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.67.002704-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE CARVALHO CRUZ (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x BANCO BRADESCO S/A. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.002704-6\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face do BRADESCO SA, objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária expurgadas em decorrência dos Planos Econômicos a que faz referência na exordial. Os índices de correção monetária, ora postulados, deveriam incidir sobre os saldos de suas cadernetas de poupança da época.\r\n\r\nA parte autora afirma ser titular de caderneta de poupança do Bradesco S.A.\r\n\r\nO réu não está incluído dentre as pessoas elencadas no art. 109, da CR/88, pelo que esta Justiça Federal deixa de ser competente para apreciar e julgar a presente ação.\r\n\r\nA fim de que seja preservado o direito da parte autora, ante a questão envolvendo o término do prazo prescricional, afirmo a INCOMPETÊNCIA deste juízo para apreciar e julgar a presente lide e determino, na forma do art. 113, § 2º do CPC, a remessa dos autos a um dos Juizados Especiais da Comarca de São Gonçalo, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nAo SEDIS-SG para retificar no registro e autuação dos presentes autos o pólo passivo, substituindo a Caixa Econômica Federal pelo BREDESCO S.A.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e encaminhem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal do 1º JEF/SG\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.67.003840-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA GONÇALVES SIQUEIRA (Adv. ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x JACIARA VIEGAS DE AZEREDO (Adv. JOSE ROBERTO DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002674/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n2006.51.67.003840-4\r\n\r\nHELENA GONÇALVES SIQUEIRA\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Aline Alves de Melo Miranda \r\n\r\nPara fins estatísticos da SJRJ, publico a sentença proferida por este Juízo em 29/09/2007, em audiência:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n\"Considerando a ausência da demandante à audiência previamente designada por este Juizado, extingo o processo sem resolução de mérito na forma do art. 51, I, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDeixo de proceder à condenação em custas e honorários advocatícios a teor do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSaem os presentes intimados. Oportunamente, arquivem-se os autos com a respectiva baixa\".\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nAline Alves de Melo Miranda\r\n\r\nJuíza Federal Substituta em exercício no\r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n3 - 2007.51.67.002712-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGNA SILVA MENDES (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002676/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.002712-5\r\n\r\nParte Autora: AUTOR: MAGNA SILVA MENDES\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Drª. Aline Alves de Melo Miranda\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO A)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora requer a concessão de benefício assistencial, ao argumento de ser portador de enfermidade incapacitante.\r\n\r\nConsiderando-se que na hipótese dos autos não há necessidade da produção de outras provas, além daquelas já apresentadas, passo a decidir.\r\n\r\nA concessão do benefício de assistência social previsto no art. 20 da Lei nº. 8.742/93 exige a demonstração de alguns pressupostos: a) ser a pessoa idosa ou portadora de deficiência que a incapacite para a vida independente e para o trabalho b) não ter meios de prover sua manutenção ou tê-la provida por sua família.\r\n\r\nAinda como condição para o deferimento do amparo, dispõe o parágrafo 4º. do mesmo art. 20 que esta prestação não pode ser cumulada pelo favorecido com qualquer outro benefício no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo o da assistência médica.\r\n\r\nDo primeiro pressuposto: Pessoa idosa ou portadora de deficiência incapacitante\r\n\r\nA deficiência do autor resta cabalmente comprovada pelo laudo pericial constante dos autos. A autora é portador de Transtorno depressivo recorrente, grave com sintomas psicóticos.\r\n\r\nA incapacidade da autora para o exercício de atividades laborativas advém na hipótese dos autos do próprio estágio de evolução da enfermidade. \r\n\r\nAdemais, o art. 21 da lei em referência estabelece a revisão do benefício a cada 2 (dois) anos para verificação da continuidade das condições que lhe deram origem.\r\n\r\nDo segundo pressuposto: impossibilidade de manter-se ou ser mantido por sua família\r\n\r\nQuanto a esse requisito, o parágrafo 3º do art. 20 da referida norma legal assevera que a impossibilidade de manutenção deve ser aferida pela constatação de renda per capita familiar inferior a ¼ do salário-mínimo.\r\n\r\nAssim, a fim de se apurar a renda per capita familiar, devemos perquirir a quantidade de membros que integram esse núcleo.\r\n\r\nO quadro fático descrito na inicial e confirmado pela certidão do Oficial de Justiça junta ao mandado de verificação anexado aos autos demonstra as precárias condições de vida da autora, que reside sozinha. \r\n\r\nRelatado pelo perito que a autora fora ao exame pericial com “seu companheiro”, em resposta ao indagado por este Juízo, a mesma afirmou que não se tratava de seu companheiro, mas de seu cunhado, recém-falecido, corroborando, desta forma o certificado pelo Oficial de Justiça em fls. 17/18. \r\n\r\nO § 1º do art. 20 estabelece que se considera família o conjunto de pessoas elencadas no artigo 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, desde que vivam sob mesmo teto.\r\n\r\nQuebra Assim, tomando-se expressamente os termos do referido dispositivo, é de se ver que o núcleo familiar da autora se resume a ela mesma, sem que seja possível contabilizar qualquer outro membro, ainda que parentes residam em casas vizinhas.\r\n\r\nFixada essa premissa, cumpre estabelecer os rendimentos de que se vale a mesma para sobreviver.\r\n\r\nSegundo consta do mandado de verificação, a autor não tem nenhuma fonte de renda, o que pode ser confirmado mediante consulta ao CNIS (cadastro nacional de informações sociais), sobrevivendo através de doações feitas por terceiros.\r\n\r\nDesta forma, vê-se que a renda per capita do autor é inferior a ¼ do salário-mínimo (piso legal fixado pelo § 3º do mesmo dispositivo).\r\n\r\nDo terceiro pressuposto: não percepção de qualquer outro benefício no âmbito da seguridade social ou de outro regime\r\n\r\nQuanto a este requisito, não havendo qualquer prova em sentido contrário produzida pela autarquia ré, deve prevalecer a assertiva de que o autor não recebe qualquer outro benefício.\r\n\r\nQuanto ao início do benefício, em resposta aos quesitos formulados pelo assistente técnico da autarquia previdenciária, este Juízo está convencido de que a parte autora já se encontrava incapacitada para o exercício de atividade laborativa à época de seu requerimento administrativo (20/03/2007).\r\n\r\nAnte todo o exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, determinando que seja implantado o benefício assistencial em favor de MAGNA SILVA MENDES, o qual deverá ser implantado no prazo máximo de vinte dias a contar da ciência da presente decisão, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), tendo em vista tratar-se de verba de natureza alimentar e o risco de dano irreparável à parte autora.\r\n\r\nE ainda,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a:\r\n\r\na) conceder o benefício assistencial em favor da parte autora, constando como data de início do benefício 20/03/2007 (data do requerimento administrativo), restando consignadas as possibilidades de revisão administrativa do mesmo, caso verificada alteração das condições que impuseram sua concessão e de inserção da parte autora em processo de reabilitação profissional, e;\r\n\r\nb) apurar e informar as parcelas atrasadas, com data retroativa a 20/03/2007, devidamente atualizadas de acordo com a legislação previdenciária e acrescido de juros de mora, na base de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nOs valores atrasados devem ser informados ao juízo em até 30 (trinta) dias do trânsito em julgado da presente decisão, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso, para expedição do requisitório.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, expeça-se RPV no valor referente aos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro, tendo em vista que estes deverão ser suportados pela parte vencida (art. 12, § 1º., da Lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nApresentados os valores atrasados, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, destes, nos termos da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nAline Alves de Melo Miranda\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n4 - 2007.51.67.005880-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA LUCIA DA COSTA DE SOUZA BASTOS (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2007.51.67.005880-8\r\n\r\nRecebo a petição retro como emenda à inicial. Trato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, através da qual a parte autora objetiva o restabelecimento do benefício de auxílio doença NB 513.048.078-0, instituído em 04/07/2002 e cessado em 27/02/2007, em função de parecer contrário da perícia médica.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 05 de novembro de 2007, às 10:00 horas, na Rua Salvatori, 40, sala 101 e 102 - Centro - São Gonçalo, RJ, tel. 2712-9494, nomeando para o encargo a Dra. BEATRIZ ELISA FERNANDES CUNHA BANDEIRA, Oftalmologista, CRM nº. 52.34237-1 RJ, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) Sendo o caso de estar apto para o trabalho, é possível precisar a data ou época em que teria a parte autora tido sua capacidade laborativa restabelecida?\r\n\r\n10) Com base em sua análise clínica, em 27/02/2007 a parte autora estava apta para o trabalho?\r\n\r\n11) A perícia foi baseada em exames complementares? Em caso positivo, quais?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nCom o laudo, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n5 - 2007.51.67.005938-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA KER TIBAU (Adv. MONICA BORGES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2007.51.67.005938-2\r\n\r\nRecebo a petição retro como emenda à inicial.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 29 de outubro de 2007, às 10:00 horas, na Rua Salvatori, 40, sala 101 e 102 - Centro - São Gonçalo, RJ, tel. 2712-9494, nomeando para o encargo a Dra. BEATRIZ ELISA FERNANDES CUNHA BANDEIRA, Oftalmologista, CRM nº. 52.34237-1 RJ, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) Sendo o caso de estar apto para o trabalho, é possível precisar a data ou época em que teria a parte autora tido sua capacidade laborativa restabelecida?\r\n\r\n10) Com base em sua análise clínica, em 25/02/2007 a parte autora estava apta para o trabalho?\r\n\r\n11) A perícia foi baseada em exames complementares? Em caso positivo, quais?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nCom o laudo, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1o Juizado Especial Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2007.51.67.005848-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA MARIA FERNANDES (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.005848-1\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora, pensionista de servidor público, objetiva compelir a ré no pagamento de atrasados correspondentes ao período de 1998 a 2003, referentes ao lapso temporal compreendido entre a data do início do benefício e o efetivo pagamento da pensão deferida administrativamente, sob a alegação de que não obstante requerimento administrativo, até a presente data não houve pagamento dos referidos valores.\r\n\r\nTendo em vista o teor da certidão retro, inexiste a litispendência/coisa julgada apontada no termo de informação de fl. 11.\r\n\r\nConforme enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNesse contexto, intime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, apresente, se assim desejar, ao Juízo declaração pessoal de renúncia aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nCite-se a UNIAO FEDERAL, para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/2001 c/c art. 30 da Lei 9.099/95), devendo esta ser clara quanto à possibilidade de conciliação, detalhando todos os seus termos, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretenda produzir. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.67.000349-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON FERREIRA (Adv. KEILA DA SILVA AZEVEDO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002696/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 140,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.000349-2\r\n\r\nParte Autora: ROBSON FERREIRA\r\n\r\nParte Ré: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS \r\n\r\nSentença Tipo B2 - Repetitiva\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nROBSON FERREIRA requer seja a ré condenada a pagar-lhe indenização a título de danos morais, em razão de não ter sido notificado de qualquer anotação de seu nome nos cadastros de inadimplentes.\r\n\r\nAduz o autor, em sua inicial, que não conseguiu obter crédito em virtude de seu nome estar inscrito nos referidos cadastros. Alega que “tal fato gerou um imenso transtorno e abalo emocional”.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, argüida pela ECT, pois há vínculo de natureza extra-contratual presidida pela máxima de que a ninguém é lícito prejudicar o direito alheio sem por isso tornar-se responsável.\r\n\r\nSuperada a preliminar, passa-se à análise do mérito.\r\n\r\nA Câmara dos Diretores Lojistas de Niterói trouxe aos autos listagem onde consta o nome do autor (fl.28) alegando ter enviado correspondência a ECT.\r\n\r\nEntretanto, a listagem apresenta o seguinte endereço: Travessa General Antonio Rodrigues 339, o qual não é o domicílio ao autor, que reside na Travessa Marciano Farias 541 (fl.09).\r\n\r\nTenho assim que não se tem como responsabilizar a ECT por falha em seus serviços.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nDefiro a isenção de custas requerida pela parte ré, ante a orientação que vem prevalecendo no STF no sentido de serem estendidos à ECT todos os privilégios concedidos à Fazenda Pública considerando-se recepcionadas pela CR/88 as disposições contidas no Decreto nº. 509/69 (decisão plenária RE nº. 220.906).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de remessa à Turma Recursal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de setembro de 2007\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 1º JEF/SG\r\n\r\n8 - 2007.51.67.001680-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA (Adv. ROSALIA LACERDA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002675/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n2007.51.67.001680-2\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Aline Alves de Melo Miranda\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nDeterminada a emenda da inicial sob pena de extinção, em 10 (dez) dias, na forma do art. 282, III e IV, do CPC, de modo que a parte autora atribuísse valor da causa compatível com o pleiteado, expressamente em moeda corrente, manifestando renúncia ao que exceder 60 (sessenta) salários mínimos, adequando o pedido ao rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, verifico que a mesma não se manifestou, conforme certidão constante dos autos, embora tenha sido regularmente intimada.\r\n\r\nCom efeito, embora sejam os princípios norteadores dos Juizados os da informalidade e celeridade, não se afigura recomendável ao Juízo que interprete o pedido formulado na inicial, diante da possibilidade de incorrer em equívoco o qual só trará prejuízos a própria parte autora. Não se trata de mero formalismo legal, mas sim medida que procura garantir de forma plena a defesa da parte contrária.\r\n\r\nNesse sentido, é a decisão proferida pelo MM. Juiz Guilherme Couto, da 2a. Turma, do TRF-2a. Região, nos autos da AC 162457, DJU, 13/11/ 2001, cuja ementa segue abaixo transcrita, in verbis:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. ARTIGOS 267, I, E 295, VI, DO CPC.\r\n\r\nA petição inicial deve conter o fato e fundamentos jurídicos do pedido, bem como o pedido com as suas especificações, a teor do que dispõe o art. 282, incisos III e IV, do CPC. Não se trata de mero formalismo legal, mas providência essencial para a garantia de ampla defesa, contraditório e do próprio bom funcionamento do aparelho judiciário.\r\n\r\nApelação improvida.”\r\n\r\nNesse contexto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 282, IV, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nAline Alves de Melo Miranda\r\n\r\nJuíza Federal Substituta em exercício no\r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n9 - 2007.51.67.004968-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIANO DOS SANTOS FERNANDES (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.004968-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nEm hipóteses como a dos autos, os documentos que instruem a ação não se mostram concludentes do direito alegado. O autor não provou os fatos constitutivos de seu direito. Além disso, os princípios da ampla defesa e do contraditório recomendam que se dê à parte ré oportunidade de negar ou confirmar total ou parcialmente as alegações da parte autora, permitindo ao Juízo apurar a verdade processual, sobretudo com a vinda de documentos em seu poder.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nConsiderando a contestação encaminhada pela CEF através do ofício nº. 254/2007/REJUR/NT, tenho-a por citada. \r\n\r\nIntime-se a parte ré, com prazo de 90 (noventa) dias, para fornecer os extratos da conta poupança referentes aos períodos correspondentes aos expurgos requeridos na inicial.\r\n\r\nRecebidos os extratos, anexe a Secretaria os cálculos referentes ao pedido do autor, no caso de procedência do pedido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nAline Alves de Melo Miranda\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 2005.51.67.002505-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO TELES DO NASCIMENTO (Adv. ELZA TOBIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.002505-3\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado(s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de outubro de 2007.\r\n\r\nVAGNER MOURA LUMBRERAS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n11 - 2005.51.67.003884-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDENIR TERESINHA DE CARVALHO (Adv. NELSON GONCALVES DE AZEVEDO, JAVAN BARRETO FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.003884-9\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado(s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de outubro de 2007.\r\n\r\nVAGNER MOURA LUMBRERAS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n12 - 2006.51.67.000457-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA COSTA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. ROBERTO DANTAS DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.000457-1\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado(s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de outubro de 2007.\r\n\r\nVAGNER MOURA LUMBRERAS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n13 - 2006.51.67.001585-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR LOPONTE DE ANDRADE (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.001585-4\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado(s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de outubro de 2007.\r\n\r\nVAGNER MOURA LUMBRERAS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n14 - 2006.51.67.001944-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDA LESSA RODRIGUES (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.001944-6\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado(s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de outubro de 2007.\r\n\r\nVAGNER MOURA LUMBRERAS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n15 - 2006.51.67.002487-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA REGINA FERREIRA DA ROCHA (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.002487-9\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado(s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de outubro de 2007.\r\n\r\nVAGNER MOURA LUMBRERAS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n16 - 2006.51.67.003393-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FERREIRA DE LUCENA (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.003393-5\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado(s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de outubro de 2007.\r\n\r\nVAGNER MOURA LUMBRERAS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n17 - 2006.51.67.003577-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANNA DA CONCEIÇÃO DE MELLO RIBEIRO (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.003577-4\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado(s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de outubro de 2007.\r\n\r\nVAGNER MOURA LUMBRERAS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n18 - 2006.51.67.004082-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEONILTA ROSA (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.004082-4\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os cálculos apresentados pela autarquia previdenciária, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, cumpra-se a parte final do retro sentença proferido por este Juízo, com a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nVAGNER MOURA LUMBRERAS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n19 - 2006.51.67.004273-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURO LEITE DE OLIVEIRA (Adv. CRISTOVAO DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.004273-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado(s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de outubro de 2007.\r\n\r\nVAGNER MOURA LUMBRERAS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n20 - 2006.51.67.004543-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA MACEDO (Adv. ELISANA PINTO GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.004543-3\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado(s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de outubro de 2007.\r\n\r\nVAGNER MOURA LUMBRERAS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n21 - 2006.51.67.004811-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DA COSTA FIGUEIREDO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.004811-2\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado(s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de outubro de 2007.\r\n\r\nVAGNER MOURA LUMBRERAS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n22 - 2007.51.67.000378-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIER RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.000378-9\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado(s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de outubro de 2007.\r\n\r\nVAGNER MOURA LUMBRERAS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n23 - 2007.51.67.002237-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULINO FERREIRA DA SILVA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.002237-1\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado(s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de outubro de 2007.\r\n\r\nVAGNER MOURA LUMBRERAS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 2006.51.67.002188-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ REGINALDO OLIVEIRA SILVA E OUTROS (Adv. ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.002188-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado(s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de outubro de 2007.\r\n\r\nVAGNER MOURA LUMBRERAS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n25 - 2006.51.67.003128-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIVIA VASCONCELLOS DAS NEVES (Adv. NARA MARIA PEREIRA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.003128-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado(s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de outubro de 2007.\r\n\r\nVAGNER MOURA LUMBRERAS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n26 - 2006.51.67.004302-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDETE DA COSTA ANTUNES (Adv. SILVIO ANTUNES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.004302-3\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado(s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de outubro de 2007.\r\n\r\nVAGNER MOURA LUMBRERAS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 17\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 330621"
                            ]
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                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "4ª Vara Federal de São João de Meriti": {
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                            "329477": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000035\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.10.001766-6 AROLDO TEDESCHI (Adv. ANTONIO LOURENCO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO Nº : 2006.5110001766-6\r\n\r\nNATUREZA : Ordinária Tributária\r\n\r\nAUTOR : Aroldo Tedeschi \r\n\r\nRÉ : União \r\n\r\nJUIZ FEDERAL : Dr. Sídney M. Monteiro Peres\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre a petição de fl. 41.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 98.0974661-0 ODETE SANTOS (Adv. MARIA FRANCISCA AZEREDO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA, ANA CLAUDIA ASSIS DOS PASSOS). . Defiro o pedido de prioridade na tramitação dos autos.\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da ação de embargos à execução, expeçam-s os RPVs.\r\n\r\n3 - 2003.51.10.001077-4 ALCEDINA FONSECA LEMOS (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000363/2007 FOLHA 36/39 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a morte presumida de Jorge Luiz Fonseca Lemos, como declaro, para fins exclusivamente previdenciários.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a Ré ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), com fulcro no §4º, do art. 20 do C.P.C..\r\n\r\nSem reembolso de custas judiciais, devido à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.10.002536-8 SAFIRA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. IRINEIA DA SILVA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PROCESSO nº : 2004.5110002536-8\r\n\r\nCLASSE : ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA \r\n\r\nAUTOR/A: SAFIRA PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFl. 39: Assiste razão ao INSS.\r\n\r\nÉ regra basilar do Processo Civil, aliás positivada em nosso Código, a de que para a validade do processo é indispensável a citação. Entre os requisitos do mandado de citação, o Código de Processo Civil exige que se assinale o prazo para a defesa. A inobservância da norma acarreta a nulidade da citação, independentemente do grau de cultura jurídica da pessoa que recebe a citação, conforme dispõe o artigo 247, do diploma legal supracitado.\r\n\r\nOra, no presente caso, conforme se infere da certidão de fl. 09 verso, não há qualquer ciência de representante do INSS no mandado.\r\n\r\nDessa forma, cite-se, novamente, o INSS. Após, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n5 - 2004.51.10.002652-0 EDINALDO FERREIRA DA SILVA (Adv. JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora em réplica, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade, objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2004.51.10.003037-6 LUIZ CARLOS RODRIGUES (Adv. VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fixo os honorários periciais no valor máximo da tabela em vigor.\r\n\r\nExpeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2004.51.60.016021-2 LUIZ DE SOUZA (Adv. IZA DE NOVAIS BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000379/2007 FOLHA 129/133 . Tendo em conta as considerações acima expostas, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DE REVISÃO DA RMI e CONDENO a parte ré ao abaixo especificado.\r\n\r\n(a) Cumprir a obrigação de fazer consistente na implementação, no prazo de 05 (cinco) dias contados do trânsito em julgado desta, do novo valor da RMI correspondente a R$ 287,20 (duzentos e oitenta e sete reais e vinte centavos), resultante da aplicação do percentual de 39,67%, referente ao IRSM do mês de fevereiro de 1994, aos salários-de-contribuição até tal mês, antes de sua conversão em URV. Com isto, a renda mensal da parte autora relativa ao mês de junho de 2005 deverá corresponder a R$ 922,90 ( novecentos e vinte dois reais e noventa centavos). \r\n\r\n(b) Condeno o réu ao pagamento dos atrasados, no valor de R$ 19.040,33(dezenove mil e quarenta reais e trinta e três centavos), observada a prescrição qüinqüenal, e a incidência da correção monetária (Lei n. 6.899/81) - pelos índices utilizados para correção de precatórios na Justiça Federal -, contada desde quando os valores deveriam ter sido pagos, bem como de juros de mora de 0,5% ao mês, até a data de entrada em vigor do Novo Código Civil (11.01.03), a partir da qual serão devidos à taxa de 1% ao mês, a contar da citação 25/05/2005 (data do protocolo da contestação) à fl. 38 (art. 405 da Lei n. 10.406/02 - Código Civil).\r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios, estes arbitrados em 5% da condenação (art. 20, § 3º do CPC).\r\n\r\nSem reembolso de custas, tendo em vista o deferimento da gratuidade.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.60.017059-0 MARIA JOSE FERREIRA VASCONCELOS (Adv. CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000378/2007 FOLHA 134/139 . Tendo em conta as considerações acima expostas, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DE REVISÃO DA RMI e CONDENO a parte ré ao abaixo especificado.\r\n\r\n(a) Cumprir a obrigação de fazer consistente na implementação, no prazo de 05 (cinco) dias contados do trânsito em julgado desta, do novo valor da RMI correspondente a R$ 582,86 (quinhentos e oitenta e dois reais e oitenta e seis centavos), resultante da aplicação do percentual de 39,67%, referente ao IRSM do mês de fevereiro de 1994, aos salários-de-contribuição até tal mês, antes de sua conversão em URV. Com isto, a renda mensal da parte autora relativa ao mês de janeiro de 2006 deverá corresponder a R$ 1. 872,99 ( um mil oitocentos e setenta e dois reais e noventa e nove centavos). \r\n\r\n(b) Condeno o réu ao pagamento dos atrasados, no valor de R$ 42.784,01 (quarenta e dois mil e setecentos e oitenta e quatro reais e um centavo), observada a prescrição qüinqüenal, e a incidência da correção monetária (Lei n. 6.899/81) - pelos índices utilizados para correção de precatórios na Justiça Federal -, contada desde quando os valores deveriam ter sido pagos, bem como de juros de mora de 0,5% ao mês, até a data de entrada em vigor do Novo Código Civil (11.01.03), a partir da qual serão devidos à taxa de 1% ao mês, a contar da citação 09/08/2006 (data do protocolo da contestação) à fl. 27 (art. 405 da Lei n. 10.406/02 - Código Civil).\r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios, estes arbitrados em 5% do valor da condenação (art. 20, §3º do CPC)\r\n\r\nSem reembolso de custas, tendo em vista o deferimento da gratuidade.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.'\r\n\r\n9 - 2005.51.10.000962-8 ZENILDO DOS REIS (Adv. HELENO DE SOUZA SARDINHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Desta forma, DECLARO ESTE JUÍZO ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e determino a remessa dos autos em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de onde a parte autora é domiciliada, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta, cumpra-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.10.007036-6 ATAIDE ALVES DE OLIVEIRA (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº : 2005.5110007036-6\r\n\r\nNATUREZA : Ordinária Previdenciária \r\n\r\nAUTOR : Ataíde Alves de Oliveira\r\n\r\nRÉU : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL : Dr. Sídney M. Monteiro Peres\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos ao contador judicial para este proceda à exata discriminação do montante discutido na presente ação. Para tanto, tais cálculos deverão seguir os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1 - Aplicação do reajuste de 39,67% ao salário de contribuição do autor referente ao mês de fevereiro de 1994 e a conseqüente revisão da renda mensal de seu benefício, nos termos da redação originária do artigo 202 da Constituição da República.\r\n\r\n2 - Reconhecimento da prescrição qüinqüenal, restringindo o montante apurado à soma das diferenças devidas a partir dos últimos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação até a data efetiva do cálculo.\r\n\r\n3 - Aplicação da correção monetária amparada nos índices constantes da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\n4 - Incidência de juros de mora de 0,5% a.m., até a data de entrada em vigor do Novo Código Civil (11.01.03), quando então serão devidos à razão de 1% (um por cento), a contar da citação (art. 405, Lei nº 10.406/01). \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n11 - 2006.51.10.000487-8 MARIA EURIDES DA CONCEIÇÃO (Adv. ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ). . Defiro o requerimento de fl. 59, anote a Secretaria.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora em réplica, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade, objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, manifeste-se o INSS sobre as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente, devendo cumprir o despacho de fl. 52, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.10.000981-5 MARCIA REGINA AQUINO DA MATA PIO (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000382/2007 FOLHA 195/197 . Em face do exposto, CONHEÇO dos embargos e lhes NEGO PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.10.001479-7 RILDO COSTA MATSUDA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade, objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.10.006133-7 NILZA CECILIA NUNES (Adv. CARLOS ALBERTO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Do quanto ficou exposto, na forma da fundamentação supra, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que a ré implante o benefício de pensão por morte, em favor da autora, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o INSS, com urgência, para ciência e cumprimento desta decisão.\r\n\r\nO pedido de pagamento de atrasados será apreciado por ocasião da sentença de mérito.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2004.51.10.004961-0 LUIS FERNANDO MARINHO (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . Recebo o recurso da União no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n16 - 2006.51.10.005161-3 PAULO ROBERTO DA CRUZ JUNIOR (Adv. MARIA DA PENHA N RAMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente.\r\n\r\n17 - 2006.51.10.006520-0 MARIA DE FATIMA VIVEIROS DA SILVA (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000381/2007 FOLHA 73/81 . Do quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de assegurar à AUTORA o direito de incorporar as parcelas do estipêndio em causa, a que fez jus pelo exercício de função comissionada, nos termos do pedido inicial, tomado em conta o lapso temporal entre 8 de abril de 1998 e 5 de setembro de 2001, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento das parcelas atrasadas, relativas à referida incorporação dos quintos, compreendidas no período entre março de 2001 a dezembro de 2004 (ressalvando-se eventuais parcelas já pagas), tudo corrigido monetariamente de acordo com a tabela de precatórios da Justiça Federal, além de juros de mora, a partir da citação, fixados em 1% (um por cento) ao mês, face à natureza alimentar das parcelas, segundo entendimento pacificado no Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a Ré ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, com apoio no art. 20, §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.017507-0 CARLOS AUGUSTO LUIZ (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e com base na fundamentação supra, INDEFIRO a liminar, sem prejuízo de reconsideração, após a vinda da contestação (art. 273, §4o , do Código de Processo Civil).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se \r\n\r\nCite-se \r\n\r\nSão João de Meriti, 13de setembro de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal 4ª Vara Federal\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2000.51.10.006392-3 MARA DE ALMEIDA MORAES (Adv. MIRIAM THO DE AZEVEDO LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000366/2007 FOLHA 231 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inc. I c/c art. 795, do C.P.C..\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2002.51.10.004689-2 MARIA MADALENA DOS SANTOS (Adv. LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . \r\n\r\nFls. 153 - Defiro vista dos autos por 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 2003.51.10.003267-8 MARIA CRISTINA CARVALHO DOS SANTOS (Adv. JORGE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x FELIPE BENICIO DE LEMOS NETO REP/P/ MARIA CRISTINA CARVALHO DOS SANTOS (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES). . Recebo o recurso da União Federal (fls. 127/131) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n22 - 2004.51.10.003601-9 JOSE OLIMPIO FERREIRA FILHO (Adv. MARILEIA ALVES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá o autor informar se pretende produzir novas provas, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente.\r\n\r\n23 - 2004.51.10.005642-0 JOSE CAVALCANTE DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000380/2007 FOLHA 140/141 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Como foi deferida nos autos a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.004786-0 GETULIO ANACLETO DE JESUS (Adv. MARIA JOSE AMARAL) x BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000364/2007 FOLHA 226/227 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.10.002384-4 CORA MARIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv. ROSEMBERG ABREU DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça e nomeio o subscritor da inicial como defensor dativo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de esclarecer o que pretende com a presente ação, uma vez que o pedido refere-se a expurgos inflacionários que abrangem período compreendido entre junho de 1987 e fevereiro de 1991 e na própria exordial há a informação de que a autora foi titular de conta vinculada ao FGTS somente a partir de outubro de 1992.\r\n\r\nCumpra-se sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n26 - 2005.51.10.004227-9 JOSE ALBERTO DA CONCEICAO SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) emendar a inicial, indicando a causa de pedir e o pedido, visto que da narração dos fatos não decorre qualquer conclusão lógica;\r\n\r\nb) trazer cópia da inicial ou sentença eventualmente proferida no processo 2003.51.01.008330-2, em tramitação na 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro, para que seja verificada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo acima, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2005.51.10.004711-3 MARIA DO ROSARIO DE OLIVEIRA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o prazo de 5 (cinco) dias, conforme requerido à fl. 14.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo acima, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2005.51.10.007021-4 CARLOS ALBERTO DO CARMO FERREIRA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o prazo de 5 (cinco) dias, conforme requerido à fl. 17.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo acima, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2005.51.10.007024-0 ANTONIO CARLOS VIEIRA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o prazo de 5 (cinco) dias, conforme requerido à fl. 15.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo acima, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2006.51.10.001962-6 DAMIAO MARINHO DOS SANTOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000367/2007 FOLHA 232/233 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por inépcia da inicial, com fulcro no artigo 267, inciso I c/c art. 295, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem condenação de honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, obedecidas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.10.002115-3 GENEZIO FRANCISCO DE MACEDO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o prazo de 5 (cinco) dias, conforme requerido à fl. 20.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo acima, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2006.51.10.002124-4 JORGE INACIO PORCINO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o prazo de 5 (cinco) dias, conforme requerido à fl. 29.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo acima, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2006.51.10.002234-0 LUIZ ALVES GOMES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000369/2007 FOLHA 236/237 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por inépcia da inicial, com fulcro no artigo 267, inciso I c/c art. 295, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem condenação de honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, obedecidas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.10.002253-4 FRANCISCO DOMICIANO DE ARAUJO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000368/2007 FOLHA 234/235 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por inépcia da inicial, com fulcro no artigo 267, inciso I c/c art. 295, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem condenação de honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, obedecidas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.10.002884-6 GILSON MENDES MOREIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000365/2007 FOLHA 228/230 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III e §1º, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nSem honorários, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.10.002888-3 ANTONIO DA COSTA RAMOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000370/2007 FOLHA 238/239 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por inépcia da inicial, com fulcro no artigo 267, inciso I c/c art. 295, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem condenação de honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, obedecidas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.10.003455-0 DARCI ALVES DE SOUSA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o prazo de 5(cinco) dias, conforme requerido à fl. 16.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo acima, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2006.51.10.004280-6 DAMIAO GONCALVES DE ARAUJO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000375/2007 FOLHA 272/273 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por inépcia da inicial, com fulcro no artigo 267, inciso I c/c art. 295, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem condenação de honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, obedecidas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.10.004310-0 EVANDRO FERREIRA DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000372/2007 FOLHA 242/243 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por inépcia da inicial, com fulcro no artigo 267, inciso I c/c art. 295, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem condenação de honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, obedecidas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.10.005820-6 JOSE GOMES DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo analisado o Termo de Informação retro, afasto a existência de litispendência e/ou coisa julgada, por serem as distintas.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias: \r\n\r\na) comprovar seu enquadramento na hipótese de saque previstas no artigo 20, inc. I da Lei 8.036/90, alterado pela MPV 2.197-43, de 24.08.2001;\r\n\r\nb) emendar a inicial, indicando a causa de pedir e o pedido, visto que da narração dos fatos não decorre qualquer conclusão lógica.\r\n\r\n41 - 2006.51.10.007316-5 EDINA FRANÇA QUEIROZ (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000371/2007 FOLHA 240/241 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por inépcia da inicial, com fulcro no artigo 267, inciso I c/c art. 295, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem condenação de honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, obedecidas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n42 - 99.0753599-0 GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv. GABRIEL LACERDA TROIANELLI, LUCIANA LOUREIRO TERRINHA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NOVA IGUACU (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n43 - 2006.51.10.004063-9 CABOFRIENSE IND/ COM/ DE CIGARROS LTDA (Adv. ROBSON LUIZ GOMES SERVINO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000374/2007 FOLHA 50/56 . III - DISPOSITIVO \r\n\r\nPelo exposto, RATIFICO A LIMINAR ANTES DEFERIDA e CONCEDO A SEGURANÇA em favor da IMPETRANTE, para determinar às autoridades coatoras, sem prejuízo da regular fiscalização, com a observância de todos os requisitos legais aplicáveis na hipótese em concreto, a praticar todos os atos necessários e indispensáveis para o regular despacho aduaneiro das mercadorias da IMPETRANTE e sua conseqüente liberação para os embarques marítimo e aéreo, conforme o caso.\r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor das Súmulas 512, do STF e 105, do STJ.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do art. 12, parágrafo único, da Lei nº 1.533/1951.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara Federal\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n44 - 2007.51.01.800410-0 CARLA LONDRES SARMIERI RIBEIRO (Adv. FRANCISCO CASTIGLIOLA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000376/2007 FOLHA 57/64 . Do quanto ficou exposto, na forma da fundamentação supra, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, à vista das súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.800993-5 ELSON CARLOS DE SOUZA (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS) x GERENTE EXECUTIVO NO RJ - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS - RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000373/2007 FOLHA 111/113 . Pelo exposto, e com base na fundamentação supra, DECLARO a incompetência absoluta deste Juízo Federal e, por via de conseqüência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal, pelo prazo legal.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 4o, I, da lei 9.289/1996.\r\n\r\nAutorizo, desde logo, o desentranhamento de documentos, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora, à exceção da procuração.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.10.002695-7 ANTONIO DE SOUZA LIMA (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000377/2007 FOLHA 65/72 . Do quanto ficou exposto, na forma da fundamentação supra, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, à vista das súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n47 - 2004.51.10.000051-7 FENTON IND/ COM/ DE CIGARROS IMP/ EXP/ LTDA (Adv. ALEXANDRE A C DE FRANCA, MARCELO TADEU ANGELO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do exposto, CONHEÇO dos embargos e lhes NEGO PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2005.51.10.002824-6 ATEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, JULIANA TEIXEIRA DA ROCHA PARANHOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo as apelações da Impetrante e da União (Fazenda Nacional) no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a Impetrante para contra-arrazoar, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTudo feito, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n49 - 2004.51.10.006866-5 MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO (Adv. UBIRACY RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PROCESSO Nº : 2004.5110006866-5\r\n\r\nNATUREZA : Ação de Restauração de Autos\r\n\r\nAUTORA : Maria da Conceição Ribeiro\r\n\r\nRÉU : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nJUIZ FEDERAL : Dr. Sídney M. Monteiro Peres\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o INSS, para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre o acordo de fl. 16.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n50 - 2006.51.10.005886-3 LUBRIZOL DO BRASIL ADITIVOS LTDA (Adv. CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Devolvam-se os autos ao requerente, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\nCaso o requerente não retire o processo no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n51 - 2004.51.10.005835-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO) x JOSE FERNANDES ASSUMPCAO (Adv. NILTON TAVARES GRAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000361/2007 FOLHA 125/128 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE a presente Ação de Embargos à Execução oposta pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do art.269, I, c/c art. 741, V, do Código de Processo Civil e em conseqüência EXTINGO A EXECUÇÃO.\r\n\r\nSem custas. Condeno o EMBARGADO em honorários que arbitro em 100,00 (cem reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais, certificando-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n52 - 2007.51.10.001008-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LUIZ CAMPOS MAGALHAES (Adv. JOAO BATISTA MARTINS DE SOUZA, JAIR MOURA DO NASCIMENTO). . Desta forma, DECLARO ESTE JUÍZO ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e determino a remessa dos autos em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de onde a parte autora é domiciliada, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nPreclusa esta, cumpra-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n53 - 2004.51.10.008475-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FELIPE JOW NAMBA) x DAYSE LUCIDE MARINHO COSTA (Adv. EMYGDIA GOMES DE MELO). . Intime-se com urgência para que a ré, em 10 (dez) dias, comprove o cumprimento do disposto no item b das condições aceitas por ela na audiência em que a mesma foi beneficiada pela suspensão condicional do processo (fl. 233), sob pena de REVOGAÇÃO do benefício e retomada imediata do procedimento criminal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nAo MPF, mediante vista dos autos.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n54 - 95.0033671-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ CRIM/ DOS DIRIGENTES DA CASA DE SAUDE E MATERNIDADE XV DE AGOSTO (Adv. HELIO NATALINO SOARES PEREIRA, ALYSSON GOMES MARIANO). . Em razão da petição de fls. 295/296, acompanhada do atestado médico, tenho por justificada a ausência do réu para a audiência de interrogatório, deixando de aplicar-lhe a revelia. Designo o dia 17/10/2007, às 15:30h para a realização da mesma.\r\n\r\nOutrossim, cadastrem-se no sistema Apolo os nomes dos ilustres advogados constituídos, consoante fl. 296 (Drs. Hélio Natalino Soares Pereira - OAB: 92.505 e Alysson Gomes Mariano - OAB: 112.831).\r\n\r\nIntime-se o réu.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nAo MPF, para ciência, mediante vista dos autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 329477"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000038\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2007.51.10.006909-9 AURÉLIO NASCIMENTO JÚNIOR E OUTRO (Adv. MARILIA ROCHA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nDesigno o dia 09/10/2007, às 14:00 horas, para Audiência de Conciliação, devendo as partes comparecerem ou fazer-se representar por preposto ou procurador com poderes para transigir, com o objetivo de se obter conciliação, nos termos do art. 125, inciso IV, c/c 331, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 330716"
                            ],
                            "329474": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "04ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(PRAZO: 15 DIAS)\r\n\r\nO DOUTOR SIDNEY MERHY MONTEIRO PERES, JUIZ FEDERAL TITULAR DA 4ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Subseção Judiciária da Baixada Fluminense, no uso de suas atribuições e na forma da Lei FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da ACÃO PENAL Nº 2000.51.10.002882-0 movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de ELZA ALVES PEREIRA. E não tendo sido possível a CITAÇÃO PESSOAL, tem o presente edital a finalidade de CITAR a referida ré, RG Nº 10621624-5 - IFP, para fins do art. 171, § 3º c/c art. 14, II, ambos, do Código Penal Brasileiro, conforme despacho adiante transcrito:\r\n\r\nDespacho: \r\n\r\n“Cite-se a ré, por edital, pelo prazo de 15 (quinze) dias, de acordo com o art. 361 do Código de Processo Penal, uma vez que, consoante as certidões negativas de fls. 225 e 227, a ré se encontra em local incerto e não sabido.\r\n\r\nDesigno o dia 17/10/2007, às 15:00h para a audiência de interrogatório, oportunidade em que a ré deverá comparecer, sob pena de revelia, a este Juízo acompanhada de advogado, caso contrário ser-lhe-á nomeado defensor dativo.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF, mediante vista dos autos.”\r\n\r\nEste Juízo tem sua sede à Av. Presidente Lincoln, 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti - RJ, com expediente externo das 12:00 às 17:00 horas. E para que chegue ao seu conhecimento e que no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti - RJ. \r\n\r\nSão João de Meriti, 22 de agosto de 2007\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª VF/SJM\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCERTIFICO que o Despacho supra foi publicado no\r\n\r\nDIÁRIO OFICIAL do dia ____ / ____ / 20___\r\n\r\n(pág. ____). O referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nSão João de Meriti, ____ / ____ / 20___.\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 329474"
                            ]
                        }
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                    "5ª Vara Federal de São João de Meriti": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000102\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.10.008033-1 CARLOS DE ANDRADE SANTANA (Adv. REGINA GUEDES SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001074/2007 FOLHA 56/59 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRenumerem-se os autos a partir da fl. 10.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.10.006275-1 JURANDIR RICARDO DE ALVARENGA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR, ALINE DA SILVA SANTOS, LUIS CARLOS DOURADO MAFRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001073/2007 FOLHA 51/53 . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade. Condeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2005.51.10.007778-6 CLEBER RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001056/2007 FOLHA 76/84 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, EXTINGO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO em relação ao pedido de afastamento e revisão do encargo de seguro, eis que a sociedade seguradora não foi apontada no pólo passivo, e, na parte conhecida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDetermino apenas, eis que inerente ao rito da causa, que a CEF possibilite aos autores o pagamento mensal do valor incontroverso, nos termos do art. 50, §1º, da Lei 10.931/2004, até o trânsito em julgado.\r\n\r\nCondeno os autores nas custas e nos honorários de 10% do valor da causa atualizado desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do agravo.\r\n\r\nOficie-se ao RGI, para que anote a presente sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 99.0761121-2 DEOLINDA PIRES DA SILVA (Adv. SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001053/2007 FOLHA 38/40 . Isso posto, JULGO COMO VÁLIDAS AS CONTAS articuladas na presente sentença, no valor de R$ 278,49 (atualizados até hoje) em prol da autora. No entanto, nada há a receber, eis que tal valor foi totalmente compensado com os honorários fixados a fl. 133. \r\n\r\nEm razão da sucumbência mínima por parte da CEF nesta segunda fase, condeno a parte autora em honorários de 10% do valor da causa (fl. 05) corrigido desde o ajuizamento. Entendo que nesta segunda fase do feito há honorários autônomos, eis que há nova lide, agora em torno do valor da conta. Os presentes honorários ficam compensados com aqueles deferidos à parte contrária pela sentença de fl. 36, sem saldo para quaisquer das partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2007.51.10.000648-0 FIRMINO JOSE DOS SANTOS (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001055/2007 FOLHA 60 . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 99.0755538-0 CENTRALLI REFRIGERANTES S/A (Adv. JOSE ALFREDO FERRARI SABINO, SERGIO TEIXEIRA FIRMO, LUIZ EDUARDO LESSA SILVA, BRUNO LIMA CARDOZO MOREIRA, OLAVO FERREIRA LEITE NETO, LEONARDO OSORIO TELES, ANNA CAROLINA BROCHINI NASCIMENTO GOMES, JOSE LUIZ DA SILVA COSTA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nManifeste-se a impetrante acerca de fl. 329, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nConcedo-lhe, desde logo, o prazo de 20 (vinte) dias, para que a parte autora cumpra a solicitação da UNIÃO.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n7 - 2006.51.10.007203-3 FLUMIDIESEL - FLUMINENSE DIESEL S/A (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM DUQUE DE CAXIAS/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001071/2007 FOLHA 20/23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsso posto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas. Sem honorários (STJ, 105).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2006.51.10.007629-4 CLUBE COMARY (Adv. GILBERTO FRAGA, MARCELO LEONARDO CRISTIANO) x PROCURADOR-CHEFE DA DIVIDA ATIVA DA PROCURADORIA GERAL FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001072/2007 FOLHA 24/27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsso posto, CONCEDO A SEGURANÇA, para, em relação à NFLD 35.334.049-9, anular os créditos que se refiram a fatos geradores relativos à competência de agosto de 1996 e as anteriores. Os valores apontados não serão óbice para emissão de certidão de regularidade fiscal e nem objeto de inscrição em cadastro desabonador até o trânsito em julgado. Após a preclusão, deverão ser baixados dos cadastros do fisco.\r\n\r\nCondeno a União a ressarcir as custas. Sem honorários (STJ, 105).\r\n\r\nOficie-se ao Relator do agravo.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório pelo Tribunal.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se vista à impetrante para se manifestar sobre o interesse em executar a verba sucumbencial. Nada requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.10.001308-2 PRODUTOS ALIMENTICIOS CADORE S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, VIVIANE CORREA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001054/2007 FOLHA 45/47 Custas para Recurso - Autor: R$ 114,00. . Isso posto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas. Sem honorários (STJ, 105).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do agravo de instrumento.\r\n\r\nP. R. I..\r\n\r\n10 - 2007.51.10.001341-0 SCOPO ALIMENTOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001075/2007 FOLHA 70/72 . Isso posto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas. Sem honorários (STJ, 105).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do agravo de instrumento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2007.51.10.001430-0 AFE TINTAS LTDA (Adv. LUIZ FERNANDO ALVES DOS REIS, JARLES DE SOUZA COSTA, FABIANA COSTA TEIXEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001057/2007 FOLHA 73/75 Custas para Recurso - Autor: R$ 5,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, DENEGO A SEGURANÇA, ressalvadas as vias ordinárias.\r\n\r\nCondeno a impetrante nas custas. Sem honorários (STJ, 105).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.10.002244-7 MICRO LÂMINA LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA - ME (Adv. RODRIGO DO AMARAL FONSECA, MARCELO MOREIRA MONTEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUAÇU. . \r\n\r\nIsso posto, DENEGO A LIMINAR.\r\n\r\nAo MPF para oferecer parecer em 5 dias. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.10.003830-3 A. CUPELLO TRANSPORTES LTDA (Adv. ANA CRISTINA WILLEMANN) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM DUQUE DE CAXIAS - RJ. . \r\n\r\nIsso posto, DENEGO A LIMINAR.\r\n\r\nIntimem-se. Ao MPF.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.10.003831-5 A. CUPELLO TRANSPORTES LTDA (Adv. ANA CRISTINA WILLEMANN) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM DUQUE DE CAXIAS - RJ. . \r\n\r\nIsso posto, DENEGO A LIMINAR.\r\n\r\nRetifique-se a autuação, para que conste no pólo passivo Delegado da Receita Federal do Brasil em Nova Iguaçu.\r\n\r\nAo MPF por 5 dias. Após, conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nQuebra '21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n15 - 98.0064228-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES) x ÂNGELA MARIA FREITAS NASCIMENTO (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS). . DESPACHO\r\n\r\nCancelo a audiência designada para o dia 18/07/2007, às 15:30 horas.\r\n\r\nExpeça-se carta precatória para a Seção Judiciária do Distrito Federal, para a oitiva das testemunhas de acusação (fls. 234/236).\r\n\r\nOficie-se à Polícia Federal de Nova Iguaçu/RJ para que, no prazo de 20 dias, caso a ré tenha fornecido os documentos de fl. 228 em sede policial, conforme afirmado em interrogatório, os envie a este juízo. \r\n\r\nCom o retorno da carta precatória, venham conclusos para designação do sumário de defesa.\r\n\r\nIntime-se o MPF. Publique-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.10.000624-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FELIPE JOW NAMBA) x VALTER LUIZ MEDEIROS E OUTRO (Adv. ALEXANDRE ANTONIO LEO, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS, MICHEL DUTRA BELTRAO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 001069/2007 . III\r\n\r\nIsso posto, DECLARO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do delito imputado, nos termos do §2º do art. 9º da Lei 10.684/2003.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se às comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNa hipótese de recurso, atente a Secretaria para a Súmula 707 do STF.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n17 - 2006.51.10.004578-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x LUIZ RIBEIRO BATISTA E OUTRO (Adv. CARLOS CEZAR PINTO TERRA, RAFAEL CANTINI, ANTONIO HONORIO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 001070/2007 . III\r\n\r\nIsso posto, DECLARO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do delito imputado, nos termos do §2º do art. 9º da Lei 10.684/2003.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se às comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n18 - 2005.51.10.000912-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FELIPE JOW NAMBA) x RICARDO GONCALVES NUNES (Adv. GUTENBERG FERREIRA GOMES, FLAVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES). . ...à defesa, para os fins do disposto no art. 500 do CPP\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 327775"
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                    "2º Juizado Especial Federal de São João de Meriti": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000308\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.012870-1 BENEDITA DOS SANTOS LOBO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA, ALEXANDRE CAMPOS BESSA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte Autora, no prazo de dez dias, para ciência do(s) extrato(s) do INSS que demonstra(m) a revisão da RMI.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.014960-1 DANIEL TAVARES GODA (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS, MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias, para tomar ciência do valor da condenação e para se manifestar quanto a renúncia aos valores que superam o equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nII - A renúncia somente será considerada pelo Juízo caso o autor assine declaração da qual conste a quantia sobre a qual está dispondo.\r\n\r\nIII - Caso o autor renuncie, expeça-se RPV.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem a renúncia expressa ou caso o autor opte por não renunciar, expeça-se precatório.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.020756-0 VIRGINIA FERREIRA PIEDADE (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, PATRICIA RITO VIANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte Autora, no prazo de dez dias, para ciência do(s) extrato(s) do INSS que demonstra(m) a revisão da RMI.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.60.000995-0 LUZIA GOMES PEREIRA (Adv. JACKSON SANTOS DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, traga aos autos documentos que comprovem que, entre os meses de janeiro/2000 e abril/2001 estava incapacitada para o trabalho (art. 333, I, CPC).\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2004.51.60.011202-3 JOAO PAULO CASTILHO TEIXEIRA (Adv. ANETE GONCALVES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCertificada a satisfação integral do crédito pela secretaria, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.60.013649-4 CLELIA DO NASCIMENTO ARAUJO (Adv. AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para ciência do cumprimento do julgado, pelo prazo de 5 dias, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF com a Decisão que determina o pagamento, a CTPS ou qualquer documento que comprove o vínculo, o comprovante de inscrição no PIS/PASEP e um documento de identificação.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.60.000029-1 SAMUEL BORGES DE OLIVEIRA (Adv. CELIO PEREIRA DE ARAUJO) x AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL E OUTRO. . Intime-se a LIGHT para que, no prazo de 10 dias, esclareça:\r\n\r\nSe a divergência de contas foi resolvida (fl. 15);\r\n\r\nO motivo da negativação do nome do Autor (fl. 24).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nId: 329245"
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                                "03ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000115\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.04.001254-6 ALTAIR RODRIGUES FERREIRA (Adv. ROSANE COELHO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tratando-se de matéria exclusivamente de direito, nos termos do art. 330,I, do CPC, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 96.0061418-0 SEBASTIAO JASMIN DE CARVALHO (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Às requerentes de fls. 152/157 para que regularizem o pedido de habilitação formulado, devendo vir aos autos MARIA DAS GRAÇAS SILVA DE CARVALHO, viúva de SEBASTIÃO JASMIN DE CARVALHO e, ainda, ser apresentadas declarações de hipossuficiência jurídica caso as habilitandas não possam arcar com as despesas processuais.\r\n\r\nPrazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n3 - 97.0031488-0 FEGNO JOSE DE CERQUEIRA E OUTROS (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Esclareçam os requerentes de fls. 231/263 a razão do pedido de habilitação formulado, já que o autor FEGNO JOSE DE CERQUEIRA teria falecido após o recebimento do alvará de fls. 170.\r\n\r\nDeverá, ainda, o patrono dos autores devolver o alvará de levantamento nº 315/02 (fls. 149), haja vista o óbito de SEBASTIAO CASSEMIRO DE OLIVEIRA, informado às fls. 264.\r\n\r\nIndefiro a expedição de alvará na forma requerida às fls. 230, uma vez que tendo havido habilitação de todos os sucessores, o valor que caberia a DJALMA RIBEIRO DE SA deverá ser rateado.\r\n\r\nAssim, deverão os autos ser remetidos ao contador judicial para que efetue o rateio do valor constante da guia de fls. 143, relativo a DJALMA RIBEIRO DE SA, entre seus sucessores, habilitados às fls. 227.\r\n\r\nCumpridas todas as determinações acima, voltem-me os autos para apreciação dos pedidos de fls. 264/303 e 304/305.\r\n\r\n4 - 97.0032157-6 AGOSTINHO VALENTE E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO, NILO SERGIO FERREIRA CARREIRO). . Cancele-se o alvará de levantamento nº 051/07.\r\n\r\nConsiderando que o procedimento de habilitação deve ser efetuado na forma do art. 1.055 e ss. do CPC, regularize a requerente de fls. 261/267 o pedido de habilitação formulado, devendo vir aos autos todos os sucessores de ALBERTO GUERRA, haja vista que a certidão de óbito juntada às fls. 247 indica a existência de filhos.\r\n\r\nSem prejuízo, deverão os requerentes de fls. 269/277 regularizar o pedido de habilitação formulado, apresentando declarações de hipossuficiência jurídica caso não puderem arcar com as despesas processuais e, ainda, deverá MARIA HELOISA CHAGAS SILVA comprovar seu parentesco com ALVERINA MILIANA XAGAS.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n5 - 98.0503819-0 ERNANI ROSA FRANCISCO E OUTROS (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR, JOAO ALBERTO WHEHAIBE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Cumpridas que foram as formalidades legais e, por tratar-se de ato unilateral, que independe de qualquer outra manifestação, HOMOLOGO as renúncias de fls. 434, 448, 457 e 475, bem como HOMOLOGO as habilitações de ANA CELIA DA SILVA COSTA (sucessora de SONIA APARECIDA DA SILVA), DALVA GUIMARAES DA SILVA (sucessora de JOSE PARACATU SILVA), IZAURA FRANCISCA DE CASTRO (sucessora de ANTONIO ARRUDA) e LUIZ ANTONIO PEREIRA (sucessor de ODALICIO MOISES PEREIRA), nos termos do art. 1.060, I do CPC.\r\n\r\nÀ SEDVR, para as anotações necessárias.\r\n\r\nRessalto que deverão permanecer no pólo ativo da presente JOSE PARACATU SILVA, ANTONIO ARRUDA, ODALICIO MOISES PEREIRA e SONIA APARECIDA DA SILVA, meramente para fins de identificação de eventual ocorrência de prevenção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2001.51.04.000466-3 GERALDO RABELO (Adv. IRIS OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cumpridas que foram as formalidades legais e, por tratar-se de ato unilateral, que independe de qualquer outra manifestação, HOMOLOGO a renúncia dos sucessores do \"de cujus\" (fls. 156, 160, 163, 167, 170, 173, 177 e 181), bem como HOMOLOGO a habilitação de LUIZA BENEDITA DA SILVA RABELO, nos termos do art. 1.060, I do CPC.\r\n\r\nÀ SEDVR, para as anotações necessárias.\r\n\r\nRessalto que deverá permanecer no pólo ativo da presente GERALDO RABELO, meramente para fins de identificação de eventual ocorrência de prevenção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.04.000968-3 SUELLY DA SILVA QUEIROZ REP/ P/ RONILDO RONFINI (Adv. MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante o falecimento da Autora, noticiado às fls. 47, suspendo o andamento processual, na forma do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nAos requerentes de fls. 47/57 para que, no prazo de 20 (vinte) dias, regularizem o pedido de habilitação formulado, no sentido de apresentarem declarações de hipossuficiência jurídica caso não puderem arcar com as despesas processuais.\r\n\r\nDeverão ainda, ser apresentadas procuração e declaração de hipossuficiência em nome de LUIZ GUILHERME DA SILVA QUEIROZ representado por RONILDO RONFINI,subscritos por este, haja vista o instrumento de procuração constante de fls. 53.\r\n\r\n8 - 2007.51.04.002254-0 ESPOLIO DE JURANDI COELHO REP/ P/ LIANE MARIA DAS MERCES (Adv. MARCELO CANUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para que emende a inicial no sentido de comprovar a existência de inventário em curso, com a juntada de respectivo termo de inventariança e, ainda, apresentar procuração e declaração de hipossuficiência jurídica em nome do ESPOLIO DE JURANDI COELHO representado por LIANE MARIA DAS MERCES e subscritas por esta.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n9 - 2007.51.04.002884-0 ROSILAINE DA SILVA ESTEVES (Adv. GERALDO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Malgrado a ausência de resposta ao mandado da fl. 69 pela autarquia ré, verifico, pelos documentos acostados às fls. 71/75, que o benefício da parte autora encontra-se restabelecido, tendo como data de pagamento o terceiro dia útil de cada mês.\r\n\r\nVerifica-se ainda, pelo documento da fl. 74, a existência de um crédito no valor de R$ 381,44 efetivado em favor da autora na agência 037552 do Banco do Brasil S.A., devendo esta, ou seu patrono, a ela se dirigir para fins de saque do valor creditado, informando a este Juízo do ocorrido, no prazo de 24 horas.\r\n\r\nSem prejuízo, cientifique-se a parte autora acerca do crédito a ser efetivado no dia 03 de outubro de 2007 na agência 037610 do Banco Real, conforme documento de fl. 75.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 99.0400145-6 SEBASTIAO LOPES VIANA E OUTRO (Adv. GILMA AZEVEDO GARCAO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Ante as manifestações de fls. 279/282 e 284/287, venham os autos conclusos para homologação do acordo firmado entre as partes.\r\n\r\n11 - 99.0403351-0 CARLOS FERREIRA EVARISTO E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, PEDRO ALVES DE SOUZA). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nÀ CEF para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2006.51.04.001881-7 VALDECI COELHO RODRIGUES E OUTRO (Adv. NABIA DOS SANTOS BRUM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Manifeste-se a parte autora sobre as contestações.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 97.0035488-1 JONATHAN MANOEL DA SILVA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Pela análise dos extratos juntados aos autos verifico que o autor BENEDITO DO CARMO DIAS teve a aplicação da progressividade de juros aplicada sobre sua(s) conta(s) vinculada(s) de forma correta nos respectivos períodos.\r\n\r\nAssim, nada há a ser executado em relação a este autor nos presentes autos.\r\n\r\nReitere-se o mandado de fls. 214, relativo ao autor GEDALINO BREDER, para cumprimento no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da Lei.\r\n\r\n14 - 97.0036537-9 JOSIAS FERREIRA BARBOZA E OUTRO (Adv. MARIA JOSE MATHEUS NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Aguarde-se por 05 dias a iniciativa do subscritor da fl. 200, no sentido de ultimar as providências ali descritas.\r\n\r\nDecorridos, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n15 - 98.0500828-2 LUIZ GUSTAVO STOCCO E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando-se que às fls. 209 o autor LUIZ MAURO FILGUEIRAS DE VASCONCELOS manifesta discordância com os valores creditados pela CEF por não ter sido apresentada planilha exemplificativa de seu crédito, e haja vista que apenas com a guia indicativa do crédito em referida conta vinculada, juntada às fls. 202, não é possível efetuar uma análise minuciosa dos critérios utilizados pela ré para a obtenção do aludido valor, determino que a CEF, em 10 (dez) dias, junte aos autos memória de cálculos na qual demonstre a sistemática utilizada para a apuração do quantum debeatur concernente ao autor acima mencionado.\r\n\r\n16 - 98.0501005-8 LUIZ FERNANDO BRETAS TARCITANO E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Fls. 285 - Indefiro a execução requerida, haja vista que a CEF já comprovou às fls. 279 a efetivação de crédito de honorários sucumbenciais.\r\n\r\nAssim, expeça-se o alvará referente aos honorários (guia de fls. 279), em nome do patrono do autor (documento de fls. 286), observando-se o Provimento 01/2001 da Corregedoria-Geral de Justiça Federal da 2a. Região.\r\n\r\nSem prejuízo, ante o teor das informações de fls. 288/291, oficie-se ao Serviço Registral da 1ª Circunscrição de Imóveis de Volta Redonda determinando o cancelamento do registro de adjudicação que recai sobre o imóvel objeto da presente lide, devendo a efetivação de tal procedimento ser comprovada nos presentes autos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nInstrua-se referido ofício com cópias de fls. 140/144, 268 e 288/291.\r\n\r\n17 - 99.0402925-3 DANILO SCHOCAIR E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante a ausência de oposição de WALTER DE CARVALHO LIMA quanto às informações de fls. 178, considero cumprida a obrigação em relação a este autor.\r\n\r\nConsiderando o teor do ofício nº 220/06 do Sindicato dos Metalúrgicos, protocolado neste Juízo em 06/10/2006, expeça-se o alvará referente aos honorários (guia de fls. 145), em nome da advogada STELLA MARIS VITALE, OAB/RJ-63.123, observando-se o Provimento 01/2001 da Corregedoria-Geral de Justiça Federal da 2a. Região.\r\n\r\nEntregue, voltem-me.\r\n\r\n18 - 2005.51.04.001496-0 LIACI MAGALHAES COSTA (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, RENATA COSTA SILVA BRANDÃO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI). . Recebo a apelação da parte Autora no duplo efeito. \r\n\r\nÀ CEF para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n19 - 2006.51.04.000882-4 NILVA FERNANDES LEITE (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORREA) x CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. SANDRO COUTINHO SCHULZE). . Haja vista que as partes informam não haver outras provas a serem produzidas, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2006.51.04.001452-6 MANOEL ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . Tratando-se de matéria exclusivamente de direito, nos termos do art. 330,I, do CPC, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2006.51.04.001578-6 ABEL ANTONIO DA SILVA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . Fls. 116/117 - Indefiro o requerimento formulado pelas razões expostas às fls. 114/115.\r\n\r\nConfiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra o determinado no último parágrafo de fls. 115.\r\n\r\n22 - 2006.51.04.002222-5 HELIO PEREIRA LOPES (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 48/52 - A questão suscitada já foi decidida às fls. 46/47, em decisão irrecorrida, estando a matéria preclusa.\r\n\r\nConfiro novo e derradeiro prazo de 10 (dez) dias para o devido cumprimento da determinação de fls. 47, último parágrafo.\r\n\r\n23 - 2007.51.04.000352-1 VICENTE VIEIRA CAMPOS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nA fls. 29 a parte autora noticia ter havido erro material na postulação do pedido referente à condenação da ré a aplicar a progressividade de juros, requerendo, na oportunidade a desistência do feito em relação a referido pedido.\r\n\r\nTodavia, na oportunidade, requer seja dada procedência aos pedidos de aplicação dos expurgos do FGTS, “... conforme os índices e períodos postulados na peça inaugural.”.\r\n\r\nAnalisando-se a inicial (fls. 02/05) verifica-se que na citada peça processual a parte autora faz menção, apenas, ao pedido relativo à progressividade de juros, não formulando qualquer pedido de aplicação de índices a título de expurgos inflacionários.\r\n\r\nDessarte, sem prejuízo do cumprimento do determinado a fls. 28, item II, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, indicando por quais índices inflacionários pretende ver corrigido o saldo de sua conta vinculada do FGTS. Na oportunidade, deverá, também, adequar a causa de pedir à pretensão que for manifestada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.04.000657-1 ROBERTO MARAGON E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Uma vez que às fls. 111 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada da procuração nº 0116507-7, tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da EMGEA na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos de fls. 160/182 e 189/203, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.04.003361-6 AGATHA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. . (...)\r\n\r\nInicialmente, à luz da declaração de hipossuficiência acostada a fls. 09, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos da fundamentação supra, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA, para determinar ao réu que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda à emissão do Registro Provisório da autora AGATHA RODRIGUES DE OLIVEIRA como Engenheira de Produção, assim como da respectiva Carteira Profissional.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intime-se.\r\n\r\nII - Cite-se e intime-se para cumprimento.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n26 - 2006.51.04.002552-4 HILTON ROGERIO DE CASTRO PEREIRA (Adv. NILO SERGIO MESQUITA PORTELA) x PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE SELECAO E ACOMPANHAMENTO DO FIES (Adv. CELESTINO RAIMUNDO RESENDE, FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000775/2007 FOLHA 190/196 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 5,32. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA pleiteada, para determinar à autoridade coatora que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente ao impetrante manifestação formal e por escrito acerca de sua aprovação ou reprovação no processo seletivo, fornecendo ao impetrante o documento escrito do qual constem as respectivas razões, na forma do que estabelece o artigo 19 da mesma Portaria.\r\n\r\nCondeno a impetrada ao recolhimento de 50% (cinqüenta) por cento das custas processuais devidas.\r\n\r\nSem honorários, consoante entendimento esposado na súmula 512 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n27 - 96.0062936-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x FUNDICAO VOLDAC S/A (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA). . DECISÃO\r\n\r\nReativem-se esta execução.\r\n\r\nCom a edição da Emenda Constitucional nº 45/04, a competência para processar e julgar ações que envolvam penalidades impostas a empregadores por órgãos de fiscalização das relações de trabalho passou à Justiça do Trabalho, nos termos do que dispõe o art. 114, VII, da Constituição Federal de 1988, verbis:\r\n\r\n“Art.114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVII - as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho;\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nNeste sentido, registre-se entendimento do E. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. MULTA POR INFRAÇÃO TRABALHISTA. EC 45/2004. COMPETÊNCIA DO TST.\r\n\r\n1. Em face da redação do artigo 114, VII da Carta da República, é da competência do Tribunal Superior do Trabalho o julgamento de causas que versem sobre ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.\r\n\r\n2. Recurso especial com competência declinada para o Egrégio Tribunal Superior do Trabalho.”\r\n\r\n(STJ - 2ª Turma - REsp 179295/SP - Rel. Min. Castro Meira - DJ de 05/05/2005 - p.173)\r\n\r\nTratando-se de competência absoluta, ratione materiae, DECLINO DE OFÍCIO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar este feito, em favor de uma das Varas do Trabalho de Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa por incompetência e remetam-se os autos ao Exmo. Sr. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de Volta Redonda, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n28 - 2003.51.04.000451-9 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, FERNANDO MARIO MEDEIROS). . Trata-se de pedido formulado pela CEF no sentido de que seja determinada a realização de penhora on line, por intermédio do sistema informatizado BACENJUD, visando a satisfação do crédito em execução.\r\n\r\nObservo, no entanto, que o Juízo se encontra parcialmente garantido pela penhora de fl. 54 (três ônibus de placas KMK7835, KMK8264 e KMJ4041). Desta sorte, embora tenha resultado negativa a tentativa de alienação judicial do único veículo levado à leilão (placa KMK7835), antes de se adotar a medida mais gravosa da penhora on line, é necessário que resulte demonstrada a impossibilidade de reforçar a penhora sobre outros bens de titularidade do devedor. \r\n\r\nDesta sorte, INDEFIRO a penhora on line requerida à fl. 1466, item “a”.\r\n\r\nAlém disso, conforme já verificado no despacho de fl. 93, fica desconstituída a penhora que incidiu sobre o veículo identificado pela placa KMJ4041, uma vez que o mesmo está registrado em nome de pessoa jurídica diversa da executada. Por conseguinte, determino à Secretaria que intime o DETRAN para levantamento da penhora que incidiu sobre o referido veículo, assim como intime o depositário para ciência desta desconstituição.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a exeqüente para ciência deste despacho.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n29 - 2005.51.04.001554-0 CELIO ANTONIO DOS SANTOS (Adv. CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Manifeste-se a CEF sobre as informações de fls. 193 e 195, esclarecendo se a parte autora comprovou sua situação na forma determinada às fls. 188.\r\n\r\nApós, não havendo oposição, venham os autos conclusos para designação de nova audiência de conciliação.\r\n\r\n30 - 2007.51.04.000558-0 SEBASTIAO FERNANDES MOREIRA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 87/89 - Não assiste razão à parte autora, uma vez que às fls. 70/76 se encontram juntados os comprovantes de que o autor foi devidamente notificado por aviso de recebimento quanto à execução extrajudicial em curso.\r\n\r\nAssim, considerando que não houve apresentação de novos fatos que justifiquem a concessão de liminar, mantenho integralmente a decisão de fls. 27/29.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 96.0062937-4 FUNDICAO VOLDAC S/A (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA). . DECISÃO\r\n\r\nOs presentes embargos atacam o executivo fiscal nº 96.0062936-6, o qual está consubstanciado na certidão de dívida ativa que se originou de multa por infração de artigo da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).\r\n\r\nCom a edição da Emenda Constitucional nº 45/03, a competência para processar e julgar ações que envolvam penalidades impostas a empregadores por órgãos de fiscalização das relações de trabalho passou à Justiça do Trabalho, nos termos do que dispõe o art.114, VII, da Constituição Federal de 1988, verbis:\r\n\r\n“Art.114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVII - as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho;\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nNeste sentido, registre-se entendimento do E. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. MULTA POR INFRAÇÃO TRABALHISTA. EC 45/2004. COMPETÊNCIA DO TST.\r\n\r\n1. Em face da redação do artigo 114, VII da Carta da República, é da competência do Tribunal Superior do Trabalho o julgamento de causas que versem sobre ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.\r\n\r\n2. Recurso especial com competência declinada para o Egrégio Tribunal Superior do Trabalho.”\r\n\r\n(STJ - 2ª Turma - REsp 179295/SP - Rel. Min. Castro Meira - DJ de 05/05/2005 - p.173)\r\n\r\nTratando-se de competência absoluta, ratione materiae, DECLINO DE OFÍCIO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar este feito, em favor de uma das Varas do Trabalho de Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa por incompetência e remetam-se os autos ao Exmo. Sr. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de Volta Redonda, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n32 - 2003.51.04.001002-7 ELIAS ARBEX NETO (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO M. T. MENDES). . Certifique a Secretaria o Trânsito em julgado da sentença prolatada às fls. 39/42.\r\n\r\nApós, trasladem-se cópias das fls. 02/05, 39/42, da certidão de trânsito em julgado e do presente despacho para os autos principais, desapensando-os dos presentes.\r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n33 - 99.0402992-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x D T AGRO PECUARIA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Reativem-se os autos.\r\n\r\nDê-se vista a(o) exeqüente para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n34 - 99.0403058-8 CRECI CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA I REGIAO/RJ (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x ASSIS ALVES PINTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Reativem-se os autos.\r\n\r\nDê-se vista a(o) exeqüente para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n35 - 2004.51.04.003070-5 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x JORGE DA SILVA PORTO. . Reativem-se os autos.\r\n\r\nDê-se vista a(o) exeqüente para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 330844"
                            ],
                            "330847": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000120\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.04.002212-4 FEM - PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A (Adv. FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR, FERNANDO CARLOS PINHEIRO CARDOSO) x SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE (Adv. JOSE MARCIO CATALDO DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista aos réus, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo SEBRAE, sobre os depósitos de honorários sucumbenciais de fls. 300 e 301, e para que requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 96.0055802-7 PAULO CANDIDO E OUTRO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Expeça(m)-se requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Réu, pelo prazo de 05 dias, nos termos do art. 2º, §2º, da Resolução nº 438/05 do CJF.\r\n\r\nApós, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n3 - 96.0058904-6 MANOEL ROSA E OUTROS (Adv. JAYME ROSA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 dias, cópia de seu documento de CPF. \r\n\r\nAtendida tal determinação, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Réu, pelo prazo de 05 dias, nos termos do art. 2º, §2º, da Resolução nº 438/05 do CJF.\r\n\r\nApós, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n4 - 96.0069922-4 ACHILES RAIMUNDO FERNANDES E OUTROS (Adv. PAULO CESAR LAURINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, conforme requerido às fls. 609.\r\n\r\nDecorridos e nada requerido, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n5 - 97.0031584-3 CYRILO SIMAO DE SOUZA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, JEAN SIMOES DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Vista à parte autora sobre os cálculos de atualização de fls. 150/151 e para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 97.0032148-7 ALMIRO DOS SANTOS VIEIRA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Cientifiquem-se o(s) interessado(s), o INSS pessoalmente, que o(s) crédito(s) exeqüendo(s) relativo(s) a ALMIRO DOS SANTOS VIEIRA e ALMYR DA COSTA PRADO se encontram depositado(s) em conta(s) na CEF à disposição do(s) exeqüente(s) para fins de levantamento pela via administrativa.\r\n\r\nRessalte-se que a Resolução nº 399/04 do CJF determina que tais valores poderão ser sacados independentemente de comando judicial.\r\n\r\nAssim, tendo em vista a satisfação do crédito exeqüendo, aguarde-se o prazo de 15 dias, findo os quais, voltem-me.\r\n\r\n7 - 2005.51.04.001138-7 ALBERONE ANTUNES RIBEIRO (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MENDES MORAGAS). . Promova a parte autora a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, adotando os cálculos às fls. 69/77 ou, se com eles não concordar, apresentando a memória discriminada e atualizada dos valores que entende corretos, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\n8 - 2005.51.04.003791-1 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KARINE CARVALHO FREITAS) x ANTONIO FERNANDO ALELUIA. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nAos apelados para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2005.51.04.004229-3 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nAos apelados para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2006.51.04.001080-6 JURACY ESTEVES GONCALVES (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . É de conhecimento geral que os índices aplicados pelo INSS para atualização monetária dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo dos benefícios concedidos no período compreendido entre a edição da Lei 6.423/77 (21/06/77) e a promulgação da Constituição Federal de 1988 (05/10/1988) foram, em diversos meses, superiores aos que decorreriam da aplicação, em substituição, dos índices OTN/ORTN.\r\n\r\nDestarte, não se recomenda, em hipóteses como tais, em atenção ao princípio da economia processual, a prolação de sentença ilíquida. Neste sentido, na seara dos Juizados Especiais Federais, cabe destacar o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”\r\n\r\nDestarte, determino:\r\n\r\na) Seja o INSS intimado a apresentar a relação de salários-de-contribuição utilizados no cálculo do benefício do autor, dando-se vista à parte autora dos documentos juntados, pelo prazo de 05 (cinco) dias;\r\n\r\nb) Cumprido o item anterior, sem incidentes, sejam os autos remetidos à Contadoria Federal, a fim de que sejam efetuados novos cálculos de concessão, utilizando-se os índices da OTN/ORTN e apurando-se, para o caso de procedência do pedido autoral, o novo valor da Renda Mensal Inicial e os valores em atraso, observada a prescrição das parcelas anteriores a cinco anos do ajuizamento da ação, acrescendo-se tais parcelas de juros moratórios à razão de 1% ao mês, incidentes desde a citação; e,\r\n\r\nc) Efetuados os cálculos, seja dada vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor, vindo após conclusos para sentença. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.04.003142-5 SEBASTIANA ROSA CARDOSO (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação visando o restabelecimento de benefício de auxílio-doença, que teve sua concessão negada em 08 de agosto de 2007, bem como, ao final, que seja o benefício convertido em aposentadoria por invalidez, ante o alegado caráter irreversível da incapacidade laboral da autora.\r\n\r\nAplica-se ao caso vertente o disposto no Art. 260 do CPC, no que se refere ao parâmetro de fixação do valor da causa, ou seja, devem ser consideradas, para tal finalidade, o montante das prestações vencidas, somado às prestações vincendas, sendo estas devidas por menos de um ano, ou ao valor correspondente a uma prestação anual, sendo estas devidas por período maior que um ano ou por tempo indeterminado.\r\n\r\nConforme narrado na exordial e comprovado por meio do documento das fls. 58 e 59, o benefício objeto da lide foi indeferido pela autarquia ré em 10 de agosto do corrente ano, tendo seu pedido de reconsideração também indeferido em 20 de agosto.\r\n\r\nO documento da fl. 82 indica que o último valor recebido pela autora, quando titulava o benefício imediatamente anterior ao que ora se postula, foi de R$ 539,72 (quinhentos e trinta e nove reais e setenta e dois centavos), em maio do corrente ano.\r\n\r\nTomando-se como parâmetro tal valor, verifica-se que o valor atribuído à causa não condiz com a realidade fática, já que, a uma, não tendo o benefício postulado sequer sido deferido, não há que se falar em prestações vencidas e, a duas, a soma de doze prestações vincendas, que alcança o montante de R$ 6476,64, tendo por parâmetro o último valor recebido pela autora, encontra-se muito aquém do valor indicado na exordial (R$ 30.000,00).\r\n\r\nAssim, por inobservância pela parte autora do disposto no Art. 260 do CPC, retifico de ofício o valor da causa para R$ 6.476,64 (seis mil, quatrocentos e setenta e seis reais e sessenta e quatro centavos), declinando da competência para um dos JEF´s/VR, tendo em vista sua competência absoluta para processar ações que tenham valor da causa até 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nNão impugnada a presente decisão no prazo legal, anote-se o valor da causa ora fixado e remetam-se os autos à SEDVR para redistribuição a um dos JEF´S/VR.\r\n\r\n12 - 2007.51.04.003260-0 MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES BARBOSA (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação visando o restabelecimento de benefício de auxílio-doença, cessado em 31/05/2007 (fl. 30), bem como, ao final, que seja o benefício convertido em aposentadoria por invalidez, ante o alegado caráter irreversível da incapacidade laboral da autora.\r\n\r\nAplica-se ao caso vertente o disposto no Art. 260 do CPC, no que se refere ao parâmetro de fixação do valor da causa, ou seja, devem ser consideradas, para tal finalidade, o montante das prestações vencidas, somado às prestações vincendas, sendo estas devidas por menos de um ano, ou ao valor correspondente a uma prestação anual, sendo estas devidas por período maior que um ano ou por tempo indeterminado.\r\n\r\nO documento da fl. 63 indica que o último valor recebido pela autora, quando titulava o benefício que deseja ver restabelecido, foi de R$ 413,24 (quatrocentos e treze reais e vinte e quatro centavos), em maio do corrente ano.\r\n\r\nTomando-se como parâmetro tal quantia, verifica-se que o valor atribuído à causa não condiz com a realidade fática, já que a soma das prestações vencidas (junho, julho e agosto) com as doze prestações vincendas previstas no dispositivo citado acima alcança o montante de R$ 6198,60 (seis mil, cento e noventa e oito reais e sessenta centavos), encontrando-se muito aquém do valor indicado na exordial (R$ 30.000,00).\r\n\r\nAssim, por inobservância pela parte autora do disposto no Art. 260 do CPC, retifico de ofício o valor da causa para R$ 6.198,60 (seis mil, cento e noventa e oito reais e sessenta centavos), declinando da competência para um dos JEF´s/VR, tendo em vista sua competência absoluta para processar ações que tenham valor da causa até 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nNão impugnada a presente decisão no prazo legal, anote-se o valor da causa ora fixado e remetam-se os autos à SEDVR para redistribuição a um dos JEF´S/VR.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2005.51.04.001546-0 LUIZ RENATO DA SILVA NUNES (Adv. ANTONIO CARLOS BRUGNI VELLOSO, JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Expeça-se a solicitação de pagamento dos honorários periciais arbitrados às fls. 272.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 98.0504424-6 EFIGENIA DA CONCEICAO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Vista à parte autora, pelo prazo de 20 (vinte) dias, conforme requerido às fls. 363.\r\n\r\nApós, sobreste-se o feito até o encaminhamento pela CEF a este Juízo do comprovante de levantamento do alvará nº 108/06 (fls. 354).\r\n\r\n15 - 99.0400853-1 CARLOS ANTONIO PENA (Adv. ANDREIA APARECIDA S. DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Haja vista que a CEF pediu desarquivamento dos presentes autos às fls. 194 e esteve de posse dos mesmos de 04/07/2007 e 23/08/2007, tendo efetuado devolução sem qualquer requerimento, conforme certificado às fls. 199, retornem estes ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n16 - 2004.51.04.001778-6 MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Expeça-se o alvará de levantamento do crédito de fls. 188, em nome da autora MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR, observando-se o Provimento 01/2001 da Corregedoria-Geral de Justiça Federal da 2a. Região.\r\n\r\nEntregue, sobreste-se o feito até a remessa, pela CEF, de cópia indicando o efetivo levantamento dos referidos valores.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias sem a remessa, pela CEF, da cópia mencionada acima, oficie-se solicitando esclarecimentos acerca do pagamento do alvará.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido pelas partes, haja vista que houve crédito espontâneo dos valores, bem como não houve instauração processo executivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.04.000661-3 JOAO FRANCISCO DA TRINDADE E OUTRO (Adv. ELOMAR DA SILVA FONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o falecimento do autor JOÃO FRANCISCO DA TRINDADE, noticiado às fls. 207, suspendo o andamento processual, na forma do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nRegularize o requerente de fls. 207/259 o pedido de habilitação formulado, no sentido de apresentar termo de inventariança, bem como procuração e declaração de hipossuficiência jurídica em nome do espólio representado por seu inventariante.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.04.001614-0 JUSLEI VARGAS ALVES DO NASCIMENTO (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante a intempestividade da contestação da CEF, decreto sua revelia.\r\n\r\nNão obstante, manifeste-se a parte autora sobre as preliminares argüidas e, ainda, sobre os documentos juntados aos autos pela CEF.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.04.001687-4 SERGIO MOREIRA TELLES (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada de referida procuração (nº 262719), tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n20 - 2007.51.04.001689-8 UBALDO DAVID NETO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante a intempestividade da contestação da CEF, decreto sua revelia.\r\n\r\nNão obstante, manifeste-se a parte autora sobre as preliminares argüidas e, ainda, sobre os documentos juntados aos autos pela CEF.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n21 - 96.0050439-3 MARIA DE OLIVEIRA CORDEIRO (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo autor, sobre o parecer do contador judicial, constante de fls. 172.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 330847"
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                            "331109": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ATO Nº 01, RELATIVO AO CONCURSO DE ESTÁGIO JURÍDICO DA EMARF - 2007, DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE VAGAS PARA A VARA FEDERAL DE RESENDE/RJ\r\n\r\nO Dr. Bruno Otero Nery, Juiz Federal Substituto e o Dr. Odilon Romano Neto, Juiz Federal Coordenador do Núcleo Regional da EMARF em Volta Redonda e Resende, membros da Comissão de Concurso, no uso das atribuições que lhe são conferidas, conforme item 7.9 do Edital, resolvem:\r\n\r\nDispensar os pretensos candidatos ao concurso de estagiários acima identificado do preenchimento do campo “Último CR” da Ficha de Inscrição e da Ficha Digital de Inscrição.\r\n\r\nPublique-se. Notifique-se.\r\n\r\nVolta Redonda/RJ, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nBruno Otero Nery\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nOdilon Romano Neto\r\n\r\nCoordenador-Regional da EMARF em Volta Redonda e Resende\r\n\r\nId: 331109"
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                    "1º Juizado Especial Federal de Volta Redonda": {
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                                "01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000083\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.54.003809-3 WILTON DE SOUZA LIMA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4º, § 1º, da Lei nº 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nINDEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova nos autos de que haja necessidade dos valores para sobrevivência do autor no curso da demanda. Ademais, o benefício vem sendo pago regularmente.\r\n\r\nCite-se a ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Outrossim, intime-se-a para, no mesmo prazo, fornecer ao Juízo todos os documentos de que dispõe, necessários para o esclarecimento da causa, conforme artigo 11 da Lei no. 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.54.010443-6 ANTONIO TEIXEIRA DE MENDONCA (Adv. CLEUSA CANDIDA BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o recebimento dos valores referentes aos atrasados da revisão do benefício previdenciário efetivada em outubro de 2004, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS de fl. 74.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, devendo a Secretaria remeter os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.014860-9 JESUS VIDAL BARBOSA (Adv. STELLA MARIS VITALE, JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos cópia da Carteira de Identidade e do CPF da habilitanda.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEDVR, para retificação do pólo ativo da demanda, conforme documentos juntados.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2004.51.54.002623-5 ELZA RODRIGUES DA SILVA MACEDO (Adv. MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 17/10/2007, às 11h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 440 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nQuebra Decorrido o prazo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n5 - 2004.51.54.004433-0 FIRMINO DA SILVA (Adv. JOAO BOSCO DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, devendo a Secretaria remeter os autos ao arquivo após a devida baixa na Distribuição.\r\n\r\n6 - 2005.51.54.002511-9 MARIA APARECIDA DE ANDRADE MARTINS (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vista à parte autora da proposta de acordo formulada pela parte ré, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo aceitação da proposta, venham-me conclusos para Sentença homologatória.\r\n\r\nCaso não haja aceitação, e havendo descumprimento por parte da autarquia ré, renove-se a intimação do INSS para cumprimento das exigências do comando judicial.\r\n\r\nApós, cumpra a secretaria as demais determinações do referido despacho.\r\n\r\n7 - 2005.51.54.002829-7 ISABEL GONCALVES ROMEIRO GOMES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vista à parte autora da proposta de acordo formulada pela parte ré, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo aceitação da proposta, venham-me conclusos para Sentença homologatória.\r\n\r\nCaso não haja aceitação, renove-se a intimação do INSS para cumprimento das exigências do despacho de fls. 29.\r\n\r\nApós, cumpra a secretaria as demais determinações do referido comando judicial.\r\n\r\n8 - 2005.51.54.003420-0 DENISE ALVES FERREIRA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Desconstituo o perito nomeado às fls. 514/515 dos autos.\r\n\r\nDesigno o dia 17/10/2007, às 12h00min para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 440 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n9 - 2005.51.54.004055-8 JOANA MACHADO DA CONCEICAO CASTRO (Adv. ANDERSON LIMA RIBEIRO, SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intimem-se os habilitandos para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se acerca da petição juntada pelo réu às fls. 47/50.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o INSS para que esclareça, no mesmo prazo anterior, os motivos que ensejaram o deferimento de benefício somente à habilitanda IVONE MACHADO DE CASTRO, excluindo-se os demais herdeiros.\r\n\r\nAtendido, cumpra a secretaria os comandos remanescentes do r.despacho de fls.11.\r\n\r\n10 - 2005.51.54.006225-6 ANA CORREA PENA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls 33: Defiro por tão somente 10 (dez) dias, para cumprir integralmente o despacho de fls. 32.\r\n\r\nAtendido, cumpra a secretaria as demais determinações contidas no mencionado despacho.\r\n\r\n11 - 2005.51.54.006329-7 CARLOS RENATO SILVA (Adv. MARCELO DE ANDRADE TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 23/10/2007, às 10h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pela perita ora nomeada, Dra. Aline Szklarz Malamud, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 440 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se a perita e as partes.\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n12 - 2005.51.54.006944-5 JOSE PEREIRA (Adv. SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme documentos acostados.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, devendo a Secretaria remeter os autos ao arquivo após a devida baixa na Distribuição.\r\n\r\n13 - 2005.51.54.006977-9 TOMAZ PEREIRA NETO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, devendo a Secretaria remeter os autos ao arquivo após a devida baixa na Distribuição.\r\n\r\n14 - 2005.51.54.007130-0 SHEILA DE CARVALHO LOPÉS (Adv. SUZANA MARTINS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a qualidade de segurado, juntando cópias da CTPS em que haja anotação do contrato de trabalho ou, eventualmente, recolhimentos como contribuinte individual.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2005.51.54.007219-5 CLAUDIO MANOEL DA SILVA (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 17/10/2007, às 10h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 440 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nSeguem os quesitos do Juízo, os quais deverão ser respondidos fundamentadamente pelo Sr. Perito, além daqueles apresentados pelo INSS às fls. 61/62 dos autos e os eventualmente apresentados pela parte autora.\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n16 - 2006.51.04.002522-6 ALECIR VIEIRA DE CARVALHO (Adv. CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Vistos, etc.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por ALECIR VIEIRA DE CARVALHO em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social e de LUZIA DE CARVALHO GENTIL, pela qual pretende a parte autora a concessão do benefício previdenciário de pensão por morte, tendo como instituidor ALDAIR ZENI GENTIL, o qual alega ter sido seu companheiro.\r\n\r\nPara a concessão do benefício ora vindicado, faz-se necessária a presença concomitante dos seguintes requisitos: óbito do segurado, comprovação da qualidade de segurado ao tempo do óbito e condição de beneficiário do RGPS daquele que pleiteia o benefício.\r\n\r\nA certidão de óbito encontra-se às fls. 13 dos autos. A qualidade de segurado do Sr. Aldair Zeni Gentil à época de seu falecimento resta comprovada pelo documento obtido através do sistema Plenus (fls. 95), onde verifica-se o recebimento do benefício de aposentadoria especial até 08/06/2006, data do óbito. O último requisito, qual seja, possuir a autora, perante o RGPS, a condição de beneficiária, pode ser constatado através dos documentos acostados às fls. 79/83, onde, por sentença preferida pelo Juízo de Direito da 3ª Vara de Família de Volta Redonda/RJ, foi reconhecida a união estável entre a autora e o Sr. Aldair no período compreendido entre o ano de 2002 e a data do óbito.\r\n\r\nDessa forma, tenho como presentes os requisitos necessários à concessão da vindicada tutela de urgência. A verossimilhança das alegações, com efeito, decorre da fundamentação acima esposada, ao passo que o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação repousa no caráter alimentar da verba ora pleiteada.\r\n\r\nDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, até ulterior deliberação, para determinar que o INSS conceda à autora benefício de Pensão por Morte, em até 30 (trinta) dias, a contar da efetiva intimação desta decisão. Cabe ao réu a comprovação do cumprimento em Juízo. Intime-se.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias. Outrossim, intime-se-o para, no mesmo prazo, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação; informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário; trazer cópia do processo administrativo que culminou no indeferimento do benefício no. 21/138.470.617-5; e, ainda, esclarecer acerca da existência de eventuais dependentes do(a) segurado(a) falecido(a), no RGPS, qualificando-os em caso positivo.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os presentes autos à SEDVR para retificar o pólo passivo, onde deve constar INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e LUZIA DE CARVALHO GENTIL.\r\n\r\nApós, cite-se a segunda ré para, querendo, oferecer resposta no prazo 30 (trinta) dias, ocasião em que deverá ser alertada da necessidade de ser representada por advogado. Caso não tenha condições de contratá-lo, poderá, desde logo, informar ao Oficial de Justi,ca, que certificará nos autos, ou comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de dois dias, a contar da data da intimação, para que lhe seja designado um defensor dativo.\r\n\r\nPara o caso de ocorrer tal hipótese, nomeio o(a) Dr(a). FREDERICO GUILHERME MELO JACOME GURGEL - OAB/RJ 89.291 para patrocinar a causa em favor da segunda ré, Sra. LUZIA DE CARVALHO GENTIL, e determino a intimação do(a) mesmo(a) para cumprimento do encargo.\r\n\r\nNão se verificando a hipótese, a nomeação restará prejudicada.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n17 - 2006.51.54.000032-2 MAXSUEL GUIMARAES DE CARVALHO (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Renove-se a intimação do INSS, através de mandado, para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar a cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 31/514.707.176-4.\r\n\r\nDesigno o dia 23/10/2007, às 10h20min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pela perita ora nomeada, Dra. Aline Szklarz Malamud, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 440 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se a perita e as partes.\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n18 - 2006.51.54.000258-6 MILTON CESAR MATEUS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . O autor, intimado para comprovar o local onde reside atualmente, insiste em fornecer o endereço onde não foi encontrado pelo Oficial de Justiça quando da intimação para comparecimento à perícia médica. Destarte, fica a Sra. Advogada do autor ciente de que não sendo o mesmo encontrado desta vez, não será realizada intimação posterior naquele endereço.\r\n\r\nDesigno o dia 17/10/2007, às 14h30min para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 440 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n19 - 2006.51.54.000568-0 NEUZA BARRETO DUTRA (Adv. CEZAR MACEDO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 17/10/2007, às 15h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 440 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n20 - 2006.51.54.000677-4 REGINA GONZAGA DA COSTA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002614/2007 FOLHA 385/387 . \r\n\r\nDo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 501.070.142-8, desde a sua cessação (31/10/2005), devendo, ainda a autarquia pagar as diferenças devidas na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPresentes os requisitos de verossimilhança da alegação, pelo esgotamento da cognição judicial em favor da pretensão autoral, e do periculum in mora, em vista do caráter alimentar da verba, concedo a MEDIDA CAUTELAR do art. 4º da lei 10.259/01, para determinar o cumprimento da obrigação de fazer, em até 30 (trinta) dias, a contar da efetiva intimação desta decisão.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo comum de dez dias, para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de pagar, informando a este Juízo os valores devidos a título de prestações vencidas, respeitando o valor máximo de 60 salários mínimos, a fim de posterior expedição de RPV, na forma do enunciado nº 52 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.54.001095-9 ANTONIO SILVINO ORLANDO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fl. 73 - Conforme já autorizado pelo MM. Juiz prolator da r. sentença de fl. 71, defiro o desentranhamento das fls. 22/26, 32, 50 e 56, tendo em vista que as demais peças requeridas não são originais.\r\n\r\n22 - 2006.51.54.001350-0 DJANIRA PEREIRA DE SOUZA (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 17/10/2007, às 15h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 440 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nQuebra A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n23 - 2006.51.54.001574-0 ALFREDO ALVES MOUFFRON (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vista à parte autora da proposta de acordo formulada pela parte ré, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo aceitação da proposta, venham-me conclusos para Sentença homologatória.\r\n\r\nCaso não haja aceitação, e havendo descumprimento por parte da autarquia ré, renove-se a intimação do INSS para cumprimento das exigências do comando judicial.\r\n\r\nApós, cumpra a secretaria as demais determinações do referido despacho.\r\n\r\n24 - 2006.51.54.001676-7 JOAO MATIAS (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 17/10/2007, às 16h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 440 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n25 - 2006.51.54.001733-4 ISAAC DE OLIVEIRA ROCHA (Adv. CELIO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se renuncia a valores que excedam ao teto dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n26 - 2006.51.54.002272-0 IVONE GOMES AMADO MENDES (Adv. ERICK AUGUSTO, MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o fato de a parte autora já ter oferecido os embargos de declaração de fls. 328/336, operando-se por conseguinte, a preclusão consumativa, à Secretaria desse Juizado para proceder ao desentranhamento da anômala peça de fls. 337/360, e entregar ao respectivo signatário, mediante certidão. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n27 - 2006.51.54.002542-2 ANDERSON CARDOSO PORTO (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 17/10/2007, às 17h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 440 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n28 - 2006.51.54.002830-7 JOSE GERALDO DOS SANTOS (Adv. MONICA LIMA CONRADO, MARCELO DE ANDRADE TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 17/10/2007, às 13h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 440 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n29 - 2006.51.54.003121-5 LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 23/10/2007, às 10h40min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pela perita ora nomeada, Dra. Aline Szklarz Malamud, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 440 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nSeguem os quesitos do Juízo, os quais deverão ser respondidos fundamentadamente pelo Sr. Perito, além daqueles apresentados pelo INSS às fls. 63/66 dos autos e os eventualmente apresentados pela parte autora.\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se a perita e as partes.\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n30 - 2006.51.54.003462-9 PAULO ENEAS DE SOUZA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vista à parte autora da proposta de acordo formulada pela parte ré, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo aceitação da proposta, venham-me conclusos para Sentença homologatória.\r\n\r\nCaso não haja aceitação, remetam-se os autos ao contador judicial para cumprimento das exigências do despacho de fls. 18\r\n\r\nApós, cumpra a secretaria as demais determinações do referido comando judicial.\r\n\r\n31 - 2006.51.54.003802-7 MARIA CELMA DOS REIS (Adv. LUIZ ALBERTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Deixo de receber o recurso diante de manifesta intempestividade.\r\n\r\nEm 5 (cinco) dias nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2006.51.54.004376-0 PAULO RUBINEY DO NASCIMENTO COSTA (Adv. MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA, SANDRA FERREIRA PORTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 17/10/2007, às 14h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 440 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n33 - 2006.51.54.004462-3 SEBASTIÃO RIGUEIRA DA SILVA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 17/10/2007, às 17h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 440 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n34 - 2006.51.54.004465-9 JOSE MAURICIO SANTANA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 17/10/2007, às 16h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 440 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n35 - 2006.51.54.004572-0 JOSE CARLOS LOPES AMARAL (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 17/10/2007, às 18h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 440 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n36 - 2007.51.54.000401-0 SERGIO DE MORAES BISPO (Adv. CARLOS ROBERTO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício titularizado pela parte autora, esclarecendo, ainda, eventuais descontos realizados em seus proventos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n37 - 2007.51.54.000412-5 SERGIO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ROBERTO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 22 - Defiro a dilação de prazo requerida por 15 (quinze) dias. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n38 - 2007.51.54.000420-4 SEBASTIAO DE BARROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vista à parte autora da proposta de acordo formulada pela parte ré, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo aceitação da proposta, venham-me conclusos para Sentença homologatória.\r\n\r\nCaso não haja aceitação, e havendo descumprimento por parte da autarquia ré, renove-se a intimação do INSS para cumprimento das exigências do comando judicial.\r\n\r\nApós, cumpra a secretaria as demais determinações do referido despacho.\r\n\r\n39 - 2007.51.54.000508-7 JOSE DELFINO DA SILVA (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA, MARCELA VIEIRA RIMOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, fixada no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nIntime-se o patrono da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, pois o instrumento de mandato acostado aos autos (fls. 05), não possui a respectiva assinatura do autor, tendo sido subscrito por outro, sob pena de extinção dos autos.\r\n\r\nIntime-se, ainda, no mesmo prazo, para que justifique os documentos de fls. 07 e 08, caso não se tenha uma justificativa para constar nos autos, compareça ao balcão desta Secretaria, a fim de retirá-los, mediante recibo nos autos, após desentranhadas, eis que estranhas ao autor deste feito.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2007.51.54.000645-6 FRANCISCO CARLOS RIBEIRO CARDOSO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 17/10/2007, às 10h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 440 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nSeguem os quesitos do Juízo, os quais deverão ser respondidos fundamentadamente pelo Sr. Perito, além daqueles apresentados pelo INSS às fls. 88/90 dos autos e os eventualmente apresentados pela parte autora.\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n41 - 2007.51.54.000756-4 FRANCISCA DE PAULA DOS SANTOS COSTA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vista à parte autora da proposta de acordo formulada pela parte ré, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo aceitação da proposta, venham-me conclusos para Sentença homologatória.\r\n\r\nCaso não haja aceitação, e havendo descumprimento por parte da autarquia ré, renove-se a intimação do INSS para cumprimento das exigências do comando judicial.\r\n\r\nApós, cumpra a secretaria as demais determinações do referido despacho.\r\n\r\n42 - 2007.51.54.001161-0 CARLOS BRANDÃO (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 17/10/2007, às 11h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 440 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nSeguem os quesitos do Juízo, os quais deverão ser respondidos fundamentadamente pelo Sr. Perito, além daqueles apresentados pelo INSS às fls. 37/39 dos autos e os eventualmente apresentados pela parte autora.\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n43 - 2007.51.54.001162-2 MARIA HELENA SOARES REP/ P/ TEREZINHA SOARES RESENDE (Adv. JOSE CARDOSO DE SANT'ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos declaração de pobreza (hipossuficiência) para satisfação do artigo 4º, par. 1º da Lei n.º 1060/50, a fim de se permitir o deferimento da gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar nova certidão de curatela, seja provisória ou definitiva, por já ter transcorrido o prazo de 180 dias do Termo de Curatela Provisória fl(s) 13.\r\n\r\nCumprido o parágrafo anterior, cite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n44 - 2007.51.54.001554-8 ADAO CANDIDO DA SILVA (Adv. JOELCIA VALERIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, que demanda representada por advogado regularmente constituído, para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, fazendo constar pedido certo e determinado, uma vez que os fatos narrados na inicial não condiz com o pedido.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n45 - 2007.51.54.001702-8 WALDEMAR DE AMORIM (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 20, defiro, devendo a autora comparecer ao cartório, no prazo de 48 horas, para ratificação da procuração e da petição inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, cumpra a autora o 3° parágrafo do r. despacho de fl. 19, tudo sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nAtendido, cumpra a secretaria as demais determinações do citado despacho.\r\n\r\n46 - 2007.51.54.001773-9 LEILA DE ALMEIDA MARTUSCELO (Adv. VENINA RIBEIRO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela por falta de perigo na demora, uma vez que, com base no pedido e na documentação acostada, não há prova de que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação a ser suportado pelo autor durante o curso da demanda.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n47 - 2007.51.54.003687-4 LENNART PEREIRA BARBOSA (Adv. PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 520.320.637-2.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n48 - 2007.51.54.003745-3 NEUZA GUIMARAES SILVA (Adv. MARIA EDNA MACEDO GUEDES NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Vistos, etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, pela qual pretende a parte autora a concessão do benefício previdenciário de Pensão por Morte, tendo como instituidor seu falecido filho, ALEXANDRE CORREIA SILVA.\r\n\r\nPara a concessão do benefício ora vindicado, faz-se necessária a presença concomitante dos seguintes requisitos: óbito do segurado, comprovação da qualidade de segurado ao tempo do óbito e condição de beneficiário do RGPS daquele que pleiteia o benefício.\r\n\r\nNos termos do art. 16, II, da Lei 8.213/91, os pais figuram no rol dos beneficiários do RGPS, devendo comprovar, contudo, a dependência econômica em relação aos filhos, conforme § 4º daquele mesmo dispositivo legal.\r\n\r\nNa hipótese, apenas pelos elementos carreados aos autos, não é possível aferir, ainda que provisoriamente, a alegada dependência econômica, de sorte que, por enquanto, não visualizo verossimilhança nas alegações autorais, nos moldes exigidos pelo art. 273 do CPC, a ponto de autorizar o deferimento da tutela de urgência.\r\n\r\nAssim, por ora, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 18/12/2007, às 14h00min, quando poderá oferecer defesa. Intime-se-o ainda para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação; informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário; trazer cópia do processo administrativo que culminou no indeferimento do benefício no. 21/133.774.879-7; e, ainda, esclarecer acerca da existência de eventuais dependentes do(a) segurado(a) falecido(a), no RGPS, qualificando-os em caso positivo.\r\n\r\nAs testemunhas, até o máximo de 03 (três) para cada parte, deverão comparecer à audiência independentemente de intimação, ou mediante esta, caso haja requerimento com antecedência mínima de 05 (cinco) dias antes da data designada para sua realização (art. 44 da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região).\r\n\r\nHavendo indicação das testemunhas dentro do prazo mínimo acima especificado, bem como de seus respectivos endereços, providencie a Secretaria a intimação das mesmas.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n49 - 2007.51.54.003800-7 ESTHER COELHO BRITO (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se os patronos da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, subscreverem a declaração de fl.06.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 520.238.176-6.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n50 - 2007.51.54.003818-4 NADIR SILVA ARANTES (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nAtendido, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 518.340.443.3 e 520.099.646-1.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n51 - 2007.51.54.003825-1 LUCIA HELENA DOMINGOS DE SOUZA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ praxe do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS conceder benefício previdenciário de auxílio-doença com data previamente determinada para alta, conforme resultado da perícia médica à qual foi submetida a parte autora.\r\n\r\nTodavia, são oferecidas duas oportunidades ao(à) periciado(a) com fins de revisão da decisão, quais sejam, o Pedido de Prorrogação, que pode ser requerido 15 (quinze) dias antes do término previsto para alta, e o Pedido de Reconsideração ou Recurso, os quais podem ser requeridos até 30 (trinta) dias após a alta. \r\n\r\nDestarte, intime-se a parte autora para comprovar que efetuou quaisquer dos requerimentos administrativos supracitados junto à autarquia-ré, em data anterior à propositura da presente ação, com intuito de manter ou restabelecer o benefício em questão, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, eis que, nos termos do Enunciado 77 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (Fonajef), “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.” Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n52 - 2007.51.54.003835-4 LAIR COPERTINO SEVERINO (Adv. RAFAEL ARCANJO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 515.390.541-8 e 520.353.914-2.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n53 - 2007.51.54.003840-8 MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nTendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, fixada no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento, que comprove seu vínculo com o titular do documento constante nos autos, sob pena de extinção desta ação sem julgamento do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 517.807.576-1 e 520.263.541-5.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n54 - 2007.51.54.003841-0 MARIA JOSE VILELA GARCIA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 519.789.061-0.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n55 - 2007.51.54.003849-4 HELIA MARIA DUARTE PIRES REP/ P/ MARLENE DUARTE E OUTRO (Adv. LILIANO JOSE DA SILVA, LILIANE ADALBERTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer a representação da autora ÉRICA MARIA DUARTE PIRES, eis que inexiste nos autos qualquer termo de Curatela, provisória ou definitiva, que prove ser a mesma incapaz.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo anterior, juntar aos autos requerimento administrativo, do citado benefício, em relação à autora ÉRICA MARIA DUARTE PIRES, tudo sob pena de extinção do feito sem julgamento de mérito.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n56 - 2007.51.54.003850-0 LUIZ BARROZO PEREIRA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, esclarecer a divergência de endereços constante da petição inicial e aquele apontado no documento juntado à fl. 30 dos autos.\r\n\r\nAtendido, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 514.877.078-0.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n57 - 2007.51.54.003851-2 JOANES LEAL (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 517.015.848-0 e 521.163.193-4.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n58 - 2007.51.54.003859-7 NEUSA MARTINS DA SILVA (Adv. DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nFique o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito, e aquele(s), ocasionalmente, relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC.\r\n\r\nQuebra Outrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 515.572.492-5 e 61044634.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n59 - 2007.51.54.003860-3 ILTON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. CELIO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nAtendido, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 515.009.088-0 e 520.358.034-7.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n60 - 2007.51.54.003883-4 FRANCISCO CESAR DE SOUZA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 520.721.424-8.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n61 - 2007.51.54.003886-0 PEDRO AUGUSTINHO DA COSTA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ praxe do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS conceder benefício previdenciário de auxílio-doença com data previamente determinada para alta, conforme resultado da perícia médica à qual foi submetida a parte autora.\r\n\r\nTodavia, são oferecidas duas oportunidades ao(à) periciado(a) com fins de revisão da decisão, quais sejam, o Pedido de Prorrogação, que pode ser requerido 15 (quinze) dias antes do término previsto para alta, e o Pedido de Reconsideração ou Recurso, os quais podem ser requeridos até 30 (trinta) dias após a alta. \r\n\r\nDestarte, intime-se a parte autora para comprovar que efetuou quaisquer dos requerimentos administrativos supracitados junto à autarquia-ré, em data anterior à propositura da presente ação, com intuito de manter ou restabelecer o benefício em questão, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, eis que, nos termos do Enunciado 77 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (Fonajef), “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.” Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n62 - 2007.51.54.003887-1 ARI OSVALDO LUIZ DA SILVA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002613/2007 FOLHA 440/441 . S E N T E N Ç A\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual pretende a parte autora o restabelecimento de benefício previdenciário de auxílio-doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nAssim estabelece o Enunciado n.º 77, elaborado no 3º Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais - FONAJEF: “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo”. \r\n\r\nA Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais firmou o mesmo entendimento, como se depreende, dentre outros, do seguinte julgado:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA ESPECIAL - TRABALHADOR RURAL EM REGIME DE ECONOMA FAMILIAR - SENTENÇA QUE JULGA EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - NECESSIDADE DE PRÉVIA CARACTERIZAÇÃO DE LIDE - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\n1)A Jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça que afasta a necessidade de prévio requerimento administrativo para que o segurado possa ajuizar ação de natureza previdenciária não tem similitude fática com as hipóteses das ações previdenciárias que tramitam nos Juizados Especiais Federais, tendo em vista que foram estabelecidos em processos previdenciários de varas federais comuns, antes mesmo da criação dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n2)Nas ações previdenciárias no âmbito dos JEF´s é necessária a prévia caracterização de lide para atender à condição da ação relativa ao interesse de agir, na sua modalidade de utilidade/necessidade do provimento jurisdicional, o que se dá com o prévio requerimento administrativo, em que haja indeferimento expresso do pedido ou demora injustificável para sua apreciação. Entendimento contrário importa no aumento extraordinário do número de demandas desnecessárias no âmbito dos JEF´s, o que compromete a celeridade daqueles processos onde realmente haja lide e necessidade da intervenção do Poder Judiciário”.\r\n\r\n(Processo 200572950061790, rel. Juiz ALEXANDRE MIGUEL, DJU de 26/10/2006)\r\n\r\nIn casu, do exame dos autos, depreende-se que a parte autora está em gozo de auxílio-doença compreendendo o período de 28/03/2007 a 31/01/2008 (NB 31/519.998.124-9), não tendo sido este, ainda, cessado por alta estimada da perícia-médica do INSS. O ajuizamento da presente ação data de 09/08/2007, época em que o autor estava em pleno gozo do benefício retromencionado. Contudo, utiliza-se do Poder Judiciário para pedir restabelecimento de benefício sem, sequer, haver a sua cessação, fato que ensejaria não a distribuição de uma ação, mas sim requerimento administrativo, pedido de reconsideração ou recurso. \r\n\r\nO INSS, em momento algum, recusou-se a conceder/prorrogar o benefício em questão à parte autora, razão pela qual, em rigor, a lide sequer encontra-se configurada, não cabendo ao Poder Judiciário substituir a função originariamente destinada à aludida Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC, por falta de interesse de agir, na vertente necessidade/utilidade da prestação jurisdicional.\r\n\r\nSem custas e sem honorários\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.54.003900-0 JOSE DARCI DE OLIVEIRA (Adv. BRUNO MENDONCA STREVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nTendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, fixada no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento, que comprove seu vínculo com o titular do documento constante nos autos, sob pena de extinção desta ação sem julgamento do mérito.\r\n\r\nAtendido, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nQuebra Outrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 502.685.403-2, bem como juntar as contribuições previdenciárias realizadas pelo autor.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n64 - 2007.51.54.003902-4 ERLY ABRANTES (Adv. SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 521.029.960-7.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se mandado de constatação a fim de constatar se o autor reside no endereço informado, conforme documento acostado à fl.12, dos autos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n65 - 2005.51.54.006475-7 FATIMA MARGARIDA FORTUNATO (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) E OUTRO (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n66 - 2004.51.54.004573-4 FERNANDO MARIO MEDEIROS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Assiste razão à CEF em seu petitório de fls. 91/93.\r\n\r\nReconsidero o despacho de fl. 90, uma vez que o autor já recebeu todos os valores a que fazia jus, inclusive na qualidade de advogado, atuando em causa própria, conforme demonstrado pela ré.\r\n\r\nIntimadas as partes da presente decisão e nada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n67 - 2005.51.54.000821-3 EDUARDO FRAMIL BIZARRO (Adv. ZALDICEIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ao autor para, no prazo de dez dias:\r\n\r\nI - Juntar comprovante de residência em seu nome ou declaração firmada pelo titular do documento acostado às fls. 33, Sr. Alberto Bazzi Thomaz;\r\n\r\nII - Comprovar o parentesco com o Sr. José Carlos Framil, eis que há divergência entre os documentos de fls. 09 e 32, no tocante ao nome da genitora (Alice Framil Carneiro/Alice Framil);\r\n\r\nIII - Ratificar ou retificar a informação de fls. 31, de que existe outro herdeiro, de nome Edison Framil Bizarro, visto que a autora do processo em apenso (2005.5154000823-7), Terezinha Aparecida Souza, também alega ser herdeira do fundista falecido.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n68 - 2005.51.54.000823-7 TEREZINHA APARECIDA DE SOUZA (Adv. ZALDICEIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se o cumprimento, por parte do autor, das determinações contidas no despacho exarado no feito em apenso (2005.5154000821-3).\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nSem prejuízo, cumpra-se o último parágrafo do despacho de fls. 15.\r\n\r\n69 - 2005.51.54.007041-1 MARTIM FABIANO MOREIRA (Adv. JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Deixo de receber o recurso de fls. 64/67, haja vista flagrante intempestividade. \r\n\r\nCertifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 57/62.\r\n\r\nApós, proceda a Secretaria ao apensamento do presente processo ao de número 2005.51.54.006089-2, tudo na forma da sentença supra referida.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a CEF para que comprove o cumprimento do julgado.\r\n\r\n70 - 2006.51.54.002489-2 ANTONIO DA SILVA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl. 30: Indefiro pelos fundamentos já expendidos na r. sentença.\r\n\r\nTendo em vista o não recolhimento das custas processuais, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, negando-lhe seguimento.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o transito em julgado da r. sentença de fls. 15/20.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n71 - 2006.51.54.002995-6 ELDO DE ALMEIDA BARROS COSTA (Adv. PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n72 - 2006.51.54.003007-7 ANTONIO CEZAR MARCELO DE SOUZA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora da decisão de fls. 42/45, devendo a mesma dar cumprimento às determinações ali contidas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n73 - 2006.51.54.003285-2 GERALDO SELVATTI (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligen ciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n74 - 2006.51.54.003292-0 LUIZ SERGIO FROES DE ANDRADE (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\nTrato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%, bem como declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n75 - 2006.51.54.003332-7 JUAREZ ALVES DO LAGO (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl. 29: Indefiro pelos fundamentos já expendidos na r. sentença.\r\n\r\nTendo em vista o não recolhimento das custas processuais, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, negando-lhe seguimento.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o transito em julgado da r. sentença de fls. 18/23.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n76 - 2006.51.54.003680-8 FRANCISCO CANDIDO FILHO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Indefiro o pedido de fls. 48, eis que incabível em sede de Juizado. \r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n77 - 2006.51.54.003857-0 GERALDO PEREIRA DE MIRANDA (Adv. CEZAR MACEDO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista a declaração de fls. 06, nomeio o Dr. Cezar Macedo Gonçalves (OAB/RJ nº 58.375) para defender os interesses do autor exclusivamente neste feito. \r\n\r\nTrato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n78 - 2006.51.54.003923-8 ALENCAR SILVA (Adv. CEZAR MACEDO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando a declaração de fls. 06, nomeio o Dr. Cezar Macedo Gonçalves (OAB/RJ nº 58.375) para defender os interesses do autor neste feito.\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 14 datar de junho/2007, cumpra o autor, no prazo de cinco dias, as determinações constantes no despacho de fls. 12/13.\r\n\r\n79 - 2006.51.54.004042-3 MIGUEL PEREIRA TOLEDO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a apresentação, por parte do autor, das peças de fls. 42/55, deixo de apreciar a petição de fls. 12.\r\n\r\nCumpra integralmente o autor, no prazo de vinte dias, o despacho de fls. 39/40, juntando extratos de todo o período pleiteado.\r\n\r\n80 - 2006.51.54.004130-0 JOSE FLAVIANO GOMES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Indefiro o pedido de fls. 45, eis que incabível em sede de Juizado. \r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n81 - 2006.51.54.004296-1 PEDRO MARTINS FILHO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\nQuebra Intime-se a parte autora para, em derradeiros 10 (dez) dias, cumprir integralmente o despacho de fls. 13/14, trazendo aos autos todos os extratos do período laborado.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\n82 - 2007.51.54.000415-0 LENI GONCALVES SANTANA E OUTROS (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\nFls 38: Indefiro pelos motivos já esposados no despacho de fls. 36/37\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n83 - 2007.51.54.001221-3 ALVANDIR ALVES DE OLIVEIRA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl. 22: Defiro pelo prazo requerido.\r\n\r\n84 - 2007.51.54.001227-4 WANTUIL ASSIS OLIVEIRA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl. 42: Defiro pelo prazo requerido.\r\n\r\n85 - 2007.51.54.001284-5 RAFAEL GUEDES DA MOTA (Adv. PAULO RODRIGUES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, fixada no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido o parágrafo anterior, cite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n86 - 2007.51.54.001561-5 CLAUDIO MARCIO DONADIO DE CASTRO (Adv. AECIO FLAVIO SIMOES DE FREITAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Vistos, etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento, pelo rito das Leis 9.099/95 e 10.259/01, movida por CLAUDIO MARCIO DONADIO DE CASTRO em face da CEF - Caixa Econômica Federal, pela qual pretende, em síntese, a condenação da ré ao pagamento de indenização, a título de danos morais, em razão de indevida inclusão de seu nome e CPF nos cadastros do SERASA-PEFIN.\r\n\r\nEm sede de antecipação dos efeitos da tutela, postula a exclusão de seu nome e CPF daquele rol de inadimplentes, sob pena de multa diária, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nAlega o autor ter aberto uma conta na Caixa Econômica Federal (contrato 194018190000001495) em função de um financiamento que seria realizado para aquisição de casa própria. Todavia, não chegou a concretizar o financiamento, tampouco movimentou a referida conta e, por este motivo, várias taxas bancárias recaíram sobre a mesma, o que gerou um débito no valor de R$ 562,97 até outubro/2006.\r\n\r\nTal débito foi devida e tempestivamente quitado em 27/12/2006, no valor de R$ 128,16, em atendimento a uma cobrança realizada por parte da ré, quando lhe foi também oferecido um desconto para pagamento à vista, fato que justifica a diferença de valores (fls. 11).\r\n\r\nEmbora a matéria de fundo versada nos presentes autos esteja a merecer maior aprofundamento, penso ser aplicável à hipótese a linha jurisprudencial, firmada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual, em estando a dívida sendo discutida em juízo, indevida se torna a inclusão do nome e do CPF do(s) suposto(s) devedor(es) em cadastros de proteção ao crédito. \r\n\r\nNesse sentido, dentre outros, confiram-se:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO ESPECIAL - CADIN - INSCRIÇÃO INDEVIDA - DÉBITO SOB DISCUSSÃO JUDICIAL - IMPOSSIBILIDADE - PRECEDENTES.\r\n\r\nTrata-se de matéria pacífica neste Sodalício a impossibilidade de inclusão de nome em cadastros de inadimplentes, enquanto do aguardo do julgamento de ação judicial. Referida inscrição em tais bancos de dados teria caráter de pena acessória, sem que se houvesse decidido a consignação em curso.\r\n\r\nAgravo regimental improvido.” \r\n\r\n(AGREsp. n.º 520.857, Segunda Turma, rel. Ministro FRANCIULLI NETTO, DJ de 25.4.2005)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. INSCRIÇÃO DO NOME DO DEVEDOR NO CADIN. IMPOSSIBILIDADE. DÉBITO EM DISCUSSÃO NA VIA JUDICIAL.\r\n\r\nI - A jurisprudência desta Corte consolidou-se no sentido de que a discussão judicial do débito impede a inscrição do devedor em cadastros de inadimplentes.\r\n\r\nII - omissis...\r\n\r\nIII - Agravo regimental improvido.” \r\n\r\n(AGREsp. n.º 698.261, Primeira Turma, rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, DJ de 25.4.2005)\r\n\r\nDeveras, verificando os termos da declaração de fls. 12, depreende-se, em exame perfunctório, que o débito ensejador da anotação do nome do autor nos cadastros do SERASA refere-se ao contrato supramencionado, em relação ao qual foi trazido aos autos o comprovante de pagamento acostado às fls. 11.\r\n\r\nAssim, estando o débito objeto dos presentes autos sob discussão judicial, e tendo em conta a aparente comprovação de pagamento da dívida que motivou a anotação, reputo presente a verossimilhança das alegações, pelo menos no que se refere ao pedido de exclusão do nome e CPF do autor dos cadastros da SERASA.\r\n\r\nO perigo na demora é consectário lógico das restrições e constrangimentos advindos de inscrições em cadastros de maus pagadores.\r\n\r\nDiante do exposto, por ora, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, a fim de determinar que a Caixa Econômica Federal adote as providências necessárias à exclusão do nome e do CPF do autor dos cadastros do SERASA-PEFIN, no que se refere ao débito versado na presente demanda. Prazo: 20 (vinte) dias. Cabe à ré a comprovação do cumprimento em Juízo. Intime-se.\r\n\r\nCite-se a ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Outrossim, intime-se-a para, no mesmo prazo, fornecer ao Juízo todos os documentos de que dispõe, necessários para o esclarecimento da causa, conforme artigo 11 da Lei no. 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n87 - 2007.51.54.001600-0 ADEMIR DIVINO PEDROTI (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, adequar o valor da causa, eis que os itens “c” e “d” do pedido ultrapassam o valor atribuído à causa.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n88 - 2007.51.54.001638-3 MARIA DO ROZARIO NARDINI MOURA (Adv. ANDRE LUIS NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos declaração de pobreza (hipossuficiência) para satisfação do artigo 4º, par. 1º da Lei n.º 1060/50, a fim de se permitir o deferimento da gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nNos termos do art. 284 do CPC, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, preenchendo o(s) requisito(s) do art. 282, VII do CPC, de forma a ser apreciado sua tutela jurisdicional, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumprido, cite-se a CEF para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se, também, o réu para fornecer, no mesmo prazo anterior, cópia dos extratos bancários da(s) conta(s) mantida(s) pela parte autora, com a conseqüente evolução das atualizações promovidas.\r\n\r\nImpossibilitada a conciliação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualizar os valores contidos nos extratos das contas mantidas pela ré, referentes ao expurgo inflacionário requerido.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n89 - 2007.51.54.001790-9 ROSELI NOGUEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ANA PAULA AMORIM CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Dê-se vista a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, da contestação apresentada pela parte ré às fls. 24/55.\r\n\r\n90 - 2007.51.54.003049-5 DEMETRIO RODRIGUES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002610/2007 FOLHA 436/437 . Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n91 - 2007.51.54.003062-8 VALTER DE SOUZA BAPTISTA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO RE GISTRO NR. 002602/2007 FOLHA 430/431 . Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n92 - 2007.51.54.003075-6 JOSE PAZ FILHO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002611/2007 FOLHA 437/435 . Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n93 - 2007.51.54.003089-6 JURACY JOSE DE OLIVEIRA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002609/2007 FOLHA 438/439 . Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n94 - 2007.51.54.003603-5 FRANCISCO PAULINO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002601/2007 FOLHA 418/419 . Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n95 - 2007.51.54.003612-6 JOSE MONTEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002606/2007 FOLHA 422/423 . Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n96 - 2007.51.54.003615-1 EUGENIO MARTINS (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002607/2007 FOLHA 420/421 . Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n97 - 2007.51.54.003618-7 JURANDIR DA SILVA PERGIDAO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002608/2007 FOLHA 416/417 . Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n98 - 2007.51.54.003622-9 WILSON FRANCISCO DA SILVA NASCIMENTO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002605/2007 FOLHA 424/425 . Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n99 - 2007.51.54.003623-0 DIOGENES MENDES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002604/2007 FOLHA 426/427 . Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n100 - 2007.51.54.003632-1 AYLTON FERNANDES PORTO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002600/2007 FOLHA 432/433 . Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n101 - 2007.51.54.003639-4 EDILSON MARTINS PINHEIRO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002603/2007 FOLHA 428/429 . Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71000 - JUIZADO/ACOES PENAIS\r\n\r\n102 - 2007.51.54.000466-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x PAULO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. LUIZ CARLOS SUCKOW FERREIRA DO AMARAL). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 002612/2007 FOLHA 17/18 . HOMOLOGO POR SENTENÇA, A TRANSAÇÃO PENAL, ora realizada pelas partes, nos termos do art. 76 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cumprimento de todas as condições ora estabelecidas na proposta, dê-se vista dos autos ao MPF, para que, se for o caso, requeira o que entender de direito.\r\n\r\nA pena ora aplicada não importará em reincidência, devendo ser registrada apenas para impedir que o autor do fato se beneficie dessa prerrogativa legal no prazo de 5 (cinco) anos. A imposição desta sanção não constará de certidões de antecedentes criminais, salvo para os fins previstos no parágrafo 4° do art. 76 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCom o retorno, nada sendo requerido, comprovado o integral cumprimento de todas as condições da presente transação penal, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Decisão : 17\r\n\r\nTotal Despacho : 70\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 330617"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "330817": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 147/2007\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nDESIGNAR o servidor FRANKLIM ROLIM DA SILVA (DMAC/SEMAE) para presidir a Comissão de Estudos e Acompanhamento do Projeto Básico, Especificação Técnica e Termo de Referência para o sistema de som ambiente, constituída pela Portaria nº 141/2007, publicada no DOERJ, Parte III, Seção II, do dia 24.9.2007, às fls. 149.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 330817"
                        ],
                        "330818": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 148/2007\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO as disposições contidas no ATO Nº 2850/06, que constituiu a Comissão de Inventário Anual do Patrimônio do Exercício de 2006 (TRT-SMP-28/06) e fixou prazo para apresentação de relatório; \r\n\r\nCONSIDERANDO a prorrogação do prazo concedido à empresa MSCA Informação, Tecnologia, Treinamento e Consultoria Ltda para conclusão dos trabalhos relativos à prestação de Serviços de Inventário Físico Completo de Material Permanente, que constitui o patrimônio do TRT da 1ª Região (TRT-SOF-125/06), \r\n\r\nQuebra RESOLVE\r\n\r\nPRORROGAR, a pedido, o prazo para apresentação dos trabalhos da Comis são de Inventário Anual do Patrimônio do Exercício de 2006 (TRT-SMP-28/06) passando o encerramento para o dia 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 330818"
                        ],
                        "330819": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 150/2007\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve\r\n\r\nCONVOCAR a Excelentíssima Juíza Titular da Sétima Vara do Trabalho de Duque de Caxias, Marcia Leite Nery, para compor o quorum da Egrégia Nona Turma deste Tribunal, no dia 09 de outubro de 2007, em virtude da suspeição declarada pelos Excelentíssimos Desembargadores José da Fonseca Martins Junior e José Luiz da Gama Lima Valentino, relativamente ao processo TRT-00151-2004-038-01-00-7,. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 330819"
                        ],
                        "330820": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 151/2007\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o compromisso do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região em desenvolver projetos e ações de combate ao desperdício e de minimização de impactos ambientais;\r\n\r\nCONSIDERANDO os itens da Recomendação nº 11, do Conselho Nacional de Justiça, de 22 de maio de 2007;\r\n\r\nCONSIDERANDO a importância de racionalizar o consumo de materiais de expediente;\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1º Recomendar que as impressões dos documentos sejam realizadas em frente e verso.\r\n\r\nParágrafo Único A Secretaria da Tecnologia da Informação deverá fazer constar na Intranet as informações sobre as impressoras que permitem a impressão frente e verso e as orientações e procedimentos para este tipo de impressão.\r\n\r\nArt. 2º Determinar que passe a constar a exigência da modalidade duplex nas próximas aquisições de impressoras realizadas neste Tribunal.\r\n\r\nArt. 3º Este ato entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 330820"
                        ],
                        "330821": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1221/2007 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve:\r\n\r\nDesignar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIA LUCIA GOMES CORREIA, para substituir o Diretor de Secretaria da Quadragésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, CJ-03, Gisela Palma da Silva Vellez, em razão de possíveis afastamentos do titular, de 15 de outubro de 2007 a 29 de outubro de 2007, e em razão de férias do substituto eventual.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1222/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, ILTON LIMA PEDREIRA, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete do Desembargador Ivan Dias Rodrigues Alves;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da lotação do Gabinete do Desembargador Ivan Dias Rodrigues Alves para lotá-lo no Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1225/2007 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Remover de ofício o Analista Judiciário - Área Judiciária, CRISTIANE CARVALHO TOLOMEI DE ARAUJO , da Décima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Quadragésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1226/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARCIA FONSECA ROCHA, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Quadragésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Removê-lo de ofício da Quadragésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Trigésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1227/2007 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Remover de ofício o Analista Judiciário - Área Judiciária, LENAWAINE BARBOSA DE MELLO, da Trigésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Décima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro ;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1228/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Judiciária, ANA MARTA TEIXEIRA FURLAN, da Segunda Vara do Trabalho de São João de Meriti para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas Provisoriamente;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1229/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Serviços Gerais (Transporte e Segurança), REGINA DIAS EDUARDO, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Seção de Manutenção de Nova Iguaçu-RJ;\r\n\r\nII - Removê-lo, de ofício, da Seção de Manutenção de Nova Iguaçu-RJ para lotá-lo na Divisão de Segurança e Vigilância;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1230/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Serviços Gerais (Transporte e Segurança), AROLDO LINHARES DE OLIVEIRA, da função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Manutenção de Nova Iguaçu-RJ;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Seção de Manutenção de Nova Iguaçu-RJ;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir de 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1231/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JOÃO BATISTA GEROLIMICH, para exercer a função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Manutenção de Nova Iguaçu-RJ;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1232/2007 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve:\r\n\r\nDesignar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIA DE FÁTIMA SOUZA ROCHA, para substituir o Chefe da Divisão de Preparo de Pagamento de Pessoal, CJ-02, Lucio Araújo Braz de Oliveira, nos seus afastamentos, em 26 de outubro, em razão de férias do substituto eventual.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1233/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, HELIO DE SOUZA PIRES, da função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Manutenção de Niterói-RJ;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1234/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Serviços Gerais (Telecomunicações e Eletricidade), GILBERTO PINTO NEVES, para exercer a função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Manutenção de Niterói-RJ;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1235/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, NICEU VIEIRA DE MELO FILHO, da Qüinquagésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas Provisoriamente;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1236/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve:\r\n\r\nI - Designar o servidor abaixo relacionado para substituir o Diretor da Secretaria de Gestão do Conhecimento, em seus afastamentos e impedimentos legais e regulamentares: \r\n\r\nLOTAÇÃO/CARGO/SUBSTITUTO\r\n\r\nSGC/ Diretor de Secretaria/Javier David Rapp \r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 1239/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARA CRISTINA DE OLIVEIRA BEZERRA COSTA, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Trigésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da lotação da Trigésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo no Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assessor Administrativo, FC-04, do Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1240/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CHARMAINE BUTERS CHAVES DOLINSKI CAMPOS, da lotação da Secretaria de Gestão de Pessoas Provisoriamente para lotá-lo na Trigésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Trigésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1242/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MONIQUE QUIRINO DOS SANTOS DIAS DE PAIVA, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02,da Vigésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício da Vigésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Segunda Vara do Trabalho de São João de Meriti-RJ;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de Vara do Trabalho, FC-05, da Segunda Vara do Trabalho de São João de Meriti-RJ;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir de 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 1243/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Tornar sem efeito o item II da Portaria nº 1191/2007-SGP, de 26/09/2007, publicada no Diário Oficial, Parte III, Seção II, de 01/10/2007;\r\n\r\nII- Remover de ofício o funcionário requisitado, EDUARDO FERNANDES DA SILVA, da Segunda Vara do Trabalho de São João de Meriti-RJ para lotá-lo na Vigésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Vigésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir de 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1244/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANA MARIA CAMARA DE ALMEIDA, da função comissionada de Assistente de Chefe de Gabinete, FC-03, do Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da lotação do Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha para lotá-lo na Décima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Décima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1245/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CLAUDIA MIRANDA DE BRITO, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Décima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da lotação da Décima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo no Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Chefe de Gabinete, FC-03, do Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1246/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, GISELE RAMOS XAVIER, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Segunda Vara do Trabalho de Niterói-RJ;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1248/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, DANIEL NUNES GARCEZ BORGES, da função comissionada de Assistente Técnico Especializado, FC-03, da Secretaria da Décima Turma;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício da Secretaria da Décima Turma para lotá-lo no Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palacio;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palacio;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1250/2007- SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIO NILIO BARROSO DE OLIVEIRA, para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de Vara do Trabalho, FC-05, da Segunda Vara do Trabalho de São João de Meriti-RJ;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir de 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 1251/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Funcionário Requisitado, WALTER EDUARDO TRIGUEIRO DE OLIVEIRA, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete da Presidência;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício do Gabinete da Presidência para lotá-lo na Seção de Apoio Externo e Institucional;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, da Seção de Apoio Externo e Institucional;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1252/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Funcionário Requisitado, PATRICIA ARAUJO ROSA TAVARONE, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Assessoria Jurídica da Presidência;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício da Assessoria Jurídica da Presidência para lotá-lo no Gabinete da Presidência;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete da Presidência;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 330821"
                        ],
                        "330568": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 813/2007\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, nos termos do inciso I do artigo 96 da Constituição Federal e no uso das atribuições conferidas pelo artigo 25, incisos III e XXI, do Regimento Interno, \r\n\r\nConsiderando a situação emergencial causada por incêndio ocorrido nas proximidades das dependências da Vara do Trabalho de Teresópolis, no dia 24 de setembro de 2007,\r\n\r\nRESOLVE suspender o expediente e os prazos judiciais da Vara do Trabalho de Teresópolis no dia 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 330568"
                        ],
                        "330682": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho da Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal exarado em 24.09.2007 no Processo TRT-PA-2610-2007-000-01-00-7, de VANESSA ESPÍRITO SANTO REGO. Assunto: Remoção: “1 - Adoto como razões de decidir o parecer nº 369/2007 - FFS - AJU (fls. 10/16), e INDEFIRO o pedido. 2 - À SGP para as providências cabíveis, devendo-se atentar para o pronunciamento jurídico.” (a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES. Presidente.\r\n\r\nId: 330682"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "330780": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nDecisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM, Corregedor, nos autos dos processos :\r\n\r\n01389-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: JULIO MARIA FERREIRA\r\n\r\nAdv: Marlene Gomes Carreiro da Silva - OAB/RJ 65386/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 17ªVT/RJ\r\n\r\n3º Int: LACCA SA IND E COMERCIO DE MOVEIS \r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida, por perda de objeto.”\r\n\r\n02081-2007-000-01-00–1\r\n\r\nRte: SR. MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA\r\n\r\nRef. ao proc. PI 02081-2007-000-01-00–1\r\n\r\n\"Determino o ARQUIVAMENTO da presente medida\".\r\n\r\n02654-2007-000-01-00–7\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO GAMA BARBOSA\r\n\r\nAdv. Dr. Napoleão Tomé de Carvalho - OAB/RJ 1311/A\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 17ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1623/89\r\n\r\n3º Int.: BANCO CENTRAL DO BRASIL\r\n\r\n\"NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração\".\r\n\r\n02915-2007-000-01-00-9\r\n\r\nRte: SIND EMP EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nAdv. Dr. Cristina Suemi Kaway Stamato - OAB/RJ 123502/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 1ª VT/Magé\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1070-2004-491-01-00-6\r\n\r\n3º. Int.: BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\n\"Conheço da correicional e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO\".\r\n\r\n02922-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: NYLDO DOS REIS COUTINHO\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 26ªVT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT: 918/88\r\n\r\n3º Int: REDE FEDERAL FERROVIÁRIA RFSSA\r\n\r\n“NEGO PROVIMENTO à presente medida.” \r\n\r\n02950-2007-000-01-00-8\r\n\r\nRte: CELSO ROBERTO MACHADO DA COSTA\r\n\r\nAdv. Dr. Maria Fatima Henrique de Rezende - OAB/RJ 34167/D\r\n\r\nRdo: Exma. Juíza Valéria Couriel Gomes Valladares\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1630-2006-262-01-00-2\r\n\r\n3º. Int.: GERDAU AÇOS LONGOS SA\r\n\r\n\"Defiro o prazo de 20 dias para regularizar a representação, uma vez que basta contactar a autora da reclamação trabalhista para providenciar novo instrumento de mandado, não sendo absolutamente necessário, portanto, a vista dos autos\".\r\n\r\n02993-2007-000-01-00-3\r\n\r\nRte: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL RJ - 2ª SUBSECCIONAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRdo: Exma Juíza Eliane Zahar\r\n\r\nRef. ao proc. PI 2993-2007-000-01-00-3\r\n\r\n\"Julgo PREJUDICADA a presente medida e determino o seu arquivamento, por perda de objeto\".\r\n\r\n03068-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: WILSON FURTADO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdv. Dr. José Perelmiter - OAB/RJ 9086/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 48ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 2133-2000-048-01-00-3\r\n\r\n3º Int.: ELISA ESTALEIRO ILHA SA\r\n\r\n\"Conheço do recurso e julgo PREJUDICADO, por perda de objeto\".\r\n\r\n03069-2007-000-01-00-4\r\n\r\nRte: Elisabeth Louise Baptista de Oliveira\r\n\r\nAdv: Elizabeth Louise Baptista de Oliveira - OAB/RJ 52583/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 19ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc. RT: 1703/88\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADO o processo inominado”\r\n\r\n03125-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: PAULO AFONSO DE PAIVA ARANTES\r\n\r\nAdv. Dr. Mauricio Michels Cortez - OAB/RJ 78113/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 2ª VT/V. Redonda\r\n\r\nRef. ao proc. ET 00963-2003-342-01-00-5\r\n\r\n3º Int.: ALEXANDRE MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\n\"Conheço da reclamação correicional e, no mérito, julgo-a PREJUDICADA, por perda de objeto\".\r\n\r\n03134-2007-000-01-00-1\r\n\r\nRte: SINECAAERJ - SIND EMP CENTRAIS ABASTECIMENTO ALIMENTO DO ESTADO RJ\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 57ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. ACP 1102-2005-057-01-00-0 e ACP 284-2006-057-01-00-3\r\n\r\n3º Int.: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA\r\n\r\n\"Intime-se, pois, o requerente a regularizar sua representação, em dez dias, sob pena de inadmissibilidade da reclamação correicional\".\r\n\r\n03150-2007-000-01-00-4\r\n\r\nRte: VICTOR MANUEL PEDRAS \r\n\r\nAdv: Daiene Preissler - OAB/RJ 113778/D\r\n\r\nRdo: SETOR DE ARQUIVOS DO RIO DE JANEIRO - SETARQ\r\n\r\nRef ao proc. RT 1475/93\r\n\r\n“ Julgo PREJUDICADA a presente medida”\r\n\r\n03163-2007-000-01-00-3\r\n\r\nRte: SEBASTIÃO PEREIRA\r\n\r\nAdv: Maria Lucia Magalhães de Oliveira - OAB/RJ 45169/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 65ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc. RT 1136/01\r\n\r\n3º Int: FACA TURISMO LTDA\r\n\r\n“Conheço da reclamação correicional e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO.”\r\n\r\n03171-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: OUVIDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 21ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc. RT 333-2006-021-01-00-8\r\n\r\n“Determino o ARQUIVAMENTO da presente medida”\r\n\r\n03329-2007-000-01-00-1\r\n\r\nRte: OUVIDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: EXMA JUÍZA DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER \r\n\r\n“Determino o ARQUIVAMENTO da presente medida.” \r\n\r\n03648-2007-000-01-00-7\r\n\r\nRte: LUCY VICENTE CARVALHO MADEIRA\r\n\r\nAdv. Dr. Rafael Braga Barroso - OAB/RJ 63643/D\r\n\r\nRdo: Exma Juíza Substituta Anita Natal\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1225-2002-045-01-00-9\r\n\r\n3º Int.: ANA APARECIDA ROSA\r\n\r\n\"Intime-se, pois, o requerente a regularizar sua representação, em dez dias, sob pena de inadmissibilidade da correicional\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 330780"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "330822": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho da Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal exarado em 01.10.2007 no Processo TRT-PA 794/98, de GIOVANNA AZEVEDO DE LIMA PIRES. Assunto: Cessão de servidores: “Indefiro o pedido de fls. 145, haja vista a servidora encontrar-se cedida ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, e não em gozo de licença por motivo de afastamento do cônjuge.” (a) Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 330822"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "330792": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao Servicos Processuais\r\n\r\nDESPACHO S DO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01330-2003-282-01-00-5 - Rcte: ALDEMIR RODRIGUES DE ALMEIDA [Adv. Valdir Tavares Teixeira OAB:RJ 053852/D AB:RJ 088922/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Deferido o Recurso de Revista de ALDEMIR. Intimada a parte para co ntra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00632-2005-511-01-00-5 - Rcte: Cartorio do 4o.Oficio de Justica de Nova Friburgo [Adv. Jose da Silveira Varella Netto OAB:RJ 085338/D AB:RJ 070333/D ] Marcos Nideck: Deferido o Recurso de Revista de CARTORIO. Intimada a parte para c ontra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00931-2005-491-01-00-0 - Rcte: Fabiano Campos Nascimento [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira OAB:RJ 122292/D AB:RJ 115971/D AB:RJ 002255/A ] Fabiano Campos Nascimento: Indeferido o Recurso de Revista. Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01038-2003-024-01-00-5 - Rcte: GEISA PIRES BITTENCOURT VELLOSO E OUTRO S AB:RJ 005973/D AB:RJ 109116/D AB:RJ 109116/D AB:RJ 005973/D ] GEISA PIRES BITTENCOURT VELLOSO: Indeferido o Recurso de Revista. BANCO BRADESCO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01002-2004-054-01-00-4 - Rcte: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 095704/D ] JOEL NERY: Deferido o Recurso de Revista de COMLURB. Intimada a parte para co ntra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00707-2005-040-01-00-2 - Rcte: Cezario Felipe de Castro (Espolio de) [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D AB:RJ 071427/D AB:RJ 114528/D ] Cezario Felipe de Castro (Espolio de), Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Deferido o Recurso de Revista de PETROBRAS. Intimadas as partes pa ra contra-arrazoarem. Cezario Felipe de Castro (Espolio de): Deferido o Recurso de Revista de PETROS. Intimada a parte para con tra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00600-2004-073-01-00-4 - Rcte: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 044418/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 051077/D ] MAURICIO MACHADO SILVA: Rejeitado os Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01192-2005-048-01-00-9 - Rcte: Telsul Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 062575/D ] Telsul Servicos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00570-2005-039-01-00-6 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 083651/D ] Vania Avelino Diogo: Indeferido o Recurso de Revista. Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00829-2006-342-01-00-7 - Rcte: Paulo Cezaro da Silva [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 020283/D ] Paulo Cezaro da Silva: Deferido o Recurso de Revista de CSN. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00918-2006-016-01-00-2 - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 088976/D AB:RJ 087639/D AB:RJ 051666/D ] Fundacao Petrobras de Seguridade Social - Petros, Mary Ladya Bomfim Santos: Deferido o Recurso de Revista de PETROBRAS. Intimadas as partes pa ra contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00378-2005-021-01-00-1 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paulo Moises Carvalho Pessanha OAB:RJ 063435/D AB:RJ 053892/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Deferido o Recurso de Revista de PEDRO. Intimada a parte para cont ra-arrazoar. \r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00448-1998-027-01-00-0 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO S AB:RJ 077766/D ] JOSE RICARDO BATISTA MARINHO: Indeferido o Recurso de Revista. FUND BIBLIOTECA NACIONAL: Indeferido o 1o Recurso de Revista. Indeferido o 2o Recurso de Rev ista. MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00915-2002-030-01-00-1 - Rcte: COOPERATIVA TRAB PROFISSIONAIS INFORMATICA LTD E OUTRO S AB:RJ 094305/D AB:RJ 097715/D ] COOPERATIVA TRAB PROFISSIONAIS INFORMATICA LTD: Indeferido o Recurso de Revista. DETRAN RJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01265-2002-034-01-00-7 - Rcte: CESAR COUTINHO [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 101698/D AB:RJ 108696/D ] PREVHAB ASSOC PREVIDENCIA EMPREGADOS DO BNH: Indeferido o Recurso de Revista. CESAR COUTINHO: Deferido o Recurso de Revista de PREVHAB. Intimada a parte para co ntra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01238-2003-012-01-00-8 - Rcte: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ E OUTRO S AB:RJ 007206/D AB:RJ 052925/D ] UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ: Indeferido o Recurso de Revista. Departamento de Transito do ERJ - Detran: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00708-2003-064-01-00-5 - Rcte: LUCIA HELENA PEREIRA MORGADO E OUTRO S AB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 002255/A AB:RJ 074166/D ] LUCIA HELENA PEREIRA MORGADO: Indeferido o Recurso de Revista. TELEMAR NORTE LESTE SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03278-1998-341-01-00-6 - Rcte: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A-EM LIQUIDACAO E OUTRO S AB:RJ 061937/D AB:RJ 094465/D AB:RJ 034958/D AB:RJ 034958/D AB:RJ 094465/D AB:RJ 061937/D ] REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A-EM LIQUIDACAO, FCA FERROVIA CENTRO ATLANTICA: Prejudicado o 1o Recurso de Revista de SEBASTIAO. Deferido o 2o Re curso de Revista de SEBASTIAO. Intimadas as partes para contra-arr azoarem. \r\n\r\nProc. 00851-2001-021-01-00-7 - Rcte: TELEFONICA CELULAR S/A E OUTRO S AB:RJ 094186/D AB:RJ 071097/D AB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 094186/D ] TELEFONICA CELULAR S/A: Indeferido o Recurso de Revista. ATENTO BRASIL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01471-2004-033-01-00-2 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Leonardo Martuscelli Kury OAB:RJ 107958/D AB:RJ 033000/D ] DALVA MARIA PEREIRA E OUTROS: Indeferido o Recurso de Revista. CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00425-2004-020-01-00-0 - Rcte: Associacao Carioca de Ensino Superior - ACESU E OUTRO S AB:RJ 024564/D AB:RJ 097391/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 107909/D AB:RJ 024564/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Detran Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. Associacao Carioca de Ensino Superior - ACESU: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00240-2004-019-01-00-5 - Rcte: TELERJ CELULAR S/A E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 071097/D AB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] TELERJ CELULAR S/A: Indeferido o Recurso de Revista. ATENTO BRASIL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01821-2003-010-01-00-6 - Rcte: LEONARDO DAVID DA SILVA CORREA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 105621/D ] LEONARDO DAVID DA SILVA CORREA: Indeferido o Recurso de Revista. BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01678-2002-041-01-00-0 - Rcte: CELSO SILVEIRA CASTRO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 035707/D ] CELSO SILVEIRA CASTRO: Indeferido o Recurso de Revista. CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01669-2003-052-01-00-3 - Rcte: ODETE ALEXANDRINA NOGUEIRA BARROS [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 075478/D AB:RJ 061118/D ] ODETE ALEXANDRINA NOGUEIRA BARROS: Indeferido o Recurso de Revista. CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02206-2003-204-01-00-1 - Rcte: SEBASTIAO BARRETO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00275-2005-012-01-00-0 - Rcte: Empresa Brasileira de Comunicacao S.A. - RADIOBRAS E OUTRO S AB:RJ 028308/D AB:RJ 036252/D AB:RJ 036252/D AB:RJ 028308/D ] Jorge Vieira: Indeferido o 1o Recurso de Revista. Indeferido o 2o Recurso de Rev ista. \r\n\r\nProc. 00277-2005-056-01-00-4 - Rcte: Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Adv. Victor Farjalla OAB:RJ 005909/D AB:RJ 130622/D ] Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN: Indeferido o 1o Recurso de Revista. Indeferido o 2o Recurso de Rev ista. \r\n\r\nProc. 00145-2005-048-01-00-8 - Rcte: Ligia Domingas dos Reis [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 089093/D , Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro] Cooperativa de Trabalhadores Jovem Mare - COOPJOVEMMARE: Indeferido o Recurso de Revista. Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00111-2003-070-01-00-2 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA E OUTRO S AB:RJ 045513/D AB:RJ 094640/D AB:RJ 055841/D AB:RJ 045513/D AB:RJ 094640/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Indeferido o Recurso de Revista. FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00005-2006-015-01-00-0 - Rcte: Francisco Orlando [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 060316/D AB:RJ 130664/D ] Caixa Economica Federal: Indeferido o Recurso de Revista. Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00560-2005-049-01-00-8 - Rcte: Proctor Construcoes Instalacoes e Engenharia Ltda. E OUTRO S AB:RJ 051543/D AB:RJ 002120/A AB:RJ 068283/D ] Proctor Construcoes Instalacoes e Engenharia Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00337-2004-531-01-00-2 - Rcte: MARTA LENE CUNHA REZENDE [Adv. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho OAB:RJ 069023/D AB:RJ 047747/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. DETRAN DEPTO.TRANSITO DO EST.RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00890-2005-073-01-00-7 - Rcte: Monica Brazil Cabral da Costa [Adv. Carlos Andre Pereira Aiub OAB:RJ 083705/D AB:RJ 035707/D ] Monica Brazil Cabral da Costa: Indeferido o Recurso de Revista. Banco Bradesco S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01347-2005-015-01-00-6 - Rcte: Alvaro Geraldo Guimaraes [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 103671/D AB:RJ 115002/D ] Caixa Seguradora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02293-1999-006-01-00-6 - Rcte: LUCIA BATISTA E OUTRO S AB:RJ 033165/D AB:RJ 061509/D AB:RJ 033165/D AB:RJ 061509/D ] LUCIA BATISTA: Indeferido o Recurso de Revista. BANCO DO BRASIL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01314-2003-039-01-00-4 - Rcte: FROTA OCEANICA E AMAZONICA SA [Adv. Kleber Veriato OAB:RJ 073573/D AB:RJ 034952/D ] GENDERSON PORTELA: Indeferido o Recurso de Revista. FROTA OCEANICA E AMAZONICA SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00899-2005-054-01-00-0 - Rcte: Lilia Jussara Santos Lage E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 068058/D AB:RJ 068058/D AB:RJ 033000/D ] Lilia Jussara Santos Lage: Indeferido o Recurso de Revista. Caixa Economica Federal: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01247-2005-461-01-00-3 - Rcte: EXPRESSO REAL RIO LTDA E OUTRO S AB:RJ 057704/D AB:RJ 070898/D AB:RJ 070898/D AB:RJ 057704/D ] ELIAS DA SILVA REIS: Indeferido o Recurso de Revista. EXPRESSO REAL RIO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00095-2003-342-01-00-3 - Rcte: RONDINELI NASCIMENTO DAS GRACAS E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03852-2003-341-01-00-4 - Rcte: PAULO ROBERTO MENDONCA CORREA E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] PAULO ROBERTO MENDONCA CORREA: Indeferido o Recurso de Revista. COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03876-2003-341-01-00-3 - Rcte: JOAO MARTINS DE FREITAS E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] JOAO MARTINS DE FREITAS: Indeferido o Recurso de Revista. COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00682-2003-073-01-00-6 - Rcte: MOACYR SANTOS [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes OAB:RJ 077988/D AB:RJ 051840/D AB:RJ 047588/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00386-2005-003-01-00-6 - Rcte: Batavia S.A. E OUTRO S AB:RJ 038663/D AB:MG 025973/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 087794/D ] Jose Edilberto da Silva Sousa: Indeferido o Recurso de Revista. Thiago Transportadora Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01669-2004-511-01-00-0 - Rcte: Caixa Economica Federal-CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao OAB:RJ 133891/D AB:RJ 092101/D ] MIRIAN ASTH DE MOURA E SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. Caixa Economica Federal-CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02561-2001-241-01-00-9 - Rcte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A E OUTRO S AB:RJ 062321/D AB:RJ 105995/D AB:RJ 003777/D ] FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS: Indeferido o Recurso de Revista. AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01210-2004-491-01-00-6 - Rcte: EDMILSON MACEDO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 081017/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 081017/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] EDMILSON MACEDO DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00394-2005-014-01-00-6 - Rcte: Flora Seleste Rodrigues Otaviano E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 002462/A AB:RJ 048681/D ] Flora Seleste Rodrigues Otaviano: Indeferido o Recurso de Revista. Credicard Banco S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03827-2002-243-01-00-4 - Rcte: FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS E OUTRO S AB:RJ 073386/D AB:RJ 108616/D AB:RJ 114064/D AB:RJ 108616/D AB:RJ 114064/D AB:RJ 073386/D ] FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS: Indeferido o Recurso de Revista. AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Nova denominacao da CERJ): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00100-2005-033-01-00-4 - Rcte: Atento Brasil S.A. E OUTRO S AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D AB:RJ 092480/D AB:RJ 092480/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 002462/A ] Atento Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. Telerj Celular S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02862-2003-342-01-00-9 - Rcte: ANTONIO CARLOS GOMES DE AZEVEDO E OUTRO S AB:RJ 105745/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 105745/D ] ANTONIO CARLOS GOMES DE AZEVEDO: Indeferido o Recurso de Revista. COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00044-2005-010-01-00-4 - Rcte: Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: Manoelino Costa [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Manoelino Costa: Indeferido o Recurso de Revista. Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00623-2004-006-01-00-7 - Rcte: DANIELE FARIA MOURA E OUTRO S AB:RJ 098480/D AB:RJ 047521/D AB:RJ 098480/D AB:RJ 047521/D ] DANIELE FARIA MOURA: Indeferido o Recurso de Revista. BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00647-2006-039-01-00-9 - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D AB:RJ 091043/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Indeferido o Recurso de Revista. Eliseu de Araujo: Deferido o Recurso de Revista de PETROS. Intimada a parte para con tra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00950-2005-039-01-00-0 - Rcte: Banco do Brasil S.A. E OUTRO S AB:RJ 104502/D AB:RJ 083066/D AB:RJ 083066/D AB:RJ 104502/D ] Raphael Mutto Neto: Indeferido o Recurso de Revista. Banco do Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01032-2000-302-01-00-2 - Rcte: AMPLA ENERGIA DE SERVICOS S A E OUTRO S AB:RJ 062321/D AB:RJ 009104/D AB:RJ 004488/D ] FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS: Indeferido o Recurso de Revista. AMPLA ENERGIA DE SERVICOS S A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00045-2006-061-01-00-2 - Rcte: Maria Bernadete Nogueira Dias E OUTRO S AB:RJ 048274/D AB:RJ 094668/D AB:RJ 094668/D AB:RJ 048274/D ] Maria Bernadete Nogueira Dias: Indeferido o Recurso de Revista. Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00375-2002-011-01-00-8 - Rcte: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS E OUTRO S AB:RJ 071427/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 000760/B ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01458-2005-031-01-00-1 - Rcte: Renato Jose da Cruz Martins E OUTRO S AB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 002462/A AB:RJ 079919/D ] Credicard S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. TNL - Contax S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00075-2004-041-01-00-2 - Rcte: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 002181/D AB:RJ 053101/D AB:RJ 053101/D AB:RJ 002181/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA: Indeferido o Recurso de Revista. DETRAN RJ DEPARTAMENTO TRANSITO DO ESTADO RJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02313-2003-261-01-00-4 - Rcte: COOP TRAB METAL DO EST DO RJ LTDA COOTRAMERJ E OUTRO S AB:RJ 070250/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 061378/D AB:RJ 013051/D ] COOP TRAB METAL DO EST DO RJ LTDA COOTRAMERJ: Indeferido o Recurso de Revista. PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01751-2005-058-01-00-8 - Rcte: Rosana Dulcetti Ibanhez [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 085143/D ] Rosana Dulcetti Ibanhez: Indeferido o Recurso de Revista. Ibi Administradora e Promotora Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00445-2006-065-01-00-3 - Rcte: Celeide Maria Pereira Barbosa E OUTRO S AB:RJ 016090/D AB:RJ 086424/D AB:RJ 086424/D AB:RJ 016090/D AB:RJ 081617/D ] Celeide Maria Pereira Barbosa, Fundacao Petrobras de Seguridade Social _ PETROS: Deferido o Recurso de Revista de PETROBRAS. Intimadas as partes pa ra contra-arrazoarem. Celeide Maria Pereira Barbosa: Deferido o Recurso de Revista de PETROS. Intimada a parte para con tra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00452-2006-246-01-00-3 - Rcte: Getulio Vargas Freitas Oliveira E OUTRO S AB:RJ 003777/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 003777/D ] Getulio Vargas Freitas Oliveira: Indeferido o Recurso de Revista. Ampla Energia e Servicos S.A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00784-2006-051-01-00-7 - Rcte: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. E OUTRO S AB:RJ 005973/D AB:RJ 052566/D AB:RJ 045351/D ] Let Consultoria Empresarial Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. Globo Comunicacao e Participacoes S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01444-2005-044-01-00-4 - Rcte: Elisabeth da Penha Pires da Silva E OUTRO S AB:RJ 097616/D AB:RJ 047878/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 097616/D AB:RJ 047878/D ] Elisabeth da Penha Pires da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. Galvasud S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01355-2005-064-01-00-2 - Rcte: Paulo Tasmo E OUTRO S AB:RJ 027580/D AB:RJ 093914/D AB:RJ 093914/D AB:RJ 027580/D ] Paulo Tasmo: Indeferido o Recurso de Revista. Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00654-2005-029-01-00-2 - Rcte: Atento Brasil S.A. E OUTRO S AB:RJ 082560/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 071097/D ] Telerj Celular S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. Atento Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01600-2004-045-01-00-2 - Rcte: GUSTAVO JOSE PITTA PINHEIRO E OUTRO S AB:RJ 065085/D AB:RJ 057415/D AB:RJ 114108/D AB:RJ 057415/D AB:RJ 114108/D AB:RJ 065085/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS SA: Indeferido o Recurso de Revista. REAL GRANDEZA FUND PREVIDENCIA E ASSIST SOCIAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00525-2005-025-01-00-9 - Rcte: Helio Aguiar Vieira [Adv. Alessandra Ferreira Marques OAB:RJ 093002/D AB:SP 202060/D AB:RJ 071427/D ] Helio Aguiar Vieira, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Deferido o Recurso de Revista de PETROBRAS. Intimadas as partes pa ra contra-arrazoarem. Helio Aguiar Vieira: Deferido o Recurso de Revista de PETROS. Intimada a parte para con tra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00489-2006-025-01-00-4 - Rcte: Rosilea Ribeiro da Silva E OUTRO S AB:RJ 090485/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 071427/D AB:RJ 090485/D ] Rosilea Ribeiro da Silva, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Deferido o Recurso de Revista de PETROBRAS. Intimadas as partes pa ra contra-arrazoarem. Rosilea Ribeiro da Silva: Deferido o Recurso de Revista de PETROS. Intimada a parte para con tra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00556-2002-020-01-00-5 - Rcte: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto OAB:RJ 077686/D AB:RJ 079552/D ] TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES: Indeferido o Recurso de Revista. BANCO DO BRASIL S A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01189-2003-006-01-00-1 - Rcte: MARCELO JOSE DE SIQUEIRA [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 092784/D ] MARCELO JOSE DE SIQUEIRA: Indeferido o Recurso de Revista. SESC SERVICO SOCIAL COMERCIO ADM REGIONAL ERJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02735-2005-261-01-00-1 - Rcte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. E OUTRO S AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 071415/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01285-2002-068-01-00-5 - Rcte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 075519/D ] ANTONIO CARLOS PEREIRA LOURENCO: Indeferido o Recurso de Revista. INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01123-2002-057-01-00-3 - Rcte: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS E OUTRO S AB:RJ 004065/D AB:RJ 054682/D AB:RJ 054682/D AB:RJ 004065/D ] ORLANDO PEREIRA DOS SANTOS: Indeferido o Recurso de Revista. COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00750-2006-068-01-00-4 - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D AB:RJ 093002/D ] Fundacao Petrobras de Seguros Social - PETROS, Glaucia Maria Pereira: Deferido o Recurso de Revista de PETROBRAS. Intimadas as partes pa ra contra-arrazoarem. Glaucia Maria Pereira: Deferido o Recurso de Revista de PETROS. Intimada a parte para con tra-arrazoar. \r\n\r\nId: 330792"
                        ],
                        "330927": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00851-2004-039-01-40-2 - Agte: Cia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO (em liq extrajudicial) [Adv. Rodolfo Del Ponte OAB:RJ 059324/D AB:RJ 118195/D AB:RJ 080607/D ] Cia de Transportes sobre Trilhos do Estado do RJ - RIOTRILHOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00851-2004-039-01-41-5 - Agte: Cia de Transportes sobre Trilhos do Estado do RJ - RIOTRILHOS [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra OAB:RJ 080607/D AB:RJ 118195/D AB:RJ 059324/D ] Cia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO (em liq extrajudicial): Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00715-2003-065-01-40-8 - Agte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Silvia dos Santos Correia OAB:RJ 090508/D AB:RJ 075519/D ] MESSIAS DA SILVA ELIAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00114-2003-029-01-40-1 - Agte: Rita Luzie da Silva [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 038355/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01425-1998-281-01-40-9 - Agte: Ferrovia Centro Atlantica S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 004193/D ] WILLIAM PEREIRA LOPES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00831-2005-203-01-40-9 - Agte: RIO POLIMEROS S/A [Adv. Jose Scalfone Neto OAB:RJ 073153/D AB:RJ 058532/D AB:RJ 079776/D ] Paulo Fernando da Silva, CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01115-2005-044-01-40-8 - Agte: Casas Fernandes Cortinas e Tapecarias Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D AB:RJ 068334/D AB:RJ 015825/D ] Reginaldo Senra de Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00079-2002-041-01-40-3 - Agte: PAULO CESAR QUARTI CRUZ [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 001707/B ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01365-2004-024-01-40-2 - Agte: BANCO SANTANDER SA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D AB:RJ 061805/D ] MONICA FERREIRA DA COSTA TASSI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00657-2003-058-01-40-4 - Agte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 038663/D ] REINALDO FRANCISCO DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00897-2005-342-01-40-0 - Agte: Alexandre Duffrayer de Araujo [Adv. Affonso Jose Soares OAB:RJ 002428/D AB:RJ 028829/D ] Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Volta Redonda - IPPU: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01412-2005-008-01-40-0 - Agte: Erika Haubrick dos Santos [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 117580/D ] Banco Bradesco S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01636-2002-011-01-40-1 - Agte: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Celso S Miyoshi OAB:RJ 002168/A AB:RJ 044466/D ] SERGIO ILIAS SKAF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00171-2004-060-01-40-3 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Marcio Luiz de Campos Mathias OAB:RJ 083678/D AB:RJ 081200/D ] DJAIR DA PAZ SANTOS SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00004-2006-015-01-40-0 - Agte: Iracema Barbosa de Medeiros [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 103671/D AB:RJ 063815/D ] Caixa Seguradora S.A., Caixa Economica Federal - CEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01269-2003-053-01-40-9 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 072583/D ] LEONARDO AUGUSTO DE SOUZA MATTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01659-2005-018-01-40-3 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] Antonio Cesar da Silveira Barbosa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00835-2003-045-01-40-0 - Agte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira OAB:RJ 037918/D AB:RJ 087036/D ] ELSON DA COSTA ANDRADE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01629-1999-055-01-40-8 - Agte: Sebastiao Jorge Theodoro Cecilio [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 111950/D ] Companhia Brasileira de Trens Urbanos-CBTU, Companhia Fluminense de Trens Urbanos- FLUMITRENS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02067-2005-224-01-40-7 - Agte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Agdo: Marcia Paiva de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 037782/D ] Marcia Paiva de Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00757-2004-071-01-40-1 - Agte: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 123026/D ] DRAUSIO DE FARIA CAZES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01269-2004-050-01-40-0 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D ] ADSON DA SILVA SOARES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00509-2005-342-01-40-0 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 051136/D ] Jose Arnaldo Koengkan: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00089-2005-057-01-40-7 - Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 124645/D AB:RJ 108877/D ] Eliana Cardoso de Mello, Telerj Celular S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00124-2006-003-01-40-7 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 108373/D ] Maria Celia Torres da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00497-2006-051-01-40-1 - Agte: Empresa Cinemas Sao Luiz S.A. [Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli OAB:RJ 002607/A AB:RJ 067767/D ] Alvaro Nassif de Menezes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01212-2002-008-01-40-4 - Agte: ERIG TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 004043/D AB:RJ 100699/D AB:RJ 010186/D ] CACILDA MILANEZ DANTAS, MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA SA, TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01212-2002-008-01-41-7 - Agte: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 004043/D AB:RJ 100699/D AB:RJ 003038/D ] CACILDA MILANEZ DANTAS, MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA SA, ERIG TRANSPORTES LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00301-2002-024-01-40-2 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 003084/D ] TARCISO MAGNO DE AQUINO LOMBA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03333-2003-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] DORIVAL VERISSIMO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01606-2003-008-01-40-3 - Agte: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes OAB:RJ 003288/D AB:RJ 057634/D ] JOSE CARLOS NEVES DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01329-2005-067-01-40-8 - Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 124645/D AB:RJ 016162/D ] Lucia do Nascimento da Cruz, Telerj Celular S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01329-2005-067-01-41-0 - Agte: Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A ] Lucia do Nascimento da Cruz, Atento Brasil S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03365-2003-342-01-40-2 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] CARLOS ROBERTO DA SILVA SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01010-2005-062-01-40-0 - Agte: Fundacao Nacional dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Manoela Assuncao Santos Figueira OAB:RJ 124602/D AB:RJ 033000/D ] Stenio Antonio Figueiredo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02238-1998-065-01-40-7 - Agte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira Vargas OAB:RJ 096370/D AB:RJ 056018/D AB:RJ 081248/D ] CONCEICAO DAS GRACAS FELIX NEIRA, REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01193-2005-036-01-40-8 - Agte: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues OAB:RJ 061118/D AB:RJ 033000/D ] Antonio Henrique Silveira da Luz: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01408-2005-037-01-40-7 - Agte: Marco Antonio Arab [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 027439/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01408-2005-037-01-41-0 - Agte: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 029173/D ] Marco Antonio Arab: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00514-2005-012-01-40-7 - Agte: Coopetraux Coop.Trab.Aux.Exp.Transp.Distr.e Com.Petroleo Der.Est.RJ LT [Adv. Marli Harter Medina Gallego OAB:RJ 104710/D AB:RJ 103643/D AB:RJ 032458/D ] Marcelo Honorato da Silva, Posto CW 332 Automotores Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01000-2004-027-01-40-7 - Agte: COOPREST COOP PROF AREAS ENG E MANUTENCAO LTDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 066340/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] ANDRE LUIS ASSIS DE OLIVEIRA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01000-2004-027-01-41-0 - Agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: ANDRE LUIS ASSIS DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 066340/D AB:RJ 045243/D ] ANDRE LUIS ASSIS DE OLIVEIRA, COOPREST COOP PROF AREAS ENG E MANUTENCAO LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00875-2003-014-01-40-4 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 074166/D AB:RJ 053288/D AB:RJ 054266/D ] JORGE DA SILVA TROVAO, PARCERIA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, NET SYSTEMS SERVICOS E COMERCIO LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00684-2003-003-01-40-9 - Agte: ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins OAB:RJ 016718/D AB:RJ 066881/D ] MARCO AURELIO ZACHARIAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00341-2005-072-01-40-0 - Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 077728/D AB:RJ 016162/D ] Ricardo Carreira Junior, Telerj Celular S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01333-2003-056-01-40-0 - Agte: BANK OF AMERICA ASSET MENAGEMENT [Adv. Denizard Silveira Neto OAB:RJ 096770/D AB:RJ 013051/D ] MARCELO CANDAL MEDICI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01849-2001-071-01-40-6 - Agte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Rafael Costa de Sousa OAB:RJ 001707/B AB:RJ 085104/D ] GUILHERME FERNANDES DE ALMEIDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01850-2003-019-01-40-0 - Agte: GILBERTO DA SILVA [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra OAB:RJ 083102/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 033478/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A, FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00967-2005-033-01-40-4 - Agte: RDR Factoring Ltda. [Adv. Ricardo Pinto de Queiroz OAB:RJ 079767/D AB:RJ 082129/D ] Daniel Gottschalk Abruzzini: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01045-2005-010-01-40-0 - Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 095058/D ] Helen Cristina Vasconcelos dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00526-2004-064-01-40-0 - Agte: EDITH DE QUEIROZ ITAJAHY [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes OAB:RJ 072267/D AB:RJ 088478/D ] MARLENE BATISTA DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00977-2003-222-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 105965/D AB:RJ 084673/D ] ROGERIO CESAR DOS SANTOS SILVA, SPF ENGENHARIA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00498-2005-044-01-40-7 - Agte: Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro - SENGE/RJ [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 002462/A ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00288-2005-027-01-40-3 - Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 092480/D AB:RJ 074683/D ] Jair Ulisses de Oliveira, Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01742-1996-035-01-41-9 - Agte: UNILEVER BRASIL LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D AB:RJ 012203/D ] JORGE MANUEL LARANGEIRA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00649-2005-035-01-40-6 - Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 023741/D ] Cristiane Gomes da Silva Taranto: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00393-2005-032-01-40-8 - Agte: Josemar Sebastiao de Almeida [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01258-2006-037-01-40-2 - Agte: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 029173/D ] Fernando Sergio Paranhos Marcal: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00235-1997-026-01-40-5 - Agte: LUIS ALBERTO MOTA FERNANDES [Adv. Risonete S Almeida OAB:RJ 052600/D AB:RJ 071427/D ] FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00200-2005-046-01-40-1 - Agte: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 080357/D ] Jose de Franca Viana Filho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01675-2005-067-01-40-6 - Agte: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 086737/D ] Amauri Silva Nascimento: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00849-2005-226-01-40-4 - Agte: Transportadora Itapemirim S.A. [Adv. Eduardo de Sanson OAB:RJ 110454/D AB:RJ 098587/D ] Perciliano Damasceno Neto: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02915-2003-342-01-40-6 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 110836/D ] JOSE BENEDITO DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01557-2005-014-01-40-2 - Agte: Reginaldo de Oliveira Brito [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00617-2004-053-01-40-1 - Agte: CASA NUNES MARTINS SA [Adv. Francisco Jose Medina Maia OAB:RJ 050835/D AB:RJ 115765/D ] ALTAIR MARQUES SIQUEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02103-2004-223-01-40-5 - Agte: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] WANDERSON SALLES DE AZEVEDO, TELEMAR NORTE LESTE SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00543-2003-013-01-40-3 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Agnez Santos Vianna [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Agnez Santos Vianna: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01684-2005-012-01-40-9 - Agte: Operadora de Posto de Servicos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 052689/D AB:RJ 016162/D ] Antonio Manoel Barbosa de Lima, Repsol Ypf S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00044-2006-081-01-40-7 - Agte: Francisco Alves de Almeida [Adv. Marcelino Dias da Rocha OAB:RJ 083708/D AB:RJ 100638/D AB:RJ 031456/D ] Abocado Bar e Restaurante Ltda., Marina Barra Club: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00071-2003-054-01-40-4 - Agte: ROBERTO DE JESUS BORGES [Adv. Edson Goncalves Pereira Reis OAB:RJ 042501/D AB:RJ 027733/D ] EATON LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01527-2005-009-01-40-0 - Agte: Sindicato Estabelecimentos de Ensino Livre no ERJ - SINDELIVRE [Adv. Geroncio Alves de Oliveira OAB:RJ 055159/D AB:RJ 028904/D ] Brasas The Boston School Of Ingles Ltda. - Brasas: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01394-2005-071-01-40-2 - Agte: Castellamares Sorvetes e Comestiveis Ltda [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa OAB:RJ 046611/D AB:RJ 085968/D ] Luciano Moreira da Rocha: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02717-2003-342-01-40-2 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 063123/D ] HELIO CARLOS DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00440-2002-411-01-40-2 - Agte: PAULO MACEDO SEIXAS [Adv. Jose Mendonca Filho OAB:RJ 076865/D ] Agdo: MUNICIPIO DE ARARUAMA [Adv. Procuradoria Munic de Araruama] MUNICIPIO DE ARARUAMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01704-2005-322-01-40-3 - Agte: Zenaldo Batista de Aguiar [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 005044/D ] Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00868-2005-063-01-40-4 - Agte: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 097657/D AB:RJ 045513/D ] Juarez Brum Pereira, Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00003-2006-012-01-40-6 - Agte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa OAB:RJ 036937/D AB:RJ 027580/D ] Alberto Paranhos Filho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01967-2001-002-01-40-0 - Agte: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: MARIA LUIZA DE ABREU [Adv. Adriana de Sousa Fernandes Lima OAB:RJ 089100/D ] MARIA LUIZA DE ABREU: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01189-1992-001-01-40-0 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Monica de Queiroz Pimpao OAB:RJ 061423/D AB:RJ 033700/D ] MARIO DE OLIVEIRA DUTRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01418-2006-341-01-40-7 - Agte: Joao Batista Lopes [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D AB:RJ 128557/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00457-2005-010-01-40-3 - Agte: Luiz Leitao [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01717-2005-025-01-40-7 - Agte: Zanoni Campos Teixeira [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 076975/D AB:RJ 061118/D ] Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao Nacional dos Economiarios Federais - FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00588-2005-065-01-40-9 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 095384/D AB:RJ 080899/D ] Jose Fernando de Oliveira Rodrigues, Coopex - Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01380-2005-067-01-40-0 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Francisco Lindolfo Portela Bezerra OAB:RJ 080289/D AB:RJ 091271/D ] Sonia Maria Avelino da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01339-2003-047-01-40-7 - Agte: TV GLOBO LTDA [Adv. Ricardo Castro Peixoto OAB:RJ 005973/D AB:RJ 075854/D ] JOSE NILTON SOARES DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01648-2005-020-01-40-0 - Agte: Adelardo Jose de Miranda Guimaraes [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01984-2000-001-01-40-0 - Agte: CLAUDIO CONTI [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 077988/D AB:RJ 033478/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A, FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01643-2005-041-01-40-8 - Agte: Cetip - Central de Custodia e de Liquidacao Financeira de Titulos [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga OAB:RJ 085143/D AB:RJ 119973/D ] Luiz Augusto da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04905-2003-342-01-40-5 - Agte: CSN Cimento SA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 072610/D ] FRANCISCO GONCALVES DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00353-2005-008-01-40-2 - Agte: Joao Carlos Garcia Ramos [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 063815/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A., Caixa Economica Federal - CEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01566-2006-247-01-40-1 - Agte: Maua Jurong S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D AB:RJ 065437/D AB:RJ 105586/D ] Sebastiao Pires, Equipasul Construcoes e Montagens Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01295-2002-006-01-40-9 - Agte: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Lincoln Jose de Souza Moraes OAB:RJ 062526/D AB:RJ 081003/D ] ADEILTON LOURENCO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01585-2004-341-01-40-6 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] WILSON JOAQUIM DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00843-2005-017-01-40-0 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 095384/D ] Denis Paulo da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00225-2005-002-01-40-0 - Agte: Antonio Mendes de Souza [Adv. Eliezer Gomes da Silva OAB:RJ 118195/D AB:RJ 093969/D ] Opportrans Concessao Metroviaria S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00248-2006-030-01-40-5 - Agte: Marcelo Ricardo Alves da Costa Tredinnick [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 022019/D ] Associacao Universitaria Santa Ursula: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01670-2005-040-01-40-4 - Agte: Lilian Silva Santos [Adv. Alexandre Cheung OAB:RJ 097724/D AB:RJ 039796/D ] Santa Cecilia Servicos Medicos Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04083-2003-341-01-40-6 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] NELSON SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02192-2000-221-01-40-3 - Agte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 032864/D ] LUIZ ANTONIO RIBEIRO CAMPOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00982-2004-451-01-40-6 - Agte: Instituto Nacional do Seguro Social [Adv. Procuradoria do Inss em Niteroi] Agdo: ALCINO RODRIGUES SANTOS E OUTRO S AB:RJ 074272/D AB:RJ 041820/D ] ALCINO RODRIGUES SANTOS, RIO ITA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00875-2003-541-01-40-8 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 059231/D ] JOSE TADEU SOARES SILVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01410-2005-205-01-40-8 - Agte: SHV GAS BRASIL LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 077015/D ] Edmilson de Melo Alves Barbosa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00144-2006-074-01-40-5 - Agte: Varig Logistica S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna OAB:RJ 076022/D AB:RJ 088058/D ] Roberto Antunes Oazem: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00712-1996-002-01-40-1 - Agte: Banco Abn Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB:RJ 058248/D AB:RJ 004410/B ] Andre Luis Teixeira dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02765-2001-262-01-40-5 - Agte: RIO ITA LTDA [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 061378/D ] MARIA DA PAZ DE SOUSA LOBAO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01164-2004-322-01-40-7 - Agte: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 067993/D ] RAIMUNDO DE JESUS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00371-2002-046-01-40-8 - Agte: Pimaco Autoadesivos LTDA [Adv. Luis Antonio Ferraz Mendes OAB:RJ 002325/A AB:RJ 074166/D ] Andrea Bilheiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01884-2003-342-01-40-6 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 120195/D ] Ailton Carlos Rodrigues: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00737-1992-203-01-40-4 - Agte: PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO S/A [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 011373/D ] AGUINALDO FONTES DE FREITAS BALDEZ E OUTROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00687-2005-039-01-40-4 - Agte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D AB:RJ 070898/D ] Leandro Correa Reis Cunha: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02117-1993-037-01-40-1 - Agte: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: PAULO ROBERTO GONCALVES E OUTRO S AB:RJ 012203/D AB:RJ 023103/D ] PAULO ROBERTO GONCALVES, SAO PAULO ALPARGATAS S A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00316-2005-016-01-40-9 - Agte: Fabio Cesar Borges Cives [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 087555/D ] Moto Participacoes e Negocios Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02004-2001-035-01-40-4 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 074166/D ] MARIO LEITE CAMPOS PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01057-2006-033-01-40-0 - Agte: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 133704/D ] Douglas da Costa Almeida Filho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01097-2005-047-01-40-3 - Agte: Sidnei Soares Rosado [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 089835/D ] Empresa Folha da Manha S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01304-2002-068-01-40-8 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 078180/D ] BRUNO PONTES BARBOSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00829-2003-046-01-40-0 - Agte: VESPER S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 015953/D ] ANDRE LUIS VIANA DA CUNHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00387-2006-243-01-40-1 - Agte: Lojas Americanas S/A [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 074928/D ] Rogerio da Conceicao: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01822-2003-057-01-40-9 - Agte: ADEMIR SANTANA CABRAL [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU SA (Sucessor de BANCO BANERJ SA): Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01662-2005-203-01-40-4 - Agte: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 032864/D ] Rubens Bom Junior: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02171-2004-451-01-40-0 - Agte: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 106462/D AB:RJ 045513/D ] CARLOS HENRIQUE LOPES XAVIER, TELEMAR NORTE LESTE SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00835-2005-224-01-40-8 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 088919/D ] Ana Paula da Silva Gomes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01512-2005-047-01-40-9 - Agte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 126968/D ] Munique da Silva Muller: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01737-2005-202-01-40-0 - Agte: Rio Polimeros [Adv. Jose Scalfone Neto OAB:RJ 073153/D AB:RJ 103716/D AB:RJ 079776/D ] Alexandre Abreu dos Santos, Consorcio Lummus Andromeda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01085-2005-003-01-40-4 - Agte: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Robson Domingues de Oliveira OAB:RJ 076481/D AB:RJ 067993/D ] Pedro Manoel Ramos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00615-2006-322-01-40-0 - Agte: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 065331/D ] Sergio Sobrinho da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00682-2005-030-01-40-4 - Agte: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 068751/D ] Luciano Gomes do Nascimento: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04236-2003-342-01-40-1 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] ANTONIO BORGES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01153-2005-024-01-40-6 - Agte: Empresa Viacao Ideal S.A. [Adv. Marcelo Souza de Assis OAB:RJ 115160/D AB:RJ 070898/D ] Anderson dos Santos Tiburcio: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01338-2005-018-01-40-9 - Agte: Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. - Rio de Janeiro Marriot Hotel [Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB:RJ 086424/D AB:RJ 041468/D AB:RJ 105447/D ] Jairo Alberto da Rocha Ramos, Starcoast Assessoria Representacao e Intermediacao Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01653-2005-511-01-40-2 - Agte: Concessionaria Rota 116 S/A [Adv. Mauricio de Oliveira Campos OAB:RJ 052393/D AB:RJ 083699/D ] Jose Ricardo Carvalho de Lima: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00192-2006-003-01-40-6 - Agte: Fabiana de Souza Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 107779/D ] Atento Brasil S.A., Fininvest S.A. Administradora de Cartoes de Credito: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02862-2005-243-01-40-3 - Agte: CEDAE-Cia.Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 003999/D ] Virginia Maria Arantes de Mattos Desouzart: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01391-2005-025-01-40-8 - Agte: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre OAB:RJ 023290/D AB:RJ 017088/D ] Josue Bezerra: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02070-2003-342-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] JOAO BATISTA DE CARVALHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00724-2003-009-01-40-0 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: JOSEANE SOARES DOS SANTOS [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D ] JOSEANE SOARES DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01138-2004-043-01-40-5 - Agte: ERIG TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 087490/D ] WANDER CLAUDIO AFFONSO DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00641-2004-022-01-40-2 - Agte: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Antonio D O Couto OAB:RJ 043497/D AB:RJ 078707/D ] REGINALDO ALVES DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01486-2003-003-01-40-2 - Agte: MARIA EMILIA BITAR DE OLIVEIRA [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 078779/D ] HOSPITAL DR BALBINO LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02525-2003-342-01-40-6 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] GALDINO JOSE DE MIRANDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 05159-2003-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] AFONSO PAULO DE FREITAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00688-2005-012-01-40-0 - Agte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao OAB:RJ 047660/D AB:RJ 032458/D ] Francisco Miranda de Souza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00990-2005-018-01-40-6 - Agte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Cesar Costeira OAB:RJ 010794/D AB:RJ 090100/D ] Jose Ignacio da Silva Filho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00830-2004-066-01-40-0 - Agte: ANA CLAUDIA MONTEIRO DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 051995/D ,] RICARDO DIAS DA CRUZ MORAES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01690-2005-035-01-40-0 - Agte: EXPRESSO DO SUL S.A. [Adv. Dayse Teixeira Cardoso OAB:RJ 031092/D AB:RJ 045351/D AB:RJ 110454/D AB:RJ 040528/D ] Moises Nogueira de Azevedo, AUTO VIACAO 1001 LTDA., RAPIDO MACAENSE LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04076-2003-342-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] ANTONIO JOSE RODRIGUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03925-2003-341-01-40-2 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] ERMELINDA MARIA DA CONCEICAO GOMES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00506-2006-050-01-40-8 - Agte: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 066316/D ] Anderson de Carvalho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01417-2004-059-01-40-4 - Agte: TELSUL SERVICOS SA [Adv. Sandfredy Tavares Gurgel OAB:RJ 113650/D AB:RJ 066316/D AB:RJ 090392/D ] RONNIE SIMAS GONCALVES, TELEMAR NORTE LESTE SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01597-1987-021-01-40-0 - Agte: EDITORA O DIA S/A [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 073770/D ] METHODIO COELHO DE ARAUJO LIMA, ARCA ADMINISTRADORA E PARTICIPACOES LTDA, ARCA PROMOCOES E COMUNICACOES LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01277-2005-008-01-40-2 - Agte: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira OAB:RJ 047522/D AB:RJ 057634/D ] Guaracyr Correa dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01438-1996-025-01-40-1 - Agte: Marco Aurelio de Paiva Moreira [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 022612/D AB:RJ 049479/D ] Fundacao Clemente de Faria, Banco ABN AMRO Real S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03989-2005-342-01-40-1 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 064018/D ] Maria do Socorro Moura Almeida: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00474-2005-041-01-40-9 - Agte: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 079967/D ] Emerson de Assis dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04088-2003-342-01-40-5 - Agte: CSN Cimentos S.A.(Atual denominacao de FEM-Projetos,Construcoes...S.A) E OUTRO S AB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] SINVALDO SOUZA ROCHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00771-2005-281-01-40-0 - Agte: Juliana Volotao Damasceno [Adv. Grevi de Souza Boa Morte Junior OAB:RJ 124985/D AB:ES 006150/D AB:RJ 048511/D ] Empresa Farj-Administradora e Conservadora Ltda., Banco do Brasil S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00266-2005-055-01-40-2 - Agte: Cia do Metropolitano do Estado do RIo de Janeiro - METRO [Adv. Lidiane Alves Teles OAB:RJ 124618/D AB:RJ 103499/D ] Emanuel Silva de Azevedo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01601-2005-033-01-40-2 - Agte: Gold Shop Artigos de Couros Ltda. [Adv. Jose Correia Cordeiro OAB:RJ 006032/D AB:RJ 085415/D ] Anagir de Azevedo Porto: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00398-2005-011-01-40-0 - Agte: Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economica Profissional [Adv. Vanusa Vidal OAB:RJ 087433/D AB:RJ 071440/D ] Washington Luis Pereira Teixeira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04748-2003-341-01-40-1 - Agte: JOAO FERREIRA GOMES [Adv. Ettore Dalboni da Cunha OAB:RJ 005063/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03844-2003-243-01-40-7 - Agte: PAULO CESAR SAMPAIO [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva OAB:RJ 003777/D AB:RJ 062321/D ] AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02875-2003-342-01-40-2 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 082727/D ] ANTONIO CARLOS BARRETO MACHADO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01063-2005-008-01-40-6 - Agte: Ogusto Sergio Gomes da Silva [Adv. Paulo Henrique Iorio Cordeiro OAB:RJ 097307/D AB:RJ 081616/D ] Wickbold e Nosso Pao: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00149-2004-225-01-40-2 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 051638/D ] WELLINGTON COSTA GARCIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01192-2005-221-01-40-0 - Agte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Agdo: Raimunda da Conceicao Martins Cravo E OUTRO S AB:RJ 100249/D AB:RJ 022557/D ] Raimunda da Conceicao Martins Cravo, Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00960-2001-014-01-40-0 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 092754/D ] DAVID JOSE DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00093-2005-010-01-40-1 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D ] Jose Antonio da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00475-2006-033-01-40-0 - Agte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 040732/D ] Laudeli Jose dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00906-2002-048-01-40-3 - Agte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Rafael Costa de Sousa OAB:RJ 001707/B AB:RJ 107534/D ] CICERO PINHEIRO DE MATTOS NETO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00505-2006-247-01-40-7 - Agte: Maua Jurong S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D AB:RJ 083693/D AB:RJ 071113/D ] Jefferson de Souza Gonet, Vairo Gestao de Servicos Ltda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01127-2005-063-01-40-0 - Agte: Carrefour S.A. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 114065/D AB:RJ 111121/D ] Fernando Pinto de Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02232-2002-242-01-40-0 - Agte: BENEDITO DO NASCIMENTO COSTA [Adv. Gilson Pessanha Ramos OAB:RJ 063948/D AB:RJ 038870/D AB:RJ 063965/D ] FERMA TRANSPORTES MARITIMOS LTDA, ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01205-2003-056-01-40-7 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] JOSE EDINEA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00112-2006-012-01-40-3 - Agte: Alberto da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 117221/D ] Orgao Gestor Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados RJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04341-2003-342-01-40-0 - Agte: CSN Cimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] SEBASTIAO SALERMO FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00641-2004-224-01-40-1 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D ] NILCEIA CONSTANTINO DO CARMO, EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00183-2002-023-01-40-6 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D ] SEBASTIAO MOREIRA DA SILVA FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01096-2001-026-01-40-4 - Agte: COMPANHIA NACIONAL DE HOTEIS MIRAMAR [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 035201/D ] RAQUEL GUIMARAES PATRICIO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03004-2005-342-01-40-8 - Agte: Joao Carlos de Mello Barbosa [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 128557/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01473-2003-073-01-40-4 - Agte: COMPANHIA ESTADUAL ENGENHARIA TRANSP LOGISTICA Agdo: LUIZ CLAUDIO DA COSTA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D ] LUIZ CLAUDIO DA COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01835-2005-032-01-40-3 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 081041/D ] Carlos Alberto Moreno Teixeira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01719-2003-022-01-40-5 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 073464/D ] MARCIO OLIVEIRA PINHEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00988-2001-013-01-40-1 - Agte: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro] Agdo: EDNILSON PEREIRA RIBEIRO E OUTRO S AB:RJ 075710/D AB:RJ 100753/D ] EDNILSON PEREIRA RIBEIRO, FREE PORT VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00452-2004-024-01-40-2 - Agte: JAGINDO PALMIERI [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 011310/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01579-2005-068-01-40-4 - Agte: Travel Roupas Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 083544/D ] Alessandro Soares da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02343-2005-263-01-40-0 - Agte: Telenge Telecomunicacoes Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 041082/D ] Jairo Gastao Lima: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04271-2003-342-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] ANNA NUNES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01027-2005-003-01-40-0 - Agte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Orlando Freitas de Frias OAB:RJ 030741/D AB:RJ 083066/D ] Ronaldo Caetano dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00922-2005-061-01-40-9 - Agte: Sul America Companhia Nacional de Seguros [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea OAB:RJ 020981/D AB:RJ 026515/D ] Cesar Alexandre Chaves Faria: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00550-2003-030-01-40-0 - Agte: JORGE LIMA GONCALVES [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D AB:RJ 105246/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01580-2005-068-01-40-9 - Agte: Armando Luiz Veloso Sobrinho [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 010794/D ] Companhia Docas do Rio de Janeiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00934-1991-025-01-40-3 - Agte: SIND EMPREG ESTABELECIMENTO BANCARIOS DO MRJ [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:SP 080578/D ] BANCO ITAU S/A-sucessor de BANESTADO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01121-2005-020-01-40-5 - Agte: Susana Kreili da Silva Aquino [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 130664/D ] Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02229-2003-342-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] JOSE BENEDITO ROSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01821-2003-342-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 057446/D ] ADILSON CAETANO ALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00999-2005-024-01-40-9 - Agte: Mariza Silva do Amaral [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 132011/D ] Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02071-2003-342-01-40-3 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] FRANCISCO ROSALINO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00517-2005-033-01-40-1 - Agte: Costa Verde Transportes Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto OAB:RJ 040528/D AB:RJ 121799/D ] Leonila Carvalho da Costa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00514-2003-020-01-40-0 - Agte: JOSE PARANHOS SAPIENZA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto OAB:RJ 067644/D AB:RJ 044670/D ] TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 05698-2003-342-01-40-6 - Agte: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviarios de Barra Mansa [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira OAB:RJ 017310/D AB:RJ 065082/D ] DANIELLE DE CASTRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01506-2003-244-01-40-7 - Agte: VIA MIKAELA CALCADOS LTDA [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva OAB:RJ 088756/D AB:RJ 097642/D AB:RJ 074299/D ] SIMONE DE SOUZA GONCALVES, MASSA FALIDA A SAMARITANA CALCADOS SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00419-2003-044-01-40-6 - Agte: Paulo Cesar Teixeira Lamas-(Espolio de) [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00523-2005-511-01-40-2 - Agte: Friburgauto Ltda. [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira OAB:RJ 120785/D AB:RJ 112757/D ] Mauricio Moreira de Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00847-2004-451-01-40-0 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB:RJ 058248/D AB:RJ 067311/D ] OTACI MORAES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01312-2005-044-01-40-7 - Agte: Alexsandro da Silva Moreira [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 042226/D ] Arrodiador Grill Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01320-2005-047-01-40-2 - Agte: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Wagner Lacerda de Matos OAB:RJ 085939/D AB:RJ 025883/D ] Liziane Goncalves dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01876-2003-056-01-40-8 - Agte: ASSOCIACAO DE MORADORES AMERICAS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 098734/D ] CANDIDO BERNARDO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00725-2006-461-01-40-3 - Agte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 064685/D AB:RJ 095692/D ] Rodrigo Bittencourt da Silva, PEM Engenharia S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01622-2005-028-01-40-2 - Agte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 093295/D ] Andreia Cristina Sena: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00970-2006-027-01-40-7 - Agte: Ignez Coelho de Castro Gois [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva OAB:RJ 078590/D AB:RJ 027439/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00656-2005-070-01-40-5 - Agte: MUltiprof Coopertativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 040039/D , Procuradoria do Inpi] Suely Pereira dos Santos, Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02177-1999-021-01-40-4 - Agte: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEFIC DO RJ [Adv. Marcos Antonio Ferreira Prado OAB:RJ 063518/D AB:RJ 067516/D ] ZAILDE FERREIRA VIEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nQuebra Proc. 00709-2004-056-01-40-0 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Wylliam Diogo OAB:RJ 107327/D AB:RJ 089836/D ] ROOSEVELT NUNES MENDONCA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00634-2006-038-01-40-8 - Agte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Fabricia Alves Daflon OAB:RJ 101475/D AB:RJ 005615/D ] Wilson Antunes Mourao: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04696-2003-342-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 062024/D ] PAULO CESAR BARBOSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00338-2005-243-01-40-8 - Agte: Companhia de Eletricidade do RJ - CERJ [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 003655/D ] Jose Francisco da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03900-2003-342-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] DAMIAO MARCELINO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00480-1999-047-01-40-5 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 086806/D ] ALOYSIO VILLELA DE OLIVEIRA MARCONDES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00864-2005-531-01-40-2 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 030545/D ] Paulo Cesar Rodrigues Fermiano: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02772-2003-341-01-40-6 - Agte: Nestle Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes OAB:SP 154384/D AB:RJ 080036/D ] JAIME DA SILVA FEJOLO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00499-2005-225-01-40-0 - Agte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Agdo: Ana Maria Nicanor E OUTRO S AB:RJ 071115/D AB:RJ 082816/D ] Ana Maria Nicanor, Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00057-1988-001-01-40-5 - Agte: FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEIOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: VILMA TEREZINHA FERREIRA ALVES [Adv. Sylvio de Miranda Ribeiro OAB:RJ 009793/D ] VILMA TEREZINHA FERREIRA ALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00426-2003-016-01-40-9 - Agte: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: ROSANGELA FRANCISCO BRAGA E OUTRO S AB:RJ 062575/D ,] ROSANGELA FRANCISCO BRAGA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02226-1990-002-01-40-2 - Agte: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: JOSINALDO DOS SANTOS [Adv. Everaldo Ribeiro Martins OAB:RJ 008370/D ] JOSINALDO DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02154-1990-031-01-40-9 - Agte: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: JOSE CARLOS VIDAL [Adv. Fernando Borneo OAB:RJ 031235/D ] JOSE CARLOS VIDAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01097-2005-068-01-40-4 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 005748/D ] Alcides Theodoro da Silva Filho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02709-1989-040-01-40-0 - Agte: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: JOAO CARLOS ALVES PEREIRA [Adv. Hermann Assis Baeta OAB:RJ 012128/D ] JOAO CARLOS ALVES PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00809-1992-016-01-40-3 - Agte: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE AJNEIRO [Adv. Procuradoria da Universidade Federal do Rj] Agdo: FRANCISCO BERNARDO DE ARANTES KARAM [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D ] FRANCISCO BERNARDO DE ARANTES KARAM: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00773-1997-401-01-40-6 - Agte: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: IATE CLUBE AQUIDABA E OUTRO S AB:RJ 071900/D AB:RJ 116295/D ] IATE CLUBE AQUIDABA, JULIO CESAR DE ALMEIDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00609-2004-010-01-40-7 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 051217/D ] RONALDO BARROS FELIPE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00408-2003-341-01-40-1 - Agte: BIANCAL CAL DISTRIBUIDORA DE CAL LTDA [Adv. Leonardo Leoncio Fontes OAB:RJ 095893/D AB:RJ 059505/D ] WILLIAM MARCELO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01758-2005-042-01-40-9 - Agte: Walter dos Santos [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02039-2003-342-01-40-8 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] LOURENCO BATISTA COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02652-2003-342-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 115580/D ] JAIME GOMES DAS NEVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01146-2002-030-01-40-3 - Agte: DISTAC DISTRIB AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA [Adv. Ney Pataro Pacobahyba OAB:RJ 030530/D AB:RJ 052689/D ] ANTONIO FELIPE BULLOS COPOLILLO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01636-2003-032-01-40-3 - Agte: OLIVIO ALVES DE SOUZA NETO [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 073231/D ] INSTITUICAO ADV ESTE BRASIL PREV ASSIST SAUDE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00567-2003-002-01-40-9 - Agte: JARDIM DA SAUDADE EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Luiz Gustavo Faria de Sousa OAB:RJ 091350/D AB:RJ 074751/D ] ALMIR FERREIRA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00453-2005-068-01-40-2 - Agte: Jardim da Saudade Empreendimentos Ltda. [Adv. Luiz Gustavo Faria de Sousa OAB:RJ 091350/D AB:RJ 097202/D ] Jose Luis Alves da Costa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nQuebra Proc. 00925-2005-054-01-40-4 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 071814/D AB:RJ 080899/D ] Alexander Nogueira Lima, Coopex Coop. Trab. Telefonicos Operadores em Mesa de Exame do RJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01671-2002-052-01-40-6 - Agte: MARCOS PIRES DA SILVA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 074145/D ] BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00937-2004-063-01-40-9 - Agte: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho OAB:RJ 090419/D AB:RJ 069818/D ] VANUSA SANTOS FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01082-1998-341-01-40-1 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 050150/D ] CLAUDIO PULLIG GRANATO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02017-2004-205-01-40-0 - Agte: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 097910/D AB:RJ 002255/A ] ANDRE LUIZ BOIM DIAS, TELEMAR NORTE LESTE SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02118-2000-055-01-40-8 - Agte: CARLOS FELIPPE MEIGA SANTIAGO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01406-2006-051-01-40-5 - Agte: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Rafael Costa de Sousa OAB:RJ 001707/B AB:RJ 024451/D ] Maria de Fatima Alves Rodrigues: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01080-2006-025-01-40-0 - Agte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet OAB:RJ 045633/D AB:RJ 080509/D ] Suellen Teixeira Nascimento: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00379-2006-037-01-40-7 - Agte: Delta Construcoes S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira OAB:RJ 084529/D AB:RJ 067490/D ] Luiz Brizamar de Lima Filho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01206-2001-013-01-40-1 - Agte: HOTEL CASABLANCA COPACABANA LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 059986/D ] MARIA JOSE FIRMINO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01743-2004-060-01-40-1 - Agte: IBEU INSTITUTO BRASIL ESTADOS UNIDOS [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro OAB:RJ 011827/D AB:RJ 112571/D ] ANA MARIA DE FREITAS MIRAGAYA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01262-2003-063-01-40-4 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] ANAEL ALEXANDRE COUTINHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 330927"
                        ],
                        "330754": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Gestao de Precatorios\r\n\r\nSecao de Precatorios\r\n\r\nNA FORMA DO ART 162 PARAGRAFO 4o DO CPC \r\n\r\nProc. 03313-2007-000-01-00-9 - Exte: ALFREDO JOSE FORSTER DORNELLAS [Adv. Leonardo Garcia de Mattos OAB:RJ 084303/D ] Exdo: MUNICIPIO DE PETROPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Petropolis] ALFREDO JOSE FORSTER DORNELLAS, MUNICIPIO DE PETROPOLIS: Expedido oficio requisitorio no. 689/07 em 18/09/07. \r\n\r\nProc. 03499-2007-000-01-00-6 - Exte: MARIA LIGIA DO ESPIRITO SANTO CALDAS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos OAB:RJ 057739/D ] Exdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] MARIA LIGIA DO ESPIRITO SANTO CALDAS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Expedido oficio requisitorio no. 694/07 em 25/09/07. \r\n\r\nProc. 03505-2007-000-01-00-5 - Exte: AMARO MOACIR RANGEL [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D ] Exdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] AMARO MOACIR RANGEL, MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA: Expedido oficio requisitorio no. 695/07 em 25/09/07. \r\n\r\nProc. 03506-2007-000-01-00-5 - Exte: JOSE OSMAR PEREIRA DE AZEVEDO [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias OAB:RJ 040892/D ] Exdo: MUNICIPIO DE ITABORAI [Adv. Procuradoria Munic de Itaborai] JOSE OSMAR PEREIRA DE AZEVEDO, MUNICIPIO DE ITABORAI: Expedido oficio requisitorio no. 697/07 em 25/09/07. \r\n\r\nId: 330754"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "330793": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS COLETIVOS\r\n\r\nDESPACHO DO RELATOR\r\n\r\n01489-2007-000-01-00-6(DC) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Suscte: SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Humberto Jansen Machado OAB/RJ 13.911 D) - Susda: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-COMLURB - Ciência à parte suscitante do despacho de fls. 137, cujo teor é o seguinte: “J. Diga o suscitante, valendo o silêncio como anuência. Rio, 01-10-07 (Ass) Fernando A. Zorzenon da Silva - Desembargador”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de outubro de 2007.\r\n\r\nJandiaci A. Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 330793"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "330677": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 26 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n03621-2007-000-01-00-4 Impetrante: Cibele Paiva Guerra (DR. Cibele Paiva Guerra). Impetrado: Juiz Titular da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguacu. Paciente: Ana Paula Freitas. \r\n\r\nJUIZA EDITH MARIA CORREA TOURINHO \r\n\r\n03619-2007-000-01-00-5 Impetrante: Bradesco - Banco Brasileiro de Descontos S/A (DR. Olimpia Catarina de Morais). Impetrado: Juiz Titular da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Fernando Pais dos Santos. \r\n\r\n03624-2007-000-01-00-8 Impetrante: Ram Saver Pecas e Servicos Ltda-ME. (DR. Walkiria Marques Quintela Viana). Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Mage. 3o Interessado: Paula Andrea Leite da Silva. \r\n\r\nJUIZ JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR \r\n\r\n03617-2007-000-01-00-6 Impetrante: Ducauto - Duque de Caxias Automoveis Ltda. (DR. Henrique do Nascimento Rocha). Impetrado: Juiz Titular da 4a Vara do Trabalho de Duque de Caxias. 3o Interessado: Carlos Roberto de Oliveira Cruz. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 330677"
                        ],
                        "330678": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 27 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ DAMIR VRCIBRADIC \r\n\r\n03630-2007-000-01-00-5 Impetrante: Banco Bradesco S/A (DR. Bianca Marques Alves). Impetrado: Juiz Titular da 4a Vara do Trabalho de Sao Goncalo. 3o Interessado: Wilian Ferreira de Asevedo. \r\n\r\nJUIZA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n03638-2007-000-01-00-1 Impetrante: Adelaide Moreira Ribeiro de Carvalho (DR. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade). Impetrado: Juiz Titular da 5a Vara do Trabalho de Niteroi. 3o Interessado: Gelsir Caldeira Marinho da Costa. \r\n\r\nJUIZ FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n03642-2007-000-01-00-0 Impetrante: Joamir da Silveira Maia (DR. Enedison Batista Galeano Arco). Impetrado: Juiz Titular da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Vicberj Empresa Bancaria do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nJUIZA EDITH MARIA CORREA TOURINHO \r\n\r\n00941-2005-000-01-00-0 Autor: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (DR. Federico Biagioli). Reu: Sindicato Trabalhadores Industria Destilacao Refinacao Petroleo Est RJ. \r\n\r\n01516-2006-000-01-00-0 Requerente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (DR. Nilton Antonio de Almeida Maia). Requerido: Sindicato Trabalhadores Industria Destilacao Refinacao Petroleo Est RJ. \r\n\r\n03625-2007-000-01-00-2 Impetrante: Marcia Cristina Rodrigues Dias (DR. Patricia Avalone Vianna). Impetrado: Juiz Titular da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Coad-Centro Orientacao Atualizacao e Desenvolvimento Profissional-Ltda. \r\n\r\n03643-2007-000-01-00-4 Autor: Alba Valeria da Silva (DR. Florisnaldo Jose Bartholomeu Parahyba). Reu: Prefeitura Municipal de Armacao dos Buzios. \r\n\r\nJUIZ ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n01579-2006-000-01-00-6 Autor: Joel Tenorio (DR. Luiz Paulo Fagundes Moreira). Reu: Viacao Resendense Ltda.. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 330678"
                        ],
                        "330679": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 28 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n03647-2007-000-01-00-2 Impetrante: Banco Bradesco S/A (DR. Bianca Marques Alves). Impetrado: MM Juizo da 1a Vara do Trabalho de Sao Joao do Meriti. 3o Interessado: Ilton Barbosa de Araujo. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES \r\n\r\n03646-2007-000-01-00-8 Autor: Jose Wilson Figueira da Silva (DR. Edem Sobral de Carvalho). Reu: Telemar Norte Leste S/A. \r\n\r\nJUIZ THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n03644-2007-000-01-00-9 Impetrante: Fabricio Viana Correia (DR. Almir da Silva Pereira). Impetrado: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Celso Mourao Lima. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 330679"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "330545": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDESPACHOS/DECISÕES\r\n\r\nPROC. 00599-2006-000-01-00-0 (MS) - Relator : Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: CHRISTINA DO AMARAL BARRETO E OUTRA (Dr. Rodrigo Pavan - 108.732/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 55ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiros-Interessados: CARLOS ALVES DA ROSA (Dr. Paulo Roberto Melo de Oliveira - OAB/RJ 44.923/D) E CARVÃO BIBINHO EXPRESS COMÉRCIO LTDA. AO TERCEIRO-INTERESSADO CARLOS ALVES DA ROSA p/ciência de que foi deferido o prazo adicional de 05 (cinco) dias, p/se manifestar a bem de seus interesses. \r\n\r\nPROC. 00968/00 (MS) - Redator Designado: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: ROBERTO GOMES PEREIRA (Dra. Domênica Honorato Siqueira OAB/RJ - 78.514/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 5ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiros-Interessados: MASSA FALIDA DE CONSISNET SISTEMAS DE REDES LTDA. E MARIA APARECIDA SAMUEL DA ROCHA (Dr. Edison de Oliveira Filho - OAB/RJ 67.173/D). AO IMPETRANTE p/ requerer, em 10 (dez) dias, a bem de seus interesses, tendo em vista os termos da Certidão de fls. 141(Em 14/09/07 - Ofício de fls. 140 p/5ª VT/RJ - sem resposta).\r\n\r\nPROC. 01287-2007-000-01-00-4 (AR) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Autora: MARLI HARTER MEDINA GALLEGO (Dra. Rosa Maria da Silva Cunha - OAB/RJ 121.583/D). Réu: HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Dra. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74.145/D). AS PARTES: “ Não havendo outras provas a serem produzidas, venham as partes com as respectivas Alegações Finais, no prazo sucessivo de 20 (vinte) dias...”.\r\n\r\nPROC. 02199-2006-000-01-00-9 (AR) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Autor: JOSÉ MARIA ARAÚJO (Dr. Marcos Dana - OAB/RJ 62.676/D). Réus: GUILHERMO SOTO RIVERA E OUTRO. (Dr. João Borsoi Neto - OAB/RJ 48.493/D). AO IMPETRANTE p/ciência de que foi deferido o prazo adicional de 20 (vinte) dias para cumprimento dos itens I e II da Promoção do Ministério Público de fls. 176.\r\n\r\nPROC. 03243-2006-000-01-00-8 (AR) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Autor: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S.A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67.115/D). Ré: EMÍLIA DIAS CARIDADE (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella - OAB/RJ 50.833/D). ÀS PARTES - Não havendo outras provas a serem produzidas, venham as partes com as respectivas Alegações Finais no prazo sucessivo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nPROC. 03360-2007-000-01-00-2 (AR) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Autora: TEREZA MIRANDA VIANA (Dr. Ricardo Tadeu Lindenberg da Silva - OAB/RJ 91.395/D). Réu: DAVISON HAAS FILHO . “Vistos, etc... INDEFIRO a inicial com fulcro no disposto no artigo 282, III c/c o artigo 295, incisos I e III, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo sem resolução do mérito, com espeque no disposto no artigo 267, incisos I e VI, do mesmo diploma legal. Custas contadas sobre o valor da causa, pela autora.\r\n\r\nPROC. 03454-2007-000-01-00-1 (AR) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Autor: BANCO CITIBANK S.A. (Dr. Cristian Divan Baldani - OAB/RJ 140.454/D). Ré: ELIANE HELENA OUTEIRO MUZITANO . Desp. de fls. 912/912 v: “ 1. Dê-se ciência ao Autor, para que promova a juntada da Certidão formal de trânsito em julgado, mesmo porque se afigura imprestável a certidão de fls. 907, eis que afirmado (item 25) que houve a interposição da AI, em face da denegação do RR; 2. Os documentos juntados por cópia reprográfica, não obstante a inserção de rubrica, não atende ao comando do art. 830 Consolidado, ainda não revogado pelo § 1º , do art. 544, do CPC, com a redação dada pela Lei nº 10.352/2001. 3. Defiro, desde logo, o prazo de 10 (dez) dias...”.\r\n\r\nPROC. 03482-2007-000-01-00-9 (AR) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Autor: MARCONI DA SILVA COSTA (Dr. Alexandre Barreira de Oliveira - OAB/RJ 96.047/D). Réu: SORTEIO EMPREENDIMENTOS LTDA.. Desp. de fls. 152/152 v: “ 1. Dê-se ciência ao Autor, para emendar a Inicial, adequando o valor da causa ao valor da condenação na ação originária ; 2. Venha com a Certidão formal do trânsito em julgado, devidamente autenticada a documentação coligida. 3. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento...”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nSandra Carneiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 330545"
                            ],
                            "330557": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDESPACHOS/ DECISÕES\r\n\r\nPROC. 000100-2006-000-01-00-4 (AR) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Autores: SÉRGIO ALAYON E JORGE HENRIQUE MENEZES FERREIRA (Dr. Marcos Cesar Sampaio - OAB/RJ 100.695/D ) . Réu: GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA. (Dr. Fábio Rodrigues Alves Silva - OAB/RJ 89.316 ) . AOS AUTORES p/ciência de que foi deferido prazo de 10 dias p/juntada da prova de trânsito em julgado da decisão rescindenda (Promoção do MPT de fls. 86). \r\n\r\nPROC.00363-2006-000-01-00-3 (MS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: BANCO DO BRASIL S.A. (Dr. Hélio de Azevedo Torres - OAB/RJ 1.235/B) . Impetrado: JUIZ TITULAR DA 16ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiros-Interessados: HENRIQUE JOSÉ VIEIRA E OUTROS (Dr. Celso Mendonça Magalhães - OAB/RJ 17.956/D). AOS TERCEIROS-INTERESSADOS p/ciência de que foi deferido o prazo de 15 (quinze) dias p/juntada do instrumento procuratório. \r\n\r\nPROC. 01112-2007-000-01-00-7 (MS) - (EM APENSO MS 03035-2007-000-01-00-0) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: BCP S.A. (Dra. Leila Azevedo Sette - OAB/MG 22.864/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 72ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO .Terceira-Interessada: MERIANE DE OLIVEIRA REYNIER PONTES. À IMPETRANTE - “Dê-se ciência à Instituição -impte, do inteiro teor da Certidão supra, para se manifestar em 10 dias...”.“Defiro parcialmente o pleito liminar deduzido nos autos de MS apensado, para suspender, “ad cautelam”, a cobrança da multa por litigância de má-fé, determinando a imediata comunicação do MM. Juízo impdo pela via telefônica, e mediante certidão.. .”. \r\n\r\nPROC.01305-2007-000-01-00-8 (MS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: FRANCISCO BOLIVAR LOBO BARBOSA CARNEIRO (Dra. Aline Randolpho Paiva - OAB/RJ 66.317/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 18ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiro-Interessado: JOSÉ LUIZ ARAÚJO RODRIGUES. AO IMPETRANTE p/ciência da restituição da notificação do terceiro-interessado, e para requerer a bem de seus interesses, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nPROC. 02053-2007-000-01-00-4 (AR) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Autor: NORIVAL VIEIRA DA SILVA (Dr. Márcio Soares Rodrigues - OAB/RJ 82.614/D) . Réu: ORIGINAL IND. E COM. DE PLACAS E CARIMBOS LTDA. AO AUTOR: “...Impossível a devolução do prazo na espécie dos autos, eis que contínuo e peremptório...”. \r\n\r\nPROC. 03548-2007-000-01-00-0 (AR) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Autores: ALBERTO SAYÃO MOREIRA E OUTROS (+ 6) (Dr. Napoleão Tomé de Carvalho - OAB/RJ 1.311/A ) . Réu: BANCO CENTRAL DO BRASIL - DEPARTAMENTO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO .AOS AUTORES - “1. Notifiquem-se os presentes AA, por seu digno Advogado, para que esclareçam porque os demais reclamantes elencados na cópia reprográfica de fls. 42/43, não integram a pretensão ora deduzida. 2. Emendem ainda os Autores a inicial ajustando o valor da causa ao benefício pretendido, no prazo de 10 dias; 3. Procedam à autenticação dos documentos colacionados, na forma do art. 830, da CLT. ...”.\r\n\r\nPROC.03574-2007-000-01-00-9 (AR) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Autor: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO - SINTSAMA (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB/RJ 106.115/D ) . Ré: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS LTDA. - CEDAE .“1. Emende o Autor a inicial adequando o valor da causa ao da condenação constante da r. decisão que pretende desconstituir; 2. Proceda à autenticação dos documentos, na forma do art. 830 da CLT., 3. Após, voltem os autos conclusos p/exame do pedido de antecipação de tutela...”.\r\n\r\nPROC. 03589-2007-000-01-00-7 (AR) - Relator : Desembargador Paulo Roberto Capanema. Autor: OSVALDO GIMENE SOBRINHO (Dr. Edem Sobral de Carvalho - OAB/RJ 53.324/D). Ré: TELEMAR NORTE LESTE S.A. “Indefiro a presente rescisória, em se tratando de matéria controvertida a teor do disposto na Súmula nº 83, segundo o texto editado pela Resolução 137/2005, DJ de 24.08.2005...”.\r\n\r\nPROC. 03591-2007-000-01-00-6 (AC) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Requerentes: TAINA SYLBERBLECH CASSAR, TATIANA SYLBERBLECH CASSAR E CARLOS EDUARDO CASSAR (Dr. Josef Alexandre Gerstel - OAB/RJ 96.278/D). Requerido: JOFRE FERREIRA DA SILVA. “1. Trata-se de AC distribuída por dependência a AR 03311-2007; 2. Prejudicado o exame do pleito liminar, por já realizado o leilão em apreço; 3. Regularizem os Autores a representação no prazo de 10 dias, sob as penas da Lei. ...” \r\n\r\nPROC. 03610-2007-000-01-00-4 (MS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante : MINI MERCADO GEREZ 2002 LTDA. ME (Dr. Gilberto Neves de Souza - OAB/RJ 74.435/D) . Impetrado: JUIZ TITULAR DA 38ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiro-Interessado: VICENTE BASILIS DA SILVA. “Indefiro o presente MS, com fulcro no inciso II, do art. 5º, da Lei nº 1.533/1951...”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nSandra Carneiro\r\n\r\nTécnico Judicário\r\n\r\nId: 330557"
                            ],
                            "330675": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 24 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n03548-2007-000-01-00-0 Autor: Alberto Sayao Moreira e Outros (+6) (DR. Napoleao Tome de Carvalho). Reu: Banco Central do Brasil - Departamento Regional Rio de Janeiro. \r\n\r\n03574-2007-000-01-00-9 Autor: Sind. Trab. Empresas de Saneamento e Meio Ambiente do RJ - SIMTSAMA (DR. Marcus Alexandre Garcia Neves). Reu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE. \r\n\r\n03591-2007-000-01-00-6 Requerente: Thaina Sylberblech Cassar,Tatiana Sylberblech Cassar e Carlos E.Cassar (DR. Josef Alexandre Gerstel). Requerido: Jofre Ferreira da Silva. \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n03562-2007-000-01-00-4 Autor: Aurelina Muniz da Silveira (+6) (DR. Simone Vieira Pina Vianna). Reu: Caixa Economica Federal - CEF. \r\n\r\n03579-2007-000-01-00-1 Autor: Ampla Energia e Servicos S.A. (DR. Carlos Eduardo Faria Gaspar). Reu: Vera Lucia Vargas de Oliveira. \r\n\r\n03590-2007-000-01-00-1 Autor: Sindicato Trab Empresas Saneamento Meio Ambiente RJ e Regiao-SINTSAMA (DR. Marcus Alexandre Garcia Neves). Reu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos. \r\n\r\nJUIZ DAMIR VRCIBRADIC \r\n\r\n03559-2007-000-01-00-0 Autor: Empresa Brasileira de Corrreios e Telegrafos - ECT (DR. Aline Rossigali do Prado). Reu: Sind Trab Emp Bras Correios e Teleg e Simil Est RJ- SINTECT/RJ. \r\n\r\n03569-2007-000-01-00-6 Autor: Sind.dos Trab. Empresas de Saneamento e meio Ambiente do RJ - SIMTSAMA (DR. Marcus Alexandre Garcia Neves). Reu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE. \r\n\r\n03580-2007-000-01-00-6 Autor: Sind. Trab. Empresas de Saneamento e Meio Ambiente do RJ - SINTSAMA (DR. Marcus Alexandre Garcia Neves). Reu: Companhia Estadual de Aguas e Esgoto - CEDAE. \r\n\r\nJUIZA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO \r\n\r\n03566-2007-000-01-00-2 Autor: Sindicato Trab. Empresas de Saneamento e Meio Ambiente do RJ-SINTSAMA (DR. Marcus Alexandre Garcia Neves). Reu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos do Rio de Janeiro - CEDAE. \r\n\r\n03577-2007-000-01-00-2 Autor: Sind Trab Emp saneamento meio ambiente RJ e Regiao - SINTSAMA (DR. Marcus Alexandre Garcia Neves). Reu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE. \r\n\r\n03587-2007-000-01-00-8 Autor: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento RJ SINTSAMA (DR. Marcus Alexandre Garcia Neves). Reu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos. \r\n\r\nJUIZA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n03568-2007-000-01-00-1 Autores: Balbina Falcao de Oliveira (DR. Joao de Lima Texeira Neto) e Jose Amadeu (DR. Joao de Lima Texeira Neto). Reu: Servico Social do Comercio - SESC. \r\n\r\n03575-2007-000-01-00-3 Autor: Sindicato Trab Empresas Saneamento Meio Ambiente RJ e Regiao-SINTSAMA (DR. Marcus Alexandre Garcia Neves). Reu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos. \r\n\r\n03585-2007-000-01-00-9 Autor: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. (DR. Renata Raja Gabaglia). Reu: Antonio Carlos de Moura e Outros (+8). \r\n\r\nJUIZ FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n03528-2007-000-01-00-0 Autor: Normalice Alves Ferreira E oUTROS (+7) (DR. Edegar Bernardes). Reu: Casa da Moeda do Brasil - CMB. \r\n\r\n03531-2007-000-01-00-3 Impetrante: Julio Cesar de Araujo Lutterbach (DR. Maria Nazareth Pereira de Souza Igreja). Impetrado: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Waleria Coelho Maia. \r\n\r\n03561-2007-000-01-00-0 Impetrante: SM 21 Engenharia E Construcoes Ltda. (DR. Francini Cordeiro Chaves). Impetrado: Juiz Titular da 75a Vara do Trabalho do Rio de Janiero. 3o Interessado: Adilson Candido de Araujo Sobrinho. \r\n\r\n03571-2007-000-01-00-5 Autor: Sind. Trab. Empresas de Saneamento e Meio Ambiente do RJ - SINTSAMA (DR. Marcus Alexandre Garcia Neves). Reu: Companhia Estadual de Aguas e Esgostos - CEDAE. \r\n\r\n03581-2007-000-01-00-0 Autor: Sind Trab Emp Saneamento e Meio Ambiente do RJ e Regiao - SINTSAMA (DR. Marcus Alexandre Garcia Neves). Reu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos. \r\n\r\nJUIZ ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n03567-2007-000-01-00-7 Autor: IFF - Fragancias e Essencias Ltda (DR. Jose Perez de Rezende). Reu: Luis Claudio Gomes Pimentel. \r\n\r\n03570-2007-000-01-00-0 Autor: Sind. Traba. Empresas de Saneamento e Meio Ambiente do RJ - SIMTSAMA (DR. Marcus Alexandre Garcia Neves). Reu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE. \r\n\r\n03582-2007-000-01-00-5 Autor: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP (DR. Joao de Lima Texeira Neto). Reu: Evandro Soares Moreira. \r\n\r\nJUIZ AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS \r\n\r\n03530-2007-000-01-00-9 Impetrante: Tania Lopes da Silva Valle e Outro (DR. Antonio Duarte Pinheiro). Impetrado: Juiz Titular da Vara do Trabalho de Araruama. 3o Interessado: Ibraim Soares. \r\n\r\n03564-2007-000-01-00-3 Impetrante: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (DR. Carlos Roberto Siqueira Castro). Impetrado: Juiz Titular da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Sind Trab Empr Saneamento Meio Ambiente. \r\n\r\nJUIZ JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR \r\n\r\n03565-2007-000-01-00-8 Autor: Centro de Pesquisas Mercadologicas Ltda (DR. Paulo Luciano de Andrade Minto). Reu: Alexandra Soares Borges. \r\n\r\n03576-2007-000-01-00-8 Autor: Sind. Trab. Empresas de Saneamento e Meio Ambiente do RJ - SIMTSAMA (DR. Marcus Alexandre Garcia Neves). Reu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE. \r\n\r\n03586-2007-000-01-00-3 Autor: Sind Trab Emp Saneamento e Meio Ambiente do RJ e Regiao - SINTSAMA (DR. Marcus Alexandre Garcia Neves). Reu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n03554-2007-000-01-00-8 Autor: Luiz Eduardo Valle dos Santos e Outro (DR. Carmen Regina de Almeida Mororo). Reu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A - NUCLEP. \r\n\r\n03578-2007-000-01-00-7 Autor: Cruz Ferreira Boutique Ltda (DR. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra). Reu: Patricia dos Santos Pacheco. \r\n\r\n03588-2007-000-01-00-2 Autor: Maria da Conceicao Villarinho Pacheco (DR. Eymard Duarte Tibaes). Reus: Adimo Pereira de Araujo e Flavio Cesar Ferreira Viana. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES \r\n\r\n03563-2007-000-01-00-9 Autor: Azevedo & Travassos Engenharia Ltda.. Reu: Zedequias Martins dos Santos. \r\n\r\n03572-2007-000-01-00-0 Autor: Unibanco - Uniao de Bancos Brasielrios S/A (DR. Diogo Campos Medina Maia). Reu: Luiz Carlos Pereira. \r\n\r\n03583-2007-000-01-00-0 Autor: Lema Administradora e Corretora de Seguros Ltda (DR. Pericles Tavares Castellar). Reu: Dilma dos Santos. \r\n\r\nJUIZ THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n03540-2007-000-01-00-4 Autor: WB Parking Estacionamento Ltda. (DR. Ricardo Jose Leite de Sousa). Reu: Hugo Ferreira de Souza. \r\n\r\n03573-2007-000-01-00-4 Autor: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. (DR. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira). Reu: Marcos Paulo de Paula Silva. \r\n\r\n03584-2007-000-01-00-4 Autor: Condominio Ilha Plaza Shopping (DR. Andre Andrade Viz). Reu: Fabio Martins Franco. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 330675"
                            ],
                            "330676": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 25 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n03589-2007-000-01-00-7 Autor: Osvaldo Gimene Sobrinho (DR. Edem Sobral de Carvalho). Reu: Telemar Norte Leste S/A. \r\n\r\n03610-2007-000-01-00-4 Impetrante: Mini Mercado Gerez 2002 Ltda.ME (DR. Gilberto Neves de Souza). Impetrado: Juiz Titular da 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Vicente Basilis da Silva. \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n03603-2007-000-01-00-2 Autor: System Empreendimentos Ltda. (DR. Carlos Alberto Itaparica Silva). Reu: Carlos Severino Salles da Silva. \r\n\r\nJUIZ DAMIR VRCIBRADIC \r\n\r\n03611-2007-000-01-00-9 Autor: Mini Mercado Gerez 2002 Ltda.ME (DR. Gilberto Neves de Souza). Reu: Vicente Basilis da Silva. \r\n\r\nJUIZA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO \r\n\r\n03600-2007-000-01-00-9 Autor: William Georges Khoury (DR. Luiz Carlos de Brito). Reu: Amadeu Pedro de Souza. \r\n\r\nJUIZA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n03595-2007-000-01-00-4 Autor: Carlos Roberto Menezes de Moraes (DR. Edvaldo Ferreira dos Santos). Reu: Instituto Metodista Bennet. \r\n\r\nJUIZ FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n03596-2007-000-01-00-9 Impetrante: Espolio de Wilson Cordeiro (DR. Andreia Luiza Marques dos Santos). Impetrado: Juiz Titular da 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Companhia Brasileira de Petroleo Ipiranga. \r\n\r\n03609-2007-000-01-00-0 Autor: Milk Comercio de Calcados Ltda. (DR. Ricardo Alves da Cruz). Reu: Romulo Cassio de Oliveira (DR. Sem Adv N/ Autos). \r\n\r\nJUIZ AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS \r\n\r\n03604-2007-000-01-00-7 Impetrante: Wagner Tavares Seixas. Impetrado: Juiz Titular da 39a VT/RJ. Paciente: Wagner Tavares Seixas. \r\n\r\nJUIZ JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR \r\n\r\n03597-2007-000-01-00-3 Autor: Banco Santander Banespa S/A (DR. Carlos Eduardo Vianna Cardoso). Reu: Wilmar Romulo do Nascimento. \r\n\r\n03614-2007-000-01-00-2 Impetrante: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. (DR. Hamilton Braga Salles). Impetrado: Juiz Titular da 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Eduardo Cosme de Oliviera Maciel Medeiros. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n03602-2007-000-01-00-8 Autor: Jorge Luiz Cavalcante Batista (DR. Alex Guedes Proenca da Costa). Reu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 330676"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "330692": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\n01830-2006-000-01-00-2(AR) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autora: JANE MARA BIAES DA COSTA (Dr. Miguel Angelo Pereira Estrela - OAB/RJ - 95921) - Ré: BRADESCO SEGUROS S/A (Dr. Erico Cavalcante de Santana - OAB/RJ - 127231) - “J. Defiro mais 10 (dez) dias de prazo. Dê-se ciência à Autora.”\r\n\r\n01855-2006-000-01-00-6(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: CARLOS ROBERTO RAMOS (Dr. João Ferreira Sobrinho - OAB/RJ - 1319) - Impetrado: RELATOR DO PROC. 1390-2006-000-01-00-3 - Terceiros Interessados: LUIS ALBERTO MENDES GRALATO (s/advogado), ALBERTO PEREIRA DE NOVAES (s/advogado) e ONDUPEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA. (s/advogado) - “Diante da manifestação do douto Ministério Público do Trabalho às fls. 83/84, diga o Impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, se mantém o interesse no prosseguimento da presente ação mandamental, valendo o silêncio como manifestação de desistência.”\r\n\r\n04244-2006-000-01-00-0(AR) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autor: RUBENS CARDOSO (Dr. Roberto Carlos Baptista Alves - OAB/RJ - 13545) - Ré: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Dra. Aline Rossigali do Prado - OAB/RJ - 135982) - “Razão assiste à Ré em sua impugnação ao valor dado à causa, motivo pelo qual fixo o valor de alçada em R$ 12.924,81 (doze mil, novecentos e vinte e quatro reais e oitenta e um centavos). Publique-se”\r\n\r\n03590-2007-000-01-00-1(AR) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autor: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO - SINTSAMA (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB/RJ - 106115) - Ré: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (s/advogado) - “Intime-se o Autor para, em 10 (dez) dias, e, sob pena de indeferimento liminar da inicial: I) Regularizar a inicial, vez que a mesma se encontra sem assinatura; II) Indicar o endereço onde receberá intimações; III) Regularizar as cópias fornecidas na forma do art. 830 da CLT; IV) Comprovar o trânsito em julgado da r. decisão rescindenda, na forma do verbete 299 da Súmula do Colendo TST.”. Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2007 - Elaine Costa - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 330692"
                            ],
                            "330511": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S.E.D.I. - DECISÃO LIMINAR\r\n\r\nA Exma. Sra. Desembargadora Tania da Silva Garcia faz saber às partes e advogados, abaixo relacionados, da decisão liminar exarada nos autos do processo de número:\r\n\r\n03210-2007-000-01-00-9 (MS) - Impetrante: ANGELA MARIA MONTAVANOS (Drª. Angela Maria Montavanos - OAB/RJ 84.824) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 4ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: BANCO ITAÚ S/A.\r\n\r\n“ Trata-se de pedido de liminar, nos autos do Mandado de Segurança 03210-2007-000-01-00-9, sendo ANGELA MARIA MONTAVANOS, Impetrante, o JUIZ TITULAR DA 4ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO, Impetrado, e BANCO ITAÚ SA, Terceiro Interessado.\r\n\r\nCinge-se o pedido de liminar em face de alegado não cumprimento, pelo MM. Juiz Titular da 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, do v. acórdão que determinou a reintegração da Impetrante ao emprego. \r\n\r\nQuebra Aduz a Impetrante que apesar de ter sido expedido Mandado de Reintegração, o Banco Itaú SA o devolveu, sem, entretanto, cumpri-lo, não tendo sido reintegrada até o momento, sendo este o objetivo do mandamus.\r\n\r\nAcrescenta que, até a presente data, o Juízo impetrado não notificou o Terceiro Interessado para que justificasse o não cumprimento da reintegração assegurada pelo v. acórdão.\r\n\r\nAfirmando que o cumprimento do v. acórdão é previsto em lei, requer lhe seja concedida a segurança pleiteada, com deferimento de liminar, fazendo-se valer seu direito líquido e certo.\r\n\r\nEm que pese a petição apresentada em 11/09/2007, com documentos, a Impetrante não comprovou ato da autoridade dita coatora, determinando a não reintegração, tampouco, ao menos, na inexistência daquele, comprovou ter requerido ao Juízo impetrado o cumprimento do Mandado de Reintegração expedido, ainda que seu requerimento não tenha sido apreciado.\r\n\r\nA comprovação de uma das referidas hipóteses constitui elemento essencial à apreciação da segurança pleiteada, além de ser indispensável à verificação da tempestividade da medida.\r\n\r\nAssim, na forma do que dispõe o art. 8º da Lei nº 1.533/51, indefiro a inicial do mandamus, extinguindo o feito sem resolução do mérito, a teor do art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nOficie-se a ilustre autoridade coatora, para ciência.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nAss. Des. Tania da Silva Garcia.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007. Évelin Santos Mondego - Analista Judiciário. \r\n\r\nId: 330511"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "330663": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S. E. D. I.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nAR-02268-2007-000-01-00-5 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autor: UNIÃO FEDERAL (Assist:Advocacia Geral da União) - Réu: EDGARD RIEMKE DE SOUZA (Adv.Antonio Landim Meirelles Quintella-OAB/RJ-50833/D) - Tomar ciência o Autor, UNIÃO FEDERAL e o Réu, EDGARD RIEMKE DE SOUZA, do despacho de fls.50 - “J. Às partes para r. finais em 10 dias sucessivos. Intime-se”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 330663"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "329334": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01542-2005-000-01-00-7 - Rqte: Banco ABN Amro Real S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 001704/A ] - Rqte: Atender a promocao do MPT de fls.199: Juntar copia da inicial da rescisoria e o andamento atualizado da execucao. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 02310-2002-000-01-00-3 - Aut: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RJ-CERJ [Adv. Daniel Ferreira Teixeira OAB:RJ 147419/E ] - Reu: MARIA JOSE SILVA ATHAYDE - Adv da Autora Dr. Daniel Ferreira Teixeira – OAB/RJ 147419-E: Tomar ciencia do despacho proferido no oficio n. 138/07: Devolver os autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00274-2003-000-01-00-4 - Aut: UNIAO FEDERAL [Adv. Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ] Reu: HUMBERTO FORTUNA DE MENDONCA E OUTROS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos OAB:RJ 057739/D ] Reu: Tomar ciencia do despacho proferido as fls.254:Manifestar-se se pretende produzir outras provas, ensejando o exame da adequacao, conveniencia e oportunidade. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 03128-2006-000-01-00-3 - Aut: Banco Itau S.A (sucessor do Banco Banerj S.A) [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro OAB:RJ 058042/D ] Reu: Margareth Goncalves de Azevedo (Adv. Nelson Luiz de Lima – OAB/RJ 17276) - Autor e Reu: Tomarem ciencia do despacho de fls.148: \"As partes para apresentacao de razoes finais, sob a forma de memoriais, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora.\" \r\n\r\nProc. 02599-2007-000-01-00-5 - Aut: Jose Everardo de Barros Jales [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva OAB:RJ 051067/D ] Reu: Banco do Brasil SA (Adv. Maria de Fátima Pontes Sales – OAB/RJ 1717-B) . Autor e Reu: Tomarem ciencia do despacho de fls.166: \"As partes para dizerem se pretendem produzir outras provas, ensejando o exame da adequacao, conveniencia e oportunidade. Prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte Autora. \r\n\r\nProc. 02927-2007-000-01-00-3 - Aut: Metalurgica Barra do Pirai [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho OAB:RJ 061272/D ] Reus: Claudio de Oliveira Bernardes; Transportadora Jane Ltda. - N/P do sócio Paulo Morgado (Adv. Antonio Padua Pinto Neto – OAB/RJ 2363-A) - Aut: Tomar ciencia do despacho proferido as fls.102: Fornecer o atual endereco do primeiro reu. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 03116-2007-000-01-00-0 - Aut: Empresa de Pesquisa Agropecuaria do Estado do RJ - PESAGRO-RIO [Adv. Jose Velloso OAB:RJ 016869/D ] Reu: Luiz Carlos Soares Conteiro - Aut: Tomar ciencia do despacho proferido as fls.64:Providenciar certidao especifica do transito em julgado da decisao rescindenda, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do feito sem exame do merito, nos termos do art. 267, I, do CPC c/c art. 490, I,do mesmo diploma legal. No mesmo Prazo e sob a sanção antes enunciada, deverá a parte autora revestir os documentos que instruem a inicial das formalidades legais (art. 830 da CLT).\r\n\r\nProc. 03221-2007-000-01-00-9 - Aut: Almir Goncalves Zeferino [Adv. Marcio Evangelista dos Santos OAB:RJ 083128/D ] Reu: Empresa Municipal de Vigilancia S/A - Guarda Municipal - Aut: Tomar ciencia do despacho proferido as fls.308: Providenciar certidao especifica de transito em julgado da decisao rescindenda, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do feito sem exame do merto, nos termos do art. 267, I, do CPC c/c art. 490, I, do mesmo diploma legal. No mesmo Prazo e sob a sanção antes enunciada, deverá a parte autora revestir os documentos que instruem a inicial das formalidades legais (art. 830 da CLT).\r\n\r\nProc. 02549-2006-000-01-00-7 - Ipte: Marcos Kauffmann [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D ] Ipdo: Juiz Titular da 40a VT/RJ 3int: Maria Jose de Franca Figueredo Ipte: Atender a promocao do MPT de fls. 34:Informar se ainda tem interesse no prosseguimento deste feito, justificando-o e comprovando-o, valendo seu silencio como manifestacao de desistencia. Prazo 05 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias – Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 329334"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "329324": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso 00466/00 (AR) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AÇÃO RESCISÓRIA - AUTORA: BRASFISH INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv. Lélio Rodrigues Medeiros-OAB/RJ-72700) - RÉU: DAMIL GARCIA DA ROCHA (Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos-OAB/RJ-32288) “...por unanimidade, julgar improcedentes os pedidos contidos nesta ação rescisória, nos termos da fundamentação supra. Custas, pela autora, de R$ 240,71(duzentos e quarenta reais e setenta e um centavos), calculadas sobre o valor de R$ 12.035,82 (doze mil trinta e cinco reais e oitenta e dois centavos), dado à causa, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00927-2004-000-01-00-6-(AR) c/AC 00933-2004-000-01-00-3 - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUTOR: CAFÉ E BAR CÂNDIDO MENDES LTDA (Adv. Denizard Pessoa de Menezes-OAB/RJ-40230) - RÉU: JOSÉ LUIZ RIBEIRO (Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan-OAB/RJ-30539) “...por unanimidade, rejeitar o pedido de restabelecimento da liminar, por falta de amparo legal, assim como a argüição de suspeição dos Desembargadores Relator e Revisor, e, no mérito propriamente dito, negar provimento aos embargos de declaração, aplicando ao advogado do embargante a multa de meio salário mínimo, conforme art. 161 do CPC, bem como a multa de 1% sobre o valor arbitrado à causa ao embargante, por litigância de má-fé, na forma disposta no art. 18 do CPC, com expedição de ofício à Ordem dos Advogados do Brasil para providências cabíveis.“\r\n\r\nProcesso 02583-2006-000-01-00-1 (AR) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AÇÃO RESCISÓRIA - AUTOR: ALTAIR VIANNA DE ANDRADE LIMA (Adv. Eduardo Pereira da Costa-OAB/RJ -79152) RÉU: BANCO BRADESCO S/A (Adv. José Carlos da Costa Ferreira-OAB/RJ-117388) “...por unanimidade, julgar procedentes em parte os pedidos formulados nesta ação rescisória, para que se desconstitua a parte dispositiva da r. sentença proferida nos autos da RT 1665-2002-052-01-00-4 no ponto em que condenou o reclamante, aqui autor, ao pagamento proporcional das custas processuais, impondo tal ônus exclusivamente ao réu, nos termos da lei; rejeitando-se, outrossim, o pedido contido na peça exordial relativamente à eventual permissão para o processamento de recurso ordinário (adesivo) trancado posteriormente pelo Juiz da causa, eis que tal pedido escapa ao alcance e manejo da ação rescisória, nos termos da fundamentação supra. Custas pelo réu de R$ 300,00, calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00 dado à causa. Sem honorários advocatícios, por falta de amparo legal.“\r\n\r\nProcesso 00136-2007-000-01-00-9 (MS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPETRANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Catia Regina Siston Santos- OAB/RJ-90367) - IMPETRADO: MM. JUIZ TITULAR DA 12ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - TERCEIRO INTERESSADO: ROSSANA DOS SANTOS LAVINAS (Adv. Paulo Mario Reis Medeiros-OAB/RJ-82129) - “...por unanimidade, julgar extinto o presente mandado de segurança sem resolução de mérito, por perda de objeto, nos termos do art. 8º da Lei nº 1.533/51 e Súmula nº 414, III, do C. TST, nos termos da fundamentação supra. Custas de R$ 300,00 (trezentos reais), pela impetrante, calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), que corresponde ao valor dado à causa na reclamatória trabalhista em que foi proferido o ato aqui impugnado.“\r\n\r\nProcesso 00190-2007-000-01-00-4 (MS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPETRANTE: MÁRCIO ANTUNES TEIXEIRA (Adv. Eduardo Pereira da Costa-OAB/RJ-79152) - IMPETRADO: MM. JUIZ TITULAR DA 27ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - TERCEIRO INTERESSADO: BANCO BRADESCO S/A - “...por unanimidade, conceder a segurança para permitir que nova perícia médica (na área de psiquiatria) seja realizada nos autos da reclamação trabalhista n° 00102-2004-027-01-00-0, em curso na MM. 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, com o pagamento parcelado definido na ata de audiência do dia 15/09/2006 (cópia de fl. 133), sem qualquer outra exigência, nos termos da fundamentação supra. Sem custas.“\r\n\r\nProcesso 00310-2007-000-01-00-3 (MS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPETRANTE: MAURICE RODITIS (Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade- OAB/RJ-134815) - IMPETRADO: MM. JUIZ TITULAR DA 40ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - TERCEIRO INTERESSADO: VALDIR FERREIRA MARTINS (Adv. Maria Gildete Oliveira Peba-OAB/RJ-70789) - “...por unanimidade, denegar a segurança, nos termos da fundamentação supra. Custas de R$ 300,00 (trezentos reais), pelo impetrante, calculadas sobre o valor dado à causa, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00834-2006-000-01-00-3 (MS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPETRANTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv. Olinda Maria Rebello-OAB/RJ-74145) - IMPETRADO: MM. JUIZ TITULAR DA 71ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - TERCEIRO INTERESSADO: VAGNER DE ALMEIDA - “...por por maioria, denegar a segurança, nos termos da fundamentação supra. Custas de R$ 300,00 (trezentos reais), pelo impetrante, calculadas sobre o valor dado à causa, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 02347-2005-000-01-00-4 (MS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPETRANTE: COG-SERVIÇOS MÉDICOS S/C LTDA (Adv. Luiz Eduardo Israel Medeiros-OAB/RJ-96160) - IMPETRADO: MM. JUIZ TITULAR DA 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO - TERCEIRO INTERESSADO: JOSÉ MAURO RABELLO CABRAL - “...por unanimidade, denegar a segurança, nos termos da fundamentação supra. Custas de R$ 304,05 (trezentos e quatro reais e cinco centavos), pela impetrante, calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 15.202,50 (quinze mil duzentos e dois reais e cinqüenta centavos), que corresponde ao valor da execução no processo trabalhista em que foi proferido o ato aqui impugnado, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 02442-2005-000-01-00-8 (MS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPETRANTE: REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. Mário Correa Cacia Júnior - OAB/RJ-29018) - IMPETRADO: MM. JUIZ TITULAR DA 12ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - TERCEIRO INTERESSADO: RITA DE CÁSSIA MARCOLINO DE ASSIS - “...por unanimidade,denegar a segurança, nos termos da fundamentação supra. Custas de R$ 50,00 (cinqüenta reais), pela impetrante, calculadas sobre o valor dado à causa, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 02629-2006-000-01-00-2 (MS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPETRANTE: ALPER TADEU ALVES PEREIRA (Adv. Alper Tadeu Alves Pereira-OAB/RJ-82100) - IMPETRADO: MM. JUIZ TITULAR DA 5ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS - TERCEIRO INTERESSADO: WKR COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA - “...por unanimidade, deneger a segurança, nos termos da fundamentação supra. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), pelo impetrante, calculadas sobre o valor dado à causa.“\r\n\r\nProcesso 02681-2005-000-01-00-8 (MS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPETRANTE: INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL - INB (Adv. Décio Flavio Gonçalves Torres Freire-OAB/RJ-2255/A) - IMPETRADO: MM. JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE RESENDE - TERCEIRO INTERESSADO: NEILDO DE SOUZA JORGE (Adv. Hércules Anton de Almeida-OAB/RJ-59505) - “...por unanimidade, denegar a segurança, nos termos da fundamentação supra. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), pela impetrante, calculadas sobre o valor dado à causa, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 04208-2005-000-01-00-5 (MS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPETRANTES: SANDRA DE ARAGÃO MARENGO e OUTROS (Adv. Alexandre da Silva Verly-OAB/RJ-97647) - IMPETRADO: MM. JUIZ TITULAR DA 4ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU - TERCEIRO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (A/c da Procuradoria do Município de Nova Iguaçu) - “...por unanimidade, julgar extinto o presente mandado de segurança sem resolução de mérito, nos termos do art. 5º, inciso II, c/c o art. 8º da Lei nº 1.533/51, nos termos da fundamentação supra. Custas de R$ 10,00 (dez reais), pelos impetrantes, das quais ficam isentas ante o pedido de gratuidade de justiça ora deferido.“\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nLuiz André Martins - Téc. Jud.\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nO Doutor Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Desembargador da Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada, RITA DE CASTRO MARCOLINO DE ASSIS, encontrada em local incerto e não sabido, nos autos do Processo nº MS-02442-2005-000-01-00-8, para tomar ciencia acórdão de fls. 105/108.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de outubro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nLuiz André Martins - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 329324"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Doris Luise de Castro Neves": {
                        "Atos": {
                            "330703": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "SEDI\r\n\r\nEdital de Notificação\r\n\r\nProc. AR-000231/00 - Autora: UNIÃO FEDERAL (Advocacia-Geral da União). Réus: ARISTIDES LOPES E OUTROS (Adv.: Waldir da Silva Costa - OAB/RJ nº 28.169-D); HELENA SOARES COELHO ORNELAS; LUCIMARY MEDEIROS DIVINO SECUNDINO (Adv.: Waldir da Silva Costa - OAB/RJ nº 28.169-D); e JORGE JOSÉ DA LUZ (Adv.: Wanderley de Souza - OAB/RJ nº 27.105-D). Pelo presente fica notificada HELENA SOARES COELHO ORNELAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência do despacho: “...Diante do que consta a fls 182 e 191, defiro o requerimento (fls 196) da autora e determino a intimação da segunda ré-requerida (HELENA SOARES COELHO ORNELAS), por edital, com o prazo de vinte dias, a fim de que conteste, querendo, o pedido rescisório, no prazo de trinta dias (CPC, art. 491), e o pedido cautelar, no prazo de cinco dias (CPC, art. 802), ficando ciente de que o pedido liminar, formulado pela UNIÃO FEDERAL, foi indeferido”.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho.\r\n\r\nRio, 02 de outubro de 2007\r\n\r\nTania Dutra S. Mendes\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 330703"
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                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "328111": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n00374-2004-000-01-00-1 AR -Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO - Autor: EVANDRO CARVALHO LAGO (Dr.Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ 41069/D) - Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S.A (Dr.Marco Antonio Bazhuni - OAB/RJ37062/D) - “... por unanimidade, em rejeitar a falta de prequestionamento suscitada pela ré PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS e rejeitar o pedido de desconstituição da decisão proferida pela Segunda Turma no TRT-RO-6132/00 formulado por EVANDRO CARVALHO LAGO. Custas de R$ 1.000,00 (hum mil reais) sobre R$ 50.000,00, pelo autor sucumbente.\r\n\r\n01283-2007-000-01-00-6-AC -Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO - Requerente:EMPREENDIMENTOS RADIODIFUSÃO CABO FRIO S.A (Dr.Claudio Marcio de Brito Moreira - OAB/RJ 88980/D) - Requerido: PETER MARLON M.DA SILVA (Dr.Sonia Regina F. Severiano - OAB/RJ 79474/D) - “...por unanimidade, em conhecer do agravo regimental interposto por EMPREENDIMENTOS RADIODIFUSÃO CABO FRIO S.A. e negar-lhe provimento.\r\n\r\n03665-2005-000-01-00-2 AR -Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO - Autor: BANCO ITAU S.A (Dr. Ana Lucia D’Arrochella Lima - OAB/RJ 63522/D) - Réu: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Dr. Armando Escudero - OAB/RJ 61207/D) por maioria, vencida a Exmª Srª Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho, em rejeitar o pedido de desconstituição da sentença proferida pelo juízo da 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro no processo 960/98 formulado por BANCO ITAÚ S.A. Custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais) sobre R$ 20.000,00, pelo autor sucumbente.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nAR-573/00 - Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO - Autor: DE MILLUS S.A INDUSTRIA E COMERCIO (Dr.Paulo Roberto F. Do Amaral - OAB/RJ 67155/D) - Réu: MARIA ONETE GOMES DA SILVA (Dr.Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ30539/D) - “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los.\r\n\r\n01062-2002-000-01-00-3 AR -Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO - Autor: CARLOS ALBERTO BRAGA (Dr.Sonia Maria Pinho da Costa - OAB/RJ 1013/B) - Réu: TELEMAR S.A(Dr. Jose Eduardo de A. Carriço - OAB/RJ 45513/D) - “...por unanimidade, em conhecer dos embargos deduzidos por CARLOS ALBERTO BRAGA e acolhê-los, para suprir omissão, com efeito modificativo, declarar integrado pela fundamentação supra o acórdão a folhas 98/101 e conceder ao autor o benefício da gratuidade de justiça, dispensando o pagamento das custas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2007\r\n\r\nSelma N.da Silva-Analista Jud.\r\n\r\nId: 328111"
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                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim": {
                        "Atos": {
                            "326779": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTRT-AP-01307-1999-511-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - Agravante: MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (PROCURADORIA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU). Agravada: ELAYNE VAZ DE SOUZA (Adv. FERNANDA FERNANDES LOPES - OAB/RJ 66737/D):\r\n\r\n“DECISÃO\r\n\r\nPublicado o v. acórdão embargado em 17 de abril de 2007, terça-feira (fls.169-vº), tem-se que o octídio legal começou a fluir no dia seguinte, quarta-feira, 18 de abril, inclusive, para expirar na terça-feira subsequente, 24 de abril, primeiro dia útil seguinte ao término do prazo legal, 22 de abril, domingo, tendo em vista o feriado de 23 de abril (Dia de São Jorge). Interposto no dia 25 de abril, quarta-feira (fls.174), o presente recurso é manifestamente intempestivo.\r\n\r\nAnte a intempestividade flagrante, valendo-me da competência monocrática que me confere a Instrução Normativa nº 17, de 17 de dezembro de 1999 (Diário Oficial da União de 12 de janeiro de 2000), nego seguimento ao recurso.\r\n\r\nIntimem-se as partes.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nMaria Cristina S. Costa\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 326779"
                            ],
                            "327988": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nTRT-RO-00175-2004-282-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: DENISE GOMES DA SILVA (Adv. EVERALDO RODRIGUES CORREIA - OAB/RJ 80631/D). Recorrido: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (PROCURADORIA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA); “...resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nMaria Cristina S. Costa\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 327988"
                            ],
                            "329508": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-AP-04624/01- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: 1) FINASA SEGURADORA S.A. (Adv. JOSÉ EDUARDO HUDSON SOARES - OAB/RJ 20432/D) 2) GILSON GUIMARÃES (Adv. FERNANDO RIBEIRO COELHO - OAB/RJ 22105/D)- AGRAVADOS: OS MESMOS- “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, não conhecer o agravo da devedora por falta de requisito extrínseco de admissibilidade, notadamente a tempestividade, conhecer do apelo do credor e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. ”\r\n\r\nTRT-RO-14217/95-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) WILSON ANDRADE DE SOUZA (Adv. BIANCA LOPES DE OLIVEIRA - OAB/RJ 126428/D) 2) BANCO SANTANDER S.A. (EMBARGANTE) (Adv. ANDRE ACKER- OAB/RJ 35734/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para, imprimindo efeito modificativo ao acórdão embargado, suprir a omissão e arbitrar à condenação o novo valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-19384/00-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE/EMBARGANTE: SPARTACUS EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. ROMARIO SILVA DE MELO - OAB/RJ 30491/D) - RECORRIDO: FRANCISCO JOSÉ DE ARAUJO RODRIGUES (Adv. SIDNEI MESQUITA - OAB/RJ 69797/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento tão somente para fundamentar quanto ao valor do salário, mantendo-se incólume o dispositivo do acórdão embargado, nos termos do voto do Desembargador Relator. ”\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nEster Oliveira C. Nunes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 329508"
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                            "329558": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-AP-00295-1991-017-01-00-7- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: JOSÉ CARLOS GOMES RICARDO (Adv. MARIO NUNES AKIYAMA - OAB/RJ 117078/D) - AGRAVADO: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S.A. (Adv. SILVANA PACHECO LOPES DE ALMEIDA - OAB/RJ 855/B) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. ”\r\n\r\nTRT-AP-00600-2003-011-01-00-7- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv. PAULO CESAR COSTEIRA - OAB/RJ 10794/D) - AGRAVADO: ALFREDO BISPO DA COSTA FILHO (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA - OAB/RJ 14677/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. ”\r\n\r\nTRT-AP-01034-2004-022-01-00-5- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: JOSÉ TEOFILO DE MOURA NETO (Adv. LUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN - OAB/RJ 30539/D) - AGRAVADOS: 1) SILVIA REGINA SAMPAIO GUIMARÃES (Adv. ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA - OAB/RJ 11221/D) 2) ESPOLIO DE HUMBERTO SAMPAIO GUIMARÃES (Adv. ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA - OAB/RJ 11221/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, declarar, de ofício, a nulidade do processo a partir de fls. 23, exclusive, ordenando a baixa dos autos à vara de origem para que ali se processe de modo escorreito os presentes embargos de terceiro, com o necessário saneamento da petição inicial, prosseguindo-se, daí por diante, sempre com observância do devido processo legal, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nEster Oliveira C. Nunes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 329558"
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                    "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO - AP - 01734-1999-012-01-00-4 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283) - Agravada: SELMA DA SILVA AGUIAR, curadora de REINALDO JOSÉ DE AGUIAR - (Adv. Paulo da Silva Ribeiro - OAB/RJ 67256) - “por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO - RO - 01902-2005-281-01-00-1 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv. Alex Pereira Campos - OAB/MG 73524) e PATRÍCIA DE SOUZA MIRANDA (Adv. Frederico Gonçalves Ribeiro Neto - OAB/RJ 93787) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, deixar de proceder ao reexame necessário, não conhecer do recurso da reclamante, por intempestivo, e conhecer do recurso do reclamado para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 325614"
                            ],
                            "325620": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROCESSO - RRPS - 00044-2007-432-01-00-6 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: MANOEL DA PAIXÃO GUNDIM DE OLIVEIRA - (Adv. Joel Freire de Oliveira OAB/RJ 77123) - Recorrido: CONDOMÍNIO LOCANDE DEI FIORI - (Adv. Amália Mureb de Araujo Goes - OAB/RJ 143140) - “por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, de conformidade com o anexo voto da Desembargadora Relatora. O Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito”.\r\n\r\nPROCESSO - RRPS - 00366-2006-243-01-00-1 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: SENDAS S.A. - (Adv. Pedro Campelo de Oliveira - OAB/RJ 107345) - Recorrido: LUIZ SÉRGIO LAGOAS GOMES - (Adv. José Carlos Lopes dos Santos - OAB/RJ 108753) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade argüida e, no mérito, dar-lhe provimento para, nos termos do inciso IV do art. 269 do CPC, extinguir o processo com resolução do mérito, tudo de conformidade com o anexo voto da Desembargadora Relatora. O Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito”.\r\n\r\nPROCESSO - RRPS - 01272-2005-242-01-00-2 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes: SUPERMERCADO MONTREAL S.A. - (Adv. Afonso Henrique Gonzalez Gonçalves - OAB/RJ 57275) e MÁRCIA BARBOSA DO CARMO - (Adv. Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho - OAB/RJ 89068) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao da reclamante para condenar o reclamado ao pagamento de diferenças salariais, de gratificação natalina, de férias proporcionais e de horas extraordinárias (e reflexos), em face do piso salarial estadual e, ainda, para lhe reconhecer o direito à gratuidade de justiça, e dar provimento ao recurso adesivo do reclamado para determinar que as horas extraordinárias deferidas sejam apuradas com base na jornada de 11h a 21h45min, com 1h30min de intervalo, de segunda-feira a sábado, tudo de conformidade com o anexo voto da Desembargadora Relatora. O Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 325620\r\n\r\n."
                            ],
                            "325654": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO - RO - 00108-2006-064-01-00-0 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes: DENILSON DE OLIVEIRA SILVA - (Adv. Graziele Cardoso da Silva - OAB/RJ 109086) e TELEMAR NORTE LESTE S. A. - (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, que determinou, ainda, a expedição de ofício ao Ministério Público do Trabalho com cópia do acórdão”.\r\n\r\nPROCESSO - RO - 00153-2006-069-01-00-6 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes: ANDERSON DOS SANTOS GUEDES - (Adv. Celso Braga Goncalves Roma - OAB/RJ 41069) e CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - (Adv. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes OAB/RJ 57570) - Recorridos: OS MESMOS - “por maioria, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao do reclamante e, rejeitada a preliminar de inépcia argüida pela reclamada, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para determinar que sejam consideradas extraordinárias as horas de trabalho excedentes da oitava diária e quadragésima quarta semanal, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencida a Juíza Márcia Leite Nery”.\r\n\r\nPROCESSO - RO - 00165-2006-031-01-00-8 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes: VIAÇÃO RUBANIL LTDA. - (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli OAB/RJ 41820) e FLÁVIO DA SILVA BORGES - (Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto - OAB/RJ 80400) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao do reclamante e dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para autorizar a dedução dos valores quitados pela reclamada sob a rubrica “I. HR. REF. ART. 71” e para excluir da condenação os vinte minutos destinados ao deslocamento do ponto para a garagem nos dias em que o reclamante realizava dobras, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO - RO - 00174-2006-053-01-00-6 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA REPRESENTAÇÕES LTDA. - CASA E VIDEO - (Adv. Antônio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB/RJ 17973) - Recorridos: JOSÉ ANTÔNIO TAURIAN - (Adv. Francisco Dias Ferreira - OAB/RJ 62575) e NOVEZALA RECURSOS HUMANOS LTDA.- (Adv. Maria das Gracas Santos Marques OAB/RJ 73590) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO - RO - 00342-2002-069-01-00-5 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479) - Recorrido: SALVADOR FERREIRA FARRIA - (Adv. Mário Lúcio Sampaio - OAB/RJ 81041) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade, por cerceamento de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO - RO - 00443-2004-341-01-00-7 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - (Adv. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66247) - Recorrido: LUIZ GONZAGA ARCANJO - (Adv. Aline Cristina Brandão - OAB/RJ 110274) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO - RO - 00519-2006-064-01-00-5 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: GERSON RODRIGUES BORGES - (Adv. Francisco Dias Ferreira - OAB/RJ 62575) - Recorridos: NOVEZALA RECURSOS HUMANOS LTDA. - (Adv. Maria das Graças Santos Marques OAB/RJ 73590) e MOBILITÁ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. - CASA E VIDEO - (Adv. Sérgio Murilo Santos Campinho - OAB/RJ 55174) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar as reclamadas, sendo a 2ª subsidiariamente, ao pagamento de horas extraordinárias e de suas repercussões sobre os repousos semanais remunerados, férias proporcionais acrescidas de 1/3, 13º salário proporcional e FGTS. Inverte-se o ônus da sucumbência, arbitrando-se à condenação o valor de R$ 300,00, com custas de R$ 6,00, pela parte-ré, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO - RO -01933-2005-511-01-00-6 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Redatora Designada: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: MARCO ANTÔNIO CORRÊA - (Adv. Alessandra Freixo Juliace - OAB/RJ 136376) - Embargados: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv. José Eduardo Almeida Carriço - OAB/RJ 45513) e MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S.A. - (Adv. Manoel Antônio Angulo Lopes - OAB/SP 69061) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nPROCESSO - RO -03410-2003-342-01-00-4 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Redatora Designada: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925) - Embargados: CESAR DE CARVALHO, EDSON SENFER BATISTA e JOAQUIM CHAVES NETO - (Adv. Carlos Augusto Coimbra de Melo - OAB/RJ 3640) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los para, suprindo omissão ali havida, acrescentar ao acórdão de fls. 95/102 que fica invertido o ônus da sucumbência, arbitrando-se à condenação, para efeitos processuais, o valor de R$ 12.000,00, condenada a recorrida nas custas de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 325654"
                            ],
                            "325334": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 01252-2005-226-01-00-2 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU - (Assist. Procuradoria Municipal de Nova Iguacu) - Recorrido: ROSANGELA VIANNA LORENZINI - (Adv. Luciana Rosa Gomes - OAB/RJ 100249) - “por unanimidade, deixar de proceder ao reexame necessário, conhecer do recurso do reclamado, exceto no que diz respeito aos honorários advocatícios, por falta de interesse, para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nFabíola da Costa Machado\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 325334"
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                            "325338": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 01920-1996-005-01-00-2 - AP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Redatora Designada: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: SUPERVIA S.A. CONCESSIONÁRIA TRANSPORTES FERROVIÁRIOS - (Adv. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15925) - Embargado: CLAUDENIR CEZAR MACHADO - (Adv. Zirildo Lopes de Sá Filho - OAB/RJ 73557) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00776-2006-036-01-00-8 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - (Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99328) - Embargado: CRISTOVAO CUNHA DE JESUS - (Adv. Wagner da Silva Pinto - OAB/RJ 86965) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nFabíola da Costa Machado\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 325338"
                            ],
                            "325336": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00681-2003-047-01-00-5 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: WALTER FARIA - (Adv. Claudia Ribeiro Bacelar - OAB/RJ 88501) - Agravado: LUIZ CARLOS GONCALVES COELHO - (Adv. Paulo Souza da Silveira - OAB/RJ 68954) - “por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento”. \r\n\r\nPROCESSO 00912-2006-018-01-00-8 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: EDITORA JB S.A. - (Adv. Bruno Balassiano Nigri - OAB/RJ 95198) - Agravado: ANA LUCIA SCOTELARO - (Adv. Sidney do Espirito Santo Junior - OAB/RJ 82800) - “por unanimidade, conhecer do agravo e reformar a r. sentença agravada para extinguir o processo, sem resolução do mérito, à falta de legitimatio ad causam da terceira embargante, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO 00958-1999-053-01-00-4 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: ELCIO NASCIMENTO CERQUEIRA - (Adv. Celso Braga Goncalves Roma - OAB/RJ 41069) - Agravados: OPERADORA DE POSTOS DE SERVIÇOS LTDA. - (Adv. Maristela de Freitas Andrade Barros - OAB/RJ 66584) - “por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento”. \r\n\r\nPROCESSO 00683-2006-033-01-00-4 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: AMILTON BARBOSA - (Adv. Sergio Roberto Silva Novaes - OAB/RJ 67107) - Recorrido: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - (Adv. Jose Roberto Borges - OAB/RJ 56635) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”. \r\n\r\nPROCESSO 00861-2006-222-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. - (Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570) - Recorrido: ANTONIO CARLOS ESTEVES - (Adv. Celso Braga Goncalves Roma - OAB/RJ 41069). “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento apenas para determinar que as diferenças de horas extras e de adicional noturno sejam apuradas com base no confronto dos cartões de ponto com os recibos salariais acostados aos autos, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO 00867-2005-002-01-00-5 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - (Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99328) - Recorrido: DANIELE CONCEICAO SILVA - (Adv. Agostinho Jose da Silva - OAB/RJ 59340) - “por unanimidade, conhecer do recurso, exceto no que se refere à época própria para incidência de correção monetária, aos recolhimentos previdenciários e imposto de renda, e, ainda, no que tange à multa do artigo 477 da CLT, por falta de interesse recursal, e, no mérito, quanto ao mais, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO 00894-2006-067-01-00-4 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes: EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA - IPLANRIO - (Adv. Guilherme Pereira Rosario Junior - OAB/RJ 100771) e MAURO MORAES QUEIROZ - (Adv. Renata Valente Drumond Casseres de Almeida - OAB/RJ 101535) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante e dar parcial provimento ao da ré para excluir a condenação relativa à indenização por dano moral, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO 00934-2002-242-01-00-4 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes: SANDRA MARIA MOREIRA - (Adv. Ana Lucia da Igreja Caldas - OAB/RJ 100278) e BANCO DO BRASIL S.A. - (Adv. Georgina Pedrosa da Costa - OAB/RJ 96365) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar provimento ao da reclamante para, anulando o processo a partir de fls. 400, determinar a baixa dos autos à MM. Vara de origem, a fim de ser reaberta a instrução, restando prejudicado o exame do que mais se contém nos recursos das partes, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO 01019-2005-051-01-00-3 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - (Adv. Marileny Stevaux Cumeira - OAB/RJ 31064) - Recorrido: MIGUELITOS BAR E LANCHONETE LTDA. - (Adv. Carlos Alberto de Oliveira Pinheiro - OAB/RJ 49474) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nFabíola da Costa Machado\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 325336"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento A. Netto": {
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                            "322496": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\n00343-1989-222-01-00-4 AP J 009086 D ), II- MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Emb.) (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Agravados: Os Mesmos.\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento a fim de sanar a omissão apontada, sem contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado.\"\r\n\r\n00562-2005-059-01-00-4 RO J 054195 D J 0042454 D ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso, afastar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00648-2003-073-01-00-1 RO J 019030 D J 075519 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso, após afastar a arguição relativa à ausência de renúncia à prescrição quanto ao adicional de periculosidade e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar a verba advocatícia.\"\r\n\r\n02637-1989-022-01-00-4 AP J 057739 D J 027641 D ). \"...por unanimidade, conhecer do agravo, afastar a preliminar de não-conhecimento e, no mérito, dar parcial provimento ao agravo para deferir à parte credora diferenças em relação aos valores recebidos por meio de precatório, pela agregação de juros de mora no período que se seguiu aos cálculos de liquidação que restaram homologados e a apresentação do requisitório.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nClaudete Araujo-Analista Judiciário\r\n\r\nId: 322496"
                            ],
                            "312462": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nAI-1545-2006-018-01-01-2 - Relator : DES. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Agravante: ARI CORREIA GOMES E OUTRO (S) (Adv. Dr. Waldir Nilo Passos Filho OAB/RJ nº 31109-D) - Agravados:I-CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE VOLEIBOL -CBV (Adv. Dr. Carlos Eduardo Chermont de Brito OAB/RJ nº 11435 -D) II-BANCO DO BRASIL S/A (Adv. Dr. Orlando Freitas de Frias OAB/RJ nº 30741) III-BBTUR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv. Dra. Mariana de Figueiredo Correia da Veiga OAB/RJ nº125924) \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para isentar o autor do pagamento das custas, determinando o processamento do recurso ordinário denegado.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nClaudete Araujo-Analista Judiciário\r\n\r\nId: 312462"
                            ],
                            "315462": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "'\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\n00289-2005-204-01-00-6 RO J 068964 D J 090173 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento a fim de excluir da condenação do Município de Duque de Caxias o pagamento da multa do art. 467, da CLT.\"\r\n\r\n00370-2005-064-01-00-3 RRPS J 0064413/D ). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n00487-2006-008-01-00-0 RO J 100699 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00625-2006-012-01-00-0 RO J 078851 D J 135419 D ), II-Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). ...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento a fim de retirar da condenação a indenização a título de dano moral.\" \r\n\r\n00680-2006-281-01-00-0 RO J 098510 D ). Recorrido: Municipio de Sao Fidelis (Procuradoria Munic de Sao Fidelis). \r\n\r\n\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00753-1989-511-01-00-6 RO J 004708 D ). \"...por unanimidade, apreciar o reexame necessário, mantendo a r. sentença e, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\n01016-2005-204-01-00-9 RO J 077483 D J 090173 D ).\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento e declarar a nulidade da decisão de fls. 55/57, determinando o prosseguimento da execução, em face do primeiro reclamado, a partir do inadimplemento certificado às fls. 28, observando-se os termos do acordo celebrado. Prejudicada a análise de todas as demais questões abordadas no recurso. \"\r\n\r\n01624-2005-003-01-00-0 RO J 070198 D ). \r\n\r\n\"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01684-2005-451-01-00-0 RO J 099954 D J 064379 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios.\"\r\n\r\n02104-2005-205-01-00-4 RO J 118724 D J 088450 D ). \"...por unanimidade, pronunciar o cabimento do reexame necessário e após afastar a preliminar de inépcia argüida pelo parquet, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação em face desta a multa do artigo 467 da CLT.\"\r\n\r\n02630-2005-203-01-00-1 RO J 057038 D J 090173 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento a fim de excluir da condenação do Município de Duque de Caxias o pagamento da multa do art. 467 da CLT.\" \r\n\r\n02737-2003-261-01-00-9 RO J 016162 D J 072563 D P 069061 D ). \"...por unanimidade, acolher a preliminar arguida de ofício, não conhecendo do recurso, por intempestivo.\" \r\n\r\nRO-3054-2003-243-01-00-7 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Des. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Recorrentes:I- REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO II-IBASM INST. BENEF. ASSIST.DOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv. Dr. Jorge Luiz de Almeida OAB/RJ nº 84688) III-DAISE ROSA CORREA(Emb..) (Adv. Dr. Carlos Ernesto Moura Dreux OAB/RJ nº 91696) Recorridos:I- DAISE ROSA CORREA(Emb.) (Adv. Dr. Carlos Ernesto Moura Dreux OAB/RJ nº 91696) II-CIEE CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA (Adv. Dr. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB/RJ Nº 22469) III-IBASM INST. BENEF. ASSIST. DOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv. Dr. Jorge Luiz de Almeida OAB/RJ nº84688).\"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\n03190-2005-261-01-00-0 RRPS J 016718 D J 067825 D ), II-Valeur Servicos de Gas Ltda- A/C SOCIO HENRIQUE DOMINICK FILHO. \r\n\r\n\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2007\r\n\r\nClaudete Araujo-Analista Judiciário\r\n\r\nId: 315462"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "330971": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEGUNDA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 24 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n00835-2006-066-01-00-0 RRPS (66a. VT/RJ) Recorrente: Zilrea de Souza Prado (Dr. Carlos Eduardo Costa Bastos RJ 053892 D J 004831 B ). \r\n\r\n01597-2004-013-01-00-2 RO (13a. VT/RJ) Recorrente: CONSTRUTORA SANTA CECILIA DO RJ LTDA (Dr. José Maria Basilio da Motta RJ 011091 D J 078227 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n00044-2007-037-01-00-5 RO (37a. VT/RJ) Recorrente: Anibal da Silva Santos Neto (Dr. Sandra Rodrigues da Silva RJ 126813 D J 117221 D ). \r\n\r\n00197-2006-342-01-00-1 RO (2a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Haroldo Garcia Pereira (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 110784 A ). \r\n\r\n00654-2007-081-01-00-7 RO (81a. VT/RJ) Recorrente: Confeitaria Martinica Ltda (Dr. Maria Aparecida Mello Pimentel RJ 059995 D J 100515 D ). \r\n\r\n00666-2007-037-01-00-3 RRPS (37a. VT/RJ) Recorrente: Amilton de Souza Carvalho (Dr. Dina Marcionilia Machado RJ 070133 D J 114612 D ). \r\n\r\n01410-2006-054-01-00-8 RO (54a. VT/RJ) Recorrente: Wal Mart Brasil Ltda (Dr. Marcio Guimaraes Pessoa RJ 079459 D J 095483 D ). \r\n\r\n01679-2005-038-01-00-4 RO (38a. VT/RJ) Recorrente: Telsul Serviços S/A (Dr. Sandfredy Tavares Gurgel RJ 113650 D J 063370 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00040-2004-037-01-00-4 RO (37a. VT/RJ) Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 048355 D ). \r\n\r\n00455-2006-073-01-00-3 RO (73a. VT/RJ) Recorrentes: Nova Rio Serviços Gerais Ltda (Dr. Luis Carlos Dourado Mafra RJ 069680 D J 040778 D J 069680 D ). \r\n\r\n00811-2006-052-01-00-8 RO (52a. VT/RJ) Recorrente: Casa Show S/A (Dr. Ana Beatriz Akil Goncalves RJ 080821 D J 065437 D ). \r\n\r\n01137-2004-055-01-00-6 RRPS (55a. VT/RJ) Recorrente: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 075608 D P 126385 D ). \r\n\r\n01488-2004-065-01-00-4 RO (65a. VT/RJ) Recorrentes: ANDREIA DO CARMO MAGALHAES DIAS (Dr. Cesar Roberto Vieira Grusmao RJ 062347 D J 022019 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01747-2004-342-01-00-8 RO (2a. VT/Volta Redonda) Recorrentes: HARLEY BATISTA (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZA MARCIA LEITE NERY\r\n\r\n00015-2007-049-01-00-3 RO (49a. VT/RJ) Recorrente: Sindicato Trabalhadores Comércio Minerios Derivados Petroleo ERJ (Dr. Guaraci Francisco Goncalves RJ 020818 D J 088760 D ). \r\n\r\n00265-2005-045-01-00-6 RRPS (45a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 45a. VT/RJ e União (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: Joabes Elias Diniz (Dr. Marines Valle da Trindade RJ 001342 B J 013094 D ). \r\n\r\n00610-2006-261-01-00-8 RO (1a. VT/São Gonçalo) Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 074296 D ) e Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Te. \r\n\r\n01043-2005-056-01-00-4 RO (56a. VT/RJ) Recorrente: GBG da Barra Centro Automotivo Ltda (Dr. Mirna Thomaz de Barros RJ 133574 D J 054269 D ). \r\n\r\n01319-2004-342-01-00-5 RO (2a. VT/Volta Redonda) Recorrentes: MARCIO CHRISTIANO COUTINHO (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nQuebra 01335-2005-052-01-00-1 RO (52a. VT/RJ) Recorrentes: Viacao Nossa Senhora de Lourdes S/A (Dr. Vania Fernandes Siqueira Cravo RJ 107935 D J 070898 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01525-2006-048-01-00-0 AP (48a. VT/RJ) Agravante: União (Procuradoria Geral Federal). Agravado: Meimei Escola Montessoriana Ltda (Dr. Renato Arias Santiso RJ 081248 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00177-2007-052-01-00-4 RO (52a. VT/RJ) Recorrente: Ronaldo Calisto dos Santos (Dr. Dilma Sandra da Silva Kader RJ 080119 D J 030491 D ). \r\n\r\n00368-2007-038-01-00-0 RO (38a. VT/RJ) Recorrente: Marcos Antonio Ferreira Goncalves (Dr. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D J 035616 D ). \r\n\r\n00633-2006-031-01-00-4 RO (31a. VT/RJ) Recorrente: Bar e Restaurante Rouxinol da Vila Ltda (Dr. Manuel Carneiro de Mello RJ 055922 D J 060816 D ). \r\n\r\n01243-2006-064-01-00-2 RO (64a. VT/RJ) Recorrente: Banco do Brasil S/A (Dr. Astor Bildhauer RJ 119006 D J 095384 D ). \r\n\r\n01318-2005-037-01-00-1 RRPS (37a. VT/RJ) Recorrente: União Federal - INSS. Recorridos: Pedro Ferreira da Silva (Dr. Jacob Arkader RJ 011227 D J 061672 D ). \r\n\r\n01456-2002-013-01-00-8 RO (13a. VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Charles Vandre Barbosa de Araujo RJ 097733 D J 067157 D ). \r\n\r\n01592-2005-048-01-00-4 AP (48a. VT/RJ) Agravante: União. Agravado: Associacao Carioca de Ensino Superior (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 075789 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 25 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n00347-2007-031-01-00-0 RO (31a. VT/RJ) Recorrentes: Eliane Guimaraes Segui (Dr. Cesar Romero Vianna RJ 033000 D J 033000 D J 033000 D J 056313 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00902-1991-046-01-00-4 AP (46a. VT/RJ) Agravante: VALDIR DE SOUZA LINO (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 061115 D ). \r\n\r\n00914-2006-056-01-00-3 RO (56a. VT/RJ) Recorrentes: Alex Quaglioni (Dr. Celso Ferrareze RS 016521 D J 107779 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00931-2006-046-01-00-3 RO (46a. VT/RJ) Recorrente: União de Bancos Brasileiros S/A - UNIBANCO (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 123502 D ). \r\n\r\n01645-2006-062-01-00-4 RO (62a. VT/RJ) Recorrente: José Miguel Coutinho Manso (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 085330 D J 079637 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n00106-2006-008-01-00-2 RRPS (8a. VT/RJ) Recorrente: Nilson da Silva (Dr. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 047967 D ). Recorridos: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda e Rio centro Centro de Convencoes do Rio de Janeiro. \r\n\r\n00581-2004-050-01-00-2 AP (50a. VT/RJ) Agravante: CARLOS ROBERTO GARCIA DA SILVA (Dr. Laiza Maria de Jesus Vieira RJ 115518 D J 094186 D ). \r\n\r\n00685-2005-031-01-00-0 RO (31a. VT/RJ) Recorrente: Telefutura Telemarketing Ltda (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D J 073808 D ). \r\n\r\n01416-2006-051-01-00-6 RO (51a. VT/RJ) Recorrente: Aerofast Speedpak Encomendas Expressas Ltda (Dr. Newton Paulo da Cunha Castro SP 108851 D J 134635 D ). \r\n\r\n01569-2005-044-01-00-4 RO (44a. VT/RJ) Recorrentes: Elias Batista Viana (Dr. Preciliana Vital Antunes RJ 058586 D J 058586 D J 058050 D ). \r\n\r\n03607-2003-342-01-00-3 RO (2a. VT/Volta Redonda) Recorrente: PAULO MARQUES DOS SANTOS (Dr. Ismar de Souza Silva RJ 102902 D J 066247 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00218-2007-037-01-00-0 RO (37a. VT/RJ) Recorrente: Adriana Pereira Ferreira (Dr. Newton Bittencourt Cavalcanti RJ 102872 D ). Recorrido: Nutrisa Alimentacao Indústrial Ltda. \r\n\r\n00303-2007-037-01-00-8 RRPS (37a. VT/RJ) Recorrente: Fernanda Donato Pecanha (Dr. Jorge Luiz Das Neves RJ 056529 D ). Recorrido: Colegio Percepcao Ltda. \r\n\r\n00463-2007-081-01-00-5 RO (81a. VT/RJ) Recorrente: Ronaldo Marinho Goncalves (Dr. Vera Maria Chaves de Azevedo Tecles RJ 126573 D J 020283 D ). \r\n\r\n00801-2006-031-01-00-1 RO (31a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Recorridos: Alexandre Lins Barbosa (Dr. Carlos Claudionor Barrozo RJ 073973 D ) e Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame do RJ. \r\n\r\n01227-2006-033-01-00-1 RO (33a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 067617 D J 095704 D ). \r\n\r\n01951-1999-051-01-00-7 AP (51a. VT/RJ) Agravante: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA (Dr. Andrea Amado de Matos RJ 000963 B J 031880 D ). \r\n\r\nJUIZA MARCIA LEITE NERY\r\n\r\n00028-2006-038-01-00-8 RO (38a. VT/RJ) Recorrente: Jarib Valentim (Dr. José Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D ). Recorrido: Green Matrix It Ltda. \r\n\r\n00177-2007-081-01-00-0 RO (81a. VT/RJ) Recorrente: Almir da Silva Coelho (Dr. Leopoldo Sampaio Figueira RJ 031023 D J 094134 D ). \r\n\r\n00524-2006-050-01-00-5 RO (50a. VT/RJ) Recorrente: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda (Dr. Ricardo José Leite de Sousa RJ 108996 D J 079245 D ). \r\n\r\n01164-2006-031-01-00-0 AP (31a. VT/RJ) Agravante: Edson Sabino (Dr. Enio Conceicao de Lima RJ 120302 D J 062632 D ). \r\n\r\n01303-2004-060-01-00-0 RO (60a. VT/RJ) Recorrente: FERNANDO OLIVEIRA DE SOUZA (Dr. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 076206 D J 020283 D ). \r\n\r\n01647-2005-341-01-00-6 RO (1a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Luiz Roberto da Silva (Dr. Maria Das Gracas do Nascimento Aguiar RJ 084798 D J 020283 D ). \r\n\r\n01754-2006-042-01-00-7 RRPS (42a. VT/RJ) Recorrente: Centro de Investigacoes Cardioclinicas Ltda (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 073435 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00264-2001-056-01-00-1 AP (56a. VT/RJ) Agravante: DROGARIA CORCOVADO LTDA (Dr. Fued Feres Moura Lima RJ 099615 D J 053640 D ). \r\n\r\n00290-2005-036-01-00-9 RO (36a. VT/RJ) Recorrentes: Roberto de Lima Porciuncula (Dr. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira RJ 087014 D J 045513 D J 027439 D J 045513 D J 087014 D ). \r\n\r\n00579-2006-035-01-00-2 RO (35a. VT/RJ) Recorrentes: Telsul Serviços S/A (Dr. Wagner Lacerda de Matos RJ 085939 D J 045513 D J 118601 D ). \r\n\r\n00633-2006-046-01-00-3 RO (46a. VT/RJ) Recorrente: Angel s Serviços Tecnicos Ltda (Dr. Sergio Ricardo da Silva e Silva RJ 085947 D J 120302 D ). \r\n\r\n01130-2006-047-01-00-1 RO (47a. VT/RJ) Recorrente: Elpidio Theodoro da Silva (Dr. Jadir Nascimento Luciano RJ 060363 D J 085753 D ). \r\n\r\n01407-2006-060-01-00-6 RO (60a. VT/RJ) Recorrente: Concrejato (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 114065 D ) e Nova Gradual Instalacoes Ltda. \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 26 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n00105-2007-009-01-00-5 RO (9a. VT/RJ) Recorrente: Construtora Sa Cavalcante Ltda (Dr. Rodrigo dos Santos Sampaio RJ 136474 D J 068283 D ). \r\n\r\n00111-2007-012-01-00-5 RO (12a. VT/RJ) Recorrente: Elzeli Alves de Souza (Dr. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho RJ 040966 D J 071113 D ). \r\n\r\n00183-2004-282-01-00-7 AP (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Agravante: PEDRO CARLOS AQUINO DA CUNHA (Dr. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 025250 D J 059931 D ). \r\n\r\n00392-2005-055-01-00-2 RO (55a. VT/RJ) Recorrente: Supermix Concreto S/A (Dr. João Bosco de Medeiros Ribeiro RJ 011827 D J 042363 D ). \r\n\r\n01398-2005-035-01-00-2 RO (35a. VT/RJ) Recorrentes: Tel Sul Serviços (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 045513 D J 125988 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n00305-2007-028-01-00-6 RO (28a. VT/RJ) Recorrente: Emanoel do Nascimento. Recorrido: Date Dois Amigos Transportes Escolar Ltda ME (Dr. Helio Serpa Alves RJ 020418 D ). \r\n\r\n00347-1991-012-01-00-3 AP (12a. VT/RJ) Agravante: União FEDERAL (Dr. José Avelino Serrao Junior RJ 055364 D J 024207 D ). \r\n\r\n00576-2007-082-01-00-7 RO (82a. VT/RJ) Recorrente: Laercio Rodrigues dos Santos (Dr. Ricardo da Silva Netto RJ 066316 D J 058835 D ). \r\n\r\n00798-2006-035-01-00-1 RO (35a. VT/RJ) Recorrentes: Sandra Valeria Assuncao da Silva (Dr. Jorge Couto de Carvalho RJ 018851 D J 138044 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01213-2006-025-01-00-3 RO (25a. VT/RJ) Recorrente: Edileno de Jesus Vieira (Dr. Ary Flavio Lima RJ 068908 D J 066792 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00104-2007-012-01-00-3 RO (12a. VT/RJ) Recorrentes: Alex dos Santos de Souza (Dr. Luiz Eduardo Couto Ribeiro RJ 040348 D J 125262 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00175-2005-013-01-00-0 RO (13a. VT/RJ) Recorrente: Marcia Cristina Ribeiro Sant Anna (Dr. Celso Graciano Barbosa RJ 100930 D J 097791 D ). \r\n\r\n00586-2005-035-01-00-3 RO (35a. VT/RJ) Recorrente: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ. Recorrido: Maria do Socorro Silva (Dr. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ). \r\n\r\n00955-2006-009-01-00-2 RO (9a. VT/RJ) Recorrente: Sul America Companhia Nacional de Seguros (Dr. Juter Isensee Junior RJ 022743 D J 026515 D ). \r\n\r\n02051-2000-058-01-00-6 AP (58a. VT/RJ) Agravante: ELTON DE SOUZA MARTINS (Dr. José Edmar dos Santos RJ 073852 D J 055235 D ). \r\n\r\n03618-2007-000-01-00-0 Requerente: Opportrans Concessao Metroviaria S/A (DR. Luiz Tavares Correa Meyer). Requerido: João Fernandes Correia. \r\n\r\nJUIZA MARCIA LEITE NERY\r\n\r\n00010-2006-036-01-00-3 RO (36a. VT/RJ) Recorrente: Adilson Cordeiro de Oliveira (Dr. Valdir Borges RJ 082127 D J 120012 D ). \r\n\r\n00029-2007-007-01-00-5 RO (7a. VT/RJ) Recorrente: Delaine Leonir dos Santos (Dr. Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges RJ 086674 D J 098641 D J 092212 D ). \r\n\r\n00153-2007-026-01-00-9 RO (26a. VT/RJ) Recorrentes: Wellington Correa Barros (Dr. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 097657 D J 064903 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00870-2006-011-01-00-0 RO (11a. VT/RJ) Recorrente: Viacao Vila Real S/A (Dr. Marcelo Souza de Assis RJ 115160 D J 091224 D ). \r\n\r\n01426-2005-011-01-00-1 RO (11a. VT/RJ) Recorrentes: Tim Celular S/A (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 096770 D J 103671 D J 042131 D ). \r\n\r\n01554-2006-007-01-01-0 AI (7a. VT/RJ) Agravante: Instituto Metodista Bennett (Dr. Alexandre Cavalcanti de Araujo RJ 100892 D J 037341 D ). \r\n\r\n01707-2005-009-01-00-8 AP (9a. VT/RJ) Agravante: UNIAO (Procuradoria Geral Federal). Agravado: Sharp do Brasil S/A Indústria de Equipamentos Eletronicos(M.Falida) (Dr. João Carlos Batista RJ 064449 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00172-2007-226-01-00-1 RO (6a. VT/Nova Iguacu) Recorrente: Renata Alves da Silva (Dr. Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ 042310 D J 090865 D ). \r\n\r\n00407-2004-342-01-00-0 RO (2a. VT/Volta Redonda) Recorrente: PAULO HERINGER (Dr. Hercules Anton de Almeida RJ 059505 D J 108742 D ). \r\n\r\n00480-2005-012-01-00-6 RO (12a. VT/RJ) Recorrente: Tuane Soares Evangelista (Dr. Daniela Triumpho Evangelista Adur RJ 134834 D J 053640 D ), Real Concentrados Tropical Indústria e Comércio Ltda - Tamoyo e Produtos Cristal Indústria e Comércio Ltda - Vinagre Cristal. \r\n\r\n00964-2006-302-01-00-3 RRPS (2a. VT/Petropolis) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Adeilton Ferreira da Silva (Dr. Eduardo Vanzan RJ 061009 D J 079676 D ). \r\n\r\n02144-2004-342-01-00-3 RO (2a. VT/Volta Redonda) Recorrentes: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 086562 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 27 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n00176-2006-013-01-00-6 RO (13a. VT/RJ) Recorrente: Dayse Sandra de Lucena Meneghel Faria. Recorrido: Colegio Jardim Novo Ltda (Dr. Carlos Paschoal Bottino RJ 020785 D ). \r\n\r\n00272-2006-009-01-00-5 RO (9a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 090367 D ). \r\n\r\n01179-2006-008-01-01-4 AI (8a. VT/RJ) Agravante: STANLEY DA PAIXAO ELIAS (Dr. Wander Moreira RJ 105368 D J 088588 D ). \r\n\r\n01396-2005-511-01-00-4 RO (1a. VT/Nova Friburgo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1a. VT/NF (Municipio de Nova Friburgo) e Municipio de Nova Friburgo (Procuradoria Munic de Nova Friburgo). Recorrido: Armando Rosa Duarte (Dr. Alexandre Valenca de Lima RJ 112757 D ). \r\n\r\n01658-2006-037-01-00-3 RO (37a. VT/RJ) Recorrente: Maria Lucia Candiota da Silva (Dr. João Marcos Guimaraes Siqueira RJ 106844 D J 090367 D ). \r\n\r\n01695-2005-302-01-00-1 RO (2a. VT/Petropolis) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss). Recorridos: Maicon Cristiano Becker (Dr. Carmem Lucia Albina da Silva RJ 064989 D J 031047 D ). \r\n\r\n01932-1996-055-01-00-3 AP (55a. VT/RJ) Agravante: José TARCISIO DE LUCENA (Dr. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias RJ 045468 D J 107779 D ). \r\n\r\n02549-2006-342-01-00-3 RO (2a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 057446 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n00130-2007-461-01-00-4 RO (1a. VT/Itaguai) Recorrente: Municipio de Seropedica (Procuradoria do Municipio de Itaguai). Recorrido: Adeir da Silva Joaquim (Dr. José Carlos Gomes Pinto RJ 028849 D ). \r\n\r\n00731-2002-045-01-00-0 RO (45a. VT/RJ) Recorrentes: ERIG TRANSPORTES LTDA (Dr. José Fernando Garcia Machado da Silva RJ 003038 D J 010186 D J 010186 D J 010186 D J 010186 D J 010186 D J 004043 D J 004043 D J 004043 D J 004043 D ) e SANTOS ALVES RODRIGUES (Dr. \r\n\r\n00785-2006-009-01-00-6 RO (9a. VT/RJ) Recorrente: Ana Paula da Silva (Dr. Luis Paulo da Costa Peixoto RJ 082343 D J 027439 D ). \r\n\r\n00967-2002-008-01-00-7 RO (8a. VT/RJ) Recorrente: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO SA (Dr. Rita de Cassia Marchi Mendonca RJ 107355 D J 034818 D ). \r\n\r\n01525-2006-012-01-00-0 RO (12a. VT/RJ) Recorrente: Sun Chemical do Brasil Ltda (Dr. Renata Sousa Santos RJ 107025 D J 001622 A ), IOLANDA ALVES DO ESPIRITO SANTO e RAPHAEL ALVES DO ESPIRITO SANTO. \r\n\r\n01745-2004-302-01-00-0 RO (2a. VT/Petropolis) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social -INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: DILSON ARAUJO NASCIMENTO e UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Dr. Thelio de Araujo Pereira RJ 025010 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00114-2007-082-01-00-0 RO (82a. VT/RJ) Recorrente: Gaetano Allevato (Dr. Paulo Roberto Pires do Amaral RJ 074882 D J 037151 D ). \r\n\r\n00432-2006-342-01-00-5 RO (2a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Justino Inacio de Oliveira (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 015925 D ). \r\n\r\n00775-2005-037-01-00-9 RO (37a. VT/RJ) Recorrente: Petroleo Brasileiro S/A - PETROBRAS (Dr. Gabriela Nogueira Rosa RJ 118318 D J 024716 D ) e Frota Nacional de Petroleiros - FRONAPE. \r\n\r\n01292-2004-013-01-00-0 RO (13a. VT/RJ) Recorrente: MARZO ALEXANDRE DE ARAUJO PAES (Dr. Rosangela Couto Ross RJ 119908 D J 038982 D ). \r\n\r\n01458-2002-046-01-00-8 RO (46a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 46a. VT/RJ (UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO UFRJ) e UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO UFRJ. Recorridos: ANA MARIA DA SILVA MERODIO (Dr. Robson Pereira Inacio RJ 076581 D J 089093 D ). \r\n\r\n01581-2005-015-01-00-3 RO (15a. VT/RJ) Recorrente: Sidnei Rodrigues Moura (Dr. Fernando da Silva Andrade RJ 048342 D J 121935 D ). \r\n\r\nJUIZA MARCIA LEITE NERY\r\n\r\n00313-2007-015-01-00-6 RO (15a. VT/RJ) Recorrente: Igor Goncalves da Silva (Dr. Gabriel da Silva Fragoso Machado RJ 118602 D J 093083 D ). \r\n\r\n00486-2005-008-01-00-4 RO (8a. VT/RJ) Recorrente: Rosangela Ribeiro de OLiveira (Dr. Carla Magna Almeida Jacques RJ 053101 D J 081758 D ). \r\n\r\n00933-2006-033-01-00-6 RO (33a. VT/RJ) Recorrente: ATL Telecom Leste S/A. Recorrido: Sidney Pinto Moraes (Dr. Maria Amelia Cordeiro Lima Maud RJ 044910 D ). \r\n\r\n01309-2005-013-01-00-0 RO (13a. VT/RJ) Recorrente: Assessoria Contabil e Fiscal Ltda - ASCF (Dr. Evaldo da Silva Paula RJ 070583 D J 071805 D ). \r\n\r\n01408-2006-206-01-00-1 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 6a. VT/DC (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorrido: Maristela Florentino Diniz (Dr. Claudia Regina Almeida RJ 075256 D ). \r\n\r\n01607-2006-064-01-00-4 RO (64a. VT/RJ) Recorrente: Alda de Araujo Vaz (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 014677 D J 043497 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00444-2007-015-01-00-3 RO (15a. VT/RJ) Recorrente: José de Fatima de Melo (Dr. Maria Lucia Montes da Silva RJ 077324 D J 027439 D J 075789 D ). \r\n\r\n00501-2007-081-01-00-0 RO (81a. VT/RJ) Recorrente: Sonia Martins Moreira (Dr. Luci Carvalho Bittencourt RJ 001034 B J 095434 D ). \r\n\r\n00558-2006-013-01-00-0 RO (13a. VT/RJ) Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF. Recorridos: Rubem Corveto de Azevedo (Dr. Fabiana Regina Torres RJ 111688 D J 111688 D J 111688 D J 111688 D ). \r\n\r\n00592-2006-005-01-00-0 RO (5a. VT/RJ) Recorrente: Aparecida Sousa da Silva (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 071440 D J 087955 D J 087433 D ) e Eliete Pereira Cavalcante. \r\n\r\n01084-2006-033-01-00-8 RO (33a. VT/RJ) Recorrente: BCP S/A. Recorrido: Sandra Helena Ramalho Monte de Almeida (Dr. Felipe Adolfo Kalaf RJ 057634 D ). \r\n\r\n01805-2006-262-01-00-1 RO (2a. VT/São Gonçalo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2a. VT/SG (Municipio de São Gonçalo) e Municipio de São Gonçalo (Procuradoria Munic de São Gonçalo). Recorridos: Adimilson da Silva Clementino (Dr. Pedro Farias RJ 067825 D ) e Unilix do Brasil Ltda. \r\n\r\n02908-1977-025-01-00-7 AP (25a. VT/RJ) Agravante: IBGE INST BRASILEIROGEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (Advocacia Geral da União). Agravado: JOAO BATISTARODRIGUES GOMES (Dr. Eugenio Correa dos Santos RJ 051996 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007 Sonia Aparecida Rocha VelasqueDiretor de Secretaria da 2a. Turma \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 28 DE SETEMBRO DE2007. Sem distribuicao em 28/09/2007 p/ Turma \r\n\r\nId: 330971"
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                            "328098": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n00017-2004-482-01-00-7 RO J 013051 D J 036379 D ).por unanimidade, em não conhecer dos embargos de declaração deduzidos por DERMEVAL FERREIRA PINTO, por intempestivos.\r\n\r\n00296-2004-017-01-00-7 RO J 066249 D ). por unanimidade,em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando o embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n00614-2002-002-01-00-9 RO (2a.VT/RJ)Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: ANA MARIA RODRIGUES CABRAL (Dr. Carlos José Lopes Paiva - OAB/RJ nº 100153-D). Recorrido: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dra. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ nº 74145-D) - “...por unanimidade,em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando o embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2007.\r\n\r\nSelma N.da Silva-Analista Jud.\r\n\r\nId: 328098"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "330591": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Advogados abaixo relacionado para devolução dos autos à Secretaria da Terceira Turma, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB:\r\n\r\n- SILVANA ALVES NASCIMENTO OAB 160835-E \r\n\r\nProc. nº 00057-2000-061-01-00-1 RO e\r\n\r\n00380-2006-060-01-00-4 RRPS \r\n\r\n- SANDRA MATOS SILVA OAB 117505-D \r\n\r\nProc. nº 02279-1997-064-01-00-1 RO \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II - Federal, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. Em 02 de outubro de 2007. Ass. Luiz Carlos Barroso - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 330591"
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "330784": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00867-2003-058-01-00-8 (RRPS) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS NATURAL DO RIO DE JANEIRO (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20.283-D). Recorrido: JORGE DA COSTA DANTAS (Dr. José Roberto Soares de Oliveira - OAB/RJ-13.040-D). - “... em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso, e, colhido o voto de desempate do Exmo. Sr. Desembargador Cesar Marques Carvalho, que acompanhou a corrente dos Exmos. Srs. Desembargadores Relator Fernando Antonio Zorzenon da Silva e Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, por maioria, negar provimento ao recurso. Vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores Damir Vrcibradic e Angela Fiorencio Soares da Cunha que proviam o recurso, porém por fundamentos diversos, eis que o primeiro julgava improcedente o pedido e a segunda acolhia a prescrição.”.\r\n\r\n03334-2003-341-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrentes: ANTONIO MIZAEL DA SILVA e OUTRO (Dr. Carlos Augusto Coimbra de Mello - 3.640-D) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-15.925-D). Recorridos: OS MESMOS. - “... em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para extinguir o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC. Mantidos os valores fixados na sentença de primeiro grau. Vencido o Exmo. Des. Damir Vrcibradic que o provia.”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de outubro de 2007.\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 330784"
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                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "328093": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n01245-2006-016-01-01-0 AI -Relator Desembargador Glória Regina Ferreira Mello - Agravante:JOSIMAIRE CAMPOS DOS SANTOS (Dr.Sandra Maria de Almeida Gomes - OAB/RJ 36503/D)- Agravado:BANDEIRANTES DO RIO CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA (Dr.Karla Cabizuca B. Netto - OAB/RJ 93931/D) - “...por unanimidade, em conhecer do agravo de instrumento interposto por JOSIMAIRE CAMPOS DOS SANTOS e dar-lhe provimento, para determinar o processamento do recurso ordinário interposto pela autora, impondo-se autuação e remessa ao relator vinculado.\r\n\r\n00782-2006-019-01-00-0 AP J 84506 D )por unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto por ESTADO DO RIO DE JANEIRO e negar-lhe provimento. \r\n\r\n00269-2006-342-01-00-0 RO J 66478 D J 102085 D ). por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por IRANY FERREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR e negar-lhe provimento.\r\n\r\n00525-2006-032-01-00-8 RO P 117402 D J 02144 A ). Recorrido: Os Mesmos. por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários interpostos por BANCO DO BRASIL S.A. e FERNANDO LUIZ BRAGA DO AMARAL, dar parcial provimento ao apelo do réu, para determinar que a apuração e o recolhimento do IRPF se façam conforme a lei de regência e a Súmula 368 do TST; e dar parcial provimento ao apelo do autor, para determinar que sejam observados os dias “de pico”, com horário de saída às 19h30min, para apuração das horas extraordinárias, considerando-se, como tais, os dias 1º ao 10º de cada mês, segundas-feiras e os dois últimos dias do mês, não excedida a média de dez dias úteis mensais fixada na petição inicial. Mantido o valor arbitrado.\r\n\r\n00592-2006-246-01-00-1 RO J 26567 D )por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e negar-lhe provimento.\r\n\r\n00843-2006-052-01-00-3 RO J 71819 D J 89133 D ). por maioria, em rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho, vencido o Exmo. Sr. Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, que suscitou conflito negativo de competência, e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\n01050-2006-048-01-00-2 RO J 95363 D J 97657 D ). por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A. e negar-lhe provimento, determinando-se a expedição de ofício ao d. Ministério Público do Trabalho e ao d. Ministério Público Federal para ciência dos fatos constatados na demanda.\r\n\r\n01147-2005-027-01-00-3 RO J 112208 D J 71115 D J 52719 D ). por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e negar-lhe provimento.\r\n\r\n01250-2006-014-01-00-8 RO J 55021 D J 45633 D ). por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por VALDECIRIO DE BRAGANÇA PARA CAMPOS e, por maioria, vencido o Exmo. Sr. Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte que aplicava a convenção coletiva relativa ao SINTTEL-RJ, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n01421-2003-004-01-00-9 RO J 36255 D J 72267 D ). por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por ORGANIZAÇÃO TÉCNICA CONTÁBIL FSL SOCIEDADE CIVIL LTDA. e dar-lhe parcial provimento, para limitar a condenação ao pagamento do adicional extraordinário sobre os trinta minutos complementares laborados de segunda a sexta-feira e pertinentes projeções. Mantido o valor arbitrado.\r\n\r\n01475-2006-068-01-00-6 RO J 126990 D J 81374 D )por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por TELEPERFORMANCE CRM S.A. e negar-lhe provimento. \r\n\r\n01505-1999-037-01-00-6 RO J 16162 D J 123502 D ). Recorridos: Os Mesmos.por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários interpostos por BANCO ITAÚ S.A. e RICARDO LUIZ LEONARDO, negar provimento ao apelo empresarial e, por maioria, vencido o Exmo. Sr. Desembargador Damir Vrcibradic no tocante ao reflexo das horas extraordinárias em gratificação semestral, dar parcial provimento ao apelo autoral, para acrescer à condenação, como se apurar em liquidação, obrigação de pagar diferenças a título das gratificações semestrais quitadas na vigência do contrato de trabalho, por integração do valor das horas extraordinárias habituais na remuneração. Mantido o valor arbitrado. \r\n\r\n01616-2005-282-01-00-2 RO J 77031 D J 57447 D J 91539 D ). por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por JÚLIA CLARA DA SILVA TEIXEIRA e negar-lhe provimento.\r\n\r\n01622-2003-064-01-00-0 RO J 11922 D J 85461 D )por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS e dar-lhe provimento, para determinar a execução da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio objeto do termo de conciliação a folhas 97/98. . \r\n\r\n01875-2006-245-01-00-4 RO J 93829 D J 79384 D ). Recorridos: Os Mesmos. por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários interpostos por USIMINAS MECÂNICA S.A. e ANTÔNIO VALDECI LIMA, dar parcial provimento ao recurso principal, para autorizar a dedução da contribuição previdenciária devida pelo autor, nos moldes da legislação de regência e da Súmula 368 do TST; e negar provimento ao recurso adesivo. Mantido o valor arbitrado.\r\n\r\nEmbargos de declaração\r\n\r\n00465-2005-056-01-00-2 RO J 105598 D J 70898 D )por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por VIAÇÃO VILA REAL S.A. e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando a embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa. \r\n\r\n00851-2006-033-01-00-1 RO J 39529 D J 104592 D ). por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por ALESSANDRO CARVALHO SILVA e rejeitá-los.\r\n\r\n01618-2005-070-01-00-5 RO J 15825 D J 109284 D )por unanimidade, em conhecer dos embargos deduzidos por MIOSODIS ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. e parcialmente acolhê-los, para, prestar esclarecimentos e, na forma da fundamentação supra, declarar integrado o acórdão a folhas 117/120.\r\n\r\n01881-2005-224-01-00-0 RO J 91782 D J 20283 D ). por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por GERALDO LEANDRO DA SILVA e rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2007\r\n\r\nSelma N.da Silva-Analista Jud.\r\n\r\nId: 328093"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "330685": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n3ª TURMA \r\n\r\n00069-2005-062-01-00-7 (RO) - Relator Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Cintia de Freitas Gouveia - OAB/RJ-0051050/D) - Rcdo: CHRISTINA NUNES CARVALHO (Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ-0088998/D).\r\n\r\nFl.281: “J. À parte contrária, para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.”\r\n\r\nId: 330685"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "329453": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00096-2006-343-01-00-7 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Recorrente/Embargante:SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SERVIÇOS DE SOLDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISOLDA (Dr. Gilson Pessanha Ramos - OAB/RJ - 0063948/D) - Recorrido: TUBESP TUBOS ESPECIAIS LTDA.(Dr. Fábio Rodrigo Candeloro - OAB/RJ - 0096378/D) - \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo recorrente e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n00098-2006-244-01-01-7 (AI) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Agvte: LUIZ AUGUSTO DA FONSECA (Dr. Hylton Moniz Freire Junior - OAB/RJ-25371/D) - Agvda:MARIA CRISTINA SILVA MELO GOMES (Dr.João Geraldo Teixeira Rechicho - OAB/RJ - 91419/D) - \"...por maioria, vencido o Exmo. Sr. Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, não conhecer do agravo de instrumento, ante a não autenticação das peças indispensáveis à sua formação.\"\r\n\r\n00189-2006-080-01-00-7 RO Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D J 79967 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso da segunda reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa aplicada à reclamada.\"\r\n\r\n00221-2005-001-01-00-1 RO Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Recorrentes: 1- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 11310 D J 106115 D J 106115 D ). Recorridos: OS MESMOS - \"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de deserção e acolher a preliminar de nulidade da sentença, por ausência de prestação jurisdicional suscitada pelo Ministério Público do Trabalho, para determinar o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que seja apreciado o pedido de reintegração formulado pelos autores e prolatada nova sentença.\"\r\n\r\n00608-2006-264-01-00-8 RO Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Recorrente: RONALDO MENDES TORRES (Dr. Henrique Casimiro Farias RJ 114408 D J 51292 D J 51292 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00656-2005-511-01-00-4 RO Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Recorrente: CURSO DE IDIOMAS AUFLAJOR LTDA (WIZARD) (Dr. Alexandre Cesar da Fraga Pinheiro RJ 15949 D J 81583 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, apenas para determinar que as horas extras sejam apuradas com base nos controles de freqüência juntados pela reclamada e, nos meses cujos controles não vieram aos autos, com base no horário declinado na inicial.\"\r\n\r\n00744-2006-033-01-00-3 RO Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Recorrente: SÉRGIO DE ARAÚJO SILVA (Dr. João Batista Soares de Miranda RJ 70898 D J 40528 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01065-2005-020-01-00-4 RO Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Recorrente: CARLOS HUMBERTO CACHOLI (Dr. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D J 39357 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para acrescer à condenação o pagamento das gratificações natalinas integrais referentes aos anos de 2001 e 2003.\"\r\n\r\n01157-2005-431-01-00-0 (RRPS) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Recorrente: PAULO ROBERTO GONZAGA NOVAES (Dr. Geraldo Estesio Soares da Silva - OAB/RJ - 00666757/D) - Recorrido/Embargante: SETTE FRATELLI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.(Dr. Sérgio Coelho e Silva Pereira - OAB/RJ - 0075789/D) - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Sette Fratelli Distribuidora de Alimentos Ltda. e, no mérito, acolhê-los parcialmente, para arbitrar à condenação o valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), fixando as custas em R$ 30,00.\"\r\n\r\n01280-2005-002-01-00-3 RO Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Recorrente: SYNOVATE BRASIL LTDA (Dr. Rogério de Almeida Silva RJ 134309 D J 112773 D ) - \"...por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao pedido de reforma do pagamento de horas extras, por falta de interesse nesse tópico; conhecê-lo quanto aos demais aspectos e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios, aplicando, ainda, à ré a multa por litigância de má-fé por falsear a verdade dos fatos constantes do processo.\"\r\n\r\n01318-2005-046-01-00-2 RO Redatora Designada: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA Recorrente: DEGUSTTIO SABORES BAR LTDA - ME (Dr. Francisco Nigro dos Alves Vivona RJ 01619 B J 114065 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a indenização por dano moral. Vencida a Exma. Sra. Relatora Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro que improvia o apelo.\"\r\n\r\n01689-2005-031-01-00-5 RO Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr. William Marcondes Santana RJ 136896 D J 100883 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01852-2006-226-01-00-1 RO Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Recorrente: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM GERAL, CARGA EM GERAL, TURISMO, FRETAMENTO, ESCOLAR, AUTÔNOMOS, SIMILARES, AGÊNCIA DE TURISMO E PASSAGENS DOS MUNICÍPIOS DE QUEIMADOS E JAPERI/RJ (Dr. Nilva Casimiro da Silva RJ 137215 D J 34320 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e dar-lhe provimento, para declarar a competência da Justiça do Trabalho para dirimir a presente controvérsia sobre contribuição negocial prevista em norma coletiva e determinar a baixa dos autos à Vara de origem para julgamento do mérito.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nPaula E. Guzmán - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 329453"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "328659": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 2\r\n\r\nJUIZ CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nTRT-AI-00936-2005-062-01-01-7 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Agte: (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Agravante: ACTIVA COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE SISTEMAS SERVIÇOS E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA (Dr. Roberto Hugo da Costa Lins Filho - OAB/RJ nº 0097822); Embargado/Agravado: MARCELO PERCINE MARTINHO (Drª. Estela Pereira de Souza - OAB/RJ 0075485) - “por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração”. \r\n\r\nTRT-RO-00134-2007-079-01-00-8 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS - EMGEPRON (Dr. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho - OAB/RJ nº 0077410); Rcdo: EDVALDO GOMES DA SILVA (Drª Isabel Cristina Albinante - OAB/RJ 0110929); - “por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por deserto”.\r\n\r\nTRT-R0-00194-2006-501-01-00-9 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Drª. Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ nº 0002496/A); Rcdo: MARIA DA CONCEIÇÃO DIAS GONÇALVES (Dr. Wilson Luiz da Silva - OAB/RJ - 0089850) - “por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por deserto. \r\n\r\nTRT-R0-00246-2005-069-01-00-0 - Relator - Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S/A (Dr. Ricardo Melchior Barros Rangel - OAB nº 0080132); Rcdo: MARIA ELZA ALVES (Dr. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 0070898 - “por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO-00578-2006-064-01-00-3 - Relator - Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Drª. Daniela Reis - OAB/RJ nº 0134672) e FREDERICO SILVA DA CUNHA (Dr. Joelson Silveira Fernandes - OAB/RJ 0083027); Rcdos: OS MESMOS - “por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade da r. sentença, determinando o retorno dos autos à douta Vara de origem, para a reabertura da instrução com produção de prova oral, ouvindo-se os depoimentos pessoais e testemunhas. Prejudicado o recurso adesivo do reclamante”.\r\n\r\nTRT-RO-00700-2006-052-01-00-1 -Relator.Juiz Célio Juaçaba Cavalcante -Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 016162); Rcdo: LUCIA REGINA PAULA DOS SANTOS (Dr. Alexandre Santana Nascimento - OAB/RJ 0095384); “por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO-00869-2006-068-01-00-7 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 0057570); IDELCY SANTANA DA CUNHA (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ 0041069); Rdos: OS MESMOS - “por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos”.\r\n\r\nTRT-RO-00908-2006-028-01-00-7 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - (EMBARDOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ - 0016162): Embargado/Rcdo: MÁRCIO HELENO FONTES MENDONÇA (Dr. Fernando da Silva Andrade - OAB/RJ 0048342); - “por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração”.\r\n\r\nTRT-RO-00921-2006-025-01-00-7 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante. Rcte: RENATA MOLLER CABRAL SILVA (Dr. Sérgio Cassano Junior - OAB/RJ 0088533) e Rcdo HUGO L. TUROVELZKY EDITORA Dr. José Roberto Pereira - OAB/RJ 0026613); - “por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO-00991-2005-302-01-00-5 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Rcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Drª. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ nº 0099328) Embargado/Rcdo: WAGNER MOREIRA DE MATTOS (Drª. Maria Angelica Gonçalves Penna Ribeiro - OAB/RJ 0078818) - “por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração”.\r\n\r\nTRT-RO-01079-2003-057-01-00-2 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ nº 0002255/A); Embargado/Rcdo: LÚCIA HELENA VENÂNCIO (Dr. Joelson William Silva Soares - OAB/RJ 0064309) - ”por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração ”.\r\n\r\nTRT-RO-01257-2006-015-01-00-6 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: DROGASMIL MEDICAMENTO E PERFUMARIA S/A (Dr. Carlos Alberto Mendes Bravo - OAB/RJ 0091038); Rcdo: WAGNER NASCIMENTO MARINHO (Dr. Jorge Ferreira Vianna - OAB/RJ nº 0091002) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO-01399-2005-244-01-00-4 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: KEPPEL FELS BRASIL S/A (Dr. André Uchoa Baptista e Silva - OAB/RJ - 0102230) - Rcdo: CLÓVIS MANOEL DOS SANTOS (Drª. Leila de Mello Miranda - OAB/RJ - 0097642) e BRASFELS S/A (Dr. André Uchoa Baptista e Silva - OAB/RJ 0102230 - “por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso, para excluir as multas dos artigos 467 e 477 da Consolidação das Leis do Trabalho. ”.\r\n\r\nTRT-RO-01726-2004-206-01-00-0 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rtes: COMPANHIA CONCESSÃO RODOVIÁRIA RIO JUIZ DE FORA - CONCER (Drª. Cláudia Maria Ferrari Barbosa - OAB/RJ 0049430) e LEANDRO MACHADO HENRIQUES (Dr. Marcelo Augusto de Brito Gomes - OAB/RJ 0097736) e Rcdos: OS MESMOS; “por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao do reclamante, para condenar a reclamada a pagar quatro horas extras semanais, com reflexos nas demais verbas de natureza salarial e rescisória, deduzidos os valores comprovadamente pagos sob idênticos títulos, bem como uma hora diária, com acréscimo de 50% (cinqüenta por cento), correspondente ao intervalo para refeição e descanso, com as repercussões já deferidas na sentença”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nJaíra da Silva Gomes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 328659"
                        ]
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                    "Gabinete do Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello": {
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                            "330706": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n01076-2006-245-01-00-8 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: FRISA FRIGORÍFICO RIO DOCE S.A. (Adv. Dr. José Nolasco de Carvalho - OAB/RJ 0035915/D) - Recorrido: JOSIAS SALEMA DE OLIVEIRA (Adv. Dr. André Luiz da Silva Soares - OAB/RJ 0110879/D). FRISA FRIGORÍFICO RIO DOCE S.A. (Adv. Dr. José Nolasco de Carvalho - OAB/RJ 0035915/D) (Recorrente). - fls. 211 \"Diante da mudança de patrocínio, defiro a vista dos autos, fora da Secretaria da Turma, por dez dias. Intime-se.\" (a) Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro,02 de outubro de 2007.\r\n\r\nAlessandro Cruz\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 330706"
                            ]
                        }
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00182-2005-012-01-00-6 RO (12a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 099293 D J 099293 D J 035271 D J 125491 D ). por unanimidade, negar provimento ao recurso da segunda ré, Telemar Norte Leste S/A, não conhecer do recurso do autor quanto à gratuidade de justiça, por falta de legítimo interesse, e, no mais, negar-lhe provimento.\r\n\r\n00259-2005-263-01-00-7 RO (3ªVT/Sao Goncalo) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D J 041820 D J 041820 D J 99328 D ). por unanimidade, não conhecer do recurso da empresa, porque inexistente juridicamente, e, em conseqüência, não conhecer do apelo adesivo interposto pelo trabalhador.\r\n\r\n00325-2002-045-01-00-8 RO (45a. VT/RJ) Redator designado DESEMBARGADOR. JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR Recorrente: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC (Dr. Maria Celina Travassos Azevedo RJ 040518 D J 030069 D ). por unanimidade, rejeitar a preliminar argüidas pela recorrente e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso. \r\n\r\n00504-2005-049-01-00-3 RO (49a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Moises Nunes de Mello (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 015925 D J 030491 D ). por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n00703-2005-061-01-00-5 RO (61a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: TV Globo (Dr. Sonia Regina Dias Martins RJ 100638 D J 107029 D ). por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para reduzir a condenação relativa às horas extras. Mantém-se o valor arbitrado à condenação, porque permanece adequado à espécie.\r\n\r\n00735-2003-035-01-00-2 RO (35a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: ROSANGELA DA SILVA LYRA (Dr. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 076678 D J 112159 D J 075675 D ). por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n00840-2006-411-01-00-7 AP (1a.VT/Araruama) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: Nova Esperanca de Araruama Ltda (Dr. Monica Coelho de Araujo A. de Souza RJ 124231 D J 035409 D ).por unanimidade, dar provimento ao Agravo de Petição para declarar insubsistente a penhora que incidiu sobre os bens da agravante.\r\n\r\n00843-2006-031-01-00-2 RO (31a. VT/RJ) Redator designado DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR . Recorrentes: Patricia de Castro Almeida (Dr. Marcos Luiz Oliveira de Souza RJ 061160 D J 092367 D J 092367 D J 061160 D ). por maioria, dar parcial provimento ao recurso interposto pela trabalhadora, para absolvê-la da condenação ao pagamento de multa pelo manejo de Embargos de Declaração, como também para, elidida a justa causa, incluir na condenação férias proporcionais e gratificação natalina proporcional. Além disso, por unanimidade, negar provimento ao recurso patronal. \r\n\r\n00862-2006-343-01-00-3 RO (3ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 0066247 D J 0063123 D ). por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão, por falta de prestação juridiscional, e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, para absolver a demandada da condenação ao pagamento de indenização por dano moral. Como conseqüência, reduz-se o valor arbitrado à condenação para R$ 1.000,00, sobre as quais fixa-se em R$ 20,00 as custas processuais, a cargo da ré.\r\n\r\n-\r\n\r\n00924-2006-058-01-00-1 RO (58a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Jorge Delani Barroso (Dr. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 076206 D J 020283 D J 020283 D ). por maioria, dar provimento ao recurso para afastar parcialmente a prejudicial de prescrição, determinando o retorno dos autos a MM. Vara de origem, para julgamento da pretensão, como se entender de direito.\r\n\r\n01270-2006-207-01-00-7 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda (Dr. Luis Inacio Barbosa Carvalho RJ 0044418 D J 0002255 A J 0101856 D J 0101856 D J 0002255 A J 0044418 D ). por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença, dar parcial provimento ao Recurso Ordinário interposto pela primeira ré, Telenge, para determinar a dedução do valor de R$ 1.400,00, constante do Termo de Conciliação de fls. 18, do montante final, porventura, devido ao trabalhador. Dar parcial provimento, ao recurso da segunda ré, Telemar Norte Leste S/A, nos mesmos termos do recurso da primeira acionada. Dar, parcial provimento, ao recurso adesivo interposto pelo autor para deferir a aplicação da jornada prevista nas convenções coletivas firmadas entre o SINDIMEST-RJ e o SINTTEL-RJ, de 40 horas horas semanais, fixando-se a média semanal de 20 horas extras semanais, com o adicional de 50%, bem como seus reflexos em todas as verbas contratuais e resilitórias, como também para fixar o valor de R$ 700,00 (setecentos reais), a título de salário “por fora”.\r\n\r\n01301-2004-005-01-00-9 RO (5a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Messod Azulay Neto RJ 059092 D J 101856 D J 101856 D J 083371 D J 059092 D ). por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário interposto pela segunda ré, Telemar Norte Leste S/A, e dar parcial provimento ao recurso adesivo interposto pelo autor apenas para deferir a multa do artigo 477, § 8º, da CLT.\r\n\r\n01366-2006-000-01-00-4 AC Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Requerente: Produtos Roche Quimicos e Farmaceuticos S.A. (Dr. Gelson Francisco Borges da Costa RJ 0130716 D J 0082980 D . por unanimidade, declarar extinta a presente Ação Cautelar, sem julgamento do mérito.\r\n\r\n01510-2006-003-01-00-1 RO (3a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Tatiana do Carmo Lima (Dr. Julio Cesar Manoel Prudente RJ 055021 D J 045633 D J 49479 D ). por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n03631-2003-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: VILMA MARIA DA SILVA LEITE (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 066247 D ). por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ad causam, argüida em contra-razões e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007\r\n\r\nSandra Perez Rojo\r\n\r\nTécnico-Judiciário\r\n\r\nId: 329438"
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                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00045-2006-039-01-00-1 RO (39a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Paulo Cesar Oliveira da Silva (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D J 096688 D J 068283 D J 032854 D J 096688 D ). “...por unanimidade, em negar provimento a ambos os recursos ordinários.”\r\n\r\n00938-2005-065-01-00-2 RO (65a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: Ronaldo de Paula Tavares (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 082811 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01233-2006-264-01-00-3 RRPS (4ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda (Dr. Marli de Oliveira Martins RJ 058459 D J 127705 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n01266-2006-245-01-00-5 RO-ED (5a. VT/Niteroi) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Thais Veiga Ferreira Rodrigues (Dr. Denise Martins RJ 083002 D J 02462 A J 016162 D J 02462 A J 083002 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01360-2005-057-01-00-7 RO (57a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Banco Bradesco S/A (Dr. Henrique Claudio Maués RJ 35707 D J 39529 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.” \r\n\r\n01467-2004-342-01-01-2 AI (2ª VT/Volta Redonda) Relator: Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 0005674 D J 0072588 D ): “...por unanimidade, em negar provimento ao agravo de instrumento.”\r\n\r\n01470-2005-001-01-00-4 RO-ED (1a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: Telsul Servicos Ltda. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 086986 D J 35271 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante a multa de 1% (um por cento) do valor da causa, atualizado.”\r\n\r\n01722-2005-006-01-01-0 AI (6ª VT/RJ) Relator: Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: STEEV DA SILVA VILLAS BOAS (Dr.). Agravado: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA. (Dr. Aires Roberto de Siqueira RJ 0054135 D ): “...por unanimidade, em dar provimento ao agravo de instrumento para, afastada a deserção, deferir a gratuidade de justiça e determinar o processamento do recurso ordinário, devendo ser providenciada a reautuação, com distribuição vinculada ao Relator.”\r\n\r\n01820-2005-073-01-00-6 RO-ED (73a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: C & A Modas Ltda. (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 085143 D J 071757 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 330342"
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                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nRO-23586/99 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ - 2683) - Recorridos: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (Dra. Aparecida da Silva Martins - OAB/RJ - 95704) e COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Dr. Luis Carlos Dourado Mafra - OAB/RJ - 69680) - “Dê-se vista às demais partes da documentação apresentada pela CBTU, pelo prazo de 10 (dez) dias.”. Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2007 - Elaine Costa - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 330695"
                        ],
                        "330688": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\n00033-2007-052-01-00-8 RPS Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: TNL CONTAX S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ - 2.462A). Recorrida: ELOÍSA ELENA DA SILVA LEAL(Dr. Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB/RJ - 84230) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de nulidade por incompleta prestação jurisdicional e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso para fixar o valor da indenização por dano moral no importe de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais) e para que sejam observados, em execução, o Enunciado nº 368, II, do Colendo TST e o Provimento nº 01/96 da CGJT, nos termos da fundamentação supra, mantendo-se o valor arbitrado à condenação. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\n00126-2007-009-01-00-0 RPS Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: EDSON PEREIRA (Dr. Edmilson Pereira da Silva Júnior- OAB/RJ 75.819 D). Recorridos: ÍCARO MASUSEIO E SERVIÇOS LTDA(Dr. Carlos Francisco da Silva - OAB/RJ 88.645 D) e INFO GLOBO (Drª Ana Cristina Garioli de Almeida - OAB/RJ - 82531) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\n00141-2007-054-01-01-6 AI Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Agravante: MIZIANE DA SILVA GUIMARÃES (Dr. Sergio Arnaldo Andreoli - OAB/RJ 73451). Agravado: BASE RECURSO HUMANOS LTDA (Sem advogado) e BANCO SANTANDER BRASIL S/A (sem advogado) - por unanimidade, em acolher a preliminar argüida em contraminuta e não conhecer do agravo, ante a sua formação irregular, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\n00229-2006-048-01-00-2 RO (ED) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Embargante: RONALD LOPES DE AMORIM(Dr. Armando Soares dos Santos OAB/RJ 67.516)Recorrente: RONALD LOPES DE AMORIM(Dr. Armando Soares dos Santos OAB/RJ 67.516). Recorrida: GAFISA S/A (Dr. João Pedro Eyler Povoa - OAB/RJ 88.922)- por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\n00395-2007-018-01-00-8 AP (Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Agravante: DAVID FISCHEL (Drª. Márcia Denise Amaral Moreira Alves - OAB/RJ 85.088). Agravado: ERCÍLIO IRANO DA SILVA (Dr. Nicola Manna Piraino -OAB/RJ 63.627)- por unanimidade, em negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n00416-2006-045-01-00-7 RPS Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: DROGARIA CENTRAL DA ILHA LTDA (Dr. Paulo Roberto Pires do Amaral - OAB/RJ 74.882). Recorrido: MÁRCIO DE OLIVEIRA GOMES(Dr.Zeílson Cordeiro dos Santos - OAB/RJ 81.717)- por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso apenas para reconhecer que, com relação ao período de abril a novembro de 2004, a duração do intervalo intrajornada usufruído pelo reclamante era de uma hora, nos termos da fundamentação supra. Para os efeitos da IN nº 03/93 do C.TST, arbitra-se à condenação reduzida o valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\n00476-2006-054-01-00-0 RO Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: MARCELO JOAQUIM DE MACEDO (Dr. Paulo Fernado de Almeida Cabral - OAB/RJ 52.987) - Recorridos: BUNGE ALIMENTOS S.A. - MOINHO FLUMINENSE (Dr. Ricardo Lopez Domingues - OAB/RJ 58.899) e COBRASCAM COOPERATIVA BRASILEIRA DE TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS AUTÔNOMOS DE BENS LTDA (Dr. Claúdio Felix Ferreira - OAB/RJ 119.533) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n00609-2006-071-01-00-4 RO ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA.Recorrente: CAFÉ SOLÚVEL BRASÍLIA S.A.(Dr.Carlos Roberto Fonseca de Andrade - OAB/RJ 15.825). Recorrido: ERALDO GUILLAUME (Dr. Manoel Branco Braga - OAB/RJ 37.919)- por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n00822-2005-061-01-00-8 RO (ED) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Embargante: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC(Dr. Fernando Barreto Ferreira Dias OAB/RJ 9.210) -Recorrentes: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC(Dr. Fernando Barreto Ferreira Dias OAB/RJ 9.210) e JOSÉ RONALDO PAULO DE ANDRADE(Dr. Mário Nunes Akiyama OAB/RJ 117.078). Recorridos: JOSÉ RONALDO PAULO DE ANDRADE (Dr. Mário Nunes Akiyama OAB/RJ 117.078), SIX SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Dr. José Américo Rodrigues Loredo - OAB/RJ 21.592) e SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC (Dr. Fernando Barreto Ferreira Dias OAB/RJ 9.210) - por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\n00942-2003-421-01-00-7 RO Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: SILAS ANTONIO DE SOUZA (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB/RJ 106.115). Recorrida: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283)- por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso para condenar a reclamada ao pagamento de diferenças de horas extraordinárias e reflexos, observando-se na liquidação os parâmetros determinados, bem como os entendimentos consubstanciados nas Súmulas nº 368 e 381 do Colendo TST e no Provimento nº 01/96 da CGJT, nos termos da fundamentação supra. Invertidos os ônus de sucumbência em custas. Para os efeitos da IN nº 03/93, arbitra-se à condenação o valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), com custas no importe de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais).\r\n\r\n01094-2006-011-01-00-6 RO Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: MUNDIVOX DO BRASIL LTDA (Dr.Eduardo Fontes Moreira - OAB/RJ 78.779). Recorrida: CLAUDIA KOSSAK DE LOURENÇO (Dr. Pablo Monteiro Moreira - OAB/RJ 127.558)- por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso pra limitar em R$ 2.250,00, o valor mensalmente recebido pela reclamante como salário “por fora”, nos termos da fundamentação supra e, para os efeitos da IN 03/93 do C.TST, arbitra-se à condenação reduzida o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais).\r\n\r\n01238-2003-421-01-00-1 RPS Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: SCHWEITZER - MAUDUIT DO BRASIL S/A (Drª Luciana Bender da Silva Prado - OAB/RJ 103.671). Recorrido: IVAN DA GAMA (Dr. Jorge Roberto da Cruz - OAB/RJ 73.900) - por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso apenas para excluir a condenação da reclamada ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos da fundamentação. Para os efeitos da IN nº 03/93 do C.TST, arbitra-se à condenação reduzida o valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais). Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\n01496-2006-032-01-00-1 RPS Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: MÁRCIA MARIA SANTOS GESTEIRA (Dr. Gary de Oliveira Bon Ali - OAB/RJ 4.474). Recorrido: BANCO ITAÚ S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosísio -- OAB/RJ 16.162) - por maioria, em acolher a prejudicial de mérito renovada em contra-razões para, declarando a prescrição, extinguir o processo, com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, IV, do CPC, nos termos da fundamentação supra. Vencido o desembargador Afrânio Peixoto Alves do Santos, que dava provimento. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\n01533-2002-037-01-00-0 RPS Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2.255). Recorrido: ROBERTO DOS SANTOS MARTINS (Dr. Moisés Pereira Alves - OAB/RJ 66.503) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, rejeitar a prejudicial de prescrição e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\n01687-2004-262-01-00-0 RO (ED) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Embargante: NANCI & SILVA LTDA - CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ (Dr. Nilton Nunes - OAB/RJ 66.792) Recorrentes: NANCI & SILVA LTDA - CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ (Dr. Nilton Nunes - OAB/RJ 66.792) e ADRIANA GONÇALVES DA COSTA (Dr. Geraldo Bezerra de Menezes - OAB/RJ 5.340) - Recorridos: ADRIANA GONÇALVES DA COSTA (Dr. Geraldo Bezerra de Menezes - OAB/RJ 5.340), NANCI & SILVA LTDA - CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ (Dr. Nilton Nunes - OAB/RJ 66.792) e COOPSTAFF - SOCIEDADE COOPERATIVAS DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE (Dr. Célio Pereira Ribeiro - OAB/RJ 23.537) - por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n01749-2003-021-01-00-0 RO Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos - OAB/RJ 11.310) - Recorrido: LUIZ FERREIRA DA SILVA (Dr. Jorge Luiz Timóteo Ferreira - OAB 80.691) - por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento dos honorários de advogado, nos termos da fundamentação supra. Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2007. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 330688"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "331027": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nAP 05487/01 - RESTAURAÇÃO: Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: SÉRGIO LUIZ DE AZEVEDO (ADV.: GUILHERME VIEIRA LEITE - OAB/RJ-80153) - Agravado: CIMENTO MAUÁ S/A (ADV.: DIOGO RIBEIRO DE GUSMÃO - OAB/RJ 109966). - Agravante: Regularizar a sua representação. \r\n\r\nRO 017540/99 - RESTAURAÇÃO: Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: JOSSET TEIXEIRA ALVES (Adv. JADIR NASCIMENTO LUCIANO - OAB/RJ 60363) - Recorrido: ERCO ENGENHARIA S.A (SEM PREPRESENTAÇÃO) - Recorrente: Indicar as folhas dos autos em que se encontram as peças citadas a fl.64. \r\n\r\nRO 20596/92 - RESTAURAÇÃO Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: 1) COMPANHIA BOZANO (Adv. ANDRE ACKER -OAB/RJ35734) - 2) CARLOS ALBERTO DE ARAUJO SILVA (Adv. ALBERTO LUCIO MORAES NOGUEIRA - OAB/RJ49476). Recorridos: OS MESMOS - “ Reclamante: Ter vista dos embargos de fls. 435/437, ante a possibilidade de atribuir efeito modificativo ao julgado.”\r\n\r\n804-2004-069-01-00-6 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: CRISTIANE MARINHO VIANNA (Adv. LUIS AUGUSTO LYRA GAMA - OAB-RJ- 74713) - Recorrido: INFO JBS CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA. (ADV.: RÚBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO - OAB/RJ140523 - Escritório: LEITE, TOSTO E BARROS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C) - Reclamada: Manifestar-se sobre o patrocínio na ação, ante petição com substabelecimento..\r\n\r\n1715-2005-025-01-00-3 - (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: 1) UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv. LUIZ OTÁVIO MEDINA MAIA OAB/RJ23076) - 2) VERA LUCIA VIEIRA DA SILVA (Adv. CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES - OAB/RJ53101). Recorridos: OS MESMOS - Reclamanda: Ter vista dos embargos de fls. 202/203, ante a possibilidade de atribuir efeito modificativo ao julgado.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 outubro de 2007.\r\n\r\nRosane S de Oliveira - Analista Jud.\r\n\r\nId: 331027"
                            ],
                            "330805": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n2434-2005-203-01-00-7 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: CARLOS EDUARDO NASCIMENTO PEREIRA (Adv. JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA - OAB/RJ71678) - Agravado: TRANS RODRIGUES TRANSPORTES LTDA (Adv. ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES - OAB/RJ118842) - Para CARLOS EDUARDO NASCIMENTO: contraminutar o agravo de fls. 50/53.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nRoxana de SC Constantino - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 330805"
                            ],
                            "331028": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE EDITAL\r\n\r\nRO 7627/01 - RESTAURAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - [Recorrente: FRANCISCO ALVES DE SOUZA (Adv.: ESTER DAMAS PEREIRA - OAB/RJ 67566); Recorrido: JADER CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA. N/P DO SÓCIO . (SEM REPRESENTAÇÃO) - pelo presente fica Notificado o Recorrido na pessoa do sócio para TOMAR CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DE FLS 84/86 “... por unanimidade, dar provimento ao recurso para incluir na condenação a indenização referente ao valor do seguro desemprego. Mantém-se o valor da condenação.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nRosane S. de Oliveira - Analista. Jud.\r\n\r\nId: 331028"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "330686": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n5ª TURMA \r\n\r\nRO 023136/01 - Relator - Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: VIGBAN-EMPRESA DE VIGILÂNCIA BANCÁRIA, COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA (Adv. Neise Nogueira dos Santos - OAB/RJ-0091255/D) - Rcdo: ELIAS CAMPOS DA SILVA (Adv. José Luiz da Silva Muniz - OAB/RJ-0070696).\r\n\r\nFl. 255: “J. Às partes, para manifestação, no prazo comum de cinco dias, quanto ao informado à fl.253, requerendo o que de direito.”\r\n\r\nId: 330686"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "330670": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEXTA TURMA \r\n\r\nDO DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 09 HORAS\r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES Nº03 - QUARTO ANDAR\r\n\r\nAV. PRES. ANTÔNIO CARLOS, 251- CENTRO\r\n\r\n[ 1 ] 00001-2004-482-01-00-4 RO (2ª VT/Macae) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: INSS (Procuradoria do INSS). Recorrido: NM ENGENHARIA E ANTICORROSAO LTDA (Dr. Juvencio Claro Papes RJ 054891 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00005-2007-247-01-00-1 RO (7ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: CNS Nacional de Servicos Ltda. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 101234 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00017-2002-046-01-00-9 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: ANGELA CORDEIRO BARBOSA DA COSTA (Dr. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 025250 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00040-2007-012-01-00-0 RRPS (12ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Aloysio da Silva (Sind Trab Empresas Telecomunicações Operadoras Mesas Telefônicas ERJ). Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Sérgio Coelho e Silva Pereira RJ 075789 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00069-2006-204-01-00-3 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Floriano Rodrigues Silva Filho (Dr. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira RJ 091389 D J 012667 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00072-2007-441-01-00-4 RO (1ª VT/Cordeiro) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Maurilio Lontra (Dr. Norberto Judson de Souza Bastos RJ 044205 D J 038566 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00086-2004-057-01-00-8 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: TIAGO CONCEICAO RODRIGUES DE MORAIS (Dr. Marcelo Jose Domingues RJ 017563 D J 092515 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00086-2006-246-01-00-2 RO (6ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS). Recorrido: Rosilda Farias Moret (Dr. Teresa Maria Magalhaes Pimenta RJ 043721 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00091-2006-038-01-00-4 RO (38ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Auto Viacao Jabour Ltda. (Dr. Carlos Alberto Mendes Bravo RJ 091038 D J 106045 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00092-2005-341-01-00-5 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR (Dr. Antar Ossian Manoel de Nader RJ 031917 D J 068305 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00098-2007-026-01-00-7 AP (26ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Agravante: Marcelo Savio Dabus (Dr. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 088922 D J 070891 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00110-2005-003-01-00-8 RO (3ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Denise Espirito Santo Crespo (Dr. Mariano Beser Filho RJ 071115 D J 052719 D ) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 13 ] 00117-2007-432-01-00-0 RO (2ª VT/Cabo Frio) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: Raimundo Luiz Neves Nogueira (Dr. Gina Santos Lobo Valle RJ 064914 D J 035506 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00119-2005-242-01-00-8 RO (2ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS). Recorridos: MARIA NAZARE CORREA TAVARES (Dr. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 074272 D J 003461 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00155-2005-482-01-00-7 RRPS (2ª VT/Macae) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Petroleo Brasileiro s/a - PETROBRAS (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 001006 B ). \r\n\r\n[ 16 ] 00168-2002-045-01-00-0 RO (45ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: DILZAMAR MONTEIRO CORREA (Dr. Fausto Allegretto Junior RJ 052039 D J 074145 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00179-2007-075-01-00-7 RRPS (75ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Instituto Protetor dos Pobres e Criancas Abrigo Maria Imaculada (Dr. Ana Beatriz Akil Goncalves RJ 080821 D J 133377 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00180-2005-207-01-00-8 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: Jose Arnaldo da Silva Ribeiro (Dr. Rogerio Monnerat dos Santos RJ 078995 D J 045243 D J 045243 D J 078995 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00216-2006-054-01-00-5 RO (54ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 086806 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00227-2006-059-01-00-7 RO (59ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 068289 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00230-2007-077-01-00-3 RO (77ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 102028 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00267-2002-301-01-00-2 AP (1ª VT/Petropolis) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Agravante: ZOO CONFECCOES LTDA e OUTRO(S) (Dr. Andrea da Costa Fernandes RJ 057984 D J 061009 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00271-2005-029-01-00-4 RRPS (29ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Iara Costa Anibolete RJ 062089 D J 053892 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00286-2004-031-01-00-8 AP (31ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Agravante: INSTITUTO DE PESQUISAS AVANÇADAS EM EDUCACAO (Dr. Guaraci Resende Lobo RJ 043296 D J 033904 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00299-2007-067-01-00-0 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Jacob Bispo Luz (Dr. Heyder Jose de Souza RJ 012852 D J 140552 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00336-2007-025-01-00-8 RRPS (25ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Medise Medicina Diagnosticos e Servicos Ltda. (Dr. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 053640 D J 117171 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00336-2006-206-01-00-5 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: Associacao Fluminense de Educacao (Dr. Gilberto da Graca Couto RJ 046391 D J 066209 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 28 ] 00361-2006-076-01-00-3 RO (76ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Estado do Rio de Janeiro) e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Roberto Barboza dos Santos (Dr. Luis Paulo da Costa Peixoto RJ 082343 D J 093831 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00366-2006-247-01-00-7 RRPS (7ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 112334 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00381-2007-068-01-00-0 AP (68ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Agravante: Lincoln Augusto Franco Neto e Outros (Dr. Luis Felipe de Carvalho Pires RJ 080450 D J 016448 D O (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: JOSE DEVALDO MONTEIRO (Dr. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 072429 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00415-2006-246-01-00-5 RO (6ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S/A (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 097610 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00452-2004-033-01-00-9 RO (33ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: UNICARIOCA ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR (Dr. Flora Strozemberg RJ 024564 D J 0121527 D J 097391 D J 0121527 D J 074140 D J 024564 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00463-2007-051-01-00-3 RRPS (51ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Adriana Marques (Dr. Pedro Machado de Souza RJ 016494 D J 076782 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00494-2002-062-01-00-3 RO (62ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE (Dr. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 077988 D J 064309 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 36 ] 00515-1996-053-01-00-0 AP (53ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: BANCO ITAÚ S/A - Sucessor do BANCO BANERJ S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 017276 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00530-2006-046-01-00-3 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Antonio Ramos (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 067115 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00542-2001-031-01-00-4 AP (31ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS). Agravados: ANTONIO ADRIANO DE SOUSA FARIAS (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D O (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Nelcimar Martins Siqueira (Dr. Joao Manoel Pereira RJ 024292 D J 105246 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00619-2006-059-01-00-6 RRPS (59ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Milton Anibal San Roman Rodriguez (Dr. Salvador Petrone RJ 018699 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00637-2005-511-01-00-8 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Rodrigo Fernandes da Rocha (Dr. Marco Antonio Siqueira da Silva RJ 114869 D J 062191 D J 062191 D J 062191 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00645-2006-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Elias Justino (Dr. Sebastiao Rodrigues da Costa RJ 072894 D J 128557 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00651-2005-038-01-00-0 AP (38ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Agravante: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. (Dr. Hamilton Braga Salles RJ 077664 D J 072246 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00653-2006-202-01-00-6 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Cleusa Maria de Mendonca Perin da Cruz (Dr. Jose Carlos da Silva RJ 095097 D ). Recorrido: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). \r\n\r\n[ 45 ] 00662-2007-063-01-00-1 RO (63ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Maria Goretti Ribeiro (Dr. Marcia Luiza Brohonschenkel RJ 090602 D J 068674 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 00663-1994-001-01-00-4 AP (1ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Agravante: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A (Dr. Luiz Carlos Ribeiro Silva RJ 077728 D J 031834 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 00682-2006-043-01-00-7 RO (43ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: Lino Rolim de Carvalho (Dr. Julio Cesar Manoel Prudente RJ 055021 D J 128620 D J 128620 D J 055021 D J 0049479 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 00694-2006-067-01-00-1 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Vladimir da Silva (Dr. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D J 034481 D J 025883 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 00736-1997-011-01-00-8 AP (11ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Agravante: LUCIANA PEREZ (Dr. Jose Claudio Ferreira Barbosa RJ 047878 D J 041069 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 00747-2004-002-01-01-0 RO (2ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: SERGIO LUIS DE OLIVEIRA PEREIRA (Dr. Issa Assad Ajouz RJ 037574 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 00767-2005-044-01-00-0 RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Aline da Silva Fadel (Dr. Rogerio da Silva Fadel RJ 066165 D J 115634 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 00776-2005-204-01-00-9 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Phelippe Antonio Nascimento Andreiolo (Dr. Jocelino Lopes Pereira RJ 092334 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 00776-2005-341-01-00-7 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: WALTER LUCIO VIEIRA DE BRITO (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 00787-2005-341-01-00-7 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: ROBERTO LUIZ DUTRA LIMA (Dr. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 076076 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 00797-2004-020-01-00-6 RO (20ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: MARCIA GOMES AIETA SILVA (Dr. Antonio Carlos Teixeira Lopes RJ 035529 D J 058248 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 00813-2006-264-01-00-3 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 074296 D J 074296 D J 016162 D J 044418 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 00836-2006-501-01-00-0 RO (1ª VT/Nilopolis) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: Banco Abn Amro Real S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 058801 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 58 ] 00860-2006-064-01-00-0 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: Cara de Leao Promocional Ltda. (Dr. Roberval Fraga Lopes Junior RJ 088404 D J 056188 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 59 ] 00891-2006-247-01-00-2 RO (7ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Marcos Barbosa do Carmo (Dr. Jose Mauricio Tostes Caldas RJ 081927 D J 107483 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 00908-2004-224-01-00-6 AP (4ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Agravante: POSTO ALTO DA POSSE LTDA (Dr. Renato Alves Silva RJ 084284 D J 112347 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 00918-2006-038-01-00-0 RO (38ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Marcia Nascimento Martins (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 117448 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 00927-2006-064-01-00-7 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Marco Aurelio Tavares de Oliveira (Dr. Sheila Maria Borges Ferreira RJ 086347 D J 082800 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 00934-2005-302-01-00-6 RRPS (2ª VT/Petropolis) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Claudia Cristina Mayworm Mattos do Cabo (Dr. Valdir Lima RJ 064483 D J 031047 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 00945-2005-482-01-00-2 RO (2ª VT/Macae) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: INSS (Procuradoria do INSS). Recorrido: HOTEIS E TURISMO OZORIO LTDA (Dr. Edson Galassi Neves RJ 000660 B ). \r\n\r\n[ 65 ] 00962-2005-341-01-00-6 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: JOSE MAXIMO DA SILVA (Dr. Antonio Carlos Marques RJ 080036 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 00967-2006-018-01-00-8 RO (18ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Ronaldo Luiz d Angelo (Dr. Eliane Baptista Ribeiro RJ 090100 D J 115698 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 00968-2003-062-01-00-8 RO (62ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: GLORIA MARLY CELESTINO (Dr. Daniel Rocha Mendes RJ 093949 D J 114528 D J 071427 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01047-2005-024-01-00-8 RO (24ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Alexandre Oliveira da Silva (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854 D J 084935 D J 028308 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 01061-2005-241-01-00-3 RO (1ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Gilda Terra das Chagas Limeira (Dr. Adriano Agostinho Nunes Fernandes RJ 077816 D J 070605 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01086-2006-245-01-00-3 RO (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 071916 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 01142-1995-021-01-00-5 AP (21ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Agravante: MONTREAL ENGENHARIA S/A - Massa Falida (Dr. Vanessa Quintão Fernandes RJ 095434 D J 042395 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 01203-2005-062-01-00-7 RO (62ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: Leila Maria de Oliveira Gralha (Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 070198 D J 052719 D ) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 73 ] 01205-2005-069-01-00-0 RO (69ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: TV GLOBO LTDA (Dr. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 092732 D J 049394 D ) e LTM Consultoria e Servicos Ltda. \r\n\r\n[ 74 ] 01207-2006-204-01-00-1 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Carrefour Comercio Industria Ltda (Dr. Sonia Suely Dias de Araujo RJ 062924 D J 045351 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 01208-2006-052-01-00-3 RO (52ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: Elzio Luz Leal e outros (Dr. Jorge Safe e Silva RJ 080938 D J 013051 D J 013051 D J 081617 D J 080938 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 01213-2006-053-01-00-2 RO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Dr. Eliana Lemos Cotta Pereira RJ 003846 D J 127829 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 01213-2005-322-01-00-8 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Cobras\"s Cabeleleiros e Unissex Ltda (Dr. Beatriz Campos Medina Maia RJ 119083 D J 066810 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 01237-2005-021-01-00-6 RO (21ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Catia Regina Siston Santos RJ 090367 D J 085724 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 01240-2006-471-01-00-0 RRPS (1ª VT/Itaperuna) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Fabio Amar Vallegas Pereira RJ 103871 D J 054580 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 01250-2001-511-01-00-5 AP (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Agravante: BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Dr. Paulo Henrique Liebana Costa RJ 110032 A J 060391 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 01288-2002-046-01-00-1 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: JEANE CORDEIRO BARROS (Dr. Jose Luiz Couto Bastos RJ 031223 D J 074145 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 82 ] 01289-2006-034-01-00-0 RO (34ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Carlos Rocha de Souza (Dr. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 091043 D J 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 01311-2002-057-01-00-1 AP (57ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Agravante: BOMBRIL SA (Dr. Rodolfo Derossi Cabreira RJ 131023 D J 041800 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 01315-2006-042-01-00-4 RO (42ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Hilma Medeiros Pinheiro (Sind Trab nas Industrias de Destilacao e Refinacao do Petroleo no ERJ). Recorridos: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 071427 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 01328-2006-012-01-00-1 RO (12ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio do Rio de Janeiro) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Carlos Antonio Alves de Oliveira (Dr. Gilberto Goncalves da Graca RJ 072699 D J 011435 D ). \r\n\r\n[ 86 ] 01363-2002-062-01-00-3 RO (62ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: LUIZ DOS SANTOS (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 016229 D ). \r\n\r\n[ 87 ] 01378-2001-027-01-00-3 AP (27ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Agravante: TV OMEGA LTDA (Dr. Carina de Souza Castro RJ 0109396 D J 065558 D ). \r\n\r\n[ 88 ] 01381-2004-046-01-00-8 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: FABIANA LOURENCO DA SILVA (Dr. Jose Raimundo Frazao Filho RJ 097391 D J 024564 D J 074140 D J 074140 D J 0118607 D ). \r\n\r\n[ 89 ] 01393-2006-018-01-00-5 RO (18ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Michelle Jones Muniz Correa (Dr. Edson Faria da Silva RJ 073860 D J 107083 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 90 ] 01404-2005-022-01-00-5 RO (22ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Jore Kely Bernardino dos Santos (Dr. Leandro Soares e Silva RJ 120974 D J 097488 D ). \r\n\r\n[ 91 ] 01420-2006-451-01-00-7 RO (1ª VT/Itaborai) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: D Lemos de Rio Bonito auto Pecas Ltda-ME e Roddy Azevedo Bezz (Dr. Ademir Arcenio de Andrade RJ 105367 D ). \r\n\r\n[ 92 ] 01421-2006-019-01-00-0 AP (19ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Agravante: Ivan Ezequiel de Lima (Dr. Georgina Macalao RJ 005140 D J 118877 D ). \r\n\r\n[ 93 ] 01424-2001-063-01-00-8 AP (63ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Agravante: FRIGOMAR COMERCIAL ALIMENTOS LTDA (Dr. Marisol Perez Duran RJ 076411 D J 051854 D ). \r\n\r\n[ 94 ] 01447-2005-224-01-00-0 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Magda Maria Bassani de Franca e Outros (Dr. Alexandre da Silva Verly RJ 097647 D ). Recorrido: Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). \r\n\r\n[ 95 ] 01448-2006-421-01-00-2 RO (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Jose Luiz dos Reis (Dr. Elaine Aparecida Candido Monteiro RJ 106334 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 96 ] 01457-2006-511-01-00-4 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Cristiane Aguiar Zebendo Soares (Dr. Rafael Carneiro Machado Pereira RJ 120785 D J 0127629 D ). \r\n\r\n[ 97 ] 01491-2006-050-01-00-0 RO (50ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Jade s Revestimento e Pintura de Imoveis Ltda. (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 042376 D ). \r\n\r\n[ 98 ] 01508-2006-068-01-00-8 RO (68ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D J 118602 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 99 ] 01511-2006-028-01-00-2 RO (28ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: Jose Apolinario da Silva (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 041820 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 100 ] 01532-2006-008-01-00-3 RO (8ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais (Dr. Sergio Ruy Barroso de Mello RJ 063377 D J 061121 D ). \r\n\r\n[ 101 ] 01572-2006-023-01-00-8 RO (23ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Paulo Roberto dos Santos Antunes da Silva (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 014677 D J 043497 D ). \r\n\r\n[ 102 ] 01610-2005-010-01-00-5 RO (10ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Paulo Jorge Salgueiro Barata (Dr. Aline Barbosa de Amorim RJ 125155 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 103 ] 01650-2005-057-01-00-0 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Servico Social da Industria - SESI-RJ (Dr. Ronaldo Chaves Gaudio RJ 116213 D J 079966 D ). \r\n\r\n[ 104 ] 01680-2006-262-01-00-0 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: All Services Cooperativa Ltda. (Dr. Celio Pereira Ribeiro RJ 023537 D J 094631 D ). \r\n\r\n[ 105 ] 01724-1995-003-01-00-4 AP (3ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Agravante: PEPSICO DO BRASIL LTDA ATUAL DENOMINACAO DE QUAKER BRASIL LTDA (Dr. Guido Antonio Sucena Maciel RJ 044488 D J 047660 D ). \r\n\r\n[ 106 ] 01743-2006-202-01-00-4 RRPS (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Petrobras Transporte S.A. (Dr. Pedro Jorge Abdalla RJ 063941 D J 093831 D ) e CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda. \r\n\r\n[ 107 ] 01759-2006-322-01-00-0 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Janderson Carlos dos santos (Dr. Telso Jesus de Souza RJ 028334 D J 043739 D ). \r\n\r\n[ 108 ] 01799-2003-036-01-00-7 RO (36ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 067157 D O (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: O Diario Multipla Midia Ltda. (Dr. Mauro de Freitas Bastos RJ 043755 D J 116354 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 110 ] 02003-2007-000-01-00-7 Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Requerente: CEDAE - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (DR. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 076206 D ). \r\n\r\n[ 111 ] 02091-2006-246-01-00-0 RO (6ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: LEANDRO BRASIL PUREZA (Dr. Marion do Nascimento de Almeida RJ 040745 D J 053720 D ). \r\n\r\n[ 112 ] 02123-2004-341-01-00-1 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: ANTONIO JOSE HENRIQUE (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 015925 D ).\r\n\r\n[ 113 ] 02186-2005-204-01-00-0 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO (Municipio de Duque de Caxias) e MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: RICARDO LIMA DA SILVA (Dr. Luciene Leite da Silva RJ 119186 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 114 ] 02217-1999-018-01-00-0 RO (18ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: BANCO ITAU S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 076742 D J 092754 D J 076742 D J 016162 D J 074145 D ). \r\n\r\n[ 115 ] 02332-1999-017-01-00-9 RO (17ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 095704 D ). \r\n\r\n[ 116 ] 02710-2005-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: JOAO GONCALVES (Dr. Iraci Elias da Silva Junior RJ 120150 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 117 ] 02710-2004-451-01-00-6 RRPS (1ª VT/Itaborai) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: SEG LIMP MANUTANCAO PREDIAL LTDA (Dr. Osny Guilherme Spitz RJ 068852 D J 005959 D J 097602 D ). \r\n\r\n[ 118 ] 03421-2003-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: ORLANDO DA CRUZ SILVA e Outros (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 119 ] 04182-1998-241-01-00-7 AP (1ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 003999 D ). \r\n\r\n[ 120 ] RO 25804/98 (3ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: RIO ITA LTDA (Dr. Narciso Goncalves dos Santos RJ 025940 D J 075312 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, \r\n\r\nPAULO CESAR DE WECK\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6ª Turma\r\n\r\nId: 330670"
                        ],
                        "330681": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 24 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA \r\n\r\n00431-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Luciano Lima Moreira (Dr. Hercules Anton de Almeida RJ 059505 D J 079353 D ). \r\n\r\n00562-2006-031-01-00-0 RRPS (31ª VT/RJ) Recorrentes: Lucilia Inez dos Santos Joaquim (Dr. Durval Barbosa de Souza RJ 096828 D J 087687 D J 087687 D J 096828 D J 030491 D ). \r\n\r\n00710-2007-037-01-00-5 RO (37ª VT/RJ) Recorrente: Carlos Alberto de Castro Goncalves (Dr. Jomar dos Reis Quintas RJ 134017 D J 013051 D ). \r\n\r\n00762-2006-064-01-00-3 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: Util Uniao de Transp. Int. de Luxo S.A. (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 045362 D J 080972 D ). \r\n\r\n01200-2006-038-01-00-0 RO (38ª VT/RJ) Recorrente: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV (Dr. Luiz Felipe Barboza de Oliveira RJ 047522 D J 104027 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00004-1993-009-01-00-8 AP (9ª VT/RJ) Agravante: INSS Instituto Nacional de Seguro Social (Procuradoria do Inss). Agravado: TINTURARIA BARONEZA LTDA (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D ). \r\n\r\n00056-2007-343-01-00-6 RO (3ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 005674 D J 072588 D ). \r\n\r\n00721-2005-073-01-00-7 RO (73ª VT/RJ) Recorrente: Carlos Eduardo da Silva (Dr. Celson Oliveira da Silva RJ 070381 D J 080812 D ). \r\n\r\n01475-2002-060-01-00-1 RRPS (60ª VT/RJ) Recorrentes: DANIEL ALVES CASTRO (Dr. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira RJ 057317 D J 016162 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00358-2007-050-01-00-8 RO (50ª VT/RJ) Recorrente: Banco Bradesco S.A.. Recorrido: Maria Cleuza Lino Gomes (Dr. Aline Barbosa de Amorim RJ 125155 D ). \r\n\r\n00477-2007-037-01-00-0 RO (37ª VT/RJ) Recorrente: Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda. (Dr. Antonio Carlos Xavier Duarte RJ 001115 B J 062681 D ). \r\n\r\n00517-2006-048-01-00-7 RO (48ª VT/RJ) Recorrente: Eduardo de Oliveira Silva (Dr. Luiz Carlos Alves RJ 083230 D J 035498 D ). \r\n\r\n00600-2003-065-01-00-9 AP (65ª VT/RJ) Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 095384 D ). \r\n\r\n00756-2004-049-01-00-1 RO (49ª VT/RJ) Recorrente: Banco Citicard S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 079919 D ). \r\n\r\n01319-2006-048-01-00-0 RO (48ª VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 060734 D ). \r\n\r\n01396-2006-048-01-00-0 RO (48ª VT/RJ) Recorrente: Fininvest S.A. Negocios de Varejo (Dr. Diego Maldonado RJ 106842 D J 051358 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma\r\n\r\nSEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 25 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA \r\n\r\n00005-2005-301-01-00-0 RO (1ª VT/Petropolis) Recorrentes: Sanatorio Oswaldo Cruz Ltda S/C (Dr. Carlos Ramiro Loureiro RJ 021558 D J 021558 D J 064483 D J 021558 D J 021558 D ). \r\n\r\n00098-2007-010-01-00-1 RRPS (10ª VT/RJ) Recorrente: Farmacia Central de Santa Margarida - Rede Droga Mix (Dr. Alair Gomes Filho RJ 072288 D J 068251 D ). \r\n\r\n01164-2005-055-01-00-0 RO (55ª VT/RJ) Recorrentes: IRB Instituto de Resseguros do Brasil (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 073770 D J 083066 D ). \r\n\r\n01220-2006-006-01-01-0 RO (6ª VT/RJ) Recorrente: Luiz gonzaga da Silva. Recorridos: Green Recursos Humanos LTDA e Metal Fenas Construcoes Matalicas (Dr. Alzira Iaparraguirre Kovalick RJ 072246 D ). \r\n\r\n01320-2002-036-01-00-1 AP (36ª VT/RJ) Agravante: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A (Dr. Paulo Fernando Bandeira da Silva RJ 092583 D J 057875 D ). \r\n\r\n01494-2005-044-01-00-1 RO (44ª VT/RJ) Recorrentes: Edison Ramon Machado (Dr. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 084964 D J 084964 D J 084012 D ) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n01593-2006-031-01-00-8 RO (31ª VT/RJ) Recorrente: Maria Lydia Vieira Lima (Dr. Valeria Cruz SP 138268 D J 028308 D J 081617 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00439-2007-076-01-01-3 RO (76ª VT/RJ) Recorrente: Thereza Coimbra Gomes Almeida (Dr. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 015859 D J 035271 D ). \r\n\r\n00496-2007-051-01-00-3 RO (51ª VT/RJ) Recorrente: Baremboim e Cia. Ltda. (Dr. Elizabeth Regina de Vasconcellos RJ 042776 D J 104429 D ). \r\n\r\n01522-2006-008-01-00-8 RRPS (8ª VT/RJ) Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 052811 D ). \r\n\r\n01602-2006-044-01-00-7 RO (44ª VT/RJ) Recorrente: Maria Aparecida dos Santos (Dr. Jadir Nascimento Luciano RJ 060363 D J 105048 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n01178-2004-056-01-00-9 AP (56ª VT/RJ) Agravante: EDUARDO MONTEIRO DE LIMA (Dr. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 055993 D J 047018 D ). \r\n\r\n01509-2006-341-01-00-8 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 095533 D ). \r\n\r\n01531-2005-341-01-00-7 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Antonio Matiola Mendes (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 020283 D ). \r\n\r\n01681-2004-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: JOSE ANSELMO MARINS (Dr. Carlos Jose de Oliveira RJ 068466 D J 065082 D ). \r\n\r\n01773-2005-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Siderurgica Barra Mansa - SBM (Dr. Patricia Miranda Guimaraes RJ 001440 B J 057446 D ). \r\n\r\n02120-2005-341-01-00-9 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. (Dr. Dalcio Rezende Falcao RJ 076297 D J 065082 D ). \r\n\r\n02442-2005-341-01-00-8 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Arnaldo Teixeira Jacques (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 020283 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma\r\n\r\nSEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 26 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA \r\n\r\n00624-2006-002-01-00-8 RO (2ª VT/RJ) Recorrente: Leblon 1000 Sport Ltda. (Dr. Marcelo Thomaz Aquino RJ 094111 D J 092962 D ). \r\n\r\n00847-2006-006-01-00-0 RO (6ª VT/RJ) Recorrente: Carlos Rocha (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 067115 D ). \r\n\r\n01039-2006-036-01-00-2 RO (36ª VT/RJ) Recorrente: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 096770 D J 109879 D ) e Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.. \r\n\r\n01345-2003-282-01-00-3 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: ARG LTDA (Dr. Erico de Melo Bomtempo MG 096406 D J 099529 D ). \r\n\r\n01500-2004-342-01-01-4 AI (2ª VT/Volta Redonda) Agravante: Telemar Norte Leste S.A (Dr. Iara da Fonseca Barbosa RJ 064314 D J 070854 D ). \r\n\r\n01620-1997-241-01-00-4 AP (1ª VT/Niteroi) Agravante: VIENA RIO RESTAURANTES LTDA (Dr. Nair Nilza Perez de Rezende RJ 002181 D J 068283 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00169-2007-009-01-00-6 AP (9ª VT/RJ) Agravante: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: Marcelo Ribeiro Costa (Dr. Sergio Roberto Pacheco Cury RJ 037884 D ). \r\n\r\n00192-2007-014-01-00-6 RO (14ª VT/RJ) Recorrente: Vanderson Fonseca Braga (Dr. Ricardo Basile de Almeida RJ 096352 D J 118678 D J 081764 D ). \r\n\r\n00471-2006-302-01-00-3 RO (2ª VT/Petropolis) Recorrentes: Zeni Conceicao das Neves Silveira (Dr. Maria Isabel Rodrigues RJ 035629 D J 049479 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01585-2005-282-01-00-0 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Edson da Silva Rangel (Dr. Aracy Galaxe de Andrade RJ 028354 D J 001130 B ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00171-2004-053-01-00-0 RO (53ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 095704 D ). \r\n\r\n00198-2006-014-01-01-5 AI (14ª VT/RJ) Agravante: Casas Guanabara Comestiveis Ltda (Dr. Aires Roberto de Siqueira RJ 054135 D J 090861 D ). \r\n\r\n01200-2006-053-01-00-3 RO (53ª VT/RJ) Recorrente: Lucielem dos Santos Soares (Dr. Jadir Nascimento Luciano RJ 060363 D J 055786 D J 127710 D ). \r\n\r\n01633-2006-053-01-00-9 RO (53ª VT/RJ) Recorrente: Orbital Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais S.A. (Dr. Luciana Habib Queiroz RJ 123469 D J 076490 D ). \r\n\r\n01640-2004-053-01-00-9 RO (53ª VT/RJ) Recorrente: EDITORA O DIA (Dr. Christovao Piragibe Tostes Malta RJ 006305 D J 040477 D ). \r\n\r\n01655-2006-053-01-00-9 RO (53ª VT/RJ) Recorrente: Daniel da Costa Andrade (Dr. Julio Cesar Manoel Prudente RJ 055021 D J 049479 D ). \r\n\r\n02311-1999-064-01-00-0 AP (64ª VT/RJ) Agravante: JOSE MACHADO (Dr. Fabio Chiara Allam RJ 100325 D J 075486 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma\r\n\r\nSEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 27 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00129-2007-009-01-00-4 RO (9ª VT/RJ) Recorrente: Edson dos Santos Nascimento (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 071440 D J 081953 D J 084113 D ). \r\n\r\n00380-2004-017-01-00-0 RO (17ª VT/RJ) Recorrente: ANDREA DA CONCEICAO GOMES CINTRA (Dr. Marcus Vinicius Garcia Gregores RJ 093400 D J 122965 D ). \r\n\r\n01080-1995-302-01-00-2 AP (2ª VT/Petropolis) Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Agravados: EDSON OLIVEIRA MACHADO (Dr. Sidney David Pildervasser RJ 038519 D J 048869 D ). \r\n\r\n01212-2005-008-01-01-5 AI (8ª VT/RJ) Agravante: Nilce Dutra Soares (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 030491 D J 015925 D ). \r\n\r\n01390-2003-013-01-00-7 RO (13ª VT/RJ) Recorrente: PAULO SERGIO DE SOUZA (Dr. Jose de Souza Mendonca RJ 063028 D J 126870 D ). \r\n\r\n01462-2005-204-01-00-3 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4ª VT/DC (Municipio de Duque de Caxias), Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias) e Cirlene Silva do Nascimento (Dr. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D J 101856 D J 090173 D ) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). \r\n\r\n01672-2006-015-01-00-0 RO (15ª VT/RJ) Recorrente: Joas Candido de Oliveira (Dr. Ana Carla Alves Xavier RJ 106104 D ). Recorrido: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro. \r\n\r\n01990-2005-204-01-00-2 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: WKR Comercio e Servicos Ltda (Dr. Rosane Cardoso Lopes RJ 090173 D ) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). \r\n\r\nDESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00034-2002-064-01-00-8 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Dr. Eurico de Jesus Teles Neto RJ 121935 D J 040085 D ). \r\n\r\n00055-2007-054-01-00-0 RO (54ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 048342 D ). \r\n\r\n00214-2007-054-01-00-7 RO (54ª VT/RJ) Recorrente: Auto Viacao Tres Amigos S.A. (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 070898 D ). \r\n\r\n00229-2006-064-01-00-1 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: Jorge Mauricio da Silva (Dr. Mariana Paulon RJ 086806 D J 020283 D ). \r\n\r\n01470-2006-064-01-00-8 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: Leandro Broxado Guimaraes (Dr. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D J 016162 D J 060863 D ). \r\n\r\n01525-2006-064-01-00-0 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: Marcos Cezar Titan Ventura Pereira (Dr. Cesar Romero Vianna Junior RJ 081200 D J 135412 D ). \r\n\r\n01613-2006-054-01-00-4 RO (54ª VT/RJ) Recorrente: Somov S.A. (Dr. Victor Farjalla RJ 005909 D J 070898 D ). \r\n\r\n03137-2002-263-01-00-0 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: VIACAO SANTA IZABEL LTDA (Dr. Wilson Castro de Oliveira RJ 003949 D J 070436 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma\r\n\r\nId: 330681"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim V. Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "330659": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\n00450-2005-205-01-00-8 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Laudiceia Silva Amancio (Dr. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 072429 D J 090173 D ). -“...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nDaniela Fernandes S. H. Rocha-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 330659"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio T. da Silva": {
                        "Atos": {
                            "330814": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\n00034-2006-079-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO) - Recorridos: I) VERA REGINA RAMOS PINTO (Adv. Thais Fonseca e Costa - OAB/RJ 113840/D) e II) CPM S.A. (Adv. Fabiane Luisi Turisco - OAB/RJ 128557/D) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade, não conhecer do recurso ordinário, por ausência de fundamentos para a reforma do acordo.”\r\n\r\n00113-2000-301-01-00-9 (AP) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: BANCO ITAÚ S.A. (Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea - OAB/RJ 20981/D) - Agravados: I) VALDECIR DOS SANTOS FERREIRA (Adv. Armando Escudero - OAB/RJ 61207/D), II) BANCO BANERJ S.A. (Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea - OAB/RJ 20981/D) e III) UNIÃO (PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO) - “... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00127-2006-028-01-00-2 (AP) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: UNIÃO (PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RJ) - Agravados: I) GRAVEL CONSTRUÇÃO, URBANIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. (Adv. Francisco Lima - OAB/RJ 61481/D) e II) OSMIRO SANTANA (Adv. Márcio Cardoso Gióia - 70764/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00171-2005-007-01-00-0 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: EXCELSIOR COPACABANA HOTEL (EMBARGANTE) E OUTRO(S) (Adv. Hilma Coelho Van Leuven - OAB/RJ 32720/D) - Recorridos: I) JOAB CAMPANHAN SILVA (Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva - OAB/RJ 63570/D) e II) GALLOPE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. (Adv. Hilma Coelho Van Leuven - OAB/RJ 32720/D) - “... por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, para suprir omissão no que concerne aos itens “época própria”, “limitação da responsabilidade subsidiária”, “Juros a 1%”, “imposto de renda” e “contribuições previdenciárias”, com efeitos modificativos, para reformar a sentença no que se refere aos parâmetros para cálculo e retenção das contribuições previdenciárias e fiscais e limitar a responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada ao período do contrato de prestação de serviço mantido com a 1ª reclamada.”\r\n\r\n00172-2002-441-01-00-6 (AP) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: UNIÃO (PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RJ) - Agravados: I) CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) e II) LEONARDO RODRIGUES PEREIRA (Adv. Antônio José de Brito Neto - OAB/RJ 76877/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor apurado em liquidação.”\r\n\r\n00225-2006-010-01-00-1 (RO) - Redator Designado: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: EVANDRO PESTANA ESTANQUEIRO (Adv. Paulo César da Costa Lage - OAB/RJ 97923/D) - Recorrido: BANCO ITAÚ S.A. (Adv. Nicolau Olivieri - OAB/RJ 84904/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencida a Desembargadora Relatora, que conhecia do recurso e afastava a prescrição extintiva.”\r\n\r\n00233-2006-028-01-00-6 (RO) - Redator Designado: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO) - Recorrida: VIG LIMP SERVIÇOS GERAIS LTDA. (Adv. Sidney do Espírito Santo Júnior - OAB/RJ 82800/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado.”\r\n\r\n00309-2003-221-01-00-2 (AP) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravantes: I) DANIEL DOS SANTOS TEDESCO (EMBARGANTE) (Adv. Everton Luis Amorim Santana - OAB/RJ 85080/D) e II) CARVALHO VAZ ROUPAS LTDA. (Adv. Solon Vivacqua Júnior - OAB/RJ 28612/D) - Agravados: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração, para esclarecer que os reflexos das diferenças de repouso semanal remunerado decorrentes da incidência das horas extras ocorre em todos os décimos terceiros salários do período imprescrito.”\r\n\r\n00323-2005-029-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) TELERJ CELULAR S.A. (Adv. Mauro Maronez Navegantes - OAB/RJ 97841/D), II) ATENTO BRASIL S.A. (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462/A) e III) ARMANDO CARDOSO NETO (Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa - OAB/RJ 124645/D) - Recorridos: I) ARMANDO CARDOSO NETO (Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa - OAB/RJ 124645/D) e II) TELERJ CELULAR S.A. (Adv. Mauro Maronez Navegantes - OAB/RJ 97841/D) - “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para deferir-lhe três horas extras diárias e indenização por dano moral, que ora fixo em 10 salários mínimos, e parcial provimento aos recursos das reclamadas para determinar sejam observados os parâmetros fixados quanto ao cálculo das cotas previdenciária e fiscal.”\r\n\r\n00339-2006-069-01-00-5 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: MARCELINO ALVES MOREIRA (Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa - OAB/RJ 40732/D) - Recorrida: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (EMBARGANTE) (Adv. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2683/A) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los e, em razão da litigância de má-fé da embargante, condenando-a ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, a qual sofrerá atualização a partir da data da publicação desse ato decisório.”\r\n\r\n00432-2005-261-01-00-4 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) ALENIL SOARES (EMBARGANTE) (Adv. Etiene Félix Correia Rufino - OAB/RJ 75473/D) e II) TRANSPORTADORA ABC FRETAMENTO E TURISMO LTDA. E OUTRO(S) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00836-2004-281-01-00-1 (RO) - Redator Designado: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Adv. Álvaro de Lima Oliveira - OAB/RJ 2465/A) - Recorrido: AMILTON LONTRA VIEIRA (Adv. João Manoel Pereira - OAB/RJ 24292/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para julgar improcedente o pedido.”\r\n\r\n00952-1992-301-01-00-6 (AP) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: UNIÃO FEDERAL - CAEEB (PROCURADORIA DA UNIÃO NO EST. DO RIO DE JANEIRO) - Agravado: FRANCISCO IGNÁCIO TEIXEIRA (Adv. Sidney David Pildervasser - OAB/RJ 38519/D) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo de petição argüida em contraminuta e, no mérito, negar provimento ao apelo.”\r\n\r\n01571-2004-501-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS (PROCURADORIA DO MUNIC. DE NILÓPOLIS) e II) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO) - Recorrida: MARIA TEREZA PEIXOTO (Adv. Karin F. Dias Rangel - OAB/RJ 105731/D) - “... por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários do reclamado e do Ministério Público do Trabalho e, no mérito, negar provimento ao recurso do Município e dar provimento parcial ao recurso do Ministério Público, para reformar a sentença para ajustá- ao pedido inicial, condenando o reclamado ao recolhimento e entrega das guias do FGTS. Acresçam-se juros e correção na forma da lei.”\r\n\r\n02160-1996-205-01-00-7 (AP) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: UNIÃO (PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RJ) - Agravados: I) EXPRESSO MERCÚRIO S.A. (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) e II) MARLUCE FREIRE DE ANDRADE AZEVEDO (Adv. Sérgio dos Santos Tiago - OAB/RJ 78503/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 330814"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theócrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "330815": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROC.00236-2007-039-01-01-7(AI) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Roselane Barcelos Soares (Dra. Ana Paula Silva de Araújo - OAB/RJ - 118.817) - Agravado: HJR Comércio de Roupas e Representações Ltda. ME (Dr. Hélio Marques Gomes - OAB/RJ - 29.522): -“...por unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento e, no mérito, DAR PROVIMENTO para determinar o prosseguimento do Recurso Ordinário, nos termos do voto do Desembargador Relator, sendo que após o trânsito em julgado deverão ser os autos encaminhados à Divisão de Distribuição de Segunda Instância (DISF), para providenciar a reautuação e a nova distribuição para o Relator deste processo, mediante compensação.”\r\n\r\nPROC.00305-2004-026-01-01-3(AI) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Auto Serviços Internacional Morrazo Ltda. ME (Dr. Rubem Malfáia - OAB/RJ - 22.530) - Agravado: Gilberto de Araújo Teles (Dr. Eddy Guimarães Raisinger - OAB/RJ - 67.912): - “...por unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00289-2005-054-01-00-6(AP) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Prêmio Construtora Ltda. (Dr. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ - 15.925) - Agravado: Paulo Gonçalves Caetano (Dr. José de Souza Mendonça - OAB/RJ - 63.028): - “...por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do Agravo de Petição por falta de delimitação da matéria e do valor devido,CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01742-2006-003-01-00-0(AP) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Marcelo Garcia Machado (Dr. Douglas Resende Moreira - OAB/RJ - 86.724) - Agravado: Raphael Marques Gomes (Dr. Hélio Ribeiro Loureiro - OAB/RJ - 64.374): - “...por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição, REJEITAR a preliminar de nulidade de citação e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.00081-2007-031-01-00-5(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Diocleciano Paulo da Silva Pegado (Dr. César Romero Vianna - OAB/RJ - 33.000) - Recorrida: Caixa Econômica Federal - CEF (Dra. Maria da Graça Manhães Barreto - OAB/RJ - 117.448): “...por unanimidade, REJEITAR a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho argüida nas contra-razões, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO para condenar a Ré a pagar o auxílio-alimentação, bem como os reajustes provenientes do auxílio cesta-alimentação, no mesmo valor concedido aos empregados da ativa, parcelas vencidas e vincendas, mantida a prescrição qüinqüenal decretada pela sentença, com a inversão do ônus da sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.00459-2005-007-01-01-8(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Cosme José Cabral da Silva (Dr. José Gomes Ribeiro Neto - OAB/RJ - 112.280) - Recorridos: High Protect Ltda. (Dr. Jorge Costa de Queiroz - OAB/RJ - 20.450) e Condomínio do Shopping Center da Barra Ltda. e Outro (Dr. Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB/RJ - 68.912):“....por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário do Autor e DAR PROVIMENTO para ACOLHER a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para a reabertura da instrução processual, possibilitando-se a produção da prova testemunhal, proferindo-se, a seguir, nova decisão, como de direito, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00844-2005-222-01-01-4(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Adriana Merenciana Pires (Dr. Imar Alves Farias - OAB/RJ - 25.815) - Recorrido: Sebastião de Andrade (Dr. Luis Cláudio de Oliveira Novaes - OAB/RJ - 85.874): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário da Autora e DAR PROVIMENTO PARCIAL, ante a inexistência da inépcia declarada, devendo os autos retornarem à Vara de origem para reabertura da instrução, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00950-2005-057-01-00-2(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ - 13.051), Massa Falida de JP Engenharia Ltda. (Dr. Dorival Brandão dos Santos - OAB/SP - 139.463) e Man Turbo do Brasil Ltda. (Dr. David Paterman Brasil - OAB/RJ - 113.992) - Recorrido: Aristides da Costa Moreira Neto (Dra. Olinda Pires Botelho - OAB/RJ - 113.951): “...por unanimidade, CONHECER do Recursos Ordinários, REJEITAR as preliminares argüidas e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos recursos, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.00978-2005-030-01-01-3(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Wal Mart Brasil Ltda. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ - 16.162) - Recorrida: Tatiana de Jesus Gonçalves (Dr. Sidney Franco - OAB/RJ - 54.347): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário da Ré e, DAR PROVIMENTO para declarar a nulidade da sentença por cerceio de defesa, devendo os autos retornarem à Vara de origem para reabertura da instrução, e a oitiva da testemunha arrolada, proferindo-se, a seguir, nova decisão, como de direito, restando prejudicado o recurso quanto às demais questões, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.01161-2006-025-01-00-5(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Edivaldo Menezes da Silva (Dr. Edson Alves Silva Junior - OAB/RJ - 109.280) - Recorrida: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB - 2.683/A): - “...colhido o voto de vista do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte, por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL para determinar a imediata readmissão do Autor nos quadros da CBTU, com o pagamento dos salários a partir da data do retorno ao trabalho, invertendo-se o ônus da sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01289-2004-046-01-00-8(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Caixa Econômica Federal CEF (2ª Ré) (Dra. Cíntia de Freitas Gouveia - OAB/RJ - 51.050) e Tecno Service Sistemas de Microfilmagems Comércio Serviços e Distribuição Ltda. (1ª Ré) (Dra. Selma Cristina Salle da Conceição - OAB/RJ - 83.308) - Recorrido: Nilson Rodrigues (Dra. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ - 48.681):-“...por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários, REJEITAR as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e impossibilidade jurídica do pedido, argüidas pela 2ª Ré, ACOLHER em parte a preliminar de julgamento extra petita, argüida pela 1ª Ré e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da 1ª Ré e NEGAR PROVIMENTO ao da 2ª Ré, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.01298-2005-022-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Fernando Pereira de Farias (Dr. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro - OAB/RJ - 72.172) - Recorridos: Sérgio Pereira da Silva (Dra. Rosana dos Santos Alvarenga - OAB/RJ - 99.592) e Alexandre Aragão (Dr. Valentin Eliceu Aiolfi - OAB/RJ - 98.207): - “...CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR a preliminar de coisa julgada argüida pelo 2º Réu, nas contra-razões e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para deferir o benefício da gratuidade de justiça ao Autor, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01420-2006-009-01-00-9(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Rexan Beverage Can South América S.A. (Dr. Marcus Frederico Donnici Sion - OAB/RJ - 70.700) - Recorrida: Simone Barbosa Lopes (Dr. Paulo Celso Flores Fiuza - OAB/RJ - 50.477): - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01421-2004-073-01-01-7(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Romildo Ferreira Xavier (Dra. Dilcea Maria Shieza - OAB/RJ - 33.375) - Recorrida: Transbank Segurança e Transporte de valores Ltda. (Dra. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais - OAB/RJ - 40.784): “....por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para deferir a indenização por danos morais no valor de cinqüenta salários mínimos, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01496-2006-009-01-00-4(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: José de Oliveira Pereira (Dr. Vanderlei Guimarães Biba - OAB/RJ - 116.853) - Recorrida: Fiação e Tecelagem Art Textil Ltda. ME (Dr. Márcio Soares Rodrigues - OAB/RJ - 82.614): “....por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.01729-2001-057-01-00-8(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Casa de Saúde Pinheiro Machado Ltda. (Dr. Flávio Luís dos Reis Pires - OAB/RJ - 106.847) e Hilo Alves Barreto Neto (Dr. Higino Lima Falcão Neto - OAB/RJ - 76.985) - Recorridos: Os Mesmos:“....por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao do Autor, e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao da Ré, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROC.00820-2006-050-01-00-6(RRPS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Carrefour Comércio e Industria Ltda. - Champion (Dr. Alexandre Lima de Almeida - OAB/RJ - 88.813) - Recorrida: Elizabeth da Silva Santos (Dr. João da Penha das Neves - OAB/RJ - 36.780): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nPROC.00487-2005-037-01-00-4(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargantes: Telerj Celular S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ - 16.162) e Marco Antônio Moraes ( Dra. Paula Cristina Vasconcellos Costa - OAB/RJ - 124.645) - Embargados: Os Mesmos: “...por unanimidade, CONHECER de ambos os Embargos de Declaração e, no mérito, DAR PROVIMENTO aos do Autor, para sanar a omissão apontada, porém sem efeito modificativo e, por maioria, NEGAR PROVIMENTO aos embargos da Ré, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencidos os Desembargadores Rosana Salim Villela Travesedo e Nelson Tomaz Braga, que pediram justificativa de voto.” \r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nPROC.00254-2007-461-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Município de Seropédica (Procuradoria Jurídica do Município de Seropédica - Procurador - Cláudio Couto Soledade - OAB/RJ - 99.565) - Recorrido: Luciano Jorge Spelta (Dr. Marcus Vinícius Câmara de Oliveira - OAB/RJ - 72.860): “....Nego seguimento ao Recurso Ordinário, com base no artigo 557 do CPC, eis que sustenta tese em confronto com a Súmula nº 363, do C. TST.” \r\n\r\nPROC.00562-2003-056-01-00-3(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição (Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ), Universidade do Estado do Rio de Janeiro UERJ (Dr. Jorge Schmidt Câmara - OAB/RJ - 7.206) e Detran - Rio de Janeiro (Assist: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - Procurador - Sérgio Antunes de Oliveira - OAB/RJ - 74.839) - Recorrido: Júlio César Mello Dias (Dr. José Carlos Pereira Rodrigues Mendes - OAB/RJ - 74.272): “Em reexame necessário em duplo grau de jurisdição reformo a sentença e dou provimento aos Recursos Ordinários dos Réus, para julgar improcedente o pedido do Autor, na forma do § 1º, do artigo 557, do CPC, eis que a sentença está em manifesto confronto com a Súmula nº 363, do C. TST.” \r\n\r\nPROC.01160-2006-037-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Antônia Lopes Gonçalves Loredo (Dr. Mariano Beser Filho - OAB/RJ - 71.115) - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro (Assist: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - Procuradora - Paula Novais Ferreira Mota Guedes): “....Nego seguimento ao Recurso Ordinário, com base no artigo 557 do CPC, eis que sustenta tese em confronto com a Súmula nº 363, do C. TST.” \r\n\r\nPROC.02579-2006-461-01-00-6(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Nelson de Almeida Antunes (Dr. José Carlos Gomes Pinto - OAB/RJ - 28.849) e Município de Seropédica (Procuradoria Jurídica do Município de Seropédica - Procurador - Cláudio Couto Soledade - OAB/RJ - 99.565) - Recorridos: Os Mesmos: “...Nego seguimento ao Recurso Ordinário do Município, com base no artigo 557 do CPC, eis que sustenta tese em confronto com a Súmula nº 363, do C. TST. Dou provimento parcial ao Recurso Ordinário do Autor, para deferir os valores relativos ao FGTS do período da contratação, na forma do § 1º, do artigo 557, do CPC, eis que a sentença, no particular, está em manifesto confronto com a Súmula nº 363, do C. TST.” \r\n\r\nPROC.02580-2006-461-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Alan Diogo Ferreira de Oliveira (Dr. José Carlos Gomes Pinto - OAB/RJ - 28.849) e Município de Seropédica (Procuradoria Jurídica do Município de Seropédica - Procurador - Cláudio Couto Soledade - OAB/RJ - 99.565) - Recorridos: Os Mesmos: “...Nego seguimento ao Recurso Ordinário do Município, com base no artigo 557 do CPC, eis que sustenta tese em confronto com a Súmula nº 363, do C. TST. Dou provimento parcial ao Recurso Ordinário do Autor, para deferir os valores relativos ao FGTS do período da contratação, na forma do § 1º, do artigo 557, do CPC, eis que a sentença, no particular, está em manifesto confronto com a Súmula nº 363, do C. TST.” \r\n\r\nPROC.02581-2006-461-01-00-5(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Jacqueline das Chagas Mascarenhas (Dr. José Carlos Gomes Pinto - OAB/RJ - 28.849) e Município de Seropédica (Procuradoria Jurídica do Município de Seropédica - Procurador - Cláudio Couto Soledade - OAB/RJ - 99.565) - Recorridos: Os Mesmos: “...Nego seguimento ao Recurso Ordinário do Município, com base no artigo 557 do CPC, eis que sustenta tese em confronto com a Súmula nº 363, do C. TST. Dou provimento parcial ao Recurso Ordinário da Autora, para deferir os valores relativos ao FGTS do período da contratação, na forma do § 1º, do artigo 557, do CPC, eis que a sentença, no particular, está em manifesto confronto com a Súmula nº 363, do C. TST.” \r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nPROC.01498-2005-061-01-01-8(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Raphael Gomes da Silva (Dr. Sérgio Batalha Mendes - OAB/RJ - 62.857) - Recorridos: Cotel Comercial Técnica de Eletricidade (Dr. Marcelo Quintes França - OAB/RJ - 125.491) e Telemar Norte Leste S.A. ( Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ - 2.255/A) - As Recorridas: Manifestarem-se querendo, sobre o Recurso Ordinário de fls. 94/102.” \r\n\r\nPROC.01523-2005-007-01-01-8(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Patrícia Aparecida Guimarães (Dr. Olympio Lyrio Neto - OAB/RJ - 72.024) - Recorridos: Telefutura Telemarketing S.A. (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ - 31.047) e LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A. (Dr. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ - 15.925) - À Telefutura Telemarketing S.A.: “Manifestar-se, querendo, sobre o Recurso Ordinário de Fls. 181/186.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 330815"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "330825": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nRO - 25.196/00 - Redatora Designada Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ARLINDO GONÇALVES CAMPOS(Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto - OAB/RJ 62.046); RECORRIDA:MASSA FALIDA IC-INTERCORP DO BRASIL LTDA (s/advogado) - \"...por maioria, vencido o Desembargador Relator, que requereu justificativa de voto, dar provimento parcial ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de janeiro, 2 de outubro de 2007, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 330825"
                        ],
                        "331039": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nProcesso 00298-2006-343-01-00-9 (RO)- Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE BARRA MANSA); 2) SEBASTIÃO MAURO DIAS (Adv. Hercules Anton de Almeida - OAB/RJ 59.505); RECORRIDOS: 1) MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv. José Maria Lemos - OAB/RJ 37.070); 2) ROOSEVELT BRASIL FONSECA (Adv. José Maria Lemos - OAB/RJ 37.070) - “...por unanimidade, manter o sentenciado em reexame necessário, conhecendo ainda do recurso do autor para, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES que dava provimento, negar provimento ao recurso do autor, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 02009-2004-421-01-00-5 (RO)- Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Adv. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45.243); RECORRIDOS: 1) FÁTIMA APARECIDA LIMA DA SILVA (Adv. Marcos Torres Fonseca - OAB/RJ 66.777); 2) MUNICÍPIO DE MENDES (Procuradoria Municipal de Mendes) - “...por maioria, vencido parcialmente o Desembargador Relator, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação a multa do artigo 467 da CLT, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO que redigirá o acórdão.\r\n\r\nProcesso 00327-2005-461-01-00-1 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTES: 1) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO [ESTADO DO RIO DE JANEIRO]; 2) COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DAS ÁREAS DE ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA (Adv. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45.243); 3) ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro); RECORRIDOS: 1) ANANIAS MARTINS VIDAL (Adv. Murilo Maia de Oliveira - OAB/RJ 114.845); 2)ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro); 3) COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DAS ÁREAS DE ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA (Adv. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45.243) - “...por unanimidade,, negar provimento aos Embargos de Declaração, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da condenação atualizada a ser revertida em favor dos empregados substituídos, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 331039"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nAP-0309/2004-068-01-00-0 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte: DERLI FERNANDES DA CUNHA (Dr.Celso Pazos Mareque - OAB-51446/D) - Agdo: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO (Dr.Antonio Jose Fernandes Costa Neto - OAB-55264/D) “...por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto por Derli Fernandes da Cunha, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”(2v)\r\n\r\nAP-1153/2006-058-01-00-0 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte: NICKI NICKI DISTRIBUIDORA LTDA (Dr.Vera Lucia dos Reis Soares - OAB-63274/D) - Agdo: RIZOLENE MACIEL MONTEIRO (Dr.Paulo de Souza Pinto - OAB-44786/D) “...por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição interposto por NICKI NICKI DISTRIBUIDORA LTDA, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”(2v)\r\n\r\nAP-2521/1994-060-01-00-9 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte: LUIZ ANTONIO CORREA GRACINDO (Dr.Jorge Melhem Haquim - OAB-30785/D) - Agdo: ZILDA RODRIGUES DOS SANTOS (Dr.Aracari Baptista de Santana - OAB-66174/D) “...por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto por Luiz Antonio Correa Gracindo, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-0041/2006-243-01-00-9 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: SALUTE DE MARICA LTDA (Dr.Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB-54498/D) - Embgdo: WANDERLEY DA COSTA GOMES (Dr.Jose Carlos Valle - OAB-126983/D) “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração interpostos por SALUTE DE MARICA LTDA, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”(2v)\r\n\r\nRO-0079/2006-082-01-00-8 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1)TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr.Gilda Helena B. de Andrade D'Oliveira - OAB-35271/D) 2) SIEMENS SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (Dr.Christiane Ladvocat Cintra - OAB-59278/D - Rcdo: LUCIANO BARRETO DE ASSIS (Dr.Joel Gomes Soares Junior - OAB-94568/D) “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão, negar provimento ao recurso da TELEMAR NORTE LESTE S.A. e dar parcial provimento ao apelo de SIEMENS SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”(2v)\r\n\r\nRO-0155/2006-053-01-00-0 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: MONIQUE RODRIGUES DOS SANTOS (Dr.Paulo Joaquim da Silva Monteiro - OAB-84964/D) - Rcdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr.Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB-57570/D) “...por maioria, negar provimento ao recurso interposto por Monique Rodrigues dos Santos, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-0159/2005-053-01-00-7 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: JORGE DE ATAÍDE LIMA (Dr.Ana Lucia Araujo Costa - OAB-106053/D) - Rcdo: COOPSERVICE COOPERATIVA PARA PRESTAÇÃO DE MULTISERVIÇOS LTDA (Dr.Sergio Gustavo Rodrigues Porto - OAB-97960/D) “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por Jorge de Ataíde Lima, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”(2v)\r\n\r\nRO-0287/2006-016-01-00-1 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: RENATO MENDONÇA VIANNA (Dr.Carlos Alberto Alves Faria - OAB-41468/D) - Rcdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr.Decio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB-2255/A) “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por Renato Mendonça Viana, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-0492/2006-017-01-00-3 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: EDITORA O DIA S.A. (Dr.Rodrigo Ghessa Tstes Malta - OAB-73770/D) - Rcdo: ANGELO LIMA TOFFOLO (Dr.Eliane Vieira de Resende - OAB-94617/D) “...por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por EDITORA O DIA S/A, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-0597/2002-053-01-00-2 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1)JOSE REINALDO ANASTACIO (Dr.Jose Antonio Rolo Fachada - OAB-77093/D) 2) UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr.Renata de Villemor Vianna - OAB-107779/D) - Rcdos: OS MESMOS “...por unanimidade, rejeitar a preliminar, negar provimento ao recurso ordinário interposto por UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A e dar parcial provimento ao recurso adesivo de José Reinaldo Anastacio, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”(2v)\r\n\r\nRO-1018/2006-027-01-00-6 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: PEDRO RODRIGUES DE BRITO (Dr.Jair Ferreira Lima - OAB-114065/D) - Rcdo: SAMBA GRILL RESTAURANTE LTDA (Dr.Manoel Alves de Matos - OAB-36708/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por Pedro Rodrigues de Brito, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-1180/2006-067-01-00-3 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: VALTER DE SOUZA MATHIAS (Dr.Roberto Monteiro Soares - OAB-79725/D) - Rcdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS-ECT (Dr.Carlos Leonidio Barbosa - OAB-36937/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto por Valter de Souza Mathias, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-1376/2005-065-01-00-4 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: ALEXANDRE CRUZ VELASCO (Dr.Nelson Pereira da Silva - OAB-37945/D) - Rcdo: GRAJAU COUNTRY CLUB (Dr.Walter Pinheiro Neves - OAB-60816/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto por Alexandre Cruz Velasco, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-1521/2005-070-01-00-2 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1) UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.-UNIBANCO (Dr.Renata de Villemor Vianna - OAB-107779/D) 2) UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Dr.Paulo Fernando Soares Gomes - OAB-72023/D) 3) AIDE SOUZA REIS (Dr.Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB-61805/D) - Rcdos: OS MESMOS “...por unanimidade, dar provimento parcial aos recursos interpostos pelas rés e negar provimento ao recurso adesivo interposto por Aide Souza Reis, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”(2v)\r\n\r\nRO-1563/2003-021-01-00-1 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: BRADESCO SEGUROS S.A. (Dr.Patria Pereira de Oliveira - OAB-100943/D) - Rcdo: ALEXANDRE CLINQUART (Dr.Vania da Rocha Ferreira - OAB-78180/D) “...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada para reconhecer e corrigir inexatidão material, de tal sorte que passe a constar na sentença de f.441/446 BRADESCO SEGUROS S/A, como primeiro réu, e “o primeiro reclamado afirma, que o reclamante não era seu empregado...”(parágrafo 1º, do título “DO VÍNCULO DE EMPREGO” de f.443), declarar a inexistência de vínculo empregatício entre recorrido e recorrente e julgar improcedentes os demais pedidos acessórios, revertidos os encargos da sucumbência, exclusivamente quanto às custas processuais, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”(3v)\r\n\r\nRO-1577/2003-031-01-00-2 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr.Decio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB-2255/A) - Rcdos: 1) FABIOLA DE CASSIA CORREA (Dr.Crhisty Ane Melo Bastos - OAB-88919/D) 2) SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA “...por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto por TELEMAR NORTE LESTE S.A., tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”(2v)\r\n\r\nRO-1720/2005-282-01-00-7 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: CARLOS ALEXANDRE LESSA BARROSO (Dr.Marilia Soares de Oliveira - OAB-111940/D) - Rcdo: SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO-SESC-ADM.REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr.Julia Brotero Lefevre - OAB-56988/D) “...por unanimidade, dar provimento ao recurso interposto por Carlos Alexandre Lessa Barrso para reformar a sentença a quo e declarar a existência da relação de emprego, impondo-se a formalização do vínculo na carteira de trabalho do empregado pelo período indicado na inicial (1º/11/2002 a 1º/7/2005), determinando a baixa dos autos para que o juízo aprecie as demais questões de fundo, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro,04 de outubro de 2007.\r\n\r\nMaria do P.S.Ituassu\r\n\r\nAnalista Judiciário.\r\n\r\nId: 327899"
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Vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, que acolhia também o recurso quanto a não incidência da hora alusiva para refeição e intervalo, e para apurar em liquidação de sentença as horas extras, observada a dedução do horário constante nas guias ministeriais“. \r\n\r\n00123-2007-541-01-00-6 (RO) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: LUIZ CARLOS DA SILVA (Dr. Rogerio Jose de Souza OAB/RJ 73.835-D). Recorrido: LUIZ ANTONIO MORAIS SOARES (Dr. Rejane Thadeu da Costa Medeiros OAB/RJ 58.596-D). “... por unanimidade, dar provimento ao recurso para, anulando todos os atos praticados a partir da audiência (fls. 30), inclusive a r. sentença, determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem para que outra seja proferida, após a produção da prova testemunhal indeferida, como ali se entender de direito“.\r\n\r\n00409-2006-046-01-00-1 (RO) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB/RJ 2.255-A). Recorrido: GILBERTO FERREIRA FARIA (Dr. Ricardo da Silva Netto OAB/RJ 66.316-D). “... por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação a multa do artigo 467 da CLT. Mantidos os valores arbitrados pela sentença de primeiro grau“.\r\n\r\n00432-2006-059-01-00-2 (RRPS) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: ANA DA CONCEICAO REBELO DOS SANTOS (Dr. Mauro Jose Cavalcanti Makluf OAB/RJ 63.765-D). Recorrido: KATIA DIAS PEREIRA (Dr. Paulo Cezar da Silva OAB/RJ 139.224-D). “... após manifestação oral do Ministério Público do Trabalho, pelo prosseguimento do feito, por unanimidade, não conhecer do recurso porque deserto, na conformidade dos fundamentos em anexo que esta certidão integra”.\r\n\r\n00624-2006-010-01-00-2 (RO) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB/RJ 57.570-D). Recorrido: GEORGELITO GUEDES (Dr. Celso Braga Goncalves Roma OAB/RJ 41.069-D). “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação o pagamento da indenização por dano moral e honorários advocatícios. Custas de R$ 120,00 (cento e vinte reais), calculadas sobre R$ 6.000,00 (seis mil reais), pela ré, que deverá ser reembolsada pelo excesso recolhido“.\r\n\r\n00636-1998-063-01-00-1 (AP) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: EMILIA MATOS DO NASCIMENTO (Dr. Haroldo de Castro Fonseca OAB/RJ 13.955-D). Agravados: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. (Dr. Henrique Claudio Maues OAB/RJ 35.707-D), BANCO BANERJ S.A. (Dr. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes OAB/RJ 94.186-D) e BANCO ITAU S.A. (Dr. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes OAB/RJ 94.186-D). “... por unanimidade, negar provimento ao agravo“.\r\n\r\n00683-2006-045-01-00-4 (RO) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: ANASTHI RESTAURANTE LTDA. (Dr. Lilian Claudia Galvao Rebello OAB/RJ 45.192-D). Recorrido: JOSE EZEQUIEL SILVA LOPES (Dr. Lana Lazir Cabral Cardoso OAB/RJ 131.719-D). “... por unanimidade,dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento de horas extraordinárias e reflexos referentes aos meses de outubro, novembro, dezembro do ano 2003 e janeiro, fevereiro, março e abril de 2004. Mantidos os valores arbitrados pela decisão de origem“.\r\n\r\n00832-2006-046-01-00-1 (RO) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: WINDISOR BRAZ DOS SANTOS (Dr. Antonio Haroldo Machado OAB/RJ 78.824-D). Recorridos: COOPERATIVA TRABALHADORES TELEFONICOS OPERACAO MESA EXAME RJ - COOPEX e TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16.162-D). “... por unanimidade, negar provimento ao recurso“.\r\n\r\n00835-2006-063-01-00-0 (RO) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: ERIKA FERREIRA DE TOLEDO (Dr. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB/RJ 97.736-D) e SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Dr. Fernanda Rochael Nasciutti OAB/RJ 107.089-D). Recorridos: OS MESMOS. “... por maioria, vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes que não conhecia do recurso adesivo por falta de interesse, dar parcial provimento ao recursos do Reclamante e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da Reclamada para, anulando todos os atos praticados a partir da audiência (fls. 435), inclusive a r. sentença, determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem para que outra seja proferida, após a produção da prova testemunhal indeferida, como ali se entender de direito“.\r\n\r\nQuebra 00919-2006-343-01-00-4 (RO) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: VALERIA PIRES ALVES (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB/RJ 760-B). Recorrido: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Dr. Flavia Savedra Serpa OAB/RJ 62.729-D). “... por unanimidade, negar provimento ao recurso“. \r\n\r\n00932-2006-321-01-00-6 (RO) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: FABIANO MARIANO DE LIMA (Dr. Moyses Ferreira Mendes OAB/RJ 71.097-D). Recorrido: JORGE COTRIN DE MORAES (Dr. Jorge Luiz da Costa Habib OAB/RJ 75.897-D). “... por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, julgando parcialmente procedente o pedido, declarar a relação de emprego, determinando sejam procedidas às anotações na CTPS do obreiro, com admissão em 20.06.1995, saída em 31.08.2005, na função de despachante, mediante salário mensal de R$ 800,00, pagando as seguintes verbas: saldo de salário de agosto de 2005, aviso prévio, férias acrescidas do terço constitucional, 13º salários, FGTS com indenização de 40%, multa do artigo 477 da CLT, horas extras e reflexos, conforme fundamentação, tudo em quantum que será apurado em liquidação de sentença, acrescido de juros de mora e correção monetária, observada a prescrição das parcelas anteriores a 09.05.2001. Para os fins do parágrafo 3º, do artigo 832 da CLT, deverá ser observado que não incide tributação previdenciária sobre os valores relativos às prestações contempladas pelo parágrafo 9º, do art. 28, da Lei nº 8.212/91, c/c parágrafo 9º, do art. 214, do Decreto nº 3.048/99. Inverte-se o ônus da sucumbência. Mantidos os valores expressos na sentença de primeiro grau“.\r\n\r\n00951-2004-020-01-00-0 (RO) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB/RJ 35.271-D). Recorrido: NAJARLE MAINENTI SANTOS (Dr. Jose de Souza Mendonca OAB/RJ 63.028-D). “... por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e dar-lhe parcial provimento para determinar que o imposto de renda seja recolhido na forma do art. 46 da Lei nº 8.541/92 e estabelecer que a multa do art. 477 da CLT incidirá apenas sobre o salário fixo do reclamante. Mantido os valores arbitrados pela sentença“.\r\n\r\n01019-2005-341-01-00-0 (RO) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: COLYMAR ENGENHARIA LTDA. (Dr. Patricia Miranda Guimaraes OAB/RJ 1.440-B). Recorrido: GUILHERME JOSE DE PAULA (Dr. Hercules Anton de Almeida OAB/RJ 59.505-D). “... por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de diferenças salariais oriundas do desvio de função, horas extras relativas ao trabalho desenvolvido de segunda-feira a sábado e expedição de ofícios. Custas de R$ 2,00, calculadas sobre o valor ora fixado de R$ 100,00, pela reclamada, que deverá ser ressarcida pelo excesso recolhido“.\r\n\r\n01207-1999-068-01-00-4 (AP) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: RIO TRILHOS - CIA DE TRANSP SOBRE TRILHOS DO EST DO RJ (Dr. Clotildes do Amaral Linhares Gomes Leite OAB/RJ 16.255-D). Agravado: SANDRA ENGEL DORFMAN (Dr. Fernando Baptista Freire OAB/RJ 4.488-D). “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento argüida em contraminuta e, no mérito, negar provimento ao agravo“.\r\n\r\n01380-2005-064-01-00-6 (RO) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: SERVENG CIVILSAN S.A. EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27.439-D). Recorrido: PRISCILA BOLDRINI TOMAZ (Dr. Maria Andrea Guiduce da Silva OAB/RJ 102.988-D). “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação o adicional de 100% das horas trabalhadas aos sábados, prevalecendo o adicional constitucional de 50%, bem como excluir da condenação o pagamento da indenização substitutiva. Custas fixadas em R$ 300,00 (trezentos reais), calculadas sobre R$ 15.000,00 (quinze mil reais), valor ora arbitrado à condenação, pela ré, que deverá ser ressarcida do valor recolhido a maior“.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nSimone Rocha Nogueira \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 330840"
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                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\n(Sessão de 28-9-07)\r\n\r\n01400-2005-037-01-00-6 (RO) - Redator Designado: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrentes: ALESSANDRA DO NASCIMENTO (Dr. Antonio Carlos Jurema da Silva - OAB/RJ-79.919-D) e TNL CONTAX S.A. (SUCESSORA DE INOVAÇÃO CCSC TEL. LTDA. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ-2.462-A). Recorridos: ALESSANDRA DO NASCIMENTO (Dr. Antonio Carlos Jurema da Silva - OAB/RJ-79.919-D), CREDICARD S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ-2.462-A), ORBITALL SP. INF. COM. LTDA. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ-2.462-A) e TNL CONTAX S.A. (SUCESSORA DE INOVAÇÃO CCSC TEL. LTDA. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ-2.462-A). - “... em conclusão de julgamento, por unanimidade, negar provimento ao recurso da parte-autora e, por maioria, vencido o Relator que dava provimento, negar deferimento ao apelo da parte-ré, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA, que redigirá o acórdão.”.\r\n\r\n01520-2005-058-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrentes: ANA CLÁUDIA CARVALHO DE PAULA (Dra. Norma Aurora Somogyi - OAB/RJ-64.134-D) e CASA SHOW S.A. (Dr. Emerson Correa da Silva - OAB/RJ-43.739-D). Recorridos: CASA SHOW S.A. (Dr. Emerson Correa da Silva - OAB/RJ-43.739-D), ANA CLÁUDIA CARVALHO DE PAULA (Dra. Norma Aurora Somogyi - OAB/RJ-64.134-D) e CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A. (Dr. Emerson Correa da Silva - OAB/RJ-43.739-D). - “... em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante e, por maioria, vencido o Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA, prover o da primeiro reclamada para excluir da condenação as diferenças salariais e determinar a observância das folgas compensatórias em conformidade com os espelhos de ponto. Custas de R$ 20,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação, de R$ 1.000,00 pelas reclamadas, devendo a reclamada-recorrente ser ressarcida pelo excesso recolhido, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA, ausente à assentada.”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de outubro de 2007.\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 330781"
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                            "330835": [
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                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nSessão do dia 19/09/2007\r\n\r\n00782-2006-058-01-00-2 (RO) Redator Designado: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: TANIA ALVES DA SILVA (Dr. Romario Silva de Melo OAB/RJ 30.491-D). Recorrido: CENTRO ASSESSORIA E ACAO SOCIAL SAO JORGE (Dr. Marcio Henrique da Silva OAB/RJ 98.254-D). “... por maioria, vencido o Desembargador Relator, dar parcial provimento ao recurso para acrescer à condenação a multa prevista pelo art. 477 da CLT. Mantidos os valores arbitrados pela sentença de primeiro grau”.\r\n\r\n00906-2006-048-01-00-2 (RO) Redator Designado: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Dr. Olinda Maria Rebello OAB/RJ 74.145-D). Recorrido: WAGNER JOSE DA SILVA MENEZES (Dr. Silvio Nunes de Medeiros OAB/RJ 113.770-D). “... por maioria, vencido o Desembargador Relator quanto à devolução dos descontos salariais, dar parcial provimento ao recurso do reclamado para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido de enquadramento sindical como bancário, sendo indevidas as vantagens normativas decorrentes, inclusive a jornada de seis horas, e excluir da condenação a equiparação salarial”. \r\n\r\n01386-2006-015-01-00-4 (RO) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EDIFICIOS DO MUNICÍPIO DO RRIO DE JANEIRO - SEEMRJ (Dr. Hildebrando Barbosa de Carvalho OAB/RJ 33.750-D). Recorrido: FRANCISCO HELIO FARIAS XIMENES (Dr. Luiz de Andrade Mendes OAB/RJ 46.072-D). “... por unanimidade, negar provimento ao recurso”. \r\n\r\n01395-2006-511-01-00-0 (RO) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: LUCIENE MUNHOZ ALVES (Dr. Rafael Carneiro Machado Pereira OAB/RJ 120.785-D). Recorrido: SILVA & GUILANDE LTDA. (Dr. Carlos Alberto Braga OAB/RJ 62.191-D). “... por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e dar-lhe parcial provimento para, julgando parcialmente procedente o pedido, declarar a rescisão indireta do contrato de trabalho, condenando a reclamada a retificar a anotação da baixa do contrato na CTPS da autora para 03/08/2006, ao pagamento do aviso prévio, saldo de salário de 03 (três) dias do mês de julho de 2006, 13º salário proporcional do ano de 2006 de 07/12, férias proporcionais de 5/12 - estas acrescidas do terço constitucional -, multa do art. 477 da CLT, diferenças salariais dos meses de maio, junho e julho de 2006, participação nos lucros, indenização substitutiva do seguro-desemprego, vale-transporte e a entregar as guias para levantamento do FGTS, acrescidos de todos os recolhimentos devidos, inclusive da multa de 40%, tudo em quantum que será apurado em liquidação de sentença e acrescidos de juros de mora e correção monetária. Para os fins do parágrafo 3º, do artigo 832 da CLT, deverá ser observado que não incide tributação previdenciária sobre os valores relativos às prestações contempladas pelo parágrafo 9º, do art. 28, da Lei nº 8.212/91, c/c parágrafo 9º, do art. 214, do Decreto nº 3.048/99. Inverte-se o ônus da sucumbência. Mantidos os valores expressos na sentença de primeiro grau”. \r\n\r\n01409-2006-054-01-00-3 (RO) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantins OAB/RJ 16.718-D). Recorrido: HELENICIO MOREIRA CIPRIANO (Dr. Leandro Scotelaro Santarem OAB/RJ 97.602-D). “... por unanimidade, negar provimento ao recurso”. \r\n\r\n01417-2006-053-01-00-3 (RO) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: ROBERTO CARLOS MARQUES ESTEVAO (Dr. Jose de Souza Mendonca OAB/RJ 63.028-D). Recorrido: RECIPALLET COMERCIO E SERVICOS LTDA. (Dr. Carlos Alberto Clemente Magalhaes OAB/RJ 75.694-D). “... por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e negar-lhe provimento”. \r\n\r\n01552-1998-015-01-00-1 (AP) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: BANCO BRADESCO S.A. (SUCESSOR DE BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S.A.) (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior OAB/RJ 72.198-D). Agravado: LUCIENE CORDEIRO RODRIGUES (Dr. Fernando Ribeiro Coelho OAB/RJ 22.105-D). “... por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição”. \r\n\r\n01622-2006-025-01-00-0 (RO) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: TRANSPORTADORA MMA LTDA. (Dr. Aloizio Benevides Oliveira OAB/RJ 110.547-D). Recorrido: UELITON DE LIMA VIEIRA (Dr. Preciliana Vital Antunes OAB/RJ 58.586-D). “... por unanimidade, não conhecer do recurso”. \r\n\r\n01654-2005-016-01-00-3 (RO) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20.283-D) e MANOEL NUNES TREVISANO (Dr. Valdir Tavares Teixeira OAB/RJ 53.852-D). Recorridos: OS MESMOS. “... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos para, no mérito, dar provimento ao da reclamada para julgar improcedente o pedido. Prejudicado o exame do recurso adesivo. Invertem-se os ônus da sucumbência. Mantidos os valores arbitrados pela sentença de primeiro grau”.\r\n\r\n02303-1999-421-01-00-9 (AP) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Luiz Fernando de Melo OAB/RJ 5.674-D). Agravado: SERGIO MATHIAS (Dr. Silvano de Oliveira Silva OAB/RJ 82.784-D). “... por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo, para determinar que sejam retificados os cálculos, agora com a incidência da atualização monetária a partir do primeiro dia do mês subseqüente ao da prestação de serviços”. \r\n\r\n02332-2000-282-01-00-9 (RO) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: ALBERTO JORGE SA VIANA DA SILVA (Dr. Edson Carvalho Rangel OAB/RJ 4.193-D) e CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira OAB/RJ 99.325-D). Recorridos: OS MESMOS. “... por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso da reclamada e dar-lhe provimento para declarar a improcedência do pedido. Prejudicado o recurso do reclamante. Inverto os ônus de sucumbência. Mantidos os valores arbitrados na decisão de origem”.\r\n\r\n02348-1999-023-01-00-3 (RO) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: BANCO BRADESCO S.A. (Dr. Miriam Aparecida Souza Manhaes OAB/RJ 81.760-D) e ANTONIA ALVES SOUSA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho OAB/RJ 22.105-D). Recorridos: OS MESMOS. “... por maioria, vencido o Desembargador José Geraldo da Fonseca em relação a devolução dos descontos, dar parcial provimento a ambos os recursos. Ao do reclamado, para excluir da condenação o pagamento da sétima e oitava hora a título de extra e a multa normativa, transferir para o reclamante o pagamento dos honorários periciais e estabelecer que os índices de atualização monetária serão calculados com base no entendimento consagrado na Súmula nº381 do TST. Ao do reclamante, para acrescer à condenação a integração das horas extras nos sábados e a devolução de descontos efetuados a título de seguro de vida em grupo, coletivo de acidentes pessoais e caixas beneficente. Mantidos os valores arbitrados pela sentença”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nSimone Rocha Nogueira \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 330835"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Alberto Fortes Gil": {
                        "Atos": {
                            "330769": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n02148-2004-263-01-00-4 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr.Carlos Eduardo Bosisio RJ 0016162 D J 0100430 D ).\r\n\r\nAo recorrente para ciência do despacho de fls.88:\r\n\r\n“Dada a possibilidade de se conceder efeito modificativo ao julgado, notifique-se a parte contrária para, querendo, apresentar contra-razões aos embargos, no prazo de cinco (5) dias.”\r\n\r\nGreyce Vidal Lustosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 330769"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "330747": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nAP - 01478-2006-050-01-00-1 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: REGINA MARIA MORAES DE BARROS (Dr. Carlos Alberto de Oliveira - OAB/RJ 62258/D) - Agravado: CARLOS EDUARDO CABRAL AZEVEDO (Dr. Manuel Farina Lois - OAB/RJ 57917/D) - AO DR. CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA: \"Cobrem-se os autos, para devolução em 48 horas, sob pena de expedição de MBA, sem prejuízo de extração de ofício à OAB/RJ.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2007\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 330747"
                            ],
                            "330746": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nRRPS - 00904-2006-037-01-00-0 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente/embargante: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal) - Recorridos:I - ERIVAN BATISTA (Dra. Marina Rosa de Jesus - OAB/RJ 75038/D) e II - PRAIA SUL BAR E RESTAURANTE LTDA. (Dr. Antonio Carlos Ferreira - OAB/RJ 15446/D) - \"... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pelo Recorrente, desacolhendo-os no entanto, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, ora anexado na íntegra.\"\r\n\r\nRO - 01522-2005-049-01-00-2 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente/embargante: ALEXANDRE GONÇALVES BARROS (Dr. Orlando dos Santos Donin - OAB/RJ 17148/D) - Recorrido: BANCO ITAÚ S.A. (Dr. João Francisco Tellechea Neto - OAB/RJ 38205/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, desacolhendo-os, no entanto.\"\r\n\r\nRO - 01691-1993-004-01-00-7 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente/embargante: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos: JORGE NALDONI E OUTROS (Dra. Carmem Lúcia Ribeiro Fernandes - OAB/RJ 65647/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos e, acolhê-los em parte para, sem imprimir efeito modificativo ao julgado que apenas excluiu da condenação o pagamento de honorários advocatícios, sanar a omissão relativa à incidência do índice de atualização monetária, integrando a fundamentação ora trazida neste apelo ao dispositivo do julgado.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2007\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 330746"
                            ],
                            "330832": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nRO - 00217-2006-074-01-00-4 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - CARLA ALESSANDRA PINHEIRO BARBOSA (Dr. Sérgio José de Souza - OAB/RJ 108373/D) e II - JAMYR VASCONCELLOS S.A. (Dra. Valeria Nazare Furtado Chaves - OAB/RJ 64903/D) - Recorridos:OS MESMOS - \"... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 00405-2003-521-01-00-5 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente:PAULO RODRIGUES DE SOUZA (Dr. Valdo Duarte Gomes - OAB/RJ 69399/D) - Recorrida: ARTE DA TERRA PENEDO MAUÁ LTDA. (Dr. Luis Mauro Sampaio Pereira - OAB/RJ 121924/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 01212-2003-059-01-00-3 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: CAFÉ E BAR CAPELINHA DO PONTO LTDA. (Dr. Luiz Gonçalves Marques - OAB/RJ 42131/D) - Recorrido: JOÃO BOSCO DUARTE (Dr. Luiz Carlos dos Santos - OAB/RJ 40648/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRRPS - 01623-2006-061-01-00-8 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: ANTÔNIO MENDES DE OLIVEIRA (Dr. Antonio Raimundo Soares Melo - OAB/RJ 94657/D) - Recorrido: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHATEAU DE LYON (Dr. Osvaldo de Oliveira Rodrigues - OAB/RJ 84020/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para, reformar o r. decisum de origem, condenando o Recorrido ao pagamento da indenização compensatória de 40%, considerada a totalidade dos depósitos vertidos ao FGTS, inclusive no que se refere ao período anterior à aposentadoria espontânea do Recorrente, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, ora anexado na íntegra. O ilustre Procurador do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2007\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 330832"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "330705": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 24 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\n00253-2007-038-01-00-5 RRPS J 047253 D J 027733 D ). \r\n\r\n01163-2005-013-01-00-3 RO J 016162 D J 087040 D ). \r\n\r\n01416-2001-064-01-00-8 RO J 027962 D J 076560 D ). \r\n\r\n01671-2006-031-01-00-4 RO J 005044 D J 109362 D ). \r\n\r\n03529-2007-000-01-00-4 Requerente: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A (DR. Andrea Antunes de Queiroz). Requerido: Jane Veiga Bastos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00867-2006-048-01-00-3 AP (48a. VT/RJ) Agravante: Uniao. Agravado: RJ Projetos e Empreendimentos Ltda.. \r\n\r\n03537-2007-000-01-00-0 Requerente: Caixa Economica Federal - CEF (DR. Catia Regina Siston Santos). Requerido: Teresa Destro. \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00070-2006-052-01-00-5 RO J 015859 D J 088808 D ). \r\n\r\n00469-2006-073-01-00-7 RO J 016718 D J 074235 D J 027135 D ). \r\n\r\n00672-2006-038-01-00-6 RO J 036503 D ). Recorrido: Convip Servicos Gerais Ltda.. \r\n\r\n00701-2005-342-01-00-2 RO J 035466 D J 020283 D ). \r\n\r\n00910-2005-065-01-00-5 RO J 009379 D J 111150 D ). \r\n\r\n01530-2004-045-01-00-2 RRPS J 114721 D J 016162 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO \r\n\r\n00050-2007-073-01-00-6 RO J 077988 D J 061746 D ). \r\n\r\n00134-2006-052-01-00-8 RO J 082249 D J 064903 D ). \r\n\r\n00848-2005-045-01-00-7 RRPS J 019829 D J 068283 D ). \r\n\r\n01110-2005-038-01-00-9 RO J 034359 D J 099328 D ). \r\n\r\n01314-2006-006-01-00-6 RO J 068427 D J 097621 D J 097621 D J 068427 D J 068427 D J 068427 D J 068427 D ). \r\n\r\n01519-2004-342-01-00-8 RO J 005674 D J 072588 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 25 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n00264-2007-031-01-01-3 AI J 071068 D J 015289 D ). \r\n\r\n00493-2005-036-01-00-5 RO J 060960 D J 040784 D ). \r\n\r\n00626-2006-045-01-00-5 RO J 090390 D J 016162 D J 016376 D ). \r\n\r\n00844-2006-046-01-00-6 RO J 047018 D J 053892 D ). \r\n\r\n01624-2005-056-01-00-6 AP J 084303 D J 037945 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00944-2005-062-01-00-0 AP J 089835 D J 052302 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00134-2007-037-01-01-9 AI J 049476 D J 096770 D ). \r\n\r\n00155-2006-047-01-00-8 RO J 059813 D J 076581 D ). \r\n\r\n00183-2007-081-01-00-7 RO J 045633 D J 055021 D ). \r\n\r\n00189-2007-044-01-00-4 RO J 040732 D J 037836 D ). \r\n\r\n00303-2006-031-01-00-9 RO J 100748 D J 078824 D ) e JVL Promocoes e Eventos Ltda.. \r\n\r\n00673-2005-051-01-01-2 AP (51a. VT/RJ) Agravante: Eduardo Antonio Diegues. Agravado: Henritec Servicos de Teleinformatica Ltda. \r\n\r\n01403-2005-012-01-00-3 RO J 035271 D J 074166 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO \r\n\r\n00052-2006-037-01-01-3 RO J 072429 D J 080472 D ). \r\n\r\n00139-2007-003-01-01-4 RO J 083474 D J 098031 D J 064414 D ). \r\n\r\n00837-2006-042-01-00-9 RRPS J 001721 A J 051050 D ). \r\n\r\n01078-2006-246-01-01-6 RO J 105808 D ). Recorrido: Patricia Correa de Oliveira. \r\n\r\n01895-1998-031-01-00-5 AP J 051117 D J 094668 D ). \r\n\r\n03367-2003-342-01-00-7 RO J 035466 D J 066247 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 26 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n00459-2006-007-01-00-6 RO J 085639 D J 059658 D ). \r\n\r\n00496-2007-014-01-00-3 RRPS J 090921 D J 080714 D ). \r\n\r\n00753-2004-342-01-00-8 RO J 001440 B J 072655 D ). \r\n\r\n01033-2005-012-01-00-4 RO J 021558 D J 021558 D J 123106 D J 123106 D J 112159 D J 021558 D J 021558 D ), Agencia NMG Servico Empresarial Ltda. e Coop. Trab. Autonomos \r\n\r\n01586-2006-034-01-00-5 RO J 070898 D J 010230 D ). \r\n\r\n02474-2006-261-01-00-0 AP J 061110 D J 072492 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00235-2007-025-01-00-7 RO J 117838 D J 080620 D ). \r\n\r\n00441-2007-007-01-00-5 RO J 054266 D J 113778 D ). \r\n\r\n00661-2006-491-01-00-8 RO J 102800 D J 054579 D J 133365 D ). \r\n\r\n00742-2003-002-01-00-3 AP J 088922 D J 076206 D ). \r\n\r\n01284-2004-012-01-00-8 RO J 110454 D J 075874 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO \r\n\r\n00061-2006-081-01-00-0 AP J 097600 D ). \r\n\r\n00083-2005-009-01-00-1 RO J 062575 D J 005044 D ). \r\n\r\n00491-2006-045-01-00-8 RO J 079682 D J 054220 D ). \r\n\r\n01206-2005-008-01-00-5 RO J 016162 D J 095384 D ). \r\n\r\n01300-2006-025-01-00-0 RO J 139105 D J 139105 D J 002462 A J 134139 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 27 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n00201-2004-001-01-00-0 RO J 097621 D J 067077 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00211-2007-012-01-00-1 AP J 084389 D J 094373 D ). \r\n\r\n00220-2006-013-01-00-8 RRPS J 002625 A J 107627 D ). \r\n\r\n00567-2005-013-01-00-0 RO J 121583 D J 053892 D ). \r\n\r\n00626-2006-264-01-00-0 RO J 064998 D ). \r\n\r\n01049-2006-033-01-00-9 RO J 064338 D J 122869 D ). \r\n\r\n01862-2005-302-01-00-4 RO J 057238 D J 088501 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00373-2004-035-01-00-0 AP J 025423 D J 023741 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00076-2006-001-01-00-0 RO J 057277 D J 092465 D ). \r\n\r\n01413-2006-015-01-00-9 RO J 005044 D J 047098 D ). \r\n\r\n01604-2006-262-01-00-4 RO J 041082 D J 086965 D ). \r\n\r\n01671-2006-064-01-00-5 RO J 045281 D J 044675 D ). \r\n\r\n01678-2005-016-01-00-2 RO J 005615 D J 107327 D ). \r\n\r\n01679-2006-012-01-00-2 RO J 099328 D J 060914 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO \r\n\r\n00064-2005-013-01-00-4 RO J 002462 A J 079866 D ). \r\n\r\n00408-2007-082-01-00-1 RO J 056359 D ). \r\n\r\n00451-2006-201-01-00-8 RO J 109158 D J 090173 D ). \r\n\r\n01048-2006-008-01-00-4 RO J 116821 D J 129449 D J 050623 D ). \r\n\r\n01406-2006-049-01-00-4 RO J 015925 D J 088058 D J 015925 D J 015925 D ). \r\n\r\n01691-2006-008-01-00-8 RO J 051666 D J 086424 D J 071427 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007 \r\n\r\nRogério Silva Carneiro\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 10a. Turma \r\n\r\nId: 330705"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "330796": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00392-2006-044-01-01-2 - 10a. Turma - Agte: Rogerio Marins de Souza [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 073152/D AB:RJ 062950/D ] Rogerio Marins de Souza, Coopecen Coop. Prestacao Serv. Cenografia Apoio as Artes Cenicas Ltda., Empresa Municipal de Multimeios Ltda. - Multirio: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \"... por unanimidade, em nao conhecer do agravo de instrumento, por ausencia de autenticacao das pecas trasladadas, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator ...\" \r\n\r\nProc. 00181-2003-018-01-00-8 - 10a. Turma - Agte: OMB DO BRASIL OVERSEAS MULTISERVICE LTDA [Adv. Carlos Ramiro Loureiro OAB:RJ 021558/D AB:RJ 104241/D ] Agte, Agdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \"... por unanimidade, conhecer do agravo de peticao e decretar a nulidade do procedimento, a partir da decisao de folha 96, mantendo-se, a penhora, para que seja apreciada pelo juizo a peticao de folhas 112/116, prosseguindo-se dai para a frente, sendo que eventual liberacao do valor incontroverso sera apreciada pelo juizo de primeiro grau, se conveniente, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator ... \" \r\n\r\nProc. 00955-2002-020-01-00-6 - 10a. Turma - Agte: NOVA REGIS CABELEIREIROS LTDA [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 078853/D ] Agte, Agdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \"... por unanimidade, conhecer do agravo de peticao, e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00327-2006-047-01-00-3 - 10a. Turma - Rcte: Distribuidora Farmaceutica Panarello Ltda. [Adv. Marcelo Loureiro Ferreira OAB:RJ 101018/D AB:RJ 045281/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \"... por unanimidade, nao conhecer das contra-razoes por intempestivas e conhecer do apelo e, no merito, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinario, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator ...\" \r\n\r\nProc. 00032-2006-054-01-00-5 - 10a. Turma - Rcte: Katia Regina da Rocha Gomes [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 122757/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 121125/D ] Katia Regina da Rocha Gomes, Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda., Probank S.A., Caixa Economica Federal: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \"... por unanimidade, em conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade,em dar-lhe provimento parcial para que os empregadores sejam condenados ao pagamento das diferencas salariais, no valor equivalente a 50% (cinquenta por cento) da diferenca entre o que a autora recebia e o que era pago ao empregado de mais baixo nivel da CEF (analista ou escriturario), a ser apurado em liquidacao de sentenca, sendo a Caixa Economica Federal de forma subsidiaria, observando-se os periodos em que houve o liame empregaticio com cada um, observado, ainda, o disposto no artigo 475-J do Codigo de Processo Civil, de aplicacao subsidiaria, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Inverte-se o onus da sucumbencia, mantendo-se o valor atribuido a condenacao, a folha 603, para efeito de calculo das custas processuais, pelos empregadores...\" \r\n\r\nProc. 00744-2006-025-01-00-9 - 10a. Turma - Rcte: Ricardo Antonio Pacheco [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 067115/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao, e, no merito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator ...\" \r\n\r\nProc. 00903-2005-482-01-00-1 - 10a. Turma - Rcte: Leonardo Matias da Fonseca E OUTRO S AB:RJ 068399/D AB:RJ 128825/D AB:RJ 068399/D AB:RJ 128825/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \"... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaracao, e, no merito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator ...\" \r\n\r\nProc. 01604-2006-037-01-00-8 - 10a. Turma - Rcte: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 063028/D AB:RJ 073590/D ] Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda., Carlos Alberto Miranda de Oliveira, Novezala Recursos Humanos Ltda.: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao, e, no merito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator ... \" \r\n\r\nProc. 00149-2007-432-01-00-5 - 10a. Turma - Rcte: Comercial Veiserra de Cabo Frio Ltda - EPP [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar OAB:RJ 088501/D AB:RJ 070391/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \"... por unanimidade, em conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator ...\" \r\n\r\nProc. 00306-2005-024-01-00-3 - 10a. Turma - Rcte: TVA Sistema de Televisao S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 083869/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \"... por unanimidade, em nao conhecer do recurso quanto ao topico relativo a correcao monetaria, por falta de interesse recursal, por unanimidade, conhecer dos demais topicos do recurso ordinario e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator ...\" \r\n\r\nProc. 00681-2006-047-01-00-8 - 10a. Turma - Rcte: MS Logistica Aduaneira e Transportes Integrados Ltda. [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio OAB:RJ 098272/D AB:RJ 126220/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \"... por unanimidade, em nao conhecer do recurso por deserto, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator ...\" \r\n\r\nProc. 00178-2006-053-01-00-4 - 10a. Turma - Rcte: Jose Renato Araujo Pereira E OUTRO S AB:RJ 083066/D AB:RJ 112073/D AB:RJ 083066/D AB:RJ 112073/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \"... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e no merito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator ...\" \r\n\r\nQuebra Proc. 00079-2006-009-01-00-4 - 10a. Turma - Rcte: Quiosque Pertaqui Ltda. [Adv. Jose Augusto Caula e Silva OAB:RJ 019345/D AB:RJ 063652/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \"... por unanimidade, em conhecer do recurso ordinario e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator ...\" \r\n\r\nProc. 01125-2006-064-01-00-4 - 10a. Turma - Rcte: Transurb S.A. [Adv. Marcia Latge Mannheimer OAB:RJ 053520/D AB:RJ 129197/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \"... por unanimidade, em nao conhecer do recurso por intempestivo, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. A Dra Flavia Helena Santos da Silva esteve presente pelo recorrido..\" \r\n\r\nProc. 00928-2005-068-01-00-6 - 10a. Turma - Rcte: Richard Mello Pinho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041800/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \"... por unanimidade, em conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para condenar a empresa ao pagamento de horas extras excedentes a setima diaria, acrescidas do adicional de 50%(cinquenta por cento) nas duas primeiras e de 100% (cem por cento), nas demais do dia,conforme estabelecido em normas coletivas (folhas 15, 24, 36, 47, 61 e 71), sendo que, nos dias em que nao vieram as guias ministeriais, devera ser observada a jornada de trabalho declinada na peticao inicial, qual seja, das 4h50m as 14h10m, e ao pagamento como horas extras de indenizacao substitutiva ao intervalo intrajornada nao concedido, acrescido do adicional de 50% (cinquenta por cento), e por habituais, e devido, ainda, o reflexo destas parcelas em todas as verbas de natureza salarial, quais sejam: repouso semanal remunerado, decimo terceiro salario, ferias vencidas e depositos do FGTS, observando-se o disposto no artigo 475-J do Codigo de Processo Civil, de aplicacao subsidiaria, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator....\" \r\n\r\nProc. 00009-2007-051-01-00-2 - 10a. Turma - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 040217/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \"... por unanimidade, em nao conhecer do recurso ordinario, por deserto, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator ...\" \r\n\r\nProc. 01141-2006-061-01-00-8 - 10a. Turma - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinario, e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator ...\" \r\n\r\nProc. 00098-2007-079-01-00-2 - 10a. Turma - Rcte: Luiz Carlos Pereira Martins [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 117448/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito...\" \r\n\r\nProc. 00901-2005-206-01-00-3 - 10a. Turma - Rcte: Edson Fernandes de Amorim [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Edson Fernandes de Amorim, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator ...\" \r\n\r\nProc. 00706-2001-043-01-00-3 - 10a. Turma - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a/c Procurador Federal [Adv.] Rcdo: MATUTINA COMESTIVEIS LTDA ME A/C SOCIA E OUTRO S AB:RJ 080196/D AB:RJ 055092/D ] MATUTINA COMESTIVEIS LTDA ME A/C SOCIA, PATRICIA SANTANA MARTINS: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito...\" \r\n\r\nProc. 00542-2006-245-01-00-8 - 10a. Turma - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social [Adv.] Rcdo: Leonardo Simoes de Lima E OUTRO S AB:RJ 077143/D AB:RJ 079886/D ] Leonardo Simoes de Lima, V D Niteroiense Produtos Alimeticios Ltda - ME.: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinario e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito...\" \r\n\r\nProc. 00509-2007-461-01-00-4 - 10a. Turma - Rcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 080652/D AB:RJ 036762/D ] Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Walter Luiz Batista Campos, Sebras Montagens Navais Ltda: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \"... por unanimidade, em nao conhecer das contra-razoes apresentadas pelo primeiro recorrido as folhas 107/112, conhecer do recurso ordinario e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito...\" \r\n\r\nProc. 00055-2006-065-01-00-3 - 10a. Turma - Rcte: Deise Dias do Nascimento [Adv. Rosimeri Eugenia da Silva Souza OAB:RJ 077978/D AB:RJ 086636/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \"... por unanimidade, em conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito...\" \r\n\r\nProc. 00345-2007-028-01-00-8 - 10a. Turma - Rcte: Tupiacy Afonso do Rego [Adv. Neraldino Valentim da Silva OAB:RJ 085144/D AB:RJ 141114/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \"... por unanimidade, em nao conhecer do recurso por deserto, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito...\" \r\n\r\nId: 330796"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "Atos": {
                        "317025": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01767-2003-002-01-00-4 - Rte: EDNEI CARDOSO RIBEIRO Rdo: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/09/2007 \r\n\r\nProc. 01030-2006-002-01-01-7 - Rte: Carla Americo Yano [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 115892/D ] Rte: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01111-2007-002-01-00-5 - Egte: Ana Claudia Rodrigues das Merces Silveira [Adv. Ricardo Borges de Menezes OAB:RJ 070282/D AB:RJ 099409/D ] Anisia Tiago do Nascimento: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00879-2002-002-01-00-7 - Exte: MARCOS VINICIUS BARBOSA GOES [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D ] Exdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Exte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls LENISA \r\n\r\nProc. 00083-2002-002-01-00-4 - Rte: FABIANA DE MORAES GENCIANO [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho OAB:RJ 079943/D AB:RJ 093631/D ] CLINICA ORTOPEDICA GUADALUPE: VENHA C/PAGAMENTO DO CREDITO AUTORAL EM 48H PENA DE EXDCUCAO \r\n\r\nProc. 00424-2002-002-01-00-1 - Rte: WALLACE JOHNNE RIBEIRO DE CARVALHO [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D ] Rdo: GRAFICA E EDITORA SKILL LINE LTDA ME Rte: INDIQUE MEIOS P/PROSSEGUIEMNTO DA EXECUCAO PENA DE SUSPENSAO POR 1 ANO... \r\n\r\nProc. 01269-2002-002-01-00-0 - Rte: PAULO ALBERTO JACINTO [Adv. Carlos Alberto da Silva OAB:RJ 046517/D ] Rdo: WALLPARK ESTACIONAMENTOS LTDA Rte: INDIQUE MEIOS P/PROSSEGUIMENTO PENA DE SUSPENSAO POR 1 ANO... \r\n\r\nProc. 01501-2002-002-01-00-0 - Rte: SELMA MARIA DE FREITAS DE SIQUEIRA [Adv. Gentil Jose da Cruz Freitas OAB:RJ 104790/D ] Rdo: ANBRAZA LANCHES LTDA Rte: INDIQUE MEIOS P/PROSSEGUIMENTO PENA SUSPENSAO POR 1 ANO... \r\n\r\nProc. 00011-2004-002-01-00-9 - Rte: CARLOS DA SILVA RIBEIRO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA Rte: INDIQUE MEIOS OBJETIVOS P/PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO PENA SUSPENSA O POR 1 ANO .... \r\n\r\nProc. 00384-2004-002-01-00-0 - Rte: MARCILIO FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Cesar Luiz Pereira OAB:RJ 073868/D ] Rdo: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00933-2004-002-01-00-6 - Rte: JOAO BATISTA GOMES DE MELO [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D ] Rdo: JJL GESSO SERVICOS GERAIS LTDA Rte: INDIQUE MEIOS P/PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO PENA DE SUSPENSAO POR 1 ANO... \r\n\r\nProc. 01245-2004-002-01-00-3 - Rte: ALEXANDER RODRIGUES DA SILVA [Adv. Fernando Bernardes Townsend OAB:RJ 110438/D Rte: VENHA C/ENDERECO COMPLETO DO SOCIO MARCELO S P ROCHA \r\n\r\nProc. 01453-2005-002-01-00-3 - Rte: Juraci de Oliveira Resende [Adv. Maria Jose Gil Ribeiro OAB:RJ 072537/D ] Rdo: Julia Peixoto Silva Tavares Rte: INDIQUE MEIOS P/PROSSEGUIEMNTO PENA SUSPENSAO POR 1 ANO... \r\n\r\nProc. 01533-2006-002-01-00-0 - Rte: Jose Vitorino Barreto Irmao [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Centro OAB:EM 000051/D AB:RJ 111068/D ] Rte: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000226/00 - Rte: ROSANGELA LOPES SUDARIO [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: MARIA DAS GRACAS PEREIRA PECANHA [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D ] MARIA DAS GRACAS PEREIRA PECANHA: VENHA NA FORMA DO ART 45 CPC \r\n\r\nProc. RT 000591/00 - Rte: LUIZ LEANDRO PEREIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: CAFE E BAR CHOPINHO DO MERCADO LTDA E OUTRO S AB:RJ 010938/D ] CAFE E BAR CHOPINHO DO MERCADO LTDA: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 001558/00 - Rte: OSWALDO CORREA OLIVEIRA [Adv. Jose Renato Proenca Neves OAB:RJ 071239/D AB:RJ 079702/D ] Rte: INDIQUE MEIOS OBJETIVOS P/PROSSEGUIMENTO PENA SUSPENSAO POR 1 ANO \r\n\r\nProc. RT 001609/00 - Rte: MARIA ADRIANA MACIEL MELO [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 075199/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls SOCIO \r\n\r\nProc. RT 001625/00 - Rte: ISAIAS DE OLIVEIRA NETO [Adv. Cleber Marques Reis OAB:RJ 075413/D Rte: INDIQUE MEIOS OBJETIVOS P/PROSSEG EXECUCAO PENA DE SUSP POR 1 ANO \r\n\r\nProc. 02071-2000-002-01-00-2 - Rte: MARIA TERESA DE PAIVA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 085042/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 000210/01 - Rte: ALEXANDRE CASTANHOLA GURGEL [Adv. Sergio Firmino da Silva OAB:RJ 036539/D AB:RJ 040966/D ] Rte: INDIQUE MEIOS OBJETIVOS P/PROSSEGUIEMENTO DA EXECUCAO PENA DE SUS PENSAOPOR 1 ANO... \r\n\r\nProc. RT 001637/01 - Rte: SAINT CLAIR BRAGA DA CUNHA [Adv. Solange Denise Quintela OAB:RJ 103561/D ] Rdo: CISAT CENTRO INTEGRACAO SOCIAL ATRAVES TRAB Rte: INDIQUE MEIOS OBJETIVOS P/PROSSEG DA EXECUCAO PENA DE SUSP POR 1 ANO \r\n\r\nProc. RT 002029/01 - Rte: IVAN BELO RAYMUNDO [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00357-2002-002-01-00-5 - Rte: LEILA SANTOS BRAGA [Adv. Claudia Valadares Theodoro OAB:RJ 088048/D ] Rdo: PROFESSORADO CAMPESTRE CLUBE Rte: INDIQUE MEIOS OBJETIVOSD P/PROSSEGUIMENTO PENA DE SUSPENSAO POR 1 ANO... \r\n\r\nProc. 01612-2002-002-01-00-7 - Rte: ANA LUCIA LOURENCO BASTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rte, BANCO ITAU SA: DIGAM AS PARTES SE DISPOEM DE MEIOS PARA EVITAR A PERICIA CONTABIL \r\n\r\nProc. 00039-2003-002-01-00-5 - Rte: JOSE CLAUDIO DA COSTA RODRIGUES [Adv. Paulo Nava OAB:RJ 077011/D AB:RJ 006305/D ] VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: VISTA DA PROMOCAO DA CONTADORIA \r\n\r\nProc. 00143-2003-002-01-00-0 - Rte: ELIUDA DOS SANTOS GOMES [Adv. Marcos Olegario de Souza OAB:RJ 086891/D AB:RJ 003288/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00242-2003-002-01-00-1 - Rte: PAULO BENTO DA SILVA FILHO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: RESTAURANTE SKIP LTDA ME Rte: INDIQUE MEIOS OBJETIVOS P/PROSSEGUIEMNTO DA EXECUCAO PENA DE SUS PENSAO POR 1 ANO... \r\n\r\nProc. 00836-2003-002-01-00-2 - Rte: MARILDO BRUNO [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho OAB:RJ 074023/D AB:RJ 021973/D ] Rte: PARA ADEQUAR SEUS CALCULOS ANTE A PROMOCAO \r\n\r\nProc. 01037-2003-002-01-00-3 - Rte: LUANA MARIANA B DA C, menor repr p/sua mae MIRIAM PATRICIO BEZERRA E OUTRO S AB:RJ 082878/D ] Rdo: SIMPSON MOVEIS E DECORACOES LTDA LUANA MARIANA B DA C, menor repr p/sua mae MIRIAM PATRICIO BEZERRA: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01080-2003-002-01-00-9 - Rte: ODEIR GONCALVES [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira OAB:RJ 113853/D AB:RJ 077988/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: INDIQUE MEIOS OBJETIVOS P/PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO PENA DE SUS pensao por 1 ano... \r\n\r\nProc. 00408-2004-002-01-00-0 - Rte: ANTONIO DO CARMO DIAS DE SA [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto OAB:RJ 064268/D AB:RJ 010794/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01580-2004-002-01-00-1 - Rte: NILMAR FERNANDO ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 121527/D ] Rte: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01584-2004-002-01-00-0 - Rte: MARCIA CRISTINA COLOMBIANO LOUZADA LEITE [Adv. Marcia Maria Delgado Pereira OAB:RJ 135934/D AB:RJ 114989/D ] MAISON PELLE E CAPELLI INSTITUTO BELEZA LTDA: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01807-2004-002-01-00-9 - Rte: RAMIRO LOPES DA SILVA [Adv. Elizabeth Elias Cheade OAB:RJ 055187/D AB:RJ 048907/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 01857-2004-002-01-00-6 - Rte: JORGE AMERICO DE MORAES CHANCA [Adv. Andre Luiz de Almeida Paixao OAB:RJ 113968/D AB:RJ 041678/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00534-2005-002-01-00-6 - Rte: Cesar Eugenio Teixeira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: C. Santos Materiais de Construcao Ltda. Rte: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00581-2005-002-01-00-0 - Rte: Renata Maia de Moraes [Adv. Marcelo Soares da Silva OAB:RJ 054824/D AB:RJ 093931/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01146-2005-002-01-00-2 - Rte: Alexandre Thomaz de Briggs [Adv. Afonso Tadeu Madeira de Oliveira OAB:RJ 116635/D AB:RJ 088982/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01221-2005-002-01-00-5 - Rte: Robson Pinto Faria [Adv. Alfredo Goncalves Neto OAB:RJ 057587/D Rte: INDIQUE MEIOS OBJETIVOS P/PROSSEGUIMENTO PENA SUSPENSAO POR 1 ANO \r\n\r\nProc. 01495-2005-002-01-00-4 - Rte: Jose Antonio Araujo dos Santos [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D Rte: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01564-2005-002-01-00-0 - Rte: Claudio Facciola de Lima [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: INDIQUE MEIOS OBJETIVOS P/PROSSEG DA EXECUCAO PENA DE SUSPENSAO PROCESSO POR 1 ANO... \r\n\r\nProc. 01745-2005-002-01-00-6 - Rte: Jose Ronaldo da Silva [Adv. Nadia Goyanna de Souza OAB:RJ 072137/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transportes Valores Ltda. Rte: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00320-2006-002-01-00-0 - Rte: Joao Batista do Carmo Ribeiro [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00506-2006-002-01-00-0 - Rte: Andre Luiz de Oliveira Ferraz [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 086324/D ] Marcio Associacao Recreativa Casa Grande: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00897-1987-002-01-00-9 - Rte: LAYSE MIRANDA [Adv. Marcelo Vieira Paulo OAB:RJ 084472/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 016162/D ] LAYSE MIRANDA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001509/91 - Rte: IVAN MEDEIROS [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 019809/D ] Rte: INDIQUE MEIOS OBJETIVOS P/PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO PENA DE SUS PENSAO POR 1 ANO \r\n\r\nProc. 00402-1992-002-01-00-9 - Rte: EDUARDO AUGUSTO FERREIRA GUILHON [Adv. Helio Vidal OAB:RJ 043668/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 002072/92 - Rte: MARTHA TOLEDO SPOLAOR [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D ] Rdo: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA Rte: RETIFIQUE SEUS CALCULOS CONFORME DE CISAO FL 351/352 \r\n\r\nProc. RT 000455/95 - Rte: JOELSON DE FREITAS [Adv. Arthur de Carvalho Serejo Junior OAB:RJ 047668/D AB:RJ 049424/D ] Rte: DIGA SOB PENA DE ARQUIVAMENTO S/BAIXA \r\n\r\nProc. RT 001336/96 - Rte: ALCEU RODRIGUES QUEIROS [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D ] Rdo: KELLYMAR CONS MANUT TERRESTRE E MARITIMA LTDA Rte: INDIQUE MEIOS P/PROSSEGUIMENTO PENA DE SUSPENSAO POR 1 ANO... \r\n\r\nProc. RT 001414/97 - Rte: CLAUDIO SANTOS DO ROSARIO [Adv. Alexandre Bender de Frias OAB:RJ 077803/D Rte: INDIQUE MEIOS P/PROSSEGUIMENTO PENA DE SUSPENSAO POR 1 ANO... \r\n\r\nProc. RT 000921/98 - Rte: MARCO AURELIO COSTA DO SOUTO [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D AB:RJ 066316/D ] Rte: INDIQUE MEIOS BJETIVOS P/PROSSEGUIMENTO PENA DE SUSPENSAO POR 1ANO \r\n\r\nProc. RT 000930/98 - Rte: ANTONIO ANDRE DIAS [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 029937/D ] CONDOMINIO EDIFICIO COMERCIO E SERVICO: DEPSSITO O VALOR APURADO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001450/98 - Rte: REGINALDO VIEIRA RABELLO [Adv. Paulo Maciel Thomaz OAB:RJ 096520/D ] Rdo: MADEIREIRA MICHELANGELO LTDA ME Rte: INDIQUE MEIOS OBJETIVOS P/PROSSEGUIMENTO PENA SUSPENSAO POR 1 ANO \r\n\r\nProc. RT 000444/99 - Rte: SAULO MARTINS ARAGAO [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 042197/D ] Rte: INDIQUE MEIOS OBJETIVOS P/PROSSEGUIENTO DA EXECUCAO POR 1 ANO... \r\n\r\nProc. 01801-1999-002-01-00-3 - Rte: PAULO SERGIO ALVES DE LIMA [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: A RDA SE CONCORDA C/ A LIBERACAO QUANTO AOS DEPOSITOS RECURSAIS E O RTE P/ATENDER A PROMOCAO DA CONTADORIA PZ 10D C/PERMEIO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002057/99 - Rte: ARILSON GERONIMO DE CARVALHO [Adv. Adelson Moura Rolim OAB:RJ 054189/D ] Rdo: MISTER PIZZA LTDA Rte: INDIQUE MEIOS OBJETIOVOS P/PROSSEG PENA DE SUSPENSAO POR 1 ANO \r\n\r\nId: 317025"
                        ],
                        "329427": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/09/2007\r\n\r\nProc. 00807-2006-003-01-00-0 - Egte: James Philip Bartolome [Adv. Paulo Elisio de Souza OAB:RJ 018430/D AB:RJ 052925/D ] Egte, Egdo: Digam as partes s/as provas que pretendem produzir,justificando os seus requerimentos, em 10 dias, cf fls.167 \r\n\r\nProc. 00514-2003-003-01-00-0 - Rte: MARIA CELESTE GOMES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA Rte: Ciencia do despacho de fls.150, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00749-2005-003-01-00-3 - Rte: Aline Santos Oliveira [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira OAB:RJ 072794/D AB:RJ 073152/D ] Rte, Rdo: Ciencia do deposito de fls.144,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00865-2005-003-01-00-2 - Rte: Davilson Bragine Ferreira [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo OAB:RJ 104196/D AB:RJ 092941/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls.177:PROCEDENTE a impugnacao de fls.171, prazo de 08 dias \r\n\r\nProc. 00635-2000-003-01-00-9 - Rte: MARIA LUCIA DE SOUZA FEIJAO [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calculos de fls.278 em R$ 748,15(63.51714236 TR),re ao dep.,em 48 h,sob pena de aplic da multa de 10%(CPC,475-J e efet.de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 00806-2002-003-01-00-1 - Rte: ADILSON BORGES LUIZ [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA Rte: Ciencia de que foi mantido o despacho de fls.389, 05 dias \r\n\r\nProc. 00946-2003-003-01-00-0 - Rte: PAULO ANTONIO DE SOUZA [Adv. Sind dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca do ERJ - NIT] Rdo: VICBERJ VIG COML BANCARIA DO ESTADO DO RJ [Adv. Enedison Batista Galeano Arco OAB:RJ 109312/D ] Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00340-2004-003-01-00-6 - Rte: ALDAIR DE OLIVEIRA ALBERNAZ [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 016162/D ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE SA: Ciencia do calculo de fls.200,sendo a executada ao deposito do valor apurado,em 48 h,sob pena de bloqueio on line nas suas contas e aplicacoes financeiras,cf fls.201 \r\n\r\nProc. 00870-2004-003-01-00-4 - Rte: MARIA LUIZA DE OLIVEIRA MEIRELES [Adv. Jose Gregorio Marques OAB:RJ 001721/A AB:RJ 133891/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calculos de fls.174 em R$ 33.228,49(2.819. 507,67105 TR),Re ao dep.,em 48 h,sob pena de aplicacao da multa de 10%,(CPC,475-J)e efet de bloqueio on line de suas contas e aplic. financeiras \r\n\r\nProc. 01001-2004-003-01-00-7 - Rte: SIDNEY TAVARES BARAUNA [Adv. Elianto da Silva Mancebo OAB:RJ 066547/D AB:RJ 067516/D ] Rte: Ciencia da devolucao da not.de fls.97,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01464-2004-003-01-00-9 - Rte: LENA ANGELICA RABELO PEREIRA [Adv. Moises Jose da Costa Filho OAB:RJ 088651/D AB:RJ 090427/D ] Rdo: Impuganar os calculos do autor,em 10 dias preclusivos \r\n\r\nProc. 01551-2004-003-01-00-6 - Rte: SERGIO HENRIQUE BERNARDAZZI DE SOUZA SOARES [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Comprovar os pagamentos de INSS, custas e do valor apurado de IR calculado as fls.61,sendo este ultimo em valores atualizados,em 20 dias,cf fls.88 \r\n\r\nQuebra Proc. 00175-2005-003-01-00-3 - Rte: Nazilda Fernandes Ferreira [Adv. Robson Paulino OAB:RJ 067712/D AB:RJ 028904/D ] Rte: Comprovar nos autos o valor efetivamente recebido, em ate 05 dias do recebimento,para apuracao do saldo ainda devido,cf fls.178 \r\n\r\nProc. 00243-2005-003-01-00-4 - Rte: Fernando Lopes Paixao [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior OAB:RJ 051730/D AB:RJ 100753/D ] Rte: Ciencia da certidao na CPE devolvida,prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 00339-2005-003-01-00-2 - Rte: Sabrina Cristina de Andrade Medina [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 048773/D AB:SP 045316/A ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calculos de fls.143 em R$ 8.358,58(709.634, 58646 TR),re ao dep.,em 48 h,sob pena de aplicacao da multa de 10% (CPC,475-J)e efet de bloqueio on line de suas contas e aplic finan \r\n\r\nProc. 00454-2005-003-01-00-7 - Rte: Maria Lucinda da Silva Melo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 100506/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calculos de fls.987 em R$ 15.979,37(1.355.88 3,34870 TR),Re ao deposito,em 48 h, sob pena de aplicacao da multa de 10%(CPC,475-J) e efet.de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 00882-2005-003-01-00-0 - Rte: Jose Vitor Goncalves de Souza [Adv. Solange da Motta Paca OAB:RJ 041154/D AB:RJ 052689/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00023-2006-003-01-00-1 - Rte: Tatiana Caserio Brborich [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 097960/D AB:RJ 061689/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calculos de fls.114 em R$ 8.145,16(691.600,5 9300 TR),re ao dep.,em 48 h,sob pena de aplic da multa de 10%(CPC, 475-J)e efet de bloqueio on line de suas contas e aplic financ. \r\n\r\nProc. 00244-2006-003-01-00-0 - Rte: Antonio Henrique Pereira [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins OAB:RJ 060869/D AB:RJ 067077/D ] Rdo: Deferido prazo adicional de 30 dias, cf requerido \r\n\r\nProc. 00286-2006-003-01-00-0 - Rte: Marcelo Inacio Pereira Dantas [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso OAB:RJ 131719/D AB:RJ 032458/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos do autor,10 dias preclusivos \r\n\r\nProc. 00914-2006-003-01-00-8 - Rte: Douglas Luiz de Franca [Adv. Andre Luiz da Silva Soares OAB:RJ 110879/D ] Rdo: Massa Falida Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda Rte: Ciencia do conteudo da certidao de fls.63,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01116-2006-003-01-00-3 - Rte: Francisco Lucio Sant Ana Macedo [Adv. Luciano Bandeira de Tolla OAB:RJ 077521/D ] Rdo: Negro Gato Restaurante Ltda. Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica,em 30 dias \r\n\r\nProc. 00416-2007-003-01-00-6 - Rte: Marcelo de Carvalho Valle [Adv. Gabriel Jose de Souza OAB:RJ 103886/D AB:RJ 118897/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00447-2007-003-01-00-7 - Rte: Jose Fernando Santos [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 034400/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. cf fls.228,em 08 dias \r\n\r\nProc. 00658-2007-003-01-00-0 - Rte: Marcos Araujo da Silva [Adv. Luiz Maciel Italiano OAB:RJ 076659/D AB:RJ 001619/B ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao dos calculos de fls.59 em R$ 236,55(20.071,7 6791 TR),Re ao dep.,em 48 h,sob pena de aplicacao da multa de 10% (CPC,475-J)e efet.de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 00916-1985-003-01-00-1 - Rte: JOSE CARLOS DA CRUZ [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 044670/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos depositos,em 05 dias \r\n\r\nProc. 02816-1985-003-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO DE MONTE REGO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Ciencia de que foi negado seguimento ao agravo de peticao, por incabivel no atual estado da relacao processual, cf fls.1967,em 08 dias \r\n\r\nProc. RT 001022/89 - Rte: HUGO ALVES DOS SANTOS [Adv. Clayton Montebello Carreiro OAB:RJ 046417/D ] Rdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Rte: Ciencia dos esclarecimentos do perito,em 15 dias sucessivos \r\n\r\nProc. RT 001900/95 - Rte: EDUARDO MONTEIRO ANDRADE [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: TORRE DE PIZZA RESTAURANTE Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.203,em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000300/96 - Rte: JONAS BALTAZAR DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: FIEL ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA Rte: Indeferido requerimento de fls.433,ante o despacho de fls.426, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00312-1996-003-01-00-8 - Rte: JORGE MARCELO AZEREDO [Adv. Ricardo da Silva Camillo OAB:RJ 056761/D AB:RJ 067708/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calculos de fls.362 em R$ 6.835,86(580.037, 18219 TR),Re ao dep.,em 48 h,sob pena de aplicacao da multa de 10% (CPC,475-J)e efet de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. RT 000669/98 - Rte: AFONSO ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D ] Rdo: CG DAMASCENO CONST LTDA A/C SOC MANOEL G SILVA Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica,em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001316/98 - Rte: ROBERIO BRAZ DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 062541/D ] Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nId: 329427"
                        ],
                        "329327": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "'004/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 000895/01 - Rte: JOSENILDA DA SILVEIRA PEIXOTO Rdo: LRIO06 SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas o valor referente ao credito do reclamante no valor de R$ 1.906,51, equivalente a 162.163,28860 TRs pro rata, conforme calculos homologados as fls. 83. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000924/98 - Rte: GILSON DOS SANTOS AZEVEDO Rdo: SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor referente ao credito do reclamante, equivalente a 225.514,902872 TRs pro rata, conforme fls. 296. Ficam citados os seguintes socios da reclamada: Germano Monteiro Soares e Francisco Jose Soares da Rocha. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00955-2006-004-01-00-0 - Rte: Ivanildo Dias dos Santos Rdo: J e Franca Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/09/2007 \r\n\r\nProc. RPS 000895/01 - Rte: JOSENILDA DA SILVEIRA PEIXOTO [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D ] Rdo: LRIO06 SERVICOS LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, conforme fls. 83 \r\n\r\nProc. RPS 000931/01 - Rte: JULIO CESAR DA SILVA [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 030530/D ] Rte: Reclamante: Fornecer o Contrato Social da primeira reclamada Alan Kardec Esquadrias de Aluminio Ferro Ltda, a fim de comprovar a composicao societaria da re e viabilizar a regular citacao para execucao n/p socios. \r\n\r\nProc. 00988-2002-004-01-00-7 - Rte: BEATRICE DINIZ RAMOS [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D ] Rdo: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A Rte: Reclamante manifestar-se e requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, sem baixa \r\n\r\nProc. 00884-2005-004-01-00-5 - Rte: Jorge Joao Pedro [Adv. Marcos Oliveira Santos OAB:RJ 063843/D AB:RJ 101196/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00887-2005-004-01-00-9 - Rte: Nivia Maria da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Academia Body Fitness Rte: Tomar ciencia da Certidao do sr. Oficial de Justica, bem como para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nQuebra Proc. 00981-2005-004-01-00-8 - Rte: Reginaldo Moreira de Miranda [Adv. Armando Gaspar Barreto Filho OAB:RJ 050103/D AB:RJ 123672/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00912-2006-004-01-00-5 - Rte: Sandra Maria Costa Barbosa [Adv. Gisele Silva Ferreira OAB:RJ 077483/D AB:RJ 027720/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00955-2006-004-01-00-0 - Rte: Ivanildo Dias dos Santos [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt OAB:RJ 098172/D AB:RJ 002181/D ] Gloria Atlantica Empreendimentos Imobiliarios S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00962-2006-004-01-00-2 - Rte: Katia Cilene Martins de Souza [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D ] Rdo: By Clean Conservadora Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000911/00 - Rte: RICARDO BASTOS FERREIRA [Adv. Renato Arias Santiso OAB:RJ 081248/D AB:RJ 061160/D ] Rte: Comprove o reclamante o valor efetivamente sacado atraves do Alvara 735/03, para apuracao de seu credito remanescente. \r\n\r\nProc. 00922-2001-004-01-00-6 - Rte: AIDA KARLA GOUVEIA DA COSTA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00912-2003-004-01-00-2 - Rte: BENTO DE SOUZA BASTOS [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D AB:RJ 050833/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000872/92 - Rte: BARTHOLOMEU DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 070940/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Comprovar o deposito dos honorarios periciais fixados em R$ 1.800,00, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000886/93 - Rte: JOAO INACIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Nelmar Menezes Goncalves OAB:RJ 033607/D ] Rdo: FRF COMERCIO DE PECAS LTDA Rte: Venha o autor com o atual endereco da reclamada, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000960/93 - Rte: NILTON ANTUNES NETO [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 008803/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao de fls. 230, bem como requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProc. RT 000982/96 - Rte: GIOVAN VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00887-1997-004-01-00-8 - Rte: GILBERTO JOSE DA SILVA [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000955/98 - Rte: CLEIDE GONCALVES SANTOS [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza OAB:RJ 063887/D AB:RJ 108883/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000897/99 - Rte: MARCELO MARTINS [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva OAB:RJ 078259/D Rte: Reclamante: Refazer seus calculos, adequando-os a coisa julgada e a promocao da contadoria de fls. 77, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000959/99 - Rte: ANGELA MARIA SANTOS SILVA DE MORAIS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: PROSERV ASSESSORIA ADMINISTRACAO PESSOAL LTDA Rte: Reclamante: Diligenciar paradeiro dos socios ou de seus bens, em 30 dias. \r\n\r\nId: 329327"
                        ],
                        "329198": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/09/2007\r\n\r\nProc. 01090-2007-007-01-00-0 - Aut: Sindicato de Bares Hoteis e Similares do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Ricardo Rielo Ferreira OAB:RJ 108624/D ] Reu: 550 Bar e Restaurante Ltda. Aut: Fornecer o endereco correto da Re,em 10 dias, sob penad e extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00586-2001-007-01-00-0 - Cgte: GIMMICKS COMERCIO DE UTILIDADES LTDA [Adv. Acyr Pereira da Motta OAB:RJ 013012/D AB:RJ 046815/D ] Cgte: Apresentar os calculos de liquidacao, observando o disposto no art 879, paragrafo primeiro, letra \"a\" da CLT, 10 dias. \r\n\r\nProc. 01307-2005-007-01-01-2 - Agte: FERNANDO DIAS [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00512-2007-007-01-01-2 - Agte: SEBASTIAO JOSE CORREA DE OLIVEIRA [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 130408/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00990-2005-007-01-00-8 - Exte: Eliana Barbosa Lima Gonzaga [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D ] Exdo: Pretty Home Decoracoes e Comercio Ltda. Exte: Fls.53: \"J. Inicialmente, venha a parte autor com o valor efetiva- mente sacado pelo alavara de fls. 50.\"Em, 17/09/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01745-2005-007-01-00-8 - SPTE: DALTIVA DA COSTA CELESTINO/ ANA MARIA DA C.CELESTINO/EDNA P. DA SILVA [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante OAB:RJ 055328/D AB:RJ 067566/D AB:RJ 108137/D ] DALTIVA DA COSTA CELESTINO/ ANA MARIA DA C.CELESTINO/EDNA P. DA SILVA, Asberit Ltda., Teadit Industria e Comercio Ltda.: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. 00142-2002-007-01-00-6 - Rte: CICERO DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: LINK ENGENHARIA LTDA Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 107 \r\n\r\nProc. 00224-2002-007-01-00-0 - Rte: SELMA SIMOES DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 57 \r\n\r\nProc. 00612-2002-007-01-00-1 - Rte: KELLY REGINA DA SILVA [Adv. Jose Gomes Pinto OAB:RJ 061825/D ] Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 137 \r\n\r\nProc. 01029-2002-007-01-00-8 - Rte: ROGERIO GOMES DA SILVA [Adv. Mayza Rozales de Azevedo OAB:RJ 091652/D AB:RJ 088712/D ] Rte: Indicar outros meios de prosseguir com a execucao em 30 dias \r\n\r\nProc. 01353-2002-007-01-00-6 - Rte: JOSE AUGUSTO DA SILVA JUNIOR [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 100647/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01637-2003-007-01-00-3 - Rte: MARILEA PEREIRA [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 58 \r\n\r\nProc. 01678-2004-007-01-00-0 - Rte: EDVALDO GOMES SANTANA DE JESUS [Adv. Augusto Cesar Caputo de Oliveira OAB:RJ 059477/D AB:RJ 105603/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 113 \r\n\r\nProc. 00114-2005-007-01-00-1 - Rte: Mauricio Machado Duarte [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos OAB:RJ 104325/D AB:RJ 080450/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 85 \r\n\r\nProc. 00560-2005-007-01-00-6 - Rte: Solange Aparecida da Costa Guilherme [Adv. Lucio Alcantara Moreira OAB:RJ 050969/D AB:RJ 086293/D AB:RJ 038679/D ] Solange Aparecida da Costa Guilherme, Amaro Pinheiro Neto Modas ME, Cuecas Duomo Ltda.: Fls. 77-V: \"Vistos, etc. Convolo o deposito recursal de fls. 44 em penhora para que produza seus efeito juridicos.Intimem-se as parte ciencia.\"Em, 14/09/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01483-2005-007-01-00-1 - Rte: Valdir Correa de Oliveira [Adv. Josue Lemos Bezerra OAB:RJ 016105/D Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 99 \r\n\r\nProc. 00358-2006-007-01-00-5 - Rte: Marcelo da Silva Canella [Adv. Paulo Daniel da Silva OAB:RJ 075045/D AB:RJ 116228/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01502-2006-007-01-00-0 - Rte: Leonardo Pereira Ribeiro [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: Brasil Sul Industria e Comercio Ltda. [Adv. Francine dos Santos Kochem OAB:RJ 137581/D ] Rdo: Fls. 44-v: \"Int. a Re a comprovar o recolhimento previdenciario em 48 horas (item 6.2 do termo de fls. 25), sob pena execucao.\"Em, 17 /09/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01558-2006-007-01-00-5 - Rte: Andreia Rodrigues Barros [Adv. Osmundo de Jesus Guerra OAB:RJ 094040/D ] Rdo: Aceerj Associacao dos Contabilistas e Empresarios do Estado do RJ Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 25 \r\n\r\nProc. 01652-2006-007-01-00-4 - Rte: Carla Passos Ferreira [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL PAZELI LTDA Rte: Indicar outros meios de prosseguir com a execucao em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001542/00 - Rte: ROSANE GONCALVES DE ARAUJO [Adv. Ary da Costa Silveira OAB:RJ 056877/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL ROSER LTDA Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 42 \r\n\r\nProc. RT 001721/00 - Rte: ELEUZINA SANTANA DOS SANTOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 067280/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir com a execucao em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001791/00 - Rte: SIMONE AKEMI TORII [Adv. Daniela Serra Hudson Soares OAB:RJ 090499/D Rte: Manifestar-se sobre peticao indicando bens penhora \r\n\r\nProc. 02054-2000-007-01-00-7 - Rte: EDUARDO GUEDES DA CONCEICAO [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D AB:RJ 092732/D ] Rdo: Manifestar sobre os novos calculos apresentados pelo autor \r\n\r\nProc. 00799-2001-007-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO HERINGER BOULLOSA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001018/01 - Rte: ANA LUCIA MOURA DOS REIS [Adv. Marciel Quintanilha OAB:RJ 099747/D AB:RJ 109359/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01283-2001-007-01-00-5 - Rte: MARIZA AMARAL PEREZ [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Fls. 248:\"J. Venha a Rda, no prazo de 05 dias, com os calculos do imposto de renda.\"Em, 13/09/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00567-2002-007-01-00-5 - Rte: DALVA CREUSA ANACLETO [Adv. Jose Carlos Vieira Santos OAB:RJ 057222/D Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 103 \r\n\r\nProc. 01002-2002-007-01-00-5 - Rte: JOSE FERNANDES DE LIMA [Adv. Max Ferreira Monsanto OAB:RJ 078331/D ] Rdo: FTT STUDIO GRAFICO LTDA Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01330-2002-007-01-00-1 - Rte: JOSE LUIS DA SILVA [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira OAB:RJ 072794/D AB:RJ 075675/D ] Rdo: Fls.259: \"J. Intime-se a Re para a juntada, em 48 horas, de novas guias corretamente preenchidas.\"Em, 14/09/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01483-2002-007-01-00-9 - Rte: SANDRO ALVAREZ COELHO [Adv. Roberta Ribeiro Carvalho OAB:RJ 105956/D ] Rdo: ZAP INFORMATICA LTDA Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 56 \r\n\r\nProc. 01492-2002-007-01-00-0 - Rte: EDVALDO DE SOUZA GOMES [Adv. Geraldo Menezes de Almeida OAB:RJ 038103/D ] Rdo: PLENITUDE MARMORES E GRANITOS LTDA Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 56 \r\n\r\nProc. 00236-2003-007-01-00-6 - Rte: ONDINA DA CUNHA GONCALVES [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 062089/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00386-2003-007-01-00-0 - Rte: JOSE ALEXANDRE PAES [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 016162/D ] TELEFONICA CELULAR SA: Fls. 193-v: \"Vistos, etc. Intime-se a Re ao deposito do credito remanescente retro apurado, no prazo de 05 dias, sob pena de execu cao.\"Em, 13/09/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01648-2003-007-01-00-3 - Rte: ANTONIO GETULIO DE SANTANA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D Rte: Indicar outros meios para prosseguir com a execucao em 30 dias \r\n\r\nProc. 01669-2003-007-01-00-9 - Rte: WELLINGTON CARVALHO BARROS [Adv. Brizabella Pompeia da Silveira Laeber OAB:RJ 117188/D AB:RJ 096550/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls.187 \r\n\r\nProc. 01054-2004-007-01-00-3 - Rte: VIRLENE MESSNER POLTRONIERI [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 119957/D ] Rte: Indicar outros meios de prosseguir com a execucao em 30 dias \r\n\r\nProc. 01157-2004-007-01-00-3 - Rte: PAULO SERGIO DE SOUZA DO NASCIMENTO [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais OAB:RJ 104235/D AB:RJ 103877/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01535-2004-007-01-00-9 - Rte: ANDRE SANTANA DA SILVA [Adv. Idumea Soares Brandao OAB:RJ 027488/D ] Rdo: SRHL SOCIEDADE DE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 75 \r\n\r\nProc. 00525-2005-007-01-00-7 - Rte: Jose Ademar da Silva Junior [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 001334/B ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00585-2005-007-01-00-0 - Rte: Cristiano Alves de Oliveira [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00801-2005-007-01-00-7 - Rte: Flavio Cardoso Torreao [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 086605/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01264-2005-007-01-00-2 - Rte: Nixon Luiz da Silva [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 065382/D ] RIOCENTRO SA CENTRO DE FEIRAS EXPOSICOES E CONGRESSOS DO RJ: Manifestar sobre novos calculos apresentados pelo autor \r\n\r\nProc. 01272-2005-007-01-00-9 - Rte: Alcirlei Francisco Gomes [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 005044/D AB:RJ 119083/D ] Fairway Contratacoes Financeiras Ltda., ASB S.A. Financiamento e Investimento: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. prazo sucessivo \r\n\r\nProc. 01395-2005-007-01-00-0 - Rte: Joacil Santos [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 015446/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00018-2006-007-01-00-4 - Rte: Jose Souza da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 061979/D ] Rte: Indicar outros meios de prosseguir com a execucao em 30 dias \r\n\r\nProc. 00254-2006-007-01-00-0 - Rte: Edgar Lopes Braga [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 40 \r\n\r\nQuebra Proc. 00377-2006-007-01-00-1 - Rte: Fabio Jorge Moreira Mendes [Adv. Sergio dos Santos Tiago OAB:RJ 078503/D ] Rdo: SKY Log Logistica Empresarial Ltda. Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00886-2006-007-01-00-4 - Rte: Ivanildo dos Santos Fernandes [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 101018/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00944-2006-007-01-00-0 - Rte: Ademario Silva Naascimento [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade OAB:RJ 062541/D AB:RJ 061089/D AB:RJ 054127/D ] Steel Men Seguranca e Vigilancia Ltda., Condominio Barrabella Hotel Residencia: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. prazo sucessivo \r\n\r\nProc. 01324-2006-007-01-00-8 - Rte: Josefa Betania Alves de Lima [Adv. Paulo Roberto Bastos OAB:RJ 036529/D AB:RJ 063812/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01603-2006-007-01-00-1 - Rte: Juliana Clericuzi da Costa [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 019177/D ] Rdo: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01617-2006-007-01-00-5 - Rte: Roberto Carlos de Jesus [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim OAB:RJ 031369/D AB:RJ 063435/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00133-2007-007-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Camilo Ribeiro [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. Rte: Indicar outros meios de prosseguir com a execucao em 30 dias \r\n\r\nProc. 01009-2007-007-01-00-1 - Rte: Edson Rodrigues Alves E OUTRO S AB:RJ 134017/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001499/92 - Rte: PAULO ROBERTO FIGUEIREDO [Adv. Leila Maria Leandro Figueiredo OAB:RJ 057833/D AB:RJ 040593/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 192 \r\n\r\nProc. RT 000276/93 - Rte: TEREZA CRISTINA DA SILVA BENFICA E OUTRO S AB:RJ 069688/D AB:RJ 081302/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.272 \r\n\r\nProc. RT 000560/96 - Rte: SANDRA REGINA DA SILVA ROCHA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira OAB:RJ 071113/D AB:RJ 025883/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 172 \r\n\r\nProc. RT 001796/96 - Rte: ANGELA MARIA DA APARECIDA PIRES DA SILVA [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D AB:RJ 020631/D ] Rte: Indicar outros meios de prosseguir com a execucao em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000477/97 - Rte: PAULO SERGIO PEIXOTO DO NASCIMENTO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 079076/D AB:RJ 084904/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO SA (LIQ EXTRAJ): Fica V.Sa. cientificada de que foi deferido o prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000807/97 - Rte: JOSE NEIVA DA SILVA [Adv. Armando Coimbra de Senna Dias OAB:RJ 020954/D AB:RJ 069126/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001847/97 - Rte: SEBASTIAO GERALDO PROENCE [Adv. Aluizio Pereira Machado OAB:RJ 045028/D AB:RJ 041133/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 239 \r\n\r\nProc. RT 002137/97 - Rte: RENATA NOVELINO SANCANARI [Adv. Moema Baptista OAB:RJ 016076/D ] Rdo: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA Rte: Fls. 286: \"J. Reporto-me integralmente aos termos do despacho de fls. 225. Int.\"Em, 04/09/07 (a)JUiza \r\n\r\nProc. RT 001867/98 - Rte: NEIVAN SANTOS MACHADO SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: LOCAMED LOCADORA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 169 \r\n\r\nProc. RT 001028/99 - Rte: MARCIA DE SOUZA GOMES [Adv. Luciana Moisakis OAB:RJ 092721/D AB:RJ 079995/D ] Rte: Indicar outros meios de prosseguir com a execucao em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001741/99 - Rte: PAULA RENATA TOLEDO DA SILVA [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 016185/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls. 237, 10 dias \r\n\r\nProc. 02187-1999-007-01-00-9 - Rte: JOSUE GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes OAB:RJ 066669/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Indicar outros meios de prosseguir com a execucao em 30 dias \r\n\r\nId: 329198"
                        ],
                        "329507": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                            "008/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: na Sala de Audiencias Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 29/10/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 05/11/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 01273-2006-008-01-00-0 - Exte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Exdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. Bens: COPIADORA SHARP, MODELO AL 153OCS, SEM NUMERO DE SERIE APARENTE, BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 2.500,00 TRES CONDICIONADORES DE AR SPRINGER, MUNDIAL DE 10500 BTUs, EM APA RENTE ESTADO, CADA UM AVALIADO EM R$ 450,00, TOTALIZANDO R$ 1.350,00 OS BENS PENHORADOS PERFAZEM UM TOTAL DE R$ 3.850,00 E ENCONTRAM-SE NA AVENIDA SANTA CRUZ, 3096, NESTA CIDADE \r\n\r\nProc. 00287-2007-008-01-00-8 - Exte: Aline Sa Teles da Vila Exdo: Uniway Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda. Bens: UM TRANSFORMADOR AM AUPLIMAG, TIPO AUTO-TRAFO, MOD DUPLO, COD AOO52, NUMERO DE SERIE 31879, POTENCIA 40KVA, TRIFASICO 60 H2 (PE- SO 320 KG), EM BOM ESTADO, FUNCIONANDO EM R$ 13.000,00 O BEM PENHORADO ENCONTRA-SE NA AVENIDA RIO BRANCO, 110, 16o ANDAR, E E BEM PENHORADO TAMBEM NO PROCESSO 68-795/06 \r\n\r\nProc. 00524-2007-008-01-00-0 - Exte: Suzete Campos da Silva Exdo: Organizacoes Beni Ltda. Bens: INTEL - CELERON - 56 MB RAM, COM GABINETE SEM CD-ROM (VAO ABERTO), COM MONITOR SYNC MASTER 15\", TECLADO, MOUSE, REGULAR ESTADO DE USO AVALIADO EM R$ 750,00. O BEM PENHORADO ENCONTRA-SE NA RUA TEIXEIRA SOARES, 121, NESTA CI- DADE \r\n\r\nProc. 00737-2003-008-01-01-1 - Rte: Alvaro Maciel [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 022805/D ] Bens: DOIS FORNOS ELETRICOS, NUMERO DE IDENTIFICACAO 882, GRANDES, FUNCI ONANDO, AVALIADOS EM R$ 20.000,00 ONZE FORNOS ELETRICOS, MEDIOS, AVALIADOS EM R$ 3.000,00, TOTALIZAN DO R$ 33.000,00 UM MINI FORNO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 3.000,00 UM FORNO ELETRICO WG, NUMERO DE IDENTIFICACAO 883, AVALIADO EM R$ 4.000,00 UM FORNO ELETRICO LAYR, NUMERO DE IDENTIFICACAO 892, AVALIADO EM R$ 400,00 UM MINI KIOSQUE COM FREEZER ACOPLADO, FUNCIONANDO, POLO 30, AVALIA DO EM R$ 2.500,00 OS BENS PENHORADOS PERFAZEM UM TOTAL DE R$ 62.900,00 E ENCONTRAM-S E NA RUA ENES DE SOUZA, 12, NESTA CIDADE \r\n\r\nProc. 00582-2004-008-01-00-1 - Rte: CLAUDIONOR PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 048957/D AB:RJ 025487/D ] Bens: SETE COMPUTADORES PENTIUM III, MONITORES LS\" LG, 650 MHZ, TECLADO, MOUSE, NO VALOR DE UNITARIO DE R$ 1.600,00, NO VALOR TOTAL DE R$ 11.200,00 OS BENS PENHORADOS ENCONTRAM-SE NA AVENIDA DAS AMERICAS, 3618, 28156, BARRA, NESTA CIDADE \r\n\r\nProc. 00088-2005-008-01-00-8 - Rte: Ocyr Reginato Martins Filho [Adv. Fabiana Frontino de Almeida Roberto OAB:RJ 102205/D AB:RJ 069094/D ] Bens: UMA ENCERADEIRA, MARCA MAXPOL 1, INDUSTRIAL, EM REGULAR ESTADO, EM USO, AVALIADA EM R$ 800,00 UMA IMPRESSORA, MARCA RIMA, MODELO XT-132, NA COR GELO, EM REGULAR ESTADO, EM USO, AVALIADA EM R$ 850,00 OS BENS PENHORADOS ENCONTRAM-SE NA AVENIDA TENENTE CORONEL MUNIZ DE ARAGAO, 149, NESTA CIDADE E PERFAZEM UM TOTAL DE R$ 1.650,00 \r\n\r\nProc. 00288-2005-008-01-00-0 - Rte: Patricia Oliveira de Mello [Adv. Luis Henrique Nassarala OAB:RJ 059379/D AB:RJ 080246/D ] Bens: UM RELOGIO DE PONTO HENRY FORTE, DIGITAL, S/N VISIVEL APARENTE, RE GULAR ESTADO, NO VALOR DE R$ 850,00 O BEM PENHORADO ENCONTRA-SE NA RUA CABUCU, 35, NESTA CIDADE \r\n\r\nProc. 00304-2005-008-01-00-5 - Rte: Valter Custodio Jorge [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 071102/D AB:RJ 011091/D ] Bens: UMA MESA DE REUNIAO, MEDINDO 2,80 X 1,10, MADEIRA MARFIM E TRABALH O EM MACHETARIA, FORMANDO LOSANGOS, TAMPO DE VIDRO, 20MM, COM OITO CADEIRAS ESTOFADAS, ENCOSTO AMARELO, ASSENTO PRETO, BOM ESTADO, A- VALIADA EM R$ 5.200,00 UM AR CONDICIONADO, CONSUL 10000 BTUs, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 500,00 OS BENS PENHORADOS ENCONTRAM-SE NA RUA DO BISPO, 221, NESTA CIDADE E PERFAZEM UM TOTAL DE R$ 5.700,00 \r\n\r\nProc. 01473-2005-008-01-00-2 - Rte: Carlos Sergio de Carvalho Moreira [Adv. Joel Lacerda de Andrade OAB:RJ 080892/D AB:RJ 002267/A ] Bens: DUAS CADEIRAS FIXAS, ESTOFADAS, EM TECIDO NA COR AZUL, ESTADO DE U SO, R$ 130,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 260,00 UMA IMPRESSORA EPSON, LX 300+, ESTADO DE NOVA, NO VALOR DE R$ 600,00 UM ARMARIO DE ACO COM DUAS PORTAS, COM DOIS METROS DE ALTURA, BOM ESTADO, NO VALOR DE R$ 350,00 UMA MESA PADRAO CEREJEIRA, COM TRES GAVETAS, MEDIDA APROXIMADA DE 1,20M, NO VALOR DE R$ 80,00 UM ARQUIVO DE ACO COM 4 GAVETAS, ESTADO DE NOVO, NO VALOR DE R$ 320,00 DOIS ARMARIOS DE ACO, COM DUAS PORTAS, COM DOIS METROS DE ALTURA, ESTADO DE USO, R$ 260,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 520,00 UM ARQUIVO DE ACO, COM QUATRO GAVETAS TIPO OFICIO, ESTADO DE USO, NO VALOR DE R$ 180,00 UMA MESA PADRAO MELAMINA, COM DUAS GAVETAS, FRISOS NA COR PRETA, ESTADO DE USO, NO VALOR DE R$ 130,00 UMA IMPRESSORA EPSON STYLUS C43UX, BOM ESTADO, NO VALOR DE R$ 100,00 UMA IMPRESSORA EPSON STYLUS C45, BOM ESTADO, NO VALOR DE R$ 290,00 DUAS CADEIRAS TIPO SECRETARIA, ESTOFADAS, EM TECIDO NA COR PRETA, ESTADO DE USO, R$ 130,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 260,00 TRES ARQUIVOS DE ACO COM QUATRO GAVETAS, BOM ESTADO, R$ 320,00 CA- DA, TOTALIZANDO R$ 960,00 DOIS ARQUIVOS DE ACO COM QUATRO GAVETAS , ESTADO DE USO, R$ 180,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 360,00 DUAS MESAS PADRAO MELAMINA, COM DUAS GAVETAS, COM MEDIDA APROXIMA- DA DE 1,2M ESTADO DE USO, R$ 130,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 260,00 TRES CADEIRAS TIPO SECRETARIA, ESTOFADAS, EM TECIDO NA COR PRETA, ESTADO DE USO, R$ 130,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 390,00 UMA MESA PADRAO MELAMINA, COR CINZA CLARO, FRISOS NA COR CINZA, CO M MEDIDA APROXIMADA DE 1,5M ESTADO DE USO, NO VALOR DE R$ 230,00 OS BENS PENHORADOS PERFAZEM UM TOTAL DE R$ 5.290,00 E ENCONTRAM-SE NA ESTRADA DOS BANDEIRANTES, 3706, NESTA CIDADE \r\n\r\nProc. 00595-2006-008-01-00-2 - Rte: Marcos Antonio Santos de Souza [Adv. Sergio dos Santos Tiago OAB:RJ 078503/D ] Rdo: Lacas Decoracoes em Gesso Ltda. Bens: UMA MAQUINA DE CORTE-MADEIRA, MARCA MAKITA, 5806 H, NUMERO 050947B 185MM, AZUL, EM ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 400,00 UM APARELHO DE FAX SIMILE, PANASONIC - KX - F580, COR CINZA, EM ES TADO DE USO, AVALIADO EM R$ 500,00 OS BENS PENHORADOS ENCONTRAM-SE NA RUA MARCOLINO, 9, NESTA CIDADE E PERFAZEM UM TOTAL DE R$ 900,00 \r\n\r\nProc. 00120-2000-008-01-00-0 - Rte: WASHINGTON MOTA DA SILVA [Adv. Noel Ildefonso dos Santos OAB:RJ 059730/D AB:RJ 031047/D ] Bens: QUARENTA E OITO QUILOS DE PERFIL TUBULAR (ALUMINIO), AVALIADO EM R$ 15,00/QUILO, TOTALIZANDO R$ 720,00 O BEM PENHORADO ENCONTRA-SE NA RUA B DO ENGENHO NOVO, 154, NESTA CIDADE \r\n\r\nProc. 00772-2002-008-01-00-7 - Rte: WILSON ALVES PAES [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D ] Rdo: SEATECK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Bens: UM CONJUNTO DE FORMAR CASCO, CONVES E INTERIOR, PARA FABRICACAO DE EMBARCACAO RUNNER 260, FABRICADO A PARTIR DO MODELO EM MADEIRA DA EMBARCACAO PROJETADA POR PROCESSO DE LAMINACAO QUE CONSISTE NA A- PLICACAO DE GEL COAT EM TODA A SUPERFICIE DAS PARTES DESCRITAS E CAMADAS DE FIBRA DE VIDRO, MANTA 300, MANTA 450, TECIDO 300, COMBI NADOS COM RESINA POLIESTER, ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 90.000,00 O BEM PENHORADO ENCONTRA-SE NA AVENIDA CESARIO DE MELO, 11426, PA- CIENCIA, NESTA CIDADE \r\n\r\nProc. 00412-2003-008-01-00-6 - Rte: SERGIO LUCIO MARIA ARRUDA [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 064890/D ] Bens: UM CAMINHAO / CAR. ABERTA, DIESEL, MARCA GMC, MODELO 14.190 T-3, E IXOS 2P, ANO FAB 2000, ANO MOD 2001, COR PREDOMINANTE BRANCA, NUME RO DO CHASSI 9BG774NJ01C704457, NUMERO DA PLACA KMX 7349, RIO DE J ANEIRO, EM USO E FUNCIONAMENTO, BOM ESTADO DE CONSERVACAO, NO VALO R DE R$ 72.000,00 UM ELEVADOR, MARCA SCHINDLER, E TODOS OS SEUS ACESSORIOS, CINCO PA RADAS, CAPACIDADE PARA OITO PESSOAS OU 560 KG, REVESTIDO EM ACO I- NOXIDAVEL, ESPELHO AO FUNDO, USO E FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 25.000,00 QUATRO APARELHOS DE AR CONDICIONADO MARCA SPRINGER CARRIER, CAPACI DADE APROXIMADA DE 12,5 TR, EM USO E FUNCIONAMENTO, BOM ESTADO DE CONSERVACAO, R$ 7.500,00 CADA UM, TOTALIZANDO R$ 30.000,00 UM ELEVADOR MARCA SCHINDLER, E TODOS OS SEUS ACESSORIOS, QUATRO PA RADAS, CAPACIDADE PARA OITO PESSOAS, OU 560KG, REVESTIDO, EM ACO I NOXIDAVEL, ESPELHO AO FUNDO, EM BOM USO E FUNCIONAMENTO, R$ 22.000,00 UM AUTOMOVEL VW, KOMBI, GASOLINA, 200012000, COR BRANCA, NUMERO DO CHASSIS N 9BWGB17XOYPO16485, PLACA LME 2830, RJ, EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO E FUNCIONAMENTO, NO VALOR DE R$ 15.000,00. UM AUTOMOVEL, VW GOL 1.0, ANO FAB 2005, MOD 2005, GASOLINA, CHASSI S NUMERO 9BWCA05X15PO93924, COR PREDOMINANTE BRANCA, PLACA KPOO302, RIO DE JANEIRO, EM USO E FUNCIONAMENTO, EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 21.000,00 OS BENS PENHORADOS ENCONTRAM-SE NA RUA SAO FRANCISCO XAVIER, 603, NESTA CIDADE, E PERFAZEM UM TOTAL DE R$ 185.000,00 \r\n\r\nProc. 00015-2005-008-01-00-6 - Rte: Antonio Marcos da Silva [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho OAB:RJ 081374/D AB:RJ 125479/D ] Bens: AUTOMOVEL VW, MODELO GOL CL, 1.8 MI, RENAVAM 693296119, PLACA LCD 9360, CHASSI DE NUMERO 9BW222377VP633172, COR VERDE, ANO 97, MODE- LO 98, EM APARENTE BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 11.000,00 O BEM PENHORADO ENCONTRA-SE NA RUA 24 DE MAIO, 797, NESTA CIDADE \r\n\r\nProc. 00216-2005-008-01-00-3 - Rte: Pedro Lucena [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D AB:RJ 048957/D ] Bens: CENTO E SESSENTA MODULOS PARA ESCORAMENTO VERTICAIS (TRAPEZIOS), MEDINDO 1,17 X 0,90, DIAMETRO EXTERNO DE 48MM COM 3 KG, ESTADO DE USO, AVALIADO CADA EM R$ 45,00, TOTALIZANDO R$ 7.200,00 OS BENS PENHORADOS ENCONTRAM-SE NA ESTRADA DA PEDRA, 3058, GUARATI BA, NESTA CIDADE \r\n\r\nProc. 00657-2005-008-01-00-5 - Rte: Joao Batista de Almeida Cruz [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] Bens: UMA MAQUINA DE RETIFICA DE TAMBOR, MARCA REBITEX, SERIE 50949, EM REGULAR ESTADO, AVALIADA EM R$ 6.500,00 O BEM PENHORADO ENCONTRA-SE NA AVENIDA CEL. PHIDIAS TAVORA, 400, PAVUNA, NESTA CIDADE \r\n\r\nProc. 00771-2005-008-01-00-5 - Rte: Eliane de Sousa de Melo [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado OAB:RJ 105264/D AB:RJ 072953/D ] Bens: TREZENTAS CARTEIRAS UNIVERSITARIAS, COM TAMPOS E ASSENTOS AZUIS, PES TUBULARES, AVALIADAS EM R$ 60,00 CADA, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 18.000,00. O BEM PENHORADO ENCONTRA-SE NA RUA TENENTE CLETO CAMPELO, 625, CO- COTA, NESTA CIDADE \r\n\r\nProc. 00847-2006-008-01-00-3 - Rte: Evaldo Jose da Silva [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D ] Rdo: Magoodado Lanches Ltda. ME Bens: UM BALCAO COM ESTUFA E DUAS PRATELEIRAS, FUNCIONANDO, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 2.000,00 UM FREEZER HORIZONTAL, 300L, METALFRIO, NO ESTADO E FUNCIONANDO, A VALIADO EM R$ 1.000,00 OS BENS PENHORADOS ENCONTRAM-SE NA RUA BARAO DE ITAPAGIPE, 167, NESTA CIDADE E PERFAZEM UM TOTAL DE R$ 3.000,00 \r\n\r\nProc. 01337-2006-008-01-00-3 - Rte: Janaina de Sousa Gusmao [Adv. Americo Ferreira Gomes OAB:RJ 044679/D ] Rdo: Cep Centro Educacional Piraquara Ltda. Bens: UM MICROCOMPUTADOR PENTIUM MMX 24MB DE RAM, 32 BITS, 150 MHZ, MONI TOR SAMSUNG, SAMSUNG SYNC MASTER, 450B, TECLADO, MOUSE, DRIVE DE DISQUETE DE 3'5\", DRIVE DE CD 52X MAX, MODEM, NO ESTADO, FUNCIONAN DO, AVALIADO EM R$ 800,00 SESSENTA E SEIS MESAS ESCOLARES, RETANGULARES, DE FERRO, TAMPO DE FORMICA, MEDINDO, APROXIMADAMENTE DE 0,60 X 0,40, ACOMPANHADAS DE CADEIRINHAS DE FERRO, COM ASSENTO E ENCOSTO DE FORMICA, NO ESTADO DE USO, AVALIADAS EM R$ 3.300,00 DEZ VENTILADORES DE PAREDE ARGE, S/N, VISIVEL, NO ESTADO, EM USO, AVALIADOS EM R$ 1.500,00 CENTO E SETENTA CADEIRAS DO TIPO UNIVERSITARIO, S/N, E MARCA VISI- VEIS, NO ESTADO, AVALIADO O LOTE EM R$ 5.100,00 OS BENS PENHORADOS ENCONTRAM-SE NA RUA PIRAQUARA, 579, REALENGO, NESTA CIDADE E PERFAZEM UM TOTAL DE R$ 10.700,00 \r\n\r\nProc. RT 000933/90 - Rte: NORMA TAPEA [Adv. Jorge de Oliveira Mussuri OAB:RJ 047557/D AB:RJ 058406/D ] Bens: UM SOFA DE COURO PRETO COM TRES LUGARES, EM BOM ESTADO DE CONSERVA CAO, AVALIADO EM R$ 2.500,00 UM SOFA DE COURO PRETO COM DOIS LUGARES, EM BOM ESTADO DE CONSERVA CAO, AVALIADO EM R$ 1.500,00 UM SOFA DE COURO PRETO COM UM LUGAR, EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 1.000,00 DOIS SOFAS DE DOIS LUGARES DE TECIDO, NA COR BEGE, EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADOS EM R$ 3.000,00 UMA GELADEIRA NA COR BRANCA, MARCA GE, COM DISPENSER PARA AGUA, DU AS PORTAS, VERTICAIS, SENDO UMA DELAS, UM FREEZER, EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADA EM R$ 2.500,00 UMA MESA DE VIDRO QUADRADA, VIDRO 15MM, COM APROXIMADAMENTE 1M20CM COM BASE EM FERRO, EM BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 2.500,00 UMA MESA DE MADEIRA REDONDA COM TRES PES, MEDINDO APROXIMADAMENTE 80CM DE DIAMETRO, AVALIADA EM R$ 1.000,00 POR ESTAR EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO UMA MESA DE CENTRO REDONDA COM TAMPO EM VIDRO, BASE EM MADEIRA E TRES PES EM METAL, CROMADO, MEDINDO APROXIMADAMENTE 1M DE DIAMETRO EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADA EM R$ 1.000,00 UM APARADOR DE MADEIRA, EM VIDRO (15MM) RETANGULAR, MEDINDO APROXI MADAMENTE 1M E 55CM DE COMPRIMENTO E 55CM DE PROFUNDIDADE, EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADA EM R$ 1.500,00 OS BENS PENHORADOS PERFAZEM UM TOTAL DE R$ 16.500,00 E ENCONTRAM-S E NA RUA CARLOS GOES, 55/101, LEBLON, NESTA CIDADE \r\n\r\nProc. RT 002598/91 - Rte: CARMEM LUCIA HORTAS BELFORT RIZZI [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 002683/A ] Bens: UM MICRO PENTIUM - 333 - MARCA POSITIVO, NO VALOR DE R$ 750,00 UMA IMPRESSORA HP-DESKJET-950C, NO VALOR DE R$ 350,00 OS BENS PENHORADOS PERFAZEM UM TOTAL DE R$ 1.100,00 E ENCONTRAM-SE NA ESTRADA VELHA DA TIJUCA, 77, NESTA CIDADE \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 329507"
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Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 005044/D ] Jose Barreto dos Santos Filho, Supermercados Mundial Ltda.: Tomar ciencia da DECISAO de fls.279:\"...Ante o Exposto julgo PROCEDENTES os Embargos de declaracao...\" \r\n\r\nProc. 00261-2002-010-01-00-1 - Rte: WALDECY DA SILVA SANTOS [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 113778/D AB:RJ 057138/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia da expedicao do Alvara no.655/07 a disposicao na CEF. \r\n\r\nProc. 00436-2003-010-01-00-1 - Rte: PENHA SILVERIO DANTAS [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: VALENTINA REGINATO BIJOUT ACESSORIOS LTDA PENHA SILVERIO DANTAS: Tomar ciencia da devolucao do mandado com certidao do Sr.Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01224-2003-010-01-00-1 - Rte: NILSON PEREIRA [Adv. Lenira Barros OAB:RJ 030586/D AB:RJ 045193/D ] NILSON PEREIRA: Tomar ciencia da expedicao do Alvara no.671-07 a disposicao na CEF. \r\n\r\nProc. 00012-2005-010-01-00-9 - Rte: Andre da Silva Carvalho [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: REB Engenharia Ltda. E OUTRO S AB:RJ 099185/D ] Condominio do Edificio Rio Sul Center: Defiro, iniciando-se pela primeira reclamada. \r\n\r\nProc. 00321-2005-010-01-00-9 - Rte: Aline de Paulo Gomes [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/C AB:RJ 097244/D ] Aline de Paulo Gomes: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01124-2005-010-01-00-7 - Rte: Natalia Tereza do Nascimento [Adv. Sindicato Empregados Empresas Transportadoras Valores Similares MRJ] Rdo: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz OAB:RJ 020450/D ] Natalia Tereza do Nascimento: Tomar ciencia da proposta da reclamada as fls.85. \r\n\r\nProc. 00230-2007-010-01-00-5 - Rte: Rogerio Calazans [Adv. Jose Nilton Alexandrina OAB:RJ 100849/D AB:RJ 060515/D ] Rogerio Calazans: Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 00300-2007-010-01-00-5 - Rte: Valda Alves Chagas Pereira [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves OAB:RJ 104750/D AB:RJ 001369/B ] Bradesco Seguros S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02175-2001-010-01-00-2 - Rte: VITOR CUNHA DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 123859/D ] COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL: Ante os termos da peticao de fls., cumpra o signatario o disposto no art 45 do CPC, sob pena de reputar-se valida a publicacao de fls.345. \r\n\r\nProc. 01256-2003-010-01-00-7 - Rte: JORGE LUIZ ORNELAS DA COSTA [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro OAB:RJ 077911/D AB:RJ 110636/D ] JORGE LUIZ ORNELAS DA COSTA, BRADESCO SEGUROS S/A: Tomar ciencia da DECISAO de fls.293/295: \"...Julgo IMPROCEDENTES os Embargos de declaracao...\" \r\n\r\nProc. 01485-2003-010-01-00-1 - Rte: JORGE GOMES RIBEIRO [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 001617/B ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos, com intervalo de 72 horas. \r\n\r\nProc. 01583-2003-010-01-00-9 - Rte: EDVALDO VICENTE DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 114606/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01661-2003-010-01-00-5 - Rte: RENATA DA ROCHA ALVES [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 107249/D ] RENATA DA ROCHA ALVES: Comparecer a Secretaria da Vara para recolhimento das pecas. Observe-se que os autos principais encontram-se na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. 01804-2003-010-01-00-9 - Rte: JORGE CHRISTIANO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA JORGE CHRISTIANO DA SILVA: Indique meios de prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. 00019-2004-010-01-00-0 - Rte: BENEDITO DA CRUZ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 011310/D ] BENEDITO DA CRUZ: Tomar ciencia da expedicao do Avara no.672-07 a disposicao na CEF. \r\n\r\nProc. 01182-2004-010-01-00-0 - Rte: TANIA MARIA CHAVES DE ARAUJO [Adv. Alexandre Zaidan OAB:RJ 099268/D AB:RJ 082631/D ] TANIA MARIA CHAVES DE ARAUJO: Tomar ciencia da expedicao do Alvara no.661-07 a disposicao no Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 01469-2004-010-01-00-0 - Rte: REINALDO DE OLIVEIRA MATTOS [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 117601/D ] REINALDO DE OLIVEIRA MATTOS: Tomar ciencia do despacho de fls.384verso:\" Ante os termos do despacho de fls.40, venha a autora ter vista da documentacao juntada a fim de que seja observado o principio do contraditorio. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00451-2005-010-01-00-1 - Rte: Eduardo Facanha Nery [Adv. Marcia Cristina Scaldini de Castro OAB:RJ 092429/D AB:RJ 034579/D ] Eduardo Facanha Nery, W. Fernandes Silk Screen Ltda.: Comparecer a Secretaria da Vara no proximo dia 22.10.2007 as 11hs para a reclamada proceder a anotacao na CTPS do reclamante, conforme sentenca de fls.131/135,bem como ao reclamante apresentar calculos adequados ao julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00832-2005-010-01-00-0 - Rte: Katia Alves Silva [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 099328/D ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01363-2005-010-01-00-7 - Rte: Raimunda Rosa de Lima Santos [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D Raimunda Rosa de Lima Santos: Tomar ciencia do desp.de fls.49:\"...Indefiro porque a primeira reclamada nao subscreveu o acordo de fls.42. Venha o reclamante indicar meios validos para o presseguimento da execucao sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01464-2005-010-01-00-8 - Rte: Anselmo Silva da Fonseca [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 014644/D ] Anselmo Silva da Fonseca, Transpev Processamento e Servicos Ltda.: Conheco dos Embargos por tempestivos. No merito, nao assiste razao ao Embargante, nao havendo o que se esclarecer, modificar ou sanar atraves de ED. Na vendade, se pretende a modificacao do julgado por via impropria. \r\n\r\nProc. 01608-2005-010-01-00-6 - Rte: Lienne Soares Castelo Branco [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 095285/D ] Lienne Soares Castelo Branco, Posto de Gasolina Iraja Ltda.: Venham as partes com manifestacoes, em 10 dias, de forma sucessiva iniciando-se pelo reclamante, quanto aos documentos de fls.41/84. \r\n\r\nProc. 00401-2006-010-01-00-5 - Rte: Alexandre de Carvalho Mascarenhas [Adv. Fabio C L Soares OAB:RJ 004780/D AB:RJ 114313/D AB:RJ 022743/D ] Alexandre de Carvalho Mascarenhas, Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda., Sul America Cia. Nacional de Seguros: As partes para ciencia da designacao para o dia 21.11.2007 as 13:50min para oitiva da testemunha LEONARDO LIMA BATISTA. \r\n\r\nProc. 00681-2006-010-01-00-1 - Rte: Paulo Roberto Silva de Almeida [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Paulo Roberto Silva de Almeida, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Conheco dos Embargos por tempestivos. No merito, nao assiste razao ao Embargante, nao havendo o que se esclarecer, modificar ou sanar atraves de ED. Na vendade, se pretende a modificacao do julgado por via impropria. \r\n\r\nProc. 00738-2006-010-01-00-2 - Rte: Laercio Trajano da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 032854/D AB:RJ 110642/D AB:RJ 099328/D ] KRAFT FOODS BRASIL S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00759-2006-010-01-00-8 - Rte: Izabeli Clarinda de Messias Mascarenhas [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 139105/D AB:RJ 089493/D ] Izabeli Clarinda de Messias Mascarenhas, Losango Promocoes de Vendas Ltda., ATENTO BRASIL S/A: Ter ciencia as partes da designacao para o dia 19.11.2007 as 12:25 hs para oitiva da testemunha ERICA ALVES DE MOURA. \r\n\r\nProc. 00867-2006-010-01-00-0 - Rte: Roberto Martins de Vasconcelos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 128620/D AB:RJ 049479/D ] Roberto Martins de Vasconcelos, CSU Cardsystem S.A., Tim Nordeste: Conheco dos Embargos por tempestivos. No merito, nao assiste razao ao Embargante, nao havendo o que se esclarecer, modificar ou sanar atraves de ED. Na vendade, se pretende a modificacao do julgado por via impropria. \r\n\r\nProc. 00870-2006-010-01-00-4 - Rte: Vilma Maria dos Santos Pereira [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 039796/D ] Instituto Dr. Francisco Spinola: Comprove a reclamada os depositos do FGTS, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00985-2006-010-01-00-9 - Rte: Thiago Augusto Conceicao de Vasconcelos [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 118694/D ] Thiago Augusto Conceicao de Vasconcelos, Interconnecton Informatica S.A.: Tomar ciencia do desp de fls.120:\"...converto o feito em diligencia e determino que seja a parte re intimada para que, em 05 dias, se manifeste sobre o apelo de fls.118/119. \r\n\r\nProc. 01075-2006-010-01-00-3 - Rte: Nilton Noronha da Silva [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 016064/D AB:RJ 083719/D ] Nilton Noronha da Silva, Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais (FUNCEF): Tomar ciencia da decisao de fls.546/547:\"...Isto posto conheco do recurso por tempestivo, porem, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos de Declaracao...\" \r\n\r\nProc. 01135-2006-010-01-00-8 - Rte: Antonio Carlos de Freitas [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 050833/D ] Antonio Carlos de Freitas, The Best Jardinagem e Servicos Ltda.: Tomar ciencia da DECISAO de fls.78:\"...Pelo exposto julgo IMPROCEDENTES os embargos interpostos...\" \r\n\r\nProc. 01471-2006-010-01-00-0 - Rte: Fabio Constantino da Silva [Adv. George Rosa de Souza OAB:RJ 048149/D AB:RJ 019231/D ] Fabio Constantino da Silva, Viacao Redentor Ltda.: Conheco dos Embargos por tempestivos. No merito, nao assiste razao ao Embargante, nao havendo o que se esclarecer, modificar ou sanar atraves de ED. Na vendade, se pretende a modificacao do julgado e a reapreciacao da prova por via impropria. \r\n\r\nProc. 01545-2006-010-01-00-9 - Rte: Cristina de Souto Meirelles [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 119907/D ] Bradesco Seguros S.A.: Defiro a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01581-2006-010-01-00-2 - Rte: Patricia Pifano Furtado [Adv. Aurean Martins Gomes OAB:RJ 130756/D AB:RJ 100775/D ] Centro Educacional Behrends: Venha a reclamada com o valor da multa, bem como o pagamento da 4a.parcela, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00006-2007-010-01-00-3 - Rte: Weliton Moises Nascimento Bastos [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D AB:RJ 060071/D ] Weliton Moises Nascimento Bastos, \"Varig\", S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense) em recuperacao judicial: Conheco dos Embargos por tempestivos. No merito, nao assiste razao ao Embargante, nao havendo o que se esclarecer, modificar ou sanar atraves de ED. Na vendade, se pretende a modificacao do julgado por via impropria. \r\n\r\nProc. 00012-2007-010-01-00-0 - Rte: Luciana de Moura Brum [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S Luciana de Moura Brum: Tomar ciencia da expedicao do Avara no.651/07 a disposicao na CEF. \r\n\r\nProc. 00021-2007-010-01-00-1 - Rte: Silvio Teixeira Gomes [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D AB:RJ 140629/D ] Uniao de Lojas Leader Ltda.: Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 00270-2007-010-01-00-7 - Rte: Jose Augusto Goncalo [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 129014/D ] Jose Augusto Goncalo: Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 00306-2007-010-01-00-2 - Rte: Maria Aparecida Serafim E OUTRO S AB:RJ 088634/D Maria Aparecida Serafim, Maria Celina Sousa: Falar sobre devolucoes das notificacoes enviadas as reclamantes. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00950-2007-010-01-00-0 - Rte: Aguida Conceicao Diniz [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira OAB:RJ 091134/D ] Rdo: Lwmark Cabeleireiros Unissex da Afonso Pena Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 67 test.CARLINDA \r\n\r\nProc. RT 000452/98 - Rte: WILSON DOS SANTOS [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL SAO MARCELINO LTDA WILSON DOS SANTOS: Tomar ciencia do oficio de fls.279. \r\n\r\nProc. RT 001289/99 - Rte: PAULO NELSON MOREIRA MARTINS [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 047660/D ] TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 329134"
                        ],
                        "330526": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "012/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Jose Luiz de Gonzaga Neto OAB : RJ 034550 D Proc: RT 001999/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Geraldo dos Santos OAB : RJ 041135 D Proc: 01533-2002-012-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aluisio Cesar de Weck OAB : RJ 041162 D Proc: 00958-1991-012-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lauro Caldeira Constantino OAB : RJ 048952 D Proc: 01725-2002-012-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Clebes Cruz do Nascimento OAB : RJ 054266 D Proc: 00088-2005-012-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Soraya de Souza Neves OAB : RJ 057458 D Proc: 00590-2002-012-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Monica Cristina Fernandes Silva Colonese OAB : RJ 081305 D Proc: 01049-2006-012-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Angela Acioli de Lima OAB : RJ 088909 D Proc: 00227-2003-012-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Simon Dias OAB : RJ 092754 D Proc: 01355-2001-012-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Josue de Souza Sobrinho OAB : RJ 127371 E Proc: RT 001537/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Tatiane Monteiro Mendes OAB : RJ 141697 E Proc: RT 000621/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcia Guida Correa OAB : RJ 149536 E Proc: RT 001555/96 \r\n\r\nId: 330526"
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                        "330596": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "014/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02014-2000-014-01-00-3 - Rte: EDESIO DE PAULO SOBREIRO Rdo: SERVICE COURIER ENTREGAS RAPIDAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 417.\"HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS 414/416 NO VALOR DE R$ 33.201,25...VENHA O DEVEDOR EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO INDICACAO DOS VALORES REFERENTES A COTA FISCAL.\" \r\n\r\nProc. 00403-2003-014-01-00-7 - Rte: JORGE LUIZ RIBEIRO ESPINDOLA FILHO Rdo: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 136.\"HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS 132/135 NO VALOR DE R$ 22.509,22....VENHA O DEVEDOR EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO....COM O DEPOSITO DO VALOR DEVIDO AO AUTOR E A INDICACAO DOS VALORES REFERENTES A COTA FISCAL.\" \r\n\r\nProc. RT 000238/84 - Rte: JORGE INACIO FERREIRA Rdo: FI-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 539.\"J.CONSTATA-SE NOS AUTOS QUE NAO HOUVE INDICACAO DE DEPOSITARIO DO BEM PENHORADO.NOMEIA-SE DEPOSITARIO OS ATUAIS PROPRIETARIOS DO IMOVEL(SITO A RUA JOSE LINHARES, 14 / 310 LEBLON, SR.ALFREDO E SUA ESPOSA)...\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/10/2007 \r\n\r\nProc. 01231-2007-014-01-00-2 - Cgte: Auto Viacao Bangu Ltda. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa OAB:RJ 018251/D ] Cgdo: Adriano do Nascimento Cgte: VENHA O CGTE COM O DEPOSITO DO VLR QUE ENTENDE DEVIDO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL... \r\n\r\nProc. 02142-2001-014-01-01-0 - Rte: MARIA DO ROSARIO MACHADO PITA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 016499/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO DO AUTOR NA FORMA DO ART.879 &2o DA CLT, CONF.DETERM.FLS 107. \r\n\r\nProc. 00612-2002-014-01-00-0 - Exte: PAULO SERGIO ALVES LIMA [Adv. Luciana Farias Lima OAB:RJ 132871/D Exte: DEFERIDO VISTA AOS AUTOS PELO PRAZO DE 15 DIAS, CONF.DETERM.FLS 45 \r\n\r\nProc. 00671-2007-014-01-00-2 - Exte: Robinson de Vasconcelos Costa Neto [Adv. Cid de Camargo Junior OAB:RJ 118717/D Exte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000842/00 - Rte: CARLOS AUGUSTO VIEIRA [Adv. Jose Marcos Vieira OAB:RJ 065681/D AB:RJ 071113/D ] Rte: VIR COM A INICIATIVA EM 30 DIAS DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,CONF DETERM.FLS 78. \r\n\r\nProc. RPS 001086/01 - Rte: LEILA AUGUSTA ALVES BOTELHO [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D ] Rdo: SOCIEDADE DE ENSINO ISA DE MATTOS PRATES LTDA Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 105/119. \r\n\r\nProc. 00101-2003-014-01-00-9 - Rte: ANTONIO MIRANDA DA SILVA [Adv. Edilvam Rodrigues Almeida OAB:RJ 086453/D ] Rdo: CONDOR ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01979-2003-014-01-00-1 - Rte: WANDERLEY GONCALVES SILVA [Adv. Guilherme Tito de Almeida OAB:RJ 096646/D ] Rdo: EMESE EMPR METROPOLITANA SERV ESPECIAIS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00757-2004-014-01-00-2 - Rte: HEITOR COELHO SILVA [Adv. Fidelis Sigmaringa Evangelista Braganca OAB:RJ 048358/D AB:RJ 128294/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00941-2004-014-01-00-2 - Rte: MARIA DAS GRACAS LAGEDO ALVAREZ [Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima OAB:RJ 069768/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO DO AUTOR NA FORMA DO ART.879 & 2o DA CLT, CONF.DETERM.FLS 123 \r\n\r\nProc. 01237-2004-014-01-00-7 - Rte: EVANGELINO DE SOUZA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D ] Rdo: CONSTRUMIL CONS.MANUTENCAO LTDA N/P SOCIO GETULIO ALVES MARANHAO Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 100. \r\n\r\nProc. 01352-2004-014-01-00-1 - Rte: ELOIZA SILVA DE MENEZES [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 078509/D ] Rte: DIGA A AUTORA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01529-2004-014-01-00-0 - Rte: ADRIANA MONTE DE SA MALHEIROS [Adv. Omar Cruz OAB:RJ 019772/D ] Rdo: LILAZ TURISMO E AGENCIA DE VIAGENS LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 50/51. \r\n\r\nProc. 00908-2005-014-01-00-3 - Rte: Isa Loureiro Maia [Adv. Dario Martins de Lima OAB:RJ 069016/D AB:RJ 114583/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO DO AUTOR NA FORMA DO ART.879 & 2o DA CLT. \r\n\r\nProc. 01005-2005-014-01-00-0 - Rte: Rose Dark da Costa Diniz [Adv. Gisele Silva Ferreira OAB:RJ 077483/D AB:RJ 035189/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01492-2005-014-01-00-0 - Rte: Luiz Marcelo Duarte Ferreira [Adv. Karla Cordeiro Camacho OAB:RJ 075908/D AB:RJ 095180/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO DE 10 DIAS,CONF DESP.FLS 133. \r\n\r\nProc. 01740-2005-014-01-00-3 - Rte: Tatiana Ferreira Maceira [Adv. Marcelo Osorio da Costa OAB:RJ 081616/D AB:RJ 036590/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 51.\"HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS 49/50 NO VLR DE R$ 6.571,60...VENHA O DEVEDOR EM 48 HORAS SOB PENA DE EXEC. COM O DEPOSITO DO VALOR DEVIDO AO AUTOR...\" \r\n\r\nProc. 01871-2005-014-01-00-0 - Rte: Paulo Rocha da Silva [Adv. Eliezer Gomes da Silva OAB:RJ 118195/D AB:RJ 027310/D ] Rte: VENHA O AUTOR APRESENTAR CALCULOS COM MEMORIA DISCRIMINADA NO PRA ZO DE 10 DIAS CONF.DETERM.FLS 85. \r\n\r\nProc. 00018-2006-014-01-00-2 - Rte: Noel Arruda de Oliveira Filho [Adv. Michele Simoes Silva OAB:RJ 111319/D AB:RJ 097960/D AB:RJ 035885/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 80/84. \r\n\r\nProc. 00093-2006-014-01-00-3 - Rte: Ivanildo Antonio dos Santos [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D ] Rdo: Mello Camargo e Araujo Controle Operacional de Prot.e Seguranca Ltda Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 55/58. \r\n\r\nProc. 00219-2006-014-01-00-0 - Rte: Alessandro da Silva Barbosa E OUTRO S AB:RJ 103463/D Rte: TOMAR CIENCIA CERTIDAO RELATICO AO MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO EM 16/07/07 CONF.DETERM.FLS 56v. \r\n\r\nProc. 00794-2006-014-01-00-2 - Rte: Armindo Tavares Moreira [Adv. Jair Otoniel da Fonseca OAB:RJ 029689/D ] Rdo: Nucleo Internacional Trabalhista de Conciliacao Previa do Estado do RJ Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. DEVENDO CUMPRIR A DETERMINACAO DE FLS 52 SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01072-2007-014-01-00-6 - Rte: Jose Carlos Calixto da Silva [Adv. Giovana Ribeiro de Araujo OAB:RJ 079843/D ] Rdo: Industria Anhambai de Derivados de Carnes Ltda. Rte: TENDO EM VISTA A DEVOLUCAO DA CITACAO DO REU, O AUTOR DEVERA INDI CAR O ENDERECO CORRETO DA RE NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTI NCAO NA FORMA DO ART.267, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01199-2007-014-01-00-5 - Rte: Sergio Martin Treiler [Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires OAB:RJ 070139/D ] Rdo: Associacao Universitaria Santa Ursula Rte: VENHA O AUTOR CUMPRIR O DISPOSTO NO ATO 868/05 EM 10 DIAS,CONF. DETERM.FLS 10. \r\n\r\nProc. 01210-2007-014-01-00-7 - Rte: Ricardo Cesar Correa da Costa [Adv. Adauto de Miranda Fajardo OAB:RJ 127379/D ] Rdo: Rio de Janeiro Refrigerante Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 15.\"CONSIDERANDO QUE A PETICAO INICIAL NAO PREENCHE O REQUISITO DE LIQUIDEZ PREVISTO NO INCISO I,DO ART.852 A DA CLT,COM BASE NO & 3o DO MESMO DISPOSITIVO, DETERM.QUE O AUTOR EMENDE A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 01228-2007-014-01-00-9 - Rte: Eliel Saraiva da Silva [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves OAB:RJ 122735/D Rte: CUMPRA O AUTOR O DISPOSTO NO ATO 868/05, EM 10 DIAS.CONF.DETERM. FLS 30. \r\n\r\nProc. 01069-2000-014-01-00-6 - Rte: VALQUIRIA CORREIA DE LIMA [Adv. Joao de Lima Texeira Neto OAB:RJ 100114/D AB:RJ 009210/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. CONFORME DESP.FLS 523. PRAZO DE 10 DIAS PARA MANIFESTACAO. \r\n\r\nProc. 01430-2000-014-01-00-4 - Rte: CONCEICAO DE MARIA MACHADO [Adv. Andre Silva Marques OAB:RJ 103176/D ] Rdo: GRACELIZA BORGES CABELEIREIROS LTDA - ME CONCEICAO DE MARIA MACHADO: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 192.\"J.DILIGENCIA JA EFETUADA (FL189)\" \r\n\r\nProc. 02014-2000-014-01-00-3 - Rte: EDESIO DE PAULO SOBREIRO [Adv. Carlos Cesar Moreira OAB:RJ 043559/D AB:RJ 096023/D AB:SP 086184/D ] Rte, TICKET SERVICOS SA GRUPO ACCOR DO BRASIL, VR VALES LTDA: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 417.\"HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS 414/416 NO VALOR DE R$ 33.201,25...VENHA O DEVEDOR EM 48 HORAS SOB PENA DE EX ECUCAO INDICACAO DOS VALORES REFERENTES A COTA FISCAL.\" \r\n\r\nProc. 00354-2001-014-01-00-0 - Rte: ROBSON DE AZEVEDO [Adv. Oswaldo Rodrigues dos Santos OAB:RJ 079761/D AB:RJ 043438/D ] Rte: TER VISTA RESPOSTA OFICIO 113/07 A RECEITA FEDERAL DE FLS 212/213. \r\n\r\nProc. 00540-2001-014-01-00-8 - Rte: IARA REGINA PEREIRA DE CARVALHO [Adv. Dinaci Vieira da Silva OAB:RJ 100366/D AB:RJ 016162/D ] IARA REGINA PEREIRA DE CARVALHO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000580/01 - Rte: MIECIMO DA SILVA FILHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: EDUCANDARIO SANTOS QUINTINO LTDA Rte: TER VISTA DOS AUTOS CONF.DETERM.FLS 91. \r\n\r\nProc. RT 001500/01 - Rte: LUIGI REMULO PALAIO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 078464/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 115.\"JULGO RESTAURADO OS PRESENTES AUTOS, PARA QUE SURTAM TODOS OS EFEITOS LEGAIS.\" \r\n\r\nProc. 01862-2001-014-01-00-6 - Rte: RENATO LUIZ PINTO [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 062172/D AB:RJ 049733/D ] Rte: INFORMAR O No DO CPF DO AUTOR CONF.DETERM.FLS 332. TER VISTA DA PE TICAO DE FLS 323. \r\n\r\nProc. RT 002184/01 - Rte: JORCELI BARBOSA DANTAS [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: DEFERIDO O PRAZO DE 10 DIAS CONF.REQUERIMENTO AS FLS 244/245. \r\n\r\nProc. 00095-2002-014-01-00-9 - Rte: SONIA BOECHAT SERODIO [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE SA: CONTESTAR EMBARGOS DE DECLARACAO EM 05 DIAS, CONF.DETERM.FLS 483. \r\n\r\nProc. 00269-2002-014-01-00-3 - Rte: ANDREA CORREA MENDONCA ALVES [Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel OAB:RJ 090602/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00982-2002-014-01-00-7 - Rte: MARCIO DE SOUZA PAZ [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 071910/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01628-2002-014-01-00-0 - Rte: LUCIANA FERREIRA DE AZEVEDO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: SOLDATI INTERNAC EMPR PART SA (BINGO IMPERIAL) Rte: TER VISTA DOS AUTOS CONF.DETERM.FLS 71. \r\n\r\nProc. 00042-2003-014-01-00-9 - Rte: RONALDO PARREIRAS BUONAFINA [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho OAB:RJ 084935/D ] Rdo: SPORTGLASSES OCULOS LTDA Rte: TER VISTA DOS AUTOS A FLS 125/126. \r\n\r\nProc. 00403-2003-014-01-00-7 - Rte: JORGE LUIZ RIBEIRO ESPINDOLA FILHO [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 136.\"HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS 132/135 NO VALOR DE R$ 22.509,22....VENHA O DEVEDOR EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO....COM O DEPOSITO DO VALOR DEVIDO AO AUTOR E A INDICACAO DOS VALORES REFERENTES A COTA FISCAL.\" \r\n\r\nProc. 00534-2003-014-01-00-4 - Rte: RICARDO LUIZ RODRIGUES LEITE [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS, CONF.DESP.FLS 292. \r\n\r\nProc. 01443-2003-014-01-00-6 - Rte: MAILTON GONCALVES FERREIRA JUNIOR [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 070700/D ] Rte, Rdo: TER VISTA DA PROMOCAO DA CONTADORIA, PELO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS, CONF.DETER.FLS 89v. \r\n\r\nProc. 01686-2003-014-01-00-4 - Rte: RICARDO DA COSTA PORTELLA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 087432/D AB:RJ 053288/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01775-2003-014-01-00-0 - Rte: EDUARDO DIAMANTINO DA SILVA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 002255/A ] Rte: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS SOBRE A IMPUGNCAO AOS CALCULOS FLS 177. \r\n\r\nProc. 01787-2003-014-01-00-5 - Rte: LUCIANO ALVES CABRAL [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 095180/D AB:RJ 079459/D ] Rte: DIGA O AUTOR PARA QUE APRESENTE CALCULOS COM MEMO.DISCRIMINADA EM 10 DIAS, CONF.DETERM.FLS 187 \r\n\r\nProc. 01860-2003-014-01-00-9 - Rte: PEDRO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Rte: TER VISTA DOS AUTOS CONF.DETERM.FLS 99. \r\n\r\nProc. 00228-2004-014-01-00-9 - Rte: DILETA RIZZON EDUARDO [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 095790/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 224.\"HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS 223 NO VLR R$ 3.397,28....INTIMEM-SE AS PARTES, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO BEM COMO PARA INDICAR O VALOR DO IR A SER DEDUZIDO, EM HAVENDO.\" \r\n\r\nProc. 00263-2004-014-01-00-8 - Rte: MOACIR ALVES BONFIM [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 043340/D ] Rte: VENHA AUTOR APRESENTAR CALCULOS COM MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZ NO PRAZO DE 10 DIAS, CONF.DETERM.FLS 202. \r\n\r\nProc. 00274-2004-014-01-00-8 - Rte: JACKSON CANDIDO DE OLIVEIRA [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 053640/D ] Rte: TOMAR CIENCIA RESPOSTA DO OFICIO 685/07 AO MINIST.FAZENDA AS FLS 67/69. \r\n\r\nProc. 00285-2004-014-01-00-8 - Rte: DORALICE JERONIMO [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo OAB:RJ 100311/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00332-2004-014-01-00-3 - Rte: CARLOS ADRIANO DOS SANTOS [Adv. Fernanda Fioreto D Agostini OAB:RJ 112320/D AB:RJ 020450/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PZO 10 DIAS,CFE FL 228 \r\n\r\nProc. 00459-2004-014-01-00-2 - Rte: MARIA FERNANDA SILVA E SILVA [Adv. Luiz Paulo Araujo Faria OAB:RJ 106396/D AB:RJ 072740/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 258.\"HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS 255/257 NO VLR DE R$ 8.248,67....VENHA O DEVEDOR EM 48 HORAS SOB PENA DE EXEC COM O DEPOSITO DO VLR DEVIDO AO AUTOR....\" \r\n\r\nProc. 00468-2004-014-01-00-3 - Rte: MONALISA MOURA DA COSTA [Adv. Daniella Q S Alvarez OAB:RJ 106150/D AB:RJ 075608/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PZO 10 DIAS,CONF FL218 \r\n\r\nProc. 00696-2004-014-01-00-3 - Rte: JUSSARA LUZIA SANTOS DE ALMEIDA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D ] Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Rte: TOMAR CIENICA DESPACHO DE FLS 265. \r\n\r\nProc. 00751-2004-014-01-00-5 - Rte: MANOEL PEREIRA DO CARMO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 062857/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO DE 10 DIAS CONF.DESP.FLS 221. \r\n\r\nProc. 01074-2004-014-01-00-2 - Rte: UANDERSON DA SILVA FEIJO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01386-2004-014-01-00-6 - Rte: JAQUELINE GOMES DOS REIS [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 006305/D ] Rte: DIGA A AUTORA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01549-2004-014-01-00-0 - Rte: HUMBERTO GUEDES DE PAULA DUTRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 117388/D ] BANCO BRADESCO S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01597-2004-014-01-00-9 - Rte: WALLACE SODRE [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO DE 10 DIAS, CONF.DESP.FLS 172. \r\n\r\nProc. 01771-2004-014-01-00-3 - Rte: REGINALDO MATOS RODRIGUES [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 100506/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO DE 10 DIAS,CONF.DESP.FLS 249. \r\n\r\nProc. 01933-2004-014-01-00-3 - Rte: CELIA DE OLIVEIRA LUZ [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 063815/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO DO AUTOR NA FORMA DO ART.879, & 2 DA CLT. \r\n\r\nProc. 00169-2005-014-01-00-0 - Rte: Leandro do Nascimento Bastos [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa OAB:RJ 098020/D AB:RJ 114124/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. CALCULOS AS FLS 30/31, PRAZO RENOVADO DE 10 DIAS, SOB PENA DE PRE CLUSAO. \r\n\r\nProc. 00871-2005-014-01-00-3 - Rte: Luciana dos Santos Correia [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D ] Rdo: Vistamed Tecnologia e Marketing Ltda. Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 49/50. \r\n\r\nProc. 01319-2005-014-01-00-2 - Rte: Jose Nilton Colistet de Andrade [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 096770/D ] Jose Nilton Colistet de Andrade: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01640-2005-014-01-00-7 - Rte: Francisco Jose Pontes Gazineu [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa OAB:RJ 108996/D AB:RJ 073558/D AB:RJ 010794/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. 01870-2005-014-01-00-6 - Rte: Paola de Azevedo da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 081760/D ] Banco Bradesco S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00467-2006-014-01-00-0 - Rte: Haroldo da Rocha Lima [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Rte: VIR COM SEUS CALCULOS CONFORME DESPACHO DE FLS 64. \r\n\r\nProc. 01043-2006-014-01-00-3 - Rte: Geovan Aguiar de Sousa [Adv. Carlos David Areas Balla OAB:RJ 127952/D ] Rdo: Condominio do Edificio Pedra do Conde Rte: VENHA O AUTOR APRESENTAR CALCULOS COM MEMORIA DISCRIM.E ATUALIZADA NO PRAZO DE 10 DIAS,CONF.DETERM.FLS 56. \r\n\r\nProc. 01123-2006-014-01-00-9 - Rte: Gloria Garcia da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 64. \r\n\r\nProc. 01227-2006-014-01-00-3 - Rte: Izabel Cristina de Lima Rosa [Adv. Ricardo Rosa Caldeira OAB:RJ 065064/D ] Rdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. Rte: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01303-2006-014-01-00-0 - Rte: Erick Maia Mota [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. Rte: CONTESTAR EMBARGOS DE DECLARACAO CONF.DETERM.FLS 71. \r\n\r\nProc. 01603-2006-014-01-00-0 - Rte: Paulo de Oliveira Gustavo [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 078512/D AB:RJ 089412/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00098-2007-014-01-00-7 - Rte: Jose Carlos Targino de Miranda [Adv. Sind Trabalhadores Empresas Distribuidoras de Jornais e Revistas ERJ] Rdo: Style Assessoria Empresarial Ltda. ME Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 26.\"TENDO EM VISTA A DEVOLUCAO DA CITACAO DO REU RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. O AUTOR DEVERA INDICAR O END. CORRETO DA RE NO PRAZO DE 30 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO, NA FORMA DO ART.267, DO CPC.\" \r\n\r\nProc. 00304-2007-014-01-00-9 - Rte: Edson Duarte Garcia [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 084904/D ] Companhia Estadual de Gas - CEG: Tomar ciencia da devolucao do prazo. POR 15 DIAS,CONF FL 30 \r\n\r\nProc. 00306-2007-014-01-00-8 - Rte: Luiz Antonio da Silva Leao [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D Rte: TER VISTA RESPOSTA OFICIO 680/07 A RECEITA FEDERAL AS FLS 75/76. \r\n\r\nProc. 00516-2007-014-01-00-6 - Rte: Aldemira de Oliveira Garcia [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 080437/D ] Nidia Chaves Brandao: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 35.\"J.NEGO SEGUIMENTO AO RO POR DESERTO.\" \r\n\r\nProc. 00674-2007-014-01-00-6 - Rte: Lucivaldo Ananias [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D ] Rdo: Degusttio Sabores Ltda. Rte: TOMAR CIENICA DESP.FLS 22v.\"...FIXO AS CUSTAS EM R$ 320,00 CALCULA DAS SOBRE O VALOR ATRIBUIDO A CAUSA DAS QUAIS FICA DISPENSADO O AU TOR COM FUNDAMENTO NO ART.790, &3o DA CLT....\" \r\n\r\nProc. 01170-2007-014-01-00-3 - Rte: Carlos Henrique Moreira dos Santos [Adv. Aline Franca Cruz OAB:RJ 133859/D Rte: VENHA O AUTOR CUMPRIR O DISPOSTO NO ATO 868/05, EM 10 DIAS,CONF. DETERM.FLS 15. \r\n\r\nProc. 01176-2007-014-01-00-0 - Rte: Roberto Ribeiro Pinto [Adv. Rogerio Cataldo de Cusatis Junior OAB:RJ 106357/D Rte: VENHA O AUTOR CUMPRIR O DISPOSTO NO ATO 868/05 EM 10 DIAS CONF. DETERM. FLS 31. \r\n\r\nProc. 01197-2007-014-01-00-6 - Rte: Wagner Luiz Moreira Fernandes [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D Rte: CUMPRA O AUTOR O DISPOSTO NO ATO 868/05 EM 10 DIAS CONF.DETERM.FL 12. \r\n\r\nProc. 01225-2007-014-01-00-5 - Rte: Sergio Luiz da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Chiptek Informatica Ltda. Rte: CUMPRA O AUTOR O DISPOSTO NO ATO 868/05, EM 10 DIAS.CONF.DETERM. FLS 19. \r\n\r\nProc. RT 001894/88 - Rte: LOURIVAL CLEMENTE PERES E OUTRO S AB:RJ 063869/D AB:RJ 045689/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO RETORNO DA CPE. \r\n\r\nProc. RT 002062/89 - Rte: TEREZA CRISTINA TEIXEIRA DIAS [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D ] Rdo: OGDEN-HELLENS INTERNACIONAL LTDA Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 309 \r\n\r\nProc. RT 000550/90 - Rte: LOURDES DE FATIMA GREGO [Adv. Eloisa Maria do Rosario da Silva Nogueira OAB:RJ 034061/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 207.\"HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS 205/206 NO VLR DE R$ 4.227,65....VENHA O DEVEDOR EM 48 HORAS SOB PENA DE EXEC INDICACAO DOS VALORES REFERENTES A COTA FISCAL.\" \r\n\r\nProc. RT 000586/90 - Rte: JOSE RODRIGUES DE MORAIS [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 058578/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 844.\"...HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS 836,TO TAL EM TRs MAIS I.R. EM TRs APURANDO-SE O INSS AO FINAL. A RE EM 48 HORAS PARA GARANTIR A EXECUCAO SOB PENA DE PENHORA.\" \r\n\r\nProc. RT 000622/91 - Rte: HELENA DISTELFELD [Adv. Luiz Paulo Neves Coelho OAB:RJ 013644/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00856-1992-014-01-00-0 - Rte: JEFFERSON DA ROCHA BARROS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 1568v.\"DE-SE VISTA AS PARTES DA PROMOCAO DE FLS 1568 POR 05DUAS SUCESSIVOS.\" \r\n\r\nProc. 00611-1994-014-01-00-4 - Rte: SORAYA MARIA FURTADO MARTINS [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 052039/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 374v.\"DE SE VISTA AS PARTES DA PROMOCAO DE FL 374 POR 05 DIAS SUCESSIVOS,MEDEADOS POR 05 DIAS.\" \r\n\r\nProc. RT 000144/96 - Rte: MAURO MAGALHAES SAMPAIO [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D AB:RJ 055836/D ] MAURO MAGALHAES SAMPAIO: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO A PETICAO DE FLS 1014. \r\n\r\nProc. RT 001551/96 - Rte: ALTAMIRO DA SILVA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 067617/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. CONF.DETERM.FLS 323, POR 10 DIAS SUCESSIVOS,MEDEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000632/97 - Rte: CARLOS ALBERTO NORONHA NUNES [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 076360/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000704/97 - Rte: COSME BENEDITO [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 002683/A ] CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: DEFERIDO A DEVOLUCAO DO PRAZO,CONF.REQUERIDO AS FLS 494. \r\n\r\nProc. RT 000071/98 - Rte: VERA MARTINS DA SILVA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D ] Rdo: SERVICORP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 184/230. \r\n\r\nProc. RT 001653/98 - Rte: JUPIARA RODRIGUES LIMA E OUTRO S AB:RJ 027439/D AB:RJ 029401/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: DEFERIDO O PRAZO PARA VISTAS COMO REQUERIDO, CONF.DETERM.FLS 358. \r\n\r\nProc. 00500-1999-014-01-00-2 - Rte: JOSE ANTONIO ORPHAO [Adv. Sheila Pereira Furtado OAB:RJ 077138/D AB:RJ 002275/A ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 312/328. \r\n\r\nProc. RT 001924/99 - Rte: JOSE AUGUSTO MARTINS PASTOR [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 045513/D AB:RJ 033478/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001984/99 - Rte: MARIA DE FATIMA MARTINS GOUVEIA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 066499/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02245-1999-014-01-00-2 - Rte: MARIA DAS GRACAS VIANA ARAUJO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 446.\"J.DE-SE CIENCIA AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS MEDEADOS POR 05 DIAS.\" \r\n\r\nId: 330596"
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                            "015/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01478-2006-015-01-00-4 - Rte: Adriano Silva DOS SANTOS RDO: ITD TRANSPORTES LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/11/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00374-2007-015-01-00-3 - Rte: Raimundo Brito de Araujo Rdo: Empreiteira Real Massa Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/11/2007 `as 13:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nDEVOLVER, EM 48 HORAS, OS AUTOS DO PROCESSO, SOB PENA DE EXPEDICAO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\n- Regina Mesquita Parada OAB : RJ 024086 D Proc: RT 001352/00 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00352-2006-015-01-00-2 - Rte: Filipe Dias Cavalcante Rdo: New Labor Consult.e Administracao Ltda-N/P CLEIDE MARE DE MELLO CASTRO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/09/2007 \r\n\r\nProc. 00903-2003-015-01-00-5 - Rte: ELCIO DE SOUSA [Adv. Edem Sobral de Carvalho OAB:RJ 053324/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. 00396-2004-015-01-00-0 - Rte: JORGE LUIS SALES COSTA [Adv. Antonio Fernandes de Oliveira Netto OAB:RJ 078784/D AB:RJ 082800/D ] Rte: Tomar ciencia, em 10 dias, do oficio de fls. \r\n\r\nProc. 00774-2005-015-01-00-7 - Rte: Carlota Coelho Lopes [Adv. Sueli Maria Goncalo Melo Marques OAB:RJ 078097/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Ciencia deposito efetuado pela Re. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00860-2005-015-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz de Souza Felisberto [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo OAB:RJ 110891/D AB:RJ 070703/D ] Rte: Cumprir item 2, despacho fl.25: \"Comprovar nos autos os salarios efetivamente recebidos nos meses apontados as fls. 19, juntando, para tanto, aos autos, copia dos respectivos recibos salariais.\" Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00767-2002-015-01-00-2 - Rte: MARA FERREIRA CANHA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 058042/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. 00552-2003-015-01-00-2 - Rte: JOAQUIM DINIZ LAGE [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 109396/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. 00968-2003-015-01-00-0 - Rte: CARLOS ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 001601/A ] Rte, Rdo: Ciencia dos calculos atualizados as fls.136, devendo a Re proceder ao deposito em 48 horas, sob pena de execucao, conforme despacho fls. 130. \r\n\r\nProc. 00208-2005-015-01-00-5 - Rte: Barbara Kelly Leal da Silva [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 126990/D ] Rte: Ciencia deposito efetuado pela Re. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00812-2005-015-01-00-1 - Rte: Ademar Raimundo de Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 066861/D AB:RJ 077743/D ] Rte, Rdo: Devolvido o prazo para contra-razoes. \r\n\r\nProc. 00352-2006-015-01-00-2 - Rte: Filipe Dias Cavalcante [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 002462/A ] Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Credicard Banco S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. 00898-2006-015-01-00-3 - Rte: Marcos Tadeu Chaves [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 111599/D ] Rdo: Tomar ciencia da estimativa de honorarios periciais as fls. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00575-2007-015-01-00-0 - Rte: Renata Carvalho da Cruz [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 044670/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00863-2007-015-01-00-5 - Rte: Roseli Ourique de Andrade [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002119/88 - Rte: MARCELO CIRILO DOS SANTOS [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 070181/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000693/91 - Rte: AIRTON RODRIGUES DE ALMEIDA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares OAB:RJ 020432/D AB:RJ 127208/D ] Rte, Rdo: Ciencia desarquivamento dos autos. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00560-1996-015-01-00-9 - Rte: VERA LUCIA AMARAL [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D AB:RJ 046485/D AB:RJ 067460/D ] Rte, Rdo: Ciencia despacho fls.427 que determina, inclusive, exped. alvara ao Rte. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000215/97 - Rte: SIDERLEI BRASILEIRO DE MORAES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000932/97 - Rte: ANTONIO HUCS DE LIMA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Ciencia homologacao de calculos de atualizacao as fls. 397. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000750/99 - Rte: PAULO CLEBER COSTA COELHO [Adv. Eber Jackson da Silva OAB:RJ 102097/D ] Rdo: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A - n/p Dr WALTER SOARES Rte: Retirar CERTIDAO PARA HABILITACAO EM FALENCIA na Secretaria da Vara. Prazo 15 dias. \r\n\r\nId: 325182"
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                        "328112": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "018/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/09/2007\r\n\r\nProc. 01862-2003-018-01-00-3 - Rte: ROSE MARCIA DA SILVA ROSA [Adv. Wolnei Mesquitela Maia OAB:RJ 110278/D ] Rdo: JAKLINE DUTTON TAVARES ROCHA Rte: Vista dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProc. 00113-2006-018-01-00-1 - Rte: Iracema Balbino da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 067107/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00147-2006-018-01-00-6 - Rte: Marcelo Candido da Costa [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa OAB:RJ 051048/D AB:RJ 003038/D ] Rte: Vir com a comprovacao do valor efetivamente recebido. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000019/00 - Rte: VANDERLEI MARINHO SILVA [Adv. Dinete Veran Mazzei OAB:RJ 058531/D ] Rdo: RUDIL COMERCIO E SERVICOS DE LIMPEZA Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. de fls.93. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000487/00 - Rte: WALMIR FRANCA DA MATA E OUTRO S AB:RJ 080381/D AB:RJ 002168/A ] Rdo: Vista de peticao do reclamante de fls.280. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000570/00 - Rte: DANIEL ROSA DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: ALQUIMIA JOIAS Rte: Vista dos autos. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001059/01 - Rte: ZENILDO MAGALHAES DA CRUZ [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Dizer que outras provas pretendem produzir, se testemunhal, vir as testemunhas independente de intimacao, sob pena de preclusao desta prova. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00066-2003-018-01-00-3 - Rte: AIRES JOSE GONCALVES MACHADO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 099112/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00547-2003-018-01-00-9 - Rte: WILMAR OLIVEIRA DE PAULA [Adv. Rui Santos Reis OAB:RJ 095638/D AB:RJ 020375/D ] Rte: Vir com os valores que entende devidos. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01683-2003-018-01-00-6 - Rte: ALEXANDRA FERREIRA PLUBINS RODRIGUES [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00368-2004-018-01-00-2 - Rte: ALMERINDO DE SOUZA NEVES E OUTRO S AB:RJ 085330/D ] Rdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00541-2004-018-01-00-2 - Rte: ALBERTO PAGANI DE BACELAR LIMA [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: Vir com a 2a. via dos recibos salariais do Reclamante, a partir de abril/99 ate a presente data. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01096-2004-018-01-00-8 - Rte: ADRIANA ASSIS RAMOS [Adv. Nair Pinho Guedes OAB:RJ 040278/D AB:RJ 102077/D ] ANA PAULA VIEIRA AZALIM: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 01798-2004-018-01-00-1 - Rte: MARIA DE FATIMA PEREIRA REBELO [Adv. Carlos Roberto Couto de Mattos OAB:RJ 070891/D AB:RJ 059087/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00230-2005-018-01-00-4 - Rte: Nadia Regina Ribeiro Nogueira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 003288/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00238-2005-018-01-00-0 - Rte: Thatiana Duarte do Monte Lima Lourival [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Defiro o prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00507-2006-018-01-00-0 - Rte: Franceli Souza do Nascimento [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D ] Rdo: Star Recursos Humanos S/C Ltda. Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. fls.86/88. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01688-2006-018-01-00-1 - Rte: Ubirajara Pereira [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 090950/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00707-2007-018-01-00-3 - Rte: Nicanor Lourenco da Silva Filho [Adv. Dilson Garcia Amaral OAB:RJ 084363/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Vista do Oficio BB fls.162 a 218, em prazo sucessivo de 5 dias permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000304/91 - Rte: JOSE LEANDRO DA SILVA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 042341/D ] Rte: Vista de que o requerimento ja foi atendido (vide certidao de fls. 239). Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00491-1992-018-01-00-9 - Rte: AGUINALDO MAFRA HANZELMANN [Adv. Hildo Pereira Pinto OAB:RJ 070409/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 033478/D ] Rdo: Tomar ciencia da efetivacao do bloqueio. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000575/93 - Rte: PAULO FERREIRA [Adv. Marcia Marinho de Moraes de Mesquita OAB:RJ 110625/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Defiro prazo por 15 dias improrrogaveis. \r\n\r\nProc. RT 001252/99 - Rte: GLORIA CARDOSO MENEZES E OUTRO S AB:RJ 040615/D AB:RJ 016162/D ] GLORIA CARDOSO MENEZES: Defiro vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nId: 328112"
                        ],
                        "315621": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "019/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/09/2007\r\n\r\nProc. 00311-2007-019-01-00-2 - Cgte: Auto Viacao Bangu Ltda. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa OAB:RJ 018251/D ] Cgdo: Alexandre dos Santos Auto Viacao Bangu Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. no valor de R$ 12,00. \r\n\r\nProc. 00332-2007-019-01-00-8 - Cgte: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Luciano Moraes de Sousa OAB:RJ 127676/D ] Cgdo: Alexandre Jose Pereira de Castro Viacao Oeste Ocidental S.A.: Venha consignante com deposito em (05) cinco dias sob pena de extincao do feito sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00006-1998-019-01-01-1 - Exte: INSS Exdo: FLEMING GRAPHUS SA CORRET. CAMBIO VALORES MOB. E OUTRO S AB:RJ 081739/D AB:RJ 015825/D ] FLEMING GRAPHUS SA CORRET. CAMBIO VALORES MOB., BANCO FLEMING GRAPHUS SA: Devolvo ao reclamado o prazo de fls.49 (oito dia). \r\n\r\nProc. 00205-2007-019-01-00-9 - Ipte: Makro Atacadista S.A. [Adv. Clarisse Ines de Oliveira OAB:RJ 105020/D ] Ipdo: Delegado Regional do Trabalho do Rio de Janeiro Makro Atacadista S.A.: Pagar impetrante R$ 20,00 de custas. \r\n\r\nProc. 00012-2007-019-01-00-8 - Rte: Paulo de Oliveira Rdo: Trans-Rodrigues Transportes Ltda. [Adv. Fabiana Regina Torres OAB:RJ 111688/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00233-2007-019-01-00-6 - Rte: Tatiane Santana da Silva [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D AB:RJ 045281/D ] Lobo Junior 504 Doces Ltda. ME: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. no valor de R$ 20,00. \r\n\r\nProc. 00346-2007-019-01-00-1 - Rte: Eliane da Costa Mendonca [Adv. Ricardo de Albuquerque Barros OAB:RJ 054852/D AB:RJ 057038/D ] Vitkuc Modas Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. no valor de R$ 24,00. \r\n\r\nProc. 00355-2007-019-01-00-2 - Rte: Eduardo Augusto da Silva [Adv. Marcio de Assis Araujo OAB:RJ 040446/D AB:RJ 040273/D ] Transporte Torres de Noronha Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. no valor de R$ 22,00. \r\n\r\nProc. 00395-2007-019-01-00-4 - Rte: Carlos Alexandre da Silva Brito [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho OAB:RJ 033345/D AB:RJ 060816/D ] Auto Posto de Gasolina e Servicos L e Z Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00444-2007-019-01-00-9 - Rte: Armando Jose Barbalho [Adv. Sindicato Empregados Escritorios Empresas Transporte Rodoviario MRJ] Rdo: Expresso Ring Ltda. [Adv. Sara Lerner Uryn OAB:RJ 038332/D ] Expresso Ring Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00448-2007-019-01-00-7 - Rte: Moises Antonio Trindade [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli OAB:RJ 081015/D AB:RJ 009748/D ] Espacial Copias Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. no valor de R$ 66,80. \r\n\r\nProc. 00517-2007-019-01-00-2 - Rte: Luiz Claudio Barbosa da Rosa [Adv. Francisco Carlos Granja Baumgarten OAB:RJ 137246/D ] Rdo: Leda Alves da S. Moraes Cabeleireiro Luiz Claudio Barbosa da Rosa: Apresentar reclamante calculos liquidacao em (15) quinze dias conforme parametros fixados no despacho de fls.16. \r\n\r\nQuebra Proc. 00734-2006-019-01-00-1 - Rte: Jussara Rocha das Merces [Adv. Ruth Eufrasia de Oliveira Silva OAB:RJ 072190/D ] Rdo: Kami Centro de Beleza Rte: Indique autora meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00025-2007-019-01-00-7 - Rte: Julio Cesar da Silva Generoso [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 039796/D ] Instituto Doutor Francisco Spinola: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00056-2007-019-01-00-8 - Rte: Maria Jose Batista Rodrigues [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 032696/D ] Classe A Frutas e Legumes Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. no valor de R$ 90,00. \r\n\r\nProc. 00177-2007-019-01-00-0 - Rte: Francisco Antonio de Oliveira [Adv. Regina Helena Costa OAB:RJ 058191/D AB:RJ 012667/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. no valor de R$ 34,70. \r\n\r\nProc. 00189-2007-019-01-00-4 - Rte: Rosana Caetano de Queiroz [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D AB:RJ 095586/D ] Unique Instituto de Beleza Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00221-2007-019-01-00-1 - Rte: Adeilson Francisco de Oliveira [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 015446/D ] Condor Hotel Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. no valor de R$ 46,00. \r\n\r\nProc. 00350-2007-019-01-00-0 - Rte: Jose Paulo da Silva Vieira [Adv. Maria Jose de Menezes M R Mandu OAB:RJ 113836/D AB:RJ 053214/D ] Geral Transporte Rodoviario Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. no valor de R$ 29,00. \r\n\r\nProc. 01648-1989-019-01-00-4 - Rte: ALBERTO MIYASHIRO E OUTRO S AB:RJ 012128/D ] Rdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ] ALBERTO MIYASHIRO: Informar advogado dos autores o numero de seu CPF para fins de habilitacao dos honorarios advocaticios. \r\n\r\nProc. RT 000647/91 - Rte: GERALDO MARTINS DE BARROS FILHO E OUTRO S AB:RJ 100825/D AB:RJ 063111/D ] Rdo: SUNAMAN A/C ADVOCACIA GERAL DA UNIAO Rte: Atender autores a certidao supra. \r\n\r\nProc. RT 000390/95 - Rte: JOAO LUIZ DE SOUZA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 046734/D ] Rte: Ao autor para indicar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000184/97 - Rte: LELCY MOREIRA CAETANO E OUTRO S AB:RJ 035757/D AB:RJ 056603/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.441.Venha reclamada com o valor devido em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001369/97 - Rte: TOMAS DAS NEVES FILHO [Adv. Jose Toledo Brandao OAB:RJ 047613/D AB:RJ 040446/D AB:RJ 020432/D ] Rdo: Comprove reclamada recolhimento previdenciario em (05) cinco dias sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 000234/98 - Rte: RENATO BARROS DE ALMEIDA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 091315/D ] Rdo: Comprove reclamada recolhimento previdenciario em (05) cinco dias sob pena de oficiar-se a UNIAO FEDERAL. \r\n\r\nProc. RT 000427/98 - Rte: CARLOS AUGUSTO LUCAS [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D AB:RJ 079968/D ] Rte: Requeira reclamante o que for de seu interesse em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. RT 000664/98 - Rte: JOSENILDO DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Diogenes de Castro Araujo OAB:RJ 066024/D AB:RJ 064268/D ] Rdo: Comprovar reclamada recolhimento previdenciario em (05)cinco dias sob pena de oficiar-se a UNIAO FEDERAL. \r\n\r\nProc. RT 000947/98 - Rte: SALVADOR CARNEIRO DA SILVA FILHO [Adv. Jorge Luiz dos Santos OAB:RJ 066328/D AB:RJ 044786/D ] Rte: Requeira reclamante o que for de seu interesse em (10)dez dias. \r\n\r\nProc. RT 000958/98 - Rte: PEDRO LICIO DE MELO LIMA [Adv. Carlos Alberto Soares Cardoso OAB:RJ 005796/D AB:RJ 101517/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.369/71 e de fls.377.Venha reclamada com o valor devido e (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000976/98 - Rte: MARIA TERESA PEREIRA SANTOS [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Comprovar reclamado recolhimento das custas de R$ 110,81 em (05) cinco dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001051/98 - Rte: MAURO PEREIRA DA SILVA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 086724/D ] Rdo: Comprovar reclamada recolhimento previdenciario em (05) cinco dias sob pena de oficiar-se a UNIAO FEDERAL. \r\n\r\nProc. RT 001188/98 - Rte: MOISES DIAS SALDANHA DA MOTA [Adv. Alexandre Vergetti Diniz OAB:RJ 095481/D AB:RJ 082792/D ] Rte: Requeira reclamante o que for de seu interesse em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. RT 001416/98 - Rte: ANA LUCIA DA SILVA AZEVEDO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D Rte: Requeira reclamante o que for de seu interesse em (10)dez dias. \r\n\r\nProc. RT 001943/98 - Rte: VLADEMIR DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Carlos Roberto de Araujo OAB:RJ 001521/A Rte: Requerer autor o que for de seu interesse em (10)dez dias sob pena de remessa dos autos ao ARQUIVO sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002229/98 - Rte: CRISTIANE RENATA LOPES FERREIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 029651/D ] Rte: Requerer autor o que for de seu interesse em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. RT 002237/98 - Rte: MARIA CRISTINA LANCINI ESTEVES [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Requerer autor o que for de seu interesse em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. 00337-1999-019-01-00-8 - Rte: LEVI TAVARES DE SOUZA [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 001280/B AB:RJ 093575/D AB:RJ 082966/D ] Rte: REPUBLICACAO FACE ERRO NUMERO PROCESSO Apresentar reclamante calculos de liquidacao em (15) quinze dias conforme parametros fixados no despacho de fls.783. \r\n\r\nProc. RT 001125/99 - Rte: KATIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 020355/D ] Rte: Ao autor. \r\n\r\nId: 315621"
                        ],
                        "327815": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "020/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01242-2006-020-01-00-3 - Rte: Marcio da Silva Santos Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/11/2007 `as 08:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01112-2002-020-01-00-7 - Rte: ANDREA TAVARES DE FREITAS Rdo: VIRTUAL TRANSPORTES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO, FICANDO TAMBEM NOTIFICADOS OS SOCIOS DO REU, FERNANDO NOVAES DA NOBREGA E SILVIA REGINA GALLATI, QUE SE ENCONTRAM EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, NOS TERMOS DA PRESENTE NOTIFICACAO EDI TALICIA. \r\n\r\nProc. 01290-2005-020-01-00-0 - Rte: Andre Soares do Nascimento Rdo: Mastervig Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. CASO A REE NAO PRETENDA INTERPOR RECURSO ORDINARIO DEVERAH MANIFES TAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO DO AUTOR DE FLS.81, APRESEN TANDO DEMONSTRATIVO EM CASO DE DISCORDANCIA DOS VALORES. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/09/2007 \r\n\r\nProc. 01467-2005-020-01-01-1 - Agte: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 095864/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 01405-2004-020-01-01-9 - Rte: CHRISTINE THIMES DE LIMA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 118626/D AB:RJ 017434/D AB:RJ 074166/D ] CHRISTINE THIMES DE LIMA, TELEMAR NORTE LESTE SA, BETTER RECURSOS HUMANOS LTDA, TNL CONTAX S/A: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VAL OR DA CONDENACAO EM R$ -82.342,07 EQUIVALENTES A 7.013.822,863 26 TRS PRO RATA DIE. VENHA A REE COM O DEPOSITO, NA QUINZEN A, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, CONFORME ART. 475-J DO CPC, OBSERVANDO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSICAO DE EMBARGOS/IMPUGNACAO. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSNALADO ENSEJARAH INCLUSIVE PENHORA ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. RPS 000928/00 - Rte: ISRAEL DE CARVALHO [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D Rte: VENHA O AUTOR, NO DECENDIO, COMM O ENDERECO DO DETRAN DO MUNICIPIO DE MAGEE, A FIM DE VIABILIZAR EXPEDICAO DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 00944-2003-020-01-00-7 - Rte: MARIA DE ALMEIDA FREITAS [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00666-2000-020-01-00-5 - Rte: SANDRA DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade OAB:RJ 073448/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS. FIXANDO O VAL OR DA CONDENACAO EM R$ -75.146,28 CORRESPONDENTES A 6.375.060,44518 TRS PRO RATA DIE, REFERENTES AO CREDITO DO EXEQUENTE. VENHA O REU COM O DEPOSITO NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, CONFORME ART. 475-J DO CPC, OBSERVANDO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSICAO DE EMBARGOS/IMPUGNACAO. O NAO PAGAMENTO NO PRA ZO ASSINALADO ENSEJARAH EXECUCAO, INCLUSIVE COM PENHORA ON LINE VI A BACEN JUD. \r\n\r\nProc. RT 001656/00 - Rte: ARTHUR MOREIRA DA SILVA NETO [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D AB:RJ 055670/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA DECISAO DA EXECECAO DE PREE EXECUTIVEDADE OPOSTA PE LO REU. EXTINTO SEM ANALSE DE MERITO. PRAZO - HUM OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 02142-2000-020-01-00-9 - Rte: TELMA DEMETRIO PERNA [Adv. Hugo Goldemberg OAB:RJ 019532/D AB:RJ 002181/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VAL OR DA CONDENACAO EM R$ -6.829,57 EQUIVALENTES A 580.907,276 08 TRS PRO RATA DIE. VENHA A REE COM O DEPOSITO, NA QUINZEN A, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, CONFORME ART. 475-J DO CPC, OBSERVANDO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSICAO DE EMBARGOS/IMPUGNACAO. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSNALADO ENSEJARAH INCLUSIVE PENHORA ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 02223-2000-020-01-00-9 - Rte: ADILSON ANDRE DE CASTRO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 015632/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. N O V O S CALCULOS DO AUTOR, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 000853/01 - Rte: JOSE CONRADO FERNANDES LEAL E OUTRO S AB:RJ 040732/D AB:RJ 037836/D ] JOSE CONRADO FERNANDES LEAL: APRESENTAR OS CALCULOS DOS VALORES AINDA DEVIDOS PELO REU A PARTIR DE PRIMEIRO DE MAIO DE 2000 ATEE ADATA DA INCLUSAON DO REAJUSTE NA FOLHA DE PAGAMENTO. PRAZO - HUM DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 001791/01 - Rte: GILVANETE MARIA PEREIRA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM HUM ANO OBSERVADOS OS PARAMETROS DO DESP. DE FLS. 86 VERSO. \r\n\r\nProc. 02041-2001-020-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO VIEIRA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim OAB:RJ 028375/D AB:RJ 096770/D AB:RJ 086770/D ] Rte: TER VISTA, NO QUINQUIDIO, DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELO REU AS FLS. 471/472 - GUIAS DIRF. \r\n\r\nProc. 00295-2002-020-01-00-3 - Rte: LIDIA MARIA PINTO [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] ATENTO BRASIL S/A, TELEFONICA CELULAR S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. N O V O S CALCULOS DO AUTOR, NO DECENDIO SUCESSIVO COM OUTRO DE PERMEIO PARA A SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 00373-2002-020-01-00-0 - Rte: CARLOS ANTONIO GOMES ALVES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Rte: TER CIENCIA DO INDEFERIMENTO DE BLOQUEIO DE CREDITOS JUNTO AO ESTA DO DO RIO DE JANEIRO E A SUPERVIA, TENDO EM VISTA QUE A REE NAO CR EDITO A RECEBER DESTES ORGAONS. ESCLARECA O AUTOR O QUE REALMENTE PRETENDE OU INDIQUE, NO DECENDIO. OUTROS MEIOS DE PROSSEGUIMENTO D A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00399-2002-020-01-00-8 - Rte: FRANK VIEIRA PINTO [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: COMPROVE O REU, MEDIANTE DEMONSTRATIVO, O ALEGADO AS FLS. 397, SOB PENA DE SE ADOTAR OS CALCULOS DO AUTOR QUANTO AS HORAS EXTRAS. PRA Z0-HUM DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01280-2002-020-01-00-2 - Rte: EDINALVA FERREIRA DE LIMA [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM HUM ANO OBSERVADOS OS PARAMETROS DO DESP. DE FLS. 56 VERSO. \r\n\r\nProc. 00750-2003-020-01-00-1 - Rte: JOSINEIDE SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Homero Luiz de Araujo OAB:RJ 102543/D AB:RJ 117825/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01280-2003-020-01-00-3 - Rte: JULIO CESAR DE LIMA PINHEIRO [Adv. Pedro Alberto do Nascimento OAB:RJ 053039/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM HUM ANO OBSERVADOS OS PARAMETROS DE FLS. 126 VERSO. \r\n\r\nProc. 01371-2003-020-01-00-9 - Rte: CELIA MARIA SILVA DE JESUS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VAL OR DA CONDENACAO EM R$ -14.199,98 EQUIVALENTES A 1.204.458,879 12 TRS PRO RATA DIE. VENHA A REE COM O DEPOSITO, NA QUINZEN A, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, CONFORME ART. 475-J DO CPC, OBSERVANDO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSICAO DE EMBARGOS/IMPUGNACAO. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSNALADO ENSEJARAH INCLUSIVE PENHORA ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00097-2004-020-01-00-1 - Rte: WALTEMIR BARRETO DA SILVA [Adv. Dione Reis Bezerra OAB:RJ 064981/D AB:RJ 048238/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VAL OR DA CONDENACAO EM R$ -18.190,40 EQUIVALENTES A 1.551.997,16 056 TRS PRO RATA DIE. VENHA A REE COM O DEPOSITO, NA QUINZEN A, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, CONFORME ART. 475-J DO CPC, OBSERVANDO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSICAO DE EMBARGOS/IMPUGNACAO. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSNALADO ENSEJARAH INCLUSIVE PENHORA ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00129-2004-020-01-00-9 - Rte: WILSON AFONSO LUCIANO [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 107977/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00886-2004-020-01-00-2 - Rte: MARCOS LUIZ JARDIM COSTA [Adv. Patricia de Fatima Moreira da Silva OAB:RJ 113910/D AB:RJ 099183/D ] Rdo: COMPROVE O REU O VALOR APURADO A TITULO DE COTA PREVIDENCIARIA, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01177-2004-020-01-00-4 - Rte: LUIZINHA BEZERRA SOUSA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 061524/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VAL OR DA CONDENACAO EM R$ -9.406,22 EQUIVALENTES A 801.213,29 100 TRS PRO RATA DIE. VENHA A REE COM O DEPOSITO, NA QUINZEN A, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, CONFORME ART. 475-J DO CPC, OBSERVANDO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSICAO DE EMBARGOS/IMPUGNACAO. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSNALADO ENSEJARAH INCLUSIVE PENHORA ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 01439-2004-020-01-00-0 - Rte: CELMA FELISOLA BRAGA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:SP 087843/D AB:RJ 139105/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00050-2005-020-01-00-9 - Rte: Jesse Ramos de Cerqueira [Adv. Jose Cuissi OAB:RJ 032324/D AB:RJ 122171/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00141-2005-020-01-00-4 - Rte: Jose Cardoso da Silva Neto [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 110032/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00157-2005-020-01-00-7 - Rte: Tania Francisca Teixeira [Adv. Marcio Fernando de Souza Goncalves OAB:RJ 083737/D AB:RJ 056494/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00356-2005-020-01-00-5 - Rte: Espolio de Pedro Antonio Barbosa Cantisano [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt OAB:RJ 058346/D AB:RJ 102348/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00644-2005-020-01-00-0 - Rte: Francisco das Chagas Pereira Neto [Adv. Ricardo Portes Cunha OAB:RJ 090429/D ] Rdo: Metalquimica Manutencoes e Servicos Ltda. Rte: TENDO EM VISTA AS CERTIDOENS NEGATIVAS DOS MANDADOS EXPEDIDOS, DIL IGENCIE O AUTOR PESSOALMENTE NOS SITES DAS COMPANJHIAS TELEFONICAS OS ENDERECOS DOS SOCIOS DA REE QUEU NAO FORAM LOCALIZADOS. PRAZO - HUMA QUINZENA. \r\n\r\nProc. 00877-2005-020-01-00-2 - Rte: Marcelo Isaac Stadler [Adv. Eduardo Quintan Valle OAB:RJ 105818/D AB:RJ 107779/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS PARA XEROCOPIA - GUIAS DARF E GPS, NO QUINQUID IO. \r\n\r\nProc. 01243-2005-020-01-00-7 - Rte: Jose Nilson Barbosa da Silva [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 076782/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01346-2005-020-01-00-7 - Rte: Alexandre Roberto do Nascimento [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ED DO REU, NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProc. 00034-2006-020-01-00-7 - Rte: Rubens Cardoso Barbosa [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D AB:RJ 088808/D ] Rte: TER CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS, T ENDO EM VISTA QUE ESTES INSTRUIRAM A DECISAO DE MERITO. RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS JUDICIAIS, NO VALOR DE R$ -250,00, NO QUINQUIDIO, S OB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00063-2006-020-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto Franco dos Anjos E OUTRO S AB:RJ 050476/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES QUE OUTROS MEIOS DE PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, NO DECENDIO SUCESSIVO COM OUTRO DE PERMEIO PARA A SECRETARIA, ARROLAN ADO TESTEMUNHAS SE PRETENDER SUA INTIMACAO PELA VARA. APOS, EM PAU TA. \r\n\r\nProc. 00087-2006-020-01-00-8 - Rte: Jorgelino de Souza Carvalho [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. . \r\n\r\nProc. 00511-2006-020-01-00-4 - Rte: Simonides Soares Rodrigues [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos OAB:RJ 072476/D AB:RJ 051050/D ] Simonides Soares Rodrigues: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00799-2006-020-01-00-7 - Rte: Jose Carlos de Araujo [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva OAB:RJ 064989/D AB:RJ 040528/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. NO QUINQUIDIO, NO VALOR DE R$ -30,00, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01056-2006-020-01-00-4 - Rte: Marcio Fernandes de Almeida [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D ] Rdo: HSBC Bank Brasil S.A. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 01089-2006-020-01-00-4 - Rte: Jose Carlos Mourao [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 023103/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO ADESIVO, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 01116-2006-020-01-00-9 - Rte: Adriana de Souza Guerra [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito OAB:RJ 126366/D ] Rdo: Pensao Social Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls DE FLS. 33/35, NO DECENDIO. OFICIO RESPOSTA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 01253-2006-020-01-00-3 - Rte: Heleno Almeida de Oliveira [Adv. Aline Carvalho de Sousa OAB:RJ 101363/D AB:RJ 135599/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ED DO AUTOR, NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProc. RT 000796/88 - Rte: JOSE ANTONIO MENDES CASAS NOVAS [Adv. Francisco Jose Medina Maia OAB:RJ 050835/D AB:RJ 097037/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. RT 001143/90 - Rte: ESPOLIO DE ITACI SOTERO DOS SANTOS [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto OAB:RJ 031456/D AB:RJ 107355/D ] Rte: VENHA O AUTOR, NO DECENDIO, COM O ENDERECO DA FAZENDA DE SAO PAULO A FIM DE VIABILIZAR EXPEDICAO DE OFICI. \r\n\r\nProc. RT 002691/91 - Rte: REGINA MARIA DA GAMA LIMA VALENTINO A/C ADV. [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente OAB:RJ 073558/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA AUTUACAO DA RESTAURACAO, NO QUINQUIDIO COMUM, PODEN DO AS PARTES MANIFESTAREM-SE OU JUNTAR OUTRAS PECAS QUE POR VENTUR A DETENHAM. \r\n\r\nProc. 00169-1996-020-01-00-0 - Rte: JOSE ALVES FILHO E OUTRO S AB:RJ 011526/D AB:RJ 028176/D ] TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA: OBSERVE O REU QUE O DOCUMENTO DE FLS. 360 INMFORMA O DESBLOQUEIO DO GRAVAME QUE INCIDIU SOBRE O VEICULO. \r\n\r\nProc. RT 002259/96 - Rte: JESUS TADEU DE MACEDO E OUTRO S AB:RJ 062286/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 077988/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EM LIQUIDACAO, BANCO BANERJ S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO SUCESSIVO COM OUTRO DE PERMEIO PARA A SECRETARIA. \r\n\r\nProc. RT 001642/97 - Rte: RUBENS LOPES JUNIOR [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio OAB:RJ 057955/D ] Rdo: FACE UNICA GRAFICA E EDITORA LTDA Rte: TER CIENCIA DA PETICAO DA EX SOCIA DA REE, DE FLS. 61/SS, NO DECEN DIO. \r\n\r\nProc. RT 000749/98 - Rte: WELLINGTON CONRADO PEREIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. NO DECENDIO SUCESSIVO COM OUTRO DE PERMEIO PARA A SECRETARIA A COM ECAR PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 000859/98 - Rte: SONIA VARGAS DE SANT ANA [Adv. Bruno Lourenco da Silva Filho OAB:RJ 048024/D AB:RJ 014878/D ] Rte: VENHA O AUTOR, NO DECENDIO, COM CERTIDAO DE ONUS REAIS RECENTE DO IMOVEL INDICADO AS FLS. 223. \r\n\r\nProc. RT 001688/98 - Rte: JACKSON BARROSO ALVES [Adv. Orlando Vianna Cardoso Junior OAB:RJ 093421/D AB:RJ 029202/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 001519/99 - Rte: EDNEIDE PEREIRA DE FRANCA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 085928/D ] Rte: INDIQUE O AUTOR, NO DECENDIO, OS RGI\"s E SEUS RESPECTIVOS ENDEREC OS, DOS IMOVEIS DOS SOCIOS DO REU DISCRIMINADOS AS FLS. 13 DOS AUT OS, A FIM DE VIABILIZAR EXPEDICAO DE OFICIOS AOS MESMOS, INFORMAND O TITULARIDADE DOS IMOVEIS. \r\n\r\nProc. RT 001668/99 - Rte: JORGE SILVA SANTOS [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 063796/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 001782/99 - Rte: JOSE MENDES BARBOSA [Adv. Ricardo Portes Cunha OAB:RJ 090429/D AB:RJ 089375/D ] JOSE MENDES BARBOSA, ISABELITA FLORES LTDA ME: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VAL OR DA CONDENACAO EM R$ -12.663,44 EQUIVALENTES A 1.075.339,96 48 TRS PRO RATA DIE. VENHA A REE COM O DEPOSITO, NA QUINZEN A, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, CONFORME ART. 475-J DO CPC, OBSERVANDO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSICAO DE EMBARGOS/IMPUGNACAO. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSNALADO ENSEJARAH INCLUSIVE PENHORA ON LINE VIA BACEN JUD. EM TEMPO - OS VALORES SUPRA SAO DE CREDITO REMANESCENTE DO AUTOR. \r\n\r\nId: 327815"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "022/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 002172/01 - Rte: JOSE MARCOS ALVES CHAVES Rdo: IMPACTO TROPICAL BAR E RESTAURANTE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Cite-se Fernando Goncalves Castanheira CPF 696.954.747-72 e Manoel Pires Goncalves CPF 219.562.787-53 de que esta homologados com sentenca transitada em julgado os creditos do Reclmante contra a Relcmada no processo em epigrafe, credito liquido R$ 28.478,32 equivalentes a 2.563.499,05 TR's em 04/03/2005 mais custas no valo r R$ 147,00 mais emolumentos R$ 11,06 ato do oficia de justica e tendo este juizo ja esgotado todas as possibilidades no sentido de adimplir o credito do obreiro sem qualquer exito. Devem os socios manifestarem-se e nomearem bens livres e desembara cados da Reclamada que possam garatir o credito do Reclmante no prazo de 5 dias a contar da citacao sob pena de nos termos da disregrad doctrine, ser incluido no polo passivo da execucao e dai ser atingidos seus bens particulares. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/09/2007 \r\n\r\nProc. 00129-2006-022-01-01-6 - Agte: BARBARA MOREIRA BRAGA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:ES 004327/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. 8 dias \r\n\r\nProc. RPS 000968/00 - Rte: ALUISIO TEODORO [Adv. Marco Antonio Fernandes Nogueira OAB:RJ 094978/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Ciencia de que o feito ficara sobrestado por 60 dias para que indique meios eficazes para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RPS 000244/01 - Rte: IRENE VIEIRA DE SOUZA [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D Rte: Ciencia de que o feito ficara sobrestado por 60 dias para que venha com meios eficazes para proseguimento da execucao \r\n\r\nProc. RPS 002122/01 - Rte: JOSE EUGENIO RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Sonia Cristina Alves Chapiro OAB:RJ 067524/D ] Rdo: DELIVERY SERVICOS ENTREGAS A DOMICILIO Rte: Ciencia de que o feito ficara sobrestado por 60 dias para que indique meios eficazes para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00824-2002-022-01-00-1 - Rte: JOICE FRANCISCO FERREIRA [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: Fixo os honorarios periciais em R$ 800,00. Para que venha no prazo de 10 dias bem como com o comprovante de pagamento das custas e emolumentos as fls 156. No mesmo prazo podera alternadamente apresentar seus proprios calculos da cota previdenciaria. \r\n\r\nProc. 00082-2003-022-01-00-5 - Rte: RENATA LIBERATO [Adv. Sind Trab Ind Calcados Luvas Bolsas Resguardo MRJ] Rdo: MR BULLS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME [Adv. Rosangela Santos de Oliveira OAB:RJ 054291/D ] Rte, Rdo: Ciencia das normas do leilao . Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 00744-2005-022-01-00-9 - Rte: Tania Maria da Costa Taboas [Adv. Jorge Antonio Pinheiro OAB:RJ 117607/D ] Rdo: Laboratorio Enila Ind. Com. de Produtos Quimicos Farmaceuticos S.A. Rte: Deve o Rte diligenciar e esclarecer sobre a condicao de massa falida da Reclamada como consta da Jucerja. Prazo de 30 dias sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01387-2005-022-01-00-6 - Rte: Moacir Vaz da Silva [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00320-2006-022-01-00-5 - Rte: Rosangela Cunha da Costa [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 121935/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 00895-2006-022-01-00-8 - Rte: Anderson Correa Herculano [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa OAB:RJ 135036/D AB:RJ 103409/D AB:RJ 072842/D ] Rte: Ciencia de que o feito ficara sobrestado por 60 dias para que indique meios eficazes para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00691-2007-022-01-00-8 - Rte: Rosely Conceicao da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001175/00 - Rte: IZABEL MARIA MAGALHAES (HABILITADA) E OUTRO S AB:RJ 033124/D AB:RJ 056603/D AB:RJ 097432/D AB:RJ 079995/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL, PREVHAB ASSOC PREV EMPREG BANCO NAC HABITACAO: Para que se manifestem sobre os calculos e peticoes de fls 881/882 e os referidos calculos. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00253-2001-022-01-00-4 - Rte: LUIZ CARLOS URGAL [Adv. Denise Marques Pessanha OAB:RJ 056151/D AB:RJ 100347/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 145, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 108.141,77 equivalentes a 9.662.028,24 TR's pro rata Ciencia as partes sendo a Reclamante ao deposito a disposicao dest deste juizo em 05 sob pena de bloqueio on line conforme fls 146. \r\n\r\nProc. 00999-2001-022-01-00-8 - Rte: IVETE DE OLIVEIRA MACHADO [Adv. Wilson Vieira Franco OAB:RJ 059711/D AB:RJ 061937/D ] Rte, Rdo: Ciencia das normas do leilao. Przo 5 dias \r\n\r\nProc. 01740-2001-022-01-00-4 - Rte: NESTOR LUIZ AMORIM LEITAO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] Rte: Venha no prazo de 10 dias com a atualizacao monetaria dos valores historicos, adequados ao parecer desta contadoria. \r\n\r\nProc. 00233-2002-022-01-00-4 - Rte: FERNANDO LOPES RODRIGUES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 5 dias \r\n\r\nProc. 00570-2002-022-01-00-1 - Rte: MARCOS PAULO FRANCA LIDUINO [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado OAB:RJ 105890/D ] Rdo: FIVE STARS RECURSOS HUMANOS LTDA Rte: Ciencia de que o feito ficara sobrestado por 60 dias para que indique meios eficazes para prosseguiemnto da execucao \r\n\r\nProc. 01068-2002-022-01-00-8 - Rte: MAURILHO FRANCISCO DA COSTA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Graficas do MRJ] Rdo: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto OAB:RJ 083897/D ] Rte: Cienica de que o feito ficara sobrestado por 60 dias para que indique meios eficazes para prosseguimento da execucao \r\n\r\nProc. 01542-2002-022-01-00-1 - Rte: ROBERTO CARLOS DOS SANTOS TAVARES E OUTRO S AB:RJ 072070/D AB:RJ 097897/D AB:RJ 092515/D ] Rte: Apresentar no prazo de 10 dias calculos do INSS parte do empregado empregador e terceiros atualizados. \r\n\r\nProc. 01687-2002-022-01-00-2 - Rte: ROGERIO DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 057083/D ] Rdo: Apresentar o valor da cota fiscal ou o seu recolhimento no prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 00795-2003-022-01-00-9 - Rte: AUGUSTO ORNELLAS TRAUTMAM Rdo: BANCO ITAU S/A E OUTRO S AB:RJ 063522/D ] Rdo: Especificar outras provas que pretendem produzir justificando-as Prazo de 5 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00900-2003-022-01-00-0 - Rte: GEOVANI RODRIGUES DA SILVA [Adv. Renato Arias Santiso OAB:RJ 081248/D AB:RJ 008787/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 590, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 58.699,60 equivalentes a 4.984.405,64 TR's pro rata INSS no valor de R$ 7.877,45 equivalentes a 668.904,34 TR's pro pro rata Ciencia as partes sendo a Reclamada ao Deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 00941-2003-022-01-00-6 - Rte: LUCI GOVEA GOMES [Adv. Felicissimo de Melo Lindoso Filho OAB:RJ 075993/D AB:RJ 013768/D ] Rte, Rdo: Vista por 5 dias \r\n\r\nProc. 00054-2004-022-01-00-9 - Rte: INDIANE DE SOUZA GARCIA [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho OAB:RJ 058471/D AB:RJ 024207/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 00130-2004-022-01-00-6 - Rte: VIVIANE TRIGOLI DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 101009/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 00361-2004-022-01-00-0 - Rte: ALEX SANDRO SANTANA DOS SANTOS [Adv. Aucilene Rodrigues Lima da Silva OAB:RJ 066847/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Ao Rte em replica e para retirar as guias. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 00365-2004-022-01-00-8 - Rte: ILSA BRUSQUE FARIAS [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Vista por 5 dias de fls 120. \r\n\r\nProc. 00431-2004-022-01-00-0 - Rte: GILBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira OAB:RJ 045169/D AB:RJ 038747/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 00536-2004-022-01-00-9 - Rte: JORGE MARCIANO DA COSTA [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 005044/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 00729-2004-022-01-00-0 - Rte: JORGE ANTONIO TAVARES DE ARAUJO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 095790/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 01066-2004-022-01-00-0 - Rte: MARCIO TORRES DOS SANTOS [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra OAB:RJ 070691/D AB:RJ 082966/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 00211-2005-022-01-00-7 - Rte: Vitor Manoel Neres [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 022674/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 00391-2005-022-01-00-7 - Rte: Marli Galvao de Farias [Adv. Eliana Klotz OAB:RJ 039915/D Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 dias \r\n\r\nProc. 00802-2005-022-01-00-4 - Rte: Jose Bianna Neto [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: Para ciencia e providencias cabiveis no prazo de 10 dias sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 00869-2005-022-01-00-9 - Rte: Luiz Felipe Nunes da Silva [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 094218/D ] Rdo: Manifesta-se sobre os novos calculos de liquidacao no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00874-2005-022-01-00-1 - Rte: Marco Antonio do Carmo [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves OAB:RJ 049991/D AB:RJ 075675/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 146/150, para fixar o quantum debeatur liquidoem R$ 2.688,39 equivalentes a 22935,68 pro rata INSS no valor de R$ 104,17 Conforme fls 153 Ciencia as partes sendo a Reclamada ao Deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 01037-2005-022-01-00-0 - Rte: Jose Eduardo Macedo Brasil [Adv. Ana Paula Bustamante OAB:RJ 083583/D AB:RJ 010794/D ] Rte: Para querendo desentranharem os documentos de seus interesses, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00333-2006-022-01-00-4 - Rte: Sergio Roberto Ferreira dos Santos [Adv. Alessandro Baptista de Amorim OAB:RJ 105045/D AB:RJ 073248/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do laudo do perito pelo prazo sucessivos de 10 dias \r\n\r\nProc. 00499-2006-022-01-00-0 - Rte: Janaina Martins Fernandes [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves OAB:RJ 119860/D AB:RJ 052925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00739-2006-022-01-00-7 - Rte: Luciana Nunes da Cunha Schwab [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00758-2006-022-01-00-3 - Rte: Elias Cesar Candido Barros [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 061423/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 8 dias \r\n\r\nProc. 00875-2006-022-01-00-7 - Rte: Ciro Ferreira Neves Filho [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D Rte: para que especifique o objeto da pericia e apresente justificativa da necessidade da prova requerida. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 00991-2006-022-01-00-6 - Rte: Judivan da Silva Sousa [Adv. Regina Helena Costa OAB:RJ 058191/D ] Rdo: Rodoviaria Uberaba Ltda. Rte: Cienica e no mesmo expediente apresentar a ultima alteracao contra tual da Reclamada no prazo preclusivo de 30 dias sob pena de Extincao, conforme despacho de fls 52. \r\n\r\nProc. 01359-2006-022-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 119758/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 30 dias \r\n\r\nProc. 00241-2007-022-01-00-5 - Rte: Heloisa Rita de Cassia Bitencourt Soubreira [Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares OAB:RJ 062472/D AB:RJ 044076/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do oficial de justica. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001012/91 - Rte: LUIZ TEIXEIRA DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Fixo os honorairos periciais em R$ 800,00. Venha a Reclamada com o deposito em 10 dias alternadamente podera apresentar os seus proprios calculos. no mesmo prazo \r\n\r\nProc. RT 001473/92 - Rte: RICARDO SILVA DE MORAES [Adv. Milton Demier OAB:RJ 026196/D AB:RJ 090709/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 251/268, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 26.651.06 equivalentes a 2283673,09 TR's pro rata INSS no valor de R$ 7.877,45 equivalentes a 668.904,34 TR's pro conforme fols 274. Ciencia as partes sendo a Reclamada ao Deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000720/93 - Rte: SD TRAB IND METAL MEC INFORM MAT ELET...MRJ... [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 020981/D ] Rte: Vista por 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000460/94 - Rte: LUCIA ELIZA DA SILVA PANDINO [Adv. Jorge Alves de Oliveira OAB:RJ 043462/D AB:RJ 030530/D AB:RJ 059989/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 8 dias \r\n\r\nProc. RT 000389/96 - Rte: PAULO HENRIQUE MEDEIROS DE SOUZA [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho OAB:RJ 055086/D ] Rdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA Rte: Ciencia de que o feito ficara sobrestado por 60 dia para que venha com meios eficazes para o prosseguimento da execucao \r\n\r\nProc. RT 001602/96 - Rte: Rubem Felipe E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 126348/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls 895 pelo prazo sucessivos de 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000078/98 - Rte: LEONARDO MACEDO BARBE DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 075147/D AB:RJ 089155/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 5 dias \r\n\r\nProc. RT 002251/98 - Rte: ARIANE DA SILVA [Adv. Elcio Cosme Campos de Albuquerque OAB:RJ 035044/D AB:MG 047059/D ] Rte: Defiro o prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000971/99 - Rte: VIVIAN DE SOUZA DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 074185/D AB:RJ 033314/D ] Rte: Venha com os calculos do INSS parte do empregado, empregador e terceiros, atualizados. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001047/99 - Rte: JORGE LUIZ ABREU DA SILVA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 171/172, para fixar o quantum debeatur liquido R$ 129.413,76 equivalentes a 11437706,53 TR's pro rata INSS no valor de R$ 46.170,98 Imposto de Renda R$ 42.268,29 Ciencia as partes sendo a Reclamada ao Deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nId: 327969"
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                        "330698": [
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                            "023/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/10/2007\r\n\r\nProc. 00874-2007-023-01-00-0 - Egte: Sergio Rogerio Miguel Bigio [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 049432/D ] Sergio Rogerio Miguel Bigio: AO AGRAVADO.FLS.80 \r\n\r\nProc. 01720-2003-023-01-00-1 - Rte: MONICA MACEDO CATALDI [Adv. Jose Carlos Alvarez OAB:RJ 091368/D MONICA MACEDO CATALDI: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.FLS.84 \r\n\r\nProc. 01781-2003-023-01-00-9 - Rte: FRANCISCO BEZERRA DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 064685/D AB:RJ 032854/D ] FRANCISCO BEZERRA DE CARVALHO: NOT.O AUTOR A DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.FLS.148 \r\n\r\nProc. 00048-2004-023-01-00-8 - Rte: ANTONIO PEREIRA LACERDA JUNIOR [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 095198/D ] ANTONIO PEREIRA LACERDA JUNIOR: DIGA O AUTOR.FLS.233 \r\n\r\nProc. 00027-2005-023-01-00-3 - Rte: Paulo Ricardo Fontes Soares [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos OAB:RJ 081565/D AB:RJ 100795/D ] Paulo Ricardo Fontes Soares: PRECEDE A PENHORA A CITACAO DO DEVEDOR.PORTANTO, O PETENTE DEVERA ADOTAR PROVIDENCIAS A LOCALIZACAO DA EXECUTADA.NOT.FLS.92 \r\n\r\nProc. 00301-2005-023-01-00-4 - Rte: Jacy Nunes de Freitas [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: AO RECORRIDO.FLS.115 \r\n\r\nProc. 01790-2005-023-01-00-1 - Rte: Edmilson de Oliveira Costa [Adv. Ana Cristina da Silva Ramalho OAB:RJ 116485/D AB:RJ 076608/D AB:RJ 070700/D ] Edmilson de Oliveira Costa, Forte Vigilancia e Seguranca Ltda., Jamef Transportes Ltda.: VENHAM AS PARTES COM OS CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO, INCLU SIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA,EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.94 \r\n\r\nProc. 00247-2006-023-01-00-8 - Rte: Denis Sabino Ferreira [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 064346/D ] Denis Sabino Ferreira: DIGA O AUTOR.FLS.65 \r\n\r\nProc. 00678-2006-023-01-00-4 - Rte: Sebastiao Teixeira Gomes [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D Sebastiao Teixeira Gomes: PRECEDE A PENHORA A CITACAO DO DEVEDOR.PORTANTO, O PETENTE DEVERA ADOTAR PROVIDENCIAS LOCALIZACAO DA EXECUTADA.NOT.FLS.47 \r\n\r\nProc. RT 001186/96 - Rte: JOSE COSTA PEREIRA [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 091418/D ] JOSE COSTA PEREIRA: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS ,SOB A PENA DE ARQUIVAMENTO COM BAIXA.FLS.406 \r\n\r\nProc. RT 000908/98 - Rte: CLAUDINEI MACHADO [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:RJ 010794/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: DIGA A RE, SE CONFIRMA OU NAO AS INFORMACOES DO AUTOR AS FLS.87 E SEGUINTES.FLS.110V \r\n\r\nId: 330698"
                        ],
                        "327791": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "025/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00737-2007-025-01-00-8 - Rte: Jose Geraldo dos Santos Rdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores AUTONOMOS COMPLEXO MANGUINHOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/10/2007 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A) SEJA DECLARADA A RESPONSABILIDADE SUBSIDIARIA DA SEGUNDA RE; B) SEJA DECLARADO O VINCULO DE EMPREGO COM A PRIMEIRA RE, NO PERIODO DE 01/06/1999 A 30/06/2006, COM OS DEVIDOS REGISTROS NA CTPS DO AUTOR; C)O PAGAMENTO DO AVISO PREVIO; D)O PAGAMENTO DAS DIFERENCAS DOS 13o SALARIOS DE TODO O PERIODO DO CONTRATO, CONFORME ITEM 17 DA CAUSA DE PEDIR; E) O PAGAMENTO DE 7/12 DO 13 SALARIO DE 2006; F)O PAGAMENTO DO TERCO CONSTITUCIONAL DE TODO O PERIODO CONTRATUAL, CONFORME ITEM 14 DA CAUSA DE PEDIR; G) O PAGAMENTO DAS FERIAS EM DOBRO 2003/2004, 2004/2005, DE FORMA SIMPLES 2005/2006, TODAS ACRESCIDAS DO TERCO CONSTITUCIONAL; H) O PAGAMENTO DAS DIFERENCAS SALARIAIS, FACE A REDUCAO SALARIAL, A PARTIR DE 11/2002, CONFORME FUNDAMENTADO NO ITEM 6 DA CAUSA DE PEDIR, COM REFLEXO NO FGTS, 13o SALARIOS, NAS FERIAS ENAS PARCELAS RESCISORIAS; I) O PAGAMENTO DA MULTA DO ART. 477 DA CLT; J) O PAGAMENTO DO FGTS DE TODO O PERIODO CONTRATUAL, EM 8% SOB A REMUNERACAO EFETIVAMENTE PAGA, INCLUSIVE SOBRE AS VERBAS DA RESCISAO; K) O PAGAMENTO DA INDENIZACAO DE 40% SOBRE O VALOR DEVIDO DE FGTS ATUALIZADOS; L) A DEVOLUCAO DAS QUANTIAS DESCONTADAS NO SALARIO DO AUTOR, DE TODO O PERIODO CONTRATUAL, SOB A RUBRICA DE \"FUNDO SOCIAL\", \"FATES\", \"FUNDO DE RESERVA\", \"FUNDO DE EXPANSAO\" E \"FUNDO DE COTA PARTE\", CONFORME ITENS 12 E 13 DA CAUSA DE PEDIR, COM REFLEXO NO FGTS E INDENIZACAO DE 40%; M) O PAGAMENTO DAS DIFERENCAS DEVIDAS DE VALE TRANSPORTE DE TODO O PERIODO CONTRATUA, CONFORME ITENS 20 E 21 DA CAUSA DE PEDIR; N) O PAGAMENTO DA MULTA DE 50%, NA FORMA DO ART.467 DA CLT, COM NOVA REDACAO DA LEI N. 10.272/01, SE NAO QUITADAS AS VERBAS DA RESCISAO NA PRIMEIRA AUDIENCIA; O) SEJA DETERMINADA A EXTRACAO DE PECAS PARA REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO PARA INSTAURAR ACAO PENAL DO CRIME COMETIDO NO ART. 168-A DO CODIGO PENAL (ALTERADO PELA LEI 9.983/2000); P) HONORARIOS DE ADVOGADO EM 20% SOBRE O VALOR FINAL DA CONDENACAO; Q) A CORRECAO MONETARIA, OU QUALQUER OUTRO MODO DE ATUALIZACAO DOS DEBITOS TRABALHISTAS, JUROS DE MORA E DEMAIS ACRESCIMOS LEGAIS, TUDO COMO FOR APURADO EM LIQUIDACAO DE SENTENCA. PROTESTA POR TODOS OS MEIOS DE PROVA EM DIREITO ADMITIDOS E REQUER A NOTIFICACO DAS RES PARA CONTESTAR, QUERENDO, PENA DE REVELIA, SENDO AFINAL CONDENADAS SUBSIDIARIAMENTE NA FORMA DO PEDIDO, COMO APURADO EM LIQUIDACAO DE SENTENCA, A QUE DA O VALOR, PARA FINS DE ALCADA, DE R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/09/2007 \r\n\r\nProc. 01502-2005-025-01-01-4 - Rte: Carlos Eduardo de Souza Gertrudes [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior OAB:RJ 061027/D AB:SP 092279/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AOS CALCULOS(FL.65), POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01958-2000-025-01-00-7 - Rte: IZALTINO DE JESUS MATHEUS [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 5.677,79 A RECLAMADA DEVERA DEPOSITAR O VALOR DEVIDO DEDUZIDO O DEPOSITO RECURSAL ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 01610-2005-025-01-00-4 - Rte: Rafael Oliveira Mendes [Adv. Artur Coutinho Lameira OAB:RJ 059018/D AB:RJ 100481/D AB:RJ 057914/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 14.190,21 \r\n\r\nProc. 00966-2006-025-01-00-1 - Rte: Solange Rodrigues de Almeida [Adv. Carlos Alberto Dolezel Trindade OAB:RJ 019188/D AB:RJ 071073/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 6.948,62 \r\n\r\nProc. 01231-2006-025-01-00-5 - Rte: Fidelis Simaringa Cardoso dos Santos [Adv. Paulo Cesar Luiz Furtado OAB:RJ 102948/D AB:RJ 059326/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 2.449,38 \r\n\r\nProc. 00553-2000-025-01-00-1 - Rte: SOLANGE MARINO CORREA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 073692/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: AO IMPUGNADO(FL.286). \r\n\r\nProc. RT 001964/00 - Rte: SALIM ASSAD CHAIA [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D ] Rdo: CRIACOES VILMA CALCADOS LTDA Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00949-2001-025-01-00-0 - Rte: JOSE CLAUDIO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 107155/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 23.670,76 \r\n\r\nProc. 00257-2002-025-01-00-2 - Rte: RENATO DOS SANTOS BRAGA [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 070460/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. FLS.135/136. \r\n\r\nProc. 01319-2002-025-01-00-3 - Rte: HELOISA GARRIDO DA SILVA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni OAB:RJ 088434/D ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 01390-2002-025-01-00-6 - Rte: SAMUEL RODRIGUES DOURADO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA(FL.310-v), POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01608-2002-025-01-00-2 - Rte: ALEX DO COUTO CABRAL [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL.149. \r\n\r\nProc. 00210-2003-025-01-00-0 - Rte: CELSO FERREIRA REZENDE [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 058042/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00289-2003-025-01-00-9 - Rte: EDILSON XAVIER DOS SANTOS [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 006305/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"INDEFIRO, EIS QUE O VALOR RETIDO REFERE-SE AO IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE SOBRE O CREDITO DO AUTOR.\". \r\n\r\nProc. 00390-2003-025-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR FERREIRA PEREIRA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: SOVAP MONTAGEM E MANUT TERRESTRE MARITIMA LTDA Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 01150-2003-025-01-00-2 - Rte: ANDREIA CRISTINA BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D AB:RJ 068301/D ] Rte: TER VISTA DA IMPUGNACAO DE FL.85, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01372-2003-025-01-00-5 - Rte: CLAUDIO RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 083874/D AB:RJ 016718/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"TENDO EM VISTA A CERTIDAO DA FL.192 E O PAGAMENTO COMPROVADO NAS FLS.197/198, INDEFIRO A PETICAO DA FL. 186. EXPECAM-SE ALVARAS AO RECLAMANTE E AO INSS. APOS, CIENCIA A RECLAMADA DA PETICAO DA UNIAO(FL.205), POR 10 DIAS.\". \r\n\r\nProc. 00972-2004-025-01-00-7 - Rte: VITOR LUIS SERPA [Adv. Juracir Rodrigues Pinto OAB:RJ 051602/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 6.687,55 \r\n\r\nProc. 01047-2005-025-01-00-4 - Rte: Jorge Luis Senise Teixeira [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 073770/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AOS CALCULOS(FLS.330/331), POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01238-2005-025-01-00-6 - Rte: Noel de Souza Nascimento [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 079728/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 23.698,89 \r\n\r\nProc. 00368-2006-025-01-00-2 - Rte: Renato Barbosa Ferreira [Adv. Ricardo Coelho de Oliveira OAB:RJ 040955/D AB:RJ 076678/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 605,45 \r\n\r\nProc. 01445-2006-025-01-00-1 - Rte: Francisco de Assis Magalhaes [Adv. Gilmar Miguez de Moura OAB:RJ 062318/D AB:RJ 046370/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 54.815,15 \r\n\r\nProc. 01594-2006-025-01-00-0 - Rte: Mabele Rose Vieira Thome [Adv. Ney Pataro Pacobahyba OAB:RJ 030530/D AB:RJ 028308/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00158-2007-025-01-00-5 - Rte: Claudio Araujo Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 093992/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00482-2007-025-01-00-3 - Rte: Roberto Moura dos Santos [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00497-2007-025-01-00-1 - Rte: Carlos Lopes Dantas [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 083858/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001761/86 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA SCASSA [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O PRAZO REQUERIDO NA PETICAO DA FL. 577, IMPRORROGAVEIS. \r\n\r\nProc. RT 000578/92 - Rte: SERGIO MENEZES COSTA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 093969/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"NADA A DEFERIR NA PETICAO DA FL.508. PELO QUE SE DEPREENDE DAQUELA PETICAO, A RECLAMADA JA TEVE CIENCIA DA EXISTENCIA DE BLOQUEIO EM SUA CONTA CORRENTE, TENDO TRANSCORRIDO, PORTANTO, O PRAZO PARA OPOSICAO DE EMBARGOS A EXECUCAO.\". \r\n\r\nProc. RT 000667/93 - Rte: VERA LUCIA PINHEIRO DOS SANTOS (ESPOLIO DE) E OUTRO S AB:RJ 054259/D AB:RJ 080607/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001246/93 - Rte: JORGE FERNANDO DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 019829/D ] Rte: TOMAR CIENCIA ACERCA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA(FL.189-v), POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01897-1996-025-01-00-0 - Rte: DEBORA ADRIANA NUNES HENRIQUE [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 063531/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 12.958,09 A RECLAMADA PAGARA O VALOR DEVIDO, DEUZIDO O DEPOSITO RECURSAL ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. RT 000599/98 - Rte: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA(FL.158), POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000846/99 - Rte: MANOEL DA SILVA TRINDADE [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 114606/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 96.602,20 \r\n\r\nId: 327791"
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                        "330650": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "026/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00155-2007-026-01-00-8 - Rte: Rosangela da Silva Rdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores AUTONOMOS COMPLEXO MANGUINHOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/11/2007 `as 14:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A audiencia e una. \r\n\r\nProc. 01097-2007-026-01-00-0 - Rte: Maria Rita Moraes Santos Rdo: Ercrom Entidade de Repr. Comunitarias Rocha Miranda Bairro Adjacentes E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/10/2007 `as 15:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/09/2007 \r\n\r\nProc. 01602-2003-026-01-00-2 - Rte: JOSIAS BARBOSA DIAS [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 081019/D AB:RJ 057570/D ] JOSIAS BARBOSA DIAS, L & C PREST SERVICE LTDA, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Tomar ciencia de que os calculos do autor foram homologados, encontrando-se o juizo garantido em razao da convolacao em penhora do deposito recursal da 2a reclamada. \r\n\r\nProc. 00501-2005-026-01-00-6 - Rte: Marcos Paulo Eusebio Cavallari [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea OAB:RJ 038462/D ] Rdo: Esege Pavimentacao Ltda. Marcos Paulo Eusebio Cavallari: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 01203-2006-026-01-00-4 - Rte: Miriam Fernandes da Silva [Adv. Waldyr Ferreira OAB:RJ 027436/D AB:RJ 079756/D ] Miriam Fernandes da Silva: Comprovar a alegacao de fl 104. \r\n\r\nProc. 00490-2007-026-01-00-6 - Rte: Pedro Freire Bezerra [Adv. Adgerson Ribeiro de Carvalho Souza OAB:RJ 045827/D AB:RJ 028409/D ] Pedro Freire Bezerra, Pizzaria Favorita da York Ltda. ME: Manifestar-se sobre o oficio de fls 65. \r\n\r\nProc. 00965-2007-026-01-00-4 - Rte: Marcos Antonio Ferreira da Conceicao [Adv. Sergio Luiz Pio OAB:RJ 053781/D ] Rdo: Empreendimentos Aquaticos CJM Ltda. Marcos Antonio Ferreira da Conceicao: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001129/00 - Rte: MOACYR FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Adilson Ferreira de Aguiar OAB:RJ 070250/D ] Rdo: ASSOCIACAO ATLETICA VILA ISABEL MOACYR FERNANDES DOS SANTOS: Vir com meios precisos para prosseguimento da execucao em 05 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01222-2001-026-01-00-6 - Rte: ROSIMERI FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 045513/D ] ROSIMERI FERREIRA DE CARVALHO, Telemar Norte Leste S.A.: A autora devera comparecer a sede da 2a re no dia 19/10/07, as 9:00 hs, ocasiao na qual esta devera providenciar a anotacao da CTPS, nos termos da coisa julgada. Cumprida a determinacao supra, a reclamante fica autorizada a iniciar a liquidacao do julgado. \r\n\r\nProc. RT 001308/01 - Rte: ELIANA MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 081200/D AB:RJ 056603/D ] ELIANA MOREIRA DOS SANTOS: Manifestar-se sobre as pecas juntadas pela re. \r\n\r\nProc. 01847-2001-026-01-00-8 - Rte: AUREA MARIA MENDONCA LANCETTA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] AUREA MARIA MENDONCA LANCETTA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00670-2002-026-01-00-3 - Rte: ELESYLVIO LIMA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 094525/D ] ELESYLVIO LIMA: Vir com o calculo que entende devido, devendo tambem comprovar o valor recebido quando do saque do alvara. \r\n\r\nProc. 00845-2002-026-01-00-2 - Rte: MARIA JOSETE FREIRE [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 100311/D ] PADARIA E CONFEITARIA MUNDO NOVO LTDA: Tomar ciencia de que os embargos a execucao foram rejeitados liminarmente. \r\n\r\nProc. 01370-2002-026-01-00-1 - Rte: ROSANE DE MIRANDA CUNHA [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 063522/D ] MOBITEL SA TELECOMUNICACOES: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00105-2003-026-01-00-7 - Rte: JOAO BOSCO BARROS [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 086770/D ] JOAO BOSCO BARROS: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00642-2003-026-01-00-7 - Rte: JOSE MENDES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] JOSE MENDES, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia de que o juizo se encontra garantido. \r\n\r\nProc. 00660-2003-026-01-00-9 - Rte: JANAINA RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 015925/D ] JANAINA RIBEIRO DE SOUZA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00794-2003-026-01-00-0 - Rte: NILSON VIEIRA BRONZO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 049479/D ] NILSON VIEIRA BRONZO: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01537-2003-026-01-00-5 - Rte: DEUSA ISRAEL BRANDAO [Adv. Luiz Cesario de Miranda Marques OAB:RJ 052494/D AB:RJ 050660/D ] DEUSA ISRAEL BRANDAO: Proceder a atualizacao dos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01777-2003-026-01-00-0 - Rte: VICENTE PINHEIRO GAIDZINSKI [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 087433/D ] VICENTE PINHEIRO GAIDZINSKI: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00070-2004-026-01-00-7 - Rte: VERA LUCIA DE OLIVEIRA MONTEIRO [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D ] Rdo: EFECTUS PIZZA LTDA ME VERA LUCIA DE OLIVEIRA MONTEIRO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00575-2004-026-01-00-1 - Rte: ESPOLIO DE LUIZ CARLOS BERINGUI CEZARIO [Adv. Ruy de Araujo Junior OAB:RJ 123366/D AB:RJ 030701/D ] ESPOLIO DE LUIZ CARLOS BERINGUI CEZARIO: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 01118-2004-026-01-00-4 - Rte: JOAO GILBERTO BRAGA ALVES [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D AB:RJ 044681/D ] JOAO GILBERTO BRAGA ALVES: Ter vista da guia GPS juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 00257-2005-026-01-00-1 - Rte: Fernando Antonio Aurora da Silva [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia OAB:RJ 086808/D AB:RJ 066223/D ] Fernando Antonio Aurora da Silva: Vir com meios precisos para prosseguimento da execucao em 05 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00388-2005-026-01-00-9 - Rte: Aline Mendes Ferreira [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva OAB:RJ 105403/D AB:RJ 002462/A ] Aline Mendes Ferreira, Credicard Banco S.A.: Tomar ciencia de que os calculos da autora foram homologados, encontrando-se o juizo garantido em razao da convolacao em penhora do deposito recursal. \r\n\r\nProc. 00657-2005-026-01-00-7 - Rte: Daiana Teles Crespo [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D ] Rdo: Graf e CVM Telecomunicacoes Ltda. [Adv.] Daiana Teles Crespo: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00966-2005-026-01-00-7 - Rte: Flavia Faria Martins [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D AB:RJ 112398/D ] Flavia Faria Martins, Fundacao Darcy Ribeiro: Tomar ciencia de que o juizo se encontra garantido. \r\n\r\nProc. 01076-2005-026-01-00-2 - Rte: Marcos Antunes de Matos [Adv. Dario Martins de Lima OAB:RJ 069016/D AB:RJ 035289/D ] Marcos Antunes de Matos: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00144-2006-026-01-00-7 - Rte: Francisca Monteiro de Oliveira [Adv. Leo de Oliveira OAB:RJ 026911/D AB:RJ 045243/D ] Francisca Monteiro de Oliveira: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00312-2006-026-01-00-4 - Rte: Marcia Reis [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 048433/D ] Marcia Reis, Maria Moreira L. Camafreita Material Eletrico Ltda.: Comparecer a Secretaria da Vara no dia 19/10/07, as 9:00 hs, ocasiao na qual a re devera proceder a retificacao na CTPS da autora, nos termos coisa julgada, sob pena de pagamento de multa no importe de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 00594-2006-026-01-00-0 - Rte: Francisco Bezerra de Gouveia [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 106055/D ] Francisco Bezerra de Gouveia: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00610-2006-026-01-00-4 - Rte: Antonio Marcos Jacinto [Adv. Simone Torres de Souza OAB:RJ 101453/D ] Rdo: Jair Marquezine Antonio Marcos Jacinto: Ter ciencia de despacho (fl 35). \r\n\r\nProc. 01036-2006-026-01-00-1 - Rte: Jorge Marcos Ribeiro [Adv. Maria da Gloria do Amaral Nunes Souto OAB:RJ 093754/D AB:RJ 002287/A ] Jorge Marcos Ribeiro, Esege Pavimentacao Ltda.: Tomar ciencia de que o juizo se encontra garantido. \r\n\r\nProc. 01746-2006-026-01-00-1 - Rte: Adriana da Silva [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D AB:RJ 088632/D AB:RJ 002478/D ] Adriana da Silva: Apresentar a complementacao dos calculos em 05 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00065-2007-026-01-00-7 - Rte: Edson Braz de Oliveira [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 094375/D ] Edson Braz de Oliveira, Cromos S.A. Tintas Graficas: Manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 00248-2007-026-01-00-2 - Rte: Fabio Luis dos Santos Luz [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: Ultralar Comercio e Industria Ltda. (Massa Falida de) Fabio Luis dos Santos Luz: Vir retirar a certidao de credito em 05 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 00258-2007-026-01-00-8 - Rte: Fatima de Oliveira Santana [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 070465/D ] HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo, HSBC Servicos e Participacoes Ltda., Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda.: Contra-arrazoar o recurso adesivo interposto pela parte autora. \r\n\r\nProc. 00269-2007-026-01-00-8 - Rte: Marcelo Cleiton do Amaral Brito [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro OAB:RJ 102995/D AB:RJ 080472/D ] Segil Vigilancia e Seguranca Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00307-2007-026-01-00-2 - Rte: Tatiana Ferreira da Silva [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D AB:RJ 084858/D ] Tatiana Ferreira da Silva: Manifestar-se sobre peticao 102. \r\n\r\nProc. RT 001146/89 - Rte: ANA MARIA CRISTINA ALONSO CAVANILLAS [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D ] Rdo: VIACAO AEREA SAO PAULO S A VASP ANA MARIA CRISTINA ALONSO CAVANILLAS: Comprovar a alegacao de fl 615 em 05 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01176-1992-026-01-00-3 - Rte: MELQUIADES PINTO PAIVA [Adv. Alejandro Jose Manzano Gomez OAB:RJ 061506/D AB:RJ 028308/D ] MELQUIADES PINTO PAIVA, ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A: Manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. RT 002286/92 - Rte: JORGE DE JESUS FREITAS [Adv. Maria Lucia Duarte OAB:RJ 018184/D AB:RJ 039021/D ] JORGE DE JESUS FREITAS: Comprovar o valor efetivamente recebido quando do saque do alvara. \r\n\r\nProc. RT 000258/95 - Rte: JOSE EDIMARIO DE SOUZA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 015168/D ] JOSE EDIMARIO DE SOUZA: Vir com meios precisos para prosseguimento da execucao em 05 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001506/95 - Rte: JOEL DE PAULA SODRE [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA (MASSA FALIDA DE) JOEL DE PAULA SODRE: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. RT 001715/95 - Rte: MARCILENE DE MOURA MORAES [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB:RJ 072492/D AB:RJ 022986/D ] MARCILENE DE MOURA MORAES: Informar CPF. \r\n\r\nProc. RT 000984/97 - Rte: JANE DE ARAUJO BARRETO [Adv. Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CAMOD CLIN ASS MED ODONTOLOGICA DIAMANTES LTDA [Adv. Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 024539/D ] CAMOD CLIN ASS MED ODONTOLOGICA DIAMANTES LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01822-1997-026-01-00-7 - Rte: JOSE HILDO DA SILVA [Adv. Nildo Ignacio da Silva OAB:RJ 055658/D AB:RJ 049479/D ] JOSE HILDO DA SILVA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00255-1998-026-01-00-2 - Rte: Jose Mauro Maia da Silva [Adv. Celia Firmina Bastos Michele OAB:RJ 036953/D AB:RJ 022019/D ] Jose Mauro Maia da Silva: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000548/98 - Rte: LUIZ PAULO DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 071450/D ] LUIZ PAULO DA SILVA: Vir com o contrato social da re. \r\n\r\nProc. RT 001675/98 - Rte: PAULO ROBERTO VILELA DA CUNHA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 064123/D ] PAULO ROBERTO VILELA DA CUNHA: Apresentar pecas para formacao do precatorio, atento aos termos do Ato 2.059/95. \r\n\r\nProc. RT 002230/98 - Rte: VALDEIR BRAZ PACHECO E OUTROS (+8) E OUTRO S AB:RJ 077093/D AB:RJ 022019/D ] PROSESP SERVICOS ESPECIAIS SC LTDA: Contestar impugnacao a sentenca de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001745/99 - Rte: ELIENE GOMES CARVALHO BEZERRA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO QUALQUER SERIE FORTE ELIENE GOMES CARVALHO BEZERRA: Vir com meios precisos para prosseguimento da execucao em 05 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 02020-1999-026-01-00-6 - Rte: ROBSON JOSE DOMINGOS LOURIVAL [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto OAB:RJ 037237/D AB:RJ 016162/D ] ROBSON JOSE DOMINGOS LOURIVAL: Apresentar novos calculos de liquidacao, observan do os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nId: 330650"
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                            "027/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01514-2003-027-01-00-7 - Rte: MARCIA CRISTINA BARRETO CAGY Rdo: VITTORI VEICULOS SA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: VIR COM O VALOR DA COTA PREVIDENCIARIA. (R$ 800,00). \r\n\r\nProc. 01542-2005-027-01-00-6 - Rte: Rosedir de Oliveira Rdo: Comercio e Industria Tuffy Habib S.A. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: VIR COM O VALOR DA COTA PREVIDENCIARIA. (R$ 1.171,15) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/09/2007 \r\n\r\nProc. 01700-2005-027-01-01-0 - Rte: Carlos Henrique de Carvalho Guimaraes [Adv. Antonio Carlos Ferreira OAB:RJ 015446/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES QUE O CREDITO ENCONTRA-SE GARANTIDO. \r\n\r\nProc. 01320-2005-027-01-00-3 - SPTE: Valdemilton Garcia Chaves [Adv. Sind Trab Industrias Destilacao Refinacao Petroleo de Duque de Caxias] SPDO: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Leonan Calderaro Filho OAB:RJ 064823/D ] SPDO: Manifestar-se sobre peticao FLS 297 \r\n\r\nProc. 01064-2002-027-01-00-1 - Rte: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: ORGANIZACAO NEVES BARRETO SERVICOS LTDA [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto OAB:RJ 042873/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 116 \r\n\r\nProc. 00842-2004-027-01-00-7 - Rte: JANE KATIA ALVES DOS SANTOS [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/C AB:RJ 048342/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.121 \r\n\r\nProc. 01416-2005-027-01-00-1 - Rte: Antero Francisco da Gama [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 044670/D ] Protex Seguranca Ltda.: VENHA A RE PARA PAGAMENTO DA DIFERENCA. \r\n\r\nProc. 00032-2007-027-01-00-3 - Rte: Elisa Ferreira dos Santos [Adv. Maria de Fatima Andrades Goncalves OAB:RJ 112988/D AB:RJ 033133/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. C/DEM INSS, MES A MES \r\n\r\nProc. 00583-2007-027-01-00-7 - Rte: Jose de Oliveira [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 31 E DOCS ACAUT \r\n\r\nProc. 00941-2007-027-01-00-1 - Rte: Edinaldo Ribeiro da Silva [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva OAB:RJ 106827/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001365/00 - Rte: LAERCIO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 066607/D ] Rdo: CIENCIA A RE QUE SERA LIBERADO ALVARA AO AUTOR (PZ 5D). \r\n\r\nProc. 01130-2001-027-01-00-2 - Rte: RENATO SOUZA NUNES [Adv. Paulo Silva de Menezes OAB:RJ 122217/D AB:RJ 079013/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 112 \r\n\r\nProc. 00247-2002-027-01-00-0 - Rte: EDGAR VIEIRA DA MOTTA JUNIOR [Adv. Edson Jose de Castro OAB:RJ 036046/D AB:RJ 097380/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00378-2002-027-01-00-7 - Rte: MARCO AURELIO RIBEIRO [Adv. Davi Jose da Silva OAB:RJ 054987/D AB:RJ 041800/D ] Rte, PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA, PARQUES TEMATICOS S/A, PLATERMA SERVICOS LTDA: Manifestar-se sobre peticao FLS 97 \r\n\r\nProc. 00949-2002-027-01-00-3 - Rte: LUIS CARLOS OLIVEIRA DA ROCHA [Adv. Carla Elizabeth Oliveira de Albuquerque Felix OAB:RJ 081903/D AB:RJ 082595/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.188 \r\n\r\nProc. 01135-2002-027-01-00-6 - Rte: SERGIO DIAS DE JESUS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 071236/D ] Rte: QUANTO A PET PROTOC EM 21/9/07, REPORTAR-SE AO DESPACHO DE FLS.152 \r\n\r\nProc. 01348-2003-027-01-00-9 - Rte: ROBERTO CAMPOS DE ARAUJO [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. C/DEM INSS MES A MES. \r\n\r\nProc. 00353-2005-027-01-00-6 - Rte: Edson Fernando Ferreira [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 066760/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. C/DEM INSS MES A MES. \r\n\r\nProc. 01397-2005-027-01-00-3 - Rte: Eriton Ferreira da Silva Neto [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 045633/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. C/DEM INSS MES A MES \r\n\r\nProc. 01569-2005-027-01-00-9 - Rte: Wagner de Oliveira Climaco da Cunha [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires OAB:RJ 081498/D AB:RJ 110687/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 D \r\n\r\nProc. 01620-2005-027-01-00-2 - Rte: Andre Luiz Lomonaco [Adv. Hedis Liberato Silva OAB:RJ 045988/D AB:RJ 052583/D ] Rdo: DEFERIDA A VISTA NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. 00325-2006-027-01-00-0 - Rte: Luciana da Costa Mattos [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 044466/D AB:RJ 052719/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. C/DEM INSS, MES A MES \r\n\r\nProc. 00668-2006-027-01-00-4 - Rte: Tania Cristina da Silva Paula [Adv. Pedro Paulo da Cruz Freitas OAB:RJ 061474/D AB:RJ 062632/D ] Feital Transportes e Turismo Ltda.: DEFERIDA VISTA NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. 00713-2006-027-01-00-0 - Rte: Rozane de Almeida Araujo [Adv. Daniela Serra Hudson Soares OAB:RJ 090499/D AB:RJ 044890/D ] Rdo: CIENCIA A RE QUE SERA LIBERADO ALVARA AO AUTOR (PZ 5D). \r\n\r\nProc. 01058-2006-027-01-00-8 - Rte: Sonia de Oliveira Martins [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte, Atento Brasil S.A., Vivo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01064-2006-027-01-00-5 - Rte: Paulo Victor [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: CIENCIA A RE QUE SERA LIBERADO ALVARA AO AUTOR (PZ 5D). \r\n\r\nProc. 01087-2006-027-01-00-0 - Rte: Ozea Azeredo de Souza [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 093679/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. C/DEM INSS MES A MES \r\n\r\nProc. 01188-2006-027-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Silva do Nascimento [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Carbre Distribuidora de Auto Pecas Ltda. [Adv. Ricardo de Lima Costa OAB:RJ 070954/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01521-2006-027-01-00-1 - Rte: Adriana Cristina da Cruz Pacheco [Adv. Paulo Jose Silva de Oliveira OAB:RJ 078535/D AB:RJ 085143/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01625-2006-027-01-00-6 - Rte: Nelson Wagner Filho [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: Hambre Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner OAB:RJ 126990/D ] Hambre Distribuidora de Alimentos Ltda.: DEVOLVIDO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00217-2007-027-01-00-8 - Rte: Friler Monteiro de Queiroz [Adv. Stela Pereira de Souza OAB:RJ 075485/D Rte: DEVOLVIDO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00351-2007-027-01-00-9 - Rte: Alexander da Silva Rosa [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 022612/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00887-2007-027-01-00-4 - Rte: Miguel Rodrigues [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 114606/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00309-1994-027-01-00-2 - Rte: IVAN VASCONCELOS E OUTRO S AB:RJ 009379/D AB:RJ 100174/D AB:RJ 061118/D ] Rte, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.008.062,25 \r\n\r\nProc. 01960-1998-027-01-00-3 - Rte: RICARDO MOREIRA [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio OAB:RJ 045640/D AB:RJ 075256/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. RT 002314/99 - Rte: MARIA CATARINA PEREIRA [Adv. Fernando Bernardes Townsend OAB:RJ 110438/D AB:RJ 100285/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nId: 328890"
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                            "028/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 001270/01 - Rte: LUCIENE DA SILVA SOARES Rdo: META TELECOMUNICACOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor equivalente a 603.255,6801 TRs pro-rata, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01248-2002-028-01-00-8 - Rte: LORELAY FERNANDES DE AMORIM Rdo: CARDARETTI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor equivalente a 185.571,5053 Trs pro-rata, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00128-2005-028-01-00-6 - Rte: Maria Teodoria Alves da Silva Rdo: Hossegor Industria e Comercio Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor equivalente a 1.861.397,31185 TRs pro-rata, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/09/2007 \r\n\r\nProc. 00742-2006-028-01-00-9 - Rte: Angelina Vieira Dantas [Adv. Mauro Pestana Chidid OAB:RJ 057571/D AB:RJ 092905/D ] Rte: Vista dos documentos acautelados vindos da Receita Federal, em dez dias. \r\n\r\nProc. RT 001303/00 - Rte: NILO SERGIO GUADELUPE COIMBRA [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 033478/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001357/00 - Rte: LEILA COSTA DE SOUZA [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D AB:RJ 080472/D ] Rdo: Comprovar o deposito do saldo remanescente no valor de R$ 1.176,61, em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 002120/00 - Rte: SONIA RAMOS DE MORAS ARAUJO E OUTRO S AB:RJ 046815/D AB:RJ 020954/D AB:RJ 036046/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 159, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00261-2001-028-01-00-9 - Rte: RAFAEL DE SOUZA SILVA [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 068253/D ] Rte: Contestar embargos a execucao em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00957-2003-028-01-00-7 - Rte: NIVIA MARIA CAMPOS DA SILVA [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires OAB:RJ 081498/D AB:RJ 048500/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01427-2003-028-01-00-6 - Rte: RICARDO ARAUJO DE ABREU TEIXEIRA [Adv. Rogerio Portella Paim OAB:RJ 073445/D AB:RJ 014519/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls 176: \"Nada a deferir, uma vez que incabivel embargos de declaracao de mero expediente, prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00508-2004-028-01-00-0 - Rte: ROBERTO DUTRA [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira OAB:RJ 098812/D AB:RJ 053782/D ] Rte: Indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, em 60 dias. \r\n\r\nProc. 00528-2005-028-01-00-1 - Rte: Marco Antonio Fadda Ribeiro [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00620-2005-028-01-00-1 - Rte: Roberto Pires [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo OAB:RJ 020381/D AB:RJ 115698/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01389-2005-028-01-00-3 - Rte: Willy Jacques Josef Tordeur [Adv. Katia Regina da Costa Silva Ciotola OAB:RJ 088046/D AB:RJ 035707/D ] Rte: Ciencia que negado seguimento ao recurso ordinario, por deserto, prazo de oito dias. \r\n\r\nProc. 01489-2005-028-01-00-0 - Rte: Ivonete Pereira Castro [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Indicar em cinco dias o valor devido a titulo de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 00952-2006-028-01-00-7 - Rte: Wanderson dos Santos Crevelario [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00565-2007-028-01-00-1 - Rte: Jose Roberto da Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 068972/D ] Rte: Ciencia de que negado seguimento ao recurso ordinario, por deserto. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProc. RT 000404/92 - Rte: EDSON CORREA DE SOUZA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 027206/D ] Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 60 dias, sob pena de devolucao dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProc. 00917-1996-028-01-00-5 - Rte: JOSE CONCEICAO DIAS CARVALHO [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 544, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00638-1997-028-01-00-2 - Rte: LUIZ RIBEIRO DE FARIAS [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 024451/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000408/98 - Rte: SIND TRAB COM MINERIOS DERIVADOS PETROLEO ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 042727/D ] Rte, Rdo: Ciencia do desarquivamento dos autos, devendo requerer o que for de interesse, no prazo de 60 dias, sob pena de devolucao dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProc. RT 000537/99 - Rte: CRISTIANE DE OLIVEIRA VIEIRA SOUZA [Adv. Consuelo Cerqueira Rocha OAB:RJ 080254/D AB:RJ 086114/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 162, em cinco dias \r\n\r\nId: 325351"
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                            "029/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00924-2007-029-01-00-7 - Rte: Diego Luiz Viana Barreto Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/12/2007 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. OBJETO DO PEDIDO: a) Diferenca dos depositos fundiarios, eis que sempre foram efetuados insuficientemente, bem como indenizacao de 40% sobre os referidos depositos; b) Horas extras em todo o periodo trabalhado; c) Incidencia das H. E. sobre r.s.r.; d) Integracao das horas extras e do r.s.r. (horas extras) adicional de periculosidade ao salario para efeito de ferias, natalinas, aviso previo e F.G.T.S.; e) Multa em favor da Reclte. no valor de seu ultimo salarios, nos termos do par. 8o do art. 477 da CLT; f) Assistencia judiciaria e honorarios advocaticios de 20% sobre o valor total da condenacao (art. 11 par. 1o da Lei 1.061/50 c/c art. 14 da Lei 5.584/70 e art. 133 da C.R.F.B.; g) Ferias com 1/3 constitucional com integracoes devidas. Referente a todo o periodo; h) Natalinas, referente a todo o periodo; i) Aviso previo de 30 dias, eis que tal direito nao foi dado bem como nao o foi pago; j) Indenizacao de 40 (quarenta) salarios minimos vigente, face o dano moral; k) Salario retido referente a dezembro de 2006, janeiro, fevereiro e marco de 2007, a ser pago na 1a audiencia sob pena de pagamento em dobro; l) Condenacao subsidiaria da 2a Reclda; m) Adicional de periculosidade. Valor dado 'a causa: R$ 15.300,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 329156"
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                            "035/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00244-2007-035-01-00-5 - Rte: Denis Moreira da Silva Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/10/2007 `as 13:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio 132 5 andar, centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00375-2007-035-01-00-2 - Rte: Sergio de Oliveira Conde Rdo: Forte Vigilancia e Seguranca LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/10/2007 `as 13:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio 132 5 andar, centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/09/2007 \r\n\r\nProc. 00449-2007-035-01-00-0 - Cgte: Condominio do Edificio Atoba [Adv. Jorge Xavier dos Santos Filho OAB:RJ 055405/D ] Cgdo: LARISSA COSTA SILVA DE FREITAS - REPRES POR Adeni Costa Silva Condominio do Edificio Atoba: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS 32, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. ACP 000049/95 - Cgte: FINANCIADORA MESBLA SA CREDITO FINANC E INVEST [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 010672/D ] FINANCIADORA MESBLA SA CREDITO FINANC E INVEST: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. RPS 001027/00 - Rte: JOSE ANTONIO DE PAULA [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 071113/D ] JOSE ANTONIO DE PAULA: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RPS 001048/01 - Rte: HELGA MELICIA DOS SANTOS [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira OAB:RJ 051907/D AB:RJ 054291/D ] HELGA MELICIA DOS SANTOS: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00198-2002-035-01-00-0 - Rte: ADILSON GALVAO NORONHA [Adv. Jose Antonio Holzer OAB:RJ 074837/D ADILSON GALVAO NORONHA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01472-2003-035-01-00-9 - Rte: CAMILLA APARECIDA SILVA ALVES [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira OAB:RJ 071330/D AB:RJ 080899/D ] CAMILLA APARECIDA SILVA ALVES: INDICAR EM 30 DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,CONSIDERANDO-SE QUE,PROCEDIDA A PENHORA ON LINE,NAO FORAM LOCALIZADOS ATIVOS FINANCEIROS DA RDA E/OU DE SEUS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 00743-2004-035-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS [Adv. Flavio Luiz de Souza OAB:RJ 082491/D AB:RJ 071720/D ] LUIZ CARLOS DOS SANTOS, CONDOMINIO VILAREJO: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 144.CONSIDERANDO-SE O OBJETO SOCIAL DA 1a RDA,CONFORME CONSTA DE FLS 91 DOS AUTOS,INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS 143.AO RTE, PARA CONTESTAR OS EMBARGOS A EXECUCAO DE FLS 140/142.PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00748-2005-035-01-00-3 - Rte: Andre de Oliveira Fialho [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 087367/D ] Andre de Oliveira Fialho: INDICAR EM 30 DIAS OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,CONSIDERANDO-SE QUE, PROCEDIDA A PENHORA ON LINE, NAO FORAM LOCALIZADOS ATIVOS FINANCEIROS DA RDA E/OU DE SEUS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 00799-2005-035-01-00-5 - Rte: Carlos Asdrubal de Araujo Castro [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 063815/D ] Caixa Economica Federal: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00423-2000-035-01-00-6 - Rte: EMMANOEL URSULINO DE FRANCA FILHO [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D AB:RJ 001860/D ] COCA COLA INDUSTRIAS LTDA E OUTRAS (02), ITACAN REFRIGERANTES LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00158-2001-035-01-00-7 - Rte: LUCIA ALMEIDA DE OLIVEIRA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 013768/D ] LUCIA ALMEIDA DE OLIVEIRA: CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA DE FLS 347 E CIENCIA DA PETICAO DE FLS 342, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000934/01 - Rte: CLAUDIA DE SOUSA CARLOS [Adv. Simone Torres de Souza OAB:RJ 101453/D AB:RJ 080238/D ] CLAUDIA DE SOUSA CARLOS: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000936/01 - Rte: CLAUDIA DE ALCANTARA CHAVES [Adv. Claudio Antonio Lopes OAB:RJ 027514/D AB:RJ 001459/A ] SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, SOB PENA DE EXPEDICAO DE OFICIOS COMPETENTES E POSTERIOR EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00808-2002-035-01-00-5 - Rte: ANA MARIA DE SOUZA SANTOS [Adv. Roberto de Oliveira Rezende OAB:RJ 054363/D AB:RJ 066499/D ] ANA MARIA DE SOUZA SANTOS: iMPULSIONAR O FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO EM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01107-2002-035-01-00-3 - Rte: JOAO BATISTA GARCIA OLIVEIRA [Adv. Bianca Mendonca dos Santos Nascimento OAB:RJ 085377/D AB:RJ 109724/D ] JOAO BATISTA GARCIA OLIVEIRA: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01063-2003-035-01-00-2 - Rte: DANIEL PEREIRA ALVES [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D ] Rdo: AUTO POSTO RIO GRANDE LTDA DANIEL PEREIRA ALVES: INDICAR EM 30 DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,CONSIDERANDO-SE QUE,PROCEDIDA A PENHORA ON LINE,NAO FORAM LOCALIZADOS ATIVOS FINANCEIROS DA RDA E/OU DE SEUS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 01084-2003-035-01-00-8 - Rte: LIS DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D AB:RJ 086167/D ] LIS DA SILVA: INDICAR EM 30 DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,CONSIDERANDO-SE QUE,PROCEDIDA A PENHORA ON LINE,NAO FORAM LOCALIZADOS ATIVOS FINANCEIROS DA RDA, E/OU DE SEUS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 00883-2004-035-01-00-8 - Rte: FABIANA PARENTE MOULIN [Adv. Ana Lucia da Igreja Caldas OAB:RJ 100278/D ] Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL RIVER FABIANA PARENTE MOULIN: FORNECER EM 30 DIAS OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVOS SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00976-2004-035-01-00-2 - Rte: RENATA DA SILVA TRIGUEIRO DOS SANTOS [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco OAB:RJ 080386/D AB:RJ 047449/D ] RENATA DA SILVA TRIGUEIRO DOS SANTOS, AMAUTA ADM DE SERVICOS LTDA: CIENCIA DA ATUALIZACAO PROCEDIDA,AS FLS 130, SENDO A RDA AO DEPOSITO DA DIFERENCA, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01006-2004-035-01-00-4 - Rte: WILSON AZEVEDO DE SOUZA [Adv. Arineude Leal Sodre OAB:RJ 107584/D AB:RJ 105603/D ] WILSON AZEVEDO DE SOUZA: INDICAR EM 30 DIAS,OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,CONSIDERANDO-SE QUE, PROCEDIDA A PENHORA ON LINE, NAO FORAM ENCONTRADOS ATIVOS FINANCEIROS DA RDA E/OU DE SEUS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 01411-2004-035-01-00-2 - Rte: LUIS OTAVIO DOS SANTOS [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D AB:RJ 041820/D ] VIACAO RUBANIL LTDA: COMPROVAR AS HORAS EXTRAS PAGAS, NOS MESES DESCRITOS AS FLS 190,NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01555-2004-035-01-00-9 - Rte: JOSE AUGUSTO DA SILVA NOVAES [Adv. Jorge Daniel Roitman OAB:RJ 119735/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COM IND LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00768-2005-035-01-00-4 - Rte: Maura Cavalini [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Par Perfeito OM Serralheria e Artefatos de Aluminio Ltda. Maura Cavalini: INDICAR EM 30 DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CONSIDERANDO-SE QUE NAO FORAM LOCALIZADOS ATIVOS FINANCEIROS, DA RDA, E/OU DE SEUS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 00991-2005-035-01-00-1 - Rte: Jose Faustino Neto [Adv. Alberto de Oliveira Neto OAB:RJ 128181/D ] Rdo: Associacao dos Moradores do Recanto do Engenho - AMORE Jose Faustino Neto: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 890,52, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01649-2005-035-01-00-9 - Rte: Petronio Martins Barbosa [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D ] Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda. Petronio Martins Barbosa: CIENCIA DO OFICIO DA RECEITA FEDERAL DE FLS 84/88,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00184-2006-035-01-00-0 - Rte: Daiana das Gracas Sales [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D ] Rdo: Bazar da Carol Ltda. Daiana das Gracas Sales: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00829-2006-035-01-00-4 - Rte: Paulo Roberto dos Santos Paiva [Adv. Maria Das Gracas Maia Marinho OAB:RJ 074018/D ] Rdo: Hidropower Estudos de Informatica e Engenharia SC Ltda. Paulo Roberto dos Santos Paiva: CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIDO AS FLS 40, UMA VEZ QUE O RTE NAO FAZ JUZ AS GUIAS TRCT E CD, CONFORME SENTENCA DE FLS 34.VENHA O AUTOR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00992-2006-035-01-00-7 - Rte: Rosane Rafael da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 063941/D ] Rosane Rafael da Silva: COMPROVAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME SENTENCA DE FLS 62, EM 5 DIAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01106-2006-035-01-00-2 - Rte: Sandro Vieira Moura [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D Sandro Vieira Moura: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01402-2006-035-01-00-3 - Rte: Jose Rodrigues Pereira [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: Cozu Bar e Restaurante Ltda. Jose Rodrigues Pereira: VIR EM 5 DIAS, COM 5 COPIAS DA INICIAL, VISANDO A CITACAO DE TODOS OS SOCIOS MENCIONADOS EM SUA PETICAO DE FLS 34. \r\n\r\nProc. 00128-2007-035-01-00-6 - Rte: Leandro Jose Silva de Souza [Adv. Marcia Fatima dos Santos OAB:RJ 101841/D AB:RJ 043340/D ] Leandro Jose Silva de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00342-2007-035-01-00-2 - Rte: Paulo Magno Jardim Junior [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 020283/D ] Paulo Magno Jardim Junior: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00604-1991-035-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS DE ARAUJO [Adv. Alcinesio Barcellos Junior OAB:RJ 085673/D AB:RJ 067115/D ] LUIZ CARLOS DE ARAUJO: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001629/93 - Rte: EXPEDITO DIAS DOS SANTOS [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D ] Rdo: SISEMBRA ENGENHARIA S A EXPEDITO DIAS DOS SANTOS: INDICAR EM 30 DIAS,OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,CONSIDERANDO-SE QUE PROCEDIDA PENHORA ON LINE, NAO FORAM LOCALIZADOS ATIVOS FINANCEIROS DA RDA, E/OU DE SEUS SOCIOS. \r\n\r\nProc. RT 000280/96 - Rte: MICHELE MAZOLI ZEFERINO [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 058881/D ] BRIDGE CORRETORA DE SEGUROS LTDA: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXPEDICAO DOS COMPETENTES OFICIOS E POSTERIOS EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001129/97 - Rte: JAIRO DA SILVEIRA PAIXAO [Adv. Rogerio Linhares Pacheco OAB:RJ 072780/D ] Rdo: SEPROVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA JAIRO DA SILVEIRA PAIXAO: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000119/99 - Rte: ANTENOR DE ARAUJO FARIAS [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 087953/D ] ANTENOR DE ARAUJO FARIAS: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000616/99 - Rte: GEORGE WELLINGTON SILVA ANTONIO E OUTRO S AB:RJ 075950/D ] Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COM BANC DO EST DO RJ LTDA GEORGE WELLINGTON SILVA ANTONIO: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 330590"
                        ],
                        "329292": [
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                            "038/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/09/2007\r\n\r\nProc. 00654-2003-038-01-00-1 - Rte: SIDNEY DA SILVA [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D ] Rdo: BAIA MARE CONFECCOES E COMERCIO LTDA Rte: AUTOR REQUERER EM 30 DIAS O QUE ENTENDER DEVIDO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01757-2003-038-01-00-9 - Rte: ROSA MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Claudia da Silva Rangel OAB:RJ 072216/D ] Rdo: OPEN SAUDE LTDA Rte: COMPROVE O AUTOR A CONDICAO DO SOCIO INDICADO,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00907-2004-038-01-00-8 - Rte: BENTO MARCELINO DO NASCIMENTO [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D Rte: FLS. 114: DIGA O AUTOR EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00103-2005-038-01-00-0 - Rte: Grasielle Silva de Oliveira [Adv. Alair Gomes Filho OAB:RJ 072288/D ] Rdo: G.M. Dutra Bijuterias Perfumaria e Presentes Rte: VENHA O AUTOR EM 60 DIAS SOM OUTROS MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00568-2007-038-01-00-2 - Rte: Roberto Teixeira dos Santos [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva OAB:RJ 106827/D ] Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A.: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 28, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO, DEVENDO NA OCASIAO APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO IR. \r\n\r\nProc. 00656-2007-038-01-00-4 - Rte: Elizabeth Fontes Guimaraes [Adv. Manuel da Silva Ferreira OAB:RJ 034901/D ] Rdo: Segredo Construcoes e Incorporacoes Ltda. Rte: AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, A VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. 01022-2007-038-01-00-9 - Rte: Chisbelle Calado Salles [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 088468/D AB:RJ 080407/D ] Rte, Provedor de Talentos Ltda., Affonso Pernet e Nair Ventura Advogados: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. RT 001098/00 - Rte: RENATO RIBEIRO SANT ANNA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 015242/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES DA DIFERENCA APURADA A FLS. 335 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01606-2001-038-01-00-9 - Rte: ELSON TAVARES ROCHA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA LIBERACAO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. RT 001955/01 - Rte: EDUARDO DAS NEVES CRUZ [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D Rte: CIENCIA FLS. 154: \"NADA A DEFERIR. A 11a PARCELA FOI PAGA NA SECRETARIA DA VARA (FLS.137)...\" \r\n\r\nProc. 00839-2003-038-01-00-6 - Rte: JOSE ROBERTO DA COSTA [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 068912/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 752/753, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO.OBSERVEM AS PARTES OPROVIMENTO 03/2005 DA CGJT. \r\n\r\nProc. 01159-2003-038-01-00-0 - Rte: LEILA DA SILVA ALVES [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 083782/D ] Rte: AUTOR TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA,E REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 01210-2004-038-01-00-4 - Rte: WELLINGTON PARENTE RODRIGUES [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 085274/D ] Rte: VENHA AUTOR COM NOVA PLANILHA, OBSERVANDO-SE A FUNDAMENTACAO DE FLS. 112. \r\n\r\nProc. 00353-2005-038-01-00-0 - Rte: Jose Arthur de Oliveira [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 020264/D ] Rte, Segmar Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda., Sendas S.A.: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 128, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO, DEVENDO NA OCASIAO APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO IR. \r\n\r\nProc. 00492-2005-038-01-00-3 - Rte: Edna Nicacio de Mello [Adv. Jorge Alberto Saboya Pereira OAB:RJ 088924/D ] Rdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. Rte: FLS. 63: CIENCIA AO RECLAMANTE DO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01133-2005-038-01-00-3 - Rte: Leonardo Amorim de Carvalho [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 035728/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01322-2005-038-01-00-6 - Rte: Anderson de Souza Lima [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 108301/D ] Rte: AUTOR LIQUIDAR O FEITO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00065-2006-038-01-00-6 - Rte: Juliana Grasso Netto [Adv. Carlos Roberto Costa OAB:RJ 092480/D AB:RJ 108638/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Atento Brasil S.A., Banco do Brasil S.A.: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS: NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 00905-2006-038-01-00-0 - Rte: Vilma Souza da Encarnacao [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D ] Rdo: Adriano Gimenes Servicos Prediais Ltda. ME Rte: A VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, DIGA O AUTOR EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01515-2006-038-01-00-8 - Rte: Jose Lourenco da Cruz [Adv. Dolores de Souza Nery Arantes OAB:RJ 100961/D AB:RJ 129451/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00092-2007-038-01-00-0 - Rte: Marilene Cardoso dos Santos Magalhaes Cruz [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 121777/D AB:RJ 072960/D ] Rte, Six Seguranca e Vigilancia Ltda., Servico Social da Industria - SESI: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00113-2007-038-01-00-7 - Rte: Giselle Santos Lima [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D AB:SP 218256/D AB:RJ 066321/D ] Rte, Newcoop Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda., AIS Assistencia Odontologica Reunida S/C Ltda.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. RT 001741/98 - Rte: SEVERINO DA SILVA SOUZA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 042025/D ] Rte: AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, A VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. RT 001476/99 - Rte: ZENILDA DA SILVA JESUS E OUTRO S AB:RJ 081498/D ] Rdo: CATER DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: CIENCIA DESPACHO FLS. 43:\".. AS CERTIDOES FORAM EXPEDIDAS (FLS. 19 A 22 E FLS. 33). \r\n\r\nProc. RT 001666/99 - Rte: EDUARDO LUCIANO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 073557/D AB:RJ 016090/D ] Rte: FLS. 487: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 001695/99 - Rte: CLEMILDA PEREIRA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: LUDRIMAR SERVICOS LTDA Rte: A VISTA DO TEMPO DECORRIDO,VENHA A AUTORA COM MANIFESTACAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 329292"
                        ],
                        "330669": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "042/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/09/2007\r\n\r\nProc. 01606-2005-042-01-00-1 - Cgte: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo OAB:RJ 019231/D AB:RJ 059471/D ] Transportes Futuro Ltda.: COMPROVAR O PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA DOS HONORARIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 01126-2007-042-01-00-2 - Cgte: Posto de Gasolina Lord Barra Sul Ltda. [Adv. Sindicato do Comercio Varejista de Combustiveis Lojas Conveniencia MRJ] Cgdo: Silvestre Alberto do Nascimento Posto de Gasolina Lord Barra Sul Ltda.: DEPOSITE O QUE ENTENDE DEVIDO, EM 05 DIAS, RETIRANDO GUIA DE DEPOSITO DIRETAMENTE NO BALCAO DA SECRETARIA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E CONSEQUENTE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01020-2005-042-01-00-7 - Egte: Salvador Constantino Saladino E OUTRO S AB:RJ 006305/D AB:RJ 054195/D ] Salvador Constantino Saladino: CIENCIA DO RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO VIA BACENJUD, CONFORME DETALHAMENTO DE FL. 14, BEM COMO QUE OS AUTOS PERMANECERAO NO PRAZO DE 01 ANO, PARA QUE INDIQUE MEIOS HABEIS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01141-2005-042-01-00-9 - Egte: Manoel Fernando Pereira dos Santos [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh OAB:RJ 072647/D AB:RJ 071357/D ] Manoel Fernando Pereira dos Santos: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS ARBITRADAS NA DECISAO DE FLS. 28/30, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00596-2006-042-01-00-8 - SPTE: Josivan Ferreira da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 054135/D ] Josivan Ferreira da Silva, Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 54/55 QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01424-2004-042-01-00-0 - Rte: ROBERTO PRIMO FELICIANO [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas OAB:RJ 104045/D AB:RJ 099328/D ] ROBERTO PRIMO FELICIANO: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DO RECLAMANTE COM O MOTIVO: \"RECUSADO PELA ASSOCIACAO\". CIENCIA DO TEOR DESTA NOTIFICACAO, QUER SEJA, EXPEDICAO DO ALVARA 596/07 A FAVOR DO RECLMANTE(FLS. 155). \r\n\r\nProc. 00940-2006-042-01-00-9 - Rte: Decio de Angelis [Adv. Eduardo Henrique Lopes Vieira OAB:RJ 099342/D AB:RJ 030324/D ] Decio de Angelis, Organizacao Producao Solidaria - PROSOL: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 102/104 QUE JULGOU EXTINTO SEM RESOLUCAO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 01457-2006-042-01-00-1 - Rte: Claudio Soares Raimundo [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira OAB:RJ 105598/D ] Claudio Soares Raimundo, Viacao Vila Real S.A.: CIENCIQA DA DECISAODOS EMBARGOS DE FLS. 169/170: NAO CONHECIDOS, POR INTEMPESTIVOS. \r\n\r\nProc. 01478-2006-042-01-00-7 - Rte: Luiz Claudio Ferreira Veiga [Adv. Sara de Oliveira Ferreira OAB:RJ 079722/D AB:RJ 100506/D ] Luiz Claudio Ferreira Veiga, Auto Viacao Tijuca S.A.: CIENCIA DA SENTENCA AS FLS.68/74, QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 01367-2000-042-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE DA SILVA PAIVA [Adv. Marilza de Oliveira Ramos OAB:RJ 069032/D AB:RJ 081616/D ] WICKBOLD NOSSO PAO INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 224/227, EM 20 DIAS \r\n\r\nProc. 01718-2000-042-01-00-8 - Rte: MARIA DE FATIMA PIMENTEL PORTAL [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 063531/D ] MARIA DE FATIMA PIMENTEL PORTAL, CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA: CIENCIA DA DECISAO AS FLS. 195/196 QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01944-2000-042-01-00-9 - Rte: CARLOS DO NASCIMENTO GUIMARAES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D ] CARLOS DO NASCIMENTO GUIMARAES: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA PRIMEIRA PARCELA, EM 05 DIAS E AS DEMAIS, A CADA 30 DIAS, SENDO CERTO QUE A PERICIA TERA INICIO, TAO-SOMENTE, APOS A COMPROVACAO DA SEXTA PARCELA. \r\n\r\nProc. RT 000030/01 - Rte: ROBERTO SILVA GODINHO [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 034307/D ] ROBERTO SILVA GODINHO, BOVIEL KYOWA SA CONSTRUCOES E TELECOMUNICACOES: CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS A EXECUCAO QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 01408-2001-042-01-00-4 - Rte: FERNANDO DE FIGUEIRO MURCE [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB:RJ 063869/D AB:RJ 104486/D ] FERNANDO DE FIGUEIRO MURCE, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 413/414 QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE OS EMBARGOS A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001731/01 - Rte: ERIVAN PEREIRA JALES [Adv. Eliete Santos Maia OAB:RJ 084874/D AB:RJ 093083/D ] ERIVAN PEREIRA JALES, O REI DOS QUADROS MOLDURAS E PAINEIS LTDA: DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM A PRODUCAO DE OUTRAS PROVAS DE DE AUDIENCIA , EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002133/01 - Rte: MARCELO LOUREDO CALIXTO [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza OAB:RJ 074858/D AB:RJ 068222/D ] MARCELO LOUREDO CALIXTO: VIR COM O ENDERECO COMPLETO, INCLUSIVE O CEP, DA FETRANSPOR, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01447-2002-042-01-00-2 - Rte: ANDRE LUIZ TEIXEIRA DE MACEDO [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 001873/A AB:RJ 063733/D ] ANDRE LUIZ TEIXEIRA DE MACEDO: CIENCIA DO RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO VIA BACENJUD, CONFORME DETALHAMENTO DE FL.248 , BEM COMO QUE OS AUTOS PERMANECERAO NO PRAZO DE 01 ANO, PARA QUE INDIQUE MEIOS HABEIS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01541-2002-042-01-00-1 - Rte: HELOISA ANTUNES [Adv. Alvaro Pires da Costa OAB:RJ 053801/D AB:RJ 088980/D ] HELOISA ANTUNES, ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PSIQUIATRIA: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 316 QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS DECLARATORIOS. \r\n\r\nProc. 00182-2003-042-01-00-6 - Rte: JOSE HENRIQUE DE SOUZA JUNIOR [Adv. Ana Cristina da Silva Ramalho OAB:RJ 116485/D AB:RJ 038982/D ] JOSE HENRIQUE DE SOUZA JUNIOR, AERO SYSTEMS ENCOMENDAS E TRANSPORTES LTDA: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 159 QUE JULGOU PROCEDENTES OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 01545-2004-042-01-00-1 - Rte: CLAUDIO ALBERTO PERALLES PINTO [Adv. Regina Maria Pereira de Souza OAB:RJ 037528/D ] Rdo: TRANSVALE REDESPACHOS E TRANSPORTES LTDA CLAUDIO ALBERTO PERALLES PINTO: VIR COM O ATUAL ENDERECO DA RE, EM 20 DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01586-2004-042-01-00-8 - Rte: VALDICEA MARIA DA SILVA VICENTE DOS SANTOS [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira OAB:RJ 094998/D AB:RJ 028375/D ] VALDICEA MARIA DA SILVA VICENTE DOS SANTOS: CIENCIA DO RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO VIA BACENJUD, REFERENTE AS CUSTAS PROCESSUAIS, CONFORME DETALHAMENTO AS FLS. 86, BEM COMO QUE OS PRESENTES AUTOS PERMANECERAO NO PRAZO, POR 01 ANO, PARA QUE INDIQUE MEIOS HABEIS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00281-2005-042-01-00-0 - Rte: Antonio Jorge Delle Vianna [Adv. Damazio Souza Soares Filho OAB:RJ 043438/D AB:RJ 088587/D ] Antonio Jorge Delle Vianna, Digran Engenharia Ltda.: CIENCIA DA SENTENCA AS FLS. 219/220, QUE NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00683-2005-042-01-00-4 - Rte: Anderson de Mattos Guedes [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana OAB:RJ 038113/D AB:RJ 067566/D ] Anderson de Mattos Guedes, Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda.: CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS A EXECUCAO AS FLS. 148/149, QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 01595-2005-042-01-00-0 - Rte: Paulo Marinho de Almeida [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 094533/D ] Paulo Marinho de Almeida: VIR COM O PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS, A TEOR DO CAPUT DO ART. 33 DO CPC. \r\n\r\nProc. 01729-2005-042-01-00-2 - Rte: Amauri de Lacerda [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 133891/D ] Amauri de Lacerda, Caixa Economica Federal - CEF: CIENCIA DA SENTENCA NOS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELO RECLAMANTE : CONHECIDOS E ACOLHIDOS. \r\n\r\nProc. 01030-2006-042-01-00-3 - Rte: Elielza Fernandes Lopes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: Higi Klin Produtos de Higiene e Limpeza Ltda. Elielza Fernandes Lopes: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RE, EM 20 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01305-2006-042-01-00-9 - Rte: Anisio Tavares [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 127707/D ] Anisio Tavares, Cooperativa Central Oeste Catarinense Ltda.: CIENCIA DA DECISAO NOS EMBARGOS DE DECLARACAO DO AUTOR AS FLS. 84: CONHECIDOS E ACOLHIDOS. \r\n\r\nProc. 00080-2007-042-01-00-4 - Rte: Telma Helena Rodrigues de Figueiredo Arieta [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 129569/D ] Telma Helena Rodrigues de Figueiredo Arieta, VRG Linhas Aereas S.A., Varig Logistica S.A., Volo do Brasil S.A.: CIENCIA DO INTEIRO TEOR DESPACHO DE FLS.725/726. \r\n\r\nProc. 00186-2007-042-01-00-8 - Rte: Jerusa de Almeida Andrade [Adv. Edson Martins Areias OAB:RJ 094105/D AB:RJ 015925/D ] Jerusa de Almeida Andrade, Varig Logistica S.A.: CIENCIA DA SENTENCA AS FLS. 519/521 QUE JULGOU OPROCESSO EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00493-2007-042-01-00-9 - Rte: Andre Alex da Silva [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves OAB:RJ 060893/D AB:RJ 013051/D ] Andre Alex da Silva, Sociedade de Beneficencia Humboldt - Colegio Cruzeiro: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 86/94,QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 00600-2007-042-01-00-9 - Rte: Ednaldo da Silva Santos [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos OAB:RJ 130554/D AB:RJ 075608/D AB:RJ 023811/D ] Ednaldo da Silva Santos, Renacoop Renascer Cooperativa de Trabalho, Viton 44 Industria Comercio e Exportacao de Bebidas Ltda.: CIENCIA DA SENTENCA AS FLS. 75/85,QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 01770-1991-042-01-00-2 - Rte: MARIA CELIA DA SILVA FERREIRA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 058248/D ] MARIA CELIA DA SILVA FERREIRA: APRESENTAR OS CALCULOS NA FORMA DETERMINADA PELO ACORDAO DE FLS. 1340/1350, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00848-1992-042-01-00-2 - Rte: HUGO JOSE DE SOUZA MELO [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 072198/D ] HUGO JOSE DE SOUZA MELO, BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.49 QUE JULGOU PROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUCAO, DETERMINANDO A EXTINCAO DA EXIN POR PERDA DE OBJETO, ANTE A COMPROVACAO DE FLS.444. \r\n\r\nProc. RT 001631/92 - Rte: ARISTIDES MATIAS DE SOUZA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 012667/D ] ARISTIDES MATIAS DE SOUZA: CIENCIA DE QUE OS PRESENTES AUTOS PERMANECERAO NO PRAZO, POR 01 ANO, A FIM DE QUE INDIQUE MEIOS HABEIS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002702/92 - Rte: SONIA MARIA BASTOS CASTELO BRANCO VASCONCELOS [Adv. Adilson de Paula Machado OAB:RJ 012898/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 055264/D ] SONIA MARIA BASTOS CASTELO BRANCO VASCONCELOS, CAIXA PREV FUNC SIST INT BANERJ -PREVI-BANERJ,EM LIQ EXTRAJUDICIAL: AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. RT 002171/93 - Rte: NEUZA CHAMON ALVES [Adv. Rene Perbeils OAB:RJ 010184/D AB:RJ 044466/D ] BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 423/656, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02176-1993-042-01-00-0 - Rte: JOSEFA EDNA BOIA FARIAS [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 064890/D ] CAIXA PREV FUNC BANERJ PREVI BANERJ-EM L EXT: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO REQUERIDA AS FLS. 1574. \r\n\r\nProc. RT 000288/94 - Rte: GERALDO PENA [Adv. Jeferson Batista de Figueiredo da Silva OAB:RJ 097276/D AB:RJ 061423/D ] GERALDO PENA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: CIENCIA DA DECISAO QUE JULGOU PROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02319-1997-042-01-00-8 - Rte: JOSE HOMERO PEREIRA XAVIER [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 035707/D ] JOSE HOMERO PEREIRA XAVIER, BANCO ITAU S/A: CIENCIA DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 1050 QUE MANTEVE A PERICIA DESIGNADA, DESTITUINDO O PERITO JOSE EUGENIO MARINHO E NOMEANDO O PERITO DR. ALBERTO R. MARQUES PARA FUNCIONAR NO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 002105/98 - Rte: ADILSON DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 001190/B AB:RJ 013051/D ] CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A, PARQUE GRAFICO O GLOBO: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 104/107. \r\n\r\nProc. RT 002197/98 - Rte: JOANA ROSA DOS SANTOS VERISSIMO [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 071675/D ] JOANA ROSA DOS SANTOS VERISSIMO: ESCLARECER O REQUERIDO AS FLS. 207, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 02316-1999-042-01-00-6 - Rte: CARLOS LUIZ DA SILVA SOUZA [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S A, Sucessor de BANCO BANERJ S/A: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO REQUERIDA AS FLS. 1350. \r\n\r\nId: 330669"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "045/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00138-2004-045-01-00-6 - Rte: MARIA DO CARMO MELO ALVES Rdo: DUETO S LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00434-2003-045-01-00-6 - Rte: JORGE LUIZ DA CRUZ FERREIRA Rdo: J R RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/09/2007 \r\n\r\nProc. 01008-2006-045-01-00-2 - Rcte: Enilton Ventura Assad [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 059083/D ] Rcte, Rcdo: MAnifestar-se sobre peticao de fls. 184. \r\n\r\nProc. ACP 000683/00 - Cgte: SCHIN BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Antonio Padua Pinto Neto OAB:RJ 002363/A AB:RJ 030539/D ] CICERO ALVES DE MESQUITA: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProc. 00828-2006-045-01-00-7 - Cgte: Uganda Inn Artigos de Festas Ltda. ME [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 030539/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00775-1998-045-01-01-6 - Rte: RAIMUNDA FERREIRA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: SISTEMA QUATRO TECNICAS CONSERV AMBIENTAL LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. de fls. 245. \r\n\r\nProc. 00513-2001-045-01-01-8 - Rte: ELIZABETH SANTIAGO GUIMARAES [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 063531/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01112-2006-045-01-00-7 - Egte: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 041069/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01262-2004-045-01-00-9 - SPTE: CICERO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Luis Felipe Venancio Dias OAB:RJ 038397/D AB:RJ 103752/D ] SPTE, SPDO: Ter ciencia da decisao de preliminar que determinou a reinclusao do feito em pauta. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00653-2007-045-01-00-9 - SPTE: Ronaldo da Silva Barbosa [Adv. Valquiria Roberta Marques OAB:RJ 096381/D AB:RJ 100880/D ] SPDO: Vir com o deposito dos honorarios periciais, fixados, por ora, em R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. RPS 000762/00 - Rte: CHARLES DOS SANTOS SILVA [Adv. Luiz Edilson Santos Silva OAB:RJ 035201/D ] Rdo: BRASFORT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Dar andamento a execucao, em 01 ano, sob pena de arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProc. 01403-2002-045-01-00-1 - Rte: HONORIO DIAS MACEDO PIMENTEL [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00063-2005-045-01-00-4 - Rte: Edson Galdino de Lima [Adv. Simone Cristina Cordeiro OAB:RJ 091264/D AB:RJ 095180/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01239-2006-045-01-00-6 - Rte: Maria Goretti Beserra de Lima [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: Datamec S.A. Sistemas e Processamento de Dados [Adv. Paulo Cesar Costeira OAB:RJ 010794/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01350-2006-045-01-00-2 - Rte: Margarida Marins Wanderley [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: Churrascaria Espetao Gaucho de Campo Grande Ltda. [Adv. Jose Roberto Lebeis Pires OAB:RJ 017625/D ] Rdo: Manifestar-se sobre Emb. Declaratorios, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00413-2007-045-01-00-4 - Rte: Gilvando da Silva Ramos [Adv. Sergio dos Santos Monteiro OAB:RJ 110624/D ] Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. Rte: Manifestar-se sobre devolucao da notificacao da Rda, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00652-2007-045-01-00-4 - Rte: Hilza Alves de Medeiros Rdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00987-2007-045-01-00-2 - Rte: Madelaine Paixao Ribeiro [Adv. Marcio Jorge Ribeiro da Silva OAB:RJ 145061/D ] Rdo: RDC Supermercados Ltda. Rte: Manifestar-se sobre devolucao da notificacao da Rda, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01149-2000-045-01-00-9 - Rte: MARLENE DA SILVA FREITAS [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB:RJ 059823/D ] Rdo: LABORATORIO CELULA ANALISES MED ESPEC LTDA Rte: Informar se concorda com os bens oferecidos a penhora, na pet. de fls. 179, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01413-2000-045-01-00-5 - Rte: FRANCISCA PERES DE ABREU [Adv. Andrea Brandao Vieira Brito Marques OAB:RJ 079945/D AB:RJ 013094/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. de fls. 132. \r\n\r\nProc. RT 000179/01 - Rte: GINALDO MARCELINO DOS SANTOS [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 064742/D ] Rte: Manifestar-se, em 01 ano, sob pena de arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProc. 00427-2001-045-01-00-2 - Rte: VALNEI DE AQUINO SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Atender a promocao de fls. 160. \r\n\r\nProc. RT 000612/01 - Rte: JULIO CESAR DA SILVA [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 021978/D AB:RJ 010230/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001228/01 - Rte: RONAM LOPES [Adv. Roberto Carlos de Souza Ribeiro OAB:RJ 081381/D AB:RJ 111381/D ] LABORATORIO IODO SUMA, CEZAR LUIZ DO CARMO SILVA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001274/01 - Rte: ANTOLENY AMORIM PEREIRA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO PROFESSOR MONTEIRO BARBOSA E OUTRO S Rte: Ter ciencia de que foi deferida vista dos autos, por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001929/01 - Rte: SEBASTIAO DO NASCIMENTO [Adv. Jose Manuel Mairos Alves OAB:RJ 054296/D AB:RJ 043444/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01422-2002-045-01-00-8 - Rte: DALVA APARECIDA ALVES FLOR [Adv. Rafael Arcanjo Menezes OAB:RJ 085350/D AB:RJ 084284/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. de fls. 105. \r\n\r\nProc. 00152-2003-045-01-00-9 - Rte: VERA LUCIA SANTOS MENDES [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D Rte: Requerer, em 01 ano, o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProc. 00434-2003-045-01-00-6 - Rte: JORGE LUIZ DA CRUZ FERREIRA [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 052566/D ] SEMCO MANUTENCAO VOLANTE LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01124-2003-045-01-00-9 - Rte: LUCIANA DA SILVA ESTRELLA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 077331/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01194-2003-045-01-00-7 - Rte: PEDRO PAULO ALO DOS SANTOS [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01262-2003-045-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO LUIS MACHADO GONCALVES [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade OAB:RJ 086102/D ] Rdo: M.FALIDA VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA ERJ Rte: Atender a promocao de fls. 54, devendo informar a data da falencia da Rda. \r\n\r\nProc. 01363-2003-045-01-00-9 - Rte: ALEXANDRE DA SILVA DANTAS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 047449/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00019-2004-045-01-00-3 - Rte: ADRIANA NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Norberto Perez Dominguez Filho OAB:RJ 069346/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00410-2004-045-01-00-8 - Rte: MAURINA LINHARES JORGE [Adv. Eliane Terto de Almeida OAB:RJ 069309/D AB:RJ 036937/D ] Rte: Manifestar-sesobre Emb. Declaratorios, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00742-2004-045-01-00-2 - Rte: SEDEIR ARAUJO LADEIRA [Adv. Luis Henrique Nassarala OAB:RJ 059379/D AB:RJ 044670/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00913-2004-045-01-00-3 - Rte: SANDRA MARIA MOREIRA E OUTRO S AB:RJ 101910/D AB:RJ 056359/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de que foi designado o dia 30/10/2007, as 10:50 horas, para oitiva da testemunha na 6a VT/Niteroi. \r\n\r\nProc. 00917-2004-045-01-00-1 - Rte: DEBORA DO CARMO DE MATTOS BATISTA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 003288/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01228-2004-045-01-00-4 - Rte: PATRICIA ELIZA DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D ] Rdo: IZUNOME COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (NOME FANTASIA AMOR AOS PEDACOS) Rte: Ter ciencia da peticao de fls. 39/49. \r\n\r\nProc. 00851-2005-045-01-00-0 - Rte: Iranildo Victor Soares [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 029018/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da decisao: Emb.Declaratorios da Rda: IMPROCEDENTES. Emb. Declaratorios do Rte: PROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01237-2005-045-01-00-6 - Rte: Roberio Wagner Moreira Amaral [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 037085/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01313-2005-045-01-00-3 - Rte: Tatiana de Souza Moura [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D ] Rdo: Lojas Renner S.A. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01420-2005-045-01-00-1 - Rte: Risonildo Tavares da Silva [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 115522/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01532-2005-045-01-00-2 - Rte: Ana Cristiana de Oliveira e Silva Araujo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 038205/D AB:SP 177447/D AB:RJ 002462/A ] Ana Cristiana de Oliveira e Silva Araujo, Itaucard Financeira SA Credito, Financiamento e Investimento, VELOX RECURSOS HUMANOS LTDA, Contax SA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00354-2006-045-01-00-3 - Rte: Patricia Fernandes Cerqueira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D ] Rdo: Fininvest S.A. Administradora de Cartoes de Credito Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00921-2006-045-01-00-1 - Rte: Clebio Francisco da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Cumprir a determinacao de fls. 670, em 10 dias improrrogaveis, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 01352-2006-045-01-00-1 - Rte: Marly da Conceicao da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D ] Rdo: Siscom Sistema de Cobranca Modular Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01556-2006-045-01-00-2 - Rte: Jorge de Oliveira Palmeira [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Canaima Madeiras Ltda. ME Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01571-2006-045-01-00-0 - Rte: Marcelo Almeida Domingos [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto OAB:RJ 108264/D ] Rdo: Mastervig Express Serv. Locacao Mao de Obra Transp. Documentos Ltda. Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 173, em 05 dias. Apos, o processo sera remetido ao Arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 00258-2007-045-01-00-6 - Rte: Francisco Brossard Correa de Mello [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D ] Rdo: Ter ciencia da devolucao do prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00472-2007-045-01-00-2 - Rte: Almir de Almeida [Adv. Luci Carvalho Bittencourt OAB:RJ 001034/B AB:RJ 095434/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 125 e 128. \r\n\r\nProc. 00512-2007-045-01-00-6 - Rte: Maria de Lourdes da Conceicao Silva [Adv. Luci Carvalho Bittencourt OAB:RJ 001034/B ] Rdo: Companhia Industrial Farmaceutica (Massa Falida de) Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000686/95 - Rte: MARIA OLINDINA LOPES DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: NUTRIVIDA CENTRO NUTRICAO E DIETOTERAPIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 062645/D ] Rte: Manifestar-se, em 01 ano, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProc. RT 000813/97 - Rte: FERNANDO ALVES DA SILVA [Adv. Nilcea Vilela OAB:RJ 062596/D AB:RJ 082728/D ] Rte: Indicar o endereco correto do Cartorio Imobiliario. \r\n\r\nId: 330774"
                        ],
                        "330651": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "047/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01511-2005-047-01-00-0 - Rte: Davidson de Lima Sant Anna Rdo: Free Port Vigilancia e SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/11/2007 `as 08:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A)Deferimento do pedido de antecipacao de tutela, determinando o bloqueio de ate 10%(dez por cento) do credito da reclamada em maos do HSE Hospital dos Servidores do Est.do Ministerio da Saude a ser depositada a disposicao deste Douto Juizo;B)Pagato. aviso previo (30 dias);C)Pagato.de multa do art, paragrafo 8o. da CLT;D)Pagato. da multa do art 467, da CLT:E)Pagato.de 11/12 avos de 13o.salario do ano de 2005; F)Pagto.ferias integrais de 2004/2005 e ferias pro porcionais 2/12avos com os acrescimos de 1/3 constitucionais:G)pag de multa do art 467 da CLT;E)Pagto.11/12 avos de de 13o.salario do ano de 2005;F)Pagato.de ferias integrais de 2004/2005 e ferias pro porcionais 2/12 avos com os acrescimeos de 1/3 constitucionais: G) pagto. de indenizacao substitutiva do FGTS,em especie,sobre os dep nao efetuados na conta do rte,conforme planilha analitica da CEF; H)pagato.de indenizacao substitutiva do FGTS, em especie, sobre os 40% da multa sobre os dep.existentes e saldo para fins rescisorios conforme planilha analitica da CEF;I)Pagamento do salario retido do mes de setembro e outubro de 2005:sob pena de pagto.de multa do artigo 467 da CLT.Pagto. da quantia ref ao salario familia devido ao longo do pacto laboral;J)a restituicao do desconto de R$ 3,00 mensal durante todo o pacto laboral; K)a restituicao do desconto indevido dos 15 dias,em que trouxe comprovante c/juros e correcao; L)Indenizacao por Danos Morais no valor de 20 vezes o salario do rte ou outro valor a ser arbitrado por V.Sa.; M)pagamento de honor arios advocaticios de 15%; e N)expedicao de oficios a Receita Fede ral - CEF - FGTS - INSS. \r\n\r\nProc. 00665-2007-047-01-00-6 - Rte: Erica Santiago VITOR RDO: GOLL SERVICE LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/12/2007 `as 13:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Rol de pedidos: a)decretacao por sentenca, dispensa imotivada da autora: b)Determinacao que a Reclamada aponha a devida anotacao de baixa na CTPS da autora, registrando a dispensa em 23/01/07, ou efetive a imediata reintegracao da autora aos servicos, conforme garantia constituicional que possui. B.I)quando da reintegracao ao servico, condenacao da Re a pagar os salarios integrais, desde a dispensa ate a data da efetiva reintegracao. C)Caso nao seja efeti vada a reintegracao da autora aos servicos, por decisao da Re, ou ou qualquer outro motivo impeditivo,requer pagatos das seguintes verbas:pagato.30 dias de Aviso Previo R$ 374,00:pagato.dos salari s ref. ao periodo de estabilidade/gestante a que faz jus a autora, ou seja,de 02/02/07 a 08/07/07 a calcular:pagato.de ferias integra is ref 2005/2006, acrescidas de mais 1/3:pagato. de 8/12 de ferias proporc ref. 2006/2007,considerando-se a estabilidade provisoria a que faz jus, acrescidas de mais 1/3....R$ a calcular; pagato. de 7 /12 13o.sal proporc de 2007,considerando-se a estabilidade proviso ria a que faz jus R$ a calcular:pagato.da multa do art 477 paragra fo 8o. da CLT...R$ 374,00:Entrega das guias para saque do FGTS,no cod 01,devendo a Re,comprovar a integralidade dos depositos,inclus ive, do periodo de estabilidade provisoria a que a faz jus..R$ a calcular:entrega do formulario do seguro-desemprego,ou pagamento substitutivo,equivalente a 5 parcelas de R$ 380,00=R$ 1.900,00:pag to. de indenizacao pelos danos morais, por estar passando a autora por privacoes financeiras,constrangimentos e humilhacao,deixando a re,em total desamparo quando mais presisava,pela falta de anotacao em sua CTPS e dispensa arbitraria,pelo que devera ser reparado tal mal, em importancia equivalente a 40 salarios minimos nacional R$ 15.200,00: Decretacao por sentenca a responsabilidade subsidiaria da 2a.re, no polo passivo da presente demanda, respondendo assim, pelos creditos da autora, ora pleiteados. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00279-2002-047-01-00-0 - Rte: MARIALDO DA SILVA RIBEIRO Rdo: JJ TAVARES ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Tomar ciencia da homologacao dos calculos, fixando a condenacao em R$ 9.852,54, correspondentes a 864.396,63341 Tr's pro-rata,devendo depositar a importancia em 48 horas, e no mesmo prazo comprovar o recolhimento das custas, no R$ 50,00 na guia Darf (codigo 8019), recolhimento previdenciario em guia GPS (codigo 2909),apresentando inclusive, o valor que deseja ver retido a titulo de IR,se cabivel tudo sob pena de execucao. Transcorrido o prazo in albis, proceda a Secretaria a penhora on line, nas contas correntes e/ou aplicacoes da reclamada, ate o limite da execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/09/2007 \r\n\r\nProc. AM 001240/01 - Rte: MARIA TEREZA DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 18.06.07 \r\n\r\nProc. 00821-2004-047-01-00-6 - Rte: VAGNER DE SOUZA PEREIRA [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 032785/D ] Rte: Comprove o autor o valor de R$ 46,82, mediante guia de deposito a ser expedida pela secretaria da vara, pela inversao da sucubencia, nos termos do Acordao de fls 49/50. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00140-2007-047-01-00-0 - Rte: Andre Pereira Borge [Adv. Nilcemar Pereira da Rua OAB:RJ 036869/D AB:RJ 015242/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000019/01 - Rte: ANDRE DUARTE MACIEL [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire OAB:RJ 084938/D AB:RJ 079604/D ] Rte: Trazer aos autos a Comissao de Conciliacao Previa, ou a declaracao do Sindicato Assistente do autor da nao existencia desta, ou compr ovacao da tentativa frustrada de acordo junto a esta Comisso, sob pena de nao inclusao do processo em pauta, sobrestando-se o andame nto do feito por 01 (hum) ano. conforme despacho de fls 90. \r\n\r\nProc. 01862-2001-047-01-00-7 - Rte: OZANAN RODRIGUES DA SILVA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes OAB:RJ 044670/D AB:RJ 022612/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00123-2003-047-01-00-0 - Rte: MARCOS JOSE DA SILVEIRA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 14.06.07 \r\n\r\nProc. 00140-2004-047-01-00-8 - Rte: ALEXANDRE MARCOS PEDRO DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 087390/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 19.06.07 \r\n\r\nProc. 00750-2004-047-01-00-1 - Rte: ADRIANA ABREU DE SOUZA SILVA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 081383/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 11.06.07 \r\n\r\nProc. 00082-2006-047-01-00-4 - Rte: Alex Sander da Silva Damasio [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:SP 092279/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 140,00 p/Rda \r\n\r\nProc. 00453-2006-047-01-00-8 - Rte: Francisco Melo Chaves [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 093969/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos apresentados pelo Reclamante as fls. 253/254. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00705-2006-047-01-00-9 - Rte: Cleiton Henrique Pestana [Adv. Luiz Benjamin de Souza OAB:RJ 033311/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 32,00, pelo rte, isento. \r\n\r\nProc. 00935-2006-047-01-00-8 - Rte: Aldi Campos de Mello [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls 91/96 \r\n\r\nProc. 01558-2006-047-01-00-4 - Rte: Francisco de Assis Matias [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 056619/D ] Rte, Rdo: Vistas as partes,em 10 dias comuns,da atualizacao da contadoria. \r\n\r\nProc. 00308-2007-047-01-00-8 - Rte: Wagner dos Santos Marcelino [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana OAB:RJ 038113/D AB:RJ 094836/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 200,00 p/Rda \r\n\r\nProc. 00732-2007-047-01-00-2 - Rte: Michel Tenorio Leal [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 20,00 pela re. \r\n\r\nProc. RT 001597/91 - Rte: ANTONIO MARTINEZ FANDINO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contestar a contestacao de fls 798/809. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001299/95 - Rte: JOSE RENATO GUIMARAES [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 016257/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 18.06.07 \r\n\r\nProc. RT 001140/96 - Rte: MARCELO ALVES DE AQUILES [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 13.06.07 \r\n\r\nProc. RT 001295/97 - Rte: MARCOS GOMES FELICIO [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos OAB:RJ 081565/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 19.06.07 \r\n\r\nProc. RT 000012/98 - Rte: EVALDO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Albanice Cordeiro OAB:RJ 044985/D AB:RJ 033604/D ] Rte: Dar andamento ao processo para apresentar a liquidacao do julgado. com calculos devidamento atualizados, conforme tabela fornecida pelo TST, sob pena de serem aceitos, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000816/98 - Rte: CELSO MAIA LIMA [Adv. Maurilio Etelvino da Silva OAB:RJ 061406/D AB:RJ 086284/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 12.06.07 \r\n\r\nProc. 00863-1998-047-01-00-8 - Rte: LEONARDO DA GAMA SANTOS [Adv. Luiz Nunes da Silva OAB:RJ 030248/D AB:RJ 090709/D ] Rdo: Deferida a devolucao do prazo para manifestar-se sobre laudo. \r\n\r\nProc. 01211-1998-047-01-00-0 - Rte: JOSE LUIZ DA SILVA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 030517/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 19.06.07 \r\n\r\nProc. RT 001475/98 - Rte: BARBARA LUCIA BATISTA FERREIRA [Adv. Alexandre Garcia Mendes OAB:RJ 096402/D AB:RJ 098116/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 19.06.07 \r\n\r\nProc. 00061-1999-047-01-00-9 - Rte: SAMUEL MORAES DE SOUZA [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade OAB:RJ 073448/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Comprovar o deposito do credito remanescente devido ao reclamante: 166.213,0324 TR'S pro-rata, equivalente a R$ 1.956,68, nos autos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001136/99 - Rte: HELVIO GONCALVES DA SILVA ROCHA [Adv. Eric Alexandre Meira Dias OAB:RJ 056949/D AB:RJ 082792/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. de fls 121/122 \r\n\r\nProc. 02151-1999-047-01-00-4 - Rte: TAWLER STUTZ [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros OAB:RJ 035616/D AB:RJ 025940/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 14.06.07 \r\n\r\nId: 330651"
                        ],
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                            "047/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00519-2004-047-01-00-8 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS TRAJANO DE OLIVEIRA Rdo: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em PAGAR EM 48 HS,O VALOR HOMOLOGADO DE R$ 4.326,73,EQUIVALENTE A 375.776,65644 TRsPR,CONFORME FLS.70 DOS AUTOS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001213/97 - Rte: NILMA RAMOS DE OLIVEIRA Rdo: JUPIRACAY IMPORTACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em PAGAR EM 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 23.987,84,EQUIVALENTE A 2.086.251,07191 TRs,CONFORME DETERMINADO A FLS.97. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001832/00 - Rte: DOMITILA MENDES RIBEIRO Rdo: MA CABELEIREIRO LTDA-A/C SOCIO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia,em 10 dias,da atualizacao da Contadoria. \r\n\r\nProc. 00030-2004-047-01-00-6 - Rte: ANTONIO CARLOS PEREIRA IORIO Rdo: COOPIM COOPERATIVA PROD QUAL IND E METAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00367-2004-047-01-00-3 - Rte: WALMIR LORA DE ASSIS Rdo: AGRESTE COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00818-2005-047-01-00-3 - Rte: Eduardo Pantoja Martins Rdo: Hema Generos Alimenticios Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. A REVELIA,EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00123-2006-047-01-00-2 - Rte: Fernando Castro de Lima Rdo: Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Oper. Mesa de Exame RJ - COOPEX E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia,em 08 dias,da decisao de fls.189/191:PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. RT 001296/98 - Rte: LUCIA HELENA SILVEIRA Rdo: PRINCIPE SUPERMERCADOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001522/98 - Rte: JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA IRMAO Rdo: ASYA CONSTRUTORA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nomear bens a penhora ou pagar a divida,em 48 horas,conforme fls. 137,sob pena de execucao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/03/2007 \r\n\r\nProc. 00357-2006-047-01-00-0 - Cgte: Jardim Escola Passaro Azul Ltda. [Adv. Renato Alves Silva OAB:RJ 084284/D AB:RJ 119336/D ] Cgte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00183-2007-047-01-00-6 - Cgte: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Luciano Moraes de Sousa OAB:RJ 127676/D ] Cgdo: Wellington Rosa Cgte: Depositar,em 48 hs,valor que entende devido,conforme fls.09. \r\n\r\nProc. 00681-2003-047-01-00-5 - Egte: WALTER FARIA [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar OAB:RJ 088501/D AB:RJ 068954/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000216/01 - Rte: MARCIA DE SOUZA SANTOS [Adv. Luci de Jesus Pinto OAB:RJ 077382/D AB:RJ 102565/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Juntar aos autos o comprovante do valor recebido a titulo de FGTS, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00696-2003-047-01-00-3 - Rte: VANUSA SILVA DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: RUBIN MELAMED [Adv. Jacob Arkader OAB:RJ 011227/D ] Rdo: Tomar ciencia do bloqueio de credito em maos de terceiros,conforme fls.33,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01604-2003-047-01-00-2 - Rte: ADRIANA ALEIXO ALVES [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 097480/D ] Rdo: Tomar ciencia do bloqueio de credito em maos de terceiros,devendo apresentar calculo de IR que entender devido,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00186-2004-047-01-00-7 - Rte: MANUEL ADA NOGUEIRA [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00242-2005-047-01-00-4 - Rte: Eladyr Firmiano Paulino [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior OAB:RJ 075819/D AB:RJ 055264/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00272-2005-047-01-00-0 - Rte: Ijailson Silva dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: MASSA FALIDA CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A [Adv. Jorge Alberto Marques Paes OAB:RJ 048907/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se em 10 dias sucessivos,permeados por 48 horas, conforme ata de fls.47. \r\n\r\nProc. 00586-2006-047-01-00-4 - Rte: Denise Cordeiro Nunes [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira OAB:RJ 004652/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01689-2006-047-01-00-1 - Rte: Ronald Costa de Andrade [Adv. Edmilson Silva Pereira OAB:RJ 123780/D AB:RJ 111381/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00238-2000-047-01-00-1 - Rte: LUIS EDUARDO DE ALMEIDA COUTO [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira OAB:RJ 070412/D AB:RJ 059326/D ] Rdo: Cumprir o determinado as fls.134-v,em 48 horas,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000896/00 - Rte: LUCIO ANTONIO DA CRUZ [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 063796/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01235-2000-047-01-00-5 - Rte: VLADIMIR MARTINS DOS SANTOS [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende OAB:RJ 060044/D AB:RJ 054772/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001263/00 - Rte: MAX AUGUSTO ALMEIDA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 080789/D ] Rdo: Tomar ciencia do bloqueio de credito em maos de terceiros,devendo apresentar calculo de IR que entender devido,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02002-2000-047-01-00-0 - Rte: ANTONIO CELSO RIBEIRO PINTO [Adv. Golivio Pereira Filho OAB:RJ 022371/D AB:RJ 083013/D ] Rte: Refazer seus calculos na forma da promocao de fls.572. \r\n\r\nProc. 02228-2000-047-01-00-0 - Rte: MARISA BARBOSA THOMAZ [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos OAB:RJ 106776/D ] Rdo: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ Rte: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001235/01 - Rte: MARIA DA CONCEICAO SANTIAGO [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D ] Rdo: HOSPITAL DE CLIN.BRASIL PORTUGAL SA-A/C SOCIO Rte: Refazer seus calculos,conforme fls.68,em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01322-2001-047-01-00-3 - Rte: WELINGTON DA CONCEICAO DE SAO JOSE [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01326-2001-047-01-00-1 - Rte: LEANDRO PEREIRA DE ANDRADE JUNIOR [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da CPE,devendo manifestar-se em 05 dias conforme fls.133. \r\n\r\nProc. 01707-2001-047-01-00-0 - Rte: INACIO DE FREITAS COSTA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 052039/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002068/01 - Rte: CLAUDIO DE SOUZA DUTRA [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00007-2002-047-01-00-0 - Rte: JORGE COSME LEANDRO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 029937/D ] Rdo: Cumprir o determinado as fls.153,em 05 dias,sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 00065-2004-047-01-00-5 - Rte: JOSE NUNES LEITE [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 066547/D AB:RJ 107249/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00309-2004-047-01-00-0 - Rte: JOAO BATISTA GOMES CELESTINO [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D AB:RJ 015518/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00762-2004-047-01-00-6 - Rte: ALEX SANDRO ALVARENGA PEREIRA [Adv. Anacleto Costa da Cunha OAB:RJ 084963/D AB:RJ 006015/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00810-2004-047-01-00-6 - Rte: DAVID BATISTA DA SILVA [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01321-2004-047-01-00-1 - Rte: ANA CRISTINA MOREIRA ALVES [Adv. Francisco Gomes Torres OAB:RJ 071153/D AB:RJ 047449/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00371-2005-047-01-00-2 - Rte: Jose Maria da Silva [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D AB:RJ 104055/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.111,EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00818-2005-047-01-00-3 - Rte: Eduardo Pantoja Martins [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos OAB:RJ 081565/D ] Rdo: Hema Generos Alimenticios Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. A REVELIA,EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01289-2005-047-01-00-5 - Rte: Alessandra de Almeida Borges [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 022612/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do laudo pericial,em 10 dias comuns. \r\n\r\nProc. 01475-2005-047-01-00-4 - Rte: Henrique Czamarka [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes OAB:RJ 047449/D AB:RJ 097702/D AB:RJ 079995/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Autor contra-arrazoar ROs das res,tudo em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01482-2005-047-01-00-6 - Rte: Luiz Eduardo Domingues de Oliveira [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 126932/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01640-2005-047-01-00-8 - Rte: Regina Pinto de Oliveira [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D AB:RJ 076782/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00330-2006-047-01-00-7 - Rte: Luiz Fernando Flores dos Santos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 095363/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00341-2006-047-01-00-7 - Rte: Julio Cesar de Oliveira Vieira [Adv. Fabiana Morelli OAB:RJ 112724/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00428-2006-047-01-00-4 - Rte: Denise Wenderroscky Pinto Ribeiro [Adv. Ney Pataro Pacobahyba OAB:RJ 030530/D Rte: Requerer o que for de seu interesse,em 30 dias,sob pena de extincao do feito sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00475-2006-047-01-00-8 - Rte: Jurema Pereira da Silva de Jesus [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 125534/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00658-2006-047-01-00-3 - Rte: Rejane Dias Costa [Adv. Marinalva da Silva OAB:RJ 075521/D AB:RJ 021973/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01152-2006-047-01-00-1 - Rte: Davi de Oliveira Teixeira [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 051369/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01178-2006-047-01-00-0 - Rte: Jose Augusto Andrade Silva [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01532-2006-047-01-00-6 - Rte: Carla Fonseca de Avellar [Adv. Carlos Alberto Maia OAB:MG 058287/D AB:RJ 025654/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01567-2006-047-01-00-5 - Rte: Jailton Gomes da Silva [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D AB:RJ 030517/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01570-2006-047-01-00-9 - Rte: Luiz Tavares da Silva [Adv. Robison Goncalves Gripp OAB:RJ 086026/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01673-2006-047-01-00-9 - Rte: Mauro Costa Celestino [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 053645/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01692-2006-047-01-00-5 - Rte: Lucinete Estrella Cordeiro [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 047588/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001597/91 - Rte: ANTONIO MARTINEZ FANDINO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de FLS.466/769,EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001193/93 - Rte: SYLVIO SOARES LUCIO [Adv. Joaquim Martins Louzada OAB:RJ 034278/D AB:RJ 073445/D ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos,devendo requerer o que for de seu interesse,em 30 dias,sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001546/93 - Rte: RONALDO PEREIRA FERREIRA [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 035023/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001485/94 - Rte: PAULO VARGAS DAMASCENO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Tomar ciencia do bloqueio de credito em maos de terceiros,devendo apresentar calculo de IR que entender devido,em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001549/94 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA SOUSA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 038663/D ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos,devendo requerer o que for de seu interesse,em 30 dias,sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. RT 000610/95 - Rte: MANOEL COSTA DA SILVA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 013012/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000640/95 - Rte: ROBERTO DA COSTA SARMENTO [Adv. Celestino da Silva Junior OAB:RJ 002653/D AB:RJ 062321/D ] Rdo: Tomar ciencia do bloqueio de credito em maos de terceiros,devendo apresentar calculo de IR,que entender devido,em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000468/96 - Rte: FRANCISCO JOSE PINTO DE SOUSA [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001917/96 - Rte: DALMIR FERREIRA RODRIGUES [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001969/97 - Rte: JERONIMO SERVULO DE FARIA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 058042/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00863-1998-047-01-00-8 - Rte: LEONARDO DA GAMA SANTOS [Adv. Luiz Nunes da Silva OAB:RJ 030248/D AB:RJ 090709/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia,em 10 dias comuns,do laudo pericial. \r\n\r\nProc. RT 000784/99 - Rte: AGNALDO JOSE DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 006046/C AB:RJ 061219/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01048-1999-047-01-00-7 - Rte: ALEX SANDRO DUARTE NAZARE [Adv. Ricardo da Silva Camillo OAB:RJ 056761/D AB:RJ 063531/D ] Rte: Refazer seus calculos nos termos de fls.219. \r\n\r\nProc. 01197-1999-047-01-00-6 - Rte: NADIA DE SOUZA BASTOS [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nId: 330653"
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                        "326288": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01083-2007-050-01-00-0 - Rte: Jaqueline Melo DE OLIVEIRA RDO: BIOCLEAN SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/11/2007 `as 09:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1- O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2- As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos Atos Constitutivos da empresa. 3- As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando -seao do Reclamado que porte defesa escrita. 4- Os documentos deverao ser juntados, na forma do arte. 1o. da alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. 5- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (arte. 355 c/c art 359 e incisos do CPC). 6- Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas... \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00627-2006-050-01-00-5 - Rte: Gilson de Souza Rdo: Presta Servicos Auxiliares Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 4.786,02 ou 406.023,6487 TRs pro-rata, ressalvado o contido nos arts. 878-A e 879, parag. 3o. e 4o. ambos da CLT. Custas de R$ 100,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/09/2007 \r\n\r\nProc. 01209-2007-050-01-00-6 - Rte: Jussara Micheline Vieira Doher [Adv. Esther Gomes Quintal OAB:RJ 038334/D ] Rdo: Transita Transportes Ltda. Rte: Atender as exigencias do art. 1o. do ato 868/05 deste Tribunal,no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do feito. \r\n\r\nProc. RT 002039/00 - Rte: ANDRE DE ALMEIDA RAMOS [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes OAB:RJ 080104/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 14.302,92 ou 1.213.392,9556 TRs pro-rata, ressalvado o contido nos arts. 878-A e 879, parag. 3o. e 4o. ambos da CLT, devendo ainda depositar na conta vinculada do rte o FGTS apurado no valor de R$ 1.455,84 ou 123.506,6859 TRs. Custas de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 00583-2001-050-01-00-9 - Rte: JOAO ANGELO MARTINS MELO [Adv. Margaret de Oliveira OAB:RJ 079658/D AB:RJ 109396/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02069-2001-050-01-00-8 - Rte: ODAIR HILARINO BORGES [Adv. Joana Pereira Goncalves OAB:RJ 100533/D AB:RJ 010794/D ] Rdo: Comprovar recolhimento das custas e da cota previdenciaria, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00964-2002-050-01-00-9 - Rte: RAMILDA VIEIRA DE ARAUJO E OUTRO S AB:RJ 063887/D AB:RJ 099049/D ] RAMILDA VIEIRA DE ARAUJO: Ciencia do recolhimento do I.R. \r\n\r\nProc. 00313-2003-050-01-00-0 - Rte: ADWALTER SILVEIRA MORENO E OUTRO S AB:RJ 066609/D AB:RJ 090690/D ] Rdo: CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTES LOGISTICA CENTRAL Rte: Ciencia dos esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 01744-2003-050-01-00-3 - Rte: ERALDO NEVES [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D Rte: Ter ciencia de despacho fl. 185 \r\n\r\nProc. 01769-2003-050-01-00-7 - Rte: MARINA DA SILVA POCHETTINI [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00757-2004-050-01-00-6 - Rte: AMA VIANA MACHADO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 084087/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao de fls. 144 e apresentar respectivas comprovacoes de recolhimentos, no prazo de 05 dias, sob pena de remessa dos autos a autarqui previdenciaria para apuracao do efetivamente devido. \r\n\r\nProc. 01642-2004-050-01-00-9 - Rte: MARCIA PEREIRA DA SILVA [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira OAB:RJ 001617/B AB:RJ 100909/D ] Rdo: Ciencia de que o deposito de fls. 110 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01015-2005-050-01-00-9 - Rte: Gilson Ferreira dos Santos [Adv. Jose Roberto Cavalcanti de Abreu OAB:RJ 121520/D ] Rdo: Tenda Real Coberturas e Decoracoes Ltda. Rte: Ter ciencia de despacho FL. 182. \r\n\r\nProc. 01473-2005-050-01-00-8 - Rte: Jose Luis Torres da Costa [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: Lava Jato Tufao Ltda. Rte: Vistas da resposta da CEF, retificando seus calculos de acordo com a promocao de fl. 45, observando a evolucao salarial de acordo com a relacao entre a ultima remuneracao e o salario minimo vigente a epoca. \r\n\r\nProc. 00573-2006-050-01-00-8 - Rte: Lucineide Teixeira da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 040593/D ] Rdo: Ciencia de que os depositos de fls. 75/77 foram convolados em penhora. \r\n\r\nProc. 01227-2006-050-01-00-7 - Rte: Joao Ferreira da Silva Filho [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: Prevenir Sistemas de Seguranca Ltda. Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00037-2007-050-01-00-3 - Rte: Luciana Lopes Menezes [Adv. Sayde Lopes Flores OAB:RJ 056290/D AB:RJ 107074/D ] Rte, Rdo: Terem vista dos esclarecimentos do perito as fls. 271/272, pelo prazo de 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00068-2007-050-01-00-4 - Rte: Vanessa Ramos da Silva [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva OAB:RJ 105403/D AB:RJ 043978/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00282-2007-050-01-00-0 - Rte: Eduardo Jesus dos Reis [Adv. Noely Ouverney Peixoto Serra OAB:RJ 108405/D AB:RJ 085143/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00388-2007-050-01-00-4 - Rte: Sonia Regina Carvalho da Costa [Adv. Edson Martins Areias OAB:RJ 094105/D AB:RJ 063627/D AB:RJ 129569/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00435-2007-050-01-00-0 - Rte: Roberto Pinto de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 082645/D AB:RJ 033345/D ] Recon Boats Estaleiros e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que os depositos foram convolados em penhora. \r\n\r\nProc. 00733-2007-050-01-00-0 - Rte: Ivanize Ribeiro de Mello Costa Alves [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 096770/D ] Contratacoes Financeiras Mony Ltda.: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 01400-1993-050-01-00-1 - Rte: MARIA CELIA SAMPAIO DE MENDONCA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 093949/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002019/97 - Rte: MARIA IRENE RIBEIRO DA COSTA SILVA E OUTRO S AB:RJ 092757/D AB:RJ 077988/D ] Rdo: Cumprir a determinacao conitda na ata de fls. 620, ou seja, apresentar o calculo das parcelas vincendas, desde a data em que foi efetivado o calculo anterior e paga a quantia apurada, no prazo de 15 dias, inclusive para imediata inclusao em folha suplementar. \r\n\r\nProc. RT 002216/97 - Rte: ANDRE NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Lucia Helena Carneiro Santos OAB:RJ 048589/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 226. \r\n\r\nProc. RT 001530/98 - Rte: PEDRO DIAS LUDGERIO [Adv. Joseli Vicente da Costa OAB:RJ 054147/D ] Rdo: COLEGIO PROFESSOR CASANOVA LTDA Rte: Indicar o RGI a ser oficiado. \r\n\r\nProc. RT 001367/99 - Rte: JAQUELINE SILVA DE CARVALHO [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 048124/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01995-1999-050-01-00-0 - Rte: ALFREDO GUSTAVO ROSA TOME [Adv. Eliane Chaves OAB:RJ 095321/D AB:RJ 073153/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nId: 326288"
                        ],
                        "316516": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "053/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00258-2005-053-01-00-9 - Rte: Vilma do Espirito Santo Rdo: Bioclean Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia principal de R$ 2.445,33, alem de custas no valor de R$ 73,28. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001927/99 - Rte: MAURICIO PIRES SANTANA Rdo: SPEV VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do despacho de fls. 178, em 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/09/2007 \r\n\r\nProc. 01506-2004-053-01-00-8 - Rte: WILSON JOSE FERREIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: BASIC ENGENHARIA LTDA AC SOCIO HERON NUMA ABRAHAO E OUTRO S Rte: Impulsionar o feito, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00303-2006-053-01-00-6 - Rte: Eduardo Santos do Canto [Adv. Elisangela Cardoso de Castro OAB:RJ 102643/D AB:RJ 003846/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01258-2006-053-01-00-7 - Rte: Sabrina Carazza Garcia [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D ] Rdo: Sociedade Educacional Leopoldina S/C Ltda. Rte: Retificar calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000068/00 - Rte: JOCESY VIANA CARDOSO [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: MESBLA VEICULOS LTDA E OUTRO S Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 01183-2000-053-01-00-9 - Rte: GILBERTO NUNES SEIXAS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 156. \r\n\r\nProc. 00095-2002-053-01-00-1 - Rte: ANDERSON DOS SANTOS [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos OAB:RJ 074547/D AB:RJ 053640/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Vista, fls. 254, por 2 dias. \r\n\r\nProc. 01356-2003-053-01-00-1 - Rte: FABIO SILVA DOS SANTOS [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D AB:RJ 073715/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01489-2003-053-01-00-8 - Rte: TANIA VALERIA BERENGER [Adv. Luciana Reidy Vinhais OAB:RJ 109500/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Vista, fls. 449, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00795-2004-053-01-00-8 - Rte: LUIZ FERNANDO SILVA DE SOUZA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Vista, fls. 258, por 2 dias. \r\n\r\nProc. 00640-2005-053-01-00-2 - Rte: Vanessa Mendes de Oliveira Dias [Adv. Simone Almeida da Silva OAB:RJ 084746/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01038-2006-053-01-00-3 - Rte: Shirley Pinho de Valenca [Adv. Jorge de Freitas Feliciano OAB:RJ 124110/D AB:RJ 054220/D ] Rdo: Comprovar os depositos de FGTS conforme determinado na sentenca as fls. 52, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01448-2006-053-01-00-4 - Rte: Marcos Antonio Bezerra de Lima [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 129994/D AB:RJ 069387/D ] Consorcio Parque Aquatico Pan 2007, Empresa Municipal de Urbanizacao: Contra-arrazoar recurso ordinario em 8 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01714-2006-053-01-00-9 - Rte: Rogerio Alves dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Transportadora Della Volpe S.A. Comercio e Industria Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 48. \r\n\r\nProc. RT 001841/96 - Rte: EDSON COSTA [Adv. Acimael Nogueira Cunha OAB:RJ 106250/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Informar o endereco do RGI, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 02165-1996-053-01-00-7 - Rte: SEVERINO RICARDO DA SILVA [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva OAB:RJ 032310/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 457. \r\n\r\nProc. RT 001562/97 - Rte: CELSO ANTONIO DE JESUS [Adv. Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro] Rdo: EMPROCON EMPRESA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 000253/98 - Rte: MARCONI MUILAERT BATISTA [Adv. Jose Pimentel Junior OAB:RJ 069713/D AB:RJ 090959/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 172. \r\n\r\nProc. 01981-1998-053-01-00-5 - Rte: JAIR MOREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 90. \r\n\r\nProc. RT 001927/99 - Rte: MAURICIO PIRES SANTANA [Adv. Celia Firmina Bastos Michele OAB:RJ 036953/D Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 178, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 02276-1999-053-01-00-6 - Rte: ELIAS DE SOUZA PEDROSA [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 057502/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 89. \r\n\r\nId: 316516"
                        ],
                        "325513": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "053/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00213-2006-053-01-00-5 - Rte: Flavio de Sousa Ferreira Rdo: Interfarelli Servicos de Entrega de Documentos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 4.176,12, alem de custas no valor de R$ 91,94, totalizando R$ 4.268,06. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00430-2003-053-01-00-2 - Rte: ROSANA DE CERQUEIRA LIMA RODRIGUES ALVES Rdo: TRANSWORLD TRANSPORTES NACIONAIS INTERNAC LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 30.739,26. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00620-2004-053-01-00-0 - Rte: BEATRIZ FERREIRA MARTINHO Rdo: TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 179,75 referente a cota previdenciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002142/94 - Rte: KASSIA DE SIMONE PIRES DA SILVA Rdo: TECLAZER COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 7.873,41, alem de custas no valor de R$ 70,42, totalizando R$ 7.943,83. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002252/99 - Rte: ELIAS MARTINS DE SOUZA BRAZ Rdo: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 8.865,30, alem de custas no valor de R$ 115,38, totalizando R$ 8.980,68. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01792-2003-053-01-00-0 - Rte: CLEBER ROUBAND BARCELLOS Rdo: LINEWARE TELINFORMATICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 02207-1998-053-01-00-1 - Rte: CECILIA DOS SANTOS SILVA Rdo: SINAL COMERCIO REPRESENT SERVS HIG MOVEIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do valor apresentado a titulo de IR, em 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/09/2007 \r\n\r\nProc. 00095-2006-053-01-01-8 - Rte: Vanderlandio Rodrigues Paiva [Adv. Jorge Antonio Culuchi OAB:RJ 041449/D AB:RJ 019829/D ] Rte: Apresentar novos calculos, conforme o parecer tecnico, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01193-2007-053-01-00-0 - Egte: Flash Rio Conexao Ltda. ME [Adv. Fatima do Valle OAB:RJ 119691/D AB:RJ 062446/D ] Egte: Emendar a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento, com extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. RPS 002056/01 - Rte: AUGUSTO BAYARD ROMANO TEIXEIRA MENDES [Adv. Mariza Correa Teixeira Mendes OAB:RJ 039028/D AB:RJ 097480/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que deposito foi convolado em penhora para que produza seus efeitos legais e juridicos, sendo a re para calculo do imposto de renda, se cabivel. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01341-2003-053-01-00-3 - Rte: LINDOMAR DA CONCEICAO JUNIOR [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: REVEN REVESTIMENTOS LTDA E OUTRO S Rte: \"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00631-2004-053-01-00-0 - Rte: ANA CARLA BEZERRA DOS SANTOS [Adv. Rosangela Germano de Oliveira OAB:RJ 083063/D AB:RJ 097647/D ] Rte: Retificar calculos, conforme promocao da Contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01024-2004-053-01-00-8 - Rte: ROSEMERE MACEDO FERNANDES DE ALMEIDA [Adv. Carmem Ross Pereira OAB:RJ 048313/D AB:RJ 055174/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a re ao deposito em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01664-2004-053-01-00-8 - Rte: JORGE VIANNA CORDEIRO [Adv. Vera Lucia Pacheco da Silva OAB:RJ 065116/D AB:RJ 047992/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do valor apresentado a titulo de IR, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01212-2005-053-01-00-7 - Rte: Sonia Maria Alves Macieira [Adv. Damiao da Silva de Almeida OAB:RJ 045484/D AB:RJ 089649/D ] Rte: Apresentar novos calculos, conforme o parecer tecnico, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01612-2005-053-01-00-2 - Rte: Humberto Micelli [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Barra Golden [Adv. Antonio Pereira de Santana Junior OAB:RJ 064745/D ] Rte: Vista, fls. 63, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00038-2007-053-01-00-7 - Rte: Paulo Roberto dos Santos Padua [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01202-2007-053-01-00-3 - Rte: Gilberto Soares [Adv. Elisangela de Oliveira Matos OAB:RJ 143800/D ] Rdo: Espectro Engenharia Ltda. Rte: Adequar a inicial, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01208-2007-053-01-00-0 - Rte: Marcelo Pereira Dias [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: Import Special Mecanica Ltda. Rte: Adequar a inicial, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00635-2000-053-01-00-5 - Rte: WANDERLEY PINTO DE OLIVEIRA [Adv. Arlindo Jose Dias OAB:RJ 080746/D AB:RJ 118897/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 000063/01 - Rte: MARIA DE LOURDES IGNACIO [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 110545/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 001163/01 - Rte: PAULO MAX LEITE DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 059849/D Rte: Tomar ciencia da peticao de fls. 257/258, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00490-2002-053-01-00-4 - Rte: CLAUDIO ANTUNES DA SILVA [Adv. Renato Pinheiro da Silva OAB:RJ 064140/D AB:RJ 057913/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00468-2003-053-01-00-5 - Rte: MONICA RIANI CALIXTO [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 070181/D ] Rte: Apresentar novos calculos, conforme o parecer tecnico, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01421-2003-053-01-00-9 - Rte: WANTUIL DE PAULO COUTINHO FILHO [Adv. Jose da Silva Sales OAB:RJ 070357/D Rte: \"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00305-2004-053-01-00-3 - Rte: FATIMA CONSUELO CACERES RODRIGUEZ [Adv. Sebastiao Fiorett OAB:RJ 028675/D AB:RJ 054515/D ] Rte: Apresentar novos calculos, conforme o parecer tecnico, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00379-2004-053-01-00-0 - Rte: ELIANE CORDEIRO SILVA E ALMEIDA [Adv. Patricia Pereira Barbosa de Sousa OAB:RJ 085816/D ] Rdo: NOVA JRK HAIR LTDA. Rte: Apresentar novos calculos, conforme o parecer tecnico, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00469-2004-053-01-00-0 - Rte: REJANE DA CUNHA OLIVEIRA [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] Rdo: Depositar a diferenca devida ao autor, observando-se fls. 149 e 152. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProc. 01549-2004-053-01-00-3 - Rte: ANDERSON BASTOS DA MATA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 125491/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 07/09 da CPE, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00560-2005-053-01-00-7 - Rte: Renato da Silva de Oliveira [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 00772-2005-053-01-00-4 - Rte: Luciana Tavares Barbosa Valverde [Adv. Renato Moura da Cunha OAB:RJ 096963/D AB:RJ 055255/D ] Rte, Rdo: Vir o autor com as pecas necessarias, bem como as partes deverao apresentar o rol de quesitos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01138-2005-053-01-00-9 - Rte: Rejane Mara Carvalho de Oliveira [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian OAB:RJ 040603/D AB:RJ 066541/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00738-2006-053-01-00-0 - Rte: Maria Aparecida Senra de Oliveira [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 119907/D ] Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 00830-2006-053-01-00-0 - Rte: Alexandre Romano de Lares [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 049479/D ] Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar recurso ordinario adesivo, fls. 186, em 8 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01029-2006-053-01-00-2 - Rte: Aduilson Santos de Jesus [Adv. Luciano Jose dos Santos OAB:RJ 102028/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Deferido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01625-2006-053-01-00-2 - Rte: Erenilson Oliveira Paiva [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D Rte: Vir com meios para prosseguimento do feito, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000873/94 - Rte: CLAUDIO RENATO FERNANDES RIBEIRO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 063589/D ] Rte: Fornecer meios para prosseguimento da execucao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001451/95 - Rte: DAMIAO DE SOUZA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 056654/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. RT 001865/95 - Rte: MARCOS CARDOSO DA COSTA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 053288/D ] Rdo: Retificar os calculos, conforme promocao da Contadoria, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001022/97 - Rte: ROSANE SOARES DE FREITAS [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: BANCO BANERJ S/A E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 084568/D ] BANCO BANERJ S/A: Manifestar-se sobre fls. 446, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002055/97 - Rte: Dinorah Maria Oliveira da Silva [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 186, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 02207-1998-053-01-00-1 - Rte: CECILIA DOS SANTOS SILVA [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D Rte: Tomar ciencia do valor apresentado a titulo de IR, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002281/98 - Rte: EUDES BEZERRA DAMASCENO [Adv. Gisele Ribeiro de Araujo OAB:RJ 085696/D ] Rdo: INSTITUTO STA CATARINA HEMODERIVADOS REAG LTDA Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 42. \r\n\r\nProc. RT 000409/99 - Rte: DAVI PRADO DA SILVA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 006705/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 112, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001911/99 - Rte: ELIANE CRISTINA DE LIMA PEREIRA [Adv. Barbara Regina Carvalho OAB:RJ 076044/D AB:RJ 024451/D AB:RJ 087470/D AB:RJ 119996/D ] Espolio de Sylvio Cunha: Deferido o prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 325513"
                        ],
                        "318096": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "053/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 002134/99 - Rte: PEDRO MARCOS OLIVEIRA BELLO Rdo: GUANABARA CONCURSOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia principal de R$ 9.097,74, alem de custas no valor de R$ 181,95, totalizando R$ 9.279,69. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01403-2006-053-01-00-0 - Rte: Dailton Lima de Oliveira Rdo: Fibra Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a Vara do Trabalho no dia 22/10/07 as 11:00 horas para anotacao da CTPS do autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/09/2007 \r\n\r\nProc. 00464-2006-053-01-00-0 - SPTE: Wandick Pereira Accacio Junior [Adv. Vinicius Frossard OAB:RJ 117538/D AB:RJ 008787/D ] SPTE: Deferido o parcelamento em ate 10 parcelas, devendo vir com a 1a parcela no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00627-2005-053-01-00-3 - Rte: Sinecaaerj Sindicato Empregados Centrais Abastecimento Alimentos ERJ [Adv. Epitacio de Oliveira Marques Filho OAB:RJ 070483/D AB:RJ 081017/D AB:RJ 086636/D ] Federacao dos Empregados no Comercio do Estado do Rio de Janeiro: Comprovar o deposito do valor da condenacao (R$ 3.000,00), no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 00346-2002-053-01-00-8 - Rte: IRACEMA GOMES DA SILVA [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D Rte: Fornecer o endereco das socias da reclamada, a fim de cita-las da execucao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01433-2002-053-01-00-2 - Rte: ELIANE PEREIRA DA SILVA SAMEIRO [Adv. Gilceia Cristina do Bomfim Santos Mota OAB:RJ 095268/D Rte: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 00601-2003-053-01-00-3 - Rte: ROBERTO DA COSTA [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D AB:RJ 051446/D ] Rte: Comprovar o recebimento dos alvaras 518/07 e 519/07, com os valores e a data do recebimento, para a correta atualizacao do credito do reclamante, se cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01688-2005-053-01-00-8 - Rte: Jorge Luiz Porto de Avilez [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 055174/D ] Rdo: Vista, fls. 42, por 2 dias. \r\n\r\nProc. 01767-2005-053-01-00-9 - Rte: Edyr Chiara de Oliveira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Zein Comercio e Construcoes Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 218, em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00009-2006-053-01-00-4 - Rte: Marcia Pereira dos Santos [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 068917/D ] Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 00962-2006-053-01-00-2 - Rte: Barbara Oliveira Nobrega [Adv. Robson Abreu de Carvalho OAB:RJ 090594/D AB:RJ 042310/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 43/45, devendo comprovar o valor em 48 horas. \r\n\r\nProc. 01434-2006-053-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto do Rosario [Adv. Suely Vargas Cardoso OAB:RJ 056640/D AB:RJ 002255/A ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00106-2007-053-01-00-8 - Rte: Elias Moreira Silva [Adv. Carmelo Corato OAB:RJ 013369/D AB:RJ 072953/D ] Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 01052-2007-053-01-00-8 - Rte: Jorge de Oliveira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D ] Rdo: Empresa de Transportes HB Ltda. Rte: Vir na forma do art. 852-A da CLT, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000176/00 - Rte: IVANILDA DA SILVA SOUSA [Adv. Aloisio Jose de Camargo Salles OAB:RJ 057470/D AB:RJ 038982/D ] Rdo: Fornecer o numero do seu CPF, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01428-2000-053-01-00-8 - Rte: JORGE FERREIRA PINTO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 208. \r\n\r\nProc. 02141-2000-053-01-00-5 - Rte: VITOR HUGO RIBEIRO [Adv. Wanda Torres Barbosa OAB:RJ 077367/D AB:RJ 066524/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 559. \r\n\r\nProc. 01481-2001-053-01-00-8 - Rte: MARCELO JOSE FERNANDES LOPES [Adv. Gilberto Baptista da Silva OAB:RJ 074756/D AB:RJ 066499/D ] Rte: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 00134-2002-053-01-00-0 - Rte: EDSON DE SOUZA [Adv. Roberto Monteiro Soares OAB:RJ 079725/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Vista, por 48 horas. \r\n\r\nProc. 00462-2002-053-01-00-7 - Rte: VIVALDO CANDIDO RODRIGUES [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Vista, fls. 160, por 15 dias. \r\n\r\nProc. 01077-2003-053-01-00-8 - Rte: CLEUCIR DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00058-2004-053-01-00-5 - Rte: ROSINEIA DA CONCEICAO PASCOAL [Adv. Tania Cristina Manhaes OAB:RJ 059494/D AB:RJ 052554/D ] Rte: Vista, fls. 89, por 2 dias. \r\n\r\nProc. 01032-2004-053-01-00-4 - Rte: DOROTHEA DE CASTRO SANTOS [Adv. Sidnei Batista OAB:RJ 096618/D AB:RJ 005015/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 69, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01441-2004-053-01-00-0 - Rte: MANOEL FERREIRA BARCELOS [Adv. Valdiceia Soares Rodrigues OAB:RJ 093135/D ] Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Rte: Tomar ciencia do indeferimento do pedido da peticao de fls. 39, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00211-2005-053-01-00-5 - Rte: Vera Lucia Monteiro Dias [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 166. \r\n\r\nProc. 00214-2005-053-01-00-9 - Rte: JOSE ANTONIO DA SILVA [Adv. Silvio Roberto Poubel OAB:RJ 045803/D AB:RJ 054183/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, do imposto de renda e a cota previdenciaria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00580-2005-053-01-00-8 - Rte: Jovanis Falcao [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL Rte: Deferido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01299-2005-053-01-00-2 - Rte: Josefa da Silva Leandro [Adv. Mirian Oliveira da Rocha Pitta OAB:RJ 050061/D AB:RJ 072953/D ] Rte: Vir com os novos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01720-2005-053-01-00-5 - Rte: Iveraldo Mendonca da Silva [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 096642/D ] Rte, Rdo: Comparecer a Vara do Trabalho no dia 23/10/07 as 14:00 para anotacao da CTPS do autor. Rte: Apos a anotacao da CTPS, apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, observando o determinado as fls. 332. \r\n\r\nProc. 00221-2006-053-01-00-1 - Rte: Antonio Silva Pinto [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 082249/D ] Bar e Restaurante Coquile Ltda.: Por ora, vir com a indicacao das fls. em que requer a notificacao na forma do art. 39, CPC. \r\n\r\nProc. 00537-2006-053-01-00-3 - Rte: Rodrigo Rosa Macedo [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 094218/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00662-2006-053-01-00-3 - Rte: Zaqueu Mendes [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 045586/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00776-2006-053-01-00-3 - Rte: Concilta Gomes dos Santos Quintanilha [Adv. Indiara Lavra da Silva OAB:RJ 065113/D AB:RJ 073770/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00971-2006-053-01-00-3 - Rte: Luciano Vieira de Carvalho [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho OAB:RJ 111679/D AB:RJ 104316/D ] Rdo: Comprovar o deposito no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01077-2006-053-01-00-0 - Rte: Jonas Teixeira Pinheiro [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 028922/D ] Rte: Vir com o deposito da 1a parcela, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01184-2006-053-01-00-9 - Rte: Antonio Carlos Teixeira de Oliveira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 084892/D AB:RJ 105151/D AB:RJ 067987/D ] Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing, Finasa Promotora de Vendas Ltda., Banco Bradesco S.A.: Contra-arrazoar recurso ordinario, em 8 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01403-2006-053-01-00-0 - Rte: Dailton Lima de Oliveira [Adv. Jandira Rezende Moraes de Oliveira OAB:RJ 106332/D Rte: Comparecer a Vara do Trabalho no dia 22/10/07 as 11:00 horas para a anotacao da CTPS do autor. Apos a anotacao, apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 55. \r\n\r\nProc. 00044-2007-053-01-00-4 - Rte: Barbara Angelica Coelho Avila Lima [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 099328/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00180-2007-053-01-00-4 - Rte: Janaina Monteiro do Nascimento [Adv. Francisco de Assis Gomes da Silva OAB:RJ 126317/D AB:RJ 135619/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, Concreta Assessoria Empresarial Ltda.: Contra-arrazoar recurso ordinario em 8 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00217-2007-053-01-00-4 - Rte: Mario Cesar de Souza Furtado [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 061423/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 88/94, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01101-2007-053-01-00-2 - Rte: Marta Cristina Soares da Silva [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D ] Rdo: Selmo Servicos de Processamentos de Dados Ltda. Rte: Fornecer o novo endereco da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de retirada do feito de pauta e extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. RT 001380/93 - Rte: ABIATAR LOPES RUBIM E OUTRO S AB:RJ 001311/A AB:RJ 066992/D ] BANCO CENTRAL DO BRASIL: Tomar ciencia da peticao de fls. 154, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000921/96 - Rte: JOSE GOMES ESCOCIO [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 027310/D ] Rte: Comprovar o valor efetivamente recebido no alvara 892/06, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 01522-1997-053-01-00-0 - Rte: LUIZ GOMES [Adv. Jose Moreira Marques OAB:RJ 049372/D AB:RJ 050833/D ] Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. RT 000264/98 - Rte: ROGERIO BARBOSA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 063627/D ] Rdo: Impugnar os novos calculos de liquidacao, devendo observar a cota previdenciaria incidente, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00210-1999-053-01-00-1 - Rte: Thereza Shiroma Prosperi [Adv. Marcus Vinicius de Abreu e Silva Buschmann OAB:RJ 102765/D AB:RJ 092563/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 647, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00691-1999-053-01-00-5 - Rte: ROBSON CRUSOE DE PAULA [Adv. Ertulei Laureano Matos OAB:RJ 005563/D AB:RJ 071427/D AB:RJ 088899/D ] FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia de peticao de fls. 378/379, em 10 dias. \r\n\r\nId: 318096"
                        ],
                        "326816": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001783/01 - Rte: HELCIO DE OLIVEIRA PEREIRA Rdo: ANFER ASSESSORIA COMERCIAL E PATRIMONIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias o valor abaixo descrito ou garantir a execucao Principal R$ 33.221,95...equivalente a 2.864.408,153341167 IDTRs FGTS R$ 6.016,34...equivalente a 518.730,939913900 IDTRs TOTAL R$ 39.238,29...equivalente a 3.383.139,093255067 IDTRs Ficam tambem citados os socios da executada Srs.LUIZ FERNANDO POYD O CPF 551.927.777-04 e ANTONIO FERREIRA DA SILVA FILHO - CPF 636.6 91.537-72 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Eunice Teixeira Leitao OAB : RJ 083058 D Proc: RT 000190/00 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01151-2006-055-01-00-1 - Rte: Josemar Barbosa dos Santos Rdo: Condominio do Conjunto Habitacional Dois de Julho Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls.118/120 - PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProc. 01297-2006-055-01-00-7 - Rte: Damiana Cristina Alves dos Santos Rdo: Marselve Cooperativa de Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls.15/16 - PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProc. 00301-2007-055-01-00-0 - Rte: Antonio dos Santos Pancote Santiago Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls.97/100 - PROCEDENTE EM PARTE Fica tambem notificado o socio Sr.MIGUEL ANGEL NULE AMIM \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/09/2007 \r\n\r\nProc. 00505-2002-055-01-00-7 - Cgte: MERY CONTACT PERFORMANCE LTDA E OUTRO S AB:RJ 053640/D AB:RJ 055290/D ] Cgte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00145-2006-055-01-00-7 - Cgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior OAB:RJ 072783/D AB:RJ 090861/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia da decisao de fls.120/125 - PROCEDENTE o pedido form ulado na ACP e PROCEDENTE EM PARTE a RECLAMACAO TRABALHISTA \r\n\r\nProc. 00466-2006-055-01-00-1 - Rte: Aloisio de Carvalho Peixoto [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 118808/D ] Rte: Tomar ciencia de que devera atender os termos da promocao do Sr. Calculista de fls.83 \r\n\r\nProc. 00019-2000-055-01-00-7 - Rte: FRANCISCO JOSE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES E OUTRO S AB:RJ 045818/D AB:RJ 037062/D AB:RJ 060831/D ] MARIA ISABEL NASCIMENTO: Tomar ciencia do despacho de fls.976 cujo teor e o seguinte: \"Atenda a reclamante MARIA ISABEL NASCIMENTO os termos da promocao supra. Apos, a contadoria.\" \r\n\r\nProc. 00238-2002-055-01-00-8 - Rte: ROBERTO VIANNA AROUCA [Adv. Patricia Geao da Silva OAB:RJ 106771/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao do reclamante de fls.227/228 \r\n\r\nProc. 00735-2002-055-01-00-6 - Rte: ALVARO IGNACIO LAMEIRAS JUNIOR [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 051117/D AB:RJ 096688/D ] Rte: Tomar ciencia de que devera atender os termos da promocao do Sr. Calculista de fls.334 \r\n\r\nProc. 01828-2003-055-01-00-9 - Rte: JURACI DA SILVA LESSA [Adv. Maria Lucia da Silva Rubino OAB:RJ 070364/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao da reclamada de fls.141/142 impugnando calculos \r\n\r\nProc. 00043-2004-055-01-00-0 - Rte: RICARDO LEANDRO STEELE [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA [Adv. Paulo Cesar Costeira OAB:RJ 010794/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00842-2005-055-01-00-7 - Rte: Regiane Serafim de Souza [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio OAB:RJ 096694/D ] Rdo: Rigy Coeli Confeccoes Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da reclamada de fls.85 \r\n\r\nProc. 00525-2006-055-01-00-1 - Rte: Jeferson Elias Siqueira [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 093831/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00576-2007-055-01-00-4 - Rte: Alexandre Fontoura Costa [Adv. Kleber Maia Lamounier de Carvalho OAB:RJ 130322/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da reclamada \"CBTV COMUN ICACOES LTDA\" de fls.166 \r\n\r\nProc. RT 000690/96 - Rte: MARIA CRISTINA DA SILVA SANTOS [Adv. Carlos Alberto Carvalho OAB:RJ 035992/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao da reclamada de fls.346/356 impugnando calculos \r\n\r\nProc. RT 001986/97 - Rte: BRAULIO JOSE DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: ERCO ENGENHARIA REPRESENTACAO E COMERCIO SA [Adv. Janete Frankovsky Barroso OAB:RJ 077695/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000523/99 - Rte: MARIA CRISTINA DIAS DA ROCHA E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 067566/D ] Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.505. \r\n\r\nId: 326816"
                        ],
                        "315363": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "056/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01780-2003-056-01-00-5 - Rte: JOSE SABINO DE SOUZA Rdo: FIVE STARS RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 H O VALOR R$ 5.049,73 EQUIVALENTE A 437846,7194423, ATUALIZADO ATE 02/08/06. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00384-2002-056-01-00-0 - Rte: LUCIANO PEREIRA DE SENNA Rdo: COMERCIAL AEROMEX BAZAR REPRES E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em EM 48 HORAS O VALOR 71361,31 EQUIVALENTE A 6140931,31 ATUALIZADO EM 06/12/06, SOB PENA DE EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00396-2002-056-01-00-4 - Rte: ANTONIO JOCELIO RIBEIRO PERES Rdo: SAPORE D ITALIA RESTAURANTE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em PAGAR EM 48 H O VALOR R$ 2622,78 EQUIVALENTE A 236575,705614882 ATUALIZADO EM 16.12.07. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00474-2002-056-01-00-0 - Rte: FERNANDO DA SILVA MACEDO Rdo: FACIO FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em PAGAR EM 48 H O VALOR R$ 11531,99 EQUIVALENTE A 1041202,781797171 TRs ATUALIZADO EM 23.01.04. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01472-2002-056-01-00-9 - Rte: NILMAR ALMEIDA BRILHANTE Rdo: RF ROMAC TRANSPORTES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em PAGAR EM 48 H O VALOR R$ 34365,56 EQUIVALENTE A 2934543,622499082 ATUALIZADO EM MAIO DE 2007. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01303-2004-056-01-00-0 - Rte: LUZIMAR MORAIS LAMEIRA JUNIOR Rdo: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em PAGAR O VALOR DE R$ 6462,30 EQUIVALENTE A 577380,28760 TRs ATUALIZADA EM 17.06.05, EM 15 DIAS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00371-2005-056-01-00-3 - Rte: Leila Leite dos Santos Rdo: Mira Rio Cabeleireira Ltda. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR R$ 7.283,28 EQUIVALENTES A 619906,375010639 ATUALIZADO PELA TR DE 17/07/07. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01255-2005-056-01-00-1 - Rte: Rafael Soares de Azevedo Rdo: Bar e Restaurante Friends Club Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR R$ 6.152,08 EQUIVALENTE A 262118,565354102 ATUALIZADO EM 22.06.07. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001513/94 - Rte: PEDRO DE OLIVEIRA LIMA Rdo: AGENCIADORA DE TRANSPORTES BARRA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em DEPOSITAR O VALOR EXEQUENDO EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000995/95 - Rte: MARCOS FLORES FERREIRA Rdo: SEAINSPECT ASSESSORIA E PERICIAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em PAGAR EM 48 H O VALOR DE R$ 24.149,22. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001604/97 - Rte: REGINALDO SEBASTIAO FIRMINO Rdo: TRIGO VITA PAES DE FORMA COMERCIO INDUSTRIA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 DIAS O VALOR DE R$ 74689,84 EQUIVALENTE A 6418913,87859 TRs DEVIDA AO AUTOR SOB PENA DE INCORRER NA MULTA PREVISTA NO INCISO J DO ART 475 DO CPC. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. RT 001274/97 - Rte: SILVIO JOSE DA CRUZ Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 04/10/07 AS 11:15 HORAS NA 56a. VT/RJ. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01780-2003-056-01-00-5 - Rte: JOSE SABINO DE SOUZA Rdo: FIVE STARS RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.94,95 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01015-2006-056-01-00-8 - Rte: Antonio de Carvalho e Melo Rdo: Fernando A da Silva Desintupidora e Manutencao Hidraulica Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000836/00 - Rte: WASHINGTON FREDERICO SANTOS Rdo: M M S TRANSPORTE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS.147/148. \r\n\r\nProc. RT 002078/01 - Rte: PEDRO MOTTA GUEIROS Rdo: EDITORA JB S/A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: EM 05 DIAS INDICAR MEIOS EFICAZES PARA PROSSEGUIR A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00474-2002-056-01-00-0 - Rte: FERNANDO DA SILVA MACEDO Rdo: FACIO FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS.138 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01089-2002-056-01-00-0 - Rte: ANDRE LUIZ DA SILVA MONTEIRO Rdo: MARCELL TELEF INF REPRESENTACOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR EM 05 DIAS, BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DA PESSOA JURIDICA DA EMPRESA E A CONSEQUENTE CONSTRICAO EM SEUS BENS PESSOAIS. \r\n\r\nProc. 01637-2003-056-01-00-3 - Rte: JOAO CARLOS OLIVEIRA DE SA Rdo: ASOZIT COOPERATIVA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01303-2004-056-01-00-0 - Rte: LUZIMAR MORAIS LAMEIRA JUNIOR Rdo: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS.122,123. \r\n\r\nProc. 00063-2006-056-01-00-9 - Rte: Liliane de Paula Pimenta Rdo: Cap Centro Educacional Altivo Pitaluga Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. DE FLS.95. \r\n\r\nProc. RT 001513/94 - Rte: PEDRO DE OLIVEIRA LIMA Rdo: AGENCIADORA DE TRANSPORTES BARRA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS.460 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000152/99 - Rte: GENIVALDO SILVA DO ROSARIO Rdo: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO PELO DEPSSITO DE FLS.212. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/09/2007 \r\n\r\nProc. 01723-2006-056-01-01-1 - Rte: Jose Anselmo da Silva [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D AB:RJ 065843/D ] Jose Anselmo da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01054-2007-056-01-00-6 - Egte: Paulo Roberto da Silva [Adv. Douglas de Freitas Cardoso OAB:RJ 072145/D AB:RJ 065011/D ] Ricardo Alexandre Almeida da Costa: CONTESTAR EMBARGOS DE TERCEIROS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01142-2007-056-01-00-8 - Egte: Antonio da Silva Filho E OUTRO S AB:RJ 067799/D AB:RJ 067019/D ] Ivanilson Ferreira Martins: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01059-2003-056-01-00-5 - Rte: SORAYA OLYMPIO CAETANO [Adv. Faculdade de Direito Candido Mendes-Centro OAB:EM 000001/D AB:RJ 110270/D ] SORAYA OLYMPIO CAETANO: DAR ANDAMENTO AO FEITO, INDICANDO OUTROS MEIOS QUE PERMITAM O PROSSEGUIMENTO EFICAZ DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL DEFINITIVAMENTE EM UM ANO. \r\n\r\nProc. 00160-2004-056-01-00-0 - Rte: JAQUELINE RIBEIRO DA SILVA [Adv. Adelmo Rocha da Silva OAB:RJ 080830/D AB:RJ 135477/D ] JAQUELINE RIBEIRO DA SILVA: APRESENTAR ARTIGOS DE LIQUIDACAO, BEM COMO, DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, INCLUSIVE, COMPROVAR O VALOR RECEBIDO POR MEIO DO ALVARA 344/07 DE FLS.151, EM 15 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01122-2004-056-01-00-4 - Rte: SEBASTIAO RODRIGUES MIRANDA JUNIOR [Adv. Sergio Costa Ferreira OAB:RJ 038139/D AB:RJ 057095/D ] SEBASTIAO RODRIGUES MIRANDA JUNIOR, NOVENTA CAR LTDA: CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00770-2005-056-01-00-4 - Rte: Tatiana Mattos Mariano [Adv. Marcia Peixoto Fernandes Monteiro OAB:RJ 096066/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.125,126. \r\n\r\nProc. 01265-2005-056-01-00-7 - Rte: Pablo Custodio Vieira [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 040477/D ] Pablo Custodio Vieira: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, sob pena de arquivamento SEM baixa. \r\n\r\nProc. 01332-2005-056-01-00-3 - Rte: Elias Francisco dos Santos [Adv. Rose Mary Das Neves Santos OAB:RJ 071910/D AB:RJ 078291/D ] CDC Servicos de Terceirizacao Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.61,62. \r\n\r\nProc. 00026-2006-056-01-00-0 - Rte: Ozanildo Araujo [Adv. Luiz Carlos Goncalves Saloca OAB:RJ 039510/D AB:RJ 028675/D ] Cristalia Moveis e Decoracoes Ltda.: PAGAR,EM 15 DIAS, VALOR DE R$ 329,77 EQUIVALENTE A 27992,5369 TRs, SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10%. \r\n\r\nProc. 00198-2006-056-01-00-4 - Rte: Maria Nazare de Oliveira Ferreira [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa OAB:RJ 112559/D AB:RJ 054649/D ] SDR Rio Servicos Rapidos Ltda.: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando-se a promocao da Contadoria, em 15 dias. FLS.57,58. \r\n\r\nProc. 01468-2006-056-01-00-4 - Rte: Cristina Azevedo Maximo [Adv. Daniele Hypolito da Silva OAB:RJ 114707/D AB:RJ 030530/D ] Caluza Salao de Beleza Ltda.: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01137-2007-056-01-00-5 - Rte: Jorge Sales dos Santos Filho [Adv. Maurileno Lopes Rodrigues OAB:RJ 066279/D ] Rdo: Rodolog Transportes Multimodais Ltda. Jorge Sales dos Santos Filho: DIZER SE PRETENDE QUE PROSSIGA RITO SUMARISSIMO, EM CASO POSITIVO ADEQUAR A INICIAL NOS TERMOS DO ART 852-B DA CLT. \r\n\r\nProc. RT 001037/00 - Rte: PAULO CESAR CARNEIRO ALVES E OUTRO S AB:RJ 045818/D AB:RJ 037062/D AB:RJ 071427/D ] PAULO CESAR CARNEIRO ALVES A/C DR.JUAREZ SOARES ORBAN: Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ R$ 140,00 EM 10 DIAS, \r\n\r\nProc. RT 001829/00 - Rte: ANA LUCIA SENNA DA CUNHA [Adv. Rogelia Maria Ribeiro Olivieri OAB:RJ 105359/D ANA LUCIA SENNA DA CUNHA: VENHA O AUTOR COM A LIQUIDACAO COMPLEMENTAR DO FGTS. \r\n\r\nProc. 01964-2000-056-01-00-2 - Rte: MAX MANOEL DOS SANTOS [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 087356/D ] MAX MANOEL DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01232-2001-056-01-00-3 - Rte: ELEIR DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 085014/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.600 A 605. \r\n\r\nProc. RT 001274/01 - Rte: IVAN PEREIRA LIMA [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 002255/A ] IVAN PEREIRA LIMA: VENHA A RTE COM CERTIDAO DO INSS COM COMPROVACAO DA CONDICAO DE DEPENDENTE DO = DE CUJOS = EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01112-2002-056-01-00-7 - Rte: DENISE MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 083897/D ] DENISE MARQUES DE OLIVEIRA: INDICAR MEIOS EFICAZES PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01730-2002-056-01-00-7 - Rte: ERALDO RANQUINE E OUTRO S AB:RJ 089541/D ERALDO RANQUINE: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, sob pena de arquivamento SEM baixa. \r\n\r\nProc. 00133-2003-056-01-00-6 - Rte: RONALCIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D AB:RJ 029169/D ] CONDOMINIO VINTE E NOVE DE ABRIL: TER CIENCIA DE QUE FOI DEVOLVIDO PRAZO DE FLS.131 E DE QUE, EM CASO DE INTERPOSICAO DE EMBARGOS A EXECUCAO, DEVERA VIR COM A COMPLEMENTACAO DA GARANTIA DO JUIZO. \r\n\r\nProc. 00614-2003-056-01-00-1 - Rte: RICARDO TAVARES DE ALMEIDA [Adv. Adibe Antonio Januario da Silva OAB:RJ 087939/D AB:RJ 080472/D ] RICARDO TAVARES DE ALMEIDA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. FLS.167,169. \r\n\r\nProc. 00625-2003-056-01-00-1 - Rte: RONALDO BAPTISTA GUEDES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. , BEM COMO DE IMPOSTO \r\n\r\nProc. 00055-2004-056-01-00-0 - Rte: DANIEL SANTOS GONCALVES PINTO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA [Adv. Paulo Cesar Costeira OAB:RJ 010794/D ] DANIEL SANTOS GONCALVES PINTO: COMPROVAR EM 05 DIAS O VALOR RECEBIDO ATRAVES DO ALVARA 65/04. \r\n\r\nProc. 00080-2004-056-01-00-4 - Rte: CELIA MARIA SOARES CARVALHO [Adv. Marcelo da Penha Gomes OAB:RJ 090766/D ] Rdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA CELIA MARIA SOARES CARVALHO: NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE PETICAO, VEZ QUE NAO HOUVE GARANTIA DO JUIZO OU APRESENTACAO DE EMBARGOS A EXECUCAO. E, AINDA, DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE (EM UM ANO). \r\n\r\nProc. 00154-2004-056-01-00-2 - Rte: ELISEU ANTONIO DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 085120/D ] SJM MONTEIRO DISTRIBUIDORA LTDA: PAGAR O VALOR R$ 2611,67 EQUIVALENTE A 221691,6908 TRs, EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10%. \r\n\r\nProc. 00295-2004-056-01-00-5 - Rte: CHARLES OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 052566/D AB:RJ 016162/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM CASO DE IMPUGNACAO, \r\n\r\nProc. 00325-2004-056-01-00-3 - Rte: MARIA DEL PILAR MENENDEZ Y RIERA [Adv. Bolivar Souza da Silva OAB:RJ 064890/D AB:RJ 069870/D AB:RJ 020283/D ] MARIA DEL PILAR MENENDEZ Y RIERA: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITVAMENTE EM UM ANO. \r\n\r\nProc. 00585-2004-056-01-00-9 - Rte: HARLEN SANTANA SANTOS [Adv. Flavia da Fonseca Dias Correa OAB:RJ 116173/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 121460/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01433-2004-056-01-00-3 - Rte: FERNANDO ANTONIO LIMA FALCAO [Adv. Gilmario Alves Costa OAB:RJ 038486/D AB:RJ 068917/D ] FERNANDO ANTONIO LIMA FALCAO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00398-2005-056-01-00-6 - Rte: Fabio dos Santos [Adv. Paulo Roberto Ferreira de Oliveira OAB:RJ 096251/D AB:RJ 048798/D ] Fabio dos Santos: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE (EM 01 ANO). \r\n\r\nProc. 00439-2005-056-01-00-4 - Rte: Nelson Jose de Macedo [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 142473/D AB:RJ 002181/D ] Nelson Jose de Macedo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. FLS.288,291. \r\n\r\nProc. 00752-2005-056-01-00-2 - Rte: Fernando Aprigio da Silva [Adv. Artur Elias Guimaraes OAB:RJ 081603/D AB:RJ 084568/D AB:RJ 004058/D ] Fernando Aprigio da Silva: TER VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00992-2005-056-01-00-7 - Rte: Altair dos Santos [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Altair dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01158-2005-056-01-00-9 - Rte: Vanessa da Silva Ernesto [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 094218/D ] Super Mercado Zona Sul S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.72. \r\n\r\nProc. 01218-2005-056-01-00-3 - Rte: Edson de Oliveira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 053329/D ] Edson de Oliveira: TER VISTA DOS CALCULOS DE IMPUGNACAO DE FLS.107 A 109 EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01262-2005-056-01-00-3 - Rte: Ney Eduardo Simoes [Adv. Sergio Almeida de Freitas OAB:RJ 068185/D AB:RJ 060787/D ] Ney Eduardo Simoes: TER VISTA DOS AUTOS POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01365-2005-056-01-00-3 - Rte: Jorge Luiz Araujo [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 077793/D ] Churrascaria Los Pipos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.68. \r\n\r\nProc. 01442-2005-056-01-00-5 - Rte: Fabio Teles de Melo [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D ] Rdo: Bar e Restaurante Tomate Too Much Comercio Ltda. Fabio Teles de Melo: FORNECER NOVO ENDERECO DA RDA EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01164-2006-056-01-00-7 - Rte: Maria Cleonice dos Santos [Adv. Sergio Reis OAB:RJ 082717/D Maria Cleonice dos Santos: COMPROVAR O VALOR RECEBIDO ATRAVES DO ALVARA 585/07, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01301-2006-056-01-00-3 - Rte: Marinaldo Marcelino Tomaz [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D AB:RJ 030157/D ] Edwiges e Tiago Confeccoes Ltda.: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. e Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ R$ 50,00 EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01306-2006-056-01-00-6 - Rte: Carlos Eduardo dos Santos Reis [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 132224/A ] Editora JB S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01391-2006-056-01-00-2 - Rte: Alan da Silva Candido [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Alan da Silva Candido, Telemar Norte Leste S.A.: CONTRA-RAZOAR RO, EM 08 DIAS SUCESSIVOS, INICIANDO-SE PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01461-2006-056-01-00-2 - Rte: Luciano Bispo Correia [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 071097/D ] Encontro dos Sabores Fast Food Ltda.: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. e Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ R$ 80,00, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01464-2006-056-01-00-6 - Rte: Marcos Pollo Pinheiro [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 074015/D ] Bier Kelly Show Bar e Restaurante Ltda: Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ R$ 60,00. \r\n\r\nProc. 01540-2006-056-01-00-3 - Rte: Moacyr da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 071427/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01542-2006-056-01-00-2 - Rte: Nelson Friese Cardoso [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 071427/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01543-2006-056-01-00-7 - Rte: Moacir Nunes Vasconcelos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 071427/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01547-2006-056-01-00-5 - Rte: Fredson Nunes de Oliveira [Adv. Frederico Saudino de Castro OAB:RJ 120212/D AB:RJ 116935/D ] Fredson Nunes de Oliveira: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01622-2006-056-01-00-8 - Rte: Raimundo Alves de Oliveira Filho [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 037237/D ] Distribuidora de Carnes Praca da Bandeira Ltda.: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01641-2006-056-01-00-4 - Rte: Jorge de Paula Guimaraes [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 035271/D ] Jorge de Paula Guimaraes, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO, \r\n\r\nProc. 00101-2007-056-01-00-4 - Rte: Lourival Antonio Dias [Adv. Evania Pacheco Araujo OAB:RJ 071074/D AB:RJ 091825/D ] Galeto Rio Ave Ltda.: PAGAR O VALOR R$ 127,45 EQUIVALENTE A 10818,5973 TRs, SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10%. \r\n\r\nProc. 00336-2007-056-01-00-6 - Rte: Izaias Amaral Junior [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Izaias Amaral Junior: TER VISTA DOS EMBARGOS POR 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00679-2007-056-01-00-0 - Rte: Jossanio Vieira Leal [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais OAB:RJ 053049/D AB:RJ 061218/D ] Jossanio Vieira Leal: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00713-2007-056-01-00-7 - Rte: Ernando Jose da Costa [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D Ernando Jose da Costa: Manifestar-se sobre a peticao de fls. DE FLS.57 EM 50 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001679/94 - Rte: PAULO ROBERTO DA CRUZ [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 068689/D ] BANCO DO BRASIL S.A.: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS.673,674 \r\n\r\nProc. RT 002124/94 - Rte: LECY NASCIMENTO SOUZA [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 029018/D ] REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ: TER CIENCIA DE QUE FOI DEVOLVIDO PRAZO. \r\n\r\nProc. RT 001543/95 - Rte: PAULO CESAR DA COSTA FELICIANO [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 053453/D ] PAULO CESAR DA COSTA FELICIANO: MANIFESTAR-SE SOBRE A NOTIFICACAO DE FLS.374 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01662-1995-056-01-00-6 - Rte: LINDA DE LOS MARES DURANS DE OLIVEIRA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes OAB:RJ 044670/D AB:RJ 061115/D ] BRADESCO SEGUROS S A: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS.262. \r\n\r\nProc. RT 001458/96 - Rte: JULIO CESAR MARTINS [Adv. Pedro Mello Filho OAB:RJ 077375/D AB:RJ 029018/D ] JULIO CESAR MARTINS: MANIFESTAR-SE SOBRE O CALCULO DO IRENDA EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000848/97 - Rte: LILIANE DA SILVA SOARES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 072810/D ] LILIANE DA SILVA SOARES: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE (EM UM ANO). \r\n\r\nProc. RT 000118/98 - Rte: ALEXANDRE JULIO CASSIO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 072043/D ] ALEXANDRE JULIO CASSIO: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando-se a promocao da Contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000140/98 - Rte: MARCOS ANTONIO DE ARRUDA [Adv. Marco Antonio Pereira de Figueiredo OAB:RJ 047808/D ] Rdo: TRANSPORTE TIJUCA LTDA MARCOS ANTONIO DE ARRUDA: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE NO PRAZO DE UM ANO. \r\n\r\nProc. RT 000723/98 - Rte: RAIMUNDO LUIZ DE ALMEIDA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: MASSA FALIDA ENCOL S/A ENGENHARIA COM E IND RAIMUNDO LUIZ DE ALMEIDA: TER CIENCIA DE QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001233/98 - Rte: IZAIAS COSTA GOMES [Adv. Marcelo da Penha Gomes OAB:RJ 090766/D AB:RJ 006581/D ] SPA PROJETOS LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADA A DESISTENCIA REQUERIDA PELO RECLAMANTE EXTINGUINDO-SE A PRESENTE EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001798/99 - Rte: ADRIANA KARLA ANDRADE RODRIGUES DA COSTA [Adv. Andre da Silva Teixeira OAB:RJ 084892/D AB:RJ 101404/D ] ADRIANA KARLA ANDRADE RODRIGUES DA COSTA, BLOCH SOM E IMAGEM LTDA: TER CIENCIA DO CALCULO DO IR EM 05 DIAS. \r\n\r\nId: 315363"
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                            "057/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/10/2007\r\n\r\nProc. 00496-2005-057-01-01-2 - Agte: Cia Estadual de Transporte Eng e Logistica CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D ] Agdo: Claudio Luiz Martins de Almeida [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Claudio Luiz Martins de Almeida: \"Contra-minutar Agravo de Instrumento.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01345-2002-057-01-01-9 - Agte: Elaine Sousa Bezerra [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 053995/D AB:RJ 022019/D ] Giannini Administracao e Corretagem de Seguros Saude e Vida Ltda, Bradesco Saude SA, Bradesco Seguros SA: \"Contra-minutar Agravo de Instrumento.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01652-2005-057-01-01-2 - Rte: Paulo Cesar Teixeira de Carvalho [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da CS.PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01353-2006-057-01-00-6 - SPTE: Antonio Rodrigues Vieira [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Barra da Tijuca OAB:EM 000039/D AB:RJ 084939/D ] Antonio Rodrigues Vieira, Construtora Tepedino Ltda.: Indefiro por ora. Venham as partes em dia e hora de audiencia, obs ervando-se o procedimento desta vara quanto aos acordos fora-de- pauta. \r\n\r\nProc. RPS 001963/01 - Rte: DOLOR BARBOSA [Adv. Soraya Pereira Ribeiro OAB:RJ 128422/D ] Rdo: PANUTRI RIO REFEICOES LTDA DOLOR BARBOSA: Observe a parte todos os atos deste processo, indique em que fls. ha o deposito indicado no segundo paragrafo da presente. \r\n\r\nProc. 00086-2005-057-01-00-9 - Rte: Rosangela Pereira da Silva [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 064903/D ] Rosangela Pereira da Silva: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 40 \r\n\r\nProc. 01345-2002-057-01-00-6 - Rte: ELAINE SOUSA BEZERRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 053995/D AB:RJ 022019/D ] ELAINE SOUSA BEZERRA, GIANINI ADM. E CORRET.DE SEG.SAUDE E VIDA LTDA, BRADESCO SAUDE SA, BRADESCO SEGUROS SA: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). RTE - FLS 288/298. Contra-arrazoar a Reclamada o Recurso Adesivo interposto pela Reclamante. \r\n\r\nProc. 01442-2003-057-01-00-0 - Rte: ANTONIO LUIS NUNES BARBOSA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: ELEKTOR CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA [Adv. Roberto da Silva Couto OAB:RJ 033118/D ] ANTONIO LUIS NUNES BARBOSA: Deve o Reclamante, diligenciar para obter a copia da sentenca que a decretou,(FALENCIA) para prosseguimento do feito, prazo DE 30 DI DIAS. \r\n\r\nProc. 00058-2004-057-01-00-0 - Rte: LAERCIO CAMPOS FAY FILHO [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 087445/D ] LAERCIO CAMPOS FAY FILHO: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). 59 \r\n\r\nProc. 00189-2004-057-01-00-8 - Rte: VICTOR ROMARIO PINTO MORAES [Adv. Almir Nascimento Pacheco OAB:RJ 075975/D AB:RJ 030423/D ] VICTOR ROMARIO PINTO MORAES: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.148 \r\n\r\nProc. 00699-2004-057-01-00-5 - Rte: VALDIR DORDRON FILHO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] VALDIR DORDRON FILHO: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 94 \r\n\r\nProc. 00258-2005-057-01-00-4 - Rte: Jose Itamar Camelo Medeiros E OUTRO S AB:RJ 079205/D AB:RJ 115698/D AB:RJ 100638/D AB:RJ 115698/D ] Jose Itamar Camelo Medeiros: Venha o autor com copia dos calculos. \r\n\r\nProc. 01157-2005-057-01-00-0 - Rte: Monique Cleofas Vianna Moreno [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 064379/D ] Monique Cleofas Vianna Moreno: Venha o autor com copia dos calculos, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01161-2005-057-01-00-9 - Rte: Alcides Ricardo Rodrigues da Silva [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 059471/D ] Alcides Ricardo Rodrigues da Silva: Venha o autor com copia dos calculos,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00061-2006-057-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto Oliveira de Souza [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D AB:RJ 082793/D ] Carlos Alberto Oliveira de Souza: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 356 \r\n\r\nProc. 00466-2006-057-01-00-4 - Rte: Mauricio Ferreira de Lima [Adv. Dinaci Vieira da Silva OAB:RJ 100366/D AB:RJ 095780/D ] Mauricio Ferreira de Lima: Tomar ciencia do despacho de fls.59. \"Nego seguimento ao Recurso Ordinario, por deserto.\" \r\n\r\nProc. 00919-2006-057-01-00-2 - Rte: Sergio Nogueira [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 057038/D ] Sergio Nogueira: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.37.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01431-2006-057-01-00-2 - Rte: Vantoir de Souza Filho [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Usiminas Mecanica S.A. Vantoir de Souza Filho: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.56/63. \r\n\r\nProc. 01595-2006-057-01-00-0 - Rte: Adilea Correia Soares Rodrigues [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D ] Rdo: MMP Confeccoes Ltda. Adilea Correia Soares Rodrigues: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.74 \r\n\r\nProc. 00578-2007-057-01-00-6 - Rte: Francisco das Chagas do Carmo Mendes [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: La Mole Servicos de Alimentacao Ltda. Francisco das Chagas do Carmo Mendes: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.19 \r\n\r\nProc. 01337-1994-057-01-00-9 - Rte: CARLOS ARTHUR MORAES VIANA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 067115/D ] CARLOS ARTHUR MORAES VIANA: Tomar ciencia da baixa dos autos do TRT. \r\n\r\nProc. RT 000006/96 - Rte: RITA DE CASSIA CORREIA FREIRE [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 051351/D ] RITA DE CASSIA CORREIA FREIRE: Com base nas declaracoes informadas pela Receita Federal indique outros meios para prosseguimento execucao. \r\n\r\nProc. RT 001168/96 - Rte: ESPOLIO DE MARCOS ANTONIO MATIAS DE ARAUJO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 022019/D ] ESPOLIO DE MARCOS ANTONIO MATIAS DE ARAUJO: Esclareca a peticionante se pretende a sucessao como requerimento de fls.130, em caso positivo, justifique juridicamente prazo 10 di as. \r\n\r\nProc. RT 000127/97 - Rte: PEDRO NUNES [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 087382/D AB:RJ 035740/D ] PEDRO NUNES: Manifeste-se o autor sobre a excecao de pre-executividade,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00247-1997-057-01-00-3 - Rte: FLORISVALDO LARANJEIRAS DA SILVA [Adv. Atila Ribeiro Mello OAB:RJ 094375/D AB:RJ 029018/D ] FLORISVALDO LARANJEIRAS DA SILVA, SMITHKLINE BEECHAM LABORATORIOS LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da diferenca apresentado s pela contadoria de fls.889, sendo a re ao deposito,em 05 dias,so b pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01389-1998-057-01-00-9 - Rte: VALDECIR DE ALMEIDA [Adv. Maria Teixeira OAB:RJ 021845/D AB:RJ 019030/D ] VALDECIR DE ALMEIDA: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.348 \r\n\r\nId: 330704"
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                            "059/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000902/95 - Rte: ANTONIO SAMUEL DOS SANTOS Rdo: PANCRETO IND E COM LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Proceder ao pagamento da importancia de R$ 33.750,00,atualizada a partir de 11.09.98 (fls. 127) na qual esta incluido tambem o FGTS atualizado de fls. 147, em 48 horas, sob pena de prosseguimento sobre seu patrimonio pessoal. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 329125"
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                            "059/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00567-2004-059-01-00-6 - Rte: CLAUDETE RIBEIRO DA SILVA e FABIANO MARTINS RABELLO Rdo: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTD E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Pagar a importancia de R$ 3.300,00, devidamente atualizada com JMCM e garantia do juizo, conforme calculos fls. 123, no prazo de 48 horas, SOB PENA DE PROSSEGUIR-SE SOBRE SEU PATRIMONIO PESSOAL. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/09/2007 \r\n\r\nProc. 00030-2003-059-01-00-5 - Aut: SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 063627/D AB:RJ 060068/D ] SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS: Nada a deferir, pela resistencia do sindicato impetrante em cumprir o comando de fls. 550. Declaro minha suspeicao, por motivo de foro intimo. (fls.559) \r\n\r\nProc. 00171-2002-059-01-00-7 - Rte: LUIZ CARVALHO [Adv. Eliana Braz dos Santos OAB:RJ 107454/D AB:RJ 083897/D ] JORNAL DO BRASIL S/A: Convola-se em penhora os depositos de fls. 337, 403, 407 e 408, devendo complementar o quantum devido em 48 horas, sob pena de preclusao da oportunidade de opor embargos a execucao e, decorrido o prazo,expedir-se-a Alvara ao exequente pelos depositos supracitados. \r\n\r\nProc. 00347-2004-059-01-00-2 - Rte: CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONCA [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha OAB:RJ 076742/D CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONCA: Indicar, no prazo de 30 dias, os meios habeis para o prosseguimento da execucao, tendo em vista a ausencia de licitantes na alienacao realizada na Vara do Trabalho de Caxambu, consoante Carta Precatoria que nos foi devolvida da referida Vara. \r\n\r\nProc. 00343-2005-059-01-00-5 - Rte: Daisy Maria Oliveira Pimenta de Mello [Adv. Danielly Cristina Alves Teixeira OAB:RJ 098918/D AB:RJ 079995/D ] CTIS - Informatica Ltda.: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00687-2006-059-01-00-5 - Rte: Heider Mansur [Adv. Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Reinaldo Bispo Monteiro OAB:RJ 028830/D ] Heider Mansur, Companhia Siderurgica Nacional: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00790-2006-059-01-00-5 - Rte: Jose Luiz Pereira [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 043739/D ] Jose Luiz Pereira, Casa Show S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001093/97 - Rte: ALEMIR CARRARI [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 085042/D ] ALEMIR CARRARI, BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A: Rejeito ambos os calculos, devendo a re retificar seus calculos, em 20 dias, conforme despacho fls. 625. \r\n\r\nProc. RT 000232/98 - Rte: LUIS CLAUDIO DE MELLO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 031749/D ] LUIS CLAUDIO DE MELLO: Fornecer o CNPJ da Reclamada,ou providenciar para que o reclamante apresente sua CTPS, com vistas a reunir elementos para efetuar-se o bloqueio dos ativos financeiros da Reclamada. \r\n\r\nId: 329199"
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                        "326748": [
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                            "064/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/09/2007\r\n\r\nProc. 01229-2007-064-01-00-0 - Cgte: Marcar Empreendimentos e Servicos Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto OAB:RJ 090157/D ] Cgdo: Maria Gisele Gomes Mendes Marcar Empreendimentos e Servicos Ltda.: Vir a consignante com deposito do valor que entende devido, em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01487-2005-064-01-01-7 - Agte: Line Service Express Ltda. Agdo: Jairo Braz Santo E OUTRO S AB:RJ 060401/D AB:RJ 090392/D ] Jairo Braz Santo, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01063-2003-064-01-01-0 - Rte: ERNANI EDUARDO MUNIZ NOGUEIRA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 052384/D AB:RJ 005973/D ] CG TRANSPORTES LTDA, TV GLOBO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos da parte autora, por 10 dias suces sivos, devendo, em caso de impugnacao, apresentarem os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciarios, fiscais e a atualizacao na forma das Sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. 00617-2003-064-01-00-0 - Rte: JOSE ANTONIO CIRINO DA SILVA [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D JOSE ANTONIO CIRINO DA SILVA: Tomar ciencia de que foi lavrado auto de adjudicacao, pelo valor do maior lanco ofertado, conforme despacho de fl. 81. \r\n\r\nProc. 00314-2006-064-01-00-0 - Rte: Iracema de Oliveira [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 029794/D ] BF Utilidades Domesticas Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos da parte autora, por 10 dias, deve ndo, em caso de impugnacao apresentar os valores que entende devi dos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciari os, fiscais e a atualizacao na forma das Sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. 00917-2006-064-01-00-1 - Rte: Mirian Andrade de Oliveira [Adv. Liliane Lima Campanha OAB:RJ 119245/D AB:RJ 062172/D ] Ancare Comercio de Artigos e Acessorios para Vestuario Ltda.: Diga a reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00468-2007-064-01-00-2 - Rte: Solange de Almeida [Adv. Marco Aurelio Lopes Cancado OAB:RJ 103752/D AB:RJ 051907/D ] Solange de Almeida, Organizacao Beni Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00524-2007-064-01-00-9 - Rte: Rosangela da Silva Rocha [Adv. Antonio Fernando de Andrade Wanderley OAB:RJ 038392/D AB:RJ 051907/D ] Organizacao Beni Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos da parte autora, por 10 dias, deve ndo, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entender de vidos, de forma discriminada e observando os descontos previdencia rios, fiscais e a atualizacao na forma das Sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. 00537-2007-064-01-00-8 - Rte: Felippe Esteves Ferraz [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana OAB:RJ 038113/D AB:RJ 064847/D ] Felippe Esteves Ferraz: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00976-2007-064-01-00-0 - Rte: Tania Galdino da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva OAB:RJ 135619/D ] Tania Galdino da Silva, Concreta Assessoria Empresarial Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01014-2007-064-01-00-9 - Rte: Alexander Rocha da Costa [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 079740/D ] Alexander Rocha da Costa, Hospital Cardoso Rodrigues Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000272/00 - Rte: MARCOS ALEXANDRE CRUZ DE LIMA [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora OAB:RJ 063415/D AB:RJ 046572/D ] HERCULES COM E IND DE MOVEIS DE FERRO LTDA: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00668-2001-064-01-00-6 - Rte: JOSE LUIZ NIMO COBAS [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 055282/D ] RUBIS ALVES DE ARAUJO: Tomar ciencia do Bloqueio de fl. 140. \r\n\r\nProc. RT 001360/01 - Rte: RUBEM DOS SANTOS ROCHA [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 072284/D ] RUBEM DOS SANTOS ROCHA, TV OMEGA LTDA: Manifestarem-se sobre a promocao da contadoria de fl.588 \r\n\r\nProc. 01849-2001-064-01-00-3 - Rte: JANQUE DE SOUZA VELOSO [Adv. Alexandre de Araujo OAB:RJ 105251/D AB:RJ 089334/D ] CAVE DU FROMAGE DISTR DE ALIMENTOS FINOS LTDA: Recolher os honorarios periciais em 05 dias, comprovando nos autos \r\n\r\nProc. 00574-2004-064-01-00-3 - Rte: SONIA DA SILVA CORREA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 087433/D ] PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA: Manifestar-se em 10 dias sobre os calculos, devendo, em caso de di scordancia apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 00884-2004-064-01-00-8 - Rte: MARISA LEAL DOS SANTOS [Adv. Fabio Ferreira Guimaraes OAB:RJ 098706/D AB:RJ 049479/D ] MARISA LEAL DOS SANTOS, TELEMAR NORTE LESTE S A: Tomar ciencia da decisao de fl. 190: \"...nao se conhece dos embar gos de declaracao.\" \r\n\r\nProc. 01007-2004-064-01-00-4 - Rte: FABIANO DAS CHAGAS SILVA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 100748/D AB:RJ 010230/D ] MOTO EXPRESSO LTDA, DROGASMIL MEDICAMENTO E PERFUMARIA SA: Manifestarem-se sobre os calculos da parte autora, pelo prazo suce ssivo de 10 dias, devendo, em caso de impugnacao apresentar os va lores que entenderem devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciarios, fiscais e a atualizacao na forma das Sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. 00380-2006-064-01-00-0 - Rte: Heitor Ferreira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Metalurgica Saga Ltda. [Adv. Getulio Lucio Dias OAB:RJ 022067/D ] Metalurgica Saga Ltda.: Diga a reclamada em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00710-2006-064-01-00-7 - Rte: Paulo Roberto Ferreira [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 106842/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01253-2006-064-01-00-8 - Rte: Francisco Sotero dos Santos [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D AB:RJ 065888/D AB:RJ 101598/D ] Ferrasi Andrade Empreiteira Ltda., Ciprol Engenharia Ltda.: Manifestarem-se sobre os calculos da parte re, pelo prazo de 10 dias sucessivos, devendo, no caso de impugnacao, apresentar os va lores que entenderem devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciarios, fiscais e a atualizacao na forma das Sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. 00288-2007-064-01-00-0 - Rte: Luiz Fernando Ribeiro [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 022681/D ] Casa de Suco 110 da Cadeg Ltda.: Diga a reclamada, em 10 dias, ou venha com a chave de conectivida de. \r\n\r\nProc. 00415-2007-064-01-00-1 - Rte: Carlos Otavio da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 019231/D ] Carlos Otavio da Silva, Viacao Redentor Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00457-2007-064-01-00-2 - Rte: Luiz Conrado da Costa Ribeiro [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Luiz Conrado da Costa Ribeiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00820-2007-064-01-00-0 - Rte: Marino de Souza Goncalves [Adv. Carlos Augusto Pinhel OAB:RJ 134563/D AB:RJ 074145/D ] Marino de Souza Goncalves, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00873-2007-064-01-00-0 - Rte: Tatiana de Jesus Marques dos Santos [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: Zap-Sig Sistemas Integr. Gerenciais S/C Ltda. [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao OAB:RJ 086154/D ] Tatiana de Jesus Marques dos Santos, Zap-Sig Sistemas Integr. Gerenciais S/C Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00888-2007-064-01-00-9 - Rte: Luiz Paulo Gomes da Cruz [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 085360/D ] Luiz Paulo Gomes da Cruz, Posto de Gasolina Sacadura Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00906-2007-064-01-00-2 - Rte: Wagner Moreira de Araujo [Adv. Fatima Souza de Oliveira OAB:RJ 092962/D AB:RJ 103049/D ] Wagner Moreira de Araujo, Reol Construtora Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001269/96 - Rte: LUIZ CARLOS MALAFAIA CAPELLA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 035707/D ] LUIZ CARLOS MALAFAIA CAPELLA, BANCO ITAU S/A: As partes, para manifestacoes sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por mais 10, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01868-1997-064-01-00-2 - Rte: LUCIANO PASCALE [Adv. Maria Teixeira OAB:RJ 021845/D AB:RJ 085143/D ] LUCIANO PASCALE, SHELL BRASIL SA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 497/498. \r\n\r\nProc. RT 002281/97 - Rte: JOSAFA AMANCIO DOS SANTOS [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D AB:RJ 075075/D ] JOSAFA AMANCIO DOS SANTOS, CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA: As partes, para requererem o que for do seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01976-1998-064-01-00-6 - Rte: ARTHUR MOREIRA CAGIANO [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 022019/D ] ARTHUR MOREIRA CAGIANO: Tomar ciencia do despacho de fl. 274:\"...rejeito liminarmente a im pugnacao, posto que intempestiva, tendo em vista a data da publica cao da decisao de homologacao.\" \r\n\r\nId: 326748"
                        ],
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                            "071/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01479-2005-071-01-00-6 - Rte: Gilmar Tonini Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/11/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Comparecer a audiencia de 27/11/07, as 10:00h, na 71a VT/RJ, situada a Rua Gomes Freire, 471/1o andar, Centro, nesta cidade. \r\n\r\nProc. 00812-2006-071-01-00-0 - Rte: Genival Soares DE AGUIAR RDO: SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/10/2007 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Comparecer a audiencia no dia 24/10/07, as 09:10h, na 71a VT/RJ, situada a Rua Gomes Freire, 471/1o andar, Centro, nesta cidade. \r\n\r\nProc. 00366-2007-071-01-00-5 - Rte: Reginaldo CARDOZO RDO: VANLEB CONSTRUCOES LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/11/2007 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Comparecer a audiencia de 27/11/07, as 10:20h, na 71a VT/RJ, situada a Av Gomes Freire, 471/1o andar, Centro, nesta cidade. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 00388-2005-071-01-00-3 - Rte: Creusa Maria Custodio Rdo: Tratak 1 - Comercial Servicos Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00869-2005-071-01-00-9 - Rte: Luceny Nascimento Rdo: Inset-Tox Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, custa de R$ 80,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01253-2005-071-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos Dias Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01161-2006-071-01-00-6 - Rte: Maria do Carmo de Souza Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C.R$ 80,00 pelas res. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/09/2007 \r\n\r\nProc. 01035-2002-071-01-00-8 - Cgte: VESPER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Claudia Falcao Tanabe Britto OAB:RJ 074335/D AB:RJ 065763/D ] GUARACI DIAS BASTOS: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria calculada pelo INSS em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01373-2002-071-01-00-0 - Cgte: ATCHIK BRASIL SC LTDA [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 116823/D ] ATCHIK BRASIL SC LTDA: Homologam-se os calculos de fls , no valor de R$ 4.437,88, atualizado ate 11/10/06, equivalentes a 383.333,27574 IDTRs, com custas de R$ 88,76, devendo a re depositar os valores em 15 dias, sob pena de bloqueio on-line via BACEN-JUD, acrescida de multa de 10%. A re devera, ainda, informar eventuais valores tributarios a serem deduzidos do credito autoral. Quaisquer impugnacoes deverao obedecer ao disposto no artigo 884, paragrafo 3o da CLT. \r\n\r\nProc. 00585-2005-071-01-00-2 - Cgte: Audara Penha Cambohy Hotz [Adv. Edmilson Silva Pereira OAB:RJ 123780/D AB:RJ 076915/D ] Rozelita Almeida dos Santos: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria calculada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00876-2005-071-01-00-0 - Cgte: A3 Assessoria e Planejamento Ltda. [Adv. Helio Villela Duplan OAB:RJ 043838/D ] Cgdo: Mariah de Assis Cgte: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria calculada pelo INSS (diferencas), em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00698-2005-071-01-01-0 - Rte: Catarina Cunha de Araujo [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto OAB:RJ 099047/D AB:RJ 100943/D ] Rte: Venha a parte com os emolumentos pertinentes, na forma da lei vigente. \r\n\r\nProc. 01579-2002-071-01-00-0 - Rte: BRAZ JOSE DE FARIAS [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares OAB:RJ 056359/D AB:RJ 105453/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria calculada pelo INSS no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00265-2003-071-01-00-0 - Rte: TERESA MARIA DE ALMEIDA CABRAL [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D Rte: O processo correra, doravante, sob SEGREDO DE JUSTICA.Sera facultada as partes, desde que por intermedio de patronos habilitado, a vista dos autos no interior da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00900-2003-071-01-00-0 - Rte: IVAN DE PAIVA OLIVEIRA [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Comprovar o recolhimento do IR, em 05 dias, ciente de que, em caso de omissao, expedir-se-a alvara a Fazenda Nacional pelo valor retido. \r\n\r\nProc. 01468-2003-071-01-00-4 - Rte: WALDIRENE DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL RIVER [Adv. Rosane Camargo de Melo Azevedo OAB:RJ 071702/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria calculada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00647-2004-071-01-00-5 - Rte: JAMILLE RENATA DO CARMO FARAH [Adv. Ana Maria de Oliveira Dutra OAB:RJ 029705/D AB:RJ 017434/D ] AGILIDAD COMUNICACAO E PROJETOS LTDA: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria calculada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00851-2004-071-01-00-6 - Rte: SEVERINO FERREIRA DA SILVA [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO CENECISTA CAPITAO LEMOS CUNHA [Adv. Andrea Guerreiro de Faria OAB:RJ 075224/D ] COLEGIO CENECISTA CAPITAO LEMOS CUNHA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00675-2005-071-01-00-3 - Rte: Marcia Cavalcante Pereira [Adv. Fatima Campos Ds Silva OAB:RJ 071850/D AB:RJ 107355/D ] Rte, Rdo: Homologam-se os calculos de fls 74, no valor de R$ 6.318,29, equivalentes a 537.455,56497 IDTRs, com custas de R$ 126.36, devendo a re depositar o valor em 15 dias, observando-se a redacao do artigo 475 do CPC, sob pena de bloqueio on-line via BACEN-JUD, acrescido da multa de 10%. A reclamada devera, ainda, informar eventuais valores tributarios a serem deduzidos do credito autoral. Quaisquer impugnacoes deverao obedecer ao disposto no artigo 884, paragrafo 3o da CLT. \r\n\r\nProc. 00108-2001-071-01-00-3 - Rte: JEREMIAS TRINDADE DE ALMEIDA [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 092429/D ] Rdo: Manifestar-se sobe a peticao do autor, as fls 519 dos autos, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00139-2001-071-01-00-4 - Rte: LUCIMAR CHAVES FURTADO [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho OAB:RJ 071174/D AB:RJ 071745/D ] LBV LEGIAO DA BOA VONTADE: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00476-2001-071-01-00-1 - Rte: ANTONIO AISTO PERES SOARES [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 094266/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria informada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de execucao. No mesmo prazo, devera comprovar o recolhimento das custas, caso nao tenham sido pagas. \r\n\r\nProc. 00808-2002-071-01-00-9 - Rte: JORGE ALBERTO DA SILVA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 015825/D ] Rte: Manifestar-se sobre os EMBARGOS A EXECUCAO opostos pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00906-2002-071-01-00-6 - Rte: ADILSON DA CUNHA [Adv. Irma Almeida Klautau Lopes OAB:RJ 072287/D AB:RJ 084764/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, observando os termos da presente, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01548-2002-071-01-00-9 - Rte: MARIA PEREIRA CAVALCANTE DE HOLANDA [Adv. Helio Serpa Alves OAB:RJ 020418/D AB:RJ 053120/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do IR devido, ciente de que, em caso de omissao, expedir-se-a alvara a Fazenda Nacional pelo valor retido nos autos. \r\n\r\nProc. 00314-2003-071-01-00-5 - Rte: IEDA MARIA CRUZ DOS SANTOS [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 054649/D ] Rte, Rdo: Homologam-se os calculos de fls 140, no valor de R$ 873,19, equivalentes a 74.286,03513 IDTRs, e custas no importe de R$ 17,46, pela re, devendo ser efetuado o pagamento em 15 dias, sob pena de bloqueio on-line via BACEN-JUD, acrescida de multa de 10%. A re devera, ainda, informar eventuais valores tributarios a serem deduzidos do credito autoral.Quaisquer impugnacoes deverao obedece ao disposto no artigo 884, paragrafo 3o da CLT. \r\n\r\nProc. 00481-2003-071-01-00-6 - Rte: ISABEL GOMIDE FREIRE D AGUIAR [Adv. Ronald Farias da Rocha OAB:RJ 085073/D ] Rdo: LAZER RIO EMPRESA LAZER CULTURA RJ SC LTDA Rte: Indicar meios de prosseguimento, em 30 dias, nos termos da Res Adm 06/2006, publicada no DO de 26/04/06. \r\n\r\nProc. 00969-2003-071-01-00-3 - Rte: CARLOS ROBERTO DE NIGRO [Adv. Avilla Santos Filho OAB:RJ 071073/D AB:RJ 035289/D ] Rte, Rdo: PARTES: manifestar-se acerca da resposta da Secretaria de Seguranc Publica de fls 89/180, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, a comecar pelo autor. \r\n\r\nProc. 01536-2003-071-01-00-5 - Rte: ALFREDO ALBRECHT NETO [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Homologam-se os calculos de fls 483, no valor de R$ 43.880,04, equivalentes a 3.733.330,83764 IDTRs e custas no importe de R$ 300,00, devendo a re depositar a quantia em 15 dias, sob pena de bloqueio on-line via BACEN-JUD, acrescida de multa de 10%. A re devera, ainda, informar eventuais valores tributarios a serem deduzidos do credito autoral. Quaisquer impugnacoes deverao obedecer ao disposto no artigo 884, paragrafo 3o da CLT. \r\n\r\nProc. 01587-2003-071-01-00-7 - Rte: JADIR SILVA FASSARELLA [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 121935/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A, TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. do rte. \r\n\r\nProc. 00279-2004-071-01-00-5 - Rte: CLAUDIO JORGE FERNANDES [Adv. Marcio Evangelista dos Santos OAB:RJ 083128/D AB:RJ 092515/D ] Rte, Rdo: Homologam-se os calculos de fls 584, no valor de R$ 15.938,14, equivalentes a 1.356.364,72257 IDTRs, e do FGTS a ser depositado na conta vinculada do autor, no valor de R$ 1.259,45 ou 107.181,48729 IDTRs, devendo a re depositar os valores em 15 dias, sob pena de bloqueio on-line, via BACEN-JUD, acrescida da multa de 10%. A re devera ainda informar eventuais valores tributarios a serem deduzidos do credito autoral.Quaisquer impugnacoes deverao obedecer ao disposto no artigo 884, paragrafo 3o da CLT. \r\n\r\nProc. 00662-2004-071-01-00-3 - Rte: CLAUDILENE ROSARIO DE SA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Homologam-se os calculos de fls, no valor de R$ 8.483,71, equivalentes a 721.979,16196 IDTRs, devendo a re efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de bloqueio on-line via BACEN-JUD, acrescida da multa de 10%. A re devera, ainda, informar eventuais valores tributarios a serem deduzidos do credito autoral. Quaisquer impugnacoes deverao obedecer ao disposto no artigo 884, paragrafo 3o da CLT. \r\n\r\nProc. 01200-2004-071-01-00-3 - Rte: ROGERIO CIRILO RANGEL [Adv. Maria Cristina Cruz OAB:RJ 046241/D AB:RJ 104229/D ] ABCMI NACIONAL ASSOC BRAS CLUBES MELHOR IDADE: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria calculada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01588-2004-071-01-00-2 - Rte: HENRIQUE SOUSA DE AMORIM [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Tomar ciencia das certidoes constantes nas CPIs devolvidas, devendo dizer se trara as testemunhas independente de intimacao ou em caso contrario, indicar meios de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 01595-2004-071-01-00-4 - Rte: JOSE JUSTINO DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 080665/D ] Rte, Rdo: RTE: Apresentar novos calculos, adequando-os a promocao da contadoria, as fls 65. RDA: manifestar-se sobre peticao, devendo comprovar o cadastro do autor junto a Previdencia Social e a CEF ( conforme sua propria solicitacao as fls 58 ), pois os dados solicitados ja se encontram nos autos. \r\n\r\nProc. 00341-2005-071-01-00-0 - Rte: Anderson Alves Viana [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D AB:RJ 054266/D ] Mercearia Bom de Boca de Santa Cruz Ltda.: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria calculada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00452-2005-071-01-00-6 - Rte: Jose Claudino da Silva [Adv. Fabio Kik da Silva OAB:RJ 080776/D Rte: Indicar meios de prosseguimento, em 30 dias, nos termos da Res Adm 06/2006, publicada no DO de 26/04/06. \r\n\r\nProc. 00602-2005-071-01-00-1 - Rte: Fabio Bizerra de Almeida [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D ] Rdo: Tuig Sinalizacao de Transito em Vias Especiais Ltda. Rte: Indefere-se o beneficio da gratuidade de justica, por nao preenchidos os requisitos contidos no paragrafo 3o do artigo 790 da CLT, redacao dada pela lei 10.537/02, nao tendo a advogada do autor (procuracao de fls 06) poderes especiais para prestar declaracoes pela parte que assiste. \r\n\r\nProc. 00764-2005-071-01-00-0 - Rte: Vantuil Julio de Amorim [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D AB:RJ 032264/D ] Construtora Joia Ltda.: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00986-2005-071-01-00-2 - Rte: Severino do Ramo de Andrade [Adv. Ricardo Portes Cunha OAB:RJ 090429/D AB:RJ 075287/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. C.R$ 44,26, p/egte. \r\n\r\nProc. 01210-2005-071-01-00-0 - Rte: Fabio Jose Rodrigues de Araujo [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D AB:RJ 097583/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01437-2005-071-01-00-5 - Rte: Marcos Antonio dos Santos [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D AB:RJ 045243/D ] Cooperativa dos Profissionais das Areas Engenharia e Manutencao Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada IMPROCEDENTE, com custas de R$ 248,00 pelo reclamante, dispensado, bem como contra-arrazoar o RO do autor. \r\n\r\nProc. 01551-2005-071-01-00-5 - Rte: Sergio Luiz Moraes Pereira Gomes [Adv. Willian Monteiro Pereira OAB:RJ 105409/D AB:RJ 079776/D ] Rte: Ter vista da peticao de fls 161, bem como cumprir o disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000939/94 - Rte: SERGIO PEDRO LOPES [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras OAB:RJ 029407/P ] Rdo: MAS FAL DE TECNOSTRAL SA IND E TECNOLOGIA Rte: Vir com copias da inicial, da sentenca, da certidao do transito em julgado, dos calculos de liquidacao, dos calculos de atualizacao, da decisao homologatoria e da determinacao de fls 225, em 05 dias, a fim de ser expedida a competente certidao para habilitacao na falencia. \r\n\r\nProc. RT 000543/95 - Rte: SEBASTIAO TEIXEIRA DA COSTA [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza OAB:RJ 063200/D Rte: Tendo em vista a certidao do Sr Oficial de Justica, o reclamente devera indicar meios de prosseguimento, em 30 dias, nos termos da Res Adm 06/2006... \r\n\r\nProc. RT 000219/97 - Rte: SHEYLA VIEIRA DA SILVA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D Rte: O processo correra, doravante, sob SEGREDO DE JUSTICA,sendo facultada as partes, desde que por intermedio de patronos habilitados, a vista dos autos no interior da Secretaria. \r\n\r\nProc. RT 000318/97 - Rte: LUIZ CARLOS FERREIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Comprovar os recolhimentos devidos, de acordo com a decisao de fls e peticao da propria parte, as fls 183/198, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000609/97 - Rte: IVANISE BATISTA BASTOS [Adv. Moises Jose da Costa Filho OAB:RJ 088651/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 020283/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Venha a reclamada com o deposito dos honorarios periciais, no valor de R$ 2.800,00, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001367/97 - Rte: PAULO ALEXANDRE SANTOS DINIZ [Adv. Jose Carlos Vieira Santos OAB:RJ 057222/D AB:RJ 073760/D ] Rte: O processo correra, doravante, sob SEGREDO DE JUSTICA. Sera facultada as partes, desde que por intermedio de patronos habilitados, a vista dos autos no interior da Secretaria. \r\n\r\nProc. RT 001409/97 - Rte: MARIA DA CONCEICAO JAMBEIRO DE ARAUJO [Adv. Luiz Goncalves da Luz OAB:RJ 086434/D AB:RJ 107355/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao da re, bem como indicar meios de prosseguimento, em 30 dias, nos termos da Res Adm 06/2006, publicada no DO de 26/04/06. \r\n\r\nProc. RT 001561/97 - Rte: SONIA REGINA RISSO MAGALHAES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Devolve-se integralmente o prazo ao reclamante, eis que a decisao de fls 517 diz respeito a impugnacao apresentada pela exequente. \r\n\r\nProc. RT 000282/99 - Rte: JORGE DE CARVALHO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 071160/D ] Rte: Tendo em vista o conteudo parcial do instrumento contratual de fls 114/118, venha o autor com o contrato social consolidado da primeira re, em 30 dias, nos termos da Res Adm 06/06, publicada no DO de 26/04/06. \r\n\r\nProc. RT 000446/99 - Rte: CLAUDIA LABUTO GONDIM [Adv. Jorge Costa de Queiroz OAB:RJ 020450/D AB:RJ 077911/D AB:RJ 109396/D ] Rte: Ter vista da guia de recolhimento Receita Federal, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000539/99 - Rte: ALEXANDRE PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 082560/D ] Rte: Informar, em 05 dias, a existencia de eventuais pendencias. \r\n\r\nProc. RT 000974/99 - Rte: EDIANA SANTANA DE ARAUJO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 091143/D AB:RJ 040381/D AB:RJ 080789/D AB:RJ 077551/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao de fls 255, devendo indicar meios de prosseguimento, em 30 dias, nos termos da Res Adm 06/2006, publicada no DO de 26/04/06. \r\n\r\nId: 329465"
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                        "329947": [
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                            "076/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/10/2007\r\n\r\nProc. 00356-2006-076-01-00-0 - Cgte: Carioca Industria de Papeis e Artefatos Ltda. [Adv. Ismailio Cavalcanti OAB:MG 052221/D AB:RJ 105368/D ] Edson Pimentel Silva: Tomar ciencia da decisao de fl.68:\"...Por corretos e ajustados a legislacao vigente, homologo os calculos de fls.66/67, fixando o credito exequendo em R$ 2.793,57, equivalentes a 237.212,61 TRs, reportando-me a discriminacao das parcelas constantes dos calculos do Autor de fl.58.Expeca-se mandado de citacao pelo valor supra, acrescido das custas de R$ 125,89. Expeca-se Alvara para que o reclamatne levante o valor depositado a fl.46....\" \r\n\r\nProc. 00462-2007-076-01-00-5 - Cgte: Mercearia e Lanchonete Oliveira de Ramos Ltda. [Adv. Waldino Martins Alves OAB:RJ 073526/D ] Cgdo: Carla da Silva Stutz Mercearia e Lanchonete Oliveira de Ramos Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fl.23:\"...A consignante, para impugnacao, em 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 00307-2006-076-01-00-8 - Exte: Antonio Costa da Silva [Adv. Silvio Lessa OAB:RJ 004043/D AB:RJ 095122/D ] Antonio Costa da Silva: Tomar ciencia do despacho de fl.51v:\"Intime-se o exequente para requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execucao, em 60 dias.\" \r\n\r\nProc. 00053-2007-076-01-00-9 - SPTE: Nelson Campos dos Santos [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D ] SPDO: Engemar Engenharia e Construcoes Ltda. Nelson Campos dos Santos: Venha o autor com o endereco atualizado da Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. \r\n\r\nProc. 00389-2007-076-01-00-1 - Rte: Perpetua Ferreira Falci [Adv. Salvador Goncalves Pita OAB:RJ 088580/D AB:RJ 135279/D ] Ilda de Campos Bueno: Tomar ciencia do despacho de fl.25:\"...A re para impugnacao, em 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 00556-2007-076-01-00-4 - Rte: Catiene Thomaz de Aquino [Adv. Carmem Ross Pereira OAB:RJ 048313/D AB:RJ 054266/D ] Centro de Integracao Comunitaria Nossa Senhora Maria Auxiliadora: Tomar ciencia do despacho de fl.31:\"...A re para impugnacao, em 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 00597-2007-076-01-00-0 - Rte: Rosangela Tavares de Oliveira [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: DI - Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda [Adv. Edir Nascimento da Silva OAB:RJ 106827/D ] DI - Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00603-2007-076-01-00-0 - Rte: Marcelo Cabral Pierrout [Adv. Carlos Alberto Almeida da Silva OAB:RJ 038535/D AB:RJ 080450/D ] Prest Office Treinamento de Pessoal Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fl.23:\"...A re para impugnacao, em 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 00718-2007-076-01-00-4 - Rte: Maria Jose Pinheiro [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 051907/D ] Organizacao Beni Ltda.: Impugnar calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00114-2006-076-01-00-7 - Rte: Marcelo David de Lima Zelcovit [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 126438/D ] Ouro Verde Transporte e Locacao Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fl.90:\"...A re para impugnacao, em 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 00191-2006-076-01-00-7 - Rte: Yolanda Suellen Silveira Porto E OUTRO S AB:RJ 073435/D AB:RJ 075573/D ] Yolanda Suellen Silveira Porto: Tomar ciencia da decisao de fl.110:\"...A decisao de fl.81 foi desconstituida pela decisao de fl.102/102v. Expeca-se mandado de notificacao para que a executada tenha ciencia do credito exequndo, no valor de R$ 496,05. corresponde a 42.121,48 TRs, bem como das custas devidas, ora fixadas em R$ 34,20. De-se ciencia ao autor. Decorrido o prazo legal, expecam-se alvaras, ao Autor, pelo valor supra e a Re pela diferenca, com os acrescimos legais. Nao ha incidencia do Imposto de Renda, haja vista o valor do credito exequendo encontrar-se abaixo do minimo de retencao na tabela progressiva....\" \r\n\r\nProc. 00212-2006-076-01-00-4 - Rte: Ronaldo Silva [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 082837/D ] Ronaldo Silva: Tomar ciencia do despacho de fl.91:\"...Expeca-se alvara ao Reclamante para levantamento dos valores existentes nas outras duas constas vinculadas, devendo o autor comprovar nos autos a quantia recebida, no prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 00250-2006-076-01-00-7 - Rte: Nadia Maria da Conceicao [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 110033/D ] Thereza Cristina Ferreira: Tomar ciencia do despacho de fl.43:\"...A re para impugnacao, em 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 00367-2006-076-01-00-0 - Rte: Marcio Araujo Garcia [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 049479/D ] Marcio Araujo Garcia: Diga o autor se desiste da prova pericial. \r\n\r\nProc. 00036-2007-076-01-00-1 - Rte: Ana Cristina Ribeiro Dutra de Almeida [Adv. Fabio Lyra Quintela OAB:RJ 130749/D AB:RJ 067446/D ] Fundacao Jose Pelucio Ferreira: Tomar ciencia do despacho de fl.55:\"...A re para impugnacao, em 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 00126-2007-076-01-00-2 - Rte: Rozana da Costa La-Roque [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 073445/D ] Rozana da Costa La-Roque: Manifestar-se sobre impugnacao aos artigos de liquidacao da Reclamante. \r\n\r\nProc. 00208-2007-076-01-00-7 - Rte: Gelson Araujo de Azevedo [Adv. Weyder da Rocha Lopes OAB:RJ 056813/D Gelson Araujo de Azevedo: Fornecer os enderecos completos (CEP) dos socios da 1 re, a fim de possibilitar a sua citacao, em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00380-2007-076-01-00-0 - Rte: Elaine Alves de Oliveira [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles OAB:RJ 030872/D AB:RJ 051907/D ] Elaine Alves de Oliveira: Tomar ciencia da decisao de fl.236:\"...Por corretos e ajustados a legislacao vigente,homologo os calculos de fl.235,fixando o credito exequendo em R$ 4.587,01, equivalentes a 389.500,38TRs, reportando-me a discriminacao de parcelas constantes dos calculos de fls.224/226, para todos os efeitos legais...\" \r\n\r\nProc. 00510-2007-076-01-00-5 - Rte: Silvio Cruz de Oliveira [Adv. Marcio Jorge Ribeiro da Silva OAB:RJ 145061/D AB:RJ 100182/D ] Cine Ideal: Tomar ciencia do despacho de fl.69:\"...A re para impugnacao, em 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 00542-2007-076-01-00-0 - Rte: Enibo Albuquerque de Sousa [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 015163/D ] Wellington s Engenharia e Construcoes Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fl.97:\"...A re, para impugnacao, em 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 00793-2007-076-01-00-5 - Rte: Rosicleide da Silva Viana [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D ] Rdo: Barao dos Guerra s Comercio de Produtos Veterinarios Ltda. Rosicleide da Silva Viana: Tomar ciencia do despacho de fl.31:\"...Indefiro, eis que ausentes os requisitos da Lei 5584/70 que regula a materia no ambito trabalhista. Diligencie a autora diretamente junto a JUCERJA, no prazo de 60 dias.\" \r\n\r\nId: 329947"
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                            "079/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Gomes Freire, 471 3 andar, Lapa, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 23/10/2007 as 14:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 25/10/2007 as 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 00202-2007-079-01-00-9 - Rte: Jorge dos Santos [Adv. Diva Claudia Simoes Lemos OAB:RJ 059166/D AB:RJ 011435/D ] Bens: Um compressor pneumatico com indicacao de chicago pneumatico 360 motor diesel parado, aparente estado regular, sem possibilidade de verificar integridade e funcionamento, no valor de R$ 40.000,00. Bem ja penhorado nos autos 954-2006-041-01-00-6, 1062-2006-034-01- 00-4, 130-2006-078-01-00-1 e 961-2006-041-01-00-8. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 329576"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "080/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/09/2007\r\n\r\nProc. 00158-2006-080-01-00-6 - Rte: Luana Cordeiro Barbosa [Adv. Francisco Ribeiro Borges OAB:RJ 079734/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00095-2007-080-01-00-9 - Rte: Lilian Pamplona Viana [Adv. Jacqueline Solino Gonzalez da Silva OAB:RJ 071515/D AB:RJ 074621/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00704-2007-080-01-00-0 - Rte: Edson de Souza [Adv. Marcia Cristina Vilela Grangeia OAB:RJ 079368/D AB:RJ 124797/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00854-2007-080-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto Costa da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 024088/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00879-2007-080-01-00-7 - Rte: Marco Antonio de Andrade [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Golden Green Mania Delicatesse Ltda. [Adv. Neide Eulalia Oliveira Cruz OAB:RJ 105878/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C. R$ 31,54 P/ RDA \r\n\r\nProc. 00899-2007-080-01-00-8 - Rte: Joana d Arc Ferreira de Medeiros [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: Adair Cabral de Souza Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 24 \r\n\r\nProc. 01053-2007-080-01-00-5 - Rte: Victor Sathler Ogando Cunha [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:RJ 030928/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C. R$ 120,00 P/ RDA \r\n\r\nProc. 00281-2006-080-01-00-7 - Rte: Marco Antonio Cancio Pereira Soares [Adv. Fabiula Mendes Pedreira OAB:RJ 082483/D AB:RJ 003240/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 172, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00376-2006-080-01-00-0 - Rte: Luiz Gomes de Almeida [Adv. Marcelo Silva Gomes OAB:RJ 115330/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Falar s/ calculos do contador, em 10 dias suc, perm por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00069-2007-080-01-00-0 - Rte: Jose Dutra da Silva [Adv. Regina Celia de Almeida Souza OAB:RJ 076080/D ] Rdo: Serenata da Barra Bar e Restaurante Ltda. Rte: Indique pessoa idonea a fim de assumir o encargo de fiel deposita rio do bem penhorado a fls. 35, sob pena de remocao. Prazo de 48h. \r\n\r\nProc. 00115-2007-080-01-00-1 - Rte: Francisco de Assis Fidelis dos Santos [Adv. Francisco Araujo Filho OAB:RJ 037151/D AB:RJ 074882/D ] Rte, Rdo: Digam sobre certidoes de fls. 43 e 49, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00230-2007-080-01-00-6 - Rte: Joao Barbosa Maciel [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Esfeco Administracao Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00327-2007-080-01-00-9 - Rte: Ismenio Oliveira Souza Damasceno [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior OAB:RJ 114838/D AB:RJ 073295/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00419-2007-080-01-00-9 - Rte: Willian Chauke Nehme [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tem razao a rda qto a nao apreciacao da preliminar de incomp em razao do lugar. Logo, para seu exame, manifeste-se o autor, em 5 dia. Apos, em prazo identico e sucessivo, a rda podera se manifes tar, observando-se o permeio de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00564-2007-080-01-00-0 - Rte: Valeria Figueira Correa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Digam sobre certidoes de fls. 55 e 99, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00706-2007-080-01-00-9 - Rte: Carla Silveira Mello [Adv. Paulo Manoel Lopes de Amaral OAB:RJ 070120/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que negado seguimento ao R.A., por deserto. \r\n\r\nProc. 00746-2007-080-01-00-0 - Rte: Vanderley Goncalves Loura [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira OAB:RJ 067170/D AB:RJ 098874/D ] Rte, Rdo:... REJEITAR A PRELIMINAR DE INEPCIA ... especifiquem provas, 10d. \r\n\r\nProc. 00990-2007-080-01-00-3 - Rte: Ricardo Barros Mendes [Adv. Almir Nascimento Pacheco OAB:RJ 075975/D ] Rdo: Sociedade Educacional River Rte: Ciencia de que o feito foi retirado de pauta.Requerer o que for de seu interesse , no prazo de 30 dias, sob pena de extincao, face a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01017-2007-080-01-00-1 - Rte: Francisca Leda Pinto Ribeiro [Adv. Marco Alexandre de Lima Silva OAB:RJ 133902/D ] Rdo: Ione Pereira da Silva Arent Rte: FORNECER O CPF DA RECLAMADA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01203-2007-080-01-00-0 - Rte: Martha Marques da Cunha [Adv. Ludmila Schargel Maia OAB:RJ 061609/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Fornecer o n. do PIS/PASEP ou NIT do trabalhador, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01204-2007-080-01-00-5 - Rte: Elizangela Peixoto da Silva [Adv. Washington Luiz Junior OAB:RJ 053732/D ] Rdo: Rotaplan Graf e Editora Ltda. Rte: Fornecer o n. do PIS/PASEP ou NIT do trabalhador, em 10 dias. \r\n\r\nId: 327900"
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                        "330561": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "080/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Avenida Gomes Freire, 471 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 12/11/2007 as 15:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 03/12/2007 as 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 00820-2007-080-01-00-9 - Exte: Jose Lucio Rosa Exdo: Clube dos Subtenentes e Sargentos do Exercito Bens: Vinte mesas de madeiras, quadradas, de 0,90 cm aproximadamente,em regular estado,avaliadas em R$ 1.600,00; e quarenta cadeiras de ma deira para refeitorio, em regular estado, avaliadas em R$ 2000,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/09/2007 \r\n\r\nProc. 00648-2007-080-01-00-3 - SPTE: Roberto Martins Barreto [Adv. Juarez Bispo dos Santos OAB:RJ 042646/D AB:RJ 042646/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. R$ 3000,00 P/ RTE DISPE \r\n\r\nProc. 00156-2007-080-01-00-8 - Rte: Ivanice Rodrigues da Silva Martins [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 054127/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 75 (TEST EDINEMARIA) \r\n\r\nProc. 01213-2007-080-01-00-6 - Rte: Wallace Lopes Neiva [Adv. Claudio Felix Ferreira OAB:RJ 119533/D ] Rdo: Parceria Arquitetura Ltda. Rte: Fornecer o CNPJ ou CEI da empresa rda, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00156-2006-080-01-00-7 - Rte: Sebastiao Pacifico Batista [Adv. Joao Vicente Nogueira OAB:RJ 098567/D ] Rdo: Sebastiao Rosa Conceicao Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00344-2006-080-01-00-5 - Rte: Jorge Carlos Cotrim Chiapetta [Adv. Adilson Lessa Brasil OAB:RJ 097529/D AB:RJ 021973/D AB:RJ 015446/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 99 (RDA-MUDOU-SE) \r\n\r\nProc. 00141-2007-080-01-00-0 - Rte: Antonio de Oliveira [Adv. Maria Oneide Fernandes OAB:RJ 111321/D AB:RJ 007162/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 457 (RTE) \r\n\r\nProc. 00325-2007-080-01-00-0 - Rte: Rogerio Campos da Silva [Adv. Ana Carla Alves Xavier OAB:RJ 106104/D AB:RJ 013994/D ] Rte, Rdo: Digam sobre certidoes de fls. 117 e 123, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00528-2007-080-01-00-6 - Rte: Alexandre Rodrigo Xavier Berreta [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 091038/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. CONF FLS. 64/65,10DIAS \r\n\r\nProc. 00578-2007-080-01-00-3 - Rte: Ligia Branches da Rocha [Adv. Anna Borba Taboas OAB:RJ 131069/D AB:RJ 060092/D ] Rte: Ciente de que designada audiencia de prossegto no dia 27/11/07 as 12h20min. Ciente ainda de que as notificacoes enderecadas ao escri torio do patrono do autor, tem sido devolvidas sob a chancela de \"recusado\" pelo Sr. Waldemit. \r\n\r\nProc. 00812-2007-080-01-00-2 - Rte: Edilena Miranda da Silva [Adv. Georgina Francisca de Andrade OAB:RJ 041695/D AB:RJ 073445/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 38 (TEST KEYLLA) \r\n\r\nProc. 01084-2007-080-01-00-6 - Rte: Iran Caciano de Oliveira [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D ] Rdo: Praia Sul Bar e Restaurante Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 11 (RTE) \r\n\r\nProc. 01095-2007-080-01-00-6 - Rte: Francisco Jose Leitao dos Santos [Adv. Luiz Henrique Felga Ferreira OAB:RJ 126216/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 224 (VRG-MUDOU-SE) \r\n\r\nProc. 01114-2007-080-01-00-4 - Rte: Pedro Rosario da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 21 (RTE) \r\n\r\nProc. 01123-2007-080-01-00-5 - Rte: Jorge Luiz Pitta [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 22 (1 RDA-MUDOU-SE) \r\n\r\nId: 330561"
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                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "001/VT DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000982/95 - Rte: ANGELINO DE MORAES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, ou garantir a execucao, o valor de R$ 146.097,13 (cento e quarenta e seis mil e noventa e sete reais e treze centavos) atualizados ate 15/09/03, o qual devera sofrer juros e correcao monetaria ate a data do efetivo pagamento. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/09/2007 \r\n\r\nProc. 00813-2006-401-01-00-7 - Cgte: Alexsandro Zerbato da Silva ME [Adv. William Joao de Carvalho Barbosa OAB:RJ 044038/D AB:RJ 055638/D ] Alexsandro Zerbato da Silva ME, Tamires Ribeiro Goncalves: Terem ciencia do oficio. \r\n\r\nProc. 01298-2006-401-01-00-2 - Cgte: Viacao Senhor do Bonfim Ltda. [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 130791/D ] Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviarios de Barra Mansa: Ter ciencia de despacho \r\n\r\nProc. 00319-2006-401-01-01-5 - Agte: Nildo Souza Napoumuceno [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D AB:RJ 066247/D ] Ampla Energia e Servicos S/A: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. AM 000847/00 - Rte: GILBERTO RODRIGUES MARTINS [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D AB:RJ 030491/D ] GILBERTO RODRIGUES MARTINS: Tomar ciencia do oficio de f. 106 e requerer o que for do seu interesse em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00677-2004-401-01-00-3 - Egte: JOSE FRANCISCO FILHO [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 072929/D ] JOSE FRANCISCO FILHO: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00884-2007-401-01-00-0 - Egte: Crt - Servicos e Construcoes Ltda [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D ] Egdo: Magda Moreira Pinto Crt - Servicos e Construcoes Ltda: Regularizar a situacao processual no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 00440-2003-401-01-00-1 - Rte: MAURO SERGIO DA SILVA [Adv. Jose Antonio Azevedo Gomes OAB:RJ 097631/D AB:RJ 036962/D ] MAURO SERGIO DA SILVA, EMPREEND DE CONSTR NORTE E NOROESTE FLUMINENSE: Ter ciencia de despacho \r\n\r\nProc. RT 001849/00 - Rte: JOSE AURICELIO VIANA DE ARAUJO [Adv. Luiz Antonio Veloso OAB:RJ 089260/D AB:RJ 065866/D ] JOSE AURICELIO VIANA DE ARAUJO, MARTE ENGENHARIA LTDA: Terem vista da peticao de fls. 95, sendo o Reclamante ao deposito em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000081/01 - Rte: TAILDE PEDRO DE OLIVEIRA [Adv. Beatriz de Moura Rivelli OAB:RJ 069101/D AB:RJ 020283/D ] BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 01367-2004-401-01-00-6 - Rte: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA [Adv. Fernando de Amorim Consule OAB:RJ 099908/D AB:RJ 090173/D ] LOC DE CAXIAS COMERCIO LTDA ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00410-2005-401-01-00-7 - Rte: Marcio Panta da Silva [Adv. Jurema de Sousa Martins OAB:RJ 019900/D AB:RJ 122171/D ] Marcio Panta da Silva, Eletrobras Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00547-2006-401-01-00-2 - Rte: Jose Luiz de Souza [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 072187/D ] Jose Luiz de Souza, Real de Angra Construcao e Acabamento Ltda.: Ao reclamado para vir na forma do disposto no art. 45 do CPC. Ao Autor para promover a liquidacao da sentenca, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS. \r\n\r\nProc. 00787-2006-401-01-00-7 - Rte: Luciana Batista de Oliveira Souza [Adv. Ceane Nelbe Fonseca de Albuquerque OAB:RJ 109694/D ] Rdo: Brasfels S.A. Luciana Batista de Oliveira Souza: Providenciar os dados solicitados. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000805/91 - Rte: LEVY DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 107029/D AB:RJ 040205/D AB:RJ 070181/D ] LEVY DE SOUZA: Comprovar o primeiro reclamante o valor recebido. \r\n\r\nProc. RT 000075/94 - Rte: MAURICIO EUCARIO [Adv. Marly Porto de Souza Barros OAB:RJ 052584/D AB:RJ 017834/D ] BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001511/97 - Rte: CARLOS AUGUSTO SARMENTO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 088922/D ] CARLOS AUGUSTO SARMENTO DOS SANTOS, PAULO ROBERTO MARQUES, COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: Venham as partes especificando outros meios de prova, em 15 dias, vindo com rois e documentos, se for o caso. Ao Reclamante para ter ciencia da decisao de fls. 525. \r\n\r\nProc. RT 001611/97 - Rte: MAURICIO TOMAS DE AQUIANO E OUTRO S AB:RJ 072862/D AB:RJ 070181/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 328032"
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                            "001/VT DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00167-2006-401-01-00-8 - Rte: Eneas Rosa dos Santos Rdo: Padaria e Confeitaria Gama Filhos Ltda-ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: ter ciencia de que devera comparecer na Secretaria da Vara para anotacoes na CTPS do autor, no dia 12/11/07, as 09:30h. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/09/2007 \r\n\r\nProc. 00990-2006-401-01-00-3 - Aut: Marcos Alberico Costa de Lima [Adv. Dikson Leite de Siqueira OAB:RJ 080413/D AB:RJ 072647/D ] Marcos Alberico Costa de Lima, Unamon - Consorcio de Montagem Nuclear: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 00620-2006-401-01-00-6 - SPTE: Carlos Henrique Mendonca [Adv. Joelcia Valerio da Silva OAB:RJ 085959/D AB:RJ 120927/D ] Carlos Henrique Mendonca: Tomar ciencia de que foi declarada a incompetencia absoluta da Justica do Trabalho, determinando a remessa dos autos para a Justica Comum Estadual. \r\n\r\nProc. 00677-2005-401-01-00-4 - Rte: Willian da Silva Lopes [Adv. Christiane Salomao Fernandes da Fonseca OAB:RJ 114173/D AB:RJ 057863/D ] Willian da Silva Lopes, Ply Consultoria e Servicos Temp. Ltda.: Tomar ciencia de que foi homologada a desistencia manifestada, com a extincao do processo sem resolucao do merito. Custas de R$ 73,43, sobre R$ 3.671,78, pelo Autor, dispensado. \r\n\r\nProc. 00520-2006-401-01-00-0 - Rte: Poliana da Silva Almeida [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D ] Rdo: Associacao de Ensino e Cultura - Projeto Iluminando Poliana da Silva Almeida: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo 8 dias. Custas de R$ 80,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 4.000,00, valor arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 00652-2006-401-01-00-1 - Rte: Sergio Pereira da Silva [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D ] Rdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda. Sergio Pereira da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolucao de merito. Custas no valor de R$ 59,73, sobre R$ 2.986,39, pelo Autor, dispensado. \r\n\r\nProc. 00527-2007-401-01-00-2 - Rte: Acrizio de Freitas Cardoso [Adv. Beatriz de Moura Rivelli OAB:RJ 069101/D ] Rdo: UNIBANCO - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. Acrizio de Freitas Cardoso: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolucao do merito. Custas no valor de R$ 60,00sobre R$ 3.000,00, pelo Autor, dispensado. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 00828-2007-401-01-00-6 - Rte: Francisca Calixta da Silva [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D ] Rdo: Ivo Tan Nuri Filho Francisca Calixta da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolucao do merito. Custas no valor de R$ 59,74, sobre R$ 2.987,20, pelo Autor, dispensado. \r\n\r\nProc. 01073-2002-401-01-00-2 - Rte: ISONIL SIMOES DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D ] Rdo: REPOR CONSTRUTORA LTDA ISONIL SIMOES DA SILVA: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolucao do merito. Custas no valor de R$ 162,00, sobre R$ 8.100,00, pelo Autor, dispensado. \r\n\r\nProc. 01408-2003-401-01-00-3 - Rte: ADENICIO DOS REMEDIOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 081760/D ] ADENICIO DOS REMEDIOS, BANCO BRADESCO S.A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 00532-2006-401-01-00-4 - Rte: Joao Luiz da Conceicao Silva [Adv. Joao Domingos Moreira OAB:RJ 051220/D AB:RJ 102230/D ] Joao Luiz da Conceicao Silva, Brasfels S.A.: Tomar ciencia de que foi declarada a incompetencia absoluta da Justica do Trabalho, determinando a remessa dos autos para a Justica Comum Estadual. \r\n\r\nProc. 00917-2006-401-01-00-1 - Rte: Alexandre Fernandes Oliveira do Rosario [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 083709/D ] Alexandre Fernandes Oliveira do Rosario, Eletro e Constr. Remet Ind. Com. Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo 8 dias. Custas de R$ 240,00 pela Reclamada, calculadas sobre R$ 12.000,00. \r\n\r\nProc. 01090-2006-401-01-00-3 - Rte: Terezinha Maria Silva de Oliveira (espolio de) [Adv. Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho OAB:RJ 086141/D ] Rdo: Municipio de Rio Claro Terezinha Maria Silva de Oliveira (espolio de): Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolucao do merito. Custas de R$ 300,00, sobre R$ 15.000,00, pelo Autor, dispensado. \r\n\r\nProc. 01149-2006-401-01-00-3 - Rte: Gerson Romario Figueira Cardoso [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim OAB:RJ 080778/D AB:RJ 066760/D ] Gerson Romario Figueira Cardoso, Cogumelo Industria e Comercio Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 01248-2006-401-01-00-5 - Rte: Edgard Elson Borges [Adv. Jose Antonio Azevedo Gomes OAB:RJ 097631/D AB:RJ 102230/D ] Edgard Elson Borges, Brasfels S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01313-2006-401-01-00-2 - Rte: Alex Pereira Soares de Oliveira [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D AB:RJ 071942/D ] Alex Pereira Soares de Oliveira, Viacao Senhor do Bonfim Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls. 173-verso. \r\n\r\nProc. 01356-2006-401-01-00-8 - Rte: Jose Jorge da Silva [Adv. Jose Antonio Azevedo Gomes OAB:RJ 097631/D AB:RJ 071942/D ] Jose Jorge da Silva, Viacao Senhor do Bonfim Ltda.: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados procedentes em parte. Custas pela reclamada de R$ 160,00, calculadas sobre R$ 8.000,00. \r\n\r\nId: 327894"
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                            "001/VT DE ARARUAMA\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/09/2007\r\n\r\nProc. 00712-2002-411-01-00-0 - Exte: JOSE ARLI DE CASTRO E OUTRO S AB:RJ 037441/D AB:RJ 113467/D ] Exte, Exdo: Tomar ciencia de que foi designada praca para o dia 07/11/07 e, caso nao haja licitante, para o dia 21/11/07,sempre as 15:00 horas nesta VT. \r\n\r\nProc. RPS 000859/01 - Rte: CRISTIANE FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 111770/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designada praca para o dia 07/11/07 e, caso nao haja licitante, para o dia 21/11/07,sempre as 15:00 horas nesta VT. \r\n\r\nProc. 01182-2004-411-01-00-9 - Rte: LUCIENE SANTOS DA SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 090565/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designada praca para o dia 07/11/07 e, caso nao haja licitante, para o dia 21/11/07,sempre as 15:00 horas nesta VT. \r\n\r\nProc. 00800-2005-411-01-00-4 - Rte: Marcelo da Cunha Sa [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso OAB:RJ 104866/D AB:RJ 030905/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designada praca para o dia 07/11/07 e, caso nao haja licitante, para o dia 21/11/07,sempre as 15:00 horas nesta VT. \r\n\r\nProc. 00324-2006-411-01-00-2 - Rte: Amanda Barbosa Marinho [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 072183/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designada praca para o dia 07/11/07 e, caso nao haja licitante, para o dia 21/11/07,sempre as 15:00 horas nesta VT. \r\n\r\nProc. 00515-2006-411-01-00-4 - Rte: Luana Aleixo Marques [Adv. Liliane Caminha Mitleg Rocha OAB:RJ 120244/D AB:RJ 110662/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designada praca para o dia 07/11/07 e, caso nao haja licitante, para o dia 21/11/07,sempre as 15:00 horas nesta VT. \r\n\r\nProc. 01118-2004-411-01-00-8 - Rte: PAULO CESAR MOREIRA VELOSO [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D AB:RJ 070363/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designada praca para o dia 07/11/07 e, caso nao haja licitante, para o dia 21/11/07,sempre as 15:00 horas nesta VT. \r\n\r\nProc. 00357-2005-411-01-00-1 - Rte: Marcia Arlete Ferreira dos Reis [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 030905/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designada praca para o dia 07/11/07 e, caso nao haja licitante, para o dia 21/11/07,sempre as 15:00 horas nesta VT. \r\n\r\nProc. 00737-2005-411-01-00-6 - Rte: Ernandes Alves Silva Costa [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 070363/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designada praca para o dia 07/11/07 e, caso nao haja licitante, para o dia 21/11/07,sempre as 15:00 horas nesta VT. \r\n\r\nProc. RT 000214/99 - Rte: ROGERIO RIBEIRO PIMENTEL [Adv. Celio de Souza Machado OAB:RJ 060711/D AB:RJ 053832/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designada praca para o dia 07/11/07 e, caso nao haja licitante, para o dia 21/11/07,sempre as 15:00 horas nesta VT. \r\n\r\nId: 325223"
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                        "325222": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ARARUAMA\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Cesar Marques Carvalho, 200, Centro, Araruama. \r\n\r\nPraca do dia 07/11/2007 as 15:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 21/11/2007 as 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 00518-2005-411-01-00-7 - Exte: Lilia Queiroz Amaral Exdo: Procyon engenharia Ltda. Bens: 1) Um imovel constituido por uma casa residencial com 120,17m2 de area construida (cf. Av. 3, mat. 16.961 RGI), edificada no lote de terreno de No. 84, da quadra DELTA do loteamento denominado Parque Hotel, Araruama, zona urbana do 1o. Distrito de Araruama, com medidas e confrontacoes conforme descritas na Certidao do RGI, inscrito no livro 02, as fls. 17.324, sob a matricula No. 16961 do Cartorio de Registro de Imoveis do 1o. Distrito de Araruama/RJ. O imovel e composto de sala, cozinha, banheiros, tres quartos, 01 (01 suite), e apresenta bastante infiltracao, acabamentos com material de 2a. linha, avaliado em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). RESSALVA: o presente bem ja se encontra penhorado em outros processos. \r\n\r\nProc. 01142-2006-411-01-00-9 - Exte: Marcelo Novaes Raposa Exdo: Shed Galpoes - Industria de Galpoes Pre-moldados de Concreto Ltda. Bens: 1) Conjunto de Pilar (1,80x230mm) composto por: duas portas (AMBF) para pilar fgomado medindo 180 X 230 X 10.400mm, com duas caixas p para consolos chanfrados (p/ 01 ponto), com redutores e demais; dezesseis kits de acessorios diversos para consolos chanfrados de 0 a 2 posicoes em cada ponto, com tres pares de gomadas moveis; do dois leitos de 180 X 10.450mm, com 01 ponto de consolo, com tapa copos e demais; dois suplementos de cabeca simples inclinada (15/ 26,8%) e mesa de 800mm com um tirante; e dois suplementos de cabeca dupla inclinada (15/26,8%) e mesa de 600mm com um tirante. Tudo em uso, bom estado, avaliado em R$ 21.000,00; 2) Conjunto de Pilar (230 X 310mm) composto por: duas formas (AMBF) para pilar gomado medindo 230 X 310 X 11.400mm, com duas caixas para consolos chanfrados (p/ 02 pontos), com redutores e demias; de zesseis kits de acessorios diversos para consolos chanfrados de 0 a 2 posicoes em cada ponto, com tres pares de gomados moveis; dois leitos de 230 X 11.450mm, com 02 pontos de consolo, com tapa copos e demais, um jogo de suplemento movel para ponte rolante com um copo e dois tapa copos (para dois leitos), e um consolo superior; e dois suplementos de cabeca simplkes inclinada (15/26,8%) e mesa de 700m m com um tirante. Tudo em uso, bom estado, avaliado em R$ 29.500,00 ; 3) Conjunto de Pilar (250 X 350mm) composto por: duas formas (AMBF) para pilar gomado medindo 250 X 350 X 12.000mm, com duas caixas para consolos chanfrados (p/ 04 pontos), com redutores e demais; dezesseis kits de acesorios diversos para consolos chanfrados de 0 a 6 posicoes em cada ponto, com dez pares de gomados moveis; dois leitos de 250 X 12.500mm, com 01 ponto de con consolo, com tapa copos (para dois leitos), e dois consolos tipo s superior;e dois suplementos de cabeca simples inclinada (15/26,8%) e mesa de 600mm com um tirante. Todo em uso, bom estado, avaliado em R$ 36.000,00; 4) Um conjunto formas para braco - vao de 7.000 a 10.000mm, com dois leitos, com contraflexa,redutores de vaos, paradores de beiras, furacoes para tercas e demais. Em uso, bom estado, avaliado em R$ 5.000,00; 5) Dois conjuntos de formas para braco - vao de 7.000 a 13.000mm, com quatro leitos com contraflexa redutores de vaos, separadores de beiras, furacoes para tercas e demais, em uso, bom estado, avaliada cada uma em R$ 6.000,00, totalizando R$ 12.000,00; 7) Um conjunto formas para bracao - vao de 18.000 a 21.000mm, com dois leitos, com contraflexa, redutores de vaos, separadores de beiras, furacoes para tercas e demais, em uso, bom estado, afaliado em R$ 14.000,00; 8) Um conjunto formas para braco - vao de 22.000 a 25.000 mm, com dois leitos, com contraflexa, redutores de vaos, separadores de beiras, furacoes para tercas e demais, em uso, bom estado, avaliado em R$ 18.000,00; 9) Duas Betoneiras INDUSMAG, BCI 600, auto-recarregavel, sem moto sem motor, com caixas dagua, em bom estado, funcionando, avaliado em R$ 12.000,00 cada uma, totalizando R$ 24.000,00; 10) Uma maquina Dobradeira Ferro ET, FISMAQ, bom estado, funcionando, avaliado em R$ 2.000,00. TOTAL DA AVALIACAO: R$ 171.000,00 (cento e setenta e um mil reais). BENS ENCONTRADOS na Estrada de Boa Vista, 250, Condominio Industrial, Itatiquara - Araruama - RJ. \r\n\r\nProc. 00503-2007-411-01-00-0 - Exte: Cicero Belizario da Silva Exdo: Vicente Espineli Sant Anna e Vicente Espineli Sant Anna Junior Bens: 1) Uma TV PHILCO-HITACHI, 29 pol., colorida, bom estado, avaliada em R$ 600,00; 2) Uma mquina de lavar roupas ELETROLUX, 08 Kg, cor branca, bom estado, avaliada em R$ 600,00; 3) Uma mesa redonda, com 1,50m de diametro, com tampo giratorio central de 0,80m de diametro, e tres cadeiras com assento revestido em tecido, na cor bege, bom estado, avaliada em R$ 1.000,00; 4) Uma mesa de madeira, medindo 1,40m x 0, 75, com seis cadeiras, estando uma delas apresentando encosto quebrado, as demais em bom estado, avaliado o conjunto em R$ 700,00; 5) Um aparelho de ar condicionado de 7.000 BTUs, marca SPRINGER, bom estado, avaliado em R$ 300,00. TOTAL DA AVALIACAO: R$ 3.400,00 (tres mil e quatrocentos reais). BENS ENCONTRADOS na Avenida Presidente Eurico Gaspar Dutra, 1365, Pontinha, Araruama - RJ. \r\n\r\nProc. 00531-2007-411-01-00-8 - Exte: Jorge Pedro Reis de Oliveira Exdo: Transportadora Verao Ltda. Bens: 1) Uma geladeira duplex BRASTEMP, FROST FREE, na cor caramelo, funcionando, em bom estado, avaliada em R$ 900,00; 2) Um freezer vertical, marca CONSUL, modelo GRAN LUXO, capacidade 280l, cor caramelo, com 05 (cinco) gavetas aramadas, com visor em acrilico, funcionando, em bom estado, avaliado em R$ 660,00; 3) Uma maquina d de lavar-louca, marce BRASTEMP, automatica, na cor branca, funcionando, regular estado, avaliada em R$ 500,00; 4) Um televisor marca GRADIENTE, 33 polegadas, com controle remoto, funcionando, em bom estado, avaliado em R$ 1.240,00; 5) Dois sofas de tres lugares, estofamento sintetico, na cor amarela, em bom estado, avaliado cada um em R$ 400,00, perfazendo R$ 800,00. TOTAL DA AVALIACAO: R$ 4.100,00 (quatro mi e cem reais). BENS ENCONTRADOS na Rua das Rosas, 42, Estacao, Iguaba Grande - RJ. \r\n\r\nProc. 00617-2007-411-01-00-0 - Exte: Cleusa Relis Barbosa Exdo: Solange Maria Fazolino Reif de Paula Bens: 1) Uma cristaleira antiga em madeira macica trabalhada, com duas portas em vidro, fundo espelhado, duas prateleiras em vidro, em bom estado, avaliada em R$ 1.500,00; 2) Uma geladeira BRASTEMP, 440L, duplex, super freezer, cor branca, bom estado, avaliada em R R$ 900,00; 3) Uma TV PHILIPS 29 pol., 220W, funcionando, bom estado avaliada em R$ 600,00; 4) Um computador AMD SEMPRON (+m), processador 3300+, 200GH3, 480 MB de RAM, monitor de video SAMSUNG de 14 pol., teclado CLONE, mouse XPC, funcionando, otimo estado, avaliada em R$ 2.000,00. TOTAL DA AVALIACAO: R$ 5.000,000 (cinco mil reais). BENS ENCONTRADOS na Rod. Amaral Peixoto, Km 80,Residencial Sonho de Vida, QWuadra 04, lote 89, Pontes dos Leites - Araruama - RJ. \r\n\r\nProc. 00712-2002-411-01-00-0 - Exte: JOSE ARLI DE CASTRO E OUTRO S Exdo: BAR E RESTAURANTE PRAIA SECA E HOTEL LTDA Bens: 1) Seis geladeiras da marca CONSUL - 230l, s/n serie aparente, em otimo estado, na cor brqnca, funcionando, avaliado cada um em R$ 400,00, totalizando R$ 2.400,00; 2) Duas geladeiras da marca CONSUL, 230l, modelo Essencial, em otimo estado, na cor branca, fu funcionando, avalada cada uma em R$ 400,00, totalizando R$ 800,00; 3) Uma geladeira da marca PROSDOCIMO, SMILE, 270l, em otimo estado na cor branca, avaliada em R$ 450,00; 4) Seis televisores da marca CCE, 14 polegadas, HPS-14R, com controle em cinco televisores, funcionando, avaliado cada um em R$ 250,00, totalizando R$ 1.500,00; 5) Uma TV da marca SHARP, modelo WIS, 14 polegadas, com controle, em bom estado, avaliada em R$ 250,00; 6) Uma TV SEMP, 14 polegadas, MAX COLLOR, com controle, bom estado, funcionando, avaliada em R$ 250,00; 7) Uma TV GRADIENTE, modelo NEST, 14 polegadas, com controle remoto, bom estado, funcionando, avaliada em R$ 250,000; 8) Tres aparelhos de ar condicionado, marca CONSUL, modelo AIR MASTER, 7.500 BTUS, funcionando, bom estado, avaliado cada um em R$ 330,00, totalizando R$ 990,00; 9) Um aparelho de ar condicionado marca CONSUL, AIR MASTER, 7.000 BTUs, bom estado, funcionando, avaliado em R$ 300,00; 10) Tres aparelhos de ar condicionado, marca ELGIN, 8.300 BTUs, funcionando, bom estado, avaliado cada um em R$ 300,00, totalizando R$ 900,00; 11) Tres aparelhos de ar condicionado marca ELGIN 6.000 BTUs, funcionando, bom estado, avaliado cada um em R$ 280,00, totalizando R$ 840,00; 12) Um jogo de mesa com quatro cadeiras, com estofamento no assento, avaliado em R$ 150,00.TOTAL DA AVALIACAO: R$ 9.080,00 (nove mil e oitenta reais) BENS ENCONTRADOS na Rua Gaspar, quadra 25, Praia Seca - Araruama. \r\n\r\nProc. RPS 000859/01 - Rte: CRISTIANE FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 111770/A ] Bens: 1) Um televisor TOSHIBA, stereo 29 polegadas, colorido,funcionando em bom estado, avaliado em R$ 750,00; 2) Um fogao industrial METALMAQ, 04 queimadores, funcionando, bom estado, avaliado em R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais). TOTAL DA AVALIACAO: R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais). BENS ENCONTRADOS na Rua 12 de Setembro, 03, Fazendinha - Araruama. \r\n\r\nProc. 01182-2004-411-01-00-9 - Rte: LUCIENE SANTOS DA SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 090565/D ] Bens: 1) Um fogao industrial com oito queimadores e uma chapa, sem marca aparente, a gas, funcionando, bom estado, avaliado em R$ 1.800,00; 2) Um freezer horizontal METALFRIO, na cor branca, duas portas, fu funcionando, no estado, avaliada em R$ 1.000,00. TOTAL DA AVALIACAO R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais). BENS ENCONTRADOS na Rod. Amaral Peixoto, Km 14, Praia do Centro - Araruama - RJ. \r\n\r\nProc. 00800-2005-411-01-00-4 - Rte: Marcelo da Cunha Sa [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso OAB:RJ 104866/D AB:RJ 030905/D ] Bens: Dois aparelhos de ar condicionado CONSUL, 10.000 BTUs, funcionando no estado, avaliado cada um em R$ 750,00, totalizando R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), ENCONTRADOS na Rua 02, quadra B, lot lotes 09,11, 12, 18, 14, Itatiquara - Araruama. \r\n\r\nProc. 00324-2006-411-01-00-2 - Rte: Amanda Barbosa Marinho [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D ] Rdo: Simone Legal de Araruama Comunicacao Visual Ltda Bens: 1) Uma impressora multifuncional LHP, PSC 1315 all-in-one, funcionando, bom estado, avaliada em R$ 700,00 (setecentos reais); 2) Um monitor LG, tela plana, modelo FLATRON L 1550S, funcionando, bom estado, avaliado em R$ 400,00 (quatrocentos reais). TOTAL DA AVALIACAO: R$ 1.100,00 (hum mil e cem reais). BENS ENCONTRADOS NA RODOVIA AMARAL PEIXOTO, 90011, COQUEIRAL - ARARUAMA - RJ. \r\n\r\nProc. 00515-2006-411-01-00-4 - Rte: Luana Aleixo Marques [Adv. Liliane Caminha Mitleg Rocha OAB:RJ 120244/D AB:RJ 110662/D ] Bens: 1) Uma cristaleira antiga em madeira, com medidas aproximadas de 1,65m X 1,00m, fundo espelhado, duas prateleiras em vidro, duas gavetas, duas portas em vidro, bom estado, avaliada em R$ 1.500,00; 2) Uma mesa redonda em jacaranda, medindo 1,10m de diametro, dobravel, bom estado, avaliada em R$ 300,00; 3) Uma TV SANYO 14 polegadas, colorida, bom estado, avaliada em R$ 200,00. TOTAL DA AVALIACAO: R$ 2.000,00 (dois mil reais). BENS ENCONTRADOS na Rod. Amaral Peixoto, 1111, loja 33, Vila Capri - Araruama - RJ. \r\n\r\nProc. 01118-2004-411-01-00-8 - Rte: PAULO CESAR MOREIRA VELOSO [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D AB:RJ 070363/D ] Bens: Uma mesa em granito verde Ubatuba, com duas colunas de base e tampo medindo 2,00m X 1,00m, polida, em otimo estado, avaliada em R$ 2.000,00 (dois mil reais), ENCONTRADA na Rod. Amaral Peixoto, Km 80, Ponte dos Leite, Araruama - RJ. \r\n\r\nProc. 00357-2005-411-01-00-1 - Rte: Marcia Arlete Ferreira dos Reis [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D ] Rdo: Alcaf Industrial Ltda. Bens: 1) Um torno TORSOL-300, modelo M-AGALO, ano fabricacao 1992, funci funcionando, bom estado, avaliado em R$ 14.800,00 (quatorze mil e oitocentos reais). BEM ENCONTRADO na Rua Dois, quadra B, lotes 3,4 11 e 14, Itatiquara, Araruama - RJ. \r\n\r\nProc. 00737-2005-411-01-00-6 - Rte: Ernandes Alves Silva Costa [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D ] Rdo: Complexo dos Condominios Rota do Sol Bens: 1) Um mini trator, TOBATA, marca TRAMONTINI, GN 14,multicultivador numero TZ440, com rocadeira marca MOLDEMAQ acoplada, funcionando, no estado, avaliada em R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais). BEM ENCONTRADO na Rod. Amaral Peixoto, Km 80, Ponte dos Leite, Araruama - RJ. \r\n\r\nProc. RT 000214/99 - Rte: ROGERIO RIBEIRO PIMENTEL [Adv. Celio de Souza Machado OAB:RJ 060711/D AB:RJ 053832/D ] Bens: Uma longarina diretor, na cor cinza, revestimento em tecido na cor cinza, bom estado, avaliada em R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais). BEM ENCONTRADO na Rua Conde de Linhares, 38, Boa Perna - Araruama - RJ. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/09/2007 \r\n\r\nProc. 00500-2002-411-01-00-2 - Aut: SIND EMPR COM C FRIO A CABO A BUZ SPA IGB ARA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 035543/D AB:RJ 083078/D ] Aut: Tomar ciencia da baixa dos autos do Arquivo Judicial, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00906-2003-411-01-00-6 - Rte: SILVIA ELAINE DA CONCEICAO DE ARAUJO [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao OAB:RJ 076684/D AB:RJ 002496/A AB:RJ 029937/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos. \r\n\r\nProc. 00163-2004-411-01-00-5 - Rte: ROSEMERE DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D ] Rdo: ELIZABETH MARCIA BATISTA FERREIRA Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00204-2004-411-01-00-3 - Rte: WANDERLANY ALVES MATOS [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D ] Rdo: FLORES MODA FASHION Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 44/45, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00213-2004-411-01-00-4 - Rte: SUELEM DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Marcelo da Conceicao Urbscheit OAB:RJ 119064/D ] Rdo: ACIAPS-ASSOC COM IND E AGROPAST DE SAQUAREMA Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00446-2004-411-01-00-7 - Rte: SANDRA FERREIRA NEVES [Adv. Marcelo Andrade Silva OAB:RJ 109088/D AB:RJ 111222/D ] Rdo: Tomar ciencia do r. despacho de fl. 69: Nada a deferir por ora. Aguarde-se a realizacao da hasta. Se negativa, de-se vista ao credor\". Em 12/09/07 - (a) Anita Natal - Juiza do Trabalho. \r\n\r\nProc. 00467-2004-411-01-00-2 - Rte: Antonio Marcos dos Santos [Adv. Rosa Maria Franca OAB:RJ 033743/D AB:RJ 029937/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos. \r\n\r\nProc. 00470-2004-411-01-00-6 - Rte: ADRIANA DE AZEVEDO DOS SANTOS [Adv. Rosa Maria Franca OAB:RJ 033743/D AB:RJ 029937/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos. \r\n\r\nProc. 01127-2004-411-01-00-9 - Rte: CARLOS ROBERTO CAMILO [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 110067/D ] Rte: Manifestar-se sobre a retencao do IR, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00721-2006-411-01-00-4 - Rte: Davi de Oliveira Brites [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres OAB:SP 122477/D AB:RJ 128039/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01177-2006-411-01-00-8 - Rte: Adriano da Silva [Adv. Rosemary Bittencourt Marins OAB:RJ 072183/D AB:RJ 104816/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00042-2007-411-01-00-6 - Rte: Denise de Souza Paz Domingues [Adv. Jorge de Melo Veneno OAB:RJ 129982/D AB:RJ 072183/D ] Rte, Rdo: Falar sobre quitacao do acordo, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00043-2007-411-01-00-0 - Rte: Leonardo Rodrigues da Silva [Adv. Jorge de Melo Veneno OAB:RJ 129982/D ] Rdo: Wan Toldos e Letreiros Ltda. Rte: Falar sobre quitacao do acordo, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00076-2007-411-01-00-0 - Rte: Samuel Fagundes [Adv. Ronni Vianna Froes de Jesus OAB:RJ 120250/D AB:RJ 001035/B ] Rte, Rdo: Falar sobre quitacao do acordo, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00162-2007-411-01-00-3 - Rte: Wilson Rodrigues da Conceicao [Adv. Luiz Claudio de Carvalho Couto OAB:RJ 127019/D AB:RJ 110067/D ] Rte, Rdo: Falar sobre quitacao do acordo, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00190-2007-411-01-00-0 - Rte: Manoel Rosa de Nazareth [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 060410/D ] Rte, Rdo: Falar sobre quitacao do acordo, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000252/00 - Rte: MANOEL CARVALHO DE SOUZA [Adv. Jose Carlos de Araujo OAB:RJ 069688/D ] Rdo: CONSTRUTORA NOVA TIJUCA LTDA Rte: Tomar ciencia da baixa dos autos do Arquivo Judicial, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000603/00 - Rte: OLIVIO LEONCIO DO NASCIMENTO [Adv. Marcio Ricardo de Oliveira Rodrigues OAB:RJ 097114/D ] Rdo: FICHER SEGURANCA LTDA Rte: Tomar ciencia da baixa dos autos do Arquivo Judicial, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000284/01 - Rte: CECILIA ROSO CONCEICAO [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 093066/D ] Rte: Tomar ciencia da baixa dos autos do Arquivo Judicial, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000296/01 - Rte: OSVALDINA VIEIRA QUINTANILHA [Adv. Juan Ignacio Campos Lopez OAB:RJ 104816/D AB:RJ 046971/D ] Rte: Tomar ciencia da baixa dos autos do Arquivo Judicial, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00346-2001-411-01-00-8 - Rte: LUIZ ANTONIO DA SILVA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00548-2002-411-01-00-0 - Rte: BENICIO FIGUEIREDO DE ANDRADE [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da baixa dos autos do RR, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00387-2003-411-01-00-6 - Rte: RICARDO ALVES DE MORAES [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D AB:RJ 038663/D ] Rte: Manifestar-se sobre retencao do IR, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01057-2004-411-01-00-9 - Rte: ANGELICA DOS SANTOS SILVA [Adv. Silvana Gama de Oliveira OAB:RJ 088697/D AB:RJ 122757/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 327, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00081-2005-411-01-00-1 - Rte: Virgilio Celso Alves de Oliveira [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 060410/D ] Rte, Rdo: Falar sobre quitacao do acordo, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00453-2005-411-01-00-0 - Rte: Wanderlei Ramos Lopes [Adv. Teofilo Ferreira Rijo OAB:RJ 095014/D AB:RJ 029937/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00245-2006-411-01-00-1 - Rte: Filipe Moreira de Sa Carvalho E OUTRO S AB:RJ 104212/D AB:RJ 099054/D AB:RJ 118507/D ]: Rte, MS Macrosolida Construtora Ltda, Construforte de Araruama Materiais de Construcao Ltda.: Manifestar-se sobre o oficio de fls 05d suces, perm. 05d. \r\n\r\nProc. 00318-2006-411-01-00-5 - Rte: Geraldo Benicio de Carvalho [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos OAB:RJ 032288/D AB:RJ 021563/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fl. 97/98. \r\n\r\nProc. 00479-2006-411-01-00-9 - Rte: Leonardo Pereira da Silva [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres OAB:SP 122477/D AB:RJ 005093/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00889-2006-411-01-00-0 - Rte: Carlos Henrique Santos Lemos [Adv. Liliane Caminha Mitleg Rocha OAB:RJ 120244/D AB:RJ 084010/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00183-2007-411-01-00-9 - Rte: Odinei Garcia Ramos [Adv. Sebastiao Perez Rebello OAB:RJ 085743/D AB:RJ 057541/D ] Rte, Rdo: Falar sobre quitacao do acordo, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00210-2007-411-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto Nunes de Almeida [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 060410/D ] Rte, Rdo: Falar sobre quitacao do acordo, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00767-2007-411-01-00-4 - Rte: Alexandre da Paixao Ferreira [Adv. Rosangela Ferreira Goncalves OAB:RJ 078746/D AB:RJ 114714/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INSS \r\n\r\nProc. RT 001707/89 - Rte: VIVALDO DE SOUZA FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 061188/D ] Rdo: DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ERJ VIVALDO DE SOUZA FERREIRA: Ter ciencia de despacho fl 271 (IR retido)15d. \r\n\r\nProc. RT 000616/90 - Rte: LAERTE MARINHO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 079682/D AB:RJ 063879/D ] Rte: Tomar ciencia da baixa dos autos do Arquivo Judicial, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000521/95 - Rte: SIMONE DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Daniel Lima de Figueiredo OAB:RJ 061178/D AB:RJ 053832/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 223/224, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000625/96 - Rte: ANTONIO UDSON PEREIRA DE CARVALHO [Adv. Daniel Lima de Figueiredo OAB:RJ 061178/D AB:RJ 053832/D ] Rte: Tomar ciencia da baixa dos autos do Arquivo Judicial, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000974/96 - Rte: RICARDO DELMAS DE MORAES [Adv. Acyr Santiago Guimaraes OAB:RJ 046971/D AB:RJ 053832/D ] Rte: Comparecer a Secretaria desta VT, numa 4a. feira, das 11:00 as 13:00 horas, para marcar diligencia com a Sra. Oficiala de Justica (Mandado ja extraido). \r\n\r\nProc. 00060-1997-411-01-00-5 - Rte: ALDEMIR LUIS GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 060548/D ] Rte: Rte: Manifestar-se sobre IR retido, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000964/97 - Rte: MARIA LUIZA JOAQUIM MEDROINHO COELHO E OUTRO S AB:RJ 126843/D AB:RJ 126951/D ] Rdo: Tomar ciencia da baixa dos autos do Arquivo Judicial, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001064/97 - Rte: ROGELIO DE AGUIAR E OUTRO S AB:RJ 054498/D ] Rdo: MUNICIPIO DE ARARUAMA [Adv. Procuradoria Munic de Araruama] ROGELIO DE AGUIAR: Manifestar-se sobre retencao do IR, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000404/98 - Rte: PEDRO CARLOS DE SOUZA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D ] Rdo: ADIBEL DIST DE BEBIDAS E CEREAIS LTDA Rte: Tomar ciencia da baixa dos autos do Arquivo Judicial, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000588/98 - Rte: CELSO PERCU [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 053832/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000749/98 - Rte: EDUARDO CATARINO DE ABREU [Adv. Antonio Francisco Alves Neto OAB:RJ 059751/D AB:RJ 034626/D ] Rte: Tomar ciencia da baixa dos autos do Arquivo Judicial, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000722/99 - Rte: CARLOS EDUARDO MARCELO DAHLHEIM [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D ] Rdo: ANTONIO MELLO GOMES Rte: Tomar ciencia da baixa dos autos do Arquivo Judicial, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00964-1999-411-01-00-2 - Rte: LUIZ ALBERTO EMERICK LOUREIRO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 15d sucessivos. \r\n\r\nId: 325222"
                        ]
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "Atos": {
                        "329472": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE CABO FRIO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, Cabo Frio. \r\n\r\nPraca do dia 27/11/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 04/12/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00444-2007-432-01-00-1 - Rte: Beatriz Moreira Ventura [Adv. Ricardo Braga de Oliveira OAB:RJ 083134/D AB:RJ 082256/D ] Bens: 1- UM BALCAO SELF SERVICE DE FRIOS, BASE DE FERRO, CARRINHO INOX, PORTAS DE VIDRO, DEZ CUBAS EM INOX, EM RAZOAVEL ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.600,00 ( UM MIL E SEISCENTOS REAIS ) . \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/09/2007 \r\n\r\nProc. 00171-2007-432-01-00-5 - Rte: Romulo Mendonca Rodrigues [Adv. Mirian dos Santos Barros OAB:RJ 079257/D AB:RJ 135558/D ] Lotus Locacao de Equipamentos Ltda: Comprovar o pagamento referente as guias de deposito extraidas em 13/08/07 e 12/09/07, em cinco dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00176-2007-432-01-00-8 - Rte: Amarilson Bento da Silva [Adv. Mirian dos Santos Barros OAB:RJ 079257/D AB:RJ 135558/D ] Lotus Locacao de Equipamentos Ltda: Pagar custas de R$ 26,00 atraves de guia DARF codigo 8019,em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00429-2007-432-01-00-3 - Rte: Paulo Jose de Souza Reis [Adv. Ligia Machado de Azevedo Imbroisi OAB:RJ 080991/D AB:RJ 114553/D ] Condominio Petit Paris: Contra-arrazoar recurso adesivo de fls. 56/58, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00444-2007-432-01-00-1 - Rte: Beatriz Moreira Ventura [Adv. Ricardo Braga de Oliveira OAB:RJ 083134/D AB:RJ 082256/D ] Beatriz Moreira Ventura, Restaurante e Lanchonete Rio Branco Ltda: TOMAR CIENCIA DA DESIGNACAO DE PRACA PARA O DIA 27/11/2007 AS 14 H E , NAO HAVENDO LICITANTES , PARA O DIA 04/12/2007 AS 14 HORAS. \r\n\r\nProc. 00629-2007-432-01-00-6 - Rte: Andre Luis Pessanha Moura da Silva [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao OAB:RJ 076684/D AB:RJ 087327/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00759-2007-432-01-00-9 - Rte: Dayone Antunes Rossi [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao OAB:RJ 059400/D AB:RJ 083018/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00803-2007-432-01-00-0 - Rte: Sandra Maria de Oliveira [Adv. Alberto Pecanha do Espirito Santo OAB:RJ 082256/D AB:RJ 092784/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00813-2007-432-01-00-6 - Rte: Marinete Valente Neves [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira OAB:RJ 044264/D AB:RJ 043664/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00842-2007-432-01-00-8 - Rte: Cesar Augusto Soares Pereira [Adv. Brasilmar Sant Anna OAB:RJ 074883/D Cesar Augusto Soares Pereira: Tomar ciencia da decisao de fls. 17, que indeferiu a inicial e extinguiu o processo sem resolucao do merito, na forma do art.267, III, do CPC. Custa de 104,48, pelo autor, dispensado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00868-2007-432-01-00-6 - Rte: Geraldo Luis de Almeida Ribeiro [Adv. Laerte Nepomuceno Vianna OAB:RJ 027924/D AB:RJ 073502/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00878-2007-432-01-00-1 - Rte: Rejane de Almeida Carvalho [Adv. Jorge Luiz Vieira OAB:RJ 067372/D AB:RJ 121832/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00881-2007-432-01-00-5 - Rte: Neuza Leandro Nogueira [Adv. Elaine Cristina Chiste Faian OAB:RJ 146087/D AB:RJ 139105/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00892-2007-432-01-00-5 - Rte: Paulo Fernando Ribeiro Saraiva [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 019532/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00894-2007-432-01-00-4 - Rte: Valdecir da Conceicao Araujo [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 056400/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00920-2007-432-01-00-4 - Rte: Elida de Fatima Ferreira [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira OAB:RJ 079988/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00393-2007-432-01-00-8 - Rte: Severino Pedro Barbosa [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D ] Rdo: Larrema Construcoes e Empreendimentos Ltda. Severino Pedro Barbosa: Adequar os calculos, conforme promocao da Contadoria do Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00447-2007-432-01-00-5 - Rte: Cesar Monteiro de Barros [Adv. Antonio Ozorio da Silva OAB:RJ 076778/D AB:RJ 075224/D ] Colegio Cenecista Almirante Barroso: Comprovar o pagamento integral da conciliacao em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00459-2007-432-01-00-0 - Rte: Leandro da Conceicao de Oliveira [Adv. Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva OAB:RJ 115979/D AB:RJ 079257/D ] Leandro da Conceicao de Oliveira: Tomar ciencia de que foi deferido o pagamento do valor relativo a honorarios periciais em 04 parcelas iguais,mensais e sucessivas de R$ 175,00 cada,vencendo-se a 1a no prazo de 10 dias da notificacao, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00601-2007-432-01-00-9 - Rte: Adriano Sampaio Antunes [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 044710/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00782-2007-432-01-00-3 - Rte: Hildebrando Vieira Ribeiro Junior [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 043763/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00798-2007-432-01-00-6 - Rte: Uelinton Coura de Almeida [Adv. Jose Ronalde Cardoso OAB:RJ 053662/D AB:RJ 134801/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00818-2007-432-01-00-9 - Rte: Bianca Liliana Alga de Carrizo [Adv. Margareth Ferreira da Silva OAB:RJ 093665/D AB:RJ 090454/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00942-2007-432-01-00-4 - Rte: Livia Viana de Godoy Fernandes [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha OAB:RJ 090970/D ] Rdo: Dogaria Duleal Ltda.M.E. Livia Viana de Godoy Fernandes: Fornecer o endereco atual da re em 30 dias,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nId: 329472"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01906-2004-281-01-00-9 - Rte: CLAUDIONOR GOMES Rdo: VIACAO TAMANDARE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 3.161,04, referente a cota previdenciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00128-2005-281-01-00-1 - Rte: Joelson Prado Batista Rdo: W. Barbosa Rios - Rios Generos Alimenticios E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 5.399,99(cinco mil, trezentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/10/2007 \r\n\r\nProc. 01070-2005-281-01-00-3 - Aut: Luciano Pinto Siqueira [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D AB:RJ 066247/D ] Aut: Tomar ciencia que foi deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. CPE 001689/95 - Exte: STEFANO NARICI NETO [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 003720/D ] Exte: Manifestar-se sobre peticao do perito de fl. 419. \r\n\r\nProc. 01317-2005-281-01-00-1 - Rte: Vanessa Cruz Vicente [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:ES 006150/D ] Rte: Manifestar-se sobre fl. 06 da CPE. \r\n\r\nProc. 02008-2002-281-01-00-6 - Rte: EMILSON REIS DA COSTA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00557-2003-281-01-00-7 - Rte: AMERICA PEREIRA DA ROCHA [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira OAB:RJ 042894/D AB:RJ 049915/D AB:RJ 100504/D ] FUNDACAO GENEBRA SOLDANI AFONSO DE COM.SOCIAL: Manifestar-se sobre calculos retificados de fls. 179/189. \r\n\r\nProc. 01104-2003-281-01-00-8 - Rte: AROLDO JORGE GOMES E OUTRO S AB:RJ 071894/D AB:RJ 062321/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01546-2003-281-01-00-4 - Rte: JOSE AMARO LOPES DO AMARAL [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues OAB:RJ 005073/D AB:RJ 095256/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos retificados de fls. 186/189. \r\n\r\nProc. 00882-2004-281-01-00-0 - Rte: LUCIANO GOMES [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 105246/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01135-2004-281-01-00-0 - Rte: ROMEU GARCIA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 052079/D Rte: Devera, primeiramente, informar o endereco atual da re. \r\n\r\nProc. 00169-2005-281-01-00-8 - Rte: Joao Edinez de Oliveira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos esclarecimentos do Sr. perito, no prazo de cinco dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00923-2005-281-01-00-0 - Rte: Nivaldo Bernardo Marques [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01566-2005-281-01-00-7 - Rte: Reginaldo Liete Santos [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho OAB:RJ 033492/D AB:RJ 005372/D ] Usina Santa Cruz S.A.: Manifestar-se sobre calculos retificados de fls. 168/172. \r\n\r\nProc. 01638-2006-281-01-00-7 - Rte: Carlos Henrique Leite Salema [Adv. Celso Ferrareze OAB:RJ 138778/D AB:RJ 089835/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00189-2007-281-01-00-0 - Rte: Amaro Jonas Carvalho do Nascimento [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: Santo Amaro Alimentos Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 29/30. \r\n\r\nProc. RT 002016/89 - Rte: ALCIONE ESPINOSA GOMES E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 001765/D ] Rdo: INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl.1036/1038. \r\n\r\nProc. RT 000044/96 - Rte: GILBERTO DA SILVA SANTANA [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 066685/D ] Rte: Devera fundamentar seu pedido de desconsideracao da pessoa juridica da sociedade-executada. \r\n\r\nProc. RT 000035/99 - Rte: MANOEL AUGUSTO RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Leilza da Silva Azeredo OAB:RJ 067746/D AB:RJ 053550/D ] Rte: Tomar ciencia que foi determinada a suspensao do processo de execucao, pelo prazo de 01(um) ano, conforme Resolucao Administrativa 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT da 1a.Regiao, devendo neste prazo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001815/99 - Rte: LUIZ CARLOS BORGES LOURENCO [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D AB:RJ 067566/D ] Rte: Tomar ciencia do r. despacho de fl. 181, devendo vir com os calculos na forma da promocao de fl. 175. \r\n\r\nId: 329372"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE CORDEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/09/2007\r\n\r\nProc. 00437-2006-441-01-01-2 - Agte: Fundacao Medico Social Rural de Trajano de Morais [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos OAB:RJ 091063/D AB:RJ 048513/D ] Agdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. pz 08 dias. \r\n\r\nProc. 00438-2006-441-01-01-7 - Agte: Fundacao Medico Social Rural de Trajano de Morais Agdo: Maria das gracas Petinazi Pizzo [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira OAB:RJ 048513/D ] Agdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. pz 08 dias. \r\n\r\nProc. 00560-2006-441-01-00-0 - SPTE: Jorge Otavio de Mendonca [Adv. Robson Rosado Feijo OAB:RJ 068033/D AB:RJ 123218/D ] SPTE, SPDO: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de pz sucessivos-10 dias \r\n\r\nProc. 00131-2002-441-01-00-0 - Rte: LESSANDRA DE PINHO ABREU [Adv. Luis Augusto Netto OAB:RJ 117785/D ] Rdo: DI'LONARDO COM.DE ROUPAS E INFORMATICA LTDA ME Rte: nao tendo sido arrematados ou adjudicados os bens penhorados, decl aro suspensa a execucao, nos termos da resolucao administrativa 06 /06, do orgao especial do TRT da 1a.regiao. O autor, no prazo de uma ano, devera indicar meios suficientes ao prosseguimento do fei to. \r\n\r\nProc. 00240-2003-441-01-00-8 - Rte: DANILO VASCONCELOS BARBOSA [Adv. Paulo Cezar Rocha Junior OAB:MG 067793/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: p/ciencia de que sera expedido alvara ao reclamante, devendo infor mar o valor do imposto de renda que pretende seja retido. pz 05 di as. \r\n\r\nProc. 00222-2005-441-01-00-8 - Rte: Thayana Fonseca Baptista [Adv. Elias Antonio Ramos Barbas OAB:RJ 077394/D AB:RJ 079734/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. tendo em vista o teor dos embargos a execucao, inexistem valores i ncontroversos nos autos, motivo por que se indefere a expedicao de alvara em favor do reclamante. pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00381-2005-441-01-00-2 - Rte: Leida Aparecida de Oliveira Lutterbach [Adv. Everton Winter da Silva OAB:RJ 134529/D AB:RJ 091378/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de pz sucessivos-10 dias. \r\n\r\nProc. 00105-2006-441-01-00-5 - Rte: Vera Lucia Viana Rosa [Adv. Valeria Coelho Caldas OAB:RJ 072792/D ] Rdo: Hospital Antonio Castro Rte: p/ciencia do insucesso das PRACAS. pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00242-2007-441-01-00-0 - Rte: Maria Aparecida dos Santos Rodrigues [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores OAB:RJ 116169/D ] Rdo: Silvia Kautscher Araujo Rte: Manifestar-se sobre peticao pz 05 dias \r\n\r\nProc. 00184-2000-441-01-00-9 - Rte: LILIA MARIA DE AZEVEDO LATINI [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 020981/D ] Rte: diligencie a parte pessoalmente. pz 05 dias \r\n\r\nProc. 00235-2000-441-01-00-2 - Rte: ERNANI REIS TIBERTO [Adv. Valeria Coelho Caldas OAB:RJ 072792/D AB:RJ 042860/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. pz 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000106/01 - Rte: ARMANDA DOS SANTOS SOARES [Adv. Guilherme Monteiro de Oliveira OAB:RJ 038566/D AB:RJ 038313/D ] Rte: p/ciencia do insucesso das PRACAS. pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00006-2003-441-01-00-0 - Rte: ADAO COSME GONCALVES [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim OAB:RJ 080778/D AB:RJ 083699/D ] Rte: p/ciencia do insucesso das PRACAS pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00056-2003-441-01-00-8 - Rte: LEONARDO GOMES CORREA [Adv. Mauro Braz Povoleri OAB:RJ 042022/D AB:RJ 117903/D ] Rdo: Nada a deferir, ante o que consta de fls. 345. \r\n\r\nProc. 00173-2003-441-01-00-1 - Rte: ANDREA SOUZA NASCIMENTO [Adv. Dominique Sander Leal Guerra OAB:RJ 104564/D AB:RJ 071265/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. pz 05 dias \r\n\r\nProc. 00226-2003-441-01-00-4 - Rte: PAULO CESAR SOUZA LOPES [Adv. Dominique Sander Leal Guerra OAB:RJ 104564/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: apresentar os documentos solicitados pelo Reclamante, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00011-2004-441-01-00-4 - Rte: JOSE GERALDO BORGES DE ARAUJO [Adv. Luciana Neves Curty Almeida OAB:RJ 120391/D AB:RJ 104564/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho fls. 192 - pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00010-2005-441-01-00-0 - Rte: Ronaldo de Oliveira Figueiredo [Adv. Elias Antonio Ramos Barbas OAB:RJ 077394/D AB:RJ 079859/D ] Rte: p/ciencia do insucesso das PRACAS. pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00091-2005-441-01-00-9 - Rte: Paulo Sergio Pereira da Silva [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira OAB:RJ 048513/D AB:RJ 082191/D , Procuradoria Munic de Duas Barras] Rte: p/ciencia do cancelamento do alvara no. 148/2007, p/saque do FGTS. pz 05 dias \r\n\r\nProc. 00094-2005-441-01-00-2 - Rte: Lucimar Teixeira Pinho Cruz [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira OAB:RJ 048513/D AB:RJ 082191/D , Procuradoria Munic de Duas Barras] Rte: p/ciencia do cancelamento do ALVARA no. 147/2007, saque do FGTS. pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00314-2005-441-01-00-8 - Rte: Marcia Haide Teixeira da Silva [Adv. Felipe Machado Lontra OAB:RJ 127628/D AB:RJ 079734/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. tendo em vista o teor dos embargos a execucao, inexistem valores i ncontroversos nos autos, motivo por que se indefere a expedicao de alvara em favor do reclamante. pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00491-2005-441-01-00-4 - Rte: Manoel Geraldo de Oliveira Calvo E OUTRO S AB:RJ 092101/D AB:RJ 020981/D ] Banco Banerj S/A, Banco Itau S/A: p/ciencia de que foram HOMOLOGADOS os calculos de fls. 235/270, fi xando em R$ 9.755,81 o valor residual da contribuicao previdenciar ia devida pelo reclamado, em marco de 2006. O reu devera comprovar o recolhimento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00015-2006-441-01-00-4 - Rte: Sebastiao dos Santos Oliveira [Adv. Dominique Sander Leal Guerra OAB:RJ 104564/D AB:RJ 116169/D , Procuradoria Munic de Sao Sebastiao do Alto] Rte: Manifestar-se sobre peticao pz 05 dias \r\n\r\nProc. 00136-2006-441-01-00-6 - Rte: Joelson Felix Gomes [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira OAB:RJ 048513/D AB:RJ 083112/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. pz 15 dias \r\n\r\nProc. 00238-2006-441-01-00-1 - Rte: Gelson Ferreira da Silva [Adv. Felipe Leite Barros OAB:RJ 125511/D ] Rdo: Ayres Francisco Raminelly Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. pz 05 dias \r\n\r\nProc. 00246-2006-441-01-00-8 - Rte: Aroldo Gomes Ferreira [Adv. Dominique Sander Leal Guerra OAB:RJ 104564/D AB:RJ 125511/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00014-2007-441-01-00-0 - Rte: Vanessa Baptista Amaro [Adv. Guilherme Pacheco Lutz OAB:RJ 081184/D ] Rdo: Intima Mix de Friburgo Ltda Rte: dilatado o prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 00037-2007-441-01-00-5 - Rte: Wellington Damiao Cunha [Adv. Felipe Leite Barros OAB:RJ 125511/D AB:RJ 104564/D ] Rte, Rdo: p/ciencia de que o horario para oitiva das testemunhas foi antecip ado para as 10:55 horas, no dia 23/10/2007, na VT/N. Friburgo. \r\n\r\nProc. 00090-2007-441-01-00-6 - Rte: Maria Irene Goncalves de Melo [Adv. Mendel Soriano Schwartz OAB:RJ 058574/D ] Rdo: Municipio de Santa Maria Madalena [Adv. Procuradoria Munic de Santa Maria Madalena] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00096-2007-441-01-00-3 - Rte: Valber Alves Cabral [Adv. Dominique Sander Leal Guerra OAB:RJ 104564/D Rte: apresentar pecas necessarias a formacao da Carta Precatoria. pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00143-2007-441-01-00-9 - Rte: Glaucio Heleno de Faria Mulin [Adv. Dominique Sander Leal Guerra OAB:RJ 104564/D AB:RJ 068231/D ] Rte, Rdo: p/ciencia de que foi designado o dia 23/10/2007, as 14:20 horas , na VT/Itaperuna, p/inquiricao da testemunha HELENO MEDEIROS MULIN. \r\n\r\nProc. 00192-2007-441-01-00-1 - Rte: Haroldo Oliveira Santos [Adv. Valeria Coelho Caldas OAB:RJ 072792/D AB:RJ 104564/D ] Rte, Rdo: p/ciencia de que foi designado o dia 27/02/2008, as 10:55 horas,p/ oitiva das testemunhas: MARCELO CARNEIRO BORGES E JANAINA DE OLIVE IRA na VT/Nova Friburgo \r\n\r\nId: 329516"
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                            "001/VT DE CORDEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/09/2007\r\n\r\nProc. 00306-2003-441-01-00-0 - Rte: CELENITA RIZETE ELIAS DA COSTA MAURICIO [Adv. Jose Henrique Ruiz de Beauclair OAB:RJ 074016/D AB:RJ 060286/D AB:RJ 133435/D ] LAFARGE BRASIL S/A: esclareca o reu sua pretensao, tendo em vista que os documentos de fls. 74/75 e 77 referem-se a um unico deposito. pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00312-2003-441-01-00-7 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS DA CONCEICAO [Adv. Jose Henrique Ruiz de Beauclair OAB:RJ 074016/D AB:RJ 060286/D AB:RJ 133435/D ] LAFARGE BRASIL S/A: esclareca o reu sua pretensao, tendo em vista que os documentos de fls. 79/80 e 82 referem-se a um unico deposito. pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00316-2003-441-01-00-5 - Rte: HEVALDO PEREIRA MARQUES [Adv. Jose Henrique Ruiz de Beauclair OAB:RJ 074016/D AB:RJ 060286/D AB:RJ 133435/D ] LAFARGE BRASIL S/A: deferido o prazo p/retirada dos autos. pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00319-2003-441-01-00-9 - Rte: JOAO ROBERTO BRANDAO NEVES [Adv. Jose Henrique Ruiz de Beauclair OAB:RJ 074016/D AB:RJ 060286/D AB:RJ 133435/D ] LAFARGE BRASIL S/A: Deferido o prazo para retirada dos autos. pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00324-2003-441-01-00-1 - Rte: LEONARDO MORAES RODRIGUES [Adv. Jose Henrique Ruiz de Beauclair OAB:RJ 074016/D AB:RJ 060286/D AB:RJ 133435/D ] LAFARGE BRASIL S/A: esclareca o reu sua pretensao, tendo em vista que os documentos de fls. 92/93 e 95 referem-se a um unico deposito. pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00173-2005-441-01-00-3 - Rte: Alexandre Jose Ribeiro Filho [Adv. Paulo Rogerio Gomes de Lima OAB:RJ 054324/D AB:RJ 124364/D ] Light - Servicos de Eletricidade S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. pz 15 dias. \r\n\r\nProc. 00822-2005-441-01-00-6 - Rte: Edgar Francisco do Couto [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares OAB:RJ 130937/D AB:RJ 110454/D ] Rte: apontar eventuais diferencas remanescentes de seu credito, no praz o de dez dias, valendo o silencio como recebimento integral do mon tante devido, a ensejar a extincao da execucao. \r\n\r\nProc. 00202-2007-441-01-00-9 - Rte: Libero Santarem Mansur [Adv. Paulo Roberto Teixeira da Costa OAB:RJ 141878/D ] Rdo: Instituto Rio Lagos Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. pz 08 dias \r\n\r\nProc. 00272-2007-441-01-00-7 - Rte: Maria de Fatima Araujo da Silva Teixeira [Adv. Jorge Braz Cardoso Ferreira OAB:RJ 131498/D AB:RJ 132104/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. pz 08 dias \r\n\r\nProc. 00311-2007-441-01-00-6 - Rte: Maria Helena Silva Zanon [Adv. Dominique Sander Leal Guerra OAB:RJ 104564/D AB:RJ 126258/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 6,81 - pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00330-2007-441-01-00-2 - Rte: Marcos Tardin Nacif [Adv. Sergio Silva Campanate OAB:RJ 131503/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Lafarge Brasil: tomar ciencia da decisao:....ARQUIVAMENTO... pz 08 dias. \r\n\r\nProc. 00225-2005-441-01-00-1 - Rte: Beatriz Meireles de Aquino [Adv. Felipe Machado Lontra OAB:RJ 127628/D AB:RJ 079734/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. pz 05 dias. tendo em vista o teor dos embargos a execucao, inexistem valores i ncontroversos nos autos, motivo por que se indefere a expedicao de alvara em favor do reclamante. \r\n\r\nProc. 00263-2005-441-01-00-4 - Rte: Fernanda Fialho Silveira Luz [Adv. Felipe Machado Lontra OAB:RJ 127628/D AB:RJ 079734/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. pz 05 dias tendo em vista o teor dos embargos a execucao, inexistem valores i ncontroversos nos autos, motivo por que se indefere a expedicao de alvara em favor do reclamante. pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00298-2005-441-01-00-3 - Rte: Alberto Henry Ragoso Braz [Adv. Felipe Machado Lontra OAB:RJ 127628/D AB:RJ 079734/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. pz 05 dias. tendo em vista o teor dos embargos a execucao, inexistem valores i ncontroversos nos autos, motivo por que se indefere a expedicao alvara em favor do reclamante. pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00534-2005-441-01-00-1 - Rte: Karina Ribeiro Alcantara [Adv. Margareth Cunha Pinto OAB:RJ 121842/D AB:RJ 079734/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. pz 15 dias \r\n\r\nProc. 00760-2005-441-01-00-2 - Rte: Carlos Lacerda Cardoso Figueira [Adv. Felipe Leite Barros OAB:RJ 125511/D AB:RJ 058574/D ] Rdo: tomar ciencia do LEVANTAMENTO DA PENHORA \r\n\r\nProc. 00407-2006-441-01-00-3 - Rte: Maria Marta da Silva [Adv. Alexandre Bianco Mululo OAB:RJ 136924/D AB:RJ 020418/D ] Rte: Indicar meios viaveis ao prosseguimento do feito. pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00702-2006-441-01-00-0 - Rte: Elson Heleno Ribeiro Barbosa [Adv. Carlos Edgar Fellows OAB:RJ 109779/D AB:RJ 090035/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. REJEITADOS-pz 08 dias. \r\n\r\nProc. 00201-2007-441-01-00-4 - Rte: Celso Celeste Daflon [Adv. Geraldo Caetano OAB:RJ 038313/D AB:RJ 091063/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. pz 08 dias \r\n\r\nProc. 00210-2007-441-01-00-5 - Rte: Sebastiao Hilario Neto [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira OAB:RJ 068231/D AB:RJ 125511/D ] Rdo: nada a deferir \r\n\r\nProc. 00216-2007-441-01-00-2 - Rte: Gilselia da Cunha [Adv. Alexandre Bezerra Leite OAB:RJ 101244/D [Adv. Procuradoria Munic de Bom Jardim] Rte: ante a declaracao de hipossuficiencia apresentada pela reclamante, defiro-lhe a gratuidade de justica, ficando isenta do pagamento da s custas. \r\n\r\nProc. 00245-2007-441-01-00-4 - Rte: Robson Jardim de Toledo [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. pz 08 dias. \r\n\r\nProc. 00256-2007-441-01-00-4 - Rte: Fabio Monnerat de Souza [Adv. Dominique Sander Leal Guerra OAB:RJ 104564/D Rte: deferido o desentranhamento dos documentos de fls. 11 a 33, median te traslado, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 00275-2007-441-01-00-0 - Rte: Antonio Cirino da Silva Filho [Adv. Alexandre Bezerra Leite OAB:RJ 101244/D AB:RJ 089622/D ] Rte, Rdo: p/ciencia de que foi designado o dia 09/11/2007, as 11:00 horas,na 12a. VT/Belo Horizonte, p/oitiva da(s) testemunhas. \r\n\r\nProc. 00486-1998-441-01-00-1 - Rte: ENESIO FREITAS SANTOS [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 053809/D ] Rte, Rdo: p/ciencia de que foram HOMOLOGADOS os calculos de fls. 368/369, fi xando, em abril de 2005, o valor total da condenacao em R$ 10.150, 15, equivalentes a 909.104,34393 trs., sendo: a) R$ 8.862,22. ou 7 90.525,51646 Trs., devidos ao autor; b)R$ 1.323,93, ou 118.578,827 47, referentes a honorarios advocaticios. O Rdo. devera comprovar o pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProc. RT 000701/99 - Rte: ANA PAULA FEIJO ALVES [Adv. Elias Antonio Ramos Barbas OAB:RJ 077394/D ] Rdo: MUNICIPIO DE CORDEIRO RJ [Adv. Procuradoria Munic de Cordeiro] Rte: descumprida a obrigacao de fazer, fica convertida em obrigacao de indenizar. Venha a reclamante com os calculos respectivos. pz 15 dias. \r\n\r\nId: 329517"
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                            "003/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00124-2002-203-01-00-5 - Rte: NILTON PAULO DE BRITO Rdo: ATLAS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 02190-2005-203-01-00-2 - Rte: Ramos Francisco da Luz Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/09/2007 \r\n\r\nProc. 02537-2005-203-01-00-7 - SPTE: Vagnei Ferreira de Carvalho [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 020283/D ] Vagnei Ferreira de Carvalho, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 02223-2003-203-01-00-2 - Rte: JOEL FERNANDES ALVES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 077596/D ] JOEL FERNANDES ALVES: MANIFESTAR-SE SOB OFICIO DE FLS.161/162,EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00469-2007-203-01-00-3 - Rte: Jefferson da Silva Souza [Adv. Ronaldo Pereira Lemos OAB:RJ 069249/D ] Rdo: A Nossa Drogaria de Caxias Ltda Jefferson da Silva Souza: Tomar ciencia da decisao que julgou os pedidos do autor procedentes, em parte. \r\n\r\nProc. 00671-2007-203-01-00-5 - Rte: Ademilson Ferreira Machado [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Locar Transportes Tecnicos e Guindastes Ltda E OUTRO S Ademilson Ferreira Machado: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01473-2002-203-01-00-4 - Rte: VALDEIR SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 057570/D ] VALDEIR SILVA DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre peticao FLS.171/172 \r\n\r\nProc. 01061-2003-203-01-00-5 - Rte: DORIVAL NONATO OLIVEIRA SA [Adv. Benhur dos Santos Cavalcanti OAB:RJ 081923/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 025083/D ] ATL TELECOM LESTE SA - CLARO (ANTIGA TESS): INDEFIRO A DILACAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 00995-2004-203-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO GADELHA DA SILVA [Adv. Jose Chaves de Oliveira OAB:RJ 075793/D SEBASTIAO GADELHA DA SILVA: \"Nao ha como deferir o requerido a fl. 127 (...).Assim, cumpra o Exequente o despacho de fl. 121, no prazo ali assinado e sob a mesma penalidade ali cominada.\" \r\n\r\nProc. 01361-2004-203-01-00-5 - Rte: RUY DE SOUZA JUNIOR [Adv. Ana Maria Heine Valdiero OAB:RJ 041133/D ] Rdo: TWR BRASIL LTDA RUY DE SOUZA JUNIOR: Tomar ciencia do despcho de fls 164, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00371-2005-203-01-00-4 - Rte: Denilson da Silva Lemos [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 022019/D ] Denilson da Silva Lemos, Banco Bradesco S.A., Bradesco Vida e Previdencia S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00497-2005-203-01-00-9 - Rte: Antonio Jose Pinto Monteiro [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D AB:RJ 116812/D ] Antonio Jose Pinto Monteiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00638-2005-203-01-00-3 - Rte: Elaine Batista da Silva [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D AB:RJ 086424/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00696-2005-203-01-00-7 - Rte: Carlos Augusto Tavares [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D AB:RJ 086424/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01089-2005-203-01-00-4 - Rte: Regimildo Jose de Almeida [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 084303/D AB:RJ 014388/D ] Liderbras Logistica e Transportes Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 08 dias \r\n\r\nProc. 01971-2005-203-01-00-0 - Rte: Monica Aparecida Moreira dos Santos [Adv. Marcelo Lopes de Oliveira OAB:RJ 057665/D AB:RJ 079968/D ] Monica Aparecida Moreira dos Santos, Skay Master Distribuidora e Representacoes Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02190-2005-203-01-00-2 - Rte: Ramos Francisco da Luz [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D Ramos Francisco da Luz: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02530-2005-203-01-00-5 - Rte: Jose de Jesus Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 100193/D ] Jose de Jesus Silva: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00281-2006-203-01-00-4 - Rte: Joao Maria Pereira do Gago [Adv. Sergio Mauricio Almeida de Araujo OAB:RJ 039508/D AB:RJ 061143/D ] Unirio Ar Condicionado e Servicos Tecnicos Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00397-2006-203-01-00-3 - Rte: Jose Augusto Barbosa Monteiro de Castro [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 016718/D ] Consorcio Queiroz Galvao OAS: Comprovar o valor referente aos honorarios periciais em 48 horas, so pena de execucao \r\n\r\nProc. 00924-2006-203-01-00-0 - Rte: Luis Carlos de Menezes [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 053742/D ] Luis Carlos de Menezes, Consorcio Mendes AG: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01241-2006-203-01-00-0 - Rte: Cherne Araujo Serafim [Adv. Edegar Bernardes OAB:RJ 035784/D AB:RJ 079776/D ] Cherne Araujo Serafim, Consorcio Lummus Andromeda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01445-2006-203-01-00-0 - Rte: Maria de Fatima Batista [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 071102/D ] Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01656-2006-203-01-00-3 - Rte: Celson Ramos Barbosa [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Ferrusi Ltda [Adv. Clovis Sahione OAB:RJ 013393/D ] Celson Ramos Barbosa: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00165-2007-203-01-00-6 - Rte: Antonio Buarque [Adv. Elvira Vieira Cunha OAB:RJ 076136/D AB:RJ 104055/D AB:RJ 022019/D ] Antonio Buarque, Jbam Manutencao e Engenharia, Petroflex Industria e Comercio S.A.: Tomar ciencia do despacho de fls 114. \r\n\r\nProc. 00766-2007-203-01-00-9 - Rte: Ilma Medeiros da Silva [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D ] Rdo: Instituto Loide Martha Ilma Medeiros da Silva: Tomar ciencia do despacho de fls 134. \r\n\r\nProc. 00916-2007-203-01-00-4 - Rte: Waldemar Brasil Silveira [Adv. Paulo Cesar Cunha de Almeida OAB:RJ 141114/D AB:RJ 081512/D ] CEDAE Companhia Estadual de Aguas e Esgotos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00934-2007-203-01-00-6 - Rte: Adriana Miranda Viturino [Adv. Jose Luiz Maroni OAB:RJ 078911/D ] Rdo: Instituto de Previdencia Municipal de Duque de Caxias -IPMDC Adriana Miranda Viturino: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00967-2007-203-01-00-6 - Rte: Leandro Alves Barrias [Adv. Darin Jose Soares Fares OAB:RJ 073559/D AB:RJ 107446/D ] Leandro Alves Barrias, Drogaria Marcos do Jardim Primavera Ltda (Drogaria Farmais): Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 327825"
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                            "007/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/10/2007\r\n\r\nProc. 00901-2007-207-01-00-1 - Rte: Soft Cor Grafica e Editora Ltda [Adv. Jose Maria Gelsi OAB:SP 116390/D ] Rdo: Alexandre da Silva Soft Cor Grafica e Editora Ltda: Tomar ciencia da decisao de fls.23:\"Vistos, etc...Nos termos do art.219, paragrafo 5o.do CPC c/c art.11 da CLT, declaro prescrita a pretensao,haja vista o decurso bienal entre a data do emprestimo (marco de 2004) e o ajuizamento da acao (09/04/2007).Extingo a acao monitoria com resolucao do merito, nos termos do art.269, inciso IV, do CPC.Custas de R$ 40,00, pelo autor, calculadas pelo valor da causa fixada em R$ 2.000,00.Em,12/07/2007.As.A Juiza.\" \r\n\r\nProc. 01096-2006-207-01-00-2 - Rte: Jonatas de Aquino Lins [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D Jonatas de Aquino Lins: Vista dos copias dos documentos juntados as fls.100/103 que noticiam a condicao de massa falida da 1a.reclamada, devendo requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 01305-2006-207-01-00-8 - Rte: Carlos Alexandre do Nascimento [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: Lumiar Chancela Bazar Ltda Carlos Alexandre do Nascimento: Fornecer o endereco da reclamada e/ou de seus socios, em 30 dias, renovaveis por 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01388-2006-207-01-00-5 - Rte: Alexsandro Jeronimo de Moura [Adv. Vitoria Leonor Balbino Duarte OAB:RJ 129336/D AB:RJ 079776/D ] Alexsandro Jeronimo de Moura, Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda: Tomar ciencia da homologacao dos calculos a fls.151, no valor de R$ 2.539,54 (equivalentes a 215.406,74718 Trs pro-rata),atualizado ate 30/09/2007, sobre o qual incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito, alem das custas de R$ 120,00.Sendo a reclamada, ao deposito em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01398-2006-207-01-00-0 - Rte: Deilson Dias Alves [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:SP 142452/D ] Deilson Dias Alves: Tomar ciencia da homologacao dos calculos a fls.92, no valor de R$ 51,33 (equivalentes a 4.353,87051 Trs pro-rata),atualizado ate 30/09/2007, sobre o qual incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito.Sendo a reclamada ao deposito,em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01445-2006-207-01-00-6 - Rte: Gedilson Barbosa da Silva [Adv. Ana Cristina Labarba Maciel OAB:RJ 097374/D ] Rdo: Elionai Francisco da Silva Gedilson Barbosa da Silva: Indicar meios efetivos oa prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n.06/2006,publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 01524-2006-207-01-00-7 - Rte: Maria de Lourdes de Lima Alves [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D AB:RJ 071102/D ] Maria de Lourdes de Lima Alves, Rufolo Empresa de Servico Tecnico e Construcao Ltda: Tomar ciencia da homologacao dos calculos a fls.51, no valor de R$ 2.093,52 (equivalentes a 177.574,81014 Trs pro-rata),atualizado ate 30/09/2007, sobre o qual incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito. Sendo ao deposito em 48 horas, sob pena de sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01675-2006-207-01-00-5 - Rte: Helio Velloso Junior [Adv. Claudia Antonia da Silva OAB:RJ 138784/D ] Rdo: Edward Menezes Velloso Auto Pecas Ltda Helio Velloso Junior: Apresentar novos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, observando a promocao de fls.160.Fica ciente, de que o nao cumprimento da diligencia importara, quando da atualizacao dos calculos, na nao incidencia de juros pelo periodo em que o reclamante der causa ao atraso. \r\n\r\nProc. 01678-2006-207-01-00-9 - Rte: Cristiane Morais Felix Menezes [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca OAB:RJ 091236/D AB:RJ 078159/D ] Marte Balancas e Aparelhos de Precisao Ltda: Juntar os documentos aludidos na peticao de fls.717, no prazo de 15 dias, a fim de subsidiar a analise pelo INSS, credor previdenciario. \r\n\r\nProc. 01705-2006-207-01-00-3 - Rte: Celso Oliveira dos Santos [Adv. Dinoberto de Almeida Magalhaes OAB:RJ 098443/D ] Rdo: Panificacao Nova Cristina Ltda Celso Oliveira dos Santos: Indicar meios efetivos ao prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, nso termos da Resolucao Administrativa n.06/2006,publicada D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 01766-2006-207-01-00-0 - Rte: Valdenito Goncalves de Almeida [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D Valdenito Goncalves de Almeida: Indicar meios efetivos oa prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n.06/2006,publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 00258-2007-207-01-00-6 - Rte: Elizabete de Oliveira Canto [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 084377/D ] MVF Clinicas Integradas LTDA: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00542-2007-207-01-00-2 - Rte: Claudio do Prado Reentroe [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Assahi Manutencao e Montagem Ltda. [Adv. Wellington Lessa do Nascimento OAB:RJ 075710/D ] Assahi Manutencao e Montagem Ltda.: Comprovar o cumprimento do item 01 do Termo de Conciliacao de fls. 20, apresentando os comprovantes de deposito, em 48 horas, sob pena de execucao.No prazo acima, devera ainda, a reclamada comprovar o recolhimento das custas processuais, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00768-2007-207-01-00-3 - Rte: Francisco Carlos da Conceicao Coelho [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 010186/D ] Auto Viacao Reginas Ltda: Complementar os recolhimentos previdenciarios, nos termos da planilha apresentada pela Uniao (INSS), sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00949-2007-207-01-00-0 - Rte: Fernanda Goncalves de Oliveira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 100124/D ] Fernanda Goncalves de Oliveira: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00978-2007-207-01-00-1 - Rte: Marcia Cristina Reis [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 075789/D ] Marcia Cristina Reis: Tomar ciencia da sentenca de fls.230/240 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos.Custas de R$ 300,00, pela reclamadas, calculadas sobre o valor da condenacao fixado em R$ 15.000,00. Marcia Cristina Reis, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario interposto pela 1a.reclamada, as fls.246/263. \r\n\r\nProc. 00980-2007-207-01-00-0 - Rte: Jose Henrique Silva [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: HGE Engenharia Ltda E OUTRO S AB:RJ 047878/D ] Promon Engenharia Ltda: Manifestar-se quanto ao pedido de desistencia formulado pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00987-2007-207-01-00-2 - Rte: Luciano de Oliveira Pereira [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 003038/D ] Transturismo Rei Ltda TREL: Comprovar os recolhimentos previdenciarios, nos termos da planilha apresentada pela Uniao (INSS), inclusive quanto a forma e o mes de competencia, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nId: 329560"
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Fernando da Silva Neves OAB:RJ 028125/D AB:RJ 072147/D ] Rte: Apresentar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00945-2006-491-01-00-4 - Rte: Leonardo Correa de Oliveira [Adv. Maria Claudia Maia Valinhos OAB:RJ 117738/D AB:RJ 106587/D AB:RJ 009379/D ] Elos de Guapimirim Construtora Ltda., Concessionaria Rio Teresopolis S.A. - CRT: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01095-2006-491-01-00-1 - Rte: Celio Joaquim Pereira Filho [Adv. Douglas Alexandre Correa OAB:RJ 119736/D AB:RJ 113372/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01763-2006-491-01-00-0 - Rte: Adriano Goncalves da Silva [Adv. Maria Claudia Maia Valinhos OAB:RJ 117738/D AB:RJ 106587/D AB:RJ 062242/D ] Elos de Guapimirim Construtora Ltda., Concessionaria Rio Teresopolis S.A.: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01764-2006-491-01-00-5 - Rte: Manoel Coelho Alves [Adv. Maria Claudia Maia Valinhos OAB:RJ 117738/D AB:RJ 106587/D AB:RJ 009379/D ] Elos de Guapimirim Construtora Ltda., Concessionaria Rio Teresopolis S.A.: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01765-2006-491-01-00-0 - Rte: Wanatur Rosa Bezerra [Adv. Maria Claudia Maia Valinhos OAB:RJ 117738/D AB:RJ 106587/D AB:RJ 009379/D ] Elos de Guapimirim Construtora Ltda., Concessionaria Rio Teresopolis S.A.: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01766-2006-491-01-00-4 - Rte: Wesle Alves Fonseca [Adv. Maria Claudia Maia Valinhos OAB:RJ 117738/D AB:RJ 106587/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Elos de Guapimirim Construtora Ltda., Concessionaria Rio Teresopolis S.A.: Manifestar-se sobre calculos de atualizacao em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01767-2006-491-01-00-9 - Rte: Valdinei Alves dos Santos [Adv. Maria Claudia Maia Valinhos OAB:RJ 117738/D AB:RJ 106587/D AB:RJ 009379/D ] Elos de Guapimirim Construtora Ltda., Concessionaria Rio Teresopolis S.A.: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01802-2006-491-01-00-0 - Rte: Flavia Oliver [Adv. Priscila Martins Clemente OAB:RJ 103417/D AB:RJ 085947/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00137-2007-491-01-00-8 - Rte: Orlandino Polycarpo de Souza [Adv. Jose Luiz Ullmann OAB:RJ 049447/D AB:RJ 072959/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00326-2007-491-01-00-0 - Rte: Adriano da Conceicao Silva [Adv. Maria Claudia Maia Valinhos OAB:RJ 117738/D AB:RJ 106587/D AB:RJ 062242/D ] Elos de Guapimirim Construtora Ltda., Concessionaria Rio Teresopolis S.A. - CRT: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00743-2007-491-01-00-3 - Rte: Ilza Abdala Martins de Souza [Adv. Anichelle Nogueira Vivas Lovatte OAB:RJ 142775/D ] Rdo: Conservadora Zona da Mata Ltda. Rte: Fornecer o atual endereco da re, em dez dias, sob pena de extincao \r\n\r\nProc. RT 001676/01 - Rte: NUBIA SANTOS SANTANA [Adv. Robson Braga Santos OAB:RJ 107073/D AB:RJ 100734/D ] Rte, LAVAJATO JCAR: Tomar ciencia de que foi julgada extinta a execucao na forma dos artigos 598 c/c 267, III, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 01341-2003-491-01-00-2 - Rte: JOSE JANUARIO [Adv. Juares Souza Porto OAB:RJ 025882/D AB:RJ 111655/D ] Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01002-2004-491-01-00-7 - Rte: ROBERTO CARLOS OFFREDI [Adv. Janete Solange da Silva OAB:RJ 052420/D ] Rdo: TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA Rte: Informar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01222-2004-491-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE PARAIZO DE SOUZA JUNIOR [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento OAB:RJ 114551/D AB:RJ 073374/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos de atualizacao em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01488-2004-491-01-00-3 - Rte: MARIZETE DE OLIVEIRA PINTO [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 064889/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 308. \r\n\r\nProc. 01594-2004-491-01-00-7 - Rte: JANDAI OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Sandra Cristina Bazoni OAB:RJ 116013/D AB:RJ 000794/B AB:RJ 010122/D ] Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00534-2005-491-01-00-8 - Rte: Demetrius Valle Soares [Adv. Nelson Gomes da Rocha OAB:RJ 042757/D AB:RJ 002363/A ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00571-2005-491-01-00-6 - Rte: Espolio de Pedro de Oliveira(A/C Mercia Albuquerque de Oliveira) E OUTRO S AB:RJ 089206/D AB:RJ 070696/D AB:RJ 074459/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00704-2005-491-01-00-4 - Rte: Edvaldo da Silva [Adv. Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha OAB:RJ 080796/D ] Rdo: Construtora Sitio Acude Rte: Dar andamento ao feito, em trinta dias, sob pena de extincao da execucao. \r\n\r\nProc. 00992-2005-491-01-00-7 - Rte: Alexandro da Costa Monteiro [Adv. Paulo Pereira de Azevedo OAB:RJ 102213/D AB:RJ 051048/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi rejeitado o remedio de fls. 57/58, por sua incompatibilidade com o Processo do Trabalho. \r\n\r\nProc. 01735-2005-491-01-00-2 - Rte: Gilmar Nogueira Fernandes [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim OAB:RJ 111353/D AB:RJ 084674/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01780-2005-491-01-00-7 - Rte: Dulce da Paz Ferreira Pereira [Adv. Douglas Alexandre Correa OAB:RJ 119736/D AB:RJ 075224/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00360-2006-491-01-00-4 - Rte: Marcia Cristina Duarte [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira OAB:RJ 122292/D AB:RJ 057344/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Delta Line Importacao e Comercio Ltda, Auto Viacao Reginas Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00734-2006-491-01-00-1 - Rte: Alsineu Gomes Camacho [Adv. Alexandre da Silva Moraes OAB:RJ 108257/D AB:RJ 125167/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00930-2006-491-01-00-6 - Rte: Geneci Viana Miranda [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 096550/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01190-2006-491-01-00-5 - Rte: Uelei Leal Domingues [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 070696/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01347-2006-491-01-00-2 - Rte: Paulo Cesar da Silva Dias [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier OAB:RJ 024057/D AB:RJ 049447/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01390-2006-491-01-00-8 - Rte: Cecilio Ramos Filho [Adv. Rosana Esteves da Silva OAB:RJ 060041/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Viacao Reginas Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01658-2006-491-01-00-1 - Rte: Marcia Rodrigues dos Santos Vieira [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 085947/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01748-2006-491-01-00-2 - Rte: Priscila Daniel Moraes [Adv. Jose Alves Raposo Filho OAB:RJ 071040/D AB:RJ 073559/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02056-2006-491-01-00-1 - Rte: Rosangela Belo dos Santos Maia [Adv. Gedilson Almeida de Souza OAB:RJ 097229/D AB:RJ 075224/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. e retirar recibos. \r\n\r\nProc. 00087-2007-491-01-00-9 - Rte: Elaine Cristina Piquet Machado [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D ] Rdo: Leverone Comercio e Industria Ltda. Rte: Esclarecer se esta trabalhando graciosamente. \r\n\r\nProc. 00157-2007-491-01-00-9 - Rte: Angelo de Albuquerque Queiroz [Adv. Jorge Dodi Pereira da Costa OAB:RJ 038291/D AB:RJ 073559/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00889-2007-491-01-00-9 - Rte: Amilton Vidal [Adv. Arnaldo Barbosa Clemente OAB:RJ 132521/D Rte: Comprovar a qualidade de socio da pessoa indicada na fl. 49, em dez dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00899-2007-491-01-00-4 - Rte: Luiz Carlos Bitesnik Nunes [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: Drogaria Central de Mage Ltda. Rte: Tomar ciencia de que foi indeferida a gratuidade de justica, por nao comprovada a modificacao da situacao economico-financeira do autor apos o ingresso da acao. \r\n\r\nId: 329143"
                        ],
                        "330353": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "001/VT DE MAGE\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01443-2004-491-01-00-9 - Rte: LUIZ ANTONIO DO AMARAL CASTELO Rdo: TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00360-2006-491-01-00-4 - Rte: Marcia Cristina Duarte Rdo: Transportadora Primavera Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01390-2006-491-01-00-8 - Rte: Cecilio Ramos Filho Rdo: Transportadora Primavera Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/09/2007 \r\n\r\nProc. 01330-2000-491-01-00-0 - Aut: SIND.DOS EMP.ESTAB.BANC.DA BAIXADA FLUMINENSE [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 035023/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls. 719, verso. \r\n\r\nProc. 01858-2006-491-01-01-7 - Agte: Elecir Jose dos Santos [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 114402/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02051-2006-491-01-00-9 - Egte: Joao dos Anjos Silva Soares E OUTRO S AB:RJ 077164/D AB:RJ 082614/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que o processo foi julgado extinto sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00700-2007-491-01-00-8 - Egte: Ricardo Fernandez Vicente [Adv. Maria Jose T. L. Brugger OAB:RJ 127153/D AB:RJ 082614/D ] Egte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 147,27. \r\n\r\nProc. 01811-2006-491-01-00-0 - SPTE: Jose Carlos dos Reis [Adv. Thiago da Silva Ullmann OAB:RJ 138755/D SPTE: Comprovar o recolhimento das parcelas dos honorarios periciais, em dez dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01036-2007-491-01-00-4 - SPTE: Andre Luiz dos Santos da Cunha [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D ] SPDO: Mimopel Papeis Higienicos Ltda. SPTE: Vir com meios para citacao em dez dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RPS 000670/00 - Rte: MARIA GILDA DOS SANTOS [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 033311/D ] Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. RPS 000310/01 - Rte: MANOEL CARVALHO GUIMARAES [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva OAB:RJ 085947/D ] Rdo: BROC ENGENHARIA LTDA Rte: Tomar ciencia da r. decisao de fls. 62. \r\n\r\nProc. RPS 001629/01 - Rte: SANTIAGO BELO DOS SANTOS [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D ] Rdo: PETRUS SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA Rte: Tomar ciencia da extincao da execucao na forma dos artigos 598 c/c 267, III, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 00305-2003-491-01-00-1 - Rte: REGINALDO MOURA DE OLIVEIRA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 090173/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 109. \r\n\r\nProc. 01611-2003-491-01-00-5 - Rte: MARCO LIMA MARINHO [Adv. Cristiane Conceicao de Souza OAB:RJ 072959/D ] Rdo: HORTI FRUT TERESOPOLIS Rte: Tomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls. 92. \r\n\r\nProc. 00477-2004-491-01-00-6 - Rte: FERNANDO CARLOS DA SILVA [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 049430/D ] Rte, CONCER -COMP.DE CONC.ROD.DE JUIR DE FORA RIO: Tomar ciencia dos calculos do contador, em dez dias, sucessivos. \r\n\r\nProc. 01260-2004-491-01-00-3 - Rte: ALINE MORAES GAMA [Adv. Wilson da Silva Paula OAB:RJ 073636/D AB:RJ 071421/D ] Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01577-2004-491-01-00-0 - Rte: ISAIAS FELIPE DOS SANTOS [Adv. Paulo Pereira de Azevedo OAB:RJ 102213/D AB:RJ 116662/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00701-2005-491-01-00-0 - Rte: Jose Fernando Menegussi [Adv. Rafael Martins de Aguiar OAB:RJ 124218/D AB:RJ 045476/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00296-2006-491-01-00-1 - Rte: Luis Claudio da Silva [Adv. Jose Luiz Ullmann OAB:RJ 049447/D AB:RJ 106587/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Elos de Guapimirim Construtora Ltda., Concessionaria Rio Teresopolis S/A - CRT: Tomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls. 126. \r\n\r\nProc. 00864-2006-491-01-00-4 - Rte: Joao Arlindo dos Santos [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 062074/D ] Rte: Apresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria e coisa jultada. \r\n\r\nProc. 00728-2007-491-01-00-5 - Rte: Elizabete dos Santos Barros [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 134738/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. \r\n\r\nProc. 00791-2007-491-01-00-1 - Rte: Marli Maria da Silva [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: Pedro Paulo Ormond Barbosa Rte: Comprovar se houve o deposito do valor referente a segunda parcela em sua conta, comprovando nos autos. \r\n\r\nProc. 00826-2007-491-01-00-2 - Rte: Jose Vieira Borges [Adv. Jose Alves Raposo Filho OAB:RJ 071040/D ] Rdo: Mimopel Papeis Higienicos Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 36,96. \r\n\r\nProc. 00983-2007-491-01-00-8 - Rte: Jose Carlos Ribeiro [Adv. Luiz Duarte Moreira Filho OAB:RJ 089206/D ] Rdo: Comercio de Bebidas Garcia Lopes Ltda. Rte: Tomar ciencia de que foi indeferido o requerido nas fls. 37/46, tendo em vista o item 3 do acordo. \r\n\r\nProc. 01479-2001-491-01-00-0 - Rte: TENORIO DOS SANTOS [Adv. Elson Santos de Oliveira OAB:RJ 096771/D AB:RJ 101452/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00221-2002-491-01-00-7 - Rte: JAILSON ADAO DA SILVA [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 059019/D ] Rte, AILTON VIVAS: Tomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls. 251/253. \r\n\r\nProc. 00093-2004-491-01-00-3 - Rte: EDENILSON TADEU ANTONIO [Adv. Arthur Baptista Xavier OAB:RJ 004843/D AB:RJ 062321/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00693-2004-491-01-00-1 - Rte: PAULO CESAR FRANCA DE SOUZA [Adv. Maria do Socorro Alves dos Reis OAB:RJ 077560/D AB:RJ 057753/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em trinta dias, sob pena de extincao da execucao. \r\n\r\nProc. 01168-2004-491-01-00-3 - Rte: EUNICE GONCALVES DANTAS [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 067617/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01272-2004-491-01-00-8 - Rte: JOAO BRANDAO DA SILVA [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira OAB:RJ 122292/D AB:RJ 041903/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia dos calculos da contadoria em dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01381-2004-491-01-00-5 - Rte: OZIEL DE CARVALHO LUCIO [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 059186/D ] Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01382-2004-491-01-00-0 - Rte: OZEAS TOBIAS COMBAS [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 059186/D ] Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01017-2005-491-01-00-6 - Rte: Andre Juliano Alves Camargo [Adv. Jose Marcos Motta Ramos OAB:RJ 073027/D AB:RJ 054605/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01843-2005-491-01-00-5 - Rte: Joao Antonio Carmo [Adv. Douglas Alexandre Correa OAB:RJ 119736/D AB:RJ 101936/D ] Rte, Holcim (Brasil) S/A: Comparecer a Vara do Trabalho em dia de audiencia, a fim de verificacao da proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 01873-2006-491-01-00-2 - Rte: Silvana Regina Modesto [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que designado o dia 07/11/2007, as 14h05min. para a realizacao da audiencia no MM. Juizo deprecado (12a. Vara do Trabalho de Salvador-BA), CPI 980.2007.012.05.00.8. \r\n\r\nProc. 00408-2007-491-01-00-5 - Rte: Samuel dos Santos de Sa [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 084649/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos da contadoria em dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01169-2007-491-01-00-0 - Rte: Angelino Moura da Silva [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D ] Rdo: Oscar Procopio Rte: Vir com meios para citacao em dez dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01354-2007-491-01-00-5 - Rte: Jose Carlos Gomes [Adv. Marcio Antonio Vargas Ferreira OAB:RJ 063946/D ] Rdo: Unibox Ltda. Rte: Vir com meios para citacao em dez dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000346/92 - Rte: GERSON PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D ] Rdo: MPM MAGE PRODUTOS METALURGICOS LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em trinta dias, sob pena de extincao da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000830/92 - Rte: EUNICE DOS SANTOS SILVA E OUTRO S AB:RJ 014790/D AB:RJ 030069/D ] Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. RT 000939/95 - Rte: LUCIARA DA COSTA CORREA [Adv. Lilian Cordeiro Pereira OAB:RJ 096304/D AB:RJ 084273/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000092/99 - Rte: ELY MARCIA ATAIDES OLIVEIRA [Adv. Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo OAB:RJ 069580/D ] Rdo: MUNICIPIO DE MAGE [Adv. Procuradoria Munic de Mage] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000906/99 - Rte: FRANCISCA NORONHA DE OLIVEIRA [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes OAB:RJ 044131/D AB:RJ 059863/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001053/99 - Rte: LUIZ CARLOS GONCALVES PEREIRA (ESPOLIO DE) [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha OAB:RJ 010122/D AB:RJ 074292/D AB:RJ 066247/D ] AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA: Efetuar o pagamento do valor da execucao, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nId: 330353"
                        ]
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                            "001/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 003885/00 - Rte: LUIS DOS PASSOS LEMOS Rdo: TQM OPEN DATA ENGENHARIA E INFORMATICA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia de que foi iniciado o processo de execucao neste feito com calculos homologados as fls., devendo a executada proceder ao deposito do valor da condenacao, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. Valor: R$ 13.717,61 \r\n\r\nProc. 03897-2003-241-01-00-0 - Rte: MARCELO DA SILVA JORGE Rdo: JASAN REPAROS E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia de que foi iniciado o processo de execucao neste feito com calculos homologados as fls., devendo a executada proceder ao deposito do valor da condenacao, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. Valor: R$ 45.660,42 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/09/2007 \r\n\r\nProc. 02607-2002-241-01-00-0 - Rte: SILVIO ANTONIO DA SILVA [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho OAB:RJ 084935/D AB:RJ 102134/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calcuos apresentados pelo INSS, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 03005-2002-241-01-00-0 - Rte: CLAUDIO QUINTANILHA SILVA [Adv. Irene Sevenier de Oliveira OAB:RJ 100719/D AB:RJ 100108/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo INSS, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 03493-2003-241-01-00-7 - Rte: JOCELINO OLIVEIRA DA CONCEICAO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 102134/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculso apresentados pelo INSS, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00431-2004-241-01-00-4 - Rte: LEONICIO FERREIRA CORREA [Adv. Wander Silva Madeira OAB:RJ 119846/D ] Rdo: JM MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, em 30 dias, sob pena de ae quivamento sem baixa.. \r\n\r\nProc. 00746-2005-241-01-00-2 - Rte: Higino da Conceicao [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 026567/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INSS. \r\n\r\nProc. 00836-2005-241-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto Quintanilha Nazareth [Adv. Pedro Gomes de Oliveira OAB:RJ 123857/D AB:RJ 081731/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 4.879,91 \r\n\r\nProc. 00104-2006-241-01-00-4 - Rte: Livia Loyola Rodrigues Silva Rdo: Helem Bijouterias Ltda ME [Adv. Max Paul OAB:RJ 088634/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do INSS, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00802-2006-241-01-00-0 - Rte: Joao Victor Santana Barbosa [Adv. Selma Correa Barbosa OAB:RJ 051049/D AB:RJ 027681/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INSS \r\n\r\nProc. 00930-2006-241-01-00-3 - Rte: Jose Carlos de Lima [Adv. Jessika Batista Goncalves OAB:RJ 103718/D AB:RJ 082671/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INSS \r\n\r\nProc. 01632-2001-241-01-00-6 - Rte: FERNANDA RODRIGUES PEREIRA [Adv. Katia Rodrigues OAB:RJ 104303/D AB:RJ 063812/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 1.208,78 \r\n\r\nProc. 02524-2001-241-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO FREITAS DE SOUZA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 12.947,00 \r\n\r\nProc. RT 003996/01 - Rte: JOSE DE ALMEIDA [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 041356/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo INSS, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02056-2003-241-01-00-6 - Rte: ANA CABRAL ALMEIDA RODRIGUES [Adv. Alzira da Silva Moura OAB:RJ 077465/D AB:RJ 077988/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 10.111,56 \r\n\r\nProc. 02597-2003-241-01-00-4 - Rte: HEDNILTON SILVA DA COSTA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 4.951,10. \r\n\r\nProc. 03897-2003-241-01-00-0 - Rte: MARCELO DA SILVA JORGE [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 023076/D ] MAUA JURONG S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 45.660,42 \r\n\r\nProc. 02168-2004-241-01-00-8 - Rte: DANIEL COSTA TEIXEIRA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 066750/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 9.015,41 \r\n\r\nProc. 02979-2004-241-01-00-9 - Rte: CRISTIANO RAFAEL DE LIMA [Adv. Paulo Edson de Oliveira OAB:RJ 001236/B AB:RJ 135940/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03169-2004-241-01-00-0 - Rte: PERACIO SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Andre Luiz Cordeiro da Silva OAB:RJ 090455/D AB:RJ 065689/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo INSS, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 03177-2004-241-01-00-6 - Rte: ALUIZIO DIAS DA SILVA [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 025662/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INSS. \r\n\r\nProc. 00238-2005-241-01-00-4 - Rte: Francisco Evandro de Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados na Construcao Civil de Niteroi] Rdo: Diagrama Borgo Del Bosco Ltda [Adv. Indio do Brasil Cardoso OAB:RJ 027681/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INSS \r\n\r\nProc. 00244-2005-241-01-00-1 - Rte: Chistos Ioannou [Adv. Luciano Bandeira de Tolla OAB:RJ 077521/D AB:RJ 001632/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao do(a) 116, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00637-2005-241-01-00-5 - Rte: Damiao Ferreira de Oliveira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 084806/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INSS \r\n\r\nProc. 00863-2005-241-01-00-6 - Rte: Wendel Marinho da Silva [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 026567/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INSS. \r\n\r\nProc. 00935-2005-241-01-00-5 - Rte: Marcia Paulino Ferreira [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 026567/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00986-2005-241-01-00-7 - Rte: Jose Eduardo Garnier Teixeira [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt OAB:RJ 092952/D AB:RJ 044710/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INSS \r\n\r\nProc. 01081-2005-241-01-00-4 - Rte: Iara Macedo das Neves [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 032775/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 3.762,91 \r\n\r\nProc. 01926-2005-241-01-00-1 - Rte: Louseir da Silva Menegussi [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 091419/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 7.251,71 \r\n\r\nProc. 02955-2005-241-01-00-0 - Rte: Marco Antonio da Silva [Adv. Renata C. da Silva OAB:RJ 106031/D AB:RJ 095583/D AB:RJ 121935/D ] Rte, TNL Contax S.A., TNL PCS S.A. - OI: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INSS \r\n\r\nProc. 01114-2006-241-01-00-7 - Rte: Jociene Teixeira Salvador [Adv. Andre Luiz Moita de Barros OAB:RJ 112337/D AB:RJ 076116/D ] Rdo: Manifestar-se sobre oficio do(a) CEF, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01722-2006-241-01-00-1 - Rte: Emanuele Neves de Almeida [Adv. Flavia Serrao Sanz OAB:RJ 100108/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 001523/B AB:RJ 077988/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls.294. \r\n\r\nProc. 01814-2006-241-01-00-1 - Rte: Flavio Silva Pereira [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D AB:RJ 047186/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001350/95 - Rte: ANGELA MARIA BARCELOS ALVES [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 017434/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao do(a) 439, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000196/96 - Rte: ARLENE DE MOURA MORAES PORTELA [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB:RJ 072492/D AB:RJ 022986/D AB:RJ 100392/D ] Rte: Vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01308-1997-241-01-00-0 - Rte: MOACIR FERNANDO DA LUZ JUNIOR [Adv. Geraldo Ferreira da Silva OAB:RJ 077202/D AB:RJ 091786/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 1.780,30 \r\n\r\nProc. RT 004229/97 - Rte: ARISTON FERREIRA CABRAL [Adv. Andre Luiz Moita de Barros OAB:RJ 112337/D AB:RJ 076116/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 17.149,49. \r\n\r\nProc. RT 004434/97 - Rte: VERA LUCIA VARGAS DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000425/98 - Rte: ADONIAS MIGUEL [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes OAB:RJ 059667/D AB:RJ 075764/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, em 30 dias, sob pena de ar quivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01945-1998-241-01-00-8 - Rte: MARCONI GOMES SOUZA [Adv. Ralf Rangel Rigo OAB:RJ 090536/D AB:RJ 065423/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 41.848,86 \r\n\r\nProc. 02670-1998-241-01-00-0 - Rte: SERGIO RICARDO CARNEIRO [Adv. Lurdes Eyer Campos OAB:RJ 031016/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre a pretensao honoraria de fls. 229, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 004091/98 - Rte: FERNANDO LUIZ SILVEIRA DOS SANTOS [Adv. Gilmar Francisco de Almeida OAB:RJ 068771/D AB:RJ 037311/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 37.291,62 \r\n\r\nProc. 02134-1999-241-01-00-5 - Rte: ANA LUCIA GOMES DOS SANTOS [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 25.708,96 \r\n\r\nProc. 02535-1999-241-01-00-5 - Rte: SHARLY ROBERTO DE MOURA MARQUES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 16.723,00 \r\n\r\nProc. RT 003990/99 - Rte: CRISTIANE MARIA CORREIA DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 044675/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo INSS, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 330440"
                        ],
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "02/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/09/2007\r\n\r\nProc. 02887-2005-242-01-00-6 - Aut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Transp [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D ] Reu: Galope Vigilancia e Seguranca Ltda. Aut: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001313/01 - Rte: ELAINE LEONOR DA SILVA SANTANA [Adv. Aura Magalhaes Freitas OAB:RJ 049921/D AB:RJ 053002/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01538-2003-242-01-00-5 - Rte: FABIO SILVESTRE DA SILVA [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 022270/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00394-2005-242-01-00-1 - Rte: Tania Lucia Reis Machado [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 068679/D ] Instituto Tereza Coutinho: DEPOSITAR O VALOR DA CONDENCAO, EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00618-2006-242-01-00-6 - Rte: Daniele Pimenta de Albuquerque [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes OAB:RJ 059667/D ] Rdo: Lithos Comercio de Roupas Ltda Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02481-2006-242-01-00-4 - Rte: Sergio Santos da Luz [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 00114-2007-242-01-00-7 - Rte: Carlos Hernesto Pacheco Rebello [Adv. Felipe da Fonseca Assumpcao OAB:RJ 140643/D AB:RJ 118602/D ] Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 00333-2007-242-01-00-6 - Rte: Cleverson Fernandes [Adv. Glaucia Vieira Lontra OAB:RJ 046220/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 00679-2007-242-01-00-4 - Rte: Lino Joao da Silva Filho [Adv. Amilton Malaquias OAB:RJ 000457/D Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 00806-2007-242-01-00-5 - Rte: Edmilson Olimpio da Silva [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 025377/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00849-2007-242-01-00-0 - Rte: Joao Rodrigues de Oliveira [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 048957/D AB:RJ 025487/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00995-2007-242-01-00-6 - Rte: Geisel da Silva Vieira [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 01121-2007-242-01-00-6 - Rte: Felipe Correia de Oliveira [Adv. Joao Eduardo Curis OAB:RJ 120380/D AB:RJ 095411/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01360-2007-242-01-00-6 - Rte: Alexandre da Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar OAB:RJ 121822/D ] Rdo: Veronica Ferreira da Costa Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00930-2000-242-01-00-4 - Rte: PAULO ROBERTO CORREIA [Adv. Ayres D Athayde Wermelinger Barbosa OAB:RJ 028015/D AB:RJ 049941/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 02513-2001-242-01-00-7 - Rte: FERNANDO CESAR DOS SANTOS [Adv. Dayse Kubis Baumeier OAB:RJ 096948/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 069688/D ] EMUSA-EMP.MUNICIPAL MORADIA,URB. SANEAMENTO: DEPOSITAR O VALOR DA CONDENCAO, EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00992-2002-242-01-00-8 - Rte: ANA CLAUDIA PERALVA PIMENTEL [Adv. Angela Motta de Lima OAB:RJ 066855/D AB:RJ 077164/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00558-2003-242-01-00-9 - Rte: URBAS NEIVA SOARES [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 038870/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00766-2003-242-01-00-8 - Rte: WAGNER DA SILVA REIS [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 096638/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01525-2003-242-01-00-6 - Rte: GERALDO DE SOUZA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 027681/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01828-2003-242-01-00-9 - Rte: FRANCISCO CARDOSO SOUSA MADUREIRO [Adv. Afonso Feitosa OAB:RJ 023409/D AB:RJ 066779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02140-2003-242-01-00-6 - Rte: CHANA FELIPE JUNIOR [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimento Servico Saude Niteroi Sao Goncalo] Rdo: ESPOLIO DE CARLOS R.SILVA E OUTRO S AB:RJ 021845/D AB:RJ 027681/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02320-2003-242-01-00-8 - Rte: MARIETH COSTA MODERNO [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior OAB:RJ 067083/D AB:RJ 032854/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 02698-2003-242-01-00-1 - Rte: DEISE CORREA DE MELO [Adv. Leticia Maria Petris Peres OAB:RJ 103628/D AB:RJ 117155/D ] Rdo: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 03163-2003-242-01-00-8 - Rte: ROBERTO SOARES [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha OAB:RJ 090970/D AB:RJ 107035/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00891-2004-242-01-00-9 - Rte: OSWALDO LINS DA SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 058406/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00956-2004-242-01-00-6 - Rte: ANSELMO MARTINS DE CARVALHO [Adv. Roberto Rosa de Miranda OAB:RJ 033948/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01693-2004-242-01-00-2 - Rte: SEBASTIAO CAMPOS DOS SANTOS [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo OAB:RJ 089962/D AB:RJ 101278/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00410-2005-242-01-00-6 - Rte: Fabio Matos da Silva [Adv. Almir Leal OAB:RJ 031314/D AB:RJ 127874/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00460-2005-242-01-00-3 - Rte: Alessandro Luiz Pereira Lopes [Adv. Udjanir Gonzaga Lopes OAB:RJ 080682/D AB:RJ 127874/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00682-2005-242-01-00-6 - Rte: Clovis dos Santos Silva [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 066737/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01371-2005-242-01-00-4 - Rte: Alexandre Sabino [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D ] Rdo: Translar Servicos Auxiliares Ltda Rte: Atender a promocao do setor de calculos. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 02482-2005-242-01-00-8 - Rte: Everaldo Americo da Silva [Adv. Robson Coutinho Brotto OAB:RJ 072047/D AB:RJ 047363/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do oficial de justica, no prazo de .... \r\n\r\nProc. 00103-2006-242-01-00-6 - Rte: Francisco Aroldo Moreira de Sousa [Adv. Daniella Lucena Crispim OAB:RJ 133572/D Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 00308-2006-242-01-00-1 - Rte: Francisco Hernandes Timbo [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D AB:RJ 133838/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00499-2006-242-01-00-1 - Rte: Paulo Roberto do Nascimento Santos [Adv. Simone de Oliveira Antas OAB:RJ 107139/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00881-2006-242-01-00-5 - Rte: Wanderley Antonio dos Santos [Adv. Aldecy Gomes Barreto OAB:RJ 062209/D AB:RJ 042860/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00943-2006-242-01-00-9 - Rte: Alessandro de Mendonca Alves [Adv. Maria Irene da Rocha Cruz OAB:RJ 110563/D AB:RJ 089851/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00956-2006-242-01-00-8 - Rte: Weverton Assis da Silva Percilio [Adv. William Rodrigues Monnerat OAB:RJ 092878/D ] Rdo: Estacao Chinesa Lanches Ltda Rte: FORNECER O ENDERECO CORRETO DE SUA TESTEMUNHA. \r\n\r\nProc. 01006-2006-242-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Lopes [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 056952/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01422-2006-242-01-00-9 - Rte: Bartolomeu Caetano Leal [Adv. Max Paul OAB:RJ 088634/D [Adv. Procuradoria do Municipio de Niteroi] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01425-2006-242-01-00-2 - Rte: Sergio Alves Martins [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho OAB:RJ 054876/D AB:RJ 036954/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01518-2006-242-01-00-7 - Rte: Sebastiao dos Santos [Adv. Wander Silva Madeira OAB:RJ 119846/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01720-2006-242-01-00-9 - Rte: Alcy Frazao da Silva [Adv. Paulo Henrique Machado OAB:RJ 058450/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01738-2006-242-01-00-0 - Rte: Ailton Batista Alves [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 055141/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01803-2006-242-01-00-8 - Rte: Paulo Vinicius de Vasconcelos Torres [Adv. Regina Peres de Abreu OAB:RJ 086552/D ] Rdo: Marcondes e Marquinhos Pescados Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 02285-2006-242-01-00-0 - Rte: Simeao Silvino de Queiroz [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Menezes e Policarpo Lanches Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00012-2007-242-01-00-1 - Rte: Celso Lima Cabral [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D ] Rdo: Rc Empreiteira ME Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 00117-2007-242-01-00-0 - Rte: Renata da Silva Matosinhos [Adv. Diego Alves de Carvalho OAB:RJ 114314/D ] Rdo: Touche Bar e Restaurante Ltda. Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 00355-2007-242-01-00-6 - Rte: Jose Olivan Alves [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D ] Rdo: Giro Lar e Lazer Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00523-2007-242-01-00-3 - Rte: Ana Paula dos Santos [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Rdo: CMA Cabeleireiro Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00700-2007-242-01-00-1 - Rte: Roberto Vieira de Andrade [Adv. Silvio Augusto Ferreira OAB:RJ 089649/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00852-2007-242-01-00-4 - Rte: Joao Luiz Goncalves Marques [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D ] Rdo: Protege S.A. Protecao e Transportes de Valores Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00906-2007-242-01-00-1 - Rte: Marcelo de Castro Dias [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 024207/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00914-2007-242-01-00-8 - Rte: Vilmar Pope Salazar Reis [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Costa Leste Marica Transporte Turistica Ltda. Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 00916-2007-242-01-00-7 - Rte: Jane de Souza Lopes [Adv. Sind Vigilantes Empregados Empresas Seguranca de Niteroi e Sao Goncalo] Rdo: Nit Service Servico de Seguranca Vigilancia Ltda. Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 00990-2007-242-01-00-3 - Rte: Marineis dos Santos Pastor [Adv. Norma Costa Faria OAB:RJ 080905/D ] Rdo: Rodojato Logistica e Transportes Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00996-2007-242-01-00-0 - Rte: Ivanildo Pereira Guedes [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Haec Congel Construcoes Gerais Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01221-2007-242-01-00-2 - Rte: Samuel de Araujo Fiuza [Adv. Andre Antunes OAB:RJ 077836/D ] Rdo: Reencontro Obras Sociais e Educacionais Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 003125/96 - Rte: WALDIR EPITACIO DA SILVA [Adv. Dineia Esber Brahim OAB:RJ 054677/D AB:RJ 032775/D AB:RJ 059906/D ] Rte: INDICAR OS MEIOS NECESSARIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRA ZO DERRADEIRO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01446-1997-242-01-00-6 - Rte: ERNANDES DA SILVA COELHO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 074190/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000150/98 - Rte: ANTONIO MARCOS ALVES GOMES [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D AB:RJ 038948/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DEPOSITO NOS TERMOS DO ART. 884 DA CLT. \r\n\r\nId: 315340"
                        ],
                        "329556": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/09/2007\r\n\r\nProc. 00717-2006-243-01-00-4 - Aut: Federacao dos Empregados em Empresas de Seguranca Vigilancia [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes OAB:RJ 066669/D AB:RJ 097803/D ] Reu: Tomar ciencia dos documentos acostados pela autora, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001068/01 - Rte: SUELI NUNES VEIGA [Adv. Danielle Marinho de Oliveira Aguiar OAB:RJ 114807/D AB:RJ 042844/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01385-2000-243-01-00-0 - Rte: EUGENIO ROBERTO SANTOS [Adv. Dayse Kubis Baumeier OAB:RJ 096948/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA, EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO - EMUSA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. RT 001576/00 - Rte: EDCARLOS MANOEL DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: CHOPERIA E CRIPERIA AVENIDA CENTRAL Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. \r\n\r\nProc. 01740-2001-243-01-00-1 - Rte: MOISES ALVES DA FONSECA [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira OAB:RJ 077980/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da designacao de pericia, devendo a reclamada comprovar o deposito dos honorarios periciais (R$ 2.200,00), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001908/01 - Rte: RAIMUNDO ALVES DO VALLE [Adv. Eliana Santos de Goes OAB:RJ 088669/D AB:RJ 103752/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho: Indefiro. O comando contido no art. 880 da CLT, por ser dispositivo legal especifico aplicado ao processo trabalhista, afasta, por tal motivo, a incidencia do art. 475-J do CPC, somente admissivel nos casos omissos da CLT. Devera' o autor apresentar meios de prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 02505-2001-243-01-00-7 - Rte: HONECIRO DA CONCEICAO [Adv. Dayse Kubis Baumeier OAB:RJ 096948/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de folha 173. \r\n\r\nProc. 01408-2002-243-01-00-8 - Rte: ANA LUIZA DE FREITAS FERNANDES [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 084892/D ] Rdo: Apresentar contra-razoes ao recurso ordinario interposto pelo INSS \r\n\r\nProc. 01911-2003-243-01-00-4 - Rte: CARINA GOMES DE AZEVEDO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 097471/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02435-2003-243-01-00-9 - Rte: JORGE HENRIQUE AGUIAR CIRNE [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 085748/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 00732-2005-243-01-00-1 - Rte: LUIZ HIGINO DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 073377/D ] Rte, Rdo: Apresentar contra-razoes ao recurso ordinario interposto pelo INSS no prazo comum de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00932-2005-243-01-00-4 - Rte: CELSO WAGNER DA ROCHA BRANCO [Adv. Paulo Henrique Machado OAB:RJ 058450/D AB:RJ 023640/D ] Rte, Rdo: Manifestarem-se sobre oficios em 10 dias sucessivos, com intervalo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01195-2005-243-01-00-7 - Rte: Silvia Regina de Freitas Carvalho [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 056175/D ] Rdo: Comprovar o deposito dos honorarios periciais (R$ 3.000,00), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01851-2005-243-01-00-1 - Rte: Bruno Mota dos Santos [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D ] Rdo: Mercearia Real de Marica Ltda ME Rte: Apresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo comum de 15 dias, facultando-se a retirada dos autos, com abrangencia da contribuicao previdenciaria e do imposto de renda, tudo na forma do art. 879 caput e paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. ****** PRAZO COMUM DE 15 DIAS, FACULTANDO-SE A RETIRADA DOS AUTOS PELO RECLAMANTE. ****** \r\n\r\nProc. 02074-2005-243-01-00-2 - Rte: Daniel da Silva Alencar [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 085816/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 02130-2005-243-01-00-9 - Rte: Jusilan Mauro Pascoal de Oliveira [Adv. Paulo Ricardo Felix OAB:RJ 047547/D AB:RJ 116895/D ] Jusilan Mauro Pascoal de Oliveira, Forte Macae - Seguranca Patrimonial Ltda: Apresentar contra-razoes ao recurso ordinario interposto pelo INSS no prazo comum de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00768-2006-243-01-00-6 - Rte: Sonia Cristina Rodrigues Rocha [Adv. Luciano Macedo Guedes OAB:RJ 097610/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 139/153. \r\n\r\nProc. 00903-2006-243-01-00-3 - Rte: Marcelo Barroso Barbosa [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01539-2006-243-01-00-9 - Rte: Priscila Resende de Oliveira [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D AB:RJ 096176/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00742-2007-243-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto Ferreira da Rocha [Adv. Leoni Soares F de Almeida OAB:RJ 093303/D ] Rdo: Empresa Cinemas Sao Luiz S.A. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000826/82 - Rte: JOSE VAZ DE SOUZA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 050318/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Requerer o que for de seu interesse em 10 dias sucessivos, com intervalo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01387-1986-243-01-00-0 - Rte: ADAUTO NORONHA [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 020981/D ] Rte: Informar o seu CPF, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 001532/91 - Rte: SABINO DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 031992/D ] Rte: Dar andamento ao feito sob pena de arquivamento. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002390/94 - Rte: JORGE FRANCISCO ALVES E OUTRO S AB:RJ 042796/D AB:RJ 038870/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de folha 175. \r\n\r\nProc. RT 002041/95 - Rte: JORGE LUIZ DA CONCEICAO MELLO [Adv. Geraldo Ferreira da Silva OAB:RJ 077202/D AB:RJ 001236/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. RT 002047/95 - Rte: SERGIO GOMES MOREIRA [Adv. Joao de Jesus OAB:RJ 055001/D ] Rdo: BAR E RESTAURANTE LUAR DE ITAIPU LTDA-ME Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. \r\n\r\nProc. 00690-1998-243-01-00-9 - Rte: DEJALMIR VIANNA [Adv. Arthur Baptista Xavier OAB:RJ 004843/D AB:RJ 062321/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de folha 243. \r\n\r\nProc. RT 002102/99 - Rte: CELIA REGINA DO AMARAL SAWABINI [Adv. Giselle Marques da Fonseca OAB:RJ 116108/D ] Rdo: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA Rte: Dar andamento ao feito sob pena de arquivamento. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002304/99 - Rte: CARLA SILVA DE SOUZA OLEGARIO [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D AB:RJ 055225/D ] Rte: Dar andamento ao feito sob pena de arquivamento. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 329556"
                        ],
                        "330142": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/09/2007\r\n\r\nProc. 03378-2002-244-01-00-0 - Rte: FRANCISCO JOSE DA SILVA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 073377/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. RT 001112/93 - Rte: EDSON LUIZ MARTINS DA SILVA [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 092784/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 02922-1999-244-01-00-0 - Rte: CARLOS LUIZ BORGES PRATA - (Espolio de) [Adv. Luiz Carlos Barbara OAB:RJ 055836/D AB:RJ 024207/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nId: 330142"
                        ],
                        "330178": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Junta, no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensao: \r\n\r\n- Paulo Ribeiro OAB : RJ 030611 D Proc: 00910-2005-244-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adilson Vasconcellos OAB : RJ 036616 D Proc: 00651-2006-244-01-00-9 RT 001427/00 RT 002326/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Carlos Vieira Oliveira OAB : RJ 046634 D Proc: 00048-2004-244-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudio Roberto Rodrigues Freitas OAB : RJ 048886 D Proc: 01457-2004-244-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Bezerra de Menezes OAB : RJ 065437 D Proc: RT 002008/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sergio Roberto Silva Novaes OAB : RJ 067107 D Proc: 01899-2005-244-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Renato da S. Ferreira OAB : RJ 071415 D Proc: 02567-2003-244-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB : RJ 082227 D Proc: 02728-2002-244-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joao A Guerra OAB : RJ 093429 D Proc: 02987-2004-244-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Couto OAB : RJ 107031 D Proc: 02517-2005-244-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Zeny Abreu Rodrigues Vieira OAB : RJ 110984 D Proc: 02223-2003-244-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Walnei da Costa OAB : RJ 112364 D Proc: 03202-2005-244-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Graca Tatiana Feijo Maia OAB : RJ 114621 D Proc: 01840-2005-244-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elisabeth Siqueira Goncalves Duarte OAB : RJ 122342 D Proc: RT 002828/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paola Xavier de Oliveira OAB : RJ 129313 D Proc: 01637-2005-244-01-00-1 01665-2005-244-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Andressa da Cunha Lopes Silva OAB : RJ 145406 D Proc: 01552-2002-244-01-01-3 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/09/2007 \r\n\r\nProc. 03795-2001-244-01-00-2 - Rte: SAMUEL VIEIRA DA MOTA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 067107/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 03017-2003-244-01-00-5 - Rte: VALQUIRIA CUNHA DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Fabiano T Coutinho OAB:RJ 110947/D AB:RJ 066223/D ] Rte: Tomar ciencia de que os autos se encontram na Secretaria da Vara, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00357-2001-244-01-00-2 - Rte: SERGIO ROBERTO NUNES PEIXOTO [Adv. Josivalda Tuzi Marques OAB:RJ 102545/D AB:RJ 082173/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 003346/01 - Rte: EDIMAR BARBOSA DA SILVA [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 064420/D ] Rte: Tomar ciencia dos documentos acautelados na Secretaria, devendo indicar meios de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 03135-2005-244-01-00-5 - Rte: Almiro Araujo [Adv. Marcia C.Alves OAB:RJ 111787/D AB:RJ 032458/D ] Rte, Rdo: As partes para tomar ciencia imediatamente do de que foi designada audiencia para o dia 10.10.07 as 13:55 horas, para oitiva da testemunha. \r\n\r\nProc. 01443-2006-244-01-00-7 - Rte: Rosimeri Braga Couto [Adv. Andrea Portes Faria OAB:RJ 131831/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 067077/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 03096-1995-244-01-00-3 - Rte: ELIO ANTONIO DA SILVEIRA [Adv. Robson Coutinho Brotto OAB:RJ 072047/D AB:RJ 061423/D ] Rte: Manifestar-se sobre a devolucao do oficio de fls.448. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 003437/98 - Rte: HAMILTON SOARES MENDES [Adv. Jailza Ferreira de Araujo OAB:RJ 065592/D ] Rdo: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA Rte: Tomar ciencia de que os autos se encontram na Secretaria. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nId: 330178"
                        ],
                        "329552": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/10/2007\r\n\r\nProc. 00223-2007-247-01-00-6 - SPTE: Wagner Elias Neri Peixoto [Adv. Aurinax Duarte do Nascimento Junior OAB:RJ 083377/D AB:RJ 027337/D ] Wagner Elias Neri Peixoto, Cambraia e Rosa Comercio de Veiculos e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00479-2007-247-01-00-3 - Rte: Jorge Francisco Abreu de Andrade [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D AB:RJ 036937/D ] Jorge Francisco Abreu de Andrade, Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00625-2007-247-01-00-0 - Rte: Fatima Cristina Mello dos Santos [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:RJ 037945/D AB:RJ 041673/D ] Fatima Cristina Mello dos Santos, Talento Word Consultoria Empresarial Ltda., Prezunic Comercial Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00805-2007-247-01-00-2 - Rte: Daniel Sardinha Pereira [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 037945/D ] Daniel Sardinha Pereira, Talento World Consultoria Empresarial Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00818-2007-247-01-00-1 - Rte: Marcelo Alves Cordeiro [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 044710/D AB:RJ 001522/D ] Marcelo Alves Cordeiro, Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda., Construtora Fernandes Maciel Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00881-2007-247-01-00-8 - Rte: Flavia da Conceicao Ferreira [Adv. Marcelo Goncalves Duarte OAB:RJ 104950/D AB:RJ 099328/D ] Flavia da Conceicao Ferreira, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01057-2007-247-01-00-5 - Rte: Diego Lacerda dos Santos Costa [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 075733/D ] Diego Lacerda dos Santos Costa, Tema Tecnologia Educacional Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01083-2007-247-01-00-3 - Rte: Thieres Andrade [Adv. Marcos Henrique Maudonet OAB:RJ 084500/D AB:RJ 069006/D ] Thieres Andrade, Fruto do Trigo Padaria e Confeitaria Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00002-2005-247-01-00-6 - Rte: Ricardo Caraline Fingolo [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 020981/D ] Ricardo Caraline Fingolo, Banco Itau S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01420-2006-247-01-00-1 - Rte: Neivaldo Gomes dos Santos [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 092263/D ] Neivaldo Gomes dos Santos, Geowork Estudos Ambientais Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01648-2006-247-01-00-1 - Rte: Fabio Oliveira da Silva [Adv. Jose Carlos de Araujo OAB:RJ 069688/D AB:RJ 002462/A ] Fabio Oliveira da Silva, Tnl Contax S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02120-2006-247-01-00-0 - Rte: Erica Graciele Mariano [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Erica Graciele Mariano, Tnl Contax S.A., TNL PCS S.A. (OI Telefonia Celular): Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00123-2007-247-01-00-0 - Rte: Jose Ronaldo de Souza [Adv. Jorge Luiz Roale da Rocha OAB:RJ 067699/D AB:RJ 074950/D ] Jose Ronaldo de Souza, Condominio do Edificio Montreal Montsouri: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00141-2007-247-01-00-1 - Rte: Ana Maria Alves Lara [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A ] Ana Maria Alves Lara, Tnl Contax S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00196-2007-247-01-00-1 - Rte: Andre Oliveira da Silva [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 088922/D AB:RJ 076116/D ] Andre Oliveira da Silva, Armazens Gerais Murundu Ltda., Ampla Energia e Servicos S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00254-2007-247-01-00-7 - Rte: Josue Antonio da Silva [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Josue Antonio da Silva, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00257-2007-247-01-00-0 - Rte: Ana Lucia Alcantara de Almeida [Adv. Jose Luiz Alves Vilela OAB:RJ 026515/D AB:RJ 049436/D ] Ana Lucia Alcantara de Almeida, Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00274-2007-247-01-00-8 - Rte: Fernanda da Silva Pinheiro [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 067077/D ] Fernanda da Silva Pinheiro, Tnl Contax S.A., Net Rio Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00413-2007-247-01-00-3 - Rte: Luiz Wanderley Martins [Adv. Cristovao Damasceno OAB:RJ 103646/D AB:RJ 088634/D ] Bazar Aquarius de Niteroi Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00470-2007-247-01-00-2 - Rte: Wainer dos Santos Rosa [Adv. Jorge Guilherme Pfisterer Junior OAB:RJ 032316/D AB:RJ 016162/D ] Wainer dos Santos Rosa, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00485-2007-247-01-00-0 - Rte: Zilmar Queiroz de Paulo [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 063965/D ] Zilmar Queiroz de Paulo, Enavi Reparos Navais Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00667-2007-247-01-00-1 - Rte: Alexandre Alves Serejo Junior [Adv. Cristovao Damasceno OAB:RJ 103646/D AB:RJ 062282/D ] Brasinav Servicos Maritimos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00705-2007-247-01-00-6 - Rte: Roberval Gomes [Adv. Daniele Braga Silva OAB:RJ 141767/D AB:RJ 099328/D ] Roberval Gomes, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00757-2007-247-01-00-2 - Rte: Simara de Melo Sousa [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 057570/D ] Simara de Melo Sousa, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00766-2007-247-01-00-3 - Rte: Geisa Moreira Regazzi Gerk [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho OAB:RJ 066939/D AB:RJ 049436/D ] Geisa Moreira Regazzi Gerk, Fundacao Brasileira de Educacao - FUBRAE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00774-2007-247-01-00-0 - Rte: Carla Christina Freitas Ramos [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva OAB:RJ 088756/D AB:RJ 027529/D ] Carla Christina Freitas Ramos, Rio Med Servico de Assistencia Medica Ltda - Em Liquidacao Judicial: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00944-2007-247-01-00-6 - Rte: Marcelo de Lima Silva [Adv. Leonardo Cabral Miranda OAB:RJ 094631/D AB:RJ 059278/D AB:RJ 016162/D ] Siemens Servicos Tecnicos Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01373-2007-247-01-00-7 - Rte: Jose Carlos Leite dos Santos [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho OAB:RJ 066939/D Jose Carlos Leite dos Santos: Fornecer o endereco atual da reclamada. (1a. Rda), em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01465-2007-247-01-00-7 - Rte: Gabriel Bento do Nascimento [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D ] Rdo: Pinto de Almeida Engenharia S.A. Gabriel Bento do Nascimento: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10d, PENA:EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01481-2007-247-01-00-0 - Rte: Fabricio Wagner Viana Serra [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs OAB:RJ 082907/D ] Rdo: Concessionaria da Ponte Rio Niteroi S.A. Fabricio Wagner Viana Serra: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10d, PENA:EXTINCAO. \r\n\r\nId: 329552"
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                            "001/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/10/2007\r\n\r\nProc. 01689-2007-221-01-00-6 - Egte: Ubiraci Gandarela Copque [Adv. Pedro Gaudencio Leal Marques OAB:RJ 036673/D AB:RJ 080705/D ] Egte: Atender aos termos do Ato 008/2007, inclusive com a prova do alega do. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 00279-2002-221-01-00-3 - Rte: JOSE AMARO SOARES [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: COSTA ALVEZ CONSTRUTORA LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr.Oficial de Justica. Pz.:30 dias. \r\n\r\nProc. 01599-2002-221-01-00-0 - Rte: AGNALDO EVANGELISTA DE JESUS [Adv. Miqueas Antonio dos Santos OAB:RJ 041052/D AB:RJ 025654/D ] CENTRALLI REFRIGERANTES S/A: Comprovar o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao. Pz.:48 horas. \r\n\r\nProc. 00995-2003-221-01-00-1 - Rte: VALESCA LEITE FRAZAO [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 043739/D ] Rte: Fornecer o atual endereco da Re em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00390-2002-221-01-00-0 - Rte: JORGE DOS SANTOS [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D AB:RJ 083872/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica. Pz.:30 dias. \r\n\r\nProc. 00727-2002-221-01-00-9 - Rte: WAGNER NOBRE MAXIMINO [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. 01523-2002-221-01-00-5 - Rte: JULIANA DEGANI COUTINHO [Adv. Fabiano Silva Maia OAB:RJ 117605/D AB:RJ 084303/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.329. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. 01891-2003-221-01-00-4 - Rte: MARCO ANTONIO MOULIN LOPES [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 028375/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio de fls.70. \r\n\r\nProc. 01402-2004-221-01-00-5 - Rte: MARIA DA GRACA JACINTO DA SILVA [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB:RJ 071076/D AB:RJ 063364/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da segunda parcela da cota previdenciaria pena de prosseguimento da execucao. Pz.:48 horas. \r\n\r\nProc. 00208-2005-221-01-00-3 - Rte: Stefan Eduardo Brock [Adv. Claudia Silva da Cruz OAB:RJ 068412/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios. Pz.:08 dias. \r\n\r\nProc. 01101-2005-221-01-00-2 - Rte: Alberto Luiz de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 097647/D ] Rdo: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Desp.fls.:J.O recolhimento foi efetivado em guia e codigo equivoca do. Venha o Autor com o deposito em guia propria do Banco do Bra- sil, com as mesmas penalidades. Pz.:48 horas. \r\n\r\nProc. 00152-2006-221-01-00-8 - Rte: Willians Augusto Batista [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao - Procedente em parte. Pz.:08 dias. \r\n\r\nProc. 00188-2006-221-01-00-1 - Rte: Jose Roberto [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D AB:RJ 019231/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00292-2006-221-01-00-6 - Rte: Joao Ricardo Macau [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 00418-2006-221-01-00-2 - Rte: Wellington Luiz Bezerra de Santana [Adv. Andrea Ribeiro Rodrigues OAB:RJ 126555/D AB:RJ 023537/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 00800-2006-221-01-00-6 - Rte: Renato Cesar Sanches Bertulani [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo.Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00823-2006-221-01-00-0 - Rte: Eliane Maria de Oliveira Barbosa [Adv. Henrique Sampaio Ferreira OAB:RJ 058406/D AB:RJ 106053/D ] Rte: Desp.fls.:J.Nao ha depositario e deposito publico que possibilite o deferimento do Requerente.Indique o Exequente bens livres e de- sembaracados para prosseguimento da Execucao.N.I.,24.09.07.O Juiz. Pz.:20 dias. \r\n\r\nProc. 01097-2006-221-01-00-3 - Rte: Anselmo Correa da Costa [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Contestar Embargos a Execucao. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. 01350-2006-221-01-00-9 - Rte: Sueli Pinheiro de Assis [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica. Pz.:30 dias. \r\n\r\nProc. 01404-2006-221-01-00-6 - Rte: Rodrigo Silva Palmieri [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao - Procedente em parte. Pz.:08 dias. \r\n\r\nProc. 01438-2006-221-01-00-0 - Rte: Glaucio Alfredo Conde [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva OAB:RJ 093479/D AB:RJ 081171/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao - Procedente em parte. Pz.:08 dias. \r\n\r\nProc. 01748-2006-221-01-00-5 - Rte: Jaqueline Soares Melo [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D ] Rdo: Clinica Haroldo Siqueira Barros Ltda. Rte: Falar sobre peticao de fls. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 01764-2006-221-01-00-8 - Rte: Joana D Arc Queiroz dos Santos [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 005015/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais no valor de R$ 25,00 sob pena de execucao. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. 01803-2006-221-01-00-7 - Rte: Davi de Andrade Vieira [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 005015/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais no valor de R$ 28,00 sob pena de execucao. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. 01814-2006-221-01-00-7 - Rte: Wilson Luis Siqueira [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao - Procedente em parte. Pz.:08 dias. \r\n\r\nProc. 01872-2006-221-01-00-0 - Rte: Jefferson de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 01874-2006-221-01-00-0 - Rte: Luis Filippe Lopes [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 005015/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais no valor de R$ 30,00 sob pena de execucao. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. 01915-2006-221-01-00-8 - Rte: Altemar Tavares da Silva [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar Recurso Ordinario. Pz.:08 dias. \r\n\r\nProc. 00088-2007-221-01-00-6 - Rte: Lucineide Trigueiro da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 022557/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00092-2007-221-01-00-4 - Rte: Florival Gabriel dos Santos [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Tomar ciencia de que foi deferida a prorrogacao do prazo por 30 dias. \r\n\r\nProc. 00310-2007-221-01-00-0 - Rte: Cintia Pereira Carvalho de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo.Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00651-2007-221-01-00-6 - Rte: Neide Maria dos Santos [Adv. Gilberto Pelegrino Maia OAB:RJ 025459/D ] Rdo: Municipio de Mesquita [Adv. Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario. Pz.:08 dias. \r\n\r\nProc. 00664-2007-221-01-00-5 - Rte: Janaina da Silva Nascimento [Adv. Rita Rodrigues de Santana Neta OAB:RJ 053769/D ] Rdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. Rte: Venha o Autor com a certidao datada. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 00700-2007-221-01-00-0 - Rte: Enock Paulino Ferreira [Adv. Rosane Cardoso Lopes OAB:RJ 090173/D AB:RJ 037183/D AB:RJ 072973/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao - Procedente em parte. Pz.:08 dias. \r\n\r\nProc. 00748-2007-221-01-00-9 - Rte: Silvana Luzia da Costa Vale [Adv. Ralfie Braz Paulo Alves OAB:RJ 120564/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Rte, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Tomar ciencia da decisao - Procedente em parte. Pz.:08 dias. \r\n\r\nProc. 00990-2007-221-01-00-2 - Rte: Rosemary de Carvalho Pedro [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi OAB:RJ 080785/D ] Rdo: Lanchonete Massaroka (Condominio Palace D Pedro) Rte: Comprovar o recolhimento das custas judiciais no valor de R$ 306,00 pena de execucao. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. 00991-2007-221-01-00-7 - Rte: Danielle de Oliveira Couto Rangel [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao - Procedente em parte. Pz.:08 dias. \r\n\r\nProc. 00994-2007-221-01-00-0 - Rte: Cleide Maximino Francisco do Nascimento [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Panificacao e Confeitaria Princesinha do Ponto Chic Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas judiciais no valor de R$ 310,00 pena de execucao. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. 01030-2007-221-01-00-0 - Rte: Nivando Rodrigues da Silva [Adv. Rosana Esteves da Silva OAB:RJ 060041/D AB:RJ 066656/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais no valor de R$ 30,00 sob pena de execucao. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000858/89 - Rte: SELSO DA SILVA [Adv. Elias Ribeiro da Costa OAB:RJ 051476/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Contestar Embargos a Execucao. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001612/89 - Rte: MARINA FERREIRA MORAES,REP.SILVANA M.COLARES [Adv. Hugo Martins Duarte OAB:RJ 051336/D AB:RJ 020777/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio de fls. Pz.:20 dias. \r\n\r\nProc. RT 000892/91 - Rte: ROBERTO CAETANO BERNARDES DE ANDRADE [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira OAB:RJ 050459/D AB:RJ 016869/D ] Rte: Contestar Embargos a Execucao. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001550/96 - Rte: IDALINA MARIA DA SILVA [Adv. Clesio Rosa e Silva OAB:RJ 055283/D AB:RJ 117708/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000683/97 - Rte: VANICIO NEVES SANTOS [Adv. Marcelo Lages Ramalhete OAB:RJ 081483/D ] Rdo: FALARTE-FTAM-TREINAMENTO ASSES MARKETING LTDA Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. \r\n\r\nProc. RT 001499/98 - Rte: JOSE FRANCISCO DE PAULA [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D ] Rdo: CONFEITARIA E LANCHONETE MIRACIELO LTDA Rte: Desp.fls.:J.O credito do Autor esta indexado em IDTRs.Por ora,inde firo.Quanto ao pedido de letra \"c\" indefiro, por falta de amparo legal. N.I.,24.09.07. O Juiz. Pz.:20 dias. \r\n\r\nProc. RT 000802/99 - Rte: ADRIANA GODINHO DOS SANTOS [Adv. Angela Marisa da Silva Freitas OAB:RJ 088727/D ] Rdo: MERCADO PACOTINHO FUNCHAL LTDA Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. 02201-1999-221-01-00-7 - Rte: ACYR FERREIRA GUIMARAES [Adv. Ivani Teixeira Bastos Pereira OAB:RJ 039959/D AB:RJ 118189/D ] Rte: Tomar ciencia da expedicao da certidao de credito,devendo impulsio nar os autos em 10 dias. \r\n\r\nId: 330655"
                        ],
                        "318188": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01339-2002-223-01-00-8 - Rte: MAURO SERGIO DE SOUZA Rdo: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS (N/P VIVIANE) E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002421/96 - Rte: CIRO CANDIDO DOS SANTOS Rdo: AVICOLA FAMA DO K11 LTDA N/P SOCIA FATIMA R DE O COSTA. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10% na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000917/97 - Rte: PAULO VASCONCELOS FILHO Rdo: MASSA FALIDA DE DEESSE TUBOS ESPECIAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.317/318. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/09/2007 \r\n\r\nProc. 00599-2004-223-01-01-0 - Rte: ANGELINA ROCHA DA MOTTA CORREA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 094279/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00034-2006-223-01-00-2 - SPTE: Hilda Paulino da Silva [Adv. Nelson Silva Santana OAB:RJ 077209/D AB:RJ 080633/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01429-2002-223-01-00-9 - Rte: SEBASTIAO FERNANDES MENDONCA [Adv. Pedro Domingos OAB:RJ 085717/D AB:RJ 027439/D ] UNI EMPREENDIMENTOS LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00938-2004-223-01-00-6 - Rte: ANDREA JESUS DA SILVA [Adv. Claudia Lima de Brito OAB:RJ 099409/D AB:RJ 100930/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00806-2000-223-01-00-0 - Rte: ROSEMERE TELES DA SILVA VIEIRA [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01515-2000-223-01-00-0 - Rte: WELCER TAVARES FARIAS [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 025654/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE FL.142 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001912/00 - Rte: ALINE DE SANT'ANNA MONICA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 070961/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00925-2001-223-01-00-4 - Rte: ADRIANA APARECIDA DA SILVA [Adv. Mailton Peres da Cunha OAB:RJ 036611/D AB:RJ 070463/D ] Rte, Rdo: COMPARECER AS PARTES E PATRONOS EM DIA E HORA DE AUDIENCIA PARA APRECIACAO DO ACORDO NOTICIADO. PRAZO:30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001402/01 - Rte: CRISTIANO GOMES MOREIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 083650/D ] Rte: DIZER, EM 05 DIAS, SE TEM INTERESSE NA ADJUDICACAO DO BEM PELO VALOR DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00195-2002-223-01-00-2 - Rte: JAQUELINE RIBEIRO DA SILVA [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D AB:RJ 001941/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01339-2002-223-01-00-8 - Rte: MAURO SERGIO DE SOUZA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 001308/B ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01912-2002-223-01-00-3 - Rte: ANA CLAUDIA DA SILVA GOMES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: RAY BOYS MAGAZINE LTDA Rte: \r\n\r\nProc. 01920-2002-223-01-00-0 - Rte: JORGE JOAQUIM DA SILVA FILHO [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 02035-2002-223-01-00-8 - Rte: ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Nova Iguacu] Rdo: STEPHANI SAMARA EMPREITEIRA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS.54/58 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01027-2004-223-01-00-6 - Rte: JOZIMAR DUTRA DOS REIS [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos OAB:RJ 070180/D AB:RJ 019231/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01605-2004-223-01-00-4 - Rte: BISMARQUES RAMALHO SALES [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 116777/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01733-2005-223-01-00-9 - Rte: Anderson dos Santos [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras OAB:RJ 074506/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00510-2006-223-01-00-5 - Rte: Miguel Mateus [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 053742/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00817-2006-223-01-00-6 - Rte: Sergio Augusto Ramos Sampaio [Adv. Ricardo Pereira OAB:RJ 123410/D AB:RJ 051854/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01342-2006-223-01-00-5 - Rte: Luci Mary Araujo Hildenbrand [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01375-2006-223-01-00-5 - Rte: Sandra Regina da Costa [Adv. Roberto de Oliveira Rezende OAB:RJ 054363/D AB:RJ 016257/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01595-2006-223-01-00-9 - Rte: Ariane da Silveira Messor Araujo [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 043672/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00043-2007-223-01-00-4 - Rte: Osvaldo Roberto dos Santos [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00099-2007-223-01-00-9 - Rte: Jorge Luis Oliveira Pereira [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D Rte: Comprovar o recolhimento das custas. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00434-2007-223-01-00-9 - Rte: Severino Vieira da Silva [Adv. Santo Catanante OAB:RJ 098635/D AB:RJ 106031/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL.33 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001624/92 - Rte: JONAS CHAGAS RIBEIRO [Adv. Florencio Marinho Filho OAB:RJ 052172/D AB:RJ 038535/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM OS ENDERECOS ATUAIS DOS SOCIOS DE FL.265 A FIM DE VIABILIZAR O REQUERIDO. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002421/96 - Rte: CIRO CANDIDO DOS SANTOS [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D ] Rdo: AVICOLA FAMA DO K11 LTDA N/P SOCIA FATIMA R DE O COSTA. Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000917/97 - Rte: PAULO VASCONCELOS FILHO [Adv. Marcelo Costa Vianna OAB:RJ 074124/D AB:RJ 057775/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.317/318. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00044-1999-223-01-00-8 - Rte: WALTER CABRAL DE VASCONCELOS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 070265/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000117/99 - Rte: FIDELIS RODRIGUES DA SILVA [Adv. Hercilio Sampaio Frisoni OAB:RJ 075269/D AB:RJ 004431/D ] MARIA ROSA MONTEIRO DE ABREU: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00184-1999-223-01-00-6 - Rte: EPONINA SOARES DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO SALDO DO IRRF (R$ 23.750,28), NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02220-1999-223-01-00-6 - Rte: SONIA FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Haydee Figueiredo da Camara OAB:RJ 043939/D AB:RJ 135983/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE POR ORA FOI INDEFERIDO O PETICIONADO A FL.278 EIS QUE NAO EGOTADAS AS DILIGENCIAS EM FACE DO REU. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nId: 318188"
                        ]
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "Atos": {
                        "330658": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/10/2007\r\n\r\nProc. 01155-2003-261-01-00-5 - Rte: JANDIARA DE ARAUJO LOPES [Adv. Heladio Jose Goncalves Pinheiro OAB:RJ 068975/D AB:RJ 095648/D ] JANDIARA DE ARAUJO LOPES, EDUCACIONAL EQUIPE I LTDA ME: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , devendo a reclamada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2003 do C. T.S.T. cabendo a executada apresentar demonstrativo do valor a ser retido Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedira guia para deposito com o acrescimo dos juros de mora calculados ate a sua expedicao. (VALOR R$ 3450,53) \r\n\r\nProc. 01930-2004-261-01-00-3 - Rte: ANA CLAUDIA PINTO BUENO [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 032315/D ] ANA CLAUDIA PINTO BUENO, AGEPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , devendo a reclamada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2003 do C. T.S.T. cabendo a executada apresentar demonstrativo do valor a ser retido Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedira guia para deposito com o acrescimo dos juros de mora calculados ate a sua expedicao. (VALOR R$ 5301,24) \r\n\r\nProc. 02658-2004-261-01-00-9 - Rte: VITOR LUCIO DE BRITTO [Adv. Paulo Pereira de Azevedo OAB:RJ 102213/D AB:RJ 069448/D ] VITOR LUCIO DE BRITTO, SGONPLASTIC COM E IND DE PLASTICO LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , devendo a reclamada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2003 do C. T.S.T. cabendo a executada apresentar demonstrativo do valor a ser retido Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedira guia para deposito com o acrescimo dos juros de mora calculados ate a sua expedicao. (VALOR R$ 1479,62) \r\n\r\nProc. 02665-2004-261-01-00-0 - Rte: ELISEU MARQUES DA SILVA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] ELISEU MARQUES DA SILVA, TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , devendo a reclamada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2003 do C. T.S.T. cabendo a executada apresentar demonstrativo do valor a ser retido Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedira guia para deposito com o acrescimo dos juros de mora calculados ate a sua expedicao. (VALOR R$ 9934,38) \r\n\r\nProc. 02699-2005-261-01-00-6 - Rte: Fabiana Fonseca da Silva [Adv. Ricardo Silva Sant'anna OAB:RJ 118253/D AB:RJ 040607/D ] Fabiana Fonseca da Silva, Conservas Rubi S.A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , devendo a reclamada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2003 do C. T.S.T. cabendo a executada apresentar demonstrativo do valor a ser retido Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedira guia para deposito com o acrescimo dos juros de mora calculados ate a sua expedicao. (VALOR R$ 18930,03) \r\n\r\nProc. 02727-2005-261-01-00-5 - Rte: Cecilia Nazareth de Lima [Adv. Rodner Cardoso de Andrade OAB:RJ 077143/D AB:RJ 058717/D ] Cecilia Nazareth de Lima, Educandario Minha Infancia Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , devendo a reclamada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2003 do C. T.S.T. cabendo a executada apresentar demonstrativo do valor a ser retido Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedira guia para deposito com o acrescimo dos juros de mora calculados ate a sua expedicao. (VALOR R$ 2396,02) \r\n\r\nProc. 02965-2005-261-01-00-0 - Rte: Antonio Alexandre da Silva [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 085480/D ] Antonio Alexandre da Silva, R M C Gomes Barbosa Mercearia: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , devendo a reclamada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2003 do C. T.S.T. cabendo a executada apresentar demonstrativo do valor a ser retido Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedira guia para deposito com o acrescimo dos juros de mora calculados ate a sua expedicao. (VALOR R$ 1136,95) \r\n\r\nProc. 00224-2006-261-01-00-6 - Rte: Alexandre Ribeiro da Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 071102/D ] Alexandre Ribeiro da Silva, Rufolo Empresa Servicos de Tecn e Contr Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , devendo a reclamada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2003 do C. T.S.T. cabendo a executada apresentar demonstrativo do valor a ser retido Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedira guia para deposito com o acrescimo dos juros de mora calculados ate a sua expedicao. (VALOR R$ 1663,16) \r\n\r\nProc. 01349-2006-261-01-00-3 - Rte: Rafael Messias [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 049527/D ] Rafael Messias, Aluminax Industria e Comercio de Aluminio Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , devendo a reclamada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2003 do C. T.S.T. cabendo a executada apresentar demonstrativo do valor a ser retido Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedira guia para deposito com o acrescimo dos juros de mora calculados ate a sua expedicao. (VALOR R$ 2078,35) \r\n\r\nProc. 01494-2006-261-01-00-4 - Rte: Aloisio dos Santos [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 090173/D ] Aloisio dos Santos, Locanty Com Serevicos Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , devendo a reclamada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2003 do C. T.S.T. cabendo a executada apresentar demonstrativo do valor a ser retido Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedira guia para deposito com o acrescimo dos juros de mora calculados ate a sua expedicao. (VALOR (R$ 1907,12) \r\n\r\nProc. 01527-2006-261-01-00-6 - Rte: Adilson Conceicao [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 086965/D ] Adilson Conceicao, Unilix do Brasil Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , devendo a reclamada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2003 do C. T.S.T. cabendo a executada apresentar demonstrativo do valor a ser retido Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedira guia para deposito com o acrescimo dos juros de mora calculados ate a sua expedicao. (VALOR R$ 2614,78) \r\n\r\nProc. 01585-2006-261-01-00-0 - Rte: Noe Vicente Dias [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 086965/D ] Noe Vicente Dias, Unilix do Brasil Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , devendo a reclamada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2003 do C. T.S.T. cabendo a executada apresentar demonstrativo do valor a ser retido Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedira guia para deposito com o acrescimo dos juros de mora calculados ate a sua expedicao. (VALOR R$ 836,82) \r\n\r\nProc. 01650-2006-261-01-00-7 - Rte: Alex Costa Gomes [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar OAB:RJ 121822/D AB:RJ 085461/D ] Alex Costa Gomes, Gas Capital Gr do Brasil Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , devendo a reclamada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2003 do C. T.S.T. cabendo a executada apresentar demonstrativo do valor a ser retido Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedira guia para deposito com o acrescimo dos juros de mora calculados ate a sua expedicao. (VALOR R$ 2241,04) \r\n\r\nProc. 01981-2006-261-01-00-7 - Rte: Paulo Cesar Francisco Vieira [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 053996/D ] Paulo Cesar Francisco Vieira, Luiz Claudio Figueiredo Rodrigues: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , devendo a reclamada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2003 do C. T.S.T. cabendo a executada apresentar demonstrativo do valor a ser retido Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedira guia para deposito com o acrescimo dos juros de mora calculados ate a sua expedicao. (VALOR R$ 35,89) \r\n\r\nProc. RT 000700/00 - Rte: DIVA FERREIRA ABREU [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB:RJ 072492/D AB:RJ 051907/D ] DIVA FERREIRA ABREU, ORGANIZACAO BENI LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , devendo a reclamada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2003 do C. T.S.T. cabendo a executada apresentar demonstrativo do valor a ser retido Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedira guia para deposito com o acrescimo dos juros de mora calculados ate a sua expedicao. (VALOR R$ 1215,15) \r\n\r\nProc. 02560-2000-261-01-00-8 - Rte: ALEXSANDRA DOS SANTOS LEAL [Adv. Alexandre Vergetti Diniz OAB:RJ 095481/D AB:RJ 002496/A ] ALEXSANDRA DOS SANTOS LEAL, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , devendo a reclamada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2003 do C. T.S.T. cabendo a executada apresentar demonstrativo do valor a ser retido Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedira guia para deposito com o acrescimo dos juros de mora calculados ate a sua expedicao. (VALOR R$ 12432,60) \r\n\r\nProc. 03106-2000-261-01-00-4 - Rte: DEMILSON JOSE DE MELO [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira OAB:RJ 077980/D AB:RJ 041820/D ] DEMILSON JOSE DE MELO, RIO ITA LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , devendo a reclamada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2003 do C. T.S.T. cabendo a executada apresentar demonstrativo do valor a ser retido Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedira guia para deposito com o acrescimo dos juros de mora calculados ate a sua expedicao. (VALOR R$ 4419,78) \r\n\r\nProc. RT 001467/01 - Rte: ALBERTO CARLOS FERNANDES GUIMARAES [Adv. Josianne Santos Figueiredo OAB:RJ 118515/D AB:RJ 063531/D ] ALBERTO CARLOS FERNANDES GUIMARAES, ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , devendo a reclamada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2003 do C. T.S.T. cabendo a executada apresentar demonstrativo do valor a ser retido Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedira guia para deposito com o acrescimo dos juros de mora calculados ate a sua expedicao. (VALOR R$ 18826,49) \r\n\r\nProc. 00061-2002-261-01-00-8 - Rte: WILLIAM MARLUS CYRINO DOS SANTOS [Adv. Marcos Jose de Oliveira Guerra OAB:RJ 106825/D AB:RJ 041820/D ] WILLIAM MARLUS CYRINO DOS SANTOS, RIO ITA LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , devendo a reclamada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2003 do C. T.S.T. cabendo a executada apresentar demonstrativo do valor a ser retido Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedira guia para deposito com o acrescimo dos juros de mora calculados ate a sua expedicao. (VALOR R$ 1906,01) \r\n\r\nProc. 00275-2002-261-01-00-4 - Rte: ALISANDRA RIBEIRO FERREIRA [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D AB:RJ 002496/A AB:RJ 049641/D ] ALISANDRA RIBEIRO FERREIRA, NOVASOC COMERCIAL LTDA, PAES MENDONCA S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , devendo a reclamada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2003 do C. T.S.T. cabendo a executada apresentar demonstrativo do valor a ser retido Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedira guia para deposito com o acrescimo dos juros de mora calculados ate a sua expedicao. (VALOR R$ 23789,02) \r\n\r\nProc. 02541-2002-261-01-00-3 - Rte: ANTONIO LUIZ OLIVEIRA DA CRUZ [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D AB:RJ 063652/D ] ANTONIO LUIZ OLIVEIRA DA CRUZ, ARCO IRIS HOTEL LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , devendo a reclamada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2003 do C. T.S.T. cabendo a executada apresentar demonstrativo do valor a ser retido Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedira guia para deposito com o acrescimo dos juros de mora calculados ate a sua expedicao. (VALOR R$ 10310,88) \r\n\r\nProc. 03038-2002-261-01-00-5 - Rte: MARIA HELENA MIRANDA DA SILVA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 032315/D ] MARIA HELENA MIRANDA DA SILVA, M ALVES MARTINS IND E COM DE ROUPAS ME: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , devendo a reclamada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2003 do C. T.S.T. cabendo a executada apresentar demonstrativo do valor a ser retido Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedira guia para deposito com o acrescimo dos juros de mora calculados ate a sua expedicao. (VALOR R$ 18128,10) \r\n\r\nProc. 03283-2002-261-01-00-2 - Rte: EDSON PESSOA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 063531/D ] EDSON PESSOA, ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , devendo a reclamada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2003 do C. T.S.T. cabendo a executada apresentar demonstrativo do valor a ser retido Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedira guia para deposito com o acrescimo dos juros de mora calculados ate a sua expedicao. (VALOR R$ 447,94) \r\n\r\nProc. 00030-2003-261-01-00-8 - Rte: JOSE RICARDO DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho OAB:RJ 054876/D AB:RJ 087783/D ] JOSE RICARDO DE SOUZA OLIVEIRA, COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , devendo a reclamada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2003 do C. T.S.T. cabendo a executada apresentar demonstrativo do valor a ser retido Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedira guia para deposito com o acrescimo dos juros de mora calculados ate a sua expedicao. (VALOR R$ 41383,34) \r\n\r\nProc. 01032-2003-261-01-00-4 - Rte: SERGIO DIAS GOMES [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 118897/A ] SERGIO DIAS GOMES, VIACAO SANTA IZABEL LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , devendo a reclamada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2003 do C. T.S.T. cabendo a executada apresentar demonstrativo do valor a ser retido Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedira guia para deposito com o acrescimo dos juros de mora calculados ate a sua expedicao. (VALOR R$ 33677,13) \r\n\r\nProc. 02395-2003-261-01-00-7 - Rte: JOSE RIBAMAR DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 040754/D ] JOSE RIBAMAR DA SILVA OLIVEIRA, SAN FRANCISCO DE SAO GONCALO COMERCIO: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , devendo a reclamada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2003 do C. T.S.T. cabendo a executada apresentar demonstrativo do valor a ser retido Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedira guia para deposito com o acrescimo dos juros de mora calculados ate a sua expedicao. (VALOR R$ 35603,92) \r\n\r\nProc. 02612-2003-261-01-00-9 - Rte: ELIO MIRANDA DE OLIVEIRA NETO [Adv. Jailza Ferreira de Araujo OAB:RJ 065592/D AB:RJ 021837/D ] ELIO MIRANDA DE OLIVEIRA NETO, BRATAFORTE ENGENHARIA LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , devendo a reclamada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2003 do C. T.S.T. cabendo a executada apresentar demonstrativo do valor a ser retido Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedira guia para deposito com o acrescimo dos juros de mora calculados ate a sua expedicao. (VALOR R$ 54.824,08) \r\n\r\nProc. 02680-2003-261-01-00-8 - Rte: MARIA DAS GRACAS JORDAO MELLO [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 123306/D ] MARIA DAS GRACAS JORDAO MELLO, VIACAO SANTA IZABEL LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , devendo a reclamada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2003 do C. T.S.T. cabendo a executada apresentar demonstrativo do valor a ser retido Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedira guia para deposito com o acrescimo dos juros de mora calculados ate a sua expedicao. (VALOR R$ 42193,29) \r\n\r\nProc. 03183-2003-261-01-00-7 - Rte: WILLIAM DOS SANTOS GOMES [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 113736/D ] WILLIAM DOS SANTOS GOMES, AUTO ESCOLA YNDIANAPOLIS LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , devendo a reclamada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2003 do C. T.S.T. cabendo a executada apresentar demonstrativo do valor a ser retido Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedira guia para deposito com o acrescimo dos juros de mora calculados ate a sua expedicao. (VALOR R$ 19852,38) \r\n\r\nProc. 00014-2004-261-01-00-6 - Rte: JOSE ANILDO ALVES PACHECO [Adv. Ana Carla Alves Xavier OAB:RJ 106104/D AB:RJ 094082/D AB:RJ 040754/D AB:RJ 086815/D ] JOSE ANILDO ALVES PACHECO, PANIFICACAO SAO JOAO LTDA N/P SOCIO MARCOS ANDRE CORTES LOURENCO, ESPOLIO DE RUY ARGENTINO ESTEVES A/C TEREZINHA RIZETO, PADARIA VENEZA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , devendo a reclamada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2003 do C. T.S.T. cabendo a executada apresentar demonstrativo do valor a ser retido Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedira guia para deposito com o acrescimo dos juros de mora calculados ate a sua expedicao. (VALOR R$ 208751,87) \r\n\r\nProc. 00049-2004-261-01-00-5 - Rte: FATIMA ANGELICA NOGUEIRA PELICREIRO [Adv. Elisana Pinto Guedes OAB:RJ 104066/D AB:RJ 105760/D AB:RJ 100823/D ] FATIMA ANGELICA NOGUEIRA PELICREIRO, CASA DE APRENDER CRECHE PRE ESCOLA SC LTDA, JOSE LUIZ VIDUEIRA YANES: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , devendo a reclamada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2003 do C. T.S.T. cabendo a executada apresentar demonstrativo do valor a ser retido Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedira guia para deposito com o acrescimo dos juros de mora calculados ate a sua expedicao. (VALOR R$ 19746,94) \r\n\r\nProc. 00349-2004-261-01-00-4 - Rte: CLAUDIA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 040607/D ] CLAUDIA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA, CONSERVAS RUBI S/A.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , devendo a reclamada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2003 do C. T.S.T. cabendo a executada apresentar demonstrativo do valor a ser retido Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedira guia para deposito com o acrescimo dos juros de mora calculados ate a sua expedicao. (VALOR R$ 77235,73) \r\n\r\nProc. 01375-2004-261-01-00-0 - Rte: NILZA DA SILVA SOUZA NUNES [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 069085/D ] NILZA DA SILVA SOUZA NUNES, Conservas Piracema S.A. - Massa Falida de: Ciencia da homologacao dos calculos (R$ 11.093,17) \r\n\r\nProc. 02141-2004-261-01-00-0 - Rte: CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. William Rodrigues Monnerat OAB:RJ 092878/D AB:RJ 003949/D ] CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA, BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , devendo a reclamada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2003 do C. T.S.T. cabendo a executada apresentar demonstrativo do valor a ser retido Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedira guia para deposito com o acrescimo dos juros de mora calculados ate a sua expedicao. (VALOR R$ 18446,39) \r\n\r\nProc. 02255-2004-261-01-00-0 - Rte: ADRIANA DE SOUZA FARIAS [Adv. Jessika Batista Goncalves OAB:RJ 103718/D AB:RJ 069085/D ] ADRIANA DE SOUZA FARIAS, Conservas Piracema S.A. - Massa Falida A/C do Administrador Judicial: Ciencia da homologacao dos calculos (R$ 5.927,31) \r\n\r\nProc. 02401-2004-261-01-00-7 - Rte: ALEX DE OLIVEIRA CORREA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 118897/A ] ALEX DE OLIVEIRA CORREA, VIACAO SANTA IZABEL LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , devendo a reclamada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2003 do C. T.S.T. cabendo a executada apresentar demonstrativo do valor a ser retido Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedira guia para deposito com o acrescimo dos juros de mora calculados ate a sua expedicao. (VALOR R$ 18891,97) \r\n\r\nProc. 02666-2004-261-01-00-5 - Rte: CLAUDIONOR OLIVEIRA [Adv. Alexandre Vergetti Diniz OAB:RJ 095481/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 002496/A ] CLAUDIONOR OLIVEIRA, SENDAS DISTRIBUIDORA S.A., PAO DE ACUCAR S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , devendo a reclamada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2003 do C. T.S.T. cabendo a executada apresentar demonstrativo do valor a ser retido Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedira guia para deposito com o acrescimo dos juros de mora calculados ate a sua expedicao. (VALOR R$ 12720,65) \r\n\r\nProc. 02707-2004-261-01-00-3 - Rte: JOSELIA BERNARDO DE MACEDO [Adv. Anderson Topini de Almeida OAB:RJ 107581/D AB:RJ 099328/D ] JOSELIA BERNARDO DE MACEDO, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , devendo a reclamada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2003 do C. T.S.T. cabendo a executada apresentar demonstrativo do valor a ser retido Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedira guia para deposito com o acrescimo dos juros de mora calculados ate a sua expedicao. (VALOR R$ 17600,02) \r\n\r\nProc. 02908-2004-261-01-00-0 - Rte: MONICA DANTAS DE AZEVEDO [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 074299/D ] MONICA DANTAS DE AZEVEDO, GRUBB REPRESENTACOES COM IND DE ROUPAS LTDA - MASSA FALIDA: Ciencia da homologacao dos calculos (r$ 37.213,85) \r\n\r\nProc. 03144-2004-261-01-00-0 - Rte: VANDA LUCIA PEREIRA FRANCO [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 057570/D ] VANDA LUCIA PEREIRA FRANCO, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , devendo a reclamada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2003 do C. T.S.T. cabendo a executada apresentar demonstrativo do valor a ser retido Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedira guia para deposito com o acrescimo dos juros de mora calculados ate a sua expedicao. (VALOR R$ 16,67) \r\n\r\nProc. 03237-2004-261-01-00-5 - Rte: RENATA GONZAGA DOS SANTOS TORRES [Adv. Nei Marcio Trugilho Soares OAB:RJ 104805/D AB:RJ 082330/D ] RENATA GONZAGA DOS SANTOS TORRES, COLEGIO MINI CIA LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , devendo a reclamada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2003 do C. T.S.T. cabendo a executada apresentar demonstrativo do valor a ser retido Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedira guia para deposito com o acrescimo dos juros de mora calculados ate a sua expedicao. (VALOR R$ 9796,08) \r\n\r\nProc. 03393-2004-261-01-00-6 - Rte: MARCIO NEY CORLETTO DOS ANJOS [Adv. Jose Mauro Pinto OAB:RJ 118930/D AB:RJ 055967/D ] MARCIO NEY CORLETTO DOS ANJOS, MASTERDROGA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , devendo a reclamada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2003 do C. T.S.T. cabendo a executada apresentar demonstrativo do valor a ser retido Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedira guia para deposito com o acrescimo dos juros de mora calculados ate a sua expedicao. (VALOR R$ 14.021,36) \r\n\r\nProc. 00102-2005-261-01-00-9 - Rte: Emile de Souza Santos [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino OAB:RJ 066820/D AB:RJ 099328/D ] Emile de Souza Santos, Sendas Distribuidora S.A.: Ciencia da homologacao dos calculos no importe de R$ 4.742,69. O Juizo encontra-se garantido pelo saldo do deposito recursal. \r\n\r\nProc. 00400-2005-261-01-00-9 - Rte: Maria Severina dos Santos [Adv. Fernando Batista Marques OAB:RJ 082872/D AB:RJ 002496/A ] Maria Severina dos Santos, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , devendo a reclamada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2003 do C. T.S.T. cabendo a executada apresentar demonstrativo do valor a ser retido Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedira guia para deposito com o acrescimo dos juros de mora calculados ate a sua expedicao. (VALOR R$ 4572,50) \r\n\r\nProc. 00792-2005-261-01-00-6 - Rte: Jonas Paulino da Silva [Adv. Rodrigo Pereira de Souza OAB:RJ 107816/D AB:RJ 066792/D ] Jonas Paulino da Silva, Nanci e Cia Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , devendo a reclamada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2003 do C. T.S.T. cabendo a executada apresentar demonstrativo do valor a ser retido Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedira guia para deposito com o acrescimo dos juros de mora calculados ate a sua expedicao. (VALOR R$ 18.456,37) \r\n\r\nProc. 00993-2005-261-01-00-3 - Rte: Alexandre Vicente da Silva [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Alexandre Vicente da Silva, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , devendo a reclamada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2003 do C. T.S.T. cabendo a executada apresentar demonstrativo do valor a ser retido Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedira guia para deposito com o acrescimo dos juros de mora calculados ate a sua expedicao. (VALOR R$ 2102,77) \r\n\r\nProc. 01408-2005-261-01-00-2 - Rte: Herminia da Silva Aded E OUTRO S AB:RJ 070610/D AB:RJ 115211/D ] Rte, Grupo Enomis Contabilidade Planejada S/C Ltda., Enomins Video Locadora Ltda. ME: Ciencia da homologacao de calculos, no importe de R$ 70.702,36) ciencia ainda de que o arresto foi convolado em penhora \r\n\r\nProc. 01410-2005-261-01-00-1 - Rte: Jose Luiz Figueiredo Lobo E OUTRO S AB:RJ 070610/D AB:RJ 115211/D ] Rte, Enomis Contabiliadade Planejada S/C Ltda., Robledo Comercio de Tecidos Ltda.ME: Ciencia da homologacao dos calculos, no importe de R$ 68.333,75 Ciencia ainda de que o arresto foi convolado em penhora \r\n\r\nProc. 01411-2005-261-01-00-6 - Rte: Carlos Magno dos Santos Marinho E OUTRO S AB:RJ 070610/D AB:RJ 115211/D ] Rte, Grupo Enomis Contabilidade Planejada S/C Ltda., Enomis Video Locadora Ltda. ME: Ciencia da homologacao de alculos, no importe de R$ 27.145,34 Ciencia ainda de que o arresto foi convolado em penhora \r\n\r\nProc. 01947-2005-261-01-00-1 - Rte: Andre Saraiva da Silva [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 112090/D ] Andre Saraiva da Silva, Mercearia Leu do Jockey Ltda. ME: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , devendo a reclamada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2003 do C. T.S.T. cabendo a executada apresentar demonstrativo do valor a ser retido Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedira guia para deposito com o acrescimo dos juros de mora calculados ate a sua expedicao. (VALOR R$ 14.945,66) \r\n\r\nProc. 02042-2005-261-01-00-9 - Rte: Paulo Armando Torres Muniz [Adv. Cleber Ferreira do Rosario OAB:RJ 056355/D AB:RJ 030748/D ] Paulo Armando Torres Muniz, Drogaria do Povo Goncalense Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , devendo a reclamada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2003 do C. T.S.T. cabendo a executada apresentar demonstrativo do valor a ser retido Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedira guia para deposito com o acrescimo dos juros de mora calculados ate a sua expedicao. (VALOR R$ 1805,14) \r\n\r\nProc. 02081-2005-261-01-00-6 - Rte: Jose Leandro Lemos Nogueira [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho OAB:RJ 091419/D AB:RJ 076865/D ] Jose Leandro Lemos Nogueira, Ga Dias Bazar Epp Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , devendo a reclamada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2003 do C. T.S.T. cabendo a executada apresentar demonstrativo do valor a ser retido Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedira guia para deposito com o acrescimo dos juros de mora calculados ate a sua expedicao. (VALOR R$ 3995,34) \r\n\r\nProc. 02129-2005-261-01-00-6 - Rte: Jailson Manuel da Silva [Adv. Maria de Lourdes M da Silva OAB:RJ 104727/D AB:RJ 077471/D ] Jailson Manuel da Silva, Monterrey Empresa de Seguranca e Vigilancia Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , devendo a reclamada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2003 do C. T.S.T. cabendo a executada apresentar demonstrativo do valor a ser retido Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedira guia para deposito com o acrescimo dos juros de mora calculados ate a sua expedicao. (VALOR R$ 3292,85) \r\n\r\nProc. 02265-2005-261-01-00-6 - Rte: Roberto Almeida da Silva [Adv. Dineia Esber Brahim OAB:RJ 054677/D AB:RJ 002496/A ] Roberto Almeida da Silva, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , devendo a reclamada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2003 do C. T.S.T. cabendo a executada apresentar demonstrativo do valor a ser retido Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedira guia para deposito com o acrescimo dos juros de mora calculados ate a sua expedicao. (VALOR R$ 11317,09) \r\n\r\nProc. 02565-2005-261-01-00-5 - Rte: Orlandina Correa Fonseca [Adv. Dario OAB:RJ 107373/D AB:RJ 099328/D ] Orlandina Correa Fonseca, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , devendo a reclamada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2003 do C. T.S.T. cabendo a executada apresentar demonstrativo do valor a ser retido Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedira guia para deposito com o acrescimo dos juros de mora calculados ate a sua expedicao. (VALOR R$ 46855,07) \r\n\r\nProc. 02637-2005-261-01-00-4 - Rte: Aline Tavares Freitas Ferreira [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Aline Tavares Freitas Ferreira, Casa Bahia Comercial Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , devendo a reclamada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2003 do C. T.S.T. cabendo a executada apresentar demonstrativo do valor a ser retido Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedira guia para deposito com o acrescimo dos juros de mora calculados ate a sua expedicao. (VALOR R$ 17.331,93) \r\n\r\nProc. 02639-2005-261-01-00-3 - Rte: Tatiane Barbosa Jorge [Adv. Katia de Souza OAB:RJ 107438/D AB:RJ 002496/A ] Tatiane Barbosa Jorge, Sendas Distribuidora: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , devendo a reclamada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2003 do C. T.S.T. cabendo a executada apresentar demonstrativo do valor a ser retido Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedira guia para deposito com o acrescimo dos juros de mora calculados ate a sua expedicao. (VALOR R$ 16434,73) \r\n\r\nProc. 02689-2005-261-01-00-0 - Rte: Daysimar da Conceicao Silva [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva OAB:RJ 102642/D AB:RJ 069085/D ] Daysimar da Conceicao Silva, Conservas Piracema S.A. - Massa Falida: Ciencia da homologacao dos calculos (R$ 11.407,24) \r\n\r\nProc. 03309-2005-261-01-00-5 - Rte: Jorge Chagas de Alencar [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 081927/D ] Jorge Chagas de Alencar, Instituto Cultural Rocha Xavier Ltda. ME: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , devendo a reclamada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2003 do C. T.S.T. cabendo a executada apresentar demonstrativo do valor a ser retido Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedira guia para deposito com o acrescimo dos juros de mora calculados ate a sua expedicao. (VALOR R$ 23.271,69) \r\n\r\nProc. 00018-2006-261-01-00-6 - Rte: Marcos Luiz Monteiro [Adv. Regina Celia Machado Marquez OAB:RJ 053002/D AB:RJ 008847/D ] Marcos Luiz Monteiro, Sesi Servico Social da Industria: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , devendo a reclamada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2003 do C. T.S.T. cabendo a executada apresentar demonstrativo do valor a ser retido Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedira guia para deposito com o acrescimo dos juros de mora calculados ate a sua expedicao. (VALOR R$ 18969,48) \r\n\r\nProc. 00034-2006-261-01-00-9 - Rte: Charlles Dickson Carvalho Conceicao [Adv. Renato da S. Ferreira OAB:RJ 071415/D AB:RJ 112375/D AB:RJ 002502/A ] Charlles Dickson Carvalho Conceicao, Fotemacae Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Casas Bahia Comercial Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , devendo a reclamada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2003 do C. T.S.T. cabendo a executada apresentar demonstrativo do valor a ser retido Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedira guia para deposito com o acrescimo dos juros de mora calculados ate a sua expedicao. (VALOR R$ 13901,46) \r\n\r\nProc. 00417-2006-261-01-00-7 - Rte: Fabio de Alcantara Velame [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 066779/D ] Fabio de Alcantara Velame, Mn Pessoa: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , devendo a reclamada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2003 do C. T.S.T. cabendo a executada apresentar demonstrativo do valor a ser retido Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedira guia para deposito com o acrescimo dos juros de mora calculados ate a sua expedicao. (VALOR R$ 13422,01) \r\n\r\nProc. 00765-2006-261-01-00-4 - Rte: Luciano Mota Costa [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 030748/D ] Luciano Mota Costa, Retificadora Ideal Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , devendo a reclamada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2003 do C. T.S.T. cabendo a executada apresentar demonstrativo do valor a ser retido Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedira guia para deposito com o acrescimo dos juros de mora calculados ate a sua expedicao. (VALOR R$ 9693,87) \r\n\r\nProc. 00819-2006-261-01-00-1 - Rte: Alessandra Medeiros de Oliveira Damazio [Adv. Urubatam Nazaret Duarte OAB:RJ 116138/D AB:RJ 040754/D ] Alessandra Medeiros de Oliveira Damazio, Sao Francisco de Sao Goncalo Com e Ind de Panificados Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , devendo a reclamada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2003 do C. T.S.T. cabendo a executada apresentar demonstrativo do valor a ser retido Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedira guia para deposito com o acrescimo dos juros de mora calculados ate a sua expedicao. (VALOR R$ 12.448,18) \r\n\r\nProc. 00949-2006-261-01-00-4 - Rte: Luiz Claudio Costa de Souza [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 051187/D ] Luiz Claudio Costa de Souza, Dauzinho Industria de Alimentos Ltda. ME: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , devendo a reclamada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2003 do C. T.S.T. cabendo a executada apresentar demonstrativo do valor a ser retido Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedira guia para deposito com o acrescimo dos juros de mora calculados ate a sua expedicao. (VALOR R$ 6079,86) \r\n\r\nProc. 01498-2006-261-01-00-2 - Rte: Reinaldo de Lima [Adv. Cassia Beserra da Silva OAB:RJ 079051/D AB:RJ 041800/D ] Reinaldo de Lima, W4C Industria e Comercio Ltda.: Ciencia da decisao de merito: PROCEDENTE EM PARTE, bem como dos calculos de fls. 34/39 \r\n\r\nProc. RT 001600/83 - Rte: RUTE MANHAES FREIRE DO AMARAL [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D AB:RJ 107779/D ] RUTE MANHAES FREIRE DO AMARAL, UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Ciencia da homologacao dos calculos (R$ 63.40,62), estando o Juizo garantido pelo saldo do deposito de fls. 384/385), devendo a reclamada apresentar demonstrativo da retencao fiscal.O reclamante devera atender a solicitacao de fls. 392. \r\n\r\nProc. 01530-1991-261-01-00-2 - Rte: GILCIMAR DE FREITAS OLIVEIRA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 058248/D ] GILCIMAR DE FREITAS OLIVEIRA, BANCO REAL S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , devendo a reclamada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2003 do C. T.S.T. cabendo a executada apresentar demonstrativo do valor a ser retido Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedira guia para deposito com o acrescimo dos juros de mora calculados ate a sua expedicao. (VALOR R$ 551.776,27) \r\n\r\nProc. RT 002350/95 - Rte: ALCYR ANTONIO DE SOUZA [Adv. Paulo Allo Barros OAB:RJ 032761/D AB:RJ 107779/D ] ALCYR ANTONIO DE SOUZA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , devendo a reclamada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2003 do C. T.S.T. cabendo a executada apresentar demonstrativo do valor a ser retido Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedira guia para deposito com o acrescimo dos juros de mora calculados ate a sua expedicao. (VALOR R$ 619079,17) \r\n\r\nProc. 01129-1996-261-01-00-7 - Rte: JOAO CARLOS CORREA COUTINHO [Adv. Joao da Silva Siqueira OAB:RJ 088902/D AB:RJ 118897/A ] JOAO CARLOS CORREA COUTINHO, VIACAO SANTA ISABEL LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , devendo a reclamada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2003 do C. T.S.T. cabendo a executada apresentar demonstrativo do valor a ser retido Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedira guia para deposito com o acrescimo dos juros de mora calculados ate a sua expedicao. (VALOR R$ 107968,34) \r\n\r\nProc. 01209-1996-261-01-00-2 - Rte: FATIMA ROSELI VIEIRA DIAS FADEL [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] FATIMA ROSELI VIEIRA DIAS FADEL, BANCO BRADESCO S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , devendo a reclamada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2003 do C. T.S.T. cabendo a executada apresentar demonstrativo do valor a ser retido Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedira guia para deposito com o acrescimo dos juros de mora calculados ate a sua expedicao. (VALOR R$ 127842,50) \r\n\r\nProc. 01385-1996-261-01-00-4 - Rte: SAMUEL CARVALHO DA SILVA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 041820/D ] SAMUEL CARVALHO DA SILVA, RIO ITA LTDA: Ciencia de que os calculos atualizados impostam em R$ 23.247,64, devendo a reclamada efetuar o deposito, em 48 horas, sob pena de ser levado a praca o bem penhorado \r\n\r\nProc. RT 002257/97 - Rte: CRISTOVAM MANOEL FERNANDO JOAQUIM PEREIRA [Adv. Eliana de Souza Sidaco Rosa OAB:RJ 082268/D AB:RJ 066861/D ] CRISTOVAM MANOEL FERNANDO JOAQUIM PEREIRA, PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS SA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , devendo a reclamada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2003 do C. T.S.T. cabendo a executada apresentar demonstrativo do valor a ser retido Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedira guia para deposito com o acrescimo dos juros de mora calculados ate a sua expedicao. (VALOR R$ 137942,76) \r\n\r\nProc. 00967-1998-261-01-00-5 - Rte: JOSE RONALDO GONCALVES [Adv. Dineia Esber Brahim OAB:RJ 054677/D AB:RJ 041820/D ] JOSE RONALDO GONCALVES, RIO ITA LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , devendo a reclamada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2003 do C. T.S.T. cabendo a executada apresentar demonstrativo do valor a ser retido Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedira guia para deposito com o acrescimo dos juros de mora calculados ate a sua expedicao. (VALOR R$ 97849,27) \r\n\r\nProc. 01031-1998-261-01-00-1 - Rte: JONILSON BECHARA CERQUEIRA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] JONILSON BECHARA CERQUEIRA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , devendo a reclamada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2003 do C. T.S.T. cabendo a executada apresentar demonstrativo do valor a ser retido Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedira guia para deposito com o acrescimo dos juros de mora calculados ate a sua expedicao. (VALOR R$ 6871.655,73) \r\n\r\nProc. RT 001376/98 - Rte: WALTER MACEDO DOS SANTOS [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 100806/D ] WALTER MACEDO DOS SANTOS, VIDUANI LANCHES LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , devendo a reclamada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2003 do C. T.S.T. cabendo a executada apresentar demonstrativo do valor a ser retido Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedira guia para deposito com o acrescimo dos juros de mora calculados ate a sua expedicao. (VALOR R$ 87.735,84) \r\n\r\nProc. 00551-1999-261-01-00-8 - Rte: ANTONIO EMILIO SOUZA DA SILVA [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho OAB:RJ 054876/D AB:RJ 062321/D ] ANTONIO EMILIO SOUZA DA SILVA, AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , devendo a reclamada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2003 do C. T.S.T. cabendo a executada apresentar demonstrativo do valor a ser retido Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedira guia para deposito com o acrescimo dos juros de mora calculados ate a sua expedicao. (VALOR R$ 8262,40) \r\n\r\nProc. 02343-1999-261-01-00-3 - Rte: ALUIZIO ROSA FERREIRA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 061520/D AB:RJ 077988/D ] ALUIZIO ROSA FERREIRA, MAX CONSTRUCOES LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , devendo a reclamada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2003 do C. T.S.T. cabendo a executada apresentar demonstrativo do valor a ser retido Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedira guia para deposito com o acrescimo dos juros de mora calculados ate a sua expedicao. (R$ 13.460,59) \r\n\r\nProc. 03064-1999-261-01-00-7 - Rte: MARCIO DOS SANTOS IGNACIO [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D AB:RJ 075177/D ] MARCIO DOS SANTOS IGNACIO, Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , devendo a reclamada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2003 do C. T.S.T. cabendo a executada apresentar demonstrativo do valor a ser retido Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedira guia para deposito com o acrescimo dos juros de mora calculados ate a sua expedicao. (VALOR R$ 32607,79) \r\n\r\nProc. 03351-1999-261-01-00-7 - Rte: ANTONIO CLAUDIO MASETTO SILVA [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes OAB:RJ 047449/D AB:RJ 027681/D ] ANTONIO CLAUDIO MASETTO SILVA, SANCORDIS SERV DE ASSIST MEDICA CARDIOLOGICA L: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , devendo a reclamada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2003 do C. T.S.T. cabendo a executada apresentar demonstrativo do valor a ser retido Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedira guia para deposito com o acrescimo dos juros de mora calculados ate a sua expedicao. (VALOR R$ 591410,72) \r\n\r\nId: 330658"
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                        "328180": [
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                            "003/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00578-2002-263-01-00-0 - Rte: IVONEI DA COSTA Rdo: TERC LINE PRESTACAO DE SERVICOS S/C LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/11/2007 `as 13:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01541-2007-263-01-00-3 - Rte: Luiz Carlos da SILVA RAMOS RDO: UNILIX DO BRASIL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/10/2007 `as 10:02 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 328180"
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                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "001/VT DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/09/2007\r\n\r\nProc. 01335-2003-321-01-00-6 - Rte: ROMILDO ANDERSON DA SILVA BRUIN [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D ] Rdo: MB6 MOVEIS E DECORACOES LTDA ROMILDO ANDERSON DA SILVA BRUIN: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 01126-2006-321-01-00-5 - Rte: Dianiel Alves Ferreira [Adv. Robson Teixeira OAB:RJ 050342/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Dianiel Alves Ferreira, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00063-2003-321-01-00-7 - Rte: PAULO DE ASSIS LIBERATO [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 019027/D ] PAULO DE ASSIS LIBERATO: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00407-2003-321-01-00-8 - Rte: CLEBER CESAR SALLES [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 035930/D ] CLEBER CESAR SALLES, ATIV PLUS LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 758,03 \r\n\r\nProc. 00711-2003-321-01-00-5 - Rte: JORGE DE SOUZA [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 085315/D AB:RJ 080821/D ] JORGE DE SOUZA: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 02006-2004-321-01-00-3 - Rte: MARIA DA CONCEICAO MIRANDA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] MARIA DA CONCEICAO MIRANDA, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 02209-2004-321-01-00-0 - Rte: ALZIMAR RODRIGUES DA COSTA [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 002496/A ] ALZIMAR RODRIGUES DA COSTA, SENDAS DISTRIBUIDORA SA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 02373-2004-321-01-00-7 - Rte: JADIR JOSE SOARES DOS SANTOS [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 019829/D ] JADIR JOSE SOARES DOS SANTOS, SENDAS S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00144-2005-321-01-00-9 - Rte: Clovis Jose da silva Junior [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 067177/D ] Clovis Jose da silva Junior, Industria Alimenticia Monte claro de Meriti Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00411-2005-321-01-00-8 - Rte: Rogeria da Silva Faria [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099938/D ] Rogeria da Silva Faria, Sendas Distribuidora S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00670-2005-321-01-00-9 - Rte: Maria da Conceicao Fererira [Adv. Hosana Oliveira Pedrosa OAB:RJ 073022/D AB:RJ 019027/D ] Maria da Conceicao Fererira, Trevo Distribuidora de Veiculos Pecas e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01869-2005-321-01-00-4 - Rte: Jair Cordeiro de Andrade [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 104960/D AB:RJ 114583/D ] Jair Cordeiro de Andrade: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01661-2006-321-01-00-6 - Rte: Jomar Alves Fiuza [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 076598/D ] Jomar Alves Fiuza, Produtos Alimenticios Cadore S/a: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nId: 327990"
                        ]
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                        "315472": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                            "002/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01839-2004-342-01-00-8 - Rte: ELVIRA FAGUNDES BARRETO Rdo: COOPLOGIC COOPERATIVA DE LOGISTICA E SERV LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/05/2008 `as 10:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. REQUER:\"1)RECONHECIMENTO DO VINCULO EMPREGATICIO COM A ANOTACAO DO CONTRATO DE TRABALHO NA CTPS DE 01/11/2003 A 31/05/2004;2) DECLARACAO DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIARIA E A CONDENACAO DA SEGUNDA RECLAMADA NOS DIREITOS TRABALHISTAS PLEITEADOS;3)ADICIONAL DE INSALUBRIDADE COM BASE NA EFETIVA REMUNERACAO RECEBIDA;4) INTEGRACAO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO SALARIO, A FIM DE CONDENAR A RE A PAGAR AS PARCELAS RECLAMADAS COM OS REFLEXOS DOS RESPECTIVOS DIREITOS;5)VERBAS ABAIXO COM A INTEGRACAO DE DIREITO E COM A INDENIZACAO DE 50 POR CENTO TUTELADA PELO ARTIGO 467 DA CLT; 5.1)AV.PREV.E CONSECTARIOS;5.2)13 SAL.PROP.DE 2003;5.3)13 SAL.PROP 5.4)FERIAS PROP.COM 1/3;5.5)40 POR CENTO DO FGTS;6)MULTA PELA MORA NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESILITORIAS;7)FGTS S/REMUNERACOES RECEBIDAS NO PACTO LABORAL, COM GUIAS NO CODIGO 01,OU RESPECTIVO PAGAMENTO,COM AS INTEGRACOES DE DIREITO;8)INDENIZACAO SUBSTITUTIVA DOS VALORES QUE SERIAM DEVIDOS A TITULO DE SEGURO-DESEMPREGO, CONFORME DISPOE A O.J.N.211 DA SBDI-1 DO TST;9)FGTS S/IMPORTANCIAS RECLAMADAS E 40 POR CENTO DESTE;10)IMPORTANCIAS DESPENDIDAS NO DESLOCAMENTO DE IDA E VOLTA DO TRABALHO;11)A EXPEDICAO DE OFICIO AO INSS, BEM COMO EXECUCAO DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, CONDENANDO A RECLAMADA A FORNECER A AUTORA AS GUIAS R.S.C./INSS, DEVIDAMENTE ACRESCIDAS DAS PARCELAS DE NATUREZA SALARIAIS RECLAMADAS E DEFERIDAS NA ACAO.DA-SE A PRESENTE O VALOR DE R$ -10.500,00, PARA EFEITOS LEGAIS.\" \r\n\r\nProc. 02264-2005-342-01-00-1 - Rte: Jose Antonio da ROCHA RDO: T & F SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/05/2008 `as 10:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \"REQUER:ADICIONAL DE PERICULOSIDADE;2)SALDO DE SALARIO DE DOZE DIAS DE SETEMBRO DE 2005, NA FORMA DO ARTIGO 467 DA CLT;3)H.EXTRAS 4)DESCANSOS SEMANAIS E FERIADOS LABORADOS;5)ADICIONAL NOTURNO;6) INTEGRACAO DE HORAS EXTRAS REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS;7) INTEGRACAO DE HORAS EXTRAS DESCANSOS SEMANAIS, FERIADOS LABORADOS, ADICIONAL NOTURNO E ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NO SALARIO, A FIM DE CONDENAR A RE A PAGAR AS PARCELAS RECLAMADAS COM OS REFLEXOS DOS RESPECTIVOS DIREITOS, INCLUSIVE DAS DIFERENCAS PEDIDAS NO ITEM 8;8)DIFERENCAS EM FACE DAS INTEGRACOES DE DIREITO DE AMBOS CONTRATOS:8.1)13 SAL.PROP DE 2003;8.2)FERIAS PROP.COM 1/3;8.3)13 SAL.PROP.DE 2004;8.4)FERIAS VENCIDAS COM 1/3 (2004/2005);9)VERBAS ABAIXO COM AS INTEGRACOES DE DIREITO DO PRIMEIRO CONTRATO:9.1)AV. PREVIO E COSECTARIOS;9.2)40 POR CENTO DO FGTS;10)MULTA PELA MORA NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESOLITORIAS DO PRIMEIRO CONTRATO;11)FGTS S/REMUNERACOES RECEBIDAS NO PRIMEIRO CONTRATO DE TRABALHO, COM GUIAS NO CODIGO 01, OU O RESPECTIVO PAGAMENTO, COM AS INTEGRACOES DE DIREITO;12)VERBAS ABAIXO COM AS INTEGRACOES DE DIREITO, E COM A INDENIZACAO DE 50 POR CENTO TUTELADA PELO ARTIGO 467 DA CLT, REFERENTES AO SEGUNDO CONTRATO:12.1)AVISO PREVIO E CONSECTARIOS; 12.2)13 SAL.PROP.DE 2005;12.3)FERIAS PROP.COM 1/3;12.4)40 POR CENTO DO FGTS;13)MULTA PELA MORA NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESILITORIAS DO SEGUNDO CONTRATO;14)FGTS S/REMUNERACOES RECEBIDAS NO SEGUNDO CONTRATO DE TRABALHO, COM GUIAS NO CODIGO 01, OU O RESPECTIVO PAGAMENTO, COM AS INTEGRACOES DE DIREITO;15)FGTS S/ IMPORTANCIAS RECLAMADAS E 40 POR CENTO DESTE;DA-SE A CAUSA O VALOR DE R$ -12.500,00, PARA EFEITOS LEGAIS.\" \r\n\r\nProc. 02860-2006-342-01-00-2 - Rte: Bruno Lacerda Amaral de Almeida Rdo: Apasi Comercio Servicos LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/12/2007 `as 14:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \"REQUER:A)HORAS EXTRAS DE TODO PERIODO;B)13 SAL.PROP./2006, INTEGRADO DAS HORAS EXTRAS, COMPUTO DO AV.PREVIO, ADIC.NOTURNO E RSR;C)AV.PREVIO,INTEGRADO AS HORAS EXTRAS, ADIC.NOTURNO E RSR;D) DIFERENCA 13 SALARIOS 2004 E 2005, EM FACE DA INTEGRACAO DAS HORAS EXTRAS, ADIC.NOTURNO E RSR;E)SALDO DE SALARIO DO MES DE AGOSTO/06; F)FERIAS VENCIDAS 2004/2005,INTEGRADA DAS HORAS EXTRAS,ADIC. NOTURNO, RSR E COM O ACRESCIMO DE UM TERCO;G)FERIAS PROPORCIONAIS, INTEGRADA DAS HORAS EXTRAS,RSR,ADIC.NOTURNO, COMPUTO DO AVISO PREVIO E COM O ACRESCIMO DE UM TERCO;H)FGTS NO CODIGO 01 E PARAGRAFO DO ARTIGO 18 DA LEI N. 8036/90,INCLUSIVE COM A INCIDENCIA DOS ITENS A e E ACIMA E COM OS COMPROVANTES DOS DEPOSITOS BANCARIOS, SOB PENA DE EXECUCAO PECUNIARIA;I)PAGTO. DA MULTA PREVISTA PELO PARAGRAFO 8 DO ARTIGO 477 DA CLT;J)APLICACAO DO ARTIGO 467 DA CLT.DA-SE A CAUSA O VALOR DE R$ -14.700,00, PARA OS EFEITOS LEGAIS.\" \r\n\r\nProc. 02895-2006-342-01-00-1 - Rte: Marcio da Silva RDO: APASI COMERCIO SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/12/2007 `as 14:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \"REQUER:A)HORAS EXTRAS E RSR NA FORMA DO ENUNCIADO 172 DO C.TST DE TODO PERIODO,ADMITINDO-SE A COMPENSACAO DOS VALORES PAGOS A ESSE TITULO, DESDE QUE APRESENTE COMPROVANTES NA FASE COGNITIVA;B)13 SAL.PROP/2006,INTEGRADO DAS HORAS EXTRAS, COMPUTO DO AVISO PREVIO, ADIC.NOTURNO E RSR;C)AVISO PREVIO, INTEGRADO DAS HORAS EXTRAS, ADIC. NOTURNO E RSR;D)SALDO DE SALARIO DO MES DE AGOSTO/2006;E) DIFERENCA 13 SALARIO/2005,EM FACE DA INTEGRACAO DAS HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO E RSR;FERIAS VENCIDAS 2004/2005, INTEGRADA DAS HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO,RSR E COM ACRESCIMO DE UM TERCO;G) FERIAS PROP.INTEGRADA DAS HORAS EXTRAS, RSR, ADIC. NOTURNO, COMPUTO DO AV.PREVIO E COM O ACRESCIMO DE UM TERCO;H)FGTS NO CODIGO 01 E PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 18 DA LEI N.8036/90,INCLUSIVE COM A INCIDENCIA DOS ITENS A a D ACIMA E COM OS COMPROVANTES DOS DEPOSITOS BANCARIOS, SOB PENA DE EXECUCAO PECUNIARIA;I)PAGAMENTO DA MULTA PREVISTA PELO PARAGRAFO 8 DO ART. 477 DA CLT;J)APLICACAO DO ARTIGO 467 DA CLT;L)GUIAS DO SEGURO DESEMPREGO, OU PAGAMENTO EQUIVALENTE EM ESPECIE;M)RECONHECIMENTO DA SUBSIDIARIEDADE POR PARTE DA SEGUNDA RECLAMADA;DA-SE A CAUSA O VALOR DE R$ -14.700,00, PARA OS EFEITOS LEGAIS.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 03044-2005-342-01-00-5 - Rte: Osmar Teofilo Maia Rdo: RH Brasil Servicos Temporarios Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEVERA O PRIMEIRO RECLAMADO FICAR CIENTE QUE OS PRESENTES AUTOS FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE. PRAZO RECURSAL DE 08 DIAS. CUSTAS DE R$ -100,00, PELOS RECLAMADOS, CALCULADAS COM BASE NO VALOR ORA ARBITRADO PARA A CONDENACAO DE R$ -5.000,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua General Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. \r\n\r\nPraca do dia 30/10/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 06/11/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00581-2006-342-01-00-4 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional] Exdo: Luiz Antonio de Oliveira Avelar Bens: \"BEM:01 (UMA) MESA DE JANTAR COM SEIS CADEIRAS ESTOFADAS; MESA E CADEIRAS EM MOGNO; TAMPO DE VIDRO ESCURO, EM BOM ESTADO, AVALIADO POR R$ -800,00, NA DATA DA AVALIACAO EM 12.06.06. E O BEM SE ENCONTRA NA RUA 1031, N. 156 - VOLTA GRANDE - VOLTA REDONDA . NOMEADO FIEL DEPOSITARIO SR. LUIS ANTONIO DE OLIVEIRA AVELAR, O PROPRIO EXECUTADO, RESIDENTE NO LOCAL DA PENHORA.\" \r\n\r\nProc. 00874-2006-342-01-00-1 - Exte: Lorena de Morais Souza Exdo: Disprocer Produtos Ceramicos Ltda. Bens: \"BENS:1)560 METROS, CODIGO 9299, PISO CECOL, LINHA B - 3865 - B,NA COR BRANCA, NOVOS, NA CAIXA QUE FOI AVALIADO O METRO EM R$ -9,49, PERFAZENDO O TOTAL DE R$ -5.314,40;2)470 METROS, CODIGO 9484, DE PISO MARCA FORMIGNES, LINHA B BASAL, NA COR MARROM, CARACTERISTICA ANTIDERRAPANTE, NOVOS, NA CAIXA, AVALIADO EM 02.06.06, O METRO POR R$ -9,90, PERFAZENDO O TOTAL DE R$ -4.653,00. TOTAL DOS BENS: R$ -9.967,40. E O BEM SE ENCONTRA NA AV. ADALBERTO DE BARROS NUNES, 5930 - BELMONTE - VOLTA REDONDA E FOI NOMEADO FIEL DEPOSITATIO O SR. SANT GRAIR BARCELOS RIBEIRO, GERENTE DO EXECUTADO, QUE PODE SER ENCONTRADO NO LOCAL DA PENHORA.\" \r\n\r\nProc. 02127-2006-342-01-00-8 - Exte: Jose Juviniano dos Santos Exdo: Elmet Elementos Metalicos e Servicos Ltda. [Adv. Leandro de Souza Scatolino OAB:RJ 073310/D ] Bens: \"BENS:10 (DEZ) DESINCRUSTADORES PNEUMATICOS DE AGULHA E MARTELETE, TENDO COMO DIAMETRO DO PISTAO 28,5 X 23,8 X 90 MM, FREQUENCIA DE IMPACTO 3.200 IPM, 33 AGULHAS DE ACO OU , 3-4 MM, DE AR COMPRIMIDO, COMPRIMENTO 380 MM, PESO 5,6 KG, NA COR CINZA E VERMELHO, EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM 06.02.07, CADA POR R$ -700,00, PERFAZENDO O TOTAL DE R$ -7.000,00.FOI NOMEADO FIEL DEPOSITARIO A SRA MARIA HELENA DE PAULA, RESIDENTE NA AV. DO COMERCIO N. 16 - APT. 103 - RETIRO - VOLTA REDONDA, LOCAL AONDE FORAM GUARDADOS OS BENS.\" \r\n\r\nProc. 01374-2007-342-01-00-8 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Volta Redonda] Exdo: Rio Sul Pintura e Coberturas Industriais Ltda. E OUTRO S Bens: \"BENS:APARTAMENTO RESIDENCIAL N.201,DO BLOCO 1, SITUADO NA RUA FERNAO DE MAGALHAES,N301,LOTEAMENTO AMALIA,BAIRRO JARDIM AMALIA II DESIGNADO POR CONDOMINIO E DO LOTE DE TERRA N. 14, DA QUADRA D, EM VOLTA REDONDA,OBJETO DA MATRICULA N.11.900,LIVRO 2,DO SERVICO NOTARIAL E REGISTRAL DO 1 OFICIO DA COMARCA DE VOLTA REDONDA-RJ., AVALIADO POR R$ -50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS).PENHORA EFETUADA EM 20 DE OUTUBRO DE 2006;APARTAMENTO DE PROPRIEDADE DE SOLANO MAGGI DE OLIVEIRA, PENHORA REGISTRADA SOB O N.R.9/11.900.SOBRE O MESMO BEM INCIDEM AS SEGUINTES PENHORAS: PROCESSO 1VT/VR-RT.1204/ 95,EM FAVOR DE HERINGER SANTOS ALVES,REGISTRO R.6/900;PROCESSO 4VF VR,N.96.0070603-4,EM FAVOR DA FAZENDA NACIONAL,REGISTRO R.7/11900; PROCESSO 3VF/VR-N.98.0503131-4,EM FAVOR DA FAZENDA NACIONAL, REGISTRO N. R.8/11900, TODOS DO SERVICO NOTARIAL E REGISTRAL DO 1 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS DA 1 CIRCUNSCRICAO DE VOLTA REDONDA. \r\n\r\nProc. 01597-2007-342-01-00-5 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Volta Redonda] Exdo: Empresa Jornalistica A Voz da cidade de Barra Mansa Ltda. Bens: \"BEM:UMA MAQUINA IMPRESSORA, FORMATO STANDER, MARCA BRASIL/ ZIMERMANN,MODELO 2651,SEM NUMERO DE SERIE, AVALIADA EM 18/08/06, POR R$ -20.000,00 (VINTE MIL REAIS), FICANDO COMO DEPOSITARIO O SR. JOAO BATISTA PANCARDES.\" \r\n\r\nProc. RPS 000233/01 - Rte: VANESSA COSTA GOMES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 066663/D ] Bens: \"BEM:UMA MAQUINA COPIADORA CANON MODELO N. 6221, COM RECURSOS P/ AMPLIACAO E REDUCAO, EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO, N. SERIE 31203404;AVALIADA EM 11 DE ABRIL DE 2007 POR R$ -5.000,00.E O BEM SE ENCONTRA NA AV. SAVIO DE ALMEIDA GAMA, N. 1928 - VOLTA REDONDA. TENDO SIDO NOMEADO FIEL DEPOSITARIO O SENHOR CELSO PAES FRAGA.\" \r\n\r\nProc. 02213-2001-342-01-00-6 - Rte: LUIZ CARLOS DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 041132/D ] Rdo: NARAL COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA Bens: \"BENS:33 FORMAS DE ACO, PARA FABRICACAO DE VIGAS DE LAJE, MEDINDO 7 (SETE) METROS DE COMPRIMENTO CADA, EM BOM ESTADO, AVALIADO EM 04 DE MAIO DE 2006 POR R$ 2.640,00, SENDO NOMEADO FIEL DEPOSITARIO O SR. ALVARO AFONSO TORRES DE FREITAS, REPRESENTANTE LEGAL DA EXECUTADA.\" \r\n\r\nProc. 00131-2002-342-01-00-8 - Rte: SANDRO DA SILVA MATIAS E OUTRO S AB:RJ 110826/D AB:RJ 033135/D ] Bens: \"BENS:UM BALCAO EXPOSITOR, AUTO SERVICO, MARCA ORMIFRIO, ASF 150/2 DE DUAS PORTAS DE VIDRO, EM BOM ESTADO, REAVALIADO POR R$ -1.100,00 2)UMA CAMARA CLIMATICA SIMULTANEA,220V,GELOPAR, EM ESTADO REGULAR, COM SINAIS DE CORROSAO,REAVALIADA POR R$ -1.200,00;3)UMA AMASSADEIRA, 25KG, SCV, TRIFASICA, BRAESSI, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, REAVALIADA POR R$ -650,00;4)UM FREEZER 410 L, DUPLA ACAO, REUBLY, EM MEDIO A BOM ESTADO, REAVALIADO POR R$ -500,00;5)UM BALCAO CAIXA DE 0,8M, MARCA G.LUZ EM MEDIO A BOM ESTADO DE CONSERVACAO, REAVALIADO POR R$ -270,00;6)UMA VITRINE DE PAES, 1,25M MARCA G.LUZ, EM BOM ESTADO, REAVALIADO POR R$ -300,00;7)UM BALCAO REFRIGERADOR, 1,5M, MARCA G.LUZ, EM MEDIO A BOM ESTADO, REAVALIADO POR R$ -450,00. VALOR TOTAL DOS BENS REAVALIADOS EM 30 DE ABRIL DE 2007 E FORAM PENHORADOS EM 20 DE OUTUBRO DE 2003, OCASIAO EM QUE A SRA.NILZETE ALVES, SOCIA DO EXECUTADO,FOI NOMEADA FIEL DEPOSITARIA QUE RESIDE NA RUA D, N. 207 0- CIDADE NOVA - JARDIM BELVEDERE E OS BENS PENHORADOS SE ENCONTRAM NA RUA A, N. 27, JARDIM BELVEDERE - VOLTA REDONDA.\" \r\n\r\nProc. 00438-2003-342-01-00-0 - Rte: ANTERO LUIZ ALMEIDA DIAS [Adv. Antonio Carlos Cordeiro Meira OAB:RJ 068010/D AB:RJ 066360/D ] Bens: \"BENS:48 (QUARENTA E OITO) BOTIJOES (VAZIOS), PARA GAS DE COZINHA; PARA 13 KG DE GAS, AVALIADO EM 12.06.06, CADA UM POR R$ -25,00, PERFAZENDO O TOTAL DE R$ -1.200,00.E OS BENS SE ENCONTRAM NA AV. 7 DE SETEMBRO, N. 498 - ATERRADO - VOLTA REDONDA, TENDO SIDO NOEMADO FIEL DEPOSITARIO O SR. ANTONIO MOTA DE ARAUJO, GERENTE.\" \r\n\r\nProc. RT 001943/94 - Rte: CARLOS ROBERTO FONSECA E OUTRO S AB:RJ 017310/D AB:RJ 086459/D ] Bens: \"BEM:UMA AREA DE TERRA DESMEMBRADA DA FAZENDA SANTA MARIA OU BANANAL, SITUADA EM FLORIANO, 2 DISTRITO DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA-RJ.,EM PERIMETRO RURAL, NAO FOREIRA, MEDINDO 563.240,00 M2, CONFRONTANDO POR SEUS DIVERSOS LADOS COM A RODOVIA PRESIDENTE DUTRA,SANEVIA-SANEAMENTO ENGENHARIA E VIACAO LTDA,DR.ARISTIDES ARAUJO FERREIRA,ELVINO ALVES FERREIRA,JOAQUIM CAETANO,JOAQUIM NOVAES,KLEBER ROCHA E MIZAEL HELI DE PAIVA OU SUCESSORES,INSCRITA NO INCRA SOB O N.517.020.002.100-3,QUE NA BASE DE R$ -13.500,00, CADA ALQUEIRE,OU SEJA,CADA PORCAO DE 48.400M2,FOI AVALIADO POR R$ -157.102,06 (CENTO E CINQUENTA E SETE MIL CENTO E DOIS REAIS E SEIS CENTAVOS),EM 11 DE JULHO DE 2003,CONSTANDO OS SEGUINTES DEBITOS JUNTO A RECEITA FEDERAL: EXERCICIO 1997:R$ -10,00 (DATA DE VENCIMENTO:30/12/1997);EXERCICIO 1998:R$ -10,00 (DATA DE VENCIMENTO:30/11/1998);EXERCICIO 2005:R$ -28,00 (DATA DE VENCIMENTO:30/09/2005);PENHORA REGISTRADA NO CARTORIO DO 2 OFICIO DE BARRA MANSA, MATRICULA AV.3/M.3385A, EM 25/05/07.\" \r\n\r\nProc. 00315-1995-342-01-00-8 - Rte: PAULO BALBINO DOS SANTOS [Adv. Fernando Delgado de Avila OAB:RJ 031461/D AB:RJ 058308/D AB:RJ 011112/D ] Bens: \"BEM:FRACAO DE 50 POR CENTO DA LOJA COM SOBRELOJA DO EDIFICIO FERNANDO FERNANDES, SITUADA NO ENDERECO RUA DUQUE DE CAXIAS, N.166 CENTRO - BARRA MANSA - RJ., COM AREA CONSTRUIDA DE 120,00 M2, SEGUNDO MATRICULA N. 18.159, DA FICHA 001, DO REGISTRO GERAL DE IMOVEIS DO 4 OFICIO DE JUSTICA, 3 CIRCUNSCRICAO DE BARRA MANSA-RJ, ONDE FOI REGISTRADA A PENHORA, EFETUADA EM 18 DE MARCO DE 2002 E O BEM FOI REAVALIADO EM 04 DE SETEMBRO DE 2007, POR R$ -55.000,00 (CINQUENTA E CINCO MIL REAIS), MANTIDO COMO FIEL DEPOSITARIO O SR. WELLINGTON LUIZ SOBRINHO RIBEIRO;DE PROPRIEDADE DE LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA ALVES, MARLI DE SOUZA ALVES E WELLINGTON LUIZ SOBRINHO RIBEIRO.SOBRE ESTE BEM INCIDE AS SEGUINTES PENHORAS:PROCESSO 68/98 DA 1 VARA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA (ROBERTO LEANDRE CONTRA DISAGA DISTRIBUIDORA E ABATE GADO BOVINO LTDA E OUTROS),SOB O N. P-30365-R-3-18.159 E PROCESSO N.29960 DE EXECUCAO FISCAL REQUERIDA POR ANTONIO MAURICIO HENRIQUES EM FACE DE WELLINGTON LUIZ RIBEIRO SOBRINHO DA MM 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE BARRA MANSA, PENHORA REGISTRADA SOB O N. P-28496-R-18.159; AMBAS AS PENHORAS REGISTRADAS NO MESMO CARTORIO DO 4 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE BARRA MANSA.\" VALOR DA DIVIDA NO PRESENTE PROCESSO: R$ -13.495,26 + R$ -40,00 DE CUSTAS JUDICIAIS/CUSTAS:R$ -396,31; INFORMATICA R$ -2,23;20 POR CENTO LEI 713/83, R$ -79,70;MUTUA/ ACOTERJ R$ -6,69; NO PROCESSO DA 1 VARA CIVEL CONSTA COMO DIVIDA CUSTAS:R$ -299,62, 20 POR CENTO LEI 713/83 R$ -59,92 E MUTUA E OUTRAS; NO PROCESSO DA 1 VT/VOLTA REDONDA, CUSTAS DE R$ -396,31, INFORMATICA R$ -2,23, 20 POR CENTO DA LEI 713/83, R$ -79,70, MUTUA/ ACOTERJ R$ -6,69. \r\n\r\nProc. RT 001344/98 - Rte: LUCIA MARIA DA SILVA FREITAS [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Volta Redonda] Rdo: RODOLFO DE OLIVEIRA NETO [Adv. Jose Roberto Branco de Oliveira OAB:RJ 056564/D ] Bens: \"BENS:50 FITAS DE VIDEO COM OS SEGUINTES TITULOS: 1)SEDUCAO DO DESTINO;2)FESTA QUANTE;3)GRUNT;4)O GRANDE SEQUESTRO;5)JUSTICA DAS RUAS;6)O NEGOCIO E PAQUERAR;7)OPERACAO FOX FIRE;8)CACADOR DE RECOMPENSAS;9)UMA CANCAO PARA EUROPA;10)THE DARK ROOM;11)NOVA YORK CIDADE VIOLENTA;12)SUSSUROS DA MORTE;13)CADILLAC COR DE ROSA;14) PUNHO DE EXTERMINADOR;15)LINHA DE CHEGADA;16)DECLARACAO;17) BANDEIRA ZERO;18)OCTAGON;19)PASSAGEIRO DO INFERNO;20)O MEDICO E A IRMA MONSTRO;21)PETROLEU;22)JACKALS;23)COMPETICAO DE DESTINO;24) ANO 2003;25)CLUBE DOS HOMENS;26)THUNDER;27)EXORCIZANDO O PASSADO; 28)AGENTE DO PLO;29)A EXECUCAO;30)FOFAO;31)O ALQUIMISTA;32)CAVANDO BONS NEGOCIOS;33)A QUEDA DO IMPERIO ROMANO;34)CONEXAO PLAMANTE;35) DEFENDA-SE;36)A FLORESTA DOS DESESPERADOS;37)O PRECO DE UMA CARREIRA;38)COMANDO PELA VIOLENCIA;39)A OCASIAO FAZ O LADRAO;40) JOGO MARCADO;41)CARTEL;42)O PEQUENO PRISIONEIRO;43)A LENDA DE MACHINE;44)JONNY O MOTOQUEIRO;45)ZONA PERIGOSA;46)FIBRA DE CAMPEAO 47)INSIDE OUT;48)O TRONO DE CHAMAS;49)A NOITE DA CRUELDADE;50) BRAVISTAR;OS BENS FORAM AVALIADOS, EM 13/04/2000, POR R$ -10,00, CADA UM, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ -500,00 E SE ENCONTRAM NA AV. N.S.DO AMPARO,5350-SANTA RITA DO ZARUR,SENDO NOMEADO FIEL DEPOSITARIO SRA.CLAUDIA REGINA PEREIRA DE OLIVEIRA,RESIDENTE A AV. N.S.AMPARO,5356-SANTA RITA DO ZARUR-V.REDONDA;REFORCO DE PENHORA REALIZADO EM 04.06.2001, A SEGUIR: \"DEZ (10) FITAS DE VIDEO PARA LOCACAO, ORIGINAIS COM SELO DA UBV SENDO: 1)AFOGANDO EM NUMEROS; 2)O DIABO VESTE AZUL;3)TWISTER;4)NOVE MESES. E AGORA OU NUNCA; 5)A MORTE PEDE CARONA;6)O ULTIMO DOS MOICANOS;7)A GAIOLA DAS LOUCAS;8)DRACULA MORTO MAS FELIZ;9)PRIMEIRO IMPACTO;10)MENTES PERIGOSAS;AVALIADAS NO ESTADO,CADA UMA POR R$ -30,00,PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 300,00, SENDO NOMEADO FIEL DEPOSITARIO O SR.RODOLFO DE OLIVEIRA NETO, PROPRIO EXECUTADO, RESIDENTE NO LOCAL DA PENHORA NA AV. N.S.DO AMPARO, N.5350 - SANTA RITA DO ZARUR - VOLTA REDONDA BEM PENHORADO AS FLS.59:\"01 (UM) KIT-CARRO, PARA CACHORRO-QUENTE (ADAPTAVEL EM PORTA-MALAS DE AUTOMOVEIS) EM ACO INOXIDAVEL, FUNCIONAMENTO A GAS, COM UMA GAVETA PARA DINHEIRO E DUAS PARA DEPOSITO DE COMESTIVEIS E UM ARMARIO EMBUTIDO, QUE NO ESTADO, FOI AVALIADO EM 13 DE ABRIL DE 2000, POR R$ 1.500,00, TENDO SIDO NOMEADO FIEL DEPOSITARIO O PROPRIO EXECUTADO E O BEM SE ENCONTRA, NO ENDERECO DA RESIDENCIA DO MESMO, JA INFORMADO NAS OUTRAS PENHORAS;EM 25 DE MAIO DE 2006, FOI PROCEDIDA A REAVALIACAO DO BEM PENHORADO AS FLS.59, EM 13.04.2000, \"UM KIT-CARRO, PARA CACHORRO- QUENTE....\", REAVALIADO, NO ESTADO, POR R$ -2.000,00,PERMANECENDO COMO FIEL DEPOSITARIO O PROPRIO EXECUTADO,INFORMANDO O OFICIAL DE JUSTICA QUE O BEM E NOVO E NAO SE ENCONTRA EM USO, ESTANDO TOTALMENTE PRESERVADO,JUSTIFICA, ASSIM O VALOR DA REAVALIACAO, INFORMA AINDA, QUE NAO REAVALIOU AS FITAS DE VIDEO, POR NAO TEREM VALOR COMERCIAL ATUALMENTE.\" \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 315472"
                        ],
                        "330284": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                            "002/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02636-2001-342-01-00-6 - Rte: EZEQUIEL ROCHA DE ARAUJO Rdo: PROTEL TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEVERA A 1 RECLAMADA MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 20 DIAS, NOS MOLDES DO ART. 879, PARAGRAFO SEGUNDO, DA CLT., VINDO, INCLUSIVE, COM OS VALORES DEVIDOS A TITULO DE INSS E IMPOSTO DE RENDA, CALCULADOS MES A MES, NOS TERMOS DA LEI, SOB PENA DE PRECLUSAO. PRAZO SUCESSIVO.VALOR:R$ -422,51. \r\n\r\nProc. 02090-2002-342-01-00-4 - Rte: ELINEI CAMPOS EMERIQUE Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DEVERA A RECLAMADA MANIFESTAR-SE, DE FORMA OBJETIVA E ESPECIFICA, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS, SOBRE OS CALCULOS DA CONTA PREVIDENCIARIA APRESENTADO PELO RECLAMANTE. TOTAL: R$ -86.449,81. \r\n\r\nProc. 00713-2004-342-01-00-6 - Rte: RENATO SILVA AMORIM Rdo: PROJETOS E INSTALACOES LUCMAR LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEVERA A 1 RECLAMADA FICAR CIENTE DE QUE FOI REVEL E O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS DE R$ -200,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CONDENACAO ARBITRADO EM R$ -10.000,00, PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 02234-2004-342-01-00-4 - Rte: ANDREIA OLIVEIRA SILVA Rdo: INTEGRAL RECUP DE CREDITO E COBRANCA SC LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DEVERA A RECLAMADA TER CIENCIA DE QUE DEVERA VIR COM OS CALCULOS LIQUIDATORIOS, COM O DEVIDO DETALHAMENTO E INCLUINDO AS CONTRIBUICOES SOCIAIS (TANTO DA PARTE DO EMPREGADO QUANTO DO EMPREGADOR), EM 10 DIAS, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DO CALCULO SE NAO FOR APRESENTADO DE FORMA COMPLETA. \r\n\r\nProc. 00484-2005-342-01-00-0 - Rte: Daniel Rogerio de Almeida Mendonca Rdo: Unicon Participacoes Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DEVERA A RDA FICAR CIENTE DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE.CUSTAS DE R$ -210,00, CALCULADAS SOBRE R$ -10.500,00,PELO REU. \r\n\r\nProc. 02088-2006-342-01-00-9 - Rte: Sandra Aparecida da Silva Rdo: M. A. Bafa Pereira ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DEVERA A RECLAMADA TER CIENCIA DE QUE POR DETERMINACAO VERBAL DO MM. JUIZ A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA NO PRESENTE FEITO FOI ADIADA PARA O DIA 26/02/08 AS 10:35 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 002051/94 - Rte: SEBASTIAO ROSA BALBINO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEVERA A RECLAMADA FICAR CIENTE DA PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS LEVADA A EFEITO. (3 VARA CIVEL/VR,PROC.N.1996.546.014264-1,ACAO DE COBRANCA,CUJAS PARTES SAO: SUL SANEAMENTO E SERVICOS URBANOS SC LTDA CONTRA O MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA, NO ROSTO DOS AUTOS DO PRECATORIO N.2004/00205,EM TRAMITE NA SECAO DE PRECATORIOS DO TRIBUNAL DE JUSTICA, PARA PAGAMENTO DA IMPORTANCIA DE R$ -58.205,82, REFERENTE AOS CREDITOS DO RECLAMANTE DE JCM E COTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. RT 000409/99 - Rte: PAULO ROBERTO DOS SANTOS Rdo: TOSTES PEREIRA COMERCIO PRESTACAO DE SERV LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA QUE OS DEPOSITOS EXISTENTES FORAM CONVOLADOS EM PENHORA. \r\n\r\nProc. RT 000872/99 - Rte: REJANE HENRIETE DE OLIVEIRA CARVALHO Rdo: INSTITUTO GENESE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEVERA A 1 RE TOMAR CIENCIA DE QUE OS DEPOSITOS EXISTENTES FORAM CONVOLADOS EM PENHORA. PRAZO NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua General Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. \r\n\r\nPraca do dia 25/10/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 06/11/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00913-2006-342-01-00-0 - Exte: Manoel Rufino Caboclo Exdo: Transforte Paraiba Vigilancia e Transportes de Valores Ltda. Bens: \"BEM:APARTAMENTO, SITUADO A PRACA DAS NACOES UNIDAS, N. 94 -BAIRRO ANO BOM, LOTEAMENTO ARARIBOIA, TIPO DO IMOVEL:APARTAMENTO, TIPO DA CONSTRUCAO:ANTIGA;FRACAO IDEAL:0,010, CONSERVACAO:BOA,CATEGORIA TIPO:FINO, AREA CONSTRUIDA UTIL:73,80M2,TOTAL:73,80M2,COMPOSTO DE 1 SALA,1 CIRCULACAO, 2 QUARTOS, 1 BANHEIRO, 1 COZINHA, 1 QUARTO DE EMPREGADA, 1 WC, 1 TERRACO DE SERVICO. TABELADO EM 1969 CONFORME FICHA PREDIAL N.2.1997, EDIFICADO EM TERRENO QUE MEDE EM SEU TODO: DE FRENTE MEDE 15,00M PARA A RUA ABDO FELIPE E MAIS 29,00M PARA A PRACA DAS NACOES UNIDAS, FUNDOS MEDE 35,00M, CONFRONTA COM O LOTE 239 DE PAULO C. COUTINHO CARVALHO, PELA DIREITA MEDE 29,00M, CONFRONTA COM O LOTE N.252 DE OSCAR GABRIG E OUTROS, PELA ESQUERDA MEDE 29,00M,CONFRONTA COM O LOTE N.241 DE PAULO C. COUTINHO CARVALHO E OUTROS, COM A AREA DE 655,00M2;REF.CADASTRAL: NE 11 09 10 017 54;PROPRIETARIO ANTONIO CONSENTINO JUNIOR E SUA ESPOSA SOLANGE GONCALVES MARQUES CONSENTINO, ADQUIRIDO POR COMPRA FEITA ATRAVES DE ESCRITURA DE COMPRA E VENDA COM PACTO DE HIPOTECA LAVRADA NESTAS NOTAS, NO LIVRO 35-ND, FLS.4/8 EM 11 DE JUNHO DE 1990;DATA DO REGISTRO 26/07/1990;APARTAMENTO DE NUMERO 905, CONSTA SOB O R-7-09 DE 26/07/1990 - O SEGUINTE: HIPOTECA - NOS TERMOS DA ESCRITURA DE COMPRA E VENDA COM PACTO ADJETO DE HIPOTECA, LAVRADA NESTAS NOTAS, NO LIVRO 35-ND, FLS.4/8 EM 11 DE JULHO E 1990, ANTONIO CONSENTINO JUNIOR E SUA MULHER SOLANGE GONCALVES MARQUES CONSENTINO, SE CONFESSAM SOLIDARIAMENTE DEVEDORES A PREVI, MEDIANTE HIPOTECA EM PRIMEIRO GRAU;INFORMACOES PRESTADAS PELO CARTORIO DE SERVICO NOTARIAL E REGISTRAL DO 3 OFICIO DE JUSTICA DE BARRA MANSA - RJ.\" \r\n\r\nProc. RT 002414/95 - Rte: ALEXANDRE MONTEIRO DE SOUZA [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D AB:RJ 074850/D AB:RJ 078113/D ] Bens: BEM:\"APARTAMENTO NUMERO 101 DA RUA MARIA QUITERIA NUMERO 43, COM DIREITO A GUARDA DE UM CARRO NO SUBSOLO COM 1315 DO TERRENO, QUE MEDE EM SUA TOTALIDADE 9,00M DE FRENTE ATE A EXTENSAO DE 10,00M ONDE SE ALARGA PARA 10,00M POR MAIS 10,00M DE EXTENSAO, CONFRONTANDO DE UM LADO COM O NUMERO 47, DO OUTRO, COM O NUMERO 41 E NOS FUNDOS COM O NUMERO 122, DA RUA PRUDENTE DE MORAES, AVALIADO NA EPOCA, EM 28 DE NOVEMBRO DE 2001, POR R$ -320.000,00, EQUIVALENTES A 31.663.950,50 TR, VALOR EM REAL ATUALIZADO MONETARIAMENTE PELA TR DO DIA 30.09.2007 (TR = 0,01178951) = R$ -373.302,47 (TREZENTOS E SETENTA E TRES MIL, TREZENTOS E DOIS REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS).TENDO SIDO NOMEADO FIEL DEPOSITARIO O SR. PAULO AFONSO PAIVA, RESIDENTE NA RUA ABELARDO OLIVEIRA, N. 167 - APT. 201 - VERBO DIVINO - BARRA MANSA - RJ; PENHORA REGISTRADA NO 5 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, PRENOTADA NO LIVRO 1AS-413435-206, EM 10 DE SETEMBRO DE 2002, POR REQUERIMENTO DESTA 2 VARA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA, ATRAVES DOS OFICIOS 782/02, DE 21.08.2002; 468/02 DE 28.05.2002 E 957/02 - DE 30.09.2002. NAO CONSTANDO QUAISQUER GRAVAMES SOBRE O REFERIDO IMOVEL E NEM OUTRAS PENHORAS INCIDENTES\" \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 330284"
                        ]
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        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
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                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 481/07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDispensar IGOR POTIKOVITCH ABREU, Analista Judiciário do Quadro Permanente desta Corte, da Função Comissionada, Nível FC-04, de Chefe de Cartório Eleitoral da 2ª Zona Eleitoral / Saúde, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 332139"
                        ],
                        "332140": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 482/07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar REGINA CÉLIA ALVES DO NASCIMENTO, Técnico Judiciário do Quadro Permanente desta Corte, para exercer a Função Comissionada, Nível FC-04, de Chefe de Cartório Eleitoral da 2ª Zona Eleitoral / Saúde, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 332140"
                        ],
                        "332156": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 483 /07\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Protocolo nº 57230/2007.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConceder a cota parte de 50% (cinqüenta por cento) da PENSÃO CIVIL VITALÍCITA a IZIS SILVA DA COSTA DIAS, viúva do ex-servidor inativo, ANTONIO VIEIRA DIAS, matrícula nº 1712758, Analista Judiciário NS C 15, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento legal no artigo 217, inciso I, alínea “a” da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União), e, nos moldes preceituados pelo artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal/1988, alterado pelo artigo 1º , da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, c/c o artigo 5º, da referida Emenda, regulamentada pelo artigo 2º, inciso I, da Lei nº 10.887, de 18/06/2004, a partir de 06/08/2007, data do óbito.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 332156"
                        ],
                        "331832": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "*Republicação do item 7 do Ato nº 477/07, publicado no DOE/RJ, Parte III, Seção II, Federal, pág. 01,do dia 02/10/07, por ter saído com incorreção.\r\n\r\n7- PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO para assumir a 77ª Zona Eleitoral/ Duque de Caxias, durante o período de férias do Juiz Ricardo Rocha.\r\n\r\nId: 331832"
                        ]
                    }
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            },
            "Corregedoria": {
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                    "332222": [
                        "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                        "DECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 19738000, em nome de ALDA VALÉRIA DAMASIO, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 25 de setembro de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 29190000, em nome de ROBERTA JOSÉ MARIA, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 25 de setembro de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 108800000, em nome de SIDINEY GOMES DA SILVA, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 21 de setembro de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação da seqüência 1 do registro nº 19744000, em nome de ALEXANDRE FARIAS, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 21 de setembro de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 27972000, em nome de LEONARDO SERAFIM DRUMOND, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 21 de setembro de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 118281000, em nome de IVO MAURY DE SOUZA FILHO, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 21 de setembro de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 123782000, em nome de ARNALDO FORMIGOSA MESQUITA, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 21 de setembro de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 125683000, em nome de MAURICIO ALVES DA COSTA, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 21 de setembro de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 26029000, em nome de ALDEMIR FREITAS DOS SANTOS, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 21 de setembro de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 20066000, em nome de EDNILSON ANDRÉ DA SILVA, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 21 de setembro de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 28324000, em nome de JUAN DA SILVA RIBEIRO, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 21 de setembro de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 24886000, em nome de IVAN FIGUEIREDO DAS NEVES, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 21 de setembro de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 118251000, em nome de GILMAR ALVES DE SOUZA JUNIOR, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 21 de setembro de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nId: 332222"
                    ],
                    "332223": [
                        "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                        "DECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 20768000, em nome de EDUARDO JORGE FERNANDES MACHADO, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 21 de setembro de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 109283000, em nome de ANDRÉ LUIZ NETTO RODRIGUES, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 21 de setembro de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 128809000, em nome de ALEXANDER ALVES DOS SANTOS, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 21 de setembro de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 74286000, em nome de RENATA DE SOUZA LIMA, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 21 de setembro de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 170262000, em nome de PAULA CRISTINA GUERRA DE OLIVEIRA, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 21 de setembro de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 110284000, em nome de LOURENÇO LUIZ DE SOUZA, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 21 de setembro de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 25488000, em nome de CLEITON SANTOS DA SILVA, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 21 de setembro de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 73601000, em nome de EDMILSON DA SILVA MANOEL, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 21 de setembro de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 27117000, em nome de SIOMIR DE ASSIS MADRIAGA, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 21 de setembro de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 30817000, em nome de RONILDO GOMES DA SILVA, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 21 de setembro de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 22822000, em nome de ROGERIO MARQUES PEREIRA, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 21 de setembro de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 25010000, em nome de JOSÉ CRISTIAN DA SILVA ALBUQUERQUE, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 21 de setembro de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 18567000, em nome de JOSÉ AUGUSTO CHAHIM VELLOSO, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 21 de setembro de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nId: 332223"
                    ],
                    "332224": [
                        "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                        "PROCESSO DP nº 583/07-CRE/RJ\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FERNANDES PACHECO - 199ª Zona Eleitoral/RJ\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 153255000, em nome de CARLOS ALBERTO FERNANDES PACHECO, tendo em vista a extinção da punibilidade... os autos deverão ser encaminhados à 199ª Zona Eleitoral/RJ, a fim de que seja digitado o FASE 540 (inelegibilidade em virtude de crime previsto na Lei Complementar nº 64/90, 1 º, I, e); após as providências, os autos deverão ser arquivados. Em 25 de setembro de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nPROCESSO DP nº 584/07-CRE/RJ\r\n\r\nWELITON PEREIRA DOS SANTOS - 76ª Zona Eleitoral/RJ\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 127874000, em nome de WELITON PEREIRA DOS SANTOS, tendo em vista a extinção da punibilidade... os autos deverão ser encaminhados à 76ª Zona Eleitoral/RJ, a fim de que seja digitado o FASE 540 (inelegibilidade em virtude de crime previsto na Lei Complementar nº 64/90, 1 º, I, e); após as providências, os autos deverão ser arquivados. Em 25 de setembro de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nPROCESSO DP nº 585/07-CRE/RJ\r\n\r\nWILLIAM FONSECA ALVES - 194ª Zona Eleitoral/RJ\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 72889000, em nome de WILLIAM FONSECA ALVES, tendo em vista a extinção da punibilidade... os autos deverão ser encaminhados à 194ª Zona Eleitoral/RJ, a fim de que seja digitado o FASE 540 (inelegibilidade em virtude de crime previsto na Lei Complementar nº 64/90, 1 º, I, e); após as providências, os autos deverão ser arquivados. Em 25 de setembro de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nPROCESSO DP nº 586/07-CRE/RJ\r\n\r\nMAURICIO OJOPI SOMBERT - 16ª Zona Eleitoral/RJ\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 152212000, em nome de MAURICIO OJOPI SOMBERT, tendo em vista a extinção da punibilidade... os autos deverão ser encaminhados à 16ª Zona Eleitoral/RJ, a fim de que seja digitado o FASE 540 (inelegibilidade em virtude de crime previsto na Lei Complementar nº 64/90, 1 º, I, e); após as providências, os autos deverão ser arquivados. Em 25 de setembro de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nId: 332224"
                    ],
                    "332225": [
                        "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                        "PROCESSO DP nº 582/07-CRE/RJ\r\n\r\nMARCIO ROBERTO PINTO NETO - 144ª Zona Eleitoral/RJ\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 72789000, em nome de MARCIO ROBERTO PINTO NETO, tendo em vista a extinção da punibilidade... remetam-se estes autos à 144ª Zona Eleitoral/RJ para ciência, notificação ao eleitor para regularização de sua situação e posterior arquivo. Em 25 de setembro de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nPROCESSO DP nº 587/07-CRE/RJ\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE SOUZA ALMEIDA - 40ª Zona Eleitoral/RJ\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 18053000, em nome de LUIZ CARLOS DE SOUZA ALMEIDA, tendo em vista a extinção da punibilidade... remetam-se estes autos à 40ª Zona Eleitoral/RJ para ciência, notificação ao eleitor para regularização de sua situação e posterior arquivo. Em 25 de setembro de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nId: 332225"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "331965": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Des. Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 08/10/2007, a partir das 17:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA:\r\n\r\n1-REPRESENTAÇÃO ART. 22 LEI COMPL. 64/1990 Nº 85\r\n\r\nRELATORA: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREVISOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nREPRESENTANTE : ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA.\r\n\r\nREPRESENTADO : CARLOS ROBERTO PEREIRA\r\n\r\n2-RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 15\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nINTERESSADO : ROBERTA GOMES DA SILVA.\r\n\r\n3-RECURSO CRIMINAL Nº 116\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREVISORA: DES. FED. MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRENTE : CARLOS EDUARDO NOGUEIRA NARCISO\r\n\r\nADVOGADO : Linaldo de Souza Lyra.\r\n\r\nRECORRIDO : CARLOS EDUARDO NOGUEIRA NARCISO\r\n\r\nADVOGADO : Linaldo de Souza Lyra.\r\n\r\nRECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nSESSÃO ADMINISTRATIVA: \r\n\r\n1- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3927\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : THYRSO DAVID COSTA\r\n\r\n2- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4073\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : VALMIR DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n3-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5099\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : JOÃO LOPES SOARES\r\n\r\n4- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4469\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE : CARLOS ALBERTO DE MEDEIROS FILHO\r\n\r\n5- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4921\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE : PEDRO FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n6- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4991\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE : HAROLDO INÁCIO DA SILVA\r\n\r\n7- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5184\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE : ANTÔNIO SALVADOR JOAQUIM \r\n\r\n8-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5349\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE : ANTÔNIO LUIZ MASCIA BARRETO\r\n\r\n9- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3589\r\n\r\nRELATORA: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE : PEDRO PAULO DO AMARAL\r\n\r\n10- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4150\r\n\r\nRELATORA: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE : AMÉRICO LUIZ RODRIGUES\r\n\r\n11-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5398\r\n\r\nRELAORA: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nINTERESSADO : PARTIDO SOCIAL LIBERAL \r\n\r\n12-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5415\r\n\r\nRELATORA: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nINTERESSADO : PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO \r\n\r\n13-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4048\r\n\r\nRELATORA : DES. FED. MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE : JORGE LUIZ DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n14-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4054\r\n\r\nRELATORA: DES. FED. MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE : MANOEL AGOSTINHO LIMA NOVO\r\n\r\n15-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4829\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : SERGIO WERNER DE ARAUJO\r\n\r\n16-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4964\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : CARLOS SANTOS ALVES\r\n\r\n17-CONSULTA Nº 277\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nCONSULENTE : PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO \r\n\r\nId: 331965"
                        ],
                        "331932": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nPRESTACAO DE CONTAS N° 4965 - Classe 33\r\n\r\nREQUERENTE : JOSÉ GONÇALVES VELOSO\r\n\r\nDESPACHO: “Nada a prover.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/09/2007. - (a) JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA - Relator(a)\r\n\r\nId: 331932"
                        ],
                        "331222": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE AREAL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 68545/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 20/9/2007; VALIDADE: ATÉ 18/12/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LUIZ OCTAVIO REGO VAZ; MEMBROS: BRAZ BENEDITO DA SILVA, LUIS ALBERTO CARVALHO TORALDO, LUIS FELIPE RABELO BARROS, MARCIO COSTA LIMA. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PARATI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 68544/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 25/9/2007; VALIDADE: ATÉ 23/12/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JAIME ALBINO VELOSO; MEMBROS: ALDA CANDIDO VELOSO, BENEDITA APARECIDA CORREIA DO NASCIMENTO, CARLOS RODRIGUES MONTEIRO, ELENISE MARIA DA CONCEICAO, IRA LUIZ VELOSO, RICARDO LEVY MOREIRA, SERGIO DE SOUZA, THIAGO DOS SANTOS MONTEIRO. \r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PIRAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 68537/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 20/9/2007; VALIDADE: ATÉ 11/11/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JULIO CEZAR DE FARIA; MEMBROS: ALMIR JANUARIO DA SILVA, CEZAR CORREA DE ALMEIDA, CEZAR CORREA DE ALMEIDA JUNIOR, JOAO COSME COELHO, JOSE MARIA CAMPOS LEMOS, LEANDRO PEREIRA FONTES, LUIZ DANIEL DE OLIVEIRA, MARIA APARECIDA FARIA DE ALMEIDA, PAULO ROBERTO CABRAL, SANDRO LAURO. \r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PORCIUNCULA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 68538/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 20/9/2007; VALIDADE: ATÉ 11/11/2007 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ANGÉLICA ARAÚJO ROSA; MEMBROS: DEVANIL SIQUEIRA DOS SANTOS, GLOBER FRANCISCO GOMES, JEFFERSON BARROSO DA SILVA NETTO, PAULO HENRIQUE DO NASCIMENTO. \r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOAO DA BARRA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 69222/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 24/9/2007; VALIDADE: ATÉ 11/11/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: FABIO JUNIOR DA SILVA ALVES; MEMBROS: CHARLES ALVES NASCIMENTO, EVARISTO FERREIRA DE SOUSA, JOCIELMA DE SOUZA DA SILVA, SUMAYA RIBEIRO DOS SANTOS. \r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VASSOURAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 69223/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 24/9/2007; VALIDADE: ATÉ 11/11/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: SANDRA CANDIDO; MEMBROS: ALEXANDRE GUIMARÃES, DANILO ALVES PEREIRA, ILZA CARLA BRUM BASTOS, MARIA LUIZA DE MOURA NETA, SILVIANE NASCIMENTO DE VASCONCELOS. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 69217/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 27/8/2007; VALIDADE: ATÉ 31/10/2007 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: VALDIR DE ALMEIDA FERREIRA; SECRETÁRIO: PAULO ROBERTO MOREIRA; TESOUREIRA: BETHANIA NERY DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITAOCARA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 68076/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 27/8/2007; VALIDADE: ATÉ 31/10/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JARBAS RENE DAIBES CASTRO; SECRETÁRIA: KELLY PINHEIRO ARCÊNIO DOS SANTOS; TESOUREIRO: ALBERTO MAGNO ALMEIDA DE SOUZA. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MACAE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 68623/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 27/8/2007; VALIDADE: ATÉ 31/10/2007 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSÉ ANTONIO FRANCO HESPANHOL; SECRETÁRIO: VALDELIR DA SILVA S. MATOS; TESOUREIRO: WILLYS DA SILVA SIQUEIRA MATOS. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAQUAREMA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 68232/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 27/8/2007; VALIDADE: ATÉ 31/10/2007 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: SOLANO VIEIRA LIMA GOMES; SECRETÁRIO: MÁRCIO ANDRÉ DE ANICIS SANTANA; TESOUREIRO: GILSON DOS REIS DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SEROPEDICA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 69216/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 27/8/2007; VALIDADE: ATÉ 31/10/2007 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LUIZ CARLOS RAMALHO DE FREITAS; SECRETÁRIO: ALEXANDER SOUZA DE OLIVEIRA; TESOUREIRO: JERÔNIMO DOS ANJOS G. DE LIMA. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 69215/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 27/8/2007; VALIDADE: ATÉ 31/10/2007 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CYNTHIA VASCONCELLOS DE OLIVEIRA; SECRETÁRIO: BRUNO FERREIRA HENNERSDORF; TESOUREIRA: RENATA DE OLIVEIRA L. MOURA. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 67693/07 E 68236/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO E CANCELAMENTO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 27/8/2007.\r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 68579/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 17/9/2007; VALIDADE: ATÉ 14/3/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOÃO MAURÍCIO OTTONI WANDERLEY DE ARAÚJO PINHO; TESOUREIRA: ELIZABETH PUPPIN; MEMBROS: GUILHERME TELES RIBEIRO, JEREMIAS FERREIRA DE MATTOS, JOSÉ BOTAFOGO GONÇALVES, LIANA MAGALHÃES HANNAS, MARIA APARECIDA NEVES CARVALHO DE CASTRO, MURILO DUARTE DE OLIVEIRA, NESTOR JOST, PAULO CÉSAR DE ALMEIDA, SONIA MARIA FERNANDES. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO CLARO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 68438/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 17/7/2007; VALIDADE: ATÉ 17/1/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LUIZ PAULO DOS SANTOS; SECRETÁRIA: DANIELI GUIMARÃES DOS SANTOS; TESOUREIRA: FABIANA GOMES DA SILVA GUIMARÃES; MEMBROS: DAVIS DA SILVA FERREIRA, EVARISTO CASSIANO GUIMARÃES SANTOS. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITABORAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 68844/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 24/9/2007.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITABORAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 68843/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 24/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: RENATO RIBEIRO DE ALMEIDA; VICE-PRESIDENTE: CAMÉLIA AMORIM SILVA; SECRETÁRIA: MARIANA DE OLIVEIRA MACHADO; TESOUREIRO: MARTINHO JOSÉ DA SILVA NETO; VOGAL: RODRIGO DE CASTRO LOPES. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE JAPERI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 68550/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 18/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CARLOS MORAES COSTA; VICE-PRESIDENTE: MARCOS ANTONIO LUIZ DOS SANTOS; MEMBROS: ADRIANA ABREU RAIMUNDO, MARCELO DE OLIVEIRA COSTA, VALERIA CARLA BARBOSA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 68173/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 18/9/2007; VALIDADE: ATÉ 18/3/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ROBSON CORREA VIEIRA; 1º VICE-PRESIDENTE: LUCIANO RAMOS PEREIRA; 2º VICE-PRESIDENTE: FÁTIMA CRISTINA DA SILVA MARQUES; SECRETÁRIA GERAL: ÂNGELA MARIA MARREIROS DIAS; 1ª SECRETÁRIA: MARIA ISABEL SIQUEIRA DA SILVA; TESOUREIRA GERAL: LÍLIAN DE SOUZA LYRA; 1º TESOUREIRO: GENILSON PACHECO LUDOLF. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PARACAMBI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 68171/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 18/9/2007; VALIDADE: ATÉ 18/3/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CLEITON DUTRA DA SILVA; 1º VICE-PRESIDENTE: MAGNO DUTRA DA SILVA; 2º VICE-PRESIDENTE: GENAINA PEREIRA GOMES; SECRETÁRIA GERAL: MAGDA DUTRA DA SILVA; 1ª SECRETÁRIA: CLAUDIA APARECIDA SOARES DA SILVA PRADO; TESOUREIRA GERAL: SIMONE DE SOUZA REZENDE MAIA; 1º TESOUREIRO: ANTONIO LUIZ RAMIRO DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 68170/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 14/9/2007; VALIDADE: ATÉ 14/3/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CLÁUDIO CHIGIO TSUTSUG; 1º VICE-PRESIDENTE: LUCIO ROGÉRIO DE AGUIAR; 2º VICE-PRESIDENTE: RUDA TEIXEIRA PINHEIRO BERNARDES; SECRETÁRIO GERAL: MAURO LAUSIMAR TEIXEIRA; 1º SECRETÁRIO: RUBENS LEONARDO CARVALHO WERNECK; TESOUREIRO GERAL: MARCELO ROCHA DE SOUZA; 1º TESOUREIRO: JOSÉ DA COSTA PEREIRA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PETROPOLIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 68174/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 18/9/2007; VALIDADE: ATÉ 18/3/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ANTONIO NEVES RETONDARO; 1º VICE-PRESIDENTE: JOSÉ ZILTON CAVALCANTE; 2º VICE-PRESIDENTE: JOSEMAR SALLES RAMOS; SECRETÁRIA GERAL: ADRIANA CATARINA DA COSTA; 1º SECRETÁRIO: PAULO VIANA DE CARVALHO; TESOUREIRO GERAL: MOACIR PEREIRA VIEIRA; 1º TESOUREIRO: HUMBERTO PINTO LIMA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PORTO REAL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 68168/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 17/9/2007; VALIDADE: ATÉ 17/9/2011 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: GERALDO PIRES RODRIGUES; 1º VICE-PRESIDENTE: JACQUELINE DE ALMEIDA RODRIGUES; 2º VICE-PRESIDENTE: NILTON SERGIO MARASSI; SECRETÁRIO GERAL: MARCELO HENRIQUE DE ALMEIDA LUIZ; 1º SECRETÁRIO: CARLOS RABELO DA FONSECA; TESOUREIRO GERAL: JANE DE ALMEIDA RODRIGUES JORGE; 1º TESOUREIRO: RAIMUNDO EDUARDO DA SILVA; MEMBROS EFETIVOS: APARECIDA DE ALMEIDA RODRIGUES, APARECIDA FÁTIMA OLIVEIRA MENDONÇA, ARTIDONIO LUCINDO FILHO, CARLOS RABELO DA FONSECA, CLÁUDIO PEDRO ALVES, EDUARDO TEIXEIRA MENDONÇA, GERALDO PIRES RODRIGUES, GRAZIELE PAULINO PATROCÍNIO REIS, ISRAEL FRANCISCO ALVES DE MELO, JACQUELINE DE ALMEIDA RODRIGUES, JANE DE ALMEIDA RODRIGUES JORGE, LUIS PAULO MONTEIRO DA FONSECA, MARCELO HENRIQUE DE ALMEIDA LUIZ, MARIA DAS GRAÇAS TEIXEIRA, MARIA DE FÁTIMA CARVALHO MOREIRA GUEDES, MAYCON FRANCIS MACHADO, NILTON SERGIO MARASSI, RAIMUNDO EDUARDO DA SILVA, ROSALIA CÂNDIDA AMARAL RODRIGUES, UBIRAJARA RODRIGUES, VANUSA DA SILVA GARCIA; MEMBROS SUPLENTES: ALEX GOMES CORREA SIQUEIRA, ENIO GOMES CORREA, JOÃO GERALDO DA BOA MORTE ROSA, NORIVAL GOMES CORREA, SERGIO GOMES BARRETO, SERGIO RUBENS FERREIRA, THALES GOMES PEREIRA; DELEGADOS À CONVENÇÃO REGIONAL: GERALDO PIRES RODRIGUES, JACQUELINE DE ALMEIDA RODRIGUES. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SILVA JARDIM\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 68161/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 10/9/2007.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 68414/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 18/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: IGOR DIAS FERREIRA; VICE-PRESIDENTE: JOSÉ CARLOS MÜLLER GUEDES; SECRETÁRIO GERAL: SEBASTIÃO WILSON PEDRO PIRES CORRÊA; TESOUREIRO: LUIZ FERREIRA NETO; MEMBROS: ADRIANA DE MARQUES, ALAN MATTOS BRAVO, RENATA DIAS FERREIRA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 68417/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 18/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: HÉLIO SILVEIRA SOUZA; VICE-PRESIDENTE: ANTONIO CARLOS GONÇALVES; SECRETÁRIO GERAL: JOSÉ HILÁRIO DA SILVA; TESOUREIRO: VAGNER PARREIRA DA SILVA; MEMBROS: ANTÔNIO DIONÍZIO GOMES, ELIEL FERREIRA DE SOUZA, ROSANA FROIES DE ANDRADE. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 68186/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 13/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ANDRÉ PINTO DE AFONSECA; MEMBROS: ADRIANA PINTO DE AFONSECA, ALCIMAR VIDEIRA DIAS, EDUARDO BATISTA RALHA DE AFONSECA, JOSÉ GERALDO BASÍLIO, PATRÍCIA AFONSECA SABAG, TANI RAMOS CARVALHO VIDEIRA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MIRACEMA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 68187/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 13/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: NIVALDO CARDOSO CONSTÂNCIO; MEMBROS: EDUARDO JOSÉ DE SÁ MARQUES, MARIA DE FÁTIMA COIMBRA LOPES, MÁRIO BENEDITO JUSTINO JÚNIOR, MARLENE CARDOSO CONSTÂNCIO, SYLVIA REGINA DOS REIS POLITO, THIAGO COSTA CONSTÂNCIO. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 68180/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 17/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: RAMON GARCIA BRAZ ANDRADE; MEMBROS: ERIVELTON ALVES TEIXEIRA, FLAVIO PINHEIRO SANTOS, HELENO FRANÇA DA SILVA, MARCOS ANTONIO F. JUNIOR, MARIO GONÇALVES DA CUNHA FILHO, MARLENE LOPES DA ROCHA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 68070/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 3/9/2007; VALIDADE: ATÉ 3/9/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ADEMIR DE BARROS FERNANDES; MEMBROS: FABIANO DA COSTA CHAVES, JOÃO BATISTA DE SOUZA FRANCO, LUCILENE FERREIRA DE SOUZA, SIMONE TAVARES DO ALTO. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 68532/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: VILMAR VALLE; VICE-PRESIDENTE: ROBERTO LEONI DA COSTA; SECRETÁRIA GERAL: ELISANGELA FREITAS MOREIRA; TESOUREIRO: SÉRGIO AUGUSTO DE OLIVEIRA BRAGA; MEMBRO: ANA CLÁUDIA CARNEIRO. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO GONCALO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 68533/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARCO ANTÔNIO DA CUNHA ARAÚJO; VICE-PRESIDENTE: ELISÂNGELA GOMES DE ARAÚJO; SECRETÁRIO-GERAL: ALTAIR FONSECA COELHO; TESOUREIRO: MARCIA CRISTINA FONSECA COELHO; MEMBROS: HÉLIO RICARDO LORENA VIVEIROS, MARCOS ANTÔNIO MONTEIRO. \r\n\r\nPARTIDO VERDE - PV\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 69359/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 24/9/2007; VALIDADE: ATÉ 31/12/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ROGÉRIO SALOMÃO MUSSE; MEMBROS: CLÁUDIA VELLUDO DE OLIVEIRA, IVAN MARCELO NEVES, JOSÉ ANTONIO DOS REMÉDIOS, WAGNER ALMEIDA PEREIRA. \r\n\r\nPARTIDO VERDE - PV\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CONCEICÃO DE MACABU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 69358/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 24/9/2007; VALIDADE: ATÉ 31/12/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CLAUDIO WILLIANS RAMALHO NEVES; MEMBROS: CARLOS VINICIUS RAMALHO NEVES SILVA, CREUZA BASILIO RIBEIRO, EMILCE DOS SANTOS PENA, LUCIO FLAVIO OLIVEIRA SOARES, MARISTELA SILVA DUARTE FARIA, SANDRA CRISTINA RAMALHO NEVES SILVA. \r\n\r\nPARTIDO VERDE - PV\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 69360/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 24/9/2007; VALIDADE: ATÉ 31/12/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ALBERTO JORGE DE LA ROCQUE PEREIRA MEIRELES; MEMBROS: DELAYNE ARBEX BELEM, JOÃO BATISTA DOS SANTOS NETO, RONALDO MONTE SANTO VIEIRA, SERGIO ASHTON. \r\n\r\nPARTIDO VERDE - PV\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 69357/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 24/9/2007; VALIDADE: ATÉ 31/12/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARCUS ALEXANDRE OZORIO MACEDO; MEMBROS: ANA PAULA DURCE GALDINO, DEISE GUARINI DE FARIA, MARCOS ANDRÉ MOURA DA ROCHA, RENATA VALLE DE SOUZA. \r\n\r\nPARTIDO VERDE - PV\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 69362/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 24/9/2007; VALIDADE: ATÉ 31/12/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ALBERTO PIRES DOMINGUES; MEMBROS: FABRÍCIO DUARTE CANDIDO, FLAVIA GUEDES GONÇALVES, JOSÉ RODOLFO WALTER WAITZ JÚNIOR, KLEBER COZZOLINO, LUCAS GUIMARÃES HOMEM, MARIA CRISTINA ANDRIOLO, SOL FRIEDMAN DOMINGUES. \r\n\r\nPARTIDO VERDE - PV\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VARRE E SAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 69361/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 24/9/2007; VALIDADE: ATÉ 31/12/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JAIRO ANTONIO VIEIRA; MEMBROS: JAILSON MARCOS VIEIRA, JOSENIR DA SILVA OLIVEIRA, REBECA MEIRA GRILO VIEIRA, WESLEY DOS SANTOS SOUZA. \r\n\r\nId: 331222"
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                        "331816": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 33.631 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 486 - Classe 3\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nImpetrante: AGUEDA MATTOS LEAL\r\n\r\nAdvogados: José Roberto Soares de Oliveira e outros\r\n\r\nImpetrado: SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS DO TRE/RJ, atual Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 27/09/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECIDA A AÇÃO MANDAMENTAL E EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.641 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4391 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: LUZIA PESSANHA, candidata a deputada federal pelo PDT\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 27/09/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.642 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5306 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ANSELMO SATURNINO TEIXEIRA, candidato a deputado federal pelo PRONA\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 27/09/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.643 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5367 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: EUGENIO PESTANA DE MATTOS, candidato a deputado estadual pelo PRP\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 27/09/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.645 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4632 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ANGELINA DOS SANTOS PINHEIRO, candidata a deputada federal pelo PT do B\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 27/09/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.646 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5248 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: WAGNER DA SILVA FARIAS, candidato a deputado estadual pelo PT do B\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 27/09/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nId: 331816"
                        ],
                        "332846": [
                            "IIIF - TRE - Convocação",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 33.647 - RECURSO ELEITORAL Nº 4270 - Classe 13\r\n\r\nProcedência: NITERÓI/RJ (113ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrida: PATRÍCIA SOUZA DA NATIVIDADE\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 01/10/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.650 - Embargos de Declaração no RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA Nº 30\r\n\r\nProcedência: ITAGUAÍ/RJ (105ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nEmbargante: BENEDITO MARQUES DE AMORIM\r\n\r\nAdvogados: Luiz Carlos da Silva Neto e outros\r\n\r\nEmbargado: CARLO BUSATTO JÚNIOR, Prefeito eleito\r\n\r\nAdvogados: Marilena Feijó da Fonseca e ouros\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO SALIM THOMAZ JÚNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 01/10/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.652 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3386 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ELENOURA WANDERLEY PEREIRA, candidata a deputada federal pelo PAN\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO SALIM THOMAZ JÚNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 01/10/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.654 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4257 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: CLEBER RIBEIRO AFONSO, candidato a deputado federal pelo PHS\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO SALIM THOMAZ JÚNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 01/10/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.656 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3453 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ANTONIO CARLOS LOPES PIRES, candidato a deputado federal pelo PTC\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO SALIM THOMAZ JÚNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 01/10/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.657 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4403 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ADILSON MENDES FONSECA, candidato a deputado federal pelo PDT\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO SALIM THOMAZ JÚNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 01/10/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.658 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4388 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JORGE DA SILVA MARRIEL, candidato a deputado estadual pelo PRP\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO SALIM THOMAZ JÚNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 01/10/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.659 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4381 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: MERALDO HULPAN PEREIRA, candidato a deputado estadual pelo PRP\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO SALIM THOMAZ JÚNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 01/10/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.665 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4424 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: PAULO CARDOSO DE ALMEIDA, candidato a deputado federal pelo PDT\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 01/10/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.666 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4505 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: CARLOS ALBERTO ARRUDA RODRIGUES, candidato a deputado federal pelo PP\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 01/10/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.667 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5109 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ADEMILTO SILVA DE SOUZA, candidato a deputado federal pelo PL\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 01/10/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.668 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5387 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: MARIA LANDERLAIDE DE ASSIS DUARTE, candidato a deputado estadual pelo PRB\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 01/10/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.669 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4033 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: PAULO CESAR BALTAZAR DA NOBREGA, candidato a deputado federal pelo PSB\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 01/10/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.671 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3849 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JOSÉ FRANCISCO VELOSO, candidato a deputado federal pelo PRONA\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 01/10/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.673 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4317 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: KLEBER SALUSTIANO SOARES DA SILVA, candidato a deputado estadual pelo PHS\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 01/10/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.674 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4400 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: CECI VIEIRA JURUÁ, candidata a deputada federal pelo PDT\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 01/10/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.676 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4616 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: GILSON FERREIRA DA CUNHA, candidato a deputado federal pelo PT do B\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 01/10/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.678 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5119 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JOSINALDO MARTINS, candidato a deputado estadual pelo PL\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 01/10/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.680 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3440 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: MARCUS VINICIUS DO REGO BARROS, candidato a deputado estadual pelo PSOL\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 01/10/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.681 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4344 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA NEVES, candidato a deputado estadual pelo PMN\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 01/10/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.683 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4392 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JOSÉ ANTÔNIO TORO FERNANDEZ, candidato a deputado federal pelo PDT\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 01/10/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.684 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4654 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: EDMILSON DA SILVA PAULINO, candidato a deputado federal pelo PPS\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 01/10/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 332846"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "2ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "330550": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 2ª ZONA ELEITORAL DORIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 051/07\r\n\r\nO Juízo da 2 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 51/07, referente aos requerimentos de inscrição, 2ª via, transferência e revisão, com seus respectivos despachos, recebidos na segunda quinzena de setembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Dra.Mônica Poppe de Figueiredo Fabião - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 330550"
                        ]
                    }
                },
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                    "Atos": {
                        "332003": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 011ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 044/2007\r\n\r\nO Juízo da 011ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 044/2007, referente à relação nominal de requerimentos de inscrições, transferências, revisões e 2ª vias de títulos eleitorais deferidos na segunda quinzena do mês de setembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007. \r\n\r\nGeorgia Trotta\r\n\r\nJuíza da 011ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 332003"
                        ]
                    }
                },
                "24ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
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                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "24ª ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 204 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 35/07\r\n\r\nO Juízo da 24ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório, o Edital nº 35/07, referente à requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de títulos eleitorais, com seus respectivos despachos, no período de 16 a 30 de setembro de 2007.\r\n\r\nGisele Guida de Faria\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 24ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 331858"
                        ]
                    }
                },
                "33ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "330563": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO ELEITORAL DA 33ª ZONA ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nPROCESSO-PJ-Nº 321/07\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n\"Isto posto, acolho o parecer do Douto Representante do Ministério Público Eleitoral para DESAPROVAR as contas prestadas pelo Partido Democrático Trabalhista na forma do art. 27, III da Resolução TSE 21.841/04, com a suspensão, com perda das cotas do Fundo Partidário pelo prazo de um ano, a partir da data de publicação desta sentença na forma do art. 28, IV da Resolução TSE 21.841/04 c/c art. 29, III da mesma Resolução c/c art. 37 da Lei nº 9.096/95.\r\n\r\nDetermino ao diretório regional e nacional do Partido Democrático Trabalhista que não distribuam cotas do Fundo Partidário ao diretório municipal do Partido Democrático Trabalhista de Santa Maria Madalena/RJ, pelo prazo de um ano, na forma do art. 29, III da Resolução TSE nº 21.841/04 c/c art. 37, § 2º da Lei nº 9.096/95. Oficie-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nDê-se Ciência ao MPE.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nRAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINS-JUIZ ELEITORAL\r\n\r\nId: 330563"
                        ]
                    }
                },
                "65ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "331999": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 65ª ZONA ELEITORAL - PETRÓPOLIS / RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 97/2007\r\n\r\nPARTES: Ministério Público em face de Leandro Amaral Raeder e Elasir Chrisostomo Amillo. \r\n\r\nDESPACHO: \"R.A. Recebo a denúncia. Citem-se os réus para oferecimento de alegações escritas e arrolamento de testemunhas, no prazo de 10 (dez) dias. Depoimento pessoal dos acusados para o dia 26/10/2007, às 15 horas. Notifique-se o Ministério Público. Designo o Servidor Marcelo Fernandes do Carmo para processar este feito e o Servidor Sebastião Carlos de Carvalho para atuar como Oficial de Justiça \"ad hoc\". Em 01/10/2007. Marcelo Machado da Costa, Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 331999"
                        ]
                    }
                },
                "105ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "330569": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAI/RJ\r\n\r\nEndereço: Rua Moisés Abraão, 124, Centro - CEP: 23815-460\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. Rafael de Oliveira Fonseca\r\n\r\nPROCESSO Nº 022/05\r\n\r\nAção penal eleitoral. Autor: MPE x VERA LUCIA VICENTE OLIVEIRA. Art. 347 da Lei n.º 4737/65. Sentença: \"Acolho a promoção do MPE e julgo extinta a punibilidade de Vera Lúcia Vicente Oliveira. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Itaguaí/RJ, 26/09/2007.\"\r\n\r\nPROCESSO Nº 1088/97\r\n\r\nAção penal eleitoral. Autor: MPE x FLAVIA ALVES DE OLIVEIRA SIMÕES DOS SANTOS. Art. 350 da Lei n.º 4737/65. Sentença: \"Acolho a promoção do MPE e julgo extinta a punibilidade de Flávia Alves de Oliveira Simões dos Santos. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Itaguaí/RJ, 26/09/2007.\"\r\n\r\nPROCESSO Nº 045/05\r\n\r\nAção penal eleitoral. Autor: MPE x EDIONE LÚCIO. Art. 344 da Lei n.º 4737/65. Sentença: \"Acolho a promoção do MPE e julgo extinta a punibilidade de Edione Lúcio. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Itaguaí/RJ, 26/09/2007.\"\r\n\r\nPROCESSO Nº 1173/97\r\n\r\nAção penal eleitoral. Autor: MPE x ANÉSIA DA SILVA PEREIRA e IVANILDE MELO DOS SANTOS. Art. 299 e 350 da Lei n.º 4737/65. Sentença: \"Acolho a promoção do MPE e julgo extinta a punibilidade de Anésia da Silva Pereira e Ivanilde Melo dos Santos. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Itaguaí/RJ, 26/09/2007.\"\r\n\r\nPROCESSO Nº 1173/97\r\n\r\nAção penal eleitoral. Autor: MPE x VANDER ALOIR ASSUNÇÃO. Art. 299 e 350 da Lei n.º 4737/65. Sentença: \"Acolho a promoção do MPE e julgo extinta a punibilidade de Vander Aloir Assunção. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Itaguaí/RJ, 28/04/2006.\" Dra. Jane Carneiro Silva de Amorim - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nPROCESSO Nº 077/07\r\n\r\nPrestação de contas anual - exercício de 2006. Interessado: PARTIDO PROGRESSISTA - PP. Decisão: \"Acolhendo a promoção de fl. 24-verso e o parecer conclusivo de fl.23, REJEITO as contas do Partido Progressista, com fulcro nos artigos 32 a 34 da Lei n.º 9096/95. Suspendo o repasse de cotas partidárias, com fulcro no art. 37 da Lei 9096/95. PRI. Oficie-se. Itaguaí/RJ, 05/09/2007.\"\r\n\r\nPROCESSO Nº 076/07\r\n\r\nPrestação de contas anual - exercício de 2005. Interessado: PARTIDO PROGRESSISTA - PP. Decisão: \"Acolhendo a promoção de fl. 24 e o parecer conclusivo de fl.22, REJEITO as contas do Partido Progressista, com fulcro nos artigos 32 a 34 da Lei n.º 9096/95. Suspendo o repasse de cotas partidárias, com fulcro no art. 37 da Lei 9096/95. PRI. Oficie-se. Itaguaí/RJ, 06/09/2007.\"\r\n\r\nPROCESSO Nº 067/07\r\n\r\nPrestação de contas anual - exercício de 2005. Interessado: PARTIDO DA FRENTE LIBERAL - PFL (atual DEM). Decisão: \"Acolhendo a promoção de fl. 36, retificada a fl. 38, e o parecer conclusivo de fl.31, REJEITO as contas do Partido da Frente Liberal, com fulcro nos artigos 32 a 34 da Lei n.º 9096/95. Suspendo o repasse de cotas partidárias, com fulcro no art. 37 da Lei 9096/95. PRI. Oficie-se. Itaguaí/RJ, 06/09/2007.\"\r\n\r\nPROCESSO Nº 074/07\r\n\r\nPrestação de contas anual - exercício de 2006. Interessado: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC. Decisão: \"Acolho o parecer de fl. 109 e APROVO as contas apresentadas pelo Partido Social Cristão. PRI. Itaguaí/RJ, 05/09/2007.\"\r\n\r\nId: 330569"
                        ]
                    }
                },
                "124ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "331872": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "124ª ZONA ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, n.º 1133, sl. 303, Bangu.\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 23/2007\r\n\r\nO Juízo da 124ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 23/2007, referente à relação dos requerimentos de alistamento, revisão, segunda via e transferência protocolados durante a segunda quinzena do mês de setembro de 2007, com a decisão da M. M. Juíza Eleitoral.\r\n\r\nELLEN GARCIA MESQUITA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 331872"
                        ]
                    }
                },
                "155ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "331867": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 155 ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO/RJ\r\n\r\nPROCESSO 215/04\r\n\r\nO MM.Dr. LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES, Juiz da 155 Zona Eleitoral de Belford Roxo, no uso de duas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem e interessar possa que, proferida a seguinte sentença: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEIÇÕES 2004 PROCESSO N 215. JULGO REJEITADAS AS CONTAS APRESENTADA PELO CANDIDATO JEFFERSON ANTONIO OAZEM. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital, abrindo-se o prazo recursal de três dias, na forma do art. 258 do Código Eleitoral. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Karla Verônica do P. Pimentel, Chefe de Cartório, lavrei o presente edital que é subscrito pelo MM Juiz Eleitoral, Dr. Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves.\r\n\r\nLEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES\r\n\r\nJuiz da 155 Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 331867"
                        ]
                    }
                },
                "163ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "330546": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 163ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Conde de Baependi nº 40 - Flamengo - Tel/Fax: 2265-7848\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 024/2007\r\n\r\nO Juízo da 163ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 024/2007, referente aos requerimentos deferidos/indeferidos de inscrição, transferência, revisão e 2ª via de título de eleitor, referentes à 1ª quinzena do mês de setembro/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007\r\n\r\nDr. Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Eleitoral em Substituição\r\n\r\nId: 330546"
                        ]
                    }
                },
                "164ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "330551": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "164ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 023/2007\r\n\r\nO Juízo da 164ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em cartório o Edital nº 023/07 referente aos requerimentos deferidos de inscrição, revisão, transferência e 2ª via, acolhidos na segunda quinzena de setembro de 2007.\r\n\r\nEm 01 de outubro de 2007\r\n\r\nLuiz Noronha Dantas\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 330551"
                        ]
                    }
                },
                "171ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "331876": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 171ª ZONA ELEITORAL DO \r\n\r\nMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Antônio Basílio, 76 - Tijuca\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 023/2007\r\n\r\nO Juízo da 171 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cum primento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 023/2007, referente à relação nominal de requerimentos de inscrições, transferências , revisões e segundas vias de títulos eleitorais deferidos por este juízo, na segunda quinzena do mês de setembro de 2007. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007\r\n\r\nCezar Augusto Rodrigues Costa\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 331876"
                        ]
                    }
                },
                "189ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "331998": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "189ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 023/2007\r\n\r\nO Juízo da 189ª Zona Eleitoral/RJ, avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I , da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 23/07, referente aos requerimentos de inscrições, transferências, revisões e 2ªs vias de títulos eleitorais deferidos por este Juízo na segunda quinzena do mês de setembro de 2007.\r\n\r\nEm, 01 de outubro de 2007\r\n\r\nAlexandre Abrahão Dias Teixeira\r\n\r\nJuiz da 189ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 331998"
                        ]
                    }
                },
                "191ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "330809": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 191ª ZE/RJ\r\n\r\nEstrada da Cacuia, 1574 - Ilha do Governador - RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 21/2007\r\n\r\nO Juízo da 191ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 21/07, referente aos pedidos de Inscrição, Transferência, Revisão e Segunda Via, deferidos na segunda quinzena de setembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nDr. Antônio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 330809"
                        ]
                    }
                },
                "212ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "331870": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 212ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 25/07\r\n\r\nO Juízo da 212 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 25/07, referente a relação de eleitores que requereram INSCRIÇÃO, 2ª VIA, REVISÃO E TRANSFERÊNCIA deferidos/indeferidos por este Juízo na segunda quinzena do mês de setembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO\r\n\r\nJuíza da 212ª ZE/RJ \r\n\r\nId: 331870"
                        ]
                    }
                },
                "216ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "330810": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 216ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 030/2007\r\n\r\nO Juízo da 216 ª Zona Eleitoral/RJ, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 030/07, referente aos requerimentos deferidos, de 2ª via, inscrição eleitoral, transferência e revisão de título de eleitor, solicitados na 2ª quinzena do mês de SETEMBRO do corrente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007. Ass. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA. Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 330810"
                        ]
                    }
                },
                "229ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "330548": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "229ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 22/07\r\n\r\nO Juízo da 229ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3o, I, da Resolução TRE/RJ no 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 022/07, referente à relação de requerimentos das Inscrições, Transferências e Segundas Vias de Títulos Eleitorais deferidos na segunda quinzena do mês de setembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de outubro de 2007.\r\n\r\nALCIDES DA FONSECA NETO\r\n\r\n(a) Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 330548"
                        ]
                    }
                },
                "230ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "331863": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "230ª ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 205 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 025/07\r\n\r\nO Juízo da 230ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório, o Edital nº 025/07, referente à requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de títulos eleitorais, com seus respectivos despachos, no período de 16 a 30 de Setembro de 2007.\r\n\r\nGustavo Bandeira da Rocha Oliveira\r\n\r\nJuiz Eleitoral da 230ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 331863"
                        ]
                    }
                },
                "231ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "330804": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "231ª ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 201 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 33/07\r\n\r\nO Juízo da 231ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório, o Edital nº 33/07, referente à relação nominal de requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de títulos eleitorais, deferidos no período de 16 a 30 de setembro de 2007.\r\n\r\nLuciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nJuíza da 231ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 330804"
                        ]
                    }
                },
                "243ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "330800": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 243ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 024/07\r\n\r\nO Juízo da 243ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 024/07, referente à relação de títulos eleitorais deferidos na segunda quinzena do mês de setembro/2007.\r\n\r\nEm, 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nRubens Roberto Rebelo Casara\r\n\r\njuiz Eleitoral da 243ª Z.E.\r\n\r\nId: 330800"
                        ]
                    }
                },
                "246ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "330808": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "246ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 028/07\r\n\r\nO Juízo da 246ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 028/07, referente à relação de pedidos de transferências, inscrições, revisões e segundas vias deferidos durante a segunda quinzena do mês de setembro do ano de 2007.\r\n\r\nEm 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nRaquel de Oliveira\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 330808"
                        ]
                    }
                },
                "254ª Zona Eleitoral": {
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                        "329150": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 254ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 035/2005 \r\n\r\nAutor: Ministério Público\r\n\r\nRéus: Carlos Roberto Pereira dos Santos\r\n\r\nDECISÃO [DESPACHO]: \"... Nos termos do art. 89, § 5º da Lei 9099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da imputação feita ao acusados: Carlos Roberto Pereira Santos...\". Aos dezenove dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Dr. Sandro de Araújo Lontra, Juiz da 254ª Zona Eleitoral.\r\n\r\nId: 329150"
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